Universidade Federal de Minas Gerais
Relatório de pesquisa
Projeto corrupção, democracia
e interesse público
Apoio:
Presidência da República
Controladoria Geral da União
Escritório das Nações Unidas
Sobre Drogas e Crime
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Reitor: Clélio Campolina Diniz
Vice-Reitora: Rocksane de Carvalho Norton
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Diretor: Jorge Alexandre Barbosa Neves
Vice-Diretor: Mauro Lúcio Leitão Conde
Centro de Referência do Interesse Público
Coordenação: Leonardo Avritzer
Docentes pesquisadores:
Newton Bignotto
Juarez Guimarães
Fernando Filgueiras
Heloísa Starling
Projeto Corrupção, democracia e interesse público
Coordenação: Fernando Filgueiras
Equipe:
Pesquisadores:
Marjorie Corrêa Marona
Bolsistas de iniciação científica:
Ana Carolina de Souza
Ana Maria Alemão Montandon
Bárbara Magalhães de Aguiar Oliveira
Ingrid Lamounier
Ivna Mascarenhas Abreu
Sheila Cristina Gomes dos Reis
Apoio técnico:
Leice Maria Garcia – Controladoria Geral da União
Pesquisa de campo:
Instituto Olhar – Pesquisa e Informação Estratégica
Sumário
Agradecimentos
Introdução ..........................................................................................................................
15
Parte I – Os controles públicos da corrupção no Brasil .....................................................
16
Parte II – Metodologia da pesquisa ...................................................................................
25
Parte III – Os servidores públicos federais e o controle da corrupção ..............................
51
Parte IV – Os conselheiros nacionais de políticas públicas e o controle da corrupção .....
110
Conclusões e recomendações ...........................................................................................
175
Anexo I – Questionário da pesquisa com servidores públicos ..........................................
181
Anexo II – Questionário da pesquisa com conselheiros nacionais de políticas públicas ..
193
Lista de quadros e tabelas
Parte I
Quadro 1. Os tipos de controle da corrupção ..................................................................
22
Parte II
Tabela 2.1. Universos e amostragens da pesquisa .........................................................
27
Tabela 2.2. Distribuição dos servidores de acordo com o estado da federação .............
29
Tabela 2.3. Distribuição das amostras previstas e realizadas para cada estado da
federação e seus respectivos fatores de ponderação (pesos) ........................................
30
Tabela 2.4. Distribuição dos servidores por função ....................................................
32
Tabela 2.5. Distribuição dos servidores por cargos .........................................................
32
Tabela 2.6. Quantitativo de servidores por ramo da administração ................................
33
Tabela 2.7. Servidores por região ...................................................................................
34
Tabela 2.8. Servidores por gênero ..................................................................................
36
Tabela 2.9. Servidores por grupo etário ..........................................................................
37
Tabela 2.10. Servidores por escolaridade .......................................................................
38
Tabela 2.11. Servidores por tempo de atuação no Serviço Público ................................
39
Tabela 2.12. Servidores por forma de ingresso no Serviço Público ................................
40
Tabela 2.13. Servidores por ministério ou órgão de exercício ........................................
41
Tabela 2.14. Quantitativo de Conselhos Nacionais de Políticas Públicas .......................
43
Tabela 2.15. Amostragem dos conselheiros nacionais de políticas públicas ..................
45
Tabela 2.16. Conselheiros por tipo de representação .....................................................
46
Tabela 2.17. Conselheiros por escolaridade ...................................................................
47
Tabela 2.18. Conselheiros por estado da Federação ......................................................
48
Tabela 2.19. Conselheiros por renda familiar ..................................................................
50
Parte III
Tabela 3.1. O interesse da maioria das pessoas significa interesse público? ................
54
Tabela 3.2. O interesse da maioria das pessoas significa interesse público x ramo da
administração (%) ............................................................................................................
55
Tabela 3.3. O interesse de todos significa interesse público? .........................................
56
Tabela 3.4. O interesse de todos significa interesse público? X ramo da administração
(%) ...................................................................................................................................
57
Tabela 3.5. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou ao interesse
da sociedade? .................................................................................................................
58
Tabela 3.6. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou ao interesse
da sociedade? X ramo da administração (%) ..................................................................
59
Tabela 3.7. Opinião sobre o envolvimento com corrupção de altos cargos do governo .
60
Tabela 3.8. Opinião sobre o envolvimento com corrupção de altos cargos do governo
x ramo da administração (%) ...........................................................................................
61
Tabela 3.9. Percepção sobre a corrupção existente nas situações apresentadas
(médias) ...........................................................................................................................
62
Tabela 3.10. Percepção dos servidores sobre a presença da corrupção em ambientes
institucionais e sociais (médias) ......................................................................................
64
Tabela 3.11. Avaliação da qualificação do servidor para o desempenho de suas
funções ............................................................................................................................
70
Tabela 3.12. Avaliação da qualificação do servidor para o desempenho de suas
funções x ramo da administração (%) ............................................................................
71
Tabela 3.13. Avaliação do plano de carreira em relação ao nível de exigência técnica
ou responsabilidade funcional .........................................................................................
72
Tabela 3.14. Avaliação do plano de carreira em relação ao nível de exigência técnica
ou responsabilidade funcional x ramo da administração (%) ..........................................
73
Tabela 3.15. Percepção sobre o nível de concordância com as expressões (médias) ...
74
Tabela 3.16. Recebeu alguma formação sobre ética no serviço público? ......................
75
Tabela 3.17. Recebeu alguma formação sobre ética no serviço público? X ramo da
administração (%) ............................................................................................................
76
Tabela 3.18. Recebeu alguma formação sobre as leis gerais e específicas que
regulam o serviço público? ..............................................................................................
77
Tabela 3.19. Recebeu alguma formação sobre as leis gerais e específicas que
regulam o serviço público? X ramo da administração (%) ..............................................
78
Tabela 3.20. Considera que as normas da administração pública são igualmente
aplicadas por todos os servidores, no cotidiano de seu órgão? ......................................
79
Tabela 3.21. Considera que as normas da administração pública são igualmente
aplicadas por todos os servidores, no cotidiano de seu órgão? X ramo da
administração (%) ............................................................................................................
80
Tabela 3.22. No exercício de sua função, já foi vítima de pressão de alguém? .............
81
Tabela 3.23. No exercício de sua função, já foi vítima de pressão de alguém? X ramo
da administração (%) .......................................................................................................
82
Tabela 3.24. Por parte de quem sofreu pressão? ...........................................................
83
Tabela 3.25. No exercício de sua função, já foi vítima de tentativa de suborno? ...........
84
Tabela 3.26. No exercício de sua função, já foi vítima de tentativa de suborno? X ramo
da administração (%) .......................................................................................................
85
Tabela 3.27. A tentativa de suborno em seu órgão é? ....................................................
86
Tabela 3.28. A cobrança de propina em seu órgão é? ....................................................
87
Tabela 3.29. Percepção dos servidores sobre a presença da corrupção em
procedimentos administrativos (médias) .........................................................................
88
Tabela 3.30. Percepção sobre a importância de práticas administrativas para o
controle da corrupção (médias) .......................................................................................
89
Tabela 3.31. Fatores principais que contribuem para a corrupção .................................
90
Tabela 3.32. Percepção sobre a adequação dos controles internos da administração
pública federal .................................................................................................................
92
Tabela 3.33. Percepção sobre a adequação dos controles internos da administração
pública federal x ramo da administração (%) ..................................................................
94
Tabela 3.34. Percepção sobre a adequação do controle externo exercido pelo TCU ....
95
Tabela 3.35. Percepção sobre a adequação do controle externo exercido pelo TCU x
ramo da administração (%) ..............................................................................................
96
Tabela 3.36. Percepção sobre medidas para diminuir a incidência de corrupção na
administração pública (médias) .......................................................................................
97
Tabela 3.37. Já detectou, pessoalmente, suspeita de corrupção em seu órgão? ..........
99
Tabela 3.38. Já detectou, pessoalmente, suspeita de corrupção em seu órgão x ramo
da administração (%) .......................................................................................................
100
Tabela 3.39. Denunciou a suspeita de corrupção? .........................................................
101
Tabela 3.40. Por que motivo não fez a denúncia de corrupção ou ilícito? ......................
102
Tabela 3.41. Percepção sobre o valor do órgão ou atividade para a diminuição da
corrupção (médias) ..........................................................................................................
103
Tabela 3.42. Classificação dos trabalhos de auditoria de contas realizados pela CGU .
104
Tabela 3.43. Classificação dos trabalhos de auditorias de contas realizados pela CGU
x ramo da administração (%) ...........................................................................................
105
Tabela 3.44. Classificação das recomendações expedidas pela CGU ...........................
106
Tabela 3.45. Classificação das recomendações expedidas pela CGU x ramo da
administração (%) ............................................................................................................
107
Tabela 3.46. Classificação da avaliação de programas governamentais realizada pela
CGU .................................................................................................................................
108
Tabela 3.47. Classificação da avaliação de programas governamentais realizada pela
CGU x ramo da administração (%) ..................................................................................
109
Parte IV
Tabela 4.1. O problema da corrupção no Brasil se encontra ..........................................
114
Tabela 4.2. O interesse da maioria significa interesse público? ......................................
115
Tabela 4.3. O interesse da maioria significa interesse público x tipo de representação
(%) ...................................................................................................................................
116
Tabela 4.4. O interesse de todos significa interesse público? .........................................
117
Tabela 4.5. O interesse de todos significa interesse público x tipo de representação
(%) ...................................................................................................................................
118
Tabela 4.6. O interesse público corresponde ..................................................................
119
Tabela 4.7. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou ao interesse
da sociedade x tipo de representação (%) ......................................................................
120
Tabela 4.8. Opinião sobre o envolvimento de pessoas que ocupam cargos altos no
governo com o desvio de verbas públicas .......................................................................
121
Tabela 4.9. Opinião sobre pessoas que ocupam cargos altos no governo com o desvio
de verbas públicas x tipo de representação (%) ..............................................................
122
Tabela 4.10. A mídia está atenta ao problema da corrupção na política brasileira?........
123
Tabela 4.11. A mídia é parcial ou imparcial ao cobrir os escândalos da corrupção? ......
124
Tabela 4.12. Percepção sobre a corrupção no Brasil nos últimos 5 anos .......................
125
Tabela 4.13. Percepção sobre a corrupção no Brasil nos últimos 5 anos x tipo de
representação (%) ...........................................................................................................
126
Tabela 4.14. Percepção dos conselheiros sobre a presença da corrupção em
ambientes institucionais e sociais (médias) .....................................................................
127
Tabela 4.15. Principais temas abordados nas deliberações dos conselhos ...................
132
Tabela 4.16. Principais temas abordados nas deliberações dos conselhos x tipo de
representação (%) ...........................................................................................................
133
Tabela 4.17. A atuação dos conselhos ajuda a coibir a corrupção? ...............................
134
Tabela 4.18. A atuação dos conselhos ajuda a combater a corrupção x tipo de
representação (%) ...........................................................................................................
135
Tabela 4.19. Freqüência com que o conselho detecta, em suas deliberações, a
Corrupção ........................................................................................................................
136
Tabela 4.20. Freqüência com que o conselho detecta a corrupção, em suas
deliberações x tipo de representação (%) .......................................................................
137
Tabela 4.21. Ações do conselho diante de suspeitas de corrupção, que surjam em
suas deliberações ............................................................................................................
138
Tabela 4.22. Ações do conselho diante de suspeitas de corrupção x tipo de
representação (%) ...........................................................................................................
139
Tabela 4.23. Vitimização dos conselheiros por tentativa de suborno para favorecer
alguém, em deliberações dos conselhos .........................................................................
140
Tabela 4.24. Vitimização dos conselheiros por tentativa de suborno para favorecer
alguém, em deliberações dos conselhos x tipo de representação (%) ...........................
141
Tabela 4.25. Freqüência de tentativa de suborno no âmbito das deliberações dos
Conselhos ........................................................................................................................
142
Tabela 4.26. Freqüência de tentativa de suborno no âmbito das deliberações dos
conselhos x tipo de representação (%) ...........................................................................
143
Tabela 4.27. Presença do jogo de influência para estabelecer as decisões ou evitar o
controle sobre políticas ....................................................................................................
144
Tabela 4.28. Presença do jogo de influência para estabelecer as decisões ou evitar o
controle sobre políticas x tipo de representação (%) .......................................................
145
Tabela 4.29. O conselho considera o risco de corrupção quando regras e
procedimentos são estruturados? ...................................................................................
146
Tabela 4.30. Existência da preocupação com o risco de corrupção x tipo de
representação (%) ...........................................................................................................
147
Tabela 4.31. Ações do conselho diante de denúncias de corrupção em outra área de
políticas públicas .............................................................................................................
148
Tabela 4.32. Ações do conselho diante denúncias de corrupção em outra área de
políticas públicas x tipo de representação (%) ................................................................
149
Tabela 4.33. Percepção sobre a atuação dos conselhos nacionais de políticas
públicas no controle da corrupção ...................................................................................
150
Tabela 4.34. Fatores mais importantes para tornar a atuação dos conselhos mais
efetiva no controle da corrupção .....................................................................................
151
Tabela 4.35. Fatores mais importantes para tornar a atuação dos conselhos mais
efetiva no controle da corrupção x tipo de representação (%) ........................................
152
Tabela 4.36. Áreas em que a corrupção se faz mais presente .......................................
153
Tabela 4.37. Fatores principais que contribuem para a corrupção .................................
154
Tabela 4.38. Ações para melhorar o controle da corrupção (médias) .............................
156
Tabela 4.39. Atuação do Governo Federal no controle da corrupção .............................
158
Tabela 4.40. Atuação do Governo Federal no controle da corrupção x tipo de
representação (%) ...........................................................................................................
159
Tabela 4.41. Avaliação da atuação da Polícia Federal no controle da corrupção ...........
160
Tabela 4.42. Avaliação da atuação da Polícia Federal no controle da corrupção x tipo
de representação (%) ......................................................................................................
161
Tabela 4.43. Avaliação da atuação da Controladoria Geral da União no controle da
Corrupção ........................................................................................................................
162
Tabela 4.44. Avaliação da atuação da Controladoria Geral da União x tipo de
representação (%) ...........................................................................................................
163
Tabela 4.45. Avaliação da atuação do Ministério Público no controle da corrupção ......
164
Tabela 4.46. Avaliação da atuação do Ministério Público x tipo de representação (%) ..
165
Tabela 4.47. Avaliação da atuação do Poder Legislativo no controle da corrupção .......
166
Tabela 4.48. Avaliação da atuação do Poder Legislativo x tipo de representação (%) ..
167
Tabela 4.49. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas da União no controle da
corrupção .........................................................................................................................
168
Tabela 4.50. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas da União x tipo de
representação (%) ...........................................................................................................
169
Tabela 4.51. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas dos estados no controle da
corrupção .........................................................................................................................
170
Tabela 4.52. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas dos estados x tipo de
representação (%) ...........................................................................................................
171
Tabela 4.53. As comissões parlamentares de inquérito/CPI’s representam um
instrumento eficaz de controle da corrupção no Brasil? ..................................................
172
Tabela 4.54. Comparativo da avaliação dos conselheiros sobre as instituições de
controle (% válido) ...........................................................................................................
173
Lista de gráficos
Parte II
Gráfico 2.1. Amostra de servidores por ramo da administração (%) ..............................
33
Gráfico 2.2. Servidores por região (%) ...........................................................................
34
Gráfico 2.3. Servidores por gênero (%) ..........................................................................
36
Gráfico 2.4. Servidores por grupo etário (%) ..................................................................
37
Gráfico 2.5. Servidores por escolaridade (%) .................................................................
38
Gráfico 2.6. Servidores por tempo de atuação no Serviço Público (%) ..........................
39
Gráfico 2.7. Servidores por forma de ingresso no Serviço Público (%) ..........................
40
Gráfico 2.8. Servidores por ministério ou órgão de exercício (%) ..................................
41
Gráfico 2.9. Conselheiros por tipo de representação (%) ...............................................
43
Gráfico 2.10. Conselheiros por escolaridade (%) ...........................................................
45
Gráfico 2.11. Conselheiros por estado da federação (%) ...............................................
49
Gráfico 2.12. Conselheiros por renda familiar (%) ..........................................................
50
Parte III
Gráfico 3.1. O interesse da maioria significa interesse público? (%) .............................
54
Gráfico 3.2. O interesse da maioria significa interesse público x ramo da
administração (%) ...........................................................................................................
55
Gráfico 3.3. O interesse de todos significa interesse público? (%) ................................
56
Gráfico 3.4. O interesse de todos significa interesse público? X ramo da
administração (%) ...........................................................................................................
57
Gráfico 3.5. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou ao interesse
da sociedade? (%) ..........................................................................................................
58
Gráfico 3.6. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou ao interesse
da sociedade? X ramo da administração (%) .................................................................
59
Gráfico 3.7. Opinião sobre o envolvimento com corrupção de altos cargos do governo
(%) ..................................................................................................................................
60
Gráfico 3.8. Opinião sobre o envolvimento com corrupção de altos cargos do governo
x ramo da administração (%) ..........................................................................................
61
Gráfico 3.9. Percepção sobre a corrupção existente nas situações apresentadas
(médias) ..........................................................................................................................
63
Gráfico 3.10. Percepção dos servidores sobre a presença da corrupção em
ambientes institucionais e sociais (médias) ....................................................................
65
Gráfico 3.11. Avaliação da qualificação do servidor para o desempenho de suas
funções (%) .....................................................................................................................
70
Gráfico 3.12. Avaliação da qualificação do servidor para o desempenho de suas
funções x ramo da administração (%) ...........................................................................
71
Gráfico 3.13. Avaliação do plano de carreira em relação ao nível de exigência técnica
ou responsabilidade funcional ........................................................................................
72
Gráfico 3.14. Avaliação do plano de carreira em relação ao nível de exigência técnica
ou responsabilidade funcional x ramo da administração (%) .........................................
73
Gráfico 3.15. Percepção sobre o nível de concordância com as expressões (médias) .
74
Gráfico 3.16. Recebeu alguma formação sobre ética no serviço público? (%) ..............
75
Gráfico 3.17. Recebeu alguma formação sobre ética no serviço público? X ramo da
administração (%) ...........................................................................................................
76
Gráfico 3.18. Recebeu alguma formação sobre as leis gerais e específicas que
regulam o serviço público? .............................................................................................
77
Gráfico 3.19. Recebeu alguma formação sobre as leis gerais e específicas que
regulam o serviço público? X ramo da administração (%) .............................................
78
Gráfico 3.20. Considera que as normas da administração pública são igualmente
aplicadas por todos os servidores, no cotidiano de seu órgão? .....................................
79
Gráfico 3.21. Considera que as normas da administração pública são igualmente
aplicadas por todos os servidores, no cotidiano de seu órgão? X ramo da
administração (%) ...........................................................................................................
80
Gráfico 3.22. No exercício de sua função, já foi vítima de pressão de alguém? ............
81
Gráfico 3.23. No exercício de sua função, já foi vítima de pressão de alguém? X ramo
da administração (%) ......................................................................................................
82
Gráfico 3.24. Por parte de quem sofreu pressão? (%) ...................................................
83
Gráfico 3.25. No exercício de sua função, já foi vítima de tentativa de suborno? ..........
84
Gráfico 3.26. No exercício de sua função, já foi vítima de tentativa de suborno? X
ramo da administração (%) .............................................................................................
85
Gráfico 3.27. A tentativa de suborno em seu órgão é? ..................................................
86
Gráfico 3.28. A cobrança de propina em seu órgão é? ..................................................
87
Gráfico 3.29. Percepção dos servidores sobre a presença da corrupção em
procedimentos administrativos (médias) ........................................................................
88
Gráfico 3.30. Percepção sobre a importância de práticas administrativas para o
controle da corrupção (médias) ......................................................................................
90
Gráfico 3.31. Fatores principais que contribuem para a corrupção ................................
92
Gráfico 3.32. Percepção sobre a adequação dos controles internos da administração
pública federal ................................................................................................................
93
Gráfico 3.33. Percepção sobre a adequação dos controles internos da administração
pública federal x ramo da administração (%) .................................................................
94
Gráfico 3.34. Percepção sobre a adequação do controle externo exercido pelo TCU ...
95
Gráfico 3.35. Percepção sobre a adequação do controle externo exercido pelo TCU x
ramo da administração (%) .............................................................................................
96
Gráfico 3.36. Percepção sobre medidas para diminuir a incidência de corrupção na
administração pública (médias) ......................................................................................
98
Gráfico 3.37. Já detectou, pessoalmente, suspeita de corrupção em seu órgão? .........
99
Gráfico 3.38. Já detectou, pessoalmente, suspeita de corrupção em seu órgão x ramo
da administração (%) ......................................................................................................
100
Gráfico 3.39. Denunciou a suspeita de corrupção? ........................................................
101
Gráfico 3.40. Por que motivo não fez a denúncia de corrupção ou ilícito? ....................
102
Gráfico 3.41. Percepção sobre o valor do órgão ou atividade para a diminuição da
corrupção (médias) .........................................................................................................
103
Gráfico 3.42. Classificação dos trabalhos de auditoria de contas realizados pela CGU
104
Gráfico 3.43. Classificação dos trabalhos de auditorias de contas realizados pela
CGU x ramo da administração (%) .................................................................................
105
Gráfico 3.44. Classificação das recomendações expedidas pela CGU .........................
106
Gráfico 3.45. Classificação das recomendações expedidas pela CGU x ramo da
administração (%) ...........................................................................................................
107
Gráfico 3.46. Classificação da avaliação de programas governamentais realizada pela
CGU ................................................................................................................................
108
Gráfico 3.47. Classificação da avaliação de programas governamentais realizada pela
CGU x ramo da administração (%) .................................................................................
109
Parte IV
Gráfico 4.1. O problema da corrupção no Brasil se encontra (%) ..................................
114
Gráfico 4.2. O interesse da maioria significa interesse público? (%) .............................
115
Gráfico 4.3. O interesse da maioria significa interesse público x tipo de representação
(%) .................................................................................................................................
116
Gráfico 4.4. O interesse de todos significa interesse público? (%) ................................
117
Gráfico 4.5. O interesse de todos significa interesse público x tipo de representação
(%) ..................................................................................................................................
118
Gráfico 4.6. O interesse público corresponde (%) ..........................................................
119
Gráfico 4.7. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou ao interesse
da sociedade x tipo de representação (%) .....................................................................
120
Gráfico 4.8. Opinião sobre o envolvimento de pessoas que ocupam cargos altos no
governo com o desvio de verbas públicas (%) ...............................................................
121
Gráfico 4.9. Opinião sobre pessoas que ocupam cargos altos no governo com o
desvio de verbas públicas x tipo de representação (%) .................................................
122
Gráfico 4.10. A mídia está atenta ao problema da corrupção na política brasileira? (%)
123
Gráfico 4.11. A mídia é parcial ou imparcial ao cobrir os escândalos da corrupção?
(%) ..................................................................................................................................
124
Gráfico 4.12. Percepção sobre a corrupção no Brasil nos últimos 5 anos (%) ..............
125
Gráfico 4.13. Percepção sobre a corrupção no Brasil nos últimos 5 anos x tipo de
representação (%) ..........................................................................................................
126
Gráfico 4.14. Percepção dos conselheiros sobre a presença da corrupção em
ambientes institucionais e sociais (médias) ...................................................................
128
Gráfico 4.15. Principais temas abordados nas deliberações dos conselhos (%) ...........
132
Gráfico 4.16. Principais temas abordados nas deliberações dos conselhos x tipo de
representação (%) ..........................................................................................................
133
Gráfico 4.17. A atuação dos conselhos ajuda a coibir a corrupção? (%) .......................
134
Gráfico 4.18. A atuação dos conselhos ajuda a combater a corrupção x tipo de
representação (%) ..........................................................................................................
135
Gráfico 4.19. Freqüência com que o conselho detecta, em suas deliberações, a
corrupção (%) .................................................................................................................
136
Gráfico 4.20. Freqüência com que o conselho detecta a corrupção, em suas
deliberações x tipo de representação (%) ......................................................................
137
Gráfico 4.21. Ações do conselho diante de suspeitas de corrupção, que surjam em
suas deliberações (%) ....................................................................................................
138
Gráfico 4.22. Ações do conselho diante de suspeitas de corrupção x tipo de
representação (%) ..........................................................................................................
139
Gráfico 4.23. Vitimização dos conselheiros por tentativa de suborno para favorecer
alguém, em deliberações dos conselhos (%) .................................................................
140
Gráfico 4.24. Vitimização dos conselheiros por tentativa de suborno para favorecer
alguém, em deliberações dos conselhos x tipo de representação (%) ..........................
141
Gráfico 4.25. Freqüência de tentativa de suborno no âmbito das deliberações dos
conselhos (%) .................................................................................................................
142
Gráfico 4.26. Freqüência de tentativa de suborno no âmbito das deliberações dos
conselhos x tipo de representação (%) ..........................................................................
143
Gráfico 4.27. Presença do jogo de influência para estabelecer as decisões ou evitar o
controle sobre políticas (%) ............................................................................................
144
Gráfico 4.28. Presença do jogo de influência para estabelecer as decisões ou evitar o
controle sobre políticas x tipo de representação (%) ......................................................
145
Gráfico 4.29. O conselho considera o risco de corrupção quando regras e
procedimentos de controles são estruturados (%) .........................................................
146
Gráfico 4.30. Existência da preocupação com o risco de corrupção x tipo de
representação (%) ..........................................................................................................
147
Gráfico 4.31. Ações do conselho diante de denúncias de corrupção em outra área de
políticas públicas (%) ......................................................................................................
148
Gráfico 4.32. Ações do conselho diante denúncias de corrupção em outra área de
políticas públicas x tipo de representação (%) ...............................................................
149
Gráfico 4.33. Percepção sobre a atuação dos conselhos nacionais de políticas
públicas no controle da corrupção ..................................................................................
150
Gráfico 4.34. Fatores mais importantes para tornar a atuação dos conselhos mais
efetiva no controle da corrupção (%) ..............................................................................
151
Gráfico 4.35. Fatores mais importantes para tornar a atuação dos conselhos mais
efetiva no controle da corrupção x tipo de representação (%) .......................................
152
Gráfico 4.36. Áreas em que a corrupção se faz mais presente ......................................
153
Gráfico 4.37. Fatores principais que contribuem para a corrupção (%) .........................
155
Gráfico 4.38. Ações para melhorar o controle da corrupção (médias) ...........................
157
Gráfico 4.39. Atuação do Governo Federal no controle da corrupção (%) .....................
158
Gráfico 4.40. Atuação do Governo Federal no controle da corrupção x tipo de
representação (%) ..........................................................................................................
159
Gráfico 4.41. Avaliação da atuação da Polícia Federal no controle da corrupção .........
160
Gráfico 4.42. Avaliação da atuação da Polícia Federal no controle da corrupção x tipo
de representação (%) .....................................................................................................
161
Gráfico 4.43. Avaliação da atuação da Controladoria Geral da União no controle da
corrupção ........................................................................................................................
162
Gráfico 4.44. Avaliação da atuação da Controladoria Geral da União x tipo de
representação (%) ..........................................................................................................
163
Gráfico 4.45. Avaliação da atuação do Ministério Público no controle da corrupção .....
164
Gráfico 4.46. Avaliação da atuação do Ministério Público x tipo de representação (%)
165
Gráfico 4.47. Avaliação da atuação do Poder Legislativo no controle da corrupção .....
166
Gráfico 4.48. Avaliação da atuação do Poder Legislativo x tipo de representação (%) .
167
Gráfico 4.49. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas da União no controle da
corrupção ........................................................................................................................
168
Gráfico 4.50. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas da União x tipo de
representação (%) ..........................................................................................................
169
Gráfico 4.51. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas dos Estados no controle da
corrupção ........................................................................................................................
170
Gráfico 4.52. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas dos Estados x tipo de
representação (%) ..........................................................................................................
171
Gráfico 4.53. As comissões parlamentares de inquérito/CPI’s representam um
instrumento eficaz de controle da corrupção no Brasil? .................................................
172
Gráfico 4.54. Comparativo da avaliação dos conselheiros sobre as instituições de
controle (% válido) ..........................................................................................................
173
Gráfico 4.55. Comparativo da avaliação da atuação das instituições de controle (% de
respostas ótimas) ..........................................................................................................
