CENTRO CULTURAL DE BELÉM (sala Quedá)
11 de maio de 2004 - 9.00h às 12.30h
COM A PARTICIPAÇÃO DE:
Deputado Dr. José Magalhães
Dr. Manuel Lopes Rocha
Dra. Ana Margarida Marques
Dr. André Lencastre Bernardo
Dr. Miguel Almeida Andrade
Dr. Pedro Amorim
Dr. Luís Filipe de Menezes
Conselheiro Dr. A. G. Lourenço Martins
Conselheiro Dr. J. A. Garcia Marques
Mestre Pedro Simões Dias
organização:
apoios:
Barrocas & Alves Pereira,
Sociedade de Advogados
Seminário
Manuel Lopes Rocha é advogado, sócio da sociedade de
advogados Barrocas & Alves Pereira que integra o
Information Technology Law Group-Europe. É membro da
Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados,
responsável pela secção de Direito das Novas Tecnologias
e Comércio Electrónico. Tem, também, uma vasta obra
publicada, como autor e co-autor, nestes ramos do Direito,
onde se incluem os livros “Leis do Cibercrime - vol. I”, “As
Leis do Comércio Electrónico”, “Direito da Informática nos
Tribunais Portugueses” e “O Melhor da Internet para o
Direito” publicados pelo Centro Atlântico.
António Gomes Lourenço Martins
Magistrado do Ministério Público e Juiz de Direito; directorgeral da Polícia Judiciária; Procurador-Geral Adjunto e
Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da
República. Coordenador da Informatização do Sistema
Judiciário no Ministério da Justiça, de 1988 a 1996. JuizConselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (Secção
Criminal), de 1999 a 31.05.03. Professor de “Direito da
Informática”, no IJC da Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra, desde 1993. Publicou vários artigos em revistas
de especialidade; é co-autor da obra “Direito da Informática”.
Ana Margarida Marques é advogada, licenciada em Direito
pela Universidade Lusíada e pós-graduada em Direito da
Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. Em 1998 ingressou na área de
corporate banking do Citibank Portugal, onde foi consultora
jurídica. Actualmente exerce advocacia no escritório Miguel
Mora do Vale - Advogados. É co-autora da obra “101
Perguntas e Respostas do Direito da Internet e da
Informática” publicada pelo Centro Atlântico.
José Augusto Sacadura Garcia Marques
Licenciou-se em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa;
Delegado do Procurador da República e Juiz de Direito;
Subdirector e Director do Centro de Informática do Ministério
da Justiça, Director-Geral Adjunto da Polícia Judiciária,
Director-Geral dos Serviços Judiciários, Secretário-Geral do
Ministério da Justiça, Procurador-Geral Adjunto no Conselho
Consultivo da Procuradoria-Geral da República, Secretário
de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Membro eleito do
Conselho Superior do Ministério Público, Juiz Conselheiro
do Supremo Tribunal de Justiça, colocado na 1ª Secção Cível.
Autor de dois livros, um deles em co-autoria, sobre temas
de “Direito da Informática”; autor de dezenas de estudos
jurídicos publicados.
André Lencastre Bernardo é licenciado em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
e pós-graduado em Direito da Sociedade da Informação pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerce a
sua actividade, desde 2002, no Departamento de Direito das
Novas Tecnologias da sociedade de advogados Barrocas &
Alves Pereira. Participa habitualmente como orador em
diversas conferências e seminários relacionados com o
Direito das Novas Tecnologias, sendo colaborador de várias
publicações nessa área.
Miguel Almeida Andrade é licenciado em Direito pela
Universidade Católica Portuguesa e pós-graduado em
Estudos Europeus pela mesma Universidade. Participou
profissionalmente na elaboração de legislação na área da
sociedade da informação e é autor e co-autor de obras nas
áreas do Direito Comunitário e do Direito da Sociedade da
Informação. É membro do Conselho de Redacção da revista
electrónica Direito n@ Rede.
Pedro Simões Dias
Advogado associado na Vasconcelos, Sá Carneiro e Fontes
e Associados – Sociedade de Advogados, onde é responsável
por diversas áreas do grupo de Propriedade Intelectual e
Comunicações (PICom). Formado em Direito pela Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Ciências
Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade
Clássica de Lisboa, com uma dissertação de Mestrado sobre
a criminalidade informática e a responsabilidade dos ISPs.
Tem uma larga experiência profissional no domínio do Direito
da Informática e do Direito das Telecomunicações, sendo
autor de diversos livros sobre tais matérias. É, ainda, membro
da Secção de Direito das Novas Tecnologias e do Comércio
Electrónico da Ordem dos Advogados.
Centro Cultural de Belém (Sala Quedá)
11 de Maio de 2004 - 9.00h às 12.30h
Programa
09:00h
09:15h-10:45h
Recepção dos assistentes e entrega da documentação
Sessão 1
Moderador: Deputado Dr. José Magalhães
Dr. Manuel Lopes Rocha*
Apresentação da Lei do Comércio Electrónico e os seus problemas subsequentes
Dra. Ana Margarida Marques*
Tratamento do SPAM na lei portuguesa
Dr. André Lencastre Bernardo*
Responsabilidade dos Intermediários na Internet
Dr. Miguel Almeida Andrade**
A resposta ao cybersquatting no Regulamento de .pt
Dr. Pedro Amorim
Comentário final
Debate
* autores do livro em lançamento: “Guia da Lei do Comércio Electrónico”
** autor do livro em lançamento: “Nomes de Domínio na Internet”
10:45h-11:00h
11:00h-12:30h
Coffee-break
Sessão 2
Moderador: Dr. Luís Filipe de Menezes
Conselheiro Dr. A. G. Lourenço Martins
Temas soltos: a evolução controlada do mercado das TIC; os dispositivos
técnicos de segurança, a convenção sobre Cibercriminalidade e suas exigências.
Conselheiro Dr. J. A. Garcia Marques
Da protecção da privacidade; contratos nas TIC e a responsabilidade civil
extracontratual.
Mestre Pedro Simões Dias
O datado, o laxismo, a desadequação da fórmula: um céptico na visita a alguns
temas da cyberlaw.
Debate
CENTRO CULTURAL DE BELÉM (sala Quedá)
O Seminário inclui:
Coffee-break e Kit de Documentação.
11 de maio de 2004 - 9.00h às 12.30h
O Kit de Documentação inclui os livros:
Cancelamentos:
É permitida a alteração do nome do participante até três dias
úteis do início do Seminário. As Organizações que efectuarem
cancelamentos num prazo de 15 dias do início do Seminário,
terão direito ao reembolso integral do valor pago.
Mudanças:
O Centro Atlântico reserva-se o direito de realizar alterações
no programa proposto, desde que forçado por circunstâncias
fora do seu controlo: nestes casos tudo será feito para manter
o programa o mais fiel possível ao publicado.
Tel./Fax: 808 20 22 21
www.centroatlantico.pt
Av. Dr. Carlos Bacelar, 968,
Escritório 1A - Ap. 413
4764 - 901 V.N. Famalicão
Rua da Misericórdia, 76
1200-273 Lisboa
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