Sindicato Nacional e Democrático dos Professores
Reunião do SINDEP na DGAE em 17.02.2015
CONCURSOS
Teve hoje lugar a reunião na DGAE, pelas 11h30m, com a presença da Senhora Diretora Geral, Mestre Mª
Luísa Oliveira e a Sub-Diretora Geral, Engª Susana Maximiano.
Começamos por referir que a reunião teria um cariz técnica uma vez que os intervenientes do MEC não
estavam mandatados para discutir questões de índole política que já tinham sido expressas pelo SINDEP na ata
negocial de março de 2014 e na carta enviada ao MEC em outubro de 2014, na sequência do arranque atribulado do
ano escolar.
Assim, e sem abdicar das posições sempre defendidas pelo SINDEP no que aos concursos diz respeito e mais
uma vez reiteradas, foram levantadas várias questões que preocupam os docentes.
Quanto à questão de sabermos se em sede de mobilidade interna, os QA e QZP se irão manter até aos quatro
anos, fomos informados que é um concurso extraordinário devendo todos os interessados concorrer, tendo assim a
possibilidade de obter uma colocação mais vantajosa. E daqui a dois anos haverá o concurso ordinário.
Quanto à questão da mobilidade interna vão sair regras específicas na devida altura, não tendo dado uma
resposta concludente.
Relativamente à obrigatoriedade dos QA e QZP serem opositores ao concurso interno na ausência de
componente letiva, responderam que sim. A norma (nº2 do artº 22 do DL nº 83-A/2014) aplica-se a ambos.
Levantámos a questão da provável ausência de vagas, devido ao critério do apuramento das mesmas, ao que
nos responderam que as reduções contempladas no Despacho do Lançamento do Ano Letivo foram consideradas,
acrescentando a Senhora Diretora Geral que a Direção de Turma também foi considerada e que na sua opinião
havendo ou não vaga na escola os docentes devem concorrer.
Quanto às datas dos concursos, as representantes da DGAE não adiantaram concretamente o calendário, mas
referiram que a seu tempo serão divulgadas as datas e que a DGAE não pode iniciar a Mobilidade Interna sem as
turmas estarem aprovadas.
Questionámos sobre o atraso sistemático na aprovação das turmas, ao que nos responderam que está a ser
implementada uma melhor articulação com a DGESTE.
O SINDEP reiterou a sua posição já anteriormente defendida em sede de negociações com o MEC propondo
mais uma vez que a reserva de recrutamento se mantenha até final do ano letivo com base no critério da graduação
profissional. Quanto a este assunto foi-nos dito que não estão previstas alterações na legislação e que o atual regime se
enquadra no reforço da autonomia das escolas. Sendo contraposto este ponto de vista com alguns exemplos por nós
apresentados e que ilustram a disparidade e arbitrariedade nos critérios adotados. A resposta da Senhora Diretora
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Geral não foi muito elucidativa, referindo que a avaliação é sempre subjetiva, há sempre critérios quando se concorre a
qualquer emprego e no caso das escolas, estas têm autonomia para responder às necessidades do seu projeto
educativo. A Diretora Geral afirmou que registava a nossa posição, embora a alteração das regras não seja da
competência da DGAE.
Sobre o problema das não renovações dos contratos, a Senhora Diretora Geral afirmou não saber explicar o
que esteve na origem da situação, uma vez que ainda não estava neste cargo na data em questão e que neste
momento estão a ser analisados os recursos, tendo alguns já parecer favorável, aguardando-se a conclusão da análise
dos restantes recursos para notificação aos interessados, os quais não irão ser prejudicados.
Na questão da aplicação do artº 103 do ECD e consequências das faltas por doença, nomeadamente para
efeitos da contagem de tempo de serviço, com reflexos nos concursos, a Senhora diretora Geral diz que a DGAE
aguarda a conclusão de um parecer que foi pedido a uma entidade externa. Quando questionada sobre a existência da
circular nº B 140155519V de 04.07.2014, da própria DGAE, a Senhora Diretora Geral respondeu que por a mesma não
ser esclarecedora foi pedido o referido parecer. Lembrámos que para além da circular existem já decisões dos tribunais
e que, quanto a nós, o artº 103 do ECD como norma especial não deixa dúvidas. Questionámos sobre o problema da
conclusão do parecer poder eventualmente não vir a tempo para se proceder às correções das contagem do tempo de
serviço para efeitos deste concurso, ao que nos foi referido que virá atempadamente, caso não aconteça existirá lugar à
correção em sede de reclamação ou de aperfeiçoamento de candidatura. Todos serão tratados com equidade e será
dado um esclarecimento público.
Perante a questão por nós levantada sobre alguns casos em que o tempo de serviço não foi contado a 01 de
setembro nos anos de 2013/2014, o que provoca uma interrupção na contagem dos 5 anos completos, sucessivos e
anuais, embora referindo que não era a mesma equipa da DGAE, responderam-nos que foram dadas orientações
precisas às escolas no sentido de que todos os horários pedidos até 12 de setembro inclusive retroagiam a 01 de
setembro. No entanto, reforçámos que nas escolas TEIP estes horários só foram colocados a concurso a 16 de
setembro, pelo que nestes casos a contagem deve ser sempre a 01 de setembro.
Alertámos para o facto de as entrevistas estarem a ser realizadas, em alguns casos, como método de seleção
e não como recurso em caso de empate, como prevê a lei, e também para o facto de cada critério dever constar na
aplicação eletrónica para conhecimento dos candidatos (nº 8 do art. 39 DL 83- A/2014). Foi-nos dito pela Senhora
Diretora Geral que existem de facto falhas na fiscalização devido à escassez de recursos, mas que há uma tentativa de
aperfeiçoamento dos critérios.
Levantámos ainda a questão da obrigatoriedade da Formação Continua por parte de alguns agrupamentos, no
elenco dos critérios de seleção, uma vez que de acordo com a lei a formação obrigatória é gratuita e que em muitos
casos os Centros de Formação não aceitam a inscrição dos professores contratados, sendo certo que nas respostas às
FAQs na página da DGAE é afirmado que esta formação não é obrigatória (questão 9). A Senhora Diretora Geral
afirmou que foram remetidas ás escolas as repostas às questões com objetividade, transparência e rigor, na tentativa de
melhorar os critérios. Donde podemos inferir que algumas escolas não interpretaram bem as orientações da DGAE.
Quanto à demora nas respostas aos recursos pendentes, a Senhora Diretora Geral diz que os mesmos estão a
ser analisados, mas que a demora tem a ver com escassez de recursos e juristas. No entanto a Senhora Diretora Geral
comprometeu-se a dar resposta a todos os recursos apresentados.
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