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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
SOCIEDADE
ANDRÉ LUIZ ROSA FREIRE
REPRESENTAÇÕES HOMOERÓTICAS NA POLÍTICA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA: REFLEXOS PROFISSIONAIS E
INSTITUCIONAIS
FORTALEZA – CEARÁ
2014
2
ANDRÉ LUIZ ROSA FREIRE
REPRESENTAÇÕES HOMOERÓTICAS NA POLÍTICA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA: REFLEXOS PROFISSIONAIS E
INSTITUCIONAIS
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado
Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade
do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da
Universidade Estadual do Ceará, como
requisito parcial para obtenção do grau de
mestre em Políticas Públicas e Sociedade.
Área de concentração: Políticas Públicas e
Sociedade.
.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Glaucíria Mota
Brasil
FORTALEZA – CEARÁ
2014
3
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Universidade Estadual do Ceará
Biblioteca Central Prof. Antônio Martins Filho
Bibliotecária responsável – Thelma Marylanda Silva de Melo CRB-3 / 623
F862r
Freire, André Luiz Rosa
Representações homoeróticas na política de segurança pública da
guarda municipal de Fortaleza: reflexos profissionais e institucionais/ André
Luiz Rosa Freire. - 2014.
CD-ROM.117 f. : il. (algumas color.) ; 4 ¾ pol.
“CD-ROM contendo o arquivo no formato PDF do trabalho acadêmico,
acondicionado em caixa de DVD Slim (19 x 14 cm x 7 mm)”.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de
Estudos Sociais Aplicados, Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e
Sociedade, Fortaleza, 2014.
Orientação: Profª. Drª Maria Glaucíria Mota Brasil.
Área de Concentração: Políticas Públicas e Sociedade.
1. Segurança pública . 2.
Homofobia. I. Título.
LGBT. 3. Políticas públicas. 4.
CDD: 341.5514
4
5
6
“Sonhar mais um sonho impossível
Lutar quando é fácil ceder
Vencer o inimigo invencível
Negar quando a regra é vencer
Sofrer a tortura implacável
Romper a incabível prisão
Voar num limite improvável
Tocar o inacessível chão
É minha lei, é minha questão
Virar esse mundo, cravar esse chão
Não me importa saber
Se é terrível demais
Quantas guerras terei que vencer
Por um pouco de paz
E amanhã se esse chão que eu beijei
For meu leito e perdão
Vou saber que valeu
Delirar e morrer de paixão
E assim, seja lá como for
Vai ter fim a infinita aflição
E o mundo vai ver uma flor
Brotar do impossível chão”
J. Darion - M. Leigh - Versão Chico Buarque e Ruy Guerra/1972
7
À toda população de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, que um
dia sentiram o amargo sabor da homofobia.
8
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, por estar presente ao meu lado durante toda minha vida.
A Jesus e Nossa Senhora, por sempre passarem na frente dos meus caminhos.
Ao meu Pai, Vicente de Paulo (in memoriam), por sentir sua intercessão por mim. A
minha Mãe, Consuêlo Rosa, pelas suas orações, seu infinito amor e sua caridade
invejável.
Ao amado Hugo Filgueiras.
Ao prezado Ricardo Brisolla Balestreri, pelo apoio e incentivo desde o começo desta
minha caminhada no mestrado.
Aos amigos Cristina Gross Villanova(SENASP/MJ) e Igo Martini(SDH/PR), que muito
me ajudaram na caminhada das atividades institucionais de desconstrução do
preconceito e efetivação dos direitos humanos na segurança pública.
Ao prezado Jaques Aguiar, por ter me aberto muitas portas e como consequência eu ter
protagonizado tantas atividades Institucionais e Nacionais.
À minha orientadora Profa. Dra. Glaucíria Mota Brasil, pela bela orientação, meu muito
obrigado.
Ao Prof. Dr. Marcelo Natividade, pelos conselhos acadêmicos, amizade e por aceitar o
convite para compor a banca de avaliação do presente trabalho.
À Profa. Dra. Celecina Sales, pela atenção e, sobretudo, por ter aceito participar como
avaliadora do presente trabalho.
Aos meus amigos da Turma 12 do MAPPS, por momentos agradáveis de
engrandecimento.
À Secretária do MAPPS, Cristina Medeiros, sempre disposta a ajudar com uma palavra
de carinho e atenção.
Aos meus verdadeiros amigos e amigas da Guarda Municipal de Fortaleza, que sempre
estiveram do meu lado, incentivando, aconselhando e dividindo momentos de alegria e
tristeza, sem juntos.
Aos guardas municipais que se propuseram a me ajudar com seus depoimentos que
possibilitaram a realização da pesquisa empírica, a cada “não” me sentia mais
determinado, e a cada “sim” uma sensação de felicidade por acreditarem e confiarem
em mim.
9
RESUMO
O presente trabalho objetiva perceber as formas que o preconceito e a homofobia são
demonstrados na Guarda Municipal de Fortaleza, bem como este preconceito é
externado por seus operadores de segurança pública no exercício da profissão. Foi feita
uma contextualização teórica quanto à aproximação do tema a que a dissertação se
propõe. Abordamos os caminhos percorridos pela sociedade em busca do
reconhecimento dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais – LGBT, bem como a criação e funcionamento do Grupo de Trabalho de
Segurança Pública para a população LGBT da Guarda Municipal de Fortaleza.
Aprofundamos teoricamente os conceitos de políticas públicas inter-relacionados com
as políticas de segurança pública de direitos humanos e vulnerabilidades. Apresentamos
então a forma como foi feita a coleta de depoimentos dos guardas e das guardas
homossexuais, mostrando a forma como eles se percebem e são percebidos pelos
colegas de farda e pela Instituição. Demonstramos as formas que os guardas
heterossexuais demonstram sua homofobia para com os homossexuais da Instituição e
os da sociedade como um todo. Chegamos à conclusão da necessidade de continuação
de políticas de segurança pública preventivas para as populações vulneráveis,
interpelando o governo municipal na efetivação e enfrentamento ao preconceito aos
homossexuais na cidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Segurança Pública, LGBT, Políticas Públicas e Homofobia.
10
ABSTRACT
This paper aims to understand the ways that prejudice and homophobia are stated in the
Municipal Guard of Fortaleza , and this bias is output by the operators of public safety
in the profession . A theoretical contextualization was taken as the approximation of the
topic that the dissertation proposes. We approach the paths taken by the company
seeking recognition of human rights of lesbian, gay , bisexual and transgender - LGBT
as well as the creation and functioning of the Working Group of Public Safety for the
LGBT population of the Municipal Guard of Fortaleza . Theoretically deepen the
concepts of public policy inter - related with public security policies on human rights
and vulnerabilities. Then we present how to collect testimonies of the guards and the
guards homosexuals was taken, showing how they perceive themselves and are
perceived by colleagues in uniform and the institution. Demonstrate the ways that
heterosexual guards demonstrate their homophobia towards homosexuals and the
institution of society as a whole. We concluded the need for continued policy of
preventive public safety for vulnerable populations, interpellating municipal
government in the execution and coping with prejudice against homosexuals in the
Fortaleza.
Keywords : Public Safety , LGBT , Public Policy and Homophobia .
11
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AIDS
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
CID
Código Internacional de Doenças
DOM
Diário Oficial do Município
ETUFOR
Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza
FNS
Fundo Nacional de Saúde
GMF
Guarda Municipal de Fortaleza
GRAB
Grupo de Resistência Asa Branca
GT
Grupo de Trabalho
INPS
Instituto Nacional de Previdência Social
LGBT
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
MJ
Ministério da Justiça
OMS
Organização Mundial da Saúde
ONG
Organização Não Governamental
PBSH
Programa Brasil sem Homofobia
PC
Polícia Civil
PGC
Pelotão de Guarda Comunitária
PM
Polícia Militar
PNDCH-LGBT
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos
PNDH
Programa Nacional de Direitos Humanos
RDI
Regimento Disciplinar Interno
RENOSP-LGBT
Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública
SDH/PR
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
SENASP
Secretaria Nacional de Segurança Pública
SESEC
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã
SSPDS
Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social
VTR
Viatura
12
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO
13
1.1
1.2
Percursos e Caminhos nas Aproximações ao Objeto de Pesquisa
Delimitações Empíricas
13
23
2.
CAMINHANDO EM BUSCA DE DIREITOS LGBT
32
2.1
2.2
2.3
2.4
Aproximações e Contextualizações Teóricas
A Segurança Pública e Direitos Humanos LGBT
Militância Social LGBT
Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT da
Guarda Municipal de Fortaleza
32
39
40
47
3.
POLÍTICAS PÚBLICAS: SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICAS
DE DIREITOS HUMANOS
57
3.1
3.2
3.3
Conceituando Políticas Públicas
Os Direitos Humanos Ampliados
Segurança Pública Municipal
57
60
63
4.
REPRESENTAÇÕES HOMOERÓTICAS NA GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA
69
4.1
69
4.2
4.3
Para Além dos Dados: A Interpretação dos Que Não Ousam Dizer o
Nome
Análise de Evidências Empíricas
Manifestações Homofóbicas: Impressões no Serviço Operacional
5.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
96
6.
REFERÊNCIAS
100
7.
APÊNDICES
105
71
85
13
1. INTRODUÇÃO
1.1 Percursos e caminhos nas aproximações ao objeto de pesquisa
Ao tomar posse na Guarda Municipal de Fortaleza em março de 2008,
entrei num campo de atuação até então totalmente desconhecido e não planejado pra
minha vida, a segurança pública. No início de minhas atividades, devido ao meu porte
físico, fui de imediato designado a trabalho em um pelotão, que na época eram somente
os melhores e mais bem preparados guardas municipais que nele conseguiam uma vaga.
Após os testes físicos preliminares fui encaminhado para trabalhar no Pelotão de Guarda
Comunitária – PGC; hoje em dia, 2014, é um pelotão já extinto.
Logo de início, começou um boato na Instituição que o pelotão tinha uma
quantidade grande de homossexuais. As pessoas da própria Instituição utilizavam a
mesma sigla para uma tradução popular institucionalizada, ficando vulgarmente
chamado de Pelotão Gay Comunitário – PGC.
Comecei então a perceber que realmente existiam muitos gays e lésbicas
que pertenciam ao quadro de guardas do referido pelotão, porém, em sua grande
maioria, não socializavam sua homossexualidade dentro da Instituição e muito menos
dentro do grupo. Fiquei então interessado em saber o porquê de estes homossexuais não
assumirem sua condição sexual de uma forma tão natural como se assume uma
condição heterossexual. Eles escondiam sua condição sexual, pois, caso eles fossem
“descobertos”, possivelmente sofreriam algum tipo de represália ou preconceito de uma
Instituição eminentemente machista e heterossexista.
Contudo, pude perceber também que estes “não assumidos” evitavam
contatos com guardas que eram assumidos, com medo de serem “confundidos” ou até
14
“identificados” como gays ou lésbicas; senti então pela primeira vez na pele o
preconceito dos próprios homossexuais para comigo, eles me evitavam, afinal eu lidava
de forma muito natural com minha condição sexual homoafetiva, e essa minha atitude
os assustava. Mas, na minha interpretação, era um direito deles de permanecerem “no
armário”, mas ficou em mim a curiosidade de compreender mais profundamente o
porquê desse comportamento. Enfim, toda essa situação por mim vivenciada ao adentrar
no universo institucional da Guarda Municipal de Fortaleza foi me instigando a perceber
e analisar como se operava o dito e o não dito com relação aos dispositivos
comportamentais e morais associados, ou não, ao preconceito com os gays e lésbicas
existentes no seu meio.
Todos os dias, nos jornais, revistas, periódicos e principalmente pelos
meios de comunicação via internet, tais como redes sociais, de relacionamentos e
outros, percebemos que têm ganhado grande visibilidade os debates e manifestações
acerca da orientação sexual dos seres humanos.
O mundo pode ser dividido de diversas formas, entre brancos e negros,
entre altos e baixos, entre ricos e pobres, entre bonitos e feios, porém o que toma conta
do diálogo mundial é a diferença entre os heterossexuais e os homossexuais. Sem
entrarmos no detalhamento social de cada uma destas duas últimas categorias ora
citadas, podemos perceber que ao mesmo tempo tanto o diálogo que a sociedade civil
propõe como a violência urbana entre esses grupos têm aumentado a cada dia, tomando
como ponto de partida a harmonização da convivência entre heterossexuais e
homossexuais. Como citado anteriormente, na divisão de mundo entre diferentes,
deveria haver somente uma classificação, um mundo de seres humanos com suas
pluralidades e diferenças.
15
É natural das relações humanas as conflitualidades, os dissensos e
consensos, e quando se fala em direitos humanos, muitas vezes alguns setores e
camadas sociais se sentem violadas nas suas diferenças e outras se sentem inseridas na
sua normatividade socialmente construída. Refiro-me aos direitos humanos da
população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para os quais
utilizarei como sigla – LGBT.
O tema dos direitos humanos em sua natureza política como “direito a ter
direitos”, do qual nos fala Hannah Arendt (2008) em sua filosofia política, é uma
questão que está relacionada não só às lutas em defasados direitos civis e políticos, mas
sobretudo à condição de humanidade de homens e mulheres, sendo esta uma questão
que remete também aos direitos humanos LGBT. Assim, segundo registros citados no
corpo deste trabalho, os primeiros diálogos para a garantia de direitos iguais datam
pouco antes da II Guerra Mundial. Muito se tem conquistado de lá para cá, e para a
Sociologia, como ciência que estuda as relações sociais, este debate é considerado atual.
Como exemplo, pode-se citar a Teoria Queer, que emergiu nos Estados Unidos no final
da década de 1980, e que veio em oposição crítica aos estudos sociológicos sobre
minorias sexuais e gênero, pondo em xeque a dinâmica da sexualidade e do desejo na
organização das relações sociais até então estudadas. Foi escolhido o termo queer para
uma autodeterminação de um xingamento que denotava anormalidade, desvio e
perversão, e esta teoria servia para destacar o compromisso do desenvolvimento de uma
análise da normalização focada na sexualidade, segundo Miskolci (2009). O mesmo
autor afirma que os primeiros teóricos queer rejeitaram a lógica que minorizava os
estudos socioantropológicos em favor de uma teoria que questionasse os pressupostos
que normalizavam a sociologia canônica. Este tipo de sociologia, na década de 1990,
começaria a valorizar o estudo da sexualidade a partir de obras como As
16
Transformações da Intimidade: Sexualidade, Amor e Erotismo nas Sociedades
Modernas (1992) de Anthony Giddens e A Dominação Masculina (1999) de Pierre
Bourdieu.
Vale salientar que o termo queer é muito antigo e obtinha em sua origem
uma conotação agressiva e negativa contra aqueles sujeitos que rompiam normas de
gênero e sexualidade, como afirma Jagose (1996).
Muitos teóricos como Eve K.
Sedgwick, David M. Halperin, Judith Butler e Michael Warner empreenderam as
análises sociais que retomaram a proposta de Foucault, de estudar a sexualidade como
um dispositivo de poder que marca profundamente as sociedades modernas ocidentais.
Para Seidman (1996) o queer seria o estudo daqueles conhecimentos e daquelas práticas
sociais que organizam a sociedade como um todo, sexualizando a heterossexualidade ou
a homossexualidade dos corpos, das identidades, das relações sociais, conhecimentos,
cultura e instituições sociais.
Preciato (2007) afirma que por mais que a Teoria Queer tenha o costume
de estar associada ao estudo da sexualidade e do desejo, os últimos anos apontaram para
a articulação de múltiplas diferenças nas práticas sociais, resultando em uma crítica à
globalização e aos modelos norte-americanos de identidade sexual hétero, mas também
do feminismo liberal e da cultura gay integracionista.
Mas, o que diferencia a Teoria Queer da Sociologia da Sexualidade?
Miskolci (2009, p.163) explica de forma cautelosa:
o que se percebe ao comparar os estudos sociológicos sobre a sexualidade e
os queer é que ambos procuram compreendê-la como construção social, mas
a partir de perspectivas e procedimentos metodológicos distintos que marcam
não apenas os resultados de suas pesquisas, mas as próprias formas como o
queer e a Sociologia se definem científica e institucionalmente.
17
Haverá, portanto, alguns desafios pela frente ao dissertar sobre o
comportamento homoafetivo, identificados como manifestações operadas na área da
segurança pública, tais como: óbices às promoções, atitudes de preconceitos e exclusões
devido à orientação sexual, assim como agressões verbais e/ou até físicas, dentre outras
demonstrações explícitas e veladas.
Desafios que são muitos, devido à intersetorialidade que a temática
“sexualidade” perpassa. Muitos são os campos com os quais os estudos da sexualidade
interagem, como por exemplo, família, trabalho doméstico, classes sociais, gêneros;
porém, o presente trabalho busca compreender como estão representados os
homoafetivos dentro de uma Instituição de Segurança Pública, a Guarda Municipal de
Fortaleza
Percebe-se no cotidiano que as instituições de segurança pública são
eminentemente instituições masculinas e masculinizadas. Isto pode ser ainda
compreendido como reflexo da composição dos exércitos da Grécia antiga que eram
formados somente por homens e, essa experiência se estendeu por todas as populações
do mundo. Nesta época, era perfeitamente aceitável o comportamento e desejo erótico
entre os soldados, fato que contraria a masculinidade dos que fazem parte das forças
armadas nos dias atuais.
Em Platão (2011), no diálogo O Banquete, encontram-se sinais de que
tanto no período arcaico como no clássico, na Grécia antiga, o desejo erótico não se
considerava em relação à semelhança ou à diferença sexual.
Foucault (2012), em sua História da Sexualidade, explica que
diferentemente da Idade Moderna, “os gregos não opunham, como duas escolhas
excludentes, como dois tipos de comportamento radicalmente diferentes, o amor ao seu
18
próprio sexo ao amor pelo sexo oposto”. Ou seja, afirmava que o desejo era advindo da
atração natural pela beleza, independente do sexo. Não se tratava de uma estrutura
ambivalente, dupla, ou até mesmo “bissexual” do desejo, porém de um único Eros que
se dava simultaneamente por um homem ou por uma mulher. Por isto, um homem
casado, após ter sido educado sexualmente por um homem um pouco mais velho
durante sua juventude, normalmente teria no futuro, na lógica da educação dos gregos
(paidéia) na polis, relações erótico-pedagógicas com seus garotos, que eram
considerados seus paidikas (do grego, garotos prediletos). Daí então a origem da
palavra paiderastia, que era a relação sexual e educacional entre um cidadão adulto e
um garoto na fase que vai da puberdade ao aparecimento da primeira barba,
aproximando-se muito da idade dos doze aos dezoito anos, sendo este rapaz capaz de
despertar desejo erótico no adulto. Ou seja, as relações que nas últimas décadas são
chamadas de “pederastia” ou homossexualidade, na Grécia antiga era um ritual de
passagem de conhecimentos e experiências. Pederastia esta que hoje em dia é
considerada crime no Código Penal Militar Brasileiro, previsto em seu artigo 2351.
No decorrer de poucas décadas até os dias atuais, as mulheres foram aos
poucos sendo inseridas neste contexto masculino, porém, ainda enfrentando algumas
resistências com relação ao gênero feminino dentro de uma instituição normativamente
masculina. As mulheres, recém-integradas ao mercado de trabalho, se pensarmos em
questão de séculos de existência da humanidade, já enfrentaram muitas barreiras sociais
para serem aceitas no mesmo nível social e produtivo da população masculina
dominante. Esta é a divisão social dos heterossexuais, entre homens e mulheres, ou seja,
é uma divisão entre os igualmente heterossexuais. E quando a divisão ocorre entre
1
Art. 235. Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em
lugar sujeito a administração militar: Pena - detenção, de seis meses a um ano.
19
heterossexuais e homossexuais num mercado de trabalho especificamente masculino
como as forças armadas e as instituições de segurança pública?
A população LGBT tem enfrentado, bem mais que a população de
lésbicas, dificuldades de aceitação social, familiar, empregabilidade e assistência social,
contudo, não se pode negar certos avanços e conquistas para esta população. Há muitas
décadas os homossexuais são excluídos dos processos de direitos, deveres, dentre
outros, e a questão da empregabilidade está entre as principais. O processo de exclusão
começa logo nos primeiros anos da escola, nos quais os rapazes com trejeitos
afeminados ou moças masculinizadas são marginalizados pela maioria heterossexual,
colocando-os num processo crescente de evasão escolar como consequência desse
preconceito. Como reflexo desta evasão, alguns anos mais tarde, estes mesmos
homossexuais sentem uma grande dificuldade de empregabilidade devido à falta de
estudos ou ao fato de serem incompletos. Resta para muitos deles somente subempregos
ou uma inserção no mercado informal, mas essa realidade não é regra, porém é
percebida pelo movimento social organizado LGBT como algo normativo da realidade
LGBT. Os que não estão inseridos nessa realidade, que são aceitos na sua condição
sexual pela família, pelos amigos e no espaço social local, conseguem uma boa
empregabilidade.
Nos dias atuais, a população LGBT está inserida nos mais diversos tipos
de profissões, porém, não são em todas que esta representação se sente confortável para
socializar sua orientação sexual homossexual. Por diversas razões, sua condição sexual
é sufocada: medo de ser excluído, julgado ou até mesmo violentado em seu direito
humano de ser quem se é.
20
Ao partir deste princípio, na segurança pública não é diferente. Existem
sim homossexuais nas forças armadas, nas polícias militares e civis e nas guardas
municipais de todo o país. Porém, nos perguntamos como esses homossexuais,
assumidos, ou não, são percebidos e aceitos dentro de suas instituições eminentemente
masculinizadas em sua cultura institucional e exigentes de um comportamento sexual
heterossexista?
Modernamente, a segurança pública tem demonstrado problemas que se
agravam cada vez mais com relação aos Direitos Humanos. As polícias e as guardas
municipais têm sido responsabilizadas por estas violações, e neste contexto aparecem
muitos conflitos entre os integrantes das polícias e os representantes de diversas
populações vulneráveis.
As polícias têm sido responsabilizadas pela violação aos direitos humanos, e
neste contexto aparecem conflitos entre os integrantes das polícias e a
população, sendo que esta tem visto a polícia com maus olhos e aqueles são
incompreendidos. SCHNEIDER (2011, p.149).
Segundo Balestreri (1998, p.25), os policiais têm que atuar ativamente
também na prevenção. Afirma ele que “não queremos que a polícia apenas respeite,
mas queremos que ela promova os direitos humanos. Esse pensamento se assenta,
sobretudo, no reconhecimento da nobreza e da dignidade da missão policial.” Afinal,
podemos interpretar que a missão das polícias e das guardas também é a prestação de
serviços que garantam a segurança individual, a proteção dos patrimônios públicos e
particulares e o respeito aos direitos humanos e à cidadania.
No que tange à homofobia vivenciada por muitos nas próprias
instituições de segurança pública, sabemos que historicamente tais instituições são
conhecidas por terem um comportamento de intolerância aos homossexuais e às
manifestações de afetos homoafetivos em público, uma vez que essa já foi uma
21
prerrogativa de quando tais manifestações eram consideradas criminosas. Ainda nos
dias de hoje, após grandes avanços, falta entendimento, no seio dessas instituições, da
normalidade que é assumir a condição homossexual. Contudo, mesmo com a possível e
eminente discriminação que pode acontecer, muitos profissionais da segurança pública
vêm assumindo sua orientação homossexual e se afirmando frente à sua instituição e tal
fenômeno pode ser identificado na Guarda Municipal de Fortaleza.
