ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
SECRETARIA ADJUNTA DE DESPORTO EDUCACIONAL
SEDEL
XLIIIJEMs/2015
REGULAMENTO GERAL
SÃO LUIS - MARANHÃO
ESTADO DO MARANHÃO
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REGULAMENTO GERAL/JEMs
ÍNDICE
TÍTULO I

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES __________________________
3



CAPÍTULO II – DA FINALIDADE DO EVENTO ______________________________
CAPÍTULO III – DOS OBJETIVOS _______________________________________
CAPÍTULO IV – DAS DIRETRIZES_______________________________________
4
4
4
TÍTULO II


CAPÍTULO I – DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ___________________________
CAPÍTULO II – DA REALIZAÇÃO ________________________________________
5
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TÍTULO III



CAPÍTULO DACOMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES MUNICIPAIS_______________ 10
CAPÍTULO II – DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO _____________11
CAPÍTULO III – DAS RESPONSABILIDADES _______________________________15
TÍTULO IV



CAPÍTULO I – DOS PODERES __________________________________________18
CAPÍTULO II – DAS PENALIDADES E RECURSOS ___________________________19
CAPÍTULO III – DAS MEDIDAS DISCIPLINARES AUTOMÁTICAS _______________21
TÍTULO V




CAPÍTULO I – DAS MODALIDADES ESPORTIVAS E CATEGORIAS ______________23
CAPÍTULO II – DO CONGRESSO TÉCNICO ________________________________25
CAPÍTULO III – DO CERIMONIAL DE ABERTURA___________________________25
CAPÍTULO IV – DO SISTEMA DE COMPETIÇÃO ___________________________ 25
- SEÇÃO I – DAS MODALIDADES INDIVIDUAIS _____________________________25
- SEÇÃO II – DAS MODALIDADES COLETIVAS _________________________________25
- ITEM I – DAS FORMAS DE DISPUTAS _______________________________________26
- ITEM II – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO _____________________________________28





CAPÍTULO V – DA PREMIAÇÃO _________________________________________28
CAPÍTULO VI – DA ARBITRAGEM _______________________________________ 29
CAPÍTULO VII – DOS UNIFORMES_______________________________________ 29
CAPPÍTULO VIII DOS CAMPEÕES GERAIS__________________________________30
CAPÍTULO IX – DOS BOLETINS ____________________________ 30
TÍTULO V

CAPÍTULO I – DO ATENDIMENTO MÉDICO ________________________________31
TÍTULO VI

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS __________________________________32
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REGULAMENTO GERAL/JEMs
XLIII JOGOS ESCOLARES MARANHENSES
REGULAMENTO GERAL
TÍTULO I
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este regulamento é o conjunto das disposições que regem os XLIII Jogos Escolares Maranhenses, sob a
gestão da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer.
Art. 2º A normatização complementar, bem como os Regulamentos das Modalidades dos XLIII Jogos Escolares
Maranhenses, será divulgada, por meio de Resolução e/ou Portaria da Direção Geral dos Jogos.
Art. 3º Os atos de comunicação aos participantes serão feitos por meio dos Boletins Oficiais, das Notas Oficiais e
Ofícios, expedidos pelas comissões e/ou órgãos competentes, pelo site oficial da Secretaria de Estado do Esporte e
Lazer (http://www.sedel.ma.gov.br), e/ou E-mails enviados pela Direção Geral dos JEM’s
Art. 4º As pessoas físicas e jurídicas que participarem dos XLIII Jogos Escolares Maranhenses serão consideradas
conhecedoras da legislação esportiva aplicável e das disposições contidas neste regulamento e, igualmente, dos
atos administrativos complementares.
Art. 5º São consideradas equivalentes as expressões Jogos Escolares Maranhenses ou JEM’s, para efeito deste
regulamento.
Art. 6º Para efeito de regulamento, os JEM’s devem ser entendidos como um conjunto de etapas (Na Escola,
Municipais, Metropolitana, Regionais e Estadual), cabendo à Comissão Especial Disciplinar (CED) o processamento
e julgamento dos casos e infrações ocorridos em todas as etapas, bem como nas etapas de 12 a 14 anos e de 15 a
17 anos, dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ)
Parágrafo Único – Os XLIII Jogos Escolares Maranhenses servem como classificatória para os Jogos Escolares da
Juventude, ou competição similar, nas categorias, infantil (de 12 a 14 anos) e infanto (de 15 a 17 anos), nos naipes,
masculino e feminino.
CAPÍTULO II – DA FINALIDADE DO EVENTO
Art. 7º Democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte como instrumento educacional nos
estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes pública e particular do Estado do Maranhão, visando
o desenvolvimento integral dos estudantes/atletas de nosso Estado.
Art. 8º Promover o congraçamento dos estudantes do ensino fundamental e médio das escolas pública e particular
do Estado do Maranhão por meio das ações pedagógicas do desporto escolar.
Art. 9º Identificar e classificar os alunos/atletas campeões nas modalidades coletivas e individuais, nas categorias
infantil e infanto, nos naipes masculino e feminino que irão representar o Estado do Maranhão nos JEJ. Ou
competição similar.
Parágrafo Único – Para as modalidades de atletismo, natação e ciclismo, serão estipulados índices técnicos para
determinar a convocação dos alunos/atletas que representarão o Estado nos JEJ, ou competições similares.
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REGULAMENTO GERAL/JEMs
CAPÍTULO III – DOS OBJETIVOS
Art. 10. Os JEM’s têm por objetivos:
I – fomentar a prática do esporte com fins educativos;
II – possibilitar a identificação de talentos desportivos nas instituições de ensino de todo o Estado do Maranhão
das redes pública e particular;
III – desenvolver o intercâmbio sociocultural e desportivo entre os participantes;
IV – contribuir com o desenvolvimento integral do aluno/atleta como ser social, autônomo, democrático e
participante, estimulando o pleno exercício da cidadania e da qualidade de vida por meio do esporte;
V – garantir o conhecimento pleno do esporte de modo a oferecer mais oportunidade de acesso às praticas
esportivas aos alunos/atletas das categorias infantil e infanto;
VI – classificar alunos/atletas em duas categorias (infantil/infanto), nos dois naipes (masculino/feminino) nas
modalidades (atletismo, judô, natação, tênis de mesa, xadrez, basquetebol, futsal, handebol, ciclismo, ginástica
rítmica, vôlei de praia e voleibol) para o JEJ 2015; atendidas às exigências do Art. 9º e seu parágrafo.
CAPÍTULO IV – DAS DIRETRIZES
Art. 11. Os JEM’s são orientados pelas seguintes diretrizes:
I – promover a prática do desporto escolar como meio de desenvolvimento humano, como exercício da
democracia em respeito à diversidade da cultura corporal e esportiva dos participantes;
II – racionalizar a competitividade, promovendo a elevação do potencial técnico-tático dos participantes,
subordinando-se a primazia da pedagogia do esporte escolar, como meio de educação continuada e construção da
cidadania.
TÍTULO II
CAPÍTULO I – DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
Art. 12. Para que o município possa participar dos JEM’s, deverá:
I – aderir ao evento por meio do Termo de Adesão (disponibilizado no site da SEDEL – www.sedel.ma.gov.br),
assinado pelo gestor de Esporte do Município e o Prefeito, encaminhando-o à Secretaria dos JEM’s no prazo limite
de 13 de março, do ano de realização.
II – realizar seus Jogos Municipais e participar, na etapa regional, nas modalidades coletivas (exceto região
metropolitana de São Luís e o município de Imperatriz que deverão fazer apenas a etapa municipal, classificandose, diretamente, para a etapa estadual);
§ 1° Para as modalidades individuais, o município tem que realizar a etapa municipal como único pré-requisito
para a etapa estadual.
§ 2° Para a inscrição do município na etapa seguinte, a comissão organizadora dos Jogos Municipais deverá inserir
as informações dos alunos atletas, Técnicos, Escolas e dirigentes, no Sistema de cadastramento dos JEM’s via site
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da Sedel (www.sedel.ma.gov.br), mediante senhas disponibilizadas pela SEDEL e entregando os formulários físicos
na sede de cada regional ressaltando que, para as modalidades disputadas nos Jogos Escolares da Juventude, ou
competição similar os formulários a serem utilizados são os disponibilizados pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro),
que estarão disponíveis no site da Sedel, os quais serão entregues, na sede de cada regional, ao
delegado/representante da Sedel.
Art. 13. Poderá participar dos JEM’s a instituição de ensino da rede pública e particular de ensino fundamental e
médio de todos os municípios do Estado do Maranhão que emitam diplomas de conclusão dos respectivos cursos
e que tenham aderido aos XLIII Jogos Escolares Maranhenses.
§ 1° As instituições de ensino que inscreverem alunos/atletas irregulares em quaisquer das etapas dos JEM’s
estarão, automaticamente, afastadas da competição na modalidade/categoria/naipe em que ocorra a infração,
independentemente de outras sanções impostas pela Comissão Especial Disciplinar (CED) e do encaminhamento
ao órgão responsável para as devidas providências.
