I
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Lígia Alves de Oliveira
Precariedade Urbana na Metrópole:
União de Vila Nova em São Paulo.
São Paulo
2012
II
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO
Lígia Alves de Oliveira
Precariedade Urbana na Metrópole: União de Vila Nova em São Paulo.
Dissertação apresentada à Universidade
Presbiteriana Mackenzie, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre
em Arquitetura e Urbanismo.
Orientadora: Profª. Drª. Maria Isabel Villac
São Paulo
2012
III
O48p Oliveira, Lígia Alves de
Precariedade urbana na metrópole: Uniăo de Vila Nova em Săo
Paulo. / Lígia Alves de Oliveira – 2012.
148 f. : il. ; 30cm.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012.
Bibliografia: f. 120-128.
1. Urbanismo. 2. Planos Integrados (urbanismo). 3. União de
Vila Nova (SP). I. Título.
CDD 711.4
IV
Dissertação apresentada à Universidade
Presbiteriana Mackenzie, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre
em Arquitetura e Urbanismo ,em 17 de
Agosto de 2012.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dra. Maria Isabel Villac - Orientador
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Prof. Dr. Luiz Guilherme Rivera de Castro
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Prof. Dra. Valentina Denizo
Instituição: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo
V
Aos meus pais,
Com amor
VI
AGRADECIMENTOS
Agradeço a profª.Maria Isabel Villac, pela orientação, sua competência, diretrizes seguras, paciência,
constante acompanhamento e incentivo me fez concluir esta empreitada.
Ao profº. Luiz Guilherme R. Castro pela atenção dedicada às minhas dúvidas, incertezas, pelo incentivo ao
longo desta jornada.
Aos meus amigos e familiares pelo carinho e compreensão.
VII
Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas
usadas que já têm a forma do nosso corpo e esquecer os
nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos
lugares, é o tempo da travessia e se não ousarmos fazê-la
teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos.
Fernando Pessoa
VIII
RESUMO
A precariedade urbana aqui é entendida como uma condição frágil na cidade, ou seja, mesmo inserida
no tecido urbano o acesso às infraestruturas básicas não são garantidos. Ao longo deste trabalho procuramos
levantar itens que colaboram com a formação e perpetuação da precariedade de uma determinada área,
através de levantamentos históricos, pesquisa de campo, levantamento de dados secundários, e
acompanhamento da execução de Plano de Urbanização de União de Vila Nova, traçando comentários sobre
a intervenção realizada e sobre a importância de planos integrados.
Palavras-chave: Precariedade – urbanização – Planos Integrados
IX
ABSTRACT
The urban precariousness is here understood as a fragile condition in the city, even though inserted into
urban fabric the basic infrastructure isn‟t something that can be guaranteed. Throughout this work we try to
determine items that contribute to the formation and perpetuation of the precariousness of a given area
through historical surveys, field research, secondary data collection and monitoring the implementation of
Urbanization Plan of União de Vila Nova, tracing comments on the intervention performed and on the
importance of integrated urban plans.
Keywords: Precarious - urbanization - Integrated Plans
X
SUMÁRIO
Dedicatória
Agradecimentos
Resumo
Abstract
Sumário
Introdução.........................................................................................................03
Cap.01-Precariedade Urbana............................................................................ 07
Cap.02-O Processo........................................................................................... 1 8
02.01- Contexto histórico – o sitio, da retificação ao parque ecológico do rio Tietê.................... 18
02.01-Contexto histórico – arredores – São Miguel Paulista.................... 30
02.02-Da crise política às invasões........................................ 35
Cap.03-A Caracterização da precariedade urbana na área de estudo................. 51
03.01-Relatos....................................................................................................... 63
XI
Cap.04-O Projeto.............................................................. .............................. 7 8
04.01-Propostas............................................................................................ 90
Considerações Finais........................................................................................ 11 9
B ib l io g ra f ia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 3
Apêndices......................................................................................................... 1 31
Anexos......................................................................................................... 13 7
2
Introdução
3
Introdução
As cidades convivem com o precariedade o tempo todo, esteja ele presente no espaço público, nas
relações sociais desenvolvidas em meio aos processos, ou mesmo em uma expansão urbana desprovida de
infraestrutura. Neste trabalho exploraremos a precariedade urbana e sua relação com as estratégias e ações
empregadas pelo poder público.
A presente dissertação foi desenvolvida com o intuito de compreender a continua repetição do
“cenário” urbano que pode ser visualizado dos trens metropolitanos que rumam para leste da capital. Assim
ingressamos em uma jornada que buscou no território a possibilidade de marca desse processo urbano
precário. Segundo Moacir Gadotti, «o conhecimento tem presença garantida em qualquer projeção que se
faça do futuro»(2000.p.3). Assim sendo, entendemos que a compreensão dos processos permite o
desenvolvimento de Planos que possam trabalhar com perspectivas atuais, e «apesar de tudo, apontar algum
caminho para o futuro. A perplexidade e a crise de paradigmas1 não podem se constituir num álibi para o
imobilismo» (GADOTTI, 2000.p.3).
O território escolhido como objeto de estudos, União de Vila Nova, se localiza no extremo leste da
capital paulista, foi urbanizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo. Esse bairro localizado em uma fronteira urbana, limite dos municípios de São Paulo e Guarulhos,
possui a mais baixa classificação nos Índices de Desenvolvimento Humano – IDH, do município de São Paulo
do ano 2000.
1
Crise : Falta de alguma coisa considerada importante (ex.: crise de emprego, crise de valores); Paradigma: Algo que serve de
exemplo geral ou de modelo. = PADRÃO (LELLO,1999). Nesse caso, a falta de modelos aplicáveis ao contexto social, econômico e
urbanos apresentados.
4
O estudo deste caso se justifica pela capacidade que dispõe em evidenciar tanto os arranjos que
levam à produção de ocupações precárias, quanto as ações colocadas em prática pelo Estado com o intuito
de dar resposta à urbanização precária, não só através de projetos de caráter urbanístico e arquitetônico,
mas também por meio de programas e políticas sociais.
Frente ao processo e às respostas dadas pelo Poder Público foi possível equacionar alguns pontos
críticos e, a partir dessa perspectiva, apontar possibilidades, que vêem a campo abrir a discussão para
alternativas.
A divisão do trabalho em cinco capítulos se deu em função da metodologia aplicada. Com a finalidade
de relacionar os conceitos “precariedade urbana e plano de urbanização”, o primeiro capítulo apresenta
recortes conceituais que têm origem na literatura especializada, a fim de delimitar os termos trabalhados.
O segundo capítulo trata de antecedentes históricos, territoriais, econômicos que vieram a possibilitar o
assentamento irregular em União de Vila Nova, seguido pela descrição do local em diferentes tempos com
base em dados secundários, levantamento iconográfico e dados documentais.
O terceiro capítulo busca caracterizar os conceitos de “precariedade urbana” na área de estudo por
intermédio de dados de fontes secundárias associados a registros jornalísticos, fotográficos e também por
observação direta ao longo de visitas a área.
No quarto capítulo, o Plano Urbanístico atual para área, é descrito, com base em apresentações e
publicações provenientes de Congressos e Seminários, seguido por propostas projetuais, possíveis para a
área, que buscam dialogar com questões entendidas como criticas.
5
E, por fim, nossas considerações finais, que apontam o Estado como agente fundamental na
transformação do território e ao mesmo tempo como colaborador na perpetuação das condições frágeis da
população.
O presente trabalho tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas
através de uma análise que pode parecer restrita em função de suas particularidades, mas extrapolam os
limites do território quando são percebidas que as necessidades envolvidas são recorrentes nas cidades. A
necessidade de dar respostas próprias, singulares, deve ser vista como uma estratégia de integração do
tecido urbano, pois este é desigual e cabe ao poder público trazer a equidade2 ao território. Pretende-se que
o trabalho aqui apresentado contribua para a superação de processos nocivos e contribua para o
desenvolvimento urbano integrado, participativo e democrático.
2
Termo muito utilizado na área jurídica, em linhas gerais define uma igualdade proporcional onde partes diferentes são distribuídas
a pessoas diferentes, na proporção da diferença (ESCOREL, s/d).
6
Capítulo.1
7
Cap.1 Precariedade Urbana
Fig. 01: União de Vila Nova
Fonte: Acervo Pessoal, 2009
Esse capítulo inicial tem por objetivo determinar o que será tratado ao longo do texto como
precariedade urbana. Ao buscarmos o termo precariedade no dicionário encontramos: qualidade do que é
precário, seguimos então para o vocábulo precário que por definição significa: inseguro, não estável; pobre,
minguado; frágil, delicado (LELLO, 1999) e ao consultarmos o termo urbano encontramos: relativo à cidade e
esta a um conjunto de cidadãos que residem em uma determinada área (LELLO, 1999). Isto posto, definimos
8
então a precariedade urbana como uma condição não estável ou segura, na cidade.
De acordo com a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), para classificar um
território como precário devemos verificar um conjunto de itens relacionados com as condições habitacionais
nomeados “critérios de insatisfação” pelo método NBI (Necessidades Básicas Insatisfeitas), os critérios são:
Qualidade da habitação: habitação com piso de terra (áreas urbanas e rurais).
Serviço de abastecimento de água: sem acesso seguro a rede de água.
Sistema de esgoto: qualquer exceto o inodoro conectado ao sistema urbano.
Eletricidade: não dispor de eletricidade, seja público ou privado.
Superlotação: três ou mais pessoas por dormitório (JORDÁN e MARTINEZ, 2009).
Os itens explorados neste trabalho seguem os critérios de insatisfação NBI definido pela Cepal, além
de levar em consideração as ditas “condições deficitárias” 3, também é comum que para que se considere
uma favela se agregue a “condição de agrupamento de habitações precárias”, a localização em “zona de
risco” e a “ausência do poder público” 4. Assim a favela se identifica como um assentamento humano
composto por um conjunto de habitações precárias (ONU apud JORDÁN e MARTINEZ, 2009).
[...] para que uma habitação cumpra o nível mínimo de habitabilidade ela deve oferecer proteção contra os
fatores ambientais, isolamento do ambiente natural, privacidade e comodidade para que as atividades
biológicas e sociais sejam possíveis – isolamento do meio social – sem gerar sentimentos de privação
relativa em seus habitantes (CEPAL/ PNUD, 1989, tradução nossa) .
3
Condições deficitárias segundo a ONU: a. Acesso inadequado a água potável; b. Acesso inadequado ao saneamento e rede de
esgotos; c. Má qualidade estrutural (sem edificação sólida); d. Superlotação.
4
Em ausência do poder público entenda-se ausência dos serviços: de segurança pública, iluminação pública, coleta de lixo,
calçamento; e políticas públicas sociais e institucionais.
9
Mark Gottdiener (1993), em seu texto “A Produção Social do Espaço Urbano” afirma que o espaço é
uma construção social em todas as suas dimensões e não um fenômeno natural. É, portanto, passível de
transformação.
Tendo em vista que o espaço urbano é uma construção social, ao sugerirmos um estudo acerca de
uma condição urbana precária, insegura, entendemos que não devemos nos restringir à análise do acesso à
infraestrutura básica. Adicionamos então, itens vinculados à vulnerabilidade social5 (grifo nosso), ou seja, o
acesso ao lazer, à cultura, a saúde, a educação, ao trabalho e ao transporte (ABRAMOVAY, 2002; Harvey,
1980 e KOWARICK, 2009).
Para que seja possível construir um panorama geral da precariedade urbana sobre União de Vila
Nova, é necessário avaliar mais do que questões físicas, como acesso a água, saneamento, energia elétrica,
superlotação e qualidade da habitação6 explorados através dos métodos NBI e NHI7, Necessidades
Habitacionais Insatisfeitas (JORDÁN e MARTINEZ, 2009); devemos considerar a provisão de serviços
públicos como transporte, educação, coleta de lixo, assistência social, «entre outros componentes que
caracterizam os direitos sociais básicos da cidadania» (KOWARICK, 2009.p.79). A existência ou a
inexistência destes demonstram como o poder público se faz presente, tornando mais evidentes as condições
5
O emprego do termo Vulnerabilidade Social se deu, apenas pelo fato de permitir uma associação direta com as questões
avaliadas por este universo. Aqui não analisaremos profundamente estes itens, eles servirão como base para melhor compreensão
da situação instituída.
6
A “qualidade” diz respeito à habitabilidade, ou seja, «proteção contra os fatores ambientais (luz, temperatura e umidade),
isolamento do ambiente natural (flora e fauna), privacidade e comodidade para que as atividades biológicas e sociais» (Cepal/
Pnud, 1989, tradução livre).
7
Para estimação das necessidades habitacionais insatisfeitas (NHI) se combinaram as seguintes variáveis: acesso a água potável,
saneamento, acabamentos de paredes e posse da habitação (DONALD, 2004).
10
urbanas às quais uma determinada população está sujeita.
O Ministério das Cidades, órgão do governo federal, utiliza o termo precariedade em suas politicas
habitacionais e em suas publicações, no entanto o emprego no presente trabalho se faz de modo diferente. O
Ministério subdivide a precariedade em urbana, social, habitacional, entre outras, e entende a precariedade
urbana como a ausência de infraestrutura; já a precariedade habitacional como habitação em favelas,
cortiços, conjuntos habitacionais públicos deteriorados, considera também o tipo de ocupação se em
loteamentos clandestinos e/ou irregulares, e o padrão construtivo das construções; e a precariedade
socioeconômica ou social determinada através de dados como escolaridade, renda familiar. Neste trabalho
utilizamos o termo precariedade urbana em um sentido mais amplo, onde, as questões sociais, habitacionais,
ambientais e de infraestrutura estão contidas(CEM/CEBRAP, 2007).
As perspectivas de equidade ou de justa distribuição de renda em um sistema urbano através de
um processo político naturalmente emergente (particularmente aquele que está baseado numa
filosofia do interesse individual) são certamente precárias. A possibilidade de que um sistema social
possa reconhecer esse fato e ajustar-se para combater essa tendência natural está, creio eu,
correlacionada ao grau de êxito do sistema social em evitar os problemas estruturais e as tensões
sociais profundas, conseqüentes do processo da maciça urbanização (Harvey, 1980. p.65, grifo
nosso).
A transformação da sociedade deve ser feita «através da criação consciente de novas relações sócioespaciais que vinculem a transformação da obra à transformação da vida da comunidade» (GOTTDIENER,
1993, p. 28). O texto diz, de forma objetiva, o que deve ser feito, mas como? A criação e a transformação de
relações sócio-espaciais não são ações simples de serem feitas, não possuem formulações precisas que
11
culmine em determinado resultado. A não existência dessas formulações precisas se dá em função de
algumas características do «espaço social, que é complexo, não homogêneo, talvez descontínuo e quase
certamente diferente do espaço físico no qual o engenheiro e o planejador atuam tipicamente» (HARVEY,
1980, p. 25).
Como trabalhar com grupos de indivíduos que não têm uma consciência de pertencimento a sistemas
de interesse coletivo (ASCHER, 2010)? O grande desafio dos projetos urbanos é justamente atuar de forma
sócio-espacial de modo a alavancar um processo de transformações que propiciem a existência de uma
comunidade.
Para desencadear este processo de transformações deve-se considerar, minimamente, alguns
aspectos:
Exclusão: Diante da abrangência do termo, faz-se necessária aqui uma delimitação do termo
exclusão, propomos, então o que Martins afirma no trecho abaixo:
[...] não existe exclusão: existe contradição, existem vítimas de processos sociais, políticos e
econômicos excludentes; existe o conflito pelo inconformismo, seu mal-estar, sua revolta, sua
esperança, sua força reivindicativa e sua reivindicação corrosiva. Essas reações, porque não se trata
estritamente de exclusão, não se dão fora dos sistemas econômicos e dos sistemas de poder. Elas
constituem o imponderável de tais sistemas, fazem parte deles ainda que os negando. (MARTINS, 1997.
p. 14, grifos do original)
A exclusão como parte intrínseca do sistema capitalista, onde todos são excluídos para, em outro
momento, serem incluídos de acordo com as necessidades do mercado.
12
Esse processo que chamamos exclusão não cria mais os pobres que conhecíamos até outro dia. Ele cria
uma sociedade paralela que é includente até certo ponto de vista econômico e excludente do ponto
de vista social, moral e até político (MARTINS, 1997, p.25, grifo nosso).
Desse modo o valor do homem seria então estipulado pelo mercado, assim como os de bens de
consumo e moradia (VILLAÇA, 1986).
Cada homem vale pelo lugar onde está; o seu valor como produtor, consumidor, cidadão depende
de sua localização no território. Seu valor vai mudando incessantemente, para melhor ou para pior em
função das diferenças de acessibilidade (tempo, frequência, preço) independentes da sua própria
condição, [...] a possibilidade de ser mais ou menos cidadão depende, em larga proporção, do
ponto do território onde se está (SANTOS, 1987 apud VILLAÇA, 1998, p.81, grifo nosso).
A fim de intensificar o ritmo produtivo, a baixo custo, se superexplora a força de trabalho com
aumentos de jornada, constantes reduções salariais, além da flexibilização e externalização da produção
fabril e de serviços, do incremento de mão de obra autônoma, trabalho domiciliar, da vasta desqualificação de
mão de obra e retração do emprego regular e formal (KOWARICK, 2009).
Das desigualdades territoriais: a cidade ilegal
As desigualdades na distribuição espacial das atividades produtivas e de renda, mais do que heranças
coloniais, fazem parte da própria acumulação capitalista, além de particularmente constituírem
instrumentos auxiliares para o controle do desenvolvimento de forças produtivas internas como forma de
manutenção da classe dominante (SCHIFFER, 1999, p.101).