Diante do exposto, com este trabalho pretendo pesquisar a instituição
Guarda Municipal de Fortaleza no que tange as Políticas de Segurança Pública para a
população LGBT de Fortaleza. Afinal, a Guarda Municipal de Fortaleza foi a primeira
instituição de segurança pública do Brasil a criar um espaço interno para discutir as
formas de abordagens e procedimentos específicos demandados da população LGBT,
objetivando uma relação mais cidadã e o respeito aos direitos humanos à população
homossexual. Paralelo à criação deste espaço, intitulado Grupo de Trabalho, começouse a perceber um movimento de “afirmação” da condição sexual de muitos guardas
municipais, homens e mulheres, homossexuais, procurando serem respeitados e aceitos
dentro da instituição em sua condição sexual diferente da maioria. Alguns casos de
homofobia institucional começaram a ser percebidos e mapeados pelo Grupo de
Trabalho, bem como a assistência a guardas homoafetivos que se sentiam prejudicados
na sua escala de trabalho ou na maneira como eram tratados na instituição como reflexo
da sua orientação sexual. Pretendo dissertar por meio de relatos as nuances destes
acontecimentos, que nos mostram as diversas formas de homofobia que uma instituição
de segurança pública pratica, seja esta homofobia vivenciada no dia a dia da instituição
ou produzida pelos próprios operadores de segurança no exercício da profissão.
Fiz uma pesquisa com guardas municipais que são homossexuais,
assumidos, ou não, que já foram previamente identificados por meio de contatos
22
pessoais iniciados pelas nossas primeiras incursões ao campo de pesquisa, das
percepções coletadas por meio dos depoimentos informais e do modo como alguns
interlocutores percebem a homofobia da instituição e dos seus companheiros de trabalho
no exercício das atividades de guarda municipal. Posteriormente, entrei em contato com
algumas equipes de guardas municipais e sub-inspetores, por meio da observação in
loco das atividades diárias das equipes, para perceber como os mesmos se portam diante
de situações de abordagem aos homossexuais e diante os próprios homossexuais que
também fazem parte do corpo da Guarda Municipal. Neste mesmo contexto, podem ser
percebidas as condutas cidadãs ou brutalizadas dos comandantes se dirigirem a um
homossexual no exercício de sua profissão ou até mesmo o comando que é passado para
sua equipe nos casos específicos de abordagens à população LGBT. Sabe-se que
existem diversas formas de preconceito aos homossexuais, desde um olhar diferenciado,
um sorriso de “canto de boca”, ou até mesmo gestos velados que dificilmente seriam
percebidos por alguém que não seja um homossexual, pois o preconceito é em grande
parte uma prática velada e cuidadosamente manifesta de forma discreta, longe dos
olhares da maioria.
A seguir, abordei a questão dos direitos humanos na contemporaneidade,
a forma como a segurança pública está ligada a esses direitos, garantindo-os ou até
mesmo violando-os e com um enfoque específico do que aconteceu na Guarda
Municipal de Fortaleza.
23
1.2 Delimitações Empíricas
Vivemos num cenário de constantes transformações sociais e culturais. A
sociedade brasileira é resultante de uma séria de lutas e conquistas históricas das
populações inquietas, geralmente representadas por setores, grupos ou movimentos
unidos por causas comuns, em busca de maior representatividade e visibilidade sociais.
Essa amplitude dos movimentos sociais em defesa de seu espaço político
demonstra o caráter coletivo e universal dos Direitos Humanos. No Brasil, podemos
identificar os resultados positivos dessas conquistas na criação de diversos estatutos,
como o da criança e do adolescente, do idoso, dos povos indígenas, do consumidor,
entre outros.
Os Direitos Humanos foram construídos ao longo de toda sua história,
por meio das lutas e embates dos oprimidos, e também dos seus defensores, pelo
reconhecimento da cidadania e pela conquista da liberdade de expressão.
Pode-se dizer que os Direitos Humanos são todos os direitos que nós
possuímos, direito à igualdade, à liberdade, à vida, à segurança pessoal etc. E estes
mesmos direitos estão listados nos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, de 10 de dezembro de 1948 e garantidos, no Brasil, em nossa Constituição
Federal de 1988.
Porém, percebe-se que existem grupos sociais que, em consequência de
sua condição de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, faixa
etária, religião, deficiência física e classe social, sofrem exclusão e por isso são tidos
como Grupos Vulneráveis. Esses grupos têm tido uma luta perene pelo seu
24
reconhecimento como cidadãos, que passa pela conquista de direitos que garantam sua
integridade física, moral e intelectual, além da igualdade de oportunidades.
A defesa dos Direitos Humanos proporciona à sociedade e, notadamente,
a estes Grupos Vulneráveis, o reconhecimento e a abertura de espaço político, para
além do meramente formal. Trazendo a realização concreta de seus anseios, fazendo
cumprir efetivamente o que está escrito nas leis e nos estatutos.
Portanto, os profissionais da Segurança Pública (policiais, bombeiros,
agentes penitenciários e guardas municipais), durante sua atividade cidadã e de proteção
social, devem conhecer a dinâmica dos grupos humanos, ou seja, devem perceber seus
anseios, dificuldades e necessidades como também se engajar, no que for atinente à
segurança pública, para a defesa, promoção e garantia dos direitos desses grupos.
Infelizmente, percebemos uma grave realidade nacional e internacional,
na qual o crime e a violência ameaçam, a cada dia mais, as liberdades individuais e
coletivas e as instituições democráticas. Diante disso é preciso que a Segurança Pública
seja resolutamente percebida como inclusa no mais fundamental rol dos Direitos
Humanos. Por esta razão, que os profissionais da área da segurança pública (policiais,
bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais), devem considerar-se e ser
considerados, cada vez mais, como promotores e garantidores de direitos. E, é claro,
como tal se portarem (BALESTRERI, 1998). Todos os dias, operadores de segurança
pública enfrentam situações embaraçosas, devido à diversidade das representações de
grupos vulneráveis. Sabe-se, porém, que preconceito e violência aumentam a cada dia
com um grupo vulnerável específico, como é o caso da população de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, pois é um grupo que sofre com o
preconceito e a discriminação da sociedade.
25
No Estado democrático de Direito, as atividades de segurança pública
exigem um profissional que saiba lidar com os cidadãos e cidadãs comuns, de modo
geral, sem discriminá-los, garantindo, promovendo e protegendo seus direitos e
mediando conflitos de forma serena e cidadã nos espaços públicos. Por isso, é
imprescindível que os profissionais da área da Segurança Pública conheçam melhor as
diferenças relacionadas aos grupos sociais e procurem sempre respeitá-las, sem ações
discriminatórias e preconceituosas.
O combate à discriminação está prevista na Constituição Federal de
1988, aplicando-se a “quaisquer formas de discriminação”, e nestas se incluem também
a discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero. Diante disso o que se
espera não é que o operador de segurança pública, de uma hora para outra, se torne um
simpatizante das diferenças e passe a aceitar com total naturalidade a questão da
homossexualidade. Sabe-se que todos os indivíduos têm suas religiões e princípios
morais, além de preconceitos que nos são colocados desde a infância, e que isto não será
mudado facilmente, sobretudo porque as instituições de segurança pública no Brasil são
construídas numa rede social que é preconceituosa com a população LGBT. Mas o que
se espera de um operador de segurança pública frente a um representante da população
LGBT é uma abordagem cidadã e sem preconceitos e não abordagens errôneas,
preconceituosas e intolerantes às diferenças e diversidades sexuais, que é o que muito
acontece.
A cultura midiática, através de suas ferramentas, de forma dinâmica e em
tempo real, tem feito circular diversas informações a respeito de violações aos direitos
da livre manifestação sexual do ser humano, e os profissionais da área da segurança
pública não ficam fora destas estatísticas como protagonistas de tais violências.
26
Frente a essas questões ainda perguntamos: qual seria a atitude de um
profissional da área da segurança pública quando a população LGBT não está mais
somente restrita a uma representação social distante da realidade dele? O que fazer e
qual deve ser a posição desse profissional quando dentro da própria instituição que atua
existem representantes da população LGBT?
As instituições de segurança pública são tidas culturalmente como
“homofóbicas” - avessas à população homossexual. Quando a população homossexual
passa a fazer parte do corpo de profissionais da área da segurança pública no mesmo
nível de igualdade com a população majoritariamente heterossexual e notoriamente
machista, o que acontece com essas instituições que tanto excluem e violam os direitos
de homossexuais? Pois os papéis estão invertidos, os homossexuais agora estão
inseridos na segurança pública como em todos os seguimentos profissionais.
Esta é uma realidade! Cada vez mais os homossexuais estão presentes
nos órgãos de segurança pública e a cada dia perdem o medo, a aversão, o temor de
esconder sua orientação sexual. Por isso, são necessários estudos, trabalhos de
pesquisas sobre esse movimento de afirmação homossexual dentro dos órgãos de
segurança pública, e tomamos como objeto de pesquisa e observação uma instituição de
segurança pública específica que tem vivido essa realidade: a Guarda Municipal de
Fortaleza.
A minha vivência com este objeto de pesquisa é baseada nos primeiros
anos de Instituição, quando comecei a perceber que os homossexuais existentes nela
assumiam sua condição e muitas vezes evitavam contato com quem a socializava.
Comecei então a ter interesse em entender melhor estes profissionais
homossexuais, pois até então, eu acreditava que seria somente eu que adentraria na
27
Guarda Municipal com orientação sexual diferenciada, mas logo de início percebi que
não, que a presença dos mesmos era uma coisa muito normal, assim como qualquer
instituição, seja pública ou privada. Com a convivência, percebi também que as
mulheres com trejeitos masculinizados eram mais bem aceitas no serviço de viatura ou
serviço de rua do que as que não apresentavam nenhum traço masculinizado em seu
modo de ser. Ou seja, as lésbicas masculinizadas também eram bem mais aceitas no
convívio do exercício da profissão de guarda que um homossexual masculino que
apresentasse trejeitos femininos. Com isso, percebi que o que se assemelhava ao
masculino era mais bem aceito, era bem vindo aos diversos grupos masculinos
existentes. Alguns homossexuais, que não aparentavam ser, ou seja, não tinham trejeitos
afeminados, eram também bem aceitos, desde que não socializassem sua
homossexualidade. No meu caso, como eu não apresentava traços evidentes
afeminados, mas não escondia minha sexualidade, os demais guardas, sub-inspetores e
inspetores ficavam receosos de tirar algum tipo de brincadeira, manifestar alguma forma
de preconceito. O modo masculino de se portar socialmente evitava que os homofóbicos
socializassem seu preconceito, eles ficavam receosos, mas sempre me chegava aos
ouvidos algum comentário preconceituoso, porém nunca feitos na minha frente.
Porém, era nítido o preconceito declarado aos demais gays que tinham
trejeitos femininos na Instituição, e com esta evidência pessoal, estes que sofriam algum
tipo de manifestação homofóbica procuravam postos de trabalho mais ermos, sem muito
movimento, a fim de não serem visualizados no exercício da profissão. Quanto menos
eles aparecessem, menor a probabilidade de sofrer algum tipo de preconceito. Sentia
um discreto descontentamento com este comportamento dos gays e lésbicas que no
início de 2008 ainda não se sentiam à vontade para socializar sua condição
homossexual.
28
Após essas vivências de fugas e preconceitos de si mesmos, por parte dos
gays e lésbicas, foi criado na Guarda Municipal de Fortaleza um Grupo de Trabalho que
dentre os seus objetivos era trabalhar políticas de segurança pública para a população
LGBT no município de Fortaleza; GT este que falarei mais detalhadamente logo mais à
frente nesse trabalho. Após o desenrolar das atividades deste GT, me surgiu a vontade
de estudar políticas públicas para esta população vulnerabilizada no exercício da
política de segurança pública, pois era algo que eu já havia procurado e não havia
logrado êxito em encontrar pesquisas sobre o assunto, somente alguns artigos
internacionais que falavam sobre a presença de gays nas forças armadas, fazendo
referência ao programa do Governo Americano “Don’t Ask, Don’t Talk”, no qual o
exército americano aceitava homossexuais nas forças armadas, desde que não
socializassem sua condição, que já era uma forma de não preconceito à presença de
homoafetivos na segurança dos Estados Unidos da América. A forma que encontrei para
pesquisar de forma qualitativa, profunda e científica este comportamento homossexual
dentro de um órgão de segurança pública foi por meio da minha inserção no Mestrado
Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade.
Frente a essa realidade da Guarda Municipal de Fortaleza nos
perguntamos: até que ponto, os homossexuais guardas municipais têm seus direitos
negados na instituição por serem homossexuais? Quais as formas de “homofobia” que
estes sofrem no dia a dia de suas atividades como operadores de segurança pública,
numa instituição tida como heterossexista e machista?
É de fundamental importância que a política de segurança pública, como
dispositivo de proteção dos direitos humanos, seja copartícipe no combate à homofobia
dentro e fora da corporação. Mas, para atuar no enfrentamento da homofobia, é preciso
muito mais do que vontade. São necessárias ações positivas, ou seja, atitudes concretas,
29
conhecimento básico sobre o assunto e a maneira correta de agir em ocorrências dessa
natureza.
Visando este engajamento no combate à homofobia dos operadores de
segurança pública, a Guarda Municipal de Fortaleza inovou e criou um Grupo de
Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT, impulsionada por
recomendações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ. O GT
objetiva combater a homofobia dos profissionais da área da segurança pública para com
os colegas, dentro da instituição, como também no desenvolver das atividades próprias
do seu ofício junto à comunidade. Esse GT foi institucionalizado, através da Portaria
174/2010 de 06.12.2010.
A Guarda Municipal de Fortaleza foi o primeiro órgão de segurança
pública do Brasil a ter um trabalho de políticas públicas de segurança para LGBT.
Atualmente a coordenação do GT é chamada por muitas capitais do Brasil para proferir
palestras sobre as atividades exitosas dentro do município de Fortaleza, no que tange a
inclusão dos profissionais da área da segurança pública assumidamente LGBT e a
desconstrução da homofobia junto aos demais profissionais.
Esta nova demanda da segurança pública para populações vulneráveis é
algo inovador e pouco difundido no País, e Fortaleza saiu na frente. Em face disso,
durante o II Seminário Nacional de Segurança Pública LGBT na cidade do Rio de
Janeiro, em 2010, foi criada a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública
LGBT – RENOSP LGBT. A rede é formada por operadores de todos os estados
brasileiros que estão na ativa e têm sua orientação sexual socializada dentro da
instituição. Muitos deles sofrem preconceito e dificuldades de promoções e elogios,
pelo fato de sua homoafetividade.
30
Necessário faz-se também a identificação das novas políticas públicas de
segurança para a população LGBT, as novas demandas da segurança pública nacional e
o destaque dos avanços em políticas públicas brasileiras de segurança pública
traduzidos em práticas exitosas junto à população LGBT.
Nosso objetivo com o presente trabalho é aprofundar o conhecimento
acerca de representações homoeróticas dos operadores de segurança pública LGBT e
identificar novas demandas nas políticas de segurança pública para LGBT, assim como
seus avanços e limites.
A segurança pública é uma área conhecida por seu conservadorismo,
autoritarismo e pesada hierarquia disciplinar, assim como pela questão heterossexista e
machista que a tem caracterizado. A presença de homossexuais na área da segurança
pública gera grande sensação de desconforto para os comandantes e principalmente para
os comandados homoafetivos, que naturalmente são excluídos dos processos de
inclusão e promoção devido à sua orientação sexual, ou seja, os guardas municipais
homossexuais enfrentam problemas institucionais em decorrência de suas orientações
sexuais.
Numa tentativa de invisibilizar a população homossexual, as direções e
comandos das diversas instituições de segurança pública tentam de várias formas
ocultar e/ou negar a existência desta ou até mesmo tentam forçar essa população a pedir
exoneração, utilizando, por vezes, de formas de violências física e verbal. Alguns
guardas homossexuais são enviados a postos de trabalho em locais ermos e muitas vezes
são tratados de forma diferenciada pelos comandantes e pelos colegas de farda devido à
sua orientação sexual homoafetiva.
31
No caso da Guarda Municipal de Fortaleza, percebe-se ainda que o
comportamento dos servidores, guardas municipais heterossexuais, para com os guardas
municipais homossexuais é repleto de preconceitos errôneos e precipitados. Muitos
destes guardas não sabem lidar com a presença de homoafetivos dentro da instituição e,
principalmente, não sabem fazer uma abordagem cidadã à população homoafetiva na
cidade de Fortaleza. Muitos guardas municipais ainda não sabem lidar com naturalidade
com companheiros de farda que têm como orientação sexual a homossexualidade.
32
2. CAMINHANDO EM BUSCA DE DIREITOS LGBT
2.1 Aproximações e contextualizações teóricas
Pode-se dizer que no Brasil temos uma cultura “ocidental” predominante,
excetuando-se os povos indígenas, estes já reféns do processo civilizador ocidental. Os
valores e os costumes prevalentes atualmente derivam de uma construção milenar, vinda
desde as sociedades da antiguidade, com os povos da região da Palestina, os gregos e os
romanos, consolidando-se na Europa da Idade Média e estabelecendo-se também nas
Américas com a colonização por europeus a partir do século XVI. As atitudes em
relação à homossexualidade no Brasil de hoje, reflete a forma como a
homossexualidade tem sido vista durante todo esse período, segundo o Programa Brasil
sem Homofobia, projeto do Governo Federal.
Houve culturas como na Grécia e na Roma da antiguidade (há acerca de
2000 anos), em que os relacionamentos homossexuais eram permitidos, sobre regras
sociais rigorosas. Os gregos da antiguidade permitiam relações homossexuais entre
homens mais velhos e adolescentes, que eram vistas, em parte, como uma forma de
transmissão de sabedoria dos mais velhos para os mais novos. Os Relacionamentos
homossexuais afetivos entre homens, segundo Platão (2011), também eram comuns
entre soldados em regiões da Grécia, como Esparta e Tebas. Entre os romanos da
antiguidade, a homossexualidade não era reprovada, mas também existiam regras.
Por outro lado, a homossexualidade feminina também existia de forma
bem aberta na Grécia, como no caso da poetisa Safo (c610-580 a.C.), cuja obra fala de
amor entre mulheres, que viviam na Ilha de Lesbos, onde existia uma forte cultura de
convivência entre mulheres, daí a origem da palavra “lésbica”.
33
A cultura grega e a cultura romana entraram em declínio com a
decadência de seus impérios, do poder político e econômico, as suas culturas de
aceitação da homossexualidade também se perderam no tempo, ao passo que o
cristianismo se afirmava. Como consequência, no decorrer dos séculos, construiu-se
gradativamente culturas de reprovação e também uma concepção cristã da
homossexualidade como sendo pecado, segundo Borrillo (2010).
No decorrer da história da humanidade, vários países europeus passaram
a criminalizar atos homossexuais. Um exemplo importante disso foi a sanção em 1533
da lei da Sodomia (“BuggerySatute”), que determinou como crime as relações sexuais
entre homens; entre um homem e um animal e entre uma mulher e um animal (a lei foi
omissa em relação ao sexo entre mulheres), tendo como pena o enforcamento em praça
pública. A lei vigorou até 1861 quando a pena passou a ser a prisão perpétua
(PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA, 2004).
Com o decorrer do tempo, as culturas de repressão à homossexualidade,
em particular à homossexualidade masculina, vigente nos principais países responsáveis
pela colonização no Novo Mundo, inclusive Portugal e Espanha, se instalaram no Brasil
junto com os colonizadores. Contudo, no Brasil, a prática homossexual já existia com
naturalidade entre alguns povos indígenas como informa Mott (2011), ao tratar dos
encontros dos cronistas coloniais com os indígenas.
O Estado brasileiro, a partir do século 18, começou a estabelecer padrões
e normas no que diz respeito à moralidade sexual e ao controle sobre as ações da
população. Inicia-se então um processo de repressão sexual por parte do Governo. A
expressão do que é considerada sexualidade fica cada vez mais padronizada e restrita,
34
limitando e impondo normas universais incompatíveis com a singularidade inerente à
sexualidade das pessoas.
Segundo Chauí (1991), o sexo, que até então era responsabilidade de
teólogos, confessores, moralistas, juristas e artistas, foi deixando de pertencer
exclusivamente ao campo religioso, moral, jurídico e artístico e de concernir apenas às
exigências da vida amorosa (conjugal e extraconjugal) para começar a ser tratado como
problema clínico e de saúde. Ou seja, passou a ser estudado e investigado num contexto
médico-científico preocupado em classificar todos os casos de patologia física e
psíquica, em estudar as doenças venéreas, os desvios e as anomalias, tanto com
finalidade higiênica ou profilática quanto com a finalidade de normalização de condutas
tidas como desviantes ou anormais.
Em 1869, o médico húngaro Karóly Benkert escreveu uma carta ao
Ministério da Justiça da Alemanha condenando o novo código penal que, em seu artigo
175, determinou que os atos sexuais entre homens fossem considerados delitos e foi
nesta carta, também, que Benkert utilizou pela primeira vez o termo homossexual.
Nasceu então em 1897 o primeiro grupo dedicado à defesa dos direitos de
homossexuais, o Comitê Científico Humanitário, na Alemanha, que visava, sobretudo, a
revogação do artigo 1752.
Além de toda a reprovação histórica da homossexualidade, também
houve um período em que ela foi vista como doença, principalmente a partir da segunda
metade do século XIX. Com o fim da inquisição no Brasil e por influência do Código de
2
O artigo 175 somente foi revogado em 1968, e os homossexuais condenados durante o regime nazista
alemão somente foram perdoados em 2002.
35
Napoleão, a “pederastia” 3 deixou de ser um pecado passível de penalização, passando a
ser tratada como doença a partir de 1824 (MOTT, 2011). E esta posição foi oficializada
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) entre 1948 e 1990, período que classificou
a homossexualidade como um transtorno sexual.
Porém, depois da Segunda Guerra Mundial, o movimento homossexual
na Europa, gradativamente, começou a se estruturar principalmente na Holanda, na
França e na Dinamarca. E um fato que impulsionou o surgimento do movimento
homossexual como é conhecido hoje, aconteceu nos Estados Unidos, em Nova York, no
dia 28 de junho de 1969, quando ocorreu o que veio a ser conhecido como a Rebelião de
Stonewall.
Em 17 de maio de 1990, a 43ª Assembleia Geral da Organização Mundial
da Saúde aprovou a retirada da palavra “homossexualismo” da Classificação
Internacional de Doenças e em 1993 a nova classificação entrou em vigor no Brasil.
Percebe-se, contudo, que o reconhecimento oficial da homossexualidade
como mais uma forma das múltiplas expressões da sexualidade é recente, comparada
com a milenar reprovação.
Durante todas essas décadas de preconceitos e lutas por direitos, muitas
Organizações Não-Governamentais foram criadas no Brasil visando à luta pelos direitos
iguais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Porém, a luta da
sociedade civil organizada tem como objetivo a efetivação de políticas públicas voltadas
para a população LGBT vulnerabilizada. Ou seja, são os gestores, representantes dos
3
Pederastia era um termo utilizado para se referir aos homossexuais masculinos. Segundo a Psicologia
Pederastia é a preferência sexual de um adulto do sexo masculino por jovens do seu sexo. É uma forma
particular de homossexualidade masculina. Pederastia: “Sodomia entre homens”.
36
governos estaduais, municipais e federais, que podem fazer valer as reivindicações e
direitos da sociedade LGBT civil organizada. Logicamente e devidamente provocada
pela mesma sociedade civil, que é de onde nascem as necessidades e urgências a serem
sanadas pelos gestores.
Em 1977, foi criada dentro do Ministério da Justiça uma secretaria
intitulada Secretaria de Direitos Humanos e, a mesma, no ano de 2003, passou a ter o
status de Ministério, obtendo o nome de Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República.
