ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ANO CVII Nº 097 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 EDIÇÃO DE HOJE: 12 PÁGINAS
SUMÁRIO
Poder Executivo ...........................................................................
Casa Civil .....................................................................................
Secretaria de Estado da Fazenda ...............................................
Secretaria de Estado da Infraestrutura ....................................
Secretaria de Estado da Saúde ..................................................
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura
Familiar .........................................................................................
Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária ....
DECRETA:
01
04
08
08
08
09
10
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 29.087, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre o remanejamento de cargo
em comissão para a Casa Civil.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da
Constituição Estadual e de acordo com o disposto na Lei nº 9.340,
de 28 de fevereiro de 2011,
Art. 1º É concedida progressão à servidora do Grupo
Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus, na forma abaixo, em cumprimento à decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São
Luís/MA, em Ação Ordinária de Reclassificação de Cargo, Processo
nº 24831-81.2008.10.0001:
NOM E
M ATRÍCULA
MARIA HELENA SILVA
FIGUEIREDO
613182
S IT U A Ç Ã O
A N T E R IO R
Prof. MAG.
IV-19
S IT U A Ç Ã O
AT UAL
Prof. MAG.
IV-23
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado para a estrutura da Casa Civil um cargo
em comissão de Símbolo DANS-2, que passa a denominar-se Assessor
Especial II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
considerando seus efeitos a partir a 1º de junho de 2013.
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Secretário de Estado da Educação
DECRETO Nº 29.089, DE 21 DE MAIO DE 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dispõe sobre progressão de servidores do
Grupo Ocupacional Magistério.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994,
que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus,
DECRETA:
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
DECRETO Nº 29.088, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre progressão de servidora do
Grupo Ocupacional Magistério.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994,
que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus,
Art. 1º É concedida progressão aos servidores do Grupo
Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus, na forma abaixo, em cumprimento à decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA, em
Ação Ordinária de Reclassificação de Cargo, Processo nº 8.316/2008:
NOM E
IRA N E ID E S P IN D O L A
E S IL V A
T OM AZ A DA L UZ
O L IV E IRA
F R A N C IS C O
F E RR E IR A D E S O U S A
M AT RÍCUL A
787 002
742 999
1 078666
S IT U A Ç Ã O
A N T E R IO R
P ro f. M A G .
IV -19
P ro f. M A G .
IV -19
P ro f. M A G .
IV -19
S IT U A Ç Ã O
A TU AL
P rof. M A G
IV -21
P rof. M A G
IV -21
P rof. M A G
IV -21
2
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
D. O. PODER EXECUTIVO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
DECRETO Nº 29.091, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre progressão de servidores do
Grupo Ocupacional Magistério.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994,
que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus,
DECRETA:
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Secretário de Estado da Educação
NOM E
DECRETO Nº 29.090, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre progressão de servidores do
Grupo Ocupacional Magistério.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994,
que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus,
DECRETA:
Art. 1º É concedida progressão aos servidores do Grupo
Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus, na forma abaixo, em cumprimento à decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São
Luís/MA, em Ação Ordinária de Reclassificação de Cargo, Processo
nº 28.531-94.2010.8.10.0001:
NOME
M A T R ÍC U LA
O L IN D A A LV E S D E
S O U ZA
M A RI A D O C A R M O
AL VE S VIL ANOV A
R A IM U N D O J O S É
C OSTA B R AGA
M A RI A H E R M IN I A
C ANTAN HEDE
9 47929
9 35239
1063 601
7 91533
S IT U A Ç Ã O
A N T E R IO R
P r of. M A G .
I V -19
P r of. M A G .
I V -19
P r of. M A G .
I V -19
P r of. M A G .
I V -19
SIT U A Ç Ã O
ATUAL
P ro f. M A G
I V -25
P ro f. M A G
I V -25
P ro f. M A G
I V -23
P ro f. M A G
I V -24
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Secretário de Estado da Educação
Art. 1º É concedida progressão aos servidores do Grupo
Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus, na forma abaixo, em cumprimento à decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São
Luís/MA, em Ação Ordinária de Reclassificação de Cargo, Processo
nº 25.384-03.2010.8.10.0001:
M ATRÍCULA
F R A N C IS C A M O U R A
N A S C IM EN TO
F R A N C IS C A BE L O
P E RE IR A D O S S A N T O S
IT A M A R A S IL V A
S A N TO S
L EY TE D A S IL V A
M A R IN H O
A N A C L Á U D IA D E
S O U S A R IBE IR O
915 819
295 360
908 772
931 345
784 819
SIT U A Ç Ã O
A N T E R IO R
P ro f. M A G .
