ANEXO ÚNICO
Três Corações, 30 de dezembro de 2013.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Claudio Cosme Pereira de Souza
Prefeito Municipal de Três Corações
Cosme Ferreira do Nascimento
Vice-Prefeito de Três Corações
Responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nelson Delu Filho
Secretaria Municipal de Planejamento
Antonio Carlos Guedes
Secretaria Municipal de Saúde
Vandrielen Novais S. Paulino
Secretária Municipal de Obras:
Mauro Pinto S. Junior
1
Comitê de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
básico DECRETO: 2607/2013
Representante do Poder Público Municipal
Fábio Paranaíba Vilela
Gustavo Fonseca Pereira
Karina Junqueira Ximenes
Tatiana Vilela Carvalho
I – Representantes do Poder Publico Municipal
Claudia de Lourdes Ferreira Oliveira
Débora Santana Gomes Soares
Jairo dos Santos Borges
Leonan Reis Branquinho
Livia D’Oliveira Silva
Maura Aparecida Marchiori Magalhães
Patrícia da Costa Rodrigues
Sabrina Vilela Avelar Gibram
Simone Catarina Silva Archanjo
Sueli Inácia Valim
Thiago Guimarães Oliveira Silva
Cícero Caldeira
II – Representante do Poder Legislativo
Francisca Filomena Lodonho
III – Representante da concessionária de serviço público de fornecimento de água
e esgoto (COPASA)
Flávio Nagel
2
Estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico Municipal
Ms. Simone Catarina Silva Archanjo – Chefe de Divisão SEMMA
Bióloga, Pedagoga – Especialista em Gestão Escolar e Educação Ambiental –
Mestre em Biotecnologia Ambiental.
Fábio Paranaíba Vilela – Secretário Adjunto SEMMA
Técnico Agrícola.
3
ÍNDICE DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Introdução: --------------------------------------------------------------------------------------Histórico do município------------------------------------------------------------------------Emancipação Política Do Município De Três Corações-----------------------------Caracterização do município----------------------------------------------------------------Localização do município--------------------------------------------------------------------Desenvolvimento Industrial e Econômico de Três Corações-----------------------Aspectos Demográficos----------------------------------------------------------------------Indicadores Sociais do município----------------------------------------------------------Indicadores de Desigualdade-------------------------------------------------------------Percentual de Apropriação da Renda ----------------------------------------------------Uso e ocupação do solo----------------------------------------------------------------------Caracterização do município de Três Corações na bacia do Rio Verde--------Política de Saneamento Básico segundo o Plano Diretor---------------------------Objetivos do Plano de Saneamento Básico Municipal-------------------------------Abrangência do Plano de Saneamento Básico Municipal---------------------------Plano de mobilização para levantamento de dados para o PMSB----------------Descrição do Saneamento Básico na Zona Rural de Três Corações------------Fazenda Pedra Preta, Estação de São Tomé-----------------------------------------Fazenda dos Pinheiros, Vargem-----------------------------------------------------------Comunidade dos Correias, Comunidade Boa Esperança--------------------------Comunidade dos Mafras, Comunidade Rio do Peixe---------------------------------Comunidade do Barreiro, Comunidade Limeira----------------------------------------Comunidade Serra das Abelhas, Comunidade Flora --------------------------------Comunidade Japão, Comunidade São Bentinho --------------------------------------.
Comunidade Taquaral, Portão de Cambuquira----------------------------------------Abadia, Comunidade Cota-------------------------------------------------------------------.
Comunidade Canoa, Comunidade Cachoeirinha--------------------------------------.
Comunidade Porteira Pesada, Comunidade Bom Jardim --------------------------Comunidade Roseira, Comunidade Marmeleiro, Comunidade Rapa-------------.
Comunidade Ser rinha -----------------------------------------------------------------------Comunidade Campo Limpo, Comunidade Lagoa Macia ----------------------------Comunidade Cinco Lobo, Comunidade Facão ----------------------------------------Comunidade Atalho, Comunidade Barra mansa---------------------------------------Orientação com os alunos, professores, pais e visita a comunidade escolar--Resumo dos principais problemas levantados na Zona Rural de T.C------------Diagnóstico dos principais problemas encontrados na Zona Rural de TC------Metas para o plano de saneamento básico área rural de TC----------------------Descrição do Saneamento Básico na Zona Urbana de Três Corações----------
05
05
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07
07
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Bairro Cinturão Verde Vila Sueli e Jardim Esperança-------------------------------Prolongamento do Parque Jussara e São Jerônimo---------------------------------Bairro Retrilha --------------------------------------------------------------------------------Bairro Nossa Senhora de Fátima e Vila Melo -----------------------------------------Bairro Ipiranga---------------------------------------------------------------------------------Bairros: Cotia, São Sebastião e Jardim Rio Verde------------------------------------.
Bairro Rio do Peixe----------------------------------------------------------------------------Bairro Vila Emília-------------------------------------------------------------------------------Bairro Jardim Paraíso--------------------------------------------------------------------------
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64
4
Bairro Santo Afonso---------------------------------------------------------------------------Bairro Vila Fernão Dias-----------------------------------------------------------------------Bairro Canto do Rio ---------------------------------------------------------------------------Bairro Santana, Bairro São José-----------------------------------------------------------Bairro Nossa Senhora da Aparecida e Bairro Pero-----------------------------------Bairro Vila Gesse e Vila Mariana----------------------------------------------------------Bairro Vila Lima---------------------------------------------------------------------------------Bairro Vilas Boas-------------------------------------------------------------------------------Bairro Vista Alegre, Bairro Bela Vista-----------------------------------------------------Bairro Odilon Rezende, Bairro Comunidade Flora------------------------------------Bairro Amadeu Miguel------------------------------------------------------------------------Bairro Jardim América, Jardim Umuarama, São Conrado e Vila Rica -----------.
Bairro Chácara das Rosas e Triângulo---------------------------------------------------Bairro Estância dos Reis e Vila Viana----------------------------------------------------Bairro Santa Tereza, Centro-----------------------------------------------------------------.
Bairro Colônia Santa Fé e Bairro Cafezinho (Jardim das Oliveiras)--------------Bairro Jardim Planalto------------------------------------------------------------------------Bairro Jardim Belo Horizonte, Jardim Europa, Jardim Fabiana, Vila Rezende.
Bairro Jardim Orson, Monte Verde I e II, Morado do Sol e São Conrado-------Bairro Jardim Primavera, Bairros Vila Bela I e II---------------------------------------Bairro Monte Alegre, Feira de Gado-------------------------------------------------------.
Diagnóstico da Zona Urbana----------------------------------------------------------------Metas para o Plano de Saneamento Básico Área Urbana TC---------------------Relatório de destinação de resíduos mensal/2013------------------------------------Conclusão----------------------------------------------------------------------------------------Anexos-------------------------------------------------------------------------------------------
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5
Índice de imagens do Plano Municipal de Saneamento Básico
Figura 01 - Localização do município de Três Corações_________________12
Figura 02 - Mapa político do município_______________________________13
Figura 03 - Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Verde _______________22
Figura 04 - Bacia do Rio Verde - Sub Bacias e municípios componentes______24
Figura 05 - Foto da audiência pública municipal__________________________30
Figura 06 - Mobilização na Pedra Preta ________________________________30
Figura 07 - Estação de São Tomé____________________________________31
Figura 08 - Mobilização na Fazenda dos Pinheiros_______________________31
Figura 09 - Mobilização na Comunidade da Vargem______________________32
Figura 10 - Problemas ambientais na comunidade dos Correias_____________32
Figura 11 – Mobilização Comunidade Boa Esperança_____________________33
Figura 12 – Mobilização na Comunidade dos Mafras______________________33
Figura 13 – Mobilização na Escola Municipal do Rio do Peixe ______________34
Figura 14 – Comunidade do Barreiro__________________________________34
Figura 15 – Comunidade Limeira _____________________________________35
Figura 16 – Mobilização com a comunidade da Serra das Abelhas___________35
Figura 17 – Mobilização na Comunidade de Flora _______________________36
Figura 18 – Fotos da Comunidade do Japão____________________________36
Figura 19 – Mobilização na Comunidade São Bentinho____________________37
Figura 20 – Mobilização e fossa negra na comunidade do Taquaral _________37
Figura 21 – Portão de Cambuquira____________________________________38
Figura 22 – Mobilização Comunidade da Cota___________________________39
Figura 23 – Mobilização Comunidade Canoa____________________________39
Figura 24 – Mobilização na Comunidade Cachoeirinha ___________________40
Figura 25 – Mobilização na Comunidade Porteira Pesada _________________40
Figura 26 – Mobilização na Comunidade Bom Jardim ____________________41
Figura 27 – Mobilização na Comunidade Roseira________________________41
Figura 28 – Mobilização na Comunidade Rappa _________________________42
Figura 29 – Mobilização na Comunidade Serrinha________________________43
Figura 30 – Comunidade Campo Limpo _______________________________43
Figura 31 – Comunidade Lagoa Macia ________________________________44
Figura 32 – Mobilização na Comunidade Cinco Lobos_____________________44
6
Figura 33 – Mobilização na Comunidade Facão__________________________45
Figura 34 – Mobilização na Comunidade Atalho _________________________45
Figura 35 – Mobilização Comunidade Barramansa _______________________46
Figura 36 – Mobilização na Escola Municipal de Flora ____________________46
Figura 37 – Mobilização na Escola Municipal Nelson Rezende Foneca _______47
Figura 38 – Mobilização na Escola Municipal Dona Miloca _________________47
Figura 39 – Mobilização na Escola Municipal Oneida Junqueira_____________47
Figura 40 – Mobilização na Escola Municipal Catiguá_____________________48
Figura 41 – Mobilização na Escola Municipal Henriqueta Gomes ____________48
Figura 42 – Visão do Bairro Cinturão Verde_____________________________53
Figuras 43 e 44 – Residências do Bairro Cinturão Verde___________________54
Figuras 44 e 45 – Residências do Bairro Cinturão Verde___________________54
Figuras 46 e 47 – Residências e sistemas viário do Bairro Cinturão Verde_____54
Figuras 48 e 49 – Casas do Bairro Cinturão Verde_______________________55
Figura 50 – Falta de calçamento em algumas ruas do Bairro Cinturão Verde___55
Figura 51 – Estrutura do Bairro Cinturão Verde__________________________55
Figuras 52 e 53 – Foto do Bairro Cinturão Verde_________________________56
Figuras 54 e 55 – Rio Verde confrontando o Bairro Cinturão Verde__________56
Figuras 56 e 57 – Esgoto lançado no Rio Verde_________________________56
Figura 58 – Rua Dona Glorinha de Paiva – Cinturão Verde________________57
Figura 59 – Residências do Prolongamento Parque Jussara e São Gerônimo__57
Figuras 60 e 61 – Sistema Viário dos bairros____________________________58
Figura 62 – Falta de pavimentação no bairro____________________________58
Figura 63 – Estrutura do calçamento do bairro___________________________58
Figuras 64 e 65 – Fotos dos bairros___________________________________59
Figura 66 e 67 ___________________________________________________59
Figuras 68 e 69 – Confronto com a ferrovia_____________________________59
Figuras 70 e 71 – Residências do Bairro Retirinho________________________60
Figuras 72 e 73 – Erosão no Bairro Retirinho____________________________61
Figura 74 – Erosão em ruas do Bairro Retirinho__________________________61
Figuras 75 e 76 – Residências Bairro Nossa Senhora de Fátima e Vila Melo __62
Figura 77 – Residências no Bairro Nossa senhora de Fátima e Vila Melo______62
Figura 78 – Bairro Ipiranga__________________________________________63
7
Figura 79 e 80 – Ribeirão Espraiado__________________________________63
Figura 81 – Margens do Rio Verde____________________________________64
Figura 82 – Rua Cachoeirinha_______________________________________66
Figura 83 – Residências comprometidas na Vila Fernão Dias_______________67
Figura 84 – Residências do Bairro São José____________________________69
Figura 85 – Rua João Batista Mafra no Bairro Nossa Senhora Aparecida _____70
Figura 86 – Acesso ao Bairro Flora ___________________________________73
Figura 87 – Mobilização no Bairro Amadeu Miguel_______________________74
Figura 88 – Acesso ao Bairro Cafezinho_______________________________79
Figura 89 – Acesso ao Bairro Jardim Planalto___________________________79
Figura 90 – Residências do Bairro Feira de Gado________________________83
8
Plano Municipal de Saneamento Básico
Introdução
O Plano Municipal de Saneamento Básico é determinado pela Lei Federal
11.445/07, que institui a obrigatoriedade do Plano como instrumento para captar
recursos federais cujos programas valorizam ou até mesmo requer a existência
de um plano diretor de saneamento para a obtenção do recurso. É importante
ressaltar que Saneamento Básico abrange: abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e
manejo de águas pluviais. Todos estes requisitos serão considerados na
elaboração do Plano Municipal de Três Corações.
Com o uso de planejamentos e investimentos justificados, é possível evitar
o mau uso de recursos com a adoção de medidas pontuais e imediatistas,
gerando maiores benefícios para a população, no que ser refere à saúde e a
qualidade ambiental.
Compreende-se que a execução do Plano Municipal de Saneamento
Básico, consiste em uma maneira de auxiliar os municípios a realizarem um
diagnóstico, onde serão descrita a demanda de expansão e melhorias, bem como
a elaboração de metas para solução dos problemas e investimentos na qualidade
do Saneamento Básico, objetivando a promoção de saúde a todos os munícipes.
Histórico do Município:
As primeiras notícias sobre as terras onde hoje se situa o município de
Três Corações datam de 1737, quando Cipriano José da Rocha, ouvidor de
São João del-Rei, informa que, quando de passagem pela região, encontrou
roças e catas de mineração na região da Aplicação do Rio Verde.
Por volta de 1760, o português Tomé Martins da Costa se estabelece na
barranca direita do Rio Verde, embriagado pelo ouro abundante existente em
suas lavras. Após adquirir novas terras, constrói a fazenda do Rio Verde e
manda erigir uma capela sob a invocação dos Santíssimos Corações de Jesus,
Maria e José.
9
No ano de 1764, de passagem pela região em viagem de inspeção e
demarcação de limites, o governador da capitania de Minas Gerais, D. Luís
Lobo Diogo da Silva, visita Tomé em sua fazenda, encontrando alguns
casebres ao redor da capela.
Em 1790, o capitão Domingos Dias de Barros, genro de Tomé Martins
da Costa, pede licença para construir uma ermida no lugar da antiga capela,
que é inaugurada em 1801, tendo seu altar-mor trabalhado pelo mestre Ataíde.
Em 14 de julho de 1832 é instalada a freguesia dos Três Corações do Rio
Verde e a paróquia dos Três Sacratíssimos Corações. Em 6 de setembro de
1860, grandes comemorações na elevação a Vila da Freguesia dos Três
Corações do Rio Verde e na inauguração da Igreja Matriz. Em 1873, o
Presidente da Província de Minas Gerais sanciona Lei incorporando à Vila o
território pertencente à Freguesia.
O grande passo para o pleno desenvolvimento do município seria,
entretanto, dado no ano de 1884, quando a Vila recebe a visita do Imperador
D. Pedro II e a Família Imperial, para a inauguração da estrada de ferro Minas
& Rio. Inaugurada oficialmente em 22 de junho deste ano, fazia a conjunção
entre a Vila e a cidade de Cruzeiro, no estado de São Paulo. A repercussão
desta visita foi de tamanha relevância que, três meses depois, em 23 de
setembro de 1884, a Vila seria emancipada, sendo elevada à categoria de
cidade.
Em 7 de setembro de 1923, com a Lei 843, Três Corações do Rio Verde
passa a denominar-se apenas Três Corações.
Milho, café e leite são produzidos no município e seu Distrito Industrial, às
margens da BR 381 (Rodovia Fernão Dias) detém um grande número de
empresas de médio e grande porte, tais como a Mangels, Total Alimentos,
TRW, Descartáveis Zanatta, Heringer, entre outras. É nesta cidade que nasceu
o ex-jogador de futebol e atleta do século, Pelé.
10
Figura 01- Localização do município de Três Corações
Emancipação Política do Município de Três Corações
Existem três diferentes versões para a origem toponímica do município:
Conforme o historiador mineiro Alfredo Valadão, o nome da cidade originou-se
das voltas que o Rio Verde realiza ao redor da cidade. As tais voltas, vistas de
um panorama aéreo, são percebidas como formas que se assemelham a três
corações.
Uma versão não tão histórica, mas extremamente poética conta que três
boiadeiros, vindos de Goiás, renderam-se aos encantos de três moças da
localidade. Jacyra, Jussara e Moema despertaram o amor dos três boiadeiros
e conquistaram os três corações.
Hoje oficialmente aceita, a terceira versão descreve que Tomé Martins
da Costa, o fundador da cidade, ao construir a 1ª Capela no arraial, em 1761,
consagrou-a aos Santíssimos Corações de Jesus, Maria e José.
Três Corações foi emancipado como cidade em 23 de setembro de 1884 e
é atualmente considerado um município em crescente desenvolvimento.
Caracterização do município
- Área Urbana: 18,43 KM2
- Posição Geográfica: 807,57 KM2
11
- Total: 826,00 KM2
- O município possui mais de 2.500 km de estradas municipais de terra batida.
- POPULAÇÃO: 72.796 HABITANTES
- IDH: 0,780
- PIB: 1,758 bilhões
- ALTITUDE: 839 m.
- POSIÇÃO GEOGRÁFICA: Paralelo de 21º 42\\\'00\\\'\\\' de altitude sul e
meridiano de 45º 15\\\'30\\\'\\\'W. Gr.
- MÉDIAS DAS TEMPERATURAS: Máxima 26,7º C.
- UMIDADE RELATIVA DO AR: 76,6% (média).
- CLIMA: Mesotérmico.
- SOLO: Argiloso Silicoso.
- ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO: 1.554 mm.
Localização do Município:
 NORTE: Varginha, 30 km - Carmo da Cachoeira, 35 km.
 SUL: Conceição do Rio Verde, 44 km - Cambuquira, 18 km.
 LESTE: São Bento Abade, 34 km - São Tomé das Letras, 38 km.
 OESTE: Monsenhor Paulo, 46 km - Campanha, 36 km.
Figura 02 – Mapa político do município
Desenvolvimento Industrial e Econômico de Três Corações
12
A política de desenvolvimento industrial, associada à implantação de áreas
destinadas a novas empresas, tem concorrido de forma significativa, para a
diversificação
da
produção.
Como
resultado
da
conjugação
de
suas
potencialidades, recursos e sua estratégica posição geográfica, Três Corações
oferece inúmeras oportunidades de investimento. O município dispõe de um
Distrito Industrial, localizado às margens da Rodovia Fernão Dias (BR-381),
ocupando uma área de 2.634.944,47 m 2, que a cada dia se firma como um dos
mais promissores pólo industriais do Sul de Minas. A cidade possui também um
mini-distrito, situado na estrada Três Corações/São Bento Abade, com área de
50.380 m2, pronta para receber empresas de pequeno porte.
Podemos citar como exemplo algumas indústrias de grande porte como
Mangels, Total Alimentos, São Marco, TRW, Descartáveis Zanatta, Heringer,
entre outras.
O principal recurso natural (mineral) é o quartzito, de grande aplicação no
ramo de construção civil. O município possui dinâmica atividade comercial, tanto
atacadista como varejista. No setor industrial destacam-se as indústrias de
produtos derivados do leite (leite em pó, manteiga, queijo), metalúrgicos
(esquadrias metálicas, botijão de gás, rodas de aço para automóveis, roda de liga
leve, fios de cobre, fundição), fábrica de ração, fertilizantes, couro, calçados, prémoldados de cimento, produtos químicos, refrigerantes, cromação e niquelação
de metais, móveis, piscinas de fibra de vidro, brinquedos de plástico, colchões,
aparelhos de sinalização, semáforos, desinfetantes, doces, bolsas e cintos de
couro, vassouras e confecções.
Na agricultura se destacam as culturas do Milho, Soja, Café e Leite, Feijão
e espécies frutíferas diversas.
Como meio de comunicação a cidade conta com algumas rádios (Tropical,
Conexão, Educativa), Jornais (Folha do Sul, Folha do Povo), a Prefeitura
Municipal de Três Corações mantém um site atualizado onde são divulgadas as
informações para os munícipes e a Câmara Municipal de Três Corações mantém
um canal de TV.
13
A cidade possui também a Escola de Sargento das Armas, vinculada ao
Ministério do Exército, que contribui para o fluxo de pessoas dentro do município,
além de dar visibilidade nacional ao município.
Indicadores Sociais do Município
A tabela 1 apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e seus
subíndices educação, longevidade e renda, indicadores que servem como
indicadores da qualidade de vida da população. Os dados mostram a evolução
destes índices ao longo dos anos de 1991 e 2000 para Três Corações e para o
Estado de Minas Gerais.
Três
Indicadores / Índices
Corações
Minas Gerais
1991
2000
1991
2000
(IDH)
0,717
0,780
0,699
0,765
Longevidade
0,781
0,860
0,645
0,759
Educação
0,706
0,767
0,653
0,855
Renda
0,665
0,714
0,798
0,719
Índice de Desenvolvimento Humano
Tabela 1 - Índice de Desenvolvimento Humano Município de Três Corações e
Estado de Minas Gerais 1991 e 2000 - Fonte: IBGE (2003)
Em 1991 o IDH do Município era de 0,717 superior ao do Estado que era
de 0,699. Na comparação com o IDH do ano de 2000, observa-se uma
considerável elevação do IDH do Município de Três Corações, que passou de
0,717 para 0,780, o que representa um crescimento de 8,78%. Já o estado de
Minas Gerais apresentou uma evolução menor neste período, subindo de 0,699
para 0,765 o que representa um crescimento de apenas 9,44%. Mesmo o Estado
tendo um crescimento maior na década, o Município ainda apresentava um índice
superior ao estadual.
O subíndice que registrou o pior descompasso com o Estado foi o de
renda. Em 1991, Minas Gerais possuía um sub-índice de renda de 0,798, 20 %
superior ao de Três Corações, que era de 0,665. Em 2000, o índice de Três
Corações aumentou 7,37%, indo para 0,714 enquanto o índice de renda no
14
estado de Minas Gerais caiu 10,98%, passando para 0,719. Mesmo com a queda
no índice estadual, o Município de Três Corações ainda continua com um índice
inferior ao do estado, que é superior ao do Município em apenas 0,005%.
Por outro lado, o subíndice que registrou o melhor desempenho em
comparação com o Estado foi o de longevidade: enquanto no Estado este
subíndice evolui de 0,645 para 0,759 (aumentando 17,67%), em Três Corações
este subíndice evoluiu de 0,781 para 0,860 (10,11%), o que mantém o índice de
longevidade de Três Corações superior ao estadual nas duas comparações: em
1991, o índice de longevidade em Três Corações (0,781) era superior ao estadual
(0,645) em 21,08%. Já em 2000, o índice mineiro era de 0,759, ao passo que o
índice de Três Corações era de 0,860, cerca de 13,30% superior ao índice
estadual.
A Tabela 02 apresenta o IDH e seus subíndices referentes à nova
metodologia de cálculo em 2000.
Município /
Estado
IDH - 2000
IDH Educação
2000
IDH
Longevidade
2000
IDH Renda
2000
Três Corações
0,780
0,860
0,767
0,714
Minas Gerais
0,765
0,855
0,759
0,719
Tabela 02 - Índice de desenvolvimento humano (IDH) e seus subíndices. Três
Corações e Minas Gerais, 2000 - Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano,
2000.
O Município de Três Corações apresentou um IDH Municipal superior à
média do Estado, uma vez que todos os subíndices que compõem o IDH se
apresentaram superiores aos estaduais, exceto o sub-índice de renda, único
subíndice no qual o estado de Minas Gerais é superior ao Município de Três
Corações.
