REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTERIO DAS FINANÇAS
IIº TRIMESTRE 2014
1 de Agosto de 2014
ÍNDICE
1.
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................. 4
1.1.
1.2.
2.
O DESEMPENHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS ...............................................................................................................................4
OBJECTIVOS NACIONAIS .......................................................................................................................................................9
BALANÇO DA EXECUÇÃO DO OGE DO IIº TRIMESTRE DE 2014 ....................................................................................... 12
2.1.
BALANÇO ORÇAMENTAL .....................................................................................................................................................12
2.1.1. Receitas Realizadas .................................................................................................................................................16
2.1.2. Despesas Realizadas ................................................................................................................................................20
2.1.2.1.
2.1.2.1.1.
2.1.2.1.2.
Análise da Despesa por Função ....................................................................................................................................... 23
Despesa Total por Função ................................................................................................................................................ 23
Despesa do PIP por Função .............................................................................................................................................. 25
2.1.3. Análise da Despesa e Receita por Província ............................................................................................................27
2.2.
BALANÇO FINANCEIRO .......................................................................................................................................................32
2.2.1. Resultado Financeiro ...............................................................................................................................................33
2.2.2. Transacções com a Sonangol/Companhias- Receita Petrolífera .............................................................................34
2.3.
BALANÇO PATRIMONIAL .....................................................................................................................................................35
2.3.1. Análise das Contas do Activo ...................................................................................................................................35
2.3.2. Análise das Contas do Passivo .................................................................................................................................36
2.4.
RESULTADO PATRIMONIAL ..................................................................................................................................................38
2.5.
FLUXOS FINANCEIROS DOS FUNDOS ......................................................................................................................................39
3.
RELAÇÃO DOS ANEXOS ............................................................................................................................................ …...42
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
3.5.
3.6.
3.7.
4.
EXECUÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA .................................................................................................................................42
EXECUÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA ................................................................................................................................42
EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO ...................................................................................................................................42
EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA ...............................................................................................................................42
EXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTAL...............................................................................................................42
EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROVINCIA ................................................................................................................................42
EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO E PROJECTO PIP .............................................................................................................42
GLOSSÁRIO .................................................................................................................................................................... 43
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014
|1
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 Pressupostos Subjacentes do OGE Balanço Orçamental no IIº Trimestre ...............................................................5
Quadro 2 Principais Programas ..................................................................................................................................................11
Quadro 3 Balanço Orçamental no IIº Trimestre ........................................................................................................................12
Quadro 4 Balanço Orçamental até ao IIº Trimestre ..................................................................................................................13
Quadro 5 Resultado Orçamental até ao IIº Trimestre ...............................................................................................................16
Quadro 6 Receitas Realizadas no IIº Trimestre..........................................................................................................................17
Quadro 7 Receitas Realizadas até ao IIº Trimestre ....................................................................................................................17
Quadro 8 Despesas Realizadas no IIº Trimestre .......................................................................................................................20
Quadro 9 Despesas Realizadas até ao IIº Trimestre...................................................................................................................21
Quadro 10 Despesa por Função no IIº Trimestre .......................................................................................................................23
Quadro 11 Despesa por Função até o IIº Trimestre ...................................................................................................................24
Quadro 12 Despesa Realizada do PIP por Função .....................................................................................................................26
Quadro 13 Despesa por província no IIº Trim.de 2014 .............................................................................................................28
Quadro 14 Balanço Financeiro ....................................................................................................................................................32
Quadro 15 Resultado Financeiro .................................................................................................................................................33
Quadro 16 Produção Petrolífera ..................................................................................................................................................34
Quadro 17 Carregamento de Petróleo .........................................................................................................................................34
Quadro 18 Balanço Patrimonial...................................................................................................................................................35
Quadro 19 Operações de Crédito de Curto Prazo ......................................................................................................................37
Quadro 20 Operações de Crédito de Longo Prazo .....................................................................................................................37
Quadro 22 Resultado Patrimonial ...............................................................................................................................................38
Quadro 23 Transferência Para Fundos .......................................................................................................................................39
Quadro 24 Explicativo de Interferências e Mutações Passivas e activas ..................................................................................41
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014
|2
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1 Indicadores macroeconómicos ......................................................................................................................................6
Gráfico 2 Evolução do Preço médio do Petróleo bruto das ramas angolanas ............................................................................7
Gráfico 3 Volume de Mercadorias Importadas ............................................................................................................................7
Gráfico 4 Volume de Mercadorias Exportadas ...........................................................................................................................8
Gráfico 5 Evolução da taxa de câmbio média(USD/AKZ) ...........................................................................................................9
Gráfico 6 Receitas Correntes ........................................................................................................................................................14
Gráfico 7 Receitas de Capital .......................................................................................................................................................14
Gráfico 8 Despesas Correntes ......................................................................................................................................................15
Gráfico 9 Despesas de Capital ......................................................................................................................................................15
Gráfico 10 Receita Realizada no IIº Trimestre ...........................................................................................................................19
Gráfico 11 Evolução da Receita ao Longo do IIº Trimestre ......................................................................................................19
Gráfico 12 Peso da Despesa Realizada no IIº Trimestre ............................................................................................................22
Gráfico 13 Receita Despesa ao Longo do IIº Trimestre .............................................................................................................22
Gráfico 14 Peso da Despesa por função .......................................................................................................................................25
Gráfico 15 Peso da Despesa Realizada até ao IIº Trimestre ......................................................................................................27
Gráfico 16 Receita Tributária arrecadada por província no IIº Trimestre de 2014 ...............................................................29
Gráfico 17 Despesa executada por província no IIº Trmestre de 2014 .....................................................................................30
Gráfico 18 Execução da despesa por província no IIº Trimestre de 2014 ................................................................................31
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014
|3
1. INTRODUÇÃO
01. O presente Relatório pretende responder à exigência legal estabelecida no n.º 3 do Artigo 63.º da Lei
n.º 15/10, de 14 de Julho – Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado, nos termos do qual “o Presidente da
República deve informar à Assembleia Nacional, até 45 dias após o termo do Trimestre a que se refere,
sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial, através de balancetes e relatórios trimestrais
elaborados pelo órgão responsável pela contabilidade nacional, à excepção do último trimestre do ano,
sobre o que é apresentada a Conta Geral do Estado, que acumula o movimento do exercício encerrado”.
02. O documento faz um balanço do IIº Trimestre do exercício financeiro de 2014, apresentando dados
sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, incluindo os Balanços Orçamental, Financeiro,
Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.
03. A informação apresentada no presente relatório foi extraída do Sistema Integrado de Gestão
Financeira do Estado (SIGFE) a 1 de Agosto e faz referência à execução orçamental durante o IIº Trimestre
de 2014.
04. Um conjunto de anexos auxilia a compreensão das informações apresentadas ao longo do documento.
1.1. O Desempenho Das Finanças Públicas
05. Em virtude da agenda de crescimento e desenvolvimento económico e social consubstanciado no
Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, o curso definido para a política fiscal para o ano financeiro
2014, à semelhança do ano financeiro de 2013, continuou assente no quadro macroeconómico
fundamental prognosticado no PND, mas ajustado aos principais desenvolvimentos económicos de
enquadramento interno e internacional recentemente registados.
06. Os indicadores macroeconómicos de base para o ano financeiro de 2014 apontavam para um
crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 8,8%, tendo sido recentemente revisto em baixa para
6,7%, superior à taxa prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países da África
Subsaariana em 2014 (5,4%) e para os países emergentes (5%). De salientar que o FMI reviu em alta o PIB
mundial de 3% para 3,6%, fruto de um bom desempenho das economias avançadas.
07. Num exercício de constante actualização, foram ajustados os novos pressupostos para o IIº trimestre
2014 que assentam num objectivo de inflação acumulada anual de 7,5%, com intervalo entre 7%-9%, um
crescimento real esperado do produto de 6,7%, cerca de 2,1 pontos percentuais abaixo da taxa projectada
no OGE 2014 (8,8%), tendo como PIB Kz 13 046,1 mil milhões, produção petrolífera de 604,4 milhões de
barris/ano, um preço médio de USD 106 por barril e a uma taxa de câmbio de Kz/USD de 97,8.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014
|4
Pressupostos Subjacentes ao OGE 2014
Execução
2012
2013.
2013
Prel.
2014
OGE
2014 Prog
Inicial
Revisão
Inflação Acumulada Anual ( % )
11,4
9,0
7,7
8,0
7,5
Produção Petróleo Bruto ( USD7Bbls )
605,0
631,9
626,3
655,0
655,3
Taxa de Câmbio
93,9
95,4
96,6
98,0
97,8
Preço médio do Petro Bruto ( USD7Bbls )
110,1
111,6
107,7
98,0
105,0
Taxa de crescimento Real do PIB ( milhões/ Bbls )
3,9
5,2
6,8
8,8
9,3
Sector Petróleo ( % )
- 5,6
4,3
- 0,9
6,5
4,0
Sector não-Petróleo ( % )
9,7
5,6
10,9
9,9
11,8
Fonte: MINFIN - Relatório de Fundamentação do OGE 2014; BNA - Mapa dos Meios de pagamentos (M3) de 12-02-2014; MINPLAN.
Quadro 1 Pressupostos Subjacentes do OGE Balanço Orçamental no IIº Trimestre
7,5
604,4
97,8
106,0
6,7
- 3,5
11,5
Indicadores macroeconómicos
08. Após ter sentido os efeitos nefastos da crise financeira global de 2008- 2009, a economia de Angola
tem apresentado nos últimos anos um desempenho considerável, com um crescimento robusto do PIB
apoiado por confortáveis saldos fiscais, uma taxa de câmbio estável e uma inflação moderada e em sentido
decrescente.
09. Angola encontra-se numa fase de estabilidade macroeconómica após anos de forte crescimento
económico, interrompido pela crise financeira que trouxe estagnação da taxa de crescimento do PIB (20092011), devido a uma queda nos preços globais do petróleo e uma desaceleração na produção nacional de
petróleo. Este fraco desempenho teve, consequentemente, repercussões nas receitas petrolíferas, a
principal fonte de receita do Governo, influenciando negativamente o desempenho do sector não
petrolífero.
10. Em 2013, a taxa de crescimento real do PIB foi de 6,8%, mais 1,6 pontos percentuais em relação a
2012, quando para o efeito de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014 se previu uma
taxa de crescimento real do PIB de 8,8%, que no âmbito da revisão dos indicadores macroeconómicos as
estimativas indicam um crescimento real de 6,7%, como consequência do crescimento do sector
petrolífero e do sector não petrolífero em cerca de 3,5% e 11,5% respectivamente.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014
|5
12,0
11,4
9,0
7,5
6,8
5,2
8,0
6,7
3,9
6,0
107,7
106,0
4,0
2011 Exec:
2012 Exec.
2013 Prel.
2014 Prog.
Percentagem
10,0
7,7
111,6
113
112
111
110
109
108
107
106
105
104
103
110,1
US Dólares
Indicadores Macroeconómicos
2,0
0,0
Preço médio do crude
Tx. Cresc. PIB
Tx. Inflação Ac.
Gráfico 1 Indicadores macroeconómicos
Produção Petrolífera e Preço médio do barril do petróleo bruto
11. De acordo com a Programação Macro Fiscal do OGE de 2014, o preço médio esperado do barril do
petróleo bruto para o exercício em referência é de USD 106,0, estando correlacionado com uma produção
petrolífera anual de 604,4 milhões de barris de petróleo, fundamentando assim a expectativa de
crescimento do PIB real em cerca de 6,7%.
12. Quando comparado com o preço médio do barril do petróleo bruto que se verificou no decurso do
exercício fiscal do IIº trimestre de 2014, se observou um aumento de 2% em relação ao preço médio anual
esperado do barril do petróleo bruto, e uma execução da produção petrolífera na ordem dos 25% da
produção anual esperada.
