20388
Diário da República, 2.ª série — N.º 122 — 27 de junho de 2013
Considerando que, de acordo com informação da Direção Regional
de Agricultura e Pescas do Norte, os solos da área RAN requeridos para
execução do projeto classificam-se na classe B;
Considerando o parecer positivo emitido, por unanimidade, pela
Entidade Nacional de Reserva Agrícola;
Determina-se:
1. No exercício das competências delegadas pelo Ministro da Economia e do Emprego através do Despacho n.° 3218/2013, de 21 de
fevereiro, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 42, de 28 de
fevereiro de 2013, e pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, através do Despacho n.° 4704/2013, de
28 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.° 66, de 4 de
abril de 2013, nos termos e para os efeitos do disposto no n.° 1 do artigo
25.° do Decreto-Lei n.° 73/2009, de 31 de março, é declarado o relevante
interesse público da pretensão requerida e antes descrita, para construção
do Centro de Negócios, com uma afetação de 11.771,80 m2 para novas
construções, ampliações, acessos automóveis e pedonais, estacionamentos, espaços verdes, piscinas e lagos, e uma área de 3.939,00 m2, de
espaço naturalizado com utilização esporádica, perfazendo o total de
15.711,00 m2, em solos abrangidos pelo regime da RAN.
2. A fiscalização da utilização dos solos da RAN, para efeitos da ação
ora autorizada, compete, nos termos do n.° 1 do artigo 40.° do citado
decreto -lei, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à
Câmara Municipal de Felgueiras.
11 de junho de 2013. — O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo
Miguel Baptista Mesquita Nunes. — O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da
Silva. — O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do
Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
207045829
MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DO EMPREGO
E DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1365/2013
Nomeação do/as dirigentes intermédios do IGFSE, I. P.,
em regime de substituição
Nos termos dos Estatutos do IGFSE, I. P., aprovados em Anexo à
Portaria n.º 86/2013, de 28 de fevereiro, a organização interna dos serviços é constituída por unidades orgânicas e núcleos. De acordo com o
n.º 1 do artigo 1.º dos Estatutos do IGFSE, I. P., as unidades orgânicas
em número de 4 (quatro) são seguintes:
a) Unidade de Coordenação e Avaliação;
b) Unidade de Certificação e Coordenação Financeira;
c) Unidade de Auditoria e Controlo;
d) Unidade de Apoio à Gestão e Sistemas de Informação.
O n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos criou o Núcleo Jurídico e de Contencioso e o Núcleo de Comunicação e Documentação junto do conselho
diretivo.
Ao abrigo do previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 1.º dos Estatutos e sem
prejuízo dos Núcleos acima mencionados, foram criados, por deliberação do conselho diretivo de 6 de março de 2013, 5 (cinco) Núcleos na
dependência de unidades orgânicas, a saber:
a) Núcleo de Coordenação abreviadamente designado por NC, integrado na Unidade de Coordenação e Avaliação;
b) Núcleo de Auditoria abreviadamente designado por NA, integrado
na Unidade de Auditoria e Controlo;
c) Núcleo de Sistemas de Informação e Recursos Tecnológicos, abreviadamente designado por NSIRT integrado na Unidade de Apoio à
Gestão e Sistemas de Informação;
d) Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial abreviadamente designado por NGFP, integrado na Unidade de Apoio à Gestão e Sistemas
de Informação;
e) Núcleo de Gestão de Pessoas e Competências abreviadamente
designado por NGPC, integrado na Unidade de Apoio à Gestão e Sistemas de Informação.
Em face do disposto pelo artigo 2.º dos Estatutos, as unidades são
dirigidas por diretore/as, cargos de direção intermédia de 1.º grau e os
núcleos por coordenadore/as, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Assim, nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto e
64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais
exigidos, o conselho diretivo, em reunião de 14 de março de 2013, deliberou nomear em regime de substituição, com efeitos a 1 de março de
2013, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e
provimento dos respetivos cargos, o seguinte pessoal dirigente:
1 — A licenciada Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques de
Abreu, para exercer o cargo de Diretora da Unidade de Coordenação e
Avaliação, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria do Carmo Martins Vaz Ferreira Marques de Abreu
Data de nascimento: 31 de março de 1952
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, em
1974.
Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA.