Quando comparado o IDH do Município com o IDH dos Municípios da
microrregião, Três Corações apresenta o quarto melhor IDH, sendo superado
apenas pelos Municípios de Varginha, Campanha e Boa Esperança, cujos índices
apurados são 0,824, 0,784 e 0,783, respectivamente:
15
Indicadores de Desigualdade
Os índices de Gini (G) e de Theil (L) são as medidas de desigualdade mais
comumente usadas nos estudos sobre distribuição de renda. O índice de Gini
mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos, segundo a
renda domiciliar per capita.
Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a distribuição de renda
é perfeitamente igualitária), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um
indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros
indivíduos é nula).
O índice de Theil (L) mede o grau de desigualdade existente na distribuição
de indivíduos, segundo a renda domiciliar per capita. É o logaritmo da razão entre
as médias aritméticas e geométricas das rendas individuais, sendo nulo quando
não existir desigualdade de renda entre os indivíduos e tendente ao infinito
quando a desigualdade tender ao máximo. Para seu cálculo excluem-se do
universo os indivíduos com renda domiciliar per capita nula.
A tabela 03 - apresenta a evolução dos indicadores de desigualdade de
renda ao longo dos anos 1991-2000 em Três Corações e no estado de Minas
Gerais.
Município/
Índice de
Índice de
Índice L de
Índice L de
Estado
Gini, 1991
Gini, 2000
Theil, 1991
Theil, 2000
Três Corações
0,57
0,57
0,57
0,56
Minas Gerais
0,61
0,62
0,70
0,67
Tabela 03 - Índice de Gini e Índice L de Theil Três Corações e Minas Gerais 1991
e 2000
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2000
O índice de Gini de Três Corações, que era de 0,57 em 1991, manteve-se
em 2000, enquanto o índice no Estado aumentou de 0,61 em 1991 para 0,62 em
2000. Isso retrata que a desigualdade na distribuição de renda apresentou uma
estabilidade no Município e uma leve tendência de aumento da desigualdade no
Estado.
16
O índice L de Theil de Três Corações, que em 1991 era de 0,57, reduziu-se
para 0,56 em 2000, o mesmo ocorrendo no Estado, onde, em 1991, era de 0,70 e
reduziu-se para 0,67 em 2000. A tendência em Campo Belo é a mesma
observada no Estado, embora de uma forma menos notável: enquanto a
desigualdade na distribuição de renda diminuiu de 0,70 para 0,67 (cerca de
4,29%) no Estado no período de 1991-2000, registra-se uma redução menos
acentuada dessa desigualdade no Município de Três Corações (1,75%).
Percentual de Apropriação da Renda (Entre Ricos e Pobres)
A Tabela 04 apresenta a proporção da renda apropriada pelos mais ricos e
mais pobres tanto para o Município de Três Corações quanto para o Estado de
Minas Gerais. O percentual de renda apropriada pelos 10% mais ricos em Três
Corações é inferior ao percentual obtido para o Estado de Minas Gerais. Os
percentuais de renda apropriada pelos 20, 40, 60 e 80% mais pobres da
população são sempre superiores à média percentual obtida para Minas Gerais.
Isso mostra que o Município de Três Corações tende a apresentar melhor
distribuição da renda em relação ao Estado de Minas Gerais.
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual da Percentual da
da renda
da renda
da renda
renda
renda
Município /
apropriada
apropriada
apropriada
apropriada
apropriada
Estado
10% mais
20% mais
40% mais
60% mais
80% mais
ricos da
pobres da
pobres da
pobres da
pobres da
população
população
população
população
população
Corações
45,96
3,20
9,88
20,05
37,57
Minas Gerais
50,56
2,18
7,96
17,71
34,29
Três
Tabela 04 - Percentual da renda apropriada Três Corações e Minas Gerais 2000
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2000
Outros indicadores sociais
17
A tabela 05 apresenta os dados sobre fecundidade, para o Município de
Três Corações e sua comparação como o Estado de Minas Gerais.
Município /
Estado
Taxa de fecundidade Taxa de fecundidade
Variação
total, 1991
total, 2000
Três Corações
3,14
2,86
-8,92%
Minas Gerais
2,69
2,23
-17,10%
Tabela 05 - Fecundidade Três Corações e Minas Gerais1991 e 2000
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 1991 e 2000.
A taxa de fecundidade de Três Corações em 1991 foi de 3,14, enquanto
que no Estado de Minas Gerais foi de 2,69. Em 2000, a taxa de fecundidade caiu
para 1,99 no Município, enquanto no Estado caiu para 2,23. Dessa forma, inferese que a fecundidade é maior no Estado de Minas Gerais que no Município de
Três Corações, além do fato de que o Município tem diminuído sua taxa de
fecundidade, acompanhando a tendência do estado.
De acordo com o relatório do Atlas de Desenvolvimento Humano, de
acordo com a Tabela 06 no ano 2000, Três Corações apresentava uma taxa de
mortalidade até um ano de idade de 25,74 para cada mil crianças nascidas vivas,
cerca de 8% menor que a do Estado que era de 27,75.
Município /
Mortalidade até um
Mortalidade até um
Estado
ano de idade, 1991
ano de idade, 2000
Três Corações
31,24
25,74
-17,61%
Minas Gerais
35,39
27,75
-21,59%
Variação
Tabela 06 - Mortalidade infantil em Três Corações e Minas Gerais1991 e 2000
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 1991 e 2000
Uma situação similar aconteceu, no mesmo período, entre crianças até
cinco anos de idade (Tabela 08) Três Corações apresentaram taxas de
mortalidade de 20,89 para cada mil crianças nascidas vivas, cerca de 7% inferior
à do Estado que era de 30,37.
Município /
Estado
Mortalidade até
Mortalidade até
cinco anos de idade, cinco anos de idade, Variação
1991
2000
18
Três Corações
49,47
28,18
-43,04%
Minas Gerais
55,49
30,37
-45,27%
Tabela 07- Mortalidade infantil e Fecundidade Três Corações e Minas Gerais1991
e 2000
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 1991 e 2000
De acordo com o relatório do Atlas de Desenvolvimento Humano (2000),
Três Corações é um dos Municípios que apresenta os melhores indicadores de
mortalidade infantil dentro da microrregião.
A expectativa de vida ao nascer em Três Corações, em 1991, era de 67,37
anos, no Estado era de 66,36 anos. Em 2000, a expectativa de vida elevou-se
para 71 anos (crescendo 5,39 %) no Município e para 70,55 anos no Estado de
Minas Gerais, que aumentou cerca de 6,31% (Tabela 08).
Expectativa Expectativa
Município de vida ao
/ Estado
de vida ao
nascer,
nascer,
1991
2000
67,37
66,36
Probabilidade Probabilidade Probabilidade Probabilidade
de
de
de
de
sobrevivência sobrevivência sobrevivência sobrevivência
até 40 anos,
até 40 anos,
até 60 anos,
até 60 anos,
1991
2000
1991
2000
71,00
89,04
92,90
75,11
81,41
70,55
87,86
90,51
69,33
76,95
Três
Corações
Minas
Gerais
Tabela 08- Esperança de Vida e Probabilidade de Sobrevivência Três Corações e
Minas Gerais/ 1991 e 2000
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2000
A probabilidade de sobrevivência da população até 40 anos em Três
Corações, em 1991, era superior à do Estado de Minas Gerais em 1,23%. Em
2000, a probabilidade de sobrevivência cresceu tanto no Município (4,34%)
quanto no Estado (3,02%), sendo que o Município apresentou índices mais
elevados, portanto melhores, neste quesito. Em 2000, a probabilidade de
sobrevivência da população até 40 anos em Três Corações era superior à do
estado de Minas Gerais em 2,64%.
Algo parecido ocorre com a probabilidade de sobrevivência da população
até 60 anos. A probabilidade de sobrevivência da população até 60 anos em Três
19
Corações, em 1991, era superior à do Estado de Minas Gerais em 8,34%. Em
2000, a probabilidade de sobrevivência cresceu tanto no Município (8,39%)
quanto no Estado (10,99%), sendo que o Município apresentou índices mais
elevados, portanto melhores, neste quesito. Em 2000, a probabilidade de
sobrevivência da população até 40 anos em Três Corações era superior à do
estado de Minas Gerais em 5,80%.
Uso e ocupação do solo
Três Corações é um município rico em recursos hídricos, sendo banhada
por quatro rios, sendo eles: Rio do Peixe, Rio Palmela, Rio Lambari, e Rio Verde.
Como antigamente não havia a preocupação com a estruturação das cidades,
ocupação do solo foi realizada de forma desordenada.
O que se justificava inicialmente pela busca de fácil acesso aos recursos
hídricos, posteriormente reflete a falta de planejamento da distribuição
populacional, pois dos seus 826 km2 apenas em 18,43 Km2 é ocupado pela Área
Urbana, o restante da área é de ocupação rural, com apenas 10% da população
residindo na área rural.
Segundo Barbosa (2001), o crescimento desordenado, a invasão de áreas
protegidas, a ausência de planejamento e a precariedade das habitações, retratos
da realidade dos municípios populosos do Brasil e de todo terceiro mundo.
Dentro deste contexto o município de Três Corações, apresenta sérios problemas
sendo alvo de enchentes e alagamentos pontuais, ao longo dos anos
especificados: 1906, 1946, 1986, 2000, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2013.
A ocupação desordenada do solo, somada com a falta de estrutura em
saneamento básico, torna o município vulnerável, tendo como os principais
problemas: o mau dimensionamento das galerias pluviais, falta de manutenção
adequada do sistema de drenagem pluvial, pontos com esgoto a céu aberto,
ligação irregular da água da rede pluvial na rede de esgoto.
Caracterização do município de Três Corações na bacia do Rio Verde
20
A bacia hidrográfica do rio Verde situa-se na mesorregião Sul/Sudoeste de
Minas, entre os paralelos 210 20’ a 220 30’, latitude sul, e 440 40’ a 450 40’,
longitude oeste; e está vizinha às bacias do Paraíba do Sul; Sapucaí; Mortes e
Jacaré; e Alto Rio Grande, conforme apresentado na figura abaixo:
Figura 03 – Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Verde
Essa bacia constitui a Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos
Hídricos 4 (UPGRH GD4), e integra a bacia hidrográfica do Rio Grande, que se
insere nos territórios dos estados de Minas Gerais e São Paulo, perfazendo
143.437,79 km2, dos quais 60,2% em território mineiro, e 39,8% em terras
paulistas (IPT, 2008). A bacia em questão conta com uma área de drenagem de
6.891,4 km2, o que corresponde 4,25% da área total da bacia do Rio Grande, e a
1,17% da área total do Estado de Minas Gerais.
O Rio Verde nasce no limite dos municípios de Passa Quatro e Itanhandu,
na vertente ocidental da serra da Mantiqueira, a cerca de 2.600 m de altitude,
próximo à divisa de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Correndo pela
encosta da serra, em direção oeste, com um percurso aproximado de 220 km, ele
21
deságua na represa de Furnas, no limite dos municípios de Elói Mendes e Três
Pontas, onde atinge a cota aproximada de 800 m.
O alto curso do Rio Verde localiza-se entre as suas nascentes e o
segmento situado na divisa municipal de São Lourenço. O relevo é representado
por cristas assimétricas e escarpas que coagissem com rampas coluvionares,
“mares de morro” e colinas convexas, vertentes íngremes e vales encaixados,
próprios do compartimento geomorfológico da Serra da Mantiqueira (BEATO et
al., 1999). O médio curso estende-se desse ponto até a montante da confluência
com o Rio Lambari, e o restante corresponde ao baixo curso.
Esses trechos estão subordinados ao compartimento depressão do Rio
Verde (BEATO et al., 1999), que corresponde ao encaixamento de uma drenagem
do tipo paralela, constituída pelo rio Verde e seus tributários Lambari e Baependi.
O relevo consta de uma seqüência de colinas, com vertentes suaves e vales
rasos de fundo amplo, interrompidas por alinhamento de cristas cortadas por
gargantas como na serra de Jurumirim, na passagem do rio Verde.
Em seu trajeto, dos altos de Passa Quatro e Itanhandu, até desaguar na
represa de Furnas, no limite de Elói Mendes e Três Pontas, o Rio Verde recebe
importantes afluentes, quais sejam: rio Passa Quatro, ribeirão do Carmo, rio
Lambari, rio São Bento, ribeirão do Aterrado, Rio Palmela e ribeirão Caeté, pela
margem esquerda e os rios Capivari, Baependi e do Peixe, o ribeirão Pouso Alto e
o ribeirão Espera, pela margem direita.
As sub-bacias desses 12 rios, e mais as pequenas sub-bacias cujos cursos
d’água vertem diretamente para o rio Verde, em seu Alto, Médio e Baixo curso
(aqui denominadas, respectivamente, sub-bacias do Alto, Médio e Baixo Rio
Verde), definem as 15 sub-bacias componentes da bacia do rio.
Verde que estão inseridas em 31 municípios.
As áreas dos municípios são bastante dispares quanto à extensão
territorial, variando de 53,84 km² em Olímpio Noronha, menor município da bacia,
a 825,12 km² em Três Corações o mais extenso, ficando a média territorial dos
municípios em torno de 500 km².
22
Figura 4 - Bacia do Rio Verde - Sub Bacias e municípios componentes
“Política de Saneamento Básico segundo o Plano Diretor”
Segundo o titulo III da Lei 0.192/2006 que aprova o Plano Diretor do
Município de Três Corações, a política de Saneamento básico especifica que:
23
Art. 20. A bacia hidrográfica localizada a montante da captação de água
para abastecimento público deverá ser especialmente protegida, conforme
abaixo:
I – Não serão permitidos usos que ameacem o assoreamento do curso
d’água, especialmente a extração de areia e outros usos que impliquem grandes
movimentos de terra dentro do perímetro urbano e zona de expansão urbana;
II – Não será permitido o uso do solo industrial para atividades
potencialmente poluidoras, sem que haja a previa aprovação pelos órgãos
competentes em relação ao destino dos resíduos produzidos nas etapas do
processo de industrialização;
III – Não será permitido o armazenamento de substâncias tóxicas que
coloque em risco o abastecimento de água e a saúde da população do município.
§ 1º. A administração deverá comunicar, através de edital publicado em
jornal local, ou, em sua falta, em jornal regional de ampla circulação a todos os
proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais da região as
deliberações desta Lei, a importância do manancial, formas pelas quais os
proprietários podem colaborar na preservação da qualidade da água e a
necessidade de comunicar imediatamente à Concessionária de Abastecimento de
Água e Esgoto.
§ 2° A Administração Municipal deverá propor aos municípios vizinhos, que
integram a bacia hidrográfica referida no caput deste artigo, a elaboração e
execução de políticas comuns para preservação da qualidade da água do
manancial, e procurar inserir esta proposta nas ações prioritárias a serem
desenvolvidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde.
Metas de saneamento para o município de Três Corações segundo o
Plano Diretor
24
- Implantação de programas de reciclagem e coleta seletiva de lixo;
- Estudo técnico e jurídico para viabilidade do serviço de água e tratamento de
esgoto ser feito pelo Poder Público;
- Ações de saneamento e manejo de resíduos sólidos no meio rural;
- Criação de mecanismos para recomposição da mata ciliar em toda a bacia
hidrográfica do Rio Verde dentro dos limites do Município;
- Preservação das minas e nascentes;
- Programas de conscientização em regiões que utilizam alta concentração de
agentes químicos no meio rural.
Objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico
A confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico atenderá toda a
população da cidade, este plano tem por objetivos:
• Garantir o acesso aos serviços com universalidade, qualidade, integralidade,
segurança, sustentabilidade (ambiental, social e econômica), regularidade e
continuidade;
• Definir critérios para a priorização dos investimentos, em especial para o
atendimento à população de baixa renda;
• Fixar metas físicas baseadas no perfil do déficit de saneamento básico e nas
características locais;
• Avaliar os impactos financeiros com base na capacidade de pagamento da
população;
• Estabelecer estratégias e ações para promover a saúde ambiental,
salubridade ambiental, a qualidade de vida e a educação ambiental nos aspectos
relacionados ao saneamento básico;
• Estabelecer condições técnicas e institucionais para a garantia da qualidade
e segurança da água para consumo humano e os instrumentos para a informação
da qualidade da água à população;
• Definir requisitos e ações para promover a redução na geração de resíduos
sólidos, estabelecendo práticas de reutilização e soluções de reciclagem;
25
• Deve-se, ainda, definir ações para promover a coleta seletiva e a inclusão
social e econômica de catadores de materiais recicláveis; e
• Definir as ações para o manejo sustentável das águas pluviais urbanas
conforme as normas de ocupação do solo incluindo: a minimização de áreas
impermeáveis; o controle do desmatamento e dos processos de erosão e
assoreamento; a criação de alternativas de infiltração das águas no solo; a
recomposição da vegetação ciliar de rios urbanos e a captação de águas de
chuva para detenção e/ou reaproveitamento.
Abrangência do Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico, compreenderá o conjunto de
serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e
drenagem e manejo de águas pluviais, onde estabelece o seguinte para cada
serviço (exceto nos locais onde a responsabilidade do esgotamento sanitário e
abastecimento de água seja da concessionária).
“a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a
captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta,
transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais,
de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.”
26
Antes do inicio dos trabalhos o município optou pela elaboração de um
plano único, compreendendo todos os serviços, ou de planos específicos para
cada um deles separadamente.
Os membros do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico decidiu que será realizado
o agrupamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
que são diretamente interligados, mesmo que o município opte por elaborar
planos específicos.
PLANO DE MOBILIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS PARA O
PMSB
Para realizar plano de Mobilização para o Plano de Saneamento Básico o
município foi dividido em 7 áreas: 5 rurais e 2 urbanas, para a zona rural o critério
de divisão adotado foi à localização geográfica, a dimensão das áreas e a
possibilidade de acesso. A Zona Urbana foi dividida de acordo com as instalações
das Estações de Tratamento de Esgoto da empresa prestadora de serviços
COPASA, sendo uma área atendendo a captação Bacia do Rio Verde e a outra a
bacia de captação do Rio do Peixe.
Divisão da Área Rural:
Área 1 – Pedra Preta, Vargem, Cota, Taquaral, Estação São Tomé.
Área 2 – Cinco, Lobo, Mafras, Correias, Divisa, Barra Mansa, Rio do Peixe, Boa
Esperança, Atalho.
Área 3 – Lagoa Macia, Campo Limpo, Facão, Marmeleiro, Serrinha, Serra das
Abelhas, Três Córregos, Barro Cru.
Área 4 – Porteira Pesada, São Bentinho, Abadia, Cachoeirinha, Amadeu Miguel.
Área 5 – Canoa, Japão, Flora, Bom Jardim, Roseira, Grotão.
Divisão da Área Urbana
Área 6 – Vertentes do Rio do Peixe: Fhemig, Belo Horizonte, Alterosa, Bairro
Sitio Tapera, Nossa Senhora Aparecida, Vila Melo, Boa Ventura, Bela Vista, Vista
Alegre, Odilon Resende, Vilas Boas, Rio do Peixe I, Jardim Universo, Vila Lima,
Jardim Orion, Jardim das Acácias, Parque São José, Santana, Alto Peró, Peró II,
Nossa Senhora da Aparecida, Novo Horizonte, Parque dos Bandeirantes, Jardim
27
Europa, São Conrado, Morada do Sol, Jardim das Magnólias, Jardim Eldorado,
Jardim Eldorado II, Jardim das Hortências, Condomínio Elias Julio Matuck, Jardim
América, Condomínio Topázio, Jardim Umuarama.
Área 7 – Vertentes do Rop Verde: Prolongamento Parque Jussara, Parque
Jussara, São Gerônimo, Retirinho, Vila Bela I, Vila Bela II, Feira de Gado,
Cafezinho, Vila Melo, Boa Ventura, Centro, Monte Alegre, Vila Jessé, Vila
Mariana, Chácara das Rosas, Triângulo, Vila Militar (Atalaia), Jardim Esperança,
Vila Sueli, Cinturão Verde, Vila São Francisco, Santa Tereza, Condomínio Village
Dharma, Residencial Dharma, Prolongamento Jardim Rio Verde, Jardim Rio
Verde, Repartição da Rede, Vila Viana, Bairro São Sebastião, Alto da Boa Vista,
Vila Ipiranga, Nova Três Corações, Monte Verde I, Monte Verde II, Prolongamento
do Jardim Califórnia, Jardim Califórnia, Parque das Colinas, Bom Pastor, Santo
Afonso, Vila Fernão Dias, Recanto Bom Jardim, Vila Emílio, Espraiado, Vila
Rezende, Jardim Paraíso, Jardim Fabiana.
Para o desenvolvimento do Plano de Mobilização para o Saneamento
Básico Municipal, foi utilizado também para o levantamento de dados, sendo que
Zona Rural e Zona Urbana responderão a questionários específicos durante a
conscientização:
Zona Rural: A mobilização foi realizada através dos eventos de mobilização
religiosa, com reuniões envolvendo toda a comunidade, realizaram-se também
visitas específicas a residências, principalmente em locais onde se identificou
maior necessidade;
Zona Urbana: A mobilização foi feita nas escolas, onde além da
conscientização realizou-se também a aplicação dos questionários para
levantamento de dados. Após esta etapa realizou-se também a visita a pontos
críticos de acordo com a necessidade;
Em cumprimento ao Decreto número: 2645/2013 (ANEXO), o Poder
Municipal convocou a 1ª Audiência Pública sobre Saneamento Básico Municipal,
sendo esta amplamente divulgada com o objetivo de estimular a participação
popular e o planejamento participativo. Apresentou-se um pequeno diagnostico
para os participantes, expondo os problemas e potencialidades do município, logo
após do momento de inscrições, os participantes puderam se posicionar sobre a
realidade municipal;
28
Figura 05 - Foto da audiência pública municipal
Foi criado pelo DECRETO Nº 2.607/2013 o Comitê de Coordenação e do
Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
que coordenou as atividades de levantamento das informações , coleta, tabulação
de dados e elaboração do documento oficial.
Descrição do Saneamento Básico na Zona Rural de Três Corações
Para realização do Plano Municipal de Saneamento Básico foram
realizadas orientações e aplicação de questionário com as comunidades locais
em momentos específicos: após os eventos religiosos, em visitas as residências e
nas escolas em reuniões de pais e para os alunos do 5º e 9º ano, sendo
levantadas as seguintes informações:
Fazenda da Pedra Preta
Figura 06 – Mobilização na Pedra Preta
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo;
29
Plantação sem terraceamento ou bacias de contenção;
Não existe coleta de esgoto;
Existência de fossa negra ou lançamento de esgoto nos cursos de água.
Comunidade Estação de São Tomé
Figura 07 – Estação de São Tomé
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo municipal;
Descarte irregular de resíduos sólidos;
Esgoto lançado a céu aberto próximo a residências;
Lixo queimado;
Existência de fossas negras
Fazenda dos Pinheiros
Figura 08 – Mobilização na Fazenda dos Pinheiros
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo;
Não há coleta de esgoto municipal;
30
A água utilizada apresenta aspecto amarelado e cheiro forte.
Comunidade Vargem
Figura 09 – Mobilização na Comunidade da Vargem
Principais problemas encontrados:
Esgoto lançado a céu aberto;
Existência de fossas negras;
Falta de terraceamento e bacias de contenção, o que favorece a erosão e
assoreamento dos cursos d’ água;
Falta de coleta de lixo municipal.
Comunidade dos Correias
Figura 10 – Problemas ambientais na comunidade dos Correias
Principais problemas encontrados:
A água utilizada vem da nascente ou de cisternas;
Em sua maioria as famílias afirmaram dispensar o esgoto diretamente nos cursos
d’água;
O lixo é queimado;
Uma família relatou que contraiu Leptospirose;
31
Falta de terraceamento e bacias de contenção.