Presume-se que os tomadores de decisão sobre os negócios e o lar familiar têm de optar entre os altos
preços da terra no centro da cidade e custos relativamente mais altos de transporte quando mudam para
13
periferia, isso é, para lugares onde a terra é mais barata. Essa opção só tem sentido, se admitirmos que o
centro da cidade é um ponto de concentração tanto de oportunidades de emprego, quanto das de
negócios (GOTTDIENER, 1993, p.52).
Ao reunir as idéias presentes em Schiffer e Gottdiener, podemos afirmar que as desigualdades sócioespaciais também são demonstrações de poder por parte das classes dominantes, sendo o centro da cidade
(em São Paulo, região centro-sudeste8) o ponto de maior concentração de empregos e negócios. Lima
Barreto afirma a existência de uma « cisão das cidades em duas de um lado, a legal, equipada e moderna, e,
do outro, a clandestina miserável e atrasada » (apud SCHIFFER, 1999, p. 232).
A condição de irregularidade não se refere a uma configuração espacial, mas múltiplas. [...] A
conseqüência inevitável da posição extralegal é a idéia de que os assentamentos irregulares são
provisórios e que um dia irão desaparecer de onde estão. A posição de provisoriedade funciona como
justificativa para o não investimento público, o que acaba reforçando a precariedade urbanística e,
sobretudo, acentuando as diferenças em relação ao setor da cidade onde houve investimento. [...]
A partir principalmente de 1980, governos municipais e estaduais acabaram por estender às favelas mais
organizadas redes de serviço e infraestrutura, adotando uma política tarifária diferenciada em relação ao
pagamento desses serviços (ROLNIK, 1997, p.182 -183, grifo nosso).
No caso de São Paulo, município e metrópole, a condição de ilegalidade passa a ser um problema
quando apresentam informações como «o aumento populacional se concentra nas áreas limítrofes do
município que, entre 1991 e 2000, tiveram um incremento demográfico nada desprezível de 23% [...]» e que o
principal destino dessa população são loteamentos clandestinos e favelas (KOWARICK, 2009, p.278).
8
Conf. VILLAÇA, Flávio. O espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel Editora, 1998
14
Ao se levar em consideração os 21 municípios mais populosos da grande São Paulo, as zonas
consideradas “fronteiras urbanas” destas regiões cresceram em média a uma explosiva taxa de 6,3% ao
ano. (KOWARICK, 2009, p. 278 -279)
Em contrapartida, o município de São Paulo cresce a taxas de 1,6 % ao ano, já nas “fronteiras
urbanas”
9
a cidade continua «a apresentar estrutura urbana precária, problemas fundiários, conflitos
ambientais como ocupações de florestas e mananciais» (MARQUES e TORRES, 2005, p. 101 -102).
O papel do planejamento urbano e do planejador: Competem ao Poder Público, através do
planejamento urbano, a provisão de infraestrutura e a regulação do solo. A provisão de infraestrutura, como
por exemplo, a implantação de base viária ou rede de esgotos, atribui valor ao espaço urbano (DEÁK, 1985).
Para fazer a regulação do uso do solo, o Estado se vale de instrumentos urbanísticos, conjunto de regras e
diretrizes legais que legitimam o poder do Estado para interferir em processos urbanos especialmente na
produção do espaço, através de leis de zoneamento, planos diretores, incentivos fiscais, normas edilícias e
construtivas, etc; que vem a regular e direcionar o uso dado às localizações constituídas (FERREIRA, 2005).
Um dos instrumentos urbanísticos da cidade é a delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social
(ZEIS), que segundo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo10 (2002):
(...) são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização
fundiária e produção de habitações de interesse social - HIS ou do mercado popular - HMP, (...) incluindo
9
«Tipo particular de periferia que apresenta altíssimas taxas de crescimento demográfico e precariedade no acesso a serviços
públicos» (MARQUES e TORRES, 2005, p. 103).
10
Verif. Lei Municipal nº 13.430, de 13 de Setembro de 2002.
15
a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos,
serviço e comércio de caráter local (PDE, art.171.2002. Não paginado).
Este instrumento privilegia áreas de urbanização precária através da distribuição de equipamentos e
serviços sociais de acordo com prioridades definidas por demandas regionais, prevendo também
instrumentos de relativos à regularização fundiária e possíveis concessões para fim de moradia local (PDE,
2002). Nele são previstas intervenções físicas como:
(...) projetos e as intervenções urbanísticas necessárias à recuperação física da área, incluindo, de acordo
com as características locais, sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos, drenagem de águas
pluviais, coleta regular de resíduos sólidos, iluminação pública, adequação dos sistemas de circulação de
veículos e pedestres, eliminação de situações de risco, estabilização de taludes e de margens de
córregos, tratamento adequado das áreas verdes públicas, instalação de equipamentos sociais e os usos
complementares ao habitacional (PDE, art.171.2002. Não paginado).
O planejador, quando envolvido em processo de transformação sócio territorial, no caso de
urbanização de assentamentos irregulares, voltado a uma população de baixa renda o projeto deve ter em
mente que o mesmo deve ser inclusivo desde o seu inicio. A consideração das singularidades e
necessidades da população local na elaboração do programa a ser cumprido é importante para a construção
de relações de pertencimento, de apropriação dos espaços coletivos como parques, praças, calçadas, enfim,
dos espaços públicos como um todo para que cuidem e utilizem – espaço que contribua para o
16
empoderamento11 das pessoas que o habitam.
Isto posto, os investimentos públicos em infraestrutura e políticas sociais de forma associada são
entendidos como medidas de superação da pobreza e da precariedade urbana (JORDÁN, 2009). A promoção
desses investimentos de forma integrada é entendida como promissora no cenário mundial por possibilitar a
formação de capital humano.
(...) do mesmo modo que o comportamento de uma empresa é determinado pela natureza e localização
de sua planta física ou "capital", o do indivíduo é determinado pelo seu "capital humano”. Habilidades
atuais, experiência, qualificações e conexões sociais constituem o capital humano economicamente
relevante do indivíduo e determinam suas opções de atividade econômica. Estas são, elas mesmas,
consequência do comportamento anterior. Conseguir um emprego, passar numa prova, dá acesso a um
leque de oportunidades e o comportamento prévio é consequência de detenção de capital econômico (um
emprego anterior) ou social (ex. rede pessoal de amigos e conhecidos), cultural (informações culturais
absorvidas ao longo da vida) ou ainda educacional, adquirido pela escolaridade aqui o termo "capital" não
é mais uma metáfora, enquanto o capital perde valor com o uso, o "capital humano" ganha; além disso, o
investimento em "capital humano" pode ocorrer de forma simultânea com o consumo e mesmo com o
consumo agradável (GERSCHUNY apud PAIVA, 2001. p.188).
A intervenção permite que o Estado faça um investimento direcionado não apenas em infraestrutura
básica e rede de serviços públicos necessários, mas também possibilita investimentos massivos em
educação de todos os níveis, a fim de formar mão de obra qualificada que possa atender às demandas
econômicas do país.
11
Expressão proveniente da língua inglesa empowerment, verifica-se no dicionário Merriam Webster a seguinte definição: «to
promote the self-actualization or influence of (promover a auto-atualização ou a influência dela) »; no dicionário Longman: «to give
someone more control over their own life or situation (dar a alguém maior controle sobre a própria situação ou a própria vida)».
17
Capítulo.2
18
Cap.2 - O Processo
Com o intuito de situar a ocupação da área objeto deste estudo no contexto histórico e geográfico da
região, apresentamos nesse capítulo primeiramente o rio Tietê e o encaminhamento de suas obras de
retificação e estratégias que vieram a propiciar a existência da terra disponível para ocupação nos anos 80 do
século XX. Apresentamos de forma breve a história de São Miguel Paulista, bairro vizinho a União de Vila
Nova, referência no acesso a serviços públicos, comerciais e serviços. Em sequência, abordamos o contexto
político que gerou organização necessária por parte da sociedade para explosão das invasões de 1987, após
o momento da ocupação. Por fim, nos concentramos na área de estudo escolhida.
2.01 - Contexto histórico – o sitio, da retificação ao parque ecológico do rio Tietê
Fig.02: Tietê – trecho Osasco X Barragem da Penha – conformação original.
Fonte: SILVA, 1950.
Na primeira metade do século XX, o rio Tietê se caracterizava por sua disposição sinuosa sobre sua
19
planície aluvial, a retificação no trecho urbano decorreu da necessidade de urbanização do extenso trecho da
várzea do rio que cruzava a cidade de São Paulo, as várzeas inundadas por curtos períodos do ano eram
vistas como terrenos muito aproveitáveis para edificação (SILVA, 1950 e CLÁUDIO, 2007).
Estudos datados de 1866, já demonstravam esse interesse nas várzeas dos rios Tamanduateí e Tietê.
Com as epidemias de febre amarela em 1894 foram iniciados os trabalhos de retificação e saneamento dos
rios, porém paralisados três anos depois (SILVA, 1950).
O engenheiro Francisco Saturnino R. de Brito, convidado em 1923 a proceder estudos para
canalização e retificação do Tietê, formou a Comissão de Melhoramentos do Rio Tietê com o intuito de
elaborar uma proposta de urbanização do leito maior do rio Tietê, no trecho que cruza a capital (SILVA,
1950).
A empresa Light & Power Co. Ltd. desenvolveu um projeto para geração de energia em Cubatão,
alterando o curso do rio Pinheiros e dirigindo suas águas para os reservatórios Guarapiranga e Billings para
então serem lançadas para baixada Santista, ou seja, um recalque de 30 metros que culmina em uma queda
de 700 metros.
O Plano entregue em 1926 reduzia a vinte e seis quilômetros os quarenta e seis sinuosos originais
entre Osasco e Guarulhos, dois lagos foram projetados para extração de terras destinadas ao aterro da
várzea, para o aformoseamento e para prática de remo e natação a montante e a jusante da Ponte Grande
(Ponte das Bandeiras), o plano também incluía represas para regularização do regime das águas em época
de estiagem (SILVA, 1950).
20
Fig.03: Tietê – Plano proposto por Saturnino de Brito.
Fonte: SILVA, 1950.
O Plano proposto por Saturnino de Brito (1926) buscava um Tietê navegável, com várzeas sendo
aproveitadas para lazer, práticas esportivas e um rio com seu regime de águas regularizadas por intermédio
das barragens propostas, o que permitia uma integração com o projeto de geração de energia já proposto
pela Light & Power Co. Ltd. (SILVA, 1950).
Em 1928, a Comissão de Melhoramentos do Tietê, chefiada por Ulhôa Cintra, finalizava os estudos
vinculados ao plano apresentado em 1926 com intuito de iniciar as obras, quando o rio Tietê sofreu uma
grande cheia em 1929. A partir deste fato, dados foram coletados e passaram a servir de referência para o
estudo do regime de águas do rio, uma vez que durante os anos que precederam a elaboração do Plano
proposto por Saturnino de Brito não existiram cheias que fossem consideradas representativas pelos técnicos
(SILVA, 1950). Após a cheia de 1929, as secções dos canais foram revisadas.
21
Nesse mesmo ano, o engenheiro Francisco Prestes Maia foi convidado pela Prefeitura para elaborar
um Plano de Avenidas para o Município. Ulhôa Cintra aproveitou a oportunidade para convidá-lo a refazer os
planos de retificação do Tietê com base nos materiais organizados até então, visto que a avenida idealizada
junto ao rio teria grande importância e deveria fazer parte do plano de avenidas (SILVA, 1950).
Fig.04: Tietê – Enchente de 1929.
Fonte: SILVA, 1950.
A Proposta apresentada por Prestes Maia teve por base o Plano de Saturnino de Brito, com as
seguintes alterações: a redução da secção do canal e das avenidas marginais com o intuito de reduzir
desapropriações; lagos e bosques foram suprimidos, a fim de obter terrenos suficientes ao aterramento das
várzeas; desenhos das pontes (SILVA, 1950).
Ao invés de aterrar a várzea, Ulhôa Cintra entendeu que seria preferível aprofundar o canal, então foi
22
suprimida a barragem na ponte das Bandeiras para se adotar uma declividade de 0,00015 [sic]12 de Osasco
até Guarulhos. A Comissão já se organizava para iniciar as obras quando o “crack” financeiro de 1929, que
concorreu para o movimento revolucionário de 1930, levou a suspensão dos trabalhos da Comissão que só
vieram a ser reestabelecidos sete anos depois e entregues ao engenheiro Ulhôa Cintra, que logo deu inicio
às obras de retificação (SILVA, 1950).
Fig.05: Esquema altimétrico do Rio Tietê.
Fonte: SPGOV,2005.
Em 1941 foi concluída a retificação da ponte velha de Osasco até a desembocadura do rio Cabuçu de
Cima (divisa com Guarulhos). Com a rápida urbanização dos municípios que compõem a Grande São Paulo
os «benefícios da retificação foram anulados e as enchentes passaram a ser mais frequentes»(RAE,
1989.p.8). Viu-se a necessidade da criação de um órgão que gerisse os recursos hídricos do Estado,
buscando também «equacionar os problemas referentes a enchentes, em 1951 foi criado o DAEE–
Departamento de Águas e Energia Elétrica»(RAE,1989.p.9) Nove anos após a sua criação, o DAEE iniciou
12
A declividade de 0,00015 corresponde a um desnível de pouco mais de 4 metros ao longo de 26 quilômetros, entre a Barragem da Penha e a
divisa de Municípios com Osasco.
23
um trabalho «denominado Desenvolvimento Global dos Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê e
Cubatão - Plano Hibrace»(RAE, 1989.p.9). A princípio o plano previa: «a retificação do rio de Osasco a
Barragem Edgar de Souza, a construção de barragens regularizadoras e a retificação a montante do rio
Cabuçu de Cima» (RAE, 1989.p.10).
Fig.06: Tietê – trecho Osasco X Barragem da Penha
Fonte: SPGOV, 2005
A secretaria de Obras e Meio Ambiente (1975) sugeriu a criação de um parque ecológico as várzeas
do Tietê e ao longo das construções das barragens que tinham como função a «regularização do rio,
abastecimento de água, irrigação, recuperação de várzeas, piscicultura e lazer. O DAEE se aliou a
24
necessidade de preservação do meio ambiente» e passou a estudar a implantação de um parque ecológico
(RAE, 1989.p.10).
[...] a preservação da várzea, [...] é de fundamental importância na atenuação dos picos de enchentes.
Nesse sentido, sua ocupação deve dar-se sob cuidadosos critérios, evitando-se a redução na sua
capacidade de absorção das cheias e impedindo a ocorrência de danos sociais e econômicos àqueles
que porventura venham ali se instalar (RAE, 1989. p.7).
Como sequência da retificação e canalização do rio Tietê em seu trecho urbano, que se estende da
Penha a Osasco, surgiu a necessidade da construção de uma Barragem na altura da Penha no ano de 1975
e estes planos traziam consigo a possibilidade de criação de um grande parque urbano. Em 1976, os projetos
arquitetônico e paisagístico foram confiados ao arquiteto Ruy Ohtake e à Promon os estudos hidrológicos e
hidráulicos que definiriam critérios básicos para a retificação necessária à implantação da Barragem. O
estudo definiu um trecho de aproximadamente 13 km de extensão, da Penha, próximo à Ponte Grande de
Guarulhos até a Nitroquímica em São Miguel Paulista (RAE, 1989).
A figura datada de 1958 demonstra o caráter original da área em questão, uma grande várzea
alagadiça cheia de meandros e lagoas intermitentes do Tietê, que por ser um rio de planície, ou seja, que não
apresenta grandes desníveis ao longo de seu percurso, suas águas escorrem lentamente pela superfície. De
Mogi das Cruzes até a Barragem da Penha, a declividade é de aproximadamente de 10 cm/Km ao longo de
124 km meandrados (FUSP, 2008. p. 9). Em função da baixa velocidade de suas águas ele possui largas
várzeas de inundação.
25
Fig.07: Meandros do Rio Tietê montagem elaborada com base em ortofotos de 1958.
Imagem elaborada com base em ortofotos de 1958 ( GeoPortal ) e referências de curvas de nível, rio, lagoas e linha férrea
extraídos do Gegran 74 ( Emplasa )
Fonte: GeoPortal e Emplasa.
26
O solo da região é sedimentar apresentando «camadas argilosas intercaladas por lentes de areia»,
cujo perfil litológico costuma atingir 100m, podendo se estender por mais de 250m de profundidade (SPGOV,
2005. p.52), este solo não apresenta grandes percentuais de infiltração, muito pelo contrário em geral se
encontra encharcado devido suas baixas cotas e lençóis freáticos altos. Este solo típico compõe as planícies
aluviais, dos principais rios da bacia hidrográfica do Alto Tietê.
Fig.08: Perfil litológico do terreno.
Fonte: Daee, 2005.p.53.
As várzeas são um espaço natural de amortecimento das cheias do rio e, durante este período, são
27
alagadas; com a urbanização das margens as águas não encontram o seu caminho natural, causando o que
conhecemos por enchentes.
O projeto proposto em 1976 trabalhava com usos considerados coerentes para área de várzea, com
ocupações que permitiriam o extravasamento do rio durante suas cheias, prevendo área de recreação, lazer
e atividades esportivas (RAE, 1989). Na figura 10 a área demarcada em verde corresponde à dimensão
pretendida pelo projeto de 1976 do Parque Ecológico Tietê. A Barragem da Penha foi entregue em 1979.
Fig.09: Esquema de implantação
Fonte: Daee - Revista "Água e Energia Elétrica - Nº 16 - pág. 7 - Ano de 1989.
