Plano de Actividades
Ano 2014
Índice
I.
INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO ....................................................... 2
1.
Metodologia ........................................................................................................... 2
2.
Ambiente interno .................................................................................................... 2
2.1 Enquadramento, natureza e modelo de gestão ........................................................... 2
2.2 Missão, visão e valores ............................................................................................... 3
2.3 Atribuições .................................................................................................................. 3
2.4 Estrutura orgânica e competências ............................................................................. 4
3.
Ambiente externo: serviços, produtos e destinatários............................................. 7
II.
ESTRATÉGIA E OBJETIVOS...................................................................... 8
1.
Orientações estratégicas ........................................................................................ 8
2.
Objetivos e atividades ............................................................................................ 8
3. Atividades operacionais e de suporte...........................................................................14
3.1 Atividades correntes operacionais .............................................................................14
3.1.1 Direção de Serviços de Assessoria, Conceção e Avaliação ....................................14
3.1.2 Direção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social ......28
3.1.3 Núcleo de Projetos Especiais..................................................................................34
3.2 Atividades de suporte ................................................................................................38
3.2.1 Área de Gestão de Recursos ..................................................................................38
3.2.2 Assessoria Jurídica .................................................................................................39
III.
RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS ............................................... 43
1.
Caracterização dos recursos humanos e alterações propostas para 2014 ............43
2.
Recursos financeiros para 2014 ............................................................................49
I. Introdução e enquadramento
1. Metodologia
O presente plano de actividades é elaborado de acordo com as orientações
estabelecidas no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, discriminando os objectivos
a atingir, os programas a realizar e os recursos a utilizar.
A elaboração do presente instrumento de gestão teve em conta o princípio da
participação, pelo que o respectivo conteúdo é o resultado de um processo de
planeamento que contou com a participação dos respectivos trabalhadores e dos
dirigentes do GMCS.
2. Ambiente interno
2.1 Enquadramento, natureza e modelo de gestão
O Gabinete para os Meios de Comunicação Social, abreviadamente designado por
GMCS, é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia
administrativa, cujo regime de organização e funcionamento consta do Decreto
Regulamentar nº 49/2012, de 31 de agosto. Este diploma dá execução às linhas gerais
do Compromisso de Eficiência do XIX Governo Constitucional através da implementação
do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) com impacto
direto na nova e reduzida estrutura orgânica do GMCS dada a eliminação do cargo de
subdiretor e a extinção de uma unidade orgânica flexível.
Nos termos do nº 10, do artigo 10º, da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional –
Decreto-Lei nº 86-A/2011, de 12 de julho, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei nº 60/2013, de 9 de maio – o GMCS funciona na dependência do Ministro-Adjunto e
do Desenvolvimento Regional que subdelegou as competências relativamente a todas as
matérias e assuntos deste Gabinete no Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto
e do Desenvolvimento Regional (Despacho nº 8918, de 6 de junho de 2013, publicado no
DR, 2ª Série, de 19 de julho de 2013).
2
Quanto ao modelo de gestão, o GMCS obedece ao modelo de estrutura hierarquizada.
2.2 Missão, visão e valores
O GMCS tem por missão apoiar o Governo na conceção, execução e avaliação das
políticas públicas para a comunicação social, procurando a qualificação do sector e dos
novos serviços de comunicação social, tendo em vista a salvaguarda da liberdade de
expressão e dos demais direitos fundamentais, bem como do pluralismo e da
diversidade.
O GMCS ambiciona constituir-se, e ser como tal reconhecido pelos actores sectoriais,
como centro de competências de nível elevado em matéria de políticas públicas para os
media, integrado por uma equipa qualificada e motivada e proporcionando a realização
profissional dos seus colaboradores.
No desempenho da sua actividade, o GMCS norteia-se pelos seguintes valores:

Espírito de missão,

Rigor, isenção e imparcialidade,

Responsabilidade e credibilidade,

Espírito de equipa, cooperação e partilha de informação,

Aprendizagem e melhoria contínua.
2.3 Atribuições
O GMCS prossegue as seguintes atribuições, nos termos do artigo 2.º da sua Lei
Orgânica:

Apoiar o Governo na definição das políticas públicas para os meios de
comunicação social, designadamente propondo medidas normativas que em cada
momento se mostrem necessárias ou convenientes à simplificação do quadro
legislativo e ou regulamentar, designadamente por recurso a mecanismos de coregulação e auto-regulação;

Executar as medidas que, no âmbito das políticas públicas sectoriais, lhe sejam
atribuídas por lei ou por decisão do membro do Governo responsável pelo
exercício dos poderes de tutela;
3

Participar, em articulação com os serviços e organismos do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, na representação externa do Estado, nos planos
multilateral e bilateral, no que se refere ao sector dos meios de comunicação
social;

Colaborar, sob a orientação do membro do Governo responsável pela área dos
meios de comunicação social, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros na
definição e execução da política externa nacional em matéria de meios de
comunicação social, designadamente no que respeita à cooperação com os
países lusófonos;

Executar as medidas respeitantes à aplicação dos sistemas de incentivos do
Estado à comunicação social, bem como assegurar a fiscalização do respectivo
cumprimento;

Estabelecer os protocolos de associação e de cooperação com entidades públicas
ou privadas que se revelem adequados à prossecução das suas atribuições,
desde que prévia e devidamente cabimentados;

Organizar acervos documentais no âmbito dos meios de comunicação social;

Zelar pelo respeito das regras aplicáveis à distribuição das acções informativas e
de publicidade do Estado, nos termos definidos pelo respectivo regime jurídico;

Exercer as atribuições de fiscalização, certificação e credenciação que lhe sejam
cometidas por lei;

Avaliar a implementação das políticas públicas para os meios de comunicação
social;

Manter uma base de dados informatizada relativa à publicidade institucional do
Estado e outras entidades públicas e assegurar o seu acesso geral;