Comunidade Boa Esperança
Figura 11 – Mobilização Comunidade Boa Esperança
Principais problemas encontrados:
O esgoto é lançado no mesmo córrego, que é utilizado à água para consumo;
Não tem recolhimento de lixo, sendo o mesmo queimado;
Não há barreiras de contenção e plantação em curva de nível;
A água é utilizada nas residências sem nenhum tratamento prévio.
Comunidade Mafras
Figura 12 – Mobilização na Comunidade dos Mafras
Principais problemas encontrados:
Esgoto lançado diretamente nos cursos de água;
Os fazendeiros queimam o lixo;
A água é utilizada sem analise e nem tratamento;
32
Não é realizada a drenagem pluvial.
Alguns fazendeiros relataram a existência de locais para armazenamento de
agrotóxico.
Comunidade Rio do Peixe
Figura 13 – Mobilização na Escola Municipal do Rio do Peixe
Problemas encontrados:
A escola da comunidade é atendida por um poço artesiano, ainda assim a água
servida tem um tom amarelado;
Não há coleta de lixo para a comunidade, apenas para a escola;
O esgoto é lançado nos cursos de água e em alguns casos identificou-se a
existência de fossa negra.
Comunidade do Barreiro
Figura 14 – Comunidade do Barreiro
Principais problemas encontrados:
Pontos de esgoto a céu aberto;
Animais mortos em decomposição atingindo os cursos d”água;
Descarte de soro de leite nos cursos d’água;
Tem coleta de lixo, sendo a escola um ponto estratégico utilizado pela
comunidade.
33
Comunidade Limeira
Figura 15 – Comunidade Limeira
Principais problemas encontrados:
Não tem coleta de lixo;
Não há tratamento de esgoto;
Esgoto lançado a céu aberto no fundo do quintal em alguns casos;
Existência de fossas negras;
Inexistência de barreiras de contenção de água pluvial.
Comunidade Serra das Abelhas
Figura 16 - Mobilização com a comunidade da Serra das Abelhas
Principais problemas encontrados:
As estradas rurais estão em péssimas condições por conta da falta de drenagem
pluvial, necessitando de terraceamento e bacias de contenção;
Não há coleta de esgoto, sendo os mesmos descartados em fossa negra ou
diretamente nos cursos d’água; apenas uma casa apresenta fossa séptica
biodigestora;
34
É uma região rica em recursos hídricos;
Não há coleta de lixo, alguns moradores relatam descartar os resíduos na cidade,
outros queimam o material;
A maioria dos entrevistados tem filtro de barro em casa, a grande maioria
consome água diretamente sem tratamento.
É uma região de agricultura bem desenvolvida com predominância do café.
Comunidade Flora
Figura 17 – Mobilização na Comunidade de Flora
Principais problemas encontrados:
É um bairro rural, próximo ao Rio Verde, sendo constantemente atingido por
enchentes;
Tem coleta de esgoto e coleta de lixo;
A água servida é da Copasa.
A escola continua usando água de mina e sem analise.
Comunidade Japão
Figura 18 – Fotos da comunidade do Japão
35
Principais problemas encontrados:
O esgoto é lançado sem tratamento nos córregos de água;
Solicitam ajuda com a rede de esgoto, pois o mesmo é lançado sem qualquer
tratamento nos cursos de água, que está escura e com cheiro ruim;
Comunidade São Bentinho
Figura 19 – Mobilização na comunidade do São Bentinho
Principais problemas encontrados:
A comunidade utiliza o Córrego São Bentinho como despejo de esgoto;
Relatam a existência de várias nascentes nas propriedades;
A água servida é utilizada de cisternas ou de minas;
Em algumas partes da região o lixo é recolhido pela Prefeitura Municipal de Três
Corações;
Em algumas situações existem fossas negras, sem a distância necessária das
águas servidas.
Comunidade Taquaral
Figura 20 – Mobilização e fossa negra na comunidade do Taquaral
36
Principais problemas encontrados:
Existência de fossa negra destampada, sem cercamento na Escola Municipal
Nelson Resende Fonseca;
Os fazendeiros realizam aplicação de agrotóxico com aeronave, durante o
período escolar;
Existência de duas nascentes desprotegidas;
Existência de um poço artesiano, construído pela Prefeitura Municipal de Três
Corações, sem funcionamento, abandonado, pois a empresa contratada não
atingiu o limite devido para acesso a água do lençol freático;
Não existe coleta de esgoto e as fossas não respeitam a distância exigida dos
mananciais.
Há coleta de lixo parcial na região;
Comunidade Portão de Cambuquira
Figura 21 – Portão de Cambuquira
Principais problemas encontrados:
As crianças do Portão de Cambuquira estudam na Escola Nelson Resende
Fonseca estando sujeitos aos mesmos problemas relatados acima;
Não existe coleta de esgoto;
A água utilizada é retirada das nascentes e em muitos casos ocorre o lançamento
dos esgotos diretamente nos recursos hídricos;
Abadia: (Diagnóstico realizado em parceria com a UTAM)
Principais problemas encontrados:
37
Água não canalizada;
Utilizam água de nascentes, poços artesianos ou cisternas;
O esgoto não é coletado e o material é descartado diretamente na água ou em
fossas negras, estando às mesmas há 25m dos recursos hídricos;
Os resíduos sólidos urbanos são enterrados ou queimados.
Comunidade Cota
Figura 22 – Mobilização Comunidade de Cota
Principais Problemas encontrados:
Água não canalizada;
Utilizam água de nascentes, poços artesianos ou cisternas;
O esgoto não é coletado e o material é descartado diretamente na água ou em
fossas negras,
Os resíduos sólidos urbanos são enterrados ou queimados
Comunidade Canoa
Figura 23 – Mobilização Comunidade Canoa
Principais Problemas encontrados:
38
Água canalizada;
Utilizam água de nascentes, poços artesianos ou cisternas;
O esgoto não é coletado e o material é descartado diretamente na água ou em
fossas negras,
Os resíduos sólidos urbanos são enterrados ou queimados
Comunidade Cachoeirinha
Figura 24 – Mobilização na Comunidade da Cachoeirinha
Principais problemas encontrados:
Parte desta área já tem água tratada da copasa
Água canalizada de cisternas, minas ou poços artesianos;
Esgoto lançado nos cursos hídricos ou fossas negras;
Parte da Cachoeirinha já é atendida por coleta de lixo.
Comunidade Porteira Pesada
Figura 25 – Mobilização na Comunidade Porteira Pesada
Principais problemas encontrados:
Utilizam água de cisterna e minas
Não há coleta de lixo;
Existência de fossa séptica;
Esgoto lançado sem tratamento em cursos d’água.
39
Comunidade Bom Jardim
Figura 26 – Mobilização na Comunidade Bom Jardim
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo;
O lixo é queimado, o material orgânico é enterrado ou usado na propriedade;
O esgoto não é coletado;
Á água é canalizada e retirada de cisternas e minas;
Comunidade Roseira
Figura 27 – Mobilização na Comunidade Roseira
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo;
O lixo é queimado, o material é enterrado ou usado na propriedade;
O esgoto não é coletado e lançado sem tratamento nos mananciais hídricos ou
fossas negras.
É uma região que sobrevive da plantação de café e da criação de gado.
Há um poço artesiano desativado.
Comunidade Marmeleiro:
Principais problemas encontrados:
40
Não há coleta de lixo;
O lixo é queimado, o material é enterrado ou usado na propriedade;
O esgoto não é coletado e lançado sem tratamento nos mananciais hídricos ou
fossas negras.
A região sobrevive da plantação do café, da criação de gado e de culturas anuais
como o milho;
Alguns fazendeiros alegaram que tem local de estocagem do agrotóxico, mas a
maioria não possui;
Todos destinam corretamente as embalagens de agrotóxico.
Comunidade Rapa
Figura 28 - Mobilização na Comunidade Rappa
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo;
O lixo é queimado, o material é enterrado ou usado na propriedade;
O esgoto não é coletado e lançado sem tratamento nos mananciais hídricos ou
fossas negras.
A região sobrevive da plantação do café, da criação de gado e de culturas anuais
como o milho;
A maioria dos entrevistados não possui local para armazenar o agrotóxico e sua
aplicação não é realizada com roupas apropriadas;
A doença mais registrada pelos entrevistados foi diarreia.
Comunidade Serrinha
41
Figura 29 - Mobilização na comunidade Serrinha
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo;
O lixo é queimado;
A água é canalizada de minas, nascentes e cisternas;
Não há coleta de esgoto, o mesmo é lançado nos mananciais ou em fossas
negras;
A região sobrevive da produção do leite e do café.
Comunidade Campo Limpo
Figura 30 – Comunidade Campo Limpo
Principais problemas encontrados
Não há coleta de lixo;
O lixo é queimado;
A água é canalizada de minas, nascentes e cisternas;
Não há coleta de esgoto, o mesmo é lançado nos mananciais ou em fossas
negras;
Uma família já contraiu leptospirose;
42
Os agrotóxicos não são armazenados em local apropriado.
A região sobrevive da criação do gado de leite, gado de corte, produção de café e
milho. Há um início de produção de trigo.
Comunidade Lagoa Macia
Figura 31 – Comunidade Lagoa Macia
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo;
O lixo é queimado;
A água é canalizada de minas, nascentes e cisternas;
Não há coleta de esgoto, o mesmo é lançado em fossas negras ou in natura nos
rios;
A região sobrevive da criação do gado de corte e produção de leite.
Comunidade Cinco Lobo
Figura 32 – Mobilização na comunidade Cinco Lobos
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo;
43
O lixo é queimado; o material orgânico utilizado dentro da propriedade;
A água é canalizada, sendo utilizada água de açude, cisterna e poços artesianos;
A região produz milho, café e leite;
Há a ocorrência de diarreias na comunidade;
Comunidade Facão
Figura 33 – Mobilização na Comunidade Facão
Principais problemas encontrados:
A região vive da criação de gado de leite e da produção de café;
Não há coleta de lixo e nem esgoto;
O lixo é queimado e o esgoto jogado in natura nos recursos hídricos;
A água domiciliar é utilizada a partir do filtro de barro.
Comunidade Atalho
Figura 34 – Mobilização na Comunidade Atalho
Principais problemas encontrados:
A região sobrevive da produção de leite, trigo e milho;
44
O lixo é queimado;
Não há coleta de esgoto, sendo lançado in natura nos recursos hídricos;
A água é canalizada de cisternas e minas;
Comunidade Barramansa
Figura 35 – Mobilização Comunidade Barramansa
Principais problemas encontrados:
Não há coleta de lixo;
A água é canalizada, sendo retirada de cisternas ou de minas;
O esgoto é lançado in natura em fossas negras;
Não há local especial para armazenamento de material;
É uma região rica em recursos hídricos;
Sobrevive da produção de culturas anuais, criação de gado e leite.
Etapa III - Visita as escolas que atendem as regiões, orientação com os
alunos, professores, pais e visita a comunidade próxima a escola:
 22/08/2013 - Escola Municipal Renato Azeredo: Flora, Japão, Bom Jardim,
São Bentinho, Cachoeirinha, Canoa, Japão e Amadeu Miguel.
Figura 36 – Mobilização na Escola Municipal de Flora
45

05/09/2013 - Escola Municipal Nelson Resende – Taquaral.
Figura 37 – Mobilização na Escola Municipal Nelson Resende
 Escola Municipal Dona Miloca – Estação de São Tomé, Cota.
Figura 38 – Mobilização na Escola Municipal Dona Miloca
 Escola Municipal Oneida Junqueira – Vargem, Pedra Preta, Mafras.
Figura 39 – Mobilização na Escola Municipal Oneida Junqueira
 Escola Municipal Rio Do Peixe II -: Atalho, Boa Esperança, Rio do Peixe,
Barra Mansa, Mafras, Lobo, Facão, Lagoa Macia, Campo Limpo
46
 12/09/2013 - Escola Municipal Catigúa - Marmeleiro, Serrinha, Três
Córregos, Serra das Abelhas
Figura 40 – Mobilização na Escola Municipal Catiguá
 17/09/2013 - Escola Municipal José Coelho Neto: Abadia e São Bentinho
Figura 41 – Mobilização na Escola Municipal Henriqueta Gomes
47
Resumo dos principais problemas levantados na Zona Rural do Município
de Três Corações
A zona rural do município de Três Corações é uma região muito extensa,
possuindo 3100 km de estradas rurais, o que dificulta o acesso e principalmente o
oferecimento de políticas públicas na área de saneamento básico: Coleta de Lixo,
Drenagem Pluvial, Coleta de esgoto e tratamento da água.
Diagnóstico dos principais problemas encontrados na zona rural de TC
Diagnóstico da Zona Rural
1.0 - Água
1.1 - Fonte de abastecimento de
água
1.2 - Poço artesiano
1. 3 - Cisterna
1.4 - Nascentes
1.5 - Outros
Total:
Entrevistados Problemas levantados
Água consumida sem filtragem e
cloração
Falta de bacias de contenção para
melhoria da qualidade das estradas
2% rurais
65%
26% Algumas nascentes não são isoladas
Principais doenças causadas pela
falta de tratamento de água: diarréia,
dengue, esquistossomose,
7% leptospirose, raiva, outros
100%
2.0 - Locais de Lançamento de Esgotamento Sanitário
Lançamento de esgoto sanitário in
21 - Em curso de água:
9% natura
2.2 - Fossa Negra
87% Existência das fossas negras
2.3 - A céu aberto
3%
2.4 - Fossa séptica
0,7%
2.5 -Fossa séptica biodigestora
0,3%
Total:
100%
3.0 – Destinação Final do Lixo Doméstico
3.1 - Destinação de lixo
Falta da coleta de resíduos sólidos
doméstico
na zona rural
3.2 - Queimado
60% Condições das estradas rurais
Lixo queimado e enterrado na
3.3 - Enterrado
20% maioria das vezes
3.4 - Coleta Municipal
5%
e outros (céu aberto,...)
15%
48
Total
100%
Resíduos do Curral (Esterco, restos de alimentos)
4 - Destinação
4.1 - Reaproveitamento na
Resíduos de curral descartados nos
propriedade
70% recursos hídricos
4.2 - Comercialização
30%
Total
100%
Destinação de Medicamento Veterinário e Agrotóxico
5 - Destinação
5.1 - Desc. correto
5.2 - Desc. Incorreto
Total
Deficiência no descarte dos
medicamentos, uma vez que os
agrotóxicos são recolhidos pelas
78% lojas
22%
100%
Depósito na propriedade de Medicamento Veterinário e Agrotóxico
6 – Presença de Depósito
Deficiência no depósito deste tipo de
6.1 - Tem depósito
63% material
6.2 - Não tem depósito
37%
Total
100%
49
METAS PARA O PLANO DE SANEAMENTO BASICO ÁREA RURAL DE TC
Descrição dos problemas: Falta de qualidade e quantidade da água utilizada para consumo;
Metas
Cronograma
Responsável
Realização de uma campanha entre os produtores rurais para isolamento Até o final de 2016
SEMMA E SEMAP
das áreas de recarga do município
Georreferenciamento completo da área rural
Até o final de 2018
SEMMA E SEMAP
Construção de bacias de contenção ao longo das estradas rurais
Serviço contínuo
SEMOSP E SEMAP
Realização de analise da água em poços artesianos
Até o final de 2015
Vigilância Sanitária
Orientação do produtor rural para realização do plantio em terraceamento A partir do ano de 2014 SEMMA E SEMAP
e curvas de nível
Implantação do sistema de monitoramento de água potável
Até o final de 2014
Vigilância Sanitária
Descrição do problema: Falta de coleta de esgoto na zona rural; Esgoto lançado a céu aberto ou diretamente nos recursos
hídricos; Existência de fossa negra.
Implantação de fossas anaeróbicas com o apoio da EMATER (Parceria 20 unidades 2014 (Boa SEMAP E SEMMA em
entre PMTC e Produtores Rurais);
Esperança)
parceria
com
os
30 unidades 2015 (Rio produtores rurais
do Peixe II)
50 unidades até atender
a todos os produtores
rurais
Mapeamento da distância entre as fossas e os recursos hídricos;
Até 2015 pela SEMMA
SEMAP E SEMMA
Criação do setor de fiscalização do meio ambiente para a zona rural, Até o final de 2014
SEMMA E SEGOV
abrangendo o armazenamento, o uso e descarte de agrotóxicos,
medicamentos, esgoto e água até agosto de 2014.
Descrição do problema: Falta de coleta de lixo na zona rural, sendo os materiais queimados ou enterrados no meio ambiente
Criação de ecopontos em locais estratégicos, com a afixação de A partir de 2014
SEMMA,
SEMAP,
containers, usando as igrejas, escolas e comunidades como pontos de
SEMOSP e SEDUC
coleta de resíduos sólidos;
Programa de capacitação para implantação de compostagem nas A partir de 2014
SEMMA, SEMAP, SEMAP
propriedades rurais;
e EMATER
Orientar o produtor rural para adoção de praticas conservacionista A partir de 2014
SEMMA,
SEMAP
e
mecânicas
EMATER
50
Definição das áreas rurais:
Ordem de priorização:
1º - Cinco, Lobo, Mafras, Correias, Divisa, Barra Mansa, Rio do Peixe, Boa Esperança, Atalho.
2º - Canoa, Japão, Flora, Bom Jardim, Roseira, Grotão.
3º - Pedra Preta, Vargem, Cota, Taquaral, Estação São Tomé,
4º - Lagoa Macia, Campo Limpo, Facão, Marmeleiro, Serrinha, Serra das Abelhas, Três Córregos, Barro Cru
5º - Porteira Pesada, São Bentinho, Abadia, Cachoeirinha, Amadeu Miguel.
51
Descrição do Saneamento Básico na Zona Urbana de Três Corações
Três corações é um município em constante expansão, o que pode ser
comprovado pela quantidade de loteamentos residenciais que são apresentados a
Comissão Municipal de Loteamento. A equipe responsável pela elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico utilizou os seguintes critérios para apresentação da
situação dos bairros em relação ao saneamento básico: 1) Limpeza urbana, a
prefeitura municipal de Três Corações oferece 99% coleta de lixo molhado na zona
urbana do município; a coleta de lixo seco é realizada atualmente em apenas 25%
dos bairros da zona urbana do município; 2) Drenagem pluvial: pode ser considerado
um sistema que precisa ser replanejado o mais rápido possível, para atender a atual
demanda e crescimento do município; 3) Abastecimento de água: Realizada em
98,5%da área urbana do município; 4) Coleta e tratamento do esgoto: A coleta é
realizada atualmente em 97,15% do município, já o tratamento está em fase de
implantação nas bacias do Rio do Peixe e do Rio Verde.
Cabe ressaltar que a equipe de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico, enviou para a empresa prestadora do serviço do município
Copasa, questionamentos sobre a coleta do esgoto, ampliação do sistema de
tratamento de esgoto para vertente do Rio Verde e efetivação do tratamento do
esgoto na vertente do Rio do Peixe, que embora já construída ainda não se encontra
em funcionamento. A concessionária apesar de participar de toda a elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico, através do funcionário nomeado por ela para
compor a equipe: Senhor Flavio Nagel, não emitiu nenhuma informação oficial sobre a
situação atual da empresa do município. Seguirá em anexo no final do plano os
ofícios emitidos pelo grupo, inclusive pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Claudio
Cosme Pereira à COPASA que não foram respondidos pela concessionária.
É importante ressaltar que serão descritos abaixo os bairros estratégicos para
o Plano Municipal de Saneamento Básico e quando necessário, optou-se pelo
agrupamento dos bairros com as mesmas características. O documento referência
utilizado para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, foi o Plano
Local de Habitação e Interesse Social desenvolvido pela Unifenas no município no
ano de 2010.
52
BAIRRO CINTURÃO VERDE, VILA SUELI E JARDIM ESPERANÇA
São bairros muito próximos, tanto que há uma dificuldade de determinar o
começo de um e o término do outro. As casas são muito simples, atendendo famílias
de classe baixa. Os bairros Vila Sueli e Jardim Esperança não são atingidos por
enchentes e alagamentos, apenas o bairro Cinturão Verde.
Os bairros são atendidos por coleta de lixo molhado terça, quinta e sábado na
parte da manhã.
Há o fornecimento de água pela Copasa e coleta de esgoto, apesar deste
serviço no bairro Cinturão Verde, há o registro de fossas negras ao final da Avenida
Dona Glorinha de Paiva.
Inicia-se na Rua Dona Glorinha de Paiva até a Travessa Dona Glorinha de
Paiva, volve à esquerda e segue do lado esquerdo até o Rio verde, volve à esquerda
e segue do lado esquerdo margeando o Rio Verde até a Rua A, volve a esquerda e
segue do lado esquerdo até encontrar o ponto de partida.
Figura 42 – Visão do bairro Cinturão Verde
O bairro Cinturão Verde possui topografia plana na sua parte mais alta e
acidentada na parte baixa. É abastecido com água tratada pela COPASA e as casas
possuem hidrômetro para apuração do consumo. As vias públicas são servidas de
bueiros para captação das precipitações pluviais, com exceção da área baixa do
bairro próxima ao Rio Verde onde não existe captação das águas das chuvas.
53
Figura 43 e 44 – Residências do Bairro Cinturão Verde
As construções residenciais do bairro constituem-se de casas simples, térreas,
tipo econômico e os terrenos baldios são raros, observando-se, portanto, uma alta
densidade de construção. A maioria das casas é coberta com telhas de fibrocimento
simples, sendo poucas cobertas com laje e telha cerâmica. As casas em sua maioria
são cercadas com muro de tijolo ou bloco de cimento, gradil de estrutura metálica e
até por cerca de bambu.
Figura 44 e 45 – Residências do Bairro Cinturão Verde
Figura 46 e 47 – Residências e sistema viário do Bairro Cinturão Verde
54
Foram observadas áreas para trânsito de pedestre sem calçamento cimentado
ou com ladrilho hidráulico, encontrando-se na terra e em diversos lugares com
saliências e depressões que dificultam a passagem.
Figura 48 e 49 – Casas do Bairro Cinturão Verde
A parte baixa do bairro fica localizada próxima ao curso do Rio Verde. Esta
área não possui calçamento em alguma das ruas, tais como Alameda dos Borges e a
Travessa Angelina.
Figura 50 – Falta de calçamento em algumas ruas do Bairro Cinturão Verde
Foi informado por moradores que esta área localizada na parte baixa do bairro
sofreu enchentes nos anos de 1980, 1985 e 2000.
Figura 51 – Estrutura do Bairro Cinturão Verde
55
Um problema grave relacionado ao saneamento básico refere-se ao
lançamento de esgoto sem prévio tratamento diretamente no Rio Verde. Foram
relatados também casos de refluxo do esgoto na Travessa Angelina em consequência
da elevação das águas do Rio Verde.
Figura 52 e 53 – Foto do bairro cinturão verde
Figura 54 e 55 – Rio Verde confrontando o bairro Cinturão Verde
Figura 56 e 57 – Esgoto lançado no Rio Verde
56
Figura 58 - Rua Dona Glorinha de Paiva – Cinturão Verde
BAIRROS: PROLONGAMENTO DO PARQUE JUSSARA E SÃO GERÔNIMO
São bairros típicos de população de baixa renda, encontrando-se em
disposição seqüencial entre eles. São compostos por moradias isoladas, precárias,
com ocorrência de vários lotes vagos.
Figura 59 – Residências do Prolongamento do Parque Jussara e São Gerônimo
Em vários locais dos bairros foi constatado que as construções foram
executadas sem observância do nível do logradouro público, sendo algumas
construídas sobre taludes e outras em área de depressão abaixo do nível da via
pública. Pela disposição das construções conclui-se que não houve um planejamento
técnico adequado a expansão do aglomerado residencial, sugerindo que muitas casas
foram levantadas sem acompanhamento de profissional habilitado.
