DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
GOIÂNIA, 22 DE JULHO DE 1996 SEGUNDA-FEIRA
1996
I
N 1.705
PORTARIA
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CONVÊNIO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PÁG. 03
EDITAL DO LEILÃO
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PORTARIA
PORTARIA
gor na data de sua assinatura.
Pedro Ludovico Teixeira n° 105 - Centro, Nesta Capital, inscrito no CGC (MF)
Cumpra-se e Publique-se,
n°01.612.092/0001.-23, a seguir denominado MUNICÍPIO representado, nos
SUPERINTENDÊNCIA MUNICI-
GABINETE DO SUPERINTEN-
têrmos do artigo 115, inciso XIII da Lei
PAL DE TRÂNSITO - SMT PORTARIA
DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
Orgânica do Município de Goiânia, pelo
N. 129 DE 04 DE JULHO DE 1.996.
aos 04 dias de julho de 1:996.
Prof. DARCI ACCORSI, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta
O SUPERINTENDENTE MUNI-
Eng°. JOSÉ CARLOS XAVIER
Capital, inscrito no CPF (MF) sob o n°
Superintendente
060.983.551-34, assistido pelo Procu-
CIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
rador Geral do Município, Dr.
atribuições legais, e em conformidade
com o disposto no Artigo n. 37, do
CONVÊNIO
com a interveniência da SECRETARIA
Regimento Interno, Aprovado pelo
Decreto 546, de 15 de julho de 1.988.
RONALDO DE MORAES JARDIM,
Procuradoria Geral do Município
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
CONVÊNIO N°: 012/96
TO ECONÔMICO - SEDEM, represen-
tado pelo Secretário LUIZ ALBERTO
RESOLVE:
I - Designar a servidora AUREA
CONVÊNIO QUE ENTRE Si CE-
GOMES DE OLIVEIRA e a ASSOCI-
DE FATIMA MARQUES, para em
LEBRAM A ASSOCIAÇÃO DOS
AÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO
substituição, exercer a função de con-
PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO
MERCADO CENTRAL DE GOIÂNIA -
fiança de Chefe do Núcleo de Progra-
CENTRAL e o MUNICÍPIO DE • ASPEMEM, inscrita no C.G.C. (MF) n°
mação e Controle Fiscal, Símbolo FG-
GOIÂNIA.
pelo seu presidente JOÃO DE PAULA
2, desta superintendência, durante o
período de 08/07/96 a 31/07/96, em
1 - PREÂMBULO:
de férias regulamentares.
II - Esta Portaria entrará em vi-
VIEIRA, brasileiro casado, portador do
CPF (MF) n° 011.123.251-15 e RG n°
substituição legal e temporada de seu
titular HORACIO SANTOS, em gozo
25.006.164/0001-57, reprèsentada
1.1 - CONVENENTES: MUNICÍ-
125.317 - SSP-GO. 2a via.
PIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de
direito público, sediado à Praça Dr.
1.2 -LOCAL e DATA: Lavrado e
I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.705
" SEGUNDA-FEIRA 22/07/96 - PÁGINA 2 I
assinado em Goiânia, capital do Esta-
contados a partir da data de sua assi-
na Municipal de Desenvolvimento Eco- •
do de Goiás, no Gabinete do Procura-
natura.
nômico, do valor dos recursos recebi-
dor Geral do Município, na Rua 94 n°.
dos e das despesas realizadas.
812, Setor Sul, aos 10 dias do mês de
julho de 1996.
2.3 - DAS OBRIGAÇÕES DO.
MUNICÍPIO:
3. - CLÁUSULA SEGUNDA - DO
2.3.1 - O MUNICÍPIO, através da
FORO
1.3 - FUNDAMETO: Este Con-
Secretária Municipal de Desenvolvi-
3.1 - DO FORO, As partes ele-
vênio decorre da autorização do Se-
mento Econômico e, no atendimento
gem, com renúncia expressa a qual-
nhor Prefeito de Goiânia, contida no
das normas legais, providenciará a ins-
quer outro, o foro desta Capital como
Despacho n° 361/96, de 02 de julho
talação dos ambulantes no terceiro piso
o único competente para dirimir dúvi-
de 1.996, exarado no Processo n°
do Mercado Central, após a expedição
das proventura emergente deste Con-
966.022-4/96.
da documentação própria para o exer-
vênio.
cício de atividades relacionadas com
2 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
artigos de consumo.