IV -19
P ro f. M A G .
IV -19
P ro f. M A G .
IV -19
P ro f. M A G .
IV -19
P ro f. M A G .
IV -19
S ITU A Ç Ã O
ATUA L
P rof. M A G
IV -23
P rof. M A G
IV -25
P rof. M A G
IV -25
P rof. M A G
IV -25
P rof. M A G
IV -24
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Secretário de Estado da Educação
DECRETO Nº 29.092, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Regulamenta o art. 46 da Lei nº 5.405/92,
com a criação do Grupo de Trabalho MultiInstitucional e Participativo para a Política de Economia Verde do Estado do
Maranhão e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24, inciso VI, VII, VIII,
e 225 da Constituição Federal;
Considerando o art. 12, o art. 46, o inciso II, alíneas "f" e "h",
e art. 64, inciso III, da Constituição Estadual e, especialmente, o art.
162, § 2º, da Lei nº 5.405/92, e a necessidade urgente de iniciar os
trabalhos de criação da Política Estadual de Economia Verde do Estado
do Maranhão;
Considerando que esses trabalhos deverão ser efetuados mediante ações integradas concebidas de forma participativa a partir da
elaboração da Política Estadual de Economia Verde, em articulação com
o Ministério do Meio Ambiente;
D. O. PODER EXECUTIVO
Considerando que são objetivos deste Grupo dotar o Estado
de Políticas de incentivo e valorização de atitudes sustentável tanto no
setor público como privado, através de instrumentos de comando e
controle, de mercado e fiscal;
Considerando que a execução dessas ações ensejará a aplicação
inequívoca do conceito do desenvolvimento sustentável e a melhoria na
qualidade de vida da população do Estado do Maranhão.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, no âmbito da Administração Estadual, o
Grupo de Trabalho Multi-Institucional e Participativo para a Política
de Economia Verde - GTEV, com o objetivo de coordenar e criar a
Política Estadual de Economia Verde.
Art. 2º Constituem o Grupo de Trabalho Multi-Institucional
e Participativo - GTMP:
I - dois representantes e respectivos suplentes da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, indicados
pelo Secretário;
II - dois representantes e respectivos suplentes da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, indicados através de ofício
encaminhado à SEMA, pelo respectivo Secretário;
III - um representante e respectivo suplente, indicados através de ofício encaminhado à SEMA pelos titulares das seguintes
Secretarias de Estado:
a) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAGRIMA;
b) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - SEDINC;
c) do Planejamento e Orçamento - SEPLAN;
d) do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES;
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
3
§ 2º O Grupo de Trabalho instituído por este Decreto atuará
no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais,
sob a presidência de seu titular.
§ 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada
prestação de serviços relevante, não remunerada.
§ 4º Durante a elaboração da Política Estadual de Economia
Verde, fica facultado ao Grupo de Trabalho convidar representantes
de outras instituições do poder público ou privado que atuem, direta ou indiretamente, nas ações desenvolvidas pelo Grupo, com o
intuito de participar do processo de elaboração dessa Política,
sendo tal participação não remunerada.
Art. 3º O Grupo de Trabalho contará com uma Secretaria
Executiva que será composta de três membros, sendo um coordenador,
um assistente técnico e um secretário, designados, constando em ata de
reunião, pelo Grupo de Trabalho.
Parágrafo único. Na ausência do presidente do Grupo de
Trabalho este será substituído por seu suplente e, na falta ou impedimento de ambos, por qualquer um dos membros representantes das
Secretarias de Estado presentes.
Art. 4º A base física de reunião do Grupo de Trabalho será na
sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais,
órgão ao qual compete o apoio administrativo para o bom desempenho
dos trabalhos.
Art. 5º Caberá ao Grupo de Trabalho, quando das reuniões, elaborar
os relatórios e planilhas de acompanhamento a serem estabelecidos
conforme os respectivos Planos de Trabalho.
Art. 6º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente na
primeira quinta-feira de cada mês, quando será apresentado, pela
Secretaria Executiva, um relatório-síntese dos estudos e ações já
desenvolvidas.
e) da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTEC;
f) Casa Civil;
IV - um representante e respectivo suplente representando
a Comissão de Meio Ambiente ou Direito Tributário da Assembleia
Legislativa do Estado de Maranhão, indicados pelo Presidente
da Assembleia;
V - um representante e respectivo suplente das seguintes
instituições, indicados pelas autoridades superiores destas;
a) Universidade Estadual do Maranhão - UEMA;
b) Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e
Cartográfico - IMESC;
c) Federação das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA;
d) Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão CONSEMA.