Evolução do preço médio do petróleo bruto das ramas angolanas
120,0
115,0
118,3
118,6
112,5
108,8
108,0
105,0
108,3
108,9
109,5
110,7
100,0
103,4
109,6
109,3
109,7
107,8
108,2
108,2
106,4
101,7
95,0
Ramas angolanas
T2 2014
T1 2014
T4 2013
T3 2013
T2 2013
T1 2013
T4 2012
T3 2012
T2 2012
90,0
T1 2012
US Dólares
110,0
109,3
109,9
Brent
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014
|6
Gráfico 2 Evolução do Preço médio do Petróleo bruto das ramas angolanas
13. O preço médio do barril do petróleo bruto e a produção petrolífera registaram um aumento de 2% e
5%, respectivamente, no IIº trimestre de 2014 face ao Iº trimestre de 2014, facto que catapultou o
aumento das exportações petrolíferas em cerca de 2% em relação ao Iº trimestre de 2014.
14. Em termos de variação homóloga, se registou um aumento do preço médio do petróleo bruto de 6%, e
uma diminuição da produção petrolífera na ordem dos 6% face ao IIº trimestre de 2013.
15. Não obstante os potenciais riscos resultantes da volatilidade do preço do petróleo nos mercados
internacionais, o preço do petróleo continua em alta em cerca de 10% em relação ao preço médio do
petróleo bruto fixado no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014.
Desempenho das Alfândegas
16. No período em análise, o valor aduaneiro das mercadorias importadas cifraram em Kz 718.529 milhões
e o valor das exportações foi de Kz 490.318 milhões.
17. Portugal lidera a lista dos principais países de origem das mercadorias importadas com Kz 112.888
milhões, correspondendo a 15,7% do volume total seguido da China e dos Estados Unidos de América com
10,9%, 9,2% do Total, respectivamente.
18. A China lidera a lista dos principais países exportadores com um volume de mercadorias exportadas de
Kz 226.809 milhões, cerca de 46% do total das exportações, seguido dos EUA e da Índia com Kz 68.686
milhões e Kz 39.324 milhões, representando 14% e 8% respectivamente.
120 000
112 888
100 000
78 257
80 000
66 026
62 509
52 034
60 000
40 000
20 000
0
Portugal
China
Estados Unidos
de América
Holanda
Singapura
Gráfico 3 Volume de Mercadorias Importadas
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014
|7
250 000
226 809
200 000
150 000
100 000
68 686
39 324
50 000
24 326
21 571
Espanha
EAU
0
China
EUA
India
Gráfico 4 Volume de Mercadorias Exportadas
Inflação
19. A meta operacional para a taxa de inflação anual acumulada, que gravita na banda de 7,0-9,0% para o
ano de 2014, conforme previsto no cenário macroeconómico, continua a ser perseguida pelo Executivo,
enquanto a taxa de inflação acumulada de Junho de 2014 fixou-se em 3,5%, menos 0,77 pontos
percentuais em relação à inflação acumulada de 4,3% observada em Junho do ano de 2013.
20. No ano 2013, a inflação acumulada até Junho de 2013 situava-se em 4,3%. Entretanto, a inflação
homóloga passou de 9,2% em Junho de 2013, para 6,9% em Junho de 2014, enquanto a inflação média, no
mesmo período, passou de 9,4 % para 7,9%.
21. O comportamento da taxa de inflação resulta, em parte, da disciplina por parte das autoridades em
respeitar as metas monetárias definidas no PND, fruto de uma coordenação entre as políticas fiscal e
monetária, permitindo assim um controlo eficiente da liquidez.
22. A gestão da política fiscal continua centrada nas grandes directrizes financeiras previstas no Quadro
Fiscal de Médio Prazo 2013-2017, visando o alcance de resultados fiscais consistentes com o
aprofundamento da estabilidade macroeconómica e sem comprometer o controlo sustentável da inflação,
consagrando o OGE 2014 opções de medidas de política orçamental que visem a melhoria da eficiência e
eficácia da despesa pública.
Taxa de câmbio
23. A taxa de câmbio média esperada é de USD/AKZ 97,8, que quando comparada com a taxa de câmbio
média do IIº trimestre de 2014 se apresentou depreciada em 0,16%.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014
|8
Evolução da taxa de câmbio média (USD/AKZ)
98,0
97,5
97,0
96,5
96,0
95,5
95,0
Jun-14
Mai-14
Abr-14
Mar-14
Fev-14
Jan-14
Dez-13
Nov-13
Out-13
Set-13
Ago-13
Jul-13
Jun-13
Mai-13
Abr-13
Mar-13
Fev-13
Jan-13
94,5
Taxa de câmbio média (USD/AKZ)
Gráfico 5 Evolução da taxa de câmbio média (USD/AKZ)
24. A taxa de câmbio média do IIº trimestre do 2014 registou uma depreciação de 0,03% face ao Iº
trimestre de 2014. Em termos de variação homóloga, a taxa de câmbio média registada no IIº trimestre de
2014 também apresentou-se depreciada face ao do IIº trimestre de 2013 em 1,6%.
1.2. Objectivos Nacionais
25. Para o ano financeiro de 2014, o OGE preconiza a realização dos objectivos nacionais definidos no
PND, englobando não só a preservação da unidade e coesão nacional e a garantia das condições
fundamentais para o desenvolvimento, como também a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a
inclusão da juventude na vida activa, sector privado no processo de crescimento do País e a inclusão
competitiva de Angola no cenário internacional.
26. Conforme previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), o crescimento e desenvolvimento
económico para o período 2013-2017 assenta na intervenção do Executivo em duas grandes áreas de
políticas, cobrindo uma agenda de crescimento e desenvolvimento sectorial e outra centrada no
desenvolvimento equilibrado do País em termos de prioridades territoriais, sendo esta última materializada
por via dos designados Programas de prioridade nacional, vocacionados para a promoção do
desenvolvimento equilibrado do território nacional e agrupados.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014
|9
27. Foram identificados 32 Programas, espelhados no Quadro 2, que estão em curso e integram os
Investimentos Públicos do âmbito geográfico nacional ou provincial e com impacto social e económico na
vida das populações, dos quais se destacam:
a) No Sector Social, a Construção de 111 Escolas Primárias, com uma execução de 69%; Estudo e
construção centros comunitários para a Juventude, com uma execução de 78%;
b) No Sector de Assuntos Económicos, o Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Quiminha, com uma
execução de 73%; Construção da Academia de Pescas do Namibe, com uma execução de 53%;
c) No Sector da Defesa e Segurança, destacam-se a Construção da Cadeia do Peu-Peu, com uma execução
de 88%; Construção de Instalações de Centros de Produção nas Cadeias, com uma execução de 61%;
d) No Sector dos Serviços Públicos Gerais, destacam-se a Construção e apetrechamento do Parque
tecnológico Incubadora Empresa, com uma execução de73%; Construção e Apetrechamento da Escola
de Administração do ENAD, com uma execução de 100%
Principais Programas
(valores em milhões de Kz)
Nº
DESCRIÇÃO
Sector Social
ORÇAMENTO
EXECUÇÃO
% EXEC.
15 428
10 023
65%
1
Constr. 111 escolas prim, 10 de 1º Ciclo C. Cubango
3 502
2 425
69%
2
Const.Campus Univers.A Neto
1 017
640
63%
3
Const. Apetre. Hospital Municipal C. Nzoji - Malange
3 318
1 849
56%
4
Const.infra.apoio auto const.dirigida 2000 casas
1 320
378
29%
5
Const. Apetrechº. Hospital Municipal do Moxico
2 022
1 722
85%
6
Const. Do edif.Museu Cien. Tecnologia
1 382
958
69%
7
Const.Quadras Poli Desportivas a Nivel Nacional
1 867
1 274
68%
8
Estudo e const. De Centros Comunit. para Juventude
Assuntos Económicos
1 000
777
78%
80 758
37 599
47%
1
Desenvolv.Agr. Da Quimia/Minader
2 495
1 812
73%
2
Const.de Acad. de Pesca Namibe (2ª Fase)Minpes
2 471
1 319
53%
3
Ampliação da Estrad de Camama/Viana/Mincons
2 020
1 124
56%
4
Const. Centralidade Hidroel.Cambambe-Minea
29 847
13 715
46%
5
Revitalização de Eixos Viários de Luanda
31 674
12 073
38%
6
Const. Centro Logistico da Caala
4 856
2 715
56%
7
Const. Infra 3º e 4º Quadrant Reserv.Indust.Viana
3 260
2 138
66%
8
Remas redes mediatecas de Angola
4 135
2 703
65%
3 604
2 543
71%
Defesa e Segurança
1
Const. abastº regime Defesa Anti Áerea Bengo
383
365
95%
2
Const. Apetrecº Comando Regional A.Norte Luanda
399
337
84%
3
Const. Infra. Estrutura da Policia Nac. Luanda/Sul
639
345
54%
4
Const. Cadeia do Peu Peu Minint
346
305
88%
5
Const.instl. Produção de Cadeias
507
311
61%
6
Ampliação do Inst. Superior Técnico de Luanda
225
172
76%
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |10
Nº
DESCRIÇÃO
7
Const. Unidade Seg. Presidencial de Luanda
8
Const.Comando dos Bombeiros de Lunda Norte
ORÇAMENTO
Serviços Públicos Gerais
EXECUÇÃO
913
581
192
% EXEC.
64%
127
66%
19 207
7 949
41%
1
Projecto Multi Sectorial Emergência fase 1 e 2
5 473
1 796
33%
2
Estudo de Projecto de Infraestr. Autarquias
3 727
1 497
40%
3
Const. apetrechº 6 Serv Prov. Inea
1 688
598
35%
4
Const.Infrastruturas Ombala Bailundo
1 875
658
35%
5
Const. Da Assembleia
5 633
2 731
48%
6
Const.9 Deleg.Municip. do Sinse/Lunda Norte
399
303
76%
7
Const. Apetrechº Parq Tecno. Incubadora E. Luanda
172
126
73%
8
Const.Apetrechº Escol Nac.de Admin. INAD 2ª Fase
TOTAL
240
118 997
240
58 114
Fonte: SIGFE – Resumo da Despesa por Função; MINFIN
Quadro 2 Principais Programas
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |11
100%
49%
2. BALANÇO DA EXECUÇÃO DO OGE DO IIº TRIMESTRE DE 2014
28. No decorrer do IIº Trimestrede 2014 a execução do OGE teve o seguinte comportamento:
2.1. Balanço Orçamental
29. O Orçamento Geral do Estado estimou uma receita de Kz 7.258.385 milhões e fixou a despesa em
igual montante conforme Quadro 3.
Desempenho do Balanço Orçamental do IIº Trimestre
(valores em milhões de Kz)
Receita
Prevista
Realizada 2014
Iº Trim.
IIº Trim.
% Realização
Despesa
Autoriz.
Iº Trim. IIº Trim.
Realizada 2014
Iº Trim.
IIº Trim.
% Realização
Iº Trim. IIº Trim.