Administrar as instalações do Palácio Foz, incluindo a valorização e animação
cultural dos espaços nobres.
2.4 Estrutura orgânica e competências
A definição da estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas
unidades orgânicas, foram aprovadas pela Portaria nº 58/2013, de 11 de fevereiro.
4
A organização integra, duas direções de serviços que constituem as suas unidades
orgânicas nucleares, a saber, a Direcção de Serviços de Assessoria, Conceção e
Avaliação (adiante designada como DSA) e a Direcção de Serviços de Desenvolvimento
dos Meios de Comunicação Social (adiante designada como DDM).
Por razões de operacionalidade de meios, a organização interna do GMCS conta,
também, com a agregação de competências específicas na área de Gestão de Recursos
(AGR) e nos Núcleos de Projetos Especiais (NPE), Assessoria Jurídica (AJ) e Relações
Públicas (NRP).
Compete à DSA (Direção de Serviços de Assessoria, Conceção e Avaliação):
a) Assegurar a prática de todas as acções necessárias ao cumprimento das
responsabilidades do GMCS em matéria de concepção e avaliação de políticas públicas;
b) Assegurar a informação e o conhecimento necessários ao bom desempenho das
actividades do GMCS reunindo, designadamente, informação caracterizadora do sector e
promovendo, para o efeito, a realização dos estudos e eventos que se mostrem
adequados;
c) Acompanhar o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais de que
Portugal faz parte, designadamente da União Europeia, do Conselho da Europa e da
UNESCO em matéria de meios de comunicação social;
d) Colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros na definição e execução da
política externa nacional, nos planos bilateral e multilateral, em matéria de meios de
comunicação social;
e) Preparar a participação do GMCS no domínio das relações internacionais;
f) Estabelecer o intercâmbio regular com entidades nacionais e estrangeiras com vista à
recolha e actualização de informação relevante para prossecução das suas
competências;
g) Constituir e actualizar um acervo documental especializado em matéria de meios de
comunicação social, conservando-o e facilitando o acesso aos respectivos conteúdos,
tendo em vista a satisfação das necessidades dos diferentes serviços do GMCS e, na
medida do possível, de investigadores e estudiosos de temáticas do sector;
h) Praticar todos os actos, bem como assegurar todas as actividades que não sejam da
competência de outra unidade funcional ou de unidade de projecto, quando
autonomizada.
5
Compete à DDM (Direção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de
Comunicação Social):
a) Assegurar o cumprimento das responsabilidades atribuídas ao GMCS, em matéria de
apoio na concepção, execução e avaliação da implementação de políticas públicas para
os meios de comunicação social;
b) Divulgar e prestar esclarecimentos acerca dos sistemas de incentivos aplicáveis ao
sector;
c) Assegurar a aplicação dos sistemas de incentivos do Estado à comunicação social;
d) Instruir, analisar e dar parecer sobre os processos de candidatura aos referidos
sistemas de incentivos;
e) Organizar e manter actualizados registos dos incentivos atribuídos pelo Estado ao
sector;
f) Participar na realização de estudos com vista à preparação dos instrumentos legais
adequados à concretização das políticas de apoio ao sector e proceder à avaliação
sistemática das mesmas;
g) Exercer as competências legalmente cometidas ao GMCS em matéria de publicidade
do Estado;
h) Velar pelo rigoroso cumprimento da lei por parte das entidades beneficiárias de
incentivos do Estado ao sector, procedendo às acções de fiscalização que se mostrem
necessárias;
i) Assegurar as acções de fiscalização atribuídas por lei ao GMCS;
j) Processar as contra-ordenações da competência do GMCS e propor a aplicação de
coimas.
Compete à AGR (Área de Gestão de Recursos)
a) Assegurar o conjunto das actividades de suporte ao funcionamento do GMCS,
nomeadamente em matéria de gestão de recursos humanos, patrimoniais e financeiros;
6
b) Assegurar o conjunto dos procedimentos em matéria de aprovisionamento e
contratação pública;
c) Assegurar as atividades de relações públicas.
É o seguinte o organograma do GMCS:
DIRETOR
(GAB)
Núcleo de Projetos
Núcleo de Assessoria
Especiais
Jurídica
Direção de Serviços de
Desenvolvimento dos
Meios de Comunicação
Social (DDM)
Direção de Serviços de
Assessoria, Conceção e
Avaliação
(DSA)
Área de Gestão
de Recursos
(AGR)
Núcleo de Relações
Públicas
3. Ambiente externo: serviços, produtos e destinatários
O GMCS é um serviço central da administração directa do Estado que tem por missão
apoiar o Governo na conceção, execução e avaliação das políticas públicas para a
comunicação social, procurando a qualificação do sector e dos novos serviços de
comunicação social, mas tendo em vista, também, a salvaguarda da liberdade de
expressão e dos demais direitos fundamentais, bem como do pluralismo e da
7
diversidade. O GMCS tem o Governo como principal destinatário dos serviços que presta,
embora a sua actividade se projecte directamente e com particular incidência também
noutros parceiros ou interlocutores, como sejam as organizações internacionais, como a
União Europeia, ministérios e serviços da Administração Pública e diversos actores do
sector, incluindo os meios de comunicação social, ou as universidades e os centros de
investigação, para além do público em geral.
II. Estratégia e objetivos
1. Orientações estratégicas
As orientações estratégicas que estão na base deste Plano de Atividades, previstas para
o ciclo plurianual 2012 a 2015, são as seguintes:
1. Promover a concepção de políticas públicas visando a maximização do interesse
geral e dos objetivos de política externa nacional;
2. Contribuir para a qualificação da comunicação social local e regional;
3. Promover a qualificação do GMCS.
2. Objetivos e atividades
Foram fixados seis objetivos operacionais para 2014 em alinhamento direto com as
orientações estratégicas e com vista a garantir a sua concretização. Nos quadros que se
seguem indicamos as atividades que serão desenvolvidas para o alcance de cada um
deles, bem como as metas temporais, os indicadores de cumprimento, os meios de
verificação, as unidades orgânicas responsáveis e os recursos humanos e financeiros
que, além dos já existentes, se vislumbram necessários para o cumprimento de cada um
desses objectivos operacionais diretamente alinhados nas orientações estratégicas.
8
OE 1
O OP 1
Orientação Estratégica: Promover a conceção de políticas públicas visando a maximização do interesse geral e dos objetivos de
política externa nacional
Objetivo Operacional:
Instituição de uma plataforma de diálogo e partilha de informação para a
formulação de políticas públicas para a comunicação social.
Nº
1.1
1.2
Atividades/Projetos
Meta
Indicador
Conceção e dinamização dos
“Encontros do Palácio”, reuniões
regulares com os principais
interlocutores do setor da
comunicação social
6 reuniões
N.º de reuniões
Elaboração de relatórios temáticos
6 relatórios
N.º de relatórios
Meio de verificação
U.O. responsável
Sistema de controlo
interno
Sistema de controlo
interno
DSA/DDM
DSA/DDM
Recursos humanos e financeiros necessários: Impacto financeiro acomodável no quadro do orçamento de funcionamento do GMCS
9
OE 1
O OP 2
Orientação Estratégica: Promover a conceção de políticas públicas visando a maximização do interesse geral e dos objetivos de
política externa nacional
Objetivo Operacional: Avaliação do regime de equiparação dos preços de venda de publicações no
continente e nas Regiões Autónomas
Nº
Atividades/Projetos
Meta
Indicador
Meio de verificação
U.O. responsável
Sistema de controlo
2.1
Elaboração de relatório preliminar.
Junho
Prazo em dias
Setembro
Prazo em dias
Sistema de controlo
interno
DDM/DSA
Dezembro
Prazo em dias
Sistema de controlo
interno
DDM/DSA
Submissão do relatório preliminar a
2.2
2.3
consulta pública.
Elaboração do relatório de final
interno
DDM/DSA
Recursos humanos e financeiros necessários: Impacto financeiro acomodável no quadro do orçamento de funcionamento do GMCS
10
OE 1
O OP 3
Orientação Estratégica: Promover a conceção de políticas públicas visando a maximização do interesse geral e dos objetivos de
política externa nacional
Objetivo Operacional: Avaliação da aplicação em Portugal da Diretiva Serviços de Comunicação Social
Audiovisual.
Nº
3.1
Atividades/Projetos
Promoção da reflexão com os operadores
audiovisuais, entidades públicas responsáveis
pela garantia do seu cumprimento da Diretiva e
com representantes dos consumidores.
Meta
Indicador
Obter o
contributo de 20
entidades.
N.º de entidades envolvidas
Dezembro
Prazo em dias
reflexão.
U.O.
responsável
Sistema de
Elaboração de relatórios com conteúdo da
3.2
Meio de
verificação
controlo interno
Sistema de
controlo interno
DSA
DSA
Recursos humanos e financeiros necessários: Impacto financeiro acomodável no quadro do orçamento de funcionamento do GMCS
11
OE 2
O OP .4.
Orientação Estratégica: Contribuir para a qualificação da Imprensa Regional e Local
Objetivo Operacional: Apresentar um projeto de sustentabilidade no âmbito da migração da Imprensa Regional
para o digital, tendo por referência o Portal da Imprensa Regional
Promover a realização de Encontros Regionais
...4.1
Número de
reuniões.
com a Imprensa Regional
Elaborar relatórios individualizados por região e
...4.2
4
relatório final.
Avaliação com
menção de
bom.
Qualidade do trabalho medida
num escala de 0 a 20, em que:
0 a 9,99 corresponde a
insuficiente;
10,00 a 13,99 corresponde a
suficiente;
14 a 15,99 corresponde a bom
16 a 20 corresponde a muito
bom
Sistema de
controlo interno
DDM/AJ
Sistema de
controlo interno
DDM/AJ
Recursos humanos e financeiros necessários: Impacto financeiro acomodável no quadro do orçamento de funcionamento do GMCS
12
OE 2
O OP 5
Orientação Estratégica: Contribuir para a qualificação da comunicação social regional e local
Objetivo Operacional: Auditar os processos de aplicação dos incentivos atribuídos ao setor da comunicação
social regional e local
Nº
Atividades/Projetos
Meta
Indicador
Meio de verificação
U.O.
responsável
5.1
Elaborar relatório sobre ação de fiscalização a
Dezembro
publicações periódicas e operadores de rádio
Relatório apresentado na
data
Sistema de controlo
DDM/AGR/AJ
interno
Recursos humanos e financeiros necessários: Os recursos humanos a afetar são os disponíveis na DDM, e os custos estão previstos e acomodamse no orçamento do GMCS.
OE 3
O OP 6
Nº
Objetivo Estratégico: Promover a qualificação do GMCS
Objetivo Operacional: Qualificar os recursos do GMCS
Atividades/Projetos
Meta
Indicador
Meio de verificação
U.O.
responsável
6.1
Qualificar os recursos humanos com formação
profissional
Dezembro
Percentagem do número
Relatório apresentado à
de trabalhadores com
Direção
acesso à formação
profissional
Recursos humanos e financeiros necessários: Impacto financeiro acomodável no orçamento de funcionamento do GMCS
AGR
13
3. Atividades operacionais e de suporte
Além das actividades em que se decompõem os objetivos operacionais para 2014
que deixámos mencionados, o GMCS assegura as suas atribuições através de
actividades correntes, tanto na área operativa, como na área de suporte.
As actividades correntes, directamente ligadas à actividade operativa são, na sua
maioria, asseguradas pelas duas direcções de serviços.
3.1 Atividades correntes operacionais
3.1.1 Direção de Serviços de Assessoria, Conceção e
Avaliação
No âmbito da assessoria técnica multidisciplinar:
Literacia para os Media