§ 2° Em caso de desistência de participação da instituição de ensino campeã da etapa regional, a Sedel convidará
outra equipe participante, obedecendo à ordem de classificação da regional para cada modalidade e naipe.
Indicação da 2a instituição de ensino classificada na modalidade/categoria/naipe.
Art. 14. Poderá participar dos JEM’s o aluno/atleta que se enquadrar nas categorias, infantil e infanto, desde que
tenha sido matriculado até o dia 27 de Março do ano da competição e encontre-se devidamente matriculado,
freqüentando, regularmente, a instituição de ensino a qual represente. O censo do Inep poderá ser consultado
pela Comissão Disciplinar dos JEM’s em caso de dúvidas relacionadas à matrícula dos alunos.
§ 1° O aluno/atleta que, após 27 de Março, transferir-se da instituição de ensino que estiver matriculado, estará
impedido de participar de qualquer das etapas dos JEM’s em disputa.
§ 2° O aluno/atleta que esteja matriculado e frequentando regularmente duas instituições de ensino e queira
participar dos JEM’s, deverá optar por uma delas, em documento formalizado no ato de sua inscrição na
competição, referendado pelo responsável legal.
§ 3° O não cumprimento do disposto no parágrafo 2°, implicará na desclassificação do referido aluno/atleta da
competição.
Art. 15. O documento de identificação exigido para a inscrição e participação dos alunos/atletas nos jogos, lutas e
provas é a carteira de identidade (RG) original, emitida pelo órgão de Segurança do Estado e/ou Órgão Federal do
Brasil, e ainda, o passaporte, emitido pela Polícia Federal, sendo que o documento apresentado para inscrição terá
sua apresentação obrigatória para participar dos JEM’s.
§ 1° Nenhum outro documento dará condições de participação para jogo, luta, prova, senão os expressos no caput
deste artigo.
§ 2° A coordenação de cada modalidade procederá à conferência do documento de identificação em todas as
participações dos alunos/atletas.
Art. 16. Nenhum aluno/atleta deixará de participar de um jogo, luta ou prova por não apresentar sua identificação.
Nesse caso o (a) coordenador (a) da modalidade em questão, informará ao professor/técnico da equipe adversária
do fato, e a equipe infratora terá um prazo de 1 (uma) hora após o encerramento do jogo, luta ou prova para
apresentar o documento original de identificação do atleta. O não cumprimento do prazo implicará a perda dos
pontos do jogo, luta ou prova na qual o atleta participou, cuja anotação ficará averbada na súmula do jogo, luta ou
prova, determinando, assim, o horário de apresentação do devido documento de que trata este artigo.
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§ 1° – A não apresentação do documento implicará na eliminação do atleta (para as modalidades individuais) e da
equipe (para as modalidades coletivas) nos JEM’s em disputa.
§ 2° - Nas modalidades coletivas o resultado a ser apontado na sumula será de 1 x 0 para a equipe adversária.
Art. 17. O número do CPF é obrigatório para inscrição de todos os participantes, a ausência deste número impede
a participação dos mesmos. O numero do CPF é individual e intransferível, nenhum participante poderá ser inscrito
com CPF de outra pessoa.
Art. 18. Nenhum atleta ou equipe poderá competir sem a presença de um professor/técnico, devidamente
cadastrado nos JEM’s e o devido registro no Cref/Confef. Na ausência deste, mesmo vencendo, a equipe será
considerada perdedora, porém permanecendo na disputa da competição.
§ 1° Entende-se como documento hábil para ser apresentada pelo Técnico a Cédula de Registro emitida pelo
CREF/CONFEF.
§ 2° Quando o técnico, durante o jogo, luta ou partida, se ausentar por motivos médicos, ou for expulso,
desqualificado ou excluído, deverá ser aplicada a regra da modalidade.
§ 3° Os participantes dos JEM’s (dirigente, técnico e aluno/atleta) deverão estar devidamente, registrado no
sistema cadastral dos JEM’s;
§ 4° Os Técnicos e membros das Comissões Técnicas das escolas participantes dos JEM’s, poderão ser substituídos
a qualquer tempo, mediante solicitação da Direção da Escola e/ou Chefia da Delegação, através de oficio, dirigido
à Direção Geral dos Jogos, e entregue na secretaria do evento.
Art. 19. Nos XLIII Jogos Escolares Maranhenses, as pessoas físicas ou jurídicas (Instituições de Ensino,
componentes das delegações, e outros) que infringirem este Regulamento ou decisões do Comitê Organizador ou
cometerem faltas disciplinares no transcurso das competições ou dentro da jurisdição da sede dos jogos, estarão
sujeitos às sanções previstas neste Regulamento e no CNOJDD.
CAPÍTULO II – DA REALIZAÇÃO
Art. 20. Os XLIII Jogos Escolares Maranhenses são uma realização da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
(doravante denominada Sedel) sendo consideradas as seguintes etapas:
ETAPA MUNICIPAL E
METROPOLITANA DE SÃO
LUÍS
ETAPAS REGIONAIS
- Municípios que assinarem o Municípios que fizerem seus
Termo de Adesão até o dia:
jogos municipais (até o dia
10 de junho) e estejam
agrupados nas seis (6)
 13 de março
etapas regionais (04 a
- Escolas que assinarem o 29/julho)
Termo de Adesão até o dia:
 13 de março
ETAPA ESTADUAL




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Equipes classificadas em 1º lugar (por
modalidade, categoria e naipe) das
etapas regionais;
Equipes classificadas em 1º e 2º
lugares (por modalidade, categoria e
naipe) dos jogos de Imperatriz
Oito equipes (por modalidade,
categoria e naipe) da etapa
metropolitana)
Obs.: Na modalidade de futsal
masculino, infantil e infanto serão
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classificadas doze equipes da etapa
metropolitana.
- INFANTIL –
03/08 Abertura
02/08– C. Técnico G-1
04 a 10 competições G-1
09/08 – C. Técnicos Individuais
10 a 12 competições individuais
12/ agosto – CHEGADA DAS DELEGAÇÕES G-2
12/08 - C. Técnicos G-2
13 a 18/08 competições G-2
-INFANTO –
10/09-c. Técnicos G-1
11/09 – ABERTURA OFICIAL
12 A
17/09 Competições G-1
18/09 C. TECNICOS INDIVIDUAIS
19 A 22/09 – Competições Individuais
23/09 – C. Técnicos G-2
24/09 A 01/10-Competições G-2
Art. 21. Etapas municipais serão realizadas pelos Comitês Organizadores Municipais (COMs) e terão autonomia
sobre a escolha de suas modalidades. Assim, devendo, prioritariamente, incluir, nessa seletiva, as modalidades
(coletivas e individuais) que tiverem interesse em participar nas etapas regional e estadual. Fazendo o devido
cadastro no sistema cadastral dos JEM’s, dentro dos prazos estipulados pela direção geral do evento.
§ 1° Todas as escolas públicas e particulares que tiverem interesse poderão participar dos JEM’s, desde que
observado o prazo de inscrição com o COM. E fazendo o devido cadastro no sistema cadastral dos JEM’s, dentro
dos prazos estipulados pela direção geral do evento.
§ 2° As etapas municipais serão compostas de torneios esportivos nas categorias, infantil e infanto, que comporão
os Jogos Escolares Municipais, nos dois naipes, masculino e feminino, realizada com as escolas inscritas, cuja
finalidade é definir a equipe escolar das modalidades coletivas, classificadas para a etapa regional e os atletas que
representarão o município nas modalidades individuais.
§ 3° Na etapa municipal, toda e qualquer responsabilidade sobre os custos, caberá ao Órgão Gestor de Esporte do
município, sendo condição primordial a participação dessa etapa para a classificação nas etapas subseqüentes.
§ 4° As cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz selecionarão suas
equipes/alunos/atletas classificadas na etapa municipal direto para a etapa estadual, sem ser necessário passar
pela etapa regional, assim disposto:
a) Metropolitana: classificará 8 (oito) instituições de ensino (nas modalidades/categorias/naipes), em que
suas escolas serão divididas em eliminatórias das escolas particulares e públicas. Sendo as vagas
disponibilizadas na seguinte forma: 4 (quatro) para escolas da rede particular, 4 (quatro) para rede pública.
No futsal masculino infantil e infanto, serão classificadas 12 (doze) equipes sendo 6 (seis) das particulares,
6 (seis) das públicas.
b) Imperatriz: classificará as campeãs e vice-campeãs de sua etapa nas modalidades/categorias/naipes.
c) As equipes 3as (terceiras) colocadas nos jogos de Imperatriz poderão inscrever-se para disputar a etapa
regional noroeste.
d) As etapas regionais classificarão o campeão por categoria e naipe, para a etapa Estadual.
