Universidade do Vale do Paraíba
Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento
ANDRÉ LUIZ MACAHIBA BENINE
CONTRIBUIÇÕES AOS ESTUDOS SOBRE OS FUNDOS DE VALE
COMO ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DO
ESPAÇO URBANO: CONFLITOS E DESAFIOS.
São José dos Campos
2013
ANDRÉ LUIZ MACAHIBA BENINE
CONTRIBUIÇÕES AOS ESTUDOS SOBRE OS FUNDOS DE VALE
COMO ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DO
ESPAÇO URBANO: CONFLITOS E DESAFIOS.
Dissertação apresentada ao Programa de pósgraduação em Planejamento Urbano e Regional do
Instituto de Pesquisa da Universidade do Vale do
Paraíba, como requisito parcial para obtenção do
grau de mestre em Planejamento Urbano e Regional.
Orientador: Prof. Dr. Emmanuel Antonio dos
Santos.
São José dos Campos
2013
Dedico as minhas três filhas: Anna Luisa, Anna
Beatriz e Anna Clara, deixando todo este trabalho
como exemplo que a busca por conhecimento é
fundamental e que o esforço até aqui realizado,
documenta que não existem barreiras para nada!
Quem busca sempre alcança, independente de
fatores econômicos e sociais, é só e somente
continuar sonhando. A luta e a busca dos sonhos
faz parte da evolução verdadeira dos homens.
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao Professor Dr. José Oswaldo de Oliveira Soares pelo convite inicial para
realização do Mestrado em Planejamento Urbano e Regional, também mais uma vez por toda
tolerância, compreensão e dedicação em todas as aulas. Ao Professor Dr. Mário Valério Filho
por todo incentivo, por toda excelência como professor e pelas ótimas conversas extraclasses.
E especial ao Professor Dr. Emmanuel Antonio dos Santos, meu orientador, por toda
confiança depositada no meu trabalho e no meu potencial. Ao Professor Dr. Paulo Romano
Reschilian por me tratar sempre como amigo e não aluno. E a todos os outros Professores que
contribuíram para minha formação de mestre, pois sempre os respeitei e acreditei em suas
palavras. A todos da minha família e em especial para as Professoras Ana Maria M. Panza e
Tatiana M. Panza por toda ajuda e paciência, sobretudo na questão metodológica, pois foram
peças chave e contribuições fundamentais para que eu pudesse alcançar minha titulação de
mestre. A todos os funcionários da UNIVAP/ IP&D, em especial à Rúbia. Também a todos os
colegas e amigos de turma, em especial Agnes, Jobair, Marcela e Sr. Arlindo, pela ajuda
constante na busca de informações e preocupações.
RESUMO
O estudo se propõe a analisar a situação atual do município de Lorena e propor medidas
possíveis para garantir a preservação das áreas de fundos de vale visando à sustentabilidade
ambiental, social e urbana. É descritivo, aplica a técnica de observação para a análise
qualitativa de documentos e da realidade do município e realiza um estudo de caso utilizando
o raciocínio analítico dedutivo estruturalista, na análise da expansão urbana, dos processos de
ocupação e da transformação do espaço do município de Lorena, considerando as áreas de
Fundo de Vale e as políticas públicas de gestão territorial e planejamento urbano; elabora
mapas que permitem visualizar os espaços a serem estudados, possibilitando uma análise
espacial digital, estrutural, organizacional e operacional dos mesmos; reflete como a paisagem
e meio ambiente do referido município poderiam ser passíveis de uma retransformação e,
propõe medidas operacionais para a ordenação do espaço considerando a preservação do
ambiente, visando a reintegração e preservação dos rios na paisagem urbana. O estudo revela
que: Lorena possui um planejamento ambiental e urbano deficiente; não utiliza a função dos
elementos naturais, sobretudo as áreas de fundos de vale para a organização do espaço
urbano; as legislações específicas não são aplicadas na sua totalidade, e o planejamento
paisagístico urbano é inadequado. Conclui-se que a área do Fundo de Vale da Microbacia do
Rio Taboão em Lorena, não foi considerada como elemento natural de construção social e
ambiental do espaço urbano e que o município não ganhou em sustentabilidade ambiental,
social e urbana, pois não ocorreu um planejamento voltado às questões de preservação.
Revela que o alcance da integração territorial, qualidade de vida e recuperação do meio
ambiente natural através da criação de espaços flexíveis compondo uma paisagem equânime,
é uma forma de conciliar a natureza como elemento principal para concepção e estruturação
do espaço urbano de Lorena. Deve-se utilizar a proposição criada no estudo, para readequação
do ambiente urbano em Lorena.
Palavras Chaves: Planejamento ambiental. Planejamento urbano. Fundos do vale.
Microbacia do Rio Taboão. Lorena.
ABSTRACT
The study aims to analyze the current situation of the municipality of Lorena and propose
possible measures to ensure the preservation of Valley floor Areas aimed at environmental,
social and urban. It is descriptive, applies the observation technique for the qualitative analysis
of documents and the reality of the city and conducts a case study using the analytic deductive
reasoning structuralist analysis of urban sprawl, the processes of occupation and
transformation of the municipality of Lorena considering the Valley floor Areas and policies
of territorial management and urban planning; draw maps that let you see the spaces to be
studied, enabling a digital spatial analysis, structural, organizational and operational thereof;
reflects how the landscape and environment of the municipality could be liable to a new
transformation and proposed operational measures for the ordering of space considering the
preservation of the environment, seeking reinstatement and preservation of rivers in the urban
landscape. The study reveals that: Lorena has a poor environmental and urban planning; does
not use the function of the natural elements, especially the areas of valley bottoms to the
organization of urban space; specific laws are not applied in its entirety, and landscaped urban
planning is inappropriate. It is concluded that the area of the Valley floor River Watershed
Taboão Lorena, was not considered a natural element of social and environmental construction
of urban space and that the municipality has not won in environmental, social and urban, not
because there was a planning aimed at preservation issues. Reveals that the extent of territorial
integration, quality of life and recovery of the natural environment by creating flexible spaces
composing a landscape equal, is a way to reconcile nature as the main element for the design
and structuring of urban space of Lorena. You must use the proposition established in the
study, for readjustment of the urban environment in Lorena.
Key Words: Environmental planning. Urban planning. Valley floor Areas. River Watershed
Taboão. Lorena.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Forma de Fundos de Vale ...................................................................................... 14
Figura 2 – Esquematização dos limites da preservação da mata ciliar em torno dos corpos
d‟água.................................................................................................................... 24
Figura 3 – Ilustração da paisagem antes e depois da implantação do projeto de revitalização
urbana no canal de Cheonggyecheon, em Seul – Coréia do Sul........................... 35
Figura 4 – Detalhe do Parque linear de Cheonggyecheon, em Seul – Coréia do Sul.............. 35
Figura 5 – Croqui do Parque Barigui e suas respectivas instalações ...................................... 37
Figura 6 – Situação ilustrativa da diversidade e irregularidade de ocupação da planície aluvial,
com área propícia à implantação de Parque Linear.............................................. 39
Figura 7 – Mapa de Localização do Município de Lorena, considerando a região do Vale do
Paraíba................................................................................................................... 48
Figura 8 – Mapa das microbacias no entorno do Município de Lorena, com destaque para as
que pertencem à cidade......................................................................................... 50
Figura 9 – Evolução urbana e Tendência de Expansão de Lorena (2013) .............................. 53
Figura 10 - Localização da área de fundo de vale do Rio Taboão no município de
Lorena/SP.............................................................................................................. 54
Figura 11 – Ilustração de ocupação tipologia 1 - Conjunto habitacional às Margens do Rio
Taboão .................................................................................................................. 56
Figura 12 – Ilustração de ocupação tipologia 2 – Vista da ponte do Rio Taboão ................. 57
Figura 13 – Ilustração de ocupação tipologia 3 – Formação inicial do Rio Taboão ............... 58
Figura 14 – Mapa do Uso e Ocupação do Solo do Município de Lorena: Entorno
Imediato................................................................................................................. 60
Figura 15 – Vista da área central cidade de Lorena em 1940 ................................................. 61
Figura 16 – Níveis de ocupação do solo do Município de Lorena ......................................... 64
Figura 17 – Fundo de Vale do Rio Taboão no contexto urbano ............................................ 67
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Principais documentos legais de proteção à natureza e gestão urbana .................. 21
Quadro 2: Distribuição da população rural e urbana de Lorena, a partir de 1940................... 52
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 11
2. FUNDOS DE VALE COMO ELEMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO
URBANO ............................................................................................................................... 14
2.1. Conceitos, caracterização físico-ambientais e implicações ......................................... ... 14
2.2 Drenagem .......................................................................................................................... 17
2.3 Legislação Ambiental Brasileira ...................................................................................... 19
3. PLANEJAMENTO AMBIENTAL E URBANO...........................................................28
3.1. O elemento natural como estruturador do espaço urbano ................................................ 30
3.2. Parques Lineares e Corredores Ecológicos: função social e ambiental ........................... 32
3.3. O Urbano x Meio Ambiente: cidade sustentável ............................................................. 40
4. PERCURSO METODOLÓGICO.................................................................................... 43
5. ESTUDO DE CASO: LORENA VALE DO PARAÍBA-SP............................................47
5.1 Cenário atual: Diagnóstico................................................................................................. 47
5.1.1 O município de Lorena e a Micro-bacia do Rio Taboão ................................................ 47
5.1.2 A fragmentação urbana e a degradação ambiental ......................................................... 55
5.1.3 Impactos ambientais na urbanização acelerada no município: Prognóstico .................. 62
5.2 Cenário futuro: Proposições............................................................................................... 65
5.2.1. O Fundo de Vale sócio-ambiental protegido ................................................................ 66
6. CONCLUSÕES .................................................................................................................. 72
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 74
11
1. INTRODUÇÃO
Ao longo dos séculos ocorreram transformações significativas no planeta no que diz respeito
aos aspectos econômicos, culturais, sociais e ambientais. Com isso, foram surgindo normas e
regras para que as civilizações de todo o mundo pudessem se organizar possibilitando atingir
objetivos comuns.
A organização do espaço sempre foi uma premissa para a sociedade desde a Antiguidade
(SANTOS, 2004). No entanto, com crescimento do processo de industrialização e a
urbanização, e, sobretudo com o aumento da utilização de recursos naturais para satisfazer às
demandas da população, passou-se a exigir maior planejamento na organização do território,
especialmente nas áreas urbanas.
A dinâmica de crescimento das cidades, na maioria das vezes desordenada, foi demonstrando
a ineficiência dos programas e planos que eram implantados de maneira isolada (em
módulos), como se a realidade urbana pudesse ser fragmentada sem gerar implicações no
sistema como um todo (GOUVEIA, 2005 apud DUARTE, 2011; SANTOS, 2004).
Nas cidades brasileiras, independentemente do tamanho, ocorrem diversos tipos de ocupações
(irregulares ou não) nas áreas de Fundos de Vale, que se encontram frequentemente
degradadas, devido à retirada da vegetação ciliar, retificação e canalização do curso d‟água,
alto grau de impermeabilização do entorno, ocupações irregulares e falta de educação
ambiental.
Os rios tornaram-se obstáculos para o crescimento acelerado das cidades e os gestores
ignoraram sua dinâmica, alterando, transformando (cortando suas curvas e aprofundando seus
leitos) e canalizando-os para “facilitar” o processo de urbanização, visando questões
meramente mercantilistas e capitalistas na urbanização, o que em longo prazo, ocasiona
enchentes e diversos problemas sanitários e ambientais.
Este fato está bem explícito no processo de urbanização da cidade de São Paulo, que a partir
da década de 1910 desconsiderou a importância destes elementos naturais e construiu suas
principais avenidas no lugar de rios, córregos e fundos de vale. As consequências são
desastrosas e parecem irreversíveis, sobretudo, se o modelo de gestão urbana e fragilidade
institucional do país continuar. Nesse sentido, a atuação do Poder Público é fundamental não
12
somente exigindo obediência à legislação ambiental, como elaborando instrumentos de gestão
adequados a estas áreas específicas.
Atualmente, existem diversas ferramentas de gestão urbana e ambiental para as cidades, mas o
conflito que, às vezes, se instaura entre governo municipal, estadual e federal envolvendo a
regulamentação de uso e ocupação do solo, para o licenciamento ambiental, propicia o
desordenamento dos espaços – sem prioridades estabelecidas ou até politicamente deixadas de
lado – como o caso das áreas de Fundos de Vale das cidades que com o tempo sofrem o
avanço da massa urbana, causando impactos ambientais quase que irreversíveis.
Contudo, o próprio Plano Diretor de muitos municípios, nem sempre contempla esta
legislação, cedendo aos interesses políticos e econômicos, ignorando questões sociais e
ambientais. Com isso, espaços que não deveriam ser ocupados, como por exemplo, faixas de
preservação dos Fundos de Vale, são utilizados de forma inadequada.
Esta problemática despertou o interesse para a discussão sobre a dinâmica da relação entre os
rios e as cidades e a importância dos Fundos de Vale como elemento natural de construção
ambiental e social, no planejamento do espaço urbano. Para apresentar reflexões sobre este
assunto, optou-se por estudar o município de Lorena, localizado no Vale do Paraíba, que
apresenta um território com características relevantes para esta análise e possibilidades de
reintegração e preservação dos rios na paisagem urbana.
O município de Lorena encontra-se num processo de urbanização acelerado e possui diversas
microbacias hidrográficas importantes para a qualidade de vida da população. Refletir sobre a
relação dessa cidade com seus rios e o uso dado às áreas de fundos de vale é relevante para a
construção do espaço urbano e da paisagem sem desigualdades.
Para tanto, foram definidos como problemas, objetos de estudo: Como se dá o processo de
ocupação nas áreas de fundos de vale, principalmente no espaço urbano, no município de
Lorena? Como se encontra esse processo? Como se pode intervir para minimizar problemas
existentes, impedir o avanço da urbanização de forma indevida e possibilitar uma construção
ambiental e social do espaço urbano, respeitando os estudos e legislação pertinente?
A pesquisa parte da hipótese de que o alcance da integração territorial, qualidade de vida e
recuperação do meio ambiente natural através da criação de espaços flexíveis compondo uma
paisagem equânime, é uma forma de conciliar a natureza como elemento principal para
concepção e estruturação do espaço urbano de Lorena.
13
A fundamentação básica do trabalho envolveu a pesquisa de literatura relacionada ao tema,
apresentadas neste trabalho na seção 2 e 3. Na seção 2 são discutidos aspectos importantes
relacionados às áreas de fundos de vale e suas funções no contexto do planejamento urbano,
considerando as legislações específicas e instrumentos de gestão relacionados à sua
preservação. Sobre o planejamento ambiental e urbano, a seção 3 aborda os principais
aspectos norteadores para seu desenvolvimento, tomando-se como unidade referencial as
bacias hidrográficas, sobretudo localizadas em áreas urbanas.