Receitas Correntes
4.859.618 1.057.121
985.185
22%
20% Despesas Correntes
3.878.108
929.278
933.332
24%
24%
Tributária
2.218.558
562.794
585.468
25%
26% Pessoal e Contrib. Empregador 1.370.753
272.647
288.922
21%
20%
Patrimonial
2.505.877
490.767
388.659
20%
16% Bens
9.533
3.486
1.880
37%
20% Serviços
122.554
16
1.460
0%
3.096
58
7.718
2%
Receitas de Capital
2.398.767
Alienações
1.644
Financiamentos
1.706.257
Reversão de Result. Anteriores
690.866
250.096
235
166.388
83.473
435.925
218
130.111
305.596
10%
14%
10%
12%
Serviços
Rec. Corr.Diversas
Indemnizações e Restituições
Saldo orçamental Negativo
Total
1% Juros da Dívida
249% Subsídios
Transferências Correntes
18% Despesas de Capital
13% Investimentos
8% Transferências de Capital
44% Desp. de Capital Financeiro
Outras Despesas de Capital
Reservas
Reserva Orçamental
Total da Despesa
63.149
186.914
7 258 385 1.370.366 1.608.024
19%
22% Total
Quadro 3 Balanço Orçamental no IIº Trimestre
404.364
89.901
77.568
19%
19%
1.064.545
240.309
210.460
20%
37%
127.577
18.959
44.354
35%
41%
603.781
218.935
228.923
307.088
88.527
83.105
3.367.128
441.088
674.692
2.024.685
266.309
411.478
58.246
0
0
1.136.633
174.779
241.329
147.564
0
21.885
13.149
0
0
13.148
0
0
7.258.385 1.370.366 1.608.024
38%
27%
20%
20%
0%
21%
15%
0%
0%
22%
10%
23%
17%
18%
0%
17%
24%
0%
0%
21%
7 258 385 1.370.366 1.608.024
19%
22%
30. No IIº Trimestre foram arrecadadas receitas no valor de Kz 1.421.110 milhões, que correspondem a
20% das receitas previstas, contra 19% no Iº Trimestre.
31. Em relação às Despesas foi realizado o montante de Kz 1.608.024 milhões que representam 22% da
Despesa Orçamentada, comparativamente ao Iº Trimestre em que houve uma realização de 19%.
32. Pelo quadro acima, podemos notar que para o periodo em analise obtivemos um saldo orçamental
negativo, na ordem dos Kz186.914 milhoes, resultado das Receitas arrecadadas e Despesas realizadas no
no IIº Trimestre. Parte de tais Despesas foram acomodadas com recursos provinientes de periodos
anteriores.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |12
Balanço Orçamental até ao IIº Trimestre
(valores em milhões de Kz)
RECEITA
PREVISTA
REALIZ.
%
REALIZ.
DESPESA
AUTORIZ.
%
REALIZ.
REALIZ.
Receitas Correntes
4 859 618
2 042 306
42% Despesas Correntes
3 878 108
1 862 610
48%
Tributária
2 218 558
1 148 262
52% Pessoal e Contrib. Empreg.
1 370 753
561 569
41%
Patrimonial
2 505 877
879 426
404 364
167 469
41%
Serviços
9 533
5 366
56% Serviços
1 064 545
450 769
42%
Indemnizações e Restituições
3 096
1 476
48% Juros da Dívida
127 577
63 313
50%
122 554
7 776
603 781
447 858
74%
307 088
171 632
56%
29% Despesas de Capital
3 367 128
1 115 780
33%
28% Investimentos
2 024 685
677 787
33%
Rec. Correntes Diversas
35% Bens
6% Subsídios
Transferências Correntes
Receitas de Capital
Alienações
Financiamentos
Reversão de Resultados
Anteriores
2 398 767
686 021
1 644
453
1 706 257
296 499
17% Transferências de Capital
58 246
0
0%
690 866
389 069
56% Despesas de Cap. Financ.
1 136 633
416 108
37%
147 564
21 885
15%
Outras Despesas de
Capital
Reservas
Reserva Orçamental
Total da Despesa
Saldo Orçamental Negativo
13 149
0%
13 149
0%
7 258 385
2 978 390
41%
7 258 385
2 978 390
41%
250 063
Total
7 258 385
0%
2 978 390
41%
Total
Quadro 4 Balanço Orçamental até ao IIº Trimestre
33. O Balanço Orçamental até ao IIº Trimestre, conforme Quadro 4, evidencia uma receita arrecadada de
Kz 2.728.327 milhões e realizadas despesas no valor de Kz 2.978.390 milhões, de que resultou num saldo
orçamental Negativo de Kz 250.063 milhões.
34. A Receita programada do período, foi projectada em Kz 1.197.972 milhões correspondendo em cerca
de 78% da previsão, enquanto a receita arrecadada cifrou-se em Kz 1.421.110 milhões.
35. A despesa programada para o período foi de Kz 1.709.103 milhões correspondente a cerca de 23% do
OGE e a execução da despesa em Kz 1.608.024 milhões. Em geral a execução financeira do período esteve
em linha com o programado.
36. O Balanço Orçamental demonstra que a despesa fixada, durante o período foi executada em 41%. Esta
realização é superior em 50% comparativamente ao período homólogo de 2013.
37. É de salientar que na despesa autorizada ocorreram alterações nas naturezas das despesas, sem
contudo modificar o total autorizado para o ano, em função dos ajustes decorrentes de créditos adicionais
processados dentro do exercício, através de contrapartidas internas, com base no disposto na alínea c) do
artigo 3º da Lei nº 2/13 de 7 de Março – Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2013.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |13
Receitas Correntes
1 400 000
1 200 000
1 148 263
879 426
1 000 000
800 000
600 000
400 000
200 000
0
Receita Tributária
Receita
Patrimonial
Receita De
Serviços
Receitas Correntes
Diversas
Gráfico 6 Receitas Correntes
38. De acordo o gráfico 6, o grau de execução das receitas correntes está dentro do programado
atendendo os níveis de realização, destaca-se a arrecadação de Receita Tributária com uma arrecadação de
1.148.262 com um grau de realização de 52%, em relação as Receitas Orçamentadas, onde se inclui as
receitas de Impostos, Taxas e Contribuições.
39. As receitas Correntes Diversas e as Indemnizações, apresentam um baixo grau de realização ao longo
do trimestre.
Receitas de Capital
450 000
400 000
350 000
300 000
250 000
200 000
150 000
100 000
50 000
0
389 069
296 499
453
Alienações
Receita De
Financiamentos
Reversão De Resultados
Anteriores
Gráfico 7 Receitas de Capital
40. As Receitas de Financiamento, somaram Kz 296.499 milhões essencialmente constituídas por
captações de financiamento mobiliário no mercado interno.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |14
41. Despesas Correntes
700 000
600 000
500 000
400 000
300 000
200 000
100 000
0
619 490
618 239
529 740
31 827
63 313
Despesas Com Contribuições Despesas Bens
Pessoal
Empregador
e Serviços
Juros
Subsídios e
Transf
Correntes
Gráfico 8 Despesas Correntes
42. A realização das Despesas Correntes situou-se a nível do que foi projectado tendo em conta o grau de
execução. Destaca-se as despesas com subsídios e as transferências correntes, que ultrapassaram as
projecções para o período em 74% e 56% respectivamente.
Despesas de Capital
800 000
700 000
600 000
500 000
400 000
300 000
200 000
100 000
0
677 786
416 109
21 886
Investimentos
Despesas Capital
Financeiro
Outras Despesas Capital
Gráfico 9 Despesas de Capital
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |15
Resultado Orçamental até ao IIº Trimestre
(valores em milhões de Kz)
N/C CATEGORIA AUTORIZADA
ECONÓMICA
ECONÓMICA
REALIZADA
Taxa de Execução
Taxa de Execução
Variação
2014
2013
2014
2013
2014
2013
Homóloga
(1)
(2)
(3)
(4)
5=3/1*100
6=4/2*100
7=((4-3)/3))*100
1
Receitas
7 258 385
6 635 567
2 728 327
2 276 761
38%
34%
20%
2
Despesas
7 258 385
6 635 567
2 978 390
1 981 568
41%
30%
50%
-250 063
295 193
Resultado
Orçamental
-
-
-185%
Quadro 5 Resultado Orçamental até ao IIº Trimestre
43. A receita arrecadada durante o período em análise, ascendeu a Kz 2.728.327 milhões, o que equivale a
uma execução de 38%, face ao período homólogo de 2013, que se situou em 34%, resultante do aumento
das receitas correntes.
44. A despesa executada até ao IIº Trimestre do ano ascendeu a Kz 2.978.390 milhões a que equivale a
uma variação de sinal positivo de 50% face ao período homólogo do ano transacto, resultante do aumento
da despesa de capital em 9%.
45. A execução da Despesa de Capital em Kz 1.115.780 milhões, esteve abaixo do previsto, resultante da
não realização de Despesas de Transferência de Capital e Outras Despesas de Capital.
46. O Resultado Orçamental até ao IIº Trimestre foi negativo em Kz 250.063 milhões resultante de uma
arrecadação de receitas de Kz 2.728.327 milhões e, uma despesa executada de Kz 2.978.390 milhões, o que
equivale a uma variação negativa de 185%, face ao período homólogo de 2013.
2.1.1. Receitas Realizadas
47. A Receita realizada, incluindo a receita do Instituto Nacional de Segurança Social,no IIº Trimestre, teve
uma execução na ordem dos 19%, fortemente influenciada pelas Receitas Correntes arrecadadas.
As Receitas Realizadas no IIº Trimestre, podem ser visualizadas no Quadro 6 a seguir.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |16
Receitas Realizadas no IIº Trimestre
(valores em milhões de Kz)
Prevista
Realizada
Realizada
2014
(1)
Iº Trim
(2)
IIº Trim
(3)
RECEITA
Correntes
%
Realização
Iº Trim
(4=2/1)
Taxa de
Execução
IIº Trim
(5=3/1)
4.859.618
1.057.121
985.186
22%
20%
3.313.097
710.772
628.023
21%
19%
2.504.607
450.494
358.567
18%
14%
Companhias
808.490
260.278
269.456
32%
33%
Diamantíferas
5.074
2.482
2.175
49%
43%
1.541.447
343.867
354.988
22%
23%
2.398.767
250.096
435.924
10%
18%
Petrolíferas
Concessionária
Outras Receitas Correntes
Capital
1.644
235
218
14%
13%
1.706.257
166.388
130.111
10%
8%
Alienações
Financiamentos
670.404
67.910
104.477
10%
16%
1.035.853
98.478
25.634
10%
2%
690.866
83.473
305.595
Obrigações e Bilhetes do Tesouro
Desemb. De Financ. Externo
Outras Receitas de Capital
Totais
7.258.385
1.307.217
1.421.110
Quadro 6 Receitas Realizadas no IIº Trimestre
12%
44%
18%
20%
48. As receitas Realizadas até ao IIº Trimestre podem ser visualizadas no Quadro 7 a seguir
Receitas Realizadas até ao IIº Trimestre
(valores em milhões de Kz)
PREVISTA
RECEITAS
2014
(1)
Correntes
Petrolíferas
Concessionária
Companhias
Diamantíferas
Outras Receitas Correntes
Capital
Alienações
Financiamentos
Obrigações e BT
Desemb. de Financ. Externo
Outras Receitas de Capital
Totais
4 859 618
3 313 097
2 504 607
808 490
REALIZADA
2013
(2)
4 858 482
3 281 980
2 390 839
891 141
2014
2013
(3)
(4)
2 042 306
1 338 795
809 061
529 734
Taxa de
Execução
Taxa de
Execução
Variação
2014
2013
Homóloga
Part.
2014
(5)=[(3)/(1)]*100 (6)=[(4)/(2)]*100 (7)=[(4)-(3)]/(3)
2 200 203
1 695 321
798 219
634 580
42%
40%
32%
66%
45%
52%
33%
71%
-7%
-21%
1%
-17%
75%
49%
30%
19%
5 061
4 287
4 656
3 531
92%
82%
32%
0%
1 541 460
1 572 215
698 855
501 351
45%
32%
39%
26%
2 398 767
1 777 085
686 021
417 347
29%
23%
64%
25%
1 644
1 706 257
670 404
1 035 853
690 866
7 258 385
1 841
1 215 920
441 007
774 913
559 324
6 635 567
55%
6%
16%
1%
60%
39%
-55%
276%
145%
1395%
15%
4%
0%
11%
6%
5%
14%
100%
453
1 005
28%
296 499
78 766
17%
172 387
70 466
26%
124 112
8 300
12%
389 069
337 576
56%
2 728 327 2 617 550
38%
Quadro 7 Receitas Realizadas até ao IIº Trimestre
49. As Receitas Correntes realizadas durante o IIº Trimestre totalizaram Kz 985.186 milhões,
correspondendo a um nível de arrecadação de 20% em relação à previsão, tendo contribuído com 69% da
receita total arrecadada em Kz 1.421.110 milhões.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |17
50. A execução orçamental corrente, aponta uma receita corrente arrecadada inferior em 7% em relação
ao período homólogo.
