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30 JANW95
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AN02^N95
Boletim Informativo da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica
2- Reunião Nacional da Rede será em junho
Um grande evento, chamado Parceiros da Mata
Atlântica, marcará a 2° Reunião da Rede de
ONGs da Mata Atlântica, que acontecerá em
São Paulo (no Sesc Pompéia), entre os dias 16 e
19 de junho de 1994. O evento, que contará
com exposições, mostra de vídeos, lançamento de livros,
festa, show e feira de ONGs acontecerá de 7 a 19 de
junho no mesmo local.
A Rede de ONGs está tentanto viabilizar a vinda do
maior número possível de filiados para o evento. Nesta
edição trazemos todos os detalhes da Reunião e como
participar das atividades.
Páginas 5 a 8
REDE LUTA
PARA CONSERVAR A
MATA ATLâNTICA
SEMINáRIO
SOBRE
PRó-RIBEIRA
o PD/A,
EM SãO PAULO,
NO FINAL DO
Entidades se unem para defender o Vale do
Ribeira, que está ameaçado por barragens.
ANO PASSADO
PÁG.9
AGENDA
Seminário discutiu a Agenda 21
O PD/A, que financiará projetos de ONGs da Amazônia
e da Mata Atlântica, está em fase de análise.
Ultima página
PÁG. 1 O
BARRAGEM DE MASCARENHAS
A
Rede de ONGs da Mata Atlântica comemora no
próximo mês de junho dois anos de criação, dos
quais um de efetiva atividade. Para comemorar,
realiza o evento Parceiros da Mata Atlântica,
que culminará com a 2a Reunião Nacional. Este
encontro terá uma importância fundamental para os destinos da Rede, ainda mais que neste um ano e alguns meses
que separam a 2a da Ia Reunião Nacional, o número de entidades Jiliadas aumentou de cinqüenta para mais de 120.
Este Jato deve enriquecer multo as discussões e influenciar
na adoção de metas para o próximo ano.
Estes resultados, no entanto, só serão possíveis com a participação do maior número de entidades possível. Para que isso aconteça, a Coordenação Nacional está tentando conseguir os recursos necessários. É importante, porém, que as
entidades que tiverem condições venham por conta própria.
Ainda mais que um dos temas fundamentais que serão discutidos é exatamente a situação Jlnanceira da Rede epossíveis soluções para mantê-la funcionando, no mínimo, no ritmo atual. Inscreva-se o quanto antes.
Trazemos nesta edição todos os detalhes sobre a 2a Reunião e o "Parceiros da Mata Atlântica", assim como as formas de participação. Todas as filiadas devem encontrar a
melhor maneira de estar presente ao evento. Afinal, além de
prestar uma grande homenagem à Mata Atlântica, o evento
servirá para divulgar os trabalhos realizados e conscientizar
as pessoas sobre a importância deste ecossistema.
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JORNAL DA MATA ATLâNTICA
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Paulo Célie de Figueiredo
presidente da Associarão de Defesa
Ecológica de Resplendor (Adere)
BOLETIM INFORMATIVO
Para nós do Grupo Verde de'Agricultura Alternativa seria de grande importância
o recebimento de boletins informativos de
vossa instituição, tendo em vista a singularidade de causa na luta por um mundo
melhor. Aproveitamos a oportunidade para colocarmo-nos a vossa disposição no
que for possível.
Grupo Verde de Agricultura Alternativo
Escola Superior de Agricultura de Mossoró
TIJUCO ALTO
Estamos encaminhando cópia do Requerimento de iniciativa da vereadora Helenl de Paiva, aprovado em sessão realizada no dia 29 de março passado, solicitando ao sr. governador do Estado de São
Paulo efetivos esforços no sentido de ser
impedida a execução das obras de construção da Hidrelétrica Tijuco Alto.
Franco Masiero, presidente da Câmara
Municipal de Santo André
CAATINGA
Há um nota no Boletim da Rede de
ONGs da Mata Atlântica, número 26, sobre nova rede sobre a Caatinga, idealizada
pela ABC (Academia Brasileira de Ciências), coordenada pela .Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais. Agradeceríamos maiores informações, nomes de contatos e endereços destas entidades, inclusive sobre as relações desta Rede com a
articulação do Semi-árido, coordenada pela Caatinga, ONG de Curlcuri (PE). Esta
última fruto da Eco-92.
Marco Antônio, do Grupo de Tecnologias
Alternativas e Ecológicas
Rede por
Estado
Solicitamos da Rede o envio de esforços em uma luta que a Associação de Defesa Ecológica de Resplendor (Adere) e o
Movimento Pró Rio Doce travam com a Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas
S.A.. Para a minorlzação dos Impactos
ambientais provocados pela barragem de
Mascarenhas (divisa dos estados de Minas
Gerais e Espírito Santo). Esperando a divulgação da Rede com a solicitação de manifestações dos integrantes, que podem
ser mandados para Escelsa, rua Sete de
Setembro, n^ 362 - Ed. Sede, CEP 30220000, Centro, Vitória, ES. Telefone (027)
322-0155 ramal 154, fax (027) 222-8650
ABIHL/MAIO/94
Resposta - Informações sobre a articu-
lação do semiárido, coordenada
pela
CAATINGA ■
Centro de Assessorla e Apoio
dos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas seguem abaixo:
O CAATINGA é uma ONG de desenvolvimento agroecológlco para o semi-árido
brasileiro. Trabalha com pesquisa, capacitação e disseminação de propostas - métodos, tecnologias, processos e organização agroecológlcas para os trabalhadores rurais e urbanos do semi-árido, atraues do
Centro de Tecnologias Alternativas de Ourtcwi - C.T.A.D.
Desde o segundo semestre de 1989,
desenvolve uma proposta de educação
agroecológica para comunidades rurais do
semi-árido, atraués da Escoía Rural Ourlcuri - E.R.O. Também desenvolve atividades de assessorla aos movimentos sociais
da região (movimento sindical, de mulheres, atingidos por barragens, cooperatlvlsmo/assoclativísmo. assentados, estudantil
e ecológico); ONGs (de desenvolvimento e
ambientalistas); Igrejas (CPT. Dioceses e
paróquias); mais recentemente Iniciou um
trabalho com índios.
Tem desenvolvido esforços para a formação e animação de Redes Temáticas (recursos hídricos, recursos genéticos, aplcultura e criação de animais) das quais participam pessoas de ONGs, Igrejas, organizações de trabalhadores, universidades e
Instituições de pesquisas governamentais.
Desde os preparativos da ECO-92, como membro da Coordenação Nacional do
Fórum Brasileiro de ONGs e movimentos
sociais. Iniciou a formação da Rede SemlÁrldo - uma contribuição ao debate e um
tratado sobre regiões áridas e semi-árida.
Mais recentemente, tem-se Intensificado o debate sobre a questão da desertlflcação e formou-se uma Comissão Provisória
para articular os diversos setores da sociedade civil organizada, que estejam envolvidos com a questão.
Estamos buscando recursos para viabilizar o trabalho da articulação para podermos repassar a todos as Informações sobre
o tratado internacional e as ações da sociedade civil a nível do Brasil, América Latina
e Caribe, bem como difundir as experiências de convivência com o semi-árido e de
enfrentamento à problemática da seca e da
desertificação no semi-árido brasileiro.
Maurício Aroucha - Coordenador.
Até o fechamento desta edição não
conseguimos obter informações da Rede a Caatinga.
EXPEDIENTE
Jornal da Mata Atlântica
Boletim Informativo da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica.
A Rede de Organização Não Governamentais da Mata Atlântica é uma associação civil, de direito privado,
semfins lucrativos, sem caráter políticopartidário, sem personalidade jurídica e patrimônios próprios. Podem integrar a Rede quaisquer entidades brasileiras da sociedade civil, sem fins lucrativos e que tenham uma prática
voltada a recuperação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida na área do Domínio da Mata
Atlântica. Instituições de ensino e pesquisa, órgão de governo e empresa também podem se cadastrar e receber
o Jornal e informações de eventos, das quais podem participar como observadores, sem direito a voto.
