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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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OBJETIVO: Ata da Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, relativa
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à Região de Integração Metropolitana, em atendimento ao disposto nas Constituições Federal e
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Estadual, no artigo 48 da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e à
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convocação da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), por meio do Edital de Convocação
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publicado no dia 23 de abril de 2015 no jornal de grande circulação no Estado do Pará “O Liberal”.
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PARTICIPANTES: A população do Estado do Pará, Região de Integração Metropolitana, representada
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por segmentos da sociedade e membros do poder executivo, representantes de movimentos sociais e
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outros, conforme lista de presença anexa. LOCAL: Município de Belém. ABERTURA: Às nove horas e
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trinta e cinco minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quinze, no Auditório “Paulo Freire”,
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situado no Campus I da Universidade do Estado do Pará (UEPA), à Travessa Djalma Dutra, s/n, Bairro
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Telégrafo. O cerimonialista anunciou o início da audiência fazendo a leitura do objetivo; informou que a
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Audiência estava sendo gravada e registrada em ata; em seguida, informou que a Audiência seria
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presidida pelo Sr. José Alberto da Silva Colares, Secretário de Estado de Planejamento, que compôs a
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mesa, juntamente com o Sr. Rubens Cardoso, Vice-Reitor da UEPA, da Secretária Adjunta de
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Planejamento de Ananindeua, Sra. Chenia Burlamaqui e do Auditor Geral do Estado, Sr. Roberto
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Amoras. Após a execução do Hino Nacional, o Secretário da SEPLAN saudou a todos os presentes,
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população da região e do entorno; citou as audiências já realizadas e a representatividade em cada uma
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delas. Citou a dificuldade em realizar o quantitativo de audiências necessário em curto espaço de tempo,
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e o importante papel dos parceiros, tais como as associações de municípios, entidades representativas e
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prefeituras na mobilização. Em relação à audiência realizada no Município de Tucuruí, direcionada aos
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municípios das Regiões de Integração Lago de Tucuruí e Tocantins, ressaltou que sugeriu que os
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municípios do Baixo Tocantins participassem também da audiência de Belém, caso fosse mais viável,
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em função da localização de cada município. Referiu que um dos focos da discussão para elaboração do
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PPA é a regionalização, necessária dado que tanto as especificidades quanto os desafios e
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potencialidades de cada região do estado são diferenciados, e que a regionalização constitui o principal
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parâmetro para discussão do planejamento estadual. Afirmou que é necessário definir as ações
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estratégicas e projetos estruturantes, mas que não pode deixar de ser verificado o que é demanda urgente
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da sociedade. Informou que será realizada reunião com todos os secretários de estado para apresentar a
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matriz de ações estratégicas e projetos estruturantes consolidada após a finalização das audiências.
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Enfatizou que a limitação de recursos orçamentários não garante nesse momento a execução de todos os
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projetos, mas que será fundamental a constituição de uma agenda regional a partir dessas ações e
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projetos; que o estado atuará nos que forem de sua competência e iniciativa e também naqueles de
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outras esferas, em função de sua responsabilidade política. Ressaltou que é necessário definir as
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prioridades conjuntamente, governo e sociedade, observando a finalização de obras já iniciadas e avaliar
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o início de novos projetos, sob a perspectiva do momento de crise econômica do país e seu impacto na
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redução da receita estadual, consolidando a agenda regional, que deve ser referência para todos os
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órgãos do estado. A Secretária Adjunta de Planejamento de Ananindeua iniciou sua participação
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agradecendo, em nome do prefeito, ao convite; ressaltou a importância de tratar regionalmente o PPA, e
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enfatizou que neste momento elabora-se um PPA e não um orçamento, sendo o prazo possível de
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execução das ações de até quatro anos; referiu o cenário econômico atual que pode limitar o
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desenvolvimento das ações, e ressaltou a necessidade de planejar para fazer o melhor dentro do que for
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possível. O Auditor Geral do Estado, Sr. Roberto Amoras, externou satisfação em participar da
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audiência, e explicou sobre o papel da Auditoria Geral do Estado (AGE), a qual faz parte do sistema de
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controle interno do estado como órgão central, também composto por SEFA e SEPLAN; ressaltou o
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papel da SEPLAN na avaliação de programas de governo e da SEFA na contabilidade geral do estado.
