INSTRUÇÃO DE
TRABALHO
Número:
IT.740.03
TÍTULO:
Revisão:
00
Status:
Aprovado
Emissão:
29/07/2015
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PATRIMÔNIO
1 OBJETIVOS
O presente tem como finalidade disciplinar os procedimentos do departamento patrimonial,
quanto ao registro analítico dos fatos relacionados ao ingresso, movimentação e baixa dos
bens de caráter permanente. Visando assegurar a correta evidenciação do bem, sendo
necessário o recebimento do mesmo, a elaboração de termo de responsabilidade e o registro
no sistema informatizado.
O setor de patrimônio evidência o controle físico dos bens, as depreciações bem como
correções monetárias, valorizações que sofrem e baixas por alienações.
2 DEFINIÇÕES E SIGLAS
AT
- Atestado
TE.
- Termo de Entrega.
TR.
- Termo de Responsabilidade.
TT.
- Termo de Transferência.
3 PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES
3.1.
A DIFIN encaminha o processo da compra do bem permanente para conhecimento
ao setor de patrimônio o departamento de patrimônio recebe o processo, tira uma cópia e
arquiva.
3.2.
Do recebimento do bem: compete ao setor de patrimônio o acompanhamento do
recebimento, ou seja, a verificação de que ele ocorreu de forma devida pelo agente
responsável do almoxarifado que irá receber e enviar ao patrimônio.
3.3.
Providencia a elaboração do TR (Termo de Responsabilidade) que é o documento
que assegura a responsabilização do servidor pelo uso e guarda do bem e também o atestado
(documento elaborado com a relação do bem para assinatura do responsável que irá receber
o mesmo), a sua emissão é atribuição privativa do setor de patrimônio.
3.4.
Registro do bem no sistema – atende à necessidade de registro analítico, previsto no
art. 94 da lei nº 4.320/1964 e deve ser tratado como atribuição privativa do setor de
patrimônio.
3.5.
Emplaquetamento: refere-se à identificação física do bem, função privativa do setor
de patrimônio.
3.6.
Transferência de um bem para outro setor - quando há esta necessidade, faz-se
necessário o registro no sistema, assim como também a emissão do Termo de Transferência
(TT) para o setor que receberá o bem.
3.7.
Baixa de um bem – as baixas devem ser precedidas por uma avaliação, onde é
constatado que o bem não atende mais a necessidade, desta forma, o mesmo é encaminhado
para o setor de patrimônio juntamente com um documento onde é informado o número de
tombo. Providencia-se a emissão do TE (Termo de Entrega) para envio ao depósito, local
onde são armazenados os bens inservíveis;
3.8.
Inventário – o setor de patrimônio acompanha a realização do inventário, não
realizando o mesmo de forma privativa. É realizado por comissão especifica.
Esta Norma é de propriedade e uso exclusivo da Câmara Municipal de Manaus
CÓPIA CONTROLADA – REPRODUÇÃO PROIBIDA
FQ.A421-01 (15/07/14)
INSTRUÇÃO DE
TRABALHO
Número:
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TÍTULO:
Revisão:
00
Status:
Aprovado
Emissão:
29/07/2015
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PATRIMÔNIO
3.9.
A partir do inventário são feitos ajustes no sistema das inconsistências detectadas
pela comissão, como por exemplo: bens não localizados, não emplaquetados, não registrados
no sistema e outros.
4 REGISTROS E DADOS
4.1 Registros da Qualidade
Identificação
Acesso
Armazenamento
Proteção e
Recuperação
Tempo de
Retenção
Descarte
FQ.A740.03 – TR
Controle de
Documentos
Meio Físico
Pasta AZ no setor
de origem ou digital
2 anos após
aprovação
Destruir
FQ.B740.03 – TE
Controle de
Documentos
Meio Físico
Pasta AZ no setor
de origem ou digital
2 anos após
aprovação
Destruir
FQ.C740.03 – TT
Controle de
Documentos
Meio Físico
Pasta AZ no setor
de origem ou digital
2 anos após
aprovação
Destruir
FQ.D740.03 – AT
Controle de
Documentos
Meio Físico
Pasta AZ no setor
de origem ou digital
2 anos após
aprovação
Destruir
4.2 Dados da Qualidade
Não aplicável.
5 ANEXOS
 FQ.A740.03 – TR (Termo de Responsabilidade - gerado por sistema).
 FQ.B740.03 – TE (Termo de Entrega).
 FQ.C740.03 – TT (Termo de Transferência - gerado por sistema).
 FQ.D740.03 - AT (Atestado)
6 REVISÕES
DATA
REV.
29/07/15
00
DESCRIÇÃO DA REVISÃO
Primeira emissão.
7 APROVAÇÃO
ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO
29/07/2015
29/07/2015
Lucijane de Brito Gonçalves
Silvana Corrêa
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