Comissão de Coordenação: Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE), Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), Fundação Biodiversitas, Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale Itajaí (APREMAVI), GEEp-Açungui, Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Fundação SOS Mato Atlântica,
Associação de Programas em Tecnologias Alternativas (APTA).
Divulgação: Beloyanis Bueno Monteiro
Editora: Maura Campanili (Mtb 17.011)
Redação e reportagens: Maura Campanili
Colaboradores: Inês de Souza Dias, Márcia Hiroto, Diana Hamburger
ONG sede: SOS Mata Atlântica - Rua Manoel da Nóbrega, 456 - 04001-001 - São Paulo ■ SP - tel. (011)
887-1195-fax. (011)885-1680
Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: Kether Editora - (011) 4514679
Fotolito e impressão - Bangraf
Periodicidade: Bimestral
Tiragem: 7.000 exemplares
DECRETO
750/93
Como está a regulamentação nos estados
Estado
Entregou
proposta
Entregou, mas
retirou para refazer
São Paulo
Paraná
Santa Catarina
Bahia
Rio de Janeiro
•
Pernambuco
Rio Grande do Sul
Sergipe
foi aprovada
foi publicada no
Diário Oficialial
(data)
X
03/02/94
X
X
X
X
28/03/94
X
X
X
X
Fonte: Conselho Nacional do Melo Ambiente
f) a serapilheira pode apresentar variações de espessura de acordo com a estação do ano e de um lugar a outro;
g) no subosque (sinúsias arbustivas) é comum a ocorrência de arbustos umbrófilos principalmente de espécies de rubiáceas, mirtáceas, melastomatáceas e
meliáceas;
h) a diversidade biológica é significativa, podendo
haver em alguns casos a dominância de poucas espécies, geralmente de rápido crescimento. Além
destas, podem estar surgindo o palmito (Euferpe
edulis], outras palmáceas e samabaiaçus:
1) as espécies mais abundantes e características,
além das citadas,para os estágios anteriores, são:
jacarandás IMacbaerium spp.), jacarandá-do-campo ÍPIatypodium e/eqonsl, louro-pardo ICordia fncbotoma], farinha-seca {Pithecellobium edWa////),
aroeira (Myrocroc/uon urundeuva), guapuruvu
{Scbizolobium parahvba], burana ÍAmbofana ceorensis], pau-de-espeto (Cosear/a oossyp/ospermol,
cedro [Cedrela spp.), canjarana (Cabralea canjerana), açoita-cavalo {Luebea spp.), óleo-de-copaíba
(Copo/fero langsdorfií), canafístula, IPelfopborum
dubium), embiras-de-sapo (íonc/iocorpos spp.), faveiro IPterodon pubescens], canelas (Ocoteo spp.,
Necfandra spp., Crytocaría spp.), vinhático IPIatbvmenia spp.), araribá ICentrolobium tomentosum],
ipês, {Tabebuia spp.), angelim {Andira spp.), marinheiro (Guoreo spp.), monjoleiro (Açodo polyphylla), mamica-de-porca [Zantoxyllum spp.), tamboril {Enterolobium contorsiliquum), mandiocão (D/dimopanax spp.), araucária (Aroucar/a angusfifo
lia), pinheiro-bravo {Podocarpus spp.), amarelinho
{Terminalia spp.), peito-de-pomba {Tapirira guianensis], cuvatã {Matayba spp.), caixeta [Tabebuia
cassinoides), cambui fMyrda spp.), taiúva (Macblura tinctoria), pau-jacaré IPiptadenia gonoacantba), guaiuvira {Patagonula americana), angicos
{Anadenantbera spp.), entre outras;
b) grande número de estratos, com árvores, arbustos,
ervas terrícolas, trepadeiras, epífitas, etc, cuja
abundância e número de espécies variam em função de clima e local. As copas superiores geralmente são horizontalmente amplas;
c) as alturas máximas ultrapassam 10 m, sendo que o
DAP médio dos troncos é sempre superior a 20
cm. A distribuição diamétrica tem grande amplitude, fornecendo bom produto lenhoso;
d) epífitas estão presentes em grande número de espécies e com grande abundância, principalmente
na Floresta Ombròfila;
e) trepadeiras são geralmente lenhosas (leguminosas,
bignniácêas, compostas, malpiguiáceas e sapocindáceas, principalmente), sendo mais abundantes e
mais ricas em espécies na Floresta Estacionai;
f) a serapilheira está presente, variando em função
do tempo e da localização, apresentando intensa
decomposição;
g) no subosque os estratos arbustivos e herbáceos
aparecem com maior ou menor freqüência, sendo
os arbustivos predominantemente aqueles já citados para o estágio anterior (arbustos umbrófilos) e
o herbáceo formado predominantemente por bromeliáceas, aráceas, marantáceas e heliconiáceas,
notadamente nas áreas mais úmidas;
h) a diversidade biológica é muito grande devido à
complexidade estrutural e ao número de espécies;
íj além das espécies já citadas para os estágios anteriores e de espécies da mata madura, é comum a
ocorrência de: jequitibás (Car/n/ano spp.), jatobás
(Hymenoeo spp.), pau-marfim {Balfourodendron riedelianum], caviúna (Macbaerium spp.), paineira
{Cborisia spec/osa), guarantã {Esenbeckia leiocarpa), imbuía (Ocoteo pororsol, figueira IFicus spp.),
maçaranduba {Manilkara spp. e Persea spp.), suiná ou mulungu [Ervtbryna spp.), guanandi (Ca/opbvllum brasiliensis), pixiricas Im/con/o spp.), paud'alho (Go//es/a integrifolia), perobas e guatambus
ÍAspidosperma spp.), jacarandás [Dalbergia spp.),
entre outras;
e ocorrer predomínio de um ou outro. O estrato arbustivo pode ser aberto ou fechado, com tendência a
apresentar altura dos indivíduos das espécies dominantes uniforme, geralmente até 2 m. Os arbustos
apresentam ao redor de 3 cm como diâmetro do caule ao nível do solo e não geram produto lenhoso.
Não ocorrem epífitas. Trepadeiras podem ou não estar presentes e, se presentes, são geralmente herbáceos. A camada de serrapilheira, se presente, é descontínua e/ou incipiente. As espécies vegetais mais
abundantes são tipicamente heliófilas, incluindo forrageiras, espécies exóticas e invasoras de culturas, sendo comum ocorrência de: vassoura ou alecrim (6occbaris spp.), assa-peixe {Vernonia spp.), cambará
[Gochnatia polymorpba). leiteiro {Pescbieria fucbsiaefolia), maria-mole {Guapira spp.), mamona IRicinus communis], arranha-gato {Acácia spp.), samambaias [Gleicbenia spp., Pteridium sp., etc), lobeira e
joá ISolanum spp,). A diversidade biológica é baixa,
com poucas espécies dominantes.
Art. 3a Os parâmetros definidos no artigo 22 para tipificar os diferentes estágios de regeneração de
vegetação secundária podem variar, de uma região geográfica para outra, dependendo:
I ■ das condições de relevo, de clima e de solo locais;
II - do histórico do uso da terra;
III - da vegetação circunjacente;
IV - da localização geográfica; e
V - da área e da configuração de formação analisada.
Parágrafo único - A variação de tipologia de que
trata este artigo será analisada e considerada no
exame dos casos submetidos à consideração da
autoridade competente.
