Grupo de Elaboração do Plano Diretor Participativo
EQUIPE TÉCNICA
COORDENAÇÃO
Cláudio Antônio Andrade Lima, Geral
Francisco José Cardoso, Técnica
EXECUTORES
Cadmila Arislene Pereira, Arquiteta e Urbanista
Demes Nunes da Mota, Engenheiro Agrônomo
NÚCLEO GESTOR
EXECUTIVO
José Marcos Fernandes, Titular
,Suplente
LEGISLATIVO
José Aparecido de Souza, Titular
Nordan José Fonseca, Suplente
José Roberto de Cunha Nobre – Engenheiro
Arquiteto e Urbanista
ENTIDADE DE CLASSE
Maria Fabiana Lansac, Arquiteta Urbanista
Antônio Lago Leal Filho (ACIPA), Titular
Mayra Mücha, Engenheira Ambiental
Miguel Ângelo (Associação), Suplente
Rosani Azevedo Fonseca, Arquiteta e Urbanista
José Pimenta Santos, Titular
Samantha Ramos Pereira, Arquiteta e Urbanista
Geraldo José Rodriguez (EMATER), Suplente
ESTAGIÁRIOS
COMUNIDADE
Erison Nunes Siqueira, Informática
Antônio de Pádua Alves, Titular
Fernanda Andrade Pereira, Enfermagem
Maria José Moreira, Suplente
Frederico Nestor Carvalho Rosa, Direito
Maria José da Silva, Titular
Larissa de Souza Pereira, Ciências Biológicas
Fabiano Francisco Dias, Suplente
Pedro Lúcio da Silveira, Titular
CONSULTORES
Daniela da Silva, Suplente
Maria Cristina Weyland Vieira, Geografia
Maria Aparecida de Souza, Titular
Soraya Helena Coelho Leite, Direito
Antônio Abel Ferreira, Suplente
Éricles Pimenta Freire, Geologia
Antônio Marcos de Carvalho, Titular
Ana Maria Alves, Suplente
COLABORADORES
Marcelo Pólo, Ciências, Biológicas
1.
2.
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
3.
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
4.
5.
6.
7.
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
7.7
7.8
7.9
8.
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
8.7
8.8
9.
10.
11.
11.1
11.2
12.
13.
14.
14.1
14.2
14.3
14.4
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ...........................................................................................................1
LEITURA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FAMA....................................................2
A Dinâmica..............................................................................................................4
O Núcleo Gestor .....................................................................................................5
Capacitação do Núcleo Gestor...............................................................................5
Reuniões Comunitárias e Meios de Divulgação.....................................................7
Divisão Das Reuniões Comunitárias Nas Regiões Do Município ..........................8
PARA ENTENDER A LEITURA COMUNITÁRIA ............................................................9
Os principais resultados dos temas das leituras comunitárias:..............................9
As atas: ...................................................................................................................9
Os quadros sínteses: ..............................................................................................9
O mapa: ..................................................................................................................9
O quadro resumo: .................................................................................................10
Retorno do Núcleo Gestor com relação À Leitura Comunitária: ..........................10
PRINCIPAIS RESULTADOS DA LEITURA COMUNITÁRIA ........................................11
LANÇAMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FAMA ...........................14
PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FAMA
14
LEITURA COMUNITÁRIA DA ZONA URBANA ............................................................19
Síntese..................................................................................................................19
Ata 02....................................................................................................................20
Discussão do Grupo 1 ..........................................................................................22
Discussão Do Grupo 2..........................................................................................24
Discussão do Grupo 3 ..........................................................................................30
Sínteses ................................................................................................................32
Fotos Leitura Comunitária Zona Urbana ..............................................................34
Dinâmica Com Crianças - Desenhos - Zona Urbana ...........................................37
Mapa Zona Urbana ...............................................................................................38
LEITURA COMUNITÁRIA DA ZONA RURAL...............................................................40
Síntese..................................................................................................................40
Ata 03....................................................................................................................41
Discussão Do Grupo 1..........................................................................................42
Discussão Do Grupo 2..........................................................................................46
SÍNTESE - COMUNIDADE DOS ROCHAS .........................................................48
SÍNTESE - COMUNIDADE DOS TOBIAS, COQUEIROS, ARMAZÉM ...............49
Fotos Zona Rural ..................................................................................................50
Mapa Leitura Comunitária Zona Rural..................................................................53
QUADROS RESUMOS DAS LEITURAS ......................................................................54
1ª Reunião do Núcleo Gestor ...................................................................................57
Retorno do Núcleo Gestor ........................................................................................59
Leitura Comunitária Área Urbana .........................................................................60
Leitura Comunitária Área Rural ............................................................................61
FÓRUM DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE LEI ...............63
AUDIÊNCIA PÚBLICA ..............................................................................................67
ANEXOS ...................................................................................................................70
Lista de Presença .................................................................................................70
Material da Capacitação: Furnápolis ....................................................................76
Manual encaminhado para os membros do Núcleo Gestor: ................................83
Peças de Divulgação do Plano Diretor Participativo ............................................90
I
1.
APRESENTAÇÃO
A
ALAGO – Associação dos Municípios do Lago de Furnas - firmou
convênio com Furnas Centrais Elétricas S.A., tendo como interveniente o
Ministério das Cidades, com o objetivo de viabilizar a elaboração ou a
revisão dos planos diretores dos municípios associados. Em decorrência do convênio, a
ALAGO realizou licitação para a contratação dos serviços de fundações universitárias para a
feitura dos planos diretores.
A Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas – FACEPE
– foi contratada para integrar as equipes de Acompanhamento, Coordenação e Elaboração /
Revisão dos Planos Diretores Participativos dos municípios da Região do Lago de Furnas,
conforme Termo de Cooperação Técnica firmado entre Furnas / Ministério dos Cidades /
ALAGO / SEDRU (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Urbano) / Fórum Lago,
com intuito de apoiar as Prefeituras Municipais no planejamento físico-territorial, de forma
democrática e participativa.
A estratégia utilizada para garantir harmonização e a compatibilidade dos trabalhos
foi agrupar os municípios em nove micro-regiões, denominadas Grupos, ficando sob
responsabilidade da FACEPE vinculada a Universidade UNIFAL, conveniada pelo Comitê
Técnico do Ministério das Cidades, o Grupo VI, composto pelos municípios de Alfenas,
Areado, Divisa Nova, Campo do Meio, Fama e Serrania.
Este documento compreende um resumo das atividades e informações levantadas
nas leituras comunitárias do Município de Campo do Meio, compondo o levantamento dos
eixos prioritários a serem definidos e propostos na elaboração da proposta de Lei do Plano
Diretor Participativo, em conjunto com o Núcleo Gestor, a fim de retratar a necessidade e a
vontade popular de sua comunidade.
Em cumprimento do Estatuto da Cidade, Lei Federal Nº 10.257, de 2001, estas
Informações foram elaboradas conforme Termo de Referência disposto pela Resolução Nº
25, 18 de março de 2005 – DOU seção 1, edição Nº 60, pág.102, de 30/03/05 e Resolução
Nº 34, 01 de julho de 2005 - DOU seção 1, edição Nº 60, pág.89, de 14/07/2005.
Leitura Comunitária
1
2.
LEITURA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FAMA
Como orientação do Ministério das Cidades, para a elaboração e condução do Plano
Diretor Participativo dos municípios, foi dada grande importância à participação popular dos
representantes de bairros e comunidades, a fim de garantir a execução do mesmo e a
sustentabilidade do desenvolvimento dos municípios.
Desde o início, a proposta foi envolver o maior número possível de pessoas,
priorizando-se os bairros e comunidades de nível socioeconômico mais baixo, pois são os
que têm maior necessidade dos serviços do município.
Dessa forma, foi elaborada a proposta de formação do Núcleo Gestor, com cinco
representantes da sociedade civil, sendo três do meio urbano e dois do rural. Também
deveriam ser eleitos cinco suplentes, seguindo-se a mesma proporção na representatividade
urbano-rural.
Comporiam, portanto o Núcleo Gestor os seguintes representantes: (01) um do
Poder Executivo, (01) um do Poder Legislativo, (01) um do Poder Judiciário, (01) um da
FACEPE, (02) dois de entidades de classe e (05) cinco da comunidade.
Caberia ao Núcleo Gestor as seguintes atribuições: Facilitar, Multiplicar e Fiscalizar
as Propostas realizadas pela equipe técnica para a formulação da Lei do Plano Diretor.
Atividades e Divulgação (tabela com peças de divulgação – anexo)
Foi, então, estruturado um calendário para dar seqüência às atividades de
construção do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
A primeira atividade de Lançamento do Plano Diretor em Fama se deu em um ato
público, junto ao Encontro de Mountain Bike. Neste evento grande número de munícipes
estavam presentes e puderam ser informados do Lançamento do Plano Diretor de Fama.
O segundo evento foi o Fórum de Discussão com o objetivo de chamar os
representantes do município para esclarecer o PDP. O Fórum foi realizado no dia 24 de
agosto de 2006 às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Fama. Na ocasião foram
apresentados os princípios do PDP, a equipe, a metodologia, e o conceito do Núcleo Gestor,
formado por diversos segmentos do poder público e da sociedade civil.
Oportunamente foram indicados os representantes do Poder Executivo e das
entidades de classe que compõem o Núcleo Gestor.
Leitura Comunitária
2
Na etapa de divulgação do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, foram realizadas
atividades nas escolas, distribuição de cartazes e panfletos, e convites às associações,
cooperativas e entidades convidando a população para participar das reuniões comunitárias,
cujas datas, locais e horários, estipulados previamente, foram amplamente divulgados.
O planejamento da reunião comunitária foi realizado conforme termo de referência
disposto pela Resolução Nº25, 18 de março de 2005 de 30/03/05 de forma que os atores
sociais contatados e os grupos representativos foram organizados conforme área de
abrangência, densidade demográfica, perfil físico e socioeconômico.
A Equipe de Mobilização visitou os bairros e comunidades para realizar e/ou reforçar
os convites, visando uma participação expressiva nas reuniões de leitura comunitária.
Foram realizadas atividades de campo envolvendo levantamentos fotográficos de
pontos críticos levantados na região, conhecimento da realidade local, entrevista com
moradores e coleta de informações.
A seguinte tabela e respectivo gráfico mostram a síntese do resultado de todas as
reuniões e audiências realizadas quanto ao número de participações.
Tabela 1
Fama
data
participações
Fórum de Lançament
24/8/2006
46
Leitura Comunitária
7/10/2006
91
30/10/2006
18
6/11/2006
18
20/11/2006
26
Fórum de Discussão da Lei do Plano Diretor
20/1/2007
9
Discussão da Lei do Plano Diretor
23/1/2007
22
Audiência Pública
29/1/2007
29
Capacitação do Núcleo Gestor
Reunião do Núcleo Gestor
Audiência com Núcleo Gestor para Leitura Técnica
Total de Participações
Leitura Comunitária
213
3
FAMA / MG
213
200
150
91
100
46
50
29
18
18
26
9
22
0
Fórum de Lançament
Leitura Comunitária
Capacitação do Núcleo Gestor
Reunião do Núcleo Gestor
Audiência com Núcleo Gestor para Leitura Técnica
Fórum de Discussão da Lei do Plano Diretor
Discussão da Lei do Plano Diretor
Audiência Pública
Total de Participações
Gráfico 1: Relação de eventos e participações.
2 .1
A Dinâmica
Na reunião comunitária, foram efetuados registros por meio de anotações e
fotografias. Nessa reunião os aspectos trabalhados foram: potencialidades, problemas e
sugestões para a região, considerando-se temas específicos como saúde, educação,
transporte, habitação, saneamento, lazer e regularização fundiária. Durante as dinâmicas,
outros temas foram abordados, a partir de colocações dos participantes. Quando algum
tema relevante não era discutido, o moderador do grupo o trazia à tona.
Todas essas informações foram sistematizadas em Atas, Quadros de Síntese, de
Fotografias e Mapas e serão disponibilizados no site "http://www.alago.org.br" e na sede da
Casa do Plano - FACEPE. A memória, documentação, e os instrumentos utilizados como
fonte de comprovação dos eventos foram fotos, atas, lista de presença assinada com dados
de endereço e identificação, relatórios de reuniões, mapas de atividades, desenhos de
oficinas com crianças presentes nas reuniões juntamente com suas famílias.
A dinâmica de trabalho constituiu-se das seguintes atividades:
Leitura Comunitária
4
Apontamento das situações e sugestões em um mapa impresso da região foco da
leitura comunitária, realizado em grupos.
Montagem e discussão de quadros com a síntese das informações levantadas nos
grupos, para esclarecimentos e socialização de todos os participantes.
2 .2
O Núcleo Gestor
Eleição de representantes da região para o Núcleo Gestor do PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO, nos casos em que esse não tivesse sido indicado na primeira audiência.
Assim os indicados e eleitos nas Reuniões Comunitárias foram:
Tabela 2: Representantes do Núcleo Gestor
José Marcos Fernandes, Titular
Representantes do Poder
Executivo:
Suplente –
Representantes do Poder
José Aparecido de Souza, Titular
Legislativo:
Nordan José Fonseca, Suplente
Antônio Lago Leal Filho (ACIPA), Titular
Miguel Ângelo (Associação), Suplente
Entidades de Classe:
José Pimenta Santos, Titular
Geraldo José Rodriguez (EMATER), Suplente
Antônio de Pádua Alves, Titular
Maria José Moreira, Suplente
Maria José da Silva, Titular
Fabiano Francisco Dias, Suplente
Pedro Lúcio da Silveira, Titular
Comunidade:
Daniela da Silva, Suplente
Maria Aparecida de Souza, Titular
Antônio Abel Ferreira, Suplente
Antônio Marcos de Carvalho, Titular
Ana Maria Alves, Suplente
A partir de então, representantes de bairros e comunidades passaram a compor o
Núcleo Gestor e tornaram-se parceiros e multiplicadores do Plano Diretor Participativo, que
irão contribuir em seu acompanhamento e mobilização mais ampla dos munícipes.
2 .3
Capacitação do Núcleo Gestor
O encontro da equipe FACEPE/UNIFAL com o Núcleo Gestor, eleito pela
comunidade, ocorreu na capacitação técnica.
Leitura Comunitária
5
A Capacitação do Núcleo Gestor e da equipe da Prefeitura foi realizada no dia 30 de
outubro de dois mil e seis, segunda-feira, das 18:30h às 22:30h, na Universidade Federal de
Alfenas - UNIFAL/MG, na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 714, no auditório “Leão de Faria”.
Foi apresentado pelo representante da ALAGO, Roges Vilela Menale, os termos de
convênio entre as instituições envolvidas, as cidades participantes e as fundações, ligadas a
universidades, contempladas para desenvolver o PDP nos 54 municípios. Também foi
explanada a função do Núcleo Gestor e sua importância no Estatuto das Cidades. Em
seguida, o Prof. Francisco José Cardoso, coordenador técnico da equipe FACEPE/ UNIFAL,
discutiu o conteúdo do plano e explicou o que é o Estatuto das Cidades. A sessão foi aberta
para perguntas e após considerações finais da parte teórica da capacitação, se deu uma
pausa para o café.
A partir de então, a parte prática da capacitação se iniciou. Nessa etapa, baseado
no modelo do “Jogo do Estatuto das Cidades”, disponibilizado pelo Instituto de Estudos
Formação e Assessoria em Políticas Sociais - POLIS, foi projetada pela equipe
FACEPE/UNIFAL, uma cidade de aproximadamente doze mil habitantes, denominada
Furnápolis, com características próximas das cidades locais. O objetivo foi apresentar e
mostrar como utilizar os instrumentos do Estatuto das Cidades. Demes, um dos
executores e mobilizador da Leitura Comunitária, leu um texto com o histórico da cidade de
Furnápolis, criado pela equipe. Durante a leitura, a cidade, projetada de acordo com a
realidade das pessoas presentes, foi possível a visualização dos bairros, perímetro urbano,
monumentos, Lago e outros elementos que seriam utilizados no jogo, através de um projetor
de mídia. Após a apresentação da cidade, representantes de bairros e comunidades se
dividiram em cinco grupos, composto pelos respectivos núcleos gestores de cada cidade e
integrantes da equipe. Dirigiram-se para cinco salas diferentes.
Ao término da atividade, todos voltaram para o auditório central e o Prof. Francisco
finalizou a capacitação ressaltando a importância do Núcleo Gestor como parceiros e
multiplicadores do PDP e sua contribuição em no acompanhamento e mobilização mais
ampla dos munícipes.
Informações sobre o Jogo da Cidade – Furnápolis - ANEXO
Leitura Comunitária
6
2 .4
Reuniões Comunitárias e Meios de Divulgação
Foram realizadas 2 reuniões comunitárias,
A Divulgação foi realizada por veículos de comunicação de massa, distribuídas
estrategicamente por regiões do município da seguinte forma:
- Centro urbano de Fama – Reunião Urbana
- Bairro dos Rochas – Reunião Rural
Desta forma, as seguintes reuniões foram realizadas:
- Centro urbano de Fama, dia 07 de outubro, ás 14:00h, na Câmara Municipal de
Fama. Pça Getulio Vargas 1 - Centro - - Fama - MG
- Bairro dos Rochas, dia 07 de outubro, ás 18:30 na Escola Municipal Theodoro
Rocha – Bairro dos Rochas.
As peças de Divulgação estão em Anexos.
Leitura Comunitária
7
2 .5
Divisão das Reuniões Comunitárias Nas Regiões do Município
Mapa 1: Reunião Comunitária
Fonte: FACEPE / ALAGO
Leitura Comunitária
8
3.
PARA ENTENDER A LEITURA COMUNITÁRIA
A fim de facilitar a compreensão da Leitura Comunitária esse texto pretende
demonstrar o corpo da leitura.
Após os eventos de lançamentos e audiência de abertura, além da capacitação do
núcleo gestor deu-se início as dinâmicas de grupo nas reuniões comunitárias.
Essas dinâmicas envolveram o uso de mapas do município, por vezes o quadro
negro e a escrita de atas. De acordo com a discussão as informações foram sistematizadas,
seja no apontamento no mapa ou escrito na ata.
3 .1
Os principais resultados dos temas das leituras comunitárias:
Esses resultados são os principais que apareceram nas reuniões, todavia não são
todos, estão divididos de acordo com os principais serviços oferecidos pelo município, tais
como, saneamento, saúde, educação.
3 .2
As atas:
As atas vêm no início da Leitura, delas são extraídas as informações, uma vez que
durante as reuniões, nas atas que são redigidos as discussões feitas no decorrer das
mesmas, que serviram para sistematizar os quadros sínteses e de resumo.
3 .3
Os quadros sínteses:
Estes apontamentos (potencialidades, problemas e sugestões), foram realizados nas
reuniões comunitárias e não estão representados por ordem de prioridade, são apenas os
vários apontamentos que surgiram durante as dinâmicas de grupo. Não tem por objetivo
elencar prioridades, as prioridades estão representadas no Quadro Resumo, mais adiante
neste documento.
