BRASIL
MINISTERIO DA SAUDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA
PROJETO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DOENÇAS
(VIGISUS III)
PLANO DOS POVOS INDIGENAS (IPP)
Política Operacional do Banco Mundial 4.10
Maio de 2010
Lista de Siglas
AIDPI AIH AIS AISAN BIRD CASAI CEBRAP CGPAS CGPNI CIB CID -10
CISI CLSI CNES CNS CNSPI COMGAR COMOA CONDISI COOPE CORE/MG COSAI DANT DESAI DSEI DST dT DTP EMSI FA
FUNASA FUNAI HIV/AIDS IAB IAB-PI IAE-PI IDS IPA IPP MS MVPI -
Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância
Autorização de Internação Hospitalar
Agente Indígena de Saúde
Agente Indígena de Saneamento
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco
Mundial)
Casa de Apoio à Saúde Indígena
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação de Saúde Indígena
Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações
Comissão Ingestora Bipartite
Código Internacional de Doenças
Comissão Intersetorial de Saúde Indígena
Conselho Local de Saúde Indígena
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Conselho Nacional de Saúde
Conferência Nacional de Proteção à Saúde dos Povos Indígenas
Comando Geral de Operações Aéreas
Coordenação de Monitoramento das Ações e Serviços
Conselho Distrital de Saúde Indígena
Coordenação de Operação
Coordenação Regional da FUNASA de Minas Gerais
Coordenação de Saúde Indígena
Doenças e Agravos Não Transmissíveis
Departamento de Saúde Indígena
Distrito Sanitário Especial Indígena
Doenças Sexualmente Transmíssiveis
Vacina contra Difteria e Tétano
Vacina Tríplice Bacteriana
Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena
Febre Amarela
Fundação Nacional de Saúde
Fundação Nacional do Índio
Síndrome da Imunodeficiência Adquerida
Incentivo de Atenção Básica
Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas
Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas
Institute of Development Studies
Indíce Parasitário Anual
Plano dos Povos Indígenas
Ministério da Saúde
Mês de Vacinação de Povos Indígenas
2
OMS ONGs OP OPAS PDSI
PENTA
PNASPI PNCT PNEUMO PNI POA POP SAS SESAI SIASI SINAN SISVAN
IndígenaSMS SSL SUS SVS TCU TETRA TMI T.VIRAL UGP VHB VHC VHD VIGISUS III
VOP VORH -
Organização Mundial da Saúde
Organizações Sociais Não-Governamentais
Política Operacional do Banco Mundial
Organização Pan-Americana da Saúde
Planos Distritais de Saúde Indígena
Vacina Penta Acelular
Política Nacional de Atenção à Saúde de Povos Indígenas
Programa Nacional de Controle da Tuberculose
Vacina Pneumocócica Polissacarídica 23-valente
Programa Nacional de Imunizações
Plano Operativo Anual
Procedimentos Operacionais Padrão
Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Saúde Indígena
Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena
Sistema de Informação de Agravos de Notificação
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional Indígena
Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura de Belo Horizonte
Associação Saúde Sem Limites
Sistema Único de Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Tribunal de Contas da União
Vacina Tetravalente
Taxa de Mortalidade Infantil
Vacina Tríplice Viral
Unidade de Gerenciamento de Projeto
Vacina contra Hepatite B
Vacina contra Hepatite C
Vacina contra Hepatite Delta
Projeto de Vigilância e Controle de Doenças
Vacina Oral contra Poliomielite
Vacina Oral contra Rotavírus Humano
3
SUMÁRIO
RESUMO EXECUTIVO ............................................................................................... 3
INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 4
Avaliação social e consultas de informação .................................................................. 4
POPULAÇÃO E CONDIÇÃO DA SAÚDE ................................................................. 5
Demografia ...................................................................................................................... 5
O Subsistema de Saúde Indígena ................................................................................ 11
PROJETO VIGISUS .................................................................................................... 33
Plano dos Povos Indígenas ........................................................................................... 37
Resultados, Componentes e Atividades ...................................................................... 38
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1. Tipos de Recursos Humanos contratados.................................................. 16
Tabela 2. Características das CASAI e referências de paciente 2008 ..................... 17
Tabela 3. Serviços prestados no SUS aos pacientes referenciados 2008 .................. 17
Tabela 4. Veículos terrestres disponíveis em 2009..................................................... 18
Tabela 5. Veículos aquáticos disponíveis em 2009 ..................................................... 18
Tabela 6. Equipamentos de Informática .................................................................... 18
Tabela 7. Incidência de todas as formas de tuberculose nos DSEI 2000-2009 ........ 21
Tabela 8. Incidência de Tuberculose Com Bk+ nos DSEI 2000-2009...................... 21
Tabela 9. Resultados dos inquéritos sorológicos no Vale do Javari 2008................ 23
Tabela 10. Total de aldeias com abastecimento de água em 2009 ............................ 25
Tabela 11. População Indígena com esquema vacinal completo 2006-2009 ........... 30
Tabela 12. Polos e Aldeias que participaram do MVPI 2006-2008. ......................... 30
Tabela 13. Consultas realizadas por mulheres com partos em 2009 ....................... 32
Tabela 14. Fontes de Financiamento .......................................................................... 38
Tabela 15. Resultados do Componente 2 do Projeto VIGISUS III .......................... 39
Tabela 15. Sub-componentes do Componente 2 do Projeto VIGISUS III .............. 40
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Distribuição da população indígena por região do Brasil em 2009 ......... 5
Gráfico 2. População indígena coberta pelo Subsistema de Saúde Indígena 20002009 .................................................................................................................................. 6
Gráfico 3. Crescimento da população indígena e nascimentos entre Indígenas no
Brasil 2000-2007.............................................................................................................. 6
Gráfico 4. Pirâmide populacional dos indígenas cadastrados no SIASI em 2009 .... 7
Gráfico 5. Taxa de mortalidade infantil (TMI) indígena 2000-2008 ....................... 19
Gráfico 6. Porcentagem de mortalidade da população indígena segundo categorias
CID-10 nos 34 DSEI 2009 ............................................................................................ 20
Gráfico 7. Porcentagem de morbidade da população indígena segundo capítulos
CID-10 nos 34 DSEI em 2009 ...................................................................................... 21
Gráfico 8. Coeficiente de incidência da Tuberculose BK+ e de todas as formas nas
Populações Indígenas Brasileiras 2000-2009 .............................................................. 22
Gráfico 9. Total de aldeias com abastecimento de água em 2009 ............................ 26
Gráfico 10. Porcentagem de DSEI que enviam dados desde a implantação do
SISVAN Indígena ......................................................................................................... 27
Gráfico 11. Perfil nutricional (Peso/Idade, NCHS, 1977) da População Indígena no
Brasil em 2009 ............................................................................................................... 27
Gráfico 12. Cobertura Vacinal da população indígena por imunobiológicos de
rotina nos DSEI 2003 e 2009. ....................................................................................... 28
Gráfico 13. Cobertura vacinal na população indígena menor de 1 ano de idade
2003 e 2009. ................................................................................................................... 29
Gráfico 14. Cobertura vacinal na população indígena de 1-4 anos de idade 20032009 ................................................................................................................................ 30
Gráfico 15. Cobertura da campanha de vacinação contra rubéola na população
indígena por região e total de DSEI 2008 ................................................................... 31
2
RESUMO EXECUTIVO
Projeto
Objetivo
Financiadores
Co-Executores
Beneficiários
Duração
Valor do Projeto
Valor do
Financiamento
Projeto de Vigilância e Controle de Doenças (VIGISUS III)
Aumentar os resultados em saúde das populações indígenas:
 Incrementar a capacidade de gestão do sistema de vigilância
(doenças de notificação e de não notificação)
 Incrementar a capacidade de gestão descentralizada do Subsistema
de Saúde Indígena.
 Aumentar a qualidade da atenção básica e sua integração com o
SUS.
República Federativa do Brasil
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD
(BANCO MUNDIAL).
Ministério da Saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
O Projeto beneficiará diretamente 565.982 indígenas que moram em aldeias
que recebem a atenção do Subsistema de Saúde Indígena
5 anos
US$ 100.000,000
US$ 100.000,000
3
INTRODUÇÃO
1.
Desde 1997, o Projeto de Vigilância e Controle de Doenças (VIGISUS) apoiou o
fortalecimento da capacidade institucional para o desenvolvimento do Subsistema de
Saúde Indígena e investiu recursos para a melhoria da saúde indígena A primeira fase
do projeto terminou em 2004 com resultados altamente satisfatórios na Saúde Indígena,
a segunda fase, encerrou em 2009, também com resultados satisfatórios, a terceira e
última fase do projeto esta em preparação, e se concentrará na melhoria da governança e
dos resultados da saúde indígena.
O Plano de Povos Indígenas (IPP) foi preparado em cumprimento da Política
Operacional do Banco Mundial (OP) 4.10. Esta OP foi acionada já que o projeto se
concentrará nas regiões onde vivem os povos indígenas, e continuará a apoiar e
desenvolver ações para melhorar a saúde dos povos indígenas e do subsistema de saúde
respectivo. O IPP foi elaborado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em
consulta com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), e será implementado
no âmbito do projeto VIGISUS III Componente 2 ($ 100 milhões) que é totalmente
dedicado à Saúde Indígena, e inclui (i) o fortalecimento da gestão da saúde indígena, (ii)
a vigilância da saúde indígena, (iii) a promoção e a prevenção das doenças
transmissíveis e não transmissíveis, e (IV) os cuidados primários de saúde.
2.
3.
O Componente da Saúde Indígena foi desenhado com base nas lições aprendidas
a partir de duas fases anteriores do projeto. Novos desafios vão ser incorporados no
presente projeto. A FUNASA foi a agência brasileira responsável pela saúde dos povos
indígenas, mas as suas funções nesta área estão sendo transferidos para uma nova
Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) 1 Este Componente 2 do Projeto,
contribuirá para o estabelecimento da SESAI, e o fortalecimento e consolidação das
funções gerenciais, com o desenvolvimento de processos com base em resultados, com
foco na qualidade dos gastos e a eficácia das ações, e a expansão da boa governança o a
responsabilidade em todos os níveis. O componente também irá apoiar o
desenvolvimento da autonomia dos DSEI2, e criar a capacidade a nível federal e distrital
para implementar os Planos de Ação Distritais.
Avaliação social e consultas de informação
4.
A avaliação social e institucional foi realizada durante a preparação do
projeto. Isso incluiu uma análise de documentos já existentes (estudos nacionais,
avaliações, minutos de consulta, etc.), e as consultas a nível federal, municipal e
distrital. No nível central incluiu entrevistas com A Secretaria de Vigilância em Saúde
(SVS) e FUNASA e funcionários do projeto. No nível descentralizado, foram realizadas
entrevistas com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Belo Horizonte
(MG), a Coordenação Regional da FUNASA (CORE) de Minas Gerais, e da
Coordenação de Análise de Situação de Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena
(DSEI) de Pernambuco. Além disso, a FUNASA discutiu o Componente 2 em uma
reunião do Conselho de Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), em dezembro de 2009,
e no contexto da preparação do projeto, organizou uma oficina de consulta com
1
2
SESAI está sendo criada a partir da Medida Provisória Presidencial 483, de 25 março de 2010.
A autonomia dos DSEI foi estabelecida pelo Decreto 6878 de 18 de junho de 2009.
4
Mulheres Indígenas em março de 2010. Os resultados da avaliação e consultas sobre a
concepção do projeto, são apresentados abaixo.
POPULAÇÃO E CONDIÇÃO DA SAÚDE
Demografia
5.
No ano de 2009, a população indígena distribuiu-se em 4.696 aldeias de 615
terras indígenas, ultrapassando os limites de aproximadamente 444 municípios de 24
estados brasileiros. Estão cadastrados no Sistema de Informação de Atenção à Saúde
Indígena (SIASI) da FUNASA, 565.982 indígenas e para atender essa população estão
estruturados 344 pólos-base como apoio para as Equipes Multidisciplinares de Saúde
Indígena (EMSI) para prestar assistência às aldeias sob sua competência, prestando
atenção a saúde, acompanhando, supervisionando e providenciando o encaminhamento
e remoção de casos de maior complexidade para os centros de referência. A maior
extensão de terras indígenas encontra-se nas regiões Norte e Centro-Oeste do país (mais
de 98%). Nelas habitam mais de 63% da população cadastrada no SIASI. No entanto, os
povos indígenas distribuem-se por todo o Brasil, sendo que uma parcela importante, de
quase 37%, vive dispersa pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul em menos de 2% das
terras indígenas.
6.
Em 2009, a distribuição da população indígena pelas regiões brasileiras foi: 45%
da população indígena na região Norte, 26% no Nordeste, 18% no Centro-Oeste e 11%
nas regiões Sul/Sudeste. Com a coleta de dados demográficos no SIASI observou-se
que a população indígena cadastrada vem registrando um aumento no período de 2000 a
2009, sendo que em 2000 a população era de 306.849 e em 2009 o total foi de 565.982
indígenas, representando um aumento de 259.133 indígenas (84%) no decorrer do
período.