Art. 4a Esto Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
§ 32 Em estágio avançado de regenração:
a) fisionomia florestal fechada, tendendo a ocorrer
distribuição contígua de copas, podendo o dossel
apresentar ou não árvores emergentes;
§ 4a Considera-se vegetação secundária em estágio
pioneiro de regeneração aquela cuja fisionomia, geralmente campestre, tem inicialmente o predomínio de
estratos herbáceos, podendo haver estratos arbustivos
-^wiSsiS^fêPes!^
4 ^ JORNAL DA MATA ATLâNTICA ^ ABRIL/MAIO/94
RUBENS RICUPERO
DECRETO
750/93
São Paulo e Paraná já têm regulamentação
A maioria dos estados da área do domínio da Mata Atlântica ainda não encaminhou suas
propostas de regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Até o momento, somente São Paulo e Paraná Já tiveram a resolução aprovada e publicada no Diário Oficial.
O Jornal da Mata Atlântica procurará manter as entidades informadas sobre estas
regulamentações conforme forem sendo publicadas. Nesta edição trazemos a Resolução para
o Estado de São Paulo. Na próxima será a vez do Paraná. Recorte e guarde.
Resolução Conama
para o Estado de
Ministério do Meio Ambiente e do
Amazônia Legal
Conselho Nacional do Meio Ambiente
ot
ao
Art. ls Considera-se vegetação primária aquela vegetação de máxima expressão local, com grande
diversidade biológica, sendo os efeitos das ações
antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécie.
Art. 22 São características da vegetação secundária
das Florestas Ombrófilas Estacionais:
RESOLUÇÃO N2 1, DE 31 DE JANEIRO DE 1994
§ ls Em estágio inicial de regeneração:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE - CONAMA, AD REFERENDUM do
Plenário, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 9S, do Decreto n2 99.274, de 06
de junho de 1990;
Considerando ação conjunta entre o Secretário
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94
do Decreto Estadual n2 30.555, de 03 de outubro de
1989, e o Superintendente do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA em São Paulo, nO uso das atribuições que lhe ■
são conferidas pelo artigo 68 do Regimento Interno
aprovado pela Portaria Ministerial n2 445, de 16 de
agosto de 1989;
Considerando o disposto no artigo 23, incisos VI
e VII da Constituição Federal e a necessidade de se
definir vegetação primária e secundária nos estágios
pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração
ds Mata Atlântica em cumprimento ao disposto ne artigo 62, do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993,
na Resolução CONAMA n2 10, de 10 de outubro de
1993, e a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo, resolve:
a) fisionomia que varia de savânica a florestal baixa, podendo ocorrer extrato herbáceo e pequenas
árvores;
b) estratos lenhosos variando de abertos a fechados,
apresentando plantas com alturas variáveis;
e) alturas das plantas lenhosas estão situadas geralmente entre 1,5 m e 8,0 m e o diâmetro médio dos
troncos à altura do peito (DAP= 1,30 m do solo) é
de até 10 cm, apresentando pequeno produto lenhoso, sendo que a distribuição diamétrica das formas lenhosas apresenta pequena amplitude;
d) epífitas, quando presentes, são pouco abundantes,
representadas por musgos, líquens, polipodiáceas
e tilândsias pequenas;
e) trepadeiras, se presentes, podem ser herbáceas ou
lenhosas;
f) a serapilheira, quando presente, pode ser contínua
ou não, formando uma camada fina pouco decomposta;
g) no subosque podem ocorrer plantas jovens de espécies arbóreas dos estágios mais maduros;
h) a diversidade biológica é baixa, podendo ocorrer
ao redor de dez espécies arbóreas ou arbustivas
dominantes;
i) as espécies vegetais mais abundantes e características, além das citadas no estágio pioneiro, são:
cambará ou candeia {Gochnatia polimorpha), leiteiro (Pesc/i/erio fuchsisefolia), maria-mole [Guapira spp.), mamona {Ricinus communis], arranha-gato lAcacia spp], falso-ipê \Stenolobium stans], crindiúva (Trema migvntbdj, fumo-bravo (So/onum qronu/oso-/ebrosum), goiabeira {psidium guaiava),
sangra d'água (Croton urucurona), lixinha {Aloysia
virgata], amendoim-bravo (Pterogyne nitensl, embaúbas (Cecrop/o spp.), pimenta-de-macaco
{Xylopia aromatica), murici (Byrson/mo spp.), mutambo [Guazuma ulmifolia), manacá ou jacatirão
ITiboucbina spp. e Micon/o spp.), capororoca
[Rapanea spp.], tapiás {Alchornea spp.], pimenteira brava {Schinus terebinthifolius), guaçatonga (Cosearia sylvestris), sapuva ÍMoc/ioerium stipitatum],
caquera (Cássia sp.);
§ 2a Em estágio médio de regeneração:
a) fisionomia florestal, apresentando árvores de vários tamanhos;
b) presença de camadas de diferentes alturas, sendo
que cada camada apresenta-se com cobertura variando de aberta a fechada, podendo a superfície
da camada superior ser uniforme e aparecer árvores emergentes;
c) dependendo da localização da vegetação a altura
das árvores pode variar de 4 a 12 m e o DAP médio pode atingir até 20 cm. A distribuição diamétrica das árvores apresenta amplitude moderada,
com predomínio de pequenos diâmetros podendo
gerar razoável produto lenhoso;
d) epífitas aparecem em maior número de indivíduos
e espécies (líquens, musgos, hepáficas, orquídeas,
bromélias cactáceas, piperáceas, etc), sendo mais
abundantes e apresentando maior número de espécies no domínio da Floresta Ombrófila;
e) trepadeiras, quando presentes, são geralmente lenhosas;
ABRIL/MAIO/94
^ JORNAL DA MATA ATLâNTICA 4* 3
REUNIãO NACIONAL
Evento contará com muitas atividades
0 objetivo será mostrar o que está sendo feito para salvar a Mata Atlântica
m grande encontro, que culminará com
a 2a Reunião Nacional, está sendo organizado pela Rede de ONGs da Mata
Atlântica, em parceria com o Serviço
Social do Comércio (Sesc), e acontecerá
em São Paulo, Capital, de 7 a 19 de junho próximo, no Sesc Pompéia (rua
Clélia, 93). Entre as atividades programadas para o evento, chamado Parceiros da Mata Atlântica, estão uma exposição sobre a Mata Atlântica, uma exibição de vídeos, uma exposição de tecnologias e processos que estão possibilitando o aumento do controle e da
proteção e/ou recuperação da Mata
Atlântica, uma Feira de ONGs, um
show e uma festa na choperia.
A exposição, que será o fio condutor, unindo as demais atividades, per-
manecerá aberta ao público de 7 a 19
de Junho e contará com fotografias,
montagens, demonstrações etc. elaboradas pelas ONGs. Durante este período haverá uma programação de vídeos sobre Mata Atlântica e assuntos
relacionados, elaborados ou não por
ONGs.
Nesta exposição será aberto um espaço não comercial para que empresas
ou ONGs que tenham serviços ou produtos úteis à conservação e/ou recuperação da Mata Atlântica possam
mostrá-los às ONGs e ao público em
geral (computadores, sistemas de mapeamento, publicações, processos de
produção de mudas, técnicas de manejo, sistemas de comunicação etc.) No
caso de empresas, será cobrada uma
taxa que reverterá para o evento.
Estão programados um show, provavelmente de Gilberto Gil (ainda não
confirmado), para o dia 7 de junho à
noite. Além de marcar o início do Parceiros da Mata Atlântica, parte do valor
arrecadado pela venda dos ingressos
reverterá para o evento. Durante a
Reunião Nacional da Rede haverá uma
festa de confraternização, aberta ao
público, no dia 18 de junho.
Será montada na rua de entrada do
Sesc uma Feira de ONGs, onde todas
as entidades filiadas a Rede poderão
expor e vender suas camisetas, livros,
botons, mudas etc. Esta feira deverá
permanecer montada nos dias 17 (noite), 18 (manhã, tarde e noite) e domingo (manhã e tarde).
