FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LVI
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 12415 DE 20 DE JUNHO DE 2008
Cria a Comissão de Segurança
do Gabinete da Prefeita Municipal e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, constante no inciso VI do art. 83
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e, CONSIDERANDO a necessidade de qualificar a função de segurança institucional no Gabinete da Prefeita. CONSIDERANDO a necessidade de integrar os esforços da Comissão de Coordenação e
Supervisão da Segurança da Prefeita Municipal, instituída pelo
Decreto nº 11.282, de 25 de novembro de 2002 e reestruturada
pelo Decreto nº 12.212, de 27 de junho de 2007 com os demais
agentes de segurança da Prefeitura Municipal e particularmente do Gabinete da Prefeita; e CONSIDERANDO a necessidade
de orientar, planejar e executar todos os esquemas de segurança do Gabinete da Prefeita, envolvendo dirigentes de órgãos
e autoridades locais, nacionais e internacionais em eventos,
visitas oficiais e nas atividades diárias e rotineiras do Gabinete
da Prefeita. DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão de
Segurança do Gabinete da Prefeita Municipal. Art. 2º - A Comissão de Segurança do Gabinete da Prefeita Municipal fica
vinculada à Guarda Municipal de Fortaleza. Art. 3º - A Comissão de Segurança do Gabinete da Prefeita Municipal tem por
finalidade planejar, organizar e executar os serviços de segurança do Gabinete da Prefeita, envolvendo dirigentes de órgãos
e autoridades locais, nacionais e internacionais em eventos,
visitas oficiais e nas atividades diárias e rotineiras do Gabinete
da Prefeita. Art. 4º - Aos integrantes da Comissão de Segurança do Gabinete da Prefeita Municipal será atribuída gratificação
por participação em órgão de deliberação coletiva, prevista no
inciso IV do artigo 103 da Lei 6794/90 - Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, equivalente às representações dos
cargos de provimento em comissão, com a seguinte composição:
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
Assessor Especial de Segurança
Assistente Técnico I
SIMBOLOGIA
DG.1
DAS.1
QUANTIDADE
01
08
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor referido será reajustado da
mesma forma e período em que houver a correção da tabela de
cargos comissionados. Art. 5º - A comissão funcionará organizada em equipes, mantendo escala para o atendimento permanente, de acordo com instrução emanada de sua coordenação
e será subordinada à Direção Geral da Guarda Municipal e
Defesa Civil de Fortaleza. Art. 6º - A comissão encerrará seus
trabalhos em 31 de dezembro de 2008, podendo este prazo ser
prorrogado por necessidade de serviços e interesse público, a
critério da Chefe do Poder Executivo. Art. 7º - Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, 20 de junho de 2008. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
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SUPLEMENTO AO Nº 13.841
ATO Nº 3680/2008 - O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 28784/2005. RESOLVE, de acordo com
art. 3º da Lei nº 8841/2004, de 12.05.2004, modificar a simbologia do cargo em comissão de Diretor da EMEIF Padre Felice
Pistoni, de DAS.3 para DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional IV, titular do cargo
MARIA LUCI SABINO, matrícula nº 3174-01, a partir de
19.01.2007. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de maio de 2008. Martônio Mont’Alverne
Barreto Lima - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4079/2008 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, simbologia DAS.1, integrante
da estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita, constante
do Quadro Permanente - Parte I - Cargos em Comissão, a
partir de 02.05.08. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 03 de junho de 2008. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4080/2008 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza , publicada no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991,
FRANCISCA MÁRTIR DA SILVA, do cargo em comissão de
Auditor, simbologia DNS.3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SME, constante do
Quadro Permanente - Parte I - Cargo em Comissão, a partir de
03.06.2008. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de junho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins
- PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
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ATO Nº 4081/2008 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
designar, CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE, como
Assessor Técnico, remuneração equivalente à simbologia
DAS.1, da Comissão de Suporte Técnico, vinculada a Secretaria Municipal de Educação - SME, a partir de 05.06.08. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de
junho de 2008. . Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO.
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ATO Nº 4308/2008 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11459, de 11.08.03. RESOLVE
atribuir a JOÃO ALBERTO NOGUEIRA DE CASTRO, Professor, a importância de R$ 1.137,60 (um mil, cento e trinta e sete
reais e sessenta centavos), correspondente a 06 (seis) diárias,
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FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeita de Fortaleza
JOSÉ CARLOS VENERANDA
Vice-Prefeito
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
S E C R E TA R I A D O
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Procuradoria Geral do Município
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Saúde
GERALDO BANDEIRA ACCIOLY
Controladoria Geral do Município
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação
JOSÉ MENELEU NETO
Secretaria Municipal de Planejamento
e Orçamento
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração do
Município
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do
Município
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
MARIA ELAENE R. ALVES
Secretaria Municipal de Assist. Social
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano
e Infra-Estrutura
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br
MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES
Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA
FRANCISCA ROCICLEIDE F. DA SILVA
Secretaria Executiva Regional I
(INTERINO)
JOACY DA SILVA LEITE
Secretaria Executiva Regional II
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
Secretaria Executiva Regional III
DANIELA VALENTE MARTINS
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Controle Urbano
HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU
Secretaria de Turismo de Fortaleza
JOSÉ NUNES PASSOS
Secretaria Extraordinária do Centro
(INTERINO)
da Região II (acrescido uma diária de deslocamento consoante
o que estabelece o § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.459 de
11.08.03) para viagem a Brasília, onde irá participar na Formação de Tutores Presenciais da Universidade Aberta do Brasil
(UAB), nos dias 23 a 27/06/2008, devendo as despesas correr
por conta da Dotação Orçamentária: 24.901.12.361.0014.1010.
0001, Elemento de Despesas, 33.90.14 (Diárias), Fonte 0101,
consignadas a Secretaria Municipal de Educação, pelo orçamento vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 16 de junho de 2008. Luizianne de Oliveira
Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
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EXTRATO DE CONTRATO - NATUREZA DO
ATO: Contrato de Compra nº 11/2008, que celebram entre si o
Município de Fortaleza/Guarda Municipal e a empresa FIORI
VEICOLO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.715.234/0001-08, com
a interveniência do Gabinete da Prefeita, para os fins que nele
declaram. OBJETO: O contrato tem por objetivo a contratação
de empresa para compra de 01 (um) veículo furgão zero quilômetro adesivado, para equipar a Guarda Municipal de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato fundamenta-se no
edital de licitação, Pregão Eletrônico 05/2008, e na proposta da
contratada, a que se vincula fazendo tudo parte integrante
desse termo, independentemente de transcrição e nas disposições na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR GLOBAL:
R$ 103.100,00 (cento e três mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • Projeto/Atividade 04.122.0002.1007.0001,
Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte de Recurso 5181 e
5100 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. • Projeto/Atividade 04.122.0009.2018.0001, Elemento de Despesa
3.3.90.30, Fonte de Recurso 5181 e 0100 do orçamento da
Guarda Municipal de Fortaleza. • Projeto/Atividade 04.122.
0009.2018.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de
Recurso 0100 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza.
• Projeto/Atividade 04.122.0009.2018.0001, Elemento de Despesa 4.4.90.52 e 3.3.90.39, Fonte de Recurso 5181 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da sua
assinatura e publicação, estando seu termo final vinculado ao
término da garantia dada pelo fabricante, exclusivamente no
que se relaciona às obrigações dessa garantia, onde a licitante
dará assistência para o perfeito funcionamento do veículo.
ROBERTO RODRIGUES COSTA
Secretaria Executiva Regional IV
(INTERINO)
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3101.5324
Fax: (0XX85) 3101.5320
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Executiva Regional V
Secretaria Executiva Regional VI
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
ASSINAM: Helena Rodrigues Barroso - CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA - José Arimá Rocha Brito - DIRETOR
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Arthur Bruno
de Oliveira Schwambach - DIRETOR DA EMPRESA FIORI
VEICOLO LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11
de junho de 2008.
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EXTRATO DE CONTRATO - NATUREZA DO
ATO: Contrato de Compra como órgão não participante do
Sistema de Registro de Preços realizado pelo Ministério da
Justiça - Carona (Ata de Registro de Preços nº 95/2007 - Pregão Eletrônico nº 46/2007). OBJETO: Contratação de Compra
nº 07/2008 (CARONA), que entre si celebram o Município de
Fortaleza/Guarda
Municipal,
inscrita
no
CNPJ
nº
11.768.124/0001-38 e a INBRA - TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
04.729.192/0001-22, para a compra de 560 (quinhentos e sessenta) coletes balísticos nível III A para utilização da Guarda
Municipal de Fortaleza. VALOR GLOBAL: R$ 335.969,12 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais
e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 04.122.0002.1007.0001, Elemento de Despesa
4.4.90.52, Fonte de Recurso 5181 e 5100 do orçamento da
Guarda Municipal de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá início com a assinatura e publicação e terá
seu término vinculado ao período de garantia dos equipamentos. ASSINAM: Helena Rodrigues Barroso - CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA. José Arimá Rocha Brito - DIRETOR
DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA
e Antonio Carlos Bertagnoli - REPRESENTANTE DA INBRATÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS TÉCNICOS
LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de junho
de 2008.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ESPÉCIE: Contrato de Compra regido pelas políticas do Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID (GN 2349-7). CONTRATANTE: Município de Fortaleza, entidade de direito público, com sede na
Av. Luciano Carneiro, nº 2235, CNPJ nº 07.954.605/0001-60,
neste ato representado pela Chefe de Gabinete, Sra. Helena
Rodrigues Barroso. CONTRATADA: Raimundo Marcelo da
Silva Girão - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 63.292.833/0001-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
93, com sede na Cidade de Maranguape/Ce, na Av. Praça João
Leite nº 304, Centro. Através de seu representante, Sr. Raimundo Renato Girão Junior, CPF nº 90332377334 e RG nº
98012009785 - SSP/CE. OBJETO: Contratação de empresa
para aquisição de material de consumo para a Unidade de
Gestão do Programa e Coordenação dos CUCAS vinculados
ao Gabinete da Prefeita. VALOR GLOBAL DO CONTRATO:
R$ 35.309,75 (trinta e cinco mil, trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0003.2003.0001 e 04.122.0003.2003.0005,
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 100 do
orçamento do Gabinete da Prefeita. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência fica vinculado à expedição do termo de recebimento
definitivo emitido pela Unidade de Gestão do Programa (UGP)
a partir da data da sua assinatura por um prazo de 30 (trinta)
dias. SIGNATÁRIOS: Helena Rodrigues Barroso - CHEFE DE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA pela CONTRATANTE. Raimundo Renato Girão Junior - pela
CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2008.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTES: Município de Fortaleza, por intermédio
do Gabinete da Prefeita e o INSTITUTO DE REFERÊNCIA DA
IMAGEM E DO SOM - IRIS, representado pela sua Diretora
Presidente. OBJETO: O presente convênio tem o objetivo desenvolver as metas estabelecidas pelo Programa Integrado de
Políticas Públicas de Juventude, especialmente no que se
refere aos processos de implantação dos Centros Urbanos de
Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCAS). DO VALOR:
R$ 90.000,00 (noventa mil reais), oriundos do Tesouro Municipal e do patrimônio do Instituto de Referência da Imagem e do
Som - IRIS, estando o cronograma de seu desembolso previsto
no Plano de Trabalho, sendo que: 1) Fica a cargo da Convenente a contrapartida de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que
serão aplicados de acordo com o Plano de Trabalho. 2) Fica a
cargo da Concedente o repasse de R$ 81.000,00 (oitenta e um
mil reais), que devem ser aplicados de acordo com o Plano de
Trabalho, não podendo ser utilizados para outros fins que exorbitem o objeto do convênio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO
OBJETO DO CONTRATO: 04.122.0003.2003.0005. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. FONTE DOS RECURSOS: 0100
do orçamento do Gabinete da Prefeita. PERÍODO: A vigência
deste convênio será de 06 (seis) meses, contados a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com os limites
legais. SIGNATÁRIOS: Helena Rodrigues Barroso - CHEFE
DE GABINETE DA PREFEITA e Ana Elizabete Freitas Jaguaribe - DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE REFERÊNCIA DE IMAGEM E DO SOM - IRIS. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2008.
*** *** ***
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço.
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, entidade de direito
público, com sede na Av. Luciano Carneiro, nº 2235, CNPJ nº
07.954.605/0001-60, neste ato representado pela Chefe de
Gabinete, Sra. Helena Rodrigues Barroso. CONTRATADA:
FRENTE FRIA - Refrigeração e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.814.005/0001-58, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Joaquim Torres nº 570, Bairro Joaquim Távora,
representada pelo seu Sócio Gerente, Sr. Manuel Idelfonso
Moreira Nobre, CPF nº 037.359.153-53 e RG nº 403987
SSP/CE. OBJETO: Prorrogação, por mais 02 (dois) meses, do
contrato de locação de aparelhos condicionadores de ar para o
período de funcionamento da Comissão Permanente de Licitação, vinculada ao Gabinete da Prefeita, passando o término de
sua vigência a ocorrer no dia 10 de agosto de 2008, podendo
ser prorrogado nos limites da lei. VALOR: O valor do aluguel
pago mensalmente permanece inalterado. VIGÊNCIA: 02 (dois)
meses, contados do dia 10 de julho de 2008, podendo ser
prorrogado de acordo com os limites legais, vencendo-se no
dia 10 de agosto de 2008. SIGNATÁRIOS: Helena Rodrigues
Barroso - CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
DE FORTALEZA - pela CONTRATANTE. Manuel Idelfonso
Moreira Nobre - pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA:
10 de junho de 2008.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATO Nº 3700/2008 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 1º do
Decreto nº 12314, de 13.12.2007 e conforme Processo nº
90483/2008. RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato nº
3240/2008, de 07.05.2008, que exonerou, a pedido a servidora
FRANCISCA IVANEIDE MENDONÇA, matrícula nº 8946-01, do
cargo em comissão de Encarregado de Atividades Técnicas
(Almoxarifado), símbolo DNI-1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional III. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de maio de 2008. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
ATO Nº 3714/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº 83696/2008. RESOLVE
colocar á disposição do Gabinete da Prefeita, com ônus para
origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o
servidor JOSÉ STÊNIO BRAGA, matrícula nº 13226-01, Agente
Administrativo, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, a
partir de 01.06.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 29 de maio de 2008. Alfredo
José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
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ATO Nº 4235/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº 22295/2008. RESOLVE
colocar á disposição da Secretaria Executiva Regional VI, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, o servidor PABLO RODRIGO DA SILVA, matrícula
nº 60577-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de 26.06.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 11 de
junho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
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ATO Nº 4251/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº 92775/2008. RESOLVE
colocar á disposição da Secretaria Executiva Regional I, com
ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, a servidora MARIA DO SOCORRO COSTA VERÍSSIMO, matrícula nº 14525-01, Orientador Educacional,
lotada na Secretaria Executiva Regional IV, a partir de
24.06.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 12 de junho de 2008. Alfredo José
Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
ATO Nº 4256/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº 88873/2008. RESOLVE
colocar á disposição da Secretaria Municipal de Educação SME, com ônus para origem, de acordo com o artigo 82, item
III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora IRENILDE RODRIGUES
ALMADA DA SILVA, matrícula nº 50900-01, Professor, lotado
na Secretaria Executiva Regional I, a partir de 30.06.2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 13 de junho de 2008. Alfredo José Pessoa de
Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Autarquia Municipal de Trânsito - AMC, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Universidade Estadual do Ceará UECE e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de
Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.02.2008 à 31.01.2008. DATA
DA RESCISÃO: 27.05.2008. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O PRESIDENTE DA
AMC - CONCEDENTE - Flávio Eduardo Patrício Ribeiro
Júnior. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Felicidade Caldas Fontenele. O(A)
REPRESENTANTE DA CONVENIADA - CONVENIADA, e a
estagiária CEANE RIBEIRO PESSOA.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM,
a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Faculdade Christus e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão
de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 19.11.2007 à 18.11.2008.
