Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Políticas e Programas da SECADI para garantir o
Direito à Educação à luz do
Plano Nacional de Educação
2014 – 2024
Paulo Gabriel Soledade Nacif
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Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão
- Modalidades e Temáticas -
•  Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
•  Educação Especial na perspectiva inclusiva
•  Educação Ambiental e em Direitos Humanos
•  Educação do Campo, Indígena e Quilombola
•  Educação para as Relações Étnico-Raciais
•  Educação para a Juventude
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Plano Nacional de Educação (PNE)
Lei nº 13.005/2014
Diretrizes do PNE (Artigo 2º):
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos
em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
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Plano Nacional de Educação (PNE)
Lei nº 13.005/2014
Parágrafo único do art. 4º: O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de
forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 a 17 anos com deficiência.
§ 4o
do art. 5º:
O investimento público em educação a que se referem o
inciso VI do art. 214 da Constituição Federal e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os recursos aplicados
n a
f o r m a
d o
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2 1 2
d a
C o n s t i t u i ç ã o
F e d e r a l e
d o
art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas
de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as
bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de
financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na
forma do art. 213 da Constituição Federal.
§ 4º do art. 7º:
Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de
educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias
que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade
envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.
Incisos
do § 1º do art. 8º: Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação
estratégias que:
I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as
culturais;
II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades
indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o
sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
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Sujeitos das políticas educacionais da
SECADI/MEC
49.771.371 Total de matrículas na Educação Básica - 82,8% em
escolas públicas e 17,2% em escolas mantidas pela iniciativa privada,
entre elas:
- 
- 
- 
- 
- 
Educação do Campo: 5.846.440
Educação indígena: 239.759
Educação escolar quilombola: 239.975
Educação especial: 886.815
Educação de Jovens e Adultos: 3.592.908
(Relatório Técnico, Censo Escolar 2014)
-  Projovem urbano: 104.400
-  Projovem campo :
45.165
(Simec 2014)
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de
Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
Modalidade da educação básica destinada
àqueles com 15 anos ou mais de idade que
não tiveram acesso ou continuidade de
estudos no ensino fundamental e médio na
idade própria.
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
METAS PNE 2014-2024
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a
alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo em 2021, para as populações do campo,
da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais
para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
META 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e
adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
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Estratégias do PNE referentes as Metas 8, 9 e 10
(EJA)
•  Programas de Alfabetização
•  Programas de jovens e adultos
•  Exames de certificação da conclusão dos ensinos
fundamental e médio
•  Educação profissional técnica de forma
concomitante ao ensino ofertado na rede escolar
pública
•  Busca ativa de jovens fora de escolas urbanas e do
campo, programas de educação, qualificação
profissional.
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMAS
Projovem Campo e Projovem Urbano
Programa Brasil Alfabetizado
EJA Saberes da Terra
Pronatec - EJA
Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema
Prisional
•  Apoio técnico e financeiro para manutenção de novas
turmas de EJA em todo o Brasil
•  PNLD EJA
• 
• 
• 
• 
• 
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa Brasil Alfabetizado (PBA):
1.069.450 matriculados
(Fonte: SBA – Sistema Brasil Alfabetizado)
Atendimento à população em situação de
privação de liberdade
Estudantes de EJA em unidades prisionais:
50.967 (Censo Escolar 2014)
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Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva, objetiva promover o acesso, a
participação e a aprendizagem dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, nas classes comuns
das escolas públicas de ensino regular e a oferta do
atendimento educacional especializado, de forma
complementar ou suplementar à escolarização,
garantindo a transversalidade da educação especial em
todas as etapas, níveis e modalidades de ensino.
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Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
Meta PNE
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino,
com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
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Estratégias da Meta 4
4.1
Contabilizar, para fins do repasse dos recursos do FUNDEB às escolas com matrícula de
estudantes com deficiência (...)
4.2 Promover (...) a universalização de atendimento escolar (...) na faixa de zero a três anos
com deficiência (...).
4.3 Implantar (...) salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de
professores para o AEE nas escolas urbanas, do campo, indígenas e quilombolas.
4.4 Garantir AEE em salas de recursos multifuncionais (....) públicos e conveniados (...).
4.5 Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria , articulados
com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência
social, pedagogia, psicologia para apoiar o trabalho dos professores da educação básica (...).