Reunião avaliará atuação e planejará ações futuras
PROGRAMAçãO DA REUNIãO NACIONAL
O ponto alto do Parceiros da
Mata Atlântica será a realização
da 2ê Reunião Nacional da Rede
de ONGs da Mata Atlântica, de
16 a 19 de junho, da qual devem
participar representantes do
maior número possível das mais
de 130 ONGs filiadas. Para que
esta participação seja viabilizada, a Coordenação Nacional da
Rede está buscando recursos para custear a vinda de, no mínimo, um representante de cada
estado com Mata Atlântica (quinze no total). Independente disso,
a importância do encontro deve
mobilizar as entidades para que
estejam presentes às discussões.
As principais questões que serão debatidas são a regulamentação do Decreto 750/93 e avaliação de sua eficácia e fontes de
financiamento para projetos, como o Programa Piloto Projetos
Descentralizados do Programa
Nacional do Meio Ambiente, Fundo para Biodiversidade do Global
Environment Facility do Banco
Mundial.
Em relação aos destinos da
Rede estarão em pauta: a estratégia de atuação da Rede para
DIA
MANHÃ
TARDE
NOITE
quinta-feira
16/06
inscrição
inscrição
Abertura: (R)
informes gerais
programação
sexta-feira
17/06
Abertura Oficial (A
Oficinas (R)
Estudos de Casos (R)
Sábado
18/06
Mesa Redonda (A)
Fontes de Financiamento
Decreto 750/93
Mesa Redonda (A)
Rede Mata Atlântica
concepção, avaliação,
perspectivas
Festa na Choperia A)
domingo
19/06
Assembléia R
dos membros da
Rede Mata Atlântica
Assembléia (R)
dos membros da
Rede Mata Atlântica
Encerramento
Obs.: A - aberto 30 público R - restrito às ONGs da Rede
94/95, recursos para mantê-la,
eleição da Coordenação Nacional
para 94/96 e ONG sede. Somente poderão votar nas assembléias
as ONGs filiadas até o dia 25 de
maio de 1994 e que estejam com
sua anuidade em dia.
Além disso, haverá estudos de
casos como Veracruz Florestal/Odebrechet (Sul da Bahia),
Inquérito Civil Aracruz (Espírito
Santo), Barragens no Rio Ribeira
de Iguape (São Paulo e Paraná),
entre outros. Os temas prováveis
das oficinas serão: elaboração de
projetos e fontes de financiamento, ação civil pública, educação ambiental. Poderão participar destas atividades somente as
ONGs da Mata Atlântica.
ABRIL/MAIO/94
^
JORNAL DA MATA ATLâNTICA
fjft 5
REUNIãO NACIONAL
1- Reunião contou com 48 entidades
arquivo
A regulamentação do Decreto
750/93 da Mata Atlântica, além
de possíveis melhorias a serem
conquistadas com a nova legislação, foram os destaques da primeira Reunião Nacional da Rede
de ONGs da Mata Atlântica. O
evento foi realizado em São Paulo,
dia 27 de março de 1993, durante
o X Encontro Nacional do Fórum
das ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, e reuniu 48 entidades.
Apesar da maior parte dos
presentes considerar o Decreto
um avanço comparado com o anterior - que simplesmente congelava a Mata Atlântica -, muitos
ainda tinham dúvidas sobre o seu
conteúdo ou discordavam de alguma parte. Ficou decidido que
as sugestões das ONGs seriam
enviadas ao deputado Fábio Feldmann, pois estava em tramitação
o projeto de lei que substituiria o
Decreto.
Outra decisão tomada pela Rede durante o encontro foi o envio
de uma carta ao então ministro do
Melo Ambiente, Fernando Coutinho Jorge, solicitando que mandasse um memorando a todos os
órgãos flscalizadores do país proibindo autorização de Planos de
Manejo em Mata Atlântica até a
regulamentação do Decreto. O caso mais grave de desrespeito a esta determinação foi denunciada
então: os desmatamentos no sul
da Bahia. Foram dadas, ainda, as
primeiras explicações sobre o Programa Piloto.
Muitas conquistas
em dois anos de luta
Em junho de 1994 completamse dois anos desde que o Brasil sedlou a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, considerada a maior e mais importante
reunião internacional do final do
século. Durante a conferência, estimuladas pela presença de milhares de companheiras vindas de todas as regiões do Planeta, as organizações não governamentais da
Mata Atlântica se organizaram em
torno de uma Rede, com o objetivo
de integrar esforços, socializar experiências e promover a solidariedade entre as entidades que lutam
em 16 estados brasileiros, para reverter o dramático quadro de destruição da segunda maior floresta
tropical brasileira.
A Rede, criada por vinte entidades, passou a articular mais de
100 ONGs em apenas um ano. Entre as filiadas encontram-se desde
as maiores e mais influentes organizações ambientalistas atuantes
nesta parte do país - como a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), a Fundação Biodiversitas ou a internacional Greenpeace -, até entidades sediadas em locais afastados e isolados, mas com grandes problemas,
para as quais a atuação em rede é
fundamental.
A atuação destas organizações
que inclui pesquisas, projetos de
campo, ação política, mobilização
popular, divulgação de informações, entre outras, é integrada
6 *^
JORNAL DA MATA ATLâNTICA ^1
ABRIL/MAIO/94
através da Rede, aumentando o
potencial individual das entidades.
Essa união de esforços viabilizou
importantes avanços na defesa da
Mata Atlântica.
Já no início das atividades, a
Rede conseguiu romper as resistências internas do Governo Federal e neutralizar as pressões de setores empresariais e seus representantes no Congresso Nacional,
e obter a assinatura do Decreto
750, em 10 de fevereiro de 1993.
Logo em seguida, preocupados
com a possibilidade da demora na
regulamentação do Decreto
750/93 prejudicar sua aplicação,
desmoralizando o novo dispositivo
legal, obteve-se um novo avanço: a
criação de uma Câmara Técnica
Temporária do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) para
cuidar da regulamentação e acompanhar os resultados práticos da
aplicação do Decreto pelo período
de um ano.
Na luta contra agressões à Mata Atlântica e pelo respeito ao Decreto 750/93, a Rede deu suporte
político à ação de ONGs locais e
nacionais contra a empresa Veracruz Florestal, do Grupo Odebrecht, que vinha promovendo desmatamentos no sul da Bahia para
plantio de eucaliptais.
Graças a coesão das entidades,
o empreendimento que tinha apoio
direto do Governo da Bahia foi embargado por dois meses pelo Ministério do Melo Ambiente e obrigado
a redefinir seus planos de plantio
em conformidade com a nova legislação. Nesse processo o Superintendente do Ibama na Bahia, que
vinha favorecendo a empresa, foi
exonerado do cargo e a descoberta
de que não havia E1A/RIMA aprovado para o projeto levou ao embargo judicial, obtido através de
ação civil pública movida pela Procuradoria da República, a partir de
solicitação das ONGs.
Além do caso Veracruz, a Rede
obteve outra importantíssima vitória no Sul da Bahia. Devido às denúncias de que os planos de manejo aprovados pelo Ibama na região estavam servindo para legalizar a destruição dos remanescentes na região, a Procuradoria da
República instaurou inquérito civil
e oficiou a Superintendência do
Ibama para que esclareça os critérios que o órgão vem utilizando para aprovar esses planos.
Os resultados da luta articulada na região do sul da-Bahia se
transformou em importante exemplo que vem repercutindo em outros locais do país. No Paraná, a
Procuradoria da República interpelou o Ibama solicitando explicações sobre os desmatamentos
ocorridos no período de 1985 a
1990, que ultrapassaram 140 mil
hectares, Em São Paulo, o Ministério Público Estadual enviou
orientação aos promotores públicos de todos os municípios inseridos no Domínio da Mata Atlântica,
sobre como instaurar ações contra
desmatamentos..
