Prática Profissional dos cursos
técnicos a distância
Resumo das informações básicas sobre o
Estágio da EAD
Prática Profissional
“O estágio é capaz de transformar incerteza
em experiência, teoria em prática e
conhecimento em carreira de sucesso”
(estudante Andriely Fontes)
Prática Profissional
Prática Profissional para EAD
Conselho de Unidade – Resolução 12/2009
Art. 1º A Prática Profissional é obrigatória para os cursos técnicos, modulares e
integrados, e deverá ter carga horária mínima de 360 horas contadas após a
conclusão, com êxito, de pelo menos 50% das disciplinas obrigatórias do curso.
(Ou seja, à partir do quarto trimestre)
§1º A Prática Profissional é caracterizada por atividades tais como estágio
supervisionado em ambiente de trabalho, desenvolvimento de projetos, iniciação
científica, treinamento profissional e efetivo exercício profissional, desde que haja
contextualização curricular objetivando o desenvolvimento de competências para o
trabalho.
Conselho de Unidade – Resolução 12/2009
Art. 2º Ao final da Prática Profissional, o aluno deverá elaborar o Relatório de
Prática Profissional utilizando o modelo próprio, disponibilizado no sítio da instituição.
Parágrafo Único: O aluno deverá respeitar o prazo máximo de 30 meses (dois
anos e meio), contados a partir da data da conclusão, com êxito, de todas as
disciplinas obrigatórias do curso, para protocolar o Relatório de Prática Profissional na
Coordenação de Relações Empresariais do Campus Juiz de Fora deste Instituto. Caso
contrário, perderá seu vínculo com a instituição e o direito de obter seu diploma de técnico.
Conselho de Unidade – Resolução 12/2009
Art. 3º A Prática Profissional deverá ser realizada em instituições conveniadas,
dentro do próprio Instituto ou, ainda, com profissionais liberais credenciados, desde
que tenham condições de preparar o educando para o trabalho produtivo. Em todos os
casos, o estudante deverá ficar sob responsabilidade de um profissional para orientá-lo e
supervisioná-lo, com formação ou experiência profissional comprovada na área de
conhecimento desenvolvida durante o curso.
Art. 4º Os professores representantes de cada curso técnico junto à Coordenação
de Relações Empresariais farão o acompanhamento da Prática Profissional e avaliação do
Relatório de Prática Profissional, podendo ser auxiliado por outro professor, por sua
indicação.
Cartilha do Estágio
Cartilha do Estágio
Cartilha sobre a Lei do Estágio

Lei Nº 11.788/2008

Tem o objetivo de orientar estudantes e instituições de
ensino públicos e particulares a respeito das inovações
trazidas pela Lei do Estágio, instituída para
proporcionar a milhões de jovens estudantes brasileiros
os instrumentos que facilitem sua passagem do
ambiente escolar para o mundo do trabalho.

A cartilha está disponível no site do Ministério do
Trabalho no endereço:
http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_E
stagio.pdf
Seguro Obrigatório
DA PARTE CONCEDENTE
Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública
direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior
devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional,
podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando,
zelando por seu cumprimento;
II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando
atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência
profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar
e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais,
cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido
no termo de compromisso;
Tipos de Estágio

Obrigatório: aquele definido como tal no projeto
do curso, cuja carga horária é requisito para
aprovação e obtenção de diploma, contabilizado
após a conclusão de 50% das disciplinas. A
remuneração é facultativa.

Não Obrigatório: aquele desenvolvido como
atividade opcional. A remuneração é obrigatória e
o aluno pode fazê-lo a partir do 1º módulo/série.
Procedimentos para realização do Estágio
A seguir, mostraremos como acessar
TODOS os documentos necessários para a
regularização da prática profissional.
Documentos para Estágio

Acesse: www.jf.ifsudestemg.edu.br e clique em
“Extensão e Relações Comunitárias”
Documentos para Estágio

Clique sobre o link “Alunos – Documentos e
Formulários”
Documentos para Estágio

Neste item, encontram-se todos
documentos
necessários
para
regularização da prática profissional.
os
a

O Estágio só será válido mediante a
apresentação de TODOS os documentos a
seguir, a saber:
1) Carta de Apresentação



A Carta de Apresentação é o cartão de visitas do estagiário e
deve acompanhá-lo sempre que for participar de seleção para
estágio obrigatório e/ou encaminhar um Currículo.
É fundamental para atestar à empresa que se trata de um aluno
devidamente matriculado no Campus Juiz de Fora do Instituto
Federal do Sudeste de Minas Gerais, exigência fundamental
para o estágio.
Para agilizar seu atendimento, sempre que necessitar de uma
Carta de Apresentação faça o pedido previamente por telefone
ou por e-mail, ao coordenador do polo ao qual você está
vinculado.
2) Termo de Convênio




