A EXPERIÊNCIA DA PARCERIA ENTRE O FNDE E A CENTCOOP NA
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REFORMA PREDIAL DO ED.
SEDE EM BRASÍLIA
Leomir Ferreira de Araujo1
RESUMO:
Tem-se o objetivo de apresentar uma prática adotada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) na coleta seletiva, tratamento e destinação dos resíduos sólidos da reforma
predial do edifício sede desta Autarquia, que envolveu demolição e reconstrução civil, elétrica,
lógica e hidráulica. Considerando a responsabilidade social coporativa e as externalidades que
envolvem o cenário de construções civis, buscou-se a elaboração de boa prática orientada por
instrumentos normativos com caráter ambiental. Entre elas a "Agenda 21" como programa
promotor de um padrão diferenciado de desenvolvimento ambientalmente racional, haja vista
permear entre métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica; a Resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 307, 5 de junho de 2002, que estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão destes resíduos; bem como a política de reciclagem na
Administração Pública Federal, a partir do Decreto 5.940, de 25 de outubro de 2006, que viabiliza
o planejamento, formatação, articulação, execução e controle da coleta seletiva nos órgãos e
entes da Administração Pública Federal. Nesta via, com o Termo de compromisso assinado entre
o FNDE e a Central dos Catadores do Distrito Federal (CENTCOOP), com metodologia de
contenção da externalidade negativa (impacto ambiental) e promoção da externalidade positiva
(empoderamento dos catadores, redução de custos nas operações de demolição, deslocamento e
tratamento dos resíduos, redução de resíduos na fonte geradora e promoção da logística reversa
dos insumos) com o objetivo de promover alto grau de controle social, sustentabilidade e
transparência à iniciativa da Administração Pública quanto aos seus investimentos, bem como o
comprometimento junto ao plano de logística da construtora executora da reforma citada. Com
base nos parâmetros adotados pela Comissão de Coleta Seletiva do FNDE, a tomada de decisão
em cada fase de amadurecimento e consolidação da logística envolvida contou com a
participação representatividade das cooperativas do Distrito Federal. No intuito de alcançar as
expectativas em relação aos critérios utilizados, a metodologia aplicada trouxe bons resultados,
por comprovar que desenvolvimento sustentável, responsabilidade social pós-consumo
compartilhada entre o Poder Público, fornecedores e os catadores e sustentabilidade empresarial
são conceitos que convergem para o mesmo objetivo: integrar os aspectos econômicos, sociais e
ecológicos em seus investimentos.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão de Resíduos; Reforma Predial; Coleta Seletiva; Cooperativa.
ABSTRACT:
The objective of presenting a practice adopted by the National Fund for Education Development
(ENDF) in the selective collection, treatment and disposal of solid waste reform of the
headquarters building of this Autarchy, which involved demolition and rebuilding civil, electrical,
logical and hydraulics. Considering the social responsibility corporative and externalities that
involve scenario civil constructions, we sought the development of good practice guided by
normative instruments with environmental character. Among them the "Agenda 21" as a program
sponsor of a different pattern of development environmentally sound, given permeate between
methods of environmental protection, social justice and economic efficiency, the resolution of the
National Council of the Environment nº 307, June 5, 2002 establishing guidelines, criteria and
1 Servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, SBS Quasdra 02, Bloco F, Ed. FNDE, Brasília, Brasil, (61) 20224079, Leomir.araujo@ fnde.gov.br
III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos
Página 1
procedures for the management of these wastes; well as recycling policy in the Federal Public
Administration, from the Decree 5940 of October 25, 2006, which enables the planning, formatting,
coordination, execution and control of selective organs and entities of the Federal Public
Administration. In this way, the term of commitment signed between ENDF and the Central
Federal District of Collectors (CENTCOOP) methodology with containment of negative externality
(environmental impact) and promoting positive externality (empowerment of collectors, cost
reduction in operations demolition, displacement and waste treatment, waste reduction at source
and promoting reverse logistics inputs) in order to promote a high degree of social control,
sustainability and transparency to the initiative of the Public Administration as its investment and
commitment together to plan logistics contractor executing the reform cited. Based on the
parameters adopted by the Commission Selective Collection of ENDF, decision making at each
stage of maturation and consolidation of the logistics involved with the participation of cooperatives
representative of the Federal District. In order to achieve the expectations in relation to the criteria
used, the methodology has brought good results, proving that sustainable development, social
responsibility post-consumer shared between government, suppliers and collectors and corporate
sustainability are concepts that converge to the same goal: to integrate the economic, social and
ecological in their investments.