Já a implantação do Parque se arrastou por anos. O Centro de Lazer Engenheiro Goulart foi
28
inaugurado em 1982, sem ter sido concluído. Em 1983, a implantação do projeto se viu comprometida pela
falta de recursos para dar sequência a desapropriações e construção dos equipamentos arquitetônicos
previstos (AE, 1989).
Trecho implantado
Fig.10: Área de Proteção Ambiental - APA Várzea do Tietê.
Fonte: EMPLASA.
No ano de 1986, a Emplasa13 (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A.) em conjunto
com o DAEE14 (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaboraram um Projeto de Lei que propunha uma
legislação especial para a preservação das várzeas, além de disciplinar o uso e ocupação do solo, o qual
13
Criada em 1975, a Emplasa teve sua a razão social alterada em uma Assembléia Geral Ordinária, realizada em 20 de abril de
2001. A Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. – EMPLASA passou a ser conhecida desde então
como Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA.
14
O DAEE é o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
29
resgatava a proposta de implantação do Parque Ecológico de 1977, porém não previa desapropriações,
razão que levou a paralisação do projeto em 1983. A proposta implementava diretrizes de planejamento de
uso e ocupação de solo para 40 Km a montante da Barragem da Penha, trazia também um modelo para o
zoneamento no uso das margens (FSP, 29 de junho de 1986 – p. A.22).
Fig.11: Proposta Emplasa e Daee.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo 29.06.1986
O Zoneamento proposto dividia a ocupação em três grupos:
1. Cinturão Meândrico: usos urbanos e industriais proibidos, preservação da vegetação local e futura
criação de espaços de lazer;
2. Planície Externa (zonas urbanas e industriais): proibição de usos que impliquem em alta densidade de
ocupação e impermeabilização do solo prevê controle sobre usos urbanos, industriais e diversificados;
3. Parque Ecológico Tietê: preservação a leste do parque onde o Daee quer ver continuidade do projeto
(FSP, 29/6/1986);
30
Em 6 de Fevereiro de 1987, através da lei 5.598, foi estabelecida a APA, Área de Proteção Ambiental
(trecho compreendido na figura 11). A Lei pretendia proteger a área regulamentada de impactos ambientais,
desmatamentos, erosão, usos industriais danosos e da urbanização (SPGOV, 1987). Ou seja, a lei pretendia
resguardar o leito maior do rio de atividades e usos que já haviam sido impostos anteriormente, tais como
durante o primeiro terço do século XX, época em que as Prefeituras depositavam lixo urbano em lagoas e
crateras, formadas pela extração de areia, usando-as como aterros sanitários (RAE, 1989); ou atividades
industriais, como as da Companhia Nitro Química, inaugurada em 1935, que produzia ácido sulfúrico, sulfato
de sódio entre outros produtos e utilizou o Tietê para despejar seus resíduos até a década de 70 quando
iniciou o controle na emissão de poluentes líquidos e atmosféricos (VOTORANTIM, 2007).
O leito do Tietê foi desviado a princípio para seguir o projeto do Parque Ecológico, mas com a
descontinuação do plano em 1983, se tornou ponto estratégico para a deposição e retirada de material de
desassoreamento oriundo de dragagens do rio, sendo usado como caixa de bota-fora até 1993 (GIUDICE,
1999).
2.02 - Contexto histórico – arredores - São Miguel Paulista
O bairro de São Miguel Paulista localiza-se no extremo leste da capital, fruto do aldeamento indígena
Guaianás. Durante a visita do Padre José de Anchieta, no ano de 1560, foi construída a Capela de São
Miguel Arcanjo com o intuito de dar continuidade à catequização dos índios que haviam abandonado a região
da Vila de Piratininga (PMSP). Nessa época a região era conhecida como Aldeia do Ururaí e teve sua
fundação oficializada por volta do ano de 1622, com a reconstrução da Capela (PMSP).
31
Fig.12: Capela de São Miguel Arcanjo.
Fonte: Acervo Pessoal, 2009
São Miguel atingiu a plenitude de vila no século XVIII, prosperando economicamente ao longo de todo
esse século, graças às suas atividades agrícolas. Durante o século seguinte, sofreu grande declínio em
função da queda de produtividade do solo, estagnou-se em todos os aspectos, perdendo a importância de
outros tempos e assumindo aspecto de arraial. Nesse período foi dependente da freguesia da Penha
(LANGENBUCH,1971).
O desenvolvimento do cultivo do café, na segunda metade do século XIX em São Paulo, trouxe
32
prosperidade econômica à cidade. Neste mesmo período, surgem as primeiras indústrias que proporcionam
uma expansão à cidade incorporando os bairros mais próximos e repercutindo até nos mais distantes.
A principal atividade do bairro no século XX era a indústria cerâmica e as olarias. São Miguel fornecia
tijolos, pedregulho e areia extraída das margens do Tietê para a cidade que se erguia. A produção era
escoada pelo rio que possibilitava o transporte de carga, mas não o humano. Com a chegada de
trabalhadores para as olarias, o deslocamento Centro de São Paulo – São Miguel teve sua demanda
aumentada. Esse deslocamento se dava em função da inexistência de um centro comercial suficientemente
desenvolvido para atender às necessidades dessa população. Em função dessa demanda, um centro
comercial começou a se formar nos arredores da antiga Capela, tendo em vista que o caminho para cidade
(PMSP) era muito difícil e efetuado pela estrada de ferro, apanhando o trem em uma das estações mais
próximas (Itaquera ou Lajeado), ou, outra possibilidade, que era seguir a cavalo pelo caminho da Penha e
completar o trajeto em bondes elétricos (LANGENBUCH, 1971).
Na década de 1920, a Estrada São Paulo – Rio de Janeiro foi inaugurada e cortava o bairro que
passou a fazer parte do circuito comercial interestadual. Primeira rodovia a ligar os dois Estados, e única, até
a inauguração da Rodovia Presidente Dutra em 1950, esta via também tornou possível a inauguração da
linha de ônibus que conduzia à Penha, amenizando assim a situação do transporte de pessoas. Em seguida
foi construída a variante da Estrada de Ferro Central do Brasil e a estação São Miguel (1934) no centro
histórico do bairro, suprindo as deficiências do transporte remanescente do serviço de ônibus
(LANGENBUCH,1971).
A Companhia Nitro-Química Brasileira inaugurou em 1935 a fase industrial do bairro, instalada distante
33
do centro da cidade (PMSP), próxima à estação ferroviária, em uma área de aproximadamente 503.000 m². A
Companhia teve como determinantes para a escolha do sítio a facilidade de transporte oferecida pela variante
da ferrovia Central do Brasil, bem como o preço da terra e a proximidade do Rio Tietê e do Córrego Itaquera,
que garantiam o escoadouro dos detritos resultantes do processo produtivo (PMSP, 2004). A Nitro-Química
mudou a fisionomia rural do bairro, que recebeu arruamento em todas as direções; as chácaras e matagais
cederam lugar a vilas operárias. Em 1940 a companhia empregava cerca de 2.700 funcionários, ou seja,
cerca de um terço da população do distrito, que contava com 7.600 habitantes no período e, oito anos mais
tarde, já empregava 4.000 funcionários. São Miguel começava a se expandir em direção ao centro
(LANGENBUCH,1971).
A partir da década de 1940, a chegada de indústrias de grande porte como a Indústria Celosul (Papel e
celulose) pertencente ao Grupo Matarazzo, em conjunto com a Nitro-Química, pertencente ao grupo
Votorantim promovem um crescimento econômico e populacional vertiginoso no local. As redes comerciais e
industriais expandiram-se desde então (LANGENBUCH,1971).
O aumento populacional gerado pelas indústrias acontece em um período muito curto,
sobrecarregando a infraestrutura existente e gerando ocupações em áreas mais distantes do centro do bairro
onde a infra-estrutura não existia. Com isso, a descentralização administrativa, que teve início na década de
1950, ajudou na solução de problemas sociais e urbanísticos, promovendo também melhor integração do
bairro com o sistema viário da capital, propiciando a implantação de novas linhas de ônibus. A antiga vila se
desdobrou em seis distritos administrativos. São eles: Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista (área próxima
a antiga capela), Itaim Paulista, Vila Curuçá, Vila Jacuí e Jardim Helena (PMSP, 2004).
34
Na história da cidade de São Paulo, entre o final do séc.XIX e início do séc.XX, uma segregação
social, opondo centro e periferia, teve início:
“Para leste, a expansão teria que vencer a ampla e inundável várzea do Carmo e ainda cruzar a estrada
de ferro” tendo em vista que: “O Conjunto vale-ferrovia funciona então como barreira que define - tendo
como referência o centro da cidade – o “lado de lá” (oposto ao centro) e o “lado de cá” (o lado onde está o
centro). A barreira divide o espaço urbano em duas partes que têm custos e tempo de deslocamento ao
centro diferenciados” (VILLAÇA, 1998- p. 193).
Esta barreira, citada por Villaça, faz da zona leste uma área mais afastada do centro com tempo de
deslocamento diferenciado. Por apresentar certa desvantagem quanto à localização de seus terrenos o valor
da terra é mais baixo, diante dessa realidade a população menos favorecida acaba se deslocando para esta
em busca do sonho da casa própria.
A Vila de São Miguel, até meados do século XIX, poderia ser considerada uma cidade vizinha, pelos
padrões da época, por ser uma região muito autônoma e possuir data de fundação própria.
Segundo Flavio Villaça, a conurbação traz mudanças tanto no núcleo absorvido quanto no que o
absorve, no caso de São Miguel influiu positivamente sobre a oferta de infraestrutura básica, de serviços
públicos, porém, por apresentar custo de vida mais baixo e fácil acesso a transportes de massa como trem e
ônibus, acabou sofrendo intensamente com o movimento intraurbano de passageiros que utilizam o bairro
como dormitório.
35
2.03 - Da Crise Econômica às Invasões à Leste
O Brasil vivia uma crise econômica que teve inicio anterior ao Regime Militar, e que foi agravada pelas
políticas implementadas entre 1964 e1987. O Regime Militar que teve início em 1964, após o golpe,
encontrou um alto déficit público, a inflação a 91% e para regulá-la os militares “indexaram” a economia, ou
seja, foram lançadas correções mensais sobre bens de consumo e serviços (correção monetária) também
diminuíram os salários dos setores públicos, arrocho salarial (VICENTINO, 1997 e FARIA, 1998).
Os militares promulgaram Atos Institucionais que tinham o intuito de legitimar e legalizar suas ações
políticas, isto porque a Constituição de 1946, não permitiria a concentração dos poderes no executivo a ponto
que este também legislasse, fechasse o Congresso, suprimisse direitos políticos e constitucionais como o
habeas corpus, nem permitiria intervenções federais em estados e municípios (VICENTINO, 1997 e FARIA,
1998).
A dívida externa crescia em proporções alarmantes, a frase atribuída a Delfim Neto é representativa
deste pensamento: “a dívida não foi feita para ser paga, mas para ser rolada”. A manutenção do arrocho
salarial atingia vastos setores da população mais pobre, acentuando a desigualdade de distribuição de renda
(VICENTINO, 1997 e FARIA, 1998).
Após a segunda crise do petróleo em 1979 (a primeira ocorreu em 1973), o Brasil apresentava um
enorme desequilíbrio em suas contas externas, nesse momento o país não conseguia “rolar” a dívida, não
conseguia nem ao menos pagar os juros da dívida externa, a inflação chegava a 20% ao mês. A
normalização foi conseguida através do incentivo a exportações. Em meio à crise eminente os militares
“redemocratizavam” o país, em 1984 a inflação atingia 223% e a dívida externa se aproximava de 80 bilhões
36
de dólares. A população saia às ruas pedindo o restabelecimento de eleições diretas para presidência, porém
a campanha não foi capaz de sensibilizar a todos os deputados e senadores a votar a favor do
restabelecimento das eleições diretas naquele ano resolveram caminhar para «uma “transição pacifica” para
democracia» (FARIA, 1998.p.445).
José Sarney assumiu então para governar até 1989, «as tentativas de combate a inflação e de
resolução da dívida externa eram sem dúvida, as maiores preocupações» (FARIA, 1998.p.445), ao longo de
seu governo seguiram-se tentativas em lidar com a inflação. A primeira tentativa, o Plano Cruzado, lançado
em março de 1986, deveria congelar os preços e salários por um ano, mas após quatro meses de vigência o
Plano demonstrou fragilidade e a inflação voltou a subir, entretanto seguiu vigente até novembro quando o “II
Plano Cruzado” foi lançado e liberou reajustes de bens e serviços, reajustes que chegaram a 100% em
bebidas, 60% em combustíveis e os aluguéis também subiram vertiginosamente, em Recife novos aluguéis
chegaram a aumentar 700% (VEJA, 1987).
[...] A vida comunitária (comportando assembléias gerais ou parciais) em nada impede as lutas de
classes. Pelo contrário. Os violentos contrastes entre a riqueza e a pobreza, os conflitos entre os
poderosos e oprimidos não impedem nem o apego à Cidade, [...] No contexto urbano, as lutas de
facções, de grupos, de classes, reforçam o sentimento de pertencer [...] (LEFEBVRE, 2001, p.13-14,
grifo nosso).
Em Fevereiro de 1987, o país se declarou em “moratória técnica”, ou seja, o país não tinha mais
dinheiro para pagar a dívida externa, a inflação atingiu a taxa anual de 365% (VICENTINO, 1997) e a
população que sofria com: salários congelados, aumentos de alimentos, aluguéis, enfrentaram as enchentes
de verão (FSP, 1987- 07 de abril, p. A11).
37
Fig.13: Áreas Invadidas – situação em Abril 1987.
Fonte: FSP 16.04.1987
No carnaval, diversos terrenos da zona leste do Município de São Paulo foram invadidos pelos
chamados “sem-terra”
15
, as áreas tomadas estavam localizadas em Itaim Paulista, São Miguel Paulista,
Guaianases, Ermelino Matarazzo e Itaquera. Ao longo dos meses subsequentes muitas desapropriações
foram ordenadas e executadas, porém os sem-terra seguiam para novos terrenos ou, em certos casos como
o do Jardim São Carlos, em São Miguel Paulista, retomavam o mesmo terreno após alguns dias da
15
Movimento semelhante aos atuais “sem-teto”, organizados pelo partido PC do B (FSP, 1987-26 de março, p. A10).
38
reintegração de posse, fazendo com que a disputa se arrastasse por meses (FSP, 1987- 31 de março, p.
A18).
Todas as áreas invadidas pertencentes à Zona Leste do Município de São Paulo contavam com a
mesma infraestrutura básica presente na região, ou seja, acesso aos serviços de água e luz, além de
proximidade com unidades de ensino da rede pública (FSP, 1987- 16 de abril, p. A11). Em julho de 1987, o
Governo do Estado de São Paulo, começa a negociar com o grupo de sem-terra. Alguns dos terrenos
invadidos tiveram sua compra negociada e as famílias construíram suas casas em regime de mutirão, outras
famílias aguardaram a construção de Conjuntos Habitacionais, com a promessa do Estado de construir
20.000 unidades no Município e 40.000 no interior do Estado (FSP, 1987- 30 de setembro, p. A14).
Tabela A - Unidades Habitacionais Entregues pelo Governo do Estado de São Paulo de 1987 a 1991
Denominação
CDH criada em 28/03/84
CDHU criada em 28/03/89
Ano
Capital
Interior
1987
RMSP
Total
937
937
1988
2.119
2.687
146
4.952
1989
4.570
3.159
936
8.665
11.398
896
12.294
7900
1302
9782
1990
1991
580
Total
7.269
26.081
3.280
Fonte: Construção própria a partir dos dados de relatório da CDHU, disponível em:
<http://www.habitacao.sp.gov.br/aplicacoes/internauta/perfil/oferta/uh_gestao.pdf> Acessado em 05 de Maio de 2011.
36.630
A tabela A mostra o número de unidades construídas e entregues pelo Governo do Estado, não
atingindo as 60.000 unidades habitacionais prometidas em abril 1987 (FSP, 1987- 07 de abril, pag. A11). Até
o final de seu segundo mandato o então governador Orestes Quércia, no poder de 15/03/87 a 14/03/91, não
conseguiu cobrir a demanda imposta pelos eventos do ano em questão. Em dezembro de 1988 a Companhia
39
Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), órgão do Governo Municipal, detinha cerca de 400 mil
inscritos em seu programa habitacional, desconsiderando o incremento representado pelo movimento semterra (FSP, 1988- 20 de dezembro, pag. C03). Com base nos dados é possível afirmar que a demanda
habitacional era muito superior a capacidade de construção dos órgãos públicos na época.
Neste cenário de negociação, em agosto do mesmo ano, cerca de 250 famílias que se encontravam
em áreas invadidas em Guaianases e São Miguel Paulista foram conduzidas a um terreno público em
Ermelino Matarazzo onde viveriam provisoriamente, até que suas moradias definitivas estivessem prontas. O
local escolhido pela Secretaria de Habitação contava com cerca dez mil metros quadrados e se localizava
entre o Rio Tietê e a Avenida Assis Ribeiro (Antiga Estrada São Paulo – Rio), lá a Polícia Militar do Estado de
São Paulo, a serviço da Defesa Civil, ergueu os barracos de lona que abrigariam as famílias por cinco dias,
prazo dado para que as mesmas construíssem barracos de madeira onde viveriam até sua transferência
(FSP, 1987- 30 de setembro, pag. A14).
