CARTA-CIRCULAR Nº 1160
Documento normativo revogado pela Circular 3.081, de 17/01/2002.
As
Instituições Financeiras Públicas e Privadas
Com o objetivo de permitir a implementação das operações de capital de giro do
Programa Nacional, de Assistência à Agroindústria (PRONAGRI), estamos divulgando o
documento nº 11 do MCA 16, que contém a relação das empresas que se enquadram no MCA
16-4-5.
2. Em decorrência, encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do
Manual de Crédito Agroindustrial (MCA).
Brasília (DF), 07 de janeiro de 1985.
DEPARTAMENTO DO CRÉDITO INDUSTRIAL E PROGRAMAS ESPECIAIS
José Valder Nogueira
CHEFE
Este texto não substitui o publicado no DOU e no Sisbacen.
Carta-Circular nº 1160, de 07 de janeiro de 1985
MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
CRÉDITO AGROINDUSTRIAL
Índice dos Capítulos e Seções
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16 - PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A AGROINDÚSTRIA
(PRONAGRI)
1 - Disposições Preliminares
2 - Modalidades de Aplicação dos Recursos
3 - Beneficiários
4 - Finalidades
5 - Alçadas
6 - Proposta
7 - Estudo de Viabilidade dos Projetos
8 - Análise doa Projetos
9 - Arrendamento Mercantil
10 - Subscrição de Ações e Debêntures
11 - Condições de Financiamento
12 - Refinanciamentos
13 - Auditoria
14 - Acompanhamento
Documentos:
1 - Licitações Internacionais
2 - Diretrizes para Aquisições
3 - Modelo de Proposta
4 - Roteiro para Elaboração de Projetos
5 - Roteiro para Análise de Projetos
6 - Demonstrativo Mensal
7 - PRONAGRI - Valores Contratados
Carta-Circular nº 1160, de 07 de janeiro de 1985
MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
CRÉDITO AGROINDUSTRIAL
Índice dos Capítulos e Seções
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8 - PRONAGRI - Valores de Principal Vencidos e não Pagos
9 - PRONAGRI - Juros Vencidos e não Pagos
10 – PONAGRI – Situação dos Projetos
11 - Relação das Represas que são ou foram Mutuarias do Programa
Agroindústria (PAGRI)
17 - (a utilizar)
18 - (a utilizar)
19 - NORMATIVOS NÃO CODIFICADOS
1 - Resoluções
2 - Circulares
3 - Cartas-Circulares
4 - Comunicados
20 - LEGISLAÇÃO BÁSICA
1 – Decreto-Lei n. 413, de 09.01.69
2 - Decreto n. 75.688, de 02.05.75
3 - Decreto n. 84.449, de 30.01.80
4 - Decreto n. 76.593, de 14.11.75
5 - Decreto n. 80.762, de 18.11.77
6 - Decreto n. 83.700, de 05.07.79
7 - Decreto n. 84.575, de 18.03.80
8 - Decreto-Lei n. 1.413, de 14.08.75
9 - Decreto n. 76.389, de 03.10.75
10 - Portaria n. 323, de 29.11.78
11 - Portaria n. 158, de 03.11.80
Carta-Circular nº 1160, de 07 de janeiro de 1985
MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
CRÉDITO AGROINDUSTRIAL
Índice dos Capítulos e Seções
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12 – Decreto Lei n. 6938, de 31.08.81
13 – Decreto Lei n. 88.351, de 01.06.83
Carta-Circular nº 1160, de 07 de janeiro de 1985
TÍTULO: CRÉDITO AGROINDUSTRIAL
CAPÍTULO: Programa Nacional de Assistência á Agroindústria (PONAGRI) – 16
SEÇÃO: Finalidades - 4
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1 - São passíveis de apoio financeiro pelo PPONAGRI os investimentos
relacionados com a implantação, ampliação, reforma, modernização ou, localização de projetos e
o capital de giro próprio, indispensável ai normal funcionamento da empresa após a execução do
empreendimento
2 - Os investimentos voltados para a produção de matérias-primas em projetos de
integração vertical, a serem realizados pela empresa assistida pelo programa no segmento
industrial, também são passíveis de apoio financeiro pelo PPONAGRI.
