CARTA DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
INCRA
Carta de Serviços ao Cidadão
Por meio da Carta de Serviços ao Cidadão, o
Incra objetiva orientar e informar a sociedade
sobre os serviços prestados pela instituição, as
formas de acessá-los e avaliá-los. Trata-se de uma
declaração do compromisso assumido pelo Incra
de prestar serviços com altos padrões de qualidade
e eficiência, esclarecendo quais são os canais
apropriados para que as demandas do cidadão
possam ser adequadamente encaminhadas,
analisadas e respondidas.
As informações desta carta buscam possibilitar
plena transparência sobre as atividades e serviços
prestados pelo Incra. Além de servir como base
para que a sociedade acompanhe e fiscalize
sua atuação e, por meio de avaliação, ajude-a a
melhorar continuamente. Saiba mais pelo site incra.gov.br
CONHEÇA O INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é
uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de
1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o
cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da
União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30
Superintendências Regionais.
O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades
e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial
dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o
equacionamento do passivo ambiental existente, a recuperação da
infraestrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de oito mil
assentamentos existentes no País.
Conheça o regimento interno do Incra.
>> VISÃO
Ser referência internacional de soluções de inclusão social.
>> MISSÃO
Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional,
contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.
>> SEDE/ Contatos
Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D
Edifício Palácio do Desenvolvimento
Asa Norte, Brasília/DF
CEP: 70.057-900
Telefones: (61) 3411-7154/7400
e-mail: [email protected]
>>SIC
serviço de informação ao cidadão
Horários de atendimentos: 8h às 12h, 14h às 18h.
Atendimento na Sede: mezanino
Acesse o SIC.
CONECTE-SE COM O INCRA
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INCRA_OFICIAL
Estrutura do Incra
ORGANOGRAMA DO INCRA SEDE E DA SRFA SEDE, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DO INCRA, APROVADO PELA PORTARIA MDA N°20 DE 08 DE ABRIL DE 2009.
Conselho Diretor CD
Presidência
LEGENDA:
Gabinete
Órgão Colegiado
Procuradoria Federal
Especializada
Auditoria Interna AUD
Órgãos Seccionais
Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente
órgãos específicos singulares
Coordenação de Apoio e Procedimentos
Disciplinares -GABT
Divisão de Cálculos
Judiciais - DCJ
Coordenação-Geral
Agrária - CGA
Divisão de Precatórios e
Dívida Ativa - DPA
Coordenação-Geral
Trabalhista - CGT
Divisão de Procedimentos
Disciplinares - GABT-1
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos e Administrativos - CGJ
Coordenação-Geral de Assistência Jurídica à
Regularização Fundiária da Amazônia Legal - CGF
Secretaria Especial de
Regularização Fundiária da
Amazônia Legal SERFAL/MDA
Diretoria de Gestão
Administrativa - DA
Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas - DAH
Divisão de Legislação
de Pessoal -DAH-1
Divisão de Administração de
Pessoal - DAH-2
Coordenação-Geral de Administração e
Serviços Gerais - DAA
Divisão de Licitação DAA-1
Divisão de Serviços
Gerais - DAA-2
Serviço de Cadastro e
Lotação - DAH-2.1
Serviço de Manutenção
da Sede - DAA-2.1
Serviço de Pagamento de
Pessoal - DAH-2.2
Serviço de Protocolo
Central - DAA-2.2
Divisão de Capacitação e
Avaliação Funcional - DAH-3
Serviço de Capacitação
- DAH-3.1
Serviço de Avaliação
Funcional - DAH-3.2
Divisão de Benefícios e
Assistência à Saúde - DAH-4
Divisão de Administração de
Contratos - DAA-3
Divisão de Administração de
Patrimônio - DAA-4
Serviço de Controle
Patrimonial - DAA-4.1
Serviço de Almoxarifado
Central - DAA-4.2
Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças -DAF
Divisão de Administração
Orçamentária e Financeira - DAF-1
Serviço de Controle de Despesas
Administrativas - DAF-1.1
Divisão de Execução Orçamentária
e Financeira - DAF-2
Divisão de Administração de Títulos e
Cobrança de Créditos - DAF-3
Diretoria de Gestão
Estratégica - DE
Coordenação-Geral de
Contabilidade - DAC
Divisão de Análise
Contábil - DAC-1
Divisão de Prestação de
Contas - DAC-2
Divisão de Acompanhamento e
Controle de Convênios - DAC-3
Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico - DEP
Diretoria de Ordenamento da
Estrutura Fundiária - DF
Coordenação-Geral de Cadastro
Rural - DFC
Divisão de Planos e
Programas - DEP-1
Divisão de Organização, Controle e
Manutenção de Cadastro Rural - DFC-1
Divisão de Programação e
Avaliação Orçamentária - DEP-2
Divisão de Fiscalização e de Controle de
Aquisições por Estrangeiros - DFC-2
Coordenação-Geral de Monitoramento e
Avaliação da Gestão - DEA
Coordenação-Geral de Cartografia
- DFG
Divisão de Monitoramento
da Gestão - DEA-1
Divisão de Geomensura
- DFG-1
Divisão de Avaliação da
Gestão - DEA-2
Divisão de Geoprocessamento
- DFG-2
Coordenação-Geral de Tecnologia e
Gestão da Informação – DET
Divisão de Desenvolvimento
e Manutenção de Sistemas - DET-1
Divisão de Infra-estrutura de Rede e
Comunicação de Dados - DET-2
Divisão de Suporte
Técnico - DET-3
Coordenação-Geral de
Regularização Fundiária - DFR
Divisão de rrecadação e
Regularização Fundiária - DFR-1
Divisão de Destinação e Integração
Institucional - DFR-2
Coordenação-Geral de Regularização de
Territórios Quilombolas - DFQ
Diretoria de Obtenção de Terras e
Implantação de Projetos de Assentamento - DT
Coordenação-Geral de Obtenção de
Terras - DTO
Diretoria de Desenvolvimento de
Projetos de Assentamento - DD
Coordenação-Geral de Infraestrutura - DDI
Divisão de Desapropriação e Aquisição DTO-1
Divisão de Implantação de
Obras - DDI-1
À Divisão de Análise e Estudo
do Mercado de Terras - DTO-2
Divisão de Estruturação dos
Assentamentos - DDI-2
Coordenação-Geral de Implantação
- DTI
Divisão de Controle e
Seleção de Famílias - DTI-1
Divisão de Criação e Implantação de
Projetos de Assentamento - DTI-2
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e
Recursos Naturais - DTM
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Assentamentos - DDA
Divisão de Desenvolvimento e
Política Agrária - DDA-1
Divisão de Consolidação de
Assentamentos - DDA-2
Coordenação-Geral de Educação do
Campo e Cidadania - DDE
Divisão de Gestão
Ambiental - DTM-1
Divisão de Educação do
Campo - DDE-1
Divisão de Recursos
Naturais - DTM-2
Divisão de Cidadania DDE-2
Superintendência Nacional de Regularização
Fundiária na Amazônia Legal - SRFA
Coordenação-Geral
Administrativa - SRFAA
Divisão de Recursos
Logísticos - SRFAA-1
Divisão de Acompanhamento e
Controle de Convênios - SRFAA-2
Coordenação-Geral de
Cadastro e Cartografia - SRFAC
Divisão de Agrimensura
- SRFAC-1
Divisão de Cadastro e
Fiscalização - SRFAC-2
Coordenação de Regularização Fundiária SRFAR
Divisão de Destinação de Terras
a Municípios - SRFAR-1
Divisão de Alienação de
Terras Rurais - SRFAR-2
Assessoria de Comunicação
Social - GABC
Divisão de Apoio TécnicoAdministrativo - GABT-2
Presidência
Presidente do Incra
Maria Lúcia de Oliveira Falcón
E-mail: [email protected]
Leonardo Góes Silva (substituto)
Telefones: (61) 3411-7661/7210
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
Chefia de Gabinete
Luiz Rodrigues de Oliveira
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7731 /7732 /7180
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
Coordenadora de Apoio e
Procedimentos Disciplinares
Fabíola Navajas Moreira
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7208/7197
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Assessora de Comunicação Social
Ivonete Pereira Motta
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7404/7873
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
Assessor de Apoio Parlamentar
Iolanda Nascimento Batista
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7298/ 7162/ 7609/
Assessores da
Presidência
João Augusto Scaramella da Silva
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7661/ 7463
Sérgio Ricardo Rezende
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7661/ 7414/ 7226
diretorias
Diretor de Programas
Leonardo Góes Silva
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7661/ 7210
Diretor de Desenvolvimento de
Projetos de Assentamento
César Fernando Schiavon Aldrighi
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7439/7107
Sérgio Ricardo Rezende (substituto)
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7226 / 7661
Antônio Wilson Vieira Bonfim
(substituto)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7439
Rogério Martins (assistente)
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7661/7414/7246.
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
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Diretora de Gestão Administrativa
Cleide Antonia de Souza
Telefones: (61) 3411-7292
E-mail: [email protected]
Diretor de Obtenção de Terras
e Implantação de Projetos de
Assentamento
Marcelo Afonso Silva
Telefone: (61) 3411-7125 /7588/7660
E-mail: [email protected]
Francisco José Nascimento (substituto)
Telefones: (61) 3411-7292 / 7715
Robson Oliveira Fonsar (substituto)
e-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7435/7678
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
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Diretor de Ordenamento da Estrutura
Fundiária
Richard Martins Torsiano
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7379/7138/7103
Cláudio Roberto Siqueira da Silva
(substituto)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7358/7846
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
Diretor de Gestão Estratégica
William George Lopes Saab
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7108 / 7490
Maria Jeigiane Portela
da Silva (substituta)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7490/7108
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
ACRE
>> Superintendente: Márcio Rodrigo Alécio
>> Substituta: Maria Cristina Benvinda
Fernandes
>> Endereço: Rua Santa Inês, 135 - Bairro
Aviário
>> Cidade: Rio Branco/AC
>> CEP: 69.909-011
>> Telefones: (68)3214.3000
/ 3013 / 3035 / 32234380
>> Ascom: (68) 3214-3023/3054
>> Fax: (68) 3223-1134/ 3224-4353
>> Sala da Cidadania: (68) 3214-3055/ 3031
chefe- Maria Margareth Alves Camelo
E-mail: [email protected]
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos
Fundiários):(68) 9964-5767
Ouvidor: Adaildo dos Santos Silva
E-mail: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (68) 9974-8844
Chefia: Elson Chaves Vieira
Email: [email protected]
>> Cadastro Rural: (68) 3214-3066 / 3048 /
3066
>> Cartografia: (68) 3214-3048
>> Regularização Fundiária: (68) 3214- 3066
>> Desenvolvimento Humano: (68) 3214>> Regularização Territórios Quilombolas: (68) 3052
3214- 3066
>> Administração e Serviços Gerais: (68)
3214-3065
>> Orçamentos e Finanças: (68) 3214-3065 /
>> Divisão de Obtenção de Terras: (68)
3214- 3003 - Chefia: Jeronimo Diego Stahlofer 3022
>> Contabilidade: (68) 3214-3065
E-mail: [email protected]
>> Obtenção : (68)3214- 3060 / 3003
>> Implantação de Assentamentos
(68) 3214- 3060 / 3003
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (68)
3214-3016
>> Divisão de Desenvolvimento: (68)
9961-7377 - Chefia:Hidelbrando
Veras de Menezes Sobrinho
Email: [email protected]
>> Infraestrutura : (68) 3214- 3014
>> Desenvolvimento de Projetos : (68) 32143014
>> Educação e Cidadania: (68) 3214- 3014
>> Divisão de Administração: (68) 32143008 - Chefia: Antônio Fernandes do
Nascimento Neto - Email: antonio.fernandes@
rbo.incra.gov.br
UNIDADES AVANÇADAS
Cidade: Cruzeiro do Sul - AC
Endereço: 23 de Outubro nº 290, CEP:
69980-000
Telefones: (68) 3322-7710 /2669
Fax: (68) 3322-5451
E-mail: [email protected]
Responsável: Aparecido Serafim de Freitas
Cidade: Sena Madureira/AC
Endereço: Avenida Avelino Chaves s/nº centro
Telefones: (68) 333612-2460 / 3103
E-mail: [email protected]
Responsável: José Maria Lopes da Silva
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
ACRE
UNIDADES AVANÇADAS
Cidade: Brasiléia/AC
Endereço: Rua – Manoel Mariano
Monte nº1093, CEP: 69932-000
Telefones: (68) 3546-3941
E-mail: [email protected]
Responsável: Antônio Guilherme da Silva
Bibiano
Cidade: Feijó/AC
Endereço: Avenida Plácido de Castro – Centro
/ CEP - 69.960-000
Telefones: (68) 3463-2054 /2063
E-mail: [email protected]
Responsável: Francisco Fortunato de Castro
Meireles
Cidade: Tarauacál /AC
Endereço: Avenida Antonio Frota nº 325 –
Centro, Cep: 69.970-000
Telefones: (68) 3462.1590
Fax: (68) 3462-1590
E-mail: [email protected]
Responsável: Carlos de Alencar Filho
SALAS DA CIDADANIA
Cidade: Cruzeiro Sul/AC
Endereço: 23 de Outubro nº 290, CEP:
69.980-000
Telefones: (68) 3322-7710 /2669
Fax: (68) 3322-5451
E-mail: [email protected]
Responsável: José Augusto
Cidade: Sena Madureira/AC
Endereço: Avenida Avelino Chaves s/nº Centro. Telefones: (68) 3336.12-2460 // 3103
E-mail: [email protected]
Responsável: José Maria Lopes da Silva
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
ALAGOAS
>> Superintendente: Lenilda Lima da Silva
>> Substituto: Alessandra Márcia da Costa
>> Endereço: Rua Imperador, 105 - Centro
>> Cidade: Maceió/ AL
>> CEP: 57020-030
>> Telefones: (82) 3201-1950 / 1953
>> Assessoria de Comunicação: (82) 32011961 - Email: [email protected]
>> Fax: (82) 3201-1951/50
>> Sala da Cidadania: (82) 3201-1965
>> Ouvidoria Agrária Regional: (82)
3201 1955 - Ouvidor: Marcos Bezerra
Email:[email protected]
>> Sala da Cidadania (Atendimento
ao público): (82) 3201-1965
E-mail: [email protected]
Coordenação: Maria Luci de França
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (82) 3201 1962
Chefia: José Everaldo Moraes de Lima
Email: [email protected]
>> Sistema Nacional de Cadastro Rural: (82)
3201 1963
>> Cartografia: (82) 3597 4778
>> Regularização Territórios Quilombolas: (82)
3597 4755
>> Divisão de Obtenção de Terras:
(82) 3597 4762 - Chefia: Katiúcia Mendes
Email: [email protected]
>> Obtenção: (82) 3597 4775
>> Implantação de Assentamentos: (82) 3597
4762
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (82)
3597 4769
>> Divisão de Desenvolvimento: (82)
3201 1957 - Chefia: Alessandra Costa
Email: [email protected]
>> Infraestrutura: (82) 3201 1955
>> Desenvolvimento de Projetos: (82)
3201.1957
>> Divisão de Administração: (82) 3597
4767 - Chefia: Nilson Roberto Vieira
Email: [email protected]
>> Desenvolvimento Humano: (82) 3597
4752/4765
>> Administração e Serviços
Gerais: (82) 3597 4767
>> Orçamentos e Finanças: (82) 3597 4758
>> Contabilidade: (82) 3597 4763
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
AMAPÁ
>> Superintendente: Maria Assunção Giusti de Almeida
>> Substituto: Américo Távola da Silva
>> Endereço: Rua Adilson José Pinto Pereira, 1409 Bairro São Lázaro - Macapá/ AP
>> CEP: 68.900-000
>> Telefones: (96) 3251-7987 / 7879 - (96) 3251-7535
>> Sala da Cidadania: (96) 3214-1601
>> Fax: (96) 3251-7535
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários)
: (96) 3251-7987 - Ouvidora: Ana Raimundo Marinho
Branco - Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária :
(96) 98414-1217
>> Regularização Fundiária: (96) 3251-8091
>> Divisão de Obtenção de Terras: (96) 3214-1612
Chefia: Vera Lúcia da Silva Monteiro
Email: [email protected]
>> Implantação de Assentamentos: (96) 3214-1612
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais : (96) 3214-1612
>> Divisão de Administração: (96) 3214-1608/(96)
98414-1201 - Chefia: José Pascoal Nascimento Cordeiro
Email: [email protected]
>> Desenvolvimento : (96) 3251-8090
>> Administração e Serviços Gerais: (96) 3214-1608
>> Orçamentos e Finanças: (96) 3214-1608
>> Contabilidade: (96) 3214-1608
AMAZONAS
>> Superintendente: Maria do Socorro
Marques Feitosa
>> Substituto: Jorge Claúdio Serra
Gonçalves
>> Endereço: Av. André Araújo, 901 - Aleixo
>> Cidade: Manaus
>> Estado: Amazonas
>> CEP: 69.060-001
>> Telefones: (92) 3194-1300 / 1302 / 1303
>> Ascom: (92) 3194-1300 (ramal 1310,
1309)
>> Fax: (92) 3194-1305
>> Sala da Cidadania: (92) 3194-1325
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
BAHIA
>> Superintendente: Luiz Gugé Santos Fernandes
>> Substituto: vago
>> Chefe de Gabinete: (71) 3505-5306/5307
>> Endereço: Av.Ulisses Guimarães 640 - Centro Administrativo
>> Cidade: Salvador/BA
>> CEP: 41.213-000
>> Telefones:(71) 3505.5306/07
>> Fax: (71) 3505-5402
>> Assessoria de Imprensa: (71) 3505 -5308 - Email: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (71) 3505 -5391/ 5392/5393 - Responsável:
Zuleide Irene Moreira de Oliveira - [email protected]
>>Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (71) 3505-5309
Ouvidor: Ciro Cedraz - Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (71) 3505-5313 / 5314
Chefia: Aroldo Andrade - E-mail: [email protected]
Substituto: Miguel Pedro Neto - E-mail: [email protected]
>> Cadastro Rural: (71) 3505-5316/ 3505-5318
>> Cartografia: (71) 3505-5320
>> Regularização Fundiária: (71) 3505-5313/ 5314
>> Regularização Territórios Quilombolas: (71) 3505-5319
>> Divisão de Obtenção de Terras: (71) 3505-5338
Chefia: Jorge Luiz de Azevedo Silva - E-mail: [email protected]
>> Obtenção: (71) 3505-5341
>>Implantação de Assentamentos: (71) 3505-5349/3550
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (71) 3505-5394
>>Divisão de Desenvolvimento: (71) 3505-5353
Chefia: Carlos Borges - Email: [email protected].
br
>> Infraestrutura: (71) 3505-5360/ 5359
>> Desenvolvimento de Projetos: (71) 3505 -5401
>> Educação e Cidadania: (71) 3505-5354
>>Divisão de Administração: (71) 3505 5390
Chefia: Yeda Cyrne – E-mail: yeda.cyrne@
sdr.incra.gov.br
Substituta: Andreia
Almeida - E-mail:[email protected]
>> Desenvolvimento Humano: (71) 3505-5385
>> Administração e Serviços Gerais: (71) 3505-5390
>> Orçamentos e Finanças: 3505-3575
>> Contabilidade: (71) 3505-5369
Unidades Avançadas:
Cidade: Bom Jesus da Lapa
Endereço: Rua Anísio Teixeira, 63, Bairro Amaralina.
CEP: 47.600 000 - Telefone: (77) 3481-4104
E-mail: [email protected]
Responsável: Bartolomeu Guedes
Cidade: Itabuna
Endereço: Rua Rio Paraguaçu, 691, Bairro Góes
Calmon.CEP: 45.606-365 - Telefone: (73) 3613-3618
E-mail: [email protected] - Responsável: Rita
Maria de Souza
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
BAHIA
UNIDADES MUNICIPAIS DE CADASTRO
UNIDADES MUNICIPAIS DE CADASTRO UNIDADES MUNICIPAIS DE CADASTRO
>> LAJE
>> Itiúba
>> Wanderley
Endereço: Praça Raimundo José De Almeida
Telefones: (75) 3662-2112/2137/2116/2142
Responsável: Rosemary Santos Andrade
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, Nº 255.
Telefones: (74) 3546-1144/1833/3546-1602
Responsável: Nicodemos da Silva Almeida.
Endereço: Secretaria Municipal De Agricultura
– Av. Claudino Barreto Rios, nº 80, Centro
Telefones: (77) 3626-1122/1192.
Responsável: Marcela de Souza Santos.
>> Andorinha
>> Ituaçu
Endereço: Rua José C. de Carvalho, s/nº,
Centro, Andorinha-BA
Telefones: (74) 3529-1547
Responsável: Robson Evangelista de Souza
Endereço: Praça Barão do Sincorá, EMAC Centro.
Telefones: (77) 3415-2018/3415-4218.
Responsável: Pablo Rocha Pessoa.
>> Senhor do Bomfim
>> Urandi
>> Fátima
Endereço: Rua Villas Lobos , Nº 428 Santos
Dumont - EBDA
Telefones: (74) 3541-4248/4133/8811-6089
Responsável: Arleide Barbosa Vieira Santos
Endereço: Rua 15 de novembro, 57 - Centro.
Telefones: (77) 3456-2127.
Responsável: Joselito Ferreira Guimarães.
Endereço: Av. Tancredo Neves, S/Nº – Centro
Telefones: (75) 3658.2150/2336.
Responsável: José Augusto Andrade Caduda
>> Luís EDUARDO Magalhães
>> Heliópolis
Endereço: Avenida Barreiras Nº 825, Centro
(Centro Administrativo).
Telefones: (77) 3628-9000/9011
Responsável: Edilson Soares de Souza
Endereço: Praça José Dantas de Souza, S/N –
Centro - Telefones: (75) 3593.2180
Responsável: Aderaldo de Sousa Nobre
>> Pojuca
Endereço: Rua JJ Seabra, nº01 - Centro de
Repartição Pública.
Telefones: (75)3645-5433
Responsável: Aline Barbosa Nascimento
.
>> Banzaê
Endereço: Av.Emancipação, Nº346 (anexo a
Prefeitura) - Telefones: (75) 9984.0099
Responsável: Bruno Matos Cézar.
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
BAHIA
UNIDADES MUNICIPAIS DE CADASTRO
>> Pedro Alexandre
Endereço: Avenida Antônio Pessoa Pinto, S/N,
Centro de Ação Social.
Telefones: (75) 3289-2152,
3445-1189 / 8106-6233
Responsável: Ana Senhora de Souza .
>> Jacaraci
Endereço: Rua Anísio Teixeira, Nº 02 (1º
Pavimento) – Centro - Telefones: (77)
3466.2151/2341 - Responsável: Edio Alves
Novais
>> Itaetê
Endereço: Avenida Dr. Inocêncio Monteiro Nº
413, Centro - Telefones: (75) 3320.2121
Responsável: Ana Maria Matos Fernandes
>> Mucugê
Endereço: Secretaria Municipal De Agricultra
Telefones: (75) 3338-2182
Responsável: João Helmar Santos Silva.
>> Itatim
Endereço: Rua da Lima, S/Nº – Centro
Telefones: (75) 3452.2666/2260
Responsável: Cristina Souza Silva
UNIDADES MUNICIPAIS DE CADASTRO >> Casa Nova
Endereço: Praça Dr. Gilson Viana, s/Nº –
>> Rio de Contas
Centro. - Telefones: (74) 3536-2264 / 3536Endereço: Rua Barão de Macaubas s/n - Centro 2263 / 8807-0729 - Responsável: Tharcísio
Braga
Telefones: (77) 3475-2165/2614
Responsável: Aurélia Maria Silva
>> Santo Antônio de Jesus
>> Utinga
Endereço: Rua Roberto Santos, 96 Centro, Santo Antônio de Jesus - BA.
Endereço: Secretaria Municipal Da Agricultura,
Telefones: (75) 3631-4605 - Responsável:
Pecuária e Desenvolvimento Rural, Av. Irmã
Juliana Galvão Meireles Brito
Dulce, Nº 00, Ponte da Tábua.
Telefones: (75) 3337-5023
Responsável: André de Brito Borges
>> Itagi
Endereço: Rua 7 De Setembro nº 90, Centro
>> Pintadas
Telefones: (73)3539-2081 - Responsável:
Benivaldo Ribeiro Costa
Endereço: Rua 7 De Setembro, Nº 44, Centro
Telefones: (75) 3693-2301/ 2302 /2196/ 2130
Responsável: Delman Mota Melo
>> Taperoá
Endereço: Casa da Agricultura Familiar,
>> Mucuri
Rua Oscar Pinheiro, nº 00, Centro.
