Processo TRT71 n° 2.284/2015 - ARP n° 21/2015
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7a REGIÃO
Santos Dumont, 3384 - Bairro Aldeota - CEP 60.150-163 - Fortaleza-CE
www.trt7.jus.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP N°21/15
PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/15
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA T REGIÃO, doravante
denominado Gerendador, com sede na Avenida Santos Dumont, 3384, Bairro
Aldeota, inscrito no CNPJ sob o n° 03.235.270/0001-70, neste ato representado por
sua Diretora-Geral, Sr3 ANA PAULA BORGES DE ARAÚJO ZAUPA, portadora
do CPF 362.084.933-15 n° e RG n°769.169, SSP-PI, considerando o disposto na Lei
n° 10.520/02 e seu Decreto Regulamentar n° 5.450/05; com aplicação subsidiária da
Lei n° 8.666/93; no Decreto nc. 7.892/13 e alterações subsequentes e, em face da
classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico n°. 27/15, referente ao
processo n° 2284/2015.
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS do objeto especificado na CLÁUSULA
SEGUNDA, tendo sido, referidos preços, ofertados pelo fornecedor abaixo
identificado, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar, para o LOTE l do
certame licitatório em referência:
Fornecedor
FERRAGISTA ARCA DE NOÉ LTDA - ME
CNPJ
Representante
legal/Identificação
00.761.536/0001-20
Renato Arruda de Lima
Careo: Sócio
CPF: 017.177.701-85
RG: 4.829.719 DGPC/GO
Av. Tropical Od. 100 Lt. 02 St. Garavelo - AD. de Goiânia GO
74.930-115
(62) 3288-1456
[email protected]
Endereço
CEP
Telefone
Email
1. CLAUSULA PRIMEIRA - DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para os efeitos deste instrumento serão adotadas as seguintes definições:
a) Sistema de Registro de Preços - Conjunto de procedimentos para registro formal
de preços relativos à prestação de serviços ou aquisições bens, para contratações
futuras;
b) Ata de Registro de Preços (ARP) - Documento vinculativo, obrigacional, com
característica de compromisso para futura contratação, em que se registram preços,
fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme
disposições contidas no ato convocatório respectivo e propostas apresentadas no
pregão
eletrônico
mencionado
no
preâmbulo
deste
instrumento;
Processo TRT7a n" 2.284/2015 - ARP n° 21/2015
c) Beneficiário da ARP - O{s) fornecedor(es) classífícado(s) em primeiro lugar no
certame em referência, relativamente ao(s) lote(s) respectivo(s);
d) Órgão Gerenciador - Órgão ou entidade da administração pública federal
responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e
gerenciamento da ARP dele decorrente;
e) Órgão Participante - Órgão ou entidade da administração pública que participa
dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ARP;
f) Órgão Não Participante - Órgão ou entidade da administração pública que, não
tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos do
Decreto 7.892/13, faz adesão à ARP.
g) Cadastro de Reserva - Relação dos fornecedores que aceitaram reduzir seu preço
para os valores praticados pelo vencedor da licitação, que serão convocados para
contratar, em caso de exclusão do registro do Beneficiário.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO QBJETO
2.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços (ARP) é o registro de preços para
aquisições futuras dos produtos abaixo especificados:
LOTEI
Ttiím ,
i
2
3
4
5
6
7
ESPECIFICAÇÃO
Anel de vedação para vaso
sanitário c/ parafusos p/ fixação
e cilindro guia.
Marca: LUCONI
Bujão de pvc de %."
Marca: KRONA
Bujão de pvc de 1/2".
Marca: KRONA
Desentupidor para pia em
borracha flexível.
Marca: LUCONI
Desentupidor para vaso
sanitário em borracha e cabo
longo.
Marca: LUCONI
Ducha de asseio manual com
registro em íatão cromado,
FABRIMAR Unha Acqua Jet
Acquarius 1/2" Cromada,
mangueira metálica e gatilho
branco, ou compatível,
CONFORME ABNT NBR
14877:2002
Marca: FABRIMAR
Engate hidráulico, material pvc
flexível, bitola 1/2",
comprimento 30cm, aplicação
instalações prediais água fria,
características adicionais com
UD
QUANT.
