Diário oficial do dia 15/12/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei
Complementar Estadual nº 34/94, o Promotor de Justiça Fabrício Costa Lopo, da comarca de Janaúba, para participar de
reunião com o Comitê da Bacia do Rio Verde Grande, no dia 18 de dezembro de 2012, das 13h30 às 18h, no auditório do
Sicoob-Credinor, em Montes Claros-MG.
Designa, nos termos da Resolução nº 77/2011, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de JANEIRO/2013.
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
De 29 dez a 15jan
Promotor(a) de Justiça: Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro (Cataguases)
REGIÃO ADMINISTRATIVA II
Comarcas: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho e Nova
Resende
De 29 dez a 05 jan e dia 12
Promotor(a) de Justiça: Cláudio Luiz Gonçalves Marins (Guaxupé)
Dias 06 e 13
Promotor(a) de Justiça: Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira (Guaxupé)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Marcelo Fernandes dos Santos (Monte Belo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Augusto Fragas de Almeida (Medina)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Warlen Henrique Macedo (Pedro Azul)
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Patrocínio
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Cristina Fagundes Siqueira (Araguari)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Sebastião Naves de Resende Filho (Araguari)
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e Sacramento
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Bárbara Francine Prette Nunes (Ibiá)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Fábio Soares Valera (Araxá)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto e Santos Dumont
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Vanne Victorino de Rezende (Barbacena)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Caldeira Grava Brazil (Barbacena)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité e Igarapé (escala própria)
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: André Luis Machado Arantes (Bonfim)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Raul Marcel Alves (Betim)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias e Várzea da Palma
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira (Corinto)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Lionel Barbosa (Curvelo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
De 29 dez a 06 jan
Promotor(a) de Justiça: Juvenal Martins Folly (Muriaé)
Dias 12 e 13 e de 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola (Muriaé)
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Geannini Maelli Mota Miranda (Manhuaçu)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: a definir
REGIÃO ADMINISTRATIVA XI
Comarcas: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco e Piranga
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Vinícius Alcântara Galvão (Congonhas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Joana Paula Primeira de Resende Pinto (Congonhas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Comarca: Contagem (escala própria)
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Flávia Roberti Ferreira (Contagem)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Fernando Augusto Cipolini Ielo (Contagem)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí e Turmalina
De 29 dez a 06 jan
Promotor(a) de Justiça: Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio
Dias 12 e 13
Promotor(a) de Justiça: Carolina Queiroz de Carvalho (Turmalina)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Adriano Dutra Gomes de Faria (Diamantina)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e Passa Tempo
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Alessandro Garcia Silva (Divinópolis)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Ubiratan Domingues (Divinópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XV
Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Rosiley Fátima Borges (Arcos)
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Isabela de Carvalho (Arcos)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI
Comarcas: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Iturama e Prata
De 29 dez a 06 jan
Promotor(a) de Justiça: Philipe Augusto de Moura Abreu
Dias 12 e 13
Promotor(a) de Justiça: Silvana de Oliveira Franchi (Campina Verde)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Tânia Nagib Abou Haidar Guedes (Conceição das Alagoas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Comarcas: Governador Valadares e Itanhomi
De 29 dez a 06jan
- Promotor(a) de Justiça: Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira (Governador Valadares)
- Promotor(a) de Justiça: Ingrid Veloso Soares do Val (Governador Valadares)
Dias 12 e 13
Promotor(a) de Justiça: Carla Regina Goulart Salaro Duvanel (Governador Valadares)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Ulissses Lemgruber França (Governador Valadares)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
De 29 dez a 06 jan
Promotor(a) de Justiça: Kepler Cota Cavalcante Silva (Timóteo)
Dias 12 e 13
Promotor(a) de Justiça: Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro (Açucena)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Bruno Schiavo Cruz (Ipatinga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX
Comarcas: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro e
Virginópolis
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Renato Ângelo Salvador Ferreira (Peçanha)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Kelly Maria de Araújo (Sabinópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XX
Comarcas: Brasópolis, Cristina, Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí e
Silvianópolis
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Gláucia Baleroni Pacheco (São Gonçalo do Sapucaí)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Hamilton Moreira Franco (Silvianópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão (Pará de Minas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Charles Daniel Franca Salomão (Pará de Minas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXII
Comarcas: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória e Tupaciguara
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Airton Batista Costa Neto Nepomuceno (Ituiutaba)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Daniela Toledo Gouveia Martins (Ituiutaba)
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Diário Eletrônico do MPMG
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIII
Comarcas: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Tiago Tanure Costa (Monte Azul)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Fabrício Costa Lopo (Janaúba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São
Domingos do Prata
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Umberto de Almeida Bizzo
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Sophia Sousa de Mesquita David (Barão de Cocais)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca: Juiz de Fora (escala própria)
De 29 a 31 dez
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Ferreira de Barros
De 01 a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: José Célio Martins de Abreu (Juiz de Fora)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Carolina Andrade Borges de Mattos (Juiz de Fora)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas , Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano
De 29 dez a 06 jan
Promotor(a) de Justiça: Amanda Luíza Soares Lopes Kalil
Dias 12 e 13
Promotor(a) de Justiça: Marise Alves da Silva (Jaboticatubas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Larissa Rodrigues do Amaral (Vespasiano)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII
Comarcas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Candeias, Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno e Perdões
De 29 dez a 06 jan
Promotor(a) de Justiça: Edson de Resende Castro (Bom Sucesso)
Dias 12 e 13
Promotor(a) de Justiça: Vladimir Sossai (Perdões)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Fernando Muniz da Silva (Boa Esperança)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena e Resplendor
De 29 dez a 31 jan
Promotor(a) de Justiça: Thiago Augusto Vale Lauria (Aimorés)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol e Montes Claros
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Mário Henrique Faria Pereira (Montes Claros)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Fernando Torres Lima (Montes Claros)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX
Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Cláudia de Oliveira Ignez (Itabirito)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Antônio Carlos de Oliveira (Mariana)
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Alysson Cardozo Cembranel (Unaí)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Peterson Queiroz Araújo (Paracatu)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e
Pompéu
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Marcus Vinícius Lamas Moreira (Bom Despacho)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues (Abaeté)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Jacuí , Passos, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Manuella de Oliveira Nunes Maranhão (São Sebastião do Paraíso)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Rômulo Aguiar Generoso (São Sebastião do Paraíso)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIV
Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Vazante
De 29 dez a 06 jan
Promotor(a) de Justiça: Antônio Borges da Silva (Carmo do Paranaíba)
Dias 12 e 13
Promotor(a) de Justiça: Luana Cimetta (Patos de Minas)
Dias 19 e 20
Promotor(a) de Justiça: José Carlos de Oliveira Campos Júnior (Patos de Minas)
Dias 26 e 27
Promotor(a) de Justiça: Hamilton Antônio Ramos (Patos de Minas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV
Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Leandro Martinez de Castro (Andradas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Daniel Ribeiro Costa (Campestre)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre Campo, Ervália , Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa
De 29 dez a 02 jan
Promotor(a) de Justiça: Gabriel Pereira de Mendonça (Teixeiras)
De 03 a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Spencer dos Santos Ferreira Júnior (Teixeiras)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Luis Cláudio Fonseca Magalhães (Viçosa)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVII
Comarcas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia , Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião,
Ouro Fino e Pouso Alegre
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Leandro Martinez de Castro (Bueno Brandão)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Sérgio Brito Ferreira (Cachoeira de Minas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