174
Agradecimentos
Esta pesquisa não teria sido possível sem o apoio logístico e financeiro de
diferentes instituições. Em primeiro lugar, gostaríamos de agradecer à
Controladoria Geral da União (CGU) o apoio logístico para a realização do
projeto e ao Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC) o
apoio financeiro. Gostaríamos de agradecer também o apoio oferecido pela
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR). Por fim, agradecemos à Direção da
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH) da UFMG, que
disponibilizou diferentes servidores para administrar o projeto.
15
Introdução
Esta pesquisa versa sobre o tema da corrupção e a percepção de diferentes atores
sociais e políticos envolvidos na questão do controle da corrupção na dimensão do
Estado brasileiro. Coletou-se uma série de dados a respeito da percepção de servidores
públicos federais e conselheiros nacionais de políticas públicas sobre o tema da
corrupção e seus controles na dimensão do controle burocrático e do controle social.
O objetivo da pesquisa foi averiguar o alcance dos mecanismos de controle da
corrupção na dimensão do Estado brasileiro, tendo em vista a percepção e as
representações coletivas de agentes envolvidos e subordinados a esses controles. Dessa
forma, procuramos compreender o desempenho dos controles públicos da corrupção,
identificar eventuais pontos de vulnerabilidades e pontos estratégicos para o
aprimoramento dos instrumentos de controle no Estado brasileiro. Com este objetivo em
vista, partimos da premissa que a melhor forma de inquirir estas questões é interpelar
diretamente os agentes envolvidos e subordinados aos controles públicos da corrupção,
por meio de pesquisa de survey.
Este relatório apresenta os resultados obtidos com pesquisas de survey junto aos
servidores públicos civis federais, da administração direta, autárquica e fundacional e
junto aos conselheiros que representam o governo e a sociedade civil nos conselhos
nacionais de políticas públicas. A escolha desses atores foi motivada pelo fato de eles
estarem envolvidos em uma categorização maior da questão do controle da corrupção na
dimensão do Estado brasileiro, tendo em vista um outro marco teórico que acreditamos
dar conta do problema da corrupção no Brasil.
16
Parte I
Os controles públicos da corrupção no Brasil
17
Desde a democratização, o Brasil tem experimentado um processo contraditório no
que diz respeito à corrupção. De um lado, o Estado brasileiro tem aprimorado os
mecanismos de controle da corrupção, com a criação de instituições responsáveis por
processos de controladoria, investigação e sanção. Exemplos desse aprimoramento
institucional estão na maior autonomia do Tribunal de Contas da União (TCU) e do
Ministério Público, na criação da Controladoria Geral da União (CGU), no aprimoramento
da legislação ordinária de controle e no fomento da transparência pública.
De outro lado, apesar do aprimoramento institucional construído desde 1988, o Brasil
tem experimentado uma profusão de escândalos de corrupção, que passam por
diferentes maneiras de malversação de recursos públicos e relações de poder, que
afetam os diferentes poderes constituídos e pautam negativamente a opinião pública
brasileira. Esta profusão de escândalos de corrupção e o modo como este tema é tratado
pela mídia criam uma sensação comum de que o Estado brasileiro é o espaço dos vícios
e de que a corrupção é comum na dimensão do mundo público brasileiro (Filgueiras,
2009).
Este processo contraditório não tem uma resposta eficaz. Pode-se dizer que, apesar
das inovações institucionais proporcionadas pelo Estado brasileiro, a corrupção tem
aumentado por conta de uma degeneração da democracia. Ou, por outro lado, a profusão
dos escândalos de corrupção provoca esta sensação do seu aumento por conta de uma
atuação mais incisiva das instituições de controle, que desvelam os diferentes esquemas
de malversação de recursos públicos. Acreditamos que se a corrupção no Brasil for
tratada na dimensão dos escândalos, pouco conseguiremos avançar no que diz respeito à
constituição de um sistema de integridade pública mais eficaz. É necessário abordar o
problema da corrupção na dimensão de seus controles públicos, partindo da premissa
que este é um problema de Estado, que atravessa os diferentes poderes constituídos e
que exige uma resposta estratégica por parte das instituições e da sociedade brasileira
em seu conjunto (Avritzer e Filgueiras, 2010).
De uma forma geral, a questão do controle da corrupção no Estado brasileiro tem
sido tratada na dimensão administrativa, considerando a diferenciação entre controle
interno e controle externo. Do ponto de vista administrativo, esta diferenciação parte da
questão do controle na dimensão burocrática, conforme uma lógica organizacional interna
18
e externa dos órgãos públicos. No que diz respeito ao controle externo, ele é efetuado por
uma entidade externa à administração, que exerce atividades de vigilância, correção e
orientação (Gomes e Araújo, 2008). Por outro lado, no que tange ao controle interno, ele é
o conjunto das práticas que a própria organização exerce sobre seus atos, sendo
entendidas estas práticas como o conjunto de ações, métodos, procedimentos e rotinas
que visam a preservar o patrimônio da organização e a averiguar a compatibilidade entre
ações e princípios pactuados (Spinelli, 2008).
Pode-se
dizer
que
esta
tipologia
dos
controles
surgiu
no
contexto
de
desenvolvimento das modernas burocracias, de acordo com os preceitos racionais da
administração pública, pautada por uma separação radical entre a política e o mundo dos
interesses privados em relação à administração pública. Esta tipificação do controle parte
da premissa que a burocracia deve ser controlada com o objetivo de evitar a ilegalidade
praticada pelos agentes públicos. No âmbito do direito administrativo, o problema da
ilegalidade constitui-se como o problema fundamental da questão do controle, com o
intuito de evitar a arbitrariedade dos agentes públicos, tendo em vista os princípios da
soberania do interesse público sobre o interesse privado e da indisponibilidade do
interesse público. Esses princípios configuram o cerne do direito administrativo, mediante
o qual se fundamenta a existência de uma administração do Estado de caráter público e
moderno, os quais permitam a intervenção nos direitos individuais e uma medida para a
ação do império da Administração Pública (Bandeira de Mello, 2003).
O problema de tratar a corrupção na lógica puramente administrativa está em não
perceber o fato de que a ela é um fenômeno polissêmico, que congrega aspectos que vão
além da questão propriamente organizacional. A corrupção é um fenômeno de natureza
política, porquanto não se refira apenas à questão das burocracias, mas ao Estado em
seu conjunto. A corrupção está relacionada, então, a problemas de ordem política,
econômica, social e cultural que definem seu caráter polissêmico e fluido, de acordo com
o modo como é absorvida em práticas sociais e construções culturais mais amplas, as
quais moldam a forma como a sociedade percebe e constrói relações de interesse
público. A polissemia da corrupção significa a maneira de acordo com a qual não existe
um único objeto ou prática que possa ser enquadrada em seus moldes jurídicos. A
corrupção é um conjunto amplo de práticas, que ocorrem no âmbito do Estado e no
mundo privado, cujo significado primordial é degenerar práticas de interesse público
19
(Filgueiras, 2008). Exemplo dessas práticas são o nepotismo, a fraude, a sonegação,
esquemas de malversação de recursos públicos, superfaturamento, etc. Estas práticas,
evidentemente, têm naturezas singulares, mas ganham o significado de corrupção à
medida que degeneram práticas de interesse público.
Nesse sentido, é difícil conceituar o que é e o que não é corrupção. Fica evidente
que uma concepção legal do fenômeno não dá conta de seu alcance, especialmente fora
da dimensão da administração pública. Uma concepção econômica da corrupção, tendo
em vista perspectivas de rent seeking, também não dá conta dos aspectos relacionados a
valores e normas que estruturam práticas de interesse público. Por fim, uma definição
exclusivamente cultural, tendo em vista idéias como a de “jeitinho”, também não dá conta
de questões relacionadas ao uso privado de recursos públicos, além de produzir uma
naturalização da corrupção por uma leitura atávica da cultura política brasileira (Filgueiras,
2009). É por conta dessa polissemia conceitual e prática da corrupção que acreditamos
que ela deva ser abordada empiricamente na dimensão das instituições de controle,
reconhecendo que ela é um problema de Estado e que demanda uma compreensão mais
alargada, para além da questão administrativa. Além disso, é fundamental percebermos
que o problema da corrupção também deve ser tratado como um problema do regime
democrático.
Nesse caso, a construção do controle que se baseia na diferenciação entre controle
externo e controle interno não é suficiente para compreender outras dimensões dos
controles públicos. Acreditamos que é necessário compreender a questão do controle da
corrupção como política de Estado, envolvendo uma concepção mais ampla da tipologia
dos controles públicos. Nesse sentido, o controle democrático da corrupção, lançados
esses elementos, deve estar balizado em uma concepção tridimensional e integrada, de
acordo com um ideal político de interesse público. Se o problema do controle da
corrupção é associar um ideal político de interesse público, propomos uma tipologia
assentada nos seguintes tipos: (a) o controle burocrático-administrativo; (b) o controle
judicial; e, (c) o controle público não-estatal. Nas ordens democráticas, o controle da
corrupção deve ser exercido na integração dessas três dinâmicas, conforme uma
concepção mais ampla de accountability, capaz de assegurar a eficácia de um sistema de
integridade pública nos sistemas políticos democráticos (Avritzer e Filgueiras, 2010).
20
No que diz respeito ao controle burocrático-administrativo, ele deve ser concebido a
partir do caráter racional das burocracias, tendo em vista regras e procedimentos que
permitam ao Estado exercer controle sobre os agentes públicos. O controle burocráticoadministrativo demanda a constituição de instituições baseadas na impessoalidade, na
neutralidade e no cumprimento de deveres funcionais de acordo com procedimentos de
ação legitimados na legalidade. Dessa maneira, o controle burocrático-administrativo
depende da constituição de instituições que centralizem o controle e o exerça de acordo
com um conjunto de regras postas no direito, tendo em vista uma disputa pelos sentidos
da legalidade. No âmbito do controle burocrático-administrativo, definem-se ramos
especializados em processos de auditorias, controles de contas, correição, averiguação
de cumprimento dos deveres funcionais e resultados de políticas e decisões de governo.
A partir de agências especializadas, cria-se uma lógica de vigilância sobre a atuação
dos agentes públicos, conforme a legalidade que define a legitimidade da ação do Estado.
Sendo realizado na dimensão de agências especializadas, difundem-se, no âmbito da
máquina administrativa do Estado, formas de controle externo e interno, fundamentados
em uma concepção de accountability horizontal, balizada na divisão dos poderes do
Estado (Souza, 2010). O controle burocrático-administrativo cria uma cultura pública
interna aos órgãos da administração, tendo em vista um tipo de ação direcionada ao
cumprimento dos deveres formais e ao respeito pela hierarquia e pelos códigos legais,
com o intuito de equilibrar uma concepção formal de interesse público com a eficiência
administrativa propriamente dita. Importante observar, no caso do Brasil, que, apesar de
ser uma instituição vinculada ao Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União tem a
natureza de ser um tribunal administrativo, responsável pelo controle externo da
administração pública.
Na dimensão do controle burocrático-administrativo, a questão da corrupção é
tratada no marco das administrações públicas racionais, tendo em vista seu aspecto
funcional para a gestão das políticas públicas. Outra forma de abordar a questão do
controle é pensar na dimensão funcional do Estado. Nesse sentido, é fundamental pensar
a dimensão judicial como um mecanismo autônomo de controle da corrupção, que não se
confunde com uma mera função administrativa de controle externo. É uma forma de
controle estatal que parte de um conceito formal de interesse público posto no âmbito do
ordenamento jurídico. No controle judicial, parte-se da premissa de que o judiciário deve
21
exercer controle sobre a administração pública, tendo em vista um sistema de leis e
regulamentos interpretados à luz de uma jurisprudência constituída pela magistratura. O
controle judicial é o controle exercido no campo do direito, de acordo com os preceitos de
neutralidade e universalização derivados da interpretação jurídica de códigos, estatutos e
regulamentos (Bourdieu, 2005).
Pelo controle judicial, são duas as modalidades de controle que se integram no
corpo da legalidade posta pelo Estado. O controle da corrupção é exercido pelo judiciário
na esfera cível, de acordo com o direito administrativo, e na esfera criminal, de acordo
com o direito penal. Na esfera cível, a corrupção é tratada como um problema
administrativo do Estado, tendo em vista o problema da discricionariedade dos agentes
públicos. Nessa modalidade, o judiciário impõe à administração pública o ajustamento de
condutas dos agentes públicos, algumas penalidades e a correção formal da finalidade
administrativa. Na esfera criminal, a corrupção é tratada, evidentemente, como um crime,
conforme a interpretação das leis penais, conduzida dentro das regras do direito
processual. Na esfera criminal, o processo de controle da corrupção é individualizado, no
sentido de responsabilizar agentes públicos e privados através da imputação de penas
frente aos crimes tipificados no direito penal, em especial os crimes contra a
administração pública.
O controle judicial, na dimensão cível, se sobrepõe ao controle burocráticoadministrativo. É importante salientar que o controle burocrático-administrativo também se
baseia em uma disputa pela interpretação da legalidade, em particular do direito
administrativo. O que diferencia o controle judicial do controle burocrático-administrativo é
o fato de ser prerrogativa do campo jurídico a interpretação das leis penais e de haver
práticas internas ao campo diferenciadas do serviço público, que formam uma cultura
organizacional própria e movida, sobretudo, pela interpretação das leis. Nesse sentido, as
disputas em relação à melhor interpretação das leis e códigos ocorre por uma disputa
hermenêutica de casos e conteúdos jurídicos, tendo no mesmo campo jurídico não
apenas a presença dos magistrados, mas a presença de outros atores importantes como
membros do Ministério Público e advogados. O que diferencia o controle burocráticoadministrativo do controle judicial é o fato de este ser exercido em torno da disputa pela
interpretação da lei e dos casos reais, realizada por especialistas do campo, dotados da
devida expertise de intérpretes da lei. No que diz respeito à experiência brasileira, é de se
22
notar, também, que existe uma sobreposição do controle judicial em relação ao controle
burocrático-administrativo, especialmente no que diz respeito à capacidade do Judiciário
de rever decisões administrativas. Dessa forma, o controle judicial é uma forma de
controle externo exercido exclusivamente pelo Judiciário, tendo em vista a dimensão cível
e penal das leis e as disputas pelo conteúdo da lei e sua aplicação aos casos reais.
Por fim, o controle público não-estatal é aquele que sai das instituições estatais
propriamente ditas e é exercido pela sociedade, em particular pela sociedade civil. A idéia
de um controle público não-estatal da corrupção parte do pressuposto de um processo de
democratização que absorva as dimensões participativas e de debate público inerentes a
uma democracia (Habermas, 1989; Avritzer, 2008). O controle público não-estatal é o
exercício apropriado da publicidade, em que o cidadão comum seja capaz de controlar a
ação dos agentes públicos com base nos princípios e valores morais da democracia. É
uma forma de controle sustentada no interesse público e que está assentada nos
processos deliberativos e discursivos realizados na esfera pública. O quadro abaixo
resume esta tipologia do controle público da corrupção:
Quadro 1. Os tipos de controle da corrupção
Dimensão
Tipos de
controle
Agentes
Fundamento
normativo
Estado
Controle
burocráticoadministrativo
Agências
especializadas
(controle interno +
externo)
Legalidade
Prática
Sanções
administrativas
Conseqüências
Regulação
Sociedade
Controle judicial
Controle público
não-estatal
Tribunais
Sociedade civil e
representação
funcional
Legalidade
Participação
Interpretação
canônica da
legalidade
Criminalização
Exercício da
liberdade política
Publicidade
O problema da questão dos controles públicos da corrupção no Brasil democrático é
o fato de a inovação institucional ter partido mais da dimensão administrativa-burocrática
do que propriamente de outras dimensões do controle. Entre 1989 e 2009, do total de 51
23
leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente, e que se referem
ao controle da corrupção, 65% delas se refere ao controle burocrático-administrativo, 27%
se referem ao controle judicial e 8% se referem ao controle público não estatal. De uma
maneira geral, o aprimoramento institucional dos mecanismos de controle no Brasil tem
sido uma resposta ad hoc do sistema político a escândalos de corrupção, reforçando uma
lógica de vigilância burocrática maior, sem um aprimoramento gradativo do controle
judicial e do controle público não-estatal. Ou seja, há no Brasil uma disjunção dos
controles públicos da corrupção que se expressa, sobretudo, por uma atuação de
vigilância mais forte, na dimensão burocrático-administrativa, que não é acompanhada por
uma inovação institucional mais ampla do controle judicial e do controle público nãoestatal (Avritzer e Filgueiras, 2010).
Esta disjunção dos controles públicos no Brasil implica o processo contraditório da
corrupção que assola o Estado brasileiro, como destacamos acima. A atuação mais
incisiva e vigilante das instituições relacionadas ao controle burocrático-administrativo não
implica em sanção da corrupção por parte das instituições judiciais e da sociedade
brasileira. A sensação de impunidade que paira no Brasil democrático é resultado de uma
atuação incisiva do controle burocrático-administrativo, que desvela os diferentes
esquemas de corrupção, mas que não resultam em penalização dos ilícitos constatados,
por conta de uma série de deficiências institucionais na dimensão do controle judicial1. O
resultado é a forma como a corrupção tem afetado negativamente a gestão pública no
Brasil e a legitimidade da própria democracia.
O que se constata, nesse sentido, é que é necessário discutir o problema do controle
da corrupção no Brasil não como uma questão administrativa, alicerçada no monopólio
burocrático. A questão do controle da corrupção no Brasil deve ser pensada,
precipuamente, como uma política de Estado, tendo em vista a relação entre Estado e
sociedade, de um lado, e a relação entre os três poderes da República, de outro. Isto quer
dizer que é fundamental pensar e identificar as deficiências do controle, as dificuldades
organizacionais, os pontos de vulnerabilidade e as práticas institucionais relacionadas ao
controle da corrupção. Ou seja, é fundamental pensar a corrupção no Brasil na discussão
1
O que entendemos por sentimento de impunidade é a sensação tão comum à opinião pública brasileira de
que os casos de corrupção não resultam em imputação de penas. De forma geral, não significa o montante
quantitativo de punições aplicadas aos casos de corrupção, mas a percepção da sociedade a respeito de
que os casos de corrupção ficam impunes.
24
dos controles públicos como política de Estado e não na lógica do escândalo, como
muitas vezes tem sido feita na experiência brasileira.
Do ponto de vista empírico, portanto, identificar as deficiências do controle e os
pontos de vulnerabilidade à corrupção significa interpelar os agentes públicos envolvidos
e subordinados à questão do controle. Partindo da tipologia acima referida, é fundamental
interpelar os agentes que compõem estas diferentes realidades institucionais relacionadas
ao controle público da corrupção no Brasil, tendo em vista realidades organizacionais e
culturas públicas diferenciadas. Ou seja, a tipologia acima referida trata de campos
institucionais distintos, que realizam práticas diversas de interesse público e têm culturas
diferenciadas, que implicam em um marco valorativo e prático diferente em relação à
corrupção. O marco empírico que pauta este projeto, portanto, é analisar as culturas
organizacionais e as práticas institucionais diferenciadas do campo do controle
burocrático-administrativo e do campo do controle público não-estatal, tendo em vista a
tipologia acima referida do controle público da corrupção. Dessa forma, adotamos como
marco empírico a análise da percepção de servidores públicos federais civis do Poder
Executivo, no que tange ao controle burocrático-administrativo, e os conselheiros
nacionais de políticas públicas, no que tange ao controle público não-estatal.
Os resultados da pesquisa que estão expostos adiante procuram compreender as
deficiências do controle da corrupção, as vulnerabilidades institucionais e o modo como
esses atores avaliam a questão da corrupção a partir da percepção interna deles a estes
campos institucionais distintos, partindo da premissa que são estes agentes, envolvidos
no cotidiano das atividades de Estado, que melhor podem identificar estas deficiências
institucionais do controle e os pontos de vulnerabilidade à corrupção.
25
Parte II
Metodologia
26
2.1. Dos universos da pesquisa
Como apontamos anteriormente, o universo da pesquisa está relacionado aos
agentes públicos envolvidos em duas das três modalidades de controle público da
corrupção. Como queremos tratar dos agentes envolvidos e subordinados aos controles
públicos, é fundamental perceber as diferenciações culturais e os valores políticos que
perpassam as percepções construídas acerca da corrupção e de seus controles. Para
apreendermos estas percepções, a pesquisa será implementada pelo método de survey,
com o objetivo de analisar a percepção desses atores a respeito da corrupção e seus
desafios para o controle público.
No que tange ao controle burocrático-administrativo, a pesquisa tem como um de
seus universos os servidores públicos federais, ativos do Poder Executivo, vinculados
institucionalmente à administração direta, autárquica e fundacional. O objetivo básico é
perquirir, junto a estes agentes, o alcance do controle burocrático-administrativo, as
vulnerabilidades institucionais da burocracia federal e percepções mais amplas da cultura
política dos servidores. Finalmente, no que diz respeito ao controle público não-estatal, a
pesquisa terá como um de seus universos os membros dos conselhos nacionais de
políticas públicas, que representam tanto o governo, quanto a sociedade civil nos
referidos conselhos. Para definir este último universo, a equipe de pesquisadores realizou
um levantamento prévio dos conselheiros nacionais, a partir do qual a amostra foi
calculada.
Para cada um desses universos, que têm percepções diferenciadas, motivadas por
realidades organizacionais e culturais distintas, foi constituída uma amostra, para a qual
foi aplicado um questionário estruturado (anexos I e II) acerca da questão dos controles
da corrupção.
2.2. Técnicas de amostragem e de pesquisa
A pesquisa, para os dois universos propostos, baseia-se no método de survey. A
técnica de survey procura compreender a percepção dos indivíduos mediante a aplicação
de questionário estruturado a uma amostra das populações definidas. Por meio dessa
27
técnica, é possível quantificar questões relativas à percepção dos indivíduos no que diz
respeito ao tema a ser pesquisado.
A pesquisa baseia-se em uma amostragem probabilística estratificada, tendo em
vista os três universos propostos. No caso dos servidores, por termos um universo
composto por mais de 100.000 indivíduos, utilizamos a técnica de população infinita. No
caso da pesquisa com os conselheiros nacionais, no que tange ao controle público nãoestatal, utilizamos a técnica de população finita, visto que a população não atinge 100.000
indivíduos.
Aplicando os cálculos a cada um dos universos e tendo em vista a coleta de dados,
chegamos à seguinte configuração das amostragens:
Tabela 2.1. Universos e amostragens da pesquisa
Servidores públicos
Conselheiros
nacionais de políticas
públicas
Universo
Amostra
1115
Nível de
confiança
95%
Margem de
erro
3%
543.143
1878
335
95%
4,5%
A amostragem da pesquisa seguiu critérios específicos de estratificação a cada um
dos universos estudados (servidores públicos e conselheiros nacionais de políticas
públicas). A composição da amostragem, para cada um dos universos segue abaixo:
2.3. Amostra de servidores públicos.
A amostra da pesquisa foi estimada, inicialmente, em um total de 1200 servidores
sorteados a partir da base de dados do Sistema de Administração de Pessoal (SIAPE) do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo esses servidores civis, ativos do
Poder Executivo, que compõe a administração direta, as autarquias e as fundações,
excluídos os militares. Dado o tema da corrupção, o fundamental é apreender o modo
como esses servidores pensam o tema da corrupção, do interesse público, dos
28
mecanismos de controle da corrupção e das vulnerabilidades institucionais identificadas
por esses servidores.
A amostra realizada, entretanto, foi de 1115 indivíduos, sendo ela estratificada por
setor administrativo (administração direta, autarquias ou fundações), por região (norte,
nordeste, sul sudeste e centro-oeste) e por unidade federativa (estado). A estratificação
da amostra obedeceu aos dados do Boletim Estatístico de Pessoal, edição 160 de agosto
de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A amostra realizada, para
atender aos critérios estimados conforme o Boletim Estatístico de Pessoal, passou por um
processo de calibragem.
A percepção dos servidores em relação ao tema pesquisado é quantificada através
da aplicação de survey junto a uma amostra representativa deste grupo de profissionais,
previamente estimada em 1200 indivíduos. O método descrito para seleção da amostra foi
realizado, contudo o trabalho de campo apresentou algumas dificuldades que
impossibilitaram o cumprimento fiel das quantidades estipuladas. Se a quantidade de
entrevistados fosse idêntica ao previsto, a amostra seria autoponderada, como não é,
exige a realização de procedimentos para calibração da amostra.
A ponderação do banco de dados é fundamental para recuperar as proporções
corretas de distribuição geográfica da amostra. Mas para isto, o primeiro passo é
conhecer o universo pesquisado, conforme apresenta a tabela 2.2:
29
Tabela 2.2. Distribuição dos servidores de acordo com o estado da federação
Unidade da federação
Universo
%
Acre
2932
0,54
Alagoas
7331
1,35
Amapá
9167
1,69
Amazonas
9998
1,84
Bahia
23699
4,36
Ceará
17346
3,19
Distrito Federal
58882
10,84
Espírito Santo
9902
1,82
Goiás
12368
2,28
Maranhão
11101
2,04
Mato Grosso
8557
1,58
Mato Grosso do Sul
8112
1,49
Minas Gerais
46818
8,62
Pará
17453
3,21
Paraíba
15182
2,80
Paraná
17641
3,25
Pernambuco
22019
4,05
Piauí
7509
1,38
Rio de Janeiro
112496
20,71
Rio Grande do Norte
11603
2,14
Rio Grande do Sul
28298
5,21
Rondônia
10088
1,86
Roraima
8881
1,64
Santa Catarina
13794
2,54
São Paulo
41941
7,72
Sergipe
6094
1,12
Tocantins
3931
0,72
543143
100,00
Total
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal, SRH/MPOG, nº 160, ago/2009.
Neste sentido, a idéia básica da técnica de calibração consiste em aproveitar
informação auxiliar disponível sobre o conjunto da população para ajustar os pesos da
amostra de maneira que, quando calculadas estimativas amostrais usando os pesos
ajustados (ou calibrados), os totais estimados para tais variáveis auxiliares coincidam com
os valores populacionais conhecidos.
De forma ilustrativa, se um grupo representa 30% do universo, mas representa 40%
da amostra total, por ser mais heterogêneo, os valores resultantes terão que ser
ponderados usando a fração 30/40. Aplicando estes fatores de ponderação para cada
30
estrato, teremos a contribuição de cada estrato para os resultados finais de acordo com o
seu peso real em todo o conjunto, e não da sua participação na amostra.
O fator de ponderação será obtido através da razão entre o tamanho da amostra
prevista e o tamanho da amostra efetivamente realizada, como segue adiante:
Fator de ponderação (ou peso) =
O fator de ponderação, ou peso amostral, será igual a um (1) quando o número de
entrevistas previstas for igual ao que foi realizado; menor que um (1) quando a quantidade
aplicada for superior ao que deveria ser aplicada e; maior que um (1) quando o número de
entrevistas realizadas for menor que o planejado. A tabela 2.3 apresenta a distribuição,
entre os estados da federação, da amostra prevista, da amostra realizada e seus
respectivos fatores de expansão.
Tabela 2.3. Distribuição das amostras previstas e realizadas para cada estado da
federação e seus respectivos fatores de ponderação (pesos)
Unidade da
Federação
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Amostra
prevista
9
16
20
22
52
38
130
22
27
24
19
18
103
39
33
39
48
16
248
25
%
0,75
1,33
1,67
1,83
4,33
3,17
10,83
1,83
2,25
2,00
1,58
1,50
8,58
3,25
2,75
3,25
4,00
1,33
20,67
2,08
Amostra
realizada
4
19
12
22
55
33
110
37
42
17
17
18
130
22
27
40
37
22
204
20
%
0,36
1,70
1,08
1,97
4,93
2,96
9,87
3,32
3,77
1,52
1,52
1,61
11,66
1,97
2,42
3,59
3,32
1,97
18,30
1,79
Fator de
ponderação
2,250
0,842
1,667
1,000
0,945
1,152
1,182
0,595
0,643
1,412
1,118
1,000
0,792
1,773
1,222
0,975
1,297
0,727
1,216
1,250
31
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Total
63
22
20
30
92
13
12
1200
5,25
1,83
1,67
2,50
7,67
1,08
1,00
100,0
68
11
7
26
89
18
8
1115
6,10
0,99
0,63
2,33
7,98
1,61
0,72
100,0
0,926
2,000
2,857
1,154
1,034
0,722
1,500
---
Tais pesos foram considerados na análise dos dados, para assegurar que os efeitos
da amostragem desproporcional praticada nos diferentes grupos populacionais possam
ser compensados adequadamente, evitando ou minimizando vícios nas estimativas
correspondentes.
A amostra foi controlada por regiões, estados e pelo ramo da administração pública.