QUANT. •
FÓRUM
TUT
AUTRAN
SEDE
. NUNES
QUANT
TOTAL
PED1D
PREGO
O
• PREÇO
UMTARi:
MÍPÍIM'.
TOTAL
O
.O
ud
20
16
36
5
11,35
408,60
ud
20
10
30
10
0,45
13,50
ud
20
20
40
20
0,35
14,00
ud
5
4
9
2
13,85
124,65
ud
5
12
17
2
8,45
143,65
ud
50
30
80
10
131,00
104800
0
ud
20
30
50
10
2,65
132,50
—
s
Processo TRT7" n° 2.2S4/2015 - ARP n° 21/2015
anel de vedação nas
extremidades.
Marca: KRONA
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Engate hidráulico, material pvc
flexível, bitola 1/2",
comprimento 40cm, aplicação
instalações prediais água fria,
características adicionais com
anel de vedação nas
extremidades
Marca: KRONA
Kit comando, acionamento e
vedação completo para caixa de
descarga acoplada, qualquer
marca desde que acople sem
adaptações à caixa DECA,
linha RAVENA, CONFORME
ABNT NBR 15491:2010
Marca: ASTRA
Kit comando completo para
caixa de descarga acoplada,
qualquer marca desde que
acople sem adaptações à caixa
CELITE peças de comando e
vedação acionamento na tampa,
CONFORME ABNT NBR
15491:2010
Marca: ASTRA
Reparo completo para válvula
de descarga hydra luxo 2520 1
14", CONFORME ABNT NBR
15857:2011
Marca: HYDRA
Sifão metálico para pia de copa
1 1/2" X 1 1/2", CONFORME
ABNT NBR 14162:2011
Marca: IMPERATRIZ
Sifão plástico inteligente
flexível para lavatório e pia de
cozinha, CONFORME ABNT
NBR 14162:2011
Marca: BLUKIT
Tampa p/ ralo 15X15cmem
ínox móvel.
Marca: RAIOINOX
Tampa p/ ralo de lOXIOcm,
aço inox móvel.
Marca: RAIOINOX
Torneira bóia p/ caixa d' água,
com base e haste em latão 1",
CONFORME ABNT NBR
14534:2000
ud
30
40
70
10
3,15
220,50
ud
0
20
20
10
74,15
1.483,00
ud
50
20
70
10
64,00 4.480,00
ud
10
0
10
2
22,45
ud
10
10
20
5
ud
40
30
70
15
5,30
371,00
ud
30
12
42
6
16,90
709,80
ud
30
6
36
6
11,00
396,00
ud
5
0
5
2
39,90
199,50
224,50
106,18 2.123,60
Processo TRT7J n° 2.284/2015 - ARP n° 21/2015
Marca: METROX
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Torneira bóia para caixa d' água
de 3/4", base e haste ern latão,
CONFORME ABNT NBR
14534:2000
Marca: METROX
Torneira p/ gelágua AZUL.
Marca: GAMA
Torneira p/ gelágua BRANCA.
