FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LIII
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 11994 DE 06 DE MARÇO DE 2006
Declara de Utilidade Pública,
para fins de desapropriação o
bem imóvel que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 76, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza de 05 de abril de 1990, e
com apoio no Decreto-Lei Federal n° 3.365 de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei n° 2786 de 21 de maio de 1956 e na Lei
n° 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto-Lei n° 1.075,
de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: Art. 1° - Fica declarado
de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município
de Fortaleza o imóvel seguinte: um terreno com uma área total
de 3.020,00m², sendo nas dimensões de (40,00m x 75,50m),
objeto da matrícula n° 67.195, do Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, desta cidade, situado na Av. Senador Fernandes Távora, n° 2470 e Rua Raimundo Ribeiro, n° 580 Autran Nunes, de propriedade de Antônio Euclides Aguiar. Art.
2° - O imóvel mencionado no artigo anterior, incluindo todas as
edificações, benfeitorias e servidões nele existentes, será desapropriado pelo Município de Fortaleza para construção de
uma Escola da Rede Pública de Ensino do Município de Fortaleza. Art. 3° - Fica a Secretaria Executiva Regional III - SER III,
autorizada a promover a execução amigável e a Procuradoria
Geral do Município - PGM, a executar juridicamente a desapropriação que trata o presente Decreto, devendo as despesas
correr por conta de recursos específicos a serem transferidos
para a Secretaria Executiva Regional III - SER III. Art. 4° - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de março de 2006. Luizianne de Oliveira Lins PREFEITA DE FORTALEZA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
ATO N° 2061/2006 - A PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
autorizar a servidora MÁRCIA PESSOA DE ANDRADE REBOUÇAS, matrícula n° 10.165-1, a participar da I Mostra de
Cultura Popular e Economia Solidária, que ocorrerá em São
Paulo/SP, nos dias 6 a 9 de abril, para tanto arbitrando-lhe
quatro (4) diárias, no valor unitário de R$ 158,00 (cento e cinqüenta e oito reais), perfazendo R$ 632,00 (seiscentos e trinta
e dois reais), afora passagem aérea Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, correndo todas as despesas à conta das dotações
orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico SDE, sendo: 1) Diárias - Elemento Despesa: 3.3.90.14; 2) Passagens - Elemento Despesa: 3.3.90.33. Dotação Orçamentária:
04.122.0002.2002.0009. PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL,
em Fortaleza/Ce, aos 03 de abril de 2006. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
Nº 13.306
ATO N° 2114/2006 - A PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que dispõe o Decreto n° 11459, de 11.08.03. RESOLVE atribuir a ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Secretário, a importância de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais),
correspondente a 02 (duas) diárias, da Região II, e conceder
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, nos dias 10 e 11.04.2006, para fazer
visita técnica ao Tribunal de Contas da União, devendo as
despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 3390.14
Diárias, 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção,
consignadas a Secretaria de Finanças do Município, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 07 de abril de 2006. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
EDITAL Nº 007/2006
SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE EMPREGO
PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da
Lei Complementar nº 26/2005, publicada no Diário Oficial do
Município de 29/12/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Seleção
Pública destinada ao preenchimento de 1 (uma) vaga para
cada uma das 2.627 (duas mil, seiscentas e vinte e sete) microáreas distribuídas na cidade de Fortaleza para a função de
Agente Comunitário de Saúde, que irão compor a Equipe do
Programa de Saúde da Família (PSF) de Fortaleza, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1. Das Disposições Preliminares. 1.1. A Seleção Pública regida por este
Edital será coordenada pela Fundação Cearense de Pesquisa
e Cultura (FCPC) e executada pela Coordenadoria de Concursos - CCV - da Universidade Federal do Ceará, conforme contrato realizado entre esta e o Município de Fortaleza. 1.2. A
FCPC poderá recorrer aos serviços de outros setores, quer da
Universidade Federal do Ceará, quer estranhos a ela, necessários à realização da Seleção. 1.3. Os trabalhos sob a coordenação da FCPC terminarão com o envio ao Município de Fortaleza da classificação final do certame. 1.4. A seleção de que
trata este Edital consistirá em provas de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e de experiência
profissional e prática, de caráter classificatório. 1.5. Neste Edital, entende-se por micro-área delimitações geográficas da cidade de Fortaleza, definidas pela Prefeitura Municipal no processo de territorialização realizado no ano de 2005, respeitando critérios de proximidade, de epidemiologia e de risco físico e
social, conforme anexo IV. 2. Dos requisitos para a Inscrição: a)
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a
quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal. b) Ter
idade mínima de 18 anos completos. c) Ter concluído o Ensino
Fundamental ou equivalente. d) Morar na micro-área do Município de Fortaleza na qual o candidato(a) irá concorrer. 3. Das
Inscrições: 3.1. As inscrições poderão ser realizadas ou pela
Internet ou de forma presencial. Será aceita apenas uma inscrição por candidato que concorrerá a uma única vaga na microárea indicada. 3.2. Sobre a localização das micro-áreas: a)
antes do ato de inscrição, o(a) candidato(a) deverá identificar,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
S E C R E TA R I A D O
Procuradoria Geral do Município
JOSÉ MENELEU NETO
Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração do
Município
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do Município
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
LUIZ ODORICO M. DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação e
Assistência Social
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv.
Urbano e Infra-Estrutura
DANIELA VALENTE MARTINS
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Controle Urbano
HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU
Secretaria de Turismo de Fortaleza
- SETFOR
Secretaria Extraordinária do Centro
- SECE
de acordo com a alinea “d” do item 2, a micro-área que irá
concorrer, dentre as 2.627 (duas mil, seiscentas e vinte e sete)
do anexo IV deste edital. b) caso o(a) candidato(a) more no
perímetro de duas ou mais micro-áreas, o mesmo poderá optar
por apenas uma delas. c) candidato terá ao seu dispor localização via Internet através do site www.sms.fortaleza.ce.gov.br,
como também mapas impressos disponíveis em lugares a
serem divulgados pelas Secretarias Executivas Regionais e no
site www.sms.fortaleza.ce.gov.br em 24 de abril de 2006. 3.3. A
experiência profissional referida na alínea “b” do item 4.1 deverá ser comprovada mediante fotocópia da Carteira de Trabalho
ou Atesto do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB
disponível nas Células Regionais de Saúde - CERES. 3.4.
Inscrição via Internet. 3.4.1. Para inscrição via Internet, o(a)
candidato(a) deverá adotar os seguintes procedimentos: a)
estar ciente de todas as informações sobre este processo seletivo público. Estas informações estão disponíveis nos sites
http://www.ccv.ufc.br e www.sms.fortaleza.ce.gov.br. b) inscrever-se no período entre as 08 horas do dia 26 de abril de 2006
e as 23h59min do dia 07 de maio de 2006, observado o horário
de Fortaleza, por meio da Ficha de Inscrição disponível na
página citada; c) após preencher a Ficha de Inscrição, o(a)
candidato(a) deverá imprimi-la e nela colar: 1 (uma) fotografia
3x4 de frente e recente, cópia do documento de identidade
(frente e verso), datar e assinar a Ficha de Inscrição. São considerados documentos de identidade válidos: Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos; Carteira
Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei
N° 9.503/1997); Carteira Profissional expedida pelo Ministério
do Trabalho e Previdência Social. d) destacar da Ficha de Inscrição o Comprovante de Inscrição para apresentação no dia
da prova. e) em seguida, imprimir o boleto bancário e efetuar o
pagamento em qualquer agência bancária ou locais de pagamento de contas até o dia 08 de maio de 2006. O pagamento
após esta data implica o cancelamento da inscrição. 3.4.2. A
CCV não se responsabiliza por solicitações de inscrição via
Internet NÃO RECEBIDAS, por qualquer motivo, sejam os de
ordem técnica ou por procedimentos indevidos dos(as) usuários(as). 3.4.3. Os(As) candidatos(as) inscritos(as) via Internet
deverão enviar à CCV, através dos Correios, com Aviso de
Recebimento (AR), com data de postagem até 08 de maio de
2006, ou entregar pessoalmente nos postos de recebimento de
inscrição presencial a Ficha de Inscrição de acordo com a
alínea “c” do subitem 3.4.1, uma fotocópia do certificado de
conclusão do Ensino Fundamental e, quando for o caso, o
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br/serv/diom.asp
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor .
MARIANO ARAÚJO FREITAS
Secretaria Executiva Regional I
ROGÉRIO DE ALENCAR A. PINHEIRO
Secretaria Executiva Regional II
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
RAIMUNDO MARCELO C. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional III
Secretaria Executiva Regional IV
LUIZ ANTÔNIO ORIÁ FERNANDES
Secretaria Executiva Regional V
Secretaria Executiva Regional VI
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3494.5886
Fax: (0XX85) 3494.0116
CEP: 60.425-680 FORTALEZA - CEARÁ
comprovante de experiência profissional. Os(As) candidatos(as) que optarem por enviar a documentação pelos Correios
deverão encaminhá-la para a sede da CCV: Universidade Federal do Ceará - Coordenadoria de Concursos (CCV) - Térreo
da Biblioteca Universitária - Campus do Pici - Caixa Postal
6050, Fortaleza, Ceará, CEP 60.455-970. 3.4.4. No dia 15 de
maio de 2006, será divulgada no site www.ccv.ufc.br a relação
das inscrições indeferidas que deverão ser regularizadas nos
dias 15 e 16 de maio de 2006 na sede da CCV. 3.5 Inscrição
Presencial. 3.5.1. O pedido de inscrição presencial será recebido nos dias úteis no período de 26 de abril de 2006 a 05 de
maio de 2006, no horário das 9h às 17h, nos seguintes locais
de inscrição: Secretaria Executiva Regional I - COMPLEXO DA
CIDADANIA JOSÉ MARÇAL MESQUITA - Avenida Francisco
Sá, S/N. Barra do Ceará. Secretaria Executiva Regional II ESCOLA DE 1º GRAU JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO Avenida da Abolição, 3984. Mucuripe. Secretaria Executiva
Regional III - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III - Rua
Jovita Feitosa, 1264. Parquelândia. Secretaria Executiva Regional IV - GINÁSIO POLIESPORTIVO DA PARANGABA - Av.
Perdigão de Oliveira, s/n - Parangaba. Secretaria Executiva
Regional V - CENTRO DE CIDADANIA ADAUTO BEZERRA Rua 69. S/N - 2º Etapa. Conjunto José Walter. CENTRO DE
CIDADANIA LÚCIO ALCÂNTARA - Avenida B, S/N - 1º Etapa.
Conjunto Ceará. Secretaria Executiva Regional VI - ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - Avenida Alberto Craveiro, 1480 C. Boa Vista - Castelão. 3.5.2. Antes de dirigir-se ao local de inscrição, o(a) candidato(a) deverá recolher a taxa de inscrição de acordo com o
subitem 3.6.1. A apresentação do comprovante de recolhimento
da taxa é condição para o recebimento da Ficha de Inscrição.
3.5.3. No ato da inscrição presencial, o(a) candidato(a) deverá:
a) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, sem
rasuras nem emendas, datada e assinada pelo(a) candidato(a)
bem como uma fotocópia do certificado de conclusão do Ensino Fundamental, o comprovante original do depósito da taxa de
inscrição e, quando for o caso, o comprovante de experiência
profissional. Na Ficha deverão estar colados: fotografia 3x4 de
frente e recente, cópia do documento de identidade (frente
verso) colada no local indicado. São considerados documentos
de identidade válidos: Carteira de Identidade expedida pelas
Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias
Militares, Ordens ou Conselhos; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n° 9.503/1997); Carteira
Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência
Social. b) No caso de inscrição por Procuração, não é necessá-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3
rio o reconhecimento de firma, no entanto deverá ser entregue
o original da Procuração. Os(As) candidatos(as) inscritos(as)
por Procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu(sua) Procurador(a), arcando com as
conseqüências de eventuais erros de seu(sua) representante
no preenchimento da respectiva Ficha de Inscrição. Deverá ser
apresentada uma Procuração para cada candidato(a). c) Não
serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por
via postal ou por fax. 3.5.4. Após efetuada a inscrição, o(a)
candidato(a) receberá seu Comprovante de Inscrição, o qual
deverá ser apresentado no dia da prova. 3.6. Da Taxa de Inscrição: A taxa de inscrição é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
3.6.1. Inscrição presencial - a taxa deverá ser paga através de
depósito bancário na conta nº. 25.324-3 da agência 3653-6 do
Banco do Brasil. 3.6.2. Inscrição pela Internet - boleto bancário
a ser impresso no momento da inscrição. O não pagamento da
taxa de inscrição anulará a inscrição do(a) candidato(a). 3.6.3.
Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor
da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 4. Das
Etapas de Seleção: O processo seletivo constará de duas etapas, a seguir descritas: Primeira Etapa - de caráter eliminatório
e classificatório, será constituída de duas provas: Objetiva e
Experiência Profissional. A nota desta etapa será a soma da
pontuação obtida nas duas provas. Segunda Etapa - de caráter classificatório, será constituída de Prova Prática. Somente
participará desta Etapa os 5 (cinco) primeiros classificados de
cada micro-área de acordo com a ordem decrescente da pontuação obtida na Primeira Etapa. 4.1 Provas: a) Prova Objetiva
- será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha de
05 (cinco) alternativas (A, B, C, D, E), das quais somente uma
é correta, sendo 10 (dez) questões com o valor de 3 (três)
pontos, 10 (dez) questões com o valor de 2 (dois) pontos e 10
(dez) questões com o valor de 1 (um) ponto. O mínimo para
classificação é de 18 (dezoito) pontos. Nesta etapa serão abordados os seguintes tópicos, de acordo com o Anexo II: Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS; Promoção, Prevenção
e Proteção à Saúde; Noções de Vigilância à Saúde; Ações de
Educação em Saúde com Indivíduos, Famílias, Grupos e Comunidades; Mobilização e Participação Social; Noções de Saneamento e Higiene; e o Programa Saúde da Família - PSF Como Estratégia de Organização da Atenção à Saúde. b) Experiência Profissional - Tendo em vista a grande importância da
experiência profissional para o desenvolvimento da habilidade
de trabalhar as questões de saúde e articular redes sociais,
será conferida uma pontuação específica para os concorrentes
que comprovadamente tiverem experiência profissional prévia,
exclusivamente, como Agente Comunitário de Saúde. Esta
pontuação será de 0,0 a 40,0 pontos, e será conferida da seguinte forma:
Tempo de Experiência
Sem experiência
De 6 a 11 meses e 29 dias
De 1 ano a 1 ano 11 meses e 29 dias
De 2 anos a 2 anos 11 meses e 29 dias
De 3 anos a 3 anos 11 meses e 29 dias
De 4 anos a 4 anos 11 meses e 29 dias
De 5 anos a 5 anos 11 meses e 29 dias
De 6 anos a 6 anos 11 meses e 29 dias
De 7 anos a 7 anos 11 meses e 29 dias
De 8 anos a 8 anos 11 meses e 29 dias
9 anos ou mais
Pontuação
0,0
4,0
8,0
12,0
16,0
20,0
24,0
28,0
32,0
36,0
40,0
c) Prova Prática - Esta prova, com o valor máximo de 100
(cem) pontos, será realizada com base no conteúdo constante
no Anexo II deste Edital e nas atitudes e habilidades dos concorrentes em desenvolver ações de saúde. 5. Da Aplicação das
Provas: Não serão aplicadas provas fora das datas, dos locais
e dos horários pré-determinados neste Edital. Prova Objetiva:
5.1. O informativo com o local de prova de cada candidato(a)
será divulgado no site http//www.ccv.ufc.br e nos locais de
inscrição a partir do dia 17 de maio de 2006. 5.2. A prova será
realizada no horário das 9h às 13h do dia 21 de maio de 2006
nos locais indicados conforme o subitem 6.1. 5.3. O(a) candida-
to(a) deverá comparecer ao seu local de prova com uma hora
de antecedência, munido(a) de caneta esferográfica de tinta
azul, do Documento Oficial de Identidade e do comprovante de
inscrição. 5.4. O(a) candidato(a) receberá o Caderno Questionário com as 30 questões conforme o subitem 5.1 e sua FolhaResposta, onde deverá marcar em cada questão a única alternativa verdadeira. Será considerada nula a resposta, marcada
na Folha-Resposta, que contiver indicação de mais de uma
alternativa ou, ainda, omissão e/ou rasura. 5.5. Em hipótese
alguma haverá segunda chamada da prova. 5.6. Durante a
aplicação da prova, não será permitida a consulta de qualquer
espécie, nem o uso de equipamentos eletrônicos, tais como
calculadora de qualquer tipo, Pager, telefone celular, aparelhos
de rádio transmissão ou similares. 5.7. O(a) candidato(a), ao
terminar a prova, entregará ao fiscal o Caderno Questionário
juntamente com a Folha-Resposta. 5.8. O gabarito da prova
será divulgado às 15h do dia 21 de maio de 2006 no site
http://www.ccv.ufc.br; Experiência Profissional. 5.9. Para efeito
de comprovação da experiência profissional será considerado o
comprovante entregue no ato da inscrição. Prova Prática: 5.10.
O Informativo com o dia, local e horário da Prova Prática de
cada candidato(a) será divulgado no site http//www.ccv.ufc.br e
nos locais de inscrição a partir do dia 08 de junho de 2006.
5.11. A Prova Prática será realizada no período de 12 a 17 de
junho de 2006. 5.12. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao
seu local de prova com uma hora de antecedência munido(a)
do Documento Oficial de Identidade. 5.13. Serão formados
grupos com os candidatos classificados para esta etapa de
duas micro-áreas distintas. Serão avaliadas atitudes e habilidades necessárias para o desenvolvimento do trabalho do Agente
Comunitário de Saúde. 6. Dos Critérios de Classificação: 6.1. A
nota final dos candidatos, para fins de classificação final, será a
pontuação obtida na Segunda Etapa. 6.2. Na classificação dos
candidatos, caso haja igualdade de nota final, serão adotados
os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo,
dando-se preferência ao candidato que: a) possuir idade igual
ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no
parágrafo único do artigo 27 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso); b) obtiver a maior pontuação na Prova Objetiva; c) obtiver a maior pontuação na Prova de Experiência Profissional; d)
tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano. 7. Dos
critérios de desclassificação: Será eliminado da Seleção quem:
a) faltar a qualquer das provas; b) não estiver classificado na
Primeira Etapa até o quíntuplo do número de vagas da microárea para a qual concorre; c) obtiver menos de 18 (dezoito)
pontos na Prova Objetiva; d) comprovadamente usar de fraude
ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a
quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar. 8. Do Resultado da Seleção: 8.1. O
resultado da Seleção será divulgado, para conhecimento
dos(as) candidatos(as), a partir do dia 22 de junho de 2006, na
sede da Coordenadoria de Concursos e nos sites
www.ccv.ufc.br e www.sms.fortaleza.ce.gov.br. 8.2. A homologação do resultado desta seleção dar-se-á por micro-área, na
forma e condições previstas neste Edital, por ato da Prefeita
Municipal de Fortaleza e publicada no Diário Oficial do Município. 9. Da Validade da Seleção: 9.1. A Seleção será válida por 2
(dois) anos a contar da data da publicação do seu resultado no
Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada por igual
período, a critério da Administração Municipal. 10. Dos requisitos básicos para a Contratação: Por ocasião da contratação, o
candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições, sob pena de anulação da inscrição e de todos os atos
dela decorrentes: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou
cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da
Constituição Federal; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; d) morar na micro-área do Município de Fortaleza para a
qual se inscreveu. e) ter aptidão física e mental para o exercício
do cargo, a ser comprovada por junta médica do Instituto de
Previdência do Município de Fortaleza; 11. Da Contratação:
11.1. A contratação dos empregados públicos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos; 11.2.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
O contrato de trabalho far-se-á de acordo com as normas integrantes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da seguinte forma: 11.2.1. Salário-base de R$ 350,00 (trezentos e
cinqüenta reais), acrescido de adicional de insalubridade, valetransporte e vale-alimentação. 11.2.2. Regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, sendo 08 (oito) horas diárias, de
segunda a sexta-feira. 11.3. A Administração Municipal estabelecerá, tendo em vista as necessidades da Instituição, o local e
o horário de trabalho. 11.4. Os candidatos aprovados deverão
apresentar no ato de sua contratação os seguintes documentos: a) Documento com fé pública que garanta sua identificação
(Cédula de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Trabalho,
Carteira Profissional ou Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia); não serão
aceitos cartões de protocolo ou outros documentos; b) Título de
Eleitor, com o comprovante de voto na última eleição ou declaração do TRE que comprove a quitação das obrigações eleitorais; c) Carteira de Trabalho e Previdência Social; d) Documento que comprove quitação com as obrigações militares, para os
homens; e) CPF; f) PIS ou PASEP, se cadastrado; g) Certidão
negativa de antecedentes criminais fornecidas pela Polícia
Federal, Polícia Civil, Justiça Federal e Justiça Comum. 12.