De 29 dez a 06 jan
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotor(a) de Justiça: Renata de Andrade Santos
Dias 12 e 13
Promotor(a) de Justiça: Christiano Leonardo Gonzaga Gomes (Ribeirão das Neves)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Ludmila Alessandra Vieira Bottaro (Ribeirão das Neves)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Danielle Cristina Barral de Queiroz (São Francisco)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Thiago Fernandes de Carvalho (Manga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XL
Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa e São João Del Rei
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Lauro Henrique Schimansky Sodré (São João Del Rei)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Adalberto de Paula Christo Leite (Resende Costa)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte,
Itanhandu, Lambari, Passa Quatro e São Lourenço
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Fernando Luiz Fagundes Vieira da Silveira (São Lourenço)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Pedro Paulo Barreiros Aina (São Lourenço)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLII
Comarcas: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo e
Sete Lagoas
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Antônio Henrique Franco Lopes (Pedro Leopoldo)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Simone Maria Bellezzia (Sete Lagoas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
De 29 dez a 06 jan
Promotor(a) de Justiça: Hélio Pedro Soares (Teófilo Otoni)
Dias 12 e 13
Promotor(a) de Justiça: Ana Cláudia Lopes (Teófilo Otoni)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Alice de Mello Vilela (Nanuque)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIV
Comarcas: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador
Firmino, Ubá e Visconde do Rio Branco
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Thiago Correia Afonso (Ubá)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Letícia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira (Visconde do Rio Branco)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLV
Comarca: Uberaba (escala própria)
De 29 dez a 04 jan
Promotor(a) de Justiça: Cláudia Alfredo Marques Carvalho (Uberaba)
Dias 05 e 06
Promotor(a) de Justiça: Luciana Perpétua Correa (Uberaba)
Dias 12 e 13
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotor(a) de Justiça: João Vicente Davina (Uberaba)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Sandra Maria Silva Rassi (Uberaba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVI
Comarca: Uberlândia (escala própria)
De 29 a 15 dez
Promotor(a) de Justiça: Epaminondas da Costa (Uberlândia)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Ricardo Mazini Bassetto (Uberlândia)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarcas: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Três Corações, Três Pontas e Varginha,
De 29 dez a 15 jan
Promotor(a) de Justiça: Sérgio Ameruso Ottoni (Varginha)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Hamilton Vieira Santiago (Varginha)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as
Promotorias de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Comarcas: Governador Valadares e Itanhomi
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
29/12/2012
a
06/01/2013
Dias 12 e
13/01/2013
(Incluir) 12ª
Promotoria de
Justiça –
Governador
Valadares
6ª Promotoria de
Justiça –
Governador
Valadares
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca: Juiz de Fora
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
16/01/2013
a
31/01/2013
20ª Promotoria de
Justiça – Juiz de
Fora
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Dezembro de 2012, publicada no MG de 24/11/2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
Dia 16
Exclui: Breno Costa da Silva Coelho
Inclui: Vitor Barbosa Valpuesta
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Dia 16
Exclui: Hélio Pedro Soares (Teófilo Otoni)
Inclui: Sérgio Álvares Contagem (Malacacheta)
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Araçuaí/15.ª ZE
Leonardo
Morroni
Araújo de
Mello
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Barbacena/24.ª
ZE
Elissa
Maria do
Carmo
Lourenço
Xavier
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Belo
Horizonte/28.ª ZE
Vanessa
Fusco
Nogueira
Simões
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Belo
Horizonte/38.ª ZE
Joaquim
José
Miranda
Júnior
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Belo
Horizonte/334.ª
ZE
Maria de
Lurdes
Rodrigues
Santa
Gema
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Betim/316.ª ZE
Giovanna
Carone
Nucci
Ferreira
a partir
de 24 de
janeiro
(art. 2.º)
Brasília de
Minas/50.ª ZE
Wagner
Noronha
Neves
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Caratinga/71.ª ZE
Marcelo
Dias
Martins
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Conselheiro
Lafaiete/88.ª ZE
Glauco
Peregrino
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Contagem/90.ª
ZE
Laryssa
Pires
Miranda
Chaves
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Diamantina/101.ª
ZE
Luciana
Teixeira
Guimarães
Christófaro
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Guaxupé/125.ª
ZE
Cláudio
Luiz
Gonçalves
Marins
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Janaúba/147.ª ZE
Fabrício
Costa Lopo
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Manhumirim/168.ª
ZE
Vanessa
Maia de
Amorim
Evangelista
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Muriaé/187.ª ZE
Juvenal
Martins
Folly
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Pitangui/219.ª ZE
Adriana
Júlia de
Souza
Praes
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Ribeirão das
Neves/286.ª ZE
Luciana
Kellen
Santos
Pereira
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
São João
del-Rei/256.ª ZE
Adalberto
de Paula
Christo
Leite
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Timóteo/98.ª ZE
Kepler
Cota
Cavalcante
Silva
a partir
de 7 de
janeiro
(art. 2.º)
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o início do exercício das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente
pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Exonerando, a pedido, o servidor Jardel Mendonça Santana, MAMP 3792, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG-1170, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca
de Uberlândia, a partir de 03.12.2012.
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
COMISSÃO ELEITORAL-CONSELHO SUPERIOR
A Comissão Eleitoral designada para proceder aos trabalhos inerentes à composição do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, divulga o resultado da eleição: Eleitos os Procuradores de
Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula, Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes, Arnaldo Alves Soares, Cláudio Varella de
Souza, Rodrigo Sousa de Albuquerque.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2012.
MÔNICA APARECIDA BEZERRA CAVALCANTI FIORENTINO
Presidente da Comissão Eleitoral
LUIZ ANTÔNIO FONSECA FILHO
Membro Efetivo
CLÁUDIO MONTEIRO GONTIJO
Membro Suplente
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 28, § 5º e 29 §§
1º e 3º da Lei Complementar nº 34/94, c/c art. 5º, parágrafo único da Lei Complementar nº 94/2007, convoca para serem
investidos nos cargos de titular do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais, para o exercício de 2013 e
tomarem posse perante o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no dia 18 de dezembro do corrente ano, às 17 horas, no
Salão dos Órgãos Colegiados – Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar
Modesto Guimarães, Av. Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os Procuradores de
Justiça Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva, Edmar Augusto Gomes, Almir Alves Moreira e Gilberto Augusto de
Mendonça. Visando assegurar a continuidade dos serviços perante o Órgão Colegiado, em caso de eventual vacância,
afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição do titular do cargo, convoca, ainda, para serem investidos e
tomarem posse, conforme acima disposto, como membros suplentes do Conselho Superior do Ministério Público de Minas
Gerais, exercício de 2013, os Procuradores de Justiça Luiza de Marilac Martins Carelos, Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni,
Sérgio Parreiras Abritta, Oliveira Salgado de Paiva, Aida Fernandes Lisboa Marinho, Marco Antônio Lopes de Almeida, Luiz
Renato Topan, Roberto Cerqueira Carvalhaes e Jacson Rafael Campomizzi.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2012.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/165
Giuliana Talamoni Fonoff, Geraldo Magela Lopes, Tatiana Marcellini Gherardi, Aecio Rabelo, Fabio Galindo Silvestre, Flavia
Mussi Bueno do Couto, Luiz Gustavo Carvalho Soares, Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge, Andrea Maria Nessralla Bahury,
Larissa Rodrigues Amaral, Daniel de Oliveira Malard, Luciano Moreira de Oliveira, Giovani Avelar Vieira, Umberto de Almeida
Bizzo, Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Peterson Queiroz Araujo, Adriana Julia de Souza, Renato
Teixeira Rezende, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Claudio de Barros Pinheiro, Ana Lucia D'agosto Oliveira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio
Costa Lopo, Victor Hugo Rena Pereira, Daniela Yokoyama, Graciele de Rezende Almeida, Giselle Luciane de Oliveira L.
Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Randal Bianchini Marins, Henrique Otero
Costa, Cristiano Moreira Silva, Mariana Cristina Diniz dos Santos, Wesley Leite Vaz, Joao Paulo Alvarenga Brant, Cristiano da
Costa Mata, Manuella de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Alice de Mello Vilela, Nemizia Melo Mota Torres, Daniel
Oliveira de Ornelas, Andre Leite de Almeida, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/172
Giuliana Talamoni Fonoff, Geraldo Magela Lopes, Tatiana Marcellini Gherardi, Aecio Rabelo, Fabio Galindo Silvestre, Flavia
15/12/2012
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
Mussi Bueno do Couto, Luiz Gustavo Carvalho Soares, Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge, Andrea Maria Nessralla Bahury,
Larissa Rodrigues Amaral, Daniel de Oliveira Malard, Luciano Moreira de Oliveira, Giovani Avelar Vieira, Umberto de Almeida
Bizzo, Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Peterson Queiroz Araujo, Adriana Julia de Souza, Renato
Teixeira Rezende, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Joana Paula
Primeira de Resende Pinto, Claudio de Barros Pinheiro, Ana Lucia D'agosto Oliveira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio
Costa Lopo, Victor Hugo Rena Pereira, Daniela Yokoyama, Graciele de Rezende Almeida, Giselle Luciane de Oliveira L.
Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Randal Bianchini Marins, Henrique Otero
Costa, Cristiano Moreira Silva, Mariana Cristina Diniz dos Santos, Wesley Leite Vaz, Joao Paulo Alvarenga Brant, Cristiano da
Costa Mata, Manuella de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Alice de Mello Vilela, Nemizia Melo Mota Torres, Daniel
Oliveira de Ornelas, Andre Leite de Almeida, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/165
Aluisia Beraldo Ribeiro, Paulo Cesar Vicente de Lima, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi,
Glaucia de Souza Flores, Pablo Gran Cristoforo, Eduardo Francisco Lovato Bianco, Angelo Alexandre Marzano, Marcos Paulo
de Souza Miranda, Luz Maria Romanelli de Castro, Danielle Vignoli Guzella Leite, Vanne Victorino de Rezende, Vinicius de
Souza Chaves, Juliana da Silva Pinto, Marcelo Dias Martins, Luiz Paulo Bhering Nogueira, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da
Cunha.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/172
Aluisia Beraldo Ribeiro, Paulo Cesar Vicente de Lima, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi,
Glaucia de Souza Flores, Pablo Gran Cristoforo, Eduardo Francisco Lovato Bianco, Angelo Alexandre Marzano, Marcos Paulo
de Souza Miranda, Luz Maria Romanelli de Castro, Danielle Vignoli Guzella Leite, Vinicius de Souza Chaves, Juliana da Silva
Pinto, Marcelo Dias Martins, Luiz Paulo Bhering Nogueira, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/141
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral Vieira, Paulo Vinicius de Magalhaes Cabreira, Gustavo Rodrigues Leite, Fabio Finotti,
Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Ana Leticia Martins de Souza, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando
Augusto Cipolini Ielo, Claudia do Amaral Xavier, Fabricio Marques Ferragini, Rafael Henrique Martins Fernandes, Luciana
Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi, Cristian Lucio da Silva, Glaucia de Souza Flores, Fabricio Jose da
Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Pablo Gran Cristoforo, Eduardo Francisco Lovato Bianco, Angelo Alexandre Marzano,
Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli, Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa,
Raul Marcel Alves, Fabiano Mendes Cardoso, Marcos Paulo de Souza Miranda, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria
Romanelli de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite, Glauco Peregrino, Vanne Victorino de Rezende,
Giovanna Carone Nucci Ferreira, Edgard Augusto Alves Santos, Paulo Cesar de Freitas, Felipe Guimaraes Amantea, Vanessa
Dosualdo Freitas, Vinicius de Souza Chaves, Agnaldo Lucas Cotrim, Marcos Aguiar Arle, Samuel Saraiva Cavalcante, Herman
Araujo Resende, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto, Fernanda Couto Garcia, Marcelo Dias Martins, Luiz
Paulo Bhering Nogueira, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/151
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral Vieira, Paulo Vinicius de Magalhaes Cabreira, Gustavo Rodrigues Leite, Fabio Finotti,
Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Ana Leticia Martins de Souza, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando
Augusto Cipolini Ielo, Claudia do Amaral Xavier, Fabricio Marques Ferragini, Rafael Henrique Martins Fernandes, Luciana
Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi, Cristian Lucio da Silva, Glaucia de Souza Flores, Fabricio Jose da
Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Pablo Gran Cristoforo, Eduardo Francisco Lovato Bianco, Angelo Alexandre Marzano,
Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli, Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa,
Raul Marcel Alves, Fabiano Mendes Cardoso, Marcos Paulo de Souza Miranda, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria
Romanelli de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite, Glauco Peregrino, Vanne Victorino de Rezende,
Giovanna Carone Nucci Ferreira, Edgard Augusto Alves Santos, Paulo Cesar de Freitas, Felipe Guimaraes Amantea, Vanessa
Dosualdo Freitas, Vinicius de Souza Chaves, Agnaldo Lucas Cotrim, Marcos Aguiar Arle, Samuel Saraiva Cavalcante, Herman
Araujo Resende, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto, Fernanda Couto Garcia, Marcelo Dias Martins, Luiz
Paulo Bhering Nogueira, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/169
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral Vieira, Paulo Vinicius de Magalhaes Cabreira, Gustavo Rodrigues Leite, Fabio Finotti,
Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Ana Leticia Martins de Souza, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando
Augusto Cipolini Ielo, Claudia do Amaral Xavier, Fabricio Marques Ferragini, Rafael Henrique Martins Fernandes, Luciana
15/12/2012
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi, Cristian Lucio da Silva, Glaucia de Souza Flores, Fabricio Jose da
Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Pablo Gran Cristoforo, Eduardo Francisco Lovato Bianco, Angelo Alexandre Marzano,
Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli, Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa,
Raul Marcel Alves, Fabiano Mendes Cardoso, Marcos Paulo de Souza Miranda, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria
Romanelli de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite, Glauco Peregrino, Vanne Victorino de Rezende,
Giovanna Carone Nucci Ferreira, Edgard Augusto Alves Santos, Paulo Cesar de Freitas, Felipe Guimaraes Amantea, Vanessa
Dosualdo Freitas, Vinicius de Souza Chaves, Agnaldo Lucas Cotrim, Marcos Aguiar Arle, Samuel Saraiva Cavalcante, Herman
Araujo Resende, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto, Fernanda Couto Garcia, Marcelo Dias Martins, Luiz
Paulo Bhering Nogueira, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/170
Daniela Siqueira Mendes Pires Amaral Vieira, Paulo Vinicius de Magalhaes Cabreira, Gustavo Rodrigues Leite, Fabio Finotti,
Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Ana Leticia Martins de Souza, Paulo Cesar Vicente de Lima, Fernando
Augusto Cipolini Ielo, Claudia do Amaral Xavier, Fabricio Marques Ferragini, Rafael Henrique Martins Fernandes, Luciana
Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi, Cristian Lucio da Silva, Glaucia de Souza Flores, Fabricio Jose da
Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Pablo Gran Cristoforo, Eduardo Francisco Lovato Bianco, Angelo Alexandre Marzano,
Leonardo Barreto Moreira Alves, Maria Regina Lages Perilli, Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Marcelo Oliveira Costa,
Raul Marcel Alves, Fabiano Mendes Cardoso, Marcos Paulo de Souza Miranda, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), Luz Maria
Romanelli de Castro, Marcio Jose de Oliveira, Danielle Vignoli Guzella Leite, Glauco Peregrino, Vanne Victorino de Rezende,
Giovanna Carone Nucci Ferreira, Edgard Augusto Alves Santos, Paulo Cesar de Freitas, Felipe Guimaraes Amantea, Vanessa
Dosualdo Freitas, Vinicius de Souza Chaves, Agnaldo Lucas Cotrim, Marcos Aguiar Arle, Samuel Saraiva Cavalcante, Herman
Araujo Resende, Flavia Patricia Cupertino Alcantara, Juliana da Silva Pinto, Fernanda Couto Garcia, Marcelo Dias Martins, Luiz
Paulo Bhering Nogueira, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/141
Giuliana Talamoni Fonoff, Aecio Rabelo, Luiz Gustavo Carvalho Soares, Andrea Maria Nessralla Bahury, Umberto de Almeida
Bizzo, Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Renato Teixeira Rezende, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Joana Paula Primeira de Resende Pinto,
Claudio de Barros Pinheiro, Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa Lopo, Graciele de Rezende Almeida, Giselle
Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Emerson Henrique
do Prado Martins, Randal Bianchini Marins, Cristiano Moreira Silva, Wesley Leite Vaz, Joao Paulo Alvarenga Brant, Manuella
de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Alice de Mello Vilela, Nemizia Melo Mota Torres, Daniel Oliveira de Ornelas, Andre
Leite de Almeida, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/151
Giuliana Talamoni Fonoff, Aecio Rabelo, Luiz Gustavo Carvalho Soares, Andrea Maria Nessralla Bahury, Umberto de Almeida
Bizzo, Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Renato Teixeira Rezende, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Joana Paula Primeira de Resende Pinto,
Claudio de Barros Pinheiro, Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa Lopo, Graciele de Rezende Almeida, Giselle
Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Emerson Henrique
do Prado Martins, Randal Bianchini Marins, Cristiano Moreira Silva, Wesley Leite Vaz, Joao Paulo Alvarenga Brant, Manuella
de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Alice de Mello Vilela, Nemizia Melo Mota Torres, Daniel Oliveira de Ornelas, Andre
Leite de Almeida, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/169
Giuliana Talamoni Fonoff, Aecio Rabelo, Luiz Gustavo Carvalho Soares, Andrea Maria Nessralla Bahury, Umberto de Almeida
Bizzo, Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Renato Teixeira Rezende, Carlos
Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Joana Paula Primeira de Resende Pinto,
Claudio de Barros Pinheiro, Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa Lopo, Graciele de Rezende Almeida, Giselle
Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Emerson Henrique
do Prado Martins, Randal Bianchini Marins, Cristiano Moreira Silva, Wesley Leite Vaz, Joao Paulo Alvarenga Brant, Manuella
de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Alice de Mello Vilela, Nemizia Melo Mota Torres, Daniel Oliveira de Ornelas, Andre
Leite de Almeida, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/170
Giuliana Talamoni Fonoff, Aecio Rabelo, Luiz Gustavo Carvalho Soares, Andrea Maria Nessralla Bahury, Umberto de Almeida
Bizzo, Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Renato Teixeira Rezende, Carlos
15/12/2012
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Joana Paula Primeira de Resende Pinto,
Claudio de Barros Pinheiro, Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa Lopo, Graciele de Rezende Almeida, Giselle
Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Emerson Henrique
do Prado Martins, Randal Bianchini Marins, Cristiano Moreira Silva, Wesley Leite Vaz, Joao Paulo Alvarenga Brant, Manuella
de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Alice de Mello Vilela, Nemizia Melo Mota Torres, Daniel Oliveira de Ornelas, Andre
Leite de Almeida, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
CARATINGA/05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA/005
Adriano Dutra Gomes de Faria, Victor Hugo Rena Pereira, Vanessa Maia de Amorim Evangelista, Frederico Carvalho de Araujo,
Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, Danielle Angelica Polastri de Mendonca,
Randal Bianchini Marins, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Evandro Ventura da Silva, Marcos Pierucci de Freitas, Franklin
Reginato Pereira Mendes, Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Gustavo Sousa Franco, Wesley Leite Vaz, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro, Luis Augusto de Rezende Pena, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Rodrigo Wellerson
Guedes Cavalcante, Joao Paulo Alvarenga Brant, Marina Brandao Povoa, Cristiano da Costa Mata, Manuella de Oliveira Nunes
Maranhao Ayres Ferreira, Alice de Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas, Airton Batista Costa Neto Nepomuceno, Andre Leite
de Almeida, Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
TRES CORACOES/05ª PROMOTORIA DE JUSTICA/005
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro, Flaviane Ferreira da Silveira, Cleber Couto, Almir Geraldo Guimaraes, Andre Salles Dias
Pinto, Rodrigo Goncalves Marciano de Oliveira, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Estevan Sartoratto, Jorge Alexandre de
Andrade Rodrigues, Daniel Saliba de Freitas, Alderico de Carvalho Junior, Luciana Perpetua Correa, Henrique Kleinhappel
Andrade, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Paulo Mauricio Simao Filho, Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu, Guilherme
de Sa Meneghin, Sophia Sousa de Mesquita David, Andressa Isabelle Ferreira Barreto, Silvio dos Reis Sales Padua, Andre
Cardoso Cavalcanti, Flavia Roberti Ferreira, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa, Mariana Lisboa Carneiro,
Jose Cicero Barbosa da Silva Junior, Mariana Duarte Leao, Amanda Luiza Soares Lopes Kalil.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
TRES CORACOES/05ª PROMOTORIA DE JUSTICA/005
Daniela Yokoyama, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Wesley Leite Vaz, Alice de Mello Vilela, Andre Leite de Almeida.
