OFE
Operação de Fiscalização Especializada
Compartilhamento de Postes entre Concessionária de Energia e Empresas de
Telecomunicações
2014
RELATÓRIO FINAL
Avaliação do atendimento à Norma NTC 855 901 da Copel:
Compartilhamento de Infra Estrutura de Redes de Distribuição
1- INTRODUÇÃO
A constatação visível
do grande volume de cabos
de operadoras
de
telecomunicações instalados em postes nas cidades do Paraná, o envolvimento do
Conselho em grupo de trabalho que discute a situação dessas instalações na capital
paranaense e os frequentes casos de denúncias remetidas ao CREA-PR, constituem
subsídios que remetem à necessidade de análise do possível descumprimento de normas
técnicas na instalação e manutenção das redes de distribuição de telecomunicações.
Esses elementos motivaram o CREA-PR, através da demanda específica e apoio da
Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, a realizar uma Operação de Fiscalização
Especializada (OFE) sobre o tema.
A fiscalização realizada com o intuito de verificar a situação do compartilhamento
de postes entre a concessionária de energia e as empresas arrendatárias, foi baseada no
preenchimento de um chek-list contendo itens mínimos que pudessem apontar o
cumprimento ou não das Normas Técnicas vigentes.
A OFE foi realizada nos municípios de Curitiba, Maringá e Foz do Iguaçu, entre os
dias 05 e 09 de maio de 2014.
2- OBJETIVOS
O principal objetivo foi verificar e analisar a situação existente na atividade de
compartilhamento dos postes da Copel, além de levantar oportunidades de melhoria no
sentido de prevenir e reduzir os acidentes frequentemente noticiados. Desta forma, o
Conselho cumpre o seu papel agindo em defesa da sociedade, fomentando a demanda por
profissionais habilitados para atuar nesta área e ainda atuando na valorização e
reconhecimento das profissões do Sistema CONFEA/CREA, visto que a atividade de
elaboração de projetos, instalação e manutenção das estruturas compartilhadas deve ser
realizada por profissionais e empresas devidamente registrados no CREA-PR, pois
necessita de conhecimento técnico específico.
3- FISCALIZAÇÃO
A ação foi realizada por agentes fiscais do CREA-PR da Modalidade Engenharia
Elétrica e Telecomunicações, os quais procederam a avaliação visual das condições das
instalações dos cabeamentos presentes nos postes vistoriados comparando a sua
conformidade com os itens do check-list. Também foram convidados representantes da
Copel Distribuição S/A, representantes das operadoras de telecomunicações, Conselheiros
e Inspetores do CREA-PR.
4- METODOLOGIA
Foram elaborados 03 Relatórios de Operação de Fiscalização Especializada, nos
seguintes locais definidos por amostragem:
FOZ DO IGUAÇU - PR
06/05/2014
Rua Almirante Barroso, 1293,
Centro.
CURITIBA - PR
07/05/2014
Rua Parnaíba, entre os números
95 e 231.
MARINGA - PR
08/05/2014
Av. Guaiapó, s/n.
O chek-list contém itens mínimos que possibilitam apontar o cumprimento ou não
das Normas Técnicas vigentes (em especial a norma da Copel NTC 855 901 sobre
Compartilhamento de Infra Estrutura de Redes de Distribuição) e divide-se em duas partes:
a primeira verifica itens mínimos existentes no “projeto da rede de telecomunicação”; a
segunda verifica itens mínimos in loco, quando da realização dos serviços de
implantação/manutenção da rede.
Local Fiscalização:_________________________________________________________ Data:
Documentos
Ocupante: ______________________________________________________________
Licença operação
(ANATEL):
Responsável Técnico: _____________________________________________
Registro CREA:
1. Há notificação emitida para a ocupante
S
2. Foi regularizado?
Ocupante
_______
_______
N
Detentora
Não
3. Responsável pela manutenção
Ocupante
Detentora
Não
Projetos
1. Indicação dos postes
2. Identificação dos equipamentos existentes da COPEL (Trafo, banco capacitores,
chaves...)
