SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E
SANEAMENTO AMBIENTAL DE TRÊS BARRAS/SC
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS
DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, NAS ÁREAS RELATIVAS
AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
APRESENTADOS AO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 004/2014
CONTRATO Nº 003/2014
JANEIRO / 2015
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E
SANEAMENTO AMBIENTAL DE TRÊS BARRAS/SC
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE
ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE
MANISFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI,
NAS ÁREAS RELATIVAS AO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
APRESENTADOS AO MUNICÍPIO DE TRÊS
BARRAS
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 004/2014
CONTRATO N° 003/2014
JANEIRO/2015
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL
DE TRÊS BARRAS/SC
Emilio Gazaniga Neto – Diretor Executivo
EQUIPE TÉCNICA E DE APOIO DA CONTRATADA
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Pablo Rodrigues Cunha – Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Rafael Meira Salvador - Engenheiro Sanitarista e Ambiental
EQUIPE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
Clarissa Soares - Engenheira Sanitarista e Ambiental
Daniel Meira Salvador - Engenheiro Civil
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
APRESENTAÇÃO DA CONSULTORA
A Premier Engenharia e Consultoria, sediada em Florianópolis/SC, é uma
empresa especializada na prestação de serviços nas áreas de engenharia sanitária e
ambiental, engenharia civil e engenharia de segurança do trabalho.
Primando pela ética, responsabilidade e comprometimento com o Meio Ambiente, a
empresa conta com profissionais capacitados, em constante aperfeiçoamento,
buscando sempre a excelência na prestação de seus serviços.
Entre os serviços prestados pela Premier na área ambiental, destacam-se:
elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); elaboração de Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS); elaboração de Plano
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); projetos de
Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana e Resíduos
Sólidos Urbanos; e licenciamento ambiental.
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SUMÁRIO
1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................. 9
2
DIAGNÓSTICOS ................................................................... 11
2.1
DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO................................................ 11
2.1.1 JZ ENGENHARIA .................................................................................. 11
2.1.2 SERRANA ENGENHARIA LTDA ............................................................. 12
2.1.3 SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 12
2.2
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .............. 13
2.2.1 JZ ENGENHARIA .................................................................................. 13
2.2.2 SERRANA ENGENHARIA LTDA ............................................................. 14
2.2.3 SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 15
2.3
DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............. 16
2.3.1 JZ ENGENHARIA .................................................................................. 16
2.3.2 SERRANA ENGENHARIA LTDA ............................................................. 17
2.3.3 SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 17
3
ESTUDOS EXISTENTES ........................................................ 19
3.1
JZ ENGENHARIA .................................................................................. 19
3.2
SERRANA ENGENHARIA ...................................................................... 20
3.3
SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 20
4
ESTUDO DA PROJEÇÃO POPULACIONAL ............................. 22
4.1
JZ ENGENHARIA .................................................................................. 22
4.2
SERRANA ENGENHARIA LTDA ............................................................. 23
4.3
SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 23
5
5.1
PROGNÓSTICO DOS SISTEMAS ........................................... 24
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) .................................. 24
5.1.1 JZ ENGENHARIA .................................................................................. 24
5.1.1.1 Captação ...................................................................................... 25
5.1.1.2 Adutora de Água Bruta ................................................................. 26
5.1.1.3 Estação de Tratamento de Água (ETA) ......................................... 26
5.1.1.4 Leito de Secagem do Lodo............................................................ 26
5.1.1.5 Adução de Água Tratada .............................................................. 26
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
5.1.1.6 Reservação ................................................................................... 27
5.1.1.7 Distribuição .................................................................................. 27
5.1.1.8 Programa de Diminuição de Perdas ............................................. 28
5.1.1.9 Considerações .............................................................................. 30
5.1.2 SERRANA ENGENHARIA ...................................................................... 31
5.1.2.1 Critérios e Parâmetros Adotados ................................................. 31
5.1.2.2 Concepção do Sistema Proposto .................................................. 33
5.1.3 SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 39
5.1.3.1 Critérios e Parâmetros Adotados ................................................. 40
5.1.3.2 Intervenções Propostas ............................................................... 41
5.1.3.3 Considerações .............................................................................. 43
5.2
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) .................................. 44
5.2.1 JZ ENGENHARIA .................................................................................. 44
5.2.2 SERRANA ENGENHARIA ...................................................................... 50
5.2.3 SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 57
6
ESTIMATIVA DOS INVESTIMENTOS (CAPEX) ...................... 62
7
ESTIMATIVA DE CUSTOS OPERACIONAIS (OPEX) .............. 64
7.1
JZ ENGENHARIA .................................................................................. 64
7.1.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SPE ............................................. 64
7.1.2 CUSTOS DE OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS (OPEX) ............. 65
7.1.3 DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS (G&A) ................................ 66
7.2
SERRANA ENGENHARIA ...................................................................... 67
7.2.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SPE ............................................. 68
7.2.2 DESPESAS COM OPERAÇÃO DOS SISTEMAS ....................................... 68
7.2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ........................................................... 69
7.3
SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 70
8 IDENTIFICAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE GESTÃO DOS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO..................................................... 71
8.1
JZ ENGENHARIA .................................................................................. 71
8.2
SERRANA ENGENHARIA ...................................................................... 73
8.3
SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 76
9
9.1
INDICADORES DE EVOLUÇÃO ............................................. 78
JZ ENGENHARIA .................................................................................. 78
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
9.2
SERRANA ENGENHARIA LTDA ............................................................. 78
10 APRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
E EQUÍLIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS ................................................................................. 80
10.1
MÉTODOS DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA .............................................. 80
10.2
ESTUDO DA EMPRESA JZ ENGENHARIA .............................................. 82
10.3
ESTUDO DA EMPRESA SERRANA ENGENHARIA .................................. 83
10.4
ESTUDO DA EMPRESA SOLVÍ SANEAMENTO ....................................... 85
10.5
CONSIDERAÇÕES
SOBRE
OS
ESTUDOS
DE
VIABILIDADE
APRESENTADOS ................................................................................................... 86
11 DEMAIS ASPECTOS APRESENTADOS NAS PROPOSTAS DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ................................................ 87
11.1
JZ ENGENHARIA .................................................................................. 87
11.2
SERRANA ENGENHARIA ...................................................................... 89
11.3
SOLVÍ SANEAMENTO ........................................................................... 90
12
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................. 92
13
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ........................................... 96
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Concepção do SAA (Estudo da Serrana Engenharia) ........................... 34
Figura 2 – Localização dos reservatórios (Estudo da Serrana Engenharia) .......... 36
Figura 3 – Localização módulos ETE (Estudo da JZ Engenharia) .......................... 47
Figura 4 – Contribuição Subsistema Centro (Estudo da JZ Engenharia) .............. 49
Figura 5 – Contribuição Subsistema São Cristóvão (Estudo da JZ Engenharia) ... 50
Figura 6 – Concepção do SES proposto (Estudo da Serrana Engenharia)............. 51
Figura 7 – Localização da ETE (Estudo da Serrana Engenharia) ........................... 54
Figura 8 – Fluxograma do tratamento (Estudo da Serrana Engenharia) .............. 55
Figura 9 – Fluxograma do SES para Três Barras (Estudo da Serrana Engenharia)56
Figura 10 – Concepção do SES (Estudo da Solví Saneamento) ............................ 58
Figura 11 – Layout da ETE proposta (Estudo da Solví Saneamento) .................... 60
Figura 12 – Estrutura organizacional da SPE (Estudo da JZ Engenharia) ............. 65
Figura 13 – Formas de prestação de serviços públicos (Estudo da JZ Engenharia)
............................................................................................................................. 72
Figura 14 – Pilares do sistema de gestão de saneamento básico (Serrana
Engenharia) .......................................................................................................... 73
Figura 15 – Formas de prestação do serviços apresentadas pela Empresa Serrana
............................................................................................................................. 74
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 – Ampliação na capacidade de reservação (Serrana Engenharia) ........ 36
Quadro 2 – Ampliação e substituição de rede (Serrana Engenharia) ................... 37
Quadro 3 – Programas e ações institucionais ...................................................... 39
Quadro 4 – Atendimento urbano com rede coletora (JZ Engenharia) .................. 45
Quadro 5 – Etapas de implantação de rede coletora de esgoto (JZ Engenharia) . 48
Quadro 6 – Atendimento urbano com sistema de coleta e tratamento (Serrana
Engenharia) .......................................................................................................... 53
Quadro 7 – Sub-bacias e elevatórias (Solví Saneamento) .................................... 59
Quadro 8 – Valor de Investimento por Habitante ................................................ 63
Quadro 9 – Composição das despesas (JZ Engenharia) ....................................... 66
Quadro 10 – Composição das despesas (Serrana Engenharia) ............................ 69
Quadro 11 – VPL e TIR - Cenário 1 (JZ Engenharia)............................................ 83
Quadro 12 – VPL e TIR – Cenário 2 (JZ Engenharia) ............................................ 83
Quadro 13 – VPL e TIR - Cenário 1 (Serrana Engenharia) ................................... 84
Quadro 14 – VPL e TIR – Cenário 2 (Serrana Engenharia) ................................... 84
Quadro 15 – VPL e TIR - Cenário 1 (Solví Saneamento)...................................... 85
Quadro 16 – VPL e TIR – Cenário 2 (Solví Saneamento) ...................................... 86
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O documento aqui apresentado tem por fim prover a análise dos estudos
apresentados no Processo de Manifestação de Interesse referente aos serviços
públicos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário,
oriundos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
DE INTERESSE Nº 002/2014 elaborado pelo Serviço Autônomo Municipal de
Água e Saneamento Ambiental (SAMASA) de Três Barras/SC, sendo abaixo
listadas as empresas que manifestaram interesse na elaboração dos referidos
estudos:
JZ ENGENHARIA, com sede na Rua Dona Germaine Burchard, 389 –
Perdizes, São Paulo/SP;
SERRANA ENGENHARIA LTDA, situada à Rua Ottkar Doerffel, 841 –
Joinville/SC;
SOLVÍ SANEAMENTO, com sede na Rua Bela Cintra, 967, 10º Andar –
Bela Vista, São Paulo/SP.
Posteriormente ao protocolo dos estudos pelas empresas acima citadas, mais
precisamente no dia 24 de outubro de 2014, o SAMASA de Três Barras realizou
processo licitatório (Convite nº 004/2014) com o objetivo de contratar empresa
especializada para avaliar tecnicamente os estudos apresentados. O processo
licitatório
supracitado
definiu
a
Empresa
PREMIER
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA SS LTDA como a responsável pela avaliação do conteúdo do
estudo proposto.
Conforme o Edital da Licitação Convite n° 004/2013 e Contrato Nº 003/2014, os
serviços de engenharia e assessoria técnica especializada pela Consultora
compreenderão os seguintes itens:
a) Análise e parecer técnico de estudos e Procedimentos de Manifestação de
Interesse – PMI, nas áreas relativas ao esgotamento sanitário e ao
abastecimento de água, apresentados ao Município de Três Barras;
9
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
b) Realização da Apresentação, em evento único, dos resultados do item “a”
junto ao Poder Público. O referido evento deverá contar somente com os
membros da Consultora e do Poder Público ligado à área de saneamento.
Sendo assim, este documento – “Análise e parecer técnico de estudos e
Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI, nas áreas relativas ao
esgotamento sanitário e ao abastecimento de água, apresentados ao Município
de Três Barras” – compreenderá a avaliação conjunta dos estudos
apresentados pelas três empresas proponentes, desde os diagnósticos
contendo as informações gerais do município e os dados dos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, assim como as referentes
premissas e metas estabelecidas nos estudos. Os investimentos previstos e o
estudo de viabilidade econômico financeiro, de cada proponente, também serão
objetos de análise neste documento.
10
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
2 DIAGNÓSTICOS
De forma inicial, serão aqui descritos (brevemente) e avaliados os diagnósticos
apresentados nos Estudos, primeiramente o Diagnóstico Geral do Município e
depois os Diagnósticos Setoriais (Água e Esgoto).
2.1 DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO
2.1.1 JZ ENGENHARIA
O Diagnóstico Geral do Município apresentado pela Empresa JZ Engenharia,
denominado de “INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO”, contemplou dados
de cunho geográfico (meio físico), econômico e social de Três Barras de forma
satisfatória, utilizando informações de órgãos (IBGE, Agência Nacional das
Águas - ANA, FIRJAN, entre outros) de grande relevância e com conhecimento
notório nos assuntos abordados no referido item.
Os itens que seguem apresentam os dados abordados no Estudo:
a. Caracterização
do
Meio
Físico:
abrangendo
clima,
geologia,
geomorfologia, hidrografia, vegetação, bem como a unidade de
conservação existente no município;
b. Aspectos Econômicos: dados relativos à atividade econômica e ao
produto interno bruto;
c. Aspectos Sociais: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
e o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal.
Embora os itens citados tenham sido apresentados a contento, registra-se que
dados referentes à população, à demografia e à infraestrutura do município
(principalmente relativos à saúde e a educação) não foram contemplados no
diagnóstico.
11
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
2.1.2 SERRANA ENGENHARIA LTDA
A
Empresa
Serrana
Engenharia,
no
seu
capítulo
“CARACTERIZAÇÃO
MUNICIPAL”, abordou aspectos variados relacionados ao município, tais como
sua caracterização física, econômica e social, bem como aspectos relacionados
à infraestrutura existente, utilizando informações já existentes em diversas
fontes, como o IBGE e a EPAGRI, e outras instituições de competência
reconhecida.
No que concerne ao meio físico, descreveu-se sobre a localização e acessos do
município, o clima, a geologia, a geomorfologia, a hidrografia na área do
município, bem como a vegetação da região na qual está inserida a cidade de
Três Barras. Os aspectos sociais e econômicos também foram levantados, com
a caracterização das principais atividades econômicas do município e a
apresentação de diversos indicadores, fundamentais na avaliação das condições
de vida da população. Informações relacionadas à infraestrutura, como energia
elétrica, transportes, comunicação, educação e saúde completam o rol de
informações que caracterizam o município.
Diante do relatado, pode-se constatar que a Proponente conseguiu retratar a
realidade municipal quanto aos aspectos e aos temas relacionados, entretanto
salienta-se que dados populacionais e demográficos poderiam ter sido
trabalhados no presente item.
2.1.3 SOLVÍ SANEAMENTO
A exposição dos assuntos relativos ao diagnóstico geral do município foi
intitulada pela Empresa Solví Saneamento, na sua Proposta de Manifestação de
Interesse, como “CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO”, trazendo dados com
base em informações extraídas do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) de Três Barras e de outras entidades, estruturadas da seguinte forma:
a. Informações sobre localização e acessos;
b. Aspectos Socioeconômicos: histórico da cidade, dados de população e
demografia, atividades econômicas, infraestrutura (destacando os temas
12
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
de saúde, educação e energia) e uma caracterização breve dos setores
de saneamento básico (água, esgoto e resíduos sólidos);
c. Aspectos Físicos: informações do clima, de pedologia, da geomorfologia,
do relevo, da vegetação, da unidade de conservação, da hidrografia e da
hidrogeologia da cidade (ou região), assim como das estações de
monitoramento de qualidade de água próximas ao município.
A descrição como um todo foi de grande valia e com um bom grau de
detalhamento, principalmente quanto aos aspectos físicos descritos pela
Proponente. Porém, aspectos complementares referentes à infraestrutura
municipal (como transporte e comunicação) não foram englobados no estudo.
2.2 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Os diagnósticos apresentados pelas proponentes do sistema de abastecimento
de água de Três Barras foram fundamentados, em grande parte, pelas
informações constantes no Plano Municipal de Saneamento Básico (finalizado
em 2011), complementadas também por visitas técnicas e pela consulta a
outros documentos discriminados nas Propostas.
É pertinente registrar que determinados dados (como por exemplo, o índice de
perda física na distribuição) diferem de uma empresa para outra em virtude da
utilização de tempos referenciais distintos.
A descrição que segue apresenta uma análise dos principais pontos levantados
por cada empresa.
2.2.1 JZ ENGENHARIA
As informações apresentadas pela Empresa JZ Engenharia contemplou desde o
histórico da prestação do serviço no município até uma análise pontual e crítica
de
determinados
componentes
do
sistema,
demonstrando
um
bom
conhecimento da realidade do serviço realizado no município.