Gráfico 1. Distribuição da população indígena por região do Brasil em 2009
Sul-Sudeste
11%
Centro Oeste
18%
Norte
45%
Nordeste
26%
Fonte: SIASI/2009
7.
Este crescimento da população é atribuído a diferentes fatores: 1. O cadastro de
populações indígenas após o reconhecimento oficial de novas terras indígenas, no caso
do DSEI Ceará quase duplicou sua população. 2. O incremento da coleta de dados na
atualização do Sistema de Informação para Atenção à Saúde Indígena (SIASI), e 3. O
aumento da natalidade da população indígena. No gráfico seguinte é apresentada a
informação do crescimento total e dos nascimentos indígenas entre o ano 2000 a 2007.
5
Gráfico 2. População indígena coberta pelo Subsistema de Saúde Indígena 20002009
Fonte: SIASI/2009
600.000
30.000
500.000
25.000
400.000
20.000
300.000
15.000
200.000
10.000
Nascimentos
População Total
Gráfico 3. Crescimento da população indígena e nascimentos entre Indígenas no
Brasil 2000-2007
Pop. Total Indígena
100.000
5.000
Nascimento Total Indígena
0
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: COMOA/DESAI
8.
A população masculina é maior entre os indígenas, sendo 289.262 (51%)
homens e 278.368 mulheres (49%). A população menor que 25 anos constitui 64% da
população indígena, sendo que 43% têm menos de 15 anos. Por outro lado, a população
em idade economicamente ativa com mais de 19 anos contempla 45% da população
total.
6
Gráfico 4. Pirâmide populacional dos indígenas cadastrados no SIASI em 2009
75 +
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
05 a 09
00 a 04
Masc
Fem
60.000
40.000
20.000
0
20.000
40.000
60.000
Fonte: SIASI 2009
Política Nacional de Saúde Indígena
9. Nesse contexto, são notáveis os esforços que o Brasil vem fazendo para reverter as
desigualdades e para resgatar a dívida histórica com os povos indígenas, através da
adoção de uma política nacional. A legislação aprovada desde 1999 atesta o
enorme esforço feito durante a última década para criar um quadro legal e
institucional para o Subsistema de Saúde Indígena. O pano de fundo dessa política
é a Constituição de 1988, que reconhece os povos indígenas, seus costumes,
línguas, crenças e tradições, e os seus direitos à terra que tradicionalmente
ocupam, tornando obsoletos o conceito e as instituições de tutela, obrigando ao
governo com competência exclusiva para legislar sobre as questões relacionadas
aos povos indígenas. A Constituição Federal estabelece o dever do Governo para
definir e estabelecer os limites das terras indígenas, e para protegê-las. Em 2004,
foi ratificada pelo Brasil a Convenção 169 sobre Povos Indígenas da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).3.
Quadro Legal da Saúde dos Povos Indígenas no Brasil
Ano
1988
3
Legislação
Constituição
Nacional,
Art. 6, 196,
197, 231,
232
Conteúdos principais
Estabelece o direito dos povos indígenas aos cuidados de saúde
universal, a promoção, proteção e recuperação da doença. Ele
garante políticas sociais e econômicas para reduzir os riscos de
saúde causados pela doença. Ele reconhece as organizações
indígenas, costumes, línguas, crenças e tradições.
Decreto Presidencial 5.051, de 19 de Abril de 2004.
7
1990
Lei 8080,
Capítulo V
Estabelece o Subsistema de Saúde Indígena e determina a
organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Ela estabelece
a obrigação do governo de levar em conta as necessidades locais,
características das culturas dos povos indígenas, e a necessidade de
um sistema diferenciado e integral, que inclui a demarcação da terra,
saneamento básico, habitação, ambiente, saúde, nutrição, higiene e
educação e integração institucional. Ela estabelece que os povos
indígenas devem ter acesso a cuidados de saúde primários,
secundários e terciários. Ela determina que os povos indígenas
tenham o direito de organizar e participar do Conselho Nacional de
Saúde, e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Cria a
Coordenação de Saúde Indígena (COSAI). Estabelece as condições
para as intervenções de saúde para os povos indígenas.
1999
Lei 9836,
Medida
Provisória
1911
A “Lei Arouca” estabeleceu o Subsistema de Saúde Indígena. Ela
determina a transferência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
para a FUNASA de todas as atividades de saúde indígena.
Decreto 3.156 de 1999 estabeleceu as condições para prestar
cuidados de saúde aos povos indígenas no âmbito do SUS. Os
cuidados de saúde devem ser universal, integral e equitativos para
responder às necessidades dos povos indígenas.
2002
Resolução
No. 254
Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
(PNASPI), exige a adoção de um modelo complementar e
diferenciado de organização dos serviços de saúde no sentido da
"proteção, promoção e recuperação" da saúde como um direito civil
dos povos indígenas. No âmbito do SUS, a FUNASA criou uma rede
dos serviços de saúde nas terras indígenas.
2007
Resolução
2656
Estabelece incentivos para a atenção básica e especializada para os
Povos Indígenas.
2009
Resolução
2048
Aprova a regulação do subsistema de saúde indígena no âmbito do
SUS.
Seção VII,
Art. 361
Regulamenta que todo o planejamento, coordenação e execução das
atividades relativas aos cuidados de saúde das comunidades
indígenas serão prestados através da FUNASA, com a participação
do controle social indígena em estreita articulação com a SAS (MS),
e também pelo Estado e Secretarias Municipais de Saúde, em
cumprimento das orientações e políticas acordadas.
Idem. Art.
362-364
Incentivos financeiros transferidos "fundo a fundo" para os
prestadores de cuidados de saúde por meio de “pactos” acordados
entre FUNASA e prestadores de Cuidados de Saúde Primária (IABPI) ou entre FUNASA e prestadores de Atendimento Especializado
(IAE-PI), para a prestação de cuidados de saúde culturalmente
adequados. As transferências devem ser coerentes com os Planos
Distritais de Saúde Indígena (PDSI) e com o Planos de Saúde dos
8
Estados e Municípios. O incentivo financeiro será calculado sobre
uma base per capita sobre o número de pessoas cadastradas no
SIASI/ FUNASA em cada município. As transferências para atenção
básica à saúde estão baseadas no tamanho populacional, exceto para
a Amazônia, onde o afastamento exige uma compensação especial.
Ela define as normas para o reforço da capacidade de administração
dos fundos.
Idem. Art.
365
Composição de Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena
(EMSI) no "Núcleo Básico de Atenção à Saúde Indígena": médico,
enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem, auxiliares e
ortodontista, técnico dentista, agente indígena de saúde (AIS),
agente indígena de saneamento (AISAN), técnico ambientalista,
agentes de endemias e microscopistas (Região da Amazônia Legal).
As equipes do Distrito incluem: nutricionistas, farmacêuticos /
bioquímicos, antropólogos, assistentes sociais, etc., conforme
determinado pelo perfil epidemiológico. As EMSI trabalharão em
estreita colaboração com as equipes do SUS.
Idem. Art.
366
Incentivos para os cuidados de saúde especializados (IAE-PI)
destinada a atendimento ambulatorial e hospitalar, incluindo o
diagnóstico e tratamento. As transferências serão feitas para os
municípios e estados, a partir do Fundo Nacional de Saúde aos
Fundos Municipais e do Estado, dos serviços de saúde prestados aos
indígenas, com um limite de 30% da produção total de AIH
aprovadas. O Ministério da Saúde, através da FUNASA e da SAS irá
identificar as unidades de saúde da rede SUS capaz de fornecer
serviços adequados às comunidades indígenas, e um mecanismo de
referência e contra-referência.
Idem. Art.
367
Incentivos transferidos aos municípios e estados. Termos de Acordo
de atenção à saúde será assinado pela FUNASA, SAS, municípios e
estados, e os Conselhos Distritais de Saúde Indígenas. Estes serão
apresentados e aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde e
Conselhos Estaduais e, posteriormente, ratificado pela Comissão
Intergestoras Bipartite (CIB), com a participação do DSEI e
CONDISI. Os incentivos serão também transferidos com base no
registro atualizado dos prestadores (CNES), unidades de saúde,
EMSI, DSEI / CORE e FUNASA.
Idem. Art.
371-375
Descreve as responsabilidades dos estados, Distrito Federal,
municípios e conselhos locais e distritais no que diz respeito à
coordenação, a participação nos Pactos.
Idem. Art.
376
Monitoramento dos incentivos de atenção à saúde básica e
especializada aos povos indígenas, a utilização dos sistemas
nacionais de informação, bem como a responsabilidade dos estados e
municípios para a alimentação dos sistemas. Os incentivos serão
suspensos se: os municípios, estados ou Distrito Federal não
9
alimentam os sistemas de informação por dois meses consecutivos
ou três meses não consecutivos, ou devido à corrupção ou a
utilização de fundos para outros fins.
Idem. Art.
377-378
Responsabilidade do monitoramento das transferências de dados
para SAS / MS e FUNASA através do DESAI. Normas, participação
e controle social do uso de transferências para IAB-PI e IAE-PI por
Conselhos Locais, Distritais e Estaduais. Os Conselhos Municipais e
do Estado, a pedido das autarquias locais ou Conselhos Distritais
Indígenas, fornecerão cópias dos documentos relativos às verbas
utilizadas e contabilizadas.
Junho
2009
Decreto
6878
Decreta a autonomia dos DSEI. Para isto, os DSEI devem tornar-se
unidades de gestão, ser dotadas de profissionais capazes de planejar,
executar, acompanhar a administração dos cuidados de saúde.
Março
2010
Medida
Provisória
483
Abre o caminho para a criação de uma nova Secretaria Especial de
Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde (MS). Após a
aprovação da Medida Provisória pelo Congresso, um decreto
presidencial estabelecerá a SESAI, com uma estrutura
descentralizada, incluindo 34 DSEI.
10
O Subsistema de Saúde Indígena
10.
Na Constituição de 1988, foram estabelecidos os direitos dos povos indígenas à
saúde com uma atenção culturalmente adaptada. As políticas nacionais, com base nos
princípios da universalidade, da integralidade do cuidado e da eqüidade, que visam
reduzir as diferenças nas condições de saúde, são refletidas no Subsistema de Saúde
Indígena. Em comparação, países com uma renda per capita maior do que o Brasil tem
enfrentado grandes dificuldades na estruturação de sistemas que possam reverter as
desigualdades de saúde entre os povos indígenas e não indígenas.
11.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi estabelecido como componente
do Sistema Único de Saúde (SUS), em 23 de setembro de 1999, pela Lei nº. 9.836 (Lei
Arouca). Entretanto, anteriormente o Decreto nº. 3.156 de 27 de agosto de 1999, que
dispõe sobre as condições para prestação da assistência básica à saúde dos povos
indígenas no âmbito do SUS, já tinha regulamentado que o Ministério da Saúde
estabeleceria as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da
saúde do índio e que as ações seriam executadas pela Fundação Nacional da Saúde
(FUNASA). Assim, a FUNASA passou a ser responsável pelas ações de promoção à
saúde e prevenção e controle de doenças e agravos. O subsistema foi criado com a
obrigatoriedade de levar em consideração a realidade local e as especificidades da
cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena,
que deve se pautar por uma abordagem diferenciada, integral e integrada, contemplando
os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio
ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. Assim, o
Subsistema de Atenção a Saúde Indígena constitui-se como uma instancia do SUS para
permitir o acesso à população historicamente excluída dos serviços recebidos pela
população brasileira, tendo como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas
(DSEI).
12.
A consolidação de um subsistema de saúde indígena foi alcançada com a adoção
em 1999 da Lei Arouca, que estabeleceu a base territorial Distritos Sanitários Especiais
Indígenas (DSEI). Os DSEI são constituídos segundo a residência geográfica dos povos
indígenas. Por exemplo, o DSEI Yanomami em Roraima inclui os Yanomami de dois
estados (Roraima e Amazonas). O subsistema funciona dentro dos mesmos princípios
promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir aos povos indígenas o
direito de acesso universal, com base em necessidades de saúde identificadas pelas
comunidades, e envolvendo as populações indígenas em todas as fases de planejamento,
execução e avaliação das ações. O subsistema fornece vigilância em saúde, promoção
da saúde e serviços de prevenção de doenças e cuidados de saúde para grupos indígenas.
13.
As ações de saúde indígena são realizadas através dos DSEI nas regiões onde se
concentram as aldeias indígenas. Há atualmente 34 DSEI, que são gerenciados pelo
Departamento de Saúde Indígena (DESAI/FUNASA). Os DSEI são territórios
geográficos e culturais que dão cobertura primária de saúde para 270 etnias indígenas.