DATA DA RESCISÃO: 06.06.2008. RECURSOS: Próprios do
concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A REPRESENTANTE DA SUA TITULAR - CONCEDENTE - Daniela Valente
de Oliveira. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Felicidade Caldas Fontenele. O
VICE-DIRETOR ACADÊMICO DA FACULDADE CHRISTUS CONVENIADA, e a estagiária MARIA NAZARÉ RODRIGUES
DA SILVA.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria de Turismo de Fortaleza - SETFOR, a Secretaria de Administração do Município - SAM, a Faculdade Integrada do Ceará
- FIC e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Rescisão de
Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 02.01.2008 à 01.01.2009. DATA
DA RESCISÃO: 09.06.2008. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O REPRESENTANTE DA SETFOR - CONCEDENTE. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Felicidade
Caldas Fontenele. A REPRESENTANTE DA FIC - CONVENIADA, e o estagiário ALTAMIR CARTAXO BRAGA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 141/2007 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 251, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO que a Secretaria
Municipal de Saúde de Fortaleza, por meio do Sistema Municipal de Saúde Escola, é parceira do Projeto de Intercâmbio de
Conhecimento Brasil-Canadá para a Gestão e Formação de
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
Recursos Humanos por Competências nas Escolas de Saúde
do Estado do Ceará. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do referido projeto, tem a responsabilidade de coordenar a elaboração dos Programas de Ensino de
Técnico de Atendimento Pré-hospitalar e de Técnico de Apoio
ao Acolhimento em Saúde, e de apoiar a elaboração dos Programas de Técnico em Radiologia, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Cuidados Domiciliares e de Técnico em Sistemas de Informação em Saúde, coordenados pela Secretaria de
Saúde do Estado do Ceará (SESA) e pela Secretaria de Saúde
e Ação Social do Município de Sobral (SSAS), através das suas
escolas. CONSIDERANDO a importância da elaboração de
currículos baseados em competência, que possibilitem uma
atuação efetiva por parte do aluno no seu ato de aprender,
tornando-se construtor do seu processo de aprendizagem de
maneira crítica e criativa. CONSIDERANDO a necessidade de
disponibilizar servidores municipais para acompanhamento e
elaboração dos Programas de Formação acima descritos, atuando junto ao Sistema Municipal de Saúde Escola. RESOLVE:
Art. 1º - Construir Grupos Técnicos, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde de Fortaleza, com a finalidade de atuarem
junto ao Sistema Municipal de Saúde Escola na elaboração dos
Programas de Ensino Técnico de Atendimento Pré-hospitalar e
de Técnico de Apoio ao Acolhimento em Saúde, vinculados ao
Projeto de Intercâmbio de Conhecimento Brasil-Canadá. Art. 2º
- Os Grupos Técnicos serão compostos pelos seguintes servidores municipais, sob a coordenação do primeiro de cada grupo; por um período de 12 horas semanais; Grupo I - Elaboração do Programa de Ensino de Técnicos de Atendimento Préhospitalar. 1. ECLEIDSON BARBOSA FRAGOSO, matrícula nº
55626-01. 2. SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº
55625-1. 3. CARMEM CEMIRES CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 9595-8. Grupo II - Elaboração do Programa de Ensino
de Técnico de Apoio ao Acolhimento em Saúde. 1. ONDINA
MARIA CHAGAS CANUTO, matrícula nº 62590-01. 2. VALÉRIA
FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 63171-01. Art. 3º - Disponibilizar a servidora CARMEM CEMIRES CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 9595-8, para compor o Grupo de
Elaboração do Programa de Ensino de Técnico em Radiologia, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará/SESA,
por um período de 08 horas semanais. Art. 4º - O prazo de
validade da presente Portaria coincidirá com o tempo previsto
de vigência do Convênio de Intercâmbio celebrado entre o
Governo do Estado, através da Escola de Saúde Pública do
Ceará, o Município de Fortaleza, através do Sistema Municipal
de Saúde Escola, o Município de Sobral, através da Escola de
Saúde da Família Visconde de Sabóia, e a Agência Canadense
de Cooperação Internacional, correspondendo ao período de
abril de 2007 a abril de 2010. Art. 6º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FORTALEZA, 04 de junho de 2007. Luiz Odorico
Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 72/2008 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no exercício de suas
atribuições legais e de acordo com art. 251 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de
um escritório regulamentando o papel da Coordenação do
Hospital da Mulher de Fortaleza a fim de não causar danos
administrativos ou impedimentos legais nos exercícios das
funções, cujas atribuições principais são o acompanhamento,
fiscalização, supervisão e monitoramento da construção do
Hospital da Mulher de Fortaleza. CONSIDERANDO a contratação da empresa PLANOVA - PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S/A, para execução das obras de construção do Hospital
da Mulher de Fortaleza, que deverá ser executado em tempo
recorde, portanto com um cronograma a ser cumprido rigoroso
e criteriosamente. CONSIDERANDO a necessidade de garantir
a fiel execução do projeto executivo elaborado pela equipe da
Prefeitura Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Designar
como membros da Coordenação do referido hospital: • MARIA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
DE LOURDES GÓES ARAÚJO, Coordenadora do Projeto de
Construção do Hospital da Mulher de Fortaleza, Assessora
Especial dos Projetos Especiais do Gabinete da Prefeita matrícula nº 62755-2, Enfermeira Mestre em Saúde Pública, COREN
011266 Ce. • RIBENS TEIXEIRA CARLOS, Assistente Técnico,
SMS, matrícula nº 73868-01, DAS-02. • MARIA LUZIA DE
ARAÚJO FREITAS, Arquiteta, servidora municipal SEINF matrícula nº 3935-01, designada através de Portaria nº 26/00
datada de 02 de junho de 2008, oriunda do Secretário de InfraEstrutura SEINF - CREA nº 3261/D Ce. • ALDÍSIO ROBERTO
ALMEIDA ALEXANDRE, Engenheiro Civil, servidor municipal
da Secretaria Municipal de Saúde/SMS, matrícula nº 69097-01
- CREA nº 6568D - Ce. • ANTÔNIA ADENY LEITE, Engenheira
Eletricista, servidora municipal Instituto Dr. José Frota - IJF
matrícula nº 7388012 - CREA nº 15718 Ce. • RAIMUNDO NONATO DA SILVA - Técnico em Auto Cad, Comissão de Gestão
dos Projetos Especiais do Gabinete da Prefeita, matrícula nº
74238-01. • MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA, Secretária, SMS, matrícula nº 40576-04, DAS-2. • ALCILEIA LEITE DE
CARVALHO, Médica, Diretora Administrativa do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição, cedida por um período semanal, matrícula nº 42058 CRM nº 5334 Ce. • ROSANE MARY
NÓBREGA, Enfermeira, SMS, matrícula nº 64785-01 DAS-2,
COREN nº 21745 Ce. • INEIDA MARIA COELHO SALES, Enfermeira Obstétrica, servidora, matrícula nº 22921-01, COREN
nº 56885. Cedida dois períodos por semana pelo Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana. Art. 2º - Designar atribuições, funções, objetivos da coordenação do projeto Hospital da
Mulher de Fortaleza: ● Coordenar o processo de acompanhamento, fiscalização, supervisão e monitoramento da construção
do Hospital da Mulher de Fortaleza; ● Articular e representar
tecnicamente junto à empresa PLANOVA e demais instituições,
órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza envolvidos e implicados na construção do Hospital da Mulher de Fortaleza; ●
Definir o modelo de gestão e coordenação dos demais processos de planejamento necessários para a operacionalização do
mesmo; ● Análise e aprovação dos projetos complementares
realizados pela construtora PLANOVA Planejamento e Construções S/A; ● Garantir a fiel execução do projeto executivo
elaborado pela equipe da Prefeitura Municipal de Fortaleza; ●
Análise e aprovação dos Boletins de Medições da Obra de
Construção executados pela construtora PLANOVA Planejamento e Construções S/A; ● Regulamentar o contato da empresa PLANOVA Planejamento e Construções S/A junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza; ● Fazer o contato institucional
entre a PLANOVA e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, via
processos administrativos competentes; ● No canteiro de obras
o contato se dar através da equipe de fiscalização que está
subordinado tecnicamente e administrativamente a coordenação do hospital. ● Cabe a coordenação do Hospital da Mulher
de Fortaleza, coordenar, orientar, supervisionar os processos
de cálculos do Boletim de Medições da Obra de Construção do
Hospital da Mulher, tais medições serão assinadas, analisadas
e aprovadas pela equipe de servidores designada por ato portaria do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza
Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade e pelo Ilmo. Sr. Secretário de Infra-Estrutura do Município de Fortaleza Dr. Luciano
Linhares Feijão nomeando os servidores. Parágrafo Único - A
Coordenação do Escritório do Hospital da Mulher de Fortaleza,
ora instalada na Avenida Barão de Studart, nº 1165, sala
105/107, Aldeota, subordinada ao Gabinete da Prefeita através
da Comissão de Gestão dos Projetos Especiais e vinculada a
Secretaria Municipal de Saúde, fica a cargo de Maria de Lourdes Góes Araújo, Assessora Especial dos Projetos Especiais
do Gabinete da Prefeita, matrícula nº 62755-2, Enfermeira
Mestre em Saúde Pública - COREN 011266 Ce. Art. 3º - Os
membros que integram a acima citada coordenação, bem como
a equipe de fiscalização não serão remunerados. Art. 4º - Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, em 22 de maio de 2008.
Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
PORTARIA Nº 87/2008 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no exercício de suas
atribuições legais e de acordo com art. 251 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de
um escritório regulamentando o papel da Coordenação do
Hospital da Mulher de Fortaleza a fim de não causar danos
administrativos ou impedimentos legais nos exercícios das
funções, cujas atribuições principais são o acompanhamento,
fiscalização, supervisão e monitoramento da construção do
Hospital da Mulher de Fortaleza. CONSIDERANDO a contratação da empresa PLANOVA - PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S/A, para a execução das obras de construção do Hospital da Mulher de Fortaleza, que deverá ser executado em
tempo recorde, portanto com um cronograma a ser cumprido
rigoroso e criteriosamente. CONSIDERANDO a necessidade
de garantir a fiel execução do projeto executivo elaborado pela
equipe da Prefeitura Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º
- Designar como membros da Equipe de Fiscalização da Obra:
• ALDÍSIO ROBERTO ALMEIDA ALEXANDRE, Engenheiro
Civil, servidor municipal SMS, matrícula nº 69097-01, CREA nº
6568D-Ce. • MARIA DAS GRAÇAS HOLANDA WEYNE, Engenheira Civil, servidora municipal controladoria SEINF, matrícula
nº 11874-01 CREA nº 8312D-Ce. § 1º - A equipe de fiscalização
da obra do Hospital da Mulher será composta por: • Engenheiro/a Civil. • 02 (dois) Técnicos/as em Edificações; • Técnico/a
em Segurança do Trabalho; • Técnico em Equipamentos Hospitalar. § 2º - A equipe de fiscalização será supervisionada diretamente pelo Engenheiro da SMS e pela equipe de controladoria da SEINF. Será atribuição da equipe de fiscalização: 1.
Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; 2. Fiscalização de obra e serviço técnico; 3. Medição dos
serviços desenvolvidos pela empresa contratada no desenvolvimento da obra; 4. Emissão de relatórios de campo - diário de
obra - diários; 5. Participar de reuniões no escritório de projetos
quando solicitada. Art. 2º - Designar que cabe à Coordenação
do Hospital da Mulher de Fortaleza coordenar, orientar, supervisionar os processos de cálculos do Boletim de Mediações da
Obra de Construção do mesmo. § 1º - As citadas mediações
serão assinadas, analisadas e aprovadas pela equipe de fiscalização. Art. 3º - Comunicar que a Fiscalização da Obra será
subordinada à Coordenação do Escritório do Hospital da Mulher de Fortaleza, que por sua vez é subordinada ao Gabinete
da Prefeita através da Comissão de Gestão dos Projetos Especiais e vinculada a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º - Os
membros que integram a acima citada coordenação, bem como
a equipe de fiscalização não serão remunerados. Art. 5º - Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se,
publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE FORTALEZA, em 22 de maio de 2008. Luiz
Odorico Monteiro Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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EXTRATO - CONTRATO N° 09/2008 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra discriminado no
Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2007 que fazem entre si o
Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, vencedora da licitação (Processo nº
2570/2007). OBJETO: O contrato tem por objeto a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de transporte em ambulância tipo UTI Móvel, com a finalidade de realizar, remoção inter-hospitalar de pacientes no Município de
Fortaleza em ambulâncias equipadas para atender paciente
necessitando de suporte avançado de vida, regulados pela
Central de Regulação e Referência de Internações de Fortaleza
- CRRIFOR/SMS, pelo período de 12 meses, podendo ser
prorrogado, tudo de acordo com o disposto no Anexo I (do
edital e na proposta da Contratada). O referido serviço deverá
ser executado em ambulâncias tipo UTI Móvel padrão ABNT e
conforme Portaria 2048 do Ministério da Saúde que regula a
Política de Atenção às Urgências. O referido serviço deverá ser
capaz de remover recém-nascidos, crianças, adolescentes,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
adultos e idosos necessitando de suporte avançado de vida
durante o transporte, incluindo aplicação de medicamentos de
urgência e oxigênio de acordo com o quadro clínico do paciente, sempre com acompanhamento médico especializado. A
equipe deverá ser composta além de médico(a) especializado,
por profissional de enfermagem e motorista socorrista 24 horas
por dia, de segunda a sábado, domingos e feriados. A quantidade de remoções será em media de 08 (oito) remoções por
dia podendo variar de acordo com a demanda e a oferta de
vagas para internação e realização de exames, podendo também ocorrer solicitações de remoções simultâneas, devendo a
Contratada realizá-las no prazo máximo de 120 (cento e vinte)
minutos cada. A SMS somente pagará pelo número de remoções devidamente atestado pela CRRIFOR. O transporte de
pacientes graves só pode ser realizado em ambulância tipo UTI
Móvel equipada com: sinalizador óptico e acústico; equipado de
rádio comunicação fixo e móvel; maca com rodas articuladas;
dois suportes de soro; cadeira de rodas dobrável; instalação de
rede portátil de oxigênio com cilindro, válvula, monômetro em
local de fácil visualização e régua com dupla saída; oxigênio
com régua tripla (a - alimentação do respirador; b - fluxômetro e
unificador de oxigênio e c - aspirador tipo Venturi); monômetro
e fluxômetro com máscara e chicote para oxigenação; cilindro
de oxigênio portátil com válvula; maleta de oxigênio contendo:
estetoscópio adulto e infantil; ressuscitador adulto/infantil; luvas
descartáveis; cânulas orofaríngeas tamanhos variados; tesoura
reta com ponta romba; esparadrapo; esfigmomanômetro adulto/infantil; ataduras de 15 cm; compressa cirúrgicas estéreis;
pacote de gazes estéril; protetores para queimado ou eviscerados; cateteres para oxigenação respiração de vários tamanhos;
maleta de parto contendo: luvas cirúrgicas; clamps umbilicais;
estilete estéril para corte do cordão; saco plástico para a placenta; cobertor, compressas cirúrgicas e gazes estéreis, bracelete de identificação; (é obrigatório que a quantidade de oxigênio permita ventilação mecânica por no mínimo 2 horas); respirador mecânico de transporte; oxímetro não-invasivo portátil;
monitor cardioversor com bateria instalação elétrica disponível
(em caso de frota deverá haver disponibilidade de um monitor
cardioversor com marca-passo externo não-invasivo); bomba
de infusão com bateria e equipo; maleta de vias aéreas contendo; máscaras laríngeas e cânulas endotraqueias de vários
tamanhos; catetes de aspiração; adaptadores para cânulas;
cateteres nasais, seringa de 20 ml; ressuscitador adulto/infantil
com reservatório; sondas para respiração traqueal de vários
tamanhos; luvas de procedimentos; máscara para ressuscitador adulto/infantil; lidocaína geléia e spray, cadarços para fixação de cânulas; laringoscópio infantil/adulto com conjunto de
lâminas; estetoscópio; esfigmomanômetro adulto/infantil; cânulas para orofaríngeas adulto/infantil; fios-guia para intubação;
pinça de Magyll, bisturi descartável, cânulas para traqueostomia; material para cricotiroidostomia; conjunto de drenagem
torácica; maleta de acesso venoso contendo: tala para fixação
de braço; luvas estéreis; recipiente de algodão com antiséptico, pacote de gaze estéril, esparadrapo; material para
punção de vários tamanhos incluindo agulhas metálicas, plásticas e agulhas especiais para punção óssea; garrote, equipos
de macro e micro gotas; cateteres específicos para dissecação
de veias, tamanhos adulto/infantil; tesoura; pinça de Kocher;
cortadores de soro; lâminas de bisturi; seringas de vários tamanhos; torneiras de três vias; equipo de infusão de três vias;
frasco de soro fisiológico, ringer lactado e soro glicosado; caixa
completa de pequena cirurgia; suporte para soro; prancha curta
e longa para imobilização de coluna; talas para imobilização de
membros e conjunto de colares cervicais; colete imobilizador
dorsal; frasco com soro fisiológico e ringer lactado; bandagens
triangulares; cobertores; coletes refletivos para tripulação; lanterna de mão; óculos; máscaras e aventais de proteção e maletas com medicação e serem definidos em protocolos pelos
serviços; sondas vesicais; coletores de urina; protetores eviscerados ou queimados; espátula de madeira; sondas nasogástricas; eletrodos descartáveis; equipo para drogas fotossensíveis;
equipo para bomba de infusão; circuito para respirador estéril
de reserva; equipamento de proteção a equipe de atendimento;
óculos, máscaras e aventais; cobertor ou filme metálico para
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
conservação do calor do corpo; imobilização da coluna. Para o
atendimento a neonatos deverá haver pelo menos 01 (uma)
incubadora de transporte a recém nascido com bateria e ligação à tomada do veículo (12 volts). A incubadora deve estar
apoiada sobre carros com rodas devidamente fixados quando
dentro da ambulância e dispor de respirador e equipamentos
adequados para recém natos. DATA: Fortaleza, 16 de junho de
2008. VALOR: R$ 996.480,00 (novecentos e noventa e sei mil,
quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderão a
dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 25901.10.122.
0002.2002.0022, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de
Recurso 0212 do orçamento da SMS. VIGÊNCIA: Este contrato
terá vigência de 12 meses contados a partir da sua assinatura
e publicação, podendo ser prorrogado por iguais períodos,
obedecidos aos princípios legais e mediante justificativa da
Contratante. ASSINAM: Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. Wanderley Eloy de Oliveira - NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 13/2008. NATUREZA
DO ATO: Termo de Convênio que entre si celebram o Município
de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS e o INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL. OBJETO: O presente convênio tem
por objeto a prestação de serviços de assistência à saúde em
terapia intensiva de adultos para suporte ao órgão municipal de
saúde na área de atendimento de pacientes graves ou de risco,
com assistência médica e de enfermagem ininterruptas, usando
equipamentos específicos, recursos humanos especializados e
acesso a tecnologias de diagnóstico e terapêutico, de acordo
com as demandas solicitadas, conforme especificações técnicas constantes do Plano de Trabalho que passa a fazer parte
integrante do presente termo. DATA: Fortaleza, 13 de junho de
2008. VALOR: R$ 2.878.920,00 (dois milhões, oitocentos e
sessenta e oito mil, novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 25901.10.302.0031.2050.
0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e Fonte de Recurso 212
- Ação de Contratação de Entidades Privadas de Saúde. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, correspondendo ao prazo de execução físico-financeira. ASSINAM: Dr. Luiz
Odorico Monteiro de Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE. Marcos António Caracas de Souza - INSTITUTO
PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL. VISTO: Samuel Miranda Colares - ASSESSOR JURÍDICO.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Contrato nº
04/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e a
empresa SERVEL - COMÉRCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva em equipamentos de ar condicionado e central de ar, por parte da contratante à contratada. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se
este contrato no art. 24, inciso II (Dispensa de Licitação) da Lei
Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem
como no constante do Processo nº 28.445/2008 - PMF. PRAZO: O presente contrato terá prazo de vigência de 08 (oito)
meses, contados a partir de sua assinatura, não podendo ser
prorrogado, de acordo com a legislação em vigor. VALOR: O
valor mensal do presente contrato é de R$ 1.000,00 (um mil
reais), e para fins jurídicos dão as partes ao presente contrato o
valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais). DOTAÇÃO: As
despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 04.122.0002.2002.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
0009, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos:
100, do orçamento vigente da SDE. DATA: 10 de junho de
2008. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Cláudio Eugenio Rodrigues Pires - SERVEL - COMÉRCIO PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA.
VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
041/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e a
ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ - ECEC.
OBJETO: Realização da “II Taça Brasil de Ciclismo”, o qual
vem buscar o intercâmbio entre os bairros do Município de
Fortaleza através da participação de atletas profissionais e
amadores, despertando o interesse da comunidade na prática
desse esporte. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de
15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante
do Processo nº 25.491/2008-PMF. PRAZO: O presente convênio terá prazo de vigência de 02 (dois) meses, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver
interesse dos partícipes, mediante termo aditivo, obedecendo
legislação em vigor. VALOR: O valor do presente convênio é de
R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais),
sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à conta da Concedente e
R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinqüenta reais) à conta da
Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 27.812.0046.1319.0028, Elemento de Despesa:
3.3.50.41, Fonte de Recursos: 100, do orçamento vigente da
SDE. DATA: 02 de junho de 2008. ASSINAM: José de Freitas
Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Vilmar Tomaz da Silva - ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ - ECEC. VISTO: Gerardo
Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
042/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e a
ASMOFAM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FAROL
DO MUCURIPE. OBJETO: Formação de curso de capacitação
em serigrafia para os jovens ociosos em situação de risco,
onde poderá aprender uma profissão. Futuramente, quando
terminar o curso, pode conseguir um emprego, com isso, ajudará na renda familiar, melhorando as condições de vida daquela
família, como também melhorar as condições da comunidade
em geral. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio
no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de
15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante
do Processo nº 21.867/2008-PMF. PRAZO: O presente convênio terá vigência de 03 (três) meses, contados a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante termo aditivo, obedecendo legislação em vigor. VALOR: O valor do presente convênio é de R$
33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) à conta da Concedente e R$ 3.000,00 (três mil reais) à
conta da Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
deste convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária,
Projeto/Atividade: 11.333.0043.1030.0005, Elemento de Despesa: 3.3.50.41, Fonte de Recursos: 100, do orçamento vigente
da SDE. DATA: 02 de junho de 2008. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Raimunda de Sousa Rocha - ASMOFAM ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FAROL DO MUCURIPE. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
044/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza atra-
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
vés da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e o
GRUPO DE APOIO ÀS COMUNIDADES CARENTES - GACC.