KEYWORDS: Waste Management, Land Reform; Selective Collection; Cooperative.
1 INTRODUÇÃO
A sustentabilidade e responsabilidade ambiental têm como fator como a
interdisciplinariedade. Essa é uma das razões por serem encontradas em um espaço
confortavelmente prática no que tange à rotina das construções civis, atendendo às demandas de
cada novo projeto. Como oportunidade, têm a superação diária, na inovação de novas técnicas e
abarcando novos conceitos, estimular ações que tornem a busca pela excelência uma pretenção
dos tomadores de decisão, principalmente pela preocupação com as gerações futuras, com o
adendo da visível vantagem competitiva propiciada por um marketing cada vez mais requisitado
pelos parceiros e clientes envolvidos.
Neste sentido, pretende-se demonstrar a importância de fazer com que gastos diários com
toneladas de materiais, transformem resíduos em oportunidade de inclusão social, em inovação
sobre qualidade de processos e métodos mais eficientes – que reduzem a produção de resíduos
– com a consciência e a sobriedade necessária para reconhecer que o alcance de produção nula
de resíduos é impossível.
Assim, essa iniciativa visa demonstrar que o resíduo sólido de construção e demolição,
responsável por impacto ambiental e demandante por área pública para a respectiva gestão,
precisa contar com ações sustentáveis da Administração Pública enquanto ente estimuladora e
promotora exemplar nas suas obras. E uma das vias legalmente constituidas é a reciclagem a
partir de parceria com cooperaticas de catadores, como o exemplo que será exposto, executado
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso, utilizamos o estudo de
caso como critério metodológico, dada a experiência de sucesso da Autarquia Federal com a boa
prática a ser apresentada.
A partir da análise da reciclagem dos resíduos sólidos em obras públicas no cenário atual,
consignaremos os principais fundamentos legais expressos sobre o tema, a inclusão social
afetada pela participação dos agentes de reciclagem e a utilização de técnicas como a logística
reversa que possibilitam a inovação de práticas que façam da sustentabilidade uma força de
arranque para que seja vital a distribuição de renda de bilhões de reais todos os anos, hoje
adormecidos em desperdício, bem como a motivação dada aos gestores para que a indústria se
interesse continuamente pela responsabilidade ambiental enquanto direcionador estratégico.
III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos
Página 2
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 A gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil
Tratar de gestão de resíduos sólidos é abarcar instituições políticas, instrumentos legais e
estratégias de ação em um suporte tecnológico e operacional para o alcance da melhor tomada
de decisão para este fim (LEITE, 2003). Ainda, transitar por conceitos como coleta seletiva, que
tem seu surgimento oficial na Itália em 1941, precisa-se de cautela para consignar diferentes
visões teóricas e experiências para o campo do conhecimento. A Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT, 1993), NBR 12980, define a coleta seletiva como: “Coleta que remove
os resíduos previamente separados pelo gerador, tais como papéis, latas, vidros e outros”. Esta
tem os objetivos que envolvem a participação cidadã no processo. No entanto, as de estratégias
de separação dos recicláveis não atendem à demanda de separação, por falta da colaboração de
aspectos de crítico interesse, a cobertura do sistema de coleta aplicado e a atividade de
separação dos produtores de resíduos (FURLAN, 2007).
Neste sentido, é configurada a necessidade de um sistema de produção que atenda à
preservação sustentável do desenvolvimento, com tecnologia compatível e padrão internacional
(FURLAN, 2007). É por este ponto de observação que destacamos o que é feito, por exemplo, na
indústria de alumínio, papel ou plástico: a insatisfação das práticas tradicionais, geraram
aplicação e pesquisa por métodos alternativos que possibilitaram melhor aproveitamento dos
insumos e redução do impacto ambiental.
Além disso, maiores investimentos e articulação política em relação à mobilização das
comunidades locais é fundamental no enfrentamento dos problemas ambientais e de saúde
pública causados pelos resíduos sólidos, à medida que geração de renda e inclusão social se
associam neste projeto (CORNIERI, 2011). Essa solução se coaduna com a proposta de gestão
integrada – segundo Besen (2011) – que se destina à redução de resíduos na fonte geradora,
reciclagem de matérias-primas, redução dos impactos causados pelo aterramento de resíduos,
geração de renda e inclusão social de pessoas antes marginalizadas. Já a Política Nacional de
Resíduos Sólidos conceitua gestão integrada de resíduos sólidos como sendo o conjunto de
ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as
dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a
premissa do desenvolvimento sustentável.