Telefones: (75) 3664.1410 - Responsável:
Endereço: Rua Três Corações, Nº 236, Centro
Paulo Sérgio Martins dos Santos
Telefones: (73) 3206-2676
Responsável: Jayme José Bastos Leitão
>> Senhor do BoNfim
Endereço: Rua Villas Lobos , Nº 428
>> Itamaraju
Santos Du Mom- EBDA - Telefones:
Endereço: Rua 5 de Outubro Nº 32, Centro
(74) 3541-4248/4133/8811-6089
Telefones: (73) 8837-1652/9994/7935
Responsável: Arleide Barbosa Vieira Santos
Responsável: William Santos Guilherme
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
> Superintendente: Roberto Márcio Dutra
Gomes
>> Substituto: Guilherme de Sousa Brasil
>> Endereço: Av. Américo Barreira,
4700 - Bairro Bela Vista
>> Cidade: Fortaleza /CE
>> CEP: 60440-092
>> Telefones: (85) 3299-1300/02/03/04
>> Fax: (85) 3482-3309/5296
>> Chefe de Gabinete: Ismênia Maria
Macêdo Cysne Costa
Telefone: (85) 3299-1306
Email: [email protected]
>> Assessoria de Imprensa: 3299-1307
assessores: Afonso Ramos, Ramiro Loutz,
Roberto Santiago
E-mail: [email protected]
Facebook: incraceara
Twitter: @incraceara
>> Ouvidoria Agrária Regional: (85)
3299-1352
>> Salas da Cidadania: (85) 32991350/1383 - Cidade: Fortaleza
Endereço: Rua Monsenhor Furtado, 2397
CEP: 60441-750
Coordenação: Eduardo Martins Barbosa
>> Divisão de Ordenamento da
Estrutura Fundiária: (85) 3299- 1326
1392 /1327/1001
Chefia: Guilherme de Sousa Brasil
Email:[email protected]
Substituto: Sidney de Olveira
>> Cadastro Rural: (85) 3299- 1329
>> Cartografia: (85) 3299- 1332/1334
>> Regularização Fundiária: (85)3299-1331
>> Regularização Territórios Quilombolas:
(85) 3299 - 1332
>> Divisão de Desenvolvimento: (85)
3299 - 1366/1374/1002/1300
Chefia: Marcos Cândido da Silva
E-mail: [email protected]
Substituto: Jose Fredson Bezerra Lopes
E-mail: [email protected]
>> Infraestrutura: (85) 3299-1377
>> Desenvolvimento de Projetos: (85)
3299-1366
>> Pronera: (85) 3299 - 1365
>> Sala ATER: (85) 3299 - 1395
Equipe: Silvana Pires, Sivana Silveira, Sebastião, Isac, Sydan e Fabiana
>> Arte e Cultura: (85) 3299 - 1344
Coordenadora: Silma Magalhães
E-mail: [email protected]
>> Divisão de Administração: (85) 3299 1346/1321/1337/1000
Chefia: Luiz Gilberto da Costa Pereira
E-mail: [email protected]
Substituto - Epaminondas Aristoteles da
Silva - [email protected]
>> Desenvolvimento Humano: 3299-1349
>> Administração e Serviços Gerais:
3299-1321
>> Orçamentos e Finanças: 3299-1353
>> Contabilidade: 3299-1340
>> Divisão de Obtenção de Terras: (85)
3299-1379/1003/1367
Chefia: Luiz Alves de Alcântara
E-mail: [email protected]
Substituto: Georg Vasconcelos Goersch
E-mail: [email protected]
>> Obtenção: (85) 3299-1379
>> Implantação de
Assentamentos: (85) 3299-1379
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais:
(85) 3299-1382
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
UNIDADES MUNICIPAIS DE
CADASTRAMENTO
>> Abaiara
Telefone: (88) 9 9806-4742
Endereço: Rua Expedito Oliveira das Neves,
70 - Centro, cep: 63.240-000
Chefia: Antônio Ferreira Flores
E-mail: [email protected]
>> Acarape
Telefone: (88) 9 9617-8056
Endereço: Rua Henrique Bessa s/n - Centro,
cep: 62.785-000
Chefia: Marcos Soares B. Coutinho
E-mail: [email protected]
>> Acaraú
Telefone: (88) 9 9805-2352
Endereço: Rua Coronel Sales 668 - Centro,
cep: 62.580-000
Chefia: Maria Eliete Ribeiro da Silva
E-mail: [email protected]
>> Acopiara
Telefone: (88) 3565-1808
Endereço: Av. Paulino Felix,
314 - Centro - CEP: 63.560-000
Chefia: Francisco Carlúcio Bezerra Piancó
E-mail: [email protected]
>> Aiuaba
Telefone: (88) 996209332
Endereço: Rua Niceas Arraes,
128 - Centro - CEP: 63.575-000
Chefia: Edmundo Feitosa Bizarria
E-mail: [email protected]
>> Alto Santo
Telefone: (88) 9 9410-4539
Chefia: Francisco Alber Nogueira Bessa
E-mail: [email protected]
>> Antonina do Norte
Telefone: (88) 9 9210-6937
Chefia: Francisco da Silva Arrais
E-mail: [email protected]
>> Alcântaras
Telefone: (88) 9 9203-7334
>> Apuires
Telefone: (88) 3356-1513
Endereço: Rua Luis Carneiro de
Azevedo, S/N – Centro -cep: 63.630-000
Chefia: Marcos Antônio Beserra de Almeida
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Pedro Carlos,
S/N - Centro - CEP: 62.120-000
Chefia: Vanessa Maria Rodrigues
E-mail: [email protected]
>> Aquiraz
Telefone: (88) 9 9210-6937
Chefia: Francisco João Benício das Neves
E-mail: [email protected]
>> Altaneira Telefone: (88) 9 9253-235
Chefia: Edycler Jefferson Teles de Sousa
E-mail: [email protected]
>> Aracati
Telefone: (88) 3446-2417
Endereço: Rua Coronel Alexanzito,
1145 - Centro - CEP: 62.800-000
Chefia: Jean Virgílio da Costa
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Aracoiaba Telefone: (88) 3337-1717
Endereço: Av. da Independência,
134 - Centro - cep: 62.750-000
Chefia: Valfson Freitas de Aquino
E-mail: [email protected]
>> Arneiroz Telefone: (88) 9 99190407
Endereço: Praça Joaquim
Felipe, 15 - Centro - cep: 63.670-000
Chefia: Antônio Gomes de Souza
E-mail: [email protected]
>> Ararendá
Telefone: (88) 9 9363-0723
Endereço: Rua Pinto Bastos,
S/N - Centro - cep: 62.210-000
Chefia: Raimundo Elves Rodrigues da Silva
E-mail: [email protected]
>> Assaré Telefone: (88) 9708-8600
Endereço: Praça Joaquim Felipe,
15 - Centro - cep: 63.670-000
Chefia: Armando Góis de Lima Junior
E-mail: [email protected]
>> Araripe
Telefone: (88) 3530-1272
Endereço: Rua Coronel Araes Sobrinho,
318 - Centro - cep: 63.170-000
Chefia: Antônio Alves Pereira Rodrigues
E-mail: [email protected]
>> Aurora Telefone: (88) 9 9966-7958
Endereço: Rodovia CE-286, km 1 Vila Paulo Gonçalves , cep: 63.360-000
Chefia: Lucia Mary Alves Calixto
E-mail: [email protected]
>> Aratuba Telefone: (88) 3329-1132
Endereço: Rua Júlio Pereira,
304 - Centro - cep: 62.762-000
Chefia: Cleto Santos Custódio
E-mail: [email protected]
>> Baixio Telefone: (88) 9 9977-9980
Endereço: Rua Coronel Francisco
Luiz, S/N - Centro - cep: 63.320-000
Chefia: José Cesar Junior de Souza
E-mail: [email protected]
>> Banabuiu Telefone: (88) 9 9630-5862
Chefia: Erilandia Cassiana da Silva
E-mail: [email protected]
>> Barbalha Telefone: (88) 9 9609-1717
Endereço: Rua Adão Apolinário,
106 - Centro - cep: 63.180-000
Chefia: Francisca Arinilda Pereira
E-mail: [email protected]
>> Barreira Telefone: (88) 992177539
Endereço: Rua Lucio Torres,
424 - Centro - cep: 62.795-000
Chefia: Francisco Wermison Sousa Ferreira
E-mail: [email protected]
>> Barro Telefone: (88) 998287502
Endereço: Rua Joaquim Ferreira, S/N
- Trajano Nogueira - cep: 63.380-000
Chefia: Karla Feitosa de Almeida
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Barroquinha Telefone: (88) 3623-1137
Endereço: Av. Maria Diamantina
Veras,1064 - Centro - cep: 62.410-000
Chefia: João Paulo de Oliveira
E-mail: [email protected]
>> Brejo Santo
Telefone: (88) 9 9600-7898
Endereço: Rua Intendente Lourenço Gomes,
284 - São Francisco CEP: 62.360-000
Chefia: Girlandia Bastos Anastácio da Costa
E-mail: [email protected]
>> Capistano
Telefone: (88) 9 92271810
Endereço: Rua Coronel Nunes Cavalcante,
S/N – Centro, cep: 63.170-000
Chefia: Francisco Gesson Moreira Lima
E-mail: [email protected]
>> Baturité Telefone: (88) 9 9604-0021
Endereço: Rua Ouvidor Mor Vitoriano Soares
Barbosa, S/N – Sanharão - cep: 62.760000 Chefia: Antonio Carlos Alves da Silva
E-mail: [email protected]
>> Camocim
Telefone: (88) 3621-1666
Endereço: Rua Zeferino Veras,
1234-A - Centro, cep: 62.400-000
Chefia: Maria Glauciane dos Santos
E-mail: [email protected]
>> Caridade
Telefone: (88) 991775588
Chefia: Felipe Aurélio Barbosa da Silva
E-mail: [email protected]
>> Beberibe
Telefone: (88) 33381850
Endereço: Av. Maria Calada,
S/N - Centro - cep: 60.840-000
Chefia: Pedro Jorge Figueiras de Almeida
E-mail: [email protected]
>> Bela Cruz
Telefone: (88) 9 9918-9929
Endereço: Av. Maria Calada, S/N Centro
CEP: 60.840-000
Chefia: Renata Kelly Araújo
E-mail: [email protected]
>> Campos Sales
Telefone: (88) 992118563
Endereço: Travessa Sul, 440
- Centro , cep: 63.150-000
Chefia: José Arimateias de Souza
E-mail: [email protected]
>> Canindé
Telefone: (88) 9 9907-8643
Endereço: Praça Tomaz Barbosa,
99 - Centro , cep: 62.700-000
Chefia: José Nilberto Pereira Nunes
E-mail: [email protected]
>> Cariré
Telefone: (88) 3646-1208
Endereço: Rua Belarmina Rodrigues,
230 – Centro, cep: 63.170-000
Chefia: Lucinez Teles Araújo Azevedo
E-mail: [email protected]
>> Caririaçu
Telefone: (88) 3547-1397
Endereço: Rua Carlos Morais, S/N - Centro
Administrativo – Centro, cep: 63.220000 Chefia: Maria Izabel Sousa Pereira
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Cariús
Telefone: (88) 3514-1383
Endereço: Rua Raul Nogueira,
S/N - Centro - CEP: 63.530-000
Chefia: Daumir Fernandes da Silva
E-mail: [email protected]
>> Caucaia
Telefone: (88) 3342-8121
Endereço: Av. Edson da Mota Correa,
315 - Centro , cep: 61.602-010
Chefia: Henrique Matias de Paula Neto
E-mail: [email protected]
>> Chorozinho
Telefone: (88) 9 9749-4297
Endereço: Av. Raimundo Simplício
de Carvalho, 255-A - Centro - cep:
62.875-000 Chefia: Daniel Lima Silva
E-mail: [email protected]
>> Carnaubal
Telefone: (88) 3650-1111
Endereço: Rua Presidente Médice,
167 - Centro – cep: 62.375-000
Chefia: Aline Matias Sampaio
E-mail: [email protected]
>> Cedro
Telefone: (88) 3564-1505
Endereço: Rua Deputado Liberato Moacir
de Aguiar, 299 – Centro - cep: 63.400-000
Chefia: Maria Aparecida Pereira de Carvalho
E-mail: [email protected]
>> Coreaú
Telefone: (88) 3645-1652
Endereço: Rua Joviniano Gomes,
S/N - Centro - cep: 62.160-000
Chefia: Francisco Ademar Barros Siqueira
E-mail: [email protected]
>> Cascavel
Telefone: (88) 9 8872-3989
Chefia: Francisco André Faustino Monteiro
>> Chaval
Telefone: (88) 3625-1330
Endereço: Rua Coronel José Porfírio,
506 - Centro, cep: 63.420-000
Chefia: Karina de Oliveira Veras
E-mail: [email protected]
>> Crateús
Telefone: (88) 3692-3315
Endereço: Rua Manoel Agustinho,
544 - São Vicente - CEP: 63.700-000
Chefia: Francisco Alves da Costa
E-mail: [email protected]
>> Catarina
Telefone: (88) 3556-1167
Endereço: Rua Manoel Rodrigues
Freire, S/N - Centro – CEP: 63.595-000
Chefia: Francisco Elkson Soares Silva
E-mail: [email protected]
>> Catunda
Telefone: (88) 994296951
Chefia: Francisco Josidan Rodrigues Timbó
E-mail: [email protected]
>> Choro
Telefone: (88) 9 8815-6765
Chefia: Jorge Inácio de Lima Neto
E-mail: [email protected]
>> Crato
Telefone: (88) 3586-8000
Endereço: Rua Sete de Setembro,
150 - São Miguel - CEP: 63.122-420
Chefia: Francisco Pinheiro Teles
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Croatá
Telefone: (88) 3659-1164
Endereço: Rua Manoel Braga,
573 - Caroba - CEP: 62.390-000
Chefia: Antônio Evander Pereira Lima
E-mail: [email protected]
>> Cruz
Telefone: (88) 9 9737-9157
Endereço: Praça dos Três Poderes,
S/N - Aningas - CEP: 62.595-000
Chefia: Leandro Antonio do Nascimento
Matias - E-mail: [email protected]
>> Deputado Irapuan Ribeiro
Telefone: (88) 9 8836-7191
Chefia: Francisco Marcio Glebes Pinheiro
E-mail: [email protected]
>> Ereré
Telefone: (88) 9 9965-5041
Chefia: Ubiracir Rodrigues Freire
E-mail: [email protected]
>> Farias Brito
Telefone: (88) 3544-1223
Endereço: Rua José Alves Pimentel,
323 - Centro - CEP: 63.185-000
Chefia: Cícero Anselmo do Nascimento
E-mail: [email protected]
>> Forquilha
Telefone: (88) 9 9305-0306
Chefia: Francisco Augusto
Machado da Ponte Filho
E-mail: [email protected]
>> Fortim
Telefone: (88) 3413-1057
Endereço: Rua Mauro Cavalcante de
Souza, 462 - Centro - CEP: 63.185-000
Chefia: Jansen Saraiva Marques
E-mail: [email protected]
>> Frecheirinhas
Telefone: (88) 9 9439-9161
Chefia: Robson Bezerra de Souza
E-mail: [email protected]
>> Granja
Telefone: (88) 9 9661-1906
Chefia: Guilherme Carneiro Rocha
E-mail: [email protected]
>> Groairás
Telefone: (88) 988574620
Chefia: Pio Paiva Martins
E-mail: [email protected]
>> Guaiuba
Telefone: (88) 3376-1011
Endereço: Rua Menino Jesus de
Praga, 111 - Centro - CEP: 61.890-000
Chefia: Alan de Menezes Meira
E-mail: [email protected]
>> General Sampaio
Telefone: (88) 987280855
Chefia: José do Egito Sales Andrade
E-mail: [email protected]
>> Guaraciaba do Norte
Telefone: (88) 3652-2150
Endereço: Av. Monsenhor Furtado,
55 - Centro - CEP: 62.380-000
Chefia: Francisco Gildenor de Oliveira
E-mail: [email protected]
>> Graça
Telefone: (88) 992337045
Chefia: Jocier Araújo Mota
E-mail: [email protected]
>> Guaramiranga
Telefone: (88) 9 8655-5500
Chefia: Lucivan Gomes de Albuquerque
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Hidrolândia
Telefone: (88) 3636-1908
Endereço: Rua Francisco Mesquita
Pereira, 271 - Centro CEP: 62.270-000
Chefia: Ivanildo Pereira Negreiros
E-mail: [email protected]
>> Ibicuitinga
Telefone: (88) 34251027
Endereço: Rua José Paulo Rabelo,
1776 - Centro - CEP: 62.955-000
Chefia: José Zilvam Nobre
E-mail: [email protected]
>> Independência
Telefone: (88) 3675-1244
Endereço: Rua do Cruzeiro,
244 - Centro- CEP: 63.640-000
Chefia: Antônio Odésio Araújo
E-mail: [email protected]
>> Horizonte
Telefone: (88) 3336-6098
Endereço: Rua Zé Janjão, 145
- Zumbi - CEP: 62.880-000
Chefia: Valdi Cosmo de Oliveira
E-mail: [email protected]
>> Icapuí
Telefone: (88) 3432-1145
Endereço: Rua Newton Ferreira,
368 – Centro - CEP: 62.810-000
Chefia: Clayton Rebouças de Sousa
E-mail: [email protected]
>> Ipaporanga
Telefone: (88) 9 9785-0102
Endereço: Rua Gabriel Rodrigues
Junior, 75 - Centro - CEP: 62.215-000
Chefia: Gabriela Hermínio Alves
E-mail: [email protected]
>> Ibaretama
Telefone: (88) 994349548
Chefia: Francisco Rodrigues dos Santos Filho
E-mail: [email protected]
>> Ipiapina
Telefone: (88) 9 9261-5977
Endereço: Rua Capitão Pedro,
33 - Centro - CEP: 62.360-000
Chefia: Makeulli Rodrigues de Lima
E-mail: [email protected]
>> Icó
Telefone: (88) 9 9903-6536
Endereço: Rua Manoel Neto, 1515
- Novo Centro -CEP: 63.430-000
Chefia: Tuan Ribeiro Paiva
E-mail: [email protected]
>> Iguatu
Telefone: (88) 9 9607-3785
Endereço: Rua Martins Soares Moreno,
476 - Centro- CEP: 63.500-000
Chefia: Paulo Sergio Casimiro Rodrigues
E-mail: [email protected]
>> Ipaumirim
Telefone: (88) 9 9911-4415
Chefia: Almir de Souza Carvalho
E-mail: [email protected]
>> Ipu
Telefone: (88) 9 9944-4846
Endereço: Rua Dona Maria Correia,
S/N - Centro - cep: 62.250-000
Chefia: Francisco Márcio Deniz Ferreira
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Ipueiras
Telefone: (88) 3685-1114
Endereço: Parque da Cidade José Costa
Mato, 1 – Centro - CEP: 62.230-000
Chefia: José Helder Carvalho
E-mail: [email protected]
>> Itaitinga
Telefone: (88) 3317-1581
Endereço: Av. Coronel Virgílio Távora,
1710 - Antonio Miguel-CEP: 61.880-000
Chefia: Ronaldo de Oliveira Dantas
E-mail: [email protected]
>> Itatira
Telefone: (88) 9 9950-9117
Chefia: Marcia Maria Pinto Umbelino
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Trajano Honorato, s/n Distrito de Lagoa do Mato -CEP: 62.725-000
>> Iracema
Telefone: (88) 3428-1120
Endereço: Rua João Patrício,
148 - Centro-CEP: 62.980-000
Chefia: Adriana Almeida Tavares Guerra
E-mail: [email protected]
>> Itapajé
Telefone: (88) 9 9112-9086
Endereço: Rua Odilon Ferreira Gomes,
459 - Esmerino Gomes-CEP: 62.600000 Chefia: Ronaldo de Oliveira Dantas
E-mail: [email protected]
>> Jaquaretama
Telefone: (88) 9 8101-8874
Chefia: Felipe Gebson Gonçalves Silva
E-mail: [email protected]
>> Irauçuba
Telefone: (88) 3635-1216
Endereço: Rua Pedro Rodriígues de
Oliveira, 551 – Centro - CEP: 62.620-000
Chefia: José Mesquita Ferreira
E-mail: [email protected]
>> Itapipoca
Telefone: (88) 997134593
Chefia: Maria do Socorro
P. Vasconcelos Pontes
E-mail: [email protected]
>> Itaiçaba
Telefone: (88) 3410-1213
Endereço: Rua Coronel João Correia,
298 - Centro-CEP: 62.820-000
Chefia: Jesus Pereira Falcão
E-mail: [email protected]
>> Itarema
Telefone: (88) 3667-1133
Chefia: Benedito de Lisboa Dias Costa
Endereço: Praça Nossa Senhora de Fátima,
48 – Centro -CEP: 62.590-000
>> Jaquaribara
Telefone: (88) 9 9632-1164
Endereço: Av. Bezerra de Menezes,
350 - Centro - CEP: 63.490-000
Chefia: José Jaramenan Aniceto Batista
E-mail: [email protected]
>> Jaquaribe
Telefone: (88) 9 9787-6268
Endereço: Praça Senador Fernandes
Távora, S/N – Centro -CEP: 63.475-000
Chefia: José Marleudo Martins de Lemos
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Jaquaruana
>> Juazeiro do Norte
Telefone: (88) 3418-1629
Endereço: Av. Simão de Góes,
960 - Centro-CEP: 63.823-000
Chefia: Helder Rocha Soares
E-mail: [email protected]
Chefia: Francisco Rutembergue Castro
Landim - E-mail: [email protected]
>> Jardim
Telefone: (88) 3555-1435
Endereço: Rua Santo Antonio,
S/N - Centro -CEP: 63.290-000
Chefia: Iranilton Fonseca Leite
E-mail: [email protected]
>> Jati
Telefone: (88) 988393892
Endereço: Rua Sabino Pereira,
21 - Centro- CEP: 63.275-000
Chefia: Adriano Quesado Vidal
E-mail: [email protected]
>> Jucas
Telefone: (88) 9 9714-1201
Chefia: Érica Cibelli de Andrade Gonçalves
E-mail: [email protected]
>> Limoeiro do Norte
Telefone: (88) 3423-2133
Endereço: Av. Coronel Antonio Joaquim,
2038 - Centro - CEP: 62.930-000
Chefia: Jacinta Lúcia de Freitas
E-mail: [email protected]
>> Madalena
Telefone: (88) 9 9279-7963
Chefia: Marlene de Sales Araújo
E-mail: [email protected]
>> Jijoca de Jericoacoara
>> Maranguape
Telefone: (88) 988387855
Chefia: Francisco Leandro Silva Sales
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 3369-9160
Endereço: Rua PC, 11 –
Coité - CEP: 61.940-000
Chefia: Antonio Flavio Conde da Silva
E-mail: [email protected]
>> Marco
Chefia: José Edvando Vasconcelos
>> Martinópolis
Telefone: (88) 9 8837-2772
Chefia: Tiago Barros Holanda
E-mail: [email protected]
>> Massapê
Telefone: (88) 3643-1025
Endereço: Rua João Batista, S/N
- Centro - CEP: 62.140-000
Chefia: José Francisco Carneiro
E-mail: [email protected]
>> Mauriti
Telefone: (88) 3552-1201
Endereço: Rua José Quintino,
55 - Centro - CEP: 63.210-000
Chefia: Raimundo Natanael Salu
E-mail: [email protected]
>> Meruoca
Telefone: (88) 3649-1136
Endereço: Av. Pedro Sampaio, 385 Divino Salvador - CEP: 62.130-000
Chefia: Suyanne André da Costa
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Milagres
Telefone: (88) 3553-1800
Endereço: Rua Dr. Francisco Almir
Braga, S/N - Centro CEP: 63.250-000
Chefia: José Girlando Bezerra
E-mail: [email protected]
>> Monsenhor Tabosa
>> Mucambo
Telefone: (88) 9 9996-9021
Chefia: Francisco Andre Araújo Melo
E-mail: [email protected]
>> Milhã
Telefone: (88) 3654-1133
Endereço: Rua Pedro Aragão Ximenes,
S/N – Centro - CEP: 62.170-000
Chefia: Vagner Rodrigues Aguiar
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 3322-1463
Endereço: Av. Manoel de Castro,
301 – Centro - CEP: 62.940-000
Chefia: Francisco Rogênio Girão
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 997350875
Chefia: Antônio Weider Cavalcante de Lima
E-mail: [email protected]
>> Miraima
Telefone: (88) 994136420
Chefia: Antônio Nunes Bezerra
E-mail: [email protected]
>> Missão Velha
Telefone: (88) 9 9805-8917
Endereço: Rua Coronel José Dantas,
1038 – Centro - CEP: 63.200-000
Chefia: Emérita Pereira Matias Macêdo
E-mail: [email protected]
>> Mombaça
Telefone: (88) 9 9667-0089
Chefia: Francisco Danúbio Alencar
E-mail: [email protected]
>> Morada Nova
>> Moraújo
Telefone: (88) 994502515
Chefia: Marcos Aurélio Araújo
E-mail: [email protected]
>> Morrinhos
Telefone: (88) 3665-1130
Endereço: Rua Padre João Batista,
S/N – Centro - CEP: 62.550-000
Chefia: João Ossian Dias
E-mail: [email protected]
>> Mulungu
Telefone: (85) 3328-1130
Endereço: Rua Coronel Justino Café,
843 – Centro - CEP: 62.764-000
Chefia: Francisca Aldenia Lessa Estevam
E-mail: [email protected]
>> Nova Olinda
Telefone: (88) 3546-1489
Endereço: Rua Pedro Antonio,
215 - Centro CEP: 63.165-000
Chefia: Francisco de Assis Filho
E-mail: [email protected]
>> Nova Russas
Telefone: (88) 3672-6241
Endereço: Rua Manoel Peixoto,
163 - Centro CEP: 62.200-000
Chefia: Jacinta Teles Pereira
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Novo Oriente
>> Pacoti
>> Paracuru
Telefone: (88) 3629-1712
Endereço: Rua Deocleciano Aragão,
53 - Centro - CEP: 63.740-000
Chefia: Luís de França Silva E-mail:
[email protected]
Telefone: (85) 3325-1413
Endereço: Praça Coronel José Cícero
Sampaio, 663 - Centro - CEP: 62.770000 Chefia: Antonio Marcos Ribeiro Lima
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 3344-2233
Endereço: Rua Coronel Meireles,
07 – Centro - CEP: 62.680-000
Chefia: Maria Itelvina da Silva Matos
E-mail: [email protected]
>> Ocara
>> Pacujá
>> Paraipaba
Telefone: (85) 3322-1401
Endereço: Travessa Antonio Felipe,
S/N - Centro - CEP: 62.755-000
Chefia: Antonio Erivam Lopes
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 996217186
Chefia: Tiago Alcântara Rodrigues
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 9 9971-0747
Chefia: José Bezerra Gois
E-mail: [email protected]
>> Palhano
>> Parambu
Telefone: (88) 3415-1050
Endereço: Av. Possidônio Barreto,
330 – Centro - CEP: 62.910-000
Chefia: Rute Lima da Silva E-mail:
[email protected]
Telefone: (88) 3448-1040
Endereço: Av. da Rodoviária, S/N
- Horácio Alves - CEP: 63.680-000
Chefia: Paulo Siqueira Tenório
E-mail: [email protected]
>> Palmácia
>> Paramoti
Telefone: (85) 3339-1746
Endereço: Rua Idelfonso Campos,
20 - Centro - CEP: 62.780-000
Chefia: Francisco Amilton Matos Guimarães
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 9 9128-6009
Chefia: Paulo Eduardo Andrade Bento
E-mail: [email protected]
>> Pacajús
Telefone: (85) 999052383
Endereço: Rua dos Expedicionários,
883 - Buriti - CEP: 62.780-000
Chefia: Nelielder de Sousa Pinheiro
E-mail: [email protected]
>> Pacatuba
Telefone: (85) 3345-1573
Endereço: Rua Coronel João Carlos,
345 - Centro - CEP: 61.800-000
Chefia: Tarciso Férrer Mariano
E-mail: [email protected]
>> Pedra Branca
Telefone: (88) 3515-2442
Endereço: Rua José Joaquim de
Souza, 10 – Centro - CEP: 63.630-000
Chefia: Leonardo Gabriel de Lima
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Pedra Branca
>> Piquet Carneiro
>> Quiterianópolis
Telefone: (88) 3515-2442
Endereço: Rua José Joaquim de
Souza, 10 – Centro - CEP: 63.630-000
Chefia: Leonardo Gabriel de Lima
Telefone: (88) 9 9931-3355
Chefia: Anto Ricardo Pereira C. Moura
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 9 9732-8283
Chefia: Francisco Ronaldo Peres da Ponte
E-mail: [email protected]
>> Potanga
>> Quixadá
> Penaforte
Telefone: (88) 9 8817-9842
Chefia: Manoel Bezerra Vital
E-mail: [email protected]
>> Pentecoste
Telefone: (85) 9 9176-7422
Chefia: Válter Luís Herculano Verçosa
E-mail: [email protected]
>> Pereiro
Telefone: (88) 3527-1486
Endereço: Rua Nel Queiroz,
S/N - Centro - CEP: 63.460-000
Chefia: Marcos Antônio Magalhães Guerra
E-mail: [email protected]
>> Pindoretama
Telefone: (85) 4062-9213
Endereço: Rua Manoel Paulino,
1445 - Centro CEP: 62.860-000
Chefia: Gleicyane Nascimento Alves Silva
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 9 9618-8852
Chefia: Edmilson Correia de Morais
E-mail: [email protected]
>> Porteiras
Telefone: (88) 3557-1670
Endereço: Rua José Cardoso,
6 - Centro - CEP: 63.270-000
Chefia: Lindemberg da Silva Santos
E-mail: [email protected]
>> Potengi
Telefone: (88) 3538-1262
Endereço: Rua José Edmilson Rocha,
S/N - Centro - CEP: 63.160-000
Chefia: Francisco Everardo
de Oliveira Gonçalves
E-mail: [email protected]
>> Potiretama
Telefone: (88) 9 9941-0000
Chefia: David Diógens de Oliveira
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 9 8822-9365
Endereço: Rua José de Alencar, 405 - Centro
CEP: 63.900-000
Chefia: Isael Cabral de Lima
E-mail: [email protected]
>> Quixelô
Telefone: (88) 9 9921-7558
Endereço: Rua Samuel Vieira Ibiapino,
75 – Centro - CEP: 63.515-000
Chefia: Devânia Maria da Silva Gomes
E-mail: [email protected]
>> Quixeramobim
Telefone: (88) 3441-1339
Endereço: Rua Dr. Álvaro Fernandes,
36 – Centro - CEP: 63.800-000
Chefia: Francisca Ronilda R.Farias da Silva
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Quixeré
>> Saboeiro
>> Santana do Cariri
Telefone: (88) 9 9231-3819
Endereço: Travessa Manuel Viana
Barbosa, S/N - Centro CEP: 62.920-000
Chefia: Maria Aliete Xavier Sousa
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 3526-1689
Endereço: Rua Elizeu Herbster, 306
- Nossa Senhora de Fátima - CEP:
63.590-000 Chefia: Márcio Olinda Silva
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 9 9464-9723
Chefia: Antonio Onofre Cidade
E-mail: [email protected]
>> Redenção
>> Salitre
Telefone: (85) 3332-1468 Endereço: Rua
Pedro Angelo, 105 - Altos – Centro - CEP:
62.790-000 - Chefia: Francisco Silva Neto
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 9 9406-7703
Endereço: Praça São Francisco,
S/N - Centro CEP: 63.155-000
Chefia: Antonio Joaquim Neto
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 9 9964-9619
Endereço: Rua Capitão Carapeba,
703 – Centro- CEP: 62.370-000
Chefia: Jordana Lima Jorge
E-mail: [email protected]
>> Reriutaba
>> Santa Quitéria
Telefone: (88) 997197101
Endereço: Av. Santo Antonio, 590 - Centro
Telefone: (88) 3628-0709
CEP: 62.260-000 - Chefia: José Ricardo Lima Endereço: Av. Melquíades Mourão,
E-mail: [email protected]
S/N - Boa Vista - CEP: 62.280-000
Chefia: Hafrannio Rabelo Aragão
>> Russas
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 3411-8421
>> Santana do Acaraú
Endereço: Av. Dom Lino, 679
- Centro - CEP: 62.900-000
Telefone: (88) 9 9955-0025
Chefia: Francisco Gurgel Farias
Endereço: Rua José Leôncio da Ponte,
271 – Centro - CEP: 62.150-000
E-mail: [email protected]
Chefia: Raimundo Gilvan Sabino
E-mail: [email protected]
>> São Benedito
>> São Gonçalo do Amarante
Telefone: (85) 3315-7206
Endereço: Rua Paulo Costa, 255 Arapixi
CEP: 62.670-000
Chefia: José Ednaldo Ferreira Bastos
E-mail: [email protected]
>> São João do Jaguaribe
Telefone: (88) 9 9980-5225
Endereço: Rua Capitão José Rodrigues,
236 – Centro - CEP: 62.965-000
Chefia: Carlos Antônio Gomes da Silva
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> São Luís do Curu
>> Solonópole
>> Tauá
Telefone: (85) 3355-1691
Endereço: Av. Pedro Cipriano,
S/N - Centro CEP: 62.665-000
Chefia: José Ermivaldo Soares de Castro
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 9 9957-1604
Endereço: Rua Dr. Queiroz Lima,
330 – Centro - CEP: 63.620-000
Chefia: Francisco Webister Bezerra
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 9 9609-4885
Endereço: Rua Solon Medeiros, S/N Parque de Exposição - CEP: 63.660-000
Chefia: Weslley Rodrigues Medeiros
E-mail: [email protected]
>> Senador Pompeu
>> Tabuleiro do Norte
>> Tejuçuoca
Telefone: (88) 9 9909-2124
Chefia: José Gilvan Nascimento
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 3424-3100
Endereço: Rua Padre Clícério, 4605
- São Francisco - CEP: 62.960-000
Chefia: Kirley A. de Almeida Malucerra
E-mail: [email protected]
Chefia: José Hortêncio Rodrigues Bernardes
E-mail: [email protected]
>> Senador Sá
Telefone: (88) 9 9409-4003
Chefia: Antônio Gleucimar de Sousa
E-mail: [email protected]
>> Sobral
Telefone: (88) 3611-5835
Endereço: Rua Viriato de Medeiros,
1250 - Centro - CEP: 62.011-060
Chefia: Dágila Maria de Araújo Lima
E-mail: [email protected]
>> Tamboril
Telefone: (88) 3617-1440
Endereço: Centro Administrativo Julieta
Timbó, S/N - Vila Olga CEP: 63.750-000
Chefia: Lunia Maria de Sousa Binfim
>> Tarrafas
Telefone: (88) 9 9288-0318
Chefia: Francisco Jucie Simião
E-mail: [email protected]
>> Tianguá
Telefone: (88) 3671-1036
Endereço: Av. Moisés Moita,
785 – Planalto - CEP: 62.320-000
Chefia: Joaquim Carneiro Domingos
E-mail: [email protected]
>> Trairi
Telefone: (85) 9 9677-7580
Chefia: Analice Miranda de Sousa
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
CEARÁ
>> Tururu
>> Uruburetama
>> VIÇOSA DO CEARÁ
Telefone: (85) 9 9292-9140
Chefia: Marcos Barroso Barros
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 9 9999-4330
Chefia: Raimundo Galba B. de Sousa
E-mail: [email protected]
>> Ubajara
>> Uruoca
Telefone: (88) 3632-1544
Endereço: Rua José Siqueira,
S/N – Fátima - CEP: 62.300-000
Chefia: Carlos Alberto da Silva
E-mail: [email protected]
Telefone: (88) 3634-1438
Endereço: Av. Monsenhor Gonçalo
Eufrázio, 207 – Centro - CEP: 62.350-000
Chefia: Adriana Cristina M.de Menezes
E-mail:
[email protected]
Telefone: (88) 9 9266-5859
Endereço: Av. Antonio Moreira,
239 – Centro CEP: 62.460-000
Chefia: Lucilio Valdivino Batista Neto
E-mail: [email protected]
>> Umari
Telefone: (88) 9 8842-9264
Chefia: William Lucas Rogério
E-mail: [email protected]
>> Umirim
Telefone: (88) 9 9965-3581
Endereço: Rua Carlos Antonio Sales,
S/N - Centro - CEP: 62.660-000
Chefia: Francisca Francineide Sales P. Pinho
E-mail: [email protected]
>> VARJOTA
Telefone: (88) 9 9719-6809
Chefia: Thiago Muniz de Sousa
E-mail: [email protected]
>> Várzea Alegre
Telefone: (88) 3541-1522
Endereço: Av. Vicente Alves Costa,
66 – Zezinho Costa - CEP: 63.540-000
Chefia: Tarciso Simião Leonardo
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
DISTRITO FEDERAL
>> Superintendente: Marco Aurélio Bezerra
da Rocha
>> Substituta: Sandra Cristina Dias Santos
Knupfer
>> Endereço: Setor de Garagens Oficiais
Norte (SGON), quadra 05, lote 1, via 60-A
>> Cidade: Brasília/DF
>> CEP:70.710-650
>> Telefones: (61) 3462-3948 / 46
>> Assessoria de Imprensa: (61) 3411-7404
>> Fax: (61) 3462-3990
>> Chefe de Gabinete: Hélen da Silva
Monteiro - Telefone: 3462-3921
Email: [email protected]
Apoio Gabinete: 3462-3946/3947
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (61) 3462-3975
Chefia: José Raimundo Sepeda da Silva –
Email: [email protected]
>> Cadastro Rural: 3462-3959
>> Cartografia: 3462-3968
>> Regularização Fundiária: 3462-3940
>> Regularização Territórios Quilombolas:
3462-3937
>> Divisão de Obtenção de Terras: (61) 3462-3903
Chefia: Joaquim Ferreira da Silva Filho - E-mail:
[email protected] >> Obtenção: 3462-3903
>> Implantação de Assentamentos: 3462-3933
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: 3462-3901
>> Divisão de Desenvolvimento: 3462-3938
Chefia: Sandra Cristina Dias Santos Knupfer E-mail: [email protected]
>> Infraestrutura: 3462-3927/3958
>> Desenvolvimento de Projetos: 3462-3938
Chefia: José Ribeiro de Andrade
>> Educação e Cidadania: 3462-3973/3964
>> Divisão de Administração: 3462-3914
Chefia: Edileuza Neiva – E-mail: edileuza.neiva@
bsa.incra.gov.br
>> Desenvolvimento Humano: 3462-3944
>> Administração e Serviços Gerais: 3462-3966
>> Orçamentos e Finanças: 3462-3912
>> Contabilidade: 3462-3910
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
ESPÍRITO SANTO
>> Superintendente: Genivaldo José
Lievore
>> Substituto: Eduardo Dezan Garcia
>> Endereço: Avenida Senador Robert
Kennedy nº 601 - São Torquato
>> Cidade: Vila Velha/ES >> CEP: 29.114-300
>> Telefones: (27) 3185-9050 / 9076
>> Fax: (27) 3185-9053
>> Assessoria de Imprensa: (27) 31859084 - Email: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (27) 3185-9056 /
9070 - Email: [email protected].
