TERMO DE REFERÊNCIA Nº 03/2012 - CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO
EXTENSIONISTA (Administração; Gestão Ambiental; Engenharia de
produção; Engenharia de Alimentos ou Engenharia Agronômica) NO
ÂMBITO DO PROJETO CTA/MDA
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
O Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) é uma instituição não governamental,
sem fins lucrativos, considerada de utilidade pública Estadual e Municipal. Foi fundada em 28
de maio de 1983 por um grupo de pessoas envolvidas com a causa dos seringueiros, entre
estes citamos o líder ambientalista Chico Mendes, e tem como missão “Contribuir para o
fortalecimento das comunidades extrativistas por meio de ações que promovam a formação
social e política com base numa cultura de uso sustentável dos recursos naturais”.
Com o objetivo de qualificar a gestão dos empreendimentos da Agricultura Familiar
no Acre, o CTA assinou um contrato de repasse com o Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) para realização do Projeto de Aplicação da Metodologia de Assistência Técnica à
Gestão, Produção e Mercado para Empreendimentos da Agricultura Familiar, nas cadeias de
produtos da Sociobiodiversidade no estado do Acre, e com isso contribuir com o
preenchimento de uma lacuna persistente de conhecimento e capacidade técnica adequada
para a efetiva inserção de mercado dos produtos da agricultura familiar.
O presente Termo de Referência (TDR) integra o referido projeto e visa à contratação
de serviços técnicos especializados para a função de Técnico Extensionista, na modalidade de
consultoria, com foco em gestão organizacional, administrativa e de produção de associações
e cooperativas de produtores a partir da utilização da Metodologia de Assistência Técnica em
Organização, Gestão, Produção e Comercialização para empreendimentos da Agricultura
Familiar–MAT-Gestão em 22 empreendimentos coletivos de comunidades tradicionais
inseridos em cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade em três regionais do estado do
Acre (Alto Purus, Alto Acre e Baixo Acre).
2. JUSTIFICATIVA
No Acre, as associações locais representativas de grupo de extrativistas e produtores
familiares, e as cooperativas, ao longo de vários anos veem sofrendo com diversos problemas
de organização e gestão, dentre as quais se destaca: baixa capacidade de gerencial e
operacional; sazonalidade na utilização de mão de obra; baixo nível tecnológico na produção,
em especial na pós-coleta (comprometendo a qualidade final dos produtos e,
consequentemente, menor inserção no mercado). Hoje poucos são os empreendimentos
que conseguem sucesso. Dessa forma a implementação do projeto “Aplicação da
metodologia de assistência técnica em gestão, produção e comercialização (MAT-GESTÃO)
Av. Epaminondas Jácome, nº 1994 – Cadeia Velha
CEP: 69.908-420 – Rio Branco – Acre
E-mail: [email protected] Telefone: (68) 3223-7197
nos empreendimentos coletivos da produção familiar nas cadeias de produtos da
sociobiodiversidade do estado do Acre” visa contribuir significativamente para a mudança
do atual cenário estrutural das organizações agroextrativista locais.
O projeto tem como objetivos modernizar a gestão organizacional, administrativa e
de produção de Associações e Cooperativas de produtores, a partir da utilização da
Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização
para empreendimentos da Agricultura Familiar – MAT- Gestão, e com isso contribuir para a
melhor eficiência produtiva, melhorar a assistência técnica e, contribuir com o processo de
autogestão, apoiado na qualificação das mesmas para a gestão de seu território, de sua
produção local, além, de potencializar as boas práticas no manejo de castanha do Brasil.
O público beneficiário do projeto são 1.028 famílias extrativistas (EX) distribuídas em
22 empreendimentos coletivos, os quais residem em Unidades de Conservação e Projetos de
Assentamentos Agroextrativistas (PAE) em três regionais do estado (Baixo Acre, Alto Acre e
Alto Purus), localizados em sete (07) municípios do Estado.
A metodologia de trabalho utilizada será fornecida pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA (MAT – Gestão), a qual terá entre as principais atividades a
serem executadas realização de diagnóstico situacional, reuniões, elaboração de documentos
chaves, assistência técnica, intercambio e processos de monitoramento e avaliação,
destacamos que todas as atividades serão pautadas com base na educação popular através
de processos de formativos, informativos e assistência técnica as Unidades de Produção.
