PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
Luciana Alves de Almeida
Metrologia: instrumento de cidadania
Dissertação de Mestrado
Dissertação apresentada como requisito parcial
para obtenção do grau de Mestre pelo Programa de
Pós-graduação em Metrologia para a Qualidade
Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio.
Professores orientadores:
Maurício Nogueira Frota, Ph.D.
Maria Helena de Arantes Frota, Ph.D.
Rio de Janeiro, outubro de 2002
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
Luciana Alves de Almeida
Metrologia: instrumento de cidadania
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
Dissertação apresentada como requisito parcial
para obtenção do grau de Mestre pelo Programa de
Pós-graduação em Metrologia para a Qualidade
Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio.
Aprovada pela Comissão Examinadora abaixo
assinada.
Prof. Maurício Nogueira Frota
Orientador
Departamento de Engenharia Mecânica – Puc-Rio
Prof a Maria Helena de Arantes Frota
Orientadora
Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas – UFF
Prof. Peter Bode
Intercaculty Reactor Institute – Delft University of Technology
Prof. Roberto Peixoto Nogueira
Departamento de Engenharia Industrial – PUC-Rio
Prof. Pierre Ohayon
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – UFRJ
Prof. Ney Austugo Dumont
Coordenador Setorial do
Centro Técnico Cient ífico – Puc-Rio
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2002
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Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total
ou parcial do trabalho sem autorização da universidade, da
autora e dos orientadores.
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Luciana Alves de Almeida
Graduou-se (1997) em Engenharia Elétrica, modalidade
Eletrônica, na Universidade de Pernambuco (UPE). Pósgraduada (2000) em Administração em Marketing na UPE.
Membro da equipe de implantação do Laboratório de
Metrologia Elétrica (1997-98) do Instituto Tecnológico de
Pernambuco (ITEP), com bolsa DTI/CNPq. Instrutora do
SENAI-PE (1998-99). Membro do Conselho Deliberativo
da Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM), idealizadora
e gestora do e-grupo virtual de debates metrologia para a
cidadania. Atuante em eventos nacionais e internacionais
de Metrologia.
Ficha Catalográfica
Almeida, Luciana Alves de
Metrologia: instrumento de cidadania / Luciana
Alves de Almeida; orientadores: Maurício Nogueira Frota
/ Maria Helena de Arantes Frota. – Rio de Janeiro: PUCRio, Centro Técnico Científico da PUC, 2002.
v. 339, f.: 22il. ; 29,7 cm
1. Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro, Centro Técnico Científico da
PUC-Rio.
Inclui referências bibliográficas.
1. Metrologia – Dissertação. 2. Cultura Metrológica
3. Qualidade. 4. Normalização. 5. Cidadania. 6.
Educação. 7. Pós-graduação. 8. Legislação. 9. Defesa do
Consumidor. I. Frota, Maurício Nogueira. II. Pontifícia
DEDICATÓRIA
Universidade
Católica do Rio de Janeiro. Centro Técnico
Científico da PUC-Rio. III. Frota, Maria Helena de
Arantes.
IV.
Universidade
Federal
Fluminense.
Departamento de Letras Clássicas e Vernáculos. V.
Título.
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À minha mãe e ao meu pai (in memoriam), sempre presentes, substratos do
estímulo e entusiasmo, indutores do presente trabalho.
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Agradecimentos
Aos meus orientadores Professor Maurício Nogueira Frota e Professora Maria
Helena de Arantes Frota, pela dedicação, apoio, oportunidade e principalmente
pela confiança em mim depositada.
Minha admiração ao Prof. Maurício N. Frota, referência da metrologia no Brasil e
com quem aprendi ainda mais a ser entusiasta pela fascinante ciência da medição.
À CAPES e à PUC-Rio, por facultarem-me a oportunidade de desenvolvimento
acadêmico e profissional e pelas bolsas de estudo concedidas.
À Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM), pelas inúmeras oportunidades
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geradas, incluindo a participação no seu Conselho Deliberativo.
Aos meus professores, pelos ensinamentos e dedicação, e aos meus colegas do
mestrado, pela integração e força na causa comum.
Aos baluartes da metrologia no País Dr. Armênio Lobo, Dr. Gregório Salcedo
Muñoz, Dr. Roberto Peixoto e Dr. Alcir de Faro Orlando, que colaboraram na
recuperação de aspectos pouco conhecidos da história da metrologia brasileira.
Ao Prof. Dr. Pierre Ohayon (FAC/UFRJ), pela incansável disposição de colaborar
nas revisões do trabalho e por sua entusiasta participação na banca examinadora.
Aos funcionários da PUC-Rio, especialmente à Eliane Albernaz, secretária do
PósMQI e aos colaboradores do ITUC, pelo apoio ao longo do curso de mestrado.
Aos colegas do INMETRO, pela ajuda pronta e irrestrita.
A todos os entusiastas metrologistas que acreditam na ciência como ferramenta de
competitividade e, principalmente, de formação da cidadania.
Muito agradeço a minha mãe e a meus irmãos, que, mesmo distantes, estiveram
sempre prontos a me suprir emocional e afetivamente.
Ao meu noivo Cláudio Adilson B. de Carvalho, companheiro diário na trajetória
acadêmica da pós-graduação, solidário na luta para superar a distância do
convívio familiar e as barreiras emocionais defrontadas.
Agradeço ainda a todos os meus amigos que, mesmo no anonimato, direta ou
indiretamente estimularam-me o desenvolvimento deste trabalho, que considero
importante realização de minha vida profissional.
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Resumo
Almeida, Luciana Alves de; Frota, Maurício Nogueira; Frota, Maria Helena de
Arantes. Metrologia: instrumento de cidadania. Rio de Janeiro, 2002. 340 p.
Dissertação de Mestrado – Centro Técnico e Científico, Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro.
Metrologia: instrumento de cidadania configura um traçado crítico do estágio
atual (1) da legislação brasileira vigente em metrologia e suas áreas correlatas e (2) do
sistema educacional brasileiro em metrologia, ambas as temáticas entendidas como
efetivos instrumentos orientados para o desenvolvimento da competitividade industrial e
a consolidação da cidadania.
O trabalho tem sua fundamentação no ideário filosófico contemporâneo, que
volta a eleger o Homem e a qualidade de vida parâmetros e diferenciais competitivos nos
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processos de desenvolvimento lato sensu, quer econômico, quer social, político ou
industrial.
Na primeira vertente do trabalho, que trata da legislação em metrologia,
determinou-se um corpus analítico que engloba (i) a Constituição Federal da República –
a “Constituição cidadã” –; (ii) o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e (iii) o
acervo da regulamentação técnica em metrologia, correlacionando-a com fatos marcantes
da vida política e econômica do País.
No que concerne a vertente da pesquisa que analisa a evolução do sistema
educacional, são considerados aspectos críticos da pioneira experiência brasileira voltada
à capacitação e à formação de profissionais em metrologia no País, em destaqu e: (i)
programas e projetos de indução e consolidação da metrologia como instrumento
assegurador da cidadania; (ii) o percurso evolutivo da educação formal em metrologia no
contexto do sistema educacional brasileiro na conjuntura da consolidação da pósgraduação no País e (iii) de suas políticas industrial e de ciência e tecnologia.
No contexto dessa ampla análise, focalizam-se os principais marcos de
desenvolvimento industrial, impactos na competitividade e na construção da cidadania.
Como conclusão, encaminham-se reflexões e proposições para a institucionalização das
competências vigentes, para a congregação dos espaços congêneres e para o planejamento
de metas de médio e longo prazo que assegurem o processo continuado de
desenvolvimento da metrologia como agente desse processo global de transformação e de
formação de cidadania.
Palavras-chave:
1. Metrologia – Dissertação. 2. Cultura Metrológica 3. Qualidade. 4. Normalização. 5.
Cidadania. 6. Educação. 7. Pós-graduação. 8. Legislação. 9. Defesa do Consumidor.
Abstract
Almeida, Luciana Alves de; Frota, Maurício Nogueira; Frota, Maria Helena de
Arantes. Metrologia: instrumento de cidadania. Rio de Janeiro, 2002. 340 p.
MSc. Dissertation – Centro Técnico e Científico, Pontifícia Universid ade
Católica do Rio de Janeiro.
Metrology: an instrument for citizenship aims at reviewing the present stage (1)
of the Brazilian legislation on metrology and its correlated areas and (2) of the Brazilian
education system in metrology, both matters understood as effective instruments that
addresses the development of the industrial competitiveness and the consolidation of
citizenship in the country.
The work is based on contemporary philosophical concepts that have once more
elected Man and the quality of life as a parameter and a competitive differential in the
developmental processes as a whole, whether they are of economic, social, political or
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industrial nature.
Regarding the legislative content of the work, the corpus of the analysis proposes
to encompass (i) the Federal Constitution of the Republic - the “Citizen Constitution”; (ii)
the Consumer, Protection and Defense Code; (iii) the body of technical Metrology
regulations, inter-correlating this specific legislation with remarkable political and
economic al facts of the Brazilian History.
With respect to the evolution of the Brazilian education system, critical aspects of
the pioneer Brazilian experience devoted to the development of human resources in
metrology and metrology-related areas are considered. The analysis also focus on (i)
programs and projects for the induction and consolidation of metrology as an instrument
that ensures citizenship; (ii) the course along which formal education in metrology has
evolved in the context of the Brazilian educational system in view of the consolidation of
the postgraduate courses in the Country and (iii) of its industrial and science and
technology policies.
Within this broad analysis, the major landmarks of industrial development and
their impact on industrial competitiveness and on the construction of citizenship have
been focused. In the conclusion, a few reflections have been put forward along with
proposals to institutionalize the powers and responsibilities that are currently in force, to
congregate correlated spaces, and to plan medium and long-term goals for the purpose of
ensuring a continuous process for the development of metrology as an agent of this
ongoing process of global change.
Keywords:
1. Metrology – Dissertation. 2. Metrological Culture. 3. Quality. 4. Standardization. 5.
Citizenship. 6. Education; 7. Post Graduation; 8; Legislation. 9. Consumer’s defense.
Sumário
Capítulo 1: Introdução ................................................................................. 27
Capítulo 2: Metrologia e formação integrada da cidadania ............... 37
Capítulo 3: Didática nacional em temas de metrologia, normalização
e qualidade ...................................................................................................... 57
3.1 Acervo legal.............................................................................................. 57
3.1.1 O tema metrologia na Constituição da República Federativa do
Brasil (1988)...................................................................................................... 58
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3.1.2 Leis e Decretos relacionados à MNQ................................................. 58
3.1.3 Regulamentação técnica em MNQ no contexto do CONMETRO . 59
3.1.3.1 Recenseamento da regulamentação técnica................................. 61
3.1.3.2 Processamento das informações recenseadas ............................. 62
3.1.3.3 Agrupamento da regulamentação técnica ..................................... 63
3.1.4 Temas de MNQ presentes no Código de Proteção e Defesa do
Consumidor (CDC) .......................................................................................... 66
3.1.5 Portaria nº 81 do Ministério da Justiça (MJ) ...................................... 72
3.1.6 Consolidação da metrologia no Brasil: caracterização de marcos
históricos relevantes ........................................................................................ 73
3.2 Acervo educacional ............................................................................... 75
3.2.1 Informações de MNQ em meios eletrônicos ..................................... 76
3.2.1.1 Site do INMETRO ............................................................................... 77
3.2.1.2 Site dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEM) ........................... 79
3.2.1.3 Site da Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) ...................... 80
3.2.1.4 Portal de negociação de serviços em metrologia (metrológica) . 81
3.2.1.5 Portal do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) .................. 82
3.2.1.6 Portal do Consumidor ........................................................................ 83
3.2.2 Informações geradas por programas e projetos de educação
metrológica........................................................................................................ 85
3.2.2.1 Programa de Análise de Produto (PAP) ......................................... 85
3.2.2.2 Programa RH-Metrologia ................................................................. 88
3.2.2.3 Projetos da SBM para a disseminação de cultura metrológica .. 90
3.2.2.4 Programa SENAI de Gestão da Metrologia (PSGM) ................... 92
3.2.2.5 Campanha de Educação para a Qualidade .................................. 94
3.2.2.6 Projeto Formação de Multiplicadores .............................................. 95
3.2.2.7 Programa de ouvidoria do INMETRO ............................................ 96
3.3 Publicações em MNQ .............................................................................. 97
3.3.1 Pesquisa no Catálogo Coletivo Nacional de Publicações Seriadas
(CCN) ................................................................................................................ 97
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3.3.2 Pesquisa no sistema de informação Teses Brasileiras (TB) .......... 98
3.3.3 Pesquisa na Biblioteca Central do INMETRO .................................. 98
Capítulo 4: A experiência brasileira na educação em metrologia .... 99
4.1 Ações que impactaram na montagem da infra-estrutura de C&T
............................................................................................................................ 102
4.1.1 O FUNTEC como alavancador da pós-graduação no Brasil ..........105
4.1.2 Os Planos Nacionais de desenvolvimento da C&T ..........................107
4.1.3 O período do FNDCT ............................................................................ 111
4.1.4 O período do PADCT ...........................................................................113
4.1.5 Os Fundos Setoriais e as bases para o desenvolvimento global ..114
4.2 Aspectos gerais da educação nacional ...........................................116
4.3 Retrospectiva da evolução da pós-graduação no Brasil .............118
4.4 Experiência brasileira na educação vocacional em metrologia 124
4.4.1 Ações localizadas para capacitação de RH em MNQ no Brasil .... 128
4.4.1.1 O Projeto Criptônio ............................................................................ 129
4.4.1.2 Os Programas governamentais PEGQ e RHAE ...........................131
4.4.1.3 O Programa RH- Metrologia ..............................................................133
4.4.1.3.1 A Fase 1 do Programa (1995-1998).............................................136
4.4.1.3.2 A Fase 2 do Programa (1998-2002).............................................137
4.4.1.3.3 A Fase 3 do Programa (2003-2006) ...........................................139
4.4.2 Pesquisa: demanda de recursos humanos em laboratórios de
calibração e ensaios ........................................................................................ 141
4.4.3 Capacitação de centros de treinamento em MNQ ..........................143
4.4.4 A experiência brasileira na educação formal em metrologia ..........144
4.4.4.1 Educação superior em metrologia ...................................................145
4.4.4.1.1 Cursos de pós-graduação criados no Programa RH-Metrologia
............................................................................................................................ 147
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4.4.4.1.1.1 Metrologia para a Qualidade Industrial (PósMQI) ..................148
4.4.4.1.1.2 Metrologia Científica e Industrial (PósMCI). ............................ 150
4.4.4.1.1.3 Esforço conjunto do Pó sMQI e PósMCI...................................152
4.4.4.1.2 Teses de doutorado em metrologia e instrumentação no
contexto do Programa de Pós-graduação em Engenharia Mecânica da
UFSC ................................................................................................................ 153
4.4.4.1.3 Inserção da metrologia em curso de pós-graduação da UFF..153
4.4.4.1.4 Metrologia como Linha de Pesquisa no PPG-ECM/USF..........154
4.4.4.1.5 Projeto de curso de especialização em metrologia da UFMG .
............................................................................................................................ 155
4.4.4.1.6 Curso de Especialização em Metrologia do CEFET-MG..........157
4.4.4.1.7 Projeto de curso de especialização em metrologia da UFPA..158
4.4.4.1.8 Curso universitário de metrologia em química no Estado de
São Paulo .........................................................................................................160
4.4.4.1.9 Inserção de disciplinas de metrologia em cursos formais de
graduação .........................................................................................................161
4.4.4.2 Educação profissional em metrologia .............................................164
4.4.4.2.1 O SENAI e a educação profissional em metrologia .................164
4.4.4.2.2 Curso Técnico em Metrologia .......................................................168
4.4.4.2.3 Curso Técnico em Metrologia para Gestão da Qualidade ......169
4.4.4.2.4 Curso de Nível Básico em Metrologia .........................................170
4.4.5 Esforço global da educação em metrologia.......................................171
Capítulo 5: Conclusões, reflexões finais e recomendações .............173
Glossário..........................................................................................................191
Referências bibliográficas .........................................................................197
Apêndice A – Recenseamento das resoluções aprovadas em MNQ .....207
Apêndice B – Recenseamento das Portarias aprovadas em MNQ .........209
Apêndice C – Base de dados de regulamentos técnicos federais .........221
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Apêndice D – Agrupamento da regulamentação técnica ..........................241
Apêndice E – Publicações em metrologia: pesquisa por títulos .............273
Apêndice F – Pesquisa de títulos em MNQ no Catálogo de Publicações
Seriadas (CCN) ...............................................................................................289
Apêndice G – Pesquisa de títulos em MNQ no sistema de informações
sobre Teses Brasileiras (TB) .........................................................................293
Apêndice H – Publicações em MNQ: pesquisa por títulos na
BICEN/INMETRO .............................................................................................297
Apêndice I – Aspectos gerais da educação no Brasil à luz da Lei de
Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996)..............................................................317
Apêndice J – Dissertações em metrologia na UENF .................................322
Apêndice K – Dissertações em metrologia do PósMQI/PUC-Rio............ 324
Apêndice L – Dissertações em metrologia do PósMCI/UFSC .................328
Apêndice M – Teses em metrologia do PPGEM/UFS ...............................334
Apêndice N – Dissertações em metrologia da UFS ...................................336
Apêndice O – Entrevistas realizadas subsidiárias ao estabelecimento
da correlação metrologia-cidadania ..............................................................338
Lista de siglas utilizadas
ABIMA – Associação Brasileira da Indústria de Massas Alimentícias
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedo
AFNOR – Association Française de Normalisation
ALCA – Área de Livre Comércio das Américas
AMN – Associação Mercosul de Normalização
ANSI – American National Standards Institute
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APMP – Asia Pacific Metrology Programme
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ASTM – American Society for Testing and Materials
B2B – Business to Business
BIPM – Bureau International des Poids et Mesures
BNDE – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
BNM – Bureau National de Métrologie
BPF – Boas Práticas de Fabricação
BSI – British Standards Institution
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CB – Comitê Brasileiro
CBCON – Comitê Brasileiro do Consumidor
CBM – Comitê Brasileiro de Metrologia
CBTC – Comitê de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio
CCAB – Comitê Codex Alimentarius do Brasil
CCT – Conselho Nacional de Ciências e Tecnologia
CDC – Código de Proteção e Defesa do Consumidor
CEFETQ – Centro Federal de Educação Tecnológica de Química
CEMEP – Centro Modelo de Educação Profissional
CEMETRO – Curso de Especialização em Me trologia
CEMP – Comissão de Estudos de Matéria-Prima
CEN – European Committee for Standardization
CENATEC – Centro Nacional de Tecnologia
CERTI – Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras
CFE – Conselho Federal de Educação
CGPM – Conferência Geral de Pesos e Medidas
CIPM – Comité International des Poids et Mesures
CIML – Comité International de Métrologie Légale
CMN – Comitê Mercosul de Normalização
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNI – Confederação Nacional da Indústria
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
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CONACRE – Comitê Nacional de Credenciamento
CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial
COOMET – Euro-Asian Cooperation of National Metrological Institutes
COPE – Coordenação de Programas de Pós-Graduação e Engenharia da UFRJ
CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil
CREA-RJ – Conselho Regional de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro
CSN – Companhia Siderúrgica Nacional
CT – Comitê Técnico
CTA – Centro Técnico Aeroespacial
DIMEL – Diretoria de Metrologia Legal
DIN – Deutsch Institut für Normung
DIVIQ – Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade
DOU – Diário Oficial da União
DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
DPCT – Departamento de Política Científica e Tecnológica (UNICAMP)
EA – European Cooperation for Accreditation
ECS – European Committee for Standardization
Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
EU – European Union
EUROMET – European Collaboration in Measurement
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
FNCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FUNTEC – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
GNV – Gás Natural Veicular
GT – Grupo de Trabalho
IAAC– Interamerican Accreditation Cooperation
IAF – International Accreditation Forum
IAF – International Accreditation Forum
IATCA – International Auditor and Training Certification Association
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
IBOPE – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística
IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IES – Instituições de Ensino Superior
IGE – Instituto de Geociência (UNICAMP)
ILAC – International Laboratory Accreditation
IMEKO – International Measurement Confederation
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INT – Instituto Nacional de Tecnologia
IPD – Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento
IPEM – Instituto de Pesos e Medidas
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
IRD – Instituto de Radioproteção e Dosimetria
IQB – Instituto da Qualidade de Brinquedos e Artigos Infantis
IQUSP – Instituto de Química da Universidade de São Paulo
ISO – International Organizatio n for Standardization
ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica
LDB – Lei de Diretrizes e Bases
LNM – Laboratório Nacional de Metrologia
MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MEC – Ministério da Educação
MENAMET – Middle East – North African Cooperation in Metrology
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
MIC – Ministério da Indústria e do Comércio
MIT – Massachussets Institute of Technology
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MJ – Ministério da Justiça
MNQ – Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
MTIC – Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
NBR – Norma Brasileira Registrada
NBR – Normas Técnicas Brasileiras
NCSL – National Conference of Standards and Laboratories
NIST– National Institute of Standards and Technology
NPL – National Physical Laboratory
OCC – Organismos de Certificação Credenciado
OCP – Organismos de Certificação de Produtos
OEA – Organização dos Estados Americanos
OIC – Organismos de Inspeção Credenciado
OIML – Organisation Internationale de Métrologie Légale
OMC – Organização Mundial do Comércio
ONU – Organização das Nações Unidas
OTC – Organismos de Treinamento Credenciado
PADCT – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PAP – Programa de Análise de Produto
PBQP – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
PED – Programa Estratégico de Desenvolvimento
PEGQ – Programa de Especialização em Gestão da Qualidade
Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A
PIB – Produto Interno Bruto
PNDCT – Plano Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PNM – Plano Nacional de Metrologia
PNQ – Prêmio Nacional da Qualidade
PósMCI – Programa de Pós-Graduação em Metrologia Científica e Industrial
PósMQI – Programa de Pós-Graduação em Metrologia para a Qualidade
Industrial
PROCON – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
PROGEX – Programa de Apoio Tecnológico às Exportações
PSGA – Programa Selo de Garantia ABIMA
PSGM – Programa SENAI de Gestão da Metrologia
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PTB – Physikalisch-Technische Bundesanstalt
PUC-Rio – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
RBC – Rede Brasileira de Calibração
RBLE – Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio
REMESP – Rede Metrológica do Estado de São Paulo
RENIET – Rede Nacional de Informação, Educação e Tecnologia
RevLAM – Revista Latino-Americana em Metrologia
RHAE – Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades
Estratégicas
RH-Metrologia – Programa Nacional para Formação de Recursos Humanos em
Metrologia
RNML – Rede Nacional de Metrologia Legal
SADCMET – South African Development Community Cooperation in
Measurement Traceability
SBM – Sociedade Brasileira de Metrologia
SBMQ – Subcomitê de Metrologia em Química
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
SDE – Secretaria de Defesa do Consumidor
SEMTEC – Secretaria de Educação Média e Tecnológica
SENAI-DN – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento
Nacional
SI – Sistema Internacional de Unidades
SIM – Inter-American Metrology System
SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial
SITE – Sistema de Informação sobre Teses Brasileiras
SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
STI – Secretaria de Tecnologia Industrial
TBT – Agreement on Technical Barriers to Trade
TIB – Tecnologia Industrial Básica
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
UFPA – Universidade Federal do Pará
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UFPE – Universidade Federal de Pernambuco
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande Sul
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UFSCar – Universidade Federal de São Carlos
UKAS – United Kingdom Accreditation Service
UNESP – Universidade Estadual Paulista
UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
UPE – Universidade de Pernambuco
USF – Universidade São Francisco
USP – Universidade de São de Paulo
VIM – Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de
Metrologia
VIML – Vocabulário de Metrologia Legal
Lista de figuras
Figura 3.1: home page do INMETRO (23/07/2002) .................................. 78
Figura 3.2: estatísticas das visitas no site do INMETRO em 2001 ........ 78
Figura 3.3: home page da SBM (23/07/2002)............................................ 80
Figura 3.4: home page da Metrológica (27/08/2002)................................ 81
Figura 3.5: home page do IDEC (03/09/2002)........................................... 82
Figura 3.6: home page do Portal do Consumidor (23/07/2002) .............. 84
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Figura 3.7: estatística da ouvidoria do INMETRO, em 2001 ................... 96
Lista de gráficos
Gráfico 3.1: resoluções aprovadas x resoluções em vigor ...................... 62
Gráfico 3.2: portarias aprovadas x portarias em vigor .............................. 62
Gráfico 3.3: síntese das categorias de RT por grupo............................... 65
Gráfico 3.4: crescimento dos internautas com acesso domiciliar........... 76
Gráfico 3.5: total de acesso ao Portal do Consumidor ............................. 84
Gráfico 3.6: produtos analisados/ano.......................................................... 86
Gráfico 3.7: divulgação de resultados na mídia/ano................................. 87
Gráfico 4.1: evolução dos programas de pós-graduação no Brasil .......121
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Gráfico 4.2: PósMQI e PósMCI: dissertações realizadas ........................ 152
Lista de Quadros
Quadro 2.1: exemplos de estudos de impacto econômico (NIST) ......... 49
Quadro 2.2: síntese dos estudos de casos setoriais (CNI)...................... 50
Quadro 3.1: síntese do recenseamento das Resoluções e das Portarias,
relativas à regulamentação metrológica. ..................................................... 61
Quadro 3.2.a: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 1.................... 64
Quadro 3.2.b: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 2.................... 64
Quadro 3.2.c: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 3.................... 64
Quadro 3.2.d: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 4.................... 64
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Quadro 3.2.e: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 5.................... 65
Quadro 3.2.f: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 6..................... 65
Quadro 3.3: fatos marcantes na formação do SINMETRO ..................... 73
Quadro 3.4: atendimentos da ouvidoria do INMETRO em 2000/ 2001 . 96
Quadro 4.1: evolução dos programas de pós-graduação no Brasil ......121
Quadro 4.2: total de Programas de pós-graduação consolidados no
País, por modalidade, de 1996 a 2001.........................................................121
Quadro 4.3: programas atuais de pós-graduação por grande área .......122
Quadro 4.4: estimativa de treinamentos em MNQ oferecidos por
centros de treinamento ...................................................................................144
Quadro 4.5: esforço global da educação em metrologia no Brasil.........172
Quadro A: recenseamento das resoluções ...............................................208
Quadro B: recenseamento das Portarias ..................................................210
Quadro D: categ orização da regulamentação metrológica .....................242
Quadro E.1: pesquisa por publicações no site www.amazon.com .........274
Quadro E.2: pesquisa por publicações no site www.bn.com ...................280
Quadro O: entrevistas realizadas subsidiárias da correlação metrologiacidadania ...........................................................................................................339
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Capítulo 1
Introdução
A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988
resultou de longo processo de evolução do direito constitucional brasileiro, sob
influência de novo ideário político-ideológico do País e de idéias vicejantes em
países de maior desenvolvimento jurídico e social. Os ideários da revolução
francesa,
a
independência
dos
EUA
e
outras
revoluções
européias
subseqüentes fomentaram no cenário mundial a necessidade de transformações
dos antigos ordenamentos jurídicos que não contemplavam o direito universal do
cidadão. A inserção dos direitos individuais, e posteriormente dos sociais, nas
constituições induziu as condições para o convívio harmônico do indivíduo nas
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suas relações com o mundo contemporâneo. Desse contexto não fugiu o espírito
da Constituição Brasileira, cognominada pelo Deputado Ulisses Guimarães de
“Constituição cidadã”, que formulou as normas jurídicas para a consolidação do
Estado Democrático de Direito, visando conceder ao cidadão e à sociedade as
garantias de direito para pleno desenvolvimento da cidadania.