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O Vice-Reitor da UEPA, Sr. Rubens Cardoso, cumprimentou a todos e ressaltou a UEPA como uma das
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universidades mais interiorizadas do país e o papel da educação como transformadora das questões
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atuais; destacou que a UEPA recebe demanda derivada de um sistema de ensino complexo que não
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possui um currículo único e que dificulta o desenvolvimento do ensino superior; citou as demandas de
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implantação de campi da universidade pelos municípios, citou que em Ananindeua já existe área
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disponibilizada para implantação de unidade; referiu a importância de identificar linhas de pesquisa com
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as necessidades da sociedade paraense, em cada região, de onde podem derivar trabalhos convergentes a
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interesses e objetivos de tantas realidades diferenciadas e romper barreiras institucionais; citou que a
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equipe de planejamento da UEPA está presente em todas as discussões. Na sequência, o cerimonialista
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registrou a presença dos representantes de órgãos estaduais que se encontravam na Audiência:
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Secretaria de Estado de Transporte (SETRAN), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação
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do Estado do Pará (PRODEPA), Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM), Corpo de Bombeiro
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Militar (CBM), Polícia Militar (PMPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Obras Públicas
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(SEDOP), Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB), Departamento de Trânsito do Estado
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do Pará (DETRAN), Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Centro de Hemoterapia e Hematologia
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do Estado do Pará (HEMOPA), Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (SUSIPE),
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Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP),
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Polícia Civil (PC), Universidade do Estado do Pará (UEPA), Companhia de Saneamento do Pará
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(COSANPA), Fundação Amazônia de Amparo a Estudo e Pesquisa (FAPESPA), Instituto de
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Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), Fundação Cultural
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do Pará (FCP), Secretaria de Administração do Estado (SEAD), IMETROPARA, Secretaria de Estado
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de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), Casa Civil, Núcleo de Articulação e
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Cidadania (NAC) e PROPAZ. Anunciou também a presença do Vice-Prefeito de Abaetetuba, Sr. Iraci
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dos Santos Jr. O cerimonialista discorreu sobre a dinâmica da audiência, informando que após as
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apresentações técnicas seriam recepcionadas inscrições para manifestação oral na ordem de recepção, e
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após, de acordo com a disponibilidade de tempo, seriam lidas as propostas escritas. O Secretário da
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SEPLAN iniciou a apresentação enfatizando que o PPA é um dos instrumentos de planejamento e
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parâmetro central da política publica para o período de quatro anos de governo; referiu que a Lei de
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Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, a partir do PPA, as prioridades para o orçamento. Citou os
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indicadores de exclusão como referência para a promoção da inclusão social e estabelecimento de
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matriz de prioridades coincidente com o que a sociedade espera do governo no longo prazo (20 anos), e
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a necessidade de retornar a prática de se pensar o futuro, que se constrói em um período maior do que de
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um PPA, estabelecendo diferentes estratégias de desenvolvimento, mudando o perfil de exploração
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econômica e estabelecendo um modelo de desenvolvimento que internalize a riqueza no estado, a fim de
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mudar o perfil de extrema pobreza de parte da população. Apresentou as diretrizes considerando a
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construção do futuro com a redução das desigualdades com base na inclusão social, infraestrutura,
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produção sustentável e político institucional; afirmou que é necessário pensar a política publica e na
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gestão de governo de forma integrada e regionalizada com participação popular, abrindo canais para
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essa representação, e que todas as matrizes possuem como referência indicadores relacionados às
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políticas públicas; informou ainda que a recepção das demandas após a audiência poderá ser realizada
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por meio do site ou diretamente na SEPLAN. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Eduardo Costa,
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Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (FAPESPA), citou a fusão
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ocorrida no inicio do ano entre FAPESPA e IDESP; a participação da FAPESPA no PPA na elaboração
90
do diagnóstico regional e da matriz de indicadores de monitoramento do PPA. Ressaltou que a Região
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Metropolitana de Belém (RMB) integrou o Município de Castanhal, mas que para efeitos do PPA
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prevalece o decreto que estabelece as Regiões de Integração do Estado, e convidou a todos para o
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lançamento de novos estudos sócio-econômicos sobre o estado e suas regiões de integração elaborado
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pela FAPESPA. Em relação à região, citou a alta densidade territorial, a concentração de um terço do
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PIB do estado enquanto que 20% da população vive abaixo da linha da pobreza, e informou que Belém
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concentra78% do PIB da região, sendo 68% do setor de serviços. Destacou a previsão de mais de 100
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milhões de investimentos externos no estado, sendo que à Região Metropolitana e regiões vizinhas serão
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destinados apenas 3% desse total. Refletiu sobre a importância de investimentos em infraestrutura e as
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principais potencialidades, como indústria e turismo; enfatizou indicadores de saúde, saneamento,
100
renda, emprego, habitação, exemplificando que em Marituba 76% dos domicílios estão em aglomerados
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anormais. Finalizando, citou a mudança com a utilização do Índice de Progresso Social (IPS) como
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parâmetro para elaboração e avaliação de políticas públicas e informou que a apresentação realizada está
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disponível no site. Na sequência foi composta a mesa técnica e foram iniciadas as manifestações orais.
