QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos
do voto do Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento
no art. 34, inciso I da Lei Complementar nº. 81 de 26
de abril de 2012, registrar os contratos de admissão de
servidores temporários firmados entre o DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – ALLAN DALTON REIS
RODRIGUES, JOAQUIM HENRIQUE DE MESQUITA SOUSA,
ANDRÉ RICARDO TEIXEIRA FARIAS, PEDRO HENRIQUE
ALVES DE SOUZA, SÁVIO DE TARCIO FERREIRA DE CASTRO,
MARCUS VINICIUS RIBEIRO COSTA, LEONAM FERNANDES
DE MORAIS, LUIS OTÁVIO ALENCAR DA COSTA, PATRIK
CÂMARA RIBEIRO, GABRIEL COUTO RIBEIRO, JOÃO MARIA
CORREA BATISTA, PAULO JOSÉ MONTEIRO LIMA, JOSÉ
RICARDO DA SILVA LEAL, FRANCISCO SERGIO DA SILVA
MORAES, ANDERSON LIMA DE MIRANDA, EVANDRO CESAR
DO ROSÁRIO MONTEIRO, ALEXANDRE CORREA RIBEIRO,
PEDRO DA SILVA DIAS, GLAICE DE CASSIA PAMPLONA
DE LIMA, ALZIRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA CARNEIRO,
EDNEY LUIZ MAIA FERNANDES, RAPHAEL DE SOUZA PINTO
NETO, RAIMUNDO HENRIQUE ARAÚJO MARTINS JUNIOR,
ÁLVARO AUGUSTO MENDES CUNHA, PEDRO JORGE RIBEIRO
BRASIL, JOCEMAR TEIXEIRA MONTEIRO, BRUCE NELSON
LEITE, MAYRA GALVÃO DA SILVA, EVELINE CHRISTINE
CALDAS CANTÃO, ADALGILSON DO SOCORRO BARBOSA
DE ARAÚJO, DIOGENES FEITOSA DE ARAÚJO, KATULO
GUTIERREZ GUIMARÃES, RAFAEL NORONHA FERREIRA,
RENATO DOS SANTOS LIMA, WALDILENE RODRIGUES
TAVARES, MARCILENE LOBATO MACHADO, LUCIA TATIANE
AMARAL PINHEIRO, ALESSANDRA MARIA DE ANDRADE
OLIVEIRA, KATIA SUELI LIMA DE ALMEIDA, CÂNDIDO
MARCELO NERY, CARMEN MARIA FERREIRA SALES, GLEYSE
TAYANA MORAIS DE OLIVEIRA, MARCOS FARAG, ROSEANA
CASTRO SOARES, NUBIANA LAGO GARRIDO e LEONARDO
DA SILVA COSTA.
ACÓRDÃO Nº. 53.483
Processo nº. 2007/53791-5
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ.
Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto
do Exmo. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento
no art. 34, inciso II da Lei Complementar n° 81, de 26
de abril de 2012, registrar a Portaria AP nº. 3172, de
29.09.2008, que trata da aposentadoria de APOLÔNIO
FERNANDES DA SILVA, na função de Vigia, Ref. I, lotada
na Secretaria de Estado de Educação.
ACÓRDÃO Nº. 53.484
Processo nº. 2009/50117-0
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Auditora Dra. MILENE DIAS DA
CUNHA
Conselheiro Formalizador da Decisão: LUIS DA CUNHA
TEIXEIRA
(§ 3º do art. 191 do Regimento)
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos
da Proposta de Decisão da Exma. Sra. Auditora, com
fundamento no art. 34, inciso II, da Lei Complementar
nº 81, de 26 de abril de 2012, registrar a Portaria AP nº
1325, de 01 de abril de 2008, que trata da aposentadoria
de MARIA DAS MERCÊS COELHO COSTA, no cargo de
Agente de Portaria, GEP-TP-1.102.1, Ref.I, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, sem aplicação de
multa ao Presidente do IGEPREV à época, face sua
prescrição.
ACÓRDÃO Nº. 53.485
Processo nº. 2011/52572-7
Assunto: Prestação de Contas referente ao Convênio nº
03/2011 e Termos Aditivos, firmados entre a SECRETARIA
DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS e o DETRAN.
Responsável: Sr. JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE
SOUZA PORTO – Secretário à época.
Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA.
Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto
CADERNO 5  9
do Exmo. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no
art. 56, inciso I e art. 60 da Lei Complementar nº 81, de
26 de abril de 2012, julgar regulares as contas no valor
de R$-1.330.000,00 (hum milhão, trezentos e trinta mil
reais) e dar quitação ao responsável.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717851
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
OPERACIONALIZAÇÃO
DA ESCOLA DE CONTAS DO TCE - 4783
Grupo Despesa
Grupo Despesa
INVESTIMENTOS 1.242.475,00
Dot. Atual.
Junho
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
Dotação
Disponível
482.318,85
1.724.793,85
720.312,51
1.688.787,51
735.494,98
1.688.787,51
36.006,34
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
80.000,00
0,00
80.000,00
0,00
6.727,71
0,00
6.727,71
73.272,29
Soma:
1.322.475,00
482.318,85
1.804.793,85
720.312,51
1.695.515,22
735.494,98
1.695.515,22
109.278,63
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS
SERVIDORES - 4785
Dot. Atual.
Abril
Variação no
Bimestre
Dot. Atual.
Junho
INVESTIMENTOS
28.000,00
0,00
28.000,00
1.739,80
3.566,67
3.349,80
3.566,67
24.433,33
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
2.698.480,00
0,00
2.698.480,00
415.692,15
1.248.711,43
403.180,28
1.235.724,94
1.449.768,57
Soma:
2.726.480,00
0,00
2.726.480,00
417.431,95
1.252.278,10
406.530,08
1.239.291,61
1.474.201,90
Grupo Despesa
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
Dotação
Disponível
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES - 6264
Grupo Despesa
Dot. Atual.
Abril
Variação no
Bimestre
Dot. Atual.
Junho
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
Dotação
Disponível
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
3.967.017,00 4.642.983,00 8.610.000,00
1.266.263,68 3.943.608,78 1.256.965,60 3.908.326,78
4.666.391,22
Soma:
3.967.017,00 4.642.983,00 8.610.000,00
1.266.263,68 3.943.608,78 1.256.965,60 3.908.326,78
4.666.391,22
DESENVOLVIMENTO
DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS - 6266
Grupo Despesa
INVESTIMENTOS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
Soma:
Dot. Atual.
Abril
Variação no
Bimestre
Dot. Atual.
Junho
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
Dotação
Disponível
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
244.500,00
70.000,00
314.500,00
56.548,96
119.147,76
46.594,42
80.316,99
195.352,24
254.500,00
70.000,00
324.500,00
56.548,96
119.147,76
46.594,42
80.316,99
205.352,24
ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO TCE - 9030
Grupo Despesa
Dot. Atual.
Abril
Variação no
Bimestre
Dot. Atual.
Junho
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
Dotação
Disponível
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
11.590.043,93 5.755.000,00 17.345.043,93 5.870.921,06 17.345.043,93 5.841.067,53 17.114.172,77
0,00
Soma:
11.590.043,93 5.755.000,00 17.345.043,93 5.870.921,06 17.345.043,93 5.841.067,53 17.114.172,77
0,00
FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS ESTADUAIS - 4782
Grupo Despesa
INVESTIMENTOS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
Soma:
Dot. Atual.
Abril
Variação no
Bimestre
Dot. Atual.
Junho
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
710.000,00
-400.000,00
310.000,00
10.081,70
31.667,59
10.981,70
29.198,89
278.332,41
8.883.149,24
-37.450,00
8.845.699,24
646.146,13
2.246.023,45
555.074,98
1.701.724,90
6.599.675,79
96.959.304,00
0,00
Dot. Atual.
Junho
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
Dotação
Disponível
52.000,00
0,00
52.000,00
100,00
3.248,00
0,00
3.148,00
48.752,00
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
185.150,00
0,00
185.150,00
13.050,00
25.289,00
5.170,98
17.109,43
159.861,00
Soma:
237.150,00
0,00
237.150,00
13.150,00
28.537,00
5.170,98
20.257,43
208.613,00
OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - 6267
Grupo Despesa
Variação no
Bimestre
Variação no
Bimestre
INVESTIMENTOS
MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3° BIMESTRE/2014
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
DO TRIBUNAL DE CONTAS - 1778
Dot. Atual.
Abril
Dot. Atual.
Abril
Dot. Atual.
Abril
INVESTIMENTOS 1.231.700,00
Variação no
Bimestre
Dot. Atual.