Experiência Profissional mais relevante:
2000-2013: Diretora da Unidade de Coordenação e Acompanhamento
do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu;
2008-2012: Representante Governamental no Comité do Fundo Social
Europeu (FSE) como membro suplente;
1996-2000: Coordenadora na Comissão de Coordenação do FSE;
1995: Coordenadora na estrutura de análise da vertente FSE do PEDIP;
1989-1994: Coordenadora no Instituto do Emprego e Formação Profissional na área da gestão dos apoios do FSE, na Direção de Serviços
da Avaliação e Acompanhamento de Programas e no Centro Nacional
de Formação de Formadores;
1985-1989: Técnica superior na Faculdade de Medicina Dentária de
Lisboa, tendo sido responsável pela coordenação e gestão dos processos
de candidaturas do Centro de Formação Profissional da Faculdade ao
financiamento do FSE;
1981-1985: Exerceu funções no sector privado, em regime de licença
sem vencimento, no Departamento Internacional da Empresa Ilídio
Monteiro Construções, integrando a Direção Administrativa e Financeira
da empresa em Tripoli, na Líbia;
1979-1981: Técnica superior na Direção Geral do Comércio Não
Alimentar;
1978: Assessora no Gabinete dos Ministros da Educação e Cultura
no II e III Governos Constitucionais;
1973-1979: Técnica superior no Gabinete de Estudos e Planeamento
do Ministério da Educação na área dos Estudos de Qualificações Profissionais.
Carreira na Administração Pública:
Técnica Superior do mapa de pessoal da Faculdade de Medicina
Dentária de Lisboa.
2 — O licenciado Nuno Miguel da Silva Pedro, para exercer o cargo
de Diretor da Unidade de Certificação e Coordenação Financeira, cargo
de direção intermédia de 1.º grau;
Nota curricular
Identificação:
Nome: Nuno Miguel da Silva Pedro
Data de nascimento: 10 de março de 1972
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Pós-graduado em Gestão Financeira pelo Instituto Superior de Gestão
(1997)
Licenciado em Economia — Especialização em Economia de Empresa — pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
(1996)
Programa de Formação em Gestão Pública — FORGEP (2012)
Experiência Profissional mais relevante:
2011-2013 — Coordenador de Núcleo da Unidade de Gestão e Certificação
2009-2011 — Chefe de Equipa de Projeto do IGFSE, I. P., integrado
na Unidade de Gestão e Certificação
20389
Diário da República, 2.ª série — N.º 122 — 27 de junho de 2013
2001-2009 — Auditor do IGFSE, I. P., integrado na Unidade de Auditoria
1998-2001 — Exerceu funções de Inspetor do Departamento para os
Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE)
1997-1998 — Desempenhou funções técnicas em contabilidade e
análise de projetos de investimento, em empresas do setor privado.
1996 — Quadro técnico da instituição bancária Caixa Económica
Montepio Geral.
Carreira na Administração Pública:
Auditor do mapa de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social
Europeu, I. P.
3 — A licenciada Maria da Graça Sousa Ferreira, para exercer o
cargo de Diretora da Unidade de Auditoria e Controlo, cargo de direção
intermédia de 1.º grau;
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria da Graça Sousa Ferreira
Data de nascimento: 27/03/1960
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Experiência Profissional mais relevante:
Desde novembro de 2001: Coordenadora de Subunidade/Núcleo de
Auditoria, em regime de comissão de serviço.
Junho 2000 a novembro de 2001: Ingresso no Instituto de Gestão do
Fundo Social Europeu, em funções na Unidade de Controlo.
1991 a junho de 2000: Funções de controlo, no âmbito do 1.º e
2.º Quadro Comunitário de Apoio.
1990 a dezembro de 1991: Funções de estagiária da carreira técnica
superior na Divisão de Controlo.
1989 a junho de 1990: Ingresso no DAFSE, em regime de aquisição
de serviços, exercendo funções no Núcleo de Contabilidade e na Divisão
de Controlo.
Carreira na Administração Pública:
Inspetora Superior Principal do mapa de pessoal do Instituto de Gestão
do Fundo Social Europeu, I. P.
4 — O licenciado António Manuel Baptista Ribeiro, para exercer o
cargo de Coordenador do Núcleo Jurídico e de Contencioso, cargo de
direção intermédia de 2.º grau;
Nota curricular
Identificação:
Nome: António Manuel Baptista Ribeiro
Data de nascimento: 05 de julho de 1971
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciado em Direito, em 1994, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa.