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2950/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta, Manuela Xavier Lages Faria, para exercer as funções do Ministério Público na 2.ª Promotoria
de Justiça da comarca de Pedro Leopoldo, a partir do dia 3 de dezembro corrente, durante o afastamento da oficiante, ficando
revogada a Portaria n.º 344/2012.
- Portaria nº 2951/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substitua em exercício na comarca de Espera Feliz, Walméa Elyze Carvalho, para atuar nos autos da
Notícia de Fato n.º 0242.12.000079-7, daquela comarca.
- Portaria nº 2952/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Itabira, Fernanda Caram Monteiro, para atuar no Processo n.º 0317.12.006870-3, daquela
comarca.
- Portaria nº 2953/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Carolina Melo Campos, para exercer as funções do 74.º Cargo da 9.ª Promotoria de
Justiça-Auditoria Militar da comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 17 de dezembro corrente, durante o afastamento do
titular, ficando revogada a Portaria n.º 2857/2012.
- Fica revogada a Portaria n° 157/2011, referente ao Promotor de Justiça Flávio Márcio Lopes Pinheiro (cooperar/Janaúba).
- Fica revogada a Portaria n° 1422/2012, referente à Promotora de Justiça Patrícia Medina Varotto de Almeida (exercer
funções/13.ª PJ-Juízo de Tóxicos BH).
- Fica sem efeito a Portaria n° 2866/2012, referente à Promotora de Justiça Mariana Lisboa Carneiro (exercer funções/2.ª PJ
Montes Claros).
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias prêmio:
15/12/2012
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, 05 (cinco) dias, a partir de 04/02/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Ricardo Tadeu Linardi, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013, referentes ao 3º quinquênio e 02 (dois) dias, a partir de
25/03/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Artur Forster Giovannini, 01 (um) dia, em 20/11/2012, referentes ao 1º quinquênio.
Defere compensação em dias úteis:
Eric de Oliveira, 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 07/01/2013.
José Célio Martins de Abreu, 05 (cinco) dias, a partir de 04/02/2013.
Henrique Kleinhappel Andrade, 05 (cinco) dias, a partir de 01/04/2013.
Turíbio Barra de Andrade, 03 (três) dias, a partir de 29/10/2012.
Josiane Moreira Soares Malaquias, 03 (três) dias, a partir de 07/01/2013.
Diego Prux 02 (dois) dias, a partir de 30/10/2012.
Patrícia Mendes Nahas Salomão, 01 (um) dia, em 23/10/2012.
Paulo Emílio Coimbra do Nascimento, 01 (um) dia, em 26/10/2012.
Luciano Sotero Santiago, 01 (um) dia, em 25/10/2012.
Marcelo Mata Machado Leite Pereira, 01 (um) dia, em 29/06/2012, retificando publicação de 10/07/2012.
Defere férias regulamentares:
Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, 30 (trinta) dias, a partir de 18/02/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Luciana Ribeiro da Fonseca, 30 (trinta) dias, a partir de 14/01/2013, referentes ao 1º semestre de 2013, 30 (trinta) dias, a partir
de 13/02/2013, referentes ao 1º semestre de 2012, 30 (trinta) dias, a partir de 15/03/2013, referentes ao 2º semestre/2011, 30
(trinta) dias, a partir de 15/04/2013, referentes ao 2º semestre/2010 e 30 (trinta) dias, a partir de 15/05/2013, referentes ao 1º
semestre/2010.
Estevan Sartoratto, 15 (quinze) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Gilvan Augusto Alves, 15 (quinze) dias, a partir de 24/01/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Geraldo Magela Lopes, 08 (oito) dias, a partir de 21/01/2013, referentes ao 1º semestre/2011 e 04 (quatro) dias, a partir de
07/01/2013, remanescentes do 2º semestre/2007.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Shirley Reis Lopes, MAMP 4595,
num total de 1.530 dias, a partir de 11.12.2012.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 1ºquinquênio, a partir de
11.12.2012, a favor da servidora Shirley Reis Lopes, MAMP 4595.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Marcos Rocha Muniz, MAMP 5053,
num total de 3.144 dias, a partir de 07.12.2012.
- Concedendo nos termos da legislação vigente 10% (dez por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, a partir de
07.12.2012, referentes ao 1º quinquênio, a favor do servidor Marcos Rocha Muniz, MAMP 5053.
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Alcione de Freitas e Silva, MAMP 3964, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 10.12.2012;
-Rozilandia Mozaica Liguori Grossi, MAMP 3680, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.12.2012;
-Nilma Luiza Gomes, MAMP 2903, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 22.10.2012;
-Giovane Souza Pereira, MAMP 2513, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Jacqueline Ramos das Chagas, MAMP 1983, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Sebastião Marcos Vargas, MAMP 1398, 12 (doze) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Marcos Aurélio Gomes, MAMP 3053, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 21.01.2013;
-Luciana Vilela Portugal Monteiro, MAMP 2900, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 14.01.2013;
-Rodrigo Penido Serrano, MAMP 3275, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 28.01.2013;
-Cláudio Leite Fontes, MAMP 1936, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Francielle Reis de Oliveira, MAMP 1925-01, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Liliana Ribeiro Almada Gosling, MAMP 3465, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
15/12/2012
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
-Débora Scucato Machado Soares, MAMP 4263, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Vilmara Ribeiro da Silva, MAMP 2335, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2013, e outros 12 (doze) dias, ref.
ao 2º qüinqüênio, a partir de 28.01.2013;
-Cleusa Cordeiro da Mata Pimenta, MAMP 3475, 18 (dezoito) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Diogo Mesquita Maia, MAMP 2596, 12 (doze) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 14.01.2013;
-Vinícius Franco de Almeida, MAMP 3704, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Patrícia Guimarães Botelho, MAMP 2293, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 14.01.2013;
-Selmara Mamede Simões Ferreira, MAMP 2089, 17 (dezessete) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Maria Amélia Queiroz Garchet, MAMP 2487, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 14.01.2013;
-Rogério Quintino Braga, MAMP 5015, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Maria Eliete Santos Salim, MAMP 1894, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Fabiana Stockler Leite, MAMP 2729, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Maria Juliana Ferreira Alves de Miranda, MAMP 3483, 18 (dezoito) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 14.01.2013;
-Márcio Fernando de Souza, MAMP 1305, 19 (dezenove) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 21.01.2013;
-Talles Francisco Dell’Orto de Nadai, MAMP 3558-01, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2013 ;
-Flávia Vieira Oliveira, MAMP 5153, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-katia Silva Campos Santos, MAMP 1037, 19 (dezenove) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Maria Madalena Gonçalves de Oliveira, MAMP 3032, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Cristiane Oliveira Tostes, MAMP 2340, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Adriana Pereira Carneiro Resende, MAMP 3260, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 14.01.2013;
-Giselle Vilela Ribeiro, MAMP 1123, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Silvânia Marques Motta, MAMP 1852, 18 (dezoito) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 15.01.2013;
-Helaine Guarnieri Agostinho, MAMP 2420, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 14.01.2013;
-Viviani Silva Rodrigues, MAMP 3187, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 21.01.2013;
-Douglas Meirelles de Castro, MAMP 2410, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Alterando o pedido de férias-prêmio do servidor Rafael Henrique Chaves Lamounier, MAMP 3039, publicado no “MG” de
30.10.2012, para 10 (dez) dias, a partir de 05.11.2012;
-Cancelando o pedido de férias-prêmio da servidora Beatriz Abílvia da Silva, MAMP 3165, de gozo de 10 (dez) dias, com início
previsto para 10.12.2012, publicado no “MG” de 06.11.2012.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2013, dos servidores abaixo:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Rosilene Pereira dos Santos, MAMP 4302, a partir de 01.07.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Flaviana Gonçalves de Oliveira, MAMP 3775, a partir de 14.11.2013.