51. A execução orçamental das receitas de capital, demonstra que a receita de capital realizada representa
29% da despesa de capital executada, isto é, a receita de capital realizada no período em referência foi de
Kz 686.021 milhões, em relação ao período homólogo há um aumento de 25%.
52. Do total da Receita arrecadada, destacam-se:
a) A Receita Petrolífera que atingiu um nível de execução de 40% e uma contribuição de 49% em relação
à Receita Total. Comparativamente ao período homólogo registou uma diminuição de 21%.
b) As Outras Receitas Correntes, com um nível de arrecadação de 45%, e uma contribuição de 26% das
receitas totais, sendo representadas por Multas e Outras Penalidades, Indemnizações e Restituições, Juros,
Comissões e Bonificações e Outras Receitas.
c) As receitas diamantíferas arrecadadas, atingiram um nível de arrecadação de 92% comparativamente
ao período homólogo, houve um aumento de 32%, devido em grande parte ao aumento da produção, bem
como do crescente interesse do mercado asiático em artigos de luxo centrados nas gemas angolanas.
d) As Receitas de Financiamento atingiram um nível de arrecadação de 17%, e uma contribuição de 11%
do total das receitas.
e) As Outras Receitas de Capital atingiram um nível de arrecadação de 56%, e uma contribuição de 14%
do total das receitas, sendo representadas pela Reversão de Resultados Anteriores.
53. A Receita não Petrolífera representa 51% da receita total arrecadada, constituída maioritariamente por
Receita Tributária, Receita de Serviços, Financiamentos e Receitas diversas.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |18
54. O Gráfico 10 evidencia o Peso da Receita realizada:
Peso da Receita Realizada em relação ao Total da Receita
Outras Receitas
de Capital
14%
Financiamentos
11%
Petrolíferas
49%
Outras Receitas
Correntes
26%
Gráfico 10 Receita Realizada no IIº Trimestre
55. O Gráfico 11 evidencia a evolução da receita no IIº Trimestre de 2013 e 2014:
Evolução da Receita ao Longo do IIº Trimestre
(Valores em Milhões de KZ)
600 000
500 000
547 789
497 028
510 973
477 126
455 693 440 565
404 976
381 749
400 000
359 760
333 062
331 718
291 637
300 000
2014
2013
200 000
100 000
0
Jan
Fev
Mar
Abril
Mai
Jun
Gráfico 11 Evolução da Receita ao Longo do IIº Trimestre
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |19
2.1.2. Despesas Realizadas
A Despesa total realizada, teve no IIº Trimestre uma execução de 19%, como se pode observar no Quadro
8.
Despesas Realizadas no IIº Trimestre
(valores em milhões de Kz)
Autorizada
2014
(1)
Categoria Económica
Realizada
Iº Trim
(2)
Taxa de Execução
2014
(4=2/1)
IIº Trim
(3)
Taxa de Execução
2013
(5=3/1)
Correntes
3 878 108
929 278
933 332
20%
24%
Pessoal e Contrib. Empreg.
1 370 753
272 647
288 922
20%
21%
404 364
89 901
77 568
22%
19%
210 460
23%
20%
Bens
Serviços
1 064 545
240 309
Juros da Dívida
127 577
18 959
44 354
15%
35%
Subsídios
Transferências Correntes
603 781
218 935
228 923
36%
38%
27%
307 088
88 527
83 105
29%
Capital
3 367 128
441 088
674 692
13%
20%
Investimentos
2 024 685
266 309
411 478
13%
20%
58 246
0
0
0%
0%
15%
21%
0%
15%
Transferências de Capital
Aplic. de Activos Financ.
Outras Desp. De Capital
1 136 633
174 779
241 329
147 564
0
21 885
Reserva Orçamental
13 148
0
0
7 258 384
1 370 366
1 608 024
Quadro 8 Despesas Realizadas no IIº Trimestre
Totais
0%
0%
19%
22%
As despesas realizadas até ao IIº Trimestre, podem ser visualizadas no quadro 9 a seguir.
Despesas Realizadas até ao IIº Trimestre
(valores em milhões de Kz)
CATEGORIA
ECONÓMICA
AUTORIZADA
AUTORIZADA
REALIZADA
REALIZADA
2014
2013
2014
2013
Bens
Serviços
Juros da Dívida
Subsídios
TAXA DE
EXECUÇÃO
2013
2014
2013
(6)=[(4)/(2)]*10
0
36%
39%
VARIAÇÃO
HOMÓLOGA
3 878 108
3 809 048
1 862 610
1 374 052
1 370 753
1 296 484
561 569
503 471
404 364
556 750
167 469
158 972
41%
29%
5%
6%
44%
-5%
15%
(2)
(3)
(4)
(7)=[(4)(3)]/(3)
36%
12%
PART.
2014
(5)=[(3)/(1)]*10
0
48%
41%
(1)
Correntes
Pessoal e Contrib. Empreg.
TAXA DE
EXECUÇÃO
2014
63%
19%
1 064 545
1 066 873
450 769
472 052
42%
127 577
603 781
64 826
576 104
63 313
447 858
39 270
93 069
50%
61%
61%
2%
74%
16%
381%
15%
307 088
60%
84%
6%
37%
Transferências Correntes
Capital
248 011
2 743 373
171 632
107 218
3 367 128
1 115 780
607 516
56%
33%
43%
22%
Investimentos
2 024 685
1 687 975
677 787
357 396
33%
21%
90%
23%
58 246
1
0
0%
4%
-100%
0%
1 136 633
404 141
416 108
45 011
37%
11%
824%
14%
651 226
30
21 885
205 102
7
0%
31%
-89%
1%
147 564
0%
23%
0%
0%
Transferências de Capital
Despesas de Capital
Financeiro
Amortizações da Dívida
Outras Desp. De Capital
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |20
CATEGORIA
ECONÓMICA
Reserva Orçamental
Totais
AUTORIZADA
AUTORIZADA
REALIZADA
REALIZADA
TAXA DE
EXECUÇÃO
2014
TAXA DE
EXECUÇÃO
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)=[(3)/(1)]*10
0
0%
(6)=[(4)/(2)]*10
0
0%
41%
30%
13 148
7 258 384
83 146
6 635 567
0
2 978 390
0
1 981 568
VARIAÇÃO
HOMÓLOGA
PART.
2014
(7)=[(4)(3)]/(3)
0%
0%
50%
100%
Quadro 9 Despesas Realizadas até ao IIº Trimestre
56. As Despesas Correntes realizadas até IIº Trimestre, totalizaram Kz 1.862.610 milhões, correspondendo
a uma execução de 48%, tendo uma participação de 63% no total das despesas.
57. As Despesas de Capital cifraram-se em Kz 1.115.780 milhões, com um nível de execução de 33% e uma
participação de 37% no total das despesas.
58. Do total da Despesa realizada, destacam-se:
a) A Despesa de Pessoal e Contribuições do Empregador que atingiu um nível de realização 41% e, uma
participação de 19% em relação à Despesa Total. Comparativamente ao período homólogo de 2013
registou um aumento de 12%. Este aumento da despesa, justifica-se pelo aumento de postos de trabalho e
uma maior oferta de Emprego da sempre crescente força laboral do País do sector estatal.
b) A Despesa de Serviços com um nível de realização de 42%, e uma contribuição de 15% nas despesas
totais. Desta natureza de despesa, destacam-se as despesas com serviços de estudos, fiscalização e
consultoria, ensino e formação, saúde, entre outras.
c) Os Investimentos realizados em Kz 677.787 milhões, que corresponde a 33% da despesa realizada e
tiveram uma contribuição de 23% sobre a Despesa total, registando uma variação positiva em 90%,
comparativamente ao mesmo período do ano transacto.
d) A Despesa de Capital Financeiro apresentou 36% de execução e uma contribuição de 14% na Despesa
Total. Estas despesas englobam para além do aumento da participação e outras aplicações financeiras, a
amortização da divida interna e externa a entidades e instituições internas e externas.
59. O Gráfico 12 evidencia o peso da participação na Despesa realizada em relação ao total da despesa no
IIº Trimestre, sendo as despesas com o Pessoal e Contribuições do Empregador, Serviços, Investimentos e
Despesas de Capital Financeiro as que mais se evidenciam com 19%, 15%, 23% e 14% respectivamente.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |21
Peso da despesa realizada em relação à execução no IIº Trimestre
Juros dív.
2%
Transf. Correntes
6%
Pessoal e Cont Emp
19%
Transf. Capital
0%
Out. Desp. Capital
0%
Bens
6%
Subsídios
15%
Investim.
23%
Desp. Capital Fin.
14%
Serviços
15%
Gráfico 12 Peso da Despesa Realizada no IIº Trimestre
Evolução da Despesa ao Longo do IIº Trimestre
(Valores em Milhões de KZ)
600 000
559 427
500 000
470 907
507 005
494 482
467 793
441 040
434 844
378 523
400 000
338 501
350 405
2014
300 000
2013
232 567
200 000
172 552
100 000
0
Jan
Fev
Mar
Abril
Mai
Jun
Gráfico 13 Despesa ao Longo do IIº Trimestre
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |22
2.1.2.1.
Análise da Despesa por Função
60. A Despesa Funcional, considerando os aspectos de realização do orçamento de cada área
relativamente ao total previsto, teve o seguinte comportamento:
2.1.2.1.1.
Despesa Total por Função
61. O Quadro 10 demonstra que a Despesa total por função realizada no IIº Trimestre, em termos
sectoriais foi a seguinte:
a) Serviço Públicos Gerais teve uma execução Kz 343.177 milhões, que representa 23% do total da
despesa realizada por função.
b) Sector Social com uma execução de 22%, que corresponde a uma realização de Kz 480.092 milhões.
c) Kz 363.495 milhões corresponde à execução realizada no Sector de Assuntos Económicos, cuja
percentagem de realização é de 16%.
d) Quanto ao Sector de Defesa e Segurança, teve uma despesa realizada no valor de Kz 261.473 milhões,
que representa 22% de execução financeira.
Despesa por Função no IIº Trimestre
(valores em milhões de Kz)
Autorizada
Realizada
2014
Iº Trim
IIº Trim
%
Realização
Iº Trim
-1
-2
-3
(4=2/1)
Serviços Públicos Gerais
1 519 930
189 756
343 177
12%
23%
Sector Social
2 223 961
551 577
480 092
25%
22%
Assuntos Económicos
2 320 953
540 462
363 495
23%
16%
Defesa e Segurança
1 193 540
246 777
261 473
21%
22%
Totais
7 258 384
1 528 572
1 448 237
Quadro 10 Despesa por Função no IIº Trimestre
21%
20%
Funções do Governo
Taxa de Execução
IIº Trim
(5=3/1)
62. Quanto ao peso da execução financeira que os sectores tiveram até ao IIº Trimestre sobre o total da
despesa realizada, podemos destacar o Sector Social com 46%, o sector dos Assuntos Económicos com
38%, e os sectores da Defesa e Segurança e Serviços Públicos Gerais com 42% e 36%, respectivamente.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |23
Despesa por Função até ao IIº Trimestre
(valores em milhões de Kz)
AUTORIZADA
FUNÇÕES DO
GOVERNO
2014
2013
(1)
Sector Social
REALIZADA
2014
(2)
(3)
TAXA DE EXEC.
2013
2014
2013
(4)
(5)=[(3)/(1)]*100
(6)=[(4)/(2)]*100
VARIAÇÃO
Part.