4.6 Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade(...), o acesso e a
permanência (...) adequação arquitetônica, (...)transporte acessível, (...) material didático próprio
e de recursos de tecnologia assistiva (...) .
4.7 Garantir a oferta de educação bilíngue , em Libras (....) e na modalidade escrita da Língua
Portuguesa aos alunos surdos (...).
4.8 Garantir a oferta de educação inclusiva (...) articulação entre o ensino regular e o AEE.
4.9 Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso à escola e ao AEE, bem como da
permanência e desenvolvimento escolar( ...).
4.10 fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos,
recursos de tecnologia assistiva, (...) condições de acessibilidade (...).
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Estratégias da Meta 4
4.11 Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares (...) formulação de políticas públicas
intersetoriais (...)
4.12
Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos
humanos,(...) família, (...) atendimento (....) escolar , na educação de jovens e adultos, das pessoas com
deficiência, (...)
assegurar a atenção integral ao longo da vida.
4.13 Apoiar a ampliação de equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de
escolarização dos
estudantes (....), garantindo a oferta de professores
do AEE, profissionais de apoio ou
auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras (...) e
professores bilíngues.
4.14
Definir (...) indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para funcionamento
instituições públicas e privadas que atendam a alunos (...) .
de
4.15 Promover (...)
a obtenção
de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, de zero a 17 anos .
4.16 Incentivar a inclusão, nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da
educação (...), dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem
relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, (...)
4.17, 4.18, 4.19 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o poder público, visando ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar
integral das pessoas com deficiência (....); ampliar a oferta de formação continuada e produção de material
didático acessível, (...) serviços de acessibilidade (...); favorecer a participação das famílias e da sociedade na
construção do sistema educacional inclusivo.
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Estratégias de outras Metas do PNE para estudantes
com deficiência
1.11) Priorizar
o acesso à educação infantil e
fomentar a oferta do atendimento educacional especializado
complementar (...) aos alunos com deficiência (...), assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a
transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica (prazo até 2016) ;
2.6) Desenvolver tecnologias pedagógicas, (...) considerando as especificidades da educação especial, das escolas do
campo e das comunidades indígenas e quilombolas;
3.7)
Fomentar
a expansão (...) ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das
populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência ; ( prazo até 2016);
5.7) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, (...), inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas,
sem estabelecimento de terminalidade temporal;
6.8) Garantir
a
educação em tempo integral para pessoas com deficiência
(...), assegurando atendimento
educacional especializado (...) em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
7.8) Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da
educação bilíngue para surdos.
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Estratégias de outras Metas do PNE para estudantes
com deficiência
9.11) Implementar
programas de capacitação tecnológica da
população jovem
e adulta
direcionados
para os
segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os alunos com deficiência (...).
10.4) Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por
meio do acesso à educação de jovens a adultos articulada à educação profissional.
11.10) Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para pessoas com deficiência(...)
12.5) Ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil (...) na educação superior, de modo a reduzir as
desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da
escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (...)
12.15) Institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os
cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.
13.4) Promover a melhoria da qualidade de cursos de pedagogia e licenciatura
(...) combinando formação geral e
especifica com a prática didática (...) educação para as relações étnico-raciais , (...) com deficiência.
16.3) Expandir (....) acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários (...) obras e materiais
produzidos em Libras e em Braille (...)