A amostra perfilhou um perfil de servidores que estão ligados a cargos e funções bastante
diferenciados na administração pública federal. O objetivo de trabalhar com um perfil mais
aberto de funções e cargos foi apreender as diferenças organizacionais e de função no
exercício da administração pública. Do ponto de vista da organização administrativa do
Poder Executivo, a amostra foi estratificada pelos ramos da administração direta, das
autarquias e das fundações, por região e por estado da Federação, observando a
distribuição dos diferentes tipos de cargos e funções existentes na burocracia federal.
Dessa maneira, a amostra foi composta por 478 servidores da administração direta,
498 servidores da administração autárquica e 224 servidores da administração
fundacional. O objetivo era incorporar a percepção de servidores que exercem funções de
chefia, coordenação, supervisão e assessorias e servidores que tenham o perfil de
técnicos, auxiliares e cargos burocráticos comuns, subordinados ao controle burocráticoadministrativo. O sentido de observar na amostra a distribuição por cargos e funções é
dar voz a servidores com alguma posição dentro da hierarquia do Serviço Público Federal
e servidores subordinados, integrando as diferentes questões organizacionais da
burocracia.
No que tange aos servidores da administração direta, das autarquias e das
fundações, a amostra reproduziu a seguinte distribuição por funções:
32
Tabela 2.4. Distribuição de servidores por funções
Função
Assessores
Assistentes
Chefes
Coordenadores
Comissionados
Diretores
Gerentes
Supervisores
Outros
Servidores sem
função hierárquica
Total
Adm. Direta
4
8
31
2
11
1
1
0
2
410
Autarquias
1
4
27
15
4
12
6
0
16
413
Fundações
0
5
20
8
11
2
5
8
3
162
478
498
224
No que diz respeito ao controle por cargos, o objetivo era apreender a pluralidade de
atividades exercidas pelos servidores federais civis, observando a seguinte distribuição:
Tabela 2.5. Servidores por cargos
Cargos
Administradores
Advogados
Agente administrativo
Analistas
Arquivistas
Artífices
Assistentes
Assistentes sociais
Auditores
Auxiliares
Farmacêuticos
Procuradores
Contadores
Datilógrafos
Defensores
Delegados da PF
Digitadores
Economistas
Enfermeiros
Engenheiros
Escrivães da PF
Esp. em pol. públicas
Policiais rodoviários
Telefonistas
Fiscais
Médicos
Motoristas
Peritos
Técnicos
Pesquisadores
Prof.de ensino básico
Prof. de 3° grau
Pedagogos
Adm. Direta
2
1
117
38
2
3
4
2
44
30
2
21
2
5
1
8
1
1
10
1
9
2
35
3
13
51
4
1
30
5
0
0
0
Autarquias
0
0
12
40
0
0
57
0
0
19
2
0
4
12
0
0
0
1
6
8
0
0
0
0
0
22
5
0
33
3
39
44
4
Fundações
2
0
16
10
0
2
35
0
0
13
2
0
0
0
0
0
0
1
7
2
0
0
0
1
0
8
1
0
57
5
1
27
0
33
Bibliotecários
Secretários
Especialistas
Sem especificação
Outros
Total
0
0
0
19
11
478
4
2
11
19
151
498
0
1
0
5
28
224
Tabela 2.6. Quantitativo de servidores
por ramo da administração
Ramo da administração
N
%
Amostra
Administração Direta
219.347
40,4
478
Autarquias
215.956
39,7
498
Fundações
107.840
19,9
224
Total
543.143
100,0
1.200
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal, SRH / MPOG, nº 160, agosto de 2009.
Gráfico 2.1. Amostra de servidores por ramo da administração (%)
45
40
39,7
40,4
35
30
25
19,9
20
15
10
5
0
Autarquias
Administração direta
Fundações
34
Esta composição da amostra visa apreender as percepções dos diferentes
servidores sobre a corrupção, englobando as diferentes atividades exercidas pelo Poder
Executivo. Chegou-se, portanto, à seguinte caracterização da amostra, tendo em vista os
dados sócio-demográficos.
Tabela 2.7. Servidores por região
Regiões
N
%
Amostra
Norte
62.450
11,5
143
Nordeste
121.884
22,4
265
Sudeste
211.157
38,9
466
Sul
59.733
11,0
132
Centro-Oeste
87.919
16,2
194
Total
543.143
100,0
1200
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal, SRH / MPOG, nº 160, agosto de 2009.
Gráfico 2.2. Servidores por região (%)
45
38,9
40
35
30
25
22,4
20
15
16,2
11,5
11
10
5
0
Norte
Nordeste
Sudeste
Centro-Oeste
Sul
35
É importante observar que a amostra não será estratificada por Ministério, por conta
de representatividade. A distribuição dos servidores entre os Ministérios é muito
desproporcional. Por exemplo, o Ministério da Educação tem 194566, enquanto o
Ministério dos Esportes tem 231 servidores. Isso implicaria, para fins de composição da
amostra, em não representatividade de eventuais cruzamentos, por conta de uma
superestimativa das percepções dos servidores do Ministério da Educação. Para corrigir
esse problema, seria possível excluir os Ministérios dos Esportes, do Turismo, das
Cidades, da Defesa, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Contudo, como mostra a tabela abaixo, se a estratificação obedecer ao órgão, 40%
da amostra de servidores que seriam ouvidos, seria do MEC. Para os fins da pesquisa,
creio que não seja esse o foco. Portanto, sugerimos que não haja estratificação por
ministério, mas pelos dados expostos acima.
No que diz respeito aos dados sócio-demográficos perfilhados na amostra, segue
conforme as tabelas e gráficos abaixo:
36
Tabela 2.8. Servidores por gênero
Gênero
N
%
%Válidos
Feminino
550
45,8
45,8
Masculino
651
54,2
54,2
Total
1200
100
100
Gráfico 2.3. Servidores por gênero (%)
Sexo
56
54,2
54
52
50
48
46
45,8
44
42
40
Feminino
Masculino
37
Tabela 2.9. Servidores por grupo etário
Grupos etários
N
18 a 24 anos
8
%
0,7
%Válidos
0,7
25 a 29 anos
68
5,7
5,7
30 a 39 anos
219
18,3
18,3
40 a 49 anos
359
29,9
29,9
50 a 59 anos
436
36,3
36,3
60 anos ou mais
110
9,2
9,2
Total
1200
100
100
Gráfico 2.4. Servidores por grupo etário (%)
40
36,3
35
29,9
30
25
18,3
20
15
9,2
10
5,7
5
0,7
0
18 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 anos ou
mais
38
Tabela 2.10. Servidores por escolaridade
Escolaridade
N
%
%Válidos
2º Grau Incompleto
13
1,1
1,1
2º Grau Completo
151
12,6
12,6
Superior Incompleto
67
5,6
5,5
Superior Completo
522
43,5
43,5
Especialização
170
14,2
14,2
Mestrado Incompleto
13
1,1
1,1
Mestrado Completo
89
7,4
7,4
Doutorado Incompleto
21
1,7
1,7
Doutorado Pós-Doutorado
155
12,9
12,9
Total
1200
100
100
Gráfico 2.5. Servidores por escolaridade (%)
12,9
Doutorado Pós-Doutorado
Doutorado Incompleto
1,7
Mestrado Completo
7,4
1,1
Mestrado Incompleto
Especialização
14,2
Superior Completo
43,5
5,5
Superior Incompleto
2º Grau Completo
12,6
2º Grau Incompleto
1,1
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
39
Tabela 2.11. Servidores por tempo de atuação no Serviço Público
Tempo de atuação
N
%
%Válidos
Até 2 anos
79
6,6
6,6
De 2 a 5 anos
151
12,6
12,6
De 5 a 10 anos
121
10,1
1,1
De 10 a 15 anos
102
8,5
8,6
De 15 a 20 anos
148
12,3
12,4
Acima de 20 anos
591
49,3
49,6
8
0,7
-
1200
100
100
NS/NR
Total
Gráfico 2.6. Servidores por tempo de atuação no Serviço Público (%)
60
49,6
50
40
30
20
12,6
10
12,4
8,6
6,6
1,1
0
Até 2 anos
De 2 a 5 anos
De 5 a 10
anos
De 10 a 15
anos
De 15 a 20
anos
Acima de 20
anos
40
Tabela 2.12. Servidores por forma de ingresso no Serviço Público
Forma de Ingresso
N
%
%Válidos
Concurso Público
1022
85,1
85,2
Efetivação
157
13,1
13,1
Exercício de Cargo Comissionado
20
1,7
1,7
NS / NR
1
0,1
-
1200
100
100
Total
Gráfico 2.7. Servidores por forma de ingresso no Serviço Público (%)
90
85,2
80
70
60
50
40
30
20
13,1
10
1,7
0
Concurso Público
Efetivação
Exercício de Cargo
Comissionado
41
Tabela 2.13. Servidores por ministério ou órgão de exercício
Ministério ou Órgão onde está em exercício
Min.da Justiça
Min.da Educação
Min.da Saúde
Min.da Fazenda
Min.do Trabalho e Emprego
Min.da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Min.do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Min.do Meio Ambiente
Min.das Minas e Energia
Min.da Cultura
Min.dos Transportes
Min.do Desenvolvimento Agrário
Min.das comunicações
Min.das Relações exteriores
Min.do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Min.da Previdência Social
Min.do Orçamento, Planejamento e Gestão
Min.do Turismo
Min.da Ciência e Tecnologia
Min.da Integração Nacional
Min.do Esporte
Casa Civil
Advocacia Geral da União
Controladoria Geral da União
Presidência da República
Ministério da Defesa
NS / NR
Total
N
70
459
211
78
21
49
6
22
6
12
11
13
3
2
1
80
51
4
24
1
1
1
36
11
11
15
2
1200
%
5,8
38,2
17,6
6,5
1,8
4,1
0,5
1,9
0,5
1
0,9
1,1
0,3
0,2
0,1
6,7
4,2
0,3
2
0,1
0,1
0,1
3
0,9
0,9
1,2
0,2
100
% Válido
5,8
38,2
17,6
6,5
1,8
4,1
0,5
1,9
0,5
1
0,9
1,1
0,3
0,2
0,1
6,7
4,2
0,3
2
0,1
0,1
0,1
3
1,0
1,0
1,2
100
42
Gráfico 2.8. Servidores por ministério ou órgão de exercício (%)
Min.da Educação
38,2
Min.da Saúde
17,6
Min.da Previdência Social
6,7
Min.da Fazenda
6,5
Min.da Justiça
5,8
Min.do Orçamento, Planejamento e Gestão
4,2
Min.da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4,1
3
Advocacia Geral da União
2
Min.da Ciência e Tecnologia
Min.do Meio Ambiente
1,9
Min.do Trabalho e Emprego
1,8
Ministério da Defesa
1,2
Min.do Desenvolvimento Agrário
1,1
Min.da Cultura
1
Presidência da República
0,9
Min.dos Transportes
0,9
Controladoria Geral da União
0,9
Min.do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
0,5
Min.das Minas e Energia
0,5
Min.do Turismo
0,3
Min.das comunicações
0,3
Min.das Relações exteriores
0,2
Min.do Esporte
0,1
Min.do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
0,1
Min.da Integração Nacional
0,1
Casa Civil
0,1
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
A amostra é representativa para o universo pesquisado, conforme os dados do
Boletim Estatístico de Pessoal, considerando a distribuição dos dados e as características
sócio-demográficas e funcionais. A pesquisa de campo com os servidores públicos do
Poder Executivo foi realizada por telefone, entre os dias 17 de junho e 25 de julho de
2010, a partir do questionário que segue no anexo 1.
43
2.4. Amostragem dos conselheiros nacionais de políticas públicas
A pesquisa junto aos conselheiros nacionais de políticas públicas tem o
objetivo de avaliar o papel desses conselhos no controle social da corrupção.
Foi feito, previamente, um levantamento dos conselhos e do quantitativo de
conselheiros, partindo-se da premissa que a questão do controle público nãoestatal demanda o fato de haver, na estrutura do conselho, a representação da
sociedade civil e uma estrutura deliberativa da aplicação dos recursos e do
controle sobre eles. A composição dos conselhos é feita de membros titulares e
suplentes do governo e da sociedade civil, que servirão como critérios de
estratificação do universo dos conselheiros. Os dados obtidos com este
levantamento prévio podem ser perfilhados na tabela abaixo:
Tabela 2.14. Quantitativo de Conselhos Nacionais de Políticas Públicas
Conselhos
Representantes dos
governos
Conselho Nacional do Meio
Ambiente
Conselho
das
Cidades
CONCIDADES
Conselho Nacional de Políticas
Sobre Drogas
Conselho Nacional da Previdência
Social
Conselho Nacional de Aquicultura
e Pesca
Conselho Nacional dos Direitos do
Idoso
Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador
Conselho Nacional dos Recursos
Hídricos
Conselho Nacional de Turismo
203
(71,5%)
87
(46,3%)
20
(44,5%)
12
(41,4%)
58
(54,2%)
27
(49%)
11
(32,3%)
76
(69%)
56
(42%)
18
(12,5%)
32
(57,1%)
32
(27,3%)
14
(43,7%)
Conselho Nacional de Saúde
Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher
Conselho Nacional da Juventude
Conselho Nacional de Assistência
Social
Representantes da
sociedade
civil e dos
usuários
81
(28,5%)
101
(53,7%)
25
(55,5%)
17
(58,6%)
49
(45,8%)
28
(51%)
23
(67,7%)
34
(31%)
77
(58%)
126
(87,5%)
24
(42,9%)
85
(72,7%)
18
(56,3%)
Total de
membros
Participação
no total dos
conselhos
284
(100%)
188
(100%)
45
(100%)
29
(100%)
107
(100%)
55
(100%)
34
(100%)
110
(100%)
133
(100%)
144
(100%)
56
(100%)
117
(100%)
32
(100%)
15,12
10,01
2,40
1,54
5,70
2,93
1,81
5,86
7,08
7,67
2,98
6,23
1,70
44
Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento
Rural
Sustentável
Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - CONSEA
Conselho Nacional de Economia
Solidária
Conselho Nacional de Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência
Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária
Conselho Nacional de Segurança
Pública
Conselho Nacional de Política
Indigenista
Total
46
(54,1%)
39
(45,9%)
85
(100%)
4,53
28
(53%)
38
(33.3%)
5
(25%)
38
(50%)
1
(7,6%)
24
(36,4%)
42
(35,6%)
868
(46,2%)
25
(47%)
76
(66,7%)
14
(75%)
38
(50%)
12
(92,4%)
42
(64,6%)
76
(64,4%)
1010
(53,8%)
53
(100%)
114
(100%)
19
(100%)
76
(100%)
13
(100%)
66
(100%)
118
(100%)
1878
(100%)
2,82
6,07
1,01
4,05
0,69
3,51
6,28
100%
Totalizamos, portanto, no levantamento, 21 conselhos nacionais de
políticas públicas, para um total de 1878 conselheiros, divididos entre 868
representantes do Estado e 1010 representantes da sociedade civil. O cálculo
da amostra, seguindo a técnica da população finita, resultou em uma amostra
de 335 conselheiros, para um nível de confiança de 95,5%, com uma margem
de erro de +/- 4,5%. A amostra foi estratificada por conselho e pela
diferenciação da representação do governo e da representação da sociedade
civil. Dessa forma, a amostra foi composta de acordo com o seguinte quadro,
que estabelece os estratos por conselho:
45
Tabela 2.15. Amostragem dos conselheiros nacionais de políticas
públicas
Conselhos
N
%
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
81
24,2
Conselho das Cidades – CONCIDADES
42
12,5
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
4
1,2
Conselho Nacional da Previdência Social
8
2,4
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca
19
5,7
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
14
4,2
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
8
2,4
Conselho Nacional dos Recursos Hídricos
32
9,6
Conselho Nacional de Turismo
33
9,9
Conselho Nacional de Saúde
18
5,4
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
6
1,8
Conselho Nacional da Juventude
15
4,5
Conselho Nacional de Assistência Social
2
0,6
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
8
2,4
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
7
2,1
Conselho Nacional de Política Cultural
1
0,3
Conselho Nacional de Política Indigenista
6
1,8
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA
Conselho Nacional de Economia Solidária
1
0,3
11
3,3
Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
3
0,9
13
3,9
Conselho Nacional de Segurança Pública
3
0,9
335
100
Total
46
A amostra dos conselheiros nacionais de políticas públicas foi estratificada
pelo tipo da representação. De um lado, foram escolhidos representantes do
governo e, de outro lado, representantes da sociedade civil organizada e
usuários. Pelo critério do tipo de representação, no âmbito dos conselhos,
chegou-se à seguinte caracterização:
Tabela 2.16. Conselheiros por tipo de representação
Tipo de representação
N
%
% válido
Representação do governo
163
48,7
48,7
Representação da sociedade civil e usuários
172
51,3
51,3
Total
335
100
100
Gráfico 2.9. Conselheiros por tipo de representação (%)
51,3
51,5
51
50,5
50
49,5
49
48,7
48,5
48
47,5
47
Representação do governo
Representação da sociedade civil e usuários
47
Dessa amostra representativa, chegou-se à seguinte caracterização
sócio-demográfica dos conselheiros:
Tabela 2.17. Conselheiros por escolaridade
Referencias
N
%
% válido
Primário completo
1
0,3
0,3
Ginasial incompleto
1
0,3
0,3
Ginasial completo
4
1,2
1,2
Ensino Médio completo
20
6
6
Superior incompleto
14
4,2
4,2
Superior completo
125
37,3
37,3
Pós-Graduação
86
25,7
25,7
Mestrado/Doutorado
84
25,1
25,1
Total
335
100
100
Gráfico 2.10. Conselheiros por escolaridade (%)
40
37,3
35
30
25,7
25,1
25
20
15
10
6
4,2
5
0,3
1,2
0,3
et
o
Pó
sG
ra
du
aç
M
ão
es
tra
do
/D
ou
to
ra
do
io
rc
om
pl
pl
et
o
Su
pe
r
Su
pe
r
éd
io
M
o
En
sin
io
ri
co
m
nc
om
pl
et
o
to
pl
e
in
as
ia
lc
om
G
nc
om
pl
et
o
in
as
ia
li
G
Pr
im
ár
io
co
m
pl
et
o
0
48
Tabela 2.18. Conselheiros por estado da Federação
Estados
N
%
% válido
Acre
1
0,3
0,3
Alagoas
1
0,3
0,3
Amapá
4
1,2
1,2
Amazonas
2
0,6
0,6
Bahia
6
1,8
1,8
Ceará
9
2,7
2,7
Distrito Federal
164
49
49
Espírito Santo
3
0,9
0,9
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pará
Pernambuco
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Total
7
3
3
2
16
1
9
6
5
20
5
10
2
2
13
41
335
2,1
0,9
0,9
0.6
4,8
0,3
2,7
1,8
1,5
6
1,5
3
0,6
0,6
3,9
12,2
100
2,1
0,9
0,9
0,6
4,8
0,3
2,7
1,8
1,5
6
1,5
3
0,6
0,6
3,9
12,2
100
49
Gráfico 2.11. Conselheiros por estado da federação (%)
49
Distrito Federal
12,2
São Paulo
Rio de Janeiro
6
Minas Gerais
4,8
3,9
Santa Catarina
3
Rio Grande do Sul
Paraná
2,7
Ceará
2,7
Goiás
2,1
Pará
1,8
Bahia
1,8
Rio Grande do Norte
1,5
Pernambuco
1,5
Amapá
1,2
Mato Grosso
0,9
Maranhão
0,9
Espírito Santo
0,9
Roraima
0,6
Rondônia
0,6
Mato Grosso do Sul
0,6
Amazonas
0,6
Paraíba
0,3
Alagoas
0,3
Acre
0,3
0
10
20
30
40
50
60
50
Tabela 2.19. Conselheiros por renda familiar mensal
Grupos de renda familiar
N
%
% válido
De R$ 511,00 a R$ 1020,00
2
0,6
0,6
De R$ 1021,00 a R$ 1530,00
7
2,1
2,2
De R$ 1531,00 a R$ 2040,00
8
2,4
2,5
De R$ 2041,00 a R$ 2550,00
9
2,7
2,8
De R$ 2551,00 a R$ 3570,00
13
3,9
4
De R$ 3571,00 a R$ 5100,00
38
11,3
11,7
De R$ 5101,00 a R$ 10200,00
109
32,5
33,6
Acima de R$ 10200,00
138
41,2
42,6
NS / NR
11
3,3
-
Total
335
100
100
Gráfico 2.12. Conselheiros por renda familiar mensal (%)
45
42,6
40
33,6
35
30
25
20
15
11,7
10
5
0,6
2,2
2,5
2,8
4
0
De R$
De R$
De R$
De R$
De R$
De R$
511,00 a R$ 1021,00 a
1531,00 a 2041,00 a
2551,00 a 3571,00 a
1020,00
R$ 1530,00 R$ 2040,00 R$ 2550,00 R$ 3570,00 R$ 5100,00
De R$
5101,00 a
R$
10200,00
Acima de
R$
10200,00
O campo da pesquisa com os conselheiros nacionais de políticas públicas
foi realizado entre os dias 17 de junho de 30 de julho de 2010. Os questionários
foram aplicados por telefone, conforme modelo do anexo II.
51
Parte III
Os servidores públicos federais e o controle da corrupção
52
3.1. Percepções de cultura política dos servidores federais
Testes estatísticos não revelaram diferenças significativas de opinião dos
servidores, tendo-se em vista os três ramos da administração pública:
fundações, autarquias e administração direta. No que diz respeito à questão da
cultura política dos servidores públicos federais, há uma expressão comum de
valores aos três ramos da administração pública federal.
Quanto à questão do interesse público, percebe o servidor público federal
a idéia de que o interesse público não se confunde com o interesse da maioria.
É um ponto que merece destaque, pois aponta uma cultura política balizada na
idéia de que o interesse público não se baseia em um somatório de interesses
individuais, tendo ele um vínculo mais forte com uma perspectiva de bem
comum. Quando o servidor é confrontado com a questão se o interesse público
significa o interesse de todos, há uma perspectiva de maior aproximação com o
interesse da comunidade como um todo, em detrimento dos interesses
individuais. Importante observar que os servidores reconhecem que o interesse
público é o interesse da sociedade, o que demonstra que, do ponto de vista de
valores fundamentais ao Estado e à democracia, os servidores estão atentos à
questão da publicidade.
Quando esses valores, no entanto, são confrontados com a questão da
corrupção no serviço público federal, o servidor percebe práticas institucionais
e instituições de maneira fortemente desconfiada. Por exemplo, os servidores
foram inquiridos a apontar o quanto as pessoas que ocupam altos cargos no
Governo Federal aceitariam ou não entrar em um esquema de corrupção
(tabela 3.7). Fica clara a posição de desconfiança dos servidores quando
afirmam, na ordem de aproximadamente 60%, que a metade ou a maioria das
pessoas que ocupam altos cargos no Governo Federal aceitariam entrar em
um esquema de corrupção. E isto revela uma tendência um pouco mais forte
nas fundações, que, na percepção dos servidores, estaria mais vulnerável à
participação de alto escalão nos esquemas de corrupção, e menos presente na
administração direta, que afirma que apenas uma minoria das pessoas entraria
em esquemas de corrupção (tabela 3.8).
53
O servidor identifica práticas de corrupção (tabela 3.9) e hierarquiza a
presença da corrupção em ambientes institucionais e sociais (tabela 3.10). De
forma geral, os servidores públicos reproduzem percepções de presença da
corrupção de acordo com a percepção média do brasileiro, conforme survey
nacional sobre percepção da corrupção realizado pelo Centro de Referência do
Interesse Público (CRIP) em 2008 e 2009. Os servidores percebem a
corrupção mais presente nas instituições legislativas e menos nas instituições
do mundo privado, à exceção dos empresários. Merece destaque a posição
bem avaliada da Polícia Federal.
54
Tabela 3.1. O interesse da maioria das pessoas significa interesse
público?
O interesse da maioria das pessoas significa
interesse público?
Sim
N
%
%Válido
201
16,8
16,8
Nem sempre significa
744
62
62,3
Não significa
249
20,8
20,9
6
0,5
-
1200
100
100
NS/NR
Total
Gráfico 3.1. O interesse da maioria significa interesse público? (%)
70
62,3
60
50
40
30
20,9
20
16,8
10
0
Sim
Nem sempre significa
Não significa
55
Tabela 3.2. O interesse da maioria significa interesse público x ramo da
administração (%)
O interesse da maioria das pessoas
significa interesse público?
Sim
Fundações
Autarquias
15,4
14,3
Administração
direta
20,1
Nem sempre significa
67,9
64,1
57,9
Não significa
16,7
21,6
22,0
Total
100
100
100
Gráfico 3.2. O interesse da maioria significa interesse público x ramo da
administração (%)
80
67,9
70
64,1
57,9
60
50
40
30
21,6
20
15,4
16,7
20,1
22
14,3
10
0
Fundações
Autarquias
Sim
Nem sempre significa
Administração direta
Não significa
56
Tabela 3.3. O interesse de todos significa interesse público?
O interesse de todos significa
interesse público?
Sim
N
%
%Válido
456
38
38,3
Nem sempre significa
554
46,2
46,5
Não significa
181
15,1
15,2
9
0,8
-
1200
100
100
NS/NS
Total
Gráfico 3.3. O interesse de todos significa interesse público? (%)
50
46,5
45
40
38,3
35
30
25
20
15,2
15
10
5
0
Sim
Nem sempre significa
Não significa
57
Tabela 3.4. O interesse de todos significa interesse público? X ramo da
administração (%)
O interesse de todos significa
interesse público?
Fundações
Autarquias
Sim
31,7
40,4
Administração
direta
38,9
Nem sempre significa
53,8
45,7
44,0
Não significa
14,5
13,9
17,1
Total
100
100
100
Gráfico 3.4. O interesse de todos significa interesse público? X ramo da
administração (%)
60
53,8
50
45,7
44
40,4
38,9
40
31,7
30
20
17,1
14,5
13,9
10
0
Fundações
Autarquias
Sim
Nem sempre significa
Administração direta
Não significa
58
Tabela 3.5. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou ao
interesse da sociedade?
Sentença
N
%
%Válido
Ao interesse do Estado
296
24,7
25,2
Ao interesse da sociedade
877
73,1
74,8
NS/NR
26
2,2
-
1200
100
100
Total
Gráfico 3.5. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou
ao interesse da sociedade? (%)
80
74,8
70
60
50
40
30
25,2
20
10
0
Ao interesse do Estado
Ao interesse da sociedade
59
Tabela 3.6. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou ao
interesse da sociedade? X ramo da administração (%)
O interesse público corresponde ao
interesse do Estado ou ao interesse
da sociedade?
Interesse do Estado
Fundações
Autarquias
25,1
23,7
Administração
direta
26,9
Interesse da sociedade
74,9
76,3
73,1
Total
100
100
100
Gráfico 3.6. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou
ao interesse da sociedade? X ramo da administração (%)
90
80
76,3
74,9
73,1
70
60
50
40
30
25,1
26,9
23,7
20
10
0
Fundações
Autarquias
Interesse do Estado
Administração direta
Interesse da sociedade
60
Tabela 3.7. Opinião sobre o envolvimento com corrupção de altos cargos
do governo
Opinião
N
%
%Válido
Apenas uma minoria destas pessoas aceitariam
entrar no esquema
A metade destas pessoas aceitariam entrar no
esquema
A maioria das pessoas aceitaria entrar no esquema
484
40,3
41,0
344
28,7
29,1
353
29,4
29,9
NS/NR
20
1,7
-
1200
100
100
Total
Gráfico 3.7. Opinião sobre o envolvimento com corrupção de altos cargos
do governo (%)
45
41
40
35
30
29,1
29,9
25
20
15
10
5
0
Apenas uma minoria destas
A metade destas pessoas
pessoas aceitariam entrar no aceitariam entrar no esquema
esquema
A maioria das pessoas
aceitaria entrar no esquema
61
Tabela 3.8. Opinião sobre o envolvimento com corrupção de altos cargos
do governo x ramo da administração (%)
Opinião
Fundações
Apenas uma minoria destas pessoas aceitariam
entrar no esquema
A metade destas pessoas aceitariam entrar no
esquema
A maioria das pessoas aceitaria entrar no esquema
31,7
Total
Autarquias Administração
direta
38,4
48,1
31,2
30,6
26,6
37,2
31,0
25,3
100
100
100
Gráfico 3.8. Opinião sobre o envolvimento com corrupção de altos cargos
do governo x ramo da administração (%)
60
48,1
50
40
37,2
31,7
31,2
38,4
30,6
31
30
26,6
25,3
20
10
0
Fundações
Autarquias
Administração direta
Apenas uma minoria destas pessoas aceitariam entrar no esquema
A metade destas pessoas aceitariam entrar no esquema
A maioria das pessoas aceitaria entrar no esquema
62
Tabela 3.9. Percepção sobre a corrupção existente nas situações
apresentadas (médias)
Situações
Um policial usar seu poder para tirar vantagem ou dinheiro de alguém
9,02
Desvio
Padrão
1,779
Um empresário financiar a campanha de um político para ganhar espaço de influência
futura
Fracionar despesa para evitar a necessidade de licitação
9,1
1,647
8,35
2,19
7,65
2,589
8,87
1,875
8,98
1,828
Elaborar edital de licitação com exigência que direciona o resultado para alguma
empresa, sem receber propina
Presentear funcionário público para facilitar uma transação com o órgão
8,15
2,655
8,78
2,124
Um funcionário público deixar de denunciar irregularidades cometidas por colegas
8,07
2,245
Um poliítico financiar uma ONG, esperando apoio em eleições
8,78
1,912
Formar empresa para fornecer bens ou serviços para o próprio órgão
8,69
2,122
Carreiras usarem suas prerrogativas para aumentarem seus próprios salários
8,74
2,093
Média das médias
8,60
-
Uma pessoa (ou família) ocupar terras do governo e explorar essa terra
economicamente
Usar de influência de cargo para arrumar colocação para conhecidos - estágios,
contratação provisória etc.