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Art. 22. Etapas regionais serão realizadas pelo Comitê Organizador Regional (COR), cabendo a esta organizar,
coordenar, estruturar e entregar os resultados e os Termos de Responsabilidade correspondentes às equipes,
técnicos e alunos/atletas classificados para a etapa estadual, na cidade sede de cada etapa regional a qual esteja
jurisdicionado, ao presidente do Comitê Organizador Regional.
§ 1° O COR será composto por 2 (dois) representantes da Sedel e 1 (um) representante do Órgão Gestor de
Esporte da cidade-sede, indicado pelo secretario da pasta responsável pelo evento, no município, cabendo à Sedel
a presidência do comitê.
§ 2° As etapas regionais serão de torneios classificatórios, nas categorias, infantil e infanto, nos dois naipes
(masculino e feminino), cuja finalidade é definir a equipe escolar campeã classificada para a etapa estadual nas
modalidades a seguir:
§ 3° Caso uma regional não tenha o número mínimo de três equipes para formação da etapa, as equipe inscritas
serão transferidas para a regional indicada pela SEDEL.
MODALIDADES
1
2
3
4
5
6
VÔLEI
BASQUETE
HANDEBOL
FUTSAL
BEACH-SOCCER
FUTEBOL
INFANTIL
INFANTO
M/F
M/F
M/F
M/F
M
M
M/F
M/F
M/F
M/F
M
M
§ 4° Na etapa regional, a Sedel será responsável pelo deslocamento de seus funcionários, além da arbitragem,
material esportivo necessário para a realização dos jogos, partidas e demais apoios, conforme o Caderno de
Encargos, proposto e aceito pelo município-sede e a Sedel.
§ 5° Os municípios que tiverem interesse em ser a cidade-sede da sua regional, deverão encaminhar a sua
solicitação para a sede da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, até dia 31 de março, sendo pré-requisito a
aceitação do Caderno de Encargos e a assinatura do Termo de Adesão e realização da etapa municipal, sendo
responsável pela disponibilidade de alojamentos, cessão de praças esportivas pagamento da hospedagem e
alimentação da equipe da Sedel e do quadro de arbitragem e de outra responsabilidades constantes do Caderno
de Encargo do evento.
§ 6° Caberá a cada delegação (municípios), interessada em participar da etapa regional, o custeio referente ao
deslocamento e alimentação nas etapas regionais e estaduais.
§ 7° A etapa regional agrupará os municípios o mais próximo, dentro da estrutura administrativa regional do
Estado, dividida em quantas forem necessárias, classificando-se os seus campeões, (por modalidade, categoria e
naipe), de cada regional para a etapa Estadual a ser realizada em São Luís.
Art. 23. Após as etapas Regionais, as equipes campeãs de cada categoria, modalidade e naipe, se integram aos
vencedores de Imperatriz e aos vencedores da etapa metropolitana de São Luis, para a etapa final dos jogos
obedecendo ao calendário do evento.
Parágrafo único – Nas modalidades coletivas, a composição das chaves da etapa final será efetuada no congresso
técnico sob a responsabilidade do coordenador - técnico da respectiva modalidade nos JEM’s, mediante sorteio.
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TÍTULO III
CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES MUNICIPAIS
Art. 24. As Delegações municipais serão inscritas nas quantidades dispostas a seguir, e este quantitativo é válido
para todas as etapas da competição.
FUNÇÃO
Chefe de Delegação
Oficiais
Médico/enfermeiro/fisioterapeuta
Técnicos
Modalidades individuais
Modalidades coletivas
Nº PERMITIDO (máximo)
1
2
1
1 (por modalidade e sexo)
Os campeões, por prova, luta ou partida
Ver Parágrafo 3º, Art. 31
Art. 25. Será considerado chefe da Delegação do município o cidadão indicado, (Modelo disponível no site da
SEDEL) oficialmente, pelo prefeito, cabendo a este representar, legalmente, todos os integrantes da delegação do
seu município, perante o Comitê Organizador Estadual dos JEM’s, devendo apresentar-se à Secretaria do JEM’s
com a original da sua carteira de identidade ou CNH com foto para receber sua credencial.
Parágrafo Único – Na ausência do chefe da Delegação, os oficiais serão os responsáveis diretos pela delegação,
devendo, assim, responder por quaisquer providências ou ocorrências dentro da estrutura dos JEM’s, devendo
apresentar a original da sua carteira de identidade ou CNH com foto ao chefe da Delegação para que este faça seu
credenciamento.
Art. 26. Será considerado médico, enfermeiro ou fisioterapeuta da delegação do município, perante os JEM’s, o
profissional que se apresentar à Direção de Serviços Médicos com a carteira original do seu registro no Conselho
Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem (Coren/Cofen) ou o Conselho Regional de
Fisioterapia (Crefito).
§ 1° O médico, enfermeiro ou fisioterapeuta da delegação deverá atender, em caso de necessidade, à convocação
feita pela Direção de Serviços Médicos para ocorrências durante as competições e garantir os atendimentos
médicos de primeiros socorros nos alojamentos.
§ 2° Não será permitida a inscrição de profissional de outra área da saúde para acompanhamento das delegações
nos JEM’s.
Art. 27. Nenhuma vaga destinada a uma função poderá ser preenchida por representante de outra função.
Art. 28. Para qualquer componente que precise se desligar da delegação durante o evento, o chefe da Delegação
deverá adotar os seguintes procedimentos junto a Secretaria Geral dos JEM’s:
I – para o aluno/atleta: apresentar, por escrito, ofício comunicando o desligamento, anexando documento de
justificativa quando houver;
II – para dirigentes e técnicos: apresentar, por escrito, documento oficial comunicando o desligamento dele(s).
Parágrafo Único – Após o desligamento, o Comitê Organizador Estadual não terá responsabilidade sobre o
transporte interno, alojamento e atendimento médico do solicitante.
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CAPÍTULO II – DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
Art. 29. Para que um município/escola/instituição de ensino participe dos JEM’s, deverão ser observados os
seguintes procedimentos e prazos:
DATAS LIMITE
PROCEDIMENTO
FORMA
Até o dia 13 de
março às 19 horas
Recebimento do Termo de Adesão do município assinado Enviar via correios ou entregar
pelo gestor municipal de Esporte e o prefeito, diretamente na Secretaria dos JEMs.
cadastrando-se a Comissão Organizadora Municipal
(COM).
Até o dia 13 de
março às 19 horas
Entrega do Termo de Adesão das escolas dos municípios Na Secretaria Geral dos JEMs.
de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do
Lumiar.
Até o dia 30 de
março às 19 horas
Entrega dos Termos de Compromisso da escola, dos
técnicos e dos alunos/atletas das escolas públicas e
particulares dos municípios de São Luís, Raposa, São José
de Ribamar e Paço do Lumiar.
Preencher Termo de Adesão da escola
disponível
no
site
www.sedel.ma.gov.br e entregar na
Secretaria Geral dos JEMs.
Até o dia 26 de
junho
Realização das etapas municipais
(vide cronogramas específicos).
Responsabilidade
municípios.
De 27/março a 31
de maio
Etapa Regional metropolitana.
Responsabilidade da Secretaria de
Estado do Esporte e Lazer.
Até 31 de março
De 04 a 29/julho
Ao termino de cada
etapa regional, os
representantes da
Sedel presentes ao
evento deverão
receber as
inscrições das
equipes
classificadas para a
etapa inter-regional
e dos campeões das
modalidades
individuais de cada
município.
PROPOSTAS PARA SEDIAR ETAPAS REGIONAIS
Recebimento de propostas para sediar etapas regionais.
REALIZAÇÃO DAS ETAPAS REGIONAIS
O COR deverá entregar o resultado final da etapa
regional com as equipes classificadas para a etapa interregional, ao representante da Sedel, ao fim de cada etapa
regional.
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e
gerência dos
Municípios interessados em sediar
etapas regionais.
Os termos correspondentes a cada
participante (escola/técnicos/atletas
deverão ser entregues ao fim de cada
etapa regional).
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Ao término de cada
etapa regional, os
representantes da
Sedel presentes ao
evento deverão
receber as
inscrições das
equipes
classificadas para a
etapa inter- regional
e dos campeões das
modalidades
individuais de cada
município.
EM CADA ETAPA REGIONAL
Confirmação de inscrição e cadastramento das
delegações municipais/instituições de ensino, dos
participantes e das provas/categorias/naipes das
modalidades coletivas e individuais e entrega definitiva
dos documentos:
Realizada na Secretaria Geral de cada
etapa regional pelo chefe da
Delegação ou substituto legal, antes
do evento.
• Termos de Responsabilidade e Cessão de Direitos de
todos os participantes, (atletas, técnicos e dirigentes)
acompanhado por uma foto 3 x 4;
• Termos de Responsabilidade e Cessão de Direitos das
instituições de ensino inscritas;
Obs.: Os termos referentes às equipes de imperatriz,
classificadas para a etapa final dos JEMs, deverão ser
entregues na etapa regional da região.