57
Figura 60 e 61 – Sistema Viário dos bairros
Figura 62 – Falta de pavimentação no bairro
As ruas possuem pavimentação asfáltica, com poucas exceções constituídas
por vias de terra batida e os bueiros e bocas de lobo para captação das águas
pluviais são raros.
Figura 63 – Estrutura do calçamento do bairro
Os bairros possuem topografia mista, apenas os fundos do Bairro São
Gerônimo há o risco de enchente, no Ribeirão Agrinco pela retenção do Rio Verde. .
Em um determinado local, foi relatado um caso de deslizamento de terra ocasionado
durante a época das chuvas.
58
Figura 64 e 65 – Fotos dos bairros
Figura 66 e 67 –
As calçadas não possuem pavimentação em sua maioria e são bastante
estreitas, fugindo ao padrão. Existe uma ferrovia comercial que passa próxima aos
bairros e que corta uma rodovia que dá acesso a cidade de São Tomé das Letras, por
uma estrada vicinal.
Observou-se uma grande quantidade de lixo às margens da ferrovia.
Figura 68 e 69 – Confronto com a ferrovia
Os bairros são atendidos por coleta de lixo, nos seguintes horários:
59
 Bairro Parque Jussara: Terça feira, quinta feira e sábado pela manhã;
Bairro São Gerônimo: Terça feira, quinta feira e sábado pela manhã;
 Há abastecimento de água e coleta de esgoto realizada pela Copasa. Hà
registros de enchentes em parte do São Gerônimo
BAIRRO RETIRINHO:
É um conjunto habitacional criado pelo município para atendimento de famílias
vulneráveis, são casas populares.
Inicia-se na Avenida Prefeito Orlando Rezende de Andrade segue margeando
um barranco paralelo a Rua 1 (Vila Bella), segue margeando a Fazenda Retirinho até
encontrar novamente a Avenida Prefeito Orlando Rezende de Andrade, volve a direita
e segue do lado direito da Avenida Prefeito Orlando Rezende de Andrade até o inicio
desta demarcação.
O bairro é formado por casas populares padronizadas nas quais se observa a
construção sem contenção dos taludes, nos casos em que ocorre o desnível em
relação à via pública. Os lotes possuem em média duzentos metros quadrados.
Figura 70 e 71 – Residências do Bairro Retirinho
A pavimentação asfáltica é precária em algumas regiões do conjunto
habitacional, levando a indagação de que a topografia acentuada do bairro possa
estar contribuindo para a degradação da camada asfáltica. O limite do conjunto à Vila
Bela II aos fundos dos lotes necessita de procedimentos de contenção para prevenir
deslizamentos.
60
Figura 72 e 73 – Erosão no Bairro Retirinho
Em razão da declividade das ruas, agravado pelo volume de águas pluviais em
determinadas épocas do ano, ocorreu à perda dos meios-fios que delimitam as
calçadas, provocando erosão nas ruas, uma vez que o bairro não possui
equipamentos de captação de águas pluviais, em razão da declividade mencionada.
O desnível das casas em comparação a rua é muito pequena, o que dificulta o
escoamento das águas pluviais, visto que nas vias não existem drenagem de águas.
O bairro é atingido pelas águas pluviais do bairro a montante (Vila Bela I e II).
O bairro possui coleta de lixo molhado realizado pela PMTC nos seguintes
dias: terça, quinta e sábado pela manhã. O bairro é atendido pelo fornecimento de
água e esgoto realizado pela Copasa.
Figura 74 – Erosão em ruas do Bairro Retirinho
Bairro Nossa Senhora de Fátima, Vila Melo
A infraestrutura do Bairro Nossa Senhora de Fátima é relativamente boa, em
que pese alguns problemas pontuais que foram observados. O bairro Vila Melo, tem
uma declividade bastante acentuada.
61
Os bairros tem escassez de bueiros nas ruas para recepção das águas
pluviais, o que pode causar alguns transtornos quando houver um índice elevado de
precipitações.
O traçado viário do bairro Nossa Senhora de Fátima é formado por ruas e
calçadas estreitas, em sua maioria, abaixo dos padrões técnicos recomendados.
Figura 75 e 76 – Residências no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Vila Melo
Figura 77 - Residências no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Vila Melo
Os bairros são atendidos pela coleta de lixo molhado nos seguintes dias:
segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira, na parte da tarde;
O abastecimento de água e a coleta de esgoto são realizados pela Copasa.
BAIRRO IPIRANGA:
O Bairro Ipiranga encontra-se localizado nas margens do Ribeirão Espraiado
e, em suas áreas mais baixas, sofre as consequências da elevação de suas
águas, na época das cheias, devido ao represamento do Ribeirão Espraiado
62
pela elevação do Rio Verde. Foram relatadas ocorrências de enchentes de até 1,20
metros em certas ocasiões.
Figura 78 – Bairro Ipiranga
É freqüente a colocação de entulho de rejeito de material da construção civil e
também de lixo na margem do Ribeirão Espraiado, na região onde se dá o término
das ruas. Importante salientar que ha ocupação as margens do ribeirão, onde
torna bastante vulnerável tais edificações.
Figura 79 e 80 – Ribeirão Espraiado
Os moradores se queixam de mau cheiro no Poço de Visita (PV) de inspeção
de esgoto, que, embora possua tampa não consegue reter a exalação de gás.
A proximidade das casas do curso do rio sugere que não foi observado o
distanciamento relativo à Área de Preservação Permanente.
O bairro Ipiranga possui sistema viário com ruas e calçadas estreitas e
construções térreas em sua maioria e é cortado por linha ferroviária de transporte de
carga.
O bairro é atendido por coleta de lixo molhado nas seguintes datas: terça-feira,
quinta-feira e sábado no período da tarde. E o lixo seco na segunda feira pela manhã.
63
O bairro é atendido pelo abastecimento de água e pela coleta de esgoto.
BAIRROS: COTIA, SÃO SEBASTIÃO E JARDIM RIO VERDE:
Os três bairros são extremamente distintos, principalmente em relação à
estrutura econômica das famílias e declividade dos terrenos, todos são atendidos pela
coleta de lixo molhado nos seguintes dias: terça-feira, quinta-feira e sábado. E o lixo
seco na segunda feira pela manhã.
Os bairros são atendidos pelo abastecimento de água e pela coleta de esgoto
realizado pela Copasa.
Existe uma deficiência em relação às galerias de drenagem pluvial, precisando
ser redimensionadas para atender a nova demanda local.
O Bairro Cotia caracteriza-se por sua localização em região acidentada, em
área de encosta e na margem do Rio Verde.
Diversas construções foram feitas nas encostas ou sobre barrancos, com
levantamento de escadarias para acesso as unidades habitacionais. Muitas delas
foram realizadas sem a necessária contenção por meio de muro de arrimo.
Apesar da localização próxima ao rio, o bairro São Sebastião não sofre
regularmente as consequências das enchentes.
Figura 81 – Margens do Rio Verde
Foram observadas também, áreas em que as edificações não respeitaram a
limitação administrativa de Área de Preservação Permanente.
BAIRRO RIO DO PEIXE:
O bairro e atendido pela coleta de lixo molhado nos seguintes dias: terças,
quintas e sextas no período da manhã.
64
O bairro é atendido pelo abastecimento de água e pela coleta de esgoto
realizado pela Copasa.
A drenagem pluvial é satisfatória, mas de acordo com a defesa civil
municipal em diversos pontos de lançamentos pluviais, a margem do córrego
entre os bairros Rio do Peixe e Jardim Primavera e Vilas Boas, ocorrendo
deslocamento de tubos ocasionando erosões progressivas.
BAIRRO VILA EMILIA:
O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado nos seguintes dias: terças,
quintas e sábado no período da manhã.
O bairro é atendido pelo abastecimento de água e pela coleta de esgoto
realizado pela Copasa.
As ruas são constituídas por pisos intertravados, sofrendo com alagamentos
causados pelas águas pluviais dos bairros a montante (Santo Afonso e Jardim
Paraíso) e também pela elevação rápida do ribeirão espraiado.
BAIRRO JARDIM PARAÍSO:
Anteriormente denominado “Bairro Espraiado”, tem seu sistema viário
constituído por algumas ruas com pavimentação asfáltica; e, em sua maioria por vias
de terra sem qualquer pavimentação asfáltica ou de calçamento.
O acesso a uma parte do bairro se dá através de uma ponte de madeira
construída sob um córrego.
Existe queixa da população da ocorrência de alagamentos pontuais durante o
período chuvoso.
Existe iluminação pública em todo o bairro, inclusive nas vias que não possuem
calçamento e nem asfalto.
A distribuição dos lotes neste bairro é peculiar, uma vez que os tamanhos dos
terrenos fogem ao padrão, fazendo com que as propriedades se assemelhem a
pequenas chácaras, sendo comum a observação de criações de galináceos e
equinos.
65
As vias não possuem drenagem para escoamento das águas pluviais, o que
gera problemas de acúmulos das águas com produção de lama, que dificulta o
trânsito.
O fornecimento de água e a coleta de esgoto são realizados pela empresa
Copasa. O bairro é atendido pela Coleta de Lixo as terças, quintas e sábados na parte
da manhã.
Em uma parte do bairro há o relato da existência de fossas negras, na rua
Cachoeirinha.
Figura 82 - Rua Cachoeirinha
BAIRRO SANTO AFONSO:
Local é formado por construções residenciais térreas, edificadas em um
sistema viário que apresenta algumas ruas com meio fio e calçamento e outras com
meio fio e sem calçamento.
Foi observado que as construções foram efetivadas sem orientação técnica,
uma vez que tais construções são do tipo popular, levando-se a especulação de que
tenham sido identificadas sem prévia aprovação do projeto pela municipalidade. É
comum a construção de casas sobre taludes, sendo verificado, igualmente, que tais
taludes não receberam a contenção necessária, para arrimar o alicerce da
construção.
O bairro Santo Afonso é atendido pela coleta de lixo nos seguintes dias: Terçafeira, quinta-feira e sábado pela manhã.
O bairro tem abastecimento de água e coleta de esgoto realizado pela Copasa.
Em alguns pontos como a Rua Walter Borges ainda ocorre à existência de fossas
negras.
66
A drenagem pluvial é deficiente, tendo poucos bueiros e que em sua maioria
encontram-se obstruídos, devido a disposição irregular de lixo, materiais de
construção e entulho, causando alagamentos nas edificações abaixo do nível das
ruas e nas áreas mais baixas do bairro.
BAIRRO VILA FERNÃO DIAS:
A Vila Fernão Dias é caracterizada por lotes em situação de desnível em
relação aos logradouros públicos.
As casas são construídas sobre barrancos sem nenhuma contenção, tratandose de construções precárias, muitas delas sem acabamento de reboco.
Figura 83 – Residências comprometidas na Vila Fernão Dias
Inversamente, nota-se também a construção de edificações abaixo do nível da
rua.
Foram relatados casos de enchentes em algumas regiões próximas ao rio.
Existem locais sem coleta de esgoto, apesar de grande parte do bairro ser
atendido pela Copasa em relação ao abastecimento de água e a coleta de esgoto.
Há deficiência no sistema de drenagem pluvial, existência de pontos com
alagamentos pontuais e risco de desmoronamento.
A coleta do lixo ocorre 3 vezes por semana.
BAIRRO CANTO DO RIO
67
O bairro se localiza nas proximidades da ESA- Escola de Sargento das Armas,
ocupando uma região de várzea, situada às margens do Rio Verde.
A densidade de construções é baixa, caracterizando-se por casas edificadas
próximas ao rio, provavelmente em Área de Preservação Permanente.
Existem construções no início da Rua Roberto Cruz edificadas nas
proximidades de uma linha férrea nos fundos do Rio Verde.
Tendo em conta a proximidade do Rio Verde, o bairro fica sujeito a frequentes
enchentes na época das chuvas.
O bairro é atendido pelo abastecimento água e esgoto, realizados pela
empresa Copasa; A coleta de lixo molhado ocorre 3 vezes por semana.
BAIRRO SANT’ANA:
O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado 3 vezes por semana: segundafeira, quarta-feira e sexta-feira e coleta de lixo seco na quinta feira na parte da manhã.
O abastecimento por água potável e recolhimento do esgoto é realizado pela
empresa COPASA. Entretanto algumas casas térreas não possuem tal equipamento
público e os dejetos são lançados em um córrego a céu aberto.
As partes baixas não possuem sistemas de captação pluvial e as águas das
chuvas correm pelas vias públicas até verterem no córrego.
O sistema de captação de águas pluviais na parte alta é insatisfatório, o que,
ocasiona alagamentos em algumas casas na parte baixa, margeando o córrego,
havendo relatos também de enchentes de até 80 cm, com a elevação do Rio do
Peixe.
BAIRRO SÃO JOSÉ
O bairro é formado por região nivelada e partes mais altas, com existência de
ruas sem qualquer tipo de pavimentação.
68
Figura 84 – Residências do Bairro São José
As casas são muito precárias, denotando a execução sem acompanhamento
por responsável técnico, sendo freqüente a constatação de moradias em ruínas.
O bairro é servido por água encanada da Copasa, possuindo em certa parte
saneamento básico de esgoto. Entretanto algumas casas térreas não possuem tal
equipamento público e os dejetos são lançados em um córrego a céu aberto, que
atende ao Bairro Santana e Parque São José.
As partes baixas não possuem sistemas de captação pluvial e as águas das
chuvas correm pelas vias públicas até verterem do córrego.
O sistema de captação de águas pluviais na parte alta é insatisfatório, o que,
ocasiona inundações em algumas casas na parte baixa, margeando o córrego,
havendo relatos de enchentes de até 80 cm. O que é agravado pela falta de
drenagens pluviais ou outro método de contenção em uma área rural a montante do
bairro.
O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado 3 vezes por semana: segundafeira, quarta-feira e sexta-feira e coleta de lixo seco na quinta feira na parte da manhã.
BAIRRO NOSSA SENHORA DA APARECIDA E BAIRRO PERÓ
Como o Bairro Peró e o Bairro Nossa Senhora Aparecida são muito próximos é
difícil separá-los, portanto optou-se por agrupá-los desta forma.
O sistema viário do bairro do Bairro Nossa Senhora Aparecida é constituído por
ruas estreitas, fora do padrão e sem planejamento.
Observa-se que não existe um padrão uniforme com relação às construções
residenciais, havendo casas modestas e outras de padrão de edificação mais
apurado.
69
Os bairros não sofrem consequências de enchentes. São atendidos pela coleta
de água e esgoto fornecidos pela Copasa, sendo que em ambos os bairros existem
fossas e cisternas, em sua maioria abandonados.
O Sistema de drenagem pluvial dos dois bairros neste caso é insatisfatório,
pois são bairros antigos e as galerias pluviais demonstram ineficiência.
Os bairros são atendidos pela coleta de lixo molhado 3 vezes por semana:
segunda-feira, quarta- feira e sexta feira, à tarde. A coleta de lixo seco ocorre, na
terça feira no período da tarde.
Figura 85 - Rua João Batista Mafra – Nossa Senhora Aparecida
BAIRRO VILA GESSÉ E VILA MARIANA
As ruas desses bairros possuem pavimentação de asfalto de cimento e as
calçadas são em sua maioria deficientes. As casas são de padrão precário, sendo
constatado que algumas delas encontram-se abandonadas.
O bairro é atendido pelo abastecimento de água e coleta de esgoto, realizado
pela empresa Copasa. A coleta de lixo mollhado ocorre as segundas, quartas e
sextas feiras na parte da manhã.
O sistema de drenagem pluvial é insatisfatório, necessitando de adequação,
agravado também pela destinação irregular de materiais de construção, entulho de
construção e lixo.
BAIRRO VILA LIMA:
70
Inicia-se na Avenida Orlando Rezende de Andrade nas Divisas do Bairro Rio
do Peixe segue pelo lado direito até encontrar a Rua Samambaia, volve à direita e
segue do lado direito pela Rua Samambaia até encontrar a Rua das Margaridas, volve
à direita e segue do lado direito pela Rua das Margaridas até fundos do lote do
Parque São José, volve à direita e segue margeando ainda nos fundos do lote do
Bairro do Rio do Peixe, volve à direita e segue ainda margeando divisas do Bairro Rio
do Peixe até Rua Denyr Alcântara do Espírito Santo, volve à direita e segue pelos
fundos dos lotes do Rio do Peixe até o inicio desta demarcação.
As ruas desse bairro possuem pavimentação de bloquete de cimento e asfalto
e as calçadas são em sua maioria deficientes. As casas são de padrão precário,
sendo constatado que algumas delas encontram-se abandonadas.
A drenagem pluvial é deficiente, necessitando de adequações, como nos
demais bairros a drenagem pluvial é agravada pelo mau uso, tais como: materiais de
construção, entulho e lixo nas vias públicas.
O sistema viário recebe iluminação pública da CEMIG.
O bairro é atendido por abastecimento de água e coleta de esgoto fornecidos
pela Copasa. O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado ocorre 3 vezes por
semana as segundas, quartas e sábados.
BAIRRO VILAS BOAS:
O bairro situa-se em zona acidentada com ruas com forte declividade.
A característica do relevo gera problemas de encostas, com necessidade em
alguns casos de contenção de arrimo para evitar desmoronamentos.
Existe no local um córrego que recebeu obras de canalização em parte de seu
trecho, através de manilhamento e aterro, havendo necessidade de complementação
da obra. Partes do bairro são atingidas pelas enchentes.
A drenagem pluvial necessita de adequação, pois há constantemente
alagamentos em algumas residências a margem da Rua Manoel Pereira Penha e
também na via que liga ao bairro Rio do Peixe.
O bairro é atendido pelo abastecimento de água e coleta de esgoto realizados
pela Copasa. Existem pontos sem coleta de esgoto, sendo o mesmo destinado
71
diretamente nos curso de água, sendo estes os seguintes pontos: Rua José Mariano,
Adolfo Lefort e parte da rua São Tomé.
A coleta de lixo molhado ocorre 3 vezes por semana na parte da manhã: terça,
quinta e sábado.
BAIRRO VISTA ALEGRE:
A drenagem pluvial do bairro é insatisfatória, necessitando de melhor
planejamento e adequação das redes existentes. É importante ressaltar que no
loteamento existem áreas sujeitas a deslizamentos, sendo necessário obras de
contenção e/ou drenagem pluvial compatível com o local.
Existe falta de coleta de esgoto em alguns pontos do bairro, apesar do mesmo
ser atendido pela coleta da empresa Copasa, são estes os pontos: Rua Ana Correa
de Souza e Rua José Galo Sandy.
O bairro é atendido pela coleta de esgoto e abastecimento de água realizada
pela empresa Copasa, a coleta de lixo ocorre três vezes na semana: terças, quintas e
sábados pela manhã.
BAIRRO BELO VISTA:
A drenagem pluvial do bairro é insatisfatória, necessitando de melhor
planejamento e adequação das redes existentes, há relatos de interdições de
edificações devido o rompimento de redes e deslocamento de tubos de lançamentos
pluviais.
Parte das áreas do bairro estão localizadas em região plana e outra parte em
região de encosta.
O sistema viário possui pavimentação asfáltica e não sofre problemas
decorrentes de enchentes.
O bairro é atendido pela coleta de água e esgoto, realizados pela empresa
COPASA, sendo atendido pela coleta de lixo nos seguintes dias: terças, quintas e
sábados pela manhã.
BAIRRO ODILON REZENDE:
72
Não foram identificadas áreas de risco no local. O curso do Rio Verde passa
pelo fundo do bairro e não traz risco de enchentes, posto que o nível do seu leito
situa-se bem abaixo do substrato onde se assenta o bairro. A drenagem pluvial do
bairro é insatisfatória, necessitando de melhor planejamento e adequação das redes
existentes, há relatos de deslocamento da pavimentação asfáltica, devido à
ineficiência das redes pluviais que também são agravados pela obstrução dos
bueiros.
O bairro é atendido pelo abastecimento de água e coleta de esgoto, realizados
pela Copasa. A coleta do lixo molhado é realizada três vezes por semana: terças,
quintas e sábados.
BAIRRO COMUNIDADE FLORA:
É um bairro urbanizado, localizado em uma área muito distante do centro da
cidade, tendo o seu acesso pela rodovia Três Corações- Varginha, com travessia do
Rio Verde por meio de balsa. A comunidade se compõe de aproximadamente 300
famílias de baixa renda.
Figura 86 – Acesso ao Bairro Flora
A proximidade do rio traz problemas de inundação na época das cheias, sendo
relatada que no ano de 2000 uma enchente invadiu grande parte das casas.
Existe carência de pavimentação no sistema viário que só é observado nas regiões
centrais, próximas a praça. O sistema de esgoto é feito através de fossas, sendo que
em algumas partes do bairro o esgoto é lançado diretamente no Rio Verde.
Foram detectados problemas de acesso ao bairro, uma vez que os moradores
dependem da balsa para locomoção até o centro da cidade; e, quando de eventuais
paralisações da balsa o acesso por estrada é de má qualidade.
73
O fornecimento de água é realizado pela COPASA e alguns moradores utilizam
água de mina, através de sistema de cisterna.
A população vive predominantemente da agricultura, pecuária de subsistência
e de uma indústria de laticínio que existe no local.
A coleta de lixo acontece as segundas, quartas e sextas no período da manhã.
Grande parte das vias não são pavimentadas.
BAIRRO AMADEU MIGUEL
Figura 87 – Mobilização no Bairro Amadeu Miguel
Apesar de ser zona rural é um bairro urbanizado, que atende principalmente
empregados das indústrias de Três Corações.
Sobre a drenagem pluvial durante a mobilização para o Plano de Saneamento
Básico Municipal a principal reclamação da comunidade foi referente aos bueiros, que
segundo relatos estão constantemente entupidos, agravado também pela destinação
irregular de materiais de construção, entulho de construção e lixo.
A água servida é fornecida pela COPASA, os moradores relataram que a água
apresenta coloração esbranquiçada e relataram problemas de saúde pela quantidade
de cloro encontrada na água. A concessionária também coleta o esgoto.
A coleta do lixo molhado acontece três vezes por semana as segundas,
quartas e sextas feiras pela manhã.
BAIRROS: JARDIM AMÉRICA E JARDIM UMUARAMA
São bairros que apresentam boa estrutura em relação às ruas e, são
constituídos de casas estruturadas e famílias na sua maioria de classe média.
A drenagem pluvial não atende a necessidade local, necessitando de
redimensionamento das galerias pluviais, pois atualmente contempla os bairros a
74
montante, há relatos de que a rede pluvial existente, além de não atender a demanda
também esta parcialmente assoreada, causando alagamentos constates durante o
período chuvoso. O bairro Jardim América e parte do bairro Jardim Umuarama, são
cortados pelo Rio do Peixe, sendo o fundo desses bairros atingidos pelas enchentes.
Os bairros são atendidos pelo abastecimento de água e coleta de esgoto
realizado pela Copasa, existem alguns pontos de esgoto lançados nas galerias
pluviais.
Os bairros são atendidos pela coleta de lixo molhado 3 vezes por semana as
segundas, quartas e sextas e pela coleta de lixo seco na quinta feira pela manhã.
BAIRROS: SÃO CONRADO E VILA RICA
São bairros que apresentam boa estrutura em relação às ruas, são constituídos
por casas bem estruturadas e a maioria das famílias ali residentes são de classe
média alta.
Os bairros são atendidos pelo abastecimento de água e coleta de esgoto
realizado pela Copasa, existem alguns pontos de esgoto lançados nas galerias
pluviais.
Os bairros são atendidos pela coleta de lixo molhado 3 vezes por semana às
segundas, quartas e sextas, pela manhã. A coleta de lixo seco ocorre na quinta feira
pela manhã.