Das Disposições Gerais: 12.1. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das
provas deverá solicitar através de requerimento, anexando
justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista
da área de sua deficiência, entregando-o na sede da CCV no
período da inscrição. 12.2. A não solicitação, no ato da inscrição, do atendimento diferenciado para o candidato portador de
deficiência implica a sua não concessão no dia da realização
da prova. 12.3. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito a contratação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo a ordem classificatória, ficando
a concretização desse ato condicionada à observância das
disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à
conveniência da Administração Municipal. 12.4. Observadas as
necessidades operacionais da Administração Municipal, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital,
será convocado para nomeação, por carta expedida com Aviso
de Recebimento (AR), encaminhada unicamente para o endereço constante da Ficha de Solicitação de Inscrição, que deverá ser mantido atualizado pelo candidato, junto ao setor de
recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde (Rua do
Rosário 283, 3º andar, Centro, Fortaleza Ce). 12.5. O candidato
convocado fica obrigado a declarar, no prazo estipulado na
carta de convocação, mencionada no subitem anterior, se aceita ou não o cargo. Caso não aceite sua indicação será substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de
classificação final da micro-área correspondente, considerandose a omissão também como desistência. 12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação no processo seletivo, valendo, para este último fim, o
resultado da seleção publicado no Diário Oficial do Município.
12.7. A inscrição na seleção implicará o conhecimento e tácita
aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus
Anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar
desconhecimento. 12.8. As reclamações sobre o gabarito da
Prova Objetiva serão analisadas e resolvidas pela Coordenadoria de Concursos - CCV, ouvida a Comissão Examinadora, a
vista de requerimento fundamentado, desde que entregues no
dia 22 de maio de 2006, no horário das 9h às 17h, na sede da
CCV. 12.9. O resultado do requerimento citado no subitem 12.8
será entregue ao candidato interessado, a partir do dia 25 de
maio de 2006, no horário das 9h às 17h, na sede da CCV.
12.10. Caberá recurso do resultado da Seleção, que deverá ser
impetrado junto à Coordenadoria de Concursos - CCV, no horário das 9h às 17h, do dia 23 de junho de 2006. 12.11. A resposta do recurso, de que trata o subitem 12.10, será entregue ao
candidato interessado no horário das 9h às 17h do dia 27 de
junho de 2006. 12.12. O resultado da Seleção será homologado, publicado no Diário Oficial do Município e divulgado a partir
do dia 30 de junho de 2006, na sede da Coordenadoria de
Concursos. CCV e na página da internet http://www.ccv.ufc.br.
12.13. A homologação da presente seleção será feita por cada
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4
uma das 2.627 (duas mil, seiscentas e vinte e sete) micro-áreas
do Município de Fortaleza. 12.14. A informação da micro-área
na qual reside e para a qual concorre o(a) candidato(a) é de
inteira responsabilidade do(a) mesmo(a). 12.15. Os casos
omissos serão resolvidos pela CCV. GABINETE DA PREFEITA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2006.
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
ANEXO I
QUADRO RESUMO
Emprego Público - Agente Comunitário de Saúde;
Total de vagas - 1 (uma) vaga para cada uma das 2.627 (duas
mil, seiscentas e vinte e sete) micro-áreas distribuídas na cidade de Fortaleza;
Regime de Trabalho - 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08
(oito) horas diárias, de segunda a sextafeira;
Qualificação Exigida - Ensino Fundamental Completo;
Remuneração - salário-base R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta
reais), acrescido de adicional de insalubridade,
vale-transporte e vale-alimentação.
Taxa de Inscrição - R$ 25,00 (vinte e cinco) para o cargo de
Agente Comunitário de Saúde.
ANEXO II
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PROGRAMA PARA A PROVA DE CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
1. Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;
2. Promoção, prevenção e proteção à Saúde;
3. Noções de Vigilância à Saúde;
4. Ações de Educação em Saúde na Estratégia do Saúde da
Família;
5. Participação Social;
6. O Programa Saúde da Família - PSF - como estratégia de
organização da Atenção Primária em Saúde;
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- CEARÁ. Secretaria da Saúde do Estado. O jeito Cearense de
fazer o SUS: Um guia para os gestores municipais. /SESA;
organização de Isabel Cristina Cavalcante Carlos et al.Fortaleza:SESA,2004. www.saude.ce.gov.br
- BRASIL. Câmara dos Deputados. Constituição Brasileira de
1988 - Título VIII - Capítulo II - Seção II: Da saúde
- SOBRAL. Prefeitura Municipal de Sobral. Sanare, Revista de
Politícas Públicas, ano IV, nº I, Jan, Fev, Mar /2003.
www.esf.org.br
- Declaração de Alma Ata.1978.
www.opas.org.br/coletiva/uploadArq/Alma - Ata.pdf
- BRASIL. Ministério da Saúde. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde, 3ªedição. Brasilia, 2000.
ANEXO III
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Os Agentes Comunitários de Saúde deverão
trabalhar em equipe de saúde da família; auxiliar as pessoas e
os serviços de promoção e proteção da saúde; realizar em
conjunto com a equipe, atividades de planejamento e avaliação
das ações de saúde no âmbito da adscrição da unidade básica
de saúde; identificar situações de risco individual e coletivo;
identificar e estimular os potenciais de saúde da comunidade;
promover ações de educação e saúde com indivíduos, famílias
e grupos comunitários; orientar, acompanhar e encaminhar
pessoas que demandem cuidados em saúde; realizar e
registrar visitas domiciliares; estimular a inclusão social;
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
notificar aos serviços de saúde as doenças que necessitam
vigilância; efetuar o cadastramento das famílias da micro-área,
consolidando e analisando os dados obtidos; estimular a
participação comunitária em ações de saúde; estabelecer
articulação com equipamentos sociais e políticas públicas;
realizar mapeamento institucional, demográfico e social de sua
micro-área; preencher formulários dos sistemas de informações
pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuar no
controle das doenças epidêmicas; identificar as condições
ambientais e sanitárias que constituem risco para a saúde da
comunidade, informando a equipe de saúde e a população,
como também buscar soluções coletivas; participar das ações
de saneamento básico e melhoria do meio ambiente;
acompanhar as condições de saúde das crianças,
prioritariamente até os 5 (cinco) anos de idade; orientar e
acompanhar gestantes e suas famílias quanto ao pré-natal,
parto e puerpério; incentivar a vacinação; estimular o
aleitamento materno e os cuidados aos recém-nascidos e
crianças; executar o controle de doenças diarréicas; prevenir
doenças respiratórias; prestar orientações sobre cuidados de
higiene; executar tarefas afins.
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DAS MICRO-ÁREAS DE RISCO
Durante o processo de territorialização que possibilitou a demarcação das 2.627 micro- áreas, a Secretaria
Municipal de Saúde utilizou a base cartográfica dos distritos
técnicos de endemias que possui os dados por bairro com
população atualizados, estes dados foram cruzados com os
setores censitários do IBGE que agrega dados de perfil sócioecomomico, educacional e de infra-estrutura. A partir desta
analise, as equipes do PSF em conjunto com os agentes de
saúde e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde dividirão a
cidade em quatro níveis de risco de acordo com sua localização e perfil sócio-econômico, surgindo os seguintes tipos de
micro-área:
Micro áreas de risco tipo 1 - são definidas como
as áreas de risco que são cadastradas pela defesa civil municipal somadas as áreas de risco social elevado (áreas sem pavimentação, habitações em áreas irregulares e desordenadas,
e comunidades historicamente conhecidas na cidade como
“favelas”) nestas áreas a distribuição de pessoas por cada
micro-áreas ou território de atuação do agente de saúde é de
cerca de 500 pessoas.
Micro áreas de risco tipo 2 - são definidas como
as áreas de vizinhanças das áreas de risco, mas que não possuem suas características peculiares. São áreas de população
de baixa renda, porem contam com recursos sociais básicos
como água, pavimentação, casa de tijolos, ruas definidas. Nestas áreas a distribuição de pessoas por micro-áreas é de cerca
de 700 pessoas.
Micro áreas de risco tipo 3 - são definidas como
áreas onde sua população residente possui acesso a escola,
lazer e trabalho e as condições de habitações que podem ser
própria ou alugadas. Nestas áreas a população possui telefone,
água tratada, acesso a rede de esgoto. A distribuição de pessoas é, aproximadamente, de 1000 para cada micro área.
Micro áreas de risco tipo 4 - é formada pelos
grande condomínios fechados da cidade e dos bairros nobres
onde o padrão das habitações é peculiar da classe media alta,
estas áreas se caracterizam pelo padrão arquitetônico de alto
nível e por sua localização privilegiada . Estas áreas não serão
contempladas com as vagas de agentes de saúde apresentadas no presente edital ficando sua inclusão para um outro momento por adotarmos o principio da equidade na alocação dos
recursos do SUS.
A SEGUIR, OS MAPAS POR BAIRRO COM A
DELIMITAÇÃO DAS REFERIDAS MICRO-ÁREAS:
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
*** *** ***
*** *** ***
EDITAL Nº 008/2006
SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE
EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE SANITARISTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da
Lei Complementar nº 26/2005, publicada no Diário Oficial do
Município de 27/12/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Seleção
Pública destinada ao preenchimento de 1.500 (mil e quinhentas) vagas para a função de Agente Sanitarista, que irão compor a Equipe de Controle de Endemias, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1. Das Disposições Preliminares: 1.1. A Seleção Pública regida por este Edital será
coordenada pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura
(FCPC) e executada pela Coordenadoria de Concursos (CCV)
da Universidade Federal do Ceará, conforme contrato realizado
entre esta e o Município de Fortaleza. 1.2. A FCPC poderá
recorrer aos serviços de outros setores, quer da Universidade
Federal do Ceará, quer estranhos a ela, necessários à realização da Seleção. 1.3. Os trabalhos sob a coordenação da FCPC
terminarão com o envio ao Município de Fortaleza da classificação final do certame. 1.4. A seleção de que trata este Edital
consistirá em provas de conhecimentos específicos, de caráter
eliminatório e classificatório; de experiência profissional, de
caráter classificatório; e de aptidão física, de caráter eliminatório. 2. Dos requisitos para a Inscrição: a) Ser brasileiro nato ou
naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igual-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
dade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do
artigo 12 da Constituição Federal. b) Ter idade mínima de 18
anos completos. c) Ter concluído o Ensino Fundamental ou
equivalente. d) Ter disponibilidade para trabalhar em qualquer
um dos bairros do Município de Fortaleza; e) caso já tenha
trabalho no Programa Municipal de Controle da Dengue
(PMCD), não ter sido demitido por justa causa. 3. Da Inscrição:
3.1. As inscrições poderão ser realizadas ou pela Internet ou de
forma presencial. Será aceita apenas uma inscrição por candidato que concorrerá a uma única vaga. 3.2. A experiência profissional referida na alínea “b” do item 4.1 deverá ser comprovada mediante fotocópia da Carteira de Trabalho ou certidão
original de órgão público, acompanhada de ato de nomeação.
3.4. Inscrição via Internet. 3.4.1. Para inscrição via Internet,
o(a) candidato(a) deverá adotar os seguintes procedimentos: a)
estar ciente de todas as informações sobre este processo seletivo público. Estas informações estão disponíveis nos sites
http://www.ccv.ufc.br e www.sms.fortaleza.ce.gov.br. b) inscrever-se no período entre as 08 horas do dia 26 de abril de 2006
e as 23h59min do dia 07 de maio de 2006, observado o horário
de Fortaleza, por meio da Ficha de Inscrição disponível na
página citada; c) após preencher a Ficha de Inscrição, o(a)
candidato(a) deverá imprimi-la e nela colar: 1(uma) fotografia
3x4 de frente e recente, cópia do documento de identidade
(frente e verso), datar e assinar a Ficha de Inscrição. São considerados documentos de identidade válidos: Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos; Carteira
Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei
N°9.503/1997); Carteira Profissional expedida pelo Ministério
do Trabalho e Previdência Social. d) destacar da Ficha de Inscrição o Comprovante de Inscrição para apresentação no dia
da prova. e) em seguida, imprimir o boleto bancário e efetuar o
pagamento em qualquer agência bancária ou locais de pagamento de contas até o dia 08 de maio de 2006. O pagamento
após esta data implica o cancelamento da inscrição. 3.4.2. A
CCV não se responsabiliza por solicitações de inscrição via
Internet NÃO RECEBIDAS, por qualquer motivo, sejam os de
ordem técnica ou por procedimentos indevidos dos(as) usuários(as). 3.4.3. Os(As) candidatos(as) inscritos(as) via Internet
deverão enviar à CCV, através dos Correios, com Aviso de
Recebimento (AR), com data de postagem até 08 de maio de
2006, ou entregar pessoalmente nos postos de recebimento de
inscrição presencial a Ficha de Inscrição de acordo com a
alínea “c” do subitem 3.4.1, uma fotocópia do certificado de
conclusão do Ensino Fundamental e, quando for o caso, o
comprovante de experiência profissional. Os(As) candidatos(as) que optarem por enviar a documentação pelos Correios
deverão encaminhá-la para a sede da CCV: Universidade Federal do Ceará - Coordenadoria de Concursos (CCV) - Térreo
da Biblioteca Universitária - Campus do Pici - Caixa Postal
6050, Fortaleza, Ceará, CEP 60.455-970. 3.4.4. No dia 15 de
maio de 2006, será divulgada no site www.ccv.ufc.br a relação
das inscrições indeferidas que deverão ser regularizadas nos
dias 15 e 16 de maio de 2006 na sede da CCV. 3.5 Inscrição
Presencial. 3.5.1. O pedido de inscrição presencial será recebido nos dias úteis no período de 26 de abril de 2006 a 05 de
maio de 2006, no horário das 9h às 17h, nos seguintes locais
de inscrição: Secretaria Executiva Regional I - COMPLEXO DA
CIDADANIA JOSÉ MARÇAL MESQUITA - Avenida Francisco
Sá, S/N. Barra do Ceará. Secretaria Executiva Regional II ESCOLA DE 1º GRAU JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO Avenida da Abolição, 3984. Mucuripe. Secretaria Executiva
Regional III - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III - Rua
Jovita Feitosa, 1264. Parquelândia. Secretaria Executiva Regional IV - GINÁSIO POLIESPORTIVO DA PARANGABA - Av.
Perdigão de Oliveira, s/n - Parangaba. Secretaria Executiva
Regional V - CENTRO DE CIDADANIA ADAUTO BEZERRA Rua 69. S/N - 2ª Etapa. Conjunto José Walter. CENTRO DE
CIDADANIA LÚCIO ALCÂNTARA - Avenida B, S/N - 1ª Etapa.
Conjunto Ceará. Secretaria Executiva Regional VI - ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - Avenida Alberto Craveiro, 1480 C. Boa Vista - Castelão. 3.5.2. Antes de dirigir-se ao local de inscrição, o(a) candi-
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
dato(a) deverá recolher a taxa de inscrição de acordo com o
subitem 3.6.1. A apresentação do comprovante de recolhimento
da taxa é condição para o recebimento da Ficha de Inscrição.
3.5.3. No ato da inscrição presencial, o(a) candidato(a) deverá:
a) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, sem
rasuras nem emendas, datada e assinada pelo(a) candidato(a)
bem como uma fotocópia do certificado de conclusão do Ensino Fundamental, o comprovante original do depósito da taxa de
inscrição e, quando for o caso, o comprovante de experiência
profissional. Na Ficha deverão estar colados: fotografia 3x4 de
frente e recente, cópia do documento de identidade (frente
verso) colada no local indicado. São considerados documentos
de identidade válidos: Carteira de Identidade expedida pelas
Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias
Militares, Ordens ou Conselhos; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei N°9.503/1997); Carteira
Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência
Social. b) No caso de inscrição por Procuração, não é necessário o reconhecimento de firma, no entanto deverá ser entregue
o original da Procuração. Os(As) candidatos(as) inscritos(as)
por Procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu(sua) Procurador(a), arcando com as
conseqüências de eventuais erros de seu(sua) representante
no preenchimento da respectiva Ficha de Inscrição. Deverá ser
apresentada uma Procuração para cada candidato(a). c) Não
serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por
via postal ou por fax. 3.5.4. Após efetuada a inscrição, o(a)
candidato(a) receberá seu Comprovante de Inscrição, o qual
deverá ser apresentado no dia da prova. 3.6. Da Taxa de Inscrição: A taxa de inscrição é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
3.6.1. Inscrição presencial - a taxa deverá ser paga através de
depósito bancário na conta no. 25.323-5 da agência 3653-6 do
Banco do Brasil. 3.6.2. Inscrição pela Internet - boleto bancário
a ser impresso no momento da inscrição. O não pagamento da
taxa de inscrição anulará a inscrição do(a) candidato(a). 3.6.3.
Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor
da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 4. Das
Etapas de Seleção: O processo seletivo constará de duas etapas, a seguir descritas: Primeira Etapa - de caráter eliminatório
e classificatório, será constituída de duas provas: Objetiva e
Experiência Profissional. A nota desta etapa será a soma da
pontuação obtida nas duas provas. Segunda Etapa - de caráter
eliminatório, será constituída de Prova de Aptidão Física. Somente participarão desta Etapa os classificados até o dobro do
número de vagas de acordo com a ordem decrescente da pontuação obtida na Primeira Etapa. 4.1 Provas: a) Conhecimentos
Específicos - Esta etapa terá como principais objetivos avaliar
conhecimentos básicos sobre a capacidade de identificar, avaliar e executar ações de prevenção e controle de vetores em
face de situações freqüentemente vivenciadas na execução do
trabalho de campo nas comunidades em busca da melhor
qualidade de vida da população fortalezense, de acordo com o
Anexo II. De caráter eliminatório e classificatório, será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha de 05 (cinco)
alternativas (A, B, C, D, E), das quais somente uma é correta,
sendo 10 (dez) questões com o valor de 3 (três) pontos, 10
(dez) questões com o valor de 2 (dois) pontos e 10 (dez) questões com o valor de 1 (um) ponto. O mínimo para classificação
é de 18 (dezoito) pontos. b) Experiência Profissional - Tendo
em vista a grande importância da experiência profissional para
o desenvolvimento da habilidade de trabalhar as questões de
saúde, será conferida uma pontuação específica para os concorrentes que comprovadamente tiverem experiência profissional prévia, exclusivamente, como Agente Sanitarista. Esta pontuação será de 0,0 a 40,0 pontos, e será conferida da seguinte
forma:
Tempo de Experiência
Sem experiência
De 6 a 11 meses e 29 dias
De 1 ano a 1 ano 11 meses e 29 dias
De 2 anos a 2 anos 11 meses e 29 dias
De 3 anos a 3 anos 11 meses e 29 dias
Pontuação
0,0
4,0
8,0
12,0
16,0
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
De 4 anos a 4 anos 11 meses e 29 dias
De 5 anos a 5 anos 11 meses e 29 dias
De 6 anos a 6 anos 11 meses e 29 dias
De 7 anos a 7 anos 11 meses e 29 dias
De 8 anos a 8 anos 11 meses e 29 dias
9 anos ou mais
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26
20,0
24,0
28,0
32,0
36,0
40,0
c) Aptidão Física - Esta prova será realizada de acordo com as
informações constantes no Anexo IV deste Edital. Para esta
prova, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, apresentar
atestado médico emitido com no máximo 15 (quinze) dias de
antecedência à data da prova, que certifique especificamente
estar apto o(a) candidato(a) para o esforço físico ao qual será
submetido. O objetivo desta prova é avaliar se o(a) candidato(a) está apto(a) para o exercício do cargo. 5. Da Aplicação
das Provas: Não serão aplicadas provas fora das datas, dos
locais e dos horários pré-determinados neste Edital. Prova
Objetiva: 5.1. O informativo com o local de prova de cada candidato(a) será divulgado no site http//www.ccv.ufc.br e nos
locais de inscrição a partir do dia 24 de maio de 2006. 5.2. A
prova será realizada no horário das 9h às 13h do dia 28 de
maio de 2006 nos locais indicados conforme o subitem 6.1. 5.3.