31/07
02/08
02/08 TARDE
03/08
04 A 10/08
09/08
12/08
12/08
13 a 18/08
INFANTIL
Último dia para regularização de atleta
Chegada das delegações G-1
C. Técnico G-1 (à tarde)
ABERTURA OFICIAL INFANTIL
COMPETIÇÕES G-1
Chegada e c. técnicos mod. individuais
Chegada modalidades G-2
C. técnicos modalidades G-2
Competições modalidades G-2
04/Setembro
09/setembro
10/setembro
11/setembro
12 A 17 setembro
18/setembro
19 a 22 setembro
23/setembro
24/-9 a 01/outubro
INFANTO
Último dia para regularização de atleta
Chegada das equipes G-1
C. Técnicos G-1
ABERTURA OFICIAL INFANTO
Competições equipes G-1
Chegada e C. Técnicos modalidades Individuais
Competições modalidades individuais
Chegada e C. Técnicos G-2
Competições modalidades G-2
Serão realizados em São Luís, em
locais a serem definidos.
Art. 30. O Comitê Organizador Estadual (COE) disponibilizará pelo site da Sedel o Termo de Adesão, o Regulamento
Geral dos JEM’s, os Regulamentos Técnicos, o Cronograma e demais documentos para a inscrição da delegação e o
sistema para cadastramento dos municípios, escolas, dirigentes, técnicos e atletas.
§ 1° Após as datas limites para cada procedimento, serão bloqueados os links para acesso ao Sistema de
Cadastramento JEM’s oficial da Sedel, sendo permitida, apenas, a visualização do seu conteúdo.
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§ 2° O Termo de Adesão deverá ser enviado, até o dia 13/ março, para as escolas da Área Metropolitana (São Luís,
São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) e, até o dia 13 de marco, para os municípios interessados, para a
Secretaria dos JEMs, localizada na Travessa Guaxenduba, N° 100, no Bairro Outeiro da Cruz, no Complexo
Esportivo de São Luís/MA CEP 65043-320, sendo considerada a data da postagem para efeito de prazo,
descartando-se documentos enviados por fax.
§ 3° O Termo de Adesão deverá ser enviado na sua forma original, não sendo aceito nenhum tipo de alteração
e/ou adaptação, devendo, ainda, estar devidamente assinado pelo gestor municipal de Esporte e pelo prefeito.
Art. 31. A inscrição de qualquer atleta nas etapas regionais e estaduais dos JEM’s só será aprovada quando a
documentação apresentada estiver de acordo com as exigências deste Regulamento (preenchidos de forma
mecânica, contendo todas as informações solicitadas e as assinaturas exigidas).
Art. 32. Caberá ao Comitê Organizador Municipal a inscrição dos alunos/atletas das modalidades individuais que
participarão da etapa estadual e o registro no sistema cadastral dos JEM’s; e ao Comitê Organizador Regional, a
indicação das equipes das modalidades coletivas selecionadas para participarem da etapa estadual.
Art. 33. Caberá ao chefe da Delegação o cadastramento dos seus componentes, no sistema cadastral dos JEM’s, e
a confirmação da inscrição da delegação, com a entrega dos termos de responsabilidade (pessoas jurídicas e
físicas), realizada pelos COM e COR respectivamente, na Secretaria Geral de cada etapa regional, obedecido ao
prazo de encerramento de cada etapa, os quais são:
I – termos de Responsabilidade e cessão de direitos de todos os participantes, acompanhado por 1 (uma) foto 3 x 4
recente, não será aceita fotos escaneadas, xerocadas;
II – termos de Responsabilidade e cessão de direitos das instituições de ensino inscritas;
III – ficha de substituição de participantes (se houver);
IV - Após a data limite de cadastramento e inscrição, não será permitido o aumento do número de modalidades
e/ou participantes.
V - Após a data limite, qualquer desistência de modalidade/categoria e naipe será encaminhada à Comissão
Disciplinar para análise de possível substituição.
Art. 34. Para a efetiva participação nos JEM’s, nas etapas Municipais, inclusive, etapa regional Metropolitana, os
estabelecimentos de ensino deverão inscrever e cadastrar um numero Maximo e mínimo de alunos/atletas por
equipe, categoria e naipe, conforme abaixo:
MODALIDADE
BASQUETEBOL
B. SOCCER
FUTSAL
FUTEBOL
HANDEBOL
VOLEIBOL
INFANTIL
MAXIMO
20 atletas
20 atletas
20 atletas
20 atletas
20 atletas
20 atletas
MINIMO
09 atletas
Conforme a Regra
09 atletas
Conforme a Regra
09 atletas
09 atletas
INFANTO
MAXIMO
20 atletas
20 atletas
20 atletas
20 atletas
20 atletas
20 atletas
MINIMO
08 ATLETAS
Conforme a Regra
08 ATLETAS
Conforme a Regra
08 ATLETAS
08 ATLETAS
I – Para as etapas Regionais e Finais dos JEMs os estabelecimentos de ensino deverão obedecer aos limites
máximos e mínimos de inscrição e comparecimento de atletas conforme quadro abaixo:
MODALIDADE
BASQUETEBOL
INFANTIL
MAXIMO
12 atletas
INFANTO
MAXIMO
12 atletas
MINIMO
09 atletas
12
MINIMO
08 ATLETAS
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
REGULAMENTO GERAL/JEMs
B. SOCCER
FUTSAL
FUTEBOL
HANDEBOL
VOLEIBOL
10 atletas
12 atletas
18 atletas
14 atletas
12 atletas
Conforme a Regra
09 atletas
Conforme a Regra
09 atletas
09 atletas
10 atletas
12 atletas
18 atletas
14 atletas
12 atletas
Conforme a Regra
08 ATLETAS
Conforme a Regra
08 ATLETAS
08 ATLETAS
II - Na Categoria infantil- Cada equipe deverá inscrever e comparecer ao jogo com o número mínimo de atletas
previstos no quadro do item I;
III Na Categoria infanto - cada equipe deverá inscrever o mínimo previsto no quadro do item I, porem poderá levar
para a quadra o número de atletas permitido pelas regras oficiais, para início do jogo.
III) - Na Categoria infantil, nas modalidades coletivas, continuará a obrigatoriedade do rodízio dos atletas.
IV – As equipes que deixarem de cumprir o previsto nos itens II e III, perderão os pontos da partida, porem, sem
prejuízo da continuidade na competição.
Art. 35. O Comitê Organizador Municipal (COM) deverá, após assinado o Termo de Adesão, e antes do inicio dos
seus Jogos Municipais, cadastrar, no Formulário disponibilizado no site da SEDEL (www.sedel.ma.gov.br) dos
JEM’s, as informações referentes a: modalidades disputadas em seus jogos municipais, número de escolas
inscritas, número de atletas, (por modalidade, categoria e naipe) data de realização, com a respectiva
programação. Este formulário deverá ser impresso e entregue, juntamente com as inscrições, e os Boletins dos
Jogos Municipais, na Etapa Regional.
CAPÍTULO III – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 36. À Sedel caberá:
I – indicar os representantes dos órgãos que constituirão a estrutura do JEM’s , sendo estes:
a) Comitê Organizador Estadual;
b) Comissão Disciplinar Especial.
II – elaborar o Regulamento Geral dos JEM’s, aprovar, em conjunto com os coordenadores das modalidades, os
regulamentos específicos de cada modalidade, bem como as diretrizes técnicas de execução de cada uma;
III – indicar e encaminhar, para as etapas municipais, delegados de fiscalização da Sedel, para referendarem as
etapas em todo o Estado, considerando os seguintes itens:
a) Verificar as inscrições e andamentos das etapas;
b) Inspecionar e aprovar os locais e instalações das competições;
c) Verificar os documentos que deverão ser entregues nas etapas regionais.
IV – elaborar o plano de necessidade dos recursos destinados às etapas regionais e inter-regionais e estaduais no
aspecto técnico-operacional;
V – escolher os coordenadores-técnicos das modalidades individuais e coletivas dos JEM’s;
VI – elaborar e divulgar a programação esportiva e os seus resultados pela comunicação oficial: expedientes, notas
oficiais e boletins oficiais que estarão disponíveis no site oficial da Sedel (www.sedel.ma.gov.br);
VII – supervisionar, permanentemente, a execução do projeto dos JEMs, a execução das ações promocionais e o
planejamento e execução da Cerimônia de Abertura e Encerramento;
VIII – responsabilizar-se pelo alojamento e o transporte interno para os atletas e equipe técnica que não residam
no município-sede, durante a realização da etapa estadual;
IX – premiação (troféus e medalhas), relativas à etapa estadual;
X – serviços de Segurança e atendimento médico de primeiros socorros nos respectivos locais de competições e
alojamentos na etapa estadual;
13
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
REGULAMENTO GERAL/JEMs
XI – aprovar as inscrições dos participantes dos JEM’s;
XII - providenciar, dentro de suas possibilidades e a seu critério, o transporte interestadual de sua delegação até a
cidade sede das Olimpíadas Escolares nas suas etapas infantis e infanto;
XIII – providenciar, obrigatoriamente, seguro de acidentes pessoais para os componentes da sua delegação
durante a etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude nas suas etapas infantil e infanto, desde o embarque
até o seu retorno.