O local fazia parte do Parque Ecológico Tietê, em trecho vizinho a Companhia Nitro Química, na ultima
porção a montante16 do rio (no município de São Paulo) que teve o leito desviado.
Em Ermelino Matarazzo, após o reconhecimento do terreno os líderes do movimento dos sem-terra
fizeram as seguintes colocações à reportagem local17:
[...] Não há condições de erguer casas por se tratar de um brejo junto ao Tietê, onde a gente atola na
lama até os tornozelos (Elgito BoaVentura, 29.09.87 – FSP A.11).
16
No sentido da nascente
40
É uma várzea que foi aterrada com lixo, e não vai ser possível viver nem uma semana num lugar como
esse (Amenaíde Rodrigues da Paz, 30.09.87 – FSP A.14).
As condições são desumanas, só há uma torneira pra todo mundo, as barracas não tem forração, as
crianças ficarão sujeitas a doenças e na próxima chuva forte o lugar vai virar um lamaçal (Elgito
BoaVentura, 30.09.87 – FSP A.14).
Representante da CDH18 (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) em resposta:
Sabiam desde Julho que a precariedade seria grande. A companhia não pode fazer uma cozinha
coletiva, não há possibilidade de conseguir melhorias importantes a não ser que eles próprios se
organizem para isso (Zenaide Machado de Oliveira – Coordenadora da Equipe de Remoções, 30.09.87
– FSP A.14, grifo nosso).
Até o final de 1987, o número de famílias conduzidas pelo Estado ao terreno em Ermelino Matarazzo
chegou a 340 (DENIZO, 2007). O caráter provisório da ocupação foi se perdendo com o passar dos anos,
com o aumento populacional e com a provisão possível de melhorias necessárias promovidas pelas próprias
famílias.
Morar em uma favela em São Paulo em 1986, [...] representa miséria muito maior do que morar num
cortiço em São Paulo em 1886. Não só aumentou o nível de miséria. Aumentou também o número de
miseráveis (VILLAÇA, 1986).
18
Atual CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, recebeu a denominação atual em
1989.
41
Fig.14: Elaborada a partir do Gegran 74
Fonte: Emplasa
42
1991 – Instalação no Território
O Censo demográfico, realizado no ano de 1991, trazia algumas informações sobre a população da
área em Ermelino Matarazzo, conhecido como União de Vila Nova e que em 1991 contava com uma
população de 3.892 habitantes, ou 868 domicílios (IBGE). A renda per capita dessa população era a quarta
menor do município, entre 454 outras UDH‟s, Unidade de Desenvolvimento Humano, era a 451ª estando em
melhor situação que apenas outras 3 UDH‟s (ATLAS-PMSP, 2007).
Em União de Vila Nova, a mortalidade de crianças de até um ano de idade atingia 45% enquanto em
áreas vizinhas como São Miguel Paulista girava em torno de 25% e em áreas mais centrais como a República
22%. O serviço de coleta de lixo não atendia 15% da área e 8% dos domicílios não possuíam instalação
sanitária enquanto que em São Miguel apenas 0,19% se apresentava na mesma situação (ATLAS-PMSP,
2007).
A educação em União de Vila Nova pode ser vista como uma questão que merece atenção, a
frequência escolar, bruta, nesse ano se encontrava pouco acima dos cinquenta por cento 19 (ATLAS-PMSP,
2007).
Ao analisar a tabela B, percebemos um grande contingente de adolescentes e adultos analfabetos em
União de Vila Nova e que mais de noventa por cento de sua população não concluiu o ensino fundamental.
19
Taxa bruta de freqüência a escola em união de Vila Nova e Vila Nair 53, 12% (ATLAS-PMSP, 2007).
43
Tabela B - Anos dedicados a educação.
Percentuais de analfabetismo, de adultos com Ensino Fundamental incompleto e adultos com acesso a curso superior.
UDH
Percentual de
Percentual de pessoas
pessoas com
com mais de 25 anos
mais de 15 anos
analfabetas
analfabetas
União de Vila Nova/
Vila Nair
São Miguel Paulista
República
Marsilac
Jardim Marajoara
Percentual de
pessoas de 25 anos
e mais com acesso
ao curso superior
Percentual de
Percentual de
pessoas de 25 anos pessoas de 25 anos
ou mais com menos
ou mais
de oito anos de
freqüentando curso
estudo
superior
21,17
26,60
0,00
92,71
0,00
8,67
2,27
18,91
2,45
10,81
2,00
22,98
2,15
2,51
11,89
0,24
17,46
64,07
32,15
88,86
21,30
1,18
2,20
0,00
2,73
Fonte: ATLAS-PMSP, 2007
Em 1991, o país seguia o Plano Brasil Novo, implantado em 1990 ficou conhecido como Plano Collor,
que tinha como pretensão acabar com a inflação, que chegara a 4.853% entre março de 1989 e março de
1990, para isso reintroduziu o cruzeiro, instaurou o congelamento imediato dos preços, livre negociação de
salários e, para evitar o deslocamento de recursos da poupança para consumo, promoveu o confisco de
todos os depósitos em contas correntes, fundos de investimentos e cadernetas de poupança, que seriam
retidos e devolvidos em 18 meses. A população aceitou o plano em relativa passividade em função da
inflação ascendente e do descontentamento com os reajustes de preços diários de bens de consumo, porém
os efeitos do plano não foram eficazes nem duradouros (VICENTINO, 1997 e FARIA, 1998).
44
1995 – Enchentes e Remoções
Fig.15: Jd. Helena áreas de Remoção referentes ao decreto nº 42.780, 1998, demarcadas em azul.
Fonte:PMSP,2004.
No ano de 1995, uma grande enchente alagou o Pantanal (Jardim Helena) e deixou evidente o risco na
ocupação da várzea do Tietê. A enchente avançou sobre as vilas Pantanal, São Martinho, Chácara Três
Meninas, Cotovelo do Pantanal, Jardim Romano, Jardim Novo Horizonte e promoveu a criação da Comissão
do Palácio do Governo, 1996 (GIUDICE, 1999).
[...] Coordenada pela Chefia de Gabinete da SGE e pela Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e
Obras, envolvendo representantes do DAEE, CDHU, Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Civil do
Estado, e posteriormente também da SABESP e ELETROPAULO, face à enorme quantidade de ligações
clandestinas de água e energia elétrica na área em questão (GIUDICE, 1999. Não paginado).
O grande problema enfrentado pela comissão era o número excessivo de moradias a serem remanejadas,
cerca de cinco mil unidades. Mesmo assim a diretriz proposta pela Comissão de 1996 «[...] recomendou a
remoção total das moradias das áreas de risco, a CDHU, tendo em vista limitações de ordem financeira e
operacional, optou pelo re-assentamento da população em etapas, sendo transferidas inicialmente, em 1998,
45
cerca de 1.000 famílias, com prioridade para as residentes em áreas de maior risco» (GIUDICE, 1999. Não
paginado).
No dia 26 de dezembro de 1997, via decreto nº 42.710, o Governo do Estado autorizou que a área de
União de Vila Nova fosse dotada de infraestrutura básica compatíveis com as necessidades da
população local (grifo nosso) e autorizou o uso da área apresentada em figura 16, pela CDHU para
construção de unidades habitacionais e provisão de infraestrutura urbana, este decreto criou condições para
outro de nº 42.780 de janeiro de 1998, que determinou a desapropriação por via amigável ou judicial, a área
demarcada no decreto na figura 15. As áreas desapropriadas, após liberadas, teriam parques e
equipamentos de lazer implantados, isto é, uso que garantisse a recuperação das várzeas na região do
Jardim Helena.
Fig.16: áreas de Remoção referentes ao decreto nº 42.710, 1997.
Fonte: CDHU, 2004
Algumas das famílias provenientes das áreas de risco do Jardim Helena foram encaminhadas para
46
União de Vila Nova, onde 700 unidades foram construídas sob regime de mutirão em setor não inundável,
demarcado como área livre na figura 18 (GIUDICE, 1999).
Fig.17.
Fonte: CDHU, 2004
Após a enchente de 1995, as providências demoraram cerca de três anos para serem viabilizadas.
Durante esse tempo, a população de ambas as áreas haviam aumentado relativamente por crescimento
vegetativo, com novas invasões e negociações irregulares de lotes considerados públicos, pertencentes à
APA criada através da lei nº 5.598 no ano de 198720. A área foi regulamentada através do decreto nº 42.837
20
A APA Tietê Leste não teve sua legislação de uso e ocupação do solo respeitadas, a ausência de fiscalização, gestão e outros
instrumentos como plano de manejo não chegaram a ser implementados em sua totalidade, deixando a área de proteção suscetível
a todo tipo de espoliação.
47
no ano de 1998, neste a área pertencente à União de Vila Nova deixou de fazer parte do cinturão meândrico.
A demora por parte do poder público em estabelecer regras, viabilizar soluções, fiscalizar o território,
organizar a população, deixou moradores a mercê de novas enchentes e de todos os riscos envolvidos nessa
situação como, por exemplo, a propagação de doenças (leptospirose, leishmaniose, entre outras), além de se
tornar conivente com novas invasões no momento em que fechou os olhos para a realidade dinâmica em que
vivem.
2000 a 2005 - Início dos Investimentos Públicos na área
A CDHU elegeu as áreas que considerou adequadas à implantação de unidades habitacionais, área
livre na figura 17, liberando o trecho mais a esquerda do terreno após o viaduto Santos Dumont, para a
construção do Campus Leste da Universidade de São Paulo em 2003, trecho hachurado na figura 16, p.43.
Pareceres técnicos contratados pela CDHU em 2000 afirmaram que o terreno que corresponde ao
bairro União de Vila Nova não apresenta impedimentos à ocupação urbana em virtude de ações antrópicas
como a implantação das caixas de dragagem e pelos processos de urbanização (CDHU,2004), aterros feitos
com entulho sobre os quais a população local construiu suas casas (OAS & CDHU, 2009), porém o parecer
sobre acomodações e/ou transbordamentos do rio Tietê só dizia respeito a área reservada as unidades
habitacionais a serem construídas, Jacuí A (CDHU,2004 e DENIZO, 2007-p.169).
A implantação de novos empreendimentos habitacionais em Vila Jacuí A não compromete as
condições de macrodrenagem da Região e está compatível com os demais planos e diretrizes
hidráulicas e hidrológicas relativos ao Rio Tietê nessa região, desde que compensada pela desocupação
de áreas do cinturão meândrico no Cotovelo do Pantanal e adjacências, e mantido livre o leito seco do Rio
Tietê (DAEE, 2000 apud CDHU, 2004, grifo nosso).
48
No Censo 2000, é possível notar um novo incremento populacional, lembrando que em 1987 chegaram
340 famílias, em 1991 já existiam 868 domicílios ou 3.892 habitantes, e em 2000 havia 5.955 famílias ou uma
população de 23.428 pessoas. Os resultados também trouxeram dados como a alta taxa de analfabetismo
que atingia 9,83%, contrastando com a região vizinha Vila Jacuí que apresentou no mesmo período taxa de
0,70% e a constatação de que 60% dos jovens entre 18 e 24 anos não haviam completado o Ensino
Fundamental, apresentando também a menor renda per capita do município R$ 135,04 (ATLAS-PMSP,
Estes são alguns dos dados que concederam à União de Vila Nova o status de 3º maior
2007).
assentamento precário da cidade de São Paulo detentor do pior IDH, Índice de Desenvolvimento
Humano, do Município 0,689 (ATLAS-PMSP, 2007, grifo nosso).
Tabela C - UDHs de São Paulo – renda/ freqüência escolar e taxa de alfabetização
UDH
Renda per
Renda per
Capita, 1991 Capita, 2000
União de Vila Nova/ Vila
Nair
São Miguel Paulista
República
Marsilac
Jardim Marajoara
Taxa bruta de
Taxa bruta de
Taxa de
Taxa de
freqüência à
freqüência à
alfabetização,
alfabetização,
escola, 1991
escola, 2000
1991
2000
162,07
135,04
53,12
74,60
78,83
85,90
374,75
441,19
71,62
85,91
91,33
94,55
1.293,46
1.459,86
84,26
94,87
97,74
98,93
225,99
146,46
74,96
71,62
81,09
88,03
1.374,75
2.002,12
84,58
112,04
97,55
99,16
Fonte: ATLAS-PMSP, 2007
A divulgação dos dados colaborou para a sequência dos trabalhos em União de Vila Nova, porém não
mais nos moldes determinados pelo decreto de 1998, que perderia valor no ano de 2002, necessitando então
49
de reedição para desapropriação de áreas inundáveis do Jardim Helena e implantação de parques naquele
local.
A situação da população nas vilas Pantanal São Martinho, Chácara Três Meninas, Cotovelo do
Pantanal, Jd. Romano, Jd. Novo Horizonte, pertencentes ao Jardim Helena, seguia sem alteração, «as áreas
desocupadas em 1998, já haviam sido re-invadidas e o plano de re-assentamento de 6.000 famílias previsto
para quatro anos» não teve sequência (CDHU, 2004. p.9).
Em 2002, União de Vila Nova teve a possibilidade de receber um grande Plano de Urbanização, plano
que manteve o título de Projeto Pantanal, apesar de não estar mais vinculado às remoções de áreas de risco
no Jardim Helena, já mencionadas nas páginas 44 e 45. Em 2001, as famílias transferidas em 1998 foram
reassentadas em sobrados construídos pela CDHU, dentro do perímetro “Jacuí A”.
50
Capítulo.3
51
Cap.3 - Caracterização da precariedade urbana na área de estudo
No ano de 1987, o Governo do Estado de São Paulo encaminhou trezentas e quarenta a União de Vila
21
Nova . Nesse terreno a polícia militar, a mesma que os conduziu a área, ergueu barracas de lona que
deveriam abrigá-los por cinco dias, prazo dado pelo Governo para que as famílias construíssem barracos de
madeira. Como já mencionado à página 38, o local não dispunha de instalação sanitária, nem cozinha
coletiva apenas uma única torneira. O terreno alagadiço entre a linha férrea e o rio Tietê apresentava poucos
pontos de travessia segura, sendo um junto à estrada de Cumbica e outro cruzando a ferrovia junto ao centro
de São Miguel Paulista. Através dessas travessias, os moradores tinham acesso aos equipamentos urbanos
dispostos em São Miguel Paulista, eram escolas, postos de saúde, postos de emprego, centros comerciais,
lazer, até mesmo os meios de transporte público só podiam ser encontrados atravessando a linha férrea.
A fim de analisar o território em uma escala menor, faremos uso do conceito de bairro de Henri
Lefebvre que o entende como uma “unidade sociológica relativa” (1975), ou seja, «o bairro só pode ser
pensado tendo-se em vista a cidade como totalidade, não é, pois, a base da vida urbana. Assim, o bairro só
existe diante da cidade, não pode ser pensado dela desvinculado.» (LEFEBVRE, 1975 – apud RAMOS,
2001.p.11).
No caso de União de Vila Nova, a existência de um núcleo urbano próximo, conformado, foi
fundamental para o acesso da população a serviços básicos. Em 1991, a população, segundo dados da
Prefeitura do Município de São Paulo, havia se organizado de modo a garantir o fornecimento de água e luz
21
Não foram encontrados registros que permitam precisar a origem do nome da área e nem o momento em que passou a ser
utilizado. É possível afirmar que no ano 2000 o terreno já era conhecido por União de Vila Nova em função dos recortes censitários
do Censo2000 apresentarem este nome nos registros das ruas de triangulação de dados.
52
para grande parte dos domicílios através de ligações clandestinas que colocavam as 868 famílias em risco.
Mangueiras de material plástico conduziam água ilegalmente e por se encontrarem expostas costumavam
estourar ou vazar, o que comprometia a qualidade da água; já as ligações elétricas irregulares
sobrecarregavam transformadores, causando incêndios e explosões.
Tabela D - Provisão de Serviços Básicos UDHs de São Paulo - 1991
UDH
% de pessoas
em domicílios
sem água
encanada
% de pessoas
em domicílios
sem banheiro
e água
encanada
% de
domicílios
sem água
encanada
% de
domicílios
sem
instalação
sanitária
% de
domicílios
urbanos sem
serviço de
coleta de lixo
União de Vila Nova/
Vila Nair
31,22
33,06
15,12
0
34,64
8,88
13,78
São Miguel Paulista
0,64
9,73
0,37
0,19
1,39
0,19
0,85
República
0,36
0,82
0,00
0,07
0,56
0,01
0,00
Marsilac
29,47
30,37
-
3,06
22,32
3,72
72,70
Jardim Marajoara
0,00
0,00
0,00
0,29
0,63
0,09
0,12
São Paulo
1,73
4,52
1,49
0,08
1,73
0,46
1,95
% de pessoas % de pessoas
em domicílios em domicílios
urbanos sem
sem energia
coleta de lixo
elétrica
Fonte: ATLAS-PMSP, 2007
Após dezembro de 1997, com o decreto nº 42.710 em que o Governo do Estado autorizou que a área
de União de Vila Nova fosse dotada de infraestrutura, passando a ser possível a provisão de água, esgoto,
energia elétrica assim como escolas, postos de saúde, coleta de lixo e a implantação de linhas de ônibus no
local, até mesmo as ações mais corriqueiras eram comprometidas «Há dez anos, como a padaria mais
próxima ficava a muitos quilômetros de distância, a gente tinha que acordar de madrugada para pegar o pão
53
que era trazido no balaio [...] » (D. Zilda da Silva, 28/12/2008 – FSP C.04).
Fig.18: Ligações Elétricas União de Vila Nova – 1998.