Cada DSEI está subdividido em unidades administrativas, os Pólos Base, que em sua
maioria estão situados numa sede Municipal, onde uma Equipe Multidisciplinar de
Saúde Indígena presta atenção básica nas aldeias e articula as ações com os Agentes
Indígenas de Saúde (AIS) que residem nelas.
11
Figura 1. Distritos Sanitários Especiais Indígenas
14.
Por meio do Decreto nº 6.878, de 18 de junho de 2008, a autonomia
administrativa e financeira foi concedida aos 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena.
O Decreto dispõe, ainda, que o Ministério da Saúde, juntamente com a FUNASA,
deverá adotar as providências necessárias para que todos os DSEI se tornem até 31 de
dezembro de 2010. Em março de 2010, uma Medida Provisória presidencial abriu o
caminho para a criação de uma nova Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) no
Ministério da Saúde. Após a aprovação da Medida Provisória no Congresso, um decreto
presidencial estabelecerá a SESAI, com uma estrutura descentralizada, incluindo 34
DSEI, 316 Pólos-Base e 57 CASAI.
15.
Cada DSEI será transformado numa unidade financeira autônoma, com um
coordenador, que será a Autoridade de Saúde do Distrito. Seguindo as demandas das
lideranças indígenas, a SESAI será responsável pela saúde indígena e pelo saneamento
básico nas comunidades indígenas. O orçamento anual da Saúde Indígena de cerca de
R$500 milhões (excluindo água e saneamento), serão alocados pelo Fundo Nacional de
Saúde para a SESAI e os DSEI. No contexto dos planos Distritais de Saúde Indígena, o
DSEI vai negociar com as municipalidades contratos para a prestação de cuidados de
média e alta complexidade pelo SUS.
12
16.
Financiamento da Saúde Indígena 1999-2009. O financiamento do Subsistema
de Saúde Indígena, desde o ano de 1999, é proveniente de três fontes de recurso
distintas:
1. do Tesouro Nacional, alocado diretamente a FUNASA, no Programa – 0150
– Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, contido no Plano Plurianual,
em ações de saúde;
2. do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Assistência à Saúde –
SAS, denominado de Incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas –
IAB-PI e Incentivo da Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE –
PI , regulado pela Portaria nº 2.656/GM/MS de 17 de outubro de 2007 e
alterada pela Portaria nº 2.048 /2009/GM/MS, com repasse mensal, regular e
automático diretamente ao fundo municipal de saúde e estabelecimentos de
saúde, visando atender as ações de contratação de equipe multidisciplinar e
incentivos a hospitais credenciados e;
3. dos Acordos de empréstimos pactuado entre o Governo Brasileiro e o Banco
Mundial, no âmbito do Projeto de Vigilância e Controle de Doenças –
Projeto VIGISUS. Esse projeto dividiu-se em dois componentes distintos,
que um da Secretaria de Vigilância em Saúde, com ações voltadas para a
população brasileira, e outro da Fundação Nacional de Saúde, com ações
voltadas para a saúde dos índios e população quilombola. A primeira fase do
VIGISUS contou com US$ 8 milhões de recurso entre 1999 a 2004. A
segunda fase desse projeto, entre 2004 e 2009, contou com US$ 50,3
milhões, a qual foi dividida em quatro subcomponentes, sendo três voltados,
exclusivamente, à saúde indígena: I – Fortalecimento da Capacidade
institucional, II – Ações Inovadoras de Saúde Indígena e III – Iniciativas
Comunitárias Indígenas.
17.
A partir do exercício de 2008, o Programa 0150 passou a denominar-se Proteção
e Promoção dos Povos Indígenas e uma vez mais pôde contar com dotação orçamentária
proveniente da ação de Vigilância, Prevenção e Controle da Malária da Secretaria de
Vigilância em Saúde – SVS/MS. O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº. 1.163,
de 14 de setembro de 1999, dispõe sobre as responsabilidades para a prestação de
assistência à saúde dos povos indígenas no Sistema Único de Saúde e nesse mesmo
instrumento são instituídos dois incentivos: o Fator de Incentivo de Atenção Básica aos
Povos Indígenas, destinado às ações e procedimentos de assistência básica de saúde,
apoiando a implantação de Agentes de Saúde Indígena e de equipes multidisciplinares
para atenção à saúde, Art 5º, e o Fator de Incentivo para a Assistência Ambulatorial,
Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indígena, destinados aos
estabelecimentos hospitalares que considerem as especificidades da assistência à saúde
dessas populações e que ofereçam atendimento diferenciado às mesmas, em seu próprio
território ou região de referência, Art. 7º.
18.
Essa decisão atende a uma das resoluções da II Conferência Nacional de Saúde
Indígena, realizada em outubro de 1993, quando o plenário definiu que o Ministério da
Saúde deverá estabelecer quotas específicas de Autorização de Internação Hospitalar
para internação de pacientes indígenas na rede do SUS e que sua distribuição obedecerá
às necessidades epidemiológicas locais e ser de pleno conhecimento das comunidades
indígenas, estabelecendo formas de controle da emissão das mesmas pelos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas – DSEI.
13
19.
Na implementação do Subsistema de Saúde Indígena, a edição da Portaria nº.
1.163/99 teve um papel fundamental na efetivação/operacionalização dos 34 DSEI,
principalmente pela expressiva necessidade de contratação de recursos humanos, que o
incentivo para a atenção básica à saúde dos povos indígenas assumiu gradativamente,
sendo a questão de recursos humanos e seu financiamento para o desenvolvimento da
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas uma das mais críticas até
hoje.
20.
A ausência de concurso público durante todos esses anos foi também decisiva na
busca de outros mecanismos de contratação de recursos humanos para atuarem na
atenção à saúde dos povos indígenas. Os servidores existentes na Fundação Nacional de
Saúde, para essa missão, até hoje, são quantitativamente insuficientes e como estratégia,
optou-se também, para o financiamento desta atividade por meio de convênios com
organizações não governamentais, com organizações indígenas, prefeituras municipais e
universidades, que participaram também de forma importante nesse processo.
21.
Assim, desde o ano de 1999, até a presente data, a FUNASA passou a executar
ações complementares de saúde indígena por meio de convênios com ONGs, Prefeituras
Municipais e Universidades que possuíam como princípios basilares a capacidade
técnica e a eficiência. Em 2007, o DESAI elaborou o Manual para Capacitação e
Treinamento de Executores Internos e Externos em Celebração de Convênios,
distribuído a todos os distritos sanitários, as regionais, as entidades conveniadas e aos
técnicos da Presidência, com disposição no endereço eletrônico:
http://www.funasa.gov.br/internet/Bibli_saudeInd.asp.
22.
Durante o ano 2009, para o funcionamento de 22 DSEI, foram assinados 34
convênios com distintas instituições: 18 Organizações Não Governamentais, das quais
11 são indígenas; com as Prefeituras municipais foram 4 e 1 com Universidade. Nos 10
anos de atenção à saúde indígena foram celebrados 582 convênios com distintas
instituições. A maioria das despesas realizadas entre 1999 a 2006 foi para a contratação
de recursos humanos (63,62%), combustível (10,21%), medicamentos (11,73%),
contratação de horas vôo (8,30%). Desde o ano 2005 as compras de horas vôo foram
progressivamente assumidas pelas CORE, e foi estabelecido que a compra de
equipamentos não fosse realizada mediante estes convênios assim como foi determinada
a compra centralizada de medicamentos pela FUNASA.
23.
O Controle Social. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena tem como uma
de suas principais diretrizes o controle social, exercido pelos usuários indígenas a fim
de assegurar o planejamento ascendente das ações, considerando as especificidades
culturais, históricas, geográficas e epidemiológicas dos povos indígenas no Brasil. Em
articulação com o SUS, as instâncias de controle social no âmbito da Saúde Indígena
são compostas por Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI); Conselhos Distritais de
Saúde Indígena – CONDISI; Fórum Permanente dos Presidentes dos CONDISI; tendo
ainda os representantes indígenas com a participação assegurada no Conselho Nacional
de Saúde – CNS, contemplados com duas vagas no segmento de usuários, os quais na
condição de conselheiros, atualmente, coordenam a Comissão Intersetorial de Saúde
Indígena – CISI, do CNS.
24.
Os Conselhos Locais, em geral, são compostos pelos membros das comunidades
indígenas. São instâncias consultivas que discutem a saúde indígena no seu âmbito de
14
abrangência que pode ser uma aldeia, uma ou mais terras indígenas, um município ou a
uma aldeia ligada a um Polo-Base. Podem ainda incluir a participação dos trabalhadores
das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena da área.
25.
Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) estão legalmente
constituídos nos 34 DSEIS, por meio do Decreto n.º 3.156, de 27/8/1999, e funcionando
de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde – CNS n.º 333, de
4/11/2003, que dispõe sobre as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e
funcionamento dos conselhos de saúde. São instâncias deliberativas e sua composição é
paritária, representada pelos segmentos, no âmbito da saúde indígena, envolvendo os
usuários/indígenas (50%), trabalhadores e gestores/prestadores de serviço, no âmbito de
abrangência de cada Distrito Sanitário Especial Indígena.
26.
O Fórum Permanente dos Presidentes dos CONDISI, composto pelos
Presidentes dos 34 CONDISI, foi instituído pela Portaria n.º 644, 27/3/2006. Possui
caráter consultivo, propositivo e analítico, tendo como finalidade zelar pelo
cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, Leis Complementares
Específicas à Saúde Indígena, promover o fortalecimento e promoção do controle social
em saúde, atuar na formulação e controle de execução da Política Nacional de Atenção
à Saúde Indígena. Ressalta-se que o seu funcionamento é garantido e custeado pela
FUNASA.
27.
Na história da política nacional de atenção à saúde indígena aconteceram 04
(quatro) conferências de saúde abordando temáticas diferenciadas. A primeira, em 1986,
denominada I Conferência Nacional de Proteção à Saúde dos Povos Indígenas (I
CNSPI) propôs as bases para a construção de um subsistema garantindo o atendimento
específico à saúde indígena, delegando a responsabilidade a uma agência
governamental, criada para esse fim junto ao Ministério da Saúde; a segunda, em 1993,
II Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas (II CNSPI) aprofunda a
proposta de um modelo diferenciado e integral, incluindo a discussão da saúde,
saneamento básico, nutrição, habitação, indo até as questões de demarcação de terras e
integração institucional, apontando para a criação dos distritos sanitários especiais. Já
com a atual estrutura do Subsistema de Saúde Indígena, ocorreu a III Conferência
Nacional de Saúde Indígena (III CNSI), em maio de 2001.
28.
Esta Conferência teve como propósito avaliar a implantação do Subsistema de
Saúde Indígena e propor estratégias de garantia do acesso a uma saúde integral e de
qualidade aos povos indígenas, com a efetiva participação do controle social. O tema
central da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena (27 a 31 de março de 2006) que
orientou as discussões nas distintas etapas da sua realização, foi: “Distrito Sanitário
Especial Indígena: território de produção de saúde, proteção da vida e valorização das
tradições” e teve cinco eixos temáticos: I. Direito à Saúde; II. Controle Social e Gestão
Participativa; III. Desafios Indígenas Atuais; IV. Trabalhadores indígenas e não
indígenas em saúde; V. Segurança Alimentar, Nutricional e Desenvolvimento
Sustentável.
29.
Recursos humanos. A organização de cada DSEI conta com dois tipos de
recursos humanos, as equipes gestoras (que desempenham funções administrativas,
financeiras, técnicas e de logística) e as equipes de intervenção na saúde, EMSI,
compostas por médicos, enfermeiras, odontólogos, psicólogos, assistentes sociais, etc.
15
(Tabela 1). Cabe destacar que nos DSEI as EMSI não têm a mesma composição de
profissionais devido à disponibilidade de recursos humanos. Atualmente, para o
atendimento a saúde indígena, a FUNASA possui, em seu quadro de recursos humanos,
1.725 servidores efetivos, assim distribuídos: 53 no DESAI e 1.672 nos 34 Distritos
Sanitários Especiais Indígenas – DSEI, Pólos Bases, Postos de Saúde e Casa de Apoio à
Saúde Indígena; 1.016 profissionais requisitados de municípios e outras esferas de
governo.
Tabela 1. Tipos de Recursos Humanos contratados
Categoria Profissional de nível superior
Médico
Enfermeiro
Odontólogo
Nutricionista
Farmacêutico
Assistente Social
Psicólogo
Antropólogo
Administrador
Contador
Categoria Profissional de nível médio
Agente Indígena de Saúde
Agente Indígena de Saneamento
Técnico de Enfermagem
Técnico de Entomologia
Técnico de Higiene Dentária
Técnico de Laboratório
Técnico de Administração
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Administração
Microscopista
Motorista (viatura terrestre)
Piloto Fluvial ou Motorista Fluvial
Fonte: DESAI/FUNASA
30.