Besen (2011) considera que a partir desta Política Nacional de Resíduos Sólidos é possível
definir um modelo de referência que lance o desafio aos catadores como oportunidade de espaço
na cadeia produtiva. Em sintonia legal, a Resolução CONAMA n° 275/2001 reconhece a
importância da reciclagem de resíduos e do incentivo à coleta seletiva (CORNIERI, 2011).
Tem-se o cuidade de explicitar que a separação do lixo entre recicláveis e não-recicláveis é
importante, “pois os primeiros podem ser reaproveitados a partir da coleta seletiva e
encaminhamento às empresas recicladoras, enquanto o não-reciclável, com considerável parcela
de matéria orgânica, pode ser degradado para a geração de composto orgânico, a ser aplicado no
solo, melhorando suas características.” (CORNIERI, 2011).
2.2 A sustentabilidade no Brasil e no mundo
Com a Declaração de Política de 2002 da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável, realizada em Johannesburg, conhecemos o conceito de Desenvolvimento
Sustentável como sendo “três pilares interdependentes e mutuamente sustentadores”:
desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Fruto desse trabalho,
a Agenda 21, programa de ação de desenvolvimento ambiental, propaga a junção entre justiça
social e eficiência econômica para o desenvolvimento sustentável. Esses marcos deram espaço a
ações no campo empresarial que associaram a proteção a ecossistemas aos produtos e serviços
de seus negócios ecologicamente corretos. É um conceito que busca ao mesmo tempo reduzir os
III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos
Página 3
custos empresariais e eliminar, durante todo o processamento dos produtos e serviços, o impacto
negativo das operações empresariais sobre os ecossistemas (VELLANI, 2007).
Assim, uma empresa pode agregar a sustentabilidade de forma estratégica, como forma de
encontrar soluções lucrativas e maior visibilidade pelo mercado externo (VELLANI, 2007). Isso é
reforçado por estudos que apontam a vantajosidade empresarial a partir da manutenção de ações
sustentáveis no negócio. Principalmente porque pode resíduos podem prejudicar o próprio fluxo
de atividades a médio prazo.
2.3 Os resíduos sólidos e a sustentabilidade na construção civil
Conforme expõe Besen (2011), o Conselho Internacional para a Pesquisa e Inovação em
Construção (CIB) define a construção sustentável como processo integral para reequilibrar o meio
ambiente, conformando à dignidade humana e acesso igualitário. Para isso, menciona a
necessidade de pré-condições, como a formalidade, a busca pela inovação (legal ou
experimental) e ação sobre o meio.
Segundo a Resolução 307 do CONAMA, resíduos da construção civil são aqueles
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e os
resultantes da preparação e escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto
em geral, solo, rocha, madeira, forro, argamassa, gesso, telha, pavimento asfáltico, vidros,
plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulho de obra, caliça ou
metralha.
Assim, a viabilização da coleta seletiva envolve o desenvolvimento de um Plano de
Gerenciamento de Resíduos em cada novo projeto, incluindo capacitação, treinamento,
conscientização e controle das rotinas no fluxo de atividades. Essa promoção gera em torno de
160.000 toneladas de resíduos sólidos urbanos (ABRELPE, 2009) diariamente. A composição os
resíduos sólidos urbanos brasileiros, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza e
Resíduos Especiais (ABRELPE, 2006) é de 57,41% de matéria orgânica, tais como sobras de
alimentos, alimentos deteriorados, lixo de banheiro e papel, 16,49% de plástico, 13,16% de papel
e papelão, 2,34% de vidro, 1,56% de madeira (BESEN, 2011).
Quando se adentra a seara dos agentes de reciclagem, Besen (2011), expõe que existe
uma “interdependência entre saúde, coleta seletiva e sustentabilidade, na perspectiva dos
determinantes sociais da saúde”. Por meio de um sistema gerador de oportunidade, torna-se
possível contribuir com a auto-estima do público dependente de assistência do Estado, retirando
da informalidade conhecida associados e cooperados por todo o país. Com tantas ameaças, um
passo para o fortalecimento da rede de colaboradores é essencial para gerar benefícios e
empoderamento.