O(a) candidato(a) deverá comparecer ao seu local de prova
com uma hora de antecedência, munido(a) de caneta esferográfica de tinta azul, do Documento Oficial de Identidade e do
comprovante de inscrição. 5.4. O(a) candidato(a) receberá o
Caderno Questionário com as 30 questões conforme o subitem
5.1 e sua Folha-Resposta, onde deverá marcar em cada questão a única alternativa verdadeira. Será considerada nula a
resposta, marcada na Folha-Resposta, que contiver indicação
de mais de uma alternativa ou, ainda, omissão e/ou rasura. 5.5.
Em hipótese alguma haverá segunda chamada da prova. 5.6.
Durante a aplicação da prova, não será permitida a consulta de
qualquer espécie, nem o uso de equipamentos eletrônicos, tais
como calculadora de qualquer tipo, Pager, telefone celular,
aparelhos de rádio transmissão ou similares. 5.7. O(a) candidato(a), ao terminar a prova, entregará ao fiscal o Caderno Questionário juntamente com a Folha-Resposta. 5.8. O gabarito da
prova será divulgado às 15h do dia 28 de maio de 2006 no site
http://www.ccv.ufc.br; Experiência Profissional: 5.9. Para efeito
de comprovação da experiência profissional será considerado o
comprovante entregue no ato da inscrição. Prova de Aptidão
Física: 5.10. O Informativo com o dia, local e horário da Prova
Prática de cada candidato(a) será divulgado no site
http//www.ccv.ufc.br e nos locais de inscrição a partir do dia 14
de junho de 2006. 5.11. A Prova Prática será realizada no período de 19 a 21 de junho de 2006. 5.12. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao seu local de prova com uma hora de antecedência munido(a) do Documento Oficial de Identidade e do
atestado médico citado na alínea “c” do subitem 4.1. 6. Dos
Critérios de Classificação: 6.1. A classificação final dos candidatos dar-se-á dentre aqueles considerados aptos na Segunda
Etapa a partir da nota obtida na Primeira Etapa, considerandose a ordem decrescente. 6.2. Na classificação dos candidatos,
caso haja igualdade de nota final, serão adotados os seguintes
critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se
preferência ao candidato que: a) possuir idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único
do artigo 27 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior pontuação na Prova Objetiva; c) obtiver a maior
pontuação na Prova de Experiência Profissional; d) tiver a
maior idade, considerando-se dia, mês e ano. 7. Dos critérios
de desclassificação: Será eliminado da Seleção quem: a) faltar
a qualquer das provas; b) não estiver classificado na Primeira
Etapa até o dobro do número de vagas; c) obtiver menos de 18
(dezoito) pontos na Prova Objetiva; d) comprovadamente usar
de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou
desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para
supervisionar, coordenar e fiscalizar. 8. Das vagas destinadas a
portadores de deficiência: 8.1. Para atender ao disposto no
Artigo 37 do Decreto nº 3298 de 20/12/99, publicado no DOU
de 21/12/99, ficam reservadas aos portadores de deficiência
5% (cinco por cento) das vagas ofertadas neste Edital. 8.2.
Consideram-se pessoas portadoras de deficiência as que se
enquadram nas categorias discriminadas no Artigo 4º do Decreto nº 3298/99. 8.3. No ato da inscrição o candidato deverá
declarar a deficiência de que é portador, observando se as
atribuições do cargo, descritas no Anexo III, são compatíveis
com a deficiência de que é portador. 8.4. No ato da inscrição o
candidato portador de deficiência deverá entregar laudo médico
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa
da deficiência. 8.5. O portador de deficiência, ressalvadas as
condições especiais previstas neste Edital, participará da Seleção em igualdade de condições com os demais candidatos,
inclusive no que concerne ao conteúdo da prova, à avaliação e
aos critérios de aprovação. 8.6. Caso classificado, o candidato
portador de deficiência será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência, tendo em vista o disposto
no Artigo 4° do Decreto n° 3298/99, e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, de acordo com o Artigo 43 do Decreto
nº 3298/99. 8.7. A vaga reservada e não ocupada por candidato
deficiente será preenchida por candidato não portador de deficiência, com estrita observância da ordem de classificação. 9.
Do Resultado da Seleção: 9.1. O resultado da Seleção será
homologado, publicado no Diário Oficial do Município e divulgado a partir do dia 26 de junho de 2006, na sede da Coordenadoria de Concursos. CCV e na página da internet
http://www.ccv.ufc.br. 9.2. A homologação do resultado desta
seleção dar-se-á na forma e condições previstas neste Edital,
por ato da Prefeita Municipal de Fortaleza e publicada no Diário
Oficial do Município. 10. Da Validade da Seleção: 10.1. A Seleção será válida por 2 (dois) anos a contar da data da publicação do seu resultado no Diário Oficial do Município, podendo
ser prorrogada por igual período, a critério da Administração
Municipal. 11. Dos requisitos básicos para a Contratação: Por
ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar que
satisfaz as seguintes condições, sob pena de anulação da
inscrição e de todos os atos dela decorrentes: a) ser brasileiro
nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso
II do artigo 12 da Constituição Federal; b) estar em dia com as
obrigações eleitorais; c) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; d) ter aptidão física e mental para o
exercício do cargo, a ser comprovada por junta médica do
Instituto de Previdência do Município de Fortaleza; 12. Da Contratação: 12.1. A contratação dos empregados públicos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos; 12.2. O contrato de trabalho far-se-á de acordo com as
normas integrantes da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, da seguinte forma: 12.2.1. Salário-base de R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais), acrescido de adicional de insalubridade, vale-transporte e vale-alimentação. 12.2.2. Regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08 (oito)
horas diárias, de segunda a sexta-feira. 12.3. A Administração
Municipal estabelecerá, tendo em vista as necessidades da
Instituição, o local e o horário de trabalho. 12.4. Os candidatos
aprovados deverão apresentar no ato de sua contratação os
seguintes documentos: a) Documento com fé pública que garanta sua identificação (Cédula de Identidade Civil ou Militar,
Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Carteira Nacional
de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia); não serão aceitos cartões de protocolo ou outros documentos; b) Título de Eleitor, com o comprovante de voto na
última eleição ou declaração do TRE que comprove a quitação
das obrigações eleitorais; c) Carteira de Trabalho e Previdência
Social; d) Documento que comprove quitação com as obrigações
militares, para os homens; e) CPF; f) PIS ou PASEP, se cadastrado; g) Certidão negativa de antecedentes criminais fornecidas pela Polícia Federal, Polícia Civil, Justiça Federal e Justiça
Comum. 13. Das Disposições Gerais: 13.1. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá solicitar através de requerimento,
anexando justificativa acompanhada de parecer emitido por
especialista da área de sua deficiência, entregando-o na sede
da CCV no período da inscrição. 13.2. A não solicitação, no ato
da inscrição, do atendimento diferenciado para o candidato
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
portador de deficiência implica a sua não concessão no dia da
realização da prova. 13.3. A classificação no processo seletivo
não assegura ao candidato o direito a contratação, mas apenas
a expectativa de ser admitido segundo a ordem classificatória,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância
das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e
à conveniência da Administração Municipal. 13.4. Observadas
as necessidades operacionais da Administração Municipal, o
candidato classificado nos limites e formas definidas neste
Edital, será convocado para nomeação, por carta expedida com
Aviso de Recebimento (AR), encaminhada unicamente para o
endereço constante da Ficha de Solicitação de Inscrição, que
deverá ser mantido atualizado pelo candidato, junto ao setor de
recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde (Rua do
Rosário 283, 3º andar, Centro, Fortaleza Ce). 13.5. O candidato
convocado fica obrigado a declarar, no prazo estipulado na
carta de convocação, mencionada no subitem anterior, se aceita ou não o cargo. Caso não aceite sua indicação será substituído pelo candidato imediatamente subseqüente na lista de
classificação final do mesmo emprego, considerando-se a
omissão também como desistência. 13.6. Não será fornecido
ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação
no processo seletivo, valendo, para este último fim, o resultado
da seleção publicado no Diário Oficial do Município. 13.7. A
inscrição na seleção implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento. 13.8. As reclamações sobre o gabarito da Prova
Objetiva serão analisadas e resolvidas pela Coordenadoria de
Concursos - CCV, ouvida a Comissão Examinadora, a vista de
requerimento fundamentado, desde que entregues no dia 22 de
maio de 2006, no horário das 9h às 17h, na sede da CCV. 13.9.
O resultado do requerimento citado no subitem 13.8 será entregue ao candidato interessado, a partir do dia 25 de maio de
2006, no horário das 9h às 17h, na sede da CCV. 13.10. Caberá recurso do resultado da Seleção, que deverá ser impetrado
junto à Coordenadoria de Concursos - CCV, no horário das 9h
às 17h, do dia 27 de junho de 2006. 13.11. A resposta do recurso, de que trata o subitem 13.10, será entregue ao candidato
interessado no horário das 9h às 17h do dia 29 de junho de
2006. 13.12. Os casos omissos serão resolvidos pela CCV.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
em 12 de Abril de 2006. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
ANEXO I
QUADRO RESUMO
Emprego Público - Agente Sanitarista;
Vagas para não deficientes - 1425 (mil quatrocentos e vinte e
cinco);
Vagas para deficientes - 75 (setenta e cinco);
Total de vagas - 1500 (mil e quinhentos);
Regime de Trabalho - 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08
(oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira;
Qualificação Exigida - Ensino Fundamental Completo;
Remuneração - salário-base R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta
reais), acrescido de adicional de insalubridade, vale-transporte
e vale-alimentação.
Taxa de Inscrição - R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o cargo
de Agente Sanitarista.
ANEXO II
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PROGRAMA PARA A PROVA DE CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27
1. Dengue: Agente Etiológico e Meio de Transmissão; Biologia
do Aedes Aegypti; Criadouros Naturais e Artificiais; Medidas
de Densidade de Infestação pelo Aedes Aegypti; Controle
das Formas Larvárias e das Formas Adultas do Aedes Aegypti; Controle Através do Manejo do Meio Ambiente;
2. Leishmaniose Visceral: Agente Etimológico; Reservatórios;
Vetores; Meios de Transmissão; e Medidas de Controle;
3. Leptospirose: Agente Etimológico; Reservatórios; Vetores;
Meios de Transmissão; e Medidas de Controle;
4. Doença de Chagas: Agente Etimológico; Reservatórios;
Meios de Transmissão; e Medidas de Controle;
5. Raiva: Agente Etimológico; Reservatórios; Meios de Transmissão; e Medidas de Controle;
6. Esquistossomose: Agente Etimológico; Hospedeiro Intermediário, Hospedeiro Definitivo; Meios de Transmissão; e Medidas de Controle;
7. Procedimentos Gerais: Visita Domiciliar; Controle Químico e
Biológico de Vetores; Educação em Saúde e Mobilização
Social.
BIBLIOGRÁFICAS:
1. Guia de Vigilância Epidemiológica / Fundação Nacional de
Saúde. 6º Edição. Brasília - DF. 2005. Boletim de Saúde de
Fortaleza / Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de
Fortaleza Vol. 7 n. 1 Jan/Jun. 2003 - Fortaleza - Ceará 2003;
2. Manual de Normas Técnicas do Ministério da Saúde - Dengue - Instruções para pessoal de combate ao vetor - Ano
2001;
3. Manual de Normas Técnicas do Ministério da Saúde - Leishmaniose Visceral - Fundação Nacional de Saúde - FNS;
Brasília - Ano 2003.
4. Manual de Controle de Roedores. Brasil: Ministério da Saúde, FNS, 2002;
5. Textos de Epidemiologia para Vigilância Ambiental em Saúde
- F.N.S. - Julho 2002;
6. Manual de Controle da Leishmaniose Tegumentar Americana
/ elaborado por Jackson Maurício Lopes Costa et al. 5ª. Ed.,
rev. e ampl. - Brasília: Ministério da Saúde. FNS, 2000;
7. Manual de Normas Técnicas do Ministério da Saúde - Chagas - Instruções para pessoal de combate ao vetor - Ano
2001;
NOTA: A Bibliografia citada nos itens 1, 2, 3 e 4 pode ser obtida
gratuitamente no Site: www.saude.gov.br/svs (clicar no
link “Guia de Vigilância Epidemiológica”).
ANEXO III
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Os agentes sanitaristas deverão ser responsáveis pela execução de atividades de Controle Vetorial com a
principal função de descobrir focos, destruir e evitar a formação
dos criadouros bem como impedir a reprodução de vetores;
identificar situações de risco individual e coletivo; identificar e
estimular os potenciais de saúde da comunidade; auxiliar as
pessoas e os serviços na promoção e proteção da saúde; promover ações de educação em saúde com indivíduos, famílias e
grupos comunitários; orientar, e encaminhar pessoas que demandem cuidados em saúde; realizar e registrar visitas domiciliares de acordo com metas estabelecidas por bairros; estimular
a inclusão social; notificar aos serviços de saúde as doenças
que necessitam vigilância; efetuar o cadastramento dos imóveis
do Município consolidando e analisando os dados obtidos;
estimular a participação comunitária em ações de saúde; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao
Programa de Controle de Endemias; atuar no controle das
doenças endêmicas e epidêmicas; identificar as condições
ambientais e sanitárias que constituem risco para a saúde da
comunidade, informando a equipe de saúde e a população,
como também buscando soluções coletivas; colaborar com
ações de vigilância sanitária e de melhoria do meio ambiente.
ANEXO IV
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
PROVA DE APTIDÃO FÍSICA
Condicionamento Físico Mínimo para o Desempenho Funcional
HOMENS
1. Correr no mínimo 1.500m em 12 minutos;
2. Subir no mínimo 6 (seis) metros de altura usando uma escada;
3. Transportar por 200 metros uma escada com 3 (três) metros
de comprimento;
MULHERES
1. Correr no mínimo 1.200m em 12 minutos;
2. Subir no mínimo 4 (quatro) metros de altura usando uma
escada;
3. Transportar por 150 metros uma escada com 3 (três) metros
de comprimento;
O exame de aptidão física terá caráter eliminatório, e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos. Mesmo que o candidato venha a atingir o percurso mínimo exigido antes de decorridos os doze minutos, não lhe será permitido parar, retroceder ou abandonar a prova, sob pena de ser eliminado da Seleção. O candidato que não atingir o desempenho mínimo exigido será considerado inapto no exame e, conseqüentemente,
eliminado da Seleção.
NOTAS:
- Será de exclusiva responsabilidade do candidato a escolha do
traje e do calçado a serem utilizados no exame de Aptidão
Física assim como o aquecimento necessário para a sua realização, não sendo aceitas reclamações posteriores.
- Para identificação, o candidato deverá comparecer ao local designado do exame de aptidão física uma hora antes do horário
estabelecido para o seu início, munido de comprovante de inscrição, de documento de identidade original e de atestado médico
para este fim específico, sob pena de não realizar o exame, e de
ser, conseqüentemente, eliminado da Seleção.
- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por
motivo de perda, furto, ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo, trinta dias. Não haverá segunda chamada
para a realização do exame de aptidão física. O nãocomparecimento do candidato implicará eliminação automática
do candidato.
- Em hipótese alguma será aplicado exame de aptidão física fora
do local, da data e/ou do horário determinados neste edital. No
exame de aptidão física, o candidato deverá seguir rigorosamente as instruções da banca examinadora. O não - cumprimento
das instruções da banca examinadora implicará a eliminação do
candidato. O candidato que de alguma forma perturbar o bom
andamento da prova e/ou os demais candidatos será automaticamente eliminado da Seleção.
- Não será permitida a entrada de candidatos portando armas
e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos.
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28
ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.
OBJETO: A seleção de empresa pessoa física ou jurídica para
o registro de preços visando à aquisição de material
médico hospitalar destinado à Secretaria Municipal
de Saúde/SAMU.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total por item.
O Pregoeiro convoca as empresas abaixo listadas, para apresentarem, manifestação por escrito, de revalidação de suas propostas de preços, por mais de 60 (sessenta)
dias, de forma a garantir os direitos de licitante em decorrência
da adjudicação. As empresas suso epigrafadas deverão apresentar referida manifestação com a indicação do respectivo
item, até o dia 28 de abril de 2006 às 16h30. Empresas vencedoras: SELLENE Comércio e Representações Ltda; PANORAMA Distribuidora de Medicamentos; CREMER S/A; KEAGE
Comércio e Representação Ltda; MACNOR Representações e
Comércio Ltda; MEDICAL - Mercantil de Aparelhagem Médica
Ltda; NUVEX Comércio de Produtos Médicos Ltda; PROHOSPITAL Comércio Rep. Holanda Ltda; NORDESTE Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. Fortaleza, 11 de abril de
2006. Newton Farias de Albuquerque - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 05/2006.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura - SEINF.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de cap 50/70
(cimento asfáltico de petróleo) e emulsão asfáltica
RR 1C, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I, parte integrante deste edital.
O Pregoeiro comunica aos interessados que a
resposta ao pedido de esclarecimento formulado pela empresa
BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., encontra-se à
disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600. Fortaleza, 11 de abril de 2006. Carlos Alberto
Coelho Leitão - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 07/2006.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura - SEINF.
OBJETO: Contratação de empresa para compra de equipamentos necessários para atender a demanda dos serviços topográficos, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I, parte integrante deste
edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por item.
O Pregoeiro comunica que a sessão para credenciamento e recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação anteriormente marcada para o dia 07 de abril de 2006 às 8h20, ocorrerá no dia 27 de abril de 2006, no horário compreendido entre
13h30 às 13h40 e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preços às 13h40, na Av. Heráclito Graça, 600, FortalezaCe. O edital poderá ser lido e obtido na sede da Comissão.
Maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima
mencionado ou através dos telefones (85) 3452-3470 e
3452-3471. Fortaleza, 11 de abril de 2006. Newton Farias de
Albuquerque - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PARA REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS
PROCESSO: Pregão Presencial nº 89/2005.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 09/2006.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura - SEINF.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
OBJETO: Contratação de empresa para compra de materiais
necessários à modernização do laboratório de controle de qualidade da massa asfáltica, pertencente à
Usina de Asfalto no Município de Fortaleza, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo
I, parte integrante deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por item.
A Pregoeira comunica que o credenciamento e os
envelopes contendo as propostas de preços e a documentação
de habilitação serão recebidos no dia 27 de abril de 2006, no
horário compreendido entre 13h30 às 13h40, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes
de propostas de preços às 13h40. O Edital poderá ser lido e
obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre
o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3452-3470 e
3452-3471. Fortaleza, 11 de abril de 2006. Osmarina Angelim
de Sousa - PREGOEIRA.
*** *** ***
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados no presente processo que o resultado da análise
técnica do referido pregão feito nos aparelhos das empresas
participantes encontra-se a disposição dos interessados na
sede desta Comissão à Av. Heráclito Graça, 600 - Centro fones: 3452-3479/3452-3480. Fortaleza, 11 de abril de 2006.
Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PROCESSO: Tomada de Preços n° 07/2006.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução da ciclovia
da Avenida Godofredo Maciel, no trecho entre a Avenida Wenefrido Melo (Av. Perimetral) e a Avenida
Germano Frank (estaca 189 + 5,00 metros) em área
de abrangência da SER V, no Município de Fortaleza, conforme especificado nos anexos, deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Tomada de Preços n° 01/2006.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional I - SER I.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva,
quando necessária, em equipamentos médicohospitalares instalados nas Unidades de Saúde da
SER I.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica
aos licitantes e demais interessados que às 13h30 do dia 17 de
abril de 2006 dará continuidade ao procedimento licitatório
referente ao processo em epígrafe. Fortaleza, 11 de abril de
2006. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA
CPEL.
*** *** ***
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
PROCESSO: Tomada de Preços n° 02/2006.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional I - SER I.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, quando
necessária, em 23 consultórios odontológicos instalados nas Unidades da Saúde da SER I.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao parágrafo 1° do artigo 109 da Lei n° 8.666/93,
comunica aos licitantes e demais interessados no presente
processo que: INABILITA AS EMPRESAS: P/02 - MS Comercio & Serviços Ltda., P/04 - MACNOR Representações e Comércio Ltda e P/06 - SÃO PAULO Odonto Comércio e Serviços
de Materiais Médicos Ltda - ME. HABILITA AS EMPRESAS:
P/01 - DIOTEC Comércio e Manutenção Industrial, OdontoHospitalar e Laboratorial Ltda; P/03 - PRODONTO Comércio e
Representações Ltda e P/05 - L.C. MEDCENTER Serviços em
Equipamentos Hospitalares Ltda. Fortaleza, 11 de abril de
2006. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA
CPEL.
*** *** ***
AVISO DE
RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA
PROCESSO: Pregão Presencial n° 01/2006.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de um
ultra-som, conforme especificação constante no
Anexo I do presente edital, para atender as necessidades do Hospital Distrital Gonzaga Mota HDGM
(José Walter).