Como resultados esperam-se o fortalecimento e modernização das 22 organizações através
de processos de formação, informação e assessoria aos agroextrativistas.
Para a aplicação da metodologia MAT – Gestão o projeto contará com um Núcleo
Estratégico Central – NEC, formado por um grupo multidisciplinar de cinco profissionais,
sendo um (1) Coordenador Geral, um (1) Monitor Extensionista (Coordenador Técnico) e três
(3) Técnicos Extensionistas.
A gestão e execução de atividades administrativas e financeiras do projeto contarão
com dois (2) técnicos, sendo um (1) Assistente Administrativo de Nível Superior e um (1)
auxiliar administrativo de nível médio.
Além do NEC o projeto contará também com a participação de oito (8) assistentes
técnicos (técnicos de nível médio – florestais e agroflorestais) que apoiarão os técnicos
extensionistas, junto aos empreendimentos selecionados, em atividades relacionadas ao
projeto, sobretudo, aquelas áreas relativas a logísticas, monitoramento e sistematização de
resultados, bem como no diálogo com o NEC.
3. OBJETIVOS
Contratar técnicos que comporão a equipe multidisciplinar para implementar a MATGestão em 22 empreendimentos beneficiários do projeto, os quais irão trabalhar
obedecendo às diretrizes estabelecidas pela metodologia de trabalho e visando atingir os
objetivos propostos pelo projeto; contribuir para o permanente aperfeiçoamento da
metodologia; integrar os diferentes atores sociais envolvidos e articular esforços e recursos
para a consecução das metas do projeto; articular soluções em conjunto para os
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empreendimentos assistidos; formar e supervisar o quadro de técnicos regionais, que darão
suporte ao projeto.
A equipe será composta por profissionais especializados e com experiência nas
seguintes áreas:
1)
Administração ou gestão de cooperativas ou gestão do agronegócio;
2)
Gestão ambiental;
3)
Engenharia de produção; engenharia de alimentos ou engenharia agronômica.
4. DAS VAGAS
ARÉA DE FORMAÇÃO
N° DE VAGAS
Engenharia (Produção, Agronômica e Alimentos)
1
Gestão Ambiental
1
Administração de empresa, gestão de cooperativas
ou gestão do agronegócio
Total Geral
1
3
5. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
Para o atendimento do objeto de contrato estabelecido neste Termo de Referência, os
técnicos deverão desenvolver as seguintes atividades:
 Aplicar a Metodologia de Assistência Técnica à Gestão, Produção e Mercado - MAT,
aprimorando suas ferramentas em 22 empreendimentos;
 Trabalhar obedecendo às diretrizes estabelecidas pela metodologia de trabalho
visando atingir os objetivos propostos pelo projeto;
 Contribuir para o permanente aperfeiçoamento da metodologia, realizando as tarefas
que viabilizem, de acordo com o planejamento, o trabalho da equipe técnica
envolvida no projeto;
 Implementar os Planos de Aprimoramento de empreendimentos beneficiários do
projeto;
 Monitorar a atuação de Assistentes Técnicos Regionais (ATRs) na implementação dos
Planos de Aprimoramento de empreendimentos da agricultura familiar envolvidos;
 Participar de capacitações sobre a metodologia MAT Gestão;
 Realizar visitas técnicas aos empreendimentos assistidos;
 Mediar reuniões, oficinas e encontros com extrativistas, agricultores familiares e
gestores dos empreendimentos beneficiados pelo Projeto;
 Articular oportunidades de fortalecimento e/ou a constituição de Arranjos Produtivos
Locais (APLs);
 Planejar a realização de intercâmbios entre empreendimentos assistidos pelo projeto;
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 Realizar visitas de monitoramento aos empreendimentos assistidos e aos Pontos de
Articulação Regional (PARes) do projeto;
 Prestar assistência na organização, manutenção e atualização do banco de dados do
Projeto;
 Participar de reuniões de planejamento e trabalho da equipe do Núcleo Estratégico
Central (NEC);
 Articular esforços junto a outros atores sociais (governamentais, não governamentais
e/ou empresariais), que possam resultar em oportunidades para o aprimoramento
dos empreendimentos e da MAT;
 Elaborar periodicamente relatórios, quadros e tabelas que facilitem o monitoramento
e sistematização dos resultados do projeto;
 Organizar a produção de peças de comunicação do projeto;
 Organização e apoio à realização das reuniões do Conselho Gestor do projeto;
 Participar e colaborar para a realização de reunião de sistematização e avaliação final
do projeto.
