Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 16 de agosto de 2013.
Edição n° 1245
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Normativos......................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Portarias.................................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos ....................................................................................................................................................3
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................3
Concursos Públicos................................................................................................................................................4
Súmulas de contratos...........................................................................................................................................10
Avisos de licitações..............................................................................................................................................10
Editais...................................................................................................................................................................10
ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
Digitally signed by ANA CAROLINA MICHEL MARTINS:01926891007
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ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Certisign,
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Date: 2013.08.16 10:00:16 -03'00'
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Ministério Público
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Edição n° 1245
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 2329/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições
legais, resolve REDISTRIBUIR, mediante designação, em caráter excepcional e temporário, incluindo as seguintes atribuições ao
11º cargo de Promotor de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre, na forma que segue:
11º cargo – Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis
Atuar perante o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de
Porto Alegre.
Esta Portaria será observada no período compreendido entre 01 e 06 de agosto de 2013, sem ônus para o Estado, e será apreciada
pelo Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de agosto de 2013.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
BOLETIM N.º 395/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- os Promotores de Justiça, Dr. ALEXANDRE LIPP JOÃO, ID nº 3427757, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa
do Consumidor; Dr. CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA, ID nº 3427269, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Dra. DÉBORA REGINA MENEGAT, ID nº 3433706, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem
Urbanística e Questões Fundiárias para, na condição de representantes desta Instituição, firmar o Aditivo de Renovação do Termo de
Cooperação Técnica, entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Município de São Leopoldo, objetivando a execução de
ações efetivas visando à implementação do Projeto Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico, como Município Piloto
(PR.00020.00076/2011-1 - Port. 2347/2013).
- o Promotor de Justiça, Dr. ROGÉRIO FAVA SANTOS, ID n.º 3437523, para, na condição de representante desta Instituição, firmar o
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Santa Maria, visando otimizar a
atuação do Ministério Publico na defesa ambiental, nos municípios das comarcas do Médio Alto Uruguai (PR.00775.00121/2012-0 Port. 2360/2013).
REVOGAR
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 01 de agosto de 2013, a Portaria n.º 1875/2013, que designou a Dra. DENISE
MARIA DURO REIS como Diretora Substituta da Promotoria de Justiça de Porto Alegre – Cível, Registros Públicos e Acidentes do
Trabalho - Port. 2358/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 154/2013 - PF
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 67 do Código
Civil e 1.203 do Código de Processo Civil, resolve aprovar a alteração estatutária procedida no Estatuto da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - Fundatec, com sede na cidade de Porto Alegre, de conformidade com o que
consta do Processo PAP PR.00031.01216/2012-7 e PR.00958.08422/2012-3.
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2013.
IVORY COELHO NETO,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 2405/2013
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso de suas
atribuições legais resolve PRORROGAR, com fulcro no artigo 201 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, o prazo para a conclusão da Sindicância, SPU.PR.00946.00055/2012-4, por trinta (30) dias úteis, a contar do dia 16 de agosto de 2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre/RS, 15 de agosto de 2013.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral
BOLETIM N.º 396/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a Portaria n.º 3280/2011, que atribuiu encargos de chefia administrativa da Secretaria Administrativa da Procuradoria de RecursosRecorrente à servidora CRISTIANE KOCH PUPERI, Assessora Bacharel em Administração, ID n.º 3425266 (Port. 2375/2013).
- a Portaria n.º 3411/2011, que designou a servidora CRISTIANE KOCH PUPERI, Assessora Bacharel em Administração, ID n.º
3425266, para exercer a Função Gratificada de Assessor Superior II, FG-10, deste órgão, devendo perceber, face opção, a gratificação incorporada através da Portaria n.º 0383/1998 (Port. 2376/2013).
EXONERAR
- o servidor MARIO CARDOSO FERREIRA JÚNIOR, ID n.º 3402576, do cargo de Assessor Especial I, CC-07, deste órgão (Port.
2377/2013).
- o servidor MATEUS ALBECHE MACHADO, ID n.º 3778452, do cargo de Assessor Especial II, CC-05, deste órgão (Port. 2380/2013).
NOMEAR E HABILITAR PARA POSSE
- MARIO CARDOSO FERREIRA JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor Superior II, CC-10, acrescido da gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste órgão (Port. 2378/2013).
- MATEUS ALBECHE MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, CC-07, deste órgão (Port. 2381/2013).