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Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
VIVER SEM LIMITE
•  Benefício da Prestação Continuada na Escola
(BPC)
•  Educação Bilíngue
•  Escola Acessível
•  Salas de Recursos Multifuncionais
•  Incluir – acessibilidade na educação Superior
•  Transporte escolar acessível (Programa
Caminho da Escola)
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Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Matrículas na Educação Básica
Fonte: INEP Insira aqui o seu nome
Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Matrículas na Educação Superior
Fonte: INEP Insira aqui o seu nome
EDUCAÇÃO BÁSICA EM ESCOLAS DO CAMPO
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PRONACAMPO
Programa Nacional de Educação do Campo
• 
PROCAMPO – Programa de Apoio à Licenciatura em Educação do Campo
• 
Escola da Terra
• 
Caminho da Escola
• 
Formação Inicial e Continuada de Professores do Campo
• 
Infraestrutura: ampliação, reforma e construção de escolas
• 
Inclusão digital (laptops educacionais, computadores interativos e banda
larga)
• 
PNLD Campo e PNBE Temático
• 
Mais Educação Campo
• 
Pronatec Campo
• 
PDDE Campo, Água e Esgotamento Sanitário
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Metas e Estratégias do PNE referentes à
Educação para as Relações Étnico-Raciais,
do Campo, Indígena e Quilombola
1.10) Fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas
na educação infantil nas respectivas comunidades (...) ( prazo até 2016) ;
2.6) Desenvolver tecnologias pedagógicas (...) da educação especial, das escolas do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas;
2.7) Disciplinar(...) a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário
escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.10) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do
campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades;
2.11) Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental (...) para atender aos filhos de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
3.7) Fomentar a expansão (..) ensino médio integrado à educação profissional (...) do campo, das
comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência (prazo até 2016) .
4.3) Implantar (...) salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores
para o AEE nas escolas urbanas, do campo, indígenas e quilombolas;
5.5) Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes
(...);
6.7) Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta da de educação
em tempo integral (...);
7.13) Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da
educação escolar obrigatória (...);
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Metas e Estratégias do PNE referentes à Educação para
as Relações étnico-raciais, do Campo, Indígena,
Quilombola e a populações em situação de itinerância
7.14) Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento
para a educação do campo (...);
7.25) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e a
cultura afro-brasileira e indígenas (...)
7.26) Consolidar a
educação escolar no campo de populações
tradicionais, de populações itinerantes e de comunidades indígenas e
quilombolas (...) garantindo o
desenvolvimento sustentável e
preservação da identidade cultural (....);participação da comunidade
(..); oferta bilíngue (...) em língua materna (...)
7.27) Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas (....)
considerando o fortalecimento das práticas
socioculturais e da língua
materna de cada comunidade indígena (....)
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Estratégias do PNE referentes à Educação para as
Relações Étnico-Raciais, do Campo, Indígena,
Quilombola e a populações em situação de itinerância
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional (...) e considerando as
especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas (...)
11.9) expandir o atendimento do ensino médio integrado à formação profissional para as populações do campo e para
as comunidades indígenas e quilombolas (...);
11.13) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais, no acesso e permanência na educação profissional técnica
de nível médio (...).
12.5) ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil (...) na educação superior, de modo a reduzir as
desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos
da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (...)
12.9) ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior (...);
12.13) expandir atendimento específico às populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas, em relação a
acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações;
13.4) promover a melhoria da qualidade de cursos de pedagogia e licenciatura (...) combinando formação geral e especifica
com a prática didática , além da educação para as relações étnico-raciais e da diversidade;
14.5) implementar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais para favorecer o acesso das
populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado;
15.5) implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de
comunidades indígenas e quilombolas;
18.6) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no
provimento de cargos efetivos para essas escolas;
(Meta 18 – 2 anos).
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EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Povos indígenas • 
896 mil pessoas se declararam indígenas, pertencentes a mais de 305 etnias diferentes existentes no País, falantes de 274 línguas indígenas (IBGE, 2010) Etnias com maior população •  Guarani Kayowá – Tikuna – Kaingang •  Xavante – Yanomami – Makuxi •  Pataxó – Sateré-­‐Mawé – Xakriabá Escolas e Matrículas •  3.059 Escolas Indígenas •  239.759 estudantes indígenas na educação básica (MEC/INEP, 2014) Insira aqui o seu nome
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Promover o desenvolvimento de ações e programas, visando à valorização da diversidade étnica e línguas indígenas que promovam o acesso, a parAcipação e a aprendizagem dos povos indígenas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino. Insira aqui o seu nome
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
PROGRAMAS E AÇÕES : • 
Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais • 
Programa de Apoio à Formação Superior de Professores Indígenas – Prolind • 
Formação condnuada de professores indígenas • 
Saberes Indígenas na Escola • 
Caminho da Escola • 
Reforma e construção de escolas • 
Materiais didádcos para a educação escolar indígena • 
Acesso, permanência e sucesso no ensino superior Insira aqui o seu nome
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EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES
ÉTNICO-RACIAIS
Planejamento, coordenação e implementação de políticas
educacionais que promovam o acesso,
a participação e a aprendizagem da população negra,
das comunidades remanescentes de quilombos
e das populações em situação de itinerância,
em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino,
visando à valorização da diversidade étnico-racial,
do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana
nos sistemas de ensino do País.
