Caderno 8
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
TERMO DE PARCERIA PAA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590605
TERMO DE PARCERIA Nº 52/2013
PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e o
Município de São Francisco do Pará
OBJETO: Realizar parceria entre o Governo do Estado do Pará,
por meio da SEAS e o Município de São Francisco do Pará, para
a execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA,
conforme previsto no art. 20 da Lei nº 12.512 de 14 de outubro
de 2011, a fim de cooperar no âmbito do seu território para
execução do programa
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2013
VIGÊNCIA: 18/09/2013 a 17/09/2018
ORDENADOR RESPONSÁVEL: HEITOR MÁRCIO PINHEIRO DOS
SANTOS
TERMO DE PARCERIA PAA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590633
TERMO DE PARCERIA Nº 53/2013
PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e o
Município de Ipixuna do Pará
OBJETO: Realizar parceria entre o Governo do Estado do Pará,
por meio da SEAS e o Município de Ipixuna do Pará, para
a execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA,
conforme previsto no art. 20 da Lei nº 12.512 de 14 de outubro
de 2011, a fim de cooperar no âmbito do seu território para
execução do programa
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2013
VIGÊNCIA: 25/09/2013 a 24/09/2018
ORDENADOR RESPONSÁVEL: HEITOR MÁRCIO PINHEIRO DOS
SANTOS
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590634
ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 589227
PORTARIA: 1634/2013
Prazo para Aplicação (em dias): 6
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
NATERCIA FREIRE FRANCA
PEDAGOGO
335940
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
08244135664420000
0139002241
339033
200,00
Observação: conceder suprimento de fundo para despesas com
passagem e locomoção nos municípios de Medicilândia e Brasil
Novo, no período de 29/09 a 04/10/2013.
Ordenador: HEITOR MARCIO PINHEIRO SANTOS
TERMO DE PARCERIA PAA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590639
TERMO DE PARCERIA Nº 54/2013
PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e o
Município de Gurupá
OBJETO: Realizar parceria entre o Governo do Estado do Pará,
por meio da SEAS e o Município de Gurupá, para a execução do
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, conforme previsto
no art. 20 da Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, a fim de
cooperar no âmbito do seu território para execução do programa
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2013
VIGÊNCIA: 25/09/2013 a 24/09/2018
ORDENADOR RESPONSÁVEL: HEITOR MÁRCIO PINHEIRO DOS
SANTOS
RESOLUÇÃO N.º 005/CEDCA/2013
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590787
Dispõe sobre o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo
do Estado do Pará.
A Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Pará – CEDCA/PA, no uso da competência que
lhe é atribuída pela Lei Estadual nº 5.819, de 11 de fevereiro
de 1994, e
Considerando a deliberação da assembleia ordinária do CEDCA/
PA realizada no dia 04 de setembro de 2013;
Considerando que a Lei Federal n° 12.594, de 18 de janeiro
de 2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Sócio
Educativo (SINASE), que preconiza em seu art. 3°, § 1o, a
competência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente nas funções deliberativas e de controle do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo, nos termos previstos
no inciso II do art. 88 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como
outras definidas na legislação estadual;
Considerando as diretrizes e os objetivos estratégicos trazidos
pelo Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos da Criança
e do Adolescente, especialmente o Eixo II – Proteção e Defesa
dos Direitos;
Considerando a necessidade premente de execução do Plano
Estadual de Atendimento Socioeducativo do Pará.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano Estadual Decenal de Atendimento
Socioeducativo do Estado do Pará (2013-2022), com as
seguintes ressalvas:
I - Quem sejam efetivadas a participação e atividades, de
forma continuada, da Comissão Interinstitucional de Avaliação
e Monitoramento do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo, instituída pelo Decreto Estadual n° 664, de 21
de fevereiro de 2013;
II – Que as Secretarias de Estado de Educação, de Saúde
Pública, de Assistência Social, de Trabalho, Emprego e
Renda, de Cultura, de Esporte e Lazer, de Justiça e Direitos
Humanos, de Comunicação, de Segurança Pública e Defesa
Social, a Fundação de Atendimento Socioeducativo e a Casa
Civil, e outras pertinentes, garantam dotação orçamentária
e financeira, através de ações articuladas, objetivando a
implantação, implementação e qualificação do Plano.
Art. 2° - O Plano Estadual Decenal de Atendimento
Socioeducativo do Estado do Pará tem como diretrizes:
a) Financiamento compartilhado das esferas de governo;
b) Integração operacional dos órgãos operadores do sistema,
nos termos do art. 8º, da Lei Federal nº 12.594/2012 e Decreto
Estadual nº 664, de 21 de fevereiro de 2013;
c) Humanização das Unidades de Atendimento Socioeducativo;
d) Primazia das medidas em meio aberto;
e) Foco na socioeducação, por meio da construção de
novos projetos de vida, pactuados com os adolescentes e
consubstanciados em Planos Individuais de Atendimento;
f) Incentivo ao protagonismo, participação e autonomia dos
adolescentes;
g) Criação de mecanismos de prevenção, mediação de conflitos
e práticas restaurativas;
h) Garantia das visitas familiar e íntima;
i) Acesso garantido à educação e saúde de qualidade,
atividades esportivas, de lazer, cultura e profissionalização nas
Unidades de Atendimento Socioeducativo;
j) Acesso garantido do adolescente socioeducando ao Sistema
de Justiça e Proteção, representado pela Delegacia de Polícia
Civil de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Juizado da
Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e
Conselho Tutelar, inclusive de ser ouvido sempre que requerer;
k) Garantia ao socioeducando da reavaliação e progressão da
medida socioeducativa;
l) Presunção da inocência do adolescente;
m) Valorização dos operadores da socioeducação e formação
continuada;
n) Autonomia dos Conselhos dos Direitos nas deliberações,
controle social e fiscalização do Plano e do SINASE.
Art.3.º – O Plano, ainda, estabelece a sua execução em 04
(quatro) eixos estratégicos:
a) Gestão;
b) Qualificação do atendimento;
c) Participação social, cidadania e autonomia;
d) Sistema de Justiça.
Parágrafo Único – Os eixos descritos no caput compõem
um conjunto de ações e responsáveis definidos, a partir de
cumprimento dos seguintes prazos:
a)
Curto Prazo: 2013-2015;
b)
Médio Prazo: 2016-2019;
c)
Longo Prazo: 2020-2022.
Art. 4.º A cada 02 (dois) anos haverá a Revisão do presente
Plano, com base em mecanismos democráticos de participação
da sociedade, sob a responsabilidade do CEDCA/PA e Comissão
Interinstitucional de Avaliação e Monitoramento do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo.
CADERNO 8  1
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
Art. 5.º Cabe ao Governo do Estado, em parceria com CEDCA
e outros órgãos envolvidos, e em curto prazo, a pactuação
de compromissos perante as instituições mencionadas no
Plano, bem como a devida publicidade e alocação de pessoal
e recursos materiais e financeiros para o pleno atendimento
das necessidades atinentes ao Plano Estadual Decenal
Socioeducativo.
Art. 6.º O presente Plano ficará disponível na íntegra e
permanentemente em versão impressa nas sedes do CEDCA/PA
e da Fundação Atendimento Socioeducativo do Pará- FASEPA,
e eletronicamente no site www.fasepa.pa.gov.br e outros que
assim se dispuserem, com acesso fácil e rápido a todos.
Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belém, 06 de setembro de 2013.
Maria de Nazaré Sá de Oliveira.
Presidente do CEDCA/PA
TERMO ADITIVO A CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590804
Termo Aditivo: 2
Data de Assinatura: 23/09/2013
Valor: 95.160,00
Vigência: 23/09/2013 a 25/09/2014
Classificação do Objeto: Outros
Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Administrativo nº 41/2011, por mais 12 (doze) meses,
encerrando-se em 25/09/2014, passando a produzir efeitos a
partir da data de assinatura deste instrumento.
Contrato: 2011-41
Exercício: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
08244135664790000
339039
0107000000
Estadual
Contratado: ATLANTA RENT A CAR LTDA
Endereço: Tv. 14 de Abril, Bairro: Guamá, 2288
CEP. 66063-140 - Belém/PA
Telefone: 9132496869
Ordenador: HEITOR MARCIO PINHEIRO SANTOS
TORNAR SEM EFEITO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590880
Tornar sem efeito matéria nº. 589934 publicada no DOE 34.490
27/09/2013.
ERRATA DE PORTARIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590938
PORTARIA Nº 1608/2013/SEAS, EM 20 DE SETEMBRO DE
2013.
Publicada no Diário Oficial Nº. 32.487 de 24/09/2013.
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 587758
Em nome do Servidor: BENEDITO DA LUZ SILVA (LICENÇA
PRÊMIO)
Onde se lê: Período: 01/10/2013 a 29/11/2013
Leia-se: Período: 02/10/2013 a 30/11/2013.
HEITOR MÁRCIO PINHEIR SANTOS
Secretário de Estado de Assistência Social
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590681
PORTARIA: 419/2013
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
ERNESTO LAVOR SILVA
Assistente
Administrativo572017661
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa
Valor
14422134363700000
0101000000
339039
3.912,19
Observação: Serviços de reparos e instalações elétricas nas
dependências do PROCON e Centros de Referências Maria do
Pará. Prazo de aplicação será de 20 dias a partir da emissão da
ordem bancária.
Ordenador: JOSÉ ACREANO BRASIL JUNIOR
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
2  CADERNO 8
PORTARIAS DIVERSAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590585
LICENÇA À PRÊMIO
PORTARIA Nº.1602 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
Servidor (a): MARIA DO SOCORRO ROSARIO DA SILVA
Matricula: 3197590/ 1
Cargo: Atendente de Enfermagem
Período: 01/11/13 a 30/11/2013
Triênio: 1998/2001
Dias: 30 (trinta)
LICENÇA À PRÊMIO
PORTARIA Nº.1688 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
Servidor (a): SAMANTA DINIZ DO ESPIRITO SANTO
Matricula: 55590064/ 2
Cargo: Monitor
Período: 01/10/13 a 30/10/2013
Triênio: 2008/2011 - Complemento
Dias: 30 (trinta)
Ordenador de Despesa: ANDREA HUNHOFF – PRESIDENTE EM
EXERCICIO DA FASEPA
TORNAR SEM EFEITO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590765
TORNAR SEM EFEITO a Publicação de nº 588592, publicada
no DOE nº 32.488 de 25/09/2013, referente ao Processo nº
451848/2013, considerando o Processo nº 459796/2013 e
Memo. 0862/2013-CESEF.
Terezinha de Jesus Moraes Cordeiro
Presidente da FASEPA
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590864
PORTARIA: 1039/2013
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
CLEIDIANE DA NATIVIDADE MONTEIRO
Pedagogo
571738161
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa
Valor
08243135147690000
0101000000
339030
160,00
Observação: Cobrir despesas eventuais c/ aquisição de
medicamento p/ adolescentes custodiadas no CESEF
Ordenador: TEREZINHA DE JESUS MORAES CORDEIRO
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590889
PORTARIA: 1040/2013
Objetivo: Participar de reunião do UNICEF, assim como realizar
visita técnica ao Centro de Internação de Adolescente Masculino
- CIAM MARABÁ
Fundamento Legal: aRT. 145 DA LEI 5.810/94 (Proc.
463227/2013)
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Marabá/PA - Brasil<br
Servidor(es):
32173614/TEREZINHA
DE
JESUS
MORAES
CORDEIRO
(Assistente Social) / 2.5 diárias (Completa) / de 30/09/2013 a
02/10/2013
32125801/ZÓZIMO RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUSA (Assistente
Social) / 2.5 diárias (Completa) / de 30/09/2013 a 02/10/2013<br
Ordenador: TEREZINHA DE JESUS MORAES CORDEIRO
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590444
PORTARIA: 1140/13
Objetivo: Realizar o processo de reinício das turmas no
município.
Fundamento Legal: Lei n° 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Almeirim/PA - Brasil<br
Servidor(es):
50138442/MARILIA DE FATIMA TAVARES CARDOSO DE
ALBUQUERQUE (Técnica em Educação) / 5.5 diárias (Completa)
/ de 29/09/2013 a 04/10/2013<br
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590459
PORTARIA: 1141/13
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
MARILIA
DE
FATIMA
TAVARES
CARDOSO
DE
ALBUQUERQUETécnica em Educação
50138442
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa
Valor
11334136865300000
0101000000
339033
250,00
11334136865300000
0101000000
339036
200,00
Observação: Atender despesas de deslocamento de Belém/PA
para Almeirim/PA
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590476
PORTARIA: 1142/13
Objetivo: Realizar o processo de reinício das turmas no
município
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Vitória do Xingú/PA - Brasil<br
Servidor(es):
3221032/VERA LUCIA DE FÁTIMA ALVES DO NASCIMENTO
(Sociólogo) / 3.5 diárias (Completa) / de 29/09/2013 a
02/10/2013<br
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590482
PORTARIA: 1145/13
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
MARISTELA MOUSINHO DA FONSECA
Assistente Social
32033601
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
11334136865300000 0101000000
339033
600,00
Observação: Atender despesas de deslocamento de Belém para
Altamira/PA, Anapú/PA e Uruará/PA
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590490
PORTARIA: 1144/13
Objetivo: Acompanhar o reinício do programa Projovem
Trabalhador - Juventude cidadã
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Altamira/PA - Brasil
Anapú/PA - Brasil
Uruará /PA - Brasil<br
Servidor(es):
3203360/MARISTELA MOUSINHO DA FONSECA (Assistente
Social) / 7.5 diárias (Completa) / de 29/09/2013 a
06/10/2013<br
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590504
PORTARIA: 1143/13
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
VERA LUCIA DE FÁTIMA ALVES DO NASCIMENTOSocióloga
32210321
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa
Valor
11334136865300000
0101000000
339033
150,00
Observação: Atender despesas de deslocamento de Belém/PA
para Vitória do Xingú/PA
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
TRANSFERIR GOZO DE FÉRIAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590750
PORTARIA Nº 1155/2013 – SETER
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, de acordo com
a PORTARIA Nº 896/2013 – SETER de 07/08/2013, publicada
no DOE nº 32.456 de 08/08/2013, no uso de suas atribuições
legais e, considerando o Memo. nº 089/2013 – GCC/SETER de
24/07/2013, protocolo nº 2013/355468;
RESOLVE: TRANSFERIR, o período de gozo de férias referentes
ao exercício 2011/2012 do servidor MARCELO DE MELLO
VIEIRA, matrícula nº 57188219/1, concedidas através da
PORTARIA Nº 825/2013 – SETER, publicada no D.O.E nº 32.447
de 26/07/2013, do período de 05/08/2013 a 03/09/2013 para o
período de 02/09/2013 a 01/10/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, em 27 de
setembro de 2013.
CELSO KAZUHIKO MOTOKI
Diretor de Administração e Finanças da SETER
AUTORIZAR SUBSTITUIÇÃO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590769
PORTARIA Nº 1135/2013 – SETER
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO
E RENDA, no uso de suas atribuições legais e, considerando
o Memo. nº 22/2013 – NUPLAN/SETER, protocolo nº
2013/452033;
RESOLVE: AUTORIZAR a servidora CLEIDIANE DE
OLIVEIRA SENA DOS SANTOS, matrícula nº 54195629/1, a
responder pelo cargo de Coordenador, código GEP-DAS-011.4,
lotado no Gabinete/NUPLAN, no impedimento do titular,
CARLOS AUGUSTO DAS MERCES MACHADO, matrícula n°
3219151/1, em virtude do gozo de férias deste, no período de
01/10/2013 a 30/10/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, em 26 de
setembro de 2013.
RODIVAN DOS SANTOS NOGUEIRA
Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590649
PORTARIA: 1148/13
Objetivo: Conduzir o veículo com técnicos a serviço da SETER.
Fundamento Legal: Lei n° 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Cachoeira do Piriá/PA - Brasil
Capitão Poço/PA - Brasil
Mojú/PA - Brasil
Santa Luzia do Pará/PA - Brasil<br
Servidor(es):
541946291/JOAO CARLOS AMARAL DA SILVA (Motorista) / 4.5
diárias (Completa) / de 30/09/2013 a 04/10/2013<br
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590654
PORTARIA: 1147/13
Objetivo: Conduzir o veículo com técnicos a serviço da SETER
Fundamento Legal: Lei n° 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Abaetetuba/PA - Brasil<br
Servidor(es):
571761661/JOSIAS ELIAS DE MELO (Motorista) / 2.5 diárias
(Completa) / de 02/10/2013 a 04/10/2013<br
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590657
PORTARIA: 1151/2013
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
LUCILÉIA QUEIROZ FERREIRA
Agente Administrativo 3219399
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
11334136865300000 0101000000
339033
250,00
Observação: Conceder o recurso financeiro para atender
necessidades no deslocamento aos municípios de MONTE
ALEGRE/PA e PRAINHA/PA no período de 29.09.2013 a
04.10.2013.
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590673
PORTARIA: 1152/2013
Objetivo: Participar do reinício das atividades do Programa
Projovem Trabalhador nos referidos municípios
Fundamento Legal: Lei nº 5.810 de 24/01/1994
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Monte Alegre/PA - Brasil
Prainha/PA - Brasil<br
Servidor(es):
3212696/SILVIA LÍDIA BARBOSA DA SILVA (Auxiliar Técnico) /
5.5 diárias (Completa) / de 29/09/2013 a 04/10/2013<br
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590690
PORTARIA: 1153/2013
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
SILVIA LÍDIA BARBOSA DA SILVA
Auxiliar Técnico
3212696
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
11334136865300000 0101000000
339033
250,00
Observação: Conceder o recurso financeiro para atender
necessidades no deslocamento aos municípios de MONTE
ALEGRE/PA e PRAINHA/PA no período de 29.09.2013 a
04.10.2013
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
TRANSFERIR GOZO DE FÉRIAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590738
PORTARIA Nº 1154/2013 – SETER
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, de acordo com
a PORTARIA Nº 896/2013 – SETER de 07/08/2013, publicada
no DOE nº 32.456 de 08/08/2013, no uso de suas atribuições
legais e, considerando o Memo. nº 233/2013 – DQP/SETER de
19/09/2013, protocolo nº 2013/451210;
RESOLVE: TRANSFERIR, por necessidade de serviço, o período
de gozo de férias referentes ao exercício 2011/2012 da
servidora CRISTINA CHARONE VEIGA VALENTE, matrícula nº
54192781/1, concedidas através da PORTARIA Nº 1133/2013
– SETER, publicada no D.O.E nº 32.489 de 26/09/2013,
do período de 01/10/2013 a 30/10/2013 para o período de
02/12/2013 a 31/12/2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, em 27 de
setembro de 2013.
CELSO KAZUHIKO MOTOKI
Diretor de Administração e Finanças da SETER
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590518
PORTARIA: 1139/13
Objetivo: Realizar supervisão junto às Entidades Executoras
contratadas pela SETER.
Fundamento Legal: Lei n° 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Marapanim/PA - Brasil<br
Servidor(es):
51162793/MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOARES (Assistente
Social) / 2.5 diárias (Completa) / de 02/10/2013 a
04/10/2013<br
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590531
PORTARIA: 1146/13
Objetivo: Realizar o processo de reinício das turmas no
município.
Fundamento Legal: Lei n° 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Santarém/PA - Brasil<br
Servidor(es):
50138442/MARILIA DE FATIMA TAVARES CARDOSO DE
ALBUQUERQUE (Técnica em Educação) / 2.5 diárias (Completa)
/ de 06/10/2013 a 08/10/2013<br
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
PORTARIA DE FISCAL DE CONVÊNIO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590588
PORTARIA Nº 1137/2013 – SETER, 26 SETEMBRO DE
2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – DESIGNAR, as Sras. Gisele Teixeira Gardeline, Matrícula
nº 57191737/1 (Fiscal) e Sílvia Lídia Barbosa da Silva,
Matrícula nº 3212696/1 (Suplente), ambas lotadas na DPE/
SETER, para em cumprimento ao estabelecido no art. 67,
da Lei n°. 8.666/93, atuar como Fiscal do Convênio Nº
047/2013 – SOCIEDADE DE MEIO AMBIENTE EDUCAÇÃO E
CIDADANIA – SOMEC, que tem como objeto a execução de
cursos de qualificação para o desenvolvimento Profissional de