Fonte: FSP,2008
Entre os anos de 1998 e 2000, a rede elétrica foi instalada pela Eletropaulo assim como os sistemas
de água e esgoto pela SABESP. A provisão de água e luz trouxe a primeira escola, uma linha de ônibus que
passou a deixar os moradores dentro do bairro e uma variedade de outros serviços como padarias, lan
houses, pet shops, mercados e açougue.
Segundo o censo 2000, cerca de 40% do esgoto de União de Vila Nova é encaminhado a rios e lagos,
6% a fossas sépticas, 11% a valas; o bairro é vizinho da Estação de Tratamento de Esgoto de São Miguel e
está totalmente inserido na Área de Proteção Ambiental Tietê Leste.
54
Tabela E - Instalações Sanitárias
nº de domicílios
Área a urbanizar
4.873
Jacuí - A
482
União de Vl. Nova
5.355
RMSP
5.079.188
100%
100%
100%
100%
Domicílios particulares
permanentes com
banheiro ou sanitário
4.843
480
5.323
4.979.385
99,38%
99,59%
99,40%
98,04%
22
Domicílios particulares permanentes
com banheiro ou sanitário e
esgotamento sanitário via rede geral
de esgoto ou pluvial
1.180
313
1.493
4.065.266
24,22%
64,94%
27,88%
80,04%
Domicílios particulares
permanentes com banheiro ou
sanitário e esgotamento sanitário
via fossa séptica
258
161
419
308.352
5,29%
33,40%
7,82%
6,07%
Os dados aqui relacionados são um recorte do censo demográfico do ano de 2000, os setores censitários relacionados são descridos no
apêndice I desse volume.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Tabela F - Instalações Sanitárias II
nº de domicílios
Área a urbanizar
4.873
Jacuí - A
482
União de Vl. Nova
5.355
RMSP
5.079.188
100%
100%
100%
100%
1
Domicílios particulares
Domicílios particulares
permanentes com
permanentes, com
banheiro ou sanitário e
banheiro ou sanitário e
esgotamento sanitário
esgotamento sanitário via
via vala
rio, lago ou mar
592
12,15%
2.167
44,47%
0
0,00%
6
1,24%
592
11,06%
2.173
40,58%
103.422
2,04%
215.322
4,24%
Domicílios particulares
permanentes com
banheiro ou sanitário e
esgotamento sanitário
via outro escoadouro
304
6,24%
0
0,00%
304
5,68%
42.431
0,84%
Domicílios
particulares
permanentes sem
banheiro, nem
sanitário
31
0,64%
1
0,21%
32
0,60%
15.381
0,30%
Os dados aqui relacionados são um recorte do censo demográfico do ano de 2000, os setores censitários relacionados são descridos no
apêndice I desse volume.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
22
A dificuldade de recorte da área compreendida pela Vila Nair se deu em função de que esta não foi relacionada com este nome
nos setores censitários, sendo absorvida por uma favela vizinha a São Miguel Paulista, na impossibilidade de contato com o
mapeamento dos setores que permitiriam elencar esses dados a tabela foi concluída com base de amostragem de 90%.
55
O acesso à água potável em 2000, já alcançava praticamente a totalidade dos domicílios por
intermédio de mangueiras implantadas de forma superficial, pois grande parte da água servida ainda era
desviada da rede da SABESP. Nesse período, no entanto, uma rede que garantiria a provisão de água pela
rede pública de forma segura estava sendo implantada.
Tabela G - Abastecimento de Água
nº de domicílios
Domicílios
particulares
Domicílios particulares
permanentes com
permanentes com
abastecimento de
abastecimento de
água da rede geral e água da rede geral
canalização em pelo
e canalização só
na propriedade ou
menos um cômodo
terreno
Domicílios
particulares
permanentes com
abastecimento de
água de poço ou
nascente na
propriedade
4873 100%
4793
98,36%
4707
96,59%
86
1,76%
2
0,04%
482 100%
479
99,38%
479
99,38%
0
0,00%
2
0,41%
5355 100%
5272
98,45%
5186
96,84%
86
1,61%
4
0,07%
5.079.188 100%
4.825.425
95,00%
4.768.254
93,88%
57.171
1,13%
122.868
2,42%
Área a urbanizar
Jacuí - A
União de Vl. Nova
RMSP
Domicílios
particulares
permanentes com
abastecimento de
água da rede geral
1
Os dados aqui relacionados são um recorte do censo demográfico do ano de 2000, os setores censitários relacionados são
descridos no apêndice I desse volume.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
O fornecimento de energia elétrica passou a ser feito pela concessionária, Eletropaulo e o emaranhado
de fios, antes espalhados por postes de madeira, foram substituídos por postes de concreto com redes
elétricas organizadas.
56
Fig.19: Ligações Elétricas União de Vila Nova.
Fonte: CULTURA, 2002
Tabela H - Provisão de Energia Elétrica - UDHs de São Paulo
UDH
% de pessoas que
vivem em domicílios
sem energia elétrica,
1991
% de pessoas que
vivem em domicílios
sem energia elétrica,
2000
União de Vila Nova/Vila Nair
0,00
1,20
São Miguel Paulista
0,19
0,08
República
0,07
0,00
Marsilac
3,06
0,85
Jardim Marajoara
0,29
0,00
São Paulo
0,08
0,09
Fonte: ATLAS-PMSP, 2007
57
De acordo com os dados disponibilizados pelo Censo de 2000, o serviço de coleta de lixo no bairro
União de Vila Nova atendia noventa e sete por cento dos domicílios da área, ou seja, cerca de três por cento
dos domicílios que lançavam seus detritos em rios, terrenos baldios ou logradouro. Este percentual era alto
em relação à região metropolitana e, principalmente, em função da localização do bairro, junto ao parque
Ecológico Tietê. O cuidado com a deposição de resíduos tanto sólidos como líquidos deve ser redobrado em
função tanto do ponto de vista ambiental quanto das características que o solo apresenta (mencionadas no
capítulo 2), pois este tipo de solo praticamente não absorve os detritos em função da sua composição natural,
fazendo com que se mantenham na superfície do solo para serem levados por intermédio de águas de chuva
a rios e córregos da região.
Fig.20:Criança brincando em União de Vila Nova.
Fonte: CULTURA, 2002
58
1
Tabela I - Coleta de Lixo em domicílios particulares - 2000
nº de domicílios
Domicílios
com
Domicílios com lixo lixo coletado em
coletado por serviço caçamba
de
serviço
de
de limpeza
limpeza
Domicílios com
lixo jogado em
terreno baldio ou
logradouro
Domicílios
Domicílios
com
lixo
com
outro
jogado em rio,
destino do lixo
lago ou mar
1
Área a urbanizar
4873 100%
4652 95,46%
74 1,52%
8 0,16%
17 0,35%
123 2,52%
2
Jacuí - A
482 100%
479 99,38%
2 0,41%
0 0,00%
0 0,00%
0 0,00%
3
União de Vl. Nova
5355 100%
5131 95,82%
76 1,42%
8 0,15%
17 0,32%
123 2,30%
RMSP
5.079.188 100% 4.773.158 93,97% 146.608 2,89% 21.340 0,42% 9.663 0,19% 5.959 0,12%
Os dados aqui relacionados são um recorte do censo demográfico do ano de 2000, os setores censitários relacionados são
descridos no apêndice I desse volume.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, um morador de União de Vila Nova atribuiu a queda da taxa de
homicídios à instalação da iluminação pública, segundo o jornal, em consulta à fonte oficial (não citada) no
ano de 2000 eram 56,4 homicídios por 100 mil habitantes e em 2007 13,7 homicídios por 100 mil habitantes
(2008 – 28 de dezembro, p.C-4), a queda dos índices de homicídios e furtos do bairro acompanha os índices
da região metropolitana da cidade de São Paulo, os homicídios dolosos obtiveram queda de 70% em
comparação feita entre 1999 e 2008 e uma queda de 13,5% no número de roubos no mesmo período (SSP,
2008).
Quanto ao acesso a postos de trabalho, é necessário vincular os dados expostos em tabela J com
outros dados educacionais. O alto índice de desemprego, de subempregos e de pessoas que trabalham
informalmente, está em parte relacionado com taxas de analfabetismo que se aproximam de 10% na área,
sendo que em áreas vizinhas como na Vila Jacuí o índice é de 0,70%, cerca de 60% dos jovens entre 18 e 24
anos não completaram o ensino fundamental. Esse perfil de baixa escolaridade gera uma desvantagem na
59
inserção no mercado de trabalho, nesse caso «intervenções tradicionais de capacitação para esta faixa etária
na região produziriam efeito limitado na população» (ATLAS-PMSP, 2007. Não paginado). Para possibilitar a
capacitação antes seria necessário “criar condições de aprendizado” que representem, então, investimentos
em «assistência e desenvolvimento social, cultura, serviços, infra-estrutura e trabalho » (ATLAS-PMSP, 2007.
Não paginado).
Tabela J - Vulnerabilidade no Mercado de Trabalho, 2000
UDH
% dos
ocupados
sem
rendimentos
% dos
ocupados
com
menos de
1 SM
% de
ocupados
informais
Taxa de
desemprego
- 15 a 17
anos
Taxa de
desemprego
- 18 a 24
anos
Taxa de
desemprego
- 25 a 59
anos
Taxa de
desemprego 60 anos e
mais
União de Vila Nova/ Vila Nair
1,39
12,89
46,48
59,65
33,25
18,23
6,01
São Miguel Paulista
0,75
5,74
39,39
64,73
24,79
12,83
12,43
República
1,19
1,09
36,16
41,14
15,26
7,53
9,26
Marsilac
3,01
13,03
54,84
53,37
38,47
18,75
5,91
Jardim Marajoara
2,00
0,58
23,43
41,96
17,85
5,04
11,12
São Paulo
0,97
3,47
35,02
53,05
26,28
13,22
10,85
Fonte: ATLAS-PMSP, 2007
Em 2000, um serviço social o iniciou suas atividades em União de Vila Nova, oferecendo cursos
gratuitos de marcenaria, escultura, desenho, dança, teatro, que eram ministrados sem restrição de idade. O
NUA - Nova União da Arte foi organizado por um grupo de moradores em convênio com a PUC-São Paulo,
que colabora com o desenvolvimento de programas para as aulas, e também com um grupo de professores e
60
alunos principalmente da psicologia23. Este projeto é financiado com verbas «da Prefeitura e do Governo do
Estado, que custeiam os salários dos monitores e fornecem alguns materiais» (CULTURA, 2002. Não
paginado), este trabalho social promoveu o contato de muitas crianças e adolescentes com a arte, cultura e
com o lazer.
Essas crianças não brincam de casinha, de mamãe e filhinho. Essa realidade coloca o tema longe
do lugar da brincadeira e da fantasia. No início do projeto, há um ano e meio, eu ficava
impressionadíssima e muito preocupada com as dificuldades que estas crianças tinham em
fantasiar (Luciane Jabur, coordenadora do NUA, CULTURA, 2002. Não paginado, grifo nosso).
Fig.21: Cooperativa de Costura.
Fonte: CULTURA, 2002
23
O projeto NUA segue em atividade.
61
Fig.22. Mudança no leito do rio gerou confusão. Alteração do curso do Tietê nos anos 70, fez parte de Guarulhos passar para
capital.
Fonte: ESP , 2009 – 16 de maio, p. C6.
No ano de 2007, a Prefeitura do Município de São Paulo buscou iniciar a cobrança da taxa de IPTU,
dos imóveis entregues pela CDHU em 2001, entretanto não obteve sucesso, pois, após a retificação do rio
Tietê, em 1983, os limites municipais não sofreram revisão e o terreno onde se localiza União de Vila Nova se
situava parte em São Paulo e parte em Guarulhos. A indefinição foi solucionada via portaria
nº055/SPMP/GAP/2009 de 10 de Junho de 2009, que determinou como de responsabilidade da subprefeitura
de São Miguel Paulista a promoção de ações básicas e dos serviços públicos atinentes às localidades
denominadas União de Vila Nova, Vila Nair e Jardim Lapena.
O fogão comprado numa loja de departamento por pouco não chega. Os funcionários ligaram do
depósito dizendo que só podiam fazer entrega em São Paulo e aquela Rua 7 de Junho pertencia ao
62
município de Guarulhos. Morador do bairro União de Vila Nova há 18 anos, Francisco Soares de
Oliveira, já está acostumado com a confusão. Foi até o estabelecimento comercial, com o guia de ruas e a
conta de luz, para provar que, sim, é um morador da capital paulista. “Mas na verdade por causa dessa
história do Rio Tietê eu nem sei se sou mesmo (morador da capital)”, diz Oliveira (ESP, 2009 – 16 de
maio, p. C6).
63
Cap. 3. 01 Relatos
No segundo semestre de 2009, fomos convidados a realizar um trabalho de campo em União de Vila
Nova que se encontrava em meio à implantação de uma nova hierarquia viária 24. Em função de estarmos
vinculados ao Programa de Pós Graduação da Universidade Mackenzie, nossos olhares estavam aguçados
na busca de questões relacionadas ao tema precariedade urbana.
Pelo fato de o local se encontrar em meio a um processo de urbanização, muitas questões vieram a se
tornar evidentes do ponto de vista habitacional e urbano.
Do ponto de vista geográfico o bairro apresenta peculiaridades que atraem atenção. O bairro, assim
como o rio, encontra-se confinado entre barreiras. União de Vila Nova está restrito entre o Tietê, seus
córregos e a ferrovia. O rio restrito pelas margens artificiais a que foi conduzido.
Relato nº1: 2009
Em nossa primeira visita explorativa ao local, nos deparamos com um cenário caótico, o entulho se
espalhava por todos os lados, em caminhos que deveriam ser ruas e em espaços demarcados que deveriam
ser lotes. Crianças brincando em meio à paisagem desolada onde o forte cheiro de mofo e esgoto se
desprendiam da terra enlameada.
24
Contratada para realizar levantamento fotográfico das condições residenciais em União de Vila Nova - Jacuí B. O trabalho in-loco
consistia na verificação casa a casa das condições físicas dos imóveis inseridos em área de urbanização, organização dos arquivos
fotográficos e impressão para confecção de cadernos de rua.
64
Lixo e entulho acumulados ao longo de calçadas, ruas e praças era um retrato constante. O serviço da
Prefeitura realizava limpeza e na sequência os detritos voltavam a se acumular.
Fig.23 Registros de Campo I, 2009.
Fonte: Acervo Pessoal.
Caminhar pelas ruas e vielas representava um constante risco de quedas, pois pequenos córregos se
abriam em meio aos montes de entulho, máquinas trabalhavam na movimentação do solo enquanto a água
brotava.
Os pequenos comércios e serviços concentravam-se nas ruas Caio Prado, Catléias e Papiro do Egito.
A existência de avícolas, na verdade, abatedouros de aves (clandestinos), mostravam o desconhecimento
das normas e a ausência do poder fiscalizador do Estado.
Ao adentrar as casas da primeira rua foi possível ter idéia do perfil das habitações: de alvenaria, com
ausência de recuos e com ar saturado pela umidade; o mofo tomava paredes inteiras tingindo-as de preto,
em certos casos a água se infiltrava na laje desprotegida e escorria por paredes chegando a criar pequenos
alagamentos no cômodo. Moradias frágeis que, sem estruturas, se abriam em meio às movimentações de
caminhões e máquinas pelas ruas.
65
Casas úmidas com janelas e portas fechadas, onde crianças passavam os dias trancadas, aguardando
o retorno de seus responsáveis, nem sempre maiores de idade, dos postos de trabalho.
Fig.24. Registros de Campo II, 2009.
Fonte: Acervo Pessoal.
O movimento constante de fuga das águas durante as cheias obrigava a constantes aterramentos que
ao longo dos anos criaram configurações inusitadas: portas e janelas com alturas reduzidas, pavimentos
totalmente ou parcialmente aterrados com uma mistura de terra e entulho. Com a perda de pavimentos, os
cômodos mudavam de função, portas passavam a ser buracos nas paredes, lonas e encerados usados ora
como divisórias entre cômodos, ora como substitutos de portas e vitrôs, durante o período de adequação.
Em meio ao trabalho surgiram algumas situações inusitadas como o pavimento superior de uma
moradia com cobertura, por vezes habitada, não possuir escada de acesso fixa, ou seja, era necessário o uso
de uma escada portátil de madeira ou outro material improvisado para acessar o pavimento.
As peças sanitárias do banheiro em grande parte das habitações se resumiam ao chuveiro e ao vaso
sanitário, em certas ocasiões uma torneira fixa com um balde logo abaixo. No geral, esses banheiros
66
fechados com tecidos ou lonas dividiam espaço com a cozinha que oferecia a pia, inexistente no banheiro. A
distribuição e a instalação dos sistemas hidráulicos causavam certo estranhamento (Fig.26).
Fig. 25 Registros de Campo III, 2009.
Fonte: Acervo Pessoal.
Havia habitações onde o piso era uma mistura de terra e entulho, assim como nas ruas, porém
recoberta por tapetes e passadeiras que buscavam tornar a superfície mais regular.
Os gatos são os animais de estimação mais frequentes, pois mantinham os roedores afastados.
Grande parte dos moradores apresentava dificuldade para compreender os termos da ficha a ser
preenchida durante a vistoria, temiam que suas casas fossem tomadas, removidas. Apresentavam dificuldade
de leitura, independente de idade, por isso costumavam pedir que lêssemos para eles. Ao assinar notava-se
outro dado, poucos faziam uso do documento de identificação nacional também não lembravam a sua
numeração. A dificuldade em redigir seu nome e número do RG chegava ao ponto de mães pedirem para
seus filhos menores “escreverem” para elas, ato não permitido e explicado no momento pela equipe de
trabalho.
