Boletim 875/2015 – Ano VII – 17/11/2015
TST pune administradora de cartões por diferença salarial
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Praticard Administradora
de Cartões de Crédito a pagar diferenças salariais a uma analista comercial contratada
para exercer as tarefas de um ex-gerente, porém com salário R$ 1,2 mil menor do que o
pago para o ex-funcionário. No entendimento do TST, de acordo com a norma coletiva da
categoria, um empregado contratado para a função de outro dispensado sem justa causa
tem direito a receber salário igual, sem considerar vantagens pessoais.
A analista comercial trabalhou para a Praticard em Porto Alegre (RS) por dois anos, e
afirmou que, desde que foi contratada, cumpriu tarefas antes realizadas por um gerente
dispensado sem justa causa. Em sua defesa, a empresa argumentando que a empregada
não exerceu qualquer atividade diversa das compatíveis com o cargo que ocupou. No
entanto, em depoimento, o preposto da Praticard admitiu que ela exercia atividades antes
inerentes ao cargo de gerente comercial.
O juiz de primeiro grau condenou a empresa a pagar as diferenças salariais. "A opção
empresarial de diminuir o salário reservado ao posto de trabalho cujo ocupante foi
substituído divorcia o contrato de emprego do ambiente coletivo de promoção de
interesses gerais da comunidade", afirmou em sentença. "É inteiramente injusta, pois há
um aproveitamento de uma situação de necessidade para exploração e precarização do
trabalho", enfatizou ele.
Recurso
A empresa recorreu à segunda instância, alegando que o pedido da trabalhadora não teria
fundamentos jurídicos e misturava equiparação salarial com equivalência salarial por
agregação de atribuições. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª
Região, no Rio Grande do Sul, manteve a sentença. Apesar de ter recorrido ao TST, a
Praticard não conseguiu reverter a condenação. O relator, ministro Caputo Bastos,
destacou que a decisão do TRT foi respaldada em provas reunidas ao longo do processo,
em especial testemunhais, e afastou as violações legais apontadas pela empresa. "As
diferenças foram decorrentes da aplicação de cláusula normativa de garantia de salário
por sucessão de empregados na mesma função, o que afasta a ofensa aos artigos 5º,
inciso LV, e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal", concluiu. - Da redação
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Varejo eliminou 60,8 mil postos este ano
Comércio fechou 38 mil postos de trabalho só no Estado de São Paulo
São Paulo - Em um dos piores momentos para o comércio brasileiro, os empresários do
ramo fecharam, nos nove primeiros meses de 2015, 60,8 mil vagas. O número representa
30 mil vagas a mais do que o verificado no mesmo período de 2014, revelou ontem a
Fecomercio-SP.
Em setembro, detalhava a pesquisa mensal da Federação do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), foram encerradas 7.968 vagas. Ao
todo, foram registradas 76.362 admissões frente a 84.330 desligamentos. O estoque de
empregos formais foi de 2.129.622 no período analisado. O resultado apontou saldo 0,4%
menor que o verificado em agosto deste ano.
De acordo com a entidade, o cenário do emprego no varejo tem se agravado e, desde
maio, o estoque de trabalhadores está abaixo da quantidade registrada em 2014.
Em agosto, a queda interanual era de 1,3% e, em setembro, acelerou para menos 1,8%. O
número de pessoas contratadas revela outro agravante. A quantidade de admissões em
setembro foi de 76.362 mil trabalhadores. No entanto, o resultado é o menor registrado
desde abril de 2009.
Agravante
Das nove atividades analisadas pela Fecomercio-SP, sete registraram eliminação de
vagas em setembro em relação ao mesmo mês do ano anterior, sendo que as quedas
mais expressivas da ocupação formal, mais uma vez, foram observadas nos segmentos de
concessionárias de veículos (-7,5%) e lojas de eletrodomésticos e eletrônicos e lojas de
departamentos (-5%).
Apenas os setores de farmácias e perfumarias e de supermercados, tiveram uma aumento
nas vendas, e aumento dos empregos frente a setembro do ano passado, ficando em
2,7% e 1,3%, respectivamente. Em setembro a taxa de rotatividade foi de quase 4%. Nos
últimos 12 meses, a média foi de 50%. "O custo de contratar ou desligar funcionários é
alto, por isso a FecomercioSP defende a flexibilização das relações trabalhista", relatou a
entidade em comunicado.