Sob a égide motivadora do inovador Estado Democrático de Direito
(denominação do preâmbulo da Constituição), por alguns doutrinadores
denominado Estado Principalista, o ordenamento jurídico brasileiro atribuiu
competência ao Congresso Nacional 1 para a elaboração de um código de
proteção e defesa do consumidor, de forma a universalizar os direitos individuais
e coletivos da sociedade, configurando tal delegação como cláusula pétrea2 da
Constituição Federal. Dois anos após a promulgação da Constituição, o Código
de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) foi publicado, emergindo como
modificador das relações de consumo e estabelecendo-se com o seu novo
paradigma, abolindo a “escravidão“ imposta pelo mercado de consumo e visando
à proteção e defesa dos direitos do consumidor. Prevendo as resistências
naturais do mercado às novas relações de consumo, aqui incluindo a
morosidade dos trâmites administrativos junto aos Juizados Cíveis, o CDC
incluiu a criação de um Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC),
com legislação própria e perfil pré-definido segundo o próprio CDC.
1
2
Art 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art 60 § 4º IV da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88).
28
Em março de 1997, o Decreto 2.181 estabeleceu a organização do SNDC,
que contempla um Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
do Ministério da Justiça, organismo federal de defesa do consumidor e
responsável pela coordenação das políticas de todo o Sistema; os PROCON,
órgãos de defesa do consumidor no âmbito dos estados e dos municípios, que,
analisam “litígios de consumo”, buscando a conciliação dos direitos das partes
envolvidas, assim cooperando para a consolidação do direito democrático. Além
disso, o SNDC estimula a criação de entidades civis em todo o País destinadas à
educação, informação e apoio a ações que tratem dos direitos econômicos do
cidadão (DPDC, 2001).
Reconhece-se nesse processo de formação da cidadania, o desempenho
importante do Ministério da Educação (MEC) na consolidação do processo
educacional do povo brasileiro. Modernizando a sua forma de atuação nessa
problemática nacional, o MEC aprovou, em 1996, a nova Lei de Diretrizes e
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Bases (LDB), que proporciona maior flexibilização em todos os níveis e
modalidades da educação regular no País. Resultados divulgados refletem o
crescimento dos gastos públicos em educação (ver censo 2000/IBGE), exibindo
redução em 32,3% no índice do analfabetismo entre jovens e adultos acima de
15 anos de idade. Em 1991, o índice nacional de analfabetismo era de 20,07%,
passando para 13,6% em 2000 3. No entanto, comparado aos 26 países da
América Latina, o Brasil ainda ocupa a 20ª posição quanto ao contingente dos
adultos alfabetizados. Índices oficiais de vários países do mundo também
mostram que ainda há muito que se fazer no Brasil para se eliminar o atraso
educacional.4
A presente dissertação, lastreada no conceito de Estado Democrático de
Direito e na convicção de que a ciência da medição é ferramenta fundamental
para o crescimento da competitividade do mercado interno e externo do País,
aspira tornar convincente a essencialidade do tema na consolidação do processo
democrático da cidadania, uma vez que a metrologia científica e a metrologia
industrial atuando na base da qualidade dos produtos e serviços expostos ao
3
A taxa de analfabetismo no País alcançava 57%, em 1940.
Em alguns países vizinhos, como o Chile (4,3%), a Colômbia (8,2%) e a Argentina (3,1%), a taxa
de analfabetismo é bem menor. Na América do Norte, o Canadá também ganha do Brasil, com
menos de 5% de analfabetos. O mesmo índice é verificado no Japão, na França e na Austrália. Já
na Bulgária, a taxa gira em torno de 1,5%. Apesar de ter uma população superior a do Brasil (166
milhões), a Indonésia (212 milhões) registra 13% de analfabetos. Na populosa China (1,3 bilhão de
habitantes), o analfabetismo atinge 15% da população (Jornal do Commercio, Rio de Janeiro,
30/09/2001).
4
29
consumo da população, aliam-se à metrologia legal que, assegurando a
fiscalização desta qualidade, protege os direitos do cidadão 5.
Partindo-se do princípio de validade da legalidade judicial, a presente
pesquisa identificou os procedimentos legislativos vigentes em metrologia, numa
tentativa de apreender as ações legais efetivamente direcionadas à segurança
da cidadania. Inferindo-se a educação como premissa maior para a formação de
uma cultura metrológica cidadã, a pesquisa também se desenvolveu em sintonia
às recomendações do capítulo 10 do Plano Nacional de Metrologia (PNM) 6,
intitulado “Evolução da Cultura Metrológica”, organizando um acervo de
informações sobre todos os esforços desenvolvidos no País para fomentar a
educação em metrologia, nos diferentes níveis de formação acadêmica, bem
como, reunindo a quase totalidade das “manifestações” sobre educação em
metrologia levadas a termo por instituições de ensino e pesquisa, empresas e
organismos governamentais. A pesquisa está também em consonância com o
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esforço empreendido no âmbito do Projeto RH-Metrologia (INMETRO-CAPESCNPq, 1999a) na formação de recursos humanos em metrologia para o País.
Para tanto endereça um capítulo específico, denominado “A experiência
brasileira na educação em metrologia”, focalizando, prioritariamente, os
resultados dessas experiências na educação regular nacional vis-à-vis suas
relações com as políticas públicas de incentivo e financiamento, à época, da
base técnica e científica do País em metrologia e áreas afins.
O esforço realizado na elaboração desta pesquisa serviu, além da
contribuição para o avanço do status quo dos estudos atuais da metrologia,
também para entender sobre a dificuldade de se gerar conhecimento numa área
incipiente ainda no País, em se considerando principalmente a concentração
desigual dos setores produtivos lato sensu num país de dimensões continentais
como o Brasil. A questão da metrologia ligada à questão da produção, da
segurança, e da qualidade, mostra-se imprescindível para a consolidação “legal”
da cidadania.
5
6
Cf. glossário.
Aprovado pela Resolução 03/98 do CONMETRO, em dezembro de 1998 (CONMETRO, 1998a).
30
Estrutura do Trabalho
A presente dissertação de mestrado encontra-se estruturada em 5
capítulos, 1 glossário e 15 apêndices, explicitando informações que
complementam as temáticas abordadas no corpo do trabalho, a seguir
caracterizado.
O Capítulo 1, Introdução, contextualiza não apenas os aspectos
motivacionais que estimularam o desenvolvimento deste importante tema
“metrologia: instrumento de cidadania” mas, também, características sistêmicas
dos diversos elementos que compõem a estrutura da pesquisa. Concluindo este
capítulo são apresentados os preceitos metodológicos que consubstanciaram o
desenvolvimento da presente pesquisa de mestrado.
O Capítulo 2, Metrologia e formação integrada da cidadania,
contextualiza e conceitua os temas metrologia e cidadania, sob diferentes pontos
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de vista. O capítulo também aborda a celeridade do processo de globalização e
sua influência no comportamento do indivíduo inserido no seu habitat natural.
Neste cenário, apresenta-se o papel humanista da metrologia vez que, permite
conferir qualidade não apenas aos produtos, serviços e mercados, mas,
principalmente, aos atos de produzir e consumir, atributos do homem a quem
serve. Ainda no contexto do capítulo 2 são discutidos os aspectos econômicos e
sociais da metrologia percebidos pela via de estudos de impactos econômico,
com o foco na importância da metrologia para a atividade industrial, referindo-se
a pesquisas concretas desenvolvidas pelo instituto nacional de metrologia dos
Estados Unidos da América do Norte e a uma experiência embrionária brasileira,
que já capitaliza alguns raros, porém importantes estudos de impacto
econômico.
O Capítulo 3, Didática nacional em temas de metrologia, normalização
e qualidade, está estruturado em dois focos complementares: um denominado
acervo legal e o outro, acervo educacional. O primeiro acervo apresenta o
resultado do recenseamento e análise da legislação metrológica em vigor, aqui
incluindo as Leis e os Decretos Federais; a Regulamentação Técnica Federal;
bem como a análise dos insumos metrológicos no Código de Proteção e Defesa
do Consumidor. O acervo educacional explicita programas e projetos
desenvolvidos por entidades governamentais, civis e instituições de ensino
objetivando a formação da cultura metrológica na sociedade brasileira. Inclui-se
no acervo educacional, os resultados das pesquisas por publicações sobre os
31
temas metrologia, normalização e qualidade (MNQ)7, desenvolvidas durante a
elaboração da presente dissertação.
O Capítulo 4, A experiência brasileira na educação em metrologia,
introduz aspectos gerais da educação formal no Brasil, enfatizando a história da
evolução da pós-graduação e principalmente, da recente experiência brasileira
da educação em metrologia. Desta forma, o capítulo apresenta os principais
indicadores dos programas de pós-graduação no Brasil, culminando no resultado
de toda a experiência de formação profissional em metrologia nos diferentes
níveis acadêmicos. O capítulo desenvolve-se sob a perspectiva das políticas de
fomento em C&T ao longo da consolidação das experiências de formação
educacional.
O Capítulo 5 apresenta as Reflexões, Conclusões e Recomendações,
no âmbito das cinco vertentes de análise empregadas na metodologia desse
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trabalho. Nesse capítulo, as recomendações sugeridas visam o fortalecimento de
um sistema integrado de serviços metrológicos no País, privilegiando, em
particular, o processo democrático de cidadania.
Para facilitar o entendimento de uma linguagem específica, o trabalho
incluiu um Glossário, que disponibiliza um acervo de conceitos e definições em
temas correlatos à tecnologia industrial.
No contexto das Referências bibliográficas foram relacionadas todas as
obras consultadas e referenciadas no corpo trabalho, que diretamente
subsidiaram o seu desenvolvimento.
Em tópico específico, o trabalho também apresenta uma relação dos
principais sites consultados durante a formulação da dissertação, incluídos
como parte da referência bibliográfica.
No contexto do que foi denominado Bibliografia complementar, foram
relacionados dicionários temáticos e outras referencias bibliográficas (artigos,
livros e literatura especializada) que subsidiaram a autora na formulação e
entendimento dos conceitos relacionados à “metrologia” e “cidadania” e na
percepção da relevância dessa ciência das medições.
O Apêndice A, Recenseamento das Resoluções aprovadas em MNQ,
dispõe sobre o acervo da legislação metrológica, destacando títulos, datas de
aprovação e situação atual de todas resoluções aprovadas pelo CONMETRO a
7
O termo MNQ será utilizado neste trabalho referindo-se a Metrologia, Normalização e Qualidade.
32
partir de 1980, resultado da consulta feita no Catálogo de Regulamentos
Técnicos do INMETRO e do CONMETRO (INMETRO, 2001).
O Apêndice B, Recenseamento das Portarias aprovadas em MNQ,
apresenta todas as ementas, datas de aprovação e situação atual das portarias
em temas de MNQ aprovadas no período 1944 ao ano 2001, pelos órgãos
competentes, conforme consta do Catálogo de Regulamentos Técnicos do
INMETRO e do CONMETRO (INMETRO, 2001).
O Apêndice C, Base de Dados de Regulamentos Técnicos Federais,
apresenta, como forma de atualização do referido Catálogo dos apêndices
anteriores, a relação completa de todas as ementas das Resoluções aprovadas
pelo CONMETRO, desde de 1980, bem como, de todas as portarias aprovadas
pelo INMETRO ou órgão competente à época, desde 1944. Ambas as
atualizações foram feitas em consulta à Base de Dados de Regulamentos
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Técnicos Federais mantida no site do INMETRO.
O Apêndice D, Regulamentação Técnica em MNQ por categorias,
permite ao leitor uma busca rápida direcionada a 87 temas específicos,
ordenados alfabeticamente, levando-se em consideração a busca por “palavrachave”.
O Apêndice E, Publicações em metrologia: pesquisa por títulos,
configura o resultado das pesquisas por obras em temas de metrologia
disponíveis em duas livrarias virtuais, que se destacam no comércio eletrônico
de livros e publicações: a “amazon.com” e “bn.com”.
O Apêndice F, Pesquisa de títulos em MNQ no Catálogo de
Publicações Seriadas (CCN), lista todos os títulos em metrologia, normalização
e qualidade pesquisados nessa fonte, considerada referência de importante
acervo brasileiro de publicações seriadas.
O Apêndice G, Pesquisa de títulos em MNQ no sistema de informações
sobre Teses Brasileiras (TB), divulga o resultado de todas as teses e
dissertações, armazenadas no sistema e que compõe, em sua indexação, o
tema metrologia.
O Apêndice H, Publicações em MNQ: pesquisa por títulos na
BICEN/INMETRO, apresenta, de forma alfabética, o resultado da pesquisa por
títulos de MNQ realizada in loco na Biblioteca Central do INMETRO, localizada
no campus de Xerém, município do estado do Rio de Janeiro (informação
33
compilada pela autora já que a biblioteca do INMETRO não dispunha à época da
relação digitada dos títulos).
O Apêndice I, Aspectos gerais da educação no Brasil à luz da Lei de
Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996), sintetiza os principais conceitos e aspectos
formais da educação no País, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases
(LDB). Desta forma, propõe-se a orientar e atualizar os leitores desse trabalho à
cerca dos recentes conceitos e mudanças na legislação educacional brasileira.
O Apêndice J, Dissertações em metrologia defendidas na UENF, lista
todas as dissertações, com ênfase em metrologia, defendidas no Programa de
Pós-graduação em Engenharia e Ciência dos Materiais da Universidade
Estadual do Norte Fluminense, até 16 de outubro de 2002.
O
Apêndice
K,
Dissertações
em
metrologia
defendidas
no
PósMQI/PUC-Rio, lista os títulos, com respectivos autores, de todas as 38
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dissertações defendidas no Programa de Pós-graduação em Metrologia para a
Qualidade Industrial da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, até
16 de outubro de 2002.
O
Apêndice
L,
Dissertações
em
metrologia
defendidas
no
PósMCI/UFSC, lista os títulos, com respectivos autores, de todas as
dissertações defendidas no Programa de Pós-graduação em Metrologia
Científica e Industrial da Universidade Federal de Santa Catarina, até 16 de
outubro de 2002.
O Apêndice M, Teses na área de concentração metrologia e
instrumentação defendidas no PPGEM/UFS, lista todos os títulos, com
respectivos autores, de todas as teses na área de concentração Metrologia e
Instrumentação, defendidas no Programa de Pós-graduação em Engenharia
Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina, até 16 de outubro de
2002.
O Apêndice N, Dissertações em metrologia defendidas na UFS, lista
todos os títulos, com respectivos autores, de todas as dissertações defendidas
no Mestrado de Metrologia da Universidade São Francisco. Destacando-se o
fato de os alunos ainda não terem obtido seus títulos de mestre devido a não
implantação formal desse mestrado, aguardando, então, o reconhecimento do
Programa de Pós-graduação em Engenharia e Ciências dos Materiais para o
enquadramento dessas dissertações à sua linha de pesquisa “metrologia
aplicada aos materiais”.
34
O Apêndice O, Entrevistas realizadas subsidiárias ao estabelecimento
da correlação metrologia-cidadania, apresenta a relação dos profissionais
entrevistados, com as respectivas datas das entrevistas, bem como o foco da
discussão.
Metodologia da Pesquisa
Conforme evidenciado neste tópico intitulado “Metodologia da pesquisa”,
a dissertação, de per se, não tem a pretensão de esgotar o universo temático da
matéria em questão, quer pela sua amplitude, quer pela limitação de literatura
inerente à natureza do trabalho. Entretanto, o trabalho pretende colaborar para a
alavancagem do processo de modernização da metrologia no País, servindo
mesmo como instrum ento de avaliação/base para proposições e decisões
futuras envolvendo mercados emergentes e políticas públicas comprometidos
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com a qualidade dos produtos e, serviços com a competitividade dos setores e,
acima de tudo, a divulgação desse conhecimento específico a que o povo
brasileiro tem direito.
Face a insipiência do tema em estudo e ao esparso estágio atual da
informação documental disponível no País, a pesquisa definiu sua estratégia
metodológica fundamentada em cinco vertentes de análise: (i) metrologia: a
percepção de um novo conceito; (ii) metrologia: um efetivo instrumento
para a cidadania; (iii) metrologia: um papel do Estado, um compromisso da
sociedade; (iv) Legislação Metrológica e o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor (CDC) e (v) instrumentos de formação de cultura em MNQ.
Aderente ao rigor metodológico adotado, a pesquisa desenvolveu-se de
sorte a assegurar um efetivo alinhamento das informações recenseadas ao
encaminhamento de recomendações aos agentes envolvidos no planejamento e
execução
da
metrologia
no
País,
segundo
uma
filosofia
operativa
descentralizada, sem, entretanto, comprometer a integridade sistêmica da
centralização estratégica da política metrológica brasileira.
No contexto da primeira vertente de análise “metrologia: a percepção de
um novo conceito”, o trabalho preocupou-se em evidenciar ao leitor a não
exclusividade do poder competitivo da metrologia, trazendo à sua percepção, o
fato de ser o homem e a sociedade os mais importantes agentes beneficiados
pela
utilização
de
métodos
e
processos
metrológicos
cientificamente
comprovados e validados, justificando-se assim, investimentos para o
35
atendimento de suas necessidades. Como estratégia metodológica ao
cumprimento dessa meta, foi incorporada à equipe de orientação coordenada
por profissional pragmaticamente atuante em metrologia, uma pesquisadora da
área de ciências sociais, dessa forma agregando uma visão social e humanista
como fundamento metodológico mais relevante sobre a percepção da
metrologia.
Complementarmente a essa lógica, a segunda vertente “metrologia: um
efetivo instrumento para a cidadania”, sinaliza a necessidade de se transpor
os limites do domínio na prática da metrologia essencialmente por especialistas,
trazendo à discussão a importância de se popularizar os conceitos da metrologia
em benefício do exercício pleno da cidadania. Nesse contexto, como preceito
metodológico, pesquisas bibliográficas específicas foram desenvolvidas em
guias especializados de metrologia, thesaurus
e dicionários temáticos
especializados, assim fundamentando na formulação e amplo entendimento dos
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conceitos relacionados à “metrologia” e “cidadania”.
No que concerne às vertentes “metrologia: um papel do Estado, um
compromisso da sociedade” e “Legislação Metrológica e o Código de
Proteção e Defesa do Consumidor (CDC)”, o preceito metodológico baseou-se
em ampla pesquisa e análise documental da legislação metrológica vigente e
dos insumos metrológicos presentes no Código de Proteção e Defesa do
Consumidor, explicitando características da participação da sociedade na
garantia da efetividade dessa legislação. Neste contexto, visando explicitar um
acervo de conteúdos metrológicos impactantes na construção da cidadania e na
formulação de indicadores da atual legislação vigente em metrologia, recorreuse, primeiramente, à pesquisa na base de dados da Subsecretaria de
Informações do Senado Federal, desta forma, propiciando o recenseamento das
Leis e Decretos Federais vigentes em metrologia no território nacional. No que
diz respeito ao escopo da pesquisa sobre a Regulamentação Técnica Federal
conduzida na presente dissertação, partiu-se inicialmente da análise do Catálogo
de Regulamentos Técnicos do INMETRO e do CONMETRO (INMETRO, 2001),
utilizando-se, porém, como forma de atualização do referido catálogo, os dados
coletados na Base de Dados de Regulamentos Técnicos Federais, disponível no
site do INMETRO (www.inmetro.gov.br). Entendendo ainda a importância do
Código de Proteção e Defesa do Consumidor como um instrumento favorável ao
fortalecimento da cidadania, realizou-se uma análise crítica do mesmo sob a
égide dos aspectos essenciais da tecnologia industrial básica (metrologia,
36
normalização e avaliação da conformidade), de forma a legitimar a adequação
dessa legislação à infra-estrutura brasileira de serviços em metrologia.
Por fim, na quinta vertente de análise “instrumentos de formação de
cultura em MNQ”, a metodologia empregada na pesquisa fundamentou-se na
caracterização da inteligibilidade do estágio atual de aculturamento da população
em metrologia, identificando-se, pela via da pesquisa documental e da pesquisa
em registros oficiais de credenciamento dos cursos oficiais, não apenas a
implementação de programas e projetos de informação e educação metrológica
de fácil acesso da população, mas, em especial, as experiências de formação de
recursos humanos em metrologia promovidos pelos centros formadores de RH
nos diferentes níveis de formação acadêmica. Para tanto, realizou-se um
recenseamento de todas as experiências educacionais em metrologia no País,
desde as mais estruturadas àquelas ainda objeto de projetos em fase de
implementação ou revisão, quer em nível de pós-graduação, quer em níveis
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mais fundamentais da hierarquia pedagógica. Em sintonia a preceitos
metodológicos clássicos, foram ainda agregadas entrevistas estruturadas com
base em questionário próprio para sistematizar consultas específicas a pessoaschave e organizações atuantes em metrologia e áreas afins (apêndice O),
consolidando subsídios para análise e formulação de proposições referentes ao
impacto da educação em metrologia no cotidiano da sociedade.
Com base nos preceitos metodológicos acima descritos, a presente
pesquisa foi desenvolvida segundo as cinco vertentes de análise caracterizadas.
Capítulo 2
Metrologia e formação integrada da cidadania
Para fundamentar a abordagem desse importante tema que busca
relacionar a metrologia como instrumento de cidadania, buscou-se, antes de
proceder-se à análise propriamente dita, conceituar “metrologia” e “cidadania”.
Segundo thesaurus e dicionários específicos.
No que concerne à “metrologia”, existe consenso internacional sobre o seu
entendimento, já que a denominação integrou o Vocabulário Internacional de
Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (CNI; SENAI; INMETRO, 2000c),
popularmente conhecido como Vocabulário Internacional de Metrologia (VIM),
que assim a define: “Metrologia: ciência da medição que abrange todos os
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aspectos teóricos e práticos relativos às medições, qualquer que seja o
grau de incerteza, em quaisquer campos da ciência ou da tecnologia”.
Pela relevância econômica que lhe é atribuída, identificam-na como
“ciência da competitividade”, tendo até mesmo sido denominada “ciência da
diplomacia” pelo fato de toda e qualquer resolução metrológica emanada do
Comitê Internacional de Pesos e Medidas resultar de acordo diplomático entre
países por ocasião das Conferências Gerais de Pesos e Medidas, fórum
soberano da metrologia de mais alta exatidão.
Pela relevância no desenvolvimento da competitividade industrial, é ainda
conceituada como a “base técnica para a qualidade”, tendo cunhado títulos
técnico-científico como “Metrologia: a força oculta da qualidade” (FROTA, 1995).
O conceito “cidadania”, historicamente visto, aparece na Roma antiga
como atributo aos aí nascidos (exceto os escravos), e definia os limites de
atuação polítcia e participação nas funções políticas de governos dos cidadãos 8.
8
Fazia-se uma distinção entre cidadania e cidadania ativa. Só os cidadãos ativos tinham o direito
de participar das atividades políticas e de ocupar os mais altos postos da administração pública.
Ressaltando-se a particularidade de é que as mulheres não tinham a cidadania ativa e por esse
motivo as mulheres não podiam postular cadeiras no Senado e tampouco nas magistraturas
romanas (DALLARI, 2002).
38
Segundo o mesmo autor (DALLARI, 2002), foi com a Revolução Francesa
que as denominações citoyen e citoyenne passaram a sinalizar a igualdade de
todos, propiciando o nascimento da moderna terminologia, cuja acepção inclui a
eliminação das prerrogativas e privilégios de castas. Assim, embora de idade
considerável, o entendimento atual do termo “cidadania” e a sua prática, ainda é
exposto a desmandos, sendo utilizada por muitos de forma irresponsável, de uso
freqüente e indiscriminado desse vocábulo, conceituado pelo conhecido
“dicionário do Aurélio” como “substantivo, gênero feminino, que trata da
qualidade do cidadão”.
Para surpresa da pesquisa realizada em oito conceituados dicionários
temáticos consultados – relacionados na Bibliografia complementar [1–8]) –
apenas um deles conceitua o termo “cidadania”, o Dicionário de Rousseau [1],
que caracteriza o conceito de “cidadão” e de “cidadania”. Assim, no
entendimento de Jean-Jacques Rousseau, respeitado pensador europeu do
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século XVIII, quatro fatores consubstanciam o conceito:
“Primeiro, ser um cidadão é possuir um certo status ou posição no Estado.
É ter certos direitos e qualificações (assim como deveres e
responsabilidades) conferidos à pessoa pelas leis positivas do Estado, para
cujo tranqüilo gozo está dirigida toda a força do corpo político.
Segundo, para a cidadania propriamente dita, conforme a entende
Rousseau, um direito ocupa uma posição central: é o de participação na
formação ou ratificação de legislação soberana. Um indivíduo não é
cidadão se for o recipiente passivo da direção legislativa de outros, mesmo
que esses outros estejam sinceramente agindo em seu benefício. Goza
ainda menos de cidadania se for subconjugado pela força ou um poder
inescapável; isso é servidão. Um cidadão é, antes, alguém que se encontra
em pé de igualdade e desempenha um papel igual a par de todas as outras
pessoas (igualmente cidadão) na formulação de regras gerais comuns e
competentes por meio das quais todos organizarão suas vidas no Estado.