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica
que os envelopes contendo a documentação de habilitação e
propostas de preços serão recebidos no dia 27 de abril de
2006, no horário compreendido entre 13h30 às 13h40, em sua
sede situada na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce. O
Edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o Edital através
dos telefones (85) 3452-3470 e 3452-3471. Fortaleza, 11 de
abril de 2006. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE
DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PARA REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA
PROCESSO: Tomada de Preços n° 02/2006.
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional VI - SER VI.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação
das Ruas José Plutarco, Walter de Castro e General
Castelo Branco no Bairro Manibura, localizadas em
áreas de abrangência da SER VI.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, convoca
as empresas participantes do processo em epígrafe, a apresentarem até 16h30 do dia 28 de abril de 2006, declaração revalidando por mais sessenta dias as suas propostas de preços a
partir do primeiro dia seguinte a data da publicação. O não
atendimento a presente convocação, caracteriza o manifesto
desinteresse da licitante em contratar com a Administração
nesta Tomada de Preços. Fortaleza, 11 de abril de 2006. Victor
Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 01/2006.
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município - IPM.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material odontológico para as clínicas odontológicas do
IPM.
A Pregoeira comunica aos licitantes e demais
interessados que o titular do Instituto de Previdência do Município - IPM, Negou Provimento aos recursos interpostos pelas
empresas DENT SHOP Comercial Ltda e Fernando Rodrigues
Ferreira - ME. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce,
fones: 3452-3470 e 3452-3471. Fortaleza, 11 de abril de 2006.
Leuny Paula Carneiro Remígio - PREGOEIRA.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
AVISO DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 22/2006.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de
antimicrobianos, para o Instituto Dr. José Frota - IJF,
cuja entrega é parcelada.
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados que o titular do Instituto Dr. José Frota - IJF, negou provimento ao recurso interposto pela empresa MEDIMPEX PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. A decisão encontra-se à
disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza-Ce, fones: 3452-3470 e 3452-3471.
Fortaleza, 11 de abril de 2006. Victor Hugo Cabral de Morais PRESIDENTE DA CPEL.
*** *** ***
AVISO DE
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 01/2006.
ORIGEM: Fundação de Cultura, Esporte, e Turismo - FUNCET.
OBJETO: Contratação de uma empresa prestadora de serviços
especializada em organização de eventos, destinados à realização de eventos oficiais denominados
“Salão de Abril”, “Exposição Paralela em Homenagem a Francisco de Almeida” e “Circuito das Artes”,
sendo disponibilizados os serviços de serviços de
pintura do local da galeria, desenho e montagem para a exposição de obras artísticas; montagem e
desmontagem das obras dos espaços expositivos,
serviços de iluminação, serviços de registro fotográfico das obras e exposição para catálogo, confecção
de impressos; equipe de produção para acompanhamento das atividades do Salão de Abril, exposição paralela e circuito de arte, confecção de adesivos de vinil para parede, locação de ônibus e veículos, fornecimentos de passagens aéreas e terrestres,
hospedagem, coquetel e disponibilização de discjóquei e materiais diversos necessários à realização
de oficinas de artes e cachês para os facilitadores
das oficinas e curadores envolvidos no Salão de Abril, por um período de 08 meses, a ser realizado na
Galeria Antônio Bandeira, no Centro de Referência
do Professor, situado na Rua Conde D’eu, s/n - Centro, tudo de acordo com os anexos deste edital.
O Pregoeiro comunica aos interessados que a
resposta ao pedido de esclarecimento formulado pela empresa
VC EVENTOS PROMOÇÕES E ASSESSORIA LTDA., encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600. Fortaleza, 11 de abril de 2006. Newton Farias
de Albuquerque - PREGOEIRO.
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PROCESSO: Tomada de Preços n° 03/2006.
ORIGEM: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para
diagnosticar a situação fundiária e urbanística de 28
Conjuntos Habitacionais no Município de Fortaleza,
elaborar metodologia detalhada com ações de participação social, jurídicas e administrativas de regularização fundiária e executar as referidas ações no
âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de
acordo com as diretrizes da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR.
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor técnica.
A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunica
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30
que os envelopes contendo a documentação de habilitação,
proposta técnica e propostas de preços serão recebidos até o
dia 12 de maio de 2006, às 16h30 e a sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 15 de maio de 2006 às
08h30, em sua sede situada na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-Ce. O Edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido
no endereço acima mencionado e as informações sobre o
Edital através dos telefones (85) 3452-3470 e 3452-3471. Fortaleza, 11 de abril de 2006. Victor Hugo Cabral de Morais PRESIDENTE DA CPEL.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CTC
AVISO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 003/2006
ORIGINÁRIO: Companhia de Transporte Coletivo - CTC.
OBJETO: Contratação de empresa, pessoa física ou jurídica
para execução dos serviços de recuperação de
bombas injetoras e turbo compressores dos veículos
das marcas: OF 1315, OF 1721 (MBB), que compõem a frota da Companhia de Transporte Coletivo CTC.
Os envelopes contendo a documentação de
habilitação e as propostas de preços, serão recebidos até o dia
09 de maio de 2006, às 9:00 horas, na sede da CTC, na Avenida Desembargador Gonzaga, 1630, Cidade dos Funcionários,
em Fortaleza-Ceará. O Edital em seu texto integral poderá ser
lido e obtido na sede da CTC, no horário de 8:00 às 12:00
horas e as informações sobre o mesmo, através do telefone
0(xx)85.3433.96.68. A COMISSÃO.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos nºs
5302, de 24 de setembro de 2002 e 5238, 5239 e 5240, de 12
de setembro de 2005, cita HELIODORO JOSÉ PORTO FERREIRA DA SILVA, Professor, matrícula nº 47662.1, lotado na
Secretaria Executiva Regional II, para ter ciência, nos termos
do art. 195 da Lei nº 6.794/90, (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), de que foi iniciado o Processo Administrativo Disciplinar nº 125/2004 - CPAD - infringência dos arts.
180, inc. II e 181 da Lei nº 6.794/90, Abandono de Cargo Público, contra sua pessoa, através da Portaria nº 044/2006, publicada no Diário Oficial do Município aos 28 de março de 2006,
devendo apresentar sua Defesa Escrita, dentro de 15 (quinze)
dias, contados da última publicação deste edital, de acordo
com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 6.794, de
27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
no endereço onde funciona a Comissão, na Av. Santos Dumont, 5335 - 7º andar, salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A
Comissão decidiu promover a presente Citação para Defesa
através de Edital, em virtude de o servidor encontrar-se em
local incerto e não sabido, sendo que seu último endereço
conhecido foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 05 de abril
de 2006. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA
CPAD.
*** *** ***
EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos nºs
5302, de 24 de setembro de 2002 e 5238, 5239 e 5240, de 12
de setembro de 2005, cita FRANCISCO WILSON RIBEIRO DE
OLIVEIRA, Professor, matrícula nº 01409.1-0, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, para ter ciência, nos termos do art.
195 da Lei nº 6.794/90, (Estatuto dos Servidores do Município
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
de Fortaleza), de que foi iniciado o Processo Administrativo
Disciplinar nº 123/2004 - CPAD - infringência dos arts. 180, inc.
II e 181 da Lei nº 6.794/90, Abandono de Cargo Público,
contra sua pessoa, através da Portaria nº 047/2006, publicada
no Diário Oficial do Município aos 28 de março de 2006, devendo apresentar sua Defesa Escrita, dentro de 15 (quinze)
dias, contados da última publicação deste edital, de acordo
com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 6.794, de
27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
no endereço onde funciona a Comissão, na Av. Santos Dumont, 5335 - 7º andar, salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A
Comissão decidiu promover a presente Citação para Defesa
através de Edital, em virtude de o servidor encontrar-se em
local incerto e não sabido, sendo que seu último endereço
conhecido foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 05 de abril
de 2006. Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA
CPAD.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ATO N° 1909/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° 1119/2006. RESOLVE
colocar a disposição do Instituto Dr. José Frota, de acordo com
o artigo 82, item III, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM
n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora OLÍVIA MELO MOTA, matrícula n° 5864-01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional I, a partir de 01.04.2006. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em
27 de março de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2049/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, designar em substituição, SONJA TRIGUEIRO
DA SILVEIRA NUNES, matrícula n° 0509401, para exercer
cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS.2, da Comissão
Técnica de Informática, vinculada a Secretaria de Administração do Município, no impedimento temporário de seu titular,
FRANCISCO GERARDO BEZERRA ALVES, matrícula n°
2449201, que se encontra em gozo de suas férias regulamentares, no período de 10.04.2006 a 09.05.2006. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 31
de março de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2050/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 9077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto n° 10.156, de 29.08.1997 e de acordo com o
Processo n° 1791/2006. RESOLVE conceder a Gratificação
pela prestação de Serviço Extraordinário, nos termos do artigo
114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7°, XVI da Constituição Federal e
Decreto n° 11.881, de 01.09.2005, art. 1°, no valor correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50% (cinqüenta
por cento), no total de 124 (cento e vinte e quatro) horas, no
período de 01.04.2006 a 30.06.2006, ao servidor ANTÔNIO
FERREIRA SOUSA, matrícula n° 11216-01, Motorista, lotado
na Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 31 de março de 2006. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2051/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° 5083/2005.
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
RESOLVE conceder afastamento nos termos do art. 9°, § único
da Lei n° 5.895, de 13.11.1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) o servidor OCÉLIO FERNANDES PEREIRA, Técnico em Educação, matrícula n° 23598-04, lotado na
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, para
cursar Especialização lato senso em Planejamento Educacional, no período de 19.02.2006 a 31.08.2006, 02 (dois)
dias semanais. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 31 de março de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2060/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 9077, de 13.05.1993, e de
acordo com o Processo n° 1621/2006. RESOLVE nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, MARLOS MENDES NOBRE, matrícula n°
29352-02, Agente Administrativo, para responder pelo cargo em
comissão de Diretor da Divisão de Pessoal, símbolo DAS-2,
integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva
Regional I, no impedimento temporário do titular LUIZ ANTÔNIO CAMBOIM FELIX, matrícula n° 62710-02, que se encontra de férias regulamentares no período de 01.03.2006 a
30.03.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2062/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1° do Decreto n°
11.178, de 22.04.2002, e de acordo com o Processo n°
58338/2005. RESOLVE, nos termos do artigo 2°, item I, da Lei
n° 7.335, de 17.05.1993, combinado com o disposto no art. 36
da Lei n° 7.759, de 24.07.1995, conceder a Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e
cinco por cento), a servidora SANDRA MICHELLE CORDEIRO
MELO, matrícula n° 63518-01, Médica, lotada na Secretaria
Executiva Regional V - CMES Francisco Edmilson Pinheiro, a
partir de 31.10.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2063/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n°
9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo n°
7781/2004. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta)
para 120 (cento e vinte) a carga horária da servidora MARIA
DE LOURDES NOBRE, matrícula n° 09272-01, Professora,
lotada na Secretaria Executiva Regional V, sem prejuízo de seu
salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso
II, parágrafo único da Lei n° 5.895, de 13.11.1984. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em
03 de abril de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2064/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos do art. 80, da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro o tempo de
Licença Prêmio, não utilizado, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, concedido ao servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria Executiva Regional V.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
PROC. N°
38600/05
38600/05
38600/05
38600/05
MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO
DIAS
02135.1
Antônio
Peixe
1°
01.12.1977 à
Sales
30.11.1982
180
02135.1
Antônio
Peixe
2°
31.11.1982 à
Sales
29.11.1987
180
02135.1
Antônio
Peixe
3°
30.11.1987 à
Sales
28.11.1992
180
02135.1
Antônio
Peixe
4°
29.11.1992 à
Sales
27.11.1997
180
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2006. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2065/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1° do Decreto n°
11.178, de 22.04.2002, e de acordo com o Processo n°
11853/2006. RESOLVE, nos termos do artigo 5°, inciso “c”, da
Lei n° 7.555, de 17.05.1993, combinado com o disposto no art.
36 da Lei n° 7.759, de 24.07.1995, conceder a Gratificação
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10% (dez
por cento), a servidora MARIA DO SOCORRO MOURA RODRIGUES, matrícula n° 06300-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional VI - CS Messejana, a
partir de 17.02.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 2066/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo n° 54094/2005. RESOLVE
colocar a disposição da Secretaria Executiva Regional IV, de
acordo com o artigo 82, item III, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada
no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora
GIMENA MARIA BRAGA MENESES, matrícula n° 22920-01,
Enfermeira, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, a partir
de 06.10.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2067/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Executiva Regional VI:
PROC. N° MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO
DIAS
45601/05 05567.1
Maria Silva dos
3º
29.10.1998 a
Santos
27.11.2003
90
66217/05 02514.1
Maria Vilani Silva
4º
25.06.2000 a
Freire
23.06.2005
90
42861/05 03237.1
Maria Conceição
4º
26.04.1997 a
Araújo Paiva
24.04.2002
90
02793/03 07416.1
Antonio Fernandes
5º
02.03.1998 a
Bezerra Lopes
28.02.2003
90
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2006. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2077/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e de acordo com o Processo nº 0014/2006 - PGM e Processo nº
6130/2005 - SMS. RESOLVE, nos termos do artigo 121 e seu §
2º, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526, de
02.01.1991, Suplemento - assegurar à servidora IVONICE
MARIA NOGUEIRA BARROS, matrícula nº 03138-01, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o direito de
continuar a perceber a Gratificação de Gerente da Célula de
Desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais, símbolo
DNS-2, cargo integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, a partir de
23.07.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de abril de 2006. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2078/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e de acordo com o Processo nº 4385/2005 - PGM e Processo nº
1289/2005 - GP. RESOLVE, nos termos do artigo 121 e seu §
2º, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526, de
02.01.1991, Suplemento - assegurar ao servidor RONALDO
SÉRGIO ALBUQUERQUE SOUSA, matrícula nº 07742-01,
Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Gabinete da Prefeita, o
direito de continuar a perceber a Gratificação de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, cargo integrante da estrutura administrativa
supracitada, a partir de 03.11.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de abril
de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2079/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 52146/2005. RESOLVE
cessar a Gratificação de Permanência em Serviço, a razão de
40% (quarenta por cento), sobre o vencimento ou salário da
servidora CÉLIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº
26316-03, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional
I, a partir de 29.09.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de abril de 2006.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2080/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 9.077, de
13.05.1993 e com base no disposto do artigo 100, Parágrafos
1º e 2º, artigo 101, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, com nova
redação dada pelo artigo 33 da Lei nº 5.980, de 04.07.1985, e
de acordo com o Processo nº 52146/2005. RESOLVE conceder
a Gratificação de Regência de Classe, a razão de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento ou salário da servidora
CÉLIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 26316-03,
Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional I, a partir
de 29.09.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de abril de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2081/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e de acor-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
do com o Processo nº 3463/2005 - PGM e Processo nº
48638/2004 - SER I. RESOLVE, nos termos do artigo 121 e seu
§ 2º, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526, de
02.01.1991, Suplemento - assegurar à servidora MARIA JACQUELINE BRAGA, matrícula nº 16633-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional I, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Chefe do Serviço de Arquivo
Médico e Estatística do CS Jacarecanga, símbolo DNI-1, cargo
integrante da estrutura administrativa supracitada, a partir de
01.04.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 04 de abril de 2006. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2090/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9.077,
de 13.05.1993 e o constante do Processo nº 65436/2005. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.921, de 12.07.1991,
com nova redação dada pela Lei nº 7.335, de 17.05.1993,
conceder a Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o vencimento base da servidora MÁRCIA VERÔNICA SOUSA BIZERRIL, matrícula nº 0793501, lotada na Secretaria Executiva Regional II, ora à disposição
do Instituto Dr. José Frota, acrescendo à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento), condicionado o pagamento ao
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Instituto Dr. José Frota, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente ao período de
01.08.2005 a 28.02.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de abril de 2006.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2091/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9.077,
de 13.05.1993 e o constante do Processo nº 65434/2005. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.921, de 12.07.1991,
com nova redação dada pela Lei nº 7.335, de 17.05.1993,
conceder a Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o vencimento base da servidora ANA CRISTINA TELES DE FIGUEIREDO, matrícula nº
23429-01, lotada na Secretaria Executiva Regional II, ora à
disposição do Instituto Dr. José Frota, acrescendo à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento), condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Instituto Dr. José Frota, conforme dispõe o parágrafo
único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente ao
período de 01.08.2005 a 31.01.2006. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de abril
de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2092/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e de
acordo com o Processo nº 8396/2006. RESOLVE assegurar a
servidora ANTÔNIA WELA FERNANDES BASTOS, matrícula
nº 13107-01, lotada na Secretaria Executiva Regional II, o direito de ter integradas à sua carga horária mensal, mais 120 (cento e vinte) horas relativas a suplementação, por ter preenchido
os requisitos exigidos no Parágrafo 2º do artigo 80 da Lei nº
5.895, de 13.11.1984, com nova redação dada pela Lei nº
7.654, de 30.12.1994, ficando a mesma obrigada ao cumprimento de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais de trabalho, a partir de 22.12.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de abril de 2006.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33
ATO Nº 2093/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº
11.178, de 22.04.2002, e de acordo com o Processo nº
67170/2005. RESOLVE, nos termos do artigo 2º, item I, da Lei
nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o disposto no art. 36
da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, conceder a Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e
cinco por cento), ao servidor ANTÔNIO HAROLDO DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 64191-01, Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional III - CSU Santa Liduina, a partir
de 05.12.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 05 de abril de 2006. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2102/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e conforme Processo
nº 52996/2005. RESOLVE assegurar ao servidor NEON GURGEL FILHO, matrícula nº 02285-01, Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional III, o direito de ter integradas à sua
carga horária mensal, mais 120 (cento e vinte) horas relativas a
suplementação, por ter preenchido os requisitos exigidos no §
1º do art. 1º da Lei nº 7.862, de 29.12.1995, ficando o referido
servidor obrigado ao cumprimento de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais de trabalho, a partir de 22.09.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de abril de 2006. Alfredo José Pessoa de Oliveira
- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2103/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e de
acordo com o Processo nº 60876/2005. RESOLVE assegurar a
servidora MÁRCIA ROSANA CALIXTO DE SOUZA, matrícula
nº 21863-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, o
direito de ter integradas à sua carga horária mensal, mais 120
(cento e vinte) horas relativas a suplementação, por ter preenchido os requisitos exigidos no Parágrafo 2º do artigo 80 da Lei
nº 5.895, de 13.11.1984, com nova redação dada pela Lei nº
7.654, de 30.12.1994, ficando a mesma obrigada ao cumprimento de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais de trabalho, a partir de 22.12.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de abril de 2006.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2104/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077,
de 13 de maio de 1993. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e
seguintes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença
Prêmio, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Executiva Regional V:
PROC. N° MAT./NOME
QUINQ. PERÍODO
DIAS
32251/05 20942.1
Maria
Zenilma
1º
01.08.1978 a
Menezes Souza
30.07.1983
90
32251/05 20942.1
Maria
Zenilma
2º
31.07.1983 a
Menezes Souza
29.07.1988
90
32251/05 20942.1
Maria
Zenilma
3º
30.07.1988 a
Menezes Souza
28.07.1993
90
35404/05 05230.1
Maria Helena Soa4º
26.03.1997 a
res Cidade
24.03.2002
90
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
33922/05
32958/05
29413/05
28379/05
32466/05
30869/05
06935.1
Maria
Ferreira
Farias
07111.1
Rosemayre
de
Sousa Frota
19809.1
Francisca Ângela
Cifoni de Vasconcelos
14243.1
Ana Lins Cavalhêdo Cavalcante
07291.1
Francisca Fátima
da Silva
13557.1
Maria
Josabete
Queiroz dos Santos da Rocha
4º
4º
6º
4º
4º
4º
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34
10.01.1997 a
08.01.2002
90
20.10.1997 a
18.04.2003
90
12.03.2000 a
10.03.2005
90
29.04.1999 a
27.04.2004
90
29.01.2000 a
27.01.2005
90
11.05.1997 a
09.05.2002
90
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de abril de 2006. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2113/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e conforme Processo
nº 52874/2005. RESOLVE assegurar a servidora MARIA FÁTIMA SANTOS PONCIANO, matrícula nº 01922-02, Professora,
lotada na Secretaria Executiva Regional VI, o direito de ter
integradas à sua carga horária mensal, mais 120 (cento e vinte)
horas relativas a suplementação, por ter preenchido os requisitos exigidos no § 1º do art. 1º da Lei nº 7.862, de 29.12.1995,
ficando a referida servidora obrigada ao cumprimento de 240
(duzentas e quarenta) horas mensais de trabalho, a partir de
22.09.2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 07 de abril de 2006. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria de Finanças do Município - SEFIN, a Secretaria de Administração do Município - SAM, o Centro Federal de Educação
Tecnológica e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Rescisão
de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 18.08.2005 a 17.08.2006.