2014
HOMÓLOGA
2014
(7)=[(4)-(3)]/(3
2 246 449
2 236 262
1 025 735
587 598
46%
26%
75%
35%
Educação
474 929
589 734
193 612
213 304
41%
36%
-9%
7%
Saúde
335 732
370 015
130 515
140 549
39%
38%
-7%
4%
Protecção social
706 940
734 815
448 731
138 294
63%
19%
224%
15%
Habitações e Serviços Comunitários
575 014
306 762
196 853
43 795
34%
14%
349%
7%
Protecção Ambiental
58 555
140 424
19 077
19 629
33%
14%
-3%
1%
Recreação, cultura E Religião
95 279
94 512
36 947
32 027
39%
34%
15%
1%
2 334 097
1 922 519
897 389
548 824
38%
29%
64%
30%
61 885
75 790
20 836
28 621
34%
38%
-27%
1%
Transportes
287 368
366 408
70 229
80 757
24%
22%
-13%
2%
Combustíveis e Energia
297 798
342 488
99 805
91 310
34%
27%
9%
3%
Assuntos Económicos
Agricultura, Silv., Pescas e caça
Indústria Ext. Transf. e Construção
82 666
90 540
23 637
44 527
29%
49%
-47%
1%
Assuntos Ec. Gerais, Comerc. e
Laborais
655 341
285 876
254 406
45 722
39%
16%
456%
9%
Operações de Dívida Pública
897 289
716 052
413 207
244 370
46%
0%
0%
14%
38 947
27 015
9 824
7 665
25%
28%
28%
0%
1 971
801
127
495
6%
62%
-74%
0%
Comunicação e tecnol. da
Informação
Investigação e Desenv. em
Assunt.Econ.
Outras Actividades Económicas
10 832
17 547
5 318
5 357
49%
31%
-1%
0%
1 214 808
1 172 032
508 250
381 909
42%
33%
-19%
17%
Defesa
692 837
588 547
304 729
228 584
44%
39%
33%
10%
Segurnaça e Odem Pública
521 971
583 485
203 521
429 379
39%
74%
-53%
7%
Serviços Públicos Gerais
1 463 030
1 304 755
532 933
474 704
36%
36%
12%
18%
Totais
7 258 384
6 635 568
2 964 307
1 993 035
41%
30%
49%
100%
Defesa e Segurança
Quadro 11 Despesa por Função até o IIº Trimestre
63. Fazem parte das despesas do Sector dos Serviços Públicos Gerais, a construção de Infra-estruturas dos
órgãos da Administração Local do Estado, a título de exemplo construção e apetrechamento da Base
Logística da Huíla, apetrechamento do novo edifício do Instituto Nacional de Estatística, reabilitação de 6
conservatórias de Luanda, construção e apetrechamento do centro de captação de imagem de satélite em
Luanda, etc.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |24
Peso da despesa por Função realizada em relação à execução no IIº Trimestre
Assuntos
Económicos
30%
Sector Social
35%
Defesa e
Segurança
17%
Serviços Públicos
Gerais
18%
Gráfico 14 Peso da Despesa por função
2.1.2.1.2.
Despesa do PIP por Função
64. No âmbito da Despesa Funcional por Projectos PIP, demonstrada no Quadro 12, destaca-se em termos
de execução, o Sector Social com um grau de execução de 33%, fortemente influenciada pelos subsectores
da Educação 35%, Saúde 37%, Protecção Social 37%, Recreação Cultura e Religião 36% e Habitação com
uma execução de 33%. Realce também para o sector da Defesa e Segurança com 27% de grau de execução.
O Sector dos Assuntos Económicos teve uma taxa de execução de 26%, com realce para os subsectores da
Agricultura com 31%, Combustíveis e Energia com 29% e Transportes com 24%.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |25
Despesas Realizada do PIP por Função
(valores em milhões de Kz)
FUNÇÕES DO
GOVERNO
AUTORIZADA
TAXA DE
EXECUÇÃO
REALIZADA
2014
2013
2014
2013
(1)
(2)
(3)
(4)
2014
2013
(5)=[(3)/(1)]*100 (6)=[(4)/(2)]*100
VARIAÇÃO
Part.
2014
HOMÓLOGA
2014
(7)=[(4)-(3)]/(3
Sector Social
673 179
591 946
223 724
101 233
33%
17%
121%
54%
Educação
73 423
60 117
25 798
15 920
35%
26%
62%
6%
Saúde
64 909
64 987
23 930
28 927
37%
45%
-17%
6%
Recreação, Cultura e Religião
35 757
47 576
12 866
10 266
36%
22%
25%
3%
9 223
16 805
3 376
2 297
37%
14%
47%
1%
Protecção Social
Proteção Ambiental
Habitação e Serviços Comunitários
Assuntos Económicos
15 527
98 018
2 137
2 908
14%
3%
-27%
1%
474 340
304 443
155 617
40 915
33%
13%
280%
38%
532 754
656 170
139 072
131 179
26%
20%
6%
34%
Ass. Econ. Gerais, Com. e Laborais
24 650
0
10 475
0
0%
0%
0%
3%
Agricultura, Pescas e Caça Ambiente
21 837
30 193
6 842
5 486
31%
18%
25%
2%
188 846
246 607
55 126
50 827
29%
21%
8%
13%
25 950
20 130
1 546
289
6%
1%
435%
0%
241 559
327 179
57 793
69 248
24%
21%
-17%
14%
Comunicações e Tec. de Informação
22 277
18 771
4 066
1 680
18%
9%
142%
1%
Invest. e Desenv. Assuntos Econom.
990
183
112
182
11%
0%
0%
0%
6 645
13 107
3 112
3 467
47%
26%
-10%
1%
Combustíveis e Energia
Ind. Extract., Transf.o e Constr.
Transportes
Outras Actividades Económicas
Defesa e Segurança
82 799
81 269
22 669
16 080
27%
20%
41%
6%
Defesa
30 554
30 704
12 553
6 476
41%
21%
94%
3%
Segurança e Ordem Pública
52 245
50 565
10 116
9 604
19%
19%
5%
2%
Serviços Públicos Gerais
106 129
188 093
25 635
49 529
24%
26%
-48%
6%
Totais
1 394 861
1 517 478
411 100 298 021
29%
Quadro 12 Despesa Realizada do PIP por Função
20%
38%
100%
65. Quanto ao grau de participação dos sectores no total da despesa realizada, destaca-se o Sector Social
com uma execução de Kz 223.724 milhões e teve um peso de 54% no total da despesa. O desempenho
deste sector, resulta da importância que o executivo atribui à Habitação e Serviços Comunitários, às
instituições prestadoras de serviços públicos de saúde, educação e de assistência social a crianças e idosos,
conforme previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento.
O Gráfico 15 mostra a afectação da Despesa por Projectos PIP na óptica funcional:
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |26
Peso da despesa realizada em relação à execução até ao IIº Trimestre – Óptica Funcional - PIP
Def. e Seg
6%
Assuntos
Económicos
34%
Ser. Púb. Gerais
6%
Sector Social
54%
Gráfico 15 Peso da Despesa Realizada até ao IIº Trimestre
2.1.3. Análise da Despesa e Receita por Província
Receita e Despesa
66. Os valores de receita e despesa apresentados por província implicam que tenha sido prevista a sua
execução nessa região por Unidades Orçamentais pertencentes a essa mesma região.
67. No quadro 13, apresentam-se os valores da Receita Arrecadada, Despesa Autorizada e Despesa
Realizada por província, assim como a percentagem de execução durante o IIº trimestre.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |27
Receita Fiscal Arrecadada e Despesa por província até IIº Trimestre de 2014
(valores em milhões de Kz)
RECEITA
NO
Provincia
1 Bengo
DESPESA
Arrecadada
Autorizada
Realizada
Execução
1 712
37 411
15 517
41%
19 566
94 621
41 774
44%
1 225
67 063
28 915
43%
10 502
57 805
23 914
41%
708
62 330
25 458
41%
6 Cuanza Norte
7 998
31 519
13 698
43%
7 Cuanza Sul
1 910
47 739
21 138
44%
8 Cunene
4 031
37 429
15 285
41%
9 Huambo
1 657
78 158
34 026
44%
2 453
76 540
32 745
43%
1 387 288
218 620
83 898
38%
12 Lunda Norte
234
42 590
16 972
40%
13 Lunda Sul
754
35 420
12 299
35%
14 Malange
620
50 446
20 466
41%
15 Moxico
73
59 472
24 839
42%
16 Namibe
5 040
36 141
14 550
40%
17 Uíge
436
62 755
26 058
42%
18 Zaire
39 959
35 796
15 940
45%
2 Benguela
3 Bié
4 Cabinda
5 Cuando Cubango
10 Huíla
11 Luanda
TOTAL
1 486 166
7 258 385
2 978 390
Quadro 13 Despesa por província no IIº Trim.de 2014
Fonte: DNI – Receita Fiscal Arrecadada/SIGFE – Resumo Geral da Execução da Receita por Natureza – Província - 01-08-2014; MINFIN.
41%
68. Verifica-se que a despesa realizada por província é superior à receita arrecadada em todas as
províncias com excepção da província de Luanda. Assim, percebe-se que a grande maioria dos
investimentos a nível provincial são suportados largamente pelos recursos ordinários do Tesouro. Vale
lembrar também, que a mesma Receita reflecte apenas aquelas arrecadadas pelas repartições fiscais no
espaço territorial angolano, sob tutela da Direcção Nacional dos Impostos.
69. Para uma análise mais perceptível da execução da receita e despesa a nível provincial, a informação é
apresentada no mapa de Angola.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |28
Receita por Província
70. O gráfico 12 ilustra a receita arrecadada em cada província no decorrer do IIº trimestre de 2014.
Receita arrecadada por província no IIº Trimestre de 2014
Cabinda
10.502
Zaire
Uíge
39.959
436
Bengo
1.712 Cuanza
Luanda
Norte
1.387.288
Lunda Norte
Malange
1.657
234
620
Lunda Sul
Cuanza
Sul
754
2.453
Bié
Huambo
Benguela
1.910
19.566
1.225
Moxico
73
Huíla
Namibe
300
1.000
2.500
10.000
50.000
300
1.000
2.500
10.000
50.000
4.031
Cuando Cubango
5.040
Cunene
708
7.998
*Valores em milhões de Kw anzas
Gráfico 16 Receita Fiscal arrecadada por província no IIº Trimestre de 2014
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |29
Despesa por Província
71. O gráfico 17 demonstra a despesa realizada a nível das províncias durante o Trimestre em análise no
valor de Kz 241.595 milhões, representando 18% do total da despesa.
Despesa executada por província no IIº Trimestre de 2014
Cabinda
23.914
Zaire
Uíge
15.941
26.058
Bengo
Luanda
15.517 Cuanza
83.898
Norte
Lunda Norte
Malange
13.698
16.972
20.466
Lunda Sul
Cuanza
Sul
12.299
21.138
Bié
Huambo
Benguela
34.026
41.774
28.915
Moxico
24.839
Huíla
Namibe
14.000
20.000
24.000
32.000
50.000
14.000
20.000
24.000
32.000
50.000
32.745
Cuando Cubango
14.550
Cunene
25.458
15.285
*Valores em milhões de Kw anzas
Gráfico 17 Despesa executada por província no IIº Trimestre de 2014
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |30
Execução da despesa por província no IIº Trimestre de 2014 (Taxa de Execução Efectiva)
Cabinda
41%
Zaire
Uíge
45%
42%
Bengo
41% Cuanza
Luanda
Norte
38%
Lunda Norte
Malange
43%
40%
41%
Lunda Sul
Cuanza
Sul
35%
44%
Bié
Benguela
Huambo
44%
44%
43%
Moxico
42%
Huíla
Namibe
40%
0
10%
20%
40%
46%
50%
10%
20%
40%
46%
50%
43%
Cuando Cubango
Cunene
41%
41%
*Taxa de Execução = Despesa Realizada / Despesa Autorizada
Gráfico 18 Execução da despesa por província no IIº Trimestre de 2014
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |31
2.2. Balanço Financeiro
Balanço Financeiro
(valores em milhões de Kz)
RECEITAS
DESPESAS
2014
2014
Orçamentais
2 728 327
Orçamentais
2 978 390
Correntes
2 042 306
Correntes
1 862 610
Capital
1 115 780
Extra Orçamentais
3 974 046
Capital
686 021
Extra Orçamentais
4 685 003
Activos a Realizar-Ex. Anter
726 079 Activos a Realizar-Ex. Actual
337 008
Passivos a Pagar – Ex. Actual
1 718 786
Passivos a Pagar – Ex. Ant.