3 .4
O mapa:
Na dinâmica da reunião trabalhamos com um mapa impresso por grupo de
discussão, neste, os principais apontamentos foram anotados, principalmente os que
podiam ser localizados na estrutura física do município. Essas informações também auxiliam
na formação dos quadros síntese e resumo.
Leitura Comunitária
9
3 .5
O quadro resumo:
Os resultados da leitura comunitária estão expressos de forma sistemática através
dos quadros de sínteses, descritos anteriormente, que trazem as indicações de
potencialidades, problemas e sugestões, feitas pelos munícipes nas reuniões das leituras
comunitárias.
O quadro de resumos, que vem após o quadro de sínteses, traz os resultados dos
quadros de sínteses, feita na leitura comunitária e também indicações feitas pela equipe
técnica.
Essas indicações são feitas quando a informação não aparece na leitura comunitária,
e indicam apenas isso, tema não abordado, mas que pode ser relevante para a realidade do
município.
No quadro de resumos existe também a divisão por potencialidades, problemas e
sugestões, a diferença entre o quadro de sínteses é que no quadro de resumos é feita a
eleição das prioridades. Isso pela repetição dos temas de acordo com o aparecimento nos
vários grupos de discussão nas leituras comunitária.
A cor amarela representa a indicação de um tema que não apareceu nos grupos de
discussão, feita pela equipe técnica.
A cor vermelha, preta e azul representa o aparecimento do tema no (s) grupo (s) feito
na reunião da leitura comunitária.
3 .6
Retorno do Núcleo Gestor com relação À Leitura Comunitária:
Essas informações são colhidas após reunião com o Núcleo Gestor para avaliar a
Leitura Comunitária. O Núcleo tem um tempo para estudar melhor após essa reunião e
encaminham as alterações, correções e inserções que julgam ser necessárias. Essas são
inseridas no Quadro Resumo.
Leitura Comunitária
10
4.
PRINCIPAIS RESULTADOS DA LEITURA COMUNITÁRIA
Saúde: Sugeriu-se a implantação do Programa Saúde da Família e Atendimento
Médico Comunitário. Como problema, foi levantado a existência de apenas uma ambulância,
e apenas um posto de atendimento, indicando o difícil acesso.
Com relação à zona rural foi indicada a falta postos de saúde (tem apenas um no
bairro Rochas, mas o atendimento é limitado e precário) uma sugestão foi criar um plantão
no posto de saúde do bairro dos Rochas.
Não há atendimento odontológico. Tem
problemas de alcoolismo e dependentes químicos
Saneamento e Limpeza: Em relação ao esgoto foi colocado que existem algumas
ruas sem rede coletora, em alguns pontos o lançamento se dá a céu aberto na Represa de
Furnas. Há criação de suínos dentro do perímetro urbano e as margens do Lago. Sugeriu-se
a limpeza e manutenção da margem do Lago. Sugeriu-se melhorar lixeiras, iniciação de
trabalhos de coleta seletiva, separando o lixo e posteriormente reaproveitá-lo. O lixo esta
sendo enterrado sem planejamento e a coleta é escassa, o abastecimento de água é caro e
a população não foi consultada quanto à prestadora (COPASA) .
Com relação ao rural é utilizado agrotóxico nas plantações de batata e tomate
contaminando os córregos e a água do Lago. A caixa de água está em condições precária,
falta água potável, só há uma mina. Ocorrem queimadas com freqüência. Foi proposta a
construção de um centro comunitário com banheiro público.
Educação: A escola foi citada como algo bom na zona urbana, mas falta acesso
para cursos complementares. Foi sugerido a introdução a educação ambiental na escola.
Com relação ao rural como problemas, foram apontados: não há manutenção da
escola na comunidade rural dos Rochas. Sugeriram incentivar o esporte como intercâmbio
social, promover a reforma da cantina e das salas da Escola Municipal Theodoro Rocha.
Segurança: Na cidade há alguns pontos sem iluminação pública.
Na área rural não há segurança nas estradas, roubo e assaltos ocorrem com certa
freqüência, devido à falta de segurança ocorrem conflitos com visitantes (vandalismo,
drogas, desrespeito, tráfico, furtos, entre outros). Sugerido policiamento diferenciado nas
temporadas.
Leitura Comunitária
11
Transporte e Acessibilidade: Algumas áreas sem calçadas para pedestres, o aterro
não tem passagem exclusiva para pedestres, algumas áreas com problemas de acesso a
Represa de Furnas, principalmente pela formação de condomínios. Os pontos de ônibus
não têm proteção contra chuva e sol, o valor do transporte e caro. A balsa só tem dois
horários gratuitos. O transporte pesado prejudica o calçamento. Sugeriu-se novo local para
o porto e instalação de sinalização náutica.
Na área rural propuseram a manutenção da estrada porque são mal dimensionadas
e provocam enxurradas e também criar uma linha de transporte (circular) para as pessoas
chegarem até os centros urbanos pelo menos uma vez por semana, criar subsídios (tarifas
mais baixas) e novos horários para a balsa e construir uma ponte entre Fama e Rochas.
Também sugeriram a quebra das barreiras para acesso ao Lago e à cachoeira. Outros
problemas foram à falta de sinalização e as estradas e ruas que constam como
propriedades particulares.
Regularização
Fundiária,
Loteamentos
e
Vazios:
Algumas
áreas
foram
identificadas como de interesse social, a Leitura indicou também a presença de lotes vagos,
especulação imobiliária e problemas de regularização fundiária, assim como a falta de um
código de obras. Problemas com as casas flutuantes que jogam lixo e seu esgoto na
represa, não há um controle.
No rural há problemas com as ruas da comunidade dos Rochas que estão em nome
do antigo proprietário. A presença de propriedades particulares na margem da represa,
muita vezes, inviabiliza o acesso ao Lago. Falta de programa de habitação.
Preservação Ambiental: Foi identificado como problema o uso de redes na represa.
Indicou-se a promoção da plantação de palma e pinhão manso na faixa de proteção da
represa.
Áreas Verdes, Recreação e Lazer: Como problema foi indicado à presença de uma
antena de Internet em área verde, algumas áreas foram indicadas com grande potencial
para áreas de lazer, verde e praia artificial.
Emprego e Renda: O rural indica que existem os seguintes problemas: poucos
investimentos ou incentivos para pequeno produtor, a presença da pesca predatória
prejudica a pesca local, estimular o programa de criação de peixe com incentivo do governo,
criar mecanismo para integrar as pessoas da área urbana com as pessoas da área rural.
Leitura Comunitária
12
Propôs-se estimular a plantação de café e milho e a criação de uma patrulha mecanizada
(com implementos agrícolas e trator)
Turismo: Algumas ações foram propostas para que o turismo se desenvolva, tais
como, a limpeza da orla, a construção de uma barreira de segurança contra erosão da maré,
incentivo a construção de pousadas e povoamento do Lago de Furnas com peixes. Como
problemas falaram do lançamento de esgoto e da pesca predatória.
Na área rural propôs: investir no turismo voltado para o Lago e nos pesqueiros,
incentivar a regularização e o potencial da cachoeira no bairro dos Rochas, promover o
turismo através da criação de associações e cooperativas, oferecendo infra-estrutura com a
construção de pousadas e estimular a visitação na ilha que existe no porto da balsa. Criar
uma representação para o incentivo ao turismo na área rural.
Iluminação: No rural temos problemas com a falta de iluminação pública nas
comunidades O sistema de fornecimento de energia elétrica é deficitário, pois há quedas de
energia quando chove. Sugeriram a mudança para um sistema trifásico.
Telefonia: Não há telefone público suficiente para a zona rural, sendo que no bairro
Tobias não tem telefone público.
***
Leitura Comunitária
13
5.
LANÇAMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FAMA
DATA: 27 DE JULHO DE 2006
HORÁRIO DE INÍCIO: 10HS
HORÁRIO DO TÉRMINO: 12HS
LOCAL: CRISTO REDENTOR DE FAMA
5 .1
ATA
O Coordenador Geral Cláudio Lima juntamente com o estagiário Bruno Baeta,
participaram do evento de Mountain Bike realizado no Cristo Redentor de Fama para
fazerem o lançamento público do Plano Diretor Participativo de Fama. Ocasião em que
aproveitaram o momento em que grande parte dos habitantes do município estava presente.
Deram breves informações sobre o Plano Diretor Participativo e também expuseram
as datas das demais reuniões. Foi feita uma panfletagem com folders explicativos do Plano.
6.
PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PDP DE FAMA
TEMA: PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA – FÓRUM DE DISCUSSÃO
DATA: 24 DE AGOSTO DE 2006
HORÁRIO DE INÍCIO: 19:30H
HORÁRIO DO TÉRMINO: 21:15H
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA
6 .1
ATA
O prefeito Ângelo fez abertura do fórum falando da importância da participação no
Plano Diretor Participativo.
Após da apresentação da equipe técnica, o mobilizador Demes Nunes ressalta a
importância do Plano Diretor, explicou como será feito o processo da lei e sobre a escolha
do Núcleo Gestor de Fama.
Leitura Comunitária
14
Em seguida, a arquiteta e urbanista Maria Fabiana Lansac explicou sobre a política
de desenvolvimento urbano, da oportunidade da elaboração do PDP, mesmo sendo Fama
um município com menos de vinte mil habitantes, é interessante a cidade participar deste
processo. Cita que o próprio estatuto da cidade prevê ações quanto à habitação, mobilidade
urbana, meio ambiente, questão econômica e outras políticas públicas que podem servir de
diretrizes ao plano e a importância da população estar presente neste processo de
elaboração e fiscalização do Plano, e que o resultado dependerá do interesse das
comunidades envolvidas. Disse também que muitas coisas eram feitas só com os prefeitos e
vereadores, mas agora a comunidade está envolvida e isso é a grande diferença, pois
diferentes interesses estão em pauta e poderão ser fiscalizados.
Fabiana continuou falando que críticas e propostas são necessárias nas leituras
comunitárias. E que são usados mapas para traçar os enfrentamentos e identificar a cidade.
Já a engenheira ambiental Mayra Mücha coloca a importância da assistência da população,
pois para essa leitura, as verdadeiras necessidades do município devem ser colocadas,
esclarecendo que nas reuniões qualquer cidadão poderia participar como, também os
representantes dos respectivos poderes, onde todos falam e todos podem perguntar.
Retornando, Fabiana expôs a importância de a população comentar e divulgar o
Plano, pois estaria ao mesmo tempo informando a todos sobre seus direitos. O Sr. Ângelo
esclarece que o Plano vai auxiliar no planejamento do desenvolvimento futuro do município.
A engenheira ambiental Mayra Mücha explicou que o Plano se torna uma lei para ser
seguida, porem também pode ser revista dependendo da necessidade de cada cidade.
Falou também que o Núcleo Gestor funcionará como um fiscalizador da cidade.
O Sr. Antônio Lago questionou se a lei for feita em dezembro, quando ela vai
começar a funcionar e se o Núcleo Gestor observar que o Plano não está funcionando, o
que fazer? Fabiana respondeu que a participação popular garante o cumprimento da lei, via
um Conselho de Cidade.
Então Antônio questionou com a Mayra que isso ocorre mesmo dependendo do
orçamento. Mayra respondeu que é neste momento que verificamos “ Qual a Cidade que
Temos, a Cidade que Queremos e a Cidade que Podemos”.
O Sr. Antônio reclamou que falta energia na cidade e que a cidade precisa de um
Distrito Industrial. O prefeito Ângelo discordou dizendo que a cidade já tem energia
suficiente.
Leitura Comunitária
15
Fabiana disse que um dos instrumentos do Plano Diretor é rever o que se pode
melhorar, como por exemplo, bairros que tem muitas casas num lugar só e terrenos vazios
em outro.
Novamente o Sr. Antônio comentou da falta de dinheiro e como seria visto isto.
Mayra respondeu que o Plano pode aplicar instrumentos que viabilizem alguma
arrecadação.
Segue explicando uma etapa do trabalho que a equipe chama de Leitura
Comunitária, onde será analisado o contexto dos bairros e das comunidades levantando os
problemas, potencialidades e sugestões da comunidade.
Na seqüência explicou que esse modelo de planejamento participativo é decorrente
de uma luta que vem de anos, de que é preciso que a sociedade tenha controle e
participação do desenvolvimento do município. O primeiro passo será dado com a
elaboração da proposta de Lei com os representantes do Núcleo Gestor a serem eleitos
pela própria comunidade, e este Núcleo irá acompanhar de perto a elaboração do PDP e
posteriormente o Núcleo Gestor irá compor o Conselho de Cidade, conselho este que irá ter
muito mais força de decisão e representação do que apenas uma pessoa.
Demes segue explicando o processo de capacitação do Núcleo Gestor, da eleição
destes representantes, abrindo para os presentes espaço para as possíveis dúvidas. E
comunicou que serão marcadas leituras comunitárias no município.
Após debaterem, ficou resolvido que como representante das entidades de classe
ficou Antônio Lago Leal Filho como titular e Miguel Ângelo Barreta de Oliveira como
suplente. Como representante da zona rural foi indicado o Sr. Antônio Marcos, e da
comunidade urbana: Pedro Lúcio, Daniela da Silva Rosa, Antônio de Pádua, como titulares
da zona urbana, sendo seus suplentes Maria José Moreira Alves e Solange da Silveira.
Representando a Educação ficou como suplente Ana Maria Alves. Ficou para decidir
posteriormente em uma reunião com todos os vereadores os representantes da câmara.
Sem mais, encerrou-se a reunião às 21:15 horas.
Leitura Comunitária
16
6 .2
Lista de Presença
LISTA DE PRESENÇA
TEMA: PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA – FÓRUM DE DISCUSSÃO
DATA: 24 de Agosto de 2006
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA
Márcio Pereira – Vereador
Osmair Leal dos Reis - Vereador
Antônio de Pádua Alves – Agente de Serviços de
Maria de Fátima Marques – Funcionária da
Gabinete
secretaria de educação
Ana Maria Alves – funcionária da Escola
Jean Carlo Roupa Prado – Agente da câmara
Municipal Teodoro Rocha
Amélia dos Reis Alves – Funcionária da Escola
Elisana da Costa Prado Beltrão – Func. E. E.
Municipal Olinto Magalhães
Profª. Maria Olímpia de Oliveira
Elizabete Galvão Silvério – Cidadã
Evandro Antônio Monteiro – Taxista
Miguel Ângelo Barreta de Oliveira – Gerente do Hotel
Mário Sérgio Rocha – chefe de transporte da
Náutico
prefeitura
Geraldo José Rodrigues – Funcionário da EMATER
Ângelo Henrique Saksida – Prefeito
Antônio Lago Leal Filho – Mecânico
Fátima – Setor de Educação e Cultura
Luís Carlos Alves – Vereador
Ricardo Bento Marco Antônio Valério Silva – Vereador
Nivaldo Donizete de Lima
6 .3
Fotos
Foto 1: Fórum de Discussão
Foto 2: Momento de Questionamentos dos
Munícipes
Foto 3: Apresentação do Plano Diretor
Leitura Comunitária
17
7.
LEITURA COMUNITÁRIA DA ZONA URBANA
DATA: 07 DE OUTUBRO 2006
HORÁRIO DE INÍCIO: 14:00 H
HORÁRIO DO TÉRMINO: 17:10 H
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA
7 .1
Síntese
Saúde: Sugeriu-se a implantação do Programa Saúde da Família, atendimento
Médico Comunitário, e implantação da Farmácia Popular. Como problema, foi levantado à
existência de apenas uma ambulância, e apenas um posto de atendimento, indicando o
difícil acesso. Um potencial foi à boa localização do posto de saúde.
Saneamento e Limpeza: Em relação ao esgoto foi colocado que existem algumas
ruas sem linha coletora, em alguns pontos o lançamento se dá a céu aberto e no Lago. Há
criação de suínos dentro do perímetro urbano e as margens do Lago. Sugeri-se a limpeza e
manutenção da margem do Lago. Algumas ruas sem pavimentação, água e esgoto. O lixo
esta sendo enterrado sem planejamento e a coleta é escassa, o abastecimento de água é
caro e a população não foi consultada quanto à prestadora (COPASA).
Educação: Como problemas foram colocados: o transporte escolar só tem um
veículo, as salas de aula são apertadas, a merenda é insuficiente, a biblioteca e sala de aula
funcionam juntas e não há creche. Como potenciais foram citados a Escola Estadual e a
Escola Municipal. Ter introdução da educação ambiental na escola foi uma sugestão.
Segurança: Na cidade há alguns pontos sem iluminação pública. Não há segurança
suficiente, roubo e assaltos ocorrem com certa freqüência. Numero elevado de usuários de
drogas, falta salva-vidas, há casos de afogamento, muitos lugares perigosos próximo à
represa.
Transporte e Acessibilidade: Algumas áreas sem calçadas para pedestres, o aterro
não tem passagem exclusiva para pedestres, algumas áreas com problema de acesso ao
Lago, principalmente pela formação de condomínios. Aumento dos horários da balsa.
Poucos horários de ônibus e esses servem mais a parte central da cidade. Os pontos de
ônibus não têm proteção contra chuva e sol, o valor do transporte é caro. A balsa só tem
Leitura Comunitária
19
dois horários gratuitos, o transporte pesado prejudica o calçamento. Novo local para o porto,
instauração da sinalização náutica. Falta programa de habitação.
Regularização Fundiária, Loteamentos e Vazios: Algumas áreas foram identificadas
como de interesse social, a leitura indicou também a presença de lotes vagos, especulação
imobiliária e problemas de regularização fundiária, assim como a falta de um código de
obras. Problemas com as casas flutuantes que jogam lixo e seu esgoto na represa, não há
um controle. Áreas de interesse social – terrenos e construções vagas.
Área de proteção: Há o uso das redes na represa, promoção da plantação de palma
e pinhão manso na faixa de proteção da represa.
Áreas Verdes, Recreação e Lazer: Como problema foi indicado à presença de uma
antena de Internet em área verde, algumas áreas foram indicadas com grande potencial
para áreas de lazer, verde e praia artificial. Área institucional – Campo
Emprego e Renda: Falta emprego, cooperativa de pescadores e infra-estrutura para
o turismo.
Turismo: Algumas ações foram propostas para que o turismo se desenvolva, tais
como, a limpeza da orla, a construção de uma barreira de segurança contra erosão da maré,
incentivo a construção de pousadas e povoamento do Lago com peixes. Como problemas
falaram do lançamento de esgoto e da pesca predatória.
Iluminação: Não tem iluminação publica
Telefonia: Mudança no sistema de telefonia para ter acesso à internet, telefonia mal
distribuída e sem manutenção.
Serviços: Não há serviço de táxi, velório e falta serviço de banco Melhoria no
sistema de transmissão de sinal de televisão.
Patrimônio Histórico Cultural: Conservação do patrimônio histórico e cultural,Festa
de São Pedro e festas juninas
7 .2
Ata
O mobilizador Demes Nunes inicia a Leitura Comunitária, falando da importância da
participação da população para a construção do Plano Diretor Participativo. Fez-se então
uma apresentação das pessoas presentes.