3 - O PRONAGRI pode dar cobertura aos investimentos integrantes dos projetos,
tais como:
a) construção civil;
b) máquinas e equipamentos;
c) instalação, montagem e frete;
d) veículos de carga movidos a combustível não derivado do petróleo, novos e de
fabricação nacional;
e) equipamentos antipoluentes necessários ao tratamento de resíduos da produção
Industrial;
f) móveis e utensílios, de escritório e laboratório;
g) estudo de viabilidade;
h) ―engineering’;
i) ensaios operacionais;
j) preparação de pessoal de nível técnico’ vinculado ao projeto:
l) bolsas de estudo, no país e no exterior, desde que concluídas no prazo de
realização do projeto;
m) juros incidentes sobre o empréstimo durante o período de carência;
n) outros itens de natureza pré-operacional.
4 - O capital de giro financiável deve ser o resultado das necessidades indicadas
na planilha constante do documento n. 4 deste capítulo,, limitado a duas vezes o valor dos
investimentos fixos amparados pelo programa, convertidos em ORTNs na data da apresentação
do projeto.
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TÍTULO: CRÉDITO AGROINDUSTRIAL
CAPÍTULO: Programa Nacional de Assistência á Agroindústria (PONAGRI) – 16
SEÇÃO: Finalidades - 4
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5 - Os recursos para capital de giro podem ser direcionados às empresas que são
ou foram beneficiárias do Programa Agroindústria (PAGRI), relacionadas no documento o. 11
deste capítulo, observados os mesmos critérios do item anterior.
6 - Não são passíveis de apoio financeiro pelo PRONAGRI:
a) aquisição de terrenos;
b) aquisição de unidades já construídas ou em construção;
c) Outras instalações além das previstas no projeto;
d) gastos com custeio para produção de matéria-prima nos projetos integrados;
e) juros incidentes sobre o empréstimo após o término do período de carência;
f) tributos federais, estaduais e municipais, excetuando-se o imposto sobre
produtos industrializados, o imposto sobre circulação de mercadorias e o imposto sobre
operações de crédito, para os quais podem ser utilizados recursos de contrapartida nacional;
g) despesas cobradas pelo agente financeiro para análise do projeto.
7 - Os recursos do programa não podem ser aplicados no reembolso de gastos
com bens ou serviços efetuados há mais de 150 dias da data de liberação da parcela respectiva.
8 - A aquisição de bens ou serviços de um mesmo fornecedor, cujo valor for igual
ou superior a US$ 3.000.000.00 (três milhões de dólares), só pode ser efetivada mediante
licitação internacional, na conformidade dos documentos n. 1 e 2 deste capítulo.
9 - E admitida a aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos estrangeiros,
com recursos do PRONAGRI, desde que:
a) não existam similares de fabricação nacional ou fique comprovado que a
indústria brasileira não está em condições de competir eis torsos de qualidade, preço e prazo de
entrega;
b) independentemente do disposto na alínea anterior, os bens sejam adquiridos
mediante licitação internacional, nos casos previstos neste capítulo.
10 - E vedada a aquisição de bens ou serviços fornecidas por países não membros
do BIRD, exceto a Suíça, ainda que as despesas com tais bens ou serviços corras por conta de
recursos próprios da empresa.
11 - Não se admite a utilização dos recursos do PRONAGRI em projetos
enquadráveis no PAGRI, salvo se destinados:
a) ao financiamento de capital de giro:
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TÍTULO: CRÉDITO AGROINDUSTRIAL
CAPÍTULO: Programa Nacional de Assistência á Agroindústria (PONAGRI) – 16
SEÇÃO: Finalidades - 4
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b) ao financiamento de investimentos vinculados à produção de matéria-prima,
em regime de integração vertical;
c) ao financiamento às sociedades de arrendamento mercantil, para aquisição de
bens vinculados aos projetos enquadrados no PAGRI;
d) à subscrição pública, pelos agentes financeiros, de ações ou debêntures
emitidos pelas empresas cujos projetos tenham sido enquadrados no PAGRI.
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MCA 16 DOCUMENTO N. 11
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RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SÃO OU FORAM MUTUARIAS DO PROGRAMA
AGROINDÚSTRIA (PAGRI)
BENEFICIÁRIO
A Colonial Ltda
Abate de Aves Silvoletto Ltda
Abatedouro de Aves Silvolatto Ltda.
Abatedouro Rio Branco Ltda.
Agroceres Pic Indústria e Comércio de Rações Ltda
Agromalte S.A.
Agropecuária, Comércio é Frigorífico Gumz Ltda.
Agropecuária Planalto Ltda. — AGROPLAN
A. Perim S.A. Indústria e Comércio.
Arraial S.A. – Agro-Avícola e Pecuária.