Terceiro, a aquisição do status de cidadão introduz nas pessoas, diz
Rousseau, uma “mudança moral” a qual se reflete nos atos de indivíduos
que estavam até então apenas “naturalmente relacionados”. Ao atuar como
cidadão, uma pessoa está exercendo não meramente sua força e energia
naturais, mas também seus títulos e direitos; e tem justificação mortal e civil
para as suas ações, sendo protegido, se necessário, nas execução das
mesmas. Tais ações não expressam somente desejo; elas consubstanciam
projetos racionalmente justificados, tendo atrás de si o peso da razão
legítima.
Quarto, Rousseau sustenta que em qualquer estado justo e bem ordenado
o status de cidadão é desfrutado de modo precisamente idêntico por todos
os membros do Estado, sem exceção; e esse é o mais importante status de
que qualquer indivíduo pode gozar. Uma pessoa pode ocupar outras
posições no Estado, mas nenhuma delas lhe dá o direito de anular os
títulos de cidadania de outrem. Com efeito, todas essas outras posições
são autorizadas por e seus ocupantes responsáveis perante cidadãos em
sua capacidade de membros do corpo soberano. Assim, alguns são
39
governantes e alguns são governados, mas aqueles que ocupam tais
posições de importância só o fazem peal decisão de todos atuando em sua
capacidade de cidadãos”.
Por séculos, as escritas de Rousseau constituíram-se em fonte de
inspiração para pensadores e escritores que também se preocuparam com o
entendimento do conceito de cidadania. Ainda hoje o tema tem merecido
atenção de estudiosos, como é o caso do padre Jesus Hortal, S.J., reitor da
PUC-Rio que, em seu recente livro “A Universidade: a realidade e esperança”
(HORTAL, 2002), analisa os aspectos da educação para a formação integrada
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da cidadania:
“A igualdade de todos os cidadãos exigia, por sua própria natureza, uma
igualdade de formação e de cultura. Daí o esforço que se seguiu para a
universalização do ensino, porta para a conscientização das pessoas.
Durante muito tempo, na maioria dos países, inclusive no Brasil, o exercício
da cidadania ficou condicionado à posse de um certo grau de instrução.
Atualmente, não é mais assim; os analfabetos têm reconhecidos os seus
direitos, inclusive o direito ao voto... Por isso, um modo de resgatar a
cidadania dos que ficam um tanto à margem da vida pública, por falta de
instrumentos próprios de comunicação. Mas não basta alfabetizar. A vida é
um grande aprendizado, embora um tanto desorganizado. A escola, em
todas as sua modalidades, ajuda, e muito, a organizar os conhecimentos já
adquiridos e ainda a inserir, de modo orgânico e sistemático, outros
novos”... “quanto mais cidadãos conscientes houver, tanto maior será a
participação e a contribuição de todos ele para o bem público”.
Assim, a ligação primeira que se estabelece entre os conceitos “metrologia
e cidadania” é idêntica à que se poderia fazer entre este último e qualquer outra
ciência, sempre que desse tipo de racionalização partilhar a noção de função
social, ou seja, sempre que se considerarem as ciências como bens inalienáveis
do processo de desenvolvimento social. Tendo o homem social como sua meta
final, às ciências cumpre o papel de aperfeiçoar as condições de vida. A
“cidadania”, conceito antigo que ressurge alentado no final do século passado
para definitivamente ocupar lugar destacado na formação social desde o início
deste, extrapola o sentido sociológico amplo de compreensão da vivência nas
cidades, do direito de participar da polis e até mesmo de influenciar nas suas
relações de poder, para eleger a vivência humana, não apenas a vida, como
objeto maior no âmbito de suas funções naturais. É possível, portanto,
compreender a razão de disporem -se parâmetros de segurança do peso certo e
da medida exata a serviço da vivência humana visando à sua qualificação
continuada por intermédio do instituto da jurisprudência legal no seu aspecto
amplo.
40
Acrescente-se que não é recente o questionamento sobre a função das
ciências. A idéia da ciência como campo do saber puro, com sede no
pensamento abstrato e possibilidade virtual de sua aplicabilidade empírica
parece estar vivendo, nos dias contemporâneos, seu período de maior
desprestígio. A razão disto não é jamais o esgotamento por falência desse
paradigma de pensamento, mas, supõe-se, por interferência de fatores externos
à própria ciência; no caso, a emergência de uma teoria social que, em face da
evidência de uma depauperação sumarizada da polis forçou a cobrança às
ciências do “imposto social” justamente devido.
De uma nova teoria, como propõe Husserl (SMITH, 1999), segundo quem
o conhecimento auferido/implicado deve ser universalmente compartilhado por
todos e por todos os tempos; que envolva a idéia de exatidão, opostamente às
formas
vagas,
e
caracterizadas
pela
aparência,
pelos
conceitos
de
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normalidade/abnormalidade e pela intuição sensitiva do senso comum.
Assim, as acentuadas complexidades da cultura contemporânea está em
que o conceito de cidadania não subsiste sem aquele da justiça que, por si
mesma, congrega o princípio da diferença e da alternância, cuja prática se faz
pela excludência de pelo menos uma das partes sociais integradas, sejam aqui
consideradas as comunas, as regiões ou as nações.
Por isso, é natural que uma das questões mais candentes ao pensamento
contemporâneo refere-se ao paradoxo da obrigatoriedade de uma convivência
tanto quanto pacífica entre os reclamos nacionalistas e/ou regionalistas, como
preferem alguns, e a compulsoriedade da convivência globalizada que implica
cessão consentida de uma parte da própria identidade, de reconhecimento
universal, e aquisição de características de alteridades estrangeiras. Talvez, o
grande dilema a desafiar a inteligência neste século iniciante seja conciliar
contrários, visando a conceber uma ordem humana universal em que o grande
liame não se concentre mais nos carimbos diferenciadores, mas na chancela das
igualdades qualificadas possíveis. Como exemplo desse dilema, vêem-se
natimortos esforços e iniciativas de fundação ou re-fundação, melhor dizendo, de
nações sob o estigma da diferenciação social para a consolidação da identidade,
como, salvo melhor juízo, atestam alguns casos dos esforços xenófobos mais
declarados, como os de nações da América Latina e do Oriente Médio, por
exemplo. Desse modo também insucedem os esforços para a petrificação dos
idiomas com vistas à preservação da nacionalidade, bem como os movimentos
xenófobos de rechaço a toda e qualquer influência estrangeira que possa
41
“macular” a identidade pátria e, por tabela, uma determinada cultura, um
imaginário particular e hábitos confinados à masmorra da monocultura.
É bem verdade que, do ponto de vista do idealismo puro, a preservação de
produtos de qualquer espécie, material ou espiritual, no âmbito de fronteiras
inexpugnáveis configura uma ideologia ufanista de fomento ao entusiasmo
progressista que move as montanhas da história. Nada há que se lhe oponha.
Mas, o fato é que as contaminações culturais, que aportam embutidas em
produtos e processos produtivos externos da mais variada gama - das artes às
suas tecnologias de fabricação; dos alimentos aos remédios; da moda de
revestimento àquela de desnudamento – tudo vem disponível numa rede de
comunicação e de expressão a tal ponto célere que qualquer antídoto vê
anulada ou diminuída sua potência. Nenhuma lei, nenhum decreto, nenhum
fechamento da ordem constituída poderá deter esse processo de contaminação,
mesmo porque não há fronteiras para o conhecimento de fatos da realidade, que
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sobrevivem, normalmente, num mercado sóciopolítico de livre circulação dos
seus produtos. Assim como é fato a necessidade de integração dos indivíduos
em determinada comunidade, também o é a integração das nações em uma
sociedade internacional, em ambas prevalecendo a medida de justiça que
equilibrará as diferentes ordens sociais instituídas.
Nesse grande palco da globalização em que os países participam como
coadjuvantes ao mesmo tempo independentes e integrados é que a metrologia,
ciência cujos parâmetros se destinam a prover o “peso certo e a medida exata”,
comparece não apenas para assegurar a “coerência do comércio nos portos de
embarque e desembarque”, a justa alocação de produtos em mercados
competitivos, mas também para conferir qualidade e justiça aos atos de produzir
e consumir, atividades inerentes às sociedades e aos meios de subsistência.
O processo de globalização envolve questões econômicas, culturais e
políticas. É fato que o indivíduo permaneceu enclausurado durante séculos no
que se poderia denominar a paz do conhecimento de longa duração; como se
viu até os primórdios do século XX, época que vem sendo perturbada pela
velocidade na exposição do indivíduo a fatos de conhecimento e de cultura aos
avanços apressados das teorias e das tecnologias da informação dependentes
ou não de sistemas formais de educação.
42
O avanço de um mundo sem fronteiras ocorre pelo fato de indivíduos,
empresas, organizações e estados terem acesso cada vez mais rápido à
informação e às ferramentas necessárias ao seu desenvolvimento motivado. No
âmbito de uma concepção moderna de estado, entretanto, não basta apenas
absorver ou gerar as chamadas tecnologias de ponta para o sucesso da
construção da sociedade ideal, com distribuição igualitária e qualificada de bens
e do próprio consumo. Compete à conjugação das forças produtivas e do
gerenciamento governamental a tarefa de canalizarem todos os produtos e
insumos visando o bem social.
Se por um lado o progresso da internacionalização dos processos
produtivos modificou as exigências do mercado mundial e a lógica do
relacionamento entre a ciência e o desenvolvimento da ciência das medições – a
metrologia –, por outro, o fato mesmo de a metrologia proporcionar o surgimento
de novas tecnologias e o aprimoramento de outras, acabou por determinar um
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aumento no nível de exigência das relações comerciais do sistema produtivo,
diretamente influenciando a concepção acerca das barreiras técnicas 9. Esse
impacto causado pelo recrudescimento da necessidade metrológica no comércio
também pode ser medido pela transformação social que se vem processando
desde o momento em que os conceitos metrológicos começaram a entrar
subliminarmente na composição de propagandas e notícias acerca dos
processos e produtos veiculados na grande e na pequena mídia, nas pesquisas
acadêmicas e leigas, nos jogos-de-passatempo, nos manuais técnicos de
informação para o consumo, por exemplo, diretamente interferindo no imaginário
social, da inteligibilidade da ordem das forças produtivas e do mercado, bem
como da necessidade de formação de uma sociedade aculturada segundo
parâmetros
de
exigência
qualificada
na
produção
e
no
consumo,
independentemente da origem desses mesmos produtos e processos. Se for
9
Desde o final da segunda grande guerra, os países iniciaram tentativas de regulamentação do
comércio internacional. Em 1948, foi realizado um Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT)
para impedir ações protecionistas comerciais (até 1994, o GATT proporcionou oito rodadas de
negociação). Tendo em 1979, estabelecido um acordo sobre barreiras técnicas (Standards Code).
Em 1994 foram redefinidos novos mecanismos de disputas comerciais dos membros da
Organização e estabelecido um novo acordo de barreiras técnicas – Agreement on Technical
Barriers to Trade (TBT) –, definindo que órgãos governamentais ou não-governamentais não
deveriam produzir regulamentos e normas técnicas que configurassem obstáculos ao comércio
internacional, o mesmo se aplicando às exigências com relação aos testes para a avaliação da
conformidade. Em 1995, o TBT foi incorporado pela Organização Mundial do Comércio (OMC),
substituta do GATT. O Brasil aderiu formalmente à OMC no final de 1994 (Decreto n° 1.355),
cabendo ao INMETRO servir como ponto focal de barreiras técnicas às exportações brasileiras, ou
seja, como informante ao exportador sobre a regulamentação técnica e procedimentos de
avaliação da conformidade dos países membros da OMC (CNI; SENAI; INMETRO, 2002a).
43
importante defender a capacidade competitiva do mercado nacional, mais ainda
é defender o fluxo de mão-dupla qualificado do mercado globalizado. Não basta,
no atual contexto das relações de comércio, supor a independência e a autosuficiência de mercados nacionais para o enriquecimento das sociedades,
intangíveis que são em face do processo contínuo de geração inovadora. É
importante, então, pode-se concluir, competir bem, servindo ao consumidor
interno ou externo a materialização qualificada de suas exigências e sonhos de
consumo.
Uma das vantagens de proceder-se à análise de um objeto de
conhecimento ainda incipiente para determinada sociedade é o potencial de
surpresas que dela advém, bem como o surgimento de polêmica acerca da
inteligibilidade da natureza mesma do seu objeto, bem como da função e da
importância que ele desempenha para o desenvolvimento social. O próprio termo
metrologia não é bem conhecido, não apenas no Brasil, mas também em países
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mais industrializados, sendo mesmo comum confundir o conceito com
meteorologia, ou com uma eventual “ciência do metrô” ou mesmo com técnicas
de “métricas” usualmente praticadas na separação de poemas, se desejarmos
ironizar a costumeira confusão. Isto se dá exatamente pelo fato de a sociedade
(i) ou não ter amadurecida a noção da justiça de direito, ou (ii) não conhecer o
estágio de desenvolvimento da ciência das medições no processo de
interferência da socialização dos direitos do consumo de bens, serviços e,
também, na ética comportamental, que suprime prerrogativas e direitos
discricionários. Medidas legais que assegurem o equilíbrio entre as partes
envolvidas no mercado, no consumo e nas relações sociais ditam os rumos da
sociedade futura. No caso específico deste trabalho, a primeira surpresa
decorreu da constatação, quando dos primeiros passos analíticos, de que,
embora a questão da metrologia tenha já raízes institucionais de idade
considerável, a questão majoritária de que se ocupa – as medições – padeça de
certo estrabismo pelo fato de restringir a sua percepção tão apenas à esfera de
sua competência e atuação aos pesos e medidas materiais, o que configura
como ciência alijada da compreensão avançada sobre a própria ciência,
segundo o que a medida da excelência do seu desenvolvimento é diretamente
proporcional aos benefícios que gera para o homem e as sociedades. De fato,
constatou-se, por exemplo, que o entendimento da função da metrologia
confinava-se à função de medir e pesar quantitativamente no âmbito do
comércio e da indústria, com finalidade autolimitada a propósitos determinados
44
de que o homem apenas acidentalmente participa. As questões valorativas, que
o jargão industrial e empresarial moderno vem denominando qualidade,
passaram a configurar o tendão de Aquiles do conceito moderno de metrologia,
pelo fato de humanizar suas funções, submetendo as medidas e os pesos a um
outro parâmetro valorativo, só definível a partir da necessidade do homem e das
sociedades. Desta forma, a metrologia passa a ser uma aliada não apenas das
finalidades lucrativas, mas também dos lucros humanos decorrentes de sua
aplicação.
Assim compreendida sua função social de favorecimento e humanização
da polis, esclarece-se, como decorrência, sua função política imanente para cujo
desempenho deve necessariamente acorrer o poder público, especificando
responsabilidades e definindo com clareza seus agentes, fato que não se
pretendeu comprovar de forma inequívoca no âmbito deste trabalho, a despeito
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das evidências e argumentos construídos em defesa dessa premissa básica.
Numa sociedade organizada em sistema de governo democrático, em que
convivem a força das regulamentações, para salvaguarda do bem coletivo, e a
pujança da iniciativa privada como forma de promoção do desenvolvimento
econômico, é necessária a presença singular do Estado também na esfera da
produção privada, de sorte a preservar a qualidade dos produtos e dos serviços
para consumo da polis. Tratando, porém, de maximizar a importância do papel
metrológico controlador que caberia ao Estado desempenhar. Antes, do
potencial de controle de qualidade que a metrologia pode disponibilizar ao
Estado para o bom e legítimo desempenho de sua função primária: garantir ao
cidadão um padrão-primário qualificado para uma existência cidadã.
A despeito da relevância que intencionalmente foi atribuída às questões
filosóficas relacionadas ao elo metrologia-cidadania, de forma pragmática, erros
de medição também têm uma influência direta na vida da população, que vive
continuada incerteza, principalmente quando as medições atendem aos
diagnósticos médicos, como medições da pressão arterial, dos impulsos elétricos
do coração, dos níveis do colesterol humano e de outras inúmeras funções vitais
à vida humana. É de supor-se que, por melhor que seja o profissional da área de
saúde, ele se baseia em resultados de medição que garantam confiabilidade
metrológica de forma a diminuir-se a margem de erro na medição e evitarem-se
eventuais efeitos fisiológicos nocivos e mesmo letais.
45
A despeito das dificuldades e desafios impostos pela complexidade
inerente a determinados processos de medição, que se fundamentam em
princípios físico-químicos não triviais – alguns ainda pouco conhecidos –, a
ponto de mascarar a determinação das incertezas que lhes são associadas, não
se pode desistir da busca dos padrões de exatidão, que, são parâmetros
sincrônicos de confiabilidade das medições. Contextualizando essa reflexão,
cabe aqui o dito popular: “medidas com erro para menos não curam ou não
induzem ao tratamento necessário, e medidas com erro para mais levam a
tratamentos desnecessários que induzem a outras patologias pela aplicação
indevida de drogas, medicamentos ou exposições radioterápicas altamente
perigosas”10.
Verifica-se, por exemplo, que na agricultura o controle da qualidade de
alimentos e a monitoração do meio ambiente podem afetar diretamente a vida e
a saúde da população. Já por isso, o mercado europeu, um dos pioneiros no
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estabelecimento de padrões de controle rígido para processos de ensaio, conta
atualmente com um vasto número de produtos com regulamentação validada
para todos os países da União Européia, visando à consolidação de um single
market, além de ter induzido a participação integrada dos laboratórios de
acreditação e certificação no Community Reference Bureau (CRB), para tanto
estabelecendo programas de reconhecimento mútuo de seus certificados com
fundamentação em programas de comparação interlaboratorial (LIRA, 2000).
No Brasil, a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Ministério da
Saúde e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelecem a
regulamentação pertinente à qualidade dos alimentos expostos ao consum o,
como se observa nos termos das resoluções ANVISA nº 22 e 23 (15/03/2000),
que estabelecem o registro ou a dispensa da obrigatoriedade de registro de
produtos da área de alimentos importados e nacionais, cabendo ao INMETRO
atestar a quantidade desses produtos.
Quanto à proteção do meio ambiente, atender às exigências dos acordos
internacionais e às pressões de ambientalistas traz à tona discussões e
questionamentos sobre a validade de sanções e restrições impostas ao setor
industrial, para que se possa gerir o desenvolvimento sustentado de uma
10
Segundo depoimentos médicos, embora não amplamente divulgados inúmeros são os casos em
que medições incorretas quer pela falta de conhecimento do instrumento, quer pela carência de
sua calibração, levam a danos nocivos irreversíveis de órgãos vitais do organismo humano. Dentre
muitos exemplos, o uso indevido de betabloqueadores e de diuréticos na contenção da pressão
arterial pode levar à impotência podendo, ainda, comprometer de forma irreparável as funções
renais.
46
economia ao mesmo tempo parceira do desenvolvimento sustentado e nãoagressora da natureza.
A partir dos avanços consolidados das teorias e tecnologias da informação,
o que fica claro no processo de entendimento da nova ordem econômica
emergente é que as medidas materializadas e os instrumentos de medição serão
cada vez mais necessários para subsidiar o importante processo da avaliação
metrológica, não apenas das mercadorias circulantes nesse que pode ser
considerado um grande bazar universal, mas dos mecanismos equalizadores da
justa oportunidade de inserção universal desses mesmos produtos e de sua
eficiência no mundo do consumo qualificado, diferenciado, em última instância,
do próprio mercado consumidor.
É nesse amplo contexto que metrologia – base técnica da qualidade e da
competitividade por induzir a ganhos de produtividade, quando técnicas de
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medição são adequadamente implementadas, e os parâmetros de produção
corretamente mensurados –, também se caracteriza como poderoso e eficaz
instrumento para desenvolvimento da cidadania e melhoria da qualidade de vida,
notadamente pela via da metrologia legal, uma vez que este segmento da
metrologia constitui-se no mais legítimo instrumento a serviço da defesa do
cidadão, assegurando-lhe as exigências legais, técnicas e administrativas
relativas às unidades de medida, aos métodos de medição, às medidas
materializadas e aos instrumentos de medir, utilizados nas atividades
econômicas, de sorte a preservar-se a incolumidade da população nas áreas da
saúde, segurança e meio ambiente11. Assunto de interesse internacional, a
harmonização das atividades da metrologia legal, desempenhada desde de
1955, é defendida por um fórum internacional específico – Organisation
Internationale de Métrologie Légale (OIML) –, beneficiando-se de suas
conferências internacionais – Comité International de Métrologie Légale –
(CIML), realizadas a cada quatro anos, assim norteando a política universal da
metrologia legal, que se desenvolve fundamentada nas recomendações
11
No Brasil, a resolução CONMETRO nº 11 de 1988 estabelece a regulamentação metrológica
como critério para execução das atividades de metrologia legal no País. Tais atividades são
exercidas pelo órgão central – INMETRO – na forma de supervisão, coordenação, controle e
execução das atividades, e pela Rede Nacional de Metrologia Legal (RNML), reunindo órgãos
governamentais da esfera estadual, sendo dois municipais (Alagoas e Fortaleza), que atuam por
delegação do INMETRO, presentes em cada estado brasileiro e no Distrito Federal. Assim, por
delegação supervisionada de competência, é de responsabilidade desses órgãos a execução do
controle metrológico dos instrumentos de medir, ou medidas materializadas, atividade que inclui a
aprovação de modelo de instrumentos, verificação, inspeção, supervisão, perícia metrológica e
controle da exatidão das indicações presentes nas mercadorias pré-medidas, conforme
conceituadas no Vocabulário de Metrologia Legal (CNI; SENAI; INMETRO, 2002b).
47
internacionais dos Comitês Técnicos da OIML (atualmente em número de
dezoito12).
Cada vez mais as próprias organizações, governos, entidades técnicas e
científicas colaboram e apóiam projetos de desenvolvimento e a aplicação da
metrologia na melhoria de produtos e processos industriais, comerciais e
educacionais. Entretanto, não é trivial mensurar os impactos de natureza
econômica e social decorrentes desses investimentos de inserção e adequação
da metrologia na melhoria de produtos e serviços e na redução do desperdício
por falta de adequado controle metrológico. A exemplo de estudos de impactos
econômicos bem sucedidos, o National Institute of Standards and Technology
(NIST) tem conduzido, nos últimos doze anos, estudos de impacto econômico na
indústria americana, para estimar as contribuições de suas pesquisas em
metrologia. Desde então, 526 estudos foram desenvolvidos 13. Como premissa
básica, as análises conduzidas pelo NIST, referentes aos benefícios econômicos
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relevados pelos projetos desenvolvidos, fundamentam-se em problemas reais
cujo delineamento e conteúdo tecnológico são determinados com base em
planejamento estratégico desenvolvido em parceria com a indústria, condição
que assegura credibilidade e isenção à pesquisa conduzida.
No contexto dos estudos de impactos econômicos desenvolvidos pelo
NIST, resumidos no Quadro 2.1 (TASSEY, 1999), entendem-se por “resultados
técnicos” atividades/produtos desenvolvidos pela pesquisa, e por “benefícios
econômicos” os reflexos positivos deles resultantes na atividade industrial a que
o estudo se refere. Na realidade, esses indicadores refletem os benefícios das
atividades de P&D direcionadas para os respectivos setores estudados, levandose também em consideração os investimentos no processo de produção e
marketing dos produtos desenvolvidos. Em alguns estudos são explicitados os
efeitos da implementação da qualidade, acordos de cooperação e melhoria do
sistema de gestão.
12
O fato de o Brasil ser país membro da OIML e participar efetivamente nas CIML e em Comitês
Técnicos permite-lhe intervir e influenciar na elaboração das recomendações internacionais,
assegurando o compartilhamento da sociedade brasileira no rumo das decisões da metrologia
legal no cenário mundial, também com o interesse de fazer prevalecer os interesses da sociedade
brasileira e dos desenvolvimentos nacionais que impactam a metrologia legal ou por ela são
impactados. Desta forma os regulamentos referentes às medidas materializadas e aos
instrumentos de medir utilizados em atividades econômicas e nas medições que preserve a
incolumidade da população nas áreas da saúde, segurança e meio ambiente, normalmente,
atendem às recomendações internacionais. Além desses, o INMETRO também regulamenta as
unidades de medida, os métodos de medição e os produtos pré-medidos , assunto amplamente
tratado no próximo capítulo.
13
De uma forma geral, todos esses projetos referem -se a diagnósticos de médio ou grande porte,
representando, aproximadamente, investimentos da ordem de 2 milhões de dólares por projeto.
48
Na prática, as metodologias usadas pelo NIST para a análise quantitativa
dos impactos são aquelas empregadas por analistas econômicos para avaliação
percentual de projetos. Dentre os indicadores mensurados, encontram -se valor
percent do investimento, relação benefício/custo, taxa de retorno interno (TIR),
também ilustrados no quadro para cada um dos estudos conduzidos. Indicadores
usualmente utilizados em estudos dessa natureza, tais como número de
patentes concedidas, publicações realizadas, referências de publicações no
“Citation Index”, dentre outras, provaram-se indicadores não-úteis neste tipo de
mensuração dos benefícios à atividade econômica, tendo sido priorizados
aqueles indicadores econômicos, dentre os quais destacam -se valorização de
ações e posicionamento no mercado.
No que concerne aos aspectos de natureza qualitativa, foram considerados
a decisão de investimentos em P&D, a inserção de mudanças no processo
produtivo a adoção de estratégias para a qualidade e estratégias de mercado,
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que inclui a capacidade de o setor ou empresa inserir o processo de inovação.
Em linhas gerais, os estudos de impacto econômico representam um somatório
de benefícios quantitativos e qualitativos mensurados no curto e longo prazo.
Os estudos econômicos, pelo fato de agregarem resultados quantitativos e
qualitativos, possibilitam também, uma percepção detalhada do projeto em
estudo, provendo informações sobre a natureza e o valor dos projetos de
pesquisa, além de prestarem-se ao excelente trabalho de marketing
competentemente levado a termo por executivos de institutos e laboratórios que
se beneficiam dessas evidências para conquistarem novos fomentos e subsídios
aos seus projetos de fortalecimento da infra-estrutura de metrologia 14.