Leitura Comunitária
20
Após apresentação o coordenador técnico Prof. Francisco José Cardoso começa a
tirar algumas dúvidas entre os presentes.
Inicialmente o Padre José Pimenta Santos questionou se o funcionamento do Plano
Diretor depende da aprovação da Câmara Municipal de Fama. E o Prof.. Francisco
respondeu positivamente, explicou que essa lei disse que todas as cidades com mais de
vinte mil habitantes, e Fama por estar no projeto regional da ALAGO, tem que ter este
Estatuto. O agrônomo Demes complementou que também será feita uma Leitura Técnica do
município, em que serão tiradas diretrizes que visam o desenvolvimento da cidade.
Já o Sr. João Coelho Procópio, perguntou se já tem alguma cidade funcionando o
Plano Diretor Participativo. Mas uma vez o Prof. Francisco Cardoso respondeu
positivamente, falou que cerca de cinqüenta por cento dos Planos Diretores já foram
colocados em prática.
A engenheira ambiental Mayra Mücha complementou que existem cinqüenta e dois
municípios envolvidos nesses Planos, que a ALAGO dividiu esses municípios em nove
fundações de ensino diferentes, e que a UNIFAL-MG foi a prestigiada com a
responsabilidade de estar elaborando os Planos Diretores de Fama, Divisa Nova, Alfenas,
Serrania, Areado e Campo do Meio, salientando que apesar de Fama ter menos de vinte mil
habitantes, é muito importante estar participando do Plano Regional.
E o Sr. Antônio Lago Leal Filho perguntou também se teria algo que obrigasse os
prefeitos a cumprirem a Lei. O coordenador Francisco respondeu que se houver a lei e o
município não cumprir, este será responsabilizado. Nesse instante a engenheira Mayra
disse que Fama irá organizar seu território planejando o melhor local para cada atividade e
uso.
Mas uma vez, o Coordenador Técnico Francisco volta e falou sobre as limitações
que o município tem, e qual seria “a cidade que temos, a cidade que queremos e a cidade
que podemos ter”, dentro do possível. Informando que em Fama será formado um Núcleo
Gestor que estará avaliando os trabalhos propostos. Demes então explicou como será a
formação do Núcleo Gestor e que a reunião também servirá para complementar este
Núcleo.
E a Sra. Isabel também questionou se haveria um cronograma para o Plano Diretor.
O Prof. Francisco Cardoso, respondeu que no início de dezembro será entregue à Câmara
Leitura Comunitária
21
Municipal de Fama a proposta de Lei, que em seu conteúdo terá um prazo para que seja
aprovado.
Neste momento os presentes foram três grupos de trabalho, dois representando o
centro da cidade e Vila Rica, outro representando o bairro São Pedro:
7 .3
Discussão do Grupo 1
Após essas pessoas se localizarem no mapa deu-se início à dinâmica, tendo como
objetivo levantar as potencialidades, os problemas e as sugestões para a cidade.
Como problema o grupo levantou que na cidade faltava o código de obras e acesso a
caixas eletrônicos. Diante disso o Sr. José aparecido disse que faltava sinalização náutica e
denunciou que as casas flutuantes jogavam esgoto direto na represa.
Já o Sr. Antônio Alves acusou que os dejetos de criações de animais (porco, cavalo,
galinha) também são jogados na represa de Furnas, uma vez que essas criações estão
localizadas dentro do perímetro urbano de Fama.
A Sra. Maria José levantou também que existe um déficit populacional no bairro São
Pedro, que falta creche na cidade e ainda que não existe velório. O Sr. José Maria reclamou
também que faltam escrituras de muitos terrenos da cidade e que falta também serviço de
táxi. E aproveitando, a Sra. Ana Alves reclamou também que a cidade não possui uma
rodoviária própria. E o Sr. Renê solicitou mais horários de funcionamento para a biblioteca.
Neste instante o Sr. Antônio Alves reclamou que o aterro não possui fluxo de água.
E a Sra. Ana Alves complementou falando da dificuldade de acesso à represa, e que a
cidade não tem área de lazer.
Já o Padre Pimenta falou que a balsa não está só a serviço de Fama e que tem um
custo muito alto. Concluiu a falta de infra-estrutura que a cidade precisa para o carnaval. A
Sra. Maria José citou que a cidade não tem arborização e que os jovens vivem sem
nenhuma motivação.
E o Sr. José Aparecido também reclamou que a cidade possui uma única fonte de
energia. E colocando também sua opinião o Sr. Antônio Carlos mostrou indignação quanto
aos roubos existentes, disse que falta segurança a beira do Lago de Furnas. A Sra. Ana
Leitura Comunitária
22
Alves falou do desemprego. E a moradora Auxiliadora também colocou a questão da falta de
área de lazer na cidade. Com isso o morador José Maria contou da falta de ônibus e de
horários destes.
Voltando a palavra para a Sra. Ana Alves, esta discursou sobre a falta de
atendimento à saúde para a população, inclusive à noite e nos finais de semana. Citou a
falta de estrutura.
A moradora Maria Aparecida reclamou da falta de meios de comunicação. E o Sr.
José Maria aproveitou para expor a exploração da areia do Lago que é vendida para fora
que está acabando com o asfalto pelo tráfego de veículos pesados, e não trazendo nenhum
benefício para o município.
Aproveitando o Sr. Antônio Alves colocou a questão problemática da rede pluvial
entupida, sendo que no bairro São Pedro não existe nem bueiros. Falou dos muitos terrenos
baldios, das queimadas, dos animais e lixos acumulados nestes e das casas abandonadas.
O grupo levantou o sério problema da falta de tratamento do lixo. E encerrando, a
Sra. Maria José falou que a água que está chegando às residências vem direto da represa,
e não tem nenhum tratamento, reclamou das enxurradas e das construções das casas em
áreas verdes.
O grupo levantou as seguintes potencialidades: o turismo da cidade, porém falta
estruturar o espaço; o posto de saúde com as duas ambulâncias, o hotel náutico, a Pousada
Lago Azul e as duas novas pousadas, o loteamento que existe perto do aterro que é uma
área de interesse social, as duas escolas da zona urbana e a escola da zona rural, a boa
segurança, os bons telefones públicos, a Farmácia Fama Azul, o Banco Itaú, o Caixa
Eletrônico Juarez Prado, e o serviços prestados pelo Correio.
E quanto às sugestões, foram avaliadas as seguintes situações:
O Sr. José Maria propôs construir uma Casa de Cultura e conservar os Patrimônios
históricos.
Já o Sr. Antônio Alves citou o planejamento de uma Secretaria de Turismo e a
fiscalização do saneamento.
A Sra. Maria José falou em abrir a frente da Represa São José, ter aulas voltadas
para o meio ambiente na grade curricular, fazer o planejamento da arborização urbana e
criar cursos profissionalizantes.
Leitura Comunitária
23
E o Sr. José Aparecido colocou a criação de uma nova entrada de rede de energia,
propôs cooperativas de trabalho para pesca e artesanato, e o asfaltamento da estrada de
terra que vai de Alfenas para Fama. Com isso o Sr. José Roberto aconselhou a construção
de uma guarita, nos pontos de ônibus, para acolher a comunidade em dias de chuva. E o
Padre Pimenta falou em aumentar o numero de acessos à balsa.
Já a moradora Ana Alves sugeriu que os postos de saúde ficassem abertos 24hs por
dia e melhorar o acervo da biblioteca. Já a moradora Maria José pensou em colocarem mais
médicos e enfermeiros. Implantar PSF (Programa Saúde Família) e construir uma farmácia
popular. Já o Sr. Renê falou da possibilidade de haver mais horários de ônibus, construir
uma creche nos bairros necessitados e construir um ponto de informação turística.
Nesse momento o Padre Pimenta sugeriu construir um muro de arrimo em volta do
Lago e planejar os novos loteamentos.
Enquanto isso o Sr. José Aparecido propôs fazer um controle da retirada da areia do
Lago, construir um aterro sanitário e reciclar o lixo.
E finalizando o Sr. José Roberto questionou a possibilidade em asfaltar as ruas que
acessam a Usina.
LISTA DE PRESENÇA
TEMA: LEITURA COMUNITÁRIA – ZONA URBANA
DATA: 07 DE OUTUBRO 2006
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA
José Pimenta Santos, morador há 3 anos;
Renê Floriano Ramos, morador há 17 anos;
Maria José Moreira, moradora há 50 anos;
Ana Maria Alves, moradora há 41 anos;
Antônio de Pádua Alves, morador há 27 anos;
Vita Auxiliador Silveira, moradora há 40 anos;
Maria José da Silva, moradora há 16 anos;
Eloíza Helena Alves, moradora há 40 anos;
José Maria Lino, morador há 80 anos;
Maria Aparecida Alves, moradora há 40 anos;
José Roberto de Souza, morador há 35 anos;
Antônio Carlos Moreira, morador de Fama.
7 .4
Discussão do Grupo 2
Após se localizarem no mapa, a engenheira Mayra Mücha, constatou, segundo o
grupo, a necessidade de convênios com instituições como a Universidade de Alfenas
(UNIFENAS) e a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), na área da saúde e da
criação de uma Farmácia Popular no município.
Então o Sr. Antônio Lago relatou que na cidade havia apenas 1 (um) posto de saúde
no Centro. E a Sra. Ana Cláudia, disse também que há apenas 1 (um) hospital. Contudo o
Leitura Comunitária
24
morador Pedro Lúcio afirmou que para a cidade seria o suficiente, mas o posto fica longe do
bairro São Pedro e isso dificulta o acesso. Após a narrativa, D. Solange disse que concorda
com o Sr. Pedro Lúcio.
E insistindo no tema, o Sr. João falou que de acordo com a realidade de Fama, não
seria preciso 2 (dois) postos de saúde. O bairro onde houvesse o posto de saúde, não
comportaria, pois não há rede de esgoto suficiente. Mas que o posto de saúde já existente
precisa de melhorias.
Neste instante, a Arquiteta Cadmila Arislene Pereira disse que seria bom que o bairro
dos moradores tivesse posto de saúde, mas o São Pedro tem outras necessidades também
como as ruas sem pavimentação, tratamento de esgoto e água. Aproveitando, a participante
Daniela da Silva sugeriu que o posto de saúde deveria ter plantão, pois já ocorreram mortes,
uma vez que quem passa mal fora do horário de atendimento tem que ser levado para
Alfenas, e devido à distância, as pessoas acabaram não resistindo e morrendo.
Já o Prefeito Ângelo contou que Fama tem 2 (duas) ambulâncias, mas não tem
motorista de plantão. Diante do fato, a Sra. Renata Cristina, disse que o fato de não se ter
motorista, geraria outro problema, a necessidade de abrir concurso público, além da outra
necessidade de remédios para a população. Complementando, Daniela falou que acha
interessante a implantação de um PSF (Programa de Saúde da Família) na cidade. Neste
momento, Mayra constatou que não há nenhum PSF na cidade.
E lembrando, Daniela insistiu que não há médicos que atendem em Fama. Então
Mayra sugeriu que seria necessário aperfeiçoar o que já existe na cidade.
Nesta linha, Solange reclamou que pela distância entre o Bairro São Pedro e o
centro, quando eles chegam ao posto de saúde, não encontram mais fichas de atendimento.
Desta forma, Mayra constatou que o acesso às consultas é difícil. E, continuando,
Daniela, asseverou que quando alguém passa mal, o motorista apresenta má vontade em
transportar as pessoas, e ainda quer sugerir medicação. Assim Mayra verificou que além do
atendimento estar sendo feito com má vontade, há um prognóstico duvidoso.
Já mudando de tema, a Sra. Renata reclamou que os horários de ônibus são de
difícil acesso. E a moradora Daniela contou que há somente 3 (três) horários de ônibus e1
(uma) linha que não passa por todo Bairro São Pedro. E que esse ônibus vem ou vai para
Alfenas.
Leitura Comunitária
25
O Sr. Ângelo explicou que são 2 (dois) horários que passam pelo bairro São Pedro, e
não tem um transporte urbano, só o que vem de Alfenas.
Então Cadmila questionou se haveria a necessidade de transporte urbano. E Daniela
respondeu que não existe tal necessidade.
Já o Sr. João relatou que o ônibus que vai para Alfenas, parava na rodoviária nova.
Complementando, Ana disse que agora ele vai até o Centro da cidade de Alfenas e pára na
rodoviária antiga.
Daniela contou que nos horários de 11h e 15h30min, o ônibus vai até o Bairro São
Pedro, mas somente no período escolar. Já nas escolas da cidade, os carros de transporte
escolar não são suficientes. E a Sra. Ana afirmou que de manhã tem apenas 1 (uma) Van.
Assim Renata deixa claro que o transporte pega as crianças muito cedo e as deixa na
escola com o portão ainda fechado. E a moradora Ana Cláudia explicou também que o
mesmo horário que a Van deixa as crianças que estudam de manhã, ela já passa pegando
as que entrarão no turno da tarde, que ficam do lado de fora da escola até o horário de
abertura dos portões.
Nesse momento a engenheira Mayra perguntou se Fama tem duas escolas e
nenhuma creche. E Ana respondeu que realmente não tem creche. Então Mayra questionou
se duas escolas seriam suficientes. Agora, Renata que disse que suficiente é, mas poderia
ser melhorada.
Assim Mayra perguntou também se existe área de lazer. E a moradora Solange falou
que tem, mas acha que o espaço deve ser ampliado em um terreno próximo à escola.
Mudando novamente de tema, Daniela contou que não tem limpeza nem
manutenção na Escola. E a coordenadora Mayra verificou que os espaços são mal
utilizados.
Já o participante Pablo preferiu dizer que a Escola Estadual precisa ser ampliada,
que os espaços são tumultuados, pois são cerca de 30(trinta) alunos por sala, e as salas
ainda são pequenas e de difícil locomoção. E que a quadra de esporte é pequena e está
sem estrutura. Mas que a Escola Municipal também precisa ser ampliada.
O Sr. Miguel sugeriu que a cidade precisa de um parque. E Daniela disse que a
merenda escolar que precisa ser melhorada, pois é de baixa qualidade.
Leitura Comunitária
26
Renata comentou que a merenda é pouca e isso obriga os alunos a comprarem
produtos da cantina escolar. Ana Cláudia denunciou que a merenda não tem complementos
nutricionais. Mayra volta e questionou se não existe, um programa nutricional. E Pedro
afirmou que não há nenhum programa nutricional.
Ainda sobre as escolas, Renata disse que foi aberto um supletivo na Escola
Estadual, e também há um programa de alfabetização para adultos. Aproveitando, Miguel
contou que em Fama não tem curso profissionalizante, nem técnico, e as pessoas
interessadas têm que se deslocar para Alfenas. Então o Sr. Pablo reclamou que foi
adaptada uma sala sem estrutura, mal dimensionada e sem ventilação para por 20 (vinte)
alunos para assistir aula, enquanto uma sala grande e melhor ventilada abriga apenas dois
funcionários da escola.
Ana Cláudia relatou que no Bairro São Pedro tem somente um parque, pequeno e
que não recebe manutenção. O Sr. Pedro emendou que as áreas verdes são mal utilizadas,
e geralmente recebem construções irregulares. Logo, Miguel apontou também que têm
áreas verdes onde existem construções irregulares, ocupadas por terceiros particulares.
Os moradores Pedro e Ana disseram que têm muitos lotes vagos. Então Mayra
diferenciou que áreas Verdes são áreas destinadas a parques, praças e instituições e lotes
vagos são áreas residenciais que não foram ocupadas, edificadas. Assim Pedro contou que
no bairro existem bastantes áreas institucionais.
Já o Sr. Miguel expôs que no Bairro São Pedro há muitas pastagens, onde os
animais ficam soltos pelos lotes vagos, e as casa enchem de carrapatos por causa destes
animais. Renata complementou que as vacas e os cavalos ficam soltos pelo bairro. E
Daniela também disse que os animais atrapalham o trânsito de carros. Mayra comentou que
é proibido o trânsito de animais em áreas urbanas, e isto não tem sido fiscalizado.
O morador Miguel acusa que muitos proprietários não limpam seus terrenos. E
Solange relatou que muitas ruas não possuem calçamento para pedestres, e os mesmos
têm que dividir as ruas com os carros. O Sr. Miguel disse que grande parte da Orla não tem
calçada para pedestres. E Pedro denunciou a existência de um trecho que liga o Bairro São
Pedro à Cidade, que só se tem acesso quando o nível da água está baixo, pois o aterro não
foi concluído. Daniela expôs também que o término do aterro facilitaria bem o acesso entre o
Bairro e o Centro.
Leitura Comunitária
27
Mayra então questionou a mobilidade em relação à comunidade Rochas. E Pedro
asseverou que a Balsa funciona em dois horários: às 07h e às 16h, e que fora deste horário
o transporte é pago, todos que quiserem se locomover devem pagar uma taxa. A Balsa faz
duas paradas, uma em Córrego do Ouro e outra em Cambuquira.
E na questão do lixo, o Sr. Miguel reclamou que varrição de rua não existe no Bairro
São Pedro, e a coleta do lixo acontece duas vezes por semana, na segunda e na sextafeira. A Sra. Ana comentou que a varrição ocorre só no centro, que as ruas do Bairro são de
bloquetes, e os próprios moradores têm que carpir.
Concordando, Daniela e Pedro disseram que o esgoto corre a céu aberto em alguns
pontos da cidade. E Renata denunciou que os entulhos ficam nas calçadas.
Daniela expôs que o esgoto corre a céu aberto, próximo a uma mina de água onde
os moradores a coletam. E que esta mina foi canalizada. Assim, o grupo leva a engenheira
Mayra concluir que os lotes não são limpos, não têm capina e sofrem queimadas.
Já o Sr. Miguel falou que Fama não tem aterro sanitário, somente existia um acordo
com Alfenas, onde o lixo era transportado para lá, e o aterro também estava sendo
construído em Alfenas. E Pedro emenda que Fama comprou um terreno onde o lixo está
sendo depositado, a mais ou menos 3 km da cidade. E discordando, João propôs que o
terreno esteja localizado mais perto da cidade, cerca de 1 km
Quanto à questão do esgoto, a Sra. Renata falou que é freqüente faltar água no
Bairro São Pedro. E o morador Pedro disse que no Centro há captação de esgoto, mas nos
demais bairros a captação é parcial e no Bairro São Pedro ocorre somente em duas ruas.
Que os moradores jogam até lixo no esgoto.
Nesta questão, Pedro apontou que há apenas 1 (um) ponto de contaminação e todos
os esgotos são lançados na represa, contudo enchentes não acontecem. E na questão
segurança, o Sr. Pedro até elogia.
Já Daniela disse que o problema estaria mais concentrado no centro, ocorrem muitos
afogamentos, mas a violência é pouca. Concordando, Wolney disse que acontecem muitos
afogamentos, e precisaria de um estudo da Represa.
O Sr. Pedro ressalta que os assaltos ocorrem em algumas residências de alto
padrão. E Solange complementou que os roubos só acontecem nos bairros mais nobres.