Além das informações extraídas do Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB), a Proponente apresentou dados recentes e de importância relevante
13
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
quanto à infraestrutura, operação e a gestão do serviço (até então alguns não
apresentados no PMSB), tais como:
A extensão da rede de distribuição de água no município;
A atual vazão tratada pela estação de tratamento do Sistema Centro,
equivalente a 27 l/s, superando assim a capacidade estabelecida em
projeto para a mesma (no caso, 20 l/s); e
Dados dos volumes distribuídos e utilizados (fornecidos pela Empresa
Serrana Engenharia1 para os 12 meses do ano de 2012) para ambos os
sistemas (Centro e São Cristóvão), obtendo-se e informando na sua
proposta o índice de perdas total na distribuição.
Cabe aqui salientar, ainda, que a empresa poderia ter apresentado (no mínimo)
dados financeiros mais completos (mensais) relativos ao faturamento e a
arrecadação dos últimos 3 (três) anos (2011, 2012 e 2013) e as despesas
incorridas em cada ano supracitado, o que resultaria numa melhor
compreensão do balanço financeiro da prestação do serviço. Entretanto,
independentemente da ausência constatada, a Empresa comprovou possuir
conhecimento satisfatório do sistema, apresentando dados, fluxogramas e
fotografias dos diversos componentes que formam o sistema de água do
município.
2.2.2 SERRANA ENGENHARIA LTDA
A Empresa Serrana Engenharia apresentou um diagnóstico enxuto e objetivo
sobre o sistema de água de Três Barras, contemplando informações do Plano
Municipal de Saneamento Básico e do SAMASA.
De forma a permitir um melhor entendimento, a Proponente apresentou, em
desenho (em escala 1:50), a concepção atual do sistema de água do município,
apresentando as captações, as adutoras, as estações de tratamento e os
reservatórios que integram os sistemas Centro e Distrito São Cristóvão,
1
Empresa responsável atualmente pela operação e manutenção do sistema.
14
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
podendo-se ter um conhecimento claro da infraestrutura hoje disponível na
operação.
De forma geral, registra-se que a empresa, com exceção de alguns itens (“rede
de distribuição”, “ligações prediais”, “número de economias” e “estrutura
tarifária”), utilizou como base apenas o Plano Municipal de Saneamento, não
trazendo novas informações oriundas de documentos recentes ou coletadas por
meio de visita técnica.
2.2.3 SOLVÍ SANEAMENTO
A Proponente em questão elaborou seu diagnóstico delineando cada parte dos
sistemas existentes (Centro e Distrito de São Cristóvão), em especial
descrevendo a infraestrutura e as características operacionais do serviço de
abastecimento de água do município.
Além do citado acima, a Empresa Solví Saneamento abordou preliminarmente a
organização institucional do serviço hoje prestado, finalizando seu diagnóstico
com uma avaliação das unidades do SAA com base em pesquisas realizadas em
campo (visitas técnicas) e apresentando questões relacionadas a gestão
operacional (operação/manutenção, controle de perdas e controle de qualidade
das águas).
No contexto geral, o diagnóstico mostrou-se bastante didático (com a
apresentação de fotografias, fluxogramas, tabelas e figuras), todavia algumas
informações não foram informadas por completo ou não foram observadas, a
saber:
Quanto ao sistema de reservação do Sistema Centro, a Proponente cita
apenas a existência de um reservatório (de 370 m³), não relatando os
outros dois reservatórios existentes (um de 30 m³ e outro de 50 m³);
Quanto a dados financeiros (faturamento, arrecadação e despesas)
relativos à prestação dos serviços não há menção no referido
diagnóstico; e
15
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Aspectos administrativos do operador (como número de empregados,
frota de veículos, etc.) poderiam ter sido elencados no contexto do
diagnóstico.
2.3 DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.3.1 JZ ENGENHARIA
A Empresa JZ Engenharia, no seu capítulo “O SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO”, citou que apenas que o Conjunto Habitacional Waldemar Hack, no
Bairro Vila Nova, possui sistema de coleta e tratamento de esgoto doméstico.
Detalhou a rede coletora bem como o tipo de tratamento, enfatizando também
que a operação é de responsabilidade do SAMASA.
A empresa ainda destacou que as demais localidades não possuem sistema de
coleta e tratamento de esgotos, sendo assim lançados atualmente em sistemas
individuais constituídos por fossa séptica e sumidouros, ou encaminhados sem
qualquer tratamento às galerias de águas pluviais ou diretamente aos corpos de
água da região.
Foi ressaltando ainda pela Proponente, que a ausência de coleta e tratamento
de esgotos tem sido um dos principais fatores de poluição do município.
Por fim, a descrição aponta ainda a existência de um estudo de concepção
contratado pela FUNASA, que subdivide as áreas correspondentes ao Centro e
ao Distrito de São Cristóvão em 24 bacias hidrossanitárias, que levam o esgoto
gerado nessas bacias até uma área de propriedade da empresa MWV RIGESA,
porém a empresa não constatou a conclusão deste estudo.
Diante do relatado, pôde-se constatar que a Proponente conseguiu descrever a
realidade da situação do sistema de esgotamento sanitário do município.
Contudo, a mesma poderia ter apresentado o número de domicílios que
apresentam fossa e sumidouro, dados de fácil obtenção junto ao Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
16
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Por se tratar de um município desprovido de sistema público de coleta e
tratamento de esgoto, a empresa também poderia ter apresentado uma tabela
com os casos de doenças de veiculação hídrica registrados na cidade (que
podem ser levantados junto à Secretaria Estadual de Saúde ou a secretaria
municipal responsável), evidenciado, dessa forma, o impacto direto na saúde
pública derivada da falta de saneamento básico adequado.
2.3.2 SERRANA ENGENHARIA LTDA
A empresa apresentou, no item “SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO”, a
existência somente de um pequeno sistema de coleta e tratamento, o qual está
situado no Bairro Vila Nova. Apresentou detalhes da rede coletora e como é
feito o tratamento do esgoto, bem como demonstrou, através de uma figura, a
localização das áreas urbanas e rurais apontando o sistema existente.
No que diz respeito às demais localidades, o estudo citou que não possuem
sistema de coleta e tratamento de esgotos e que os mesmos são encaminhados
para fossa séptica e sumidouro ou ainda galeria de água pluvial e cursos
d’água. Porém, a Proponente deixou de apresentar o número de domicílios que
apresentem sistemas individuais, esses encontrados no site do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística.
A empresa ainda mostrou o significado de fossa séptica e enfatizou de que a
ausência de um sistema de coleta e tratamento de esgotos adequado é a
responsável pela poluição dos mananciais da região.
De maneira geral, a Proponente abordou o tema a contento, porém deixou de
apresentar dados relacionados à ausência de SES público (como por exemplo,
casos de doenças de veiculação hídrica no município), cujo grau de importância
foi explicitado no item 2.3.
2.3.3 SOLVÍ SANEAMENTO
O item “ESGOTAMENTO SANITÁRIO”, descrito pela Empresa Solví Saneamento,
cita, em seu primeiro parágrafo, o atual sistema existente – no Conjunto
17
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Waldemar Hack - o quantificando quanto à abrangência, bem como, apontando
o
destino
final
do
efluente
tratado.
A
Proponente
ainda
aborda
equivocadamente que a CASAN é responsável pela operação do sistema
referenciado (o SAMASA é atualmente o responsável).
No parágrafo derradeiro, a Proponente afirma que a demais localidades do
município não possuem sistema de coleta e tratamento de esgotos. Nesse caso,
os efluentes são encaminhados para fossa séptica e sumidouro ou ainda galeria
de água pluvial e cursos d’água.
Conforme já explanados nos itens 2.3 e 2.3.2, a empresa poderia ter
quantificado os domicílios que apresentam sistemas individuais, assim como ter
apresentado os casos de doenças de veiculação hídrica registrados em Três
Barras.
18
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
3 ESTUDOS EXISTENTES
O Município de Três Barras atualmente é provido de algumas ferramentas
relacionadas ao planejamento dos sistemas de água e esgoto em âmbito
municipal, sendo estas abaixo destacadas:
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), incluindo além das
áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, os setores de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como de manejo de
águas pluviais e drenagem urbana. O referido plano foi finalizado em
dezembro de 2011;
Projeto Executivo para Ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água do Município de Três Barras, elaborado em 2013; e
Encontra-se em andamento, o Projeto do Sistema de Esgotamento
Sanitário do Município de Três Barras, financiado pela FUNASA.
Em relação aos estudos elencados, as proponentes efetuaram algumas
menções sobre os mesmos, podendo ser visualizados a seguir.
3.1 JZ ENGENHARIA
A Empresa JZ Engenharia, em sua Proposta de Manifestação de Interesse, no
item “Projetos e Estudos Existentes”, relaciona tanto o Plano Municipal de
Saneamento como os projetos de ampliação do sistema de água e o projeto do
sistema de esgotamento sanitário (este último ainda não finalizado), abordando
de forma sintética os conteúdos constantes nos referidos documentos.
Com relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico, a Proponente cita
inicialmente os objetivos gerais do Plano e os objetivos específicos do
planejamento para os setores de água e esgoto. Posteriormente, a Empresa
apresenta o conjunto de metas, programas e ações propostos no Plano para
cada setor (água e esgoto), evidenciando as prioridades no planejamento para
cada área respectiva.
19
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Mais adiante, a Proponente menciona o Projeto de Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água de Três Barras, retratando por unidade componente
(captação, adução, estação de tratamento e reservação) a demanda prevista no
projeto. Já na parte final do item, encontra-se descrita a concepção prevista no
Projeto de Esgotamento Sanitário financiado pela FUNASA, o qual ainda não
está finalizado, com a apresentação de fluxogramas contendo a implantação do
sistema no Distrito de São Cristóvão e no Centro. Registra-se que ambos os
projetos foram utilizados como referência (com determinadas adequações) no
Estudo produzido pela Empresa JZ Engenharia.
Conforme exposto, pôde-se constatar a preocupação da Proponente em
informar seu conhecimento com o planejamento já existente (ou em
andamento) para o município, expondo de forma objetiva as principais
diretrizes explicitadas no PMSB e nos projetos.
3.2 SERRANA ENGENHARIA
O Estudo da Empresa Serrana Engenharia não apresenta um capítulo exclusivo
referente aos estudos e projetos existentes. Entretanto, a Proponente cita, ao
longo de sua proposta, algumas ações do Plano Municipal de Saneamento
Básico.
Quanto aos projetos de ampliação do sistema de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário não há menção específica na referida proposta. No
entanto, pôde-se constatar que o projeto de esgoto referenciado foi utilizado
como base para o planejamento (nesse setor) na sua Proposta de Manifestação
de Interesse.
3.3 SOLVÍ SANEAMENTO
O documento apresentado pela Empresa Solví Saneamento traz, em item único,
um detalhamento das principais intervenções propostas no Plano Municipal de
Saneamento Básico, inclusive contemplando uma análise crítica sobre as
proposições propostas no PMSB.
20
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O item supracitado relata os cenários construídos no Plano (tendencial, realista
e ideal), os programas, projetos e ações previstos para os diferentes períodos
de planejamento (imediato, curto, médio e longo prazo) nos setores de água e
esgoto, culminando numa análise crítica das intervenções discriminadas no
PMSB. Sobre esta análise, a Proponente produz algumas observações
importantes, dentre elas, cita que alguns prazos estipulados no Plano não
foram atendidos até o momento (em especial, a implantação do sistema público
de coleta e tratamento de esgoto).
Em relação ao aos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
destacados no início do presente item, a Proponente menciona a existência dos
mesmos, ressaltando inclusive a utilização desses nas intervenções propostas
em seu Estudo, embora a empresa cite a realização de alguns ajustes nos
projetos com o objetivo de garantir a proximidade com a realidade, primando
pela qualidade final do que está sendo proposto.
21
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
4 ESTUDO DA PROJEÇÃO POPULACIONAL
Diante do expressivo volume de investimento, verifica-se a necessidade de
elevado tempo de contrato para que seja possível atingir a viabilidade
econômico-financeira para o gerenciamento de sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário. Desse modo, os estudos de projeção
populacional elaborados pelas proponentes consideraram um período de
planejamento igual ou superior a 30 anos.
A seguir, são analisados os métodos utilizados por cada proponente para a
projeção populacional do Município de Três Barras.
4.1 JZ ENGENHARIA
O estudo populacional foi realizado com base nos dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), sendo utilizados dados dos últimos quatro
censos demográficos (1980, 1991, 2000 e 2010).
Para a projeção da população total foram empregados diferentes métodos,
quais sejam: método aritmético, método geométrico, método da taxa de
crescimento decrescente e método da curva logística. Após a comparação entre
os diferentes métodos, foi adotada a projeção baseada no método geométrico
por melhor retratar o histórico de crescimento populacional do município. Com
relação à população urbana, foram calculados percentuais em razão da
população total para cada ano de projeção. Já a projeção da população rural foi
obtida pela simples subtração da população total pela população urbana. Assim,
a projeção adotada considera que o crescimento populacional ocorrerá
basicamente na área urbana do município.
Numa comparação com a projeção populacional apresentada no Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a projeção da população total
adotada pela proponente utilizou uma taxa de crescimento anual menor que as
taxas utilizadas no PMSB.
A projeção populacional considerou um período de planejamento de 35 anos.
22
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
4.2 SERRANA ENGENHARIA LTDA
Em virtude de existir uma projeção populacional para o Município de Três
Barras, apresentada no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),
elaborado no ano de 2011, a Proponente considerou prudente adotar tal
projeção.
A projeção populacional apresentada no PMSB utilizou os dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes aos censos demográficos
e contagens populacionais realizados entre os anos de 1991 e 2009.
Através das taxas de crescimento geométrico anual da população, obtidas com
os dados do IBGE, foram realizadas projeções para o município, adotando-se no
final a taxa de crescimento de 1,42% ao ano.
Como o horizonte de projeto adotado pela proponente é de 35 anos (2015 –
2049) e como no PMSB a projeção foi realizada para um período de
planejamento de 20 anos (2011 – 2030), foi necessário realizar a extrapolação
da projeção para os anos não contemplados na estimativa, ou seja, de 2031 a
2049. Essa extrapolação deu-se pela adoção dos mesmos critérios definidos
pela projeção do Plano.
Por fim, analisando a projeção apresentada pela proponente, observou-se que a
projeção efetuada para a população rural a partir do ano de 2020 não está de
acordo com a projeção apresentada no PMSB.
4.3 SOLVÍ SANEAMENTO
A proponente reavaliou a projeção populacional apresentada no Plano Municipal
de Saneamento Básico (PMSB) e no Projeto Executivo para Ampliação do
Sistema de Abastecimento de Água do Município de Três Barras, e optou em
efetuar uma nova estimativa. No entanto, a proponente não mencionou os
métodos empregados para a projeção.
A projeção populacional considerou um período de planejamento de 30 anos.
23
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
5 PROGNÓSTICO DOS SISTEMAS
5.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
5.1.1 JZ ENGENHARIA
Para a elaboração dos investimentos e ações a serem realizadas, visando à
ampliação e melhoria no Sistema de Abastecimento de Água do Município de
Três Barras, o Estudo elaborado pela Empresa JZ Engenharia considerou as
ações propostas no Plano Municipal de Saneamento Básico e no Projeto
Executivo para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município
de Três Barras elaborado em 2013 pela Empresa Ecoeficiência.
O Estudo, assim como o projeto executivo existente, considera que o Distrito
São Cristóvão que atualmente é abastecido pelo sistema de distribuição do
Município de Canoinhas, operado pela Companhia CASAN, passará a ser
atendido pelo mesmo sistema que atende o Centro da cidade de Três Barras,
tornando assim o município independente com relação ao abastecimento de
água.
Observa-se, porém, que para que sejam mantidos os índices de atendimento
atuais da população urbana do município, que já alcança a 100%, alguns
índices e parâmetros necessitaram de atualização, ou ainda precisaram ser
inseridos nos cálculos para dimensionamento das unidades do sistema de
produção e distribuição de água, como, por exemplo, o índice de perdas que
não havia sido considerado nos cálculos de dimensionamento apresentados no
Projeto Executivo.
A seguir, são apresentados os principais índices e parâmetros utilizados pelo
Estudo para projetar as demandas do sistema de abastecimento de água no
período de 35 (trinta e cinco) anos.
a)
Consumo Per Capita de Água
O consumo per capita adotado foi de 146,6 l/hab.dia (valor adotado para todo
o período de 35 anos). Este valor foi calculado com base no histograma de
24
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
consumo da SAMASA de Três Barras (referentes aos meses de 01/2014 a
04/2014).
b)
Coeficiente do Dia de Maior Consumo - k1
O coeficiente do dia de maior consumo - k1 - foi estabelecido com base no
valor recomendado na norma NBR 9649 (ABNT), a qual sugere o valor de 1,2
para quando não há dados disponíveis.
c)
Índice de Perdas do Sistema
O índice de perdas utilizado foi de 50% para o primeiro ano. Este valor foi
calculado com base no Relatório de Indicadores de Água de 2013 da
concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
de Três Barras.