§ 1º O representante e suplente do inciso V, alínea "d", serão
designados pelo Presidente do Conselho, e deverão ser integrantes
da sociedade civil.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que convocado pela Presidência, ou pela
maioria simples de seus membros.
Art. 7º A duração do Grupo de Trabalho instituído por este
Decreto dar-se-á por todo o período necessário à elaboração e criação
da Política Estadual de Economia Verde no Estado do Maranhão.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
4
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
D. O. PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
CASA CIVIL
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, PATRÍCIA DE SOUSA ARAÚJO do cargo em comissão de Auxiliar de Serviços, Símbolo DAI-1, da Casa Civil,
devendo ser assim considerado a partir de 1º de junho de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
RESOLVE:
Exonerar JURIVALDO CARVALHO DE SOUZA do cargo em
comissão de Diretor de Educação, Símbolo DAS-2, da Unidade Regional de Educação de Presidente Dutra, da Secretaria de Estado da Educação,
devendo ser assim considerado a partir de 9 de maio de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Secretário de Estado da Educação
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, MARIANA COSTA HELUY do cargo em
comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil, devendo
ser assim considerado a partir de 1º de junho de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
Exonerar, a pedido, os integrantes do quadro abaixo dos cargos
em comissão da Comissão Central Permanente de Licitação:
NO M E
A LE X A N D R E M U B A R AC K
A Y OU B MA LU F FIL H O
K A RL A D A C O S T A
B A ST OS
J É S SIC A D IE N Y BR ITO
S AN T O S
CAR G O
A s ses s or
E spe cial
A s ses s or
Ju ríd ico
S ecretá ria
E xe cutiva
S Í M B O LO
V I G ÊN C IA
DG A
0 9/05/201 3
D A S-1
01 /0 6/2013
D A S-2
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
RESOLVE:
Exonerar os integrantes do quadro abaixo dos cargos em
comissão da Vice-Governadoria:
NOME
CARGO
Adjunto da
WELLINGTON SALMITO
Representação do
DE ARAÚJO
Vice-Governador
ANA TEREZA FERREIRA Assessor Especial I
ROCHA
do Vice-Governador
CICILIA MIRELA
Assessor Especial I
DURANS COSTA
do Vice-Governador
PINHEIRO
SÍMBOLO
VIGÊNCIA
ISOLADO
31/05/2013
DANS-1
DANS-1
01/06/2013
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, MARCIO ANTONIO SANTOS ALVES
do cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-3, da Região
de Codó, da Secretaria de Estado da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
RICARDO JORGE MURAD
Secretário de Estado da Saúde
D. O. PODER EXECUTIVO
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
5
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RESOLVE:
Exonerar os integrantes do quadro abaixo dos cargos em
comissão da Secretaria de Estado da Saúde:
Nomear MARIANA COSTA HELUY para o cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil, devendo
ser assim considerado a partir de 1º de junho de 2013.
NOME
JOELMA ALVES DA
SILVA
EDNA DE JESUS PINTO
DAMASCENO
CARGO
Diretor-Geral do
Hospital Regional
Dr. Carlos Macieira
em Colinas
Encarregado do
Serviço de Material
SÍMBOLO
VIGÊNCIA
DAS-4
14/05/2013
DAS-2
---
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
RESOLVE:
RICARDO JORGE MURAD
Secretário de Estado da Saúde
Nomear os integrantes do quadro abaixo para os cargos em
comissão da Vice-Governadoria, devendo ser assim considerado a
partir de 1º de junho de 2013:
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar VICENTE DE PAULO OLIVEIRA RAMOS do cargo em comissão de Corregedor-Geral do Sistema Estadual de Segurança
Pública, Símbolo DGA, da Secretaria de Estado da Segurança Pública,
devendo ser assim considerado a partir de 27 de maio de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear PATRÍCIA DE SOUSA ARAÚJO para o cargo em
comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil, devendo
ser assim considerado a partir de 1º de junho de 2013.