A FUNASA, por meio de celebração de convênios, contratou 5.385
profissionais. Os municípios que recebem o Incentivo de Atenção Básica – IAB, da
Secretaria de Assistência à Saúde – SAS/MS, contratam 860 profissionais de nível
superior e 4.940 de nível médio. Apesar de contar, atualmente, com 13.926 profissionais
atuantes na saúde indígena, a FUNASA tem dificuldades em atender a população
indígena com a eficiência, eficácia e efetividade desejada, haja vista a alta rotatividade
de profissionais, principalmente os contratados por meio de convênios e municípios,
decorrente do salário pouco atrativo e as dificuldades de adaptação destes as regiões de
difícil acesso e inóspitas.
31.
Unidades de Saúde. Além do atendimento domiciliar a FUNASA possibilitou,
entre 1999 a 2009, a estruturação das Unidades de Saúde em todo território nacional,
dotando-as de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, de informática,
aparelhos de comunicação, mobiliários em geral e sistema de energia solar entre outros,
bem como equipando os Distritos de veículos terrestres e fluviais e também investindo
na construção, ampliação e reforma de Postos de Saúde, Polos Base e Casas de Apoio à
Saúde do Índio (CASAI).
32.
Até dezembro de 2008, nos 34 DSEI foram construídos 751 Postos de saúde,
674 deles estão situados em terras indígenas, 55 em área rural e somente 22 em áreas
urbanas. Conforme portaria nº 840 de 15 de agosto de 2007, a área mínima útil
construída é de 131,95 m2. As Casas de Apoio à Saúde do Índio são estabelecimentos
situados em alguns Polos Base considerados como referências da aldeia para os serviços
prestados pelo Município (nível local), outras estão situadas principalmente nas capitais
de cada Estado (Nível Regional), onde são referenciados os pacientes que não tiveram
16
resolutividade no nível local, e algumas CASAI estão situadas nas capitais e se
constituem como uma referência de casos que requerem intervenções clínicas e
cirúrgicas que não podem ser realizadas nos níveis anteriores (Nível Nacional). As
CASAI constituem um elo fundamental entre os serviços de atenção básica e os níveis
de atenção de maior complexidade nos estabelecimentos do SUS, isto representa a
atenção integrada à saúde.
33.
Quando realizada a referência de pacientes desde as aldeias, o pessoal da CASAI
agenda as consultas nos Hospitais ou serviços com os quais existe um acordo onde foi
pactuada uma reserva de leitos assim como o pagamento de um incentivo financeiro
pelo atendimento ambulatorial e de internações de média e alta complexidade
hospitalar. No período pós-cirúrgico os pacientes podem ficar na CASAI para o
acompanhamento dos especialistas.
Tabela 2. Características das CASAI e referências de paciente 2008
Nº Total de
CASAI
Nº de
leitos
Nº de Pacientes
Atendidos
Nº de
Acompanhantes.
Média de dias
de permanência
Nº de Pacientes
referenciados
12.180
11.108
11,9
32.123
61
1.013
Fonte: DESAI/FUNASA
Tabela 3. Serviços prestados no SUS aos pacientes referenciados 2008
Consulta
Médicas
Consultas
Ambulatoriais
41.022
34.881
Fonte: DESAI/FUNASA
Consulta
Odontológica
Consulta
Pré-Natal
Coleta de
material
para exames
Procedimentos
Básicos
Realizados
4.268
3.783
67.614
1.447.173
Nº de
internações
na rede do
SUS
5.760
34.
Equipamentos e material. Na última década, foram aplicados direta e
indiretamente, cerca de R$ 77,2 milhões em equipamentos e material permanente, sendo
adquiridos mais de 32 (trinta) mil itens. Destaca-se que, do montante de aplicação
direta, 59,07% foram investidos no triênio 2007-2009. Os recursos de capital passaram
a ser executados, exclusivamente, de forma direta a partir do ano de 2005 por meio de
determinação do TCU. Nos anos anteriores, vinham sendo alocados pela FUNASA às
entidades parceiras sem fins lucrativos, (ONG), Prefeituras Municipais e Universidades,
por meio do instrumento de convênio, o que explica em parte as baixas execuções da
FUNASA nos anos iniciais da década de 2000. As aquisições foram de: veículos;
equipamentos de informática; equipamentos médicos; aparelhos eletro-eletrônicos;
mobiliário; geradores de energia; sistema de energia solar e outros equipamentos.
35. Veículos para deslocamento das EMSI e pacientes. Neste importante item,
veículos para deslocamentos das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena e
remoção de pacientes estão incluídos tanto veículos automotores e aquáticos
(barcos) como também motores de popa para as embarcações. Essas aquisições
representam 68,34% do total das aquisições de bens móveis e equipamentos no
período de 1999 a 2009. Não menos importante é ressaltar a necessidade
complementar à frota própria de transportes terrestre e fluvial existente, das
despesas com locação de aeronaves, dada a existência de localidades, cujo acesso
só pode ser efetuado por esse meio de transporte que, somados às despesas de
passagem e locomoção urbana de servidores somaram a importância de R$ 40,4
17
milhões, no período de 1999 a 2009. Para o translado aéreo também são alugadas
horas vôo da Força Aérea Brasileira.
Tabela 4. Veículos terrestres disponíveis em 2009
Carro tipo Passeio (4
pessoas)
Cabine dupla 4 X 4
Ambulância
VAN
Motocicletas
Outros Tipos
Total
187
664
106
56
98
68
1.179
Fonte: DESAI/FUNASA
Tabela 5. Veículos aquáticos disponíveis em 2009
Totais ambulâncha
5
Total canoas e barcos
432
738
1.175
Totais motores de popa
Totais
Fonte: DESAI/FUNASA
36. Equipamentos de Informática e Comunicação. A aquisição de computadores,
nobreak, impressoras, aparelha de fax-símili, estabilizador, telefone, central
telefônica, projetor de imagem, máquina fotográfica e filmadora estão incluídas
nesse item. Os Postos de Saúde dispõem de 170 linhas telefônicas e 270 estão
equipados com radiofonia.
Tabela 6. Equipamentos de Informática
Computadores
Impressoras
No-break
Scaner
1184
360
338
66
Fonte: DESAI/FUNASA
Outros Equipamentos. A situação e a seguinte para outros equipamentos:
 Médicos, Odontológicos e Hospitalares. As aquisições desse item, que incluem
desde nebulizador a mesa ginecológica, de cama hospitalar a microscópio, de
aparelho de raio x a cadeira odontológica, de autoclave portátil a balança
antropométrica, representaram em 2009, 2008 e 2007 a terceira maior despesa.
 Aparelhos eletro-eletrônicos para DSEI e CASAI. É composto por ventilador,
refrigerador, ar condicionado, bebedouro, fogão a gás, freezer, cama comum,
calculadora elétrica entre outros utilizados para equipar os DSEI, Pólos Base,
Postos de Saúde e CASAI.
 Mobiliários em Geral e Material para Escritório. Como complemento
importante para a estruturação dos DSEI e unidades de saúde indígena, nesse item
estão incluídos, dentre outros, armários, estantes, mesas em geral, cadeiras e
bancos, gaveteiros e quadro branco.
18
RESULTADOS E ATIVIDADES DE SAUDE INDIGENA
37. Mortalidade. A meta pactuada no Plano Plurianual é a redução de 5% da TMI
indígena por ano. A redução média na TMI foi de 5,8% ao ano entre 2000 e 2008,
redução maior que a observada no país, que foi de 4,8% ao ano, entre 1990 a 2007,
segundo dados do Ministério da Saúde.
Gráfico 5. Taxa de mortalidade infantil (TMI) indígena 2000-2008
80,00
75,00
74,61
y = -2,359x + 4782
R² = 0,667; p-valor < 0,05
70,00
65,00
CMI
Linear (CMI)
60,00
57,33
55,82
55,00
52,79
53,98
50,00
48,57
47,36
45,00
46,86
44,35
40,00
35,00
30,00
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: COMOA/FUNASA
38.
Dentre as ações que o Departamento de Saúde Indígena vem realizando para
alcançar a redução da mortalidade infantil estão sendo priorizadas:
 Investigação de óbito infantil e fetal indígena por meio das Comissões
Distritais com o intuito de conhecer circunstâncias de ocorrência dos óbitos
infantis e fetais e propor medidas para melhoria da qualidade da assistência
à saúde envolvendo todas as esferas de governo, realizar parceiras
intersetoriais e demais ações para sua redução;
 Elaboração de Diretrizes e Protocolo da atenção integral à saúde materno e
infantil com enfoque intercultural;
 Capacitação dos profissionais na estratégia da Atenção Integrada às Doenças
Prevalentes na Infância – AIDPI e Monitoramento das Doenças Diarréicas
Agudas.
39.
Porém, em 2009 os dados que estão em processo de revisão indicam uma taxa de
MI de 50,7 por mil. Na estrutura da mortalidade da população geral, segundo as
categorias CID-10 é observada a predominância das Doenças do Aparelho Respiratório
(cat. X) e dos Sintomas, sinais e achados anormais (Cat. XVIII). Existe uma correlação
entre morbidade e mortalidade na Categoria X, e os casos encontrados na categoria
XVIII, correspondem à mortalidade identificada por recursos humanos de saúde que não
são médicos. A disparidade entre morbidade e mortalidade dos casos das Doenças do
Aparelho Circulatória (Cat. IX) orientam para um problema de qualidade no
preenchimento dos certificados de óbito onde é registrada como causa principal a
“parada cardíaca”.
19
Gráfico 6. Porcentagem de mortalidade da população indígena segundo categorias
CID-10 nos 34 DSEI 20094
40.
Morbidade. Como observado no gráfico a seguir, as doenças infecciosas e
parasitárias (cat. I) e as doenças do aparelho respiratório (cat. X) são as mais
significativas dentro dos diagnósticos realizados nos DSEI. Assim entre outras doenças
de notificação compulsória que são alvo de intervenção prioritária, se destacam:
tuberculose, as doenças sexualmente transmissíveis e malária.
41.
Tuberculose. Apesar da incidência da tuberculose ainda ser alta na população
indígena comparada a população geral, o coeficiente de mortalidade (1,64/100mil) está
abaixo do coeficiente nacional (2,58/100 mil habitantes) registrado em 2006. Tem-se
observado uma queda que varia entre 13.6% e 21.6%. Essa queda na incidência reflete
melhora nas ações de controle. Em consonância com as metas estabelecidas pela OMS e
pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), o DESAI estabeleceu
estratégias para fortalecer o programa, como a criação de um grupo interinstitucional de
colaboradores/parceiros; a disponibilização de recursos específicos para as ações de
vigilância e controle da tuberculose nos DSEI, o fortalecimento da articulação com a
4
I DIP (A00-B99) II Neoplasias [tumores] (C00-D48) III Doenças do sangue (D50-D89) IV Doenças
endócrinas, nutricionais e metabólicas (E00-E90) V Transtornos mentais e comportam. (F00-F99) VI
Doenças sist. nervoso (G00-G99) VII Doenças do olho e anexos (H00-H59) VIII Doenças do ouvido
(H60-H95) IX Doenças aparelho circulatório (I00-I99) X Doenças aparelho respiratório (J00-J99) XI
Doenças do ap. digestivo (K00-K93) XII Doenças da pele (L00-L99) XIII Sistema osteomuscular (M00M99) XIV Doenças ap. geniturinário (N00-N99) XV Gravidez, parto e puerpério (O00-O99)
XVI Algumas afeições originadas no período perinatal (P00-P96) XVII Malformações congênitas,
deformações e anomalias cromossômicas (Q00-Q99) XVIII Sintomas, sinais e achados anormais (R00R99)XIX Lesões, envenenamentos e outras conseqüências de causas externas (S00-T98)
XX Causas externas (V01-Y98)
20
Coordenação Nacional do Programa de Tuberculose do Ministério da Saúde e com as
Coordenações Municipais e Estaduais; adaptação do livro de registro de
acompanhamento e tratamento de pacientes para as áreas indígenas junto com o
Programa Nacional e a ficha de acompanhamento da tomada diária da medicação.