DATA DA RESCISÃO: 22.03.2005. RECURSO: Próprios do
concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO - SEFIN - CONCEDENTE
- Alexandre Sobreira Cialdini. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Alfredo
José Pessoa de Oliveira. A COORDENADORA DE ESTÁGIO/CEFET-CE - CONVENIADA - Maria Guaraciara Taquaraci G. dos Reis, e o estagiário:
ANTÔNIO JOSÉ BENTO MENDES.
*** *** ***
EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2005 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2005. Aos dias 15 do mês de março de 2006, no
Gabinete da Secretaria de Administração do Município de Fortaleza - SAM, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, 2º andar, o Secretário de Administração do Município de Fortaleza,
Dr. Alfredo José Pessoa de Oliveira, brasileiro, Economista,
portador, do CPF nº 293.855.203-34, residente e domiciliado
nesta capital, Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada por seu titular Sr. Mariano Araújo de Freitas, CPF nº
015.117.853-49, residente e domiciliado nesta capital, na Rua
Gilberto Studart, nº 1369, apto. 1002 e as empresas PROHOSPITAL Comércio Representações Holanda Ltda, inscrita no
CNPJ nº 09.485.574/0001-71, com sede na Cidade de Fortaleza-Ce, na Rua Assis Bezerra nº 310, Carlito Pamplona, representada pelo seu procurador, o Sr. Emanuel Lopes de Oliveira,
brasileiro, CPF nº 869.724.053-00; HELIANTO Farmacêutica
Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.506.487/0001-30, com sede na
Cidade de São José Rio Preto-SP, na Avenida José Abbas
Casseb nº 135 - Bairro Distrito Industrial Dr. Ulisses da Silveira
Guimarães, representada pelo seu procurador, o Sr. Francisco
José Mendes Rocha, brasileiro, CPF nº 060.703.703-25; NORDESTE Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, inscrita
no CNPJ nº 03.687.221/0001-78, com sede na Cidade de Fortaleza-Ce, na Rua 25 de Março nº 268, representada pelo seu
procurador, o Sr. José Moura Matos, brasileiro, CPF nº
072.953.535-53; CREMER S/A, inscrita no CNPJ nº
82.641.325/0001-18, com sede na Cidade de Itoupava SecaSC, na Rua Iguaçu nº 291/363, representada pelo seu procurador, o Sr. Valério Augusto Cela Menescau Filho, brasileiro, CPF
nº 440.895.893-04; MEDSTORY Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.315.567/0001-5, com sede
na Cidade de São Paulo-SP, na Rua Teresina nº 451 - Alto da
Mooca representada pelo seu procurador, o Sr. Raimundo
Olivar Júnior, brasileiro, CPF nº 174.915.925-20; LIFEMED
Industrial de Equipamentos e Artigos Hospitalares Ltda, inscrita
no CNPJ nº 02.357.251/0004-04, com sede na Cidade de São
Paulo-SP, na Rua Albuquerque de Souza Muniz nº 88, Vila
Alexandria, representada pelo seu procurador, o Sr. Rogério
Taglialatela Neto, brasileiro, CPF nº 948.995.178-15; BECTON
DICKINSON Indústrias Cirúrgicas Ltda, inscrita no CNPJ nº
21.551.379/0001-06, com sede na Cidade de Juiz de Fora-MG,
na Avenida Juscelino Kubistcheck nº 273, representada pelo
seu procurador, o Sr. André Dias Oliveira, brasileiro, CPF nº
212.536.173-68 e; SELLENE Comércio e Representações Ltda,
inscrita no CNPJ nº 05.329.222/0001-76, com sede na Cidade
de Fortaleza-Ce, na Rua João Carvalho nº 205, Aldeota, representada pelo seu procurador, o Sr. Raimundo Batista da Costa,
brasileiro, CPF nº 037.040.173-53, as partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente termo de aditivo de
contrato, cujo objeto é aquisição de material médico-hospitalar
destinados as Secretarias Executivas Regionais I, II, III, IV, V,
VI Secretaria Municipal de Saúde-SMS e Instituto de Previdência do Município-IPM, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de fls. 2.888 à 2.921 do Processo Administrativo nº
472/05, doravante denominado processo, e que se regerá pela
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, e pela Lei nº 10.520/03 e pelo Decreto nº
11.251/02, de 10 de setembro, pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
ACRÉSCIMO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo
de 25% do valor inicial dos itens: 02 (subitem 2.1); 03 (subitem
3.1); 15 (subitem 15.6); 18 (subitem 18.1); 19 (subitem 19.1);
21 (subitens 21.1 e 21.2); 23 (subitem 23.1); 39 (subitens 39.1
e 39.2); 44 (subitens 44.1 e 44.2 e 44.3); 45 (subitens 45.2 e
45.3); 50 (subitem 50.1) e 62 (subitem 62.1) que é de
R$ 175.003,20 (cento e setenta e cinco mil, três reais e vinte
centavos) para o período de sua vigência. Para o percentual
acima referido, o valor correspondente é de R$ 43.750,80 (quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais e oitenta centavos); que compõe o presente aditivo. CLÁUSULA SEGUNDA DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fulcro no art. 65, § 1º, da Lei nº
8.666/93, que reza sobre as alterações dos contratos administrativos, seus acréscimos e supressões. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as outras cláusulas
contratuais do contrato originárias não alteradas por este termo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: O foro do presente
aditivo permanece o mesmo do contrato que o originou, ou
seja, a Comarca da capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. Para firmeza e validade do que aqui foi estipulado,
o presente instrumento, lavrado em 02 (duas) cópias de igual
teor, perante 02 (duas) testemunhas que o assinam, depois de
lido e achado conforme, e assinado pelas partes contratantes
que a tudo assistiram. Fortaleza, 16 de março de 2006. SECRETÁRIO DA SAM - Alfredo José Pessoa de Oliveira.
SECRETÁRIO DA SER I - Mariano Araújo de Freitas.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2005 - Aos dias 07 do mês de
abril de 2006, no Gabinete do Secretário de Administração do
Município de Fortaleza, na Av. Desembargador Moreira, nº
2875, 2º andar, o Secretário de Administração do Município de
Fortaleza - SAM, Sr. Alfredo José Pessoa de Oliveira, brasileiro,
Economista, portador do CPF nº 293.855.203-34, o Secretário
de Finanças do Município - SEFIN Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, brasileiro, portador de CPF nº 241.606.793-15, residente e
domiciliado nesta capital e a empresa, STOPNEUS Comercial
Ltda, inscrita no CNPJ nº 07030380/0001-56, com sede na
Cidade de Fortaleza - Ceará, na Rua Antônio Pompeu nº 41,
Centro neste ato representada pelo seu sócio gerente Waldner
Menezes de Amorim, brasileiro, CPF nº 110.098.293-00, as
partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente
termo de aditivo de contrato, cujo objeto é a aquisição de peças
novas, sem uso, para os veículos que compõem a frota da
Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza - SEFIN, cuja
celebração foi autorizada pelo despacho de fls. 201 à 204 do
Processo Administrativo nº 859/2005, doravante denominado
processo, e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, com as modificações posteriores, e pela Lei
nº 10.520/02 e pelo Decreto nº 11.251/02, de 10 de setembro,
pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO: O presente aditivo
tem por objeto o acréscimo de 25% dos itens nºs 02, 04 e 05
cujo valor inicial, que é de R$ 6.841,75 (seis mil, oitocentos e
quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), para o período
de sua vigência. Para o percentual acima referido, o valor correspondente é de R$ 1.710,44 (um mil, setecentos e dez reais
e quarenta e quatro centavos), que compõe o presente aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fulcro
no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que reza sobre as alterações dos contratos administrativos, seus acréscimos e supressões. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificamse todas as outras cláusulas contratuais do contrato originárias
não alteradas por este termo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: O foro do presente aditivo permanece o mesmo do contrato que o originou, ou seja, a comarca da capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro. Fortaleza, 07 de abril de 2006.
SECRETÁRIO DA SAM - Alfredo José Pessoa de Oliveira.
SECRETÁRIO DA SEFIN - Alexandre Sobreira Cialdini.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Executiva Regional
III, através de seu Secretário Raimundo Marcelo Carvalho da
Silva e FRANCISCA ANSELMO DOS REIS. LOCATÁRIO: Município de Fortaleza. LOCADORA: Francisca Anselmo dos Reis.
Secretaria de Administração do Município, representada por
seu Secretário, Dr. Alberto José Pessoa de Araújo - ÓRGÃO
INTERVENIENTE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Será por (01) ano,
o imóvel situado na Rua Conselheiro Araújo Lima, 1536 - Bairro
Dom Lustosa. DE 02.01.2006 à 31.12.2006, considerando que
o valor inicial era de R$ 2.015,65 (dois mil, quinze reais e sessenta e cinco centavos) passará a ser de R$ 2.127,12 (dois mil,
cento e vinte e sete reais e doze centavos). ASSINAM O PRESENTE: LOCADORA: Francisca Anselmo dos Reis. LOCATÁRIO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
- Dr. Alfredo José Pessoa de Araújo. (REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO).
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Presencial nº 11/2006, referente à seleção de empresa para o registro de preços visando ao fornecimento de gás
liquefeito, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF. Após apreciar o
processo licitatório do Pregão Presencial nº 11/2006, originário
do Ofício GS nº 106/2006, de 21.02.2006, com abertura no dia
16.03.2006, HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de
10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35
Pregoeiro Newton Farias de Albuquerque, da Comissão Permanente de Execução da Licitações do Município de Fortaleza
nas Páginas nºs 234 a 238 do processo em referência, onde foi
classificada em primeiro lugar a seguinte empresa: UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA., para os itens: item 01
(botijão de 13kg de GLP - marca Ultragás), no valor unitário de
R$ 33,80 (trinta e três reais e oitenta centavos) e no valor total
de R$ 949.408,20 (novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oito reais e vinte centavos); item 02 (cilindro de 45kg
de GLP - marca Ultragás), no valor unitário de R$ 134,40 (cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos), e no valor total
de R$ 246.758,40 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e
cinqüenta e oito reais e quarenta centavos); item 03 (botijão de
2kg de GLP - marca Ultragás), no valor unitário de R$ 10,40
(dez reais e quarenta centavos), e no valor total de R$ 832,00
(oitocentos e trinta dois reais) e item 04 (gás a granel kg marca Ultragás/Ultrasistem), no valor unitário de R$ 3,10 (três
reais e dez centavos), e no valor total de R$ 119.660,00 (cento
e dezenove mil, seiscentos e sessenta reais). O valor global da
licitação é de R$ 1.316.658,60 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos). Fortaleza, 11 de abril de 2006. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 57/2006-G.S - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que determina o Decreto nº 11.976, de 12 de
janeiro de 2006. RESOLVE reconhecer a dívida em favor de
AUGUSTO TURISMO LTDA, prestação de serviços conforme
Proc. nº 6624/05-SMS, referente ao exercício financeiro de
2005, no valor de R$ 4.065,72 (quatro mil, sessenta e cinco
reais e setenta e dois centavos), cujo dispêndio será classificado no Projeto/Atividade 10.122.0002.2002.0022, Elemento de
Despesa 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte
de Recurso 0102, consignada à Secretaria Municipal de Saúde,
pelo orçamento vigente. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO - SMS, em 11 de abril de 2006. Luiz
Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO DA SMS.
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 73/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina o Decreto nº
11.777,10 de janeiro de 2005. RESOLVE reconhecer a dívida
na importância de R$ 17.906,99 (dezessete mil, novecentos e
seis reais e noventa e nove centavos), referente ao pagamento
de FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUD e OUTROS,
cuja
despesas
será
classificada
na
Dotação
10.302.0035.2014.001, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte
102, despesa consignadas no orçamento vigente desta Secretaria:
NOME DO SERVIDOR
Frederico Carlos de Sousa Arnaud
José Josias de Oliveira Junior
Érika Ferreira Gomes
Luciana Barroso Cipriano
Maxlovique Holanda Batista
José Williams Ferreira Granjeiro
TOTAL GERAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
TOTAL
4.784,91
3.177,93
1.513,36
3.150,41
3.918,82
1.361,56
17.906,99
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 07.04.2006. Luiz
Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, em 11 de abril de
2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 74/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e na forma do que dispõe o art. 186 da Lei nº 6.794
de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Prorrogar a Portaria nº
23/2006, publicada no DIOM nº 13.284, de 10 de março de
2006, por mais 15 (quinze) dias, contados a partir de 10 de abril
de 2006, conforme art. 189, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 10 de abril de
2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
ERRATA - Publicado no DIOM Suplemento de 08
de Fevereiro de 2006. Termo de Re-Ratificação ao Contrato nº
55/2005. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A Cláusula Quinta do contrato
original, em decorrência ao Decreto Municipal nº 11.976, de 12
de janeiro de 2006, observará a distribuição em relação às
despesas orçamentárias constantes, consoante quadro abaixo:
PORTARIA Nº 75/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos constantes do
Mandado de Notificação nº 232/2006 do Ministério Público Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, objetivando
discutir a disponibilização de medicamentos para pacientes,
objeto do Procedimento Administrativo nºs 414.4193/2004;
429.4268/2004;
438.4338/2004;
468.4493/2004;
093.0931/2005 e 504.4171/2005 - PSP. RESOLVE: Designar a
servidora ANA MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES DANTAS,
Chefe de Equipe de Medicamentos Essenciais - CELAF, lotada
na matrícula nº 63875.01, para se fazer presente, como representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, na audiência a ser realizada no dia 12 de abril de 2006 às 09:30 horas,
na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, à Av.
Santos Dumont, 1350, Aldeota. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE FORTALEZA, em 11 de abril de 2006. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
SER
ATIVIDADE
SEQÜENCIAL
FONTE
ELEMENTO
DE
DESPESA
SER I
10.301.0030.2179.0001
88
102
33.90.37
SER II
10.301.0030.2179.0002
55
102
33.90.37
SER III
10.301.0030.2179.0003
74
102
33.90.37
SER IV
10.301.0030.2179.0004
66
102
33.90.37
SER V
10.301.0030.2179.0005
111
102
33.90.37
SER VI
10.301.0030.2179.0006
44
212
33.90.37
LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A Cláusula Quinta do contrato original, em decorrência ao Decreto Municipal nº 11.976, de 12 de janeiro de
2006, observará a distribuição em relação às despesas orçamentárias constantes, consoante quadro abaixo:
SER
ATIVIDADE
SEQÜENCIAL
FONTE
ELEMENTO
DE
DESPESA
PORTARIA Nº 76/2006 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos constantes do
Mandado de Notificação nº 229/2006 do Ministério Público Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, objetivando
discutir a situação da Sra. LIENE RIBEIRO DE LIMA que necessita fazer uso contínuo da medicação anticoagulante, objeto
do Procedimento Administrativo nº 652.6183/2005 - PSP. RESOLVE: Designar a servidora ANA MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES DANTAS, Chefe de Equipe de Medicamentos Essenciais - CELAF, lotada na matrícula nº 63875.01, para se
fazer presente, como representante da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS, na audiência a ser realizada no dia 12 de abril
de 2006 às 09:00 horas, na Promotoria de Justiça de Defesa
da Saúde Pública, à Av. Santos Dumont, 1350, Aldeota. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
SER I
10.301.0030.2179.0001
88
102
33.90.37
SER II
10.301.0030.2179.0002
55
102
33.90.37
SER III
10.301.0030.2179.0003
74
102
33.90.37
SER IV
10.301.0030.2179.0004
66
102
33.90.37
SER V
10.301.0030.2179.0005
111
102
33.90.37
SER VI
10.301.0030.2179.0006
101
102
33.90.37
Fortaleza, 27 de março de 2006. Luiz Odorico Monteiro de
Andrade - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Mariano
Araújo Freitas - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I.
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II. Raimundo Marcelo Carvalho da Silva
- SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III. Francisco José
Pinheiro - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV. Luiz
Antônio Oriá Fernandes - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V. Paulo Barreto Ribeiro Mindêllo - SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL VI.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO Nº 2076/2006 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 11.726 de 20.10.2004, e de acordo com o Processo nº 1761/2006. RESOLVE
suplementar a carga horária de 18 (dezoito) servidores, conforme relação nominal e período correspondente constantes do anexo
único, parte integrante deste ato, Professores, lotados na Secretaria Executiva Regional IV - SER IV. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 04 de abril de 2006. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICA DE EDUCAÇÃO
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL
PLANILHA DE CONTROLE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
3º LISTÃO - CARÊNCIA DEFINITIVA - 2006 - SER IV
Nº DATA
NOME DO
SER SIT.
PROFESSOR
1
17/mar
Vânia Maria Farias
MAT.
NÍVEL FOL.
FUNC.
IV
C
23720.01 E07E
C.H.
PAGT. CONT.
35
120
ESCOLA DE
C. H.
ESCOLA DE
ORIGEM
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
EMEIF
Thomaz
Pompeu Sobrinho
120
EMEIF
Soares
Raimundo
T.
SÉRIE
DISCIPL.
PERÍODO DE
JUSTIF.
VIGÊNCIA
T
6ª
A,B,C
7ª A,B
Inglês
10/03/2006 a
30/06/2006
Falta de
Quadro
Permanente
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37
8ª A,B
9ª A,B
6ª C
Artes
7ª A
2 17/mar
Rosane Celia Aze-
IV
C
49508.01 D05B
35
120
vedo da R. Reis
EMEIF
Padre
120
EMEIF José Batista
Marcelino Zanela
T
1ª A
Polivalente
de Oliveira
10/03/2006 a
30/06/2006
Transferência de
Professor
3 17/mar
Francisco Edmilson
IV
C
49486.01 D05B
35
120
S. Arruda
EMEIF
Cláudio
20
EMEIF
Martins
Thomaz
M
Pompeu
6ª
Ens.
A,B,C
Religioso
16/03/2006 a
30/06/2006
Falta de
Quadro
Permanente
4 17/mar
Francisco Edmilson
IV
C
49486.01 D05B
35
120
S. Arruda
EMEIF
Cláudio
15
EMEIF
Martins
Marcos
N
Valentin
6ª A
Ens.
7ª A
Religioso
16/03/2006 a
30/06/2006
Sandra Maria Mou-
III
C
14706.01 E07E
35
120
rão Simões
EMEIF Catulo da
10
EMEIF José Valde-
Paixão
N
6ª A
Quadro
Permanente
8ª A
5 17/mar
Falta de
Inglês
vino
13/02/2006 a
30/06/2006
Falta de
Quadro
Permanente
6 17/mar
Sandra Maria Mou-
III
C
14706.01 E07E
35
120
rão Simões
EMEIF Catulo da
45
EMEIF José Valde-
Paixão
T
vino
6ª A,B
Artes
13/02/2006 a
30/06/2006
7ª A,B
Falta de
Quadro
Permanente
8ª A
9ª A
7 17/mar
Sandra Maria Mou-
III
C
14706.01 E07E
35
120
rão Simões
EMEIF Catulo da
30
EMEIF
Paixão
Raimundo
T
Soares
6ª
Literatura
A,B,C
13/02/2006 a
30/06/2006
Falta de
Quadro
Permanente
8 17/mar
Maria Socorro T. C.
IV
B
61613.01 A03E
35
120
Leite
EMEIF Maria de
120
EMEIF
Carvalho Martins
Maria
de
M
1ª B
Polivalente
Carvalho Martins
03/04/2006 a
30/06/2006
Falta de
Quadro
Permanente
3º LISTÃO - CARÊNCIA TEMPORÁRIA - 2006 - SER IV
Nº DATA
NOME DO
SER SIT.
PROFESSOR
MAT.
NÍVEL FOL.
FUNC.
1
38793
Francisca Vandele-
2
38793
Marineide Araújo
C.H.
PAGT. CONT.
ESCOLA DE
C. H.
ESCOLA DE
ORIGEM
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
120
EMEIF
120
EMEIF
IV
B
61612.01 A03E
35
120
EMEIF Catulo da
V
D
6206.01
35
120
EMEIF
na O. Coelho
Paixão Cearense
D06A
Jacinto
38793
Onairda Licia D. dos
IV
C
49514.01 A03E
35
120
Santos
38793
Onairda Licia D. dos
5
38793
Francisca Verônica
C
49514.01 A03E
35
120
Rachel
VI
D
53173.01 B03F
35
120
EMEIF
Santos
38793
38793
Maria Hedlandia de
IV
B
61597.01 B03F
35
120
Gilca Maria Maia de
V
D
50638.01 D05B
35
120
38793
Liduína
Maria
F.