14
De forma exemplar, o NIST fundamentou o fortalecimento do seu orçamento para atividades de
metrologia resultados dos estudos de impacto econômico e de um Benchmark Study (NIST, 1998),
no âmbito do qual comparam -se as infra-estruturas nacionais de metrologia dos EUA com aquelas
da Alemanha, Brasil e Japão. Não obstante a nítida superioridade do Instituto de Metrologia dos
EUA com relação ao do Brasil, o NIST identificou aspectos positivos da infra-estrutura brasileira
superiores à do laboratório nacional de metrologia americano (projeto da infra-estrutura
laboratorial, controle de temperatura ambiental etc.). Os resultados desses benchmark serviram de
parâmetros na alocação de expressivos investimentos na modernização do seu (hoje em fase de
conclusão) avançado complexo de metrologia o Advanced Measurements Laboratory (AML) em
Gaithersburg, Mariland. Ao longo dos últimos quatro anos, o instituto americano de metrologia foi
capaz de mobilizar recursos da ordem de 240 milhões de dólares (cerca de US$ 170 para obras
civis do laboratório; US$ 15 milhões de investimentos em infra-estrutura laboratorial e cerca de
US$ 34 milhões em equipamentos e instrumentos científicos) em suas instalações.
Adicionalmente, investimentos da ordem de US$ 70 milhões foram realizados na montagem do
Advanced Chemistry Science Laboratory (ACSL/NIST), dos quais US$ 55 milhões em infraestrutura física e US$ 15 milhões em equipamentos científicos (URRUTIA, 2002).
49
Para viabilizar os complexos estudos de impacto econômico induzido pela
prática de uma metodologia adequada, o NIST recorreu a um processo de
aprendizagem, montagem de equipe de especialistas com conhecimento não
apenas em estatística e economia, mas em metodologia e desenvolvimento de
estudos para avaliação de desempenho de informações oriundas do mercado. O
Quadro 2.1 apresenta, a título de ilustração, uma síntese de resultados de uma
série de estudos de impacto econômico (TASSEY, 1999) que lograram ao NIST
grandes benefícios, conquistas orçamentárias governamentais e uma notável
proximidade com a indústria, viabilizando projetos cooperativos.
Quadro 2.1: exemplos de estudos de impacto econômico (NIST)
CARACTERIZAÇÃO DA
INDÚSTRIA/PROJETO
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Fotônica: instrumentos ópticos
RESULTADOS
TÉCNICOS
BENEFÍCIOS
ECONÔMICOS
MEDIÇÃO DO
IMPACTO
Métodos de
ensaio
(calibração).
Algoritmo para
controle de
qualidade.
Aumento de produtividade TIR: 145%.
Baixos custos de
Rel-BC: 13:1.
transações.
Aumento de eficiência em TIR: 99%.
P&D.
Rel-BC: 118:1.
Aumento de
produtividade.
Farmacêutica:
radiofarmacêuticos
Dados de
referência
(calibração).
Materiais de
referência.
Redução dos custos de
transações; aumento da
qualidade do produto.
Aumento da qualidade do
produto.
Produtos químicos:
refrigerantes alternativos
Base de dados
de referência.
Aumento de produtividade TIR: 433%.
e da eficiência de P&D.
Rel-BC:4:1.
Materiais: equilíbrio de fases
Base de dados
de referência.
Aumento da eficiência e
de P&D.
Automação: máquina
ferramenta, softwares para
cálculo de erros de
compensação.
Materiais: termopares
para desenvolvimento de
cerâmicas especiais
TIR: 32%.
Rel-BC: 3:1.
TIR: 138%.
Rel-BC:97:1.
TIR: 33%
Rel-BC:10:1.
Aumento de
produtividade.
TIR = Taxa de Retorno Interno.
Rel-BC = Relação Benefício-Custo.
Nota: síntese de estudos recentes desenvolvidos pelo NIST de impacto econômico
mensurado em projetos industriais. Apresentam-se 6 estudos de um portfólio de 526
projetos de impacto econômico já realizados.
Se por um lado os estudos de impacto econômico desenvolvidos por
iniciativa do NIST explicitam indicadores da importância da metrologia e facilitam
o processo de sensibilização pelo fomento, por outro medem o grau de
desenvolvimento e de sofisticação da metrologia naquele país. Muitos dos dados
disponibilizados pelo NIST explicam o sucesso do crescimento competitivo da
indústria local em mercados internos e externos que, melhor percebendo os
benefícios diretos que decorrem do uso de uma metrologia adequada, é
estimulada a estabelecer parcerias e investimentos em projetos de alto nível
50
tecnológico, fortalecendo a cadeia de rastreabilidade das medições no país e
assumindo parte das responsabilidades que um instituto nacional de metrologia
acaba tendo de fazer por falta da ação que, na realidade, deveria ser
desenvolvida pelas próprias empresas que consubstanciam o nível secundário
da metrologia industrial.
Mais modestas que a sofisticada experiência do instituto americano de
metrologia (NIST) na condução de estudos de impacto econômico, algumas
experiências foram desenvolvidas no Brasil pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI) que, embora objetivando eliminar possíveis barreiras técnicas ao
comércio internacional, reduzir custos de produção, aumentar a produtividade e
melhorar a qualidade de vida e as relações de consumo, os estudos já revelam
os
impactos
econômicos
decorrentes
da
interferência
da
metrologia.
Recentemente, a CNI divulgou (CNI, 2000b) os resultados de estudos
conduzidos no âmbito dos quais foram diagnosticados 17 setores da indústria
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brasileira. O Quadro 2.2 abaixo resume os principais resultados consolidados,
explicitando os indicadores por setores e não por indústria/projeto, conforme
consta dos estudos de impactos econômicos da CNI.
Quadro 2.2: síntese dos estudos de casos setoriais (CNI)
RESULTADOS
TÉCNICOS
Alimentos
Criação do
(massas
programa Selo de
alimentícias) Garantia da ABIMA
(PSGA).
SETOR
BENEFÍCIOS
ECONÔMICOS
Participação de 60
empresas com 64
unidades fabris
certificadas.
MEDIÇÃO DO IMPACTO
82% de produtos nacionais
certificados.
Em 1999, a participação de
produtos importados no mercado
nacional representou menos de
5%.
O consumo per capta de massas
passou de 4,4 kg em 1990, para
6,1 kg em 1998, com meta
prevista de 7,5 kg no final de
2002.
Automotivo
Certificação do
Crescimento e
sistema da
consolidação das
qualidade de 8
empresas no mercado.
empresas nacionais
de pequeno e médio
portes fabricantes
de autopeças.
4 empresas certificadas pela
ISO 9000 e as 4 restantes que já
tinham esta certificação,
obtiveram a certificação QS
9000.
51
SETOR
Brinquedos
Couro e
calçados
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Confecção
Construção
Eletroeletrônico
Gemas e
jóias
Gráfico
Higiene e
limpeza
RESULTADOS
BENEFÍCIOS
MEDIÇÃO DO IMPACTO
TÉCNICOS
ECONÔMICOS
Criação de normas Cultura pela compra de Não expresso em números.
de segurança NBR produtos adequados e
11886 e certificação qualificados.
de brinquedos.
Produtos de baixa
qualidade (mesmo os
importados foram
alijados).
Padronização dos
processos de uma
indústria de
calçados.
Maior participação dos
produtos brasileiros no
mercado exterior.
Certificação pela NBR
ISO 9002.
De 1989 a 1995: aumento de
produtividade em 57 %.
De 1994-98: aumento de volume
físico produzido para exportação
em 14,6 % e 54% do valor
exportado.
60 empresas aderiram ao
Programa.
Programa de
Garantia da
Qualidade
ABRAVEST para
Produto Nacional de
Confecção.
Selo de Qualidade
Certificada para
produtos da
construção.
Produtos avaliados por
laboratórios têxteis
credenciados pela
ABRAVEST.
Diferencial competitivo.
De 1995-98: o setor de placas
cerâmicas aumentou o volume
exportado em 17,7%,
exportando cerca de 10% de
seus produtos.
Certificação dos
sistemas e produtos
de duas empresas
brasileiras.
Certificar um grupo
de empresas
produtoras de jóias.
Aumento de
competitividade.
De 1994-98: ambas empresas
dobraram o faturamento.
Aumento de
competitividade e
acesso a novos
mercados no Brasil e
exterior.
Padronização do
sistema postal dos
correios
(envelopes).
Redução de custos
Ganhos de qualidade.
Mobilização para
credenciamento de um
laboratório de análise de
camadas com tecnologia de
medição por raio X, ainda em
processo.
De 1980-98: aumento da
produtividade média em 42%.
Eliminação de
desperdícios.
Melhoria contínua dos
processos.
Em 1998: lançamento de 6
produtos.
Implantação da
NBR ISO 9002
numa empresa de
médio porte.
Iluminação
Certificação de
reator-lâmpada.
Informática
Normalização para
tecnologia de
compressão digital
de som.
Agilidade e inovação.
Benefício ao
consumidor
Economia para o País.
Norma internacional
ISO/IEC/1117 (1993).
Em 1999: lançamento de 10
produtos.
6 fabricantes têm produtos
certificados com o selo
PROCEL.
Programa MPEG Layer 3
reduziu tamanho de arquivo de
áudio cerca de 1/12 do arquivo
de origem.
52
SETOR
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Mármores e
granitos
RESULTADOS
TÉCNICOS
Caracterização de
rochas ornamentais
segundo normas
ABNT.
BENEFÍCIOS
ECONÔMICOS
Criação do Catálogo de
Rochas Ornamentais
do Espírito Santo (com
ensaios realizados no
IPT).
Calibração dos
equipamentos e
realização de
comparação
interlaboratorial.
Criação de normas
ABNT e
Recomendações
Técnicas.
Metalurgia
Padronização dos
materiais aplicados
nos processos de
fundição.
Mobiliário
Licitação para
compra de
mobiliário para
SEBRAE-RS
(1999), em
conformidade com
as normas ABNT.
Das dez empresas que
participaram do
processo licitatório,
nove foram reprovadas.
Implantação do
Programa de
Garantia da
Qualidade de Tubos
e Conexões de PVC
para instalações
hidráulicas prediais
(PGQ1-IP, 1989).
Normalização ABNT de
PVC.
Plástico
Têxtil
Normalização do
setor têxtil.
Consolidação do
Centro de
Desenvolvimento e
Documentação da
Indústria de Plástico
para Construção Civil
(CEDIPLC).
Criação de NBR para o
tecido DENIM
(confecção de jeans) e
para tecidos usados em
uniformes profissionais.
MEDIÇÃO DO IMPACTO
Expansão de exportações,
mesmo para empresas de
pequeno porte.
Duplicação do volume de
exportações de fundidos,
passando de 200.000
toneladas/ano (1991) para
400.000 toneladas/ano (1998).
SEBRAE inicia nova licitação,
especificando tecnicamente e
orientando as empresas a
corrigirem suas nãoconformidades.
A infra-estrutura brasileira para
realização de ensaios nesta área
já existe, sendo necessária a
participação das empresas.
21 fabricantes participam do
programa.
95% dos tubos e conexões são
fabricados em conformidade
com as normas ABNT.
Melhora na qualidade de
produtos em patamar de
concorrência internacional.
Conforme mencionado, a despeito dos enfoques distintos, considera-se um
avanço o esforço da CNI em explicitar indicadores e induzir ao desenvolvimento
da cultura de diagnósticos que permitem estabelecer a importância estratégica
da prática de uma metrologia adequada. Enquanto o NIST focaliza seus estudos
em projetos concretos desenvolvidos pela indústria, permitindo-lhe uma análise
pragmática na mensuração dos benefícios, caso a caso, a CNI, de forma
independente do instituto brasileiro de metrologia e não fundamentando o seu
estudo na relevância da metrologia como ferramenta estratégica de
competitividade e melhoria da qualidade, estudou os setores industriais sob a
óptica de sua competitividade e sobrevivência no mercado competitivo.
53
Embora incipientes, no Brasil, alguns grupos de pesquisa já se estruturam
para trabalhar a importante questão dos estudos de impacto econômico. Dentre
outras iniciativas, a exemplo do grupo de estudo de impacto econômico gerado
pelo uso adequado da metrologia em vigência no Mestrado de Metrologia para
Qualidade Industrial da PUC-Rio (FROTA; DIAS, 1998), destaca-se o grupo do
Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da
UNICAMP, responsável pelo desenvolvimento de um projeto de expressão:
“Avaliação de grandes programas tecnológicos: o PROCAP 1000” (FURTADO;
et al, 1998).
Segundo depoimento dos autores, o objetivo do Projeto foi realizar, pela
primeira vez no Brasil, a avaliação dos impactos econômicos de um grande
programa tecnológico. Pela magnitude e importância, foi alvo do estudo o
primeiro Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas da
Petrobrás: o “PROCAP 1000”. Esse programa, executado entre 1986 e 1992,
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teve por objetivo desenvolver a tecnologia para explorar hidrocarbonetos até
1000 metros de profundidade de lâmina d’água. Dentre seus resultados, tornou
técnica e economicamente viável a exploração de um enorme potencial
energético localizado no subsolo da plataforma continental brasileira, assim
consolidando a liderança da Petrobrás na produção de petróleo e de gás natural
em águas profundas.
Uma equipe formada por pesquisadores do Departamento de Política
Científica e Tecnológica foi responsável pela condução do Projeto. Para sua
realização, concorreu o apoio financeiro da Petrobrás, do Programa de
Competitividade e Difusão Tecnológica do CNPq e do projeto CAPESCOFECUB nº 191/96 entre o DPCT e o BETA.
O instrumental metodológico usado para avaliar os impactos econômicos
do PROCAP 1000 apoiou-se na metodologia do BETA (Bureau d’Économie
Théorique et Appliquée) da Universidade de Estrasburgo na França, que havia
desenvolvido uma abordagem bastante original para estudar os impactos
econômicos da inovação em diversos grandes programas tecnológicos
europeus. O DPCT estabeleceu um acordo de cooperação científica e
acadêmica da CAPES-OFECUB com o BETA que permitiu estabelecer os
primeiros laços que viabilizaram a condução do Projeto. A riqueza do enfoque
metodológico do BETA, que considera a inovação como um processo marcado
pela incerteza dos seus resultados e pela diversidade de suas formas, mostrouse mais adequado aos desafios impostos pela avaliação do PROCAP 1000.
54
Considerando que a avaliação do PROCAP 1000 é o primeiro estudo do
gênero feito no País, podem lhe ser atribuídos pelo menos dois méritos
importantes: (i) capacitar uma equipe de pesquisa na Unicamp para dominar e
aplicar métodos de avaliação econômica de P&D em grandes programas
tecnológicos e (ii) realizar estudo aprofundado de um programa tecnológico de
grande
relevância
no
cenário
nacional
e
internacional.
Ao
avaliar
detalhadamente um grande número de casos em que se deu a geração e
difusão de tecnologia, o Projeto revela importantes aspectos sobre a natureza do
processo de inovação na indústria do petróleo no Brasil (FURTADO et al, 1998).
Outro estudo de impacto econômico, também desenvolvido pelo
Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), refere-se ao Projeto “Avaliação
dos impactos econômicos do Programa CBERS: um estudo dos fornecedores do
INPE” (FURTADO et al, 2001). Resultando de um programa de cooperação
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internacional CBERS (China - Brazil Earth Resources Satellite), o trabalho foi
conduzido pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e pela CAST
(Chinese Academy of Space Technology), com o objetivo inicial de promover o
desenvolvimento de dois satélites na área de sensoriamento remoto. A primeira
fase do programa logrou-se com o lançamento, em outubro de 1999, do satélite
“CBERS – 1” lançado por um foguete chinês Longa Marcha, enquanto que, o
segundo satélite encontra-se atualmente em fase final no Laboratório de
Integração e Testes (LIT) do INPE. A cooperação foi renovada para o
desenvolvimento de mais dois satélites (CBERS - 3 e CBERS - 4), sendo
extremamente frutífera para ambos os países. As vantagens vão desde o
estabelecimento de parcerias estratégicas no campo das relações internacionais,
passando por uma capacitação das duas instituições envolvidas, além de uma
capacitação das indústrias envolvidas na cooperação. Ademais, os resultados do
estudo refletem a cooperação internacional na área de satélites onde se propõe
o desenvolvimento tecnológico em conjunto. O relatório do estudo apresenta os
resultados da avaliação dos impactos econômicos do programa CBERS junto
aos fornecedores do INPE. Para tanto, foram analisados os contratos industriais
do INPE com os fornecedores nacionais e foi feita uma pesquisa de campo, que
consistiu em entrevistas junto a essas empresas e aos gerentes das partes
brasileira e chinesa do projeto. O estudo de avaliação de impactos econômicos
apoiou-se na metodologia desenvolvida pelo BETA da Universidade Louis
Pasteur, a qual revelou-se bastante apropriada para a análise desse tipo de
55
programa tecnológico. Foi feito um esforço para mensurarem-se os ganhos
econômicos a partir dos spin-offs gerados pelo programa. Ao final da avaliação,
os pesquisadores concluíram que a participação das empresas foi positiva,
embora os problemas relacionados à falta de escala do setor, aliados à
excessiva dependência das empresas aos contratos públicos dificultem um
ganho econômico em maior escala15.
Se por um lado a avaliação de impactos econômicos direciona os
investimentos em P&D e promove o redimensionamento de estratégias
adequadas para a manutenção e o crescimento competitivo do mercado, por
outro, mesmo não pretendendo equacionar aspectos sociais aos econômicos, é
possível detectar os impactos de iinvestimentos em P&D no desenvolvimento
social e na qualidade de vida do cidadão, no que se refere ao índice de
analfabetismo, ao percentual de desemprego, aos indicadores de saúde pública,
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ao índice de moradia, dentre outros.
As evidências apontadas pelos estudos de impacto confirmam que a
prática da análise econômica e social da metrologia, constituem-se em précondição ao sucesso e ao fortalecimento das infra-estruturas de metrologia de
qualquer nação. Dessa experiência, pode-se antecipar que dependerá da
habilidade, competência e capacidade dos dirigentes de instituições de
metrologia o sucesso na captação e mobilização de recursos para manter
qualquer infra-estrutura metrológica. Cada vez mais se consolida a crença de
que metrologia não é e não pode ser um fim em si mesmo, mas uma estratégia
de promoção e desenvolvimento da competitividade industrial, fato que apenas
se demonstra com base em evidências objetivas construídas a partir de casos
concretos.
15
Dados dos relatórios finais dos projetos comentados foram franqueados pela pesquisadora
Mirian Hasegawa do Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP; Seminário
de Cooperação MCT – NIST, Extensionismo, Tecnologias Avançadas e Impacto Econômico, IPT,
25 a 27 de setembro de 2002.
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Capítulo 3
Didática nacional em temas de metrologia,
normalização e qualidade
O presente capítulo apresenta o acervo documental em temas básicos de
Metrologia, Normalização e Qualidade (MNQ), estruturada com dois focos
complementares: (i) acervo da legislação em vigor relacionada ao tema e (ii)
acervo educacional que reflete ações oriundas de institutos, associações de
classe, órgãos e entidades comprometidas com o desenvolvimento e
implementação da cultura metrológica voltada à formação da cidadania, proteção
e defesa do consumidor, no que concerne à saúde, à segurança e ao meio
ambiente que são os aspectos sociais de maior atenção atualmente no País.
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Sem pretender exaurir o tema, abrangente na sua própria concepção, objetiva-se
neste capítulo avançar o limite da percepção do leitor com relação ao assunto
tratado.
3.1 Acervo legal
No contexto do presente trabalho, entende-se por acervo legal a legislação
vigente relacionada a temas de Metrologia, Normalização e Qualidade (MNQ)
identificadas desde a Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo
leis e decretos federais; a regulamentação técnica em metrologia emanada do
SINMETRO16, bem como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC)
e a Portaria no 81 do Ministério da Justiça17, que são os principais documentos
normativos de cunho legal.
A coletânea da legislação apresentada, embora não possua interesse
analítico específico nesta dissertação, importa do ponto de vista do rastreamento
histórico das ações empreendidas pelo Governo para legislar sobre a matéria
que diretamente afeta a qualidade de produtos e as exigências de vida
qualificada para o cidadão brasileiro, bem como, para a integração econômica,
comercial, social e cultural do Brasil com o mundo.
16
Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, entendido como o macrosistema do País em atividades de MNQ.
17
Legislação específica de informação ao consumidor que trata das regras sobre mudanças de
quantitativos de produtos contidos em embalagens.
58
3.1.1 O tema metrologia na Constituição da República Federativa do
Brasil (1988)
A Carta Magna Brasileira, de 1988, reporta-se ao tema metrologia em seu
artigo 22, inciso VI, quando estabelece ser de responsabilidade exclusiva da
União legislar sobre os sistemas monetário e de medidas. O artigo 84, incisos IV
e VI da Constituição, atribui ao Presidente da República competência para
“sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis, bem como expedir decretos e
regulamentos para sua fiel execução e ainda dispor sobre a organização e o
funcionamento da administração federal, na forma da Lei”18.
3.1.2 Leis e Decretos relacionados à MNQ
Diversos foram Leis e Decretos promulgados para regulamentar e
promover o desenvolvimento da competitividade do País. Objetivando subsidiar
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a compreensão do processo evolutivo da institucionalização da metrologia em
âmbito nacional, apresenta-se, a seguir, o resultado de recenseamento do
acervo da legislação em vigor19, como forma de esclarecer o estágio em que se
encontra
a
legitimação
das
questões
metrológicas
no
cenário
do
desenvolvimento econômico do País.
Lei Ordinária nº 5.966, de 11/12/1973 – Institui o Sistema Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), cria o
CONMETRO e o INMETRO e dá outras providências.
Decreto nº 81.621, de 03/05/1978 – Aprova o Quadro Geral de Unidades
de Medida, em substituição ao anexo do Decreto nº 63.233, de 12 de
setembro de 1968.
Decreto Legislativo nº 104, de 05/12/1983 – Autoriza a adesão do Brasil à
convenção que institui uma Organização Internacional de Metrologia Legal,
concluída em Paris, a 12 de outubro de 1955, e emendada em 12 de
novembro de 1963.
Decreto nº 89.461, de 20/03/1984 – Promulga a convenção que institui
uma Organização de Metrologia Legal, em 1955.
Decreto nº 1.422, de 20/03/1995 – Dispõe sobre a composição e o
funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (CONMETRO).
18
A Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999, conferiu ao Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) e ao Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) competência para elaborar a regulamentação
metrológica em suas áreas de atuação.
19
www.planalto.gov.br (acesso em 20/05/2002).
59
Decreto nº 2.171, de 05/03/1997 – Altera os artigos 1 e 2 do Decreto nº
1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o
funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (CONMETRO).
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
Lei Ordinária nº 9.606, de 16/02/1998 – Dispõe sobre a criação e extinção
de cargos no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (INMETRO) e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI).
Decreto nº 2.487, de 02/02/1998 – Dispõe sobre a qualificação de
autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e
procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos
contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de
desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras
providências; Decreto nº 2.488 de 02/02/1998 – Define medidas de
organização administrativa específica para as autarquias e funções
qualificadas como agência executiva e dá outras providências; Lei
Ordinária nº 9.649, de 27/05/1998 – Dispõe sobre a organização da
Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Em
conformidade com os ditames desta lei e dos decretos acima, o INMETRO
celebrou contrato de gestão (Decreto de 29/07/1998) com a União por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
20
(MDIC), qualificando o INMETRO como Agência Executiva do Governo
Federal.
Lei Ordinária nº 9.933, de 20/12/1999 – Dispõe sobre as competências do
CONMETRO e do INMETRO, institui a taxa de serviços metrológicos e dá
outras providências.
Decreto nº 4.039 de 03/12/2001 – Aprova a estrutura regimental e o quadro
demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do
INMETRO, e dá outras providências.
3.1.3 Regulamentação técnica em MNQ no contexto do CONMETRO
De acordo com a Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, todos os bens
comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços sujeitos à
regulamentação técnica devem estar em conformidade com os regulamentos
técnicos21 pertinentes e em vigor no País. Nesse contexto, a regulamentação
técnica é subsidiária tanto das atividades da metrologia legal quanto das
atividades de qualidade conhecidas como avaliação da conformidade utilizadas
como referência para a certificação compulsória de produtos ou serviços22.
20
O INMETRO foi uma das organizações pioneiras do Governo Federal a ser aprovada para atuar
como agência executiva, caracterizando uma nova lógica de gestão pública. O texto do contrato de
gestão está disponível no site www.inmetro.gov.br (acesso em 23/07/2002).
21
“Documento que estabelece características de um produto ou processo a ele relacionado e
métodos de produção, incluindo as cláusulas administrativas aplicáveis, com as quais a
conformidade é obrigatória. Este documento pode, também, incluir, ou tratar exclusivamente de
requisitos de terminologia, símbolos, embalagens, marcação, rotulagem e como eles se aplicam a
um produto, processo ou método de produção”, (CONMETRO, 1988).
22
A certificação é um dos mecanismos de avaliação da conformidade de produtos ou serviços
utilizados no Brasil (certificação, declaração do fornecedor, inspeção, etiquetagem e ensaio),
podendo ser de caráter voluntário, atendendo requisitos estabelecidos em normas, ou compulsório
60
A regulamentação técnica metrológica elaborada no Brasil é normalmente
baseada nas recomendações da Organização Internacional de Metrologia Legal
(OIML) da qual o Brasil é país membro. A partir da criação do Sistema Nacional
de
Metrologia,
Normalização
e
Qualidade
Industrial
(SINMETRO),
a
regulamentação técnica no Brasil estrutura-se na forma de resoluções e
portarias, competindo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (CONMETRO), na qualidade de órgão normativo do
SINMETRO e, portanto, responsável pela formulação e aprovação das políticas
públicas em metrologia no País, a responsabilidade pela aprovação das
resoluções em MNQ. Por sua vez, é de responsabilidade do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), secretaria
executiva do CONMETRO, elaborar e fazer prevalecer Portarias em MNQ nas
áreas específicas de sua atuação, sob consentimento do CONMETRO23. A
resolução CONMETRO nº 5, de 04 de setembro de 1995, aprova o documento
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“Regulamentação Técnica Federal – Diretrizes para Elaboração, Revisão e
Revogação”, que atribui ao INMETRO a responsabilidade pela atualização do
banco de dados dessa regulamentação e sua notificação aos organismos
internacionais e também pela publicação anual de um catálogo da
regulamentação técnica no País.