Colaboração ativa nas iniciativas do Grupo de Reflexão sobre Literacia
para os Media (GILM), o qual se tem vindo a alargar, integrando atualmente,
para além das entidades fundadoras - GMCS, CECS da Universidade do
Minho, CNU, CNE e ERC -, também a Direção-Geral de Educação, a Rede de
Bibliotecas Escolares, a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a RTP.
Estão previstos para 2014 os seguintes projetos deste Grupo informal, em
cujo desenvolvimento o GMCS terá um papel central:
- Introdução de novas funcionalidades e atualização regular de conteúdos do
Portal sobre Literacia para os Media;
- Colaboração e acompanhamento do Observatório para a Literacia para os
Media “MILOBS - Media Informação e Literacia”;
14
- Preparação e concretização da 2.ª edição da Operação 7 Dias Com os
Media de 2014, com o objectivo de voltar a interpelar a sociedade para a
importância que os media desempenham no quotidiano dos cidadãos,
convocando, para o efeito, o maior número possível de pessoas e de
instituições para a reflexão, tomada de consciência e desenvolvimento de
atividades sobre o tema.
Até 2013, com a Jornada Um Dia com os Media e com a 1.ª edição dos 7
Dias com os Media, o projeto teve uma abrangência nacional. Pretende-se
que, em a partir de 2014, os 7 Dias com os Media evoluam também no
caminho da internacionalização.
Trata-se de um projeto que se pretende que tenha uma periodicidade anual, a
concretizar entre 3 e 9 de maio, de forma a ser associado ao Dia Internacional
da Liberdade de Imprensa. A associação desta Operação ao Dia Internacional
da Liberdade de Imprensa assenta no facto de acreditarmos que projetos
desta natureza, ao contribuírem para a elevação dos níveis de literacia
mediática dos portugueses, darão uma maior consistência aos direitos e
deveres fundamentais de informar e de ser informado, naturalmente
indissociáveis da noção ampla de Liberdade de Imprensa;
- Apreciação das candidaturas e atribuição dos prémios da 2.ª edição do
concurso escolar “7 Dicas, 7 Dias sobre os Media”. Trata-se de uma
iniciativa do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) e da
Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), realizada em parceria com a Direção
Geral da Educação (DGE) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT),
que se integra no âmbito da Operação 7 Dias com os Media acima referida;
- Colaboração na definição do referencial de Educação para os Media/
Literacia Mediática a aplicar nos ensinos básico e secundário, o qual será
objeto de consulta pública a submeter pelo Ministério da Educação e Ciência
no início de 2014;
Esta definição constitui um meio bastante vantajoso de clarificação dos
objetivos e metas a atingir em matéria de literacia mediática pelos alunos em
cada período letivo.
15
- Colaboração com a FCT (e com outras entidades que esta Fundação
decida convocar) em projetos que visem o cumprimento da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 112/2012, que aprova a Agenda Portugal Digital a
implementar até 2016, designadamente no que concerne à Medida 3.3.3,
prevista no ponto 3. Melhorar a literacia, qualificações e inclusão digitais, que
dispõe, em concreto:
Promover a inclusão digital e a utilização regular da Internet – Promover a
utilização das TIC para a inclusão social (TIC e Sociedade),de forma a
permitir uma ampla penetração das tecnologias e da economia digital na
população e reforçar a cidadania digital, inclusivamente para cidadãos em
zonas remotas, níveis baixos educacionais, idosos ou com necessidades
especiais, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida.
(apesar da Agenda Digital ser para cumprir até 2016, esta medida específica
apresenta 2015 como ano limite)
- Promoção de um Estudo piloto de avaliação dos níveis de Literacia
para os Media dos alunos do 12.º ano de escolaridade realizado em
parceria com o Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade da
Universidade do Minho e com a Rede de Bibliotecas Escolares. (Uma vez que
se trata de uma solicitação da Comissão Europeia, este estudo está também
referido no capítulo do presente Plano dedicado à União Europeia.)
Media e Deficiência

Continuação da coordenação e dinamização do Grupo de Reflexão Media e
Deficiência, visando o reforço do papel a desempenhar pela comunicação
social na integração das pessoas com deficiência, designadamente:
- Organização do 4.º Colóquio sobre Media e Deficiência, dedicado a
temáticas específicas várias tais como A Deficiência na Ficção, entre outras.
De referir que os colóquios anteriores têm tido uma periodicidade anual, tendo
o último sido realizado em 25 de novembro de 2013, no auditório da Rádio
Renascença, sob o título Acessibilidade aos Meios Audiovisuais – Da
Cidadania ao Modelo de Negócio;
16
- Realização de reuniões/audições com diversos agentes do sector
(associações de portadores de deficiência, representantes das indústrias
ligadas aos media, jornalistas…), com o propósito de trocar informação e
conhecimento, bem como de criar condições para o estabelecimento de
parcerias entre os representantes das pessoas com deficiência e dos media;
- Realização de uma campanha para promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência aos media;
- Tendo por base a projeção de um filme, realização de debate sobre a forma
como a deficiência é ficcionada.
- Organização de iniciativas de sensibilização destinadas a jornalistas
sobre o tratamento mais adequado a dar a conteúdos relacionados com
deficiência;
- Promoção de ações de formação destinadas a ONG’s, propondo formas
eficazes de comunicação com os media/ jornalistas;
Prémios de jornalismo

Preparação e atribuição, novamente em conjunto com a Comissão Nacional
da UNESCO (CNU), da 9.ª edição do prémio de jornalismo “Direitos
Humanos e Integração” destinado a distinguir a qualidade dos contributos
dos profissionais de comunicação social para a promoção dos direitos
humanos.

Televisão conectada e reflexão alargada sobre o setor audiovisual
Aprofundamento do conhecimento das implicações desta nova realidade,
designadamente através da continuação da reflexão conjunta entre as várias
partes interessadas. O GMCS pretende, à semelhança das reuniões que
17
promoveu em 2013, continuar a estimular a reflexão e debate nas seguintes
áreas estruturantes:
a) Potenciação das oportunidades de mercado: Como diminuir o fardo
normativo sobre os serviços lineares e não sujeição à regulamentação dos
restantes serviços, salvo nas dimensões em que tal se vislumbre necessário
para a proteção de bens jurídicos essenciais;
b) Salvaguarda de valores fundamentais: Identificar bens jurídicos essenciais
(por ex. pluralismo dos media e acessibilidade para pessoas com deficiência)
e
estabelecer
um
quadro
jurídico
que
garanta
a
sua
proteção
independentemente da plataforma de conteúdos ou do tipo de serviço.
Serviço Público de Radiodifusão

Participação nos desenvolvimentos necessários aos novos termos do
contrato de concessão dos serviços públicos de rádio e de televisão,
tendo por base as decisões do Governo, após análise dos contributos
resultantes da consulta pública terminada em novembro de 2013.
Contributos para Relatórios da Comissão Europeia

Painel Auxílios de Estado  Recolha, compilação e inserção na Plataforma
eletrónica SARI da CE, através dos auxílios de Estado atribuídos à RTP
(Auxílios E 14/2005 e NN 31/2006).

