TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 01/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 149 Origem: Apelação Cível nº 495 – Proc. nº 179/06 – 1ª AJME Embargante: Roberto de Matos Silva Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) Embargado: Estado de Minas Gerais Procuradora de Justiça: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201) Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 150 Origem: Apelação Cível nº 493 – Proc. nº 713/07 – 2ª AJME Embargante: Vicente Paulino Damasceno Embargado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 151 Origem: Apelação Cível nº 494 – Proc. nº 579/07 – 2ª AJME Embargante: Isaac Francisco da Silva Embargado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 02/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 152 Origem: Apelação Cível nº 529 – Proc. nº 724/07 – 1ª AJME Embargante: Estado de Minas Gerais Procuradora de Justiça: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201) Embargado: Luiz Aparecido Lisboa Advogados: Ana Cristina Rigotti Giordano (OAB/MG 63871) e outros Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 153 Origem: Apelação Cível nº 524 – Proc. nº 532/07 – 1ª AJME Embargante: Estado de Minas Gerais Procuradora de Justiça: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201) Embargado: Adilson Francisco Borges Advogados: Geraldo Magela Silva (OAB/MG 81796) e outros Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 154 Origem: Apelação Cível nº 522 – Proc. nº 598/07 – 1ª AJME Embargante: Estado de Minas Gerais Procuradora de Justiça: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201) Embargado: Joel Sales Guedes Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712) e outros Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 136 Origem: Processo nº. 1.291/09 - 2ª AJME Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Agravante: Wesley de Souza Izeffler Advogados: Dra. Rosilaine Maria de Souza (OAB nº 109.145) e outros Agravado: Estado de Minas Gerais TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 03/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: PLENO Classe: PROCESSO DE PERDA DA GRADUAÇÃO Nº 172 Origem: PROC. Nº 35.753 – 3ª AJME Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Revisor: Juiz Jadir Silva Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Representado: Sd PM Osni Gomes de Brito TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 04/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 155 Origem: Apelação Cível nº 526 – Proc. nº 754/08 – 1ª AJME Embargante: Estado de Minas Gerais Embargado: Éber Prates de Araújo Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 156 Origem: Apelação Cível nº 525 – Proc. nº 736/07 – 1ª AJME Embargante: Estado de Minas Gerais Embargado: Edilson Pereira Braga Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 157 Origem: Apelação Cível nº 528 – Proc. nº 826/08 – 1ª AJME Embargante: Estado de Minas Gerais Embargado: Jeisimar Martins de Cantuária Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 10/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 569 Origem: Proc. nº 1.086/09 - AC - 3ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Revisor: Juiz Cel James Ferreira Santos Apelante: Mauro Reis De Aguilar Advogados: Rosilaine Maria de Souza (OAB/MG 109.145) e outros Apelado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 570 Origem: Proc. nº 970/08 – 2ª AJME Apelante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) Apelado: Marcelo da Silva Guimarães Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722) e outros Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 571 Origem: Proc. nº 962/08 – 2ª AJME Apelante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra – OAB/MG 57887 Apelado: Paulo Sérgio Frutuoso da Silva Advogados: Janine Aires Santana – OAB/MG 96712 Relator: Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Cel PM James Ferreira Santos ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS Nº 1.616 Origem: Processo nº 18.253 - 1ª AJME Relator: Juiz Jadir Silva Paciente: Gleison Pereira da Silva – ex-3º Sgt PM Impetrante: o mesmo Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar da 1ª JME TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 11/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 137 Origem: Processo nº 1137/09 - AC – 1ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Agravante: Joel Saldanha Júnior Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB nº 96.712) e outros Agravado: Estado De Minas Gerais CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 138 Origem: Processo nº 1352/09 - AC – 3ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Agravante: João Luiz Ferreira Leles Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB nº 50.328) e outros Agravado: Estado De Minas Gerais TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 14/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 137 Origem: Processo nº. 1.137/09 – 1ª AJME Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Agravante: Joel Saldanha Júnior Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB nº 96.712) Agravado: Estado de Minas Gerais CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 572 Origem: Proc. nº 1.009/08 – 1ª AJME Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Apelante: Marco Aurélio Martins