Em 2004 foi criado o Programa Brasil Sem Homofobia a partir de uma
série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito
de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e
discriminação homofóbicas. Com os avanços no reconhecimento dos direitos dos
homossexuais surgiu a necessidade de se criar alguns mecanismos, que são comuns a
toda a sociedade e que precisam também ser re-ensinados para que possam assegurar
esses direitos. Dentre esses mecanismos estão os órgãos de segurança pública. Se
durante séculos, os profissionais da área da segurança pública foram treinados para
combater manifestações homossexuais, não podendo quem tem essa orientação também
assumir esse ofício, hoje eles precisam, além de respeitar, protegê-los, como também
abrirem-se para conviver com possíveis profissionais de orientação homossexual4. Por
4
No Código Penal Militar Brasileiro há o chamado "crime de pederastia" que não tem a ver com a
definição clássica do termo (relação entre adulto e adolescente), e se refere a atos libidinosos, sejam
homossexuais ou heterossexuais, praticados exclusivamente por militares no âmbito das Forças
Armadas. Isso se configura como mais um desafio na desconstrução de que não pode haver operador de
segurança pública homossexual, visto que o termo pederastia está, na mentalidade do senso comum,
relacionada à homossexualidade de modo geral.
37
isso, faz-se necessário uma releitura sobre o verdadeiro papel do profissional da área da
segurança pública para a população LGBT como defensor, garantidor, promotor de
direitos humanos, considerando todas as suas vulnerabilidades.
Dentro da segurança pública percebe-se a existência da dominação
masculina, historicamente marcada pelos exemplos dos exércitos na Grécia e Roma
antiga serem compostos somente por seres masculinos e esta dominação tornou-se, nos
dias atuais, uma evidência, principalmente, dentro do campo da sociologia. Esta
dominação engloba a exclusão de gênero, do que não representa ou não está contido no
masculino, normativo aceito, na segurança pública. Percebe-se também, dentro da
segurança pública, que os homens tendem a combater os aspectos que poderiam fazê-los
ser associados às mulheres, segundo Welzer-Lang (1994). Existe um esforço cultural
para distinguir os opostos, o ser homem e ser mulher. Incluídos nesse esforço são ainda
muitas atitudes que os dissociam do mundo das mulheres ou dos outros atores sociais
que estejam ligados a elas por questões sexuais, como os Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, ou seja, tudo que manifeste o “não ser homem”, o masculino.
Toda essa relação do domínio, exclusão e dissociação, significam tensões
e conflitos na sociedade e dentro dos órgãos de segurança pública também. Para o
pensador alemão Simmel (1983), a sociedade é fundada em bases conflituosas, não
significa que ela seja naturalmente violenta. Porém, a segurança utiliza-se do fato de ser
Estado e ter a autorização para a utilização da força, de forma monopolista, fazendo
com que esse conflito de dominação do masculino e exclusão do destoante daquele seja
mais forte.
Segundo Barreira (2011), sob a perspectiva sociológica, podemos
compreender o conflito como fator organizador das relações no qual as diversidades de
38
atores e das relações sociais constituem a dinâmica da vida social, de tal modo que, sem
tensões e diferenças, uma sociedade jamais seria organicamente estruturada.
No Ministério da Justiça, no ano de 2010, foi criado um Grupo de
Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT. Este GT visa à efetivação de
políticas de segurança pública voltadas para a população LGBT. O GT é composto por
diversas representações da sociedade civil LGBT organizada e principalmente por
representantes dos órgãos de segurança pública do Brasil. Atualmente, a cidade de
Fortaleza é uma das integrantes deste GT Nacional de Segurança Pública para LGBT.
Participam desse GT dois (02) operadores de segurança pública como representantes
das guardas municipais de todo o Brasil.
Como uma das atividades deste GT, juntamente como o Ministério da
Justiça, preocupados em fortalecer as políticas de segurança pública para LGBT,
realizaram em outubro de 2010 o II Seminário Nacional de Segurança Pública LGBT e,
dentro deste evento, nasceu uma rede composta por operadores de segurança pública de
todos os estados, que são assumidamente gays, lésbicas, bissexuais, travestis e
transexuais e que estão na ativa. Foi criada a RENOSP LGBT – Rede Nacional de
Operadores de Segurança Pública LGBT, amparada pelo Ministério da Justiça.
A Rede tem como objetivo desmistificar a cultura de homofobia dentro
das instituições brasileiras de segurança pública e desconstruir a realidade de uma
cultura historicamente construída de que os profissionais da área da segurança pública
são eminentemente homofóbicos no exercício da sua profissão, não tolerando
homossexuais nas suas abordagens policiais e muito menos sua presença dentro da
própria instituição.
39
A RENOSP é vista como um marco histórico na luta pelos direitos de
LGBT no Brasil, pois os que sempre foram acusados de violarem os seus direitos, os
operadores da área de segurança pública, agora começam a debater e articular
movimentos nacionais de políticas de segurança pública para LGBT. Isso vai quebrando
o paradigma do machismo, do heterossexismo e da homofobia presente nos órgãos de
segurança pública, que culturalmente são conhecidos pela sua intolerância à população
LGBT.
2.2 A Segurança pública e direitos humanos LGBT
Os profissionais de Segurança Pública, durante sua atividade cidadã e de
proteção social, deveriam perceber seus anseios, dificuldades e necessidades como
também se engajar, no que for atinente à segurança pública, para a defesa e promoção
dos direitos das populações vulneráveis, como a população LGBT.
Infelizmente, percebe-se uma grave realidade nacional e internacional, na
qual o crime e a violência ameaçam, a cada dia mais, as liberdades individuais e
coletivas e as instituições democráticas.
Porém, não há por parte dos órgãos competentes vinculados à segurança
pública, um sistema eficiente de registro de ocorrências criminais que acolham e
notifiquem os casos segundo sua natureza, para obter dados reais dos crimes
homofóbicos. E com isso, para fortalecer ainda mais a invisibilidade das ocorrências de
homofobia, boa parte das vítimas deste tipo de violência evita denunciar publicamente
as violências sofridas, temendo grande exposição pública e, principalmente, a cultural
discriminação que os órgãos de segurança pública socializam sobre as questões de
homossexualidade na sociedade.
40
Violências dos mais variados tipos contra a população de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais – LGBT estão presentes nas diversas esferas de
convívio social e constituição de identidades dos indivíduos. Suas ramificações se
fazem notar no universo familiar, nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas forças
armadas, na justiça, na polícia, em diversas esferas do poder público, nas se manifesta a
homofobia institucional.
O poder público, nas suas três esferas, tem por obrigação assegurar, prevenir,
proteger, reparar e promover políticas públicas que busquem sempre a
afirmação dos Direitos Humanos para toda a Sociedade. O Estado,
verdadeiramente democrático, pressupõe a prevalência de ações e iniciativas
coercitivas a todas as modalidades de preconceito, discriminação,
intolerância ou violência motivada por aspectos de origem, raça, sexo, cor,
idade, crença religiosa, condição social ou orientação sexual. (BRASIL,
2004, p.4).
2.3 Militância Social LGBT
MacRae (2011) fala um pouco da militância homossexual e o seu
despertar pela luta pelo reconhecimento e respeito em sua condição sexual. Afirma ele
que o movimento homossexual nos anos de 1929 começou com Magnus Hirschfeld, na
antiga Berlim, onde mantinha o Instituto de Ciência Sexual, porém, Hitler tomou o
Instituto como primeiro alvo da campanha nazista contra livros “poucos germânicos”,
incinerando tudo em uma fogueira pública, junto com o busto do próprio Hirschfeld.
O estalinismo, segundo MacRae (2011), e o advento do nazismo
significaram o fim de toda militância homossexual até o fim da II Guerra Mundial, e
somente em 1948 que se voltou a retomar a campanha por direitos para os
41
homossexuais. Formou-se então nos Estados Unidos o MattachineSociety, uma
organização semiclandestina que adotava uma linha de moderação e cautela, visando à
integração dos homossexuais na sociedade. Em outros países também começaram a
surgir grupos similares, como o Arcadie, da França, o Forbundet 48, da Dinamarca, o
COC, da Holanda etc.
MacRae (2011) afirma ainda que é na década de 1960 que surge o Gay
Liberation Front, nos EUA, depois do aparecimento do movimento hippie e da
contracultura e depois dos eventos de maio de 1968 em Paris. O grupo advogava uma
cultura mais radical com a guerra de exclusão e intolerância a que os gays eram
expostos e no mesmo contexto questionava a sociedade de toda aquela guerra do
sistema heterossexual contra os homossexuais. O marco histórico do seu aparecimento
foi no Bar Stonewall Inn, nos EUA, no qual uma batalha de três noites foi travada por
homossexuais, incluindo muitos travestis e prostitutos, contra a polícia de Nova York
em junho de 1969. A luta foi bastante violenta, praticamente uma guerra local, na qual
os homossexuais além de evidenciar uma fúria inusitada contra seus tradicionais
repressores, também gritavam palavras de ordem insólitas para a época, tais como
“poder gay”, “sou bicha e me orgulho disso” ou mesmo “eu gosto de rapazes”.
Poucos meses depois o Gay Liberation Front, já mais estruturado,
lançaria seu próprio jornal, o chamado Come Out (que traduzido significa Assuma-se), e
consagraria o dia 28 de junho como o “Dia do Orgulho Gay”.
Já no Brasil o movimento LGBT nasceu como movimento social
organizado há pouco mais de trinta anos, segundo Miskolci (2009). Foi no final da
década de 1970 que a ditadura militar começou um processo gradual de abertura
política, que criou condições para o florescimento desses novos atores políticos, os
42
movimentos sociais. Embora o movimento tenha surgido na época em que houve a
epidemia de HIV/AIDS, momento no qual o movimento auxiliou na criação de
programas específicos de AIDS.
Entre os militantes homossexuais a busca pela ideologia da sexualidade
era dominada pelos homens, que dominavam as discussões e as tomadas de decisões. As
lésbicas então começaram a reclamar da misoginia pouco disfarçada nas brincadeiras e
nas formas de tratamento usadas pelos homens. Esses se referiam às mulheres como
“rachas” e eles se tratavam uns aos outros como se fossem eles próprios mulheres,
segundo Fry (1985). Resultantes destes desentendimentos, as lésbicas resolveram optar
por uma total autonomia. Fundaram o Grupo de Ação Lésbico-Feminista em maio de
1980.
José Wilson Richetti, então iniciou uma cruzada moralizante objetivando
“limpar” o centro da cidade de São Paulo de prostitutas e homossexuais. Muitos
homossexuais, o movimento estudantil e o movimento negro foram às ruas em passeata
pelo centro da cidade como forma de protesto, sendo que quase mil pessoas atenderam à
chamada e deram o tom do evento através de palavras de ordem do tipo: “agora, já,
queremos é fechar”, “ABX, libertem os travestis”, “Richetti é louca, ela dorme de
touca” etc.
Com tal atividade, os grupos organizados de movimentos homossexuais
foram fragilizados, e poucos conseguiram novas formas de atuação apropriadas à atual
situação e às possibilidades oferecidas em cada localidade. Surge então o Grupo Gay da
Bahía, de Salvador, que visava a eliminação do código do INPS do item 302.0, que
classificava o homossexualismo como desvio mental, pois esta classificação
discriminava oficialmente a homossexualidade no Brasil. Porém em 19 de maio de 1990
43
a Organização Mundial de Saúde decide retirar o homossexualismo do rol de doenças
mentais, passando a ser utilizada a expressão “homossexualidade” e não mais
“homossexualismo”.
Aos poucos, o movimento cresceu e abarcou novas demandas, tornandose, já na década de 1990, o movimento Gay e Lésbico e, posteriormente, GLBT – Gays,
Lésbicas, Bissexuais e Travestis. Em 2008, na primeira Conferência Nacional GLBT –
Direitos Humanos e Políticas Públicas mudaram a ordenação das letras de sua sigla
colocando o “L” à frente. O movimento tem um enquadramento no qual se desenrolou e
explicá-lo pode ajudar a definir seus dilemas presentes.
Cronologicamente falando, o termo homofobia foi primeiramente
utilizado por George Winberg, psicólogo norte-americano, no início da década de 70 do
Século XX, para designar a aversão (ou temor) de estar no mesmo lugar, ou em contato
próximo com homossexuais e, no caso dos próprios homossexuais, a auto-aversão. De
caráter psicológico, o termo nasce com alcance limitado para análises sociais, uma vez
que diz mais sobre sentimentos individuais do que sobre ações perpetradas contra
terceiros.
Prado e Junqueira (2011) defendem que o termo homofobia logo perde o
seu caráter diretamente ligado à psicologia e passa a ser muito utilizado para descrever
preconceitos, discriminações e também diversas violências cometidas contra a
comunidade LGBT por causa de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
As discriminações são violências cometidas contra indivíduos pelos mais
diversos motivos. Essa discriminação traz consigo uma forte característica, a qual
Bourdieu (1999, p.146) conceituou como violência simbólica, ou seja, “a violência que
44
se exerce também pelo poder das palavras que negam, oprimem ou destroem
psicologicamente o outro”.
Nessa direção de pensamento, nota-se o poder do preconceito sofrido, de
influência não apenas na conformação das identidades individuais, mas também no
delineamento de possibilidades de existência e trajetória de vida da população LGBT na
sociedade brasileira.
Pode-se dizer que dentre os tipos de homofobia, a homofobia
institucional é uma das formas pelas quais instituições discriminam pessoas em função
de sua orientação sexual ou identidade de gênero presumida. Os crimes de ódio de
caráter homofóbico são violências tipificadas pelo código penal, cometidas em função
da orientação sexual ou identidade de gênero presumidas da vítima.
A conhecida homofobia estruturante da sociedade brasileira vitimiza não
apenas a população LGBT, cujas possibilidades de existência em sociedade são
mediadas pelo estigma que carregam, e estas limitações são especialmente visíveis
quando se trata de travestis e transexuais, mas qualquer indivíduo cuja identidade de
gênero ou orientação sexual seja percebida como diferente da heterossexual.
Para Borrillo (2010), existem alguns tipos de homofobias que podem nos
passar despercebidas. A Homofobia Clínica, que consiste em sua origem na área da
medicina, que tentava fazer uma medicalização da velha ideia de sodomia, por meio
dela passou-se a patologizar a homossexualidade, que utilizava a psicanálise para
trabalhar tal comportamento sexual, através da “negação do outro”, a “recusa da
alteridade”, a “estagnação narcísica” ou a “denegação da realidade da castração”, que
foram evocadas como causas possíveis do desejo homossexual. Já outro tipo de
homofobia para Borrillo seria a Homofobia Antropológica, que era baseada numa
45
figura específica do darwinismo social, surgindo do recurso à teoria da degenerescência
das culturas a fim de explicar a inversão sexual. Também o autor define a Homofobia
Liberal, que nas ideias de liberdade após a Revolução Francesa, o Estado abstinha-se
de interferir na esfera privada. Era uma dupla ideia, pois de um lado os liberais
consideravam a homossexualidade uma escolha e por outro tal opção estaria relacionada
exclusivamente à vida íntima do indivíduo. Era uma tolerância aos homossexuais, mas
consideravam a heterossexualidade a única merecedora de reconhecimento de
institucionalização social. Já na Homobofia do Holocausto Gay, o autor fala de como
Hitler tentava fazer a purificação da raça ariana, objetivando a reprodução da “boa
raça”, e os homossexuais eram tidos como contrários à perpetuação da espécie. Muitos
homossexuais da época passaram por tratamentos para a “cura” da homossexualidade,
os tratamentos iam desde reposição hormonal até tentativas de copulação com
prostitutas. Como não conseguiam obter êxito nesses tratamentos, o que lhes restava era
a castração, para privá-los de qualquer prazer. Começou-se então uma perseguição aos
homossexuais no nazismo. Borrillo afirma que a sorte dos homossexuais terminou nas
pedreiras de Sachsenthausen ou no campo de Flossenbürg, ou seja, entre milhões de
homens e mulheres, houve centenas de milhares de homens perseguidos e torturados até
a morte, unicamente por amarem pessoas do mesmo sexo. Nos campos de concentração,
as pessoas traziam um triângulo cor-de-rosa. A cor de rosa para os homossexuais
homens; o amarelo para os judeus, que eram dois triângulos sobrepostos, para formar a
Estrela de Davi; o vermelho para os políticos incluindo comunistas, sociaisdemocratas, liberais, anarquistas e maçons; o preto para os associais e as lésbicas, bem
como para os alcoólatras, grevistas, feministas, deficientes e anarquistas, o malva
(roxo) para as testemunhas de Jeová, que se negavam a participar dos empenhos
militares da Alemanha nazista e a renegar sua fé assinando um termo declarando que
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serviriam a Adolf Hitler, o azul para os imigrantes, o castanho para os ciganos de
Roma e o verde para o criminoso comum.
Diante de todo esse contexto de preconceito e discriminação, os
profissionais da segurança pública devem considerar-se e ser considerados, cada vez
mais, como promotores e garantidores de direitos. E, é claro, como tal se portarem.
Balestreri (2004).
A dimensão corporal também é de profunda importância para a
compreensão da masculinidade entre os operadores de segurança pública. Muitos que
são socialmente classificados como magros e franzinos são inseridos na categoria
daqueles que “não tem disposição”, enquanto os mais fortes são considerados aqueles
que mais têm “disposição”. Essa construção arbitrária norteia as representações
associadas à masculinidade, pois quanto mais disposição mais homem e mais macho.
Prevalece com isso no imaginário dos operadores de segurança a noção de um corpo
forte e musculoso com um ideal viril de masculinidade.
Castro (2004, p.27), em sua pesquisa na Academia Militar das Agulhas
Negras, coletou um depoimento de um aspirante a oficial que afirmava: “a Academia é
lugar para homem, não é lugar para criança e nem viadinho. O cara que vem pra cá tem
de virar homem de qualquer maneira”.
Caracterizava-se então uma aceitação do masculino gay e exclusão do
feminino gay. Castro (2004), ainda, afirma que quanto às lésbicas, percebeu com o
decorrer dos meses que as mais aceitas eram as masculinizadas, as femininas, que
muitas vezes não tinham sua homossexualidade exposta, eram vistas como um objeto de
desejo masculino, relativo às fantasias sexuais, ménage.
47
A masculinidade é algo que precisa ser demonstrada e reforçada o tempo
todo no universo masculino. Ser homem é construir um conjunto de atributos que só
pode ser conseguido quando se demonstra o que não é, por exemplo, fraco,
homossexual, mulherzinha, viadinho, medroso etc. É necessário demonstrar que é forte,
viril, que tem disposição, que tem poder etc., e isso contribui para uma melhor
compreensão dos significados presentes nessa construção social da masculinidade.
2.4 Grupo de trabalho de segurança pública para a população LGBT da Guarda
Municipal de Fortaleza
Em meados de 2010, fui procurado pela chefia de gabinete da minha
instituição, Guarda Municipal de Fortaleza, e me foi explicado que haveria um evento
de Segurança Pública para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –
LGBT, na cidade do Rio de Janeiro, em novembro de 2010. O Ministério da Justiça
queria fazer uma reunião com operadores de segurança pública para traçar estratégias de
segurança pública de prevenção e combate à homofobia. O MJ precisava de um
representante de cada estado do Brasil, podendo ser guarda municipal, policial civil ou
militar, bombeiros e outros. Porém, para ir representando o nosso estado, era necessário
assinar um termo em que o operador de segurança afirmava ser homossexual assumido
na instituição, estar na ativa e a direção da instituição liberar o servidor para o evento.
Então, eu aceitei a proposta e enviei a ficha devidamente preenchida para o MJ, que
com o passar de algumas semanas aprovou minha inscrição. Fui então para o evento
representando os operadores de segurança pública do estado do Ceará. Nas polícias civil
48
e militar do Ceará não houve ninguém que estivesse disposto a assinar o referido
documento.
Durante o evento, muito foi debatido sobre a forma violenta que as
policias agem com a população LGBT nas ruas. No segundo dia de evento, reuniram-se
numa sala reservada os representantes de cada estado, todos homossexuais ou
bissexuais e apenas um transexual. Após debater sobre o preconceito que enfrentamos
dentro da instituição e a forma como as nossas instituições abordam e lidam com
homossexuais na sociedade, nos foi solicitado que começássemos a trabalhar a questão
dos direitos humanos LGBT dentro das instituições de segurança pública, isso com o
aval da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, pois já havia um grupo na
SENASP que discutia a questão LGBT dentro da segurança pública. Nessa ocasião o
Diretor Geral da Guarda Municipal de Fortaleza participou do evento palestrando sobre
as Atividades Exitosas da Guarda Municipal de Fortaleza para LGBT, e explanou sobre
nosso trabalho durante as Paradas da Diversidade Sexual, já que somos a única capital
brasileira que a Parada é Coordenada pela Guarda Municipal, contudo, executada por
várias instituições juntas, mas a coordenação sempre fica a cargo da GMF.
Após o evento e chegando a Fortaleza, recebi o aval da Direção e da
Chefia de Gabinete para começar a trabalhar as questões de homofobia na Guarda
Municipal de Fortaleza. Entrei em contato com a Secretaria de Segurança Pública do
Estado e solicitei um representante da Policia Civil e outro representante da Policia
Militar para compor o Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a População
LGBT. Chamamos também representantes da Sociedade Civil Organizada – Grupo de
Resistência Asa Branca – GRAB, representantes da Coordenadoria da Diversidade
Sexual da Prefeitura de Fortaleza e outros órgãos que trabalham sempre em parceria
com a Guarda Municipal e aceitaram entrar no GT para debater propostas de segurança
49
pública para LGBT. No dia 06.12.10 foi publicada a Portaria 174/2010, no Diário
Oficial do Município - DOM, que cria o referido GT, que tem como um dos objetivos
combater e prevenir a homofobia dos operadores de segurança pública no exercício da
profissão, bem como a homofobia dos próprios operadores que são LGBT pertencentes
às instituições, combatendo assim a homofobia institucional.
Com o decorrer das reuniões do Grupo de Trabalho, resolvemos fazer
uma capacitação para nossos operadores, guardas municipais e policiais. Foi realizada
em Fevereiro de 2011 a I Capacitação de Direitos Humanos LGBT para Operadores de
Segurança Pública. Foi uma capacitação de 40h. Interessante destacarmos, porém, que
começamos a perceber a homofobia mesmo antes da realização da referida capacitação.
Percebemos que a data limite de inscrições estava se aproximando e não
havia nenhum operador inscrito na instituição, somente policiais civis e militares. Num
determinado dia, procurei saber o porquê de não haver inscrição nenhuma para a
capacitação, pois eu trabalhava no setor de cursos e treinamentos, e a inscrição de
qualquer curso é feita através da liberação dos comandantes por escrito, já que não
tínhamos o poder de inscrever nenhum guarda sem a liberação do seu respectivo
comandante. Uma guarda se aproximou de mim e contou que a divulgação nos postos,
sobre a capacitação, era feita da seguinte forma: “Vai ter um curso pra viado aí, alguém
quer se inscrever?” Os guardas que possivelmente teriam interesse em entender um
pouco mais de Direitos Humanos dos LGBT’s já se sentiam acanhados de pegar uma
ficha de inscrição, devido à divulgação preconceituosa da capacitação. Percebi então
que teríamos muita dificuldade nas inscrições. Procurei a Direção da Guarda Municipal
de Fortaleza e a mesma ordenou que os comandantes do setor operacional mandassem
os guardas que tivessem interesse ou convocasse guardas para compor o número de
vagas disponíveis para o curso. Resultado, todos os guardas presentes na abertura da
50
capacitação externaram a não vontade de participar do evento e que estariam ali
somente por que estavam obrigados a participar. Trouxemos uma palestrante da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que não demonstrou
espanto com a atitude de descontentamento dos guardas, pois a mesma já costumava
fazer treinamentos com polícias e guardas pelo Brasil e que normalmente era daquela
forma mesmo. Os policiais que estavam presentes também ratificaram que com eles
acontecia a mesma coisa, eles não optaram por estar lá. O que metodologicamente já
complica o aprendizado. Porém, o desafio estava lançado. E ao final da capacitação, a
grande maioria agradeceu e salientou que muito dos seus preconceitos foram externados
e desmistificados durante os dias de treinamento, pois viram até que ponto eles eram
preconceituosos e perceberam também a melhor forma de abordagem para a população
LGBT.