REUNIãO NACIONAL
Sesc é um centro cultural tradicional da cidade
0 Parceiros da Mata Atlântica
acontecerá totalmente dentro
das dependências do Sesc
Pompéia (rua Clélia, 93), um
dos espaços culturais mais
tradicionais da cidade de São Paulo, por
onde circulam cerca de duas mil pessoas
a cada final de semana. Entre os dias 7 e
19 de junho, os principais espaços do local estarão ocupados pelas atividades da
Rede de ONGs da Mata Atlântica.
A exposição e os estandes ocuparão
todo o espaço de vivência, onde haverá
também lançamento de livros, mostra de
fotografias, atividades para crianças e
adultos e a mostra de vídeos. O show e a
festa de confraternização serão na choperia do próprio Sesc, assim como a Feira de ONGs, na rua de entrada do espaço cultural. O auditório e outras salas de
reuniões estarão à disposição para as
assembléias, estudos de casos e oficinas
da 2â Reunião Nacional da Rede.
O Parceiros da Mata Atlântica contará com. uma série de patrocinadores ou empresas expositoras, que
estão ajudando financeiramente o evento. Até o momento estão confirmadas as seguintes empresas:
Brastemp
Coca-Cola
Fundação 0 Boticário
Unibanco Ecologia
$'000 Ind. Com. Brinquedos
Multibras SA
Bradesco/Visa - cartões de Afinidade
Formilam Ind. Com. Ltda
OiVGs que confirmaram participação na exposição
com estandes
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
CEDI
FASE
Fundação Biodiversitas
APREMAVI
Rede PTA (9 entidades)
SPVS
FBCN
Associação em Defesa da Juréia
Outras participações (material e vídeo)
Nativerde
SNE
Consórcio Mata Atlântica
São Sebastião Tem Alma
Vitae Civilis
Demeter
Coati
Tempo Verde Projetos Ambientais
Lloyds Bank
ABRIL/MAIO/94*!I
JORNAL DA MATA ATLâNTICA
*|l
7
REUNIãO NACIONAL
S.
MENTE ONGS FILIADAS PODERÃO VOTAR
IMÃGENS DE CAMPANHAS SERÃO UTILIZADAS
Durante a 29 Reunião Nacional da Rede de
ONGs da Mata Atlântica só poderão votar nas
assembléias as ONGs filiadas até o dia 25 de
maio de 1994 e com sua anuidade em dia. Poderão participar, também, mas somente como
observadores, instituições de ensino e pesquisas, órgãos de governo e empresas filiadas à
Rede, assim como ONGs não filiadas com atuação compravada na conservação da Mata
Atlântica.
Uma das atrações da exposição no Sesc
Pompéia serão imagens de campanhas ambientalistas, como faixas, cartazes, material de mobilização. Por isso a Coordenação Nacional da
Rede pede às ONGs que enviem para a ONG
sede (Fundação SOS Mata Atlântica, rua Manoel da Nóbrega, 456, São Paulo) este tipo de
material, mesmo que usados ou de campanhas
antigas. Não deixe a sua luta de fora.
So
A PARTICIPAÇÃO E FUNDAMENTAL
A Coordenação da Nacional da Rede faz
um apelo para que todas as ONGs filiadas
participem do Parceiros da Mata Atlântica de
alguma forma, mesmo que não possa mandar
representantes. Entre em contato com a ONG
sede (Fundação SOS Mata Atlântica, tel. (011)
887-1195 e envie vídeos, fotos, cartazes, entre
outros materiais, para a exposição.
Caso envie um representante, participe
também da Feira de ONGs com produtos que
divulgem a sua entidade.
Ficho de inscrição poro o 29 Reunião do Rede de Orgonizoções
A ficha de inscrição deverá chegar à ONG
Não Governamentais do Moto Atlântico
sede de Rede de Mata Atlântica, Fundação
de 16 o 19 de junho de 1994
SOS Mata Atlântica, até o dia 3 de junho. O
endereço é rua Manoel da Nóbrega, 456,
04001-001, São Paulo ou fax. (011) 885-1680.
Nome da entidade:
Nome do Representante:
Informações pelo telefone (011) 887-1195, com
_cargo:.
CGC:
BellÔ.
_Data de criação:.
Endereço:
CEP:
UF:
Cidade:
Fax:
Telefone: (
e Mail:
Categoria:
Filiado com direito a voto na Assembléia *
Filiado sem direito a voto na Assembléia **
Observador***
* ONGs filiadas até o dia 25 de maio de 1994, com anuidade em dia
•* ONGs filiadas depois de 25 de maio de 1994 ou com anuidade atrasada
*** Instituições de ensino e pesquisa, órgãos de governo ou empresas filiadas ou, ainda, ONGs não
filiadas com atividades na Mata Atlântica
m ^ mm mm mm mm mm mm mm mmmÊm^mmmm^mmmmmmmmmmw^^mm^ am mm i^ mm mm mm mm ^ i™ mm mm mm mm i
Somente paro ONGs filiadas à Rede de ONGs da Mata Atlântica com
direito à voto na Assembléia
Virá com recursos próprios
Só virá com apoio financeiro (pré-inscrição)
O apoio financeiro para as ONGs que dependam deste recursos para participar da 2a
Reunião Nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica está em fase de definição. De
acordo com o resultado poderá haver recursos para um ou no máximo duas entidades por
estado do domínio da Mata Atlântica, exceto o Estado de São Paulo. No caso do número
de entidcdes solicitantes por estado ultrapassar o número de passagens disponíveis (uma
ou duas), o apoio deverá ser destinado àquelafs) escolhidas de comum acordo entre as
inscritas. Se :sso não for possível, a(s) passagem(s) será(ão) entregues à(s) entidade(s) com
maior tempo ae filiação na Rede.
8
4*
JORNAU D» MJ A ATLâNTICA
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ABRIL/MAIO/94
VALE DO RIBEIRA
Enticlaxles se unem pelo Vale
Criado em fevereiro de 1994, o
Pró-Rlbeira é um movimento que reúne mais de 30 entidades ambientais
e sociais em defesa do desenvolvimento sustentável no Vale do Ribeira. Tendo a luta contra as barragens
no rio Ribeira de Iguape como principal bandeira, o Pró-Rlbeira, do qual a
SOS Mata Atlântica é uma das participantes, aprovou em sua última reunião o documento em que define
suas prioridades.
"O Pró-Ribeira é um movimento,
sem vínculos partidários, religiosos
ou institucionais, que congrega pessoas e entidades interessadas na promoção do desenvolvimento sustentável do Vale do Ribeira.
Criado em Iporanga aos 26 de fevereiro de 1994, o Pró-Ribeira tem
entre as suas finalidades a integração entre a sociedade local e colaboradores externos, visando a melhoria da qualidade de vida das populações locais e a proteção do precioso Patrimônio Natural e Cultural
que a região abriga. Considerando
que a construção de barragens representa atualmente a maior ameaça a esse patrimônio, o combate aos
projetos de represas da CESP e CBA
no Rio Ribeira é a prioridade maior
do Movimento.
Dentre outras ações prioritárias
do Pró-Ribeira está a exigência e o
apoio às iniciativas governamentais
ou particulares que colaborem no
cumprimento de seus objetivos:
• regularização Fundiária da Região;
• efetivação dos Parques e demais
Unidades de Conservação da área,
assegurando os direitos e a participação das comunidades tradicio-
DESMATAMENTOS
• garantia à participação da comunidade local na discussão das políticas públicas, planejamento e gestão
do território e seus recursos, bem
como dos benefícios daí advindos;
• promoção de alternativas econômicas sustentáveis nos campos do
ecoturismo, agrícola, florestal, pesqueiro e outros que garantam o
pleno emprego, o aumento da renda familiar e a equiparação dos índices sócio-econômicos ao restante
do Estado de São Paulo;
• elaboração e implantação do Macrozoneamento regional garantindo
o uso múltiplo, compartilhado e
sustentável dos recursos da área;
• desenvolvimento de mecanismos de
compensação financeira para Municípios que detenham e protejam o
patrimônio natural e cultural de
expressão e interesse Estadual e
Nacional.
nais neles existentes;
• investimentos maciços, planejados e
permanentes nas áreas de educação, saúde, saneamento, habitação,
comunicação e energia e da infraestrutura do transporte;
• valorização das comunidades tradicionais da região;
• duplicação da BR-116;
• proteção ao patrimônio cultural,
histórico, arqueológico, paisagístico
e turístico da região bem como dos
rios, da Mata Atlântica e demais
ecossistemas regionais;
O Movimento Pró-Ribeira se
compromete ainda a combater
com firmeza as iniciativas e projetos que coloquem em risco o homem, a natureza e a cultura da
região.