Desde 30 de dezembro de 2010, até à data atual, desempenha funções
de Coordenador de Equipa de Projeto na Unidade Jurídica e Contencioso
do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Entre 04 de dezembro de 2000 e 29 de dezembro de 2010 desempenhou funções de técnico superior na Unidade Jurídica e Contencioso
do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Entre 22 de junho de 1998 e 03 de dezembro de 2000 desempenhou
funções de técnico superior no Departamento para os Assuntos do Fundo
Social Europeu (DAFSE).
Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados desde 21 de
março de 1997.
Experiência Profissional mais relevante:
Participação, em representação do IGFSE, em Seminários promovidos
pela Associação Nacional de Escolas Profissionais — ANESPO, sobre o
Regime da Contratação Pública aplicável às Escolas Profissionais
Participação em Seminários promovidos pelo IGFSE, sobre o Regime
da Contratação Pública aplicável aos projetos cofinanciados pelo Fundo
Social Europeu
Participação no grupo de trabalho responsável pela definição de
orientações em matéria de Contratação Publica no contexto do Fundo
Social Europeu
Carreira na Administração Pública:
Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo
Social Europeu, I. P.
5 — A mestre Paula Margarida Santos Ferreira Vicente, para exercer
o cargo de Coordenadora do Núcleo de Comunicação e Documentação
cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Nota curricular
Identificação:
Nome: Paula Margarida Santos Ferreira Vicente
Data de nascimento: 30 de novembro de 1963
Habilitações Académicas, Profissionais e Formação Complementar:
Mestre em Gestão e Políticas Públicas (ISCSP/UTL)
Licenciada em Politica Social e especializada em Proteção e Segurança
Social (ISCSP/UTL)
Com formação em Alta Direção pelo INA e em Driving Government
Performance pela Harvard University — John F. Kennedy School of
Government
Foi portadora da Carteira Profissional de Jornalista até 31 de dezembro
de 2003, com o n.º 8546
Experiência Profissional mais relevante:
Desde outubro 2010 — [...] Coordenadora do Núcleo de Comunicação
e Documentação no IGFSE
2009-2012: Docente das Pós-Graduações em Criminologia e Reinserção, Gerontologia e Proteção de Crianças em Perigo e Intervenção
Local no ISCSP/Universidade Técnica de Lisboa
2009-2010: Chefe de Projeto, equiparada a Diretora de Serviços, no
Gabinete de Gestão EQUAL, onde assumiu funções na área da comunicação e gestão de projetos;
2003-2009: Diretora de Serviços do Centro de Estudos e Formação
Penitenciária, na Direção Geral dos Serviços Prisionais;
2002: Assessora da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
1996-2002: Diretora de Serviços de Estudos, Planeamento e Apoio
Técnico na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
1993-1996: Diretora de Serviços de Programas de Âmbito Específico
na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
1992-1993: Diretora de Serviços de Projetos por Grupo Alvo em acumulação com o cargo de Diretora de Serviços de Formação de Utentes e
Apoio ao Emprego na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
1989-2009: Assistente convidada no ISCSP/Universidade Técnica
de Lisboa
1986-1992: Coordenadora do Gabinete de Projetos do Fundo Social
Europeu na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Fundou e dirigiu a «Cidade Solidária — Revista da SCML» de 1998
a 2003.
Tem livros e outros trabalhos publicados.
Carreira na Administração Pública:
Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Geral dos Serviços
Prisionais.
6 — A licenciada Maria Julieta da Costa Albuquerque de Sousa, para
exercer o cargo de Coordenadora do Núcleo de Coordenação, cargo de
direção intermédia de 2.º grau;
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Julieta da Costa Albuquerque de Sousa
Data de nascimento: 7 de março de 1960
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, menção
de Ciências Jurídicas (1986);
Diploma Universitário de Especialização em Ciências da Educação
pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação e Université
des Sciences Sociales de Grenoble (Pós Graduação, 1994);
Pós-Graduação em Legística e Ciências da Legislação, pela Faculdade
de Direito de Lisboa (2004);
Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA (2007).