Badinter (1993, p.133) deu uma importante contribuição para o
significado do que seria ser homem, que pode ser aplicado diretamente a uma instituição
de segurança pública como a Guarda Municipal:
Ser homem significa não ser feminino, não ser homossexual, não ser dócil,
dependente ou submisso, não ser efeminado na aparência física ou nos
gestos, não ter relações sexuais nem relações muito íntimas com outros
homens, não ser impotente com as mulheres.
Durante o passar das semanas, percebi que a minha popularidade dentro
da instituição começou a ficar grande, passei a ser conhecido por todos os 1.600 guardas
municipais, sendo que essa notoriedade foi de forma negativa, muita gente referindo-se
a mim como “aquele guarda viado”, “a bicha do Centro de Formação”, dentre outros
adjetivos pejorativos.
Comecei a dar muitas entrevistas nos diversos programas e jornais da
Capital, pois éramos a primeira instituição de segurança pública do Brasil a criar um GT
51
para debater políticas de segurança pública para LGBT. Ganhei notoriedade nacional, e
a SENASP começou a me chamar para palestrar por algumas capitais do País,
culminando como palestrante do Fórum Social Mundial.
E mais uma vez isso
repercutiu de forma negativa dentro da minha instituição. Minhas passagens e diárias
começaram a sair do Diário Oficial do Município e as portarias que se referiam a mim
foram divulgadas nas redes sociais, e a esmagadora maioria dos guardas me agredia por
meio das referidas redes, afirmando que a GMF estava gastando dinheiro com
“baitolagem”, “viadagem”, pagavam para eu ir “dar... pelo Brasil a fora” e outros
comentários mais pejorativos ainda. Comecei a ter medo de andar pela Instituição no
lado em que ficam os setores operacionais. Comecei a entrar na Instituição pelo portão
dianteiro e não mais deixando meu carro na parte de trás, que era onde se encontrava o
estacionamento oficial, passei a deixar meu carro na rua da Instituição.
Nos cinco anos que tenho de GMF, dois deles eu fui de pelotão, que dos
1.600 guardas, somente 300 são de pelotão, que são os “mais bem preparados” guardas,
para trabalharem nas viaturas e áreas de grande periculosidade. No primeiro ano, eu fui
o Comandante da Área da Praia de Iracema, e nunca recebi nenhuma reclamação de
meu trabalho e muito menos da minha orientação sexual, pois sempre fui assumido,
porém, quando estou fardado, eu sou o Guarda e não o André. No segundo ano, fui
designando comandante de viatura, quando também não tive nenhum problema com
relação à minha conduta profissional, porém, percebia que muitos falavam mal de
minha pessoa, mas na minha frente me respeitavam, prestavam continência para mim e
até falavam que me admiravam. No terceiro ano, fui chamado para trabalhar no
Gabinete da Direção Geral da GMF, e foi então que o preconceito começou a ficar
menos velado.
52
Enfim, foi com minhas viagens que comecei a ficar mais que “mal
falado” na instituição. Falavam que para galgar alguma posição na instituição tinha de
ser gay e outras expressões gratuitas. Mas não me dei por vencido e continuei o trabalho
do GT de Segurança Pública LGBT. Realizávamos reuniões e decidíamos muitos
eventos nos quais a GMF poderia participar com um efetivo maior e mais qualificado.
Passei a perceber um grupo determinado de pessoas dentro da instituição dispostas a me
agredir gratuitamente, porém, enfrentava estas mesmas pessoas de frente e muitas vezes
eu ia conversar com elas para ver a sua real reação na minha presença. Porém, na
minha presença, estas mesmas pessoas demonstravam que não possuíam nenhum tipo
de preconceito para comigo e com minha orientação sexual. Eu chegava até as mesmas
para conversar sobre diversos assuntos que não fossem relacionados à sexualidade, para
perceber como seria a reação destes ao conversar comigo frente a frente, e durante as
conversas, me tratavam com cordialidade e diplomacia. Quando encontrava um espaço,
uma brecha na conversa, eu procurava citar o tema de sexualidade, através de uma
simples pergunta ou até mesmo uma brincadeira entre “amigos” e estes continuavam a
não demonstrar preconceitos. Percebi que o fato de eu “enfrentá-los”, ir de encontro a
eles e conversar “de igual para igual”, este ato deixava-os sem reação e temiam externar
o que realmente pensavam ao meu respeito e ao trabalho que eu desenvolvia na
Instituição.
Comecei então a ser procurado por guardas lésbicas e gays, estes
procurando orientação, pois estavam se sentindo mal com olhares e agressões verbais de
comandantes e outros guardas. Comecei a perceber um comportamento estranho dentro
da instituição, os guardas tinham preconceito com os guardas gays que apresentavam
traços afeminados no seu andar, falar e gesticular, porém, quanto a um guarda gay que
não apresentava trejeitos, mesmo quando assumido, não havia o preconceito.
53
Quando acontecia de um ou uma guarda nos procurar por se achar
perseguido ou violentado na sua condição sexual, nós procurávamos a Direção Geral ou
a Chefia de Gabinete e sempre saía um encaminhamento para a mudança de posto do
referido guarda ou da referida guarda para um local onde o/a mesmo (a) se sentisse mais
acolhido e livre de agressões. Era a recompensa do trabalho do GT, ajudar a combater a
homofobia institucional.
Foram realizados outros treinamentos com nossos operadores para as
Paradas da Diversidade Sexual na cidade de Fortaleza, e sempre utilizávamos uma
cartilha de abordagem policial para populações em situação de vulnerabilidade, cartilha
esta elaborada pela SENASP e pela Força Nacional de Segurança, na qual havia um
capítulo que era destinado exclusivamente para a população LGBT. Questões de como
abordar uma lésbica, uma travesti, uma transexual através de uma abordagem mais
cidadã, procurando respeitar a orientação sexual dessa população.
Lembro que em 2011, enquanto eu estava de serviço num terminal de
integração de ônibus, fomos acionados pela ETUFOR – Empresa de Transporte Urbano
de Fortaleza, através de apitos, de uma ocorrência próxima aos banheiros públicos. Era
meu segundo dia nessa operação, fomos correndo até o local, e ao nos aproximarmos,
havia muitos munícipes na porta do banheiro masculino e então nós adentramos, foram
flagrados então 02 rapazes gays, que segundo o funcionário dos serviços gerais do
terminal, estavam se masturbando dentro do banheiro. Ao olhar para os acusados do
referido ato, percebi que se tratava de rapazes de idade não superior a 18 anos, muito
novos, estavam visivelmente excitados e proporcionalmente apavorados com a situação.
Eles estavam expostos àquela situação mais que embaraçosa. Meu colega de farda
começou a xingá-los e partiu para cima dos rapazes com a Tonfa (conhecido
popularmente como cassetete) na mão para agredi-los fisicamente. Segurei o guarda e
54
perguntei o porquê de ele “bater” nos rapazes, e o mesmo afirmou que quando acontece
algo do tipo no banheiro masculino, quando os gays são pegos fazendo “pegação”, a
doutrina adotada por eles era de bater e expulsá-los do terminal, sendo que a população
iria assistir todo aquele constrangimento, como de costume. Então eu falei para meu
colega de farda que enquanto eu estivesse ali no terminal ele não iria bater em gay
nenhum pelo simples motivo de ele estar se masturbando no banheiro ou qualquer outro
ato que ele considerasse como crime, sem realmente ser crime. Ele então fez a seguinte
pergunta aos gritos: “Tu é baitola macho?”. E então eu gritei: “Sou sim e você não vai
bater nele!”.
Ainda lembro a cara de espantado do meu colega de farda com minha
resposta. Falei que o mais correto é que eles fossem chamados à atenção para não mais
fazer atos como aquele no banheiro público e muito menos colocar os mesmos para fora
do terminal, pois eles tinham o direito de transitar para onde quisessem, afinal ambos
haviam pagado a passagem. Antes de liberar os rapazes de dentro do terminal, solicitei
que a população “circulasse” da frente do banheiro.
Num determinado dia, já depois de ter ocorrido algumas capacitações do
GT com os operadores, fui procurado por um guarda, de orientação sexual
homossexual, afirmando o sumiço de um guarda, também homossexual, dizendo aquele
que estava bastante preocupado, pois há algum tempo o guarda “sumido” apresentava
sinais de depressão. Saí em busca do referido guarda através das pessoas que tinham
contato com ele e ninguém sabia de nada. Fomos procurar o mesmo na residência onde
ele morava sozinho e não foi encontrado. O Acompanhamento Funcional há 03 meses
que também procurava, por não mais ter aparecido para trabalhar. O guarda já estava
num processo de exoneração por abandono de posto, porém, a corregedoria da GMF
também não conseguia achar o rapaz para notificá-lo do processo. Após três dias de
55
buscas, encontramos o rapaz na casa da mãe dele, num subúrbio da cidade. Ele estava
cabeludo, barbado, muito magro, num processo avançado de depressão. Após
conversarmos, ele confessou que estava com fobia da farda de guarda, pois o trabalho
virou um local de sofrimento profundo para ele. Durante muito tempo, o comandante do
posto no qual atuava, bem como os colegas de farda, o agrediam verbalmente,
afirmando que a GMF não era instituição para “baitolas” e “viados” e que gente desse
jeito envergonham a Instituição. Confessou também que havia tentado o suicídio, porém
não concluiu, pois o choro constante não permitiu. Tentamos convencê-lo de voltar a
trabalhar, mas ele, às lagrimas, afirmava que jamais voltaria a vestir a farda de Guarda
Municipal. Após três visitas, conseguimos trazê-lo de volta para a Instituição, para meu
setor, sem vestir farda. No início ele só conseguia passar algumas horas na Instituição,
mas hoje em dia ele continua no meu setor e já está com grandes responsabilidades nas
atividades.
Vale salientar que o Regime Disciplinar Interno – RDI prevê algumas
punições para o caso específico de desrespeito entre servidores da Guarda Municipal
fardados, punições estas que vão de advertência, suspensão ou até mesmo demissão para
o
bem
público.
Porém,
é
necessário
que
a
vítima
faça
denúncia
na
Ouvidoria/Corregedoria da Instituição, para que os agressores venham a ser punidos.
Contudo, por se tratar de uma instituição de segurança, na qual o “masculino” impera
nos costumes de disciplina, o referido guarda, bem como alguns outros que se sentem
violados, preferem não denunciar os agressores, por receio de represália ou até mesmo
tentativas de assassinato.
O fato de o GT encaminhar os guardas oprimidos e violentados para
outros postos é uma medida paliativa para salvaguardar a integridade física e
psicológica do servidor violentado na sua condição sexual. O mais correto e esperado
56
seria realmente que houvesse um processo administrativo disciplinar, porém, por opção
do servidor vítima de algum abuso, não é feito o procedimento para o processo
disciplinar, o que acaba acarretando num fortalecimento da cultura homofóbica
institucional.
Diversas são as formas que o GT agia no enfrentamento ao preconceito,
através de palestras, seminários, treinamentos e principalmente o acompanhamento das
ações dos guardas no exercício da profissão, para que tivéssemos uma percepção se
estávamos alcançando os objetivos de fazer os guardas pensarem ou repensarem sobre
seus preconceitos, suas tolerâncias e intolerâncias, através de observações e
depoimentos de diversos guardas dos quais nos aproximávamos ou daqueles que nos
procuravam para relatar algumas situações corriqueiras do serviço.
57
3 - POLÍTICAS PÚBLICAS: SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICAS DE
DIREITOS HUMANOS
3.1 Conceituando Políticas Públicas
Percebemos no capítulo anterior as diversas formas nas quais os guardas
homossexuais se percebem dentro do contexto da segurança pública municipal,
institucionalmente falando e pessoalmente também. Muitos desses não se sentiriam tão
excluídos se caso no município de Fortaleza, mais especificamente na Segurança
Pública, houvesse um investimento real nas políticas de segurança pública de garantia
dos direitos humanos dos profissionais de segurança. Tal realização seria através de um
bom plano de políticas de segurança pública.
As políticas públicas constituem uma temática que é oriunda de uma
interdisciplinaridade de ciências, dentre elas se pode destacar a ciência política. A
interdisciplinaridade do direito faz com que as políticas públicas sejam basicamente
definidas como um campo de estudo jurídico, mas existem outras áreas do
conhecimento que fortalecem os conceitos das políticas públicas.
Segundo Bucci (2001), existe uma relação estreita entre direito e política.
O conteúdo significativo de políticas públicas é muito importante para o Direito e
espera-se que as políticas públicas concretizem direitos fundamentais. Siqueira e Alves
(2011) afirmam que as políticas públicas podem compreender vários aspectos, a
depender da largueza que se der ao conceito.
Política é um termo polissêmico. Creio que a primeira ideia que nos vem é
aquela ligada ao poder de governar. Relaciona-se à ideologia e à estratégia
58
de ocupação – mas também de crítica (oposição) – do governo, ou seja, tem
a ver com partidos políticos, eleições, intenções de Estado... Nesse quadro, a
expressão “políticas públicas” é parcialmente conforme e parcialmente
divergente àquela ideia de política. (SIQUEIRA, ALVES, 2011, p.02)
Pode-se perceber que o substantivo “políticas” tem um sentido de
diretrizes e ações, mais concreto e próximo de execução administrativa, e distante da
noção de “política” ideológica, partidária e eleitoral.
Porém, antes de se realizarem na prática, políticas públicas precisam ser
concebidas, planejadas, apresentadas sob a forma de plano, sob a forma de diretrizes
que as orientam. Ou seja, mobilizam-se recursos para a atuação concreta do Poder
Público, para a prática das ações de governo. Quando da execução das políticas
públicas, todos os âmbitos interdisciplinares são ativados, desde a repressão às
irregularidades verificadas até a utilização de técnicas promocionais de estímulo,
contando para isso a participação colaborativa dos diversos atores sociais no
atendimento ao interesse público, ou seja, o terceiro setor.
Na área de Segurança Pública não se faz diferente no quesito estratégias
de políticas públicas. Muitos são os seguimentos em que a Segurança trabalha, mas
destaco principalmente dentre elas a prevenção. Pois o modelo de segurança ostensivo e
repressivo já está em xeque e é tema de vários seminários sobre a desmilitarização das
polícias e consequentemente mudanças nas políticas de segurança pública. Dentre as
estratégias de prevenção da segurança pública, foi destacada nesse trabalho a questão
das políticas voltadas para a população LGBT, como políticas de inclusão e prevenção.
E as polícias e as guardas civis metropolitanas têm um papel muito importante na
execução destas diretrizes de prevenção à violação dos direitos civis de populações
vulneráveis, nesse caso especificamente a população LGBT.
59
Tratando assim sobre a questão das minorias e dos grupos vulneráveis, a
proteção destes deve ser baseada em quatro aspectos, para os quais devem ser
assegurados os direitos correspondentes: proteção da existência, não exclusão, não
discriminação e não assimilação dos grupos minoritários (SIQUEIRA, ALVES, 2011).
Ou seja, os grupos vulneráveis em sentido estrito devem ter seus direitos
resguardados e protegidos, principalmente pela segurança pública, dentre esses direitos
estão os direitos humanos fundamentais, incluindo os de não discriminação, como
citado no parágrafo anterior e por direitos reconhecidos a determinados grupos, como o
grupo LGBT. Porém, o reconhecimento formal de direitos de pouco vale se as políticas
públicas específicas não efetivarem os direitos fundamentais, utilizando para isso
instrumentos para efetivá-los, um destes instrumentos é a segurança pública.
Quando um município, no caso Fortaleza, propõe-se a trabalhar, dialogar,
planejar e executar políticas de segurança pública voltadas para a população LGBT é
uma efetivação da garantia dos direitos fundamentais. Mas essas políticas públicas para
vulneráveis não pode ficar exclusivamente voltada para a sociedade civil, ou seja, nada
impede, e até mesmo nada pode impedir que estes mesmos direitos sejam garantidos
para os vulneráveis que estão dentro, que fazem parte da segurança pública municipal,
no caso a população de gays e lésbicas que pertencem à Guarda Municipal de Fortaleza,
que tivemos a oportunidade de ter um pequeno corte da realidade de alguns deles por
meio da amostra utilizada por esta dissertação.
Contudo, a política pública permite distinguir entre o que o governo
pretende fazer e o que, de fato, faz. Envolvendo vários atores e níveis de decisão,
embora seja materializada via governos, não se restringindo a participantes formais.
60
Mas deve sempre ser mensurada e planejada como algo com impactos de longo prazo e
não de curto prazo.
3.2 Os Direitos Humanos Ampliados
Os direitos sociais conquistados através de anos de luta por
reconhecimentos e protagonismos, vêm mostrando a necessidade de estudos das
políticas públicas para a concretização destes direitos sejam eles civis ou humanos.
Os chamados direitos humanos de primeira geração, os direitos
individuais, se realizam através de direitos de liberdade, ou seja, o direito de expressão,
de associação, de manifestação do pensamento, o direito ao devido processo, todos eles
se realizariam pelo exercício da liberdade.
Bucci (2001) cita os direitos sociais, típicos do Século XX, que aparecem
nos textos normativos da Constituição Mexicana de 1917 e da Constituição de Weimar,
de 1919, são direitos-meio, são direitos que sua principal função é assegurar que toda
pessoa tenha condições de gozar os direitos individuais de primeira geração. A mesma
autora afirma que os direitos de segunda geração, que engloba assim os direitos
econômicos, sociais e culturais, foram formulados para garantir o exercício em
plenitude dos direitos de primeira geração também. No mesmo caminho, os direitos de
terceira geração, como o direito ao meio-ambiente equilibrado, à biodiversidade e o
direito ao desenvolvimento, foram concebidos para garantia mais extensa dos direitos
individuais. E hoje já se fala dos direitos de quarta geração, segundo Bonavides(2008),
61
que são os direitos que a humanidade tem de viver em paz, sem guerra, pois segundo o
autor quem negar o direito à paz cometerá um crime contra o ser humano.
Bobbio (2004) afirmou que “Direitos do homem são os que cabem ao
homem enquanto homem”. Ou seja, para ele os direitos do homem são aqueles que
pertencem, ou deveriam pertencer, a todos os homens, ou dos quais nenhum homem
pode ser despojado. E os reconhecimentos destes direitos são de fundamental
importância para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da
civilização.
Mas esses direitos estão em constantes mudanças, com o fluxo das
condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder,
dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações etc. Porém,
Bobbio afirma que o problema fundamental em relação aos direitos do homem não é
tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Ou seja, trata-se de um problema não
filosófico, mas político.
Para todos os efeitos, pode-se dizer que a problemática do fundamento
dos direitos humanos teve sua solução atual na Declaração Universal dos Direitos do
Homem aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de
1948. A Declaração Universal dos Direitos do Homem representa a manifestação da
única prova através da qual um sistema de valores pode ser considerado humanamente
fundado e, por conseguinte, reconhecido, e essa prova é o consenso geral acerca da sua
validade, Bobbio (2004).
Os direitos humanos se expressam com mais intensidade em princípios
que verdadeiramente em regras, ou seja, são valores que devem compor o espírito das
demais normas. Estes direitos humanos cristalizados em princípios constitucionais, tais
62
como os inscritos nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal de 19885, servem de
critério para a exata compreensão e inteligência das demais normas vigentes.
Existe uma estreita relação entre os temas das políticas públicas e dos
direitos humanos. Pois as políticas públicas funcionam como instrumentos de
aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns, que passam a estruturar uma
coletividade de interesses, sendo então toda política pública um instrumento de
planejamento, racionalização e participação popular. De acordo com Bucci (2001), os
elementos das políticas públicas são o fim da ação governamental, as metas nas quais se
desdobra esse fim, os meios alocados para a realização das metas e, finalmente, os
processos de sua realização.
5
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a
soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa;V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Art. 2º São Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Art. 3º Constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e
solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;II - prevalência dos
direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os
Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao
racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo
político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana
de nações.TÍTULO II-Dos Direitos e Garantias Fundamentais - CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E
DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:I até LXXVIII
63
3.3 Segurança Pública Municipal
Nos dias atuais a temática da segurança pública tem alcançado cada vez
mais uma maior importância na agenda social e política nacional e internacional,
despertando assim o interesse de diversos segmentos e atores sociais.
A violência e criminalidade aparecem nos noticiários como graves
problemas sociais contemporâneos nos países em desenvolvimento, e no Brasil não
poderia ser diferente.
Azevedo e Fagundes (2007) afirmam que no Brasil, seja por conta do
modelo de policiamento adotado, seja em função das limitações impostas pelo texto
constitucional, os municípios permaneceram por um longo tempo fora do debate sobre
segurança pública. Desde os governos militares, este foi um tema considerado de
responsabilidade dos governos estaduais e do governo federal. Porém, no final dos anos
90, a segurança pública passou a receber um tratamento especial na agenda das diversas
discussões dos compromissos da União com os municípios, deixando de se constituir
como problema da segurança estritamente dos estados e de suas polícias.
Nesta última década, as políticas públicas de segurança passaram a
ocorrer na própria esfera municipal. Alguns municípios como Diadema, São Paulo, Rio
de Janeiro e Fortaleza têm assumido responsabilidades na área de segurança pública,
produzindo diagnósticos, desenvolvendo planos municipais, formando e reestruturando
suas Guardas Municipais, implementando políticas públicas de segurança, utilizando-se
de projetos sociais com foco na prevenção das violências, criminalidade e garantia de
direitos etc.
64
Percebe-se que o Estado brasileiro continua atuando na repressão das
violências, mas também na prevenção e na promoção de novas formas de convivência
social e cidadã, procurando focar no respeito e na promoção dos direitos humanos. Um
bom exemplo dessas políticas cidadãs foi a criação do Programa Ronda do Quarteirão,
pelo Governo Estadual do Ceará em 2007, que aqui cito sem intenção de aprofundar
conhecimentos de como ele está sendo desenvolvido, se está em nível satisfatório ou
não. Outro exemplo é a recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Cidadã no
município de Fortaleza.
Dias Neto (2005) afirma que as políticas municipais de segurança cidadã
expressam a expectativa de que as políticas de segurança devam se adequar às
realidades locais e aos anseios das populações.
Ainda é muito cedo para avaliar o desempenho da nova Secretaria de
Segurança, e nem é o objetivo deste trabalho. Porém, se sabe da grande
responsabilidade que é dar continuidade às políticas de segurança pública já criadas e
das que irão surgir nesta nova gestão.
Porém, os problemas com a segurança pública municipal têm se agravado
enormemente e a insegurança da população é cada vez maior. Erroneamente ou não, os
operadores de segurança pública do município, os guardas municipais, têm sido
responsabilizados pela violação dos direitos humanos das diversas representações da
sociedade civil, ocasionando com isso conflitos entre os integrantes das guardas e a
população, sendo que esta tem visto a Guarda Municipal com maus olhos e aqueles a
colocam como incompreendidos.
No que diz respeito aos direitos humanos, as guardas municipais têm
papel importante, especialmente, pelo fato dela ter a missão da prestação de serviços
65
que garantam a segurança pública, a segurança individual, a proteção dos patrimônios
públicos do município.
A Guarda Municipal de Fortaleza está em evidência com a intensificação
dos fenômenos que evidenciam o aumento da criminalidade. E a Guarda Municipal,
juntamente com a Polícia Militar acabam por serem responsabilizadas pela falta de
segurança vivenciada pela sociedade. E os defensores dos direitos humanos
constantemente apontam os profissionais de segurança pública como também
responsáveis pela violação dos direitos dos indivíduos, quando deveriam protegê-los.
Schneider (2011) afirma que a falta de sólidas estruturas familiares
agrava esse quadro, especialmente quando somada à pobreza generalizada, à exclusão
socioeconômica, à fome e à falta de perspectivas de futuro, de empregos dignos, de
educação, de cultura etc. O que pode ser feito? Cabe a quem fazer? Como elaborar
políticas de segurança pública municipais para enfrentar os problemas de insegurança
na sociedade que só crescem a cada dia?