Interferências Activas
2 123 367
Interferências Passivas
1 746 201
Mutações Passivas
1 345 063
Mutações Activas
116 771
545 774
Disponibilidades – Ex. Ant.
2 601 714
Disponibilidades – Ex. Actual
3 062 608
Em Moeda Nacional
1 914 934
Em Moeda Nacional
1 846 710
Em Moeda Estrangeira
686 780
Total
Em Moeda Estrangeira
10 015 044
Quadro 14 Balanço Financeiro
1 215 898
Total
10 015 044
73. O demonstrativo acima apresentado, Balanço Financeiro, retrata os totais até o período em análise,
das Receitas e Despesas orçamentais, e extra-orçamentais executadas, bem como os saldos das
Disponibilidades (Caixa e Bancos) que foram recebidas do exercício anterior e os saldos a serem
transferidos para exercícios futuros.
72. A receita iextra-orçamental realizada até ao IIº Trimestre situou-se em Kz 4.685.003 milhões.
73. O valor dos passivos a Pagar do exercício actual de Kz 1.718.786 milhões, contempla o valor dos Restos
a Pagar acumulados dos anos anteriores (2012 e 2013), afectando as Contas de Disponibilidades do
Exercício Anterior.
74. Em síntese, o que o Balanço Financeiro procura demonstrar é o Resultado Financeiro do Exercício, ou
seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos financeiros do exercício anterior para o actual.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |32
2.2.1. Resultado Financeiro
75. O Quadro 15, evidencia os Fluxos de Tesouraria e o Resultado Financeiro do período. Tal saldo é
apurado pelo reconhecimento do saldo orçamental positivo ou negativo, e as Interferências e Mutações
Activas e Passivas de natureza financeira.
76. As receitas orçamentais totalizam Kz 2.728.327 milhões, enquanto as despesas orçamentais e estão
cifradas em Kz 2.978.390 milhões, registando-se um saldo positivo de Kz 460.894 milhões.
Resultado Financeiro do Período
(valores em Milhões de Kz)
ESPECIFICAÇÃO
2014
Saldo das Disponibilidades do Exercício Anterior
2 601 714
(+)Receitas Orçamentais(Corrente e Capital)
2 728 327
(-)Despesas Orçamentais(Corrente e Capital)
2 978 390
(+)Aumento dos Passivos
1 337 916
(+) Saldo Interferências Activas
2 123 367
(-) Saldo das Interferências Passivas
1 746 201
(-) Aumento do Activo
224 167
(+)Saldo das Mutações Activas
116 771
(-)Saldo das Mutações Passivas
1 345 063
(=) Saldo das Disponibilidades do Exercício Actual
3 062 608
Resultado Financeiro Positivo
460 894
Quadro 15 Resultado Financeiro
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |33
2.2.2. Transacções com a Sonangol/Companhias- Receita Petrolífera
77. Durante o período em referência, as exportações de Petróleo Bruto atingiu a média de 1.607 milhões
de barris/dia, a um preço médio de Usd 107,05. Assim, o valor declarado e devido pela Sonangol para o
período é na ordem dos USD3.136 milhões, que acumulado desde Janeiro de 2014 resulta no valor de
USD7.883 milhões. Mesmo valor, é parte integrante na rubrica “Créditos em Circulação” no Balanço
Patrimonial, e de forma simultanea afecta as Variações Patrimoniais Extra Orçamental.
78. Vale lembrar que existe o mesmo processo para as companhias petrolíferas, onde para o período em
referencia foi declarado o valor de USD1.743 milhões, que acrescentando ao período passado atinge o
valor de USD4.305 milhões.
Comportamento da Produção do Petróleo. SNL e Companhias Petrolíferas
(valores em USD)
Descrição
Exportação (Bbls)
Produção diária
Preço Médio
Iº T
Abril
Maio
Total
142 360 332
45 479 900
50 944 886
238 785 118
4 753 136
1 515 997
1 643 383
7 912 516
107
106
108
107
Receita Declarada - Sonangol
Concessionária Nacional 100%
Concessionária Nacional (93%)
Despesas Concessionária até (7%)
5 074 466 055
1 364 690 185
1 985 038 683
8 424 194 923
4 747 809 004
1 276 826 400
1 859 228 835
7 883 864 239
326 657 051
87 863 785
125 809 848
540 330 684
Receita Declarada - Companhias
Total Companhias
Sonangol EP
Outras
2 562 173 542
814 618 138
928 474 017
4 305 265 696
367 821 489
75 864 241
104 076 045
547 761 775
824 397 972
3 757 503 921
2 194 352 053
738 753 896
Quadro 16 Produção Petrolífera
79. O carácter preliminar do relatório, permitiu consolidar consolidar a informação do Sector Petrolífero,
apenas até ao mês de Maio, fruto da característica intertemporal dos fluxos do sector.
80. No ambito das relações com a Sonangol concessionária, conducentes a tratamento do petróleo
dedicado ao serviço da dívida, para as facilidades de crédito bilateral, contabilizaram saldos gordos
comportando a reserva obrigatória e reserva de segurança, tal que, depois de regularizado o serviço da
dívida permitiu que os remanescentes fossem tranferidos para a CUT a fim de cobrir o serviço de caixa do
Tesouro.
Saldo das Contas Dedicadas
(valores em milhões de USD)
Periodo
IIº Trimestre
Total
Brasil
China Finance
791
1 200
791
Quadro 17 Saldo das Contas Dedicadas
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |34
1 200
2.3. Balanço Patrimonial
81. O Balanço Patrimonial demonstra os activos e os Passivos do Estado.
Balanço Patrimonial
(valores em Milhões de Kz)
ACTIVO
AUTORIZADA
2014
2013
(1)
Activo Circulante
Disponível
Disponivel no País
Em Moeda Nacional
(2)
VAR.
HOMÓL
.
4 358 212
3 062 608
1 846 710
594 337
5 405 726
2 876 667
2 391 217
786 920
-19%
6%
-23%
-24%
Em Moeda Estrangeira
Disponivel no Exterior
1 252 373
1 215 898
1 604 297
485 450
-22%
150%
Em Moeda Estrangeira
Créditos em Circulação
Concessionária
Outros Créditos
1 215 898
958 596
862 405
96 191
485 450
1 385 044
0
0
150%
-31%
100%
100%
Outros Créditos Tributários
Outros Activos Circulantes
Valores Activos Pendentes
Realizável a Longo Prazo
Instit. e Agentes
Devedores
Activo Permanente
Investimento de
Nat.Financeira
0
0
337 008
201 944
0
6 337
1 137 678
201 864
0%
0%
-70%
0%
201 944
5 261 189
201 864
4 205 802
0%
25%
262 518
70 376
273%
4 998 062
557 799
4 440 263
609
9 821 345
4 134 816
530 041
3 604 775
610
9 813 392
21%
5%
23%
0%
0%
0%
178 923
10 000 268
178 922
9 992 314
0%
0%
Imobilizado
Bens Móveis
Bens Imóveis
Activos Intangiveis
Total do Activo
Contas de Ordem Activa
Outras Contas de Ordem
Activa
Total
PASSIVO
REALIZADA
2014
2013
(1)
Passivo Circulante
Depósitos Exigíveis
Fornec.de Bens e Serviços
Pessoal a Pagar
Contrib. do Empreg. a
Recolher
Adiantamentos Recebidos
Dívida Pública em Proc.de
Pagamento
Operações de Crédito
Divida Interna
Divida Externa
Subsídios e Transf.a
Conceder
Outros Passivos Circulantes
Dívidas Exerc. Anterior
Exigível de Longo Prazo
Operações de Crédito
Dívida Interna
Dívida Externa
Dívida Venc. Antec. Ao Ano
Anterior
Património Líquido
Resultado do Exercício
Resultado Acumulado
Total do Passivo
Contas de Ordem Passiva
Outras Contas de Ordem
Passiva
Total
VAR.
HOMÓL.
(2)
2 278 859
8 840
486 837
21 586
546 433
5 168
234 938
951
317%
71%
107%
2170%
2 589
141 361
63
0
3991%
0%
70 305
573 145
562 825
10 320
19 052
247 056
236 957
10 099
269%
132%
138%
2%
165 280
808 987
-70
3 199 831
12 219
6 050
20 936
2 457 263
1253%
0%
-100%
30%
2 868 220
1 355 574
2 138 774
990 007
34%
37%
1 512 646
1 148 767
32%
331 612
4 342 654
-446 352
4 789 006
9 821 345
318 489
6 809 696
1 457 193
5 352 503
9 813 392
178 922
4%
-36%
-131%
-11%
0%
-100%
178 923
10 000 268
178 922
9 992 314
0%
0%
Quadro 18 Balanço Patrimonial
2.3.1. Análise das Contas do Activo
Disponível
82. O Disponível, de Kz 3.062.608 milhões, é formado pelas disponibilidades existentes no País, no
montante de Kz 1.846.710 milhões e no Exterior de Kz 1.215.898 milhões. Devemos lembrar que a mesma
natureza incorpora o valor respeitante ao Fundo de Reserva Petrolífero, na ordem dos Kz 327.047 milhões
e do diferencial do preço do petróleo Kz 586.989 milhões.
83. A rubrica Crédito em Circulação representa o saldo do exercício anterior da Receita Declarada pela
Sonangol Concessionaria, e valores declarados (Sonangol) no presente exercício na ordem dos Kz 769.699
milhões.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |35
84. Os valores pendentes activos num total de Kz 337.008 milhões, são constituídos por Kz 155.239
milhões de despesas pagas a depurar, Kz 122.394 milhões de despesas a regularizar e Kz 59.375 milhões de
outros valores pendentes realizáveis. Tal valor encontra-se em fase de apuramento e enquadramento em
2014, fruto da definição este ano das contas á registar.
85. Os valores pendentes activos num total de Kz 337.008 milhões, são constituídos por Kz 155.239
milhões de despesas pagas a depurar, Kz 122.394 milhões de despesas a regularizar e Kz 59.375 milhões de
outros valores pendentes realizáveis.
86. O Activo Permanente no valor de Kz 5.261.189 milhões, constituído por Investimentos de natureza
Financeira no valor de Kz 262.518 milhões, e do Imobilizado no valor de Kz 4.998.062 milhões, que
corresponde 51% do activo total. Em relação ao mesmo período do anterior há um acréscimo de 21%.
2.3.2. Análise das Contas do Passivo
87. No trimestre em referência, o Passivo Circulante ascendeu a Kz 2.278.859 milhões o que equivale a
uma variação positiva em 317% face ao mesmo período do ano transacto resultante de um aumento em
Fornecimento de Bens e Serviços e as Operações de Crédito.
88. Os valores da rubrica Fornecedores de Bens e Serviços aumentaram substancialmente quando
comparada com o período homólogo de 2013, passando de Kz 234.938 milhões para Kz 486.837 milhões e
uma variação homóloga positiva de 107%.
89. O valor de Kz 573.145 milhões que corresponde às Operações de Crédito de Curto prazo, é composto
de Kz 562.825 milhões relativo a Dívida Interna e Kz 10.320 milhões de Divida Externa constituídas por
contratos e títulos.
90. A Operações de Crédito de Longo Prazo no valor de Kz 2.840.791 milhões, é composta de Kz 1.328.134
milhões a nível interno e, Kz 1.512.657 milhões ao nível externo. Comparativamente ao mesmo período do
ano transacto, resultou num aumento em 29%.