Entretanto, foi estabelecida a meta de redução de perdas para 30% até o ano
de 2025, meta esta que está de acordo com critério constado no Manual para
Apresentação de Propostas para Sistemas de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário do Ano de 2012 – SNSA/Ministério das Cidades, por se
tratar de um sistema que apresenta índice atual de 50%.
Analisando as premissas acima apresentadas, observa-se que os parâmetros
considerados no Estudo condizem com o recomendado e observado em outros
projetos semelhantes.
Os itens a seguir apresentam os investimentos e as ações necessárias para que
se garanta esta independência e a universalização do sistema de abastecimento
de água do município para os próximos 35 anos.
5.1.1.1 Captação
O Estudo prevê a ampliação da capacidade de captação que atualmente é de
20 l/s para 70 l/s já no ano de 2015. Para tal, devem ser instalados dois
conjuntos moto-bomba com potência de 100 cv.
25
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
5.1.1.2 Adutora de Água Bruta
A Proponente observa, conforme consta no Projeto Executivo, que não haverá
necessidade de ampliação na adutora de água bruta, pois a atual adutora, que
possui 1.670 metros de extensão e diâmetro de 200 mm, tem capacidade de
aduzir uma vazão de até 165 l/s (vazão esta que atende a demanda calculada
para o período de 35 anos).
5.1.1.3 Estação de Tratamento de Água (ETA)
O Estudo realizado pela Proponente aponta a necessidade de ampliar a ETA
com a instalação de um módulo de tratamento de 50 l/s, totalizando assim uma
capacidade de tratamento de 70 l/s. Este novo módulo deverá entrar em
operação no ano de 2016. Ainda segundo o Estudo, esta vazão seria suficiente
para atender a demanda do Distrito São Cristovão e do Centro, contemplando
assim toda a população urbana no período de concessão estipulado.
Observa-se que a vazão de tratamento do novo módulo proposto pela Empresa
JZ Engenharia (50 l/s) é superior ao proposto pelo projeto executivo (30 l/s),
pois, como citado anteriormente, o projeto não considerou as perdas de água
existentes no sistema.
5.1.1.4 Leito de Secagem do Lodo
Com relação ao leito de secagem, a Proponente prevê a instalação do leito com
os mesmos valores de dimensionamento do projeto executivo existente.
Contudo, ressalta-se que a Empresa não mencionou porque não alterou as
dimensões da unidade de secagem do lodo existente no projeto executivo, em
virtude de ter ampliado a vazão de tratamento para 50 l/s.
5.1.1.5 Adução de Água Tratada
O Estudo elaborado pela Empresa JZ Engenharia, assim como o projeto
executivo, prevê que o novo sistema será composto por uma canalização de
6.662 metros que liga a ETA ao reservatório de 750 m³ e, após este
26
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
reservatório, a canalização apresenta um comprimento de 5.298 metros
terminando no Distrito de São Cristóvão (todos os 11.960 metros de adução
possuem diâmetro de 200 mm). Desta forma, os conjuntos moto-bomba terão
uma capacidade de 70l/s e potência instalada de 30 cv.
Esta adução deverá ser instalada já no ano de 2015 em tubo de ferro fundido
com diâmetro igual a 200 mm.
5.1.1.6 Reservação
Assim como o projeto executivo, o Estudo realizado pela Proponente aponta a
necessidade de desativação dos dois reservatórios existentes na cidade (um de
30 e outro de 50 m³). Já com relação à capacidade total de reservação do
sistema, para atender o mínimo de um terço da vazão máxima diária, como
recomendado por norma, o Estudo aponta a necessidade de instalação de mais
um reservatório com capacidade de 400 m³, além dos outros dois reservatórios
(350 m³ e 750 m³) já previstos no projeto executivo existente, totalizando
assim um volume de reservação de 1850 m³, o suficiente para garantir a
demanda para os próximos 35 anos.
5.1.1.7 Distribuição
Como o município já possui 100% da população urbana atendida pelo sistema
de distribuição de água, a Proponente considerou que os investimentos
necessários em rede de distribuição e em novas ligações serão somente para
suprir a demanda do crescimento vegetativo. Para tal, o Estudo dimensionou a
instalação destas novas redes, ano a ano, ao longo do período de 35 anos, com
diâmetros que variam de 50 a 250 mm, considerando para o cálculo o valor de
aproximadamente 20 metros por ligação, perfazendo um total de 33.350
metros de rede.
Ainda devido ao crescimento vegetativo, também foram previstas a instalação
de 1.711 novas ligações de água na zona urbana do município para que o
índice de atendimento urbano mantenha-se em 100%.
27
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
5.1.1.8 Programa de Diminuição de Perdas
Para poder melhorar o alto índice de perdas encontrado no diagnóstico, em
torno de 50%, o Estudo prevê uma redução gradativa das perdas, ano a ano,
alcançando o valor de 30% no ano de 2025 e mantendo este índice nos demais
anos de planejamento.
Para que isto ocorra, a Proponente aponta algumas ações e investimentos que
visam a diminuição dos índices de perdas, descritas abaixo:
a)
Elaboração de Plano de Combate a Perdas
O Estudo aponta a necessidade de elaboração, já no primeiro ano (2015), de
um plano de combate de perdas, para que as ações necessárias tenham a
eficácia necessária.
b)
Cadastro de Rede
Para que haja o correto planejamento e um melhor controle operacional e de
gestão do sistema, o Estudo aponta a necessidade de se realizar o
cadastramento georreferenciado de todos os componentes do sistema,
principalmente das redes de abastecimento, iniciando no ano de 2015.
c)
Cadastro de Consumidores
Assim como o cadastro de redes, o Estudo aponta a necessidade de elaboração,
já no ano de 2015, de um cadastro de consumidores em um sistema de
informações geográficas (SIG), que deve ser realizado com o intuito de facilitar
o planejamento, facilitar a gestão comercial e ter um melhor controle sobre o
sistema de abastecimento.
d)
Substituição de Redes
A Proponente aponta que os vazamentos nas redes de distribuição podem ser
um dos motivos para o elevado índice de perdas existente atualmente no
sistema. Estes podem ser ocasionados devido ao desgaste natural das
canalizações ou ao rompimento das mesmas devido as obras realizadas nas
vias e nos passeios do município.
28
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Por esta razão, o Estudo prevê a substituição de 1% ao ano do total de redes
nos dois primeiros anos e de 0,2% ao ano nos demais anos, totalizando assim
um total de 10.013 metros de rede a serem substituídos no período de 35 anos.
e)
Substituição de Ligações
Outra fonte de perdas de água no sistema, apontada pelo Estudo, são as
ligações prediais, por seu desgaste natural ou por que algumas podem ter sido
mal executadas. Por esta razão, está se prevendo a substituição de 1% ao ano
das ligações nos dois primeiros e de 0,2% ao ano nos demais anos, totalizando
a troca de 514 ligações no período de 35 anos.
f)
Substituição e Aferição de Hidrômetros
A Empresa JZ Engenharia cita que os erros de medições de hidrômetros podem
ser uma das causas dos altos índices de perdas apresentados.
Esses erros devem-se a defeitos nos hidrômetros, oriundos principalmente: da
pressão a que o hidrômetro está submetido, da idade do hidrômetro e de
alterações nos padrões de consumo das ligações.
Diante disso, e também visando atender a portaria nº 246 do INMETRO, o
Estudo estabelece a substituição preventiva de todos os hidrômetros que
atingirem mais de 05 anos de funcionamento, o que totaliza 40.519
hidrômetros a serem substituídos no período de 35 anos.
g)
Centro de Controle Operacional
A Proponente prevê a instalação de um Centro de Controle Operacional no
primeiro ano (2015), tendo em vista que o sistema de abastecimento de água
já está em operação e este deve ter um controle rigoroso desde o início, para
que desde já, sejam atingidos os valores de redução de perdas e redução do
consumo
de
energia,
pois
assim,
o
sistema
tornar-se-á
sustentável
financeiramente e ambientalmente.
Segundo o Estudo, através do CCO será possível:
29
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
I.
Identificar online eventuais problemas nas redes de água e esgoto,
diminuindo significativamente o risco de vazamentos;
II.
Reduzir os gastos com energia elétrica em cerca de 20%, o sistema
automatizado, que confere maior segurança e eficiência à operação dos
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pois
possibilita verificar, em tempo real, variáveis como vazão, pressão,
corrente, nível e alertas de segurança operacional;
III.
Ter segurança patrimonial das instalações da Empresa;
IV.
Como 100% das estações elevatórias, tanto de água, quanto de esgoto,
estarão automatizadas, será possível ligar e desligar equipamentos à
distância, além de ser possível identificar as possíveis falhas do sistema.
Ainda é possível verificar os níveis dos reservatórios, vazão e pressão do
sistema e obter um controle da performance dos equipamentos;
V.
Controlar os extravasamentos de PVs e poços de sucção das EEE,
evitando o que aconteça extravasamento de esgoto pelas vias públicas
quando há queda de energia elétrica;
VI.
Programar as Ordens de Serviços das equipes de operação e
manutenção;
VII.
Gerenciar o programa de manutenção, preventiva, preditiva e corretiva
das unidades eletromecânicas.
Observa-se ainda que além dos investimentos e das ações apresentadas
anteriormente, o Estudo elaborado pela Empresa JZ Engenharia apresentou um
cronograma físico completo contendo todas as ações e quantitativos a serem
implantados, ano a ano, no decorrer do período de 35 anos.
5.1.1.9 Considerações
De maneira geral, pode-se concluir que o prognóstico para o SAA aponta
soluções extremamente importantes para todos os setores que compõem o
30
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
sistema de abastecimento de água de Três Barras, atendendo as necessidades
para o adequado fornecimento de água tratada para a população local.
5.1.2 SERRANA ENGENHARIA
O Estudo apresentado pela Empresa Serrana Engenharia tomou como base os
investimentos e ações apresentados no Plano Municipal de Saneamento Básico
do Município.
Portanto, assim como no Plano Municipal, a Proponente considera que o
Município de Três Barras deva ter total independência no que se refere ao
sistema de produção e abastecimento de água. Para tal, o município deve
ampliar seu sistema de abastecimento de água, passando a ter condições de
atender ao Distrito São Cristovão (que atualmente é abastecido pelo Sistema do
Município de Três Barras operado pela CASAN).
A seguir são apresentados os investimentos e as ações necessárias, assim como
os critérios e parâmetros adotados nos dimensionamentos do sistema, para que
o mesmo tenha capacidade de atender 100% da população urbana e para que
amplie o índice de atendimento da população rural de 65,9% para 78,16%,
totalizando 1.157 famílias atendidas.
5.1.2.1 Critérios e Parâmetros Adotados
A Proponente apresentou os seguintes critérios e parâmetros utilizados pela
Empresa para dimensionar as unidades a serem implantadas ou ampliadas do
Sistema de Abastecimento de Água do Município de Três Barras:
a)
Período de Projeto
Objetivando a viabilidade econômica financeira, frente aos altos investimentos
necessários, o Estudo considerou o horizonte de projeto de 35 anos (2015 a
2048), divididos, assim como no Plano Municipal de Saneamento Básico, em
quatro períodos distintos: imediato (2015 a 2017), curto prazo (2018 a 2024),
médio prazo (2025 a 2034) e longo prazo (2035 a 2049).
31
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
b)
Coeficientes de Variação de Vazão
O Estudo considerou os coeficientes recomendados na norma NBR 9.649,
sendo: vazão máxima diária (K1) igual a 1,2; vazão máxima horária (K2) igual a
1,5 e vazão mínima horária igual a 0,5.
c)
Índice de Atendimento
A Empresa Serrana Engenharia prevê em seu Estudo, como já apresentado
anteriormente, que o índice de atendimento da população urbana se mantenha
em 100% e que o índice de atendimento da população rural seja ampliado
(alcançando o valor de 78,16% da população rural ao fim do período de
planejamento).
Portanto, o índice de atendimento da população total passará dos atuais 94,8
% para 96,2% da população total.
d)
Consumo Médio Per Capita de Água
O consumo médio per capita apresentado pela Empresa Serrana Engenharia foi
calculado com dados fornecidos pelas operadoras dos Sistemas Centro e
Distrito São Cristóvão, no período de janeiro a dezembro de 2013, obtendo um
consumo médio per capita de 100 l/hab.dia.
Porém, após comparar os dados do volume faturado real com o obtido por meio
de estimativas, a Empresa observou uma defasagem de 25% do valor,
acrescendo-se este no consumo médio per capita calculado, resultando em
125,00 l/hab.dia.
Contudo, como o Plano Municipal de Saneamento ponderou para planejamento
um valor de 150 l/hab.dia e com o intuito de compatibilizar os dois estudos, a
Serrana Engenharia considerou um aumento gradual e anual do consumo per
capita que partiu de 125 l/hab.dia e atingiu o valor 150 l/hab.dia no ano de
2021, mantendo este valor constante até o final do período de planejamento.
Analisando o exposto acima, podemos considerar coerente o aumento do
consumo médio per capita adotado pela Proponente, visto que pode ser
32
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
justificado pela expectativa de aumento na qualidade de vida da população e
pela existência de uma demanda reprimida no município. Além disso, o valor de
150 l/hab.dia para o consumo médio per capita é recomendado pelo Ministério
das Cidades (2012) para municípios com características semelhantes.
e)
Perdas na Distribuição
As perdas na distribuição foram calculadas analisando os dados referentes ao
período de janeiro a dezembro de 2013, obtendo-se um valor de 51,2% de
perdas totais no sistema (considerando o Centro e o Distrito de São Cristovão).
Todavia, para efeito de dimensionamento das unidades que compõe o sistema
de abastecimento de água, a Proponente considerou que deste total (51,2%)
de perdas, 15% são referentes a perdas aparentes e 31,2% são perdas físicas,
que foram consideradas para os cálculos de demanda e dimensionamento.
Ao longo do período de planejamento, a Empresa prevê, que ambas as perdas
sofram redução. As perdas aparentes atingirão 0% no início do período de
curto prazo e as perdas reais atingirão um percentual de 25% no ano de 2021,
mantendo este índice até o final do período de planejamento.
Observa-se que esta redução nos índices de perdas é recomendada pelo
Ministério das Cidades, que sinaliza que em cidades onde o índice de perdas na
distribuição está entre 30% e 40%, deva-se considerar uma diminuição das
perdas para percentuais inferiores ou, no máximo, iguais a 25%.
f)
Demandas Estimadas
A Proponente apresentou as demandas totais ano a ano para o Município de
Três Barras e também separadamente para o Centro e para o Distrito São
Cristovão.
5.1.2.2 Concepção do Sistema Proposto
Conforme já apresentado anteriormente, a concepção proposta pela Empresa
Serrana Engenharia prevê a total independência do sistema de abastecimento
33
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
de água, deixando, portanto, o Distrito de São Cristovão de ser atendido pelo
Município de Canoinhas.
Figura 1 – Concepção do SAA (Estudo da Serrana Engenharia)
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
A seguir serão apresentados os investimentos e as ações sugeridas pela
Proponente para que o sistema de abastecimento de água tenha capacidade de
atender ao Distrito de São Cristovão e ao Centro, além de manter os índices de
atendimentos propostos.
a)
Manancial Abastecedor
A Empresa sugere que seja mantido o Rio Negro como sendo o manancial que
abastecerá o Sistema no período de planejamento.
Porém, observa, que como o Rio Negro passa por dois estados (Santa Catarina
e Paraná), não foi possível a realização do cálculo da vazão outorgável.
b)
Captação e Recalque de Água Bruta
Diferente do que está sendo proposto pela Empresa JZ Engenharia, a Empresa
Serrana Engenharia LTDA está apontando há necessidade de se realizar obras
34
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
de ampliação e melhorias nas unidades de captação e de recalque de água
bruta já no ano de 2017.
Para tal, a Empresa apresenta projeto para a captação por meio de flutuante,
devido a grande variação existente no nível de água do Rio Negro.
O Estudo ainda prevê a instalação de duas bombas de recalque de água bruta
de 50 HP e altura manométrica de 100 m.c.a. O Estudo ressalta que não há
necessidade de ampliar a adutora de água bruta, visto que a mesma comporta
a vazão requerida pelo sistema no período projetado.
c)
Estação de Tratamento de Água
Para que a ETA suporte a demanda do Distrito São Cristovão, a Serrana
Engenharia está propondo uma ampliação na estação, já no período imediato
de 30 l/s (no ano de 2017). Além desta ampliação deverão ocorrer obras e
melhorias nas estruturas existentes.