Junho
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
17.140,10
Dotação
Disponível
0,00
1.231.700,00
948.804,39
14.349,15
65.228,44
282.895,61
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
5.033.452,00
22.624,00
5.056.076,00
1.097.126,61 3.025.482,12
931.043,94
2.622.418,86
2.030.593,88
Soma:
6.265.152,00
22.624,00
6.287.776,00
1.114.266,71 3.974.286,51
945.393,09
2.687.647,30
2.313.489,49
Grupo Despesa
Dot. Atual.
Abril
Variação no
Bimestre
Dot. Atual.
Junho
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
1.184.000,00
0,00
Soma:
1.184.000,00
0,00
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - 4786
Total Geral
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
Dotação
Disponível
1.184.000,00
293.000,00
430.340,93
175.170,11
286.281,58
753.659,07
1.184.000,00
293.000,00
430.340,93
175.170,11
286.281,58
753.659,07
136.313.496,17 10.583.157,00 146.896.653,17 30.394.129,64 86.379.109,47 29.946.746,69 82.116.710,55 60.517.543,70
Publicado em obediência ao Ato n° 63, art. 15,
inciso XXXVIII.
Cecília Amorim
de Almeida
Mello Diretora da
Div. de Finanças
Ana Maria da Motta Garcia
Diretora do Depto. de Administração
Conselheiro Cipriano Sabino
Presidente do TCE-PA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 718043
PORTARIA Nº28.680 DE 16 DE JULHO DE 2014
IEXCLUIR, a partir 01-07-2014, a servidora ANA LÍDIA
FERREIRA GOMES, Assessor Técnico de Controle Externo TCEATNS-601 Classe A Nível 02, matrícula nº 0695505, da Ordem
de Serviço nº 168/2011-GP, de 02-05-2011, que a designou
para prestar serviços em regime de tempo integral;
II- DESIGNAR a referida servidora para prestar serviços em
regime de dedicação exclusiva, atribuindo-lhe a gratificação de
50% (cinqüenta por cento) do vencimento base, a partir de 0107-2014.
PORTARIA Nº28.683 DE 16 DE JULHO DE 2014
DESIGNAR o servidor LUIS CARLOS DE QUADROS DOS
REIS, Técnico de Informática – Suporte TCE-ATI-401 Classe A
Nível 1, matrícula nº 0101089, para exercer em substituição a
função de Chefe do Setor de Atendimento ao Usuário, durante o
impedimento do titular no período de 17-07 a 15-08-2014.
PORTARIA Nº28.684 DE 16 DE JULHO DE 2014
DESIGNAR o servidor EDSON JOSE ALMEIDA DIAS,
Assistente de Transporte TCE-CPC-200 NM01, matrícula
nº 0101236, para prestar serviço em regime de dedicação
exclusiva, atribuindo-lhe a gratificação de 50% (cinqüenta por
cento) do vencimento base, a partir de 01-07-2014.
Dotação
Disponível
96.959.304,00 19.665.527,44 54.371.073,10 19.966.873,72 52.976.639,98 42.588.230,90
106.552.453,24 -437.450,00 106.115.003,24 20.321.755,27 56.648.764,14 20.532.930,40 54.707.563,77 49.466.239,10
MODERNIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO
TRIBUNAL DE CONTAS - 1777
Grupo Despesa
Dot. Atual.
Abril
Variação no
Bimestre
Dot. Atual.
Junho
Empenhado Empenhado Liquidado no Liquidado até
no Bimestre até o Bimestre Bimestre
o Bimestre
Dotação
Disponível
INVESTIMENTOS
1.787.225,00
-82.318,85
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
1.704.906,15
148.669,93
646.124,93
857,00
335.912,00
1.058.781,22
427.000,00
130.000,00
557.000,00
171.809,57
295.462,17
572,50
41.425,10
261.537,83
Soma:
2.214.225,00
47.681,15
2.261.906,15
320.479,50
941.587,10
1.429,50
377.337,10
1.320.319,05
TERMO ADITIVO A CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717748
Termo Aditivo: 2
Data de Assinatura: 15/07/2014
Valor: 0,00
Vigência: 03/08/2014 a 02/08/2015
Classificação do Objeto: Outros
Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência.
Contrato: 55
Exercício: 2012
Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, instituída através de medida provisória nº. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC
Imprensa Oficial SP.
A IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.ioe.pa.gov.br
quinta-feira, 17 de julho de 2014 às 07:46:02.