ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
/
(
.ª)
Número 1673 / XII (
4 .ª)
Publique - se
2015-06-02
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Luísa
Salguei
ro
Digitally signed by
Luísa Salgueiro
Date: 2015.06.02
14:30:36 +01:00
Reason:
Location:
Assunto: Contratação de empresas de prestação de serviços médicos para colocar anestesistas
no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo informação que nos foi transmitida, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
decidiu recorrer à contratação de empresas de prestação de serviços médicos, para colocação
de anestesistas.
Esta contratação não é entendível quando o Conselho de Administração do CHUC não deu
resposta ao pedido do serviço de anestesia para a contratação de mais 10 anestesistas. Das 40
vagas disponibilizadas em outubro de 2014 pelo Ministério da Saúde ao CHUC, não foi pedida
nenhuma vaga para anestesia, e no concurso de dezembro de 2014 da responsabilidade da
Administração Regional de Saúde do Centro também não havia nenhuma vaga para
anestesistas para o CHUC.
Foi-nos transmitido que havia especialistas para integrar o serviço de anestesia do CHUC.
Houve inclusivamente um especialista do CHUC que acabou por sair e ser colocado noutra
unidade hospitalar na sequência de um concurso público ao qual foi opositor.
É incompreensível que o CHUC não proceda à contratação de anestesistas através de concurso
público e proceda à sua contratação através de empresas de prestação de serviços médicos,
substituindo a contratação direta de profissionais de saúde por contratação privada, com a
agravante de colocar anestesistas numa estrutura organizacional que desconhecem e com uma
elevada rotatividade.
A desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde, a carência de profissionais no
Serviço Nacional de Saúde e a restrição na contratação dos profissionais de saúde em falta
insere-se numa opção política e ideológica. Uma opção que conduz ao desmantelamento do
Serviço Nacional de Saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Governo que não tenha sido pedido e aberto vagas nos concursos para a
contratação de anestesistas e venha agora contratar empresas de prestação de serviços
médicos na área da anestesia?
2. Por que razão não houve resposta ao pedido do serviço de anestesia para contratar 10
anestesistas?
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Maio de 2015
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
CARLA CRUZ(PCP)
RITA RATO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.