-10(dez) dias úteis, Quênia Oliveira Macedo, MAMP 4291, a partir de 25.03.2013 e 15(quinze) dias úteis em 05.08.2013.
-10(dez) dias úteis, Maria Goret Gomes dos Santos Vieira, MAMP 4499, a partir de 01.04.2013 e 15(quinze) dias úteis em
19.12.2013.
-10(dez) dias úteis, Denise Ramos Guimarães, MAMP 5247, a partir de 23.08.2013 e 15(quinze) dias úteis em 02.12.2013.
-10(dez) dias úteis, Karina Silva de Araújo, MAMP 4985, a partir de 25.02.2013 e 15(quinze) dias úteis em 03.06.2013.
-10(dez) dias úteis, Bruno Herdy Lopes de Oliveira, MAMP 3783, a partir de 17.04.2013 e 15(quinze) dias úteis em 30.09.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Diogo Félix da Silva, MAMP 3878, a partir de 14.01.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Diego César do Nascimento Peroni, MAMP 3881, a partir de 01.07.2013.
-10(dez) dias úteis, Lúcio Fagundes Pádua, MAMP 3518, a partir de 01.04.2013 e 15(quinze) dias úteis em 09.09.2013.
-15(quinze) dias úteis, Luiz Silva de Souza, MAMP 4882, a partir de 07.01.2013 e 10 (dez) dias úteis em 22.07.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Monia Cristina Barbosa Monteiro Silva, MAMP 4614, a partir de 03.06.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Cezar Moreno Conceição Tavares, MAMP 1214, a partir de 14.01.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Gaspar Gomes de Sousa, MAMP 0860, a partir de 04.02.2013.
-10(dez) dias úteis, Flávio Magalhães Pereira, MAMP 4517, a partir de 01.04.2013 e 15(quinze) dias úteis em 19.08.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Rita de Cássia Carneiro da Silva, MAMP 2870, a partir de 01.12.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Mauro René Costa Filho, MAMP 4884, a partir de 15.01.2013.
-10(dez) dias úteis, Cristiane Orzil Costa, MAMP 4458, a partir de 14.02.2013 e 15(quinze) dias úteis em 07.10.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Zélia Magalhães Andrade Madeira, MAMP 2058, a partir de 14.01.2013.
-10(dez) dias úteis, Flávio Antônio Ribeiro, MAMP 4558, a partir de 15.04.2013 e 15(quinze) dias úteis em 23.09.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Marlene Ramos Pereira Silva, MAMP 2717, a partir de 04.02.2013.
-15(quinze) dias úteis, Giselle de Viveiros Leitão, MAMP 3991, a partir de 01.04.2013 e 10(dez) dias úteis em 02.09.2013.
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-25(vinte e cinco) dias úteis, Maria Cristina Xavier Lemos, MAMP 3068, a partir de 07.01.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Cristiane Alves Belles, MAMP 2189, a partir de 07.01.2013.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente à servidora abaixo:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Aline Trindade de Freitas Campos, MAMP 4254, a partir
de 10.12.2012.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2012, das servidoras abaixo:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Ana Lúcia dos Santos Fernandes Coelho, MAMP 5246, a partir de 17.12.2012.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Sabrina Coutinho Bernardes, MAMP 5187, a partir de 19.11.2012.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETÁRIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.12.000153-2, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA AMBIENTAL DE CARMO DO RIO CLARO. Representado(s): OSMAR ALVES DOS REIS.
COMARCA: ALTO RIO DOCE
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0021.12.000081-1, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.12.000192-1, instaurado em 13/12/2012. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s):
JOSE PAULO VILLELA ARAUJO, MARIA RITA DE FATIMA BARROS ARAÚJO, TIAGO BARROS ARAUJO.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000654-5, instaurado em 26/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SÍLVIA LÚCIA DE OLIVEIRA.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000045-2, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
ANTÔNIA GOMES. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO DE MATOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000212-8, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IVAIR
CARNEIRO DE CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000316-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALÍPIO
NAPOLEÃO DE ANDRADA SERPA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000409-0, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLIO
ROMUALDO GOMES.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: CLAUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ MOTTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.011581-1, instaurado em 13/12/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FELIPE GUILHERME GODINHO.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010524-2, instaurado em 13/12/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ARQUITETOS CONSULTORES
ASSOCIADOS S/C LTDA. (PROJETO), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FINANCIAMENTO), ÊXITO IMÓVEIS (VENDAS),
RDR ENGENHARIA LTDA. (CONSTRUÇÃO).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010526-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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(FINANCIAMENTO), CASA MAIS CONSTRUTORA (INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO), GIVE IMÓVEIS (VENDAS).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010530-9, instaurado em 13/12/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): D10 ENGENHARIA (CONSTRUÇÃO), GOLD
IMÓVEIS (VENDAS).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010534-1, instaurado em 13/12/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
(FINANCIAMENTO), FLAMA PARTICIPAÇÕES S/A, FLICAL SPE LTDA. (INCORPORAÇÃO), ISA, TENDÊNCIA
ENGENHARIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010537-4, instaurado em 13/12/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): AVW CONSTRUTORA - CONSTRUÇÃO /
INCORPORAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FINANCIAMENTO).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010565-5, instaurado em 13/12/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
(FINANCIAMENTO), NEOCASA, RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010569-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ROSSI RESIDENCIAL.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011586-0, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MPMG / PJDC. Reclamado(s): COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011588-6, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MPMG / PJDC. Reclamado(s): BRF - BRASIL FOODS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011591-0, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MPMG / PJDC. Reclamado(s): BRF - BRASIL FOODS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011599-3, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MPMG / PJDC. Reclamado(s): BRF - BRASIL FOODS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.002054-0, instaurado em 14/12/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CHOCOLATES, CACAU, AMENDOIM, BALAS E
DERIVADOS. Reclamado(s): REI DO AMENDOIM LTDA..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.003181-2, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROBSON JOSÉ DE CASSIA FRANCO AFONSO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000210-3, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GRAN
ROYALE BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000336-6, instaurado em 13/12/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): LILIAN BASÍLIO
DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000369-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MINAS GERAIS/SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.12.000230-9, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JAIR ALVES DE OLIVEIRA.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.12.000274-9, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTONIO BADUY FILHO, MAURO BADUY, ROSANGELA DEMETRIO BADUY, SUELY DEMETRIO JORGE BADUY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.12.000275-6, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDRE
BADUY, BIANCA JACINTHO FLEURY BADUY, FERNANDA MARTINS BADUY, GERSON BADUY FILHO, MAURO BADUY
SOBRINHO, RUBIA ABRAO MARTINS BADUY.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
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RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.12.000262-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: EDUCAÇÃO.
Representante(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE MARCIO MARTINS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CASSIA
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR FALCUCCI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0151.12.000082-4, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 3º GP PM DE CÁSSIA/MG. Representado(s): MARCIONÍLIO ALVES DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0151.12.000083-2, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 3º GP PM DE CÁSSIA/MG. Representado(s): JOSÉ EDUARDO MOREIRA TOSI, JOSÉ REINALDO
MOREIRA TOSI.
COMARCA: CLAUDIO
RESPONSÁVEL: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO SIQUEIRA E MAGALHAES SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0166.11.000108-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
DONIZETE APARECIDO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CLÁUDIO/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0166.11.000111-1, instaurado em 13/12/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CLÁUDIO-MG. Representado(s): ELIZÂNGELA CÂNDIDA DO NASCIMENTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0166.11.000113-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ALVIMAR GONZAGA LUIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CLÁUDIO/MG.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000789-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): BOUTIQUE HALL LTDA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000790-5, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): PRIVATE LABEL BERMUDAS 2009 EIRELI ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000791-3, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): CONFECÇÕES LC LTDA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000792-1, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): CONFECÇÕES SIMÕES E SIMÕES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000793-9, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): FRANCISCO ANDRADE PENA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000794-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): MARGARETH E WANDER CONFECÇÕES LTDA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000795-4, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): QUASARES FASHION LTDA ME.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001300-2, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): SKUITCAR PREPARAÇÕES LTDA..