A pesquisa sobre a regulamentação vigente iniciou-se pela análise do
Catálogo de Regulamentos Técnicos do INMETRO e do CONMETRO, 2a edição
(INMETRO, 2001) que constitui parte integrante do “Programa de Modernização
da Regulamentação Técnica Federal”, aprovado por força da resolução
CONMETRO no 1, de 19 de maio de 1995. Para atualizar o acervo dos
regulamentos técnicos recorreu-se à Base de Dados de Regulamentos Técnicos
Federais, mantida, atualizada e disponibilizada, via internet, pelo INMETRO24.
(obrigatório), atendendo a regulamentos estabelecidos pelo INMETRO ou outro órgão competente.
Até meados de setembro de 2002, 26 organismos de certificação de produto foram credenciados
pelo INMETRO, sendo um deles situado no Uruguai.
23
Lei Ordinária 9.933, artigo 3º, inciso I de 20/12/99.
24
A primeira edição deste Catálogo foi publicada pelo INMETRO em 1997, atualizada em julho de
2001 com a publicação da revisão do referido catálogo. De acordo com a resolução CONMETRO
no 5, uma versão mais atualizada deveria estar disponível até julho de 2002. No entanto, as
atualizações restringiram -se às informações na base de dados.
61
3.1.3.1 Recenseamento da regulamentação técnica
Os apêndices A, B e C apresentam as informações recenseadas com base
nas fontes primárias de informação sobre resoluções e portarias referentes à
regulamentação emanada do CONMETRO e INMETRO, sumarizadas no Quadro
3.1, a seguir apresentado. Neste quadro: (i) o item “atualizadas” refere-se aos
atos que alteram ou revogam um ou mais artigos de um determinado documento
original; (ii) o item “projetos aprovados” refere-se a portarias ou resoluções em
trâmite para transformação em regulamentos técnicos; (iii) o item “em consulta
pública” refere-se ao processo ou evento ainda aberto para sugestão aos
segmentos da sociedade com interesse na matéria. Conforme pode ser
observado na “Fonte 2” (Quadro 3.1) das 43 resoluções e 401 portarias
recenseadas, observam-se 306 documentos normativos (regulamentação
metrológica) em vigor, aqui incluindo-se as atualizações feitas até a data da
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
consulta.
Quadro 3.1: síntese do recenseamento das resoluções
regulamentação metrológica
25
26
e das portarias , relativas à
Fonte 1: “Catálogo de Regulamentos Técnicos do INMETRO e do CONMETRO,
a
2 edição”
REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
EM VIGOR
ATUALIZADAS
19
3
195
44
REVOGADAS
1
8
TOTAL
23
247
Fonte 2: www.inmetro.gov.br, consulta realizada em 20/05/2002
25
26
REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
EM VIGOR
24
235
ATUALIZADAS
3
44
REVOGADAS
PROJETOS APROVADOS
16
-
75
35
EM CONSULTA PÚBLICA
-
12
TOTAL
43
401
CONMETRO.
INT, MTIC, INPM, MIC, INMETRO.
62
3.1.3.2 Processamento das informações recenseadas
Mesmo não se constituindo em propósito da presente pesquisa aprofundar
a análise da legislação metrológica brasileira, apresenta-se, a título de ilustração,
a evolução do processo da regulamentação brasileira em MNQ ao longo do
período 1944-2002. Os gráficos 3.1 e 3.2 descrevem, comparativamente, a
evolução das resoluções e portarias, aprovadas e daquelas em vigor. Os
gráficos são demonstrativos dos períodos de maior ou menor ingerência políticogovernamental
nas
questões
metrológicas
(sugerido
pelo
número
de
regulamentos técnicos emitidos), permitindo estabelecer uma leitura da ação do
governo nas questões da metrologia nacional. O ano de 1988, ano da publicação
da Constituição Nacional denominada “Constituição cidadã”, e a década de 90,
quando se iniciou a implementação do processo de abertura econômica e do
movimento pela qualidade, demandando uma regulamentação mais atenta aos
consolidação da metrologia. 27
Gráfico 3.1: resoluções aprovadas vs. resoluções em vigor
Resoluções em MNQ aprovadas pelo CONMETRO
8
7
6
5
Fig
4
3
2
1
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
0
1978
Total
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
interesses das relações de mercado, são os dois períodos marcantes para a
Ano
Resoluções Aprovadas
27
Resoluções em Vigor
Destaca-se o ano 1967, ano de ampla difusão do consumo de petróleo na economia brasileira,
estabelecendo um expressivo crescimento no número de portarias aprovadas neste setor (Gráfico
3.2).
63
Gráfico 3.2: portarias aprovadas 26 vs. portarias em vigor
Portarias em MNQ aprovadas pelo INMETRO 26
40
38
36
34
32
30
28
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1078
1976
1974
1972
1970
1968
1966
1964
1962
1960
1958
1956
1954
1952
1950
1948
1946
22
20
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
1944
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
Total
26
24
Ano
Portarias Aprovadas
Portarias em Vigor
3.1.3.3 Agrupamento da regulamentação técnica
Objetivando compactar a grande diversidade de dados, o resultado da
pesquisa da regulamentação técnica em MNQ foi organizado por itens
relacionando os diferentes regulamentos técnicos (resoluções e portarias)
aplicáveis a temas específicos, definindo-se “palavras-chave” para simplificar o
processo de consulta. Segundo essa lógica, estruturou-se uma classificação em
86 itens (objeto de regulamentação), conforme consta do apêndice D, resumidos
nos quadros a seguir, organizados por grupos de itens (Gráfico 3.3).
64
Quadro 3.2.a: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 1
Grupo 1: itens com 1 a 4 regulamentos técnicos (RT)
ITENS COM 1 RT
ITENS COM 2 RT
ITENS COM 3 RT
ITENS COM 4 RT
Ácido
Água Mineral
Capacete
Bomba Medidora de
Adesivo
Atmosfera Explosiva
Credenciamento
Combustível
Ampola Farmacêutica
Barreira Técnica: Diretrizes
Fósforo
Cabo / Cordão
Bloco Cerâmico
Brinquedo
Pneu
Densímetro
Cigarro
Carroçaria
Redes de Metrologia
Etiqueta / Etiquetagem
Código de Barras
Couro
Tela
Gás Natural
Formol
Cronotacógrafo
Gasolina
Guardanapo
Esfigmomanômetro
Laboratório
Gelo
Equipamento de Trânsito
Peso-Padrão
Hidrômetro
Frasco Volumétrico
Óleo Combustível
Líquido Criogênico
Palito
Têxtil
Madeira
Régua
Mamadeira
Resina
Medicamento
Vermiculita
Produto Químico:
Vidraria de Laboratório
Comercialização
Reboque
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Refrigerador
Serviço Metrológico:
Cobrança
Sistema Métrico
Televisão
Tinta
Transporte Aéreo
Vela
Ventilador
Vergalhão
Veterinário
Nota:o Grupo 1 reúne os itens que possuem de 1 a 4 RT.
Quadro 3.2.b: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 2
Grupo 2: itens com 5 a 7 regulamentos técnicos (RT)
ITENS COM 5 RT
ITENS COM 6 RT
ITENS COM 7 RT
Extintor de Incêndio
Bebida
Balança
Gás Metano
PVC
Marca / Marcação
Limpeza
Taxímetro
Sistema Internacional de Unidades (SI )
Nota:o Grupo 2 reúne os itens que possuem 5, 6 e 7 RT.
Quadro 3.2.c: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 3
Grupo 3: itens com 10 a 13 regulamentos técnicos (RT)
ITENS COM 10 RT
ITENS COM 11 RT
ITENS COM 12 RT
ITENS COM 13 RT
Álcool
Gás Liquefeito de Petróleo
Embalagem
Cosméticos
Metrologia
Termômetro / Temperatura
Empresa prestadora de
Instrumento
Rótulo
serviço / fabricante /
fornecedor
Produto Pré-medido
Nota:o Grupo 3 reúne os itens que possuem 10, 11, 12 e 13 RT.
65
Quadro 3.2.d: Itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 4
Grupo 4: itens com 14 a 17 regulamentos técnicos (RT)
ITENS COM 14 RT
Higiene Pessoal
ITENS COM 15 RT
ITENS COM 16 RT
Tanque / Veículos-tanques
ITENS COM 17 RT
Inspeção
Medidor
Nota:o Grupo 4 reúne os itens que possuem 14, 15, 16 E 17 RT.
Quadro 3.2.e: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 5
Grupo 5: itens com 18, 19 e 21 regulamentos técnicos (RT)
ITENS COM 18 RT
Petróleo
ITENS COM 19 RT
ITENS COM 21 RT
Equipamento / Dispositivo Elétrico
Massa (grandeza)
Nota:o Grupo 5 reúne os itens que possuem 18, 19 e 21 RT.
Quadro 3.2.f: itens objeto da RT pertencentes ao Grupo 6
Grupo 6: itens com 33 a 35 regulamentos técnicos (RT)
ITENS COM 33 RT
Medição / Medida
ITENS COM 34 RT
Alimento
ITENS COM 36 RT
Certificação / Sistema Brasileiro de Certificação
Gráfico 3.3: síntese das categorias de RT por grupo
Agrupamento dos Itens
Total
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
Nota:o Grupo 6 reúne os itens que possuem 33, 34 e 35 RT.
58
56
54
52
50
48
46
44
42
40
38
36
34
32
30
28
26
24
22
20
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
Grupo 1: 1 a 4 R T
Grupo 3: 10 a 13 R T
Grupo 5: 18 a 21 R T
Grupo 2: 5 a 7 R T
Grupo 4: 14 a 17 R T
Grupo
1
Grupo 6: 33 a 35 R T
66
Cabe destacar que um dos propósitos da presente análise foi
disponibilizar, de forma organizada, a informação referente ao acervo de
regulamentos técnicos disponíveis no País, que poderá, futuramente, servir
também de fonte de pesquisa em áreas diversas. A base de informação
coletada, embora de interesse público indiscriminado, destina-se mais aos
legisladores, visando subsidiar e orientar não apenas ações regulamentadoras
nos segmentos ainda a descoberto de legislação própria, como também o
desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o comércio internacional e
para eliminação de barreiras técnicas que tão drasticamente dificultam o acesso
de produtos e serviços brasileiros ao mercado externo competitivo.
3.1.4 Temas de MNQ presentes no Código de Proteção e Defesa do
Consumidor (CDC)
Resultado do processo de globalização econômica, temas relacionados à
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proteção e defesa do consumidor vêm ganhando visibilidade política, motivando
e induzindo ações de natureza vária, quer por iniciativa governamental, quer por
parte de organismos internacionais. Nesse contexto, a Organização das Nações
Unidas (ONU) aprovou, em 16 de abril de 1985, políticas específicas de proteção
ao consumidor que, por força da Resolução no 39/248, objetiva assegurar
direitos ao cidadão, dentre os quais a sua segurança, saúde, promoção e
proteção de seus interesses econômicos, acesso e transparência à informação
que lhe diz respeito, além de garantias de educação e livre-arbítrio.
A História da defesa do consumidor no Brasil pode ser compreendida,
notadamente, a partir de dois marcos legais: a promulgação da nova
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a publicação do
Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), Lei n0 8.078 de 1990. Pelo
menos em três momentos a Constituição Brasileira reporta-se aos direitos do
consumidor: (i) em seu artigo 50, inciso XXXII, determinando ao Estado a
promoção da defesa do consumidor na forma de Lei; (ii) no artigo 170, ao tratar
da Ordem Econômica, explicitando como um dos seus princípios básicos a
defesa do consumidor e, (iii) em seu artigo 48, nos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias, estabelecendo a elaboração de um Código de
Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que deveria estar concluído num
67
prazo de cento e vinte dias após a promulgação da Constituição, determinação
máxima que, entretanto, não se concretizou na data prevista 28.
Se, por um lado, a vigência do CDC estabeleceu um ordenamento jurídico
sob a orientação Constitucional, atribuindo-lhe um tratamento sistêmico e
específico à defesa do consumidor, por outro lado, um novo momento de
importância para a institucionalização da cidadania quando a este conceito
soma-se aquele do direito do consumidor. Com a organização do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), por força do Decreto n0 2.181 de
1997, uma expressiva expansão das atividades de fiscalização e defesa do
consumidor foi conseguida por órgãos oficiais de defesa. Atualmente, cerca de
650 órgãos de Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON) e
50 organizações não-governamentais estão em plena atividade nas diferentes
regiões do Brasil (IDEC, 2001). Não obstante esse esforço sistêmico objetivando
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instrumentar a ação no País a serviço da sociedade há de se reconhecer que,
em um país de dimensões continentais como o Brasil, assegurar acesso a bens
e serviços, e disponibilizar informações confiáveis e de valor agregado, não
constitui tarefa trivial.
A política nacional das relações de consumo a que se refere o Código de
Proteção e Defesa do Consumidor preconiza em seus princípios básicos a
harmonização dos interesses das partes envolvidas em qualquer relação de
consumo (consumidor e fornecedor), visando adequar o desenvolvimento
econômico e tecnológico do País às necessidades e a proteção do consumidor.
A perfeita harmonia dessa relação, na forma da Lei 8.078/90, tem levado os
fornecedores à busca da melhoria contínua da qualidade de produtos e serviços
por eles ofertados. A formulação de uma base técnico-científica para os
preceitos básicos da tecnologia industrial (metrologia, certificação, normalização
e avaliação da conformidade) requer um robusto sistema de medição,
absolutamente indispensável para assegurar o efetivo desenvolvimento da
qualidade e eficiência no comércio de produtos e serviços. Não obstante o País
dispor de um instrumento legislativo da relevância do CDC, faz-se ainda
necessário aculturar a sociedade quanto à relevância econômica e social da
metrologia e das demais funções da tecnologia industrial, imprescindíveis que
são ao equilíbrio das relações de consumo, garantindo a satisfação das partes
no que tange à qualidade de produtos e intercâmbio de serviços.
28
Na realidade, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor foi sancionado aproximadamente
dois anos após a promulgação da Constituição, em 11 de setembro de 1990, sendo publicado no
68
No propósito de contextualizar a análise quanto aos aspectos específicos
de MNQ, transcrevem-se abaixo conteúdos específicos incorporados ao CDC.
“Art. 4°. A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o
atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua
dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos,
a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e
harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
II. d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de
qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
V - incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle
de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de
mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;
0
Art. 6 . São direitos básicos do consumidor:
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I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por
práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou
nocivos;
II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e
serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações;
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços,
com especificação correta de quantidade, características, composição,
qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
0
Art. 7 . Os direitos previstos neste Código não excluem outros decorrentes
de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário,
da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas
autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos
princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
Parágrafo Único: Tendo mais de um autor da ofensa, todos responderão
solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de
consumo.
º
Art. 8. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não
acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os
considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e
fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as
informações necessárias e adequadas a seu respeito.
Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe
prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos
apropriados que devem acompanhar o produto.
Art. 9°. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou
perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e
adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da
adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
Diário Oficial da União (DOU) em 12 de setembro de 1991.
69
Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto
ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade
ou periculosidade à saúde ou segurança.
Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o
importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela
reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes
de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação,
apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis
respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os
tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes
diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade,
com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou
mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua
natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
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§ 6° São impróprios ao uso e consumo:
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados,
corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda,
aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação,
distribuição ou apresentação;
Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de
quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes
de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes
do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou de mensagem publicitária,
podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - o abatimento proporcional do preço;
II – a complementação do peso ou medida;
IV - § 2° O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem
ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os
padrões oficiais.
Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por
inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar
informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa
sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço,
garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre
os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor,
fácil e imediatamente, a identifique como tal.
Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou
serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos
interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à
mensagem.
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
70
§ 3° Para os efeitos deste Código, a publicidade é enganosa por omissão
quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras
práticas abusivas:
VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em
desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou,
se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO;
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais
relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
XIV - infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais;
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Art. 55. A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e
nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas
relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e
serviços.
§ 1° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e
controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de
produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação
da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do
consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.
§ 3° Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com
atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão
comissões permanentes para elaboração, revisão e atualização das
normas referidas no § 1°, sendo obrigatória à participação dos
consumidores e fornecedores.
§ 4° Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para
que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de
interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial.
Art. 58. As penas de apreensão, de inutilizarão de produtos, de proibição
de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou
serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou
permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante
procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem
constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou
insegurança do produto ou serviço.
Art. 59. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de
suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção
administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo,
assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das
infrações de maior gravidade previstas neste Código e na legislação de
consumo.
Art. 102. Os legitimados a agir na forma deste Código poderão propor ação
visando compelir o Poder Público competente a proibir, em todo o território
nacional, a produção, divulgação, distribuição ou venda, ou a determinar a
alteração na composição, estrutura, fórmula ou acondicionamento de
produto, cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde
pública e à incolumidade pessoal” (MARTINS, 2000).
71
Uma análise objetiva do CDC mostra que o mesmo é abudante em
questões relacionadas à problemática de MNQ, conforme evidenciado pelos 19
artigos acima explicitados (cerca de 16% do total de 119 artigos que compõem o
CDC). A presente observação adquire maior relevância quando se considera que
o critério de seleção desses 19 artigos tomou por base, fundamentalmente,
questões afetas à qualidade e ao controle metrológico nas especificações
técnicas de produtos, desconsiderando aquelas relativas a penalidades fiscais
por falta de controle metrológico que, se fossem consideradas, passaria a
representar um índice ainda maior, da ordem de 19% dos artigos do Código.
Especificamente no que tange à presença de preceitos de MNQ nos
tópicos abordados, pode-se observar uma constante preocupação com a
necessidade de exatidão e com a qualidade da informação, devendo estar
disponíveis ao consumidor em todos os aspectos referentes aos produtos e
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serviços de mercado, buscando protegê-lo contra eventuais riscos à sua
integridade física e moral.
Em alguns dos artigos do CDC, como é o caso explícito do artigo 31, ainda
que de forma indireta e provavelmente não perceptível ao cidadão leigo, a
questão metrológica faz-se presente. “Informações corretas claras e precisas”
sobre qualidade e características técnicas de produtos, e a alusão direta à sua
“quantidade e composição” são exigências que atendem a parâmetros
metrológicos somente asseguráveis por uma infra-estrutura laboratorial capaz de
demonstrar a sua competência técnica, tal qual requerido nos sistemas usuais
de controle da qualidade laboratorial praticado pelos organismos de acreditação
que atestam essa competência técnica.
Observações dessa natureza é que permitem concluir que o CDC reflete
bem os fundamentos básicos de MNQ. Diversos artigos do CDC retratam a
necessidade do controle metrológico pelo fornecedor pelo fato de responsabilizálo pela segurança, riscos e danos. Dentre alguns, destacam: (i) os artigos 8o, 9o e
10, que versam sobre a responsabilidade do fornecedor na questão da
previsibilidade de riscos e segurança de produtos e serviços expostos no
mercado e, conseqüentemente, na veiculação da informação ao consumidor; (ii)
o artigo 12, que responsabiliza a rede de fornecedores pelos danos ao
consumidor em caso de inadequação de projeto, fabricação, construção,
montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou condicionamento, ou por
insuficiência de informações adequadas.
72
Cabe ainda observar que o artigo 19 (inciso IV, parágrafo 2º) faz menção
explícita à comparação de padrões de referência (denominados por padrões
oficiais) e a conceitos básicos de calibração (aferição), referindo-se a conceitos
explícitos de MNQ. Já o artigo 39, inciso VIII, que trata da prática abusiva da
entrada de produtos e serviços no mercado de consumo, inova ao recomendar
referências da normalização voluntária (normas da ABNT) para referenciar
produtos e serviços que almejem acesso a mercados no caso de ausência de
respaldo de legislação própria de caráter compulsório (regulamentos técnicos),
assim criando salvaguarda de proteção do consumidor.
No contexto do artigo 55, parágrafos 1º e 3º, cabe ao SINMETRO, por
força de sua regulamentação técnica, assegurar ao consumidor a garantia do
controle metrológico de produtos e serviços que impactem a sua incolumidade,
cabendo aos institutos de pesos e medidas – IPEM –, por delegação de
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competência concedida pelo organismo nacional de metrologia, normalização e
qualidade industrial – INMETRO –, a aplicação das infrações penais cabíveis.
Não compete ao CDC legislar sobre a forma de controle dos fornecedores,
mas sim assegurar, pela via da legislação, a qualidade e a confiabilidade
metrológica dos produtos e serviços expostos no mercado, fiscalizados e
controlados pelas diferentes esferas do governo 29. De fato, o atendimento aos
requisitos impostos pela legislação aos fornecedores é factível, desde que os
preceitos metrológicos sejam satisfeitos, cabendo aqui a importante reflexão de
que a existência de uma legislação, por mais adequada e atual que seja, não
garante de per se a mudança de parâmetros comportamentais da sociedade,
conquista que será alcançada pela via da educação para o consumo.
3.1.5 Portaria nº 81 do Ministério da Justiça (MJ)
A publicação da Portaria nº 81 do MJ, publicado, em 23 de janeiro de 2002
no Diário Oficial da União (DOU), é o mais recente instrumento de proteção ao
consumidor. Contra o hábito da fidelidade nas compras, a vulnerabilidade do
consumidor devido a mudanças drásticas nas regras, na concepção de produtos
e serviços, além de uma cultura de desinformação vigente no País que induz o
consumidor a erros, a referida portaria veio regulamentar o controle dos
produtos, popularmente designados por “produtos mascarados”, expostos à
venda no comércio brasileiro, harmonizando as relações de consumo e fixando
regras para o fornecedor sobre a necessidade legal de informar ao consumidor
29
Conforme o artigo 55, § 1° do CDC.
73
quaisquer mudanças na quantidade de produtos, o que deve estar explicitado de
maneira clara nas novas embalagens. Esta portaria constitui-se num exemplo
concreto da necessidade de uma permanente atualização das leis para o
consumo em face das novas demandas impostas, quer por mudanças de hábito,
quer pelas inovações tecnológicas que influenciam o mercado.
3.1.6 Consolidação da metrologia no Brasil: caracterização de
marcos históricos relevantes
No propósito de contextualizar a evolução da metrologia no Brasil, a
pesquisa preocupou-se, ainda, em destacar fatos históricos que datam do
Estado Novo, focalizando a concepção e a consolidação do Sistema Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), que teve o mérito
de reunir em um único sistema os instrumentos e as funções básicas da
tecnologia industrial, modelo tomado como paradigma para outros países.
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Alguns desses fatos marcantes mais característicos e passíveis de
correlacionamento com a legislação metrológica são mostrados a seguir (Quadro
3.2), tomando-se como origem a primeira Constituição Brasileira do Estado
Novo, de 1934 (DIAS,1998).
Quadro 3.3: fatos marcantes na formação do SINMETRO
ANO
1933
1934
FATO HISTÓRICO
Primeira manifestação do Governo Federal sugerindo alterar a legislação metrológica
imperial de 1882, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Já se previa, à época, a
criação de um Instituto Nacional de Padrões e da Comissão de Metrologia que exerceria o
papel de comissão consultiva e entidade fiscalizadora do Instituto.
Criação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), no âmbito do qual foi implantada
uma Seção de Metrologia.
O Projeto de 1933 (o qual sugeria alterar a legislação imperial de metrologia) foi revisto e
elaborado pelo IPT (Projeto nº 42), e foi submetido à Câmara Federal. Tal Projeto foi
utilizado como base da legislação metrológica de 1938.
1936
1937
1938
O Projeto nº 42 chegou ao Senado, porém com a suspensão de trabalhos parlamentares
devido à ocorrência do golpe de Estado, que fechou o Congresso Nacional, essa
legislação seria finalmente promulgada em 1938.
O Decreto Lei 592 (04/08/38), estabeleceu como órgãos executivos da política
metrológica o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), a Comissão de Metrologia e o
Observatório Nacional. Este Decreto-Lei foi de grande importância criando uma arena de
discussão sobre a Metrologia, conferindo ao INT o amplo poder de atuação.
O Decreto Lei 778 (08/10/38) expandiu a atuação do INT, não se restringindo apenas a
atividades de cunho metrológico.
74
ANO
FATO HISTÓRICO
O Decreto 3.139 (8/10/39) estabeleceu o regimento interno do INT, onde se observa a
ausência da Divisão de Metrologia no instituto.
1939
1942
A Comissão de Metrologia editou a Resolução 1 (29/11/39), que determinava os parceiros
internacionais do INT, e a Resolução 3 (29/11/39), que determinava a organização de um
inquérito nacional sobre as unidades de medida em uso no País.
O Decreto Lei 4.731 (23/09/42) dispôs sobre a organização no INT de um curso de
formação de metrologistas.
1946
O Decreto Lei 10.476 (23/09/42) regulamentou o ensino de metrologia.
A Resolução 23 (27/06/46) estabeleceu níveis distintos para os cursos de formação de
fiscais, aferidores e auxiliares metrológicos.
1951
1952
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O Decreto 4.257 (06/07/39), resultado dos trabalhos da Comissão de Metrologia,
regulamentou a legislação metrológica (Dec Lei 592) que definia como sistema legal de
metrologia o sistema métrico decimal e os de padrões legais de unidades de medida.
Até
1953
O Decreto 20.426 (18/01/46) criou a Divisão de Metrologia na estrutura do INT.
A Portaria 51 (06/12/51) foi a primeira portaria destinada à proteção do consumidor em
que se obrigava à indicação da quantidade de produto comercializado em embalagem
lacrada.
O Brasil solicita sua reintegração à “Convenção do Metro” 30, realizada em 1875, tendo
sido ela confirmada, em 1953, conforme relatório do triênio 1952-1954 do Bureau
International des Poids et Mesures (BIPM).
Oito entidades metrológicas compunham a rede responsável pela execução da
fiscalização, metrológica em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande
do Sul, Distrito Federal, Bahia e Santa Catarina.
1961
Criação do Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), conforme atribuição do art 9 do
Decreto Lei 592, retirando ao INT as atividades de cunho metrológico pela a extinção da
sua Divisão de Metrologia e da Comissão de Metrologia.
O Decreto 533/62 estabeleceu o regimento interno do INPM. Neste mesmo ano foi extinta
1962
a Seção de Metrologia do IPT.
Realização de oito “Convenções Nacionais de Pesos e Medidas”, no objetivo de divulgar e
1962 a 1971 implantar a nova legislação no País.