Já no período de curto prazo, mais precisamente no ano de 2023, deve ser
realizada outra ampliação no sistema produtor de mais 10 l/s, ampliando assim
a capacidade total de produção da estação para 60 l/s, vazão esta que deve
suprir a demanda até o ano de 2048.
Observa-se que a Empresa apresentou a planta baixa da ETA, porém sem
maiores detalhes e indicação das unidades, o que dificulta o seu entendimento.
d)
Recalque e Adução de Água Tratada
Devido à nova concepção do Sistema, o Estudo prevê a ampliação do recalque
de água tratada, tanto para encher o reservatório de 1.000m³ como para poder
atender ao Distrito de São Cristóvão.
Ainda para poder atender adequadamente o Distrito de São Cristóvão, a
Proponente aponta a necessidade de construção de uma adutora, com
extensão de 9.000 metros e de diâmetro de 150 mm, interligando o Sistema de
Três Barras (Centro) ao Distrito de São Cristóvão no ano de 2017 e mais 100
35
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
metro de adutora de 150 mm de diâmetro para atender um dos novos
reservatórios previstos.
e)
Reservação
No que diz respeito ao volume de reservação a ser instalado, a Proponente
apresenta apenas uma tabela, contendo o volume, o ano de instalação e qual
sistema vai atender (Centro ou São Cristovão), além de uma figura contendo os
possíveis locais de instalação destes reservatórios e de plantas com os seus
detalhamentos.
Quadro 1 – Ampliação na capacidade de reservação (Serrana Engenharia)
Ano de
Descrição Capacidade (m³)
Sistema
Implantação
R4
1.000
2017
São Cristóvão
R5
250
2018
Centro
R6
100
2027
Centro
Total
1.350
-
-
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
Figura 2 – Localização dos reservatórios (Estudo da Serrana Engenharia)
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
36
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Cabe aqui salientar que a Empresa não apresentou, no prognóstico do sistema,
o cálculo da demanda de reservação para que o sistema atenda ao volume
mínimo de reservação de um terço da vazão máxima diária, conforme
recomendado por norma.
f)
Rede de Distribuição
Segundo a Proponente, como a rede de distribuição já atende toda a área
urbana do município, o único incremento de rede a ser realizado será para
atender o crescimento vegetativo da população que crescerá fora da área que
atualmente é atendida pelo sistema de abastecimento.
Para este incremento, a Empresa considerou que 40% da população ficará
instalada fora da área onde existe rede.
Além disso, a Proponente prevê um percentual de substituição de redes
precárias de 0,05% da rede existente ano a ano, até o final do período de
planejamento. Esta medida de controle e manutenção da rede existente e
projetada tem por objetivo o auxílio ao combate às perdas de água no sistema.
O quadro a seguir apresenta a extensão de rede a ser incrementada e
substituída.
Quadro 2 – Ampliação e substituição de rede (Serrana Engenharia)
Extensão de Rede (m)
Período
Incremento
Substituição
Imediato (2015 – 2017)
1.348
145
Curto Prazo (2018 – 2024)
2.876
345
Médio Prazo (2025 – 2034)
3.671
509
Longo Prazo (2035 – 2049)
4.746
795
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
37
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
g)
Ligações Prediais de Água
O Estudo aponta que o número de ligações se elevará das atuais 4.950 ligações
para 6.588 no ano de 2049.
A Proponente considera ainda em seu Estudo que o índice de hidrometração
será mantido em 100%, além de prever a substituição de 0,05% das ligações
ao ano, somando 409 ligações trocadas no período de planejamento.
Com relação aos hidrômetros, o Estudo considera uma renovação do parque de
hidrômetros de forma que nenhum hidrômetro tenha mais que 5 (cinco) anos
de vida. No entanto, a Empresa não demonstrou o quantitativo de hidrômetros
que deverão ser trocados no período de planejamento.
Cabe aqui ainda observar que a Proponente apresentou um detalhamento de
como devem ser realizadas as ligações de água padrão.
h)
Atendimento da População Rural
A Proponente prevê um incremento no atendimento da população residente na
área rural onde o índice de atendimento subiria dos atuais 65,9% para 78,2%
no ano de 2049. Isto representa 1.157 famílias a mais sendo atendidas na área
rural.
Porém, devido às características peculiares das áreas rurais, a solução prevista
para o abastecimento nestas áreas considera sistemas descentralizados a serem
instalados nas vilas e regiões mais habitadas e sistemas individuais para as
onde só existam residências isoladas.
i)
Programas e Ações Institucionais
Além dos investimentos e ações descritos anteriormente, o Estudo prevê uma
série de programas e ações institucionais com vias a aumentar o controle do
sistema, promover a recuperação e controle ambiental, promover e garantir a
qualidade dos recursos hídricos, promover aumento da eficiência do sistema,
reforçar a comunicação com a sociedade, promover a educação ambiental,
38
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
dentre outros. Os programas e ações propostos são apresentados no quadro
abaixo.
Quadro 3 – Programas e ações institucionais
Programas e Ações
Programa de proteção do manancial
Programa de manutenção periódica
Cadastro georeferenciado do Sistema de Abastecimento de Água
Banco de dados com informações sobre as reclamações e solicitações de
serviços
Programa de controle de perdas
Capacitação e treinamento de pessoal
Regularização do atendimento na área rural
Automação e telemetria no Sistema de Abastecimento de Água
Adequação das licenças ambientais e outorga de uso da água
Setorização do Sistema de Abastecimento de Água
Campanhas periódicas e atividades com a participação da comunidade relativas
ao uso racional da água
Monitoramento da qualidade da água nos padrões da Portaria MS 2.914/2011 no
Sistema de Abastecimento de Água
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
5.1.3 SOLVÍ SANEAMENTO
A proposta, de melhorias e ações a serem implantadas no Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Três Barras, apresentada pela Empresa
Solví Saneamento, teve como base o projeto elaborado pela Empresa
Ecoeficiência em 2013.
Sendo assim, a concepção do sistema apresentada pela Empresa Solví
Saneamento, bem como as concepções apresentadas pelas Empresas JZ
Engenharia e Serrana Engenharia, também aponta como alternativa a
integração do Distrito de São Cristóvão ao sistema que abastece o Centro. Com
esta integração, o Município de Três Barras deixará de importar água de
Canoinhas, passando a ser totalmente independente no quesito abastecimento
de água.
39
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estudo observa que se fizeram necessárias algumas alterações e/ou
correções no Projeto da Empresa Ecoeficiência, com o objetivo de garantir a
proximidade com o cenário real e a qualidade final da proposta.
A seguir são apresentados os critérios e parâmetros adotados, assim como os
investimentos e as ações necessárias.
5.1.3.1 Critérios e Parâmetros Adotados
A Proponente apresentou os seguintes critérios e parâmetros utilizados para
dimensionar as unidades a serem implantadas ou ampliadas do Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Três Barras:
a)
Período de Projeto
O período de concessão apresentado pela Proponente foi de 30 anos (2014 a
2044), período este que pode ser considerado adequado para projetos de
saneamento.
No entanto, como concluiu o estudo de viabilidade financeira que será
apresentado mais adiante, este período poderia ter sido estendido, em razão
dos grandes investimentos que deverão ser realizados nos Sistemas de
Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgotos.
b)
Consumo Médio Per Capita de Água
O Estudo apresentou dois valores para consumo médio per capita, variáveis ano
a ano, sendo que o primeiro considera as perdas reais e varia de 214 l/hab.dia
em 2015 a 193 l/hab.dia em 2044 e o segundo, que desconsidera as perdas,
variando de 163 l/hab.dia em 2015 a 149 l/hab.dia. em 2044.
Observa-se, porém, que o Estudo apresentado pela Proponente não expôs a
forma que foi utilizada para a obtenção destes valores e tão pouco explicou o
motivo do consumo ser decrescente nos cinco primeiros anos e após este
período se apresentar de maneira crescente.
40
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
c)
Perdas na Distribuição
A Proponente apresentou como meta um índice de perdas decrescente, que
varia de 45,69% em 2015 a 29,54% em 2044.
Todavia, a Empresa não apresentou quais ações e investimentos serão
realizados para que ao longo do período de planejamento as perdas no sistema
sofram esta redução gradual.
d)
Coeficientes de Variação de Vazão
O Estudo considerou os coeficientes recomendados na norma NBR 9.649,
sendo: vazão máxima diária (K1) igual a 1,2; vazão máxima horária (K2) igual a
1,5 e vazão mínima horária igual a 0,5.
e)
Índice de Atendimento
A Empresa não é clara quanto aos índices de atendimento da população pelo
Sistema de Abastecimento de Água.
Contudo, após analise do quadro 5.2 apresentado no Estudo, chegou-se a
conclusão que o índice de atendimento pelo sistema de abastecimento de água
para a população urbana do município, adotado pelo Estudo, para o período de
planejamento é manter os atuais 100% de atendimento.
f)
Demandas Estimadas
A Proponente apresentou, em forma de quadro, as demandas anuais para o
Município de Três Barras.
5.1.3.2 Intervenções Propostas
a)
Captação e Recalque de Água Bruta
A Proponente aponta a necessidade de substituição da balsa flutuante,
melhorias na casa de comando e a substituição do conjunto moto-bomba (1 +
1) de 50CV.
Ainda no que diz respeito à captação e com o intuito de preservar a qualidade
da água bruta e os componentes que compõe a coleta de água bruta, a
41
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Empresa assinala a necessidade de fechamento da área e da recuperação da
mata ciliar à montante da captação.
b)
Estação de Tratamento de Água (ETA)
Conforme proposta apresentada pela Empresa Solví Saneamento, para que o
sistema produtor de água atual tenha capacidade de abastecer também o
Distrito de São Cristóvão, há a necessidade de se ampliar a ETA em 30 l/s,
ampliação esta que vai de encontro com o apontado no projeto existente.
No entanto, diferente do que se está sendo sugerido no referido projeto, a
Proponente está propondo que o novo módulo seja construído em fibra de
vidro, tendo em vista o melhor custo benefício e a maior agilidade na
construção.
Observa-se que a Empresa não é clara quanto a data em que entrará em
operação o novo módulo da estação, entretanto, analisando o quadro 5.2 que
consta na Proposta, chegou-se a conclusão que este módulo deverá entrar em
operação no ano de 2018 (que é o ano em que o município deixará de importar
água do sistema de abastecimento que pertence ao Município de Canoinhas).
c)
Tratamento do Lodo da ETA
Diferente do que aponta o projeto existente como solução para tratamento do
lodo gerado na estação (que é a utilização de desidratação do lodo por leito de
secagem), a Proponente propõe uma centrífuga de desidratação de lodo,
justificando que esta alternativa é mais adequada as condições climáticas da
região, oferecendo assim uma melhor eficiência para o tratamento do lodo.
d)
Adutora de Água Tratada
Segundo a Proponente, a adutora de água bruta existente encontra-se em mal
estado de conservação e por este motivo deverá ser substituída e ampliada
para poder abastecer o Distrito de São Cristóvão.
O Estudo apresentado pela Empresa aponta a necessidade de implantar 11.960
metros de adutora com diâmetro 200 mm. Porém, diferente do proposto pelo
42
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
projeto executivo, a Proponente prevê que no trecho entre a ETA e a ERAT (por
gravidade) seja implantada rede de PVC De F°F°, e no trecho entre a ERAT e o
reservatório considerou adutora de ferro fundido, devido à resistência requerida
do material.
e)
Estação de Recalque de Água Tratada (ERAT)
O Estudo apresentado pela Empresa Solví Saneamento prevê a instalação de
uma ERAT com conjunto moto-bomba de 50 CV, assim como está previsto no
projeto existente.
A referida estação será responsável por recalcar a água tratada desde o ponto
inferior da linha adutora até o reservatório de 750 m³ projetado.
f)
Reservação
No que diz respeito ao volume de reservação a ser instalado, segundo a
Proponente, os dois reservatórios previstos no projeto existente garantirão o
volume mínimo de reservação recomendado por norma.
Portanto, a Empresa propõe que sejam instalados mais dois reservatórios (um
de 750 m³ e outro de 350 m³), que juntamente com o reservatório existente
junto a ETA (de 350 m³), totalizarão um volume de reservação de 1.100 m³.
O Estudo aponta ainda a necessidade de reforma do reservatório existente
junto à ETA, já que o mesmo apresenta rachadura aparente em sua estrutura.
5.1.3.3 Considerações
O Estudo apresentado pela Empresa Solví Saneamento apresentou-se muito
superficial, deixando de apresentar informações importantes, como as datas de
implantação de algumas intervenções propostas.
Com relação ao consumo per capita, não foi apresentada a metodologia ou
justificativa para a obtenção do consumo per capita adotado e tão pouco para
que o mesmo seja decrescente nos cinco primeiros anos e crescente nos
demais anos de planejamento.
43
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Abaixo, segue algumas considerações relativas às ações e/ou investimentos que
não foram abordados no Estudo e, portanto, não foram consideradas na
estimativa de custo, a saber:
Não apresentou investimentos relativos à implantação de rede devido ao
crescimento vegetativo ou a substituição de redes precárias, visando
diminuir vazamentos e consequentemente as perdas no sistema;
Não considerou ou quantificou as novas ligações, ligações a serem
substituídas ou mesmo a troca do parque de hidrômetros;
Não apresentou quais ações serão realizadas para o combate às perdas;
Não considerou as ações institucionais previstas no Plano Municipal de
Saneamento do Município de Três Barras, ações estas que são
necessárias para que se forneça um serviço de qualidade.
5.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)
5.2.1 JZ ENGENHARIA
O Estudo apresentado pela Empresa JZ Engenharia considerou o Projeto do
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Três Barras, financiado pela
FUNASA (o qual ainda não está totalmente finalizado), abrangendo toda a área
urbana do município e prevendo a instalação de um sistema de tratamento de
esgoto de forma modular, atendendo primeiramente o Centro e depois o
Distrito de São Cristóvão.
O Estudo adotou a concepção do projeto citado, dividindo o sistema de
esgotamento sanitário do município em 2 (dois) subsistemas de esgotamentos
(Centro e Distrito de São Cristóvão) que, por sua vez, foram subdivididos em
sub-bacias (denominadas de MB), o que proporciona um melhor detalhamento
das intervenções a serem realizadas para a implantação dos componentes
básicos de um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Segue detalhamento:
Centro (13 sub-bacias): MB-1, MB-2, MB-3, MB-3.1, MB-3.2, MB-3.3,
MB-4, MB-4.1, MB-5, MB-6, MB-7 e MB-8, além da MB-existente;
44
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Distrito de São Cristóvão (11 sub-bacias): MB-9, MB-9.1, MB-9.2,
MB-9.3, MB-9.4, MB-9.5, MB-9.6, MB-9.7, MB-9.8, MB-9.9 e MB-10.
O Estudo tem como final de plano o ano de 2049, adotando como referência o
estudo populacional elaborado pela própria empresa (comentado no item 4.1
deste relatório). Observa-se no quadro a seguir que a Empresa prevê o início de
implantação em 2017 e o atendimento pleno da população urbana com rede
coletora de esgoto até o ano de 2029, permanecendo este índice uniforme até
o fim do período de planejamento.
Quadro 4 – Atendimento urbano com rede coletora (JZ Engenharia)
Índice de
População Urbana
Ano
Atendimento
(habitantes)
(%)
2014
16.414
0,91
2017
16.868
6,92
2018
17.018
18,06
2019
17.169
34,83
2020
17.319
40,22
2021
17.469
42,70
2022
17.619
42,70
2023
17.769
42,70
2024
17.919
70,18
2025
18.069
78,56
2026
18.220
87,72
2027
18.370
94,03
2028
18.520
99,03
2029
18.671
100
2030
18.822
100
2031
18.973
100
2032
19.125
100
2033
19.277
100
2034
19.429
100
2035
19.581
100
2036
19.734
100
2037
19.887
100
2038
20.041
100
2039
20.195
100
2040
20.350
100
2041
20.505
100
45
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Continuação do Quadro 1.
Ano
População Urbana
(habitantes)
2042
20.660
Índice de
Atendimento
(%)
100
2043
20.816
100
2044
20.973
100
2045
21.130
100
2046
21.287
100
2047
21.446
100
2048
21.604
100
2049
21.764
100
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
Embora haja implantação de rede coletora a partir de 2017, registra-se que o
início de operação do sistema será somente no ano de 2018, quando ocorrerá
então a implantação da unidade de tratamento de esgoto.