A drenagem pluvial dos bairros é extremamente deficiente, ressaltando que:
 São Conrado: é um bairro antigo, área com declividade excessiva,
determinada como lotes, de acordo com relatos da Defesa Civil
Municipal, parte do bairro encontra-se localizado em área de risco. O
bairro
apresenta
drenagem
pluvial
o
insatisfatória,
causando
alagamentos graves nos bairros a jusante.
 Vila Rica é um bairro pequeno de ruas amplas, que apresenta
declividade moderada, sendo insatisfatória a drenagem pluvial, atingindo
os bairros a jusantes, sendo atingido pelos bairros a montante (Morada
do Sol). É um bairro de pavimentação asfáltica
BAIRROS CHÁCARA DAS ROSAS E TRIÂNGULO
75
Os bairros Chácara das Rosas e Triângulo são bairros bastante distintos,
principalmente no que se refere à situação econômica dos moradores e estrutura das
casas, sendo o Chácara das Rosas basicamente habitado por famílias de classe
média alta e o bairro Triângulo em sua maioria por famílias de classe baixa.
O bairro Chácara das Rosas apresenta topografia acentuada, necessitando de
atenção quanto ao sistema de drenagem pluvial. Por apresentar pavimentação com
pisos intertravados propicia a infiltração de parte da água no solo, minimizando o
efeito causado pelas enxurradas. As galerias pluviais existentes não são satisfatórias
Triângulo: bairro localizado em área de risco de inundações também sofre os
efeitos dos alagamentos, pois fica abaixo do bairro Chácara das Rosas, sendo a
drenagem pluvial insatisfatória. Há casos de esgoto lançado diretamente no curso de
água e casas construídas abaixo do nível da rua.
Os dois bairros são abastecidos com água e há a coleta de esgoto realizada
pela COPASA, apesar dela não atingir todas as residências do bairro triângulo. Há a
coleta de lixo molhado nas segundas, quartas e sextas pela manha e coleta seletiva
na quinta feira à tarde.
BAIRRO ESTÂNCIA DOS REIS
É um bairro muito antigo, na época de sua aprovação, não se exigia a
infraestrutura necessária atualmente. Portanto, grande parte das ruas deste bairro foi
construída e são mantidas sem pavimentação e sem meios-fios, propiciando a
formação de erosões. O bairro é contemplado com a coleta de esgoto, as edificações
lançam o esgoto em fossas negras e fossas sépticas, apesar de ter abastecimento de
água tratada, algumas propriedades têm cisternas.
A drenagem pluvial é insuficiente, as galerias pluviais precisam ser
replanejadas e redimensionadas para atender a atual necessidade do bairro.
Há coleta de lixo molhado as segundas, quartas e sextas-feiras. O lixo seco é
coletado na terça feira à tarde.
BAIRRO VILA VIANA
É um bairro de casas simples, não apresenta escoamento de água pluvial
satisfatório, o lançamento pluvial, a margem do rio Verde apresenta erosão, devido à
76
falta de contenção dos tubos, podendo atingir as edificações ribeirinhas. Parte do
bairro e atingido pelas cheias do Rio Verde.
O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado as terças, quintas e sábados. A
coleta de lixo seco acontece toda a segunda no período da manhã.
O abastecimento de água é a coleta de esgoto é realizado pela COPASA.
BAIRRO SANTA TEREZA
É um bairro antigo, que atende a classe média alta, portanto é contemplado
com infraestrutura: ruas largas e calçadas amplas. Por ser antigo o bairro foi
constituído há menos de 50 metros do rio, como previsto pela lei atual.
A drenagem pluvial é satisfatória, apesar de o bairro ser atingido por
enchentes, devido às proximidades das margens do rio, também há problemas de
erosões a margem do rio, devido à falta de contenções dos tubos de drenagem
pluvial.
O bairro é atendido com a coleta de lixo molhado, as segundas, quartas e
sextas feiras. O lixo seco é coletado toda a quinta feira na parte da tarde.
O abastecimento de água e coleta de esgoto é realizado pela Copasa.
BAIRRO CENTRO:
Este é o bairro mais antigo da cidade, sendo a cidade fundada ao seu redor,
seu traçado viário é irregular, pois foi estruturado para atender a demanda da época,
bem como a estrutura das casas, que são muito antigas, diferente do que se trata o
código de obras do município e código de parcelamento de solo.
O Centro é um local de uso coletivo, portanto é dispensado a ele uma atenção
especial da administração, sendo oferecido serviços diferenciados, como a varrição
diária das vias públicas e a coleta de lixo em horário diferenciado, à noite, para
atender a demanda do trânsito e também a particularidade do comércio local. A
drenagem pluvial é insatisfatória, as galerias de chuva precisam ser redimensionadas
e adequadas, principalmente porque não atendem a demanda atual, ainda existem
galerias feitas de pedra, o que comprova sua ineficiência, um exemplo delas é a
galeria da Av. Deputado Carlos Luz, acima da Universidade, entre outras, outra
Galeria que traz grande preocupação é a do córrego das Rosas das Rosas, pois além
de ser muito antiga e ter esgoto doméstico ligado nela também já houve rompimento
77
por diversas vezes e também foram edificadas diversas residências sobre
ela. Importante salientar que existem muitas ligações de esgoto nas galerias pluviais,
e vice versa. A coleta municipal ocorre todos os dias na parte da tarde. Ocorre o
abastecimento de água e a coleta de esgoto é realizada pela Copasa. É importante
ressaltar que mesmo assim existem pontos sem coleta de esgoto e locais onde o
mesmo é lançado a céu aberto, sem nenhum tipo de tratamento.
BAIRRO COLÔNIA SANTA FÉ:
É um bairro mantido pela Secretaria Estadual de Saúde, foi criado para atender
a demanda dos tratamentos compulsórios por hanseníase, o bairro é pequeno,
apresenta um excelente traçado viário e as residências são muito modestas. Não há
registros de problemas de drenagem pluvial deste bairro, ainda que o mesmo esteja
constituído nas proximidades do Rio do Peixe e não ter galerias pluviais. O bairro é
atendido pela coleta de lixo as terças e quintas no período da manhã. O
abastecimento de água potável e a coleta de esgoto são realizados pela Copasa.
BAIRRO CAFÉZINHO (JARDIM DAS OLIVEIRAS)
É um bairro com uma grande declividade, sendo constituído por residências
modestas, típicas de famílias de baixa renda, o traçado viário do bairro é irregular e
existem algumas construções que podem ser consideradas em área de risco. Devido
a sua declividade, as construções deveriam ter sido construídas dentro das normas
da ABNT, o que não ocorreu, principalmente devido à situação financeira das famílias
que ali construíram suas casas. Somado a esses problemas, temos uma quantidade
muito grande de resíduos de construção urbana e descarte irregular de resíduos
sólidos, nos terrenos baldios, no entorno do bairro, o que agrava o problema da
drenagem pluvial que não atende satisfatoriamente o bairro, este se tornou uma área
propícia a deslizamentos, sendo a grande preocupação da Defesa Civil Municipal.
O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado as segundas, quartas e sextas
feiras no período da tarde. O abastecimento das residências por água potável e coleta
de esgoto é realizado pela Copasa.
78
Figura 88 – Acesso ao Bairro Cafezinho
BAIRRO JARDIM PLANALTO:
O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado as terças, quintas e sábados no
período da manhã. O abastecimento das residências por água potável e coleta de
esgoto é realizado pela Copasa. É um bairro antigo, a pavimentação é de piso
intertravado, apresenta inclinação excessiva, devido a esse fator a defesa civil
cadastrou parte do bairro como área de atenção especial.
Figura 089 – Acesso ao Bairro Jardim Planalto
BAIRRO JARDIM BELO HORIZONTE:
79
O abastecimento das residências por água potável e coleta de esgoto é
realizado pela Copasa. O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado as terças,
quintas e sábados variando ente o período da manhã e da tarde. O bairro apresenta
declividade ligeiramente acentuada, ha drenagem pluvial e a pavimentação em parte
do bairro, necessita de ampliação do sistema de drenagem e pavimentação do
restante das vias, há relatos de alagamentos.
BAIRRO JARDIM EUROPA:
O abastecimento das residências por água potável e coleta de esgoto é
realizado pela Copasa. O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado as segundas,
quartas e sextas feiras no período da tarde. Não existe drenagem pluvial, a
pavimentação asfáltica está bastante comprometida, pois as águas correm
diretamente sobre as vias, sobretudo não há relatos de alagamentos.
BAIRRO JARDIM FABIANA:
O abastecimento das residências por água potável e coleta de esgoto é
realizado pela Copasa. O bairro é atendido pela coleta de lixo molhado as terças,
quintas e sábados no período da manhã. A drenagem pluvial é satisfatória, não há
relatos de alagamentos, mas existem fatores que comprometem os serviços de
drenagem pluvial tais como, armazenamento inadequado de materiais de construção,
destinação de entulho e lixo, aterro e desaterro.
BAIRRO VILA REZENDE:
O abastecimento das residências por água potável e coleta de esgoto é
realizado pela Copasa. A coleta de lixo molhado no bairro é realizado as terças,
quintas e sábados no período da manhã. O bairro apresenta uma declividade
ligeiramente inclinada, aos fundos do bairro existe um córrego, onde ocorre o
lançamento das águas pluviais, há relatos de transbordamento do córrego e com
conseqüência, alagamento das residências próximas, pois há muitas edificações a
margem do curso d’água.
80
BAIRRO JARDIM ORION:
O abastecimento das residências por água potável e coleta de esgoto é
realizado pela Copasa. A coleta de lixo molhado no bairro é realizada as segundas,
quartas e sextas no período manhã. A coleta de lixo seco é realizada na quinta feira
no período da tarde. Não há relatos de deficiência na drenagem pluvial, mas
apresentam problemas da disposição de matérias de construção, entulho e lixo.
BAIRROS MONTE VERDE I / MONTE VERDE II:
O abastecimento das residências por água potável e coleta de esgoto é
realizado pela Copasa. A coleta de lixo molhado é realizada as terças, quintas e
sábados no período da tarde. A drenagem pluvial é satisfatória, pois não há relato de
alagamentos, mas como a maioria dos bairros constatamos a disposição inadequada
de materiais de construção, entulho e lixo.
BAIRROS MORADA DO SOL/ SÃO CONRADO:
São bairros muito antigos, faz parte do Loteamento Parque De Cícero, quando
foi criado o município exigia o mínimo de infra-estrutura, portanto ainda existem
muitas ruas sem pavimentação, sem meio-fio, drenagem pluvial, o que causa
frequentemente alagamentos com carreamento de solo nas vias de acesso ao
município. Especificamente o bairro São Conrado já existe infra-estrutura finalizada,
porém o sistema de drenagem pluvial é ineficiente. Importante ressaltar existem áreas
de inclinação excessiva, para que se proceda algum tipo de edificação devem
procurar a Defesa Civil municipal. O abastecimento das residências por água potável
e coleta de esgoto é realizado pela Copasa. A coleta de lixo molhado é realizada as
segundas, quartas e sextas no período da manhã.
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA:
É um bairro com declividade acentuada, em alguns pontos. O abastecimento
das residências por água potável e coleta de esgoto é realizado pela Copasa.A coleta
de lixo molhado no bairro é realizado às terças, quintas e sábados no período da
81
manhã. A drenagem pluvial é satisfatória, pois não há relatos de deficiência das
redes, mesmo tendo relatos de destinação inadequada de materiais de construção,
entulho e lixo.
BAIRROS VILA BELA I e II:
São Bairros relativamente novos, tendo grande parte de suas residências sido
criadas para atender os projetos do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida.
É um bairro com moderada declividade, o que propicia o carreamento de materiais de
construção e lixo para os bueiros, causando obstruções, é um bairro que demanda
bastante atenção quanto a sua drenagem pluvial, pois devido às obstruções das
redes pluviais já relatamos diversos alagamento nos bairros a jusante inclusive o
deslocamento da pavimentação dos mesmos. Orientamos que se façam estudos na
redes pluviais para detectar possível deficiência das redes.
Este problema de drenagem pluvial tem causado alagamentos pontuais nos
bairros à jusante, o que desperta a atenção da Defesa Civil Municipal.
O abastecimento das residências por água potável e coleta de esgoto é
realizado pela Copasa. A coleta de lixo molhado no bairro é realizado às terças,
quintas e sábados no período da manhã.
BAIRRO MONTE ALEGRE:
É um bairro antigo, o traçado viário do bairro é pouco irregular, o sistema de
drenagem pluvial é ineficiente, apesar de ser um bairro com certa declividade,
portanto é uma região que sofre com alagamentos pontuais, pois recebe águas de
chuvas dos Bairros Vila Mariana e Vila Jessé. É um bairro que necessita de uma
atenção especial, pois há obstruções de bueiros constantemente por matérias de
construção, entulho e lixo.
O bairro é atendido pela coleta do lixo molhado segunda, quarta e sexta feira
no período da manhã. O lixo seco é coletado na terça feira no período da tarde, em
parte do bairro.
O abastecimento das residências por água potável e coleta de esgoto é
realizado pela Copasa.
82
BAIRRO FEIRA DE GADO:
Área de ocupação desordenada sujeita a alagamentos, composto por
residências de famílias carentes. O traçado viário é extremamente irregular,
dificultando o acesso e a prestação de serviços públicos municipais.
O bairro é atendido pela coleta de esgoto e o abastecimento de água realizado
pela COPASA.
A coleta de lixo molhado ocorre às terças, quintas e sábados no período da
manhã.
Figura 90 – Residências do Bairro Feira de Gado
83
Diagnóstico Zona Urbana
1.0 - Água Potável
Serviço
1.1 Atendimento por água
1.2 Residências atendidas
Residências não atendidas
1.3 (cisternas)
População
atendida
Problemas
Doenças causadas por água:
Dengue, diarréia esquistossomose,
leptospirose, vômito
98,50%
1,50%
2.0 - Drenagem Urbana - Galerias Pluviais
Realizada pelas galerias de
2.1 água pluvial
Lançamento de água de chuva
Falta de manutenção e adequação
das mesmas
Galerias chuva ligada na galeria de
esgoto e vice versa
Galerias mal dimensionadas
Galerias apresentando danos
estruturais
Bueiros entupidos
Deficiência de drenagem pluvial
causando alagamentos pontuais
3.0 - Esgoto
Atendimento por rede coletora
3.1 de esgoto
Não atendido por rede
3.2 coletora de esgoto
Esgoto Sanitário disposto em
3.3 Fossas
Esgoto Sanitário disposto a
3.4 céu aberto
Coleta de Lixo molhado
4.1 (rejeito)
94,15%
2,85%
2,5%
Galeria de esgoto ligada na galeria
de chuva
Parque Jussara, Centro, Jardim
Paraíso, Cinturão Verde, Santo
Afonso, Nossa Senhora Aparecida,
Boa Ventura
Falta de tratamento no esgoto
gerado no município de Três
Corações
0,5
PVs entupidos ou danificados
4.0 - Coleta de Lixo
99%
Baixa participação da população na
coleta
Disposição de resíduos em locais
inadequados
Destinação inadequada de
resíduos em terrenos baldios e
áreas de preservação permanente
84
Deficiência de participação da
população na utilização do serviço
de coleta de resíduos sólidos
urbanos
4.1
0%
Falta de local para destinação de
resíduos de grande volume e
resíduos de construção
Normas para destinação de RCC,
esta sendo regulamentado
(implantar 2015)
Material de construção obstruindo
via pública
Falta de Local de destinação de
Resíduos volumosos e mais locais
de destinação de resíduos de
construção cívil
Destinação inadequada de
resíduos em terrenos baldios, áreas
de preservação permanente
Resíduos de Construção civil
e resíduos volumosos
Baixa participação da população na
coleta seletiva;
4.2
Coleta de lixo seco
4.3
Coleta de lixos especiais
Terreno autorizado a receber
4.4 resíduos de construção civil
Atingindo
apenas
menos de 2
% da
quantidade
25% dos de resíduos
bairros coletados
Lâmpadas
Pilhas e
baterias
Boa
Ventura
Coleta de resíduos de saúde
4.5 (Proambiental)
conv.
Recolhimento de materiais
contaminantes (pilhas,
baterias, pneus, óleo usado,
eletroeletrônico, medicamento
4.6 vencido)
PEVS
Falta de recolhimento de materiais
contaminantes: Lâmpadas
fluorescentes, em atendimento a
PNRS. (obrigação do fabricante,
aguardando regulamentação
PNRS)
Baixa participação da população na
coleta de materiais contaminantes
Horários inadequados da coleta de
lixo
A empresa não cumpre os horários
da coleta dos resíduos de saúde a
contento
Baixa Adesão da População
85
METAS PARA O PLANO DE SANEAMENTO BASICO ÁREA URBANA – MUNICIPIO DE TRÊS CORAÇÕES
Descrição dos problemas: Atualmente o abastecimento de água cobre 99% das residências, ainda existindo alguns poços
artesianos/cisternas dentro do perímetro urbano
Metas
Cronograma
Responsável
100% das residências atendidas pelo abastecimento de água 5 anos
COPASA
potável
Apresentação da analise de água dos poços artesianos de 6 em A partir de 2014
Vigilância Sanitária e COPASA
6 meses
Educação Ambiental em Saneamento Básico
A partir de 2014
SEMMA, COPASA e CODEMA
Limpeza das caixas de água de 6 em 6 meses em todas as A partir de 2014
SEDUC
escolas
Descrição dos problemas: Drenagem urbana lançamento da água de chuva na rede de esgoto; Falta de manutenção e
adequação das galerias de chuva.
Reformulação do esgoto ligado junto à água pluvial:
2014 a 2017 – 10% Concessionária
2018 a 2021 – 30
%
2022 a 2025 – 60%
Aumento de fiscalização na zona urbana
A partir de 2014
SEGOV, SEMMA. SEFIN, SEPLAN
Adequação e dimensionamento das galerias:
2014 a 2017 – 10% SEMOSP, SEFIN e SEPLAN
Dimensionamento das galerias existentes
2018 a 2021 – 30
1. Córrego Chácara das Rosas – 1.450 metros
%
2. Córrego Jd. Umuarama/ São Conrado – 670 metros
2022 a 2025 – 60%
3. Córrego Jd. América/ Bandeirantes – 1.500 metros
4. Córrego Jd. Orion/ Eldorado/ Santana – 700 metros
5. Córrego Jd. Califórnia/ Parque Colinas – 950 metros + 255
metros (rio)
6. Córrego Espraiado – 1910 metros
7. Córrego Vila Resende/ Barro Branco – 710 metros
8. Córrego Fazenda Patrimônio/ Cinturão Verde – 400 metros
9. Córrego São Jerônimo – 1.000 metros
Maior fiscalização em relação as ações que possam entupir
A partir de 2014
SEFIN E SEPLAN
86
bueiros
Implantação de bueiros inteligentes como exigência para os A partir de 2014
novos loteamentos.
Realização de campanhas de conscientização/ educação.
A partir de 2014
SEPLAN, SEMOSP
SEMMA E SEDUC
Descrição do Problema: Esgoto atualmente o município coleta apenas 97,15%, Galeria de esgoto ligada na galeria pluvial;
Falta de tratamento no esgoto gerado no município de Três Corações, PVs entupidos e danificados.
Coleta de 100% de esgoto na área URBANA do município de Até 2023
Concessionária
Três Corações
Tratamento de 100% do esgoto coletado no município de Três Até 2023
Concessionária
Corações
Descrição do problema: Coleta de Lixo Seletivo (25%) e Lixo Molhado (99%): Baixa participação popular, principalmente,
Disposição dos resíduos em locais inadequados; Falta de recolhimento de materiais contaminantes.
Coletar 100% do lixo seco e molhado no município
Até o ano de 2016
SEMMA, SEMOSP
Melhorar a estrutura da coleta de lixo seco e molhado (horário, Até o ano de 2016
SEMMA, SEMOSP
coletores, caminhões)
Educação ambiental para a população quanto as melhores A partir de 2014
SEMMA, SEDUC
formas e horários de coleta de lixo
Materiais contaminantes: Implantar no município o que for 02 anos após a SEMMA
determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos
regulação
da
PNRS
Aumentar a quantidade e a qualidade do material coletado na A partir de 2014
SEMMA em parceria com todas as
coleta seletiva nos prédios públicos municipais
secretarias.
Descrição do problema: Coleta de resíduos de construção civil e grande volume
Implantar o Regulamento para resíduos de construção civil
Até 2014
SEMMA, SEFIN, SEPLAN
Cadastramento e treinamento dos geradores de resíduos de A partir de 2014
SEFIN, SEPLAN
construção civil
Regularização de área para destinação dos grandes volumes
Até 2016
SEMMA
Ampliar o Ecoponto de Pneus
Até 2014
SEMMA
Realizar a orientação dos moradores sobre como participar da A partir de 2014
SEMMA, SEDUC.
destinação de resíduos de construção civil e grande volume.
87
Meses
janeiro
Tipo de Resíduo
Domiciliar Coleta PMTC
Domiciliar Coleta Terc. SHF 1.367,47
Total domiciliar 1.367,47
Empresas
1. Fertilizantes Heringer
13,57
2. Mangels
8,66
3. São Marco
6,06
4. Total Alimentos
6,78
5. Novo Espaço
0,00
6.Plast Noguchi
0,00
7.Real Alimentos Ltda
8.Lemos e Mendes Ltda
9. Posto Marins, Marins &
Cia Ltda
10.PWG Inc. e Part. LTDA
11. O Fermentão
Total Empresas Particular
35,07
Hospitalar
Hospitalar Químico (pró
ambiental) (kg)
Hospitalar/Aterro (Kg)
3,37
Coleta Seletiva
Coleta Seletiva
8,87
Pneus Enviados a
11,58
RELATÓRIO DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS MENSAL/2013
fevereiro março
abril
maio
junho
julho
agosto setembro outubro novembro dez
Tabela de Quantidade de Resíduos Dispostos no Aterro Sanitário ( Ton.)
50,22
35,10
31,84 23,96
21,31
36,42
25,14
14,88
1.117,27 1.147,96 1.060,60 1.210,47 1.036,98 927,77 1.182,17
955,99 1.218,60
962,41 1.
1.117,27 1.147,96 1.110,82 1.245,57 1.068,82 951,73 1.203,48
992,41 1.243,74
977,29 1.
Resíduos com características de lixo domiciliar dispostos por empresas particulares
11,08
3,33
1,77
6,47
5,18 12,18
2,93
9,18
4,95
11,14
10,11
7,79
11,31
10,48
9,70
11,99
8,40
12,43
10,42
8,24
7,83
0,00
6,66
7,00
5,94
5,34
5,16
4,67
5,11
6,16
9,91
9,30
6.97
8,02
8,08
8,46
8,15
9,17
7,80
0,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,44
0,00
0,00
13,57
17,30
6,33
4,50
0,00
0,00
0,50
0,00
0,70
0,50
pneus
42,18
31,18
23,36
38,01
48,48
42,23
2,95
2,60
100,00
2,22
3,00
2,12
3,21
3,08
9,68
8,61
7,71
11,58
10,85
11,58
10,80
11,58
10,59
11,58
29,42
22,21
3,79
13,13
11,58
14,99
4,04
0,23
35,45
28,28
Quantidade d
0,20
7,23
2,41
Quantidade de Lix
14,76
11,33
11,58
11,58
88
Reciclanip
Prefeitura Municipal Prédios Públicos
1,80
2,50
0,55
0,84
0,73
27,40
0,38
89
CONCLUSÃO:
O saneamento básico constitui um dos mais importantes meios de
prevenção de doenças, dentre todas as atividades de saúde pública. Inclui várias
definições, sendo que devemos sempre levar em consideração aquela fixada pela
OMS (Organização Mundial de Saúde), segundo a qual “saneamento é o controle
de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito
deletério sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. Seu objetivo maior é
a promoção da saúde do homem, pois muitas doenças podem proliferar devido à
carência de medidas de saneamento.
