PLANO DE
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
2010 - 2014
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PREÂMBULO
O Plano de Desenvolvimento Institucional da Faculdade de Direito do Sul de
Minas – FDSM - pretende ser um roteiro que orientará e dará o norte às ações da
Instituição durante o período de 2010-2014.
Este plano liga-se à necessidade de desenvolver diretrizes, políticas,
programas e projetos que deverão reorganizar ações e viabilizar novos objetivos e
metas para cada vez mais firmar a FDSM no cenário local, regional e no Estado de
Minas Gerais, bem como atuar de forma de ressignificar as finalidades da prática
acadêmica.
Fruto de um trabalho coletivo, este plano de desenvolvimento institucional
congrega esforços de toda a comunidade acadêmica e a todos atribui
responsabilidades. Os desejos e esperanças dos atores envolvidos se convertem
em compromisso de cumprir as metas e realizar os valores expressos neste
documento.
A
todos
os
atores
institucionais
que
colaboraram
para
o
desenvolvimento dessas metas, o nosso obrigado.
As propostas aqui enunciadas objetivam contribuir para o desenvolvimento
científico, cultural, tecnológico, econômico, social, artístico, cultural e espiritual,
calcados na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre
iniciativa, no pluralismo político e na solidariedade humana, na manutenção do
Estado de Direito.
Há um sentido ético que direciona todas as nossas ações, pois centramo-nos
na concepção de que o Direito exerce um papel decisivo na sociedade regida pelo
espírito democrático. Assim a FDSM procura direcionar suas metas para a
realização de sociedade cada vez mais pacífica, solidária, justa e fraterna.
Rafael Tadeu Simões
Diretor
Carlos Abel Guersoni Rezende
Vice-Diretor
Luís Otávio de Oliveira Rezende
Presidente da Fundação Sul Mineira de Ensino
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUMÁRIO
1. PERFIL INSTITUCIONAL ....................................................................................... 3
HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA FDSM ............................................... 3
MISSÃO .............................................................................................................. 6
OBJETIVOS ........................................................................................................ 6
METAS ............................................................................................................... 8
2. PROJETO PEDAGÓGICO DA INSTITUIÇÃO – PPI ............................................ 13
INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO. ............. 14
PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL ................. 15
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ......................................................................... 16
POLÍTICAS DE ENSINO .................................................................................. 16
POLÍTICAS DE PESQUISA .............................................................................. 18
POLÍTICAS DE EXTENSÃO ............................................................................. 20
POLÍTICAS DE GESTÃO ................................................................................. 21
INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE ............................................................ 23
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E INTERNA ......................... 25
ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES ......................................... 26
3. CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ............................................................. 37
4. CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ................................................................ 38
5. CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO LATO SENSU ..................................................... 40
6. CURSOS DE EXTENSÃO .................................................................................... 41
7. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA ...................................................... 50
EIXOS TEMÁTICOS ......................................................................................... 50
MATRIZ CURRICULAR .................................................................................... 53
INTEGRAÇÃO ENTRE O ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO........................ 56
PERFIL DO EGRESSO .................................................................................... 58
METODOLOGIA ............................................................................................... 61
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
POLÍTICA DE ESTÁGIO ................................................................................... 62
INOVAÇÕES..................................................................................................... 64
8. CORPO DOCENTE ............................................................................................... 66
CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCENTES .................... 66
POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO E PLANO DE CARREIRA ............................ 66
REGIME DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS DE SUBSTITUIÇÃO ............ 66
CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO CORPO DOCENTE .............................. 67
9. CORPO TECNICO-ADMINISTRATIVO ................................................................ 69
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO ...................... 69
CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 69
10. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................................. 70
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ................................................................... 70
OBJETIVOS E RESPONSABILIDADE DE CADA SETOR ............................... 70
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ......................................................................... 74
ATENDIMENTO AO ALUNO ............................................................................ 76
FORMAS DE ACESSO AOS CURSOS ............................................................ 78
POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DOS EGRESSOS – PAE ...................... 79
11. INFRAESTRUTURA ........................................................................................... 82
EDIFICAÇÕES – INSTALAÇÕES:.................................................................... 82
BIBLIOTECA ..................................................................................................... 83
12. ATENDIMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ............... 90
13. ATO AUTORIZATIVO ANTERIOR OU ATO DE CRIAÇÃO ............................... 91
14. DEMONSTRATIVO DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA ........................... 92
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
1. PERFIL INSTITUCIONAL
A Faculdade de Direito do Sul de Minas é uma instituição de ensino superior,
mantida pela Fundação Sul Mineira de Ensino. Possui personalidade jurídica própria,
sem fins lucrativos, com sede e fórum na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais,
sendo administrativa e financeiramente autônoma.
Neste ano de 2010, a Instituição conta com 46 professores, 69 funcionários
técnico-administrativos e 961 alunos do curso de graduação. Conta ainda com 41
alunos no curso de Pós-Graduação, sendo que 31 estão cursando especialização
em Direito Público e 10 cumprem os requisitos exigidos pelo mestrado em Direito.
Ao longo desses cinquenta anos de atuação na região sul mineira, a
Faculdade de Direito do Sul de Minas é responsável pela formação de
aproximadamente 9 mil profissionais atuantes no mercado de trabalho, no Ministério
Público, na Magistratura, na docência, além de muitos de nossos egressos
desempenharem cargos políticos na administração pública.
HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA FDSM
Contribuir com a educação e o desenvolvimento de Pouso Alegre e região.
Com estes objetivos nasceu a Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. A
Instituição foi idealizada no início da década de 1950 por um grupo de operadores
do Direito e apoiada por educadores e profissionais liberais. O Decreto nº 46.699
autorizou o funcionamento da Faculdade, e o reconhecimento veio em 24 de
novembro de 1964, pelo Decreto Federal nº 55.069.
Inicialmente a Mantenedora era uma sociedade por cotas de responsabilidade
mantida pela Associação de Cultura e Arte do Sul de Minas. Em 1970 passou ao
formato de instituição filantrópica sem fins lucrativos, mantida pela Fundação Sul
Mineira de Ensino, sendo administrativa e financeiramente autônoma.
Os trabalhos da Graduação começaram em 1960, tendo como professores
os idealizadores da Faculdade. Tal característica prevalece até os dias atuais, já que
a Mantenedora e a Faculdade funcionam sob a direção de seus professores, o que
lhes garante manter acessível à comunidade o ideal de fonte do saber e de cultura
jurídica de alto nível.
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A política de qualidade da FDSM baseia-se na confiabilidade do ensino
prestado e na melhoria contínua de seus processos. Em respeito a tal preceito a
Instituição investe continuamente no aperfeiçoamento e excelência de seu corpo
docente, hoje formado em 90% por mestres e doutores. Com visões distintas e vasta
experiência, os professores atuam com foco na preparação do futuro operador do
Direito apto para trabalhar em todas as áreas do Judiciário.
Com relação à sua estrutura física, a FDSM compõe-se de dois amplos e
modernos prédios. O prédio sede contempla cerca de 5 mil metros quadrados, e o
edifício anexo possui área construída de 3.555 metros quadrados. As 26 salas de
aula dos dois edifícios possuem recurso de data show, o que auxilia na utilização de
materiais audiovisuais durante as aulas. Os alunos têm ainda ampla biblioteca, salas
de estudos individuais e em grupo e laboratório de informática.
Preocupada com o perfil do docente e do discente, os trabalhos da PósGraduação da FDSM foram iniciados em 1980, com os seguintes objetivos: a) formar
docentes para o magistério universitário; b) possibilitar a oportunidade de se
atualizar e se manter a par das inovações doutrinárias e tecnológicas; c) preparar
profissionais de nível elevado em função da demanda de mercado de trabalho
existente no município e na região. Coube a ela oferecer aprofundamento dos
conteúdos específicos das diferentes áreas do direito. Desse modo, à graduação
cabia formar o profissional generalista; aos cursos de especialização, o
aprofundamento em áreas específicas do conhecimento jurídico.
A partir de 1997 e início de 1998, a FDSM deu início a um Projeto de
Capacitação Docente. Com este projeto instituído pela Portaria 02/98, consolidou-se
o declínio dos professores graduados, mantendo-se os especialistas como base e
demonstrando a evolução no número de mestres.
No entanto, fato realmente relevante no tocante à capacitação docente, se
deu em 2003, com a assinatura do Termo de Cooperação, feito com a Universidade
Federal do Paraná (UFPR). Por este Termo, a UFPR e a FDSM declararam sua
disposição de estabelecer e promover relações de colaboração de caráter cultural e
técnico-científico para realização de atividades conjuntas no âmbito da PósGraduação stricto sensu, em nível de Mestrado interinstitucional, nos campos do
ensino, pesquisa e extensão.
Ainda que tal medida impusesse forte impacto financeiro para a FDSM, esta
foi a fórmula encontrada para eliminar de vez o problema da titulação dos
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
professores em atividade na Instituição. Resta dizer que este foi um ponto
assinalado como urgente pela última Comissão de Avaliação das Condições de
Ensino que visitou a Instituição (10/10/2003). Atenta à recomendação dessa
comissão, a FDSM procurou também construir instalações projetadas e se dedicou
com mais rigor à revisão sistemática das disciplinas e suas respectivas ementas,
bem como a inclusão, na matriz curricular dos novos direitos.
No ano de 2007 a FDSM tornou-se a primeira Faculdade isolada do mundo a
firmar convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma das
mais tradicionais instituições de ensino superior da atualidade. Tal ação
proporcionou à comunidade acadêmica a oportunidade de intercâmbios e
participação de professores portugueses em eventos da FDSM – Colóquio
Internacional sobre Teoria do Direito; Jornadas Mineiras em homenagem ao Doutor
António Castanheira Neves (2007); Ciclo Internacional de Estudos em Direito (2008);
Aula Magna do Mestrado com o Doutor António Castanheira Neves (2010). Os
intercâmbios com alunos e professores da FDSM foram realizados nos anos de
2009 e 2010.
Em 2010 a FDSM inaugurou sua Pós-Graduação em nível strictu sensu, o
Mestrado, recomendado pela CAPES. O objetivo desse curso centra-se na
pesquisa, sob uma ótica sofisticada, dos grandes temas do direito na
contemporaneidade. Para além da dogmática jurídica tradicional, o Programa de
Mestrado em Direito pretende estabelecer as condições de possibilidade para um
conjunto de pesquisas que abarquem problemas jurídicos concretos, a partir de
reflexões teóricas que não dispensam os influxos das matrizes filosóficas que
sustenta(ra)m a teoria do direito, mormente nesta fase (re)conhecida como póspositivista.
Para elaborar essa reflexão, o Programa de Mestrado em Direito da FDSM
optou por definir sua área de concentração em Constitucionalismo e Democracia,
sustentada por duas linhas de pesquisa, a saber: efetividade dos direitos
fundamentais-sociais e relações sociais e democracia. Mas essa área de
concentração e essas linhas de pesquisas não se limitam apenas a pósgraduação, pois a FDSM assumi-as em todos os níveis de ensino. Assim os cursos
de pós-graduação lato sensu e as monografia da graduação – que é uma atividade
obrigatória – a essas linhas se vinculam.
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A FDSM rege-se pela legislação brasileira da educação superior, pelo
Regimento Geral, por atos normativos internos e, no que couber, pelo Estatuto da
Fundação Sul Mineira de Ensino, sua mantenedora.
A FDSM oferece educação em nível superior, da graduação à pós-graduação,
tendo como objetivo desenvolver conhecimentos e habilidades com as competências
necessárias área a formação do futuro operador do direito.
Para a formação desse profissional do Direito, a FDSM concentra todos os
seus esforços. E isto é possível porque a FDSM mantém em sua política
educacional apenas esse curso. Devido a isso, pode-se dizer que a identidade do
curso se confunde com a identidade institucional.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas foi e é responsável pela formação de
líderes políticos. E isso exige, mais do que nunca, o compromisso com a ética, com
o Estado democrático de direito, com os valores constitucionais de todos os
envolvidos no processo de formação dos bacharéis em direito.
Ciente de sua missão, empenhada na concretização da visão a que se
propõe e ancorada nos valores e objetivos que a fundamentam, a FDSM procura
cumprir seu compromisso com o aluno e com a sociedade na qual está inserida.
MISSÃO
A FDSM tem como visão de futuro ser a melhor faculdade isolada de Direito
no estado de Minas Gerais. Para tanto, adota como missão oferecer cursos de
graduação e de pós-graduação na área do Direito, com a execução de atividades
confiáveis de ensino, pesquisa e extensão, perante seus alunos, colaboradores e a
sociedade em geral, contribuindo para o desenvolvimento social. A Política da
Qualidade da FDSM baseia-se na confiabilidade do ensino prestado e na melhoria
contínua de seus processos, que servem de base para a definição dos indicadores
estabelecidos em seu Sistema de Gestão da Qualidade.
OBJETIVOS
Na realização de seus objetivos, a Faculdade de Direito do Sul de Minas
tem como diretrizes três linhas básicas de ação: a operacionalização de programa
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
pedagógico eficaz, a adoção de projetos sociais ligados ao problema da cidadania
e o fomento da pesquisa no meio jurídico.
Relativamente ao primeiro aspecto, a Instituição propõe-se a executar o
ensino como uma tarefa real, no sentido de concretizar o compromisso social e
político da escola, pois compreende que o domínio do conteúdo das diferentes
disciplinas é requisito para a participação dos alunos na vida profissional e política
e elemento necessário para enfrentar os questionamentos e desafios na prática.
Liderada por profissionais experientes em sua área de atuação, a Instituição
assume postura social participativa ao encabeçar projetos políticos e sociais
atrelados à constituição da cidadania, com ampla repercussão na comunidade em
que está inserida.
Finalmente, com o início do curso de Mestrado em Direito em 2010, com
projetos de iniciação científica, com grupos de estudos, com grupos de pesquisa,
com o trabalho de conclusão de curso, com o convênio com a Universidade de
Coimbra, a FDSM dirige seus esforços à pesquisa científica.
Em linhas gerais, os objetivos e metas centram-se no estabelecimento da
Instituição que atue como agente de transformação. Uma Instituição que contribui
para o crescimento humano de seus alunos, nos aspectos intelectual, moral e
material. Uma instituição que cuide da formação integral dos profissionais
egressos, visando responder às inquietações e necessidades do homem e da
sociedade contemporânea, por meio da realização de atividades de ensino,
pesquisa e extensão, dentro de uma compreensão interdisciplinar.
Especificamente, constituem-se objetivos da FDSM:
I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
II. Formar Bacharéis em Direito aptos para a inserção nos diversos setores
profissionais da área das ciências jurídicas que possam participar e
contribuir no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua
formação contínua;
III. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos
que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do
ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular
os nacionais e regionais;
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
V. Prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma
relação de reciprocidade;
VI. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à
difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da
pesquisa científica e tecnológica geradas na Instituição;
VII. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da
cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio
em que vive;
VIII. Fortalecer o diálogo entre as áreas do conhecimento, incentivando projetos
interdisciplinares e transdisciplinares de pesquisa;
IX. Integrar o ensino, a pesquisa e a extensão;
X. Estabelecer parcerias interinstitucionais para o desenvolvimento de
programas de pesquisa;
XI. Articular convênios com a esfera pública ou privada de modo a atender às
demandas sociais.
METAS
META 1
Integrar a Instituição com a comunidade local, regional, nacional e internacional.
AÇÕES

Promover parcerias acadêmicas com empresas e instituições, visando ao
desenvolvimento das áreas técnico-científicas.

Incentivar a formação de equipes multidisciplinares para o desenvolvimento
e viabilização dos projetos.

Estabelecer parcerias com outras instituições para possibilitar a realização
de estágios e atividades de pesquisa e extensão.

Promover eventos artístico-culturais como palestras, oficinas, seminários,
mesas redondas, conferências científicas, peças teatrais, recitais.

Organizar bancos de dados de demandas dirigidas à Instituição e de ofertas
de ações de extensão.
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Estabelecer critérios para disponibilização de apoio a atividades de
extensão.
META 2
Criar novas formas de acesso à Instituição
AÇÕES

Ampliar o acesso ao curso de graduação.

Criar alternativas de inclusão social.

Aperfeiçoar o processo seletivo e o processo de planejamento acadêmico.

Elaborar estudos sobre formas alternativas de ingresso: PROUNI, avaliação
continuada, programa de cotas, ENEM, transferência de outras IES.
META 3
Estruturar e atualizar continuamente o projeto pedagógico do curso
AÇÕES

Manter ativo e atuante o Núcleo Docente Estruturante.

Revisar continuamente o projeto pedagógico do curso.

Aperfeiçoar as atividades oferecidas como atividades complementares
visando possibilitar a flexibilização e atualização curricular.
META 4
Aperfeiçoar o Plano de Cargos, Carreira e Salários e o Plano de Carreira dos
Docentes.
AÇÕES

Enquadrar continuamente os docentes no plano de carreira de acordo com
a titulação, produção científica e carga horária.

Adequar o regime de trabalho dos docentes conforme premissas do MEC.

Incentivar a participação docente em atividades acadêmicas, científicas e
culturais.

Incentivar a publicação de trabalhos científicos.
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
META 5
Promover a capacitação e a qualificação dos colaboradores docentes e técnicoadministrativos.
AÇÕES

Coletar dados nos os instrumentos de avaliação e desempenho e, a partir
deles, procurar sanar as fragilidades.

Estabelecer parcerias com empresas para treinamento específico.

Promover a participação em curso de aperfeiçoamento, palestras,
encontros, seminários, congressos.

Priorizar treinamentos de acordo com a necessidade e viabilidade financeira
para a realização deles.

Avaliar os resultados obtidos nos treinamentos.
META 6
Expandir as pesquisas vinculadas ao curso de graduação e pós-graduação
AÇÕES

Facilitar acesso de docentes e discentes pesquisadores à literatura
científica.

Avaliar continuamente a produção científica.

Criar programas institucionais de incentivo à pesquisa.

Buscar parcerias com instituições de Ensino e Pesquisa e buscar fomento
junto às agencias de financiamento e iniciativa provada para financiar
projetos de pesquisa.

Mapear e catalogar as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Promover oficinas de jurisprudência.

Fortalecer os grupos de pesquisa.
META 7
Ampliar o acervo bibliográfico.
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AÇÕES

Adquirir edições recentes de obras conforme as exigências do projeto
pedagógico dos cursos de graduação e pós-graduação.

Assinar e renovar assinaturas de periódicos nacionais e estrangeiros.

Firmar convênios para a implantação de biblioteca digital de teses,
dissertações e base de dados.
META 8
Promover a socialização dos conhecimentos produzidos e acumulados na
instituição.
AÇÕES

Desenvolver programas de extensão associados ao ensino e à pesquisa.

Estimular projetos sociais buscando a inserção na sociedade.

Incentivar a participação dos docentes, dos discentes, do pessoal técnicoadministrativo em programas de ação solidária.

Incentivar a publicação docente e discente de trabalhos científicos.

Construir parcerias e alianças estratégicas para a participação em projetos
de responsabilidade social.
META 9
Manter os programas de apoio às atividades discente
AÇÕES

Manter o Núcleo de Psicopedagogia.

Manter e aprimorar o programa de iniciação científica.

Manter e aprimorar o programa de monitoria.

Apoiar a realização de minicursos, workshops, mesas redondas, grupos de
estudos avançados, seminários etc.

Implementar continuamente políticas de melhoria na qualidade do ensino.
META 10
Revisar e investir nos programas de investimento e avaliação do rendimento
escolar.
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AÇÕES

Aprimorar os programas e procedimentos existentes.

Rever periodicamente as informações referentes ao processo de avaliação
de cada disciplina a partir dos dados obtidos no Núcleo de Psicopedagogia,
na Ouvidoria e nos resultados da avaliação trazidos pela CPA.
META 11
Dar continuidade ao processo de avaliação institucional
AÇÕES

Manter a Comissão Própria de Avaliação- CPA.

Manter e aprimorar o processo de avaliação.

Manter e melhorar o processo de divulgação dos dados da avaliação.