Gráfico 7. Porcentagem de morbidade da população indígena segundo capítulos
CID-10 nos 34 DSEI em 20095
Tabela 7. Incidência de todas as formas de tuberculose nos DSEI 2000-2009
Anos
Total
2000
144,4
2001
175,8
2002 2003 2004 2005
210,3 178,9 141,2 76,4
2006
88,3
2007
80,6
2008
75,9
2009
59,9
Tabela 8. Incidência de Tuberculose Com Bk+ nos DSEI 2000-2009
Anos
Total
2000
84,3
2001
97,2
2002
90,0
2003 2004 2005
99,8 76,2 48,6
2006
42,6
2007
40,0
2008
32,7
2009
28,2
Fonte: DSEI/COMOA/DESAI/FUNASA. Atualização 24/02/2010
5
I DIP (A00-B99) II Neoplasias [tumores] (C00-D48) III Doenças do sangue (D50-D89) IV Doenças
endócrinas, nutricionais e metabólicas (E00-E90) V Transtornos mentais e comportam. (F00-F99) VI
Doenças sist. nervoso (G00-G99) VII Doenças do olho e anexos (H00-H59) VIII Doenças do ouvido
(H60-H95) IX Doenças aparelho circulatório (I00-I99) X Doenças aparelho respiratório (J00-J99) XI
Doenças do ap. digestivo (K00-K93) XII Doenças da pele (L00-L99) XIII Sistema osteomuscular (M00M99) XIV Doenças ap. geniturinário (N00-N99) XV Gravidez, parto e puerpério (O00-O99)
XVI Algumas afeições originadas no período perinatal (P00-P96) XVII Malformações congênitas,
deformações e anomalias cromossômicas (Q00-Q99) XVIII Sintomas, sinais e achados anormais (R00R99)XIX Lesões, envenenamentos e outras conseqüências de causas externas (S00-T98)
XX Causas externas (V01-Y98)
21
Gráfico 8. Coeficiente de incidência da Tuberculose BK+ e de todas as formas nas
Populações Indígenas Brasileiras 2000-2009
250
210,3
Incidência (x 100.000)
200
150
175,8
178,9
144,4
141,2
97,2
100
90,0
99,8
76,2
84,3
50
Dados até a data de
88,3
76,4
48,6
42,6
80,1
75,9
59,9
40,0
32,7
28,1
0
2000
2001
2002
2003
C. Incidência - Todas as Formas
2004
2005
2006*
2007*
2008*
2009*
C. Incidência - Pulmonar Positiva
Fonte: DSEI/COMOA/DESAI/FUNASA
42.
Doenças Sexualmente Transmissíveis / AIDS e Hepatites Virais. Nos anos
1990 o perfil epidemiológico do HIV/AIDS no Brasil começou a mudar, com os dados
mostrando o avanço da epidemia para o interior, e afetando grupos mais pobres e
mulheres. Essas tendências também são refletidas nos casos notificados entre a
população indígena. O atual cenário da epidemia tem seguido o crescimento econômico
no interior do país, especialmente em cidades de porte médio e regiões em que grandes
projetos de desenvolvimento estão em andamento, tais como projetos de agronegócio ou
mineração localizada próximos de terras indígenas, ou às vezes até dentro delas. Os
dados notificados mostram um aumento na incidência do HIV/AIDS e outras DST entre
indígenas residentes e visitantes de áreas urbanas e das regiões das fronteiras.
43.
No período de 1988 a 2007, 624 casos de AIDS foram registrados em grupos
indígenas, e entre 2000 e 2008, foram registrados no SINAN 401 casos de AIDS em
populações indígenas. A proporção de casos entre os sexos é semelhante à da população
em geral, com 1,6 casos em homens para cada 1 caso em mulheres, mas essa tendência
vem mudando, com um número maior de mulheres sendo afetadas; as pessoas na faixa
etária de 30 a 60 são as mais vulneráveis, representando 65% de todos os casos
notificados.
44.
Os dados epidemiológicos mostram que a principal categoria de exposição ao
risco é a heterossexual, representando 61% dos casos notificados. Mesmo assim, 21%
dos casos foram notificados nas categoriais homo e bissexual, e 6,7% na categoria de
usuários de drogas injetáveis. Com relação à transmissão vertical do HIV, de 2001 a
2008, 94 casos de mulheres foram registrados no SINAN; e no período de 2005 a 2007,
132 casos de sífilis congênita foram notificados.
45.
Em 2004, dada a necessidade de garantir a sustentabilidade dessas atividades nas
comunidades indígenas, o Departamento de DST e AIDS do MS e a FUNASA
22
concordaram em direcionar recursos para o fortalecimento da rede de serviços de saúde
em áreas indígenas. Durante o Projeto AIDS III, que encerrou em 31 de dezembro de
2008, quatro decretos foram publicados relativos ao repasse de fundos para a
implementação de atividades em HIV/AIDS e DST nos 34 DSEI, por meio do
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e do SUS.
46.
As hepatites virais B e C constituem um grave problema de saúde pública no
Brasil. Na Amazônia Legal a prevalência desses vírus é considerada alta e,
particularmente no Vale do Javari (extremo oeste do Estado do Amazonas e que contém
uma população de 4.472 índios), a prevalência da infecção pelo VHB + VHD é superior
a qualquer outra parte do país. Estes casos costumam evoluir mais rapidamente para as
formas avançadas de doença do fígado (cirrose e câncer) ou desenvolver a forma
fulminante de hepatite que pode levar ao óbito do indivíduo.
47.
De dezembro de 2006 a maio de 2008 foram realizados inquéritos sorológicos
para o diagnóstico de Hepatites Virais na população indígena do Vale do Javari. Desde
2007 os portadores de hepatite crônica causada pelos vírus de transmissão parenteral e
sexual (VHB, VHC e VHD), vêm sendo avaliados clinicamente e, aqueles que
necessitam de tratamento, vêm sendo assistidos na CASAI de Tabatinga especialmente
montada para oferecer o tratamento completo a esses doentes crônicos. Uma equipe
multiprofissional de saúde indígena foi contratada e os medicamentos indicado para os
tratamentos (Interferon-Alfa Peguilado), foi adquirido com recursos da FUNASA, haja
vista que, apesar de ser essa uma responsabilidade da rede de alta complexidade, não foi
possível viabilizar o quantitativo necessário por meio do Programa Estadual de
Hepatites Virais/SES/AM, para iniciar os tratamentos no período solicitado, uma vez
que o uso desse medicamento ainda não estava preconizado no protocolo, tendo isso
ocorrido só a partir da revisão do mesmo em 2009 (Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas para o Tratamento da Hepatite Viral Crônica B e Coinfecções).
Tabela 9. Resultados dos inquéritos sorológicos no Vale do Javari 2008
Tipo de Hepatite / Marcador
Hepatite A (Anti-HAV IgG)
Prevalência
Hepatite B (Anti-HBs)
Prevalência
Hepatite B (HBsAg)
Prevalência
Hepatite B+Delta (HBsAg+Anti HDV)
Prevalência
Hepatite C (Anti HCV)
Prevalência
Resultados
Infecção passada
Positivos: 2.334 (87,7%)
Negativos: 326 (12,3%)
Imunes
Positivos: 1.832 (68,9%)
Negativos: 828 (31,1%)
Portadores
Positivos: 234 (8,8%)
Negativos: 2.426 (91,2%)
Portadores
Positivos: 97 (48,7%)
Negativos: 100 (50,3%)
Positivos: 150 (5,3%)
Negativos: 2.503 (94,3%)
Fonte: DESAI 2008
48.
Malária. A malária está concentrada nos nove estados da Região Amazônica,
com 99,8% dos casos de malária do Brasil. O mapa abaixo mostra as áreas geográficas
dividas pelo risco de se contrair a doença na Região Amazônica, municípios
classificados em baixo, médio e alto risco e a localização dos Distritos. Dos 34 DSEI,
24 se encontram nas áreas de risco de malária.
23
Figura 2. Mapa de risco da malária por município de infecção, Amazônia Legal 2009
49.
Ao analisar a distribuição da população indígena nota-se que essa população se
enquadra numa área de alto risco (IPA: 97,9). Em 2009, a população da região
amazônica foi estimada em 24.718.773 mil habitantes. Dentre essa população foram
notificados 303.512 mil casos de malária. Nesse mesmo período e nessa mesma região a
população indígena somava 322.162 mil habitantes, registrando 31.561 casos positivos,
ou seja, 10,4% dos casos de malária da região endêmica do país foram notificados entre
a população indígena.
50.
Em 2009 foi registrado um incremento de 7,8% nos casos positivos em relação
ao 2008, porém os DSEI/Cuiabá, Xavante, Xingu e Tocantins não registraram casos de
malária em 2009. Dos 20 Distritos que registraram casos positivos, 10 reduziram em
média 21,2% o número de casos. Nesse mesmo período, nota-se uma redução de 25,2%
nos casos de malária por Plasmodium falciparum, que favorece a ocorrência do caso
grave e até mesmo o óbito.
51.
A implementação dos testes rápidos, possibilitou a melhoria do acesso para
diagnóstico de casos de malária, em áreas remotas e de difícil acesso, que possivelmente
tenha contribuído para o aumento no registro de casos. Entretanto representa a melhoria
na organização dos serviços para o diagnóstico oportuno e tratamento precoce, com
reflexo no controle da transmissão, casos graves e registro de óbitos.
24
Prevenção na Atenção Básica
52.
Considerando os aspectos básicos das ações em saúde pública que impactam
morbidade é descrita a situação de Saneamento, Vigilância Alimentar e Nutricional,
Imunizações e Controle Pré-natal.
53.
Saneamento em Áreas Indígenas. As ações de saneamento na saúde pública
são direcionadas pelos critérios epidemiológicos, sanitários, ambientais e socioculturais.
As doenças transmitidas pela água figuram entre as principais causas de mortalidade
infantil nas terras indígenas. Estas doenças podem ser prevenidas através da adoção de
serviço de saneamento básico e principalmente do abastecimento de água potável e o
destino adequado dos dejetos. O financiamento e a execução das ações de saneamento
em áreas indígenas são desenvolvidas entre as demais ações da FUNASA desde a
publicação do Decreto nº. 23 de 1991, complementado pelo decreto nº. 1.141, de 19 de
maio de 1994.
54.
Atualmente 64,5% da população indígena e 36,4% das aldeias possuem
abastecimento de água, seja com atendimento domiciliar ou coletivo. A notável
diferença entre o percentual de cobertura de população indígena com abastecimento de
água e o percentual de aldeias atendidas explica-se pelo fato de que a maioria das
aldeias com maiores populações estão atendidas com o serviço enquanto que, as de
menor população, geralmente as de mais difícil acesso ainda não foi possível o
atendimento.
Tabela 10. Total de aldeias com abastecimento de água em 2009
Faixa
populacional
< 50
51 - 100
101 - 200
201 - 500
501 - 1000
1001-2000
2001-5000
5000 >
Total
No de aldeias
1979
1017
702
451
113
41
14
3
4320
Totais
No de aldeias com
abastecimento de água
436
334
368
287
101
35
12
3
1576
%
22
33
52
64
89
85
86
100
36
Fonte: DNSP/FUNASA
55.
A FUNASA por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública
investiu de 1999 a 2009 um total de R$ 282.151.718,11 em equipamentos, obras e
serviços de saneamento nas aldeias indígenas do Brasil. É importante ressaltar também
que a FUNASA adota como uma das estratégias para manutenção e operação dos
sistemas implantados a capacitação dos próprios indígenas e técnicos das Coordenações
Regionais. Desta forma, até 2009 existem 1.676 indígenas capacitados com o intuito de
fazer parte da sustentabilidade das ações implantadas, uma vez que são moradores da
própria localidade e escolhidos pela comunidade. Em relação ao destino dos dejetos
durante 2008, 23 sistemas estão ligados na Rede de Esgoto do Município, foram
instaladas 501 fossas sépticas e 31 outros sistemas. No destino do lixo é observado que
25
em 136 lugares é recolhido pelos serviços do Município e são enterrados e queimados
em 448 e 238 lugares respectivamente.
Gráfico 9. Total de aldeias com abastecimento de água em 2009
2500
ALDEIAS EXISTENTES X ALDEIAS COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA
POR FAIXA DE POPULAÇÃO
1.979
2000
1500
TOTAIS ALDEIAS
1.017
1000
TOTAIS ALDEIAS COM ÁGUA
Linear (TOTAIS ALDEIAS)
702
451
500
436
334
368
287
113
101
0 001 - 50
51 - 100
101 - 200
201 - 500
501 - 1000
41
3
35
14
12
3
1001 - 2000
2001 - 5000
Acima 5000
-500
Fonte: DNSP/FUNASA
57.
Vigilância Alimentar e Nutricional. No acordo de cooperação internacional
entre o Governo Brasileiro e Banco Mundial, através do Projeto VIGISUS II, foi
incorporada a Área de Vigilância Alimentar e Nutricional. Esta proposta respondia às
demandas do I Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas, que
incluía a realização de um Inquérito Nutricional Nacional. As informações sobre a
situação alimentar e nutricional dos povos indígenas no Brasil não eram até então
coletadas de forma sistematizada pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
58.
A iniciativa da implantação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
(SISVAN Indígena) no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas foi
incorporado no Plano Operacional do Departamento de Saúde Indígena, para o período
de 2004 a 2007. Em 2006, foi iniciada a aquisição de equipamentos de antropometria e
informática, baseando e foram comprados e distribuídos aos 34 DSEI, outros foram
adquiridos posteriormente para realização do Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição
dos Povos Indígenas. A cobertura de acompanhamento do SISVAN Indígena aumentou
consideravelmente no que se refere a crianças menores de cinco anos, tal como
apresentado na figura seguinte.