ATRIBUIR
- encargos de chefia administrativa da Secretaria Administrativa da Procuradoria de Recursos-Recorrente ao servidor MARIO CARDOSO FERREIRA JÚNIOR, Assessor Superior II, ID n.º 3402576 (Port. 2379/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
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MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
XLVI CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 200/2013
RESULTADO DA CONVERSÃO DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA
TORNO PÚBLICO que o Conselho Superior do Ministério Público, em sessão realizada no dia 15 de agosto de 2013, tendo em vista
o XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público, Edital nº 80/2012, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 10 de abril de 2012, RESOLVEU:
I.
HOMOLOGAR a conversão da inscrição provisória em definitiva, ressalvada a contagem de tempo de exercício de atividade
jurídica conforme Resolução nº 87 do CNMP, dos seguintes candidatos: ADRIANA CORDEIRO GALVÃO, ADRIANA COSTA,
ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA, ALEXANDRE VINÍCIUS MURUSSI, ALINE ANZA, ALINE BALDISSERA,
ANA MARIA HAHN SOUZA, ANDRÉ LUIS NEGRÃO DUARTE, ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO, ANDRÉIA MOMOLLI, ÂNGELA HACKBART CONDE, ARIANE DREHER RODRIGUES, ASDEAR SALINAS MACIAS, BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK,
BILL JERÔNIMO SCHERER, BRUNO AMORIM CARPES, BRUNO BONAMENTE, CAMILA SILVA DE SOUZA, CAMILO VARGAS SANTANA, CARMEN LUCIA SAMPAIO SPALDING, CAROLINA ZIMMER, CASSIO KURY LOPES, CLARISSA CIGANA,
CRISTINA SCHMITT ROSA, CRISTINE ZOTTMANN, DANIEL AZEVEDO LÔBO, DANIEL DIAS ZANATTA, DANIELA FISTAROL, DANIELLE DIAMANTE, DÉBORA JAEGER BECKER, DENIS GUSTAVO GITRONE, DIEGO PRUX, DIOGO ANDRÉ
MATSUOKA AZEVEDO DOS SANTOS, DORANI BORGES MEDEIROS, ECLÉIA SILVANI DEUSCHLE, ÉDER FERNANDO
KEGLER, EGON HICKMANN JUNIOR, FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI, FELIPE LISBOA BARCELOS, FERNANDO GONZALEZ TAVARES, FLAVIO BRENNER DA COSTA, FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN, GABRIEL CYBIS FONTANA,
GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA, GREICE ÁVILA SCHMEING, GUILHERME MARTINS DE MARTINS, GUILHERME MAZZUCCO PORTELA, GUSTAVO DANIEL SUSIN, INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR, ISABEL DA COSTA FRANCO
SANTOS, JACQUELINE DA SILVA FROZZA, JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO, JOÃO PEDRO TOGNI, JÚLIA FLORES
SCHUTT, JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA, JULIANA DEGRAF MENDES, KAREN CRISTINA MALLMANN, KARINA CORREA
DE CASTRO, KARINE CAMARGO TEIXEIRA, LAERTE KRAMER PACHECO, LARA RAQUEL FONTANA, LAURA REGINA
SEDREZ PORTO, LEONARDO DOS SANTOS ROSSI, LEONARDO GIRON, LUÍS MAURO LINDENMEYER ECHE, LUIZA
PINTO TRINDADE, MANUELA PARADEDA MONTANARI, MARCELO BONELLI CORDEIRO, MARCIANO VILLA, MARCIO
ABREU FERREIRA DA CUNHA, MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA, MARCOS ROBERTO LAMIN, MARIANA AGUIRRES FACHEL, MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA, MARINA DA SILVA LAMEIRA, MARISTELA SCHNEIDER, MARLISE
MARTINO OLIVEIRA, MARLOS DA ROSA MARTINS, MATHEUS GENERALI CARGNIN, MELISSA STEIN SCHARNBERG,
MILENA CAPOANI, NARJARA ANDRADE GOMES, PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS, RACHEL MERGULHÃO TANNENBAUM, RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO, RAPHAEL DA SILVA DUARTE, RENATA LONTRA DE OLIVEIRA, RICARDO
MILBRATH PADOIM, RICARDO MISKO CAMPINEIRO, ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JÚNIOR, ROBSON JONAS
BARREIRO, RODOLFO GREZZANA CORREA, RODRIGO ALBERTO PITON, RODRIGO BALLVERDÚ LOUZADA, RODRIGO
FERNANDES CRUZ HUMBERTO, SABRINA DE BORBA BRITTO, SILVIA INÊS MIRON JAPPE, SUELEN CAETANO DE
OLIVEIRA, TÁSSIA BERGMEYER DA SILVEIRA, THAIS RODRIGUES PINHEIRO, THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA, VANESSA CASARIN SCHÜTZ, YASSUO HAYASHI.