Art. 37. Ao município que realizar a etapa municipal caberá:
I – alojamento, alimentação e transporte interno do delegado da Sedel que validará a etapa municipal;
II – estimular a participação das instituições de ensino públicas e particulares de ensino fundamental e médio,
fazendo uso dos meios de divulgação ao seu alcance;
III – fomentar o envolvimento dos órgãos competentes do município, particularmente no que se refere à
viabilização das estruturas físicas e meios materiais necessários à realização da etapa;
IV – garantir a alimentação e água, a seu critério, durante o deslocamento de sua delegação até a cidade-sede das
etapas regional e estadual;
V – providenciar, a seu critério, o transporte intermunicipal e alimentação (pensão completa – café/almoço/jantar)
da sua delegação durante as etapas regional e estadual.
Art. 38. Cabe ao município-sede da etapa regional;
I – responsabilizar-se pelo alojamento e o transporte interno para os atletas e equipe técnica que não residam no
município-sede, durante a realização da etapa regional;
II – alojamento, alimentação e transporte interno dos integrantes do COR e dos árbitros participantes de sua etapa
regional;
Art. 39. Ao chefe de Delegação caberá:
I – representar, oficialmente, todos os integrantes da delegação do seu município perante o Comitê Organizador
Regional e Estadual dos JEM’s, responsabilizando-se pela inscrição e entrega de credenciais dos componentes de
sua delegação (dirigentes alunos/atletas e técnicos);
II – supervisionar e responsabilizarem-se pela conduta dos componentes de sua delegação, em todos os ambientes
onde comparecerem durante as competições dos JEM’s;
III – preservar, com sua delegação, os locais de competições, alojamento, alimentação, transporte e demais
ambientes onde comparecerem;
IV – responsabilizar-se pelas avarias causadas pelos integrantes de sua delegação nos bens patrimoniais de que se
utilizarem (locais de competição, alojamentos, refeitório, transportes, áreas comuns e outros);
V – cumprir e fazer cumprir por todos os integrantes de sua delegação os dispositivos reguladores dos JEM’s;
VI – proceder, dentro do prazo estipulado, a confirmação de inscrição da delegação, conforme disposto no
Regulamento dos JEM’s;
VII – responsabilizar-se, quando solicitado, pela comprovação das idades e documentos dos alunos/atletas
pertencentes a sua delegação e, também, pela veracidade das informações contidas nas fichas de cadastros
individuais;
VIII – responsabilizar-se pela alimentação e transporte intermunicipal de sua delegação conforme rege o artigo
anterior.
Art. 40. Ao técnico caberá:
I – acompanhar sua equipe em todos os jogos ou provas programados e, também, fora das áreas de competição;
II – responsabilizar-se pela comprovação da saúde física e mental dos integrantes dos alunos/atletas e equipes;
14
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
REGULAMENTO GERAL/JEMs
III – apresentar a original da sua carteira do sistema Cref/Confef, devidamente atualizada ao chefe de Delegação
para que ele efetue o seu credenciamento e, antes do início de cada jogo, à mesa de controle.
§ 1° No caso de técnicos que não necessitem de carteira do Cref/Confef, conforme disposto no Regulamento
Técnico da Modalidade específica, o credenciamento se dará com RG ou CNH.
Art. 41. Ao aluno/atleta caberá:
I – Respeitar o regulamento, os seus dirigentes e técnicos e as decisões por eles tomadas;
II – Apresentar a original da sua carteira de identidade nos locais de competição/jogos/lutas, não sendo aceitos
fotocópias, protocolos e outros tipos de documentos.
Art. 42. Os técnicos e alunos/atletas envolvidos em quaisquer irregularidades ou atos de indisciplina que
acarretem punição grave, não poderão:
I – integrar as delegações representativas do Estado em competições nacionais cuja responsabilidade da
coordenação estadual, perante o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro, seja exercida pela Sedel;
II – ser indicado como Destaque dos JEMs.
Art. 43. Não poderão compor as áreas técnicas e administrativas dos JEM’s, em quaisquer funções, pessoas que
mantenham vínculo de serviço, direto ou indireto, com quaisquer das escolas inscritas no evento.
TÍTULO IV
CAPÍTULO I – DOS PODERES
Art. 44. Na Etapa Estadual dos JEMs, serão reconhecidos os seguintes poderes:
I – Comitê Gestor, órgão superior, administrativo, deliberativo e normativo dos JEM’s, cabendo a seguinte
composição:
a) presidente do Comitê Gestor – Secretário de Esporte e Lazer;
b) vice-presidente do Comitê Gestor – Secretário-adjunto de Esporte Educacional;
II – Comitê Organizador Estadual (COE) será composto:
a) Direção Geral;
b) Direção Geral Adjunta;
c) Gerência Técnica;
c) Assessoria Técnica;
d) Secretaria Geral;
e) Gerência de Coordenação de Infraestrutura;
f) Gerência de Comunicação;
g) Gerência de Infraestrutura;
h) Gerência de Serviços Médicos;
i) Coordenador de Cerimonial;
j) Coordenação Pedagógica do Esporte.
Art. 45. A Justiça Desportiva dos JEM’s será composta de 6 (seis) integrantes efetivos nomeados pelo secretário de
Esportes e seguirá as disposições contidas no Regulamento dos JEM’s, no Código Nacional de Organização da
Justiça e Disciplina Desportiva (CNOJDD) e na legislação desportiva em vigor e terá a seguinte composição:
1 – presidente;
4 – auditores;
1 – defensor dativo;
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REGULAMENTO GERAL/JEMs
1 – procurador;
1 – secretária.
§ 1° A Comissão Especial Disciplinar (CED) terá sede na capital durante as etapas municipais, regionais, interregionais e estaduais.
§ 2° Os integrantes da CED terão livre acesso a todos os locais de realização das etapas dos JEM’s.
§ 3° A CED só poderá deliberar e julgar com a maioria simples de seus integrantes.
§ 4° Das decisões da Comissão Especial Disciplinar, caberão recursos ao Comitê Gestor dos JEM’s.
§ 5º Em cada etapa regional, será constituída uma Junta Disciplinar (JD), composta de três integrantes efetivos e
de uma secretária, cabendo a ela julgar os casos disciplinares e os fatos que venham a ferir este regulamento. Das
suas decisões, cabem recursos a CED.
CAPÍTULO II – DAS PENALIDADES E RECURSOS
Art. 46. Todos os participantes dos JEMs 2015 poderão sofrer as seguintes sanções disciplinares:
a) advertência escrita;
b) censura escrita;
c) suspensão;
d) exclusão.
Art. 47. As sanções disciplinares entrarão automaticamente em vigor, a partir das decisões da Comissão Especial
Disciplinar, devendo ser, imediatamente, comunicadas aos chefes de Delegação e publicadas no Boletim Oficial
dos JEM’s para ciência e cumprimento.
Art. 48. As suspensões automáticas estão descritas no regulamento específico de cada modalidade.
Art. 49. Os municípios e instituições escolares inscritas nos JEM’s, estão obrigados a respeitar todos os princípios
que regem este Regulamento Geral, os Regulamentos das Modalidades e outras normas adotadas para as
competições, jogos, alojamentos e transporte durante as etapas regionais, estaduais e nacionais.
Art. 50. Estará, automaticamente, suspenso da partida subsequente na mesma modalidade, naipe e categoria, o
aluno/atleta ou dirigente que, segundo o Regulamento Técnico da modalidade, for desqualificado ou expulso.
§ 1° Se a expulsão ou desqualificação do aluno/atleta ou dirigente, for por agressão e/ou insultos ao arbitro, os
infratores cumprirão a suspensão automática e serão julgados pela CED
§ 2° Não se aplica o disposto neste artigo, se antes da partida subsequente a pessoa física for absolvida pelo CED,
desde que conste o não cumprimento da suspensão automática no termo da decisão do respectivo processo
disciplinar, nos termos da legislação desportiva vigente.
§ 3° Para os fins no disposto neste artigo, entende-se por partida subsequente a ocorrência na mesma
competição/evento e no ano específico correspondente.
Art. 51. Caberá direito de recurso contra irregularidades observadas durante o jogo ou competição, sempre que
uma entidade participante puder comprovar o não cumprimento de quaisquer das exigências deste Regulamento
Geral ou dos Regulamentos Técnicos das Modalidades.
§ 1° Todos os pedidos e/ou denúncias deverão ser apresentados por escrito à CED no prazo de 3 (três) horas,
contados do encerramento da partida e/ou prova, e os recursos contra a decisão CED deverão ser encaminhados
ao Comitê Gestor, no prazo de até 6 (seis) horas, após publicação no Boletim Oficial, não sendo considerados os
pedidos e denúncias que estiverem ineptos, desacompanhados das respectivas provas, ou que estejam redigidos
em termos inconvenientes ou descorteses.