NOME
CICILIA MIRELA DURANS
COSTA PINHEIRO
SANDRA KARINE MATOS
CARVALHO
MARY ALBA SANTIAGO
FIGUEIREDO
JOSÉ ADAILTON SILVA
CARGO
Adjunto da Representação
do Vice-Governador
Assessor Especial I do
Vice-Governador
Assessor Especial I do
Vice-Governador
Auxiliar de Serviços do
Vice-Governador
SÍMBOLO
ISOLADO
DANS-1
DANS-1
DAI-5
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear WELLINGTON SALMITO DE ARAÚJO para o
cargo em comissão de Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, Símbolo
DGA, da Universidade Virtual do Estado do Maranhão, devendo ser
assim considerado a partir de 1º de junho de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOSÉ FERREIRA COSTA
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
6
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
D. O. PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RESOLVE:
Nomear MARIA DO CARMO BRITO SANTOS para o cargo em comissão de Secretário Executivo, Símbolo DAS-2, da Comissão Central Permanente de Licitação, devendo ser assim considerado
a partir de 1º de junho de 2013.
Nomear VICTOR DA SILVA ARANTES JÚNIOR para o cargo em comissão de Corregedor-Geral do Sistema Estadual de Segurança
Pública, Símbolo DGA, da Secretaria de Estado da Segurança Pública,
devendo ser assim considerado a partir de 27 de maio de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear CÉSAR AUGUSTO LEITE SILVA para o cargo em
comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, devendo ser assim
considerado a partir de 1º de maio de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALUISIO GUIMARÃES MENDES FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Tornar sem efeito, nos termos do art. 17, § 6º da Lei nº 6.107/
94, o ato publicado na Edição nº 007 do Diário Oficial do Estado, de 10
de janeiro de 2012, que nomeou a candidata abaixo para o quadro de
cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (Após recursos de título)
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
Cargo/Disciplina: 08 - Professor - Educação Especial - (Formação Ensino Médio) - Intérprete de Libras - Classe I - REF. 1
Município de Nomeação: K09 - Pastos Bons
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOSÉ MAURICIO DE MACÊDO SANTOS
Secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear GONÇALO MENESES DE SOUSA NETO para o
cargo em comissão de Diretor-Geral, Símbolo DAS-4, do Hospital Regional Dr. Carlos Macieira em Colinas, da Secretaria de Estado da Saúde,
devendo ser assim considerado a partir de 14 de maio de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
RICARDO JORGE MURAD
Secretário de Estado da Saúde
NÚMERO NOME
0000000 MARCELA REGINA LIMA
RODRIGUES
1 Candidato(s) nesta opção
DOCUMENTO
PONTOS
227571820029
58.98
CLASS
25
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Secretário de Estado da Educação
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Tornar sem efeito, nos termos do art. 17, § 6º da Lei nº 6.107/
94, o ato publicado na Edição nº 035 do Diário Oficial do Estado, de 17
de fevereiro de 2012, que nomeou os candidatos abaixo para o quadro
de cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação:
D. O. PODER EXECUTIVO
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (Após recursos de título)
NÚMERO NOME
004196i
DANIELA SILVA GOMES
DOCUMENTO
5465052
PONTOS
7
CLASS
68.29
6
1 Candidato(s) nesta opção
Cargo/Disciplina: 13 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV REF. 19 - GEOGRAFIA
Município de Nomeação: H07 - São Pedro da água Branca
NÚMERO NOME
DOCUMENTO
PONTOS
028134h
162043120010
52.08
RONALDO RIBEIRO MAIA
Cargo/Disciplina: 13 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV Ref. 19 - GEOGRAFIA
Município de Nomeação: E03 - Barreirinhas
CLASS
3
1 Candidato(s) nesta opção
NÚMERO NOME
011437g
DOCUMENTO
PONTOS
242770320021
55.19
CLASS
POLIANA DE SOUSA
NASCIMENTO
5
Cargo/Disciplina: 12 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV Ref. 19 - HISTÓRIA
Município de Nomeação: A05 - São Luís
1 Candidato(s) nesta opção
NÚMERO NOME
Cargo/Disciplina: 11 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV Ref. 19 - BIOLOGIA
Município de Nomeação: A05 - São Luís
010819e
DOCUMENTO
MIRLANE MENDES SILVA
997300981
PONTOS
76.02
CLASS
4
1 Candidato(s) nesta opção
NÚMERO NOME
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
DOCUMENTO
PONTOS
CLASS
1224259
73.91
21
006075g GERMANA CRISTINA
BARBOSA E SILVA
1 Candidato(s) nesta opção
Cargo/Disciplina: 13 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV Ref. 19 - GEOGRAFIA
Município de Nomeação: A05 - São Luís