II.
HOMOLOGAR a conversão das inscrições de números 10311 e 8627 de provisórias em definitivas, nos termos do Capítulo V e
X do Edital nº 080/2012-PGJ.
III.
HOMOLOGAR a conversão da inscrição de número 7507 de provisória em definitiva, nos termos do item 3 do Capítulo X do
Edital nº 080/2012-PGJ, tornando sem efeito a opção de que trata o item 1 do Capítulo V do Edital nº 080/2012-PGJ, permanecendo o candidato a figurar somente na lista de classificação geral.
IV.
NÃO HOMOLOGAR a conversão das inscrições de número 7048, 7471, 8076 e 8317 de provisórias em definitivas, nos termos
do item 5 do Capítulo XI do Edital nº 80/2012-PGJ.
V.
NÃO HOMOLOGAR a conversão da inscrição de número 7813 de provisória em definitiva nos termos dos itens 1 e 3 do Capítulo X e do item 5 do Capítulo XI do Edital nº 80/2012-PGJ.
VI.
ABRIR PRAZO de 5 (cinco) dias aos candidatos para apresentação de pedido de reconsideração à conversão da inscrição
provisória em definitiva que não foi homologada, bem como à conclusão da Comissão Especial de Avaliação, nos seguintes termos:
1. Local: Unidade de Concursos Públicos – Rua Gal. Andrade Neves, 106, 14º andar – Centro – Porto Alegre – RS.
2. Datas e horários: nos dias úteis, no período de 20 a 26/08/2013, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
3. Os pedidos de reconsideração deverão ser entregues pessoalmente pelo candidato ou por terceiro com procuração.
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Porto Alegre, 16 de agosto de 2013.
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4.
O pedido de reconsideração interposto por procurador, com poderes e finalidade específicos, só será aceito se estiver
acompanhado do respectivo instrumento de mandato (não necessitando autenticação em cartório) e da cópia reprográfica do documento de identidade do procurador e do candidato.
5.
Não serão conhecidos os pedidos de reconsideração interpostos fora do prazo determinado neste Edital, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo.
6.
Os pedidos de reconsideração deverão ser entregues digitados ou datilografados e em 2 (duas) vias (original e
cópia) contendo: nome completo do candidato, CPF, fundamentação lógica do pedido, data e assinatura.
7.
Não serão aceitos pedidos de reconsideração por via postal, fac-símile (fax), telegrama ou e-mail.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Secretária da Comissão do Concurso.
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS DO QUADRO
DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – SERVIÇOS
AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 201/2013
HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DAS INSCRIÇÕES
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, tendo em vista o concurso para o cargo de Secretário de Diligências, Edital Nº
159/2013, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 1º de julho de 2013, RESOLVE:
I.
INFORMAR que está disponível no endereço eletrônico da Unidade de Concursos Públicos (http://
www.mp.rs.gov.br concursos) consulta à homologação das inscrições dos candidatos, nos termos dos Capítulos IV e V do Edital Nº 159/2013.
II.
SALIENTAR que o candidato que teve a inscrição homologada na condição de deficiente atendeu aos requisitos objetivos
do edital, sem prejuízo da avaliação médica a ser realizada quando da convocação, conforme item 9 do Capítulo V do
Edital Nº 159/2013.
III.