67
A população aparentava ter grandes expectativas em relação à urbanização, no entanto após a
chegada do asfalto juntamente com sistema de esgoto cresceu o número de moradores buscando respostas
a perguntas como “por que minha conta de água está tão alta?” – as contas haviam dobrado após a
instalação da coleta de esgoto. Durante a instalação da rede de esgotos pela Sabesp, notamos alguns
pequenos impasses, moradores que não queriam construir suas caixas de visita, outros que as tinham
instaladas na área da calçada e casas que não apresentavam nenhum sistema, lançavam esgoto diretamente
no solo chegando a afetar habitações vizinhas.
Durante as vistorias notávamos que ao sinal de qualquer movimentação mínima de terra pequenas
fissuras se abriam sobre os batentes das portas, quando essas existiam; ao percorrer inúmeras habitações
em estados diferenciados de construção foi possível notar que vergas não eram instaladas sobre portas e
janelas, nem contravergas abaixo de janelas, em casas em construção registramos vergalhões estendidos
entre blocos cerâmicos em fina camada de concreto, tão fina que era possível registrar o vergalhão nas
falhas da massa.
Fig. 26.Registros de Campo IV, 2009.
Fonte: Acervo Pessoal.
68
A necessidade constante de adaptação levava a alguns exageros como os encanamentos da
habitação estarem expostos e por vezes ressecados, ou conduítes elétricos e fios soltos compondo a
instalação elétrica das habitações.
Em 2010 visitamos prédio entregue em 2008 e pudemos notar que os apartamentos foram entregues
sem contrapiso, adotando a laje zero, o que causou confusão pois moradores instalaram os pisos diretamente
sobre a laje; as portas dos apartamentos apresentavam uma faixa a ser destacada após a instalação do
contrapiso, faixa que continuava presente, alguns dos imóveis já haviam sido vendidos e questões de
organização condominial ainda precisavam ser organizadas.
Ao longo da nossa estada, percebemos que as barreiras que não podemos ver são maiores do que as
físicas já mencionadas (rio, linha férrea), ou seja, as diferenças sociais, as dificuldades de acesso a bens de
serviço e consumo, condições habitacionais inadequadas apontam para questões mais profundas, complexas
de cunho social.
69
Relato nº2: 2012
Fig. 27. Registros de Campo V, 2012.
Fonte: Acervo Pessoal.
Ao retornarmos a União de Vila Nova em Janeiro de 2012, um ano após a obra ter sido entregue,
notamos certas mudanças no acesso, não foi preciso cruzar a via férrea a pé, pois um viaduto foi erguido
sobre ela.
A área urbanizada seguia a tendência de verticalização da cidade, as construções e reformas geraram
mais entulho que se acumulava em ruas, praças, calçadas e também junto à estrutura do viaduto; o canteiro
de obras ocupado apenas por alguns fiscais contratados pela CDHU não era exceção, também apresentava
pias, mesas, caixas d‟água e restos de madeira espalhados pelo seu terreno.
70
Fig.28. Registros de Campo VI, 2012.
Fonte: Acervo Pessoal.
As praças que receberam mobiliários precisavam de manutenção dos equipamentos. O uso era
intenso e notava-se que estes trechos estavam bem cuidados, sem acúmulo de lixo ou entulho nos canteiros
cujos arbustos plantados estavam recebendo cuidado. Junto à linha férrea existia um largo trecho com uma
faixa de caminhada, essa porção alargada foi cercada e pouco a pouco estava se transformando em uma
grande área particular com um barraco de madeira e carros estacionados dentro da cerca improvisada.
Algumas pequenas obras vinculadas ao plano de urbanização ainda seguiam seu curso, era o caso do
último trecho do São Paulo de Cara Nova.
Áreas que foram “reservadas” para construção de Equipamentos Públicos, seguiam sem intervenção, a
integridade do terreno era mantida por montes de entulho.
71
O modo como a pavimentação das calçadas foi executada causava confusão, os limites da calha da
rua e da calçada não se estabeleciam de forma clara principalmente nas intersecções. As ruas que
receberam asfalto em 2010 com postes no centro da via, seguiam com sua situação inalterada.
Fig. 29. Registros de Campo VII, 2012.
Fonte: Acervo Pessoal.
Fig. 30.Desenho de detalhe de calçada e de via típica (Anexo I).
Fonte: CDHU & OAS, 2010.
72
Considerações
A urbanização de União de Vila Nova promoveu grandes alterações no bairro; a regularização do
fornecimento de água e luz garantiu a qualidade da água consumida pela populaçãol, além de permitir o
desenvolvimento de comércio local. Já a regularização no fornecimento de energia elétrica reduziu os riscos
de incêndios, de explosão de transformadores e, por conseguinte, reduziu os picos de energia responsáveis
pela queima de eletrodomésticos.
A implantação da infraestrutura básica (água, luz, esgoto) tornou possível a instalação de Escolas
Públicas e de duas Unidades Básicas de Saúde e uma creche, destes equipamentos apenas os serviços de
saúde não funcionavam em instalações próprias, ambos imóveis foram alugados e adequados para o
atendimento, esta solução garantia atendimento médico a população, porém a restrição de espaço físico
limitava os serviços oferecidos. As unidades seguiam aguardando verba estadual para a construção.
Algumas distorções quanto à distribuição da energia elétrica, puderam ser constatadas através do
Censo 2010, foi possível notar que 97% da população local recebia energia da Concessionária, entretanto,
16% das moradias não tinham medidor individual e 10% não possuiam medidor. A área urbanizada,
excetuados os blocos em Jacuí A e B, concentrava a ausência de medidor individual ou comum, nesse
mesmo trecho pudemos observar 4,5% do esgotamento doméstico da área sendo lançado em rios ou
córregos.
73
Tabela K - Provisão de Energia Elétrica
Domicílios
particulares
permanentes
com energia
elétrica
Domicílios com
energia elétrica de
companhia
distribuidora
Domicílios
com energia
elétrica de
outras fontes
Domicílios com
energia elétrica de
companhia
distribuidora e
com medidor de
uso exclusivo
Área urbanizada
5205 100%
5012
96,29%
193 3,71%
3154 60,60%
Jacuí –A e B
1696 100%
1696 100,00%
0 0,00%
1691 99,71%
União de Vl. Nova
6901 100%
6708
193 2,80%
4845 70,21%
São Paulo
3572061 100% 3531174
97,20%
Domicílios com
energia elétrica
de companhia
distribuidora e
com medidor
comum a mais
de um domicílio
1119 21,50%
5
0,29%
1124 16,29%
98,86% 40887 1,14% 3075605 86,10% 343304
Domicílios com
energia elétrica
de companhia
distribuidora e
sem medidor
739 14,20%
0
0,00%
739 10,71%
9,61% 112265
3,14%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
O serviço de limpeza foi intermitente até 2009 quando o Bairro foi adotado pela Subprefeitura de São
Miguel Paulista, e passou a atender 99% da área com a coleta domiciliar e caçamba. Antes desta data o
envio de caçambas e de pessoal para limpeza era eventual, e poderia ser considerado irregular, pois a região
não pertencia oficialmente ao Município de São Paulo.
74
Tabela L - Instalações Sanitárias
Domicílios
particulares
permanentes com
banheiro de uso
exclusivo dos
moradores ou
sanitário
Domicílios com
esgotamento
sanitário via rede
geral de esgoto ou
pluvial
Domicílios com
esgotamento
sanitário via
fossa séptica
Domicílios com
Domicílios com
Domicílios
esgotamento
esgotamento
esgotamento
sanitário via
sanitário via
sanitário via rio,
fossa
vala
lago ou mar
rudimentar
Área urbanizada
5211
100%
4948
94,95%
19
0,36%
3
0,06%
1 0,02%
237 4,55%
Jacuí –A e B
1696
100%
1696
100,00%
0
0,00%
0
0,00%
0 0,00%
0 0,00%
União de Vl. Nova
6907
100%
6644
96,19%
19
0,28%
3
0,04%
1 0,01%
237 3,43%
3572342
100%
3283121
91,90%
59781
1,67%
44828
1,25% 39627 1,11%
121281 3,39%
São Paulo
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
Tabela M - Coleta de Lixo em Domicílios Particulares
Domicílios particulares
permanentes com lixo
coletado
Domicílios com lixo
coletado por serviço de
limpeza
Domicílios com lixo
coletado em caçamba de
serviço de limpeza
Domicílios com lixo
jogado em terreno baldio
ou logradouro
Área urbanizada
5210
100%
5171
99,3%
39
0,7%
1
0,02%
Jacuí –A e B
1696
100%
1675
98,8%
21
1,2%
0
0,00%
União de Vl. Nova
6906
100%
6846
99,1%
60
0,9%
1
0,01%
3566101
100%
3398128
95,3%
167973
4,7%
4036
0,11%
São Paulo
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
75
Os serviços de telefonia fixa e móvel foram disponibilizados após a urbanização, até 2009 apenas duas
ruas do bairro tinham acesso ao serviço fixo de telefonia, já a móvel foi regularizada em 2010, antes o Bairro
era uma grande “área de sombra” o sinal das operadoras se tornavam raros após a travessia da linha férrea.
Nos últimos anos as escolas da região têm registrado queda nas taxas de abandono e reprovação
escolar, este dado é positivo tendo em vista que no ano 2000, 60 % dos jovens entre 18 e 24 anos não
haviam completado o ensino fundamental. Grande parte dos cursos voltados à capacitação profissional
ministrados exige como pré-requisito o Ensino Fundamental completo, no caso de cursos técnicos o Ensino
Médio, a educação pode colaborar com a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Segundo o Censo
2010, pouco mais de 5% da população de União de Vila Nova, ou 1.318 habitantes, vive com uma renda per
capita nominal mensal de até R$ 70,00.
Tabela N - Domicílios e população com renda nominal mensal per capita de até 70 reais, segundo setores - 2010
Domicílios
particulares
permanentes
Domicílios particulares
permanentes, com rendimento
nominal mensal domiciliar per
capita de até 70 reais (1)
População residente
em domicílios
particulares
permanentes
População residente em
domicílios particulares
permanentes, com rendimento
nominal mensal domiciliar per
capita de até 70 reais (1)
Área urbanizada
5211
276
5,30%
18393
1161
6,31%
Jacuí –A e B
1696
35
2,06%
6077
157
2,58%
União de Vl. Nova
6907
311
4,50%
24470
1318
5,39%
3574286
109796
3,07%
11174981
338387
3,03%
São Paulo
Fonte: IBGE, Resultados Preliminares do Universo do Censo Demográfico 2010.
76
Tabela O - Taxa de Abandono: Por Nível, Por Escola – 2007, 2009 e 2010
Ano
Município
Nome da Escola
Rede
Total Abandono Ens.
Fundamental
Total Abandono no
Ens. Médio
Abandono Médio NãoSeriado
2011 São Paulo Helio Helene
Estadual
0,2
--
--
2011 São Paulo Paulo Kobayashi
Estadual
1,3
3,2
--
2011 São Paulo Republica de Honduras Estadual
0,1
--
--
2011 São Paulo Jose De San Martin
Estadual
0,8
0,2
--
2011 São Paulo
Total
1,1
5,2
--
2010 São Paulo Helio Helene
Estadual
0
--
--
2010 São Paulo Paulo Kobayashi
Estadual
--
0,6
2
2010 São Paulo Republica de Honduras Estadual
0
--
--
2010 São Paulo Jose De San Martin
Estadual
--
17,9
12,7
2010 São Paulo
Total
0,6
5,3
4,6
2009 São Paulo Helio Helene
Estadual
--
--
--
2009 São Paulo Paulo Kobayashi
Estadual
--
9
9,3
2009 São Paulo Republica de Honduras Estadual
--
--
--
2009 São Paulo Jose De San Martin
Estadual
--
23,9
18,2
2009 São Paulo
Total
0,1
4,9
4,1
Fonte: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
77
Capítulo.4
78
Cap.4 – O Projeto
Arquitetos passaram a intervir nas favelas existentes visando transformá-las em bairros, a lógica racional
dos arquitetos e urbanistas [...] acaba impondo sua própria estética, quase sempre a da cidade dita
formal. Para que se torne possível a boa integração com o restante da cidade, a favela deve se tornar um
bairro formal comum? (JAQUES, 2003, p.14)
Fig.31: Obras do viaduto de acesso
Fonte: GUIMARÃES, 2010
Segundo o site da CDHU, o Plano de Urbanização de União de Vila Nova tinha como objetivo a
recuperação de trechos da Várzea do Tietê na Região Metropolitana de São Paulo, resgatando sua função
ambiental. O papel da CDHU era promover empreendimentos habitacionais visando reassentamento de
79
famílias retiradas de áreas de risco, além de recuperar e urbanizar União de Vila Nova e promover uma
recuperação ambiental em Vila Nair(CDHU, 2004).
Acreditamos que às mudanças na politica publica, as pendencias 25 deixadas pelas intervenções
anteriores dos anos de 1987, 1998 e 2002, associadas às pressões sociais culminaram na decisão do
Governo do Estado de optar pela urbanização da área.
Para que União de Vila Nova passasse a ser dotado das infraestruturas necessárias, no inicio do ano
2000, uma série de parcerias passaram a ser instrumentadas, são elas:
 Administração Estadual (Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta 12, de 28/03/2000) Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da
Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social e Secretaria da Habitação;
 Prefeitura do Município de São Paulo;
 Correios (Provisão de Códigos de endereçamento postal);
 Unicsul - Universidade Cruzeiro do Sul (Serviço de Tratamento Dentário de crianças);
 Coopermare (Cooperativa de Catadores de Papel);
 Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Programa Auto-Emprego);
 Secretaria da Saúde (Programa Qualis - Saúde da Família);
 Secretaria Estadual de Educação;
25
Em 1987, a população foi abandonada a própria sorte em um terreno do Estado, sem qualquer infraestrutura; em 1998 população é transferida de área de inundação para trecho não alagável em moradias provisórias, e em 2002 apenas as moradias
provisórias de 1998 são substituídas, a região continua desprovida de sistema de esgoto e acessos a serviços públicos e sem
fronteiras municipais definidas.
80
 Corpo de Bombeiros - Núcleo de Bombeiros Voluntários nos alojamentos de Vila Jacuí.
(CDHU, s/data)
As Parcerias tinham como finalidade garantir a instalação de equipamentos públicos, a prestação de
serviços e a estruturação de ações sociais.
O Plano de Urbanização que teve início em 2002 trouxe as seguintes diretrizes projetuais:

Recuperação urbano-ambiental de áreas degradadas, com manutenção do maior número
possível de edificações existentes e consequente preservação dos vínculos sociais já
estabelecidos;

Garantia de atendimento habitacional em novas unidades ou lotes urbanizados;

Promoção do desenvolvimento humano, social e sustentável do bairro. (FROST - CDHU, 2010)
A CDHU encontrou o Bairro União de Vila Nova subdividido em três núcleos: União de Vila Nova, Jacuí
A (unidades habitacionais referentes à população transferida em 1998) e Vila Nair (área separada pelo
Córrego Jacu). Um terreno com 980 mil m², com cerca de 8.310 famílias cadastradas e uma população
estimada de 32.000 habitantes.
Em função da existência de várias áreas de inundação, famílias foram removidas para unidades
habitacionais construídas em parte no próprio bairro, parte nas proximidades, São Miguel Paulista e Itaquera.
A Companhia previa atendimento de 5.300 famílias em lotes urbanizados e 3.010 famílias em novas
Unidades Habitacionais, sendo 1.808 no próprio local.
81
Fig.32: Aerofotografia de União de Vila Nova - 2001
Fonte: GoogleEarth, 2011
Fig.33: Áreas de Inundação
Fonte: Frost, 2010
Fig.34: Áreas de Remoção.
82
Intervenções Sociais:
Equipamentos sociais passaram a ser negociados com as secretarias responsáveis e também com
instituições privadas como o Centro Marista Irmão Justino (CESOMAR) que desenvolve os serviços de
Educação Infantil, Apoio Socioeducativo, Orientação Sociofamiliar e Socioeconomia Solidária no Bairro; e
como o Centro de Reabilitação Educacional Nutricional – CREN, que é fruto de convênios com as secretarias
municipais de Saúde e Educação.
Dentre os equipamentos públicos se encontram duas creches (Centro de Educação Infantil), quatro
escolas estaduais (três com ensino fundamental e uma com ensino médio), duas unidades básicas de saúde
onde funciona o Programa Saúde da Família (PSF). Além da promoção de oficinas e eventos de curta
duração como: Amigos da Praça (moradores e agentes comunitários envolvidos com o projeto das praças),
Amigos do Parque (projeto com crianças), Arte de União (mosaico do portal), Ateliê São Paulo de Cara Nova,
Curso de Formação de Educadores, Formação de Agentes Comunitários de Urbanização, Projeto Catléias
(parceria SEBRAE), Tenda Itinerante (explicações sobre o projeto de urbanização), Fórum de
desenvolvimento sustentável, Redes Comunitárias de Desenvolvimento Local e o Jornal Comunitário,
algumas iniciativas como a organização do Galpão Escola de Artes e Ofícios tem grandes possibilidades de
desenvolvimento e permanência, em função da alta adesão.
A CDHU promoveu a construção do Galpão de Reciclagem, do Núcleo de Costura, do CADS (Centro
de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável) e o Viveiro Escola passou a fazer uso de espaço e estrutura antes
ocupados pela Cooperativa de Reciclagem. Os demais equipamentos tiveram suas áreas reservadas para
construção futura, por intermédio das secretarias responsáveis.