O Decreto Lei 240 (28/02/67) formulou a primeira Política Nacional de Metrologia. Dentre
1967
outros, sugeria o uso exclusivo do SI, a participação do Brasil na OIML, a criação do
“Fundo de Metrologia” e a participação int ernacional dos técnicos brasileiros nas
Conferências Gerais de Pesos e Medidas (CGPM).
Criação de órgãos estaduais metrológicos específicos, os chamados Institutos de Pesos e
A partir de Medidas (IPEM), dessa forma extinguindo a atividade de metrologia dos “Institutos
1967
Tecnológicos Estaduais”.
1971
1972
30
No intuito de criar laboratórios de alto nível na estrutura metrológica, o orçamento do
INPM já consignava os recursos para criação do “Centro Nacional de Metrologia”.
Criação da Secretaria de Tec nologia Industrial (STI), com a função de planejar e
coordenar o INT, INPM e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
1973
Promulgação da Lei 5.966 (11/12/73), que estabeleceu a criação do SINMETRO,
CONMETRO e INMETRO.
1974
O Decreto 74.209 (24/06/74) definiu a composição e funcionamento do CONMETRO.
Instalado o novo Conselho iniciando sua produção regulamentadora no segundo semestre
de 1975.
1975
A Resolução CONMETRO nº 11 firmou a definição de regulamento técnico.
1980
A Resolução CONMETRO nº 03 implantou definitivamente o INMETRO, transferindo-lhe
as atribuições do INPM.
1981
O Decreto 86.550 (06/11/81) extinguiu o INPM.
A Convenção do Metro, ocorrida em 20 de maio de 1875, no Ministério das Relações Exteriores
da França, em Paris, foi um acordo diplomático assinado por 17 países, entre eles, o Brasil que por
não ter ratificado a Convenção, só viria a se reintegrar em 1953. Hoje 51 países fazem parte do
acordo para o desenvolvimento da metrologia internacional, www.bipm.org (acesso em
22/05/2002).
75
ANO
FATO HISTÓRICO
Década de Expansão da Rede Nacional de Metrologia Legal (RNML) com a criação de oito novos
80
IPEM nas seguintes localidades: Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Mato
Grosso, Ceará, Rondônia, Maranhão e Santa Catarina.
1988
1990
1991
1995
1998
1999
2000
2001
Promulgada a nova Constituição Federativa da República Brasileira.
Promulgada a Lei 8.078 (11/09/90) que sancionou o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor (CDC).
O Decreto 10 (16/11/91) e a Portaria 107 (28/02/92) atualizaram a estrutura regimental do
INMETRO.
Elaboração do “ Plano de Modernização do INMETRO”, contando com mais de 27 projetos
específicos.
A Resolução CONMETRO n º12 adotou o novo quadro geral de unidades de medidas e o
emprego de unidades fora do Sistema Internacional de Unidades (SI).
Assinado o acordo de reconhecimento do INMETRO junto ao International Accreditation
Forum (IAF).
Assinado o acordo de reconhecimento do INMETRO junto ao International Laboratory
Accreditation Cooperation (ILAC).
Assinado o acordo de reconhecimento do INMETRO junto ao European Accreditation
(EA).
3.2 Acervo educacional
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
O recente processo de abertura econômica que induziu o livre comércio
afetou o desenvolvimento da metrologia, fato facilmente identificado pelo
crescimento exponencial de publicações nessa área em todo o mundo.
Resultados desses esforços são perceptíveis ao se consultarem, por exemplo,
sites31 de publicações especializadas32 que, em curto tempo, de algumas
esparsas publicações, referenciam hoje centenas delas. Se por um lado as
empresas brasileiras vêm introjetando nos seus processos produtivos e
empresariais a unidade de valor metrológico como coadjuvante de peso da
competitividade, por outro, é ainda um grande desafio para o mercado brasileiro
educar o consumidor nesse processo. Órgãos governamentais, entidades civis e
instituições de ensino vêem na disseminação da cultura metrológica uma forma
segura para se acelerar o processo de aculturação dessa importante área de
conhecimento no País.
Sem pretensão de esgotar o tema, procedeu-se ao mapeamento do acervo
educacional metrológico gerado no País, a título de verificação do estágio de
comprometimento da sociedade com esse assunto específico e do nível de
melhoria da competitividade e de qualidade de vida decorrente da colaboração
prestada pelo desenvolvimento da metrologia.
31
Um endereço internet que permite acessar arquivos e documentos mantidos no computador de
uma determinada empresa, pessoa, instituição. A maioria dos sites tem uma home page (página
inicial) como ponto inicial, funcionando freqüentemente como uma espécie de índice geral do site.
32
Pesquisas por palavra-chave “metrologia”, nos sites www.amazon.com e www.bn.com
(acessados em 16/05/2002) apresentaram, respectivamente, um total de 195 e 206 títulos de
livros. O resultado desta busca pode ser visto no apêndice E.
76
3.2.1 Informações de MNQ em meios eletrônicos
A rede mundial de informações é vista como um dos mais fortes
instrumentos eletrônicos de informação para a disseminação de conhecimento,
para o alongamento do nível de complexidade temática divulgada e para a
atualização permanente dos processos e produtos de conhecimento, o que
permite ao cidadão a possibilidade de estar sempre ao alcance da vanguarda do
conhecimento, com perda apenas relativa de tempo. No Brasil, de acordo com o
Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), cerca de 13,98
milhões de cidadãos residentes no País tiveram, até junho de 2002, acesso à
internet em suas residências. Apesar da cifra representar apenas cerca de 8%
da população brasileira com capacidade para conectar-se via web, este número
continua crescendo exponencialmente, uma vez que em junho de 2001 o
número de internautas residenciais era de 11,35 milhões. O Gráfico 3.4
não-ativos (aqueles que não acessaram nenhuma vez no mês) com acesso
domiciliar. Apesar da distância entre os números, percebe-se que a tendência no
crescimento é a mesma.33 Anualizado, esse crescimento chegaria a um índice
aproximado de 23%, o que é representativo, em face uma taxa de 2% de
crescimento da economia.
Gráfico 3.4: crescimento dos internautas com acesso domiciliar
Crescimento no número de "internautas domiciliares" - dados IBOPE
1,600E+07
1,400E+07
1,200E+07
1,000E+07
8,000E+06
6,000E+06
4,000E+06
2,000E+06
jan
/01
fev
/01
ma
r/0
1
ab
r/0
1
ma
i/0
1
jun
/01
jul
/01
ag
o/0
1
se
t/0
1
ou
t/0
1
no
v/0
1
de
z/0
1
jan
/02
fev
/02
ma
r/0
2
ab
r/0
2
ma
i/0
2
jun
/02
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
apresenta comparativamente o crescimento do número de internautas ativos e
janeiro/2001 a junho/2002
Internautas com acesso domiciliar
33
Internautas com acesso domicialiar e ativos
Os dados são referentes à pesquisa do IBOPE eRatings.com, empresa do grupo IBOPE
responsável pela medição da audiência e monitoração da publicidade na internet no Brasil e
demais países da América Latina; www.ibope.com.br (acesso em 24/07/2002).
77
Devido à sua expressiva e continuada expansão no mundo, a internet
presta-se cada vez mais a instrumentalizar pesquisas e solucionar problemas.
Para as empresas tem sido eficiente meio de comunicação e divulgação de
negócios. No que tange aos assuntos de metrologia, pesquisas realizadas em
três principais sites brasileiros de busca34 exibiram um surpreendente número de
links com a palavra metrologia: aproximadamente 39 mil no site “Google”; 5 mil
no site “altavista” e 81 no site “cadê?”.
Embora tímidos ainda, levando-se em consideração a importância do
assunto e seu rápido crescimento, tais indicadores explicitam a expansão da
informação do tema metrologia nos cyberspaces veiculados. A despeito dos
excelentes sites sobre metrologia vinculados a instituições estrangeiras
congêneres ao INMETRO – Bureau International des Poids et Mèsures (BIPM);
Organisation
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Laboratory
Internationale
Accreditation
de
Métrologie
Cooperation
Légale
(ILAC);
(OIML);
International
International
Measurement
Confederation (IMEKO); International Organization for Standardization (ISO),
entre outros –, inclui-se aqui apenas o acervo eletrônico de informações
metrológicas no âmbito nacional, porque são questões importantes para a
análise do problema de aculturação, de desenvolvimento e do avanço
metrológico no Brasil.
3.2.1.1 Site do INMETRO
No site (Figura 3.1) do INMETRO35 que informa suas áreas de atuação,
destaca-se a página “Informações ao Consumidor”, que fornece ao consumidor,
meios de proteção contra práticas abusivas do comércio de bens e serviços em
geral; medidas pedagógicas visando ao consumo inteligente; páginas úteis,
relacionadas à publicação, orientação e consultas de interesse geral do cidadão.
Os títulos mais consultados pela população no ano de 2001 estão ilustrados na
Figura 3.2 (INMETRO, 2001a).
34
35
www.google.com.br, www.altavista.com.br e www.cade.com.br (acessados em 12/06/2002).
www.inmetro.gov.br (reestruturado em julho de 2001).
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
78
Figura 3.1: home page do INMETRO (acesso em 23/07/2002).
36
Figura 3.2: estatísticas das visitas no site do INMETRO em 2001 .
A despeito do serviço recente de empresas, instituições e organizações no
sentido de acelerar o processo de aculturação metrológica no País, pequena é
ainda a inferência das instituições públicas nesse processo. A título de
ilustração, cita-se a análise do site do INMETRO (Figura 3.1), em que a
36
Fonte: (INMETRO, 2001b).
79
espacialização “mão-marcada” da página ocorre exatamente no assunto relativo
à prestação de informações ao consumidor. Assim, num ranking de 14 títulos de
abertura de página, o título específico “Informação ao Consumidor” ocupa o 5º
espaço do mapa indicador, além de seu significado estar absolutamente rarefeito
por categorias informativas parentes entre si. “Conheça o Inmetro”, “Metrologia
Legal”,
“Metrologia
Científica
e
Industrial”,
“Qualidade”,
“Fiscalização”,
“Serviços”, “Laboratórios”, “Organismos Credenciados” encaixam-se num quadro
técnico de significação mais ou menos uniforme. Portanto, para efeito de
visibilidade da intenção educativa, o ícone “Informações ao Consumidor” poderia
ter localização própria e em destaque, o que refletiria a real intencionalidade
educacional do site. Todos os ícones pertencem a uma categoria de informação
específica, ao passo que a informação endereçada ao consumidor é genérica,
enfraquecendo a importância do caráter informativo inscrito no título
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“Informações ao Consumidor”.
3.2.1.2 Site dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEM)
A Rede Nacional de Metrologia Legal (RNML), braço executivo do
INMETRO em metrologia legal para todo o território brasileiro, é responsável
pela execução das verificações e inspeções relativas aos instrumentos de
medição e as medidas materializadas regulamentados, bem como pelo controle
da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos37, de acordo
com a legislação vigente.
Apesar de a RNML atualmente estar composta de 25 órgãos metrológicos
de fiscalização (19 órgãos da estrutura dos governos estaduais, 2 órgãos
municipais e os 4 restantes administrados pelo próprio INMETRO) atendendo
aos 26 estados da Federação, apenas 8 destes facultam à sociedade informação
por intermédio de sites e sistemas de ouvidoria. Estão eles localizados nos
estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de
Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe 38. Tais sites tratam da metrologia
legal, ou seja, dos aspectos metrológicos envolvendo diretamente a saúde,
segurança, defesa do consumidor e meio-ambiente.
37
Quaisquer produtos embalados e/ou medidos sem a presença do consumidor, que estejam em
condições de comercialização.
38
www.ibametro.ba.gov.br/ , www.inmetro.gov.br/rnml/ipem/ipem.asp?uf=es ,www.ipem.mg
.gov.br/ ,www.ipem.pr.gov.br/ ,www.inmetro.gov.br/rnml/ipem/ipem.asp?uf=pe, www.ipem.rj
.gov.br/ ,www.inmetro.gov.br/rnml/ipem/ipem.asp?uf=sc,www.ipem.sp.gov.br/ e,
www.inmetro.gov.br/rnml/ipem/ipem.asp?uf=se (acessos em 22/05/2002).
80
3.2.1.3 Site da Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM)
Sociedade técnico-científica de metrologia, a SBM franqueia em seu site39
(Figura 3.3) informações referentes às suas principais atividades na área de
MNQ e bases de informação de outros órgãos colegiados, destacando-se
publicações de livros, cursos e congressos.
Como forma de incentivar os debates sobre metrologia, criou-se um grupo
de discussão virtual denominado “Metrologia para a Cidadania40”, com inscrição
facultada universalmente e acesso à divulgação de informação específica aos
assinantes. Recém-criado (março de 2002), esse e-group já conta com,
aproximadamente, uma centena de participantes de todo o território nacional,
fato que, embora modesto, já colabora qualitativamente para o desenvolvimento
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da cidadania.
Figura 3.3: home page da SBM (acesso em 23/07/2002)
39
www.metrologia.org.br (acesso em 23/07/2002).
Organizado e coordenado por Luciana A. Almeida, em parceria com a SBM, a inscrição no egroup pode ser feita via site www.metrologia.org.br.
40
81
3.2.1.4 Portal de negociação de serviços em metrologia (metrológica)
A Metrológica Informações para o Mercado Ltda, empresa de negócio
desenvolvida no âmbito de uma dissertação do mestrado de metrologia da
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), inaugurou, em
dezembro de 2000, um site41 (Figura 3.4) para franqueamento da base de dados
sobre empresas ofertantes de serviços em metrologia no Brasil. O site
representa instrumento ágil de disseminação do mercado brasileiro de serviços
de metrologia, por configurar-se ferramenta Business to Business (B2B42),
pioneira no Brasil, cujo foco é dinamizar a interação de negócios entre as
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empresas ofertantes e demandantes de serviços em metrologia.
Figura 3.4: home page da Metrológica (acesso em 27/08/2002)
41
www.metrologica.com.br (acesso em 23/07/2002).
Comércio eletrônico entre empresas públicas ou privadas, utilizando-se da internet como meio
de comunicação, beneficiando-se da integração exercida com suas cadeias de suprimentos.
42
82
3.2.1.5 Portal do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) é uma associação
de consumidores fundada em 1987, sem fins lucrativos e sem qualquer vínculo
com empresas, governos ou partidos políticos, isenta, portanto, de quaisquer
conflitos de interesse. Sua missão é orientar e defender exclusivamente o
consumidor, representando-o na Justiça em causas coletivas movidas pela
entidade, assim resguardando seus direitos nas relações de consumo,
fornecendo orientação pessoal aos seus associados43.
O IDEC mantém em seu site, além de informações institucionais, uma base
geral de informações ao consumidor, destacando-se: suas atividades em
progresso; publicações referentes ao consumo; divulgação mensal do ranking de
reclamações registradas pelo setor de atendimento ao associado e causas
ganhas. No entanto, por se tratar de uma organização não-governamental,
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
mantida essencialmente por seus associados, o acesso às partes do site que
disponibilizam serviços do Instituto são restritos aos seus associados.
Figura 3.5: home page do IDEC (acesso em 03/09/2002)
43
Informações obtidas no site www.idec.org.br (acesso em 03/09/2002).
83
3.2.1.6 Portal do Consumidor
Em 1998, com o realinhamento estratégico do Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade (PBQP), estabeleceu-se a meta “educando e
informando o consumidor”, cujo objetivo era a criação de um sistema de
informação orientada para o consumidor e dirigido para a melhoria do processo
de compra (ALGARTE & QUINTANILHA, 2000). Após uma pesquisa qualitativa 44
envolvendo cariocas e paulistas buscando conhecer a natureza das informações
que lhes eram disponíveis e as formas de acesso às informações, constatou-se
que o telefone configurou-se o principal meio de acesso, seguido da internet.
Priorizando a internet, devido à constatada tendência no crescimento do número
de “internautas” no País e como resultado do esforço desprendido na
concretização da meta prevista, o “Portal do Consumidor” foi lançado em 15 de
março45 de 2002. O portal decorre de um esforço conjunto do Departamento de
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Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça; do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); da Rede Governo46, e do
INMETRO. Constituído de um comitê gestor e de uma comissão de
assessoramento, cabe ao INMETRO a coordenação do Portal.
O “Portal do Consumidor” é um site de busca (Figura 3.6) que reúne ampla
quantidade de informações, com links direcionados a parceiros previamente
avaliados para eventual cadastramento. O objetivo do site é informar aos
consumidores o melhor uso do poder de compra e contratação de serviços,
contribuindo com os setores produtivos na busca da melhoria contínua da
qualidade, no equilíbrio das relações de consumo, na minimização dos riscos
ambientais e, conseqüentemente, no fortalecimento da cidadania. Recentemente
inaugurado, o portal já registra mais de 38 mil visitas, mantendo média da ordem
de 400/dia e cadastramento estimado em 250. O gráfico 3.5 apresenta o
comportamento do registro do número de visitantes desde sua inauguração,
percebendo-se o pico de visitas à época da sua inauguração e em momentos de
divulgação, mantendo-se a estabilidade em outros momentos 47.
44
Relatório INMETRO “Aperfeiçoamento das Relações de Consumo: Informações Necessárias aos
Consumidores – Consolidação da Pesquisa”, pes quisa realizada em março de 1999.
45
Dia internacional do consumidor: 15 de março. www.portaldoconsumidor.gov.br (acesso em
23/07/2002).
46
Meio de comunicação informatizado para troca de informações praticada entre os órgãos
competentes do governo do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizando também informações ao
público em geral, via Internet.
47
Origem das informações e gráfico: Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade (DIVIQ/
INMETRO), consultada em 18/06/2002.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
84
Figura 3.6: home page do Portal do Consumidor (acesso em 23/07/2002)
Gráfico 3.5: total de acesso ao Portal do Consumidor
2000
1800
1600
48
Número de Visitantes
Março
Abril
Maio
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
85
3.2.2 Informações geradas por programas e projetos de educação
metrológica
Desde a promulgação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor,
várias ações têm sido implantadas para promover o devido aculturamento nas
questões atinentes aos direitos no consumo. O objetivo principal desse
aculturamento é manter o consumidor atualizado sobre a importância da
qualidade dos produtos e serviços no exato momento de sua aquisição, como
meio de garantir o atendimento real às suas necessidades.
A inclusão de temas de MNQ no cotidiano da sociedade tem sido feita
apenas de maneira isolada e gradativa por entidades diferenciadas, cuja filosofia
inclui o entendimento da metrologia como instrumento diferencial e necessário
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
para o verdadeiro conceito de cidadania.
3.2.2.1 Programa de Análise de Produto (PAP)
Não sendo de caráter fiscalizador, o Programa de Análise de Produtos
(PAP) do INMETRO informa aos consumidores se o produto está de acordo com
as normas específicas, dessa forma estimulando a melhoria da qualidade nos
diversos setores da indústria brasileira.
A seleção do produto para análise decorre das reclamações feitas por
intermédio (i) de entidades ou órgãos governamentais de defesa dos interesses
e direitos do consumidor; (ii) da imprensa; (iii) do próprio INMETRO, ou de seus
representantes nos Estados (Instituto de Pesos e Medidas – IPEM); ou ainda (iv)
dos próprios setores produtivos, priorizando-se aqueles produtos que possam
colocar em risco a segurança, saúde e proteção ao meio-ambiente, bem como
aqueles da preferência dos consumidores. Os produtos para análise são
comprados livremente no comércio e a seleção das marcas decorre de pesquisa
mercadológica efetuada pelos IPEM, incluindo as marcas importadas. Após
serem adquiridos os produtos, os ensaios são realizados por laboratórios
capacitados, preferencialmente, pelos pertencentes à Rede Brasileira de
Laboratórios de Ensaio (RBLE) credenciados pelo INMETRO, baseando-se em
normas
ou
regulamentos,
sendo
que
aos
órgãos
responsáveis
pela
regulamentação e fiscalização do produto é facultado participar da definição da
metodologia e avaliação dos resultados das análises. Faculta-se também às
48
Fonte: Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade (DIVIQ – INMETRO), acesso em
18/06/2002.
86
associações de fornecedores do produto participar da definição da metodologia.
Os resultados gerados pelo Programa ficam disponíveis no site do INMETRO por
90 dias, uma vez que refletem a validade de conformidade da amostra analisada
por período determinado. A mídia é um aliado importante nesse processo de
informação “atualizada”, divulgando em tempo ótimo os resultados decorrentes
dos ensaios realizados em laboratórios, cujos laudos são encaminhados aos
fabricantes, anteriormente à divulgação, para efetivo conhecimento e adesão.
Quando couber, após a divulgação, reuniões entre fabricantes, entidades
representantes dos consumidores e órgãos governamentais são realizadas, de
forma a propor a melhoria da qualidade no setor. Conforme relatório de
atividades do programa realizado pelo INMETRO, entre 1996 e o primeiro
trimestre de 2002, um total de 160 produtos correspondentes a 1.513 marcas e
1.297 fabricantes submeteram-se aos testes (INMETRO, 2002b). Resultados
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
também divulgados no referido relatório indicam que, dentre os produtos
analisados, o índice de conformidade dos produtos nacionais (51,5%) revela-se
superior àquele dos importados (42,9%). Quanto ao indicador do número de
eventos de divulgação dos resultados da análise, um total de 357 divulgações
foram feitas neste período. Os índices que representam o número de
produtos/ano analisados e o número de divulgações/ano realizadas no âmbito do
programa estão apresentados, respectivamente, nos Gráficos 3.6 e 3.7.
Evidente que o processo de informação continuada acerca da avaliação da
conformidade de produtos e processo informados ao consumidor, para efeito da
formação de uma cidadania qualificada, não deveria sofrer descontinuidade.
Gráfico 3.6: produtos analisados/ano
TotalPRODUTOS
dos Produtos
ANALISADOS/ANO
Analisados por Ano
20
18
16
15
13
14
11
12
10
10
9
10
8
12
8
7
6
6
6
5
6 6
4
4
4
6
4
3
4
3
2
2
3 3
0
0
1ºTrim
96
3ºTrim
96
1ºTrim
97
3ºTrim
97
1ºTrim
98
3ºTrim
98
1ºTrim
99
3ºTrim
99
1ºTrim
00
3ºTrim
00
1ºTrim
01
3ºTrim
01
1ºTrim
02
87
Gráfico 3.7: divulgação de resultados na mídia/ano
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS NA MÍDIA
70
60
60
60
52
50
36
40
31
28
30
20
17
20
20
10
14
9
10
0
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
Total 1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem 1° Sem 2° Sem 1° Trim
96
97
97
98
98
99
99
00
00
01
01
02
Os gráficos apresentados evidenciam uma sintonia entre o esforço do
INMETRO na execução do programa e a divulgação feita pela imprensa. É fácil
depreender que, afora as considerações de natureza econômica, quanto maior a
colaboração entre expertise técnica e divulgação mediática, maior a aceleração
do processo educacional em cidadania, no que o consumo é terreno natural.
Convém aqui fazer uma ressalva ao Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (IDEC) que, órgão não-governamental de defesa do consumidor e
mantendo sua linha de independência nas suas atividades, também realiza
testes de produtos e serviços. Similarmente à prática conduzida no âmbito do
Programa de Análise de Produtos coordenado pelo INMETRO, também o IDEC
adquire os produtos em estabelecimentos comerciais, como qualquer
consumidor, sem aviso prévio, assim assegurando a isenção do processo. Os
testes são realizados em laboratórios conhecidos por sua alta qualidade e
reputação, designado pelo Instituto, franqueando aos associados opinar sobre a
programação dos testes da entidade.
Os resultados são divulgando na revista de edição própria – Consumidor
S.A. –, que se caracteriza por não aceitar publicidade de empresas ou governos
e anunciar os próprios serviços da entidade, como suas publicações e
mensagens para a captação de associados e assinantes. A Consumidor S.A. é
remetida apenas aos associados e assinantes da mesma, não sendo permitido
88
que empresas usem as conclusões de seus testes para finalidades comerciais,
sendo também vedada sua reprodução, total ou parcial, por qualquer meio de
comunicação, sem autorização expressa da direção.
De acordo com o IDEC, nos últimos 12 anos foram realizados mais de 150
testes e pesquisas com mais de 3.000 itens, priorizando os aspectos de saúde e
segurança. Quase 60% da análise recaem sobre produtos e serviços
alimentícios ou relacionados à saúde, higiene ou itens para uso infantil.
Em seu constante esforço para melhorar as relações de consumo e a
qualidade de vida dos consumidores, o IDEC também realiza campanhas (Ajude
o IDEC a conseguir a revogação do decreto de rotulagem dos transgênicos;
Alimentos Transgênicos; Campanha "Fique Ligado nos Seus Direitos") que
objetivam fundar a postura do “consumidor consciente”. Dentre outras atividades,
pressionam fabricantes, prestadores de serviços e autoridades na adoção de
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medidas concretas que assegurem os produtos ou serviços oferecidos no
mercado tenham condições mínimas de consumo ou utilização exigidas.
3.2.2.2 Programa RH-Metrologia
O desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica para fins de suporte a
atividades produtivas tornou-se imprescindível para a inserção do País no
competitivo comércio global. Desde o processo de abertura econômica,
percebeu-se que o real entendimento do chamado livre comércio já não mais se
definia pelas fronteiras geográficas, mas pelas barreiras técnicas e, por
conseguinte, pela melhoria da qualidade, forçando à ampliação de investimentos
de recursos no campo da Tecnologia Industrial Básica (TIB) 49.
Para conduzir um processo de capacitação de recursos-humanos no
domínio da metrologia, o governo brasileiro concebeu, em 1998, o programa RHMetrologia, estruturado a partir de articulação interministerial de que participam o
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MCIT), por meio do INMETRO; o
Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES); e o Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), que vieram complementar os recursos disponíveis do
49
O termo TIB foi concebido pela extinta Secretaria de Tecnologia Industrial (STI), do antigo
Ministério da Indústria e do Comércio (MIC), no final da década de 70, para expressar em um
conceito único as funções básicas do SINMETRO, o que compreende as funções de metrologia,
normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade, agregando a gestão da
qualidade.
89
Subprograma de Tecnologia Industrial Básica (TIB) do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), repassados pelo Financiado
de Estudos e Projetos (FINEP) do governo brasileiro 50.
