Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 650 - 16 de Outubro de 2009
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Parnaíba - Piauí - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 - ANO XI - N° 650
DECRETO
PORTARIAS
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.186 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009
PORTARIA Nº 278/2009
Dispõe sobre a designação de Procurador Geral Interino.
Dispõe sobre a exoneração de pessoal ocupante de cargo
efetivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento temporário concedido ao titular da Procuradoria Geral do
Município;
CONSIDERANDO o disposto no Processo de nº 2009/0016525 que tem como objeto pedido de
exoneração pelo próprio servidor, previsto no artigo 45 da Lei nº 1.366, de 02 de abril de 1992.
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designado o servidor AMAURY MENDONÇA DE SOUSA para exercer o cargo de
Procurador Geral do Município, nos termos do Art. 62, da Lei nº 2.114/2004, na condição de
interino, enquanto durar a ausência do Titular do cargo.
Art. 1º - Exonerar, a pedido, ERLANE BRITO DA SILVA do exercício do cargo efetivo de
enfermeira do SAMU 192, lotada na Secretaria de Saúde, deste município.
Art. 2º - O presente Decreto não resulta em acumulação financeira de vencimentos, permanecendo
o designado pelo artigo 1º deste Decreto a perceber apenas os vencimentos do cargo de Procurador
Geral Adjunto.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus
respectivos efeitos a partir desta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Parnaíba, 15 de outubro de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
José Hamilton Furtado Castelo Branco
Prefeito Municipal
Parnaíba (PI), 14 de outubro de 2009.
José Hamilton Furtado Castelo Branco
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 279/2009
Dispõe sobre a exoneração de pessoal ocupante de cargo
efetivo, e dá outras providências.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Processo de nº 2009/0017160 que tem como objeto pedido de
exoneração pelo próprio servidor, previsto no artigo 45 da Lei nº 1.366, de 02 de abril de 1992.
PORTARIA Nº 277/2009
RESOLVE:
Dispõe sobre a demissão de pessoal efetivo, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Exonerar, a pedido, KLECIA NAS CIMENTO DE BRITO do exercício do cargo efetivo
de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 14464, lotada na Secretaria de Educação, deste município.
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº
0006802/2009;
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus
respectivos efeitos a partir desta data.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 132, inciso III, 137, I e 133 da Lei nº 1.366, de 02 de
abril de 1992.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Parnaíba, 15 de outubro de 2009.
RESOLVE:
José Hamilton Furtado Castelo Branco
Prefeito Municipal
Art. 1° - Demitir o Servidor Público Municipal JOSÉ GERARDO ALVES, do exercício do cargo
efetivo de Guarda/vigia, matrícula nº 4277-3, lotado na Secretaria de Educação deste Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-S E .
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
Parnaíba, 15 de outubro de 2009.
José Hamilton Furtado Castelo Branco
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2 80/2009
Dispõe sobre a exoneração de pessoal ocupante de cargo
efetivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Processo de nº 2009/0014914 que tem como objeto pedido de
exoneração pelo próprio servidor, previsto no artigo 45 da Lei nº 1.366, de 02 de abril de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, GELSON NAS CIMENTO DE CARVALHO do exercício do cargo
efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 35675, lotado na Secretaria de Saúde, deste
município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus
respectivos efeitos a partir desta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Parnaíba, 15 de outubro de 2009.
José Hamilton Furtado Castelo Branco
Prefeito Municipal
2009
Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 650 - 16 de Outubro de 2009
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PORTARIAS
LICENÇA AMBIENTAL
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
PORTARIA Nº 2 81/2009
REQUERIMENTO
Dispõe sobre a exoneração de pessoal ocupante de cargo
efetivo, e dá outras providências.
EXMO. SR. SECRETÁRIO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍNA/PI - P M P
CONSIDERANDO o disposto no Processo de nº 2009/0012637 que tem como objeto pedido de
exoneração pelo próprio servidor, previsto no artigo 45 da Lei nº 1.366, de 02 de abril de 1992.