As Instituições policiais e guardas municipais enfrentam problemas cujas
soluções não dependem apenas das suas atuações. Os problemas apresentam
complexidades que apontam para soluções igualmente complexas. Assim, não cabe a
uma única instituição, a instituição guarda civil ou policial, resolvê-lo.
Schneider (2011, p.150) ratifica que “foi na Inglaterra que os direitos
humanos passaram a ter a sua importância”. Em 1215, o Rei João Sem Terra
promulgou a Magna Carta Inglesa, a qual se tornou a base e o fundamento da liberdade
inglesa. A petição de direitos de 1628 é dirigida pelo Parlamento ao monarca. O Habeas
Corpus surge em 1969, o qual exaltou a defesa da liberdade pessoal de locomoção,
66
obrigava que os acusados fossem julgados em público e não como bem entendiam os
donos do poder.
Apenas no século passado e, principalmente, após a Segunda Grande
Guerra, é que os direitos humanos foram expressos formalmente e mundialmente
reconhecidos.
No artigo 3º da Constituição Federal estão expostos os objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre eles o seguinte:
“IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
E mais adiante, o caput do artigo 5º da CF dispõe que “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade”.
No Brasil, principalmente onde há muita pobreza, ocorrem os maiores índices
de violência e afronta aos direitos humanos, caracterizadas, de um lado, pela
violência estrutural do Estado em relação à população carente e, de outro,
pela ação de alguns próprios agentes na repressão à criminalidade. A própria
violência estrutural por vezes torna difícil detectar os atos abusivos
resultando em que, quanto maior a violência estrutural, maior a possibilidade
do desrespeito aos direitos humanos. (SCHNEIDER, 2011, p. 154).
Vemos, contudo, que existem vários fatores que desencadeiam o
problema da segurança pública, e devido essa gama de fatores, fica ainda mais difícil
para os gestores formularem políticas de segurança pública que possam vir a minimizar
tantos problemas de segurança, que por vezes é um problema social e não de polícia.
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã da Prefeitura de Fortaleza,
está começando seu trabalho sem entender muito do assunto e aprendendo a cada dia
67
com os acontecimentos da cidade de Fortaleza. São decisões que foram tomadas com o
intuito de sanar alguns problemas de segurança patrimonial, que entraram num período
experimental, e que acabaram não vingando, então a Secretaria voltou atrás nas decisões
tomadas anteriormente6.
Espera-se que com essas mudanças, a nova Secretaria passe a trabalhar as
políticas de segurança pública voltadas para as populações em situação de
vulnerabilidade social, que são tantas em nossa sociedade, e ninguém mais qualificado e
interessado para trabalhar essas temáticas que a Secretaria de Segurança Cidadã,
juntamente com a Guarda Municipal de Fortaleza. Como guarda municipal, espero que
a Guarda Municipal volte a ser referência nacional nas políticas públicas de segurança e
a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP volte a nos contatar com uma
maior frequência e assim possamos firmar parcerias para a execução de vários projetos
municipais de prevenção às violências, principalmente às populações vulneráveis, como
a LGBT.
Acredita-se que as propostas que integrem políticas de segurança e
políticas sociais, de forma a reprimir e prevenir o crime, além de reduzir a impunidade,
aumentando a segurança e a tranquilidade do cidadão brasileiro, aprimora o sistema de
segurança pública brasileiro.
É necessário que na sociedade civil brasileira haja uma renovação da
forma de pensar, além de sua preparação para agir de forma mais efetiva diante da
6
Logo no início da gestão foi criada a SESEC – Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, e esta
secretaria é composta por dois órgãos, a GMF – Guarda Municipal de Fortaleza e DC – Defesa Civil, que
na gestão anterior eram dois órgãos em um só. Logo de início a GMF decidiu desativar todos os postos
patrimoniais e terminais de integração, redirecionando os guarda municipais para todas as praças e
logradouros de Fortaleza, mas tal experiência não foi bem aceita pela população de Fortaleza. Então a
GMF voltou atrás e começou a realocar os guardas municipais nos seus postos patrimoniais anteriormente
ocupados e administrados pela GMF, dentre outras mudanças de direcionamento e redirecionamento
contínuo de guardas municipais em postos espalhados pela cidade de Fortaleza.
68
realidade já denunciada de que algumas parcelas da população são particularmente
vulneráveis a violências, ou porque as agressões criminais podem assumir formas
específicas quando dirigidas a esses grupos em particular, ou porque são vítimas de
criminalidades com dinâmicas próprias. É o que acontece muitas vezes quando a vítima
é homossexual, seja ela parte do corpo da segurança pública ou seja ela da sociedade
civil, caracterizando sua fragilidade diante do crime ou da ação do profissional de
segurança pública.
No relacionamento das Guardas Municipais junto à população é
importante considerar que alguns comportamentos estereotipados e discriminatórios por
parte dos operadores de segurança pública frequentemente são generalizados e
produzem, na sociedade, a noção de que o próprio Poder Executivo Municipal é
preconceituoso e descuidado na sua forma de agir com as populações vulneráveis e
miseráveis.
Nada corrói mais as relações de confiança entre governo e sociedade do
que a impressão de que os mais fracos estão sendo postos de lado, em detrimento de
uma elite e dos que já são de alguma forma favorecidos socialmente, econômica e
culturalmente. E essa tem sido a tônica das políticas tradicionais no Brasil. É hora de
mesclar, unificar o que está posto, e como fazer é o desafio que temos pela frente.
69
4 - REPRESENTAÇÕES HOMOERÓTICAS NA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
4.1 Para além dos dados: a interpretação dos que não ousam dizer o nome
Primeiramente, ao tomar a decisão de entrar no campo da pesquisa que
subsidia o presente trabalho, veio-me a real noção de quão seria difícil perceber e
interpretar as respostas dos entrevistados, da forma mais natural e humana possível.
Logo de início, havia entrado em contato com alguns guardas municipais homossexuais
para saber da disponibilidade dos mesmos de participarem da pesquisa para poder
identificar as formas de preconceito e homofobia sofridas por eles e elas na instituição.
Todos os 13(treze) guardas que foram consultados sobre a intenção de participação,
afirmaram que tinham interesse em participar ativamente da pesquisa.
Entrando em campo propriamente falando, com o questionário em mãos
para ser aplicado de forma espontânea com estes, comecei a perceber uma relutância de
participação de alguns deles. Alguns ficaram com medo de serem identificados durante
o texto e sofrerem algum tipo de represália no trabalho, outros mudaram a sua intenção
de participar e se restringiram a responder “vou pensar” se participo ou não, algo que
me espantou, pois anteriormente todos haviam afirmado que iriam participar. Porém,
como pesquisador, tinha o dever de deixar o entrevistado à vontade para participar ou
não participar. Mas algo em particular me chamou atenção, pois uma guarda, que
trabalhava comigo, na mesma equipe, recusou-se a participar, embora ela sendo lésbica
e tendo um determinado laço de afinidade com o pesquisador.
estava se sentido segura o suficiente para participar da pesquisa.
Ela afirmou que não
70
Dos 13 (treze) que foram contatados anteriormente para participar,
somente 06 (seis) efetivamente contribuíram com a pesquisa, sendo 03 (lésbicas) e 03
(três) gays, todos com um perfil de guarda bem diferente, porém, todos homossexuais.
Além destas primeiras dificuldades, senti também a resistência dos
entrevistados de fazerem a entrevista através de gravação, pois temiam a identificação
pela voz, portanto, após autorização da orientação da dissertação, encaminhei as
perguntas por email, em formato padrão, para que fossem respondidas e encaminhadas
para mim.
E tomo este fato como um primeiro sinal de homofobia dos próprios
homossexuais existentes na instituição. E tal fato, esse medo de falar sobre si, me faz
perguntar: existe preconceito em nossa sociedade e em nossa instituição? Na pesquisa
Idosos no Brasil, realizada em 2006, 85% dos não idosos (16 a 59 anos) afirmaram que
no Brasil há preconceito contra os mais velhos, já na pesquisa Discriminação racial e
preconceito de cor no Brasil, feita em 2003, 90% reconheceram que há racismo e 87%
afirmaram que os brancos têm preconceito contra os negros, e na pesquisa Diversidade
Sexual e Homofobia no Brasil, 92% admitem que há preconceito contra LGBT no
Brasil (PRADO, JUNQUEIRA, 2011).
Dos seis entrevistados, cinco ocupam o cargo de Guarda Municipal e
uma de Sub-Inspetora. Dos seis, somente um possui grau de escolaridade superior
completo, quatro possuem nível superior incompleto e somente um possui apenas o
segundo grau completo, que é o pré-requisito de escolaridade para ingressar através de
concurso na Guarda Municipal de Fortaleza.
As idades variavam de vinte e seis a trinta e sete anos de idade dos
entrevistados, e o tempo de serviço fica em torno de cinco anos e seis meses.
71
Vale salientar que todos os nomes dos pesquisados e pesquisadas, citados
no corpo deste texto, são fictícios, não correspondem aos verdadeiros nomes dos
participantes, que é uma forma de preservar suas identidades para participar da pesquisa
que subsidia o presente trabalho. Todos os entrevistados e as entrevistadas receberam
uma cópia do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, devidamente assinados.
4.2 Análise de Evidências Empíricas
A primeira pergunta foi a seguinte: Como você lida com sua
sexualidade dentro da instituição? A maioria respondeu que lidava de forma muito
tranquila com sua sexualidade, porém, faço destaque para três respostas que me
chamaram a atenção.
Lido com a mesma de uma forma tranquila, pelo menos para mim.
Atualmente, na instituição, é de amplo conhecimento de todos que sou
homossexual (e assumido). Minha certidão de casamento (com um homem)
faz parte dos meus documentos registrados na Unidade Pessoal na
instituição.- ELIAS
Sempre a tratei como um assunto que não diz respeito a ninguém. Apesar de
ser pauta entre alguns amigos que compartilham do mesmo interesse, prefiro
mantê-la velada. Mas isso nunca me incomodou. - SAMUEL
Lido de forma cautelosa, pois sei que existe muito preconceito e só quem é
gay e lésbica sabe como identificar de forma mais rápida e identificar até
mesmo o preconceito velado, que é o olhar, o tom de voz que a pessoa fala
com você. Espero sempre o pior das pessoas, ou seja, sempre espero que ela
vá me tratar com preconceito, se caso ela não me tratar assim já ganha pontos
comigo, mas espero o pior das pessoas, talvez pelo fato de desde criança
receber o pior, receber e perceber o preconceito para comigo. – AMADEU
O que se percebe é que Elias é um guarda que já assumiu sua condição
homossexual na instituição, chegando até mesmo a realizar o casamento civil registrado
em cartório cujo documento já está anexado à sua pasta funcional para garantir ao seu
72
cônjuge/companheiro direitos civis de um dependente como pensão, por exemplo.
Atualmente Elias é casado civilmente com um estrangeiro residente na cidade de
Fortaleza. Já o perfil de Samuel se percebe que é talvez um guarda que não socializa a
sua condição sexual e não tem a intenção de fazê-la, segundo afirma.
A segunda pergunta foi a seguinte: Você já foi vítima de
preconceito/homofobia por parte dos companheiros de trabalho devido sua
orientação sexual? Descreva.
As respostas ficaram bem divididas, ou seja, três
responderam que “sim” e os outros três responderam que “não”. Dos seis entrevistados,
pelas respostas da primeira pergunta, se percebeu que quatro assumem sua
homossexualidade na instituição e dois preferem mantê-la em segredo, destes quatro
assumidos, três afirmaram que já sofreram algum tipo de preconceito/homofobia, sendo
dois homens e uma mulher. Tal quantidade pode nos levar a perceber que quanto mais o
individuo for assumido dentro da Instituição, maior a probabilidade dele vir a sofrer na
pele o preconceito dos demais. É possível supor que se todos os que ainda não
assumiram perante a Instituição sua sexualidade, ou que não a socializaram como algo
perfeitamente normal como a heterossexualidade da maioria das pessoas, talvez as
manifestações de preconceito poderiam vir a diminuir, pois o “revelar-se” ou “sair do
armário” é uma atitude de coragem, que desencoraja o possível agressor. Dos três que
responderam “sim” à segunda pergunta. Vale destacar três respostas dos participantes à
segunda pergunta feita da pesquisa.
Confesso que sim, de diversas formas, sobre tudo das garotas, posso pontuar
dois exemplos gritantes: Festas que não fui convidada, e era somente para as
mulheres do meu pelotão, quando ficava sabendo, era através de comentários
dos garotos. Em outro momento uma guarda me abraçou, pois havia algum
tempo que não nos víamos, após minha saída daquele local uma outra guarda
ficou zombando essa minha amiga, tipo “Cuidado senão ela te beija”, e
sabiamente minha amiga a colocou em seu devido lugar, enfim, situações
isoladas, mas que aconteceram. – MEDÉIA
73
Sim. Considero que o preconceito tem varias formas de se manifestar. Nunca
sofri nenhuma espécie de violência ou abuso por parte dos agentes públicos
da instituição que trabalho (nem por parte dos munícipes com quem entrei em
contato devido as minhas funções de guarda municipal) pelo fato de eu ser
gay. Porém já registrei várias formas silenciosas de preconceito que somente
uma análise profunda poderia comprovar o quanto existe de preconceito
incutido nos agentes públicos da Guarda Municipal de Fortaleza. As pessoas
não costumam declarar tal preconceito com palavras, pois sentem que são
observadas e isso as incomoda, possuem medo da punição, mas os atos de
hipocrisia e dissimulação acontecem muito. Em geral, na Guarda Municipal
de Fortaleza, as pessoas não sabem como se comportar diante de um
homossexual por acharem que deve existir um comportamento diferenciado
para isso, e o que vem à tona é o comportamento mais natural que elas podem
apresentar. Então o preconceito aparece através de pessoas que não falam
comigo, de pessoas que não me cumprimentam, não olham para mim, de
pessoas que ficam nervosas e gaguejam quando precisam falar comigo sobre
questões profissionais, que fazem piadas de cunho sexual e de duplo sentido
por acreditarem que isso me diverte ou por pessoas que exageram na hora de
me cumprimentar e demonstram que acreditam que sou uma pessoa muito
injustiçada pela vida. Existe também o grupo de pessoas (composta, em sua
maioria esmagadora, por homens) ignorantes ao ponto de acreditarem que
por eu ser gay tenho uma predisposição a desejar todo o ser humano do sexo
masculino que apareça em minha frente, o que também, em minha opinião,
categoriza uma insegurança sexual por parte dessas pessoas. Em resumo,
sofri e sofro preconceito na Guarda Municipal de Fortaleza devido ao fato de
muitas pessoas pensarem que sou um extraterrestre completamente diferente
delas e portanto preciso que elas tenham atitudes determinadas, programadas
e muito bem pensadas na hora de tratar comigo, seja qual for o assunto. Se
não souberem o que fazer, não falam comigo, para não se comprometerem
em expor demais seus preconceitos. – ELIAS
Já sim, sempre existem as brincadeiras, aquela coisa, de quando alguém quer
desqualificar um homem ou chama ele de corno ou viado (bicha), quando o
cara é hétero é corno, se o agressor tem dúvida quanto à sexualidade chama
ele de bicha. Certa vez um comandante de viatura veio chamar minha atenção
pelo fato de minha farda estar acochada demais, afirmando que eu tinha
mandado diminuir a mesma, ficando com as mangas muito curtas e que não
era coisa de macho, isso num tom de brincadeira, mas ele foi reclamar da
minha farda para o comandante geral, que veio até a praça onde eu estava e
veio conferir o tamanho da minha farda. Ele afirmou que não tinha nada de
errado com minha farda e pediu desculpas em nome do comandante que
havia feito o comentário. Ou seja, o comandante da viatura teve uma atitude
de preconceito e homofobia na minha visão, a forma que ele achou para
demonstrar o descontentamento da minha presença era falando da minha
farda, aliado a um pseudo-comportamento sexual não aprovado por ele.
Durante o trabalho, sempre quando os colegas querem chamar a atenção do
outro sobre qualquer coisa, eles comentam logo “esse bicho parece que
queima!”. E este tipo de comentário, embora sejam amigos, já é uma
referência ao preconceito pessoal e que forma também o preconceito
institucional contra os homossexuais, o cara pra desqualificar outro já
compara ele ao pior que possa existir, compara à um gay. Por que ele não
74
pergunta assim “tu é assaltante? Tu é marginal? Tu é negro? Tu é
perturbado? Tu é sei lá o que”... sempre querem ofender os outros pela
orientação sexual, partindo do princípio, deles lógico, que o pior que possa
existir é o cara ser gay. – AMADEU
Estas respostas parecem confirmar que esses assumidos percebem e
sentem mais o preconceito pelo fato de serem assumidos no trabalho. Medéia tem o
histórico de ser excluída do convívio social por colegas de farda do sexo feminino, mas
em momento algum ela fala se é pelo fato de que as colegas vão achar que ela possa vir
a ficar interessada em alguma delas. Assim como Elias que afirma que os demais
heterossexuais sempre acham que pelo fato dele ser gay, estará sempre disposto ao sexo
e a cantadas para com qualquer um que apareça na frente dele, colocando-o bem mais à
margem do que ele já se sente. Amadeu percebe também o comportamento
preconceituoso fantasiado de comentários que podem até passar desapercebidos, mas
que ele percebe a real causa dos comentários existentes, ao citar a questão do
fardamento e os comentários aleatórios de preconceito que ele percebe, vindos dos
colegas de farda durante os serviços.
Na terceira pergunta, foi questionado se eles já haviam presenciado
algum comportamento de preconceito/homofobia de algum colega de trabalho
direcionado a algum munícipe, devido à orientação homossexual desse. Quanto a
este questionamento, novamente quatro pessoas afirmaram que já presenciaram atos de
preconceito dos colegas de farda para com munícipes homossexuais. Elias afirma:
...já vi companheiros de trabalho rirem de uma piada de cunho sexual que
algum outro companheiro de trabalho fez, sobre um munícipe devido a
orientação sexual do mesmo, mas sei que na maioria dos casos é tudo uma
questão de pessoas que foram educadas a acharem que isso é engraçado e
compartilham a piada não por serem efetivamente homofóbicos, mas porque
o machismo e a ignorância permeiam seu comportamento social e cultural.
75
Já Roberta ratifica que “...numa das ocorrências na Praia de Iracema, um
casal de lésbicas foi desrespeitada e vítima de agressão por parte dos guardas
municipais presentes na Ponte Metálica”, porém a mesma não descreveu qual tipo de
reação ela teve ao ver a agressão, sendo ela também guarda municipal e sendo lésbica.
Amadeu destaca:
O que eu sempre percebo são as risadas quando eles vêm algum gay bem
afeminado passando na rua, dizendo tipo um pro outro “olha ai macho”, “é
teu irmão é”?, ou então diz assim “deve ser uma vergonha pra um pai ver o
filho saindo assim de casa né”. Muitos comentários a gente ouve, que são
formas de demonstrar a homofobia de cada um. Quando eles vêm alguma
travesti na rua, principalmente no serviço à noite, então é que tiram “onda”
mesmo, dizendo tipo que “tem um p.. maior que o teu esse ai”, ou então diz
quando passa por uma travesti, “égua-mah, bicho feio”. São várias formas
deles demonstrarem a intolerância com os gays e travestis nas ruas. Tem uma
área de fortaleza que é bastante frequentada pela tribo “Emo” que muitos
guardas quando ficam sabendo que vão fazer ronda pela aquela área ou que
vão fazer permanência neste local, eles já colocam dificuldade pra ir, mas
agredir fisicamente eu particularmente nunca vi, mas agressão verbal, gestos,
é normal, se é que um comportamento desse pode ser tido como normal.
Amadeu percebe os comentários e violências verbais de forma mais forte
quanto ao desdém da sexualidade dos homoafetivos. E ainda cita uma nova tribo, um
novo comportamento social, a tribo dos Emos7 como um dos novos alvos de
preconceito de alguns guardas municipais com os quais já teve oportunidade de
trabalhar.
7
No Brasil, a "tribo urbana emo" se estabeleceu sob forte influência estadunidense em meados de 2003,
na cidade de São Paulo, espalhando-se para outras capitais do Sul e do Sudeste, e influenciou também
uma moda de adolescentes caracterizada não somente pela música, mas também pelo comportamento
geralmente emotivo e tolerante, e pelo visual, que consiste em geral em trajes pretos, listrados, Mad
Rats (sapatos parecidos com All-Stars), cabelos coloridos e franjas caídas sobre os olhos. Devido ao
surgimento e ascensão mainstream de bandas de 'emo-pop', supostamente de qualidade musical
questionável segundo certos grupos de fãs de outros gêneros de Rock, os mesmos associam os fãs de
Emo a depressivos de orientação sexual questionável (o que segundo eles é um motivo para as
manifestações de ódio) e os fãs de Emo, especialmente aqueles que seguem estereótipos de moda e
comportamento, podem sofrer agressões verbais, em alguns casos até mesmo agressões físicas.
76
A quarta pergunta foi quanto à socialização da orientação sexual de
guardas homossexuais, se eles eram a favor dessa socialização. Duas pessoas,
Medéia e Roberta, são contra a socialização da sexualidade dos homossexuais na
Instituição. Seguem as respostas delas.
“Não vejo como positivo, pois quando alguém se assume sofre exclusões,
sobretudo os homens, acredito que as pessoas devam limitar-se somente ao trabalho” –
MEDÉIA.
“Dentro da GMF não. O que eu faço na minha vida pessoal e fora da GMF só
interessa a mim. Dentro da GMF sou do gênero feminina” – ROBERTA.
Com a fala das duas, sendo Medéia assumida e Roberta não, percebe-se
que ambas tem uma visão muito parecida do próprio comportamento sexual dentro da
Instituição. Podemos pensar que se partirmos do pressuposto das respostas delas, não
haverá um avanço na visibilidade na luta pela igualdade de direitos e oportunidades
dentro da Guarda, se é que alguém já foi podado de algum direito devido ao fato de ser
homossexual, fato que não foi apontado por nenhum dos entrevistados. Mas estas
respostas vêm de encontro ao protagonismo dos que fazem a luta pelos direitos da
população LGBT, pois o movimento social faz essa luta através do ato de se assumir
socialmente como homossexuais e a partir de então, solicitar os direitos por eles
negados, como pensões, adoções, casamentos, dentre outras violações de direitos.
Porém, as respostas de Medéia e Roberta refletem também o direito delas de não
quererem socializar sua sexualidade, esse fato não as põe à margem das lésbicas, mas as
colocam numa zona de “conforto”, pois quando elas não se expõem socializando a
sexualidade, elas têm poucas probabilidades de sofrerem preconceitos, algo que pode
ser considerado como válido em tempos de agressões físicas cada vez mais corriqueiras
77
contra homossexuais. A não socialização para elas pode ser considerada como uma
defesa própria.
Elias, quanto à socialização, nem afirma que sim e nem que não, sobre o
assunto ele diz o seguinte:
(...) como se é diabético, maior de 50 anos, carioca, com o cabelo natural da
cor preta, etc, o fato de se ser homossexual não quer dizer nada sobre o que
realmente você é e tampouco exige que você compartilhe isso com alguém. O
que importa é o respeito e em um ambiente profissional o que também
importa alem disso é o trabalho. O restante acontece naturalmente e não se
tem a obrigatoriedade de se socializar com ninguém. Não saio por ai dizendo
que sou gay, por que motivo eu o faria? Mas não tenho problema algum em
assumir minha homossexualidade ou afirmar que sou gay quando alguém
pergunta, dentro ou fora da instituição, só considero desnecessário fazer isso
somente por fazer - ELIAS.
