PREFEITURA MUNICIPAL
DE BELO HORIZONTE
Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania
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000061
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RELATORIO
CPMI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
DA COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER COMDIM
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Especiais e pa~~m~.mares de Inqttt~oof "
Recebido em ' .' 1.{f2
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Antônio Oscar G lma S-1..c2l:!!3io
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Belo Horizonte, 27 de abril de 2012.
Coordenadoria dos Direitos da Mulher
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APRESENTAÇÃO
A Coordenadoria dos Direitos da Mulher (COMDIM), inserida na Secretaria Municipal Adjunta de
Direitos de Cidadania - SMADC, da Prefeitura de Belo Horizonte, criada pela Lei Municipal nO
7.552/98, é o órgão responsável por elaborar, articular, coordenar e executar políticas públicas que
assegurem o atendimento das necessidades específicas da mulher e colaborem no combate das
diferentes fOlmas de discriminação e contribuem para a inserção desta na vida econômica, social,
política e cultural do Município.
A COMDIM propõe e executa as políticas públicas para mulheres por meio do desenvolvimento
de ações articuladas por eixos, a saber: Formação e Educação Política em Direitos Humanos e
Cidadania; Ações e Políticas Emancipatórias; Inclusão Social e Produtiva; Serviços de
Atendimento Psicossocial e Jurídico.
A Educação Política nos Direitos Humanos e Cidadania desenvolve-se por meio de diferentes
estratégias metodológicas de educação formal e não fOlmal, e prioriza, através de suas ações,
oslas agentes públicos, as lideranças e movimentos organizados das comunidades, bem como
diferentes segmentos da sociedade civil.
Eixo de Ações e Políticas Emancipatórias:
o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher -
GT EVCM, instituído
pela Portaria 5.117, de 29 de janeiro de 2010, para elaboração do Plano de Enfrentamento à
Violência, em consonância com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência; e posterior
constituição deste GT EVCM com representantes de vários setores da Prefeitura de Belo
Horizonte com o objetivo de articular e organizar a Elaboração do Plano Local de Enfrentamento
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à Violência Contra a Mulher - FOlmação em Gênero para 1000 servidores/as até o final de 2012
e mais 1.000 até o final de 2013.
Visando fOltalecer esta iniciativa, foi enviado para a Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres o "Projeto de FOltalecimento e Promoção da Cidadania das Mulheres", que
recentemente aprovado, diz respeito à realização do curso de formação em gênero/raça para
agentes públicos tendo em vista o aprimoramento e qualificação dos setviços públicos no que diz
respeito ao avanço dos direitos e cidadania das mulheres. Faz parte do "Projeto de
Fortalecimento e Promoção da Cidadania das Mulheres", a formação em gênero/raça, bem como
a prevenção da violência baseada no gênero e das DST'S/AIDS de 1.000 mulheres moradoras
das 09 regionais de Belo Horizonte.
o Projeto 100 CITTÁ - "100 cidades para 100 projetos Itália-Brasil" executado sob a supetvisão
da COMDIM objetiva valorizar as competências dos governos locais italianos e brasileiros, na
perspectiva do intercâmbio e do desenvolvimento em conjunto das "boas práticas" de gestão
municipal, principalmente no que diz respeito ao eixo temático dos Direitos das Mulheres.
No eixo de inclusão social e produtiva a COMDIM assessora atualmente cerca de 50
empreendimentos econômicos solidários (EES) , familiares e comunitários, cooperativas, apoiandoos com Assessoria Técnica na organização e gestão, na construção de relações solidárias e
igualitárias, apoio a espaços de comercialização em feiras, oficinas sobre gênero e gerenciamento.
Para tanto a COMDIM vem priorizando a metodologia de fonnação, aperfeiçoamento,
comercialização e promoção de mulheres e de empreendimentos econômicos na perspectiva da
economia solidária e de gênero. As intetvenções relacionadas à equidade de gênero possibilitam às
mulheres conquistar autonomia pessoal e grupal, para que possam desenvolver seu trabalho como
protagonistas. Dessa forma a COMDIM visa contribuir também para o fortalecimento do eixo
proposto pela SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres que visa a Autonomia
Econômica e Sustentabilidade das Mulheres. Também foi aprovado em convênio Secretaria
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Especial de Políticas para as Mulheres o Projeto de Formação e Aperfeiçoamento de Mulheres e de
Empreendimentos Econômicos Solidários na COMDIM. Prazo de Execução: anos 2012 e 2013
No eixo de atendimento psicossocial e orientação jurídica, a COMDIM oferece um serviço direto
de atendimento às mulheres em situação de violência de gênero, por meio do Benvinda - Centro de
Apoio à Mulher, que é um equipamento público vinculado à COMDIM/SMADC, inaugurado em
1996. O Benvinda - Centro de Apoio à Mulher realiza atendimentos sociais, jurídicos e
psicológicos às mulheres em situação de violência de gênero e têm como objetivo acolher, atender,
informar, orientar, criando condições necessárias (nos diversos âmbitos) para que as mulheres
consttUam, com o supOlte do equipamento, possibilidades de ruptura com a situação de violência a
qual estão submetidas. Trabalhando a partir de uma perspectiva de gênero e de direitos humanos.