Analisar os resultados e propor sempre a melhoria contínua.
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
2. PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL
O projeto pedagógico da FDSM – PPI- é um instrumento político, filosófico e
teórico metodológico. Por ele procura-se direcionar as ações acadêmicas, tendo em
vista a busca da instalação e manutenção de uma instituição educacional que preza,
acima de tudo, os valores humanistas que regem o Constitucionalismo e o Estado
de Direito.
No exercício de sua autonomia, de acordo com os princípios legais e de
acordo com ao princípio da indissolubilidade do ensino, da pesquisa e da extensão,
este projeto afirma as diferentes funções da FDSM, quer sejam:
I. Função humanística, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania.
II. Função cultural, estimulando as diversas produções culturais, especialmente
as regionais.
III. Função social, integrando-se com a comunidade por meio de projetos e ações
integradas.
IV. Função formadora, investindo no aluno para se formar profissionais
competentes e cidadãos socialmente e responsáveis
V. Função renovadora, reformulando o curso, adotando a flexibilidade como
característica do método, de critérios e currículos.
VI. Função científica, incentivando o trabalho de pesquisa e a investigação.
VII. Função administrativa, buscando a viabilidade financeira das atividades
exercidas.
VIII. Função empreendedora, valorizando os corpos docente, discente e técnicoadministrativo
A Faculdade de Direito do Sul de Minas tem como propósito oferecer aos
seus alunos um ensino de excelência e qualidade, capaz de desenvolvê-los em
sua totalidade, como cidadãos e como profissionais capazes de atuar com
eficiência e efetividade na sociedade.
Essa formação vem sendo desenvolvida, através de atividades que
possibilitam o exercício criativo e inovador, a capacidade e o juízo crítico, a
honestidade de princípios, a retidão de caráter e a responsabilidade social.
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A Faculdade de Direito do Sul de Minas parte da premissa de que o
profissional deve ser formado a partir do estudo das disciplinas propedêuticas e do
exercício pré-profissionalizante, além da vivência profissional em áreas específicas
ou correlatas, o que ocorre nos estágios.
Buscando essa formação, os cursos vêm sendo utilizado como alavanca
facilitadora e impulsionadora da qualidade educacional e neles cabe aos docentes
a responsabilidade de incentivar a autoestima dos alunos a partir do diálogo
construtivo e da parceria conquistada, ambos fatores do desenvolvimento humano,
social e cultural.
INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO
A FDSM está inserida no município de Pouso Alegre, MG, que tem uma
população estimada em 130.000 habitantes e está classificada como a décima do
Estado de Minas e a segunda do Sul de Minas de acordo com o último censo do
IBGE, com um crescimento de 30,48% na última década.
É uma cidade em que predomina população jovem, com 71% dos habitantes
na faixa de 10 a 49 anos. Adicionalmente, a cidade representa o principal centro de
referência no comércio, na educação, na saúde e no lazer para mais de 54
municípios vizinhos, que somam outros 1.200.000 habitantes.
Posicionada às margens da rodovia Fernão Dias, situa-se no eixo principal
da rota tecnológica, no centro do eixo comercial – Belo Horizonte (390 km), São
Paulo (200 km), Rio de Janeiro (380 km). Esta posição é privilegiada por estar
ligada à BR 459 e BR 381, pela circulação de mercadorias e por ser o corredor do
transporte de 20% da produção industrial de Minas Gerais e São Paulo.
Na área de educação, a cidade conta com 16 escolas estaduais e 6
particulares e ainda com mais de 20 cursos de graduação, cursos de pósgraduação lato e stricto sensu em várias áreas de conhecimento e diversos cursos
técnicos.
Na área de turismo e cultura, a cidade se revelou um pólo turístico,
recentemente quando aqui foi descoberta água mineral de ótimo teor minérico. Foi
declarada por Lei Estadual estância hidromineral, localiza-se exatamente no centro
das distâncias regionais. Tem como principais atrativos: Cristo Redentor, Parque
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Zoobotânico, Catedral Metropolitana, Museu Histórico Tuany Toledo, Maria
Fumaça, Galeria Artigas e Quarta no Parque.
Na área do esporte e lazer, a cidade conta com várias áreas de lazer, entre
elas, com o Estádio Municipal de Futebol, com capacidade para 26 mil pessoas e 3
amplos e bem localizados clubes de campo, cinema e teatro.
Na área de saúde, Pouso Alegre é um pólo regional, contando com uma
rede hospitalar e centros de diagnóstico que atendem toda região. Conta com o
Hospital das Clínicas – hospital-escola - de alta complexidade que atende 54
municípios.
Pouso Alegre tem como fontes geradoras de recursos econômicos a
agropecuária, comércio e indústria. Exporta produtos alimentícios industrializados,
medicamentos, vestuário e equipamentos industriais. Entre as grandes empresas
situadas na cidade estão: CIMED Indústria de Medicamentos, Automotiva
Usiminas, Johnson Controls do Brasil Automotive, Unilever Bestfoods Brasil,
Laboratório Sanobiol, São Paulo Alpargatas, Sobral Invicta, Sumidenso do Brasil e
União Química Farmacêutica. Conforme o Cadastro Central de Empresas
(Cempre), existem em Pouso Alegre mais de 4 mil empresas cadastradas, entre
elas indústrias, comércio e empresas prestadoras de serviços.
PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Com 50 anos de atuação no Sul de Minas, a FDSM projetou-se como um
agente transformador do meio em que está inserida. A trajetória da Instituição está
diretamente relacionada ao desenvolvimento de Pouso Alegre nas últimas décadas,
para o qual exerceu papel fundamental. Neste contexto, a Faculdade busca
preservar e valorizar sua memória e patrimônio cultural através das seguintes
atividades:
- Resgate de sua história através do Livro “FDSM, 50 anos – O Melhor Direito
é o Nosso” (projeto em fase de elaboração);
- Exposição Fotográfica com os principais momentos da Faculdade em seus
50 anos de história;
- Acervo de vídeos de eventos promovidos pela Instituição;
- Valorização de seu patrimônio
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
- Extensão do patrimônio à sociedade, através do convênio firmado com o
Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira para a
realização de eventos culturais destinados à comunidade acadêmica e população de
Pouso Alegre e região.
Ainda neste sentido, a instituição realizará trabalho de catalogação de todo
seu acervo de fotos e documentos históricos com a intenção de preservar sua
memória e disponibilizá-la para a comunidade.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Contribuir de forma concreta para a preservação do meio ambiente é uma das
ações da FDSM em benefício do sul de Minas. A Instituição sedia o CIEA-MG Sul
(Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Mesorregião Sul Sudoeste e
Campos das Vertentes), cuja presidência é ocupada por um de seus docentes.
Também é membro efetivo da COPA (Comissão Paritária do Instituto Estadual de
Florestas) e do COPAM-Sul (Conselho Estadual de Política Ambiental – Regional
Sul), que abrange 177 cidades mineiras. Neste caso, a vaga ocupada pela
Faculdade é destinada à comunidade científica da região.
Relacionando a temática ambiental diretamente ao seu trabalho de formação
na graduação, a FDSM mantém em sua matriz curricular a disciplina Direito Difuso e
Coletivo.
A FDSM promove ainda os conceitos de educação ambiental em instituições
de ensino de Pouso Alegre e região. Frequentemente são realizadas palestras em
escolas, e também se busca apoiar eventos da comunidade focados na temática
ambiental.
POLÍTICAS DE ENSINO
O ensino na FDSM se realiza por meio de cursos alocados no prédio principal e
no anexo cujas modalidades são as seguintes:
 Curso de graduação em Direito, aberto a candidatos que tenham concluído
o ensino médio ou equivalente e que tenham sido classificados em
processo seletivo.
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
 Cursos de pós-graduação em Direito compreendendo o Programa de
Mestrado, cursos de especialização, abertos a candidatos formados em
cursos de graduação e que atendam às exigências prescritas para cada
curso.
 Cursos de extensão, abertos a alunos do mestrado, da especialização e da
graduação. Além disso, são abertos também a comunidade externa. Cada
curso de extensão responde a uma demanda concreta da comunidade
externa ou interna. Instala-se, pois, o primeiro vínculo entre a Faculdade e a
comunidade à medida que o próprio repertório dos cursos está diretamente
relacionado à demanda regional.
Adicionalmente, cada curso apresenta projeto pedagógico próprio que com
os seguintes elementos: a) identificação a partir do perfil profissiocográfico
idealizado, do currículo pleno e suas variabilidades; b) ementário síntese e
objetivos de cada disciplina; c) programa geral de cada disciplina; d) metodologia
de ensino incluindo atividades formativas de pesquisa, sistema de verificação do
rendimento nos estudos e recursos de apoio necessários e com a bibliografia
veicular em cada caso.
O currículo pleno do curso de Direito foi organizado a partir das diretrizes
curriculares e tem a duração fixada oficialmente, cabendo a Instituição fixar as
disciplinas optativas e eletivas. A preocupação é que haja articulação entre
conteúdo e método de ensino, para que a aprendizagem significativa aconteça.
Os princípios que orientam a política de ensino na FDSM são os seguintes:
I. Concepção de educação que se alicerça nos princípios filosóficos da
liberdade de expressão e do pensamento, nos ideais de liberdade,
coletividade e solidariedade humana, pelo cumprimento de sua missão.
II. Compreensão da necessidade de formação acadêmica continuada.
III. Desenvolvimento da capacidade intelectual e profissional, autônoma e
permanente do discente.
IV. Valorização do conhecimento inter e multidisciplinar.
V. Formação profissional generalista no curso de graduação, deixando as
especificidades para os cursos de pós-graduação lato sensu.
18
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
VI. Orientação para a transversabilidade curricular, tais como cidadania,
constitucionalismo, respeito aos direitos humanos, ética;
VII. Ressignificação da teoria e prática por meio da pesquisa bibliográfica.
A política de ensino da FDSM encontra-se no Projeto Pedagógico dos cursos
de graduação, especialização, mestrado e outros. São projetos que se articulam a
partir de suas especificidades, buscando garantir a coerência entre as áreas de
atuação do curso, estratégias pedagógicas, estrutura curricular, qualificação
docente e método de avaliação.
Os cursos, constituídos na prática da indissolubilidade entre ensino, pesquisa
e extensão, visam à formação de profissionais comprometidos com a realidade
social – o que se efetiva pela busca da compreensão interdisciplinar das questões
jurídicas.
Teoria e prática são partes integrantes do esforço de docentes e discentes na
vida acadêmica. Nessa perspectiva, realizam-se ações que consideram os
seguintes princípios: a) incentivo à participação em programas de iniciação
científica; b) participação do aluno de graduação em projetos de pesquisa, ensino
e extensão; c) participação do aluno no programa de monitoria; participação em
curso de extensão e grupos de estudos.
POLÍTICAS DE PESQUISA
A pesquisa na FDSM se realiza por meio da produção e divulgação de
conhecimento na forma de publicações bibliográficas e apresentações de trabalhos
em eventos científicos. A organização das atividades de pesquisa é realizada pelo
Núcleo de Pesquisa, que regulamenta essas atividades de modo transversal, tanto
no nível da graduação quanto nos níveis dos Programas de Pós-Graduação lato e
estrito senso.
Os programas de investigação científica da FDSM são desenvolvidos e
organizados por meio de Grupos de Pesquisa certificados e Grupos de Estudos
aprovados pelo Núcleo de Pesquisa, no âmbito dos quais os alunos e professores
participantes desenvolvem os objetivos de cada projeto em andamento, em
conformidade tanto com as diretrizes fixadas pelo regulamento da pesquisa
institucional, quanto com as exigências dos órgãos de fomento externo, como a
Capes, Cnpq e Fapemig.
19
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
No nível da graduação, participam das atividades de pesquisa os alunos
contemplados com bolsas de iniciação científica institucionais ou de órgãos de
fomento externos. Também participam das atividades os alunos da graduação que
fazem parte de Grupos de Pesquisa certificados ou Grupos de Estudos aprovados
pelo Núcleo de Pesquisa da FDSM.
No nível da pós-graduação lato senso, também participam dos programas de
investigação científica os alunos membros de Grupos de Pesquisa ou Grupos de
Estudos da FDSM.
E no nível do Programa de Pós-Graduação estrito senso, todos os alunos
participam das atividades de pesquisa, por meio do desenvolvimento e publicação
dos trabalhos realizados no âmbito das respectivas disciplinas do curso.
As atividades de pesquisa contemplam também o convênio de cooperação
técnica e científica firmado com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
através do qual, anualmente, ocorrem intercâmbios entre professores de ambas
instituições, inclusive com a participação de alunos da FDSM em atividades
acadêmicas na Universidade de Coimbra.
A área de concentração das atividades pesquisas da FDSM é a relação de
tensão entre constitucionalismo e democracia, que se apresenta como um dos
principais desafios à efetivação dos direitos fundamentais no contexto do Estado
Democrático de Direito. Isso porque o constitucionalismo, que se expressa naquele
conjunto de princípios e garantias fundamentais dos cidadãos, precisa conviver com
outra exigência, não menos importante, que é a legitimidade democrática das
decisões.
Por esse motivo, as duas linhas de pesquisa da FDSM são “efetividade dos
direitos fundamentais-sociais” e “relações sociais e democracia”. As quais
constituem os dois principais eixos temáticos para o desenvolvimento e nucleação
da área de concentração “constitucionalismo e democracia”.
A nucleação dos programas de investigação científica sob essa área de
concentração e linhas de pesquisa mantém também uma identidade transversal com
os trabalhos de conclusão de curso tanto da graduação, quanto da pós-graduação
lato e estrito senso. Bem como apresenta uma simetria com as temáticas
privilegiadas no âmbito das atividades de extensão.
Diante dessa nucleação temática, que é transversal às atividades de ensino,
pesquisa e extensão no três níveis da graduação, pós-graduação lato senso e pós-
20
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
graduação estrito senso, as atividades de pesquisa refletem no ensino e resultam
em atividades de extensão, especialmente cursos e simpósios nos quais são
divulgados e discutidos os resultados das pesquisas realizadas no âmbito dos
Grupos de Pesquisa e dos Grupos de Estudo.
Para tanto, a FDSM definiu os seguintes princípios que orientam as políticas de
pesquisa:
I. Consolidação institucional das linhas de pesquisa e nucleação da área de
concentração.
II. Produção de conhecimento jurídico e divulgação nos meios de comunicação
adequados.
III. Integração entre graduação e pós-graduação.
IV. Formação de pesquisadores desde a graduação até a pós-graduação.
V. Organização e estruturação das atividades de pesquisa na forma de grupos e
projetos de pesquisa.
VI. Monitoramento e participação nos editais públicos de fomento à pesquisa.
VII. Intercâmbio de experiências e de resultados.
VIII. Aplicação dos resultados das pesquisas em atividades de extensão.
POLÍTICAS DE EXTENSÃO
Cabe à extensão vincular a pesquisa e o ensino às necessidades da
sociedade e, ao mesmo tempo, buscar a construção e produção de conhecimento,
visando à transformação da sociedade em que está inserida. Entende-se que
através da extensão, a IES possa chegar à plenitude do seu papel social, articulando
a academia às diversas organizações da sociedade, numa enriquecedora troca de
conhecimentos e experiências que favorece a visão integrada do social. Nessa
perspectiva, a extensão assume o compromisso com a função transformadora da
sociedade, concebendo-se como uma prática em permanente construção, baseada
em um diálogo interdisciplinar.
As atividades de extensão da FDSM destinam-se a complementar a formação
dos alunos, ao contínuo aperfeiçoamento do corpo docente e ao intercâmbio entre a
academia e a sociedade, promovendo, em nível institucional, atividades como
cursos, eventos e projetos que contribuam para a formação e aperfeiçoamento
acadêmico, profissional, ético e cultural, bem como para o desenvolvimento do
21
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
senso crítico e das noções de cidadania e responsabilidade social, norteados pelas
áreas de pesquisa adotadas pela FDSM.
Normatizadas por regulamento próprio, as atividades de extensão da FDSM
compreendem as modalidades de cursos, eventos e projetos. Os cursos de
extensão terão duração mínima de 8 (oito) horas e serão oferecidos em temas,
formato, duração e periodicidade a serem definidos em seu respectivo projeto. Os
eventos de extensão compreendem atividades como simpósios, palestras, mesas
redondas, ciclos de debates, conferências e outros do gênero. Os projetos de
extensão apresentam pretensão duradoura, bem como forma continuada e
seqüencial, caracterizados por marcante envolvimento da sociedade.
Todas as atividades de extensão serão coordenadas e supervisionadas pelo
Núcleo de Extensão, que tem, entre outros, os seguintes objetivos:
I. Proporcionar a chance de acadêmicos, profissionais do direito e comunidade
em geral de participar de eventos destinados a fomentar o debate do direito
frente à sociedade.
II. Aperfeiçoar e atualizar profissionais do direito, propiciando também ao
acadêmico a chance de participar de discussões além do conteúdo da matriz
curricular.
III. Oferecer à sociedade em geral a possibilidade de fazer parte da realidade
acadêmica, diminuindo e desmitificando a distância entre academia e
sociedade civil.
IV. Fornecer informações oriundas de fontes diferenciadas e de técnicas
avançadas de produção de conhecimento, adequadas ao Estado Democrático
de Direito.
V. Proporcionar aos profissionais, acadêmicos e comunidade em geral o debate
público, elementar para o funcionamento de uma democracia participativa e
para a efetivação das prerrogativas inerentes à cidadania.
POLÍTICAS DE GESTÃO
Este Plano de Desenvolvimento Institucional constitui-se em referencial
estratégico para a gestão da FDSM, servindo-se de orientação ao processo
decisório, à organização e operacionalização em todas as áreas e níveis de
atuação da instituição.
22
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A estruturação e os conteúdos deste plano permitem a sua implantação por
meio de :
I. Uma diretriz institucional, que determine a inserção dos componentes
básicos das diretrizes curriculares tais como, flexibilização curricular,
integração social, indissolubilidade e interdisciplinaridade na gestão de
projetos do curso;
II. Uma metodologia de integração de todos os planos, programas, projetos e
atividades em torno das diretrizes legais e prioridades da própria instituição;
III. Uma estruturação, visando ordenar e disciplinar a coerência entre a missão,
objetivos e metas, prevendo a evolução, os caminhos estratégicos
institucionais e o papel de cada um no processo de gestão/integração
operacional entre os atores da Instituição.
IV. Um aprimoramento de estruturas e procedimentos, com base nas
avaliações internas e oficiais, mediante revisão anual de programação.
Os resultados das avaliações internas advindas da CPA e das avaliações
oficiais, como referência para o ajuste de planos, programas, projetos e atividades
dos padrões de qualidade internos e externos deverão levar às demandas do
planejamento prevendo para a avaliação o seguinte: a) definição dos padrões e
indicadores para avaliar os objetivos, ações e metas institucionais; b) definição da
programação da avaliação: produtos, forma e periodicidade dos subsídios para
planejamento de gestão; c) definição dos objetivos e metas da avaliação
institucional.
Além da obrigatoriedade de atender os requisitos legais, para alcançar e
garantir níveis de excelência de ensino, pesquisa e extensão compatíveis com as
exigências atuais, a FDSM aceitou o desafio de implantar um sistema de gestão de
qualidade de seus processos baseado na norma NBR ISO 9001:2008, e, em
seguida, promover a sua certificação, objetivo alcançado em fevereiro de 2010.
Como parte deste processo a instituição definiu a sua VISÃO de futuro:
Ser a melhor faculdade isolada de Direito no estado de Minas Gerais,
considerando-se o binômio CUSTO e QUALIDADE DE ENSINO, mantendo sua
sustentabilidade com responsabilidade social.
E a Política da Qualidade foi determinada da seguinte maneira:
23
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A Política da Qualidade da FDSM baseia-se na confiabilidade do ensino
prestado e na melhoria contínua de seus processos, que servem de base para a
definição dos indicadores estabelecidos em seu Sistema de Gestão da Qualidade.
INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE
Para a FDSM, cada experiência junto à comunidade resulta em aprendizado.
Desta forma a Instituição mantém-se comprometida com a função de promover o
desenvolvimento e qualidade de vida do meio em que está inserida. Tal premissa se
expressa por meio de ações de responsabilidade social junto aos seus acadêmicos,
egressos e à comunidade.
As atividades de responsabilidade social desenvolvidas pela FDSM são as
seguintes:
1. Programa de Bolsas Parciais de Estudos que inclui:

Bolsas estabelecidas por convenção coletiva, do sindicato dos professores
e Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar.