Avenorte - Indústria e Comércio Ltda.
Aviários Pena Branca S.A.
Aviário Santo Antônio Ltda.
Avicesa Indústria e Comércio de Aves Ltda.
Avícola Eliane S.A.
Avícola Vitória S.A.
Avicultura Com. Ind. S.A. - AVISCO
Avicultura Integrada Brasiliense Ltda.
Avicultura Itatiba S.A. - AVITA
Avipal S.A. Indústria, Comércio e Agropecuária
Baldan - Implementos Agrícolas S/A
Braswey S.A. Indústria e Comércio
Baumhardt Irmãos S.A.
Betinha Alimentos Ltda.
Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura.
Borella - Avícola Ltda.
Bretzke - Indústria e Com. de Prod. Alimentícios Ltda.
Cacique de Vegetais Industrializados S.A.
Climério Alves Costa Comércio e Indústria S.A. - CACISA
Central de Laticínios e Doces Ltda.
Centrais de Estocagem Frigorificadas - CEFRI
Centrais de Estocagem de Santa Catarina S.A. - CESCA
Centrais Frigorificadas do Triângulo Mineiro S.A. - CETRIM
Cereais Itapuã Ltda.
Cerealista de sarja Ltda. - CERESBORJA
Cerealista Rio Bonito Ltda
Cereser S.A. - Indústria e Com., Exp. e Importação
Ceval Agroindustrial S.A.
Ceval Export S.A. Indústria e Comércio
Ciove - Industrial de Óleos Vegetais Ltda.
Citral S.A. Exportação, Indústria e Comércio
Chapecó Avícola S.A.
Chapecó Paraná S.A. Indústria e Comércio
Carta-Circular nº 1160, de 07 de janeiro de 1985
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MCA 16 DOCUMENTO N. 11
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Chocolates Garoto S.A.
Chocolates Vitória S.A.
COLOEGG - Processamento Industrial de Ovos Ltda.
COMABRA - Cia. de Alimentos do Brasil S.A.
COMABRA-HENS - Agropecuária Industrial S.A.
Comércio e Indústria Saule Pagnoncelli S.A.
Cia. Alterosa de Cervejas
Cia. Brasileira de Frigoríficos - FRIGOBRÁS
Cia. Catarinense de Armazenamento - COCAR
Cia. de Entrepostos e Armazéns Gerais de SP - CEAGESP
Cia. Ibirapuera de Avicultura
Cia. Industrial de Conservas Alimentícias - CICA
Cia. Industrial de óleo Maravilha S.A. - CIVEMA
Cia. Leco de Produtos Alimentícios
Companhia Lorenz.
Cia. Peteffi de Alimentos
Cia. Riograndense de Adubos S.A.
Cia. Riograndense de Lat.e correlatos Ltda. - CORLAC
Cia. Vacariense de Laticínios Leda. - COVAL
Coop. Agrária Mista Entre Rios Ltda.
Cooperativa Agrícola Consolata Ltda. - COPACOL
Cooperativa Agrícola de Cotia - Cooperativa Central
Cooperativa Agrícola Mista Itaquiense Ltda.
Cooperativa Agrícola Uruguaiana Ltda. - CAUL
Cooperativa dos Agric. da Reg. de Orlândia Ltda. - CAROL
Cooperativa Agroindustrial de Alegrete Ltda.
Cooperativa Agro-Pecuária Batavo Ltda.
Cooperativa Agropecuária Cascavel Ltda. - COOPAVEL
Coop.Agropec.Mista de Laranjeiras do Sul Ltda – CAMILAS
Cooperativa Agropecuária Mista do Oeste Leda.
Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda. - COAMO
Cooperativa Agropecuária. Três Fronteiras Ltda.- COTREFAL
Cooperativa Arrozeira Extremo Sul S.A.
Coop. dos Cafeicultores de Mandaguari Leda. - COCARI
Coop. de Cafeicultores de Maringá Ltda. — COCAMAR
Cooperativa de Carnes de Ponta Grossa Ltda.
Coop.Central Agropec.do Paraná Ltda. - COCAP
Cooperativa Central Agropecuária Sudoeste Ltda.
Coop.Central de Laticínios do Paraná Ltda. - CCLP
Cooperativa Agropecuária Witmarsum Ltda.
Coop.dom Prod.de Mandioca do Oeste do Paraná Ltda. - COPROMA
Coop.Reg.Tritícola Serrana Ltda. - COTRIJUÍ
Cooperativa Rural Alegretense Ltda.