Amorim Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 15/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 158 Origem: Apelação Cível nº 444 – Proc. nº 342/06 – 1ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Embargante: Michelangelo Fonseca Monduci Advogado: Felisberto Egg de Resende (OAB nº 50.328) e outros Embargado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB nº 78.201) CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 159 Origem: Apelação Cível nº 506 – Proc. nº 846/08 – 1ª AJME Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Embargante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB nº 78.201) Embargado: Renato Vieira de Souza Advogados: Priscilla da Cruz Castilho (OAB nº 107.242) e outros CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 160 Origem: Agravo de Instrumento nº 118 – Proc. nº 889/08 – 1ª AJME Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Embargante: Luiz Carlos Santos Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB nº 67.363) Embargado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB nº 78.201) TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 16/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 573 Origem: Proc. nº 956/08 – 2ª AJME Relator: Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Cel PM James Ferreira Santos Apelante: Estado de Minas Gerais Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) Apelado: Geisel Rodrigues Rosa Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 574 Origem: Proc. nº 986/08 – 2ª AJME Relator: Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Cel BM Osmar Duarte Marcelino Apelante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) Apelado: Gilson Henrique de Paula Advogado: Alex Barbosa de Matos (OAB/MG 90.131) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 575 Origem: Proc. nº 986/08 – 2ª AJME Apelante: Estado de Minas Gerais Relator: Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Cel BM Osmar Duarte Marcelino Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) Apelado: Gilson Henrique de Paula Advogado: Alex Barbosa de Matos (OAB/MG 90.131) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 576 Origem: Proc. nº 985/08 – 3ª AJME Relator: Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Cel PM James Ferreira Santos Apelante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746) Apelado: Gilson Henriques de Paula Advogado: Alex Barbosa de Matos (OAB/MG 90.131) e outra TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 17/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: PLENO CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL Nº. 07 Origem: Petição nº 15521200924 Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho Agravante: Marcos Flávio de Castro Vale Advogado: Virgilio Antonio Amaral de Melo Castro – OAB/MG 33.410 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL Nº. 08 Origem: Petição nº 15520200924 Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho Agravante: Marcos Flávio de Castro Vale Advogado: Virgilio Antonio Amaral de Melo Castro – OAB/MG 33.410 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 577 Origem: Proc. nº 1.083/09 – 3ª AJME Relator: Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Cel PM James Ferreira Santos Apelante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz– OAB/MG 56.746 Apelado: Maurício Kennedy dos Santos Advogado: Janine Aires Santana de Araújo– OAB/MG 96.712 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 578 Origem: Proc. nº 1.208/09 – 3ª AJME Apelante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz– OAB/MG 56.746 Apelado: Luciana Anizia Barbosa Advogado: Vítor Hugo Oliveira do Nascimento – OAB/MG 86.248 Relator: Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Cel BM Osmar Duarte Marcelino ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CRIMINAL CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.602 Origem: Processo nº 27.852 - 1ª AJME Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Revisor: Juiz Jadir Silva Apelante: Renato Willian de Barros Advogado: Elídio Ferreira da Silva - OAB/MG 106.303 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Apelado: Ministério Público de Minas Gerais CLASSE: HABEAS CORPUS Nº 1.617 Origem: Processo nº. 32.671 - 1ª AJME Relator: Juiz Jadir Silva Paciente: 2º TEN PM Gilson Simões Caldeira Impetrante: Defensoria Pública de Minas Gerais Autoridade Apontada como Coatora: Juiz de Direito Substituto da 1 ª AJME TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 18/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: PLENO CLASSE: PROCESSO DE PERDA DA GRADUAÇÃO nº 173 Origem: PROC. Nº 0024.06.023.026-5 - TJ/MG Relator: Juiz Jadir Silva Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Representado: Cb PM Walter Luiz Alves de Miranda ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 161 Origem: Apelação Cível nº 567 – Proc. nº 991/08 – 1ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Embargante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB nº 78.201) Embargado: Elaine Aparecida de Almeida Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB nº 96.712) e outros CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 162 Origem: Apelação Cível nº 536 – Proc. nº 760/08 – 1ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Embargante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB nº 78.201) Embargado: Fábio Sérgio dos Santos Advogados: Silvino José Toscano Malaquias Hybner (OAB nº 91.047) e outros ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS Nº 1.618 Origem: Processo nº. 25.324/2ª AJME Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Paciente: Sd PM Luciano Mendes Correa Impetrante: Luiza Moreira Campos Autoridade Apontada como Coatora: Juiz de Direito Substituto da 2ª AJME TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 21/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 139 Origem: Processo nº. 1.392/09 - 3ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Agravante: Walace Stenner Alves Advogado: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB nº 102.722) e outros Agravado: Estado de Minas Gerais Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 163 Origem: Apelação Cível nº 513 - Processo n° 927 /08 – AC – 3ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Embargante: Agenor Ribeiro Soares Filho Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros Embargado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 164 Origem: Apelação Cível nº 541 - Processo nº 835/08 – AC – 1ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Embargante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Dra. Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201) Embargado: Ézio Antônio Tavares Advogados: Priscilla da Cruz Castilho (OAB/MG 107.242) e outros Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 165 Origem: Ação Rescisória nº 11 - Processo nº 606/07 - 3ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Embargante: Marcos de Oliveira Marcelino Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) e outro Embargado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 166 Origem: Apelação Cível nº 549 - Processo nº 916/08 – AC – 1ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Embargante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201) Embargado: Rubens Henrique Monte Advogada: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712) TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 167 Origem: Apelação Cível nº 550 - Processo nº 990/08 – 1ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Embargante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201) Embargado: Francelino Ferreira Júnior Advogados: Rosilaine Maria de Souza (OAB/MG 109.145) e outros Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 168 Origem: Agravo de Instrumento nº 138 - Processo nº 1352/09 – AC – 3ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Embargante: João Luiz Ferreira Leles Advogado: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros Embargado: Estado de Minas Gerais Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 169 Origem: Apelação Cível nº 543 - Processo nº 804/08 – AC – 1ª AJME Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Embargante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201) Embargado: Jairo Robson Rodrigues Advogados: Karina Santos Silva (OAB/MG120.121) e outros TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 22/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: PLENO CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA Nº 13 Origem: Processo Nº 127/05 - 1ª AJME Relator: Juiz Jadir Silva Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha Autor: Augusto do Espírito Santo Pereira Advogado: Jeovat Batista Ferreira Vargas (OAB/MG 115.148) Réu: Estado de Minas Gerais ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 579 Origem: Proc. nº 936/08 – 2ª AJME Relator: Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Cel PM James Ferreira Santos Apelante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) Apelado: Wanderson Carlos Inácio Advogados: Juvenil de Souza Ignácio (OAB/MG 93.507) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 580 Origem: Proc. nº 1.071/09 – 3ª AJME Relator: Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Cel BM Osmar Duarte Marcelino Apelante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746) Apelado: Suely Silvina Pereira Advogados: Sebastião Helvécio Rosenburg (OAB/MG 8.018) e outros ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CRIMINAL CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.603 Origem: Processo nº 23.345 - 3ª AJME Relator: Juiz Jadir Silva Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Apelante: Anderson Vieira de Macedo Advogado: Frederico Soares Diniz (OAB/MG 95.574) Apelado: Ministério Público de Minas Gerais TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 23/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 170 Origem: Apelação Cível nº 534 – Proc. nº 857/08 – 2ª AJME Embargante: Wellington Efigênio de Oliveira Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) Embargado: Estado de Minas Gerais Procurador de Justiça: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Data Distribuição: 23/09/2009 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 171 Origem: Apelação Cível nº 498 – Proc. nº 1022/08 – 2ª AJME Embargante: Roberto Carlos Rodrigues da Silva Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) Embargado: Estado de Minas Gerais Procurador de Justiça: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Data Distribuição: 23/09/2009 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 24/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 581 Origem: Proc. nº 664/07 - AC - 1ª AJME