2.4 A logística reversa como ferramenta técnica da sustentabilidade
Termo usado há décadas, a logística fundamenta seu uso para profissionais civis, militares,
com interesse coletivo ou pessoal, pois tem em sua poderosa efetividade a vantagem de
disponibilizar recursos escassos em demandas infinitas, por definição. Além disso, o desafio atual
de atender ao mercado em tempo e com qualidade, na quantidade demanda é o responsável
pela célere busca de melhor gerenciamento de materiais (PIASSI, 2008).
De outro lado, o fluxo reverso, conhecido como logística reversa, tem sua técnica
particularmente identificada e, com maior destaque, tem chamado a atenção por conta do
conceito sustentável que dá suporte: o de resíduos, custos e energia.
Com isso, a logística reversa propõe às empresas uma vantajosidade estratégica, em suas
aquisições, transportes, armazenamentos e entregas, pois valoriza o conceito institucional e gera
economia no investimento a longo prazo. É uma arte, segundo Leite (2003), que agrega
planejamento, fluxos, controle e retorno à cadeia de suprimento de origem, com o compromisso
de “recuperar valor e disposição adequada”.
III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos
Página 4
Assim, a logística reversa atende à demandas não assumidas pela tradicional ferramenta,
entre elas a “reutilização dos produtos, recuperação de produtos e reciclagem de materiais – que
podem significar a redução de recursos em um sistema e representar um caminho para retorno e
reuso de resíduos gerados” (PIASSI, 2008).
Os produtos de pós-consumo poderão se originar de bens duráveis ou descartáveis e fluir
por canais reversos de reuso, desmanche, reciclagem até a destinação final (LEITE, 2003).
Assim, Leite (2003), apresenta a logística reversa pós-consumo, como ferramenta ainda
mais poderosa que planeja, opera e controla o fluxo de retorno de produtos, peças ou
componentes que foram usados pelos consumidores e devem ser reaproveitados quer na
remanufatura quer na reciclagem. Isso empodera a empresa à competitivdade e à
sustentabilidade. Conforme preceitua: “Empresas modernas utilizam-se da Logística Reversa,
diretamente ou por meio de terceirizações com empresas especializadas, como forma de ganho
de competitividade no mercado”, conforme os dados na Tabela 2.1, extraída de pesquisa
realizada nos Estados Unidos em empresas de diversos setores (LEITE, 2003, p. 24).
2.5 Os agentes de reciclagem e as políticas públicas
Os agentes de reciclagem, mais conhecidos como catadores de material reciclável,
trabalham nas ruas, por meio de cooperativas em parte das vezes, na busca de trabalho, inclusão
social e dignididade, o que colabora fundamentalmente para a coleta seletiva (MATOS, 2012).
Considerando este cenário, a cooperativa em hipótese é uma sociedade independente em sua
gestão, com características microempresariais, cujas ações são dispostas de forma a integrar
coleta seletiva, comércio de resíduos recicláveis e destinação social exclusivamente.
Enquanto instrumento de apoio social, “as principais vantagens da existência de
cooperativas de catadores são a geração de emprego e renda; o reconhecimento da profissão
dos catadores, que muitas vezes são marginalizados pela sociedade; a organização do trabalho
dos catadores nas ruas e a promoção da auto-estima e a cidadania” (MATOS, 2012).
Muitas vezes, essa política não é melhor acompanhada com a justificativa de custos altos.
No entanto, não se considera o que a doutrina aponta: redução de consumos de matéria-prima,
água, energia, emissão de gases e geração de emprego em longo prazo. Assim, apesar de estes
custos serem mais expressivos quando a comparação é feita entre o sistema de coleta tradicional
e o sistema de coleta seletiva, a visão holística permite concluir que os resultados gerenciais são
superiores e em maior alcance de interessados, no caso da coleta seletiva.
Para o sucesso desta ação, a política de reciclagem da administração pública federal se
vale de algumas etapas, entre elas: formação de comissão de coleta seletiva, realização de
diagnóstico, planejamento, contato com os catadores, execução e controle das atividades.