O Benvinda já prestou mais de doze mil atendimentos (cerca de 100 atendimentos mensais) e se
consolidou como referência regional e nacional no atendimento às mulheres em. situação de
violência de gênero.
A Casa Abrigo Sempre Viva -
CASV é um equipamento público vinculado à
COMDIM/SMADC e que está em transição para o Consórcio Mulheres das Gerais, que acolhe e
abriga, temporariamente, as mulheres e seus filhos menores de 16 anos em situação de violência
de gênero e iminente risco de vida.
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SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMDIM E O BENVINDA CENTRO DE APOIO Á MULHER DENTRO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:
A COMDIMlNúcleo Central vem tendo perda de pessoal ao longo dos anos, sem reposição dos
recursos humanos, o que tem trazido prejuízo no próprio desenvolvimento das ações. Prejuízos que
se estendem como sobrecarga de trabalho para o pessoal que ora permanece na COMDIM, uma
vez que, todas as tarefas, ações e Projetos já iniciados são considerados como um ganho das ações
políticas de enfrentamento à violência de gênero no município. Esta consideração é importante
porque nossa perspectiva é a de avançar no aprimoramento das ações e articulá-las em Rede,
respondendo e propondo ações de forma mais efetiva. Proposta para aprimoramento da política:
DESCRIÇÃO
QUAi'lTIDADE
Gerente Administrativo - G 3
01
JUSTIFICATIVA
~-
Assistente Administrativo
Devido aos projetos de grande
porte que serão implementados
por esta Coordenadoria faz-se
necessário os recursos humanos
solicitados.
01
Analista de Política Pública (com
fOlmação
superior na
Área
de
02
Ciências Humanas)
-Estagiária de nível superior (área de
Serviço Social ou Psicologia) para o
eixo da Inclusão Social e Produtiva
01
Dentre as atividades específicas e/ou projetos a serem executados neste ano pela COMDIM
destacamos:
- Projeto 100 Cittá (100 cidades para 100 projetos Itália-Brasil), com a União européia (Província
de Torino em atividades de cooperação com a América Latina), o qual prevê a consolidação da
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Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ações de cooperação descentralizada dentro
das instituições e das administrações públicas italianas e sul-americanas, tendo como tema
principal os direitos das mulheres, com o objetivo de compaltilhar e fortalecer especificamente as
iniciativas de enfrentamento à violência de gênero. Prazo de execução: ano 2012.
- Projeto de Formação e Aperfeiçoamento de Mulheres e de Empreendimentos Econômicos
Solidários na COMDIM em convênio Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Prazo de
Execução: anos 2012 e 2013.
- Projeto de Fortalecimento e Promoção da Cidadania das Mulheres (com base no Pacto Nacional
de Enfrentamento à Violência contra a Mulher), fOlmação de 2.000 agentes públicos, aprovado
pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O Projeto prevê a formação em gênero/raça
de 2.000 servidores públicos e o prazo de execução: 2012 e 2013.
- Projeto Educação Política da Sociedade Civil, Projeto de Formação de 1.000 mulheres moradoras
das 09 Regionais do município na perspectiva da prevenção da violência de gênero e das
contaminações DST/AIDS. Já aprovado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
com prazo de execução: 2012 e 2013.
- Entrega do Plano Municipal de enfrentamento à Violência. Na entrega desse plano, novas
políticas serão implementadas no município, justificando a necessidade da reposição de
funcionárias.
- Acompanhamento das ações e políticas que tratam de crianças e adolescentes.
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Relação de alguns Projetos e ações a serem otimizados e que já fazem parte da proposta política da
COMDIM:
Comemoração das datas propositivas:
- 08 de março: Dia Internacional da Mulher (com desdobramentos de eventos durante todo o ano);
- 25 de novembro: Dia Intemacional da não Violência contra a Mulher (16 dias de Ativismo);
- Projeto Fala Mulher nas 09 Regionais; Oficinas sobre a temática de gênero nas 09 Regionais e
demais secretarias; palestras em âmbito Municipal, Estadual e Nacional;
- Participação nos eventos de perspectiva da economia solidária e acompanhamento de 52 gmpos
de Empreendimentos Econômicos Solidários;
- Interface com o Programa Guernica no eixo de violência de gênero;
- Acompanhamento das ações políticas da área da saúde da mulher (Perinatal, MOltalidade
Materna, Registro Civil), entre outros.