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Caio Cesar Amorim, acadêmico, saudou a todos e referiu a situação das escolas abandonadas e que a
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maior parte dos jovens que aparecem nas estatísticas são negros e da periferia; citou a dificuldade de
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qualificação e criticou os gastos com viagens, com criação de secretarias e a falta de recursos com a
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educação e com a juventude; criticou o preço da passagem do ônibus em Belém. O Secretário da
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SEPLAN informou que a Secretaria está à disposição para esclarecer sobre os recursos da educação e
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explicou a composição de gasto para 2015 com a folha de pessoal da educação, e que os recursos que
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retornam do FUNDEB vem sendo menores que o aporte que o estado contribui ao fundo; esclareceu que
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o Pará é um dos únicos estados que vem cumprindo o piso salarial dos professores, e que a precariedade
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da educação existe, mas que a responsabilidade não é somente do governo, mas da sociedade como um
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todo. O Sr. Pedro Viana, representante do Movimento Produtores e Artistas Associados (PROA),
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solicitou a adesão do governo do estado ao Sistema Nacional de Cultura que existe desde 2009, com a
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implantação do Sistema Estadual de Cultura do Pará, definido a participação de cada ente; ressaltou que
116
a não implantação do sistema estadual implica no não recebimento de recursos, e que todos os sistemas
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estaduais devem ser implantados até 2016; solicitou atenção maior à cultura uma vez que é um dos
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setores que mais movimenta recursos; citou ainda que 91% dos investimentos concentram-se na RMB e
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9% no interior; finalizou entregando documento do PROA com as propostas para implantação do plano.
120
A jornalista Úrsula Vidal, também do PROA, agradeceu a oportunidade, e citou que a maior parte das
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pessoas presentes à audiência eram representantes do governo do estado; referiu a necessidade de
122
implantação do Sistema Estadual de Cultura, citando a Lei SEMEAR e o edital excludente e que
123
reconhece a importância dos grandes eventos culturais que vem sendo realizados, mas requereu
124
intensificação de projetos no interior do estado e mais investimentos para a cultura; afirmou que a
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cultura auxilia na sensação de pertencimento da sociedade ao estado, sendo papel da cultura ser
126
instrumento na integração e formação da identidade da população paraense; referiu os reflexos positivos
127
da cultura em setores como segurança e saúde entre outros, e na melhoria dos indicadores sociais. O
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Secretário da SEPLAN referiu-se à impressão sobre a participação da sociedade na reunião, e afirmou
129
que a mobilização foi articulada com vários parceiros e por diferentes meios de comunicação, como
130
ocorrido nas demais regiões de integração; que o processo de participação continua por meio do site ou
131
diretamente na SEPLAN, e também poderá ser realizado na própria ALEPA. Referiu que não há
132
inclusão social sem produção de riqueza e sua internalização no estado, e que após a elaboração da
133
matriz de ações estratégicas e projetos estruturantes consolidada com todas as demandas apresentadas
134
nas audiências, o produto será disponibilizado para todos, associações, prefeituras e sociedade em geral.
135
A Sra. Rosa Barbosa, Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
136
Sustentável (CONSEANS), afirmou que a segurança alimentar também faz parte da cultura, da
137
produção; destacou a ausência de representantes de outros órgãos do governo na audiência, inclusive da
138
saúde; afirmou que se a sociedade civil fosse avisada estaria presente e que os conselhos não foram
139
avisados; citou a necessidade de garantir recursos para o financiamento à política estadual de segurança
140
alimentar e nutricional e fortalecer o sistema nos municípios; afirmou ainda que a segurança alimentar é
141
uma política intersetorial, e finalizou manifestando que esperava que em quatro anos a política com
142
financiamento específico esteja implementada. Iraci Ribeiro, Vice-Prefeito de Abaetetuba, parabenizou
143
pela iniciativa de convidar os municípios do Baixo Tocantins para participação na audiência pública de
144
Belém; abordou a situação de Abaetetuba, e solicitou a implantação de hospital regional do Baixo
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145
Tocantins, a reforma e ampliação do hospital do Município de Abaetetuba; afirmou que, pela
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localização geográfica estratégica, Abaetetuba é corredor para escoamento da produção de outros
147
munícipios da região. Na segurança reconheceu avanço com as lanchas substituídas por equipamentos
148
de motor a diesel, mas afirmou serem necessárias mais lanchas para atender as ilhas da região, pois as
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existentes também atendem outros municípios; na educação solicitou reformas e ampliações de escolas
150
na região ribeirinha e rural, que por vezes funcionam em regime de convênio em barracões
151
improvisados; citou a necessidade de maior fiscalização no funcionamento do ensino modular (SOME).