Dar um jeitinho para liberação de recursos para entes inadimplentes
Média
63
Gráfico 3.9. Percepção sobre a corrupção existente nas situações
apresentadas (médias)
Um empresário financiar a campanha de um político para ganhar espaço
de influência futura
9,1
Um policial usar seu poder para tirar vantagem ou dinheiro de alguém
9,02
Dar um jeitinho para liberação de recursos para entes inadimplentes
8,98
Usar de influência de cargo para arrumar colocação para conhecidos estágios, contratação provisória etc.
8,87
Um poliítico financiar uma ONG, esperando apoio em eleições
8,78
Presentear funcionário público para facilitar uma transação com o órgão
8,78
Carreiras usarem suas prerrogativas para aumentarem seus próprios
salários
8,74
8,69
Formar empresa para fornecer bens ou serviços para o próprio órgão
8,35
Fracionar despesa para evitar a necessidade de licitação
Elaborar edital de licitação com exigência que direciona o resultado para
alguma empresa, sem receber propina
8,15
Um funcionário público deixar de denunciar irregularidades cometidas
por colegas
8,07
Uma pessoa (ou família) ocupar terras do governo e explorar essa terra
economicamente
7,65
6,5
7
7,5
8
8,5
9
9,5
64
Tabela 3.10. Percepção dos servidores sobre a presença da corrupção em
ambientes institucionais e sociais (médias)
Instituição ou grupo
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Governo do Estado
Polícia Militar
Polícia Civil
Igrejas Evangélicas
Clubes de futebol
Movimentos Sociais
Os empresários
As pessoas mais pobres
A mídia (jornais, revistas, TVs)
As pessoas mais jovens
As mulheres
Assembléias Legislativas
O brasileiro em geral
O poder judiciário
Prefeitura
Polícia Federal
Associação de bairro
Igreja Católica
ONG´s
Senado Federal
As pessoas mais ricas
A classe média
As pessoas mais velhas
Os homens
Câmara dos Vereadores
Média das médias
Média
Desvio Padrão
6,33
8,17
7,39
6,75
6,98
6,89
7,51
5,82
7
4,12
6,54
4,89
4,78
7,85
5,97
6,41
7,52
5,34
5,25
5,58
6,19
7,92
7,11
5,78
5,12
6,4
7,8
6,42
2,807
2,199
2,385
2,295
2,225
2,643
2,28
2,446
2,155
2,578
2,343
2,253
2,363
2,246
2,078
2,473
2,28
2,668
2,517
2,638
2,406
2,28
2,197
2,013
2,527
2,058
2,305
-
65
Gráfico 3.10. Percepção dos servidores sobre a presença da corrupção
em ambientes institucionais e sociais (médias)
Câmara dos Deputados
8,17
7,92
Senado Federal
Assembléias Legislativas
7,85
Câmara dos Vereadores
7,8
Prefeitura
7,52
Clubes de futebol
7,51
Governo do Estado
7,39
As pessoas mais ricas
7,11
7
Os empresários
Polícia Civil
6,98
Igrejas Evangélicas
6,89
6,75
Polícia Militar
6,54
A mídia (jornais, revistas, TVs)
O poder judiciário
6,41
Os homens
6,4
6,33
Presidência da República
ONG´s
6,19
O brasileiro em geral
5,97
5,82
Movimentos Sociais
A classe média
5,78
Igreja Católica
5,58
5,34
Polícia Federal
Associação de bairro
5,25
As pessoas mais velhas
5,12
As pessoas mais jovens
4,89
As mulheres
4,78
As pessoas mais pobres
4,12
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
66
3.2. Percepção dos servidores sobre os instrumentos de controle
burocrático-administrativo
Do ponto de vista da questão organizacional da administração pública
brasileira, os servidores percebem que as próprias competências são
adequadas para o exercício das funções costumeiras (tabela 3.11). Não foram
constatadas diferenças significativas entre os três ramos da administração
pública, o que revela certa homogeneidade das percepções quanto às
competências dos servidores para o exercício das suas funções. Do ponto de
vista das organizações, os planos de carreira são bem avaliados, alcançando
um alto percentual de respostas tendentes a uma boa avaliação, nas
categorias regular e boa, na ordem de 68,5% (tabela 3.13). De maneira geral, a
percepção comum do servidor aponta a regra de estabilidade e as condições
de trabalho no setor público como melhores do que no setor privado, sendo
elas as condições precípuas para o exercício de suas funções na
administração pública. Do ponto de vista organizacional, a estabilidade e as
condições de trabalho são elementos centrais para a constituição de carreiras e
para a estruturação funcional, merecendo destaque a percepção comum de
que o trabalho no serviço público oferece um status diferenciado na sociedade
brasileira (tabela 3.16).
O que chama a atenção, no conjunto de percepção dos servidores, é a
questão dos valores funcionais do serviço público. Em primeiro lugar destacase o alto grau de respostas negativas sobre a formação dos servidores nos
valores da ética pública. Em torno de 50% dos servidores nunca tiveram
qualquer tipo de formação sobre ética, bem como não tiveram formação sobre
as leis gerais e específicas que regulam as atividades dos servidores no
serviço público. Intui-se, desse dado, que a administração pública federal provê
pouca formação aos servidores, especialmente no início das atividades dos
indivíduos. Indica-se, nesse caso, uma baixa preocupação com o treinamento
dos servidores na questão procedimental do serviço público, bem como um
baixo reconhecimento dos servidores a respeito da importância da ética pública
(tabelas 3.16 e 3.18).
67
Talvez a baixa formação e treinamento dos servidores públicos federais
nos valores da ética pública criem a percepção de que regras e procedimentos
não são igualmente aplicados, no cotidiano do serviço público (tabela 3.20), na
ordem de 61,9%. Do ponto de vista das organizações públicas, a desigualdade
percebida na aplicação de regras e procedimentos conduz a uma percepção de
fracos valores hierárquicos e baixa legitimidade das atividades conduzidas no
serviço público. Testes estatísticos mostram que há uma alta associação entre
respostas negativas sobre formação ética e respostas negativas sobre a
aplicação de regras e procedimentos no cotidiano do serviço público.
Com referência às questões organizacionais, percebe-se, na amostra,
uma alta indicação de pressão sofrida pelos servidores (tabela 3.28). De uma
forma geral, esta pressão percebida pelos servidores é realizada pelos
superiores hierárquicos e pelos empresários (tabela 3.30). No que diz respeito
aos empresários, é preocupante a pressão exercida por eles, no sentido que há
uma percepção de que a regra da impessoalidade do serviço público está
sujeita a uma interferência indevida, que potencializa ilícitos no interior das
organizações.
A pressão indevida, a falta de uma formação mais forte nos valores da
ética pública e uma percepção de desigualdade na aplicação de regras e
procedimentos no cotidiano da administração pública provocam uma alta
percepção de vitimização por suborno entre os servidores públicos. Podemos
considerar a percepção de vitimização de suborno na ordem de 21,6% como
razoavelmente alta, se considerarmos a alta diferenciação funcional e a
extensão dos controles burocráticos da corrupção (tabela 3.25). Esta
vitimização por suborno questionou se o servidor já foi vítima de tentativa de
suborno. A relevância desse dado aponta para um espaço grande de tentativa
de suborno no Serviço Público Federal, junto aos servidores individuais, apesar
dos controles burocráticos. Outra forma que abordamos essa questão do
suborno foi inquirir a freqüência dele no órgão onde o servidor atua. Quanto à
freqüência da tentativa de suborno no interior da administração pública federal,
os servidores percebem que ela é pouco ou nada freqüente (tabela 3.27).
Frente ao outro dado, podemos apontar o seguinte: existe uma alta experiência
68
com tentativa de suborno por parte dos servidores individuais, apesar de eles
perceberem que a tentativa de suborno é pouco freqüente no interior das
organizações.
Quanto aos procedimentos e regras cotidianas do serviço público, os
servidores percebem que os principais problemas estão, majoritariamente, no
processo de licitações, na execução de contratos e na expedição de licenças a
empresas (tabela 3.29). Quanto às práticas para aprimorar o controle
burocrático
da
corrupção,
os
servidores,
majoritariamente,
apontam
compatibilidade entre competências e responsabilidades, monitoramento dos
controles internos e orientação ética dos servidores (tabela 3.30). Na
percepção dos servidores, estas atividades podem contribuir para melhorar as
atividades das organizações do serviço público.
Quanto aos principais fatores que contribuem para a corrupção no Brasil,
os servidores seguem uma tendência comum aos conselheiros nacionais de
políticas públicas de apontarem a impunidade percebida como o elemento
central que explica os ilícitos praticados (tabela 3.31). De maneira geral, os
servidores reproduzem uma cultura política atávica, que atribui a corrupção à
dimensão da sociedade em geral, delegando ao Poder Judiciário a capacidade
para resolver o problema da corrupção no Brasil. A impunidade percebida
transfere ao Judiciário o condão para estabelecer a questão da integridade
pública no Brasil (tabela 3.36), no sentido de constituir penalidades mais duras
contra a corrupção. Associado a um aprimoramento do Poder Judiciário, com a
expectativa de reduzir a impunidade percebida, os servidores acreditam que a
transparência ainda deve ser implementada no âmbito da administração
pública.
Para os servidores públicos, os controles internos são frágeis (tabela
3.32), enquanto o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União
(TCU) é adequado. Nunca é demais afirmar que o TCU é uma instituição do
Poder Legislativo e tem a característica de ser um tribunal administrativo,
especialmente no que tange ao julgamento de contas dos administradores e
demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos.
69
Quanto à postura dos servidores em relação à possibilidade de detecção
pessoal da corrupção, praticada no interior das organizações, percebe-se um
indicador altamente razoável (tabela 3.37). Entretanto, dos servidores que
disseram que já detectaram suspeitas de corrupção na própria organização,
poucos se dispuseram a denunciar as suspeitas (tabela 3.39) e que não
denunciaram por conta da falta de provas e de evidências (tabela 3.40).
Do ponto de vista das instituições, os servidores apontam a atuação do
Ministério Público e da Polícia Federal como proeminentes para o
aprimoramento do controle público da corrupção (tabela 3.41). Na percepção
dos servidores, a atuação do Ministério Público é precípua, mas é importante
destacar a forte desconfiança em relação ao Poder Legislativo. Finalmente, no
que diz respeito à atuação da Controladoria Geral da União, os servidores
percebem que as auditorias de contas (tabela 3.41), as recomendações
expedidas às organizações (tabela 3.43) e que a avaliação de programas
(3.45) são boas.
70
Tabela 3.11. Avaliação da qualificação do servidor para o desempenho de
suas funções
Avaliação
N
%
%Válido
Péssima
37
3,1
3,1
Ruim
25
2,1
2,1
Regular
274
22,9
23
Boa
596
49,7
50,1
Ótima
258
21,5
21,7
9
0,8
-
1200
100
100
NS / NR
Total
Gráfico 3.11. Avaliação da qualificação do servidor para o desempenho de
suas funções (%)
60
50,1
50
40
30
23
21,7
20
10
3,1
2,1
Péssima
Ruim
0
Regular
Boa
Ótima
71
Tabela 3.12. Avaliação da qualificação do servidor para o desempenho de
suas funções x ramo da administração (%)
Qualificação dos servidores
Fundações
Autarquias
Administração
direta
3,1
2,6
3,8
1,3
1,8
2,8
27,8
22,7
21,1
44,8
52,2
50,2
22,9
20,7
22,1
100
100
100
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Total
Gráfico 3.12. Avaliação da qualificação do servidor para o desempenho de
suas funções x ramo da administração (%)
60
52,2
50,2
50
44,8
40
27,8
30
22,7
22,9
21,1
20,7
22,1
20
10
3,1 2,6 3,8
2,8
1,3 1,8
Péssima
Ruim
0
Fundações
Regular
Autarquias
Boa
Administração direta
Ótima
72
Tabela 3.13. Avaliação do plano de carreira em relação ao nível de
exigência técnica ou responsabilidade funcional
Avaliação dos planos de carreira
N
%
%Válidos
Péssimo
163
13,6
13,9
Ruim
145
12,1
12,4
Regular
382
31,8
32,5
Bom
422
35,2
36
Ótimo
60
5
5,1
NS / NR
28
2,3
-
1200
100
100
Total
Gráfico 3.13. Avaliação do plano de carreira em relação ao nível de
exigência técnica ou responsabilidade funcional (%)
40
36
35
32,5
30
25
20
15
13,9
12,4
10
5,1
5
0
Péssimo
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
73
Tabela 3.14. Avaliação do plano de carreira em relação ao nível de
exigência técnica ou responsabilidade funcional x ramo da administração
(%)
Avaliação dos planos de carreira
Fundações
Autarquias
Péssimos
11,3
7,4
Administração
direta
22,0
Ruins
9,0
9,6
16,8
Regulares
31,2
33,5
32,0
Bons
41,6
45,0
24,0
Ótimos
6,8
4,5
5,2
100
100
100
Total
Gráfico 3.14. Avaliação do plano de carreira em relação ao nível de
exigência técnica ou responsabilidade funcional x ramo da administração
(%)
50
45
45
41,6
40
33,5
35
31,2
32
30
24
25
22
20
16,8
15
11,3
10
7,4
9
9,6
6,8
4,5 5,2
5
0
Péssima
Ruim
Fundações
Regular
Autarquias
Boa
Administração direta
Ótima
74
Tabela 3.15. Percepção sobre o nível de concordância com as expressões
(médias)
Sentença
Média
Desvio Padrão
Trabalhar no setor público é melhor que no setor privado
7,72
2,213
Trabalho como servidor público por convicção e satisfação pessoal
8,44
2,103
Como servidor público, tenho influencia e acesso a outras oportunidades
6,10
2,978
Trabalho como servidor público para usar minha experiência no setor
privado
Meus salários e os benefícios que recebo são muito satisfatórios
3,20
3,500
5,97
2,699
O trabalho no serviço público me dá um status diferenciado na sociedade
6,16
2,756
Trabalho como servidor público por conta da estabilidade
7,39
2,743
Trabalho como servidor público porque as oportunidades no setor privado
são limitadas
Média das médias
5,54
3,175
6,32
-
Gráfico 3.15. Percepção sobre o nível de concordância com as
expressões (médias)
Trabalho como servidor público
por convicção e satisfação
pessoal
8,44
Trabalhar no setor público é
melhor que no setor privado
7,72
Trabalho como servidor público
por conta da estabilidade
7,39
O trabalho no serviço público
me dá um status diferenciado
na sociedade
6,16
Como servidor público, tenho
influencia e acesso a outras
oportunidades
6,1
Meus salários e os benefícios
que recebo são muito
satisfatórios
5,97
Trabalho como servidor público
porque as oportunidades no
setor privado são limitadas
5,54
Trabalho como servidor público
para usar minha experiência no
setor privado
3,2
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
75
Tabela 3.16. Recebeu alguma formação sobre ética no serviço público?
Recebeu alguma formação sobre ética?
N
%
%Válidos
597
49,7
49,8
601
50,1
50,2
2
0,2
-
1200
100
100
Sim
Não
NS/NR
Total
Gráfico 3.16. Recebeu alguma formação sobre ética no serviço público?
(%)
50,3
50,2
50,2
50,1
50
49,9
49,8
49,8
49,7
49,6
Sim
Não
76
Tabela 3.17. Recebeu alguma formação sobre ética no serviço público? X
ramo da administração (%)
Recebeu alguma formação sobre
ética?
Sim
Fundações
Autarquias
45,5
45,7
Administração
direta
56,1
Não
54,5
54,3
43,9
Total
100
100
100
Gráfico 3.17. Recebeu alguma formação sobre ética no serviço público? X
ramo da administração (%)
60
56,1
50
45,5
54,5
54,3
45,7
43,9
40
30
20
10
0
Sim
Não
Fundações
Autarquias
Administração direta
77
Tabela 3.18. Recebeu alguma formação sobre as leis gerais e específicas
que regulam o serviço público?
Recebeu formação sobre as leis gerais
e específicas que regulam o serviço
público?
Sim
N
%
%Válidos
686
57,2
57,3
Não
511
42,5
42,7
3
0,3
-
1200
100
100
NS/NR
Total
Gráfico 3.18. Recebeu alguma formação sobre as leis gerais e específicas
que regulam o serviço público? (%)
70
60
57,3
50
42,7
40
30
20
10
0
Sim
Não
78
Tabela 3.19. Recebeu alguma formação sobre as leis gerais e específicas
que regulam o serviço público? X ramo da administração (%)
Recebeu alguma formação sobre as
leis gerais e específicas que regulam o
serviço público?
Sim
Fundações
Autarquias
53,2
54,1
Administração
direta
62,7
Não
46,8
45,9
37,3
Total
100
100
100
Gráfico 3.19. Recebeu alguma formação sobre as leis gerais e específicas
que regulam o serviço público? X ramo da administração (%)
70
62,7
60
53,2
54,1
50
46,8
45,9
37,3
40
30
20
10
0
Sim
Não
Fundações
Autarquias
Administração direta
79
Tabela 3.20. Considera que as normas da administração pública são
igualmente aplicadas por todos os servidores, no cotidiano de seu órgão?
N
%
%Válidos
As normas são igualmente aplicadas?
Sim
444
37,0
38,1
Não
722
60,1
61,9
NS/NR
34
2,9
-
1200
100
100
Total
Gráfico 3.20. Considera que as normas da administração pública são
igualmente aplicadas por todos os servidores, no cotidiano de seu órgão?
(%)
70
61,9
60
50
40
38,1
30
20
10
0
Sim
Não
80
Tabela 3.21. Considera que as normas da administração pública são
igualmente aplicadas por todos os servidores, no cotidiano de seu órgão?
X ramo da administração (%)
As normas são igualmente aplicadas?
Fundações
Autarquias
Sim
34,2
38,6
Administração
direta
39,4
Não
65,8
61,4
60,6
Total
100
100
100
Gráfico 3.21. Considera que as normas da administração pública são
igualmente aplicadas por todos os servidores, no cotidiano de seu órgão?
X ramo da administração (%)
70
65,8
62,4
60
50
38,6
40
39,4
34,2
30
20
10
0
Sim
Não
Fundações
Autarquias
Administração direta
60,6
81
Tabela 3.22. No exercício de sua função, já foi vítima de pressão de
alguém?
Já sofreu pressão?
N
%
%Válidos
Sim
404
33,6
33,8
Não
792
66,0
66,2
4
0,4
-
1200
100
100
NS/NR
Total
Tabela 3.22. No exercício de sua função, já foi vítima de pressão de
alguém? (%)
70
66,2
60
50
40
33,8
30
20
10
0
Sim
Não
82
Tabela 3.23. No exercício de sua função, já foi vítima de pressão de
alguém? X ramo da administração (%)
Já foi vítima de pressão?
Fundações
Autarquias
Sim
36,6
33,5
Administração
direta
32,8
Não
63,4
66,5
67,2
Total
100
100
100
Gráfico 3.23. No exercício de sua função, já foi vítima de pressão de
alguém? X ramo da administração (%)
80
70
66,5
62,4
60
50
40
36,6
33,5
32,8
30
20
10
0
Sim
Não
Fundações
Autarquias
Administração direta
67,2
83
Tabela 3.24. Por parte de quem sofreu pressão?2
Categorias
N
%
%Válido
Superior hierárquico
228
58,4
69,5
Empresários
41
10,5
12,5
Terceiro setor (ONG’s)
1
0,1
0,3
Prefeitos
8
2,0
2,4
Governadores
2
0,5
0,6
Deputados federais
14
3,6
4,3
Senadores
1
0,1
0,3
Vereadores
4
0,8
1,2
Deputados Estaduais
3
0,7
0,9
Colegas
24
6,1
7,3
Jornalistas
1
0,1
0,3
NS/NR
77
15,9
-
Total
404
100
100
Gráfico 3.24. Por parte de quem sofreu pressão? (% válidos)
Superior hierárquico
69,5
Empresários
12,5
Colegas
7,3
Deputados federais
4,3
Prefeitos
2,4
Vereadores
1,2
Deputados Estaduais
0,9
Governadores
0,6
Terceiro setor (ONG’s)
0,3
Senadores
0,3
Jornalistas
0,3
0
2
10
20
30
40
Apenas para os que responderam sim, na questão anterior.
50
60
70
80
84
Tabela 3.25. No exercício de sua função, já foi vítima de tentativa de
suborno?
Já foi vítima de tentativa de suborno?
N
%
%Válidos
Sim
270
22,5
22,6
Não
924
77,0
77,4
7
0,5
-
1200
100
100
NS/NR
Total
Gráfico 3.25. No exercício de sua função, já foi vítima de tentativa de
suborno?
90
77,4
80
70
60
50
40
30
22,6
20
10
0
Sim
Não
85
Tabela 3.26. No exercício de sua função, já foi vítima de tentativa de
suborno? X ramo da administração (%)
Já foi vítima de tentativa de suborno?
Fundações
Autarquias
Sim
20,5
19,2
Administração
direta
27,1
Não
79,5
80,8
72,9
Total
100
100
100
Gráfico 3.26. No exercício de sua função, já foi vítima de tentativa de
suborno? X ramo da administração (%)
90
79,5
80
80,8
73,9
70
60
50
40
27,1
30
20,5
20
19,2
10
0
Sim
Não
Fundações
Autarquias
Administração direta
86
Tabela 3.27. A tentativa de suborno em seu órgão é?
Opção
N
%
%Válido
Nada freqüente
441
36,8
39,1
Pouco freqüente
488
40,7
43,3
Freqüente
132
11
11,7
Muito freqüente
68
5,6
6
NS/NR
71
5,9
-
1200
100
100
Total
Gráfico 3.27. A tentativa de suborno em seu órgão é?
50
43,3
45
40
39,1
35
30
25
20
15
11,7
10
6
5
0
Nada freqüente
Pouco freqüente
Freqüente
Muito freqüente
87
Tabela 3.28. A cobrança de propina em seu órgão é?
Opção
N
%
%Válido
Nada freqüente
231
19,3
20,4
Pouco freqüente
507
42,2
44,7
Freqüente
281
23,4
24,8
Muito freqüente
113
9,4
10
NS/NR
68
5,7
-
1200
100
100
Total
Gráfico 3.28. A cobrança de propina em seu órgão é?
50
44,7
45
40
35
30
24,8
25
20,4
20
15
10
10
5
0
Nada freqüente
Pouco freqüente
Freqüente
Muito freqüente
88
Tabela 3.29. Percepção dos servidores sobre a presença de corrupção em
procedimentos administrativos (médias)
Categorias
Média
Desvio Padrão
Licitações
6,82
2,581
Execução de contratos
6,43
2,587
Concessão de benefícios
5,9
2,681
Nomeação dos servidores públicos
5,28
3,037
Fiscalização de empresas
6,28
2,636
Convênios com estados e municípios
6,26
2,625
Convênio com ONG’s
6,25
2,531
Concessão de licença com as empresas
6,39
2,529
Folhas de pagamentos
4,11
2,956
Média das médias
5,97
-
Gráfico 3.29. Percepção dos servidores sobre a presença de corrupção
em procedimentos administrativos (médias)
Licitações
6,82
Execução de contratos
6,43
Concessão de licença com as
empresas
6,39
Fiscalização de empresas
6,28
Convênios com estados e
municípios
6,26
Convênio com ONG’s
6,25
5,9
Concessão de benefícios
Nomeação dos servidores
públicos
5,28
4,11
Folhas de pagamentos
0
1
2
3
4
5
6
7
8
89
Tabela 3.30. Percepção sobre a importância de práticas administrativas
para o controle da corrupção (médias)
Práticas
Média Desvio Padrão
Compatibilidade entre competência e responsabilidade
8,14
2,322
Monitoramento dos controles internos
8,01
2,36
Orientação ética
7,93
2,664
Controle e revisão de atividades importantes
7,87
2,325
Remuneração condizente com a responsabilidade do cargo
7,87
2,726
Treinamento profissional
7,84
2,682
Avaliação de recursos
7,72
2,426
Análise de riscos associados com a corrupção e fraudes
7,66
2,589
Avaliação de desempenho
7,49
2,609
Análise de riscos operacionais que podem comprometer metas
7,36
2,516
Estrutura hierárquica
7,0
2,496
Segregação de funções
6,45
2,729
Média das médias
7,61
-
90
Gráfico 3.30. Percepção sobre a importância de práticas administrativas
para o controle da corrupção (médias)
Compatibilidade entre competência
e responsabilidade
8,14
Monitoramento dos controles
internos
8,01
Orientação ética
7,93
Remuneração condizente com a
responsabilidade do cargo
7,87
Controle e revisão de atividades
importantes
7,87
Treinamento profissional
7,84
Avaliação de recursos
7,72
Análise de riscos associados com
a corrupção e fraudes
7,66
Avaliação de desempenho
7,49
Análise de riscos operacionais que
podem comprometer metas
7,36
Estrutura hierárquica
7
Segregação de funções
6,45
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
91
Tabela 3.31. Fatores principais que contribuem para a corrupção
Fatores
N
%
%Válido
Excesso de burocracia, normas e procedimentos
68
5,7
5,9
Impunidade e um sistema judicial ineficiente
374
31,2
32,2
Salários muito baixos e falta de um plano de carreira
100
8,3
8,6
Corporativismo no setor público
16
1,3
1,4
Ganância e desejo de obter ganhos pessoais, por parte
dos servidores
Abuso de autoridade por parte dos superiores
hierárquicos
Interferência inadequada da política na administração
121
10,1
10,4
33
2,8
2,9
47
3,9
4,0
Falta de concursos públicos
19
1,5
1,6
Falta de fiscalização, transparência e controle
103
8,6
8,9
A cultura da sociedade brasileira, a falta de ética dos
servidores e o jeitinho
Nepotismo, paternalismo e personalização da
administração pública
Excesso de cargos de confiança na administração pública
233
19,4
20,0
9
0,8
0,8
21
1,8
1,8
Falta de leis mais rígidas para o exercício do controle
11
0,9
0,9
Falta de controle social das políticas públicas e de
participação da sociedade
Regra de estabilidade funcional
6
0,5
0,5
1
0,1
0,1
NS / NR
37
3,1
-
1200
100
100
Total
92
Gráfico 3.31. Fatores principais que contribuem para a corrupção (%)
32,2
Impunidade e um sistema judicial ineficiente
A cultura da sociedade brasileira, a falta de ética dos
servidores e o jeitinho
20
Ganância e desejo de obter ganhos pessoais, por parte dos
servidores
10,4
Falta de fiscalização, transparência e controle
8,9
8,6
Salários muito baixos e falta de um plano de carreira
5,9
Excesso de burocracia, normas e procedimentos
Interferência inadequada da política na administração
4
Abuso de autoridade por parte dos superiores hierárquicos
2,9
Excesso de cargos de confiança na administração pública
1,8
Falta de concursos públicos
1,6
Corporativismo no setor público
1,4
Falta de leis mais rígidas para o exercício do controle
0,9
Nepotismo, paternalismo e personalização da administração
pública
0,8
Falta de controle social das políticas públicas e de
participação da sociedade
0,5
Regra de estabilidade funcional
0,1
0
5
10
15
20
25
30
35
93
Tabela 3.32. Percepção sobre a adequação dos controles internos da
administração pública federal
Percepção sobre os controles
internos
Excessivos
N
%
%Válido
47
3,9
4,1
Adequados
414
34,5
36
Frágeis
690
57,5
59,9
NS/NR
50
4,1
1200
100
Total
100
Gráfico 3.32. Percepção sobre a adequação dos controles internos da
administração pública federal (%)
70
59,9
60
50
36
40
30
20
10
4,1
0
Excessivos
Adequados
Frágeis
94
Tabela 3.33. Percepção sobre a adequação dos controles internos da
administração pública federal x ramo da administração (%)
Percepção sobre os controles internos
Fundações
Autarquias
Excessivos
2,8
4,4
Administração
direta
4,3
Adequados
37,7
32,9
38,4
Frágeis
59,4
62,7
59,9
Total
100
100
100
Gráfico 3.33. Percepção sobre a adequação dos controles internos da
administração pública federal x ramo da administração (%)
70
62,7
59,4
60
59,9
50
38,4
37,7
40
32,9
30
20
10
2,8
4,4
4,3
0
Fundações
Autarquias
Excessivos
Adequados
Administração direta
Frágeis
95
Tabela 3.34. Percepção sobre a adequação do controle externo exercido
pelo TCU
Percepção sobre o controle
externo exercido pelo TCU
Excessivos
N
%
%Válido
60
5,0
5,5
Adequados
589
49,1
53,4
Frágeis
453
37,7
41,1
NS/NR
98
8,1
-
1200
100
100
Total
Gráfico 3.34. Percepção sobre a adequação do controle externo exercido
pelo TCU
60
53,4
50
41,1
40
30
20
10
5,5
0
Excessivos
Adequados
Frágeis
96
Tabela 3.35. Percepção sobre a adequação do controle externo exercido
pelo TCU x ramo da administração (%)
Percepção sobre o controle externo
Fundações
Autarquias
Excessivos
3,3
6,0
Administração
direta
5,8
Adequados
55,5
55,3
50,9
Frágeis
41,1
38,7
43,3
Total
100
100
100
Gráfico 3.35. Percepção sobre a adequação do controle externo exercido
pelo TCU x ramo da administração (%)
60
55,5
55,3
50,9
50
43,3
41,1
38,7
40
30
20
10
3,3
6
5,8
0
Fundações
Autarquias
Excessivos
Adequados
Administração direta
Frágeis
97
Tabela 3.36. Percepção sobre medidas para diminuir a incidência de
corrupção na administração pública (médias)
Medidas para diminuir a incidência de corrupção
Média
Desvio Padrão
Tornar as penas para os crimes de corrupção mais severas
8,83
2,032
Tornar as decisões gerenciais mais transparentes
8,93
1,619
Aumentar a remuneração dos servidores públicos
7,59
2,454
Possibilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas, como licitações e
contratos
Reforçar a descentralização para estados e municípios
8,84
1,844
6,85
2,668
8,26
2,078
7
2,612
9
1,621
Simplificar os procedimentos administrativos
8,13
2,172
Reduzir a participação do Estado nos negócios privados
6,69
2,758
Reformar a legislação sobre licitações, contratos e convênios
7,89
2,447
Diminuir a presença dos mecanismos de controle no cotidiano do serviço público
4,16
3,319
Média das médias
7,68
Reforçar a participação da sociedade civil nas políticas publicas, por meio de
conselhos
Reduzir a quantidade de níveis hierárquicos na administração pública
Aperfeiçoar o judiciário para evitar a impunidade
98
Gráfico 3.36. Percepção sobre medidas para diminuir a incidência de
corrupção na administração pública (médias)
Aperfeiçoar o judiciário para evitar a impunidade
9
Tornar as decisões gerenciais mais transparentes
8,93
Possibilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas, como
licitações e contratos
8,84
Tornar as penas para os crimes de corrupção mais severas
8,83
Reforçar a participação da sociedade civil nas políticas publicas, por
meio de conselhos
8,26
Simplificar os procedimentos administrativos
8,13
Reformar a legislação sobre licitações, contratos e convênios
7,89
Aumentar a remuneração dos servidores públicos
7,59
7
Reduzir a quantidade de níveis hierárquicos na administração pública
Reforçar a descentralização para estados e municípios
6,85
6,69
Reduzir a participação do Estado nos negócios privados
Diminuir a presença dos mecanismos de controle no cotidiano do
serviço público
4,16
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
99
Tabela 3.37. Já detectou, pessoalmente, suspeita de corrupção em seu
órgão?