Marca: GAMA
Torneira p/ gelágua AZUL,
engate com bico
Marca: GAMA
Torneira p/ gelágua BRANCA,
engate com bico
Marca: GAMA
Gatilho para ducha de asseio
manual qualquer marca desde
que encaixe com perfeição e
tenha estética compatível à
FABRIMAR, CONFORME
ABNT NBR 14877:2002
Marca: FABRIMAR
Torneira para lavatório inox
com arejador, automática
FABRIMAR Acquapress 1180,
ou compatível, CONFORME
ABNT NBR 10281:2003
Marca: FABRIMAR
Gatilho para ducha de asseio
manual qualquer marca desde
que encaixe com. perfeição e
tenha estética compatível à
DECA linha Aspen,
CONFORME ABNT NBR
14877:2002
Marca: FABRIMAR
Mangueira para ducha de
asseio manual qualquer marca
desde que acople e mantenha
estética da marca DECA linha
Aspen, CONFORME ABNT
NBR 14877:2002
Marca: AMERICANA
Registro da ducha de asseio
manual qualquer marca desde
que encaixe perfeitamente sem
prejuízo estético à DECA linha
Aspen, CONFORME ABNT
NBR f 4877:2002
Marca: FABRIMAR
ud
15
0
15
5
26,90
403,50
ud
20
0
20
10
4,80
96,00
ud
20
0
20
10
4,80
96,00
ud
20
10
30
10
5,75
172,50
ud
20
10
30
10
5,75
172,50
ud
40
30
70
10
23,75
1.662,50
ud
10
0
10
5
199,01
1.990,10
ud
0
20
20
10
27,65
553,00
ud
0
20
20
10
27,30
546,00
ud
0
15
15
5
38,50
577,50
Processo TRT7" n" 2.284/2015 - ARP n° 21/2015
Torneira p/bancada em aço
nox de 1/2" c/opção de 1/2" d
opção para 3/4" com bucha de
27
28
29
30
31
32
33
34
atão e arejador, lança 23 cm,
>ica móvel, DECA, ou
compatível, CONFORME
ABNT NBR 15748:2009
Marca: FABRIMAR
Torneira para lavatório de
mancada, rosca 1/2", com
arejador, latão, cromado,
DECA C-40, ou compatível,
CONFORME ABNT NBR
15748:2009
Marca: FABRIMAR
Torneira p/ pia de copa em aço
inox de 1/2" c/ opção para 3Á
com bucha de latão e arejador,
.anca 23cm, bica móvel,
acionamento c/ alavanca e
fixação em parede,
CONFORME ABNT NBR
1548:2009.
Marca: FABRIMAR
Torneira para jardim de 1/2"
c/opção p/ 3/4" fecho rápido
(esfera) em aço, CONFORME
ABNT NBR 1548:2009.
Marca: PROFIELD
Válvula de aço inox sem ladrão
para lavatório de 1",
CONFORME ABNT NBR
15423:2006.
Marca: FABRIMAR
Válvula de aço inox curta sem
ladrão para lavatório de 1",
CONFORME ABNT NBR
15423:2006.
Marca: FABRIMAR
Válvula em aço inox sem
ladrão p/ copa 1 1/4",
CONFORME ABNT NBR
15423:2006.
Marca: FABRIMAR
Válvula p/pia de copa em aço
inox rosca com junta de 1 1/2",
CONFORME ABNT NBR
15423:2006.
ud
25
10
35
2
107,00
3.745,00
ud
15
0
15
5
99,90
1.498,50
ud
15
12
27
5
71,98
1.943,46
ud
30
0
30
10
15,85
475,50
ud
10
0
10
5
20,85
208,50
ud
10
8
18
3
16,50
297,00
ud
10
5
15
2
28,70
430,50
ud
2
6
8
2
33,20
265,60
ud
5
0
5
2
788,00
3.940,00
«í
Marca: FABRIMAR
Torneira automática
35 eletrônica.completa, com
acionamento por sensor, Bivolt
Processo TRT7a n" 2.284/2015 - ARP n° 21/2015
36
37
38
39
40
41
(1 10-240V), para Bancada,
1/2", CONFORME ABNT
NBR 13713:2009
Marca: FABRIMAR
Kit reparo completo para
torneira de lavatório automática
(de pressão) qualquer marca
desde que encaixe na torneira
FURKIN linha FURKIN,
CONFORME ABNT NBR
10281:2003
Marca: FURKIN
Conjunto de fixação em nylon
para caixa acoplada (parafusos)
Marca: ASTRA
Carrapeta ABS universal
vedação
Marca: LUCONI
Válvula para Descarga Hydra
1 W"
Marca: HYDRA
CAIXA SIFONADA PVC, 150
X 185 X 75 MM, COM
GRELHA QUADRADA
BRANCA
Marca: HERC
RALO SECO PVC
QUADRADO, 100 X 100 X 53
MM, SAÍDA 40 MM, COM
GRELHA BRANCA
Marca: HERC
ud
0
60
60
10
ud
15
0
15
5
7,00
105,00
ud
20
0
20
20
0,50
!0,00
ud
10
0
10
5
122,00
1.220,00
ud
10
10
20
2
23,70
474,00
ud
10
10
20
2
4,89
97,80
79,91 4.794,60
VALOR TOTAL DO LOTE
47.299,8
6
2.1.1, O prazo de entrega dos produtos ora registrados será de até 20 (vinte) dias,
contados do recebimento da nota de empenho.