Em relação ao tratamento, o Estudo prevê a execução de estações de
tratamento modulares, de forma a atender cada subsistema, contemplando:
Um módulo de 25 l/s: para atender o Subsistema Centro, a partir de
2018; e
Um módulo de 25 l/s: para atender o Subsistema São Cristóvão, a partir
de 2024.
Totalizando uma capacidade total de tratamento equivalente a 50 l/s.
A unidade de tratamento proposta pela Empresa JZ Engenharia, cujo tipo de
tratamento foi definido com a composição de Reator UASB seguido de Filtro
Biológico de Alta Carga para ambos os subsistemas, alocará seus módulos em
uma área intermediária às zonas de atendimento (conforme Figura 3),
justificando tal escolha de modo que as áreas residenciais não sejam afetadas
pelo mau cheiro ou pelos ruídos provocados pela operação de uma ETE.
46
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Figura 3 – Localização módulos ETE (Estudo da JZ Engenharia)
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
Além da rede coletora e da estação de tratamento, o Estudo ainda contempla a
implantação de 24 (vinte e quatro) estações elevatórias, o que corresponde a
uma elevatória para cada sub-bacia, assim como com 24 (vinte e quatro)
emissários de recalque (que somados alcançam uma extensão total de 22,2
Km).
A respeito das etapas de implantação, ressalva-se que as primeiras áreas a
serem atendidas serão aquelas que possuem uma maior concentração
populacional, onde a ausência de um tratamento de esgotos adequado pode
comprometer a qualidade das águas dos corpos hídricos existentes.
A proposta contempla o atendimento em 3 (três) etapas, atendendo
primeiramente algumas sub-bacias do Subsistema Centro (sub-bacias mais
densas, tendo como base os setores censitários do IBGE). Para uma melhor
compreensão, o Quadro 5 apresenta as etapas de implantação com os
respectivos atendimentos previstos.
47
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Quadro 5 – Etapas de implantação de rede coletora de esgoto (JZ Engenharia)
Ano de
Etapa
Sub-Bacia
Implantação
1
2
3
MB-6
2017
MB-3.3
2018
MB-3
2019
MB-7
2019
MB-1
2020
MB-2
2020
MB-5
2021
MB-9.3
2024
MB-9
2025
MB-9.2
2026
MB-9.9
2026
MB-9.7
2027
MB-10
2027
MB-9.8
2027
MB-4
2028
MB-3.1
2028
MB-3.2
2028
MB-9.5
2028
MB-9.5
2028
MB-9.6
2029
MB-9.4
2029
MB-9.1
2029
MB-8
2029
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
De acordo com o exposto, apresenta-se a seguir os fluxogramas de
atendimento propostos no Estudo para ambos os subsistemas.
48
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Figura 4 – Contribuição Subsistema Centro (Estudo da JZ Engenharia)
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
De acordo com a concepção proposta, a Sub-Bacia MB-6 receberá as
contribuições de esgotamento das demais sub-bacias e, posteriormente, o
efluente será encaminhado para a estação de tratamento de esgotos, como
mostra a Figura 4. Já para o Subsistema São Cristóvão, a Sub-Bacia MB-9.3
ficará encarregada de encaminhar as contribuições das demais sub-bacias para
a unidade de tratamento (ver Figura 5).
49
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Figura 5 – Contribuição Subsistema São Cristóvão (Estudo da JZ Engenharia)
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
Analisando, de forma global, o Estudo em discussão apresentou informações
ricas em detalhes, incluindo ainda a extensão de rede coletora a ser implantada
em cada sub-bacia, as populações de início e final de plano por sub-bacia e as
respectivas vazões de contribuições. Além disso, pôde-se constatar que as
melhorias e as metas propostas para o SES até 2049 condizem com a realidade
de Três Barras, prevendo que a implantação do sistema de esgotamento
sanitário seja de forma escalonada.
Cabe aqui ainda comentar que, em relação ao índice de atendimento da
população proposto pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o
estudo da empresa foi mais audacioso, prevendo um índice de atendimento da
população urbana de 100% já para o ano de 2029, enquanto o Plano de
Saneamento prevê para esse mesmo ano um atendimento de 80,88% da
população urbana.
5.2.2 SERRANA ENGENHARIA
O Estudo da Empresa Serrana também tem como referência o Projeto do
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Três Barras, financiado pela
FUNASA (o qual ainda não está totalmente finalizado), dividindo a área urbana
50
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
do município em 10 (dez) microbacias de esgotamento, como pode ser
observado na figura que segue.
Figura 6 – Concepção do SES proposto (Estudo da Serrana Engenharia)
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
O Estudo da Proponente tem como concepção básica a instalação de uma
estação de tratamento (em módulo único), situada entre as zonas de ocupação
urbana (parte Central e Distrito de São Cristóvão), com o princípio básico de
atendimento das áreas com maior densidade populacional dentro do perímetro
urbano, atendendo assim a uma maior quantidade de economias com a mesma
extensão de rede.
De modo a dimensionar a infraestrutura mínima do sistema para os 35 anos
previstos (2015-2049), o Estudo definiu inicialmente alguns parâmetros de
projeto, a seguir elencados:
Utilização da projeção populacional do Plano Municipal de Saneamento
Básico, utilizando os mesmos critérios de crescimento para os anos de
2031 a 2049 (visto que o PMSB tem como ano final de planejamento o
ano de 2030);
51
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Adoção da relação 3,42 habitantes/ligação de esgoto, compatibilizando
com o número de ligações de água;
Consumo médio per capita variando de 125 l/hab.dia até 150 l/hab.dia
(conforme critério estabelecido no planejamento para o sistema de
abastecimento de água);
Coeficiente de retorno2 equivalente a 0,80 (com base na NBR 9649 da
ABNT);
Coeficientes de variação3 de vazão K1, K2 e K3 iguais a 1,20; 1,50 e
0,50, respectivamente (com base na NBR 9649 da ABNT);
Taxa de infiltração de 0,0002 L/m.s (referente às águas de infiltrações
indevidas nas redes de esgoto que são originadas do subsolo).
Analisando de forma geral os critérios supracitados, pode-se constatar que os
valores adotados são adequados a realidade do município, sendo obtidos
conforme dados operacionais existentes e/ou das normas que norteiam a
elaboração de projeto para o setor.
De modo a dimensionar o sistema de esgoto a ser implantado, a Proponente
definiu o índice de atendimento urbano a ser contemplado com sistema de
coleta e tratamento de esgoto. Ver Quadro 6.
2
Relação entre o volume de esgotos recebido na rede coletora e o volume de água efetivamente
fornecido à população.
3
K1 = coeficiente de máxima vazão diária; k2 = coeficiente de máxima vazão horária; k3 = coeficiente de
mínima vazão horária.
52
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Quadro 6 – Atendimento urbano com sistema de coleta e tratamento (Serrana
Engenharia)
População
Índice de
População Urbana
Urbana
Ano
Atendimento
(habitantes)
Atendida
(%)
(habitantes)
2014
16.947
0,00
0
2015
17.150
0,00
0
2016
17.350
0,00
0
2017
17.545
0,00
0
2018
17.737
0,00
0
2019
17.926
36,60
6.561
2020
18.111
58,20
10.541
2021
18.293
76,00
13.903
2022
18.472
78,50
14.501
2023
18.648
85,20
15.888
2024
18.821
98,00
18.445
2025
18.991
99,10
18.820
2026
19.159
99,60
19.082
2027
19.325
100
19.325
2028
19.488
100
19.488
2029
19.648
100
19.648
2030
19.807
100
19.807
2031
19.982
100
19.982
2032
20.140
100
20.140
2033
20.296
100
20.296
2034
20.450
100
20.450
2035
20.602
100
20.602
2036
20.752
100
20.752
2037
20.900
100
20.900
2038
21.047
100
21.047
2039
21.192
100
21.192
2040
21.335
100
21.335
2041
21.477
100
21.477
2042
21.617
100
21.617
2043
21.755
100
21.755
2044
21.892
100
21.892
2045
22.028
100
22.028
2046
22.162
100
22.162
2047
22.295
100
22.295
2048
22.426
100
22.426
2049
22.556
100
22.556
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
53
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
De acordo com o Quadro 6, pode-se perceber que o Estudo prevê o início do
atendimento urbano com serviço de coleta e tratamento de esgoto para o ano
de 2019, alcançando 100% da população urbana no ano de 2027. Para tal, a
Proponente projeta:
A instalação de uma estação de tratamento de esgoto com capacidade
de tratamento de 50 l/s em módulo único (com início de operação em
2019), localizada entre os bairros São Cristóvão e o Centro, em uma área
rural do município, a uma distância de aproximadamente 1.300 metros
da Rodovia SC-303 e a 1.380 metros do Rio Negro (que será o corpo
receptor do efluente tratado). Ver Figura 7;
Figura 7 – Localização da ETE (Estudo da Serrana Engenharia)
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
Quanto ao tratamento previsto, o Estudo menciona a utilização do
seguinte sistema: Tratamento Preliminar, Reator Anaeróbio de Fluxo
Ascendente com Manta de Lodo seguido por Lodos Ativados, Decantador
Secundário, Desinfecção e Desidratação do Lodo por meio de Leitos de
Secagem. A utilização do referido sistema pela Proponente tem como
justificativa a grande eficiência desse na remoção dos principais
poluentes encontrados no esgoto doméstico, um baixo custo de energia
54
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
elétrica para seu funcionamento, bem como a não necessidade de uma
área física de grande porte. Ver fluxograma a seguir.
Figura 8 – Fluxograma do tratamento (Estudo da Serrana Engenharia)
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
Em relação à rede coletora, estima-se a implantação de 90.205 metros
em toda a área urbana, sendo que 79.234 metros serão implantados
inicialmente (entre 2018 a 2024) para atender as microbacias de
esgotamento, 10.971 metros relativos ao incremento de rede necessário
até 2049 e 6.502 metros referentes às substituições a serem realizadas
até o final do período de planejamento. A Figura 9 apresenta a
concepção proposta para o atendimento das 10 (dez) microbacias (MB-1
a MB-8 – Centro; MB-9 e MB-10 – Distrito de São Cristóvão), onde o
Estudo aponta como prioridades de atendimento (em curto prazo) as
microbacias MB-1, MB-3, MB-4, MB-6, MB-7, MB-9 E MB-10, ficando as
demais (MB-2, MB-5 e MB-8) para serem atendidas em médio prazo.
55
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Figura 9 – Fluxograma do SES para Três Barras (Estudo da Serrana Engenharia)
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
Por último, mencionam-se as ligações e as elevatórias previstas no
Estudo, estipulando-se 6.588 novas ligações para atendimento pleno de
toda a área urbana (trocando 0,2% das ligações existentes a partir do
11º ano de planejamento) e uma elevatória para cada microbacia (sendo
a maioria de pequeno porte).
Além das partes aqui abordadas, registra-se que a Proponente apresenta em
sua Proposta de Manifestação de Interesse um grande detalhamento
relacionado ao sistema de esgotamento sanitário, trazendo em seu Estudo:
Plantas de toda a rede coletora a ser implantada;
Plantas, cortes e detalhes das estações de recalque;
Perfil hidráulico e planta da urbanização da estação de tratamento de
esgoto; e
Detalhes do tipo de ligação predial.
Ainda de forma a realizar uma analogia ao proposto no Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), pôde-se constatar que faz parte do Estudo da
Proponente o atendimento da população rural de Três Barras por meio de
sistemas individuais do tipo fossa séptica, atingindo um percentual de cobertura
de 75% até o ano de 2049, dando continuidade, portanto, no crescimento do
referido atendimento já previsto no PMSB (que contempla atender 46,97% até
2030). Com relação ao atendimento na área urbana com sistema coletivo, a
56
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Empresa planeja atender toda a população dessa área até o ano de 2027,
enquanto o Plano prevê para esse mesmo ano um atendimento de 80,62%,
dessa maneira, registra-se um adiantamento da meta pré-estabelecida no PMSB
pela Proponente.
5.2.3 SOLVÍ SANEAMENTO
O Estudo apresentado pela Empresa Solví Saneamento, assim como os estudos
das demais proponentes, também tem como referência a concepção do Projeto
do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Três Barras, financiado
pela FUNASA (ainda não finalizado), com algumas adequações realizadas, as
quais a empresa julgou pertinente.
Em termos gerais, a concepção proposta pela Empresa apresenta uma unidade
de tratamento centralizada (do ponto de vista geográfico), atendendo a Sede
(Centro) e o Distrito de São Cristóvão.
O Estudo tem como final de plano o ano de 2044, adotando como referência o
estudo populacional elaborado pela própria empresa (item 4.3 deste relatório).
Outros critérios adotados podem ser elencados abaixo:
Consumo médio per capita variando anualmente, partindo de 214
l/hab.dia em 2014 e chegando até 193 l/hab.dia em 2044 (observa-se
que a variação do consumo per capita é irregular, oscilando de forma
decrescente e crescente ao longo do período de planejamento, conforme
já comentado no item 0);
Coeficiente de retorno equivalente a 0,80 (com base na NBR 9649 da
ABNT);
Coeficientes de variação de vazão K1, K2 e K3 iguais a 1,20; 1,50 e 0,50,
respectivamente (com base na NBR 9649 da ABNT); e
Taxa de infiltração de 0,1 L/s.Km (referente as águas de infiltrações
indevidas nas redes de esgoto).
57
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Adentrando na concepção exposta pela Proponente, a qual pode ser observada
na Figura 10, constata-se a existência de 26 (vinte e seis) sub-bacias de
esgotamento (denominadas de MB) a serem atendidas, sendo 15 (quinze) no
Centro e 11 (onze) no Distrito de São Cristóvão. Em relação à concepção
apresentada, pode-se perceber a existência das sub-bacias MB-11 e MB-11.1,
ao sul do município e integrando o Sistema Centro, contemplando as
populações que ocuparão aquelas áreas ao longo do período de planejamento.
Figura 10 – Concepção do SES (Estudo da Solví Saneamento)
FONTE: Estudo SOLVÍ SANEAMENTO, 2014.
Dando continuidade a concepção proposta, menciona-se a existência de uma
estação elevatória em cada sub-bacia, de modo que se recalque o esgoto bruto
até a unidade de tratamento. O quadro a seguir exemplifica a proposta da
Empresa Solví Saneamento em relação ao encaminhamento dos efluentes
domésticos gerados em cada sub-bacia.
58
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Quadro 7 – Sub-bacias e elevatórias (Solví Saneamento)
Sistema
Nome
Quantidade
Recalca para
1
MB-2
ER-1
ER-2
1
ER-2
ER-3
MB-3
ER-3
1
ER-3.3
MB-3.1
ER-3.1
1
ER-3.3
MB-3.2
ER-3.2
1
ER-3.3
MB-3.3
ER-3.3
1
ER-6
MB-4
ER-4
1
ER-3.3
ER-4.1
1
ER-3.3
ER-4.2
1
ER-3.3
MB-5
ER-5
1
ER-3.3
MB-6
ER-6
1
ETE
MB-7
ER-7
1
ER-6
MB-8
ER-8
1
ER-6
MB-11
ER-11
1
ER-6
MB-11.1
ER-11.1
1
ETE
ER-9
1
ER-9.3
ER-9.1
1
ER-9.3
MB-9.2
ER-9.2
1
ER-9.3
MB-9.3
ER-9.3
1
ETE
MB-9.4
ER-9.4
1
ER-9.3
MB-9.5
ER-9.5
1
ER-9.3
MB-9.6
ER-9.6
1
ER-9.5
MB-9.7
ER-9.7
1
ER-9.3
ER-9.8
1
ER-9
ER-9.9
1
ER-9.3
ER-10
1
ER-9
MB-1
Centro
MB-4.1
MB-4.2
MB-9
MB-9.1
Distrito São
Cristóvão
Estação Elevatória
Sub-Bacia
MB-9.8
MB-9.9
MB-10
FONTE: Estudo SOLVÍ SANEAMENTO, 2014.
Conforme o Quadro 7, percebe-se que a ER-6 e a ER-9.3 serão as responsáveis
por recalcar o esgoto bruto até a estação de tratamento de esgoto, sendo o
esgoto tratado lançado, posteriormente, no Rio Negro (para o qual a
Proponente elaborou um Estudo de Autodepuração).