3 METODOLOGIA
O escopo deste trabalho se identificou com a utilização do estudo de caso como método de
pesquisa dadas as vantagens apresentadas com relação a manutenção das características
principais de eventos da vida real e a possibilidade de visão clarividente do problema estudado
(YIN, 1994). De acordo com o referido autor, esta proposta alcança as condições para que as
questões da pesquisa sejam respondidas, na pretensão medida.
Os dados e informações foram levantados através do estudo do caso, documentos e
participação efetiva no acompanhamento de cada fase do projeto, de forma a consolidar os
resultados ora presentes, considerando a bibliografia existente sobre gerenciamento de resíduos
sólidos.
A abordagem qualitativa destaca a multidisciplinariedade que o projeto alcançou, de forma a
trazer inovação, enquanto característica de uma boa prática, principalmente quanto à
necessidade de adequação legal, não-cartesiana, imputada à Administração Pública.
III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos
Página 5
Com metodologia de contenção da externalidade negativa (impacto ambiental) e promoção
da externalidade positiva (empoderamento dos catadores, redução de custos nas operações de
demolição, deslocamento e tratamento dos resíduos, redução de resíduos na fonte geradora e
promoção da logística reversa dos insumos).
3.1 Relato de Caso: FNDE
Em Brasília, foi criada a Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal
(Centcoop-DF), composta por representantes de associações e cooperativas de catadores de
materiais recicláveis do Distrito Federal, cujos objetivos consistem em atuar em rede, em defesa
de melhor qualidade de vida para os trabalhadores da coleta de materiais recicláveis, e
desenvolver projetos de doação de terrenos para construção de galpões para triagem de
materiais; BB Educar4 Catadores do DF; estudo de viabilidade financeira, comercial e
mercadológica da empresa Capital Recicláveis de Brasília e formas de parcerias com a Central;
plano executivo da Coleta Seletiva Solidária do DF; fortalecimento de associativismo e
cooperativismo dos catadores de materiais recicláveis; incubadora de redes de economia solidária
do DF e outros.
O FNDE é uma entidade autárquica, vinculado ao Ministério da Educação, tem o segundo
maior orçamento entre as autarquias federais e capital humano de aproximadamente 1.700
pessoas, distribuídas em dois prédios localizados no Setor Bancário Sul, em Brasília, com a
missão estratégica de prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam
para uma educação de qualidade a todos.
Após a locação do Edifício Áurea, em 2008, com o intuito de dar melhores condições de
gerencia do prédio, de sua estrutura, com planejamento de investimento em longo prazo,
equalizando as ações e aproximando as políticas, a autarquia adquiriu o edifício-sede da
instituição (construído há mais de vinte anos), que alugava por mais de dez anos.
Diante deste cenário, a Autarquia decidiu reformar o edifício sede com o intuito de dar
melhor racionalidade aos custos operacionais, de manutenção, além da adequada acessibilidade
ao edifício. Para isso, fez uso da concorrência como tipo de licitação e deu início â gerência do
contrato de reforma junto à construtora vencedora do certame.
A obra teve seu recebimento definitivo em maio deste ano. A reforma ocorreu de parcelada.
De cinco em cinco andares, os pavimentos foram isolados e reformados, enquanto os demais
continuaram sendo ocupados por servidores em trabalho diuturno, iniciando pelos andares
superiores.
Nessa oportunidade, com a publicidade interna do projeto em questão, a comissão da
Coleta Seletiva Solidária passa a integrar a comissão da obra, a fim de que a negociação
contratual fosse possível, pela acentuada sensibilização promovida, para a atuação dos catadores
de resíduos gerados pela reforma predial.
Assim, o projeto de arquitetura e paisagismo abarcou critérios de sustentabilidade: os
andares têm janelas que favorecem a entrada de luz natural e auxiliam a economizar energia
elétrica, as torneiras têm desligamento automático, que evita o desperdício de água, os sistemas
condicionadores de ar do tipo split foram substituídos por ar condicionador central e fancoletes
capazes de controlar a eficiência energética em seu nível ótimo, assim como os elevadores
adquiridos tem sistema de Antecipação de Chamada Inteligente capaz de reduzir a demanda de
carga energética em 30%, no caso em destaque.
Desta forma, foi criada uma logística suportada pela construtura e agentes catadores que,
possibilitou a doação de todo material reciclável da obra à Centcoop-DF para que fosse reutilizado
ou reciclado. Esta ação deu-se por meio de Termo de Compromisso firmado entre a Autarquia e a
Central das Cooperativas, o que demonstra que a formalidade, conforme referencial teórico é
fundamental para alinhar as estratégias e interesses das partes envolvidas.