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
NÚMERO NOME
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
003874k
DOCUMENTO
PONTOS
CLASS
222807520
70.71
7
CLAUDIO MARCELO
DE SOUZA
1 Candidato(s) nesta opção
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Secretário de Estado da Educação
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
Cargo/Disciplina: 09 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV Ref. 19 - FÍSICA
Município de Nomeação: A05 - São Luís
NÚMERO NOME
RESOLVE:
012017a
Tornar sem efeito, nos termos do art. 17, § 6º da Lei nº 6.107/
94, o ato publicado na Edição nº 035 do Diário Oficial do Estado, de 17
de fevereiro de 2012, que nomeou os candidatos abaixo para o quadro
de cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação:
HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (Após recursos de título)
NÚMERO NOME
007199h
DOCUMENTO
PONTOS
CLASS
66.23
4
JOANA DARC SALES DE
MESQUITA
2001031072100
PONTOS
53.66
CLASS
85
1 Candidato(s) nesta opção
Cargo/Disciplina: 07 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV Ref. 19 - LÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL
Município de Nomeação: A05 - São Luís
NÚMERO NOME
005643b
Cargo/Disciplina: 12 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV REF. 19 - HISTÓRIA
Município de Nomeação: B14 - Tutóia
DOCUMENTO
ROGERIO FREITAS OLIVEIRA 161421620014
DOCUMENTO
PONTOS
16855922
53.35
CLASS
FRANCILINA DE JESUS
ARAUJO PAVAO
134
1 Candidato(s) nesta opção
Cargo/Disciplina: 05 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV Ref. 19 - LÍNGUA PORTUGUESA
Município de Nomeação: A05 - São Luís
1 Candidato(s) nesta opção
NÚMERO NOME
Cargo/Disciplina: 05 - Professor - Ensino Médio Regular - Classe IV Ref. 19 - LÍNGUA PORTUGUESA
Município de Nomeação: B14 - Tutóia
006259f
DOCUMENTO
PONTOS
CLASS
672736
71.99
63
GIZEUDA MARIA GOMES
PEREIRA DE AZEVEDO
1 Candidato(s) nesta opção
8
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
D. O. PODER EXECUTIVO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
PORTARIA Nº 123/13 - GABIN. SÃO LUÍS, 16 DE MAIO DE
2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício
no uso de suas atribuições legais,
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
RESOLVE:
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
Autorizar o servidor, conforme quadro abaixo, a dirigir veículos de responsabilidade da CEGPA/COTAD/TRANSPORTES, desta
Secretaria, por um prazo de 6 (seis) meses, considerando o que consta
no Memorando 45/2013 - GABIN.
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Secretário de Estado da Educação
NOME
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ALUÍZIO ARAÚJO
DE AZEV EDO
Cargo/
Função
Au xiliar de
Serv iços
Gerais/Aux
iliar de
Serv iços
Mat.
CNH
Val. CNH
839.985
00001928200
3/6/2014
PORTARIA Nº 121 - GABIN, DE 16 DE MAIO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no
Memo. 036/2013 - GABIN
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS,
16 DE MAIO DE 2013.
RESOLVE:
Conceder a ANTONIO MACHADO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços, Referência 11, função gratificada de Assistente II, Símbolo FG-2, do Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, devendo
ser assim considerado a partir de 1º de junho de 2013.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
APOSTILA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS,
16 DE MAIO DE 2013.
Fica APOSTILADO o cargo comissionado da servidora desta
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Secretaria de Estado da Infraestrutura, na forma do quadro abaixo, em
PORTARIA Nº 122/13 - GABIN. SÃO LUÍS, 16 DE MAIO DE
2013.
do no Diário Oficial do Estado nº 086, da mesma data, que dispõe sobre
conformidade com o Decreto nº 29.011, de 6 de maio de 2013, publica-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Autorizar o servidor, conforme quadro abaixo, a dirigir veículos de responsabilidade da CEGPA/COTAD/TRANSPORTES, desta
Secretaria, por um prazo de 6 (seis) meses, considerando o que consta
no Memorando 44/2013 - GABIN.
N OM E
Cargo/
Fun ção
LOURENÇO JUSTINIANO
FERNAN DES JUNIOR
Assistente
Técnico
Mat.
CNH
Val.
CNH
346.759
00284769360
4/9/2013
alteração de nomenclatura de cargo, devendo assim ser considerado a
partir de 6 de maio de 2013.
O C U P A N TE
C A R GO A N TE R IO R
C ARGO
A TU A L
S IL V I A TE R E ZA
P E N H A G O N Z A L EZ
CH E FE D O SE RV I ÇO
D E PRE ST A ÇÃ O D E
C ONTAS DE
C O N V Ê N IO S
F E D E R A IS
ASSE SSOR
JÚ N IO R
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, EM SÃO LUÍS, 14 DE MAIO DE 2013.
JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO RIBEIRO
Secretário de Estado da Infraestrutura, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 85, DE 20 DE MAIO DE 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS,
16 DE MAIO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, inciso II, da Constituição Estadual e
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Considerando a Resolução nº 003/2013 do Conselho Municipal
de Saúde do Município de São João do Sóter;
D. O. PODER EXECUTIVO
Considerando a Lei nº 9634 de 16 de junho de 2012 que dispõe
sobre a instituição do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros
do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde;
Considerando o Termo de Adesão nº 29/2010/SES ao Sistema
de Transferência de Recursos Financeiro Fundo a Fundo celebrado
com o Município de São João do Sóter;
Considerando a necessidade de ampliação da oferta de serviços
prestados à população, na área da Assistência a Saúde:
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
9
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EMÍLIO CARLOS MURAD
Subsecretário do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
PORTARIA Nº 170/2013 - GAB/SEDES. SÃO LUÍS (MA), 15 DE
MAIO DE 2013.
O SUBSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCI-
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante total de
R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) a serem
disponibilizados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de São
João do Sóter, para aplicação na área da Assistência a Saúde (custeio),
objetivando o pagamento de médicos do Hospital Municipal de São João
do Sóter, conforme Art. 1º da Resolução Nº 003/2013, do Conselho
Municipal de Saúde do Município de São João do Sóter;
Parágrafo Único. Os recursos financeiros de que trata esta
Portaria, serão transferidos em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, sendo 01 (uma) no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze
mil reais), e 03 (três) no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
no ano de 2013.
AL E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhes
foram legalmente conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores CHRISANE OLIVEIRA
BARROS, Matrícula nº 2000867, HUGO COSTA GOMES, Matrícula nº 1977420, para fiscalizar a execução do serviço descrito do objeto,
do Processo n° 97/2013-SEDES, celebrado entre o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar e a Imprensa Nacional, inscrita
no CNPJ/MF Nº 04.196.645/0001-00.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º Determinar que o Fundo Estadual de Saúde adote as
medidas necessárias para a transferência do valor estabelecido no art. 1º
desta portaria ao Fundo Municipal de Saúde de São João do Sóter.
Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta
Portaria, correrão por conta do orçamento do Fundo Estadual de
Saúde, devendo onerar o Programa 0311, UO: 21901; Proj. Atividade: 4576; Fonte 121; PI: APOIOMUNIC; ND: 334141, conforme
Proc. nº 109300/2013/SES.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EMÍLIO CARLOS MURAD
Subsecretário do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
PORTARIA Nº 171/2013 - GAB/SEDES. SÃO LUÍS (MA), 15 DE
MAIO DE 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
O SUBSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIRICARDO JORGE MURAD
Secretário de Estado da Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA Nº 169/2013 - GAB/SEDES. SÃO LUÍS (MA), 15 DE
MAIO DE 2013.
AL E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhes
foram legalmente conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor JOSINEIDE RIBEIRO MACHADO, Matrícula nº 1125871, para fiscalizar a execução do serviço descrito na Cláusula Primeira - do objeto, do Contrato nº 08/
O SUBSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhes
foram legalmente conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor ANTONIO VICTOR ÁLVARES
NUNES DO REGO, Matrícula nº 2315166, para fiscalizar a execução
do serviço descrito na Cláusula Primeira - do objeto, do Contrato nº
07/2013-GISP, Processo n° 2726/2012-GISP, celebrado entre o
Governo do Estado do Maranhão, através da Gerência de Inclusão Sócioprodutiva-GISP e a Empresa Ticket Serviços S/A,
inscrita no CNPJ/MF Nº 47.866.934/0001-74.
2013-GISP, Processo n° 305/2013-GISP, celebrado entre o Governo do Estado do Maranhão, através da Gerência de Inclusão
Sócioprodutiva-GISP e a Empresa Tricom Alliance Ltda-EPP, inscrita
no CNPJ/MF nº 04.699.703/0001-00.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EMÍLIO CARLOS MURAD
Subsecretário do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
10
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural do Maranhão - AGERP
D. O. PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 164/2013
DO SILVEIRA BAYMA, Agente Penitenciário, Classe B, Matrícula nº
1188366 e CARLENE COSTA OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Classe Especial, Matrícula nº 403402, para sob a presidência do primeiro,
dar cumprimento ao disposto no item precedente.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DO MARANHÃO AGERP/MA, no uso de suas atribuições legais,
III - Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos apuratórios, conforme Parágrafo único do art. 243,
da Lei nº 6.107/94.