S
N
S
N
3. Identificação do comprimento dos vãos
4. Indicação dos esforços resultantes das redes de telecomunicação (Intensidade, Direção,
Sentido, Ponto de Aplicação)
S
N
S
N
5. Especificação dos cabos e cordoalhas existentes (COPEL e Ocupantes)
S
N
6. Indicação da caixa de emenda e reserva técnica
S
N
7. Especificação dos cabos e cordoalhas existentes (COPEL e Ocupantes)
S
N
8. Identificação dos logradouros
S
N
9. ART do projeto
S
N
10. ART da execução
S
N
11. Memorial descritivo
S
N
12. Aprovação do projeto junto à COPEL (carimbo)
S
N
13. Projeto de reforço/ adequação da rede de distribuição de energia (se houver)
S
N
14. ART do projeto de reforço/ adequação
S
N
15. ART da execução de reforço/ adequação
S
N
16. Aprovação do projeto de reforço/ adequação junto à COPEL (carimbo)
S
N
Inspeção visual in loco
1. Distância entre rede de telecomunicação e rede elétrica (min 60cm)
______
2. Quantidade de pontos de ocupação
______
3. Faixa de ocupação da rede de telecomunicação (min 5,20m e max 5,70m em relação ao
solo).
S
N
NI
4. Dentro da faixa de ocupação
S
N
NI
5. Plaqueta de identificação
S
N
NI
6. Aterramento independente dos cabos
S
N
NI
7. Identificação de equipamentos da ocupante
8. Distância do equipamento da ocupante presa a cordoalha no vão (min 60cm)
S
S
N
N
NI
NI
9. Braçadeiras/ cinta de fixação sobre condutores elétricos
S
N
NI
10. Terminais de acesso de rede (TAR) e descidas laterais instalados em postes com
TRAFO
S
N
NI
11. Utilização de estai para regularização de esforço mecânico
S
N
NI
12. Há ordenamento entre as ocupantes
S
N
NI
Local e Data: ____________________________________________
Informante / RG. Ou CPF: ________________________________________
Representante da empresa: ______________________________________
Qualificação: __________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Assinatura e Carimbo do Agente de
Fiscalização
5- RESULTADOS
De modo geral, a rede de telecomunicação pode transportar sinais de telefonia,
dados, internet e TV por assinatura. Para prestar estes serviços, a empresa Operadora de
Telecomunicação ao realizar a implantação ou a ampliação de rede deverá inicialmente:
a) Apresentar o projeto da rede elaborado por profissional habilitado no CREA-PR
junto à Copel para análise e aprovação, acompanhado da ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica) deste projeto.
b) Após a aprovação, procede-se a assinatura junto à Copel do “Contrato de
Compartilhamento de Pontos de Fixação em Postes”, que deve ser renovado a
cada cinco anos. Para pequenos trechos de rede é realizado o Termo Aditivo de
compartilhamento.
c) Somente após cumprir os passos anteriores, a empresa Operadora de
Telecomunicação poderá iniciar a obra de implantação/ampliação. Normalmente a
Operadora contrata uma empresa (empreiteira) para a execução.
Com base na verificação do atendimento da Norma NTC 855 901 da Copel,
“Compartilhamento de Infra Estrutura de Redes de Distribuição”, sinteticamente foram
apontadas as principais falhas:
a) Falta de acompanhamento por parte das empresas de telecom durante os serviços
de manutenção.
b) Cabos soltos junto aos postes ou entre os vãos.
c) Cabos sem ordenamento e/ou entrelaçados.
d) Baixa altura dos cabos.
e) Lançamento de cabos de forma irregular, sem o conhecimento da Copel.
f) Poluição visual.
g) Falta de identificação dos cabos/equipamentos das empresas ocupantes.
Segundo informações dos representantes da Copel, uma situação indesejada
ocorre quando há a necessidade da substituição de um poste, seja por iniciativa da Copel
ou pela inclusão de uma nova ocupante, pelo motivo dos esforços resultantes
ultrapassarem o valor suportado conforme suas características construtivas. Neste caso
todas as ocupantes são comunicadas oficialmente para que compareçam com suas
equipes para o manuseio e reposição das redes/equipamentos de sua propriedade. O não
comparecimento de representantes das operadoras faz com que os cabos e equipamentos
sejam retirados/soltos do poste antigo e não sejam fixados no novo poste, portanto são
deixados “soltos”, quando muito apenas enroscados em algum ponto para minimizar o
problema. Frequentemente esses cabos/fibras/fios acabam se soltando e ficam muito
baixos, podendo ocasionar risco a pedestres e acidentes de trânsito que, conforme a
gravidade, podem chegar a arrancar o poste da concessionária e/ou do consumidor de
energia da Copel.