AVALIAçãO QUALITATIVA DA SITUAçãO ENCONTRADA EM ALGUNS DOS MUNICíPIOS
BARRA DO TURVO - Foram verificados muitos desmatamentos (14) de grandes extensões, representando a fragmentação
de grandes remanescentes. O maior desmatamento fica na beira da BfV-116.
SAO
CASTRO - É uma das regiões mais desmatadas do país e do Lagamar, com redução significativa (em percentagem) dos remanescentes
e mais de 30 focos de desmatamento, em uma região já muito fragmentada. Na parte estudada do município, a taxa
de desmatamento verificada foi de mais de 7% em cinco anos.
REGISTRO - Região já bem fragmentada com muitos focos pequenos.
SETE BARRAS - Maior freqüência (mais de 50 focos) de desmatamentos na região, eles se localizam nas regiões de várzea.
Destaca-se a região do Rio 2 Irmãs e do Rio do Salto ou da I' linha. Os remanescentes são contínuos ao norte do
Rio Ribeira de Iguape e fragmentados ao sul.
LOCALIZADOS
A Fundação SOS Mata Atlântica está concluindo uma análise da evolução do desmatamento por municípios no Lagamar (Vale do Ribeira), com base nos dados do Atlas da Evolução dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domínio da Mata Atlântica
no período 1985-1990, realizado em cooperação
entre a Fundação e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Neste trabalho foi realizada uma avaliação da dinâmica por município, mostrando que os grandes desmatamentos
não estáo nada escondidos, mas encontram-se
nas margens dos rios e estradas da região. Portanto, em áreas de fácil fiscalização.
As áreas mais ameaçadas da região estão na
planície, onde as restingas estão sendo destruídas pela ocupação urbana, e nas margens do
TAPIRAI - A área da vertente da Serra está mais preservada, os desmatamentos se concentram no alto da Serra. Alguns dos
maiores desmatamentos no Lagamar estão localizados neste município, como na beira da estrada que vai de Piedade
a Tapiraí.
rio Ribeira de Iguape, na transição entre a área
de mata e a de restinga que também estão sendo ocupadas. As áreas de planalto já estão
bastante ocupadas, os poucos remanescentes
têm uma taxa bastante acentuada de desmatamento entre 1985 e 1990, com a ocupação
agropecuária.
As extensões mais significativas de remanescentes estão nas vertentes, que estão ameaçadas em seus extremos pela expansão das atividades agrícolas e no limite com a planície, pelas
atividades de bananicultura e outras culturas
que ocupam a região no sopé da Serra do Mar.
A ocupação e os desmatamentos se dão em regiões bem determinadas, como margens de rio,
ocupação de várzeas e nas margens de vias primárias e secundárias.
Outra constatação é que existe uma forte
concentração de desmatamento em determinados municípios. Sete Barras e Registro somam
mais de 25% dos desmatamentos da região.
Barra do Turvo, Tapiraí e Castro também apresentam grandes extensões de desmatamentos.
"A constatação de que os desmatamentos se
dão em regiões determinadas e em sua maior
parte acessíveis (margens de rios e estradas),
permite considerar que a fiscalização pode ser
direcionada para um controle mais eficaz", diz a
geógrafa Diana Hamburger, uma das coordenadoras do Atlas. "A forma e a distribuição dos
desmatamentos permite considerar que, apesar
de haver focos de desmatamentos em regiões Interiores, eles acompanham as bordas dos maiores remanescentes contínuos", avalia.
ABRíL/MAIO/94
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JORNAL DA MATA ATLâNTICA
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Seminário conclui que implementação
não ficou no discurso
Foi realizado entre os dias 18 e 20 de
abril, em São Paulo, o seminário Implementação dos compromissos da Ralo-92: as
ações da Agenda 21 para Saúde, Saneamento e Assentamento Humanos. O evento foi
uma iniciativa do Vitae Civilis, com apoio e
participação da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente de São Paulo, Instituto Florestal, Cetesb, Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Cólera da Secretaria de
Estado da Saúde, do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento. Participaram do seminário 80 pessoas, das quais 43
de ONGs ambientalistas e sociais.
O objetivo principal do encontro foi avaliar as barreiras e oportunidades para a implementação da Agenda 21, assinada por
mais de 150 países durante a Eco 92, contextualizando-a para a realidade brasileira.
Ao mesmto tempo, pretendeu-se estimular o
diálogo entre os diversos atores sociais
(ONGs, órgão governamentais, sindicatos,
setor privado etc.) para a implementação de
uma Agenda 21 brasileira e local.
Segundo Rubens Harry Born, coordenador geral do Vitae Civilis e do seminário,
chegou-se a conclusão que até agora a implementação da Agenda 21 é apenas discursos. Não houve mudança da abordagem
conceituai e nem da prática administrativa
e técnica, mesmo para programas e projetos
governamentais que foram negociados sob a
égide da Rio 92 e, especificamente, da Agenda 21.
BARREIRAS E OBSTáCULOS PARA IMPLEMENTAçãO DA AGENDA
21,
SEGUNDO O SEMINáRIO
Desconhecimento do própria Agenda 21, fato agravado pela inexistência de tradução para português.
Falta de um marco institucional, explicitado por políticas e linhas de atuação, capacitação» de recursos humanos, metas e sistemas de avaliação e pela capacidade
de gerar programas e projetos que expressem, nas suas mais diversas ações, um
projeto articulado e coerente de desenvolvimento social e econômico, ambientalmente sustentável, fato agravado pelos problemas conseqüentes da descontinuidade administrativa.
Desajustes entre os diversos níveis de governo, e num mesmo nível entre os seus vários setores, geram e ao mesmo tempo agravam a definição de interlocutores para a
criação daquele marco e para a implementação da Agenda 21.
Contradição entre as políticas de ajustes econômico-administrativo-estruturais, levadas a efeito pelos últimos governos, e as necessidades de reorientação dos papéis
do Estado, do setor privado e das instituições e movimentos da sociedade civil na
busca do desenvolvimento sustentável, conforme aponta a Agenda 21.'
A continuidade na utilização de metodologia e indicadores econômicos conservadores que não contemplam os custos sociais e ambientais.
A não observância da diversidade dos padrões culturais na definição de projetos e
programas de desenvolvimento independentemente das características sociais, étnicas, religiosas e políticas dos diversos agrupamentos humanos.
A falta de implementação e cumprimento das normas legais existentes, por mobilização dos agentes conservadores, dificulta qualquer solução de rompimento do "status
quo", condição necessária para reorientar o modelo de desenvolvimento rumo à
construção de sociedades sustentáveis do ponto de vista ecológico, cultural, econômico e político.
Quem quiser maiores informaçõs, cópias do documento final
do Seminário podem ser solicitadas por escrito ao Vitae
Civilis, Caixa Postal 20635, CEP 01498-9Z0, São Paulo, SP.