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Meta e Estratégias do PNE Educação para a
juventude e para as Relações Étnico-Raciais
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo em
2021, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Estratégias:
8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico
individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2) implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora
da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após
a alfabetização inicial;
8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio;
8.4) expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os
segmentos populacionais considerados;
8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à
escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do
atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com
as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
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EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES
ÉTNICO-RACIAIS
Implementação da Lei nº 10.639/2003 ( inserida na LDB)
Resolução CNE/CP nº 01/2004 – Institui Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
- Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias do Nascimento
- Produção de materiais didáticos e paradidáticos
- Formação Continuada de Professores
- Capacitação de Gestores
- Prêmio Curta Histórias
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Programa de Desenvolvimento Acadêmico
Abdias Nascimento
Formação e capacitação a estudantes, por meio da concessão de bolsas de estudos, do auxílio na mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores e da criação de canais de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros. Público: Estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades Insira aqui o seu nome
EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
•  2.422 escolas quilombolas •  239.975 estudantes quilombolas •  14.842 professores Fonte: INEP/MEC 2014 Insira aqui o seu nome
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
•  Formação continuada de profissionais da educação em gênero e
sexualidade, educação em direitos humanos, direitos de crianças e
adolescentes e socioeducação.
•  Fomento a pesquisas sobre violência na escola
•  Produção e distribuição de materiais didáticos
•  Financiamento a ações de enfrentamento à violência na escola, via PAR
•  Interlocução com a sociedade civil através de conselhos de direitos
(CONANDA, CNDM, CNDCLGBT, CNDI)
Implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos
Humanos (Resolução CNE n°01/2012) e da Lei 11.525/2007 (que acrescenta
§ 5o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir
conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo
do ensino fundamental)
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL
•  Implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n°
9795/99) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Ambiental (Resolução CNE/CP nº 02/2012)
•  Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente
•  Formação continuada de profissionais da educação via RENAFORM
•  Fomento a ações de educação ambiental nas escolas via PDDE
Escolas Sustentáveis
•  Financiamento de processos formativos e de outras ações de
educação ambiental via PAR
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ACOMPANHAMENTO DA INCLUSÃO ESCOLAR
•  Bolsa Família na Educação: acompanhamento bimestral da frequência
escolar de 16,9 milhões de crianças, adolescentes e jovens.
• Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade: Formação
continuada de gestores e educadores com vistas ao desenvolvimento de
sistemas educacionais inclusivos.
• Educação, Pobreza e Desigualdade Social: articulando 4 dimensões:
formação, pesquisa, difusão do conhecimento e infraestrutura.
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Estratégias do PNE para a Educação em
Direitos Humanos
1.14) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância (Meta 1 – prazo até 2016);
2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem
como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude;
7.23) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de
ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a
violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover
a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.
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Acompanhamento da
Condicionalidade do Programa
Bolsa Família
Total de matrículas na Educação Básica:
49.771.371
Estudantes indígenas (PBF):
177.426.
(Censo escolar 2014)
Matrículas ensino fundamental, médio, profissional
e classes especiais (PBF): 20.762.263 (Censo Escolar, 2014)
Estudantes quilombolas(PBF):
117.313.
*Total beneficiários de 06 a 17 anos de
idade.
Frequência Escolar
PBF
16.978.499 81,7% Fonte: Sistema Presença (out./nov. 2014).
De 194.025 escolas, 170.544
(87,8%) têm, ao menos, um
beneficiário do PBF.
Fonte: Sistema Presença Maio/2015 Insira aqui o seu nome
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão
SECADI/MEC
Contatos
www.mec.gov.br/secadi
Telefones: 55 (61) 2022-9028 e 2022-9017
Ministério da Educação –
Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede, Bloco L, 2º andar
Brasília/DF
CEP: 70047-900
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