HOMOLOGAR, na condição de deficiente, as inscrições dos candidatos abaixo arrolados:
NOME
ADIMIR GOTARDO SCUDIERO
AGADEGIZ BLAUT JUNIOR
ALEXANDRE AFONSO DE SOUZA
ALEXANDRE BITTENCOURT WINK
ALEXANDRE PUJOL DE MOURA
ALEXANDRE VARGAS ELISALDE
ALINE DENISE MURIA BARCELLOS
ALINE FIORAVANTI DUTRA
ALINE PATRÍCIA KLINGER
AMANDA PAES TOMASI
ANA MARIA MENNA BARRETO VIANNA MOOG
ANDRÉ DE SOUZA ROCHA
ANDRE LIMA PERUFO
ANDRÉ LUIS SAMUEL KESSLER
ANDREIA REISCHAK LEAO
ARIANE DE LOURDES PAZZE
BIBIANA APARECIDA PEREIRA DE FRANCESCHI
CAMILA KLUGE
CARINE PASSOS BAIERFUS
CARLA ATKINSON
INSCRIÇÃO
49235
47091
50395
43991
43079
36773
40647
40697
50964
50081
37252
50917
40672
41664
42254
47836
40000
45168
48429
47629
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CARLOS ALBERTO ESPINDOLA
CARLOS HENRIQUE MENEGHINI
CARLOS OTACILIO SERPA PRESTES
CELOMAR CRUZ CARDOZO
CESAR LUIS LUNKES
CHESTER DOS SANTOS PEREIRA
CIBELE DE OLIVEIRA LEMOS
CLAUDIO LEANDRO FONSECA ALVES
CLAUDIOMIR WEIS DE LIMA
CLEITON JOEL GOTTIN
CLEVERTON BARRETO TEIXEIRA
CRISTINA SÁ TRAPIÁ PEREIRA
DAIANE DE ALBUQUERQUE WEILER
DANIELLE CARDOSO DE SOUZA
DEISE CRISTINA VIANA PEREIRA PADILHA
DIEGO CHIMANGO
DIEGO GABIATTI
DIRVANO DONADEL
EDERTON ROSA CARVALHO
ELIANA KOSCIUK
ERICO GOMES DA SILVA
FABIANE ANDREIA DIERINGS
FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
FABIO BRIZOLA DA SILVA
FABRÍCIO ZILIO DE SOUZA
FAUSTINO ALVERICO DE LIMA JUNIOR
FLAVIO JOSE GRIEBELER
FLAVIO MEDINA DE LIMA
FRANCIELE PEREIRA DA SILVA
GABRIELA REBESCHINI RIBEIRO
GIECO COELHO MACHADO
GISELI APARECIDA PANSERA
GUSTAVO KLUWE SAUDADE
HALINY DE OLIVEIRA RODRIGUES
HENRIQUE EMERSON VARGAS PENHA
ILVONE MARIA BERTI SCHMITZ
IRNO FRANCISCO DIENSTMANN
JAIRO FERRAZ DE OLIVEIRA
JOACIR SANGALLI
JOÃO DANIEL KUZE
JOÃO HENRIQUE BILHAR LETTI
JOSÉ DENER CHARÃO DELAVECHIA
JOSÉ VALMIR STIVAL FILHO
JOSUÉ ANTENÓGENES MATOS RIBEIRO JÚNIOR
KARINA FOGGIATO DE SIQUEIRA
LASIER ELCIO PASSOS
LÁUREN CRUZ FAGUNDE
LAUREN MIRANDA CHIAPPA VERÇOSA
LEANDRO SCHERER DOS SANTOS
LEONARDO CANTO LOGUERCIO
LUCIANO DA SILVA GOMES
LUÍS AUGUSTO DE SOUZA COELHO
LUIS ENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
LUIS JAVIER BARBOZA MACIEL
LUIS RICARDO DE ARAUJO BORDIGNON
45151
41976
40914
37160
44211
40952
36540
36860
50605
47045
50432
42309
37122
40611
43893
48925
43745
50109
48325
36457
41537
43102
47487
50317
44332
37369
37393
39284
37094
50022
50410
37469
45562
37396
49528
45663
37969
43146
47341
38765
49171
41096
43594
51016
41930
39521
46004
50638
45577
51031
36324
40620
44482
48450
47243
6
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44424
38604
43944
36914
46631
42394
49256
38072
38875
39890
47316
40139
48292
41237
40243
42772
50776
51007
46588
42716
36799
50198
43216
45412
45712
40546
50734
40458
41582
42765
44997
41517
LUIZ EUGENIO BRAMBILA
MARCELO DA SILVA
MARCELO LUCIANO VOGT
MARCELO RODRIGUES
MARCELO ROLIM DOS SANTOS
MARCIA COIMBRA PINTO
MÁRCIA REJANE KLOCK
MÁRCIO GARCEZ SEVERO
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BOA NOVA
MARIA DO ÇARMO COLVERO MACHADO
MARÍLIA CASANOVA DE ALMEIDA
MICHELLE LOPES DE PAULA
MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS
MIRIAN CRISTINA DE FREITAS ROSA
NATALIA BIANCHI
NILDA DA SILVEIRA SERPA
PAOLA NICOLE DEBASTIANI
PETERTONIPEREIRADIAS
REGICELENE CIDADE
RENATO JOSE DELAZERI
ROBERTO ROHDE DE SOUZA
RODRIGO TORRES WESTENDORFF
ROSANA MARIA MATZENBACHER
ROSANE ESPARTEL BOHRER
SANDRA VALQUIRIA JAWOROSKI
TANIA REGINA DALMORO VINCIGUERRA
TÁSSIA TOLFO DE ALMEIDA
TATIANA DE CASTRO FARIAS
THYANO GOMES DE OLIVEIRA
TIAGO RODRIGUES AMADEU
VALDEMIR RADIESKI
VICENTE BORGES LEAL NETO
IV.