10 ^
JORNAL DA MATA ATLâNTICA
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ABRIL/MAIO/94
FILIADOS à REDE DE MATA ATLâNTICA
Associação em Defesa da Ecologia de Resplendor - Adere
Associação do Rio Itapemirim
Assoc. em Defesa do Rio Paraná, Afl. e mata ciliar - Apoena
Assoc. Centro Tecnol. Alternativas Zona da Mata
Associação Salva Mata Mantiqueira
Associação Ecológica Icatu
Associação Ecológica Tubaronense
Associação Colatinense Defesa Ecológica - AÇODE
Associação Ecológica São Francisco de Assis
Associação Cultural Ecológica Acorda Mairípa
Associação Def. Meio Ambiente de Avaré
Associação Ambientalista Bandeira Verde (AABV)
Associação Pró-Natureza de Penedo
Assoc. Preserv. Meio Ambiente Alto Vale itajaí (APREMAVI)
Associação em Defesa da Juréia (Pró-Juréia)
Associação Mineira Defesa do Ambiente (AMDA)
Associação Museu Caiçara de ilhabela
Associação Pernambucana Defesa Natureza (ASPAN)
Ação Democrática Feminina Gaúcha-Amigos da Terra
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Jacarepiá
Associação Mov. Ecol. Carijós (AMECA)
Assoc. Programas em Tecnologias Alternativas - APTA
Associação Agricultura Orgânica
Asses. Serviços Projetos Agric. Alternativa (AS-PTA)
Assoc. Moradores Amigos de Mamanguá
Assoc. Recup. Florestal da Bacia Rio Piracicaba
Associação Comunitária
Associação Colatinense Defesa Ecológica
Assoc. Cultural Cabrália Arte e Ecologia
Assoc. Catarinense Preserv. Natureza (Acaprena)
Assoc. Canoense Proteção Ambiente Natural
Assoc. Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR)
Assoc. Brás. de Veterinários de Animais Selvagens (Abravas)
Assoc. Anapolina de Proteção ao Meio Ambiente (AAPMA)
Assoc. Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac)
Assoc. Ex-Alunos Metodista de Ensino Superior
Assoc. Civil Greenpeace
Associação Mico Leão Dourado
Aquavale - Associação dos Aauicultores do Vale do Ribeira
Associação Ambientalista em 'Verde e Azul"
Centro de Atividades Culturais Econ. e Sociais (Caces)
Centro de Estudos e Ação Comunitária - CEAC
Centro Trabalho Indigenista - CTI
Centro de Educação Ambiental Veja Vida Verde
Comissão Pró-índio de São Paulo
Centro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA)
Conservation International
Centro Educação Ambiental Vivenciada (CEAV)
Conselho Defesa Meio Ambiente Jaraguá do Sul (Condema)
Centro Estudos Indígenas "Miguel A. Menéndes" UNESP
Centro de Defesa dos Direitos da Natureza
Centro Est. Pesq. Des. Extremo Sul da Bahia (CEPEDES)
Centro Assistência Técnica (CAT)
CAAY - Associação Ecológica
COAT1 - Centro Orientação Ambiental Terra Integrada
Defensores da Terra
Fundação Bhaktivedanta
Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN)
Fundação SOS Euterpe Edulis
Fundação Capricórnio
Fundação Biodiversitas
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundação Pau Brasil
Força Ação e Defesa Ambiental (FADA)
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional
Fundação Pró-Defesa Ambiental - Lavras
Federação de Órgãos para Assist. Social e Educ. Fase - Itabuna
Grupo de Estudos Ambientais da Serra do Mar - Germas
Grupo de Defesa Ecológica (Grud/RJ)
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ)
Grupo Ação Ecológica
Grupo Est. EspeleoTógicos do Paraná (GEEP-Açungui)
Grupo Ecológico Nativerde
Grupo Ecológico Mqitan
Grupo de Apoio ao índio Pataxó
Grupo Recomposição Ambiental (Germem)
Grupo Ecológico Áraçari de Paraty
Grupo de Tecnologias Alternativas e Ecológicas - GTAE
Instituto Biodinâmico
IPATI - UA Vivência Ambiental
Instituto Brasil Pnuma
Instituto Proj. Pesquisas Ecológicas (Ipê)
Instituto Sul Mineiro Estudo e Conservação da Natureza
Instituto Estudos Amazônicos e Ambientais (IEA)
Instituto Uma Terra Só (IUTS)
Instituto Ecovivência Ambiental (IECO)
IPEMA - Inst. Pesquisa da Mata Atlântica
Mov. Def. Ecologia Meio Ambiente (Agrias)
Movimento Ecológico Mater Natura
Movimento Ecológico Rudá-Obi
Movimento Conservacionista Terosopolitano
Mov. Preserv. São Sebastião (Mopress)
Movimento em Defesa de Ubatuba
National Wildlife Federation
Projeto Cultural São Sebastião Tem Alma
Projeto Onça
Pró-Bocaina
Progr. Terra Ass. Pesq. Pop. Meio Rural (PROTER)
Programa Rural Educação Ambiental
Rede Brasileira Agroflorestal (REBRAF)
Rede de intercâmbio de Tecnologias Alternativas
Sociedade de Zoológicos do Brasil
Soe. Ecol. Recuperação Natureza (Serena)
Sociedade Pesquisa Educação Ambiental (SPEA)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS)
Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE)
Serv. Asses. Organiz. Populares Rurais
Serviço Alemão Cooperação Técnica e Social (SACTS)
Sociedade Amigos do Loteamento "Mar Verde 11"
Secretaria Meio Ambiente de São Paulo - Inst. Geológico
Secretaria Meio Ambiente de Guarulhos
SERTA - Serviço Tecnologia Alternativas
Terra Viva - Centro Des. Agroecol. Extr. sul da Bahia
União dos Moradores da Juréia
Vitae Civilis - Int. de Desenvolvimento e Meio Ambiente
Visão Mundial
SUL DA BAHIA
Veracruz Florestal é novamente embargada
A Justiça Federal cassou a liminar concedida à Veracruz Florestal
- empresa de celulose do Grupo
Odebrecht, no Sul da Bahia -, dia
23 de dezembro, quando o Juiz titular estava de férias. Ao voltar de
viagem, o juiz tomou conhecimento
de liminar solicitada pelo Centro de
Recursos Ambientais (CRA) e embargou novamente os desmatamentos da empresa. Além disso, o juiz
enviou uma repreensão ao juiz
substituto e ao CRA, pois considerou que defender os interesses econômicos da empresa não é função
de um órgão ambiental.
O projeto de desmatamento no
extremo sul da Bahia foi embargado, em maio do ano passado, pelo
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), depois de denúncias
do Greenpeace, Fundação SOS Mata Atlântica e entidades locais. Após
uma vistoria determinada pelo en-
tão ministro do Meio Ambiente,
Coutinho Jorge, o Ibama constatou
que a Veracruz estava agredindo a
região e determinou uma série de
medidas para que pudesse voltar a
operar, como a recuperação de uma
área de 64 hectares desmatada irregularmente, além de apresentar o
EIA-RIMA exigido por lei.
Alegando ter cumprido as determinações, a empresa voltou a
atuar. O Ministério Público entrou
com uma ação na Justiça e obteve
uma liminar embargando a operação da Veracruz. No final de dezembro, o Ibama constatou, mais uma
vez, que a empresa desrespeitava
medida judicial e autuou a Veracruz. Foi quando o CRA entrou na
defesa da empresa, obtendo a suspensão da liminar. Com a cassação
da suspensão, a Veracruz está embargada novamente desde o dia 17
de março.
Revisão Constitucional fica para
Segundo o deputado federal Fábio Feldmann, não houve vontade política no
Congresso Nacional para realizar a Revisão Constitucional, já que em amo de eleição ninguém gosta de tocar em pontos diíicies e pouco populares. O principal assunto desta revisão, e que teria implicações direta na política do meio ambiente
são as atribuições dos governos federal,
estaduais e municipais e quem paga a
conta dessas atividades. A Constituição
atual transfere recursos para os municípios, mas não transfere atribuições, argumenta Feldmann.