Da redação
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Funcionários da Petrobras na Bacia de Campos mantêm greve
RIO DE JANEIRO - O fim da pior greve dos funcionários da Petrobras em 20 anos, com
expressivos impactos na produção, está encontrando resistência de diversos sindicatos,
inclusive do responsável pela Bacia de Campos, apesar do indicativo da Federação Única
dos Petroleiros (FUP) pela interrupção da paralisação.
O Sindipetro Norte Fluminense (Sindipetro NF), que representa funcionários da Bacia de
Campos, afirmou nesta segunda-feira que permanece em greve para garantir o pagamento
dos salários dos funcionários referente aos dias de paralisação e contra o plano de venda
de ativos da petroleira. Campos é responsável atualmente pela produção de mais de 60
por cento da produção brasileira de petróleo.
A greve está aumentando ainda mais a pressão operacional e financeira sobre a
Petrobras, que está lutando para manter todas as fontes de receita enquanto busca se
reerguer em meio aos baixos preços do petróleo e de uma crise do setor no país. "A
rejeição criou uma situação confusa", disse Fernanda Vizeu, assessora de imprensa
Sindipetro NF. "Membros querem ser pagos por todos os dias em que estiveram em greve,
e não pela metade, e querem uma discussão mais ampla sobre cortes orçamentários e
vendas de ativos." O último impasse entre o Sindipetro NF e a FUP, em 2013, foi resolvido
rapidamente, explicou a assessora.
Os 12 sindicatos filiados à FUP entraram em greve em 1º de novembro, em um esforço
para reverter os planos da Petrobras de cortar investimentos e vender mais de 15 bilhões
de ativos até o fim de 2016.
A Petrobras chegou a admitir perdas diárias com redução da produção de até 13 por cento
em relação aos níveis pré-greve, tornando o movimento o pior desde 1995.
Na sexta-feira, FUP recomendou a aprovação da proposta da Petrobras de aumento
salarial de 9,53 por cento, pagamento de 50 por cento dos salários pelos dias não
trabalhados durante a greve e a promessa de um grupo de trabalho integrado por
representantes do sindicato e da Petrobras para discutir cortes no orçamento e vendas de
ativos.
Deyvid Bacelar, membro e representante sindical da FUP no Conselho de Administração
da Petrobras, disse que a decisão do Sindipetro NF e de outros sindicatos poderia
prejudicar os objetivos dos petroleiros. "A ideia é suspender a greve para ganhar tempo
para buscar apoio de membros do governo e de movimentos sociais. A gente não ia
conseguir sozinho", afirmou Bacelar, que tem se mostrado fortemente contra a venda de
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ativos da empresa. Segundo Bacelar, com base em informações publicadas pela própria
petroleira, não está prevista a negociação de outros ativos além da Gaspetro e da BR
Distribuidora para este ano.
Já a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que representa outros cinco sindicatos,
por sua vez, está recomendando que seus associados mantenham a greve e critica a
decisão da FUP de interromper o movimento. "Desde que o PT chegou à presidência em
2002, com a FUP e CUT se tornando braços do governo no movimento sindical petroleiro,
nunca houve em mais de 12 anos uma rebelião de base contra a federação. Isso está
ocorrendo", afirmou em nota à Reuters o Sindipetro LP, filiado a FNP.
(Por Jeb Blount, com reportagem adicional de Marta Nogueira) - Reuters
Monteiro confirma que Abimaq pediu refinanciamento para
empresas ao BNDES
SÃO PAULO - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Externo (MDIC),
Armando Monteiro, confirmou nesta segunda-feira, 16, que a Associação Brasileira da
Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em nome das empresas que representa,
está buscando negociar um refinanciamento de alguns tipos de contratos com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas que ainda não há um
posicionamento da instituição de fomento.
Perguntado se as empresas representadas pela Abimaq estariam propondo ficar um ano
sem pagar o BNDES, como foi noticiado pela imprensa, Monteiro, que se reuniu com a
entidade nesta manhã em São Paulo, afirmou que não é bem isso. "Tudo depende de
como a gente interpreta. Não é ficar um ano sem pagar. A Abimaq está oferecendo uma
proposta para refinanciar alguns passivos que o setor tem com o BNDES, ou seja, alongar
prazos."
Segundo o ministro, o pleito dos industriais é consequência da forte retração do mercado
doméstico, mas não significa que eles não querem pagar suas dívidas. "Se trata de
oferecer uma proposta de refinanciamento, que vai ser analisada, e sobre a qual ainda não
há posição do banco", explicou.
Estadão Conteúdo
(Fonte: DCI dia 17-11-2015).
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(Fonte: Valor Econômico dia 17-11-2015).
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