Cooperativa Tritícola Mista de Campo Novo Ltda.
Cooperativa Tritícola de Passo Fundo Ltda.
Cooperativa Tritícola Senta Bárbara do Sul Ltda.
Cooperativa Tritícola Taperense Ltda.
Carta-Circular nº 1160, de 07 de janeiro de 1985
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MCA 16 DOCUMENTO N. 11
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Corbeeta S.A. - Indústria a Comércio
COPIRA - Agroindustrial S.A.
Costa Pinto Industrial de Alimentos Ltda.
Curtume São Paulo S.A.
Dagranja S.A. - Agropecuária
Dagranja S.A. - Indústrias Alimentares
Dionicio Gaiotto
Divani S.A. - Embalagens
Domingos Buzasco e Cia. Ltda.
Duratex S.A. - Indústria e Comércio
Duratex S.A.
E. Gonçalves e Filhos Ltda.
Embaré - Indústrias Alimentícias S.A.
Exílio Romani e Cia. S.A.
Energe S.A. - Alimentos Especiais
Erni Trierwiler
Fábrica de Doces Santa Helena Leda.
Fábrica de Laticínios Naviraí Leda.
Fiação, Têxteis e Embalagens Plásticas Ltda. - FITESA
Frangosul S.A. - Agro Avícola Industrial
FRIGOBRÁS
Frigorífico Argos S.A.
Frigorífico Aves de Lindóia Ltda.
Frigorífico Baggio S.A.
Frigorífico Bordon S.A.
Frigorífico Brusasco Ltda.
Frigorífico Buritis S.A. - FRIBUSA
Frigorífico Canta Galo S.A.
Frigorífico Capotuna Leda.
Frigorífico Cemin Ltda.
Fernandes Coutinho S.A.
Frigorífico de Frangos Sudoeste Ltda.
Frigorífico Itapevi S.A.
Frigorífico do Norte do Espírito Santo S.A. - FRINORTE
Frigorífico Eldorado Ltda.
Frigorífico Irmãos Nogueira S.A.
Frigorífico Jandira S.A.
Frigorífico Lebon Regis S.A.
Frigorífico Leoni Ltda.
Frigorífico Macuco S.A.
Frigorífico Marba Ltda.
Frigorífico Modelo Indústria e Comércio Ltda.
Frigorífico Mucuri S.A. - FRIMUSA
Frigorífico Nanuque S.A. - FRINASA
Frigorífico Nossa Senhora da Saúde Ltda.
Frigorífico Perrella Ltda.
Frigorífico Prudentino S.A.
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MCA 16 DOCUMENTO N. 11
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Frigorífico Quatro Rio S.A.
Frigorífico Seara S.A.
Granja Rezende S.A.
Frigorífico Rio da Luz S.A. - FRIL
Frigorífico Rio Doce S.A. - FRISA
Frigorífico Rio Fel S.A.
Frigorífico Santa Fé S.A.
Frigorífico Santa Maria S.A.
Frigorífico Umuarama S.A.
Frigorífico União S.A.
FRIGOVALPA - Comércio e Indústria de Carnes Ltda.
Frigovitória Agroindustrial S.A.
Friozem Armazéns Frigoríficos Ltda.
FRIVALE S.A. Frigorífico
Frutícola Ipê Ltda.
FRUTESP S.A. - Agroindustrial
Cermer Conservas Ltda.
GB - Armazéns Gerais Ltda.
Granja Betinha Ltda.
Granja dos Falcões Ltda.
Granja Igarapé Ltda.
Granja Quilombo Ltda.
Granja Rezende S.A.
Hata Indústria e Comércio Ltda.
Imaribo S.A. - Indústria e Comércio
IMASA - Ind. Máquinas Fuchs S.A.
Importadora e Exportadora de Cereais S.A.
Indumilho - Ind.e Com, de Derivados de Milho Ltda.
Indústria Belo-horizontina de Alimentos Lácteos - INBALA
Indústria Brasileira de Alimentos Solúveis - IBRASOL
Indústria de Bebidas Antártica de Minas Gerais S.A.
Indústria de Carnes e Derivados S.A. - INCARDE
Industrial e Comercial de Arroz Celito Ltda.
Industrial e Com.Brasileira S.A. - INCOBRASA
Indústria e Comércio de Couros Anicuns Ltda.
Ind.e Com.de Gêneros Alimentícios ―A Serrana’ Ltda.
Ind.e Com.de Produtos Alimentícios e Sucos Arapoti Ltda.