Composição das obrigações a pagar
91. As Operações de Crédito de Curto Prazo apresentam o valor de Kz 573.145 milhões (que corresponde
ao montante a ser pago no horizonte de doze meses ou seja a dívida flutuante), composto de Kz 562.825
milhões relativo à Dívida Interna e Kz 10.320 milhões à Dívida Externa, constituídas por contratos e títulos,
conforme Quadro 19.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |36
Operações de Crédito de Curto Prazo
(valores em Milhões de Kz)
TIPO DE
FORMALIZAÇÃO
INTERNA
Contratos
2014
EXTERNA
TOTAL
2013
EXTERNA
INTERNA
TOTAL
VARIAÇÃO
HOMÓLOGA
47 740
10 320
58 060
138 058
10 098
148 156
-61%
Títulos
360 653
0
360 653
80 335
0
80 335
349%
Antecip. De Rec. Orçamental
154 432
154 432
18 564
18 564
732%
TOTAL
562 825
247 055
132%
10 320
573 145
236 957
Quadro 19 Operações de Crédito de Curto Prazo
10 098
92. Relativamente ao período homólogo de 2013, houve um aumento de 132% no saldo da Dívida de
Curto Prazo.
93. As Operações de Crédito de Longo Prazo no valor de Kz 2.868.220 milhões, é composta de Kz
1.355.574 milhões ao nível interno e Kz 1.512.646 milhões ao nível externo, também constituída por
contratos e títulos, conforme Quadro 20.
Operações de Crédito de Longo Prazo
(valores em Milhões de Kz)
TIPO DE
FORMALIZAÇÃO
INTERNA
Contratos
2014
EXTERNA
TOTAL
INTERNA
2013
EXTERNA
TOTAL
VARIAÇÃO
HOMÓLOGA
17 165
1 512 646
1 529 811
8 565
1 148 767
1 157 332
Títulos
1 338 409
0
1 338 409
981 442
0
981 442
36%
TOTAL
1 355 574
1 148 767
2 138 774
34%
1 512 646
2 868 220
990 007
Quadro 20 Operações de Crédito de Longo Prazo
32%
94. Relativamente ao período homólogo de 2013, houve um aumento de 34% no saldo da Dívida de Longo
Prazo.
95. O total da Dívida Interna de Curto e Longo Prazo é de Kz 1.918.399 milhões e da Dívida externa (curto e
longo prazo) é de Kz 1.552.966 milhões, totalizando Kz 3.411.365 milhões, conforme Quadro 21.
Operações de Crédito Total
(valores em Milhões de Kz)
TIPO DE
FORMALIZAÇÃO
INTERNA
2014
EXTERNA
TOTAL
INTERNA
2013
EXTERNA
TOTAL
VARIAÇÃO
HOMÓLOGA
Operações de Curto Prazo
562 825
10 320
573 145
236 957
10 098
247 055
132%
Operações de Longo Prazo
1 355 574
1 512 646
2 868 220
990 007
1 148 767
2 138 774
34%
TOTAL
1 918 399
1 522 966
3 441 365
1 226 964
Quadro 21 Operações de Crédito Total
1 158 865
2 385 829
44%
96. Relativamente ao período homólogo de 2013, houve uma variação positiva de 44% na dívida total.
97. A Dívida Interna Titulada compreende os Bilhetes do Tesouro (BT), as Obrigações do Tesouro em
Moeda Nacional (OT MN) e as Obrigações do Tesouro em Moeda Externa (OT ME).
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |37
98. O Plano de Endividamento superiormente aprovado previa para o segundo trimestre de 2014 uma
emissão de AKZ 98.427,27 milhões em Bilhetes do Tesouro (BT), divididos nas maturidades de 91, 182 e
364 dias.
99. As emissões deste título realizadas ao longo do IIº Trimestre de 2014 foram de AKZ 89.445,73 milhões,
distribuídos pelas maturidades de 91, 182 e 364 dias que corresponderam aos montantes de AKZ 14.457,45
(16,2%), AKZ 18.541.99 (20,7%) e AKZ 56.446,29 (63,1%), respectivamente.
100.No que concerne a comparação entre o programado e o executado no mesmo período, o desempenho
repartiu-se pelas maturidades de 91 dias (97,9%), 182 dias (65,0%) e 364 dias (102,4%), registando no
cômputo geral cerca de 9,1%.
2.4. Resultado Patrimonial
101.O saldo apurado da conta do Património Líquido no valor de Kz 4.367.392 milhões representa os fluxos
a partir de 2004, ano de entrada em funcionamento do Sistema Contabilístico do Estado.
102. O Resultado Patrimonial do IIº Trimestre apresenta um saldo negativo de Kz 446.352 milhões
conforme o Quadro 22, e foi apurado a partir das variações patrimoniais, que leva em conta também o
resultado da execução do OGE. No mesmo quadro podemos verificar o valor da Receita Declarada pela SNL
concessionária, no periodo de Janeiro à Maio de 2014, na ordem dos Kz 769.699, na natureza de Tributos e
Créditos a Receber.
103. Comparativamente ao período homólogo 2013 houve uma diminuição em 131 %.
Resultado Patrimonial
(valores em Milhões de Kz)
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Orçamentais (Correntes e Capital)
(-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital)
Resultado Orçamental (Déficit)
(+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais
(-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais
(+) Interferências Activas Extra Orçamentais
(+) Mutações Patrimoniais Activas Extra Orçamentais
(+) Tributos e Créditos a Receber
(-) Interferências Passivas Extra Orçamentais
(-) Mutações Patrimoniais Passivas Extra Orçamentais
(=) Resultado Patrimonial do Exercício
2014
2.728.327
2.978.390
-250.063
717.788
1.615.132
1.265.169
1.292.959
769.999
888.003
1.738.768
-446.051
2013
VARIAÇÃO
HOMÓLOGA
2.355.034
1.993.036
361.998
342.062
1.612.673
0
233.012
2.140.809
0
8.015
1.457.193
16%
49%
-169%
110%
0%
0%
455%
-64%
0%
21594%
-131%
Quadro 22 Resultado Patrimonial
104. Cabe destacar neste contexto, que a utilização das contas das Interferências Activas e Passivas e
das Mutações Patrimoniais Activas e Passivas, decorre da obrigatoriedade de se registar
contabilisticamente a execução do orçamento (conforme o que dispõe a Lei Quadro do OGE). Este registo
contabilístico se constitui no fundamento básico da contabilidade pública e se caracteriza na principal
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |38
diferença em relação aos fundamentos da contabilidade aplicada ao sector empresarial, que não está
sujeita a contabilização orçamental.
2.5. Fluxos Financeiros dos Fundos
105. No quadro 23, destacam-se as transferências mais significativas efectuadas a diversos fundos:
Transferências de Valores para Fundos
(valores em Milhões de Kz)
FUNDOS
Fundo Nacional de Desenvolvimento
Fundo Activo de Capital de Risco (FACRA)
Fundo de Garantia de Crédito
Fundo Soberano de Angola
Total
SALDO INICIAL
IIº Trimestre
ENTRADAS
SAÍDAS
SALDO FINAL
IIº Trimestre
262.881
5.884
0
268.765
6.487
0
1.272
5.215
15.336
117
102
15.351
350.120
132.721
4
482.837
634.824
138.722
Quadro 23 Transferência Para Fundos
1.378
772.168
106. O Fundo Nacional de Desenvolvimento é uma conta registada no Banco de Desenvolvimento de
Angola (BDA), como depósito de fundos do Tesouro Nacional, suplementares ao capital do banco de
Desenvolvimento de Angola. Durante o IIº trimestre foi transferido para o Fundo kz 5.884 milhões
resultando num saldo acumulado de Kz 268.765 milhões, servindo o mesmo para financiar projectos no
sector da Agricultura, Comércio e Serviços, e Industria Transformadora.
107. Já o Fundo de Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) constitui-se por um fundo público de
capital de risco focado em apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas, na criação e expansão dos seus
negócios, por meio da compra de participação accionista, geralmente minoritária, que além do contributo
em capital, reforçam no campo de gestão e aconselhamento. No período em análise, foram efectuadas
Despesas em Kz 1.272 milhões, sem quaisquer entradas de recursos, que ao final do IIº Trimestre espelha
um saldo de Kz 5.215 milhões.
108.O Fundo de Garantia de Crédito foi criado também em 2012, com um capital inicial de Kz 20.000
milhões para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelos agentes económicos no âmbito do
mecanismo de garantia públicas e servir de contra garantias às garantias prestadas, que se destinaram a
cobrir as obrigações dos beneficiários de crédito enquadrados no Programa Angola Investe. Durante o II
trimestre foram recebidos 42 pedidos de emissão de garantia, dos quais foram aprovadas 18 garantias,
estando 22 em análise, e 2 recusados. No período em questão o FGC obteve como Receitas o valor Kz 55
milhões proveniente do OGE e 61 milhões em rendimentos de Juros e Comissões de Garantias, e realizou
Despesas de Kz 102 milhões, resultando num saldo positivo para o período na ordem dos Kz 14 milhoes,
resultando num saldo acumulado até ao IIº Trimestre em Kz 15.351 milhões.
109.FSDEA criado em 2011 como uma reserva estratégica de investimento em infra-estrutura, começou a
sua actividade no II Trimestre de 2012. É pertinente mencionar que o FSDEA está em fase de estruturação,
ou seja, em fase de instalação e preparação para o arranque da sua actividade principal. Com isso, para o
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |39
seu funcionamento, no período em questão o FSDEA efectuou Despesas na ordem de 4 milhões, para
garantir o seu funcionamento e honrar compromissos imediatos, que em fluxos resulta num saldo de Kz
482.837 milhões. Mesmo saldo, é participado pela ultimas parcelas efectuadas no Mês de Maio e Junho de
2014, no valor de Kz 132.030 milhões em sede das capitalizações, concluindo assim o processo de
capitalização do FSDEA no valor de Kz 485.000 milhões no IIº Trimestre de 2014. Isso, aprimora o inicio da
incorporação do FSDEA Africa Investment, o seu primeiro veículo de investimento alternativo, sob qual
detém a totalidade do capital social, na ordem dos Kz 106 milhões alocados em: i)infra-estruturas para
recursos naturais; ii) infra-estruturas para descentralização de serviços públicos; e iii) infra-estrutura para
agricultura.
Outrossim, o FSDEA continua com as políticas de aplicações em Títulos de Obrigações de alta qualidade,
emitidos por agências soberanas, instituições supranacionais, grandes empresas com grau de investimento
e Instituições Financeiras, maioritariamente dos G7, devido a alta liquidez dos seus Mercados Financeiros,
que no decorrer do IIº Trimestre alcançou um valor de Kz 691 milhões em aplicações. A médio prazo, o
Fundo adicionará à sua carteira títulos de participação societária em empresas dos G7 e investimentos
alternativos nos BRICS e mercados emergentes para um maior diversificação dos activos da sua carteira.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |40
QUADRO EXPLICATIVO DAS CONTAS DE INTERFERÊNCIAS E MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ACTIVAS E
PASSIVAS
1
ORÇAMENTAL
Referem-se as operações de carácter financeiro que envolvem mais de um
Órgão Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas quais a
despesa ou a receita orçamental está prevista num OD e a gestão da respectiva
dívida em outro OD. Entretanto, os valores se anulam contabilisticamente em
cada operação por serem iguais. Isso se dá em função do SIGFE contabilizar
simultaneamente os factos contabilísticos em todas Unidades afectadas por tais
facto.
EXTRA
ORÇAMENTAL
Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de natureza
financeira ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao longo do exercício.
Tais saldos não anulam entre si, por serem tratados de forma individual ao nível
de cada OD.
ORÇAMENTAL
Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a aquisição de
bens de capital ou a amortização de obrigações previstas no orçamento. Nessa
condição, há uma variação patrimonial positiva pelo registo da incorporação dos
componentes do activo ou pela baixa dos passivos via extinção da obrigação.