RESOLVE:
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
I - Designar, com fulcro no art. 236 da Lei Estadual n° 6.107/
94, os servidores MANOEL CAVALCANTE FILHO, coordenador de
informática, matrícula nº. 2244093, ERIVALDO FEITOSA CAVALCANTE FILHO, auxiliar de serviço de informática, matrícula n° 2320125
e o JOSÉ ROGÉRIO DE JESUS SALLES, coordenador de pesquisa
agropecuária, matrícula n° 2224624, para , sob a presidência do primeiro conduzir Sindicância, incumbida de apurar os fatos narrados
nos autos do Processo n° 0100709/2013-AGERP.
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM SÃO
LUÍS, 07 DE MAIO DE 2013.
II - Determinar que os servidores designados poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em
diligências necessárias à instrução processual e que os trabalhos da
Sindicância deverão ser iniciados no prazo improrrogável de 05
(cinco) dias a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial
do Estado e encerrados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
instalação dos trabalhos.
JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHO
Corregedor da SEJAP
PORTARIA Nº 008/2013 - CORREG/SEJAP.
O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, usando de
suas atribuições que são conferidas pelo art. 243, da Lei nº 6.107/94,
Portaria nº 063- SEJAP, 03 de maio de 2013 e pelo art. 75, III e V
do Decreto nº 27.549/2011,
RESOLVE:
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
E EXTENSÃO RURAL DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,16 DE
MAIO DE 2013.
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FORTES
Presidente AGERP
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Corregedoria do Sistema Penitenciário
PORTARIA Nº 007/2013 - CORREG/SEJAP.
O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, usando de
suas atribuições que são conferidas pelo art. 243, da Lei nº 6.107/94,
Portaria nº 063- SEJAP, 03 de maio de 2013 e pelo art. 75, II e V
do Decreto nº 27.549/2011,
RESOLVE:
I - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar fatos constantes na Investigação Preliminar nº 033/
2011- CORREG/SEJAP, Portaria nº 033/2011- CORREG/SEJAP, em
desfavor dos servidores JORGE HENRIQUE PEREIRA VIÉGAS,
Agente Penitenciário, Classe B, Matrícula nº 1188481, por ter, em
tese, causado lesão corporal ao interno ANTONIO THIAGO DE
OLIVEIRA, e em desfavor de CLÁUDIO MÁRCIO TEIXEIRA
GUIMARÃES, Agente Penitenciário, Classe B, Matrícula nº 1416080,
por ter, em tese, causado lesão corporal ao interno ANTONIO
THIAGO DE OLIVEIRA por suposto disparo de arma de fogo,
nas dependências da CCPJ do Anil.
II - Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, integrada pelos servidores estáveis IVALDO RIBAMAR COSTA, Inspetor Penitenciário, Classe C, Matrícula nº 771964, EDUAR-
I - Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, para apurar fatos constantes na Investigação Preliminar nº 015/2013- CORREG/SEJAP, Portaria nº 018/2013, datada
de 05.03.2013, em desfavor do servidor MÁRCIO WENDELL
ÁVILA DOS REIS, Agente Penitenciário, Classe B, Matrícula nº
1415405, por suposta facilitação de fuga do interno ANDERS DE
ARAÚJO CERQUEIRA, vulgo " Gago".
II - Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, integrada pelos servidores estáveis MANOEL DE SOUSA BALBY,
Analista Executivo- Advogado, Matrícula nº 935577, IVALDO
RIBAMAR COSTA, Inspetor Penitenciário, Classe C, Matrícula nº
771964, EDUARDO SILVEIRA BAYMA, Agente Penitenciário, Classe B, Matrícula nº 1188366, para sob a presidência do primeiro,
dar cumprimento ao disposto no item precedente.
III - Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos apuratórios, conforme Parágrafo único do art. 243,
da Lei nº 6.107/94.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM SÃO
LUÍS, 07 DE MAIO DE 2013.
JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHO
Corregedor da SEJAP
PORTARIA Nº 009/2013 - CORREG/SEJAP.