IV
B
61627.01 B03F
35
120
EJA II A
Polivalente
01/04/2006 a
29/06/2006
Prêmio
Thomaz
M
2ª A
Polivalente
09/03/2006 a
Licença
06/05/2006
Saúde
01/03/2006 a
Licença
EMEIF José Valde-
EMEIF José Valde-
Odilon
120
Anexo
T
7ª A,B
Matemática
EMEIF
Cassimiro
EMEIF
Mundo
da
Maria
de
EMEIF Papa João
13/02/2006 a
03/05/2006
Saúde
T
5ª A
Polivalente
11/03/2006 a
Licença
31/03/2006
Saúde
03/04/2006 a
Licença
T
5ª A
Polivalente
T
2ª A
Polivalente
XXIII
Padre
120
Félice Pistone
EMEIF Padre Félice
Prêmio
Licença
Matemática
Carvalho Martins
120
29/05/2006
6ª A,B
Criança
EMEIF
Licença
T
vino
Montenegro
Brilhante
N
50
120
JUSTIF.
da
Viana
EMEIF Maria de
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
vino
Carvalho Martins
Morais
8
50
Gonzaga Braveza
A. Lima
7
Viana
Martins
B. Meireles
6
Rachel
IV
DISCIPL.
Pompeu
Martins
4
SÉRIE
Paixão Cearense
Botelho
3
Catulo
T.
T
4ª A
Polivalente
Pistone
30/06/2006
Prêmio
14/02/2006 a
Licença
30/06/2006
Saúde
31/03/2006 a
Licença
29/04/2006
Saúde
3º LISTÃO - CARÊNCIA DEFINITIVA - 2006 - SER IV
Nº DATA
NOME DO
SER SIT.
PROFESSOR
1
23/mar Hyeda Maria de A.
MAT.
NÍVEL FOL.
FUNC.
IV
B
41584.02
C.H.
PAGT. CONT.
D05B
35
120
Pontes
ESCOLA DE
C. H.
ESCOLA DE
ORIGEM
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
EMEIF Maria de
120
Carvalho Martins
EMEIF
Maria
T.
de
SÉRIE
DISCIPL.
PERÍODO DE
JUSTIF.
VIGÊNCIA
N
Carvalho Martins
Sala de
Sala de
10/03/2006 a
Leitura
Leitura
30/06/2006
Falta de
Quadro
Permanente
3º LISTÃO - CARÊNCIA DEFINITIVA - 2006 - SER IV
Nº
DATA
NOME DO
SER SIT.
PROFESSOR
1
23/mar
Maria Moura da
Costa
MAT.
NÍVEL FOL.
FUNC.
IV
B
10662.01
C.H.
PAGT. CONT.
B04G
35
120
ESCOLA DE
C. H.
ESCOLA DE
ORIGEM
SUPL.
SUPLEMENTAÇÃO
120
EMEIF José Valde-
EMEIF
Valdevino
José
vino
T.
SÉRIE
DISCIPL.
PERÍODO DE
JUSTIF.
VIGÊNCIA
T
Sala de
Sala de
10/03/2006 a
Leitura
Leitura
30/06/2006
Falta de
Quadro
Permanente
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A MÉDIA
PARA ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE TURISMO DE
FORTALEZA - MARÇO/2006.
ADMINISTRAÇÃO
NOMES
Sandra Valéria de Oliveira Brasil
Dulce Meire Siqueira de Araújo
CODIFICAÇÃO
B
R
HISTÓRIA
NOMES
Francisca Rafaela Parga
Felipe Sales Bastos
Sarah Braga Brígido Bezerra
CODIFICAÇÃO
B
R
R
GEOGRAFIA
NOMES
Francisco Bruno Santana da Silva
Lorena Cristina de Queiroz Forte
CODIFICAÇÃO
B
R
CODIFICAÇÃO: E - 10; B - 9 e 8; R - 7; I - 6 e 5; M - 4, 3, 2, 1 e
0
DIREITO
NOMES
CODIFICAÇÃO
Aline Pessoa Correia Lima
B
Gabriela Paulino da Silva
R
INFORMÁTICA
NOME
André Augusto Pereira
CODIFICAÇÃO
B
ARQUITETURA
NOME
Juliana Ribeiro Meneses de Melo
CODIFICAÇÃO
B
CODIFICAÇÃO: E - 10; B - 9 e 8; R - 7; I - 6 e 5; M - 4, 3, 2, 1 e
0. OBS: Os nomes que não constarem na relação não atingiram a média proposta no edital.
*** *** ***
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A MÉDIA
PARA ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE TURISMO DE
FORTALEZA - MARÇO/2006.
TURNO: MANHÃ
NOMES
Marise de Paiva Costa
Paulo Roberto Silva Junior
Thalita Terto Costa
Francisca Geisa de Sousa Passos
Hellen Holanda e Silva
Leonel Bezerra Castellón
Marta Maria Rocha Moreira
Emanuelle Nascimento Costa
Thiago Nogueira de Freitas
Cleiton Holanda Pereira
Francisca Luciana Silva Herculano
Georgia Honorato da Silva Marques
Tatiane Rodrigues Carneiro
Cândida Iara de Oliveira Cândido
Cristiana Nogueira de Assis
Daniele vale Campos
Maria Tavares de Matos
CODIFICAÇÃO
B
B
B
B
B
B
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
CODIFICAÇÃO: E - 10; B - 9 e 8; R - 7; I - 6 e 5; M - 4, 3, 2, 1 e
0
TURNO: TARDE
NOMES
Ana Fabiane Carvalho
Ana Pautila Ribeiro J. Cavalcante
Ana Paula Rocha
Ívian Ferreira Viana
Naiara Sá Maciel
Andréa Brito Theorga
Lúcio Cleiton Meneses da Silva
Rosyann Bezerra de Sousa
Juliana Chaves Borges
Suellen Coelho de França
Iran Mota Sá
Pedro Henrique de Oliveira Pereira
CODIFICAÇÃO
B
B
B
B
B
R
R
R
R
R
R
R
CODIFICAÇÃO: E - 10; B - 9 e 8; R - 7; I - 6 e 5; M - 4, 3, 2, 1 e
0.
*** *** ***
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A MÉDIA
PARA ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE TURISMO DE
FORTALEZA - MARÇO/2006.
TURNO: NOITE
NOMES
Davi Moura Cavalcante
Douglas de Jesus Carneiro
Rafaele de Oliveira dos Santos
Rodrigo Ferreira da Silva
Renan Gondim Barroso
Lucimar Ferreira Santiago
CODIFICAÇÃO
B
B
B
R
R
R
CODIFICAÇÃO: E - 10; B - 9 e 8; R - 7; I - 6 e 5; M - 4, 3, 2, 1 e
0.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO ATINGIRAM A MÉDIA PARA ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE TURISMO DE
FORTALEZA
MARÇO/2006
NOMES
Francisca Lúcia Sousa de Aguiar
Marília Nicássia Beserra de Sousa
Cleidiana de O. Ripardo
Arianne Mayre Lindoso da Silva
Tatiane Lopes Lima
Leticia Christina Souza dos Santos
Chislene da Silva Dantas
Maria Natalia de Oliveira
Flaviana Alves Nogueira
Silvania Baltazar Façanha
Bruna Albuquerque Fontenele
Anagarda Maia Quinderé
Ana Karina de Almeida Lima
Márcia Cristina Alencar Pereira
Fernanda Gomes Marinho
CODIFICAÇÃO
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
CODIFICAÇÃO: E - 10; B - 9 e 8; R - 7; I - 6 e 5; M - 4, 3, 2, 1 e
0
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
PORTARIA Nº 001/2006 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas
atribuições legais e com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Constituir uma comissão responsável pelo recebimento de
material de consumo e permanente no âmbito da Secretaria
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
Municipal de Defesa do Consumidor, composta permanentemente por três servidoras SÔNIA MARIA PEDROSA CAVALCANTI, Contadora, matrícula nº 4316.1, KÁTIA ALCÂNTARA
MEIRELES, Agente de Cidadania, matrícula nº 23754.2 e GUILHERMINA MARIA LEORNE, Administradora, matrícula nº
07543.01. Parágrafo Único: A Comissão Permanente será
obrigatoriamente acrescida, em caráter especial e específico,
de mais um membro designado pela titular da secretaria, referente às características, especificações e complexidade de
cada aquisição. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 002/2005.
Art. 3º - Esta portaria entre em vigor a partir da data de sua
publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, em 11 de abril de 2006. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Maria Isabel de Araújo
Lopes - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
PORTARIA Nº 30/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. DETERMINA, que seja registrada nos assentamentos individuais
da servidora JORDIANNE MOREIRA GUEDES, o ato de elogio,
pela presteza, dedicação e eficiência demonstrada no desempenho de suas atividades junto a Equipe de Execução das
Ações de Assistência Social. Cientifique-se os interessados.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL I, em
05 de abril de 2006. Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL I.
*** *** ***
PORTARIA Nº 31/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. DETERMINA, que seja registrada nos assentamentos individuais
da servidora ISLAYNE TEIXEIRA ADRIANO, o ato de elogio,
pela presteza, dedicação e eficiência demonstrada no desempenho de suas atividades junto ao Gabinete do Secretário.
Cientifique-se os interessados. GABINETE DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL I, em 05 de abril de 2006. Mariano
Araújo Freitas - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL I.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
EXECUÇÃO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL Nº
01/2006, que fazem entre si o Município de Fortaleza com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional I - SER I e a
empresa CONCRETUS CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora da
licitação (Processo Administrativo nº 68450/2005). CONTRATANTE: Secretaria Executiva Regional I - SER I, representada
por seu titular, Dr. Mariano Araújo Freitas. CONTRATADA:
Empresa CONCRETUS Construções Ltda., representada pelo
Sr. Rui Alberto Monteiro Guilhon. FUNDAMENTAÇÃO: Lei
8.666/93 de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com
alterações posteriores e, em especial nas normas e condições
estabelecidas no Edital de Convite nº 01/2006. OBJETO: A
contratação de empresa para a execução de obras de reforma
no Centro de Saúde Floresta para implantação do Centro de
Especialização Odontológica - CEO, localizado na área de
abrangência da SER I. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de
90 dias corridos. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 91.306,93 (noventa e um mil, trezentos
e seis reais e noventa e três centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelo pagamento devido em razão da compra responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 10.302.0031.1399.0001, Elemento de Despesa
44.90.51, Fonte de Recurso 0212 do orçamento da SER I.
FORO: O foro do presente contrato será o da comarca da capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 23.03.2006. ASSINAM O
TERMO: Mariano Araújo Freitas - SECRETÁRIO DA SER I.
Sr. Rui Alberto Monteiro Guilhon - REPRESENTANTE DA
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
CONTRATADA. VISTO: Luciany Pontes Moura Rocha - ASSESSORA JURÍDICA.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
PORTARIA Nº 12/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso III, do Decreto
nº 11.976 de 12 de janeiro de 2006. RESOLVE: Reconhecer a
dívida correspondente ao valor de R$ 39.770,90 (trinta e nove
mil, setecentos e setenta reais e noventa centavos), conforme
Folhas Suplementares de nºs 273/06, 274/06, 275/06, 276/06,
277/06, 278/06, 279/06, 283/06, 284/06, relativo a Gratificação
de Nível Universitário, Vencimento + Gratificação Regência de
Classe, Suplementação de Carga Horária + 120 horas, Gratificação Titulação Acadêmica + Gratificação Especial de Desempenho, Elevação de Carga Horária, Proporcional do Décimo
Terceiro Salário e Férias, que deverá ser classificada na Dotação 31.90.92.101 Despesas de Exercícios Anteriores na Atividade 12.361.0057.2014.0027, consignada no orçamento em
vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II, em 03 de abril de
2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II.
*** *** ***
PORTARIA Nº 13/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso III, do Decreto
nº 11.976 de 12 de janeiro de 2006. RESOLVE: Reconhecer a
dívida correspondente ao valor de R$ 614,56 (seiscentos e
quatorze reais e cinqüenta e seis centavos), conforme Folha
Suplementar de nº 281/06, relativo a cargo comissionado simbologia DAS-3, que deverá ser classificada na Dotação
31.90.92.100 Despesas de Exercícios Anteriores na Atividade
04.122.0002.2014.0014, consignada no orçamento em vigor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II, em 03 de abril de
2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
REGIONAL II.
*** *** ***
PORTARIA Nº 14/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso III, do Decreto
nº 11.976 de 12 de janeiro de 2006. RESOLVE: Reconhecer a
dívida correspondente ao valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), conforme Folha Suplementar de nº 282/06, relativo a Gratificação Titulação Acadêmica, que deverá ser classificada na Dotação 31.90.92.100 Despesas de Exercícios Anteriores na Atividade 08.244.0064.2014.0027, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II, em 03
de abril de 2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II.
*** *** ***
PORTARIA Nº 16/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso III, do Decreto
nº 11.976 de 12 de janeiro de 2006. RESOLVE: Reconhecer a
dívida correspondente ao valor de R$ 140.569,30 (cento e
quarenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), conforme Folhas Suplementares de nºs 120/06, 175/06,
176/06, 177/06, 178/06, 179/06, 180/06, 183/06, relativo a
Substituição de Cargo Comissionado, DAS-2, Incidência da
Hora Extra Incorporada sobre a Produtividade, que deverá ser
classificada na Dotação 31.90.92.100 Despesas de Exercícios
Anteriores na Atividade 04.122.0002.2014.0014, consignada no
orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II, em
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
03 de abril de 2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II.
*** *** ***
PORTARIA Nº 17/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso III, do Decreto
nº 11.976 de 12 de janeiro de 2006. RESOLVE: Reconhecer a
dívida correspondente ao valor de R$ 28.495,27 (vinte e oito
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme Folhas Suplementares de nºs 81/06, 82/06,
83/06, 86/06, 87/06, 88/06, 89/06, 90/06, 92/06, 94/06, 95/06,
119/06, 181/06, 182/06 relativo a Gratificação de Nível Universitário, 120 horas + Gratificação de Regência de Classe, cargo
comissionado simbologia DAS-2, DAS-3, Direitos Rescisórios
(Férias Vencidas) nomeação cargo comissionado DAS-3, Assegurar Carga Horária, + 120 horas, que deverá ser classificada na Dotação 31.90.92.101 Despesas de Exercícios Anteriores na Atividade 12.361.0057.2014.0027, consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II, em 03 de
abril de 2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO
REGIONAL II.
*** *** ***
PORTARIA Nº 18/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso III, do Decreto
nº 11.976 de 12 de janeiro de 2006. RESOLVE: Reconhecer a
dívida correspondente ao valor de R$ 1.942,20 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), conforme
Folha Suplementar de nº 85/06, relativo a Gratificação de Nível
Universitário, que deverá ser classificada na Dotação
31.90.92.101 Despesas de Exercícios Anteriores na Atividade
12.365.0058.2014.0027, consignada no orçamento em vigor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II, em 03 de abril de
2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II.
*** *** ***
PORTARIA Nº 19/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso III, do Decreto
nº 11.976 de 12 de janeiro de 2006. RESOLVE: Reconhecer a
dívida correspondente ao valor de R$ 1.424,64 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos),
conforme Folha Suplementar de nº 118/06, relativo a Substituição de Cargo Comissionado - DAS-1, que deverá ser classificada na Dotação 31.90.92.100 Despesas de Exercícios Anteriores na Atividade 08.244.0064.2014.0027, consignada no
orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II, em
03 de abril de 2006. Rogério Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2005. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza com a interveniência da Secretaria
Executiva Regional III. CONTRATADA: Empresa Construtora
CETRO Ltda. OBJETO: O contrato que originou o presente
aditivo tem por objeto a contratação de empresa para a execução de serviços de recuperação e reforma das Unidades de
Saúde localizadas em área sob jurisdição da SER III, conforme
Lotes nºs 02 e 03 da Tomada de Preços nº 02/2005. DAS ALTERAÇÕES: Por força do presente aditivo, fica prorrogado o
prazo contratual originário em mais 60 (sessenta) dias, contados da presente data, bem assim fica acrescido ao valor estabelecido na Cláusula Sexta do contrato mencionado no preâm-
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40
bulo a importância de R$ 67.381,06 (sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e seis centavos), conforme planilha
de acréscimos em anexo, parte integrante deste Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Fundamenta-se no art. 57 e art. 65, I, “b” e
§ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como teor da justificativa técnica contida no Processo
nº 8918/2006. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2006.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III, tendo em vista a análise das propostas apresentadas
à Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, por ocasião do Pregão Presencial nº
02/2006, gerado pela solicitação da sede da SER III, considerando os critérios legais de escolha, HOMOLOGA o presente
certame por atender aos Princípios Norteadores da legislação
vigente e ADJUDICA, em favor da empresa THERMUS SERVICE AR CONDICIONADO LTDA., visando contratação de
empresa para compra de uma mini-central de ar condicionado
para o auditório da Secretaria Executiva Regional III - SER III,
perfazendo um valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e
oitocentos reais), conforme relatório. Fortaleza, 10 de abril de
2006. Raimundo Marcelo Carvalho da Silva - SECRETÁRIO
EXECUTIVO REGIONAL DA SER III.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - A TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL
IV, no uso de suas atribuições legais, através do presente instrumento e em observância aos ditames da Lei nº 8.666/93, nos
termos da análise realizada pela Comissão Permanente de
Licitação do Município de Fortaleza HOMOLOGA a Tomada de
Preços nº 03/2006 objetivando a contratação de empresa para
execução dos serviços recuperação de drenagem, pavimentação em pedra tosca e calha nos diversos logradouros, sob a
jurisdição da Secretaria Executiva Regional IV, para ser realizado em 180 (cento e oitenta) dias e ADJUDICA seu objeto em
favor da seguinte licitante classificada: FRANCISCO DE ASSIS
BEZERRA RIBEIRO perfazendo um valor global de
R$ 782.466,89 (setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e
sessenta e seis reais, oitenta e nove centavos). Fortaleza, 10
de abril de 2006. Francisca Rocicleide Ferreira da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SER IV.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A TITULAR DA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV, no uso de suas
atribuições legais, através do presente instrumento e em observância aos ditames da Lei nº 8.666/93, nos termos da análise realizada pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza HOMOLOGA o Pregão Presencial nº
03/2006 objetivando a contratação de empresa pessoa física
ou jurídica para compra de capas para chuva para Garis e
Motoqueiros, que trabalham nas áreas pertencentes à Secretaria Executiva Regional IV, em favor da seguinte licitante: TOP
COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E
SERVIÇOS LTDA., vencedora do item no valor global de
R$ 3.072,00 (três mil e setenta e dois reais). Fortaleza, 12 de
abril de 2006. Francisca Rocicleide Ferreira da Silva - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SER IV.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
PORTARIA Nº 06/2006 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que dispõe no Decreto nº 11.976 de 12 de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41
janeiro de 2006. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de
R$ 37.736,52 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e
cinqüenta e dois centavos), referente a serviços prestados
pelos, credores relacionados em anexo, devendo o dispêndio
em
causa,
correr
por
conta
das
Dotações
15.451.0063.1112.0005; 15.451.0063.1112.0005; 15.452.0066.
2084.0005 e 10.301.0030.2179.0005, Elementos 4.4.90.92 e
3.3.90.92, Fontes 0100 e 0212, Despesas de Exercícios Anteriores (março e dezembro 2004) consignadas no orçamento da
SER V, em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, em
17 de março de 2006. Luiz Antônio Oriá Fernandes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V.
EMPRESA
NASPOL - Nova Assunção
NASPOL - Nova Assunção
Maria Nunes Leal
Contenur do Brasil
Contenur do Brasil
TOTAL GERAL
*** *** ***
VALOR
14.800,00
14.700,00
7.200,00
686,90
349,62
37.736,52
CONTRATO DE COMPRA Nº 017/2006 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria
Executiva Regional V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto
dos Anjos, nº 2466, Bairro Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o
nº 01.778.925/0001-20, representada pelo Sr. Secretário Dr.
Luiz Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico, casado, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO: CARNEIRRIL Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
04.210.378/0001-70, estabelecida na Rua Governador Sampaio, 125, Centro, nesta cidade, representante legal Sr. Francisco Wesley Nascimento dos Santos, brasileiro, solteiro, Médico, inscrito no CPF sob o nº 355.365.787-91, residente e domiciliado nesta capital. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento
de frutas e verduras. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.253,82
(vinte mil, duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e dois
centavos), conforme proposta de preços e orçamento dos serviços.