Assim é feito o registo contabilístico no grupo das mutações activas para
compensar o valor lançado como despesa orçamental, sem afectar o resultado
patrimonial do exercício por uma despesa que é exclusivamente orçamental.
EXTRA
ORÇAMENTAL
Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a
incorporação de bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas no
orçamento, tais como o recebimento de um bem como doação ou o
cancelamento de uma obrigação. Assim é feito o registo contabilístico nesse
grupo e por consequência afecta somente o resultado patrimonial do exercício.
ORÇAMENTAL
Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por exemplo, a
alienação de bens de capital ou a contratação de obrigações previstas no
orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial negativa pelo registo
do abate dos componentes do activo ou pela incorporação de passivos. Assim é
feito o registo contabilístico no grupo das mutações passivas para compensar o
valor lançado como receita orçamental sem afectar o resultado patrimonial do
exercício, por uma receita que exclusivamente orçamental.
EXTRA
ORÇAMENTAL
Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o abate
de bens de capital ou a incorporação de obrigações não previstas no orçamento,
tais como a concessão de um bem a título de doação ou a recuperação de uma
obrigação anteriormente cancelada. Assim é feito o registo contabilístico nesse
grupo e por consequência afecta somente o resultado patrimonial do exercício.
INTERFERÊNCIAS ACTIVAS
E PASSIVAS
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS ACTIVAS
(referem-se aos reflexos
dos registos contabilísticos
2 dos factos que provocam
variação positiva nos
activos e passivos e podem
ser de natureza orçamental
e extra-orçamental).
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS PASSIVAS
(referem-se aos reflexos
dos registos contabilísticos
3 dos factos que provocam
variação negativa nos
activos e passivos e podem
ser de natureza orçamental
e extra-orçamental)
Quadro 24 Explicativo de Interferências e Mutações Passivas e activas
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |41
3. RELAÇÃO DOS ANEXOS
3.1. Execução da Receita por Natureza
3.2. Execução da Despesa por Natureza
3.3. Execução da Despesa por Função
3.4. Execução da Despesa por Programa
3.5. Execução da Despesa por Unidade Orçamental
3.6. Execução da Despesa por Província
3.7. Execução da Despesa por Função e Projecto PIP
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |42
4. GLOSSÁRIO
754.697
Activo Circulante - Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como
outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte.
Activo Patrimonial -Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade
Activo Permanente - Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização
legislativa
Activo Realizável a longo prazo - Direitos realizáveis normalmente após o término do exercício seguinte.
Actividades Permanentes -Componente do Orçamento de Funcionamento referente à actividade básica dos
órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela.
Ajuste Orçamental -Designa alterações às dotações inicialmente inscritas no OGE.
ARO –Antecipação de Receitas Orçamentais.
A
Balanço - Demonstrativo contabilístico que apresenta, num dado momento, a situação do património da
entidade pública.
Balanço Financeiro - demonstrará a receita e a despesa orçamental, bem como os pagamentos e
recebimentos de natureza extra-orçamental, conjugados com o saldo em espécie proveniente do exercício
anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
Balanço Patrimonial O balanço patrimonial é uma demonstração contabilística que tem por finalidade
apresentar a posição contabilística financeira e económica de uma entidade em determinada data,
representando uma posição estática (posição ou situação do património em determinada data).
Balanço Orçamental - é a demonstração contabilística pública que discrimina o saldo das contas de receitas
e despesas orçamentais, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas.
Balancete – É um instrumento para verificar se os lançamentos contabilísticos realizados no período estão
correctos. Este instrumento, embora de muita utilidade, não detectará toda amplitude de erros que
possam existir, nos lançamentos contabilísticos.
Cabimentação – É o acto emanado pela autoridade competente que consiste em se deduzir do saldo de
determinada dotação do orçamento a parcela necessária a realização da despesa aprovada e que assegura
ao fornecedor que o bem ou serviço é pago, desde que observadas as condições acordadas.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |43
Categoria Económica -Elemento agregador de naturezas de receita/despesa com o mesmo objecto.
Classificação Funcional -Classificação da despesa de acordo com a área de acção governamental que ela
permite atingir.
Classificação das Contas Públicas - Agrupamento das contas públicas segundo a extensão e compreensão
dos respectivos termos. Extensão de um termo é o conjunto dos indivíduos ou objectos designados por ele;
compreensão desse mesmo termo é o conjunto das qualidades que ele significa, segundo a lógica formal.
Qualquer sistema de classificação, independentemente do seu âmbito de actuação (receita ou despesa),
constitui instrumento de planeamento, tomada de decisões, comunicação e controlo.
C
Défice orçamental/Défice -Considera-se défice orçamental quando o saldo orçamental é negativo, isto é, as
despesas superam as receitas públicas.
Despesa Cabimentada -Corresponde ao total da despesa para o qual existe nota de cabimentação emitida.
Sendo que por cabimentação da despesa se deve entender o acto pelo qual autoridade competente deduz
do saldo de determinada dotação do orçamento a parcela necessária à realização da despesa aprovada.
Despesas Corrente - Classificam-se aqui as despesas ligadas à manutenção ou operação de serviços
anteriormente criados, bem como transferências com igual propósito. Enquadram-se aqui as despesas de
carácter operacional, decorrentes das acções desenvolvidas pelo organismo no cumprimento de sua
missão institucional, como por exemplo, pagamento de pessoal e as contribuições do empregador, a
aquisição de materiais de uso corrente (bens) e a contratação de serviços para o funcionamento do
organismo ou ainda as transferências a serem utilizadas, pelo organismo destinatário, em despesas desta
natureza.
Despesa de Capital -Despesas destinadas à formação ou aquisição de activos permanentes, à amortização
da dívida, à concessão de financiamentos ou constituição de reservas, bem como transferências efectuadas
com igual propósito.
Despesa Liquidada -Corresponde ao total da despesa para com o qual se procedeu já à verificação do
direito do credor, com base nos títulos e documentos comprovativos do respectivo crédito.
Demonstração da Variação Patrimonial - Evidenciará as alterações verificadas no património, resultantes ou
independentes da execução orçamental, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
D
Execução Financeira – Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização dos subprojectos
e/ou subactividades, atribuídos às unidades orçamentárias.
Exercício Financeiro - Período que corresponde à execução orçamental e coincide com o ano civil.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |44
Execução Orçamental das Despesa - Utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral do Estado e
nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojectos / subactividades atribuídos às unidades
orçamentárias
E
Fonte de Recurso -A Fonte de recurso identifica quer a origem quer o destino das receitas. A mesma
classificação quando utilizada para caracterizar as despesas, visa identificar a origem dos recursos que
suportam as mesmas.
Função do Estado -Classifica as despesas de acordo com a área da sociedade que a acção governamental
pretende atingir.
F
Liquidação da Despesa – É a verificação do direito do credor, fase em que a dívida é efectivamente
assumida, com base nos títulos e documentos comprovativos do respectivo crédito.
L
Natureza -Classificação da receita/despesa de acordo com a natureza económica da mesma, identificando
claramente o objecto da receita/despesa.
Nota de Lançamento - Permite registar eventos contabilísticos não vinculados a documentos específicos
(SIGFE).
N
Orçamento Ajustado - Créditos orçamentais que reflectem os ajustes efectuados ao Orçamento Inicial.
Orçamento Aprovado/Inicial - Créditos iniciais aprovados pela Assembleia Nacional e instituídos pela Lei
Orçamental.
Orçamento de Funcionamento - Componente do Orçamento referente à actividade básica dos órgãos que
integram a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela, bem como projectos e programas
específicos que não se enquadram no Programa de Investimentos Públicos (PIP).
Órgão Dependente (OD) - Unidade administrativa dos órgãos ou de serviços da Administração do Estado ou
da Administração Autárquica, fundos e serviços autónomos, instituições sem fins lucrativos financiadas
maioritariamente pelos poderes públicos ou a segurança social, que constituem as unidades orçamentais.
Órgão do Governo - São os departamentos ministeriais, governos provinciais, órgãos sectoriais e não
sectoriais através dos quais o Estado cumpre as atribuições definidas na Constituição.
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |45
Órgãos de Soberania - São órgãos de soberania o Presidente da República, Assembleia Nacional e os
Tribunais. A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os
definidos na Constituição.
Ordem de Saque - É um instrumento de pagamento de utilização exclusiva do Estado, que possibilita a
realização da fase de pagamento da despesa pública.
O
Passivo Circulante - Depósitos, restos a pagar, antecipações de receita, bem como outras obrigações
pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte.
Património Liquido - Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem como o
resultado acumulado e não destinado
Património Público - Conjunto de bens à disposição da coletividade.
Programa de Investimentos Públicos (PIP)- Programa de investimento com vista à criação, reabilitação,
ampliação, manutenção ou renovação das capacidades de prestação de serviços e fornecimento de bens
pela administração pública directa ou pela administração pública indirecta do Estado. Não se integram no
conceito de investimento público os gastos de natureza corrente aplicados à manutenção e reparações
normais e cíclicas dos empreendimentos.
Programa Específico - Programa que traduz uma prioridade do governo, definido em âmbito e em tempo
de execução, mas que apesar de não constituir actividade básica da unidade orçamental não integra o
Programa de Investimentos Públicos.
Proposta Orçamental (N+1) - Valor da proposta de orçamento para o ano N+1, registada no SIGFE
P
Receita Ajustada - Previsão de receita que reflecte a revisão da receita inicialmente estimada.
Receita de Capital - Refere-se às receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de
operações de crédito e da conversão em espécie de bens e de direitos.
Receita Corrente - Refere-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros designadamente,
receitas tributárias, patrimoniais, de serviços ou ainda transferências recebidas.
Receita Inicial - Previsão de receita aprovada pela Assembleia Nacional.
Restos a Pagar – As despesas cabimentadas, liquidadas e não pagas até ao encerramento do exercício
financeiro, após devidamente reconhecidas pela autoridade competente.
R
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |46
Saldo Corrente - Representa o valor da diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.
Saldo de Capital - Representa o valor da diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.
Saldo Orçamental - Representa o valor da diferença entre receitas do Estado e despesas do Estado.
Superavit orçamental - Considera-se superavit orçamental quando o saldo orçamental é positivo, isto é,
quando as receitas superam as despesas públicas.
S
Taxa de Execução (Projecção Linear) - Indicador, em percentagem, do resultado da taxa de execução para o
presente exercício económico tomando por referência a projecção linear da Despesa Paga.
Taxa de Execução Efectiva (Despesa Liquidada) - Indicador, em percentagem, resultante da relação entre a
despesa liquidada no período em análise, para uma dada rúbrica de despesa e o orçamento inicial.
Taxa de Execução Efectiva (Despesa Paga) - Indicador, em percentagem, resultante da relação entre a
despesa paga no período em análise, para uma dada rúbrica de despesa e o orçamento inicial.
Taxa de Execução Efectiva da Receita - Indicador, em percentagem, resultante da relação entre a receita
arrecadada no período em análise, para uma dada rúbrica de receita e a previsão inicial.
Taxa de Execução Padrão - Indicador, em percentagem, que apresenta a taxa de execução esperada para o
período em análise tomando por hipótese uma execução linear.
T
Unidade Orçamental (UO) - Órgão do Estado ou da Autarquia, ou o conjunto de órgãos, ou de serviços da
Administração do Estado ou da Administração Autárquica, fundos e serviços autónomos, instituições sem
fins lucrativos financiadas maioritariamente pelos poderes públicos e a segurança social a quem foram
consignadas dotações orçamentais próprias.
U
Variação Homóloga - Variação relativa (em valor percentual) do valor do ano em análise face ao valor em
idêntico período do ano anterior.
i
Ver conceito de Despesas Extra-Orçamentais no quadro 21
Relatório de Execução do OGE do IIº Trimestre de 2014 |47