Bolsa Estímulo, concedida aos seis melhores alunos de cada sala, no
exercício letivo do ano anterior.

Bolsas de Iniciação Científica, disponibilizadas a fim de apoiar a Pesquisa
Científica, segundo critérios próprios que constam no Edital/2010.

Bolsa Monitoria, disponibilizada para alunos que exercem a função de
monitor, segundo critérios próprios que constam no Edital/2010.

Bolsas oferecidas pela FDSM em negociação individual, feita diretamente
com o coordenador financeiro da Instituição e com o aluno ou responsável por
ele.

Bolsas por grupo familiar, concedidas aos alunos, de série mais avançada,
quando há mais de um integrante do grupo familiar estudando na FDSM.

Bolsa Diretório Acadêmico, concedida segundo convênio estabelecido entre a
Faculdade e o Diretório Acadêmico.

Bolsa Bispo, concedida a pedido do arcebispado.

Bolsa OAB, concedida segundo convênio estabelecido entre a Faculdade e
a OAB.

Bolsa Ministério Público, concedida segundo convênio estabelecido entre a
Faculdade e o Ministério Público.
24
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Bolsa Funcionário, concedida aos colaboradores da FDSM e/ou seus
dependentes.
2. Escritório Modelo que funciona como um escritório real de advocacia, tendo por
finalidade primeira o exercício prático dos alunos que nele atuam e, como
consequência, o exercício da justiça gratuita. Este escritório conta com advogados
contratados especificamente para a função de orientar e supervisionar os
estagiários. A função primordial desses advogados orientadores é colocar o aluno
em contato direto com a prática jurídica, através do atendimento de casos
selecionados entre a comunidade carente dos quais se originam as seguintes
atividades: a) orientação Jurídica; b) pesquisa; c) elaboração de peças processuais
e acompanhamento de ações; d) acompanhamento processual. Tem uma
abrangência regional visto que assiste pessoas de diferentes cidades que estão no
entorno de Pouso Alegre. Os registros do Escritório Modelo apresentam um
atendimento a aproximadamente 30 cidades da região e existem cerca mil registros
de atendimento nos dois últimos anos, tanto na área cível como na trabalhista.
2. Apoio a instituições de caridade de Pouso Alegre através de doações dos alunos
(disponibilização da inscrição em grupos de estudos mediante doação de
mantimento) e recursos da própria Instituição.
3. Apoio ao Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira para
a realização de projetos culturais e artísticos para a comunidade.
4. Promoção e apoio a eventos esportivos da comunidade.
5. Prestação de serviço jurídico gratuito à população carente de Pouso Alegre
através do Escritório Modelo.
6. Esclarecimento de dúvidas a respeito de questões jurídicas através do programa
de televisão SEUS DIREITOS, veiculado por emissora de TV local com abrangência
regional.
7. Divulgação interna de campanhas sociais locais, regionais e nacionais.
8. Participação e apoio a eventos sociais da comunidade.
10. Disponibilização de docentes para a realização de palestras em eventos da
comunidade
Mais do que promover ações sociais, a FDSM busca formar cidadãos
engajados na missão de transformar realidades através da justiça e da paz social.
Para isso a Instituição conta com diversos grupos de estudos, formados por
25
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
estudantes e professores, cujas temáticas são variadas, mas sempre visando
produzir conhecimento e estendê-lo em benefício da comunidade.
A FDSM pretende que a cada experiência de envolvimento e de ações junto
à
comunidade
resulte
em
aprendizado,
que
conduza
a
um
contínuo
aperfeiçoamento dessa relação. É desse modo que a Faculdade compreende que
pode efetivamente cumprir sua missão e responsabilidade social.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E INTERNA
Para estender à comunidade a sua produção científica, bem como integrá-la à
Instituição, a FDSM mantém mecanismos efetivos de comunicação externa. Os
meios utilizados são:
- Programa SEUS DIREITOS – exibido por TV local com abrangência
regional, o programa de entrevistas conta com a participação de professores da
Instituição, que esclarecem dúvidas e abordam temas jurídicos de interesse da
população;
- Jornais – divulgação semanal, em veículos da região, de matérias sobre
realizações da faculdade;
- Participação em diversas mídias digitais (Orkut, Twitter e Facebook) para a
divulgação da Faculdade e interatividade com alunos e egressos;
- Site www.fdsm.edu.br – publicação de notícias de interesse acadêmico e da
comunidade em geral;
- E-mail – envio de informações para alunos, egressos, comunidade jurídica
local e regional, vestibulandos, fornecedores e imprensa.
Tais atividades são desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação ASCOM, setor responsável pela criação de estratégias e ações visando à difusão da
imagem da instituição, a qualidade da informação e sua propagação entre a
faculdade e o público externo. Todos os trabalhos da ASCOM são integrados em um
Planejamento Anual de Comunicação, que contempla ações de comunicação
conceituais para a divulgação da Instituição.
Além dessas atividades, a FDSM mantém uma Revista Científica e um
Informativo mensal.
26
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
O Informativo, embora seja um jornal de circulação interna, circula
externamente. Além de notícias este informativo, que foi criado em 2007, é um
espaço para publicação de textos científicos de professores, alunos e ex-alunos.
Instituída em 1984, a Revista da FDSM, passou por profundas
reformulações em 2008 e vem se consolidando como uma importante ferramenta
para o diálogo - crítico e prospectivo – entre pesquisadores de diferentes
matizes.
O Conselho Editorial da Revista é formado por Professores e
Pesquisadores de várias regiões do Brasil e do Exterior, todos voltados à
promoção da pesquisa temática que a publicação espelha. Além disso, conta
com um corpo permanente de Pareceristas ad hoc, igualmente preocupados com
a avaliação dos trabalhos enviados de forma a garantir a publicação de artigos
com excelência acadêmica, dentro de sua linha editorial.
A Revista da FDSM atende a todos os procedimentos do Qualis, processo
utilizado pela CAPES para estratificação da qualidade de produção intelectual
dos programas de Pós-Graduação. É distribuída a 118 Faculdades, Institutos de
Pesquisa e Órgãos Governamentais (desse total, há 64 acordos de permuta
firmados); 81 professores nacionais; 84 professores estrangeiros; além de 60
Programas de Pós-Graduação em Direito.
Finalmente, como meta do presente plano, está a elaboração e
manutenção de uma revista virtual que flexibilize e possibilite uma maior
participação da comunidade acadêmica, em especial, o corpo discente.
A FDSM entende que a comunicação eficaz é fator preponderante para
promover seu desempenho junto aos segmentos acadêmicos (corpo docente,
discente e técnico-administrativo) e beneficiar a sociedade através de ações
voltadas para o público externo.
ARTICULAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
Como prova de integração da FDSM com a comunidade externa salientamse, além do próprio repertório de cursos oferecidos, que procuram atender à
demanda local, regional e nacional, as inúmeras parcerias que vêm sendo mantidas
para realização de atividades e diversos entre os quais se destacam:
27
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
1. Convênio de concessão de bolsas nº 5.150/10, celebrado entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Fundação Sul Mineira
de Ensino, mantenedora da Faculdade de Direito do Sul de Minas.
2. Convênio de cooperação técnica e científica firmado com a Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra, através do qual, anualmente, ocorrem intercâmbios
entre professores de ambas instituições, inclusive com a participação de alunos da
FDSM em atividades acadêmicas na Universidade de Coimbra.
3. Convênio com o Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de
Oliveira para a realização de projetos culturais e artísticos para a comunidade.
4. Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Faculdade de Direito do Sul
de Minas.
Além desses convênios existem os convênios para estágios que estão
relacionados a seguir.
28
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Lista de Concedentes de Estágio
Firmados com Base na Lei 6.494/77
Empresa / Instituição
Endereço
Rua Silvestre Ferraz, n° 38, centro, Pouso Alegre/MG, CEP
Escritório de Advocacia - Dra. Priscila Cunha Lobato
37.550-000
Travessa Evaristo da Veiga, n° 40, salas 401/402/403, centro,
Escritório de Advicacia - Dr. José Carlos Costa Borges
Pouso Alegre
Escritório de Advocacia - Dr. Alcides Fernandes
Rua Santos Pereira, n° 208, centro, Itajubá/MG, CEP 37.500-000
Gorgulho
Baggio, Laraia & Melo Advocacia (Dr. Willian de Melo) Rua Silvestre Ferraz, n° 202, centro, Pouso Alegre/MG
Praça do Centenário, n° 103, centro, Paraisópolis/MG, CEP
Prefeitura Municipal de Paraisópolis
37.660-000
Escritório de Advocacia - Dr. João Águido Ribeiro do
Praça Santa Rita, n° 156, centro, Santa Rita do Sapucaí/MG,
Valle
CEP 37.540-000
Advocacia Gozzoli e Associados (Dra. Karina Gozzoli Alameda José Cleto Duarte, n° 85, sala 2, Edifício Isamar,
R. do Vale)
centro, Santa Rita do Sapucaí
Travessa Evaristo da Veiga, n° 40, salas 104/105, centro, Pouso
Escritório de Advocacia - Dr. Eduardo Matuk Ferreira
Alegre
Escritório de Advocacia - Dr. Reinaldo José Carli
Praça Santa Rita, n° 146, centro, Santa Rita do Sapucaí/MG
Simões
Rua Silvestre Ferraz, n° 252, Pav. Superior, centro, Santa Rita
Severini Gestão Empresarial Ltda
do Sapucaí.MG
Guersoni Rezende & Simões Advogados Associados
Rua Antônio Sarkis, n° 86, B. Medicina, Pouso Alegre/MG
MRF&CL Advogados Associados (Dr. José Luiz P.
Rua Adolfo Olinto, n° 310, sala 03/04, centro, Pouso Alegre/MG
Fagundes Júnior)
Stracta Ind. e Comércio de Produtos de
Av. Sapucaí, n° 49, B. Boa Vista, Santa Rita do Sapucaí
Telecomunicações S/A
William Cunha Assessoria Jurídica
Rua Adolfo Olinto, n° 136, centro, Pouso Alegre/MG
Tiburzio, Costa, Rebello Coelho Advogados
Rua São João, centro, Pouso Alegre/MG
Associados
Telefones
3421-2804
Não consta
Não consta
3421-6387
(35) 3651-4331
Não consta
(35) 8838-4757
Não consta
Não consta
(35) 3471-4040
3425-1008
Não consta
(35) 3471-1355
3422-7778
Não consta
29
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Escritório de Advocacia - Dr. Francisco Roberto
Paschoal
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí
MCM Controles Eletrônicos Ltda
Escritório de Advocacia Barros & Vieira (Dr. Augusto
Vieira)
Cartório do 2° Ofício de Notas da Comarca de Ouro
Fino
Escritório de Advocacia - Dr. José Maria Hémon Vieira
Oliveira & Monroe Acessoria Jurídica
Finatel - Fundação Instituto Nacional de
Telecomunicações
Secretaria de Estado da Saúde
Escritório de Advocacia - Dra. Ana Carolina da Motta
Paes
Cartório de Registro de Imóveis de Pouso Alegre
Rua Vereador Antônio Ribeiro de Vasconcelos, n° 124, centro,
Pouso Alegre/MG
Praça Alberto Rocha, n° 100, centro, São gonçalo do
Sapucaí/MG, CEP 37.490-000
Rua Fini, n° 501, Bairro Boa Vista, Santa Rita do Sapucaí/MG
(35) 3241-1500
(35) 3471-2300
Rua Presidente Juscelino, n° 486, centro, Paraisópolis/MG
(35) 3651-1271
Rua Senador Júlio Brandão, n° 179, centro, Ouro Fino/MG
Não consta
Rua Adalberto Ferraz, n° 341, 1° andar, sala 1, centro, Pouso
Alegre/MG
Rua Pedro Moreira Borges, n° 355, centro, Estiva/MG, CEP
37.542-000
(35) 8806-9814
(35) 3462-1512
Av. João de Camargo, n° 510, centro, Santa Rita do Sapucaí/MG (35) 3471-9314
Rua Sapucaí, n° 429, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG
Rua Marechal Deodoro, n° 26, 2° andar, sala 15, centro, Pouso
Alegre/MG
Rua Cel. Herculano Cobra, n° 80, sala 5, centro, Pouso
Alegre/MG
Av. Dr. Lisboa, n° 288, sala 12, centro, Pouso Alegre/MG
Escritório de Advocacia - Ranulpho Giacomelli
Escritório de Advocacia - Dr. Fernando Luiz de
Rua Dr. José Alfredo de Paulo, n° 160, centro, Pouso Alegre/MG
Andrade
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Av. Álvares Cabral. N° 1600, B. Santo Agostinho, Belo
CREA-MG
Horizonte/MG CEP 30.170-001
Centro Nacional de integração Estagiário-Empresa Av. Vicente Simões, n° 143, centro, Pouso Alegre/MG
CNIEE
Ribeiro Matos Almeida Assessoria Jurídica (Dra. Rute Rua Afonsina Guimarães Cobra, n° 100, sala 6, centro, Pouso
R. Soquetti)
Alegre/MG
Atualizados de acordo com a Lei 11.788/08
Empresa / Instituição
Não consta
Endereço
Não consta
3421-0182
3422-3893
Não consta
3421-7525
(31) 3299-8700
3421-7477
Não consta
Telefones
30
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CIAPAC - Cia. de Perícia, Auditoria e Consultoria
Contábil Ltda
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Julidori Advogados (Dra. Jaqueline Mariana dos
Santos)
ATE Advocacia Trabalhista Especializada (Dr. Edemir
Rios Cobra)
Prefeitura Municipal de Senador Amaral
Escritório de Advocacia - Dr. Paulo de Tarso Outeiro
Araújo
Escritório de Advocacia - Dr. José Célio Moreira
Escritório de Advocacia - Dr. Edvandro Bueno
Rodrigues
Escritório de Advocacia - Dr. Sebastião Astézio de
Oliveira
IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil
Escritório de Advocacia - Dr. Antônio Tadeu Ribeiro
Escritório de Advocacia - Dra. Maria Helena de Lima
Pereira
Escritório de Advocacia - Dr. Carlos de Barros Laraia
Filho
Secretaria de Estado da Fazenda
Prime Advocacia (Dra. Carla Carvalho Costa Mendes)
Crispim Advocacia (Dr. João Mizael Crispim)
Valdomiro Vieira Advogados Associados
Escritório de Advocacia - Dr. Bruno Elias Silveira
Av. Dr. João Beraldo, n° 467, centro, Pouso Alegre/MG
Não consta
Rua Carijós, n° 45, centro, Pouso Alegre/MG
3449-4031
Rua Francisco Sales, n° 47, centro, Pouso Alegre/MG
Não consta
Rua Vieira de Carvalho, n° 162/1, centro, Pouso Alegre/MG
3422-9822
Rua Vereador João Borges, n° 60, centro, Senador Amaral/MG,
CEP 37.615-000
Praça Santa Rita, n° 146, salas 8 e 9, centro, Santa Rita do
Sapucaí/MG, CEP 37.540-000
Rua Geraldo Moura Leite, n° 358, centro, Estiva/MG, CEP
37.542-000
Rua Ângelo Bernardo Faccio, n° 70, centro, Cambuí/MG, CEP
37.600-000
Rua Dr. José Romão, n° 7, centro, Silvianópolis/MG, CEP
37.560-000
Av. Coronel Aventino Ribeiro, n° 1.099, Bairro Pacatito,
Itajubá/MG, CEP 37.501-332
Rua Manoel Matias, n° 31, Bairro Primavera, Pouso Alegre/MG
(35) 3437-1137
Não consta
(35) 3462-1549
(35) 8823-2161
(35) 3451-1145
(35) 3629-9400
3421-2286
Rua Bueno Brandão, n° 693, centro, Pouso Alegre/MG
3422-1815
Rua Antônio Sarkis, n° 22, Bairro Medicina, Pouso Alegre/MG
Não consta
Av. Dr. João Beraldo, n° 986, centro, Pouso Alegre/MG
Rua Araguaia, n° 69-A, Bairro Boa Vista, Santa Rita do
Sapucaí/MG
Rua Monsenhor Dutra, n° 277, centro, Pouso Alegre/MG
Av. Vicente Simões, n° 895, Bairro Nova Pouso Alegre, Pouso
Alegre/MG
Rua Coronel Herculano Cobra, n° 131/11, centro, Pouso
3423-6100
(35) 3471-3014
3423-0246
3425-1969
Não consta
31
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Alegre/MG
Escritório de Advocacia - Dr. Lino Alexandre Amaral
Beltrão
Vasconcelos Advocacia (Dr. Wellington C.
Vasconcelos de Souza)
Advocacia Vieira (Dr. Ariovaldo Vieira da Silva)
Delegacia de Polícia de Congonhal
Escritório de Advocacia - Dr. José Maria de Andrade
Escritório de Advocacia Marques e Marques (Dr.
Carlos Marques)
Delft Serviços Ltda
Ferracioli Cortes e Nascimento Advocacia (Dr. Paulo
Nascimento)
HLBN Advocacia e Associados (Dr. Halley Lopes Belo
Neto)
Toledo Piza Advogados Associados (Dr. Fernando
Luz Pereira)
Roboredo Advogados Associados (Dra. Luciana F. de
Andrade)
Flávio Ferreira Advogados (Dr. Flávio Henrique
Ferreira)
Escritório de Advocacia - Dra. Roberta Fanucci e Silva
Advocacia Simões Tomaz e Diegues (Dr. Luiz Ricardo
Diegues)
Oliveira Monroe Assessoria Jurídica (Dra. Lezyane M.
P. Oliveira)
Câmara Municipal de Pouso Alegre
Via Mondo Automóveis e Peças Ltda
Rua João Basílio, n° 210, sala 05, centro, Pouso Alegre/MG
Rua Comendador José Garcia, n° 27, sala 602, centro, Pouso
Alegre/MG
Rua Thomaz Antônio Gonzaga, n° 12, centro, Camanducaia/MG,
CEP 37.650-000
Rua João Lúcio dos Santos, n° 245, centro, Pouso Alegre/MG,
CEP 37.557-000
Rua Prefeiro Pedro Moreira Borges, n° 313, centro, Estiva/MG
Não consta
3422-7357
(35) 3433-1405
(35) 3424-1899
(35) 3462-1972
Rua São José, n° 246, centro, Paraisópolis/MG, CEP 37.660-000 Não consta
Rodovia BR 459, Km 99, S/N, Bairro Santa Edwiges, Pouso
Alegre/MG
Travessa Evaristo da Veiga, n° 40, sala 102, centro, Pouso
Alegre/MG
Praça Professor Maximiano Lambert, n° 140, centro,
Cambuí/MG
Av. Vicente Simões, n° 30, conjunto 07 e 09, centro, Pouso
Alegre/MG
Av. Vicente Simões, n° 197, sala 01, B. Santa Lúcia, Pouso
Alegre/MG
3423-8482
Não consta
3421-5619
3449-9300
3425-9210
Rua Olegário Maciel, n° 274, centro, Pouso Alegre/MG
3423-1000
Rua Ângelo Bernardo Faccio, n° 70, centro, Cambuí/MG
Não consta
Rua Adolfo Olinto, n° 466, centro, Pouso Alegre/MG
3421-1434
Rua Prefeiro Pedro Moreira Borges, n° 355, centro, Estiva/MG
(35) 3462-1512
Av. São Francisco, n° 320, Bairro Primavera, Pouso Alegre/MG
Rodovia BR 459, Km 107, S/N, Bairro Ipiranga, Pouso
3425-9853
2102-6000
32
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Cartório de Reg. Civil das Pessoas Naturais de Sta
Rita do Sapucaí
Cartório do Segundo Ofício de Notas de Pouso Alegre
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados
Adilson Ralf Advocacia (Dr. Adilson Ralf Santos)
Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional
3ª Região
SEAD Assessoria Administrativa Ltda ME - Central
Jurídica
Escritório de Advocacia - Dr. Lucas Diogo Inocêncio
Ribeiro
IBRAPP - Instituto Brasileiro de Políticas Públicas
Escritório de Advocacia - Dr. Arlindo Silva Pereira
Witer Carrozza Júnior Advocacia (Dr. Witer Carrozza
Júnior)
Escritório de Advocacia - Dra. Viviane Maria Carneiro
de Carvalho
Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Cambuí
Carvalho Pinto Adv. e Consultoria Jurídica (Dr. Richard
Pinto)
Escritório de Advocacia - Dra. Eliana Scodeler
Escritório de Advocacia Magalhães (Dr. Francisco
Magalhães Jr.)
SINDSUL - Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas
Gerais
Escritório de Advocacia - Dr. Ricardo Brandão
Alegre/MG
Rua Cesário Alvim, n° 18, loja 14, centro, Santa Rita do
Sapucaí/MG
Rua Dom Nery, n° 196, centro, Pouso Alegre/MG
Rodovia MG-290, Km 05, S/N, Bairro Anhumas, Pouso
Alegre/MG
Rua Dom Nery, n° 258, centro, Pouso Alegre/MG
Rua Afonso Pena, n° 278, centro, Pouso Alegre/MG
Av. Tuanny Toledo, n° 225, Edifício Fátima II, sala 09, B. Fátima
II, Pouso Alegre/MG
Rua Capitão João Antônio Dias, n° 71, centro, santa Rita do
Sapucaí/MG
Av. Colares Moreira, n° 100, sala 322, B. Renascença II, São
Luiz/MA, CEP 65.075-441
Rua Capitão Gomes, n° 323, centro, Brazópolis/MG, CEP
37.530-000
Rua Marechal Deodoro, n° 126, centro, Pouso Alegre/MG
(35) 3471-1904
3421-4622
3425-8993
3425-2020
3422-7427
3423-4843
Não consta
(98) 3227-2035
Não consta
3422-8865
Rua Cristiano Caetano, n° 50, centro, Natércia/MG, CEP 37.524(35) 3456-1454
000
Rua Coronel Lambert, n° 128, centro, Cambuí/MG
(35) 3431-1018
Rua Erasmo Cabral, n° 217, centro, Santa Rita do Sapucaí/MG
(35) 3471-3581
Rua Comendador José Garcia, n° 27, centro, Pouso Alegre/MG
Rua Coronel José Pinto Vilela, n° 25, centro, Santa Rita do
Sapucaí/MG
Rua Olegário Maciel, n° 480, Bairro Primavera, Pouso
Alegre/MG
Rua Padre Florentino, n° 481, centro, Bom Repouso/MG, CEP
37.610-000
Não consta
Não consta
3425-0849
(35) 3461-1762
33
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Advocacia e Consultoria Furtado Filho (Dr. Omar F.
Oliveira Filho)
Fórum da Comarca de Borda da Mata
Fórum da Comarca de Pouso Alegre
Fórum da Comarca de Cambuí
Fórum da Comarca de Ouro Fino
Fórum da Comarca de Paraisópolis
Fórum da Comarca de Santa Rita do Sapucaí
Fórum da Comarca de Cacheira de Minas
Fórum da Comarca de Itajubá
Fórum da Comarca de Camanducaia
Fórum da Comarca de Silvianópolis
Coordenação de Estágio do TJMG
Secretaria de Desenvolvimento de RH TRT/MG
1ª Vara da Justiça do Trabalho de MG
2ª Vara da Justiça do Trabalho de MG
Foro da Justiça do Trabalho
Foro da Justiça do Trabalho
Foro da Justiça do Trabalho de Itajubá
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Fórum da Comarca de Pedralva
Fórum da Comarca de Bueno Brandão
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Rua João Basílio, n° 328, centro, Pouso Alegre/MG
3422-2933
Rua Rio Branco, nº 40, Centro, Borda da Mata/MG
Praça Senador José Bento, nº 02, Centro Pouso Alegre/MG
Rua Coronel Lambert, nº 275, Cambuí/MG
Avenida Ciro Gonçalves, nº 209, Centro Ouro Fino/MG
Praça Centenário, nº 50, Centro, Paraisópolis/MG
Praça Santa Rita, n° 62, centro, Santa Rita do Sapucaí/MG
Rua Coronel Portugal, nº 32, Centro, Cachoeira de Minas/MG
Rua Antônioa Simão Mauad, s/nº, Centro, Itajubá/MG
Praça do Centenário, 237, Centro, Camanducaia/MG
Praça Horácio Guimarães , nº 03, Centro, Silvianópolis/MG
Rua Guajajaras, nº 40, 19º andar, Centro, Belo Horizonte/MG
Rua Curitiba, 835, 9º andar, Belo Horizonte/MG
Rua José Alfredo de Paula, nº 384, Centro, Pouso Alegre/MG
Rua José Alfredo de Paula, nº 384, Centro, Pouso Alegre/MG
Rua José Alfredo de Paula, nº 384, Centro, Pouso Alegre/MG
Avenida João de Camargo, nº 384, Centro Santa Rita do
Sapucaí/MG
Rua Olavo Bilac, nº 226, Centro, Itajubá, MG
Avenida Doutor Lisboa, 172, Centro Pouso Alegre/MG
Avenida Santos Dumont, nº 380, Centro, Belo Horizonte-MG
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, nº 25, Pedralva/MG
Avenida Bom Jesus, nº 105, Centro, Bueno Brandão - MG
Rua Dom Assis, nº 220, Centro, Pouso Alegre/MG
Rua Rio Branco, nº 40, Centro, Borda da Mata/MG
Praça Horácio Guimarães , nº 03, Centro, Silvianópolis/MG
Avenida Ciro Gonçalves, nº 209, Centro Ouro Fino/MG
Avenida Bom Jesus, nº 105, Centro, Bueno Brandão - MG
(35) 3445-2999
3422-9030
(35) 3431-1007
(35) 3441-1163
(35) 3651-1036
(35) 3471-1690
(35) 3472-1619
(35) 3621-2029
(35) 3433-1852
(35) 3451-1416
(31) 3247-8970
(31) 3330-7525
3425-1599
3421-3583
3421-3857
(35) 3471-1069
(35) 3622-2440
3423-5324
(31) 3235-2300
(35) 3663-1211
(35) 3463-1117
3425-3439
(35) 3445-1238
(35) 3451-1185
(35) 3441-1224
(35) 3463-1146
34
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Receita Federal Agência Pouso Alegre
Justiça Federal - Subseção Judiciária Pouso Alegre
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Itajubá
Fórum da Comarca de Brazópolis
Ministério Público de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí
Ministério do Trabalho e Emprego
Câmara Municipal de Itajubá
Associação Comercial de Pouso Alegre
Lázaro Pontes Advogados Associados
Avenida Antonio Paulino, nº 66, Centro, Santa Rita do
Sapucaí/MG
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, nº 25, Pedralva/MG
Rua Deputado Aureliano Chaves, 172, Bairro Pinheirinho,
Itajubá/MG
Rua Coronel Portugal, nº 32, Centro, Cachoeira de Minas/MG
Praça Centenário, nº 50, Centro, Paraisópolis/MG