trabalhadores desempregados do Município de São Caetano de
Odivelas/Pa, conforme especificado no Quadro de Metas Físico –
Financeiro presente no Plano de Trabalho, anexado ao processo
Nº 2013/356735.
II – AUTORIZAR, que todas as ocorrências relevantes relativas
à execução do Convênio sejam registradas pelo Fiscal, que
adotará as providências necessárias à regularização de
eventuais faltas ou defeitos observados, comunicando à
Diretoria da DPE, sobre os atos praticados.
III – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
RODIVAN DOS SANTOS NOGUEIRA
Secretario de Estado de Trabalho, Emprego e Renda.
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590627
PORTARIA: 1150/2013
Objetivo: Participar do reinício das atividades do Programa
Projovem Trabalhador nos referidos municípios
Fundamento Legal: Lei nº 5.810 de 24/01/1994
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Monte Alegre/PA - Brasil
CADERNO 8  3
Prainha/PA - Brasil<br
Servidor(es):
3219399/LUCILÉIA
QUEIROZ
FERREIRA
(Agente
Administrativo) / 5.5 diárias (Completa) / de 29/09/2013 a
04/10/2013<br
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
CONVÊNIO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590636
Convênio: 47
Exercício: 2013
Objeto: A execução de cursos de qualificação para o
desenvolvimento Profissional de 130 (cento e trinta)
trabalhadores desempregados do Município de São Caetano de
Odivelas/Pa, na área de Mecânica de Refrigeração, Mecânica de
Motos, Pedreiro de Acabamento, Mecânica de Motor a Diesel e
Elétrica de Autos, contribuindo para atender as necessidades
de formação profissional para o mercado de trabalho local, de
acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que
passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio
Valor Total: 144.829,00
Assinatura: 27/09/2013
Vigência: 27/09/2013 a 31/01/2014
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do
Recurso
11334136865370000 335039
0101000000
Estadual
Partes:
Beneficiário ente Privado: SOCIEDADE DE MEIO AMBIENTE DE
EDUCAÇÃO E CIDADANIA-SOMEC
Endereço: Av Dq de Caxias, 723
CEP. 66093030 - Belém/PA
Complemento: sala c
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EMPREGO
E RENDA-SETER
Ordenador: RODIVAN DOS SANTOS NOGUEIRA
SUPRIMENTO DE FUNDO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590640
PORTARIA: 1149/13
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
JOAO CARLOS AMARAL DA SILVA
Motorista
54196291
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa
Valor
11334136865300000
0101000000
339036
50,00
Observação: Atender despesas de deslocamento de BELÉM/
PA para MOJÚ/PA, CAPITÃO POÇO/PA, SANTA LUZIA DO PARÁ/
PA e CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA, no período de 30.09.2013 a
04.10.2013.
Ordenador: CELSO KAZUHIKO MOTOKI
RESUMO DE PORTARIAS DO GABINETE DA SECPLAN DOS
DIAS 02 DE AGOSTO DE 2013.
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590788
PORTARIA DE DIÁRIA N° 00013/2013 – SP, DE 02 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO / Cargo:
DESEMBARGADOR / Matrícula: 39360 / Nº. de Diárias: 1½
(uma e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino: BRASILIA/DF /
Período: 04 a 05/08/2013 / Objetivo: TRATAR DE ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS DE INTERESSE DESTE TRIBUNAL.
RESUMO DE PORTARIAS DO GABINETE DA PRESIDENCIA DOS
DIAS 01, 02, 05, 06 E 07 DE AGOSTO DE 2013.
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590791
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01208/2013 – GP, DE 01 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES / Cargo:
DESEMBARGADORA DESTE TRIBUNAL / Matrícula: 19895
/ Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: BELEM/PA /
Destino: BRASILIA/DF / Período: 06 a 08/08/13 / Objetivo:
PARTICIPAR DA 7° JORNADA DA LEI MARIA DA PENHA.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01209/2013 – GP, DE 01 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: RUBILENE SILVA ROSÁRIO / Cargo: JUÍZA AUXILIAR
DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Matrícula: 6440
/ Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: BELEM/PA /
Destino: BRASILIA/DF / Período: 06 a 08/08/13 / Objetivo:
PARTICIPAR DA 7° JORNADA DA LEI MARIA DA PENHA.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01210/2013 – GP, DE 01 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: EVANDRO DOS ANJOS SANTOS / Cargo: MOTORISTA
/ Matrícula: 11622 / Objetivo: COMPLEMENTAÇÃO DE
DIARIAS, AUTORIZADAS ATRAVES DA PORTARIA Nº 1093-GP,
DE 10/07/2013, EM VIRTUDE DO SEU DESLOCAMENTO AO
MUNICIPIO DE SÃO JOAO DO ARAGUAIA, SÃO DOMINGOS DO
ARAGUAIA, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, MÃE DO RIO, CANAÃ
DOS CARAJAS/PA, RETIFICANDO O PERIODO INTEGRAL DO
DESLOCAMENTO PARA 09/07 a 05/08/2013.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01211/2013 – GP, DE 01 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES
/ Cargo: JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE TOME-AÇU
/ Matrícula: 2739 / Nº. de Diárias: 4½ (quatro e meia)
/ Origem: TOME-AÇU/PA / Destino: PARAGOMINAS/PA /
Período: 05 a 09/08/2013 / Objetivo: PARTICIPAR DOS
MULTIROES DE PRESOS PROVISORIOS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01212/2013 – GP, DE 01 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MARCIA VALERIA MACEDO DE SOUZA / Cargo:
ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 112763 / Nº. de
Diárias: 4½ (quatro e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino:
SALVATERRA E SOURE/PA / Período: 05 a 09/08/2013 /
Objetivo: PROMOVER FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO
FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO JUDICIARIO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01213/2013 – GP, DE 01 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: DERLON GERALDO AZEVEDO SILVA / Cargo:
ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 95681 / Nº. de Diárias:
6½(seis e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino: SANTANA
DO ARAGUAIA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA e TUCUMÃ/PA /
Período: 05 a 11/08/2013 / Objetivo: REALIZAR VISTORIA
TECNICA, NAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, NO PREDIO
DO FORUM.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01214/2013 – GP, DE 01 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: PAULO MARCELO DE ARAUJO HILDEBRANDO / Cargo:
ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 48887 / Nº. de Diárias:
6½(seis e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino: SANTANA
DO ARAGUAIA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA e TUCUMÃ/PA
/ Período: 05 a 11/08/2013 / Objetivo: FISCALIZAR AS
OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, NO PREDIO DO FORUM.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01215/2013 – GP, DE 01 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: JOAO BATISTA VITAL DE CASTRO / Cargo:
COORDENADORIA DE IMPRENSA / Matrícula: 120341 / Nº.
de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino:
BRASILIA/DF / Período: 04 a 05/08/2013 / Objetivo:
PARTICIPAR DO III ENCONTRO NACIONAL DOS NUCLEOS DE
CONCILIAÇÃO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01217/2013 – GP, DE 02 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: ADELINO ARRAES GOMES DA SILVA / Cargo: JUIZ DE
DIREITO / Matrícula: 37820 / Nº. de Diárias: 4.½ (quatro
e meia) / Origem: CONCORDIA DO PARÁ/PA / Destino:
PARAGOMINAS/PA / Período: 05 a 09/08/13 / Objetivo:
PARTICIPAR DOS MULTIROES DE PRESOS PROVISORIOS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01218/2013 – GP, DE 02 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: HELOISA HELENA DA SILVA GATO Cargo: JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE CASTANHAL / Matrícula: 30201
/ Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: BELEM/
PA / Destino: CASTANHAL/PA / Período: 07 a 09/08/2013
/ Objetivo: PARTICIPAR DO I ENCONTRO NACIONAL DOS
CONSELHOS ESTADUAIS PENITENCIARIOS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01219/2013 – GP, DE 02 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO / Cargo: JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARA / Matrícula:
113336 / Nº. de Diárias: 3½ (três e meia) / Origem: SANTA
LUZIA DO PARA/PA / Destino: IRITUIA/PA / Período: 05 e
08/08/2013 Objetivo: REALIZAR AUDIÊNCIAS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01220/2013 – GP, DE 02 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: ANTONIO BENEDITO RUFINO DOS SANTOS / Cargo:
ATENDENTE JUDICIARIO / Matrícula: 11517 / Nº. de Diárias:
6½ (seis e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: BRAGANÇA/
PA / Período: 04 a 10/08/13 / Objetivo: AUXILIAR DOS
TRABALHOS DE CORREÇÃO GERAL ORDINARIA.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01221/2013 – GP, DE 02 DE AGOSTO
DE 2013.
Nome: FABIO JOSE CARMONA DOS SANTOS/ Cargo: CBPM / Matrícula: 102458 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia)
/ Origem: BELÉM / Destino: BRASILIA/DF / Período: 04 a
05/08/2013 / Objetivo: PRESTAR SERVIÇOS E AJUDANTE DE
ORDENS A EXMA.SRA. PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, QUE
TARTARA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE
DESTE TRIBUNAL.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01222/2013 – GP, DE 02 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MARCIO AUGUSTO LOSADA MAIA / Cargo: ANALISTA
JUDICIÁRIO / Matrícula: 5878 / Nº. de Diárias: ½ (meia)
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
4  CADERNO 8
/ Origem: BELÉM / Destino: SÃO CAETANO DE ODIVELAS/
PA /PA / Período: 07/08/13 / Objetivo: VISTORIAS AS
INSTALAÇÕES DA RESIDENCIAL OFICIAL PARA AVALIAR
FUTUROS REPAROS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01223/2013 – GP, DE 02 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: KARINE BRAGA SOARES / Cargo: TECNICO
ASSISTENTE / Matrícula: 33294 / Nº. de Diárias: 1½
(uma e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: BRASILIA/
DF / Período: 04 a 05/08/2013 / Objetivo: PARTICIPAR DO
ENCONTRO NACIONAL DE NUCLEOS DE CONCILIAÇÃO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01224/2013 – GP, DE 02 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES / Cargo:
JUIZA DE DIREITO DA CAPITAL / Matrícula: 25208 / Nº. de
Diárias: 4½ (quatro e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino:
BRASILIA/DF / Período: 04 a 05/08/2013 / Objetivo:
PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE NUCLEOS DE
CONCILIAÇÃO e do SEMINARIO DE EXECUÇÃO FISCAL:
CONCILIAÇÃO, MODERNIDADE E JUSTIÇA”
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01225/2013 – GP, DE 05 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO / Cargo:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETETUBA / Matrícula:
37070 / Nº. de Diárias: 7½ (sete e meia) / Origem:
ABAETETUBA/PA / Destino: IGARAPE MIRI/PA / Período: 06
a 07, 08 a 09, 12 a 13, 27 a 28 e 29 a 30/08/2013 / Objetivo:
REALIZAR AUDIENCIAS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01227/2013 – GP, DE 05 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA / Cargo: JUÍZA
DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAREM NOVO / Matrícula:
48640 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia)
/ Origem:
SANTAREM NOVO/PA / Destino: SÃO JOAO DE PIRABAS/PA /
Período: 06, 13, 14, 20 e 27/08/2013 / Objetivo: REALIZAR
AUDIÊNCIAS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01228/2013 – GP, DE 05 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: JESSIKA SIMONELLY ANDRADE SOUZA / Cargo:
ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 108464 / Nº. de
Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: SANTARÉM NOVO/PA
Destino: SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA / Período: 06, 13, 14,
20 e 27/08/2013 / Objetivo: ASSESSORAR MAGISTRADA, EM
AUDIENCIAS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01229/2013 – GP, DE 05 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: LEIDIANE RAMOS DE AZEVEDO / Cargo: ANALISTA
JUDICIARIO / Matrícula: 102539 / Nº. de Diárias: 1½ (uma
e meia) / Origem: REDENÇAO/PA / Destino: CONCEIÇÃO
DO ARAGUAIA/PA / Período: 06 à 07/08/13 / Objetivo:
REALIZAR AVALIAÇÕES PSICOSSOCIAIS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01230/2013 – GP, DE 05 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: VALDEIR DIAS DE SOUZA / Cargo: ANALISTA
JUDICIARIO / Matrícula: 116831 / Nº. de Diárias: 1½ (uma
e meia) / Origem: REDENÇAO/PA / Destino: CONCEIÇÃO
DO ARAGUAIA/PA / Período: 06 à 07/08/13 / Objetivo:
REALIZAR AVALIAÇÕES PSICOSSOCIAIS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01231/2013 – GP, DE 05 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA /
Cargo: JUIZA DE DIREITO DA VARA AGRARIA DE CASTANHAL
/ Matrícula: 36471 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem:
CASTANHAL/PA / Destino: BAIAO/PA / Período: 05/08/13 /
Objetivo: REALIZAR AUDIENCIAS DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01232/2013 – GP, DE 05 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: HELHIA CRISTINA MEDEIROS CANDIDO / Cargo:
ASSESSOR DE JUIZ DA VARA AGRARIA DE CASTANHAL /
Matrícula: 105970 / Nº. de Diárias: 7½ (sete e meia) /
Origem: CASTANHAL/PA / Destino: BAIAO/PA / Período:
05/08/13 / Objetivo: ACOMPANHAR MAGISTRADA EM
AUDIENCIA.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01233/2013 – GP, DE 06 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: VILMAR COSTA RIBEIRO / Cargo: CB. PM / Matrícula:
59129 / Nº. de Diárias: ½ (meia) / Origem: BELEM/PA /
Destino: SANTO ANTONIO DO TAUA/PA / Período: 06/08/13
/ Objetivo: PRESTAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA AO ANALISTA
JUDICIARIO, QUE IRA TRANSPORTAR PROCESSOS ATE A
REFERIDA COMARCA.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01234/2013 – GP, DE 06 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MAURICIO DE FREITAS BRAGA / Cargo: ANALISTA
JUDICIARIO / Matrícula: 105783 / Nº. de Diárias: 2½ (duas
e meia) / Origem BELEM/PA / Destino: SÃO ACAETANO DE
ODIVELARA, COLARES, SANTO ANTONIO DO TAUA, CURUÇA
E MARAPANIM/PA / Período: 07 a 09/08/13 / Objetivo:
PROCEDER A ATIVAÇÃO DOS NOVOS CIRCUITOS INFOSAT
EMBATEL.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01235/2013 – GP, DE 06 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: FABIO ARAUJO MARÇAL / Cargo: JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BENEVIDES / Matrícula: 37230 / Nº.
de Diárias: 3½ (três e meia) / Origem: BENEVIDES/PA
/ Destino: MARAPANIM/PA / Período:
19 a 22/07/13 /
Objetivo: PARTICIPAR DO PROJETO VERAO COM JUSTIÇA.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01236/2013 – GP, DE 06 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: THIAGO CENDES ESCORCIO / Cargo: JUÍZ DE DIREITO
DA COMARCA DE TUCURUI / Matrícula: 116106 / Nº. de
Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: TUCURUI/PA / Destino:
PACAJA/PA / Período: 05 a 07/08/2013 / Objetivo: REALIZAR
AUDIÊNCIAS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01237/2013 – GP, DE 06 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: LUANA DE NAZARETH AMARAL H. SANTALICES /
Cargo: JUÍZA CORREGEDORA / Matrícula: 5363 / Nº. de
Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino:
SÃO PAULO/SP / Período: 08 a 10/08/13 / Objetivo:
PARTICIPAR DO II ENCONTRO NACIONAL DOS JUIZES DE
COOPERAÇÃO, PROMOVIDO PELO CNJ.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01238/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: EMILIA DE NAZARETH PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
/ Cargo: JUIZA DE DIREITO DESTE TRIBUNAL / Matrícula:
82911 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: BELEM/
PA / Destino: BRASILIA/DF /
Período: 07 à 09/08/13
/ Objetivo: PARTICIPAR I ENCONTRO NACIONAL DOS
CONSELHOS ESTADUAIS PENITENCIARIOS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01239/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: ODETE DA SILVA CARVALHO / Cargo: JUIZA DE
DIREITO DA 2º VARA DA INF. E JUVENTUDE / Matrícula: 345
/ Nº. de Diárias: 3½(três e meia) / Origem: BELEM/PA /
Destino: BRASILIA/PA / Período: 14 a 17/08/13 / Objetivo:
PARTICIPAR DO FORUM NACIONAL DA JUSTIÇA JUVENIL FONAJUV.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01240/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA / Cargo: JUIZ
TITULAR DA COMARCA DE ANANINDEUA / Matrícula: 7609 /
Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: ANANINDEUA/PA
/ Destino: BRASILIA/DF / Período: 07 a 08/08/13 / Objetivo:
PARTICIPAR DO II ENCONTRO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01241/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MARIA ELIZABETH SOUZA MUNIZ / Cargo: ANALISTA
JUDICIÁRIO / Matrícula: 13412 / Nº. de Diárias: ½ (meia)
/ Origem: BELÉM/PA / Destino: BRASILIA/DF / Período:
07/08/13 / Objetivo: PARTICIPAR DO II ENCONTRO NACIONAL
DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01242/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO / Cargo: JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS / Matrícula:
22292 / Nº. de Diárias: 3½(três e meia) / Origem: BELEM/
PA / Destino: PARAGOMINAS/PA / Período: 07 a 10/08/13 /
Objetivo: REALIZAR MUTIRAO CARCERARIO, REFERENTE AO
PROGRAMA COMERÇA DE NOVO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01243/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES
/ Cargo: JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE TOME-AÇU
/ Matrícula: 2739 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia)
/ Origem: TOME-AÇU/PA / Destino: PARAGOMINAS/PA
/ Período: 05 a 10/08/13 / Objetivo: PARTICIPAR DOS
MUTIROES DE PRESOS PROVISORIOS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01244/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: LEILA ROSANE DO ROSARIO DE SOUSA / Cargo:
TECNICO ASSISTENTE / Matrícula: 33405 / Nº. de
Diárias: 3½(três e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino:
PARAGOMINAS/PA / Período: 07 a 10/08/13 / Objetivo:
PARTICIPAR DO MUTIRAO CARCERARIO, REFERENTE AO
PROGRAMA COMERÇA DE NOVO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01245/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: CLELIA LUIZA BERNARDES ESMAEL / Cargo: ANALISTA
JUDICIARIO / Matrícula: 70858 / Nº. de Diárias: 3½(três
e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: PARAGOMINAS/PA
/ Período: 07 a 10/08/13 / Objetivo: REALIZAR MUTIRAO
CARCERARIO, REFERENTE AO PROGRAMA COMERÇA DE NOVO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01246/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: CLAUDETE ALVES DA CUNHA SILVA / Cargo: AUXILIAR
JUDICIARIO / Matrícula: 8192 / Nº. de Diárias: 3½(três e
meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: PARAGOMINAS/PA
/ Período: 07 a 10/08/13 / Objetivo: REALIZAR MUTIRAO
CARCERARIO, REFERENTE AO PROGRAMA COMERÇA DE NOVO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01247/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: MARIA NATALICE FELIPE MONTEIRO / Cargo: AUXILIAR
JUDICIARIO / Matrícula: 15474 / Nº. de Diárias: 3½(três
e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: PARAGOMINAS/PA
/ Período: 07 a 10/08/13 / Objetivo: REALIZAR MUTIRAO
CARCERARIO, REFERENTE AO PROGRAMA COMERÇA DE NOVO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 01248/2013 – GP, DE 07 DE
AGOSTO DE 2013.
Nome: JOSE LUIZ SARMENTO DE ARAUJO / Cargo: TECNICO
ESPECIAL / Matrícula: 40720 / Nº. de Diárias: 1½ (uma
e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: GOIANESIA DO
PARA/PA / Período: 08 a 09/08/13 / Objetivo: REALIZAR
FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO DO
PREDIO DO FORUM.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO 5ª CONTROLADORIA DO 295
AO 302/2013 (3ª PUBLICAÇÃO)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 586167
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 295/2013/5ª
CONTROLADORIA/TCM
(PROCESSO Nº 201314750-00)
De Notificação, o Senhor Paulo Sérgio Rodrigues Titan.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, nos termos do art. 50 da Lei Complementar
nº 84/2012 (Lei Orgânica do TCM), Notifica através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Paulo Sérgio Rodrigues Titan, Ordenador de Despesas da
Prefeitura Municipal de Castanhal, Exercício de 2013,
a disponibilizar no dia 30/09/2013 às 10:00, em sala
de trabalhos da comissão de inspeção do Tribunal de Contas
dos Municípios, na sede da Prefeitura, os documentos abaixo
relacionados, a fim de serem vistoriados pela referida comissão
de inspeção:
1- Contratos e Processos Licitatórios referentes aos seguintes
credores:

Hospital São José Ltda.

Clínica de Nefrologia de Castanhal Ltda.

Hospital Francisco Magalhães Ltda.

M.M Lobato Comércio e Representações Ltda.

Super Posto Palmeira Ltda.

Polo Comércio e Representação Ltda.

Medical Assistência Médica Ltda.

Salve Maria Transporte Rodoviário de Passageiro LT

K.M Sampaio e Cia Ltda.

Casmed Comércio de Artigos Médicos e Hospitalares

CristalFarma COM.REP.IMP.EXP.LTDA.

S.DE A..Barbosa Transporte – ME

Transportadora Expresso Duarte Ltda.

Drogafonte Ltda – ME

Transportadora Expresso Saraiva Ltda.

E.J Transporte Ltda – ME

Shok Produções e Eventos Ltda – ME

Art Luz Com. Ltda.

C. Ribeiro Distribuidora Ltda.
2- Contratos e Processos oriundos de dispensa e inexibilidade
de licitação
3- Lei Orgânica do Município de Castanhal
4- Código Tributário do Município de Castanhal
5- Plano de Cargos e Salários do Município de Castanhal,
incluindo quadro pessoal
6- Regime Jurídico dos Servidores Municipais se houver
7- Lei de Criação do Sistema de Controle Interno
8- Relação de Servidores Ativos do Município discriminada entre
efetivos, comissionados e temporários
9- Atos vigentes de contratação temporária de pessoal
10- Atos de nomeação de servidores concursados, relativos ao
último concurso público
11- Edital do último concurso público
12- Folhas de pagamento de ativos, inativos e pensionistas
relativas ao exercício de 2013
13- Relatório da receita prevista e arrecadada, por natureza de
receita dos meses de janeiro a agosto de 2013
14- Relatório da despesa empenhada, liquidada, e paga por
elemento de despesa, dos meses de janeiro a agosto de 2013
15- Demonstrativo de composição do saldo transportado de
31/12/2012 para 01/01/2013, com respectivos extratos e
conciliações bancárias.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 19 de setembro de 2013.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ªControladoria/
TCM
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 296/2013/5ª
CONTROLADORIA/TCM
(PROCESSO Nº 201314741-00)
De Notificação, a Senhora Regina de Fátima da S.
Rodrigues.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, nos termos do art. 50 da Lei Complementar nº
84/2012 (Lei Orgânica do TCM), Notifica através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Regina
de Fátima da S. Rodrigues, Ordenadora de Despesas da
Câmara Municipal de Castanhal, Exercício de 2013, a
disponibilizar no dia 01/10/2013 às 10:00, em sala de
trabalhos da comissão de inspeção do Tribunal de Contas
dos Municípios, na sede da Câmara, os documentos abaixo
relacionados, a fim de serem vistoriados pela referida comissão
de inspeção:
1- Contratos e Processos Licitatórios referentes aos seguintes
credores:

Estudio 29 Publicidade Marketing e Assessoria Ltda.

Super Posto Palmeira Ltda.

Vivo S/A

L. de S. Campos Contabilidade Pública – EPP

José Acácio de Souza Moraes – ME

Salles Oliveira e Cia Ltda – ME

Ana Lea Almeida – ME

ASP – Automação Serv. E Produtos de Informática Ltda.
2- Contratos e Processos oriundos de dispensa e inexibilidade
de licitação
3- Plano de cargos e salários da Câmara Municipal de
Castanhal, incluindo quadro de pessoal
4- Relação de servidores ativos da Câmara Municipal
discriminada entre efetivos, comissionados e temporários
5- Atos vigentes de contratação temporária de pessoal
6- Atos de nomeação de servidores concursados, relativos ao
último concurso público
7- Edital do último concurso público
8- Folhas de pagamento de ativos, inativos e pensionistas
relativas ao exercício de 2013
9- Relatório da despesa empenhada, liquidada e paga por
elemento de despesa dos meses de janeiro a agosto de 2013
10- Demonstrativo de composição do saldo transportado de
31/12/2012 para 01/01/2013, com respectivos extratos e
conciliações bancárias.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 19 de setembro de 2013.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ªControladoria/
TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 297/2013/5ª
CONTROLADORIA/TCM
(PROCESSO Nº 201314743-00)
De Notificação, o Senhor Osvaldo Freitas Pereira.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, nos termos do art. 50 da Lei Complementar nº
84/2012 (Lei Orgânica do TCM), Notifica através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Osvaldo Freitas
Pereira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal
de Transporte e Trânsito - SEMUTRAN de Castanhal,
Exercício de 2013, a disponibilizar no dia 30/09/2013
às 10:00, em sala de trabalhos da comissão de inspeção do
Tribunal de Contas dos Municípios, na sede da Prefeitura, os
documentos abaixo relacionados, a fim de serem vistoriados
pela referida comissão de inspeção:
1- Contratos e Processos Licitatórios referentes aos seguintes
credores:

Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão

Maria das Graças Barros Ratz

SEMATEG – Com e Serv de Manutenção Elétrica e SEMA

JMMC Assessoria Municipal SC Ltda.
2- Contratos e Processos oriundos de dispensa e inexibilidade
de licitação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 19 de setembro de 2013.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ªControladoria/
TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 298/2013/5ª
CONTROLADORIA/TCM
(PROCESSO Nº 201314745-00)
De Notificação, o Senhor Paulo Sérgio Rodrigues Titan.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, nos termos do art. 50 da Lei Complementar nº 84/2012
(Lei Orgânica do TCM), Notifica através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, o Senhor Paulo Sérgio Rodrigues Titan,
Ordenador de Despesas da Fundação Cultural do Município
de Castanhal, Exercício de 2013, a disponibilizar no dia
30/09/2013 às 10:00, em sala de trabalhos da comissão de
inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios, na sede da
Prefeitura, os documentos abaixo relacionados, a fim de serem
vistoriados pela referida comissão de inspeção:
1- Contratos e Processos Licitatórios referentes aos seguintes
credores:
CADERNO 8  5

Shok Produções e Eventos Ltda.

Brasil Shows e Eventos Ltda.

Som & Cia Promoção e Prod. Artísticas Ltda.
2- Contratos e Processos oriundos de dispensa e inexibilidade
de licitação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 19 de setembro de 2013.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ªControladoria/
TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 299/2013/5ª
CONTROLADORIA/TCM
(PROCESSO Nº 201314746-00)
De Notificação, a Senhora Liane Cristina Bezerra Nobre.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, nos termos do art. 50 da Lei Complementar
nº 84/2012 (Lei Orgânica do TCM), Notifica através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora
Liane Cristina Bezerra Nobre, Ordenadora de Despesas
do Fundo Municipal de Assistência Social do Município
de Castanhal, Exercício de 2013, a disponibilizar no dia
30/09/2013 às 10:00, em sala de trabalhos da comissão
de inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios, na sede
da Prefeitura, os documentos abaixo relacionados, a fim de
serem vistoriados pela referida comissão de inspeção:
1- Contratos e Processos Licitatórios referentes aos seguintes
credores:

Frutaria Hamilton Ltda-ME

Eliomar Gonçalves de Melo-ME

Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão

Cyrius Representações Turísticas Ltda.

JMMC Assessoria Municipal SC Ltda.

Super Posto Palmeira Ltda.
2- Contratos e Processos oriundos de dispensa e inexibilidade
de licitação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 19 de setembro de 2013.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ªControladoria/
TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 300/2013/5ª
CONTROLADORIA/TCM
(PROCESSO Nº 201314747-00)
De Notificação, o Senhor Milton Campbell Campos.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, nos termos do art. 50 da Lei Complementar nº
84/2012 (Lei Orgânica do TCM), Notifica através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Milton Campbell
Campos, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de
Saúde do Município de Castanhal, Exercício de 2013, a
disponibilizar no dia 30/09/2013 às 10:00, em sala de
trabalhos da comissão de inspeção do Tribunal de Contas dos
Municípios, na sede da Prefeitura, os documentos abaixo
relacionados, a fim de serem vistoriados pela referida comissão
de inspeção:
1- Contratos e Processos Licitatórios referentes aos seguintes
credores:

Hospital São José Ltda.

Clínica de Nefrologia de Castanhal Ltda.

Hospital Francisco Magalhães Ltda.

M.M Lobato Comércio e Representações Ltda.

Medical Assistência Médica Ltda.

Casmed Comércio de Artigos Médicos e Hospitalares

K.M Sampaio e Cia Ltda.

Cristalfarma Com.REP.IMP.EXP.Ltda.

Drogafonte Ltda-ME

M.E Construções LTDA – ME

Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado

Clínica de Acidentados São Francisco Ltda.

Gil Lanches Ltda – ME

Shok Produções e Eventos Ltda – ME

C. Ribeiro Distribuidora Ltda.

F. Cardoso e Cia Ltda.
2- Contratos e Processos oriundos de dispensa e inexibilidade
de licitação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 19 de setembro de 2013.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ªControladoria/
TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 301/2013/5ª
CONTROLADORIA/TCM
(PROCESSO Nº 201314748-00)
De Notificação, o Senhor Jorge Salles.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, nos termos do art. 50 da Lei Complementar
nº 84/2012 (Lei Orgânica do TCM), Notifica através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Jorge
Salles, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência
do Município de Castanhal, Exercício de 2013, a
disponibilizar no dia 02/10/2013 às 10:00, em sala de
trabalhos da comissão de inspeção do Tribunal de Contas dos
Municípios, na sede do Instituto, os documentos abaixo
relacionados, a fim de serem vistoriados pela referida comissão
de inspeção:
1- Plano de cargos e salários do Instituto de Previdência de
Castanhal, incluindo quadro de pessoal.
2- Relação de servidores ativos do Instituto de Previdência
discriminada entre efetivos, comissionados e temporários
3- Atos vigentes de contratação temporária de pessoal
4- Atos de nomeação de servidores concursados, relativos ao
último concurso público
5- Edital do último concurso público
6- Folhas de pagamentos de ativos, inativos e pensionistas
relativas ao exercício de 2013
7- Relatório da despesa empenhada, liquidada e paga, por
elemento de despesa dos meses de janeiro a agosto de 2013
8- Demonstrativo de composição do saldo transportado de
31/12/2012 para 01/01/2013, com respectivos extratos e
conciliações bancárias
9- Lei de Criação do Instituto de Previdência
10- Composição dos Conselhos.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 19 de setembro de 2013.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ªControladoria/
TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 302/2013/5ª
CONTROLADORIA/TCM
(PROCESSO Nº 201314749-00)
De Notificação, o Senhor Sérgio Rodrigues Titan.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, nos termos do art. 50 da Lei Complementar nº
84/2012 (Lei Orgânica do TCM), Notifica através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Sérgio Rodrigues
Titan, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de
Educação/FUNDEB do Município de Castanhal, Exercício
de 2013, a disponibilizar no dia 30/09/2013 às 10:00,
em sala de trabalhos da comissão de inspeção do Tribunal de
Contas dos Municípios, na sede da Prefeitura, os documentos
abaixo relacionados, a fim de serem vistoriados pela referida
comissão de inspeção:
1- Contratos e Processos Licitatórios referentes aos seguintes
credores:

Polo Comércio e Representação Ltda

Brasfer Comercial Ltda

Negase e Martins Ltda

Salve Maria Transporte Rodov. De Passageiro Ltda

Transportadora Expresso Duarte Ltda

Transportadora Expresso Saraiva Ltda

S. De. A. Barbosa Transporte-ME

E.J Transporte Ltda-ME

Expresso Boaventura Ltda

Expresso Mafarrane Ltda
2- Contratos e Processos oriundos de dispensa e inexibilidade
de licitação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 19 de setembro de 2013.
Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ªControladoria/
TCM
EDITAIS DE CITAÇÃO DO 917 AO 963/2013 - EXCETO
934 E 961 (2ª PUBLICAÇÃO)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 586479
EDITAL Nº 917/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1310022011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Stanley
Carimarcony de Almeida.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, alterado pelo Ato nº 15/2011/TCM, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes,
no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o
Senhor Stanley Carimarcony de Almeida, Presidente da
Câmara Municipal de Bannach, no exercício financeiro
de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
1310022011-00, referente à Prestação de Contas daquela
Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves – Relator/6ª Controladoria
EDITAL Nº 918/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1310022012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Jonas
Pinheiro.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, alterado pelo Ato nº 15/2011/TCM, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Jonas
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Bannach, no
exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 1310022012-00, referente à Prestação de Contas
daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves – Relator/6ª Controladoria
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
6  CADERNO 8
EDITAL Nº 919/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1310062009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Daivicle
Samara da Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, alterado pelo Ato nº 15/2011/TCM, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de
10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Daivicle
Samara da Silva, responsável pelo Fundo Municipal de
Assistência Social de Bannach, no exercício financeiro de
2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 1310062009-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves – Relator/6ª Controladoria
EDITAL Nº 920/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1310022009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor José
Carlos Rodrigues.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, alterado pelo Ato nº 15/2011/TCM, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de
10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Carlos
Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Bannach, no
exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 1310022009-00, referente à Prestação de Contas
daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves – Relator/6ª Controladoria
EDITAL Nº 921/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0810012008-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Cleto
José Alves da Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011,
de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes,
no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Cleto José Alves da Silva, responsável pelas contas de gestão
da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, exercício
financeiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 0810012008-00, referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/ 6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 922/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0810012008-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Cleto
José Alves da Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “a” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Cleto José Alves da Silva, responsável
pelas contas de governo da Prefeitura Municipal de
Senador José Porfírio, no exercício financeiro de
2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0810012008-00, referente à prestação de contas de governo
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/ 6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 923/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0550012010-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Adnan
Demachki.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º,
I, “a” do referido regimento, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, o Senhor Adnan Demachki – Prefeito,
responsável pelas contas de governo da Prefeitura Municipal de
Paragominas, exercício financeiro de 2010, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa
nos autos do Processo nº 0550012010-00, referente à prestação
de contas de governo daquela Prefeitura, no referido exercício,
sob pena de revelia, às supostas irregularidades constantes no
Relatório Técnico Inicial nº 145/2013/7ª Controladoria/TCM-PA.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 924/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0550012010-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Adnan
Demachki.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art.
3º, I, “b” do referido regimento, cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Adnan Demachki,
responsável pelas contas de gestão da Prefeitura Municipal de
Paragominas, exercício financeiro de 2010, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 0550012010-00, referente à
prestação de contas de gestão daquela Prefeitura, no referido
exercício, sob pena de revelia, às supostas irregularidades
constantes no Relatório Técnico Inicial nº 146/2013/7º
controladoria/TCM-PA.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 925/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0940052011-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor José
Marcos da Silva Melo.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
José Marcos da Silva Melo, responsável pelo Fundo Municipal
de Saúde do Município de Mãe do Rio, exercício de 2011, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 0940052011-00,
referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 926/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0940062011-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, à Senhora Francisca
do Carmo Alencar de Carvalho.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora
Francisca do Carmo Alencar de Carvalho, responsável pelo
Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Mãe do
Rio, exercício de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 0940062011-00, referente à Prestação de Contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 927/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0940192011-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, à Senhora Keila
Miranda Lopes Ferreira.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Keila
Miranda Lopes Ferreira, responsável pelo FUNDEB do Município
de Mãe do Rio, no período de 01/01 a 27/09, exercício de
2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0940192011-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 928/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0940192011-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria da
Conceição Santana.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria
da Conceição Santana, responsável pelo FUNDEB do Município
de Mãe do Rio, no período de 28/09 a 31/12 - exercício de
2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0940192011-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 929/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0940012011-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor
Francisco Coutinho Braga.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º,
I, “b” do referido regimento, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias,
no Diário Oficial do Estado, o Senhor Francisco Coutinho Braga,
responsável pelas contas de gestão da Prefeitura Municipal
de Mãe do Rio, no exercício financeiro de 2011, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 0940012011-00, referente à
prestação de contas de gestão daquela Prefeitura, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 930/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0940012011-00 – Contas de Governo)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor
Francisco Coutinho Braga.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, , c/c o art.
3º, I, “a” do referido regimento, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias,
no Diário Oficial do Estado, o Senhor Francisco Coutinho Braga,
responsável pelas contas de governo da Prefeitura Municipal
de Mãe do Rio, no exercício financeiro de 2011, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 0940012011-00, referente à
prestação de contas de governo daquela Prefeitura, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 931/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0553972010-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Raulison
Dias Pereira.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raulison
Dias Pereira – Gestor do Instituto de Previdência Municipal
de Paragominas, exercício de 2010, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos
autos do Processo nº 0553972010-00, referente à Prestação
de Contas daquele Instituto, no referido exercício, sob pena de
revelia, às falhas insertas no Relatório Inicial nº 152/2013/7ª
Controladoria/TCM-PA.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 932/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 146002009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria de
Nazareth Oliveira Maciel.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
de Nazareth Oliveira Maciel – Ex- Auditora Geral e Ordenadora
da Auditoria Geral do Município de Belém - AGM, exercício
de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
146002009-00, referente à Prestação de Contas daquele
Instituto, no referido exercício, sob pena de revelia, às falhas
insertas no Relatório Inicial nº 101/2013/7ª Controladoria/TCMPA.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 933/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0813972008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Adilson
Oliveira dos Anjos.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº
15/2011, c/c o art. 3º, I, “a” do referido regimento, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Adilson
Oliveira dos Anjos – Responsável pelo Fundo Municipal
de Saúde de Senador José Porfírio, no período de 01/01
a 29/02, exercício financeiro de 2008, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 0813972008-00, referente
à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob
pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 935/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 143192009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Anivaldo
Juvenil Vale.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Anivaldo Juvenil Vale – Ex Vice-Prefeito e ordenador de despesa
do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal de Belém, exercício
de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
143192009-00, referente à Prestação de Contas daquele
Gabinete, no referido exercício, sob pena de revelia, às falhas
insertas no Relatório Inicial nº 142/2013/7ª Controladoria/TCMPA.
Belém, 23 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 936/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1250022008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Salvador
Maurício da Rocha Pinheiro.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, alterado pelo Ato nº 15/2011/TCM, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Salvador Maurício da Rocha Pinheiro, Presidente da
Câmara Municipal de Terra Alta, no exercício financeiro
de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
1250022008-00, referente à Prestação de Contas daquela
Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves – Relator/6ª Controladoria
EDITAL Nº 937/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1310162009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Constâncio
Reis Filho.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, alterado pelo Ato nº 15/2011/TCM, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Constâncio Reis Filho, Ordenador do Fundo Municipal de
Educação/FUNDEB de Bannach, no exercício financeiro
de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
1310162009-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves – Relator/6ª Controladoria
EDITAL Nº 938/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 440012008-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Paulo
Sílvio Lopes da Gama Alves.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
CADERNO 8  7
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º,
I, “b” do referido regimento, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias,
no Diário Oficial do Estado, o Senhor Paulo Sílvio Lopes da
Gama Alves, responsável pelas contas de gestão da Prefeitura
Municipal de Marapanim, exercício financeiro de 2008, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 440012008-00,
referente à prestação de contas de gestão daquela Prefeitura,
no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Sérgio Dantas – Conselheiro Substituto/6ª Controladoria
EDITAL Nº 939/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1250012008-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Raimundo
Matos da Silva.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do
Regimento Interno desta Corte, com as alterações introduzidas
pelo Ato nº 15/2011, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias,
no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raimundo Matos da
Silva, Prefeito - responsável pelas contas de governo da
Prefeitura Municipal de Terra Alta, no exercício financeiro
de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
1250012008-00, referente à prestação de contas de governo
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Sérgio Dantas - Relator/ 6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 940/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1250012008-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Raimundo
Matos da Silva.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do
Regimento Interno desta Corte, com as alterações introduzidas
pelo Ato nº 15/2011, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias,
no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raimundo Matos da
Silva, Prefeito - responsável pelas contas de gestão da
Prefeitura Municipal de Terra Alta, exercício financeiro
de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
1250012008-00, referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Sérgio Dantas - Relator/ 6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 941/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 130012010-00 – Contas de Gestão)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor João
Carlos dos Santos Dias.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, o Senhor João Carlos dos Santos Dias – Prefeito,
responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Barcarena, no exercício financeiro de
2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
130012010-00, referente à prestação de Contas de Gestão
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 942/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 130012010-00 – Contas de Governo)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor João
Carlos dos Santos Dias.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art.
3º, I, “a” do referido regimento, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias,
no Diário Oficial do Estado, o Senhor João Carlos dos Santos
Dias - Prefeito, responsável pelas contas de governo da
Prefeitura Municipal de Barcarena, no exercício financeiro
de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
130012010-00, referente à prestação de contas de governo
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 943/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0813982010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Raimunda de
Fátima Mendes da Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, a Senhora Raimunda de Fátima Mendes da Silva,
Ordenadora de Despesas, responsável pelas contas do
Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José
Porfírio, no exercício de 2010, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos
autos do Processo nº 0813982010-00, referente à prestação
de Contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 944/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0810022010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Aguinaldo de
Sousa Duarte.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, o Senhor Aguinaldo de Sousa Duarte, Ordenador
de Despesas, responsável pelas contas da Câmara Municipal
de Senador José Porfírio, no exercício de 2010, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 0810022010-00,
referente à prestação de Contas daquela Câmara, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 945/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0814122010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Diana
Amorim da Silva Rocha.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, a Senhora Diana Amorim da Silva Rocha,
Ordenadora de Despesas, responsável pelas contas do
Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio,
no exercício de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 0814122010-00, referente à prestação de Contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 946/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0813972010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Antônio Carlos
de Lima.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Antônio Carlos de Lima, Ordenador
de Despesas, responsável pelas contas do Fundo Municipal
de Saúde de Senador José Porfírio, no exercício de
2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0813972010-00, referente à prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 947/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0810012010-00 – Contas de Gestão)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Cleto
José Alves da Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
44 da Lei Complementar nº 25/94, de 05 de agosto de 1994
– Lei Orgânica do TCM, e art.95 do Regimento Interno com
redação dada pelo Ato nº 15/2011, cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Cleto José Alves
da Silva, responsável pelas contas de gestão da Prefeitura
Municipal de Senador José Porfírio, no exercício de
2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0810012010-00, referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/ 3ª Controladoria/TCM
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
8  CADERNO 8
EDITAL Nº 948/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0810012010-00 – Contas de Governo)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Cleto
José Alves da Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44 da Lei
Complementar nº 25/94, de 5 de agosto de 1994 – Lei Orgânica
do TCM, e art. 95 do Regimento Interno com redação dada
pelo Ato nº 15/2011, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, o Senhor Cleto José Alves da Silva,
responsável pelas contas de governo da Prefeitura Municipal
de Senador José Porfírio, exercício de 2010, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 0810012010-00, referente à
prestação de contas de governo daquela Prefeitura, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/ 3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 949/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0640012009 – Contas de Gestão)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Olávio
Silva Rocha.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44
da Lei Complementar nº 25/94, de 05 de agosto de 1994 – Lei
Orgânica do TCM, e art.95 do Regimento Interno com redação
dada pelo Ato nº 15/2011, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, o Senhor Olávio Silva Rocha, responsável pelas
contas de gestão da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará,
no exercício de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 0640012009, referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/ 3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 950/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0640012009-00 – Contas de Governo)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Olávio
Silva Rocha.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44 da Lei
Complementar nº 25/94, de 5 de agosto de 1994 – Lei
Orgânica do TCM, e art. 95 do Regimento Interno com
redação dada pelo Ato nº 15/2011, cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Olávio Silva
Rocha, responsável pelas contas de governo da Prefeitura
Municipal de Rondon do Pará, exercício de 2009, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 064001200900, referente à prestação de contas de governo daquela
Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/ 3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 951/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0640022009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Paulo Sérgio
de Lima Batista.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato nº 15/2011,
de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido regimento, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Paulo
Sérgio de Lima Batista, Ordenador de Despesas, responsável
pelas contas da Câmara Municipal de Rondon do Pará, no
exercício de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0640022009-00, referente à prestação de Contas daquela
Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 952/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0640042009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Maria de
Lourdes Almeida Chaves.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, a Senhora Maria de Lourdes Almeida Chaves,
Ordenadora de Despesas, responsável pelas contas do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rondon do Pará,
no exercício de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 0640042009-00, referente à prestação de Contas
daquele SAAE, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 953/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0642342009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Iracy de
Souza Pereira.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, a Senhora Iracy de Souza Pereira, Ordenadora
de Despesas, responsável pelas contas do Fundo Municipal
de Educação e FUNDEB de Rondon do Pará, no exercício
de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0642342009-00, referente à prestação de Contas daquele
FUNDO, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 954/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0642442009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Joaquim
Nogueira Neto.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Joaquim Nogueira Neto, Ordenador
de Despesas, responsável pelas contas do Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável
da BR 222 - CIDES de Rondon do Pará, no exercício de
2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0642442009-00, referente à prestação de Contas daquele
Consórcio, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 955/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0642242009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Edcarlos
Pereira da Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Edcarlos Pereira da Silva, Ordenador