Faz-se necessário uma dotação orçamentária para a COMDIM e a reposição de funcionárias para
prestar um serviço de maior qualidade ao público atendido, avanço da política pública municipal
de prevenção e coibição da violência contra a mulher, condições para ampliação de novas ações
tendo em vista as necessidades advindas das propostas da III Conferência Municipal de Políticas
para as Mulheres, ocorrida em 2011.
Benvinda - Centro de Apoio à Mulher:
As realizações nesses 15 anos de funcionamento do serviço foram bastante significativas,
acreditamos que o Benvinda esteja cumprindo seu papel no processo de enfrentamento à violência
contra mulheres em Belo Horizonte e contribuindo para avanços práticos e teóricos nesta área. No
entanto, os desafios ainda são muitos e precisamos trabalhar para superá-los, para que possamos
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atender melhor as cidadãs que procuram nossos serviços, contribuindo para a construção da
cidadania e para a emancipação das mulheres.
Assim sendo, não desconsiderando os grandes avanços alcançados, optamos por focar, neste
relatório, os desafios que precisamos enfrentar para melhorar, ainda mais, a qualidade do serviço
prestado.
Desafios:
•
Ampliação da equipe do Benvinda
Composição da equipe em abril de 2012:
1 gerente (8h - cargo comissionado)
1 psicóloga (4h - concursada pela SMSA)
1 psicóloga (4h - jornada complementar - vai aposentar em agosto)
1 assistente social (4h - concursada pela SMSA)
1 assistente social (8h - concursada pela SMAS)
1 estagiária de psicologia (4h - aguardando reposição da vaga)
1 assistente administrativo (8h)
1 estagiária de nível médio (4h)
1 motorista (8h)
1 auxiliar de serviços gerais (8h)
4 guardas municipais (plantão 12/36h)
Necessidade de ampliação da equipe:
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2 psicólogas (8h)
1 psicóloga (4h)
1 assistente social (8h)
1 estagiária serviço social (4h)
1 advogada (8 h)
1 estagiária de direito (4h)
1 estagiária nível médio (4h)
Justificativa:
Ampliação da equipe técnica: o grande número de atendimentos realizados no equipamento e a
metodologia de trabalho aplicada (atendimento em duplas, acompanhamento do caso - jurídico,
psicológico e social -, monitoramento dos casos encaminhados para a rede (inclusive com reuniões
para discussão dos mesmos), atendimentos psicológicos individuais e em grupos, triagem para
abrigamento, acompanhamento pós-abrigamento, atendimento a estudantes, oficina jurídica,
palestras externas, participação em reuniões) necessita de uma equipe maior do que a atual para
que as mulheres sejam atendidas o mais rápido e da melhor maneira possível, proporcionando
condições para que consigam romper o ciclo de violência no qual vivem. Com a ampliação da
equipe conseguiremos atender a demanda reprimida, bem como evitar desistências e faltas por
falta de um agendamento mais rápido.
Ampliação da equipe de apoio: A grande maioria dos atendimentos é agendada por telefone, os
parceiros nos ligam para discutir casos, usuárias telefonam para obter infOlmações e orientações e
os telefonemas da CASV são realizados via Benvinda, uma vez que os ramais da CASV são
protegidos. Além disso, devido a precariedade do atendimento telefônico nem sempre é possível
registrar as orientações passadas para as usuárias, o que nos leva a perder dados valiosos acerca do
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serviço prestado. Portanto, o trabalho administrativo é fundamental para a realização do trabalho
neste equipamento.
•
Aquisição de bilhetes sociais
Muitas usuárias têm dificuldade de dar prosseguimento a seu acompanhamento no serviço por falta
de condições financeiras para locomoção. Portanto, o fornecimento de bilhetes sociais poderia
solucionar tal problema e possibilitar o comparecimento das mesmas aos atendimentos.