5.1- Curitiba
A partir de maio de 2013 um grupo de trabalho formado por Prefeitura de Curitiba,
Copel e Ministério Público, com apoio do CREA-PR, elaborou um “plano de trabalho” que
previa uma série de reuniões com as empresas operadoras de telecomunicações com o
objetivo de definir ações conjuntas concretas que pudessem melhorar o cenário caótico
encontrado na cidade. Porém, poucas operadoras de telecomunicações atenderam aos
chamados para participar das reuniões e dos trabalhos.
Antes do início desta fiscalização realizada pelo CREA-PR, em Curitiba haviam sido
detectadas redes de telecomunicações e postes implantados clandestinamente (77 postes
na região central, sendo que nenhuma operadora assumiu a propriedade destes), além de
operadoras de telecomunicações sem alvará para operação, o que não atende a legislação
municipal vigente. Em conjunto, a Prefeitura e a Copel retiraram 20 postes clandestinos do
centro da cidade. Operadoras foram notificadas e autuadas pelo Município de Curitiba e
pela Copel Distribuição S/A, sendo que algumas estão realizando o pagamento da multa
sem questionar, pois o custo é bem menor que a regularização da rede.
O grupo de trabalho vem monitorando a expectativa da população afetada e do
número de possíveis reclamações vindas dos cortes de cabos. Mesmo com as
consequências aos usuários, percebe-se que a população está apoiando estas ações de
melhorias que estão sendo realizadas pela Prefeitura e Copel.
Na OFE realizada em Curitiba, definiu-se que os fiscais do CREA-PR
acompanhariam um serviço de transposição de rede para os novos postes. O
compartilhamento no local possuía as seguintes operadoras: Oi, GVT, NET, VIVO/TVA,
Copel Telecom e Embratel. No decorrer dos trabalhos foi constatada a presença de
representantes das empresas: NET, VIVO/TVA, Embratel e Copel Telecom, sendo que não
estavam presentes no momento os representantes da Oi e GVT. No local dos trabalhos
observou-se que estavam identificados (com plaquetas) os cabos da Copel, Embratel e
Net. Foi constatada a existência de cabo/fibra óptica identificado como “ICEP”, entretanto
os representantes da Copel informaram que desconhecem tal operadora, a qual não
possui cadastro perante o órgão. Portanto, trata-se de uma rede clandestina de
telecomunicação. A Copel e a Prefeitura tomarão as providências cabíveis para descobrir o
proprietário da rede de telecom, o qual será notificado a proceder a regularização.
Em relação ao serviço de manutenção de redes de telecomunicações, não foi
constatado nenhum documento que comprovasse essa atividade. Conforme observado
durante a realização da OFE, não são executados serviços de manutenção nas redes,
“tendo em vista o alto custo da mão de obra”. Isso explica o estado atual dos cabeamentos
aéreos e a “poluição visual” nas cidades paranaenses.
Foi
verificado
que
as
empreiteiras
que
executam
os
serviços
de
ampliação/implantação de redes de telecomunicação possuem registro junto ao CREA,
portanto
tem
responsável
técnico.
A
respeito
de
serviços
de
rotina
de
manutenção/reparação das redes de telecom, percebe-se que as empreiteiras não
realizam estas atividades pois não possuem contrato específico para tais. Estes serviços
acabam sendo realizados somente em casos críticos e esporádicos, como o exemplo
citado, de substituição de um trecho queimado de cabos devido a uma descarga
atmosférica na cidade de Santa Terezinha de Itaipu.
5.2- Foz do Iguaçu
Em Foz do Iguaçu foi obtida junto à Copel a listagem das empresas de
telecomunicações que compartilhavam a estrutura do local escolhido para a realização da
OFE. Na verificação in loco constatou-se que seis empresas estavam compartilhando o
poste e que havia oito pontos de fixação. De acordo com a norma, deveria haver no
máximo quatro pontos de fixação a ser dividido entre as concessionárias.