Prestação de informação aos serviços competentes da União Europeia com
vista à elaboração dos relatórios da Comissão sobre a aplicação da Diretiva
Serviços de Comunicação Social Audiovisual, previstos no artigo 33.º
(educação para os media) e nos artigos 13.º, 16.º e 17.º (cumprimento das
quotas em matéria de promoção da distribuição e da produção de obras
europeias e independentes).
18
Diversos

Preparação das tomadas de posição do Estado português, junto da Comissão
Europeia, que se venham a justificar no âmbito dos processos iniciados por
queixas da SIC e ainda não encerrados relacionados com a alegada
atribuição indevida de auxílios de Estado à RTP, bem como pelo alegado não
cumprimento de outras regras do direito europeu (Proc.º SA 33294 e Proc.º
CP 243/09).

Preparação de respostas a questionários variados sobre a temática dos
media provenientes de organizações internacionais, designadamente da
Comissão Europeia, do Conselho da Europa, da UNESCO e da OCDE.

Elaboração de posicionamentos do GMCS em resposta a solicitações
institucionais, designadamente da tutela.

Resposta e, ou, encaminhamento de queixas e solicitações de cidadãos.
No âmbito da representação externa:
 União Europeia
O GMCS, através da DSA, prevê continuar a assegurar a representação nacional
nas seguintes instâncias:

Grupo Audiovisual junto do Conselho de Ministros

Comité de Contacto no âmbito da Diretiva de Serviços de Comunicação
Social Audiovisual

Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre Literacia para os Media
Nas quais estarão em análise, entre outras, as seguintes temáticas e
procedimentos:
19
Diretiva
sobre
Serviços
de
Comunicação
Social
Audiovisual
–
acompanhamento dos princípios interpretativos adotados no âmbito do
Comité de Contacto.
Pluralismo – análise e acompanhamento dos trabalhos da Comissão sobre
os indicadores para o pluralismo dos meios de comunicação nos EstadosMembros da UE.
Dividendo digital – continuação do acompanhamento dos trabalhos
comunitários no domínio do dividendo digital na perspetiva da salvaguarda de
valores e princípios fundamentais e tendo em conta as necessidades
presentes e futuras de utilização do espetro por parte dos radiodifusores;
Financiamento do serviço público de radiodifusão – continuação do
acompanhamento das consequências derivadas da aplicação das diretrizes
da Comissão sobre o assunto, designadamente do impacto no mercado de
novos serviços que os media de serviço público possam oferecer, no âmbito
da noção de “novos serviços importantes”.
Literacia para os Media – acompanhamento dos trabalhos comunitários
nesta área, designadamente enquanto membro efetivo do Grupo de Peritos
da Comissão em matéria de Literacia para os Media. Neste contexto,
correspondendo a um desafio da CE, há a salientar a realização do estudo
piloto de avaliação dos níveis de literacia mediática dos alunos do 12.º ano de
escolaridade, a desenvolver com base numa parceria entre o GMCS, o
Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho
e a Rede de Bibliotecas Escolares (estudo igualmente referido no capítulo
dedicado à assessoria técnica multidisciplinar e ao respetivo item Literacia
para os Media);
Indústrias culturais e criativas – continuação do acompanhamento dos
desenvolvimentos que ocorrerem nesta área, em particular no que se refere
20
ao papel dos media na promoção, desenvolvimento e distribuição de
conteúdos culturais e criativos, bem como à importância da liberdade de
expressão e informação para a promoção e proteção da diversidade cultural.
De referir que esta matéria tem vindo a ser definida como particularmente
relevante pelas últimas Presidências da UE.
Direito de autor e direitos conexos – continuação do acompanhamento dos
desenvolvimentos que ocorrerem nesta área, na medida em que se prendam
com a liberdade de expressão e com o acesso à informação.
Quadro regulamentar das comunicações eletrónicas – acompanhamento
dos desenvolvimentos que ocorrerem nesta área, em particular no que
respeita à gestão do espetro radioelétrico libertado pela digitalização
(dividendo digital).
Connected TV – acompanhamento dos desenvolvimentos comunitários que
ocorrerem neste padrão recente da indústria de televisão que assenta na
disponibilização de uma plataforma aberta e neutra que permite combinar
serviços de TV distribuídos por radiodifusão terrestre e satélite com serviços
distribuídos em redes de banda larga, possibilitando ainda o acesso a
serviços disponíveis na Internet aos consumidores que tenham televisores e
set-top boxes conectados.
Proteção de menores e de públicos vulneráveis – continuação do
acompanhamento dos desenvolvimentos que se registem em matéria de
promoção de uma utilização segura da Internet, dos telemóveis e das redes
sociais.
 Conselho da Europa
O GMCS, através da DSA, continuará a assegurar a representação no CDMSI Comité Diretor sobre os Media e Sociedade de Informação. O mandato deste Comité
21
assenta em três pilares fundamentais: media, sociedade de informação e proteção
de dados.
Para o biénio 2014-2015, há a destacar os seguintes temas e atividades
principais:

Acompanhamento da implementação da Estratégia para a Governação da
Internet do Conselho da Europa, com especial enfoque no direito à liberdade
de expressão na Internet e no direito a transmitir e a receber informação
independentemente das fronteiras geográficas;

Aprofundamento da cooperação ao nível pan-europeu na preparação de
instrumentos que visem a promoção da proteção dos direitos humanos,
do Estado de Direito e da democracia pluralista, no âmbito da sociedade
de informação e da governação da Internet;

Revisão, consolidação e atualização dos instrumentos e condutas existentes
em matéria de liberdade dos media, prestando particular atenção aos
padrões do jornalismo profissional e apoiando a independência, o pluralismo
e a diversidade dos media, incluindo do serviço público de media;

Contribuição para a implementação do Declaração do Comité de Ministros de
13 de Janeiro de 2010 de medidas de respeito ao Artigo 10.º da Convenção
Europeia de Direitos Humanos;

Coordenação dos trabalhos de "standard-setting" no que respeita a proteção
dos dados pessoais e o direito à vida privada, em associação próxima
com organismos relevantes do Conselho da Europa nestas matérias;

Acompanhamento da implementação das decisões do Comité de Ministros
tomadas à luz das resoluções adotadas na Conferência Ministerial do
22
Conselho da Europa sobre Media e Sociedade de Informação (Belgrado,
Sérvia, 7 e 8 de novembro 2013);

Colaboração com o CDMSI na avaliação regular a algumas (ou todas) as
convenções sob a sua responsabilidade, de acordo com os recursos
disponíveis e as prioridades estabelecidas (nos termos definidos na decisão
do Comité de Ministros [CM/Del/Dec(2013)1168/10.2].

Participação na reflexão alargada do CdE sobre a Televisão conectada e
sobre o respetivo impacto no setor audiovisual. Com efeito, a convergência
dos serviços audiovisuais com as redes de comunicação eletrónica têm vindo
a configurar uma realidade nova, que acarreta consigo um vasto conjunto de
oportunidades e desafios, sobre os quais urge refletir e atuar.
 UNESCO

Acompanhamento e implementação das orientações no domínio da
comunicação social e dos novos serviços de comunicação que resultaram dos
trabalhos da V Comissão da 37.ª Conferência-Geral, realizada em novembro
de 2013, em Paris.
 OSCE – Organização para a Segurança e Cooperação na Europa

Acompanhamento da atividade e posicionamentos assumidos pela OSCE no
que se refere à Liberdade dos Media.
 OCDEOrganização
para
DesenvolvimentoEconómico

Acompanhamento
da
atividade
e
a
Cooperação
posicionamentos
e
relevantes,
designadamente no que se refere aos indicadores de restritividade à
circulação de serviços que abranjam o domínio do audiovisual.
23
No âmbito da participação em grupos de trabalho, comissões interministeriais,
conselhos consultivos e planos de ação definidos pelas autoridades nacionais
Participação nas reuniões das seguintes Comissões:

CIC – Comissão Interministerial para a Cooperação, coordenada pelo IC –
Instituto da Língua e da Cooperação ( ex- IPAD – Instituto Português de
Apoio ao Desenvolvimento).