Para tanto, a comissão da Coleta Seletiva Solidária do FNDE juntamente com os fiscais do
contrato acordou junto à construtora responsável pela reforma do prédio que o material
III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos
Página 6
reaproveitável fosse retirado de forma a garantir
alumínios, louças de banheiro etc., pois, desse
revender, promover uma logística reversa não
dificultar seu cronograma, seus prazos, seu fluxo
preocupação na cotidiana rotina empresarial.
o valor de mercado dos insumos, como vidros,
modo, os catadores teriam a possibilidade de
vislumbrada pela construtora, sem com isso
de materiais e seus custos – objeto primeiro de
Em contrapartida, para atender às exigências da construtora quanto à retirada dos
materiais, os catadores das 22 cooperativas que compõem a central se organizaram, em forma
de rodízio, para proceder à retirada do material da obra doado. Essa retirada de material e a
venda às empresas de reciclagem renderam aos agentes de reciclagem o montante de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), segundo prestação de contas da CENTCOOP-DF, que estão
depositados em conta poupança para que, em reunião na presença de todos os representantes
de cooperativas, a arrecadação seja repartida, na forma definida em Ata de Reunião, igualmente,
para benefício coletivo e social.
Vale destacar que o reflexo deste trabalho dos agentes de reciclagem na retirada dos
materiais da obra do FNDE teve em outras oportunidades. Como consequência da experiência
adquirida no FNDE, tanto para lidar com o ambiente de construção civil quanto para a retirada
propriamente dita de material de obra, os catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal,
como assim são conhecidos, se tornaram aptos e reconhecidamente habilitados a realizar o
mesmo trabalho de separação de resíduos sólidos recicláveis no estádio de futebol Nacional
Mané Garrincha, em Brasília, demolido para construção de nova arena esportiva, que receberá
jogos da Copa do Mundo de 2014.
Diante o exposto, além do reconhecimento, prestígio e visibilidade que obtiveram por meio
do trabalho socioambiental que desenvolvem, os agentes de reciclagem conseguiram dignidade,
inclusão social, acesso a novas ferramentas, com a realização de um projeto inovador,
diferenciado e bastante exitoso na própria proposta da Coleta Seletiva Solidária.
4 CONCLUSÃO
A experiência de gerenciamento de resíduos na obra de reformado do edifício sede do
FNDE teve sua participação de efetivo sucesso, com base na inclusão social, empoderamento e
dignidade transmitido ao trabalho desenvolvido pelos agentes de reciclagem. Estes demonstraram
talento, interesse e potencial no atingimento de seus objetivos junto a cooperativas, colaborando
para o meio ambiente e à atuação da Autarquia enquanto ente público promotor e exemplo de
ações de desenvolvimento sustentável.
Propor uma técnica de sustentabilidade em meio empresarial, no caso, à construtora
contratada para o empreendimento, só se torna possível com a formalidade necessária que
aponta os riscos, planeja a boa execução e controle as ameaças para que os custos de operação
não sejam maiores que a realidade estimada e ao alcance do tamanho do projeto. A razoabilidade
é encontrada ao passo que contabilizamos a adequação ao meio ambiental, além do impacto
evitado pelas ações de logística compatíveis com a economia ambiental (MOTTA, 2006).
Com a caracterização dos riscos voluntários ocorridos (THOMAS & CALLAN, 2010), por
necessidade de sensibilizar servidores, construtora, fiscais de contrato, autoridade superior do
FNDE e catadores de todas as cooperativas do Distrito Federal, o avanço na promoção de
solução sustentável à Administração Pública tem seu objetivo alcançado, pelo caminho de menor
prejuízo aos interesses individuais.
Ainda, mostra que não “engessamento” na atividade pública, mas, pelo contrário,
potencialidades em vista da melhor análise do Decreto 5.940/2006, que não impõe limites à
criatividade para a realização de boas práticas de execução da Coleta Seletiva Solidária, ou seja,
os membros das comissões não podem (nem devem) se ater aos resíduos comumente
recicláveis, como papel e plástico, mas devem buscar outras possibilidades de auxiliar o trabalho
dos catadores e de tornar o seu ambiente de trabalho em um ambiente de trabalho sustentável e
ecologicamente correto, até porque os catadores não apenas reciclam os materiais, mas os
utilizam para criar peças de artesanato de riqueza única.