Outra situação verificada é a não retirada dos cabos quando o(s) cliente(s) da
operadora de telecom deixam de ser atendidos pela mesma. Segundo a norma, quando o
cliente é desativado da rede de telecomunicações da operadora, deve ter o seu fio externo
(ramal telefônico) retirado da infra-estrutura da rede de distribuição de energia elétrica,
afim de não ocupar espaço desnecessário nessa infra-estrutura.
TABELA COMPARATIVA ENTRE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS NA COPEL E A
CONSTATAÇÃO IN LOCO (FOZ DO IGUAÇU-PR).
Concessionária
Pontos de Fixação,
Cabeamento – Copel
Oi
Embratel
3 – Cabos fio drop
1 – Fibra ótica
Copel Telecom
GVT
1 – Fibra ótica
1 – Cabo fio drop
NST
TVA
Foz Tele
1 – Cabo fio drop
1 – Fibra ótica
Tipo
de
Pontos de Fixação,
Cabeamento – In loco
Tipo
de
3 – Cabos fio drop
1 – Não possível identificar tipo do
cabeamento
1 – Fibra ótica
1 - Cabo fio drop
2 – Fibras óticas
Não foi possível localizar
Não foi possível localizar
1 - Cabo fio drop
5.3- Maringá
Em Maringá constatou-se que na retirada e/ou substituição dos cabos, muitas
vezes estes são deixados nos locais, tocando o chão e formando uma espécie de “saia”
nos postes. Isto traz um grande risco às pessoas, pois estes cabos, em contato com a rede
elétrica e o sistema de iluminação pública podem ficar energizados e causar acidentes.
Durante a OFE os representantes da Copel citaram como exemplo um acidente fatal onde
uma criança foi atingida por descarga elétrica.
No município percebe-se que as punições às ocupantes não geram muito efeito, pois
os problemas se repetem. Foi apontado que em função dessas empreses serem inquilinas
da estrutura da Copel, medidas extremas, como a retirada por completo dos cabos das
ocupantes irregulares aguardando a regularização da situação, não são comuns. Foi
informado que as ocupantes muitas vezes lançam seus cabos nos finais de semana e,
mesmo quando fazem este serviço durante os dias úteis, não comunicam à Copel.
6- CONCLUSÕES
De maneira geral, constatou-se durante a realização desta Operação de
Fiscalização Especializada que há indícios de grande descaso e evidente descumprimento
das normas técnicas pelos responsáveis técnicos das empresas operadoras de
telecomunicações.
Não foi possível fazer um levantamento quantitativo das irregularidades presentes
nas instalações, porém fica claro que muitas situações desconformes são comuns nos
diferentes locais verificados e precisam ser adequadas, sejam elas: a poluição visual, a
baixa altura dos cabos, a falta de identificação nos cabos/equipamentos das operadoras de
telecom, a ocupação irregular sem os devidos projetos, cabos soltos junto aos postes ou
entre os vãos, entre outras.
O fato de que praticamente todas as operadoras e suas empreiteiras possuem
registro no CREA ou responsáveis técnicos, não as impedem de descumprir as normas
vigentes, indicando que o problema é bastante complexo.
Além disso, a deficiência regulatória deste setor em âmbito nacional e local sobre
os parâmetros de compartilhamento e manutenção dos equipamentos colabora
substancialmente com as irregularidades identificadas.
O CREA-PR no uso de suas atribuições cumpre sua finalidade em defesa da
sociedade, procurando assegurar o uso adequado do conhecimento e da tecnologia.
Espera-se que com o auxílio de outros órgãos possam ser tomadas outras medidas em
conjunto para garantir o conforto, a segurança e a qualidade de vida da população.
7- RECOMENDAÇÕES
Como
consequência
dos
resultados
obtidos
com
a
Fiscalização
do
Compartilhamento de Postes entre Concessionária de Energia e Empresas de
Telecomunicações, recomenda-se:
a) Divulgação das informações constantes neste relatório para a sociedade;
b) Divulgação das informações constantes neste relatório para a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL);
c) Divulgação das informações constantes neste relatório para a Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL);
d) Divulgação das informações constantes neste relatório para o Ministério Público do
Paraná;
e) Divulgação das informações constantes neste relatório para a Companhia Paranaense
de Energia Elétrica (COPEL);
f) Apuração regular no âmbito do CREA-PR dos processos administrativos gerados a partir
da OFE em função do descumprimento dos normativos legais e éticos do Sistema
CONFEA/CREA.