Prefeitura Municipal de Parnaíba, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos - SEMAR, a renovação Licença Ambiental de Instalação (LI), nº
D000464/07 -000322/07, destinada á adequação e operação do Aterro Sanitário de Parnaíba (PI),
localizado à margem direita da rodovia que liga Parnaíba (PI) à cidade de Chaval (CE).
RESOLVE:
N. Termos
Art. 1º - Exonerar, a pedido, ANDRE RICA RDO DE CARVALHO SEIXAS do exercício do
cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 014560, lotado na Secretaria de Educação,
deste município.
P. Deferimento
PARNAÍBA (PI), 14 de outubro de 2009.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus
respectivos efeitos a partir desta data.
Paulo Henrique R. Castelo Branco
Secretário Municipal de Infra-estrutura
Prefeitura Municipal de Parnaíba - PI
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Parnaíba, 15 de outubro de 2009.
Exmº Sr.
Dr. Dalton Melo Macambira
M.D. Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recurso s Hídricos – SEMAR
Rua Desembargador Freitas, 1599 - Centro
(86)221-8879/222-7532
Teresina – PI
José Hamilton Furtado Castelo Branco
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
PORTARIA Nº 2 82/2009
Dispõe sobre a retificação dos nomes de pessoal ocupante de
cargo em comissão, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
REQUERIMENTO
EXMO. SR. SECRETÁRIO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA/PI - PMP
Art. 1º - RETIFICAR por meio desta os nomes dos servidores abaixo relacionados em suas
respectivas lotações, conforme números de portarias ora discriminados.
Portaria
177/2009
178/2009
Onde se lê
Paulo de Araujo Mendes Cipriano
Cristina de Brito Ferreira
178/2009
Maria da Anunciação Gomes
182/2009
183/2009
188/2009
188/2009
Maria Gabriela Miranda Cabral
Romualdo Sena de Araujo
Francisco das Chagas Santos
Francisco José de Sousa Araujo
Francisco das Chagas Braga de
Vasconcelos
Hitalo Paula Rodrigues
Aderlane Rocha Monteiro
Maria Cristina Ferreira de Castro
189/2009
189/2009
220/2009
220/2009
Leia-se
Paula de Araujo Mendes Cipriano
Cristiana de Brito Ferreira
Maria da Anunciação Gomes
Firmino
Marília Gabriela Miranda Cabral
José Romualdo Seno de Araujo
Francisco das Chagas dos Santos
Francisco José Sousa Araujo
Francisco
José
Braga
de
Vasconcelos
Hitallo Paiva Rodrigues
Aderlany Rocha Monteiro
Marcia Cristina Ferreira de Castro
Lotação
SEDESC
SEDUC
SEDUC
Prefeitura Municipal de Parnaíba, vem mui respeitosamente, por seu representante legal abaixo
assinado, solicitar a Vossa Excelência, autorizar a Diretoria de Licenciamento e Fiscalização dessa
Secretaria a expedir a Licença Ambiental do tipo Licença de Operação (L.O.), destinada à
implantação de projeto de Urbanização da Orla da Praia da Pedra do Sal, Município de Parnaíb a-PI.
N. Termos
P. Deferimento
SEC
SETUR
SETRA
SESA
PARNAÍBA (PI), 14 de outubro de 2009.
Paulo Henrique R. Castelo Branco
Secretário Municipal de Infra-estrutura
Prefeitura Municipal de Parnaíba - PI
SETRA
SEPES
SEDUC
SEDUC
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor e produzirá seus
respectivos efeitos retroativos à data da nomeação dos mesmos.
Exmº Sr.
Dr. Dalton Melo Macambira
M.D. Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR
Rua Desembargador Freitas, 1599 - Centro
(86)221-8879/222-7532
Teresina – PI
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Parnaíba, 15 de outubro de 2009.
José Hamilton Furtado Castelo Branco
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
REQUERIMENTO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXMO. SR. SECRETÁRIO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA/PI - PMP
PORTARIA Nº 50/SEAD/2009
P rorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo de Processo de
Sindicância, que apura irregularidades no Serviço Público
Municipal.
