Marco Civil da Internet
na Visão da Operadora de Telecom
Antonio Carlos W. P. de Melo
SECOP 2014
www.copeltelecom.com
GERAÇÃO
A Copel opera 20 usinas próprias, sendo 18
hidrelétricas, uma termelétrica e uma eólica.
TRANSMISSÃO
O sistema de transmissão de energia é responsável
pela operação e manutenção de 31 subestações e
2.029 km. de linhas.
DISTRIBUIÇÃO
O sistema de distribuição de energia elétrica atende a
mais de quatro milhões de consumidores no Paraná.
TELECOMUNICAÇÕES
A Copel Telecom tornou o Paraná o primeiro estado
brasileiro a ter 100% de cobertura digital. Os 399 municípios
paranaense possuem rede de fibras ópticas instaladas.
A Copel atua também nos segmentos de saneamento e gás natural.
A Copel está presente em
10 estados brasileiros.
Suas ações são listadas nas
Bolsas de Valores de São Paulo,
Nova Iorque e Madri.
Copel Telecom
Copel Telecom
Atuação:
Residencial
Empresarial
Serviços
Públicos
Operadoras/
Provedores
Princípios do Marco Civil da Internet
- Liberdade de expressão
- Neutralidade da rede
- Privacidade
Princípios do Marco Civil da Internet
Liberdade de expressão
- Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e
impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente
poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de
conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica,
não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do
seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o
conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições
legais em contrário.
Princípios do Marco Civil da Internet
Neutralidade da rede
- Art.
9º
O
responsável
pela
transmissão,
comutação ou roteamento tem o dever de tratar
de forma isonômica quaisquer pacotes de dados,
sem distinção por conteúdo, origem e destino,
serviço, terminal ou aplicação.
Princípios do Marco Civil da Internet
Privacidade
- Art. 7º O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e
ao usuário são assegurados os seguintes direitos:
- I - à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, assegurado o direito
à sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação;
- II - inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet,
salvo por ordem judicial, na forma da lei;
- III
-
inviolabilidade
e
sigilo
de
armazenadas, salvo por ordem judicial;
- IV - ....
suas
comunicações
privadas
Princípios do Marco Civil da Internet
Guarda de registros
Guarda de Registros de Conexão
- Art. 13.
Na provisão de conexão à internet, cabe ao
administrador de sistema autônomo respectivo o dever
de manter os registros de conexão, sob sigilo, em
ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1
(um) ano, nos termos do regulamento.
Princípios do Marco Civil da Internet
Guarda de registros
Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet
- Art. 15. O provedor de aplicações de internet constituído
na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade
de forma organizada, profissionalmente e com fins
econômicos deverá manter os respectivos registros de
acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente
controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis)
meses, nos termos do regulamento.
Antonio Carlos W. P. de Melo
Superintendente – Copel Telecom
[email protected]
+55 41 3331 3400
www.copeltelecom.com