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0251.12.000008-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MATUZALÉM JAIR OLIVOTTI E OUTROS.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000581-2, instaurado em 13/12/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): RENATO EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000858-3, instaurado em 13/12/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): PRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: PAULO MAURICIO SIMAO FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000608-4, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): FRANCILLON
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ROBERTO SILVA LOPES, LADISLAU SALLES, MICHELE APARECIDA GONÇALVES SORIANO, PEDRO FELIPE GOMES
SORIANO, ROBERTA LOPES CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000609-2, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): LADISLAU
SALLES, MICHELE APARECIDA GONÇALVES SORIANO, PEDRO FELIPE GOMES SORIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000610-0, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): LADISLAU
SALLES, MICHELE APARECIDA GONÇALVES SORIANO, PEDRO FELIPE GOMES SORIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000630-8, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): PAULO
ROBERTO SILVA RAMALHO.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0309.12.000027-3, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOÃO BATISTA DE SOUSA - BUGRE. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE BUGRE E
PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE BUGRE/MG.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.12.000085-4, instaurado em 13/12/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FÁTIMA APARECIDA PEREIRA CARREIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000227-6, instaurado em 13/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOANA DE
DEUS LOPES LELES. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - MG.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.12.000120-0, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE LUZ. Representado(s): BETHANIA PAULINELLI COIMBRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.12.000121-8, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE LUZ. Representado(s): JOÃO BOSCO CARDOSO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.12.000122-6, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE LUZ. Representado(s): PEDRO COSTA COUTO.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.12.000355-5, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO
NANUQUE LTDA, WAGNER DE SOUZA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.12.000356-3, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): TEODORO SARAIVA NETO. Representado(s): IMOBILIÁRIA NANUQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.12.000359-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JONSOM CORDEIRO.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000287-1, instaurado em 13/12/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): LUIS CARLOS SANTOS ARAÚJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000088-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FAUSTO PEREIRA BATISTA, LUCINEIDE PEREIRA DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000089-5, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AGOSTINHO CARNEIRO ESPÍNDULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000090-3, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTENOR SEVERO, ANTONIA APARECIDA DA SILVA SEVERO, DINORÁ MARIA PIRES DA SILVA, JOAQUIM
FERNANDES CARNEIRO, OSVALDO CARLOS DA SILVA, OTAIR MARIA DA SILVA CARNEIRO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000091-1, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELAINE
ESPÍNDULA PEREIRA, MAURICIO PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000092-9, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
KATIANE MAZZUTTI DE OLIVEIRA, NEY FERNANDES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000093-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ABADIO ANTONIO DE OLIVEIRA, CACILDO FERNANDES DOS SANTOS, MARIA CELINA RESENDE DA ROCHA, RAQUEL
MARQUES FRAGA RESENDE, REGINALDO FERNANDES RESENDE, SIRLEI FERNANDES DE RESENDE OLIVEIRA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000310-2, instaurado em 10/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000129-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUIZ FERNANDES DA ROSA JÚNIOR. Representado(s): MUNICIPIO DE CONFINS.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000858-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA JOSE
JUSTINA, VICENTE JULIAO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0642.12.000035-0, instaurado em 14/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SOLANGE ALKMIM BEZERRA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000787-0, instaurado em 13/12/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.11.000365-2, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VIÇOSA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000357-7, instaurado em 13/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000358-5, instaurado em 13/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2012.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURO PRETO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO. COMARCA DE OURO PRETO/MG – TERCEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA – DR. FLÁVIO
JORDÃO HAMACHER, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento da Denúncia de Crime Eleitoral contra o
Jornal Ponto Final Ltda, do município de Mariana e região. O fato narrado na denúncia foi objeto de representação junto à
Justiça Eleitoral, protocolo 537333/2012, tendo sido, por este motivo, indeferido o pedido de apuração dos fatos. Dessa forma,
serve o presente para intimação do Sr. MARCELO PEREIRA, diante da impossibilidade de notificação pessoal, por residir em
local incerto e não sabido. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Ouro Preto/MG.
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Ouro Preto, 12 de dezembro de 2012.
Jacqueline Farnese Rezende Pimenta, Oficial do Ministério Público.
MAMP 4147.
Publique-se.
FLÁVIO JORDÃO HAMACHER
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEÓFILO OTONI
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Hélio Pedro Soares, Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni/MG, vem publicar esta notificação
com validade de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil / SRU MPMG –
0686.11.000086-2, figurando como reclamado o Cancelas Bar e outros, instaurado para apurar eventual prática de poluição
sonora. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos,
notifico o reclamado EVERTON ANTÔNIO MANACÉS LANA, para tomar conhecimento da promoção de arquivamento dos
referidos autos, pela não constatação de dano ambiental por poluição sonora, bem como para, querendo, no prazo de 10 (dez)
dias, interpor recurso. Em caso de apresentação de razões recursais, as mesmas deverão ser encaminhadas ao Conselho
Superior do Ministério Público, situado na avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP:
30170-001. Teófilo Otoni, 14 de dezembro de 2012.
HÉLIO PEDRO SOARES
Promotor de Justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DE ORDEM DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL, PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, PUBLICO A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, NOS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE
FEVEREIRO DE 2011:
7.939/2012/RAC - PA-PROCON 0079.11.001031-5/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
POSTO BAISA LTDA.
Advs.: FLÁVIA LOBATO AMARAL - OAB/MG 90.509
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.940/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000082-7/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
BELLABELLA MAGAZINE LTDA.
Advs.: CÁTIA SANTOS TEROZENDI - OAB/MG 46.975, HERBERT RIBEIRO CHAVES - OAB/MG 124.936, SANDERS ALVES
AUGUSTO - OAB/MG 112.898
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.941/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000155-1/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
DALBEM VEÍCULOS LTDA. - ME
Advs.: WILSON RICARDO BORGES DA PAZ - OAB/MG 93.824
15/12/2012
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.942/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000352-4/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
GERALDA APARECIDA DE QUEIROZ MORAIS - ME
Advs.: WILSON RICARDO BORGES DA PAZ - OAB/MG 93.824
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.943/2012/RAC - PA-PROCON 0702.07.000301-8/001 - UBERLANDIA
EMPRESA CINEMAIS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: VALDIR CAMARGOS - OAB/MG 27.716
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.944/2012/RAC - PA-PROCON 0702.08.002047-3/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
SEMENTES CABRAL LTDA. - ME
Advs.: GLENDER DE RESENDE MARRA - OAB/MG 74.907
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.945/2012/RAC - PA-PROCON 0702.08.002065-5/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM BOM CAFÉ LTDA.
Advs.: ELIANA MENDES HONÓRIO - OAB/MG 88.920
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.946/2012/RAC - PA-PROCON 0702.08.002095-2/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE - OAB/MG 86.406
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.947/2012/RAC - PA-PROCON 0702.08.002105-9/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
CAMAROTE MARKETING E PROMOÇÕES LTDA.
SINDICATO RURAL DE UBERLÂNDIA
Advs.: ELAINE CRISTINA RIBEIRO LIMA - OAB/MG 76265, MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - OAB/MG 82.357
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.948/2012/RAC - PA-PROCON 0702.10.002255-8/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
ACADEMIA SPORT VILLAGE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.949/2012/RAC - PA-PROCON 0702.11.000987-6/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
E.R. PINHEIRO INFORMÁTICA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.950/2012/RAC - PA-PROCON 0702.12.000273-9/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
ROSSI REDISENCIAL S/A
Advs.: GUILHERME MÁXIMO LIMA - OAB/MG 102.350
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.951/2012/RAC - IP-PROCON 0024.10.000650-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
REI FRANGO ABATEDOURO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.952/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.000166-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BH MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
7.953/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.004280-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ANDREIA VIEIRA RABELO - OAB/MG 114.945, HERMANN TEIXEIRA - OAB/MG 82.458
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.954/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.005477-4/001 - BELO HORIZONTE
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91166, LIVIAM
COSTA ELIAS - OAB/MG 106.435
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.955/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.000626-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E EBIDA DO BRASIL LTDA.
(MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.)
Advs.: MARTA SANTICIOLLI DA COSTA - OAB/SP 307.142
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.956/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.000631-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A
Advs.: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JÚNIOR - OAB/SP 211.237
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.957/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.002546-7/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BRADESCO S.A.
PROCON-MG
Advs.: JULIAN ROSE DUTRA COUTO - OAB/MG 87.821, SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES - OAB/MG 91012
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.958/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.003026-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
GUGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.959/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004337-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
GRANJA LEITEIRA SUL DE MINAS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.960/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.007550-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A
Advs.: MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA - OAB/MG 96.338, NATÁLIA CAMPOS ROCHA - OAB/MG 123.835
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.961/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.008178-3/001 - BELO HORIZONTE
DROGARIA ARAUJO S/A
PROCON-MG
Advs.: DANIEL CESCHIATTI AGRELLO - OAB/MG 131.576, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA - OAB/MG 76.601,
JOSÉ ANCHIETA DA SILVA - OAB/MG 23.405
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.962/2012/RAC - PA-PROCON 0024.12.000413-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BMF & FBOVESPA S/A
Advs.: ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI - OAB/SP 164.819, BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA - OAB/SP
223.655
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.963/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000629-1/001 - BELO HORIZONTE
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
VALDECI RODRIGUES BINHA CHAVES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.964/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000753-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA - OAB/MG 119.735
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.965/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000783-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
USINA DE BENEFICIAMENTO LATICÍNIOS ARAÇÁS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.966/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000904-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES ICE BOM LTDA.
Advs.: DENIZE DE CASTRO PERDIGÃO - OAB/MG 80.726
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.967/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000907-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BRF - BRASIL FOODS S/A
Advs.: CARLA ROBERTA WILBERT - OAB/SC 31.425
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.968/2012/RAC - PA-PROCON 0024.12.000946-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS APORÉ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.969/2012/RAC - PA-PROCON 0024.12.001054-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EMERSON MILAGRES MIRANDA-ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.970/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001220-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.971/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001233-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PROBIÓTICA LABORATÓRIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.972/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.002587-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Advs.: GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.973/2012/RAC - PA-PROCON 0024.12.002897-2/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BRADESCO S.A.