O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, usando de
suas atribuições que são conferidas pelo art. 243, da Lei nº 6.107/94,
Portaria nº 063- SEJAP, 03 de maio de 2013 e pelo art. 75, II e V
do Decreto nº 27.549/2011,
D. O. PODER EXECUTIVO
RESOLVE:
I - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar fatos constantes na Investigação Preliminar nº 010/
2013- CORREG/SEJAP, Portaria nº 009/2013- CORREG/SEJAP, datada de 25.01.2013, em desfavor dos servidores CARLOS RENATO
RIBEIRO BARROS, Agente Penitenciário, Classe B, Matrícula nº
1188259 e ABDALLA COSTA BUZAR, Agente Penitenciário, Classe
B, Matrícula nº 1415736, por suposto cometimento de agressões físicas contra internos, e em face do servidor MÁRCIO ROBERTO
SARGES SILVA, Agente Penitenciário, Classe B, Matrícula nº 1189687,
por suposto espancamento contra internos e por causar, em tese, lesão
corporal no interno Ronilson Pereira dos Santos, nas dependências
da Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil.
II - Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, integrada pelos servidores estáveis MANOEL DE SOUSA
BALBY, Analista Executiva, Matrícula 955577, IVALDO
RIBAMAR COSTA, Inspetor Penitenciário, Classe C, Matrícula nº
771964 e KARLA KEISSAN DA SILVA SOARES, Agente Penitenciário, Matrícula nº 1188515, Classe B, para, sob a presidência do primeiro,
dar cumprimento ao disposto no item precedente.
III - Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos apuratórios, conforme Parágrafo único do art. 243,
da Lei nº 6.107/94.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM SÃO
LUÍS, 07 DE MAIO DE 2013.
JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHO
Corregedor da SEJAP
PORTARIA Nº 010/2013 - CORREG/SEJAP.
O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, usando de
suas atribuições que são conferidas pelo art. 243, da Lei nº 6.107/94,
Portaria nº 063- SEJAP, 03 de maio de 2013 e pelo art. 75, II e V
do Decreto nº 27.549/2011,
RESOLVE:
I - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar o fato de o servidor JOSÉ BERILO DE FREITAS
LEITE FILHO, Agente Penitenciário - Segunda Classe, matrícula
1415322, exercer, em tese, a Advocacia concomitantemente com o
cargo de agente penitenciário.
II - Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, integrada pelos servidores estáveis, IVALDO RIBAMAR COSTA, Inspetor Penitenciário, Classe C, Matrícula nº 771964, e CARLENE
COSTA OLIVEIRA, Agente Penitenciário - Classe Especial, Matrícula nº 403402, e KARLA KEISSAN DA SILVA SOARES, Agente
Penitenciário, Matrícula nº 1188515, Classe B, Agente Penitenciário,
Classe B, Matrícula nº 1188366 para, sob a presidência do primeiro,
dar cumprimento ao disposto no item precedente.
III - Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos apuratórios, conforme Parágrafo único do art. 243,
da Lei nº 6.107/94.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
11
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM SÃO
LUÍS, 10 DE MAIO DE 2013.
JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHO
Corregedor da SEJAP
PORTARIA Nº 011/2013 - CORREG/SEJAP.
O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente do Processo Administrativo Disciplinar n° 003/2013, MANOEL DE SOUSA BALBY,
constituído através da Portaria n° 02/2013-CORREG/SEJAP, de 31 de
janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão,
datado de 05 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Nos termos do art. 243, parágrafo único, da Lei n° 6107/94,
prorrogar os respectivos trabalhos por 60 (sessenta) dias.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM SÃO
LUÍS, 17 DE MAIO DE 2013.
JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHO
Corregedor da SEJAP
Diário Oficial
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Imperatriz.
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Viva Cidadão
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12
TERÇA-FEIRA, 21 - MAIO - 2013
ESTADO DO MARANHÃO
D. O. PODER EXECUTIVO
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ROSEANA SARNEY MURAD WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA
Governadora
Vice-Governador
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRA
Gestora do Diário Oficial
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe
atentamente as instruções abaixo:
a)
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j)
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l)
m)
n)
Edição dos textos enviados a Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive;
Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;
Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;
Tipo da fonte: Times New Roman;
Tamanho da letra: 9;
Entrelinhas automático;
Excluir linhas em branco;
Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;
Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até
30 dias após a circulação do Diário Oficial;
Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem
ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus da retificação ficará a cargo do cliente;
As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir;
Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.
Informações pelo telefone (98) 3222-5624
TABELA DE PREÇOS
PUBLICAÇÕES
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
Terceiros ..................................... R$ 7,00
Executivo ..................................... R$ 7,00
Judiciário ..................................... R$ 7,00
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No balcão ..................................R$ 75,00
Via Postal ................................. R$ 100,00
Exemplar do dia ....................... R$ 0,80
Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20
Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50
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