gov.br
>> Ouvidoria Agrária Regional
(Conflitos Fundiários) : (27) 3185-9084
Ouvidor: Girley Vieira da Silva
Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fudiária: (27) 3185-9075
Chefia: Oscar Oséias de Oliveira
Email: [email protected]
>> Divisão de Obtenção de Terras: (27)
3185-9092
>> Desenvolvimento Humano: (27) 3185-9071
/ 3185-9067
Chefia: Gezualdo Nunes Galvão
Email: [email protected]
>> Administração e Serviços Gerais: (27)
3185-9087
>> Obtenção: (27) 3185-9096
>> Implantação de
Assentamentos: (27) 3185-9072
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais:
(27) 3185-9093
>> Orçamento e Finanças: (27) 3185-9082
>> Divisão de Desenvolvimento: (27)
3185-9099
Cidade: Vila Velha/ES
Chefia: Ricardo de Castro da Rosa
Email: [email protected]
>> Infraestrutura: (27) 3185-9085
>> Desenvolvimento de
Projetos: (27) 3185-9094
>> Educação e Cidadania: (27) 3185-9099
>> Divisão de Administração
:(27) 3185-9077
Chefia: Eduardo Dezan Garcia
Email: [email protected]
>> Contabilidade: (27) 3185-9081
SALA DA CIDADANIA
Endereço: Av. Senador Robert Kennedy, 601 B. São Torquato - Vila Velha/ES - CEP 29114300
Email: [email protected]
Responsável: Patricia Cabral Costa
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
GOIÁS
>> Superintendente: Jorge Tadeu Jatobá Correia
>> Substituta: Alberto Batista da Silva Filho
>> Endereço: Av. João Leite, 1520 - Setor Santa Genoveva
>> Cidade: Goiânia/GO
>> CEP: 74.672-020
>> Telefone: (62) 3269-1700 / 1701 >> Fax: (62) 3269-1711 / 1712
>> Assessoria de Imprensa: (62) 3269 1703
>>E-mail geral: [email protected]
>> Sítio Estadual: http://incragoias.wordpress.com
>> Sala da Cidadania: (62) 3269-1727
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários) : (62) 3269 1705
Ouvidor: Sebastião Souza Almeida - Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (62) 32691708
Chefe: Gilson Filho - Email da chefia: [email protected].
br
>>Divisão de Obtenção de Terras: (62)3269-1744 email da chefia: [email protected]
Chefe do Serviço de Obtenção de Terras: Carla Aguiar de Lima
>> Divisão de Desenvolvimento: (62) 32691735 - E-mail: [email protected]
>> Divisão de Administração: (62) 32691712 - E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
MARANHÃO
>> Superintendente: Dayvson Franklin de
Souza
>> Substituto: George de Melo Aragão
>> Endereço: Av. Santos Dumont, 18 - Bairro
Anil
>> Cidade: São Luís/MA
>> CEP: 65.046-660
>> Telefones: (98) 3245-7957/ 3245-1188
>> Assessoria de Imprensa: (98) 3245-9394
(ramal 247)
>> Fax: (98) 3245-1117
>>Divisão de Obtenção de Terras: (98)
3245-7003/3994
>> Chefe: Jovenilson Correia Araújo
>> Email: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (98) 3244-7958
>> Responsável: Lister Serra Caldas
>> E-mail: [email protected]
>> Chefe: Renê de Jesus Frazão Campos
>> Email: [email protected]
>> Chefe Substituta: Goretti Dória da Silva
>> Email: [email protected]
>> Ouvidoria Agrária Regional: (98) 32459383 - Ouvidor: Jesus Soares de Farias Filho
>> Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (98) 3244-3082/ 3244-6264
>> Chefe: Luiz Alfredo Soares da Fonseca
>> Email: [email protected]
Chefe Substituto: Wellinton Costa Silva
>> Email: [email protected]
>> Chefe Substituto: Hayla D. Santos Siqueira
>> Email: [email protected]
>> Divisão de Desenvolvimento: (98) 32456112 – 3245- 9394 R- 287
>> Divisão de Administração: (98) 32453144/ 3245-9494
>> Chefe: Aldemir Carvalho
>> Email:[email protected]
>> Chefe Substituto:
Walter Gonçalves da Costa
>> E-mail: [email protected]
>> UNIDADES AVANÇADAS:
>> Município: Barra do Corda-MA
>> Telefone: (98) 3643- 1375
>> Chefe: Domingos
Augusto de Moura Carvalho
>> E-mail: domingos.
[email protected]
>> Endereço: Vila Canadá, S/N
>> Chefe Substituto: José Anchieta Gomes
Sousa Filho - E-mail:[email protected].
gov.br
>>Município: Imperatriz-MA
>>Telefone: (99) 3525-1516/ 1700/1540
>>Chefe: Verônica Viana da Fonseca
>>E-mail: [email protected]
>>Endereço:Rua Rafael de
Almeida, S/N – Bairro Bacuri
>>Chefe Substituto:Sílvio Cortez e Silva
>>E-mail:[email protected]
>> Município: Zé Doca-MA
>>Telefone: (98) 3655 – 4354
>>Chefe: Paulo Eduardo Ferreira Mendes
>>E-mail: [email protected]
>>Chefe Susbstituto: José Maria Mendes de
Oliveira_ E-mail: [email protected].
br
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
MARABÁ
>> Superintendente: Paulo Sérgio Garcia
>> Substituto: vago
>> Endereço: Avenida Amazônia, s/nº,
Agropólis do Incra - Bairro Amapá
>> Cidade: Marabá/PA
>> CEP: 68.502-090
>> Telefones: (94) 3324-1752 / 2420
>> Fax: (94) 3324-4120 / 4170 / 4178
>> Divisão de Administração
>> Assessoria de Comunicação: (94)
3324-2713/2420/1216 - Assessores:
Mery Cipriano e João Lima Júnior
Email: [email protected]
[email protected]
[email protected]
>> Divisão de Obtenção de Terras
Chefia: Zacarias de Sousa Costa
E-mail: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (94) 3324-1216/ 4194
>> Divisão de Desenvolvimento:
Chefia: Alex Santos Lustosa de Aragão
E-mail: [email protected]
Chefe substituto: Antônio Francisco Cazzanelli
E-mail: [email protected]
>>Infraestrutura - chefia: Antônio Cantony
Justino Silva
Chefia: Maria José Carneiro
E-mail: [email protected]
Chefe do Serviço de Administração e
Serviços Gerais: Luiz Carvalho Carneiro
E-mail: [email protected]
>> Procuradoria Federal Especializada
junto ao Incra/MBA : Chefia: cargo vago
Chefe substituto: Pedro Duarte Filho
E-mail: [email protected]
UNIDADES AVANÇADAS
>> Município: Conceição do Araguaia
Chefe do Serviço de Obtenção de Terras:
Geraldo Cavalcante Nemésio Filho
E-mail: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária
Chefia: Valdecy Alves dos Santos
E-mail: [email protected]
Chefe do Serviço de Cadastro Rural: José
Augusto Ferreira e Silva
E-mail: [email protected]
>> Ouvidoria Agrária Regional
Ouvidor: Wellington Bezerra da Silva
E-mail: [email protected]
Telefones: (94) 3421-1754/1774/3239
Endereço: Av. Governador Magalhães
Barata, 1372, CEP: 68.540-000
Chefe: Vânia Maria Carvalhais Marques
E-mail: [email protected]
Substituto: Francisco Fábio F.Camargo
E-mail: [email protected]
>> Município: São Félix do Xingu
Telefones: (94) 3435 1201/1695
Endereço: Travessa Ozório Oliveira
Freitas s/n - CEP: 68.380-000
Chefe: Alan Cássio Jorge de Melo
E-mail: [email protected]
Substituto: Leandro Gomes dos Santos
E-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
MARABÁ
>> Município: São Geraldo do Araguaia
Telefones: (94) 3331-1216/1217
Chefe: Neudilan de Souza Bezerra
E-mail: [email protected]
Chefe substituto: Raimundo Bandeira Araújo
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Brasil s/n - CEP:68.570-000
>> Município: Tucuruí
Telefones: (94) 3787-1316/1317 / 8001
Endereço: R. Santo Antônio, 263 - Jaqueira,
cep: 68.450-030
Chefe: Maria das Graças Frazão
E-mail: [email protected]
Chefe substituto: Maria de Nazaré C. e Silva
E-mail: [email protected]
Unidades Municipais de Cadastro:
>> Jacundá
Endereço: Rua Pinto Silva S/N, cep: 68.590000 - Telefone: (94) 33451181
>> Novo Repartimento
SALAS DA CIDADANIA
Endereço: Avenida dos Girassóis nº 15, quadra
25, cep: 68.473-000 - Telefone: (94) 3785-1101 >> Bannach
>> Redenção
Endereço: Av. Guarantã Vila Paulista, cep:
68.552-220 - Telefone: (94) 3424-6845
Endereço: Av. Paraná, 27 - Centro, cep: 68.388000 - Telefone: (94) 3305-1140
>> Canaã dos Carajás
>> Goianésia do Pará
Endereço: Rua Tancredo Neves nº 100- Centro
Cep: 68.537-000 - Telefone: (94) 3358-1722
Endereço: Rua Pedro Soares de Oliveira s/n
- Colegial , cep: 68.639-000 - Telefone: (94)
3779-1160
>> Itupiranga
>> São Félix do Xingu
Endereço: Avenida 22 de Março, 915 Centro
Cep: 68.380-000 - Telefone: (94) 3435 1100
>> Xinguara
Endereço: Rua Marechal Cordeiro de Farias
s/n - Praça Vitoria Régia, cep: 68.555-010
Telefone: (94) 3426-4384
Endereço: Avenida 14 de Julho, 12 - cep:
68.580-000 - Telefone: (94) 3333-1112
>> Pau D’arco
Endereço: Av. Boa Sorte s/n - Centro, cep:
68.545-000 - Telefone: (94) 3356-8105
>> Piçarra
Endereço: Avenida Araguaia s/n, cep: 68.575000 - Telefone: (94) 3422-1038
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
MARABÁ
>> Santana do Araguaia
Endereço: Rua Gilberto Carvelli Filho
- Centro, Cep: 68.560-000 - Telefone:
(94) 3431-1155
>> São Domings do Araguaia
Endereço: Rua Acrisio Santos, cep:
68.520-000
Telefone: (94) 3332-1032
>> São Geraldo do Araguaia
Endereço: Avenida Vereador Antônio
Nonato Pedrosa nº 324 - cep: 68.570000 - Telefone: (94) 3331-1346
>> São João do Araguaia
Endereço: Praça José Martins Ferreira
s/n - cep: 68.518-000 - Telefone:
(94)33791222
>> Tucumã
Endereço: Av. Minas Gerais - Setor
Morumbi Cep: 68.385-000 - Telefone:
(94) 3433-1303
MATO GROSSO
>> Superintendente: Giuseppe Serra Seca
Vieira
>> Substituto: >> Endereço: Rua E, s/n - Centro Político
Administrativo
>> Cidade: Cuiabá/MT
>> CEP: 78.050-970
>> Telefones: (65) 3644-1104/1122/ 1714
>> Fax: (65) 3644-2053/2359
>> Sala da Cidadania: (65) 3644-1469
>> Assessoria de Imprensa: (65) 3644-1122
>> E-mail: [email protected]
>> Divisão de Obtenção de Terras
Chefia: Carlos Eduardo Barbieri Gregório
Substituto: Mariana Rodrigues dos Santos
>> Unidade Avançada Peixoto de Azevedo
Chefia: Nelson Juvenal da Silva Filho
>> Divisão de Administração
Chefia: Ruberval Lopes da Silva
Chefe do Serviço de Administração
e Serviços Gerais: Kleison Oliveira Rodrigues
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos
Fundiários): (65) 3644-1104 - ramal 207
Ouvidor: Marcos Antônio Rocha e Silva
Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrtura
Fundiária: (65) 3644-1104 - ramal 272
Chefia: Nelson Juvenal da Silva Filho
Email: [email protected]
Substituto: Dário Ipogucam Venceslau E-mail:
[email protected]
Chefia da Cartografia: Marcel Cordeiro Lopes
>> Divisão de Obtenção de Terras: (65) 3644-1104 ramal 227
Chefia: Carlos Eduardo Barbieri Gregório
Email: [email protected]
Telefones: (65) 3644-1104
>> Obtenção: ramal 264
>> Implantação de Assentamentos: ramal 215
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: >> Divisão de Desenvolvimento: (65) 3644-1104 ramal 275
Chefia: Osmar Rossetto
Email: [email protected]
Telefones: (65) 3644-1104
>> Infraestrutura: ramal 257
>> Desenvolvimento de Projetos: ramal 226
>> Educação e Cidadania: ramal 222
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
MATO GROSSO
>> Divisão de Administração: (65) 3644-1104
ramal 205
Chefia substituta: Cristiane Alencar Oliveira
Ferreira
Email: [email protected]
Telefones: (65) 3644-1104
>> Orçamentos e Finanças: ramal 237
>> Contabilidade: ramal 277
>> Desenvolvimento Humano: (65) 3644-1802
UNIDADES AVANÇADAS
Unidade Avançada Cáceres
Cidade: Cáceres
Endereço: Rua dos Cristais s/nº, esquina com
Rua Diamantino, Vila Mariana – CEP 78.200000 Telefone: (65) 3223-4630
Email: [email protected]
Coordenação: Gilmar Andrade da Silva
Unidade Avançada Vale do Araguaia
Cidade: Barra do Garças
Endereço: Rua Raimundo Melo, nº 129, 2º
andar, Centro - CEP 78.600-000
Telefone: (66) 3401-1997
Email: [email protected]
Coordenação: Joaquim Francisco Ferreira
Unidade Avançada Diamantino
Cidade: Dimantino
Endereço: Av. Almirante Batista das Neves, nº
333 – Centro – CEP 78.400-000
Telefone: (65) 3336-1511
Email: [email protected]
Coordenação: Vergínia de Fátima Fabri dos
Santos
Unidade Avançada Vale do Guaporé
Cidade: Vila Bela da Santíssima Trindade
Endereço: Rua Dr. Mário Corrêa, nº 420 –
CEP 78.245-000
Telefone: (65) 3259-1305
Email: [email protected]
Coordenação: Francisco Cirilo Gomes
Unidade Avançada Norte de Mato Grosso
Cidade: São Félix do Araguaia
Endereço: Av. Araguaia, nº 544, Centro – CEP
78.670-000
Telefone: (66) 3522-1251
Email: [email protected]
Coordenação: Antonio Tadeu Martin Escame
Unidade Avançada Conjunto Peixoto de
Azevedo
Cidade: Guarantã do Norte
Endereço: Av. Jatobá, nº 1.175, Centro – CEP
78.520-000 - Telefone: (66) 3522-1511
Email: [email protected]
Coordenação: Sérgio Wilson de Oliveira
Substituto: Wender Jesus Severino
Unidade Avançada Colíder
Cidade: Colíder
Endereço: Travessa Bandeirantes, nº 130 –
CEP 78.500-000
Telefone: (66) 3541-1702
Email: [email protected]
Coordenação: Joel Machado de Azevedo
Unidade Avançada Araguaia/ Xingu
Cidade: Confresa
Endereço: Avenida Brasil, nº 773, Jardim do
Éden, BR-158 – CEP 78.652-000
Telefone: (66) 9906-2878 e (66) 8412-1104
Email: [email protected]
Coordenação: Iranilto Matos Rodrigues
SALAS DA CIDADANIA
>> Cuiabá - Endereço: Rua E, Quadra 15,
CPA – CEP:78.049-929 - Telefone: (65) 36441469
>> Ipiranga do Norte - Endereço: Rua Ten.
Osvaldo Barbosa, 180 - Telefone: (66) 35881566
>. Santa Terezinha - Endereço: Rua 25 s/n Centro - Telefone: (66) 3558-1414
>> Tabaporã
Endereço: Prefeitura Municipal de Tabaporã
- Avenida Zé Paraná, 64 - Telefone: (66) 35571415
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
MATO GROSSO DO SUL
>> Superintendente: Humberto de Mello
Pereira
>> Substituto: >> Endereço: Rua 25 de
Dezembro nº. 924, Vila Cidade
>> Cidade: Campo Grande/MS
>> CEP: 79.002-061
>> Telefones: (67) 3320-3800 /3801/3802
>> Fax: (67) 3382-5359
>>Assessoria de Imprensa: (67) 3320-3800/11
>> E-mail geral: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (67) 3320-3802/3803
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: Chefe substituto: Rogério de Souza
Gaspar
MÉDIO SÃO FRANCISCO
>> Superintendente: Vitor Hugo da Paixão Melo
>> Substituto: César Teixeira Silva
>> Endereço: Av. da Integração, 412 - Bairro Jardim Colonial
>> Cidade: Petrolina/PE - CEP: 56.330-290
>> Telefones: (87) 3861-2790 /2896/ 2784 / 4593 - Fax: (87) 3861-2817
>> Assessoria de Imprensa: (87) 3861-2817 - Ascom: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (87) 3861-2817/2790
>>Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária
Chefia: Galdino Oliveira Filho - Email: [email protected]
Chefe Substituto: José Cesar da Silva Bezerra - e-mail: [email protected]
>> Divisão de Obtenção de Terras:
Chefia: Francisco Sergio Feitosa Lima - Email: [email protected] Chefe Substituto: Adalberto Campinho da Silva - e-mail: [email protected]
>> Divisão de Desenvolvimento:
Chefia: Cesar Teixeira da Silva - Email: [email protected] Chefe Substituto: Osvaldo Marques da Rocha Silva - e-mail: [email protected]
>> Divisão de Administração:
Chefia: Henrique Dias de Carvalho Ramos - Email: [email protected] Chefe Substituto Maria Brigida Ferreira [email protected]
>> Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/MSF :
Chefia: Ivanise Pereira Lima - e-mail: [email protected]
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
MINAS GERAIS
>> Superintendente: Gilson de Souza
>> Substituto: Mário Sérgio Tomagnini Passaglio
>> Endereço: Avenida Afonso Pena, 3500 - Bairro Cruzeiro
>> Cidade: Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130-009
>> Telefones:(31) 3281-8671/865 - Fax: (31) 3281-8653
>>Assessoria de Imprensa: (31) 3284-7446
Email: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (31) 3282-1653
Email: [email protected]
>> Chefe de Gabinete: Mário Sérgio T.omagnini Passaglio
Telefone: (31) 3281-8671/8654
Email: [email protected]
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários)
Telefone: (31) 8751-2032 - Ouvidor: Antônio Miranda
Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária
Telefone: (31) 3282-1341 - Chefia: Rosário D. César Mota
Email: [email protected]
>> Cadastro Rural: (31) 3282/1545/2038/7596
>> Cartografia: (31) 3282-4160
>> Regularização Fundiária: (31) 3282-1545
>> Regularização Territórios Quilombolas: (31) 3282-1097
>> Divisão de Obtenção de Terras: (31) 3284-7716 / 7751
Chefia: Henrique Victor Pereira - email: [email protected]
>> Obtenção : (31) 3284-7750 / 7716 / 7751
>> Implantação de Assentamentos: (31) 3281-8675/7176
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (31) 3282-2159/6247
>> Divisão de Desenvolvimento: (31) 3282-7162 / 3431
Chefia: Sílvia Helena Ferrari - Email: [email protected]
>> Infraestrutura: (31) 3282-3751
>> Desenvolvimento de Projetos: (31) 3282-3758
>> Educação e Cidadania: (31) 3284 - 7441
>> Divisão de Administração: (31) 3281-8729
Chefia: Mario Sérgio Tomagnini Passáglio - Email: [email protected]
>> Desenvolvimento Humano: (31) 3282-7593
>> Administração e Serviços Gerais: (31) 3282-7819
>> Orçamentos e Finanças: (31) 3284-7530
>> Contabilidade: (31) 3284-7450
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
PARÁ
>> Superintendente: Nazareno de Souza
Santos
>> Substituto: Edila Ferreira Duarte Monteiro
>> Endereço: Rodovia Murutucum s/nº Bairro Souza - Estrada da Ceasa
>> Cidade: Belém /PA
>> CEP: 66.610-903
>> Telefones: (91) 3202-3859 / 3864
>> Fax: (91) 3202-3831
>> Assessoria de
Comunicação: (91) 3202- 3853
>> E-mail geral: [email protected]
>>Sítio Estadual: http://www.incra.gov.br/sr01
>> Sala da Cidadania: (91) 3202-3821
PARAÍBA
>> Superintendente: Cleofas Ferreira Caju
>> Substituta:Maria de Fátima Leite Nunes
>> Endereço: Av. Desportista Aurélio Rocha,
n.º 592 - Bairro dos Estados
>> Cidade: João Pessoa
>> Estado: Paraíba
>> CEP: 58.031-000
>> Telefones: (83) 3049-9204/9258/9215
>> Assessoria de Comunicação: (83)
3049-9259 / 98121-3864 (Jaimaci)
Jornalistas: Jaimaci Andrade / Kalyandra Vaz
E-mails: [email protected].
gov.br / [email protected]
>> Fax: (83) 3049-9258
>> Sala da Cidadania: (83) 3049-9217
E-mail: [email protected]
>> Chefia de Gabinete: (83) 3049-9215
Nome: Fátima Nunes - Email: fatima.nunes@
jpa.incra.gov.br
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos
Fundiários): (83) 3049-9221 / 98101-4719
Ouvidor: Wilson Chaves
E-mail: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (83) 3049-9234
Chefia: Antônio Lisboa Dias
E-mail: [email protected]
>> Cadastro Rural: (83) 3049-9233 / 30499268
>> Cartografia: (83) 3049-9272 / 3049-9223
>> Regularização Fundiária: (83) 3049-9287
>> Regularização Territórios Quilombolas:
(83) 3049-9252
>> Divisão de Obtenção de Terras: (83) 30499231
Chefia: José Edvaldo Pereira da Silva
E-mail: [email protected]
>> Obtenção: (83) 3049-9203/ 9231
>> Implantação de Assentamentos: (83) 30499226 / 9239 /9205 / 9202
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (83)
3049-9261
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
PARAÍBA
>> Divisão de Desenvolvimento:
(83) 3049-9235
Chefia: Marcos Faro Eloy Dunda
Email: [email protected]
>> Infraestrutura: (83) 3049-9224 / 9250/
9269
>> Desenvolvimento de Projetos: (83) 30499211 / 9244 / 9277
>> Educação e Cidadania: (83) 3049-9269
>> Divisão de Administração: (83) 3049-9236
/ 3049-9210
Chefia: Alexandre Jerônimo
Email: alexandre.jerô[email protected]
>> Desenvolvimento Humano: (83) 3049-9300
/ 3049-9256
>> Administração e Serviços Gerais: (83)
3049-9284
>> Orçamentos e Finanças: (83) 3049-9282
>> Contabilidade:(83) 3049-9273
PARANÁ
>> Superintendente: Nilton Bezerra Guedes
>> Substituto: Omar Guilherme Gauza Filho
>> Endereço: Rua Dr. Faivre, 1.220
>> Cidade: Curitiba/ PR - CEP: 80.060-140
>> Telefones:(41) 3360-6503/6502/6537
>> Fax: (41) 3360-6541
>> Assessoria de Comunicação: (41) 3360-6538 - [email protected]
>> Sala da Cidadania: (41)3360-6503
>> Chefe de Gabinete : Omar Gauza Filho - Telefone: (41) 3360-6584
Email: [email protected]
>> Procuradoria Federal Especializada:(41) 3360-6550
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (41) 3360-6553
Chefia: Antonio Carlos Cordeiro - Email: [email protected]
>> Cadastro Rural: (41) 3360-6527
>> Cartografia: (41) 3360-6528/6529
>> Regularização Fundiária: (41) 3225-1505
>> Regularização Territórios Quilombolas: (41) 3360-6564/6554
>> Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento: (41)
3360-6545 - Chefia: Daniel Simeoni de Oliveira. Email:[email protected]
Substituta: Stela Maris Alves Ascenço
>> Obtenção: (41) 3360-6547
>> Implantação de Assentamentos: (41) 3360 - 6525
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais (41) 3360-6580 - Chefia:Stela M. Alves Ascenço
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
PARANÁ
>> Divisão de Desenvolvimento: (41) 33606572
Chefia: Maria Cristina Medina Casagrande Email: [email protected]
>> Infraestrutura: (41) 3360-6532
>> Desenvolvimento de Projetos: (41) 33606587/6531
>> Educação e Cidadania: (41) 3360-6544
>> Unidade Avançada de Laranjeiras do
Sul
>> Divisão de Administração: (41) 33606512
Chefia: Suzete Pacheco Stelmak
E-mail: [email protected]
>> Unidade Avançada Iguaçu – UAI
>> Desenvolvimento Humano: (41) 33606515/6516
>> Administração e Serviços Gerais: (41)
3360-6517/6518
>> Orçamentos e Finanças: (41) 3360-6520
>> Contabilidade: (41) 3360-6513
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos
Fundiários): Telefone: (41) 3360-6540
Ouvidor: Raul Cezar Bergold Email: [email protected]
Cidade: Laranjeiras do Sul (PR)
Endereço: Av. Vereador Honório
Babinski, 102, Centro, CEP : 85.301-270.