V.
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INFORMAR que os candidatos mencionados no item V deste Edital, cujas inscrições não foram homologadas na condição
de deficiente, tiveram suas inscrições homologadas como candidato não deficiente, assim como todos os demais inscritos.
NÃO HOMOLOGAR, na condição de deficiente, em razão do não atendimento ao disposto no Capítulo V do Edital Nº
159/2013, as inscrições dos candidatos abaixo arrolados:
NOME
INSCRIÇÃO
MOTIVO
ADRIANA LINCK
44694
Ausência do CID no laudo médico, conforme
previsto no subitem a.2 do item 6 do Capítulo V.
ANA PAULA REGO FOLTZ
40200
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
ANNA PAULA CASTRO DA SILVA DE OLIVEIRA
42347
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
CARLOS DANIEL WIETHOLTER
49518
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
CARLOS EDUARDO MARTINS FLORENCE
46224
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
CARLOS ODAIR DOS SANTOS
47060
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
CHRISTIAN JHOLEN VICARI
50960
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
7
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CLAITON PINHEIRO MUNHOZ
49734
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
CLAUDIA FERRÃO
51205
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
DEIVISON RODRIGO MEDEIROS DE ÁVILA
46999
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
DENISE DAL RI BRAUN
47966
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
EMERSON CRISTINO VEDANA
43224
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
JÚLIO CÉSAR FURQUIM BIANCHINI
43051
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
KAREN VIRGINIA DE ALMEIDA SANTOS
46091
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
LEONARDO LUIZ ROSSI BRAGANÇA
49131
Encaminhou Laudo Médico fora do prazo previsto no item 6 do Capítulo V.
LUIZ CEZAR GOMES NUNES
43291
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
MARCUS DE OLIVEIRA
50278
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
MARIA ROSANE TORRES DE OLIVEIRA
45852
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
MARILIA PALMA VIOLA SOARES
42604
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
NADIA DA LUZ JUSCELINO DE SOUZA DIOGO
46587
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
NADIA TEIXEIRA DA SILVA
47106
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
NIRIA MARY DOS SANTOS STECKEL
50616
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
RAFAEL MARTINY
43132
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
ROGERIO DE ABREU LOPES
49687
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
SILVIA MARIA PEREIRA
37150
Não atendeu o disposto no item 6 do Capítulo V.
SONIA ROSA MOTZKUS
40179
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
TALITA PERRONE TAROUCO
39359
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
VALDINEIA WREGE
41059
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
VINICIUS BERNARDI LEAL
46973
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
VÍTOR MONTEIRO DA SILVA
46956
Não encaminhou Laudo Médico previsto no item
4.1 do Capítulo V.
VI.
INFORMAR o resultado da análise do pedido de atendimento especial para realização das provas, conforme tabela abaixo:
NOME
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
ADIMIR GOTARDO SCUDIERO
49235
DEFERIDO
ADRIANA LINCK
44694
DEFERIDO
ALESSANDRA LEHENBAUER THOMÉ
46825
DEFERIDO
MOTIVO
8
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 16 de agosto de 2013.