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ESTADO DO MARANHÃO
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REGULAMENTO GERAL/JEMs
§ 2° São partes legítimas para apresentar pedido e/ou denúncia: a autoridade máxima da entidade inscrita
diretamente lesada, ou terceira que tenha legítimo e comprovado interesse, ou, ainda, os seus representantes
inscritos na competição.
§ 3° A contestação ao pedido ou à denúncia será feito no prazo de 15 (quinze) minutos concedido ao representado
para sustentação oral de suas razões, na sessão de julgamento, podendo, se necessário, apresentar durante sua
sustentação provas documentais.
§ 4° A Comissão Especial Disciplinar (CED) caberá o direito de exigir da entidade denunciada toda a documentação
necessária para a comprovação de sua defesa, bem como exigir a presença da pessoa motivo de denúncia, no caso
das provas apresentadas nos autos, comportarem dúvidas ou contestações.
§ 5° Todo pedido e toda denúncia serão válidos somente para o jogo ou competição nele especificado, e a decisão
nunca terá efeito retroativo.
§ 6° Os pedidos, denúncias e infrações ao Regulamento dos JEMs, após julgados, serão encaminhados à Curadoria
da Infância e da Adolescência do Ministério Público do Estado do Maranhão.
CAPÍTULO III – DAS MEDIDAS DISCIPLINARES AUTOMÁTICAS
Art. 52. Ficam criadas, como parte integrante e do Regulamento dos JEM’s, as Medidas Disciplinares Automáticas a
serem aplicadas pela Direção Técnica em quaisquer de suas etapas, e serão aplicadas, administrativamente, pela
Direção Técnica aos alunos/atletas, técnicos e pessoas pertencentes às instituições de ensino inscritas que tenham
incorrido nas seguintes infrações:
I – prejudicar o bom andamento dos jogos e competições;
Pena: suspensão de um jogo, independentemente de sansão imposta pela CED.
II – promover desordem, antes, durante ou depois dos jogos ou competições e/ou nos alojamentos, transportes e
outras áreas oficiais dos JEMs;
Pena: afastar da competição até decisão final da CED.
III – incentivar os alunos/atletas ao desrespeito às autoridades ou aos adversários;
Pena: suspensão de um jogo, independentemente de sansão imposta pela CED.
IV – estimular os alunos/atletas sobre a prática da violência;
Pena: suspensão de um jogo, independentemente de sansão imposta pela CED.
V – proferir palavras ou fazer gestos ofensivos à moral;
Pena: suspensão de um jogo, independentemente de sansão imposta pela CED.
VI – atirar objetos dentro dos locais dos jogos ou competições;
Pena: afastar da competição até decisão final da CED.
VII – invadir o local dos jogos, competições e alojamentos;
Pena: afastar da competição até decisão final da CED.
VIII – faltar com respeito às autoridades ou dirigentes dos jogos ou competições;
Pena: suspensão de um jogo, independentemente de sansão imposta pela CED.
IX – agressão mútua entre dirigentes;
Pena: afastar da competição até decisão final da CED.
X – tentar agredir ou agredir árbitros, demais autoridades, companheiros ou adversários;
Pena: afastar da competição até decisão final da CED.
XI – depredar as instalações;
Pena: afastar da competição até decisão final da CED.
XII – fraudar ou contribuir para com a fraude de documentos ou inscrições de alunos/atletas;
XIII – fazer uso de bebidas alcoólicas ou qualquer outro tipo de substância psicotrópica nos locais de jogos ou
competições, bem como nos alojamentos e refeitórios.
Pena: suspensão de um jogo, independentemente de sansão imposta pela CED.
Art. 53. As Medidas Disciplinares aqui previstas englobam todos os incidentes que aconteçam durante a realização
dos JEM’s, tendo a Direção Técnica, faculdade para sancionar alunos/atletas, técnicos, professores, árbitros,
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REGULAMENTO GERAL/JEMs
dirigentes (diretores, supervisores, médicos) das instituições de ensino, e para tomar qualquer outra medida
disciplinar automática contra toda pessoa ou instituição ensino que tenha violado os Regulamentos Técnicos das
Modalidades ou o Regulamento Geral dos JEM’s.
Art. 54. Na hipótese de não haver especificação de penalidade em razão de indisciplina, a Junta Disciplinar (JD)
e/ou a Comissão Especial Disciplinar (CED) poderão aplicar as medidas disciplinares automáticas que julgar
cabíveis.
Art. 55. A Direção Técnica aplicará as medidas disciplinares constantes neste regulamento até o prazo máximo de
24 (vinte e quatro) horas, contadas do horário e data em que houver recebido a súmula e/ou o relatório,
respectivamente do coordenador da modalidade, do árbitro.
Art. 56. As sanções previstas constituem um mínimo para a primeira infração e devem ser aplicadas sempre.
Entretanto, podem, de acordo com a gravidade do caso, ser aumentadas, a critério da Junta Disciplinar (JD) e/ou a
Comissão Especial Disciplinar (CED).
Art. 57. Em caso de reincidência, isto é, quando um aluno/atleta, técnico, árbitro, professor, dirigente (diretores,
supervisores, médicos) de instituições de ensino cometer uma infração pela segunda ou terceira vez, durante a
mesma temporada, mesmo que não se trate do mesmo gênero de infração, serão aplicadas sanções mais severas.
Art. 58. As sanções disciplinares terão aplicação automática e são consideradas como mínimas tendo a Junta
Disciplinar (JD) e/ou a Comissão Especial Disciplinar (CED) o poder de impor sanções mais severas, se entender que
sejam necessárias, inclusive penalidades cumulativas. Estas medidas disciplinares abrangem as atitudes dos
alunos/atletas, técnicos, professores, dirigentes (diretores, supervisores, médicos) e demais integrantes das
instituições de ensino.
Art. 59. Na hipótese de ocorrer quaisquer animosidades, agressões tentadas ou consumadas, física ou verbal,
brigas, arremesso de objetos ou líquidos de qualquer espécie dentro da quadra, tumultos de qualquer natureza ou
incidentes que venham a causar ou não suspensão ou paralisação do jogo, independentemente de serem
integrantes das comissões técnicas, equipes ou dirigentes das instituições de ensino ou torcidas, os responsáveis,
visitantes ou não, serão punidos conforme entendimento da Junta Disciplinar (JD) e/ou da Comissão Especial
Disciplinar (CED), o que não inviabiliza a remessa ao órgão competente para as devidas providências legais.
Art. 60. A instituição de ensino que utilizar alunos/atletas sem condição de jogo, documento de identificação
adulterado ou falsificado, ou que não constar da relação de inscrição do JEM’s, será eliminado da disputa da
modalidade, categoria/naipe e seus dirigentes responsabilizados e punidos e encaminhados ao órgão competente
para as devidas providências legais.
Art. 61. As competições dos XLIII Jogos Escolares Maranhenses terão seu início no horário fixado, oficialmente,
pela Direção Técnica, por meio dos boletins oficiais, sendo considerada perdedora por ausência (WO) a equipe que
não comparecer ao local determinado para o confronto ou que, mesmo comparecendo, apresente número
insuficiente de alunos/atletas para a disputa programada.
§ 1° O tempo limite de tolerância a ser observado pela Coordenação da Modalidade será de 15 (quinze) minutos,
apenas para o primeiro jogo/dia da rodada programada. Para as partidas subsequentes, não haverá tolerância
alguma.
§ 2° Os casos de WO serão punidos com o afastamento automático da equipe infratora no ano da competição e
para o ano seguinte, independentemente de outras sanções impostas pela Junta Disciplinar (JD) e/ou a Comissão
Especial Disciplinar (CED).
18
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
REGULAMENTO GERAL/JEMs
§ 3° Qualquer partida, luta, prova ou jogo que venha a ser suspensa deverá ser realizado ao fim do turno em que
foi realizada a suspensão, ou transferida para a rodada seguinte, a critério da Direção Técnica dos JEM’s. A partida,
luta, prova ou jogo terá seu reinício de acordo com as regras oficiais da modalidade.
TÍTULO V
CAPÍTULO I – DAS MODALIDADES ESPORTIVAS E CATEGORIAS
Art. 62. Nos JEMs, serão observadas as categorias etárias com idade completa ou a completar no ano Da
competição, a saber:
I – infantil: 12 a 14 anos (nascidos em 2003, 2002 e 2001)
II – infanto: 15 a 17 anos (nascidos em 2000, 1999 e 1998)
§ 1° Nenhum aluno/atleta poderá ser inscrito e participar de quaisquer das etapas (municipal, regional e estadual)
dos JEM’s em mais de uma categoria. Podendo, porem, competir em uma modalidade coletiva e uma individual.