OBJETO: Execução do Projeto “Apoio e Empreendimentos
Produtivos Solidários”, o qual objetiva a formação e fortalecimento de grupos solidários existentes nos Bairros do Jardim
União, Palmeiras II, Paulo Freire e Parque Santana, na periferia
de Fortaleza, com qualificação, organização da produção e
comercialização, no sentido de fortalecer práticas inovadoras e
melhorando a renda familiar, como também, promover a geração de trabalho e renda, com apoio técnico-financeiro e gerencial no desenvolvimento de empreendimentos produtivos de
confecção, com base na economia popular e solidária. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e
parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante do Processo nº
25.195/2008-PMF. PRAZO: O presente convênio terá vigência
a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de
2008, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante termo aditivo, obedecendo legislação em vigor.
VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 71.510,00 (setenta e um mil, quinhentos e dez reais), sendo R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais) à conta da Concedente e
R$ 6.510,00 (seis mil, quinhentos e dez reais) à conta da Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste convênio
correrão por conta da Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade:
11.334.0044.1035.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39,
Fonte de Recursos: 181. DATA: 12 de junho de 2008. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Oceliano Lázaro de
Vasconcelos - GRUPO DE APOIO ÀS COMUNIDADES CARENTES - GACC. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
045/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza,
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e
o CIRCULO DE PAIS DE ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR DE
FORTALEZA - CPA - CMF. OBJETO: Execução do Projeto
“Corrida de rua dos 89 anos do Colégio Militar de Fortaleza”, o
qual tem a finalidade de comemorar os 200 anos da chegada
da Família Real e os 89 anos do Colégio Militar de Fortaleza,
através de um evento que reúna parcela significativa da comunidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este
Convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de
15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante
do Processo nº 25.492/2008 - PMF. PRAZO: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver
interesse dos partícipes, mediante Termo Aditivo, obedecendo
legislação em vigor. VALOR: O valor do presente convênio é de
R$ 19.698,00 (dezenove mil, seiscentos e noventa e oito reais),
sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) à conta da Concedente e
R$ 16.698,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito reais)
à conta da Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
deste Convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária,
Projeto/Atividade: 27.812.0046.1319.0001 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte de Recursos: 100, do orçamento vigente da SDE. DATA: 05 de junho de 2008. ASSINAM: José de
Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SDE e Arthur Cláudio Valente Júnior - CÍRCULO DE PAIS DE ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR DE
FORTALEZA - CPA - CMF. VISTO: Gerardo Leite Martins ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
046/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza,
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e
o GRUPO DE APOIO E MENSAGEM AO ADOLESCENTE
CEARENSE - GAMAC. OBJETO: A execução do Projeto “Educação pelo Esporte”, a qual consiste realizar um trabalho inclu-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
sivo, visando à garantia das competências cognitivas, pessoais,
sociais e produtivas das crianças e adolescentes em situação
de risco utilizando o esporte como motivador da ação educativa. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este Convênio no art.
116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, Decreto Municipal nº 9.321, de 08.02.94, na Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97 e suas alterações, da STN,
bem como no constante do Processo nº 0337/2008 - SDE.
PRAZO: O presente Convênio terá o prazo de vigência de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante Termo Aditivo, obedecendo à legislação em
vigor. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 28.110,00
(vinte e oito mil, cento e dez reais), sendo R$ 24.770,00 (vinte e
quatro mil, setecentos e setenta reais) à conta da Concedente
e R$ 3.340,00 (três mil, trezentos e quarenta reais) à conta da
Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 27.812.0046.1319.0025 - Elemento de Despesa:
3.3.50.41 - Fonte de Recursos: 100, do orçamento vigente da
SDE. DATA: 12 de junho de 2008. ASSINAM: José de Freitas
Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Rosalvo Batista de Moura - GRUPO DE APOIO
E MENSAGEM AO ADOLESCENTE CEARENSE - GAMAC.
VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
*** *** ***
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
047/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e a
L.C.F.F. - LIGA CEARENSE DE FUTEBOL FEMININO. OBJETO: Execução do Projeto “Completando do dia”, o qual vem
atender de forma preventiva e promocional crianças e adolescentes em situação de risco, utilizando o esporte como instrumento para a construção da cidadania na busca da melhoria da
qualidade de vida desse segmento da população. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante do Processo nº
23.832/2008-PMF. PRAZO: O presente convênio terá vigência
de 06 (seis) meses, ou seja, de 01.07.2008 a 31.12.2008, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante termo aditivo, obedecendo legislação em vigor. VALOR:
O valor do presente convênio é de R$ 22.200,00 (vinte e dois
mil e duzentos reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à
conta da Concedente e R$ 2.200,00 (seis mil e duzentos reais)
à conta da Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
deste convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária,
Projeto/Atividade: 27.812.0046.1319.0003, Elemento de Despesa: 3.3.50.41, Fonte de Recursos: 100, do orçamento vigente
da SDE. DATA: 16 de junho de 2008. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Sérgio Ricardo da Silva - L.C.F.F. - LIGA
CEARENSE DE FUTEBOL FEMININO. VISTO: Gerardo Leite
Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
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EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
048/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e a
FEDERAÇÃO CEARENSE DE BICICROSS. OBJETO: Realização do Projeto “Campeonato Cearense de Bicicross 2008”, o
qual visa difundir cada vez mais o esporte no município, atraindo jovens e adolescentes para a prática do bicicross. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante do Processo nº
26.890/2008-PMF. PRAZO: O presente convênio terá vigência
de 169 (cento e sessenta e nove) dias corridos, contados a
partir de 28.06.2008, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante termo aditivo, obedecendo legislação em vigor. VALOR: O valor do presente convênio é de
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) à conta da Concedente e R$ 3.000,00 (três mil reais)
à conta da Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
deste convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária,
Projeto/Atividade: 27.812.0046.1319.0027, Elemento de Despesa: 3.3.50.41, Fonte de Recursos: 100, do orçamento vigente
da SDE. DATA: 16 de junho de 2008. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Giovani Almeida Gomes - FEDERAÇÃO
CEARENSE DE BICICROSS. VISTO: Gerardo Leite Martins ASSESSOR JURÍDICO.
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EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
052/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e o
SAFECE - SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Execução do Projeto “Futebol
Hoje”, o qual vem trabalhar o atleta individual e coletivamente
para que ele possa esta apto para uma imediata incorporação
ao mercado de trabalho, visando manter e melhorar, através de
treinamentos os aspectos físicos, técnicos e coletivos dos atletas, bem como, possibilitar, através de jogos treinos, situações
reais de competição. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este
convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de
15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante
do Processo nº 28.331/2008-PMF. PRAZO: O presente convênio terá vigência de 154 (cento e cinqüenta e quatro) dias corridos, contados a partir de 01.07.2008, podendo ser prorrogado,
se houver interesse dos partícipes, mediante termo aditivo,
obedecendo legislação em vigor. VALOR: O valor do presente
convênio é de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais),
sendo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) à conta da Concedente e R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) à conta da Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste convênio
correrão por conta da Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade:
27.812.0046.1319.0008, Elemento de Despesa: 3.3.50.41,
Fonte de Recursos: 100, do orçamento vigente da SDE. DATA:
17 de junho de 2008. ASSINAM: José de Freitas Uchoa SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE
e Marco Antônio da Silva Nunes - SAFECE - SINDICATO
DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
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EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
053/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAPOEIRA RAÍZES DA TERRA ACRAT. OBJETO: Execução do Projeto “Capoeira Cidadã”, o
qual visa promover através da prática esportiva da capoeira a
conscientização de criança e adolescente sobre temas como
inserção no mercado de trabalho, economia solidária, direitos e
garantias fundamentais e atualidades, bem como, difundir a
capoeira como manifestação cultural brasileira, incentivar a
prática esportiva como instrumento de qualidade de vida e
disseminar a informação como elemento central na construção
da cidadania. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de
15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante
do Processo nº 30.480/2008-PMF. PRAZO: O presente convênio terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de
01.07.2008, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos
partícipes, mediante termo aditivo, obedecendo legislação em
vigor. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 78.470,00
(setenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais), sendo
R$ 71.170,00 (setenta e um mil, cento e setenta reais) à conta
da Concedente e R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) à
conta da Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
deste convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária,
Projeto/Atividade: 27.812.0046.1319.0002, Elemento de Despesa: 3.3.50.41, Fonte de Recursos: 100. DATA: 19 de junho
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
de 2008. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Francisco
de Assis da Silva Lima - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAPOEIRA RAÍZES DA TERRA - ACRAT. VISTO: Gerardo Leite
Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
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EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº
054/2008, que entre si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e a
FEDERAÇÃO CEARENSE DE BICICROSS. OBJETO: Realização do Projeto “Campeonato Brasileiro de Bicicross 2008”, o
qual visa difundir cada vez mais o esporte no município, atraindo jovens e adolescentes para a prática do bicicross. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97 e suas alterações, da STN, bem como no constante do Processo nº
27.115/2008-PMF. PRAZO: O presente convênio terá vigência
de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 06.09.2008,
podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes,
mediante termo aditivo, obedecendo legislação em vigor. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), sendo R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil
reais) à conta da Concedente e R$ 6.000,00 (seis mil reais) à
conta da Convenente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
deste convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária,
Projeto/Atividade: 27.812.0046.1319.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 100. DATA: 19 de junho
de 2008. ASSINAM: José de Freitas Uchoa - SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Giovani
Almeida Gomes - FEDERAÇÃO CEARENSE DE BICICROSS. VISTO: Gerardo Leite Martins - ASSESSOR JURÍDICO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2008 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra discriminado no
Pregão Presencial nº 06/2008, que fazem entre si o Município
de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Municipal de
Educação - SME e SIRIUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM T.I.
LTDA do lote 01 do procedimento licitatório. DO OBJETO:
Aquisição de 16 (dezesseis) computadores e instalação de 03
(três) softwares em cada um destes, para as salas multifuncionais, como especificados na cláusula quarta deste contrato. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
no Termo de Homologação constante no processo licitatório, e
que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 11.976/06, pelos
termos da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais). DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em razão
da compra responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 24.901.12.367.0014.2029.0001, Elemento de Despesa 33.90.52, Fonte de Recursos 0.101 do orçamento do
Fundo Municipal de Educação - FME/SME; Projeto/Atividade
24.901.12.367.0014.2029.0001,
Elemento
de
Despesa
44.90.52, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação - FME/SME. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá prazo de vigência vinculado ao período da
garantia dada pelo fabricante contado a partir da sua assinatura
e publicação, e seu termo final corresponderá ao término
da referida garantia exclusivamente no que se relaciona
às obrigações dessa garantia, que será contada a partir da
lavratura do Termo de Recebimento Definitivo pela SME, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo Contratante. DATA: Fortaleza, 20 de
junho de 2008. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele -
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME e Mairton
Josino da Silva - SIRIUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM T.I.
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 35/2007 - NATUREZA DO ATO: Terceiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 35/2007, Tomada de Preços nº 02/2007,
que fazem entre si o Município de Fortaleza neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação - SME, com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional I - SER I, e a
empresa R. MEIRA ENGENHARIA LTDA, vencedora da licitação (Processo Administrativo nº 39111/2007). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no art. 57, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, no contrato firmado, bem como na justificativa
técnica apresentada pelo Distrito de Infra-Estrutura/SER I. DO
OBJETO: Prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias referente a obra de reforma da EMEIF Maria Dalva Severino Marreiro.
DO PRAZO: O prazo para conclusão das obras/serviços objeto
deste aditivo será de 60 (sessenta) dias corridos, com início dia
18.06.2008 e término dia 17.08.2008. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato inaugural
não alteradas por este termo. DA DOTAÇÃO: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderão as dotações
consignadas ao Projeto/Atividade: 24.901.12.361.0099.1094.
0001, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 101,
do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME. DA
DATA: 18 de junho de 2008. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME, Ana Lúcia Oliveira Viana - SECRETÁRIA EXECUTIVA
REGIONAL I e Ruy Araújo Meira - R. MEIRA ENGENHARIA
LTDA.
*** *** ***
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, que entre si celebram de um lado o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e do outro lado a Sra. FRANCISCA MARIA
VERAS DE SOUSA. Terceiro Aditivo ao Contrato que entre si
fazem, de um lado como LOCADOR: Francisca Maria Veras de
Sousa,
brasileira,
solteira,
portadora
do
CPF
nº
170.448.983-00, residente e domiciliada nesta capital, à Rua
Guerra Junqueira, nº 543, Bairro Serrinha, e do outro como
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no C.G.C. sob nº 07.965.262/
0004-82, neste ato representado pela Secretaria Municipal de
Educação, através de sua Secretária, Ana Maria de Carvalho
Fontenele, brasileira, casada, Professora, portadora do CPF nº
439.232.917-87, residente e domiciliada nesta capital, com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional IV, aqui representada por seu titular Roberto Rodrigues Costa, brasileiro,
Professor, residente e domiciliado nesta capital, portador do
CPF nº 002.880.263-49, e da Secretaria de Administração do
Município, aqui representada por seu titular, Alfredo José Pessoa de Oliveira, brasileiro, casado, Economista, residente e
domiciliado nesta capital, portador do CPF nº 293.855.203-34,
mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo
modificar a cláusula primeira do contrato inaugural, que trata do
objeto da locação, que passará a ser a seguinte: O imóvel
situado na Rua Guerra Junqueira, 527, Serrinha, nesta capital,
destinado ao funcionamento da Escola Mundo da Criança,
anexo a Escola Waldemar Barroso. CLÁUSULA SEGUNDA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nos arts. 58, I e art. 62, § 3º, I da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
todas as cláusulas e condições do contrato inaugural não alteradas por este termo. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: Para
todas as questões resultantes do presente termo, será competente o foro de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E
por estarem as partes justas e acertadas, assinam o presente
contrato em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
(duas) testemunhas. Fortaleza, 10 de junho de 2008. Roberto
Rodrigues Costa - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV.
Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. Ana Maria e Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. Francisca Maria Veras de Sousa - LOCADORA - PROPRIETÁRIA. VISTO: Janduy Targino Facundo - ASSESSOR JURÍDICO - SER IV.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Termo de Homologação do Pregão Presencial nº
06/2008 que trata da contratação de empresa para compra de
16 (dezesseis) computadores e instalação de 03 (três) softwares em cada um destes, para as salas multi-funcionais. Após
apreciar o processo do Pregão Presencial nº 08/2007, originário do Ofício nº 522, de 03 de abril de 2008 com abertura no dia
05.05.2008, HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório
da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza nas páginas nº 330 a 340 do processo em
referência em favor da empresa: SIRIUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM T.I. LTDA. No valor global de R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais). TOTAL GLOBAL:
R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais).
Fortaleza, 04 de junho de 2008.