E por estarem justas, combina-
OBJETO, PRAZO E OBRIGAÇÕES
das e conveniadas, firmam o presente
2.1 - DO OBJETO: O presente
Convênio tem por objeto, transferir à
2.4 - DAS OBRIGAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO:
instrumento, na presença das testemunhas abaixo.
Associação dos Permissionários do
2.4.1 - Executar as obras de re-
Mercado Central, competência para
forma do terceiro piso do Mercado Cen-
GABINETE DO PROCURADOR
conseguir recursos financeiros desti-.
tral de Goiânia e instalar 211 (duzentos
GERAL DO MUNICÍPIO, em Goiânia,
nados à reforma do terceiro piso do
•
Mercado Central de Goiânia, e insta-
e onze) box, com três metros quadra-
aos 10 dias do mês de julho de 1996.
dos•cada um.
lação de 211 (duzentos e onze) Box,
Pelo MUNICÍPIO:
com três metros quadrados cada um,
2.4.2 - Responsabilizar-se pela
para posterior ocupação, atendendo
entrega do estabelecido no sub-ítem
Prefeito de Goiânia
as normas legais, pelo mesmo núme-
2.4.1, no prazo de 30 (trinta) dias, con-
RONALDO DE MORAES JARDIM
ro de ambulantes, devidamente cadas-
tados a partir da assinatura do presen-
Procurador-Geral dó Município
trados na Secretaria Municipal de De-
te Termo.
DARCI ACCORSI
LUIZ ALBERTO GOMES
senvoivimento Econômico.
2.2 - DO PRAZO: 30 (trinta) dias,
DE OLIVEIRA
2.4.3 - Prestar contas à Secreta-
Secretário Municipal de
DOÁRDO OFICIAL DO MLINICíPIO - CRIADO PELA LEI INI° 1.552, DE 21108/1959
Prefeito Municipal de Goiânia
DARCI ACCORSI
Secretário do Governo Municipal
VALDIR BARBOSA
Editora do Diário Oficial
EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta"
Tiragem 250 exemplares
Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n" 105
Centro . Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062)
224-5511
Atendimento: das 07:00 às 18:00 hohts
PUBLICAÇÕES 1 PREÇOS
A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços,
concorrências públicas, extratos contratuais e outras.
B - Assinaturas e Avulso
b.1 - Assinatura semestral s/ remessas
R$ 36,00
b.2 - Assinatura semestral c/remessas
R$ 40,00
b.3 - Avulsos
R$ 0,50
b.5 - Avulso atrasado
R$ 0,60
b.4 - Publicação
R$ 1,50
a.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N0 1.705
Desenvolvimento Econômico
Pela ASSOCIAÇÃO:
do Sebastião Ferreira Leite, pelo
edital virem ou dele conhecimento ti-
SECOVI-GO, Marcelo Baiocchi
verem, expedido nos autos supra ca-
ro.
racterizados que no próximo dia 28 de
agosto de 1996, as 14:00 horas, na
JOÃO DE PAULA VIEIRA
Presidente da ASPEMEM
EDITAL DE
LEI LAO
portaria do Forum local, sito no endereço supra constante, o porteiro dos
auditorios levara o leilão, para venda
Testemunhas:
1a -
PODER JUDICIARIO DO ESTADO
em hasta publica, o (s) bem (ns) abai-
2a -
DE GOIÁS FORO DA COMARCA
xo especificados. Não sendo alcança-
bE GOIÂNIA 18382/96
do valor superior ao dado pela avalia-
EXTRATO DO
TERMO ADITIVO
ção, será realizado o 2° leilão, no dia
RUA 10 EDF. PALACIO DA JUSTIÇA
27/09/1996, no mesmo local e hora, a
150 - SETOR OESTE
quem mais der e maior lance oferecer,
independentemente de nova publica-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO
2A FAZENDA MUNICIPAL -
ção ou intimação; ficando de tudo, des-
MÚTUA ENTRE O IPLAN E
5 ANDAR
de logo intimado(s) o (s) requerido (s),
caso não seja possivef sua intimação
SECOVI-GO
EDITAL DE LEILÃO A
CONVÈNENTES: Instituto de
via mandado.