Resposta
N
%
%Válido
Sim
339
28,2
28,6
Não
848
70,6
71,4
NS/NR
14
1,1
-
1200
100
100
Total
Gráfico 3.37. Já detectou, pessoalmente, suspeita de corrupção em seu
órgão? (%)
80
71,4
70
60
50
40
30
28,6
20
10
0
Sim
Não
100
Tabela 3.38. Já detectou, pessoalmente, suspeita de corrupção em seu
órgão x ramo da administração (%)
Resposta
Fundações
Autarquias
Sim
27,1
27,1
Administração
direta
30,8
Não
72,9
72,9
69,2
Total
100
100
100
Gráfico 3.38. Já detectou, pessoalmente, suspeita de corrupção em seu
órgão x ramo da administração (%)
80
72,9
72,9
69,2
70
60
50
40
30
30,8
27,1
27,1
Fundações
Autarquias
20
10
0
Sim
Não
Administração direta
101
Tabela 3.39. Denunciou a suspeita de corrupção?3
Resposta
N
%
%Válido
Sim
118
34,8
34,9
Não
220
64,9
65,1
1
0,3
-
339
100
100
NS/NR
Total
Gráfico 3.39. Denunciou a suspeita de corrupção? (%)
70
65,1
60
50
40
34,9
30
20
10
0
Sim
3
Somente para os que responderam sim, na questão anterior
Não
102
Tabela 3.40. Por que motivo não fez a denúncia de corrupção ou ilícito?
Resposta
N
%
%Válido
16
7,3
7,4
147
66,8
68,4
A denúncia não seria apurada
9
4,1
4,2
Medo de represálias
26
11,8
12,1
Falta de tempo
3
1,4
1,4
Os órgãos de controle não quiseram
receber a denúncia
O caso não era relevante
3
1,4
1,4
9
4,1
4,2
2
0,9
0,9
5
2,2
-
220
100
100
Desconhecimento do procedimento
para denúncia
Falta de provas e evidências
Medo de ser mal visto no órgão no
qual trabalha
NS / NR
Total
Gráfico 3.40. Por que motivo não fez a denúncia de corrupção ou ilícito?
(%)
Falta de provas e evidências
68,4
Medo de represálias
12,1
Desconhecimento do
procedimento para denúncia
7,4
O caso não era relevante
4,2
A denúncia não seria apurada
4,2
Os órgãos de controle não
quiseram receber a denúncia
1,4
Falta de tempo
1,4
Medo de ser mal visto no órgão
no qual trabalha
0,9
0
10
20
30
40
50
60
70
80
103
Tabela 3.41. Percepção sobre o valor do órgão ou atividade para a
diminuição da corrupção (médias)
Órgão ou Atividade
Média
Desvio Padrão
Tribunal de Contas da União
7,4
2,197
Ministério Público
7,8
2,047
Auditorias internas de órgãos e entidades
7,2
2,206
Atuação do poder legislativo
5,35
2,793
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
6,47
2,379
Polícia Federal
7,68
2,074
Controladoria Geral da União
7,51
2,006
Controle interno dos próprios órgãos
6,91
2,347
Participação da sociedade civil por meio dos conselhos de políticas públicas
6,7
2,578
Responsabilização fiscal
7,55
2,162
Média das médias
7,06
-
Gráfico 3.41. Percepção sobre o valor do órgão ou atividade para a
diminuição da corrupção (médias)
Ministério Público
7,8
Polícia Federal
7,68
Responsabilização fiscal
7,55
Controladoria Geral da União
7,51
7,4
Tribunal de Contas da União
Auditorias internas de órgãos e entidades
7,2
6,91
Controle interno dos próprios órgãos
Participação da sociedade civil por meio dos conselhos de
políticas públicas
6,7
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
6,47
Atuação do poder legislativo
5,35
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
104
Tabela 3.42. Classificação dos trabalhos de auditoria de contas realizados
pela CGU
Classificação
N
%
%Válido
Péssima
48
4
4,8
Ruim
33
2,7
3,3
Regular
283
23,6
28,4
Boa
481
40,1
48,2
Ótima
153
12,8
15,4
NS/NR
202
16,9
-
Total
1200
100
100
Gráfico 3.42. Classificação dos trabalhos de auditoria de contas
realizados pela CGU (%)
60
48,2
50
40
28,4
30
20
10
15,4
4,8
3,3
Péssima
Ruim
0
Regular
Boa
Ótima
105
Tabela 3.43. Classificação dos trabalhos de auditorias de contas
realizados pela CGU x ramo da administração (%)
Avaliação dos trabalhos de auditoria
de contas realizados pela CGU
Péssimos
Fundações
Autarquias
6,3
5,0
Administração
direta
3,9
Ruins
2,1
3,3
3,9
Regulares
26,2
29,7
28,0
Bons
46,6
49,5
47,6
Ótimos
18,8
12,4
16,7
100
100
100
Total
Gráfico 3.43. Classificação dos trabalhos de auditorias de contas
realizados pela CGU x ramo da administração (%)
60
49,5
50
46,6
47,6
40
Fundações
29,7
30
Autarquias
28
26,2
Administração direta
18,8
20
16,7
12,4
10
6,3
5
3,9
2,1
3,3 3,9
0
Péssimos
Ruins
Regulares
Bons
Ótimos
106
Tabela 3.44. Classificação das recomendações expedidas pela CGU
Classificação das recomendações
N
%
%Válido
Péssima
15
1,3
1,7
Ruim
32
2,7
3,6
Regular
312
26
35,1
Boa
457
38,1
51,5
Ótima
72
6
8,1
NS/NR
312
26
-
Total
1200
100
100
Gráfico 3.44. Classificação das recomendações expedidas pela CGU
60
51,5
50
40
35,1
30
20
8,1
10
1,7
3,6
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
107
Tabela 3.45. Classificação das recomendações expedidas pela CGU x
ramo da administração (%)
Avaliação das recomendações
expedidas pela CGU
Péssimos
Fundações
Autarquias
0,6
2,2
Administração
direta
1,9
Ruins
4,2
3,9
3,3
Regulares
33,1
36,0
35,1
Bons
49,4
53,4
50,3
Ótimos
12,7
4,5
9,5
100
100
100
Total
Gráfico 3.45. Classificação das recomendações expedidas pela CGU
x ramo da administração (%)
60
53,4
49,4
50
50,3
40
36
35,1
33,1
Fundações
30
Autarquias
Administração direta
20
12,7
9,5
10
0,6
2,2 1,9
4,5
4,2 3,9
3,3
0
Péssimos
Ruins
Regulares
Bons
Ótimos
108
Tabela 3.46. Classificação da avaliação de programas
governamentais realizada pela CGU
Classificação da avaliação de
programas governamentais
Péssima
N
%
%Válido
36
3,0
3,7
Ruim
41
3,4
4,3
Regular
360
30,0
38,0
Boa
437
36,4
46,2
Ótima
74
6,2
7,8
NS/NR
253
21,1
-
Total
1200
100
100
Gráfico 3.46. Classificação da avaliação de programas
governamentais realizada pela CGU
50
46,2
45
38
40
35
30
25
20
15
7,8
10
5
3,7
4,3
Péssima
Ruim
0
Regular
Boa
Ótima
109
Tabela 3.47. Classificação da avaliação de programas governamentais
realizada pela CGU x ramo da administração (%)
Avaliação das recomendações
expedidas pela CGU
Péssimos
Fundações
Autarquias
1,6
3,9
Administração
direta
4,8
Ruins
7,0
4,1
2,9
Regulares
38,2
37,6
38,4
Bons
44,1
49,0
44,5
Ótimos
9,1
5,4
9,3
100
100
100
Total
Gráfico 3.47. Classificação das recomendações expedidas pela CGU
x ramo da administração (%)
60
49
50
44,1
44,5
38,237,6 38,4
40
Fundações
30
Autarquias
Administração direta
20
9,3
9,1
10
7
3,9
4,8
4,1
1,6
5,4
2,9
0
Péssimos
Ruins
Regulares
Bons
Ótimos
110
Parte IV
Os conselheiros nacionais de políticas públicas
e a percepção da corrupção
111
4.1. Percepções de cultura política dos conselheiros
No que diz respeito à cultura política dos conselheiros nacionais de
políticas públicas, testes estatísticos (qui-quadrado) revelaram que não há
diferença significativa entre os tipos de representação dos conselhos. Ou seja,
não
há
diferença
significativa
entre
representantes
do
governo
e
representantes da sociedade civil e de usuários, no que diz respeito a
percepções gerais relacionadas à questão da cultura política.
Interessante observar o modo de acordo com o qual representantes do
governo, que a princípio tenderiam a defender interesses do governo, refletem
um tipo de cultura política que aceita os termos da participação da sociedade
civil nas estruturas colegiadas de decisão.
No que tange à questão dos interesses, os dados apontam que a opinião
dos conselheiros reflete a opinião geral da sociedade. Quando confrontados se
o interesse público corresponde ao interesse da sociedade ou ao interesse do
Estado, há uma posição quase unânime de que o interesse público
corresponde ao interesse da sociedade. Este dado, de alguma maneira, aponta
um aspecto positivo da democratização do Estado brasileiro, processo este
iniciado com a Constituição de 1988. Se confrontado com uma especificação
maior destes interesses, percebe-se o modo de acordo com o qual os
conselheiros reconhecem que o interesse público não se confunde com o
interesse da maioria. A expressão de que uma sociedade democrática deve
respeitar os interesses das minorias significa uma cultura política mais tolerante
e mais preocupada com o bem-estar coletivo. Dado esse que se expressa
quando os conselheiros são estimulados a dizer se o interesse público
corresponde ao interesse de todos. Ao contrário do que ocorre com o interesse
da maioria, a expressão do interesse de todos aponta uma posição cambiante
dos conselheiros, tendendo a dizer que esse interesse – de todos –
corresponde ao interesse público (42,1%) em uma posição muito semelhante,
do ponto de vista das percepções, de que nem sempre significa (40,9%).
112
Quanto às questões de cultura política ligadas ao problema da corrupção,
percebe-se uma generalização da corrupção tanto no Estado brasileiro, quanto
na sociedade. Quando confrontados se a corrupção se encontra no Estado ou
no caráter do brasileiro, os conselheiros tendem a perceber que a corrupção se
encontra em ambos (tabela 4.1). Porém, quando perguntados a respeito da
presença da corrupção em instituições do Estado e da sociedade, os
conselheiros tendem a reproduzir uma opinião geral de que a corrupção se faz
mais presente nas instituições estatais (tabela 4.14). De uma maneira geral, os
conselheiros reproduzem uma visão comum e hierárquica de que a corrupção
se faz mais presente nas instituições do Estado, em especial no Poder
Legislativo. Há uma tendência, se comparada com dados da pesquisa de
opinião pública realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público em
2008 e 2009, a reduzir a presença da corrupção na Presidência da República e
no Governo Federal, opinião esta mais comum entre os representantes do
governo.
Daí quando perguntados se pessoas que possuem altos cargos
aceitariam ou não entrar em esquemas de corrupção, os representantes do
governo tendem a apresentar respostas negativas, quando comparadas com
os representantes da sociedade civil e dos usuários (tabela 4.9). Os
representantes da sociedade civil tendem a ter uma visão um pouco mais
crítica a respeito desse processo da corrupção.
Outra questão que reproduz uma visão bastante generalizada a respeito
do controle da corrupção é sobre o papel da mídia nesse processo. De acordo
com os conselheiros, a mídia é bastante atenta ao problema da corrupção,
exercendo o seu papel de apuração de escândalos (tabela 4.10). Porém, a
mídia, segundo a percepção dos conselheiros, é parcial na cobertura dos
escândalos de corrupção (tabela 4.11), sendo esta afirmação quase
unanimidade entre os entrevistados.
Por fim, é importante observar o modo como os conselheiros percebem a
questão da evolução da corrupção nos últimos 5 anos. De maneira geral, os
conselheiros afirmam que a corrupção nem aumentou, nem diminuiu,
113
significando esse dado uma posição média das opiniões a respeito do quanto a
corrupção aumentou ou não.
De forma geral, é importante destacar, quanto à cultura política dos
conselheiros: (1) – um forte reconhecimento da idéia de publicidade dos
interesses, com especial destaque para os interesses da sociedade; (2) – uma
visão crítica sobre a mídia; (3) – uma percepção comum a respeito da
corrupção, que reproduz bastante a cultura política do brasileiro médio,
conforme dados da pesquisa “Corrupção e interesse público”, realizada pelo
CRIP em 2008 e 2009; (4) – uma visão crítica a respeito da corrupção,
especialmente na hierarquização dos ambientes em que ela mais ocorre.
114
Tabela 4.1. O problema da corrupção no Brasil se encontra.
Avaliação
No Estado, e em suas
instituições
No caráter do povo
brasileiro
Em ambos
N
%
%Válido
103
30,7
32,2
79
23,6
24,7
138
41,2
43,1
15
4,5
-
335
100
100
NS/NR
Total
Gráfico 4.1. O problema da corrupção no Brasil se encontra (%válido)
50
43,1
45
40
35
32,2
30
24,7
25
20
15
10
5
0
No Estado, e em suas
instituições
No caráter do povo brasileiro
Em ambos
115
Tabela 4.2. O interesse da maioria significa interesse público?
O interesse da maioria
significa interesse
público?
Sim
N
%
%Válido
77
23,0
23,3
175
52,2
52,9
79
23,6
23,9
4
1,2
-
335
100
100
Nem sempre significa
Não significa
NS/NR
Total
Gráfico 4.2. O interesse da maioria das pessoas significa interesse
público? (%válido)
60
52,9
50
40
30
23,9
23,3
20
10
0
Sim
Nem sempre significa
Não significa
116
Tabela 4.3. O interesse da maioria significa interesse público x tipo de
representação (%)
O interesse da maioria
significa interesse
público?
Sim
Representação do
governo
19,4
Representação da
sociedade civil e
usuários
26,9
Nem sempre significa
60,0
46,2
Não
20,6
26,9
100
100
Total
Gráfico 4.3. O interesse da maioria significa interesse público x tipo de
representação (%)
70
60
60
50
46,2
Representação do
governo
40
26,9
30
20
26,9
20,6
19,4
10
0
Sim
Nem sempre significa
Não
Representação da
sociedade civil e usuários
117
Tabela 4.4. O interesse de todos significa interesse público?
O interesse de todos
significa interesse
público?
Sim
N
%
%Válido
141
42,1
42,6
Nem sempre significa
137
40,9
41,4
Não significa
53
15,8
16,0
NS/NR
4
1,2
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.4. O interesse de todos significa interesse público? (%válido)
45
42,6
41,4
40
35
30
25
20
16
15
10
5
0
Sim
Nem sempre significa
Não significa
118
Tabela 4.5. O interesse de todos significa interesse público x tipo de
representação (%)
O interesse de todos
significa interesse
público?
Sim
Representação do
governo
39,5
Representação da
sociedade civil e
usuários
45,6
Nem sempre significa
43,8
39,1
Não
16,7
15,4
Total
100
100
Gráfico 4.5. O interesse de todos significa interesse público x tipo de
representação (%)
50
45,6
45
39,5
40
43,8
39,1
35
30
Representação do
governo
25
Representação da
sociedade civil e usuários
20
16,7
15,4
15
10
5
0
Sim
Nem sempre significa
Não
119
Tabela 4.6. O interesse público corresponde
Opinião
N
%
%Válido
Ao interesse do Estado
65
19,4
20,1
Ou ao interesse da
sociedade
NS/NR
259
77,3
79,9
11
3,3
-
Total
335
100
100
Gráfico 4.6. O interesse público corresponde (%válido)
90
79,9
80
70
60
50
40
30
20,1
20
10
0
Ao interesse do Estado
Ou ao interesse da sociedade
120
Tabela 4.7. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou ao
interesse da sociedade x tipo de representação (%)
Opinião
Representação do
governo
Interesse do Estado
19,2
Representação da
sociedade civil e
usuários
20,8
Interesse da sociedade
80,8
79,2
Total
100
100
Gráfico 4.7. O interesse público corresponde ao interesse do Estado ou
ao interesse da sociedade x tipo de representação (%)
90
80,8
79,2
80
70
60
50
Interesse do
Estado
Interesse da
sociedade
40
30
19,2
20,8
20
10
0
Representação do governo
Representação da sociedade civil e
usuários
121
Tabela 4.8. Opinião sobre o envolvimento de pessoas que ocupam cargos
altos no governo com o desvio de verbas públicas
Opinião
Apenas uma minoria
destas pessoas aceitaria
entrar no esquema
A metade dessas pessoas
aceitaria entrar no
esquema
A maioria das pessoas
aceitaria entrar no
esquema
NS/NR
Total
N
%
%Válido
206
61,5
64,2
79
23,6
24,6
36
10,7
11,2
14
4,2
-
335
100
100
Gráfico 4.8. Opinião sobre o envolvimento de pessoas que ocupam
cargos altos no governo com o desvio de verbas públicas: (%válido)
70
64,2
60
50
40
30
24,6
20
11,2
10
0
Apenas uma minoria destas
pessoas aceitaria entrar no
esquema
A metade dessas pessoas
aceitaria entrar no esquema
A maioria das pessoas
aceitaria entrar no esquema
122
Tabela 4.9. Opinião sobre pessoas que ocupam cargos altos no governo
com o desvio de verbas públicas x tipo de representação (%)
Opinião
Representação do
governo
Representação da
sociedade civil e dos
usuários
75,5
53,6
18,1
30,7
6,5
15,7
100
100
Apenas uma minoria
destas pessoas aceitaria
entrar no esquema
A metade dessas pessoas
aceitaria entrar no
esquema
A maioria das pessoas
aceitaria entrar no
esquema
Total
Gráfico 4.9. Opinião sobre pessoas que ocupam cargos altos no governo
com o desvio de verbas públicas x tipo de representação (%)
80
75,5
70
60
53,6
50
Representação
do governo
40
30,7
30
18,1
20
15,7
6,5
10
0
Apenas uma minoria
destas pessoas
aceitaria entrar no
esquema
A metade destas
A maioria destas
pessoas aceitaria entrar pessoas aceitaria entrar
no esquema
no esquema
Representação
da sociedade
civil e usuários
123
Tabela 4.10. A mídia está atenta ao problema da corrupção na política
brasileira?
Avaliação
N
%
%Válido
Sim
268
80,0
80,7
Não
64
19,1
19,3
NS/NR
3
0,9
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.10. A mídia está atenta ao problema da corrupção na política
brasileira? (%válido)
90
80,7
80
70
60
50
40
30
19,3
20
10
0
Sim
Não
124
Tabela 4.11. A mídia é parcial ou imparcial ao cobrir os escândalos de
corrupção?
Opinião
N
%
%Válido
Parcial
249
74,3
75,7
Imparcial
80
23,9
24,3
NS/NR
6
1,8
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.11. A mídia é parcial ou imparcial ao cobrir os escândalos de
corrupção? (%válido)
80
75,7
70
60
50
40
30
24,3
20
10
0
Parcial
Imparcial
125
Tabela 4.12. Percepção sobre a corrupção no Brasil nos últimos 5 anos
Referência
N
%
% válido
Diminuiu muito
9
2,7
2,8
Diminuiu
84
25,1
25,8
Não aumentou nem diminuiu
135
40,3
41,5
Aumentou
65
19,4
20,0
Aumentou muito
32
9,6
9,8
NS / NR
10
3,0
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.12. Percepção sobre a corrupção no Brasil nos últimos 5 anos
45
41,5
40
35
30
25,8
25
20
20
15
9,8
10
5
2,8
0
Diminuiu muito
Diminuiu
Não aumentou
nem diminuiu
Aumentou
Aumentou muito
126
Tabela 4.13. Percepção sobre a corrupção no Brasil nos últimos 5 anos x
tipo de representação (%)
Referência
Representação do
governo
Diminuiu muito
5,1
Representação da
sociedade civil e
usuários
0,6
Diminuiu
29,1
22,8
Não aumentou nem diminuiu
44,9
38,3
Aumentou
14,6
25,1
Aumentou muito
6,3
13,2
100
100
Total
Gráfico 4.13. Percepção sobre a corrupção no Brasil nos últimos 5 anos x
tipo de representação (%)
50
44,9
45
38,3
40
35
Representação do
governo
29,1
30
25,1
22,8
25
20
14,6
13,2
15
10
5
6,3
5,1
0,6
0
Diminuiu
muito
Diminuiu
Não
Aumentou
aumentou
nem diminuiu
Aumentou
muito
Representação da
sociedade civil e
usuários
127
Tabela 4.14. Percepção dos conselheiros sobre a presença da corrupção
em ambientes institucionais e sociais (médias)
Ambientes
Média
Desvio
Padrão
Presidência da República
4,41
2,892
O brasileiro em geral
4,94
2,043
Câmara dos Deputados
7,4
2,114
Poder Judiciário
5,63
2,332
Governo do Estado
6,32
2,082
Prefeitura
6,68
2,164
Polícia Militar
5,97
2,208
Polícia Federal
4,2
2,164
Polícia Civil
6,32
2,082
Associação de bairro
3,95
2,321
Igreja Católica
4,48
2,586
Clubes de futebol
7,17
2,277
ONG´S
5,26
2,351
Movimentos Sociais
4,57
2,436
Senado Federal
7,36
2,108
Os empresários
6,31
2,176
As pessoas mais ricas
6,61
2,05
As pessoas mais pobres
3,06
2,383
A classe média
5,13
1,926
A mídia ( jornais, revistas, TVs)
5,78
2,491
As pessoas mais velhas
4,21
2,362
As pessoas mais jovens
3,73
2,03
Os homens
5,61
2,026
As mulheres
3,74
1,885
Câmara dos Vereadores
7,17
2,17
Assembléias Legislativas
7,24
2,184
Média das médias
5,51
-
128
Gráfico 4.14. A percepção dos conselheiros sobre a presença da
corrupção em ambientes institucionais e sociais (médias)
7,4
Câmara dos Deputados
Senado Federal
7,36
Assembléias Legislativas
7,24
Câmara dos Vereadores
7,17
Clubes de futebol
7,17
Prefeitura
6,68
As pessoas mais ricas
6,61
Polícia Civil
6,32
Governo do Estado
6,32
Os empresários
6,31
5,97
Polícia Militar
5,78
A mídia ( jornais, revistas, TVs)
Poder Judiciário
5,63
Os homens
5,61
ONG´S
5,26
A classe média
5,13
4,94
O brasileiro em geral
4,57
Movimentos Sociais
4,48
Igreja Católica
Presidência da República
4,41
As pessoas mais velhas
4,21
4,2
Polícia Federal
3,95
Associação de bairro
As mulheres
3,74
As pessoas mais jovens
3,73
As pessoas mais pobres
3,06
0
1
2
3
4
5
6
7
8
129
4.2. Temas relacionados à percepção sobre a atuação dos conselhos
No que diz respeito à percepção dos conselheiros sobre a atuação dos
conselhos no controle da corrupção, testes estatísticos não revelaram
diferenças significativas entre a opinião de representantes do governo e
representantes da sociedade civil e usuários. De um modo geral, as opiniões
sobre a atuação dos conselhos no controle da corrupção são bastante
homogêneas. O objetivo desse bloco de questões foi interpelar os conselheiros
quanto à atuação dos próprios conselhos no controle público não-estatal da
corrupção, com a finalidade de identificar as percepções sobre as práticas
internas dos conselhos, identificação de pontos de vulnerabilidade e
perspectivas de mudanças.
Quanto às práticas internas dos conselhos, a percepção dos conselheiros
é de que sua atuação pauta-se, sobretudo, pela deliberação de temas
relacionados aos objetivos das políticas públicas (tabela 4.15), o que aponta
para aquilo que é a finalidade do conselho. Implicando a expectativa quanto a
essa questão, percebe-se uma baixa tendência de respostas que indicam a
questão do controle social das políticas públicas. De um modo geral, os
conselheiros entendem a questão do papel dos conselhos como órgãos de
deliberação sobre as finalidades das políticas e não como instituições que
tenham, também, a competência para atuar no processo administrativo
propriamente dito, seja por meio da aprovação de contas, seja por meio de
uma fiscalização sistemática.