www.mp.rs.gov.br
ALINE PATRÍCIA KLINGER
50964
DEFERIDO
ANDRÉ LUIS SAMUEL KESSLER
41664
DEFERIDO
ANNA CAROLINA BORNHAUSEN NUNES
36985
DEFERIDO
ARIANE DE LOURDES PAZZE
47836
DEFERIDO
BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS
39320
DEFERIDO
BENHUR COSTA DE CHRISTO
44648
DEFERIDO
BIBIANA APARECIDA PEREIRA DE FRANCESCHI
40000
DEFERIDO
CRISTINA SÁ TRAPIÁ PEREIRA
42309
DEFERIDO
DANIELE CUNHA RAMOS
38437
DEFERIDO
DIEGO CHIMANGO
48925
DEFERIDO
FRANCIELE PEREIRA DA SILVA
37094
DEFERIDO
GABRIELLE ADEGAS BUENO IRIGON
45238
DEFERIDO
JANAINA INÊS DE ALMEIDA
42681
INDEFERIDO
LIZIANE PEREIRA CUNHA
51081
DEFERIDO
LOUISE ELISABETH DE CAMPOS SCHMITT
36656
DEFERIDO
LOYARA DE MELLO MACHADO
49008
DEFERIDO
LUANA ROSADO EMIL
38607
DEFERIDO
MARINA BORGES RODRIGUES
48184
DEFERIDO
NATALIA BIANCHI
PAOLA NICOLE DEBASTIANI
40243
50776
DEFERIDO
DEFERIDO
PATRICIA GOMES DE ANDRADE
48609
DEFERIDO
PRISCILA FERNANDA DE MORAES
44940
DEFERIDO
PRISCILA NERI DE LIMA
43298
DEFERIDO
RAQUELE DUTRA TEITELROIT
38379
DEFERIDO
SILVIA MARIA PEREIRA
37150
DEFERIDO
TAMIRES DE LIMA DE OLIVEIRA
36312
DEFERIDO
VICENTE BORGES LEAL NETO
41517
PARCIALMENTE
DEFERIDO
VÍTOR MONTEIRO DA SILVA
46956
DEFERIDO
Edição n° 1245
Em observância ao item 14 do Capítulo
XV.
Falta de fundamentação para solicitação
de sala individual.
VII.
ABRIR PRAZO de 3 (três) dias úteis aos candidatos cujas inscrições não foram homologadas, bem como aos que
obtiveram o indeferimento de atendimento especial para realização da prova, para apresentação de recurso nos
seguintes termos:
1. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente através da internet. Para tanto, o candidato deve acessar
seu cadastro no sítio do Ministério Público (http://concursos.mprs.mp.br/concursos), selecionar a opção correspondente a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO e seguir as orientações que serão apresentadas.
2. O período para interposição de recursos é das 09h do dia 20/08 até as 18h do dia 22/08/2013.
3. Havendo necessidade de entrega de documento complementar, este deverá ser entregue pessoalmente na Unidade de Concursos Públicos (Rua Gal. Andrade Neves, nº 106, 14º andar – Centro – Porto Alegre – RS) no período informado no item anterior.
4. Não serão conhecidos os recursos interpostos por via postal, fac-símile (fax), telex, telegrama ou e-mail.
5. Para os casos de indeferimento do pedido de atendimento especial, deverá ser encaminhado Laudo Médico
contendo a justificativa do pleito bem como a necessidade do atendimento especial solicitado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2013.
IVORY COELHO NETO,
Presidente da Comissão do Concurso.
9
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 16 de agosto de 2013.
www.mp.rs.gov.br
Edição n° 1245
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 2786-09.00/13-6
CONTRATADA: BSP INFORMÁTCIA LTDA EPP; OBJETO: renovação, pelo período de 12 (doze) meses, de 04 (quatro) assinaturas
anuais de índices do programa Memorial Exotics; VALOR TOTAL: R$ 1.776,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3924; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25,
inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 14/08/2013, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos em exercício, Dr. Ivory Coelho Neto.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Diretor-Geral substituto.
SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 966-09.00/13-4
CONVITE N.º 03/13
CONTRATADA: RAFAEL GOULARTE ORTIZ - ME; OBJETO: acréscimo, ao objeto do ajuste, da elaboração de projetos hidrossanitários e de prevenção de incêndio para a obra de ampliação da Promotoria de Justiça de Torres/RS; VALOR TOTAL A ACRESCER:
R$ 4.811,12; FUNDAMENTO LEGAL: artigos 65, inc. I, alínea b, e §1º da Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Diretor-Geral substituto.
SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO N.º 3753-0900/11-3
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 66/11
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral de Justiça torna público, para os devidos fins, que decidiu pela manutenção da decisão que aplicou à empresa
A. AUGUSTO S. ELVEDOSA às sanções de (i) multa moratória, no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da compra (R$
685,55), totalizando a quantia de R$ 68,95 (sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos); (ii) suspensão, pelo prazo de 02 (dois)
anos, do direito de licitar e participar de contratações com esta Administração, bem como inscrição no Cadastro de Fornecedores
Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração, pelo prazo em que perdurar a suspensão, e (iii) cancelamento da Ata de Registro de Preços, em virtude da inviabilidade do cumprimento do contrato.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Diretor-Geral substituto.
EDITAL N.º 202/2013
REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, faz público que encontra-se disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes), a divulgação do local em que será oferecida vaga para provimento mediante remoção,
sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de agosto de 2013.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
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