Telefones: (42) 3635-3505
E-mail: [email protected]
Responsável: Ademiro Mingori
Cidade: Francisco Beltrão (PR)
Endereço: Av. General Osório,
330, Cangu, CEP: 85.605-240.
Telefones: (46) 3524-1088
E-mail: [email protected]
Responsável: Walter Alberto Cadore
>> Unidade Avançada de Cascavel –
Regularização Fundiária SR(09) S3
Cidade: Cascavel (PR)
Endereço: Rua Presidente Bernardes,
1419, Neva, CEP: 85.802-140,
Cascavel/PR Telefones: (45) 3225-1505
E-mail: [email protected]
Responsável: Adilson Félix Souza
>> Delegacia Federal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário no estado do
Paraná (DFDA/MDA/PR): (41) 3360-6562
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
PERNAMBUCO
>> Superintendente:
Luiz Aroldo Rezende Lima
>> Substituto:
Heliodoro Daltino Jerônimo Santos
>> Endereço: Av. Conselheiro Rosa e
Silva, 950 - Bairro dos Aflitos
>> Cidade: Recife/PE
>> CEP: 52.050-020
>> Telefones: (81) 3231.3053 / 3570
>> Fax: (81) 3231-2599
>> Assessoria de Comunicação:
(81) 3231 - 3053/ 2082
E-mail: [email protected]
>> E-mail geral:
[email protected]
>> Sala da Cidadania: (81) 3231-3053
- ramais 2106 / 2117 / 2105 / 2107 / 2101email: [email protected]
>> Chefe de Gabinete: Charles Freire do
Emery - E-mail: [email protected].
gov.br
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos
Fundiários)
Telefone: (81) 32313053 – ramal 2084
Ouvidor: Elisabete Rafael
Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da
Estrutura Fundiária: (81) 32313053 –
ramais 2028 / 2021
Chefia: Roberto Neres Quirino de
Oliveira - E-mail: roberto.oliveira@rce.
incra.gov.br
Telefones: (81) 32313053
>> Cadastro Rural: ramal 2044
>> Cartografia: ramal 2046
>> Regularização Fundiária: ramal
2023
>> Regularização Territórios
Quilombolas: ramal 2033
>> Divisão de Obtenção de Terras:
(81) 32313053 – ramais: 2068 / 2062
Chefia: Isaias Valeriano Leite
Email: [email protected]
>> Divisão de Desenvolvimento: (81) 32313053
– ramal 2088 - Chefia: Joilson Barreto Costa
Email: [email protected]
Telefones: (81) 32313053
>> Infraestrutura: ramal 2075
>> Desenvolvimento de Projetos: ramal 2088
>> Educação e Cidadania: ramal 2086
>> Divisão de Administração: (81) 32313053 - ramais
2118 / 2119 / 2113
Telefones: (81) 32313053
>> Desenvolvimento Humano: ramais 2018 / 2005 /
2024
>> Administração: ramais 2119 / 2113
>> Serviços Gerais: ramal 2056
>> Orçamentos e Finanças: ramal 2114/2125
>> Contabilidade: ramal 2124
Telefones: (81) 32313053
>> Setor de Crédito: (81) 32313053 – ramal 2091
>> Obtenção: ramais
>> Polo Mata Sul: (81) 32313053 – ramal 2092
2062 / 2068 / 2060 / 2926
>> Implantação de Assentamentos:
ramal 2081
>> Meio Ambiente e Recursos
Naturais: ramais 2019 / 2064
>> Obras: (81) 32313053 – ramal 2075
>> Polo Sertão: (81) 32313053 – ramal 2072
>> ATES: (81)32313053 – ramais 2072/2008/2073/2010
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
PIAUÍ
>> Superintendente: Oscar Siqueira Procópio
>> Substituto: Natalli de Oliveira Silva
>> Endereço: Av. Odilon de Araújo nº 1296, Bairro Piçarra Teresina/PI - CEP: 64.017-280
>> Telefones: (86) 3222-1553/ 1862
/ 3223-5860 - Fax: (86) 3222-1827
>> Assessoria de Comunicação: (86) 3222-1553
>> Sala da Cidadania: (86) 3221-9313
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários):
(86) 3221-1306 - Ouvidor: Gerardo Vieira Lima
E-mail: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (86)
3226-1667 / 3222-1553 Ramal 226 - Chefia: Acilayne Freitas de
Aquino - E-mail: [email protected]
>> Cadastro Rural: (86) 3222-1553 Ramal 230 >> Cartografia: (86) 3222-1553 Ramal 231
>> Regularização Fundiária: (86) 3222-1553 Ramal 225
>> Regularização Territórios Quilombolas: (86) 3222-1553 Ramal
205
>> Divisão de Obtenção de Terras: (86) 3221-9315 / 32221553 - Ramais 237/239 Chefia: José Alves R. Filho - Email: [email protected]
>> Obtenção: (86) 3222-1553 Ramais 256/243/262
>> Serviço de Implantação de Projetos
(Sipra) (86) 3222-1553 Ramal 242
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais (86) 3222-1553 Ramal
219
>> Divisão de Desenvolvimento: (86)
3222-1639 / 3222-1553 Ramais 222/261 Chefia: Agostinho Ferreira da C. Neto
E-mail: [email protected]
>> Infraestrutura: (86) 3222-1553 - Ramal 251
>> Desenvolvimento de Projetos: (86) 3222-1553 Ramal 228
>> Educação e Cidadania: (86) 3222-1553 Ramal 203 >> Divisão de Administração: (86) 3221-9316 / 3222-1553
Ramal 245
Chefia: Deuzimar Cabral de Brito
Email: [email protected]
>> Desenvolvimento Humano: (86)
3222-1551 / 3222-1553 Ramal 215
>> Administração e Serviços Gerais: (86) 3222-1553 Ramal 254
>> Orçamentos e Finanças: (86) 3222-1553 Ramal 246
>> Contabilidade: (86) 3221-9372 / 3222-1553 Ramal 218
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
RIO DE JANEIRO
> Superintendente: Gustavo Souto de
Noronha
>> Substituto: Newson Reis Monteiro
>> Endereço: Rua Conceição, 69 - 24º andar,
Centro
>> Cidade: Rio de Janeiro/ RJ
>> CEP: 20.051-011
>> Telefones: (21) 2224-6363/1010
>> Assessoria de Comunicação: (21) 22243346 - Email: [email protected]
>> Fax: (21) 2224-6363
>> E-mail: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (21) 2224-5561
>> Chefe de Gabinete: Kamila Marques
Telefone: (21) 2224-4248 - E-mail: kamila.
[email protected]
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos
Fundiários): 21 2224-6363
Ouvidor: Pablo Pontes
Email: [email protected]
>> Procurador Federal - Chefe da
Especializada/Incra :Carlos Henrique Gondim
Telefone: (21) 2224-4902
Email: carlos.gondim@rjo,incra.gov.br
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (21) 2224-5561
Chefia: Paulo Cesar Mello - E-mail: paulocesar.
[email protected]
>> Cadastro Rural: (21) 2224-3882
>> Cartografia: (21) 2224-5561
>>Regularização Fundiária: (21) 2224-5561
>> Regularização Territórios Quilombolas: (21)
2224-5561
>> Divisão de Desenvolvimento: (21)
2224-4180 - Chefia: Newson Monteiro Email: [email protected].
br
>> Infraestrutura: (21) 2224-4180
>> Desenvolvimento de Projetos: (21)
2224-4180 - Chefia: Rodrigo Fernandes
Gomes Bomfim
>> Educação e Cidadania: (21) 22244180
>> Divisão de Obtenção de Terras: (21)
2224-3561
Chefia: Anida Soares - E-mail: anida.soares@
rjo.incra.gov.br
>> Divisão de Administração: (21)
2224-1010 - Chefia: João Carlos
Ferreira Marinho de Carvalho
>> Obtenção: (21) 2224-3251
>> Implantação de Assentamentos: (21) 22247590
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (21)
2224-3587
>> Desenvolvimento Humano: (21)
2224-3197
>> Administração e Serviços Gerais:
(21) 2224-1010
>> Orçamentos e Finanças: (21) 22243480
>> Contabilidade: (21) 2224-3480
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
RIO GRANDE DO NORTE
>> Superintendente:
Vinícius Ferreira de Araújo
>> Substituto: Leilianne Duarte Gurgel
D’Avila
>> Endereço: Rua Potengi, 612 - Petrópolis
>> Cidade: Natal
>> Estado: Rio Grande do Norte
>> CEP: 59.020-030
>> Telefones: (84) 4006-2136 / 2122 / 2137
>> Fax: (84) 4006-2195/92
Assessoria de Comunicação:(84) 4006-2186
>> Sala da Cidadania: (84) 4006-2131
RIO GRANDE DO SUL
>> Superintendente: Roberto Ramos
>> Substituto: Vitor Py Machado
>> Endereço: Av. José Loureiro da Silva 515,
1º/4º andares
>> Cidade: Porto Alegre
>> Estado: Rio Grande do Sul
>> CEP: 90.010-420
>> Telefones: (51) 3284-3300 / 3306 / 3307
>> Fax: (51) 3284-3305
>> E-mail: [email protected]
>> Assessoria de Comunicação: (51) 32843309/3311- E-mail: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (51) 3284-3301
>> Educação e Cidadania: (51) 3284-3317
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (51) 3284-3392
Chefia: Luis Renato Jasniewicz - E-mail:
[email protected]
>> Cadastro Rural: (51) 3284-3386
>> Cartografia: (51) 3284-3401
>> Regularização Fundiária: (51) 3284-3386
>> Regularização Territórios Quilombolas: (51)
3284-3318
>> Divisão de Obtenção de Terras e
Implantação de Projetos de Assentamento:
(51) 3284-3411
Chefia: André Guidotti - E-mail: obtencao.
[email protected]
>> Obtenção: (51) 3284-3411
>> Implantação de Assentamentos: (51) 32843411
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (51)
3284-3415
>> Divisão de Desenvolvimento: (51) 32843362 - Chefia: Stanislau Lopes - E-mail:
[email protected]
>> Infraestrutura: (51) 3284-3364
>> Créditos: (51) 3284-3365
>> Desenvolvimento de Projetos: (51) 32843371
>> Divisão de Administração: (51) 32843330 - Chefia: Gustavo Diefenthaeler Filho E-mail: [email protected]
>>Desenvolvimento Humano: (51) 3284-3354
>> Administração e Serviços Gerais: (51)
3284-3334
>> Orçamentos e Finanças: (51) 3284-3350
>> Contabilidade: (51) 3284-3348
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
RONDÔNIA
> Superintendente: Luis Flavio Carvalho Ribeiro
>> Substituto: Maria Elayne Friozo de Pontes
>> Endereço: Av. Lauro Sodré, nº 3050 - Bairro Costa e Silva - Porto Velho/RO
>> CEP: 76.803-488
>> Telefones: (69) 3229- 1545 /1691 / 1876 - Fax: (69) 3229-3583
>> Assessoria de Comunicação: (69) 3229-1545 (ramal 292)
Jornalista: Jeanne Margaretha Machado - Email: [email protected]
>> Sala da Cidadania (Atendimento ao público): (69) 3229-1545 / R. 307, 308,
309, 310, 311- Chefia: Eliane Pereira de Moraes - E-mail: [email protected].
gov.br
>> Chefe de Gabinete: Waldomiro Santos Barros
Telefone: (69) 9217-5587 - Email: waldomiro.barros @pvo.incra.gov.br
>> Ouvidoria Agrária Regional: (69) 8401-6697
Ouvidor:Erasmo Tenorio da Silva - Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (69) 9981-0482
Chefia: Eustaquio Chaves Godinho - E-mail: [email protected]
Substituta: Maria Julia Queiroz Santiago - Telefone: (69) 3229-1545 (Ramal 231) Email: [email protected]
>> Cadastro Rural: (69) 3229-1545 - (Ramal 214)
>> Cartografia: (69) 3229-1545- (Ramal 213)
>> Regularização Fundiária: (69) 3229-1545 - (Ramal 212 e 217)
>> Regularização Territórios Quilombolas:(69) 3229-1545 – (Ramal 279)
>> Divisão de Obtenção de Terras: (69) 3229-1545
– (Ramal 239) , (69) 8405-8031 - Chefia: Jose Ribeiro
Cunha - E-mail: [email protected]
Substituto: Mauricio Ferreira Lopes - Email: mauricio.
lopes @pvo.incra.gov.br
Telefones: (69) 3229-1545
>> Obtenção: Ramal 262
>> Implantação de Assentamentos: Ramal 239
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: Ramal 285
>> Divisão de Desenvolvimento: (69)
3229-1545 (Ramal 247), (69) 9222-1681
Chefia: Maria de Jesus Ferreira
Lobo ([email protected])
Substituta: Joana Darc P. L. Vergotti - (joana.vergotti@
pvo.incra.gov.br)
Telefones: 69-3229-1545
>> Infraestrutura: Ramal 218
>> Desenvolvimento de Projetos: ramal 210
>> Educação e Cidadania: Ramal 207
>> Divisão de Administração: (69) 3229-1545 (Ramal
240) , (69) 9224-3239.
Chefia: Elias Donadon Batista - E-mail: elias.batista@pvo.
incra.gov.br
Substituto: Hamilton Guimarães - amilton.guimaraes@
pvo.incra.gov.br
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
RONDÔNIA
>> Telefones: 69-3229-1545
>> Desenvolvimento Humano: Ramal 205, 273, 275
>> Administração e Serviços Gerais: Ramal 240
>> Orçamentos e Finanças: Ramal 254
>> Contabilidade: Ramal 282 e 283
UNIDADES AVANÇADAS:
- UA ARIQUEMES
>>Cidade: Ariquemes (RO)
>> Endereço:Av. Capitão Silvio, 2028, B: Setor de
Grande Aires, CEP: 78.932-000
>>Telefones: (69) 3535-2625 / 3535-3527 / 35355568
>> E-mail: [email protected] – clarice.
[email protected] >> Responsável: José Carlyle
- UA JI-PARANA
>> Cidade: Ji-Paraná (RO)
>> Endereço:av. 2 de abril, 1771, Urupá.
>> CEP: 78.960-000
>> Telefones: (69) 3421-4486 / 3421-4486
>> E-mail: [email protected]
>> Responsável:João Luiz Esteves
- GUAJARÁ-MIRIM
>> Cidade: Guajará Mirim (RO)
>>Cidade: Machadinho do Oeste (RO)
>> Endereço: Av. Campos Sales, 1890 >>Endereço: Rua Rio de janeiro, 3166, Centro,
CEP: 76.850-000
>> CEP: 76.868-000
>> Telefones: (69) 3541-2117 / 2260
>> Telefones: (69) 3581-2232 / 33891-1387
>> E-mail: [email protected].
>> E-mail: [email protected] ou
gov.br [email protected] >> Responsável: Leonardo Oliveira
>> Responsável: Pedro Barbosa
– UA MACHADINHO DO OESTE
– UA PIMENTA BUENO
>> Cidade: Pimenta Bueno (RO)
>> Endereço: Av. Marechal Rondon, 1815,
Apiadiá
>> CEP: 78.984-000
>> Telefones: (69) 3451-2427 / 3451-2427
>> E-mail: [email protected] >> Responsável: Julimar Oliveira
- UA COLORADO DO OESTE
>> Cidade: Colorado do Oeste (RO)
>> Endereço: rua. Passagem publica, 3849,
Centro - CEP: 76.993-000
>> Telefones: (69) 3341-3676 / 3341-2213
>> E-mail: [email protected] >> Responsável: Jose Olinto
RORAIMA
>> Superintendente:
Kelton Oliveira Lopes
>> Substituto: RJeová Leopoldo Feitosa
>> Endereço: Av. Ville Roy,
5315 - A - Bairro São Pedro
>> Cidade: Boa Vista/RR
>> CEP: 69.306-665
>> Telefones: (95) 2121-5858 / 5808/ 5807
>> Fax: (95) 2121-5841/3285
>> Ascom:( 95) 2121-5836
>> Sala da Cidadania: (95) 2121-5826
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
SANTA CATARINA
>> Superintendente: Fernando Lúcio
Rodrigues de Souza
>> Substituto: José Henrique Ferreira
>> Endereço: Av. Acioni Souza Filho, s/n Praia Comprida
>> Cidade: Florianópolis
>> Estado: Santa Catarina
>> CEP: 88.101.175
>> Telefones: (48) 3733-3561/ 3563
>> Fax: (48) 3733-3562
>> Assessoria de Comunicação:
(48) 3733-3559 /3560
> E-mail geral: [email protected]
>> Sala da Cidadania: (48) 3733-3500/ 3501/
3502 / 3503 - Email: [email protected].
gov.br
>> Chefia de Gabinete: (48) 3733-3561
Email: [email protected]
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos
Fundiários): (48) 3733-3567
Ouvidor: Fernando Souza - Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (48) 3733-3585
Chefia: Sessuana Paese
Email: [email protected]
>> Cadastro Rural: (48) 37333505/3504/3574
>> Cartografia: (48) 3733-3520
>> Regularização Fundiária: (48) 3733-3588
>> Regularização Territórios Quilombolas:
(48) 3733-3554
>> Divisão de Obtenção de Terras: (48)
3733-3546 - Chefia: Vitor Roberto Adami
Email: [email protected]
>> Obtenção: (48) 3733-3546
>> Implantação de Assentamentos: (48)
3733-3547
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (48)
3733-3593
>> Divisão de Desenvolvimento: (48) 37333566 - Chefia: Fernanda dos Santos
Email: [email protected]
>> Infraestrutura: (48) 3733-3527
>> Desenvolvimento de Projetos: (48) 37333582
>> Educação e Cidadania: (48) 3733-3564
UNIDADES AVANÇADAS
>>Cidade: Chapecó
>> Endereço: Av. Getúlio Vargas, 180 Edifício Diavan - Centro - Chapecó/SC
>> CEP: 89.802.001
>> Telefone: (49) 3322-5066
>> E-mail: [email protected]
>> Responsável: Pedro Possamai
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
SANTARÉM
>> Superintendente: Claudinei Chalito da Silva
>> Substituta: Elita Beltrão de Freitas
>> Endereço: Av. Rui Barbosa, nº 132,
Centro
>> Cidade: Santarém
>> Estado: Pará
>> CEP: 68.005-080
>> Telefones: (93) 3523 - 1296/ 5831
>> Assessoria de Comunicação: (93) 3523-1296 - ramal 236
>>E-mails: [email protected] e
[email protected]
>> Fax: (93) 3523 -1296
>> Sala da Cidadania: (93) 3522-1192
Redes Sociais
Twitter: http://twitter.com/incraoestepara
Blog: http://incraoestepara.wordpress.com
Flick: http://flickr.com/incraoestepara
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (93) 3529 2528
Chefia: Raquel Araújo Amaral
Substituto: Paulo Eduardo Porto Caldeira
>> Cadastro Rural: (93) 3529-2528
>> Cartografia: (93) 3529-2528 ramal 210
>> Regularização Fundiária: (93) 35292528 ramal 209
>> Regularização Territórios Quilombolas: (93)
3529-2528 ramal 209
>> Divisão de Obtenção de Terras: (93) 35232869 - Chefia: Edson Monteiro Durães
Substituto: Francisco Erivan Alves Bezerra
>> Obtenção: (93) 3523-2869 ramais: 226/227/ 228
>> Contabilidade: (93) 3523- 2875 ramal 234
>> UNIDADES AVANÇADAS
>> MONTE ALEGRE
Endereço: Rua Nilo Peçanha, s/n – Terra
Amarela - CEP 68.220-000, Monte Alegre/PA
Telefone: (93) 3533-1655
Chefia: João Tomé Filho
>> Implantação de Assentamentos: (93) 35232869
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (93) 35232869 ramal 223
>> RURÓPOLIS
Endereço: Rua Edílson Pereira da Silva, S/N,
Bairro Lagoa - CEP 68.105-000,Rurópolis/PA
>> Divisão de Desenvolvimento: (93) 3522- 1192
Telefone: (93) 3543 1118
- Chefia: Arquimedes de Cerqueira Júnior
Chefia: Zericé Dias
>> Infraestrutura: (93) 3522-1192
>> Desenvolvimento de Projetos: (93) 3522- 1192 >> ALTAMIRA
>> Educação e Cidadania: (93) 3522-1192 ramal
Endereço: Travessa 10 de novembro, 345.
204
Centro - Cep: 68310-130
Telefone: (93) 3515-1499/0976
>> Divisão de Administração: (93) 3523-2875
Chefia: Danilo Hoodson
Chefia: Girlanne do Nascimento Cardoso
>> ITAITUBA/MIRITITUBA
>> Desenvolvimento Humano:
Rua São Bartolomeu, S/N
(93) 3523-2875 - ramal 212
Bairro N. S. de Nazaré, Distrito de Miritituba
>> Administração e Serviços Gerais:
Cep: 68191-400
(93) 3523-2875 - ramais 240/241
>> Orçamentos e Finanças: (93) 3523-2875 ramal
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
SÃO PAULO
>> Superintendente:
Wellington Diniz Monteiro
>> Substituto: Sinésio Luiz Sapucahy Filho
>> Endereço: Rua Dr. Brasílio Machado,
203 - 6º andar - Santa Cecília
>> Cidade: São Paulo/SP
>> CEP: 01230 - 906
>> Telefones:(11) 3823-8560 / 8561
>> Fax: (11) 3823-8562
>> Sala da Cidadania: (Atendimento ao
público) - Telefone: (11) 3823-8502/8575
Email: [email protected]
>> Chefe de Gabinete: Maria Lúcia Guedes
Monteiro - Telefone: (11) 3823-8560/8561
Email: [email protected]
>> Assessoria de Imprensa: (11) 3823-
8558/8523 - Email: [email protected].
br
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos
Fundiários): (11) 3823-8546
Ouvidor: Camilo Terra
Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (11) 3823-8577
Chefia: Sinésio Luiz de Paiva Sapucahy Filho
Email: [email protected]
>> Divisão de Desenvolvimento: (11) 38239398
Chefia: Jane Mara Almeida Guilhen
Email: [email protected]
>> Cadastro Rural: (11) 3823-8540
>> Cartografia: (11) 3823-8543/8548
>> Regularização Fundiária: (11) 3823-8643
>> Regularização Territórios Quilombolas:
(11) 3822-1519
>> Infraestrutura: (11) 3823-8569
>> Desenvolvimento de Projetos: (11) 38238592/8606
>> Educação e Cidadania: (11) 3823-8572
>> Divisão de Obtenção de Terras: (11)
3823-2558
Chefia: Luciano de Silva
Email: [email protected]
>> Obtenção: (11) 3823-8538/8531/8533
>> Implantação de Assentamentos: (11) 38238544
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (11)
3823-8532
>> Divisão de Administração: (11) 38238580 - Chefia: Laércio Nochang
Email: [email protected]
>> Desenvolvimento Humano: (11) 38238607/8570/8571
>> Administração e Serviços Gerais: (11)
3823-8568/8582
>> Orçamentos e Finanças: (11) 3823-8586
>> Contabilidade: (11) 3823-8642/8615/8623
UNIDADE AVANÇADA DE ANDRADINA
Telefone: (18) 3722-5485/(18) 3723-1953
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
SERGIPE
>> Superintendente: André Luís Bonfim
Ferreira
>> Substituto: Wesley Teixeira R. de
Menezes
>> Endereço: Av. Coelho e Campos, 1300 Bairro Getúlio Vargas
>> Cidade: Aracaju/SE
>> CEP: 49.060-000
>> Telefones: (79) 4009-1505/1507/1504
>> Fax: (79) 4009-1549
>> E-mail geral: [email protected]
>> Assessoria de Comunicação: (79) 40091507 - Email: [email protected].
br
>> Sala da Cidadania: (79) 40091524/1547
>> Chefe de Gabinete: Wesley Teixeira
Rodrigues de Menezes
Telefone: (79) 4009-1550
Email: [email protected]
>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos
Fundiários): (79) 4009-1544/1541
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Almeida Alves - Email: paulo.alves@aju.
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>> Divisão de Ordenamento da Estrutura
Fundiária: (79) 4009-1546/1501/1554/1512
Chefia: Tânia Cabral Aciole Bomfim
Email: tâ[email protected] Substituto:
Antônio Oliveira Santos
E-mail: [email protected]
>> Cadastro Rural: (79) 4009-1547
>> Cartografia: (79) 4009-1529/1519/1533
>> Regularização Fundiária: (79) 40091501/1554
>> Regularização Territórios Quilombolas:
(79) 4009-1557
>> Divisão de Obtenção de Terras: (79)
4009-1521 - Chefia: Paulo Emmanuel Macedo
de Almeida Alves - Email: paulo.alves@aju.
incra.gov.br
>> Obtenção: (79) 4009-1521
>> Implantação de
Assentamentos: (79) 4009-1531
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais:
4009-1536
>> Divisão de Desenvolvimento: (79) 40091502 - Chefia: Douglas Coelho da Silva
Gomes - Email: [email protected].