Relator adjunto de meio ambiente,
consumidor, minorias e abuso do poder
econômico Feldmann encaminhou 22 pareceres cuja tônica principal eram modificações no capítulo de meio ambiente em
Itens como patrimônios nacionais, incluindo o cerrado e a caatinga e a introdução de princípios como o de usuário
pagador, quem usa os recursos naturais
l
tem que pagar por eles, defende. Além do
princípio da precaução: havendo possibilidade de dano ambiental sério, todos devem se esforçar para mitigá-lo, como o
efeito estufa, por exemplo. Seriam discutidas também a definição de poderes na
área ambiental e incentivos a posturas
sustentáveis, através da tributação em
meio ambiente.
Foram apresentadas, porém, várias
emendas com implicações negativas nas
áreas ambientais e indígena. Provavelmente as emendas apresentadas terão de ser
reapresentadas quando a Revisão recomeçar depois das eleições, pois eram 18 mil
emendas e serão novos deputados. Mas
elas representam setores da sociedade
preocupados com essa temática, alerta Fábio Feldmann. Para o deputado, as ONGs
devem se preparar para a Revisão aprofundando a discussão de suas prioridades
nos anos 90 e se voltar para a sociedade,
revisando seu papel neste contexto.
DEPUTADO
FáBIO
FELDMANN
.7
1
Para participar da Rede de ONGs da Mata Atlântica, recorte o cupom, preencha os dados no verso e envie, junto com o cheque, para o endereço indicado.
Valor da Contribuição (confome definido pelas ONGs em reunião ocorrida em 28/1 1/92)
ONGs:
Instituições de ensino e pesquisa e órgãos de governo:
US$ 1 O/ano (pequenas ou em fase de consolidação)
US$ 100/ano
US$ 30/ano
Empresas:
US$ 50/ano
US$ 200/ano
OBS.: As próprias ONGs devem definir seu enquadramento quanto à capacidade de pagamento. As instituiçães de ensino e pesquisa, os órgãos de
governo e as empresas que se cadastrarem receberão o Boletim Informaivo da REDE e informações de eventos relativos ao tema, mas não receberão
as circulares, atos de reuniões e convocações para mobilizações e demais materiais de interesse exclusivo das organizações não governamentais e
poderão participar dos encontros nacionais e regionais da REDE como observadores, sem direito a voto.
O valor em cruzeiros deve se obtido a partir da conversão do valor do dólar comercial no dia da postagem do cheque, que deverá ser nominal à
Fundação SOS Mata Atlântica e enviado para Rua Manoel da Nóbrega, 456 - CEP 04001-001 - São Paulo/SP.
Conforme determina o Regimento Interno da REDE, só serão cadastradas as ONGs que eviarem cópia de seus estatutos sociais.
ABIUL/MAIO/94
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JORNAL DA MATA ATLâNTICA
fl 11
PROGRAMA PIUOTO
PD/A esta em fase de negociação
egundo Ricardo Braga, da Sociedade Nordestina de Ecologia
(SNE e representante das ONGs
da Mata Atlântica no Comitê
Executivo Paritário do PD/A),
até a segunda quinzena de maio
deverá ser assinado o contrato
entre o Banco do Brasil e o Banco Mundial para repasse dos
primeiros recursos, que serão da
ordem de US$ 700.000. Neste
primeiro momento, o gestor dos
Publicamos a seguir um
artigo do Boletim Trimestral
do Programa Piloto Para
a Proteção das Florestas
Tropicais do Brasil, que
traz detalhes sobre os
encaminhamentos:
Durante o último trimestre de
1993, os dois primeiro projetos do
Programa Piloto foram avaliados pelo
Banco Mundial e doadores. O 'appraisal' é o momento do ciclo dos
projetos no qual o Banco e os representantes dos doadores verificam que
o projeto está pronto para receber os
fundos. Os projetos Já avaliados são
o projeto dos Centros de Excelência e
Pesquisas Dirigidas e os Projetos Demonstrativos (PD/A).
A avaliação do projeto dos Centros de Excelência e Pesquisas Dirigidas foi levada a cabo entre 20 de se-
tembro e 8 de outubro por uma delegação do Banco Mundial e representantes de países doadores do Reino
Unido, Estados Unidos e Japão. A
delegação discutiu suas conclusões
com representantes brasileiros do
Ministério da Ciência e Tecnologia,
dos dois Centros de Ciências (INFA e
Museu Goeldi), do Ministério do Meio
Ambiente e da Amazônia Legal e da
Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).
Os Projetos Demonstrativos foram
avaliados por uma delegação do Banco Mundial de 8 a 16 de novembro.
Juntaram-se à delegação do Banco
representantes de doadores da Comissão das Comunidades Européias
(CEC) e da Alemanha (KFW). A equipe brasileira foi formada por funcio.nários do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e representantes das Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia e na
recursos será o escritório do
PNUD (Programa das Nações
Unidas para Desenvolvimento
no Brasil, possibilitando agilizar
as atividades necessárias à implementação do programa, explicou Braga.
Entre estas atividades estão:
constituição do Comitê Executivo, do GAP e GAPEP, treinamento dos grupos assessores, liberação dos editais de convocação
Mata Atlântica, bem como por representantes do Banco do Brasil.
As discussões durante essa visita
definiram o papel do Banco do Brasil
no projeto e esclareceram detalhes
dos acordos financeiros e legais que
regerão o envolvimento do Banco do
Brasil. O Banco do Brasil deverá
atuar como receptor dos fundos do
projeto, repassando-os na forma de
doações para financiar os subprojetos aprovados pelo Comitê Executivo
do projeto. O projeto também deverá
dar apoio a duas redes de ONGs: o
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
e a Rede Mata Atlântica. A Secretaria
Técnica do Projeto deverá localizar-se
no Departamento de Programas e
Projetos Internacionais do Ministério
do Meio Ambiente e da Amazônica
Legal. O financiamento do projeto, a
ser feito através de doações nas moedas dos países doadores, eqüivale
atualmente a US$ 22,2 milhões.
dos projetos, financiamento dos
primeiros projetos, treinamento
para a preparação e execução
dos projetos. A expectativa é de.
que no início do segundo semestre, o PD/A tenha desdobramentos objetivos. É preciso, porém
ter sempre cuidado para não haver frustrações, uma vez que os
procedimentos são complexos e
tradicionalmente morosos, alerta
o presidente da SNE.
COMPOSIçãO DO COMITê
EXECUTIVO PARITáRIO DO
ORGANIZAçõES NãO GOVERNAMENTAIS
Ricardo Braga - Mata Atlântica
Miriam Prochnow - Mata Atlântica
Muriel Saragossi ■ Amazônia
Raimundo Nonato Brito - Amazônia
Carlos Miller - Amazônia
ORGANIZAçõES GOVERNAMENTAIS
Marília Marreco Cerqueiroa - IBAMA
Artur Nobre Mendes - FUNAI
Luís Antônio Barreto de Castro - MCT
Herbert Otto Roger Shubert - SAE
João Batista Nogueira
ATENÇÃO ONGS
Somente participarão com direito a voto da
2- Reunião Nacional da Rede das ONGs que se
filiaram até o dia 25 de maio de 1994.
REDE DE ORGANIZAçõES NãO GOVERNAMENTAIS DA MATA ATLâNTICA
FICHA DE CADASTRO INSTITUCIONAL
Instituição:
Representante:
Cargo:
Endereço:
Cidade:
CEP:
UF:
.
ns/data CGC:
Jelefone: (
)
.Fax: (
)
_n2 data registro estatuto:
Objetivos da instituição:
Local e data/assinatura
não preencher
data entrada
12 4*
/
data de cadastro
/
JORNAL DA MATA ATLâNTICA
4*
ABRII/MAIO/94
/
/
PD/A
código