PROCON-MG
Advs.: JULIAN ROSE DUTRA COUTO - OAB/MG 87.821, MARIA TEREZA MARTINS FERREIRA - OAB/MG 66106
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.974/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.001233-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO KTA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.975/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.001235-9/001 - JUIZ DE FORA
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
AUTO POSTO MEIA PATACA CATAGUASES LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.976/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.001340-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.977/2012/RAC - PA-PROCON 0701.10.000589-4/001 - UBERABA
PROCON-MG
LA PERSONAL ACADEMIA LTDA.
Advs.: SEBASTIÃO QUIRINO DE SOUSA - OAB/MG 24.725
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.978/2012/RAC - PA-PROCON 0480.08.000056-9/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
DAVID ANTÔNIO SANCHES
THIAGO WILSON SOARES
Advs.: RICARDO CORTES QUEIROZ - OAB/MG 113.245
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.979/2012/RAC - PA-PROCON 0480.11.000041-5/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
SUPERMERCADO LIMA - ROSÁRIO LTDA. - ME
Advs.: CHRISTIANE BRITO LIRA FIGUEIREDO - OAB/MG 72.901, ELAINE FANI ABDO SOUZA - OAB/MG 41.448
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.980/2012/RAC - PA-PROCON 0480.11.000062-1/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
ILDEU SOARES
Advs.: MARCO AURÉLIO DE CAMPOS - OAB/MG 109.680
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.981/2012/RAC - PA-PROCON 0480.12.000220-3/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
SUPERMERCADO ASSIM LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.982/2012/RAC - PA-PROCON 0686.09.000186-4/001 - TEOFILO OTONI
ORLETTI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES - OAB/MG 81.068, GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA - OAB/MG 107.274,
IAGUI ANTÔNIO BERNARDES BASTOS - OAB/SP 138.071
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.983/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000121-9/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
MARTINS & PEREIRA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.984/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000131-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
AUTO POSTO ATALÉIA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.985/2012/RAC - PA-PROCON 0686.11.000241-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ATALÉIA
Advs.: FÁBIO JÚNIOR DE SOUZA RODRIGUES - OAB/MG 134.637
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.986/2012/RAC - PA-PROCON 0686.12.000017-5/001 - TEOFILO OTONI
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
Advs.: RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO - OAB/MG 89.393
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.987/2012/RAC - IP-PROCON 0024.00.000044-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ORGANIZAÇÃO PETROMAR LTDA.
POSTO BARRO PRETO LTDA.
POSTO DUAS PÁTRIAS LTDA.
POSTO MONTREAL LTDA.
POSTO PHOENIX LTDA
POSTO SAGARANA LTDA
REDE CONFIANÇA DE ABASTECIMENTO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.988/2012/RAC - IP-PROCON 0024.00.000046-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FORNECEDORES INDETERMINADOS (POSTOS REVENDEDORES)
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.989/2012/RAC - IP-PROCON 0024.00.000047-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTOS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.990/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000162-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MACOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.991/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000163-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MILLEN QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.992/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000164-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AUTO POSTO INTERLAGOS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.993/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000165-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO LAVAJATO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.994/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000166-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO CONFINS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.995/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000168-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO BACANA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.996/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000169-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO FLORAMAR LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.997/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000171-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AUTO POSTO CARAVELL'S LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
15/12/2012
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
7.998/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000174-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
HEXA EMPRESA COMERCIAL LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.999/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000175-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO PATO BRANCO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.000/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000176-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PETROPALMA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.001/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000181-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO MONTREAL LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.002/2012/RAC - IP-PROCON 0024.02.000079-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PETRO RADIN LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.003/2012/RAC - IP-PROCON 0024.02.000081-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EMPREENDIMENTOS VIP LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.004/2012/RAC - IP-PROCON 0024.02.000084-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AUTO POSTO BRITO'S LTDA.
GIAN PETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
JAIRO CÉSAR PISA DE BARROS
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.005/2012/RAC - IP-PROCON 0024.02.000085-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO J. E. LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.006/2012/RAC - IP-PROCON 0024.02.000092-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.007/2012/RAC - IP-PROCON 0024.02.000110-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MILLEN QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.008/2012/RAC - IP-PROCON 0024.02.000112-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DEPÓSITO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.009/2012/RAC - IP-PROCON 0024.05.000500-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MANOEL FRANCISCO RODRIGUES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.010/2012/RAC - IP-PROCON 0024.07.000938-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA.
15/12/2012
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.011/2012/RAC - PA-PROCON 0686.12.000115-7/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ARAÚJO HIPERMERCADOS S/A
Advs.: SELMA CABRAL BRETAS - OAB/MG 74.673
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.012/2012/RAC - IP-PROCON 0479.12.000684-2/001 - PASSOS
PROCON-MG
ARENA FUTEBOL SOCIETY LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.013/2012/RAC - PA-PROCON 0479.11.000761-0/001 - PASSOS
PROCON-MG
CONSTRUGLORIA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA.
Advs.: CLÁUDIA REGINA LEITE OLIVEIRA - OAB/MG 109.679, SILVANA ROSA LIVRAMENTO - OAB/MG 117.830
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.014/2012/RAC - IP-PROCON 0024.09.003695-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ABRAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
AUMAR COMBUSTÍVEIS LTDA.
COMBUSTÍVEIS VALADARES LTDA
COOPERATIVA MISTA DE CONS. E TRABALHO DOS COND. AUT. VEI. RODO. DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ORISMAR MOREIRA LEÃO
POSTO MARIO WERNECK LTDA.
POSTO SÃO SEBASTIÃO LTDA.
POSTO ÚRSULA PAULINO LTDA.
SUPRICEL COMBUSTÍVEIS BELO HORIZONTE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.015/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.000272-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
VINAGRE BELMONT S/A
Advs.: ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - OAB/SP 92.169
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.016/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.002029-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.017/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.002912-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MOREIRA E SOUZA COMERCIAL LTDA. - ME
Advs.: GUSTAVO SOUSA DE DEUS VIEIRA - OAB/MG 92.696
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.018/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.003723-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
L & A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.
Advs.: HÉLIO SILVEIRA DE MORAES - OAB/MG 32.796
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.019/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.004207-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ORGANIZAÇÃO CAMPO ALEGRE LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.020/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.006427-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CLÍNICA DE DOR LTDA.
15/12/2012
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCESSADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ÁGUAS OCEÂNICAS LTDA. - EPP
Advs.: GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE - OAB/MG 87.936
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.021/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.006478-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS APORÉ LTDA.
Advs.: PAULO MÁRCIO MULLER MARTIN - OAB/SP 83.195, ROBERTA APARECIDA QUAIO - OAB/SP 138.725
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.022/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000627-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PÃO DE QUEIJO SUPREMO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.023/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000755-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.024/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000806-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.025/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000972-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.026/2012/RAC - PA-PROCON 0024.12.001071-5/001 - BELO HORIZONTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: TATIANA ALVES DE CASTRO - OAB/MG 103556
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.027/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001188-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PERFORMANCE TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO & COMÉRCIO LTDA.
Advs.: NATÁLIA COBUCCI SALLES - OAB/MG 120.103
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.028/2012/RAC - PA-PROCON 0686.11.000350-2/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
SIMONE MENDES DE SOUZA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.029/2012/RAC - PA-PROCON 0024.12.000823-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE PATOS DE MINAS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.030/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000209-6/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
ÓTICA ELDORADO LTDA.
Advs.: JESMAR CÉSAR DA SILVA - OAB/MG 86.683
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.031/2012/RAC - IP-PROCON 0079.12.000329-2/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Advs.: GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARÃES - OAB/MG 128.561, OLÍVIO MANGERONA NETO - OAB/MG 106.317
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.032/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000489-4/001 - CONTAGEM
15/12/2012
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
PIRACEMA VEÍCULOS LTDA.
Advs.: WILSON RICARDO BORGES DA PAZ - OAB/MG 93.824
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.033/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000349-0/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
MAIA AUTOMÓVEIS LTDA.
Advs.: WILSON RICARDO BORGES DA PAZ - OAB/MG 93.824
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.034/2012/RAC - PA-PROCON 0702.08.002093-7/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
AUTO VIAÇÃO TRIÂNGULO LTDA.
Advs.: VERA LÚCIA KÁTIA SABINO GOMES - OAB/MG 61.661
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.035/2012/RAC - IP-PROCON 0702.09.002657-7/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MAGAZINE LUIZA S.A
Advs.: MARIA NÚBIA BOTELHO - OAB/MG 92.227
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.036/2012/RAC - PA-PROCON 0474.10.000113-7/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
MARY CRISTINA RUBIM DA SILVA
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.037/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000253-9/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
COMERCIAL FIDELIS LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.038/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000258-8/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
JOSÉ HILÁRIO MATIAS DA COSTA - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.039/2012/RAC - PA-PROCON 0474.11.000266-1/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
IRMÃOS PAULA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.040/2012/RAC - PA-PROCON 0056.11.000251-8/001 - BARBACENA
PROCON-MG
PADARIA BOM GOSTO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
8.041/2012/RAC - PA-PROCON 0713.12.000128-2/001 - VICOSA
PROCON-MG
SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA.