O programa foi concebido para apoiar diferentes atividades relacionadas
ao desenvolvimento de recursos humanos, agregando tópicos que, planejados
em três fases complementares, caracterizam a estruturação, fortalecimento e
consolidação do mesmo.
O êxito da Fase 1 (1995-1998) está relatado na publicação “Programa
Nacional para Formação e Capacitação de Recursos Humanos – Programa RHMetrologia, Resultados e Avaliação da Fase 1”. Destaca-se nesta fase a
implantação de dois cursos de Mestrado em Metrologia: (a) o Mestrado em
Metrologia para a Qualidade Industrial (PósMQI) e, (b) o Mestrado em Metrologia
Científica
e
Industrial
(PósMCI).
Ambos
de
natureza
multidisciplinar
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caracterizam -se pelo seu efeito multiplicador e por estimular, pela produção de
teses e dissertações, a formação de grupos e linhas de pesquisa em metrologia.
Sua produção conjunta engloba, desde 1996, aproximadamente, 70 dissertações
decorrentes da implantação do PósMQI, e do PósMCI51; pela realização de três
“Escolas Avançadas de Metrologia” nas áreas de óptica, expressão da incerteza
de medição e metrologia mecânica e que contaram com a participação de 37
cientistas de renome mundial e 26 palestrantes brasileiros. O montante das
realizações engloba a congregação de um universo de 305 cientistas,
metrologistas e seletos estudantes de pós -graduação de 22 países; publicação
de 10 livros-textos em metrologia 52 com o intuito de suprir parte de carência de
publicações no tema de metrologia no Brasil 53.
A despeito de interrupções de natureza político-administrativa na gestão do
Programa RH-Metrologia, consolidou-se ele como base referencial para a
formulação de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento de C&T, de
editais e de programas estruturantes em metrologia e áreas correlatas.
50
O Programa RH-Metrologia está bem caracterizado no capítulo seguinte, sendo aqui
apresentados resultados de sua Fase 1, como subsídio da pesquisa por acervo educacional em
metrologia.
51
Informações destes cursos são mais detalhadas no próximo capítulo onde trata da experiência
brasileira na formação de profissionais em metrologia.
52
(i) Escolas Avançadas de Metrologia, (ii) Fundamentos da Metrologia Industrial, (iii) Metrologia
Mecânica, (iv) Pesquisa: Demanda de RH em laboratórios de calibração e de ensaios, (v)
Metrologia Química, (vi) Versão Brasileira do ISO GUM (1ª edição), (vii) Versão Brasileira do ISO
GUM (2ª edição), (viii) Versão Brasileira do EA-4/02, (ix) Versão Brasileira do Suplemento EA-4/02S1 e, (x) Padrões e Unidades de Medida: referências metrológicas da França e do Brasil.
53
A Fase 2 (1999-2002) e a Fase 3 (2003 a 2006) são abordadas no próximo capítulo dessa
pesquisa, que enfoca a formação de recursos humanos no País.
90
3.2.2.3 Projetos da SBM para a disseminação de cultura metrológica
Em parceria com cientistas brasileiros, a Sociedade Brasileira de
Metrologia (SBM) deve a conquista de sua credibilidade à promoção de
importantes ações em prol do desenvolvimento da metrologia brasileira e
disseminação da cultura metrológica. Dentre suas realizações, destacam-se:
? organização de conceituados eventos internacionais chancelados pelo
IMEKO, destacando-se as Escolas Avançadas de Metrologia; o 1999 - Laser
Metrology for Precision Measurement and Inspection in Industry e o
Metrologia-2000;
? concepção e coordenação de um painel no Congresso Mundial de
Metrologia (Alemanha, junho/98), no objetivo de incentivar a criação de
iniciativas congêneres em outros países e aproximar as organizações
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existentes;
? organização de eventos nacionais e interamericanos de metrologia, tais
como o Inter-American Workshop in Chemical Metrology e a série dos
Seminários Internacionais de Metrologia para Controle de Qualidade;
? articulação para assegurar a presença de especialistas e cientistas
brasileiros
em
fóruns
internacionais
da
metrologia
científica
para
congregação de sociedades técnico-científicas;
? promoção de escolas avançadas, congressos , simpósios, debates e
treinamentos em metrologia e áreas afins;
? estímulo à produção e tradução de normas e guias;
? liderança e efetiva participação no desenvolvimento do Plano Nacional de
Metrologia, documento oficial para as políticas nacionais em metrologia,
conforme Resolução CONMETRO Nº. 03, de 16/12/1998;
? assessoria à CAPES/MEC, ao CNPq/MCT e ao INMETRO/MDIC na
coordenação do Programa RH-Metrologia;
? participação na estruturação do Programa Brasileiro de Metrologia Química
e na estruturação de projetos PADCT para conceituação da hierarquia de
um sistema confiável de medições em Química no País;
? publicação do livro didático Padrões e unidades de medida: referências
metrológicas do Brasil e da França, resultante da cooperação entre
cientistas brasileiros e franceses e de seu periódico Informativo SBMídia.;
91
Como evidência do amadurecimento da Sociedade Brasileira de Metrologia
e da credibilidade adquirida, cabe destacar os importantes projetos em
desenvolvimento:
? organização do Metrologia-2003 – Congresso Brasileiro de Metrologia III, em
setembro de 2003, na cidade de Recife;
? organização do World Congress, o XVII Congresso Mundial de Metrologia,
por delegação do IMEKO, em maio de 2006 no Rio de Janeiro;
? criação, em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), do Comitê Brasileiro para Normalização em Metrologia (ABNT/ CB
Metrologia), no âmbito do projeto Metrologia nas Normas, Normas na
Metrologia, decisão já aprovada por unanimidade pelo Conselho Técnico da
ABNT e homologada pelo seu Conselho Deliberativo em 20 de agosto de
2002;
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? criação, em 2002, do Centro de Treinamento, unidade operacional para
treinamento
profissional
de
programação
de
cursos
temáticos
de
fundamentação metrológica, no âmbito nacional e internacional;
? desenvolvimento do projeto Metrologia, estratégia da interface universidade-
empresa, integrado aos programas de pós-graduação em metrologia da PUCRio e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), objetivando
identificar talentos e problemas de metrologia do setor produtivo como temas
da pesquisa dos cursos de mestrado em metrologia;
? projeto de capacitação de centros provedores de ensaios de proficiência em
águas, polímeros, alimentos e calçados, tecnicamente desenvolvido pelo
SENAI sob a gestão da SBM;
? desenvolvimento do projeto para definição do sistema de classificação
profissional da metrologia, desenvolvido sob a coordenação do Ministério do
Trabalho e do Emprego, tendo sido solicitado à SBM definir a família de
profissionais da metrologia;
? desenvolvimento do cadastro de especialistas em metrologia, base de dados
das competências técnicas por área e especialidade da metrologia;
? desenvolvimento da certificação da competência profissional em metrologia,
reconhecimento formal da competência técnica em metrologia;
92
? projeto de criação da “Revista latino-americana em Metrologia” (RevLAM), de
cunho essencialmente técnico-científica, em articulação com organizações
congêneres de países latino-americanos.
3.2.2.4 Programa SENAI de Gestão da Metrologia (PSGM)
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), consolidou uma
expressiva infra-estrutura na área tecnológica, denominada Rede Nacional de
Informação, Educação e Tecnologia (RENIET), visando ao fortalecimento da
indústria e a um modelo de desenvolvimento pleno.
No contexto do arcabouço tecnológico da RENIET, destaca-se o sistema
CENATEC (Centro Nacional de Tecnologia)54, que congrega a base do
conhecimento e do desenvolvimento tecnológico da instituição. O SENAI, por
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intermédio da RENIET, mantém conexão permanente com a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e outras unidades do Sistema, notadamente com as
unidades do Centro Modelo de Educação Profissional (CEMEP), desta forma
capacitando-se competitivamente no ambiente tecnológico do País pelo fato de
dispor de uma rede eficiente de informação.
Dispondo dessa excelente infra-estrutura de suporte ao desenvolvimento
da qualidade e da competitividade, a atuação do SENAI no ambiente tecnológico
passa a requerer o uso eficiente e eficaz desses recursos tecnológicos
disponíveis na organização. Atuando competitivamente e estabelecendo sinergia
com as vertentes da educação e da informação, o SENAI incorporou às suas
estratégias o projeto designado Programa SENAI de Gestão da Metrologia
(PSGM), cujo objetivo fundamental é fortalecer sua capacidade de desenvolver
conhecimento e negócio em metrologia. Para tanto, criaram-se objetivos, tais
como (SENAI-DN, 2002b):
? consolidar a competência técnica dos laboratórios do SENAI segundo
exigências da norma NBR ISO/IEC 17025 e práticas internacionais, em
sintonia com as demandas e vocações regionais, adotando como estratégia o
credenciamento INMETRO;
? induzir, nos ambientes de ensino e pesquisa aplicada do SENAI, a efetiva
adoção das práticas fundamentais da metrologia, em particular (i) o uso do
54
O CENATEC e o CEMEP aliam seu sistema de avaliação aos requisitos de exigência do Prêmio
Nacional da Qualidade (PNQ).
93
Sistema Internacional de Unidades (SI); (ii) a expressão da incerteza da
medição pelos critérios do Guia ISO pertinente (ISO-GUM) e (iii) a
comprovação da rastreabilidade dos padrões de trabalho ao SI, por
intermédio de calibrações confiáveis em laboratórios credenciados ou por
intermédio de comparações interlaboratoriais;
? estimular, especificamente no ambiente SENAI e nos setores industriais, a
prática da metrologia como estratégia de difusão ampla do conceito de
cidadania e de melhoria da qualidade de vida.
O PSGM do SENAI gerou, em parceria com o INMETRO, seis publicações
(a maioria traduções de importantes documentos existentes) relacionadas à
questões de MNQ, cujo lançamento ocorreu por ocasião do evento internacional
Metrologia 2000: (i) A História da Qualidade e o Programa Brasileiro da
Qualidade
e
Produtividade;
(ii)
Vocabulário
Internacional
de
Termos
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Fundamentais e Gerais de Metrologia; (iii) Quadro Geral de Unidades de Medida;
(iv) Vocabulário de Metrologia Legal; (v) Sistema Internacional de Unidades e (vi)
Coletânea de Portarias de Produtos Pré-medidos.
Tal iniciativa do SENAI e do INMETRO vem representar real contribuição
para o desenvolvimento e consolidação da cultura metrológica, pelo fato de
tornar acessíveis conceitos e informações básicas tanto para o público
especializado quanto para a sociedade em geral.
No contexto de formação de cultura metrológica e aumento da
competitividade da indústria brasileira, uma ação de destaque do SENAI deve
ser considerada: o esforço para o credenciamento dos laboratórios de calibração
e de ensaios do SENAI junto à Rede Brasileira de Calibração (RBC) e à Rede
Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE). O resultado desse esforço totaliza
já 41 laboratórios credenciados ou em fase de credenciamento pelo INMETRO.
A esse total expressivo adiciona-se 1 laboratório reconhecido pelo Ministério da
Agricultura; 2, pelo Ministério do Trabalho, além de um projeto para implantação
e credenciamento junto ao INMETRO e à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) de 4 laboratórios como provedores de ensaios de
proficiências nas áreas de água/meio ambiente (SENAI/BA); elastômeros
(SENAI/ RS); e alimentos (SENAI/RS).55
55
A participação do SENAI na formação profissional brasileira encontra-se mais detalhadamente
documentada no próximo capítulo.
94
3.2.2.5 Campanha de Educação para a Qualidade
Coordenado pela Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade (DIVIQ)
do IMETRO, a Campanha de Educação para a Qualidade objetiva a
apresentação aos consumidores dos aspectos relacionados à qualidade de
produtos por eles consumidos, induzindo a uma campanha comportamental
direcionada à postura do cidadão frente ao mercado de consumo. Destina-se à
elaboração de material didático, cartilhas e filmes sobre todos os produtos de
certificação compulsória; ou seja, daqueles produtos onde haja obrigatoriedade
de atendimento aos requisitos de normas ou regulamentos pré-estabelecidos. Os
conteúdos didáticos vêm cuidadosamente elaborados por especialistas, tanto na
questão dos conteúdos programáticos quanto na metodologia formal,
endereçados a apresentar a matéria numa linguagem acessível à população
leiga em geral.
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A supervisão geral e a avaliação dos resultados constituem parte
fundamental do processo e são efetuadas também por pessoal qualificado na
matéria. No painel Educação para Qualidade e a Formação do Cidadão,
realizado por ocasião do Encontro Internacional INMETRO de Metrologia e
Qualidade, em abril de 2002, foram lançados e, gratuitamente, distribuídos
quatro exemplares dessas cartilhas, com ênfase em temas específicos: (i) Gás
Natural Veicular (GNV); (ii) Extintor de Incêndio; (iii) Etiqueta; e (iv) Avaliação da
Conformidade, tendo sido a última dirigida aos empresários. O fato de relevância
consiste no expressivo numérico da distribuição inicial: a primeira tiragem dos
exemplares totalizou 200 mil cópias, que foram distribuídas aos Institutos de
Pesos e Medidas como forma de divulgação ágil para a população de todo o
País, além de encontrarem-se disponíveis no site do INMETRO. Outros
organismos de defesa do consumidor também vêm sendo cooptados para esse
trabalho de reedição das cartilhas e para a elaboração de novos materiais
didáticos, numa espécie de contrapartida aos esforços do INMETRO.
95
3.2.2.6 Projeto Formação de Multiplicadores
O Projeto Formação de Multiplicadores foi fundamentado na proposta de
inserção do tema transversal 56 “educação para o consumo” nos currículos
escolares do ensino fundamental (5ª a 8ª séries), sugerido pelo Ministério da
Educação (MEC).
Sob a supervisão da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade
(DIVIQ) do INMETRO, o Instituto brasileiro de defesa do consumidor (IDEC)
produziu uma coletânea de quatro módulos temáticos: (i) meio-ambiente e
consumo; (ii) publicidade e consumo; (iii) saúde e segurança do consumidor e;
(iv) direitos do consumidor/ética no consumo, disponíveis no site do INMETRO.
Adotada pelos multiplicadores da educação para o consumo, a elaboração
da coleção contou com o auxílio de especialistas na área, e de educadores, de
forma a prover as escolas públicas e comunidades educacionais de material de
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excelência para o desenvolvimento do que se poderia se denominar consumo
cidadão. O seu lançamento ocorreu durante a realização do mini-curso
Formação de Multiplicadores em Educação para o Consumo, realizado por
ocasião do Encontro Internacional INMETRO de Metrologia e Qualidade, em
abril de 2002. Pelas estimativas da DIVIQ, o mini-curso surpreendeu as
expectativas quanto ao número de inscrição. De 50 vagas previstas, ampliou-se
a demanda em 20 inscrições, de origem a mais variada possível: educadores,
estudantes, diretores de Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
(PROCON), técnicos dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEM), diretores de
organizações não-governamentais relativos ao consumidor e ao meio-ambiente,
configurando uma ação de sucesso quanto a sensibilizar a comunidade para o
desenvolvimento e continuidade do projeto. Registra-se que há na DIVIQ, em
fase adiantada de elaboração, projeto para a inclusão no ensino fundamental de
disciplinas relativas à educação para o consumo, o que pode tornar-se como
indicador de avanço objetivo na área.
56
Os temas transversais convergem para a compreensão e para a construção da realidade social
e dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva, e com a afirmação
do princípio da participação política. Isso significa que devem ser trabalhados, de forma
transversal, nas áreas e/ou disciplinas já existentes nos currículos escolares.
96
3.2.2.7 Programa de ouvidoria do INMETRO
Lançada em 2000, a ouvidoria do INMETRO institui-se como um canal de
comunicação direto entre a autarquia e a população interessada em MNQ 57. O
Quadro 3.3 apresenta o total de registros de atendimento nos anos de 2000 e
2001. Até fevereiro de 2002, uma média de 70 atendimentos/dia foi registrada
(INMETRO, 2002a).
A interpretação da Figura 3.7 elucida a incidência do interesse temático do
consumidor. Um outro direcionamento interpretativo leva ao entendimento das
áreas (consultadas/ouvidas no ano 2001) que necessitam de melhoria imediata
em setores específicos.
Quadro 3.4: atendimentos da ouvidoria do INMETRO em 2000/2001
58
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Atendimentos realizados pela ouvidoria
Ano
2000
2001
Atendimentos
13.503
14.099
METROLOGIA
LEGAL
18%
REDE DOS
IPEM
7%
METROLOGIA
CIENTÍFICA
5%
OUTRAS ÁREAS
15%
RECLAMAÇÕES
GERAIS 3%
QUALIDADE
52%
Figura 3.7: estatística da ouvidoria do INMETRO, em 2001
57
59
Disponibilizada no site do INMETRO, ou por meio de carta, fax ou pessoalmente, a ouvidoria
solidificou seu canal de comunicação, pondo à disposição da sociedade, no final do ano de 2001,
uma central de tele-atendimento (0300-789-1818) com doze operadores e seis pontos de
atendimento em horário comercial.
58
Fonte: (INMETRO, 2001b).
59
Fonte: (INMETRO, 2001b).
97
3.3 Publicações em MNQ
A inteligibilidade do estágio atual da educação em MNQ inclui pesquisa do
acervo educacional existente e de publicações esparsas sobre o tema. Uma vez
que este acervo inclui também livros e catálogos especializados, a pesquisa,
abrangeu publicações gerais, nacionais e internacionais disponíveis em
bibliotecas brasileiras, como será caracterizado a seguir. Optou-se pela pesquisa
em três outras fontes de informação, consideradas imprescindíveis: (i) o
Catálogo Coletivo Nacional de Publicações Seriadas (CCN) e (ii) o sistema de
informação Teses Brasileiras (TB) por serem ambas fontes seguras de pesquisa
para a comunidade técnico-científica e de consulta para a comunidade usuária
de temas de MNQ; e (iii) a Biblioteca Central (BICEN) do INMETRO, que
apresenta expressivo acervo de interesse sobre o tema no Brasil.
Conforme ficará evidenciado na pesquisa bibliográfica realizada, descrita
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nos blocos que se seguem, poucos são os cuidados no importante processo de
indexação temática dos trabalhos em metrologia; displicência essa que
“mascara” a real contribuição brasileira na área de pesquisa em metrologia e
temas afins. No intuito de documentar objetivamente o importante acervo
brasileiro de publicações em Metrologia, recomenda-se um maior cuidado dos
pesquisadores na indexação de seus trabalhos.
3.3.1 Pesquisa no Catálogo Coletivo Nacional de Publicações
Seriadas (CCN)
Criado em 1954 e coordenado pelo Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia (IBICT), o Catálogo Coletivo Nacional de Publicações
Seriadas (CCN) integrou a web em 1998. Trata-se de uma rede cooperativa de
unidades de informação de instituições brasileiras que possibilita o acesso a
publicações periódicas científicas e técnicas, nacionais e estrangeiras, reunindo
informações de centenas de catálogos produzidos por 217 bibliotecas do País.
Em sua base de dados 60 registram-se: 25 entradas em metrologia; 37 em
normalização; 23 em qualidade; e nenhuma em metrológica, metrológico,
metrology, standardization e quality (apêndice F), evidenciando resultado tímido
em temas de MNQ.
60
www.ibict.br (acesso em 02/08/2002).
98
3.3.2 Pesquisa no sistema de informação Teses Brasileiras (TB)
Em 1996, o IBICT lançou o Sistema de Informação sobre Teses (SITE)
que, em 1999, passou a denominar-se Teses Brasileiras (TB). O sistema TB
integra uma rede de 17 instituições cooperantes, contando com 138 bibliotecas
que reúnem uma base de dados única61 de cerca de 100 mil registros, entre
teses e dissertações produzidas por brasileiros no País e no exterior.
Pesquisa específica sobre a existência de temas em MNQ registrou
apenas os seguintes números de títulos ou assuntos: 5 em metrologia; 1 em
metrológico; 1 metrology; 24 em normalização; 1221 em qualidade; 40 em quality
e nenhum em metrológica e standardization. Com exceção das teses e
dissertações em qualidade, as demais estão registradas no apêndice G.
3.3.3 Pesquisa na Biblioteca Central do INMETRO
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Em pesquisa realizada na Biblioteca Central (BICEN) do INMETRO em
junho de 2002, foram detectados cerca de 420 títulos referentes a MNQ,
nacionais e estrangeiros. Fazem parte do acervo mais de 180 títulos relativos à
metrologia; aproximadamente 140 à normalização, e em torno de 100 à
qualidade. Afora os títulos, a BICEN recebe atualmente, de forma regular, em
torno de 5 periódicos abordando tais temas, estando as publicações disponíveis
para consulta in loco, sendo algumas delas à venda na biblioteca, além de um
sem-número de outros que esporadicamente retratam a questão de MNQ,
embora de cômputo não realizado 62.
61
www.ibict.br/teses/acesso.htm (acesso em 23/07/2002).
A caracterização do acervo bibliográfico existente na Biblioteca do INMETRO foi considerada
importante para compor o item relacionado à evolução do acervo documental em metrologia
disponível no País, daí o esforço de se providenciar a compilação e digitação dos títulos/autores
das publicações existentes. Como reconhecimento à colaboração do INMETRO permitindo acesso
a esse acervo, a autora do trabalho repassou à administradora da biblioteca do INMETRO o
arquivo digital referente ao seu acervo, hoje não disponível naquela instituição. Esse arquivo
compõe o apêndice H da presente dissertação.
62
Capítulo 4
A experiência brasileira na educação em metrologia
A história da educação em metrologia, não apenas no Brasil, mas também
em outros países mais industrializados, evidencia um período de maturação bem
mais recente do que aquele do ensino fundamental e superior 63. Sem pretender
retroagir ao extremo na história da educação brasileira e identificar a sua
gênesis, toma-se unicamente para efeito da contextualização pretendida, o
governo provisório de Vargas na década de 30, como um marco importante para
ancorar uma possível referência à trajetória que caracterizou o fluxo evolutivo do
sistema educacional brasileiro e com ele o pano de fundo para a análise da
estrutura da educação profissionalizante em metrologia objeto do presente
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capítulo desta pesquisa de mestrado. Esse marco pode ser localizado na criação
do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública64 que, embora
meritoso por explicitar o tema “educação”, ainda o faz mesclando sua prioridade
com o vasto e importante setor da saúde – de expressiva demanda e forte
impacto social –, ancorando ambas as matérias numa mesma pasta ministerial.
Em janeiro de 1937, já agora presidente da República, Vargas funde em
um novo ministério – Ministério da Educação e da Saúde 65 – os dois
departamentos do interesse nacional, o da saúde e o da educação, ficando a
educação
superior
em
instância
administrativa
independente,
sob
a
denominação de “Divisão de Ensino Superior”.
Foi, no entanto, somente em seu segundo governo, já na metade do
século, em 1953, que finalmente o binômio saúde-educação foi dissociado,
passando a existir na estrutura do governo brasileiro o Ministério da Educação e
Cultura. E apenas recentemente, em 1985, surge o Ministério da Educação66
(MEC).
63
O presente texto origina-se de algumas reflexões do Professor Orientador, Maurício N. Frota,
que, com atribuição de organizar um painel no Congresso Mundial de Metrologia “IMEKO, Croácia,
2003” e desenvolver livro sobre a experiência educacional em metrologia no mundo.
64
Foi somente em 1930 — 11 dias após a vitoriosa revolução que levou Getúlio Dornelles Vargas
à posição de chefe do governo provisório da República — que o binômio “saúde e educação”
conquistou o status de Ministério na estrutura do governo federal, tendo sido criado, por força do
Decreto 19.402, de 14 de novembro, o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.
65
Por força da Lei 378, de 13 de janeiro de 1937.
66
Seguindo a mesma lógica do “desmembramento”, por força do Decreto 91.144, de 15 de março
de 1985, José Sarney, ainda como vice-presidente de Tancredo Neves, cria o Ministério da Cultura
e Ministério da Educação.
100
Sem pretender estabelecer referências comparativas com o Hemisfério
Norte, que soube construir um sistema de educação absolutamente mais
robusto, menciona-se, a título de reflexão, fato ocorrido nos Estados Unidos, 70
anos antes de Vargas ter criado o Ministério da Educação e Saúde Pública,
decisivo para transformar os Estados Unidos em nação econômica e
tecnologicamente desenvolvida. Mais que visionários, são também mensuráveis
os resultados das sábias decisões que levaram o presidente Abraham Lincoln a
(i) sancionar, em 1862, o Land Grand Act, formalizando a doação de terras de
propriedade da União, a cada um dos Estados americanos, objetivando criar um
fundo perpétuo para estabelecimento e manutenção de escolas superiores de
agricultura e artes mecânicas67; (ii) formalizar a criação, apenas um ano após,
em 1863, da conceituada National Academy of Sciences, com a atribuição de
promover a investigação científica sobre “qualquer assunto das ciências ou das
artes”. Esses são dois exemplos pontuais de decisões que certamente
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permitiram aos EUA incluir, dentre seus indicadores de desenvolvimento
científico, a conquista, na segunda metade do século XX, de índices da ordem
de 50% de todos os prêmios Nobel já concedidos 68.
Registra-se ainda na história dos feitos notáveis de nossos vizinhos do
Hemisfério Norte, é o fato memorável de Adam Smith, com sua fascinante e
revolucionária teoria econômica que levou à publicação de “Riqueza das
Nações” (An Inquiry into the Nature and causes of the Wealth of Nations) ter,
bem antes, em 1776, sinalizado para a relevância da C&T no processo de
desenvolvimento econômico.
A experiência da educação norte-americana, notadamente entre 1870 e o
final da Primeira Grande Guerra, é reconhecida como exemplo de ação
governamental visionária que marcou o processo de reestruturação do sistema
educacional
do
País,
adequando-a
às
necessidades
induzidas
pelo
desenvolvimento industrial, criando um aparato de instituições governamentais e
instrumentos de política concebidos para promover e regular o desenvolvimento
67
Essa foi a origem das chamadas A&M (Agriculture and Mechanical), que deram origem à maioria
das conceituadas universidades americanas que induziram o País a um inigualável patamar de
desenvolvimento técnico-científico.
68
De 1901 (ano de criação do Prêmio Nobel) a 1950, que é o ano de criação da National Science
Foundation, cientistas radicados nos Estados Unidos receberam 20,4% dos prêmios em Física,
9,8% em Química e 18,6% de todas as distinções em Medicina, indicadores esses que são da
ordem de 50% (mais precisamente, 57,9%, 45,8% e 62,9%, respectivamente) no período 19512000, refletindo o resultado de uma política voltada para a excelência da política educacional.