Pelas suas palavras, ele encara a socialização como algo que vai partir da
necessidade de cada indivíduo, embora socialize quando é indagado sobre sua
sexualidade. Mas o fato de o individuo não negar sua sexualidade, ele já está
socializando-a. Acredito que Elias deva ter entendido “socializar” como o
comportamento de contar para todas as pessoas sobre sua sexualidade sem ser
perguntado ou talvez de uma forma mais agressiva de socialização. Amadeu pensa um
pouco diferente, ele respondeu:
Eu acredito que se todos os guardas que são gays e lésbicas se assumissem e
assumissem na guarda, o preconceito talvez diminuísse. Tem muito gay na
instituição, mas é cada um mais incubado que outro, é como se eles fossem
portadores de uma doença grave e que ninguém pode saber. Eu sou assumido,
mas eles, os incubados, evitam andar e falar com quem é assumido, pra não
ser taxado de gay também. Com as lésbicas eu percebo que o preconceito é
bem menor, afinal percebo que as lésbicas da guarda são masculinizadas,
então por esse fato elas são mais aceitas, porque parecem com o sexo
masculino dominante, não aparentando fragilidade, mas quando o indivídio é
gay e afeminado ainda por cima, coitado, é risada pra cá, chacota pra lá, mas
na cara é difícil ver eles demonstrarem, mas por esses comportamentos, eu
percebo que os gays da guarda evitam aparecer, ser de pelotão, preferem ficar
escondidos, em postos ermos, e acredito que esse tipo de comportamento
fortalece ainda mais o machismo e homofobia dos demais guardas que são
preconceituosos. - AMADEU
78
Amadeu entende que a socialização é uma das ferramentas que podem
ser utilizadas para diminuir o preconceito de muitos na Instituição, pois socializando o
guarda homossexual não ocupará mais o posto de “fragilidade”, e sim de corajoso por
assumir sua condição, e talvez isso possa vir a se refletir em uma garantia maior de
respeito quanto à sua sexualidade, dentro do contexto social. Ou seja, percebemos que
alguns pensam que serão mais inseridos se não socializarem e outros pensam que
socializando serão mais inseridos e respeitados. Qual o melhor caminho para a
derrubada do preconceito e homofobia? Será que o melhor é o dos não assumidos
continuarem não assumidos? Ou os assumidos aumentarem cada vez mais para se
sentirem mais inseridos? São questões que merecem reflexões mais profundas. Weeks
(2001) faz a seguinte pergunta: “É a sexualidade que nos diz a “verdade definitiva”
sobre nós mesmos e sobre nossos corpos? Ou, ao invés disso, a sexualidade diz mais
sobre a verdade da nossa cultura?” Ou seja, perguntas dirigidas à sexualidade são mais
reveladoras do que a sociedade pensa e do que ela, a sociedade, pretende, e ainda do que
permitem saber alguma verdade definitiva sobre o individuo. Foucault (2012) afirma
que a sociedade está sempre em busca de saber sobre a sexualidade, da própria
sociedade, como forma de controle desta e não de repressão. A sociedade interroga, fala
e confessa sua sexualidade como forma de controle. As curiosidades sobre a
sexualidade e os sentimentos que ela desperta sempre estiveram presentes ao longo da
história da humanidade. Mas o que a sociedade pensa? Ou deveria pensar? Parece que
ela convoca o indivíduo a dizer a verdade, a continuamente confessar sua real
sexualidade. Homossexuais devem ser visíveis?
Prado e Junqueira (2011) afirmam que os homossexuais devem ser
visíveis, como são velhos, negros e deficientes. Isso tem evidentes conexões, segundo o
79
autor, com os regimes de controle da sociedade. Para enfrentar o preconceito, conclui,
os homossexuais devem primeiro se localizar.
A quinta pergunta foi a seguinte: Você percebe que a Instituição ou
algum Comandante lhe trata de forma diferenciada devido sua orientação sexual?
Dos seis entrevistados, quatro foram taxativos em afirmar que não perceberam
preconceito por parte da Instituição ou de algum Comandante, porém, dois nos disseram
existir um certo preconceito sim; acredito que por a Guarda ser uma Instituição dividida
em Postos Patrimoniais e Pelotões8. Ou seja, os Patrimoniais não se conhecem e não
conhecem a rotina de trabalho dos demais Patrimoniais, por serem em um número
maior de guardas e dificilmente encontram-se na sede da Instituição. Já os Operacionais,
por ser um reduzido número de guardas, que estão todos os dias se encontrando na sede
da Instituição para sair em viaturas, eles se conhecem mais e conhecem mais também a
rotina de trabalho uns dos outros. E os dois guardas que afirmaram que já perceberam
preconceito por parte da Instituição ou Comandante, pertencem a Pelotões, embora
diferentes, mas são mais Operacionais e conhecem melhor a rotina uns dos outros.
Diferentemente de um guarda patrimonial, que pouco conhece da rotina dos outros
postos patrimoniais e do comportamento dos diversos comandantes das Inspetorias
Cidadãs. Medéia afirma que “(...) já ouvi e presenciei vários casos de homofobia com
colegas em seus postos de trabalho, onde a primeira atitude, liderada pelos seus
comandantes, era a exclusão do grupo. No meu caso, nunca tive problemas.” Já
Amadeu ratifica:
8
Atualmente a Guarda Municipal de Fortaleza é dividida em COIC – Coordenadoria de Inspetorias
Cidadãs e GOGESP – Coordenadoria de Grupamentos Especializados. A grande parte do corpo da GMF,
cerca de 1.000 guardas pertencem à COIC, que são postos patrimoniais, nos quais muitos trabalham
sozinhos ou em números pequenos nos prédios públicos, e um terço da GMF, cerca de 500 guardas,
pertencem à COGESP, que são os pelotões, que são grupos que recebem um treinamento diferenciado e
sempre saem para trabalhar em equipes nas viaturas
80
(...) já me trataram, como falei anteriormente. Percebo que em muitas
operações, alguns comandantes evitam escalar caras gays. Pois já percebi que
os próprios pelotões, que são tidos como os melhores guardas, os mais
operacionais, eles próprios e evitam aprovar para ingresso guardas que sejam
assumidamente homossexuais, e muitos destes nem tentam ir pra pelotão,
preferem ficar num posto quieto, sem chamar a atenção, e por nada nesse
mundo eles assumem a sua condição/orientação sexual. Mas não acredito que
seja uma “orientação” da instituição ao não ingresso de gays e lésbicas nem
pelotões, acredito que seja uma coisa pessoal de alguns comandantes mesmo.
– AMADEU
Muitas vezes, ou a maioria das vezes, o preconceito é de uma forma bem
velada, pois o preconceito assumido ou até mesmo velado contra as identidades
marcadas em especial pela sexualidade encontra explicação nos estudos de Foucault
(2012), principalmente quando o autor demonstra que, na sociedade, todas as pessoas
devem ter um “verdadeiro sexo”. Esse verdadeiro sexo ao qual o autor se refere, deve
ser heterossexual e não são aceitas mudanças, incertezas, dubiedades. Foucault fala que
saber da identidade sexual é saber do mais íntimo e do mais verdadeiro de um
indivíduo, algo que pode comprometer ou colocar sob suspeita todas as demais
informações que temos daquela pessoa. E quando este preconceito é velado, a percepção
desse preconceito torna-se mais difícil para a grande maioria das pessoas, porém, de
fácil identificação para quem é alvo dele, os homossexuais.
A sexta indagação foi se existia dificuldade em ser homossexual e ser
Guarda Municipal. Quatro afirmaram que não e dois afirmaram que sim, porém, os que
afirmaram que não, foram bem sucintos em suas respostas ao afirmarem “(...) não a
vejo, desempenho minhas atribuições com qualidade, sinto o respeito dos meus colegas
e curto minha sexualidade na intimidade”; segundo Samuel. Mas pelos depoimentos
que já vimos acima, talvez pelo fato de Samuel não socializar sua sexualidade ele não
deve sentir dificuldades em ser homossexual e ser guarda municipal, isso partindo do
pressuposto da socialização de sua sexualidade. Amadeu fez uma consideração um
pouco mais composta quanto à sua vivência:
81
Olha, é complicado eu dizer que existe ou dizer que não existe, mas eu parto
do princípio que se o homossexual for afeminado, existe uma enorme
dificuldade, dificuldade de ser aceito entre os guardas, dificuldade de fazer
amizade, dificuldade de ir para um posto que quer ir, dificuldade nas
atividades, pois quando tem de fazer uma abordagem muitos dos colegas
zoam com a cara do gay pelo jeito mais “delicado” de abordar. Mas quando o
gay é mais masculinizado, não tanto afeminado, acredito que não exista tanta
dificuldade não, pois tal comportamento deixa os preconceituosos um pouco
temerosos de demonstrar seu preconceito. Ou seja, se o cara é afeminado, ele
tem muita dificuldade, se é masculinizado, não tem dificuldade não. É o que
percebo. Tem até um posto de trabalho, que tem um guarda que é gay, dentre
os vários gays na guarda, que os colegas do posto o apelidaram de “bêbê”, e
ele não se incomoda, talvez por se sentir “voto vencido”, ou medo de levantar
a bandeira, mas ele já carrega o codnome de “bêbê”, acho isso ridículo, tanto
de quem o chama assim, como também por ele próprio deixar-se chamar
assim. – AMADEU
Amadeu colocou o seguinte paradoxo: a dificuldade em ser afeminado e
não aceito e ser masculinizado e ser aceito na Guarda. Num universo
predominantemente masculino, que é o da segurança pública, acredita-se, segundo os
relatos, que quanto mais masculino o individuo for, maior será o respeito que receberá
dos colegas, assim, como as lésbicas masculinizadas são mais bem aceitas pelos
homens, porém nem tanto pelas mulheres. O fato citado por Amadeu do apelido que os
colegas colocaram num guarda que é possivelmente afeminado, pode-se lembrar de uma
passagem de um texto de Fernando Seffner, na obra de Prado e Junqueira (2011, p.4243):
Experimente perceber o que lhe vem à cabeça ao ler cada um dos termos a
seguir, uma pálida amostra da produção cultural das identidades de gênero e
de sexualidade: gay, viado, bicha, sapata, sapatão, caminhoneira, sapatilha,
lesbian chic, bicha Barbie, bicha boy, bofe, biba, michê, boy, michê operário,
quaquá, poc-poc, mona, moninha, monethi, entendido, fruta, bolacha,
bomberita, dyke, fada, melissinha, entendida, sabonete, sapa, sargentão,
trava, traveca, bissexuais, bicurious, geração fluxo, transgênero, gilete,
machorra, Paraíba, transexual, drag Queen, travecão, amapoa, xibungo, urso,
operada, mulher readequada, Susie, macho sarado, ativo liberal, mulher ativa,
tia, maricona, HSH, pessoas “fora do meio”, dad, tiozinho, tiozão etc.
82
Ou seja, os apelidos são muito comuns, traduzindo homofobia, ou não.
Muitas vezes estes apelidos são usados até mesmo entre os próprios gays e lésbicas,
classificam os tipos e subtipos, estereótipos etc.
Já a sétima indagação foi a respeito de como eles e elas percebiam a
existência de guardas municipais homossexuais assumidos dentro da Instituição.
Somente uma entrevistada, Roberta, afirmou que não percebia diferença alguma, porém
todos os outros afirmaram que percebiam diferenças sim, vejamos:
Eu percebo como algo positivo que pode vir a resultar em menos preconceito
dentro da instituição. Não que seja aquela coisa de levantar a bandeira e ir
pras passeatas, mas se todos os gays partissem do princípio de não tratar a
própria sexualidade com preconceito, escondendo, não ousando dizer o
nome, os outros encarariam com maior respeito à orientação homossexual
dentro da guarda – AMADEU.
Acredito que sejam vários, uma parcela que também reflete o contingente
populacional de gays no mundo, nem mais, nem menos. Porém, como falei
na resposta a questão de n° 04, ninguém vai de porta em porta dizer que é
homossexual assumido. São pessoas (homens e mulheres) iguais a todas as
outras pessoas (homens e mulheres). E claro que a parcela de homossexuais
não assumidos, assim como o contingente mundial de tal categoria, pode ser
maior do que a de assumidos – ELIAS.
Muitos têm receio de assumirem, no meu caso, todos sabem que sou lésbica,
isso faz com que aqueles que são homossexuais se aproximem de mim, de
uma forma bem sutil – MEDÉIA.
Acho o maior barato! Apesar de eu não ter interesse nessa revelação, gosto de
curtir (comemorar) com quem a faz sinônimo de autonomia – SAMUEL.
Excelente! Percebo que quando trato e lido com a minha orientação sexual de
forma natural e respeitosa fica muito mais fácil para eles (as) tratarem o
assunto com naturalidade e respeito também – ADELAIDE.
Percebe-se que em todos os quatro depoimentos acima, há uma
percepção da existência de homossexuais assumidos na Guarda Municipal como algo
positivo, embora Samuel não o seja. No que se refere à visibilidade dessas identidades
marcadas pela sexualidade, há uma questão paradoxal: talvez o preconceito possa vir a
83
diminuir entre aqueles indivíduos que conviveram próximos a homossexuais?
Justamente o anonimato pode proteger de eventuais agressões? A homofobia e o
preconceito são maiores contra aqueles que são visíveis? Ou ela é maior contra os que
estão “no armário”?
E por fim, na oitava pergunta do Roteiro aplicado com guardas
homossexuais, foi feita a seguinte indagação: Você acredita que a socialização de sua
orientação
sexual
contribui
de
alguma
forma
para
a
diminuição
do
preconceito/homofobia da segurança pública? Somente uma pessoa, Roberta, que
durante toda a pesquisa apresentou um perfil defensivo quanto à própria sexualidade e
as dos demais, acredita que não contribui e afirma: “Não acredito. Pelo contrário, isso
só servirá para que aqueles que não têm coragem de se assumirem se escondam ainda
mais”. Porém, os demais foram um pouco mais otimistas, afirmando que acreditam na
diminuição do preconceito na segurança pública através da socialização da
homossexualidade dos indivíduos componentes desta. Medéia fez um relato bastante
interessante quanto ao questionamento:
Participei de um curso na minha instituição sobre a população LGBT, e em
dado momento fui surpreendida com confissões de algumas colegas de
trabalho, que após nos conhecerem, tanto a mim como um outro amigo que
também é assumido, que tudo o que pensavam sobre os homossexuais de
negativo, havia mudado, após nos conhecerem e viram na gente que tudo não
passava de fato de preconceito. Achei corajosas essas palavras serem
proferidas em voz alta e fiquei feliz por elas terem observado que a
homossexualidade se torna monstruoso por que fazemos dela do tamanho que
queremos, e que isso nos fecha para novas amizades. Nesse caso funcionou,
não por que éramos bons, educados, bonitinhos, respeitadores, enfim,
funcionou pois as pessoas em questão estavam abertas para o novo, o
desconhecido, que se tratando de uma instituição de segurança, é
inconcebível um gay.
Sou da opinião que minha vida particular não deve ser agregada,
compartilhada com o trabalho, e minha orientação sexual faz parte do meu
universo particular, e quando chego em meu trabalho, não tenho sexo, pois
sou guarda e o que tenho que fazer é garantir que as leis sejam cumpridas. –
MEDÉIA.
84
É interessante perceber que Medéia descreveu um acontecimento, que
durante este, a socialização da sua homossexualidade, quanto à de um colega, ajudou na
desconstrução do preconceito de algumas pessoas, e logo depois a mesma afirma, sem
perceber, que é da “opinião que minha vida particular não deve ser agregada,
compartilhada com o trabalho”. Talvez ela não tenha a real noção de como a sua
socialização naquele momento descrito por ela ajudou a diminuir o preconceito nos
indivíduos que fazem parte do corpo da segurança pública municipal.
Adelaide afirma que acredita nesta diminuição, segundo ela:
(...) vivemos em um Estado democrático, temos direitos e deveres. A forma
como nos colocamos para a sociedade diz muito de como queremos ser vistos
por ela. Convivo com todo tipo de gente na guarda e fora dela, tenho parentes
preconceituosos, machistas e pessoas muito religiosas, mas obtive o respeito
de todos eles porque, sobretudo, me dei ao respeito. Sempre tive consciência
de que minha orientação não me faz uma pessoa melhor ou pior, é apenas
uma parte de mim, não interfere na qualidade do meu trabalho ou no meu
caráter. Além do mais, amigos de verdade, não ligam pra essas coisas. Isso
tudo é uma construção que deve começar por nós mesmos. - ADELAIDE
Amadeu ratifica sua opinião que também acredita:
(...) mas eu percebo que são pouquíssimos os assumidos, os que socializam a
homossexualidade dentro da guarda, e isso torna muito mais difícil a
diminuição do preconceito, pois quando o preconceituoso percebe que o
objeto de preconceito está com medo de assumir-se na sociedade, isso deixa
ele mais forte pra ser cada vez mais preconceituoso e se achar o dono da
razão. Fico triste em perceber tantos gays e lésbicas na guarda, tudo
encubado, como se fosse algo errado, eles mesmo se vêm como errados, o
erro começa daí, é difícil ser gay assumido, pq eu sou a minoria, a minoria
assumida, pois a grande maioria não é assumida, e vem com aquele papo de
dizer “não devo satisfação da minha vida pra ninguém”, não é dar satisfação,
é fortalecer como normalidade a sua homossexualidade e automaticamente
enfraquecer o preconceito e homofobia dentro da guarda. Acho que é por ai
sabe. - AMADEU
85
4.3 Manifestações Homofóbicas: Impressões no Serviço Operacional
Logo no início do preparo da qualificação da dissertação, foi elaborado
um Roteiro de Entrevistas/Depoimentos para guardas heterossexuais, homens e
mulheres. Porém, com o passar do tempo, ia percebendo que as respostas obtidas
através da aplicação deste Instrumental de Coleta seriam muito previsíveis e
dificilmente obteria uma resposta livre de qualquer pré-julgamento que o entrevistado
acharia que passaria com sua resposta.
Decidi então fazer uma observação de campo para saber como os guardas
municipais heterossexuais se comportam frente a presença de guardas municipais
homossexuais e, principalmente, como estes guardas heterossexuais se posicionam na
abordagem à população LGBT do município de Fortaleza.
Como o objetivo deste trabalho é a percepção do preconceito e
homofobia que os guardas e as guardas municipais homossexuais sentem por parte da
instituição e dos colegas de trabalho, não seria necessário fazer um grupo focal de
debates e interpretações de situações, primeiro porque existe uma dificuldade muito
grande de agrupar guardas que não seja através de convocação da direção geral, algo
previsto no Regime Disciplinar Interno. Digo isto tomando como exemplo os cursos,
seminários e treinamentos que são oferecidos pela Instituição, nos quais os guardas só
comparecem se forem “obrigados” por meio de convocação, e na causa de ausência de
uma convocação da direção, os mesmos estão passíveis de passar por um Processo
Administrativo Disciplinar Interno. Como foi exemplificado nos primeiros capítulos,
para conseguir juntar guardas numa sala de aula para fazer um curso de Direitos
Humanos LGBT para Operadores de Segurança Pública, tivemos de utilizar o meio da
86
convocação, pois praticamente ninguém estava interessado em participar do referido
curso. E se caso fosse utilizada essa ferramenta de convocação para um grupo focal, que
não era do interesse da Instituição e sim interesse de um pesquisador, eu correria o risco
de reafirmar o perfil desejado pela Instituição de guardas homens e mulheres, um perfil
ideal baseado nos depoimentos dos heterossexuais. Isso me faria fugir do objetivo
principal proposto deste trabalho que não é o de definir o perfil ideal de um ou uma
guarda municipal, baseado nos padrões de masculinidade e feminilidade, e sim perceber
a homofobia existente na Instituição partindo dos depoimentos de guardas municipais
homossexuais, fundamentados nas suas experiências pessoais.
Pois bem, no decorrer do início da pesquisa empírica, como reflexo da
mudança de gestão, a maioria dos postos administrativos da gestão foram mudados chefias, assessores e corpo administrativo da sede da Guarda Municipal -, muitas
pessoas foram mudadas de postos, saíram da sede, foram para outras secretarias ou até
mesmo foram para o serviço de rua, serviço operacional, que foi o que aconteceu
comigo. Logo que voltei de férias fui comunicado que não pertenceria mais ao quadro
administrativo da sede da Instituição e que seria direcionado, sem mais explicações e
fundamentações, para o serviço operacional. Fui informado através da ouvidoria da
Instituição que era uma mudança de gestão e gestão de pessoas e que os trabalhos do
Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT, que era uma das
ferramentas de políticas de segurança pública do município voltados para populações
vulneráveis, também teria fim com a minha saída. Não era mais do interesse da recémcriada Secretaria Municipal de Segurança Cidadã – SESEC, dar continuidade aos
trabalhos de políticas de segurança pública para as populações vulneráveis, sendo elas
de mulheres, LGBT, idosos, deficientes físicos, moradores de rua, crianças e
adolescentes, juventude etc. Segundo assessores do Secretário de Segurança, o foco
87
seria a mediação de conflitos e não mais a prevenção das vulnerabilidades. Tentei por
duas vezes marcar uma reunião com o novo Secretário Municipal de Segurança Cidadã,
mas não foi possível encaixar um horário em sua agenda, segundo a sua secretária. Fui
procurado pela então Coordenadora da Coordenadoria da Diversidade Sexual da
Prefeitura de Fortaleza para saber sobre o fim das atividades do Grupo de Trabalho, e
expliquei para ela sobre o que tinha ocorrido e a mesma também tentou marcar uma
reunião com o Secretário, sem conseguir lograr êxito. Após alguns meses a
coordenadora deixou o cargo na Coordenadoria da Diversidade Sexual e foi ocupar um
posto na Coordenadoria Estadual da Diversidade Sexual, pois, informalmente, muito se
falava que a atual gestão não estava abrindo muito espaço para o diálogo para as
políticas de diversidade sexual. Ouvi depoimentos da gestão de ocupantes do
movimento social organizado LGBT.
Muito me assustou este novo posicionamento da Instituição, pois a
Guarda Municipal de Fortaleza era referência nacional em políticas públicas para
populações vulneráveis, principalmente para o Ministério da Justiça, que nos enviava
diversas representações das guardas municipais do Brasil para nos visitar e perceber
como conseguimos implantar essas políticas públicas de prevenção à homofobia.
Porém, esta mudança de foco de gestão já demonstra, ao meu ver, uma
dificuldade no trato de gestão de segurança pública, pois os maiores comandos, chefias,
inicialmente foram ocupados por profissionais que não pertenciam à área de segurança e
muito menos à área de direitos humanos. De todo o grupo restara somente uma pessoa
que era oriunda da área de segurança, porém com poucos meses, esta mesma pessoa foi
exonerada do seu cargo, ficando a gestão de segurança gerida por pessoas não
conhecedoras da área, seja através de estudiosos ou profissionais.
88
Mas minha mudança para o serviço operacional (o serviço de viatura) me
ajudou a perceber melhor as manifestações de homofobia, ou não, dos operadores de
segurança pública do município. Como tinha tomado a decisão de não aplicar mais o
Roteiro de Depoimento para Heterossexuais, seria melhor como pesquisador perceber in
loco a forma como os guardas se comportam nas ruas, já que antes eu estava na sede
administrativa, não tinha a possibilidade de acompanhar, perceber o comportamento dos
guardas em serviço, e agora estando nas ruas, formar um grupo focal através de
convocação, seria uma atividade praticamente inviável, devido o não interesse da gestão
de continuar com essas políticas de segurança.
Logo nos primeiros dias de ronda, comecei a perceber e mapear quem
eram os guardas que estavam nos postos e criar certa aproximação com a maioria deles,
algo que antes era um pouco mais difícil. Com o passar dos dias e dos serviços, comecei
a localizar os postos nos quais havia guardas municipais homossexuais e também em
quais postos e viaturas existiam aqueles que demonstravam o seu preconceito para com
os gays e lésbicas existentes no serviço operacional.