A seção 4 apresenta o desenvolvimento da metodologia da pesquisa contemplando suas etapas
de realização, com base em literatura sobre planejamento urbano. A seção 5 refere-se ao
estudo de caso do município de Lorena, onde são apresentados o diagnóstico, o prognóstico e
as proposições de intervenção para as áreas de fundos de vale da microbacia do Rio Taboão.
14
2. FUNDOS DE VALE COMO ELEMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DO
ESPAÇO URBANO
Neste capítulo são abordados assuntos relativos à importância dos fundos de vale para a
qualidade de vida da população e suas funções no planejamento urbano das cidades,
destacando a função natural como elemento de drenagem. É discutido ainda, o papel do poder
público na preservação destas áreas e os respectivos mecanismos legais utilizados para
organização destes espaços (urbano e protegido).
2.1. Conceitos, caracterização físico-ambientais e implicações
O sistema hídrico de uma região é composto por diversos cursos d‟água que invariavelmente
possuem seus leitos encaixados em terrenos de alta declividade, que servem para escoamento
da água das chuvas formando áreas livres, que compõem a paisagem urbana da cidade. Estas
áreas são denominadas de Fundos de Vale, importantes para a preservação dos corpos d‟água
e impróprias para edificação.
Figura 1 – Forma de Fundos de Vale
Fonte: Elaborada pelo autor.
De acordo com a Figura 1, pode-se verificar a forma do fundo de vale e sua importância com
relação à dinâmica das águas e suas características naturais para recebimento de água, de todo
seu entorno, e para a vazão de escoamento.
15
Segundo Reis e Zeilhofer (2005, p. 157), podem ser consideradas como “[...] a solução mais
natural ao planejamento das cidades quando se pensa em preservação do verde, conservação,
atenuação de enchentes urbanas e das „ilhas de calor‟, contemplação, lazer, salubridade e
ambiência urbana”.
No entanto, de um modo geral, os fundos de vale são subutilizados nos municípios brasileiros.
Isto é perceptível, à medida que o poder público ao invés de considerá-lo como um dreno
natural para a região, só lhe dá atenção quando é atingido por enchentes, exala mau cheiro ou
é foco de epidemias, ou seja, quando todo o curso d‟água já foi alcançado pela deterioração
urbana (PAULA SILVA, 1999).
Quando o processo de urbanização não respeita a dinâmica natural do fundo de vale, há além
da desvalorização da área, um afastamento da população em relação aos recursos naturais da
cidade pois não há uma integração deste elemento natural com o seu entorno (CARDOSO,
2009; GORSKI, 2010).
Além destes, outros impactos são gerados por conta do alcance da urbanização desordenada
próxima e ao longo dos cursos d‟água.
Nos estudos de Amorim e Cordeiro (2004), sob o ponto de vista das ocupações nas áreas de
fundos de vale, são identificados três tipos de ocupações: 1 – caracterizada pela intensa
apropriação urbana, com a existência de marginais, avenidas, edificações e assentamentos
informais, ocorrendo ou não modificação do curso d‟água (retificado, canalizado ou
tamponado), impermeabilização do solo e ausência de mata ciliar; 2 – Destacada pela
existência de áreas verdes (parques, bosques, áreas de lazer, etc.), área para eventos,
hortifruticultura, entre outras, em que as condições dos cursos d‟água estão parcialmente
modificadas ou ainda em condição natural, solo com menor impermeabilização e maior
presença de mata ciliar; 3 – Caracterizada pela presença de mata ciliar pouco alterada,
ausência de modificações nos cursos d‟água e de impermeabilização do solo. No entanto, esta
última tipologia é pouco encontrada nas cidades brasileiras.
Para cada um destes tipos de ocupação podem ocorrer impactos positivos e negativos para as
áreas (nos meios geofísico e biológico1) e para a população de um modo geral (meio
antrópico2).
1
Biológico está relacionado aos ecossistemas naturais (fauna e flora). Geofísíco refere-se à estrutura,
composição e dinâmica do planeta (solo, topografia, clima, hidrografia, etc).
2
Antrópico é um termo é utilizado ao que é relativo à ação do homem, capaz de produzir modificações no
ambiente natural de forma construtiva ou destrutiva.
16
Com relação aos impactos positivos da tipologia 1, identificam-se poucos e somente no meio
antrópico, que seriam a facilidade para circulação de veículos e a utilização destas áreas para
habitação (ainda que irregulares). Quanto aos impactos negativos, estes sim são inúmeros, a
saber: No meio geofísico: Erosão e instabilidade das margens; - Aumento do carreamento de
sedimentos para curso d‟água; Assoreamento do curso d‟água; Compactação do solo;
Retificação do curso d‟água /diminuição dos meandros; Aumento da velocidade do fluxo do
curso d‟água; Alteração da topografia; Impermeabilização do solo; Diminuição da infiltração;
Aumento do escoamento superficial; Poluição das águas superficiais e subterrâneas;
Diminuição recarga de aquíferos; Diminuição ou perda da mata ciliar; Alteração do
microclima; No meio biológico: Diminuição ou perda de habitats naturais terrestres e
aquáticos; Diminuição ou perda de biodiversidade; Alteração do ecossistema natural; No
meio antrópico: Aumento de doenças de veiculação hídrica; Riscos de desabamento;
Aumento das enchentes e inundações; Aumento dos custos com utilidades públicas; Danos à
população; Diminuição da qualidade estética e paisagística; Distanciamento da população
com relação aos cursos d‟água (AMORIM; CORDEIRO, 2004, p. 5).
No caso dessas áreas, portanto, deve-se realizar um estudo envolvendo ações para
recuperação e reorganização do território, sobretudo nos que tiveram modificação
significativa na condição natural dos fundos de vale. Dentre as possibilidades, a implantação
de Parques lineares, corredores ecológicos ou greenways (caminhos verdes), por exemplo, são
intervenções que consideram a utilização dos elementos naturais na estruturação da paisagem
e na organização do espaço da cidade e que possibilitam a relação harmônica entre o homem e
a natureza.
De um modo geral, pode-se dizer que os tipos de ocupação 2 e 3, são caracterizados por áreas
em que ocorre a apropriação do espaço de maneira ordenada e planejada, onde há
preocupação com a questão ambiental e social e, considera sobretudo os elementos naturais
como estrutura da paisagem. Os impactos positivos se multiplicam e os negativos diminuem
significativamente.
Quanto aos impactos positivos destes tipos de ocupação, Amorim e Cordeiro (2004, p. 80)
detectam: No meio geofísico: Prevenção do carreamento de sedimentos para o curso d‟água;
Prevenção do assoreamento do curso d‟água; Conservação parcial ou total do solo;
Permeabilidade; Prevenção da erosão; Conservação parcial ou total da topografia original;
Aumento da infiltração; Diminuição do escoamento superficial; Melhoria da qualidade das
águas superficiais e subterrâneas; Drenagem natural das águas; Conservação parcial da mata
17
ciliar; Manutenção do microclima; No meio biológico: Conservação parcial de habitats
terrestres e aquáticos; Conservação da biodiversidade; No meio antrópico: Áreas de lazer
para a população; Áreas esportivas para a população; Caminhos para pedestres e ciclistas;
Aumento da qualidade estética e paisagística; Aumento do valor das propriedades próximas;
Aumento do contato / identificação da população com os cursos d‟água; Áreas para educação
ambiental; Áreas para retenção de água; Diminuição de enchentes e inundações.
Neste caso, deve-se considerar a implantação de parques lineares e corredores ecológicos
evitando que a urbanização chegue de forma desordenada, influenciando negativamente na
qualidade da paisagem, dos rios e biológica do meio.
Quanto ao planejamento paisagístico urbano, serão abordados no capítulo 2 os tipos adequados
de intervenções (parques lineares, corredor ecológico e caminhos verdes).
Além das ocupações irregulares, outros aspectos como a remoção da cobertura da vegetação
nativa, o desrespeito aos limites para uso agrícola, aterramento e impermeabilização dos
solos, depósito de resíduos e a crescente urbanização nas bacias hidrográficas, estão
relacionados à degradação das áreas de fundos de vale e corroboram significativamente para a
alteração do escoamento natural das águas pluviais superficiais (FENDRICH; MALUCELLI,
s.d).
A adequada gestão das águas urbanas está essencialmente relacionada ao uso correto do solo e
o desenvolvimento de um sistema de drenagem que considere as características da bacia
hidrográfica, evitando inundações e alagamentos.
2.2 Drenagem
O sistema de drenagem é considerado como o conjunto da infraestrutura (construções,
medidas e técnicas) destinado a coletar, transportar e escoar o excesso de água originado pelas
chuvas sobre as superfícies urbanas, e providenciar seu retorno aos rios. Tem por finalidade
amenizar os riscos e danos decorrentes de inundações, a que estão expostas as populações,
sendo fator fundamental para o desenvolvimento urbano de forma harmônica (CARDOSO
NETO, s.d; TUCCI, 2005).
Para que a drenagem urbana funcione de maneira adequada, o sistema é dividido segundo
suas dimensões, em dois subsistemas: a microdrenagem e a macrodrenagem. A principal
função da microdrenagem é coletar e conduzir água pluvial ao sistema de macrodrenagem,
18
por meio de pequenas e médias galerias, ou seja, a microdrenagem inclui o sistema de
condutos pluviais em nível de loteamento ou rede primária urbana (sarjetas, bocas de lobo,
galerias, poços de visita) e é essencial para criar condições razoáveis de circulação de veículos
e pedestres na área urbana. A macrodrenagem tem por objetivo receber as águas captadas
pelas estruturas de microdrenagem e afastá-las das cidades, sendo para tal, constituídas pelas
galerias de grande porte e os corpos receptores, como canais e rios canalizados. Este sistema é
compreendido, portanto, pela rede de drenagem natural existente nos terrenos antes de sua
ocupação,
formadas
pelos
rios,
córregos
e
riachos
da
região
(TUCCI,
2005;
CHERNICHARO; COSTA, 1995; FENDRICH; MALUCELLI, s.d).
No entanto, na maioria das cidades brasileiras, a infraestrutura pública em relação ao sistema
de drenagem é insuficiente, ocasionando diversos problemas estruturais. Segundo Cardoso
Neto (s.d), o que ocorre é que após a implantação de uma cidade, o caminho percorrido pela
chuva começa a ser determinado pelo traçado das ruas e se apresenta de forma bem diferente
do seu comportamento original. Além disso, a pressão e exploração do espaço faz com que os
rios sejam cobertos ou desapareçam: terrenos antes coberto com matas, hoje são cobertos com
asfalto.
De um modo geral, o sistema de drenagem urbana no Brasil, é analisado de forma separada ao
invés de serem estudadas as bacias como um todo. Isso provoca problemas na interface dos
dois sistemas (micro e macrodrenagem), especialmente em função da urbanização
desordenada.
Considerando este aspecto e a gestão ineficiente do sistema de drenagem nos municípios,
muitas vezes as águas coletadas pela microdrenagem desembocam diretamente no corpo
d‟água com uma velocidade maior do que a natural, podendo sobrecarregar o sistema de
macrodrenagem, caso este não seja dimensionado corretamente ou não esteja disponível para
receber estas águas, devido a alguma intervenção ou ocupação irregular, por exemplo.
Dentre os fatores que influenciam de maneira determinante na resolução dos problemas
relacionados ao sistema de drenagem urbana de um município, Cardoso Neto (s.d.) destaca a
existência de: mecanismos legais e institucionais para elaboração e implantação de um plano
de drenagem urbana eficiente; política de ocupação das várzeas de inundação; recursos
financeiros e técnicos para implantação destas políticas; domínio de tecnologias necessárias
para implantação das obras e participação da comunidade.
19
Além disso, a preservação das várzeas não apenas visando problemas de inundação, como
também a preservação dos ecossistemas e a criação de oportunidades de recreação, tem
fundamental importância no processo de drenagem urbana sustentável.
Pode-se dizer, portanto, que as áreas de fundos de vale fazem parte do sistema de
macrodrenagem de uma cidade e, é de fundamental importância que sejam protegidas e
consideradas como elemento estruturante do planejamento urbano. Segundo Travassos e
Grostein (s.d), estas áreas apresentam funções ecológicas importantes, como: “controlar a
descarga hidráulica do córrego, armazenar água, remover impurezas e promover o habitat
para diversas espécies de plantas e animais”.
Para a preservação dos fundos de vale, como canais de macrodrenagem urbana Fendrich e
Malucelli (s.d) recomendam: A remoção dos moradores das áreas impróprias; Implantação de
parques lineares em áreas não ocupadas; Respeito às faixas de drenagem às margens do curso
d‟água; Elaboração de zoneamento das áreas das várzeas, considerando os aspectos
hidrológicos, geológicos, geotécnicos e geomorfológicos e fiscalização, dentre outras.
As legislações brasileiras de proteção às áreas de manancial e de preservação permanente
foram criadas para viabilizar o processo de gestão ambiental eficiente, no entanto, algumas
considerações devem ser feitas.
2.3 Legislação Ambiental Brasileira
Uma das preocupações da sociedade desde a Antiguidade (cerca de 4.000 a.C.) foi a
organização do espaço, quando eram especialmente levados em consideração aspectos como
microclima, topografia, estética e conforto, levando em consideração os preceitos religiosos e
as atividades econômicas desenvolvidas, tais como agricultura e pesca (SANTOS, 2004).
A partir da formação das grandes cidades, passou-se a pensar nos impactos produzidos pelo
homem. Os gregos, mais especificamente, Aristóteles, considerado o “grande teórico da
cidade”, pensavam na organização da natureza e as relações envolvidas neste processo.
Algumas cidades gregas e também as japonesas, já se preocupavam com a conservação da
natureza e buscavam um relacionamento estreito entre os elementos naturais e os construídos,
ao contrário das cidades europeias, onde pouco se pensava a respeito (SANTOS 2004).
Ainda segundo a autora, em paralelo aos fatos históricos, e durante o século XIX, as ciências
foram evoluindo de forma que as paisagens eram fragmentadas e compreendia-se “[...] de
20
maneira particularizada e minuciosa as partes componentes de um sistema que se mostrava
complexo e diversificado” (SANTOS, 2004, p. 16). Ou seja, nesta época, passou-se a idealizar
os processos de organização do território de maneira setorial (por partes) e focar o consumo
com um planejamento de base econômica, induzidos pela Revolução Industrial.