Ana Maria de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 038/2008/SEMAS
- NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal
de Assistência Social - SEMAS, e o CENTRO CEARÁ VOLUNTÁRIO. DO OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a
execução do “Projeto Inclusão Social - PIS” para o atendimento
de 250 (duzentos e cinqüenta) crianças e adolescentes entre
06 (seis) e 17 (dezessete) anos e 50 (cinqüenta) famílias em
situação de vulnerabilidade social, na perspectiva de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. As ações compreenderão atividades de educação para a cidadania, arte e
cultura, cursos de informática básica e de idiomas e aulas de
esportes, bem como cursos de artesanato para as famílias
assistidas. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente convênio
tem sua fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 Lei Orgânica de Assistência Social, Instrução Normativa STN nº
01/1997, Portaria nº 58/2006/SEDAS, Portaria nº 01/2007/
SEMAS, na Lei Complementar Municipal nº 39/2007 e seu
Decreto nº 12.284/2007, bem como na Resolução nº
1077/2008/CMAS - Fortaleza e Parecer nº 093/2008/
ASSEJUR/SEMAS, constantes do Processo Administrativo nº
0437/2008/SEMAS. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os
recursos financeiros destinados ao pagamento deste convênio
montam a importância de R$ 127.632,00 (cento e vinte e sete
mil, seiscentos e trinta e dois reais), provenientes do Tesouro
Municipal, que serão repassados pela SEMAS através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS ao Conveniado em
08 (oito) parcelas, na forma estabelecida no Plano de Trabalho,
parte integrante deste instrumento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste convênio correrão à
conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade:
08.244.0114.1407.0094, Elemento de Despesa 335043, Fonte
100, do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social,
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Fortaleza/CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente convênio
terá vigência da data da sua assinatura até 31 de dezembro de
2008, podendo ser prorrogado nos termos da legislação em
vigor, justificado o interesse público. DATA DA ASSINATURA:
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
Fortaleza, 05 de junho de 2008. ASSINAM: Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. Célia Costa Dantas - CENTRO CEARÁ VOLUNTÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 50/2008 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e o GRUPO BAILARINOS DE CRISTO,
AMOR E DOAÇÕES - BCAD. DO OBJETO: Constitui objeto do
presente convênio a execução do Projeto “Arte e Construção
da Cidadania”, que visa atender a 400 (quatrocentas) crianças
e adolescentes em situação de risco social e/ou vulnerabilidade
sócio-econômica, através de aulas de dança, teatro, karatê,
expressão corporal, acrobacia, reforço escolar, idioma (inglês),
computação, realização de pesquisa coreográfica e coreografia, oficinas de cidadania, recreação, atividades de arteeducação, palestras, ensaios, lanches, além de reuniões de
acompanhamento pedagógico, cursos e treinamentos com os
pais e a comunidade com o objetivo de resguardar os valores
éticos, a auto-estima e o exercício da cidadania. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente convênio tem sua fundamentação
legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº
8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social e na Lei Federal nº 9.604, de 05 de fevereiro de
1998, Instrução Normativa STN nº 01/1997, Portaria nº
58/2006/SEDAS, Portaria nº 01/2007/SEMAS, bem como na
Lei Complementar Municipal nº 39/2007 e seu Decreto nº
12.284/2007, Resolução nº 1069/2008/CMAS - Fortaleza e
Parecer nº 118/2008/ASSEJUR/SEMAS, constantes do processo Administrativo nº 0494/2008/SEMAS. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: Montam a importância de R$ 47.632,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais), provenientes
do Tesouro Municipal, que serão repassados pela SEMAS em
05 (cinco) parcelas, e tendo como contrapartida da entidade
conveniada o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
convênio correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade: 08.244.0114.1407.0023, Elemento de Despesa
335043, Fonte 100, do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Fortaleza/CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência da data da sua assinatura até 30
de novembro de 2008, podendo ser renovado nos termos da
legislação em vigor, justificado o interesse público. DATA: Fortaleza, 16 de junho de 2008. ASSINAM: Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. José Hélio Flávio Viana da Silva - GRUPO BAILARINOS DE CRISTO, AMOR E DOAÇÕES - BCAD.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 52/2008 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e o RECANTO PSICO PEDAGÓGICO
DA ALDEOTA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a execução do Projeto “Programa de Apoio Complementar - PAC”, o qual visa atender 50 (cinqüenta) pessoas portadoras de deficiências (PPD’s) fortalecendo a política inclusiva dos
PPD’s e seus familiares, por meio de atendimento nas áreas de
Assistência Social, Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Recreação, Curso de Informática, Artes e Oficinas. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente convênio tem sua fundamentação
legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº
8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social e na Lei Federal nº 9.604, de 05 de fevereiro de
1998, Instrução Normativa STN nº 01/1997, Portaria nº
58/2006/SEDAS, Portaria 01/2007/SEMAS, bem como na Lei
Complementar Municipal nº 39/2007 e seu Decreto nº
12.284/2007, Resolução nº 1092/2008/CMAS - Fortaleza e Parecer nº 124/2008/ASSEJUR/SEMAS, constantes do Processo
Administrativo nº 0446/2008/SEMA. DOS RECURSOS FINAN-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
CEIROS: Montam a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), provenientes do Tesouro Municipal, que serão repassados pela SEMAS, em 05 (cinco) parcelas, e tendo como contrapartida do conveniado o montante de R$ 6.000,00 (seis mil
reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste convênio correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 08.244.0114.1.407.0266, Elemento de
Despesa 335043, Fonte de Recursos 100, do orçamento do
Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social de Fortaleza/CE. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência da data da
sua assinatura até 30 de novembro de 2008, podendo ser renovado nos termos da legislação em vigor, justificado o interesse público. DATA: Fortaleza, 19 de junho de 2008. ASSINAM:
Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Maria Terezinha de Carvalho Holanda - RECANTO PSICO PEDAGÓGICO DA ALDEOTA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 053/2008/SEMAS
- NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria de Assistência Social - SEMAS, e o MOVIMENTO DE SAÚDE MENTAL
COMUNITÁRIA DO BOM JARDIM. DO OBJETO: Constitui
objeto do presente convênio a execução do Projeto “Renda’rte”, a fim de promover oficinas de artesanato para 50 (cinqüenta) mulheres, de modo a promover o acesso ao mercado
de trabalho e geração de renda para sustentabilidade de suas
famílias, proporcionando uma melhoria de qualidade de vida e
contribuindo para uma sociedade mais eqüitativa. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem sua fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na
Lei nº 8.742, de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, Instrução Normativa STN nº 01/1997, Portaria nº
58/2006/SEDAS, Portaria nº 01/2007/SEMAS, na Lei Complementar Municipal nº 39/2007 e seu Decreto nº 12.284/2007,
bem como na Resolução nº 1071/2008/CMAS - Fortaleza e
Parecer nº 122/2008/ASSEJUR/SEMAS, constantes do Processo Administrativo nº 0412/2008/SEMAS. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: Os recursos financeiros destinados ao pagamento deste convênio montam a importância de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), provenientes do Tesouro Municipal, que serão
repassados pela SEMAS através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS ao conveniado em 05 (cinco) parcelas, na
forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante
deste instrumento. O conveniado responsabilizar-se-á por uma
contrapartida aos recursos repassados pelo Tesouro Municipal
no montante de R$ 2,000,00 (dois mil reais). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste convênio
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
08.244.0114.1.407.0114, Elemento de Despesa 335043, Fonte
100, do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social,
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Fortaleza/CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente convênio
terá vigência da data da sua assinatura até 31 de dezembro de
2008, podendo ser prorrogado nos termos da legislação em
vigor, justificado o interesse público. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 16 de junho de 2008. ASSINAM: Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. Ottorino Bonvini - MOVIMENTO DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA DO BOM JARDIM.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 54/2008 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de
Fortaleza, com interveniência da Secretaria de Assistência
Social - SEMAS, e o CONSELHO DAS COMUNIDADES DO
PAPÔCO. DO OBJETO: Constitui objeto do presente convênio
o atendimento a 80 (oitenta) famílias do Pici e adjacências, com
dois grupos produtivos, oficinas sócio-educativas e formação
profissional, direcionando a uma melhor qualidade de vida. DO
FUNDAMENTO LEGAL: O presente convênio tem sua fundamentação legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993,
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de
Assistência Social e na Lei Federal nº 9.604, de 05 de fevereiro
de 1998, Instrução Normativa STN nº 01/1997, Portaria nº
58/2006/SEDAS, Portaria nº 01/2007/SEMAS, bem como na
Lei Complementar Municipal nº 39/2007 e seu Decreto nº
12.284/2007, Resolução nº 1090/2008/CMAS - Fortaleza e
Parecer nº 125/2008/ASSEJUR/SEMAS, constantes do Processo Administrativo nº 0253/2008/SEMAS. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: Montam a importância de R$ 21.434,00 (vinte
e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), provenientes do
Tesouro Municipal, que serão repassados pela SEMAS, em 07
(sete) parcelas, e tendo como contrapartida do conveniado o
montante de R$ 2.143,40 (dois mil, cento e quarenta e três
reais e quarenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste convênio correrão à conta de
dotações consignadas ao Projeto/Atividade 08.244.0114.1.407.
0043, Elemento de Despesa 335043, Fonte de Recurso 100,
do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Fortaleza/CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente convênio terá
vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de
2008, podendo ser renovado nos termos da legislação em
vigor, justificado o interesse público. DATA: Fortaleza, 20 de
junho de 2008. ASSINAM: Maria Elaene Rodrigues Alves SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. José
Andrade Freitas - CONSELHO DAS COMUNIDADES DO
PAPÔCO.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 03/2007/SEMAS - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município
de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de
Assistência Social - SEMAS, e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FAROL DO MUCURIPE. DO FUNDAMENTO LEGAL: As partes pactuam o presente termo aditivo ao convênio
originário do Processo nº 1857/2007/SEDAS, cuja celebração
foi autorizada nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei
nº 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Sócia e na Lei
Federal nº 9.604/1998, Instrução Normativa STN nº 01/1997,
Portaria nº 58/2006/SEDAS, Portaria nº 01/2007/SEMAS, bem
como na Lei Complementar Municipal nº 39/2007 e seu Decreto nº 12.284/2007, consoante o Parecer nº 114/2008(ASSEJUR
/SEMAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo do referido convênio fica prorrogado até 30 de setembro de 2008. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 13 de junho de 2008. ASSINAM:
Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Raimunda de Sousa Rocha ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FAROL DO MUCURIPE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E INFRA-ESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2008 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura - SEINF, CNPJ 04.889.850/0001-43. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 86142/2007 - SEINF, Pregão Presencial nº
05/2008. CONTRATANTE/INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura - SEINF, representada pelo seu titular, Sr. Luciano
Linhares Feijão, CPF nº 139.573.413-53, residente e domiciliado nesta Capital, em razão do Decreto 11.976/2006. CONTRATADA: T. A. BASTOS - ME inscrita no CNPJ nº 00311082/
0001-95 com sede na cidade de Caucaia - Ceará, na Rodovia
Raimundo Pessoa de Araújo Km 04 s/n, Toco, Caixa Postal/23,
representada pelo Sr. Tarcisio Almeida Bastos, brasileiro, Comerciante, casado, CPF nº 229.779.613-72, RG nº
940.230.259-62 SSP-CE. DO OBJETO: Aquisição de leite integral pasteurizado tipo “c”, conforme discriminado no Anexo I,
parte integrante do Edital. DO VALOR: Dá-se a esse contrato o
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
preço global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência de 12
(dose) meses. DO FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DA DATA
DE CONTRATO: 17 de junho de 2008. ASSINAM O TERMO:
Sr. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF. Sr.
Tarcísio Almeida Bastos - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Daniela Militão de Alencar e Diana Farias de Albuquerque - TESTEMUNHAS. VISTO: Paulo Sergio C. Nogueira ASSESSOR JURÍDICO DA SEINF.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2008 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura - SEINF, CNPJ 04.889.850/0001-43. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 5495/2008 - SEINF, Tomada de Preço nº
02/2008. CONTRATANTE/INTERVENIENTE/FISCALIZADOR:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura - SEINF, representada pelo seu titular, Sr. Luciano
Linhares Feijão, CPF nº 139.573.413-53, residente e domiciliado nesta Capital, em razão do Decreto 11.976/2006. CONTRATADA: JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA inscrita no CNPJ
nº 07.470.178/0001-45 com filial na cidade de Fortaleza - Ceará, na Av. Santos Dumont nº 3060, sala 514, Edifício Emilio Ary,
representada pelo Sr. Mayrthon Paulo Costa Júnior, Engenheiro, casado, brasileiro, CPF nº 736.525.633-87, CREA nº
14633-D/CE. DO OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos profissionais especializados na
elaboração de projetos executivos de obras civis, compreendendo o projeto de arquitetura, de urbanização e projetos complementares de engenharia incluindo ainda desenvolvimento
de lay-out e outros serviços devidamente especificados no
Anexo I do edital e proposta da contratada. DO VALOR: Dá-se
a esse contrato o preço global de R$ 700.000,00 (setecentos
mil reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de
vigência de 12 (dose) meses. DO FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DA DATA DE CONTRATO: 06 de junho de 2008.
ASSINAM O TERMO: Sr. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO DA SEINF. Sr. Mayrthon Paulo Costa Júnior - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Ana Carolina Teixeira
Matos e Diana Farias de Albuquerque - TESTEMUNHAS. VISTO: Paulo Sergio C. Nogueira - ASSESSOR JURÍDICO DA
SEINF.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Fortaleza CE, 05 de junho de 2008. ÓRGÃO: Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, CNPJ nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO: Tomada de
Preço nº 01/2008 - SEINF. Comunicação Interna nº 73/2008 PREURBIS - SEINF. OBJETO: Contratação de empresa para
revisão, complementação e/ou elaboração de estudos e projetos de infra-estrutura e arquitetura/urbanização de núcleos
habitacionais urbanos para atendimento ao componente habitação - reassentamento do projeto Vila do Mar/Preurbis, compreendendo os serviços descritos nos anexos do edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 15.451.0023.1014.
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.35 Fonte de Recurso 0 100
e 181. NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA: nº 27-000053/
00 e 27-000055/00. O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA SEINF, Sr. Luciano Linhares Feijão, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao item 09.00 citada tomada de preço, vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR o procedimento licitatório, cuja empresa vencedora é: CONSORCIO QUANTA/
ENGESOFT, CNPJ nº 05.314.789/0001-79 e 73.879.934/ 000119, no valor de R$ 1.362.582,83 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e
três centavos), conforme Relatório da Comissão Permanente
de Licitação do Município de Fortaleza, páginas 2417 e 2418
do Processo Administrativo nº 537/2008 e tendo a Comissão
Permanente de Licitação observado as disposições contidas na
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO.
*** *** ***
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Fortaleza CE, 05 de junho de 2008. ÓRGÃO: Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura SEINF, CNPJ nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO: Tomada de
Preço nº 02/2008 - SEINF, Ofício de Solicitação nº 318/2008 GS - SEINF. OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços técnicos profissionais especializados na elaboração de projetos executivos de obras civis, compreendendo o
projeto de arquitetura, de urbanização e projetos complementares de engenharia, incluindo ainda o desenvolvimento de layout e outros serviços devidamente especificados no Anexo I do
edital.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade
27.101.15.451.0023.1014.0001,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.39, Fonte de Recurso 0100. NOTA DE AUTORIZAÇÃO
DE DESPESA: Nº 27-000061/00. O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Luciano Linhares Feijão, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao item 07.00 da
citada tomada de preço, vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR o
procedimento licitatório, cuja empresa vencedora é: JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA, CNPJ nº 07.470.178/0001-45,
no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme
relatório da Comissão Permanente de Licitação do Município
de Fortaleza, páginas 1235 e 1236 do Processo Administrativo
nº 5495/2008 e tendo a Comissão Permanente de Licitação
observado as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO.
SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO N° 09/2008 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria de
Turismo de Fortaleza - SETFOR. CONTRATADA: UNIÃO Nacional dos Legislativos Estaduais. OBJETO: A participação da
Secretaria de Turismo de Fortaleza - SETFOR na XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, que acontecerá no
período de 28 a 30 de maio de 2008, estimulando assim o
turismo de eventos, que compreende um conjunto de atividades turísticas decorrentes de encontros de interesse profissional, institucional, técnico, científico e social. A Conferência será
um grande fórum de discussões e troca de experiências para o
fortalecimento da democracia onde será abordada a temática
“Reforma Tributária” tema de grande interesse municipal. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 30
(trinta) dias contados a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.0060.1067.0003, Elemento
de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 0100 do orçamento
da Secretaria de Turismo de Fortaleza - SETFOR. BASE LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, Parecer da Procuradoria
Geral do Município nº 047/2008 - GPG, Processo nº
19774/2008. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2008. ASSINATURAS: Henrique Sérgio Abreu - SECRETÁRIO DE TURISMO
DE FORTALEZA e Fabiano Geremia - UNIÃO NACIONAL
DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
EXECUÇÃO DE OBRA N° 28/2008 DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONVITE N° 06/2008, que fazem entre si o Município
de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Executiva
Regional I - SER I e a empresa AZIMUTE CONSTRUÇÕES
LTDA, vencedora da licitação (Processo Administrativo nº
0208/2008 - SER I). CONTRATANTE: Secretaria Executiva
Regional I - SER I, representada por sua titular, Ana Lúcia Oliveira Viana. CONTRATADA: AZIMUTE Construções Ltda, representada por José Aglaeudo Tavares Leite. FUNDAMENTA-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
ÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições
contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de
22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas
normas e condições estabelecidas no Edital de Convite nº
04/2008, cuja licitação está devidamente homologada e adjudicada pela titular da SER I. OBJETO: Contratação de empresa
para a execução dos serviços de reforma da Praça da Rua 12,
pertencente a área da Secretaria Executiva Regional I. DA
VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato terá
vigência de 180 (cento e oitenta) dias e o prazo para a execução do objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias corridos,
contados do recebimento da ordem de serviço. VALOR DO
CONTRATO: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 28.004,55 (vinte e oito mil, quatro reais e cinqüenta e cinco
centavos). RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente
desta licitação correrá a conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade 15.451.0023.1081.0075, Elemento de Despesa 4.4.90.51, Fonte de Recurso 0100 do orçamento da SER I.
FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da
capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de junho de 2008. ASSINAM O TERMO: Ana Lúcia de Oliveira Viana - SECRETÁRIA
DA SER I. José Aglaeudo Tavares Leite - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. VISTO: Sulamita Silva de Abreu - ASSESSORA JURÍDICA - SER I.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 35/2008, que celebram entre
si, o Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva
Regional I, e o Sr. Zilcélio Menezes da Silva, com interveniência da Secretaria de Administração do Município - SAM. LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva Regional I, representada pela Secretária Executiva Ana
Lúcia de Oliveira Viana, CPF nº 112.468.393-34, residente e
domiciliada nesta capital. LOCADOR: Zilcélio Menezes da
Silva, brasileiro, casado, CPF nº 426.566.803-87 e RG nº
94002109490 SSP/CE. OBJETO: Locação de imóvel não residencial, situado na Av. Dr. Theberg, nº 1970 - Bairro Álvaro
Weyne, nesta capital, destinado ao funcionamento de um “Bazar Solidário”, o qual terá por objeto a comercialização de produtos confeccionados pelos portadores de transtornos mentais,
oriundos do CAPS - SER I: PRAZO: O prazo de locação é de
12 (doze) meses, iniciando em 13 de junho de 2008 e terminando no dia 13 de junho de 2009, podendo ser prorrogado se
conveniente para a Administração, mediante a celebração de
termo aditivo. VALOR: O aluguel mensal inicial pactuado e
mutuamente aceito é de R$ 1.340,00 (um mil, trezentos e quarenta reais). ASSINAM O TERMO: LOCADOR: Zilcélio Menezes da Silva. LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA/SER I, com interveniência da Secretaria de Administração
do Município representada pelo Dr. Alfredo José Pessoa de
Oliveira. VISTO: Sulamita Silva de Abreu - ASSESSORA
JURÍDICA/SER I. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de
2008.
*** *** ***
EXTRATO DO 6° ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 34/2006 (PROCESSO N°
37893/2008) - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este aditivo no art. 57, parágrafo 1º, Inc. I da Lei Federal
8.666/93, com suas alterações posteriores no contrato firmado,
na justificativa técnica apresentada pelo Distrito de InfraEstrutura, bem como no Decreto Municipal nº 12.156/2007.
CONTRATANTES: Município de Fortaleza através da Secretaria Executiva Regional I - SER I, e a empresa WP CONSTRUÇÕES - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual em 90
(noventa) dias. PRAZO: O Contrato 34/2006 terá sua vigência
prorrogada em 90 (noventa) dias, ou seja, iniciará no dia 23 de
maio de 2008 e terminará em 20 de agosto de 2008. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as outras cláusulas contratuais do
contrato original, não alteradas por este termo. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2008. SIGNATÁRIOS: Francisca Rocicleide Ferreira da Silva - SECRE-
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
TÁRIA DA SER I e a empresa WP CONSTRUÇÕES - ME.
VISTO: Sulamita Silva de Abreu - ASSESSORA JURÍDICA SER I.
*** *** ***
TERMO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL I,
com esteio na Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores e no Decreto Municipal nº 12.156/07, ratifica a presente
dispensa de licitação, devidamente justificada e com despacho
favorável do Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, exarado
às fls. 149 à 152 do Processo nº 31460/2008 - PMF, destinada
à contratação da empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA., para a prestação de serviços terceirizados, a fim
de suprir as necessidades dos Distritos de Saúde, Assistência
Social e Sede da Secretaria Executiva Regional I - SER I.
Fortaleza, 18 de junho de 2008.
Ana Lúcia Oliveira Viana
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SER I
*** *** ***
TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL I, com
esteio no Decreto Municipal nº 11.976/06 e na Lei nº 8.666/93,
com as suas alterações posteriores. HOMOLOGA a Tomada de
Preço nº 05/2008, referente e destinado à contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação do Mirante e
execução de corrimão no Pólo de Lazer da Barra, na Praça de
Santiago, no Bairro Barra do Ceará, na área de abrangência da
Secretaria Executiva Regional I, e ADJUDICA à empresa
CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA JMV LTDA, vencedora do procedimento licitatório, perfazendo o valor global de
R$ 219.483,63 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos).