Prefeitura Municipal de Parnaíba, vem mui respeitosamente, por seu representante legal abaixo
assinado, solicitar a Vossa Excelência, autorizar a Diretoria de Licenciamento e Fiscalização dessa
Secretaria a expedir a Licença Ambiental do tipo Licença de Operação (L.O.), destinada à
reforma e ampliação do Entreposto Pesqueiro, localizado na zona urbana da cidade de Parnaíba-PI.
N. Termos
Álvaro Spíndola Mendes Neto, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 149 da Lei Municipal nº 1.366/92 e, diante das razões
apresentadas pelo Presidente da Comissão Sindicante – processo nº 15483/2009, desig nada pela
Portaria nº 48/SEAD/2009, de 18 de setembro de 2009, RESOLVE :
P. Deferimento
PARNAÍBA (PI), 14 de outubro de 2009.
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do respectivo Processo de Sindicância.
Paulo Henrique R. Castelo Branco
Secretário Municipal de Infra-estrutura
Prefeitura Municipal de Parnaíba - PI
Parnaíba (PI), 15 de outubro de 2009.
Álvaro Spíndola Mendes Neto
Secretário de Administração
Exmº Sr.
Dr. Dalton Melo Macambira
M.D. Secretário Estadual do Meio A mbiente e Recursos Hídricos – SEMAR
Rua Desembargador Freitas, 1599 - Centro
(86)221-8879/222-7532
Teresina – PI
2009
Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 650 - 16 de Outubro de 2009
LICENÇA AMBIENTAL
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
REQUERIMENTO
EXMO. SR. SECRETÁRIO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA/PI - PMP
Prefeitura Municipal de Parnaíba, vem mui respeitosamente, por seu representante legal abaixo
assinado, solicitar a Vossa Excelência, autorizar a Diretoria de Licenciamento e Fiscalização dessa
Secretaria a analisar os estudos ambientais (EIA/RIMA) em poder desse órgão estadual, visando a
liberação da renovação da Licença Ambiental do tipo Licença de Instalação (L.I.) de nº
D000464/07 – 000322/07,com validade em 20/04/2008, destinada à adequação e operação do
Aterro Sanitário, localizado á margem direita da rodovia que liga Parnaíba-PI, à cidade de ChavalCE, zona urbana da cidade de Parnaíba-PI.
N. Termos
P. Deferimento
PARNAÍBA (PI), 14 de outubro de 2009.
Paulo Henrique R. Castelo Branco
Secretário Municipal de Infra-estrutura
Prefeitura Municipal de Parnaíba - PI
Exmº Sr.
Dr. Dalton Melo Macambira
M.D. Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR
Rua Desembargador Freitas, 1599 - Centro
(86)221-8879/222-7532
Teresina – PI
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA
REQUERIMENTO
EXMO. SR. SECRETÁRIO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA/PI - PMP
Prefeitura Municipal de Parnaíba, vem mui respeitosamente, por seu representante legal abaixo
assinado, solicitar a Vossa Excelência, autorizar a Diretoria de Licenciamento e Fiscalização dessa
Secretaria a expedir a renovação da Licença Ambiental do tipo Licença de Instalação (L.I.) de nº
D001095/07 – (Processo – 002272/07),com validade até 19/09/2009, destinada aos serviços de
melhoramento/recuperação em revestimento primário dos trechos de estradas vicinais interligando
as seguintes localidades:
1. Carpina à Lagoa do Portinho com extensão de 6,0Km;
2. Vegeflora à Lagoa da Prata com extensão de 1,9Km;
3. BR – 343 ao povoado São José do Rebentão com extensão de 8,06Km;
4. José Grosso à Boa Vista com extensão de 5,8Km;
5. BR – 343 ao povoado Cacimba com extensão de 2,9Km.
Todos localizados na zona rural do Município de Parnaíba-PI.
N. Termos
P. Deferimento
PARNAÍBA (PI), 14 de outub ro de 2009.
Paulo Henrique R. Castelo Branco
Secretário Municipal de Infra-estrutura
Prefeitura Municipal de Parnaíba - PI
Exmº Sr.
Dr. Dalton Melo Macambira
M.D. Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR
Rua Desembargador Freita s, 1599 - Centro
(86)221-8879/222-7532
Teresina – PI
2009
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