59.
A faixa etária mais acometida pelo baixo peso para idade é das crianças maiores
que dois anos, sendo um aumento considerável a partir do 6º mês, o que é semelhante ao
perfil não indígena no período de transição alimentar e de retirada da amamentação
exclusiva. Acompanhando esse comportamento, também se encontra o risco nutricional,
que é um ponto de corte usado para a vigilância da saúde indígena, mas não considerada
na população nacional.
26
60.
Alerta-se também para a presença de risco de sobrepeso e obesidade (2,7 %), um
fator indesejável encontrado principalmente nos locais onde há novos hábitos
alimentares, com a inclusão de farinhas refinadas e introdução do aleitamento com leite
não humano, açúcar, sal e alimentos ricos em calorias vazias. Outra informação
relevante nesse contexto é que ao observar as faixas etárias a maior prevalência é obtida
nos menores de 06 meses, o que leva a seguinte reflexão: como está o aleitamento
materno nessas faixas etárias e será que a alimentação de transição é inserida
corretamente, ou seja, respeitando os hábitos culturais e saudáveis.
Gráfico 10. Porcentagem de DSEI que enviam dados desde a implantação do
SISVAN Indígena
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
91,17
76,47
76,47
41,17
14,7
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: DESAI dados da VAN, 2009.
Gráfico 11. Perfil nutricional (Peso/Idade, NCHS, 1977) da População Indígena no
Brasil em 2009
Fonte: DESAI dados da VAN, 2009.
61.
Imunização. A vacinação como rotina no território brasileiro teve início no ano
de 1973 com a implantação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e desde então,
tem se constituído em um dos programas de maior sucesso na região das Américas,
servindo de exemplo para vários países, não apenas por ofertar progressivamente um
27
número ampliado de imunobiológicos, mas também por primar pela qualidade do
produto ofertado e pelo aprimoramento do parque industrial produtor de alguns destes
insumos. A estratégia de vacinação na rotina e em campanhas em massa da população
aliada à implementação da atenção básica de saúde, contribuiu de forma importante para
a redução da mortalidade infantil, tendo em vista o controle, eliminação ou erradicação
de doenças preveníveis por vacinas.
62.
Considerando a vacinação como uma das ações mais importantes da atenção
básica à saúde, na prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, o calendário
básico de vacinação disponibilizado pelo PNI foi modificado para atender a esta
especificidade, ampliando não apenas a quantidade de vacinas ofertadas (atualmente
14), mas também as faixas etárias de aplicação de algumas destas vacinas (BCG,
Hepatite B, Varicela, Influenza, Tríplice Viral, Pneumocócica Polissacarídica 23
valente, Tetravalente e Pentavalente).
Gráfico 12. Cobertura Vacinal da população indígena por imunobiológicos de
rotina nos DSEI 2003 e 2009.
100
80
% CV
60
40
2003
2009
20
0
Fonte: DSEI/DESAI/FUNASA. Ano 2003 (dados de 27 DSEI) e 2009 (dados de 31 DSEI)
PENTA (Pentavalente), VORH (Vacina Oral contra Rotavirus Humano), VOP (Vacina Oral contra
Poliomielite), DTP (Vacina Tríplice Bacteriana), VHB (Vacina contra Hepatite B), FA (Febre Amarela),
TETRA (Tetravalente), T. VIRAL (Vacina Tríplice Viral), PNEUMO 23v (Vacina Pnumocócica
polissacarídica 23 valente), dT (Dupla Adulto).
63.
A operacionalização das ações de vacinação nas aldeias é complexa e depende
de diversos fatores como: a diversidade cultural, dispersão geográfica, rotatividade dos
recursos humanos contratados, dificuldade de alguns municípios na liberação dos
imunobiológicos, dificuldade na coleta, registro e análise dos dados e a necessidade de
acondicionamento, conservação e transporte dos imunobiológicos, em condições
especiais. Estes fatores têm contribuído para os atuais índices de coberturas vacinais
desta população, que apesar de terem melhorado desde a implantação da Política
Nacional de Atenção à Saúde Indígena, ainda estão abaixo dos índices preconizados
pelo Programa Nacional de Imunizações como pode ser observado nos dados a seguir.
28
64.
Analisando as faixas etárias prioritárias, os menores de um ano e de um a quatro
anos de idade, pode-se observar uma dificuldade quando tratamos da cobertura em
crianças menores de 1 ano (figura 8), principalmente com as vacinas multidoses. Com
relação a VORH a maior dificuldade relatada pelos DSEI é conseguir vacinar com a
segunda dose dentro do espaço de tempo preconizado, crianças de 2 a 4 meses de idade.
A baixa cobertura vacinal para a vacina Pentavalente pode ser justificada tanto pelo fato
de parte desta população receber a primeira dose da vacina contra Hepatite B nos
primeiros meses de vida e a EMSI preferir completar o esquema vacinal com as vacinas
Hepatite B e Tetravalente, como também, em alguns casos, pela pouca disponibilidade
deste imunobiológico pelas Coordenações Estaduais de Imunizações. A Influenza
também apresenta baixas coberturas por serem preconizadas duas doses para
primovacinação, com um intervalo mínimo de um mês entre as doses, o que pode
dificultar a obtenção da cobertura adequada.
Gráfico 13. Cobertura vacinal na população indígena menor de 1 ano de idade
2003 e 2009.
100
% CV
80
60
40
20
2003
2009
0
Fonte: DSEI/DESAI/FUNASA. Ano 2003 (dados de 27 DSEI) e 2009 (dados de 31 DSEI)
65.
Com relação à faixa etária de um a quatro anos de idade, há um aumento das
coberturas em todas as vacinas (figura 9), corroborando o fato de que as crianças
indígenas completam os seus esquemas vacinais depois de um ano de idade. Um dos
fatores para isso ocorrer é o atraso na programação da ação de vacinação pelos DSEI,
principalmente os de difícil acesso geográfico, fazendo com que acumule vacinas para
serem aplicadas nos menores de um ano de idade e a mãe não permita muitas aplicações
simultâneas na mesma criança, além da pouca regularidade de entradas em áreas dentro
de um mesmo ano. A maior diferença para a vacina Tetravalente pode ser explicada
pelo aumento da faixa etária após o ano de 2003, de dois para quatro anos de idade.
66.
Outro indicador que vem sendo avaliado pelo DESAI é o Percentual de Pessoas
com Esquema Vacinal Completo, por ser mais abrangente e mostrar a situação de cada
indivíduo no conjunto das vacinas, correspondente a cada faixa etária, e não apenas a
cobertura de cada vacina isoladamente. Com esse indicador é possível acompanhar
melhor o desempenho das equipes em campo porque demonstra que nem sempre boas
coberturas vacinais, analisadas de forma isoladas correspondem às mesmas pessoas
vacinadas. Os dados apresentados na tabela seguinte demonstram que também tem
29
aumentado este percentual, refletindo o esforço que tem sido realizado pelas EMSI em
aumentar a cobertura da ação de vacinação para toda a população.
Gráfico 14. Cobertura vacinal na população indígena de 1-4 anos de idade 20032009
100
% CV
80
60
40
2003
20
2009
0
Fonte: DSEI/DESAI/FUNASA. Ano 2003 (dados de 27 DSEI) e 2009 (dados de 31 DSEI)
Tabela 11. População Indígena com esquema vacinal completo 2006-2009
2008
2009
2006
2007
Total
49,9%
63,8%
63,7%
70,4%
Fonte: DSEI/DESAI/FUNASA. Anos 2006 a 2008 (dados de 33 DSEI) e 2009 (dados de 24 DSEI)
Tabela 12. Polos e Aldeias que participaram do MVPI 2006-2008.
2006
2007
2008
ANO
Polos
Aldeias
Polos
Aldeias
Polos
Aldeias
Total Geral
113
1157
231
2.575
103
1.161
Fonte: DSEI/DESAI/FUNASA
67.
O DESAI, em conjunto com a Coordenação Geral do Programa Nacional de
Imunizações (CGPNI), também desenvolveu atividades específicas, visando ampliar as
taxas de coberturas vacinais e os serviços ofertados de vacinação a população indígena,
como por exemplo, a realização do Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI).
Este evento ocorre no país desde o ano de 2003, sendo que de 2005 a 2008 abrangeu
exclusivamente a população indígena, estando sob a coordenação do DESAI/FUNASA.
É um evento que faz parte da Semana de Vacinação nas Américas, organizado pela
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
68.
Os critérios para a seleção dos DSEI, Polos Base e Aldeias, foram: áreas de
difícil acesso geográfico; dificuldade de informação sobre cobertura vacinal; baixas
coberturas vacinais; problemas na qualidade, no fluxo ou no sistema de informações de
vacinação; ocorrência de casos de doenças imunopreveníveis; nenhuma, uma ou apenas
duas etapas de vacinação no ano anterior.
30
69.
A Operação Gota é outra estratégia de ação de vacinação em áreas de difícil
acesso geográfico, resultado de uma parceria entre Ministério da Saúde e o Comando
Geral de Operações Aéreas (COMGAR) da Aeronáutica, por meio de um termo de
cooperação técnica, para utilização de horas-vôo. O objetivo consiste em ofertar às
populações residentes em áreas rurais e indígenas de difícil acesso geográfico as vacinas
do calendário básico de vacinação nacional e do calendário básico de vacinação
indígena, visando o controle e a manutenção da eliminação ou erradicação de doenças
imunopreveníveis no território brasileiro. Em 2009, foram selecionados seis Distritos da
região norte.
70.
Outra atividade específica foi a Campanha Nacional de Vacinação contra
Rubéola em 2008, na estratégia adotada pelo Brasil para tentar cumprir o compromisso
internacional assumido de eliminar a rubéola e a síndrome da rubéola congênita, na
região das Américas, até 2010. Apesar de no geral não ter alcançado a meta preconizada
pelo PNI de vacinar 95,0% da população na faixa etária preconizada, no período da
campanha, este percentual pode ser alcançado no decorrer deste ano, uma vez que a
vacina está disponível para ser aplicada durante a rotina de vacinação.
Gráfico 15. Cobertura da campanha de vacinação contra rubéola na população
indígena por região e total de DSEI 2008
100
80
60
%
40
20
0
NO
NE
SE
S
CO
Brasil
Fonte: DSEI/DESAI/FUNASA
71.
Controle pré-natal. Em virtude das especificidades etno-culturais e dificuldade
de acesso geográfico em muitas áreas, principalmente na região da Amazônia, é
recomendado que cada gestante realize no mínimo 4 consultas de pré-natal. Das 5.731
mulheres que tiveram parto em 2009, 51,5 % realizaram 4 ou mais consultas de prénatal, sendo que 33,35% fizeram 5 ou mais consultas. Destas, a maioria encontra-se na
faixa etária de 10 a 39 anos, sugerindo maior adesão ao pré-natal das mulheres mais
jovens.
31
Tabela 13. Consultas realizadas por mulheres com partos em 2009
No de Consultas pré-natal 10-14 15 - 19 20 - 29 30 - 39 40 - 49 50 - 59
Nenhuma
6,37
6,37
6,37
6,94
8,38
20
Até 2 consultas
23,53 19,65 19,65 22,99 31,14
40
3 consultas
17,16 17,48 17,48 17,81 20,96
20
4 consultas
20,1 17,74 17,74
20,9
13,17
0
5 consultas ou mais
25,98 35,41 35,41 28,18 20,36
20
Ignorado
0,98
1,18
1,18
1,09
2,4
0
Ign
3,8
13,92
20,25
15,19
7,59
29,11
Total
6,57
20,77
17,09
18,15
33,35
1,68
Fonte: COMO/FUNASA/MS. n=23 DSEI
72.
Consultas. Durante o ano 2008 foram realizadas 1.310.688 consultas pré-natais nos
postos de saúde sendo uma a média mensal de 109.224 consultas. A inexecução de ações
de responsabilidade dos demais órgãos do governo federal vem contribuindo de maneira
significativa para que o atendimento básico à saúde das populações indígenas, não seja
realizado segundo as necessidades das demandas, visto que há diversos condicionantes da
saúde que impactam diretamente na realização desta atividade, a saber: ausência e
demarcação de terras para que a população indígena possa ter condições de prover a sua
subsistência alimentar, relacionada com a desnutrição, pobreza e alcoolismo; péssimas
condições das estradas que dão acesso à população indígena; baixa escolaridade;
exploração desregrada das terras indígenas, agressão ao meio ambiente, entre outras.
32
PROJETO VIGISUS
73.
A primeira fase do Projeto VIGISUS contribuiu para a implantação e
funcionamento dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e apoiou a formação de
recursos humanos para os cuidados básicos para as populações indígenas, o controle social,
e a infraestrutura.
74.