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 47.299,86 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e
nove reais e oitenta e seis centavos)
3. CLAUSULA TERCEIRA - DO BENEFICIÁRIO DA ARP
3.1. A partir da assinatura da ARP o Beneficiário se obriga a atender aos pedidos de
fornecimento do Gereneiador e ao cumprimento de todas as condições estabelecidas,
sujeitando-o às penalidades cabíveis em caso de descumprimentos das cláusulas deste
instrumento.
3.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as
contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação
específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao Beneficiário do
Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Processo TRT7" n° 2.284/2015 - ARP n° 21/2015
4. CLÁUSULA QUARTA - DO CADASTRO DE RESERVA
4.1. Não há formação de Cadastro de Reserva.
5. CLAUSULA QUINTA - DOS LICITANTES REMANESCENTES
5,1. Quando o convocado para assinar a ARP não o fizer, no prazo e condições
estabelecidas neste instrumento, a Administração convocará os li cita nt es
remanescentes para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas
pelo primeiro classificado.
6. CLÁUSULA SEXTA - DO ÓRGÃO GERENCIAPOR
6.1. Na qualidade de órgão Gerenciador, incumbe ao Tribunal Regional do Trabalho
da T Região a prática de todos os atos de controle e administração deste registro de
preços, mormente o seguinte:
a) gerenciar a ARP;
b) conduzir eventuais negociações dos preços registrados;
c) aplicar as penalidades decorrentes do descurnprimenlo da ARP ou do
descumprimento das obrigações contratuais, garantida a ampla defesa e o
contraditório.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
7.1. Não há Órgãos Participantes desta Ata de Registro de Preços.
8. CLÁUSULA OITAVA - DOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
8.1. Durante a vigência do registro de preços, esta ARP poderá ser utilizada, por
qualquer órgão da Administração Pública Federal que não tenha participado do
certame licitatório, mediante consulta e anuência do Órgão Gerenciador, que
indicará os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida
a ordem de classificação.
8.2. Caberá ao Beneficiário, observadas as condições estabelecidas, optar pela
aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que este fornecimento
não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
8.3. As aquisições adicionais a que se referem à cláusula acima, não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados nesta ARP.
8.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá
exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado nesta ata
para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos
não participantes que aderirem.
8.5. Ao Órgão Não Participante que aderir à presente ata competem os atos relativos
à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente
assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais
penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às
suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA DA ARP
9.1. O prazo de validade desta ata será de 12 (doze) meses, contados da assinatura
deste instrumento, vedada a prorrogação.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO PA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
10.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de
preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993.
Processo TRT7a n° 2.284/2015 -ARP n° 21/2015
10.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução
daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens
registrados, cabendo ao gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores,
nos seguintes casos:
a) fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis,
retardadoras ou impeditivas da execução do ajustado;
b) força maior;
c) caso fortuito;
d) fato do príncipe.
10.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se
superior ao praticado no mercado, o Órgão Gerenciador convocará o(s)
fornecedor(es) para negociar a redução de preços aos valores praticados no mercado.
10.3.1. Se a negociação restar frustrada, o(s) fornecedor(es) será(ao) liberado(s) do
compromisso assumido, não lhes cabendo aplicação de penalidade.
10.3.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:
a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes
do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade, se confirmada a veracidade
dos motivos e comprovantes apresentados;
b) Convocares demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
10.3.3. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à
revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da
contratação mais vantajosa.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTE DOS PREÇOS
11.1. Os preços registrados são fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PA CONTRATAÇÃO COM OS
FORNECEDORES
12.1. As contratações decorrentes desta ARP serão firmadas através da nota de
empenho e estarão sujeitos à disciplina da Lei 8.666/93.