Relator: Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Apelantes: Estado de Minas Gerais Adão dos Reis Tavares Procuradora de Justiça: Jerusa Drummond Brandão - OAB/MG 78.201 Apelados: Adão dos Reis Tavares Estado de Minas Gerais Advogado: Vinícius Ganzaroli de Ávila - OAB/MG 84.861 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 582 Origem: Proc. nº 838/08 – 1ª AJME Relator: Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha Apelante: Ricardo de Freitas Lara Advogado: Felisberto Egg de Resende - OAB/MG 50.328 Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador de Justiça: Leonardo Canabrava Turra - OAB/MG 57.887 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 583 Origem: Proc. nº 935/08 – 1ª AJME Relator: Cel PM James Ferreira Santos Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha Apelante: Ricardo de Freitas Lara Advogado: Felisberto Egg de Resende - OAB/MG 50.328 Apelado: Estado de Minas Gerais Procuradora de Justiça: Jerusa Drummond Brandão - OAB/MG 78.201 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CRIMINAL CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.604 Origem: Proc. nº 33.408 - 1ª AJME Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Revisor: Juiz Jadir Silva Apelante: Anderson Vieira de Macedo, Ex-Sd PM Advogados: Raul Eduardo Pereira - OAB/MG 56.316 e outros Apelado: Ministério Público de Minas Gerais TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.605 Origem: Proc. nº 33.314 - 3ª AJME Relator: Juiz Jadir Silva Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Apelante: Alexandre Victor de Souza Advogados: Rodrigo de Oliveira Macedo - OAB/MG 76.147 Apelado: Ministério Público de Minas Gerais CLASSE: HABEAS CORPUS Nº 1.619 Origem: Proc. nº 25.546/05 - Preventivo Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Paciente: 3º Sgt Paulo Ricardo da Silva Impetrante: Wilmar Reis Batista (OAB/MG 115.493) Autoridade Apontada Como Coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 25/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 584 Origem: Proc. nº 1274/09 – 3ª AJME (Mandado de Segurança) Relator: Cel BM Osmar Duarte Marcelino REVISOR: Cel PM James Ferreira Santos Apelante: Marcos Paulo de Souza Ribeiro Advogados: Ruben de Arimatéia Ribeiro (OAB/MG 102.307 e outro Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz – OAB/MG 56.746 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 585 Origem: Proc. nº 1.136/09 – AC 3ª AJME Relator: Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Cel PM James Ferreira Santos Apelante: Lázaro Irdis de Oliveira Advogada: Terezinha Tadim Simões – OAB/MG 62.434 Apelado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz – OAB/MG 56.746 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS Nº 1.620 Origem: Proc. nº 25.546/05 - Preventivo Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Paciente: 3º Sgt Paulo Ricardo da Silva Impetrante: Wilmar Reis Batista (OAB/MG 115.493) Autoridade Apontada Como Coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 254 Origem: Proc. nº 24.807 – 3ª AJME Relator: Juiz Jadir Silva Recorrente: Ministério Público de Minas Gerais Recorrido: 2º Sgt PM Júlio César Toledo Cb PM Éder Barbosa Advogados: Silvino José Toscano M. Hybner – OAB/MG 91.047 e outros TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 29/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 140 Origem: Processo nº. 1.427/09 - 3ª AJME Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Agravante: Eduardo Chagas Ribeiro Advogados: Paula Vilela de Souza (OAB nº 114.309) e outros Agravado: Estado De Minas Gerais CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 586 Origem: Proc. nº 1109/09 - AC - 3ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha Apelante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz – OAB/MG 56.746 Apelado: Marcelo Bolívar Machado de Brito Advogada: Rosilaine Maria de Souza - OAB/MG 109.145 e outros CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 587 Origem: Proc. nº 392/06 - AC - 3ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Apelante: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz – OAB/MG 56.746 Apelante Adesivo: Antônio Rodrigues dos Santos Advogada: Priscilla da Cruz Castilho - OAB/MG 107.242 e outros Apelados: os mesmos CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 172 Origem: Apelação Cível nº 532 – Proc. nº 766/08 – 1ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Embargante: Douglas Cunha Melo Advogados: Moisés Elias Pereira – OAB/MG 67.363 Embargado: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão – OAB/MG 78.201 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DATA DISTRIBUIÇÃO: 30/09/2009 ÓRGÃO JULGADOR: PLENO CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL Nº 29 Origem: Embargos de Declaração nº 165 – Ação Rescisória nº 11 – Proc. nº 606/07 – 3ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Agravante: Marcos de Oliveira Marcelino Agravado: Estado de Minas Gerais Data distribuição: 30/9/2009 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 92 Origem: Processo de Justificação nº 150 Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Embargante: 2º Ten PM Gilson Simões Caldeira Advogado: Defensoria Pública – Silvana Lourenço Lobo Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Data distribuição: 30/9/2009
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