Leitura Comunitária
28
Voltando, Pedro disse que não existem pontos de drogas. Mas Ana corrige que existe 1
(um) no portão da Escola Estadual e proximidades.
E já tratando do turismo o Sr. Pedro relatou que esta bom, mas precisa de melhoras.
E denunciou que os lotes privados em torno da Represa, estão impedindo o acesso da
população e de turistas.
A Sra. Ana também reclamou que a tarifa de água tem taxas muito alta, não ocorrem
consultas à população sobre a prestadora do serviço, e que cobram uma taxa e não estão
colocando o relógio medidor nas residências.
A moradora Renata indignada relatou que na cidade não se consegue emprego.
Quem mais gera empregos é a Prefeitura, que já está no terceiro ano de mandato e não
realiza concurso público.
Já Daniela apontou que a cidade não aproveita suas potencialidades, o turismo tem
que gerar emprego. E aproveitando, a Sra. Solange disse que a Represa de Furnas está
sendo poluída e as obras privadas estão cercando a Represa. E Renata complementou que
é preciso cuidar melhor da represa. Então a moradora Daniela sugeriu que seria bom
construir uma praia artificial e que falta um programa de inteligência da polícia para agir em
pontos estratégicos. Aproveitando Renata reclamou que só no carnaval acontece
policiamento.
E quanto à regularização fundiária, o Sr.Pedro afirmou que alguns moradores
ganharam suas casas, mas a Prefeitura não deu a escritura, somente um contrato.
Esclarecendo, Daniela explicou que a área doada é institucional (era uma Creche), mas a
verba vem para a Prefeitura como se a Creche funcionasse.
Nesse instante o Sr. Pedro contou que perto da orla e da Prefeitura existem áreas
públicas que não são aproveitadas.
Já Valdirene reclamou que não há velório na cidade, nem rodoviária.
Ana Cláudia retornando ao tema disse que em relação à creche, há necessidade de
uma associação para as crianças e adolescentes até 14(quatorze) anos.
Renata reclamou que existem poucos telefones públicos e ficam longe e falta
conservação. Pedro também relatou que os telefones públicos sofrem vandalismo.
E Daniela expôs que o sistema telefônico é antigo, o serviço de internet é caro, o
sinal de transmissão de televisão é ruim, e precisa de um retransmissor do sinal.
Leitura Comunitária
29
Terminando o Sr. Davi disse que 40% (quarenta por cento) das casas não têm
iluminação, e as taxas são caras. E a partir de 30(trinta) KW/H já se paga à taxa de
iluminação. Na Vila Munhoz e na Vila São Pedro não se tem serviço de iluminação pública
em sua maior parte.
LISTA DE PRESENÇA
TEMA: LEITURA COMUNITÁRIA – ZONA URBANA
DATA: 07 DE OUTUBRO 2006
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA
Ana Cláudia Ferreira, moradora há 14 anos
Valdirene de Oliveira Zeferino, moradora há 16
anos
Adenize de Fátima Santos Rosa, moradora há 12
anos l
Pablo Rodrigues da Silveira, morador há 17 anos
Pedro Lúcio da Silveira, morador há 46 anos
Wolney José do Carmo, residente há 16 anos
7 .5
Daniela da Silva, residente há 15 anos
João Coelho Procópio, residente há 2 anos
Solange da Silveira, morador 2 anos
Renata Cristina L. Ferreira, moradora há 2 anos
Miguel Ângelo Barreta de Oliveira, moradora há 6
anos
Antônio Lago Leal Filho, morador há 16 anos
Discussão do Grupo 3
Primeiramente identificaram as escolas, hotéis, a câmara, as nascentes e suas
respectivas residências.
De início o Sr. Alain e a Sra. Isabel sugestionam colocar saneamento básico na
cidade, pois preferiram abrir fossas em suas respectivas propriedades do que jogar esgoto
direto no Lago de Furnas.
O Sr. Gavino propôs que tem um projeto não só do tratamento de esgoto, mas um
projeto que saiba como atingir a população deve ser um projeto educativo. Já a Sra. Chiara
elogia o tratamento da água. Mas o Sr. Fabiano acusa alguns locais onde o esgoto causa
mau cheiro. A Sra. Chiara neste momento afirmou que existem currais que já acabaram com
minas de água . E a moradora Isabel reclamou da falta de arborização e áreas verdes,
propondo um trabalho de conscientização junto aos moradores. Nessa hora a consultora
Maria Cristina faz relevância à pureza das minas e fontes de água da região. Com isso o Sr.
Alain, propôs um tratamento em investimentos na orla que tem uma beleza natural. Então o
Sr. Fabiano reclamou também que falta estrutura no cristo redentor e que as nascentes,
deveriam ser mais bem protegidas.
Leitura Comunitária
30
Voltando, o Sr. Alain propôs também que sejam construídas mais rampas náuticas.
Já o Sr. Gavino reclamou do lixo produzido pelos flutuantes (pessoas que estão nos barcos).
E a Sra. Isabel concordando com o companheiro propôs investir na orla e no artesanato da
cidade, e na criação de uma cooperativa de pescadores para geração de emprego e renda.
Complementando o morador Alain propôs que seja feito também um balizamento na orla.
E mudando de tema, o Sr. Gavino, reclamou da falta de atividades na cidade, como
cursos de turismo e do SENAC, áreas de lazer e aulas de educação ambiental.
Aproveitando, Gabriela, participante do projeto Agente Jovem de Alfenas, propôs que o
projeto seja instalado no município, enquanto isso a moradora Isabel propôs também que o
Plano Diretor seja exposto para as crianças e adolescentes. E que seja criada uma
cooperativa de reciclagem de lixo. Neste instante apontando a barragem o Sr. Marco
Antônio, afirmou que esta foi embargada.
E já em outro instante o Sr. José Marcos afirmou que o lixo produzido vai para um
aterro controlado pela Prefeitura municipal de Fama.
A partir daí o grupo faz um observação geral e elogia o posto de saúde e a farmácia
popular e da relevância ao potencial turístico da cidade, principalmente quanto a Represa.
Assim, Sra. Chiara sobre a responsabilidade de Furnas, sobre o impacto causado em
Fama. Neste momento, o morador Gavino falando de outro tema, expôs o problema da falta
de estrutura em várias áreas como às de lazer, pavimentação, eletricidade.
Contudo o Sr. Fabiano elogia a educação da cidade, tanto quanto as escolas, tanto
quanto a opção do oferecimento de passes escolares para os estudantes irem à Alfenas.
Mas faz uma ressalva e reclamou do esgoto que vem dos rios Machado, Verde e Sapucaí.
Aproveitando, o Sr. Gavino propôs que a estrada de terra não chegue diretamente na
cidade, mas primeiramente, na rodovia que desemboca na cidade enquanto isso o Sr.
Marco Antônio apontou no mapa a fossa única de Fama, localizada próxima ao cemitério.
Então a Sra. Isabel reclamou da falta de informações históricas e propôs que seja
feito um levantamento do Patrimônio Histórico da cidade. Já a Sra. Chiara falou da festa de
São Pedro que é uma procissão pluvial, que acaba por se uma potencialidade do município.
Neste momento o Sr. Fabiano sugeriu que a cidade cresça para o lado do bairro Vila
Nova, e propôs a criação de uma rádio comunitária, e um projeto para acessibilidade dos
deficientes.
Leitura Comunitária
31
Levantando os potenciais a moradora Chiara Muntoni elogiou o sistema de telefonia
e internet. Entretanto seu esposo Gavino reclamou da circulação de veículos pesados, de
carga e descarga; e sugeriu a mudança do Porto da Balsa, propondo uma tipologia de cor
para as habitações.
O Sr. Alain, tratando de outro assunto, apontou também as poucas áreas de mata. E
apos um breve comentário à moradora Isabel reclamou também dos horários de ônibus e de
irem somente para a cidade de Alfenas.
Apos uma avaliação Sra. Chiara, disse que a segurança no geral, é boa. Contudo o
Sr. Gavino questionou a dependência do transporte coletivo de alfenas. Já encerrando a
consultora Maria Cristina incentivou os moradores a protegerem as reservas e as matas
restantes.
Ao concluir da reunião o coordenador Francisco agradeceu o acompanhamento e
coloca a equipe à disposição para outros questionamentos. Fez-se assim uma pausa para o
café. Após este momento, o agrônomo Demes falou sobre a sistematização dos dados
coletados e a forma de outros encaminhamentos, partindo assim para a eleição do Núcleo
Gestor e sua composição.
Então, sem mais, foi encerrada a reunião às 17(dezessete) horas e 05(cincos)
minutos.
LISTA DE PRESENÇA
TEMA: LEITURA COMUNITÁRIA – ZONA URBANA
DATA: 07 DE OUTUBRO 2006
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA
Antônio Alain, morador há 40 anos;
Isabel Perdigão Gomes, moradora há 14 anos;
Marco Antônio Valério Silva, morador há 18 anos;
Fabiano Francisco Dias, morador há 27 anos;
7 .6
José Marcos Fernandes, morador há 50 anos;
Chiara Muntoni, moradora há 9 anos;
Gavino Muntoni, morador há 9 anos.
Sínteses
PROBLEMAS
Loteamento na beira da represa impede o acesso da população ao Lago. Faltam
calçadas para pedestres. Aterro não tem passagem para pedestres. Transporte pesado
prejudica calçamento. Poucos horários de ônibus e esses servem mais a parte central da
Leitura Comunitária
32
cidade. Os pontos de ônibus não têm proteção contra chuva e sol. Valor do transporte é
caro. A balsa só tem dois horários gratuitos. Algumas ruas sem pavimentação, água e
esgoto .Lotes sem escritura. Lotes doados pela prefeitura com problemas de documentação.
Lotes vagos com problemas de lixo e queimada. Falta manutenção dos lotes. Falta regra de
uso e ocupação do solo e tipologias. Casas flutuantes abandonadas. Área verde ocupada
por antena de internet. Criação de porcos e vacas na cidade e próximo à água. Coleta de
lixo escassa. Esgoto a céu aberto, trazendo mal cheiro. O lixo esta sendo enterrado sem
planejamento. Abastecimento de água é caro e a população não foi consultada quanto à
prestadora (COPASA - MG). Esgoto lançado no Lago. Acesso difícil à saúde. Falta posto de
saúde. Falta ambulância. A saúde de Fama depende de Alfenas. Medicação insuficiente. O
transporte escolar só tem um veículo. Salas de aula apertadas. Merenda insuficiente.
Biblioteca e sala de funcionários juntas. Não tem creche. Quadra de esporte descoberta.
Não tem iluminação publica . Número elevado de usuários de drogas. Falta salva-vidas,pois
ocorreram muitos casos de afogamento. Lugares perigosos próximos à represa. Não tem
serviço de táxi. Não tem velório. Falta serviço de banco. Telefonia mal distribuída e sem
manutenção. Extração de areia. Déficit habitacional. Falta emprego. Falta cooperativa de
pescadores.Falta infra-estrutura para o turismo
SUGESTÕES
Implantação do PSF. Implantação da Farmácia Popular; Atendimento Médico
Comunitário. Terminar/legalizar o aterro de acesso entre o São Pedro e o Centro. Construir
Barragem de Segurança na Orla. Investimento no turismo para gerar empregos. Ter uma
praia artificial. Ter sinalização náutica. Limpeza e manutenção da margem. Ampliação de
área de laser. Novo local para o porto. Tratamento de esgoto . Ter introdução à educação
ambiental na escola. Melhoria da biblioteca. Criar cursos profissionalizantes. Plano de
atividades de inclusão de jovens e adolescentes. Ter uma cooperativa de pescadores.
Mudança no sistema de telefonia para ter acesso à internet. Melhoria no sistema de
transmissão de sinal de televisão.Conservação do patrimônio histórico e cultural
POTENCIALIDADES
Área verde com potencial para lazer e turismo. Área institucional – Campo. MiniPoliesportivo em construção. Escola Estadual. Escola Municipal. Áreas de interesse social –
terrenos e construções vagas. Localização do posto de saúde. Festa de São Pedro
Leitura Comunitária
33
7 .7
Fotos Leitura Comunitária Zona Urbana
Foto 4: aterro de ligação ao Bairro São Pedro
Foto 5: Diferença nível de água no aterro, 1984
Foto 6: Erosão das margens, 1985
Foto 7: Aterro com ligação ao Bairro São Pedro
Foto 8: Nível da água muito baixo, 1989
Foto 9: Erosão sobre a galeria pluvial, 1996
Leitura Comunitária
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Foto 10: Erosão do arrimo de pedra
Foto 11: Invasão APP da Represa (Comércio).
Foto 12: Lançamento de esgoto no lago
Foto 13: Prédio da COPASA
Foto 14: Dragagem de areia do lago
Foto 15: Atracadouro
Foto 16: Condomínio com vazios urbanos
Foto 17: Área residencial cercada
Foto 18: Restrição ao lago pelos condomínios
Foto 19: Vazios urbanos
Leitura Comunitária
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Foto 20: Árvore no meio da rua, descuido com
canteiros
Foto 21: Tráfego impedido e casa de baixo
padrão
Foto 22: Porto da Balsa
Foto 23: Balsa trafega em poucos horários
POTENCIALIDADES
Foto 24: Cristo, ponto turístico
Foto 25: Possível Patrimônio Histórico
Foto 26: Rua á beira da represa
Foto 27: Posto de Saúde
Leitura Comunitária
36
Foto 28: Parque Municipal
7 .8
Foto 29: Quadras Parque Municipal
Dinâmica Com Crianças - Desenhos - Zona Urbana
Leitura Comunitária
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7 .9
Mapa Zona Urbana
Mapa 2: Leitura Comunitária Zona Urbana
Fonte: FACEPE/ALAGO
Leitura Comunitária
38
8.
LEITURA COMUNITÁRIA DA ZONA RURAL
TEMA: REUNIÃO COMUNITÁRIA ZONA RURAL DE FAMA
DATA: 07 DE OUTUBRO DE 2006
HORÁRIO DE INÍCIO: 18:30
HORÁRIO DO TÉRMINO: 21:45
LOCAL: ESCOLA THEODORO ROCHA – BAIRRO ROCHAS
8 .1
Síntese
O objetivo desse texto é sintetizar os principais temas tratados na região rural do
município de Fama.
Saúde: Atendimento precário ocasionando a falta de um posto de atendimento e
equipamentos para a saúde, falta serviço odontológico, o número de atendimentos é
limitado, criar o plantão no posto de saúde do bairro dos Rochas , promover o atendimento
das pessoas com alcoolismo e dependentes químicos.
Saneamento e Limpeza: Falta rede de esgoto e tratamento, há a utilização de
agrotóxicos nas plantações de batata e tomate nas bordas dos córregos e em outras aéreas
contaminando os córregos e a água do Lago, caixa de água em condições precárias, falta
de água potável, apenas uma mina abastece o bairro. Queimadas ocorrem frequentemente.
Melhorar lixeiras, separar lixo, reaproveitar. Construção de um centro comunitário com
banheiro público.
Regulamentação Fundiária: presença de propriedades particulares na margem da
represa, uso das redes na represa, promoção da plantação de palma e pinhão manso na
faixa de proteção da represa. Ruas do bairro dos Rochas estão no nome do antigo
proprietário, precisa que essas vias sejam assumidas pela prefeitura.
Educação: Não há manutenção da escola na comunidade Rochas, falta acesso para
cursos complementares, incentivar o esporte como intercâmbio social, promover a reforma
da cantina e das salas da escola Theodoro Rocha.
Segurança: Não há segurança na estrada rural, roubo e assaltos ocorrem na área
rural, devido à falta de segurança ocorrem conflitos com visitantes (vandalismo, drogas,
desrespeito, tráfego, furtos,entre outros) . Policiamento nas temporadas.
Leitura Comunitária
40
Transporte e Acessibilidade: promover a manutenção da estrada rural, criar uma
linha de transporte para as pessoas chegarem ate os centros urbanos pelo menos uma vez
por semana, criar subsídios (tarifas mais baixas) e novos horários para a balsa, desenvolver
um projeto da ponte entre Fama e Rochas. Foi sugerida a quebra das barreiras para acesso
ao Lago e a cachoeira. Falta sinalização, as estradas e ruas constam como propriedades
particulares, falta circular, estradas sem manutenção e mal dimensionadas provocam
enxurradas.
Telefonia: Não há telefone público na comunidade dos Tobias. Telefone público só
tem um para toda comunidade.
Energia Elétrica: O fornecimento de energia elétrica é deficitário, pois há quedas de
energia, Iluminação pública deficiente. Falta sistema trifásico de energia.
Geração de renda: Há poucos investimentos ou incentivos para pequeno produtor, a
presença da pesca predatória prejudica a pesca local. Foram sugeridos para gerar
empregos na cidade: estimular o programa de criação de peixe com incentivo do governo,
criar mecanismo para integrar as pessoas da área urbana com as pessoas da área rural.
Propôs-se estimular a plantação de café e milho, investir no turismo voltado para o Lago e
nos pesqueiros, incentivando o resgate e regularização do potencial da cachoeira no bairro
dos Rochas, incentivar o turismo através da criação de associações e cooperativas,
oferecendo infra-estrutura com a construção de pousadas , e da visitação na ilha que existe
no porto da balsa, criar uma representação para o incentivo ao turismo na área rural.
Também foi proposto a criação da patrulha mecanizada (com implementos agrícolas, como
trator).
8 .2
Ata
Demes iniciou a leitura comunitária no bairro dos Rochas retomando as reuniões
anteriores e seus temas. Apresentou a equipe do PDP e suas funções. Em conversa com as
pessoas que chegavam para a reunião comunitária, foi colocado que Fama possui cinco
comunidades rurais, das quais quatro estavam representadas na reunião para a Leitura
Comunitária. As 51 pessoas presentes estavam divididas da seguinte forma: 32 pessoas da
comunidade dos Rochas; 10 pessoas da comunidade Coqueiros; 3 pessoas da comunidade
Tobias; 6 pessoas da comunidade Armazém; nenhuma pessoa da comunidade Pontinha.
Leitura Comunitária
41
Francisco começou sua falou com o histórico do PDP. Falou sobre o termo de
convênio entre a ALAGO e FURNAS; citou outras cidades onde já estava acontecendo o
Plano Diretor Participativo e também as que contemplaram a equipe do PDP
FACEPE/UNIFAL. Levantou os motivos do porque dele acontecer em cidades como Fama,
com população abaixo de 20.000 habitantes. Francisco explicou o que é o Núcleo Gestor e
ressaltou a importância da formação de um “Conselho de Cidades” tendo como embrião
para sua formação o Núcleo Gestor.
Em seguida Demes abriu para as perguntas e propôs a divisão das pessoas em
grupos. O Sr. Abel perguntou como seria assegurada a legalidade do PDP estar
acontecendo em Fama se a cidade não tem 20.000 habitantes. Demes explicou que a
cidade é associada da ALAGO e como as outras, entram no PDP devido à importância do
Lago, que banham essas cidades, para FURNAS. Para facilitação do processo da Leitura
Comunitária, os questionamentos foram direcionados para os grupos. As pessoas formaram
dois grupos. Como estavam presente mais representantes da comunidade dos Rochas, um
grupo foi composto somente por moradores do Bairro Rochas e o outro grupo foi composto
pelos representantes do outros bairros presentes.