Rua Coronel Lambert, nº 275, Cambuí/MG
Praça Centenário, nº 237, Centro, Camanducaia
Rua Jaci Laraia Vieira, nº 370, Santa Lúcia, Pouso Alegre/MG
Rua Santo Antonio, nº 105, Centro, Pouso Alegre/MG
Rua Adolfo Olinto, n° 281, centro, Pouso Alegre/MG
Praça Adolpho Olinto, 67, Centro, Itajubá-MG
Rua Gonçalves Torres, 94, Centro, Brazópolis/MG
Rua Gonçalves Torres, 94, Centro, Brazópolis/MG
Avenida Doutor Delfim Moreira, nº 322, Centro, Santa Rita do
Sapucaí/MG
Rua Vieira de Carvalho, nº 200, Centro, Pouso Alegre/MG
Praça Amélia Braga, 45, Centro, Itajubá/MG
Praça Senador José Bento, nº 118, Centro, Pouso Alegre/MG
Avenida Alfredo Custódio de Paula, nº 645, Centro, Pouso
Alegre/MG
Avenida Francisco Salles, 177, Centro, Poços de Caldas/MG
Avenida Comendador José Garcia, nº 27, sala 303, Centro
Pouso Alegre/MG
Avenida Marechal Castelo Branco, nº 75, Pouso Alegre/MG
Rua Silviano Brandão, nº 306, Centro, Ouro Fino-MG
Rua Doutor José Alfredo de Paula, nº 134, Pouso Alegre-MG
Instituto Nacional do Seguro Social - Poços de Caldas
Waldete Kalil e Advogados Associados Sociedade
Civil Ltda
Cooperativa de Trabalho Médico de Pouso Alegre
OAB Ouro Fino
OAB Pouso Alegre
Escritório de Advocacia Vilela & De Paula (Dr. Fábio S.
Rua Bom Jesus, 437, Centro, Pouso Alegre/MG
de Paula)
(35) 3471-1499
(35) 3663-1415
(35) 3622-4279
(35) 3472-1250
(35) 3651-1207
(35) 3431-1566
(35_ 3433-1029
3423-4600
3421-9888
3425-7042
(35) 3692-1798
(35) 3641-1036
(35) 3641-1589
(35) 3473-3200
3422-1524
(35) 3629-5322
(35) 3449-8900
3421-7746
Não consta
3421-7878
3449-1800
(35) 3441-2399
3425-1213
3425-3223
35
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Escritório de Advocacia - Dr. Moacir de Souza
Escritório de Advocacia - Dra. Carolina de Oliveira
Lemes Santos
Ômega Advogados Associados (Dr. Alessandro Vieira
Mendes)
Rua Chiquinho Pereira, 33A, B. Porto Velho, Itajubá/MG
Rua Ângelo Chiarini, 39, B. Nova Pouso Alegre, Pouso
Alegre/MG
Rua Maria Cid Cobra, n° 99, B. Nova Pouso Alegra, Pouso
Alegre/MG
Rua Dr. José Pinto Vilela, n° 66, centro, Santa Rita do
Solução Empresarial Ltda (Dra. Lucimara Reis Santos)
Sapucaí/MG
Não consta
Não consta
3422-0055
Não consta
36
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
INCORPORAÇÃO DE AVANÇOS TECNOLÓGICOS
À parte o processo de instalação de vários laboratórios (como se poderá
confirmar no capítulo referente à infraestrutura) e à informatização da instituição,
se deu por meio do desenvolvimento de sistemas acadêmicos e atualizações
posteriores, a FDSM tem realizado estudos para a adoção de uma plataforma de
ensino a distância, que abrangeria, inicialmente, atividades relativas a disciplinas
ofertadas em regime de dependência. Além disso, considerando a natureza
provisória do presente plano, os conteúdos não presenciais poderiam ser
expandidos para disciplinas regulares, sempre observando o limite permitido pelas
diretrizes curriculares.
37
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
3. CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
A Instituição oferece atualmente o curso de graduação em duas
modalidades: um curso semestral que se iniciou neste ano de 2010 e o curso
anual que está em processo a partir do segundo ano e deverá ser extinto em 2013.
O curso oferece 250 vagas, sendo 170 no período noturno e 80 no período
diurno. A duração mínima do curso é de 5 anos e o período máximo de
integralização é de (oito anos).
O curso de regime seriado anual tem como carga total do curso 3.535
horas; o curso de regime seriado semestral tem 3.721 horas. O curso é oferecido
em modalidade presencial.
Não se prevê a criação de um novo curso de Graduação nas dependências
da Instituição. É propósito da FDSM se firmar como um instituto especializado na
área do direito, constituindo-se como um pólo de excelência para os estudos
jurídicos nacionais e internacionais. Centrada neste propósito, a FDSM, após a
solidificação do mestrado, da área de concentração e das linhas de pesquisa,
pretende abrir Doutorado em Direito. Adicionalmente, investir na graduação, na
especialização e extensão é um dos modos de se atingir o objetivo precípuo que a
Instituição estabeleceu.
Assim sendo, a FDSM pretende implantar os cursos pós de graduação lato
sensu - especialização – e extensão indicados logo a seguir.
38
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
4. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO
EM DIREITO
O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM tem por objetivo
pesquisar, sob uma ótica sofisticada, os grandes temas do direito na
contemporaneidade. Para além da dogmática jurídica tradicional, o Programa de
Mestrado em Direito pretende estabelecer as condições de possibilidade para um
conjunto de pesquisas que abarquem problemas jurídicos concretos, a partir de
reflexões teóricas que não dispensam os influxos das matrizes filosóficas que
sustenta(ra)m a teoria do direito, mormente nesta fase (re)conhecida como póspositivista.
O conteúdo programático baseia-se em uma não cisão entre aquilo que se
convencionou denominar de razão prática e razão teórica. A razão prática nos
vem desde a filosofia grega, quando Aristóteles delimitou uma filosofia teórica
(que pergunta pela verdade ou pela falsidade) e uma filosofia prática (que
pergunta pelo certo e pelo errado). Na primeira, está em jogo uma observação
de uma determinada realidade, ao passo que, na segunda, tem-se o
questionamento de uma ação concreta. Na modernidade, a problematização
entre razão teórica e razão prática foi retomada por Kant em sua Crítica da
Razão Pura e na Crítica da Razão Prática. Tais questões atravessam os séculos
XIX e XX, alcançando uma problematização do direito em um paradigma que
demanda rupturas com essa perspectiva que, na cotidianidade das práticas dos
juristas, acabou sendo conhecida como teoria versus prática. Essa dicotomia
deve ser ultrapassada, sendo a pós-graduação em direito o locus privilegiado
para alcançar esse desiderato.
Para elaborar essa reflexão, o Programa de Mestrado em Direito da
FDSM optou por definir sua área de concentração em Constitucionalismo e
Democracia, sustentada por duas linhas de pesquisa, a saber: efetividade dos
direitos fundamentais-sociais e relações sociais e democracia.
Assim, parte-se da idéia de que o constitucionalismo do segundo pósguerra representou uma ruptura com o modelo das Constituições liberais,
proporcionando um forte intervencionismo na sociedade, a partir da tese de que
39
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
a Constituição é o elo conteudístico que une direito e política. Nesse sentido, é
possível afirmar que o Estado Democrático de Direito é um novo paradigma,
sustentado nessa nova forma de constitucionalismo, trazendo para o mundo do
direito aquilo que o modelo de regras do positivismo vinha insulando: os conflitos
sociais e as possibilidades transformadoras do direito, com especial ênfase no
resgate dos direitos fundamentais, que, na Constituição do Brasil vem agregado
com a especificidade “sociais”.
40
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
5. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
A Pós-Graduação Lato Sensu tem como objetivo especializar profissionais,
visando ao aprofundamento de conhecimentos e técnicas necessárias à melhoria do
desempenho profissional.
Com as especializações, a FDSM quer responder a uma demanda por
profissionais qualificados e preparados para a atuação em múltiplos papeis sociais
que podem trazer de volta a seu contexto social uma visão renovada da sua prática
profissional.
Nos próximos anos, a FDSM pretende oferecer à comunidade os seguintes
cursos de pós-graduação lato sensu, observada a demanda e a disponibilidade de
espaço e de recursos financeiros:
1. Direito do Trabalho
2. Direito Processual do Trabalho
3. Direito Penal
4. Direito Processual Penal
5. Direito Civil
6. Direito de Família
7. Direito dos Contratos
8. Direito Processual Civil
9. Direito Tributário
10. Direito Administrativo
11. Direito Constitucional
12. Direito Público
13. Direitos Fundamentais
14. Direito Empresarial
15. Direito Ambiental
16. Direito do Consumidor
Os cursos atenderão integralmente as exigências do Regulamento do
Programa de Pós-Graduação lato sensu da FDSM, bem como da Resolução nº 1, de
2007, do Conselho Nacional de Educação (ou da legislação que a substituir).
41
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
6. CURSOS DE EXTENSÃO
Nos próximos anos, a FDSM pretende oferecer à comunidade os seguintes
cursos de extensão, observada a demanda e a disponibilidade de espaço e de
recursos financeiros:
TÍTULO
MODO
ANO
TURNO
C.H.
VAGAS
P
2012,
2014
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
P
2012,
2014
V
8
20
P
2012,
2014
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
A nova ortografia
P
2011
V
8
20
A proteção internacional do ser humano
P
2012,
2014
V
12
20
P
2011,
2013
V
20
20
P
2012,
2014
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
A abordagem da violência de gênero
frente ao direito
A ciência política e o direito: formação,
transformação e evolução
A efetivação do direito ao
desenvolvimento
A experiência regulatória brasileira
A função da pena no direito: uma
perspectiva histórica
A soberania como responsabilidade e o
moderno direito internacional
A teoria da linguagem no século XIX e o
direito
A teoria da linguagem no século XX e o
direito
Aposentadoria e desaposentação
Aproximações críticas das correntes
penais
Aproximações críticas das escolas
jurídicas e sua evolução
Argumentação Jurídica
42
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
As alterações do novo código de
processo penal: avanços e retrocessos
P
2012,
2014
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2012,
2014
V
8
20
P
2011,
2013
N
60
50
P
2012,
2014
N
60
50
2011,
2013
V
20
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
V
20
20
V
12
20
V
20
20
V
20
20
As hermenêuticas e os modelos de
direito: como se dá o conhecer
As perspectivas das minorias frente a
um direito igualitário
Assistência Social
Atualização e impacto das reformas
processuais cíveis
Atualização e impacto das reformas
processuais penais
Biodireito
Caminhos do direito: um olhar para
ontem, hoje e amanhã
Ciampar – formação de promotoras
legais
Concessões e autorizações
Constitucionalização do direito
processual - consecução de um modelo
constitucional de processo brasileiro
Contratação Informática e Telemática
P
Contratação pelo Poder Público
P
Contratos (Inter)Empresariais
P
Controle de Constitucionalidade
P
Cooperação Internacional em Matéria
Penal
Criminologia
P
2012,
2014
V
12
20
P
2012,
2014
M, N
20
20
P
2011,
2013
V
12
20
Debate hoje: quem tem medo de
Jürgen Habermas
2011,
2013
2012,
2014
2012,
2014
2012,
2014
43
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Debate hoje: quem tem medo de Niklas
Luhmann
Decisão Jurídica
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2012,
2014
V
8
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2012,
2014
V
20
20
N
112
30
V
20
20
V
12
20
V
20
20
V
12
20
V
12
20
N
112
30
N
20
50
V
8
20
N
112
30
V
20
20
V
20
20
Desafios contemporâneos no direito
internacional
Desafios na efetivação dos direitos
humanos
Direito administrativo e políticas
públicas
Direito Administrativo e Tributário
P
Direito Agrário
P
Direito ao desenvolvimento no Brasil
P
Direito Bancário
P
Direito como integridade (Ronald
Dworkin) x direito como eficiência
(Richard Posner): teorias
contemporâneas da interpretação e da
decisão jurídica nos Estados Unidos da
América
P
Direito Concorrencial
P
Direito Constitucional
P
Direito da Propriedade Intelectual
P
Direito das Minorias
P
Direito das Sucessões
P
Direito das Telecomunicações
P
Direito Desportivo
P
2010,
2012,
2014
2011,
2013
2011,
2013
2012,
2014
2010,
2012,
2014
2011,
2013
2010,
2012,
2014
2012,
2014
2011,
2013
2012,
2014
2011,
2013
2012,
2014
44
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Direito Digital
P
Direito do Autor
P
Direito do Consumidor
P
Direito do trabalho e desenvolvimento
P
Direito dos Transportes
P
Direito e arte: o legal, o ético e o
estético como complementares
Direito e Comunicação Social
Direito e Meio Ambiente
Direito e Processo do Trabalho
N
60
50
V
12
20
V
20
20
2012,
2014
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
P
2012,
2014
N
60
50
P
2012,
2014
V
8
20
P
2010,
2011,
2012,
2013,
2014
N, S
77
60
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
Direito econômico e a economia de
mercado
20
P
Direito e Teatro: o retrato do mundo
jurídico revelado nas artes.
20
20
Direito e sociologia: uma aproximação
essencial
V
12
Direito e sociedade: o que há de novo
no Brasil contemporâneo?
20
V
Direito e Música: o retrato do mundo
jurídico revelado nas artes.
20
2011,
2013
Direito e dominação: uma perspectiva
sociológica e filosófica
V
P
Direito e Cinema: o retrato do mundo
jurídico revelado nas artes.
2012,
2014
2011,
2013
2011,
2013
2011
2011,
2013
Direito econômico e intervencionismo
consensual: o caso das parcerias
público-privadas
45
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Direito Eleitoral
P
Direito Imobiliário
P
Direito Médico
P
Direito Municipal
P
Direito Notarial
P
Direito penal: abolicionismo,
minimalismo e o discurso da lei e ordem
20
N
20
50
V
20
20
N
20
20
N
60
50
V
60
50
P
2012,
2014
V
20
20
N
20
50
N
112
30
V
20
20
V
20
20
N
20
50
M, N
20
20
M, N
20
20
V
20
20
V
12
20
V
20
20
V
12
20
V
20
20
N
40
30
P
Direito Processual
P
Direito Processual Constitucional
P
Direito Recuperacional
P
Direito Sanitário
P
Direitos Fundamentais I
P
Direitos Fundamentais II
P
Economia Política
P
Eficiência e eficácia das licitações na
P
Espécies Tributárias
P
Estado social e tributação
P
Estatuto do Idoso
P
Estudo comparativo do Código de
Processo Civil reformado de 1973 e a
20
2012,
2014
Direito Previdenciário
reforma do Estado
V
P
Direito penal: uma perspectiva
multidisciplinar da sanção ontem e hoje
2011,
2013
2012,
2014
2012,
2014
2012,
2014
2012,
2014
P
2011,
2013
2011
2011,
2013
2011,
2013
2011,
2013
2010,
2012,
2014
2010,
2012,
2014
2012,
2014
2011,
2013
2012,
2014
2011,
2013
2012,
2014
2011,
2013
46
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PLS 166/2010 (projeto de lei para um
novo CPC)
Estudo comparativo do Código de
Processo Penal de 1941 e a PLS
156/2009 (projeto de lei para um novo
P
2012,
2014
N
40
30
V
20
20
V
12
20
CPP)
Ética Profissional
P
Federalismo e tributação
P
Formas Alternativas de Solução de
Conflitos
P
2011,
2013
V
20
20
P
2012,
2014
V
12
20
V
12
20
V
12
20
V
20
30
V
20
20
Garantismo penal: uma nova visão de
um velho problema
Globalização e direito internacional
P
Hermenêutica Jurídica
P
Inovações do Código de Processo Civil
P
Instituições do Processo Legislativo
P
Intervenção do Estado no domínio
econômico na atualidade
2011,
2013
2012,
2014
2011,
2013
2011,
2013
P
2011,
2013
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
V
20
20
V
12
20
V
20
20
V
12
20
V
12
20
V
12
20
Isenção e isonomia: aspectos
econômicos da tributação
2012,
2014
2011,
2013
Licenciamento de Tecnologia
P
Linguagem e Redação Jurídica
P
Mediação e Arbitragem
p
Metodologia do ensino jurídico
Nacionalidade
P
Neoconstitucionalismo
P
2011,
2013
2011,
2013
2012,
2014
2011,
2013
2011,
2013
2012,
2014
47
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Normas tributárias indutoras e
intervenção econômica
P
Novas Tendências do Direito de Família
P
Novos temas do direito civil
P
Novos temas do direito do trabalho
P
Novos temas do direito empresarial
P
Novos Títulos de Crédito
P
2012,
2014
2011,
2013
2011,
2013
2012,
2014
2012,
2014
2012,
2014
V
12
20
N
112
30
N
20
50
V
12
20
N
20
50
V
8
20
O afastamento e a reaproximação do
mundo concreto em diversas vertentes
P
2012,
2014
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
V
20
20
V
12
20
V
12
20
V
12
20
V
20
20
V
12
20
N
112
30
V
12
20
V
12
20
V
12
20
fundantes do conhecimento jurídico
O Controle Judicial da Administração
Pública
O direito das empresas em crise
P
O Direito Internacional no Século XXI
P
O direito penal na sociedade de risco
P
O Estado contemporâneo
P
O Estatuto da Microempresa e as
licitações Públicas
P
O fim do Direito Regulatório:
Globalização e Policontexturalidade em
Günther Teubner
P
O moderno direito contratual
P
2012,
2014
2012,
2014
2011,
2013
2011,
2013
2011,
2013
2010,
2012,
2014
2011,
2013
O neo constitucionalismo como novo
paradigma: uma questão (ainda) a ser
P
enfrentada
Oratória
P
Organizações Internacionais
P
2012,
2014
2011,
2013
2012,
2014
48
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Os desafios contemporâneos aos
direitos humanos
P
2012,
2014
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
P
2011,
2013
V
20
20
P
2011,
2013
V
12
20
P
2011,
2013
V
20
20
P
2012,
2014
V
12
20
V
20
20
N
112
30
V
12
20
V
12
20
V
20
20
Pensadores clássicos no mundo do
direito: sua influencia no tempo e no
espaço
Perícias técnicas e médico-legais
Política urbana e regulação urbanística
no Brasil: repensando o papel das
cidades.
Posse e propriedade no Século XXI
Princípios e direito: perspectivas dos
princípios frente ao neo positivismo.
Propriedade Industrial
P
Responsabilidade civil hoje
P
2012,
2014
2012,
2014
Rótulos, preconceitos e estigmas:
obstáculos a serem superados pelo
P
direito contemporâneo
Serviços públicos e tributação
P
Sociedades Empresárias
P
Solidariedade social, cidadania e direito
fiscal
2012,
2014
2011,
2013
P
2012,
2014
V
12
20
P
2012,
2014
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
V
12
20
V
8
20
V
12
20
Temas constitucionais do direito de
família
2012,
2014
Tendências da ciência processual no
marco do Estado democrático de direito
- análise do direito comparado.
Teoria do Crime
P
Teoria dos Jogos
P
Teorias do Direito
P
2011,
2013
2012,
2014
2011,
49
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Teorias do Pós-Positivismo
P
Terceiro Setor
P
Tribunal do Júri: uma visão macrocósmica de um procedimento complexo
P
Tributação e desenvolvimento
econômico
Tutela de urgência em matéria tributária
Legenda:
P = Presencial
Di = A distância
V = Vespertino
M = Matutino
N = Noturno
S = Sábados
2013
2012,
2014
2011,
2013
2010,
2012,
2014
V
12
20
V
12
20
S
33
50
P
2012,
2014
V
12
20
P
2011,
2013
V
12
20
50
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
7. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA.
EIXOS TEMÁTICOS
A organização curricular do Curso acompanha três princípios axiológicos
básicos: a) transformação do aluno em sujeito efetivo do processo de ensinoaprendizagem; b) a precedência de competências e habilidades sobre conteúdos; e
c) a profunda interdisciplinarização das práticas metodológicas em uma mesma
série. Esses três princípios buscam organizar os seguintes eixos de formação em
que se distribui o Curso:
O Curso de Graduação em Direito visa formar bacharéis com as habilidades e
competências descritas no perfil do egresso. Para tanto, são desenvolvidos
conteúdos e atividades organizadas em quatro eixos de formação que se interligam,
quais sejam: Eixo de Formação Básica (EFB), Eixo de Formação Profissional
(EFPro), Eixo de Formação Prática (EFPra) e Eixo de Formação Complementar
(EFC).
No Eixo de Formação Básica objetiva-se oportunizar ao aluno uma base de
compreensão sólida a respeito dos contextos social, político, econômico, científico e
filosófico nos quais se insere o Direito. As disciplinas que compõem esse eixo
devem, portanto, propiciar o estabelecimento de relações entre o Direito e as outras
áreas do conhecimento, em especial os conteúdos essenciais de Antropologia,
Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.
São disciplinas do Eixo de Formação Básica:
a)
Introdução ao Estudo do Direito I e II
b)
Redação e Linguagem Jurídica I e II
c)
Oficina de Aprendizagem
d)
Teoria Geral do Estado
e)
Economia I e II
f)
História do Direito
g)
Direito e Comunicação Social
h)
Sociologia Geral e Antropologia
i)
Sociologia Jurídica
51
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
j)
Filosofia Geral e Jurídica
k)
Psicologia Jurídica
l)
Interpretação e Argumentação
m) Oficina de Pesquisa
n)
Direitos Humanos
No Eixo de Formação Profissional pretende-se o desenvolvimento dos
conteúdos da dogmática jurídica necessários para uma sólida formação profissional
e, para além da dogmática, trabalhados no contexto dos diversos modos de inserção
prática desses conteúdos.
São disciplinas do Eixo de Formação Profissional:
a)
Instituições de Direito Privado I e II
b)
Direito das Obrigações
c)
Responsabilidade Civil
d)
Direito dos Contratos
e)
Contratos em Espécie
f)
Direito de Família
g)
Direito das Sucessões
h)
Direitos Reais I e II
i)
Instituições de Direito Penal I e II
j)
Direito Constitucional I e II
k)
Direito Administrativo I, II e III
l)
Direito Tributário I e II
m) Instituições de Direito Processual I e II
n)
Direito de Empresa
o)
Sociedades Empresárias
p)
Direito Processual Civil I, II, III e IV
q)
Direito Processual Penal I, II e III e IV
r)
Direito do Trabalho I e II
s)
Direito Econômico
t)
Direito Financeiro
u)
Parte Especial do Direito Penal I, II e III
v)
Falência e Recuperação de Empresa
w)
Direito Internacional Público e Privado
x)
Direito Processual do Trabalho I e II
52
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
y)
Tutelas Coletivas
E para garantir a integração entre a prática e os conteúdos teóricos
desenvolvidos nos demais eixos, o Eixo de Formação Prática estrutura-se como o
espaço acadêmico que oportuniza o contato direito dos alunos com problemas reais
da práxis forense e da consultoria jurídica, não só na perspectiva dos profissionais
da advocacia, como também na perspectiva dos profissionais da Magistratura, do
Ministério Público, da Defensoria Pública, da Segurança Pública e demais profissões
ligadas ao exercício do Direito.
São disciplinas do Eixo de Formação Prática:
a)
Estágios Supervisionados
b)
Direito Civil Aplicado I e II
c)
Direito do Trabalho Aplicado I e II
d)
Direito Penal Aplicado I e II
Finalmente, a Faculdade de Direito do Sul de Minas estabeleceu também
um Eixo de Formação Complementar, através do qual desenvolve conteúdos
específicos, atendendo às especificidades exigidas pelo perfil do egresso no
contexto de inserção regional.
São disciplinas do Eixo de Formação Complementar:
a)
Direito Difuso e Coletivo (com conteúdos de direito ambiental, direito do
consumidor, biodireito e novos direitos)
b)
Direito Previdenciário
c)
Leis Especiais (disciplina eletiva)
d)
Ética Profissional
e)
Libras (disciplina eletiva)
f)
Sistemas Político-Eleitorais (disciplina eletiva)
g)
Medicina Legal (disciplina eletiva)
h)
Controle de Constitucionalidade (disciplina eletiva)
i)
Direito do Consumidor (disciplina eletiva)
Todos esses quatro Eixos de Formação devem estar interligados e
trabalhados interdisciplinarmente nos conteúdos de cada disciplina, garantindo
53
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
assim uma formação generalista dos alunos e em conformidade com o perfil do