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>> Infraestrutura: (79) 4009-1502
>> Desenvolvimento de Projetos: (79)
4009-1510
>> Educação e Cidadania: (79) 4009-1527
>> Divisão de Administração:
(79) 4009-1504 /1540
Chefia: Carlos Augusto de Almeida Email: [email protected]
Substituto: Roberto Lucas Santos Freire
E-mail: [email protected]
>> Desenvolvimento Humano: (79) 40091515/1514
>> Administração e Serviços Gerais: (79)
4009-1504
>> Orçamentos e Finanças: (79) 40091513/1534
>> Contabilidade: (79) 4009-1516
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA
TOCANTINS
>> Superintendente:
Edvaldo Soares Oliveira
>> Substituto: Eleusa Maria Gutemberg
>> Endereço: Quadra 302 Norte, Alameda
01, Lote 01, Plano Diretor Norte
>> Cidade: Palmas/ TO
>> CEP:77.006-336
>> Telefones: (63) 3219-5200 / 5201 /5240
>> Assessoria de Imprensa: (61) 34117404 - Email: [email protected]
>> Fax: (63) 3219-5216 (Gabinete)
>> Sala da Cidadania: (63) 3219-5240
>> Email: [email protected]
>> Chefe de Gabinete: Berenice Kran
>>Telefone: (63) 3219-5207
>> Email: [email protected]
>> Ouvidoria Agrária Regional
(Conflitos Fundiários): (63) 3219-5253
>> Ouvidor: Hilton Faria da Silva
>> Email: [email protected]
>> Divisão de Ordenamento da
Estrutura Fundiária: (63) 3219-5272
Chefia: Eleusa Maria Gutemberg - Email:
[email protected]
>> Cadastro Rural: (63) 3219-5231
>> Cartografia: (63) 3219-5231
>> Regularização de Territórios Quilombolas:
(63) 3219-5282
>> Divisão de Obtenção de Terras: (63) 32195286 - Chefia: Heliel Átila de Oliveira Saraiva
>> E-mail: [email protected]
Substituto: Luciano Rodrigues da Silva
>> Obtenção: (63) 3219-5274
>> Implantação de
Assentamentos: (63) 3219-5234
>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (63)
3219-5273
>> Divisão de Desenvolvimento: Telefone: (63)
3219-5208 - Chefia: Eltier Junior Postal
>> Email: [email protected]
>> Infraestrutura: (63) 3219-5214
>> Desenvolvimento de Projetos: (63) 3219-5213
>> Educação e Cidadania: (63) 3219-5211
>> Divisão de Administração: (63) 32195206 - Chefia: Niuza Gomes Goveia
>> Email: [email protected]
>> Desenvolvimento Humano : (63) 32195256
>> Administração e Serviços Gerais: (63)
3219-5245
>> Orçamentos e Finanças: (63) 32195255
>> Contabilidade: (63) 3219-5259
>> Unidade Avançada de
Araguaína: (63) 3414-8021
>>Chefe: Antônio Libânio dos Reis
>> [email protected]
>> Endereço: Avenida Neief Murad, Lote
5-A, Quadra 01- CEP 77824-022
>> Unidade Avançada de
Araguatins: (63) 3474-2228
>> Chefe: Benedito de Jesus Sousa Lima >> E-mail: [email protected]
>> Endereço: Avenida Pedro Ludovico,
402, Centro - CEP 77950-000
>> Unidade Avançada de Gurupi: (63)
3351-1417 - Chefe: Antônio Guimarães e
Silva - [email protected].
brEndereço: Rua M, Quadra 54, Lotes 2 e 3,
Setor União V- CEP 77413-810
Perguntas Frequentes
O que é propriedade familiar?
Qual é a aplicação do módulo rural?
O inciso II, do art. 4º, do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), define como pro- O módulo rural é utilizado para:
priedade familiar o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo • Definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso de aquisição por
agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantido-lhes
pessoa física estrangeira residente no País. Neste caso, utiliza-se como unia subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para
dade de medida o módulo de exploração indefinida (Ver ZTM). O limite
cada região e tipo de exploração, e eventualmente, trabalhado com a ajuda de
livre de aquisição de terra por estrangeiro é igual a três vezes o módulo de
terceiros. O conceito de propriedade familiar é fundamental para entender o
exploração indefinida;
significado de módulo rural.
• Cálculo do número de módulos do imóvel para efeito do enquadramento
sindical;
• Definir os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco
O que é Módulo Rural?
da Terra, de acordo com o inciso II, do parágrafo único do art. 1º, da Lei
O conceito de módulo rural é derivado do conceito de propriedade familiar e,
Complementar n.º 93, de 4 de fevereiro de 1998.
em sendo assim, é uma unidade de medida, expressa em hectares, que busca exprimir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica dos imóveis
rurais e a forma e condições do seu aproveitamento econômico.
Qual é a aplicação do módulo fiscal?
O que é módulo fiscal?
Unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, considerando os seguintes fatores:
• Tipo de exploração predominante no município;
• Renda obtida com a exploração predominante;
• Outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada;
• Conceito de propriedade familiar.
O módulo fiscal serve de parâmetro para classificação do imóvel rural quanto ao
tamanho, na forma da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Pequena Propriedade - o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4
(quatro) módulos fiscais;
Média Propriedade - o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais.
Serve também de parâmetro para definir os beneficiários do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - pequenos agricultores de
Qual é a diferença entre módulo rural e módulo fiscal?
economia familiar, proprietários, meeiros, posseiros, parceiros ou arrendatários
Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado e sua área reflete
o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de de até quatro módulos fiscais.
localização.
Módulo fiscal, por sua vez, é estabelecido para cada município e procura refletir
a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.
O que é propriedade produtiva?
O imóvel (propriedade rural) considerado produtivo pelo Incra é aquele que,
explorado econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de
utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE), segundo índices
fixados pelo órgão federal competente. O grau de utilização da terra (GUT),
deverá ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na
Exploração da terra (GEE) deverá ser igual ou superior a 100% (cem por cento).
O que é grilagem?
É a relação dos proprietários de determinado imóvel rural, desde a titulação original pelo Poder Público até o último dono (atual proprietário). O estudo, feito
junto ao Cartório de Registro de Imóveis, é utilizado pelo Incra para o cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR). Está presente em praticamente todos os processos administrativos da
autarquia e é de extrema importância para que o Incra nunca venha a pagar uma
eventual desapropriação a quem não é efetivamente dono da área.
O que é Zona Típica de Módulo (ZTM)?
É a ocupação irregular de terras, a partir de fraude e falsificação de títulos de
propriedade. O termo tem origem no antigo artifício de se colocar documentos
novos em uma caixa com grilos, fazendo com que os papéis ficassem amarelados
(em função dos dejetos dos insetos) e roídos, conferindo-lhes, assim, aspecto
mais antigo, semelhante a um documento original. A grilagem é um dos mais
O que é Fração Mínima de Parcelamento (FMP)?
poderosos instrumentos de domínio e concentração fundiária no meio rural
É a menor área em que um imóvel rural, num dado município, pode ser des- brasileiro.
membrado. Corresponde ao módulo de exploração hortigranjeira da Zona Típi- O que é Imissão na Posse ?
ca de Módulo (ZTM) a que o município pertencer. Ao ser parcelado o imóvel
rural, para fins de transmissão a qualquer título, a área remanescente não poderá É quando a Justiça concede a alguém, logo no início de determinado processo,
a posse de algum bem. Quando o Incra é imitido na posse de um imóvel rural,
ser inferior a FMP.
por exemplo (ou, em outros termos, quando a Justiça concede ao Incra a imissão
na posse de determinada área), significa que a autarquia pode dar início às ações
O que é ATES?
de reforma agrária no local. A propriedade será transferida definitivamente ao
ATES (pronuncia-se “atés”) quer dizer Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Incra ao final do processo de desapropriação.
Reforma Agrária. É um programa coordenado pelo Incra que ajuda a desenvolver
O que é PDA ?
os assentamentos unindo o saber tradicional dos assentados ao conhecimento
científico. O objetivo é tornar os assentamentos unidades de produção É a sigla de Plano de Desenvolvimento do Assentamento. O PDA é feito após
estruturadas, voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, sem perder o foco a criação do assentamento por uma empresa ou entidade de assistência técnica
na preservação ambiental. Os trabalhos são feitos em parceria com instituições contratada pelo Incra. A elaboração do Plano conta com a participação das famílias
públicas e privadas, entidades que representam os trabalhadores rurais e assentadas. Nele é definida a organização do espaço, com indicação das áreas
Organizações não-governamentais (Ongs) ligadas à reforma agrária. Atuam para moradia, produção, reserva florestal, vias de acesso, entre outros aspectos.
equipes compostas por técnicos em Ciências Agrárias, Sociais, Ambientais e Além disso, o PDA relaciona as atividades produtivas a serem desenvolvidas
Econômicas.
no assentamento, as ações necessárias à recuperação e à preservação do meio
ambiente, o programa social e de infraestrutura básica.
O que é Cadeia Dominial?
Regiões delimitadas, a partir do conceito de módulo rural, com características
ecológicas e econômicas homogêneas, baseada na divisão microrregional
do IBGE - Microrregiões Geográficas (MRG), considerando as influências
demográficas e econômicas de grandes centros urbanos.
O que é CCIR?
Documento emitido pelo Incra, que constitui prova do cadastro do imóvel rural,
sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer
em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial
(sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 22 da
Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267,
de 28 de agosto de 2001.
Sem apresentação do Certificado de Cadastro, não poderão os proprietários,
sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em
venda imóveis rurais.
Em caso de sucessão causa mortis nenhuma partilha, amigável ou judicial,
poderá ser homologada pela autoridade competente, sem a apresentação do
Certificado de Cadastro Os dados constantes do CCIR são exclusivamente
cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, conforme preceitua o
parágrafo único do artigo 3.º da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972.
O CCIR pode ser emitido via internet?
Sim é só acessar o Portal do Incra entrar no link “Emissão de CCIR WEB”.
Colocar o Código do Imóvel Rural, o CPF/CNPJ do detentor declarante e o
código da figura.
O que é georreferenciamento?
Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, por
meio de métodos de levantamento topográfico. O Incra, em atendimento ao que
preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado
de acordo com a sua norma técnica para georreferenciamento de imóveis
rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características
e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional
habilitado. Além da emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART), por parte do Conselho regional de engenharia e arquitetura (CREA) contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais,
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a precisão posicional
de 50 cm sendo atingida na determinação de cada um deles (art. 176, § 4º, da
Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).
imobiliária envolvendo imóvel rural só pode ser registrada no Cartório de
Registro Imobiliário, se estiver acompanhada de uma planta certificada
previamente pelo Incra, à luz da sua Norma Técnica para Georreferenciamento
de Imóveis Rurais. A certificação de um imóvel rural corresponde à elaboração
de uma planta georreferenciada deste imóvel, acompanhada da declaração de
todos os seus confrontantes, concordando com os limites levantados e com o
caminhamento percorrido pelo agrimensor credenciado, durante os serviços de
georreferenciamento do imóvel rural.
Qual a documentação necessária para comprovar a aposentadoria rural?
O cidadão, se possível, deverá primeiramente se dirigir ao INSS de sua cidade
para obter informações sobre os documentos para requerer sua aposentadoria
rural. Com a relação de documentos em mãos, o proprietário poderá ir ao Incra,
munido dos documentos pessoais (CPF e Carteira de Identidade) e também
o CCIR (referente a qualquer ano). Estes dados servirão para a pesquisa e
confecção da Declaração do Incra para comprovação de atividade rural.
Onde é pago o imposto territorial (ITR)?
Questões relativas ao Imposto Territorial Rural devem ser verificadas junto à
Secretaria da Receita Federal. Maiores informações no telefone 0300-789-0300
(RECEITAFONE) ou no site: www.receita.fazenda.gov.br.
Quais são os documentos de uma propriedade rural?
Certidão expedida pelo cartório de registro de imóveis, concernente à matrícula/registro em nome do declarante, se proprietário, ou documento comprobatório da posse, se posseiro, planta e memorial descritivo, se o imóvel estiver em
uma das condições de que trata a Lei 10.267 de 2001.
Que dados podem ser extraídos das Estatísticas Cadastrais?
Podem ser extraídos dados sobre:
• Distribuição de áreas: exploráveis, preservação do meio ambiente e inaproveitável, inexploráveis, com exploração agropecuária, exploradas com culturas, utilizadas com pastagens e com outras explorações;
• Efetivo pecuário;
O que é imóvel certificado?
• Situação jurídica: proprietário, posseiro;
Desde novembro de 2003, em decorrência da Lei 10.267/01, qualquer transação • Imóveis rurais de pessoa física e jurídica segundo a nacionalidade;
•
•
•
•
Imóveis rurais segundo a condição de detenção: individual e em comum;
Regime de parceria, arrendamento;
Distribuição do pessoal ocupado;
Pessoal ocupado sem assalariado permanente e com assalariado permanente;
• Famílias e pessoas residentes no imóvel;
• Relativo de valores dos imóveis: grau de participação.
Quais os documentos necessários para recadastrar imóveis rurais em processo
de fiscalização cadastral?
3. Instrução Normativa/Incra/nº 09, de 13 de novembro de 2002, que define
diretrizes e procedimentos básicos da atividade de fiscalização cadastral de
imóveis rurais;
4. Portaria/Incra/SD/Nº 09, de 10 de dezembro de 2002, que aprova o Manual de
Fiscalização Cadastral com as normas e os procedimentos inerentes ao Processo
de Fiscalização Cadastral;
5. Instrução Normativa nº 28, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a
regulamentação dos procedimentos administrativos visando promover a
qualificação das informações, implantação permanente e eficaz de fiscalização
cadastral de imóveis rurais.
Os documentos necessários estão no site do Incra http://www.incra.gov.br/, no
documento “Livro Branco da Grilagem de Terras”, ou relação disponível nas Su- 6. Portaria/Incra/P/nº 558/99, em especial seus artigos 1º e 2º que determinam
perintendências Regionais do Incra.
o cancelamento seguido de recadastramento no Sisitema Nacional de Cadastro
Rural (SNCR) dos imóveis rurais com área igual ou superior a 10.000,0 hectares.
Revogada pela Portaria/INCRA/P/Nº 12, de 24 de janeiro de 2006, tendo os
Qual o prazo para recadastrar imóveis rurais com área igual ou superior a
10.000 hectares que tiveram seus cadastros cancelados no Sistema Nacional de seus efeitos jurídicos e administrativos mantidos pela citada portaria.
Cadastro Rural (SNCR) por determinação da Portaria/INCRA/P/No 558, de 15
de dezembro de 1999?
As normas citadas nos itens “a”, “c”, “d”, “e” e “f” encontram-se disponíveis no
O prazo para cumprir as exigências de recadastramento da Portaria/INCRA/P/ site do Incra. Aquelas citadas nos itens “b”, “c”, “d” e “e” tratam de procedimentos
Nº 12, de 24 de janeiro de 2006 é de 90 dias a partir da data do recebimento da internos da autarquia; são disponibilizadas no site as informações de interesse
convocação do Incra pelo proprietário, preposto ou representante. Nos casos de direto do público externo sob o título “Livro Branco da Grilagem de Terras no
convocação por edital, o prazo de 90 dias será considerado a partir da data de Brasil”, onde se encontra a documentação necessária para recadastramento dos
imóveis rurais no SNCR, com as “Instruções para comprovação de dados” e
publicação do mesmo.
“Instruções para elaboração do Laudo Técnico”.
Qual é o fundamento normativo que traz as exigências para cadastro de terras
com mais de 10.000,0 hectares?
As normas que estabelecem procedimentos para atualização cadastral de
imóveis rurais sob Processo de Fiscalização Cadastral são as seguintes:
Quais os requisitos para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil?
1) Estar o imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural
(SNCR);
1. Decreto nº 72.106/73, que regulamenta a Lei nº 5.868/72, em especial os
2) Ter residência permanente no País e ser possuidor de carteira de identidade
artigos 4º, 5º, 6º e 43;
de estrangeiro, quando se tratar de pessoa física;
2. Ordem de Serviço/Incra/DC/nº 02/97, que no item IV determina que toda e
qualquer inclusão ou atualização cadastral referente a imóvel rural com área 3) Possuir autorização para funcionar no País, quando se tratar de pessoa
igual ou superior a 10.000,0 hectares seja feita com base nos procedimentos jurídica;
previstos no Manual de Fiscalização Cadastral;
4) Vedação de aquisição por estrangeiros em percentual superior a 70% da área
destinada às colonizações particulares;
O Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento, criado pela Portaria/
Incra/P/Nº 514 de 01/12/2005, visa coordenar, normatizar, acompanhar, fiscalizar e manter o serviço de credenciamento de profissionais habilitados a executar
5) Requerer ao Incra autorização para a aquisição de imóvel rural quando a área serviços de georreferenciamento de imóveis rurais bem como as atividades de
for:
certificação de peças técnicas de imóveis rurais, desenvolvidas pelos Comitês
a) Igual ou inferior a três Módulos de Exploração Indefinida (MEI), objeto de Regionais de Certificação, visando o atendimento da Lei 10.267 de 2001.
segunda aquisição;
b) Superior a 20 (vinte) MEI, com o projeto de exploração agrícola, pecuário, Como se dá o credenciamento de profissionais habilitados?
florestal, industrial ou de colonização, vinculados aos seus objetivos contratuais, Para que o profissional habilitado a realizar serviços de georreferenciamento de
devidamente aprovado pelo Incra.
imóveis rurais possa requerer a certificação do seu trabalho é necessário que ele
§ 1.º - As aquisições de área superior a 100 (cem) MEI para pessoa jurídica e esteja previamente credenciado junto ao Incra. Esta providência permitirá que o
50 (cinqüenta) MEI para pessoa física dependerão de autorização do Congresso profissional obtenha o código do seu credenciamento. Condição indispensável
à geração dos códigos que serão atribuídos a todos os vértices dos imóveis que
Nacional.
serão georreferenciados por esse profissional.
§ 2.º - Se o pretendente a aquisição do imóvel rural for de nacionalidade
portuguesa com certificado de reciprocidade nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal, de 1988 e inciso 5º do art. 14, do Decreto nº 70.436, de 18 Quais os locais de credenciamento de profissionais habilitados?
de abril de 1972 não será necessário solicitar a autorização ao Incra.
O credenciamento do profissional é efetuado em todas as sedes das
A relação dos documentos a serem apresentados no ato do requerimento de Superintendências Regionais do Incra, por meio da Sala da Cidadania, ou
autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro encontra-se disponível diretamente pela internet. O Requerimento para credenciamento encontra-se
na fiscalização cadastral da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária das disponível na página do Incra (www.incra.gov.br)
Superintendências Regionais.
Qual a documentação necessária ao credenciamento dos profissionais
habilitados?
É obrigatório o remembramento de terras contíguas?
Para se credenciar junto ao Incra é necessário que o profissional preencha
adequadamente os dados solicitados no seguinte link:
Nenhum proprietário de imóvel rural está obrigado, por força de Lei, a promover,
junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a unificação de matrículas de áreas http://200.252.80.40/Certifica/certRequerimento.asp
contínuas. Entretanto, para fins de cadastramento no Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR) o remembramento das áreas é obrigatório por força da
conceituação de imóvel rural contida no inciso I do artigo 4º da Lei nº 4.504/64 O que é preciso para legalizar um imóvel rural?
- Estatuto da Terra - conforme estabelece o artigo 2º da Lei nº 5.868/72 que cria
Para ser considerado legalizado, um imóvel deve estar com sua situação
o SNCR.
cadastral, tributária e jurídica em conformidade com o que dispuser as leis sobre
O que é o Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento?
cada um destes assuntos. Assim, do ponto de vista cadastral, o imóvel deve estar
regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural apresentando a
Declaração para Cadastro de Imóvel Rural sempre que ocorrerem modificações O que deve ser feito quando a taxa de serviços cadastrais não tiver sido paga
nos dados do imóvel.
até a data do vencimento?
Do ponto de vista tributário, deve estar com a Taxa de Serviços Cadastrais
quitada. A taxa é paga por meio do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais
(CCIR). Deve estar também com o Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR) quitado. Como este tributo é de competência da Secretaria da
Receita Federal deve ser verificado junto àquela Secretaria a forma de quitação
das obrigações quanto ao ITR pelo telefone 0300-78-0300 (RECEITAFONE)
ou no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/.
Do ponto de vista jurídico, o imóvel deve estar regularmente registrado no
Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que se situa o imóvel.
Qual o papel a ser utilizado para a impressão do CCIR?
Folha de papel A-4, branca.
O que valida um CCIR?
O pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais.
O que é taxa de serviços cadastrais?
O vencimento da Taxa é 27/01/2010. Se não for pago até esta data a CCIR
deverá ser reemitido para atualização dos cálculos de multa e juros conforme
previsto na Lei 8.022/90 /8.847/94 e 8.383/91.
Após pagar a taxa, quanto tempo leva para o sistema dar baixa como pendente
?
Não há necessidade de verificar junto ao sistema. O CCIR estando com a taxa
de serviços cadastrais quitada, já comprova que sua situação está regularizada.
Quem tem débitos anteriores consegue emitir via internet?
Sim. O valor a ser pago será a soma dos débitos anteriores, acrescidos de multas
e juros com a taxa de serviços cadastrais.
Quais os imóveis que poderão ter seus CCIRs emitidos? Onde pode ser feito o
cadastro do imóvel rural e a emissão do CCIR?
Somente os imóveis que estão regularmente cadastrados no Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR), desde que não estejam selecionados por alguma
ação do Incra que impeça a emissão do CCIR.
Taxa cobrada quando da emissão do CCIR tendo como fato gerador os serviços
de cadastro prestados ou postos à disposição do proprietário ou possuidor de
Onde pode ser feito o cadastro do imóvel rural e a emissão do CCIR ?
imóvel rural.
Nas Superintendências Regionais do Incra localizadas nas Capitais dos Estados;
Onde deve ser paga a taxa de serviços cadastrais?
Nas Unidades Avançadas do Incra localizadas em alguns municípios;
O pagamento deve ser feito nas agências ou terminais de autoatendimento
da Caixa Econômica Federal, lotéricas, guichês de pontos de venda, internet O Incra possui Termos de Cooperação Técnica firmados com as Prefeituras
banking e Caixa Aqui. Após o pagamento, caso o proprietário tenha necessidade para a criação e funcionamento das Unidades Municipais de Cadastramento –
de tirar uma segunda via do Certificado, ele não precisará pagar novamente a UMCs, possibilitando aos detentores fazer o cadastro de seus imóveis e emitir o
CCIR, no local onde residem de forma totalmente gratuita, o único pagamento
taxa.
a ser feito é o da Taxa de Serviços Cadastrais que já vem impressa no CCIR.
A emissão do CCIR também poderá ser feita “via” internet.
Para que serve a Consulta de Autenticidade do CCIR?
limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
(art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01)
A “Consulta Autenticidade do CCIR” é direcionada para bancos, cartórios e outros O que é Certificação de Imóvel Rural?
órgãos para verificar a autenticidade do CCIR utilizado em transações financeiroimobiliárias.
A Certificação do Imóvel Rural criada pela Lei 10.267/01 é feita exclusivamente
pelo Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de seu(s)
titular(es) em Cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Dec. 5.570/05).
O que significa Imóvel Certificado?
Corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada deste imóvel.
A certificação de um imóvel rural corresponde à elaboração de uma planta e
Memorial Descritivo georreferenciados da área total, acompanhados da declaração
O que significa Atualização Cadastral?
de todos os respectivos confrontantes, concordando com os limites levantados e
com o caminhamento percorrido pelo agrimensor credenciado, durante os serviços Toda vez que um detentor de imóvel rural procura o Incra ou a Unidades Municipais
de georreferenciamento do imóvel rural.
de Cadastro (UMC), ele geralmente vem fazer o que se denomina: Atualização
Cadastral, que pode ser: do tipo Inclusão (imóvel nunca cadastrado que será
incluído no SNCR) ou do tipo Alteração: que é a modificação de algum(ns) dado(s)
O que é Imóvel Rural nos termos da legislação agrária?
de imóvel(is) já cadastrado(s). Todos os proprietários, titulares do domínio útil
Imóvel rural é uma área formada de uma ou mais matrículas de terras contínuas, do ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais, estão obrigados a prestar a
mesmo detentor (seja ele proprietário ou posseiro), podendo ser localizada tanto Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, sempre que ocorrerem modificações
na zona rural quanto urbana do município. O que caracteriza o imóvel rural para a nas informações referentes ao imóvel ou a(s) pessoa(s) a ele vinculada(s) (Lei
legislação agrária é a sua “destinação agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal 5.868/1972).
ou agroindustrial.” Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, artigo 4.º, inciso I).
O termo áreas contínuas significa áreas confrontantes do mesmo detentor, que O que são Atualizações Cadastrais?
são consideradas um único imóvel, ainda que cada uma tenha Registro/Matrícula
próprios, ou que haja interrupções físicas como estradas, cursos d’água, etc, desde Existem dois tipos de Atualização Cadastral para imóveis e pessoas a eles
vinculadas: Inclusão, quando o imóvel ou pessoa nunca cadastrado serão incluídos
que o tipo de exploração seja o mesmo.
no SNCR e Alteração, que é a modificação de algum(ns) dado(s) de imóvel(is)
ou de pessoas já cadastrado(s). Todos os proprietários, titulares do domínio útil
O que significa Georreferenciamento de Imóveis Rurais?
ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais, estão obrigados a prestar a
Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, sempre que ocorrerem modificações
A palavra: “geo” significa terra e referenciar = tomar como ponto de referência, nas informações referentes ao imóvel ou a(s) pessoa(s) a ele vinculada(s) (Lei
localizar, situar, ou seja: georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre, 5.868/1972).
é estabelecer um “endereço” para este imóvel na Terra, definindo a sua forma,
dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico, Existe também a atualização cadastral do tipo Cancelamento (solicitado por
descrevendo os limites, características e confrontações do mesmo, através de requerimento do interessado) que tem por objetivo cancelar o(s) cadastro(s) de
memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos imóvel(eis) rural(ais).
AUDITORIA INTERNA
À Auditoria Interna compete assessorar o Conselho Diretor quanto à realização e acompanhamento
das atividades e dos programas de trabalho, orientando e fiscalizando as diversas unidades
organizacionais do Incra quanto à exatidão e correção das medidas técnicas, administrativas,
financeiras e contábeis, especialmente:
I - assessorar o Conselho Diretor para o cumprimento dos objetivos institucionais, avaliando o
nível de segurança e qualidade dos controles, processos, sistemas e gestão;
II - prestar apoio aos órgãos de controle interno e externo da União no campo de suas atribuições;
III - planejar, acompanhar e controlar o desenvolvimento de auditorias preventivas e corretivas,
inclusive nos órgãos e unidades descentralizadas do Incra;
IV - subsidiar as Diretorias na proposição de padrões, sistemas e métodos de avaliação e
acompanhamento da qualidade e produtividade das atividades do Incra e nas ações voltadas para
a modernização institucional;
V - examinar e emitir parecer sobre prestação de contas e tomada de contas especiais;
VI - elaborar relatórios sobre exames realizados, bem como promover o acompanhamento da
regularização das ocorrências apontadas ou verificadas; e
VII - analisar as contas e o balanço do Incra a serem submetidos ao Conselho Diretor.
Auditores
Auditor Chefe
Lauro César de Vasconcelos
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7277 / 7616 - Fax: (61) 3411-7879
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
Auditor Chefe Substituto
Calvero Moreira Xavier
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7277 / 7733 - Fax: (61) 3411-7879
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
salas da cidadania
Este é o setor no qual os cidadãos podem ter acesso às informações sobre os serviços prestados pelo Incra, tanto pessoalmente quanto por
meio do telefone ou correio eletrônico.
A Sala da Cidadania tem por atribuição promover a melhoria do atendimento prestado pelo Incra, centralizando no mesmo espaço físico o
fornecimento de informações e serviços de forma ágil e eficiente aos usuários e demais interessadas na reforma agrária.
