CIRCULAR______________________________________________________2014-02 CT
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS
RELATÓRIO ÚNICO – ANO 2013
PRAZO DE ENTREGA E ENTIDADES ABRANGIDAS
Decorre entre o dia 16 de Março e 15 de Abril de 2014, o prazo de entrega do Relatório Único
(RU) referente ao ano 2013, por parte das entidades empregadoras com trabalhadores por conta
de outrem ao seu serviço.
As sociedades que apenas tiveram sócios-gerentes / administradores ao serviço em 2013, estão
isentas de efectuar a entrega do RU.
Os trabalhadores independentes sem trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço estão
igualmente isentos desta obrigação.
ELABORAÇÃO E ENTREGA DO RELATÓRIO ÚNICO – SERVIÇOS ASSEGURADOS
Salvo instruções em contrário, às empresas que a Nucase processou salários na totalidade do
ano 2013, é assegurado o preenchimento e envio dos seguintes anexos do RU:
 Anexo Zero – Identificação da empresa e dados económicos do exercício;
 Anexo A - Quadro de Pessoal;
 Anexo B - Fluxo de Entrada e Saída de Trabalhadores;
 Anexo E - Greves
Caso a vossa empresa pretender efectuar a elaboração e entrega directa de qualquer um destes
anexos, agradecemos comunicação dessa vontade por qualquer meio escrito até ao dia 01 de
Abril de 2014.
Para aceder ao sistema RU a Nucase possui a senha de acesso. Por favor, solicite-a aos nossos
serviços GARH.
OUTROS ANEXOS – SERVIÇOS NÃO ASSEGURADOS
As entidades empregadoras estão ainda obrigadas a entregar os seguintes anexos:
 Anexo C - Relatório Anual de Formação Contínua
 Anexo D - Relatório da Actividade do Serviço de Segurança Saúde no Trabalho.
IMPORTANTE: A entrega destes anexos não é assegurada por iniciativa dos serviços da
Nucase excepto para as empresas que adjudicaram especificamente a sua elaboração e
entrega.
Em caso de dúvida, por favor contacte os nossos serviços GARH para esclarecimentos
adicionais.
A entrega do Anexo F - Prestadores de Serviços, continua a ter carácter opcional de
resposta.
Em função desta opção a Nucase não assegura a entrega deste Anexo.
O RU deve ser entregue exclusivamente
https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam
em
formato
electrónico
no
sítio
Clientes com início de contrato prestação serviços em 2014 – com actividade e
trabalhadores ao serviço durante o ano 2013.
Dado não possuirmos histórico da informação para a elaboração do RU, solicitamos contacto
urgente com os nossos serviços GARH para validar a possibilidade da elaboração deste
relatório.
CUSTOS DE ELABORAÇÃO E ENTREGA DO RELATÓRIO ÚNICO
A entrega dos Anexos Zero, A, B e E, não têm qualquer custo associado para os clientes que
possuem contrato de prestação serviços GARH - Módulo 3.
Nucase Mod. 13i-003 Rev. B
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Para clientes com módulo de serviços 0, 1 e 2, a cobrança dos serviços realizados (por anexo
entregue), é feito de acordo com tabela de preços praticada no ano 2013 sem qualquer
alteração.
Para a generalidade dos clientes o eventual preenchimento dos anexos Anexo C - Relatório
Anual de Formação Contínua, Anexo D - Relatório da Actividade do Serviço de Segurança
Saúde no Trabalho e Anexo F – Informação sobre Prestadores de Serviços está sujeito a
orçamentação e análise da informação relevante e disponível para o seu preenchimento.
O eventual serviço de apoio ao preenchimento de qualquer anexo, tem um custo hora de 25.00
euros.
Informações e esclarecimentos sobre a entrega dos Anexos C e D e F
Anexo C - Formação Contínua - Este anexo deve ser entregue de acordo com a informação
disponível nos vossos registos internos, relativos à formação, certificada ou não, ministrada aos
vossos colaboradores, internamente ou por entidades externas, durante o ano de 2013.
No preenchimento do anexo deve-se ter consideração as normas do Código do Trabalho (ver
circular informativa de Dezembro de 2010) relativa a este tema.
Caso não tenha sido ministrada qualquer formação, devem comunicar-nos esse facto ou em
alternativa entregar o anexo com essa indicação.
Anexo D - Actividade dos Serviços de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho - Este
anexo deve ser preenchido (em principio) pela empresa prestadora dos serviços de segurança e
saúde no trabalho, ou pela vossa própria empresa.
Para o efeito, devem receber ou solicitar à empresa todas as informações necessárias ao
preenchimento deste anexo ou em alternativa concederem a concessão de delegação
(permissão especial, restrita, para aceder aos dados da vossa empresa via Web) para o seu
preenchimento on-line por parte da empresa prestadora destes serviços.
Esta delegação pode ser concedida directamente pela vossa empresa ou pela Nucase. Neste
caso devem fornecer-nos o nome e NIF da entidade prestadora destes serviços.
Caso não tenham estes serviços activos, devem comunicar-nos esse facto ou em alternativa
entregar o anexo com essa indicação.
Recordamos que os serviços de segurança higiene e saúde no trabalho têm carácter obrigatório
para as entidades empregadoras com trabalhadores ao serviço.
Anexo F - Informação sobre prestadores de serviços – Conforme acima referenciado a sua
entrega é opcional. Este anexo, contem informação relativa aos prestadores de serviços
(pessoas singulares e colectivas) que prestaram serviços, de forma regular, à vossa empresa
durante o ano de 2013. Caso não seja respondido deve-se colocar essa informação no anexo.
IMPORTANTE: Validação e Certificação do RU - Se até dia 10 de Abril de 2014, o anexo C,
D e F não estiverem ainda entregues, a Nucase fará o seu envio com indicação que não houve
formação ministrada, não possui serviços de SHST e não teve prestadores de serviços sem
prejuízo da posterior substituição dos anexos com informação actualizada.
Penalizações pela não entrega do RU
A entrega do RU é uma obrigação legal punível com contra ordenação, classificada de grave,
graduada com valores que variam entre 612.00 e 4 080.00 euros, no caso de Negligência e 1
326.00 e 9 690.00 euros, nos casos de dolo.
Esclarecimentos e pedido de informações adicionais
Para qualquer outro esclarecimento relativo ao preenchimento e entrega do Relatório Único,
agradecemos o vosso contacto pelos meios habituais, para o vosso Técnico GARH ou para o email: [email protected]
Carcavelos Março de 2014
GARH
Nucase Mod. 13i-003 Rev. B
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