III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos
Página 7
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BESEN, Gina Rizpah. Coleta seletiva com inclusão de catadores: construção participativa de
indicadores e índices de sustentabilidade. 2011. Tese (Doutorado em Saúde Ambiental) Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-28032011-135250/>. Acesso em: 2013-0501.
BRINGHENTI, Jacqueline Rogeria. Coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos: aspectos
operacionais e da participação da população. 2004. Tese (Doutorado em Saúde Ambiental) Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. Disponível em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-07122009-091508/>. Acesso em: 2013-0501.
CORNIERI, Marina Gonzalbo. Programa municipal de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos
em Santo André - SP: um estudo a partir do ciclo da política (policy cycle). 2011. Dissertação
(Mestrado em Ciência Ambiental) - Ciência Ambiental, Universidade de São Paulo, São Paulo,
2011.
Disponível
em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-17022012171613/>. Acesso em: 2013-05-01.
FURLAN, Walter. Modelo de decisão para escolha de tecnologia para o tratamento de resíduos
sólidos no âmbito de um município. 2007. Tese (Doutorado em Administração) - Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-20102007-161243/>.
Acesso em: 2013-05-01.
GÜNTHER, W. M. R.; BESEN, G. R.; JACOBI, P. R.; RIBEIRO, H.; VIVEIROS, M. Construção de
indicadores de sustentabilidade de programas municipais de coleta seletiva e organizações de
catadores - desafios conceituais e metodológicos. In: 24º Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental, 2007, Belo Horizonte. Anais do 24º Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental. Belo Horizonte: ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental, v. único, p. 1-8, 2007.
KLEINEIDAM, U. ET AL. (2000). Optimising Product Recycling Chains by
Control Theory. International Journal of Production Economics, 66, pp. 185-195. Disponível
em: <http://www.sciencedirect.com/science/article/B6VF8-40GJF8G9/2/a6883525a3c34ff36ffd74259723a749 >. Acesso em 05 de maio de 2013.
LEITE, P. R. (2003). Logística Reversa: Meio Ambiente e Competitividade. São
Paulo: Prentice Hall, 250 p.
MATOS, Daniel Anijar de. Tomada de decisão em redes logísticas de reciclagem de materiais
através da dinâmica de sistemas. 2012. Tese (Doutorado em Planejamento e Operação de
Sistemas de Transportes) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo,
São Carlos, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18144/tde18052012-090653/>. Acesso em: 2013-05-01.
MNCR - MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS. Análise do
custo de geração de postos de trabalho na economia urbana para o segmento dos catadores de
materiais recicláveis. Relatório Técnico Final. Janeiro de 2006.
MOTTA, Ronaldo Seroa da. Economia ambiental. Rio de janeiro: FGV, 2006.
PIASSI, Leandro Martines. Estudo dos programas de reciclagem da USP/São Carlos e da
UFSCar através da logística reversa e gestão do conhecimento. 2008. Dissertação (Mestrado em
Planejamento e Operação de Sistemas de Transportes) - Escola de Engenharia de São Carlos,
Universidade
de
São
Paulo,
São
Carlos,
2008.
Disponível
em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18144/tde-14042008-082150/>. Acesso em: 201305-01.
III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos
Página 8
RIBEIRO, H.; BESEN, G. R. Panorama da coleta seletiva no Brasil: desafios e perspectivas a
partir de três estudos de caso. InterfacEHS, São Paulo: SENAC, v. 2, p.1-6, 2007.
SRIVASTAVA, S. K.; SRIVASTAVA, R. K. (2006). Managing Product Returns
for Reverse Logistics. International Journal of Physical Distribution & Logistics
Management, 36 (7), pp. 524-546. Disponível em:
<http://www.emeraldinsight.com/journals.htm?articleid=1563524&show=abstract>. Acesso
em 17 de dezembro de 2010.
THOMAS, Janet M.; CALLAN, Scott J. Economia ambiental: aplicações, políticas e teoria. São
Paulo: Cengage Learning, 2010.
VELLANI, Cassio Luiz. A ciência contábil e a eco-eficiência dos negócios. 2007. Dissertação
(Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2007. Disponível
em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-20072007-155514/>. Acesso em:
2013-05-01.
III Conferência Internacional de Gestão de Resíduos Sólidos
Página 9