Fortaleza, 18 de junho de 2008.
Ana Lucia Oliveira Viana
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL I
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TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA REGIONAL I, com
esteio no Decreto Municipal nº 11.976/06 e na Lei nº 8.666/93,
com as suas alterações posteriores. HOMOLOGA o Convite nº
05/2008, referente e destinada à contratação de empresa para
execução dos serviços de recuperação de uma praça e quadra
de esportes, localizados na Avenida Major Assis com Rua Joaquim José da Silva - Conjunto Vila Nova, no Bairro Vila Velha,
pertencente à área da Secretaria Executiva Regional I - SER I,
e ADJUDICA à empresa J.R. ENGENHARIA LTDA, vencedora
do procedimento licitatório, perfazendo o valor global de
R$ 38.709,48 (trinta e oito mil, setecentos e nove reais e quarenta e oito centavos).
Fortaleza, 03 de junho de 2008.
Francisca Rocicleide Ferreira da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL I
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 001/2007 que fazem entre si, o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
Regional II - SER II, e a empresa ÉPOCA ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA vencedora da licitação (Processo Administrativo nº 25282/2008). O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da Secretaria Executiva Regional
II, doravante denominada SER II, inscrita no CNPJ sob o nº
01.804.507/0001-60, ambos representados neste ato pelo
titular da SER II, Joacy da Silva Leite, inscrito sob o CPF nº
017.407.093-49, portador da Cédula de Identidade nº
94003010420 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Antonina do Norte, 84, São Geraldo e a empresa ÉPOCA Engenharia
Importação e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº
35.229.814/0001-87 com sede na cidade de Fortaleza-CE, na
Rua Antônio Augusto, 86, Meireles, representada legalmente
pelo seu Sócio-Administrador Rômulo de Matos Brito Gradvohl,
inscrito no CPF sob o nº 408.585.963-34, portador do RG
396562-82 SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital, na
Avenida Beira Mar, 1800, Apto. 601, Meireles. RESOLVEM
aditar o contrato original, celebrado em 17 de setembro de
2007, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § 1º, I, II e V da Lei nº 8.666 de
21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações
posteriores e nos motivos contidos no Processo Administrativo
nº 25282/2008 - SER II. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por abjeto prorrogar por 70 dias o
prazo previsto no contrato original. CLÁUSULA TERCEIRA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato original. CLÁUSULA QUARTA DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem. E por estarem de comum acordo com os termos deste
aditivo, assinam as partes em 03 (três) vias de igual teor e
forma. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho 2008. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE - Joacy da Silva Leite - SECRETÁRIO DA SER II. Pela CONTRATADA - SÓCIO-ADMINISTRADOR - Rômulo de Matos Gradvohl. TESTEMUNHAS:
Carla Virginia Dantas Regis e Francisco Carlos de Albuquerque. VISTO: ASSESSOR JURÍDICO DA SER II - Elda Monte
Teixeira.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
24/2008. CONTRATANTE/INTERVENIENTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza com a Interveniência da Secretaria Executiva
regional III - SER III, representada por seu titular, Sr. Estevão
Sampaio Romcy. CONTRATADA: FORTALCOPY Prod. e Serv.
P/Infor. e Copiadoras. OBJETO: Contratação de empresa para
serviços de manutenção técnica corretiva e preventiva das
máquinas duplicadoras (marca Gestetner, modelos 5308B e
5306B, número de série C 3982105035 e AU09095072), da
Sede da Regional III, com franquia mensal de R$ 33.300 (trinta
e três mil e trezentas) cópias por mês, sendo que para cada
milheiro excedente a esta franquia será pago R$ 40,00 (quarenta) reais. VALOR: R$ 7.992,00 (sete mil e novecentos e
noventa e dois reais), sendo o valor mensal de R$ 1.332,00
(um mil, trezentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTO: Art. 24,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2008.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
EXTRATO - CONTRATO DE COMPRA Nº
035/2008. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, através Secretaria Executiva
Regional V - SER V, também fiscalizadora, em razão do Decreto 12.156/2007, neste ato representada pelo seu titular, Sr.
Récio Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscri-
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
to no CPF sob o nº 341.207.183-87 residente e domiciliado
nesta capital. INTERVENIENTE: Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição - HDNSC, representado por seu titular
Antonio de Pádua Siqueira Martins, brasileiro, casado, Médico,
inscrito no CPF sob o nº 355.365.787-91, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: DISTRILAB Comercial Ltda,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.168.354/0001-50, com sede na
cidade de Fortaleza, na Rua Jorge Severiano, 900, Vila União,
por seu representante legal, Roberto Lima Picanço Filho, brasileiro, casado, Farmacêutico, inscrito no CPF sob o nº
544.576.883-04, residente na Rua Paulo Moraes, 133, Apto.
302, Bloco 01, Varjota, nesta cidade. OBJETO DO CONTRATO: O contrato tem por objeto o fornecimento de material de
laboratório, lotes: 09 e 12, cujas especificações estão discriminadas abaixo, conforme disposto no Anexo I do edital acima
mencionado e na proposta da contratada. PRAZO DO CONTRATO: Este contrato terá prazo de vigência de 12 meses
contados a partir de sua assinatura e publicação, sendo considerado concluído com a entrega definitiva da última parcela do
seu objeto. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o
preço global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e os
preços unitários e totais a seguir mencionados. Fortaleza, 12
de junho de 2008. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Récio
Ellery de Araújo - SECRETÁRIO DA SER V. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR - Antonio de Pádua Siqueira Martins HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. CONTRATADO - Roberto Lima Picanço Filho - DISTRILAB COMERCIAL LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO DE COMPRA Nº
036/2008. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, através da Secretaria Executiva Regional V - SER V, também Fiscalizadora, em razão do
Decreto 12.156/2007, neste ato representada pelo seu titular,
Dr. Récio Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil,
inscrito no CPF sob o nº 341.207.183-87 residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: Hospital Distrital Nossa
Senhora da Conceição - HDNSC, representado por seu titular
Antonio de Pádua Siqueira Martins, brasileiro, casado, Médico,
inscrito no CPF sob o nº 355.365.787-91, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: LABTÉCNICA Produtos para
Laboratório Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.183.450/000155, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Erico Mota, 719,
por seu representante legal, Galdinário Silva Dantas, brasileiro,
casado, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 834.245.124-00,
residente na Rua Tobias Correia, 240, Caucaia-CE. OBJETO:
O contrato tem por objeto o fornecimento de material de laboratório, lote 14, cujas especificações estão discriminadas abaixo,
conforme disposto no Anexo I do edital acima mencionado e na
proposta da contratada. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato
terá prazo de vigência de 12 meses contados a partir de sua
assinatura e publicação, sendo considerado concluído com a
entrega definitiva da última parcela do seu objeto. VALOR: Dáse a este contrato o preço global de R$ 2.012,00 (dois mil e
doze reais) e os preços unitários. Fortaleza, 12 de junho de
2008. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Récio Ellery de
Araújo - SECRETÁRIO DA SER V. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR - Antonio de Pádua Siqueira Martins - HOSPITAL
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. CONTRATADA - Galdinário Silva Dantas - LABTÉCNICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO DE COMPRA Nº
038/2008. Termo de Contrato de Compra discriminado no Edital
de Pregão Eletrônico nº 05/2008, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva
Regional V - SER V, e a empresa SÔNIA MARIA MATTOS
FAÇANHA - ME, vencedora dos lotes 03 e 07 da licitação.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, através da Secretaria Executiva Regional V - SER V, também fiscalizadora, em razão do Decreto nº
12.156/2007, neste ato representada pelo seu titular Dr. Récio
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil inscrito no
CPF sob o nº 341.207.183-87, residente e domiciliado nesta
capital. INTERVENIENTE: Hospital Distrital Nossa Senhora da
Conceição - HDNSC, representado pro seu titular Antonio de
Pádua Siqueira Martins, brasileiro, casado, Médico, inscrito no
CPF sob o nº 355.365.787-91, residente e domiciliado nesta
capital. CONTRATADA: Sônia Maria Mattos Façanha - ME.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.283.236/0001-56, com sede na
cidade de Fortaleza, na Rua Monsenhor Salazar, 1008, Pio XII,
por sua representante legal, Sonia Maria Mattos Façanha,
brasileira, casada, Comerciante, inscrita no CPF sob o nº
546.466.343-68, residente nesta cidade na Rua Barbosa de
Freitas, 1819, apto 702. DO OBJETO: A presente licitação tem
por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, lotes 03 e 07, por um período de 12 (doze) meses, entrega conforme disposto no Anexo
I do Edital e na proposta da contratada. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura e publicação, estando seu final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido
Termo de Recebimento definitivo. DO VALOR CONTRATUAL:
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 19.018,00 (dezenove mil e dezoito reais) e os preços unitários constantes da
proposta de preços da Contratada. Fortaleza, 13 de junho de
2008. SIGNATÁRIOS: Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO
SER V - CONTRATANTE. Antônio de Pádua Siqueira Martins - INTERVENIENTE. Sônia Maria Mattos Façanha - ME CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 039/2007, que
fazem entre si, o Município de Fortaleza, com a interveniência
da Secretaria Executiva Regional V - SER V, e a empresa CHRIS CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a contratação de
empresa para execução de reforma e ampliação da UAS Dolores Alcântara, no Bairro Bom Jardim, nesta capital. CONTRATANTE/INTERVENIENTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
07.954.605/0001-60, através da Secretaria Executiva Regional
V, também fiscalizadora, neste ato representado por seu titular
Récio Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF sob o nº
341.207.183-87 e portador do RG nº 418.629 - SSP-PI. FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura - SEINF, representada por seu titular Sr. Luciano
Linhares Feijão, inscrito sob o CPF nº 382.085.633-15, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CHRIS Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.101.942/0001-42, com
sede nesta cidade, na Rua Francisca Clotilde, 98 sala A, representada por Anna Christinna Alves Souza, brasileira, casada,
Empresária, inscrita no CPF sob o nº 486.351.463-87, residente na Rua Francisca Clotilde, 98 nesta cidade. RESOLVEM,
celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e
condições seguintes: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo,
tem por objeto o acréscimo de serviços e a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 039/2007. DO ACRÉSCIMO:
Fica acrescido ao valor inicial do Contrato nº 039/2007, a importância de R$ 23.329,40 (vinte e três mil, trezentos e vinte e
nove reais e quarenta centavos), equivalente a 49,40% (quarenta e nove vírgula quarenta por cento), do valor inicialmente
avençado, perfazendo o valor global de R$ 70.554,84 (setenta
mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), referente ao acréscimo de serviços, cujas especificações estão discriminadas, no orçamento da Secretaria Executiva Regional V, e acordado com a Contratada Processo nº
18555/2008. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato originário, por mais 120 (cento e vinte)
dias, contados a partir de 19.05.2008, com término em
15.09.2008 - Processo Administrativo nº 24001/2008. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 039/2007. E por estarem de acordo, firmam o presente termo, com duas testemunhas que também o assinam
em (04) vias de igual teor, para que surta os efeitos legais.
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15
Fortaleza, 08 de maio de 2008. CONTRATANTES: Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO SER V. Luciano Linhares Feijão
- SECRETÁRIO - SEINF - FISCALIZADOR. Anna Christinna
Alves de Souza - CHRIS CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE OBRA Nº 059/2007, que fazem entre si, o
Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria
Executiva Regional V - SER V, e a Empresa Senso Engenharia
Ltda, cujo objeto é a execução dos serviços de construção da
quadra Poliesportiva no Complexo de Cidadania da Granja
Portugal no Município de Fortaleza, conforme especificado nos
anexos do edital e na proposta da contratada. CONTRATANTE/INTERVENIENTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Executiva
Regional V - SER V, também fiscalizadora, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.778925/0001-20, neste ato representada por seu
titular Dr. Récio Ellery Araújo, inscrito no CPF sob o nº
341.207.183-87 residente e domiciliado nesta capital. FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infra-Estrutura - SEINF, representada por seu titular Sr. Luciano
Linhares Feijão, inscrito no CPF sob o nº 382. 085.633-15,
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: SENSO
Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.088.883/000145, com sede na cidade de Fortaleza na Rua Cel. Linhares,
2272, sala 04, Dionísio Torres, representada pelo Sr. José Leonardo Simão Castro, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no
CPF sob o nº 629.277.873-87. RESOLVEM, celebrar o presente termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por objeto o acréscimo de serviços do Contrato nº 059/2007. DO ACRÉSCIMO: Fica acrescido ao valor inicial do Contrato nº 059/2007, a
importância de R$ 21.355,99 (vinte e um mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos), equivalente a
24,27% (vinte e quatro vírgula vinte e sete por cento), do valor
inicialmente avençado, perfazendo o valor global de
R$ 109.345,95 (cento e nove mil, trezentos e quarenta e cinco
reais e noventa e cinco centavos), referente ao acréscimo de
serviços, cujas especificações estão discriminadas, no orçamento da Secretaria Executiva Regional V, e acordado com a
contratada - Processo nº 22901/2008. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 059/2007.
Fortaleza, 04 de junho de 2008. CONTRATANTE: Récio Ellery
Araújo - SECRETÁRIO SER V. Luciano Linhares Feijão SECRETÁRIO - SEINF - FISCALIZADOR. José Leonardo
Simão Castro - CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 113/2007, que
fazem entre si, o Município de Fortaleza, com a interveniência
da Secretaria Executiva Regional V - SER V, e a empresa IMPACTO CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é contratação de
empresa execução dos serviços de reconstrução de muro nas
dependências da sede da SER V. CONTRATANTE/INTERVENIENTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Executiva Regional V,
neste ato representada por seu Secretário Dr. Récio Ellery
Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF
sob o nº 341.207.183-87, residente e domiciliado nesta capital.
INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional V - SER V. CONTRATADA: IMPACTO Construções Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.860.536/0001-26, com sede na
Av. Bernardo Manuel, 11175, Passaré, nesta cidade, por seu
representante legal, Francisco Renildo de Sousa Lessa, brasileiro. Casado, Construtor, inscrito no CPF sob o nº
014.815.374-74, RG nº 2003.0091.55399 - SSP-CE, residente
nesta cidade na Rua Valter de Castro, 47, Cidade dos Funcionários. RESOLVEM, celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 113/2007. DA PRORROGAÇÃO: Fica
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
prorrogado o prazo de vigência do contrato originário, por mais
60 (sessenta) dias, contados a partir de 13.06.2008, com término em 11.08.2008. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas do Contrato nº 113/2007 e por estarem de
acordo, firmam o presente termo, com duas testemunhas que
também o assinam em (04) vias de igual teor, para que surta os
efeitos legais. Fortaleza, 12 de junho de 2008. CONTRATANTE/INTERVENIENTE: Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO
SER V. Francisco Renildo de Souza Lessa - IMPACTO
CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA.
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: Contrato nº
50/2008, que tem como objeto a contratação de empresa para
compra de materiais permanentes (mobiliários, estofados e
eletrodomésticos) a serem utilizados nas Unidades Sociais
(CRAS, Salões de Idosos e CSU), Conselho Tutelar e sede do
Distrito de Assistência Social, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência. Lote 03.
DATA: Fortaleza, 20 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente contrato na Lei Federal nº 8.666/93,
com suas alterações posteriores, no Pregão Presencial nº
06/2008 e no Processo nº 375/2008 - SER VI. VALOR: Dá-se a
este contrato o preço global de R$ 2.630,00 (dois mil, seiscentos e trinta reais). DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste
contrato correrão À conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade/Código:08.244.0064.2082.0006/08.243.0071.2109.
0006/08.244.0114.2100.0006,
Elemento
de
Despesa:
4.4.90.52, Fonte de Recursos 100 do orçamento vigente da
Secretaria Executiva Regional VI. PRAZO: O contrato terá
vigência vinculada ao término da garantia dada pelo fabricante
exclusivamente no que se relaciona às obrigações dessa garantia. ASSINAM: João José Menescal de Oliveira Saldanha
- SER VI e Ubiraci Pereira de Brito Ramos - SPI - DISTRIBUI-DORA DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA.
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: 10º Aditivo
ao Contrato nº 31/2006, para prorrogação de prazo de vigência
do Contrato nº 31/2006, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços de reforma imediata da praça
do Conjunto Barroso II, com a construção de uma lavanderia
comunitária instalações de equipamentos esportivos e brinquedos. DATA: Fortaleza, 27 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no art. 57, § 1º, inciso I, § 2º,
da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores,
bem como no constante no Processo nº 25910/2008 - SER VI.
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº
31/2006. PRAZO: O prazo do contrato será acrescido de 210
(duzentos e dez) dias, contados a partir do primeiro dia seguinte ao término do prazo previsto no Contrato, ou seja,
27.05.2008 podendo estender-se até 22.12.2008. ASSINAM:
João José Menescal de Oliveira Saldanha - SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI. Luciano Linhares Feijão - FISCALIZADOR e Cláudio Batista de Castro - CONCRETIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
VISTO: Patrícia C. Menescal Linhares - ASSESSORA JURÍDICA - SER VI.
*** *** ***
EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: 2º Aditivo
ao Contrato nº 016/2007, objetivando a contratação de empresa para serviços de consultoria e assessoria técnica para apoio
à realização de obras e projetos junto ao Distrito de InfraEstrutura da SER VI. DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2008.
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no artigo 57,
§ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações
posteriores, bem como no constante no Processo nº
28195/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 016/2007 por mais 12 (doze) meses. PRAZO: O
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
prazo do contrato será acrescido de 12 (doze) meses, contados
a partir do primeiro dia seguinte ao término do prazo previsto
no contrato, ou seja, de 25.06.2008 a 24.06.2009. ASSINAM:
João José Menescal de Oliveira Saldanha - SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI. Geraldo Henrique Araújo - DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS
LTDA. VISTO: João José Menescal de O. Saldanha - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER VI. (REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO).
*** *** ***
EMENTÁRIO - CONTRATANTES: 1º Aditivo ao
Contrato 074/2007, que tem como objeto a contratação de
empresa para execução dos serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e obra d’arte especial da Avenida Evilásio
Miranda, no Bairro Edson Queiroz. DATA: Fortaleza, 19 de
junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no art. 57, parágrafo 1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores, bem como no constante do Processo nº 30661/2008 - SER VI. OBJETO: A prorrogação do
prazo de execução do Contrato 074/2007, por mais 180 (cento
e oitenta) dias. PRAZO: O prazo de execução do contrato será
acrescido de mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, de
19.06.2008 a 15.12.2008. ASSINAM: João José Menescal de
Oliveira Saldanha - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
- SER VI e Galba Carvalho Carneiro - CONSTRUTORA
BORGES CARNEIRO LTDA. VISTO: Patrícia C. Menescal
Linhares - ASSESSORA JURÍDICA - SER VI.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Fortaleza e a Secretaria Municipal de Educação com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional VI e Sr. Delano
José Lima Azevedo. LOCATÁRIO: Município de Fortaleza Secretaria Municipal de Educação, representada pela sua Secretária, Sra. Ana Maria Carvalho Fontenele. LOCADOR: Delano José Lima Azevedo. ÓRGÃO INTERVENIENTE: Secretaria
Executiva Regional VI. OBJETO DA LOCAÇÃO: Será prorrogado por mais 6 (seis) meses o Contrato de Locação do Imóvel
não residencial situado na Rua Paraíso, nº 755, Barroso I, de
02.06.2008 a 31.12.2008. ASSINAM O PRESENTE: LOCADOR: Delano José Lima Azevedo. LOCATÁRIO: Ana Maria
Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. INTERVENIENTE: João José Menescal de Oliveira
Saldanha - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI.