egresso desejado pela Faculdade.
A atual matriz curricular vigente, através de uma estrutura teórico-prática, tem
como fim oferecer ao seu acadêmico a aquisição do saber de forma articulada, tão
relevante para o desenvolvimento das competências e habilidades que definem um
bom profissional Direito.
MATRIZ CURRICULAR
1º PERÍODO
Introdução ao Estudo do Direito I
A/S
4
CH 60 m
64
Redação e Linguagem Jurídica I
2
32
Oficina de Aprendizagem
2
32
Economia I
2
32
Teoria Geral do Estado
4
64
Instituições de Direito Privado I
4
64
Direito e Comunicação Social
2
32
2º PERÍODO
Introdução ao Estudo do Direito II
4
64
Redação e Linguagem Jurídica II
2
32
Direito Constitucional I
4
64
Economia II
2
32
História do Direito
2
32
Instituições de Direito Privado II
4
64
Sociologia Geral e Antropologia
2
32
Sociologia Jurídica
2
32
Direito Constitucional II
4
64
Direito das Obrigações
3
48
Instituições de Direito Penal I
3
48
Instituições de Direito Processual I
3
48
Direito de Empresa
3
48
Interpretação e Argumentação
2
32
3º PERÍODO
4º PERÍODO
A/S  Aulas semanais
CH  Carga horária
54
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Oficina de Pesquisa
2
32
Direitos Humanos
2
32
Responsabilidade Civil
2
32
Instituições de Direito Penal II
3
48
Instituições de Direito Processual II
3
48
Sociedades Empresárias
4
64
Filosofia Geral
2
32
Psicologia Jurídica
2
32
Direito do Trabalho I
3
48
Direito Financeiro
2
32
Direito dos Contratos
3
48
Parte Especial do Direito Penal I
2
32
Direito Processual Civil I
3
48
Direito Processual Penal I
2
32
Empresa
3
48
Filosofia Jurídica
2
32
Direito do Trabalho II
3
48
Direito Econômico
2
32
Contratos em espécie
4
64
Parte Especial do Direito Penal II
4
64
Direito Processual Civil II
3
48
Direito Processual Penal II
2
32
Direito Administrativo I
2
32
7º PERÍODO
Direito Processual do Trabalho I
3
48
Direito Administrativo II
3
48
Direito de Família
3
48
Parte Especial do Direito Penal III
2
32
Direito Processual Civil III
3
48
Direito Processual Penal III
2
32
Direito Internacional Público
2
32
5º PERÍODO
Falência e Recuperação de
6º PERÍODO
55
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Direito Previdenciário
2
32
8º PERÍODO
Direito Processual do Trabalho II
3
48
Direito Administrativo III
4
64
Direito das Sucessões
2
32
Direito Tributário I
2
32
Direito Processual Civil IV
3
48
Direito Processual Penal IV
2
32
Direito Internacional Privado
2
32
Eletiva I
2
32
Direitos Reais I
2
32
Direito Tributário II
2
32
Direitos Difusos e Coletivos
2
32
Direito Civil Aplicado I
4
64
Direito Penal Aplicado I
4
64
Direito do Trabalho Aplicado I
4
64
Eletiva II
2
32
Direitos Reais II
2
32
Ética Profissional
2
32
Tutelas Coletivas
2
32
Direito Civil Aplicado II
4
64
Direito Penal Aplicado II
4
64
Direito do Trabalho Aplicado II
4
64
Eletiva III
2
32
9º PERÍODO
10º PERÍODO
Atividades Complementares
350
Estágio
360
Total da Carga horária:
3.910
56
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
INTEGRAÇÃO ENTRE O ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO
A articulação entre ensino, pesquisa e sociedade ocorre na FDSM por meio
dos seguintes Núcleos
Núcleo de Prática Jurídica.
Vinculado à coordenadoria de curso, este Núcleo congrega, dentre outras, as
atividades do Escritório Modelo.
Esse Escritório é a forma com que a FDSM busca se inserir na sociedade,
para realizar uma de suas missões: aliar o tanto quanto possível a finalidade
acadêmica com o atendimento a pessoas carentes.
Nele, é dada ênfase à análise dos litígios cuja solução ainda deva ser
alcançada, incentivando o acadêmico na busca dos caminhos possíveis à resolução
do conflito concreto ou na defesa dos interesses dos cidadãos carentes que se
valem dos serviços prestados pelo NPJ.
O Escritório Modelo funciona como um escritório real de advocacia, tendo por
finalidade primeira o exercício prático dos alunos que nele atuam e, como
consequência, o exercício da justiça gratuita.
Conta com advogados contratados especificamente para a função de orientar
e supervisionar os estagiários. A função primordial desses advogados orientadores é
colocar o aluno em contato direto com a prática jurídica, através do atendimento de
casos selecionados entre a comunidade carente dos quais se originam as seguintes
atividades: a) orientação Jurídica; b) pesquisa; c) elaboração de peças processuais
e acompanhamento de ações; d) acompanhamento processual.
Núcleo de Pesquisa.
Vinculado à coordenadoria científica e de pós-graduação, este núcleo é
responsável pela pesquisa. Compreende-se por pesquisa a produção e divulgação
do conhecimento na forma de publicações bibliograficas e apresentação de
trabalhos em eventos cientificos.
Este Núcleo constitui-se como espaço em que a graduação se articula com a
pós-graduação, através dos grupos de estudos.
Os grupos de estudos têm por objetivo complementar os estudos curriculares
com discussões mais aprofundadas sobre as temáticas de cada grupo e realizar
57
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
pesquisas com vistas à produção cientifica e também realizar atividades de extensão
abertas à participação da comunidade em geral. Esses grupos se configuram como
uma Nova Metodologia que concilia ensino e pesquisa fora da pedagogia tradicional
desenvolvida em sala de aula.
Os grupos de estudos se caracterizam como uma atividade da pesquisa e da
extensão simultaneamente e atendem alunos da graduação e da pós-graduação no
sentido lato e no sentido stricto.
Núcleo de extensão.
Vinculado à coordenadoria científica e de pós-graduação, este núcleo objetiva
proporcionar a oportunidade de acadêmicos, profissionais do direito e comunidade
em geral de participar de eventos destinados a fomentar o debate do direito frente à
sociedade. Com isso, esse núcleo procura agir no sentido de proporcionar aos
profissionais, acadêmicos e comunidade em geral o debate público, elementar para
o funcionamento de uma democracia participativa e para a efetivação das
prerrogativas inerentes à cidadania.
Dentre as atividades da extensão três merecem destaque: O programa Seus
Direitos, as lides, e os curso de extensão.
O programa de televisão Seus Direitos, veiculado por emissora de TV local
com abrangência regional. Este programa via ao esclarecimento de dúvidas a
respeito de questões jurídicas.
Lide. Apoio a instituições de caridade de Pouso Alegre através de doações dos
alunos (disponibilização da inscrição em grupos de estudos mediante doação de
mantimento) e recursos da própria Instituição.
Cursos de Extensão. São cursos de curta duração (em média de 8 a 12
horas). São abertos a alunos da graduação, da pós-graduação e à comunidade
externa. O caráter inovador desses cursos é temático, pois eles se centram na
possibilidade de discussão de temas atuais do direito que são sempre assunto de
ponta, recém chegados ao Brasil.
Lide. Apoio a instituições de caridade de Pouso Alegre através de doações dos
alunos (disponibilização da inscrição em grupos de estudos mediante doação de
mantimento) e recursos da própria Instituição.
58
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Cabe à extensão vincular a pesquisa e o ensino às necessidades da
sociedade e, ao mesmo tempo, buscar a construção e produção de conhecimento,
visando à transformação da sociedade em que está inserida. Entende-se que
através da extensão, a IES possa chegar à plenitude do seu papel social, articulando
a academia às diversas organizações da sociedade, numa enriquecedora troca de
conhecimentos e experiências que favorece a visão integrada do social. Nessa
perspectiva, a extensão assume o compromisso com a função transformadora da
sociedade, concebendo-se como uma prática em permanente construção, baseada
em um diálogo interdisciplinar.
PERFIL DO EGRESSO
Desde sua criação, a Faculdade de Direito do Sul de Minas preocupa-se com
a formação do aluno de forma generalista para que ele possa estar apto às mais
diversas carreiras jurídicas: exercício da advocacia, o caminho da Magistratura, do
Ministério Público, do magistério e de outras possibilidades que se descortinam para
o operador do direito.
Em dois eixos se centram as ações de ensino e aprendizagem. O primeiro diz
respeito a uma sólida formação humanística, espelhada na dimensão interdisciplinar
dos saberes, com a exploração de conteúdos de Filosofia, Economia, Sociologia,
Comunicação Social. O segundo se refere à apreensão crítica e construtiva da
dogmática jurídica, manifestada no conhecimento técnico do instrumental jurídico
destinado às relações entre Estado e sociedade, entre sujeito, entre instituições.
Tais eixos são sustentados por um conjunto de valores capazes de imprimir
cunho ético à atuação do profissional no ambiente social em que ele atua.
Em decorrência da centralização em tais eixos e da conjugação indissociável
entre ensino, pesquisa e extensão, o profissional formado pela FDSM deve se
destacar como um profissional marcado pela capacidade de investigação teórica e
de uma metodologia da prática jurídica. Teoria e prática em equilíbrio devem
interagir numa pedagogia dialógica e transformadora.
Isto quer dizer que o profissional formado pela FDSM deve possuir como
competência primordial uma visão crítica dos espaços públicos e privados, mediante
sólida formação humanística que, aliada ao saber técnico jurídico e prático, abre-se
59
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
para a compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico como um fenômeno social
situado numa comunidade e localizado historicamente.
Além dessa competência primordial, o curso de Direito da FDSM centra-se
nas seguintes competências e habilidades:
COMPETÊNCIAS: atuar em equipe de modo participativo, respeitoso, cooperativo,
lidando com os conflitos de modo produtivo; captar as expectativas e anseios dos
envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça; demonstrar
domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição
e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes
contextos; intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com
os princípios do Estado Democrático de Direito; atuar com competência técnicojurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais; dominar tecnologias e
métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito; utilizar o raciocínio
jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões;
possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica; interpretar
e valorizar os fenômenos jurídicos e de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar;
analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de
conceitos e utilização adequada da terminologia.
HABILIDADES: ler, compreender e interpretar textos jurídicos; abstrair e categorizar
elementos; pesquisar, ler e analisar jurisprudência; pesquisar documentos e
bibliografia; realizar pesquisa eletrônica de material jurídico; coletar, organizar e
apresentar resultados; analisar e criticar informações; analisar e criticar a realidade;
demonstrar capacidade de análise e crítica;ler e raciocinar sobre casos concretos e
relatos, com identificação e extração de informações relevantes; analisar situaçõesproblema e formular as respectivas soluções jurídicas; generalizar conclusões a
partir da resolução de problemas práticos; argumentar de forma racional; elaborar,
apresentar e sustentar argumentos pertinentes; produzir argumentos jurídicos que
respeitem padrões de correção formal e plausibilidade; persuadir; justificar; participar
de debates de maneira construtiva; tomar posições em debates; saber ouvir e reagir
a provocações fundamentadas; obter informações a partir da exposição oral alheia e
debate; perceber as necessidade e expectativas das partes; expressar-se
adequadamente em linguagem escrita e oral; redigir documentos normativos, textos
doutrinários,
instrumentos
contratuais,
peças
processuais;
compreender
o
regramento jurídico do direito (especificar ramo) e sua inserção no sistema jurídico
60
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
brasileiro, relacionando os institutos entre si e com as ordens jurídicas internacional
e constitucional; desenvolver análise interdisciplinar; dialogar com outras áreas do
conhecimento; contextualizar o ordenamento jurídico na realidade econômica e
social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de
transformação
social
e
desenvolvimento
econômico;
trabalhar
em
equipe;
compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais; trabalhar
com limitação de tempo; promover a mediação ou conciliação entre os interesses ou
objetivos envolvidos, desenvolvendo técnicas de entrevista e negociação; promover
judicial ou extrajudicialmente a composição de conflitos; manusear as ferramentas
processuais básicas; trabalhar com fluxogramas; conhecer os conceitos, as normas
e os institutos jurídicos básicos do direito (especificar ramo); relacionar e articular
conceitos, normas e institutos de direito (especificar ramo) com os do direito
(especificar ramo); aplicar conceitos e normas na prevenção e solução de problemas
práticos; demonstrar capacidade de comunicação e relacionamento; produzir
trabalhos científicos com padrões satisfatórios de correção formal e qualidade
substantiva.
Neste sentido, e, de acordo com perfil profissiográfico comum estabelecido
para o Curso de Direito, a FDSM busca formar um operador do Direito plenamente
capacitado, que apreenda os conteúdos ministrados, mas que acima de tudo tenha
autonomia para construir seu próprio saber. A construção de tal perfil sustenta-se,
portanto, na metodologia desenvolvida durante a graduação, por meio dos
instrumentos que ultrapassam as salas de aula, tais como: trabalhos de pesquisa e
de iniciação científica; trabalhos de extensão; existência de uma efetiva relação
entre teoria e prática; estágios curriculares e extracurriculares diferenciados, atuação
no núcleo de prática jurídica.
Desta forma, é possível afirmar que o operador do Direito formado pela FDSM
deve possuir características bem mais amplas e diferenciadas dos operadores do
direito em geral e perfeitamente adequados à realidade onde devem intervir, estando
aptos a transformá-la visto que o perfil pretendido para o profissional egresso da
FDSM deve primar pelo acervo axiológico constitutivo de uma responsabilidade ética
que confira sentido às suas ações profissionais; pelo compromisso com os ideais do
Estado democrático de direito; pela busca da justiça e pelo respeito aos direitos
humanos.
61
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Aspira-se que o egresso do curso de direito da FDSM possa perceber o
Direito como um fenômeno aberto, no qual diversas formas de solução de conflitos
são possíveis; que seja profundo conhecedor da dogmática e da jurisprudência e
que esteja apto a intervir e transformar a sociedade. O profissional do Direito afigurase como agente fundamental na possibilidade de realização, não só dos direitos e
garantias individuais, mas também na construção de uma sociedade mais justa.
METODOLOGIA
Para a consecução dos objetivos definidos neste Projeto Pedagógico de um
curso de formação generalista de operadores do direito, estão previstas as seguintes
estratégias didático-pedagógicas.
Aulas teórico-expositivas que devem ser a principal estratégia utilizada para
fornecer aos estudantes do Curso de Direito as categorias analíticas que vêm sendo
propostas na área dos estudos jurídicos. Em cada disciplina, a maior parte da carga
horária é dedicada à explanação metódica e sistemática dos objetivos, justificativas,
e resultados alcançados pelas várias subáreas do curso, em complementação ao
recenseamento bibliográfico requisitado de cada aluno. No entanto, a predominância
das aulas expositivas inclui a preocupação com discussões de textos doutrinários e
decisões judiciais, abrindo espaço para a participação mais ativa e coletiva dos
alunos e para a valorização de suas experiências e reflexões.
O recenseamento bibliográfico prévio a cada encontro com o professor é a
estratégia a ser utilizada para formar leitores e produtores proficientes de textos de
gênero científico e para informar os alunos das principais correntes de análises
disponíveis na área do direito. Espera-se do professor da disciplina a divulgação, já
no primeiro dia de aula de cada período, da bibliografia a ser consultada, com a
indicação dos textos que devem ser preparados para cada aula, de tal forma a
permitir que a exposição teórica empreendida pelo professor seja, na maior parte,
dialogada
Prática jurídica e estágio supervisionado constituem a instância de
exercício pré-profissional que asseguram, no Curso, a articulação entre teoria e
prática, de tal forma que possam vir a compor a principal fonte de dados para a
aplicação, crítica e validação das teorias jurídicas desenvolvidas nas componentes
curriculares teóricas do curso.
62
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Conciliação entre ensino e pesquisa que se dá por meio de grupos de
pesquisa. Nesses grupos, os alunos são convocados a complementar o estudo
curricular por meio do desenvolvimento de atividades científicas de análise e criação
de conhecimento. Também é pretensão do Grupo de Pesquisa desenvolver o que se
estabelece no perfil do egresso, traçado no Projeto Pedagógico, através do estudo
diferenciado do Direito e do desenvolvimento de pesquisas que possibilitem ao
participante, não só o entendimento do direito, mas também a sua inserção no
contexto social da região.
Durante alguns eventos, como nos congressos e mesas redondas, com
palestrantes de diferentes instituições de ensino, os acadêmicos são incentivados a
participar de preleção dialogada, que tem como um dos objetivos propiciar contato
com formações acadêmicas diferenciadas.
Os estudos dirigidos são oferecidos em salas de aula visando ao
desenvolvimento do trabalho de pesquisa orientado. Isso implica a coordenação do
professor a fim de poder ser o mediador entre o aluno e o texto. Tal metodologia
pode vir a ser culminada através do debate em pequenos grupos, os quais permitem
aos acadêmicos fazerem novas leituras diante do mesmo objeto.
Já o Seminário, produto do estudo dirigido bem realizado, constitui uma das
técnicas mais eficientes de aprendizagem, pois não se limita à elaboração do
resumo de um texto e sua apresentação oral, mas sim de uma pesquisa,
especialmente bibliográfica, a respeito de um determinado objeto, da análise
sistemática dos fatos através do raciocínio, da reflexão, que preparam o discente
para a elaboração clara e objetiva dos trabalhos científicos.
POLÍTICAS DE ESTÁGIO
O Estágio de Prática Jurídica é obrigatório, tem duração mínima de 360
(trezentas e sessenta horas) horas e integra o currículo mínimo. Dessas trezentas e
sessenta horas, oitenta horas devem ser dedicadas à área cível, oitenta à área
trabalhista, oitenta à área penal. Cabe ao estagiário distribuir as horas restantes
para áreas de sua maior afinidade.
As atividades do Estágio são compostas por práticas jurídicas reais e
simuladas que incluem, necessariamente, redação de peças processuais e
profissionais, além de rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e
63
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviço e técnicas de negociação
coletivas, arbitragem, conciliação.
Em relação à prática real, é necessário destacar o trabalho realizado pelo
Escritório Modelo. Nele os estagiários prestam serviços a pessoas carentes de
Pouso Alegre e região nas áreas cível, trabalhista.
Além da prática e real e simulada, o estágio compreende também exame e
estudos de autos findos, análise de processos e redação de peças processuais e
profissionais, rotinas processuais, visitas a órgãos judiciários, tais como cartório
eleitoral, salas de audiências, tribunais, prestação de serviços jurídicos e técnicas de
negociações coletivas, arbitragens e conciliação, participação em processos
simulados e/ou reais, conforme opção e disponibilidade do estagiário.
As atividades de estágio podem ser efetivadas externamente em órgão tais
como Defensoria Pública, Foros Regionais, Ministério Público, Delegacias de
Polícia, Departamentos Jurídicos de Empresas e demais seguimentos que
possibilitem a aplicação de conhecimentos jurídicos pelos estagiários. Para a
realização do estágio, em qualquer dos setores acima relacionados, é necessário o
termo de convênio entre a FDSM e a outra entidade. É necessário também que a
entidade concedente firme um termo de compromisso com o acadêmico.
A FDSM mantém um convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em razão desse convênio, as sessões plenárias do tribunal de júri são realizadas no
Salão de Júri da Instituição. Nos processos criminais da competência do Tribunal do
Júri, patrocinados pelo Escritório Modelo, os estagiários, acompanhados de um
professor orientador de estágios, atuam diretamente nas atividades.
Cabe ao estagiário, que cumprir atividades externas através de convênio,
apresentar a cada seis meses um relatório de acompanhamento de estágio,
acompanhado por declaração do representante legal dos conveniados. Essas
atividades serão computadas conforme tabela anualmente estabelecida pelo NPJ.
Tendo em vista o caráter curricular do Estágio, o não cumprimento de
qualquer das atividades (participação em processos reais, reuniões do NPJ, entrega
de relatórios etc.) podem acarretar a invalidação das horas realizadas em estágio
externo/conveniado ou diminuição das horas. Esta norma também se aplica caso
haja descumprimento de qualquer outra determinação legal referente ao estágio.
A avaliação do aproveitamento do aluno nas Atividades de Estágio é feita
mediante atribuição de conceito por banca de professores orientadores, com base
64
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
nos documentos que comprovem as atividades de estágio, que deverão estar
devidamente arquivados junto ao NPJ. O estagiário participa da avaliação para
prestar esclarecimentos orais. Tal avaliação é realizada logo após o estagiário
cumprir o mínimo de 80 horas em cada uma das áreas citadas anteriormente. O
prazo para o cumprimento desta carga horária mínima é o dia 30 de junho do
penúltimo período letivo, sem prejuízo do cumprimento total da carga horária. Além
dos elementos acima, pode o professor orientador das atividades de estágio utilizarse de método específico e uniforme para aferição de aproveitamento, usando tal
avaliação na composição da nota final do estagiário.
Na FDSM, o estagio curricular é uma das ações do Núcleo de Prática
Jurídica.
O estágio se constitui como espaço para que o aluno possa se autoavaliar.
Isto implica que o aluno se conscientize de pontos nos quais as operações exigidas
pelo profissional da área jurídica ainda necessitam de reafirmação e retificação e
tenha orientação da prática supervisionada a qual deve lhe assegurar toda
orientação teórico- prática.
INOVAÇÕES
Entre as inovações que a FDSM vem implantando, destacam-se:

Setor de Conciliação e Mediação. Trata-se de um projeto de capacitação do
futuro operador do Direito para utilizar as técnicas alternativas de solução de
conflitos, que venham a ser uma engrenagem fundamental na construção
cidadã dos direitos do homem. Além disso, o Setor de Conciliação e
Mediação, do Núcleo de Prática Jurídica da FDSM, deve atuar como um
permanente laboratório científico de pesquisa e formação de uma nova
cultura jurídica, na busca de métodos alternativos de solução de
controvérsias.

Aulas de prática jurídica. Essas aulas práticas compreendem as disciplinas
Direito Civil Aplicado I e II, Direito do Trabalho Aplicado I e II, Direito Penal
Aplicado I e II. As aulas práticas são realizadas em salas especiais. Dois
professores são responsáveis pela disciplina e a sala de aula é dividida em
dois grupos. Cada professor é responsável pela orientação prática dada a um
grupo menor de alunos. Além disso, periodicamente, os alunos recebem
65
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
orientação sobre a redação de peças de peças jurídicas. Cabe ao Núcleo de
Prática Jurídica receber e controlar as peças jurídicas elaboradas pelos
alunos bem como oferecer aos professores e alunos todo apoio logístico
necessário para o bom andamento dessas disciplinas.

Grupos de Pesquisa. Esses grupos se centram numa das prioridades das
Faculdades de Direito brasileiras e, especificamente da FDSM, que é o
desenvolvimento de programas de investigação científica, ao lado do ensino e
da extensão. Os grupos de pesquisa visam atender essa exigência e
desenvolver trabalhos e as capacidades de pesquisa jurídica dos recursos
humanos da Faculdade desde a graduação. Os Grupos de Pesquisa visam
também fortalecer a linha de pesquisa institucional, de modo a concentrar
estudos, publicações e comunicações em eventos, formando pesquisadores e
integrando a graduação e a pós-graduação. Além do mais, esses grupos se
configuram como uma Nova Metodologia que concilia ensino e pesquisa fora
da pedagogia tradicional desenvolvida em sala de aula.

Direito e Comunicação Social. A articulação entre as diversas áreas do
saber é feita, inicialmente, logo no primeiro período do curso, com a disciplina
Direito e Comunicação. Nesta disciplina, procuram-se os elos entre Direito e
Literatura, Direito e Psicanálise, Direito e Cinema, entre outros. Todos esses
elos são permeados pela Filosofia, Sociologia, Economia, Ciência Política,
Antropologia.

Cursos de Extensão. São cursos de curta duração (em média de 8 a 12
horas). São abertos a alunos da graduação, da pós-graduação e à
comunidade externa. O caráter inovador desses cursos é temático, pois eles
se centram na possibilidade de discussão de temas atuais do direito que são
sempre assunto de ponta, recém chegados ao Brasil.