§ 2°- quando ocorrer do aluno/atleta ser inscrito em uma modalidade coletiva e uma individual, o mesmo deverá
apresentar um “Termo de responsabilidade e cessão de direitos para atleta (menor de idade)” por cada
modalidade.
§ 3° É de responsabilidade dos técnicos a averiguação das idades e adequação às categorias etárias expostas neste
artigo, sendo cabível à JD punir o aluno/atleta com exclusão dos JEM’s e suspensão dos JEM’s subsequente caso
seja constatado irregularidades nas suas inscrições.
Art. 63. As modalidades em disputada nos JEM’s, Etapa Estadual Final, respeitando os naipes/categorias, são:
INFANTIL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
COLETIVAS
G-1
COLETIVAS
G-2
INDIVIDUAIS
FUTSAL
HANDEBOL
VOLEIBOL
BASQUETEBOL
B. SOCCER
FUTEBOL
ATLETISMO
BADMINTON
CAPOEIRA
CICLISMO
DAMA
G. A.
G. R.
JUDO
KARATE
NATAÇÃO
TAE KWON DO
TENIS
TENIS DE MESA
VOLEI DE PRAIA
XADREZ
XXXXXXXXXXX
NAIPES
M/F
M/F
M/F
M/F
M
M
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
XXXX
INFANTO
COLETIVAS
G-1
COLETIVAS
G-2
INDIVIDUAIS
19
FUTEBOL
HANDEBOL
VOLEIBOL
BASQUETEBOL
B. SOCCER
FUTSAL
ATLETISMO
BADMINTON
CAPOEIRA
CICLISMO
DAMA
JIU JIT SU
JUDO
KARATE
NATAÇÃO
TAE KWON DO
TENIS
TENIS. DE MESA
VOLEI. DE PRAIA
XADREZ
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXX
NAIPES
M
M/F
M/F
M/F
M
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
M/F
XXXX
XXXX
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
REGULAMENTO GERAL/JEMs
§ 1° – Deixarão de ser disputadas nos XLIII Jogos Escolares Maranhenses, em disputa, as modalidades que não
tenham alcançado os seguintes patamares:
a) modalidades coletivas: estar sendo praticada em, no mínimo, 3 (três) municípios, por categoria;
b) modalidades individuais: não apresentar o número mínimo de 50 alunos/atletas, inscritos para a etapa final dos
jogos, em cada categoria.
§ 2º - As modalidades alcançadas pelo Parágrafo anterior serão readmitidas no evento tão logo atinjam as metas
determinadas pelo mesmo.
CAPÍTULO II – DO CONGRESSO TÉCNICO
Art. 64. Os Congressos Técnicos serão realizados nos dias, lugares e horários indicados pela Sedel e dados a
conhecer pelo site www.sedel.ma.gov.br.
Parágrafo Único – No Congresso Técnico, poderão participar dos trabalhos os representantes de cada instituição
de ensino inscrita na competição, devidamente credenciados nas funções: técnico da modalidade, coordenador de
esporte da instituição de ensino e o representante legal do município.
Art. 65. O Congresso Técnico da etapa estadual dos JEM’s será o espaço onde serão discutidos apenas os
conteúdos técnicos de cada modalidade.
CAPÍTULO III – DO CERIMONIAL DE ABERTURA
Art. 66. A Cerimônia de Abertura será realizada na cidade de São Luís, em data, horário e local a ser divulgado em
comunicado oficial da Sedel.
§ 1° A participação na cerimônia de abertura é obrigatória para todas as unidades de ensino inscritas nos JEM’s.
§ 2° As delegações deverão comparecer à cerimônia, devidamente uniformizadas, sendo que a definição do
número de participantes desta cerimônia será decidida, posteriormente, por meio de comunicado oficial via site
da Sedel.
§ 3° A entidade que não comparecer à Cerimônia de Abertura, estará alijada da disputa do Troféu Olímpico.
CAPÍTULO IV – DO SISTEMA DE COMPETIÇÃO
SEÇÃO I – DAS MODALIDADES INDIVIDUAIS
Art. 67. O sistema de competição das modalidades individuais obedecerá ao estabelecido nos Regulamentos
Específicos de cada modalidade.
Art. 68. Os cabeças de chaves para os JEM’s, nas provas (balizamento) e lutas serão definidos pela Coordenação de
Modalidade, baseando-se nos resultados da edição anterior.
SEÇÃO II – DAS MODALIDADES COLETIVAS
Art. 69. O sistema de competição para as modalidades coletivas na etapa estadual dos JEM’s será organizado em
até 20 (vinte) equipes para o futsal masculino e 16 (dezesseis) equipes para as demais modalidades, assim:
I – Equipes/Metropolitana São Luís: será formada pelas equipes dos municípios que compõem a área
metropolitana de São Luís sendo classificadas as 12 (onze) equipes de futsal masculino e 8 (oito) primeiras equipes
nas demais modalidades/categorias/naipes;
II – Equipes/Imperatriz: será formada pelas equipes do município de Imperatriz classificadas em 1º e 2º lugares
nas modalidades/categorias/naipes;
20
ESTADO DO MARANHÃO
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REGULAMENTO GERAL/JEMs
III –Equipes/Regionais: será formada pelas equipes classificadas em 1os lugares nas modalidades/categorias/naipes
nas etapas regionais.
§ 1° Não havendo confirmação, até o dia 29 de julho, da participação de equipe classificada nas
modalidades/categorias/naipes, automaticamente, a vaga será preenchida pela equipe segunda colocada na
respectiva regional, esta tendo um prazo de 24 horas para confirmação de sua participação.
Art. 70. Nas modalidades coletivas, o sorteio das chaves será efetuado no Congresso Técnico, sob responsabilidade
do coordenador da modalidade, supervisionado pelo diretor-técnico da competição.
§ 1° As cabeças de chave, para todas as etapas, serão conhecidas por meio de sorteio, baseados nos resultados do
ano anterior.
ITEM I – DAS FORMAS DE DISPUTAS
Art. 71. Na etapa estadual, teremos a seguinte forma de disputa:
I – futsal masculino / fase classificatória: as equipes serão divididas em quatro grupos de 5 (cinco) (A/B/C/D),
jogarão entre si dentro do próprio grupo, classificando-se as duas primeiras colocadas de cada grupo, passando
para a próxima fase 8 (oito) equipes.
II – segunda fase: será realizada no critério de eliminatórias simples.
JOGO
41
42
43
44
EQUIPE
1º Grupo A
1º Grupo C
1º Grupo B
1º Grupo D
X
X
X
X
X
EQUIPE
2º Grupo B
2º Grupo D
2º Grupo A
2º Grupo C
III – fase semifinal: as quatro equipes classificadas nas quartas de finais disputarão no sistema, cujas equipes
vencedoras disputarão a final e as perdedoras disputarão os 3º e 4º lugares: eliminatórias simples
JOGO
45
46
EQUIPE
venc. jogo 41
venc. jogo 43
X
X
X
EQUIPE
venc. jogo 42
venc. jogo 44
IV – fase final: será disputada conforme segue:
JOGO
47
EQUIPE
perdedor do jogo 45
48
vencedor do jogo 45
X
X
X
EQUIPE
perdedor do jogo
46
vencedor do jogo
46
COLOCAÇÃO
3ª/4ª
1ª /2ª
V – demais modalidades / fase classificatória: as equipes serão divididas em quatro grupos de 4 (quatro) (A/B/C/D),
jogarão entre si dentro do próprio grupo, classificando-se as duas primeiras colocadas de cada grupo, passando
para a próxima fase 8 (oito) equipes.
VI – segunda fase: será realizada no critério de eliminatórias simples.
JOGO
24
25
EQUIPE
1º Grupo A
1º Grupo C
X
X
X
21
EQUIPE
2º Grupo B
2º Grupo D
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
REGULAMENTO GERAL/JEMs
26
27
1º Grupo B
1º Grupo D
X
X
2º Grupo A
2º Grupo C
VII – fase semifinal: as quatro equipes classificadas nas quartas de finais disputarão no sistema olímpico, cujas
equipes vencedoras disputarão a final e as perdedoras disputarão os 3º e 4º lugares:
JOGO
28
29
EQUIPE
venc. jogo 24
venc. jogo 26
VIII – fase final: será disputada conforme segue:
JOGO
EQUIPE
30
perdedor do jogo 28
31
vencedor do jogo 28
X
X
X
X
X
X
EQUIPE
perdedor do jogo
29
vencedor do jogo
29
EQUIPE
venc. jogo 25
venc. jogo 27
COLOCAÇÃO
3a/4a
1a/2a
ITEM II – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
Art. 72. O sistema de pontuação nos grupos, para cada modalidade, será o estabelecido nos respectivos
regulamentos específicos.
Art. 73. Em caso de empate na pontuação entre equipes do mesmo grupo, serão utilizados os critérios
estabelecidos nos regulamentos específicos de cada modalidade.