Outro ponto diz respeito a realização de oficinas de gênero com as usuárias. As experiências de
trabalho com gmpo de mulheres já se mostraram muito eficientes para promover a autonomia, o
empoderamento, o fortalecimento das mulheres e, com isso, possibilitar o rompimento com a
situação de violência. Porém, não conseguimos efetivar e dar continuidade aos trabalhos com
gmpos por falta do bilhete social
•
Capacitação e supervisão da equipe
Palte da equipe do Benvinda já participou de algumas atividades de capacitação, principalmente
em seminários promovidos pela rede, no entanto, não houve oportunidade de realizarmos
capacitações específicas e continuadas sobre o foco de nosso trabalho, a saber, a violência de
gênero.
Há 5 anos a equipe recebe supervisão mensal conduzida pela Profa. Dra. Betânia Diniz Gonçalvez,
da PUC-Minas. Esta supervisão é dada de forma voluntária.
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Devido a natureza dos atendimentos que realizamos, a fonnação continuada da equipe e a
supervisão de casos são elementos estruturantes do trabalho. Assim sendo, é fundamental, para um
trabalho qualificado, que seja investido nessas duas fonnas de fortalecimento da equipe.
•
Infraestmtura
o Benvinda -
Centro de Apoio à Mulher é um serviço que necessita de estrutura própria, uma vez
que presta atendimento direto ao público.
Atualmente o serviço é prestado em um imóvel alugado (uma casa antiga) no bairro Floresta e, por
isso, não conseguimos fazer as modificações necessárias que atendam a demanda de atendimento
às mulheres. Necessitamos de mais salas de atendimento (hoje contamos com apenas uma sala de
atendimento), sala de reuniões e oficinas (não temos nenhuma), entretanto temos uma copa ampla
que não nos é útil para as referidas demandas.
É importante ressaltar que grande parte das mulheres que são atendidas no Centro de Apoio vem
acompanhadas de seus filhos e/ou filhas, que pennanecem no equipamento durante o atendimento
das mães, portanto é essencial um espaço acolhedor e adequado para recebimento dessas crianças
e/ou adolescentes. Existem ainda casos em que as mulheres (e também suas crianças) são
encaminhadas para pernoite em abrigo social e passam o dia no Benvinda enquanto aguardam
algum encaminhamento (ex: conseguir passagem para sair de Belo Horizonte), situação que pode
perdurar por um período de uma semana. Nesses casos seria fundamental que o Centro de
Referência tivesse estrutura adequada para lidar com tais situações.
Outro problema é a acessibilidade, uma vez que a entrada ao equipamento se dá atrllvés de uma
escada bastante íngreme, o que dificulta o acesso às pessoas com dificuldade de locomoção e/ou
cadeirantes. Já aconteceu de telmos de atender a usuária dentro da viatura da PM, na ma, porque
ela não tinha condições de acesso ao serviço.
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funcionamento em sede própria possibilitaria intervenções para as adequações necessárias.
Entendemos que um espaço adequado para a prestação do serviço necessita: recepção, sala para
funcionamento do setor administrativo, sala da gerência, sala de técnicas, três salas de
atendimento; sala para reuniões e oficinas, sala para o telecentro, brinquedoteca, cozinha, 4
banheiros, sala para guardar materiais e pertences de funcionários, além de uma sala para arquivos.
Para os casos citados acima, de mulheres que permanecem no equipamento o dia todo ou vários
dias, é necessário oferecer, também, alimentação e lugar seguro para pernoite.
A equipe do Benvinda - Centro de Apoio à Mulher e da COMDIM pagou, por várias vezes,
transporte, alimentação e diárias em pensão para mulheres e crianças, pois estas famílias estão,
muitas vezes, em situação de alta vulnerabilidade social e nem sempre foi possível articular a rede
necessária para o encaminhamento do caso.
•
Arquivos
Nos últimos quinze anos, foram prestados mais de doze mil atendimentos psicológicos, sociais e
jurídicos no Benvinda, totalizando cerca de quatro mil fichas. Estas fichas são importantes tanto
para a geração de dados, quanto para o acompanhamento dos casos atendidos.
As fichas de papel são arquivadas por ano e por ordem alfabética, o que dificulta a localização das
mesmas quando necessário. Nestes quinze anos, devido a fatores como mudanças, inundações e
arrombamento, algumas fichas se perderam.
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É urgente a organização destes arquivos e, o mais breve possível, a digitalização destas fichas.
Para tanto, precisamos de consultoria específica, bem como de mais arquivos onde essas fichas
possam ser armazenadas com mais segurança.
+ Banco de dados
Criação e manutenção de banco de dados. No Brasil, existem poucos dados sobre a violência de
gênero. Os dados dos atendimentos realizados no Benvinda podem trazer contribuições valiosas
para a compreensão deste fenômeno e para o enfrentamento desta forma de violência. Os dados
contribuem para o fortalecimento das políticas públicas de gênero em nossa cidade e facilitam,
também, a obtenção de recursos para projetos. É necessário também fazer o registro de orientações
dadas por telefone.