DOTAÇÃO
DA
DESPESA:
Projeto/Atividade:
10.302.0031.000.2043.0006, Elemento de Despesa: 3.3.90.30,
Fonte 0212 do orçamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Fortaleza, 07 de abril de 2006. SIGNATÁRIOS: Luiz
Antônio Oriá Fernandes - SECRETÁRIO DA SER V. Antônio
de Pádua Siqueira Martins - INTERVENIENTE. Francisco
Wesley Nascimento dos Santos - REPRESENTANTE LEGAL
- CARNEIRRIL COMERCIAL LTDA.
*** *** ***
CONTRATO DE COMPRA Nº 019/2006 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria
Executiva Regional V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto
dos Anjos, nº 2466, Bairro Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o
nº 01.778.925/0001-20, representada pelo Sr. Secretário Dr.
Luiz Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico, casado, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO: NUTRINE
NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
02.498.903/0001-70, estabelecida na Rua Fênis, 789, nesta
cidade, representante legal Srª. Sônia Régia Maia Barreto,
brasileira, casada, Comerciante, inscrita no CPF sob o nº
155.870.243-49, residente à Rua Vicente Leite, 722, casa 29,
Aldeota. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de gêneros
alimentícios. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.460,24 (vinte e
quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), conforme proposta de preços e orçamento dos serviços.
DOTAÇÃO
DA
DESPESA:
Projeto/Atividade:
10.302.0031.2043.0005, Elemento de Despesa: 3.3.90.30,
Fonte 0212 do orçamento do Hospital Distrital Governador
Gonzaga Mota - José Walter. Fortaleza, 07 de abril de 2006.
SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio Oriá Fernandes - SECRETÁRIO DA SER V. Helly Pinheiro Ellery - INTERVENIENTE.
Sônia Régia Maia Barreto - REPRESENTANTE LEGAL NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA.
*** *** ***
CONTRATO DE COMPRA Nº 020/2006 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria
Executiva Regional V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto
dos Anjos, nº 2466, Bairro Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o
nº 01.778.925/0001-20, representada pelo Sr. Secretário Dr.
Luiz Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico, casado, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO: F.P. FAÇANHA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10, estabelecida na Rua Monsenhor Salasar, 1012, nesta cidade, representante legal Sr. Francisco de Paula Façanha, brasileiro, casado,
Comerciante, inscrito no CPF sob o nº 155.573.783-04, residente à Rua Monsenhor Salasar, 1008, Aldeota. OBJETO DO
CONTRATO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR
DO CONTRATO: R$ 45.651,28 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme
proposta de preços e orçamento dos serviços. DOTAÇÃO DA
DESPESA: Projeto/Atividade: 10.302.0031.2043.0005, Elemento de Despesa: 3.3.90.30, Fonte 0212 do orçamento do Hospital Distrital Governador Gonzaga Mota - José Walter. Fortaleza,
07 de abril de 2006. SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio Oriá Fernandes - SECRETÁRIO DA SER V. Helly Pinheiro Hellery INTERVENIENTE. Francisco de Paula Façanha - REPRESENTANTE LEGAL - F.P. FAÇANHA.
*** *** ***
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº
023/2006 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através
da Secretaria Executiva Regional V, estabelecida nesta cidade
à Av. Augusto dos Anjos, nº 2466, Bairro Bom Sucesso, inscrita
no CGC sob o nº 01.778.925/0001-20, representada pelo Sr.
Secretário Dr. Luiz Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico,
casado, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO:
J.R. Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.883.004/
0001-16, estabelecida na Rua Pinho Pessoa, 451, sala 02,
Centro, representante legal Sr. José Rodrigues Rocha, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 202.680.173-87, residente
à Rua Monsenhor Bruno, 2540, Aldeota. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução dos serviços
de ampliação do Distrito de Saúde da SER V. VALOR DO
CONTRATO: R$ 59.802,32 (cinqüenta e nove mil, oitocentos e
dois reais e trinta e dois centavos), conforme proposta de preços e orçamento dos serviços. DOTAÇÃO DA DESPESA: Projeto/Atividade: 10.302.0031.1024.0005, Elemento de Despesa:
44.90.51 Fontes 0102 e 0282 do orçamento da SER V. Fortaleza, 07 de abril de 2006. SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio Oriá
Fernandes - SECRETÁRIO DA SER V. José Rodrigues Rocha - REPRESENTANTE LEGAL - J.R. ENGENHARIA LTDA.
*** *** ***
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº
024/2006 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através
da Secretaria Executiva Regional V, estabelecida nesta cidade
à Av. Augusto dos Anjos, nº 2466, Bairro Bom Sucesso, inscrita
no CGC sob nº 01.778.925/0001-20, representada pelo Sr.
Secretário Dr. Luiz Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico,
casado, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO:
MCP Projetos e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
05.177.168/0001-90, estabelecida na Rua Senador Alencar,
652, sala 201, Centro, representante legal Sr. Nelson Moreira
France Neto, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF
sob o nº 321.829.631-72, residente à Rua Tiburcio Frota, 901,
São João do Tauape. OBJETO DO CONTRATO: Contratação
de empresa para execução dos serviços de recuperação e
reforma das escolas da SER V. VALOR DO CONTRATO:
R$ 450.208,85 (quatrocentos e cinqüenta mil, duzentos e oito
reais e oitenta e cinco centavos), conforme proposta de preços
e orçamento dos serviços. DOTAÇÃO DA DESPESA: Projeto/Atividade: 12.361.0057.1094.0005, Elemento de Despesa:
44.90.51 Fontes 0101 e 104 do orçamento da SER V. Fortaleza, 07 de abril de 2006. SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio Oriá
Fernandes - SECRETÁRIO DA SER V - REPRESENTANTE
LEGAL. Nelson Moreira France Neto - REPRESENTANTE
LEGAL - MCP - PROJETOS E CONSTRUÇÕES.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
EXTRATO - CONTRATO DE EXECUÇÃO DE
OBRA Nº 025/2006. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
representado pela Prefeita Municipal, Drª. Luizianne de Oliveira
Lins, neste ato representada pelo titular da Secretaria Executiva Regional V- SER V interveniente, em razão do Decreto
11.777/2005, Dr. Luiz Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 060.797.093-68, RG nº 445.316 - SSP-CE,
residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional V - SER V.
CONTRATADA: NOVA Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 41.573.981/0001-43, com sede na cidade de Fortaleza, na
Rua Coronel Linhares, 1750, loja 04, Aldeota, por seu representante legal, Hyrnaldo Moreira Sampaio, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 510.597.893-53, residente nesta cidade na Rua Mario Studart, 396. OBJETO: Contratação de empresa para construção de banheiros no Centro
Social Urbano Lúcio Alcântara. SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio
Oriá Fernandes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL
V. Hyrnaldo Moreira Sampaio - REPRESENTANTE LEGAL NOVA ENGENHARIA LTDA. Extraído do contrato acima referenciado - Assessoria Jurídica da SER V.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 017/2005. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva
Regional V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto dos Anjos,
nº 2466, Bairro Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o nº
01.778.925/0001-20, representada pelo Sr. Secretário Dr. Luiz
Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico, casado, residente e
domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional V - SER V. CONTRATADA: LCS
Construções e Serviços de Telemática Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.603.629/0001-40, com sede nesta cidade, na Rua
Joaquim Sá, 650, Dionísio Torres, por seu representante legal,
Luiz César Silva Caetano, brasileiro, solteiro, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 707.258.703-97, residente nesta cidade.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original, por mais 90
(noventa) dias, contados a partir de 07.03.2006, com término
em 04.06.2006. Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato. Fortaleza, 05 de abril de 2006. SIGNATÁRIOS:
Luiz Antônio Oriá Fernandes - SECRETÁRIO DA SER V.
Luiz César Silva Caetano - REPRESENTANTE LEGAL - LCS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 018/2005 - CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva
Regional V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto dos Anjos,
nº 2466, Bairro Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o nº
01.778.925/0001-20, representada pelo Sr. Secretário Dr. Luiz
Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico, casado, residente e
domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional V - SER V. CONTRATADA: LCS
Construções e Serviços de Telemática Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.603.629/0001-40, com sede nesta cidade, na Rua
Joaquim Sá, 650, Dionísio Torres, representada por seu representante legal, Luiz César Silva Caetano, brasileiro, solteiro,
Empresário, inscrito no CPF sob o nº 707.258.703-97, residente nesta cidade. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de
07.03.2006, com término em 04.06.2006. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Fortaleza, 05 de abril
de 2006. SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio Oriá Fernandes SECRETÁRIO DA SER V. Luiz César Silva Caetano - REPRESENTANTE LEGAL - LCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
DE TELEMÁTICA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - (ADITIVO AO CONTRATO DE
EXECUÇÃO DE OBRA Nº 021/2005). Primeiro Termo Aditivo
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42
ao Contrato de Serviço nº 021/2005, que entre si celebram o
Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional V e a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado
pela Prefeita Municipal, Drª. Luizianne de Oliveira Lins, através
da Secretaria Executiva Regional V - SER V, neste ato representada por seu titular Dr. Luiz Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 060.797.093-68, residente nesta
capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional V - SER V. CONTRATADA: EDCON Comércio e
Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/000156, representada pelo seu sócio-administrativo Daniel Mesquita
Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no
CPF sob o nº 468.280.013-20, residente nesta cidade. OBJETO: Acrescentar ao contrato originário, a importância de
R$ 127.430,60 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta
reais e sessenta centavos), equivalente a 10,8022%, sobre o
valor inicial do contrato, referente a execução serviços complementares de drenagem, terraplenagem, pavimentação e
construção de muro de uma escola localizada no Bairro Airton
Sena, perfazendo o valor total R$ 1.307.096,04 (um milhão,
trezentos e sete mil, noventa e seis reais e quatro centavos),
conforme planilha de preços da SEINF e da SER V, Processo
Administrativo nº 20740/2006. SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio
Oriá Fernandes - SECRETÁRIO DA SER V. Daniel Mesquita
Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
Extraído do Primeiro Termo Aditivo ao contrato acima referenciado - ASSEJUR 11.04.2006.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO A CARTA
CONTRATO Nº 001/2006 - CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, através da Secretaria Executiva Regional V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto dos Anjos, nº 2466, Bairro
Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o nº 01.778.925/0001-20,
representada pelo Sr. Secretário Dr. Luiz Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico, casado, residente e domiciliado nesta
capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional V - SER V. CONTRATADA: CONSTUDO Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.953.381/0001-84, com sede nesta
cidade, na Rua Frei Miguelinho, 19, Centro, representada pelo
Sr. Marcelo Silva de Castro, brasileiro, casado, Comerciante,
inscrito no CPF sob o nº 666.971.583-87, residente nesta cidade a Rua Andrade Furtado, 2105, aptº 102. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogado o prazo
de vigência do contrato original, por mais 90 (noventa)
dias, contados a partir de 15.03.2006, com término em
12.06.2006. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato. Fortaleza, 05 de abril de 2006. SIGNATÁRIOS: Luiz
Antônio Oriá Fernandes - SECRETÁRIO DA SER V. Marcelo
Silva Caetano - REPRESENTANTE LEGAL - CONSTUDO
LTDA.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 003/2006 - CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva
Regional V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto dos Anjos,
nº 2466, Bairro Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o nº
01.778.925/0001-20, representada pelo Sr. Secretário Dr. Luiz
Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico, casado, residente e
domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
Secretaria Executiva Regional V - SER V. CONTRATADA: R.
MEIRA Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
07.279.114/0001-61, com sede nesta cidade, na Rua José
Façanha, 881, sala 01, Bela Vista, por seu representante legal
Ruy Araújo Meira, brasileiro, casado, Médico, inscrito no CPF
sob o nº 251.124.226-53, residente nesta cidade. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogado o
prazo de vigência do contrato original, por mais 90 (noventa)
dias, contados a partir de 09.03.2006, com término em
06.06.2006. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato. Fortaleza, 05 de abril de 2006. SIGNATÁRIOS: Luiz
Antônio Oriá Fernandes - SECRETÁRIO DA SER V. Ruy
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
Araújo Meira - REPRESENTANTE LEGAL - R. MEIRA ENGENHARIA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 04/2006. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria
Executiva Regional V, estabelecida nesta cidade à Av. Augusto
dos Anjos, nº 2466, Bairro Bom Sucesso, inscrita no CGC sob o
nº 01.778.925/0001-20, representada pelo Sr. Secretário Dr.
Luiz Antônio Oriá Fernandes, brasileiro, Médico, casado, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: MAP Serviços Técnicos Ltda., estabelecida nesta capital na Rua Afonso
Celso, nº 1121, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº
07.417.330/0001-26, neste ato representada pelo seu sócio, o
Sr. Francisco Helder da Silva, brasileiro, casado, Empresário,
inscrito no CPF sob o nº 081.823.103-34, RG nº 91002210561
SSP-CE, residente e domiciliado nesta capital. OBJETO: Fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato original, por mais
90 (noventa) dias, contados a partir de 04.04.2006, com término em 02.07.2006. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. SIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antônio Oriá Fernandes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V.
Francisco Helder da Silva - REPRESENTANTE A CONTRATADA. TESTEMUNHAS: Íris Amaral de Souza e Maria Simone
Batista Teixeira. Extraído do contrato acima. ASSESSORIA
JURÍDICA DA SER V.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 012/2006 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA IPEM, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar,
de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
SHEILA RIBEIRO LOPES, do cargo em comissão de Chefe
Agência Regional IPEM - Sobral simbologia DAS.2, integrante
da estrutura administrativa deste Instituto, a partir de
31.03.2006. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, em
10.04.2006. Antônio Almir de Sousa - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 013/2006 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA IPEM, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, CAMILA RIOS
LINHARES, para exercer o cargo em comissão de Chefe Agência Regional IPEM - Sobral, simbologia DAS.2, integrante da
estrutura administrativa deste Instituto, constante do Quadro
Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a partir do dia
01.04.2006. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, em 10
de abril de 2006. Antônio Almir de Sousa - SUPERINTENDENTE DO IPEM. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 052/2006 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Reconhecer, a dívida na importância
de R$ 8.849,35 (oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43
trinta e cinco centavos), em favor da Universidade Federal do
Ceará - UFC, referente ao ressarcimento da servidora DANIELLE MAIA HOLANDA DUMARESQ, durante os meses de
setembro a dezembro/2005, devendo o dispêndio em causa
correr à conta da Dotação 3.1.90.92, Fonte 102 - Despesas de
Exercícios Anteriores da Atividade 10.302.0031.2014.0007,
alocada ao vigente orçamento do IJF. Cientifique-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 17 de fevereiro de 2006.
Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - SUPERINTENDENTE - IJF.
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PORTARIA Nº 109/2005 - O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE FORTALEZA - FUNCET, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, nomear nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, MARIA DO SOCORRO COSTA MATOS, para o
cargo em comissão de Assistente Técnico (eventos), simbologia DAS.2, integrante da estrutura administrativa desta Fundação, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em
Comissão, a partir do dia 10.11.2005. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
DE FORTALEZA, em 31 de outubro de 2005. Alexandre de
Almeida Barbalho - PRESIDENTE. VISTO: Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 12/2006 - A PRESIDENTA DA
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais
e consoante o art. 34, inciso XVII do Decreto nº 11.395, de
10.03.2004. RESOLVE: Alterar a Portaria de nº 086/2005, substituindo os servidores ARTHUR FELIPE MOREIRA MOLINA,
Assessor Técnico, matrícula nº 52698.03, e JÉFERSON MACIEL PIMENTEL, Gerente de Cédula, matrícula nº 62767.01,
por WILL KARLO BRANDÃO MARANHÃO, Coordenador da
CGCCCRF, matrícula nº 62.498.01, e por MÁRCIO DE MORAIS CORREIA LIMA, Analista de Sistemas da HABITAFOR,
para formar, juntamente com o assessor de informática da
SEPLA IVONÍSIO MOSCA DE CARVALHO FILHO, matrícula nº
62529.01, indicado pelo Comitê Municipal de Informática, por
meio do Oficio CTI/SAM nº 75/05, a Comissão de Acompanhamento do Contrato das Ações B6.1 e B.6.2 da Componente B6
do PEMAS - Sistema do Controle dos Beneficiários dos Programas Habitacionais no Município de Fortaleza - Dispensa de
Licitação (Processo nº 2913/2002), celebrado entre a
HABITAFOR e a empresa TRAÇO - PLANEJAMENTO E PROJETOS S/C LTDA., que terão como atribuições: ● Avaliar a
execução do objeto contratado, de acordo com as especificações contidas no contrato, no edital e na proposta técnica da
empresa. ● Elaborar relatórios periódicos sobre os produtos e
envia-los ao Coordenador de DI e à Presidência. ● Informar à
Presidência e à Assessoria Jurídica o descumprimento de
qualquer cláusula contratual, para que se adotem as medidas
administrativas ou judiciais cabíveis. ● Acompanhar os pagamentos dos produtos e sinalizar ao D.A.F. a inclusão de pagamentos na programação financeira mensal. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, em 01.03.2006. Olinda Maria dos Santos - PRESIDENTE.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
PORTARIA Nº 13/2006 - A PRESIDENTA DA
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais
e consoante o art. 34, inciso XVII do Decreto nº 11.395, de
10.03.2004. RESOLVE: Nomear o servidor JÉFERSON MACIEL PIMENTEL, Gerente de Célula, matrícula nº 62767.01,
Coordenador de Desenvolvimento Institucional - DI do Programa Habitar Brasil - BID, que estará vinculado diretamente à
Presidência no exercício de suas funções, a saber: ● Monitorar
as comissões de acompanhamento dos contratados de DI. ●
Resolver as pendências contratuais junto às empresas contratadas. ● Elaborar relatórios mensais sobre as metas do Plano
de Trabalho e envia-los à Caixa. ● Resolver junto à Caixa os
trâmites de aprovação de produtos e as pendências contratuais. ● Informar à Presidência e à Assessoria Jurídica o descumprimento de qualquer cláusula contratual, para que se
adotem as medidas administrativas ou judiciais cabíveis. ●
Acompanhar os pagamentos dos produtos e sinalizar ao D.A.F.
a inclusão de pagamentos na programação financeira mensal.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, em 01.02.2006. Olinda Maria dos Santos - PRESIDENTE.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2006 - CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos
e de Cidadania de Fortaleza. CONTRATADO: ULTIMATUM
Ceará Ltda. FUNDAMENTO: Fundamenta-se a presente carta
contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993 com suas posteriores alterações, e proposta da
Contratada, tudo parte integrante deste termo independentemente de transcrição. OBJETO: A presente carta contrato tem
por objeto a prestação de serviços de leitura e envio de cópias
de intimações, notificações e editais de atos processuais em
que constem os nomes definidos no item 10 deste instrumento.
VALOR GLOBAL: O valor global desta carta contrato é de
R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), o primeiro mês
de prestação dos serviços será gratuito, conforme proposta da
Contratada. RECURSO FINANCEIRO: Projeto/Atividade
04.122.0002.2002.0008 - manutenção dos serviços administrativos, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - outros serviços de
terceira pessoa jurídica, Fonte 280 do orçamento da AMC.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta carta contrato será de 12
(doze) meses, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA:
03 de abril de 2006. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - Sr. Flávio Eduardo de Patrício
Ribeiro Júnior. Pela ULTIMATUM CEARÁ LTDA - Sra. Maria
de Fátima Gonçalves Fontenele.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2006 - CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos
e de Cidadania de Fortaleza. CONTRATADO: SUPORTE Comercial de Equipamentos e Alimentos Ltda. FUNDAMENTO:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, Lei Federal nº 8.666/93
de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, e
em especial, Processo de Pregão Presencial nº 03/2006. OBJETO: Compra de material de expediente (copo plástico, papel
para plotter e transparência para impressora jato a tinta) para a
AMC, cujas especificações estão discriminadas no Anexo I do
edital. VALOR GLOBAL: R$ 2.731,00 (dois mil, setecentos e
trinta e um reais). RECURSO FINANCEIRO: Projeto/Atividade
04.122.0002.2.002.0008 Operacionalização do Trânsito, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 280 do orçamento da AMC. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44
de sua assinatura e publicação, estando seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido Termo de Recebimento Definitivo lavrado pelo órgão recebedor. DATA DA
ASSINATURA: 05 de abril de 2006. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - Sr. Flávio Eduardo
de Patrício Ribeiro Júnior. Pela SUPORTE COMERCIAL DE
EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - Sra. Luiza Rosa
Helena da Silva.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2006 - CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos
e de Cidadania de Fortaleza. CONTRATADO: WORD CENTER
Comércio, Importação e Exportação Ltda. FUNDAMENTO:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, Lei Federal nº 8.666/93
de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, e
em especial, Processo de Pregão Presencial nº 06/2006. OBJETO: Contratação de empresa pessoa física ou jurídica para
compra de material de consumo (cones), para o Núcleo de
Trânsito da AMC, tudo de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência deste edital. VALOR GLOBAL: R$
74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais). RECURSO
FINANCEIRO: Projeto/Atividade 06.181.0036.2055-0001 Operacionalização do Trânsito, Elemento de Despesa 3.3.90.30,
Fonte de Recurso 280 do orçamento da AMC. VIGÊNCIA: 30
(trinta) dias contados a partir de sua assinatura e publicação,
estando seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto
com o devido Termo de Recebimento Definitivo lavrado pelo
órgão recebedor. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de
2006. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE
FORTALEZA - Sr. Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior.