Comissão do Plano Nacional de Leitura (PNL)
Participação nos seguintes Conselhos e Planos Nacionais:

Conselho Consultivo da APDC –
Desenvolvimento das Comunicações.

Conselho Técnico-Pedagógico do CENJOR:
Associação
Portuguesa
para
o
Nota: o GMCS também está representado no Conselho de Administração do
CENJOR, participando nas suas reuniões e deliberações.

Conselho Consultivo da CNU - Comissão Nacional da Unesco.

Conselho Consultivo da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação
Social.

Conselho Consultivo
Comunicações.

do
ICP-ANACOM
–
Autoridade
Nacional
das
PII III – III.º Plano para a Integração dos Imigrantes (2014-2016):
Proposição e implementação de medidas relativas aos media que venham a
integrar o próximo Plano Nacional coordenado pelo ACIDI

ENDEF— Estratégia Nacional para a Deficiência (2014-2016)
Proposição e implementação de medidas relativas aos media que venham a
integrar a próxima Estratégia Nacional coordenada pelo INR
24

V Plano para a Igualdade Cidadania e Género (2014-2016)
Proposição e implementação de medidas relativas aos media que venham a
integrar o próximo Plano Nacional coordenado pela Comissão da Igualdade
do Género

II Plano para a Igualdade da Presidência do Conselho de Ministros (20142016):
Acompanhamento e concretização das medidas relativas ao GMCS, através
da pertença à equipa interdepartamental criada para o efeito;

V Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2014-2016)
Proposição e implementação de medidas relativas aos media que venham a
integrar o próximo Plano Nacional coordenado pela CIG

III Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2014-2016)
Proposição e implementação de medidas relativas aos media que venham a
integrar o próximo Plano Nacional coordenado pela CIG
No âmbito da cooperação bilateral coordenada pelo Camões- Instituto da
Cooperação e da Língua

Preparação de textos de Acordos Culturais e de Programas de Intercâmbio
Cultural, no que à comunicação social diz respeito, mediante solicitação do
Instituto Camões e consequente consulta aos operadores de serviço público
nas diversas áreas de atividade.

Participação nas reuniões preparatórias de concertação da posição
portuguesa e nas reuniões das Comissões Mistas Paritárias.
25
No âmbito da cooperação com os PALOP e Timor, sob coordenação do
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (ex- IPAD)

Neste domínio da cooperação, e na base do protocolo assinado em 23 de
dezembro de 2011 entre o IPAD e o GMCS para a execução do “PROGRAMA
DOS MEDIA DA UNIÃO EUROPEIA EM TIMOR LESTE
INDIRETA”,
haverá
a
considerar
para
– COOPERAÇÃO CENTRALIZADA
2014
as
seguintes
ações,
independentemente de todas as iniciativas já realizadas, as quais
correspondem a uma parte muito substantiva de cumprimento do Programa
acordado:
- Inauguração da Biblioteca especializada em Comunicação Social, na UNTL,
em Díli
- Envio para Díli de equipamento técnico para efectuar a digitalização dos
arquivos da RTTL
- Formação especializada em digitalização e catalogação a funcionários da
RTTL, em Díli
- Apresentação de proposta de lei do Conselho de Imprensa

Para além do projeto de Timor, prevê-se, ainda, caso haja possibilidade
orçamental, a participação, em articulação com a RTP, LUSA e CENJOR, no
desenvolvimento de iniciativas que visem a modernização/capacitação das
rádios, das televisões e dos profissionais dos diferentes PALOP
No âmbito dos sítios e das redes sociais geridos e administrados pelo
GMCS

Continuação da edição e revisão de todos os conteúdos do sítio do GMCS,
por
forma
a
adaptá-los
às
novas
funcionalidades
do
site
e
ao
aperfeiçoamento e atualização de todas as páginas do sítio;

Administração e gestão de conteúdos dos sites do GMCS, Literacia para os
Media, Media e Deficiência e Palácio Foz;
26

Actualização permanente dos conteúdos dos sítios;

Edição das redes sociais destes sítios (Facebook e Twitter);

Introdução das melhorias e funcionalidades informáticas que se revelarem
necessárias.
No âmbito do tratamento documental da informação de natureza técnica
na área da comunicação social

Prospecção, recolha, tratamento documental em base de dados electrónica e
conservação do acervo.
No âmbito da divulgação do acervo documental, do serviço ‘Clipping’, da
Newsletter e de outra informação capturada na Internet ou oferecida ao
GMCS:

Receber, tratar e divulgar, diária e internamente, uma revista de imprensa de
âmbito nacional e uma revista de imprensa internacional, a partir da prévia
seleção dos recortes ‘clipping’;

Pesquisar, subscrever e divulgar newsletters, blogs e sites com matérias de
interesse para os técnicos;

Proceder à elaboração trimestral de um Boletim Bibliográfico para divulgação
interna;

Proceder à elaboração da Newsletter do GMCS para divulgação interna e
externa;

Proceder à elaboração de bibliografias temáticas, para apoio aos dossiers em
agenda;
27

Colaborar na criação de um arquivo eletrónico dos Boletins Bibliográficos do
GMCS no sítio eletrónico da Instituição.

Efetuar pesquisas bibliográficas de apoio a trabalho dos técnicos do GMCS.
3.1.2 Direção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de
Comunicação Social
 Execução e aplicação dos sistemas de incentivos do Estado
à comunicação social
O membro do Governo responsável pela área da comunicação social anunciou,
publicamente, a intenção de rever profundamente o sistema de incentivos face ao
seu desajustamento atual relativamente ao setor pelo que, no ano de 2014, é
possível que a matéria relativa à execução e aplicação dos apoios do Estado
tenha por base novas modalidades de apoio.
As atividades aqui descritas têm, naturalmente, por base, o atual quadro
legislativo assente em três regimes: o incentivo à leitura, o incentivo à
consolidação e desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e
local e o regime de igualização de preços das publicações periódicas nas
Regiões Autónomas.

Execução das medidas respeitantes à aplicação dos sistemas de incentivos
do Estado à comunicação social, promovendo a boa aplicação do quadro
legal vigente e constituindo-se como instrumento facilitador no fornecimento
de informação relevante aos agentes do sector, nomeadamente, através da
disponibilização e atualização de conteúdos e formulários no sítio eletrónico
do GMCS, Newsletter, Facebook e Twitter;
28

Instrução, análise e proposta de decisão nos processos de candidatura ao
incentivo à leitura (IL);

Instrução, análise e proposta de decisão nos processos de pedido de
alojamento no Portal da Imprensa Regional (PIR);

Gestão do Portal da Imprensa Regional com apresentação de relatórios
trimestrais;

Instrução, análise de viabilidade económico-financeira, graduação de
candidaturas e proposta de decisão final de atribuição do Incentivo à
Consolidação e Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social
Regional e Local (ICDE);

Desenvolvimento das tarefas e atividades inerentes ao exercício das
competências da comissão de acompanhamento do incentivo à consolidação
e desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local, de
que fazem parte os representantes das associações representativas das
empresas de comunicação escrita e de radiodifusão, para a avaliação dos
projetos de investimento beneficiados.