A segunda fase do Projeto VIGISUS (concluída em 31 dezembro de 2009) foi
construída sobre as realizações e experiências da primeira fase. Foram desenvolvidas
quatro áreas de trabalho:
 Fortalecimento da Capacitação Institucional.
 Necessidades Especiais de Atenção das Populações Indígenas (Saúde Mental,
Vigilância Alimentar e Nutricional e Medicina Tradicional).
 Fundo para Iniciativas da Comunidade Indígena, e
 Água e Saneamento Básico para as Comunidades de Quilombolas.
75.
Nas lições aprendidas desta segunda etapa foram destacados aspectos em sua
maioria sobre os problemas de ordem da gestão e administração do Projeto, as
recomendações são as seguintes:








Em sua fase III, o gestão do projeto VIGISUS deverá estar no Departamento de Saúde
Indígena e seus objetivos pactuados diretamente com a Direção do Departamento. No
último ano do Projeto houve integração entre as áreas técnicas da UGP e do DESAI, e
da área de educação para a saúde (componente IV Saneamento em Quilombolas), de
forma a facilitar e estimular a incorporação dos conhecimentos gerados no projeto
pela instituição.
É possível (e muitas vezes é imprescindível) contratar técnicos para fortalecer a
equipe de execução do Projeto. No entanto esses técnicos deverão reportar a agencia
responsável pela Saúde Indígena. A integração acima referida: na segunda fase do
projeto, o comando técnico do projeto passou a ser compartilhado entre a
Coordenação Técnica e a Coordenação Geral de Atenção à Saúde do DESAI , o que
teve reflexos positivos na incorporação dos resultados e na execução das atividades.
As operações administrativas do Projeto devem estar sob o comando dos respectivos
departamentos e coordenações da Instituição.
Os funcionários do Ministério ou os funcionários contratados para trabalhar no
Projeto devem ter treinamento e avaliações periódicas, de forma a possibilitar a
correção de erros de procedimento e a adequação do perfil.
A escolha dos funcionários responsáveis pelas funções administrativas deve descartar
critérios pessoais ou políticos. O setor é mais permeável a esse tipo de relação devido
à aparente falta de conhecimento específico por parte dos profissionais, o que não
reflete a realidade.
Quando do desenho do Projeto deverá haver uma supervisão única para garantir que a
lógica do Plano Operacional seja a mesma para todas as áreas.
Qualquer modificação necessária ao planejamento deve ser justificada e registrada no
Plano Operacional, de forma a que valores, atividades e resultados estejam
devidamente relacionados ao longo da execução. O POP deverá ser um instrumento
mais dinâmico e a sua parte relativa ao ano vigente será automaticamente o POA
(Plano Operativo Anual).
Gastos não planejados deverão ser também registrados com a devida justificativa.
33



A lógica de apresentação e acompanhamento do Projeto deverá ser a mesma, tanto
pela equipe do Banco quanto da UGP: resultados obtidos por atividades e por
recursos. O nível de detalhamento poderá variar de acordo com a situação (auditoria,
missão de supervisão, relatório de progresso, apresentações pontuais), porém a lógica
deve ser mantida e o POP utilizado como principal instrumento dos gestores para o
controle da evolução.
Deve constar do desenho do Projeto encontros sistemáticos para uma prestação de
contas e levantamentos de sugestões com instancias de representação, consultivas e de
Controle Social: Conselhos Distritais de Saúde (CONDISI), Fórum de Presidentes dos
CONDISI, Comissão Intersetorial de Saúde Indígena, Conselho Nacional de Política
Indigenista, Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena e outros. A estratégia e
periodicidade dos encontros devem ser prevista pelos responsáveis pelo Projeto.
Deve haver um sistema de divulgação de informações técnicas que apresente
resultados por atividades e por recursos.
76.
Em 2008, como mencionado anteriormente, o Consórcio do IDS-SSL-CEBRAP
realizados cinco estudos principais que incluíram várias consultas com o objetivo de
desenvolver Modelos para Saúde Indígena como resposta às necessidades específicas
dos povos indígenas.
77.
Foi elaborado pela FUNASA um resumo dos resultados, entre 2005 e 2009, dos
Fóruns de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI). Inclui
informações técnicas, bem como questões políticas e sociais discutidas na IV
Conferência Nacional de Saúde Indígena e na 13ª Conferência Nacional Saúde de
Outubro de 2009. As principais questões discutidas foram: (a) a criação da Secretaria
Especial de Saúde Indígena (SESAI) e o Conselho Nacional dos Povos Indígenas
(CNPI), (b) autonomia dos DSEI, e criação de conta especial para atendimento à saúde
indígena; (c) a governança e as estratégias de controle social e a necessidade de garantir
a participação de representantes indígenas nos Conselhos Municipais de Saúde e do
Estado; (d) a necessidade de reconhecimento profissional dos trabalhadores indígenas
de saúde, e (d) a contratação de recursos humanos no nível dos DSEI.
78.
Durante a formulação da terceira etapa do Projeto foram realizadas duas
consultas à população indígena, a primeira com os presidentes dos Conselhos Distritais
de Saúde (18/12/2009), e a segunda com as representantes indígenas da “Consulta às
mulheres indígenas sobre a saúde da mulher e da criança indígena” (31/03/2010).
79.
Na Ata da reunião do Fórum de Presidentes dos Conselhos foram estabelecidos
os seguintes encaminhamentos e sugestões para a terceira fase do VIGISUS:
 Que fosse feito um mecanismo de divulgação de dados do projeto eficiente
para os CONDISI e para o Fórum;
 Que se mantivessem os projetos comunitários indígenas e que os Conselhos
Distritais pudessem participar da escolha e avaliação dos projetos;
 Que fossem publicados os critérios de avaliação e seleção dos projetos
comunitários;
 Que houvesse transparência nas informações sobre quais pessoas receberiam
capacitações;
 Que o controle social fosse capacitado com o conhecimento de legislação e
de funcionamento do Estado brasileiro;
 Que o novo Projeto investisse na capacitação de indígenas;
34



Que o Projeto fizesse um boletim periódico com as informações e seus
desempenhos;
Que as obras obedecessem a critérios técnicos e não políticos, atendendo às
áreas mais necessitadas e;
Que o Projeto fosse discutido regionalmente, ao longo de sua execução.
80.
Além disso, em março 2010 a FUNASA realizou uma oficina com organizações
de Mulheres Indígenas, na Casa do Índio, e no escritório do Banco Mundial em Brasília.
O seminário discutiu a prevenção de doenças maternas e problemas de saúde da criança,
nomeadamente a promoção da saúde, e cuidados de saúde primários para as mulheres
grávidas e lactantes, pré-natal, parto intercultural, os cuidados pós-natal, nutrição e
acesso ao subsistema de saúde relevantes e instalações SUS. As organizações de
mulheres estiveram representadas, assim como mulheres líderes de Manaus, Mato
Grosso do Sul e Acre, entre outros.
81.
As principais conclusões das avaliações sociais e institucionais e recomendações
para a concepção do projeto estão resumidas a seguir.




A Constituição garante o direito aos povos indígenas das terras ancestrais, há
luta constante com os poderes econômicos locais para conservar suas terras
que estão mais concentradas na região da Amazônia, Nordeste, Sudeste e no
Estado de Mato Grosso do Sul. Perante esta situação, os grupos indígenas
oferecem forte resistência a qualquer tentativa de municipalizar os serviços,
incluindo saúde.
O controle social e conselhos de saúde continuam a ser o principal
mecanismo de governança de todos os programas de saúde no SUS,
incluindo o projeto VIGISUS. A formação técnica é necessária nos
Conselhos Locais de Saúde, distritais, estaduais e federais, para alinhar os
processos de controle social com a nova estratégia baseada em resultados no
VIGISUS III. Como o projeto vai estabelecer mecanismos de financiamento
baseado em resultados, será importante que os Conselhos em todos os níveis
iniciem suas reuniões com a apresentação da situação de saúde das
comunidades, tendências e riscos, de modo que as decisões e os planos
sejam baseados em fundamentos técnicos. Será imperativa a formação de
tomadores de decisões / beneficiários para gerirem os resultados de saúde em
todos os níveis.
As mulheres indígenas exigem maior participação no CONDISI, conselhos
locais, municipais e estaduais, que são responsáveis pela saúde de seus filhos
e a família em geral.
O projeto devera realizar uma avaliação do impacto do projeto para avaliar a
adaptação do subsistema de saúde indígena às necessidades específicas dos
povos indígenas de uma maneira culturalmente adequada, incluindo: (a) o
acesso dos povos indígenas a cuidados de saúde primário de qualidade e
culturalmente adequados, especialmente para cuidados maternos e infantis;
(b) o acesso a cuidados de saúde de média e alta complexidade que não
existem nos DSEI; (c) relevância cultural do modelo de cuidados de saúde
para incluir terapias tradicionais; (d) retenção de pessoal qualificado,
particularmente na Amazônia, onde mora a maior parte dos povos indígenas,
(e) qualificação dos recursos humanos e dos prestadores de cuidados de
saúde para os povos indígenas, e (f) o papel de redes permanentes de saúde
35









tradicionais (parteiras, lideranças espirituais), particularmente para a
assistência materno-infantil, DST, doenças crônicas e doenças específicas de
cada cultura.
Os desafios do modelo de atenção à saúde indígena continua a ser: (i) o
acesso a um prestador de cuidados de saúde (ex.: para um AIS ou equipe de
saúde, até mesmo pelo rádio, envolvendo menos de quatro horas a pé ou de
transporte), (ii) cuidados primários em saúde, (iii) a aceitação ética e cultural
e adaptação dos serviços, (iv) educação permanente dos AIS e (v) as
respostas para a necessidade de investimentos em infra-estrutura, meios de
transporte e comunicação.
Alguns dos novos desafios identificados pela equipe do DSEI são: (i) a
execução da política de saúde para populações rurais e indígenas da floresta,
(ii) a formação de recursos humanos para aceitar novos desafios, (iii)
distribuição e retenção de pessoal qualificado na região da Amazônia, e (iv)
manutenção de água potável para sustentar populações saudáveis
Como sublinhado em oficinas do DESAI, a saúde materno-infantil precisa de
um impulso e desenvolvimento de protocolos baseados em evidências
científicas e de processos culturalmente apropriados. Reconhecimento de
práticas nutricionais tradicionais e terapêuticas será importante, como certas
práticas tradicionais (ex. nascimento vertical, as práticas de pré-natal e pósnatal, bem como os hábitos alimentares de crianças menores de 1 ano de
idade, <5 anos de idade) ainda estão sendo usados a nível local. Tratamentos
terapêuticos à base de plantas, raízes, combinados com cânticos e orações
estão ainda em vigência. A incidência dessas e de outras práticas, faz parte
do universo indígena, no entanto, ele não tem sido tidas em conta.
Garantir o acesso à escolha das mulheres ao planejamento familiar, pré-natal
e testes. As mulheres querem acesso a testes e tratamentos para doenças
sexualmente transmissíveis, HIV / AIDS, sem ser estigmatizadas ou
condenadas, pela transmissão que vem de parceiros masculinos.
Garantir pelo menos quatro consultas de pré-natal (o MS recomenda 6) em
locais remotos. Na ausência de médico ou enfermeira, a auxiliar de
enfermagem deve ser treinada para realizar testes rápidos ou coleta de
amostras.
Dar às mulheres a escolha do parto natural (vertical), reduzir as intervenções
(cesáreas) e promover as práticas tradicionais. As mulheres querem sentir
que são responsáveis pela sua saúde e não sentirem-se como objetos.
As parteiras são reconhecidas pelas comunidades como prestadoras de
cuidados importantes de saúde, portanto, é imperativo que elas sejam
treinados (em conjunto com agentes de saúde) para identificar a gravidez e
em particular as mulheres de alto risco, para poder referenciá-las em tempo
útil. As mulheres queixaram-se que muitas vezes são enviadas de um
estabelecimento para outro, aumentando assim os riscos de morte materna ou
infantil.
Garantir o acesso das mulheres aos exames de colo do útero e câncer de
mama. As mulheres querem ter acesso à tecnologia moderna e equipamentos
médicos.
Promover o respeito ao conhecimento milenar da medicina tradicional e os
cuidados de saúde com ervas e terapias. A equipe médica nas unidades de
saúde e hospitais deve ser capacitada através de treinamento e mais
conhecedores das tradições.
36






Regulamentar a troca de informações entre as equipes de saúde (incluindo
EMSI) e da rede de saúde tradicional (saúde intercultural).
Melhorar o regulamento entre o SUS (DSEI, Agente de Saúde, enfermeiro) e
praticantes de medicina tradicional (parteira, mães, pajés, benzedeiras, etc)
para atendimento pré-natal, parto vertical e cuidados pós-natal, via telefone,
rádio ou internet, pois os pacientes são usuários de ambos os sistemas.