No município de Três Corações há muito que ser feito para que
tenhamos um ambiente de qualidade para oferecer a todos os munícipes, um fator
importante é o envolvimento da população colaborando com o governo municipal
para efetivação das políticas públicas de saneamento básico.
90
ANEXOS:
1) Decreto 2607/2013 – Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e
do Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico e dá outras providências.
2) Ata da audiência pública de Saneamento Básico Municipal
3) Ata da reunião– Plano Municipal De Saneamento Básico (27/11/13)
4) Ata da reunião – Plano Municipal de Saneamento Básico (03/12/13)
5) Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
6) Horário da coleta de lixo no município de Três Corações
7) Horário de coleta seletiva no município de Três Corações
8) Referências bibliográficas
9) Levantamento de dados: Zona Urbana
10)Levantamento de dados: Zona Rural
11) Ofícios encaminhados à concessionária de serviços do município:
COPASA.
91
1) Decreto 2607/2013
92
93
2) Ata da Audiência Pública, Plano Municipal de Saneamento Básico.
94
95
3) ATA DE REUNIÃO – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
96
4) ATA DE REUNIÃO – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
97
98
5 - Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇOES
Secretaria de Meio Ambiente
PGIRSU
PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
TRÊS CORAÇÕES - MG
Outubro de 2009
Secretário Municipal de Meio Ambiente: Marcelo de Castro Murad
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PGIRSU:
Tatiana Vilela Carvalho - Diretora de Departamento SEMMA
Formação: Engenheira Química com habilitação em Eng. de Alimentos – 1999, Esp.
Gestão Ambiental – 2008,
Esp. Eng. de Produção e Qualidade – 2003,
Esp.
Plantas Medicinais – 2002.
Liza Eduarda Soares – Estagiária de Gestão Ambiental – 4° módulo - UNIS MG
99
RESUMO
Este plano foi desenvolvido a partir de uma revisão teórica sobre a gestão
ambiental de resíduos sólidos no setor público, com dados sobre limpeza urbana dos
municípios,
abordando
aspectos
legais,
estrutura
administrativa
e
estrutura
operacional, aspectos sociais, a importância da educação ambiental principalmente na
implantação da coleta seletiva de resíduos, caracterização dos resíduos, distribuição
dos resíduos sólidos urbanos por categoria como domiciliares, comerciais e especiais
(serviços de saúde, entulhos da construção civil, resíduos volumosos, etc.), tipos de
coleta, reciclagem, destinação final dos resíduos; levando-se em conta seus aspectos
sociais, de educação ambiental, desenvolvimento sustentável, e preservação
ambiental. Foi feito também um levantamento de experiências municipais na
destinação e planejamento dos serviços de limpeza urbana, que serviram de base para
a elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do município
de Três Corações.
100
SUMARIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... .4
2. REFERÊNCIAL TEÓRICO ............................................................................... ..07
2.1 Lixo ou Resíduos
Sólidos................................................................................................ 07
2.2 Classificação dos Resíduos Quanto a sua
Natureza.........................................................10
2.3 Classificação dos Resíduos Pelas Características
Físicas.................................................10
2.4 Situação dos Resíduos Sólidos no País
............................................................................12
3. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
ATUAL.............................................14
3.1 Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos de Três Corações
.........................15
3.1.1 Resíduos Domésticos – urbanos e
rurais........................................................................15
3.1.2 Resíduos de Grandes Geradores / Particulares - destinados ao Aterro
Sanitário...........17
3.1.3 Resíduos de Serviços de Saúde
.....................................................................................17
3.1.4 Resíduos de Podas e outros Resíduos
Orgânicos...........................................................20
3.1.5 Destino de Pilhas e Baterias Usadas
..............................................................................20
101
3.1.6 Destinação Final de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas
............................22
3.1.7 Destino de lâmpadas fluorescentes
.....................................................................23
3.1.8 Destino de pneus
usados................................................................................................23
3.1.9 Destino de Resíduos de Construção Cívil –
Entulhos....................................................23
3.1.10 Lixo tecnológico – REEE - Resíduos de Equipamentos Elétricos e
Eletrônicos.........25
4. CONSIDERAÇÕES
FINAIS..............................................................................................25
4.1 Programas e
Metas............................................................................................................27
5. REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS................................................................................29
102
1. INTRODUÇÃO
A Gestão de Resíduos Sólidos é a parte da Gestão Ambiental que
trata da coleta até a disposição final dos resíduos sólidos, e de acordo com JR. (1999),
estes assuntos são problemas graves e universais no metabolismo das cidades, pois
as políticas de economia, reaproveitamento e reciclagem de materiais ainda não estão
suficientemente difundidas e, dos mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros,
mais de mil convivem com problemas de lixões operados de forma inadequada. Sobre
estes segmentos preocupantes e importantes para os municípios em relação aos
resíduos sólidos existem problemas referentes à localização adequada dos aterros
sanitários,
usinas
de
compostagem,
incineração,
ou
reciclagem;
problemas
relacionados às operações de limpeza urbana, com os equipamentos, trajetos,
periodicidade e pessoal adequado com custos otimizados; operação dos aterros ou
áreas de destinação dos resíduos, com tecnologias adequadas e um sistema eficiente
de controle de efluentes e emissões, e também uma preocupação com a educação e
conscientização ambiental da população no sentido de gerar menos lixo e fazer
disposição adequada, além de aceitar e colaborar com os mecanismos e
procedimentos de limpeza pública.
O modelo mais adotado para reverter à disposição inadequada dos resíduos
sólidos urbanos em lixões é baseado no gerenciamento integrado, onde todos os
elementos fundamentais são avaliados e utilizados, e todas as interfaces e conexões
entre os diferentes elementos são avaliadas com o objetivo de se obter a solução mais
eficaz e econômica (TCHOBANOGLOUS, 1993).
O Plano de Gestão Integrada de resíduos Sólidos destina-se a levantar em uma
fonte geradora a situação, naquele momento, do sistema de manejo dos resíduos
sólidos, a pré-seleção das alternativas mais viáveis e o estabelecimento de ações
integradas e diretrizes relativas aos aspectos ambientais, educacionais, econômicos,
financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para todas as fases de gestão
dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a sua destinação final. (Decreto
Estadual N° 45.181, de 25 de setembro de 2009 que regulamenta a Política Estadual
de Resíduos Sólidos de Minas Gerais)
103
O gerenciamento de resíduos geralmente é realizado em indústrias, porém é
necessário que se estenda a todas às áreas onde se geram resíduos, pois com o
mesmo conceito obtêm-se excelentes resultados em hospitais, supermercados,
comércio, escolas, ambientes de lazer e até nas residências, com a seleção dos
resíduos para a coleta seletiva. (Brasil, 2004) Em nosso País, que segundo a Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico 2000, realizada pelo IBGE em 5.507 municípios,
228.413t/d de resíduos sólidos foram coletados e 82.640,3 t/d tinham como destino
final aterros sanitários, este tipo de gerenciamento foi iniciado na década de 90 com
sua implantação em municípios como Porto Alegre, Belo Horizonte e Santo André.
(REICHERT, 2000)
Existem também segundo JR. (1999), exemplos promissores de consórcios
intermunicipais para o tratamento em comum destes resíduos sólidos, sendo
implantados, gerando economia de custos pelo aumento da escala, e facilitando a
escolha do local. A participação da iniciativa privada no setor também apresenta casos
positivos, sendo uma tradição em várias partes do País. Pois a terceirização não
apresenta problemas metodológicos, havendo experiências em que se basear para
aperfeiçoar o sistema.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ou PGRS segundo MEDEIROS
(2002), se constitui num documento integrante do sistema de gestão ambiental,
baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que
aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos
referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação,
coleta
e
transporte
interno,
armazenamento
temporário,
tratamento
interno,
armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição
final.
Brasil (2004) cita que existem muitas ferramentas disponíveis para o
gerenciamento de resíduos, sendo que a hierarquia para que se obtenham resultados é
a seguinte: Prevenção da poluição, Reutilização, Reciclagem, Recuperação de energia,
Controle de Poluição, Disposição, Remediação.
Para os municípios a elaboração de PGIRSU com a descrição do manejo e
destino dos resíduos sólidos urbanos, que inclui os resíduos comerciais, domiciliares e
104
industriais, sendo um problema que envolve questões ambientais, econômicas e
sociais, é necessária. É preciso também ter um posicionamento avançado e crítico,
frente a esta situação, buscando uma alternativa viável e condizente com a realidade
atual. De acordo com a realidade de cada região, várias são as alternativas que podem
ser utilizadas para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, (SCHNEIDER,
2001)
Para elaboração deste plano, foi feito uma pesquisa teórica sobre a gestão
ambiental de resíduos sólidos no setor público, envolvendo dados sobre limpeza
urbana dos municípios, abordando aspectos legais, estrutura administrativa, estrutura
operacional, aspectos sociais, educação ambiental, incluindo exemplos práticos de
municípios na Gestão de Resíduos Sólidos, foi realizado também um diagnóstico da
situação atual do município de Três Corações, através da análise de dados
secundários e da avaliação do cenário atual do município em relação aos resíduos
sólidos urbanos, e realizamos.
Este Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos do Município de Três
Corações servirá de referência para a Prefeitura Municipal de Três Corações, que
diminuirá o volume de resíduos sólidos no município, aumentando a vida útil de seu
aterro sanitário, e apontará soluções para outros resíduos do município, que não
podem ser destinados ao Aterro Sanitário, a através de sua implantação, poderemos
avaliar às melhores alternativas como, por exemplo, o melhor método para a realização
da coleta seletiva no município.
105
2. REFERÊNCIAL TEÓRICO
2.1 Lixo ou Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos, mais comumente conhecidos por “lixo”, são provenientes de
todas as atividades humanas. O lixo também pode ser chamado de resíduo, que é
aquilo que resta de qualquer substância e, mais especificamente, o que sobrou de
matéria-prima que sofreu alteração de qualquer agente exterior por processos
mecânicos, químicos, físicos, etc. Desta forma, tudo o que é descartado durante o
processo de produção, transformação e/ou utilização de bens e serviços, bem como os
restos decorrentes das atividades humanas, em geral, e que se apresente nos estados
sólido, semi-sólidos, líquidos e os gases emitidos podem ser entendidos como
resíduos.
Estes resíduos quando acumulados no meio ambiente de forma inadequada
causam não somente problemas de poluição, com a conseqüente contaminação do
meio ambiente, mas também o consumo de matérias-primas não renováveis.
(Brasil, 2004), exemplificou os resíduos originários das diversas atividades
econômicas da seguinte forma:
1 - Lixo agrícola é o lixo resultante do manejo agropecuário em zonas rurais, tais
como a colheita e pecuária. São de natureza orgânica, física ou química (no caso dos
agrotóxicos). Um fato relevante é que na zona rural praticamente não existe coleta de
lixo domiciliar, sendo que o desconhecimento dos problemas sanitários e ambientais
daí resultantes é enorme.
2 - Lixo da construção civil são as sobras de materiais utilizados nas construções
civis, como cimento, cal, areia, madeira, canos, ferragens, vidros, latas de tinta, restos
de forração, etc. Na maioria das vezes estes materiais se apresentam misturados em
caçambas e vão para os aterros, ou para terrenos baldios.
3 – Lixo domiciliar são todos os resíduos gerados pelas populações urbanas, ou
seja, o doméstico ou residencial. Em torno de 88% do lixo doméstico vai para o aterro
sanitário. A sua fermentação produz dois produtos: o chorume e o gás metano. Menos
de 3% do lixo vai para usinas de compostagem.
106
4 – Os resíduos industriais se dividem em:
a. Resíduo industrial comum – São todos os resíduos industriais sólidos e semisólidos com características físicas semelhantes às dos resíduos sólidos urbanos, não
apresentando, desta forma, periculosidade efetiva e potencial à saúde humana, ao
meio ambiente e ao patrimônio público e privado, quando dispostos adequadamente.
b. Resíduo industrial perigoso – São todos os resíduos industriais sólidos e semisólidos e líquidos não passíveis de tratamento convencional, resultantes da atividade
industrial e do tratamento convencional de seus efluentes líquidos e gasosos que, por
suas características, apresentam periculosidade efetiva e potencial à saúde humana e
ao meio ambiente e ao patrimônio público e privado, requerendo cuidados especiais
quanto ao acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e
disposição.
c. Resíduo industrial de alta periculosidade – São os resíduos que podem causar
danos à saúde humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público e privado, mesmo
em
pequenas
quantidades,
requerendo
cuidados
especiais
quanto
ao
acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição. Em
geral são compostos químicos de alta persistência e baixa biodegradabilidade,
formados por substâncias orgânicas de alta toxicidade ou reatividade.
5 - Lixos de atividades pecuárias são os gerados na criação pastoril, indústria
pecuária, frigoríficos, matadouros, curtumes, etc.
6 - Lixo público é o lixo gerado na varrição de ruas, limpeza pública,
desassoreamento de córregos, construção de estradas, vias públicas, instalações de
redes de gás, eletricidade, esgoto etc.
7 - Lixo tóxico é um lixo perigoso, capaz de causar lesões graves (queimaduras,
danos no tecido, câncer) ou morte nos homens e em outros organismos. São em geral
produtos de processos industriais como a produção de energia nuclear ou síntese
química, porém os fertilizantes comuns podem também ser lixos perigosos, porque
poluem os mananciais de água com nitratos.
8 - Lixo radioativo ou nuclear é um resíduo tóxico e venenoso formado por
substâncias radioativas resultantes do funcionamento de reatores nucleares. São todos
107
os materiais de refugo, suficientemente radioativos para causar preocupação. Os lixos
de reatores nucleares e instalações similares contêm alto nível de radioatividade.
9 - Lixos dos serviços de saúde são os lixos provenientes de Resíduos de
Serviços de Saúde – RSS compõe-se de material descartado pela rede hospitalar,
centros
cirúrgicos,
ambulatórios,
postos
médicos,
consultórios
médicos
e
odontológicos, clínicas, farmácias e laboratórios.
Segundo critérios da Resolução CONAMA N° 358, de 29/04/2005 e a RDC da
ANVISA N° 306 os resíduos de saúde são divididos em cinco grupos:
Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por
suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de
infecção.
Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco
à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
Grupo C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para os
quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
Grupo D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
Grupo E: Materiais perfuro cortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas,
tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Estes grupos ainda são divididos em subgrupos para que se tenha mais
especificidade no tratamento e disposição final destes resíduos conforme consta na
RDC da ANVISA N° 306, mas não serão descritos neste trabalho.
108
10 - Lixo tecnológico – REEE são os resíduos de equipamentos elétricos
e eletrônicos – REEE contém elementos químicos na forma iônica, que podem causar
danos à natureza e à saúde humana, como os de alguns cosméticos (possuem em sua
fórmula o alumínio, metal cujo acúmulo no organismo pode causar o “Mal de
Alzheimer”, doença que prejudica a memória), lâmpadas, pilhas e baterias,
componentes de computadores, aparelhos eletrônicos etc.
11 - Pilhas e baterias são de uso comum de toda a população em diversos tipos
de
equipamentos,
desde
brinquedos,
relógios,
controles
remotos,
lanternas,
computadores, etc.
São em sua maioria jogadas nos lixos domésticos, e podem causar vários danos à
saúde humana e ao maio ambiente. Metais como o chumbo, podem causar doenças
neurológicas; o cádmio afeta a condição motora, assim como o mercúrio, podem conter
ainda, cobre, zinco, manganês, níquel e lítio menos nocivos. Devido a pesquisas a
presença destes produtos esta sendo reduzida. Segundo o IPT, cerca de 1% do lixo
urbano é constituído por resíduos sólidos urbanos contendo elementos tóxicos,
provenientes de lâmpadas fluorescentes, termômetros, latas de inseticidas, ilhas,
baterias, latas de tinta, entre outros produtos que a população joga no lixo, pois não
sabe que se trata de resíduo perigoso, ou não tem alternativa para descartar esses
resíduos. Uma maneira de reduzir o impacto ambiental do uso de pilhas e baterias é a
substituição por produtos novos que permitem maior tempo de usos, como as pilhas
alcalinas e baterias recarregáveis no lugar de pilhas comuns.
2.2. Classificação dos Resíduos Quanto a sua Natureza
A classificação dos resíduos quanto a sua natureza obedece à norma NBR
10.004/87, que classifica os resíduos tanto sólidos como líquidos em:

Resíduos de Classe I – Perigosos: são aqueles que apresentam periculosidade
ou uma das características a seguir citadas: inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxidade e patogenicidade;
109

Resíduos de Classe II – Não Inertes: são aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos de classe I ou de classe III. Os resíduos de classe II
–
não
inertes
podem
ter
propriedades,
tais
como:
condutibilidade,
biodegradabilidade ou solubilidade em água; (Ex: Papel)

Resíduos de Classe III – Inertes: quaisquer resíduos que, amostrado de forma
representativa, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com a água
destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade de água (ABNT, 1987). (Ex: vidro, plásticos e metais).
2.3 Classificação dos Resíduos Pelas Características Físicas
Pelo seu estado físico os resíduos podem se apresentar como sólido, líquido ou
gasoso. E segundo BRASIL (2004), os resíduos podem ser caracterizados de acordo
com suas características físicas:
1 - Composição gravimétrica: traduz o percentual de cada componente em
relação ao peso total do lixo
2- Peso específico: é o peso dos resíduos em função do volume por eles
ocupado,
expresso
em
Kg/m3.
Sua
determinação
é
fundamental
para
o
dimensionamento de equipamentos e instalações.
3- Teor de umidade: Esta característica tem influência decisiva, principalmente
nos processos de tratamento e destinação do lixo. Vária muito em função das estações
do ano e da incidência de chuvas.
4- Compressividade: Também conhecida como grau de compactação, indica a
redução de volume que uma massa de lixo pode sofrer, quando submetida a uma
pressão determinada. A compressividade do lixo situa-se entre 1:3 e 1:4 para uma
pressão equivalente a 4 Kg/cm2. Tais valores são utilizados para dimensionamento de
equipamentos compactadores.
5- Chorume: substância líquida decorrente da decomposição de material
orgânico.
Mas os resíduos sólidos despertam uma maior atenção devido ao seu
volume e dificuldade de disposição final. A gestão inadequada destes resíduos acarreta
110
a degradação do solo, poluição de mananciais, do ar, e crescente incidência de
enfermidades relacionadas a vetores que proliferam no lixo.
Os resíduos domiciliares são divididos em materiais orgânicos e inorgânicos: Os
orgânicos são resíduos que já foram organismos vivo, em geral são biodegradáveis,
como por exemplo, restos de alimentos, papel, podas de jardim, etc. Os inorgânicos
são os compostos por produtos manufaturados que a natureza não consegue absorver.
Por exemplo: vidro, plástico, isopor, lâmpadas, metais, embalagens dos produtos de
uso doméstico etc. (HIWATASHI, 1998).
De acordo com (CEMPRE, 1997), na composição do resíduo domiciliar
brasileiro, a maior parte é de material orgânico, mas os resíduos inorgânicos ou lixos
secos, também são encontrados em grande quantidade, justificando a coleta para seu
reaproveitamento na reciclagem.
Segundo COUTINHO (2002), Todos os tipos de resíduos, independente de sua
classificação, exigem um controle de sua quantidade, sua origem e seu destino final,
através de instrumentos de gestão de resíduos.
A gestão ambiental de resíduos sólidos pode ser definida como um conjunto de
ações que visam promover a redução da poluição provocada pela disposição
inadequada de resíduos sólidos urbanos, a partir do planejamento de intervenções, da
adoção de instrumentos econômicos para incentivo às boas práticas de gestão, da
reutilização, reciclagem e redução dos resíduos sólidos.
2.4 - Situação dos Resíduos Sólidos no País
Uma vez que o homem tem disputado espaço com o resíduo produzido por ele
mesmo, a preocupação com o manejo destes resíduos por parte das autoridades
municipais em muitas cidades brasileiras e das próprias comunidades locais tem
aumentado. Segundo HIWATASHI (1998), a disposição cumulativa dos resíduos tem
limites, e muitas cidades já estão com seus aterros sanitários em vias de saturação,
inviabilizando a continuidade de soluções desse tipo a médio e longo prazo, devendose estudar novos projetos de gestão de resíduos como a reciclagem.
Segundo BRASIL (2004), o lixo gerado diariamente no Brasil gira em torno de
250 mil toneladas e deste total, 90 mil toneladas correspondem ao lixo domiciliar, cujos
111
responsáveis somos todos nós, cidadãos comuns. A produção de lixo per capita em
nosso país hoje, gira em torno de 600 g/hab./dia. O lixo domiciliar é basicamente
formado por lixo orgânico, isto é, restos de alimentos. De 5 a 15 % dos resíduos secos
domésticos são recicláveis sendo a sua composição média de: 8% plásticos, 12 %
vidro, 10 % metal, 50 % papel/papelão, 20 % outros.
Os governantes também devem se adequar às normas ambientais. Segundo
dados da Comissão de Políticas de desenvolvimento sustentável e da agenda 21
nacional (Brasília, 2000), que relatam que o desafio da sustentabilidade brasileira
impõe mudanças profundas nos sistemas de limpeza urbana, e adoções de políticas
que induzam a redução do lixo, pois a média de produção de resíduos domésticos já é
de um quilo por habitante/dia, a coleta chega a mais de 100 toneladas diárias, sendo
que 20% do lixo doméstico não são coletados. Cerca de 50% do coletado vão para os
lixões a céu aberto; 2% para aterros sanitários mais ou menos adequados e menos de
1% vão para a reciclagem.
Segundo LITLE (2003), grande parte das políticas ambientais geradas nas
esferas nacionais e estaduais, requer implementação em âmbito local. Dessa maneira,
é o governo local que, freqüentemente, encontra-se à frente do processo de
implementação dessas Políticas. Mas a ação municipal como executora somente da
implementação de políticas geradas “de cima” seria subestimar as práticas e a
influência das autoridades locais. Em vários municípios brasileiros a necessidade de
adaptar localmente políticas e ações levou-os a adotar práticas inovadoras e parcerias
com outros setores da comunidade. Mas por causa da dependência econômica, os
municípios acabam sendo reféns também na sua ação política e administrativa. Parece
não haver dúvidas de que os caminhos para o desenvolvimento sustentável dependem
do fortalecimento das possibilidades de ação dos municípios. Esse processo, contudo,
desafia, de maneira radical as práticas ambientais, sociais e econômicas tradicionais e
vigentes tanto na esfera nacional como na internacional. Mesmo com as autoridades
municipais não estando prontas para essa mudança, a governança local tornar-se-á um
dos mais importantes mecanismos de inovação democrática e ambiental.
112
3. HISTÓRICO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
No município de Três Corações, que esta localizada na região Sul do Estado
de Minas Gerais, distando 289 km da capital, com área de 826 Km2, que apresentava
uma população total de 65.291 e urbana de 58.419 habitantes (IBGE/2000). O serviço
de limpeza urbana, era administrado pela prefeitura, apresentava um índice de
atendimento de 95% para o serviço de coleta domiciliar, sendo que os resíduos - cerca
de 30 ton./dia - eram depositados em um lixão a céu aberto, próximo de um córrego,
afluente do ribeirão Santa Fé, e operava em condições precárias em local totalmente
degradado, com a presença de catadores, inclusive crianças. Visando a solução deste
problema, a Prefeitura Municipal apresentou um projeto técnico para implantação de
um aterro sanitário com vida útil estimada em 34 anos, cuja Licença de Instalação foi
concedida em 2001. Após a construção do aterro sanitário, foi solicitada a Licença de
Operação em dezembro de 2001, sendo que para que esta licença fosse concedida, foi
ressaltada a importância de que a Prefeitura elabora-se o Plano de Gestão de
Resíduos, de forma a prever a implantação de programas de mobilização comunitária,
através de educação ambiental, incentivando a população a reduzir a geração de lixo e
adotar programas de coleta seletiva. Ressaltando-se também, a importância de
promover, junto aos estabelecimentos de saúde, um programa de gerenciamento
destes resíduos, para que se reduzi-se o volume de resíduos sépticos e,
conseqüentemente, aumentar a vida útil do aterro sanitário, conforme critérios
estabelecidos na Resolução CONAMA n° 283 de 12-07-2001, segundo Parecer
Técnico DISAN 017/2002 / Processo COPAM 322/95/05/01.