*** *** ***
ORDEM DE REINÍCIO
CONTRATO nº 31/2006.
ORDEM SERVIÇO nº 055/2006.
MODALIDADE: Carta Convite.
OBRA: Reforma imediata da Praça do Barroso II com a construção de uma lavanderia comunitária, instalação de
equipamentos esportivos e brinquedos para o Playground.
EMPRESA: CONCRETIZA - Construções e Empreendimentos
Ltda.
Tendo em vista a solução das pendências constantes na ordem de paralisação assinada em 25.02.2008, fica
determinado o reinicio da obra acima citada a partir de
27.05.2008.
Fortaleza, 26 de maio de 2008.
Carlos Danilo Arruda Silva
CHEFE DO DISTRITO DE INFRA-ESTRUTURA
João José Menescal de O. Saldanha
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER VI
Rafael Linhares Morais de Castro
EMPRESA CONTRATADA
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
ORDEM DE PARALISAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONTRATO nº 055/2006.
ORDEM SERVIÇO nº 069/2006.
MODALIDADE: Concorrência 001/2006.
OBRA: Drenagem, terraplanagem e pavimentação da Avenida
Juarez Barroso, no trecho da Av. Sebastião de Abreu
até a via de acesso B, no Bairro Edson Queiroz.
EMPRESA: COSAMPA Projetos e Construções Ltda.
RATIFICO o relatório final da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza CPEL, atinente a Tomada de Preços 05/2008, constante às fls.
459 e 460 - Processo 1644/2008 - Ofício 178/2008. Fundamentado na Lei da Licitações e Contratos Administrativas, HOMOLOGO o presente processo, que objetiva a contratação de
empresa para execução dos serviços de construção do Recinto
da Onça do Projeto Bioparque Passaré - área de abrangência
da SER VI. ADJUDICO o referido processo em favor de: FIEZA
PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA CNPJ: 08.519.366/0001-83, com o valor global de:
R$ 700.906,26 (setecentos mil, novecentos e seus reais e vinte
e seis centavos). Fica, portanto a Assessoria Jurídica desta
SER autorizada para elaboração do respectivo contrato.
Fortaleza, 04 de junho de 2008.
JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de
desapropriações dos terrenos no local da realização da obra,
fica determinada a paralisação da mesma pelo período de 70
(setenta) dias a contar da data de assinatura deste.
Fortaleza, 04 de junho de 2008.
Carlos Danilo Arruda Silva
CHEFE DO DISTRITO DE INFRA-ESTRUTURA
João José Menescal de O. Saldanha
SECRETÁRIO
João José Menescal de Oliveira Saldanha
SECRETÁRIO - SER VI
Ass. Ilegível
CONTRATADA
*** *** ***
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RATIFICO o relatório final da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza CPEL, atinente a Tomada de Preços 03/2008, constante às fls.
499 e 500 - Processo nº 9157/2008 - Ofício nº 370/2008. Fundamentado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
HOMOLOGO o presente processo, que objetiva a contratação
de empresa para execução dos serviços de reforma, ampliação
e recuperação de drenagem e limpeza de galerias e canais área de abrangência da SER VI. ADJUDICO o referido processo em favor de: OXXI SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ:
07.919.799/0001-63 com o valor global de: R$ 431.118,94
(quatrocentos e trinta e um mil, cento e dezoito reais e noventa
e quatro centavos). Fica, portanto a Assessoria Jurídica desta
SER autorizada para elaboração do respectivo contrato.
Fortaleza, 06 de junho de 2008.
João José Menescal de Oliveira Saldanha
SECRETÁRIO - SER VI
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RATIFICO o relatório final da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza CPEL, atinente ao Pregão Presencial 2/2008, constante as fls.
303 a 309 - Processo 89153/2007 - Ofício 414/2008. Fundamentado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem
como nas disposições contidas na Lei 10.520 de 17.07.2002, e
no Decreto Municipal 11.251 de 10.09.2002, HOMOLOGO o
presente processo, que objetiva a contratação de empresa para
compra de móveis projetados (incluindo bancadas para computadores, armários, gaveteiros, cadeiras estofadas, dentre outros
itens), incluindo a montagem sob a responsabilidade da licitante vencedora, cujo destino será o Centro de Especialidades
Odontológicas de Messejana, bem como a compra de negatoscópio e sistemas de som (com a devida instalação) para os
Centros de Saúde da Família - CSF’S dos Bairros Messejana,
Barroso e Centro de Especialidades Odontológicas, em conformidade com as especificações técnicas descritas no anexo I
- termo de referência, cujas entregas dar-se-ão de forma integral. Mantenho a adjudicação da Pregoeira Alciléia Rios Brandão que declarou vencedora: F.H.O. SANTOS FILHO - EPP CNPJ: 01.548.179/0001-89 - Lote 01 (com seus itens), perfazendo o valor global na ordem de R$ 52.413,72 (cinqüenta e
dois mil, quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos).
Fortaleza, 06 de junho de 2008.
João José Menescal de Oliveira Saldanha
SECRETÁRIO - SER VI
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
LOCAÇÃO SIMPLES DE EQUIPAMENTOS, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA que fazem entre si o
Instituto de Previdência do Município - IPM e C3M CÓPIAS
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRÁFICOS
LTDA. LOCATÁRIO: Instituto de Previdência do Município de
Fortaleza - IPM representado pelo Superintendente, Dr. Fernando Dantas de Santana, brasileiro, casado, bacharel em
Direito, CPF nº 189.430.805-06, residente e domiciliado nesta
Capital. LOCADOR: C3M Copias Comércio de Equipamentos e
Materiais Gráficos Ltda, empresa inscrita no CNPJ nº
08.152.244/0001-00, estabelecida a Rua Osvaldo Cruz, nº
2605, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-151,
Fone: (85) 32642800, neste ato representado pelo seu Diretor
Comercial, Luina Albuquerque de Moraes, brasileira, casada,
Empresária, residente e domiciliada nesta Capital, doravante
denominada Locador. DO OBJETO: Contratação de pessoa
jurídica para locação de 02 (duas) copiadoras marca Gestetner,
sendo uma modelo DSM 716S e outra DSM620T, em perfeito
estado de funcionamento. DO PAGAMENTO: O valor global do
presente contrato importa em R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte
reais) para um período de 06 meses, sendo a parcela mensal
correspondente a R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais). DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste
contrato correrá a conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividades 10.122.0002.2002.0021 - Manutenção de Serviços Administrativos - Elemento de Despesas 339039, Fonte de
Recurso 0285 - IPM - Saúde do Orçamento do IPM. DO FORO:
Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. DATA DA ASSINATURA:
04 de junho de 2008. ASSINATURAS: Pelo LOCATÁRIO: Fernando Dantas de Santana - SUPERINTENDENTE DO IPM.
Pelo LOCADOR: Luina Albuquerque de Moraes - DIRETORA
COMERCIAL DA C3M CÓPIAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 060/2008
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS IMPARH, no uso das atribuições legais estatuídas nos artigos
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
10 e 34 do Decreto 10.187/97 de 17.11.97 - Estatuto do
IMPARH.
CONSIDERANDO as disposições contidas na
Resolução nº 001/2007, de 20 de março de 2007, que baixou
normas sobre seleção e admissão de alunos-monitores para o
Projeto Fortaleza Falando com a Comunidade.
RESOLVE:
Estabelecer as regras adiante dispostas com vistas a regular o Processo Seletivo para contratação de 30 (trinta)
Monitores do Centro de Línguas para o Projeto Fortaleza Falando com a Comunidade, conforme abaixo se tem:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
Art. 2º - A Bolsa de Monitoria tem os seguintes
objetivos:
I - desenvolver no aluno que apresenta rendimento escolar comprovadamente superior, a capacidade de
estabelecer contato com alunos carentes da Rede Pública do
Município de Fortaleza, dotando-os de mais conhecimentos e
proporcionando elevação de escolaridade e oportunidade de 1º
emprego;
II - assegurar maior exercício de interpretação
entre o corpo discente do Instituto e as escolas, oportunizando
a dinamização dos conhecimentos obtidos em sala de aula, de
modo a estabelecer mecanismos de inserção no mercado de
trabalho relacionados aos idiomas inglês, espanhol e português.
DO PROCESSO SELETIVO:
Art. 3º - Podem pleitear vaga de monitor no Projeto os alunos matriculados e cursando regularmente os dois
últimos semestres e que estejam freqüentando regularmente o
curso cuja Bolsa pretenda disputar. Os interessados devem
formalizar inscrição na Secretaria do Centro de Línguas. A
seleção se regulará pela aplicação dos seguintes critérios:
a) Os professores indicarão os melhores alunos,
apresentando a lista dos melhores alunos do último semestre
dos respectivos cursos, contendo o critério desempenho, assiduidade e nota no idioma;
b) Entrevista com o candidato, analisando o domínio da língua e sua fluência no idioma, através da aplicação
de uma prova de conversação simulando a situação real contida no Projeto Fortaleza Falando com a Comunidade, para
verificar a desenvoltura do candidato no caso concreto.
Art. 4º - As vagas são destinadas aos estudantes
do Centro de Línguas do IMPARH, devendo ser preenchidas
por alunos regularmente matriculados e cursando o último
semestre, com ressalva feita aos alunos do penúltimo semestre
destes cursos, caso não haja preenchimento das vagas.
Parágrafo Único: Caso não sejam preenchidas
todas as vagas, as vagas remanescentes serão destinadas aos
alunos com experiência no exterior.
Art. 5º - A seleção efetivar-se-á por meio de indicação dos alunos que tenham se manifestado interesse em
participar do projeto pelos professores do Centro de Línguas,
devendo as inscrições ocorrer entre o período de 09 a 13 de
junho de 2008, das 8h às 12 e das 14h às 17h, com o processo
seletivo a ser realizado pela Comissão constituída para tal
desiderato, no período de 23 a 30 de junho de 2008, junto ao
Departamento de Recursos Humanos - DHR, das 8h às 16h e o
resultado a ser divulgado no dia 01 de julho de 2008, no Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos
- IMPARH, e no Diário Oficial do Município - DOM.
Parágrafo Único: Serão selecionados monitores
para os seguintes idiomas: - Língua Inglesa (12) vagas; - Língua Espanhola: (09) vagas; - Língua Portuguesa: (03) vagas; Língua Italiana: (03) vagas; - Língua Francesa: (03) vagas;
Total: (30) vagas.
Art. 6º - No caso de empate de classificação, serão usados os seguintes critérios de desempate: - Maior semestre em curso; - Maior Média Geral obtida nos três últimos
semestres precedentes;
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
DO ESTÁGIO:
Art. 7º - A duração da bolsa de monitoria é de 02
(dois) meses a ser cumprida no período de 14 de julho de 2008
a 13 de setembro de 2008, podendo ser prorrogado por igual
período, não criando vínculo empregatício, conforme dispõe a
regulamentação de monitoria do Centro de Línguas do
IMPARH.
Art. 8º - A carga horária do monitor é de 16 (dezesseis) semanais, adequada imperiosamente à necessidade
das atividades do Projeto e ao calendário escolar do monitor.
Art. 9º - A título da bolsa de monitoria, será pago
pelo IMPARH a importância de R$ 311,25 (trezentos e onze
reais e vinte e cinco centavos), beneficiando-se igualmente
com vale-transporte.
Art. 10 - A bolsa será cancelada, a qualquer época, por solicitação do Coordenador do Curso, a quem caberá,
igualmente, encaminhar à Secretaria do Centro de Línguas a
freqüência do monitor e acompanhar os procedimentos necessários ao desenvolvimento das etapas do projeto, Caso haja o
cancelamento o monitor será substituído pelos classificáveis,
obedecendo-se a ordem decrescente de classificação.
Art. 11 - Não serão admitidas inscrições de candidatos que sejam servidores públicos municipais.
Art. 12 - A realização da Bolsa de Monitoria pelo
candidato selecionado está condicionada à assinatura de Termo de Compromisso de Bolsa de Monitoria no qual declare a
disponibilidade de cumprimento de 16 (dezesseis) horas semanais de estágio em horário compatível com o do curso que
esteja freqüentando, bem como, à entrega dos seguintes documentos: - Fotocópia dos 03 (três) últimos boletins; - Fotocópia da Carteira de Identidade; - Fotocópia do CPF; - Fotocópia
do Comprovante de Residência; - Fotocópia do Comprovante
de matrícula do semestre em curso.
Art. 13 - Cabe o monitor exercer suas atividades
sob a orientação de um docente, desenvolvendo as atividades
pertinentes ao Projeto já referenciado.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Art. 14 - A aprovação na Seleção não cria direito
à realização, mas esta quando se der, respeitará à ordem de
classificação dos candidatos;
§ 1º - Serão divulgados os nomes dos candidatos
classificados e classificáveis na seleção em ordem decrescente
de classificação;
§ 2º - Dos resultados das etapas do presente
processo seletivo não caberão recursos;
§ 3º - O Presidente do IMPARH poderá por motivo superior, suspender, alterar, anular ou cancelar a seleção,
não assistindo ao candidato direito à reclamação;
§ 4º - Os alunos do Centro de Línguas selecionados para participar do Projeto Fortaleza Falando com a Comunidade estarão isentos do pagamento do valor da inscrição
para realizarem Teste de Nível para os idiomas Inglês, Espanhol e Português, no semestre em que estiverem vinculados ao
referido projeto, reservando-se aos mesmos as vagas correspondentes no edital de seleção respectivo.
Art. 15 - A inscrição do candidato implicará no
conhecimento das presentes instruções e o compromisso de
aceitar as condições da Seleção, tais como se acham estabelecidas no presente Ato.
Art. 16 - O monitor receberá ao término do período de validade da bolsa Certificado de Monitoria, atentando-se
ao parecer prévio do Coordenador do respectivo curso.
Art. 17 - Os casos omissos serão resolvidos pelo
Presidente do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração
e Recursos Humanos - IMPARH.
Publique-se, anota-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH, em 06 de junho de 2008.
Neiara de Morais Bezerra
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE
CONTRATO que entre si celebram o Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza e a Engenharia CLÁUDIA REGINA FERREIRA FREIRE. PARTES CONTRATANTES: O Instituto de
Pesos e Medidas de Fortaleza, Autarquia Municipal, com sede
na Av. Luciano Carneiro, nº 1320, Vila União, Fortaleza-Ce,
inscrito no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, neste ato representado por sua Superintendente, Osmarina Angelim de Sousa, RG
nº 93002322935 SSP/CE, CPF nº 457.304.313-68, residente e
domiciliada à Rua Álvaro Cabral, 741 - Serrinha, CEP: 60.741200, Fortaleza/CE, doravante denominada Contratante e a
Engenheira Cláudia Regina Ferreira Freire, Identidade nº
682654 SSP-AM, CPF nº 240.427.572-00 e de Carteira Profissional nº 10652D, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, doravante denominada Contratada. CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a partir de
26.05.2008, o Termo de Contrato iniciado em 07.02.2008, por
motivo manifestado em parecer anexo do Dr. Engº Reynaldo
Monteiro de Rezende Filho, devido a engenheira contratada
não estar atendendo de forma satisfatória as recomendações e
orientações estabelecidas na condução dos trabalhos, estando
assim fundamentado na Cláusula Oitava do Termo de Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2008.
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO DE PREMIAÇÃO E
COMPROMISSO Nº 192/2008 - I EDITAL DE CULTURA E
PENSAMENTO DE FORTALEZA 2007 - CONCEDENTE: Fundação de Cultura, Esporte e Turismo - FUNCET, pessoa jurídica de direito público interno municipal, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 11.333.218/0001-84, com sede na Rua Pereira Filgueiras,
nº 04, Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua
Presidenta Maria de Fátima Mesquita da Silva, portadora da
Cédula de Identidade nº 8912003002807 - SSP/CE e inscrita
no CPF sob o nº 04626486304. PREMIADO: ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CEARENSE DO ROCK - ACR, CNPJ 02.760.532/
0001-52, com sede na Rua Comendador Luis Ribeiro, 38, Jacarecanga, CEP: 60.326-330, Fortaleza-CE, doravante denominado Entidade Produtora, neste ato representado por seu presidente, Amaudson Ximenes Veras Mendonça, portador do RG
95002672096 SSP/CE e CPF 464.080.703-10, residente na
Rua Azevedo Bolão, 733, altos, Parque Araxá, CEP: 60455160, Fortaleza-Ce, sendo curador deste projeto, Francisco José
Gomes Damasceno, portador do RG: 119.560 SSP/RO e CPF:
267.884.113-87. OBJETO: Premiação do contemplado no concurso promovido pela FUNCET, I Edital Cultura e Pensamento
de Fortaleza/2007, categoria Realização de Seminários, Simpósios, Encontros ou Debates na área da Cultura e do Pensamento - Projeto: “Musicalidade e Ciência Sociais”, em incentivo
a projetos de realização de seminários, simpósios, colóquios,
encontros ou debates de caráter público e gratuito na cidade de
Fortaleza, como parte das políticas de incentivo à criação de
espaços públicos para debate e o pensamento e dentro da
perspectiva de conjugação de ações de ampliação de programas do Ministério da Cultura, do Governo Federal, pretendendo
desta forma, assegurar a democratização do acesso aos recursos públicos municipais. Conforme disposto no item 1.1 do
respectivo edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, IV, Lei
8.666/93 - modalidade concurso - Proc. Administrativo:
15.675/2008. VALOR: O valor total da premiação é de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais), disponibilizado em duas parcelas, a primeira de valor equivalente a 80% (oitenta por cento)
do incentivo, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e a segunda,
de valor equivalente a 20% (vinte por cento) do incentivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 13.392.0054.1272.0014,
Elemento de Despesa: 339031, Fonte 0100, Projeto: Editais,
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
Orçamento 2008 da FUNCET. VIGÊNCIA: de junho a 31 de
dezembro de 2008. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS:
Maria de Fátima Mesquita da Silva - PRESIDENTA DA FUNCET. Amaudson Ximenes Veras Mendonça - PRESIDENTE
DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL CEARENSE DO ROCK - ENTIDADE PRODUTORA e Francisco José Gomes Damasceno
- CURADOR. DATA: 13 de junho de 2008.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE PREMIAÇÃO E
COMPROMISSO N° 194/2008 - I EDITAL DE CULTURA E
PENSAMENTO DE FORTALEZA 2007 - CONCEDENTE: Fundação de Cultura, Esporte e Turismo - FUNCET, pessoa jurídica de direito público interno municipal, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 11.333.218/0001-84, com sede na Rua Pereira Filgueiras,
nº 04, Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua
Presidenta Maria de Fátima Mesquita da Silva, portadora da
Cédula de Identidade nº 8912003002807 - SSP/CE e inscrita
no CPF sob o nº 04626486304. PREMIADO: SOCIEDADE DE
PESQUISA E ADMINISTRAÇÃO DE MUSEU - SOCIPAM,
CNPJ 12.460.812/0001-07, com sede na Rua Prof. João Bosco, 560, Rodolfo Teófilo, CEP: 60.430-690, Fortaleza-CE, neste
ato representada por seu Presidente Miguel Ângelo de Azevedo, portador do RG 94002072023 SSP/CE e CPF 002.690.93320, residente na Rua Prof. João Bosco, 560, Rodolfo Teófilo,
CEP: 60.430-690, Fortaleza-CE, doravante denominado Entidade Produtora, sendo curadores deste projeto, Andrea Cruz
de Vasconcelos, portadora do RG: 90002165479 SSP/CE e
CPF 456.332.073-00 e Myreika Falcão, portadora do RG:
122975986 SSP/CE e CPF 433.684.093-87. OBJETO: Premiação do contemplado no concurso promovido pela FUNCET, I
Edital Cultura e Pensamento de Fortaleza/2007, categoria Realização de Seminários, Simpósios, Encontros ou Debates na
área da Cultura e do Pensamento - Projeto: “Conversas sobre
um Acervo: Comemoração 50 Anos do Arquivo Nirez”, em incentivo a projetos de realização de seminários, simpósios,
colóquios, encontros ou debates de caráter público e gratuito
na cidade de Fortaleza, como parte das políticas de incentivo à
criação de espaços públicos para debate e o pensamento e
dentro da perspectiva de conjugação de ações de ampliação
de programas do Ministério da Cultura, do Governo Federal,
pretendendo desta forma, assegurar a democratização do
acesso aos recursos públicos municipais. Conforme disposto
no item 1.1 do respectivo edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22, IV, Lei 8.666/93 - modalidade concurso - Proc. Administrativo: 15.701/2008. VALOR: O valor total da premiação é de
R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), disponibilizado em duas
parcelas, a primeira de valor equivalente a 80% (oitenta por
cento) do incentivo, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e a
segunda, de valor equivalente a 20% (vinte por cento) do incentivo, a ser repassada após a entrega final dos textos dos
debatedores para publicação e o material comprobatório da
realização do objeto avençado, como bem dispõe o item 12.2
do edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 13.392.