Quando questionados se os conselhos auxiliam no controle da corrupção,
os conselheiros tendem afirmar que sim, apesar de podermos considerar que o
percentual para respostas negativas também se apresentar de forma
razoavelmente alta, na ordem de 26,0% (tabela 4.17). De alguma maneira, isso
está relacionado com o modo como os conselhos pouco detectam a corrupção
no âmbito das deliberações realizadas (tabela 4.19). De acordo com a própria
percepção dos conselheiros, o papel de controle da corrupção é transferido às
agências do controle burocrático-administrativo ou do controle judicial (tabela
4.21), revelando uma concepção de controle público não-estatal que não
130
observa o processo das políticas públicas, mas apenas as suas finalidades e
objetivos. Apesar disso, os conselheiros avaliam bem a atuação dos conselhos
no controle (tabela 4.34) e têm uma preocupação com o risco de corrupção,
quando procedimentos de políticas públicas são formulados (tabela 4.30).
Muito disso ocorre pela hipótese de uma burocratização dos conselhos,
que pode ser intuída pela necessidade que os conselheiros identificam de
maior transparência de suas deliberações internas (tabela 4.35) e de uma
noção forte de jurisdição e distribuição de competências entre os conselhos,
quando se trata de detecção de corrupção em outras áreas de políticas
públicas (tabela 4.32). Quando os conselheiros são perguntados sobre
suspeitas de corrupção em outra área de políticas públicas, que não aquela em
que ele controla, o conselho não atua, por considerar estar fora de sua
jurisdição.
Quanto à identificação de pontos mais vulneráveis à corrupção na
administração pública, os conselheiros identificam, nessa ordem, as licitações,
os contratos e os convênios, como os mais suscetíveis a ilícitos (tabela 4.37).
Do ponto de vista de suas propostas de mudanças, os conselheiros, em média,
identificam a necessidade de maior transparência das decisões gerenciais,
maior disponibilidade de informações ao cidadão comum e o aprimoramento do
Judiciário para impedir a impunidade no Brasil (tabela 4.38). Importante
observar o modo como os representantes da sociedade civil, dentre as
propostas de melhoria da atuação dos conselhos, almejam que os conselhos
sejam modificados de forma a reduzir a influência do governo (tabela 4.36),
enquanto os representantes do governo defendem uma seleção mais
qualificada dos conselheiros. Internamente aos conselhos percebe-se esse
conflito em torno das competências dos representantes da sociedade civil para
exercer as atividades.
Também é importante observar como é baixa a vitimização dos
conselheiros por tentativa de suborno e que as tentativas de suborno são
pouco freqüentes nos processos deliberativos dos conselhos (tabelas 4.24 e
4.26), apesar de o jogo de influência no interior das deliberações dos conselhos
131
ser fortemente identificada (tabela 4.28). A incidência de tentativa de suborno
junto aos conselheiros é baixa, na ordem de 4,2% dos conselheiros individuais,
bem como ela é pouco freqüente no conjunto dos conselhos. Apesar disso, os
conselheiros consideram muito comum o jogo de influência, tanto na
representação da sociedade civil quanto na representação do governo.
132
Tabela 4.15. Principais temas abordados nas deliberações dos conselhos
Referências
N
%
%válidos
Temas relacionados aos objetivos das políticas públicas
219
65,4
65,9
Temas relacionados ao controle social das políticas
66
19,7
19,9
Temas relacionados aos procedimentos operacionais do
seu próprio conselho
24
7,2
7,3
Temas relacionados à estrutura do próprio conselho
13
3,9
3,9
Temas relacionados à administração pública
10
3,0
3,0
NS/NR
3
0,9
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.15. Principais temas abordados nas
deliberações dos conselhos (%)
70
65,9
60
50
40
30
19,9
20
7,3
10
3,9
3
0
Temas
relacionados aos
objetivos das
políticas públicas
Temas
Temas
Temas
relacionados ao relacionados aos relacionados à
controle social
procedimentos
estrutura do
das políticas
operacionais ao próprio conselho
seu próprio
conselho
Temas
relacionados à
administração
pública
133
Tabela 4.16. Principais temas abordados nas deliberações dos conselhos
x tipo de representação (%)
Representação
do governo
Representação
da sociedade
civil e usuários
Temas relacionados aos objetivos das políticas
públicas
70,4
61,8
Temas relacionados ao controle social das políticas
17,9
21,8
Temas relacionados aos procedimentos
operacionais ao seu próprio conselho
9,3
5,3
Temas relacionados à estrutura do próprio conselho
1,9
5,9
Temas relacionados à administração pública
0,6
5,3
Total
100
100
Referências
Gráfico 4.16. Principais temas abordados nas deliberações dos conselhos
x tipo de representação (%)
80
70,4
70
61,8
60
50
Representação do
governo
40
30
Representação da
sociedade civil e
usuários
21,8
17,9
20
9,3
10
5,9
5,3
1,9
5,3
0,6
0
Temas
relacionados
aos objetivos
das políticas
públicas
Temas
Temas
Temas
relacionados ao relacionados relacionados à
controle social
aos
estrutura do
das políticas
procedimentos
próprio
operacionais ao
conselho
seu próprio
conselho
Temas
relacionados à
administração
pública
134
Tabela 4.17. A atuação dos conselhos ajuda a coibir a corrupção?
A atuação dos conselhos
ajuda a combater a
corrupção?
N
%
%
válido
Sim
187
55,8
56,0
Às vezes
60
17,9
18,0
Não
87
26,0
26,0
NR
1
0,3
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.17. A atuação dos conselhos ajuda a coibir a corrupção? (%)
60
56
50
40
30
26
18
20
10
0
Sim
As vezes
Não
135
Tabela 4.18. A atuação dos conselhos ajuda a combater a corrupção x
tipo de representação (%)
A atuação dos conselhos ajuda a
combater a corrupção?
Representação do
governo
Sim
56,2
Representação da
sociedade civil e
usuários
55,8
Às vezes
17,9
18,0
Não
25,9
26,2
100
100
Total
Gráfico 4.18. A atuação dos conselhos ajuda a combater a corrupção x
tipo de representação (%)
60
56,2
55,8
50
40
Representação do
governo
30
25,9
17,9
20
26,2
Representação da
sociedade civil e
usuários
18
10
0
Sim
Às vezes
Não
136
Tabela 4.19. Freqüência com que o conselho detecta, em suas
deliberações, a corrupção
N
%
%
válido
Nada frequente
181
54
56,7
Pouco frequente
111
33,1
34,8
Frequente
24
7,2
7,5
Muito frequente
3
0,9
0,9
NS/NR
16
4,8
Total
335
100
Referência
100
Gráfico 4.19. Freqüência com que o conselho detecta em suas
deliberações a corrupção (%)
60
56,7
50
40
34,8
30
20
7,5
10
0,9
0
Nada frequente
Pouco frequente
Frequente
Muito frequente
137
Tabela 4.20. Freqüência com que o conselho detecta a corrupção, em
suas deliberações x tipo de representação (%)
Representação
do governo
Representação da
sociedade civil e
usuários
Nada frequente
62,4
51,8
Pouco frequente
32,2
37,1
Frequente
5,4
9,4
0
1,8
100
100
Referência
Muito frequente
Total
Gráfico 4.20. Freqüência com que o conselho detecta a corrupção, em
suas deliberações x tipo de representação (%)
70
62,4
60
51,8
50
Representação
do governo
37,1
40
32,2
Representação
da sociedade
civil e usuários
30
20
9,4
10
5,4
0
1,8
0
Nada frequente
Pouco frequente
Frequente
Muito frequente
138
Tabela 4.21. Ações do conselho diante de suspeitas de corrupção, que
surjam em suas deliberações
N
%
%
válido
As instituições de controle ( Ministério Público, CGU, Tribunal de
Contas) são acionadas para verificar as informações.
113
33,7
40,4
O conselho atua para verificar as verificar as informações
34
10,1
12,1
O conselho não atua, porque não pertence `a sua jurisdição
47
14
16,8
Informa ao gestor responsável pela política pública para que sejam
tomadas providências
86
25,7
30,7
NS/NR
55
16,4
Total
335
100
Ações
100
Gráfico 4.21. Ações do conselho diante de suspeitas de corrupção que
surjam em suas deliberações (%)
45
40,4
40
35
30,7
30
25
20
16,8
12,1
15
10
5
0
As instituições de
controle ( Ministério
Público, CGU,
Tribunal de Contas)
são acionadas para
verificar as
informações.
O conselho atua para O conselho não atua,
verificar as verificar as porque não pertence
informações
`a sua jurisdição
Informa ao gestor
responsável pela
política pública para
que sejam tomadas
providências
139
Tabela 4.22. Ações do conselho diante de suspeitas de corrupção x tipo
de representação (%)
Representação
do governo
Representação
da sociedade
civil e usuários
As instituições de controle ( Ministério Público, CGU, Tribunal de
Contas) são acionadas para verificar as informações.
41,7
39,2
O conselho atua para verificar as verificar as informações
9,8
14,2
O conselho não atua, porque não pertence à sua jurisdição
15,9
17,6
Informa ao gestor responsável pela política pública para que sejam
tomadas providências
32,6
29,1
Total
100
100
Ações
Gráfico 4.22. Ações do conselho diante de suspeitas de corrupção x tipo
de representação (%)
29,1
Informa ao gestor responsável pela política pública para
que sejam tomadas providências
32,6
17,6
O conselho não atua, porque não pertence à sua
jurisdição
15,9
14,2
O conselho atua para verificar as verificar as
informações
9,8
As instituições de controle ( Ministério Público, CGU,
Tribunal de Contas) são acionadas para verificar as
informações.
39,2
41,7
0
Representação do governo
5
10
15
20
25
30
35
Representação da sociedade civil e usuários
40
45
140
Tabela 4.23. Vitimização dos conselheiros por tentativa de suborno para
favorecer alguém, em deliberações dos conselhos
Vitimização?
N
%
%Válido
Sim
14
4,2
4,2
Não
319
95,2
95,8
2
0,6
-
335
100
100
NS/NR
Total
Gráfico 4.23. Vitimização dos conselheiros por tentativa de suborno para
favorecer alguém, em deliberações dos conselhos (%válido)
120
100
95,8
80
60
40
20
4,2
0
Sim
Não
141
Tabela 4.24. Vitimização dos conselheiros por tentativa de suborno para
favorecer alguém, em deliberações dos conselhos x tipo de
representação (%)
Sim
Representação do
governo
3,1
Representação da
sociedade civil e dos
usuários
5,2
Não
96,9
94,8
Total
100
100
Vitimização?
Gráfico 4.24. Vitimização dos conselheiros por tentativa de suborno para
favorecer alguém, em deliberações dos conselhos x tipo de
representação (%)
120
96,9
100
94,8
80
Sim
60
Não
40
20
3,1
5,2
0
Representação do governo
Representação da sociedade civil e dos
usuários
142
Tabela 4.25. Freqüência de tentativa de suborno no âmbito das
deliberações dos conselhos.
Freqüência
N
%
%Válido
Nada freqüente
252
75,2
79,7
Pouco freqüente
58
17,3
18,4
Freqüente
4
1,2
1,3
Muito freqüente
2
0,6
0,6
NS/NR
19
5,7
-
Total
335
100
100
Gráfico 4.25. Freqüência de tentativa de suborno no âmbito das
deliberações dos conselhos (%válido)
90
79,7
80
70
60
50
40
30
18,4
20
10
1,3
0,6
Freqüente
Muito freqüente
0
Nada freqüente
Pouco freqüente
143
Tabela 4.26. Freqüência de tentativa de suborno no âmbito das
deliberações dos conselhos x tipo de representação (%)
Representação do
governo
Nada freqüente
78,1
Representação da
sociedade civil e dos
usuários
81,2
Pouco freqüente
20,5
16,4
Freqüente
1,3
1,2
Muito freqüente
0,0
1,2
Total
100
100
Freqüência
Gráfico 4.26. Freqüência de tentativa de suborno no âmbito das
deliberações dos conselhos x tipo de representação (%)
90
80
78,1
81,2
70
60
Representação
do governo
50
40
Representação
da sociedade
civil e dos
usuários
30
20,5
16,4
20
10
1,3 1,2
0
1,2
0
Nada frequente
Pouco frequente
Frequente
Muito frequente
144
Tabela 4.27. Presença do jogo de influência para estabelecer as decisões
ou evitar o controle sobre políticas
Avaliação
N
%
%Válido
Sim
133
39,7
40,7
Não
194
57,9
59,3
8
2,4
-
335
100
100
NS/NR
Total
Gráfico 4.27. Presença do jogo de influência para estabelecer as decisões
ou evitar o controle sobre políticas (%válido)
70
59,3
60
50
40,7
40
30
20
10
0
Sim
Não
145
Tabela 4.28. Presença do jogo de influência para estabelecer as decisões
ou evitar o controle sobre políticas x tipo de representação (%)
Sim
Representação do
governo
38,2
Representação da
sociedade civil e dos
usuários
42,9
Não
61,8
57,1
Total
100
100
Avaliação
Gráfico 4.28. Presença do jogo de influência para estabelecer as decisões
ou evitar o controle sobre políticas x tipo de representação (%)
70
61,8
57,1
60
50
42,9
40
38,2
Sim
Não
30
20
10
0
Representação do governo
Representação da sociedade civil e dos
usuários
146
Tabela 4.29. O conselho considera o risco de corrupção quando regras e
procedimentos de controle são estruturados?
Referência
N
%
% válido
Sim
244
72,8
74,8
Às vezes
19
5,7
5,8
Não
63
18,8
19,3
NS / NR
9
2,7
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.29. O conselho considera o risco de corrupção quando regras e
procedimentos de controle são estruturados?
80
74,8
70
60
50
40
30
19,3
20
10
5,8
0
Sim
Às vezes
Não
147
Tabela 4.30. Existência da preocupação com o risco de corrupção x tipo
de representação (%)
Referência
Representação do
governo
Sim
74,2
Representação da
sociedade civil e de
usuários
75,4
Às vezes
7,1
4,7
Não
18,7
19,9
Total
100
100
Gráfico 4.30. Existência da preocupação com o risco de corrupção x tipo
de representação (%)
80
74,2
75,4
70
60
50
Representação
do governo
40
30
18,7
20
7,1
10
19,9
4,7
0
Sim
Às vezes
Não
Representação
da sociedade
civil e de
usuários
148
Tabela 4.31. Ações do conselho diante de denúncias de corrupção em
outra área de políticas públicas:
Referência
N
%
%validos
As instituições de controle ( Ministério Público, CGU, Tribunal de
Contas) são acionadas para verificar as informações.
76
22,7
30,3
O conselho atua para verificar as verificar as informações
22
6,6
8,8
O conselho não atua, porque não pertence à sua jurisdição
108
32,2
43
Informa ao gestor responsável pela política pública para que sejam
tomadas providências
45
13,4
17,9
NS/NR
84
25,1
Total
335
100
Gráfico 4.31. Ações do conselho diante de denúncias de corrupção em
outra área de políticas públicas (%)
50
43
45
40
35
30,3
30
25
17,9
20
15
10
8,8
5
0
As instituições de
O conselho atua para
controle ( Ministério
verificar as verificar as
Público, CGU, Tribunal
informações
de Contas) são
acionadas para verificar
as informações.
O conselho não atua,
porque não pertence à
sua jurisdição
Informa ao gestor
responsável pela
política pública para
que sejam tomadas
providências
100
149
Tabela 4.32. Ações do conselho diante denúncias de corrupção em outra
área de políticas públicas x tipo de representação (%)
Representação
do governo
Representação
da sociedade
civil e usuários
As instituições de controle ( Ministério Público, CGU, Tribunal de
Contas) são acionadas para verificar as informações.
29,4
31,0
O conselho atua para verificar as informações
7,3
9,9
O conselho não atua, porque não pertence à sua jurisdição
39,4
45,8
Informa ao gestor responsável pela política pública para que sejam
tomadas providências
23,9
13,4
Total
100
100
Referência
Gráfico 4.32. Ações do conselho diante de denúncias de corrupção em
outra área de políticas públicas x tipo de representação (%)
50
45,8
45
39,4
40
35
30
29,4
31
23,9
25
20
13,4
15
9,9
10
7,3
5
0
As instituições de controle
( Ministério Público, CGU,
Tribunal de Contas) são
acionadas para verificar as
informações.
O conselho atua para
verificar as informações
Representação do governo
O conselho não atua,
porque não pertence à sua
jurisdição
Informa ao gestor
responsável pela política
pública para que sejam
tomadas providências
Representação da sociedade civil e usuários
150
Tabela 4.33. Percepção sobre a atuação dos conselhos nacionais de
políticas públicas no controle da corrupção
N
%
%
válido
Péssima
8
2,4
4,8
Ruim
22
6,6
13
Regular
148
44,2
39,7
Boa
114
34
37,3
Ótima
25
7,5
5,2
NS/NR
18
5,4
-
Total
335
100
100
Referência
Gráfico 4.33. Percepção sobre a atuação dos conselhos nacionais de
políticas públicas no controle da corrupção (% válido)
45
39,7
40
37,3
35
30
25
20
13
15
10
5,2
4,8
5
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
151
Tabela 4.34. Fatores mais importantes para tornar a atuação dos
conselhos mais efetiva no controle da corrupção
Referência
N
%
% válido
Uma seleção mais qualificada dos
conselhos de políticas públicas
Maior transparência das deliberações dos
conselhos à sociedade
Maior atenção dos conselhos à tentativa
da corrupção, até então não tratada.
Procedimentos mais adequados para
evitar o risco de corrupção
Simplificação das informações
disponibilizadas pelo Governo Federal
Mudança na estrutura dos conselhos para
impedir a influência do governo
NS / NR
54
16,1
17,0
84
25,1
26,5
40
11,9
12,6
49
14,6
15,5
35
10,4
11,0
55
16,4
17,0
18
5,4
-
Total
335
100
100
Gráfico 4.34. Fatores mais importantes para tornar a atuação dos
conselhos mais efetiva no controle da corrupção (% válido)
Mudança na estrutura dos
conselhos para impedir a
influência do governo
17
Simplificação das
informações disponibilizadas
pelo Governo Federal
11
Procedimentos mais
adequados para evitar o risco
de corrupção
15,5
Maior atenção dos conselhos
à tentativa da corrupção, até
então não tratada
12,6
Maior transparência das
deliberações dos conselhos
à sociedade
26,5
Uma seleção mais
qualificada dos conselhos de
políticas públicas
17
0
5
10
15
20
25
30
152
Tabela 4.35. Fatores mais importantes para tornar a atuação dos
conselhos mais efetiva no controle da corrupção x tipo de representação
(%)
Referência
Representação
do governo
Uma seleção mais qualificada dos
conselhos de políticas públicas
Maior transparência das deliberações dos
conselhos à sociedade
Maior atenção dos conselhos à tentativa
da corrupção, até então não tratada
Procedimentos mais adequados para
evitar o risco de corrupção
Simplificação das informações
disponibilizadas pelo Governo Federal
Uma mudança na estrutura dos conselhos
para impedir a influência do governo
Total
23,0
Representação
da sociedade
civil e usuários
11,5
27,0
26,1
12,5
12,7
13,8
17,0
13,2
9,1
10,5
23,6
100
100
Gráfico 4.35. Fatores mais importantes para tornar a atuação dos
conselhos mais efetiva no controle da corrupção x tipo de representação
(%)
Uma mudança na estrutura
dos conselhos para impedir a
influência do governo
23,6
10,5
Simplificação das informações
disponibilizadas pelo Governo
Federal
9,1
13,2
Procedimentos mais
adequados para evitar o risco
de corrupção
17
13,8
Maior atenção dos conselhos
à tentativa da corrupção, até
então não tratada
12,7
12,5
Maior transparência das
deliberações dos conselhos à
sociedade
26,1
27
Uma seleção mais qualificada
dos conselhos de políticas
públicas
11,5
23
0
5
Representação do governo
10
15
20
Representação da sociedade civil e usuários
25
30
153
Tabela 4.36. Áreas em que a corrupção se faz mais presente
Referência
N
%
% válido
Licitações
156
46,6
50,2
Execução de contratos
52
15,5
16,7
Convênios com estados e municípios
32
9,6
10,3
Convênios com ONG’s
28
8,4
9,0
Concessão de benefícios
5
1,5
1,6
Concessão de licenças às empresas
16
4,8
5,1
Nomeação de servidores públicos
9
2,7
2,9
Folhas de pagamento
1
0,3
0,3
Fiscalização de empresas
12
3,6
3,9
NS / NR
24
7,2
-
Total
335
100
100
Gráfico 4.36. Áreas em que a corrupção se faz mais presente (%)
60
50,2
50
40
30
20
16,7
10,3
10
9
5,1
1,6
3,9
2,9
0,3
0
Licitações
Execução de Convênios
contratos
com estados
e municípios
Convênios
com ONG’s
Concessão
de benefícios
Concessão Nomeação de
Folhas de
de licenças
servidores
pagamentos
às empresas
públicos
Fiscalização
de empresas
154
Tabela 4.37. Fatores principais que contribuem para a corrupção
Fatores
N
%
%Válido
Excesso de burocracia, normas e procedimentos
31
9,3
9,5
Impunidade e um sistema judicial ineficiente
137
40,9
41,9
Salários muito baixos e falta de um plano de carreira
8
2,4
2,4
Corporativismo no setor público
6
1,8
1,8
Ganância e desejo de obter ganhos pessoais, por parte
dos servidores
Abuso de autoridade por parte dos superiores
hierárquicos
Interferência inadequada da política na administração
35
10,4
10,7
9
2,7
2,8
15
4,5
4,6
Falta de concursos públicos
5
1,5
1,5
Falta de fiscalização, transparência e controle
38
11,3
11,6
A cultura da sociedade brasileira, a falta de ética dos
servidores e o jeitinho
Nepotismo, paternalismo e personalização da
administração pública
Excesso de cargos de confiança na administração pública
23
6,9
7,0
1
0,3
0,3
2
0,6
0,6
Falta de leis mais rígidas para o exercício do controle
2
0,6
0,6
Falta de controle social das políticas públicas e de
participação da sociedade
Organização do sistema político e regra de financiamento
de campanhas eleitorais
NS / NR
5
1,5
1,5
10
3,0
3,1
8
2,4
-
1200
100
100
Total
155
Gráfico 4.37. Fatores principais que contribuem para a corrupção (%)
Impunidade e um sistema judicial ineficiente
41,9
Falta de fiscalização, transparência e controle
11,6
Ganância e desejo de obter ganhos pessoais, por parte dos
servidores
10,7
Excesso de burocracia, normas e procedimentos
9,5
A cultura da sociedade brasileira, a falta de ética dos servidores e o
jeitinho
7
Interferência inadequada da política na administração
4,6
Organização do sistema político e regra de financiamento de
campanhas eleitorais
3,1
Abuso de autoridade por parte dos superiores hierárquicos
2,8
Salários muito baixos e falta de um plano de carreira
2,4
Corporativismo no setor público
1,8
Falta de controle social das políticas públicas e de participação da
sociedade
1,5
Falta de concursos públicos
1,5
Falta de leis mais rígidas para o exercício do controle
0,6
Excesso de cargos de confiança na administração pública
0,6
Nepotismo, paternalismo e personalização da administração
pública
0,3
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
156
Tabela 4.38. Ações para melhorar o controle da corrupção (médias)
Ações
Média
Desvio
Padrão
Tornar as penas para os crimes de corrupção mais
severas
8,19
2,455
Tornar as decisões gerenciais mais transparentes
8,82
1,627
Aumentar a remuneração dos servidores públicos
Possibilitar aos cidadãos o acesso às informações
públicas, como licitações e contratos
Reforçar a descentralização para estados e
municípios
Reforçar a participação da sociedade civil nas
políticas
Reduzir a quantidade de níveis hierárquicos na
administração
5,92
2,577
8,54
2,086
6,25
2,869
7,95
2,266
6,29
2,721
Aperfeiçoar o Judiciário para evitar a impunidade
8,50
2,078
Simplificar os procedimentos administrativos
Reduzir a participação do Estado nos negócios
privados
Reformar a legislação sobre licitações, contratos e
convênios
Diminuir a presença dos mecanismos de controle
no cotidiano do serviço público
7,63
2,368
5,80
3,073
6,84
2,769
2,50
2,867
Média das médias
6,94
-
Gráfico 4.38. Ações para melhorar o controle da corrupção (médias)
Tornar as decisões gerenciais mais transparentes
8,82
Possibilitar aos cidadãos o acesso às informações públicas, como
licitações e contratos
8,54
Aperfeiçoar o Judiciário para evitar a impunidade
8,5
Tornar as penas para os crim es de corrupção mais severas
8,19
7,95
Reforçar a participação da sociedade civil nas políticas
Simplificar os procedimentos administrativos
7,63
Reform ar a legislação sobre licitações, contratos e convênios
6,84
Reduzir a quantidade de níveis hierárquicos na administração
6,29
Reforçar a descentralização para estados e m unicípios
6,25
5,92
Aumentar a remuneração dos servidores públicos
Reduzir a participação do Estado nos negócios privados
5,8
Diminuir a presença dos mecanismos de controle no cotidiano do
serviço público
2,5
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
157
4.3. Percepções dos conselheiros sobre as instituições de controle
No que diz respeito à percepção dos conselheiros nacionais de políticas
públicas sobre a atuação das instituições de controle, destaca-se o modo como
se percebe, na ordem, a atuação do Ministério Público, da Polícia Federal e da
Controladoria Geral da União como as mais bem avaliadas. Importante
destacar a forma como o Poder Legislativo, novamente, é mal avaliado no
quesito de atuação no controle da corrupção, recebendo menções que
caracterizam sua atuação como ruim ou péssima, na ordem de 61,1% (tabela
4.47). Seguindo esse tipo de avaliação, considera-se a CPI como instituto
ineficaz para o controle da corrupção, para 50,7% da amostra (tabela 4.53).