20390
Diário da República, 2.ª série — N.º 122 — 27 de junho de 2013
Experiência Profissional mais relevante:
2006-2013: Coordenadora de núcleo na Unidade de Coordenação e
Acompanhamento do IGFSE, I. P.;
2005-2006: Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional;
2001-2005: Assessora no IGFSE, I. P., integrando a Unidade de Coordenação e Acompanhamento;
1996-2001: Assessora jurídica do Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (GDA-FP), no âmbito da intervenção dos Programas Operacionais do Ministério da Economia;
1994-1996: Coordenadora de Programa, no âmbito da metodologia de
Formação-Ação em áreas de Gestão para PME (IAPMEI-INFORCE);
1986-1994: Desempenhou funções técnicas e de coordenação no
domínio da formação profissional, no sector privado;
1987-1994: Desenvolveu atividade como Advogada inscrita na Ordem
dos Advogados.
1997-2001 — Coordenador do Núcleo de Sistemas de Informação
do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE);
1996-1997 — Desempenho de funções equiparadas a Técnico Superior de Informática/Assessoria, no Núcleo de Sistemas de Informação
do DAFSE;
1994-1996 — Desempenho de funções equiparadas a Inspetor, na
Direcção de Serviços de Auditoria Financeira a Entidades de Direito
Público do DAFSE,
Carreira na Administração Pública:
Inspetor Superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo
Social Europeu, I. P.
9 — A licenciada Maria Adília Folgado Crespo, para exercer o cargo
de Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial, cargo
de direção intermédia de 2.º grau;
Carreira na Administração Pública:
Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo
Social Europeu, I. P.
7 — A licenciada Deolinda Maria Ferreira Pereira Martins, para exercer o cargo de Coordenadora do Núcleo de Auditoria, cargo de direção
intermédia de 2.º grau;
Nota curricular
Identificação:
Nome: Deolinda Maria Ferreira Pereira Martins
Data de nascimento: 20 de junho de 1961
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Experiência Profissional mais relevante:
Desde agosto de 2008: Coordenadora de Subunidade/Núcleo de Auditoria, em regime de comissão de serviço.
De janeiro a julho de 2008: Coordenadora de equipa dos cursos de
educação e formação de jovens do POPH
De outubro 2003 a dezembro 2007: Coordenadora da equipa subsectorial para o controlo de 1.º nível do PRODEP (QCA III)
De junho 2000 a setembro de 2003: Ingresso no Instituto de Gestão
do Fundo Social Europeu, em funções na Unidade de Controlo (inicio
da sua atividade) nomeadamente, ações de certificação de despesa e
auditoria de sistemas
De março 1994 a maio de 2000: Ingresso no DAFSE, em regime de
aquisição de serviços, exercendo funções de inspeção, no âmbito dos
Quadros Comunitários de Apoio I e II e Antigo Fundo
De maio 1989 a dezembro de 1993: responsável pelo controlo de
gestão e reporting da Conforama (Cascais)
Carreira na Administração Pública:
Inspetora Superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão do
Fundo Social Europeu, I. P.
8 — O licenciado António Manuel da Graça Lopes Miguéns, para
exercer o cargo de Coordenador do Núcleo de Sistemas de Informação
e Recursos Tecnológicos, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Nota curricular
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Adília Folgado Crespo
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Frequência do Mestrado em Gestão de Políticas Públicas no Instituto
Superior de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa, Universidade Técnica
(ISCSP),em 2009
Pós-graduação em Gestão das Entidades Públicas e Autárquicas pelo
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 2005
Especialização em Recursos Humanos no Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas de Lisboa (ISCSP), em 1987.
Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa (ISCSP), Universidade
Técnica; em 1986.
Frequência de diversos cursos e seminários na área dos recursos humanos, planeamento, modernização administrativa, qualidade, auditoria,
contratação pública e gestão orçamental financeira e patrimonial.
Curso de FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública,
em 2011, INA
Seminário de alta direção para dirigentes, em 2005, INA.
Curso de formação pedagógica de formadores, 1997.
Experiência profissional mais relevante:
Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial, no
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu; desde 2008.
Diretora do Departamento de Gestão no Instituto dos Museus e Conservação (IMC), de 2007 a 2008.
Diretora de Serviços Administrativos no Instituto Português de Museus (IPM), desde 2002 a 2007
Diretora da Unidade de Gestão de Atendimento nos Serviços Centrais
no Instituto da Segurança Social (ISS), desde 2001 a 2002.
Consultora no Secretariado para a Modernização Administrativa,
desde 1999 a 2001.
Carreira na Administração Pública:
Técnica Superior no mapa de Pessoal da ex. Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Regional.