6. PRODUTOS A SEREM ELABORADOS





Plano de trabalho das atividades a serem realizadas;
Diagnósticos e Planos de Aprimoramento de cada empreendimento assistido;
Matriz de identificação estratégica elaborada para os empreendimentos assistidos;
Relatório das soluções implementadas junto aos empreendimentos envolvidos;
Relatórios de atividades mensais, abrangendo dados de monitoramento e avaliação
de resultados parciais do projeto;
 Relatório final de atividades desenvolvidas.
7. QUALIFICAÇÃO
 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação nas seguintes
áreas de formação: administração; gestão ambiental; engenharia de produção;
engenharia de alimentos ou engenharia agronômica, conforme item 4, e registro no
conselho de classe correspondente;
 Para os profissionais de administração: experiência em gestão de cooperativas ou
gestão do agronegócio;
 Experiência comprovada (pelo menos 01 ano) com iniciativas comunitárias no meio
rural, com ênfase para empreendimentos da agricultura familiar;
 Experiência de trabalho com projetos voltados à gestão, produção, pesquisa e/ou
fortalecimento de organizações de base comunitárias rurais e florestais;
 Conhecimento e experiência com metodologias participativas ou acessibilidade à
incorporação dessas, na perspectiva de construção coletiva do conhecimento;
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 Conhecimento da legislação sanitária e/ou tributária que afeta a empreendimentos
da agricultura familiar;
 Conhecimento de políticas públicas relativas ou afins ao tema do desenvolvimento
rural sustentável;
 Sensibilidade para a questão ambiental, sendo desejável também conhecimento e
experiência específica no contexto do bioma Amazônico;
 Facilidade e tranquilidade para trabalhar sob constante cobrança para o cumprimento
de prazos e tarefas;
 Facilidade para trabalhar em equipe;
 Dinamismo e proatividade;
 Boa expressão didática e comunicação verbal;
 Senso crítico e capacidade propositiva;
 Capacidade de articulação com atores de diversos setores (governamental, não
governamental e empresarial);
 Experiência com recursos computacionais: editor de texto, planilha eletrônica e
internet;
 Redação própria;
 Disponibilidade de tempo para realização de capacitações sobre a MAT-Gestão;
 Disponibilidade de tempo para realização de trabalho de campo nos 22
empreendimentos coletivos beneficiários do projeto.
8. PRAZOS, CUSTOS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
As atividades dos Técnicos Extensionistas deverão ser realizadas no período de 14
(quatorze) meses a partir da assinatura do contrato.
O valor global dos serviços é de 37.800,00 (trinta e sete mil reais) a serem repassados
em 14 parcelas de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para cada um dos profissionais
contratados, e pagos mediante aprovação dos serviços realizados e apresentação de nota
fiscal de serviços prestados - ISS. Dos repasses mensais serão descontados os impostos
cabíveis, tais como: INSS e imposto de renda.
Todos os insumos para a realização das atividades serão de responsabilidades da
contratante.
9. SELEÇÃO
A seleção ocorrerá em duas etapas: seleção de curriculum e entrevista.
Os candidatos deverão entregar Curriculum Vitae Documentado durante o período
de 09 a 15 de maio de 2012 na sede do Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA, sito à
Av. Epaminondas Jacome, nº 1994 – Bairro Cadeia Velha, Rio Branco – Acre, no horário das
09h00min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min.
Av. Epaminondas Jácome, nº 1994 – Cadeia Velha
CEP: 69.908-420 – Rio Branco – Acre
E-mail: [email protected] Telefone: (68) 3223-7197
 Divulgação dos candidatos selecionados para entrevista em 16 de maio de 2012.
(somente os selecionados serão contatados).
 Data da entrevista: 17 de maio de 2012.
 Resultado final: 18 de maio de 2012.
 Contratação imediata.
Maiores informações favor entrar em contato através do telefone: (68) 3223-7197,
falar com Hélio Guedes ou Maria José.
Rio Branco – Acre, 09 de maio de 2012.
Maria José Nobrega de Albuquerque
Coordenadora Geral- CTA
Av. Epaminondas Jácome, nº 1994 – Cadeia Velha
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