Percebi que as guardas lésbicas são mais bem aceitas no serviço
operacional, acredito que seja pelo fato delas serem um pouco mais masculinizadas,
aproximando-se assim do universo masculino predominante da corporação. Digo isto
baseado nas mulheres que fazem parte do corpo de servidores que trabalham nas
viaturas. As mulheres mais masculinizadas, que em sua maioria são lésbicas, são mais
respeitadas e têm um maior acesso a pessoas nos diversos postos, cuja maioria é
composta de homens; já as mulheres, que são mais femininas, que não são lésbicas, são
um pouco colocadas de lado do serviço e muitos guardas sequer chegam a
cumprimentá-las. Cito o caso de uma guarda loira, muito bem maquiada, muito bonita
89
para os “padrões”9 de uma operadora de segurança pública, e que a mesma ao chegar
nos postos, assume a função de motorista de viatura; ela sequer desce da viatura
enquanto o rondante confere a presença dos guardas dos postos. Cheguei a lhe perguntar
por que ela não descia, e ela mesma afirmou que percebe que alguns guardas não a
recebem muito bem, pois, segundo suas palavras, “eles não me acham capacitada para
o serviço operacional, é o preço de ser bonita demais”. Tirando o fato da guarda se
autoconsiderar “bonita demais”, eu percebi que realmente os guardas em sua maioria
não gostavam dela e em conversas paralelas durante o serviço, um determinado guarda
chegou a comentar que ela era muito “patricinha”. Será que eles não estavam
desqualificando-a somente pelo fato dela ser mais vaidosa e delicada que as demais
guardas?
Em comparação a tal fato, percebi outra guarda já bem masculinizada,
um pouco forte fisicamente, que quando chega aos postos conversa com todos os
guardas e eles a tratam muito bem. Ela atende por um nome feminino, mas alguns
guardas a chamam pelo seu nome só que no masculino e no aumentativo, não citarei o
nome da pessoa, mas pode-se dizer que se seu nome é Amanda, os demais a chamavam
de “Amandão”. Ela aceita ser chamada desta forma, não apresentando nenhum tipo de
incômodo por ser apelidada assim, mas em minha opinião, ela deveria não aceitar ser
chamada assim, pois tal comportamento dos rapazes para com ela fortalece ainda mais o
preconceito com as guardas que não são masculinizadas e consequentemente a
intolerância com os guardas gays da Instituição, sejam eles afeminados ou não.
Já em outro posto, existe um guarda municipal homossexual – eu sempre
o via fora da turma de guardas do posto – e cheguei determinada vez a perguntar o
9
Afinal no campo masculinizado da segurança pública espera-se sempre que as mulheres demonstrem o
mínimo de feminilidade, pois para muitos, feminilidade significa delicadeza e fragilidade, que não condiz
com os padrões culturalmente criados e fortalecidos na segurança.
90
porquê de aquele guarda ficar mais afastado e outro guarda me afirmou que ele era o
“protegido” da comandante do posto, que já era uma senhora com mais de vinte anos de
serviço na Guarda Municipal. Mas indaguei então por que ele era o protegido, e ele
afirmou que o referido guarda era uma “bichinha” que só sabia “mamar” feito “neném”
e só fazia “merda” no serviço. Fiquei a me perguntar o que seria fazer “merda” no
serviço? Seria deixar o local de trabalho sujo? Seria algum problema de disfunção
intestinal que o guarda tinha? Seria somente pelo fato dele ser gay? Qual seria o
motivo? Com o passar das semanas retomei a pergunta e o guarda me perguntou por que
eu estava interessado em saber, não me senti intimidado e falei que era porque tinha
ficado aquela dúvida nas palavras dele, e o mesmo respondeu que era pelo fato do
guarda não servir para abordar e nem correr atrás de ninguém durante o serviço. Ou
seja, os guardas partem do princípio de que o fato do rapaz não aparentar ter cara de mal
ou até mesmo aparentar um pouco de feminilidade é o suficiente para declarar que ele
não serve para o serviço operacional e automaticamente o intitulam de “protegido” e
que só fazia “merda”, como retaliação da proteção exercida pela comandante do posto.
Então, em outro serviço, fui perguntar à comandante do posto o porquê dos demais
guardas chamarem o referido guarda afeminado de “protegido” e ela me afirmou que
eles gostavam de tirar brincadeira com o guarda, e o mesmo não gostava, e nem ela, e
por um sentimento materno que a mesma sentia por ele, dizia que “no meu plantão não
deixo ninguém brincar com ele, ele é meu menino”.
Num outro posto, à noite, existia um guarda municipal bastante
afeminado, com trejeitos e voz bem estereotipados. Ele sempre se apresentava de cara
fechada e falava pouco. Tentei por algumas vezes uma conversa com ele, mas só recebia
como respostas palavras monossilábicas. No decorrer dos dias, uns guardas comentaram
que um dia durante uma abordagem a um morador de rua das proximidades do posto,
91
propositalmente eles solicitaram que o referido guarda tomasse para si a voz de
comando, que é a pessoa que fala para o abordado o que ele tem de fazer. Quando o
referido guarda falou “pra parede”, o morador de rua começou a dar gargalhadas,
afirmando a seguinte frase “olha a guarda bichona”, e as risadas foram estendidas para
os demais guardas, pois eles já imaginavam que iria acontecer isso. Eu acredito que
deve ter sido um constrangimento enorme para o guarda esse insulto por parte do
morador de rua e dos próprios colegas de farda do posto que viram tal situação, mas
como ele não dava abertura para o diálogo, não tive a oportunidade de falar com ele
sobre o acontecido.
Numa determinada noite de serviço, no espaço onde será construído o
viaduto do Cocó – local de recentes confrontos entre munícipes ambientalistas e guardas
municipais por ocasião da desocupação da área – estávamos em umas cinco viaturas,
todos conversando uns com os outros durante a noite, quando percebi um som alto
passando uma música do cantor cearense Falcão posta por guarda que ligou ainda o
interfone da viatura para “tirar brincadeira” com outro, cuja letra escrevo abaixo:
“O homem nasce sem maldade em parte nenhuma do corpo
O homem é lobo do homem
Isso explica a viadagem congênita e a baitolagem adquirida!!!
Sendo assim quem nunca queimou o anel quando menino,
queimá-lo-a quando crescido!!
e isso explica novamente a história da viadagem adquirida!!!
Porque homem é homem,
menino é menino,
macaco é macaco e
viado é viado
homem é homem,
menino é menino,
politico é politico
e baitola é baitola
O indivíduo nasce, cresce
e adentra ao mundo social e político,
filosófico e artístico
fica danado, letrado, inteligente e sabido
92
Conhece tudo, explica tudo
e discute com bastante elegância
os rumos da catilogência
fica suave, delicado e aberto
a novas experiências
Porque homem é homem,
menino é menino,
macaco é macaco e
viado é viado
homem é homem,
menino é menino,
politico é politico
e baitola é baitola
Nada de novo no front desse globalizado leso
a saída é a retaguarda
e isso explica a evolução da perobagem adquirida
Fica dificil um estudo,
uma tese, uma análise
dadores da ciência
o homem inteligente dá ou dá pq é inteligente”
Holiday Foi Muito – Falcão
(Grifos feitos por mim)
Tal música foi seguida de um coro grande entre os guardas e
automaticamente olhei para os prédios ao lado, constrangido e esperando que alguém
aparecesse nas varandas para olhar ou filmar a cena que os guardas daquela viatura
estavam fazendo. Fiquei a me perguntar por que tinha acontecido aquilo e me
informaram que foi uma retaliação à presença de outra viatura de um pelotão da guarda,
dos quais os guardas dessas viaturas não são muito amigos. Esse outro pelotão é tido
como o mais operacional da Guarda Municipal, tanto que a farda que usam é rajada,
diferente do azul marinho das demais fardas. Ou seja, a forma que os guardas acharam
de manifestar o seu descontentamento com a presença dos “não amigos”, porém sendo
colegas da mesma instituição, foi colocar no microfone da viatura a música acima
citada, que contém frases claras e evidentes de cunho preconceituoso e homofóbico,
para insinuar que são homossexuais. Sendo que eu conheço todos os guardas que ali
93
estavam, os guardas que foram ofendidos, ou não se sentiram ofendidos com o ato, e sei
que nenhum deles é homossexual, mas o objetivo dos componentes da viatura
descontente era fazer com que eles se sentissem mal em estar ali presentes. Fiquei a
pensar, e se houvesse um guarda homossexual dentro da viatura que recebeu a
“homenagem” da música? Como esse guarda teria se sentido? Como homossexual, eu
me senti bastante constrangido e ofendido com esta situação, apesar de eu não ter sido o
alvo das brincadeiras. Achei um completo absurdo usar uma máquina pública,
indevidamente, para brincadeiras e ainda de teor preconceituoso e homofóbico. Esse
fato mostra uma atitude de homofobia e preconceito de alguns guardas municipais, que
não têm a menor intenção de esconder seu preconceito para com os homossexuais.
Como já foi citado no decorrer das entrevistas, quando o indivíduo quer agredir o outro,
ou o chama de “corno” ou o chama de “baitola”, que foi o caso que fizeram utilizando
um equipamento público, no caso a VTR - Viatura.
Nos serviços neste mesmo local, onde se encontravam várias viaturas,
durante a noite, numa conversa informal, começou o assunto de casamento civil
igualitário10 ou popularmente conhecido como “casamento gay”. Um determinado
guarda, que não recordo o nome de guerra, mas todos o chamavam de “transão”11,
afirmou o seguinte, “não tenho nada contra, quem quiser dar o seu o seu que dê, o meu
não!”. Ou seja, o guarda ligou o fato do casamento ao ato sexual propriamente dito, ao
10
Após as sentenças do STF — que reconheceu que os casais do mesmo sexo podem constituir uma
família e têm direito à união estável com os mesmos requisitos e efeitos que as uniões estáveis de homem
e mulher — e do STJ — que reconheceu o direito ao casamento civil de um casal de lésbicas do Rio
Grande do Sul —, diferentes casais começaram a inscrever suas uniões estáveis e pedir à justiça a
conversão em casamento. Teve uma primeira sentença favorável, e depois outra, e mais outra. Logo os
juízes começaram a admitir que, se os casais do mesmo sexo podem registrar a união estável e convertê-la
em casamento, não há razão para que eles não possam se casar de forma direta. E as corregedorias
estaduais começaram a regulamentar essa possibilidade em até treze estados, mais o Distrito Federal. Em
todos esses estados, qualquer casal poderia realizar seu casamento civil.
11
Apelido dado pelos colegas de trabalho, resultante de muitas histórias, verdadeiras ou não, de
conquistas sexuais diárias do referido guarda, que nos comentários sempre colocava a mulher num
patamar inferior ao dele sexualmente.
94
coito, situações completamente diferentes, e então eu expliquei para ele a diferença, que
ele havia confundido as coisas, mas ele estava relutante e percebi que ele não tinha uma
opinião formada a respeito do fato, apenas uma opinião formada da relação sexual entre
pessoas do mesmo sexo, uma visão um pouco distorcida dos fatos, porém resolvi não
me prolongar no assunto, já que o mesmo se levantou e saiu para não continuar a
conversa.
Com este fato, lembro uma citação de Borrillo (2010), em que ele fala
que as reações homofóbicas mais violentas normalmente são oriundas de pessoas que
lutam contra seus próprios desejos homossexuais. Nesse sentindo, chegou a ser proposta
uma explicação sobre a dinâmica psicológica segundo a qual a violência irracional ou
racional contra gays é o resultado da projeção de um sentimento insuportável de
identificação inconsciente com a homossexualidade, de tal modo que o homossexual
colocaria o homofóbico diante de sua própria homossexualidade experimentada como
intolerável, segundo o autor.
Porém, nem todos são homofóbicos, pois existem os guardas que são
desprovidos de preconceito para com homossexuais. Determinada vez ao conversar com
uma guarda municipal masculinizada, porém não lésbica, ela afirmou que tinha um
irmão homossexual, que antes dele assumir sua homossexualidade ela tinha muito
preconceito e que após a revelação da sexualidade do irmão, passou a olhar com outros
olhos os homossexuais. Ela começou a perceber que eram “pessoas normais”, e que
muito do preconceito que possuía desapareceu. E nos dias atuais ela não suportava
atitudes de preconceito, pois tinha na casa dela alguém que sofria preconceito na rua e
via o quanto isso incomodava e violentava o seu irmão.
95
Como se pode notar, durante esses serviços noturnos tive a oportunidade
de acompanhar e observar de perto o comportamento de muitos guardas,
preconceituosos e não preconceituosos, no campo da pesquisa que subsidia o presente
trabalho. Os preconceituosos ou homofóbicos têm um comportamento bastante peculiar,
eles têm um olhar de sobressalto para com os homossexuais, alguns até um pouco
forçados em sua masculinidade para intimidar os guardas gays. E alguns deles, como já
citado no decorrer deste trabalho, nem olham nos olhos dos homossexuais, sejam esses
assumidos ou não.
Durante esses meses que passei no serviço operacional, percebi que
existem manifestações de homofobia e preconceito que são direcionadas e atingem
diretamente os guardas homossexuais, gays e lésbicas, como também há outras que são
direcionadas contra guardas que não são homossexuais, nos casos em que usam a
homossexualidade como modo de insultar alguém; ou seja, os próprios heterossexuais
viram alvo de manifestações homofóbicas, como se pôde constatar nos relatos aqui
descritos. Embora no segundo exemplo sejam os heterossexuais o alvo da chacota, a
mentalidade homofóbica, que os atinge diretamente, acaba por atingir indiretamente
novamente os que são homossexuais. Em outras palavras, a homofobia direcionada ou
não aos homossexuais é a eles que sempre afeta.
96
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Acredito que esta dissertação teve início logo com a criação do
Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT. Em 2010 uma
história começou a ser protagonizada pela Guarda Municipal de Fortaleza, quando a
Instituição decidiu começar a dialogar sobre as questões das populações vulneráveis
com o viés da segurança pública municipal, e logo se destacando no cenário nacional
pelo seu protagonismo.
Porém, isto é resultante de toda uma luta do movimento social
organizado por uma efetivação de políticas públicas voltadas para a população LGBT.
Desde o início, quando se resistia à heteronormatividade na Alemanha de Hitler,
perpassando pelo holocausto e seus triângulos rosas e pretos, como identificação de
gays e lésbicas respectivamente, e hoje a cidade de Berlim, é uma Meca mundial dos
direitos humanos dos homossexuais.
As agressões que os homossexuais da cidade de São Francisco, Estados
Unidos, sofriam por parte da polícia e que num determinado dia aqueles homossexuais
tomaram a decisão de dar um fim na intolerância sofrida por anos, também foi um
marco na luta pelos direitos humanos igualitários.
No Brasil, onde o movimento pela igualdade de direitos ou pelo direito a
ter direitos começou com a luta pelo fornecimento de medicamentos antirretrovirais
para a população que sofria e convivia com o HIV/AIDS, que nos anos 80 era conhecida
como a peste gay, algo que hoje em dia está bastante demonstrando que não é mais uma
condição de saúde somente de homossexuais. Esta luta, este início no nosso país,
também foi um marco na luta pela igualdade de direitos e respeito da maioria que
97
julgava os homossexuais como aberrações e eram constantemente agredidos física e
verbalmente, sem ter força social para enfrentar tudo aquilo.
E que muitos dos agressores, além da população heterossexual, eram
protagonizados por quem deveria garantir o direito de ter direito, assim como defender
e promover os direitos dessa população, a segurança pública. Que é um dos braços que
a União, Estados e Municípios podem utilizar como ferramenta de políticas públicas de
prevenção e combate vários males existentes, desde que estes males sejam efetivamente
definidos e reconhecidos como males à sociedade, e não convicções pessoais ou
religiosas, afinal estamos em um Brasil laico.
Vale salientar que muito se avançou, no município de Fortaleza, nas
políticas públicas de direitos humanos, dentre esses, os direitos e visibilidade da
população LGBT.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza,
juntamente com a Coordenadoria da Diversidade Sexual e Guarda Municipal de
Fortaleza, conseguiram avançar na efetivação e ampliação dos direitos humanos das
populações vulneráveis de 2005 a 2012. Tanto que funcionava de forma ininterrupta,
desde 2010, o Grupo de Trabalho de Segurança Pública para a População LGBT de
Fortaleza, que era uma das ferramentas efetivas para a prevenção à violência contra
LGBT na cidade.
Porém, com a mudança de gestão em 2013, se constatou um retrocesso
nas políticas de inclusão de minorias, como as políticas para LGBT. Logo no começo da
gestão foi dado fim às atividades do GT LGBT da GMF, bem como às demais políticas
de prevenção à violência de populações vulneráveis dentro da GMF.
98
Sem explicações e informações oficiais, os protagonistas de tais políticas
foram redirecionados para outros setores e funções na então nova Secretaria Municipal
de Segurança Cidadã – SESEC. Ou seja, as políticas públicas de segurança que fizeram
da GMF ser referência nacional pelo seu protagonismo, na recém-criada SESEC, tais
políticas deixaram de ser prioridade. Retrocedendo a uma política de militarização cada
vez mais forte de uma instituição civil, onde agora os cursos e treinamentos estão
direcionados somente ao uso da força, armamento de pistola elétrica – TASER,
treinamentos de cursos de Controle de Distúrbio Civil – CDC e aprimoramento de
preparo físico para o confronto e uso da força nas ruas.
São os avanços e retrocessos que caracterizam a mudança de gestão,
onde a prioridade não é mais a prevenção e sim a repressão, não tendo mais espaço para
as reflexões, diálogos e cursos preventivos, por parte de uma Secretaria intitulada de
“cidadã”.
Mas vale salientar que muito foi feito em termos de políticas públicas
para tentar sanar a homofobia nos diversos setores da sociedade, e a Guarda Municipal
de Fortaleza fez sua parte, embora no governo executivo municipal atual, essas políticas
públicas tenham tido um fim.
E com esta dissertação, muito se percebeu a forma como foi criado este
GT, como foi o desenrolar de suas atividades e infelizmente o seu fim. Mas ele foi um
espaço para que fosse dialogada dentro da segurança pública a questão do preconceito e
homofobia, onde muitos guardas municipais agiam violentamente contra a população de
lésbicas e gays nas ruas e no trade turístico da cidade, bem como existia uma
intolerância à presença de homossexuais dentro da Instituição. E a pesquisa que subsidia
99
o presente trabalho teve como foco principal estes homossexuais que fazem parte do
corpo da segurança pública municipal, a Guarda Municipal de Fortaleza.
Foi possível perceber que existe um espaço para que haja a socialização
das sexualidades diversas dentro da Instituição, como reflexo das atividades de palestras
e seminários realizados pelo Grupo de Trabalho para LGBT. Porém, muitos
homossexuais dentro da Instituição ainda enfrentam muitos preconceitos, alguns de
forma velada, outros de forma mais perceptível e muitos outros homossexuais não
sentem mais o receio de assumir sua condição sexual perante uma Instituição
eminentemente masculinizada, na qual as lésbicas masculinizadas são mais aceitas que
os gays afeminados, porém, não existe mais a cortina que antes separava os
homossexuais dos heterossexuais dentro da Instituição.
Parece-nos claro que o debate de políticas públicas e direitos humanos
LGBT no mundo é hoje um dos temas centrais de todos os níveis de governo. Farah
(2004) ratifica que as políticas públicas exercem um importante papel na manutenção e
superação das opressões de gênero e sexuais. Mas se sabe que desde 2002, com todas
essas políticas públicas citadas acima, o Brasil talvez tenha o melhor arcabouço de
propostas de políticas públicas para LGBT, porém, fica a dúvida e a esperança que essas
políticas públicas específicas sejam capazes de efetivar melhores condições de vida para
aquelas pessoas que têm sua sexualidade policiada e por diversas vezes vivem em sua
própria sociedade como se fossem estrangeiras.
100
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105
APÊNDICES
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Declaro, por meio deste termo, que concordei em ser entrevistado(a) e/ou participar na
pesquisa de campo referente à pesquisa intitulada “Roteiro Base a Ser Aplicado com
Guardas Municipais de Fortaleza Homossexuais” desenvolvida por André Luiz Rosa
Freire, sob supervisão e orientação de Maria Glaucíria Mota Brasil. Afirmo que aceitei
participar por minha própria vontade, sem receber qualquer incentivo financeiro ou ter
qualquer ônus e com a finalidade exclusiva de colaborar para o sucesso da pesquisa. Fui
informado(a) dos objetivos da pesquisa. Fui também esclarecido(a) de que os usos das
informações por mim oferecidas estão submetidos às normas éticas destinadas à
pesquisa e que minha colaboração se fará de forma anônima, por meio da entrevista a
ser gravada a partir da assinatura desta autorização. O acesso e a análise dos dados
coletados se farão apenas pelo pesquisador e pela coordenadora/orientadora. Fui ainda
informado(a) de que posso me retirar desse(a) estudo a qualquer momento, sem prejuízo
para meu acompanhamento ou sofrer quaisquer sanções ou constrangimentos. Atesto
recebimento de uma cópia assinada deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Fortaleza, ____ de _________________ de 2013.
.
Assinatura do(a) participante: ______________________________
Assinatura do pesquisador: ________________________________
Assinatura da testemunha: _________________________________
106
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE
ROTEIRO DE DEPOIMENTO - AMADEU
Roteiro Base a Ser Aplicado com Guardas Municipais de Fortaleza Homossexuais
Identificação de Patente: (x ) Guarda - ( ) Sub-Inspetor(a) - ( ) Inspetor(a)
Grau de Instrução: Superior Completo
Idade: 32
Anos de Serviço na GMF: 5 anos e 11 meses
Sexo:
01 - Como você lida com sua sexualidade dentro da Instituição?
Lido de forma cautelosa, pois sei que existe muito preconceito e só quem é gay e
lésbica sabe como identificar de forma mais rápida e identificar até mesmo o
preconceito velado, que é o olhar, o tom de voz que a pessoa fala com você. Espero
sempre o pior das pessoas, ou seja, sempre espero que ela vá me tratar com
preconceito, se caso ela não me tratar assim já ganha pontos comigo, mas espero o pior
das pessoas, talvez pelo fato de desde criança receber o pior, receber e perceber o
preconceito para comigo.
02 - Você já foi vítima de preconceito/homofobia por parte dos companheiros de
trabalho devido sua orientação sexual? Descreva.
Já sim, sempre existem as brincadeiras, aquela coisa, de quando alguém quer
desqualificar um homem ou chama ele de corno ou viado(bicha), quando o cara é
hétero é corno, se o agressor tem dúvida quanto à sexualidade chama ele de bicha.
Certa vez um comandante de viatura veio chamar minha atenção pelo fato de minha
farda estar acochada demais, afirmando que eu tinha mandado diminuir a mesma,
ficando com as mangas muito curtas e que não era coisa de macho, isso num tom de
brincadeira, mas ele foi reclamar da minha farda para o comandante geral, que veio até
a praça onde eu estava e veio conferir o tamanho da minha farda. Ele afirmou que não
tinha nada de errado com minha farda e pediu desculpas em nome do comandante que
havia feito o comentário. Ou seja, o comandante da viatura teve uma atitude de
preconceito e homofobia na minha visão, a forma que ele achou para demonstrar o
descontentamento da minha presença era falando da minha farda, aliado a um pseudocomportamento sexual não aprovado por ele. Durante o trabalho, sempre quando os
colegas querem chamar a atenção do outro sobre qualquer coisa, eles perguntam logo,
“diabéisso macho, tu é baitola é”? E este tipo de pergunta, embora sejam amigos, já é
uma referência ao preconceito institucional contra os homossexuais, o cara pra
desqualificar outro já compara ele ao pior que possa existir, compara à um gay. Por que
107
ele não pergunta assim “tu é assaltante? Tu é marginal? Tu é negro? Tu é perturbado?
Tu é sei lá o que”... sempre querem ofender os outros pela orientação sexual, partindo
do princípio, deles lógico, que o pior que possa existir é o cara ser gay.
03 - Você presenciou algum comportamento de preconceito/homofobia de algum
colega de trabalho para com um munícipe devido à orientação homoafetiva deste?
Descreva.