12.2. As condições a serem praticadas nas futuras contratações serão as constantes do
edital do pregão eletrônico referido no preâmbulo deste instrumento, da proposta
apresentada que integram este instrumento independentemente de transcrição.
12.3. O contrato poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo
65 da Lei n° 8.666/93.
12.4. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DO
REGISTRO DE PREÇOS
13.1. O fornecedor terá seu registro cancelado, assegurados o contraditório e a ampla
defesa, quando:
13.1.1. Descumprir as condições desta ARP;
13.1.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
13.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar
superior ao praticado no mercado;
13.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n°.
8,666, de 1993, ou no art. T da Lei n°. 10.520, de 2002.
13.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer, por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
Processo TRT7J n° 2.284/2015 - ARP n" 21/2015
13.2.1. por razão de interesse público; ou
13.2.2. a pedido do fornecedor.
13.3. Em qualquer das hipóteses acima, o Órgão Gercnciador comunicará o
cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
14.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicada no DOU.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão resolvidos com base nas Leis 8.666/93 e 10.520/02,
Decreto 7.892/13 e demais normas aplicáveis à espécie.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
16.1. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/Ce, com
exclusão de outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios
oriundos do presente contrato.
E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado assinam o presente
instrumento, em três vias de igual teor e forma, para que produza os seus legais e
jurídicos efeitos.
Fortaleza,
... de _
tylM
de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7U REGIÃO
Ana Paula Borges de Araújo Zaupa
Diretora-Geral
FERRAGISTA ARCA DE NOE LTDA - ME
Renato Arruda de Lima
Sócio
P 0016153610001-20"
F E RRAGiSTA
ARCA
DE NOÉ UtOA
Av. Tropical Qd. 100 Lis. 1 e 2
SetorGaravelo
E P 74.946-540
i
AP-. DE GOIÂNIA - GO —l
C
|
Nº 133, quarta-feira, 15 de julho de 2015
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 44/2015
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/07/2015 foi alterado. Objeto: Solução de ponto
biométrico, incluindo software de controle e treinamento Total de
Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 15/07/2015 das 10h00 às 17h59.
Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar - Menino Deus PORTO
ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2015 às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/07/2015, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE MAGNUS MARTINS
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIDEC - 14/07/2015) 080014-00001-2015NE400100
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO nº 0004036-30.2015.5.04.0000. CD nº 0350/15-4. RESUMO DO OBJETO: Celebração de Convênio entre TRT4, EJUD4 e
Femargs para realização de Curso sobre História Social do Trabalho
no Brasil e Filosofia. VALOR TOTAL: não oneroso. FAVORECIDO:
Fundação Escola de Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul
(Femargs). FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO: por Luiz Fernando Taborda Celestino, Diretor-Geral, em 10/07/2015. RATIFICAÇÃO: por Cleusa Regina Halfen, Presidente, em 10/07/2015.
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 0003948-89.2015.5.04.0000. CD nº 0340/15-4. RESUMO DO OBJETO: Manutenção corretiva no sistema de automação
do Prédio Administrativo. VALOR TOTAL: R$ 7.850,06. FAVORECIDO: Johnson Controls BE do Brasil Ltda. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 25, I, da Lei 8.666/93. CRÉDITO: Programa de Trabalho: 085080. Classificação: 3390391600 e 3390302600. RECONHECIMENTO: por Bárbara Burgardt Casaletti, Diretora-Geral
Substituta, em 10/07/2015. RATIFICAÇÃO: por Cleusa Regina Halfen, Presidente, em 10/07/2015.
PROCESSO nº 0004114-24.2015.5.04.0000. CD nº 0352/15-4. RESUMO DO OBJETO: Contratação de treinamento em curso MS412 Configuração Avançada dos Serviços no Windows Server 2012.