Quanto ao tipo de tratamento adotado, a Empresa optou por um sistema por
lodos ativados com tratamento terciário (para remoção de nutrientes), uma vez
que o Estudo de Autodepuração apontou há necessidade de remoção de fósforo
59
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
com 98% de eficiência. Sendo assim foi proposta uma estação de tratamento,
contendo as seguintes unidades, as quais foram pré-dimensionadas (conforme
anexo apresentado no Estudo), a saber:
Tratamento Preliminar;
Tanque de Aeração (para degradação da matéria orgânica e para o início
da remoção do fósforo);
Decantador Secundário (para separação de fases do efluente);
Desinfecção (hipoclorito de sódio); e
Unidade de Desidratação de Lodo.
A figura que segue apresenta o layout do sistema de tratamento proposto.
Figura 11 – Layout da ETE proposta (Estudo da Solví Saneamento)
FONTE: Estudo SOLVÍ SANEAMENTO, 2014.
Analisando de forma global o Estudo apresentado, pôde levantar alguns pontos
60
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
positivos e negativos em relação ao conteúdo da PMI. Como positivo, podemos
citar a elaboração de estudo de autodepuração do corpo receptor, a realização
de pré-dimensionamento das unidades que compõem o sistema de tratamento
e a apresentação de orçamento das obras necessárias a implantação da rede
coletora, das estações elevatórias e da estação de tratamento (todos esses
itens apresentados como anexos do Estudo), além da apresentação de matriz
de avaliação de impacto ambiental relacionada as fases de implantação e
operação do SES.
Entretanto, a PMI é deficiente em alguns aspectos que poderiam contribuir para
um melhor entendimento do que está sendo proposto. Elenca-se:
Inexistência de informações quanto à capacidade de tratamento (vazão
de projeto) da ETE, assim como da sua forma de implantação (em etapa
única ou de forma modular);
Não apontamento dos índices de atendimento anuais quanto à cobertura
do serviço de coleta e tratamento (nem mesmo indicando uma previsão
de atendimento de cada sub-bacia), impossibilitando, dessa forma, uma
análise comparativa com os índices estabelecidos no Plano Municipal de
Saneamento Básico;
Ausência do número de ligações a serem implantadas em cada subbacia, bem como da extensão de rede coletora a ser substituída ao longo
do período de planejamento.
61
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
6 ESTIMATIVA DOS INVESTIMENTOS (CAPEX)
A análise de investimento tem o propósito de estudar todo o capital investido
em um determinado projeto e mapear os seus resultados futuros. Segundo
Megliorini & Vallim (2009), análise de investimento é o modo de antecipar, por
meio de estimativas os resultados oferecidos pelos projetos, empregando um
conjunto de técnicas que possibilitem comprovar os resultados de diferentes
alternativas e auxiliar a tomada de decisões.
Para a análise das estimativas de investimentos previstos no Estudo, utilizou-se
como instrumento norteador a NOTA TÉCNICA SNSA Nº 492/2010, Resumo
01/2011, do Ministério das Cidades, a qual apresenta indicadores de custos de
referência e de eficiência técnica para análise técnica de engenharia de
infraestrutura de saneamento nas modalidades de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
De modo a atualizar os valores da Nota Técnica, acrescentou-se 52,17% nos
valores unitários da Nota Técnica, uma vez que os valores têm como referência
o ano de 2008. Sendo assim, adotou-se como parâmetro de reajuste o INCC
(Índice Nacional de Custo da Construção, um dos três itens que compõem o
Índice Geral de Preços, representando 10% do índice), aplicando os índices
anuais acumulados entre agosto de 2008 e agosto de 2014.
A presente análise se fundamentará no valor por habitante para a implantação
dos sistemas de abastecimento de água e coleta/tratamento de esgotos,
incluindo desde a parte de captação de água bruta, rede e acessórios até as
estruturas de tratamento.
Como nenhuma das três empresas que apresentou a Proposta de Manifestação
de Interesse expôs um custo global por habitante, foi necessário extrair dos
textos e tabelas apresentados pelas proponentes, o custo total de investimento
para os sistemas de Abastecimento de Água e Coleta/Tratamento de Esgotos e
dividir pela população a ser atendida no final de plano prevista pela projeção
populacional de cada empresa.
62
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O quadro a seguir apresenta o valor global de investimento pelo número de
habitantes atendidos para os Sistemas de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário de cada proponente, além do valor apresentado pela
Nota Técnica (corrigido conforme apresentado anteriormente).
Quadro 8 – Valor de Investimento por Habitante
VALOR DE INVESTIMENTO POR HABITANTE (R$/HAB)
SISTEMAS
Empresas
Nota Técnica
SNSA Nº
492/2010
JZ Engenharia
Serrana
Engenharia
Solví
Saneamento
1.054,48
742,11
319,98
777,59
1.947,65
1.303,41
1.852,53
1.333,01
Abastecimento
de Água
Esgotamento
Sanitário
FONTE: Elaboração Própria, PREMIER ENGENHARIA, 2014.
Observa-se que apesar do custo de investimento por habitante no Sistema de
Abastecimento de Água da Empresa Solví Saneamento ser bem menor do que o
apresentado pelas outras proponentes, este valor foi desconsiderado, pois
como já foi comentado anteriormente a Empresa Solví Saneamento não
considerou em suas ações e investimentos itens imprescindíveis para a
prestação de serviços de abastecimento de água de boa qualidade.
Analisando os custos de investimentos por habitante para os Sistemas de
Abastecimento
de
Água
e
Esgotamento
Sanitário
apresentado
pelas
proponentes no quadro acima e confrontando com o valor da Nota Técnica
pode-se observar que os valores que mais se aproximam com o da Nota
Técnica são os apresentados pela Empresa Serrana Engenharia.
Todavia, ressalta-se que os valores apresentados pelas outras proponentes,
excluindo apenas o valor apresentado pela Solví para o Sistema de Água como
já explicado anteriormente, podem ser considerados condizentes visto que os
investimentos e ações propostos pelas empresas não são os mesmos.
63
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
7 ESTIMATIVA DE CUSTOS OPERACIONAIS (OPEX)
7.1 JZ ENGENHARIA
Este tema foi abordado pela proponente no item 11 (MODELO OPERACIONAL E
PROJEÇÃO DE DESPESAS DE EXPLORAÇÃO) do Estudo apresentado.
O estudo desenvolvido considerou, para a elaboração do modelo operacional,
parâmetros atualmente aplicados nas companhias estaduais de saneamento,
sistemas municipais, nas concessões e Parceria Público-Privada - PPPs de água
e esgoto atualmente existentes.
O cálculo de despesas de exploração levou em consideração diversos fatores
operacionais, como o tipo, quantidade, capacidade e localização dos mananciais
de captação, tratamento necessário para abastecimento, distribuição, volume
de esgoto tratado, a extensão da rede coletora a ser operacionalizada, o
número de estações de tratamento de esgotos e estações elevatórias e o
número de clientes a serem atendidos.
Os direcionadores de custos unitários diferem de acordo com a natureza do
custo e da operação. Os componentes de Despesas de Exploração foram
divididos em dois grupos: Custos de Operação dos Serviços Prestados (OPEX) e
Despesas Gerais e Administrativas (G&A).
Os referidos grupos estão descritos na estrutura da Sociedade de Propósito
Específico - SPE, apresentada na sequência.
7.1.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SPE
Os parâmetros adotados para a estrutura organizacional são baseados na
concepção organizacional de uma empresa prestadora de serviços voltada à
prestação e comercialização dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, onde o foco está voltado à operação, manutenção,
comercialização
e
ampliação
do
sistema
pelo
período
da
concessão,
considerando o tempo e porte das obras necessárias.
A estrutura organizacional da SPE foi concebida de forma linear. O
64
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
organograma da SPE é apresentado na figura que segue.
Figura 12 – Estrutura organizacional da SPE (Estudo da JZ Engenharia)
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
A interação entre as unidades subordinadas às diferentes áreas será
estimulada, bem como a interação entre as gerências e os órgãos de
assessoramento da Diretoria, com o propósito de obter ganhos de agilidade e
eficiência, respeitadas as competências decisórias de cada área.
7.1.2 CUSTOS DE OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS (OPEX)
O Estudo traz com detalhes a composição dos custos com pessoal, manutenção
do sistema, produtos químicos, energia elétrica, gerenciamento de resíduos e
serviços de terceiros.
A Proponente teve o cuidado em estabelecer valores anuais para cada processo
65
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
de operação, baseado nas técnicas operacionais e níveis de atendimento
planejados.
7.1.3 DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS (G&A)
O Estudo aborda diversas despesas gerais e administrativas, incluindo seus
componentes e valores previstos. Observa-se que as despesas foram projetadas
de forma minuciosa e em função das ações a serem realizadas.
O quadro a seguir apresenta a composição das despesas.
Quadro 9 – Composição das despesas (JZ Engenharia)
Despesa
Composição
Pessoal
Considerou-se uma estrutura organizacional com
variações do efetivo ano a ano, incluindo todos os
encargos incidentes no salário mensal com base em
valores SINAP-SC.
Vigilância, Segurança e Limpeza
Despesas com vigilância, segurança e limpeza das
estações de tratamento, estações elevatórias, sede
administrativa e centros de atendimento.
Viagens/Hospedagem
Despesas com viagens/deslocamentos/hospedagem/
alimentação para os colaboradores e consultores da
Concessionária.
Licenciamento Ambiental
Veículos
Equipamentos e Ferramentas
Sistemas
Despesa composta pelos custos dos relatórios das
condicionantes das licenças das estações de
tratamento de água e esgoto e demais sistemas
necessários, com a finalidade de identificar
conformidades ambientais nas suas unidades.
Foram considerados o tipo e quantidade de equipes,
turnos de trabalhos, especificidade dos trabalhos,
quantidade de serviços prestados com os mesmos
para adequar sua vida útil e seus respectivos
consumos e gastos com locação e manutenção.
Compostas pelos equipamentos e ferramentas
necessários à execução dos serviços, que serão
dimensionados de acordo com os parâmetros de
projetos.
Leva em consideração as atribuições de espaço
necessárias por funcionário, número de clientes
atendidos, tipo de sede, quantidade de material
armazenado e tipo de software a ser implantado.
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
66
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Continuação do Quadro 9.
Despesa
Composição
Seguros e Garantias
Foram utilizados fatores trabalhados no mercado,
fazendo uma ligação com os investimentos e custo
operacional.
Fiscalização
Foram estimadas as despesas de fiscalização que ao
longo de todo prazo de concessão deverão ser
recolhidos e que serão destinadas à cobertura de
despesas com a fiscalização da concessão.
Aluguéis de Prédios
Despesas com aluguéis de prédios da SPE (sede e
almoxarifado/manutenção).
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
7.2 SERRANA ENGENHARIA
Para elaboração da proposta e estimativa de despesas de exploração (OPEX), a
proponente
utilizou
parâmetros
que
são
comumente
adotados
pelas
companhias estaduais de saneamento e em sistemas municipais de água e
esgoto existentes.
A estimativa com despesas de exploração levou em consideração diversos
fatores operacionais do sistema de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de Três Barras, como a localização do manancial para captação de
água bruta, o tipo e necessidade de tratamento, conformação da rede de
distribuição, volume de esgoto a ser tratado, extensão da rede coletora a ser
operacionalizada, número de estações elevatórias e o número de clientes
atendidos. Dessa forma, os custos unitários diferem de acordo com a natureza
do custo e da operação.
Os componentes de Despesas de Exploração foram divididos em dois grupos:
Despesas com Operação dos Sistemas e Despesas Administrativas. Os referidos
grupos estão descritos na estrutura da Sociedade de Propósito Específico - SPE,
apresentada na sequência.
67
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
7.2.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SPE
A estrutura organizacional proposta diz respeito à constituição de uma
Sociedade de Propósito Específico voltada à prestação e comercialização dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, onde o foco está
voltado à operação, manutenção, comercialização, ampliação e modernização
do sistema por período estabelecido, considerando o tempo e porte das obras
necessárias.
A estrutura organizacional da SPE foi concebida pela Diretoria, apoiada pelas
gerências de Operação e Manutenção, Administração e Financeiro, e Comercial.
São atribuições de cada uma delas:
Diretoria: Funções de direção e coordenação geral, com assessoria
jurídica, comunicação, de controle da qualidade, gestão de pessoas,
dentre outras.
Gerência de Operação e Manutenção: Responsável pela manutenção
e funcionamento das diversas unidades que compõe os sistemas como
estações de tratamento de água e esgotos, laboratório, rede de
distribuição de água e esgoto, dentre outros.
Gerência de Administração e Financeiro: Possui departamento de
pessoal, contábil, setor de compras e almoxarifado.
Gerência Comercial: Responsável pela leitura, cobrança, cadastro
comercial, programação, call center e serviço de atendimento ao
consumidor (SAC).
7.2.2 DESPESAS COM OPERAÇÃO DOS SISTEMAS
O Estudo traz detalhes dos custos com produtos químicos, com energia elétrica,
com transporte, tratamento e disposição final do lodo, e com serviços de
terceirizados (despesas com vigilância, segurança e limpeza das estações de
tratamento,
estações
elevatórias,
sede
administrativa
e
centros
de
atendimento).
68
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
7.2.3 DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As despesas administrativas são compostas pelos itens relacionados no quadro
a seguir.
Quadro 10 – Composição das despesas (Serrana Engenharia)
Despesa
Composição
Pessoal
Despesas com salários, encargos, benefícios,
horas extras e demais despesas diretamente
relacionadas.
Manutenção em Informática
Composta pelos links de comunicação entre as
unidades dos sistemas e a Central de Atendimento.
Viagem/Hospedagem/Refeição
Despesas com viagens/hospedagens/refeições
para colaboradores e eventuais consultores
contratados.
Veículos, Equipamentos e
Ferramentas
Foram definidos parâmetros para a locação e
manutenção de veículos, equipamentos e sistemas,
conforme o tipo de serviço a ser prestado.
Englobam locação de veículos, equipamentos e
ferramentas necessárias ao pleno funcionamento
dos sistemas como um todo.
Locação de Imóveis
Despesas com aluguéis de prédios da SPE (sede,
central de atendimento ao consumidor e
almoxarifado).
Comunicação
Despesas internas da SPE com correio, internet e
telefone.
Seguros e Garantias
Relacionam-se
aos
seguros
e
garantias
necessários a execução do contrato. Os valores
utilizados estão de acordo com os praticados no
mercado brasileiro.
Fiscalização
As despesas decorrentes de fiscalização do
contrato estão relacionadas ao que estabelece a
Agência
Reguladora
Intermunicipal
de
Saneamento, entidade de regulação definida em
Três Barras.
Despesas Diversas
Despesas com energia elétrica (da sede e central
de atendimento), água e gás, uniformes e EPI,
recrutamento e seleção de pessoal, treinamento,
consultorias jurídicas, informática e etc.
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
69
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
7.3 SOLVÍ SANEAMENTO
A Empresa Solví Saneamento, dentro do item “ANÁLISE DA VIABILIDADE
ECONÔMICA FINANCEIRA DA CONCESSÃO PLENA”, relata os componentes de
custos que formam o custeio dos serviços (OPEX), sendo cada item modelado
anualmente, sendo abaixo discriminados:
Pessoal;
Energia elétrica;
Produtos químicos;
Despesas com a manutenção do parque de hidrômetros;
Manutenção de áreas operacionais;
Despesas com a aquisição de materiais operacionais e administrativos;
Despesas com o recebimento de contas dos usuários;
Despesas com a administração local dos serviços;
Serviços de apoio (folha de pagamento, contabilidade, suprimentos,
etc.);
Taxa de administração;
Taxa de regulação; e
Outras despesas.
Todos os itens relacionados acima (OPEX) juntamente com os investimentos
necessários (CAPEX) mais os impostos são determinantes para o fluxo de caixa,
o qual a Proponente apresenta, com valores de ano em ano, no seu item 7.4 da
PMI.
70
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
8 IDENTIFICAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE GESTÃO
DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
8.1 JZ ENGENHARIA
Através do item “IDENTIFICAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE GESTÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO”, a Empresa JZ Engenharia
introduziu seu estudo com o conceito da Lei nº 11.445/2007, ressaltando seu
art. 3° com os conceitos de saneamento básico, bem como em seu art. 9° onde
o município é o titular dos serviços de saneamento básico. Em geral, resumiu
oportunamente os referidos artigos da Lei nº 11.445/2007, documento legal
este que se tornou um marco regulatório para o setor.
Após estas considerações iniciais, que balizam todos os serviços de
saneamento, a empresa analisou especificamente os serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário. A Proponente fez uma caracterização dos
serviços de abastecimento de água e esgoto conforme o art. 3° da Lei nº
11.445/2007, bem como ressaltou a interligação desses serviços e a prestação
desses com qualidade (dentro dos padrões estabelecidos por determinadas
portarias e normas técnicas).