Instrução e tramitação dos processos de candidatura ao Incentivo à
Investigação e Edição de Obras sobre Comunicação Social (IIEOCS);

Instrução, análise e proposta de decisão nos processos de candidatura aos
Incentivos Específicos;

Instrução dos pedidos e proposta de decisão em matéria de emissão de
autorizações para reembolso dos encargos de expedição das publicações
periódicas de informação geral do continente para as Regiões Autónomas
(Igualização de preços);
29

Disponibilização, no site do GMCS, de conteúdos informativos ao nível do
quadro legal de incentivos, das condições de candidatura e de formulários de
apoio para os interessados;

Informação, no site do GMCS, do desenvolvimento dos processos de
candidatura;

Organização e atualização dos registos dos incentivos atribuídos, com
informação, disponível no site do GMCS, sobre a execução dos incentivos do
Estado à comunicação social ao longo dos anos, identificando-se as
modalidades de apoio, as entidades beneficiárias e os valores atribuídos.
 Publicidade institucional do Estado
a) Acompanhamento da distribuição das campanhas de informação e
publicidade do Estado à imprensa regional e rádios locais

Acompanhamento e sensibilização, em matéria de ações informativas e
publicitárias da iniciativa do Governo, da administração central e dos institutos
públicos, para a observância das regras de distribuição da quota de 25%
pelas rádios locais (12%), imprensa regional em suporte de papel (12%) e
imprensa regional em suporte eletrónico (1%) ;
b) Base de dados [email protected]

Gestão da base de dados media@gov no sentido de garantir as condições
técnicas e jurídicas necessárias ao cumprimento, pelo Estado, pelos institutos
públicos e pelas empresas concessionárias de serviços públicos, das
obrigações de reporte definidas no quadro legal respetivo – RCM n.º 47/2012,
de 25 de junho; Portaria n.º 1297/2010, de 21 de dezembro e Despacho n.º
1246/2011, de 14 de janeiro);
30

Gestão da base de dados [email protected], com o apoio técnico do CEGER, no
sentido de garantir a disponibilização e as condições de acesso geral pelo
público à informação sobre a atividade de colocação de publicidade
institucional do Estado e pessoas coletivas públicas;

Gestão da base de dados [email protected], com o apoio da DGAEP, no sentido
do recenseamento permanente das alterações orgânicas ocorridas para
atualização da listagem de entidades sujeitas aos deveres de informação
referenciados;

Atendimento e apoio aos utilizadores inscritos na base de dados
[email protected] para efeito do bom cumprimento do dever de informação
referenciado;

Elaboração de relatório anual de avaliação do grau de cumprimento do dever
de informação sobre a atividade de colocação de publicidade institucional, a
apresentar à tutela até ao final do primeiro semestre de cada ano civil.
 Protocolo RTP/SIC/TVI de 21 de Agosto de 2003, com as
alterações introduzidas pela Adenda ao Protocolo de 15 de
Fevereiro de 2005
A DDM tem vindo a acompanhar os compromissos assumidos pelos operadores de
televisão RTP, SIC e TVI em sede do Protocolo celebrado em 2003 e homologado
pelo membro do Governo responsável pela área da comunicação social.
Neste âmbito, constituem atividades correntes:

Análise dos relatórios mensais enviados, por bimestre, pelos operadores
RTP, SIC e TVI no âmbito do cumprimento do Protocolo;
31

Elaboração de relatório anual para suporte da avaliação do cumprimento das
obrigações dos operadores de televisão em sede de volume de publicidade
comercial (RTP1), apoio e financiamento de produção independente,
fornecimento de conteúdos próprios e/ou informativos para os canais
internacionais (SIC/TVI), apoio aos públicos com dificuldades auditivas língua gestual e legendagem através de teletexto - programação cultural,
nomeadamente ficção de produção nacional e programação para minorias
étnicas, religiosas ou culturais.
O Protocolo RTP/SIC/TVI prevê a realização de reuniões de avaliação – com
periodicidade que passou a anual, por acordo das partes – constituindo o
Relatório anual o documento base, do ponto de vista da identificação das
obrigações, dos níveis de cumprimento e das conclusões do exercício.
 Apoio na conceção, execução e avaliação da implementação
de políticas públicas para os meios de comunicação social
 Desenvolvimento de procedimentos, no âmbito da execução das políticas
públicas, que procedam a uma avaliação crítica dos seus resultados e
apresentação de propostas de alteração ou inovação;

Participação em grupos de trabalho para elaboração de propostas/iniciativas
sobre a disciplina legal aplicável às áreas de intervenção da DDM.
 Fiscalização e aplicação de regime sancionatório em
matéria de incentivos
 Promoção de iniciativas tendentes a sensibilizar os beneficiários dos
incentivos do Estado à comunicação social para a boa observância dos
projetos de candidatura aprovados, promovendo condutas de rigor e
transparência nas suas relações com o Estado;
32
 Acompanhamento da fase de execução dos projetos nos incentivos diretos de
forma a acautelar o seu bom cumprimento, sensibilizando as entidades
beneficiárias para situações de desvio de forma a prevenir condutas que
possam configurar ilícitos sancionatórios;
 Acompanhamento e conferência da faturação emitida pelos operadores
postais em sede de incentivo à leitura de forma a validar, continuamente, o
regime de comparticipação aplicável e a boa observância das respectivas
condições de acesso;
 Acompanhamento, em articulação com os CTT, das situações de dívida de
forma a sinalizar, preventivamente, as entidades que possam incorrer, por
acumulação de dívida, em ilícito contraordenacional;
 Acompanhamento dos processos de reembolso dos encargos de expedição,
por via aérea e marítima, de publicações periódicas de informação geral, do
continente para as Regiões Autónomas, das Regiões Autónomas para o
Continente e entre as Regiões Autónomas, no âmbito da equiparação de
preços entre os cidadãos de todo o território nacional, com o objetivo de
conferir o volume de faturação apresentada e a sua conformidade dos
requisitos aplicáveis.
 Realização de ações de fiscalização sobre a correta aplicação do incentivo à
leitura;
 Realização de ações de fiscalização sobre a correta aplicação dos incentivos
financeiros diretos, com verificação, junto dos meios de comunicação social,
da afetação dos equipamentos financiados ao projeto de candidatura
aprovado.
33
3.1.3 Núcleo de Projetos Especiais
No âmbito da programação cultural
Planeamento dos eventos atendendo à comemoração de efemérides, através de
recitais e de ciclos musicais, designadamente:
Ciclos

Temporada barroca da Metropolitana (a decorrer: continuação da temporada
2013/2014). Iniciou a 19 de outubro e prolonga-se até 14 de junho de 2014.
Sábados às 21H30. Programados: 25 janeiro, 22 fevereiro, 29 março, 12 abril,
14 junho;

Ciclo de música de câmara;

Ciclo de música coral;

Ciclo de novos talentos;

Ciclo inter-artes. Ver Recitais temáticos, ponto 7 (Dias Mundiais das Artes,
Cultura, Turismo e Património), abaixo.
Recitais /Conferências em comemoração de efemérides

160 anos da morte do compositor clarinetista Ivan Müller (1786–1854);

280 anos do nascimento de François-Joseph Gossec (1734–1829),
compositor francês de óperas, quartetos de cordas, sinfonias e obras corais
(janeiro);

110 anos do nascimento de Luigi Dallapiccola (1904-1975), compositor
italiano (fevereiro);

300 anos do nascimento de Carl Phillipp Emanuel Bach (1714-1788)
(segundo filho de Johann Sebastian Bach) (março);

100 anos do nascimento de César Guerra-Peixe (1914-1993), compositor
brasileiro (março);

40 anos da Revolução de Abril (abril);

210 anos do nascimento de Mikhail Ivanovich Glinka (1804-1857), compositor
da Rússia, considerado pai da música erudita russa (junho);

110 anos do nascimento de Balys Dvarionas (1904-1974), compositor,
pianista, maestro lituanio e soviético (junho);
34

230 anos da morte de Wilhelm Friedemann Bach (1710-1/7/1784),
primogênito e filho predileto de Johann Sebastian Bach (julho);

120 anos da morte de Emmanuel Alexis Chabrier (1841–1894) (setembro);

140 anos do nascimento de Gustav Theodore Holst (1874–1934) compositor
inglês, arranjador e professor (setembro);