VALOR TOTAL: R$ 3.700,00. FAVORECIDO: SISNEMA INFORMÁTICA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 25,
combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei 8.666/93. CRÉDITO:
Programa de Trabalho: 085082. Classificação: 3390394800. RECONHECIMENTO: por Bárbara Burgardt Casaletti, Diretora-Geral
Substituta, em 09/07/2015. RATIFICAÇÃO: por Cleusa Regina Halfen, Presidente, em 09/07/2015.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo Vinte e Um ao Contrato nº 59/2012. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região. CONTRATADO: Seltec Vigilância Especializada LTDA. RESUMO DO
OBJETO: Acréscimo de 150 horas de serviços para uso contingencial
da Administração, totalizando um montante estimado de R$ 6.627,00,
acréscimo de 02 postos de vigilância de 44 horas semanais, por 30
dias, a contar de 09/07/2015, no valor total de R$ 8.146,10, e correção
de cláusula referente a existência de multas em duplicidade. VALOR
MENSAL DO CONTRATO: R$ 896.398,70, por 30 dias, a contar de
09/07/15. Após, retornará ao valor de R$ 888.252,60. N° DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 75/11. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93. Processo N°: 0007782-42.2011.5.04.0000. DATA
DA ASSINATURA: 08/07/2015. ASSINAM: Dra. Cleusa Regina Halfen, pelo contratante, e Sr. Cezar Gilnei Pacheco, pela contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 63/2014. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADO: Markfer Engenharia e Construções Ltda. RESUMO DO
OBJETO: Alterações de materiais e serviços totalizando um acréscimo de R$ 73.890,01, prorrogação do prazo de conclusão da obra
por mais 60 dias, e alteração da fiscalização do contrato. NOVO
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.809.694,46. N°. DA LICITAÇÃO:
Concorrência n° 04/14. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93.
Processo N°: 0002017-85.2014.5.04.0000. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2015. ASSINAM: Dra. Cleusa Regina Halfen, pelo contratante, e Sr. Mário Júlio Klemm, pela contratada.
3
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 43/2015
O Pregoeiro do TRT da 4ª Região, designado pela Portaria n.º
2.754 de 25/05/2015, comunica aos interessados que, no Pregão Eletrônico n.º 43/15, relativo à aquisição de envelopes timbrados, o objeto
foi adjudicado às seguintes empresas: Bureaucards Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (item 1) e Gráfica R.J.R. Ltda. (itens 2, 3 e 4).
JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Processo N o- 0004262-35.2015.5.04.0000.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região torna público
seu interesse em contratar parceria à editoração da 43ª Revista do TRT
da 4ª Região. A contratada deverá ser empresa especializada em serviços de editoração, e não apenas gráficos, e contar com experiência
na publicação de obras jurídicas similares. Além da versão digital, em
formato pdf, ainda deverá fornecer 450 (quatrocentos e cinquenta)
exemplares impressos. Em contrapartida, o produto poderá ser comercializado pela contratada a contar do lançamento da publicação.
O prazo para manifestação dos interessados é até o dia
27/07/2015. Informações complementares encontram-se disponíveis
no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
(http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/transparencia/contas/selecaoprof) e na Coordenadoria de Licitações e Contratos, endereço eletrônico - [email protected].
Em 13 de julho de 2015.
BÁRBARA BUNGARDT CASALETTI
Diretora-Geral
Substituta
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 17/2015
Processo: 09.53.15.00055-35. OBJETO: Registro de Preços para
eventual contratação de serviço de reforma e estofamento de poltronas e cadeiras. ABERTURA: 28 de julho de 2015, às 14horas
(horário de Brasília). LOCAL: Ambiente eletrônico no site da Internet
www.licitacoes-e.com.br, provido pelo Banco do Brasil S/A. EDITAL: Disponível no mesmo endereço eletrônico.
Salvador-BA, 14 de julho de 2015.