Atualmente, a população do município é de 71.737 habitantes (IBGE/2007) sendo
que aproximadamente 10 % da população cerca de 7.100 pessoas, vivem na zona rural
do município que possuí 1.230 produtores rurais cadastrados. A área total do município
é 826,00 km², sendo 807,57 km² de área rural e 18,43 km² de área urbana. .O serviço
de limpeza urbana do município é terceirizado, existe a coleta de lixo domiciliar que
atende 98 % da população da zona urbana, sendo que zona rural não existe coleta de
lixo, há também a coleta de lixo hospitalar que é feita segundo as normas da RDC 306
da ANVISA, e Resolução 358 do CONAMA, em carro próprio para estes resíduos
segundo as normas acima, a manutenção das atividades do aterro municipal, é
coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, porém os equipamentos utilizados na
113
manutenção das atividades do Aterro são alugados, pois a Prefeitura não dispõe de
máquinas e equipamentos para este fim. Os catadores que trabalhavam no antigo
lixão, agora trabalham nas ruas e em 2007 formaram a ACAMTC, Associação dos
Catadores de Materiais Recicláveis de Três Corações, porém continuam trabalhando
de forma isolada, pois ainda não possuem sede própria e a Coleta Seletiva ainda não
existe formalmente no município. Para mudar esta realidade é importante planejar
cuidadosamente antes de iniciar o processo, podendo-se integrar a coleta seletiva aos
serviços regulares da prefeitura. Não há também no município, alternativas adequadas
para a disposição de outros resíduos com os de construção civil, lâmpadas, restos de
podas de árvores. Quanto a resíduos como pilhas e baterias usadas, a secretaria de
Meio Ambiente realiza com parceiros municipais, campanhas de coleta para destinação
adequada.
O volume de lixo coletado pela Prefeitura, que vai para o aterro sanitário é em
média de 905 ton./mês de lixo residencial e 3,5 ton./mês lixo hospitalar, alguns
estabelecimentos de saúde mantém contrato com empresa terceirizada, que recolhe os
resíduos de serviços de saúde que não podem ser dispostos no Aterro Sanitário sendo
que a maior parte destes resíduos é encaminhado para incineração.
3.1 Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos de Três Corações
3.1.1 Resíduos Domésticos – urbanos e rurais
Na Zona Rural do município, não existe coleta de resíduos domésticos, alguns
proprietários rurais levam seus resíduos para a cidade, mas a grande maioria dispõe
seus resíduos nas próprias propriedades, de forma inadequada ao meio ambiente e a
saúde pública.
Os resíduos domésticos são coletados pelo serviço de limpeza
pública do município, que é terceirizado ou realizado por veículo próprio da prefeitura,
como no centro da cidade, atingindo 98% da zona urbana do município.
O Aterro Sanitário é atualmente, uma das soluções mais apropriadas e
indicadas para a deposição final dos resíduos sólidos domésticos, sendo que em Três
Corações são dispostos no Aterro Sanitário cerca de 905 ton./mês de resíduos
domésticos, sendo necessária a implantação da coleta seletiva e adequação da
Unidade de Triagem para destinação adequada dos resíduos recicláveis, diminuindo a
quantidade de resíduos que vai para o Aterro Sanitário, aumentando sua vida útil.
114
Existe um projeto já elaborado para a Adequação da Unidade de Triagem de
Recicláveis e Implantação da Coleta Seletiva no município, e levando-se em conta
dados relativos à composição média de resíduos sólidos urbanos recicláveis e /ou
consumo per capita, de municípios semelhantes a Três Corações, temos a provável
composição de resíduos recicláveis em Três Corações, distribuída de acordo com a
tabela abaixo
Composição Média de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis
MATERIAL
Latas de Alumínio
Vidro
Papel e Papelão
Plástico
Latas de Aço
Tabela 01
QUANTIA
4.5 Unidades/mês
4%
26%
7%
4 Kg/ano
Balanço Ambiental
De acordo com os dados acima, podemos fazer um balanço ambiental onde
teremos um resultado estimado de material que pode ser reciclado em toneladas anual:
MATERIAL
TONELADAS / ANO
RECICLÁVEL
Latas de Alumínio
60
Vidro
723
Papel e Papelão
4.700
Plástico
1.265
Latas de Aço
286
Total geral de toneladas por mês = 586
Total geral de toneladas por ano = 7.036
Tab. 02
Perdas ambientais com a não-reciclagem
MATERIAL
Latas de
Alumínio
Vidro
Papel e Papelão
PERDA
Perda de bauxita
Perda de areia, barrilha, calcário e
feldspato em toneladas
Média de árvores cortadas
QUANTIDADE
/ ANO
15 Ton.
468 Ton.
51.702 Ton.
115
Latas de Aço
Plástico
Perda de minério de ferro
Perda de petróleo
173 Ton.
64 Barris
Tab 03
Não se tem dados sobre a quantidade de recicláveis, atualmente coletada no
município, pois os catadores de material reciclável trabalham informalmente, a
ACAMTC – Associação de Catadores de Material Reciclável de Três Corações possui
40 associados, que recolhem diariamente os recicláveis em comércio e residências
cadastradas, existindo também catadores que não fazem parte da ACAMTC atuando
no município, existem também no município, projetos sociais que recolhem óleo usado,
reutilizando-o para fazer sabão.
3.1.2 Resíduos de Grandes Geradores / Particulares - destinados ao Aterro
Sanitário
São resíduos com características de resíduos domésticos classificados como
Classe II (segundo NBR 10.004/2004 da ABNT) de grandes geradores, tendo esta
disposição disciplinada por legislação específica *, sendo o transporte destes resíduos,
de responsabilidade do gerador, realizado por empresas credenciadas pela Prefeitura,
podendo ser disposto no aterro sanitário acompanhado do Manifesto de Transporte,
após Cadastro do Usuário (Gerador) aprovado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. Atualmente são dispostos no Aterro Sanitário cerca de 30 ton. /mês de
resíduos de grandes geradores.
*A Prefeitura de Três Corações esta desenvolvendo Legislação Municipal para
disciplinar o acondicionamento dos resíduos dos grandes geradores no Aterro
Sanitário, cobrando por este serviço.
3.1.3 Resíduos de Serviços de Saúde
116
Todos os estabelecimentos de saúde do município devem ter seus planos
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – aprovados pela SEMMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e SEMS – Secretaria Municipal de Saúde.
São depositados no Aterro Sanitário em média 3.500 kilos de RSS - Resíduos de
Serviço de Saúde por mês, dos grupos A1, A2 após tratamento, A4, B e E que não
causam danos a saúde e ao Meio Ambiente e D.
Os Resíduos de Serviços de Saúde de estabelecimentos particulares no
município de Três Corações, e também municipais que por suas características não
podem ser dispostos no Aterro Sanitário, são encaminhados em sua maioria para
empresas licenciadas que os tratam por incineração, e alguns químicos como os
resíduos de RX, são destinados a recuperação de metais como a prata.
Orientações sobre a disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde em
Três Corações – (Resolução do CONAMA N.º 358 de 29/04/05 e Portaria FEAM N°
361 de 23/10/2008)
Para a disposição final dos RSS no aterro sanitário, recomenda-se a proporção
de no máximo uma unidade de volume de RSS para cada dez unidades de volume de
resíduos sólidos urbanos para depois os resíduos serem compactados e recobertos.
Uma segunda alternativa, no caso de haver disponibilidade de retro-escavadeira,
é cavar um buraco na frente de aterro, depositar os RSS, cobrir com o material retirado,
compactar e continuar o trabalho de aterramento dos resíduos sólidos urbanos.
O transporte de RSS, segundo a DN 74/04, está dispensado de autorização
ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no caso de transporte de
RSS enquadrados nos Grupos A4, B sem característica de periculosidade, C que
atendam as condições preconizadas no documento de autorização de uso de material
radioativo emitido pela CNEN, D e E que não necessitam de tratamento.
Grupo A1 - Os resíduos deste grupo, constantes do Anexo I da Resolução do
CONAMA n.º 358 de 29 de abril de 2005 , devem ser submetidos a processos de
tratamento em equipamento que promova redução de carga microbiana compatível
com nível III de inativação microbiana (autoclave) e após tratamento, devem ser
encaminhados para Aterro Sanitário.
117
Grupo A2 - Os resíduos deste grupo, constantes do Anexo I da Resolução do
CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, devem ser submetidos a processo de
tratamento com redução de carga microbiana compatível com nível III de inativação
(autoclave) e posteriormente, devem ser encaminhados para:
I - Aterro Sanitário, ou;
II - sepultamento em cemitério de animais.
Observação: Deve ser observado o porte do animal para definição do processo
de tratamento. Quando houver necessidade de fracionamento, este deve ser
autorizado previamente pelo órgão de saúde competente.
Grupo A3 - Os resíduos deste grupo, constantes do Anexo I da Resolução do
CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, quando não houver requisição pelo paciente
ou familiares e/ou não tenham mais valor científico ou legal, devem ser encaminhados
para:
I - sepultamento em cemitério; ou
II - tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento
devidamente licenciado para esse fim.
Observação: Na impossibilidade de atendimento dos incisos I e II, a SEMMA
pode aprovar outros processos alternativos de destinação.
Grupo A4 - Os resíduos deste grupo, constantes do Anexo I da Resolução do
CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2005, podem ser encaminhados sem tratamento
prévio para o Aterro Sanitário.
Outros RSS que não apresentam características de periculosidade, ou que
foram submetidos a tratamento prévio obrigatório também podem ser dispostos no
Aterro Sanitário.
Grupo A5 - É vedada, em qualquer hipótese, a disposição em Aterro Sanitário
dos RSS enquadrados neste grupo, sem tratamento prévio. As cinzas resultantes da
incineração destes resíduos podem ser aterradas no aterro sanitário desde que
devidamente acondicionadas em sacos plásticos.
118
Grupo B - Os resíduos sólidos do grupo B sem características de periculosidade
podem ser dispostos no Aterro Sanitário, sem tratamento prévio.
Não é permitida a disposição final em aterro sanitário dos resíduos do Grupo B
que tenham características de periculosidade. Estes resíduos deverão ser dispostos
apenas em aterros classe 1, específicos para resíduos perigosos ou serem destinados
a incineração.
Grupo C - A disposição final em aterro sanitário do Grupo C deve atender as
condições preconizadas no documento de autorização de uso de material radioativo
emitido pela CNEN. Os resíduos contaminados com radioisótopos de meia vida curta
(até 100 dias), após o período de decaimento estipulado, devem ter disposição final de
acordo com o grupo ao qual pertencem.
Grupo D - Os resíduos não recicláveis do grupo D podem ser dispostos no
Aterro Sanitário. É desejável a implantação da coleta seletiva dos resíduos recicláveis
do grupo D pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde.
Grupo E - Os resíduos do Grupo E que não precisam ser tratados podem ser
dispostos diretamente em aterro sanitário. Os RSS do Grupo E que necessitam de
tratamento, conforme previsto no Art. 25 da Resolução CONAMA no 358/05, somente
podem ser dispostos em aterro sanitário após tratamento prévio.
Resíduos de Podas e outros Resíduos Orgânicos
Não existe tratamento diferenciado para os resíduos orgânicos do município de
Três Corações, quando as podas são realizadas no município, a orientação é que
sejam destinadas a terrenos licenciados pela SEMMA – Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para receber estes resíduos.
Existem iniciativas isoladas e não quantificadas de compostagem de resíduos, e
a Secretaria de meio Ambiente possuí panfleto informativo sobre compostagem, que é
distribuída, para orientação dos moradores do município, principalmente na zona rural.
Pretende-se implantar um projeto de Compostagem de resíduos vegetais,
originários da poda de árvores da cidade, que serão reaproveitados na produção de
composto orgânico que podem ser utilizado na manutenção de praças e jardins. O
projeto da Unidade de Compostagem será instalado no Aterro Sanitário e poderá
119
aproveitar também restos de alimentos de restaurantes e feiras e supermercados entre
outros.
3.1.5 Destino de Pilhas e Baterias Usadas
A resolução nº 257/1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente permite que
pilhas comuns e alcalinas – aquelas usadas em rádios, controles-remotos e walkmans,
por exemplo – sejam descartadas no lixo doméstico. Já as baterias de celular e de
automóveis devem ser devolvidas aos fabricantes, responsáveis pela destinação final.
Orientação sobre destinação de Pilhas e Baterias para o município de Três
Corações (Resoluções CONAMA 257 e 263)
Pilhas e baterias destinadas ao lixo doméstico
Tipo / Sistema
Aplicação mais usual
Destino
Comuns e
Alcalinas
Zinco/Manganês
Alcalina/Manganês
Brinquedo, lanterna, rádio,
Lixo doméstico
controle remoto, rádio-relógio,
equipamento fotográfico, pager,
walkman
Especial
Telefone celular, telefone sem
fio, filmadora, notebook
Lixo doméstico
Telefone celular e notebook
Lixo doméstico
Aparelhos auditivos
Lixo doméstico
Equip. fotográfico, relógio,
agenda eletrônica, calculadora,
filmadora, notebook,
computador, vídeocassete
Lixo doméstico
Níquel-metal-hidreto
(NiMH)
Especial
Ions de lítio
Especial
Zinco-Ar
Especial
Lítio
Pilhas especiais do Equipamento fotográfico, agenda Lixo doméstico
tipo botão e
eletrônica, calculadora, relógio,
miniatura, de vários
120
sistemas
sistema de segurança e alarme
Tabela 04
Pilhas e baterias destinadas ao recolhimento
Tipo / composição
Aplicação mais usual
Bateria de chumbo Indústrias, automóveis,
ácido
filmadoras
Destino
Devolver ao fabricante
ou importador
Pilhas e Baterias de Telefone celular, telefone
Devolver ao fabricante
níquel cádmio
sem fio, barbeador e outros ou importador
aparelhos que usam pilhas e
baterias recarregáveis
Pilhas e Baterias de Instrumentos de navegação Devolver ao fabricante
óxido de mercúrio e aparelhos de
ou importador
instrumentação e controle
Tabela 05
A recomendação para o descarte desses dois grupos de pilhas vale somente
para os produtos em conformidade com as determinações da Resoluções 257 e 263.
As empresas alertam para os cuidados que se deve ter com as pilhas e baterias
falsificadas ou importadas ilegalmente que, na maioria das vezes, não atendem as
especificações corretas. No caso das pilhas e baterias, cuja composição ainda não
atenda a legislação, os fabricantes e importadores estão definindo a estratégia de
recolhimento do produto esgotado, a partir de julho de 2000.
Uma solução encontrada em nosso município para destinação adequada destas
pilhas e baterias, é a campanha que esta sendo realizada pelo segundo ano
consecutivo, pela UNIMED e outros parceiros locais, assim como a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a Campanha Papa Pilhas, disponibiliza em farmácias,
pontos de comércio, escolas e repartições públicas, pontos de coleta e troca pilhas e
baterias por cupons para sorteio e o material recolhido será encaminhado para a
destinação adequada. Entretanto, de acordo com a legislação ambiental, não podem
ser recolhidos produtos com peso superior a 500g ou tamanho maior que 5 cm x 8cm,
121
como os usados em carros, motos e alarmes. Estes produtos devem ser devolvidos ao
próprio fabricante.
3.1.6 Destinação Final de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas
Não temos dados sobre a quantidade de embalagens vazias de Defensivos
Agrícolas geradas no município. Uma das próximas ações da SEMMA – será realizar o
acompanhamento da destinação destas embalagens no município, para quantificação e
verificação de seu destino.
O Brasil encaminha mais de 9 mil toneladas de embalagens de defensivos
agrícolas para o destino final. Cada vez mais, o Brasil encontra no campo um
verdadeiro exemplo de consciência ambiental. Os resultados positivos da destinação
final de embalagens vazias no país são fruto de ações conjuntas de agricultores,
indústria fabricante – representada pelo inpEV – Instituto Nacional de Processamento
de Embalagens Vazias, canais de distribuição, cooperativas e o poder público e
mostram a evolução de um sistema que se tornou referência mundial no assunto. O
Brasil figura atualmente na liderança entre os países que possuem sistemas de
destinação final de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Do volume
comercializado, foram destinados cerca de 80% do total de embalagens vazias
colocadas no mercado e 96% do total de embalagens primárias (aquelas que entram
em contato direto com o produto).
Os bons resultados do sistema de destinação final são atribuídos à parceria de
sucesso entre agricultores, indústria fabricante – representada pelo inpEV - Instituto
Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, canais de distribuição e o poder
público.
3.1.7 Destino de lâmpadas fluorescentes
Não existem dados sobre a geração deste tipo de resíduo em Três Corações,
assim como não existem iniciativas locais para sua disposição adequada, apenas
alguns pontos de comércio recebem lâmpadas usadas de seus clientes, mas não
divulgam este recebimento, que não é disciplinado ainda no município.
Para regularizar esta situação estamos aguardando a aprovação do projeto de
lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em tramitação no Congresso
122
Nacional desde 1991, que voltou a prever a coleta obrigatória, por parte dos
fabricantes, do lixo produzido a partir de eletroeletrônicos e de lâmpadas fluorescentes.
Através da experiência demonstrada por empresas que dão destino correto a
estas lâmpadas, percebe-se que a reciclagem é entendida como a melhor estratégia a
ser adotada, do ponto de vista ambiental. Do ponto de vista econômico, isto representa
despesa, pois a empresa paga pelo transporte, e para reciclar as lâmpadas. A
reciclagem de lâmpadas fluorescentes diferencia-se da reciclagem de papel, plástico,
metais etc., onde a empresa obtém receita na comercialização deste material para a
reciclagem. O ganho para a empresa ocorre de maneira indireta como na promoção de
marketing verde e na sua adequação às normas de qualidade e ISO 14001. (Ambiente
Brasil, 2008)
3.1.8 Destino de pneus usados
A coleta e a destinação de pneus inservíveis é regulamentada pela Resolução
258, de 1999, do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A Resolução
estabelece que fabricantes e importadores de pneus têm que dar destinação final
ambientalmente adequada aos pneus inservíveis. Segundo essa legislação, conforme
seu artigo 11º, a adoção de procedimentos para implementação da coleta dos pneus
inservíveis no Brasil é uma tarefa que envolve vários colaboradores. Entre esses atores
estão os distribuidores, revendedores, reformadores e consertadores, sem esquecer os
consumidores finais de pneus, em articulação com os fabricantes, importadores e o
Poder Público.
A Prefeitura de Três Corações, através da Secretaria de Meio Ambiente esta
finalizando contrato com a Reciclanip, que é uma Associação criada em março de 2007
pelos fabricantes de pneus novos Bridgestone Firestone, Goodyear, Michelin e Pirelli, a
Reciclanip é considerada uma das maiores iniciativas da indústria brasileira na área de
responsabilidade pós-consumo.
O contrato prevê a instalação de um Ponto de Coleta de Pneu no município, no
acordo, a prefeituras cederá o local e a estrutura para instalação do Ponto de Coleta e
a Reciclanip fica responsável por toda a logística de transporte dos pneus até a
destinação final ambientalmente adequada.
123
3.1.9 Destino de Resíduos de Construção Cívil – Entulhos
No município de Três Corações não existe um Sistema de Gestão Sustentável
de Resíduos Sólidos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos, sendo este um
dos maiores problemas de resíduos sólidos do município. Estes resíduos são
descartados em terrenos baldios, algumas vezes com autorização dos proprietários, e
da própria Secretaria de Meio Ambiente, outras vezes são dispostos em terrenos sem
autorização, nos dois casos a situação é problemática, pois a população não respeita o
local e acaba dispondo outros resíduos como os domésticos, tornando o local um foco
de insalubridade. Outro destino dado a alguns destes resíduos no município como o
cascalho é a recuperação de estradas rurais. Segundo dados do SINDUSCON, 2005,
estima-se que a geração destes resíduos no Brasil situa-se em torno de 450 Kg/ano
por habitante e vem mantendo tendência de crescimento (SINDUSCON 2005),
considerando a População atual de Três Corações, podemos considerar a geração
média de 32.282 toneladas / ano de resíduos de construção civil. (2.690 ton. / mês)
3.1.10 Lixo tecnológico – REEE - Resíduos de Equipamentos Elétricos e
Eletrônicos
Não existem dados sobre a quantidade de REEE, gerado em Três Corações, e a
maior parte destes resíduos deve estar sendo encaminhada ao Aterro Sanitário, pois
não existe outra solução disponível no município. Com a aprovação do projeto de lei da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em tramitação no Congresso Nacional
desde 1991, voltou a prever a coleta obrigatória, por parte dos fabricantes, do lixo
produzido a partir de eletroeletrônicos. O que irá facilitar para o município realizar a
gestão destes resíduos, através da logística reversa, independente do serviço público
de limpeza.
A prefeitura de Três Corações esta desenvolvendo um projeto de recebimento
de computadores usados, que podem passar por manutenção recondicionamento e
depois serem doados a comunidade carente.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Brasil fez alguns avanços em seus textos jurídicos e regulamentares relativos
à política de resíduos sólidos, mas a Política Nacional de Resíduos Sólidos não foi
124
ainda aprovada e estão sendo revistos no CONAMA, normas de produção e descarte
de pilhas, a coleta e destinação de pneus, o transporte de resíduos e a gestão de
resíduos sólidos. Assim os responsáveis pela gestão de resíduos dos municípios
devem estar atentos às mudanças nas legislações vigentes.
São vários os problemas confrontados pelo município no setor de limpeza
urbana que hoje, em Três Corações é praticamente terceirizado, seja em forma de
serviços contratados, seja pelo aluguel de equipamentos não disponíveis no município.
É necessário à implantação da Coleta Seletiva no município com inclusão da
Associação de Catadores de Material Reciclável de Três Corações – ACAMTC, no
sistema de gestão de resíduos municipais, necessitando para isto estruturação física
da Unidade de Triagem existente no Aterro Sanitário, e compra de um caminhão para a
realização desta coleta, sendo que também há necessidade de outro caminhão para a
coleta de lixo na zona rural do município, que não é atendida atualmente.
Para a viabilidade financeira e bom funcionamento do Aterro Sanitário é
necessária à compra de máquinas como: trator de esteira, retro-escavadeira,
carregadeira
e
caminhão
basculante
que
atualmente
são
alugados,
sendo
responsáveis por 75 % dos custos de operação do aterro, assim como a realização de
obras drenagem de gases, chorume, melhoramento de suas vias internas e via de
acesso, revegetação dos taludes, e impermeabilização da base.
Para a compostagem de resíduos orgânicos de podas, também é necessário
adequação da estrutura atual e compra de equipamentos.
Sobre o Gerenciamento de resíduos de Construção civil, inicialmente propomos
a implantação de uma Estação de Coleta Seletiva, no Bairro Santa Tereza, região
central do município, em terreno próprio da prefeitura, para recebimento de alguns
resíduos de construção civil e outros recicláveis, e posteriormente elaboração do plano
de gerenciamento destes resíduos.