No século XX, mais especificamente após a Segunda Guerra Mundial, surgiram modelos de
desenvolvimento mais relevantes, que passaram a considerar além dos aspectos econômicos,
questões como a poluição e a degradação ambiental, vinculando a partir daí a correlação entre
crescimento econômico e bem-estar social (SANTOS, 2004; BELLEN, 2005). Apesar disso,
existiam problemas com a dificuldade de operacionalização e falta de comunicação entre
planejadores e gestores públicos (SANTOS 2004).
O termo “desenvolvimento sustentável3” surgiu pela primeira vez em 1950, passando a ser
discutido efetivamente pelos países, resultando na elaboração de documentos específicos, em
1992, durante evento realizado no Brasil (Rio-924).
Dentre os documentos (voltados à
conservação ambiental, à qualidade de vida na Terra e à consolidação política e técnica do
desenvolvimento sustentável) criados nesta ocasião, estão: “Convenção sobre mudança
climática”; “Convenção sobre diversidade biológica”; Princípios para manejo e conservação
das florestas”; “Declaração do Rio” e “Agenda 21” (SANTOS 2004, p. 20).
Nesse momento, a sustentabilidade começou a ser incorporada em todos os segmentos da
sociedade, e no Brasil, não foi diferente (PANZA, 2007). No entanto, apesar da elaboração de
propostas de gerenciamento dos recursos naturais, até 1990 não ocorreu uma mudança de
postura quanto à utilização desses recursos (SANTOS 2004).
Os modelos de planejamento brasileiro seguiram as bases mundiais e, ao longo dos anos,
foram surgindo diversos mecanismos legais a fim de garantir a preservação do patrimônio
ambiental do país, como mostra o quadro a seguir.
3
Segundo Relatório de Brundtland, elaborado pela World Commission and Environment and Development
(WCED), desenvolvimento sustentável “é o que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer
a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades” (WCED, 1987 apud BELLEN, 2005,
p. 23).
4
Nome dado ao evento “Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento”,
importante conferência realizada no Rio de Janeiro há duas décadas, com o objetivo de discutir sobre o
desenvolvimento sustentável no mundo.
21
Quadro 1 – Principais documentos legais de proteção à natureza e gestão urbana
TIPO DE NORMA
DATA
ASSUNTO
Decreto nº 24.643
10.07.1934
Institui o Código de Águas.
Lei nº 4.771
15.09.1965
Institui o Novo Código Florestal.
Lei nº 5.197
03.01.1967
Dispõe sobre a proteção da fauna.
Decreto-Lei nº 221
28.02.1967
Lei nº 6.513
20.12.1977
Lei nº 6.766
19.12.1979
Lei nº 6.902
27.04.1981
Lei nº 6.938
31.08.1981
Res. CONAMA nº 001
23.11.1986
Lei nº 7.511
07.07.1986
CF do Brasil
05.10.1988
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá
outras providências.
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de
Interesse Turístico; sobre o inventário com finalidades
turísticas dos bens de valor cultural e natural.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá
outras Providências
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas
de Proteção Ambiental e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus afins e mecanismos de formulação e aplicação e
dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a avaliação de impacto
ambiental
Altera dispositivos da Lei 4.771, de 15 de setembro
de 1965, que institui o novo Código Florestal.
Capítulo VI – Do Meio Ambiente: Artigo 225.
Lei nº 7.804
18.07.1989
Decreto nº 99.274
06.06.1990
Decreto nº 1.354
29.12.1994
Lei nº 9.433
08.01.1997
Lei nº 9.605
12.02.1998
Lei nº 9.985
18.06.2000
Altera a Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que
dispõe sobre Política nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Regulamenta a Lei nº 6.938, de 31agosto de 1981 e
Lei 6902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre
Estações Ecológicas.
Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente,
dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, o
Programa Nacional da Diversidade Biológica e dá
outras providências.
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente e dá outras providências.
Institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências.
Regulamenta o art. 225, §1º incisos I, II, III e VII da
Constituição Federal.
22
TIPO DE NORMA
DATA
ASSUNTO
Lei nº 10.257
10.07.2001
Res. CONAMA nº 302
20.03.2002
Res. CONAMA nº 303
20.03.2002
Res. CONAMA nº 369
28.03.2006
Decreto nº 5758
13.04.2006
Decreto 6.514
22.07.2008
Lei nº 12.651
25.05.2012
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências (Estatuto das
cidades).
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de
Áreas de Preservação Permanente de reservatórios
artificiais e o regime de uso do entorno.
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de
Áreas de Preservação Permanente.
Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade
pública, interesse social ou baixo impacto ambiental,
que possibilitam a intervenção ou supressão de
vegetação em Área de Preservação Permanente-APP.
Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas
Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes,
objetivos e estratégias, e dá outras providências.
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente, estabelece o processo administrativo
federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera
as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de
19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de
dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15
de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989,
e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto
de 2001; e dá outras providências.
Fonte: SANTOS (2004, p. 22), adaptado pelo autor5.
Pode-se observar que a partir de 1934 começaram a surgir importantes dispositivos legais
relacionados ao meio ambiente, tais como Código das Águas, Código de Caça e Pesca e o
Decreto de Proteção dos Animais e, o Código Florestal (SANTOS, 2004, MEDEIROS;
IRVING; GARAY, 2006).
Segundo Medeiros, Irving e Garay (2006), considerando o caráter preventivo da legislação, o
Código Florestal, pode ser considerado o instrumento fundamental para a proteção dos
recursos naturais e de áreas importantes para preservação, como as áreas de fundos de vale.
As áreas de fundos de vale são consideradas Áreas de Preservação Permanente – APP, que
pela Lei 4.771/65 (Código Florestal), são definidas como:
5
Foram incluídas algumas leis e decretos importantes para o objeto de estudo, relacionados à proteção à natureza
e planejamento urbano. No entanto, existem ainda outros dispositivos legais importantes, que não estão
diretamente relacionados e, portanto, não foram apontados.
23
[...] área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas (BRASIL, 1965).
O Código Florestal vem sofrendo ao longo dos anos, diversas alterações por meio de leis,
decretos e medidas provisórias. Em sua última atualização que ocorreu recentemente, a
legislação foi revogada pela Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 e foi alvo de muita discussão e
polêmica a respeito das APPs, apresentando diversos artigos vetados pela atual presidenta.
Um dos artigos vetados foi o 4º, nos parágrafos §7º e 8º6, que fazem referência às APP´s em
áreas urbanas. Como a própria mensagem com as razões do veto (nº 212, de 25 de maio de
2012) destaca, estes parágrafos caracterizam-se por um verdadeiro retrocesso à legislação
brasileira (BRASIL, 2012).
Sendo assim, fica mantido o que foi definido anteriormente pela Lei 7.803 de 1989 quanto à
largura mínima de preservação da faixa marginal ao longo dos rios ou de qualquer curso
d‟água desde o seu nível mais alto, a saber:
De 30 metros para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura; de 50 metros
para os cursos d'água que tenham de 10 a 50 metros de largura; de 100 metros para
os cursos d'água que tenham de 50 a 200 metros de largura;de 200 metros para os
cursos d'água que tenham de 200 a 600 metros de largura;de 500 metros para os
cursos d'água que tenham largura superior a 600 metros (BRASIL, 2012).
A figura 2 a seguir, permite visualizar o estabelecimento dos limites das faixas marginais.
6
Segundo a legislação, “§ 7o Em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d‟água natural que
delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos
Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente”. O §8o
destaca que: “No caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, observar-se-á o disposto nos respectivos Planos
Diretores e Leis Municipais de Uso do Solo.” (BRASIL, 2012).
24
Figura 2 – Esquematização dos limites da preservação da mata ciliar em torno dos corpos d‟água.
Fonte: Instituto Ambiental do Paraná (IAP, 2011).
Quanto ao Regime de Proteção das APPs, ficou instituído que quando ocorrer supressão de
vegetação nas APPs, existe a obrigação de recomposição. Qualquer intervenção ou supressão
de vegetação nativa somente poderá ocorrer em casos de utilidade pública, interesse social ou
de baixo impacto ambiental (BRASIL, 2012).
A Resolução nº 369 do CONAMA veio para regularizar estes casos excepcionais,
possibilitando a intervenção ou supressão da vegetação para a implantação de Área Verde de
Domínio Público7 na área urbana, considerando algumas restrições Esta Resolução considera
ainda a inclusão dos seguintes e equipamentos de uso público, nestas áreas: trilhas ecológicas;
ciclovias; pequenos parques de lazer (exceto parques temáticos ou similares); acesso e
travessia aos corpos d‟água; mirantes; equipamentos de segurança, lazer, cultura e esporte;
bancos, sanitários, chuveiros e bebedouros públicos; rampas de lançamento de barcos e
pequenos ancoradouros (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 2006).
7
São consideradas áreas verdes de domínio público “[...] o espaço que desempenhe função ecológica,
paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo
dotado de vegetação e livres de impermeabilização” (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 2006).
25
Portanto, tendo em vista sua importância ambiental e social, o uso das APP´s – e, mais
especificamente, das áreas de fundos de vale, objeto deste estudo – devem ser submetidas à
aplicação da legislação.
A Lei Federal que serve de base para possibilitar a ocupação adequada das áreas urbanas e
determinar reserva de áreas verdes e de lazer, é a nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979
(BRASIL, 1979), sendo, portanto, outro importante dispositivo legal que se pode relacionar às
áreas de fundos de vale. O parcelamento e a Lei de uso e ocupação do solo são dispositivos
que regulamentam as atividades que podem ser exercidas na cidade, estabelecendo diretrizes
de ocupação do território. Nela são destacados aspectos relacionados à impossibilidade de uso
do solo em alguns tipos de terrenos, sobretudo naqueles que servem como escoamento das
águas pluviais (terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, os que têm alta declividade e,
situados em áreas de preservação). Portanto, as áreas de fundos de vale, não devem ser
apropriadas.
A Lei nº 10.257/01, também conhecida como Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos
182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana, sendo
fundamental como norteadora da elaboração de instrumentos de planejamento urbano e
territorial, como os Planos Diretores, o Zoneamento Ambiental, a Instituição de Unidades de
Conservação, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV) (BRASIL, 2001).
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de qualquer
Município, sendo sua finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na
apropriação dos espaços urbano e rural e para a oferta dos serviços públicos essenciais à
população (PANZA, 2007). Cabe destacar que, após a instituição do Estatuto da Cidade,
ocorreram algumas mudanças na estruturação desta ferramenta, dentre elas, a necessidade de
participação da comunidade no processo de elaboração e implementação do Plano e, a
obrigatoriedade de todos os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes
elaborarem o documento e atualizá-lo a cada dez anos (BRASIL, 2001).
Para estabelecer estas diretrizes é necessário que se baseie sobre o conhecimento da realidade
que se quer modificar. Por isso, a participação do próprio cidadão, que conhece as
necessidades locais, no estabelecimento destas políticas, é fundamental.
26
Em se tratando de legislação estadual, segundo Tucci (2005), a legislação de proteção de
áreas de manancial8, aprovada na maioria dos Estados brasileiros, foi criada com o objetivo de
proteger a bacia hidrográfica utilizada para abastecimento das cidades, porém estimulou o
oposto.
Nestas áreas não é permitido o uso do solo e, portanto:
Devido ao crescimento das cidades, estas áreas foram pressionadas à ocupação pelo
valor imobiliário da vizinhança e pela falta de interesse do proprietário em proteger
a área, já que a mesma perdeu o valor em função da legislação e ainda necessita
pagar impostos sobre a mesma. Estas áreas são invadidas pela população de baixa
renda e a conseqüência imediata é o aumento da poluição. Muitos proprietários
incentivaram a invasão até para poder vender a propriedade para o poder público
(TUCCI, 2005, p. 16).
Considerando o desenvolvimento sob o ponto de vista econômico, político e social como
objetivo prioritário dos Governos Federal, Estadual e Municipal e anseio generalizado da
sociedade, observa-se que o Município cumpre papel dos mais relevantes nessa empreitada.
Portanto, os dispositivos legais elaborados são federais ou estaduais, mas quem garante sua
aplicabilidade é o agente local, ou seja, tanto a conservação do meio ambiente quanto a gestão
urbana dependem da política pública que é levada a cabo no município.
Sendo assim, apesar do Brasil possuir um dos mais bem estruturados arcabouços jurídico,
nestes mecanismos, não são definidas diretrizes que regulem a cooperação entre as três esferas
de administração – que possuem muitas vezes, medidas discrepantes ou incongruentes –,
gerando dificuldades no alcance das ações e conflitos no uso dos recursos que estão à
disposição dos agentes locais. Percebe-se que os documentos para o gerenciamento dos
recursos naturais existem, mas não houve uma mudança efetiva no modelo de crescimento
econômico e, por mais que haja conhecimento, os conceitos de desenvolvimento sustentável
não são aplicados na prática.
O próprio Plano Diretor de muitos municípios, nem sempre contempla esta legislação,
cedendo aos interesses políticos e econômicos, ignorando questões sociais e ambientais. Com
isso, espaços que não deveriam ser ocupados, este fato acontece.
Com relação às áreas de fundos de vale, essa situação se repete. O que acontece é que muitas
vezes, o órgão municipal responsável, não aplica a lei federal, pois em muitos casos, não é
previsto nos Planos Diretores ou Leis de zoneamento do município, formas de coibir a
degradação, especialmente se a área for de propriedade privada. Por isso, os instrumentos de
8
Instituída no Código Florestal de 1965.
27
gestão urbana na esfera municipal são tão importantes e devem considerar os aspectos
relacionados à legislação maior, no caso a federal.
A falta de interesse político e/ou popular, desarticulação entre as Secretarias municipais,
aliados à incapacidade institucional do poder público, por exemplo, refletem nos parques
urbanos existentes e nas áreas com potencial de integração do ambiente natural e ambiente
construído, um estado de abandono.
Assim, é fundamental que sejam definidas formas inovadoras e criativas de gestão, que
possibilitem a consecução de políticas harmônicas e integradas, que busquem minimizar os
problemas ocorridos, tanto dentro do próprio Município como em suas relações com o Estado
e com a União.
No que se refere às mecanismos de planejamento relacionados ao assunto, foram considerados
para a análise no Capítulo 4: O Código Florestal; a Lei de uso e ocupação do solo; O Plano
Diretor Municipal e as diretrizes relacionadas aos fundos de vale. Existem outros
instrumentos de planejamento municipal relevantes, que serão somente citados por não
fazerem parte diretamente do objeto de estudo. São eles: Licenciamento Ambiental; Código
de Obras; Código de Posturas Municipais; Legislação Tributária Municipal: e Lei de
Orçamento do Município.