de Despesas, responsável pelas contas do Fundo Municipal
de Saúde de Rondon do Pará, no exercício de 2009, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 0642242009-00,
referente à prestação de Contas daquele FUNDO, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 956/2013/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0642292009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Adriana
Andrade Oliveira.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, a Senhora Adriana Andrade Oliveira, Ordenadora
de Despesas, responsável pelas contas do Fundo Municipal
de Assistência Social de Rondon do Pará, no exercício
de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0642292009-00, referente à prestação de Contas daquele
FUNDO, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 957/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 850012008-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Marlene
Macedo Paiva de Vasconcelos.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, a Senhora Marlene Macedo Paiva de Vasconcelos,
Prefeita - responsável pelas contas de gestão da Prefeitura
Municipal de Vigia de Nazaré, exercício financeiro de
2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
850012008-00, referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/ 6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 958/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 850012008-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Marlene
Macedo Paiva de Vasconcelos.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “a” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, a Senhora Marlene Macedo Paiva de Vasconcelos,
Prefeita - responsável pelas contas de governo da Prefeitura
Municipal de Vigia de Nazaré, no exercício financeiro
de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
850012008-00, referente à prestação de contas de governo
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/ 6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 959/2013/1ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 850012007-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Marlene
Macedo Paiva de Vasconcelos.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º da
Lei Complementar nº 25/94, c/c os arts. 119, V e 120, IV do
Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias,
no Diário Oficial do Estado, a Senhora Marlene Macedo Paiva
de Vasconcelos, responsável pela Prefeitura Municipal de
Vigia, no exercício de 2007, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 850012007-00, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 960/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 140052009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Emerson
José Vaughan de Oliveira.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com
fundamento no art.49 da Lei Complementar nº 084/2012
– Lei Orgânica do TCM, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Emerson José
Vaughan de Oliveira, responsável pela Prestação de
Contas do Gabinete do Prefeito do Município de Belém,
no exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às
falhas apontadas no Relatório Inicial nº 168/2013 – 4ª
controladoria/TCM, nos autos do Processo nº 14005200900, referente à Prestação de Contas daquele Gabinete, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
EDITAL Nº 962/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1310162012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Neurivan
Alves da Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, alterado pelo Ato nº 15/2011/TCM, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Neurivan Alves da Silva, Ordenador do Fundo Municipal
de Educação de Bannach, no exercício financeiro de
2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
1310162012-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves – Relator/6ª Controladoria
EDITAL Nº 963/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1310172012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Neurivan
Alves da Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 95 do Regimento Interno
desta Corte, alterado pelo Ato nº 15/2011/TCM, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de
10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Neurivan
Alves da Silva, Ordenador do FUNDEB de Bannach,
no exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos
autos do Processo nº 1310172012-00, referente à Prestação
de Contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 23 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves – Relator/6ª Controladoria
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
ERRATA DE EDITAL
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 589249
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do
Regimento Interno desta Corte, com as alterações introduzidas
pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, considerando vício
insanável existente, RETIFICA o Edital de citação nº
934/13/6ªCONTROLADORIA/TCM
–
Processo
nº
813972008-00, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição
de nº 32486, no dia 23/09/2013 (1ª publicação), onde se
lê:Adilson Oliveira dos Anjos, leia-se:Roberto Monteiro da
Silva.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Aloísio Chaves
Conselheiro Relator - TCM
EDITAL DE CITAÇÃO 934/2013 6ª CONTROLADORIA
(1ª PUBLICAÇÃO)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 589258
EDITAL Nº 934/2013/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0813972008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Roberto
Monteiro da Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, c/c o art. 3º, I, “a” do referido regimento, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes,
no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Roberto Monteiro da Silva – Responsável pelo Fundo
Municipal Saúde de Senador José Porfírio, no período de
01/03 a 31/12, exercício financeiro de 2008, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 0813972008-00, referente à
prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob
pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
* Edital republicado por apresentar incorreção na publicação no
D.O.E, dia 23/09/2013, edição 32.486.
EDITAIS DE CITAÇÃO DO 961 AO 1001/2013 - EXCETO
962, 963 (1ª PUBLICAÇÃO)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 589615
EDITAL Nº 961/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 200913745-00 – Convênio/Quadrilha
Junina Rainha da Juventude e o Gabinete do Prefeito de
Belém)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, à Senhora Graciete
Alves Castro.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Graciete Alves
Castro, responsável pela Prestação de Contas do Convênio
057/2009, firmado entre a Quadrilha Junina Rainha da
Juventude e o Gabinete do Prefeito do Município de
Belém, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente documentos de despesas relativos
ao Convênio acima, citado no montante de R$ 5.000,00 ou
comprovante de recolhimento do valor aos cofres do Município
de Belém, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/ 4ª Controladoria
EDITAL Nº 964/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 200914794-00 – Convênio/Sindicato dos
Lojistas do Comércio de Belém e o Gabinete do Prefeito
de Belém)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Manoel
Jorge Vieira Colares.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias,
no Diário Oficial do Estado, o Senhor Manoel Jorge Vieira
Colares, responsável pela Prestação de Contas do Convênio
045/2009, firmado entre o Sindicato dos Lojistas do
Comércio de Belém e o Gabinete do Prefeito do Município
de Belém, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente documentos de despesas relativos
ao Convênio acima, citado no montante de R$ 15.000,00 ou
comprovante de recolhimento do valor aos cofres do Município
de Belém, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/ 4ª Controladoria
EDITAL Nº 965/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 2013038888-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Walmir
Nogueira Moraes.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
CADERNO 8  9
nº 15/2011, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Walmir Nogueira Moraes, ordenador
de despesa, responsável pela Fundação Municipal de
Assistência ao Estudante - FMAE, exercício financeiro
de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da 3ª publicação, apresente DEFESA, a fim de corrigir as
falhas apontadas no Parecer Jurídico n. 163/2013 – 2ª
Controladoria, de 04/09/2013, referente aos Termos
Aditivos aos Contratos n. 31 e 32/2012 – FMAE, firmados
entre a Fundação Municipal de Assistência ao Estudante
e respectivamente Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Atuque e Localidade Vizinhas-APPRALV e
Cooperativa Ourem Feliz - COOPOF, nos autos do processo
nº 2013038888-00, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/2ª Controladoria
EDITAL Nº 966/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 201309791-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Walmir
Nogueira Moraes.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Walmir Nogueira Moraes, ordenador
de despesa, responsável pela Fundação Municipal de
Assistência ao Estudante - FMAE, exercício financeiro
de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da 3ª publicação, apresente DEFESA, afim de corrigir as
falhas apontadas no Parecer Jurídico n. 161/2013 – 2ª
Controladoria, de 03/09/2013, referente aos Contratos n.
24, 25, 26 e 27/2013 – FMAE, firmados entre a Fundação
Municipal de Assistência ao Estudante e Cooperativa
Agropecuária do Salgado Paraense - CASP, nos autos do
processo nº 201309791-00, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/2ª Controladoria
EDITAL Nº 967/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 201017441-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Sylvia
Christina Souza de Oliveira Santos.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, a Senhora Sylvia Christina Souza de Oliveira Santos,
ordenadora de despesa, responsável pela Companhia de
Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de
Belém - CODEM, exercício financeiro de 2010, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
DEFESA, afim de corrigir as falhas apontadas no Parecer
Jurídico n. 157/2013 – 2ª Controladoria, de 13/08/2013,
referente ao Contrato n. 07/2010 – CODEM, firmado entre
a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área
Metropolitana de Belém e Ziart Construtora Ltda, nos autos
do processo nº 201017441-00, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/2ª Controladoria
EDITAL Nº 968/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 583832010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Eldinor
Rodrigues de Souza.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, o Senhor Eldinor Rodrigues de Souza, responsável
pelas contas do Instituto de Previdência Municipal de
Portel, exercício de 2010, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 583832010-00, referente à prestação de contas
daquele Instituto, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 969/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 452122010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Maria do
Perpétuo Socorro Nascimento dos Reis.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, a Senhora Maria do Perpétuo Socorro Nascimento
dos Reis, responsável pelas contas do Fundo Municipal de
Assistência Social de Melgaço, exercício de 2010, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 452122010-00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 970/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 452112010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Kátia Áurea
Penalber Polimanti.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, a Senhora Kátia Áurea Penalber Polimanti,
responsável pelas contas do Fundo Municipal de Saúde de
Melgaço, exercício de 2010, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 452112010-00, referente à prestação de contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 971/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1110022007-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Raimundo
Pereira do Nascimento.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Raimundo Pereira do Nascimento,
responsável pelas contas da Câmara Municipal de Breu
Branco, exercício de 2007, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 1110022007-00, referente à prestação de contas
daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 972/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 430022001-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Jesus
Nazareno Araújo Siqueira.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Jesus Nazareno Araújo Siqueira,
responsável pelas contas da Câmara Municipal de Maracanã,
exercício de 2001, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 430022001-00, referente à prestação de contas
daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 973/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 430022001-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Aziz da Silva Salomão.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Aziz da Silva Salomão, responsável
pelas contas da Câmara Municipal de Maracanã, exercício
de 2001, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
430022001-00, referente à prestação de contas daquela
Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 974/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1060022009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Gilmar
Antônio Milanski.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com
fundamento no art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 –
Lei Orgânica do TCM, cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, o Senhor Gilmar Antônio Milanski, responsável
pela Câmara Municipal de Uruará, no exercício financeiro
de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa às falhas apontadas no Relatório
Inicial nº 193/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos autos do
Processo nº 1060022009-00, referente à Prestação de Contas
daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
10  CADERNO 8
EDITAL Nº 975/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1062562009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Manoel
Ribeiro de Castro.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com
fundamento no art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 –
Lei Orgânica do TCM, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias,
no Diário Oficial do Estado, o Senhor Manoel Ribeiro de
Castro, responsável pelo Fundo Municipal de Educação e
FUNDEB de Uruará, no exercício financeiro de 2009, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa às falhas apontadas no Relatório Inicial nº
192/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos autos do Processo
nº 1062562009-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
EDITAL Nº 976/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1062572009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Denise
Rodrigues Brandão Pimenta.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com
fundamento no art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 – Lei
Orgânica do TCM, cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, a Senhora Denise Rodrigues Brandão
Pimenta, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência
Social de Uruará, no exercício financeiro de 2009, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa às falhas apontadas no Relatório Inicial nº
191/2013 – 4ª controladoria/TCM, nos autos do Processo
nº 1062572009-00, referente à Prestação de Contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
EDITAL Nº 977/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1062542009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Suraia
Patrícia Ordones.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com
fundamento no art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 –
Lei Orgânica do TCM, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, a Senhora Suraia Patrícia Ordones,
responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Uruará,
no exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às
falhas apontadas no Relatório Inicial nº 190/2013 – 4ª
controladoria/TCM, nos autos do Processo nº 106254200900, referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
EDITAL Nº 978/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1060012009-00 – Contas de Governo)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Eraldo
Sorge Sebastião Pimenta.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº
084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Eraldo Sorge
Sebastião Pimenta, responsável pelas contas de governo
da Prefeitura Municipal de Uruará, no exercício financeiro
de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 1060012009-00, referente à prestação de contas de
governo daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro
Antônio
José
Guimarães
Relator/
4ª
Controladoria/TCM
EDITAL Nº 979/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1060012009-00 – Contas de Gestão)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Eraldo
Sorge Sebastião Pimenta.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, com fundamento no art.49 da Lei Complementar
nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Eraldo Sorge
Sebastião Pimenta, responsável pelas contas de gestão
da Prefeitura Municipal de Uruará, no exercício financeiro
de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
1060012009-00, referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro
Antônio
José
Guimarães
Relator/
4ª
Controladoria/TCM
EDITAL Nº 980/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1250022012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Aluízio do
Nascimento Pinto.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com
fundamento no art.49 da Lei Complementar nº 084/2012
– Lei Orgânica do TCM, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no
Diário Oficial do Estado, o Senhor Aluízio do Nascimento
Pinto, responsável pela Câmara Municipal de Terra Alta,
no exercício financeiro de 2012, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa às
falhas apontadas no Relatório Inicial nº 187/2013 – 4ª
controladoria/TCM, nos autos do Processo nº 125002201200, referente à Prestação de Contas daquela Câmara, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
EDITAL Nº 981/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 201014495-00 – Convênio/Editora Floresta
Ltda e o Gabinete do Prefeito de Belém)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Elizabeth
Maria Mendonça de Vasconcelos.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Elizabeth Maria
Mendonça de Vasconcelos, responsável pela Prestação
de Contas do Convênio 054/2009, no montante de
150.000,00 - firmado entre a Editora Floresta Ltda e o
Gabinete do Prefeito de Belém, para que no prazo de
30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente as
notas fiscais que comprovem a realização da despesa
com serviço de impressão do livro “Guia Grande Belém
do Grão Pará 2009/2010”, relativas aos recibos apresentados
no Processo 201014495-00, nos valores de R$60.000,00,
R$50.000,00 e R$40.000,00 sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/ 4ª Controladoria
EDITAL Nº 982/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1250012012-00 – Contas de Governo)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Aroldo do
Nascimento Pinto.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, com fundamento no art. 49 da Lei Complementar
nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Aroldo do
Nascimento Pinto, responsável pelas contas de governo da
Prefeitura Municipal de Terra Alta, no exercício financeiro
de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 1250012012-00, referente à prestação de contas de
governo daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de
revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro
Antônio
José
Guimarães
Relator/
4ª
Controladoria/TCM
EDITAL Nº 983/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 1250012012-00 – Contas de Gestão)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Aroldo do
Nascimento Pinto.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, com fundamento no art.49 da Lei Complementar nº
084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Aroldo do
Nascimento Pinto, responsável pelas contas de gestão da
Prefeitura Municipal de Terra Alta, no exercício financeiro
de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
1250012012-00, referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro
Antônio
José
Guimarães
Relator/
4ª
Controladoria/TCM
EDITAL Nº 984/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 033982011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Ana Claudia
Lima de Souza.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, a Senhora Ana Claudia Lima de Souza, responsável
pelas contas do Fundo Municipal de Saúde de Afuá,
exercício de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 033982011-00, referente à prestação de contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 985/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 033972011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Mercedes
Costa Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado,
a Senhora Mercedes Costa Silva, responsável pelas contas do
Fundo Municipal de Assistência Social de Afuá, no período
de 01/01 a 30/11, exercício de 2011, para que no prazo de
30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos
autos do Processo nº 033972011-00, referente à prestação de
contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 986/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 033972011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Manoel da
Silva Vaz.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, o Senhor Manoel da Silva Vaz, responsável pelas contas
do Fundo Municipal de Assistência Social de Afuá, no período
de 01/12 a 31/12, exercício de 2011, para que no prazo de
30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos
autos do Processo nº 033972011-00, referente à prestação de
contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 987/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 340022012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Dacivaldo
Ferreira dos Santos.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com
fundamento no art.49 da Lei Complementar nº 084/2012 –
Lei Orgânica do TCM, cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, o Senhor Dacivaldo Ferreira dos Santos,
responsável pela Câmara Municipal de Inhangapi, no exercício
financeiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa às falhas apontadas
no Relatório Inicial nº 198/2013 – 4ª controladoria/TCM,
nos autos do Processo nº 340022012-00, referente à Prestação de
Contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria
EDITAL Nº 988/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0340012012-00 – Contas de Governo)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor José
Alves Feitosa.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, com fundamento no art. 49 da Lei Complementar
nº 084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Alves Feitosa,
responsável pelas contas de governo da Prefeitura Municipal
de Inhangapi, no exercício financeiro de 2012, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 0340012012-00, referente à
prestação de contas de governo daquela Prefeitura, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro
Antônio
José
Guimarães
Relator/
4ª
Controladoria/TCM
EDITAL Nº 989/2013/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0340012012-00 – Contas de Gestão)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor José