152
O Sr. Erinaldo Ramos, da Paróquia de N. Sra. do Perpetuo Socorro, parabenizou a SEPLAN pelo
153
processo e citou a realização no dia 10 de junho de reunião em Belém com o tema de elaboração do
154
PPA do governo federal. Solicitou implantação de escola de ensino médio do Bairro do Barreiro;
155
finalizando, ressaltou a falta de mais representantes da sociedade na audiência e arguiu sobre a
156
necessidade de um sistema de monitoramento para que sociedade acompanhe a execução do Plano. A
157
Sra. Nilma Lima, ex Deputada Estadual, referiu a necessidade de implantação de hospital regional no
158
Baixo Tocantins, para o qual já existiria local adquirido e que a SESPA possui as informações de
159
andamento do processo; solicitou implantação de companhia da PMPA na região; pavimentação
160
completa da PA 252 como alternativa à questão da ponte do Moju; escola de tempo integral; referiu os
161
problemas que o estado enfrenta relacionados à Lei Kandir e a necessidade de juntos, senadores e
162
deputados, articularem revisão da lei. A Sra. Silvia Rodrigues, representante do Movimento Popular,
163
concordou com as colocações da jornalista Úrsula Vidal acerca da participação na audiência e propôs a
164
realização de outra reunião; referiu necessidades quanto à regularização fundiária, à questão da
165
habitação digna levando em consideração nas construções a cultura e diversidade, exemplificando a
166
situação das comunidades quilombolas; solicitou ainda revisão no plano da macrodrenagem, devido ao
167
comprometimento das bacias; citou falta de programa de modernização da agricultura familiar; referiu
168
os danos às orlas, exemplificando a Ilha de Caracateua, que redundam em mais ocupações
169
desordenadas; citou ainda dificuldades na aprovação de projetos no programa Minha Casa Minha Vida
170
junto à Caixa Econômica Federal; referiu falta de mobilização para o evento; e referiu falta de
171
capacidade técnica nos municípios para captação de recursos; finalizando, ressaltou que a educação é o
172
principal fator para construção de uma sociedade mais justa e participativa e afirmou ser necessário
173
mais investimentos, e agradeceu a oportunidade. A Sra. Rosangela Santos, do CONSEANS, citou ser
174
pequena a participação de representantes da sociedade civil na audiência e solicitou realização de outra
175
reunião; questionou qual o valor investido na segurança alimentar e solicitou garantia de recursos no
176
PPA; solicitou que a FAPESPA apresentasse dados sobre segurança alimentar para controle social mais
177
efetivo. A Sra. Igina Sales, representante do Movimento Afro-Brasileiro (MOCAMBO/PA) referiu a
178
necessidade de garantir mais recursos no PPA para comunicação com a sociedade sobre questões como
179
o PPA, enfatizando que se preparou para fazer a discussão e diálogo estudando o material do portal do
180
PPA; solicitou mais investimentos para câmaras técnicas dos conselhos, que estão desestruturados, e
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181
garantir esses recursos para que a sociedade possa ter representatividade nas discussões; solicitou
182
implantar o fundo estadual de economia solidária garantido em lei; referiu que o pequeno empreendedor
183
trabalha em um modelo de desenvolvimento a partir da solidariedade; solicitou ainda a criação da
184
secretaria estadual de mulheres. A Sra. Maria Antonia Salgado, representante do Movimento Articulado
185
de Mulheres da Amazônia (MAMA) informou que realizou oficina de preparação para a audiência que
186
resultou em quinze propostas que foram entregues à mesa e afirmou que a economia solidária é uma
187
política pública que deveria ser evidenciada nas esferas municipal, estadual e federal; solicitou criação
188
da secretaria de economia solidária e do fundo estadual de economia solidária; referiu que a produção
189
das comunidades tradicionais não tem valor na verticalização e que a pobreza advém das condições de
190
comercialização que não chegam aos produtores e a afirmou que a implantação de central de
191
comercialização é primordial; e lamentou a pouca presença da sociedade na audiência. O Sr. Lucio
192
Ribeiro, aluno da UEPA, relatou dificuldades da educação e afirmou que não se tem perspectiva de
193
futuro sem educação como prioridade; solicitou adoção de orçamento fixo para a UEPA, reajustado
194
anualmente pela inflação e mais recursos para representatividade estudantil. A Sra. Fátima Matos,
195
representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), iniciou sua participação
196
referindo-se à realização de Oficina pela Cidadania das Mulheres do Marajó; solicitou a criação do