JÚLIA RAMOS CAVALCANTI REIS
Pregoeira
EDITAL N o- 14, DE 13 DE JULHO DE 2015
XX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
RESULTADO DA SEGUNDA PROVA ESCRITA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Presidente da Comissão de Concurso do XX Concurso
Público Para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, torna público o
resultado da segunda prova escrita - prática de sentença -, de que trata
o capítulo 8 do edital de abertura, cujos nomes constam do anexo
único deste edital.
1. Todos os candidatos que tiveram a prova escrita prática de
sentença corrigida poderão visualizar as suas notas e conferir os seus
desempenhos individuais por intermédio do site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br).
2. Nos termos do capítulo 13 subitem 13.2, do edital de
abertura, e do edital nº 13, de 06 de julho de 2015, a vista da prova
prática de sentença (consulta individual) poderá ser feita no âmbito
do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a
partir das 10:00 horas do dia 16/07/2015 até às 23:59 horas do dia
17/07/2015.
3. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da prova prática de sentença disporá de dois dias para fazê-lo,
a contar da vista da prova, no horário das 10:00 horas do dia
20/07/2015 às 23:59 horas do dia 21/07/2015.
3.1 O recurso será dirigido ao presidente da comissão de
concurso e formulado por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, seguindo as instruções ali contidas, não se admitindo nenhuma outra forma.
PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA
ANEXO ÚNICO
Habilitados Em Ordem Alfabética (Resultado da Segunda
Prova Escrita - Prática de Sentença)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
NÚMERO, NOME, DOCUMENTO, MÉDIA FINAL
0000272a,
BRUNO
LIMA
DE
OLIVEIRA,
0002002009031496, 8.216/ 0000274e, BRUNO LUIS BRESSIANI
MARTINS, 0000008081009287, 6.343/ 0000446h, DANIELLA
CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA, 000000MG10750930,
6.723/ 0000605b, EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO, 0000000990332241, 6.433/ 0000658a, FERNANDO RODRI-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015071500149
149
GUES CARVALHO, 000000MG11730142, 7.833/ 0000660j, FERNANDO SUKEYOSI, 0000000002818924, 6.333/ 0000815b, INALDO ANDRE TERCAS SANTOS, 0000001055009997, 6.200/
0000971e, JULIANA RANZANI, 0000000350606274, 8.786/
0001059f,
LEANDRO
FERNANDEZ
TEIXEIRA,
0000000981360114, 6.200/ 0001170i, LUIS GUILHERME SILVA
ROBAZZI, 0000000437188115, 7.433/ 0001179e, LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO, 0000000952603314, 6.316/
0001247g, MARCOS ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO,
0000000006040804, 7.466/ 0001288j, MARIA ODETE FREIRE DE
ARAUJO, 0000000006336182, 6.441/ 0001340h, MATHEUS DE LIMA SAMPAIO, 0000000233705119, 6.733/ 0001446b, PALOMA
DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA, 0000000736481847,
8.283/
0001452h,
PATRICIA
FRANCO
TRAJANO,
0000000289282895, 7.391/ 0001483h, PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO, 0002000003043040, 6.466/ 0001484j, PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA, 0000000063351105, 6.466/
0001611b RODRIGO DE MELLO, 0000004069307371, 7.166/
0001747e TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA, 0000000006817094, 7.116/ 0001777c THIAGO
SALLES DE SOUZA, 0000000084593796, 6.408/ 0001803k VANESSA APARECIDA DOS SANTOS, 0000000022961106, 6.608/
0001827c VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES,
0000000030235472, 6.441
23 Candidato(s) nesta opção
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O TRT - 6a Região, sito no Cais do Apolo, 739, Recife-PE,
em cumprimento aos termos da Lei 8.666/93, artigo 15, § 2º, torna
público que permanecem inalterados os preços registrados e disponíveis
no
endereço
eletrônico
do
TRT
6ª
Região
<http://www.trt6.jus.br/portal/transparencia/contas-publicas> das seguintes atas: ARP nº 152/14: Pr-e-003/14 - objeto: Contratação de
sistema digital de monitoramento de imagens; ARP nº 178/14: Pr-e027/14 - objeto: Aquisição de mobiliário em geral; ARP nº 199/14: Pre- 052/14 - objeto: Aquisição de mobiliário; ARP nº 240/14: Pr-e069/14 - objeto: Aquisição e instalação de estruturas metálicas mini
porta pallets; ARP nº 265/14: Pr-e-062/14 - objeto: Serviços de Manutenção de extintores de incêndio; ARP nº 273/14: Pr-e-072/14 objeto: Aquisição de lixeiras para coleta seletiva de resíduos sólidos;
ARP nº 274/14: Pr-e- 072/14 - objeto: Aquisição de lixeiras para coleta
seletiva de resíduos sólidos; ARP nº 277/14: Pr-e-082/14 - objeto:
Aquisição de materiais de consumo para copa, cozinha e limpeza.