83
Fig.35: Intervenções
Fonte: FROST – CDHU, 2010
Intervenções Físicas
Drenagem: Os córregos Jacu e Cruzeiro do Sul foram canalizados e receberam: canteiros laterais,
paisagismo e mobiliário urbano. Canais de drenagem foram implantados a fim de direcionar o escoamento
das águas pluviais.
84
Áreas Verdes e lazer: A partir de 2005, o Plano de Urbanização trouxe consigo a implantação de
grandes áreas de lazer, o Parque “Vila Nair” e o Parque Central. O primeiro, Vila Nair, acabou recebendo o
nome de Parque Jacuí - Núcleo Eng. Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva com campos de futebol, quadras
poliesportivas, pista de bicicross, pista de skate e academia de ginástica ao ar livre, já o segundo, Parque
Central, foi equipado com quadras, playgrounds, pista de skate, pista de caminhada e anfiteatro.
Fig.36: Montagem elaborada Sítio Mirim.
Fonte: SPABANDONADA, s/d.
Sítio Mirim: A recuperação de uma casa bandeirista do século XVII em taipa de pilão, também é parte
do plano de urbanização. Esta casa bandeirista foi tombada como patrimônio histórico e consta no cadastro
do IPHAN26 como sítio arqueológico, sua manutenção deveria ser executada pelo Departamento do
Patrimônio Histórico da Prefeitura, hoje restam menos de 25% de sua área original e o sítio se encontra a céu
aberto, sujeito a vandalismo. O Plano prevê o restauro, enquanto a comunidade do bairro de São Miguel
Paulista requisita que, além do restauro, seja elaborado algo que se assemelhe a um centro cultural, provido
de biblioteca e anfiteatro (IPHAN, 2011).
26
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
85
Unidades Habitacionais em Jacuí B
O lixão, que existia no bairro, foi removido e no local construído um conjunto habitacional, Jacuí B2 que
abriga 372 unidades habitacionais. Para que o terreno recebesse as habitações, foram necessárias as
selagens das tubulações elétricas e telefônicas, o monitoramento de explosividade e a implantação de drenos
longitudinais (SILVA, 2007).
Fig.37: Lixão.
Fonte: CULTURA, 2002.
Fig.38: Conjunto Jacuí-B2.
Fonte: KRÄHENBÜHL, 2009.
De 2007 a 2010, foram entregues três conjuntos habitacionais B-1, B-2 e B-3, e quatro sobrados
denominados B-0.
86
Viário: A estrutura viária em implantação demonstra a preocupação em se converter o tecido urbano
original da favela permitindo maior acessibilidade. O aspecto labiríntico das vielas se desfaz com a
implantação de um sistema viário hierarquizado.
Fig.39 - Sistema Viário proposto pela CDHU.
Fonte: OAS & CDHU, 2010.
Fig.40: Vielas presentes em 2001.
Fonte: GoogleEarth, 2010.
A ampliação das calhas permite o trafego de caminhões e ônibus em vias estruturais, facilitando a
promoção de serviços públicos como a coleta de lixo, bem como o transporte público, além de facilitar o
abastecimento de estabelecimentos comerciais e de serviços, e favorecer entregas como as de bens de
87
consumo, além de permitir o acesso de veículos de socorro, como ambulâncias e veículos de combate a
incêndio.
A integração do Complexo viário Jacu-Pêssego com a Rodovia Ayrton Senna propiciou a construção
de um acesso direto ao bairro.
Fig. 41 - Acessos Viários
Fonte: OAS & CDHU,2010
88
Fig.42 - Implantação Viaduto Jacu-Pêssego
Fonte: PANORAMIO, 2008.
Fig.43 - Viaduto– acesso pela av. Assis Ribeiro.
Fonte: OAS & CDHU,2010.
O Programa São Paulo Cara Nova:
Segundo a Secretaria da Habitação do Governo do Estado de São Paulo, este programa teria por
«objetivo promover intervenções que resultem na melhoria das condições de acessibilidade, segurança,
salubridade e habitação de moradias e áreas comuns de conjuntos habitacionais ou assentamentos em
processo de urbanização realizados pela CDHU» (CDHU, Sem data. Não Paginado27).
27
Documento eletrônico discorre sobre itens constantes no Decreto Estadual nº 53.846 de 19 de Dezembro de 2008.
89
Segundo a mesma Secretaria o Programa englobaria as seguintes ações:
Execução de obras e serviços que englobem infra-estrutura, equipamentos sociais e comunitários,
recuperação de áreas condominiais e melhorias habitacionais visando à acessibilidade, eficiência
energética e habitabilidade;
Promoção de ações de capacitação para treinamento e organização dos moradores das áreas
beneficiadas visando à realização de ações de melhorias das condições de segurança, habitabilidade e
manutenção preventiva necessárias à gestão das áreas comuns (CDHU, Sem data. Não paginado).
Fig.44. Cara Nova
Fonte: Acervo Pessoal
Destinar-se-ia «ao atendimento de população residente em conjuntos habitacionais da CDHU ou em
áreas de intervenção de urbanização realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo». Uma iniciativa
pública que visaria promover o pertencimento e o empoderamento da população local através da criação de
uma nova identidade visual para o bairro, com a pintura gráfica das fachadas dos imóveis(CDHU, Sem data.
Não Paginado).
90
Cap. 4. 02 – Propostas
Face às necessidades elencadas em capítulos anteriores que se fazem presentes em assentamentos
precários como União de Vila Nova, trazemos ao campo de discussão uma série de propostas em resposta a
estas necessidades.
Na busca por uma forma de organizar este trabalho optamos pela utilização de fichas e textos
articulados, que tem como inspiração o catálogo da exposição –"Habitar el presente: vivienda en españa:
sociedad, ciudad, tecnologia y recursos", sob coordenação de Josep Maria Montaner e Zaida Muxí Martínez,
neste volume diversos projetos de caráter habitacional públicos e privados são apresentados de forma
objetiva e avaliados de acordo com parâmetros definidos.
A partir deste modelo de análise e interpretação, buscamos estabelecer um “diálogo” entre os
problemas não “respondidos” pela proposta pública e algumas soluções possíveis, articulação recorrente em
publicações da Sehab, que também contribuiu positivamente para o desenvolvimento deste trabalho.
Apresentamos um tema, discorremos sobre como acontece em União de Vila Nova, contrapomos respostas
de outras intervenções sobre temas análogos e tecemos comentários, cuja pretensão é explorar
possibilidades que levem à reflexão sobre práticas e, quiçá, conduzam ao encaminhamento de planos
urbanos que promovam a construção de cidades melhores e mais integradas, tanto no caráter social quanto
espacial.
É o projeto que permite antecipar o fato e levar à reflexão coletiva. Mas tais questões não se
resolvem com o Estado monitorando cada passo. É uma tarefa do Estado, das instituições e dos
91
cidadãos. Cada ação nossa tem responsabilidade coletiva. As sociedades que se democratizam
compartilham valores para além do obrigatório.
Talvez tenhamos nos acostumado com a ausência de projeto e do consequente debate. Mas será
necessário retomá-los como prática em todas as escalas, do urbano ao edilício, seja no âmbito
público, seja no privado. Lembremos: é da plataforma das cidades que se projeta o desenvolvimento do
país (MAGALHÃES, 2012 – grifo nosso).
Plano Urbano (infraestrutura transformativa).
Ao entrarmos em contato com o Plano Urbano desenvolvido para a área de União de Vila Nova,
podemos perceber uma série de intenções de integração de políticas municipais e estaduais. No entanto, há
clara falta de articulação entre a proposta inicial apresentada e a agilidade na implementação, causadas pelo
descompasso de Governo, empreiteiras e concessionárias. A exemplo disto, a AES – Eletropaulo e a
empreiteira contratada para obra não entraram em acordo a respeito do número de postes na região e seus
pontos, como resultado, ruas foram abertas e asfaltadas sem alteração dos pontos dos postes, que foram
pintados, talvez, para facilitar a visualização (img. na p.90).
Como convém a um país onde as leis são aplicadas de acordo com as circunstâncias, o chamado Plano
Diretor esta desvinculado da gestão urbana. Discurso pleno de boas intenções mas distante da prática.
Conceitos reificados, reafirmados em seminários internacionais, ignoram a maioria da população. A
habitação social, o transporte público, o saneamento e a drenagem não têm o status de temas
importantes (ou centrais, como deveriam ser) para tal urbanismo. O resultado é: planejamento urbano
para alguns, mercado para alguns, lei para alguns, modernidade para alguns, cidadania para alguns [...]
(ARANTES, VAINER e MARICATO, 2009 - p.124-125).
92
Estudos publicados pela CEPAL demonstram que intervenções executadas com políticas integradas
apresentam mais chances de êxito. Alguns países Latino- Americanos são mais citados em virtude de
apresentar maior número de propostas acompanhadas para superação da pobreza e da precariedade urbana
através do investimento em urbanizações contínuos e especificos ao longo dos últimos anos. São citados
Chile, Peru e Colômbia, dentre estes escolhemos a Colômbia como referência em virtude da facilidade de
acesso a dados municipais, caso de Medellín.
Foi possível verificar, através da literatura, que a Colômbia tem avançado nos últimos anos no conceito
de Planos de Urbanização, cujo início deste processo deu-se por volta dos anos 1990, quando lançou uma lei
nacional que assumiu a cultura como direito inalienável a todos os habitantes do território. Medellín,
considerada uma das cidades precursoras, lançou em 1990 seu primeiro plano de desenvolvimento cultural
«baseado em debates culturais internacionais da década de 1950, em experiências de movimentos culturais
e em políticas e programas impulsionada pelos governos da região ao longo das últimas duas décadas»
(MEDELLÍN, 2011.p.22), anteriores a 1990.
A partir da definição de um plano macro, passaram a desenvolver outros planos alinhados, é o caso do
Plano Urbano Integrado (PUI) que busca articular a urbanização, por meio da qualificação de espaços
públicos, expansão do serviço de transportes, implantação de equipamentos públicos que busquem em seu
espaço agregar programas culturais que possam vir a servir de motor de transformação para a população
local.
Um Plano define sentidos, objetivos, estratégias, atividades e metas, e sua qualidade depende da
flexibilidade relação ao as vibrações do social. Enquanto expressão de uma vontade política que tem
prioridades, recursos e prazos, com toda a certeza, é essencial nas articulações, o que gera
93
agrupamentos e de multiplicação, isso depende do alcance dos indicadores de êxito e impacto.
(MEDELLÍN, 2011. p.20, tradução livre)
Medellín trabalha seus PUI‟s em escalas de bairros, para cada um desses é criada uma agência
responsável pela elaboração dos Planos que geram uma legislação especial que indica os serviços a serem
implantados pelas diferentes Secretarias. Cabe a essas agências a mediação das ações conferidas pelas
Secretarias, a fiscalização dos projetos e o acompanhamento dos prazos 28.Trata-se portanto da aplicação de
uma ideia de projeto que se aproxima do sentido que lhe confere MAGALHÃES(2012).
Os desejos demandam explicitação para que possam ser construídos coletivamente. É a explicitação que
reduz a arbitrariedade e, não menos importante, a corrupção. O projeto é o instrumento civilizatório que
responde a essa questão, que diz qual é a intenção de futuro e permite que antecipadamente a
compartilhemos, que a dimensionemos, que a provisionemos, para que a construamos segundo o
desejado. Mas o país desdenhou esse instrumento, quase desaprendeu a planejar (MAGALHÃES, 2012).
A experiência de programas integrados na América Latina revela a importância de buscar respostas
próprias e singulares para os nossos desafios, de modo que a transformação venha a acontecer em nossas
cidades. Cabe ao poder público promover e garantir planos urbanos integrados – interdisciplinares que
permitam o desenvolvimento da população local – e que caminhem sempre no sentido de promover uma
cidade mais equitativa.
[...] quando se fala hoje em dia, a torto e a direito, em „fazer cidade‟, tamanho eufemismo vale bem a
pergunta: quem de fato „faz a cidade? (ARANTES, VAINER e MARICATO, 2009 – p.30).
Que estes Planos não sejam preenchidos por “improvisos e gambiarras” - título do artigo de Sergio
Magalhães – 2012-, nem que sejam cerceados por interesses menores que os coletivos.
28
Semelhante ao conceito implantando nas Operações Urbanas em São Paulo.
94
95
Gestão Participativa
Medellín demonstra que é possível trabalhar com o conceito de edifícios que funcionem como motor de
transformação e que tragam consigo uma grande carga artística e cultural.
Hoje a participação popular tem grande peso na implantação de equipamentos e no desenvolvimento
dos programas das atividades, portanto a intervenção da coletividade nos programas oferecidos é
fundamental para o êxito do investimento.
Existiram tentativas de gestão participativa em União de Vila Nova, como o projeto "Amigos da praça"
onde a população pôde colaborar na escolha de mobiliário e determinar o caráter do aproveitamento espacial
desejado, em sequência um trabalho de paisagismo relacionado a um veio d‟água foi pedido pela população,
até o momento, não atendido. Houve, também, um trabalho de comunicação sobre as intervenções em curso
feito através de um Jornal promovido pela CHDU com a finalidade de trazer discussões sobre as iniciativas
num trabalho envolvendo os jovens da região, esta iniciativa, no entanto, teve dificuldade de se consolidar na
área.
A participação requerida nestes eventos, nem sempre colaborou para o empoderamento daquelas
pessoas, não se pode dizer ser exercício de poder efetivo. Mesmo com a dificuldade da pouca escolaridade
das pessoas envolvidas poderiam ser pensadas formas mais eficazes de incentivar e valorizar a participação
delas e de suas decisões. Talvez devêssemos partir de um projeto participativo que seria sucedido por uma
gestão participativa. O envolvimento da população ao longo do processo de urbanização se faz necessário
para que o empoderamento seja legitimo.
96
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Espaço público
Em assentamentos irregulares, o planejamento cuidadoso de espaços públicos pode colaborar para
garantir a integridade física de áreas livres. Este tipo de intervenção deve ser feito com equipamentos que
atendam diferentes faixas etárias, a população deve ser envolvida na definição das atividades a fim de
garantir a sensação de pertencimento e a manutenção dos espaços.
Parques, praças e mini-parques que devem estar distribuídos pelo território a fim de permitir o acesso
da maior parte da população a ambientes de lazer. Esta estratégia tem sido usada pela Sehab (Secretária de
Habitação do Município de São Paulo) no Cantinho do Céu – Grajaú e aparentemente tem obtido sucesso no
que diz respeito ao uso dos espaços e equipamentos das áreas de lazer, lá uma faixa concentra os espaços
públicos junto à represa Billings.
As calçadas são sem dúvidas o espaço urbano mais utilizado, segundo o secretário de Transportes
Gerson Luis Bittencourt, elas «estão envolvidas em alguma etapa de qualquer tipo de deslocamento, além de
serem espaços fundamentais para o convívio harmônico entre pessoas de diferentes classes»(EMDEC, 2009.
Não paginado). Ainda segundo o secretário, «43,6% dos deslocamentos com distâncias até 500 metros são
feitos a pé»(EMDEC, 2009. Não paginado), mas apesar de sua importância, caminhar pelas calçadas de São
Paulo tem se apresentado um desafio diário, devido à má conservação, a presença de desníveis, degraus,
uma série de obstáculos que não deveriam estar presentes. As calçadas deveriam apresentar um desenho
universal, ou seja, o espaço do passeio público deveria ser acessível a todo tipo de indivíduo, sejam crianças,
adultos, grávidas, idosos, apresentem ou não problema de locomoção (EMDEC, 2009. Não paginado).
98
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Estruturas multifuncionais
A previsão de estruturas multifuncionais deve ser implementada de modo a permitir uso racional da
infraestrutura para aproveitamento máximo. Além de permitir diversas integrações da população com um
objeto ou equipamento, este passa a ter maiores chances de consolidar a sua utilização. Não basta a criação
de áreas livres, é necessário determinar usos.
No caso de União de Vila Nova, as áreas que vislumbram tais intervenções são as praças que
apresentam problemas de ocupação, e certas estruturas que foram deixadas de lado – tais como antigas
travessias abandonadas após a construção do viaduto, que poderiam receber algum tipo de intervenção; se
por um lado estruturas foram abandonadas por outro precisariam ser aproveitadas de outra maneira. Algumas
pontes de madeira foram construídas entre Jacuí A e B, sobre o córrego Cruzeiro do Sul, em 2008 (em
caráter provisório) e lá permanecem até a última visita em 2012, estas pontes estão associadas a escadas
que poderiam receber detalhes como rampas junto a escadas para facilitar o transporte de carrinhos de feira,
bicicletas, por exemplo, seriam de grande ajuda (Img.-p.98).
Na publicação Oficina de Ideias, da Sehab, podemos encontrar ações interessantes como a escadaria
Manuel Antônio Pinto em Paraisopólis, «que conecta a avenida a favela em sua fronteira oeste, oferecendo
também espaços de recreação e convivência » (Sehab,2008.p.34) e outra obra articulada onde as estruturas
de uma contenção de terra, concedem bancos a uma área de lazer, compondo estruturas auxiliares aos
equipamentos já previstos (Sehab,2008).
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Paisagismo – conforto térmico, ambiental...
«A urbanização acelerada tem comprometido a qualidade ambiental das grandes cidades, sobretudo
pela perda da cobertura arbórea e a má ocupação dos solos»(SILVA, GONZALES, SILVA FILHO, 2011.p.36).