197
fundo estadual para o Conselho da Mulher solicitou esclarecer se na composição do IPS há indicadores
198
relacionados ao étnico desenvolvimento; citou que as capacitações de trabalho direcionadas às mulheres
199
devem abordar a tecnologia; solicitou aumento de efetivo da PMPA e PC. Citou necessidade de
200
fortalecimento das Delegacias de Mulheres (DEAM); referiu a educação como fundamental para superar
201
a violência; e solicitou a ampliação de metas para regularização de áreas quilombolas. Na sequência, o
202
Cerimonialista informou a recepção das propostas entregues por escrito e retornou a palavra ao
203
Secretário da SEPLAN que afirmou comungar o desejo de mais representantes da sociedade na
204
audiência e informou que o MPE foi convidado e esteve presente em quase todas as audiências já
205
realizadas, assim como os movimentos sociais; reiterou que as chamadas foram realizadas por meio de
206
vários veículos de comunicação, e que os convites foram enviados a todos os representantes da
207
sociedade civil organizada e outras esferas de poder e de governo desde o mês de abril, convocando-os
208
também a mobilizarem a população local; ressaltou que as chamadas na televisão foram realizadas
209
desde sábado passado. Ratificou que o interesse do estado é pela participação de todos, e que o estado é
210
feito por todos. Informou ainda que no dia três de junho haverá reunião no Auditório da SEPLAN, por
211
solicitação do governo federal, com representantes de todos os conselhos, às nove da manhã a fim de
212
apresentar proposições aos planos dos governos federal e estadual; ressaltou que a audiência não
213
acabaria naquele momento, estando aberto o processo para novas proposições. Ressaltou ainda que
214
todas as proposições realizadas serão registradas. Informou que o orçamento previsto para segurança
215
alimentar atinge R$5,1 milhões, por meio de ações da SEASTER, SESPA e CEASA. Citou a
216
priorização da agricultura familiar nas regiões nordeste e das ilhas e a integração da política de
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217
economia familiar. Em relação aos investimentos em cultura, referiu que a concentração do orçamento
218
na Região Metropolitana não é fato exclusivo da cultura, pois outros setores também tem despesas
219
concentradas na região por questão de apropriação, como por exemplo, a folha de pessoal, que atinge
220
cerca de 50% dos valores aplicados pelo estado e que é totalmente centralizada em Belém. Em relação à
221
regularização fundiária na zona urbana e rural afirmou que o estado possui a maior área quilombola do
222
Brasil e muitos assentamentos agroextrativistas não regularizados e que IDEFLOR e SAGRI devem
223
discutir a questão. O Secretário da SEPLAN informou que, por sugestão da Associação de Municípios
224
da qual faz parte o Município de Santa Izabel do Pará, as questões relativas ao município seriam foco da
225
audiência pública da Região de Integração Guamá, a ser realizada no dia vinte e oito de maio, em
226
Castanhal.
227
instituição; ressaltou a necessidade de pensar o papel da universidade em cada região do estado
228
juntamente às outras instituições de ensino superior, atuando com excelência de acordo com projeto
229
estratégico de desenvolvimento e priorizando outras modalidades de ensino, como o profissionalizante.
230
Reafirmou que está disponível para atender a todos os movimentos sociais, sem necessidade de
231
marcação de agenda, e que até junho serão recebidas propostas para constituição do PPA. Ressaltou o
232
processo de monitoramento do plano e que serão realizadas as revisões necessárias no PPA. Ressaltou
233
que após a finalização das audiências será consolidada a matriz de ações estratégicas e projetos
234
estruturantes, que poderá será disponibilizada a todos movimentos sociais e representações políticas que
235
não estiveram presentes. Finalizando, enfatizou comungar da opinião sobre a participação da sociedade
236
civil, mas que pelo exposto, dividia a responsabilidade com todos, inclusive com os movimentos
237
sociais. E nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a audiência às treze horas e quinze minutos,
238
tendo sido lavrada a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim,
239
Secretária
240
Pará.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Citou os valores aplicados na UEPA, e que há previsão de concurso público para a
ad
hoc,
e
pelo
Secretário
de
Estado
de
Planejamento
241
242
José Alberto da Silva Colares
Secretário de Estado de Planejamento
243
244
Maria do Perpetuo Socorro Garcia Castro
Secretária ad hoc
do
Estado
do