8- EQUIPE do CREA-PR
Coordenação:
Vanessa Moura, Gerente DEFIS
Alessandra da Silva, Facilitadora do Setor de Planejamento da Fiscalização DEFIS
Maurício Luís Bassani, Facilitador do Setor de Fiscalização Núcleo Leste DEFIS
Ricardo Araújo, Facilitador do Setor de Fiscalização Núcleo Sudoeste DEFIS
Rubens Gonzales Jr, Facilitador do Setor de Fiscalização Núcleo Norte DEFIS
Fiscalização:
Eng. Eletricista Deniz Toniolo; Agente de Fiscalização DEFIS
Eng. Eletricista Fábio Aguiar, Agente de Fiscalização DEFIS
Eng. Telecom. Jefferson Oliveira da Cruz, Agente de Fiscalização DEFIS
Eng. Eletricista Mario Guelbert Filho, Agente de Fiscalização DEFIS
Eng. Eletricista Murilo Rodriguez Granado; Agente de Fiscalização DEFIS
Apoio:
Coordenadoria e Conselheiros da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE),
gestão 2014.
ANEXO 01
Registro Fotográfico das Situações Constatadas
FIGURA 1 – EXEMPLO DE POSTE COMPARTILHADO COM MUITOS CABOS E
ESTRUTURAS SOLTAS (CURITIBA – PR).
FIGURA 2 – CABOS SUSTENTADOS POR CORDA PRESA A ARVORE
(CURITIBA – PR).
FIGURA 3 – INÍCIO DOS TRABALHOS PARA RETIRADA DE POSTES
CLANDESTINOS (CURITIBA – PR)
FIGURA 4 – SUBSTITUIÇÃO DE POSTES (CURITIBA – PR)
FIGURA 5 – EQUIPAMENTO DE OPERADORA DE TELECOM SEM
IDENTIFICAÇÃO (MARINGÁ-PR).
FIGURA 6 – CABO BAIXO EM RELAÇÃO AO SOLO (MARINGÁ-PR).
FIGURA 7 – SOBRAS DE CABOS NÃO RETIRADAS (MARINGÁ-PR).
FIGURA 8 – CABO SOLTO ENTRE VÃOS MUITO PRÓXIMO AO SOLO
(MARINGÁ-PR).
FIGURA 9 – CABO DANIFICADO POR DESCARGA ELÉTRICA (FOZ DO IGUAÇU-PR).
ANEXO 02
Principais Notícias Publicadas Referentes à OFE
1)
Notícia publicada no site do CREA-PR em 05/05/2014
CREA-PR fiscaliza empresas que compartilham postes com a Copel
http://www.crea-pr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178:crea-pr-fiscalizaempresas-que-compartilham-postes-com-a-copel&catid=3:newsflash
2)
Noticia publicada no site da Gazeta do Povo em 05/05/2014
Crea-PR começa a fiscalizar postes da Copel - A ação vai até sexta (9) e vai verificar se as
empresas de telefonia e TV a cabo, que compartilham os postes da Copel, estão
cumprindo normas de instalação
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1466628
3)
Paraná TV 2ª Edição – Londrina em 02/06/2014
http://globotv.globo.com/rpc/parana-tv-2a-edicao-londrina/v/crea-fiscaliza-em-londrina-postes-da-copelusados-tambem-por-outras-empresas/3389341/
4)
Notícia publicada no site da Rede CBN - Foz do Iguaçu em 06/05/2014
CREA fiscaliza empresas de Foz do Iguaçu que compartilham postes com a Copel
http://www.cbnfoz.com.br/editorial/foz-do-iguacu/noticias/06052014-135419-crea-pr-fiscaliza-empresasde-foz-do-iguacu-que-compartilham-postes-com-a-copel
5)
Notícia publicada no site da Básica Assessoria de Imprensa em 06/05/2014
CREA-PR fiscaliza empresas que compartilham postes com a Copel
http://basicacomunicacoes.com.br/crea-pr-fiscaliza-empresas-que-compartilham-postes-com-a-copel/
6)
Notícia publicada no site do Jornal da Manhã em 06/05/2014
CREA fiscaliza postes de energia da Copel
http://jornaldamanha.arede.info/cotidiano/crea-fiscaliza-postes-de-energia-da-copel/