28
3. PLANEJAMENTO AMBIENTAL E URBANO
Nesse capítulo são apresentados conceitos de planejamento urbano e sua importância para a
ordenação do espaço dos municípios, sobretudo a partir da incorporação da questão ambiental
como elemento natural para sua estruturação. São abordadas ainda, as principais formas de
intervenções urbanas que buscam a integração e/ou a recuperação de rios nas cidades, como
os Parques Lineares e os Corredores Ecológicos.
Estas intervenções devem buscar minimizar os impactos da ação antrópica na natureza
aproveitando-a como matéria prima para construção de um espaço harmônico entre eles.
Preservar as características ambientais da cidade é uma ferramenta essencial para assegurar a
qualidade de vida da população promovendo sociabilidade e mantendo a qualidade estética da
paisagem.
Conforme foi discutido no Capítulo 1, o processo de apropriação do espaço e da gestão de
recursos naturais passou por diversas características ao longo dos anos. À medida que as
ciências evoluíam e que novos conhecimentos eram incorporados, passou-se a pensar em um
espaço ordenado e sistematizado, que necessita de planejamento.
Para Milton Santos (2009, p. 63):
O espaço é formado por um conjunto indissociável, solidário e também
contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados
isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá. No começo era a
natureza selvagem, formada por objetos naturais, que ao longo da história vão sendo
substituídos por objetos fabricados, objetos técnicos, mecanizados e, depois
cibernéticos, fazendo com que a natureza artificial tenda a funcionar como uma
máquina [...] o espaço é marcado por esses acréscimos, que lhe dão um conteúdo
extremamente técnico.
O espaço urbano é, portanto, o resultado de ações acumuladas através do tempo (passado e
presente), onde as relações se manifestam (CORRÊA, 1987), gerando mudanças e
transformações a todo instante, sendo necessário ordená-lo, sobretudo, pensando no cotidiano
futuro.
Tomando-se como base estes conceitos, pode-se dizer que esta é a grande finalidade do
planejamento urbano: a organização do espaço com vistas ao desenvolvimento, de forma
ordenada.
29
O planejamento urbano envolve diversos campos do conhecimento e metodologias que
abrangem aspectos da sociologia, economia, geografia, engenharia, direito e administração, e
pode ser organizado em seis dimensões principais, a saber: ambiental – ligada à valorização
dos aspectos ambientais em todos os âmbitos da sociedade; econômica – ligada às
possibilidades da cidade gerar recursos financeiros de maneira global; social – trata do bem
estar de todos os cidadãos; infraestrutural – refere-se às obras e fornecimento de serviços
públicos básicos; gerencial – lida com a administração, o planejamento e a gestão dos órgãos
públicos; territorial – organiza a ocupação do território pelas pessoas, empresas e serviços,
estabelecendo diretrizes para tal (DUARTE, 2011).
Estas dimensões estão inter-relacionadas entre si. Portanto, um planejamento urbano e
ambiental eficaz, deve-se fundamentar na interação e integração de todos os aspectos
envolvidos e suas respectivas influências, considerando o estabelecimento de ações dentro de
contextos e não separadamente (DUARTE, 2011; SANTOS, 2004).
No Brasil, a urbanização foi determinada por processo migratório intenso, fazendo com que as
cidades crescessem aceleradamente e passassem a apresentar deficiências quanto à
infraestrutura, moradia e serviços básicos para atender à população que chegava em busca de
oportunidades (DUARTE, 2011). Este processo desencadeou a ocupação dos territórios
urbanos de maneira desordenada, inclusive em áreas que deveriam ser protegidas por sua
importância ambiental, como as áreas de mananciais, por exemplo.
A dinâmica de crescimento das cidades, na maioria das vezes, de forma desordenada, foi
demonstrando a ineficiência dos programas e planos que eram implantados de maneira isolada
(em módulos), como se a realidade urbana pudesse ser fragmentada sem gerar implicações no
sistema como um todo (GOUVEIA, 2005 apud DUARTE, 2011).
Para alguns autores, a preocupação dos planejadores está centrada nas características
socioeconômicas, deixando de lado muitas vezes, a dependência dos elementos naturais
(LOBODA; DE ANGELIS, 2005; SANTOS, 2004; DUARTE, 2011). Além disso, quando há
uma relação desigual da contraposição entre questões socioambientais e econômicas, este fato
reflete negativamente na qualidade de vida dos moradores (LOBODA, 2003).
No final da década de 1960, os modelos de desenvolvimento passaram a considerar não
somente os aspectos econômicos, mas questões como a poluição e a degradação ambiental. As
características do planejamento setorial e com base meramente econômica, não serviam mais
30
como referência, exceto nos países subdesenvolvidos, que ainda não haviam desvinculado a
correlação entre crescimento econômico e bem-estar social (SANTOS 2004).
A necessidade de planejamento do meio físico urbano considerando projetos de construção,
intervenção ou reabilitação das áreas verdes públicas é evidente tanto para a inclusão dos
elementos naturais como parte da paisagem, como para o benefício da população.
Em primeiro lugar é necessário identificar e definir a área que se pretende conter impactos,
pressões ou fenômenos, uma tarefa complexa e que muitas vezes, por conta das forças
políticas locais não levam em consideração os problemas, efetivamente, e tornam seus
interesses a questão chave para o debate, direcionando tomadas de decisão equivocadas. A
delimitação da unidade territorial é importante também, para que se possa estabelecer a
metodologia e as escalas de planejamento adequadas para estudo das interferências
modificadoras do ambiente (SANTOS, 2004).
O critério da adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento é muito utilizado,
sendo um nítido limite para ordenação territorial, pois:
[...] constitui um sistema natural bem delimitado no espaço, composto por um
conjunto de terras topograficamente drenadas por um curso d‟água e seus
afluentes, onde as interações, pelo menos físicas, são integradas e, assim, mais
facilmente interpretadas. [...]. Além disso, constitui-se numa unidade espacial de
fácil reconhecimento e caracterização [...] (SANTOS, 2004, p. 40).
Os planos de gestão das microbacias, podem agilizar o processo de melhoria da qualidade
ambiental e paisagística dos fundos de vale. Sua finalidade é refletir sobre o quanto as cidades
ganham em sustentabilidade ambiental, social e urbana, quando ocorre um planejamento
voltado as questões de preservação, visando uma paisagem sem desigualdades.
No caso mais específico deste trabalho, são considerados como elemento natural estruturador
para planejamento do espaço urbano, as microbacias – com seus rios e córregos – situadas
nestas áreas, como oportunidade de valorização dos recursos hídricos e do desenho da
paisagem.
3.1. O elemento natural como estruturador do espaço urbano
As relações entre os rios e as cidades brasileiras sempre foram muito complexas. Diversos
núcleos brasileiros coloniais foram se desenvolvendo as margens dos rios (ou pequenos
31
cursos d‟água), que disponibilizavam além de água para consumo, alimentos e, possibilidades
de acesso e a circulação de pessoas e bens, para outras regiões (COSTA, 2006).
De acordo com Costa (2006, p. 10), os rios:
[...] são importantes corredores biológicos que permitem a presença e a circulação da
flora e fauna no interior das cidades. [...] são espaços livres públicos de grande valor
social, propiciando oportunidades de convívio e de lazer que atendem aos mais
diversos interesses [...]
Além disso, a autora coloca que “[...] O rio traz o sentido de uma maleabilidade primordial
no desenho da paisagem” (COSTA, 2006, p. 10). Não se pode, portanto, menosprezá-los para
a construção de uma paisagem harmônica com o ambiente.
No entanto, com o processo de urbanização, sobretudo após 1950, essas paisagens e estes
recursos foram se transformando. Hoje, é muito difícil que os rios, especialmente os de
pequena dimensão, consigam atravessar a malha urbana (COSTA, 2006) sem passar, de um
modo geral, por um processo de degradação, sendo necessário recuperá-los.
Segundo Britto e Silva (2006), as obras de energia hidráulica tradicionalmente optam por
retificações e canalizações dos rios mudando sua aparência e transformando-os em um
sistema de drenagem subterrânea, com a principal função de evitar enchentes e favorecer a
ocupação urbana do território. Os autores apontam que isso acontece com a maioria dos 250
rios existentes no Rio de Janeiro, por exemplo, que desaparecem da paisagem e da memória
da população.
Costa (2006) ressalta que os conflitos de relação entre os rios e as cidades, não acontecem
somente no Brasil, mas também na maioria dos países – até porque os modelos de
planejamento e as experiências são difundidos internacionalmente – e o que muda, são os
valores atribuídos aos corpos d‟água nas diferentes regiões do mundo.
De acordo com Guzzo (1999), a preservação e manutenção das áreas verdes como elemento
natural estruturante para a construção da paisagem pode trazer inúmeras vantagens. Dentre as
principais pode-se considerar a ecológica, estética e social. Com relação às contribuições
ecológica e estética, o autor destaca a minimização dos impactos decorrentes da urbanização e
integração entre os espaços construídos e os destinados à circulação. Quanto à função social,
está diretamente relacionada à oferta de espaços para o lazer da população, de modo a
proporcionar a melhoria da qualidade da vida da população.
32
Considerando estas vantagens, Brito e Silva (2006) destacam que se deve partir do princípio
que o rio e suas várzeas são uma unidade única. Ou seja, devem ser considerados como uma
possibilidade de privilegiar os habitantes, por meio da incorporação de seus importantes
atributos para os mais diversos fins: relaxamento, contemplação, lazer e ainda, por meio da
implantação de equipamentos, impedir a invasão da área por novas habitações.
Com a utilização dos cursos d‟água e dos fundos de vale surgem oportunidades que vão além
das funções que o planejamento urbano convencional reserva a estes espaços, podendo
acarretar benefícios econômicos a partir da valorização da cidade e do entorno.
Neste caso, deve-se destacar a implantação de parques lineares 9 e corredores ecológicos como
formas de intervenção que evitam a urbanização desordenada e influenciam positivamente na
qualidade da paisagem, dos rios e na vida da população, propiciando maior sustentabilidade
urbana.
É importante considerar as particularidades de cada curso d‟água, sem deixar de lado o
trabalho integrado de toda a bacia hidrográfica. Do conhecimento das condições urbanas
atuais, surge com iminência a criação de parques, passeios, jardins, que a curto e médio prazo,
sejam viabilizados pelo remanejamento de alguns setores urbanos com estrutura obsoleta e
problemas ambientais, visto que são poucos os últimos sítios com potencial para parques,
irem restabelecendo as deficiências sociais, físicas e psicológicas da cidade, estabelecendo
conexões, preenchendo vazios, representando meios propícios para difundir a cultura.
3.2 Parques Lineares e Corredores Ecológicos: função social e ambiental
Com o intuito de ampliar a conservação das áreas de preservação permanente nas cidades e
ainda, contribuir com benefícios recreativos e paisagísticos, aumentando a qualidade de vida
da população, é recomendada a implantação de Parques, sobretudo de Parques lineares desde
a nascente até a foz dos cursos d‟água.
Para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo (SVMA), na realidade, o que
difere um parque linear de um parque convencional é a sua característica de intervenção
urbanística associada à rede hídrica, em fundo de vale (SÃO PAULO, 2006). Para esta
Secretaria, Parques Lineares são considerados como “[...] intervenções urbanísticas que visam
9
Barbosa, Goulart e De Angelis (2010), citando Friedrich (2007), colocam que o nome parque linear é a
tradução mais usual, para o português, do conceito de greenways e parkways.
33
recuperar para os cidadãos a consciência do sítio natural em que vivem, ampliando
progressivamente as áreas verdes [...]” (SÃO PAULO, 2006, p. 3).
Este conceito vem sendo considerado como uma ferramenta eficaz para recriar uma conexão
da população com os rios e com a natureza do ambiente em que se vive na cidade, bem como
para restauração de áreas de fundos de vale degradadas.
Os Parques Lineares têm como principais objetivos: Proteger ou recuperar os ecossistemas
contíguos aos cursos e corpos d‟água; Conectar áreas verdes e espaços livres; Controlar
enchentes (por meio de drenagem natural); Prover áreas verdes para o lazer; Combater as
ocupações irregulares; e, Permitir a contemplação e a fruição de uma paisagem (SÃO
PAULO, 2006; BARBOSA; GOULART; DE ANGELIS, 2010).
Dentre suas funções ecológico-ambientais e paisagísticas citadas, outra importante finalidade
está relacionada à promoção da sociabilidade, estimulando a coesão social e a educação
ambiental (SÃO PAULO, 2006; BARBOSA; GOULART; DE ANGELIS, 2010).
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo especifica também, que para a
definição da área de fundo de vale onde deve ser implantado um Parque Linear, deve-se
considerar os cursos hídricos prioritários para preservação, conservação e recuperação, bem
como o tipo de propriedade (pública ou privada) e, a situação de uso e ocupação do solo,
frente às reais características de uso e ocupação dos espaços e da gestão pública do local
(SÃO PAULO, 2006).
Para Fabos (2004 apud BARBOSA, GOULART E DE ANGELIS, 2010), os greenways, são
elementos lineares, planejados, concebidos e geridos para o uso sustentável do solo, podendo
ser classificado em três categorias principais, de acordo com sua função, a saber: os corredores
ecológicos, corredores de recreação e, corredores de valor histórico/cultural.
Os corredores ecológicos podem ser definidos como “[...] uma faixa de cobertura vegetal
existente entre remanescente de vegetação primária em estágio médio e avançado de
regeneração, capaz de propiciar habitat ou servir de área de trânsito para a fauna residente nos
remanescentes [...]” (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1996). Segundo o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação, facilitam a “[...] dispersão de espécies e a
recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam
para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais”
(BRASIL, 2000), como por exemplo, as áreas de preservação permanente.
34
Para a SVMA, os caminhos verdes são intervenções urbanísticas que visam “interligar os
Parques da Cidade e os Parques Lineares”, por meio de “requalificação paisagística”.
Segundo Brito e Silva (2006), os corredores ecológicos podem ser considerados como
unidade de planejamento ambiental e, embora seja nítida sua importância, as dificuldades para
sua implantação e gestão ainda são muito grandes. Dentre estas dificuldades, pode-se destacar
a necessidade de articulação e parcerias entre os diversos atores sociais envolvidos
(stakeholders) – Organizações não governamentais, poder público de todas as instâncias,
iniciativa privada e comunidade local – além de sistemas de geoinformações.
Para o meio urbano, o benefício da criação e conservação destes espaços se dá principalmente
em função da conectividade entre estes corredores naturais com outros espaços livres,
auxiliando desta forma na conservação dos recursos naturais, proteção do habitat, migração de
plantas e animais, além de serem potenciais áreas lineares de lazer, circulação não motorizada
e de estudos da natureza.