8 .3
Discussão Do Grupo 1
Demes inicia pedindo a localização do bairro dos Rochas no mapa fixado ao quadro.
Questionou onde fica a saída e a entrada do bairro, a estrada de acesso. Pediu para
localizarem no mapa a escola onde estávamos e o local onde cada um morava.
O senhor Mauro localizou o seu restaurante e o local onde fica a igreja. Demes
perguntou o que é o círculo desenhado no mapa, se é a área da cachoeira, a caixa d ’ água
ou uma propriedade particular. No lado esquerdo do mapa estão as chácaras. A
comunidade possui em torno de 40 casas que abrigam aproximadamente 300 pessoas,
relatou Ana Alves.
As pessoas tentam localizar o campo de futebol. O Sr. Abel auxilia a localizar o
campo. A caixa d ‘água também é localizada. A água é de mina, com rede de distribuição. O
mercado e os dois bares são apontados no mapa.
Demes inicia perguntando sobre os problemas que a comunidade dos Rochas
enfrenta.
Leitura Comunitária
42
O Sr. Jorge falou da água, disse que é pouca e não é potável. Também é colocado
que a caixa d´água está precária porque está quebrada e ninguém toma atitude de arrumar.
Mauro falou que não há acesso a cachoeira, relatou que de acordo com o artigo 201, da Lei
Orgânica de Fama, isso que não pode acontecer nas margens da represa, mesmo sendo
propriedade particular. Demes ressalta que o acesso ao Lago é dificultado e perguntou se
há outras áreas onde isso ocorre. As chácaras não dão acesso ao Lago, Demes propôs a
quebra de barreira. É dito que o antigo prefeito vendeu a área da cachoeira, que era do
município.
É discutido o acesso por entre as chácaras. Demes propôs que o PDP poderá
encontrar possibilidades para legalizar as margens de FURNAS.
O Sr. Vivaldo, dono de uma das chácaras, reclamou do trânsito, desrespeito e
utilização de drogas ás margens do Lago, próximo á sua chácara. Falou também de
presenciar conflitos entre os turistas, que chegaram a utilizar arma de fogo.
Com a abertura dos Rochas para o turismo iniciou os problemas e os conflitos entre
os moradores, disse o Sr. Abel, e que já reclamou com o poder público sobre esses
problemas, mas que não teve resposta.
A escola está abandonada, o teto da cantina está caindo, disse Ana Alves que é
também uma das professoras.
Demes perguntou sobre o acesso e o transporte no bairro. O ônibus não chega até o
centro do bairro. Para pegar o ônibus intermunicipal as pessoas pagam dois circulares. As
crianças têm acesso ao transporte escolar, o carro busca e leva.
No trabalho as pessoas se ocupam na agricultura, principalmente com o café, o gado
e alguns com hortaliças e construção civil. As pessoas não saem do município na época da
colheita. As mulheres também trabalham. Não há creche.
D. Cecília pede melhorias na recreação e lazer para as crianças e adolescentes.
Também comentou que uma mãe, por levar seu filho para a “panha” do café, teve que
pagar uma multa. Ela não tinha com quem deixar a criança, e na cidade não tinha creche.
Demes perguntou sobre o saneamento, as pessoas disseram que o lixo é recolhido
uma vez por semana, mas a cidade não possui coleta seletiva. As lixeiras não são bem
conservadas. Para entretenimento das crianças e adolescente foi sugerido a construção de
uma quadra poliesportiva no bairro.
Leitura Comunitária
43
D. Silvia disse que a própria comunidade não cuida do seu lixo. Há sacolas plásticas
e outros lixos jogados pelo bairro.
O Sr. Mauro colocou que os turistas podem também jogar o lixo espalhado pela área
da represa e pede a presença de lixeiras de diversos tamanhos.
Não há saneamento e nem coleta de esgoto, a maioria tem fossa.
O Sr. Vivaldo disse que o local onde é depositado o lixo está sempre sujo. As
pessoas não têm cuidado com
a disposição do lixo para ser recolhido. Contou que já
encontraram lâmpadas fosforescentes jogadas na beira do cesto, algumas já quebradas,
colocando em risco a saúde das crianças e dos próprios recolhedores do lixo.
Demes perguntou como esta à condição das estradas.
O Sr. Jorge disse que há muita poeira, a “máquina” passa poucas vezes. No centro
também há problemas com a poeira. Nas estradas é preciso cascalhar, fazer a manutenção.
A presença de muita poeira interfere na saúde das pessoas. Não há manutenção dos
bueiros, muitas vezes a enxurrada toma contou das estradas.
D. Silvia disse que o barranco da beira das estradas é mal feito, e que atrapalha a
locomoção.
No trecho do arraial há muita poeira. O Sr. Mauro sugeriu aguar a estada com um
tanque para abaixar a poeira.
A estrada que corta o bairro possui duas curvas que são perigosas, foram mal
planejadas.
Há a necessidade da balsa na comunidade dos Coqueiros.
A questão da segurança é inserida na discussão por Demes.
O Sr. Mauro falou sobre segurança, disse que conversou com alguns policiais sobre
a possibilidade de ter no bairro dos Rochas um posto avançado, principalmente durante a
temporada de verão. O Sr. Vivaldo comentou que não há segurança nenhuma na beira da
represa, como já acontece com turismo, que muitas vezes é predatório.
O tema da energia foi levantado por Mayra.
O Sr. Mauro disse que a luz após 18:30 h cai, é necessário um transformador, “aqui
possui apenas monofásico, é necessário um trifásico”.
Leitura Comunitária
44
A iluminação é ruim, não há postes suficientes. O acesso para algumas casas é
muito escuro, as pessoas têm que se sujeitar a andar na estrada, colocando sua vida em
risco.
O Sr. José disse que o bairro precisa de um patrulha mecanizada para a agricultura
lidar com os implementos agrícolas.
Demes questionou sobre o meio ambiente, a áreas verdes, os rios, como estes se
encontram.
Não há despejo de esgoto na represa, não havendo contaminação, mas o ribeirão é
poluído, pois fizeram uma análise.
As plantações de tomate e batata na beira da represa utilizam agrotóxicos o que
permite seu escoamento para dentro da represa.
Não há relatos com problemas de
desmatamento, erosão e voçorocas. D. Silvia disse que as queimadas estão acontecendo
frequentemente nos pastos; a saúde é prejudicada pela fumaça e a natureza pelo fogo. O
Sr. Valdir disse que as entram em sua propriedade e queimam qualquer mato que vêem,
alguns pescadores e pessoas da comunidade. Há áreas de reserva legal no bairro.
Demes perguntou pela saúde, como ela está distribuída, se há carros e postos de
atendimento.
Os moradores disseram que está precário o atendimento na saúde. No bairro não há:
ambulância, posto de saúde ou PSF. Há apenas o transporte para a hemodiálise e o
atendimento médico durante a semana, o acesso da população da área para a saúde é
restrito. Acredita-se que alguns exames são engavetados, pois não a resposta para alguns
pedidos.
O moderador perguntou sobre o patrimônio histórico, sobre as festas, a história do
bairro. O Sr. Abel disse que há um centro comunitário que promovia eventos culturais no
bairro. A comunidade faz as festas, mas é tudo improvisado, os banheiros são emprestados
pelos moradores, algumas pessoas contribuem para a realização das mesmas. O Sr. Mauro
disse que a festa Junina de Santo Antônio que acontecia no bairro está sendo esquecida.
Sobre a questão fundiária Demes perguntou se todos têm a escritura das terras. É
colocado que todas as comunidades possuem documentação e o ITR.
Leitura Comunitária
45
O Sr. Vivaldo contou que muitos lotes que seu pai vendeu e que hoje fazem parte
das estradas estão com o nome de sua família, e alguns terrenos ainda não estão
desmembrados.
Não há cooperativas, foi sugerido estimular a formação de uma cooperativa.
Não há telefones públicos, apenas um orelhão.
Demes retomou os temas que foram levantados e perguntou se há mais a
acrescentar. Assim finalizou falando sobre a eleição do núcleo gestor.
Colocou que já foram tirados três representantes da cidade e que para a área rural
será necessário mais dois. Eles estarão representando a comunidade junto ao Núcleo
Gestor e a equipe FACEPE/UNIFAL.
LISTA DE PRESENÇA
TEMA: REUNIÃO COMUNITÁRIA ZONA RURAL DE FAMA
DATA: 07 DE OUTUBRO 2006
LOCAL: ESCOLA THEODORO ROCHA – BAIRRO ROCHAS
Otair Ferreira de Carvalho
João Theodoro Reis
Antônio Carlos de Souza
Jorge Ramos Silva
Paulo Cezar de Souza
Madalena Aparecida Rocha
Valdir Teixeira da Mata
Maria Auxiliadora de Souza Ferreira
Silvania Donizetti dos Santos
Terezinha de Jesus Rocha
Clenir Reis Bernardes
Poliana Mirante Rocha
Terezinha Madalena Rocha
Otair Ferreira de Andrade
Pedro Theodoro Neto
José Dionísio de Carvalho
Paulo César dos Santos
Mauro Theodoro Rocha
Edson Garcia dos Santos
Leni Reis Bernardes
Luiz Heleno Ferreira
Silvia Maciel Ferreira
José Aparecido de Souza
Vivaldo Ferreira Filho
José Francisco Amadeu
José Bernardes Neto
Jaciel Amadeu
Alicier Bento
Rosana Frenhan Amadeu
Pedro Augusto Ferreira
Eduardo Santos Amadeu
Cecília Ferreira Moura
Maurílio Alves
Antônio Abel Ferreira
Maurílio Alves de Deus
Ivana Cecília Barachi
Ademir Nardeli de Moura
Valter Bagnariolli
Ana Paula Reis Bernardes
Leandro dos Reis Roça
Geraldo Souza Rocha
José Luis Fonseca
8 .4
Discussão Do Grupo 2
Neste grupo foram reunidas pessoas das comunidades Tobias, Coqueiro, Armazém.
A comunidade da Pontinha não deve nenhum representante.
Leitura Comunitária
46
O Sr. Walter iniciou a discussão já fazendo a proposta de uma faixa de proteção na
Represa para plantio de palmas e pinhão manso.
Já o Sr. Nordan disse que falta investimento ou incentivo para o pequeno produtor
agrícola. Reclamou também da falta de atenção com as estradas rurais e sugeriu a
manutenção destas. E aproveitando, falou que faltam postos de saúde com seus devidos
equipamentos nas comunidades rurais, além do serviço odontológico que também é muito
demandado.
O morador Marco expôs o problema da falta de acesso aos cursos complementares.
Deu como sugestão também um programa de criação de peixes com apoio do governo, e
completou que a introdução do Tucunaré atrai os pescadores, mas deve haver a
conscientização porque a pesca predatória é outro problema.
A Sra. Roseliane reclamou das escolas e sugeriu a reforma da escola,
principalmente na cantina e a cobertura entre as salas.
O Sr. José Rosário denunciou que o número de vagas é limitado no posto de saúde,
quando ele não se encontra fechado e sugeriu plantão no Posto de Saúde dos Rochas.
Continuou, indignado, com os muitos assaltos e que não gosta da segurança. E disse que
falta transporte para as comunidades rurais.
O Sr.Nordan colocou que as pessoas com problema de alcoolismo deveriam ser
atendidas e propôs o tratamento inclusive dos dependentes químicos. Reclamou da falta de
incentivo para a prática de esporte, que serve como intercâmbio social.
Já o Sr. Walter supôs a criação de associações e cooperativas para o
desenvolvimento das atividades ligadas ao turismo, e uma idéia seria a semana de doces e
queijos destas comunidades. E falou do turismo, reflete que deveria se fiscalizar o uso das
redes de pesca, porque a pesca predatória teria que ser punida. E D. Maria Aparecida
conclui que o desenvolvimento do turismo é importante porque tem muitos pescadores que
vêem de fora para pescar.
Neste instante, o Sr. Eugênio falou da falta de rede de esgoto e de tratamento deste
esgoto.
Já Ana reclamou que faltam horários para a balsa e que o preço é inadequado,
sugeriu que deveria haver subsídios nos horários da balsa para que estas tivessem tarifas
mais baixas e que deveriam investir na Ilha que existe no porto da balsa.
Leitura Comunitária
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O Sr. Nordan enumerou uma série de problemas como: a falta de integração entre a
sede de Fama e suas comunidades rurais, e que uma proposta seria a construção de uma
ponte entre Fama e os Rochas; a falta de telefones públicos na comunidade do Tobias; os
agrotóxicos que causam contaminação; a falta de incentivo para as festas rurais; apontou a
energia elétrica como outro problema e propôs a inserção de transporte coletivo pelo menos
uma vez por semana.
Encerrando,
o
grupo
levantou
também
algumas
potencialidades
de
suas
comunidades como: as plantações de café e milho, o turismo, principalmente quanto à
pesca, as cachoeiras e a Ilha que existem no porto da balsa.
LISTA DE PRESENÇA
TEMA: REUNIÃO COMUNITÁRIA ZONA RURAL DE FAMA
DATA: 07 DE OUTUBRO 2006
LOCAL: ESCOLA THEODORO ROCHA – BAIRRO ROCHAS
Sebastião Cláudio Inácio – Coqueiros
Ivonei Cecília Bagnariolle – Coqueiro
José Rosário Rocha – Coqueiros
Marcos José Marques – Armazém
Edmar de Oliveira Rocha – Coqueiros
Nilson Martins de Oliveira– Armazém
João Carlos Amadeu – Tobias
Antônio Carlos de Souza – Tobias
Francisco Amadeu – Tobias
Marcelo Xavier – Armazém
Nordan José Fonseca – Armazém
Eugênio Manuel da Silveira – Armazém
José Francisco – Armazém
João Batista Ávila– Coqueiro
Maria Aparecida Souza – Coqueiros
Edmar de Oliveira Rocha – Coqueiro
Romeu da Silva Rocha – Coqueiros
Rosilene Marques Rocha Ávila – Coqueiro
Magda Aparecida Feliciano – Coqueiros
8 .5
SÍNTESE - COMUNIDADE DOS ROCHAS
PROBLEMAS
Contaminação da água da represa com agrotóxico. Caixa de água em condições
precárias. Falta de água potável. Mina em estado precário. As chuvas causam enxurradas.
Plantação de batata e tomate nas bordas dos córregos. Lixo não é depositado corretamente.
Poeira intensa na sede da comunidade. Conflitos com visitantes (vandalismo, drogas,
desrespeito, tráfico, furtos,entre outros) segurança. Falta sinalização. As estradas e ruas
constam como propriedades particulares. Falta circular. Estradas sem manutenção e mal
dimensionadas provocam enxurradas. O acesso á cachoeira e á represa é dificultado pelas
propriedades particulares (chácaras na margem). Iluminação pública deficiente. Queimadas.
Saúde: atendimento precário. Telefone público só tem um
Leitura Comunitária
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SUGESTÕES
Quebrar barreiras para acesso ao Lago e a cachoeira. Estudos para melhorar acesso
e o melhor uso com educação, policiamento, infra-estrutura (banheiros). Creches, recreação
(quadras).
Melhorar
lixeiras,
separar
lixo,
reaproveitar.
Melhorias
das
estradas
(manutenção). Policiamento nas temporadas. Trifásico. Patrulha mecanizada (com
implementos agrícolas, como trator). Baixar poeira (molhar). Construção de um centro
comunitário com banheiro público. Balsa. Desmembramento das ruas/estradas da
comunidade dos Rochas. Desenvolver cooperativa. Gramar os campos de futebol
POTENCIALIDADES
Escola 1º e 2º grau; Escola Municipal Teodoro Rocha. Coleta de lixo da prefeitura
8 .6
SÍNTESE - COMUNIDADE DOS BAIRROS: TOBIAS, COQUEIROS,
ARMAZÉM
PROBLEMAS
Falta posto e equipamentos para a saúde. Falta serviço odontológico. O número de
atendimentos é limitado. Não há manutenção da escola na comunidade Rochas. Falta
acesso para cursos complementares. Não há o incentivo para prática de esporte. Falta
manutenção da estrada rural. Não há transporte para as pessoas chegarem até os centros
urbanos. O transporte pela balsa é caro e são poucos os horários. Não há segurança na
estrada rural. Roubo e assaltos ocorrem na área rural. Falta rede de esgoto e tratamento.
Falta programa de habitação. O fornecimento de energia elétrica é deficitário. Não há
telefone público no bairro Tobias. Há a utilização de agrotóxicos. Poucos investimentos ou
incentivos para pequeno produtor. Ocorre a pesca predatória. Não há um representante
para o turismo na área rural. Não há uma integração entre as pessoas da área urbana com
as pessoas da área rural.
SUGESTÕES
Manutenção das estradas rurais. Transporte coletivo pelo menos uma vez por
semana. Ponte entre Fama e Rochas. Subsídios (tarifas mais baixas) nos horários da balsa.
Programa de criação de peixe com incentivo do governo. Incentivar a plantação de palma e
Leitura Comunitária
49
pinhão manso na faixa de proteção da represa. Investir na ilha que existe no porto da balsa.
Criar associações/cooperativas para desenvolver atividades ligadas ao turismo. Fiscalizar o
uso das redes na represa. Montar pousadas para incentivar turismo. Incentivar o esporte
como intercâmbio social. Reforma da escola: cantina e das salas. Promover a integração
entre a comunidade rural e urbana. Atender as pessoas com alcoolismo e dependentes
químicos. Plantão no posto de saúde do bairro dos Rochas
POTENCIALIDADES
Estimular a plantação de café e milho. Investir no turismo voltado para o Lago e nos
pesqueiros, oferecendo infra-estrutura. Resgatar e regularizar o potencial da cachoeira no
bairro dos Rochas. Incentivar o potencial de turismo da ilha. Introdução do tucunaré para o
turismo
8 .7
Fotos Zona Rural
PROBLEMAS
Foto 30: Terreno Vago em Frente à Igreja
nos Bairro Rochas, ao Fundo Imóvel com
Valor Histórico
Leitura Comunitária
Foto 31: Área de Captação sem Proteção das
Margens com Altos Níveis de Sedimentos
50
Foto 32: Falta de Mata Ciliar nas Margens
da Represa
Foto 34: Plantio de Café na Beira da
Represa
Foto 36: Margem da Represa, Bairro
Rochas com Baixo Nível da Cota
Leitura Comunitária
Foto 33: Local de Espera sem estrutura da
Balsa no Bairro dos Rochas
Foto 35: Falta de Terraceamento no Plantio
Foto 37: Ruínas da Igreja no Bairro dos
Rochas
51
POTENCIALIDADES
Foto 38: Restaurante e Bar, Ponto Turístico
Foto 39: Área de Entorno no Bairro dos
Rochas
Foto 40: Área com Potencial Turístico
Foto 41: Área com Potencial para Pesca
Esportiva
Foto 42: Travessia da Balsa para Fama,
Atrativo Turístico
Leitura Comunitária
Foto 43: Igreja em Ruínas, Valor Histórico
Cultural
52
8 .8
Mapa Leitura Comunitária Zona Rural
Mapa 3: Leitura Comunitária Zona Ruaral
Fonte: FACEPE/ALAGO.