Pela WORD CENTER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Sra. Aída Salomão Tannuri.
*** *** ***
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº
05/2004 - CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito,
Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza. CONTRATADO: ESTACIOTEC Ltda. FUNDAMENTO: O presente termo se
fundamenta em processo administrativo oriundo no NUTRAN,
devidamente ratificado pelo Presidente da AMC, e na Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO: O presente
aditivo tem por objetivo buscar o equilíbrio econômico financeiro do contrato original com a efetivação de um aumento de
vagas e de vendas de carnês de estacionamento Zona Azul,
estabelecendo, de acordo com a tabela anexa, uma diminuição
do preço unitário cobrado pela contratada por carnê Zona Azul
vendido, com conseqüente aumento progressivo dos valores a
serem repassados para a contratante, condicionados ao acréscimo da quantidade de vagas operadas e da venda mensal de
carnês por vaga operada, em função ainda da diminuição dos
elevados níveis de infração ao sistema atualmente existentes.
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2006. SIGNATÁRIOS:
Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - Sr. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior. Pela ESTACIOTEC
LTDA - Sr. Atílio Riccio Filho e Sr. Mateus Araújo Biccas.
*** *** ***
APOSTILA - Na nomeação de MARIA LEILA
VIEIRA CARVALHO DA SILVA LEITE, função de Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 51.772.1, lotada
na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de
Cidadania de Fortaleza, foi feita a seguinte apostila: A nomeada
e quem se refere a presente nomeação, passou assinar-se
MARIA LEILA VIEIRA CARVALHO BARROS, conforme Certidão de Casamento registrada no Cartório Jereissati, no Livro nº
B-70 às folhas 259, sob o número de ordem 40267. Certifiquese e publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45
DE CIDADANIA DE FORTALEZA, em 06 de abril de 2006.
Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior - PRESIDENTE.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 27/2006
Divulga os novos componentes
dos Conselhos Tutelares V e VI
no Município de Fortaleza para
o triênio 2006/2009 e dá outras
providências.
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as
disposições da Lei Municipal nº 8775 de 09 de outubro de
2003, que dispões sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o
resultado do processo eletivo ocorrido no dia 12 de março de
2006. CONSIDERANDO reunião extraordinária do colegiado
em 22 de março de 2006. RESOLVE: Art. 1º - Tornar pública a
posse dos conselheiros tutelares no dia 31.03.06, de conformidade com as orientações da Resolução nº 94/05. Art. 2º - Os
conselheiros tutelares e suplentes com seus respectivos telefones de contato encontram-se definidos nos termos do Anexo
Único, parte integrante da presente resolução. Art. 3º - Os conselheiros tutelares ficarão distribuídos na forma a seguir, contemplando os Conselhos Tutelares V e VI, conforme Resolução
nº 94/05. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, em 22 de março de 2006. Márcia Maria Pinheiro
Monte - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO.
ANEXO ÚNICO
CONSELHO V
CONSELHEIRO(A)
Alzira Bobo de Carvalho Alves
Maria da Conceição Sampaio Oliveira
Suzana Ferreira Goes de Oliveira
Rondinelle Mendes Araújo
Ana Maria Rosa Veras
TELEFONE
9907-3045
3236-2747
3249-2170
3235-9091
3282-2154
CONSELHO VI
CONSELHEIRO(A)
Margarida Maria de Sousa
Ana Paula de Santana Fernandes
Edna Maria Teixeira
Leandro de Sousa Paiva
Francisco Isaías dos Santos
TELEFONE
3236-7436
3236-1296
9101-0584/9957-5015
8886-4348
3264-6084
SUPLENTES
CONSELHEIRO(A)
1- Henrique Ehrich Araripe
2- Maria do Socorro Nascimento
3- Emmenual Valverde Rios Nogueira
4- Francisca Arruda Uchoa
5- Paulo Sérgio Matias da Silva
6- Edilana Lima Teixeira
7- Kátia Maria Rodrigues Sousa
8- Iolanda Bizerra da Silva
9- Jorge Mery Farias
10- Maria do Socorro Lima da
Cruz
TELEFONE
3229-0333
3236-6795/3474-3362
3265-1615
3235-1322
3497-7177/8889-4766
3294-3221
3284-4538/3284-1713
9928-9850
3284-4906
3295-3990/3482-7704
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ÓRGÃO: Companhia de Transporte Coletivo - CTC.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2006.
OBJETO: Compra de pneus, câmaras e protetores para os
veículos da Companhia de Transporte Coletivo CTC, por um período de 3 (três) meses.
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Execução
das Licitações do Município de Fortaleza publicou tempestivamente o Pregão Eletrônico nº 002/2006, objetivando a compra
de pneus, câmaras e protetores para os veículos da Companhia de Transporte Coletivo - CTC, por um período de 3 (três)
meses. CONSIDERANDO, o relatório eletrônico do Banco do
Brasil e o relatório da referida comissão às folhas 127/134 e
142/143, respectivamente, constantes do Processo Licitatório
nº 004/2006, que foi encaminhado para homologação. CONSIDERANDO, o item 008, do Instrumento editalício. RESOLVE:
Acolher os relatórios do Banco do Brasil e da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, ateniente ao Pregão nº 02/2006, folhas 127/134 e 142/143,
respectivamente, constantes do Processo Licitatório nº
002/2006. HOMOLOGAR a adjudicação do pregoeiro, objeto
do Pregão Eletrônico nº 002/2006, a empresa GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA no valor global para o período
contratual de R$ 75.256,00 (setenta e cinco mil, duzentos e
cinqüenta e seis reais), fundamentado na Lei nº 10.520 de 17
de julho de 2002, Lei nº 8.666/93 publicada no Diário Oficial da
União de 22.06.93, e suas alterações posteriores, e no Decreto
Municipal nº 11.251/2002 e Decreto Federal nº 5.450/2005, de
10 de setembro de 2002. AUTORIZAR a Assessoria Jurídica
desta Companhia a confeccionar o instrumento contratual, nos
termos do referido pregão. Fortaleza, 10 de abril de 2006. ASSINA: Dr. Sabino Guimarães Neto - DIRETOR PRESIDENTE
DA COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
BALANCETE FINANCEIRO DE MARÇO/2006
REPASSE SEFIN
4.763.130,16
TOTAL REPASSE
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
CONSIGNAÇÕES
LEGISLATIVA
4.763.130,16
782.489,96
4.631.326,63
TOTAL DESPESA
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
CONSIGNAÇÕES
4.631.326,63
781.242,83
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
RESTOS A PAGAR/CONTR.
TOTAL EXTRA-ORÇAM
SALDO ANTERIOR
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46
0,00
782.489,96
BANCOS C/MOVIMENTO
1.623.999,37
RESTOS A PAGAR/2005
TOTAL EXTRA-ORÇAM
SALDO P/MÊS SEGUINTE
0,00
781.242,83
BCOS. C/MOVIMENTO
1.757.050,03
TOTAL SDO. ANTERIOR
1.623.999,37
TOTAL SDO. MÊS SEGUIN.
1.757.050,03
TOTAL
7.169.619,49
TOTAL
7.169.619,49
José Aurélio de A. Filho
DIRETOR FINANCEIRO
Mª Aparecida Barbosa
CONTADORA 4487
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA E PAGA EM MARÇO/2006
ORÇAMENTO GERAL
ÓRGÃO:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
UNID. ORÇ.: 01.101 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
------------R E A L I Z A D O----------Elemento de Despesa
Dotação
No Mês
Até o Mês
Sld. Empenhar
53.550.900,00
3.528.072,51
15.428.965,90
38.121.934,10
-----------LIQUIDADO-----------
------------------------P A G O-----------------------
No Mês
Até o Mês
No Mês
Até o Mês
4.479.215,63
12.578.417,60
4.479.215,63
12.578.417,60
Saldo a Pagar
300000000
DESPESAS CORRENTES
310000000
PESSOAL
SOCIAIS
41.299.780,00
3.272.867,28
9.307.029,89
31.992.750,11
3.302.223,28
9.307.029,89
3.302.225,28
9.307.029,89
0,00
319000000
APLICAÇÕES DIRETAS
41.299.780,00
3.272.867,28
9.307.029,89
31.992.750,11
3.302.225,28
9.307.029,89
3.302.225,28
9.307.029,89
0,00
319009000
SALÁRIO FAMÍLIA
42.000,00
3.004,25
8.999,51
33.000,49
3.004,25
8.999,51
3.004,25
8.999,51
0,00
319009103
SALÁRIO FAMÍLIA
42.000,00
3.004,25
8.999,51
33.000,49
3.004,25
8.999,51
3.004,25
8.999,51
0,00
319011000
VENCIMENTOS
32.087.458,00
2.766.841,17
7.813.947,00
24.273.511,00
2.796.199,17
7.813.947,00
2.796.199,17
7.813.947,00
0,00
319011103
VENCIMENTOS
32.087.458,00
2.766.841,17
7.813.947,00
24.273.511,00
2.796.199,17
7.813.947,00
2.796.199,17
7.813.947,00
0,00
319013000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.758.160,00
251.533,28
753.919,95
6.004.240,05
251.533,28
753.919,95
251.533,28
753.919,95
0,00
319013103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.758.160,00
251.533,28
753.919,95
6.004.240,05
251.533,28
753.919,95
251.533,28
753.919,95
0,00
319034000
OUTRAS
2.401.162,00
251.488,58
730.163,43
1.670.998,57
251.488,58
730.163,43
251.488,58
730.163,43
0,00
319034103
OUTRAS
2.401.162,00
251.488,58
730.163,43
1.670.998,57
251.488,58
730.163,43
251.488,58
730.163,43
0,00
319091000
SENTENÇAS JUDICIAIS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
319091103
SENTENÇAS JUDICIAIS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
319092000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
319092103
DESPESAS DE EXERCÍCIOS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
330000000
OUTRAS DESPESAS COR12.251.120,00
255.205,23
6.121.736,01
6.129.183,99
1.176.990,35
3.271.387,71
1.176.990,35
3.271.387,71
2.850.548,30
335000000
CONTRIBUIÇÕES
136.000,00
52.294,00
130.294,00
5.706,00
16.008,00
29.008,00
16.008,00
29.008,00
101.286,00
335041000
CONTRIBUIÇÃO
136.000,00
52.294,00
130.294,00
5.706,00
16.008,00
29.008,00
16.008,00
29.008,00
101.286,00
335041103
CONTRIBUIÇÃO
136.000,00
52.294,00
130.294,00
5.706,00
16.008,00
29.008,00
16.008,00
29.008,00
101.286,00
339000000
APLICAÇÕES DIRETAS
12.115.120,00
202.911,23
5.991.642,01
6.123.477,99
1.160.982,35
3.242.379,71
1.160.982,35
3.242.379,71
2.749.262,30
339014000
DIÁRIAS - CIVIL
20.000,00
2.130,00
3.710,00
16.290,00
2.130,00
3.710,00
2.130,00
3.710,00
0,00
339014103
DIÁRIAS - CIVIL
20.000,00
2.130,00
3.710,00
16.290,00
2.130,00
3.710,00
2.130,00
3.710,00
0,00
339030000
MATERIAL DE CONSUMO
520.000,00
25.551,95
127.631,46
392.368,54
33.494,71
34.879,71
33.494,71
34.879,71
92.751,75
339030103
MATERIAL DE CONSUMO
520.000,00
25.551,95
127.631,46
392.368,54
33.494,71
34.879,71
33.494,71
34.879,71
92.751,75
339032000
MATERIAL
20.000,00
0,00
4.722,00
15.278,00
4.722,00
4.722,00
4.722,00
4.722,00
0,00
339032103
MATERIAL
20.000,00
0,00
4.722,00
15.278,00
4.722,00
4.722,00
4.722,00
4.722,00
0,00
339033000
PASSAGENS E DESPESAS
795.000,00
0,00
780.000,00
15.000,00
150.479,46
366.041,13
150.479,46
366.041,13
413.958,87
339033103
PASSAGENS E DESPESAS
795.000,00
0,00
780.000,00
15.000,00
150.479,46
366.041,13
150.479,46
366.041,13
413.958,87
339039000
OUTROS
10.650.120,00
175.120,65
4.988.713,29
5.661.406,71
970.047.55
2.746.161,61
970.047,55
2.746.161,61
2.242.551,68
339039103
OUTROS
10.350.120,00
175.120,65
4.988.713,29
5.361.406,71
970.047.55
2.746.161,61
970.047,55
2.746.161,61
2.242.551,68
339039181
OUTROS
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
339047000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
10.000,00
108,63
108,63
9.891,37
108,63
108,63
108,63
108,63
0,00
339047103
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
10.000,00
108,63
108,63
9.891,37
108,63
108,63
108,63
108,63
0,00
339092000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS
100.000,00
0,00
86.756,63
13.243,37
0,00
86.756,63
0,00
86.756,63
0,00
339092103
DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
100.000,00
0,00
86.756,63
13.243,37
0,00
86.756,63
0,00
86.756,63
0,00
400000000
DESPESAS DE CAPITAL
600.000,00
113.498,70
152.993,70
447.006,30
152.111,00
152.111,00
152.111,00
152.111,00
882,70
440000000
APLICAÇÕES DIRETAS
600.000,00
113.498,70
152.993,70
447.006,30
152.111,00
152.111,00
152.111,00
152.111,00
882,70
E
2.850.548,30
ENCARGOS
E
VANTA-
GENS FIXAS - PESSO
E
VANTA-
GENS FIXAS - PESSO
DESPESAS
DE
PESSOAL DECORRENTE
DESPESAS
DE
PESSOAL DECORRENTE
ANTERIORES
ANTERIORES
RENTES
DE
DISTRIBUI-
ÇÃO GRATUITA
DE
DISTRIBUI-
ÇÃO GRATUITA
COM LOCOMOÇÃO
COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA
CONTRIBUTIVAS
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2006
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47
449000000
APLICAÇÕES DIRETAS
600.000,00
113.498,70
152.993,70
447.006,30
152.111,00
152.111,00
152.111,00
152.111,00
882,70
449051000
OBRAS E INSTALAÇÕES
300.000,00
112.616,00
148.930,00
151.070,00
148.930,00
148.930,00
148.930,00
148.930,00
0,00
449051103
OBRAS E INSTALAÇÕES
300.000,00
112.616,00
148.930,00
151.070,00
148.930,00
148.930,00
148.930,00
148.930,00
0,00
449052000
EQUIPAMENTOS E MATE300.000,00
882,70
4.063,70
295.936,30
3.181,00
3.181,00
3.181,00
3.181,00
882,70
449052103
EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
RIAL PERMANENTE
300.000,00
882,70
4.063,70
295.936,30
3.181,00
3.181,00
3.181,00
3.181,00
882,70
TOTAL DA UNIDADE
54.150.900,00
3.641.571,21
15.581.959,60
38.568.940,40
4.631.326,63
12.730.528,60
4.631.326,63
12.730,528,60
2.851.431,00
TOTAL DO ÓRGÃO
54.150.900,00
3.641.571,21
15.581.959,60
38.568.940,40
4.631.326,63
12.730.528,60
4.631.326,63
12.730,528,60
2.851.431,00
TOTAL DO MÊS
54.150.900,00
3.641.571,21
15.581.959,60
38.568.940,40
4.631.326,63
12.730.528,60
4.631.326,63
12.730,528,60
2.851.431,00
TOTAL GERAL
54.150.900,00
3.641.571,21
15.581.959,60
38.568.940,40
4.631.326,63
12.730.528,60
4.631.326,63
12.730,528,60
2.851.431,00
José Aurélio de A. Filho
DIRETOR FINANCEIRO
Mª Aparecida Barbosa
CONTADORA - 4487
Tatiani Rodrigues de Sousa - 1ª TESOUREIRA.
*** *** ***
DIVERSOS
CASA DO ESTUDANTE DO CEARÁ - CEC
Rua: Nogueira Acioly nº 440, Aldeota CEP 60110140
CNPJ: 09.442.476/0001-57
Moradia Estudantil um Direito que se Conquista
Reconhecida de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 3473 de
24.01.1967 e Estadual nº 11581 de 10.07.1969
Inaugurada em 11.08.1952
DEMONSTRATIVO DO 3º TRIMESTRE/2005
(Julho, Agosto, Setembro)
Saldo c/c - Caixa Econômica Federal
Saldo c/c - Bando do Brasil
Saldo em Caixa
Saldo ref. Investimento CEF
Saldo Financeiro
72.693,21
6.104,86
903,07
101.455,20
181.156,34
CASA DO ESTUDANTE DO CEARÁ - CEC
Rua: Nogueira Acioly nº 440 Aldeota CEP 60110140
CNPJ: 09.442.476/0001-57
Moradia Estudantil um Direito que se Conquista
Reconhecida de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 3473 de
24.01.1967 e Estadual nº 11581 de 10.07.1969
Inaugurada em 11.08.1952
DEMONSTRATIVO DO 4º TRIMESTRE/2005
(Outubro, Novembro, Dezembro).
Saldo c/c - Caixa Econômica Federal
Saldo c/c - Bando do Brasil
Saldo em Caixa
Saldo ref. Investimento CEF
Saldo Financeiro
RECEITA
RECEITA
Recebimento ref. Convênio das Entidades (UESF,
ASESF, CESC)
Rendimento Fundo de Investimento
Rendimento Exame de Seleção
Total das Receitas
Total dos Recursos
30.060,28
4.572,59
360,00
34.992,87
216.149,21
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Despesa com Advogado
Despesa com Funcionário
Despesa com Encargos Sociais
Despesa com Reforma
Despesa com Restaurante
Despesa com Material de Limpeza
Despesa Financeira
Despesa com Energia Elétrica e Água
Despesa com Telefone
Despesa com Xerox
Despesa Diversas
Despesa com Departamento de Esporte
Despesa
com
Extorno
Entidades (UESF,
ASESF, CESC)
Despesa com Transporte
Despesa com Móveis e utensílios
Despesa com Passeio e Festa CEC
Despesa com Material Hidráulico e Elétrico
Despesa com Sala de Oração
Despesa com Material de Informática
Despesa com Comissão de Seleção
Total das Despesas
Saldo Financeiro Atual
38.736,44
6.059,66
28,28
106.027,79
150.852,17
3.200,00
2.285,70
367,53
3.230,00
22.840,24
1.083,01
986,58
6.363,99
824,59
222,28
2.148,49
512,40
12.163,65
414,05
699,00
3.476,43
2.950,15
379,85
789,90
359,20
65.297,04
150.852,17
Recebimento ref. Convênio das Entidades (UESF,
ASESF, CESC)
Rendimento Fundo de Investimento
Total das Receitas
Total dos Recursos
7.833,46
3.942,60
11.776,06
162.628,23
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Despesa com Advogado
Despesa com Funcionário
Despesa com Encargos Sociais
Despesa com Reforma
Despesa com Restaurante
Despesa com Material de Limpeza
Despesa Financeira
Despesa com Energia Elétrica e Água
Despesa com Telefone
Despesa com Xerox
Despesa Diversas
Despesa com Departamento de Esporte
Despesa
com
Extorno
Entidades
ASESF, CESC)
Despesa com Transporte
Despesa com Móveis e utensílios
Despesa com Material de Informática
Despesa com Material Hidráulico e Elétrico
Despesa com evento (CEC)
Total das Despesas
2.400,00
3.896,71
1.904,46
32.157,81
886,80
1.817,03
7.510,45
997,27
229,26
2.164,98
761,20
(UESF,
Saldo Financeiro Atual
Tatiani Rodrigues de Sousa - 1ª TESOUREIRA.
*** *** ***
7.655,28
298,80
885,00
1.210,40
4.644,05
468,50
69.888,00
92.740,23