Barbosa, Goulart e De Angelis (2010) destacam que em diversos países estas intervenções são
cada vez mais utilizadas, dentro dos projetos de planejamento ambiental e urbano, como
alternativas viáveis na recuperação das áreas de fundos de vale.
Uma das grandes intervenções arquitetônicas que pode ilustrar as possibilidades de
recuperação de cursos d‟água em espaços densamente urbanizados é o caso da restauração do
canal de Cheonggyecheon em Seul, na Coréia do Sul.
Segundo Giaretta (2011), até 1940 o Rio Cheonggyecheon tinha a função de dreno para a
cidade, que com o crescimento econômico começou a se expandir e desenvolver nova
infraestrutura e rodovias para atender o aumento significativo da população. Gradualmente e
em menos de 40 anos, o rio foi sendo coberto por concreto e se “tornou praticamente um
esgoto a céu aberto”. A partir de 1999, o poder público e os urbanistas decidiram revitalizar a
área e transformar a cidade com um projeto de revitalização urbana, moderno e
ecologicamente correto: em três anos a via foi removida, o rio recuperado e transformado em
um parque urbano linear de 5.8 km de extensão e 80 metros de largura.
35
Figura 3 – Ilustração da paisagem antes e depois da implantação do projeto de revitalização
urbana no canal de Cheonggyecheon, em Seul – Coréia do Sul.
Fonte: Landscape Architecture Foundation (LAF, 2011)
Figura 4 – Detalhe do Parque linear de Cheonggyecheon, em Seul – Coréia do Sul.
Fonte: GIARETTA (2011apud CREATIVE CLUSTERS)
As figuras 3 e 4 possibilitam visualizar a complexidade técnica da intervenção realizada e a
alteração significativa na paisagem do local, além do benefício gerado à população que está
mais conectada com o ambiente natural no espaço urbano.
Outro exemplo que pode ilustrar a recuperação de rios e sua integração na paisagem da cidade
é o caso da capital espanhola, Madrid, que enterrou sua marginal e criou o Parque Linear
Madrid-Río às margens do rio Mananzares, integrando bairros e resgatando a história da
cidade. Barros (2012) apresenta detalhes da obra, realizada entre 2004 e 2007, que
36
disponibiliza uma grande área de lazer com 30 quilômetros de ciclovia, praia artificial, 33
pistas de esporte (quadras esportivas, skate, patinação, escalada, etc), espaços de eventos e
diversos equipamentos públicos.
Além destas, existem diversas outras espalhadas pelo mundo. No Brasil, no entanto, este
conceito ainda é pouco utilizado. Pode-se dizer que as cidades de São Paulo e Curitiba são as
que vêm adotando esta prática há mais tempo.
Na capital paranaense, existem diversos parques, dentre eles três parques lineares criados às
margens dos rios e fundos de vale. Estes parques têm como objetivos reverter situações de
degradação nas bacias hidrográficas, preservar as nascentes, conservar ambientes naturais na
região e ordenar as áreas de ocupação irregular no local. Além disso, proporcionam a
recuperação e preservação das margens rio e formam um corredor ecológico importante para a
cidade. Pode-se destacar entre eles: os Parques Barigui, Tanguá e Tingui (CURITIBA, 2012).
A figura 5 a seguir, apresenta um croqui com panorama das principais instalações e do
traçado natural do Parque, acompanhando a margem do rio.
37
Legenda:
1.Portal
2.Salão de Atos / restaurante
3.Pavilhão de exposições
4.Parque de diversões
5.Heliponto
6.Sanitários
7.Portal
8.Lanchonete
9.Churrasqueiras
10.Trilha com obstáculos
11.Pista de patinação
12. Portal de Santa Felicidade
13. Museu do Automóvel
14. Academia de ginástica / lanchonete
15. Canchas esportivas
16. Pista de caminhada / ciclovia
17. Pista de Bicicross
18. Secretaria Municipal do Meio Ambiente
19. Sede dos Escoteiros
20. Rio Barigui
21. Sede de manutenção
22. Equipamentos de ginástica
23. Estacionamento
24. Trilhas
25. Ponte
26. Bistrô
10.
1.Portal de Santa Felicidade 25. Ponte
Figura
Croqui do Parque
Barigui
2.Museu5do–Automóvel
26. Bistrô
e suas respectivas instalações
Fonte: CURITIBA (2012), adaptado pelo autor.
De acordo com o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), vem sendo implementado, desde
2011, em São Paulo, o maior Parque Linear do Mundo: O Parque das Várzeas do Tietê, com 75
quilômetros de extensão unindo o Parque Ecológico do Tietê (localizado na Penha) e o Parque
Nascentes do Tietê (em Salesópolis). O projeto será desenvolvido em três etapas e deverá ser
finalizado em 2020, beneficiando toda a população da Região Metropolitana de São Paulo,
levando também mais qualidade de vida para os habitantes dos municípios de São Paulo,
Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Salesópolis.
Seu principal objetivo é recuperar e proteger a função das várzeas do rio Tietê, além de
funcionar como um regulador de enchentes e disponibilizar diversos equipamentos de lazer
para a população (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, 2011).
38
A utilização dos cursos d‟água e dos fundos de vale como elemento natural para o
planejamento urbano e da paisagem, sobretudo considerando a criação de Parques lineares e
corredores ecológicos, podem trazer além dos benefícios sociais e ambientais destacados,
acarretar ainda benefícios econômicos a partir da valorização da cidade e do entorno.
Como foi discutido no item 2, ainda ocorrem alterações no entorno das áreas protegidas,
apesar da legislação existente. Para contribuir com a conservação dessas áreas pode-se adotar
este conceito, por exemplo, nas zonas de amortecimento, buscando ampliar a integração dos
ecossistemas das regiões próximas e manter os recursos naturais sem coibir o uso e acesso a
eles.
É claro que assim como os corredores ecológicos, a implantação de parques lineares em áreas
de fundos de vale, não é uma tarefa simples e apresenta algumas limitações que muitas vezes,
pode não ser definida como uma ação prioritária.
De acordo com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, estas limitações estão
relacionadas a diversos fatores, como: - Características de ocupação urbana do município:
muitas áreas de fundos de vale já estão ocupadas por vias e/ou ocupações irregulares (de luxo
ou favelas), dependendo de outros tipos de ações prioritárias tais como reurbanização com
saneamento ambiental; - Inexistência de recursos públicos ou incapacidade de gestão:
dificuldade em combinar ações públicas com recursos privados, se não houver uma gestão
ativa para viabilizar a implantação de parques; - Tipo de propriedade: áreas de fundos de
vale que são de uso privado e público podem ser recuperadas, sem necessariamente se
implantar um parque público (SÃO PAULO, 2006).
39
Figura 6 – Situação ilustrativa da diversidade e irregularidade de ocupação da planície aluvial,
com área propícia à implantação de Parque Linear.
Fonte: SÃO PAULO, 2006.
A figura 6 permite visualizar o avanço das ocupações irregulares em Áreas de Preservação
Permanente, e ilustra a necessidade de elaboração e implantação de medidas de controle em
uma área propícia para a implantação de um Parque linear. Há que se considerar, por
exemplo, que caso parte destas áreas não se torne propriedade pública, a continuidade de
implantação dos caminhos verdes (Greenways) ao longo do curso do rio, poderá ficar
comprometida.
Conforme discutido no Capítulo 1, as APP´s situadas em propriedades particulares podem
representar um “elefante branco” para seus proprietários, os quais devem pagar impostos
sobre elas e ainda assim, não podem utilizá-las para nenhum fim econômico. Ou seja, muitas
vezes, para criar valor para essas áreas, os proprietários incentivam às ocupações irregulares,
para que posteriormente, o governo promova sua compra, e a desaproprie.
Existem diversas propostas e experiências que sinalizam a viabilidade da implementação
dessa proposta. Considera-se que esse pode ser um passo importante na perspectiva do melhor
manejo do ambiente e na busca da sustentabilidade das cidades.
Tendo em vista o crescente número de pessoas que busca a recreação neste tipo de paisagem,
as provisões destes espaços cumprem também, uma função cívica como aspecto qualitativo ao
longo de rios e córregos, tentando melhorar a relação do homem com a natureza, através do
convívio mais direto com essas áreas, desenvolvendo um planejamento urbano e ambiental
que diminua a desigualdade e amplie a cidadania numa constante reflexão sobre a cidade em
que se vive.
40
3.3 O Urbano x Meio Ambiente: cidade sustentável
O planejamento e organização do espaço visando à qualidade ambiental urbana devem ser
realizados de forma integrada, com o envolvimento e a participação dos diversos atores
sociais envolvidos (população, organizações não governamentais, instituições públicas e
privadas em geral e, todos os setores da administração pública municipal). Desta forma, a
qualidade ambiental urbana depende do manejo adequado dos recursos naturais considerandoos como atributos positivos e fundamentais ao desenvolvimento.
No entanto, os padrões de desigualdade e segregação social marcam a estruturação das
cidades brasileiras e, além disso, em quase todos os municípios parece regra proceder com a
implantação de vias ou a canalização de rios e córregos (BRITO E SILVA, 2006). Muitas
cidades passam por um processo equivocado de planejamento, que geram diversos problemas,
seja pelos modelos de políticas públicas, herdados, e/ou pela falta de metodologia visando à
sustentabilidade urbana.
Sobre este aspecto, pode-se dizer que há necessidade de se recomendar “[...] uma nova
apropriação social para as paisagens fluviais urbanas [...]”, com o intuito de substituir a visão
equivocada sobre a finalidade dos rios urbanos e definir políticas integradas de planejamento
urbano e ambiental (COSTA, 2006).
Atualmente, mais de metade da população mundial vive no meio urbano e, segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2012), a taxa de urbanização no Brasil, chegou
a 84,4% em 2010. A utilização dos recursos naturais para satisfazer suas necessidades da
população, bem como a poluição industrial, o processo de urbanização e seus impactos sobre
a qualidade do meio ambiente, deterioram a qualidade de vida da população e ocasionam
problemas ambientais graves, especialmente nos grandes centros urbanos (MOURA;
FERNANDEZ, 2012; SANTOS, 2009).
Dentre os principais problemas, destacam-se a redução de área de drenagem e a deterioração
dos ambientes aquáticos e da fauna e flora naturais, sendo fundamental uma “Gestão
Ambiental Urbana10” eficiente e o aprimoramento de políticas públicas ambientais específicas
(MOURA; FERNANDEZ, 2012). Além disso, a falta de infraestrutura básica e de uma
política de habitação – que possibilite minimizar os impactos ambientais gerados pelos fluxos
10
De acordo com Batistela (2007 apud MOURA; FERNANDEZ, 2012, p. 37) a Gestão Ambiental Urbana “de
forma simplificada pressupõe a compatibilização do processo de desenvolvimento urbano com a conservação do
meio ambiente das cidades”.
41
resultantes das ações do homem na natureza – corroboram ainda mais para que estes
problemas se agravem.
Segundo Gorki (2010, p. 59), “[...] a problemática ambiental nas cidades não pode ser
desvinculada da dinâmica da produção do espaço [...]”. Portanto, de nada adianta, planejar o
espaço pensando nas questões ambientais, se as sociais e espaciais forem deixadas de lado.
Conforme coloca Cardoso (2009, p. 2), “[...] o poder público é fundamental para transformar
essa realidade”. A grande maioria das cidades brasileiras não apresentam políticas ambientais
eficazes, mas, sobretudo, precisam construir uma nova mentalidade que respeite a “dinâmica
ecológica-funcional do fundo de vale” no processo de urbanização. Além disso, as legislações
de proteção às faixas marginais e as políticas de ordenamento do solo são inoperantes, se não
estiverem associadas à política de habitação popular com infraestrutura adequada (BRITO;
SILVA, 2006).
Segundo Costa e Mendonça (2008), existe incompatibilidade entre a regulação, o processo de
constituição de áreas urbanas e a ocupação irregular de áreas inundáveis e de proteção dos
mananciais. Para Loboda e De Angelis (2005), a falta de planejamento relativa aos elementos
naturais, o empobrecimento da paisagem urbana, entre outros problemas, são agravantes para
esta situação.
A construção da paisagem, especialmente a urbana, está diretamente relacionada com os
efeitos destas ações e, portanto, sua concepção deve considerar as demandas da cidade dentro
da capacidade de oferta dos espaços, levando em conta fatores como a questão ambiental e o
bem-estar da população (MACEDO, 1999; SANTOS, 2009; MAGNOLI, 2006).
De acordo com Macedo (1999, p. 11),
[...] a paisagem pode ser considerada como um produto e como um sistema. Como
um produto porque resulta de um processo social de ocupação e de gestão de
determinado território. Como um sistema, na medida em que a partir de qualquer
ação sobre ela impressa, com certeza haverá reação correspondente, que equivale ao
surgimento de uma alteração morfológica parcial ou total.
O conceito de paisagem admite múltiplos significados e abrange diversos pontos de vista.
Suas referências podem ser ampliadas por conta do aumento de intensidade, complexidade e
abrangência da intervenção humana sobre a superfície da Terra (MAGNOLI, 2006).
Milton Santos (2009, p. 103) coloca que “Paisagem e espaço não são sinônimos. A paisagem
é o conjunto de formas que, num dado momento, exprimem as heranças que representam as
42
sucessivas relações localizadas entre homem e natureza. O espaço são essas formas mais a
vida que as anima”. Assim, na concepção do conceito de paisagem há que se considerar o
espaço e a paisagem, como herança residual, resultante dos processos sociais que definem
condições específicas de localização; de produção, de memória e significado.
A partir disso, pode-se entender a importância de se planejar os espaços públicos vegetados e
a necessidade de se organizar os aglomerados urbanos nas cidades (MACEDO, 1999), com
fins de não apenas controlar os problemas urbanos, mas levando em consideração a
participação e valorização dos interesses da comunidade durante o processo de planejamento
(LAMPARELLI, 1978).
As considerações deste capítulo permitem destacar que todos os aspectos abordados, estão
diretamente ligados a esta pesquisa, mostrando a necessidade de estudá-los na análise da
situação do Município de Lorena e os posicionamentos a serem adotados, para a correção dos
problemas existentes.
43
4. PERCURSO METODOLÓGICO
Foram abordados os aspectos relativos ao desenvolvimento do estudo, caracterizando o tipo
de pesquisa, os métodos de raciocínio, técnicas e instrumentos de coleta de dados, bem como
a forma de análise destes.