10 — A mestre Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues, para
exercer o cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas e
Competências, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Identificação:
Nome: António Manuel da Graça Lopes Miguéns
Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1968
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Curso Superior de Informática de Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1994;
Cursos de Formação nas áreas da informática (administração de
sistemas, bases de dados e linguagens de programação);
Curso do FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública no
Instituto Nacional de Administração (INA) (2007)
Experiência Profissional mais relevante:
Desde março de 2005, Coordenador do Núcleo de Sistemas de Informação do IGFSE;
2001-2005 — Coordenador da Subunidade do Sistema de Informação
do IGFSE;
Nota curricular
Identificação:
Nome: Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues
Data de nascimento: 30 de novembro de 1974
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciatura em Economia pelo ISEG/UTL (1996);
Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo ISEG/UTL (1997);
Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo ISEG/UTL (2004).
Experiência Profissional mais relevante:
Desde outubro de 2010 — [...] Coordenadora do Núcleo de Recursos
Humanos do IGFSE
De setembro 2007 — 2010: Coordenadora do Núcleo de Recursos
Humanos e Desenvolvimento Organizacional da ANQ, I. P.;
20391
Diário da República, 2.ª série — N.º 122 — 27 de junho de 2013
2004-2007: Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros do Instituto para
a Qualidade na Formação, I. P.
2003-2004: Elemento da equipa de coordenação dos estudos setoriais
prospetivos do INOFOR, no projeto «Competências e Qualificações»;
1999-2003: Técnica superior da Unidade Orgânica «Evolução das
qualificações e diagnóstico das necessidades de formação» do INOFOR;
1996-1999: Técnica superior do Departamento de Formação Pedagógica CIEJD.
Carreira na Administração Pública:
Técnica Superior do mapa de pessoal da ANQEP, I. P.
O/as nomeado/as possuem o perfil, experiência e conhecimentos
adequados à prossecução das atribuições e objetivos das Unidades e
Núcleos em causa e são dotado/as da necessária competência e aptidão
para o exercício dos cargos, conforme resulta das notas curriculares
anexas à presente deliberação.
17 de junho de 2013. — A Presidente do Conselho Diretivo, Rosa
Maria Simões da Silva.
207050704
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE
E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 8383/2013
Nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei
n.º 336/89, de 4 de outubro, dá-se conhecimento das sociedades que
não cumprem a legislação específica em vigor, como constam na relação
anexa em número de cinco, e que vão ser alvo de retirada do alvará de
reconhecimento de sociedades de agricultura de grupo.
14 de junho de 2013. — O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
ANEXO
Listagem das sociedades de agricultura de grupo alvo
de retirada de alvará de reconhecimento — Ano de 2013
Sesmarias do Raposo — Sociedade de Agricultura de Grupo, L.da,
com sede na freguesia e concelho de Benavente, com alvará de reconhecimento datado de 10 de fevereiro de 1988, por não manter os
requisitos de constituição como sociedade de agricultura de grupo (SAG).
Herdade da Gamela — Sociedade Agropecuária, L.da, com sede em
Casais da Serra, freguesia de Milharado, concelho de Mafra, com alvará de reconhecimento de 14 de janeiro de 2003, por apenas um sócio
cumprir as alíneas a) e c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 336/89, de
4 de outubro, deixa de reunir os requisitos de constituição como SAG.
Sociedade Agrícola Sá & Filhos, L.da, com sede na freguesia de Balazar, concelho da Póvoa de Varzim, com alvará de reconhecimento de
23 de setembro de 1996, requereu a retirada do alvará.
Sociedade Agrícola Irmãos Padrão da Costa, L.da, com sede na freguesia de Rates, concelho da Póvoa de Varzim, com alvará de reconhecimento de 6 de abril de 1994, requereu a retirada do alvará.
Sociedade de Agricultura de Grupo Irmãos Serra, L.da, com sede na
freguesia de Rates, concelho da Póvoa de Varzim, com alvará de 16 de
novembro de 1995, requereu a retirada do alvará de reconhecimento,
por alterações de constituição societária não cumpre os requisitos exigidos às SAG.