Recife, 14 de julho de 2015.
DEYSE DAS GRAÇAS P. S. MENDES
Coordenadora de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 6ª REGIÃO
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 33/2015
O Pregoeiro do TRT da 4ª Região, designado pela Portaria
n.º 2.754 de 25/05/2015, comunica aos interessados que, no Pregão
Eletrônico n.º 33/15, relativo ao registro de preços para aquisição de
materiais de expediente, o objeto foi adjudicado às seguintes empresas: Maxim Qualitta Comércio Ltda. (itens 2 e 7), Infotriz Comercial Ltda. (itens 3, 5 e 8), Marcos Aurélio Collaço (itens4, 6 e 10),
Boing Comércio Atacadista de Materiais Ltda. (item 11) e Rochazardo Comércio e Distribuição Ltda. (item 12). Não houve vencedor
para os itens 1 e 9.
ISSN 1677-7069
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
o-
Convênio.Proc. N 10.921/2015-4. Conveniado:Associação Nacional
dos Servidores da Justiça do Trabalho-ANAJUSTRA.CNPJ
nº.04.435.721/0001-85.Objeto:Operacionalização da consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, dos
pensionistas, requisitados ou removidos do COVENENTE/CONSIGNANTE, relativas às contribuições mensais em favor da CONVENIADA/CONSIGNATÁRIA. Vigência:60 (sessenta) meses a partir de
sua ass.Signatários: Ana Paula de Araújo Zaupa, Diretora Geral do
TRT 7ª Região, e Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade, Presidente da ANAJUSTRA, Fortaleza, em 13/07/2015.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie:ARPN o- 21/15.PE27/15.Proc.2.284/15.Fornecedora: Ferragista
Arca de Noé Ltda-ME.CNPJ:00.761.536/0001-20.Objeto: Registro de
Preços p/ aquisições futuras dos produtos especificados na Cláusula 2ª
desta ARP (ducha,bujão,desentupidor,engate hidráulico...), Lote 01.
Valor Total: R$ 47.299,86.Sem cadastro de reserva.Vigência:12m.Fundamento legal:Leis nsº. 10.520/02 e nº. 8.666/93 e Decretos nº. 7.892/13 e 5.450/05. Signatários:Ana Paula Borges de
Araújo Zaupa, Diretora-Geral, pelo TRT7ª, e Renato Arruda de Lima
,Sócio, pela fornecedora, em 13/07/15. A íntegra da Ata encontra-se
disponível no site deste TRT: http://www.trt7.jus.br.
Espécie: ARP N o- 27/2015, PE 26/15. Proc. 1.933/2015. Fornecedor:
Bastos & Ferreira Comercial Ltda-ME. CNPJ 16.533.698/0001-02.
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de ventilador de ar
coluna e máquina de lavar roupas, conforme especificado na Cláusula
2ª desta ARP - Lote 05 e 07. Valor Total: R$ 22.003,20. Não há
formação de Cadastro de Reserva. Vigência: 12 meses. Fundamento
legal: Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente Lei nº. 8.666/93, Decretos
nºs. 7.892/13 e 5.450/05. Signatários: Ana Paula Borges de Araújo
Zaupa, Diretora-Geral, pelo TRT7ª, e Dilmar Bastos, pela fornecedora, em 14/07/15. A íntegra da Ata encontra-se disponível no site
deste TRT: http://www.trt7.jus.br.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.