Adentrando ao tema em destaque neste presente item, o Estudo da Empresa JZ
Engenharia aborda as formas de prestação dos serviços existentes no Brasil
referente à área de saneamento (conforme o Art. 38 do Decreto Federal nº
7.217/2010), a seguir observadas na Figura 13 e apresentadas na proposta.
71
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Figura 13 – Formas de prestação de serviços públicos (Estudo da JZ Engenharia)
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
Resumidamente, o Estudo define que a prestação direta é o modelo onde o
titular (município) presta diretamente os serviços públicos de saneamento
básico e subdivide-se em prestação centralizada e descentralizada; a prestação
indireta, a forma onde o Poder Público Municipal pode delegar a prestação dos
serviços para terceiros, sempre por meio de licitação e está subdividida em
concessão, permissão pública e parceria público-privada; e a gestão associada,
modo a ser instituído por meio de lei, por convênio de cooperação e consórcios
públicos celebrado entre os entes federados, a qual é subdivida em convênio de
cooperação e consórcio público.
A proponente também apresenta uma conclusão preliminar sobre os modelos
jurídicos de prestação de serviços, apontando os modelos de concessão e de
parceria público-privada para os municípios que requerem investimentos
volumosos para implementação ou regularização dos serviços prestados
(abastecimento de água e esgotamento sanitário) onde a Administração Pública
não possui recursos financeiros para suprir tais investimentos. Mais adiante, o
Estudo concluiu que o modelo da concessão comum é o mais adequado para os
72
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
municípios acima caracterizados, desde que as tarifas sejam capazes de
suportar com os custos operacionais, os investimentos em infraestrutura e a
remuneração do concessionário privado.
8.2 SERRANA ENGENHARIA
O Estudo apresentou no item “ALTERNATIVAS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO” que a Lei n° 11.445/2007 pode ser considerada um marco legal
para o setor de saneamento no Brasil, deixando claro que o município é o
titular dos serviços públicos de saneamento básico, devendo, entre outras
atribuições: elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente ou
autorizar a delegação dos serviços; definir o ente responsável pela sua
regulação
e
fiscalização;
estabelecer
mecanismos
de
controle
social;
estabelecer sistema de informações sobre os serviços; e intervir e retomar a
operação dos serviços delegados, por indicação da entidade reguladora, nos
casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais.
A Proponente apresentou também, conforme figura abaixo, o sistema de gestão
de saneamento básico instituído pela Lei nº 11.445/2007.
Figura 14 – Pilares do sistema de gestão de saneamento básico (Serrana
Engenharia)
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
73
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Ainda neste item a Proponente abordou os princípios norteadores para o setor
de saneamento, segundo a referida lei, bem como caracterizou os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A empresa citou também a
importância da qualidade dos serviços ao usuário e da qualidade do produto
principal nomeada de água potável, complementado ainda que os serviços de
esgotamento sanitário também devem atender a legislação vigente.
Quanto ao item de interesse foram abordados os tipos de prestação de
serviços, caracterizando cada uma delas: a) prestação direta, b) a prestação
indireta, mediante delegação por meio de concessão, permissão ou autorização
e c) a gestão associada, conforme preceitua os art. 8º e 9º, II, da referida lei.
A figura abaixo mostra a divisão e caracterização desses tipos de prestações,
conforme ilustrado no Estudo.
Figura 15 – Formas de prestação do serviços apresentadas pela Empresa Serrana
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
74
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Em relação ao apresentado, o Estudo da empresa detalhou apenas as formas
de prestação indireta sob a forma de concessão e a gestão associada, onde
foram caracterizadas cada uma destas formas (e suas subdivisões), a seguir
explanadas:
A Proponente entendeu que sob a modalidade de prestação dos serviços
por meio de concessões públicas existe a possibilidade dos serviços
serem prestados com maior qualidade e eficiência pelo concessionário
privado, com a alocação de recursos públicos na ampliação e
modernização dos bens necessários. Também apontou que a falta de
fiscalização e de controle pelo Poder Público, para que se mantenham
cumpridas as regras estabelecidas no contrato administrativo são seus
pontos negativos;
No caso da gestão associada na forma de convênio, o Estudo destaca
que esta modalidade acaba apresentando traços muito próximos à
prestação dos serviços públicos na forma direta e descentralizada, pois é
o Poder Público quem prestará os serviços, através de uma estrutura de
outro ente da Federação, como ocorre com as concessionárias estaduais
de água e esgoto, agravando-se pelo fato que o conhecimento e a
experiência não ficam com a Administração Pública Municipal, na medida
em que estrutura pública alheia ao Município, de outro ente da
Federação, executará os serviços ofertados à população;
Sobre os consórcios públicos, a Proponente relata que estes mostram-se
como nova e importante ferramenta para a prestação dos serviços
públicos, onde o consórcio pode ser o prestador material do serviço
público ou seu mero gestor, permitindo, inclusive, que o consórcio
público celebre o contrato de concessão ou de PPP em nome dos entes
consorciados.
Diante das modalidades expostas, o Estudo conclui que as concessões
apresentam-se como principal alternativa para a universalização dos serviços
frente aos grandes investimentos necessários, em razão da maior eficiência e
75
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
agilidade da iniciativa privada na viabilização dos recursos financeiros e na
realização das obras fundamentais para satisfação do interesse público.
Finalizando o capítulo, a empresa apresenta ainda:
O atual prestador de serviços do Município de Três Barras, onde os
serviços de abastecimento de água são prestados pelo Serviço Autônomo
Municipal de Água e Saneamento Ambiental (SAMASA), sendo a
operação realizada pela empresa privada Serrana Engenharia LTDA;
As leis do município que tratam direta e indiretamente da prestação de
serviços aqui sob análise; e
A regulação dos serviços de saneamento no município, cabendo esta à
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), além da
incumbência da fiscalização dos mesmos em Três Barras.
8.3 SOLVÍ SANEAMENTO
No que diz respeito ao item “MODALIDADE INSTITUCIONAIS PARA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS”, a Empresa Solví Saneamento apresentou primeiramente o
objetivo da proposta de interesse manifestada pelo município, que contemplou
também os aspectos referentes aos regimes de prestação.
O Estudo ainda citou os tipos de intervenções que atinge a prestação dos
serviços, como: de natureza física, técnico-operacional, gerencial, políticoinstitucional e econômico-financeira.
Diante dessas colocações supracitadas e das diferentes modalidades existentes
no arcabouço jurídico, a empresa julga que a alternativa que reúne as melhores
condições
de
atendimento
a
requisitos
fundamentais
(regularidade,
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na
prestação e modicidade tarifária) é o da Concessão dos Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário às empresas privadas e
suas variações que incluem as Parcerias Público-Privadas (PPP).
76
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Por fim, a Proponente apresenta um quadro com um resumo dos eventos de
concessões privadas já realizados no Brasil nesse setor, constatando-se um
grande número desses eventos nos estados de Mato Grosso e São Paulo.
77
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
9 INDICADORES DE EVOLUÇÃO
Com o intuito de definir uma base de referência para avaliação futura da
evolução da situação dos sistemas de saneamento, são utilizados diversos
indicadores. Esses indicadores devem ser aplicados de forma sistemática,
mostrando o progresso de execução dos serviços, avaliando a eficiência e a
eficácia dos componentes de cada sistema, além de verificar se sua qualidade
atende às Normas e aos padrões vigentes e às expectativas dos usuários.
A proponente Solví Saneamento não apresentou indicadores de evolução em
seu Estudo. A seguir são analisados os indicadores apresentados pelas demais
proponentes.
9.1 JZ ENGENHARIA
A Proponente apresentou para o serviço de água, indicadores financeiros,
indicadores de desempenho técnico-operacional e indicadores de qualidade, ao
passo que, para o serviço de esgoto, indicadores financeiros e de desempenho
técnico-operacional.
No Estudo a Proponente ressalta que foram apresentados apenas os
indicadores de maior relevância. No entanto, o Índice de Atendimento de Água
(população atendida com abastecimento de água, expresso em %), que pode
ser considerado um indicador de extrema relevância, não foi relacionado.
Apesar disso, os indicadores apresentados para cada sistema são suficientes
para a averiguação das metas definidas, permitindo verificar a evolução da
qualidade dos serviços prestados.
9.2 SERRANA ENGENHARIA LTDA
A Proponente apresentou, tanto para o sistema de abastecimento de água
quanto para o sistema de esgotamento sanitário, indicadores relacionados aos
aspectos operacionais. Indicadores de qualidade e indicadores relacionados ao
aspecto financeiro não foram elencados.
78
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Quanto aos aspectos operacionais, os indicadores apresentados são suficientes
para a averiguação das metas definidas, possibilitando averiguar a evolução da
qualidade dos serviços prestados.
79
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
10 APRESENTAÇÃO
DAS
CONDIÇÕES
DE
SUSTENTABILIDADE E EQUÍLIBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
A elaboração de planejamentos e de projetos de engenharia deve ser precedida
de estudos de viabilidade técnica, social, ambiental e econômica. Considerando
que o projeto é viável, sob o ponto de vista técnico, social e ambiental, é
imprescindível a realização de estudos de viabilidade econômica, visto que,
normalmente, os custos envolvidos nos projetos de engenharia são bastante
elevados.
Na área de saneamento básico, a necessidade de estudos criteriosos de
viabilidade econômica ocorre em, praticamente, todos os projetos, por
envolverem somas elevadas de investimentos para suas implantações, como
também, custos acentuados de exploração, no que diz respeito às ações de
operação e manutenção das instalações físicas.
Os estudos de viabilidade econômica podem ser realizados por intermédio de
métodos de avaliação, os quais proporcionam respostas, representadas por
números, cujos valores subsidiarão a decisão de realização ou não de
determinado investimento correspondente ao projeto considerado. Os métodos,
ou
indicadores,
normalmente
empregados
nos
estudos
de
viabilidade
econômica estão apresentados no item a seguir.
10.1 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA
Elencam-se 4 (quatro) métodos de avaliação:
I.
Valor Presente Líquido (VPL): geralmente aplicado quando se deseja
comparar várias alternativas de projeto mutuamente excludentes. Todos os
benefícios e custos envolvidos no projeto, ao longo de seu alcance, são
transformados em valores presentes (instante zero). Dentro do critério de
maximização dos benefícios, a alternativa que oferecer o maior VPL
(benefícios menos os custos envolvidos) será a mais atrativa. Quando as
alternativas de projeto possuem os mesmos benefícios, aquela que
80
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
proporcionar o menor VPL dos custos envolvidos será a mais atrativa. A
expressão geral para a determinação do VPL pode ser definida pela
seguinte fórmula:
VPL = Benefícios (valor presente) – Investimentos – Custos (valor presente)
Para avaliação do VPL (exclusivamente financeira), tem-se:
 VPL > 0 → atrativo;
 VPL < 0 → não atrativo;
 VPL = 0 → indiferente.
II.
Valor Anual Líquido (VAL): da mesma forma que o VPL, o método do
VAL é indicado para comparar alternativas de projeto mutuamente
excludentes. O VAL é uma alternativa ao método do VPL. Todos os
benefícios e custos envolvidos no projeto, ao longo de seu alcance, são
distribuídos em valores uniformes anuais. A expressão geral para a
determinação do VAL pode ser definida pela seguinte fórmula:
VAL = VPL x FRC (fator de recuperação de capital)
Para avaliação do VAL (exclusivamente financeira), tem-se:
 VAL > 0 → atrativo;
 VAL < 0 → não atrativo;
 VAL = 0 → indiferente.
III.
Relação Benefício/Custo (B/C): relação entre todos os benefícios e
custos envolvidos no projeto, contabilizados numa mesma referência de
tempo (valores presentes ou anuidades). Para determinação da relação B/C,
para um determinado fluxo de caixa, basta dividir o valor presente dos
benefícios pelo valor presente dos custos.
Para avaliação da relação B/C (exclusivamente financeira), tem-se:
81
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
 B/C > 1 → atrativo;
 B/C < 1 → não atrativo;
 B/C = 1 → indiferente.
IV.
Taxa Interna de Retorno (TIR): é a taxa de juros que zera o Valor
Presente Líquido (VPL), ou anual (VAL), do empreendimento. É a taxa de
desconto que iguala o valor presente das receitas (benefícios) aos valores
presentes dos custos de investimento e operação do projeto. É um método
amplamente recomendável para analisar a viabilidade econômica de um
projeto isolado (por si mesmo), sem comparação com alternativas
excludentes.
Para avaliação da TIR (exclusivamente financeira), tem-se:
 TIR > i → atrativo;
 TIR < i → não atrativo;
 TIR = i → indiferente.
Sendo, i = taxa de juros do mercado ou de referência.
Uma maneira de se avaliar a viabilidade através da TIR é compará-la com a
Taxa Mínima de Atratividade (TMA). A TMA é a expectativa mínima de
lucratividade em termos de taxas de juros, que se espera de um investimento.
Na prática a TMA pode ser considerada como a taxa de juros equivalente à
maior rentabilidade das aplicações correntes de pouco risco.
10.2 ESTUDO DA EMPRESA JZ ENGENHARIA
O Estudo apresentado pela Empresa JZ Engenharia utilizou para avaliação das
condições de viabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento
básico de Três Barras os métodos do Valor Presente Líquido (VPL) e da Taxa
Interna de Retorno (TIR), em virtude das vantagens expostas no item anterior.
82
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estudo aponta como uma situação viável, para concessão dos serviços de
água e esgoto em Três Barras, uma Taxa Interna de Retorno (TIR) compatível
às Taxas Internas de Retorno de projetos similares na área de saneamento.
Diante do exposto, o Estudo estabeleceu dois cenários:
Cenário 1: considerando a manutenção da tarifa média de água atual
uniforme ao longo do período de projeto e a relação tarifa água/esgoto
equivalente a 50%, resultando num cenário não atrativo, em razão dos
resultados apresentados no Quadro 11.
Quadro 11 – VPL e TIR - Cenário 1 (JZ Engenharia)
VPL DO PROJETO (Água + Esgoto) – Taxa
de Desconto = 10,00% (R$ x 1.000)
TIR DO PROJETO (Água
+ Esgoto)
-19.925,46
1,73%
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
Cenário 2: diante do Cenário 1, o Estudo sugeriu uma recomposição da Tarifa
Média de Água no segundo e no terceiro de planejamento (15% em cada ano
citado) e alteração da Relação Tarifa Água/Esgoto de 50% para 100% a partir
no primeiro ano, mantendo-se esta estável até o último ano de projeto. O
resultado do Cenário 2 é apresentado no quadro que segue.
Quadro 12 – VPL e TIR – Cenário 2 (JZ Engenharia)
VPL DO PROJETO (Água + Esgoto) – Taxa
de Desconto = 10,00% (R$ x 1.000)
TIR DO PROJETO
(Água + Esgoto)
2.398,83
10,82%
FONTE: Estudo JZ ENGENHARIA, 2014.
10.3 ESTUDO DA EMPRESA SERRANA ENGENHARIA
O Estudo da Empresa Serrana Engenharia também utilizou para avaliação das
condições de viabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento
83
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
básico de Três Barras os métodos do Valor Presente Líquido (VPL) e da Taxa
Interna de Retorno (TIR).
O Estudo considera que os investimentos na área de saneamento básico são
atrativos quando a Taxa Interna de Retorno (TIR) estiver próxima a taxa SELIC,
taxa esta, de acordo com o Banco Central (2014), encontrava-se em torno de
11,00% ao ano.
Diante do exposto, o Estudo estabeleceu dois cenários:
Cenário 1: considerando a manutenção da tarifa média de água atual
uniforme ao longo do período de projeto e a relação tarifa água/esgoto
equivalente a 80%, resultando num cenário não atrativo, em razão do Valor
Presente Líquido (VPL) obtido. Ver Quadro 13.
Quadro 13 – VPL e TIR - Cenário 1 (Serrana Engenharia)
VPL DO PROJETO (Água + Esgoto) – Taxa
de Desconto = 10,00% (R$ x 1.000)
TIR DO PROJETO (Água
+ Esgoto)
-1.122
9,25%
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
Cenário 2: diante do Cenário 1, o Estudo sugeriu uma readequação da
Relação Tarifa Água/Esgoto de 80% para 100% a partir no primeiro ano,
mantendo-se esta estável até o último ano de projeto. O resultado do Cenário 2
é apresentado no quadro que segue.