Trata-se de um estudo que envolve inicialmente uma reflexão sobre as potencialidades das
áreas de fundos de vale para o planejamento urbano sustentável, com formulações discursivas
de efeito teorizante, tendo o caso de Lorena como objeto para uma análise pautada na
realidade existente, com vistas à apresentação posterior do modelo a ser adotado.
Definiu-se a pesquisa de documentos (artigos, teses, dissertações e legislações específicas,
destacadas nas referências), para pontuar as reflexões, por meio de observação e análise. As
reflexões foram norteadas pelo raciocínio analítico dedutivo.
Utilizou-se do raciocínio dedutivo para possibilitar reflexões sobre o assunto e elaboração das
propostas. De acordo com Polit; Beck; Hungler (2001), este tipo de raciocínio permite que a
realidade existente seja conhecida e possa ser estudada, possibilitando gerar ideias a serem
testadas no mundo real, sendo que grande parte das atividades do pesquisador relaciona-se
com a compreensão dos fenômenos naturais.
Adotou-se como método de procedimento o tipológico, para analisar vários aspectos
envolvendo áreas de Fundos de Vale do município de Lorena. Para Lakatos e Marconi (2007)
este método compara fenômenos sociais complexos para criar tipos ou modelos ideais.
A pesquisa envolve a descrição e explicação dos fenômenos relacionados às referidas áreas do
município, pautada na especificidade de um estudo de caso, do município de Lorena, sendo
considerados vários fatos envolvidos na situação.
De acordo com Lakatos e Marconi (2007), a pesquisa explicativa objetiva identificar os
fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos e a descritiva, prevê
a descrição das características de determinada população ou fenômeno e/ou o estabelecimento
de relações entre as variáveis.
O estudo de caso caracteriza-se pelo estudo profundo e exaustivo de um ou poucos casos,
permitindo um amplo e detalhado conhecimento (LAKATOS; MARCONI, 2007; GIL, 2008).
Essa estratégia de pesquisa é detalhadamente abordada por Yin (2005), que defende que sua
44
utilização pode ocorrer quando se deseja estudar fenômenos, tanto para descrever quanto para
testar proposições.
A realização da análise foi descritiva qualitativa, considerando três fatores: 1- Função das
áreas de fundos de vale para a organização do espaço urbano; 2- Legislações ambientais
vigentes e instrumentos de gestão urbana relacionados ao tema; 3- Planejamento ambiental e
urbano considerando os elementos naturais para a construção da paisagem.
Segundo Duarte (2011), o planejamento urbano envolve o desenvolvimento das seguintes
etapas: 1- Diagnóstico: levantamento de dados sobre a realidade de uma determinada área
11
com vistas ao planejamento urbano (inventário ) e, depois a análise da situação atual
(diagnóstico propriamente dito), ou seja, como a cidade chegou à condição em que se
encontra. Devem estar incluídos nesta análise, portanto, aspectos demográficos, físicoterritoriais, legais, sociais e econômicos; 2- Prognóstico: pretende responder à seguinte
pergunta: Considerando a situação atual da cidade, sua história e tendências, se nada for feito,
como esta cidade será amanhã? Ou seja, busca fazer uma previsão da realidade com a qual se
deve trabalhar; 3- Propostas: são elas que transformam um futuro previsível em um futuro
possível. Nelas devem ser considerados aspectos como obras de infraestrutura, considerando
um crescimento na cidade além do que a situação atual comportaria; mudanças nas leis que
regulam a ocupação do solo; criação de formas alternativas de participação do cidadão no dia
a dia da cidade. Ao planejamento urbano cabe a função de buscar alternativas que
possibilitem a melhoria da qualidade de vida dos moradores, promovendo o desenvolvimento
socioeconômico de uma cidade. Devem ser definidos nesse momento, metas, objetivos,
estratégias e ações a serem implantadas; 4- Gestão urbana: tem como objetivo fazer com que
o planejamento seja aplicado de modo eficaz e conforme o previsto, por meio da
implementação das propostas, a avaliação e o controle do que está sendo executado.
Para tanto, a pesquisa foi baseada na execução destas quatro etapas em momentos distintos. O
diagnóstico foi realizado, a partir do desenvolvimento do primeiro e segundo momento da
pesquisa.
No primeiro momento, foram realizadas análises sobre os documentos e legislações
específicas, utilizando a observação direta dos mesmos, como técnica de coleta de dados, de
11
O inventário inclui o levantamento dos seguintes dados: número de habitantes; taxa de crescimento da
população; composição etária; grau de escolaridade; bem como, a relação que o local possui com outras unidades
geográficas como por exemplo, o percentual dos habitantes que não são nativos, ou seja, assuntos relacionados à
demografia.
45
forma a permitir encontrar pontos de semelhança, equivalência e relevância, abordados e
considerados nesses documentos.
Os documentos analisados foram: Código Florestal; Plano Diretor Municipal – 2009 a 2010; e
Lei de uso e ocupação do solo de Lorena.
Além disso, foram analisados artigos, teses e dissertações (destacados nas referências) para
pontuar as reflexões, considerando e analisando de forma descritiva, os seguintes fatores:
Função natural dos fundos de vale; Problemas pela falta de planejamento urbano; e, os tipos
adequados de intervenções para a resolução destes problemas, tomando-se como base o objeto
de estudo.
No segundo momento, foram criados mapas digitais sobre a área de estudo, para à partir
disso, serem feitas análises sobre as relações entre o processo de urbanização e a ordenação do
espaço urbano.
O mapeamento do uso do solo registra a evolução dos fragmentos paisagísticos em períodos
determinados, possibilitando avaliar transformações ocorridas em quaisquer unidades de
paisagem. A evolução histórica do uso do solo foi elaborada a partir de estudos prévios
realizados pela Prefeitura. Estes mapas foram revisados através do exame de imagens das
aéreas atuais, obtidas pelo Google Earth12. Outro aspecto analisado neste momento, foi a
análise da dinâmica populacional da cidade.
Conforme discutido no item 213, a identificação da área que se pretende conter impactos é de
fundamental importância para viabilizar o planejamento e para este estudo, foi adotado o
critério da adoção da microbacia hidrográfica como unidade de planejamento e elaborado um
Prognóstico.
Dentre as microbacias existentes no município de Lorena estão: Ribeirão São João, Córrego
Farroupilha, Ribeirão Taboão, Córrego Quatinga, Córrego dos Panos e Ribeirão Canas. Na
margem esquerda, os seus afluentes são: Córrego da fazenda do Porto do Meira, o Ribeirão da
Posse (Macacos), Ribeirão da Limeira, Córrego do Campinho, Córrego Fazenda Vista Alegre
(LORENA, 2010). A microbacia do Rio Taboão foi escolhida como unidade de planejamento,
pois é a microbacia mais importante de Lorena, além de cortar todo o trecho urbano do
município favorecendo sua expansão, que já se iniciou.
12
É uma ferramenta desenvolvida pela empresa americana Google, na qual é construído um modelo
tridimensional do globo terrestre, por meio de um mosaico de imagens.
13
Seção 3 deste estudo, p. 30.
46
No terceiro momento, foram definidas proposições visando a ordenação do espaço urbano
considerando a preservação do ambiente, e medidas específicas para se intervir quanto ao
avanço desordenado da urbanização, possibilitando a construção ambiental e social do espaço,
respeitando os estudos e legislação pertinente. Foram elaboradas propostas para a implantação
de Parque Linear e Corredor ecológico, aproveitando a área de fundo de vale da microbacia
do Rio Taboão.
Com relação à gestão urbana local (quarta etapa do planejamento urbano) serão destacadas as
principais medidas para avaliação e controle do processo de planejamento urbano de maneira
integrada e sustentável, considerando a realidade local de Lorena.
47
5. ESTUDO DE CASO: LORENA VALE DO PARAÍBA-SP
Nesta seção do estudo são desenvolvidas as etapas para a elaboração do planejamento
urbano14 para o município de Lorena, considerando a área de análise proposta – Fundos de
Vale da Microbacia do Rio Taboão –, apresentando-se para tanto, o diagnóstico da situação
atual do local e as prinicipais medidas norteadoras para a gestão urbana.
Os mapas digitais sobre a área de estudo, foram a base para as análises sobre as relações entre
o processo de urbanização e a ordenação do espaço urbano.
A evolução dos fragmentos paisagísticos, analisada pelo estudo do uso do solo registrado nos
mapas, possibilitou avaliar transformações ocorridas nas várias unidades de paisagem.
5.1 Cenário atual: Diagnóstico
O diagnóstico compreende a apresentação das informações levantadas sobre a realidade do
município de Lorena, no que diz respeito aos fatores pertinentes ao estudo – como a ocupação
do espaço urbano e das áreas de fundos de vale, a existência de instrumentos de gestão
urbanos e a efetividade da aplicação da legislação ambiental – para a realização da análise das
condições atuais relativas ao planejamento urbano e da paisagem. Portanto, são considerados,
incluídos e analisados para efeitos de diagnóstico, os aspectos demográficos, físicoterritoriais, legais, sociais e econômicos.
5.1.1 O município de Lorena e a Micro-bacia do Rio Taboão
O município de Lorena nasceu em 1702 e está situado no Vale do Paraíba, estado de São
Paulo, possuindo área territorial de 414 km2, topografia plana ou bastante suave, altitude
média de 524 metros e população total de 83.353 habitantes. A região é banhada pelo Rio
Paraíba do Sul, bacia hidrográfica situada entre as serras do Mar e Mantiqueira e tem com
afluente o Rio Taboão (LORENA, 2010). Fica localizada na parte Central do Vale Médio do
Rio Paraíba e, como poucas cidades do Brasil, encontra-se estrategicamente localizada entre
as três maiores áreas metropolitanas do país, como se pode observar na figura 7, a seguir.
14
Especificadas na Seção 4 deste estudo, p. 43.
48
Figura 7 – Mapa de Localização do Município de Lorena, considerando a região do Vale do Paraíba.
Fonte: Elaborada pelo autor.
49
A figura 7 permite verificar também, a importância do Rio Paraíba do Sul e sua dimensão no
contexto da região. Os principais rios dos municípios da região do Vale do Paraíba nascem na
porção da Serra do Mar e caminham para a calha da Bacia do Rio Paraíba do Sul, o que
também acontece com os rios de Lorena, como o caso do Rio Taboão, destacado na figura. As
microbacias formadas por esses rios compõem o fluxo das águas no sistema de drenagem de
toda a região.
O Rio Taboão, objeto deste estudo, nasce a cerca de 1068 metros de altitude, na Serra de
Quebra-Cangalha, junta-se ao médio Paraíba do Sul, tem aproximadamente 16 km de
extensão, percorrendo tanto a área rural como a urbana onde há muito campo e quase
nenhuma mata. Possui grande relevância ambiental por se encontrar na zona de
amortecimento da Unidade de Conservação Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Renováveis – IBAMA: a Floresta Nacional de Lorena, na área do Rio Taboão
(LORENA, 2010).
A figura 8, a seguir, possibilita visualização de todo o sistema de drenagem da cidade e a
dimensão da microbacia do Rio Taboão. Esta é a principal e mais importante microbacia do
município, pelo fato de sua nascente situar-se na área rural e cruzar toda a área urbana até sua
foz. No mesmo contexto, encontra-se com o Rio Paraíba, onde os Fundos de Vale na
dinâmica das águas se confundem na porção urbana.
50
1- Rib. São João
14
17
15 16
2- Córr. Farroupilha
Limite das Micro-bacias
Hidrografia
13
Limite Municipal
11
Sistema Viário
12
10
7
1
9
5- Córr. Mandi
7- Sem Ident. 2
8- Rib. Canas
6
2
4- Rib. Tabuão
6- Córr. dos Passos ou Quatinga
5
3
3- Sem Ident. 1 (Haras Mondesir)
8
9- Rib Caninhas
10- Sem Ident. 3
4
11- Sem Ident. 4
12- Sem Ident. 5
13- Rib. dos Macacos
14- Rib. Limeira
15- Sem Ident. 6
16- Córr. Campinho
17- Sem Ident. 10
Escala 1 : 50000
Figura 8 – Mapa das microbacias no entorno do Município de Lorena, com destaque para as que pertencem à cidade.
Fonte: Elaborada pelo autor.
51
Cabe ressaltar que grande parte do território do município é alagadiça, pois sua
maior área está assentada sobre as várzeas do Rio Paraíba, à beira dos rios,
formando verdadeiras lagoas na época das cheias. Lorena não possui uma
topografia muito acidentada, apresentando trechos de maior e menor
declividade de acordo com sua proximidade com as Serras do Mar e da
Mantiqueira, respectivamente. Sua vegetação original foi bastante afetada na
época do cultivo do café e da cana, apresentando hoje, sinais de recuperação.
Porém, a vegetação ciliar foi dizimada, restando significativo processo erosivo
nas margens dos rios (LORENA, 2010).
O crescimento urbano no município de Lorena foi acontecendo de forma
desordenada, ocasionando alterações negativas para a qualidade de vida tanto
no meio urbano quanto no meio ambiente.
Até 1940, como a maioria das cidades do Vale do Paraíba, Lorena
experimentou diversas formas de apropriação territoriais por conta da
economia do local: roças, produção cafeeira e de cana e, posteriormente, após
a implantação da Rodovia Presidente Dutra, em 1950, iniciou-se o processo de
industrialização. A Rodovia que liga dois dos principais polos econômicos do
país, São Paulo e Rio de Janeiro, atraiu a expansão da mancha urbana próxima
às suas margens da rodovia, e daí em diante a cidade não parou de crescer.
O Quadro 2 a seguir permite verificar este fato e, além disso, ressalta-se que a
partir deste ano (1950), a população rural que vinha crescendo anteriormente,
passou a diminuir, evidenciando o processo de êxodo rural, característico do
Brasil, bem como o aumento da urbanização.
52
Quadro 2: Distribuição da população rural e urbana de Lorena, a partir de
1940.
Censo
(Ano)
População
Urbana
População
Rural
População
Total
1940
10.040
5.921
15.961
1950
16.033
8.536
24.536
1960
26.068
7.186
33.254
1970
41.055
5.473
46.528
1980
52.668
4.482
57.150
1990
67.811
3.588
71.399
2000
75.024
2.890
77.914
2010
80.135
2.363
82.498
2012
...
...
83.353
Fonte: SEADE (2012); LORENA (2010), adaptado pelo autor.
Com o aumento da população vivendo em áreas urbanas, grande parte dos
impactos sobre o ambiente foram concentrados e agravados por conta do
aumento da demanda de infraestrutura urbana, pelas disparidades sócioespaciais nos centros urbanos e, por suas consequências no uso e ocupação do
solo da cidade.