CAPÍTULO V – DA PREMIAÇÃO
Art. 74. Serão concedidos os seguintes prêmios aos participantes dos Jogos Escolares Maranhenses:
I – para as etapas regionais: troféus e medalhas para as equipes classificadas em 1º e 2º de cada categoria e naipe;
II – para as etapas finais:
 Para as modalidades coletivas: troféus e medalhas para as equipes
classificadas em 1º, 2º e 3º
lugares em cada categoria e naipe;


Para as modalidades individuais: medalhas de 1º, 2º e 3º lugares para cada prova/luta disputada nas
categorias e naipes e troféus para as escolas 1ª, 2ª e 3ª colocadas em cada categoria e naipe.
III – na etapa final de cada categoria (infantil e infanto), a escola que conquistar o maior número de troféus, em
cada uma destas categorias, receberá um troféu nominado em homenagem a uma grande personalidade do
desporto maranhense.
Parágrafo Único – A cerimônia de premiação será organizada de acordo com a programação estabelecida pelo
Comitê Organizador Estadual.
CAPÍTULO VI – DA ARBITRAGEM
Art. 75. Os componentes da equipe de arbitragem dos JEM’s, serão de escolha da Sedel.
Parágrafo Único – A quantidade de árbitros por modalidade será definida pelo Comitê Organizador, conforme a
necessidade do evento.
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ESTADO DO MARANHÃO
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REGULAMENTO GERAL/JEMs
Art. 76. As funções dos componentes da equipe de arbitragem começarão no momento da chegada às cidadessede das etapas regional e estadual e terminarão no dia seguinte, após o encerramento da modalidade que
participam.
Art. 77. No caso de não comparecimento de qualquer integrante da equipe de arbitragem até 30 (trinta) minutos
antes do horário fixado para o início da competição, o coordenador da modalidade providenciará a imediata
substituição do árbitro.
CAPÍTULO VII – DOS UNIFORMES
Art. 78. Cada equipe deverá apresentar-se nos locais de competição, devidamente uniformizada, conforme
especificações dos regulamentos, geral e específico, e as regras de cada modalidade em disputa nos JEM’s.
Art. 79. Cada equipe deverá apresentar-se nos locais de competição, devidamente uniformizada, sendo a
instituição de ensino responsável pela confecção e manutenção dos uniformes dos atletas e técnicos, e eles
deverão obedecer às regras especificas de cada modalidade. Constando, ainda, a identificação da instituição de
ensino (nome ou distintivo).
§ 1° O professor/técnico deverá estar vestido, com bermuda ou calça, camisa e tênis ou sapato, de acordo com a
regra especifica da sua modalidade
§ 2° Não serão permitidas improvisações nos uniformes, tais como: informações fixadas com fitas colantes,
esparadrapos ou similares, presos com alfinete e/ou clipes, ou escritas à caneta.
§ 3° Quando houver coincidência de uniformes, a Coordenação da Modalidade fará um sorteio para definir a
equipe que jogará com o colete fornecido pela Organização do evento.
§ 4° As equipes classificadas para a etapa nacional dos JEJ deverão adequar os seus uniformes ao Regulamento da
Competição.
Art. 80. Nos uniformes, será permitida a inserção de logomarca de patrocínio, desde que não faça alusão à
propaganda de conteúdo político e filosófico, bebidas alcoólicas, cigarros e produtos que induzam ao vício.
Art. 81. As equipes que descumprirem qualquer um dos artigos anteriores com referência a uniformes, caso
vençam e/ou empatem as partidas, serão consideradas perdedoras pelo placar de 1x0.
CAPITULO VIII – DOS CAMPEÕES GERAIS
Art. 82 – Para cada categoria teremos um Campeão Geral. E cada Campeão Geral será definido pelo número de
troféus conquistados, respeitados os seus valores simbólicos (ouro, prata e bronze) os quais serão nominados em
homenagem a grandes personalidades do desporto Maranhense.
§ 1° - A entrega dos Troféus aos Campeões Gerais será feita em solenidade especial, cujo local será definido pela
Direção Geral dos JEM’s, e dada a conhecer através do Boletim Oficial.
§ 2° - Quando da entrega dos Troféus aos Campeões Gerais, serão entregues as medalhas de honra ao mérito aos
atletas destaques de cada modalidade, por categoria e sexo.
CAPÍTULO VIII – DOS BOLETINS
Art. 83. Os comunicados oficiais dos JEM’s serão publicados por meio de boletins informativos da competição pelo
site oficial da Sedel (www.sedel.ma.gov.br) e poderão ser retirados na Secretaria Geral dos JEM’s pelas pessoas
devidamente credenciadas pela delegação (chefe da Delegação e/ou oficiais).
Parágrafo Único – Os boletins, gerais e específicos das modalidades, serão numerados e datados, e as informações
neles contidas poderão ser alteradas dia a dia, ficando, assim, válidas as informações dos boletins mais
atualizados.
TÍTULO V
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SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
REGULAMENTO GERAL/JEMs
CAPÍTULO I – DO ATENDIMENTO MÉDICO
Art. 84. Ao Comitê Organizador Estadual caberá o atendimento medico, apenas, nos locais de competição, não se
responsabilizando por tratamentos decorrentes de acidentes sofridos ou ocasionados por dirigentes e/ou
alunos/atletas antes, durante e após as competições, cabendo-lhe apenas o atendimento de emergência nas áreas
e veículos oficiais da etapa estadual, providenciando o encaminhamento às unidades hospitalares quando
necessário.
Parágrafo Único – Caberá a responsabilidade do atendimento médico durante as etapas municipal e regional, ao
município que sediar a competição respectiva.
Art. 85. A Direção de Serviços Médicos dos JEM’s será exercida por um profissional indicado pelo Comitê
Organizador Estadual.
§ 1° – Em caso de contusão no jogo da etapa estadual, o aluno/atleta lesionado será avaliado pelo fisioterapeuta
indicado pela Direção de Serviços Médicos, sendo encaminhado para o hospital público mais próximo.
§ 2° Caso antes das disputas o aluno/atleta se lesione ou fique sem condição de participação, este deverá
comparecer à Direção de Serviços Médicos dos JEM’s para ser avaliado e receber atestado médico.
§ 3° Os atestados médicos emitidos pela Direção de Serviços Médicos, que indiquem o afastamento do
aluno/atleta, deverão ser apresentados à equipe de arbitragem para ciência e registro em súmula, antes de cada
partida.
Art. 86. O Comitê Organizador não se responsabilizará pela continuidade do tratamento médico de acidentes de
qualquer natureza, acontecidos com os participantes antes, durante e após as competições dos JEM’s.
Art. 87. O material médico, disponibilizado nos locais de competição e na Direção de Serviços Médicos dos JEM’s,
é de uso exclusivo para atendimento de lesões acontecidas durante os jogos, provas ou combates.
TÍTULO VI
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 88. O Comitê Organizador Estadual dos JEM’s, não terá responsabilidade por qualquer avaria causada pelos
componentes das delegações nos locais de competição, hospedagem, alimentação, transporte, e demais
instalações ou serviços oferecidos, ficando o ônus a cargo da delegação.
Art. 89. Os participantes dos JEM’s declaram-se conhecedores deste Regulamento, dos Termos de Adesão, dos
Termos de Cessão de Direitos e Responsabilidades, das regras oficiais das modalidades esportivas em disputa na
competição e do Código Nacional de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva (CNOJDD), ficando sujeitos a
todas as suas disposições, e às penalidades que dele possam emanar.
Art. 90. Compete ao Comitê Organizador Estadual dos JEM’s interpretar, zelar pela execução e resolver os casos
omissos deste Regulamento.
Art. 91. São de inteira responsabilidade das instituições de ensino as informações a respeito dos alunos/atletas
registrados para os JEM’s, bem como sobre as informações relativas à saúde constantes do Atestado Médico do
Termo de Cessão de Direitos e responsabilidades de alunos/ atletas, obrigatório, para a inscrição da competição.
Art. 92. Os alojamentos terão regras próprias que serão disponibilizadas no site oficial da Sedel e para as equipes
quando de sua chegada às cidades-sede, assim sendo, deverão ser cumpridas sob pena de aplicação de medida
punitiva pela CED.
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ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
REGULAMENTO GERAL/JEMs
Art. 93. As equipes inscritas deverão ter como professores/técnicos somente profissionais de educação física,
devidamente registrada no Cref/Confef, pertencentes e/ou indicados pela instituição de ensino, devidamente
credenciado pela direção, os quais responderão pela parte técnica e disciplinar de suas equipes, dentro e fora das
competições.
Art. 94. Este Regulamento Geral entra em vigor a partir da data da aprovação pelo presidente do Comitê Gestor
dos JEM’s, devendo ser oficializado por meio de portaria, revogando as disposições anteriores.
APROVADO EM REUNIÃO DO COMITE GESTOR, REALIZADA EM____/___/____
_________________________________________
Marcio Batalha Jardim
Secretario de Estado do Esporte e Lazer
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