158
Tabela 4.39. Atuação do Governo Federal no controle da corrupção
N
%
%
válido
Péssima
16
4,8
4,8
Ruim
43
12,8
13
Regular
131
39,1
39,7
Boa
123
36,7
37,3
Ótima
17
5,1
5,2
NS/NR
5
1,5
-
335
100
100
Referência
Total
Gráfico 4.39. Atuação do Governo Federal no controle da corrupção
(% válido)
45
39,7
40
37,3
35
30
25
20
13
15
10
5,2
4,8
5
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
159
Tabela 4.40. Atuação do Governo Federal no controle da corrupção x tipo
de representação (%)
Referência
Representantes
do governo
Representantes
da sociedade
civil e dos
usuários
2,5
7,1
10,0
15,9
41,3
38,2
42,5
32,4
3,8
6,5
100
100
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Total
Gráfico 4.40. Atuação do Governo Federal no controle da corrupção x tipo
de representação (%)
45
41,3
40
42,5
38,2
35
32,4
30
25
Representantes
do governo
20
15,9
Representantes
da sociedade civil
e dos usuários
15
10
10
5
7,1
6,5
3,8
2,5
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
160
Tabela 4.41. Avaliação da atuação da Polícia Federal no controle da
corrupção
Avaliação
N
%
%Válido
Péssima
3
0,9
0,9
Ruim
13
3,9
3,9
Regular
73
21,8
22,0
Boa
184
54,9
55,4
Ótima
59
17,6
17,8
NS / NR
3
0,9
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.41. Avaliação da atuação da Polícia Federal no controle da
corrupção (%válido)
60
55,4
50
40
30
22
20
17,8
10
3,9
0,9
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
161
Tabela 4.42. Avaliação da atuação da Polícia Federal no controle da
corrupção x tipo de representação (%)
Referência
Representantes
do governo
Representantes
da sociedade
civil e dos
usuários
0,6
1,2
2,5
5,3
20,4
23,5
56,2
54,7
20,4
15,3
100
100
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Total
Gráfico 4.42. Avaliação da atuação da Polícia Federal no controle da
corrupção x tipo de representação (%)
60
56,2
54,7
50
40
Representantes
do governo
30
23,5
20,4
20,4
20
15,3
10
5,3
0,6 1,2
2,5
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Representantes
da sociedade civil
e dos usuários
162
Tabela 4.43. Avaliação da atuação da Controladoria Geral da União no
controle da corrupção
Avaliação
N
%
%Válido
Péssima
5
1,5
1,6
Ruim
14
4,2
4,4
Regular
82
24,5
25,5
Boa
172
51,3
53,6
Ótima
48
14,3
15,0
NS / NR
14
4,2
-
Total
335
100
100
Gráfico 4.43. Avaliação da atuação da Controladoria Geral da União
(%válido)
60
53,6
50
40
30
25,5
20
15
10
4,4
1,6
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
163
Tabela 4.44. Avaliação da atuação da Controladoria Geral da União x tipo
de representação (%)
Referência
Representantes
do governo
Representantes
da sociedade
civil e dos
usuários
1,3
1,9
3,1
5,6
23,9
27,2
51,6
55,6
20,1
9,9
100
100
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Total
Gráfico 4.44. Avaliação da atuação da Controladoria Geral da União x tipo
de representação (%)
60
55,6
51,6
50
40
30
Representantes
do governo
27,2
23,9
20,1
Representantes
da sociedade civil
e dos usuários
20
9,9
10
5,6
1,3 1,9
3,1
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
164
Tabela 4.45. Avaliação da atuação do Ministério Público no controle da
corrupção
Avaliação
N
%
%Válido
Péssima
5
1,5
1,5
Ruim
10
3,0
3,0
Regular
73
21,8
21,9
Boa
186
55,5
55,7
Ótima
60
17,9
18,0
NS / NR
1
0,3
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.45. Avaliação da atuação do Ministério Público no controle da
corrupção (%válido)
60
55,7
50
40
30
21,9
20
18
10
1,5
3
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
165
Tabela 4.46. Avaliação da atuação do Ministério Público x tipo de
representação (%)
Referência
Representantes
do governo
Representantes
da sociedade
civil e dos
usuários
1,2
1,8
3,1
2,9
19,0
24,6
57,7
53,8
19,0
17,0
100
100
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Total
Gráfico 4.46. Avaliação da atuação do Ministério Público x tipo de
representação (%)
70
57,7
60
53,8
50
40
Representantes
do governo
30
24,6
19
20
19
17
10
1,2 1,8
3,1 2,9
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Representantes
da sociedade civil
e dos usuários
166
Tabela 4.47. Avaliação da atuação do Poder Legislativo no controle da
corrupção
Avaliação
N
%
%Válido
Péssima
89
26,6
26,8
Ruim
114
34,0
34,3
Regular
106
31,6
31,9
Boa
21
6,3
6,3
Ótima
2
0,6
0,6
NS / NR
3
0,9
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.47. Avaliação da atuação do Poder Legislativo no controle da
corrupção (%válido)
40
34,3
35
31,9
30
26,8
25
20
15
10
6,3
5
0,6
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
167
Tabela 4.48. Avaliação da atuação do Poder Legislativo x tipo de
representação (%)
Referência
Representantes
do governo
Representantes
da sociedade
civil e dos
usuários
30,2
23,5
32,7
35,9
29,6
34,1
6,8
5,9
0,6
0,6
100
100
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Total
Gráfico 4.48. Avaliação da atuação do Poder Legislativo x tipo de
representação (%)
40
35,9
34,1
35
32,7
30,2
29,6
30
25
23,5
Representantes
do governo
20
15
Representantes
da sociedade civil
e dos usuários
10
6,8
5,9
5
0,6 0,6
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
168
Tabela 4.49. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas da União no
controle da corrupção
Avaliação
N
%
%Válido
Péssima
12
3,6
3,6
Ruim
21
6,3
6,4
Regular
97
29,0
29,5
Boa
169
50,4
51,4
Ótima
30
9,0
9,1
NS / NR
6
1,8
-
335
100
100
Total
Gráfico 4.49. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas da União no
controle da corrupção (%válido)
60
51,4
50
40
29,5
30
20
9,1
10
6,4
3,6
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
169
Tabela 4.50. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas da União x tipo
de representação (%)
Referência
Representantes
do governo
Representantes
da sociedade
civil e dos
usuários
3,1
4,1
6,3
6,5
26,9
32,0
52,5
50,3
11,3
7,1
100
100
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Total
Gráfico 4.50. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas da União x tipo
de representação (%)
60
52,5
50,3
50
40
32
30
Representantes
do governo
26,9
Representantes
da sociedade civil
e dos usuários
20
11,3
10
7,1
6,3 6,5
3,1
4,1
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
170
Tabela 4.51. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas dos Estados no
controle da corrupção
Avaliação
N
%
%Válido
Péssima
33
9,9
10,2
Ruim
59
17,6
18,3
Regular
122
36,4
37,9
Boa
90
26,9
28,0
Ótima
18
5,4
5,6
NS / NR
13
3,9
-
Total
335
100
100
Gráfico 4.51. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas do Estado no
controle da corrupção (%válido)
40
37,9
35
30
28
25
20
18,3
15
10,2
10
5,6
5
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
171
Tabela 4.52. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas dos Estados x
tipo de representação (%)
Referência
Representantes
do governo
Representantes
da sociedade
civil e dos
usuários
12,3
8,4
21,3
15,6
35,5
40,1
25,8
29,9
5,2
6,0
100
100
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
Total
Gráfico 4.52. Avaliação da atuação do Tribunal de Contas dos Estados x
tipo de representação (%)
45
40,1
40
35,5
35
29,9
30
25,8
25
Representantes
do governo
21,3
20
15,6
15
10
Representantes
da sociedade civil
e dos usuários
12,3
8,4
5,2
6
5
0
Péssima
Ruim
Regular
Boa
Ótima
172
Tabela 4.53. As comissões parlamentares de inquérito/CPI’s representam
um instrumento eficaz de controle da corrupção no Brasil?
Avaliação
N
%
%Válido
Sim
41
12,2
12,2
Às vezes
124
37,0
37,0
Não
170
50,7
50,7
Total
335
100
100
Gráfico 4.53. As comissões parlamentares de inquérito/CPI’s representam
um instrumento eficaz de controle da corrupção no Brasil? (%válido)
60
50,7
50
40
37
30
20
12,2
10
0
Sim
Às vezes
Não
173
Tabela 4.54. Comparativo da avaliação dos conselheiros sobre as
instituições de controle (% válido)
Instituição
Ótima
Boa
Regular
Ruim
Péssima
Governo Federal
5,2
37,3
39,7
13,0
4,8
Polícia Federal
17,8
55,4
22,0
3,9
0,9
Controladoria Geral da
União
Ministério Público
15,0
53,6
25,5
4,4
1,6
18,0
55,7
21,9
3,0
1,5
Legislativo
0,6
6,3
31,9
34,3
26,8
Tribunal de Contas da
União
Tribunais de Contas dos
Estados
9,1
51,4
29,5
6,4
3,6
5,6
28,0
37,9
18,3
10,2
Gráfico 4.54. Comparativo da avaliação dos conselheiros sobre as
instituições de controle (% válido)
Tribunais de Contas dos Estados
Tribunal de Contas da União
Legislativo
Ministério Público
Controladoria Geral da União
Polícia Federal
Governo Federal
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100
%
Ótima Boa Regular Ruim Péssima
174
Gráfico 4.55. Comparativo da avaliação da atuação das instituições de
controle (% de respostas ótimas)
20
17,8
18
16
18
15
14
12
10
9,1
8
6
5,2
5,2
Conselhos
nacionais de
políticas
públicas
Governo
Federal
5,6
4
2
0,6
0
Legislativo
Tribunal de
Contas dos
Estados
Tribunal de
Contas da
União
Controladoria Polícia Federal
Geral da União
Ministério
Público
175
Conclusões e recomendações
176
Dos universos abordados nessa pesquisa, percebe-se que a questão do
controle público e democrático da corrupção ainda precisa avançar
especialmente no que diz respeito à construção de uma política de Estado – e
não de órgãos ou poderes específicos – para o enfrentamento da corrupção no
Brasil. Merece destaque, no conjunto de questões levantadas e respostas
apontadas pelos diferentes atores, a necessidade de aprimoramento do
Judiciário brasileiro. No que diz respeito às percepções de servidores e
conselheiros, há quase unanimidade de que o aprimoramento do controle
público da corrupção no Brasil passa pelo aprimoramento do Judiciário e pelo
enfrentamento da sensação de impunidade que paira sobre o sistema político e
sobre a administração pública.
Este processo de delegação ao Judiciário, em certa medida, reproduz
uma opinião hoje consensual no Brasil de que o aprimoramento do Judiciário é
fundamental à consolidação dos controles da corrupção (Filgueiras e Marona,
2010). A ineficiência do controle judicial e, por sua vez, a criação de um
sentimento de impunidade implicam a necessidade de uma reforma do
Judiciário brasileiro, com o objetivo de torná-lo mais eficaz para o exercício de
controle sobre o sistema político e sobre a administração pública, em
parâmetros condizentes com as necessidades da sociedade brasileira.
Servidores e conselheiros têm essa opinião comum de que o controle judicial
deve ser aprimorado, de maneira a reduzir a sensação da impunidade que
paira sobre a sociedade brasileira.
É premente, para o aprimoramento dos controles públicos da corrupção, o
enfrentamento da agenda de reforma do Judiciário, no sentido aprimorar o
controle judicial e assegurar mecanismos mais eficientes de investigação e
interpretação da corrupção no Brasil. O sentimento de impunidade presente
hoje na sociedade brasileira enfraquece a percepção da accountability tanto do
sistema político, quanto da burocracia do Estado brasileiro (Taylor e Buranelli,
2007).
Contudo, é tão importante quanto a reforma do Judiciário, na percepção
de servidores e conselheiros, o aprimoramento institucional do Poder
177
Legislativo. Do ponto de vista do controle, servidores e conselheiros percebem
o Poder Legislativo como o mais corrompido e o que menos contribui,
institucionalmente, para a eficiência dos controles democráticos da corrupção.
Em diferentes questões levantadas nesta pesquisa, o Poder Legislativo é visto
como aquele que menos contribui para o controle e onde a corrupção se faz
mais presente. É fundamental fortalecer a gestão do Legislativo, fortalecer o
Tribunal de Contas da União e fortalecer o mecanismo das comissões
parlamentares de inquérito, de maneira a consolidar a participação do
Legislativo no controle democrático da corrupção.
Quanto às questões relacionadas ao controle burocrático-administrativo,
os servidores reconhecem que o sistema de controle interno ainda é frágil,
especialmente se considerarmos que eles percebem que falta o aprimoramento
organizacional e o investimento em um sistema de ética pública. Pode-se dizer
que, na percepção dos servidores, o controle burocrático-administrativo
avançou mais na dimensão do controle externo, especialmente exercido pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
No que tange ao aprimoramento organizacional da administração pública,
os servidores identificam que é fundamental a compatibilização entre
competências e responsabilidades funcionais, o aprimoramento do controle
interno e uma orientação ética mais forte. Com respeito a esse último aspecto,
os próprios servidores identificam que há a necessidade de uma formação ética
mais forte e treinamento nas leis gerais e específicas que regulam suas
atividades no serviço público. Paira entre os servidores uma sensação de
desigualdade interna, no que diz respeito à aplicação de normas do serviço
público, o que sugere que o aprimoramento institucional da burocracia no Brasil
ainda é um elemento a ser considerado nos processos de modernização do
Estado brasileiro. Este aprimoramento institucional passa, na percepção dos
servidores, por um aprimoramento das hierarquias funcionais de modo a evitar
a sua deturpação e aplicação inadequada, uma vez que eles identificam
pressões dos superiores hierárquicos como um elemento importante na
geração de favorecimentos e produção de ilícitos.
178
Do ponto de vista das vulnerabilidades institucionais à corrupção no
Estado brasileiro, os servidores identificam, nessa ordem, as licitações, os
contratos, as concessões de licenças, a fiscalização de empresas e a gestão
de convênios como os mais suscetíveis à corrupção. Na percepção dos
servidores, é fundamental aprimorar o sistema de gestão pública pela
construção de ferramentas que aprimorem os mecanismos de controle em
direção à eficiência. Se os servidores identificam esses pontos como os mais
vulneráveis, podemos identificar a necessidade de manutenção da agenda de
reformas do serviço público civil com a constituição de sistemas de inteligência
de
gestão
e
de
ferramentas
que
permitam
o
aprimoramento
e
a
disponibilização de informações mais confiáveis e condizentes com a gestão
das políticas públicas, em especial o Sistema de Gestão de Convênios e
Termos de Repasse (SICONV), o Sistema de Administração Financeira (SIAFI)
e o Sistema de Administração de Pessoal (SIAPE).
Por fim, no que tange à percepção dos conselheiros nacionais de políticas
públicas, é fundamental percebermos que eles reconhecem que a competência
dos conselhos é o controle dos fins e não o controle dos meios. Ou seja, para
os conselheiros nacionais de políticas públicas, a função precípua dos
conselhos é a deliberação dos objetivos das políticas públicas, sendo a idéia de
controle social aplicada à construção de metas para as políticas públicas e
fiscalização dessas metas e, não necessariamente, dos meios para sua
implementação. É por esse motivo que a idéia de controle social tem um limite
para o controle da corrupção, como reconhecem os próprios conselheiros, ao
identificarem que não é freqüente a detecção de corrupção no interior das
deliberações dos conselhos.
As vulnerabilidades institucionais do Estado à corrupção, identificadas
pelos conselheiros, são as licitações, os contratos e os convênios, o que, tal
como as percepções dos servidores, exigem a consolidação de um projeto de
modernização do Estado brasileiro. O controle social tem um limite para o
controle dos meios, mas podem contribuir muito para o controle da corrupção
ao servirem como ponte para a identificação de pontos de vulnerabilidades
179
institucionais e delimitação das finalidades das políticas públicas e fiscalização
da implementação dessas políticas.
Para que a atuação do controle social seja mais efetiva, na percepção dos
conselheiros, é quase consensual a necessidade de maior transparência das
deliberações. Isto sugere que os conselhos podem estar passando por um
processo de burocratização interna, que vai de encontro aos fundamentos para
sua constituição. Isso fica claro quando os próprios conselheiros identificam
uma necessidade de maior transparência das decisões dos conselhos, o que
sugere que as deliberações tomadas nesses conselhos, compreendidos como
fóruns para a constituição das finalidades das políticas públicas, sejam de
pouco conhecimento público. Talvez isso ocorra por conta da diferença entre a
representação da sociedade civil, que clama por menor influência do governo,
e a representação do governo, que clama por uma seleção mais qualificada
dos conselheiros.
Diante das vulnerabilidades identificadas por servidores públicos e
conselheiros nacionais de políticas públicas, podemos formular o seguinte
quadro sintético, de maneira a expor o argumento:
Controle burocrático-administrativo
Problemas:
•
Estrutura organizacional que permite a deturpação de hierarquias funcionais;
•
Ausência de um sistema de ética pública;
•
Vulnerabilidade da gestão pública em licitações, contratos, fiscalização e convênios;
•
Sentimento de impunidade.
Enfrentamento:
•
Ampliação da transparência e do acesso à informação;
•
Aprimoramento dos controles internos;
•
Orientação ética;
•
Compatibilização entre competências e responsabilidades dos servidores;
•
Aprimoramento da gestão e dos procedimentos administrativos
180
Controle público não-estatal
Problemas:
•
Limitação do exercício do controle pelos conselhos em relação às atividades meio;
•
Burocratização dos conselhos.
Enfrentamento:
•
Ampliação da transparência em relação à atuação dos conselhos;
•
Redução da influência do governo.
Controle judicial
4
Problemas:
•
Sistema processual que promove morosidade e uma cultura da impunidade judicial;
•
Organização interna de instâncias e tribunais;
Enfrentamento:
•
Mudanças no Direito Processual;
•
Maior autonomia financeira do Judiciário;
•
Aprimoramento da organização interna do Judiciário.
Por conclusão, podemos afirmar que na percepção de servidores e
conselheiros é fundamental a constituição de uma política de Estado, capaz de
constituir um sistema de integridade pública balizado na atuação conjunta dos
três tipos de controles públicos da corrupção, capaz de enfrentar essa questão
pela
modernização
da
gestão,
pela
reforma
do
Judiciário
e
pela
democratização do Estado brasileiro. Sem o trabalho conjunto desses atores e
permanecendo a disjunção percebida da atuação destes tipos de controle,
continuaremos a perfilhar um quadro de corrupção alargada, cujos efeitos
estarão não apenas nas finanças públicas do Estado, mas em sua própria
legitimidade. Isto é, é fundamental, com o aprimoramento dos controles
democráticos da corrupção, resgatar o marco de publicidade do Estado
brasileiro, contribuindo fortemente para sua modernização e para o
desenvolvimento da sociedade.
4
Estas inferências decorrem de um estudo piloto realizado pelo CRIP em 2010 com 147
magistrados e da percepção de servidores e conselheiros sobre a atuação do Judiciário.
181
Referências bibliográficas
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irrelevance”, in: Crime, law and social change, vol. 53, nº 1, 2010, pp. 522.
SPINELLI, Mário. 2008. “Controle interno”, in: AVRITZER, Leonardo, et alli
(orgs.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG.
TAYLOR, Matthew; BURANELLI, Vinícius C. “Ending up in pizza:
accountability as a problem of institutional arrangement in Brazil”, in: Latin
American Politics and Society, vol. 49, nº 1, 2007, p. 59-87.
182
ANEXO I
Questionário da pesquisa com servidores públicos
183
APRESENTAÇÃO: ESSA PESQUISA VISA IDENTIFICAR A PERCEPÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE CORRUPÇAO. GOSTARÍAMOS DE CONTAR COM A
COLABORAÇÃO DO SENHOR(a)PARA RESPONDER A ALGUMAS QUESTÕES
RELATIVAS A ESSE TEMA. . INTERESSA-NOS, FUNDAMENTALMENTE, A OPINIÃO DOS
SERVIDORES, EM SEU CONJUNTO, SOBRE O TEMA DA CORRUPÇÃO. DESSA FORMA
NOS COMPROMETEMOS COM O DEVER DE SIGILO, INCLUSIVE NA METODOLOGIA
QUE NÃO TEM QUALQUER FORMA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DOS
ENTREVISTADOS. ACREDITAMOS QUE A COLABORAÇÃO DO SENHOR (a), PODE
CONTRUIBUIR NOS ESFORÇOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE FORMAS DE
SUPERARAÇÃO DESSA PRÁTICA EM NOSSO PAÍS
1. QUAL O ESTADO?
01 - Acre
02 - Alagoas
03 - Amapá
04 - Amazonas
05 - Bahia
06 - Ceará
07 - Distrito Federal
08 - Espírito Santo
09 - Goiás
10 - Maranhão
11 - Mato Grosso
12 - Mato Grosso do Sul
13 - Minas Gerais
14 - Paraíba
15 – Paraná
16 – Pará
17 - Pernambuco
18 – Piauí
19 - Rio de Janeiro
20 - Rio Grande do Norte
21 - Rio Grande do Sul
22 - Rondônia
23 - Roraima
24 - Santa Catarina
25 - Sergipe
26 - São Paulo
27 – Tocantins
V1 ( )
2. SEXO?
01 - Masculino
02 – Feminino
V2 ( )
3. QUAL A FAIXA ETÁRIA?
1 - 18 a 24 anos
2 – 25 a 29 anos
3 – 30 a 39 anos
4 - 40 a 49 anos
5 - 50 a 59 anos
6 - 60 anos ou mais
V3 ( )
4. QUAL A SUA ESCOLARIDADE?
01 – 2º GRAU incompleto
02 – 2º GRAU Completo
03 – Superior incompleto
V4 ( )
184
04 - Superior completo
05 – Especialização
06 – Mestrado incompleto
07 – Mestrado completo
08 – Doutorado incompleto
09 – Doutorado completo
10 – Pós-doutorado
5. QUAL O TEMPO DE SERVIÇO DO SENHOR(A), NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL?
01 – Até 2 anos
02 – De 2 a 5 anos
03 – De 5 a 10 anos
04 – De 10 a 15 anos
05 – De 15 a 20 anos
06 – Acima de 20 anos
07 – NS / NR
V5 ( )
6. QUAL A FORMA DE INGRESSO DO SENHOR(A) NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL?
01 – Concurso público
02 – Efetivação
03 – Exercício de cargo comissionado
04 – NS / NR
V6 ( )
7. QUAL A RENDA FAMILIAR DO SENHOR(A)?
1 – ATÉ 2000 REAIS
2 - Mais de 2000 a 4000REAIS
3 - Mais de 4000 a 6000REAIS
4 – MAIS DE 6000 A 8000 REAIS
5 – MAIS DE 8000 A 10000 REAIS
6 – MAIS DE 10000 A 12000
7 – MAIS DE 12000 A 14000 REAIS
8 – MAIS DE 15000
9 – NS
10 - NR
V7 ( )
8. EM QUAL MINISTÉRIO OU ÓRGÃO O SENHOR (A) ESTÁ EM EXERCÍCIO?
1 – Ministério da Justiça
2 – Ministério da Educação
3 – Ministério da Saúde
4 – Ministério da Fazenda
5 – Ministério do Trabalho e Emprego
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
7 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
8 – Ministério do Meio Ambiente
9 – Ministério das Minas e Energia
10 – Ministério da Cultura
11 – Ministério dos Transportes
12 – Ministério do Desenvolvimento Agrário
13 – Ministério das Comunicações
14 – Ministério das Cidades
15 – Ministério das Relações Exteriores
16 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
17 – Ministério da Previdência Social
18 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
19 – Ministério do Turismo
20 – Ministério da Ciência e Tecnologia
V8 ( )
185
21 – Ministério da Integração Nacional
22 – Ministério do Esporte
23 - Casa Civil
24 - Advocacia Geral da União
25 - Controladoria Geral da União
26 – Presidência da República
9. COMO O SENHOR(A)CLASSIFICA A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES EM SEU
ÓRGÃO PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES? (EXPOR AS CATEGORIAS)
1 – Ótimo
2 – Bom
3 – Regular
4 – Ruim
5 - Péssimo
6 – NS
7 – NR
V9 ( )
10. O SENHOR(A)RECEBEU ALGUMA FORMAÇÃO SOBRE ÉTICA NO EXERCÍCO DE SUA
FUNÇÃO COMO SERVIDOR PÚBLICO?
1 – Sim
2 – Não
3 – NS
4 – NR
V10( )
11. O SENHOR(A)RECEBEU ALGUMA FORMAÇÃO SOBRE AS LEIS GERAIS E
ESPECÍFICAS QUE REGULAM O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO?
1 – Sim
2 – Não
3 – NS
4 - NR
V11( )
12. O SENHOR(A)CONSIDERA QUE AS NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÃO
IGUALMENTE APLICADAS POR TODOS OS SERVIDORES NO COTIDIANO DE SEU
ÓRGÃO?
1 – Sim
2 – Não
3 – NS
4 - NR
V12( )
13. COMO O SENHOR(A)CLASSIFICA O(S) PLANO(S) DE CARREIRA DO SEU ÓRGÃO
PARA O NÍVEL DE EXIGÊNCIA TÉCNICA E OU DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DAS
ATIVIDADES DESEMPENHADAS: (LER AS CATEGORIAS)
1 – Ótimo
2 – Bom
3 – Regular
4 – Ruim
5 - Péssimo
6 – NS
7 - NR
V13( )
14. VOU CITAR ALGUMAS FRASES E GOSTARIA QUE O SENHOR(A) ME DESSE UMA
NOTA DE ZERO A DEZ PARA O SEU NÍVEL DE CONCORDÂNCIA COM ESTAS FRASES,
SENDO ZERO SE VOCÊ ACHA QUE DISCORDA TOTALMENTE E DEZ SE CONCORDA
TOTALMENTE. (LER AS ALTERNATIVAS DO QUADRO ABAIXO ALTERNANDO A
ORDEM)
186
(ESCALA DE NOTAS) (RANDOMIZAR LEITURA DAS FRASES)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
DISCORDA
TOTALMENTE
Trabalhar no setor público
é melhor do que no setor
privado
Trabalho como servidor
público por convicção e
satisfação pessoal
Como servidor público,
tenho influência e acesso
a outras oportunidades
Trabalho como servidor
público para usar minha
experiência no setor
privado.
Meu salário e os
benefícios que recebo
são muito satisfatórios
O trabalho no serviço
público me dá um status
diferenciado na
sociedade
Trabalho como servidor
público por conta da
estabilidade
Trabalho como servidor
público porque as
oportunidade no setor
privado são limitadas
V14 (
)
V16 (
)
V18 (
)
V20 (
)
9
10
CONCORDA
TOTALMENTE
V15 ( )
V17 ( )
V19 ( )
V21 ( )
15. VOU CITAR ALGUMAS INSTITUIÇÕES E GRUPOS DE PESSOAS PARA QUE VOCÊ ME
DIGA SE, NA SUA OPINIÃO, EXISTE OU NÃO CORRUPÇÃO EM CADA UM DELES.
GOSTARIA QUE VOCÊ DESSE UMA NOTA DE 0(ZERO) A 10 (DEZ) PARA CADA UM,
SENDO ZERO SE VOCÊ ACHA QUE NÃO EXISTE NENHUMA CORRUPÇÃO E DEZ SE
EXISTE MUITA CORRUPÇÃO NESTA INSTITUIÇÃO OU GRUPO.
(LER AS
ALTERNATIVAS ALTERNANDO A ORDEM)
0
NENHUMA
Corrupção
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
MUITA
corrupção
Presidência da República
V22 ( )
O brasileiro em geral
V23 ( )
Câmara dos deputados
V24 ( )
O poder judiciário
V25 ( )
Governo do Estado
V26 ( )
Prefeitura
V27 ( )
Polícia militar
V30 ( )
Polícia Federal
V31 ( )
Polícia Civil
V32 ( )
Associação de bairro
V33 ( )
Igrejas evangélicas
V34 ( )
Igreja Católica
V35 ( )
Clubes de Futebol
V36 ( )
ONG’s
V37 ( )
Movimentos Sociais
V38 ( )
Senado Federal
V39 ( )
Os empresários
V40 ( )
As pessoas mais ricas
V41 ( )
As pessoas mais pobres
V42 ( )
A classe média
V43 ( )
A mídia (jornais, revistas, TVs)
V44 ( )
As pessoas mais velhas
V45 ( )
As pessoas mais jovens
V46 ( )
Os homens
V47 ( )
As mulheres
V48 ( )
Câmara dos vereadores
V49 ( )
Assembléias Legislativas
V50 ( )
187
16. VOU CITAR AGORA ALGUMAS SITUAÇÕES QUE PODEM ACONTECER. GOSTARIA
QUE VOCÊ DESSE UMA NOTA DE 0(ZERO) A 10(DEZ) PARA CADA UMA DELAS SENDO
ZERO SE VOCÊ ACHA QUE É UMA SITUAÇÃO EM QUE NÃO EXISTE NENHUMA
CORRUPÇÃO E DEZ SE É UMA SITUAÇÃO COM MUITA CORRUPÇÃO.
(LER
SITUAÇÕES ALTERNANDO A ORDEM)
0
NENHUMA
Corrupção
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
MUITA
corrupção
Um policial usar seu poder para
tirar vantagem ou dinheiro de
alguém
V51 ( )
Elaborar edital de licitação com
exigência que direciona o
resultado para alguma empresa,
sem receber propina.
Presentear funcionário público
para facilitar uma transação com
o órgão
Um funcionário público deixar de
denunciar irregularidades
cometidas por colegas.
Um político financiar uma ONG,
esperando apoio em eleições
V52 ( )
Um empresário financiar a
campanha de um político para
ganhar espaço de influência futura
Fracionar despesa para evitar a
necessidade de licitação.
V53 ( )
Uma pessoa (ou família) ocupar
terras do governo e explorar essa
terra economicamente
Usar de influência de cargo para
arrumar colocação para
conhecidos – estágio, contratação
provisória etc
Dar um jeitinho para liberação de
recursos para entes
inadimplentes?
V57 ( )
V59 ( )
Formar empresa para fornecer
bens ou serviços para o próprio
órgão
V60 ( )
V61 ( )
Carreiras usarem suas
prerrogativas para aumentarem
seus próprios salários.
V62 ( )
V55 ( )
V54 ( )
V56 ( )
V58 ( )
17. NA SUA OPINIÃO, O INTERESSE DA MAIORIA DAS PESSOAS SIGNIFICA INTERESSE
PÚBLICO?
1 – sim, o interesse público é o interesse da maioria das pessoas.
2 – nem sempre o interesse público corresponde ao interesse da maioria
3 – não, o interesse público não corresponde ao interesse da maioria
4 – NS
5 - NR
V63( )
18. NA SUA OPINIÃO, O INTERESSE DE TODOS SIGNIFICA INTERESSE PÚBLICO?
1 – Sim, o interesse público é o interesse de todos.
2 – Nem sempre o interesse público corresponde ao interesse de todos
3 – Não, o interesse público não corresponde ao interesse de todos
4 – NS
5 - NR
V64( )
19. NA SUA OPINIÃO, O INTERESSE PÚBLICO CORRESPONDE AO INTERESSE DO
ESTADO OU AO INTERESSE DA SOCIEDADE?