180 anos da morte do compositor de óperas François-Adrien Boieldieu (17751834), considerado o Mozart francês (outubro);
Recitais temáticos
1. Ano Novo;
2. Dia da Europa (9 de maio);
3. Semana de 11 de Novembro - Semana Internacional da Ciência e da Paz;
4. Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro);
5. Dias Nacionais (de países europeus):
Estónia (24 de fevereiro); Bulgária (3 de março); Irlanda (17 de março); Grécia
(25 de março); Países-Baixos (30 de abril); Polónia (3 de maio); Itália (2 de
junho); Suécia (6 de junho); Reino Unido (8 de junho); Portugal (10 de junho);
Luxemburgo (23 de junho); Croácia (25 de junho); Eslovénia (26 de junho);
França (14 de julho); Bélgica (21 de julho); Malta (21 de setembro); Chipre (1 de
outubro); Alemanha (3 de outubro); Espanha (12 de outubro); Hungria (20 de
outubro); Áustria (26 de outubro); República Checa (28 de outubro); Eslováquia
(29 de outubro); Letónia (18 de novembro); Roménia (1 de dezembro); Finlândia
(6 de dezembro).
6. Dias Mundiais/Internacionais:
i.
Dia Internacional da Mulher (8 de março);
ii.
Dia Internacional da Felicidade (20 de março);
iii.
Dia Mundial da Floresta/Árvore (21 de março);
iv.
Dia Internacional das Famílias (15 de maio)
35
v.
Dia da Criança (1 de junho);
vi.
Dia Mundial da Amizade (20 de julho);
vii.
Dia Internacional da Juventude (12 de agosto);
viii.
Dia Internacional da Paz (21 de setembro);
ix.
Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa (15 de novembro);
7. Dias Mundiais das Artes, Cultura, Turismo e Património (inseridos no Ciclo
Inter-Artes):
i.
Dia Internacional da Língua Materna (literatura) (21 de fevereiro);
ii.
Dia Mundial da Poesia (21 de março);
iii.
Dia Mundial do Teatro (27 de março);
iv.
Dia Mundial da Voz (canto) (16 de abril);
v.
Dia Internacional dos Monumentos e Sítios (18 de abril);
vi.
Dança (29 de abril);
vii.
Dia Internacional dos Museus (18 de maio);
viii.
Dia Mundial para a Diversidade Cultural e para o Diálogo e o
Desenvolvimento (21 de maio);
ix.
Música: Dia Europeu (21 de junho) e Dia Mundial (1 de outubro);
x.
Dia Mundial da Fotografia (19 de agosto);
xi.
Dia Europeu das Línguas (21 de setembro);
xii.
Turismo: Dia Mundial do (27 de setembro) e Dia Europeu (8 de
outubro);
xiii.
Dia Mundial do Património Audiovisual (27 de outubro);
No âmbito das parcerias nacionais e internacionais
1. Levantamento
e
tratamento
de
informação
para
identificação
de
temáticas/artistas;
2. Contactos a nível nacional e internacional, privilegiando as representações
diplomáticas promotoras de eventos culturais em Portugal.
36
No âmbito das visitas guiadas aos espaços nobres do Palácio Foz
1. Organização de visitas aos espaços nobres do Palácio Foz;
2. Execução de planos de comunicação e divulgação;
3. Projeto JUNTA-te ao Palácio Foz, que visa uma aproximação e conhecimento
do Palácio Foz através de visitas guiadas a grupos de cidadãos provindos
das Juntas de Freguesia.
No âmbito da estratégia de marketing e comunicação (levada a cabo em
finais de 21013):
1. Estudo dos públicos do Palácio Foz
a. Aplicação do inquérito por questionário desenvolvido em finais de
2013;
b. Recolha e análise de resultados;
c. Adequação dos resultados à estratégia.
Colaborações:
a) Através da celebração de Protocolos:

Instituto Gregoriano,

Metropolitana,

Academia de Música de Santa Cecília,

Fundação António Quadros,

Fundação Rotária Portuguesa - Concurso Internacional de Canto Lírico,

Concurso de Clarinetes-Cultivarte,

Guitarmania,

Fundação Conservatório Regional de Gaia,

Universidade Nova de Lisboa – CESEM|FCSH,

Antena 2,
37

Conservatório de Lisboa,

Orquestra Sinfónica Juvenil,

Coro do Tribunal da Relação de Lisboa,

Guitarríadas XXI,

MusicLX- Embaixada do Luxemburgo,

ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa.
b) Outras:
Academia de Amadores de Música, Fundação Musical dos Amigos das Crianças,
Concurso de Acordeão FOLEFEST, Casa da América-Latina, Instituto Italiano de
Cultura, Instituto Franco-Portugais, Instituto Romeno da Cultura, Instituto Cervantes,
IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais, Congresso Internacional da Língua
Portuguesa, Encontro Ibero-Americano de Jovens Musicólogos, Câmara Municipal
de Lisboa, Câmara Municipal de Alcochete, Grupo Tauromáquico Sector 1 e
Comissão Promotora de Cultura Portuguesa), Câmara Municipal do Montijo e
Câmara Municipal da Sertã, Music Celebrations International.
3.2 Atividades de suporte
3.2.1 Área de Gestão de Recursos
No âmbito da gestão financeira, contabilidade, aprovisionamento e
património
 Elaborar os projectos de Orçamento e PIDDAC;
 Assegurar a gestão contabilística e o acompanhamento da execução do
Orçamentos do GMCS e do PIDDAC;
 Assegurar os contributos para a elaboração do Plano de Actividades e
respectivo acompanhamento;
 Assegurar os contributos para a elaboração do Relatório de Actividades,
contendo o Relatório de Auto-Avaliação dos serviços;
 Acompanhar os procedimentos no âmbito do processo de adesão ao Sistema
de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE);
38
 Acompanhar a gestão dos bens móveis do Palácio Foz através da elaboração
do seu cadastro e inventário e dos stocks de bens consumíveis (economato);
 Gerir a conservação e a manutenção dos bens, equipamentos e instalações
do edifício do Palácio Foz bem como das viaturas do GMCS;
 Assegurar os procedimentos em matéria de regime de contratação pública
relativos à aquisição de bens móveis e serviços;
 Planear e gerir as necessidades do parque informático em matéria de
software e hardware.
No âmbito da gestão de recursos humanos
 Assegurar a actualização do Mapa de Pessoal;
 Assegurar a elaboração do Plano de Formação Profissional e garantir os
procedimentos necessários ao seu cumprimento;
 Acompanhar os procedimentos do SIADAP 2 e 3 e tratamento dos seus
efeitos na carreira dos trabalhadores;
 Desenvolver os procedimentos relativos a situações de contratação pública,
recrutamento, mobilidade, assiduidade, férias, faltas e licenças;
 Garantir a elaboração do Balanço Social, a actualização das bases de dados
nos Sistema de Recursos Humanos-SRH e de Informaçãoda Organização do
Estado (SIOE);
 Processar vencimentos e prestações complementares.
No âmbito da atividade de relações públicas
 Assegurar a actividade de atendimento do público e de cedência dos espaços
nobres do Palácio Foz, actividade prosseguida pelo Núcleo de Relações
Públicas.
3.2.2 Assessoria Jurídica
A atividade de assessoria jurídica é assegurada de forma transversal e procura dar
resposta às necessidades de apoio jurídico nas tarefas e procedimentos das
diferentes unidades orgânicas.
Para além das intervenções que, em cada momento, solicitam a análise e
39
fundamentação de decisões nos diversos procedimentos, é possível tipificar as
seguintes atividades:
Assessoria jurídica multidisciplinar

Emissão de pareceres jurídicos com vista à preparação de decisões
administrativas, no âmbito das competências desenvolvidas pelos diferentes
serviços, quer nas atividades de suporte, quer nas atividades que constituem
a missão nuclear do GMCS;

Análise de matérias relativas às condições de acesso aos regimes de
incentivos, bem como à avaliação do bom cumprimento dos requisitos legais
nos processos com aplicação plurianual;

Elaboração de articulados e acompanhamento de processos no âmbito da
interposição de recursos administrativos, bem como em eventuais situações
de impugnação contenciosa;

Elaboração de articulados e acompanhamento de processos em situação de
identificação de ilícitos criminais em matéria de incentivos do Estado à
comunicação social;

Acompanhamento dos processos de contraordenação da competência do
GMCS;

Análise, instrução e proposta de decisão em matéria de pedidos de atribuição
de nome de canal de programa e de utilização da função de radiotexto;

Elaboração de contributos para a apresentação de documentos em processos
de consulta sobre políticas públicas dirigidas ao setor da comunicação social;

Resposta aos pedidos de esclarecimento sobre diferentes áreas e matérias
dirigidos ao GMCS.
Assessoria na conceção, execução e avaliação de políticas públicas

Elaboração de contributos em matéria de avaliação das políticas públicas
dirigidas ao setor da comunicação social, designadamente em matéria das
linhas de apoio existentes face à evolução dos respetivos subsetores –
imprensa regional, rádios locais;

Elaboração de contributos em matéria de novas medidas legislativas.
40
Grupos de Trabalho