O Termo de Convênio é assinado por todas as empresas que
querem estabelecer convênio para receber estagiários/alunos do
Campus Juiz de Fora do Instituto Federal do Sudeste de Minas
Gerais. Uma vez assinado, este passa a valer por tempo
indeterminado.
O preenchimento do documento, em duas vias, uma para a
empresa e outra para o Instituto, pode ser feito pela própria
empresa ou na Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias DERC. Eventualmente, a empresa poderá adotar seu próprio
modelo de Termo de Convênio, respeitando-se a legislação do
Estágio Curricular.
É muito importante que seja remetida uma cópia desse
documento à Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias DERC para que seja efetivada a parceria de estágio.
Caso a empresa já seja conveniada, não é necessário o
preenchimento deste documento.
3) Termo de Compromisso e
Proposta de Estágio



O Termo de Compromisso é fundamental para estabelecer os
Direitos e Deveres entre o estagiário e a empresa. O
preenchimento do documento, em três vias, pode ser feito pela
própria empresa ou na Diretoria de Extensão e Relações
Comunitárias - DERC.
Para o controle e a supervisão do estágio, uma via do termo de
Compromisso deve ser entregue na escola juntamente com a
comprovação de pagamento do Seguro de Acidentes Pessoais e
a Proposta de Estágio, devidamente assinados.
Atente-se também para a data de assinatura dos documentos, a
qual deve coincidir com o início do período proposto para o
estágio. Não assinamos documentos com data posterior ao
início do período de estágio.
3) Termo de Compromisso e
Proposta de Estágio

Existe um termo específico para o curso
técnico de Enfermagem
4) Termo Aditivo


O Termo Aditivo é um documento que traz uma
alteração no Termo de Compromisso. Pode
envolver prorrogação de contrato, alteração de
valor de bolsa, mudança de horário e/ou dias
trabalhados. Dependendo da necessidade de
mudança, é alterada a cláusula contratual
pertinente.
Esse termo é expedido em três vias que, após
assinadas, serão encaminhadas para a empresa,
para a Diretoria de Extensão e Relações
Comunitárias - DERC e para o aluno.
5) Termo de Rescisão



Caso ocorra alguma eventualidade durante a
vigência de um Termo de Compromisso, o
estagiário, a empresa ou o Campus Juiz de Fora do
IF Sudeste MG podem solicitar a rescisão através
deste documento.
É importante que as partes sejam informadas sobre
os motivos da rescisão, para que sejam tomadas
medidas pertinentes, caso tenha ocorrido algo que
desabone a conduta do estagiário ou da empresa.
Também é feito em três vias assinadas pela
empresa, estagiário e escola, e devem ser
remetidas a cada um destes para o devido controle
de estágio.
Documentos para o Relatório

Todos os documentos citados anteriormente
deverão ser entregues à DERC antes do Relatório
de Estágio. Recapitulando:





1) Carta de Apresentação
2) Termo de Convênio
3) Termo de Compromisso e Proposta de Estágio
4) Termo Aditivo
5) Termo de Rescisão
Documentos para a elaboração do
Relatório

A seguir os documentos necessários para
a elaboração do Relatório de Estágio




6) Ficha de avaliação de estágio
7) Ficha de avaliação de desempenho
8) Relatório de estágio em si
9) Anexos
Obtenção do diploma de técnico

Exigência de estágio com carga horária
mínima de 360 horas e aprovação do
relatório.
Especificidades sobre o Estágio

Os alunos que já trabalham na área devem
elaborar relatório em conformidade com o
modelo do Instituto, mas podem aproveitar
sua experiência profissional apresentando
carteira de trabalho ou outro documento
comprobatório da carga horária e correlação
das atividades com o curso.
Especificidades sobre o Estágio


As atividades de monitoria e bolsas de
treinamento profissional, extensão e iniciação
científica podem ser contabilizadas como estágio,
desde que tenham relação com o curso do aluno e
sejam comprovadas através de declaração ou
Termo de Compromisso com carga horária, período
e atividades desenvolvidas.
Esta declaração deve ser assinada pelo professor
orientador. Lembrando que a apresentação do
relatório de acordo com o modelo do Instituto
continua sendo uma exigência.
Especificidades sobre o Estágio



A carga horária máxima permitida para alunos
matriculados no módulo ensino (aqueles que ainda
fazem disciplinas) é de 6h diárias e 30h semanais
A carga horária máxima permitida para alunos
matriculados na Prática Profissional (aqueles que
já terminaram todas as disciplinas teóricas) é de 8h
diárias e 40h semanais
O descumprimento da lei nº 11.788/2008 caracteriza
vínculo empregatício do educando com a parte
concedente do estágio para todos os fins da
legislação trabalhista e previdenciária.
Especificidades para EAD

ALUNOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:


O estágio deverá acontecer obrigatoriamente em
um órgão do setor público
ALUNOS DE ENFERMAGEM:

Procurar a Coordenação do Curso para maiores
informações sobre as especificidades da
realização da prática profissional
Endereço e Contato

INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CAMPUS JUIZ DE FORA
Rua Bernardo Mascarenhas, 1283 - Bairro Fábrica
CEP 36080-001
JUIZ DE FORA – MG

Telefones:
 DERC - Telefone: (32) 4009-3006


Email: [email protected]
Email: [email protected]