Leitura Comunitária
53
9.
QUADROS RESUMOS DAS LEITURAS
Os quadros seguintes representam as informações resumidas e cruzadas de todas
as reuniões comunitárias realizadas neste processo. Os quadros foram complementados por
meio de uma análise da equipe técnica.
Foram organizados em Problemas, Sugestões e Potencialidades.
Tabela 3: Potencialidades.
Fonte: FACEPE/ ALAGO.
Leitura Comunitária
54
Tabela 4: PROBLEMAS
Fonte: FACEPE/ALAGO.
Leitura Comunitária
55
Tabela 5: Sugestões
Fonte: FACEPE/ ALAGO.
Leitura Comunitária
56
10. 1ª REUNIÃO DO NÚCLEO GESTOR
DATA: 06-11-06
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA
INÍCIO: 19:30HS
TÉRMINO: 21HS
1 0 .1
Ata
A arquiteta Maria Fabiana Lansac iniciou a reunião falando sobre o conteúdo da
primeira reunião com o Núcleo Gestor, qual seria a função deles nesta etapa e a importância
de fazer uma leitura no material que foi entregue ( resumo das leituras comunitárias) e
repassar para a comunidade as informações que se são relevantes para cada representante
e/ou representação.
Começou a apresentação com o auxílio de um projetor de mídia mostrando a
composição do Núcleo Gestor, as etapas que já passaram e as que irão acontecer. Explicou
sobre a questão de seguir o cronograma e a realização das reuniões com conscientização.
Após, mostrou os mapas produzidos da área urbana e rural e a distribuição dos
problemas, sugestões e potencialidades nos mapas feitos com as reuniões comunitárias.
Colocou os quadros de síntese com os grupos e suas necessidades. Explanou que a partir
desses quadros já é possível priorizar alguns pontos.
O Sr. Nordam perguntou se é possível criar uma secretaria de saúde, porque o
gestor é o prefeito e dessa forma monopoliza-se o serviço, sendo que muitas pessoas tem
acesso e outras não.
O Sr. Antônio Alves perguntou como o conselho funcionará? Se a câmara aprovar o
plano a prefeitura terá que cumprir com o que foi aprovado. José Roberto explicou que há
uma hierarquia a seguir porque o plano é uma Lei.
Fabiana continuou dizendo que apesar de pouco tempo, a equipe do Núcleo Gestor
irá auxiliar a FACEPE a lapidar a Lei final.
O Sr. Antônio perguntou sobre o prazo para ser entregue à câmara.
Leitura Comunitária
57
Fabiana responde que foi colocado que no final de dezembro está programado à
entrega, mas que não é necessário um prazo institucional porque a cidade não têm vinte mil
habitantes. Fala ainda da possibilidade de inserção de emendas pelo prefeito e pela câmara.
Padre Pimenta falou que o Núcleo Gestor é ainda uma criança em relação ao Plano
Diretor, e que talvez não seria complicado soltar uma criança sem ensinar.
Fabiana explica que ALAGO ainda estará presente para auxiliar na execução e
capacitação das pessoas que estarão envolvidas no Plano Diretor. Dentro da área de
Furnas há um interesse para que o Plano Diretor funcione e aconteça. Colocou também que
quanto mais gente estiver presente participando é possível de acontecer o Plano Diretor.
A arquiteta também colocou que a partir do momento em que se identifica o
problema as sugestões aparecem intrinsecamente. Já as potencialidades são mais difíceis
de identificar porque são muitos problemas.
O Sr. Nordan falou que uma emenda na câmara pediu uma parte de cinco por cento
para o turismo e como o Plano Diretor poderia fazer isso. Se passar na reunião essa
porcentagem poderá estar sendo aplicado nas projeções do Plano.
Fabiana explicou que é difícil assegurar que o dinheiro municipal seja aplicado a
alguma área, mas que se o conselho estiver estabelecido será mais fácil gerir as verbas
para os projetos.
Fabiana também aponta que muitas vezes faltam técnicos para encaminhar os
projetos qualificados.
Padre Pimenta questionou sobre a divisão dos grupos.
A Sra. Ana perguntou se é possível a presença de um distrito industrial para gerar
empregos, como micro empresas. E Fabiana explicou que é necessário ver a vocação da
cidade, porque é preciso reconhecer a mão-de-obra do município, sendo que Fama tem
vocação para o turismo, assim é possível promover a industria do turismo.
Sr. Nordam explicou que muitas vezes devido a fala de participação popular os
vereadores não ajudam.
Padre Pimenta falou que agora com Plano Diretor o conselho irá participar junto a
Câmara para aprovar ou anular um projeto.
O Sr. Miguel fala que o Plano Diretor não poderá direcionar as verbas da prefeitura,
mas exigirá que as verbas sejam aplicadas nos projetos que as originaram.
Leitura Comunitária
58
Fabiana falou também da infra-estrutura urbana que é necessária para a atração do
turismo, dando como exemplo o esgoto e a água, porque não adianta ter uma estrutura de
hotelaria grande se não há infra-estrutura, é preciso arrumar a casa.
Exemplifica também como as estâncias hidrominerais acabaram, porque não
cuidaram da infra-estrutura. Há necessidade de planejar o que será feito e aplicar o que já
existe, como as Leis Ambientais, que são rígidas, mas é preciso denunciar e ir nas estâncias
maiores, já que os locais não atuam.
A Sra. Zezé conta que já tentou denunciar, já recorreu até ao promotor mas não
obteve resposta.
O Sr. Antônio colocou que já ouviu gente falar que o Plano não dará certo, mas ele
acredita e pensa que irá acontecer.
Padre Pimenta perguntou se a equipe está por dentro do Plano Diretor de Alfenas, e
questiona se têm alguma coisa em relação a estrada entre Fama e Alfenas.
Fabiana explica que as ligações no Plano Diretor Regional poderá estar
solucionando as questões das estradas.
Padre Pimenta convocou
as pessoas para realmente lerem o material que foi
entregue para o Núcleo Gestor, para assim poderem apontar e passar para as pessoas da
comunidade que está acontecendo no Plano.
O Núcleo Gestor marca uma reunião às dezenove horas e trinta minutos no salão
paroquial para levantar outros apontamentos e serem inseridos no Plano Diretor.
A primeira reunião do Núcleo Gestor foi finalizada com grande sucesso pois
conseguiu alcançar o objetivo de mobilizar o Núcleo Gestor para atuarem durante as etapas
de construção e execução do Plano Diretor.
11. RETORNO DO NÚCLEO GESTOR
No dia 10 do mês de novembro de 2006, no Salão Paroquial, as 19:30hs, reuniramse os Gestores do Plano Diretor e alguns participantes deste município.
Leitura Comunitária
59
1 1 .1
Leitura Comunitária Área Urbana
Acrescentando:
1. Coleta seletiva do lixo
2. Campanha educativa sobre coleta seletiva zona rural e urbana
3. Local específico para separar o lixo coletado (Cooperativa)
4. Tratamento do esgoto antes de jogar na represa
5. Usina de tratamento de esgoto
6. Criar novo código de postura, envolvendo saúde pública, meio ambiente e
saneamento básico
7. Terminar os dois aterros, e acrescentar ciclovia nos aterros, indo para mina e
calçada nos dois lados no mesmo aterro
8. Bacia de contenção de água pluvial na zona rural
9. Criar programa de manutenção das estradas rurais abaular, cascalhar,
dimensionar as saídas das enxurradas, desassociar as bacias
10. Regularizar e legalizar loteamentos clandestinos e normais e também em volta
da represa
11. Definir e regularizar áreas de segurança da represe e áreas de patrimônio do
município mesmo que tenham que ser desapropriadas
12. Posto de coleta para vasilhame de agrotóxicos
13. Criar convênio com as duas universidades de Alfenas
14. Ter médicos na zona rural, pediatria e clínico geral
15. Equipe de saúde com assistente social, psicólogo e médico plantonista
16. Ambulância equipada com UTI
17. Ter educação ambiental e turismo, Ter curso sobre educação ambiental e de
turismo nas escolas
18. Educação política
19. Presença efetiva do corpo de bombeiros e de salva vidas
Leitura Comunitária
60
20. Iluminação pública na beira da represa
21. Fazer área de camping
22. Tombamento da Igrejinha dos Rochas e reforma da mesma
23. Colocar uma antena de TV(sinal)
24. Criar atrativos turísticos, área de lazer
25. Tirar o carnaval da frente da igreja e criar uma área específica para o mesmo
26. Parque Municipal de exposições (eventos)
27. Ter calendário turístico
28. Instituir a encenação da Sexta-feira da semana santa como atração turística
29. Reestruturação do Conselho Municipal de emprego e artesanato
30. Inscrever a Festa de São Pedro e a Semana Santa na Secretária de Turismo
do Estado
31. Inscrever Fama na Secretária de Turismo do Governo Federal e Embratur
32. Ter área específica para micro-empresas
33. Ter uma sub-estação da CEMIG em Fama
34. Integrar a cidade de Fama e Campos Gerais para ficar barato a travessia da
balsa
1 1 .2
Leitura Comunitária Área Rural
Além das sugestões já escritas no Plano, a componente do Núcleo Gestor
representando a Zona Rural, gostaria de acrescentar mais sugestões;
1. Investimento de 5% do orçamento na agricultura;
2. Acabar com os feriados prolongados no posto de saúde;
3. Colocar um plantonista nos feriados e também nos sábados, domingos e dias
santos;
Leitura Comunitária
61
4. Ao invés de colocar máquina Patrol para raspar as estradas tirando o cascalho
que ali está, que tire só as enxurradas e venham com o cascalho só fazendo o
recapeamento, tipo tapa-buraco;
5. A comunidade dos Coqueiros pede que a Prefeitura entre em acordo com os
proprietários de terra Paulo Sérgio, Fred, Amilton e os herdeiros de Aureliano
Maciel para que seja aberto uma estrada que vá dar acesso ao espigão,
estrada principal que vai até a comunidade do Armazém e também a rodovia
BR 491;
6. Que a Prefeitura disponibilize carro para levar para casa aqueles que
estudantes que querem fazer outros cursos, assim como computação, etc, que
são feitos em horários opostos da aula normal;
7. Ao invés do médico vir atender uma vez por mês em cada comunidade, que
centralize este atendimento na comunidade dos Rochas, uma semana de cada
mês. E que este atendimento fique disponível os 5 dias da semana, sendo um
dia para cada comunidade. Mas que sejam três médicos: um clínico geral, um
ginecologista e um pediatra;
8. Anexar uma farmácia popular no posto de saúde e também no Bairro dos
Rochas;
9. Como foi sugerido o plantio da palma e pinhão manso nas margens da represa,
que seja plantado também a mamona;
10. Pedimos que sejam doadas mudas de árvores para serem plantadas na beira
do Lago, mas que estas árvores produzam frutos que sirvam de alimento para
os peixes.
Leitura Comunitária
62
12. FÓRUM DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA
PROPOSTA DE LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
TEMA: FÓRUM DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE LEI DO
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
DATA: 20 DE JANEIRO DE 2007
INÍCIO: 09:30 HS
TÉRMINO: 17:30 HS
LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS, SALA R – 105.
O arquiteto Francisco Cardoso abriu o Fórum de Apresentação e Discussão da
Estrutura da Lei do Plano Diretor explicando o cronograma do dia e como serão as
atividades. Também explicou que o fórum contou com todos os municípios porque
constatou-se que as realidades são semelhantes fato que aproximou a estrutura das Leis.
Após as primeiras explicações, a arquiteta Fabiana Lansac, iniciou a leitura da Estrutura da
Lei do Plano Diretor Participativo apresentando as diretrizes e os pontos mais importantes
do mesmo. Levantou os pontos em comum entre as cidades e apresentou tabelas que
explicavam os aspectos técnicos específicos de cada município.
Aconteceu uma pausa para a entrega das Estruturas de Leis dos municípios para
que acompanhassem e discutissem a mesma. Inicia-se a discussão com as cidades sobre
as estruturas das leis dos municípios.
O Engenheiro-arquiteto José Roberto coloca sobre o Desenvolvimento econômico e
integração urbano-rural e a política urbana com suas características.
Francisco retomou a fala e explicou as leis e códigos que regem o município dentro
da Política Urbana e seus instrumentos legais.
Fabiana explica o quadro de macrozoneamento e Política Urbana (Quadro de índices
urbanísticos). Após explicar a tabela exemplifica com o mapa da cidade de Areado e as
macrozonas. Fabiana também falou dos instrumentos urbanísticos que o Plano Diretor
poderá aplicar, colocou sobre a importância do conselho de gestão e sua atuação,
apresentando sua estrutura. Disse que em cada cidade será discutida uma forma de
Leitura Comunitária
63
composição, e que é fundamental, pois torna o processo mais fácil para o Núcleo Gestor
junto ao conselho de Gestão do Plano Diretor
Algumas perguntas sobre os conselhos e sua criação são colocados.
Fabiana encerra sua apresentação da estrutura da Lei com o macrozoneamento.
O macrozoneamento urbano de Divisa Nova foi discutido pela equipe técnica e os
membros do Núcleo Gestor, inclusive alguns membros do Núcleo Gestor das outras cidades
participaram.
Foi discutida a possibilidade de loteamentos de média e baixa densidade. Algumas
estradas podem estar erradas. O técnico agrícola Clovis esclarece alguns pontos da
localização da população em bairro com maior poder aquisitivo e menor poder aquisitivo.
O macrozoneamento de Campo do Meio foi apresentado.
As considerações se focaram na presença do cemitério em área de proteção (dentro
da área de vazante da represa), na qual a arquiteta Fabiana Lansac propõe que o cemitério
seja interditado após outra área ser selecionada para um novo cemitério.
A ocupação proposta para Campo do Meio é de baixa a média densidade, que
poderá se dar na área próxima ao centro da cidade, onde estão os equipamentos já
instalados (escola, comércio, etc.).
O Sr. Severino fala da falta de planejamento, e da importância da zona rural nas
características.
A arquiteta Fabiana Lansac falou que a cidade tende a ser linear, pois seu relevo é
plano e o nivelamento é próximo da cota máxima. As ZEIS estariam localizadas próximas do
centro da cidade.
O tratamento de esgoto está sendo planejado, mas têm que ser reduzido os gastos.
O acesso á Boa Esperança foi discutido.
A situação dos Sem Terra foi discutida.
O arquiteto Francisco Cardoso colocou que poderá ser possível regularizar os
acampados através da habitação.
Fabiana expõe que a habitação poderá utilizar instrumentos do Plano Diretor que
podem garantir uma melhor qualidade de vida dos acampados. Explicou que o tamanho dos
lotes é indiferente e que a questão da terra seria somente discutida com o INCRA.
Leitura Comunitária
64
Padre Pimenta perguntou sobre o MST.
Foi discutida a possibilidade de cadastrar a pessoa na terra e o morador da
habitação.
José Roberto explica sobre o macrozoneamento da cidade de Serrania. Iniciou
mostrando as áreas de proteção ambiental e colocou que a cidade apresenta baixa
densidade. Fabiana coloca que a cidade está bem estruturada com grandes lotes.
O Sr. Tavanis perguntou se o tratamento de esgoto está retratado no
macrozoneamento. José Roberto explicou que o mapa retrata apenas as macrozonas da
cidade.
Francisco Cardoso falou que a cidade de Serrania apresenta uma característica
diferente das outras cidades, pois não apresenta núcleos rurais. Explicou também que o
entorno imediato está a 1 km, como em todas as cidades e que algumas áreas apresentam
problemas de cadastro.
O prefeito de Serrania, Salvador Moreira colocou que as legendas de um dos mapas
estão erradas.
O macrozoneamento da cidade de Areado foi apresentado.
O arquiteto Francisco falou sobre a praça e as edificações antigas, e apontou 3 eixos
de crescimento. Prevenir os deslizamentos não ocupando as áreas próximas das encostas
foi um apontamento importante.
O engenheiro e arquiteto José Roberto falou sobre a falta de iluminação no trevo de
Areado que também é um problema de Serrania. Fabiana lembrou que é necessário rever
as linhas de transporte público.
Francisco Cardoso lembrou que a cidade possui o potencial turístico grande, pois
está em contato com grande parte de borda da Represa e desenvolveu muito o artesanato.
Lembrou também da importância na área comercial de um Mercado Municipal.
Padre Pimenta lembrou da dificuldade de deslocamento das comunidades do
Baguari, Morro do Pito e Santa Helena, pois para chegar até Alfenas precisam passar por
Areado ou pegar a balsa, tornando a viagem mais longa. Também lembrou das plantações
de banana que podem gerar um grande problema ambiental.
O macrozoneamento de Fama é apresentado.
Leitura Comunitária
65
Existem zonas de alta densidade nas áreas dos moradores locais e baixa densidade
nas áreas dos moradores que não são da cidade.
Discutiu-se sobre a questão do aterro e foi colocado que o projeto estará em revisão.
A possibilidade de uma ponte ligando a área rural e urbana também foi discutida. A Sr.
Maria José disse que já existe um projeto pra execução da ponte ligando as áreas citadas
da cidade.
A não existência de alguns conselhos na cidade como o Conselho de Turismo, de
Patrimônio e Cultura e outros foram questionados, pois para a formação do Conselho de
Gestão do Plano Diretor Participativo alguns desses conselhos são necessários. Porém, foi
argumentado que cada cidade poderá adaptar a formação do Conselhos de acordo com a
realidade local.
Após discussões entre os membros dos Núcleos Gestores houve uma pausa .
Após o retorno, cada dois municípios reuniram-se em salas para escolher dois
nomes de cada município para compor o Conselho de Gestão do Plano Diretor Participativo.
Algumas discussões locais aconteceram sobre modificações na lei e na formação
dos Conselhos Municipais (ver atas).
Em seguida todos se reuniram para a apresentação da Articulação e Sensibilização
Microrregional.
O Arquiteto Francisco inicia a apresentação explicando os
evento da parte da
manhã, pois os membros do Núcleo Gestor da Cidade de Alfenas se encontra presente.
Apresenta as datas das reuniões que aconteceram com a ALAGO.
O Sr. Tavanis questiona sobre um plano de Turismo que poderá acontecer.
Francisco Cardoso coloca sobre as ações que podem ser feitas para auxiliar nas
soluções de problemas na região.
Explicou que os Planos Regionais são poucos no país e que no lago de Furnas já
foram feitos 2 planos mas não conseguiram se concretizar.
A Arquiteta Fabiana Lansac falou sobre a resolução 305 do CONAMA sobre os 10%
de uso para o turismo. Explica como funcionam os consórcios e como as cidades podem
interagir.
