Fortalecimento da
Administração dos Impostos
Petrolíferos em Angola
apresentado por
AUPEC Ltd
Maio de 2006
Experiência e Objectivos
• O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o
fortalecimento da administração dos impostos petrolíferos.
• O GA solicitou à Aupec Ltd a revisão da actual administração
dos impostos petrolíferos, dentro da Direcção Nacional de
Impostos (DNI) e recomendou melhoramentos.
• A revisão foi efectuada durante 2005. O projecto para
implementar as recomendações está a ser elaborado –
conclusão prevista para Março de 2007.
• O trabalho está centrado no Departamento dos Regimes Fiscais
Especiais da DNI (DRET)
2
Conteúdo
Fortalecimento Institucional

Pontos fortes actuais

Áreas a precisar de fortalecimento

Acções planeadas
Fortalecimento Processual

Quadro legal

Esboço dos procedimentos administrativos

Pontos fortes actuais

Áreas a precisar de fortalecimento

Acções planeadas
Política Fiscal e previsões

Acções planeadas
3
Fortalecimento Institucional
Actuais Pontos Fortes Constitucionais
• Departamento especialista
• Chefe de departamento experiente, dinâmico e
com iniciativa
• Bons recursos financeiros
• Apoio profissional externo de primeira classe para
as funções chave do Departamento:
• Auditoria
• Legal
• Bons níveis de acomodação e de equipamento
5
Outro Fortalecimento Institucional
• Recursos humanos
• Formação e orientação
• Infra-estrutura de IT
• Reportação e auditoria do
desempenho
6
Acção: Pessoal
Nomeado o gestor de projecto da Aupec
• Contrato de um ano
• Economista petrolífero com muita experiência de
construção de modelos
Novo pessoal sénior recrutado
• Cidadãos angolanos
• Muita experiência profissional
• Inglês/Português
• Grau académico - licenciatura
• Recrutamento inicial com contratos de um ano
A necessidade de novo pessoal administrativo está a
ser avaliada
7
Estrutura Original da DRET
Director DNI
Chefe do
DRET
Todas as funções são actualmente assumidas por Martins Soares
Orçamento
/ Previsões
Assistência
Administrativa
limitada
Monitorizaçã
o Arquivo e
Pagamentos
Estimativa
Auditoria
Fiscal
Assistência
Administrativa
limitada
Resolução
de Litígios
Aconselha
mento ao
Contribuint
e
Política
Assistência
Administrativa
limitada
Auditoria
fiscal externa
Serviços
legais
externos
8
Nova Estrutura do DRET
Director DNI
Chefe DRET
Gestor de Projecto
+ Consultores
Aupec
Analista
Orçamento
&
Previsões
Monitorizaçã
o arquivo e
pagamentos
Assistência
administrativa
Assistência
administrativa
Dependência Funcional
Dependência operacional
Analista
Analista
Estimativa
Auditoria
de
Impostos
Resolução
de Litígios
Assistência
administrativa
Assistência
administrativa
Assistência
administrativa
Auditoria Fiscal Externa
Analista
Aconselham
ento ao
Contribuinte
Serviços Legais Externos
Política
9
Possibilidade de recondução
de responsabilidades
Director DNI
Chefe DRET
Gestor de Projecto
+ Consultores
Aupec
Analista
Analista
Analista
Analista
Monitorizaçã
o arquivo e
pagamentos
Estimativas
& auditorias
fiscais
Resolução
de litígios
Aconselham
ento ao
Contribuinte
& política
Auditoria Fiscal Externa
Serviços Legais Externos
10
Acção: Formação de Pessoal e Orientação
Formação por indução
• Está a ser administrada actualmente em Aberdeen
Manual de impostos petrolíferos
• Primeiro esboço 95% completo
• Três secções: panorama; os impostos petrolíferos;
administração dos impostos petrolíferos
• Servirá como base para a formação por indução
• A indústria petrolífera a ser consultada
• Versão do manual a ser publicada
• Versões em língua portuguesa e inglesa?