Alves Feitosa Oliveira.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, com fundamento no art.49 da Lei Complementar nº
084/2012 – Lei Orgânica do TCM, cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10
(dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Alves
Feitosa Oliveira, responsável pelas contas de gestão da
Prefeitura Municipal de Inhangapi, no exercício financeiro
de 20112, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0340012012-00, referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro
Antônio
José
Guimarães
Relator/
4ª
Controladoria/TCM
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAL Nº 990/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0400022009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor João
Barbosa Moreira.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor João
Barbosa Moreira – Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro
do Ajurú, exercício de 2009, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 0400022009-00, referente à Prestação de Contas
daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia,
às falhas insertas no Relatório Técnico Inicial nº 108/2013/7ª
Controladoria/TCM-PA.
Belém, 30 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 991/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 404112009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Norival
Rodrigues Pimentel.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Norival Rodrigues Pimentel – Gestor do FUNDEB de Limoeiro
do Ajurú, exercício de 2009, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 404112009-00, referente à Prestação de Contas
daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia, às
falhas insertas no Relatório Técnico Inicial nº 092/2013/7ª
Controladoria/TCM-PA.
Belém, 30 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 992/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0400032009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Norival
Rodrigues Pimentel.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Norival Rodrigues Pimentel – Gestor do Fundo Municipal de
Saúde de Limoeiro do Ajurú, exercício de 2009, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 0400032009-00, referente à
Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício, sob
pena de revelia, às falhas insertas no Relatório Técnico Inicial
nº 109/2013/7ª Controladoria/TCM-PA.
Belém, 30 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 993/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0400012009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Norival
Rodrigues Pimentel.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO Nº
10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria nº
0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no art. 95
do Regimento Interno desta Corte, com as alterações introduzidas
pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, , c/c o art. 3º, I, “a” do
referido regimento, cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, o Senhor Norival Rodrigues Pimentel – Prefeito,
responsável pelas contas de governo da Prefeitura Municipal de
Limoeiro do Ajurú, exercício financeiro de 2009, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa
nos autos do Processo nº 0400012009-00, referente à prestação
de contas de governo daquela Prefeitura, no referido exercício,
sob pena de revelia, às supostas irregularidades constantes no
Relatório Técnico Inicial nº 106/2013/7ª Controladoria/TCM-PA.
Belém, 30 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 994/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0400012009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Norival
Rodrigues Pimentel.
CADERNO 8  11
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art.
3º, I, “b” do referido regimento, cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Norival Rodrigues
Pimentel, responsável pelas contas de gestão da Prefeitura
Municipal de Limoeiro do Ajurú, no exercício financeiro de
2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
0400012009-00, referente à prestação de contas de gestão
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 995/2013/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 404052009-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Norival
Rodrigues Pimentel.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios
usando das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO
Nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria
nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com base no
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, cita através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Norival
Rodrigues Pimentel – Gestor do Fundo Municipal de Assistência
Social de Limoeiro do Ajurú, exercício de 2009, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 404052009-00, referente à
Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício, sob
pena de revelia, às falhas insertas no Relatório Técnico Inicial
nº 111/2013/7ª Controladoria/TCM-PA.
Belém, 30 de setembro de 2013.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª
Controladoria
EDITAL Nº 996/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0203992010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Paulo da Gama
Câmara.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Paulo da Gama Câmara, responsável
pelas contas do Fundo Municipal de Assistência Social de
Cachoeira do Arari, exercício de 2010, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 0203992010-00, referente
à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob
pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 997/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 0203982010-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Sra. Socorro de
Fátima Figueiredo Athar de Oliveira.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, a Senhora Socorro de Fátima Figueiredo Athar
de Oliveira, responsável pelas contas do Fundo Municipal
de Saúde de Cachoeira do Arari, exercício de 2010, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 0203982010-00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 998/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 200012010-00 – Contas de Gestão)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Jaime da
Silva Barbosa.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Jaime da Silva Barbosa – Prefeito,
responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Cachoeira do Arari, no exercício financeiro
de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
200012010-00, referente à prestação de Contas de Gestão
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 999/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 200012010-00 – Contas de Governo)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Jaime da
Silva Barbosa.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 95 do Regimento Interno desta Corte, com as alterações
introduzidas pelo Ato nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art.
3º, I, “a” do referido regimento, cita através do presente
Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Jaime da Silva
Barbosa - Prefeito, responsável pelas contas de governo da
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, no exercício
financeiro de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 200012010-00, referente à prestação de contas
de governo daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 1000/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 250022012-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Sr. Vivaldo
Macedo de Abreu Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, CITA COMPLEMENTARMENTE, através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Vivaldo Macedo de Abreu Silva, responsável pelas contas
da Câmara Municipal de Chaves, exercício de 2012, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 250022012-00,
referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 1001/2013/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 201307393-00 – Contas de Gestão)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor João Neto
Alves Martins.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 do Regimento
Interno desta Corte, com as alterações introduzidas pelo Ato
nº 15/2011, de 06/10/2011, c/c o art. 3º, I, “b” do referido
regimento, cita através do presente Edital, que será publicado
03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor João Neto Alves Martins – Prefeito,
responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de São João do Araguaia, no exercício
financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 201307393-00, referente à prestação de Contas
de Gestão daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 30 de setembro de 2013.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/ 2ª Controladoria/TCM
PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES E ACÓRDÃOS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590509
RESOLUÇÃO Nº 10.996, DE 11/06/2013
Processo nº 1250012010-00
Origem: Prefeitura Municipal de Terra Alta
Assunto: Prestação de Contas de governo de 2010
Responsável: Aroldo do Nascimento Pinto
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas de governo. Prefeitura Municipal
de Terra Alta. Exercício de 2010. Pela emissão de Parecer Prévio
contrário à aprovação das contas. Cópia dos autos ao MPE.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: I – Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara
Municipal de Terra Alta, a não aprovação das contas de governo
da Prefeitura, exercício de 2010, de responsabilidade do Sr.
Aroldo do Nascimento Pinto, em razão do descumprimento do
Art. 22, da Lei nº 11.494/2007 (FUNDEB);
II – Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual,
para as providências que entender cabíveis.
RESOLUÇÃO Nº 10.998, DE 11/06/2013
Processo nº 201012952-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB
Assunto: Contratos
Responsável: Oséas Batista da Silva Junior
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
12  CADERNO 8
EMENTA: Contratos. Instituto de Previdência e Assistência do
Município de Belém – IPAMB. Atendidas as exigências legais.
Pelo cadastramento dos atos e anexação à p/c respectiva.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Cadastrar os Contratos nºs 12 e 13/2010, datados
de 10 de junho de 2010, firmados entre o Instituto de
Previdência e Assistência do Município de Belém – IPAMB,
e as Empresas E. L. FONTES CIA LTDA. e C. CRISTINA LEÃO
RÊGO INFORMÁTICA, ambos tendo por objeto a aquisição de
equipamentos de informática e eletrônicos, decorrentes da
Adesão à Ata de Registro do Pregão Presencial nº 316/2009,
pelo prazo de 60 dias, nos valores de R$-95.400,00 (noventa
e cinco mil e quatrocentos reais) e R$-4.490,00 (quatro mil,
quatrocentos e noventa reais), respectivamente, determinando
a juntada à prestação de contas respectiva.
RESOLUÇÃO Nº 11.000, DE 11/06/2013
Processo nº 200919099-00
Origem: Secretaria Municipal de Urbanismo de Belém – SEURB
Assunto: Termo de Cooperação Técnica
Responsável: Sérgio de Souza Pimentel
Relatora: Auditora Adriana Oliveira (Art. 19, II, da LC nº
084/2012-TCM)
EMENTA: Termo de Cooperação Técnica. Secretaria Municipal de
Urbanismo de Belém – SEURB. Pela anexação à p/c respectiva.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
proposta de decisão da Relatora.
Decisão: Anexar o presente processo, que trata do “Termo
de Cooperação Técnica nº 04/2009-SEURB”, datado de 03 de
novembro de 2009, celebrado entre a Secretaria Municipal
de Urbanismo de Belém – SEURB e a Secretaria Municipal de
Saúde de Belém – SESMA, ambas pertencentes à estrutura da
Prefeitura do Município de Belém/PMB, que tem por objeto a
realização de obras (Reformas em postos de saúde – Maguari,
Jurunas, Marambaia, Pratinha, Bengui I e Bengui II – Casa
Dia, Casa da Saúde Mental do Adulto, Casa de Saúde Mental
da Criança e da Casa do Trabalhador), no montante de R$586.004,52 (quinhentos e oitenta e seis mil, quatro reais
e cinquenta e dois centavos), por meio da transferência do
crédito orçamentário da unidade gestora do crédito (SESMA)
para a unidade gestora do órgão gerenciador do crédito
(SEURB) na forma de destaque orçamentário, à prestação
de contas da Secretaria Municipal de Urbanismo de Belém
– SEURB, exercício de 2009, a fim de subsidiar a análise e
acompanhamento da execução orçamentária, e por conseguinte
avaliar a legalidade e legitimidade das despesas efetuadas.
RESOLUÇÃO Nº 11.077, DE 25/06/2013
Processo nº 201018479-00
Origem: Coordenadoria de Comunicação Social – COMUS/PMB
Assunto: Contrato
Responsável: Silvia Maria Silva Bogéa
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Contrato. Coordenadoria de Comunicação Social –
COMUS/PMB. Não atendidas as exigências legais. Pelo não
cadastramento do ato e anexação à p/c respectiva.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Negar cadastro ao Contrato nº 002/2010, de 28
de setembro de 2010, firmado entre a Prefeitura Municipal
de Belém, através de sua Coordenadoria de Comunicação
Social – COMUS, e a Empresa V. VASCONCELOS MOREIRA
INFORMÁTICA - ME, tendo por objeto a aquisição de
equipamentos de informática item 03, decorrente da Adesão
à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 298/2009
– CPL/PMB/GAB.P, Menor Preço por Item, no valor total de
R$-3.838,00 (três mil, oitocentos e trinta e oito reais), pelas
razões apontadas no voto do Relator, determinando a juntada
ao processo de prestação de contas respectiva.
RESOLUÇÃO Nº 11.078, DE 25/06/2013
Processo nº 201100038-00
Origem: Coordenadoria de Comunicação Social – COMUS/PMB
Assunto: Contrato
Responsável: Hélio Rui Oliveira Dória
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Contrato. Coordenadoria de Comunicação Social –
COMUS/PMB. Não atendidas as exigências legais. Pelo não
cadastramento do ato e anexação à p/c respectiva.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Negar cadastro ao Contrato nº 006/2010, de 10 de
dezembro de 2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Belém, através de sua Coordenadoria de Comunicação Social
– COMUS, e a Empresa PARÁ SUPRIMENTO E INFORMÁTICA
LTDA., tendo por objeto a aquisição de equipamentos de
informática (item 09-Cartucho HP C8727 Preto; 83-Toner
HP 35A; 93-Toner Q6000A; 94-Toner Q60002A; 95-Toner
Q60001A; 96-Toner Q60003A e 140-Pendrive de 4 GB USB 2.0,
decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão
Presencial nº 043/2010 – CPL/PMB/GAB.P, Menor Preço por
Item, com vigência até 31/12/10, no valor total de R$-4.848,00
(quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais), pelas razões
apontadas no voto do Relator, determinando a juntada ao
processo de prestação de contas respectiva.
RESOLUÇÃO Nº 11.097, DE 06/08/2013
Processo nº 201300835-00
Origem: Prefeitura Municipal de Capanema
Assunto: Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais
Interessado: Eslon Aguiar Martins – (Prefeito)
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais. Prefeitura Municipal de Capanema. Legislatura
de 2013/2016. Atendidas as exigências legais. Pelo
cadastramento, c/ ressalva, do ato e envio à 5ª Controladoria.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Cadastrar a Lei nº 6.325/2012, de 10 de janeiro
de 2012, que fixa o subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários do Município de Capanema, para a Legislatura de
2013/2016, com ressalva. Após os trâmites legais, encaminhese os autos à 5ª Controladoria, responsável pela análise do
Município no biênio 2012/2013.
RESOLUÇÃO Nº 11.098, DE 06/08/2013
Processo nº 201308538-00
Origem: Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás
Assunto: Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais
Interessado: Divino Alves Campos – (Prefeito)
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais. Prefeitura Municipal de Breu Branco. Legislatura de
2013/2016. Atendidas as exigências legais. Pelo cadastramento
do ato e envio à 4ª Controladoria.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Cadastrar a Lei nº 302/2012, de 26 de setembro
de 2012, que fixa o subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários do Município de Eldorado dos Carajás, para a
Legislatura de 2013/2016, posto que atendido o disposto na
Legislação pertinente. Após os trâmites legais, encaminhe-se os
autos à 4ª Controladoria, responsável pela análise do Município
no biênio 2012/2013.
RESOLUÇÃO Nº 11.099, DE 06/08/2013
Processo nº 201300053-00
Origem: Câmara Municipal de Bragança
Assunto: Subsídios de Vereadores
Interessado: Wallailson José Guimarães Pereira – (Presidente)
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Subsídios de Vereadores. Câmara Municipal de
Bragança. Legislatura de 2013/2016. Atendidas as exigências
legais. Pelo cadastramento, c/ ressalva ao § 3º do Art. 3º da
RESOLUÇÃO Nº 465/12 e envio à 5ª Controladoria.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Cadastrar, com ressalva ao § 3º do Art. 3º da
RESOLUÇÃO Nº 465/2012, de 12 de setembro de 2012, que
fixa o valor dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal
de Bragança, para a Legislatura de 2013/2016, posto que no
mais restou atendido o previsto na legislação pertinente. Após
os trâmites legais, encaminhe-se os autos à 5ª Controladoria,
responsável pela análise do Município no biênio 2012/2013.
RESOLUÇÃO Nº 11.100, DE 06/08/2013
Processo nº 201300555-00
Origem: Câmara Municipal de Breu Branco
Assunto: Diárias de Vereadores
Interessado: Hildeblano de Souza Azevedo – (Presidente)
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Diárias de Vereadores. Câmara Municipal de Breu
Branco. Atendidas as exigências legais. Pelo cadastramento do
ato e envio à 4ª Controladoria.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Cadastrar a RESOLUÇÃO Nº 002/2013, de 04 de
janeiro de 2013, que fixa o valor das diárias dos Vereadores
da Câmara Municipal de Breu Branco. Após os trâmites legais,
encaminhe-se os autos à 4ª Controladoria, responsável pela
análise do Município no biênio 2012/2013.
RESOLUÇÃO Nº 11.101, DE 06/08/2013
Processo nº 201301126-00
Origem: Câmara Municipal de Castanhal
Assunto: Diárias de Vereadores
Interessada: Regina de Fátima da Silva Rodrigues –
(Presidenta)
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Diárias de Vereadores. Câmara Municipal de
Castanhal. Não atendidas as exigências legais. Pelo não
cadastramento do ato e envio à 5ª Controladoria.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Negar cadastro à RESOLUÇÃO Nº 002/2013, de 10 de
janeiro de 2013, que fixa os valores das diárias dos Vereadores
do Município de Castanhal, para a legislatura que se inicia,
todavia, modulando a decisão, ou seja, tornando regulares as
despesas pagas até o conhecimento do presente voto. Após
os trâmites legais, encaminhe-se os autos à 5ª Controladoria,
responsável pela análise do Município no biênio 2012/2013.
RESOLUÇÃO Nº 11.102, DE 06/08/2013
Processo nº 201304100-00
Origem: Câmara Municipal de Jacareacanga
Assunto: Subsídios de Vereadores
Interessado: Raimundo Acelio de Aguiar – (Presidente)
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Subsídios de Vereadores. Câmara Municipal de
Jacareacanga. Legislatura de 2009/2012. Atendidas as
exigências legais. Pelo cadastramento do ato e envio à 4ª
Controladoria.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Cadastrar a RESOLUÇÃO Nº 003/2008, de 29 de
agosto de 2008, que fixa o subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Jacareacanga, para a Legislatura de 2009/2012,
posto que atendido o disposto na legislação pertinente. Após
os trâmites legais, encaminhe-se os autos à 4ª Controladoria,
responsável pela análise do Município no biênio 2010/2011.
RESOLUÇÃO Nº 11.103, DE 06/08/2013
Processo nº 201300529-00
Origem: Câmara Municipal de Marabá
Assunto: Diárias de Vereadores e Servidores
Interessado: Nagib Mutran Neto – (Presidente)
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Diárias de Vereadores e Servidores. Câmara Municipal
de Marabá. Atendidas as exigências legais. Pelo cadastramento
do ato e envio à 5ª Controladoria.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Cadastrar a RESOLUÇÃO Nº 466/2012, de 28 de
dezembro de 2012, que fixa o valor das diárias dos Vereadores
e Servidores da Câmara Municipal de Marabá. Após os trâmites
legais, encaminhe-se os autos à 5ª Controladoria, responsável
pela análise do Município no biênio 2012/2013.
RESOLUÇÃO Nº 11.104, DE 06/08/2013
Processo nº 201307347-00
Origem: Câmara Municipal de Nova Ipixuna
Assunto: Diárias de Vereadores e Servidores
Interessado: João Santana de Carvalho Filho – (Presidente)
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Diárias de Vereadores e Servidores. Câmara
Municipal de Nova Ipixuna. Atendidas as exigências legais. Pelo
cadastramento do ato e envio à 4ª Controladoria.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Cadastrar a RESOLUÇÃO Nº 001/2009, de 09 de
março de 2009, que fixa o valor das diárias dos Vereadores
e Servidores da Câmara Municipal de Nova Ipixuna. Após os
trâmites legais, encaminhe-se os autos à 4ª Controladoria,
responsável pela análise do Município no biênio 2012/2013.
RESOLUÇÃO Nº 11.107, DE 06/08/2013
Processo nº 201119292-00
Origem: Prefeitura Municipal de Prainha
Assunto: Denúncia acerca de possíveis irregularidades
praticadas em processos licitatórios e execução de contratos
correspondentes aos convites 16, 17 e
18/2009, cujas despesas foram ordenadas pelo Chefe do
Executivo, em 2009.
Denunciantes: Vereadores Maria do Socorro Miranda da Silva,
José Hélio M. Rocha e Edvaldo Gomes Barbosa.
Denunciado: Sérgio da Graça Amaral Pingarilho – Prefeito,
falecido em 21/04/13.
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Denúncia. Prefeitura Municipal de Prainha. Exercício
de 2009. Pelo arquivamento da presente denúncia.
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, com a
abstenção da Conselheira Rosa Hage, em conformidade com a
ata da sessão; e, nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: Arquivar a presente denúncia, ante as considerações
constantes do voto do Relator.
RESOLUÇÃO Nº 11.112, DE 08/08/2013
Processo nº 201211376-00
Assunto: Recurso de Revisão
Órgão: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
Recorrente: José Antonio dos Santos Carvalho
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: RECURSO DE REVISÃO. PREFEITURA MUNICIPAL
DE AURORA DO PARÁ. DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA SEM
SUBSTRATO PARA A RETIFICAÇÃO DO BALANÇO. MANUTENÇÃO
DO DÉBITO LANÇADO À CONTA AGENTE ORDENADOR. MULTA
PELA REMESSA INTEMPESTIVA DO RGF REDUZIDA. CÓPIA DOS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam
do RECURSO DE REVISÃO (fls. 01/09), com amparo no Art.
129, III, §2º e Art. 135, I a III, Parágrafo Único do RITCMPA c/c Art. 61, III, §2º, da LC n.º 25/94, contra a Resolução
n.º 9.359, de 12.03.09 (fls. 18/24), publicado no D.O.E.
de 02.07.09, que emitiu parecer prévio recomendando à
Câmara Municipal a não aprovação das contas daquela
Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2002, acordam os
Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, por unanimidade.
Decisão: Conhecer do recurso interposto, e dando-lhe
provimento parcial, alterando-se a decisão anterior prolatada,
nos termos da Resolução n.º 9.359/2009, para emitir parecer
prévio recomendando à Câmara Municipal de Aurora do Pará,
a não aprovação das contas prestadas por JOSÉ ANTONIO DOS
SANTOS CARVALHO, exercício financeiro de 2002, da Prefeitura
Municipal, mantendo-se, assim, a obrigação de recolhimento do
valor lançado ‘a conta “Agente Ordenador”, no importe de R$
83.633,37 (oitenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e
trinta e sete centavos), devidamente atualizada até o efetivo
pagamento do débito, bem como de multa de R$ 6.600,00 (seis
mil e seiscentos reais), pela remessa intempestiva dos RGF’s,