Leitura Comunitária
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13. AUDIÊNCIA PÚBLICA
Após as discussões na parte da manhã e no início da tarde as cidades participantes
foram reunidas em salas com os integrantes da equipe técnica para discutir algumas
implementações na estrutura da Lei do Plano Diretor Participativo e sobre a Articulação
Microrregional. As cidades de Fama e Areado ficaram juntas com o arquiteto Francisco
Cardoso que iniciou a discussão quando colocou a importância da continuidade das
reuniões do Núcleo gestor e dos Conselhos. Também colocou que era necessário tirar dois
representantes de cada cidade para compor o Conselho de Gestão Microrregional.
Padre Pimenta questiona sobre quando a Lei do Plano Diretor Participativo seria
aprovada.
O arquiteto Francisco Cardoso explica que é um acordo legítimo entre a Prefeitura, a
câmara de Vereadores e a Comunidade. Também coloca que o Núcleo Gestor
acompanhará as audiências e que a Câmara não poderá mudar a Lei por vontade própria
sem uma consulta popular.
A Sra Maria José, conhecida como Zezé, propõs que antes das reuniões é
necessária uma discussão, e disse:
“É preciso colocar para os vereadores a Proposta de Lei”.
As pessoas que estão representando o Núcleo Gestor de Areado discutiram sobre o
uso da terra na zona rural, e foi citado o exemplo da cana-de-açúcar. O pequeno produtor
aluga sua terra para as grandes plantações de cana e quando retoma as terras ela não
serve mais para o plantio.Também foi colocado que as queimadas produzidas pela cultura
da cana poluem o ar. Em Areado a cana-de-açúcar está predominando.
O Sr. Romildo propõe a criação de uma equipe para esclarecer a população e
explicou sobre a Associação Rural que preside.
Argumentou-se que o sistema de esgoto precisa ser discutido entre as primeiras
providencias a serem tomadas.
O arquiteto Francisco Cardoso perguntou de quem é a concessão de esgoto de
Areado.
Padre Pimenta lembra que é preciso os Núcleos Gestores reunirem-se mais para
estudar a proposta de Lei do plano Diretor Participativo.
Leitura Comunitária
67
Francisco retoma as discussões sobre o Conselho de Cidades, e explica que o
Núcleo Gestor será o embrião do mesmo. Explicou também que seria ideal que as pessoas
que fizeram parte do processo de construção da Lei do Plano Diretor Participativo fizessem
parte do Conselho das Cidades.
A questão da Articulação Microrregional foi retomada. A Sra. Ana Alves perguntou
sobre o número de pessoas que poderão participar do Conselho de Gestão Microrregional.
Disse que gostaria de participar porque está desde o início e queria continuar.
As discussões foram encerradas com a tiragem dos representantes para o Conselho
de Gestão. A cidade de Fama indicou como representantes o Sr. Antônio de Pádua Alves
e a Sra. Maria José da Silva. Já a cidade de Areado, como não teve muitos representantes
do Núcleo Gestor presente preferiu indicar na próxima semana seus representantes para o
Conselho de Gestão.
***
Leitura Comunitária
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14. ANEXOS
1 4 .1
Lista de Presença
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1 4 .2
Material da Capacitação: Furnápolis
Localização: Região Sul de Minas Gerais
A cidade esta inserida numa área montanhosa, de transição de vegetação de Mata Atlântica para
Cerrado; mas atualmente há poucos pontos remanescentes de floresta em função da monocultura de cana de
açúcar e do café, como também em função da represa do lago de Furnas.
O serviço de abastecimento de água cobre 90% da cidade, mas apenas 10% do esgoto é coletado e
não existe tratamento, sendo totalmente lançado nos córregos e no lago de Furnas.
O lixo coletado em 70% da malha urbana é jogado no lixão localizado na pedreira da Pedra Branca,
transportado pela Prefeitura em caminhões comuns; só são varridas as ruas com pavimentação de pedra.
Devido à cidade apresentar uma topografia acidentada com um grande desnível entre a Igreja de Nossa
Senhora do Ó e a Igreja do Rosário, determinando um divisor de águas, não apresenta nenhum serviço de
drenagem urbana.
A população total do município é de 12.582 habitantes, concentrando aproximadamente 70% na zona
urbana.
Existe grande reclamação da população, quanto ao valor das taxas municipais, primeiro, por a
Prefeitura apresentar grandes valores cadastrais dos imóveis; segundo, por seus gastos na área urbana serem
menores que com a área rural.
Outra grande reclamação da população é sobre o serviço de energia elétrica que está subdimensionado, fazendo com que na área urbana, principalmente, apresente oscilações nos períodos do inicio da
manhã e fim da tarde.
A cidade é atendida pelo Programa da Saúde da Família – PSF, com um posto de atendimento
localizado no Bairro da Ponte e outro no Povoado da Pedra Preta. O hospital, Chefiado pelo Dr. Jose Miguel
Belsito do Rosário Haddad, tem convênio com a Prefeitura Municipal e apresenta, segundo a população local,
um bom atendimento, mas só faz parto e primeiros socorros, não apresentando nenhuma condição para
atendimento de média complexidade.
A parte educacional tem uma creche no bairro da Ponte, que atende somente o bairro por falta de
estrutura física; a Escola Municipal da Goiabeira, de 1ª à 4ª séries nos períodos matinal e vespertino, está em
reforma à três anos para aumentar cinco salas de aula e a Escola Estadual da Baronesa atende aos alunos de 5ª
à 8ª séries do município, nos períodos matinal e noturno. O segundo grau é feito na cidade vizinha, sendo os
alunos transportados por ônibus da Secretaria Municipal de Educação. Os alunos de curso superior não residem
na cidade.
O lazer da cidade é caracterizado, principalmente, por festividades organizadas pela população.
Acontecem praticamente durante o ano todo e alguns eventos contam com incentivo da Prefeitura. Também
existem atrações naturais, dos recantos geográficos como: as cachoeiras, as montanhas de granito e arenito,
além das margens da Represa de Furnas.
Quanto as atividades esportivas, destaca-se a atuação do Prof. José Antonio dos Santos junto à
comunidade jovem, promovendo em convenio com a Prefeitura Municipal a “Escolinha de Esportes”, que alem de
ensinar futebol, artes marciais, esportes radicais, natação, basquete e vôlei, prepara-os em cursos de cidadania.
A área rural do município é assistida pelo técnico da EMATER, o Engº. Agrônomo Teófilo Natal Obongo,
recém formado e entusiasta de técnicas ecológicas, defendendo o associativismo e a responsabilidade
Leitura Comunitária
76
ambiental; criou neste pouco tempo de trabalho na cidade o projeto de recuperação da voçoroca da Ponte e
procura parceria para o projeto da pedreira da Pedra Branca.
A cidade de Furnápolis localiza-se em situação desprivilegiada em relação ao sistema de transporte,
pois está fora dos principais eixos rodoviários estaduais. O ponto de ônibus inter-urbano é o bar do Sr. Moises
Abdala.
A situação habitacional de Furnápolis apresenta-se interessante, pois existem lotes grandes e largos
que são tradicionais, herdados de pai para filho desde o século XVIII, ligando uma rua a outra e lotes como os
dos bairros da Goiabeira e da Ponte que apresentam aforamentos, ocupações em áreas de risco e
irregularidades de documentação.
O grupo da Loteadora Monte Cristo, não conseguiu completar a infra-estrutura do loteamento do Jardim
das Oliveiras, faltando concluir a rede de esgoto, a pavimentação e meio-fio.
A grande característica da cidade é a participação e o poder de articulação social para eventos, devido
seus traços culturais.
Curiosidades:
1.
2.
3.
Existe a lenda de que a Igreja de Nossa Senhora do Ó possui uma caverna sob a sua base, que a liga à
Pedreira Antiga, construída pelo Padre Pedro Swithzek, e executada toda em cantaria (pedra seca) à
luz de candeeiro durante as noites.
A Avenida Presidente Getulio Vargas é na verdade um trecho da estrada do Barão.
A cidade é muito hospitaleira, mas não possui hotel nem pensão. Os turista e viajantes se hospedam
nas casas de famílias, que com o tempo ficam muito íntimas.
SITUAÇÃO ATUAL
Furnapólis, como toda cidade de pequeno porte, os menores problemas são grandes desafios a serem
enfrentados, devido as carências de recursos financeiros e de técnicos especializados.
A cidade possui carência em relação a infra-estrutura (pavimentação, sistema de esgoto, drenagem
pluvial, energia elétrica e sistema de coleta e destino do lixo), principalmente no Bairro do Rosário e da
Goiabeira.
No Bairro do Rosário existe moradias irregulares onde os moradores reclamam da falta de escritura.
Essa ocupação aconteceu em 1964, onde o prefeito da época construiu em propriedade publica habitações e
concedeu a população por meio de aforamento. Hoje a maioria dos moradores são herdeiros ou sucessores por
contrato e não estão pagando o laudêmio. O atual prefeito fez uma lei ordinária para regularizar a situação,
extinguiu o aforamento e previu a utilização de simples doação das propriedades para os atuais ocupantes,
porem não conseguiu aplica-la. De acordo com entendimento do promotor público a lei elaborada pelo prefeito
não é aplicável, pois fere a Legislação Federal que não permite a doação de propriedade pública sem que seja
levado a Leilão.
O patrimônio arquitetônico, ambiental e arqueológico não tem sido valorizado pela gestão pública, o que
coloca em uma situação de vulnerável.
O município conta com sítios arqueológicos (urnas indígenas), igrejas (N.Sra do O e do Rosário),
igrejinhas (diversas na zona rural), casa sede de fazendas, edificações na área central (Solar do Barão,
Prefeitura, Galpões das Secretarias e pequenas edificações em adobe na área central. Este conjunto caracteriza
a ocupação inicial de Furnapólis.
Leitura Comunitária
77
Em relação a questão ambiental há diversos impactos decorrentes da ocupação urbana e exploração
mineral. Próximo do bairro do Rosário há uma voçoroca formada devido a retirada da cobertura vegetal e a
fragilização do solo.
A Pedreira da Pedra Branca desativada encontra-se em estado deplorável, com retenção de água de
chuva, deposito de entulho e lixo, sendo foco da proliferação do mosquito transmissor da dengue.
A margem direita do ribeirão da Goiaba possui lotes “coloniais” com ocupações na área de preservação
permanente. As áreas de mata nativa remanescente têm sido progressivamente devastadas, pelo plantio de
café, eucalipto, cana de açúcar e mais recentemente pela especulação imobiliária.
O Monsier Gruyere iniciou a obras de ampliação do Condomínio da Mata da Pedra Preta, sem
autorização dos órgãos competentes. O empreendimento ocupara parte da área de preservação permanente da
Represa de Furnas e a reserva legal da fazenda do Barão.
O Sr Alvino está pedindo autorização para construir um hotel em sua propriedade, localizada fora do
perímetro urbano, entre a barragem do Sindicato e a cachoeira da Goiabeira. A ONG “Nossas Raízes” esta
contestando a implantação, com receio que a movimentação de terra e o esgoto do hotel cause,
respectivamente, o assoreamento de a poluição da lagoa da Goiabeira. A ONG também reclama que a
população não terá acesso a cachoeira e a lagoa, uma das poucas opções de lazer da população local.
A terceira idade, que representa um grupo significante da população, movimentando a economia do
município, exigem maior respeito e atenção. Esta parcela da população carece de assistência medico-hospitalar,
farmacêutica e integração social.
Questão-orientadora
Os participantes deverão debater construir alternativas de regularização do Bairro do Rosário e quais
instrumentos que possibilitem a comunidade propor mudanças no projeto, bem como relacionar as possíveis
alternativas para os problemas apresentados.
Será sorteado personagens entre os participantes. Como exemplo ilustramos abaixo um personagem,
no caso o prefeito. Os demais são representantes do comércio, saúde, educação, técnicos, vereadores, ong, e
comunidade.
JUAREZ BOMBINHAS
Juarez Bombinhas (52 anos) é prefeito municipal de Furnapolis. Já foi prefeito
anteriormente e amargou quarto lugar na penúltima eleição. Hoje encontra-se numa posição
privilegiada, pois foi eleito com quase 70% dos votos. Apesar disso, sua atual gestão não está indo
muito bem, por conta dos altos custos de administração da cidade. Com seu secretariado, está
buscando alternativas para financiar a gestão da cidade é conhecido pelo bom humor, e pelo
habito de fazer graça de todas as situações
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Tem perfil autoritário de origem humilde, conseguiu ´´vencer na vida´´ por conta do seu
esforço pessoal. O bom humor é sua arma para convencer as pessoas e aderirem às suas
propostas. Não entende nada de política urbana, e a todo momento pede auxílio a Maria Miaki sua
secretária de planejamento. O seu arqui-inimigo é o Raimundo Boca Forte, e sempre suspeitou que
ele arrastou a asa para sua esposa no passado.
Leitura Comunitária
78
Instrumentos:
1.
Estudo de impacto de Vizinhança (EIV):
a. Este estudo serve para medir os efeitos de uma grande obra que vai ser feita em uma região.
De acordo com o resultado a obra pode ate ser proibida, ou o responsável por ela terá que
fazer ajustes para garantir que o bairro não sofra modificações que possam destruir suas
qualidades, as atividades econômicas e o meio ambiente.
•
Lei especifica
2.
Usucapião Especial de Imóvel Urbano:
a. É a regra que regulariza a posse sobre um terreno ou imóvel particular. A família que vive há
mais de cinco anos em um terreno privado, abandonado pelo dono oficial, ocupando um
terreno de até 250 m², sem possuir outra moradia, pode ter sua posse assegurada por esse
instrumento. Nesse caso a posse é individual.
No caso de terrenos maiores, ocupados por varias famílias, a posse pode ser
regularizada através do Usucapião Coletivo, ou seja, cada família fica com um pedaço do
terreno dentro do condomínio criado.
3.
Outorga Onerosa do Direito de Construir:
a. O Solo Criado é um instrumento que permite ao poder público recuperar parte dos
investimentos que são feitos na infra-estrutura da cidade e que resultam em valorização dos
terrenos privados. A Prefeitura estabelece no Plano Diretor o coeficiente básico de utilização
dos lotes (por exemplo, uma vez e meia a área do terreno) e os que quiserem edificar alem
desse limite deverão pagar ao poder público por esse direito. A Prefeitura estabelece também
um valor para venda desse potencial construtivo e onde estes recursos serão aplicados.
Os recursos obtidos podem, por exemplo, financiar projetos de regularização fundiária,
habitação de interesse social, implantação de equipamentos comunitários e áreas verdes ou
preservação do patrimônio histórico.
•
Lei do Plano Diretor.
4.
Conferencias Sobre Assuntos de Interesse Urbano:
a. Conferencias são grandes encontros, realizados periodicamente, com ampla participação
popular. É onde se definem políticas de habitação, por exemplo, para o período seguinte. Nas
conferencias são “costurados” os consensos e pactos entre o poder público e os diversos
setores da sociedade.
5.
Plano diretor:
a. O Plano Diretor é a Lei Municipal criada com a participação de todos, aprovada na Câmara
Municipal, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, tanto das
áreas urbanas como das rurais. Cada cidade deve ter um Plano Diretor para que todas as
regras do Estatuto da Cidade sejam aplicadas. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas
em cada parte do município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade
que se quer. Ele só vale quando é feito e colocado em pratica com a participação popular.
6.
Operações Urbanas Consorciadas:
a. É um instrumento que viabiliza uma transformação estrutural de um setor da cidade, através de
um projeto urbano implantado em parceria com proprietários, poder público e investidores
privados. A operação urbana define um perímetro dentro do qual valem regras especificas de
utilização do solo ( diferentes das regras gerais da zona onde o projeto está inserido), gerando
potenciais adicionais de aproveitamento dos terrenos que são vendidos aos parceiros. Os
recursos desta venda custeiam os investimentos previstos no projeto da operação.
•
Lei especifica
•
Plano Diretor
Leitura Comunitária
79
7.
Transferência do Direito de Construir:
a. A Transferência do Direito de Construir permite que o proprietário venda ou passe para outra
propriedade dele, ou de outro proprietário, o direito de construção que não pode mais exercer
no terreno original. Pode ser usada com o objetivo de preservar imóveis com valores históricos,
paisagísticos ou áreas frágeis do ponto de vista ambiental.
•
Plano Diretor
8.
Audiências Públicas e Debates:
a. As Audiências Públicas devem acontecer quando alguma decisão polemica vai ser tomada. A
Prefeitura e a Câmara Municipal devem explicar o assunto, de uma forma ampla, estar abertas
a discutir seu projeto e a ouvir opiniões diferentes.
9.
Consultas Públicas sobre decisões polêmicas:
a. A Prefeitura e a Câmara Municipal precisam consultar a população quando forem tomar uma
decisão polemica. Esta consulta funciona como uma votação e ocorre de duas maneiras:
•
Referendo: o resultado da orientação só serve para orientar a decisão dos governantes
•
Plebiscito: o resultado da votação vale como uma decisão final.
10. Iniciativa Popular de Projetos de Lei:
a. A população pode se organizar, coletar assinatura e propor planos, projetos ou alteração nas
leis da cidade. Essas propostas são discutidas e votadas pelos vereadores na Câmara
Municipal.
11. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS):
a. São áreas da cidade que ficam destinadas pelo Plano Diretor a abrigar moradia popular. É uma
maneira de assegurar terras bem localizadas e providas de infra-estrutura para o uso dos mais
pobres, criando uma reserva de mercado para habitação social.
As ZEIS servem para:
•
•
•
reservar terrenos ou prédios para moradia popular;
facilitar a regularização de áreas ocupadas;
facilitar a regularização de cortiços.
12. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia:
a. Permite a regularização das moradias ilegais em terrenos públicos. Aquele que possuir uma
área de até 250 m², para fins de moradia, que não tenha outra propriedade rural ou urbana,
tem o direito de receber do poder publico a concessão do imóvel. Pode ser individual ou
coletiva, quando varias famílias recebem a posse em nome de um condomínio.
13. Direito de Preempção:
a. O Direito de Preempção garante que a prefeitura tenha prioridade para a compra de um
determinado terreno, no momento em que este for oferecido à venda no mercado. O Plano
Diretor deverá marcar as áreas que a Prefeitura deseja transformar, bem como a finalidade
pretendida. No momento da venda. O proprietário deve então oferecer primeiro para a
Prefeitura.
•
Plano Diretor
14. Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano ou Conselho da Cidade:
a. Este conselho tem o papel de acompanhar e fiscalizar se as medidas do Plano Diretor estão
sendo cumpridas. Ele é formado por pessoas que fazem parte do poder público e por
representantes da população.
15. Consorcio Imobiliário:
a. É um mecanismo que viabiliza parcerias entre os proprietários de imóveis e a Prefeitura, onde
o proprietário passa o terreno para a Prefeitura, esta faz as obras e em troca o antigo
proprietário ganha lotes, casas ou apartamentos no mesmo valor que o terreno tinha antes das
obras.
Leitura Comunitária
80
16. Gestão Participativa do Orçamento:
a. A população presente nas assembléias do Orçamento Participativo, ajuda a decidir como será
gasto o dinheiro da cidade no ano seguinte. Esta discussão acontece em diversas regiões,
onde são escolhidos delegados que representam os moradores de cada região. Os delegados
votam na assembléia geral todas as propostas.
17. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório;
IPTU Progressivo no Tempo;
Desapropriação com Pagamento em Títulos:
a.
b.
É um conjunto de instrumentos que serve para obrigar o proprietário de um terreno ou imóvel
mal utilizado a dar um bom uso para sua propriedade, de acordo com a área em que ela está.
A regra da Edificação Compulsória estabelece um prazo para o proprietário parcelar e
construir. Se ele não fizer isso, vai pagar um IPTU cada vez maior, dobrando a cada ano, por
um período de cinco anos. Se ainda sim ele não tiver dado um bom uso ele pode ser
desapropriado, sendo penalizado com uma forma lenta de pagamento, em títulos da divida
pública.
18. Direito de Superfície:
a. É um instrumento que separa a propriedade do lote, do direito de usa-lo. Estabelece que o
direito de construir na superfície, espaço aéreo ou subsolo de um lote pode ser concedido,
comprado ou vendido independentemente da propriedade do lote. Pode ser oneroso ou
gratuito, temporário ou permanente.
Leitura Comunitária
81
Área urbana do município de Furnápolis
Leitura Comunitária
82
Município de Furnápolis
1 4 .3
Manual encaminhado para os membros do Núcleo Gestor:
Leitura Comunitária
83
INSTRUÇÕES PARA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Página 1 / 11
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Prezado (s) Colaborador (es),
8.
Cartazes da ALAGO;
Para auxiliar no andamento dos trabalhos do Plano Diretor de seu município,
9.
Panfletos informativos;
trazemos aqui algumas orientações para sua melhor compreensão.
10. Cópias dos Ofícios encaminhados para o seu município;
11. Oficio 03/2006;
Este primeiro contato visa:
12. Cartilha do Estatuto da Cidade para cópias conforme a necessidade;
1.
Esclarecer brevemente o processo que será seguido por nossa equipe;
2.
Identificar lideranças que irá compor o Núcleo Gestor;
3.
Estabelecer canais de apoio às informações de seu município;
Apesar do pouco tempo que possuímos devido ao curto prazo, confiamos
4.
Estruturar a equipe de apoio local;
tranqüilamente que será possível realizar um bom trabalho neste processo de
5.
Informar o cronograma de atividades;
elaboração da proposta de Lei do Plano Diretor.
6.
Enviar material de divulgação do Plano Diretor;
Para tanto agradecemos desde já sua atenção, e nos colocamos à disposição
Juntamente a este você está recebendo:
para ajudar em todo o processo e caso haja alguma dúvida, por favor, não
7.
hesite entrar em contato conosco.
CD de Instruções para o Plano Diretor:
7.1
Legislação;
7.2
Cartilha do Estatuto da Cidade;
7.3
Guia do Estatuto do Cidade;
7.4
Material de Divulgação.
Atenciosamente,
Equipe Técnica do Plano Diretor
FACEPE/ UNIFAL
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Leitura Comunitária
84
1. Breve esclarecimento do Processo de Formulação do Plano Diretor
Nossa equipe seguirá uma metodologia que prioriza a
participação da comunidade no processo de elaboração da
Proposta de Lei do Plano Diretor. Por isso é chamado de
Plano Diretor Participativo pelo Ministério das Cidades.
A figura ao lado explica melhor como esta Proposta de Lei
será feita. A Leitura Comunitária estrutura as informações
levantadas pela comunidade nas reuniões com a equipe
técnica. E a Leitura Técnica corresponde às informações que
serão levantadas e estruturadas por nossa equipe técnica. O
cruzamento destas duas fontes de trabalho e informações nos
dará as diretrizes a serem seguidas e defendidas na Proposta
de Lei do Plano Diretor.
As informações consideradas mais importantes são as
levantadas na Leitura Comunitária, uma vez que corresponderão ao “olhar” da cidade como ela realmente é.
!
O Estatuto da Cidade é a nova lei que regulamenta a política urbana no
Brasil e dá as regras para o planejamento de todas as cidades: (Lei
Federal 10.257/01)
O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada município. Ele
define o futuro da cidade decidido por seus moradores.
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Alguns termos serão muito utilizados em nossas dinâmicas, por isso o quadro a seguir busca explicar melhor o que trata cada um deles:
O que?
Casa do Plano
Local Av. São José, 1723 – Centro
Alfenas/MG
Tel : 35 - 3292 2273
e-mail: [email protected]
Equipe Técnica
Quem participa?
Local onde as informações e atividades
são reunidas e desenvolvidas pela
Equipe Técnica.
Equipe multidisciplinar contratada pela
Alago
Equipe técnica, Prefeitura e
comunidade.
Professores, técnicos e estagiários da
UNIFAL-MG , FACEPE e PUC-Poços
de Caldas:
Agronomia, Arquitetura, Urbanismo,
Biologia, Engenharia Ambiental,
Urbanismo, Química, Farmácia, Direito,
Enfermagem e Ciências da Computação
Representantes eleitos e/ou indicados no
Fórum, nas Reuniões Comunitárias,
Câmara de Vereadores e Prefeitura.
Núcleo Gestor
Grupo que irá Analisar, Acompanhar,
Fiscalizar o Trabalho da Equipe
responsável pela elaboração da Proposta
de Projeto de Revisão do Plano Diretor
Grupo Consultivo e deliberativo que irá
compor o futuro Conselho da Cidade
Será composto com a seguinte
representação, sendo um titular e um
suplente:
- 04 representantes da comunidade
urbana
- 01 representante da comunidade rural
- 01 representante do Poder Legislativo
- 01 representante do Poder Executivo
- 02 representantes de entidades de
classe (ASSEARA, ACIA, CREA, etc)
Por quê?
Casa onde a Equipe Técnica
desenvolve os trabalhos e atende à
comunidade.
Para auxiliar a Prefeitura no processo
de formulação da proposta de Lei do
Plano Diretor com metodologias
participativas do Ministério das
Cidades e apoio técnico no
levantamento de informações.
O Papel do Núcleo Gestor é
fundamental pois este grupo
representativo irá verificar se a
proposta de Lei a ser apresentada
corresponde à vontade popular, das
seguintes formas:
- Fiscalizando as atividades e
material produzido da equipe
técnica;
- Opinando e Fazendo Propostas no
Projeto de Lei;
- Divulgando para a entidade e
sociedade a qual representa as
informações e propostas
apresentadas;
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Leitura Comunitária
85
Termo de Cooperação
Técnica
O que?
Quem participa?
Contratos iniciados em junho de 2006
financiados por Furnas para promover a
aprovação da Lei do Plano Diretor
Furnas / Ministério das Cidades / Alago
/ SEDRU / Fórum Lago
Por quê?
Ferramenta fundamental de
planejamento territorial urbano para
promover a qualidade de vida da cidade
e de seus habitantes
Ocasião que:
Fórum de Lançamento
Leitura Comunitária
Evento de primeiro contato da equipe
técnica com a Prefeitura, Vereadores e
Comunidade, considerado como a 1º
Audiência Publica do Plano Diretor.
Diagnóstico das informações
apresentadas pela comunidade nas
dinâmicas das reuniões comunitárias:
Ocasião em que a comunidade expõe
sua visão de cidade para a equipe
técnica considerando problemas,
sugestões e potencialidades.
Comunidade, Prefeitura, Vereadores,
Sociedade Civil organizada, entidades
de classe...qualquer pessoa interessada
na participação do projeto.
- Será feita a indicação dos primeiros
membros que irão compor o Núcleo
Gestor: Representantes da Câmara, das
Entidades de Classe;
- Será identificado as lideranças
comunitárias, agentes fundamentais no
processo de divulgação das Reuniões
Comunitárias.
Busca da participação social no
processo de elaboração da Proposta de
Lei a ser apresentada.
Principalmente a Comunidade Urbana e
Rural
Principais informações as serem
consideradas na definição das
prioridades a serem defendidas com
relação a diversos temas: saúde,
educação, saneamento, mobilidade,
habitação, meio ambiente, lazer...etc
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O que?
Leitura Técnica
Capacitação do Núcleo
Gestor
Reuniões com o
Núcleo Gestor
Quem participa?
Por quê?
A Leitura Técnica visa dar suporte às
informações levantadas na Leitura
Comunitária para então elaboras as
diretrizes e propostas do Plano Diretor.
Informações levantadas pela equipe de
trabalho e estruturadas em mapas,
gráficos, tabelas, figuras, referencias
bibliográficas, publicações, bancos de
dados...etc.
Equipe Técnica e Prefeitura
Treinamento para os membros eleitos e
indicados.
Membros do Núcleo Gestor,
Convidados e Qualquer interessado
A capacitação terá como objetivo
principal a transferência de informações
sobre as atividades e responsabilidades
do Núcleo Gestor, tendo a oportunidade
de questionamentos e esclarecimentos.
Apresentação dos Resultados das
Leituras Comunitárias e Técnicas e dos
eixos prioritários para a elaboração da
proposta de Lei do Plano Diretor
Membros do Núcleo Gestor
Ocasião dada ao Núcleo para consultar
os resultados e deliberar as propostas
O resultados destas duas leituras será
estruturado em dois ricos volumes de
linguagem acessível que ficara
disponível para ser usado em qualquer
meio...seja educacional, legislativo,
executivo, judiciário, universitário, etc.
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Leitura Comunitária
86
Audiência da Leitura Técnica
Audiência da Leitura Técnica e
Comunitária
Audiência da Proposta de Lei
O que?
Quem participa?
Por quê?
Apresentação para a comunidade,
setores administrativos e legislativos
das principais diretrizes e
instrumentos urbanísticos que serão
contemplados no Plano Diretor
Câmara de Vereadores, Prefeitura,
Núcleo Gestor e o maior numero de
pessoas possíveis da Comunidade
Ocasião da qual será recolhida
sugestões e ajustes a serem feitos
no Proposta de Lei do Plano
Diretor
Apresentação para a comunidade,
setores administrativos e legislativos
dos resultados finais
Câmara de Vereadores, Prefeitura,
Núcleo Gestor e o maior numero de
pessoas possíveis da Comunidade
Ocasião da qual será deliberado o
trabalho final e disponibilizado
para todos os volumes revistos.
Apresentação para a comunidade,
setores administrativos e legislativos
da Proposta de Lei do Plano Diretor
Câmara de Vereadores, Prefeitura,
Núcleo Gestor e o maior numero de
pessoas possíveis da Comunidade
Ocasião da qual será deliberado a
Proposta de Lei a ser
encaminhada para o Poder
Executivo
Página 7/ 11
Audiência Final
O que?
Quem participa?
Apresentação para a comunidade,
setores administrativos e legislativos
da Proposta de Lei do Plano Diretor
revisto e aprovado pela Prefeitura
Câmara de Vereadores, Prefeitura,
Núcleo Gestor e o maior numero de
pessoas possíveis da Comunidade.
Por quê?
Ocasião da qual será apresentada a
proposta de lei aprovada pelo poder
executivo a ser encaminhada para
apreciação e votação pela Câmara
de Vereadores.
2. Canais de apoio às informações de seu município
Paralelo às atividades comunitárias, a equipe indicada pelo Prefeito para auxiliar no processo de elaboração do Plano Diretor irá auxiliar a
Equipe Técnica no levantamento das informações. O Oficio numero 03/06 detalha os tipos e fontes de informações que deverão ser
levantadas por um período de tempo hábil para que a Equipe Técnica possa estruturar e analisar as informações.
3. Estruturando a equipe de apoio local
O Prefeito Municipal irá indicar os dois representantes do Núcleo Gestor, conforme solicitação do Oficio 02/06. Estes dois representantes
serão os facilitadores no levantamento e outros atores importantes para auxiliar e acompanhar todo o processo a ser realizado pela Equipe
Técnica, principalmente com relação ao Diagnóstico da Leitura Técnica. O Oficio 03/06 servirá de apoio na busca destas informações, por
isso deverá ser encaminhado para as principais secretarias do Poder Executivo.
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Leitura Comunitária
87
4. Identificando lideranças que irá compor o Núcleo Gestor e auxiliar na Divulgação;
As lideranças são pessoas que possuem a capacidade de divulgar amplamente para a comunidade qualquer tipo de informação de interesse
social. Padres, Locutores, Assessores de eventos esportivos, festivos e de lazer, Professores (as), Educadores...enfim, são pessoas que não
estão envolvidas no ambiente político, mas que possuem amplos contatos. Estas pessoas comumente possuem vasta visão de como
funciona a cidade, quais os principais problemas, as principais sugestões e potencialidades, argumentadas principalmente por sua própria
comunidade, adquirindo desta forma, uma representatividade de vital importância no processo de elaboração de um instrumento coletivo e
urbanístico como o Plano Diretor.
Dessa forma, pedimos particularmente que especial atenção seja dada para estes importantes atores sociais, lideranças sociais, enviandolhes convites para participarem.
5. Cronograma de atividades
Inicialmente será necessário marcar o local do Fórum de Lançamento. Recomendamos que seja na Câmara devido à localização
e recursos de som e multimídia.
Em seguida, deverá também ser escolhido o local a ser realizada a Leitura Comunitária. Em nossas últimas experiências,
obtivemos sucesso com a realização das reuniões de Leitura Comunitária em escolas no centro da cidade, comumente próximas à
grande parte da população.
Página 9/ 11
Contamos com a colaboração de todos para que a comunidade compareça principalmente nas reuniões das Leituras
comunitárias por considerarmos a parte mais dinâmica e importante de todo nosso trabalho.
Segue o quadro de reuniões com descrição de hora e local para ser divulgadas em todos os locais públicos possíveis, na forma
de ofícios, convites e chamadas:
Evento
Data
Hora
Local
Fórum de Lançamento
20/10
18 h
A definir
Reunião Leitura comunitária
27/10
18 h
A definir
UNIFAL-MG
Capacitação do Núcleo Gestor
30/10
Reunião Núcleo Gestor
07/11
19 h
Câmara Municipal
Audiência Leitura técnica
21/11
19 h
Câmara Municipal
Audiência da Lei
28/11
19 h
Câmara Municipal
Audiência Final
05/12
19h
Câmara Municipal
Sala R 105
6. Material de divulgação do Plano Diretor
O material de divulgação do Plano Diretor poderá ser composto pelos instrumentos sugeridos e orientados pela equipe FACEPE/UNIFAL
O CD de Instruções para o Plano Diretor contém os modelos e chamadas descritas no quadro seguinte.
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Leitura Comunitária
88
Lembramos que a execução da divulgação é de responsabilidade da Prefeitura, de acordo com o acordo firmado entre o município e a
ALAGO, e que pedimos especial auxílio na divulgação e nos colocamos à disposição para auxiliar no que for possível neste trabalho
fundamental da equipe da Prefeitura.
O que é?
São chamadas de voz
SPOTS
RELESES
FOLDER
FAIXAS
explicando o que é Plano
Diretor.
Instrumento de divulgação
Carro de som, rádios e igrejas
Ministério das Cidades, e colocar a
(alto falante)
hora, o local e a data estipulada
São pequenos textos
Jornais, boletins ou
explicativos para convocar a
qualquer outro meio de
comunidade para um evento
divulgação oficial impressa na
importante
cidade.
São panfletos explicativos e
Distribuídos na cidade em locais
demonstrativos para apoio
públicos
Faixas Convocando a
Distribuídas em locais públicos,
Será necessário colocar hora, local
comunidade para participar
penduradas de preferência em
e data.Com frase curta de fácil
do Plano Diretor
postes ou construções.
entendimento
serem encaminhados para
importantes representantes
da sociedade
Quando utilizar
Fórum de Lançamento do Plano Diretor Leitura Comunitária
para as reuniões e audiências.
São convites formais a
OFICIOS e CONVITES
Como utilizar
Será preciso editar as chamadas do
Divulgação escrita explicativa do
Plano Diretor que possa abranger
toda a população
Será necessário xerocar e distribuir
Fórum de Lançamento do Plano Diretor Leitura Comunitária, Reunião do
Núcleo Gestor e Audiências.
Fórum de Lançamento do Plano Diretor Leitura Comunitária, Reunião do
Núcleo Gestor e Audiências.
Fórum de Lançamento do Plano Diretor e Leitura Comunitária
Fazer o convite de forma
E-mail e/ ou carta social
respeitosa ressaltando a
Fórum de Lançamento do Plano Diretor, Reunião do Núcleo Gestor e
importância dos representantes
Audiências.
estarem presentes no processo
***
Página 11/ 11
Leitura Comunitária
89
1 4 .4
Peças de Divulgação do Plano Diretor Participativo
Peças
Atividades
Urnas
Panfletos
Carro de Som
Chamadas e entrevistas em Rádio
Convites
Ofícios
Faixas
Camisetas
CD
Cartazes
Manual de instruções para o processo de
elaboração do Plano Diretor Participativo
Resumo da Leitura Comunitária
Vídeo do Ministério das Cidades
Cartilha – Para Entender o Plano Diretor –
CREA - CONFEA
Cartilha Vamos Mudar nossas Cidades? –
Sim! – Instituto Polis/PUC Campinas
Fórum de Lançamento
Fórum de Discussão
Leituras Comunitárias
Audiências
Atividades nas Escolas
Texto explicativo
Exposição dos educadores
Material elaborado pelos
educadores:material mimiografado e
perguntas
Camisetas
Urna
Edital de Publicação – Jornais
Faixa
Panfleto 1 – Frente
Leitura Comunitária
Panfleto 1 - Verso
90
Folha de Rosto – CD
Capa - CD
Panfleto 2 – Frente
Panfleto 2 - Verso
Leitura Comunitária
91
Divulgação da Audiência inaugural do Plano Diretor Participativo
Publicado no Jornal dos Lagos de Alfenas, no dia 15(quinze) de julho de 2006 (dois mil e seis) na
página 25 (vinte e cinco) da seção Geral.
Divulgação da Audiência Pública da Proposta de Lei do Plano Diretor Participativo de Areado
Publicado no Jornal dos Lagos de Alfenas, no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2007 (dois mil e sete)
na página 12 (doze) da seção Cidade.
Leitura Comunitária
92
Modelo de ofício de convocação para todos os atos do Plano Diretor Participativo, enviado aos
representantes da Comunidade Urbana e Rural, Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público
e Entidades de Classe.
Todos os ofícios encontram-se disponíveis para consulta no acervo da Casa do Plano localizada na
Facepe, na Avenida São José, 1723, centro de Alfenas/MG
Leitura Comunitária
93
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional
e Política Urbana
ALAGO
Rua Juscelino Barbosa, 572 – Centro
Alfenas-MG CEP 37130
(35) 3292-3999
[email protected] / [email protected]
www.alago.org.br
FUNDAÇÃO FACEPE – CASA DO PLANO
Avenida São José, 1723 – Centro
(35) 3299-1483
cláudio@unifal_mg.edu.br
www.facepealfenas.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
Praça Fausto Monteiro, 347 – Centro
(35) 3698-2000
www.alfenas.mg.gov.br