Em
áreas onde se concentram as maiores taxas de urbanização, de acordo com o CGE – Centro de
Gerenciamento de Emergência do Município de São Paulo, «a grande concentração de imóveis, asfalto,
excesso de veículos, falta de vegetação formam em São Paulo as ilhas de calor. Isso eleva a temperatura e,
ao encontrar ar mais frio há chuvas intensas[sic]»(FSP, C1 – 18/01/2010).Tendo em vista que:
Na área urbana, o conforto humano depende basicamente da ventilação natural e da não
incidência de radiação solar direta tanto nas próprias pessoas como em materiais de construção
impermeabilizantes, que absorvem o calor em vez de interceptá-los.
A incidência solar direta pode ser interceptada de maneira muito eficaz através do sombreamento
proporcionado pelas árvores e o vento, que é refrigerado ao entrar em contato com as superfícies
foliares e realizar trocas por convecção (SILVA, GONZALES, SILVA FILHO, 2011.p.38, grifo nosso).
A massa arbórea pode promover ambientes urbanos com melhor qualidade ambiental, temperaturas
mais amenas, maior conforto para atividades recreativas, abrigo e alimento a animais, e também quebram a
monotonia da paisagem pelos diferentes aspectos e texturas decorrentes de suas mudanças estacionais
(SHAMS, 2009).
Para compor essa massa, os parques e praças devem ser arborizados com árvores nativas da região.
O estudo de locais adequados para o plantio de árvores frutíferas é necessário para que não sejam criados
conflitos de uso, como por exemplo, áreas de estacionamento não devem receber este tratamento por colocar
em risco crianças e criar tingir veículos o que pode gerar animosidade de seus proprietários.
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Transporte
A expansão da rede de transporte público deve ser feita, de modo a facilitar o acesso da população
local às demais áreas da cidade, este acesso representa mais do que o direito de ir e vir, ele confere
cidadania à população.
Cada homem vale pelo lugar onde está; o seu valor como produtor, consumidor, cidadão depende de sua
localização no território. Seu valor vai mudando incessantemente, para melhor ou pra pior em função das
diferenças de acessibilidade [tempo, frequência, preço] independentes da sua própria condição.Pessoas
com as mesmas virtualidades, a mesma formação, até o mesmo o mesmo salário, têm valor diferente
segundo o lugar em que vivem: as oportunidades não são as mesmas.Por isso, a possibilidade de ser
mais ou menos cidadão depende, em larga proporção, do ponto do território onde se está(SANTOS, 1987
apud VILLAÇA, 1998, p.81).
Existem poucas alternativas hoje em União de Vila Nova, uma linha de ônibus que leva ao centro da
cidade, Terminal Parque D. Pedro, e uma linha de lotação (micro-ônibus) que conduz a população à estação
Itaquera do metrô. Nenhuma das linhas acessa o bairro através do novo viaduto, o acesso utilizado é um
espaço sob a linha férrea que dá para a Avenida Assis Ribeiro, junto à Jacu Pêssego.
A Companhia Paulista de trens Metropolitanos- CPTM, tem estudado dois projetos que beneficiarão a
comunidade de União de Vila Nova, são eles o de uma estação de trens na linha 12- Safira e a integração
desta com uma futura linha VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que ligará o ABC a Guarulhos. A nova estação
de trem prevê remoções em área vizinha ao Sítio Mirim.
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Energia
Segundo o relatório Our commom future de BRUNDTLAND à ONU 1987, «o desenvolvimento
sustentável é desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade
das gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades» (Não paginado). Dados do Balanço
Energético Nacional (BEN) mostram que no ano de dois mil e sete - 74,6% da energia gerada no país é de
fonte hídrica (MARIUZZO, 2007). Apesar de a energia hidrelétrica ser considerada limpa, ela apresenta alto
impacto ambiental em função dos alagamentos e desmatamentos promovidos para construções de
reservatórios.
Considerando que a corrente evolução tecnológica tem propiciado o aumento de produtividade e
contribuído para com o aumento de gastos elétricos (residenciais, empresariais e industriais), esta evolução
se associa a migração de famílias de áreas rurais para urbanas, cujo movimento amplia a demanda a bens
de consumo, a tendência é que a demanda por energia aumente.
Visto que, a tendência mundial é o desenvolvimento e aplicação de fontes energéticas limpas de baixo
impacto ambiental, sugerimos aqui duas estratégias que poderiam ser aplicadas em áreas como União de
Vila Nova.
Biogás associados ou não a geradores elétricos
O emprego de biodigestores para produção de biogás pode ser implantado facilmente, além de gás o
biodigestor pode ser acoplado a um gerador a gás produzindo também energia elétrica, reduzindo o lixo
106
orgânico produzido na região. Este sistema apresenta baixo custo de implantação, baixo impacto ambiental e
pode facilmente colaborar com a diminuição dos gastos familiares com encargos locatícios.
Essa alternativa poderia ser desenvolvida por meio de parcerias entre universidades, institutos de
pesquisa com a municipalidade (CAIEPS - órgão responsável pelo parecer técnico e CTLU - órgão
responsável pelo estabelecimento de condições de instalação e funcionamento desses empreendimentos).
Energia solar por meio de placas fotovoltaicas
O uso de placas fotovoltaicas para captação da energia solar e transformação em energia elétrica é
uma opção limpa, porém com alto custo de implantação e, em função desse dado, se torna difícil sugerir a
implantação desse sistema para suprir grandes áreas. No entanto, é possível e viável a implantação desse
sistema em novas edificações, no caso as HIS, tendo em vista os moldes de financiamento de imóveis, o
futuro residente não sentiria o impacto deste investimento, pois se beneficiaria do sistema ao longo dos anos.
Caso as placas passem a produzir mais energia do que a necessária no complexo, há a possibilidade
de a agência consorciada responsável pela área comprarse essa energia a utilizando para suprir outras
demandas locais como a iluminação de espaços públicos.
A Espanha tem investido nos últimos anos na geração de energia solar, apresentando inclusive um
enorme Parque Fotovoltaico em Olmedilla, La Mancha e uma Usina Termossolar em Andasol, Andaluzia.
Além dos grandes investimentos em “Usinas Solares” na Espanha a municipalidade produz edifícios que
contam com sistemas de geração de energia (MONTANER,2006).
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Água
Fig. 45. Alagamentos União de Vila Nova – Arquivo Globo.
Fonte: SPTV, 2011
A água é um dos problemas mais graves quando tratamos de União de Vila Nova e das demais
populações instaladas em cinturões meândricos e áreas de mananciais. Lembrando que as áreas mais
quentes e impermeáveis do município são as que apresentam maior incidência de chuvas, em virtude de
fenômenos climáticos como as ilhas de calor (FSP, C1- 18/01/2010).
O processo de urbanização descontrolada impôs uma impermeabilização excessiva do solo
urbano, e em especial às várzeas, outrora operando como espaços de regulação hidrológica. O
resultado é o problema crônico das enchentes que atinge toda a população. Os habitantes das áreas
desvalorizadas próximas aos cursos d`água convivem reincidentemente com situações de risco
(FRANCO, MOREIRA E BRAGA, s/d)
110
Segundo MORETTI, «os fundos de vale são identificados como locais problemáticos nas cidades. É lá
que ocorrem as enchentes, é para lá que se encaminham os esgotos sem tratamento»(2000. Não paginado).
Em cidades como São Paulo, muitos fundos de vale foram ocupados de forma irregular por população de
baixa renda e, em decorrência disto, sofre com enchentes.
A solução que vem sendo empregada em resposta ao problema das enchentes é a construção de
reservatórios de retenção e regulação das águas pluviais, conhecidos popularmente como “piscinão”, e este
visa substituir o funcionamento original das várzeas ocupadas e impermeabilizadas da cidade (FRANCO,
MOREIRA E BRAGA, s/d). Pompêo defende que a “drenagem urbana já não é um assunto que possa ser
tratado exclusivamente ao âmbito técnico da engenharia porque a falência das soluções técnicas está hoje
evidenciada pela problemática ambiental”.
Diante de propostas de “piscinões”, surgem outras possibilidades como a implantação de parques
lineares ao longo de rios e córregos.
Os parques lineares também são obras de macro drenagem, pois diminuiriam a vazão e a
velocidade das cheias, diminuiriam o transbordamento a jusante, recuperariam a mata ciliar
destinada a filtrar a carga difusa nas águas superficiais. Desta forma, os parque lineares também
colaborariam para a recuperação e melhoria da qualidade das águas, para o equilíbrio do micro
clima da região, para a qualidade de vida das pessoas, valorizando a área junto ao mercado
imobiliário (BROCANELI, ROSSINI, RODRIGUES, 2007)
No caso, sugerimos a aplicação das estratégias ribeirinhas, desenvolvidas pelo Slum Lab, que
estabelecem que as margens dos rios e córregos sejam trabalhadas de preferência com taludes onde árvores
nativas sejam plantadas remontando a mata ciliar. Na necessidade de um arrimo vertical, que este ocorra em
111
uma das margens e não nas duas. Além de contribuir com o aumento de áreas verdes essa estratégia tende
a diminuir o emprego do concreto no perímetro dos veios d‟água.
A água é certamente o elemento mais importante para manutenção da vida e o risco de sua escassez
deve ser tratado também em planos de urbanização. Devem considerar o investimento em sistemas como o
wetlands, de efluentes pluviais, que capta as águas de chuva e as filtra aproveitando o caminho natural das
águas antes de chegar ao rio, esse sistema poderia ainda estar associado a uma cisterna comunitária que
garantiria água para manutenção dos espaços públicos, locais como ruas e áreas verdes, diminuindo os
encargos públicos com água necessária para lavagem de ruas e regas de plantas. Outra estratégia que
poderia ser implementada é a gestão do fluxo da água que consiste no mapeamento do sistema de
escoamento natural associado à verificação do lançamento de esgoto em córregos e veios d‟água e, se feito,
pode colaborar com o poder público na identificação de pontos de poluição, facilitando o planejamento de
planos de recuperação da qualidade da água, este tipo de iniciativa visa retornos na melhoria da qualidade da
água a médio e longo prazos.
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Habitabilidade
Embora tenham ocorrido melhorias em União de Vila Nova, muitas precariedades permanecem
especialmente na área compreendida como Jacuí B, cuja área de intervenção recebeu as obras de
implantação de infraestrutura básica e os moradores que aderiram ao programa São Paulo de Cara Nova
receberam a pintura gráfica de suas casas, mas essa melhoria não avançou além das fachadas.
A Lei federal de número 11.888, de 24 de Dezembro de 2008 «assegura o direito das famílias de baixa
renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social,
como parte integrante do direito social à moradia»(Não paginado), no entanto esta assistência ainda não esta
sendo disponibilizada no município de São Paulo.
As famílias que recebem até três salários teriam direito a essa assistência gratuita, que teria as
seguintes pretensões: otimização e qualificação de usos, formalizar a construção/ ampliação/ reforma das
habitações perante o poder público, evitar a ocupação de áreas de risco/interesse ambiental, propiciar a
adequação e qualificação do sitio urbano com a legislação urbanística e ambiental.
Apesar das boas intenções previstas nessa lei, a responsabilidade técnica prevista nas ações
pretendidas dificulta a organização das mesmas.
A aplicação da Lei Moura custou a ser viabilizada, porém a partir do momento que veio a ser aplicada
nos cortiços da região central obteve os resultados esperados, portanto devemos fazer um esforço para
encontrar estratégias que possibilitem a municipalidade atender a tal demanda.
117
118
Capítulo. 5
119
Cap. 5. Considerações Finais
Ao longo deste trabalho a precariedade urbana pôde ser entendida como uma condição provisória no
território, embora recorrente. Esta provisoriedade pode ser relativizada em função do modo que estes trechos
precários se vêem inseridos na malha urbana e esta inserção é garantida através do suprimento de
necessidades físicas (alimentação, abrigo, água,...) e sociais (assistência a saúde, educação, lazer,
cultura,...) da população residente, cabendo ao Poder Público, enquanto mediador, a aplicação de
providências que visem à superação desses déficits, a fim de assegurar o direito à cidade.
O estudo se propôs a evidenciar tanto os arranjos que levam a produção de ocupações precárias,
quanto às ações colocadas em prática pelo Estado com o intuito de dar resposta à urbanização precária, em
sequência destacar alguns pontos críticos e, a partir dessa perspectiva, apontar possibilidades. Acreditamos
que foi possível responder aos itens propostos no caso de União de Vila Nova. No entanto seriam
necessários estudos de outras áreas precárias para verificar a questão maior que moveu este trabalho, ou
seja, o intuito de compreender o processo gerador de territórios precários encontrados ao longo da linha de
trens metropolitanos.
A construção desta dissertação seguiu um trajeto um pouco diferente do esperado no inicio, a
abordagem temática foi re-elaborada à medida que os avanços nos levantamentos de dados se mostraram
amplos em demasiado e, com a finalidade de dar enfoque urbanístico adequado, os conceitos precisaram ser
recortados; o resgate histórico apresentou desdobramentos interessantes que só foram possíveis graças à
disponibilização de arquivos em acervos jornalísticos.
120
União de Vila Nova apresenta um caso particular, onde o próprio Estado produz a precariedade urbana
através de ações ora descontinuas, ora contraditórias. O assentamento em 1987 dá-se como resolução
paliativa e provisória de uma situação anterior. A decisão do Governo do Estado na utilização daquele terreno
público sem condições de habitabilidade previa o assentamento de famílias, “sem terra”, por um curto
período, mas a demora da resposta do órgão fez com que algo provisório se tornasse permanente.
Permanecendo no local, as famílias foram em busca de melhores condições de vida, de habitação e de
urbanidade.
A capacidade de resposta do Estado tem se mostrado aquém das necessidades da população por
infraestrutura, acesso a bens e serviços.
Dados do IBGE, 1991, apontavam que 92% dos jovens com 25 anos ou mais em União de Vila Nova
apresentavam menos de oito anos de estudo, ou seja, não haviam completado o ensino fundamental, apesar
deste fato a primeira escola pública local só foi criada após o ano 2000.
A ampliação do acesso ao urbano transforma o bairro, unidade sociológica relativa, e seus dados
sociais melhoram conforme os acessos se ampliam, como por exemplo, os sistemas de água, luz, telefonia e
serviços públicos de saúde, transporte e educação. Isto posto, cabe aos cidadãos demandarem que estes
sistemas e serviços sejam implantados em quantidade e da maneira adequada às configurações locais
existentes.
Quanto à participação popular, fica evidente a importância do seu envolvimento ao longo da
elaboração do projeto de urbanização, seja na implantação de equipamentos, seja na gestão do território, isto
121
para que a população possa se empoderar do território urbanizado e para que esta urbanização avance para
além das fachadas ditadas por políticas públicas superficiais, mal implementadas, descontínuas.
Da perspectiva ambiental, a expansão precária é insustentável, pois avança sobre áreas de várzeas,
mananciais e áreas de risco onde a infraestrutura e a presença de serviços públicos é inexistente, pois sua
produção posterior à ocupação irregular gera custos superiores à expansão dada em áreas legais. As
políticas habitacionais não têm sido eficazes e eficientes para responder a tempo as demandas.
O investimento do poder público nas cidades deve caminhar de modo a garantir planos urbanos
integrados, interdisciplinares que permitam o desenvolvimento da população local, estes planos devem
buscar alternativas sustentáveis que permeiem sua elaboração e execução.
Como conclusão final, entendemos que a produção de infraestrutura e de habitação para a população
sem acesso a estas, em função das condições impostas pelos mecanismos de mercado, causam impactos
sociais e territoriais. A intensidade e abrangência deste impacto dependem fundamentalmente da forma que
essa produção se dá; o estudo realizado indica a necessidade de planos urbanos integrados e
interdisciplinares que promovam o desenvolvimento social e cultural da população local, alinhados para
propiciar a formação de capital humano, que caminhem sempre no sentido de promover uma cidade mais
equitativa.
122
Bibliografia
123
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______. Igreja diz que são cem mil invasores. São Paulo: Folha de São Paulo, 16/4/1987– A.11.
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Apêndice I – Setores Censitários utilizados
132
URBANIZAÇÃO
Apêndice II – Modo como se deu o recorte e soma de variáveis por Setores Censitários.
V001
V002
Cod_setor
Situacao_setor
355030874000134
1
317
317
355030887000101
1
112
111
355030887000144
1
107
107
355030887000162
1
257
257
355030887000163
1
210
210
355030887000164
1
351
351
355030887000165
1
218
218
355030887000166
1
100
100
355030887000167
1
103
103
355030887000168
1
193
193
355030887000169
1
88
88
355030887000170
1
189
189
355030887000171
1
214
214
355030887000172
1
214
214
355030887000173
1
252
252
355030887000174
1
227
227
355030887000175
1
106
106
355030887000176
1
201
201
355030887000177
1
164
164
355030887000178
1
117
117
355030887000179
1
182
182
355030887000180
1
181
181
355030887000181
1
181
181
355030887000182
1
178
178
355030887000183
1
156
156
Domicílios particulares e domicílios coletivos Domicílios particulares permanentes
133
355030887000184
1
54
54
355030887000211
1
109
109
355030887000212
1
244
244
355030887000227
1
187
5212
BLOCOS
URB
187
5211
355030887000100
1
280
280
355030887000156
1
119
119
355030887000157
1
362
362
355030887000158
1
268
268
355030887000159
1
260
260
355030887000226
1
337
337
355030887000224
1
70
70
BLOCOS
1696
1696
Un.Vl.Nv
6908
6907
SP
3608581
3574286
134
Apêndice II –.Linha do tempo part.1
135
Apêndice II –.Linha do tempo part.2
136
Apêndice II –.Linha do tempo part.3
137
Anexo I – Secção da via e detalhe de crruzamento, sem escala.