Indústria de Embalagens Brasileiras Ltda. - EMBRASA
Indústria de Fécula Companhia Lorenz
Indústria de Laticínios Umuarama Ltda.
Indústria de Laticínios Tapiracuí Ltda.
Indústrias Reunidas Jaraguá S.A.
Industrial de Soja Brasileira Sobrasil Ltda.
Ipanema Agro-Indústria S.A.
Irmãos Alves e Cia. Ltda. (Laticínios Malibu Ltda.)
ISO - Produtos Alimentícios S.A.
José Astrenômio Pires
Carta-Circular nº 1160, de 07 de janeiro de 1985
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MCA 16 DOCUMENTO N. 11
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J. Moniz S.A. - Indústria e Comércio
J. Paganotti & Cia.
Karimã - Industrial de -Alimento; Ltda.
Kowalski Alimentos S.A.
Lactobrás - Indústria e Cote. de Laticínios Ltda.
Laticínios Borges Ltda.
Laticínios Figuinha S.A.
Laticínios Mococa S.A.
Laticínios Poços de Caldas S.A.
Leiner Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda.
Leiner Riograndense de Gelatinas Ind.e Com. Ltda.
Lorenz - Nacional Industrial Ltda.
Maltaria Campos Gerais S.A.
Maroca & Russo Indústria e Comércio Ltda.
Matadouro Frigorífico Itajubá Ltda.
Matadouro Frigorífico Oeste Ltda.
Metalúrgica Guerreiro S.A.
Maxifrigor do Brasil - Produtos Frigorificados Ltda.
Microquímica - Comercial e Importadora Ltda.
Moinho de Trigo Pontagrossense Ltda.
N.E. Balestra e Cia. Ltda.
NK Agrícola Ltda.
Noval - Produtos Alimentícios Ltda.
Nutrimental S.A. - Indústria e Comércio de Alimentos
Oleolar S.A. Indústria e Comércio de Óleos Vegetais
Paramount Lansul S.A.
Parplan - Ind. de Carnes e Derivados S.A.
Pena Branca S.A. - Integração Avícola
Periol - Frigorífico Ibitinga Ltda.
Perdigão Agroindustrial S.A.
Perdigão Agropastoril. S.A.
Perdigão Agropecuária S.A.
Perdigão Alimentos S.A.
Perdigão S.A. - Comércio e Indústria
Perdigão S.A. Com., Ind. Frigorífico de Aves e Suínos
Perdigão Veloso S.A.
Petrogard Implementos Agrícolas S.A.
Piauí Produtos Alimentícios Ltda.
Planalto Alimentos Ltda.
Polenghi S.A. Ind. Brasileira de Prod. Alimentícios
Pomifrai - Administradora de Produtos Agrícolas Ltda.
Produtos Alimentícios Caramuru S.A.
Química Industrial Brasileira S.A. - QUIMBRASIL
Randon Agro Silvo-Pastoril Ltda.
Refrigerantes Divinópolis Ltda.
Renar Frutas S.A.
Rio Branco Alimentos S.A.
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MCA 16 DOCUMENTO N. 11
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R. Lunardi S.A. - Engenharia, Indústria e Agropecuária
Rizzo S.A. - Indústrias da Alimentação.
Saga S.A. Industrial
S.A. Indústria e Comércio Chapecó
S.A. Martuscello
São Joaquim Maçãs Comércio e Armazenamento Ltda.
Scarbord Couros Finos S.A.
Seara Avícola Xanxerê S.A.
Seara Industrial Cotia S.A.
Seara Industrial S.A.
Sementes Agroceres S.A.
Semeato S.A. - Indústria e Comércio
Sipal S.A. - Indústria, Comércio e Agropecuária
Sociedade Avícola Itatiba
Sociedade Cooperativa Castrolanda Ltda.
Solorrico S.A. - Indústria e Comércio
Sotave Centro-Oeste S.A.
Socucítrico Cutrale S.A.
Suely Avícola S.A.
Sus EGG - Produtos Agroindustriais e Alimentícios S.A.
Sulmisa - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Transportes Rurais Ltda. TRANSAZUL
ULTRAFÉRTIL S.A. Ind.Com. Fertilizantes
UPA-LEITE - Usina de Pasteurização e Padronização de Leite
Usina da Barra S.A. - Açúcar e Álcool
Usina Ipê Campos Ltda.
Vinícola Friburgo S.A.
Weege S.A. - Indústria de Laticínios
YOK Equipamentos S.A.
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