Em busca da máxima eficiência em atender ao público, removendo as dúvidas e aplicando soluções às demandas apontadas, a Sala da Cidadania tem um sistema de gestão de qualidade através do qual controla e avalia o atendimento.
O setor conta, ainda, com banco de dados e sistemas informatizados, por meio dos quais, de maneira imediata, qualquer pessoa pode ter
acesso a informações consolidadas sobre a reforma agrária no Brasil, bem como aos serviços prestados pela instituição.
Os principais serviços prestados pela Sala da Cidadania são: recepção de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural (DP), Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), declarações para concessão de benefícios do INSS, esclarecimentos sobre reforma agrária e atualizações
de dados no Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).
acre
ALAGOAS
>> RIO BRANCO
>> MACEIÓ
Telefones: (68) 3214-3055/3031
Endereço: Rua Santa Inês nº 135 Bairro do Aviário
CEP: 69909-011
Coordenação: Maria Margarete
Alves Camelo
Endereço: Rua Senador
Mendonça, 148 - Ed. Valmap - 4º
e 5º andares, CEP: 57020-030
Telefones: (82) 3201-1965
Coordenação: Arnaldo Firmino
dos Santos
AMAPÁ
>> MACAPÁ
Endereço: Rua Adilson José Pinto
Pereira, 1409, Bairro São Lázaro,
CEP: 68900-000
Telefones: (96) 3214-1601
Coordenação: Ana Raimundo
Marinho
aMAZONAS
>> MANAUS
Telefones: (92) 3194-1325
Endereço: Av. André Araújo,
901 - Aleixo - Km 2.5
CEP: 69090-000
salas da cidadania
BAHIA
>> AMARGOSA
>> Lajedo do Tabocal
>> Feira de Santana
>>Aporá
Endereço: Praça Lourival Montes
S/N - Telefones: (75) 3634-3977
Responsável: Maria da Paz das
Mercês.
Endereço: Rua Francisco Ezequiel
Barbosa, nº 110, Centro
Telefones: (73) 9131-5847
Responsável: Moisés Ferreira
Simão.
Endereço: Av. Senhor dos Passos,
Nº 980, 1º andar – Centro.
Telefones: (75) 3602.4546/4569/
9112.2405.
Responsável: Ednalva Vitório de
Souza.
Endereço: Praça Coronel
Francelino, nº 09, Centro.
Telefones: (75) 9954-7094.
Responsável: Lidinei Dórea do
Couto.
>>Amélia Rodrigues
Endereço: Avenida Justiniano
Silva , Nº 98, Centro, Amélia
Rodrigues-BA.
Telefones: (75) 3242-4600/81903818.
Responsável: Osvaldo Alves
Freitas Filho.
>> Mutuípe
Endereço: Secretaria de
Agricultura , s/n, Bairro Santo
Antônio.
Telefones: (75) 3635-2301
Responsável: Valdey Bulhões
Santa Inês Rocha.
>> CRAVOLÂNDIA
Endereço: Praça Lomanto Junior
s/n, Centro - Telefones: (73)
3545-2249/2055/2164
Responsável: Genivaldo Barreto
de Oliveira.
>>Antônio Cardoso
>> São Miguel das Matas
>> JAQUAQUARA
Endereço: Rua Cle. João Augusto,
Nº 49 , Centro.
Telefones: (75) 3230-2111.
Responsável: Antônia Sueli
Bastos Oliveira Moreira.
Endereço: Rua Comego Pompilho
S/N, Centro.
Telefones: (75) 3676-2141/ 36762345
Responsável: Antônio Ailton
Sousa.
Endereço: Rua Coronel Durval
de Matos, S/N, Centro (Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente).
Telefones: (73) 3534-9550
Responsável: Naider Schibelscky
Conde
Endereço: Praça Almirando
Requião, s/n, Prefeitura.
Telefones: (75) 9985-698.
Responsável: Rogério Lins
Tourinho Costa.
Entre Rios
Endereço: Rua da Olinda, s/nº –
Centro.
Telefones: (75) 3420.2273/2731/
R-232.
Responsável: Augusto Christian
Ribeiro Maiyr.
salas da cidadania
BAHIA
>> Inhambupe
>> Candeal
>> Brumado
>> Guanambi
Endereço: Praça da Bandeira Nº
74, Centro.
Telefones: (75) 3431-2108.
Responsável: João Eduardo de
Souza Reis.
Endereço: Rua Dr. André
Negreiros, Nº 103.
Telefones: (75) 221-5221
Responsável: Lucilene Alves
Gonçalves.
Endereço: Praça Cel Zeca Leite,
Nº 415 – Prefeitura.
Telefones: (77) 3441-2958 / 2339
/ 2866.
Responsável: Luagina Aparecida
Alves.
Endereço: Avenida Deolinda
Martins, Nº 146 - B, Santo
Antônio (Antiga Codevasf).
Telefones: (77) 3451-8705
Responsável: Luzinaldo Correia
Costa.
>> Olindina
>> Monte Santo
Endereço: Praça Antônio
Borges de Santana s/n.
Telefones: (75) 3436-1181/1085
Responsável: Joelson Araújo de
Souza.
Endereço: Rua Hélcio Cardoso
De Matos S/N , Centro.
Telefones: (75) 9911-7433/91267071
Responsável: Alaim Charlys da
Silva Pinheiro.
>> Caetité
>> Lagoa Real
Endereço: Rua 12 de Outubro,
Nº12.
Telefones: (77) 3454-2850/8000
Responsável: Amadeu Silveira
Souza.
Endereço: Praça da Matriz, Nº 88,
Centro.
Telefones: (77) 9143-8460/34771088.
Responsável: Reinaldo Antônio
Dias.
>> Araci
Endereço: Rua Joaquim Pinheiro,
Nº 404, Centro.
Telefones: (75) 3266-2144.
Responsável: Jardel Hebert
Lisboa Oliveira.
>> São Domingos
>> Dom Basilio
Endereço: Praça Izac Pinheiro, Nº
110, Centro.
Telefones: (75) 3695-2900/81165259.
Responsável: Getúlio Carneiro
Cedraz.
Endereço: Rua Manoel Araújo,
Nº01 – Centro.
Telefones: (77) 3448.2121
Responsável: João Evangelista
Caires do Bonfim.
>> Livramento de Nossa
Senhora
Endereço: Praça Dom Hélio
Pascoal, 94, Centro.
Telefones: (77) 9991-4179
Responsável: João Carlos
Machado Matias.
salas da cidadania
BAHIA
>> Cipó
>> Bom Jesus da Lapa
>> Barra do Choça
Endereço: Praça Antônio Borges
de Santana, S/N.
Telefones: (77) 3662-2114 / 2291
/ 9952-5205.
Endereço: Praça Juracy
Magalhães, S/N, Centro.
Telefones: (75) 3435-1169
Responsável: Ademir Oliveira
Souza.
Responsável: João Carlos Alves
Filho.
Endereço: Avenida Manoel
Novaes, S/N, Centro.
Telefones: (77) 3481-4161/98108045.
Responsável: Edmilson Santana
de Andrade.
Endereço: Avenida Getúlio
Vargas, Nº 474, Centro.
Telefones: (77) 3436-1423/34361013.
Responsável: Elisabete Amorim
Rocha.
>> Euclides da Cunha
>> Brotas de Macaubas
>> Mirante
Endereço: Praça Dos Poderes, Nº
95 A, Centro.
Telefones: (77) 3644-2152/32
Responsável: José Almeida
Santos.
Endereço: Travessa Francisco
Castro Alves, s/nº - Centro.
Telefones: (77) 3468-1029/88351782.
Responsável: Moisés Ramal de
Deus.
>>Palmas de Monte
Alto
>> Baianópolis
Endereço: Praça Municipal , Nº
10, Centro.
Telefones: (77) 3617-2200
Responsável: Bruno de Souza
Pinto de Macedo.
>> São Desidério
Endereço: Rua Doutor Valério de
Brito, Centro, Nº 325 .
Telefones: (77) 3623-2995
Responsável: Poliane Sabina
Barbosa.
Endereço: Rua Castro Alves,
Nº108 – Centro (1º Andar do
Banaco do Brasil).
Telefones: (75) 3271-1333 / 1410
/ 9803.5650
Responsável: Pablo Costa dos
Santos.
>> Barra
>> Riacho de Santana
Endereço: Rua Fonte Nova, Nº
Endereço: Praça San Franciscana, 32, Centro.
Telefones: (77) 9993-7876
s/Nº, Centro.
Telefones: (74) 9994-0227 / (74) Responsável: Aroldo José Da
Silva.
8802-6747 / (74) 9122-3902.
Responsável: Alfredo Alves
Nogueira.
>> Poções
Endereço: Praça Raimundo
Pereira de Magalhães, S/N,
Centro, Poções.
Telefones: (77) 9115-1605
Responsável: Fábio Júnior Souza
Lopes.
salas da cidadania
BAHIA
>> Vitória Da Conquista
>> Novo Horizonte
>> Santa Terezinha
>> Riachão do Jacuípe
Endereço: Praça joaquim Correa,
54 – Centro.
Telefones: (77) 3420-7002/7012
Responsável: Anderson Pereira
Medeiros.
Endereço: Avenida Herminio José
Dos Santos, Nº 184, Centro.
Telefones: (77) 3648.1060 / 1109
/1 350
Responsável: Djalma Abreu Dos
Anjos.
Endereço: Rua Mineo Leite, S/N.
Centro. Telefones: (83) 3419-1011
Responsável: Ícaro Gilbratar
Bastos de Andrade.
Endereço: Rua Padre Argemiro
Guimarães, Nº 55, Centro.
Telefones: (75) 3264-2762
Responsável: Washington Oliveira
Santos.
Irecê
Coribe
Endereço: Rua Antonio Carlos
Magalhães, 31 - Centro - IrecêBA.
Telefones: (74) 3641-3738 / 36416128 / 8827-8830 /3 370-4205
Responsável: Ivan Alves Pereira.
Endereço: Rua Bandeirantes, Nº
285, Centro.
Telefones: (77) 3480-2120-2130
Responsável: Martim Manuel
Domingues.
>> Barra da Estiva
Endereço: Praça Lomanto Junior
s/n, Centro.
Telefones: (77) 3450-1655/1616
Responsável: Ângela Maria
Pessoa Ribeiro Pina.
>> Morro do Chapéu
Endereço: Rua Antonio Balbino,
s/n - Anexo Administrativo - Sala
13.
Telefones: (74) 9962-0057
Responsável: Wilmar Queiroz de
Souza.
Mundo Novo
Endereço: Avenida Osvaldo
Ribeiro, Nº 42, Centro, 1º Andar.
Telefones: (74) 9991-8933
Responsável: Juciclei Batista
Santos Oliveira.
Piritiba
Endereço: Alameda Sampaio, Nº
06 – Centro.
Telefones: (74) 3268-2153 / 36282985 / 2566
Responsável: Alessandro Ferreira
Miranda.
Capela do Alto Alegre
Correntina
Endereço: Rua da Chácara, s/Nº
463 – João de França.
Endereço: Rua Jovelino Maciel,
Nº 42.
Telefones: (77) 8108.8029.
Telefones: (75) 3690-2222 / 3221- Responsável: Arley França Silva.
2512.
Responsável: José Hugo de
Oliveira Carneiro.
salas da cidadania
BAHIA
>> Santana
>> Varzêdo
>> Manoel Vitorino
Endereço: Praça da Bandeira , Nº
339, Centro.
Telefones: (77) 3484-2148
Responsável: Lamarck Santos de
Oliveira.
Endereço: Rua Coronel José
Augusto, Nº 35, Fundo.
Telefones: (75) 3381-1022 / 75
8804-3111.
Endereço: Rua dos Funcionários,
Nº 20, Centro.
Telefones: (73) 3549-2146 / 73
8175-3552
Responsável: Edson da Silva
Meira /José Carlos Oliveira
Moreira.
>> São Félix do Coribe
Endereço: Avenida Luiz Eduardo
Magalhães, S/N, Prefeitura.
Telefones: (77) 3491-2922/
91290262 .
Responsável: Ângelo Magno
Oliveira Santos.
Responsável: Francisco Santos de
Jesus.
Endereço: Praça da Liberdade Nº
376.
Telefones: (75) 3522-3802
Responsável: Jamile Souza
Correia.
Endereço: Av Wellington Nunes
dos Santos, nº 27, Centro.
Telefones: 75 8282-3057
Responsável: Dulcilene Sampao
Machado.
>> Teolândia
>>Eunápolis
>> Ibirapitanga
Endereço: Rua Theonesto Sales n
35 bairro Centauro .
Telefones: (73) 8330.3232
Responsável: Roberto Curvelo.
Endereço: Praça Manoel Jorge e
Silva, s/n, Centro.
Telefones: 73 8167-6818
Responsável: Ricardo Oliveira da
Nova.
Endereço: Praça João Pastorinho
Assunção, Nº 01, Centro.
Telefones: (73) 3279-2128 / 81089992
Responsável: Edvaldo Leandro de
Souza.
>> Igrapiuna
>> Valença
Endereço: Centro Administrativo
Drº Antonio Lemos Maia, S/N.
Telefones: (73) 3225-1072
Responsável: Eliel Santos.
Endereço: Travessa General
Labatut, S/N, Centro.
Telefones: (75) 3641-8610
Responsável: Marinaldo Ferreira
Lemos.
>> Itamari
>> Castro Alves
>> Presidente Tancredo
Neves
Endereço: Praça João
Freire de Carvalho , S/N.
Telefones: (71) 9982-4950
Responsável: Valderez da Silva
Cajahyba.
salas da cidadania
BAHIA
>> Iguaí
>> Jussari
>> Teixeira de Freitas
>> Mirangaba
Endereço: Praça Manoel Nova, nº
08.
Telefones: (73) 3271.2101
Responsável: Ailton Santos Pires.
Endereço: Praça Dez de Janeiro,
s/n, Centro.
Telefones: (73) 8182-7535
Responsável: Fábio Junio de
Sousa Santos.
Endereço: Avenida das Nações,
Nº 410 – Monte Castelo /
Secretaria de Agricultura.
Telefones: (73) 3292-6935 / cel
8809-1904.
Responsável: Elaine Alves Cruz
Gomes.
Endereço: Avenida Jonas
Carvalho Nº 125, Centro.
Telefones: (74) 3630-2113.
Responsável: Valdemilson
Mendes Vieira.
>> Itambé
Endereço: Praça Osório Ferraz, nº
01, Centro
Telefones: (77) 9998-7437
Responsável: Edmilson Silva das
Almas
>> Ilhéus
Endereço: Avenida Coronel
Misael Tavares, S/N, Terminal
Pesqueiro ( Térreo) Centro.
Telefones: (73) 8109-8950/88817057.
Responsável: Antônio Carlos
Dantas Santos.
>> Itanhém
Endereço: Rua Juracy Magalhães,
Nº 76, Centro
Telefones: (73) 3295-2887/88170652
Responsável: Adailton Marques
Miranda
>> Lajedão
Endereço: Praça Castro Alves
S/N, (Ao Lado Da Secretaria De
Educação)
Telefones: (73) 8119-1989
Responsável: Idelman Ferraz da
Silva
>> Jacobina
Endereço: Praça Rio Branco S/N,
Centro (Antigo Prédio da Câmara
de Vereadores).
Telefones: (74) 3621-4288 / 91217090 - Responsável: Renato Alves
Castro Júnior
>> Miguel Calmon
Endereço: Av. Odonel Miranda
Rios, Nº 45, 1º Andar.
Telefones: (74) 3627-2121/99617576 - Responsável: João Alves
de Jesus
salas da cidadania
CEARÁ
>> FORTALEZA
Telefones: (85) 3299-1350/1383
Endereço: Rua Monsenhor
Furtado, 2397, CEP: 60441-750
Responsável: Eduardo Martins
Barbosa
DISTRITO FEDERAL
>> Cárita Diocesana
de Paracatu
DISTRITO FEDERAL
>> Prefeitura Municipal de
Buritis
Telefone: (38) 3662-3524 Endereço:
Rua Tiradentes n° 53 – Centro
Endereço: Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 41- Centro
Telefone: (38) 3677-2741
Responsável: Waldacir Martins de Melo
>> Prefeitura Municipal de
Cristalina
>> UNAÍ
Endereço: José Adamian s/n, Centro
Telefone: (61) 3612-1023 Responsável:
Luiz Carlos Attié
>> Prefeitura
Municipal de Flores
Telefone: (38) 3671-4421
Endereço: Rua do Ávila,
201, Centro - Paracatu/MG
Responsável: Udelton da Paixão do
Espirito Santo
Telefone: (87) 3857-1251
Endereço: Av. 1, quadra 5,
lote 15, Bairro: Alto da Glória
Responsável: José Dias Pereira
>> IASO- Instituto Alvorada
de Agroecologia de Sobradi
nho
>> Prefeitura Municipal de
Formosa
Telefone: (62) 3486-1117
Endereço: Rua 7 de Setembro, Quadra 31, lote 06, sala 01
Responsável: Abrahão Santos Jr
>> Prefeitura Municipal de Unaí
Telefone: (61) 3981-1030
Endereço: Praça Rui
Barbosa, nº 208, Centro
Responsável: Itamar Sebastião Barreto
ARARA- Associação Rural de Assistência a Reforma Agrária
Endereço: Rua Roncador, nº 579 – Centro
Responsável: Maria Lucimar
>> Unaí / MG
Endereço: Rua Afonso Pena nº 56 “A” - Bairro Centro
Responsável: Jésus Jeremias Xavier
>> Prefeitura Municipal de Vila Boa
Endereço: Av. BR 020 - nº 350
Telefone: (62) 3466-1119
Responsável: Hélio Raimundo de Oliveira
>> Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de ARINOS - MG
Endereço: Rua José Gomes Viana, 1456 - Centro.- Arinos/MG
Telefone: (38) 3635-2140 - Responsável: Alberto Teixeira Muniz
salas da cidadania
DISTRITO FEDERAL
>> Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais na
Agricultura Familiar
Endereço: Rua Tiradentes n° 53 – Centro - Buritis
Telefone: (61) 3041-5646
Responsável: Ma Abadia A. de Jesus
>> Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar de Flores
Endereço: Rua 05, Quadra 07, lote 10 n° 34 – Centro
Telefone: (61) 3613-5732
Responsável: Olindia Gomes Leite
>> Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais de FORMOSA-GO
Endereço: Rua Padre Tome, nº 75 – Centro - Formosa/GO
Telefone: (61) 3613-5732
Responsável: João Batista Ferreira de Freitas
>> SAFENOR- Sindicato de Agricultores
Familiares e Empreendedores Familiares
Rurais de Unaí e região Noroeste de Minas
Gerais
Endereço: Rua Afonso Pena nº 56 “A” - Bairro Centro Unaí/MG - Responsável: Jésus Jeremias Xavier
ESPÍRITO SANTO
MARANHÃO
>> Prefeitura Municipal
Ecoporanga
>> Prefeitura Municipal de SÃO
LUIS/MA
Endereço: Rua Noemia Martins no 249 ou
Rua Suelon Dias Mendonça no 20 - Centro
- Ecoporanga/ ES
Telefone: (98) 3212-8000
Endereço: Avenida Pedro II, S/N.
Palacio de La Ravadiére – Centro - São
Luis – MA - CEP: 65.010-904
Telefone: (27) 3755-1202
Responsável: Pedro Costa Filho
GOIÁS
>> GOIÂNIA
Endereço: Av. João Leite, 1520 - Setor
Santa Genoveva, CEP: 74672-020 Telefones: (62) 3269-1727
Coordenação: Irene Maria de Sousa
MARABÁ
>> Central de associações de
pequenos e médios produtores e
produtoras rurais, agricultores
e agricultoras familiares rurais,
assentados rurais, pensionistas e
aposentados dos municípios de Abel
Figueirede, Bom Jesus do Tocantins,
Dom Eliseu e Ulianópolis.
Município: Rondon do Pará
Endereço: Rua Minas Gerais 675,
bairro Centro, CEP: 68.638-000
Responsável: Leidijane Lima Costa
salas da cidadania
MARABÁ
>> Prefeitura Municipal de
ITUPIRANGA/PA
>> Prefeitura Municipal de PAU
D’ARCO
Telefone: (94) 3333-1209
Endereço: Avenida Brasil,
290 Itupiranga – PA
Responsável: Benjamin Tasca
Telefone: (94) 3356-8104
Endereço: Av. Boa Sorte S/N
- Setor Paraíso - Pau D’arco
- Pará - CEP: 68545-000
Responsável: José Maurício de Andrade
Cavalcanti Junior
>> Prefeitura Municipal de
PALESTINA DO PARÁ
Telefone: (94) 3351-1328
Endereço: Rua Magalhães Barata,
s/n Centro - Palestina do Pará - PA
Responsável: Valciney Ferreira Gomes
>> Prefeitura Municipal de
PARAUAPEBAS
Telefone: (94) 3356-0772
Endereço: Bairro Beira Rio II,
Parauapebas - CEP: 68.515-000
Responsável: Valmir Queiroz Mariano
>> Prefeitura Municipal de
PIÇARRA
Telefone: (94) 3422 – 1038
Endereço: Avenida Araguaia,
S/N - Centro - CEP: 68.575-000
Responsável: Wagne Costa Machado
>> Prefeitura Municipal de SÃO
DOMINGOS DO ARAGUAIA
>> Prefeitura Municipal de TUCUMÃ
Telefone:(94) 3433-1734
Endereço: R. Jambeiro, 193, Tucumã - PA, 68385-000
Responsável: Adelar Pelegrini
>> SINTRAF- Sindicato dos Agricultores e Agricultoras
Familiares
Telefone: (94)3421-2781
Endereço: Rua Nova Jeruzalém s/nº, bairro Aldenira
Frota, Município de São Domingos do Araguaia-PA
Responsável: Francisco Salvador Alves
Telefone: (94)3332-1032
>> STTR- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Endereço: Rua Acrísio Santos s/
Rurais
n° - Centro, CEP: 68.520-000
Responsável: Pedro Patrício de Medeiros Telefone: (94) 3785-0021 - Endereço: Avenida Castanheira
nº11, bairro Parque Uirapuru, Novo Repartimento-PA
>> Prefeitura Municipal de SÃO
Responsável: Abraão Braga Ferreira
JOÃO DO ARAGUAIA
Telefone: (94) 3322-1832
Endereço: Praça José Martins
Ferreira, SN - Centro - São João do
Araguaia - PA - CEP: 68518-000
Responsável: João Alves Neto Martins
>> SINTRAF- sindicato dos agricultores e agricultoras
familiares TUCURUÍ
Telefone: (94) 2172-6991
Endereço: Avenida 31 de março nº214, bairro
Santa Izabel, Município de Tucurui- PA
Responsável: Roberto Elias de Lima
salas da cidadania
MATO GROSSO
>> Prefeitura Municipal de BRASNORTE
Telefone: (66) 3592-3200
Endereço: Rua Curitiba- nº
1080, Centro - CEP: 78350-000
Responsável: Eudes Tarciso de Aguiar
>> Prefeitura Municipal de IPIRANGA DO
NORTE
Telefone: (66) 3588-1566
Endereço: Rua Girassois, 387- Centro
Responsável: Pedro Forronatto
>> Prefeitura Municipal de SANTA
TEREZINHA
Telefone: (66) 3859-1112
Endereço: Rua 25 S/N, Bairro Centro
Responsável: Cristiano Gomes e Cunha
>> Prefeitura Municipal de TABAPORÃ
Telefone: (66) 3557-1140
Endereço: Av. Comendador José
Pedro Dias, 979/n, Bairro Centro.
Responsável: Percival Cardoso Nobrega
MATO GROSSO DO SUL
>> PROSAG - Associação de Produtores
Rurais e Projeto de Assentamento Santa
Guilhermina
Telefone: (67) 9989-7920
Endereço: Projeto de Assentamento
Guilhermina no118, Bairro Zona Rural
- Maracaju/MS - CEP 79.150-000.
Responsável: Benedito Gonçalves de Almeida
MÉDIO SÃO FRANCISCO
>> Prefeitura Municipal de Lagoa GrandePE
Telefone: (87) 3869-9481
Endereço: Av. da Uva e do Vinho
- Centro, Lagoa Grande/PE
Responsável: Dhonikson do Nascimento
Amorim
MINAS GERAIS
>> Prefeitura Municipal de BOA
ESPERANÇA
Telefone: (35)3851-0300
Endereço: Praça Padre Julio Maria
nº 40, Centro – Boa Esperança/MG
Responsável: Antônio Carlos Vilela
>> Prefeitura Municipal de DIAMANTINA
Telefone: (38) 3531 – 9220
Endereço: Praça Conselheiro
Mata, 11 - CEP: 39.100 - 000
Responsável: Paulo Célio Almeida Hugo
>> Prefeitura Municipal de ITACARAMBI
Telefone: (38) 3613-2559
Endereço: Praça Adolfo de Oliveira, s/n Centro – Itacarambi/MG - CEP: 39.470-000
Responsável: Ramon Campos Cardoso
>> Prefeitura Municipal de Jequitinhonha
Telefone: (33) 3741-1499
Endereço: Rua Papa João
Paulo I, nº 17, Bairro Vaticano
Responsável: Iracilda Dias da Silva
salas da cidadania
MINAS GERAIS
>> Prefeitura Municipal
de LAGOA GRANDE
Telefone: (87) 3869-8904
Endereço: Rua Manoel Calango 172, Centro - Lagoa Grande – MG
Responsável: Márcio Valeriano Correa
>> Prefeitura Municipal de NOVA PONTE
Telefone: (34) 3356-8000
Endereço: Praça dos Tres
Poderes no 1001, Bairro Centro
Responsável: José Divino da Silva
>> Prefeitura Municipal de Padre Paraíso
Telefone: (33) 3534-1028
Endereço: Rua Enfermeira Dona Nana
nº 93 – Centro, CEP: 39.818-000
Responsável: Dulcineia Duarte de Oliveira
Pinto
>> Prefeitura Municipal de Santa Vitória
Endereço: Rua JK, nº 130 - Santa Vitória/
MG Telefones: (34)3251-8706 /8500
Responsável: Genésio Franco de Morais Neto
>> Prefeitura Municipal de Tarumirim
Endereço: Rua Prof. Bernardino Sena
n° 135, Centro- CEP: 35140-000
Telefone: (33) 3233-1528
Responsável: Dalva Maria de Oliveira
PARÁ
>> Prefeitura Municipal de Prefeitura
Municipal de Garrafão do Norte
Endereço: Rua Luiz Eduardo Magalhães,
s/n, Bairro: Pedrinhas, CEP: 68.665000 Telefone: (91) 3434-4310
Responsável: Francisco Chaves Franco
>> Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
Endereço: Complexo Administrativo no 998
- bairro Santo Antonio - Cep: 68.675-000
Telefone: (91) 3444-2344
Responsável: José Ivaldo Martins Guimarães
>> Prefeitura Municipal de Ulianópolis
Endereço: Av. Pará, nº 651, Bairro
Caminho das Arvores - CEP: 68632-000
Telefone: (91) 3726-1467
Responsável: Davi Resende Soares
PARAÍBA
>> JOÃO PESSOA
Endereço: Av. Desportista Aurélio Rocha nO
592 - Bairro dos Estados, CEP: 58031-000
Telefones: (83) 3049-9217
Coordenação: Edigardo Tavares
PARANÁ
>> CURITIBA
Telefone: (41) 3360-6503/6504
Email: [email protected]
Endereço: Rua Dr. Faivre, 1.220
PERNAMBUCO
>> Prefeitura Municipal de Petrolina-PE
Telefone: (87) 3862-9113
Endereço: Avenida Guararapes, 2114 - Centro,
Petrolina - PE, CEP: 56.302-905
salas da cidadania
PIAUÍ
>> TERESINA
Endereço: Av. Odilon Araújo , 1296 – Bairro
Piçarra, CEP: 64.017-280
Telefones: (86) 3221-9313
Coordenação: Claudênia Costa
RIO DE JANEIRO
>> Prefeitura Municipal de Campos dos
Goytacazes
Telefone: (22) 2723-0244
RIO DE JANEIRO
>> Prefeitura Municipal de PARATY
Telefone: (24) 3371-9900
Endereço: Av. Princesa Isabel Pontal, Paraty - RJ, CEP: 23.970-000
Responsável: Carlos José Gama Miranda
>> Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Endereço: Rua Sebastião Zaquieu, 84/92 Catarino, Cardoso Moreira - RJ, 28180-000
Responsável: Helvécio José de Azevedo
Endereço: Rua Potengi, 612 - Petrópolis
CEP: 59020-030
Telefones: (84) 4006-2131/ 2170
RIO GRANDE DO SUL
>> Prefeitura Municipal de Áurea
Endereço: Rua Campo do Albacora, nº 75 Loteamento Atlântica
Telefone: (54) 3527-1141
Endereço: Praça João Paulo II, 33 Centro, Áurea/RS, cep: 99.835-000
Responsável: Adolfo Muller
Responsável: Alcebiades Sabino dos Santos
Telefone: (21) 2682-2223
Telefone:(22) 2785-1221
>> NATAL
Telefone: (22) 2771-1515
Endereço: Rua. Coronel Ponciano de
Azeredo Furtado, 47 Parque Santo Amaro.