Advs.: RODRIGO JOSÉ SILVA FENELON - OAB/MG 76.858
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.042/2012/RAC - PA-PROCON 0079.11.001190-9/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
ELMO CALÇADOS S/A
Advs.: BERNARDO PASTORINI PIRES - OAB/MG 126.602, DANIEL GONÇALVES LIMA - OAB/MG 109.761
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.043/2012/RAC - PA-PROCON 0079.11.001208-9/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
ZEM FRANQUIAS DE CALÇADOS LTDA. - ME
Advs.: FRANCISCO DE ARAÚJO - OAB/MG 60.971
15/12/2012
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.044/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000380-5/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
FARÃO AUTOMÓVEIS LTDA.
Advs.: CÍNTIA GERALDA DA SILVA - OAB/MG 98.931
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.045/2012/RAC - PA-PROCON 0702.07.000306-7/001 - UBERLANDIA
FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL
FUTEL - FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROCON-MG
UBERLÂNDIA ESPORTE CLUBE
Advs.: ANA CARLA DE ALBUQUERQUE PACHECO - OAB/MG 136.902, LUIZ ALBERTO DE REZENDE - OAB/MG 83.446,
MÁRCIA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO - OAB/MG 91.130
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.046/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000379-7/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
BOAVENTURA E CASTRO LTDA.
Advs.: FREDERICO BRAGA NUNES - OAB/MG 116.907, PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO - OAB/MG 115.668
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.047/2012/RAC - IP-PROCON 0024.01.000253-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO CAÇULA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.048/2012/RAC - IP-PROCON 0024.04.000343-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SHELL BRASIL S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.049/2012/RAC - PA-PROCON 0024.05.000499-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MARIA GONÇALVES PEDRO - ME
PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Advs.: DEBORAH CAMARGO - OAB/SP 102.158, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/MG 77.302
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.050/2012/RAC - IP-PROCON 0024.07.000939-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.051/2012/RAC - PA-PROCON 0024.08.001963-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
WON TELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E CELULARES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.052/2012/RAC - PA-PROCON 0024.08.001968-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.053/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003557-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ROMILDA APARECIDA SANTOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.054/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003918-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DMM COMÉRCIO LTDA. - EPP
15/12/2012
- 31 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.055/2012/RAC - IP-PROCON 0024.10.000928-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.056/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.004776-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.057/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.001352-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BELO HORIZONTE GRÁFICA E EDITORA LTDA.
Advs.: GUSTAVO ROCHA MIRANDA - OAB/MG 115.333, ROGÉRIO ANDRADE MIRANDA - OAB/MG 38460, THIAGO SAVOI
PONCE - OAB/MG 104166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.058/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.002124-3/001 - BELO HORIZONTE
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
PROCON-MG
Advs.: DANIEL VILAS BOAS - OAB/MG 74.368, RAFHAEL FRATTARI BONITO - OAB/MG 75.125
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.059/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.006605-7/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BRADESCO S/A
PROCON-MG
Advs.: KIVIA OLIVIERA LUCARELI - OAB/MG 115.440, SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES - OAB/MG 91012
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.060/2012/RAC - PA-PROCON 0024.12.001062-4/001 - BELO HORIZONTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.061/2012/RAC - PA-PROCON 0521.10.000104-4/001 - PONTE NOVA
PA-PROCON 0521.10.000148-1/001
PROCON-MG
CAFÉ MULATO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.062/2012/RAC - PA-PROCON 0686.12.000389-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
RAILDA VAZ SOARES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.063/2012/RAC - PA-PROCON 0395.11.000124-9/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
IRINEU DONIZETE FERNANDES CEZAR - ME
Advs.: CÉLIO MOREIRA BASTOS JUNIOR - OAB/MG 91705-B, FERNANDO CÉZAR MIRANDA - OAB/MG 76.334
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.064/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000052-0/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
ADALBERTO BOREL DE FARIA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.065/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000054-6/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
MÁRCIO JORGE FULLY - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.066/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000056-1/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
15/12/2012
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
CARLOS ALBERTO BOREL DE FARIA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.067/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000057-9/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
SUPER ARMAZEM MEDEIROS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.068/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000059-5/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
EZEQUIEL E FILHO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.069/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000061-1/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
TEREZINHA ISABEL NOVAES MALOSTO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.070/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000066-0/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
ÂNGELA MARIA DE PAIVA REIS - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.071/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000069-4/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
AGEU LUCAS BREDER - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.072/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000070-2/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
JOSÉ REIS - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.073/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000071-0/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
RENILDA DE MORAIS CARVALHO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.074/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000072-8/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
ANDRADE MERCEARIA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.075/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000074-4/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
LUCIENE ARAÚJO CARVALHO - ME
Advs.: WILLIAM LÚCIO DA SILVA - OAB/MG 105.927
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.076/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000078-5/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
ALESSANDRO LOUZADA - ME
Advs.: CÉLIO MOREIRA BASTOS JUNIOR - OAB/MG 91705-B, FERNANDO CÉZAR MIRANDA - OAB/MG 76.334
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.077/2012/RAC - PA-PROCON 0395.12.000079-3/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
JOSÉ DA SILVA & CIA LTDA. - ME
Advs.: MAGDA ALBUQUERQUE BRANT - OAB/MG 56.681
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2012.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 074, de 30/11/12, entre o MPMG/PGJ, com a interveniência da Coordenadoria Geral das PJ’s de Defesa do Meio
Ambiente, e o Instituto Prístino. Objeto: apoio técnico-científico para estudo e avaliação de impactos de projetos submetidos ao
licenciamento ambiental ou à investigação ministerial, contribuindo para o bom exercício das atribuições funcionais através da
cooperação, do intercâmbio de dados entre os partícipes e da integração de ações de divulgação e proteção dos direitos ao
meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. Valor: sem ônus. Vigência: 30/11/12 a 30/11/17.
T.C.T. 091, de 29/11/12, entre o MPMG/PGJ/PROEDUC, o Estado de MG, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação de MG-SEE. Objeto: a cooperação técnica e científica e operacional entre os partícipes com vistas a: atuação
cooperativa e integrada para promover o efetivo cumprimento das normas constitucionais e legais de promoção da educação;
articulação para desenvolver estudos e ações para o aperfeiçoamento do sistema estadual de garantias dos direitos à
educação; identificação pela PROEDUC, com auxílio da SEE, das prioridades de atuação institucional para a promoção do
direito à educação; elaboração conjunta de roteiros de atuação que possam ser utilizados pelas PJ’s com atribuições na área
de educação e promoção conjunta de encontros de especialização e atualização, eventos, seminários e campanhas nas
diversas áreas de conhecimento associados à promoção do direito à educação. Valor: sem ônus. Vigência: 15/12/12 a
15/12/17.
DIRETORIA-GERAL
Ct. 289, de 30/11/12, entre o MPMG/PGJ e os Srs. Luciano Henrique Toledo e Rodrigo Mateus de Toledo, sendo o primeiro
representado pelo último. Objeto: a locação da sala 905 do Ed. Satélite Passos, situado na Av. Arouca, nº 660, 9º andar,
Centro, em Passos/MG. Valor global estimado: R$7.090,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência:
30/11/12 a 30/11/13.
Ct. 286, de 30/11/12, entre o MPMG/PGJ e a Geoinfor Serviços Topográficos Ltda.-EPP. Objeto: a contratação de serviços de
levantamento planialtimétrico e respectivo memorial descritivo em terreno, com área aproximada de 320,32 m2, localizado na
rua Coronel Ramiro Pereira, nº 235, bairro Centro, em Jequitinhonha/MG. Valor global: R$3.400,00. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.3.3.90.35-02 Fonte 10.1. Vigência: 30/11/12 a 31/12/12.
Ct. 287, de 30/11/12, entre o MPMG/PGJ e a Informador das Construções Ltda. Objeto: a renovação de 02 assinaturas da
Revista Informador das Construções. Valor global: R$440,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11
Fonte 10.1. Vigência: 30/11/12 a 30/11/13.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 122/2012 – Pregão Eletrônico nº 115/2012
Objeto: Aquisição de licenças de uso de dois softwares, sendo o primeiro software o Sonicwall Comprehensive Gateway
Security Suíte for E5500, incluindo suporte e garantia, conforme especificado no Subanexo I do Anexo VII, e sendo o segundo
software um programa em versão portátil para perícia em discos rígidos, conforme especificado no Subanexo II do Anexo VII.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
15/12/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 07.01.2013.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 08.01.2013.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 123/2012 – Pregão Eletrônico nº 116/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e entrega de assinaturas de jornais e revistas.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 07.01.2013.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 08.01.2013.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação.
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