GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA REGULATÓRIA DO
CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON.
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, com início às nove horas, na sala de
reunião da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas
(ARSAM), sito à Avenida Professor Ernani Simão, número mil trezentos e quatorze, Bairro da
Cachoeirinha, foi realizada a Primeira Reunião Ordinária Administrativa Regulatória do Conselho
Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas
(CERCON). A reunião foi presidida pelo Conselheiro Presidente, Fábio Augusto Alho da Costa,
também Diretor Presidente da ARSAM. Participaram os conselheiros: Claudia Alves Lopes
Bernardino, da Concessionária Manaus Ambiental, Janaina Sales Rodrigues, do Programa
Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor – PROCON, Sérgio Ramos Elias e Luiz César
Fernandes, representantes das municipalidades, Aderson Santos da Frota, da Federação das
Indústrias e Comércio do Estado do Amazonas – FIEAM, Luiz de Oliveira Santos Neto, do
Instituto de Pesos e Medidas – IPEM. O Conselheiro Presidente cumprimentou a todos, e após
confirmação do quórum, apresentou o primeiro item da pauta de reunião: Definição do calendário
de reuniões do Conselho referente ao ano de dois mil e quinze. Ele colocou em a pauta em votação
e por unanimidade se manteve a metodologia do calendário de dois mil e quatorze, com reuniões
matinais realizadas na primeira ou segunda quinzena de cada mês. Passando para o segundo item
da pauta: Apresentação dos Processos Nº 226/2014-DIJUR/GDP/ARSAM, Nº 268/2014DIJUR/GDP/ARSAM, Nº 269/2014-DIJUR/GDP/ARSAM, Nº 277/2014- GDP/ARSAM, que
tratam respectivamente, dos términos dos mandatos dos Conselheiros representantes dos Usuários
Domiciliares, da FIEAM/FECOMERCIO, do Governo Municipal e das Concessionárias. O
Conselheiro Presidente informou aos presentes a situação de cada processo de recondução
salientando que somente o processo dos representantes dos Usuários Domiciliares apresenta falhas
no processo de escolha dos representantes e que os demais estão no aguardo das indicações pelos
órgãos dos quais são representantes, e o inicio dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado
para dar prosseguimento aos trâmites administrativos. O Conselheiro Fabio Alho realizou um
breve balanço das atividades do CERCON, em dois mil e quatorze, quando foram realizadas
dezessete reuniões, que trataram dos mais diversos assuntos de interesse da ARSAM no que tange
aos serviços públicos concedidos. Após os assuntos de ordem geral, não havendo nada mais a
Av. Professor Ernani Simão, 1314 – Cachoeirinha
Fone: (92) 3301-5100
Manaus- AM – CEP: 69020-050
ARSAM
Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Concedidos do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
(2ª Folha Ata da 1ª Reunião Ordinária Administrativa do CERCON, em 30 de janeiro de 2015).
tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada a reunião, na qual eu, Terezinha Aguiar
Abtibol, lavrei a presente Ata, que dato e assino após os conselheiros presentes.
Manaus, 30 de janeiro de 2015.
FÁBIO AUGUSTO ALHO DA COSTA
ADERSON SANTOS DA FROTA
Conselheiro Presidente do CERCON
Conselheiro Representante da FECOMERCIO/FIEAM
LUIZ CÉSAR FERNANDES
SÉRGIO RAMOS ELIAS
Conselheiro Representante das Municipalidades
LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS NETO
Conselheiro Representante do IPEM/AM
JANAINA SALES RODRIGUES
Conselheiro Representante das Municipalidades
CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO
Conselheira Representante das Concessionárias
TEREZINHA AGUIAR ABTIBOL
Secretária do CERCON
Conselheira Representante do PROCON
Av. Professor Ernani Simão, 1314 – Cachoeirinha
Fone: (92) 3301-5100
Manaus- AM – CEP: 69020-050
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