Responsável: Luiz Eduardo de Campos Crespo >> Prefeitura Municipal de Seropédica
>> Prefeitura Municipal Cardoso Moreira
RIO GRANDE DO NORTE
Endereço: Rua Maria Lourenço, nº 18, Fazenda
Caxias- Seropédica-RJ
Responsável: Alcir Fernando Martinazzo
>> Prefeitura Municipal de Candiota/RS
Telefone: (53) 3245-1211 Endereço: Rua
Ulisses Guimaraes, n°250, Bairro Centro
Responsável: Luiz Carlos Folador
>> Prefeitura Municipal de Capão do Cipó
Telefone: (55) 3611-1005
Endereço: Rua Catarino Garcia
dos Santos NO 50 - Bairro Centro
Responsável: Alcides Meneguini
salas da cidadania
RIO GRANDE DO SUL
>> Prefeitura Municipal de Crissiumal/RS
>> Prefeitura Municipal de PONTÃO
>> Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Telefone:(55) 3524-1008
Endereço: R. XV de Novembro, 276,
Crissiumal - RS, CEP: 98.640-000
Responsável: Walter Luiz Heck
Telefone: (54) 3616-3227
Endereço: Avenida Julio de
Mailhos,1613 - Cep: 99.190-000
Responsável: Nelson José Grasselli
Telefone: (54) 3444-1314
Endereço: Rua José Franciosi 610 - sl 1,
Serafina Corrêa - RS, cep: 99.250-000
Responsável: Ademir Antônio Presotto
>> Prefeitura Municipal de Hulha Negra
>> Prefeitura Municipal de Santana de
Livramento
Telefone: (53) 3249-1013
Endereço: Avenida Getulio
Vargas,1562 Cep: 96.460-000
Responsável: Erone Pedrinho Londero
>> Prefeitura Municipal de IBARAMA
Telefone: (51) 3744-1005
Endereço: Rua Júlio Bridi, 523,
Ibarama - RS, CEP: 96.925-000
Responsável: Lenise Loudes Lazzarotto
Mariani
Telefone: (55) 3968-1000
Endereço: Rua Rivadávia Correa
- 858, Centro Cep: 975.73-010
Responsável: Glauber Gularte Lima
>> Prefeitura Municipal de São Gabriel
Telefone: (55) 3237-1374
Rua Duque de Caxias, 268, São Gabriel – RS
Responsável: Roque Montagner
>> Prefeitura Municipal de Jóia
>> Prefeitura Municipal de São Sebastião
do Caí
Telefone: (55) 3318 -1520
Endereço: Rua Brasilina
Terra -101 Bairro Centro
Responsável: José Roberto Zucolotto Moura
Telefone: (51) 3635-2500
Endereço: Rua Marechal Floriano
Peixoto, 426 - Centro, cep: 95.760-000
Responsável: Darci José Lauermann
>> Prefeitura Municipal de Severiano de
Almeida/RS
Telefone: (54) 3525-1118
Endereço: Av. Brasil, 168, Severiano
de Almeida - RS, cep: 99.810-000
Responsável: Ademar José Basso
>> Prefeitura Municipal de Relvado
Endereço: Rua das Hortênsias, n° 57 / CEP:
95965-000
Telefone: (51) 3776-1005
Responsável: Adroaldo Luis da Croce
salas da cidadania
RONDÔNIA
>> Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
Endereço: Av. Marechal Rondon, 3031 CEP: 76.862-000 - Telefone: (69).3534.2107
Responsável: Marcos Aparecido Leghi
>> Prefeitura Municipal Buritis
Endereço: Rua São Lucas, 2476 - Setor 06 CEP 76.880-000 - Telefone: (38) 3662-3524
Responsável: Antônio Correa de Lima
>> Prefeitura Municipal Campo Novo de
Rondônia
Endereço: Av. Tancredo Neves, 2454,
Setor 2 - Centro, CEP: 76.887-000
Telefone: (69)3239-2240
Responsável: Oscimar Aparecido Ferreira
>> Prefeitura Municipal Costa Marques
Endereço: Av. Chianca, 1381 - CEP:
76.937-000 - Telefone: (69) 3651-2250
Responsável: Francisco Gonçalves Neto
>> Prefeitura Municipal de Cujubim
Endereço: Av. Condor, 2588 - Centro - CEP
76.864-000 - Telefone: (69) 3582-2147
Responsável: Fábio Patrício Neto
>> Prefeitura Municipal de Machadinho
D’Oeste
>> Prefeitura Municipal de Seringueiras
Endereço: Av. Governador Jorge Teixeira, 935
Endereço: Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro
- CEP: 76.934-000 - Telefone: (69) 3623-2694
- CEP: 76.868-000 - Telefone: (69) 3581-3723 Responsável: Armando Bernardo da Silva
Responsável: Mário Alves da Costa
>> Prefeitura Municipal de Nova
Brasilândia do Oeste
Endereço: Rua Riachuelo, 3284,
CEP:76.958-000 - Telefone: (69) 3418-2239
Responsável: Gerson Neves
>> Prefeitura Municipal Nova Mamoré
Endereço: Avenida Dezidério Domingos
Lopes, S/N°, CEP:76.857-000
Telefone: (69) 3544-2799 - Responsável:
Laerte Silva de Queiroz
>> Prefeitura Municipal Presidente Médici
Endereço: Av. Porto Velho, 1701,
Bairro Ernandes Gonçalves, CEP
76.916-000, Presidente Médici – RO
Telefone: (69) 3471-2551
Responsável: Antônio Machado de Souza
>> PROSAG - Associação de Produtores
Rurais e Projeto de Assentamento Santa
Guilhermina
Cidade: Maracaju
Endereço:Projeto de Assentamento Santa
Guilhermina, 118, Bairro Zona Rural - CEP:
79.150-000 - Telefone: (67)9989-7920
Responsável: Benedito Gonçalves de Almeida
>> Sindicato dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais de Cerejeiras e
Pimenteiras D’Oeste/RO
Município: Cerejeiras
Endereço: Rua Nova Zelândia,
1214 - Telefone: (69) 3342 3027
Responsável: Divino Borges Sobrinho
salas da cidadania
RONDÔNIA
>> Sindicato dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais de Corumbiara
>> Sindicato dos Agricultores Rurais de
Seringueiras
Endereço: Rua Jorge Teixeira, 1722,
Corumbiara – RO - Telefone: (69) 3343-2122
Responsável: Genadir Ribeiro
Endereço: Av. Jorge França Schinaid, 447,
Seringueiras – RO - Telefone: (69) 3623-2152
Responsável: Luiz Carlos Ribeiro
>> Sindicato dos Agricultores Rurais de São
Francisco do Guaporé
Endereço: Av. Guaporé, nº 5203, Bairro Cidade
Alta, CEP: 76935-000 - Fone: (69) 3621-2321
Responsável: Jocimar Alves dos Santos
>> Sindicato dos Agricultores Rurais de JiParaná
Endereço: Rua José Eduardo Vieira, 1539,
Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, CEP: 76.
980-000
>> Sindicato dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais de Nova Mamoré
Endereço: Av. Raimundo Fernandes, 3833,
Bairro Centro - Telefone: (69)3544-2910
Responsável: Gelson Carlos dos Santos
>> Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Urupá
Endereço: Rua Mogno, 3780, Bairro Centro,
Urupá – RO - Telefone: (69)3413-2626
Responsável: Gilmar Gusmão
>> Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Vilhena e
Chupinguaia
Endereço: Rua Emília Gripa n° 294,
Vilhena - RO, CEP:76.980-000
Telefone: (69) 3321-5346
Responsável: Udo Wahlbrink
RORAIMA
>> BOA VISTA
Endereço: Av. Ville Roy, 5315 - São Pedro,
CEP: 69.306-665, Boa Vista/RR
Telefones: (95) 2121-5826
Coordenação: Lourival Ferreira da Costa Filho
SANTA CATARINA
>>Prefeitura de Abelardo Luz
Endereço: Av. Padre João Smedt, 1605 Centro - Abelardo Luz/SC, CEP: 89.830.000
Telefone: (49) 3445-4322 ou 4611
>> Unidade Avançada do Incra em Chapecó
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 180 - Edifício
Diavan - Centro – Chapecó/SC, CEP:
89.802.001 - Telefone: (49) 3322-5066
>> Prefeitura de Monte Castelo
Endereço: R. Alfredo Becker , 385 - Centro Monte Castelo, CEP: 89.380-000 - Telefone:
(47) 3654-0171
salas da cidadania
SANTA CATARINA
>>Prefeitura de Passos Maia
Endereço: R. Padre João Botero, 485 - Centro
- Passos Maia, CEP: 89687-000
Telefone: (49) 3437-0061
>> Superintendência do Incra
Endereço: Av. Acioni Souza Filho, s/n - Praia
Comprida - São José/SC, CEP:88.103.790
Telefones: (48) 3733-3502 / 3733-3503
Fax: (48) 3733-3501
Coordenação: Antônio Dias Carneiro Filho
E-mail: [email protected]
SANTARÉM
>> Santarém
Endereço: Av. Presidente Vargas, s/nº - Bairro
Fátima, CEP: 68.040-060 - Telefones: (93)
3522-1192 - Coordenação: Sílvio Carneiro de
Carvalho
SÃO PAULO
>> São Paulo
Endereço: Dr. Basílico Machado,
203, Santa Cecília, CEP: 01.230-906
Telefone: (11) 8523-8575/8502
SERGIPE
>> Prefeitura Municipal de Canindé do São
Francisco
Endereço: Praça Porfirio de Brito, Canindé
do São Francisco/SE, CEP: 49.820-000
Telefone: (79) 3346-9500
Responsável: José Heleno da Silva
>> Prefeitura Municipal de Monte Alegre
de Sergipe
Endereço: Praça Presidente Médici, nº 227 CEP: 49.690-000 - Telefone: 79 411-1270
>> Prefeitura Municipal de Nossa Senhora
da Glória
>> Prefeitura Municipal de Pirambu
Endereço: Praça Nossa Senhora de Loudes,
16- Centro, CEP: 49.190-000 - Telefone: (79)
3276-1702
>> Prefeitura Municipal de Poço Redondo
Endereço: Avenida Poço Redondo 363,
CEP:49.810-000 - Telefone: (79) 3337-1281
Responsável: Roberto Araújo da Silva
>> Prefeitura Municipal de Rio Real/BA
Endereço: R. Dr. Antônio Carlos Magalhães,
426, Rio Real /BA - Telefone: (75) 3426-1252
Endereço: Rua Ana Maria Bezerra, 120 - CEP:
49680 - 000 - Telefone: (79) 3411-1713
TOCANTINS
>> Associação da Região dos Sete Lagos
>> Prefeitura Municipal de Araguacema
Endereço: Rua Firmino Lacerda, 15 - Centro,
Lagoa da Confusão/TO, cep: 77.493-000
Endereço: Praça Bela Vista - s/n, Araguacema
- TO, cep: 77690-000 - Telefone: (63) 34721158
salas da cidadania
TOCANTINS
>> Prefeitura Municipal de Augustinópolis
Endereço: Rua Anicuns, 106, Augustinópolis TO, CEP: 77.960-000
>> Prefeitura Municipal de Paraíso do
Tocantins
Telefone: (63) 3456-1576
Endereço: Av. Brasil, 985 - Centro, Paraíso do
Tocantins - TO, cep: 77.600-000 - Telefone:
(63) 3361-2367
>> Prefeitura Municipal de Cariri do
Tocantins
>> Prefeitura Municipal de Santa Rosa do
Tocantins
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 1 - Central,
Cariri do Tocantins - TO,CEP: 77.453-000
Telefone: (63) 3383-1110
Endereço: Praça. Jaime Pereira, S/N – Centro
Telefone: (63) 3388 1143
>> Prefeitura Municipal de Divinópolis do
Tocantins
Endereço: R. Treze de Maio, 34, Divinópolis
do Tocantins - TO, CEP: 77.670-000
Telefone: (63) 3531-1177
>> Prefeitura Municipal de Itaporã do
Tocantins
Endereço: Rua Domingos B Oliveira,
12.013, Setor Central, CEP: 77.740-000
Telefone: (63) 3458-1163
>> Prefeitura Municipal de Tocantinópolis
Endereço: Rua da Estrela, Tocantins, 77900-000
Telefone: (63)34712122
>> Prefeitura Municipal Xambioá
Endereço: Avenida e Quadra, 8 - Setor Leste,
TO, 77880-000
Telefone: (63) 3473-1602
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
A Diretoria de Gestão Administrativa (DA) tem a incumbência
de gerir as atividades relacionadas aos sistemas federais de
planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade,
patrimônio, recursos humanos e serviços gerais. Efetua a cobrança
administrativa de créditos concedidos, expede orientações,
mantém registros e controles sobre as propostas de lançamento,
cancelamento e re-emissão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs)
junto à Secretaria Federal do Tesouro Nacional.
Coordena e supervisiona as atividades e procedimentos relativos
à modernização administrativa do Incra; desenvolvimento de
técnicas de capacitação; elaboração da prestação de contas anual
do Incra; desenvolvimento de estudos para a criação e extinção de
Unidades Gestoras; e acompanhamento e controle da concessão,
aplicação e cobranças de créditos concedidos.
COORDENAÇÕES
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (DAH)
Propõe, implementa e avalia a política de desenvolvimento de
recursos humanos do Incra.
Coordenadora Geral
Eva Maria de Sousa Sardinha
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7600 / 7331 - Fax: (61) 3411-7673
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
Coordenação Geral de Administração e Serviços Gerais (DAA)
Estrutura, executa e acompanha as atividades de licitação e contratos,
administração de bens patrimoniais e de serviços gerais.
Coordenador Geral
Rosivaldo Marques de Oliveira
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7744 / 7213 - Fax: (61) 3411-7460
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Coordenação Geral de Orçamento e Finanças (DAF)
Coordenação Geral de Contabilidade (DAC)
Coordena e supervisiona a execução da contabilidade do Incra
Supervisiona, controla e acompanha as atividades de administração e
execução orçamentária e financeira, créditos e financiamentos, bem como
os instrumentos contratuais, quanto aos seus aspectos financeiros.
Coordenador Geral
Francisco José Nascimento
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7737/7736 - Fax: (61) 3411-7604
Coordenador Geral
Markell Ferreira Alves
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7447/7727 - Fax: (61) 3411-7704
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
A Diretoria de Gestão Estratégica (DE) é quem define as
diretrizes, objetivos e estratégias de atuação do Incra no âmbito
do desenvolvimento agrário. Para tal, participa da elaboração dos
planos de curto, médio e longo prazo das ações de reforma agrária
e avalia as informações gerenciais do Incra, sistematizando-as de
forma a dar suporte ao processo decisório.
O setor implementa as diretrizes, políticas, objetivos e estratégias
do Governo Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
É a Diretoria de Gestão Estratégica que promove a articulação
institucional visando à estruturação orçamentária dos programas,
ações, atividades, projetos e operações especiais que comporão o
orçamento.
COORDENAÇÕES
Coordenação Geral de Planejamento Estratégico (DEP)
Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos
técnicos para elaboração de planos de curto, médio e longo prazos.
Atua na programação orçamentária anual e nas programações
operacionais da Autarquia, referentes às políticas de reforma
agrária e ordenamento da estrutura fundiária.
Coordenador Geral
Carlos Tadeu Assumção de Pinho
Telefones: (61) 3411-7606/7613 - Fax: (61) 3411-7734
E-mail: [email protected]
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Coordenação Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão
(DEA)
Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos
que permitam monitorar e controlar o desempenho das ações desenvolvidas
pelo Incra no âmbito da reforma agrária e ordenamento da estrutura
fundiária, bem como a avaliação da gestão.
Coordenadora Geral
Maria Jeigiane Portela da Silva
Telefone: (61) 3411-7462 /7449 - Fax: (61) 3411-7734
E-mail: [email protected]
Coordenação Geral de Tecnologia e Gestão da
Informação (DET)
Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e
procedimentos técnicos sobre a Tecnologia da Informação
utilizada na instituição, especialmente nas áreas de infraestrutura de rede e comunicação de dados, voz e imagem.
Promove o desenvolvimento e a manutenção de sistemas e
suporte técnico aos usuários.
Coordenador Geral
Marcelo Gomes Gadelha
Telefones: (61) 3411-7159 / 7207 - Fax: (61) 3411-7502
E-mail: [email protected]
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO
A Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DT) é responsável pela elaboração de
propostas que visem ao desenvolvimento e à recuperação dos projetos de reforma agrária.
Compete normatizar, coordenar, acompanhar, monitorar, avaliar, autorizar movimentações
orçamentárias e propor alterações nos programas relacionados às ações voltadas ao desenvolvimento
dos projetos de assentamento. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, a viabilidade
econômica e a justiça social nos assentamentos, bem como promover a recuperação e consolidação
dos projetos da reforma agrária.
Para isso, atua na implementação da infraestrutura (água, saneamento, estradas); acompanhamento e
concessão de créditos (nas suas diversas modalidades, desde o Apoio Inicial, passando pelo Fomento
até a modalidade de Aquisição de Material de Construção e Adicional do Semiárido); estabelecimento
de parcerias para a prestação de assessoria técnica e a capacitação de beneficiários e técnicos da
reforma agrária; titulação e destinação de imóveis; apoio à agroindustrialização, à comercialização
e às atividades pluriativas e solidárias; bem como na promoção da cidadania e educação no campo,
visando a equidade de gênero, raça e etnia.
COORDENAÇÕES
Coordenação Geral de Infraestrutura (DDI)
Coordena atividades de elaboração dos projetos de desenvolvimento e de recuperação dos projetos de
reforma agrária, referentes à implantação de obras de engenharia, arquitetura, urbanismo e serviços
correlatos. Atua na concessão de crédito instalação; assessoria técnica, social e ambiental; capacitação
de beneficiários e técnicos de reforma agrária.
Coordenador Geral - Douglas Souza de Jesus
e-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7130 / 7127 - Fax: (61) 3411-7850
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Coordenação Geral de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DDA)
Supervisiona as atividades voltadas ao desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de
assentamento, titulação de imóveis e destinação de bens remanescentes de projetos de assentamento
e de colonização. Atua no apoio à agroindustrialização, comercialização e atividades solidárias em
assentamentos e assegura a inserção das mulheres trabalhadoras rurais nas políticas públicas.
Coordenador Geral - Acácio Zuniga Leite
e-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7667/7467 - Fax: (61) 3411-7649
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Coordenação Geral de Educação do Campo e Cidadania (DDE)
Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos para as atividades
relacionadas à educação no campo e cidadania. Atua na definição da gestão política e pedagógica do
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), bem como no apoio da produção de
material didático e pedagógico no âmbito da educação no campo.
Coordenadora Geral - Raquel Buitron Vuelta
e-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7860/7698/7262 - Fax: (61) 3411-7268
ORGANOGRAMA
DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS DE ASSENTAMENTO
DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS
E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO
A Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento é responsável
pelas atividades de aquisição, desapropriação e incorporação ao patrimônio do Incra das terras
necessárias à reforma agrária. Esse trabalho é realizado a partir do desenvolvimento e do
monitoramento dos mecanismos de obtenção de terras, incluindo a incorporação ao patrimônio
público das terras devolutas federais, a serem destinadas a essa finalidade.
A seleção de famílias, a promoção do acesso à terra e a criação de projetos de assentamento
também são incumbência desta diretoria, bem como as atividades relativas ao aproveitamento
sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente nos projetos de reforma agrária,
com destaque à implantação de projetos ambientalmente diferenciados, sobretudo na Região
Amazônica.
Coordenação Geral de Obtenção de Terras (DTO)
Atua na obtenção de terras, inclusive os atos administrativos
necessários à decretação de imóveis rurais de interesse social e a
indenização de imóveis para a reforma agrária. Realiza estudos e
análises do mercado de terras.
Coordenador Geral - Robson Oliveira Fonsar
e-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7435/7678 - Fax: (61) 3411-7829
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Coordenação Geral de Implantação (DTI)
Atua no desenvolvimento das atividades de cadastramento e seleção
das famílias, criação e reconhecimento de projetos de reforma
agrária. Faz, ainda, o gerenciamento e a manutenção de informações
sobre os beneficiários e projetos de reforma agrária.
Coordenador Geral - Ivan Siqueira Barreto
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7366/ 7158/ 7756 - Fax: (61) 3411-7837
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Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos
Naturais - DTM
Atua em ações de gestão ambiental e de monitoramento da
utilização dos recursos naturais nos assentamentos. Faz atualizações
e revisões necessárias do Plano de Gestão Ambiental do Incra
e articulação institucional com órgãos governamentais e não
governamentais.
Coordenador Geral - Pedro Bruzzi Lion
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3411-7427/ 7617 - Fax: (61) 3411-7497
COORDENAÇÕES
DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA
ESTRUTURA FUNDIÁRIA
A Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária tem a atribuição de gerenciar e promover o ordenamento
da estrutura fundiária nacional. Para tanto, desenvolve trabalhos que abrangem estudos para o zoneamento do
país em regiões homogêneas, do ponto de vista sócioeconômico e das características da estrutura agrária, além
de definir critérios para a fixação da fração mínima de parcelamento e do módulo fiscal. Promove estudos e
diagnósticos sobre a estrutura fundiária nacional, mercados de terras, controle do arrendamento e aquisição de
imóveis rurais por estrangeiros, sistemas de produção e cadeias produtivas.
Como entidade cadastral, o Incra, por meio desta diretoria, organiza e mantém atualizado um cadastro nacional
de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de terras públicas, de arrendatários e parceiros.
Na condição de órgão gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promove a sua integração com
outros sistemas de cadastro de terras propiciando o aumento do conhecimento e a correção da estrutura fundiária
e sócioeconômica do meio rural. Promove, ainda, a identificação e a classificação do imóvel rural, mediante
ações de fiscalização cadastral, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo.
A diretoria controla e executa a certificação de imóveis rurais, identificando e impedindo a superposição do registro
imobiliário, numa ação conjunta com o sistema cartorário nacional, mediante ações de georreferenciamento
desses imóveis.
É, ainda, responsável pelas atividades de discriminação, arrecadação e destinação das terras devolutas federais,
através de ações de regularização fundiária, visando incorporá-las ao sistema produtivo. Além disso, coordena
a execução das atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
ocupadas pelos remanescentes de quilombos.
COORDENAÇÕES
Coordenação Geral de Cadastro Rural (DFC)
Atua nas atividades ligadas à administração dos cadastros que
compõem o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Realiza a
fiscalização cadastral, estudos e estatísticas cadastrais e da organização,
sistematização e disseminação dos indicadores e dados cadastrais,
para fins de zoneamento e planejamento das ações de reforma agrária,
além do controle aquisição de terras por estrangeiros.
Coordenador Geral - Evandro Carlos Miranda Cardoso
E-mail: [email protected] - Telefones: (61) 3411-7378/
7703 - Fax: (61) 3411-7382
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Coordenação Geral de Regularização
de
Territórios
Quilombolas
(DFQ)
Atua no reconhecimento, identificação, delimitação, demarcação e
titulação dos territórios quilombolas; na definição de métodos sobre
a regularização das áreas; defesa dos interesses das comunidades
sobre titulação de territórios; articulação interinstitucional necessária
à solução de conflitos; análise e encaminhamento de propostas de
desapropriação e aquisição de áreas privadas; articulação com os
órgãos governamentais; e implementação de convênios, ajustes,
contratos e termos de cooperação técnica relativos à área.
Coordenadora Geral - Isabelle Alline Lopes Picelli
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7249/ 7135 - Fax: (61) 3411-7329
Coordenação Geral de Cartografia (DFG)
Ata nas atividades cartográficas de natureza fundiária da Autarquia,
relativamente às ações de georreferenciamento e geoprocessamento,
além de proposta sobre a celebração de convênios, contratos, ajustes
e termos de cooperação técnica com outras entidades.
Coordenador Geral - Cláudio Roberto Siqueira da Silva
e-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7618/ 7374 - Fax: (61) 3411-7418
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Coordenação
Regularização
Geral
Fundiária
de
(DFR)
Atua nas ações de regularização fundiária, arrecadação, discriminação,
destinação e titulação de terras devolutas e públicas federais. Promove
e ratifica a titulação de imóveis em faixa de fronteira, e elabora estudos
visando à identificação e implementação de novas tecnologias,
metodologias e diagnósticos para a destinação de terras públicas da
União.
Coordenador Geral - Stanislau Antônio Lopes
E-mail: [email protected] - Telefone: (61) 3411-7846 /
7358 - Fax: (61) 3411-7583
ORGANOGRAMA
DA DIRETORIA DE ORDENAMENTO
DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA
SERVIÇOS
As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e
as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº
10.741, de 2003).
O atendimento presencial ao público será realizado pelas Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do Incra.
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Recepção de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural (DP)
SERVIÇOS
REQUISITOS
ETAPAS
PRAZOS
O Serviço de Cadastro nas Regionais, recepciona a Declaração para Cadastro de Imóvel Rural-DP, entregue pelo proprietário,
verificando toda a documentação necessária ao pedido.
Em uma entrega da DP, para atualização no SNCR, o proprietário deve apresentar: A Declaração para Cadastro
de Imóvel Rural-DP, composta por três formulários, devidamente preenchidos, e acompanhados do documento de
titularidade do imóvel (Certidão, matrícula, escritura de compra e venda, etc), e cópia dos documentos pessoais
do detentor.
As etapas são: Recepção da documentação, análise da documentação e digitação dos dados no SNCR.
Em média a ação não ultrapassa uma semana.
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
SERVIÇOS
O CCIR é o produto da análise das declarações deferidas. O documento é necessário para procedimentos transacionais
do imóvel junto aos Cartórios, bem como financiamentos.
O proprietário pode emitir o CCIR pela Internet no site: incra.gov.br (no link emissão de CCIR).
REQUISITOS
ETAPAS
PRAZOS
Ao acessar o link, o proprietário deverá informar o código do imóvel, o CPF do detentor, o estado de localização
do imóvel e o município.
Caso o imóvel tenha alguma pendência de ordem cadastral, será informado pelo site que o proprietário terá que se dirigir
ao Incra para sanar a pendência.
Se a pendência for apenas para correção de dados, o atendimento leva, em média, no máximo três dias.
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Declaração para Concessão de Benefícios do INSS
SERVIÇOS
REQUISITOS
ETAPAS
PRAZOS
Emitido pelo Incra, a declaração para concessão de benefícios do INSS é o documento que comprova que o trabalhador
rural exerceu atividade no campo.
O interessado se dirige ao Incra e preenche um requerimento, informando os dados do imóvel, no caso do
detentor. No caso do trabalhador, informa os dados do imóvel para o qual trabalhou.
De posse dos dados, o servidor do Incra realiza pesquisa de confirmação de dados.
Caso não haja acúmulo, o cidadão é atendido no mesmo dia, no mais tardar, em até dois dias.
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cartografia
Credenciamento de Profissionais
SERVIÇOS
REQUISITO
Trata-se de um procedimento de cadastro de profissionais habilitados a executar serviços de georreferenciamento
de imóveis rurais com vistas à certificação destes.
Ser profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
O profissional com registro no CREA deve preencher o cadastro no endereço eletrônico:
ETAPAS
http://200.252.80.40/Certifica/abertura.asp na aba Cadastro, e enviar certidão digital conforme modelo estabelecido na
PL no 0745/2007 do CONFEA.
O roteiro também pode ser acessado em: http://200.252.80.40/Certifica/certRequerimento.asp
PRAZOS
Não há prazo máximo definido. No entanto em condições normais, o credenciamento é efetuado em até 5 dias
úteis, em média, após o recebimento da documentação necessária.
contato
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7373, 3411-7220, 3411-7621
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cartografia
Certificação de Imóveis Rurais
SERVIÇOS
REQUISITOS
ETAPAS
Trata-se de um procedimento de análise de documentos e peças técnicas de um imóvel rural com fins da emissão
da certificação de georreferenciamento do mesmo.