O que eu sempre percebo são as rizadas quando eles vêm algum gay bem afeminado
passando na rua, dizendo tipo um pro outro “olha ai macho”, “é teu irmão é”?, ou então
diz assim “deve ser uma vergonha pra um pai ver o filho saindo assim de casa né”.
Muitos comentários a gente ouve, que são formas de demonstrar a homofobia de cada
um. Quando eles vêm alguma travesti na rua, principalmente no serviço a noite, então é
que tiram “onda” mesmo, dizendo tipo que “tem um p.. maior que o teu esse ai”, ou
então diz quando passa por uma travesti, “égua-mah, bicho feio”. São várias formas
deles demonstrarem a intolerância com os gays e travestis nas ruas. Tem uma área de
fortaleza que é bastante frequentada pela tripo “Emo” que muitos guardas quando
ficam sabendo que vão fazer ronda pela aquela área ou que vão fazer permanência
neste local, eles já colocam dificuldade pra ir, mas agredir fisicamente eu
particularmente nunca vi, mas agressão verbal, gestos, é normal, se é que um
comportamento desse pode ser tido como normal.
04 - Você é a favor da socialização da orientação sexual de guardas homossexuais
dentro da Instituição?
Eu acredito que se todos os guardas que são gays e lésbicas se assumissem e
assumissem na guarda, o preconceito talvez diminuísse. Tem muito gay na instituição,
mas é cada um mais incubado que outro, é como se eles fossem portadores de uma
doença grave e que ninguém pode saber. Eu sou assumido, mas eles, os incubados,
evitam andar e falar com quem é assumido, pra não ser taxado de gay também. Com as
lésbicas eu percebo que o preconceito é bem menor, afinal percebo que as lésbicas da
guarda são masculinizadas, então por esse fato elas são mais aceitas, porque parecem
com o sexo masculino dominante, não aparentando fragilidade, mas quando o indivídio
é gay e afeminado ainda por cima, coitado, é risada pra cá, chacota pra lá, mas na cara
é difícil ver eles demonstrarem, mas por esses comportamentos, eu percebo que os gays
da guarda evitam aparecer, ser de pelotão, preferem ficar escondidos, em postos ermos,
e acredito que esse tipo de comportamento fortalece ainda mais o machismo e
homofobia dos demais guardas que são preconceituosos.
05 - Você percebe que a Instituição ou algum Comandante lhe trata de forma
diferenciada devido sua orientação sexual?
Já me trataram, como falei anteriormente. Percebo que em muitas operações, alguns
comandantes evitam escalar caras gays. Pois já percebi que os próprios pelotões, que
são tidos como os melhores guardas, os mais operacionais, eles próprios e evitam
aprovar para ingresso guardas que sejam assumidamente homossexuais, e muitos
destes nem tentam ir pra pelotão, preferem ficar num posto quieto, sem chamar a
108
atenção, e por nada nesse mundo eles assumem a sua condição/orientação sexual. Mas
não acredito que seja uma “orientação” da instituição ao não ingresso de gays e
lésbicas nem pelotões, acredito que seja uma coisa pessoal de alguns comandantes
mesmo.
06 - Existe dificuldade em ser homossexual e ser Guarda Municipal?
Olha, é complicado eu dizer que existe ou dizer que não existe, mas eu parto do
princípio que se o homossexual for afeminado, existe uma enooorme dificuldade,
dificuldade de ser aceito entre os guardas, dificuldade de fazer amizade, dificuldade de
ir para um posto que quer ir, dificuldade nas atividades, pois quando tem de fazer uma
abordagem muitos dos colegas zoam com a cara do gay pelo jeito mais “delicado” de
abordar. Mas quando o gay é mais masculinizado, não tanto afeminado, acredito que
não exista tanta dificuldade não, pois tal comportamento deixa os preconceituosos um
pouco temerosos de demonstrar seu preconceito. Ou seja, se o cara é afeminado, ele
tem muita dificuldade, se é masculinizado, não tem dificuldade não. É o que percebo.
Tem até um posto de trabalho, que tem um guarda que é gay, dentre os vários gays na
guarda, que os colegas do posto o apelidaram de “bêbê”, e ele não se incomoda, talvez
por se sentir “voto vencido”, ou medo de levantar a bandeira, mas ele já carrega o
codnome de “bêbê”, acho isso ridículo, tanto de quem o chama assim, como também
por ele próprio deixar-se chamar assim.
07 - Como você percebe a existência de guardas municipais homossexuais assumidos
dentro da instituição?
Eu percebo como algo positivo que pode vir a resultar em menos preconceito dentro da
instituição. Não que seja aquela coisa de levantar a bandeira e ir pras passeatas, mas se
todos os gays partissem do princípio de não tratar a própria sexualidade com
preconceito, escondendo, não ousando dizer o nome, os outros encarariam com maior
respeito o a orientação homossexual dentro da guarda.
08 - Você acredita que a socialização de sua orientação sexual contribui de alguma
forma para a diminuição do preconceito/homofobia da segurança pública?
Acredito demais, mas eu percebo que são pouquíssimos os assumidos, os que
socializam a homossexualidade dentro da guarda, e isso torna muito mais difícil a
diminuição do preconceito, pois quando o preconceituoso percebe que o objeto de
preconceito está com medo de assumir-se na sociedade, isso deixa ele mais forte pra
ser cada vez mais preconceituoso e se achar o dono da razão. Fico triste em perceber
tantos gays e lésbicas na guarda, tudo encubado, como se fosse algo errado, eles
mesmo se vêm como errados, o erro começa daí, é difícil ser gay assumido, pq eu sou a
minoria, a minoria assumida, pois a grande maioria não é assumida, e vem com aquele
papo de dizer “não devo satisfação da minha vida pra ninguém”, não é dar satisfação, é
fortalecer como normalidade a sua homossexualidade e automaticamente enfraquecer o
preconceito e homofobia dentro da guarda. Acho que é por ai sabe.
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE
ROTEIRO DE DEPOIMENTO-ADELAIDE
Roteiro Base a Ser Aplicado com Guardas Municipais de Fortaleza Homossexuais
Identificação de Patente: ( x ) Guarda - ( ) Sub-Inspetor(a) - ( ) Inspetor(a)
Grau de Instrução: Superior incompleto
Idade: 31
Anos de Serviço na GMF: 5 anos
Sexo: feminino
01 - Como você lida com sua sexualidade dentro da Instituição?
De forma muito tranquila, não escrevo na testa, mas também não escondo de ninguém.
02 - Você já foi vítima de preconceito/ homofobia por parte dos companheiros de
trabalho devido sua orientação sexual? Descreva.
Não, nunca me senti assim em relação a eles (as).
03 - Você presenciou algum comportamento de preconceito/ homofobia de algum
colega de trabalho para com um munícipe devido à orientação homoafetiva deste?
Descreva.
Não. Já tivemos várias situações com pessoas homossexuais. Nunca presenciei por
parte de nenhum colega o não atender a solicitação de um cidadão ou cidadã por ser
homossexual, ou se um cidadão está cometendo algum ilícito, o repreendemos ou
tomamos providências cabíveis sem levar em consideração sua orientação sexual,
levamos em conta o delito em questão.
04 - Você é a favor da socialização da orientação sexual de guardas homossexuais
dentro da Instituição?
Sim.
05 - Você percebe que a Instituição ou algum Comandante lhe trata de forma
diferenciada devido sua orientação sexual?
Não. Na verdade, dá impressão que eles se sentem à vontade.
06 - Existe dificuldade em ser homossexual e ser Guarda Municipal?
Pra mim, não.
07 - Como você percebe a existência de guardas municipais homossexuais assumidos
dentro da instituição?
Excelente. Percebo que quando trato e lido com a minha orientação sexual de forma
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natural e respeitosa fica muito mais fácil para eles (as) tratarem o assunto com
naturalidade e respeito também.
08 - Você acredita que a socialização de sua orientação sexual contribui de alguma
forma para a diminuição do preconceito/ homofobia da segurança pública?
Claro que sim. Vivemos em um Estado democrático, temos direitos e deveres. A forma
como nos colocamos para a sociedade diz muito de como queremos ser vistos por ela.
Convivo com todo tipo de gente na guarda e fora dela, tenho parentes preconceituosos,
machistas e pessoas muito religiosas, mas obtive o respeito de todos eles porque,
sobretudo, me dei ao respeito. Sempre tive consciência de que minha orientação não
me faz uma pessoa melhor ou pior, é apenas uma parte de mim, não interfere na
qualidade do meu trabalho ou no meu caráter. Além do mais, amigos de verdade, não
ligam pra essas coisas. Isso tudo é uma construção que deve começar por nós mesmos.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE
ROTEIRO DE DEPOIMENTO-MEDÉIA
Roteiro Base a Ser Aplicado com Guardas Municipais de Fortaleza Homossexuais
Identificação de Patente: (x ) Guarda - ( ) Sub-Inspetor(a) - ( ) Inspetor(a)
Grau de Instrução:Superior em conclusão
Idade:37
Anos de Serviço na GMF: 5 anos e 8 meses
Sexo: Feminino
01 - Como você lida com sua sexualidade dentro da Instituição?
Na realidade não fico bradando para todos que sou lésbica, aqueles que de fato são
meus amigos, me respeitam, e minha vida pessoal finda sendo irrelevante, desse modo,
vou agindo com bastante naturalidade.
02 - Você já foi vítima de preconceito/homofobia por parte dos companheiros de
trabalho devido sua orientação sexual? Descreva.
Confesso que sim, de diversas formas,sobre tudo das garotas,posso pontuar dois
exemplos gritantes: Festas que não fui convidada,e era somente para as mulheres do
meu pelotão, quando ficava sabendo,era através de comentários dos garotos; Em outro
momento uma guarda me abraçou,pois havia algum tempo que não nos víamos, após
111
minha saída daquele local uma outra guarda ficou zombando essa minha amiga, tipo
“Cuidado senão ela te beija”,e sabiamente minha amiga a colocou em seu devido
lugar,enfim,situações isoladas,mas que aconteceram.
03 - Você presenciou algum comportamento de preconceito/homofobia de algum
colega de trabalho para com um munícipe devido à orientação homoafetiva deste?
Descreva.
Quando um agente de segurança está a serviço, ele está representando o estado,
partindo desse princípio, todos devem se comportar como tal, porém o cruel são os
comentários nas coxias, onde presenciei diversos tipos de comentários, um mais
sórdido do que o outro, pareciam até competir, quem falava a maior ofensa, e como
sempre me retirava do local, por ser minoria de opinião contraria.
04 - Você é a favor da socialização da orientação sexual de guardas homossexuais
dentro da Instituição?
Não vejo como positivo, pois quando alguém se assume sofre exclusões, sobre tudo os
homens, acredito que as pessoas devam limitar-se somente ao trabalho.
05 - Você percebe que a Instituição ou algum Comandante lhe trata de forma
diferenciada devido sua orientação sexual?
Já ouvi e presenciei vários casos de homofobia com colegas em seus postos de
trabalho, onde a primeira atitude, liderada pelos seus comandantes, era a exclusão do
grupo. No meu caso,nunca tive problemas.
06 - Existe dificuldade em ser homossexual e ser Guarda Municipal?
Sim, sem sombras de dúvidas,mas se tratando das mulheres,cultua-se que quanto mais
“machão”mas é considerada operacional, fica notório que os homens sofrem muito
mais preconceito.
07 - Como você percebe a existência de guardas municipais homossexuais assumidos
dentro da instituição?
Muitos tem receio de assumirem, no meu caso, todos sabem que sou lésbica, isso faz
com que aqueles que são homossexuais se aproximem de mim, de uma forma bem
sutil.
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08 - Você acredita que a socialização de sua orientação sexual contribui de alguma
forma para a diminuição do preconceito/homofobia da segurança pública?
Participei de um curso na minha instituição sobre a população LGBT,e em dado
momento fui surpreendida com confissões de algumas colegas de trabalho, que após
nos conhecerem, tanto a mim como um outro amigo que também é assumido,que tudo
o que pensavam sobre os homossexuais de negativo,havia mudado, após nos
conhecerem e viram na gente que tudo não passava de fato de preconceito. Achei
corajoso essas palavras serem proferidas em voz alta e fiquei feliz por elas terem
observado que a homossexualidade se torna monstruoso por que fazemos dela do
tamanho que queremos, e que isso nos fecha para novas amizades.Nesse caso
funcionou,não
por
que
éramos
bons,educados,bonitinhos,respeitadores,enfim,funcionou pois as pessoas em questão
estavam abertas para o novo, o desconhecido, que se tratando de uma instituição de
segurança, é inconcebível um gay.
Sou da opinião que minha vida particular não deve ser agregada,compartilhada com o
trabalho,e minha orientação sexual faz parte do meu universo particular,e quando
chego em meu trabalho, não tenho sexo,pois sou guarda e o que tenho que fazer é
garantir que as leis sejam cumpridas.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE
ROTEIRO DE DEPOIMENTO-ROBERTA
Roteiro Base a Ser Aplicado com Guardas Municipais de Fortaleza Homossexuais
Identificação de Patente: ( ) Guarda - ( x) Sub-Inspetor(a) - ( ) Inspetor(a)
Grau de Instrução: Ensino Superior incompleto
Idade: 37
Anos de Serviço na GMF: 9 anos e 9 meses
Sexo: Feminino
01 - Como você lida com sua sexualidade dentro da Instituição? Tranquilo, minha
sexualidade nunca me prejudicou em nada.
02 - Você já foi vítima de preconceito/homofobia por parte dos companheiros de
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trabalho devido sua orientação sexual? Descreva. Não. Minha orientação sexual sempre
foi respeitada, pois sempre deixei bem claro que pouco me interessa o que pensam de
mim ou minha vida pessoal.
03 - Você presenciou algum comportamento de preconceito/homofobia de algum
colega de trabalho para com um munícipe devido à orientação homoafetiva deste?
Descreva. Sim. Numa das ocorrências na Praia de Iracema um casal de lésbicas foi
desrespeitada e vitima de agressão por parte dos seguranças particulares na Ponte
Metálica.
04 - Você é a favor da socialização da orientação sexual de guardas homossexuais
dentro da Instituição? Dentro da GMF não. O que eu faço na minha vida pessoal e fora
da GMF só interessa a mim. Dentro da GMF só do gênero feminina.
05 - Você percebe que a Instituição ou algum Comandante lhe trata de forma
diferenciada devido sua orientação sexual? Não. Sempre me impus dentro da ética e
competência da GMF, além de sempre deixar minha opção sexual e o respeito que a
mim é devido.
06 - Existe dificuldade em ser homossexual e ser Guarda Municipal? O que percebo é
que os guardas do gênero masculino são mais perseguidos e vitima de preconceito.
07 - Como você percebe a existência de guardas municipais homossexuais assumidos
dentro da instituição? Não percebo diferença nenhuma dos guardas hetero; todos
procuram fazer sua parte dentro da instituição e dentro das suas competências.
08 - Você acredita que a socialização de sua orientação sexual contribui de alguma
forma para a diminuição do preconceito/homofobia da segurança pública? Não
acredito. Pelo contrario, isso só servirá para que aqueles que não têm coragem de se
assumirem se escondam ainda mais.
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE
ROTEIRO DE DEPOIMENTO-SAMUEL
Roteiro Base a Ser Aplicado com Guardas Municipais de Fortaleza Homossexuais
Identificação de Patente: (X ) Guarda - ( ) Sub-Inspetor(a) - ( ) Inspetor(a)
Grau de Instrução: ENSINO MÉDIO
Idade:33
Anos de Serviço na GMF: 5 ANOS
Sexo: MASCULINO
01 - Como você lida com sua sexualidade dentro da Instituição?
Sempre a tratei como um assunto que não diz respeito a ninguém.Apesar de ser pauta
entre alguns amigos que compartilham do mesmo interesse, prefiro mantê-la velada.
Mas isso nunca me incomodou!
02 - Você já foi vítima de preconceito/homofobia por parte dos companheiros de
trabalho devido sua orientação sexual? Descreva.
Não.
03 - Você presenciou algum comportamento de preconceito/homofobia de algum
colega de trabalho para com um munícipe devido à orientação homoafetiva deste?
Descreva.
Não lembro do fato com detalhes. Mas era uma coisa do tipo – não ganhar algum
benefício/ vantagem – em virtude da sexualidade.
04 - Você é a favor da socialização da orientação sexual de guardas homossexuais
dentro da Instituição?
Primeiramente, acho interessante que as diferenças sejam respeitadas. Se essa
socialização gerar ampliação do respeito e do conhecimento sobre o assunto, tá
valendo!
05 - Você percebe que a Instituição ou algum Comandante lhe trata de forma
diferenciada devido sua orientação sexual?
Não percebi tratamento diferenciado por essa razão.
06 - Existe dificuldade em ser homossexual e ser Guarda Municipal?
Não a vejo. Desempenho minhas atribuições com qualidade, sinto o respeito dos meus
colegas e curto minha sexualidade (intimidade.)
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07 - Como você percebe a existência de guardas municipais homossexuais assumidos
dentro da instituição?
Acho o maior barato! Apesar de eu não ter interesse nessa revelação, gosto de
curtir(comemorar) com quem a faz sinônimo de autonomia.
08 - Você acredita que a socialização de sua orientação sexual contribui de alguma
forma para a diminuição do preconceito/homofobia da segurança pública?
É preciso educar para todas as diferenças.Depois disso, qualquer orientação sexual será
recebida com menos alarde.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE
ROTEIRO DE DEPOIMENTO-ELIAS
Roteiro Base a Ser Aplicado com Guardas Municipais de Fortaleza Homossexuais
Identificação de Patente: ( x) Guarda - ( ) Sub-Inspetor(a) - ( ) Inspetor(a)
Grau de Instrução: ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO
Idade: 26
Anos de Serviço na GMF: 5 anos e 8 meses
Sexo:
01 - Como você lida com sua sexualidade dentro da Instituição?
Lido com a mesma de uma forma tranqüila, pelo menos para mim. Atualmente, na
instituição, é de amplo conhecimento de todos que sou homossexual (e assumido).
Minha certidão de casamento (com um homem) faz parte dos meus documentos
registrados na Unidade Pessoal da instituição.
02 - Você já foi vítima de preconceito/homofobia por parte dos companheiros de
trabalho devido sua orientação sexual? Descreva.
Sim. Considero que o preconceito tem varias formas de se manifestar. Nunca sofri
nenhuma espécie de violência ou abuso por parte dos agentes públicos da instituição
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que trabalho (nem por parte dos munícipes com quem entrei em contato devido as
minhas funções de guarda municipal) pelo fato de eu ser gay. Porem já registrei varias
formas silenciosas de preconceito que somente uma analise profunda poderia
comprovar o quanto existe de preconceito incutido nos agentes públicos da Guarda
Municipal de Fortaleza. As pessoas não costumam declarar tal preconceito com
palavras pois sentem que são observadas e isso as incomoda, possuem medo da
punição, mas os atos de hipocrisia e dissimulação acontecem muito. Em geral, na
Guarda Municipal de Fortaleza, as pessoas não sabem como se comportar diante de um
homossexual por acharem que deve existir um comportamento diferenciado para isso, e
o que vem a tona é o comportamento mais natural que elas podem apresentar. Então o
preconceito aparece através de pessoas que não falam comigo, de pessoas que não me
cumprimentam, não olham para mim, de pessoas que ficam nervosas e gaguejam
quando precisam falar comigo sobre questões profissionais, que fazem piadas de cunho
sexual e de duplo sentido por acreditarem que isso me diverte ou por pessoas que
exageram na hora de me cumprimentar e demonstram que acreditam que sou uma
pessoa muito injustiçada pela vida. Existe também o grupo de pessoas (composta, em
sua maioria esmagadora, por homens) ignorantes ao ponto de acreditarem que por eu
ser gay tenho uma predisposição a desejar todo o ser humano do sexo masculino que
apareça em minha frente, o que também, em minha opinião, categoriza uma
insegurança sexual por parte dessas pessoas. Em resumo, sofri e sofro preconceito na
Guarda Municipal de Fortaleza devido ao fato de muitas pessoas pensarem que sou um
extraterrestre completamente diferente delas e portanto preciso que elas tenham
atitudes determinadas, programadas e muito bem pensadas na hora de tratar comigo,
seja qual for o assunto. Se não souberem o que fazer, não falam comigo para não se
comprometerem em expor demais seus preconceitos.
03 - Você presenciou algum comportamento de preconceito/homofobia de algum
colega de trabalho para com um munícipe devido à orientação homoafetiva deste?
Descreva.
Sim. A Guarda Municipal de Fortaleza é composta por agentes públicos que refletem o
perfil da população de Fortaleza, que por sua vez reflete o perfil da população
brasileira. Portanto, a maioria das pessoas da instituição são machistas e ignorantes, e
uma parcela é sim composta por homofobicos. Já vi companheiros de trabalho rirem de
uma piada de cunho sexual que algum outro companheiro de trabalho fez sobre um
munícipe devido a orientação sexual do mesmo, mas sei que na maioria dos casos é
tudo uma questão de pessoas que foram educadas a acharem que isso é engraçado e
compartilham a piada não por serem efetivamente homofobicos, mas porque o
machismo e a ignorância permeiam seu comportamento social e cultural.
04 - Você é a favor da socialização da orientação sexual de guardas homossexuais
dentro da Instituição?
Acredito que assim como se é diabético, maior de 50 anos, carioca, com o cabelo
natural da cor preta, etc, o fato de se ser homossexual não quer dizer nada sobre o que
realmente você é e tampouco exige que você compartilhe isso com alguém. O que
importa é o respeito e em um ambiente profissional o que também importa alem disso
é o trabalho. O restante acontece naturalmente e não se tem a obrigatoriedade de se
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socializar com ninguém. Não saio por ai dizendo que sou gay, por que motivo eu o
faria? Mas não tenho problema algum em assumir minha homossexualidade ou afirmar
que sou gay quando alguém pergunta, dentro ou fora da instituição, só considero
desnecessário fazer isso somente por fazer.
05 - Você percebe que a Instituição ou algum Comandante lhe trata de forma
diferenciada devido sua orientação sexual?
Ver resposta a pergunta n° 02
06 - Existe dificuldade em ser homossexual e ser Guarda Municipal?
Para mim não. Como eu disse nunca sofri violência ou abuso, mesmo sofrendo
preconceito todos os dias. A questão e que me considero tranqüilo e sexualmente bem
resolvido o suficiente para entender que tais atitudes homofobicas se devem a
ignorância e/ou a insegurança sexual das pessoas que as praticam. Agora estou certo de
que um homossexual não assumido para si mesmo e que possui complexos de
insegurança sexual poderá ter muitas dificuldades em ser homossexual e Guarda
Municipal por não saber lhe dar com o preconceito, o que pode vir a se refletir nos
munícipes. E isso a se refletira em todos os campos de sua vida.
07 - Como você percebe a existência de guardas municipais homossexuais assumidos
dentro da instituição?
Acredito que sejam vários, uma parcela que também reflete o contingente populacional
de gays no mundo, nem mais, nem menos. Porem, como falei na resposta a questão de
n° 04, ninguém vai de porta em porta dizer que é homossexual assumido. São pessoas
(homens e mulheres) iguais a todas as outras pessoas (homens e mulheres). E claro que
a parcela de homossexuais não assumidos, assim como o contingente mundial de tal
categoria, pode ser maior do que a de assumidos.
08 - Você acredita que a socialização de sua orientação sexual contribui de alguma
forma para a diminuição do preconceito/homofobia da segurança pública?
Acredito que sim. Na medida em que sou uma pessoa como qualquer outra, composta
por defeitos, habilidades, opiniões e também preconceitos, mostro que sou um ser
humano como qualquer outro, que merece respeito e que deve ter respeito para com
todos. Dessa forma deixo claro que não é a sexualidade ou a orientação sexual de uma
pessoa que vai dizer algo sobre ela, e sim seu caráter e a maneira como ela trata todos
os demais.