207053207
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Deliberação n.º 1366/2013
O conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e
Pescas, I. P. (IFAP), ao abrigo do n.º 3 da Deliberação n.º 647/2013,
publicada no Diário da República, 2.º Série, n.º 42, de 28 de fevereiro,
deliberou aprovar e determinar a publicação, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo,
(CPA), dos seguintes despachos de subdelegação de competências dos
dirigentes intermédios de primeiro grau do IFAP:
1 — Despacho de Subdelegação de competências de Abel da Costa
Bravo, Diretor do Departamento Jurídico, anexo à ata
relativa à deliberação n.º 2503/2013, de 13 de maio
«Abel Costa Bravo, Diretor do Departamento Jurídico do Instituto
de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP), ao abrigo
do disposto nos artigos 36.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências que lhe foram delegadas pelo
Conselho Diretivo do IFAP, IP, através da Deliberação n. ° 647/2013,
publicada no Diário da República, 2.º Série, n.º 42 de 28 de fevereiro,
subdelego:
1 — Nos dirigentes Sandra Maria Sousa de Almeida, Isabel Maria
Pereira de Matos, e Pedro Miguel Barata Lucas, respetivamente chefes da Unidade Jurídica, da Unidade de Contencioso e da Unidade
de Devedores do Departamento Jurídico, para exercício, no âmbito
estrito das respetivas unidades orgânicas:
a) As competências gerais de gestão necessárias para:
i) Assinar a correspondência corrente, entendendo-se por tal a que
não implique a criação de responsabilidades financeiras para o IFAP,
IP, a que transmita atos definitivos e executórios competentemente
praticados e a que não seja dirigida aos membros do Governo, aos
respetivos gabinetes, a outros órgãos de soberania, à administração
do Banco de Portugal, aos conselhos de gestão de instituições financeiras e de crédito ou a outras instituições congéneres e às instituições
comunitárias;
ii) Emitir certidões, ao abrigo dos artigos 62.º e 63.º do CPA e da
alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto,
de documentos arquivados na respetiva unidade, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a
restituição de documentos aos interessados;
b) As competências específicas para:
i) Representar o IFAP, junto de serviços públicos, designadamente,
dos serviços da Administração Fiscal, das conservatórias de registo
civil, comercial, predial e automóvel, praticando todos os atos e assinando todos os documentos que se mostrem necessários no âmbito
das competências do Departamento;
ii) Assinar declarações solicitadas ao IFAP, acerca de factos documentados nos processos do Departamento;
iii) Dar seguimento a requerimentos e a requisições relativos a
pedidos de certidão de processos destinados aos Tribunais, à Polícia
Judiciária e a outras entidades públicas;
iv) Assinar as requisições de confiança de processos judiciais junto
dos Tribunais e credenciar os trabalhadores para o mesmo efeito.
2 — No dirigente, Isabel Maria Pereira de Matos, para exercício
no âmbito estrito da respetiva unidade orgânica, as competências específicas para autorizar, até ao montante de € 1.000,00 (mil euros), as
despesas relacionadas com custas judiciais, taxas de justiça, multas e
custas de parte, no âmbito dos processos judiciais em que o IFAP seja
parte, mediante prévia declaração de cabimento orçamental, prestada
pelo competente serviço do IFAP.
3 — No dirigente, Pedro Miguel Barata Lucas, para exercício
no âmbito estrito da respetiva unidade orgânica as competências
específicas para:
a) Emitir certidões de dívida para cobrança coerciva, nos termos
do disposto no regime jurídico da administração financeira do Estado
e do artigo 35.” da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, até ao montante
de €20.000,00 (vinte mil euros);
b) Autorizar a prática dos atos necessários à recuperação de verbas
indevidamente pagas, no âmbito do pagamento de subsídios, ajudas,
prémios ou apoios, até ao montante de €20 000,00 (vinte mil euros),
por processo de recuperação de verbas;
c) Autorizar o lançamento dos valores negativos em conta corrente
relativos a processos de recuperação de verbas, nos termos e de
acordo com os procedimentos em vigor no IFAP, até ao montante de
€ 20 000,00 (vinte mil euros);
d) Autorizar a devolução aos beneficiários de valores cobrados e
ou recebidos em excesso no âmbito dos processos de recuperação de
verbas e ainda não creditados aos respetivos fundos, até ao montante de
€ 2 000,00 (dois mil euros) por processo de recuperação de verbas.
4 — O despacho de subdelegação entra em vigor no dia seguinte ao
da publicação e produz efeitos desde 13 de maio de 2013, ficando ratificados todos os atos praticados pelos dirigentes referidos no ponto 1