0054.1272.0014, Elemento de Despesa: 339031, Fonte 0100,
Projeto: Editais, Orçamento 2008 da FUNCET. VIGÊNCIA: O
presente contrato terá vigência de junho a 31 de dezembro de
2008. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Mesquita da Silva - PRESIDENTA DA FUNCET. Miguel Ângelo de Azevedo - PRESIDENTE DA SOCIPAM ENTIDADE PRODUTORA. Andrea Cruz de Vasconcelos
e Myreika Falcão - CURADORAS. DATA: 13 de junho de
2008.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE PREMIAÇÃO E
COMPROMISSO N° 195/2008 - I EDITAL DE CULTURA E
PENSAMENTO DE FORTALEZA 2007 - CONCEDENTE: Fundação de Cultura, Esporte e Turismo - FUNCET, pessoa jurídica de direito público interno municipal, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 11.333.218/0001-84, com sede na Rua Pereira Filgueiras,
nº 04, Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua
Presidenta Maria de Fátima Mesquita da Silva, portadora da
Cédula de Identidade nº 8912003002807 - SSP/CE e inscrita
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
no CPF sob o nº 04626486304. PREMIADO: NÚCLEO DE
PRODUÇÕES CULTURAIS - NUPROC, CNPJ 04.776.109/
0001-76, com sede na Rua B, 17, Luciano Cavalcante, CEP:
60.810-670, Fortaleza-CE, doravante denominada Entidade
Produtora, neste ato representado por seu presidente Honorato
Ayres Feitosa, portador do RG 31410-80 SSP/CE e CPF
241.620.003-87, residente na Rua Leonardo Mota, 293-102 B,
CEP: 60.170-040, Fortaleza-CE, sendo Curadora deste projeto,
Peregrina Fátima Capelo Cavalcante, portadora do RG:
90002013873 SSP/CE e CPF: 210.834.953-72. OBJETO: Premiação do contemplado no concurso promovido pela FUNCET,
I Edital Cultura e Pensamento de Fortaleza/2007, categoria
Realização de Seminários, Simpósios, Encontros ou Debates
na área da Cultura e do Pensamento - Projeto: “I Ciclo de Diálogos da Antropologia e Imagem”, em incentivo a projetos de
realização de seminários, simpósios, colóquios, encontros ou
debates de caráter público e gratuito na cidade de Fortaleza,
como parte das políticas de incentivo à criação de espaços
públicos para debate e o pensamento e dentro da perspectiva
de conjugação de ações de ampliação de programas do Ministério da Cultura, do Governo Federal, pretendendo desta forma,
assegurar a democratização do acesso aos recursos públicos
municipais. Conforme disposto no item 1.1 do respectivo edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, IV, Lei 8.666/93 - modalidade concurso - Proc. Administrativo: 15.637/2008. VALOR: O
valor total da premiação é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), disponibilizado em duas parcelas, a primeira de valor
equivalente a 80% (oitenta por cento) do incentivo,
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e a segunda, de valor equivalente a 20% (vinte por cento) do incentivo, a ser repassada
após a entrega final dos textos dos debatedores para publicação e o material comprobatório da realização do objeto avençado, como bem dispõe o item 12.2 do edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 13.392.0054.1272.0014, Elemento
de Despesa: 339031, Fonte 0100, Projeto: Editais, Orçamento
2008 da FUNCET. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de junho a 31 de dezembro de 2008. FORO: FortalezaCeará. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Mesquita da Silva PRESIDENTA DA FUNCET. Honorato Ayres Feitosa - PRESIDENTE DA NUPROC e Peregrina Fátima Capelo Cavalcante - CURADORA. DATA: 13 de junho de 2008.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 33/2008 - CONVENENTES: Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET, pessoa jurídica de direito público, sediada na
Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro - CEP 60.169-150, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.333.218/0001-84,
representada por sua Presidenta Maria de Fátima Mesquita da
Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 8912003002807 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 04626486304 e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, de caráter social, educacional e cultural, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.017.738/000173, com sede na Rua César Fontenele, nº 17, Amadeu Furtado,
CEP: 60.455-650, nesta capital, representada por sua Diretora
Presidenta Kathia Sousa de Oliveira, brasileira, Educadora,
portadora da Cédula de Identidade nº 92025027125 - SSP/CE
e CPF nº 163.666.973-53, residente na Avenida Rui Barbosa,
1648, apto. 901, Joaquim Távora, Fortaleza-CE. OBJETO: A
consolidação do Projeto Núcleos de Irradiadores Culturais de
tal forma que eles possam autonomamente dinamizar e valorizar a cultura das comunidades locais, tendo em vista sua implantação nos Bairros do Passaré, João XXIII, Rodolfo Teófilo e
Montese. LOCAL E DATA: As atividades desenvolvidas pelos
Núcleos Passaré, Rodolfo Teófilo, João XXIII e Montese atenderão as comunidades presentes nesses bairros, bem como de
suas circunvizinhanças, no período de junho a dezembro do
ano de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais), cabendo a FUNCET o valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) à conta do orçamento de 2008 e à Instituição convenente
R$ 10.000,00 (dez mi reais) a título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 13.392.0054.1065.
0032, Elemento de Despesa 33.50.41, Fonte de Recurso 0100
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
- orçamento da FUNCET de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93, art. 116 e Proc. Administrativo 24.208/2008.
VIGÊNCIA: 7 (sete) meses, contados a partir de sua publicação. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima
Mesquita da Silva - PRESIDENTA DA FUNCET e Kathia
Sousa de Oliveira - PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES. DATA: 16 de junho de 2008.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 19/2008. NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram a Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, com a interveniência do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - COMDICA e a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO
DE SANTA CATARINA, para os fins que nele se declaram.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto assegurar parte
dos recursos financeiros a serem disponibilizados ao Educando
com Arte, que objetiva proporcionar a qualificação da vida dessas crianças que vivem e convivem com HIV/AIDS, favorecendo um crescimento físico e educacional dentro dos padrões
“normais”, resgatando-as da subnutrição, da violência da rua,
dos maus tratos infantis e oferecendo uma perspectiva de futuro digno e o direito a uma infância saudável. DATA: 20.05.2008.
VALOR GLOBAL: R$ 592.487,20 (quinhentos e noventa e dois
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
convênio correrão à conta da dotação orçamentária consignada
ao Projeto/Atividade nº 08.243.0042.2.067.0001, Elemento
Econômico de Despesa nº 335043, Fonte de Recurso 100.
VIGÊNCIA: O presente Convênio entrará em vigor na data de
sua assinatura e terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por consenso das partes através de Termo Aditivo, devidamente justificado. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Convênio nos seguintes dispositivos: Lei nº
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; art. 227, seus
parágrafos e incisos, da Constituição Federal de 1988, art. 116,
seus parágrafos e incisos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, na Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência
Social, nas Resoluções 02/2004 e 31/2004 do COMDICA e no
Decreto nº 10.259 de 02 de março de 1998. ASSINATURAS:
Glória Maria dos Santos Diógenes - PRESIDENTE DA
FUNCI. Mary Alice Pessoa da Silva - PRESIDENTE DO
COMDICA. Brandina Pereira Pinto - DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.
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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº
28/2008 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI e o
CENTRO DE INCENTIVO À VIDA - CINV. OBJETO: O presente
convênio tem por objeto a execução do “Projeto Criança que
Brinca é Criança Feliz”, que visa acompanhar 250 (duzentos e
cinqüenta) crianças e adolescente na faixa etária de 07 a 10
anos, das comunidades do Pirambú, Jacarecanga, Carlito
Pamplona, Centro e Maraponga, visando a integração e participação com a comunidade. DATA: 20.06.2008. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica
da Assistência Social, na Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de
1998, na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 116 da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993. VALOR:
Os recursos financeiros destinados à execução do “Projeto
Criança que Brinca é Criança Feliz” são estipulados no valor
total de R$ 110.000,00 (cem e dez mil reais) sendo R$
10.000,00 (dez mil reais) a título de contrapartida da Instituição,
ficando a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser
repassado pela FUNCI em 04 (quatro) parcelas mensais, de
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada. ASSINATURAS: Glória
Maria dos Santos Diógenes - PRESIDENTE DA FUNCI. Jovanildo Sobral do Nascimento - PRESIDENTE DO CENTRO
DE INCENTIVO À VIDA - CINV.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 2045/2005 - NATUREZA DO ATO: Terceiro Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos nº
2045/2005 celebrado entre a Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: O presente Aditivo tem por
objeto a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços e
Venda de Produtos a Órgão Público por mais 12 (doze) meses,
nos termos da cláusula sexta do referido instrumento contratual. DATA: 03/06/2008. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo
fundamenta-se nos artigos 25, I e 57, II da Lei 8.666/93 de 21
junho de 1993. ASSINATURAS: Gloria Maria dos Santos
Diógenes - PRESIDENTE DA FUNCI. Francisco Roberto
Sant’ana Júnior - REPRESENTANTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2007 - NATUREZA DO ATO: Termo de Aditivo ao
Contrato nº 28/2007 celebrado entre a Fundação da Criança e
da Família Cidadã - FUNCI e a Empresa SKYSERV LOCAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: O presente aditivo tem
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do presente
contrato por 12 (doze) meses. DATA: 04/06/2008. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 24,
inciso II c/c artigo 23, inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93, no
Decreto Municipal nº 9.321/94, na cláusula sexta do Contrato nº
17/2007 e art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINATURAS: Gloria Maria dos Santos Diógenes - PRESIDENTE DA FUNCI. Virlene Maria Guanabara Araújo Vasconcelos
- REPRESENTANTE LEGAL DA SKYSERV LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO DE OBRA - PARTES
CONTRATANTES: CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, através da Fundação
de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31, representada
por sua Presidente, Dra. Olinda Maria dos Santos, residente e
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: FLEXSERVICE Empreendimentos e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
69.368.934/0001-87, representado pelo seu Diretor Administrativo Dr. Carlos Alberto Alves da Silva, portador do RG nº
91011014915-SSP-CE, e inscrito no CPF sob nº 320.986.50353. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada
para execução da obra de reforma de imóvel localizado á Avenida Castelo de Castro, 1542, João Paulo IV Jangurussu, tudo
de acordo com o Processo Administrativo nº 0925/2007HABITAFOR e nos termos da proposta de técnica e de preços
da contratada. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste
contrato será executado em regime de empreitada por preço
unitário. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 15.189,14 (quinze
mil, cento e oitenta e nove reais e catorze centavos). O pagamento será efetuado após a emissão de empenho e será no
prazo máximo de 30 dias da data da efetiva realização dos
serviços de cada etapa concluída, conforme cronograma físicofinanceiro e de acordo com os serviços que efetivamente forem
realizados. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 16.482.0080.1121.0001, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 100, do orçamento
da HABITAFOR. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 15.189,14 (quinze mil, cento e
oitenta e nove reais e catorze centavos) e os preços unitários
constantes de proposta de preço da contratada. DO PRAZO
DE EXECUÇÃO: O contrato terá prazo de execução máximo
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21
de 30 (trinta) dias para realização dos serviços objeto desta
dispensa de licitação. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência
de 60 (sessenta dias) a serem contados a partir da data de sua
assinatura e publicação - podendo ser prorrogado por iguais
períodos, critério da administração, nos limites da Lei 8.666/93.
FORO: Fica eleito o foro da Cidade de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2008. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - PRESIDENTE DA HABITAFOR - CONTRATANTE. Carlos Alberto Alves da Silva - DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA FLEXSERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA.
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EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO PARTES CONTRATANTES: CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31,
representada por sua Presidente, Dra. Olinda Maria dos Santos, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: PEC
- POLAR Empreendimentos e Consultorias Ltda, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.245.430/0001-24, representada pela sua
Diretora Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia, portadora do CPF
sob o nº 213.407.143-53. OBJETO: Contratação de pessoa
jurídica com experiência comprovada na execução de trabalhos
de desenvolvimento comunitário, de abrangência coletiva, com
atendimento às ações no âmbito comunitário, que venha apoiar
a Prefeitura Municipal de Fortaleza na implantação e execução
do Programa Prioritário de Investimentos Urbanização e Assentamentos Precários e Habitações Vila do Mar, no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, especificamente na execução dos eixos I - Mobilização e Organização
Comunitária - MOC, II - Educação Sanitária e Ambiental - ESA,
III - Geração de Trabalho e Renda - GTR. DOS PRAZOS: O
contrato terá vigência de 35 (trinta e cinco) meses contados a
partir da data se sua assinatura e publicação, e os serviços
objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado
por iguais períodos, a critério da administração, nos limites da
Lei nº 8.666/93. O prazo para início da prestação dos serviços
fica fixado em 03 (três) dias úteis contados a partir da data da
assinatura do contrato. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 1.326.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil reais).
O pagamento está vinculado ao cumprimento das etapas do
cronograma físico-financeiro e será efetuada a cada conclusão,
mediante lavratura do Termo de Recebimento Definitivo da
etapa respectiva pela HABITAFOR, após a emissão de empenho e será no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a
partir da lavratura do referido termo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá
a conta de Dotações Consignadas na Rubrica Orçamentária
16.482.0105.1331.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte
100 e Fonte 181. DO FORO: O foro do presente contrato será o
da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer
outro. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2008. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - PRESIDENTE DA
HABITAFOR - CONTRATANTE. Mara Rúbia Rocha Teixeira
Maia - DIRETORA DA EMPRESA PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS LTDA - CONTRATADA.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 09/2008 - Fortaleza,
09 de junho de 2008. CONTRATADA: FLEXSERVICE Empreendimentos e Serviços Ltda. Pela presente ordem de serviço
autorizamos a empresa acima a executar os seguintes serviços: NATUREZA DOS SERVIÇOS: Contratação de pessoa
jurídica especializada para a execução da obra de reforma de
imóvel localizado à Avenida Castelo de Castro, 1542, João
Paulo II/Jangurussu, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 0925/2007 - HABITAFOR e nos termos da proposta
de técnica e de preços da contratada, devendo ser tudo execu-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
tado de acordo com o discriminado no Contrato de Dispensa de
Licitação nº 02/2008, oriundo do Processo Administrativo nº
0925/2008 - HABITAFOR. Vale ressaltar que a contratada examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a
documentação referente a Dispensa de Licitação nº 02/2008 e
que se declara em condições de executar os serviços em estrita observância com o indicado no projeto, nas especificações e
na documentação levada a efeito pela dispensa de licitação,
através dos projetos e orçamentos e do chamado para participação da mesma, devidamente homologado pela contratante,
bem como ao contrato celebrado em 31 de julho de 2007 entre
a HABITAFOR e a FLEXSERVICE EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇO LTDA. LOCAL: Deverá ser executado na cidade de
Fortaleza, na sede da HABITAFOR. VALOR: R$ 15.189,14
(quinze mil, cento e oitenta e nove reais e catorze centavos).
PRAZO DE CONCLUSÃO: 60 (sessenta) dias corridos a partir
do terceiro dia após a emissão desta “Ordem de Serviço”.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após a
emissão de empenho, e será no prazo máximo de 30 (trinta)
dias da data de execução de cada etapa concluída e aprovada
pela HABITAFOR com o devido Termo de Recebimento Definitivo, obedecendo todas as cláusulas contratuais da Dispensa
de Licitação nº 02/2008 - HABITAFOR. SIGNATÁRIOS: Olinda
Maria dos Santos - PRESIDENTA DA HABITAFOR - CONTRATANTE. Carlos Alberto Alves da Silva - REPRESENTANTE DA EMPRESA FLEXSERVICE EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇO LTDA - CONTRATADA.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 10/2008 - Fortaleza,
10 de junho de 2008. CONTRATADA: Companhia de Transporte Coletivo - CTC. Pela presente Ordem de Serviço autorizamos a empresa acima a executar os seguintes serviços: NATUREZA DOS SERVIÇOS: O presente contrato tem por objeto
o serviço de transporte de funcionários ou grupo e pessoas,
nas diversas modalidades abaixo descritas, conforme solicitação, devendo ser operacionalizado em ônibus urbano para
transporte de passageiros, com capacidade mínima para 40
(quarenta) passageiros sentados: Transporte Tipo “I”: Transporte tipo “I” é realizado de segunda a sábado, entre 6hs e 22hs,
nos turnos da manhã, tarde e/ou noite, com ida e volta no
mesmo turno para local predeterminado, com franquia livre de
60 km, no âmbito do Município de Fortaleza. O número, a origem, o destino e o itinerário das viagens serão definidos, em
planilha elaborada pela Contratante, e/ou informados a Contratada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, através de
ofício, e será parte integrante deste contrato. TRANSPORTE
TIPO “II”: Transporte tipo “II” é o realizado de segunda a sábado, entre 6hs e 22hs, com ida e volta em turnos diferentes ou
trafegando por diversas áreas, com franquia livre de 60 km, no
âmbito do Município de Fortaleza. O número, a origem, o destino e o itinerário das viagens serão definidos, em planilha elaborada pela Contratante, e/ou informados a Contratada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, através de ofício, e será
parte integrante deste contrato. TRANSPORTE TIPO “III”:
Transporte tipo “III” é o realizado aos domingos e feriados,
entre 6hs e 22hs, nos turnos da manhã, tarde e/ou noite, com
ida e volta no mesmo turno, para local predeterminado, com
franquia livre de 60 km, no âmbito do Município de Fortaleza. O
número, a origem, o destino e o itinerário das viagens serão
definidos, em planilha elaborada pela Contratante, e/ou informados a Contratada com antecedência mínima de 05 (cinco)
dias, através de ofício, e será parte integrante deste contrato.