Verificamos que todas as soluções como reciclagem, coleta seletiva, catação,
compostagem e aterros sanitários são problemas complexos e que não devem ser
tratados isoladamente, e sim de forma integrada, pois são interligados operacional,
125
social, econômica e ambientalmente e podem causar impactos importantes ao meio
ambiente, à saúde da população e ao orçamento público.
A Prefeitura de Três Corações concluiu o primeiro passo para a implantação de
seu Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, com a
realização do diagnóstico da situação atual, esta desenvolvendo projetos baseados nas
necessidades verificadas, e de acordo com as metas estabelecidas, esta paralelamente
realizando o levantamento de outros dados necessários para a implantação do PGIRS Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Urbanos.
126
4.1 Programas e Metas
PGIRSU – Prefeitura Municipal de Três Corações – 2009
Programas e Metas - Início das Atividades – Abril de 2009
Atividades
Situação
1.Início do PGIRSU - Coleta de
Ok
dados secundários
2.
Elaboração
implantação
e
Prazo
Abril
do
Projeto
de
estruturação
da
Projeto Ok
–
pendente
3. Projeto de Implantação da Coleta
Projeto Ok
de
Abril 2009
2009
Abril
Aguardando verba
2009
para
Unidade de Triagem de Resíduos Implantação
Recicláveis
Conclusão
Três
Corações
implantação
do projeto
Recicla Três Corações
de Lixo na Zona Rural
Junho
Necessidade
de
2009
Veículo de Coleta
Agosto
Agosto de 2009 –
2009
Acompanhamento
Implantação
Pendente
4. Coleta de dados sobre Resíduos
Ok
Domésticos Públicos - Implantação
da
Coleta
de
dados
do
Aterro
mensal
Sanitário
permanente
5. Implantação da Campanha Papa
Ok
Pilhas e Baterias Usadas
Ok
de Serviços de Saúde.
Planos
de
e
Agosto 2009
2009
6. Coleta de dados sobre Resíduos
Aprovação
Agosto
Agosto
Julho 2009
2009
Recebimento
dos
Gerenciamento
de
Resíduos de Serviço de Saúde
7. Coleta de dados sobre Resíduos
de Grande Geradores
OK
Setembro
Julho 2009
2009
Implantação da Coleta de dados do
127
Aterro Sanitário
8. Implantação do Eco Ponto de
Pendente
Pneus
Outubro
Aguardando
2009
contrato assinado
pela Reciclanip.
PGIRSU – Prefeitura Municipal de Três Corações – 2009
Programas e Metas - Início das Atividades – Abril de 2009
Atividades
10.
Regularização
Situação
através
de
pendente
legislação do Recebimento no Aterro
Prazo
Conclusão
Novembro pendente
2009
Sanitário de Resíduos de Grandes
Geradores – Recebimento do serviço
por Preço Público
11. Levantamento de dados sobre a
Geração
e
Destinação
Final
Pendente
de
Novembro Em andamento
2009
Embalagens Vazias de Defensivos
Agrícolas
12. Levantamento de dados sobre a
Geração
e
Destinação
Final
Pendente
de
Dezembro Pendente
2010
lâmpadas fluorescentes
13. Elaboração do Projeto sobre Lixo
Pendente
tecnológico – REEE - Resíduos de
Fevereiro
Pendente
2010
Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
14.
Implantação
Gerenciamento
de
do
Plano
de
Resíduos
de
Pendente
Março
Pendente
2010
Construção Cívil
128
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABNT - Norma Brasileira NBR 10.004 (1987) – Resíduos Sólidos. Associação
Brasileira de Normas Técnicas
AGENDA 21 NACIONAL. Comissão de Políticas de desenvolvimento sustentável e
da agenda 21 nacional (Brasília, 2000) [on-line] Disponível na Internet via WWW.URL:
www.mma.gov.br/port/se/agen21/index.cfm Arquivo capturado em 20 de maio de 2006
ANASTÁCIO, A. F.; SCHMEISKE, O. R. M. Identificação e Avaliação de Canais de
Logística Reversa. In: Encontro Nacional de Engenharia da Produção, São Paulo,
2000. Anais... XX ENEGEP (CD-ROM).
ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução n° 306 de 07-12-2004,
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde.
AMBIENTE BRASIL. Portal Ambiental da América Latina. Disponível na Internet via
WWW.URL:http://www.ambientebrasil.com.br. Arquivo capturado em julho de 2008
BARBIERI, J. C. Desenvolvimento e Meio Ambiente: As Estratégias de Mudanças
da Agenda 21. Petrópolis, R.J.: Vozes, 1997BANCO, R. A. B. Os Três R [on-line]
Disponível na Internet via WWW.URL: www.jardimdeflores.com.br. Arquivo capturado
em 6 de maio de 200
BRASIL, A. M.; SANTOS, F. Equilíbrio Ambiental & Resíduos na Sociedade
Moderna. São Paulo, S.P.: Faarte, 2004
CEMPRE. CEMPRE Informa, n° 33. Compromisso Empresarial para a Reciclagem,
1997.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n° 283 de 12-07-2001,
Parecer Técnico DISAN 017/2002 / Processo COPAM 322/95/05/01.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n ° 257, de 22-07-1999,
complementada pela Resolução 263, de 12/11/1999, que disciplina o gerenciamento de
pilhas e baterias em todo o território nacional.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n ° 237, de 19-12-1997,
que trata sobre os critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a
utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental,
instituído pela política nacional do meio ambiente.
CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n ° 358, de 29-04-2005,
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e
dá outras providências.
129
CONRADO, D. A Qualificação de Recursos Humanos para Implantação e
Manutenção de Sistemas de Gestão Ambiental. Porto Alegre, 1998. Dissertação
(Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CONRADO, D. Recuperação e Preservação do Meio Ambiente - Uma oportunidade
de geração de empregos através das inovações tecnológicas. In: Encontro
Nacional de Engenharia da Produção, São Paulo, 2000. Anais... XX ENEGEP (CDROM).
COPAM, Lei n° 13.803.0de 27-12-2000 - Critérios para distribuição de ICMS pelo
Estado. [on-line] Disponível na Internet via WWW.URL: www.feam.br
COSTA, H. [de] B. Aspectos Econômicos da Reciclagem de Materiais. [on-line]
Disponível na Internet via WWW.URL: www.cimm.com.br. Arquivo capturado em 01 de
março de 2003
COSTA, M. Resíduos Sólidos Urbanos e Industriais. Curso de Especialização em
Engenharia e Gestão Ambiental. Curitiba: UFPR-IEP, 1999. Apostila
COUTINHO, S. V. Gestão de Resíduos Sólidos Recicláveis na Universidade
Regional de Blumenau. In: Encontro Nacional de Engenharia da Produção, Curitiba,
2002. Anais... XXII ENEGEP (CD-ROM).
Destino
do
Lixo.
Políticas
Públicas.
Disponível
na
Internet
via
WWW.URL:http://www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/lixo2.htm. Arquivo capturado em
17 de junho de 2008
DONEL. F. Implantação de coleta seletiva de resíduos - caso de uma cidade de
pequeno porte. In: Encontro Nacional de Engenharia da Produção, Curitiba, 2002.
Anais... XXII ENEGEP (CD-ROM).
FERREIRA, S. R. [de] M.; JUCA, J. F. T.; MARIANO, M. O. H. et al. Destinação Final
de Resíduos Sólidos – Modelo Proposto para Rio Formoso – PE. 21º Congresso
Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2002. [on-line] Disponível na Internet
via WWW.URL: www.grs-ufpe.com.br/asp/publicacoes.asp. Arquivo capturado em 10
de maio de 2003
HIWATASHI, Erica. O Estudo de Cadeias no Processo de Reciclagem dos
Resíduos Domiciliares Inorgânicos em Porto Alegre. Porto Alegre, 1999.
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico - 2000. [online] Disponível na Internet via WWW.URL: www.ibge.gov.br. Arquivo capturado em 11
de maio de 2003
130
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico – 2000a. [on-line] Disponível na Internet via WWW.URL:
www.ibge.gov.br. Arquivo capturado em 16 de julho de 2008
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Contagem da População 2007.
[on-line] Disponível na Internet via WWW.URL: www.ibge.gov.br. Arquivo capturado
em 16 de junho de 2008
INTINI, M. C.; BONILHA, L.E.C. Avaliação do comércio de resíduos sólidos com
vistas pra a reciclagem no município de Itajaí – SC. [on-line] Disponível na Internet
via WWW.URL: www.cimm.com.br. Arquivo capturado em 01 de março de 2003
JUCÁ, J. F. T. Destinação final dos resíduos sólidos no Brasil: situação atual e
perspectivas. 10 º SILUBESA - Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e
Ambiental,
2002.
[on-line]
Disponível
na
Internet
via
WWW.URL:
www.grsufpe.com.br/asp/publicacoes.asp. Arquivo capturado em 10 de maio de 2003
JUCÁ, J. F. T.; NEGROMONTE, M. E. D.; MARIANO, M. O. H. et al. Diagnóstico de
Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco. XVIII Congresso Interamericano
AIDIS, 2002.
[on-line] Disponível na Internet via WWW.URL: www.grsufpe.com.br/asp/publicacoes.asp. Arquivo capturado em 10 de maio de 2003
JUCÁ, J. F. T.; MARIANO, M. O. H.; SILVA, L. R. S. Diagnóstico de Resíduos
Sólidos no estado de Alagoas. XVIII Congresso Interamericano AIDIS, 2002 [on-line]
Disponível na Internet via WWW.URL: www.grs-ufpe.com.br/asp/publicacoes.asp.
Arquivo capturado em 10 de maio de 2003
JR., A. F.; MAGLIO, I. V.; COIMBRA, J. Á. A.; FRANCO, R.M. Municípios e Meio
Ambiente: perspectiva para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São
Paulo:
ANAMA - Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, 1999.
LEITE, J. R. M. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2ª ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LITLE, P. E. Políticas Ambientais no Brasil: análises, instrumentos e experiências.
São Paulo: Peirópolis; Brasília: IIEB, 2003.
MARIANO, M. O. H.; JUCÁ , J. F. T.; CABRAL, J. J. [da]
S. P. et al.
Proposta de Gestão de Resíduos Sólidos para os Municípios da Bacia do Rio
Ipojuca. XVIII Congresso Interamericano AIDIS, 2002. [on-line] Disponível na Internet
via WWW.URL: www.grs-ufpe.com.br/asp/publicacoes.asp. Arquivo capturado em 10
de maio de 2003
MEDEIROS, C. Instruções para a elaboração do Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos - PGRS – Centro de Recursos Ambientais, 2002. [on-line]
131
Disponível na Internet via http://www.seia.ba.gov.br .
junho de 2008
Arquivo capturado em 19 de
MELO, V. L. A. [de]; JUCÁ, J. F. T. Estudos de
ambiental em Aterros de Resíduos Sólidos. XXVII
Engenharia Sanitária e Ambiental, 2000. [on-line]
WWW.URL: www.grs-ufpe.com.br/asp/publicacoes.asp.
maio de 2003
referência para diagnóstico
Congresso Interamericano de
Disponível na Internet via
Arquivo capturado em 10 de
MENDONÇA, R. Como Cuidar do seu Meio Ambiente. 2° ed. ver. e ampl. São Paulo,
BEI Comunicação, 2004. – (Coleção Entenda e Aprenda)
MOTTA, L. A. Coleta Seletiva um Manual para Cidades Mineiras. MG: Editora Fórum
Estadual Lixo & Cidadania, 2003.
NAKANO, D. N.; FLEURY, A. C. C. Métodos de pesquisa em Engenharia de
Produção. Encontro Nacional de Engenharia da Produção, 16. Piracicaba, 1996.
Anais. Piracicaba : UNIMEP/ABREPO, 1996. (CD-ROM).
PEREIRA, S. A. Coleta Seletiva. Porto Alegre: PMPA/DMLU, 1996.
PRESIDENCIA DA REPUBLICA – Casa Civil. Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de
2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e
entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua
destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá
outras providências.
RECICLÁVEIS – Portal de Reciclagem na Internet. Dados sobres reciclagem. [online]
Disponível
na
Internet
via
WWW.URL:
http://www.reciclaveis.com.br/noticias/00807/0080714indice.htm. Arquivo capturado em
julho de 2008.
RECICLOTECA - Centro de Informações sobre Reciclagem e Meio Ambiente. Dados
sobres reciclagem.
[on-line] Disponível na Internet via WWW.URL:
www.recicloteca.org.br. Arquivo capturado em 6 de maio de 2008
REICHERT, G. A. O Modelo de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Implantado em Porto Alegre. Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e
Ambiental, IX., 2000, Porto Seguro. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 2000. p.1724-1738
SCHNEIDER, E. Gestão Ambiental Municipal: Preservação Ambiental e o
Desenvolvimento Sustentável. In: Encontro Nacional de Engenharia da Produção,
São Paulo, 2000. Anais... XX ENEGEP (CD-ROM).
SCHNEIDER, E. Gestão Ambiental Municipal: Estudo de caso na Administração
Municipal de Teutônia. Porto Alegre, 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade
Federal do Rio Grande do Sul
132
SILVA, H.V. [de] O. S.; HENNEY, A.C. Do Planejamento à Auditoria Ambiental. [online] Disponível na Internet via WWW.URL: www.cimm.com.br. Arquivo capturado em
01 de março de 2003
SILVA FILHO, J. C. L. [da] Gestão Ambiental Municipal: O caso da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre.
Porto Alegre, 2000. Dissertação (Mestrado) –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
SILVA FILHO, J. C. L [da] ; NASCIMENTO, L. F.; DAROIT, D. Integração Meio
Ambiente e Desenvolvimento na Gestão Ambiental de Porto Alegre.
In: V
Encontro Nacional Sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente. São Paulo: Plêiade,
1999a. Anais... p. 333-346.
SILVA FILHO, J. C. L [da]. Sistema de Gestão Ambiental aplicado a Prefeitura: Uma
nova possibilidade de Gestão Pública. In: V Encontro Nacional Sobre Gestão
Empresarial e Meio Ambiente. São Paulo: Plêiade, 1999b. Anais... p. 557-566.
TAMBOSI FILHO, E.; SILVA L.S.C.V.; BEM A.B. Impactos Ambientais,
Econômicos e Sociais da Reciclagem de Materiais: Avaliação do Projeto BeijaFlor.
[on-line]
Disponível
na
Internet
via
WWW.URL:
www.busca.unisul.br/biblioteca/php/opções.php. Arquivo capturado em 20 de abril de
200
TCHOBANOGLOUS, G; THEISEN, H.; VIRGIL, S. Integrated solid waste
management: engineering principles and management issues. New York: McGrawHill, 1993.
VALLE, C. E. Qualidade Ambiental: O desafio de ser Competitivo Protegendo o
Meio Ambiente. São Paulo: Pioneira, 1995.
WEISS, M. S. A Universidade do Contestado – UnC, sua realidade ambiental e o
desenvolvimento sustentável: uma nova proposta de ação. [on-line] Disponível na
Internet via WWW.URL: www.ufsc.br. Arquivo capturado em 6 de maio de 20036-
6- Horário da Coleta de Lixo
BAIRRO
Turno Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado
Amadeu Miguel
M
11:30
10:20
10:55
Atalaia
M
7:05
7:10
7:00
Bela Vista
M
7:45
7:10
7:10
Boa Ventura
M
6:35
6:35
6:35
Centro
T
18:30
18:30 18:30 18:30 18:30 16:50
Chácara das
M
7:36
8:05
7:35
Rosas
133
Cinturão Verde
Cotia
Jardim América
Jardim
Califórnia
Jardim Europa
Jardim
Umuarama
Jardim Fabiana
Jardim Paraíso
Monte Alegre
N. S.
Aparecida
N. S. de Fátima
Novo Horizonte
Bandeirantes
Odilon
Rezende
Parque
Jussara
Parque São
José
Alto Peró
Rio do Peixe
Jardim Rio
Verde
Santa Tereza
Santana
Santo Afonso
São Conrado
São Sebastião
Triângulo
Vila Fernão
Dias
Vila Jessé
Vila Lima
Vila Melo
Vila Rezende
Vila Rica
Vila Viana
Vilas Boas
Vista Alegre
Canto do Rio
Colônia Santa
Fé
Feira de Gado
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
T
M
M
M
12:10
8:37
8:35
8:45
11:40
7:28
7:05
8:45
6:40
8:20
11:18
7:50
7:05
8:30
7:55
9:55
7:20
7:00
7:42
7:20
8:08
7:33
9:06
8:50
9:37
8:40
9:25
8:50
15:30
7:53
6:45
15:30
8:10
6:55
15:30
7:43
6:40
M
M
11:25
M
M
M
8:06
T
M
M
M
M
M
M
17:15
12:35
M
M
T
M
M
M
M
M
M
M
11:05
10:55
16:10
M
8:30
6:51
9:30
8:15
8:25
10:30
10:20
11:00
10:40
10:40
8:36
8:45
06:50
16:15
16:45
10:10
9:15
8:10
8:00
7:55
06:50
15:50
6:55
8:00
6:40
6:50
6:40
7:45
11:55
11:40
15:50
7:17
16:00
8:45
6:40
8:50
7:25
16:45
12:00
8:23
8:10
6:40
8:00
06:50
08:25
11:45
11:40
16:00
7:00
7:35
6:51
7:20
8:05
8:05
8:00
07:10
13:35
7:20
7:35
7:20
07:10
11:00
7:35
7:40
6:55
07:10
12:40
10:20
10:45
134
Flora
Jardim das
Alterosas
São Gerônimo
Vila Emilia
Jardim Orion
Cafezinho
Tapera
São Francisco
EsSa
Estância dos
Reis
Parque das
Colinas
Monte Verde I
Monte Verde II
Vila Ipiranga
Vila Mariana
Penitenciária
Jardim das
Acácias
Jardim
Eldorado
Flora
Morada do Sol
Jardim
Primavera
Bela Vista
Jardim Planalto
Jardim Belo
Horizonte
Vista Alegre
Retirinho
Vila Bela I
Vila Bela II
Taquaral
São Bentinho
Cachoerinha
/Rancho Minas
/ Parque
Agrinca
M
M
M
M
M
T
T
T
M
M
11:00
10:22
11:00
10:55
11:10
9:50
7:00
06:35
16:25
15:40
9:25
6:40
06:35
16:10
15:35
15:30
12:45
8:30
10:40
6:30
06:35
16:15
15:40
15:30
7:42
9:05
15:35
12:30
8:31
M
12:16
9:56
11:40
M
M
M
M
M
M
13:16
12:53
13:32
11:08
9:31
11:26
11:46
11:38
12:16
9:46
13:50
12:00
M
12:25
M
M
M
7:30
7:35
M
M
M
10:50
M
M
M
M
M
M
M
13:25
9:25
11:50
9:30
10:50
9:05
13:30
10:10
9:50
10:25
7:45
7:30
7:30
7:00
6:50
7:10
6:45
7:10
10:45
13:05
9:45
10:40
10:00
11:05
7:30
11:55
12:05
12:15
7:00
9:50
9:55
10:05
7:40
11:00
7:20
10:10
10:15
10:30
7:40
7 - Horário da coleta se lixo seco (Seletiva)
135
136
8- Referências Bibliográficas:
Lei 338-2013 - Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da
expansão urbana no município
LEI 3831 - 2013 Dos fins e princípios da Política Municipal do Meio Ambiente
Lei 192/2006 - Aprova o Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano Ambiental do
Município de Três Corações, e dá outras providências.
Plano Local de Habitação e Interesse Social do Município de Três Corações – 2010
LEI Nº 11.445/2007- Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
http://www.inf.furb.br/sias/saude/Textos/Saneamento_basico.html
137
9 – Levantamento de dados: Zona Urbana
LEVANTAMENTO DE DADOS – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ZONA URBANA
CPF:
RG:
NASC:___/____/______
Endereço: Rua:
Número:
Bairro:
O imóvel é: Cedido______
Proprietário:
Alugado______Próprio____________
O imóvel possui certidão: ( ) sim ( ) não
Responsável pelo registro:
NOME:
Contatos: Telefones - Res:
e-mail:
Referência:
Com:
A residência é atendida pelos seguintes serviços:
Tratamento de água: ________ Esgoto: _________
Pavimentação: _________
Coleta de lixo: Convencional
________ Seletivo:_____________
Se não tem rede de esgoto onde o mesmo é lançado:
___________________________________________________________________________________
Se tem coleta seletiva discriminar: Dia:_________________________
Horário:________________________________________
Se não tem coleta seletiva: Faz separação de recicláveis? _______________________________Quem
recolhe?______________________
A residência possui: Banheiro: _______
Fossa séptica:________
A água da residência é proveniente:
A água consumida na residência é: fervida___________ filtrada:
COPASA ___ CISTERNA ____Poço
_______________
Artesiano__________
Já contraiu alguma doença causada pela água
Descreva os sintomas da doença:
nos últimos 6 meses: Sim ( ) Não ( )
___________________________________________________________
Qual doença: ___________
_________
Onde é lançada a água da chuva de sua residência?
O escoamento de água de chuva da sua rua é
_________________________________
satisfatório?
( ) Sim ( ) Não Porque?
Onde você lança os resíduos de construção civil de sua
_________________________
residência?____________________
_____________________________________________________________ _________________________________________
________
______________
138
E os móveis velhos?
___________________________________________________________
Existe alguma nascente ou mina confrontando com a sua residência?
( ) Sim ( ) Não
Sua casa está sujeita a alagamentos? ( ) Sim (
) Não
Quando morre algum animal doméstico o que é
feito?
_________________________________________
_______
10- Levantamento de Dados: Zona Rural
LEVANTAMENTO DE DADOS – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
1 . IDENTIFICAÇÃO
1.1 NOME DA PROPRIEDADE
1.2 PROPRIETÁRIO
1.3 LOCALIDADE
1.4 REGIÃO
1.5 COORDENADAS GEOGRÁFICAS (GRAUS, MINUTO, SEGUNDO) X:
1.6 QUANTAS RESIDENCIAS EXISTEM NA PROPRIEDADE
1.7 NOME DO RIO OU CÓRREGO (PRÓXIMO)
1.8 ATIVIDADES ECONÔNICAS DA
CULTURAS
PECUÁRIA
SILVICULTURA
PROPRIEDADE
ANUAIS
2. DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO
2.1 ABASTECIMENTO DE AGUA
CISTERNA
POÇO ARTESIANO MINA
CANALIZADA
NÃO
CANALIZADA
2.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO/
ÁGUAS SERVIDAS:
DISTÂNCIA DE MANACIAIS:
2.3 DESTINAÇÃO DO LIXO
SIM
COLETA
MUNICIPAL
NÃO
Y:
QUANTOS MORADORES
OUTROS
OUTROS
QUAL TIPO?
QUEIMADO
ENTERREDO
OUTROS
139
2.4 DESTINAÇÃO
DE
ESTERQUEIRA COMERCIALIZADO UTILIZADO NA
PROPRIDADE
BIODEGESTOR
OUTROS
RESÍDUOS DO
CURRAL
2.5 QUAL A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS,
TEM LOCAL APROPRIADO PARA
MEDICAMENTOS ?
ESTOCAGEM ?
2.6 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
NÃO
SIM _____ QUAL A DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E MATERAIS CONTAMINANTES.
EQUIPAMENTOS. (TROCA DE ÓLEOS
E REPAROS)
3. CONTROLE DE VETORES
DENGUE? NÃO
SIM _____
ESQUITOSSOMOSE NÃO
SIM ____
____
QUANTOS? ______
QUANTOS?
_____
RAIVA
NÃO
SIM
LEPTOSPIROSE
NÃO
SIM ____
_____QUANTOS
____
QUANTOS?
_____
DIARRÉIA NÃO
SIM
OUTROS
_____QUANTOS
140
11 – Ofícios encaminhados à prestadora de serviços do município Copasa.
141