DOCUMENTO 3
Código de Referência: BR PEMJ REC JS PJUD HC 1895.07.13
Título: Processo Criminal (Habeas corpus) requerido pelo Major Joaquim Rocha dos Santos em
favor de Antonio Marques de Oliveira, Alexandre Hypolito da Silva, Emídio Rodriges do Couto,
Francisco de Paula Alves, Henrique de Araújo, José Theodoro Lambert, Joaquim Guimarães,
Manoel Joaquim Luiz, Manoel da Roza, Manoel Antonio dos Santos, Manoel Jacinto Ribeiro,
Polydoro Domingos e Augusto Claudino do Nascimento
Datas: 1895
Fundo: Comarca do Recife, PE
Dimensão e suporte: 32 fls. textuais
Localização: Memorial da Justiça/TJPE - Térreo - Sala 1
Resumo:
Em 13 de julho de 1895, o representante do Jornal do Brasil, major Joaquim Rocha dos
Santos, impetrou pedido de habeas corpus em favor de 13 pessoas que, entre setembro e
novembro de 1889, foram presas e deportadas dos estados do Rio de Janeiro e da Bahia para o
presídio de Fernando de Noronha, onde permaneceram por mais de três anos, sendo depois
removidas para a Casa de Detenção do Recife. Em seu pedido, o major Joaquim argumentou que
as prisões não tinham amparo legal, tendo se realizado sob o pretexto de serem os presos
“vagabundos e capoeiras”. Examinados os autos no dia 15 de julho de 1895, o juiz seccional Paes
Barreto, do estado de Pernambuco, concluiu que os pacientes sofreram constrangimento ilegal e
ordenou a expedição do alvará de soltura em favor de todos eles, colocando-os em liberdade.
Documentação e Memória/TJPE, Recife, PE, v.2, n.4, 105-112, jan./dez.2011
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DOCUMENTO 3: PROCESSO CRIMINAL (HABEAS CORPUS) Nº 1895.07.13-REQUERIDO PELO MAJOR
JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS EM FAVOR DE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS
Transcrição 3.1:
Trecho do depoimento de José Theodoro Lambert [fl. 18].
[...]
a responder pela for/ma seguinte:/ Pergunta. Onde foi
preso e qual/ o motivo?/ Resposta. Que na capital da
/Bahia, freguesia de /São Pedro Velho em /uma noite em
que / voltava de um bati/zado um pouco per/turbado da
cabeça pe/la perfídia das bebidas/ alcoólicas; que atribui /a
sua prisão a capri-/cho do subdelegado da/quela freguesia
pelo/ fato dele paciente/ e seus irmãos não/ querem [sic]
acompanhal/o nas votações polí-/ticas./ Pergunta. Em que
época foi/ preso e como foi ter/ em Fernando de Noro/nha?/ Resposta. Que algum tempo/ depois de sua prisão/ foi
mandado em um/ paquete nacional com/ destino ao Amazonas;/
mas que chegando/ a este porto consegui/ vir à terra e quan
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Figura 1: Reprodução de trecho do depoimento de José Theodoro Lambert, às fls. 18.
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Transcrição 3.2:
Trecho do depoimento de Augusto Claudino do Nascimento [fl. 26v.].
[...]
Pergunta. Quando foi preso?/ Resposta. Na Capital Federal./
Pergunta. Se sabe ler e escrever./ Resposta. Que sim. E como/ nada
mais disse e/ nem lhe fosse pergun/tado deu o Juiz por/ findo o
presente que/ depois de lido e o/ achar conforme as/sina com o
mes-/mo Juiz. Eu, Anto-/nio Ferreira Braga/ escrivão o escrevi.
Antonio de Olinda A. Cavalcanti
Joaquim Menna da Roza Virães
Augusto Claudino do Nascimento
Em seguida passou o mes/mo Juiz a interrogado [sic] o/ dito
paciente que pas/sou a responder pela/ forma seguinte: / Pergunta.
Onde foi preso e qual o motivo?/ Resposta. Que na Capital Fe/deral e
por se achar/ armado com uma/ navalha./ Pergunta. Quando se deu is
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Figura 2: Imagem digitalizada de trecho do depoimento de Augusto Claudino do Nascimento,
sito às fls. 26v. do processo.
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JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS EM FAVOR DE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS
Transcrição 3.3:
Trecho do depoimento de Francisco de Paula Alves [fl. 28].
Ferreira Braga, escrivão/ o escrevi.
Antonio de Olinda A. Cavalcanti
Joaquim Menna da Roza Virães
Francisco de Paula Alves
Em seguida o mesmo/ Juiz passou a interro/gar o mesmo
pacien/te que passou a res-/ponder da seguinte/ forma:/
Pergunta. Onde foi preso e/ qual o motivo?/ Resposta. Que foi
preso na/ Capital Federal e at-/tribui [sic] isto a morar/ em
companhia de/ um negociante, João/ Pedro Cornell que não/
quis aceitar a Re/pública./ Pergunta. Quando isto se deu/ e foi
ter em Fernan,/ digo, e como foi ter/ em Fernando de
Noro/nha?/ Resposta. Que foi preso no/ dia três de setembro/
de mil oitocentos e/ noventa e remeti/do para o presídio [...]
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Figura 3: Reprodução de parte do depoimento de Francisco de Paula Alves, constante às
fls. 28 dos autos.
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REFERÊNCIA
PERNAMBUCO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Processo Criminal (Habeas corpus) requerido
pelo Major Joaquim Rocha dos Santos em favor de Antonio Marques de Oliveira, Alexandre
Hypolito da Silva, Emídio Rodriges do Couto, Francisco de Paula Alves, Henrique de Araújo,
José Theodoro Lambert, Joaquim Guimarães, Manoel Joaquim Luiz, Manoel da Roza, Manoel
Antonio dos Santos, Manoel Jacinto Ribeiro, Polydoro Domingos e Augusto Claudino do
Nascimento. Recife, 64 p., 1895.
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