REALIZAR-SE
Planejamento Municipal de Goiânia -
Processo
Bem (s) a ser (em) leiloado (s):
IPLAN e o Sindicato das.Empresas de
Protocolo Numr: 900133300
uma maquina copiadora de chapa `f",
Compra, Venda Locação e Administra-
Autos Numr.:
tamanho/formato 1,15 x 1,00 com gra-
ção de Imóveis e dos Condomínios de
EXEQUENTE:
Edifícios Residenciais e Comerciais
GOIÂNIA
geladeira estando a mesma com
dos Estados de Goiás e Tocantins -
ADV (REQTE): (2121 GO) GERALDO
calcão de ar com defeito.
SECOVI-GO.
PEREIRA DA SILVA FILHO
• LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Estado de Goiás em 22/07/96.
MUNICÍPIO DE
fite, acompanhado de um motor de
EXECUTADO: GRÁFICA E EDITORA
Onus: sem onus
LUZES LTDA
Avaliados judicialmente por: Ful-
ADV (REQDO): (9982 GO) PAULO
vio José Tavares
GOMES NETTO
REPRESENTANTES: IPLAN,
Natureza: EXECUÇÃO DE ISSQN
advogado SEBASTIÃO FERREIRA' Valor da causa: 19.154,68
LEITE, pelo SECOVI-GO, MARCELO
Depositados em ,mãos e poder
de: do executado:
- Èm: 28/08/1996 ou 27/09/1996
Goiânia, 15 de julho de 1996.
BAIOCCHI CARNEIRO.
O (A) Doutor (a) Juiz (a) de Di-
Certidão: Certifico e dou fé que
OBJETO: Cooperação mútua, vi-
reito da 2A VARA DA FAZENDA PÚ-
afixei uma via deste no placar do Forum
sando a confecção e comercialização
BLICA MUNICIPAL da Comarca de
local, para os efeitos de lei. Data su-
de mapas.
GOIÂNIA, Estado de Goiás,
pra.
Eunice de Castro Machado
ASSINAM: Pelo IPLAN: Advoga-
FAZ SABER aos,que o presente
Escrivã Titular
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.705
PODER JUDICIARIO DO ESTADO
Em: 28/08/1996 ou 27/09/1996
DE GOIÁS FORO DA COMARCA
DE GOIÂNIA 18383196
de logo intimado(s) o (s) requerido (s),
caso não seja possivel sua intimação
O (A) Doutor (a) Juiz (a) de Di-
RUA 10 EDF. PALACIO DA JUSTIÇA
reitoda 2A VARA DA FAZENDA PÚ-
150 - SETOR ÓESTE
BLICA MUNICIPAL da Comarca de
GOIÂNIA, Estado de Goiás,
2A FAZENDA MUNICIPAL 5 ANDAR
SEGUNDA-FEIRA 22/07/96 - PÁGINA 4
via mandato.
Bem (s) a ser (em) leiloado (s):
uma maquina de relevo marca
nunpergraf, cor amarela, contendo
FAZ SABER aos que o presente
motor elétrico monofasico.
edital virem ou dele conhecimento tiEDITAL DE LEILÃO A
verem, expedido nos autos supra ca-
REALIZAR-SE
racterizados que no próximo dia 28 de
Processo
agosto de 1996, as 14:00 horas, na
Protocolo Numr: 930569066
portaria do Forum local, sito no ende-
Autos,Numr.:
reço supra constante, o porteiro, dos
EXEQUENTE:
Onus: sem onus
MUNICÍPIO DE
auditorios levara o leilão, para venda
Avaliados judicialmente por: Fulvio José Taveira
Depositados em mãos e poder
Cie: do executado.
GOIÂNIA
em hasta publica, o (s) bem (ns) abai-
ADV (REATE): (3276 GO) LUCY RO-
xo especificados. Não sendo alcança-
CHA TAUFICK
do valor superior ao dado pela avalia-
Certidão: Certifico e dou fé que
EXECUTADO: GRÁFICA GENIS
ção, será realizado o 2° leilão, no dia
afixei uma via deste no placar do Forum
ADV (REQDO): (12733 GO) WILSON
27/09/1996, no mesmo local e hora, a
local, para .os efeitos de lei. Data su-
JOSÉ RIBEIRO
quem mais der e maior lance ofereter,
pra.
Natureza: EXECUÇÃO FISCAL
independentemente de nova publica-
Eunice de Castro Machado
Valor da causa: 1.322,77
ção ou intimação; ficando de tudo, des-
•
Goiânia, 15 de julho de 1996.
Escrivã Titular
Y1
iLUJ .M112
o
17