As Figuras 9 e 10, mostram o rápido crescimento urbano da cidade de Lorena,
torneando o Fundo de Vale do Rio Taboão no sentido do centro até as
proximidades da Rodovia Presidente Dutra, transpondo-a da área urbana
sentido área rural do municipio, caminhando para a nascente.
53
Figura 9 – Evolução urbana e Tendência de Expansão de Lorena (2013)
Fonte: Elaborada pelo autor.
54
Figura 10 - Localização da área de fundo de vale do Rio Taboão no município de Lorena/SP
Fonte: Elaborada pelo autor.
55
A figura 10 permite visualizar a ocupação próxima à Rodovia e pontua a calha deste Fundo de
Vale na área urbana, já apresentando ocupação na porção rural sentido a nascente do Rio
Taboão.
Pode-se verificar, portanto, que o processo de ocupação das áreas de fundo de vale do Rio
Taboão também se iniciou desde então, que sem nenhuma legislação eficiente para sua
preservação, ficou à margem de diversos tipos impactos, sobretudo os ambientais.
A consequência deste processo é a transformação dessa região da cidade em uma área
desvalorizada e pouco integrada ao tecido urbano, sem o aproveitamento do seu potencial pela
comunidade. Nessa situação o curso d‟água não é um elemento que se integra com o seu
entorno.
5.1.2 A fragmentação urbana e a degradação ambiental
O quadro de degradação ambiental na microbacia do Rio Taboão é crescente e ocorre por
conta de diversos fatores, tais como, a ocupação desordenada do solo urbano, o
desenvolvimento de atividades produtivas rurais sem critérios de proteção ambiental e a
grande exposição dos solos aos fenômenos meteorológicos. Por cortar todo o município, o rio
fica exposto aos lançamentos dos despejos rurais, industriais, domésticos e do lixo urbano
causando poluição de suas águas, degradação da vegetação e erosão de suas margens. Com
isso, são gerados prejuízos irreversíveis à diversidade da fauna e flora original, erosão,
assoreamento do rio, além da poluição doméstica, carreando ao rio grande volume de
efluentes.
Apesar da sua importância ambiental e paisagística e a legislação específica, não foram
propostos planos de proteção, projeto de integração dos espaços urbanos e planejamento
ambiental. Foram realizadas algumas intervenções urbanas em trechos específicos, como vias
marginais. Construções públicas e privadas podem ser observadas, mas o maior problema
constatado são as ocupações irregulares.
Com relação à ocupação da área de fundos de vale do Rio Taboão no município de Lorena,
identifica-se que ocorrem as três tipologias, caracterizadas anteriormente15: 1- intensa
apropriação urbana às margens do curso d‟água, 2- cursos d‟água parcialmente modificados,
3- Ausência de modificações nos cursos d‟água e de impermeabilização do solo. Essas
15
As tipologias foram descritas com maiores detalhes na seção 2 deste estudo, p. 15.
56
tipologias são ressaltadas por Amorim e Cordeiro (2004) como características inerentes ao
processo de ocupação das áreas de fundos de vale, o que denota a equivalência da teoria com
a realidade estudada.
O trecho do Rio Taboão dentro da mancha urbana possui uma extensão de 4 km, funcionando
como um elemento divisor por cortar toda sua extensão. Se esta área for divida, ou seja,
setorizada, na parte central pode-se verificar a ocupação de tipologia 1 (intensa apropriação –
Figura 11) e, na área residencial ocupações do tipo 2 (existência de áreas verdes – Figura 12).
Destaca-se também a tipologia 2 nas bordas da área rural, devido a expansão urbana que
direciona-se para este setor.
Figura 11 – Ilustração de ocupação tipologia 1 - Conjunto habitacional às Margens do Rio
Taboão
Fonte: o autor.
57
Figura 12 – Ilustração de ocupação tipologia 2 – Vista da ponte do Rio Taboão
Fonte: o autor.
Em ambas as áreas do trecho urbano, o lançamento dos despejos industriais, domésticos e do
lixo urbano, vêm causando poluição das águas do Rio, degradação da vegetação e erosão de
suas margens. Tanto a margem esquerda quanto a margem direita são caracterizadas pelos
mesmos problemas em todo trecho. No trecho inicial da área rural, foi iniciado, além da
expansão urbana, modificações no meio natural com plantio de eucalipto.
Estas alterações modificam o meio ambiente como um todo, mas é na área urbana de fundo de
vale que esta ocupação inadequada vai gerar uma cadeia de impactos ambientais para o
município. Uma delas, é a drenagem urbana comprometida pela: impermeabilização do solo;
a perda total das matas ciliares e cobertura vegetal; erosão das margens e assoreamento e a
modificação da fauna e flora. A outra, o aumento do escoamento superficial causando as
enchentes nos períodos de chuva pela perda de área de drenagem natural, área que deveria ser
ocupada pelo curso d‟água na época das cheias e não, ocupadas impropriamente por ações
antrópicas tornando-se áreas perigosas suscetíveis há possíveis inundações dentro do contexto
urbano.
Já a tipologia 3 (mata ciliar pouco alterada – Figura 13) ocorre na área rural da cidade nos
últimos 10 km do Rio em direção a nascente. Ou seja, neste local ainda não houve
modificações no curso d‟água.
58
Figura 13 – Ilustração de ocupação tipologia 3 – Formação inicial do Rio Taboão
Fonte: o autor
Para disciplinar o uso do território municipal, Lorena conta com os seguintes instrumentos de
planejamento e gerenciamento físico, territorial e ambiental: A Lei de Uso e Ocupação do
Solo (Lei Municipal n° 1963/92, alterada pela Lei n° 2111/93); O Código de Obras (Lei
Municipal n° 1964/92, alterada pela Lei n° 2112/93); e o Plano Diretor Participativo – PDP
(Lei nº 82 de 05 de abril de 2010) (LORENA, 2010).
O PDP vigente (2009-2010) foi elaborado segundo as diretrizes do Estatuto das Cidades e,
segundo dados do próprio documento, tanto a Lei de Uso e Ocupação do Solo quanto o
Código de Obras necessitam de revisão, complementarmente após aprovação do PDP,
considerando as necessidades atuais do Município (LORENA, 2010). Contudo, desde o Plano
Diretor (1994-1995), estas legislações não sofreram alterações, o que mostra uma deficiência
por parte da organização institucional, já que ocorreram diversas mudanças na cidade ao
longo destes vinte anos.
Segundo dados do PDP de Lorena, o cenário a ser levado em consideração para qualquer
planejamento em nível municipal em toda a região do Vale do Paraíba, visando um
desenvolvimento regional, deve considerar os seguintes aspectos dentre outros: Expansão
urbana acelerada e desordenada dos municípios; Poluição dos recursos hídricos; Retração de
áreas de agricultura em terrenos propícios de várzea; Desmatamento em áreas de proteção
permanente; Uso e ocupação inadequados de terrenos sujeitos a erosão contínua (LORENA,
2010).
59
Com estas informações, pode-se dizer que a administração pública local tem ciência, embora
de forma inadequada, dos problemas relacionados ao uso e ocupação do solo e dos recursos
hídricos, bem como da necessidade de realizar uma gestão integrada com os municípios da
região, já que muitas vezes, estes problemas extrapolam seus limites. No entanto, também se
pode perceber a falta de incrementos nas legislações, de recursos disponíveis interesse e/ou de
estrutura para a gestão efetiva.
Outro fato observado está relacionado à desarticulação do Plano Diretor quanto à obediência às
outras escalas administrativas, visto que este documento contempla algumas diretrizes para as
APPs, mas não estabelece normas para tal, conforme prevê o Código Florestal (legislação
federal).
A figura 14 a seguir, mostra a ocupação do solo do município, que revela que o espaço foi
ocupado com vários tipos de usos sem nenhum direcionamento e planejamento urbano, onde
o parcelamento do solo se consolidou conforme necessidades e interesses especulatórios.
O cenário encontrado na área de fundo de vale da microbacia do Rio Taboão vem sendo
modificado com as ocupações legais e ilegais às suas margens. Com o mercado imobiliário
aquecido, novas áreas são loteadas nas faixas de APPs, na mancha urbana onde este elemento
natural está localizado (atualmente a expansão urbana se inicia para o sentido oposto da
cidade). Ou seja, a mesma problemática da falta de planejamento para um crescimento
direcionado vem se repetindo.
Como foi dito, as ocupações foram acontecendo com o aumento populacional e,
consequentemente com o crescimento urbano e a necessidade de novos lotes, foram se
estabelecendo margeando o rio Taboão. A legislação existente não é aplicada e não existe
qualquer fiscalização por parte dos órgãos competentes, sendo urgente a implantação de uma
gestão ambiental voltada à sustentabilidade para a garantia deste recurso natural para futuras
gerações.
60
Figura 14 – Mapa do Uso e Ocupação do Solo do Município de Lorena: Entorno Imediato
Fonte: Elaborada pelo autor
61
A Figura 15, possibilita verificar a grandiosidade do Fundo de Vale do Rio Taboão ainda sem
sofrer alterações significativas, até 1940.
Figura 15 – Vista da área central cidade de Lorena em 1940
Fonte: Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC, 2013).
Analisando a imagem percebe-se que a calha do rio está mais larga, assim ocupada até o leito
médio. Hoje, se esta imagem for confrontada observa-se que este leito médio foi ocupado
restando somente o leito menor e neste mesmo espaço um pequeno e timido rio percorre este
caminho.
No atual PDP, pode-se verificar uma preocupação com a preservação, proteção e recuperação
da mata ciliar e da qualidade dos corpos d‟água do município, bem como a intenção de
implantação de Parques Lineares ao longo dos mesmos. Além disso, prevê em sua política de
habitação a remoção de famílias assentadas em loteamentos clandestinos localizados em áreas
de preservação ambiental, para áreas doadas pela Prefeitura, onde serão construídas casas
financiadas pelo Governo Federal. Dentre os bairros destacados para o programa, todos estão
em área rural.
62
No entanto, apesar dessas diretrizes instauradas no documento em 2010, até o momento não
existem projetos com vistas à aplicação de medidas mitigadoras para esta área degradada,
nem mesmo para a zona rural que ainda está preservada, ou seja, as idéias estão no papel.
Sobretudo no que diz respeito ao contexto urbano, a área que margeia o Rio Taboão é tratada
fora da legislação específica e não considera efetivamente a importância ambiental e social do
curso d‟água para a qualidade de vida da população.
Até mesmo a transposição do rio é difícil, pois existem apenas quatro pontes conectando outras
áreas da cidade, com a área central e os equipamentos urbanos e institucionais.
5.1.3 Impactos ambientais na urbanização acelerada no município: Prognóstico
O prognóstico teve como finalidade delinear um cenário futuro e fazer uma previsão do
comportamento da cidade, considerando suas tendências de desenvolvimento, sem considerar
interferências ou providências.
Foi realizado para que se possa posteriormente, direcionar medidas mitigadoras para o
desenvolvimento de uma cidade sustentável. No caso deste estudo, o prognóstico teve como
objetivo direcionar medidas para a utilização dos corpos d‟água como forma de planejamento
urbano integrado, considerando seus aspectos sociais e ambientais intrínsecos, na construção
da paisagem para os locais em que ocorreu o processo de urbanização e que necessitam de
intervenções imediatas.
A necessidade de intervenções para transformação das áreas degradadas e para a conservação
das APPs, utilizando o elemento natural como alternativa para a construção ambiental e social
do espaço urbano, é clara. De acordo com Panza (2007) é fundamental que sejam definidas
formas inovadoras e criativas de gestão, que possibilitem a consecução de políticas
harmônicas e integradas, que busquem minimizar os problemas ocorridos e contribuam para o
desenvolvimento sustentável da cidade.
Para o meio urbano, o benefício da criação e conservação do Parque Linear e de corredores
ecológicos nesta região do município, será principalmente em função da conectividade entre
os corredores naturais com outros espaços livres, auxiliando na conservação dos recursos
naturais, proteção do habitat, migração de plantas e animais, além de serem potenciais áreas
lineares de lazer, de circulação não motorizada e de estudos da natureza (BENINE, 2009).
63
Na área do Fundo de Vale do Rio Taboão o nível de ocupação encontra-se alto e médio,
contudo margeando a área do mesmo. Percebe-se alta intensidade de obras e aberturas de
novas ruas em área de proteção ambiental permanente, fato que levará brevemente o nível de
ocupação médio para alto num todo e, na porção rural já há um nível de ocupação baixo
encaminhando para médio. A figura a seguir, permite vizualisar estes aspectos.
Assim, fazendo uma pequena ánalise, em pouco mais de cinco anos, no ritmo que se encontra
o crescimento urbano na cidade, brevemente quase todo eixo deste fundo de vale será
ocupado. Este fato acontecerá por conta de sua topografia e o próprio encaminhamento
municipal, direcionando à cidade para este eixo por meio da realização de obras, bem como
estradas, shoping, industrias e loteamentos.
64
Figura 16 – Níveis de ocupação do solo do Município de Lorena
Fonte: Elaborada pelo autor.
65
5.2 Cenário futuro: Proposições
Neste item foram organizadas, sistematizadas e delimitadas as tendências urbanas
favorecendo a proteção permanente do elemento natural, pois existe uma relação de equilíbrio
entre fatores predeterminados e incertos.
As proposições para a cidade de Lorena foram baseadas na fundamentação teórica e na
observação da cidade. A partir da configuração urbana atual é possível perceber as tendências
do presente e qual o caminho que a cidade percorre, no que tange a planejamento e
desenvolvimento, permitindo assim, melhorar a qualidade das decisões para os possíveis
projetos.
A descrição de um cenário futuro do objeto de estudo é uma alternativa para eventos que
levam a evolução da situação de origem à situação futura. São imagens coerentes de futuros
possíveis e prováveis, sabendo-se que o futuro é um espaço aberto a várias possibilidades e
repleto de incertezas.
Para lidar com estes fatores incertos, valeu-se da utilização dos critérios construídos por
Amorim e Cordeiro (2004) que são norteadores para o planejamento da ocupação do solo nas
áreas de fundos de vale urbanos. Os autores definem doze critérios16, dentre os quais são
identificados aspectos importantes e necessários para a valorização da ocupação destas áreas
nos trechos urbanos, tais como: Estimular a construção de equipamentos e implementação de
atividades harmônicas com a dinâmica natural dos cursos d‟água, reconhecendo que o ciclo
hidrológico de toda a bacia hidrográfica deve ser incorporado ao planejamento e organização
do espaço da cidade como um todo, evitando alterações drásticas em sua topografia e
melhorando a qualidade estética e paisagística das áreas urbanas; Prevenir ao máximo a
impermeabilização dessas áreas, cuidando para que os tipos de ocupação aconteçam de forma
gradual quanto à porcentagem de permeabilidade do solo; Promover a interconectividade das
áreas verdes, por meio de corredores ecológicos, recuperando a mata ciliar, quando
degradadas, e incentivando sua manutenção; Respeitar a legislação quanto aos afastamentos
mínimos do leito do curso d‟água e assegurar a qualidade da água dos cursos d‟água;
Estimular a convivência da população com os cursos d‟água promover sua valorização, por
meio de educação ambiental.