+ Criação em lei do equipamento
Necessidade de criação do serviço por lei como forma de garantia da manutenção do mesmo.
+ Producão de material gráfico
Criação, produção e manutenção de material gráfico de divulgação do serviço e da Lei Maria da
Penha. O material gráfico é importante para informar a mulher, bem como para realizar a
divulgação do serviço.
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ENTRAVES
o Benvinda -
Centro de Apoio à Mulher, equipamento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
que presta atendimento psicológico, social e jurídico a mulheres em situação de violência de
gênero no âmbito doméstico e familiar, integra, desde 2006, a Rede de Enfrentamento a Violência
contra a Mulher de Minas Gerais.
Acreditamos que o trabalho em rede possibilita um atendimento de melhor qualidade às mulheres
em situação de violência, assim como fortalece as instituições voltadas para o fim da violência
contra a mulher.
A criação, implementação e manutenção da Rede de Enfretamento a Violência contra as Mulheres
de Minas Gerais foi um ganho em qualidade para os serviços que fazem palte da mesma. Nos
últimos vinte anos a política de enfrentamento a violência contra as mulheres ganhou maturidade e
legitimidade, prestando atendimento humanizado e de qualidade às mulheres que buscam sair da
situação de violência na qual vivem. No entanto, os desafios ainda existem e a Rede está
trabalhando no sentido de identificá-los e superá-los.
Dentre os objetivos da Rede estão:capacitar e qualificar seus diversos atores para o atendimento, a
partir de uma perspectiva de gênero e de direitos humanos; elaborar e implantar protocolos de
atendimento que facilitem os encaminhamentos dentro da Rede; monitorar e avaliar a Rede de
atendimento, gerando dados sobre os serviços e sobre as mulheres atendidas; combater as diversas
formas de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar e garantir a aplicação
integral da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006).
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Para atingir os objetivos acima propostos faz-se necessário que cada instituição que compõe a
Rede tenha clareza de suas atribuições e seus limites, bem como as instituições parceiras também
tenham o mesmo conhecimento a respeito da instituição com a qual articulam.
Para que sejam realizados encaminhamentos qualificados e responsáveis é essencial que a
instituição que está encaminhando conheça os objetivos, o trabalho e as limitações da instituição
para a qual remete o encaminhamento. Encaminhamentos desqualificados trazem dificuldades para
as instituições que recebem os mesmos, bem como trazem prejuízos para a mulher (dentre eles a
revitimização) .
o grande gargalho que, atualmente, dificulta o trabalho das
instituições que integram a Rede é a
ausência da Casa de Acolhida. Esta seria um equipamento para acolher mulheres, acompanhadas
de seus filhos e filhas menores, por um curto período. Este período seria o tempo necessário para
que os programas de atendimento fizessem os encaminhamentos necessários em cada caso, de
modo a garantir a segurança e a integridade física e psíquica das mulheres e crianças atendidas. A
proposta é que a Casa de Acolhida atenda todos os municípios da região metropolitana de Belo
Horizonte e que tenha estrutura para receber as famílias para pernoite, feriados e finais de semana.
A ausência da Casa de Acolhida impacta diretamente nos fluxos estabelecidos entre as instituições
da Rede, provocando melindres e até mesmo atritos entre as mesmas, pois o medo de não ter para
onde encaminhar a mulher a partir das 18 horas, muitas vezes provoca encaminhamentos
precipitados, sem uma escuta qualificada da mulher, que colocam a instituição para a qual essa
mulher é encaminhada em uma situação difícil.
o Benvinda, que
há quinze anos é a pOlta de entrada para a Casa Abrigo Sempre Viva, sofre,
cotidianamente, a pressão e os impactos da falta dessa política. Não são raras as vezes em que
mulheres são encaminhadas ao Benvinda no final da tarde (17:3üh), sem nenhum contato prévio
por parte da instituição que está encaminhando, para que possamos conseguir um lugar seguro para
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a mulher e seus filhos e filhas pernoitarem. Situações desse tipo nos colocam questões sobre o
trabalho em Rede, sobre fluxos, sobre conhecimento e respeito ao trabalho do outro.
Estabelecer mecanismos e rotinas que possibilitem um melhor relacionamento entre os selviços e
um atendimento mais eficaz às mulheres deve ser um dos objetivos principais a ser perseguido
pela Rede. Bem como de fundamentar a extrema importância e urgência da criação de uma Casa
de Acolhida.
Lúcia Helena Apolinária
Coordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Mulher
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