TRANSPORTE TIPO “IV”: Transporte tipo “IV” é o realizado aos
domingos e feriados, entre 6hs e 22hs, com ida e volta em
turnos diferentes, ou trafegando por diversas áreas, com franquia livre de 60 km, no âmbito do Município de Fortaleza. O
número, a origem, o destino e o itinerário das viagens serão
definidos, em planilha elaborada pela Contratante, e/ou informados a Contratada com antecedência mínima de 05 (cinco)
dias, através de ofício, e será parte integrante deste contrato,
de acordo com as diretrizes da Fundação de Desenvolvimento
Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, tudo de acordo com a
Dispensa de Licitação nº 03/2008, fundamentada no art. 24,
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
VIII da Lei nº 8.666/93 e seus anexos e nos termos da proposta
de técnica e de preços da Contratada. Vale ressaltar que a
contratada examinou detalhamento o projeto, as especificações
e toda a documentação do respectivo serviço e que se declara
em condições de executá-los em estrita observância com o
indicado no projeto, nas especificações e na documentação
levada a efeito pela Dispensa de Licitação nº 03/2008, através
dos projetos e orçamentos e do chamado para participação da
mesma, devidamente homologado pela Contratante, bem como
ao Contrato celebrado em 02 de maio de 2008 entre a
HABITAFOR e a Companhia de Transporte Coletivo - CTC.
LOCAL: O objeto deste contrato deverá ser executado de acordo com o especificado nas cláusulas deste instrumento e na
proposta da Contratada. VALOR: O valor unitário por viagem
para o Transporte Tipo “I” será de R$ 187,27 (cento e oitenta e
sete reais e vinte e sete centavos); I - O valor unitário por viagem para o Transporte Tipo “II” será de R$ 243,45 (duzentos e
quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos); II - O valor
unitário por viagem para o Transporte Tipo “III” será de
R$ 252,83 (duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três
centavos); III - O valor unitário por viagem para o Transporte
Tipo “IV” será de R$ 303,80 (trezentos e três reais e oitenta
centavos); IV - O valor unitário do monitor, quando solicitado,
será de R$ 47,85 (quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). V - As viagens que ultrapassarem o horário de 22hs
terão seus valores acrescidos do percentual de 15% (quinze
por cento), por hora, incidente sobre o valor unitário por viagem
dos Transportes Tipo: “I”, “II”, “III” e “IV”, a título de pagamento
das despesas operacionais adicionais. VI - O valor do quilômetro que exceder a franquia será de R$ 2,88 (dois reais e oitenta
e oito centavos). As despesas com os diversos tipos de transportes não poderão ultrapassar o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no período contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data de sua
assinatura e terá vigência de 06 (seis) meses, podendo ser
prorrogado nos limites legais. FORMA DE PAGAMENTO: O
pagamento será efetuado mensalmente, através de empenho
emitido no prazo máximo de 10 (dez) dias do mês subseqüente
ao da realização do serviço mediante a apresentação das Notas Fiscais/Faturas, Provas de Regularidades com as fazendas
Federal, Estadual e Municipal e Provas de Regularidade com a
Seguridade Social - INSS e FGTS e serão depositados na
Conta Corrente nº 980440-4 do Banco do Brasil, agência 00086. Olinda Maria dos Santos - PRESIDENTE DA HABITAFOR.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 14/2008 - Fortaleza 18
de junho de 2008. CONTRATADA: PEC - Polar Empreendimentos e Consultoria Ltda. Pela presente ordem de serviço autorizamos a empresa acima a executar os seguintes serviços:
NATUREZA DOS SERVIÇOS: Contratação de pessoa jurídicas
com experiência comprovada na execução de trabalhos de
desenvolvimento comunitário, de abrangência coletiva, com
atendimento às ações no âmbito comunitário que venha apoiar
a Prefeitura Municipal de Fortaleza na implantação e execução
do Programa Prioritário de Investimentos Urbanização e Assentamentos Precários e Habitações Vila do Mar, no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, especificamente na execução dos eixos I - Mobilização e Organização
Comunitário - MOC, II - Educação Sanitária e Ambiental - ESA,
III - Geração de Trabalho e Renda - GTR. Vale ressaltar que a
contratada examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a documentação da respectiva licitação e que se
declara em condições de executar os serviços em estrita observância com o indicado no projeto, nas especificações e na
documentação levada a efeito pela licitação modalidade Tomada de Preços nº 17/2008, através dos projetos e orçamentos e
do chamado para participação da mesma, devidamente homologado pela contratante, bem como ao contrato celebrado em
16 de junho de 2008 entre a HAIBITAFOR e a PEC - POLAR
EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS LTDA. LOCAL:
Deverá ser executado na cidade de Fortaleza, na localidade da
Vila do Mar, tudo em concordância com as ações constantes do
Projeto de Participação Comunitária anexo ao edital. VALOR:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
R$ 1.326.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil reais).
PRAZO DE CONCLUSÃO: 35 (trinta e cinco) meses contados
a partir da data da sua assinatura e publicação. FORMA DE
PAGAMENTO: O pagamento está vinculado ao cumprimento
das etapas do cronograma físico-financeiro e será efetuado a
cada conclusão, mediante lavratura do Termo de Recebimento
Definitivo da etapa respectiva pela HABITAFOR, após a emissão de empenho e será no prazo máximo de 30 (trinta) dias
contados a partir da lavratura do referido termo. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - PRESIDENTA DA
HABITAFOR - CONTRATANTE. Maria Rúbia Rocha Teixeira
Maia - DIRETORA DA EMPRESA PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - CONTRATADA.
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONCORRÊNCIA
Nº 04/2006). PARTES CONTRATANTES: CONTRATANTE:
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31,
entidade pública da administração indireta do Município de
Fortaleza, representada por sua Presidente, Dra. Olinda Maria
dos Santos e CONTRATADA: Construtora CETRO Ltda, inscrita
no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, representada pelo seu
Diretor Roberto Clayton Lima Oliveira. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por finalidade acrescer o valor global do contrato originário em 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e
nove por cento) que representa a quantia de R$ 1.039.822,16
(um milhão, trinta e nove mil e oitocentos e vinte e dois reais e
dezesseis centavos), passando o preço global estipulado no
contrato originário de R$ 4.160.410,36 (quatro milhões, cento e
sessenta mil, quatrocentos e dez reais e trinta e seis centavos)
para R$ 5.200.232,52 (cinco milhões, duzentos mil, duzentos e
trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos). RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas por este instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2008. FORO: O foro
do presente aditivo ao contrato é o da comarca da capital do
Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - PRESIDENTE DA HABITAFOR e Roberto Clayton Lima Oliveira DIRETOR DA EMPRESA CONSTRUTORA CETRO LTDA.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA (CONCORRÊNCIA Nº 05/2007). PARTES
CONTRATANTES: CONTRATANTE: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31, entidade pública da administração indireta do Município de Fortaleza, representada por
sua Presidente, Dra. Olinda Maria dos Santos e CONTRATADA: Consórcio TRANA - PB (composto pelas empresas:
TRANA Construções Ltda e PB Construções Ltda), inscritas
respectivamente, no CNPJ/MF sob os nºs 05.602.941/0001-19
e 06.017.891/0001-75, legalmente representado por seu sóciogerente, Marcos Pinto Rola, portador da Cédula de Identidade
nº 749694 SSP/CE, inscrito no CPF sob o 135.425.083-49 e/ou
seu procurador Lincoln Rocha de Oliveira, portador da Cédula
de Identidade nº 957.742 SSP/CE, CPF nº 161.555.563-34,
representando a empresa TRANA Construções Ltda, e legalmente pela Gerente Maria Eliane Nogueira Borges, portadora
da Cédula de Identidade nº 93002233878 SSP/CE e CPF nº
134.247.423-68, representando a empresa PB Construções
Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade
acrescer o valor global do contrato originário em 2,05% (dois
vírgula cinco por cento) que representa a quantia de
R$ 260.732,64 (duzentos e sessenta mil, setecentos e trinta e
dois reais e sessenta e quatro centavos), passando o preço
global previsto na Cláusula Terceira - Do Preço e das Condições de Pagamento - Do Valor Contratual de R$ 12.691.000,58
(doze milhões, seiscentos e noventa e um mil e cinqüenta e
oito centavos) para R$ 12.951.733,22 (doze milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e vinte
e dois centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido
alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06 de
junho de 2008. FORO: O foro do presente aditivo ao contrato é
o da comarca da capital do Estado do Ceará, excluído qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. SIGNATÁRIOS: Olinda
Maria dos Santos - PRESIDENTE DA HABITAFOR - CONTRATANTE. Marcus Pinto Rola e Lincoln Rocha de Oliveira
- representando a empresa TRANA CONSTRUÇÕES LTDA, e
Maria Eliane Nogueira Borges - representando a empresa PB
CONSTRUÇÕES LTDA.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão
Permanente de Execução das Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos de fls. 159/211, acolhendo, por via de conseqüência, as decisões que analisaram
as habilitação e a regularidade quanto a apresentação das
propostas de preços das concorrentes, fls. 652/653, cujo objeto
foi licitado através da licitação na modalidade Tomada de Preço
nº 17/2008, Processo Administrativo nº 0019/2008, referente à
contratação de pessoa jurídica com experiência comprovada na
execução de trabalhos de desenvolvimento comunitário, de
abrangência coletiva, com atendimento às ações no âmbito
comunitário, que venha apoiar a Prefeitura Municipal de Fortaleza na implantação e execução do Programa Prioritário de
Investimentos Urbanização e Assentamentos Precários e Habitações Vila do Mar, no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC, especificamente na execução dos Eixos I Mobilização e Organização Comunitária - MOC, II - Educação
Sanitária e Ambiental - ESA, III - Geração de Trabalho e Renda
- GTR, pelo valor global de R$ 1.326.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil reais), HOMOLOGANDO a presente
licitação e ADJUDICANDO seu objeto em favor da PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
04.245.430/0001-24, vencedora do certame, tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei nº 8.666/93 nos termos
expostos na decisão da Comissão Permanente de Execução
das Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Fortaleza,
12 de junho de 2008. Olinda Maria dos Santos - PRESIDENTA DA HABITAFOR.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA
PORTARIA Nº 175/2008 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE reconhecer a dívida, tendo em vista
o que determina o Decreto nº 12340, 21.01.2008, art. 7º III, em
favor da empresa EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A
- CNPJ 08.402.602/0001-69, referente a serviços prestados de
monitoramento eletrônico de velocidade do contrato subrogação EIT/AMC/ETTUFOR em 25.07.2001 conforme Processo nº 03054/2006 PGM, no valor global de R$ 2.265.480,88
(dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e
oitenta reais e oitenta e oito centavos), cuja despesa deverá ser
classificada na Dotação Orçamentária 06.106.181.0036.2055.
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Despesas do Exercício
Anterior, Fonte de Recurso 100, do vigente orçamento desta
autarquia. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
CIDADANIA DE FORTALEZA, em 19 de junho de 2008. Flávio
Eduardo de Patrício Ribeiro Jr. - PRESIDENTE.
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2005 - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL
DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE
FORTALEZA - AMC. CONTRATADA: CONSLADEL - Construto-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2008
ra e Laços Detentores e Eletrônica Ltda. OBJETO: Acrescentar
10% (dez por cento) do valor inicial do contrato, percentual este
correspondente à quantia de R$ 304.567,70 (trezentos e quatro
mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos).
FUNDAMENTO: Justificativa emitida pelo Chefe do CTAFOR/
AMC emitida nos autos do Processo nº 10317/2008, bem como
no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e na cláusula oitava, item 8.2 do contrato ora aditivado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 06.181.0036.
1021.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, Fonte de Recurso 280 da AMC. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2008.
SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE - Sr. Flávio Eduardo de
Patrício Ribeiro Júnior. Pela CONTRATADA - Sr. Luiz Gordiano de Oliveira.
*** *** ***
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA AMC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
8.419, de 31 de março de 2000, que criou a AMC, em obediência ao Decreto Municipal nº 9.321/94 e ao art. 24, XIII, da Lei
Federal nº 8.666/93, observadas a conveniência e a oportunidade para a prática do presente ato, RATIFICA o Parecer nº
027/2008 - PGA, da douta PGM, emitido nos autos do Processo nº 8404/2008 - AMC (nº 2008.11-1567 - PGM), de Dispensa
de Licitação, a fim de ser efetuada a contratação com o CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICA CPQT, no valor global de R$ 997.326,00 (novecentos e noventa
e sete mil, trezentos e vinte e seis reais), a fim de permitir a
elaboração de Projetos de Segurança Viária, Projetos de Sinalização Viária Horizontal, Vertical e Semafórica em locais críticos do Município de Fortaleza, elaboração do Plano Diretor de
Semáforos e realização de estudos de Circulação nas vias
urbanas da região da grande Aldeota na cidade de Fortaleza.
Fortaleza, 20 de junho de 2008. Flávio Eduardo de Patrício
Ribeiro Júnior - PRESIDENTE DA AMC.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE
FORTALEZA
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
017/2006, celebrado entre a Empresa de Transporte Urbano de
Fortaleza - ETUFOR e a AMERICAN CELULAR LTDA. Aos 18
(dezoito) dias do mês de junho de 2008, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A - ETUFOR, com sede nesta
capital na Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União, ora denominado Contratante, neste ato representada por seu Diretor
Presidente, Sr. José Ademar Gondim Vasconcelos, brasileiro,
casado, Engenheiro de Fortificação e Construção, residente e
domiciliado nesta capital, e a AMERICAN Celular Ltda, inscrita
no CNPJ nº 02.660.542/000116/C.G.F nº 06.269.069-8, com
sede na cidade de Fortaleza, na Av. Domingos Olímpio,
621/625, José Bonifácio, representada pelo sócio-proprietário,
Sr. Francisco Sousa da Silva, brasileiro, solteiro, CPF nº
294.242.163-00, doravante denominada Contratada, resolvem
celebrar o presente aditivo ao Contrato nº 017/2006, firmado
em 21 de julho de 2006, mediante as cláusulas a seguir anunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Nos termos da
cláusula quinta do contrato em alusão, fica prorrogado o prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia
18 (dezoito) de julho de 2008. CLÁUSULA SEGUNDA - DA
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas permanecem inalteradas. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de
duas testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Fortaleza, 18 de junho de 2008. José Ademar Gondim
Vasconcelos - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. Francisco Sousa da Silva - AMERICAN CELULAR LTDA. VISTO:
Virgilânia Fonseca Moreira - ASSESSORA JURÍDICA DA
ETUFOR.
*** *** ***
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2006,
que fazem entre si a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - ETUFOR e a ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES MOTORES DO CEARÁ - ADM. Aos 20 (vinte) dias do mês de junho
de 2008, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A ETUFOR, pessoa jurídica integrante da Administração Indireta
do Município de Fortaleza, constituída na forma de sociedade
anônimo, inscrita no CNPJ nº 86.762.622/0001-72, com sede
nesta capital na Avenida dos Expedicionários, nº 5677, Bairro
do Vila União, ora denominada Contratante, representada por
seu Diretor-Presidente, Dr. José Ademar Gondim Vasconcelos,
brasileiro, casado, Engenheiro de Fortificação e Construção,
portador do CPF nº 470.227.877-00, RG nº 020.441.752-1
MEX, e a Associação de Deficientes Motores do Ceará - ADM,
sociedade civil, sem fins lucrativos, beneficente, autônoma,
política apartidária, inscrita no CNPJ sob o nº 09476235/
0001-29 com sede nesta capital na Av. Tristão Gonçalves, nº
1120, Centro, Fortaleza, doravante denominada Contratada,
neste ato representada por sua Presidente, Srª Ana Lúcia Botelho Maciel, brasileira, solteira, resolvem celebrar o presente
Aditivo ao Contrato nº 018/2006, firmado em 30 de outubro de
2006, mediante as cláusulas e condições a seguir mencionadas: CLÁUSULA PRIMEIRA: Considerando a majoração do
salário mínimo vigente no país, fica alterado o custo do salário
dos auxiliares dos terminais, conforme a seguir: • Custo Salário
Mensal: R$ 415,00 + 316,48 = 731,48 • CMS = SB + ES + VR •
Dos R$ 316,48 - Corresponde aos encargos sociais (44,5%
sobre salário), acrescidos de 31,76% corresponde às obrigações trabalhista: 13º sal. e verbas rescisórias, esses valores
deverão ficar retidos com a Contratante, e serão repassados de
acordo com a data de pagamento. Parágrafo Primeiro: A revisão mencionada na Cláusula Primeira será retroativa à data de
1º de março de 2008. CLÁUSULA SEGUNDA: O presente
termo se fundamenta no Processo Administrativo nº 5124/2008,
e no art. 65, “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas permanecem inalteradas. E por estarem justos e contratados, assinam o
presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Fortaleza, 20 de junho de 2008. José Ademar
Gondim Vasconcelos - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. Ana Lúcia Botelho Maciel - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES MOTORES DO CEARÁ - ADM. VISTO: Virgilânia
Fonseca Moreira - ASSESSORA JURÍDICA DA ETUFOR.
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 182/2008
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 12156 de 22.01.2007.
RESOLVE:
I - Reconhecer a dívida correspondente a importância de R$ 265.852,20 (duzentos e sessenta e cinco mil,
oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos) em favor
da CONSTRUTORA MARQUISE.
II - Devendo o dispêndio em causa ocorrer à
conta da Dotação Orçamentária 18.122.2.0002.0020, Elemento
de Despesa 3.3.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores),
Fonte 100, alocada ao vigente orçamento da EMLURB.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA
MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 10
de junho de 2008.
Eveline de Sousa Ferreira
PRESIDENTA DA EMLURB
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