Considerando estes critérios e analisando o objeto de estudo em questão, bem como suas
tendências, sugere-se para o município de Lorena, a implantação de um Parque Linear que
16
Os critérios são aqui destacados e resumidos em linhas gerais.
66
contemple a valorização da área de fundo de vale do Rio Taboão e incorpore suas funções
social e ambiental para a melhoria da qualidade de vida da população e da paisagem urbana.
As necessidades para o local e as diretrizes específicas, são detalhadas a seguir.
5.2.1. O Fundo de Vale socioambiental protegido
O Fundo de Vale socioambiental protegido é uma preocupação de interesse comum entre
todas as partes que ocupam o espaço, pois apresentam espaços com características físicoambientais importantes em toda dinâmica que se insere nas interações ecológico-funcionais,
possuindo uma relação intrínseca com o ciclo hidrológico. Sua conservação e preservação no
meio urbano se configuram como a solução mais justa urbanisticamente, harmonizando a
paisagem natural com a paisagem construída.
Assim, o reconhecimento da população por este espaço sócio ambientalmente protegido como
meio físico, cultural e social traria a valorização deste elemento e todo seu entorno imediato,
contribuindo na construção de cidades mais verdes. Além disso, pode trazer uma série de
benefícios à sociedade e ao meio ambiente, uma vez que desempenha papel fundamental na
manutenção da biodiversidade, da fauna e da flora, na melhoria do microclima da região e
garantir a proteção dos recursos hídricos, mantendo a qualidade natural das águas dos rios.
Para tanto, sua implantação necessita de um plano discutido em processos democráticos, com
ampla participação da população e com a atuação integrada do poder público e de vários
segmentos da sociedade sociais (stakeholders), para alcançar resultados as atividades e ações
especificadas no Plano.
O aproveitamento do fundo de vale do rio Taboão como elemento natural na estruturação do
espaço urbano socioambiental protegido corrobora para esta necessidade de envolvimento e
elaboração de um plano.
A imagem a seguir (figura 17), permite visualizar a intensa ocupação das áreas de proteção
permanente na área urbana, a falta de mata ciliar em vários trechos e até mesmo edificações
vizinhas, imediatas ao leito do rio. Também se observa a ocupação das várzeas (Rio Taboão e
Rio Paraíba do Sul), já na porção rural e o crescimento urbano nesta área margeando o Rio em
sentido sua nascente.
67
Figura 17 – Fundo de Vale do Rio Taboão no contexto urbano
Fonte: Elaborada pelo autor.
68
As Microbacias da cidade de Lorena são tributárias da Bacia do Rio Paraíba do Sul e,
portanto, o município deve contribui para sua preservação, em escala regional, preservando a
nascente do Rio Taboão e sua mata remanescente. Em escala urbana, compreendida pelo
trecho que o rio corta, deverá ser implantado o Parque Linear que contribuirá para
reconstituição da Mata Ciliar em trecho urbano com várias propostas de planejamento urbano
e ambiental, bem como diretrizes para projetos contínuos para a população. Na escala pontual,
onde será feita a intervenção projetual, a implantação do parque será um elemento de
circulação e ligação direta entre a área urbana e as áreas verdes do município. Com isso, pode
ser considerada uma ferramenta socioambiental, marcando uma ação urbanística para um
futuro melhor para a população.
A partir do levantamento e análise da paisagem da área objeto de estudo (figura 17), e da
identificação das principais problemáticas e potencialidades, foram traçadas nove diretrizes
que funcionarão como eixos-guia da proposta. Este planejamento deverá envolver a
administração pública (regional e municipal), considerando as diretrizes a seguir, dentro das
escalas regional, municipal, urbana e pontual descritas:
1) Promover lazer e melhor qualidade de vida para a população. Com relação a este
aspecto, deve-se considerar a necessidade de hierarquização, segundo as tipologias e
categorias dos espaços livres, seguindo as necessidades para cada setor, levando em
consideração aspectos culturais e socioeconômicos na implantação dos programas na
reestruturação, requalificação dos projetos existentes;
2) Controlar Efluentes domésticos, industriais e urbanos com programas de reciclagem;
3) Conectar o tecido urbano, resgatando o Rio Taboão para a paisagem de Lorena;
4) Propor rede de futuras ciclovias nas marginais das Rodovias Federais, Rodovia
Estadual e Linha Férrea, conectadas ao projeto do parque – necessidade para a cidade
que conta com uma frota grande de bicicletas por habitante e carece de sistema de
transporte público eficiente;
5) Considerar a função estética do elemento natural, que diz respeito à diversificação da
paisagem construída e o embelezamento da cidade e suas vistas;
6) Propor projetos alternativos de geração de energia para uso do parque, sendo ele
diretamente no rio ou construção de estruturas próprias;
7) Preservar a Nascente até à Foz, bem como proteger o Lençol Freático garantindo a
qualidade da água;
8) Recompor a Mata Ciliar e cobertura vegetal natural em todo trecho do rio;
69
9) Inserir programas de Fiscalização e Educação Ambiental baseados na Legislação
Ambiental Federal, ordenando a ocupação das margens e as áreas livres;
A proposta parte da premissa de que intervenção de que o Parque Linear do Rio Taboão será o
eixo estruturador do espaço urbano: é através dele que se busca atingir um planejamento
urbano e ambiental adequado. Para viabilizar a proposta, o município foi dividido em três
setores: área urbana, área rural e várzea do Rio Paraíba.
Cada setor foi conceituado segundo suas características, particularidades e potencialidades
estabelecendo-se diretrizes próprias, além das gerais.
a) Diretrizes para setor da área rural e da área de várzea

Manter, controlar e preservar a nascente, a foz e o lençol freático;

Promover a recuperação da Mata Ciliar e Vegetação de cobertura natural;

Realizar o tratamento e Controle de Efluentes das Áreas rurais, industriais e urbanas;
b) Diretriz específica para setor da área de várzea

Construir Estação de Tratamento de Efluentes da Área Urbana;

Construir Rede de Contenção de lixo doméstico provenientes de chuva ou ação
humana, impedindo a poluição direta do Rio Paraíba do Sul;

Construir Píer ou Deck destinado para a pesca;
c) Diretrizes para setores de área urbana

Definir as metas para integração das áreas do parque, considerando: Desapropriação
de área particular destinando-se essa, para a implantação de Bosque e rotatória de
ligação das ciclovias propostas para toda a cidade na diretriz geral; Reconstituição do
Lago Mondesir; Revitalização do Parque Municipal Água do Barão; Requalificação da
Área do Espaço Municipal Recreativo de Futebol Joana Dárc; Desapropriação do
Conjunto Habitacional Otto Ude; Desapropriação de Área dos Padres Salesianos;
Transferência da Rodoviária para Marginal da Rodovia Dutra; Desapropriação das
áreas de ocupações irregulares;

Idealizar projetos para valorização histórica e identidade da cidade;
70

Construir estruturas para eventos (feiras de artesanato, exposição de arte e da cultura
da cidade);

Construir Paço Municipal e implantar serviços conjuntos para a população.
A proposta do Parque Linear do Rio Taboão destaca, sobretudo, a criação de um grande
espaço aberto ao público que respeite intensamente os recursos naturais. Neste caso, deve-se
montar um circuito orgânico que dinamize suas características de acordo com o espaço natural
e faça com que os elementos estruturadores, tenham um cenário de ligação e interação
imediata com a população da cidade de Lorena.
A ideia é resgatar a visibilidade do curso d‟água para toda área urbana e principalmente área
central da cidade, criando uma amenidade paisagística e ambiental.
É fundamental destacar no programa de necessidade, a faixa de preservação permanente de 30
metros das margens para a devolução da cobertura vegetal natural da mata ciliar remanescente
e a recomposta, visando fornecer aos usuários educação ambiental e conscientização
constante do bem natural oferecido. Propõe-se também, a criação de um viveiro de mudas
nativas para compor o parque em todo o seu trecho linear.
Na gestão urbana ambiental existem medidas cabíveis para avaliação e controle do processo
de planejamento urbano ambiental de maneira integrada e sustentável. No que tange ao
parque linear do rio Taboão, a proposta é que ele esteja inserido em todo desenho urbano e
rural do município de Lorena, obedecendo às normas vigentes.
No entanto, sabe-se que existem várias discordâncias no âmbito social, econômico, cultural e
político que podem dificultar a avaliação e controle. Assim, cabe a aplicação e utilização do
Plano Diretor do Município, que mostra o interesse da cidade em ter uma área verde no seu
desenho urbano e a utilização de todos os argumentos de cunho positivo, envolvendo os
aspectos relativos a qualidade ambiental urbana, para dirimir essas divergências. Deve-se
aliar a esses argumentos, os interesses de cooperação e parcerias integradas a educação
ambiental, marketing ecológico e aplicação da lei ambiental, e principalmente, o interesse da
apropriação do espaço pelos indivíduos que habitam na cidade.
Quanto ao conceito de qualidade ambiental urbano, este está ligado diretamente a dois outros
importantes conceitos: o de ecossistema urbano e o de qualidade de vida.
Para a realidade de Lorena, percebe-se que o Fundo de Vale do Rio Taboão está em
transformação, ocupado praticamente em toda sua porção urbana e caminhando para
ocupação e degradação nos mesmos moldes da área urbana, em direção a área rural.
71
Ao se avaliar a situação atual, não existe controle deste espaço no planejamento urbano,
apresentando um descaso com este ambiente natural e redução de suas margens, tornando este
fio d‟água um ambiente esquecido e imperceptível.
É importante uma retransformação destas áreas, aplicação imediata de todas as medidas de
avaliação e controle entre outras, para que este espaço e sua distribuição nas várias escalas de
urbanização seja parte de um projeto da sociedade sobre sua cidade como um todo.
Convém ressaltar, que a proposta poderá ser incorporada às outras microbacias existentes no
Município e que atualmente não possuem tendência de expansão urbana em curto prazo.
72
6. CONCLUSÕES
Ao verificar o que acontece na microbacia do Rio Taboão no município de Lorena, objeto
deste estudo, percebeu-se que o Fundo de Vale em questão, ainda não fora ocupado em sua
totalidade. Porém, com o futuro desenvolvimento na localidade e tomando-se como exemplos
outras cidades brasileiras acredita-se que com a possível expansão urbana e utilização destas
áreas, em breve muitos problemas surgirão.
Foram elaborados seis mapas que foram a base para as análises sobre as relações entre o
processo de urbanização e a ordenação do espaço urbano e permitiram visualizar os espaços
estudados, possibilitando uma análise espacial digital, estrutural, organizacional e operacional
dos mesmos e permitiram concluir que:
- A área dos Fundos de Vale de Lorena não foi considerada como elemento natural de
construção ambiental e social no planejamento do espaço urbano;
- A cidade perdeu oportunidades de ganhar em sustentabilidade ambiental, social e
urbana, pela falta de um planejamento voltado as questões de preservação;
- A paisagem urbana foi construída com desigualdades, mas poderia ser passível de uma
retransformação a favor de um espaço urbano sustentável, considerando a legislação e os
elementos naturais como estruturador do espaço.
Foram propostas diretrizes envolvendo medidas operacionais para a ordenação do espaço
considerando a preservação do ambiente, visando a reintegração e preservação dos rios na
paisagem urbana.
A criação de Parques Lineares e corredores ecológicos a partir do aproveitamento dos
elementos naturais, como os fundos de vale, são uma oportunidade de exercerem suas funções
sociais e ambientais, respectivamente, com vistas ao desenvolvimento sustentável dos
municípios e/ou para reverter situações de áreas degradadas.
Primeiramente, um rio não pode ter recorte municipal. Fenômenos físicos e ambientais não
são pontuais sendo necessárias estratégias de controle do uso do solo, relacionadas com o
meio ambiente de forma conjunta ao cotidiano da produção do espaço real, com todas as suas
transformações. O que necessita ser feito é reconstruir a questão da região (território) na
gestão e pensar a política ambiental num sentido amplo e intraurbano.
73
Para tanto, deve-se além de incluir estes tipos intervenções nos documentos de planejamento e
organização do espaço da cidade, fazer com que as legislações existentes sejam efetivamente
aplicadas. Este é um dos grandes desafios das cidades brasileiras que muitas vezes, por
interesses políticos, institucionais, sociais e culturais, os stakeholders ignoram essa
responsabilidade. Neste sentido, a atuação do Poder Público é fundamental não somente
exigindo obediência à legislação ambiental, como elaborando instrumentos de gestão
adequados a essas áreas específicas.
Acredita-se que o alcance da integração territorial, qualidade de vida e recuperação do meio
ambiente natural através da criação de espaços flexíveis compondo uma paisagem equânime,
seria uma forma de conciliar a natureza como elemento principal para concepção e
estruturação do espaço urbano de Lorena. Este pode ser um passo importante na perspectiva
do melhor manejo do ambiente e na busca da sustentabilidade das cidades brasileiras.
74
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMORIM, L. M.; CORDEIRO, J. S. Impactos ambientais provocados pela ocupação
antrópica de fundos de vale. Universidade Federal de São Carlos, São Carlos; 2004.
Disponível em: < http://www.bvsde.paho.org/bvsAIDIS/PuertoRico29/martucci.pdf> Acesso
30 jan. 2013.
BARBOSA, L. C.; GOULART, M. F.; DE ANGELIS, B. L. D. Potencialidades dos Parques
Lineares na recuperação de áreas de fundos de vale degradadas. [Apresentado no 10º
Encontro Nacional de Ensino de Paisagismo em Escolas de Arquitetura e Urbanismo no
Brasil; 2010; Porto Alegre].
BARROS, E. Marginal vira túnel na Espanha. Ed. 14 de Maio de 2012. Disponível em:
<http://www.infraestruturaurbana.com.br/solucoes-tecnicas/14/artigo256211-1.asp> Acesso
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BELLEN, Hans Michael van. Indicadores de Sustentabilidade: uma análise comparativa. Rio
de Janeiro: FGV, 2005. 256 p.
BRASIL. Lei 4771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 16 setembro de 1965. Seção Seção 1: 9529
BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dezembro 1979.
Seção 1: 19457
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Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jul. 2000. Seção 1: 1
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Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 133 ed., 11 jul. 2001. Seção 1: 1.
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