Quadro 14 – VPL e TIR – Cenário 2 (Serrana Engenharia)
VPL DO PROJETO (Água + Esgoto) – Taxa
de Desconto = 10,00% (R$ x 1.000)
TIR DO PROJETO
(Água + Esgoto)
1.640
11,06%
FONTE: Estudo SERRANA ENGENHARIA, 2014.
84
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
10.4 ESTUDO DA EMPRESA SOLVÍ SANEAMENTO
O Estudo da Empresa Solví Saneamento, assim como das demais empresas
apresentadas, também utilizou para avaliação das condições de viabilidade
econômico-financeira dos serviços de saneamento básico de Três Barras os
métodos do Valor Presente Líquido (VPL) e da Taxa Interna de Retorno (TIR).
O Estudo considera que os projetos na área de saneamento básico são atrativos
quando a Taxa Interna de Retorno (TIR) não for inferior a 9,00% e o VPL maior
ou igual a ZERO (com taxa de 9,00% de desconto ao ano).
Diante do exposto, o Estudo estabeleceu dois cenários:
Cenário 1: considerando a manutenção da tarifa vigente de água
uniforme ao longo do período de projeto e a relação tarifa água/esgoto
equivalente a 100%, resultando num cenário não atrativo, em razão dos
valores obtidos. Ver Quadro 15.
Quadro 15 – VPL e TIR - Cenário 1 (Solví Saneamento)
VPL DO PROJETO (Água + Esgoto) – Taxa
de Desconto = 9,00% (R$ x 1.000)
TIR DO PROJETO (Água
+ Esgoto)
-6.385
4,43%
FONTE: Estudo SOLVÍ SANEAMENTO, 2014.
Cenário 2: diante do Cenário 1, o Estudo sugeriu uma recomposição da tarifa
atual em 3,4% a partir do primeiro ano (o que, segundo a Proponente, igualaria
a tarifa praticada pela CASAN em Santa Catarina) e que os investimentos
necessários à implantação do sistema de esgoto no Distrito de São Cristóvão
seja de responsabilidade do Poder Concedente, cabendo a Concessionária
apenas a operação e a manutenção do SES naquela localidade (além do
Sistema Centro). O resultado do Cenário 2 é apresentado no quadro que segue.
85
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Quadro 16 – VPL e TIR – Cenário 2 (Solví Saneamento)
VPL DO PROJETO (Água + Esgoto) – Taxa
de Desconto = 9,00% (R$ x 1.000)
TIR DO PROJETO
(Água + Esgoto)
634
9,65%
FONTE: Estudo SOLVÍ SANEAMENTO, 2014.
10.5 CONSIDERAÇÕES
APRESENTADOS
SOBRE
OS
ESTUDOS
DE
VIABILIDADE
Diante dos estudos de viabilidade, pôde-se concluir que, do ponto de vista
econômico-financeiro (atendendo toda a área urbana do município), a melhor
proposta é a da Empresa Serrana Engenharia, pois não estipula recomposição
tarifária real durante o período de concessão.
Faz-se necessário observar que o período de planejamento proposto pela
Empresa Solví Saneamento difere das outras duas empresas, sendo que a
mesma propõe um período de 30 (trinta) anos, enquanto as demais projetam a
concessão para 35 (trinta e cinco) anos, o que interfere diretamente nos
resultados da Taxa Interna de Retorno (TIR) e do Valor Presente Líquido (VPL),
visto que os investimentos mais volumosos são realizados nos primeiros anos
de concessão e que um período maior como concessionário possibilitaria um
maior retorno do dinheiro aplicado.
86
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
11 DEMAIS
ASPECTOS
APRESENTADOS
NAS
PROPOSTAS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Serão considerados aqui os itens não comuns entre os estudos apresentados
e/ou específicos de cada Proponente (ou ainda itens não correlatos entre as
PMI’s), abordando os assuntos dissertados nas respectivas propostas de
manifestação de interesse.
11.1 JZ ENGENHARIA
A Empresa JZ Engenharia, em seu Estudo, elenca alguns assuntos de
importância relevante, perfazendo na apresentação dos aspectos legais
relacionados à prestação dos serviços (de saneamento) no município, a
proposta da Empresa para Três Barras, a exposição de um modelo de edital de
concessão (que poderia ser utilizado no certame a ser realizado), uma proposta
de minuta de contrato de concessão para prestação dos serviços e algumas
peças gráficas (como anexos) contendo a situação existente dos sistemas (água
e esgoto) bem como ao planejamento para os setores.
Inicialmente, no item denominado de “Análise Legal da Prestação de Serviço de
Três Barras”, a Proponente cita que a prestação dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário é realizada de forma direta pelo Serviço
Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras
(SAMASA), o qual foi criado através da Lei Complementar nº 143/2010. Além
desta lei, outros dispositivos legais no setor também foram destacados, dentre
estes, a Lei Municipal nº 2.934/2010, que trata da Política Municipal de
Saneamento Básico. A Proponente apresentou ainda neste item a Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, bem como sua função e
competência dentro do município, a qual realiza os serviços de regulação e
fiscalização dos serviços de saneamento em Três Barras (normatizado pela Lei
nº 2.982/2011).
Todo o grupo de instrumentos legais elencados no parágrafo anterior (e demais
instrumentos citados na PMI) é de grande relevância no entendimento da
87
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
situação legal dos serviços de saneamento em que o município encontra-se
atualmente, sendo observado satisfatoriamente pela Proponente.
Também foi exposto pela Empresa o item “Proposta para Três Barras:
Concessão Comum dos Serviços”. Neste, apontou-se, através de estudo de
viabilidade econômico-financeira, que o modelo mais interessante para a
prestação dos serviços (aqui discutidos) no município é o regime da concessão
comum, onde o risco da prestação dos serviços é da concessionária privada, a
qual deverá realizar todos os investimentos no prazo exigido no Plano Municipal
de Saneamento Básico.
No que tange ao SAMASA, a Proponente delineou (um cenário provável) sua
readequação mediante a concessão dos serviços (de água e esgoto), onde o
SAMASA funcionaria como Poder Concedente (designando a competência para
delegar os serviços para terceiros), atuando como importante organismo
funcional dentro da Administração Pública, diante das novas atribuições
decorrentes da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
Cabe citar, ainda, a apresentação no Estudo de um Modelo de Edital (como
forma de auxiliar na elaboração do processo de concessão proposto) e um
Modelo de Minuta de Contrato (para auxílio nas diretrizes contratuais a serem
definidas entre as partes).
Por fim, no item “Anexos”, algumas peças gráficas são apresentadas. Nestas, a
Empresa apresenta um retrato da situação atual do sistema de abastecimento
de água, assim como, de forma interessante, a permitir uma analogia,
apresenta a concepção proposta nos projetos existentes (ou em andamento)
para os sistemas de água e esgoto, bem como a concepção proposta pela
Empresa para ambos os sistemas.
88
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
11.2 SERRANA ENGENHARIA
Além dos assuntos já apresentados neste documento, produzidos pela Empresa
Serrana, outros temas foram elencados pela Proponente em sua Proposta
(PMI), contendo desde aspectos referentes ao Plano Municipal de Saneamento
Básico propriamente dito até a exposição de uma análise de risco do modelo
proposto para o município pela Empresa.
No item 6 da PMI, intitulado de “Ações para Emergência e Contingência”, a
Empresa, de forma a contribuir com o PMSB, apresenta algumas ações de
emergência e contingência que poderiam ser incluídas no Plano, além de
apresentar outros mecanismos que integram o conjunto de ações referentes ao
tema, inclusive com a adoção de uma tarifa de contingência para consumidores
que excederem os limites de consumo estabelecidos para racionamento de
água (quando este institucionalizado).
Outros temas levantados foram:
As Fontes de Financiamento dos Serviços de Saneamento:
citando os 4 (quatro) tipos existentes e suas aplicações e formas de
repasse;
A Proposta para Prestação dos Serviços: onde o conteúdo é similar
ao apresentado pela Empresa JZ Engenharia (item 11.1), ratificando o
modelo de concessão comum como a melhor alternativa para a
prestação dos serviços de água e esgoto de Três Barras e sugerindo
como seria a readequação administrativa do SAMASA. Além desses
aspectos,
a
Empresa
elenca
alguns
modelos
de
concessão
já
consagrados em Santa Catarina, assim como expõe os requisitos
necessários a serem constados no edital de licitação para concessão dos
serviços.
O Estudo ainda apresenta, de forma muito interessante, o item “Análise de
Risco do Modelo Proposto”, definindo parâmetros a serem analisados quanto ao
risco de negócios e a respectiva dimensão do grau de risco de cada parâmetro.
89
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
No item “Anexos”, a Empresa apresenta todas as plantas do projeto da rede
coletora de esgoto proposta para o município (muito bem detalhadas), uma
minuta de edital de concessão dos serviços de água e esgoto e uma minuta do
contrato de concessão dos serviços de água e esgoto (minutas sugeridas pela
Proponente em caso de realização do certame).
11.3 SOLVÍ SANEAMENTO
A Empresa Solví Saneamento, além do escopo já apresentado, discorreu outros
tópicos complementares ao conteúdo já analisado anteriormente.
O primeiro item destes citados refere-se ao subitem chamado de “Avaliação do
Impacto Ambiental das Alternativas” (componente do item “CARACTERIZAÇÃO
E DETALHAMENTO DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS” da PMI) onde foi
mostrado o objetivo desta avaliação e a identificação preliminar dos impactos
decorrentes da ampliação do sistema de água, bem como para implantação do
sistema público de esgoto. A metodologia empregada foi através de matriz de
identificação de potenciais impactos, sendo estes apresentados em quadros
relativos a cada setor, respectivamente.
Outro item a destacar, denominado de “Modelagem Jurídico-Institucional do
Projeto”, citou-se a concepção e a justificativa do modelo proposto, onde o
Estudo conclui a concessão comum como o modelo ideal. Ainda em relação à
modelagem apresentada, a Empresa detalhou outros componentes desta, a
seguir mencionados:
Os eminentes riscos contratuais num modelo de concessão comum,
expondo a redação (a ser proposta na minuta de contrato de concessão)
no que se refere aos investimentos e a obrigação da operação e
manutenção dos serviços, evidenciando as responsabilidades e os riscos
da concessionária e do Poder Concedente; e
A estrutura de garantias (de participação do certame e de contrato),
propondo critérios e percentuais a serem contemplados numa potencial
licitação de concessão.
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ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Ao fim da Proposta de Manifestação de Interesse, a Proponente apresenta 7
(sete) anexos de forma a complementar e auxiliar o entendimento do proposto
pela empresa. Nesse sentido, planilhas orçamentárias do planejamento do
sistema de água e do sistema de esgoto foram apresentadas minuciosamente
(em nível de projeto), bem como o pré-dimensionamento (memorial de cálculo)
da estação de tratamento de esgoto a ser implantada. Fazem parte do corpo de
anexos também: as minutas de edital e de contrato de concessão, a Resolução
n° 30/2013 da Agência Nacional de Águas (ANA) referente a outorga do uso da
água do Rio Negro para abastecimento do Município de Três Barras e o Estudo
de Autodepuração elaborado pela Proponente (tendo o Rio Negro como ponto
de lançamento do esgoto tratado).
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ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
12 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A escolha de critérios para comparar diferentes projetos (estudos envolvendo
planejamento) deve ser feita com cuidado, pois, de acordo com o conjunto
escolhido, pode-se definir o resultado do processo de decisão entre as
alternativas disponíveis.
Os critérios aqui estabelecidos para escolha da melhor proposta de
manifestação de interesse, para os setores de abastecimento de água e
esgotamento sanitário de Três Barras, levarão em consideração os aspectos
técnico e ambiental, assim como o fator econômico-financeiro.
Diante do conteúdo exposto e analisado e com base nos critérios acima,
decidiu-se descartar, de forma inicial, a Proposta apresentada pela
Empresa Solví Saneamento, sendo tal decisão justificada a seguir:
O Estudo define que a implantação do sistema de esgotamento
sanitário (SES) no Distrito de São Cristóvão ficará a cargo do
Poder Concedente, cabendo à incumbência, por parte da Proponente,
somente a operação do SES naquela área;
Mesmo com o planejamento de implantação do sistema de esgotamento
sanitário apenas no Centro, a Empresa ainda estipula em seu Estudo (no
seu item de viabilidade econômico-financeira) um aumento da tarifa
no primeiro ano de concessão, de forma que a estrutura tarifária
fique equivalente à atualmente cobrada pela CASAN;
O
Estudo
apresentado
pela
Empresa
não
pontuou
algumas
informações importantes em relação ao planejamento dos
setores (água e esgoto), como as datas de implantação de
determinadas intervenções, impossibilitando um melhor entendimento
quanto ao cronograma de execução das atividades;
Omissão da metodologia para determinação do consumo per
capita de água ao longo do período de planejamento, o qual ser
comporta no Estudo de forma variável, sem a apresentação de uma
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ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
justificativa (consumo decrescente nos cinco primeiros anos e crescente
nos demais anos de planejamento);
Não apresentação dos investimentos relativos à implantação de rede de
distribuição de água (devido ao crescimento vegetativo) ou referentes à
substituição de redes precárias (visando diminuir vazamentos e
consequentemente as perdas no sistema);
Não considerou ou quantificou as novas ligações e as ligações a serem
substituídas tanto para o setor de abastecimento de água quanto para o
sistema de esgotamento sanitário;
Não considerou as ações institucionais previstas no PMSB de
Três Barras, ações estas que são necessárias para que se forneça um
serviço de qualidade;
Inexistência de informações quanto à capacidade de tratamento (vazão
de projeto) da ETE, assim como da sua forma de implantação (em etapa
única ou de forma modular);
Não apontamento dos índices de atendimento anuais quanto à
cobertura do serviço de coleta e tratamento de esgoto (nem
mesmo indicando uma previsão de atendimento de cada subbacia), impossibilitando, dessa forma, uma análise comparativa com os
índices estabelecidos no Plano Municipal de Saneamento Básico.
Descartada a Proposta da Empresa Solví Saneamento, procedeu-se a análise
comparativa entre as duas propostas restantes (JZ Engenharia e
Serrana Engenharia). A seguir, será apresentada uma analogia dos
estudos, a saber:
O planejamento exposto pelas empresas é semelhante quanto à
concepção dos sistemas (água e esgoto), sendo prevista (em ambas as
propostas) a independência do município quanto ao sistema de produção
de água (não dependendo mais do Município de Canoinhas) e o
atendimento integral da população urbana com sistema de coleta e
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ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
tratamento de esgoto, inclusive com a responsabilidade de cobrir todos
os custos necessários à implantação dos sistemas;
Em relação às metas de atendimento, registra-se que as duas empresas
propõem manter o atendimento pleno da população urbana (previsto no
Plano Municipal de Saneamento Básico) no que tange ao abastecimento
de água. No que concerne à universalização do serviço de
coleta/tratamento de esgoto na área urbana, a Empresa
Serrana apresenta uma proposta mais audaciosa do que a
apresentada pela Empresa JZ Engenharia (e também em relação
ao PMSB), alcançando a plenitude do atendimento no ano de
2027;
Quanto ao atendimento da zona rural de Três Barras com
serviços adequados de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, pôde-se constatar que a única empresa que mencionou
tal atendimento, em seu planejamento, foi a Empresa Serrana
Engenharia;
O Estudo da Empresa Serrana Engenharia apresentou um maior
detalhamento do sistema de esgotamento sanitário proposto em
relação a outra Proponente, trazendo em seu Estudo: plantas de toda a
rede coletora a ser implantada; plantas, cortes e detalhes das estações
de recalque; perfil hidráulico e planta da urbanização da estação de
tratamento de esgoto; e detalhes do tipo de ligação predial;
Apesar de ambas as empresas proporem uma readequação da Relação
Tarifa Água/Esgoto para 100%, somente o Estudo de Viabilidade
Econômico-Financeiro da Empresa Serrana Engenharia não
planeja aumento real da estrutura tarifária para o período de
concessão, sendo menos onerosa ao usuário dos serviços;
Diante dos argumentos apresentados, a Empresa Premier Engenharia e
Consultoria concluiu que a Proposta de Manifestação de Interesse
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ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
apresentada pela Empresa Serrana Engenharia é a mais vantajosa (do
ponto de vista técnico, ambiental e econômico-financeiro) para o
Município de Três Barras.
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ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
13 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL / IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. 2010.
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Contratação de Parceria Público-Privada dos Sistemas de
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ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Abastecimento de Água – SAA e Sistema de Esgotamento Sanitário –
SES – do Município de Três Barras (SC). São Paulo, 2014.
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