Procedimentos de secretária
• Procedimentos de secretária detalhados esboçando os
passos diários necessários para executar as funções
descritas no manual.
11
Acção: Infra-estrutura IT
Melhorar as instalações de rede IT
Aumentar e melhorar os actuais sistemas de gestão da
informação
Integrar com o modelo agregado
12
Acção: Reportação e Contabilidade
Criação de um sistema de relportação abrangente
para o DRET – que inclua
• avaliação dos impostos petrolíferos
• colecta dos impostos petrolíferos
• desempenho em completar o ciclo de trabalho
anual
• quaisquer outras questões significativas
Relatório anual deve ser publicado?
Auditoria independente ao relatório anual?
13
Questões Institucionais de Maior Prazo
O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o
estabelecimento de uma Agência de Administração das
Receitas, fora da estrutura normal do serviço público
Potenciais vantagens:
• Mais visível – perfil mais elevado
• Autónoma, com controlo do orçamento e do pessoal
• Potencialmente mais transparente e responsável
• Não comprometida com a cultura burocrática e a
tradição
A curto prazo, é essencial tentar alcançar tais vantagens,
dentro do actual quadro
Orçamento independente para o Departamento de
Alfândegas pode ser um precedente útil a seguir
14
Fortalecimento processual
Quadro Legal
Regras de Cálculo dos Impostos Petrolíferos
• Dificultadas por
– regime dual – parcerias de participação e CPPs
– multiplicidade de acordos de concessão
• Mas
– regras comparativamente bem desenhadas e directas
– Lei, recentemente consolidada, extremamente útil
Regras para Administrar os Impostos Petrolíferos
• Regras claras suportadas por poderes fortes
• Com base no princípio da auto avaliação
• Algumas pequenas debilidades
• Problema de duplicação entre regras fiscais e regras de
CPP
16
Ciclo de Administração Fiscal
Antes do ano fiscal
Declaração de
Impostos
Provisória
Durante o ao fiscal
Declarações
Provisórias
Emendadas
Pagamento do
Imposto
Estimativa do
Petróleo
Depois do ano fiscal
Declaração
Final
& Pagamento
Auditoria
Fiscal
Fixação da
Comissão
Revisão da
Comissão
Declaração de Imposto Provisória
Todos anos, em Novembro, as empresas petrolíferas devem apresentar uma:
Provisional Tax Declaration
12
10
MMUS$
8
6
4
2
0
J-05
F-05
M-05
A-05
M-05
J-05
J-05
A-05
S-05
O-05
N-05
D-05
Impostos petrolíferos devidos para o ano fiscal seguinte, i.e:
• PPT
• PIT
• PTT
• Imposto de Superfície
• Receita da Concessionária Nacional
Declarações provisórias ajustadas
Todos os trimestres as empresas petrolíferas devem rever e ajustar as suas
declarações provisórias de impostos:
35
30
MMUS$
25
20
15
10
5
0
J-05 F-05 M- A-05 M- J-05 J-05 A-05 S-05 O-05 N-05 D-05
05
05
Pagamento do Imposto
O pagamento dos impostos petrolíferos é feito ao longo do ano
Payment of Taxes (MMUS$)
20
MMUS$
15
10
5
0
J-05 F-05 M- A-05 M- J-05 J-05 A-05 S-05 O- N-05 D-05
05
05
05
2003 Revision Commission Determination
2004 Final Tax Payment
2004 Surface Tax
2005 Training Contribution
2005 Main Oil Taxes
Pagamento do Imposto
O imposto é geralmente pago a tempo, mas há
necessidade de
• Monitorização mais estreita da declaração provisória
/ regime de pagamento
• Sistemas de contabilidade/reconciliação melhorados
• Poderes de aplicação melhorados
• Resolução das questões da Sonangol
• Compensações
• Retenção de custos de supervisão
• Juro a ser cobrado por imposto não declarado
21
Estimativa do Petróleo
Todos os trimestres, o governo estabelece o preço de referência do petróleo
para cada concessão
US$/Bbl
70
Oil Price (US$/Bbl)
Estimativa Final do Petróleo:
• Empresas Petrolíferas apresentam relatórios com preços reais obtidos
• Ministério dos Petróleos & DRET determinam o preço final
• Dentro de 15 dias após o fim de cada trimestre
65
60
55
Oil Valuation Estimation:
• Oil Companies
• 15 days before the beginning of each quarter
50
45
40
35
30
J-05
F-05
M-05 A-05 M-05
J-05
J-05
A-05
S-05
O-05
N-05
D-05
Valor do Petróleo
Envolvimento limitado do DRET, até à data
Necessidade de aprender com os colegas no Ministério
dos Petróleos
Âmbito para manipular os preços a ser examinado
23
Declaração Final de Impostos
Em Março, depois do fim do ano fiscal, as empresas petrolíferas devem apresentar a
Declaração final de impostos e pagar qualquer imposto devido:
25
Declaração Final de Impostos
MMUS$
20
15
10
5
0
J-05 F-05 M- A-05 M- J-05 J-05 A-05 S-05 O-05 N-05 D-05
05
05
Declaração Final de Impostos
Novo formulário padrão
Exigências de informação abrangente
Com base em consulta alargada à indústria petrolífera
A ser apresentada em formato electrónico, bem como
em papel
25
Auditorias Fiscais
A auditoria às declarações de impostos é feita pela Deloittes em representação do DRET
2006
Jan
Declaração
Final de
Impostos
Concessões de
Parceria por
Participação
CPPs de
Produção de Petróleo
CPPs não
produtores
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
2007
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Auditorias Fiscais
Fortes poderes de auditoria
Abordagem profissional
Resultados espectaculares
Mas necessidade de
melhorar a compreensão da empresa das regras
fiscais
reduzir os incómodos da auditoria e melhorar
procedimentos
apurar o regime de juros/multas
27
Comissão de Fixação
Com base nos resultados da auditoria, o DRET determina os impostos petrolíferos a pagar. Isto
deve ser feito dentro de 18 meses a partir do fim do ano fiscal. Outros impostos determinados
são pagáveis dentro de 15 dias.
2006
Jan
Concessões de
Parceria de
Participação
CPPs
Produtores de
Petróleo
CPPs Não
Produtores
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
2007
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Comissão de Revisão
As empresas petrolíferas têm o direito de recorrer contra a determinação da Comissão de Fixação.
A recolha do imposto em questão é adiada.
2006
Fev
Concessões de
Parceria de
Participação
CPPs
Produtores de
Petróleo
CPPs Não
Produtores
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
2007
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Feb
Mar
Abr
Mai
Comissão de Revisão
As determinações da Comissão de revisão devem ser feitas dentro de 2 anos a partir do fim
do ano fiscal. Outros impostos determinados pela Comissão de Revisão devem ser pagos
dentro de 15 dias.
2005
J
Concessões de
Parceria de
Participação
CPPs
Produtores de
Petróleo
CPPs Não
Produtores
F
M
A
M
J
J
2006
A
S
O
N
D
J
F
M
A
M
J
2007
J
A
M
O
N
D
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
Prazo
Prazo
Prazo
N
Comissão de Revisão
Pendente claro
Reduzir as questões consideradas pela Comissão
Problema com a falta detectada de Independência /
neutralidade?
31
Aconselhamento aos Contribuintes
Lei dos Impostos Petrolíferos consolidada
Manual dos impostos petrolíferos
Resposta melhorada e diálogo sobre ajustamentos da
auditoria
32
Política Fiscal & Previsões
Mais recursos para o trabalho político
Actualização e melhoramento do modelo agregado
Uso para
- previsão a um prazo mais alargado
- planeamento melhorado para diferentes cenários
- avaliação de acordos novos / re-negociados
- trabalho de monitorização do regime actual
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