Apoio Metodológico para elaboração de trabalhos acadêmicos. Vinculado
à coordenação geral do curso, este serviço oferece local adequado para
reuniões e orientações, pessoal para assessoramento em qualquer questão
sobre o trabalho de conclusão de curso e aspectos a ele inerentes. Além
disso, o aluno conta com um Manual de Orientação para Apresentação de
Trabalhos Acadêmicos que se encontra no site.
66
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
8. CORPO DOCENTE
CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCENTES
A contratação dos docentes que compõem o quadro funcional da Faculdade
de Direito do Sul de Minas respeita as exigências legais, privilegiando a admissão de
professores que possuam titulação em nível stricto senso.
O corpo docente da Instituição deve ser composto por profissionais que
apresentem sólida experiência profissional e acadêmica, pautando pela pertinência
temática da área de seu conhecimento e atuação.
A seleção de docentes para a composição do quadro funcional deve se pautar
pela análise curricular e entrevista com a Direção e Coordenação do Curso.
POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO E PLANO DE CARREIRA
O Plano de Carreira dos Docentes encontra-se em vias de homologação no
Ministério do trabalho.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas dispõe do Programa Institucional de
Capacitação Docente – PICD que se rege por regulamento próprio.
É objetivo específico do PICD subsidiar a capacitação dos professores da
FDSM,
visando
ao
aperfeiçoamento
contínuo
do
corpo
docente
e
ao
desenvolvimento institucional. Este objetivo vem sendo perseguido desde 1998
(Portaria 02/98) quando a FDSM se dispôs que, com recursos próprios promoveria a
participação de docentes em curso de pós-graduação stricto sensu (como já foi
relatado quando foi abordado, no item 2, o desenvolvimento da Instituição).
REGIME DE TRABALHO E PROCEDIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO
Os docentes da FDSM são admitidos em um dos seguintes regimes de
trabalho:
I - Docente em tempo integral com Dedicação Exclusiva: aquele que possui
dedicação exclusiva à Instituição, com 40 horas semanais ou mais, sendo que
destas, no mínimo 20 horas semanais são destinadas a estudos, pesquisa, trabalhos
67
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
de extensão, orientações, planejamento, gestão e avaliação dos alunos, ou qualquer
outra atividade inerente ao cumprimento do regimento da instituição.
II - Docente em tempo integral: com 40 horas semanais ou mais, sem
dedicação exclusiva, sendo que destas, no mínimo, 20 horas semanais são
destinadas a estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento, gestão e
avaliação de alunos, ou qualquer outra atividade inerente ao cumprimento do
regimento da instituição.
III - Docente em Tempo Parcial: com no mínimo 12 e no máximo 39 horas
semanais, sendo, no mínimo, 25% do tempo destinado são destinadas a estudos,
pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento, gestão e avaliação de alunos, ou
qualquer outra atividade inerente ao cumprimento do regimento da instituição.
IV - Docente Horista: aqueles contratados exclusivamente para ministrar
horas-aula, independentemente da carga horária total de aulas que ministrem ou
aqueles que não se enquadrem nos outros regimes de trabalho definidos neste
plano.
No caso de falta ou afastamento temporário de professor inferior a 30 (trinta)
dias, a Coordenação do Curso, com a aprovação da Diretoria, convida um professor
da FDSM para a devida substituição. Não havendo disponibilidades de professor da
casa, é chamado um professor externo. Resta também registrar que a FDSM tem
procurado manter mais de um docente habilitado em cada uma das áreas de
conhecimento, o que torna mais fácil atender a eventuais substituições.
CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO CORPO DOCENTE
Considerando que a FDSM já possui uma relação aluno/professor bastante
favorável (19 alunos por professor), o processo de expansão do corpo docente
estará concentrado na qualificação dos professores e na ampliação do regime de
dedicação docente, como indicado no quadro a seguir.
Titulação
2010
2011
2012
2013
2014
Doutorado
14
15
16
17
18
Mestrado
22
23
26
27
28
9
6
5
4
Especialista 10
68
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Regime de 2010
2011
2012
2013
2014
17
17
18
19
20
10
10
12
14
16
18
18
16
14
12
trabalho
Dedicação
total
Dedicação
parcial
Horista
69
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
9. CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO
A seleção do corpo técnico-administrativo é feita pelo setor de recursos
humanos, com base na análise do currículo profissional do candidato, considerando
sua experiência em face da necessidade da atividade a ser realizada, além de
desempenho apresentado em entrevista.
Sempre no intuito de promover a qualidade do trabalho desenvolvido pelo
corpo técnico-administrativo, a Instituição implementa programas de capacitação.
O regime de trabalho é o previsto pelas normas gerais imposta pela
legislação.
O Plano de Carreira de Cargos, Carreira e Salários encontra-se em vias de
homologação no Ministério do trabalho.
CRONOGRAMA DE EXPANSÃO DO CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
A instituição tem como meta manter o número de colaboradores, podendo
expandir ao máximo em 10% nos próximos anos, conforme demanda gerada.
No entanto, sempre buscando manter a qualidade no atendimento e da
Instituição, prevê também investimento nas políticas de qualificação, bem como em
tecnologias que facilitem os serviços.
70
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
10. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ORGANOGRAMA
FUNDAÇÃO SUL MINEIRA DE
ENSINO
COLEGIADO SUPERIOR
CPA
DIREÇÃO
OUVIDORI
A
SGQ
CONSELHO DEPARTAMENTAL
COORDENADORIA
CIENTÍFICA E DE PÓS
GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS
GRADUAÇÃO “LATO
SENSU”
COORDENADORIA DE
CURSO
COORDENADORIA
FINANCEIRA E DE
ATIVIDADES DE APOIO
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
PROGRAMA DE
GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS
GRADUAÇÃO “STRICTO
SENSU”
TESOURARIA
SECRETARIA
NÚCLEO DE RELAÇÕES
INTERINSTITUCIONAIS
NÚCLEO DE
PUBLICAÇÕES
NÚCLEO DE PESQUISA
CONTABILIDADE/DP
NÚCLEO
PSICOPEDAGOGIA
NÚCLEO PRÁTICA
JURÍDICA
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
RECURSOS HUMANOS
FROTA PRÓPRIA
APOIO LOGÍSTICO
BIBLIOTECA
NÚCLEO DE
EXTENSÃO
BEDEL
MANUTENÇÃO E
LIMPEZA
OBJETIVOS E RESPONSABILIDADE DE CADA SETOR
Coordenadoria Científica e de Pós-graduação
Programa de Pós-graduação “lato sensu”
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades do programa de Pós-Graduação para os cursos de
especialização.
Definição
Ao Programa de Pós-Graduação competem todas as
atividades relativas aos cursos de mestrado e especialização
oferecidos pela FDSM, desde seu estudo de viabilidade,
projeto e execução dos serviços.
Os cursos de Pós-Graduação têm o objetivo de reciclar,
atualizar e manter a par das inovações tecnológicas na área do
71
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
direito e buscar qualificar os profissionais graduados em nível
superior e atuantes na região, oferecendo-lhes oportunidade
de melhorar sua atuação no campo profissional.
Responsabilidade As atividades especificadas são de responsabilidade do
Coordenador Científico e de Pós-Graduação e equipe.
Programa de Pós-graduação “stricto sensu”
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades do programa de Pós-Graduação “stricto sensu”
Definição
O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM objetiva
pesquisar, sob uma ótica sofisticada, os grandes temas do
direito na contemporaneidade. Para além da dogmática
jurídica tradicional, o Programa de Mestrado em Direito
pretende estabelecer as condições de possibilidade para um
conjunto de pesquisas que abarquem problemas jurídicos
concretos, a partir de reflexões teóricas que não dispensam
os influxos das matrizes filosóficas que sustenta(ra)m a
teoria do direito, mormente nesta fase (re)conhecida como
pós-positivista.
Responsabilidade As atividades especificadas são de responsabilidade do
Coordenador Científico e de Pós-Graduação e equipe.
Núcleo de Relações Interinstitucionais
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades do Núcleo de Relações Institucionais.
Definição
Ao Núcleo de Relações Institucionais competem todas as
atividades relativas aos acordos científicos firmados entre a
FDSM e outras instituições de ensino e/ou pesquisa, nacionais
e estrangeiras, com o objetivo de desenvolver intercâmbios,
convênios, acordos, parcerias e demais meios para promoção
da produção científica do curso.
Responsabilidade As atividades especificadas são de responsabilidade do
Coordenador Científico e de Pós-Graduação e equipe.
Núcleo de Publicações
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades relacionadas à publicações, em especial a revista
da FDSM.
Definição
O Núcleo de Publicações é responsável pela revista da FDSM
e tem por objetivo a divulgação científica de trabalhos na área
do direito, dentro dos padrões de qualificação do sistema
Qualis
da
CAPES
disponíveis
no
site:
http://www.capes.gov.br/avaliacao/qualis.
A revista é composta por um editor responsável e um conselho
editorial, nomeados através de Portaria da Direção e tem como
missão ser um veículo de consolidação das linhas de pesquisa
institucionais e por finalidade publicar trabalhos inéditos na
área do direito, semestralmente.
Responsabilidade As atividades especificadas são de responsabilidade dos
72
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
gestores do Núcleo de Publicações.
Núcleo de Pesquisa
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades relacionadas ao Núcleo de Pesquisa.
Definição
O Núcleo de Pesquisa é o setor encarregado de promover,
orientar, monitorar, controlar e registrar a prática de atividades
de pesquisa.
Considera-se pesquisa todas as atividades acadêmicas que
resultem em produção bibliográfica, produção técnica e
produção artística e cultural, em conformidade com a definição
dos itens de produção em C, T & A da Plataforma Lattes do
CNPq (www.lattes.cnpq.br).
A pesquisa envolve a iniciação científica relacionada aos
acadêmicos, o grupo de pesquisa relacionado ao corpo
docente e os grupos de estudos coordenados por um docente.
Responsabilidade As atividades especificadas são de responsabilidade do
Coordenador Científico e de Pós-Graduação e equipe.
Núcleo de Extensão
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades relacionadas ao Núcleo de Extensão.
Definição
O Núcleo de Extensão é o setor encarregado de promover,
orientar, monitorar, controlar e registrar a prática de atividades
de extensão acadêmicas.
Considera-se extensão todas as atividades extracurriculares
cujas ações são realizadas junto à comunidade ou pelo menos
abertas à participação da comunidade.
Responsabilidade As atividades especificadas são de responsabilidade do
Coordenador Científico e de Pós-Graduação e equipe.
Coordenadoria de Curso
Programa de Graduação
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades do programa de Graduação em Direito.
Definição
A execução do processo de ensino consiste em realizar todas
as atividades estabelecidas no projeto pedagógico do curso,
caracterizadas como dados de saída do projeto. A atividade
de ministrar as aulas pelo corpo docente da FDSM é um dos
componentes do conjunto de atividades necessárias para a
formação do bacharel em Direito.
Entende-se por programa de graduação o planejamento e
realização da atividade de ministrar as aulas, conforme
estabelecido no projeto pedagógico, especialmente a carga
horária anual e semanal, as ementas e os professores
responsáveis para cada disciplina do curso.
O acompanhamento do conteúdo ministrado em sala de aula
é feito através das anotações do professor no Relatório de
Aula, que servem para alimentar o registro da qualidade
73
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
definido como Diário de Classe.
Responsabilidade A
execução
das atividades especificadas é
de
responsabilidade do corpo docente do curso de graduação da
FDSM. O controle dessas atividades é feito pelo Coordenador
do Curso.
Ao final de cada ano, a carga horária determinada para cada
disciplina e o conteúdo estipulado nos planos de ensino
deverão ser cumpridos integralmente.
Secretaria
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades da Secretaria.
Definição
À Secretaria compete o estudo e a execução das atividades
relacionadas com a vida escolar, como matrícula, freqüência,
transferências, expedição de diplomas, certificados, históricos
escolares e demais atividades conexas.
Responsabilidade As atividades especificadas são de responsabilidade da
Secretária Geral da organização.
Núcleo de Psicopedagogia
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades do Núcleo Psicopedagogia.
Definição
Ao Núcleo Psicopedagogia compete realizar o diagnóstico dos
problemas encontrados no processo de aprender, tendo como
enfoque o aprendiz e a intervenção psicopedagógica,
utilizando-se de métodos, instrumentos e técnicas próprias da
psicopedagogia. Têm como finalidade realizar diagnósticos e
atividades de motivação, orientação e aferição do caráter
vocacional para a consecução dos objetivos gerais e
específicos do curso, determinados em seu Projeto
Pedagógico.
Responsabilidade As atividades especificadas são de responsabilidade do
Docente atuante no Núcleo de Psicopedagogia.
Núcleo de Prática Jurídica
Objetivo
Estabelecer uma sistemática de trabalho para realização das
atividades do Núcleo de Prática Jurídica.
Definição
Destina-se o Núcleo de Prática Jurídica à formação prática do
estudante da graduação, coordenando, supervisionando e
executando as atividades do estágio curricular do Curso de
Direito. O Núcleo mantém serviço de consultoria e assistência
jurídica (próprio e/ou conveniado) permitindo assim ao
acadêmico/estagiário a possibilidade de prática jurídica real
nas dependências da faculdade.
O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão responsável pela
manutenção e avaliação do estágio acadêmico obrigatório que
deve ser realizado pelos alunos a partir do 4º ano.
Além disto, dá suporte para realização e controle das
Atividades Complementares e Monografia para os
74
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
acadêmicos da graduação.
Responsabilidade As atividades especificadas são de responsabilidade do
Gestor do Núcleo de Prática Jurídica e equipe.
Biblioteca
Objetivo
Prestar serviço de qualidade disponibilizando materiais de
apoio para atender a comunidade acadêmica, docentes e
visitantes e estabelecer uma sistemática de trabalho para
realização das atividades da Biblioteca “Prof. Clóvis Salgado”.
Definição
À Biblioteca compete a disseminação da informação através
do planejamento e execução das atividades relacionadas com
a disponibilização do acervo para consulta da comunidade, em
especial o corpo docente e discente, incluindo entrega e
recebimento de livros, obras raras, enciclopédias, dicionários,
coleções especiais, periódicos, jornais oficiais, monografias,
teses, dissertações e acervo de multimídia.
A rotina de trabalho está de acordo com o estabelecido no
Regulamento Interno da Biblioteca
Responsabilidade As atividades estabelecidas são de responsabilidades da
Bibliotecária e equipe.
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
I. Avaliação produzida pela comunidade interna
A autoavaliação institucional é conduzida pela Comissão Própria de Avaliação
- CPA com a finalidade de identificar eventuais fragilidades para transformá-las em
potencialidades, através de ações corretivas e pró-ativas, sempre visando o
aperfeiçoamento do papel institucional.
A Comissão Própria de Avaliação, conforme regulamento próprio, possui a
seguinte constituição: a) dois membros do corpo docente indicados pelo
Coordenador do Curso, com mandato de dois anos, permitida uma recondução; b)
dois membros do corpo discente, a serem indicados pelo órgão de representação
estudantil, com mandato de um ano, permitida uma recondução; c) dois membros
técnico-administrativos da instituição, um deles indicado pelo Diretor, o outro por
seus pares, que deverá ter pelo menos 5 anos de trabalho na instituição, devendo
ter ainda, no mínimo, o ensino médio completo e de preferência curso superior para
um mandato de dois anos; d) um membro da diretoria indicado pelo Diretor da
Instituição, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução; e) dois
membros da comunidade, um deles indicado pelo Diretor e o outro pelo Presidente
75
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
da Fundação Sul Mineira de Ensino, para um mandato de um ano, permitida uma
recondução.
Cabe a CPA produzir os instrumentos para a coleta de informações dos vários
setores e serviços. Opiniões são democraticamente incorporadas. Sugestões podem
ser dadas por meio do site, da ouvidoria ou por e-mail.
A aplicação de instrumentos ocorre anualmente. Após a aplicação, é feita a
tabulação e os resultados são divulgados pelo site. Cabe à CPA acompanhar as
ações corretivas para o aprimoramento do processo, bem como utilizar esse
acompanhamento como subsídios ao planejamento de novas ações.
A avaliação da FDSM considera as seguintes dimensões institucionais: a) a
missão e o plano de desenvolvimento institucional; b) a política para o ensino, a
pesquisa,
a
pós-graduação,
a
extensão
e
as
respectivas
formas
de
operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica,
as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades; c) a responsabilidade
social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição
em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do
meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
d) a comunicação com a sociedade e) as políticas de pessoal, as carreiras do corpo
docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento
profissional e suas condições de trabalho; f) organização e gestão da instituição,
especialmente
o
funcionamento
e
representatividade
dos
colegiados,
sua
independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos
segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios; g) infraestrutura
física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação
e comunicação; h) planejamento e avaliação, especialmente os processos,
resultados e eficácia da auto-avaliação institucional; i) políticas de atendimento aos
estudantes; j) sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da
continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.
A CPA possui atuação autônoma em relação aos conselhos e demais órgãos
colegiados existentes na FDSM e responde diretamente à direção da Instituição
Busca-se com essa autoavaliação desenvolver responsabilidade e atitude
crítica dos agentes desse processo, proporcionando aos alunos, professores e
colaboradores a análise de si e a conscientização de erros e acertos.
76
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
II. Avaliação produzida pela comunidade externa
A opinião da sociedade é a grande balizadora das realizações da FDSM.
Desta forma, através de sua Assessoria de Comunicação e Marketing, a Faculdade
mantém como regra o registro jornalístico de todos os seus eventos, bem como
visitas de membros da comunidade à Instituição. Tal ação se dá através de
entrevistas e depoimentos, que são compilados e divulgados através dos meios de
comunicação institucionais (site e mailing), bem como os veículos com as quais tem
contrato comercial (jornais, revistas e sites de Pouso Alegre e região).
ATENDIMENTO AO ALUNO
A FDSM, através de vários setores, desenvolve uma política de acolhimento,
adaptação e acompanhamento dos acadêmicos ao curso de graduação. Os vários
setores que trabalham para a aquisição desses objetivos são:
I. Núcleo de Psicopedagogia
O Núcleo de Psicopedagogia é um órgão de apoio ao corpo docente e
discente bem como aos funcionários dos setores administrativos da Faculdade de
Direito do Sul de Minas.
Este órgão realiza o diagnóstico e intervenção psicopedagógica, utilizando
métodos, instrumentos e técnicas próprias da psicopedagogia.
Proporciona também medidas permanentes de atendimento aos alunos,
incluindo orientação acadêmica no que diz respeito à sua vida escolar e à sua
aprendizagem. Proporciona ainda atendimento aos professores no que diz respeito a
esclarecimentos sobre a didática do ensino do Direito. Atende aos funcionários com
esclarecimentos.
Orienta trabalhos de pesquisa e oferece suporte técnico aos
acadêmicos monografistas
Este núcleo trabalha de forma personalizada, assegurando o sigilo absoluto
como forma de preservar a identidade do participante.
São seus objetivos:

Implementar ações de apoio aos docentes e discentes, e pessoal
administrativo;

Assessorar a Coordenadoria de Curso e a Diretoria, em assuntos de sua
competência, quando solicitada.
Suas competências, no que se refere ao acadêmico, são:
77
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
 Ajudar o iniciante a aproveitar ao máximo seus estudos;
 Ajudar o ingressante a compreender a Faculdade e a se ajustar às novas
condições de estudo;
 Localizar deficiências de formação do novato e dar ciência à Coordenação do
curso;
 Cooperar na solução de possíveis dificuldades com colegas, professores e
outras pessoas envolvidas no processo ensino-aprendizagem;
 Prestar esclarecimentos profissionais, ao acadêmico, com relação ao curso
escolhido;
 Auxiliar o acadêmico das diferentes séries, na busca de solução, quando tem
problema que afeta a sua progressão satisfatória em seus estudos;
 Registrar ocorrências sobre a vida escolar do discente, sempre dando ciência
a ele;
 Realizar levantamento de atividades preventivas que se destinam a prevenir
possíveis causas de insucesso escolar, geralmente, constatadas no ano
anterior.
O núcleo de psicopedagogia funciona, por meio de contato pessoal, na sala de
coordenadoria, no segundo piso da FDSM, em horários previamente estabelecidos e
divulgados no site.
II. Apoio Metodológico para elaboração de trabalhos acadêmicos
Vinculado à coordenação geral do curso, este serviço oferece local
adequado para reuniões e orientações, pessoal para assessoramento em qualquer
questão sobre o trabalho de conclusão de curso e aspectos a ele inerentes. Além
disso, o aluno conta com um Manual de Orientação para Apresentação de
Trabalhos Acadêmicos que se encontra no site com o nome de Requisitos
Metodológicos.
III. Processos de nivelamentos.
Este serviço é proporcionado por meio de cursos especiais, oferecidos em
horário extracurricular (sábados). O aluno pode participar de aulas de diferentes
disciplinas que estão sendo oferecidas a fim de superar as dificuldades
78
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
encontradas. As atividades mais especificamente de nivelamento se centram nas
disciplinas Redação e Linguagem Jurídica, Oficina de Aprendizagem.
IV. O Programa de Bolsas Parciais de Estudos que inclui:

Bolsas estabelecidas por convenção coletiva, do sindicato dos professores
e Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar.

Bolsa Estímulo, concedida aos seis melhores alunos de cada sala, no
exercício letivo do ano anterior.

Bolsas de Iniciação Científica, disponibilizadas a fim de apoiar a Pesquisa
Científica, segundo critérios próprios que constam no Edital/2010.

Bolsa Monitoria, disponibilizada para alunos que exercem a função de
monitor, segundo critérios próprios que constam no Edital/2010.

Bolsas oferecidas pela FDSM em negociação individual, feita diretamente
com o coordenador financeiro da Instituição e com o aluno ou responsável por
ele.

Bolsas por grupo familiar, concedidas aos alunos, de série mais avançada,
quando há mais de um integrante do grupo familiar estudando na FDSM.

Bolsa Diretório Acadêmico, concedida segundo convênio estabelecido entre a
Faculdade e o Diretório Acadêmico.

Bolsa Bispo, concedida a pedido do arcebispado.

Bolsa OAB, concedida segundo convênio estabelecido entre a Faculdade e
a OAB.

Bolsa Ministério Público, concedida segundo convênio estabelecido entre a
Faculdade e o Ministério Público.