a qual reduzida para o percentual de 15% (quinze), além de
encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual, nos
termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira
Relatora às fls. 43-47, que passa a integrar essa decisão.
RESOLUÇÃO Nº 11.114, DE 08/08/2013
Processo nº 201308153-00
Classe: Subsídio do Prefeito e outros
Procedência: Prefeitura Municipal de Paragominas
Interessado: Paulo Pombo Tocantins
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: DEFERE O CADASTRAMENTO DA LEI MUNICIPAL N.o
801-A/2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS,
QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DO IPMP/
SANEPAR E DO CONSULTOR JURÍDICO PARA A LEGISLATURA
2013-2016.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em
Sessão Plenária realizada nesta data,
CONSIDERANDO os termos do relatório e voto da Conselheira
Relatora, às fls. 10/12, que passam a integrar esta decisão,
aprovados por unanimidade, conforme consta da Ata da Sessão,
Decisão: Deferir o cadastramento da Lei Municipal n.º
005/2013, que fixou o valor do subsídio do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais, Presidente do IPMP/SANEPAR
e do Consultor Jurídico para a legislatura 2013-2016, a partir
de 01.01.13, conforme especificações constantes no Ato
em questão, por unanimidade, vencida a Relatora, quanto
a aplicação de multa pelo envio intempestivo, nos termos do
Relatório e Voto.
RESOLUÇÃO Nº 11.115, DE 08/08/2013
Processo nº 201305985-00
Classe: Subsídio do Prefeito e outros
Procedência: Câmara Municipal de Benevides
Interessado: Fredson Santos de Oliveira
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: DEFERE O CADASTRAMENTO DA LEI MUNICIPAL
N.o 005/2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES, QUE
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013-2016.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em
Sessão Plenária realizada nesta data,
CONSIDERANDO os termos do relatório e voto da Conselheira
Relatora, às fls. 20/22, que passam a integrar esta decisão,
aprovados por unanimidade, conforme consta da Ata da Sessão,
Decisão: Deferir o cadastramento da Lei Municipal n.º
005/2013, que fixou o valor do subsídio do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2013-2016,
a partir de 01.01.13, conforme especificações constantes no
Ato em questão, por unanimidade, vencida a Relatora, quanto
a aplicação de multa pelo envio intempestivo, nos termos do
Relatório e Voto.
CADERNO 8  13
RESOLUÇÃO Nº 11.116, DE 08/08/2013
Processo nº 201305088-00
Classe: Subsídio de Vereador
Procedência: Câmara Municipal de Capanema
Interessado: Pedro Afonso K. Ribeiro Lopes
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: DEFERE O CADASTRAMENTO DA RESOLUÇÃO N.º
248/2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, QUE FIXA O
VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2013-2016.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em
Sessão Plenária realizada nesta data,
CONSIDERANDO os termos do relatório e voto da Conselheira
Relatora, às fls. 11/14, que passam a integrar esta decisão,
aprovados por unanimidade, conforme consta da Ata da Sessão,
Decisão: Deferir o cadastramento da Resolução n.º 248/2013,
que fixou o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura
2013-2016, a partir de 01.01.13, conforme especificações
constantes no Ato em questão,nos termos do Relatório e Voto.
RESOLUÇÃO Nº 11.117, DE 08/08/2013
Processo nº 201215634-00
Classe: Subsídio de Vereador
Procedência: Câmara Municipal de Oriximiná
Interessado: Pedro Andrade G. Neto
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: DEFERE O CADASTRAMENTO DA RESOLUÇÃO N.º
002/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUE FIXA O
VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2013-2016.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em
Sessão Plenária realizada nesta data,
CONSIDERANDO os termos do relatório e voto da Conselheira
Relatora, às fls. 12/14, que passam a integrar esta decisão,
aprovados por unanimidade, conforme consta da Ata da Sessão,
Decisão: Deferir o cadastramento da Resolução n.º 002/2012,
que fixou o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura
2013-2016, a partir de 01.01.13, conforme especificações
constantes no Ato em questão,nos termos do Relatório e Voto.
RESOLUÇÃO Nº 11.122, DE 13/08/2013
Processo nº 230012005-00
Classe: Prestação de Contas
Procedência: Prefeitura Municipal de Capitão Poço
Responsável: Francisco Gregório da Silva
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAPITÃO POÇO. EXERCÍCIO DE 2005. DESCUMPRIMENTO
DO ART. 212, DA CF/88. TRANSGRESSÃO DO ART. 7º, DA LEI
FEDERAL Nº 9.424/97. REMESSA INTEMPESTIVA DOS RGF’S.
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A NÃO
APROVAÇÃO DA CONTAS. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos, que tratam da prestação de contas do
Senhor Francisco Gregório da Silva, Prefeito e Ordenador de
Despesas da Prefeitura Municipal de Capitão Poço, exercício
de 2005, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, nos termos da ata da sessão e
do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 160/164,
aprovados por votação unânime.
Decisão: Pela emissão de Parecer Prévio recomendando à
Câmara do Município a não aprovação das contas prestadas
pelo Senhor Francisco Gregório da Silva, o qual deverá recolher
aos cofres públicos multa pela remessa intempestiva dos RGF’s,
no montante de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos
reais). Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público
Estadual, para as providências cabíveis.
RESOLUÇÃO Nº 11.130, DE 13/08/2013
Processo nº 201220766-00
Natureza do Processo: Denúncia
Assunto: Transição de Governo
Entidade: Prefeitura Municipal de Bragança
Denunciante: João Nelson Pereira Magalhães
Denunciado: Edson Luiz Oliveira
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Denúncia. Prefeitura Municipal de Bragança. Exercício
de 2012. Pelo arquivamento da presente denúncia.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Arquivar os presentes autos, em razão de tratar de
matéria que extrapola a competência deste Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 11.131, DE 13/08/2013
Processo nº 201300778-00
Natureza do Processo: Denúncia
Assunto: Gerenciamento de pessoal da educação
Entidade: Prefeitura Municipal de Curuçá
Denunciante: Alexandre da Silva Dias
Denunciado: Fernando Alberto Cabral Cruz
Exercício: 2012
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Denúncia. Prefeitura Municipal de Curuçá. Exercício de
2012. Pelo arquivamento da presente denúncia.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Arquivar os presentes autos, em razão de tratar de
matéria que extrapola a competência deste Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 11.132, DE 13/08/2013
Processo nº 201008850-00
Origem: Município de Juruti
Assunto: Denúncia
Denunciante: José Maria Salgado Vieira Neto
Denunciado: Manoel Henrique Gomes da Costa
Exercícios: 2008 e 2009
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Denúncia. Município de Juruti. Exercícios de 2008
e 2009. Pela procedência parcial da denúncia, devendo o
denunciado ser responsabilizado pelas falhas constantes dos
autos, de acordo com o voto do Relator.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata
da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Considerar a denúncia procedente, em parte,
responsabilizando o Sr. Manoel Henrique Gomes da Costa,
Prefeito Municipal de Juruti, nos exercícios de 2008 e 2009,
pelo seguinte: pagamento integral à Empresa MARTOP
CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA., uma vez que
não comprovada a conclusão da obra; contratação e
pagamento irregulares da Empresa P. R. SILVA BRELAZ-ME
(Pregão Presencial nº 20091603003); pagamento irregular
a Empresa JUCEMEI BATISTA LIMA-ME (Processo Licitatório
nº 20083001002); ausência do Convite nº 20091903001,
correspondente a fornecimento e montagem de laje pré
moldada, no valor de R$-24.097,50; falta de licitação e
irregularidade nos pagamentos relativos a serviços de
contratados junto a Empresa NITV RADIODIFUSÃO LTDA.,
os fatos apurados deverão ser ratificados nas respectivas
prestações de contas, cujas análises encontram-se em
andamento neste Tribunal, para efeito de aplicação das
medidas cabíveis.
RESOLUÇÃO Nº 11.133, DE 13/08/2013
Processo nº 201217285-00
Natureza do Processo: Denúncia
Assunto: Recursos do FUNDEB
Entidade: Prefeitura Municipal de Porto de Moz
Denunciante: Anônimo
Denunciado: Rosibergue Torres dos Campos
Exercício: 2007
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Denúncia. Prefeitura Municipal de Porto de Moz.
Exercício de 2007. Pelo não conhecimento do expediente como
denúncia, e o seu arquivamento, conforme fundamentação
constante do voto do Relator.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata
da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Negar conhecimento ao expediente como Denúncia, e
arquivar, conforme previsto no parágrafo único do Art. 46, da
Lei Complementar nº 84/2012.
RESOLUÇÃO Nº 11.134, DE 13/08/2013
Processo nº 201300856-00
Natureza do Processo: Denúncia
Assunto: Eleitoral
Município: São João de Pirabas
Denunciante: Edinaldo Oliveira dos Reis – (ex-vereador)
Denunciado: Não Identificado
Exercício: 2013
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Denúncia. Prefeitura Municipal de São João de Pirabas.
Exercício de 2013. Pelo arquivamento da presente denúncia.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Arquivar os presentes autos, em razão de tratar de
matéria que extrapola a competência deste Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 11.135, DE 13/08/2013
Processo nº 201212794-00
Natureza do Processo: Denúncia
Assunto: Despesas do FUNDEB
Entidade: Prefeitura Municipal de Tracuateua
Denunciante: Anônimo
Denunciado: Nelson Pinheiro da Silva
Exercícios: 2010 e 2011
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Denúncia. Prefeitura Municipal de Tracuateua.
Exercícios de 2010 e 2011. Pelo não conhecimento do
expediente como denúncia, e seu arquivamento.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Negar conhecimento ao expediente como Denúncia, e
arquivar os autos.
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
14  CADERNO 8
RESOLUÇÃO Nº 11.140, DE 20/08/2013
Processo nº 1020012006-00
Origem: Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia
Assunto: Prestação de Contas de 2006
Responsável: Manoel Soares da Costa
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de São
Geraldo do Araguaia. Exercício de 2006. Pela emissão de
Parecer Prévio contrário à aprovação das contas. Multa.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara
Municipal de São Geraldo do Araguaia, a não aprovação
das contas do Executivo, exercício financeiro de 2006, de
responsabilidade do Sr. Manoel Soares da Costa, que deverá
recolher aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze)
dias, multa no valor de R$-12.000,00 (doze mil reais),
correspondente a 10% dos seus vencimentos anuais, pela
remessa fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal, do
1º quadrimestre, na forma do Art. 5º, I, § 1º, das Lei nº
10.028/2000.
RESOLUÇÃO Nº 11.142, DE 20/08/2013
Processo nº 201104190-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB
Assunto: Contrato de Prestação de Serviços
Responsável: Oséas Batista da Silva Junior
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Contrato de Prestação de Serviços. Instituto de
Previdência e Assistência do Município de Belém – IPAMB.
Atendidas as exigências legais. Pelo cadastramento do ato.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Cadastrar o Contrato nº 004/2011, de 24 de fevereiro
de 2011, firmado entre o Instituto de Previdência e Assistência
do Município de Belém – IPAMB, e o LABORATÓRIO GUADALUPE
S/S LTDA., decorrente do chamamento público, tendo por
objeto a prestação de serviços médico-hospitalares (serviços
em assistência ambulatorial, apoio e diagnóstico, serviços de
patologia clínica, anatomia patológica e citopatologia), no valor
de R$-50.000,00 (cinquenta mil reais), com vigência de 60
meses.
RESOLUÇÃO Nº 11.145, DE 22/08/2013
Processo nº 201308758-00
Classe: Subsídio do Prefeito e outros
Procedência: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Interessado: Jeová Gonçalves de Andrade
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: DEFERE O CADASTRAMENTO DA LEI MUNICIPAL N.o
491/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA
2013-2016.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em
Sessão Plenária realizada nesta data,
CONSIDERANDO os termos do relatório e voto da Conselheira
Relatora, às fls. 10/12, que passam a integrar esta decisão,
aprovados por unanimidade, conforme consta da Ata da Sessão,
Decisão: Deferir o cadastramento da Lei Municipal n.º
491/2012, que fixou o valor do subsídio do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2013-2016,
a partir de 01.01.13, conforme especificações constantes no
Ato em questão, nos termos do Relatório e Voto.
RESOLUÇÃO Nº 11.153, DE 27/08/2013
Processo nº 200907743-00
Assunto: Recurso de Reconsideração (201018637-00)
Órgão: Secretaria de Administração do Município de Belém –
SEMAD
Responsável: Alan Dionísio Souza Leão de Sales
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: RECURSO INOMINADO RECEBIDO COMO RECURSO
DE RECONSIDERAÇÃO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE BELÉM. VIOLAÇÃO DO ART. 3º, §1º, I, DA
LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS À RESTRIÇÃO
LICITATÓRIA. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam
do RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (fls. 283-296), contra
a Resolução n.º 9.768, de 04.05.10 (fls. 279-280), publicado
no D.O.E. de 10.08.10, que negou cadastro ao Contrato n.º
014/2009, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, Decisão:
Conhecer o recurso interposto como de Reconsideração e
negar-lhe provimento, nos termos da ata da sessão e do
relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 399-404,
mantendo-se a decisão anteriormente prolatada, nos termos da
Resolução n.º 9.768, devendo ser anexado os presentes autos
à prestação de contas, bem como, cientificando o interessado.
RESOLUÇÃO Nº 11.173, DE 03/09/2013
Processo nº 201300533-00
Assunto: Consulta
Órgão: Câmara Municipal de São Miguel do Guamá
Interessado: Paulo Luis Rodrigues Nunes
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: CONSULTA. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO GUAMÁ. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PRIVADO,
DESTINADO
AOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
E
VEREADORES.
POSSIBILIDADE
DE
CONCESSÃO
EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES. ATENDIMENTO AO ART.
39, § 4º, DA CF/88. PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA
INDIRETA. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE DESPESA COM
PESSOAL (ART. 29-A, § 1º, DA CF/88). EXIGÊNCIA DE LEI
ESPECÍFICA
E
PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
OBSERVÂNCIA DAS LEIS Nº. 101/2000 E 8.666/1993.
DECISÃO UNÂNIME. PREJULGADO DA TESE (ART. 114, DO
RITCM/PA)
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam
de CONSULTA, formulada em tese, por autoridade competente,
acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por unanimidade.
Decisão: Conhecer da CONSULTA, nos termos da ata da sessão
e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 20-28,
nos termos dos itens 01 a 05 do voto prolatado, que passam
a integrar esta decisão. Por força do previsto no Art. 114, do
RITCM/PA a presente decisão constitui-se em prejulgado da
tese.
RESOLUÇÃO Nº 11.178, DE 10/09/2013
Processo nº 030012004-00
Origem: Prefeitura Municipal de Afuá
Assunto: Prestação de contas do exercício de 2004
Responsável: Miguel Santana de Castro
Relator: Cons. Daniel Lavareda
EMENTA: P.M. de Afuá. Exercício de 2004. Prestação de contas.
Descumprimento dos Artigos nºs 20, III, “b” e 19, III, da
LRF; Remuneração dos Agentes Políticos em desacordo com
o ato fixador; Diárias em desacordo com o ato de fixação e
lançamento de diferença financeira à conta Agente Ordenador.
Parecer Prévio contrário à aprovação. Aplicação de multas e
recolhimento
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara
Municipal de Afuá, que sejam reprovadas as contas da
Prefeitura Municipal, exercício de 2004, de responsabilidade do
Sr. Miguel Santana de Castro.
RESOLUÇÃO Nº 11.191, DE 13/09/2013
Processo nº 830012010-00
Origem: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu
Assunto: Prestação de contas de Governo do exercício de 2010
Responsável: Carlos Vinícios de Melo Vieira
Relator: Cons. Daniel Lavareda
EMENTA: P.M. de Tomé-Açu. Exercício de 2010. Prestação de
contas de Governo. Despesas sem autorização legal; Créditos
adicionais abertos sem comprovação; Não aplicação do mínimo
de 60% na valorização dos profissionais da educação básica;
Descumprimento do Art. 77, III, do ADCT. Parecer Prévio pela
não aprovação.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara
Municipal de Tomé-Açu, que sejam reprovadas as contas
de Governo da Prefeitura Municipal, exercício de 2010, de
responsabilidade do Sr. Carlos Vinícios de Melo Vieira.
ACÓRDÃO Nº 23.844, DE 11/06/2013
Processo nº 1250012010-00
Origem: Prefeitura Municipal de Terra Alta
Assunto: Prestação de Contas de Gestão de 2010
Responsável: Aroldo do Nascimento Pinto
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas de Gestão. Prefeitura Municipal
de Terra Alta. Exercício de 2010. Pela não aprovação das
contas. Recolhimento. Cópia dos autos ao MPE.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: I – Negar aprovação às contas de gestão da Prefeitura
Municipal de Terra Alta, exercício financeiro de 2010, de
responsabilidade do Sr. Aroldo do Nascimento Pinto, que deverá
recolher aos Cofres do Município, devidamente atualizada,
no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$-290.328,60
(duzentos e noventa mil, trezentos e vinte e oito reais e
sessenta centavos), lançada à conta Agente Ordenador;
II – Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual,
para as providências que entender cabíveis.
ACÓRDÃO Nº 23.866, DE 13/06/2013
Processo nº 974082008-00
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Pacajá
Assunto: Prestação de Contas de 2008
Responsável: Edmir José da Silva
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal de Saúde de
Pacajá. Exercício de 2008. Pela não aprovação das contas.
Recolhimento. Cópia dos autos ao MPE.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata
da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.
Decisão: I – Negar aprovação às contas do Fundo Municipal
de Saúde de Pacajá, exercício financeiro de 2008, devendo o
Ordenador de Despesas, Sr. Edmir José da Silva, recolher aos
cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizada
monetariamente, a quantia de R$-15.558,04 (quinze mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos),
referente ao agente ordenador, originado por diferença no saldo
do exercício;
II – Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual,
para as providências que entender cabíveis.
ACÓRDÃO Nº 23.962, DE 06/08/2013
Processo nº 23982006-00
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Acará
Assunto: Prestação de Contas de 2006
Responsável: Paulo Sérgio Sampaio de Oliveira
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal de Saúde
de Acará. Exercício de 2006. Pela não aprovação das contas.
Recolhimento. Cópia dos autos ao MPE.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: I – Negar aprovação às contas do Fundo Municipal
de Saúde de Acará, exercício financeiro de 2006, devendo o
Ordenador de Despesas, Sr. Paulo Sérgio Sampaio de Oliveira,
recolher aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias,
atualizada monetariamente, a quantia de R$-86.795,31 (oitenta
e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e um
centavos), referente ao agente ordenador apurado no exercício;
II – Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual,
para as providências que entender cabíveis.
ACÓRDÃO Nº 23.963, DE 06/08/2013
Processo nº 23982007-00
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Acará
Assunto: Prestação de Contas de 2007
Responsável: Paulo Sérgio Sampaio de Oliveira
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal de Saúde
de Acará. Exercício de 2007. Pela não aprovação das contas.
Recolhimento. Cópia dos autos ao MPE.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: I – Negar aprovação às contas do Fundo Municipal
de Saúde de Acará, exercício financeiro de 2007, devendo o
Ordenador de Despesas, Sr. Paulo Sérgio Sampaio de Oliveira,
recolher aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias,
atualizada monetariamente, a quantia de R$-911.882,69
(novecentos e onze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e
sessenta e nove centavos), referente ao agente ordenador;
II – Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual,
para as providências que entender cabíveis.
ACÓRDÃO Nº 23.964, DE 06/08/2013
Processo nº 1352032008-00
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Curuá
Assunto: Prestação de Contas de 2008
Responsável: Neriana Pantoja dos Santos
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas. FMAS de Curuá. Exercício de
2008. Pela não aprovação das contas. Recolhimento. Cópia dos
autos ao MPE.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: I – Negar aprovação às contas do Fundo Municipal
de Assistência Social de Curuá, exercício financeiro de 2008,
devendo a Ordenadora de Despesas, Sra. Neriana Pantoja dos
Santos, recolher aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze)
dias, atualizada monetariamente, a quantia de R$-25.300,01
(vinte e cinco mil, trezentos reais e um centavo), lançada à
conta agente ordenador;
II – Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual,
para as providências que entender cabíveis.
ACÓRDÃO Nº 23.966, DE 06/08/2013
Processos nºs. 200815002-00 e 200815004-00
Origem: Associação de Moradores “Gabriel Pimenta”
Assunto: Prestação de Contas dos Convênios nºs 056/2008 e
057/2008
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
Responsável: Maria Benedita Fernandes Lobo
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Prestação de Contas dos Convênios nºs 056/08 e
057/08. Associação de Moradores “Gabriel Pimenta”. Pela
aprovação e expedição dos alvarás de quitação.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: Aprovar as contas da Associação de Moradores
“Gabriel Pimenta”, relativas aos Convênios nºs 056/2008
e 057/2008, firmados com a Fundação Papa João XXIII –
FUNPAPA/PMB, para execução do Serviço Assistencial de Ação
Continuada dos Programas “Atenção à Criança” e “Atenção à
Pessoa Idosa”, devendo ser expedido em favor da Sra. Maria
Benedita Fernandes Lobo, os competentes Alvarás de Quitação,
nos valores de R$-17.781,00 (dezessete mil, setecentos e
oitenta e um reais) e R$-2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta
e cinco reais), respectivamente.
ACÓRDÃO Nº 23.985, DE 08/08/2013
Processo nº 053002006-00
Assunto: Recurso de Reconsideração (201010360-00)
Órgão: Câmara Municipal de Oriximiná
Responsável: Antonio Odinelio Tavares da Silva
Advogado/Procurador: Luiz Sérgio Pinheiro Filho (OAB/PA
12.948)
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA:
RECURSO
DE
RECONSIDERAÇÃO.
CÂMARA
MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. COMPROVANTE DO PARCELAMENTO
DO DEBITO PREVIDENCIÁRIO. RECOLHIMENTO DA MULTA
APLICADA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DISPOSTOS
NO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93. CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL REFORMANDO
A DECISÃO ANTERIOR. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE QUITAÇÃO CONDICIONADA AO
RECOLHIMENTO DE MULTA.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam
do RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO com pedido de Efeito
Suspensivo (fls. 212/218), através de seu procurador (fl. 219),
com amparo no art. 133, do RITCM-PA, contra o Acórdão n.º
19.811, de 25.05.11 (fls. 378/385), publicada no DOE de
18.06.10, que reprovou às contas daquela Câmara Municipal,
exercício financeiro de 2006, acordam os Conselheiros do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por
unanimidade.
Decisão: Conhecer do recurso interposto e dar-lhe provimento
parcial, alterando a decisão anterior prolatada nos termos do
Acórdão n.º 19.811, de 25.05.10, para considerar regulares
com ressalvas as contas prestadas por ANTONIO ODINELIO
TAVARES DA SILVA, referente ao exercício financeiro de 2006,
da Câmara Municipal de Oriximiná, dando-se baixa na multa
recolhida de R$ 1.000,00 (mil reais), pela não apropriação
integral dos encargos patronais no exercício, mantendo-se,
contudo, a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela falha
apurada no indicado processo licitatório de locação de veículos,
cujo recolhimento condiciona a expedição do competente Alvará
de Quitação, no montante de R$ 3.648.493,80 (três milhões,
seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e três
reais e oitenta centavos).
ACÓRDÃO Nº 24.002, DE 13/08/2013
Processo nº 140122002-00
Classe: Prestação de Contas
Órgão: Secretaria Municipal de Saneamento de Belém – SESAN
Responsáveis: Francisco Eduardo Pasetto e Ivanize dos Santos
Carvalho
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO DE BELÉM. EXERCÍCIO 2002. FALHAS DE
NATUREZA FORMAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO, VIOLANDO O ART. 37, INCISO XXI, DA CF/88 E
ARTs. 1º E 2º, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93. CONTAS DOS
DOIS ORDENADORES JULGADAS IRREGULARES.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam
da prestação de contas de responsabilidade de Francisco
Eduardo Pasetto e Ivanize dos Santos Carvalho, ordenadores
de despesas da Secretaria Municipal de Saneamento de Belém
– SESAN, no exercício de 2002, acordam os Conselheiros
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos
termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira
Relatora às fls. 392/400, por unanimidade.
Decisão: Considerar irregulares as contas apresentadas, bem
como o encaminhar os autos ao Ministério Público Estadual para
adoção das medidas de alçada.
ACÓRDÃO Nº 24.013, DE 13/08/2013
Processo nº 201107463-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB
Assunto: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
Interessada: Ana Cristina da Silva Borges
CADERNO 8  15
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Portaria nº 0285/11. Instituto de Previdência e
Assistência do Município de Belém – IPAMB. Aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição e idade. Art. 6º, da EC nº
41/03. Pelo registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: Registrar a Portaria nº 0285/2011, de 27 de abril de
2011, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB, que aposenta voluntariamente por tempo de
contribuição e idade, Ana Cristina da Silva Borges, no cargo de
Professor Licenciado Pleno – MAG. 04, REF. 14, nos termos do
Art. 6º, da EC nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de
R$-2.619,69 (dois mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e
nove centavos).
ACÓRDÃO Nº 24.014, DE 13/08/2013
Processo nº 201215684-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB
Assunto: Aposentadoria por invalidez
Interessado: Alex Aquino Damasceno
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Portaria nº 1139/12. Instituto de Previdência e
Assistência do Município de Belém – IPAMB. Aposentadoria por
invalidez. Art. 6º-A, da EC nº 41/03, com redação da EC nº
70/12. Pelo registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator, às fls. 83 e 84 dos autos, que passam a integrar esta
decisão: registrar a Portaria nº 1139/2012, de 03 de setembro
de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Belém – IPAMB, que aposenta por invalidez, Alex Aquino
Damasceno, (laudo médico às fls. 03), no cargo de Motorista –
AUX. 13, REF. 06, nos termos do Art. 6º-A, da EC nº 41/2003,
com redação da EC nº 70/2012, com proventos mensais, no
valor de R$-622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
ACÓRDÃO Nº 24.015, DE 13/08/2013
Processo nº 201217557-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB
Assunto: Aposentadoria voluntária por idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição
Interessada: Raimunda de Fátima Mata Machado
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Portaria nº 1318/12. Instituto de Previdência e
Assistência do Município de Belém – IPAMB. Aposentadoria
voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição. Art. 40, § 1º, III, “b”, da CF/EC nº 41/03. Pelo
registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: Registrar a Portaria nº 1318/2012, de 01 de outubro
de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Belém – IPAMB, que aposenta voluntariamente por idade,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
Raimunda de Fátima Mata Machado, no cargo de Professora
Pedagógica – MAG. 01, REF. 01, nos termos do Art. 40, § 1º,
III, “b”, da CF/EC nº 41/2003, com proventos mensais, no valor
de R$-1.835,11 (hum mil, oitocentos e trinta e cinco reais e
onze centavos).
ACÓRDÃO Nº 24.044, DE 20/08/2013
Processo nº 201213817-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB
Assunto: Aposentadoria voluntária por idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição
Interessada: Nilza Maria da Silva Santos
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Portaria nº 0885/12. Instituto de Previdência e
Assistência do Município de Belém – IPAMB. Aposentadoria
voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição. Art. 40, § 1º, III, “b”, da CF/EC nº 41/03. Pelo
registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: Registrar a Portaria nº 0885/2012, de 19 de julho de
2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB, que aposenta voluntariamente por idade, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, Nilza Maria
da Silva Santos, no cargo de Agente de Serviços Gerais – AUX.
01, REF. 02, nos termos do Art. 40, § 1º, III, “b”, da CF/EC
nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de R$-719,96
(setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos).
ACÓRDÃO Nº 24.045, DE 20/08/2013
Processo nº 201214463-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB
Assunto: Aposentadoria voluntária por idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição
Interessada: Rejane de Fátima Gomes Costa
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Portaria nº 0968/12. Instituto de Previdência e
Assistência do Município de Belém – IPAMB. Aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição e idade. Art. 40, § 1º, III,
“a”, § 5º da CF/88, com as modificações procedidas pela EC nº
41/03. Pelo registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com
a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
Decisão: Registrar a Portaria nº 0968/2012, de 07 de agosto de
2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB, que aposenta voluntariamente por tempo de
contribuição e idade, Rejane de Fátima Gomes Costa, no cargo
de Professor Licenciado Pleno – MAG. 04, REF. 16, nos termos
do Art. 40, § 1º, III, “a”, § 5º, da CF/88, com as modificações
procedidas pela EC nº 41/2003, com proventos mensais, no
valor de R$-3.159,99 (três mil, cento e cinquenta e nove reais
e noventa e nove centavos).
ACÓRDÃO Nº 24.046, DE 20/08/2013
Processo nº 201215100-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB
Assunto: Aposentadoria voluntária por idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição
Interessada: Rosa Pinto de Aviz
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Portaria nº 1026/12. Instituto de Previdência e
Assistência do Município de Belém – IPAMB. Aposentadoria
voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição. Art. 40, § 1º, III, “b”, da CF/EC nº 41/03. Pelo
registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata
da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Registrar a Portaria nº 1026/2012, de 21 de agosto de
2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB, que aposenta voluntariamente por idade, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, Rosa Pinto
de Aviz, no cargo de Agente de Serviços Gerais – AUX. 01, REF.
01, nos termos do Art. 40, § 1º, III, “b”, da CF/EC nº 41/2003,
com proventos mensais, no valor de R$-622,00 (seiscentos e
vinte e dois reais).
ACÓRDÃO Nº 24.047, DE 20/08/2013
Processo nº 201214955-00
Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Belém – IPAMB
Assunto: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e
idade
Interessado: Rubens Carvalho Corrêa
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Portaria nº 0999/12. Instituto de Previdência e
Assistência do Município de Belém – IPAMB. Aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição e idade. Art. 3º, da EC nº
47/05. Pelo registro do ato.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata
da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.
Decisão: Registrar a Portaria nº 0999/2012, de 14 de agosto
de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município
de Belém – IPAMB, que aposenta voluntariamente por tempo
de contribuição e idade, Rubens Carvalho Corrêa, no cargo
de Pedreiro – AUX. 15, REF. 08, nos termos do Art. 3º, da EC
nº 47/2005, com proventos mensais, no valor de R$-933,00
(novecentos e trinta e três reais).
ACÓRDÃO Nº 24.081, DE 29/08/2013
Processo nº 140042006-00
Classe: Prestação de Contas
Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém
Responsável: Raul Meireles do Vale
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM. EXERCÍCIO 2006. CONTAS
JULGADAS REGULARES COM RESSALVAS.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam
da prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) de Belém, do exercício de 2006, de responsabilidade
do Senhor Raul Meireles do Vale, acordam os Conselheiros
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos
termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira
Relatora às fls. 160/165, aprovados por votação unânime.
Decisão: Considerar regulares com ressalvas as contas do
Sr. Raul Meireles do Vale, devendo ser expedido o Alvará de
Quitação no montante de R$-14.720.254,89 (quatorze milhões,
setecentos e vinte mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e
oitenta e nove centavos).
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
16  CADERNO 8
ACÓRDÃO Nº 24.082, DE 29/08/2013
Processo nº 140062006-00
Classe: Prestação de Contas
Procedência: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Responsável: Oséas Batista da Silva Júnior
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE BELÉM. EXERCÍCIO 2006. FALHAS DE NATUREZA
FORMAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO,
VIOLANDO O ART. 37, INCISO XXI, DA CF/88 E ARTS. 2º E 3º, DA LEI
FEDERAL Nº. 8.666/93. CONTAS JULGADAS IRREGULARES.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da
prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração
do Município de Belém (SEMAD), exercício de 2006, de
responsabilidade do Senhor Oséas Batista da Silva Júnior,
acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará, nos termos da ata da sessão e do relatório e
voto da Conselheira Relatora às fls. 197/201, por unanimidade.
Decisão: Considerar irregulares as contas apresentadas, bem
como encaminhar os autos ao Ministério Público Estadual para
adoção das medidas de alçada.
ACÓRDÃO Nº 24.094, DE 29/08/2013
Processo nº 201214055-00
Classe: Aposentadoria
Procedência: Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre
Interessado: Francisco Castro de Oliveira
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: APOSENTADORIA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 6º, DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. DIREITO A PROVENTOS
INTEGRAIS. REGISTRO DEFERIDO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam
do registro da Portaria nº. 047/2012, de 13.07.2012 (fl.
02), concessiva de aposentadoria voluntária, nos termos do
Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, ao servidor
Francisco Castro de Oliveira, no cargo de “Agente de Serviços
Urbanos”, com provento integral no valor de R$ 839,70
(oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), acordam
os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, por votação unânime.
Decisão: Deferir o registro do ato, nos termos da ata da sessão
e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 40/41, que
passa a integrar esta decisão.
ACÓRDÃO Nº 24.098, DE 29/082/013
Processo nº 201209153-00
Classe: Contratos de Servidores Temporários
Procedência: Prefeitura Municipal de Oriximiná
Responsável: Luiz Gonzaga Viana Filho
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO POR TEMPO
DETERMINADO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. EXERCÍCIO
2012. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO INCISO IX,
DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGISTRO DEFERIDO
PARCIALMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO AOS CONTRATOS
RENOVADOS MAIS DE UMA VEZ E ÀQUELES DESTINADOS A
FUNÇÕES ORDINÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam
do registro de 206 (duzentos e seis) Contratos Temporários
de pessoal firmados com André Antu Wai Wai e outros para
as funções de Professor e Copeiro de nº. 034, 045, 050, 051,
053, 054, 055, 056, 057, 058, 064, 066, 067, 070, 074,
079, 083, 086, 089, 105, 110 a 116/2012, para atuação na
aldeia indígena Wai Wai, bem como renovação dos Contratos
de nº. 031 a 33/2012, 035 a 044/2012, 046 a 049/2012,
052/2012,
062/2012,
063/2012,
065/2012,
068/2012,
069/2012, 071 a 073/2012, 075 a 078/2012, 080 a 082/2012,
084/2012, 085/2012, 087/2012, 088/2012, 090 a 104/2012,
106/2012 a 109/2012, também para as funções e atuação
supramencionadas, além dos Contratos Temporários de pessoal
de nº. 001 a 030/2012, 059 a 061/2012, 117 a 187/2012,
189 a 200/2012, e 202 a 209/2012, firmados com Ededilvada
Maria Tavares Gato e outros, para funções de Assistente
Administrativo, Assistente Social, Psicóloga, Auxiliar de Serviços
Gerais, Motorista de Veículos Leves, Copeiro, Professor,
Professor Regente, Professor de Magistério e Motorista de
Veículos Pesados, com atuação na Secretaria Municipal
de Educação, Secretaria de Trabalho e Promoção Social e
Secretaria Municipal de Saúde, acordam os Conselheiros
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por
unanimidade, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto
da Conselheira Relatora às fls. 189-192.
Decisão: Deferir o registro das contratações de pessoal de nº.
034, 045, 050, 051, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 064, 066,
067, 070, 074, 079, 083, 086, 089, 105, 110 a 116/2012,
para as funções de copeiro e professor, destinados à atuação
na localidade denominada Aldeia Indígena Wai Wai e indeferir o
registro dos contratos de nº. 031 a 33/2012, 035 a 044/2012,
046 a 049/2012, 052/2012, 062/2012, 063/2012, 065/2012,
068/2012, 069/2012, 071 a 073/2012, 075 a 078/2012, 080
a 082/2012, 084/2012, 085/2012, 087/2012, 088/2012,
090 a 104/2012, 106/2012 a 109/2012, também destinados
às funções de copeiro e professor, bem como o registro dos
contratos de pessoal de nº. 001 a 030/2012, 059 a 061/2012,
117 a 187/2012, 189 a 200/2012, e 202 a 209/2012, para
diversos cargos, que passa a integrar esta decisão.
ACÓRDÃO Nº 24.105, DE 03/09/2013
Processo nº 042172010-00
Classe: Prestação de Contas
Procedência: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alenquer
Responsável: Marco Antônio Ferreira Freitas
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DE ALENQUER. EXERCÍCIO 2010. FALHAS
DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DE MULTAS. CONTAS
JULGADAS REGULARES COM RESSALVAS.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da
prestação de contas do Senhor Marco Antônio Ferreira Freitas,
ordenador de despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente
de Alenquer, exercício de 2010, acordam os Conselheiros
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos
termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira
Relatora às fls. 84/87, aprovados por votação unânime.
Decisão: Considerar regulares com ressalvas as contas do Sr.
Marco Antônio Ferreira Freitas, devendo ser expedido o Alvará
de Quitação no montante de R$ -556.993,70 (quinhentos
e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e
setenta centavos), somente após o adimplemento das multas
aplicadas, totalizando R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e
cinqüenta reais).
ACÓRDÃO Nº 24.107, DE 03/09/2013
Processo nº 140152007-00
Classe: Prestação de Contas
Procedência: Companhia de Desenvolvimento da Área
Metropolitana de Belém – CODEM
Responsável: Rosa Maria Chaves da Cunha
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM.
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. FALHAS DE NATUREZA
FORMAL. CONTAS JULGADAS REGULARES COM RESSALVA.
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da
prestação de contas da SRA. ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA,
ordenadora de despesas da Companhia de Desenvolvimento da Área
Metropolitana de Belém – CODEM, exercício financeiro de 2007,
acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da Ata da sessão
e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora às fl.75/78.
Decisão: Considerar regulares com ressalva, as contas
prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em
favor da SRA. ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA, relativamente
ao emprego da importância de R$-6.743.038,37 (seis milhões,
setecentos e quarenta e três mil, trinta e oito reais e trinta e
sete centavos).
ACÓRDÃO Nº 24.115, DE 03/09/2013
Processo nº 201217959-00
Classe: Aposentadoria
Procedência: Instituto de Previdência do Município de Monte
Alegre
Interessada: Lucimar Ferreira Gonçalves
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
EMENTA: APOSENTADORIA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS
DISPOSTOS NO ARTIGO 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 41/2003 COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.
70/2012. DIREITO A PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO. REGISTRO DEFERIDO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam
do registro da Portaria nº. 074, de 10.10.2012 (fl. 02),
concessiva de aposentadoria por invalidez, com base no Artigo
6º-A, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação
da Emenda Constitucional nº. 70/2012, à servidora Lucimar
Ferreira Gonçalves, com provento proporcional ao tempo de
contribuição no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois
reais), acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime.
Decisão: Deferir o registro do ato, nos termos da ata da sessão
e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fls. 55/56, que
passa a integrar esta decisão.
RESENHA DE PORTARIAS
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590546
PORTARIA NO 1207/2013 – TCM, DE 01/08/2013
Nome: ISABELLA MAIA FRANCO
Assunto: Licença Prêmio, referente ao saldo do triênio
2003/2006.
Período: 24/07 a 22/08/13.
PORTARIA NO 1208/2013 – TCM, DE 01/08/2013
Nome: ANA ROSA FIGUEIREDO MARTINS
Assunto: Férias
Período: 01 a 30/08/13; P.A.: 2010/2011.
PORTARIA NO 1209/2013 – TCM, DE 01/08/2013
Nome: LUIZ SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS
Assunto: Férias
Período: 02/09 a 01/10/13; P.A.: 2012/2013.
PORTARIA NO 1210/2013 – TCM, DE 01/08/2013
Nome: OSVALDO ESTUMANO SANDOVAL JUNIOR
Assunto: Auxílio-Natalidade
PORTARIA NO 1212/2013 – TCM, DE 01/08/2013
Nome: ROSÂNGELA DO SOCORRO OLIVEIRA DAHER
Assunto: Designando-o para exercer as funções do servidor
JOÃO SOLERMO COUTO DE SOUZA, lotado na Seção
de Protocolo e Expediente deste Tribunal, durante seu
impedimento e com ônus para este Tribunal.
Período: 15/07 a 13/08/13.
PORTARIA NO 1213/2013 – TCM, DE 01/08/2013
Nome: MARIO AUGUSTO MEDINA VIANA
Assunto: Férias
Período: 05/09 a 04/10/13; P.A.: 2012/2013.
PORTARIA NO 1214/2013 – TCM, DE 01/08/2013
Nome: ALBERTO CARLOS ALVES DE MENEZES
Assunto: Férias
Período: 02/09 a 01/10/13; P.A.: 2012/2013.
PORTARIA NO 1215/2013 – TCM, DE 01/08/2013
Nome: FABIO BARBOSA AMARAL
Assunto: Autorizar a usufruir as férias concedidas através da
Portaria nº 1337/2012, de 05/11/12
Período: 05/08 a 03/09/13; P.A.: 2011/2012.
PORTARIA NO 1216/2013 – TCM, DE 02/08/2013
Nome: ODILEA CEI LIMA
Assunto: Férias
Período: 19/08 a 17/09/13 ; P.A.: 2010/2011.
PORTARIA NO 1217/2013 – TCM, DE 02/08/2013
Nome: CYNTIA YUKIKO TOMIOKA CHAVES
Assunto: Férias
Período: 01 a 30/09/13; P.A.: 2012/2013.
PORTARIA NO 1218/2013 – TCM, DE 02/08/2013
Nome: RUTH HELENA BARATA MOREIRA DE CASTRO
Assunto: Férias
Período: 09/09 a 08/10/13 ; P.A.: 2011/2012.
PORTARIA NO 1178/2013 – TCM, DE 16/07/2013
Nome: WALTER WANDERLEY OLIVEIRA MENEZES
Assunto: Designando-o para substituir a servidora ELIZANGELA
MARIA BATISTA DE SOUSA, na Diretoria Adjunta de Orçamento
e Finanças/DIORF deste Tribunal.
Período: 15 a 30/07/2013.
PORTARIA NO 1224/2013 – TCM, DE 06/08/2013
Nome: CHRYSTINA DA CONCEICAO PEREIRA MONTEIRO
Assunto: Licença casamento.
Período: 26/07 a 02/08/2013.
PORTARIA NO 1225/2013 – TCM, DE 06/08/2013
Nome: MARIA DE FATIMA COROA DE CARVALHO
Assunto:Interromper no dia 05 de agosto de 2013, as férias
concedidas através da Portaria nº 0428/2013, de 01/04/2013,
referente ao Período Aquisitivo 2012/2013, ficando o saldo para
gozo oportuno.
PORTARIA NO 1230/2013 – TCM, DE 06/08/2013
Nome: PAULO CEZAR AMORIM DE MENEZES
Assunto: Férias
Período: 02/09 a 01/10/13; P.A.: 201/2013.
PORTARIA NO 1231/2013 – TCM, DE 06/08/2013
Nome: NEUZA GADELHA LIMA
Assunto: Férias
Período: 06/09 a 05/10/13; P.A.: 2012/2013.
PORTARIA NO 1232/2013 – TCM, DE 06/08/2013
Nome: HELDER NASCIMENTO BARROS
Assunto: Férias
Período: 09/09 a 08/10/13; P.A.: 2012/2013.
PORTARIA NO 1233/2013 – TCM, DE 06/08/2013
Nome: Auditor SERGIO FRANCO DANTAS
Assunto: Autorizar o gozo das férias concedidas pela Portaria nº
0427/13, de 01/04/2013, referente ao período aquisitivo 2012/2013.
A partir de 12/08/13.
PORTARIA NO 1234/2013 – TCM, DE 06/08/2013
Nome: MARLEY GOMES ARAUJO
Assunto: Férias
Período: 09/09 a 08/10/13; P.A.: 2012/2013.
PORTARIA NO 1236/2013 – TCM, DE 06/08/2013
Nome: Conselheira ROSA DE FATIMA BARGE HAGE
Assunto: Adiando para gozo oportuno as férias concedidas
pela Portaria nº 1150/2012, de 11/09/12 referentes ao Período
Aquisitivo de 2011/2012.
PORTARIA NO 1425/2013 – TCM, DE 16/09/2013
Nome: ÉLCIO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
Assunto: Designando-o para realizar Diligência na Agência
Distrital de Outeiro exercícios financeiros 2010, 2011 e 2012,
sem ônus para este Tribunal.
Período: 17, 24, 25 e 26/09/2013.
TERMO ADITIVO A CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 590779
ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 583420
Termo Aditivo: 5
Data de Assinatura: 12/08/2013
Valor: 437.500,00
Vigência: 12/08/2013 a 11/08/2014
Classificação do Objeto: Outros
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a
prorrogação da vigência
Contrato: 7
Exercício: 2009
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
01122129745340000 339033
0101000000
Estadual
Contratado: VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Endereço: Av Alcindo Cacela, Bairro: Umarizal, 104
CEP. 66060-000 - Belém/PA
Telefone: 9132124333
Ordenador: CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, instituída através de medida provisória nº. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC
Imprensa Oficial SP.
A IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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segunda-feira, 30 de setembro de 2013 às 08:24:38.