Projeto de desenvolvimento do Portal da Imprensa Regional, no âmbito do
Protocolo celebrado, em dezembro de 2009, com a APIMPRENSA;

Preparação e implementação de ações de sensibilização, eventualmente
em colaboração com as associações, reforçando a vertente pedagógica
da intervenção do GMCS e resultados de eficácia e eficiência em matéria
de prevenção;

Equipa de Projeto para a realização de auditorias aos processos de
incentivos do Estado à comunicação social;

Realização do Seminário Investigar e Editar Comunicação Social.
Assessoria à Gestão

Acompanhamento da atividade legislativa para recenseamento das matérias
com impacto no funcionamento da organização;

Contributos na elaboração dos instrumentos de gestão, designadamente o
Plano de Atividades, o QUAR, o Relatório de Atividades e de Autoavaliação;

Promoção de ações de formação interna para divulgação e informação de
matéria jurídica relevante;

Acompanhamento do calendário legalmente fixado para o cumprimento das
diversas obrigações em matéria de planeamento de gestão e do ciclo dos
sistemas de avaliação.
Responsabilidade social
A área da responsabilidade social tem como principal objetivo atender a um conjunto
de princípios que tomam em consideração, no funcionamento da organização, a
equipa de colaboradores, os parceiros institucionais e a comunidade, desenvolvendo,
desta forma, a responsabilidade social legal – a que resulta da observância de um
quadro jurídico próprio, como acontece em matéria de eficiência energética – e a
responsabilidade social discricionária, que resulta do contributo que cada um quiser
41
dar à comunidade e ao bem comum, procurando o GMCS constituir-se como
facilitador dessa realização.
 Eficiência Energética
Monitorização mensal dos perfis de consumo do Palácio Foz, com o objetivo de
eliminar consumos injustificados promovendo uma boa gestão de recursos.
A matéria da eficiência energética constituiu o primeiro projeto de responsabilidade
social
do
GMCS,
visando
contribuir,
de
modo
ativo
e
efetivo,
para
o
Programa ECO.AP , cujo objetivo é permitir ao Estado a redução da fatura energética
em 30% até 2020, nos respectivos serviços e organismos públicos, com a
consequente redução de emissões de CO 2. As economias energéticas serão
potenciadas por contratos a realizar entre o Estado e as Empresas de Serviços
Energéticos, especialistas em eficiência, previstos no Plano Nacional de Ação para a
Eficiência Energética.
Este programa, lançado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011,
tem a ambição de promover a eficiência energética na Administração Pública,
nomeadamente através da criação de um Barómetro de Eficiência Energética para os
edifícios do Estado e da contratação de Empresas de Serviços Energéticos (ESE),
estimulando a economia através da atividade destas empresas ao abrigo de
Contratos de Serviços Energéticos, regulados pelo Decreto-Lei n.º 29/2011.
 Recolha diferenciada de resíduos
Implementação de um sistema de recolha diferenciada de resíduos em todos os
espaços do Palácio Foz, envolvendo neste projeto todos os organismos aqui
sedeados;
Continuação da participação no projeto “Papel por Alimentos”” através da separação
de todo o papel utilizado para posterior recolha por voluntários do Banco Alimentar
contra a Fome.
42
 Projetos com impacto externo
Realização anual de uma sessão de colheita de sangue no espaço do Palácio Foz
em colaboração com o Instituto Português do Sangue;
Continuação da colaboração com o projeto Mais Proximidade Melhor Vida,
promovido pelo Centro Social e Paroquial de S. Nicolau;
Promoção de iniciativas no âmbito do Ano Europeu para a Conciliação da Vida
Profissional e Vida Familiar;
Continuação da execução dos Protocolos celebrados com o Rotary Club de Sintra e
com Centro Hospitalar de Lisboa promovendo, dessa forma, um serviço à
comunidade;
Organização de visitadas guiadas ao Palácio Foz dirigidas a cidadãos seniores, nos
termos dos acordos efetuados pelo NPE com as várias Juntas de Freguesia da
cidade;
Realização de reuniões bianuais com representantes dos diversos serviços
sedeados no Palácio Foz a fim de concertarmos atuações e promovermos sinergias
inter partes.
III.
Recursos humanos e financeiros
1. Caracterização dos recursos humanos e alterações
propostas para 2014
Com vista ao desenvolvimento das atividades previstas no Plano de Atividades para
2014, o GMCS conta, em 31 de dezembro de 2013, com 34 trabalhadores, efetivos
reais, conforme se indica no quadro abaixo.
43
Distribuição de efetivos reais por grupo profissional
segundo o género
Carreira/Categoria
H
M
T
Dirigente
2
1
3
Técnico Superior
5
10
15
Informático
1
Coordenador Técnico
1
1
2
Assistente Técnico
4
10
14
1
1
23
36
1
Assistente Operacional
Total
13
Os grupos de pessoal que apresentam maior peso são o de Técnico Superior e o de
Assistente Técnico, com 15 e 14 efetivos reais cada, respectivamente. Estes dois
grupos representam 81% do total de efetivos do GMCS como poderá ser observado
no gráfico seguinte.
45%
40%
42%
39%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
8%
3%
6%
3%
5%
0%
Dirigente
Técnico
Superior
Informático
Coordenador
Técnico
Assistente
Técnico
Assistente
Operacional
44
Os gráficos seguintes espelham a distribuição dos efetivos ao serviço do GMCS por
género e grupo profissional.
MULHERES
28%
28%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
3%
0%
3%
3%
0%
À semelhança do quadro global, também são os grupos Técnico Superior e
Assistente Técnico que apresentam o maior peso no género feminino.
HOMENS
14%
15%
11%
10%
6%
5%
3%
3%
0%
0%
O grupo mais representado no género masculino é o de Técnico Superior, logo
seguido pelo grupo de Assistente Técnico.
Os trabalhadores do GMCS, em Dezembro de 2013, correspondem aos gráficos
acima exibidos; os previstos para 2014 são os representados no quadro seguinte.
45
Recursos humanos para 2013
Dirigentes
3
Técnicos Superiores
14
Coordenadores Técnicos
2
Assistentes Técnicos
11
Informático
1
Assistente Operacional
1
Total
32
As atividades de formação dos trabalhadores integram, em 2014, um objetivo
operacional, o que se justifica pelo relevo das mesmas tendo conta as orientações
estratégicas do GMCS e, sobretudo, as necessidades de formação envolvidas pelos
restantes objetivos operacionais fixados para ano, sendo também o reflexo da
análise da avaliação do desempenho dos trabalhadores e nomeadamente das
necessidades apuradas em sede de auto-avaliação. Adianta-se, desde logo, que as
prioridades formativas no GMCS, para o ano 2014, deverão continuar a centrar-se
nas seguintes áreas temáticas:
Áreas de qualificação / Prioridades em matéria de formação
profissional
Assuntos jurídicos
Planeamento e controlo de gestão de recursos humanos, administrativa e
financeira
Novas tecnologias/Informática para utilizadores
Responsabilidade social/Eficiência energética
2. Recursos financeiros para 2014
O orçamento total aprovado para 2014 corresponde a um valor total de 5.914.033,00
euros, prevendo-se que o peso relativo de cada um dos agregados económicos da
46
despesa do GMCS no orçamento de funcionamento se apresenta conforme os dois
gráficos seguintes, o primeiro, com a indicação dos valores e o segundo com o peso
percentual de cada um deles no orçamento global.
 Orçamento de Funcionamento para 2014
4.099.500,00
4.500.000,00
4.000.000,00
3.500.000,00
3.000.000,00
2.500.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
796.672,00
808.733,00
1.000.000,00
209.128,00
500.000,00
0,00
Despesas com
Pessoal
Aquisição de
Bens e Serviços
Transferências
80%
Subsídios
69%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
14%
13%
4%
10%
0%
Despesas com
Pessoal
Aquisição de Bens
e Serviços
Transferências
Subsídios
 PIDDAC 2014
Em matéria de Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da
Administração Central (PIDDAC), o montante total proposto é de 10.000,00 euros,
prevendo-se a sua distribuição pelo seguinte programa:
47
Projeto PIDDAC 2014
Licenças Software
10.000
Total
10.000
48