A descentralização bem sucedida dos serviços de saúde implica acordos de
qualidade entre os DSEI e Organizações Não-Governamentais, e os
municípios e estados correspondentes, para negociar o acesso de indígenas
ao meio e cuidados de saúde de alta complexidade através de uma referência
regulamentada e sistema de contra-referência, e de adaptação de serviços
para atender às necessidades dos povos indígenas. Com poucas exceções,
não existem esforços em hospitais para adaptar os seus serviços para
responder às necessidades dos povos indígenas.
Incluir treinamento de sensibilidade do pessoal de saúde nos hospitais,
estaduais, municipais e locais, e humanização dos serviços. Um "diálogo
intercultural é necessário".
Adaptar os serviços hospitalares às necessidades dos povos indígenas: a
dieta, a posição para o parto, o direito a um acompanhante, o direito de ser
consultado para as opções de tratamento, ou quando houver necessidade de
um encaminhamento para outro serviço.
A diversificação lingüística (existem 180 línguas faladas entre os indígenas)
é um fator importante para a prestação de cuidados de saúde nos DSEI, onde
se torna necessário que os prestadores de cuidados de saúde falem a língua
local ou tenham um intérprete.
82.
Dando seguimento as duas fases iniciais do projeto e tomando em conta as
recomendações das consultas efetuadas durante a preparação da terceira fase do projeto,
preparou-se o Plano dos Povos Indígenas, descrito a seguir, para ser implementado no
âmbito do Componente 2 do Projeto VIGISUS III.
Plano dos Povos Indígenas
83.
Objetivos. A terceira e última fase do Projeto VIGISUS continuará a contribuir
para a redução da mortalidade e morbidade por doenças transmissíveis e não
transmissíveis e da exposição a fatores de risco associados à doença, e melhorar as
condições de saúde das populações indígenas. Estes objetivos serão atingidos através da
gestão de riscos para a saúde, e o aumento da capacidade do sistema de saúde de
fornecer e agir de acordo com informações para melhorar a eficácia dos programas de
saúde e serviços públicos, e reforçar a governabilidade da saúde pública e do subsistema
de saúde indígena.
84.
Especificamente, esta última fase irá reforçar a capacidade do Sistema Único de
Saúde (SUS) e o Subsistema de Saúde Indígena para gerenciar os riscos de saúde,
procurando:
(i)
aumentar a sensibilidade, a atualidade e a fiabilidade do sistema de
vigilância nacional;
37
(ii)
aumentar a capacidade de gestão descentralizada do sistema de vigilância
e do subsistema de saúde indígena e melhorar a qualidade do atendimento
da atenção básica na saúde indígena e a integração do SUS.
85.
O projeto também vai capacitar os Distritos Especiais Indígenas (DSEI) para
implementar acordos com base em resultados - os Planos de Ação de Saúde Indígena, e
para melhorar a autonomia, a responsabilização e a transparência, reforçar a vigilância
da saúde pública nacional e do sistema de controle da doença, ampliar o acesso e
utilização dos serviços de saúde das populações indígenas, e melhorar a eficácia do
atendimento à saúde indígena por meio do desenvolvimento institucional, melhoria da
qualidade e adequação cultural.
86.
A adoção de um novo modelo de gestão pela FUNASA é um dos objetivos
centrais do projeto. Este novo modelo de gestão centra-se na análise da situação de
saúde como uma ferramenta para a tomada de decisões, gestão de riscos para a saúde, a
integração da vigilância em saúde nas redes de cuidados de saúde e institucionalização
do monitoramento e avaliação ao longo dos três níveis do sistema. O novo modelo a ser
apoiada pelo projeto visa:

Alcançar um bom equilíbrio entre a centralização e a descentralização,
eqüidade e qualidade,

A simplificação da arquitetura organizacional de Saúde Indígena,

Apoio na definição dos fluxos de planejamento, prestação de serviços,
avaliação e financiamento, controle (administrativo, político e social) e
parcerias (entre lideranças políticas, gestores, prestadores de serviço e
usuários), e

A criação de uma base de conhecimentos sobre Vigilância Sanitária e
Saúde Indígena.
Resultados, Componentes e Atividades
87.
Os resultados do Componente 2 estão indicados na tabela 15. O Componente 2
do projeto de Vigilância e Controle de Doenças VIGISUS III foi concebido em quatro
sub-componentes, conforme é indicado na tabela 16.
88.
Custos e Financiamento do Componente. O orçamento total do Componente
equivale a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América),
a serem investidos no prazo de 5 anos em uma única etapa. Desse orçamento total, US$
50 milhões, que correspondem a 50% do valor do Projeto, provirão de fonte externa; o
montante restante equivalente a US$ 50 milhões corresponde à contrapartida local,
expressa por dotações orçamentárias de programas de trabalho já existentes e em
execução continuada, e representa 50% do Programa, conforme tabela abaixo.
Tabela 14. Fontes de Financiamento
Governo
Valor (US$
milhões)
50.000
Banco Mundial – BIRD
50.000
50
TOTAL
100.000
100,00
Fonte
%
50
38
Tabela 15. Resultados do Componente 2 do Projeto VIGISUS III
No
Indicadores
1
2
Mortalidade infantil indígena
Casos de malária na população
indígena
DSEI com pelo menos 50% dos
óbitos infantis investigados.
DSEI com o perfil epidemiológico
(diabetes melito e hipertensão
arterial (NCD))
Cobertura do estado nutricional de
crianças indígenas <5
DSEI com pelo menos 40% de
cobertura do estado nutricional de
gestantes
DSEI com 60% de nascidos vivos
de mães com 4 ou + consultas
% da população com plano de
vacinação completo
% de detecção de casos de TB
(pulmonar)
% de cura dos casos de TB
detectados (pulmonar)
Preparação, Implementacao e
Avaliação do Plano Nacional de
Saúde Indígena
Estratégia de Vigilância da Saúde
Indígena
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Linha de
Base
YR1
YR2
YR3
YR4
YR5
Frequência e
Relatórios
Instrumentos
Coleção
Dados
SIASI
SIVEP Malaria
SIASI
DSEI
Relatório
DSEI
Responsabilidade
pela Coleção de
Dados
DESAI/COMOA
DESAI/COMOA
44,35
29,232
42,13
27,770
40,02
24,993
38,01
22,500
36,10
21,244
34,29
20,500
Anual
Anual
0
5
10
15
20
30
Anual
0
5
10
15
20
25
Anual
55,4
57
60
65
70
72
Anual
SIASI
15
Anual
20
25
Anual
SIASI - DSEI
Relatório
Avaliação
SIASI
COMOA/
Nutrição
DESAI
5
7
9
11
13
0
5
10
15
64%
66%
68%
70%
72%
75%
Anual
SIASI - DSEI
COOPE/DESAI
38
45
50
55
60
70
Anual
DESAI
67
70
75
80
85
Anual
SIASI
TB
Relatório TB
65
Proposta
de Plano
Implem.
Implem.
Implem.
Plano
avaliado
Missão Meio
termo
Relatório
Projeto
COOPE/DESAI
NA
Prepara
do
Implem.
Implem.
Implem.
Estratégia
avaliada
Missão Meio
termo e final
projeto
Anual
Relatório
Projeto
COOPE/DESAI
Relatório
Avaliação do
Projeto
Relatório do
Projeto
CGPAS/Desai
Implem.
13
Número de DSEI publicando
Relatórios de Gestão.
3
6
10
15
17
20
14
N. de DSEI com Conselho Distrital
de Saúde Indígena capacitado em
gestão descentralizada (autonomia)
0
-
-
20
-
34
Missão Meio
termo e final
do projeto
COOPE/DESAI
DESAI/COMOA
COOPE/DANT
DESAI
COOPE/DESAI
CGPAS/DESAI
39
Tabela 15. Sub-componentes do Componente 2 do Projeto VIGISUS III
Sub-componente 1. Fortalecimento da Gestão Descentralizada da Saúde Indígena
1. Construção e renovação de 34 sedes de DSEI (incluindo a sala de vigilância)
2. Equipamento de 34 sedes de DSEI (equipamento informático, mobiliário de escritório)
3. Reuniões técnicas com os DSEI para a preparação, execução e acompanhamento dos Planos
de Ação
4. Desenvolvimento e implementação de estratégias de planejamento participativo nos DSEI
5. Desenvolvimento de uma estratégia para apoiar a implementação da autonomia dos DSEI
6. Monitoramento e apoio à implementação da autonomia dos DSEI
7. Desenvolvimento de programa de treinamento para a autonomia DSEI
8. Treinamento das equipes dos DSEI
9. Ensino à distância para formação de gestores em gestão Saúde Indígena.
10. Avaliação do programa de treinamento
11. Equipamento dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (equipamento de informática,
comunicação)
12. Desenvolvimento da estratégia de formação para os membros do Conselho através do ensino
a distancia
13. Formação e reuniões dos membros do Conselho Saúde Indígena
14. Reuniões do Fórum de Presidentes de Saúde Indígena
15. Participação em eventos nacionais e internacionais centrados na cooperação técnica e
participação social
16. Desenvolvimento e fortalecimento do controle social
17.Coordenação, implementação e supervisão das ações desenvolvidas pelo Projeto VIGISUS
III.
Sub-componente: 2. Vigilância de Saúde Indígena
18. Desenvolvimento da estratégia de Vigilância em saúde Indígena
19. Seminários e reuniões para o desenvolvimento e implementação da estratégia de vigilância
em SI
20. Desenvolvimento de mecanismos de resposta rápida para situações de emergência e doenças
emergentes em áreas indígenas
21. Apoio e supervisão da vigilância em saúde indígena
22. Desenvolvimento de sistema de informação para saúde indígena (equipamento, programas)
23. Desenvolvimento de sistema de informação para saúde indígena (módulos, interfases,)
24. Treinamento em vigilância de saúde indígena incluindo epidemiologia, monitoramento e
análise de dados e sistema de informação para saúde indígena
25. Desenvolvimento de materiais de ensino de educação e comunicação
26. Programa de mestrado e especialização em vigilância em saúde indígena
27. Pesquisas epidemiológicas e estudos especializados
28. Avaliação de vigilância de saúde indígena
29. Desenvolvimento da estratégia vigilância em doenças não transmissíveis
30. Execução, acompanhamento e avaliação da estratégia de prevenção e controle das doenças
não transmissíveis
31. Reuniões para o desenvolvimento e implementação da estratégia de vigilância em doenças
não transmissíveis
32. Desenvolvimento e melhoria do sistema de informação das doenças não transmissíveis
33. Apoio aos DSEI na execução da vigilância em doenças não transmissíveis
34. Formação de equipes multidisciplinares em vigilância em doenças não transmissíveis
35. Desenvolvimento das competências institucionais em doenças não transmissíveis e
40
treinamento dos gestores de saúde indígena por centros colaboradores.
36. Participação de profissionais de saúde indígena em eventos nacionais e internacionais
focalizando em doenças não transmissíveis
37. Estudos de doenças não transmissíveis e inquéritos epidemiológicos
Sub-componente 3. Promoção da Saúde Indígena
38. Promoção da Saúde e atividades baseadas em práticas tradicionais comunitárias
39. Apoio integrado de práticas de APSI com ênfase na diversidade cultural
Sub-componente 4. Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde Indígena
40. Desenvolvimento do modelo APSI de acordo com a legislação do subsistema
41. Desenvolvimento de parcerias com instituições de referência em várias áreas da APSI
42. Reuniões dos profissionais de saúde indígena em APSI
43. Produção, publicação e disseminação de protocolos e outros documentos técnicos
44. Desenvolvimento de materiais de ensino de educação e comunicação
45. Projeto piloto para utilização de tele-saúde e tele- educação em 10 DSEI
46. Desenvolvimento de estratégias de treinamento e metodologias em APSI
47. Treinamento em Ações Integradas de doenças prevalentes na infância para o DSEI com altas
taxas de mortalidade infantil
48. Formação de profissionais de saúde indígena em outras áreas de atenção primária.
49. Programas de especialização e mestrado em APSI
50. Participação em eventos nacionais e internacionais em APSI
51. Construção e reforma de unidades de saúde, postos de saúde e polos base.
52. Equipamento de unidades de saúde, postos de saúde e pólos base (equipamentos médicos,
comunicação, informática e transporte)
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Tiragem: 2010 – Versão para web
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Diretor Substituto do Departamento de Saúde Indígena
Flavio Pereira Nunes
Coordenador Geral de Atenção a Saúde Indígena
Rômulo Henrique da Cruz
Edição e distribuição
FUNDAÇAO NACIONAL DA SAUDE
Departamento de Saúde Indígena – DESAI
Elaboração - Equipe FUNASA/DESAI
Flávio Pereira Nunes
Carlos Alberto Coloma
André Luiz Martins
Bernardino Vitoy
Colaboração - Equipe Técnica FUNASA/DESAI/COMOA
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