- Requisitos: O Imóvel rural deve estar em situação legal de acordo com a legislação vigente.
- Procedimento para requerer: Deve ser formalizado um processo administrativo de certificação de imóveis rurais
junto ao Incra. - Documentação necessária: Especificada no capítulo 8 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
– 2a Edição/Revisada.
1) Formalização de um processo administrativo junto ao Incra com a documentação requerida.
2) Análise do processo pelos membros dos Comitês de Certificação.
3) Após análise, não havendo pendências, a certificação do imóvel rural é emitida.
PRAZOS
FORMA
contato
Prazo estimado de 1 mês. Porém esse prazo pode aumentar se o processo apresentar pendência técnica, nestes
casos o interessado é notificado e tem prazo de até 60 dias para atendimento. Após, Incra faz re análise para
parecer definitivo.
É feito uma análise da documentação e peças técnicas anexas ao processo administrado de certificação, verificando a
conformidade destas com os critérios técnicos especificados pelo Incra (Norma Técnica para Georreferenciamento de
Imóveis Rurais vigente).
E-mails: [email protected] ou [email protected]
Telefones: (61) 3411-7373, 3411-7220 , 3411-7621.
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cartografia
Rede Incra de Bases Comunitárias do GPS e GNSS - Ribac
SERVIÇOS
A RIBaC integra a infraestrutura geodésica brasileira e é formada por um conjunto de estações ativas de referência
geodésica, todas homologadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Permite que se façam correções
(relativas ou diferenciais) de arquivos rinex brutos gerados por receptores de sinais do GNSS, a partir de observações
coletadas pela rede e disponibilizadas na página do Incra, na internet. O seu funcionamento é totalmente automatizado e
o sistema disponibiliza os arquivos de cada estação de referência imediatamente após a sua coleta. A partir dos arquivos
armazenados no servidor central da RIBaC, em Brasília, o sistema oferece três serviços, que estão disponíveis na página
Incra, na internet:
a) arquivos rinex, gerados por cada uma das estações ativas de referência, propiciando correção diferencial ou relativa,
pós-processada, de arquivos rover;
b) arquivos rinex virtuais, gerados a partir das três estações de referência mais próximas do local desejado, propiciando
correção diferencial ou relativa, pós-processada, de arquivos rover;
c) processamento automatizado de arquivo rover, a partir do seu “upload” na página do Incra, na internet.
REQUISITOS
ETAPAS
Qualquer cidadão mediante preenchimento de formulário para cadastro disponível em:
http://ribac.incra.gov.br/
Para utilizar os arquivos gerados pela RIBaC, faz-se necessário um cadastro prévio, por intermédio de preenchimento
de formulário, disponível no endereço http://ribac.incra.gov.br/ .
Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado para [email protected]. Efetuado o cadastro o usuário recebe
e-mail confirmando o usuário e senha para acesso ao sistema. O prazo máximo para resposta da solicitação de cadastro
é de uma semana. Na página http://ribac.incra.gov.br o usuário, deve selecionar a(s) estação(ões) necessária(s) clicando
na estação ou selecionando na listagem a esquerda do mapa. Selecionada a estação, o usuário deve informar a mesma
data e horário do trabalho efetuado no campo, tendo o cuidado de verificar o horário, se é local ou de Greenwich.
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cartografia
Rede Incra de Bases Comunitárias do GPS e GNSS - Ribac
PRAZOS
É um serviço online, o atendimento é feito de forma imediata.
FORMA
O fornecimento dos arquivos para a correção diferencial é totalmente automatizado. É o usuário quem seleciona
estações, formato do arquivo, dia e hora. Os arquivos gerados ficam disponíveis durante cinco dias no servidor
RIBaC.
É recomendável não selecionar períodos superiores a 3 dias (72 arquivos), pois o processamento pode falhar.
contato
como
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7220
O serviço está disponível na internet no endereço eletrônico http://ribac.incra.gov.br/
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cartografia
Acompanhamento dos Processos de Certificação de Imóveis Rurais
SERVIÇOS
REQUISITOS
Trata-se de um serviço que permite ao interessado acompanhar o andamento de processos administrativos de
certificação de imóveis rurais formalizados junto ao Incra.
- Requisito: ter acesso à internet;
- Documentos e informações necessárias: o número do processo da qual se deseja fazer o acompanhamento;
ETAPAS
PRAZOS
contato
Consultas a processos e profissionais credenciados estão disponíveis no endereço eletrônico:
http://200.252.80.40/Certifica/abertura.asp na aba Consultas.
O sistema SIGEF ainda não está disponível para o público.
É um serviço online, o atendimento é feito de forma imediata.
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Telefones: (61) 3411-7220, (61) 3411-7373 , (61) 3411-7621.
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cartografia
Acervo Fundiário Digital
SERVIÇOS
REQUISITOS
ETAPAS
PRAZOS
contato
É um serviço em que o Incra disponibiliza ao público, por meio da internet, acesso às informações geoespaciais
contidas em seu banco de dados geográfico, tais como: assentamentos rurais (perímetro e lotes), territórios
quilombolas e terras públicas arrecadadas (glebas).
Requisito: ter acesso à internet;
O acesso é feito por meio do endereço eletrônico: http://acervofundiario.incra.gov.br/i3geo.
É um serviço online, o atendimento é feito de forma imediata.
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3411-7624
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cartografia
Normatização e Operacionalização do Georeferrenciamento de
Imóveis Rurais (em Atendimento à Lei 10.267 para fins do registro público)
SERVIÇOS
REQUISITOS
ETAPAS
PRAZOS
contato
É um procedimento de aferição (certificação) da conformidade do georreferenciamento do imóvel rural com
padrões técnicos estabelecidos pelo Incra (por meio da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis
Rurais).
Os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais só podem ser aferidos (certificados) se executados de acordo com
padrões técnicos estabelecidos pelo Incra e por profissionais previamente credenciados.
1. Para se credenciar acesse o endereço e siga os passos informados. http://200.252.80.40/Certifica/
certRequerimento.asp
2. Para obter a certificação de uma propriedade rural: O proprietário deve contratar um profissional habilitado e credenciado que, após reunir a documentação necessária, submete o pedido ao Incra, por meio das superintendências regionais. Após conclusão da análise e deferimento do pedido, a certificação do imóvel é obtida.
30 dias
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Telefones: (61) 3411-7373 ou 7220
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Regularização Fundiária
Legitimação de Posses
SERVIÇOS
REQUISITOS
ETAPAS
O serviço de legitimação de posse destina-se a promover a regularização fundiária dos imóveis rurais dos
pequenos e médios agricultores familiares (até 100 ha), que ocupam terras arrecadadas pelo Incra, fora da
Amazônia Legal. O Incra também apóia, através de convênios e termos de parceria, a legitimação de posse
realizada pelos estados da federação, fora da Amazônia legal.
A legitimação de posse, nas áreas de propriedade do Incra, é realizada pelas Superintendências Regionais, mediante
pedido do interessado, que deverá preencher os requisitos definidos na IN 45, quais sejam: não ser proprietário de outro
imóvel em qualquer parte do território nacional; não ter sido beneficiário pelo Programa de Reforma Agrária; comprovar
a morada habitual, cultura efetiva, exploração direta contínua e racional do imóvel e ocupação pacífica, pelo prazo
mínimo de 01 ano; manter a exploração da área de acordo coma legislação ambiental vigente; ter sua principal atividade
concentrada em exploração agropecuária, agroindustrial, extrativista, florestal ou pesqueira e não exercer função
pública. Para abertura do processo administrativo de legitimação de posse é necessário o pedido expresso do interessado,
acompanhado de cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou de trabalho; CPF; certidão de casamento
ou de União estável, quando for o caso; atestado de óbito, quando o interessado for viúvo e Certificado de Cadastro
de Imóvel Rural (CCIR) ou comprovante de entrega da declaração para cadastro de imóvel rural (CE), caso exista. Os
requisitos e documentos necessários para a legitimação de posse em áreas de competência dos estados da federação,
realizada com apoio do Incra, estão definidos nas suas respectivas legislações estaduais.
Após abertura do processo administrativo, será realizada vistoria, cadastro e georreferenciamento, elaborando-se
planta e memorial descritivo do imóvel a ser legitimado. Atendidos os requisitos legais, será expedido, para as posses
anteriores a 01/12/2004, título de domínio sob condição resolutiva ou, caso a posse seja posterior a 01/12/2004, uma
Licença de Ocupação por no mínimo mais 04 anos. Obs: A legitimação, caso as posses estejam localizadas em terras
devolutas, será precedida de um processo discriminatório para arrecadação da gleba. As etapas para a legitimação
de posse em áreas de competência dos estados da federação, realizada com apoio do Incra, estão definidas nas suas
respectivas legislações estaduais.
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Regularização Fundiária
Legitimação de Posses
PRAZOS
CONTATOS
6 meses.
Superintendências Regionais do Incra (lista completa com telefones nas páginas 8, 9, 10, 11 e 12).
SERVIÇOS
Coordenação Geral de Cartografia
Ratificação de Títulos em Faixa de Fronteira
SERVIÇOS
REQUISITOS
PRAZOS
contato
O serviço de ratificação destina-se a convalidar os títulos de domínio originários de alienações ou concessões de
terras devolutas, realizadas indevidamente pelos estados na faixa de fronteira, ou que não contaram, à época, com
prévio assentimento do Conselho de Defesa.
O interessado em ter seu título ratificado deve ter dado início ao processo até a data de 31 de dezembro de 2003,
conforme a Lei 10.787/03, tendo feito esse procedimento na Superintendência Regional do Incra do seu estado.
06 meses.
Superintendências Regionais do Incra (lista completa com telefones nas páginas 8, 9, 10, 11 e 12).
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Certificação de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR)
SERVIÇOS
REQUISITOS
O documento emitido pelo Incra constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar,
arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial
(sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 22 da Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966,
modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001.
Sem a apresentação do CCIR, não poderão os proprietários, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar,
vender ou prometer em venda imóveis rurais. Em caso de sucessão causa mortis nenhuma partilha, amigável ou
judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente, sem a apresentação do Certificado de Cadastro. Os dados
constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, conforme preceitua o
parágrafo único do artigo 3.º da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro.
Ser detentor de imóveis rurais e estar com a situação cadastral do imóvel regular.
ETAPAS
O detentor deverá acessar o endereço eletrônico: http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/rmEmissaoCCIRWeb.
asp e preencher os dados solicitados necessários para emissão do CCIR.
PRAZOS
O prazo não pode ser mensurado, depende de cada caso.
contato
E-mail: [email protected]
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Orientação, supervisão e controle das Atividades de Fiscalização de
Imóveis Rurais (com vistas ao combate de grilagem de terras)
SERVIÇOS
No âmbito do Incra/SEDE, as orientações sobre as atividades de fiscalização de imóveis rurais com vistas ao
combate de grilagem de terra ocorrem por meio de: eventos de capacitação de servidores e edição de atos normativos
(portarias, instruções normativas, manuais de procedimento). Os serviços de supervisão seguem um critério baseado
na demanda interna e no momento de sua realização a autarquia elabora um plano de ação. Trata-se de atividade
permanente e contínua, podendo ser presencial, quando necessário.
O controle do serviço de fiscalização é feito por meio dos seguintes instrumentos: a) processo administrativo de
fiscalização cadastral; b) Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, por meio de pesquisas da situação cadastral
do imóvel rural (seleção/inibição do código do imóvel por motivo de fiscalização cadastral).
Todas essas ações de orientação, supervisão e controle têm como objetivo o combate da grilagem de terras e o
cumprimento da função social da propriedade.
REQUISITOS
Público Interno: estar lotado no Serviço de Cadastro/Fiscalização Cadastral; proceder análise do processo administrativo
de fiscalização cadastral; possuir senha específica para acessar o SNCR.
Público Externo: acompanhamento do trâmite do processo administrativo de fiscalização cadastral por meio do
SISPROT; ciência dos atos processuais de comuncações oficiais do Órgão.
ETAPAS
PRAZOS
CONTATOS
Abertura de processo administrativo de fiscalização cadastral obedecendo critérios básicos e específicos contidos
no Manual de Fiscalização Cadastral de Imóveis Rurais e atualização cadastral no SNCR com os dados da análise
conclusiva do processo administrativo.
A conclusão do processo administrativo de fiscalização cadastral não deverá ultrapassar a 180 dias contados a partir da
data do atendimento à intimação, de acordo com o Manual de Fiscalização Cadastral, Item 12.
Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Proposta de Metodologia de elaboração, execução e controle da
programação de fiscalização cadastral
Trata-se de atividade administrativa e de rotina.
SERVIÇOS
Metodologia: elaboração de métodos de trabalho que consiste em uma programação anual do setor de fiscalização
cadastral, selecionando o quantitativo de imóveis rurais a serem fiscalizados. A escolha obedece critérios básicos que
priorizem os imóveis rurais com área total igual ou superior a 15 (quinze) módulos fiscais e classificados como proriedade
produtiva. Será observado também critérios específicos que poderão ser determinantes na seleção, independentemente
dos imóveis terem sido alcançados, ou não, pelo critério básico.
Elaboração: realização de nivelamento de conhecimentos e métodos de trabalho.
REQUISITOS
ETAPAS
PRAZOS
CONTATOS
Público Interno: estar lotado no Serviço de Cadastro/Fiscalização Cadastral; proceder análise do processo administrativo
de fiscalização cadastral e possuir senha específica para acessar o SNCR.
Público Externo: acompanhamento do trâmite do processo administrativo de fiscalização cadastral por meio do
SISPROT e ciência dos atos processuais através de comuncações oficiais do Órgão.
Abertura de processo administrativo de fiscalização cadastral obedecendo critérios básicos e específicos contidos
no Manual de Fiscalização Cadastral de Imóveis Rurais. Atualização cadastral no SNCR com os dados da análise
conclusiva do processo administrativo.
A conclusão do processo administrativo de fiscalização cadastral não deverá ultrapassar a 180 dias contados a partir da
data do atendimento à intimação, de acordo com o Manual de Fiscalização Cadastral, Item 12.
Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Proposta da Fixação de Critérios, métodos, normas e instrumentos
operacionais das atividades relacionadas com a fiscalização cadastral
SERVIÇOS
A seleção dos imóveis rurais para as ações de fiscalização cadastral observarão os seguintes procedimentos, segundo
o Manual de Fiscalização Cadastral: Critério básico - consiste na seleção prioritária de imóveis rurais com área total
igual ou superior a 15 (quinze) módulos fiscais e classificados como propriedade produtiva; e Critérios específicos que
poderão ser fator determinante da seleção, independentemente dos imóveis terem sido alcançados ou não pelo critério
básico, como por exemplo: imóvel rural localizado em região estratégica regional, estadual e municipal; com elevado
percentual de áreas de restrição de uso; com percentual elevado de área declarada como posse por simples ocupação;
com denúncia de trabalho escravo ou exploração de mão-de-obra infantil, entre outros.
Métodos: monitoramento dos dados cadastrais constante no SNCR, formalização de processos administrativos de
fiscalização cadastral com vistas à comprovação da dominialidade e verificação do cumprimento da função social da
propriedade, vistorias no imóvel, pesquisas em cartórios de registros de imóveis e outros órgãos relacionados.
Normas principais: Lei nº 4504/64 (Estatuto da Terra); Lei nº 5868/72 e Decreto nº 72106/73; Lei nº 6015/73; Lei nº
8629/93; Instrução Normativa nº 11/2003; Lei nº 9784/99 (processo administrativo); Lei nº 10.267/2001 e Decreto nº
4449/2002; art. 15, inciso XI, da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 3509/2000; Portaria nº
12/2006; Instrução Normativa nº 28/2006.
REQUISITOS
Público Interno: estar lotado no Serviço de Cadastro/Fiscalização Cadastral; proceder à análise do processo administrativo
de fiscalização cadastral e possuir senha específica para acessar o SNCR.
Público Externo: acompanhamento do trâmite do processo administrativo de fiscalização cadastral por meio do
SISPROT; ciência dos atos processuais através de comunicações oficiais do Órgão e vistas e cópias do processo, caso
requeira.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Proposta da Fixação de Critérios, métodos, normas e instrumentos
operacionais das atividades relacionadas com a fiscalização cadastral
ETAPAS
Seleção dos imóveis, abertura e instrução processual administrativo de fiscalização cadastral e atualização dos dados
do imóvel e da pessoa no SNCR.
PRAZOS
A conclusão do processo administrativo de fiscalização cadastral não deverá ultrapassar a 180 dias contados a partir da
data do atendimento à intimação, de acordo com o Manual de Fiscalização Cadastral, Item 12.
CONTATOS
Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Orientação, acompanhamento e avaliação do Desenvolvimento
das programações de fiscalização
No âmbito do Incra/SEDE, as orientações sobre as atividades de fiscalização de imóveis rurais com vistas ao
combate de grilagem de terra dar-se-ão por meio de: curso de capacitação, portarias, instruções normativas, manuais
de procedimento.
SERVIÇOS
Os serviços de supervisão seguem um critério baseado na demanda interna e no momento de sua realização a
autarquia elabora um plano de ação. Dar-se de forma permanente e contínua, podendo ser presencial quando
necessário.
O controle do serviço de fiscalização é feito por meio dos seguintes instrumentos: a) processo administrativo de
fiscalização cadastral; b) Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, por meio de pesquisas da situação cadastral
do imóvel rural (seleção/inibição do código do imóvel por motivo de fiscalização cadastral).
Todas essas ações de orientação, supervisão e controle têm como objetivo o combate da grilagem de terras e o
cumprimento da função social da propriedade.
REQUISITOS
ETAPAS
Público Interno: estar lotado no Serviço de Cadastro/Fiscalização Cadastral; proceder à análise do processo administrativo
de fiscalização cadastral e possuir senha específica para acessar o SNCR.
Público Externo: acompanhamento do trâmite do processo administrativo de fiscalização cadastral por meio do
SISPROT; ciência dos atos processuais através de comunicações oficiais do Órgão, vistas e cópias do processo, caso
requeira.
Seleção dos imóveis, abertura e instrução processual administrativo de fiscalização cadastral e atualização dos
dados do imóvel e da pessoa no SNCR.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Orientação, acompanhamento e avaliação do Desenvolvimento
das programações de fiscalização
PRAZOS
CONTATOS
A conclusão do processo administrativo de fiscalização cadastral não deverá ultrapassar a 180 dias contados a partir da
data do atendimento à intimação, de acordo com o Manual de Fiscalização Cadastral, Item 12.
Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Proposta da Fixação de Critérios, métodos, normas e instrumentos
operacionais das atividades relaciondas com a fiscalização de imóveis
rurais em conjunto com outras instituições
SERVIÇOS
REQUISITOS
ETAPAS
PRAZOS
CONTATOS
A fiscalização de imóvel rural em conjunto com outras instituições dar-se-á por meio de Convênio de Cooperação
entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Secretaria de Receita Federal do Brasil (SRF)
e o Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), objetivando a integração
de esforços para viabilização das atividades de fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territoral Rural – ITR,
Verificação do cumprimento da função social da propriedade e verificação das informações sobre áreas de interesse
ambiental.
Formação de equipe técnica composta por servidores da área de fiscalização dos órgãos conveniados, SRF, Incra e Ibama
com a devida abertura de processo administrativo.
Principais etapas: seleção dos imóveis rurais que serão submetidos à fiscalização observando o critério de malhas
informatizadas estabelecidos pelos órgãos conveniados; abertura de processo administativo; cada órgão fará análise
conforme Manual de Procedimentos de Fiscalização; encerramento do processo e atualização dos dados nos sistemas
de cada órgão.
O prazo é estipulado na portaria de nomeação da equipe técnica, sendo variável para cada caso. Em regra estipula-se um
prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade do serviço.
Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Orientação, supervisão e controle do arrendamento e da aquisição de
imóveis rurais por estrangeiros residentes no país
SERVIÇOS
REQUISITOS
Esse serviço é realizado a partir do requerimento do interessado à aquisição ou arrendamento de imóvel rural pode
ser feito por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, bem como a
pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras naturais ou jurídicas que tenham a
maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no exterior.
A legislação básica que regula os requisitos, documentos e informaçoes necessários para acessar o serviço é composta
pelos seguintes diplomas legais: Lei nº 5.709/71, regulamentada pelo Decreto 74.965/74, Lei 8.629/93 e Lei nº 6.634/79,
regulamentada pelo Decreto nº 85.064/80. No âmbito interno a matéria também é disciplinada pelos atos normativos:
Instrução Normativa/Incra/nº 70, de 06 de dezembro de 2011, Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 27 de setembro de
2012, Manual de Orientação para Aquisição e Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiro e o Sistema Nacional de
Aquisição e Arrendamento de Terras por Estrangeiros - SISNATE/SNCR.
Documentos: certidões dos imóveis rurais fornecidos pelos Cartórios de Registro de Imóveis;
Acompanhamento do trâmite do processo pelo SISNATE e SISPROT.
ETAPAS
Requerimento do interessado à aquisição ou arrendamento de imóvel rural, deve ser feito na Superintendência
Regional para a verificação da situação do imóvel com abertura de processo administrativo. No âmbito do processo, a
Autarquia verifica se o requerente preenche os requisitos essenciais previstos na legislaçao que disciplina a aquisição
e arrendamento de imóvel rural por pessoa estrangeira, natural ou jurídica. Além disso, checa outras exigências legais,
como por exemplo, assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional e aprovação do projeto de exploração do
imóvel rural, se for o caso.
No final do processo será autorizada ou não a aquisição ou arrendamento do imóvel rural, ouvido o Conselho Diretor
do Incra. A última etapa do processo e a atualização cadastral no SNCR, após o registro do imóvel rural, será no
cartório competente.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Orientação, supervisão e controle do arrendamento e da aquisição de
imóveis rurais por estrangeiros residentes no país
PRAZOS
CONTATOS
A conclusão do processo administrativo de aquisição de imóvel rural por estrangeiro não deverá ultrapassar a 180 dias,
prorrogáveis por igual prazo, desde que o interessado atenda os requisitos da IN-70/2012.
Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Orientação, supervisão e controle das Atividades relativas à
verificação do cumprimento da função social da propriedade e de
combate ao trabalho escravo
SERVIÇOS
REQUISITOS
Trata-se de atividade administrativa e de rotina. Esse serviço consiste em procedimentos de fiscalização para verificar
a regularidade/legalidade do domínio do imóvel rural, bem como o cumprimento da função social da propriedade. É
aberto processo administrativo com base na relação do cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do
trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
O requisito essencial deste serviço é a inclusão de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo do
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Abertura de processo administrativo de fiscalização.
Acompanhamento do trâmite do processo pelo SISPROT.
ETAPAS
Relacionar os imóveis rurais constantes no cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo
por estado e município; abertura de processo administrativo de fiscalização; após o encerramento, emitir relatórios de
conclusão processual aos órgãos: Presidência do Incra, Gabinete do MDA, Coordenação Geral de Obtenção de Terras
(DTO), Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE e Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo CONATRAE.
PRAZOS
A conclusão do processo administrativo de aquisição de imóvel rural por estrangeiro não deverá ultrapassar 90 dias,
conforme o Plano para erradicação do Trabalho Escravo do MDA/Incra, de outubro de 2005.
CONTATOS
Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Consultar a autenticidade do CCIR
SERVIÇOS
REQUISITOS
É um serviço oferecido pela Diretoria da Estrutura Fundiária (DF), realizado por meio da Internet, no site incra.gov.br,
para emissão de CCIR no link autenticidade de CCIR, onde são informados os dados constados no documento.
O proprietário ou interessado, apresenta o CCIR, quitado, em instituições bancárias, para financiamentos, etc. A
instituição, para saber se o CCIR é válido, faz a pesquisa na internet.
- Caso seja autentico é informado a situação de quitação da taxa de serviços cadastrais.
- Caso não seja autentico, há a mensagem: deve informa ao Incra sobre esta divergência.
ETAPAS
Acesar o endereço: http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/autenticidade/formAutenticaCCIRWEBExecucao.asp no
banner Consulta Autenticidades de CCIR.
PRAZOS
É um serviço de acesso imediato.
CONTATOS
E-mails: [email protected] ou [email protected] ou por meio das Superintendências Regionais do Incra
(lista completa com telefones nas páginas 8, 9, 10, 11 e 12).
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Titulação de Territórios Quilombolas
SERVIÇOS
REQUISITOS
O Incra tem a competência de identificar, delimitar e titular as terras dos remanescentes das comunidades dos
quilombos. A partir da certificação da comunidade como quilombola pela Fundação Cultural Palmares e da solicitação
de abertura de processo, o Incra identifica e delimita o território ocupado ancestralmente pela comunidade e que seja
suficiente para sua reprodução física e social. O processo termina com a titulação do território reconhecido. O título
do território é coletivo, expedido em nome da associação representativa da comunidade, pró-indiviso, inalienável (não
pode ser vendido), imprescritível (não tem prazo de validade) e impenhorável.
A abertura de um processo de regularização fundiária quilombola pode ser feita a pedido das entidades ou associações
representativas das comunidades, a partir de manifestação de sua vontade apresentada por escrito. O pedido também
pode ser apresentado verbalmente, caso esse seja reduzido a termo por representante do Incra. A Certidão de
Autoreconhecimento, expedida pela Fundação Cultural Palmares, pode ser apresentada logo na abertura do processo. A
Certidão é pré-requisito para o início dos trabalhos de produção do RTID.
a) Abertura do processo e apresentação da Certidão de Autoreconhecimento da Fundação Cultural Palmares
b) Elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID): identifica e delimita o território da comunidade
quilombola. Após a publicação do RTID no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do estado é aberto prazo para
contestações e, posteriormente, recursos de particulares e órgãos governamentais.
ETAPAS
c) Emissão de Portaria de Reconhecimento do Território: Após o julgamento das contestações e recursos é assinada a Portaria
reconhecendo limites do território quilombola.
d) Decreto de Desapropriação por Interesse Social: no caso de o território se localizar em área particular, é necessário
que o Presidente da República edite um Decreto de Desapropriação por Interesse Social do território. A partir daí, o Incra
avalia e abre procedimento judicial de desapropriação e indenização do(s) proprietário(s), além de reassentar as famílias
não-quilombolas que tenham perfil da reforma agrária.
e) Titulação do território.
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Titulação de Territórios Quilombolas
PRAZOS
A abertura do processo é imediata, mas a expedição e registro do Título do Território Quilombola é um processo
longo, que varia conforme sua complexidade. Além disso, depende de outras instituições públicas, inclusive do poder
judiciário. Portanto, não há como estabelecer um prazo definido.
Telefones: (61) 3411-7249, (61) 3411-7831, (61) 3411-7329.
CONTATOS
Site: http://www.incra.gov.br/index.php/estrutura-fundiaria/quilombolas
SERVIÇO
Coordenação Geral de Cadastro Rural
Disponibilização dos Índices Cadastrais
SERVIÇOS
REQUISITOS
São informações que permitem identificar e caracterizar os municípios brasileiroS quanto a dimensão do módulo
fiscal e fração mínima de parcelamento dos imóveis rurais, por exemplo. Destina-se a auxiliar usuários do Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR), principalmente técnicos do Incra, bem como instituições de caráter público ou
privado e a sociedade em geral em suas necessidades mais imediatas de informação, em nível municipal, relativas à
reforma agrária. Atualizado em 2005.
Destina-se a auxiliar usuários do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que compõem a Rede Nacional de
Cadastramento de Imóveis Rurais, bem como qualquer instituição pública ou privada e a sociedade em geral.
ETAPAS
Acessar a página do Incra na internet. http://www.incra.gov.br/index.php/estrutura-fundiaria/regularizacao-fundiaria/
indices-cadastrais/file/113-indices-basicos-2005-12042007
PRAZOS
Imensurável
CONTATOS
E-mails: [email protected] ou [email protected] ou por meio das Superintendências Regionais do Incra (lista completa com telefones nas páginas 8, 9, 10, 11 e 12).
Suges
tõ
e-mail es, críticas,
e
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ncra.g
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ov.br
ou tele ta de Servi
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fone:
(61) 3 os favor enc
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A Carta de Serviço do Incra é digital e está disponibilizada virtualmente pelo site do Incra: www.incra.gov.br
Ministério do
Desenvolvimento Agrário