Bolsa Funcionário, concedida aos colaboradores da FDSM e/ou seus
dependentes.
FORMAS DE ACESSO DO CORPO DISCENTE
O ingresso de candidatos ao Curso ocorre por meio de um Processo Seletivo,
anual, organizado e executado pela Direção da FDSM, em conformidade ao disposto
na legislação pertinente. O Processo Seletivo é classificatório, sendo feita a
chamada dos candidatos aprovados até o limite das vagas definidas para o curso no
79
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
edital. Os resultados do Processo Seletivo são válidos para o período letivo a que
se vinculem.
A FDSM aceita também o ingresso de candidatos portadores de diploma de
curso superior, condicionando sua classificação à existência de vagas não
preenchidas.
A transferência externa ocorre em duas etapas: no primeiro e segundo
semestre, quando há vaga.
Será concedida ou recebida a transferência, em qualquer época do ano e
independente de vagas, aos servidores públicos, civis, militares e respectivos
dependentes, desde que o requeiram
em razão e comprovada remoção ou
transferências de oficio, conforme legislação vigente.
POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DOS EGRESSOS – PAE
O Programa de Apoio ao Egresso, vinculado à coordenação de curso, visa
estabelecer um canal permanente de interação entre a FDSM e a comunidade, em
especial, a comunidade de seus ex-alunos, visando ao relacionamento entre os
atuais acadêmicos, os ex-alunos, o corpo docente e o técnico-administrativo, bem
como visa auxiliar o ex-aluno nos seus primeiros anos de carreira.
Durante a Graduação, a FDSM busca estabelecer um relacionamento de
parceria com seus alunos, e tal característica perdura após a conclusão do curso.
Buscando auxiliar o ex-aluno nos seus primeiros anos de carreira, a Faculdade
conta com uma política de apoio específica, denominada “Programa de Apoio ao
Egresso”. Os participantes são selecionados através de avaliação de desempenho
durante o curso.
O Programa de Apoio ao Egresso oferece os seguintes benefícios:
 Atuação como fiscal na aplicação de provas e vestibulares dos cursos da
FDSM, na qualidade de prestador eventual de serviços;
 Indicação às outras entidades para atuação como fiscal em aplicação de
provas, concursos, vestibulares e outras atividades, quando a FDSM for
solicitada por estas entidades;
 Certificação específica de atuação no Programa de Apoio ao Egresso;
80
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
 Participação, sem ônus, em eventos promovidos pela FDSM, podendo, a
critério
da
organização
do
evento,
atuar
na
sua
organização
e
desenvolvimento;
 Participação em cursos de extensão com ônus reduzido;
 Acesso aos livros da biblioteca, nas mesmas condições dos alunos do curso
de graduação.
Para o integrante do Programa de Apoio ao Egresso do segmento advocacia são
proporcionados os seguintes benefícios:
 Atuação no Escritório Modelo da FDSM, auxiliando os professores, redigindo
peças, participando de audiências e orientando estagiários;
 Indicação do ex-aluno aos Escritórios de advocacia conveniados com a
FDSM;
 Apoio técnico dos professores coordenadores do escritório para o patrocínio
de processos.
Também a FDSM apoia seus ex-alunos através dos seguintes meios:
 Portal do Egresso – cadastro de ex-alunos para o envio de notícias sobre a
Faculdade;
 Encaminhamento, por e-mail, de oportunidades de emprego;
 Participação nos meios de comunicação da Faculdade (jornais, revistas,
Programa Seus Direitos, Livro 50 anos), através de matérias jornalísticas,
prestigiando e divulgando sua atuação profissional.
Finalmente cabe destacar que a preocupação com o ex-aluno fez com que a
FDSM adquirisse a franquia do curso Marcato que é considerado um dos melhores
cursos preparatórios do Brasil para concursos públicos na área jurídica.
As aulas são transmitidas ao vivo da Unidade Sede em São Paulo, via
satélite, no sistema de vídeo conferência com possibilidade de interação entre aluno
e professor em tempo real. Além disso, os alunos têm acesso às aulas gravadas em
horários adequados, podendo repor aquelas não assistidas ou consultar as de seu
interesse.
O corpo docente é formado por profissionais altamente qualificados e de
experiência profissional reconhecida na Advocacia, no Ministério Público, no Poder
Judiciário e nas Procuradorias.
A franquia do Curso Marcato na FDSM tem como objetivo auxiliar os
discentes a superarem os desafios de ingresso nas carreiras jurídicas, bem como a
81
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
se habilitarem, como bacharéis, nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil.
Desta forma, o curso é uma importante ferramenta de apoio aos egressos da IES,
uma vez que a maioria dos alunos é formada por ex-alunos da Faculdade.
Hoje, o Curso Marcato na FDSM oferece aos seus alunos seis salas de aulas,
sendo cinco de transmissão e uma de reposição de aulas.
82
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
11. INFRAESTRUTURA
A infraestrutura da FDSM é gerenciada pela Coordenadoria Administrativa, que tem
a finalidade de coordenar as atividades de compras, patrimônio, estoque, logística.
A FDSM funciona em dois prédios próprios conforme as especificações abaixo.
EDIFICAÇÕES – INSTALAÇÕES:
PRÉDIO SEDE
Registro no Cartório de Registro de Imóveis de Pouso Alegre, livro 3 AD, fl.
17, sob registro 36.352, 16/07/1970
ENDEREÇO: AV. DR. JOÃO
AREA TOTAL DE CONTRUÇÃO:
BERALDO, 1075, centro, Pouso
6.615,19 m2
Alegre-MG
UTILIZA
ÁREA
ÁREA FÍSICA (descrição)
QUA
TOTAL ÇÃO
INFRAESTRUTURA OCUPACIONAL
NT.
(m2)
M T N
Diretoria
1
47,00
X
X
Coordenação do Curso
1
95,12
X X X
(coordenador e secretárias)
Coordenadoria Financeira
1
47,80
X X X
Sala da Fundação Sul Mineira de
1
48,38
X
X
Ensino
PAVIMENTO Recursos Humanos /
1
45,10
X X X
TERREO
Contabilidade
Arquivo I
1
24,85
Arquivo II
1
24,85
Sanitários masculino
1
50,60
X X X
Sanitários feminino
1
21,50
X X X
Área de convivência e circulação
253,65
X X X
Salas de aula
4
410,54
X
X
Coordenadoria Psicopedagógica
1
27,55
X
X
Sala dos Professores
1
57,47
X
X
PRIMEIRO Cantina I
1
89,15
X X X
PAVIMENTO Salas da Franquia do Curso
5
464,27
X X X
Marcato
Salão de Júri e atividades
1
328,34
X X X
simuladas
83
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Secretaria de Registros
Acadêmicos
Sanitário masculino para
deficiente
Sanitários feminino
Pátio – área de convivência e
circulação
Salas de aula
Coordenadoria Administrativa
Assessoria de Comunicação
Ouvidoria – SGQ – CPA
SEGUNDO Xerox
PAVIMENTO Diretório Acadêmico
Livraria
Salão Nobre
Sanitários feminino
Área de convivência e circulação
Mezanino salão nobre
TERCEIRO
Área de circulação
PAVIMENTO
Sanitários masculinos
1
91,28
X
X X
1
4,25
X
X X
1
29,62
X
X X
1
484,89
X
X X
4
1
1
1
1
1
1
1
1
410,54
75,59
53,58
27,00
18,00
38,00
32,00
790,00
19,52
359,36
191,44
191,50
14,52
X
X
X
X
X
X
X
X
X X
X
X X
X X
X X
X
X
X
X X
X X
X
X
X X
X X
1
1
PRÉDIO ANEXO – PROF. CARLOS ABEL GUERSONI REZENDE
Cartório de Registro de Imóveis - registro nº 187.946, escritura de averbação nº
01/73.357 de 08/04/2009
ENDEREÇO: Rua Dr. José Pinto de
AREA TOTAL DE CONTRUÇÃO:
Carvalho nº 86, bairro Saúde – Pouso
3.555,55 m2
Alegre-MG
UTILIZA
ÁREA
ÁREA FÍSICA (descrição)
QUA
ÇÃO
TOTAL
INFRAESTRUTURA OCUPACIONAL
NT.
(m2)
M T N
1º ANDAR
Laboratório de Informática
1
187,00
X X X
Escritório Modelo
1
139,00
X
Sanitários masculino e
1
32,04
X X X
femininos
2º ANDAR
Acervo
1
301,80
X X X
Sala de estudo individual
1
98,00
X X X
Salas de estudo em grupos
4
57,00
X X X
Sala audio-visual
1
69,20
X X X
Acervo de obras raras
1
48,00
X X X
BIBLIOTECA
Balcão de atendimento
1
26,79
X X X
Sanitários masculino e feminino
1
32,04
X X X
Hall
1
42,00
X X X
Mezanino
1
215,00
X X X
84
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
3º ANDAR
Cantina II
Espaço cultural
Sala de aula
Sala de atividade prática
Espaço ecumênico
Sanitários masculino e feminino
Área de convivência
4º ANDAR
Secretaria do NPJ
Sala de análise autos findos
NÚCLEO DE Salas de atividades simuladas
Salas de atividades práticas
PRÁTICA
JURÍDICA Sala do coordenador NPJ
NPJ
Sanitários masculino e feminino
Área de convivência
Secretaria de Pós-Pesquisa5º ANDAR
Extensão
Salas de aula estrito sensu
Salas de aula lato sensu
PESQUISA,
EXTENSÃO E Salas de aula extensão
PÓSSala de pesquisa dos docentes
GRADUAÇÃO Sala dos coordenadores
Sanitários masculino e feminino
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
4
1
1
1
121,00
185,44
166,65
92,82
14,00
32,04
59,82
30,00
92,72
177,77
184,20
14,00
32,04
59,82
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X X
X X
X
X
X X
X X
X X
X X
X X
X
X X
X
X X
X X
1
30,00
X
X X
2
2
2
1
1
1
92,10
177,77
92,10
68,00
24,00
32,04
X
X
X
X
X
X
X X
X
X X
X X
X X
X X
QUADRA POLIESPORTIVA
AREA TOTAL DE CONTRUÇÃO:
775,00 m2
ÁREA FÍSICA (descrição)
INFRAESTRUTURA OCUPACIONAL
Quadra poliesportiva coberta
ENDEREÇO: Av. Doutor João Beraldo
nº 1000 , centro
Pouso Alegre-MG
UTILIZA
ÁREA
QUA
ÇÃO
TOTAL
NT.
(m2)
M T N
1
775,00
X X X
BIBLIOTECA
A FDSM possui uma biblioteca setorial situada em Pouso Alegre, MG.
Denominada Biblioteca Prof. Clóvis Salgado, é um órgão técnico-administrativo
vinculado à Coordenação do curso, e regida por regulamento único.
A biblioteca tem como objetivo colocar à disposição da comunidade
acadêmica
a
informação
bibliográfica
de
forma
organizada,
auxiliando
o
85
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
desenvolvimento do ensino, da pesquisa e extensão, facilitando o acesso à
informação e oferecendo aos usuários atendimento satisfatório, imprescindível para
fortalecer o processo ensino-aprendizagem.
Sua visão é ser um centro de excelência em informação, com o compromisso
de atender às expectativas e necessidades dos usuários com qualidade, eficiência e
rapidez. Paralelamente ao contexto acadêmico, têm compromisso com a sociedade
não vinculada à Universidade, que se efetiva na prestação de serviços,
proporcionando acesso à pesquisa e leitura e a outros recursos disponíveis que são
instrumentos de transformação dessa sociedade.
Disponibilidade dos imóveis e quantidade de bibliotecas
A biblioteca da FDSM teve sua origem juntamente com a criação da faculdade
e seu acervo atende ao curso de Direito. A responsabilidade dos serviços, da
organização e gerenciamento está a cargo dos profissionais bibliotecários e
auxiliares.
Horário de funcionamento
Segunda a sexta: 7h30mim às 11h30mim; 13h às 22h30min
Sábado: 8h às 16h
Área total (m²)
Atualmente a biblioteca ocupa as seguintes áreas físicas:









Acervo de livros, periódicos, referência: 142,92m2
Acervo de livros, tratamento técnico e atendimento: 169,35m2
Acervo de periódicos: 91,65m2
Sala de estudos interna: 111,30m2
Sala de estudos individual: 31,57m2
Sala de estudos externa: 66,58m2; 58,86m2
Tratamento técnico e atendimento: 47,20m2
Laboratórios de Internet: 79,86m2
Consulta à Internet: 10,00m2
Total em m2: 378,00m2; 431,29m2
86
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Capacidade de alunos
NÚMERO DE CADEIRAS
NÚMERO DE MESAS REDONDAS DE QUATRO LUGARES: 20
NÚMERO DE MESAS INDIVIDUAIS: 12
Política de seleção e atualização do acervo
Colocar à disposição dos pesquisadores os documentos atualizados que lhes
garantam aprender e gerar conhecimentos.
A biblioteca procura enriquecer seu acervo adotando como política de seleção
e atualização os seguintes objetivos:
I. Ampliar o acervo bibliográfico constantemente através de identificação de
publicações novas, de acordo com as necessidades da grade curricular, das
bibliografias básicas e complementares do curso e conforme recomendações
do Padrão de Qualidade do MEC.
II. Consultar periodicamente os coordenadores e professores do curso.
III. Utilizar catálogos de editoras e livrarias, folhetos, sugestões dos usuários,
catálogos coletivos, catálogos de bibliotecas, listas autorizadas, bibliografias
correntes e especializadas, citações, resenhas, em suma, qualquer tipo de
material sugestivo que possa fornecer informações necessárias para melhoria
e ampliação do acervo. Possibilitar a oferta aos alunos, em quantidade
suficiente para utilização simultânea, das bibliografias básicas identificadas
como sustentação dos estudos na grade curricular, bem como também das
bibliografias secundárias para suporte ao ensino e pesquisa.
IV. Adquirir um representativo número de bases e bancos de dados, que
permitam ao pesquisador a identificação de bibliografia, extrapolando os
limites do acervo existente.
Compra
A atualização do acervo se faz através de compras, procurando sempre suprir
as necessidades de cada disciplina, adquirindo um número de obras suficientes para
atender a demanda. A quantidade de exemplar a ser adquirida será proporcional ao
87
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
número de alunos por turma de cada curso. As aquisições são feitas pelo Setor de
Compras que realiza as compras mediante as solicitações enviadas pela
Coordenação do Curso e biblioteca. As compras são feitas anualmente ou de acordo
com algumas necessidades que possam surgir, uma vez que os recursos são
garantidos pela política de orçamento definida anualmente pela instituição para esse
fim. As coleções são selecionadas e adquiridas com base no conteúdo programático
das disciplinas, de acordo com bibliografia básica e complementar sugerida no plano
de curso, através do coordenador, corpo docente, além de outras.
Doação
Também faz parte da política de atualização do acervo, ou seja, são as obras
que são enviadas por outras instituições congêneres ou governamentais,
professores, autores, fornecedores, alunos e comunidade externa. As obras passam
por uma eficiente triagem e em seguida recebem o tratamento técnico e são
disponibilizadas no acervo para os usuários.
Permuta
É feita através do serviço de intercâmbio que a biblioteca possui. Estes
intercâmbios possibilitam o recebimento de assinaturas ou números avulsos de
periódicos, publicados por instituições governamentais e de ensino.
Informatização
Software: Desenvolvido pelo setor de tecnologia da informação da FDSM. No
entanto, a partir do ano de 2010, o sistema utilizado será progressivamente
substituído por outro, que melhor atenderá as necessidades do setor.
O programa atual tem como características: a) orientação por menu; b) telas e
relatórios pré-formatados para a descrição bibliográfica das obras, utilizando as
regras do Código Anglo Americano de regras para catalogação AACR2 e para a
classificação, a CDU - Classificação Decimal Universal para a escolha do assunto e
o CUTTER para ordem alfabética de autores; c) possibilidades de consultas na rede
local ou via Internet; d) controle de empréstimos de discentes, docentes e outros
autorizados pela diretoria; e) emissões de estatísticas mensais e anuais.
88
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Recentemente também foi adquirido para a Biblioteca um novo sistema
“RMbiblios”, da empresa TOTVS, o qual será disponibilizado o mais breve, pois está
passando por modificações para que seja compatível com as necessidades da
Biblioteca e usuários.
Serviços oferecidos
 COMUT - Programa de Comutação Bibliográfica - localiza e recupera cópias
de artigos de periódicos, teses e capítulos de livros não disponíveis na
Biblioteca. A biblioteca está cadastrada neste programa, como biblioteca
solicitante. A comunidade acadêmica pode obter documentos em todas as
áreas do conhecimento, através de artigos de revistas técnico-científicas
disponíveis em bibliotecas base. As bibliotecas possuem COMUT através das
redes BIREME e IBICT. Serviço de referência: instrui o usuário sobre o uso
das bases de dados e outros documentos. Dá assistência às dúvidas e
questões dos usuários quanto ao acervo das bibliotecas, bem como de
acervos e formas de acesso a documentos existentes em outras instituições,
empréstimos local, consulta livre aos diferentes materiais do acervo somente
no ambiente da biblioteca. Atende a comunidade em geral.
 DOMICILIAR. O material bibliográfico pode ser retirado pelos usuários para
uso fora do ambiente da biblioteca. O empréstimo destina-se a alunos,
professores, pesquisadores e funcionários. Os mesmos podem retirar livros,
mediante a apresentação do crachá de identificação.
 ATENDIMENTO AO ACERVO DE PERIÓDICOS: auxilia os usuários na
localização dos periódicos.

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO: orienta o usuário na busca bibliográfica
em bases de dados e Internet.
 NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA: auxilia na elaboração de referências
bibliográficas para trabalhos, trabalhos de conclusão de curso (TCC),
dissertações, teses e outros documentos em geral, segundo as normas
ABNT.
 ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS: oferece assistência e orientação dos
recursos informacionais da Biblioteca. Laboratório de Internet: disponível aos
usuários para pesquisas e execução de trabalhos acadêmicos.
89
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Disposição do acervo e forma de acesso e utilização
Todo material bibliográfico é catalogado de acordo com as normas AACR2 Código Anglo Americano de regras para catalogação vigente. Os livros são
organizados nas estantes por assunto (CDU) e em ordem alfabética por autor
(Cutter) e título. Todas as estantes possuem indicadores para auxiliar os usuários na
identificação das obras.
A biblioteca da FDSM é de livre acesso e está aberta à comunidade acadêmica e ao
público em geral.
Para consulta ao acervo encontram-se disponibilizados nos recintos das bibliotecas,
das unidades, computadores exclusivos para este fim.
O Sistema de Biblioteca está on-line, podendo ser consultado através do site
www.fdsm.edu.br no ícone biblioteca, onde a informação poderá ser encontrada por
autores, títulos e assuntos, também poderão ser realizadas acessando o site da
Universidade.
Na FDSM, os usuários, para realizar suas pesquisas na Internet, utilizam os
computadores disponibilizados na biblioteca e no laboratório de informática onde os
colaboradores auxiliam os usuários.
90
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
12. ATENDIMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Com o objetivo de democratizar e promover maior acessibilidade do seu
ensino superior, a FDSM busca adequar-se à realidade das pessoas portadoras de
necessidades especiais.
O projeto das atividades pedagógicas da Faculdade se adapta na medida em
que as demandas especiais aparecem. No ano de 2009 a Instituição formou um
aluno portador de deficiência visual e, durante o curso o estudante recebeu auxílio
especial nas avaliações e atividades acadêmicas em geral.
A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS - configura-se no Projeto Pedagógico
do Curso como disciplina optativa.
Considerando o preceito educacional de igualdade, a estrutura física da
FDSM é preparada para o acesso ilimitado de todos os alunos, através da inserção
de rampas – cujo material emborrachado é antiderrapante - sanitários específicos
nos banheiros e espaço especial em locais de eventos. A Instituição possui ainda,
em seu acervo, cadeira de rodas para eventuais necessidades.
Além da assistência ao aluno, a FDSM oferece atendimento especial a
vestibulandos portadores de necessidades especiais, com a aplicação diferenciada
das provas para que o candidato tenha acesso ao ingresso na Instituição.
91
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
13. ATO AUTORIZATIVO ANTERIOR OU ATO DE CRIAÇÃO
Situação jurídico-institucional: Decreto de autorização nº 46.699, de 21 de
agosto de 1959.
Decreto de reconhecimento: Decreto Federal nº 55.069, de 24 de novembro
de 1964. Publicada no D.O.U em 13 de janeiro de 1965.
92
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14. DEMONSTRATIVO DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA.
DEMONSTRATIVO DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
RECEITAS
Mensalidade
2009
2010
2011
2012
2013
2014
8.992.880,91
7.551.360,00
8.572.800,00
9.840.000,00
10.824.000,00
11.906.400,00
(1.044.587,41)
(906.163,20)
(1.714.560,00)
(1.968.000,00)
(2.164.800,00)
(2.381.280,00)
-
(377.568,00)
(428.640,00)
(492.000,00)
(541.200,00)
(595.320,00)
1.140.975,55
709.920,00
751.680,00
856.080,00
960.480,00
960.480,00
Serviços
88.099,14
107.480,95
118.229,05
130.051,95
143.057,14
157.362,86
Taxas
81.399,69
89.539,66
98.493,63
108.342,99
119.177,29
131.095,02
9.258.767,88
7.174.569,41
7.398.002,67
8.474.474,94
9.340.714,43
10.178.737,88
(Bolsas)
(Inadimplência)
Receita Financeira
RECEITA LÍQUIDA
DESPESAS
Acervo Bibliográfico
Administrativas
Encargos
167.252,27
158.889,65
162.067,44
166.929,47
173.606,64
180.550,91
1.169.116,00
935.292,80
953.998,66
982.618,62
1.021.923,36
1.062.800,29
1.896.545,43
1.517.236,34
1.213.789,07
1.153.099,62
1.199.223,60
1.247.192,55
93
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Equipamentos
62.224,47
59.113,24
60.295,50
62.104,37
64.588,54
67.172,09
Eventos
29.575,75
28.096,96
28.658,90
29.518,67
30.699,41
31.927,39
260.452,61
247.429,98
252.378,58
259.949,94
270.347,93
281.161,85
3.934.943,94
3.947.955,15
2.960.966,36
2.812.918,04
2.925.434,77
3.042.452,16
1.240.821,18
992.656,94
794.125,55
754.419,27
784.596,05
815.979,89
360.816,43
342.775,60
349.631,11
360.120,05
374.524,85
389.505,84
85.633,60
81.351,92
82.978,96
85.468,33
88.887,06
92.442,54
9.207.381,68
8.310.798,58
6.858.890,14
6.667.146,36
6.933.832,22
7.211.185,51
1.101.943,05
1.400.000,00
-
-
-
-
Investimentos
1.101.943,05
75.513,60
44.578,56
492.000,00
1.082.400,00
1.190.640,00
RESULTADO
51.386,20
188.257,23
494.533,97
1.315.328,57
1.324.482,21
1.776.912,37
Manutenção
Salários
Professores
Salários
Administrativo
Pesquisa /
Extensão
Treinamentos
Total das
Despesas
Resgate
Aplicação