1 – Interesse do Estado
2 – Interesse da sociedade
3 – NS
4 - NR
V65( )
188
20. IMAGINE A SEGUINTE SITUAÇÃO: ALGUMAS PESSOAS QUE OCUPAM CARGOS
ALTOS NO GOVERNO FEDERAL SÃO CONVIDADAS A PARTICIPAR DE UM ESQUEMA
DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. PENSANDO NISTO, QUAL DAS SEGUINTES
OPINIÕES É MAIS PARECIDA COM A SUA: (LER ATÉ OPÇÃO 3)
1 – Apenas uma minoria destas pessoas aceitaria entrar no esquema
2 – A metade destas pessoas aceitaria entrar no esquema
3 – A maioria das pessoas aceitaria entrar no esquema
4 – NS
5 – NR
V66( )
21. NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, O SENHOR (A) JÁ FOI VÍTIMA DE PRESSÃO DE
ALGUÉM COM INFLUÊNCIA?
1 – Sim
2 – Não \
3 – NS => Se não, ou NS ou NR, pular para questão 23
4 – NR /
V67( )
22. SE SIM, POR PARTE DE QUEM VOCÊ SOFREU ESSA PRESSÃO?
1 – Superior hierárquico
2 – Empresários
3 – Terceiro setor
4 – Prefeitos
5 – Governadores
6 – Deputados federais
7 – Senadores
8 – Vereadores
9 – Deputados estaduais
10 – Instituições religiosas
11 – Colegas
12 – Jornalistas
13 – Outros: ______________________
14 – NS
15 – NR
V68( )
21. NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, O SENHOR(A)JÁ FOI VÍTIMA DE ALGUMA
TENTATIVA DE SUBORNO PARA FAVORECER ALGUÉM OU ALGUMA EMPRESA?
1 – Sim
2 - Não
3 – NS
4 – NR
V69( )
22. A TENTATIVA DE SUBORNO EM SEU ÓRGÃO É (LER AS OPÇÕES ATÉ A 4):
1 – Muito frequente
2 – Frequente
3 – Pouco freqüente
4 – Nada frequente
5 – NS
6 – NR
V70( )
23. DE ACORDO COM SUA EXPERIÊNCIA, A COBRANÇA DE PROPRINA PELOS
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL É (LER AS OPÇÕES ATÉ A 4):
1 – Muito frequente
189
V71( )
2 – Frequente
3 – Pouco freqüente
4 – Nada frequente
5 – NS
6 – NR
23. VOU CITAR UMA SÉRIE DE ÁREAS COMUNS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
GOSTARIA QUE O SENHOR DESSE UMA NOTA DE ZERO (0) A DEZ (10) PENSANDO,
DE ACORDO COM SUA EXPERIÊNCIA, O QUANTO A CORRUPÇÃO SE FAZ PRESENTE
EM CADA UMA DELAS. (LER AS OPÇÕES ALTERNANDO A ORDEM)
0
NENHUMA
Corrupção
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
MUITA
corrupção
Licitações
V72 ( )
Execução de contratos
V74 ( )
Concessão de benefícios
V76 ( )
Nomeação de servidores
públicos
V78 ( )
Fiscalização de empresas
V80 ( )
V73 ( )
Convênios com estados e
municípios
Convênios com ONG’s
V75 ( )
V77 ( )
Concessão de licenças às
empresas
Folhas de pagamentos
V79 ( )
24. VOU LER UMA SÉRIE DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS. PARA CADA UMA,
GOSTARIA QUE VOCÊ DESSE UMA NOTA DE 0(ZERO) A 10(DEZ), SENDO ZERO SE
VOCÊ ACHA QUE ESTA PRÁTICA ESTÁ COMPLETAMENTE INADEQUADA PARA
COMBATER A CORRUPÇÃO, E DEZ SE VOCÊ ACHA QUE A PRÁTICA ESTÁ
COMPLETAMENTE ADEQUADA PARA COMBATER A CORRUPÇÃO. (LER SITUAÇÕES
ALTERNANDO A ORDEM)
0
NENHUMA
Corrupção
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
MUITA
corrupção
Orientação ética
V81 ( )
Treinamento profissional
V82 ( )
Compatibilidade entre
competência e responsabilidade
V83 ( )
Avaliação de desempenho
V84 ( )
Avaliação de resultados (objetivos
e metas da organização)
V85 ( )
Estrutura hierárquica
V86 ( )
Análise de riscos operacionais
que podem comprometer metas
V87 ( )
Analise de riscos associados com
a corrupção e fraudes
V88 ( )
Segregação de funções
V89 ( )
Controle e revisão de atividades
importantes
V90 ( )
Monitoramento dos controles
internos
V91 ( )
Remuneração condizente com a
responsabilidade do cargo
V92 ( )
25. COM BASE EM SEU ÓRGÃO, COMO O SENHOR CLASSIFICA OS TRABALHOS DE
190
AUDITORIA DE CONTAS REALIZADOS PELA CGU?
1 – Ótimos
2 – Bons
3 – Regulares
4 – Ruins
5 - Péssimos
6 – NS
7 – NR
V93( )
26. COMO O SENHOR CLASSIFICA OS TRABALHOS DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS
DE GOVERNO REALIZADOS PELA CGU?
1 – Ótimos
2 – Bons
3 – Regulares
4 – Ruins
5 - Péssimos
6 – NS
7 – NR
V94( )
27. NA OPINIÃO DO SENHOR (A), AS RECOMENDAÇÕES APRESENTADAS NOS
RELATÓRIOS DA CGU SÃO:
1 – Ótimas
2 – Boas
3 – Regulares
4 – Ruins
5 – Péssimas
6 – NS
7 - NR
V95( )
28. O SENHOR (A) CONSIDERA QUE OS CONTROLES INTERNOS DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL SÃO (LER AS OPÇÕES):
1 – Excessivos
2 – Adequados
3 – Frágeis
4 – NS
5 - NR
V96( )
29. O SENHOR (A)CONSIDERA A ATUAÇÃO DO O CONTROLE EXTERNO(TCU) É(LER AS
OPÇÕES):
1 – Excessiva
2 – Adequada
3 – Frágil
4 – NS
5 - NR
V97( )
30. GOSTARIA QUE VOCÊ DESSE UMA NOTA DE 0 A 10 PARA O QUANTO O ÓRGÃO OU
ATIVIDADE ESPECIFICADA AUXILIAM NA DIMINUIÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PRÁTICAS
DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (SENDO 0, PARA NÃO FAZ
EFEITO, E 10 PARA RESOLVE O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO)
0
NÃO FAZ
EFEITO
1
2
Tribunal de Contas da União
3
4
V98 ( )
5
6
7
Polícia Federal
8
9
10
FAZ MUITO
EFEITO
V99 ( )
191
Ministério Público
V100 ( )
Controladoria Geral da União
V101 ( )
Auditorias Internas de ógãos e
entidades
V102 ( )
Controles internos dos próprios
órgãos
V103 ( )
Atuação do Poder Legislativo
V104 ( )
V105 ( )
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
V106 ( )
Participação da sociedade civil por
meio dos conselhos de políticas
públicas
Responsabilização fiscal
V107 ( )
31. EM SUA OPINIÃO, QUAL O PRINCIPAL FATOR QUE CONTRIBUI PARA A
CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL? (ESPONTÂNEA)
1 – Excesso de burocracia
2 – Impunidade
3 – Excesso de normas e procedimentos
4 – Salários muito baixos
5 – Corporativismo no setor público
6 – Desejo de obter ganhos pessoais
7 – Abuso de autoridade por parte de superiores hierárquicos
8 – Interferência inadequada da política na administração pública
9 – Falta de concursos públicos
10 – NS
11 - NR
V108( )
32. VOU CITAR UMA SÉRIE DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO. GOSTARIA QUE VOCÊ
DESSE UMA NOTA DE 0 A 10 PARA O QUANTO ESTA MEDIDA AUXILIA NA DIMINUIÇÃO
DA OCORRÊNCIA DE PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL (SENDO 0, PARA NÃO AUXILIA, E 10 PARA RESOLVE O PROBLEMA DA
CORRUPÇÃO)
0
NÃO FAZ
EFEITO
1
2
3
4
Tornar as penas para os crimes
de corrupção mais severas
V109 ( )
Tornar as decisões gerenciais
mais transparentes
V111 ( )
Aumentar a remuneração dos
servidores públicos
5
6
7
8
9
10
FAZ MUITO
EFEITO
Reduzir a quantidade de níveis
hierárquicos na administração
pública
Aperfeiçoar o Judiciário para
evitar a impunidade
V110 ( )
V113 ( )
Simplificar os procedimentos
administrativos
V114 ( )
Possibilitar o acesso dos cidadãos
às informações públicas, como
licitações e contratos.
Reforçar a descentralização para
estados e municípios.
V115 ( )
Reduzir a participação do Estado
nos negócios privados
V116 ( )
V117 ( )
Reformar a legislação sobre
licitações, contratos e convênios
V118 ( )
Reforçar a participação da
sociedade civil nas políticas
públicas, por meio de conselhos
V119 ( )
Diminuir a presença dos
mecanismos de controle no
cotidiano do serviço público
V120 ( )
V112 ( )
192
33. O SENHOR(A) JÁ VIU OU FICOU SABENDO DE ALGUMA SUSPEITA DE CORRUPÇÃO
OU ILÍCITO EM SEU ÓRGÃO?
1 – Sim
2 – Não
3 – NS
4 – NR
=> Se sim,vá para 34.
\
=> Se não, NS, ou NR, encerre a entrevista
/
V121( )
34. SE SIM, O SENHOR(A) DENUNCIOU ESTA SUSPEITA DE ILÍCITO OU CORRUPÇÃO?
1 – Sim
2 – Não => Se não, vá para 36.
3 – NS =
4 – NR => Se não, NS, ou NR, agradeça e encerre a entrevista.
5 - NA
V122( )
35. A QUEM O SENHOR(A) DIRIGIU A DENÚNCIA? (ESPONTÂNEA)
1 – Ministério Público
2 – Controladoria Geral da União
3 – Tribunal de Contas da União
4 – Polícia Federal
5 – Superior hierárquico
6 – Comissão de Ética Pública
7 – Ouvidoria
8 – Outros: _____________________________
9 – NS
10 – NR
11 - NA
V123( )
36. POR QUE MOTIVO O SENHOR(A) NÃO FEZ A DENÚNCIA DA SUSPEITA DE
CORRUPÇÃO OU ILÍCITO? (ESPONTÂNEA)
1 – Não conheço o procedimento para denúncia
2 – Falta de provas e evidências
3 – A denúncia não seria apurada
4 – Medo de represálias
5 – O caso não era relevante
6 – Medo de ser mal visto no órgão
7 – Falta de tempo
8 – Os órgãos de controle não quiseram receber a denúncia
9 – NS
10 – NR
11 - NA
AGRADEÇA A ENTREVISTA!!!
V124( )
193
ANEXO II
Questionário da pesquisa com conselheiros
nacionais de políticas públicas
194
APRESENTAÇÃO: ESSA PESQUISA VERSA SOBRE O TEMA DA CORRUPÇÃO, EM QUE
PROCURAMOS COMPREENDER A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS NACIONAIS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEU CONTROLE NO BRASIL. GOSTARÍAMOS DE CONTAR
COM A COLABORAÇÃO DO SENHOR(a)PARA RESPONDER ALGUMAS QUESTÕES
RELATIVAS A ESSE TEMA. LEMBRAMOS QUE TODAS AS QUESTÕES RESPEITAM AO
DEVER DE SIGILO, NÃO HAVENDO QUALQUER FORMA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
NOS QUESTIONÁRIOS. INTERESSA-NOS, FUNDAMENTALMENTE, A OPINIÃO DOS
MEMBROS DOS CONSELHOS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O TEMA DA
CORRUPÇÃO, EM SEU CONJUNTO. ACREDITAMOS QUE A COLABORAÇÃO DO
SENHOR, PORTANTO, É ESSENCIAL PARA AJUDAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO,
PORQUANTO SUA ATUAÇÃO NO MUNDO PÚBLICO É MUITO IMPORTANTE NESSE
TEMA.
1. QUAL O ESTADO?
01 - Acre
02 - Alagoas
03 - Amapá
04 - Amazonas
05 - Bahia
06 - Ceará
07 - Distrito Federal
08 - Espírito Santo
09 - Goiás
10 - Maranhão
11 - Mato Grosso
12 - Mato Grosso do Sul
13 - Minas Gerais
14 - Paraíba
15 – Paraná
16 – Pará
17 - Pernambuco
18 – Piauí
19 - Rio de Janeiro
20 - Rio Grande do Norte
21 - Rio Grande do Sul
22 - Rondônia
23 - Roraima
24 - Santa Catarina
25 - Sergipe
26 - São Paulo
27 – Tocantins
V1( )
2. EM QUAL CONSELHO O SENHOR(A) ATUA?
1 – Conselho Nacional do Meio Ambiente
2 - Conselho das Cidades – CONCIDADES
3 - Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
4 - Conselho Nacional da Previdência Social
5 - Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca
6 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
7 - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
8 - Conselho Nacional dos Recursos Hídricos
9 - Conselho Nacional de Turismo
10 - Conselho Nacional de Saúde
11 - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
12 - Conselho Nacional da Juventude
13 - Conselho Nacional de Assistência Social
14 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
15 - Conselho Nacional de Política Cultural
V2( )
195
16 - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
17 - Conselho Nacional de Política Indigenista
18 - Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
19 - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
20 - Conselho Nacional de Economia Solidária
21 - Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
22 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
23 - Conselho Nacional de Segurança Pública
24 - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
25 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação
3. QUAL A ESCOLARIDADE DO SENHOR(A)?
01 – Nunca estudou
02 – Só sabe assinar o nome
03 – Primário incompleto
04 – Primário completo
05 – Ginasial incompleto
06 - Ginasial completo
07 – Ensino médio incompleto
08 - Ensino médio completo
09 – Superior incompleto
10 – Superior completo
11 – Pós-Graduação
V3( )
4. QUAL A RENDA FAMILIAR DO SENHOR (A)?
1 - Até 1 salário mínimo (SM)
2 - Mais de 1 SM a 2 SM
3 - Mais de 2 SM a 3 SM
4 - Mais de 3 SM a 4 SM
5 - Mais de 4 SM a 5 SM
6 - Mais de 5 SM a 7 SM
7 - Mais de 7 SM a 10 SM
8 - Mais de 10 SM a 20 SM
9 - Acima de 20 SM (acima de R$ 4.000,01)
10 - NS
11 - NR
V4( )
5. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS NAS DELIBERAÇÕES DE SEU
CONSELHO?
1 – Temas relacionados aos objetivos das políticas públicas
2 – Temas relacionados ao controle social das políticas
3 – Temas relacionados aos procedimentos operacionais do seu próprio
conselho.
4 – Temas relacionados à estrutura do próprio conselho
5 – Temas relacionados à administração pública
6 – NS
7 - NR
V5( )
6. PENSANDO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, A CORRUPÇÃO NO BRASIL, EM SUA
OPINIÃO: (LER AS OPÇÕES)
1 – Aumentou muito
2 – Aumentou
3 – Não aumentou nem diminuiu
4 - Diminuiu
5 – Diminuiu muito
V6( )
196
6 – NS
7 – NR
7. EM SUA OPINIÃO, A ATUAÇÃO DO SEU CONSELHO AJUDA A COIBIR A CORRUPÇÃO
NAS POLÍTICAS PÚBLICAS?
1 – Sim
2 – Às vezes
3 – Não
4 – NS
5 – NR
V7( )
8. QUAL É A FREQÜÊNCIA DE DETECÇÃO DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DAS
DELIBERAÇÕES DO SEU CONSELHO? (LER AS OPÇÕES)
1 – Muito frequente
2 – Freqüente
3 – Pouco freqüente
4 – Nada frequente
5 – NS
6 - NR
V8( )
9. QUANDO SURGE A TEMÁTICA DA CORRUPÇÃO NAS DELIBERAÇÕES DO
CONSELHO, O QUE É FEITO?
1 – As instituições de controle (Ministério Público, CGU, Tribunal de Contas) são
acionadas para verificar as informações.
2 – O Conselho atua para verificar as informações.
3 – O Conselho não atua, porque não pertence a sua jurisdição.
4 - Informa ao gestor responsável pela política pública para que sejam tomadas
providências.
5 – NS
6 - NR
V9( )
10. QUANDO REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SÃO ESTRUTURADOS EM
SEU CONSELHO, EXISTE UMA PREOCUPAÇÃO COM O RISCO DE CORRUPÇÃO?
1 – Sim
2 – Às vezes
3 – Não
4 – NS
5 - NR
V10( )
11. QUANDO SURGE UMA DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO EM OUTRA ÁREA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS QUE NÃO A DO SEU CONSELHO, O QUE É FEITO PELO SEU CONSELHO?
1 – As instituições de controle (Ministério Público, CGU, Tribunal de Contas) são
acionadas para verificar as informações.
2 – O Conselho atua para verificar as informações.
3 – O Conselho não atua, porque não pertence a sua jurisdição.
4 - Informa ao gestor responsável pela política pública para que sejam tomadas
providências.
5 - Informa ao conselho responsável pela área da política pública denunciada.
6 – NS
7 – NR
V11( )
12. EM SUA OPINIÃO, A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS NACIONAIS DE POLÍTICAS
PÚBLICAS EM GERAL, NO CONTROLE DA CORRUPÇÃO, É: (LER AS OPÇÕES)
197
1 – Ótima
2 – Boa
3 - Regular
4 – Ruim
5 – Péssima
6 - NS
7 - NR
V12( )
13. VOU CITAR ALGUMAS INSTITUIÇÕES E GRUPOS DE PESSOAS PARA QUE VOCÊ ME
DIGA SE, NA SUA OPINIÃO, EXISTE OU NÃO CORRUPÇÃO EM CADA UM DELES.
GOSTARIA QUE VOCÊ DESSE UMA NOTA DE 0(ZERO) A 10 (DEZ) PARA CADA UM,
SENDO ZERO SE VOCÊ ACHA QUE NÃO EXISTE NENHUMA CORRUPÇÃO E DEZ SE
EXISTE MUITA CORRUPÇÃO NESTA INSTITUIÇÃO OU GRUPO.
(LER AS
ALTERNATIVAS ALTERNANDO A ORDEM)
0
NENHUMA
Corrupção
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
MUITA
corrupção
Presidência da República
V13 ( )
O brasileiro em geral
V14 ( )
Câmara dos deputados
V15 ( )
O poder judiciário
V16 ( )
Governo do Estado
V17 ( )
Prefeitura
V18 ( )
Polícia militar
V19 ( )
Polícia Federal
V20 ( )
Polícia Civil
V21 ( )
Associação de bairro
V22 ( )
Igrejas evangélicas
V23 ( )
Igreja Católica
V24 ( )
Clubes de Futebol
V25 ( )
ONG’s
V26 ( )
Movimentos Sociais
V27 ( )
Senado Federal
V28 ( )
Os empresários
V29 ( )
As pessoas mais ricas
V30 ( )
As pessoas mais pobres
V31 ( )
A classe média
V32 ( )
A mídia (jornais, revistas, TVs)
V33 ( )
As pessoas mais velhas
V34 ( )
As pessoas mais jovens
V35 ( )
Os homens
V36 ( )
As mulheres
V37 ( )
Câmara dos vereadores
V38 ( )
Assembléias Legislativas
V39 ( )
14. EM SUA OPINIÃO, O QUE SERIA MAIS IMPORTANTE PARA TORNAR A ATUAÇÃO
DOS CONSELHOS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFETIVA NO CONTROLE
DA CORRUPÇÃO?
1 – Uma mudança na estrutura dos conselhos, para impedir a influência do
governo.
2 – Uma seleção mais qualificada dos conselheiros de políticas públicas.
3 – Maior transparência das deliberações dos conselhos à sociedade.
4 – Maior atenção dos conselhos à temática da corrupção, até então não tratada.
5 – Procedimentos mais adequados para evitar o risco de corrupção
6 – Simplificação das informações disponibilizadas pelo Governo Federal
V40( )
198
7 - NS
8 - NR
15. NA OPINIÃO DO SENHOR(A), A ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA O
CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL É? (LER AS OPÇÕES)
1 – Muito boa
2 – Boa
3 – Regular
4 – Ruim
5 - Péssima
6 - NS
7- NR
V41( )
16. NA OPINIÃO DO SENHOR(A), A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PARA O CONTROLE
DA CORRUPÇÃO NO BRASIL É? (LER AS OPÇÕES)
1 – Muito boa
2 – Boa
3 – Regular
4 – Ruim
5 - Péssima
6 - NS
7- NR
V42( )
17. NA OPINIÃO DO SENHOR(A), A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
(CGU)PARA O CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL É? (LER AS OPÇÕES)
1 – Muito boa
2 – Boa
3 – Regular
4 – Ruim
5 - Péssima
6 - NS
7- NR
V43( )
18. NA OPINIÃO DO SENHOR(A), A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O
CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL É? (LER AS OPÇÕES)
1 – Muito boa
2 – Boa
3 – Regular
4 – Ruim
5 - Péssima
6 - NS
7- NR
V44( )
19. NA OPINIÃO DO SENHOR(A), A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO (CÂMARA DOS
DEPUTADOS E SENADO FEDERAL) PARA O CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
É? (LER AS OPÇÕES)
1 – Muito boa
2 – Boa
3 – Regular
4 – Ruim
5 - Péssima
6 - NS
7- NR
V45( )
199
20. NA OPINIÃO DO SENHOR(A), A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
(TCU)PARA O CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL É? (LER AS OPÇÕES)
1 – Muito boa
2 – Boa
3 – Regular
4 – Ruim
5 - Péssima
6 - NS
7 - NR
V46( )
21. EM SUA OPINIÃO, AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
REPRESENTAM UM INSTRUMENTO EFICAZ DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO
BRASIL?
1 – Sim
2 – Às vezes
3 – Não
4 – NS
5 - NR
V47( )
22. O SENHOR(A)JÁ FOI VÍTIMA DE ALGUMA TENTATIVA DE SUBORNO PARA
FAVORECER ALGUÉM, EM ALGUMA DELIBERAÇÃO DE SEU CONSELHO?
1 – Sim
2 – Não
3 – NS
4 – NR
V48( )
23. A TENTATIVA DE SUBORNO NO ÂMBITO DAS DELIBERAÇÕES DE SEU CONSELHO
É? (LER AS OPÇÕES)
1 – Muito frequente
2 – Frequente
3 – Pouco freqüente
4 – Nada frequente
5 – NS
6 - NR
V49( )
24. É COMUM, NO ÂMBITO DAS DELIBERAÇÕES DE SEU CONSELHO, ALGUÉM USAR
SUA INFLUÊNCIA OU POSIÇÃO NA SOCIEDADE PARA ESTABELECER AS DECISÕES OU
EVITAR O CONTROLE SOBRE DETERMINADA POLÍTICA?
1 – Sim
2 – Às vezes
3 – Não
4 – NS
5 – NR
V50( )
25. O SENHOR(A) DIRIA QUE ESSE JOGO DE INFLUÊNCIA É MUITO FREQUENTE,
FREQUENTE, POUCO FREQUENTE OU NADA FREQUENTE?
1 – Muito frequente
2 – Frequente
3 – Pouco freqüente
4 – Nada frequente
5 – NS
6 - NR
V51( )
200
26. O SENHOR(A) DIRIA QUE O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO NO BRASIL SE ENCONTRA
NO ESTADO OU NO CARÁTER DO PRÓPRIO POVO BRASILEIRO?
1 – No Estado e em suas instituições
2 – No caráter do povo brasileiro
3 – Em ambos
4 – NS
5 - NR
V52( )
27. NA SUA OPINIÃO, O INTERESSE DA MAIORIA DAS PESSOAS SIGNIFICA INTERESSE
PÚBLICO?
1 – sim, o interesse público é o interesse da maioria das pessoas.
2 – nem sempre o interesse público corresponde ao interesse da maioria
3 – não, o interesse público não corresponde ao interesse da maioria
4 – NS
5 - NR
V53( )
28. NA SUA OPINIÃO, O INTERESSE DE TODOS SIGNIFICA INTERESSE PÚBLICO?
1 – Sim, o interesse público é o interesse de todos.
2 – Nem sempre o interesse público corresponde ao interesse de todos
3 – Não, o interesse público não corresponde ao interesse de todos
4 – NS
5 - NR
V54( )
29. NA SUA OPINIÃO, O INTERESSE PÚBLICO CORRESPONDE AO INTERESSE DO
ESTADO OU AO INTERESSE DA SOCIEDADE?
1 – Interesse do Estado
2 – Interesse da sociedade
3 – NS
4 - NR
V55( )
30. IMAGINE A SEGUINTE SITUAÇÃO: ALGUMAS PESSOAS QUE OCUPAM CARGOS
ALTOS NO GOVERNO SÃO CONVIDADAS A PARTICIPAR DE UM ESQUEMA DE DESVIO
DE VERBAS PÚBLICAS. PENSANDO NISTO, QUAL DAS SEGUINTES OPINIÕES É MAIS
PARECIDA COM A SUA: (LER ATÉ OPÇÃO 3)
1 – Apenas uma minoria destas pessoas aceitaria entrar no esquema
2 – A metade destas pessoas aceitaria entrar no esquema
3 – A maioria das pessoas aceitaria entrar no esquema
4 – NS
5 – NR
V56( )
31. EM SUA OPINIÃO, A MÍDIA (JORNAIS, RÁDIOS, TELEVISÃO, INTERNET, ETC.), ESTÁ
ATENTA AO PROBLEMA DA CORRUPÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA?
1 – Sim
2 – Não
3 – NS
4 – NR
V57( )
32. EM SUA OPINIÃO, A MÍDIA É PARCIAL OU IMPARCIAL AO COBRIR OS ESCÂNDALOS
DE CORRUPÇÃO?
1 – Parcial
2 – Imparcial
3 – NS
4 - NR
V58( )
201
33. A MÍDIA, EM SUA OPINIÃO, FAVORECE ALGUÉM OU A ALGUM GRUPO QUANDO
APURA OS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO?
1 – Sim
2 – Não
3 – NS
4 - NR
V59( )
34. DE ACORDO COM SUA EXPERIÊNCIA, EM QUAL ÁREA A CORRUPÇÃO SE FAZ MAIS
PRESENTE? (LER AS OPÇÕES E MARCAR UMA ÚNICA RESPOSTA)
1 – Licitações
2 – Execução de contratos
4 – Convênios com estados e municípios
5 – Convênios com ONG’s
6 – Concessão de benefícios
7 – Concessão de licenças às empresas
8 – Nomeação de servidores públicos
9 – Folhas de pagamentos
10 – Fiscalização de empresas
11 – NS
12 – NR
V60( )
35. EM SUA OPINIÃO, QUAL O PRINCIPAL FATOR QUE CONTRIBUI PARA A
CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL? (ESPONTÂNEA)
1 – Excesso de burocracia
2 – Impunidade
3 – Excesso de normas e procedimentos
4 – Salários muito baixos
5 – Corporativismo no setor público
6 – Desejo de obter ganhos pessoais
7 – Abuso de autoridade por parte de superiores hierárquicos
8 – Interferência inadequada da política na administração pública
9 – Falta de concursos públicos
10 – NS
11 - NR
V61( )
36. VOU CITAR UMA SÉRIE DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO. GOSTARIA QUE VOCÊ
DESSE UMA NOTA DE 0 A 10 PARA O QUANTO ESTA MEDIDA AUXILIA NA DIMINUIÇÃO
DA OCORRÊNCIA DE PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL (SENDO 0, PARA NÃO AUXILIA, E 10 PARA RESOLVE O PROBLEMA DA
CORRUPÇÃO)
0
NÃO FAZ
EFEITO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
FAZ MUITO
EFEITO
Tornar as penas para os
crimes de corrupção mais
severas
V62 ( )
Reduzir a quantidade de
níveis hierárquicos na
administração pública
V63 ( )
Tornar as decisões gerenciais
mais transparentes
V64 ( )
Aperfeiçoar o Judiciário
para evitar a impunidade
V65 ( )
202
Aumentar a remuneração dos
servidores públicos
V66 ( )
Possibilitar o acesso dos
cidadãos às informações
públicas, como licitações e
contratos.
Reforçar a descentralização
para estados e municípios.
V68 ( )
Reforçar a participação da
sociedade civil nas políticas
públicas, por meio de
conselhos
V72 ( )
Agradeça a entrevista!!!!
V70 ( )
Simplificar os
procedimentos
administrativos
Reduzir a participação do
Estado nos negócios
privados
V67 ( )
Reformar a legislação
sobre licitações, contratos
e convênios
Diminuir a presença dos
mecanismos de controle no
cotidiano do serviço público
V71 ( )
V69 ( )
V73 ( )