Essas conquistas merecem destaque, notavelmente quando se considera que a econom ia
americana sobreviveu à quebra da bolsa de Nova York (1929), sem contar o abalo decorrente do
101
científico e tecnológico, paralelamente à implementação de mudanças
estruturais desde o ensino básico à universidade, passando pela revisão de
currículos escolares, implementação intensa de cursos técnicos visando novas
profissões e ocupações profissionais, culminando com a montagem de um
sistema
avançado
de
pós-graduação
nas
universidades
americanas.
Localizadas, identificam-se outras experiências impactantes, como foram os
chamados programas de treinamento “in company”, convênios de cooperação
industrial, cursos mistos com estágios obrigatórios nas fábricas, apoio explícito
para criação da Association for Corporation Schools, Society for the Promotion of
Engineering Education; Taylor Society, dentre outras experiências de educação
essencialmente profissionalizante.
Outro fator de diferença res ide no fato de a experiência americana ter
contado, desde o início, com a intensa participação igualmente visionária 69 de
alguns homens públicos, empresários e industriais que precocemente souberam
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perceber o impacto da educação no sistema de produção. A evidência desse
fato ainda pode ser medida pela baixa participação (por muitos anos estagnada
em 0,7% do PIB, hoje evoluindo para um patamar de 1,5%) dos investimentos
em C&T no Brasil70, índices esses fundamentalmente calcados em investimentos
públicos.
trágico período do pós -guerra que “anestesiou” o desenvolvimento das ciências no continente
europeu e em regiões da Ásia (NORO, 1999).
69
Digna de nota foi a visionária atitude de Leland Stanford (Senador Republicano abolicionista da
era Abraham Lincoln e governador da Califórnia aos seus 34 anos) que, em 14 de novembro de
1885, um ano após a morte por febre tifóide do filho de mesmo nome, fundou a Stanford
University, a mais importante universidade do Oeste e reduto de vários Nobel. Não apenas fundou,
mas acreditando no destino reservado a Stanford’s Ideal Destiny, (... an opportunity for an
absolutely unique creation, ... sized upon the boldness of great minds), doou fazenda de terras
nobres em Palo Alto para sediar a sonhada universidade. Pessoalmente acompanhou os trabalhos
de planejamento conduzido pelos melhores arquitetos por ele mesmo contratados.
70
Ainda constitui contraste o fracionamento desses investimentos no Brasil e em outros países
mais industrializados, em que é mais intensa a participação do capital privado em investimentos de
C&T. O panorama mundial é inverso daquele se presenciou no Brasil até a década de 90.
Enquanto no Japão o governo responde por 18% dos investimentos privados em C&T, na
Alemanha, por 34%, na Inglaterra, por 36%, na França, por 48% e nos EUA, por 47%, no Brasil, a
empresa privada apenas aporta 6% dos investimentos globais em C&T, tendo cabido ao Estado
(governo federal) 67%. Do restante, cerca de 17% provieram dos Estados e Municípios; 3% das
empresas estatais e a diferença de outras fontes, num contexto de uma contabilidade de grandes
incertezas (MCT, 1994). Com a relativa recente implantação da ação das agências reguladoras,
melhor racionalização das reversões em investimentos de C&T pela aplicação de royalties e leis de
incentivos induzidas pelo governo brasileiro na década de 90, esses índices certamente evoluíram
para patamares ainda não muito bem conhecidos. Apenas para contextualizar o impacto na
economia, cabe destacar que surpreendentes foram os ganhos de produtividade alcançados pela
indústria brasileira nesse mesmo período, evoluindo de cerca de 5% em 1991 para 10% em 1992 e
18% em 93, resultado incontestável do conjunto de instrumentos e medidas adotados de forma
articulada no planejamento da chamada nova política industrial.
102
Referências para comparação também são identificadas na Europa, que
desde meados do século XIX já interpretava a responsabilidade pela formação
de RH como prerrogativa do Estado, cabendo-lhe de forma explícita a
responsabilidade pela adequação da educação e capacitação de profissionais
aos requerimentos do sistema econômico, objetivando amparar as atividades de
pesquisa e desenvolvimento nas universidades e nas empresas, notadamente
estabelecendo normas de conduta e de avaliação do desempenho dos serviços
prestados pelos agentes econômicos diretamente envolvidos na sustentação da
competitividade da indústria européia. No entendimento de estudiosos
(GUIMARÃES;
JUNIOR;
ERBER,
1985),
esses
movimentos
sempre
preconizaram três princípios básicos: (i) que a força motriz do crescimento reside
no processo técnico; (ii) que o conhecimento científico tornara-se uma fonte
primordial do processo de modernização da estrutura produtiva e (iii) que os
sinais do mercado não seriam suficientes para alocar às atividades de ciência e
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tecnologia os montantes de recursos socialmente desejados. Guardadas as
peculiaridades nacionais, a implementação da política de C&T em países como a
França, Reino Unido, Alemanha e Japão não diferiu da experiência norteamericana, mantendo-se forte convergência entre as ações do Estado e da
iniciativa privada, bem diferente da experiência dos chamados países do
Terceiro Mundo.
4.1 Ações que impactaram na montagem da infra-estrutura de C&T
Conforme já mencionado e exemplificado, a distribuição mundial das
atividades de C&T é altamente concentrada, limitando-se, mesmo nos países
mais industrializados, a investimentos que apenas totalizam cerca de 3% do PIB.
Outro indicador universalmente aceito para caracterizar a efervescência da
atividade científica e tecnológica é o número de patentes de invenções,
evidenciando estatísticas pouco animadoras para os países de menor ingresso,
cabendo-lhes cerca de apenas 6% do total de patentes, sendo que 80% dessas
(dados do INPI) são registradas por empresas estrangeiras sediadas nesses
países, que sempre as utilizaram, principalmente nos períodos de economia
fechada, como instrumentos de controle de mercado. Ainda hoje, a cultura da
prática da patente é insignificante no Brasil. Mais que aceita hoje é a correlação
de que se destacaram aquelas organizações que foram capazes de gerar
inovação tecnológica e que perceberam que o investimento em educação e em
atividades de P&D passaram a agregar-lhes “peso relativo” atribuindo-lhes a
característica de empresas intensivas em tecnologia.
103
Como evidência do gap de desenvolvimento entre a experiência da
educação no Brasil e os avanços consolidados em países mais industrializados,
conforme descrito no bloco anterior, cabe destacar que foi apenas em 1948,
após a fundação da Universidade de São Paulo (USP) que, inspirado pelo
movimento que se denominou afirmação do pensamento científico, motivado
pela chegada no Brasil de renomados cientistas europeus, foi criada a
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). No ano seguinte, em
1949, com a primeira reunião de cientistas na América Latina realizada no Brasil
e que contemplou, sem restrições, todas as áreas do conhecimento, um novo
surto de desenvolvimento pela ciência foi induzido junto à comunidade científica.
Logo a seguir, em 1951, o Brasil logrou criar nos últimos dias do governo do
marechal Eurico Gaspar Dutra71 o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq)72.
De similar relevância para o progresso do País, foram também criadas, já
no ano seguinte, em 1952, a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de
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Pessoal de Nível Superior (CAPES)73, que passaria constituir-se no principal
braço para capacitação de pessoal de nível superior. O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDE), que teve a desafiadora missão de
“promover um novo ciclo de ações desenvolvimentistas no País e organizar o
acesso à tecnologia universal de vanguarda” (GUIMARÃES; JUNIOR; ERBER,
1985) em resposta às dificuldades causadas pela II Guerra Mundial ao comércio
internacional, favoreceu a estratégia de substituição de importações com a
criação de empresas estatais. Em 1943, é fundada no Rio de Janeiro a Fábrica
Nacional de Motores; em 1941, é fundada a Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN), iniciando a operação em 1946, caracterizando o que foi denominado
início do moderno processo de industrialização74, permitindo-se agregar
71
Anteprojeto de estruturação do CNPq, sancionado pela Lei 1.310, de 15 de janeiro de 1951. O
CNPq adota para data de sua criação 17 de abril de 1951, quando da primeira reunião do
Conselho Deliberativo www.cnpq.br (acesso em 26/07/2002).
72
Mantendo a mesma SIGLA – CNPq –, passou a ser designado Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foi transformado em fundação por força da Lei 6.129,
de 6 de novembro de 1974.
73
Decreto Lei 29.741, de 1951, sucedendo, no mesmo ano, à criação do CNPq. Em 1964, a
CAPES passou a ser denominada “Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior”.
74
Privatizada em 1993, chegou a preocupar a negociação entre a empresa anglo-holandesa
Corus, que quase levou a CSN a perder o seu controle acionário. A Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN), símbolo do começo da industrialização no Brasil, iniciado com um século e meio
de atraso, está sendo ameaçada de passar ao controle de mãos de estrangeiras, com a sua
recente (2002) fusão com a empresa anglo-holandesa Corus. Pelo que foi anunciado, os acionistas
brasileiros ficariam com apenas 37,6% das ações, deixando que os detentores de 62,4% - entre
eles a British Petroleum (BP) e a Rolls -Royce (RR) - fiquem com o controle da empresa. Getúlio
haveria de lamentar o episódio já que a industrialização no Brasil representava, já à época, uma
reivindicação desde a Proclamação da República. Até então, o Brasil era um país agrário que vivia
basicamente da exportação do café. Cabe destacar que, hoje em dia, a CSN é a melhor empresa
104
tecnologia ao abundante minério de ferro, assim criando-se lastro econômico e
fortalecendo a pauta de exportações; em 195375, a Petróleo Brasileiro S/A
(Petrobras), detendo o monopólio brasileiro de pesquisa, extração e refino de
petróleo, levou o País a reduzir drasticamente a remessa de divisas na compra
de energia (petróleo 76) e estimulou o desenvolvimento da tecnologia em diversos
segmentos. A partir de então, outras mobilizações destacaram-se favorecendo o
processo de desenvolvimento tecnológico do País, podendo-se citar: a criação
do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) 77, modelado no Massachussets Institute
of Technology (MIT), integrando dois institutos científicos com coordenação
técnica autônoma. Enquanto o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), criado
em 1950, voltava-se para o ensino técnico superior, o Instituto de Pesquisas e
Desenvolvimento (IPD), criado em 1953 78, direcionou-se à pesquisa e
cooperação com a indústria de construção aeronáutica, estabelecendo o
importante e decisivo elo entre a aviação militar e a aviação comercial. Dentre
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outras mobilizações destaca-se a fundação, em 1969, da Embraer, como
empresa estatal de capital misto79, atualmente a quarta maior fabricante de
aeronaves comerciais do mundo, alicerçando no seu crescimento na tecnologia
de ponta e na excelência de seus produtos e serviços que conquistaram
mercado mundial, representativo na pauta de exportações brasileiras 80.
de produção de aço do Brasil, portanto com potencial para transformar-se numa gigante mundial
do aço.
75
Foi a Lei 2004, de 1953, que criou a Petrobras e a instituiu como executora do petróleo
brasileiro, concedendo-lhe o monopólio, posteriormente, em 1995, flexibilizado por força da
Emenda Constitucional 9. Logo a seguir, em 1997, a Lei do Petróleo 9478/97 instituiu uma agência
reguladora para o setor, criando a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que passou a controlar a
ação da Petrobrás que perdeu a detenção do monopólio. Foi, entretanto, o Decreto Presidencial
2455, de 14 de janeiro de 1998, que efetivamente implementou e organizou a operação da ANP,
estabelecendo, em seu Art. 8º. A finalidade de promover a regulação, contratação e fiscalização
das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo.
76
A busca da auto-suficiência para abastecer o crescente consumo de petróleo, permitindo ao
País evoluir da lamentável e submissa situação de dependente para produtor e processador do
refino, alavancando de forma surpreendente o setor e o desenvolvimento tecnológico e criando
riqueza.
77
O CTA completou a sua estrutura orgânica a partir de 1º de janeiro de 1954.
78
Decreto nº 34.701, de 26 de novembro de 1953, www.cta.br (acesso em 29/07/2002).
79
Privatizada em 1994, seus atuais controladores detêm 60% do capital votante. Em 1999, a
Embraer formalizou uma aliança estratégica com um grupo formado pelas maiores empresas
aeroespaciais européias (Dassault Aviation, EADS, Snecma e Thales) que adquiriram 20% do
capital votante da empresa. Facilitando o acesso a novas tecnologias, além de incrementar os
processos de fabricação e desenvolver novos mercados para os produtos da empresa, a
Companhia tem uma base global de clientes e importantes parceiros mundiais, o que lhe
proporciona uma significativa participação no mercado. Com 32 anos de experiência em projeto,
fabricação, comercialização e serviços pós -venda, a Embraer já entregou cerca de 5.500 aviões
aos mercados em todo mundo www.embraer.com.br (acesso em 29/07/2002).
80
Na realidade no balanço líquido, o principal produto da pauta de exportações ainda é o minério
de ferro, já que a produção de aeronaves ainda depende de elevada fração de importação de
componentes.
105
Objetivando complementar o fomento federal para atividades de C&T,
acelerando e priorizando desenvolvimentos para o Estado de São Paulo, em
1960, de forma inédita, é criada a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de São Paulo (FAPESP), não apenas impactando, de forma surpreendente, as
atividades de pesquisa e pós-graduação no estado de São Paulo, mas também
induzindo um novo modelo de atuação que passaria a constituir-se na base de
um novo paradigma para os governos estaduais de todo o País, multiplicando e
estabelecendo mecanismos de sinergia para o fomento, assim viabilizando os
investimentos para C&T.
Mais tarde, em 1969, foi criada a FINEP81, braço financeiro do Ministério da
Ciência e Tecnologia que passaria a constituir-se na principal agência de
financiamento de atividades exclusivas de C&T no País e principal gestora do
fomento a projetos de P&D, complementando a ação das demais agências de
fomento voltadas para as atividades de pesquisa básica e aplicada (CNPq 82)
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para o meio acadêmico e para a formação de RH em nível superior (CAPES 83).
4.1.1 O FUNTEC como alavancador da pós-graduação no Brasil84
No Brasil, a ênfase do planejamento governamental no que diz respeito ao
desenvolvimento científico e tecnológico data dos anos de 1960, com impactos
mensuráveis no processo de crescimento econômico que caracterizou um
81
Passando a assumir, mais tarde, as funções de Secretaria Executiva do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FNDCT, criado em 1969.
82
No contexto da análise da evolução da pós -graduação no Brasil, cabe destacar que, somente
em 1969, portanto 18 anos após sua criação, é que o Conselho Deliberativo do CNPq constituiu
sua Comissão de Pós -Graduação (CPG/CNPq), responsável pela seleção dos centros de pós graduação integrando dentre seus membros um representante do BNDE, normalmente fazendo-se
representar por técnico do FUNTEC, dado seu envolvimento direto na pós -graduação.
Subseqüente à criação dessa CPG/CNPq, em fevereiro do mesmo ano o então Conselho Federal
de Educação aprovou o Parecer nº 77/1969 que criou as Normas para credenciamento de cursos
de pós -graduação no Brasil.
83
Em outubro de 1970, é criada a Comissão Nacional dos Centros Regionais de Pós -Graduação,
integrando representantes do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, CFE, CAPES,
CNPq e FUNTEC, posteriormente substituído por um Fórum de nível interministerial denominado
Conselho Nacional de Pós -Graduação (Decreto 73.411, de janeiro de 1974, sancionado pelo
presidente Médici) que, entretanto, foi extinto em 1981, tendo a CAPES assumido tais
responsabilidades (Decreto 86.791, de 28 de dezembro de 1981).
84
Resolução do BNDE que revogou a Resolução BNDE 46/1958 trabalhada por José Pelúcio
Ferreira, profissional vinculado ao então BNDE que formalizou a criação, em 1964, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Técnico-Científico (FUNTEC), que se constituiu na principal fonte de
recursos para fomentar as atividades de C&T na década de 60, perdendo força, entretanto, a partir
de 1972. Tal instrumento viria a viabilizar a Pós -graduação no Brasil e passa para a história como
ícone visionário de seu tempo. Em sua concepção original, o FUNTEC apenas admitia contemplar
o fomento aos Programas de pós -graduação em Física, Química e algumas modalidades de
Engenharia – Química, Metalúrgica, Mecânica e Elétrica –, ampliando-se mais tarde o fomento à
Matemática, ciências aplicadas (Eng. Agronômica, Civil, Geologia), ciências sociais (economia,
Estatística e Administração), ciências biológicas, medicina e veterinária, tendo também, sido
admitido o apoio a projetos de normalização da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), desde que comprovada a importância para as indústrias básicas.
106
sistêmico processo de industrialização, induzindo demandas por máquinas e
equipamentos e pessoal técnico dotado de qualificações diferenciadas, à época
suprido por imigrantes atraídos para operarem unidades industriais mais
sofisticadas para os padrões da época.
Na busca por tecnologias mais complexas, o País, no início de seu
processo de industrialização, passou a buscar no exterior não apenas máquinas
e recursos capazes de viabilizar os investimentos necessários, passando a
depender de investimentos estrangeiros que o tornou, também, dependente de
contratos de transferências de tecnologia para os quais não estava
perfeitamente preparado. Com a evolução do processo de industrialização,
tornaram-se absolutamente insuficientes os canais de suprimento e as
modalidades de apoio e fomento à época disponíveis, ficando patente que o
desenvolvimento de novos produtos dependiam mais do que uma simples
transferência de instruções fornecidas por fabricantes externos de máquinas e
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equipamentos, tornando-se papel imperativo do Estado suprir um arcabouço
mais robusto de fomento às atividades de C&T necessárias a quebrar o modelo
de dependência, quebra de privilégios legais pelo controle de patentes, assim
possibilitando alavancar o desenvolvimento da chamada indústria nacional. Foi
na primeira renovação do governo militar, com a saída de marechal Castelo
Branco, que uma política de C&T merece destaque em contraposição ao
excesso de ênfase até então centrado no controle inflacionário e que ainda
deixava o País vítima da intensificação dos contratos de transferência de
tecnologia do exterior, mesmo sabendo-se, à época, que a tecnologia importada
de produtos industriais, na forma do intenso processo de desenvolvimento do
pós-guerra, não bastava para assegurar um desenvolvimento auto-sustentável.
É então lançado 85 o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED),
detalhando, de forma inédita no Brasil, uma política explícita para o setor,
incorporando a avaliação do papel do progresso técnico no processo de
desenvolvimento e uma programação de iniciativas consideradas prioritárias,
sinalizando ações concretas para desenvolvimento de uma política industrial
associada.
85
Com o Governo Costa e Silva.
107
4.1.2 Os Planos nacionais de desenvolvimento da C&T
Desde a década de 60 já se identifica nos documentos governamentais a
menção a um certo Plano de Desenvolvimento para a área de C&T no Brasil, o
que, de fato, veio a ser explicitado no chamado Programa Estratégico de
Desenvolvimento (PED: 1968-70) que inclui um capítulo sobre política científica e
tecnológica e que contempla, dentre outras questões básicas de P&D, o
revigoramento da carreira de pesquisador e o da modernização das instituições
de pesquisa no País.
Foi aproximadamente naquele período que a denominação “Política de
Ciência e Tecnologia” foi incorporada no vocabulário corrente para traduzir o
conjunto de ações do Estado relativas à ampliação e ao uso do estoque de
conhecimentos da sociedade. Ancorado nesse neologismo criado à época,
gradativamente no Brasil, a exemplo do que já ocorria em país es cientificamente
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mais desenvolvidos, o governo assume de forma mais explícita o papel de
promotor da ciência, preparando-se para apenas bem mais tarde também passar
a atuar como regulador do processo de transformação de descobertas científicas
e proteção de patentes, a exemplo do que ocorreu de forma prematura nos
países que lograram melhores índices de desenvolvimento industrial.
Como orientação geral da política de C&T definida no PED, sucede-lhe o I
Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND: 1972-74) 86, definindo para a ciência
e tecnologia o I Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (I
PBDCT: 1973-1974), o primeiro de um conjunto de 3. Distinta das políticas
vigentes, a política de C&T proposta pelo I PBDCT abandonou o quadro de
recessão da atividade econômica e de inflação descontrolada para preconizar
uma nova conjuntura econômica de inserção do Brasil na categoria das nações
desenvolvidas, almejando duplicar a renda per capita 87, acelerar a taxa de
crescimento do PIB para patamares de 8 a 10%, com expansão do emprego,
redução da taxa de inflação e uma mais ousada política internacional capaz de
acelerar o desenvolvimento global do País, já se antevendo perspectivas de
86
O Programa de C&T previsto para o triênio 1972/74 compreendia a ordenação e aceleração da
ação governamental, notadamente pela operação do sistema financeiro de apoio ao
desenvolvimento tecnológico, associado à coordenação da atuação das principais instituições
governamentais de pesquisa, por intermédio de um Plano de desenvolvimento para o setor de
C&T. Dentre as áreas prioritárias, foram contempladas: energia nuclear, pesquisa espacial,
oceanografia, indústrias intensivas em tecnologia, tecnologia de infra-estrutura e pesquisa agrícola,
agregando-se ações pontuais voltadas à capacidade de promover a inovação da empresa e da
tecnologia nacional, estimulando a integração indústria-pesquisa-universidade.
87
À época, meta para 1980.
108
poder de competição da indústria nacional e o fortalecimento da empresas
privada nacional.
Em resposta às necessidades tecnológicas, e já com maturidade para
perceber que o processo de substituição de importação deveria estar respaldado
na gradual criação de um robusto e autônomo processo de avanço tecnológico,
a proposta política de C&T, que preconizava a importância da pesquisa científica
e tecnológica e a necessidade de conhecimento dos recursos naturais, foi
estruturada e fundamentada em dois alicerces básicos: (i) ser capaz de
responder às exigências tecnológicas do sistema produtivo, acelerando a
incorporação e a difusão da inovação e (ii) ser capaz de induzir uma capacitação
nacional mais expressiva para viabilizar a geração, adaptação e incorporação de
conhecimento técnico, acompanhado de redução de dependência tecnológica
externa. O encaminhamento dessa formulação, já à época, não perdeu de vista
o preceito básico de que o processo de desenvolvimento não decorre apenas de
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políticas diretamente associadas à problemática da ciência e da tecnologia mas,
de forma direta, de medidas gerais e setoriais de política econômica. Esse era o
início de um processo que privilegiaria uma descentralização da execução e uma
centralização de recursos em segmentos prioritários, acompanhado do
fortalecimento do setor privado. Estava patente que, por insuficiência global de
conhecimento, caberia um esforço de apoio financeiro direcionado ao esforço de
pesquisa, assim procurando reverter deficiências das escalas de produção,
redução da dependência a fontes externas de know-how e, notadamente, a
influência da predominância de empresas estrangeiras com planos substanciais
de pesquisa em suas matrizes fora do País. Essas foram as primeiras reflexões
que motivaram o CNPq a cogitar a estruturação de um plano básico de pesquisa
científica e tecnológica para priorizar o fomento a programas e projetos
considerados estratégicos à transformação desejada. Dentre outras ações,
desse
movimento
nasceram
programas
de
incentivo
à
formação
de
pesquisadores, reorientação do ensino universitário e políticas específicas de
amparo ao pesquisador. Foi exatamente nesse clima de reflexões que foi
suscitada a criação do principal instrumento de fortalecimento e consolidação da
pós-graduação brasileira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FUNTEC), coincidindo com momentos importantes para a
tecnologia brasileira de implantação e consolidação das atividades espaciais e
nucleares no Brasil, que seguiram os mesmos preceitos da política de C&T. A
importância na consolidação da pós-graduação brasileira, o papel e o esforço do
109
FUNTEC, e o trabalho de alguns homens públicos 88 visionários que estiveram à
frente desse momento áureo de condução da política brasileira são descritos no
presente capítulo.
Mesmo sabendo-se dos avanços e realizações consolidados, dentre os
quais o fortalecimento da pós-graduação brasileira, responsabilizam-se as
expressivas limitações na implementação das ações de C&T a uma nítida
divergência que se estabeleceu durante período de Delfin Neto, no Governo
Médici, em que o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral 89 teve um
papel desarticulado do processo de formulação e implementação da política
econômica naquele período, muitas das vezes ostensivamente conflitante com
ações e declarações oriundas da pasta do Ministério da Fazenda 90, alterado,
logo a seguir, com a criação da Secretaria de Planejamento da Presidência da
República, no governo do general Ernesto Geisel, que manteve as linhas
mestres e o condutor91 da política industrial, assegurando-se também o resgate
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da política científica e tecnológica então formulada pelo novo governo no
contexto do II PBDCT, no período 1975/79 (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
1976). Na sua evolução, o II PBDCT envolveu alternativas distintas, promoveu a
difusão de conhecimentos tecnológicos já existentes no País, privilegiou o apoio
à engenharia de projetos nacionais, a atividade de consultoria e a implantação
de centros de P&D nas empresas de maior porte. Ao contrário dos governos
militares antecedentes, nesse período houve pleno alinhamento das políticas de
C&T e industriais, definidas pelos planos governamentais 92.
Já no governo Figueiredo 93, no período 1980/85, o III PBDCT, dedica não
mais que uma página para a política de C&T, referendando de forma não
estruturada algumas das diretrizes já traçadas em Planos anteriores, levando a
uma drástica redução nos recursos normalmente alocados para C&T, em
conformidade com a orientação da política global de redução de gastos
88
A contribuição de José Pelúcio Ferreira, profissional vinculado ao então BNDE, constitui
referência obrigatória para estudiosos da história da C&T no Brasil, cujo trabalho é documentado
com entusiasmo na obra recém -pubicada “Pelúcio e a Pós -graduação no Brasil” (FERRARI, 2001).
89
À época, chefiado pelo Ministro João Paulo dos Reis Veloso, com controle sobre a FINEP, CNPq
e outros órgãos estaduais, dentre os quais instituições da esfera dos ministérios militares
envolvidos com atividades de P&D.
90
À época sob o comando do Ministro Delfim Neto.
91
Ministro Reis Veloso, que passou a chefiar aquela SEPLAN.
92
Como resultado da política implementada em 1982, já existiam mais de 80 empresas
empregando um número superior a 15 mil profissionais, dos quais cerca de 30% com nível
superior, investindo cerca de 11% do arrecadado em suas vendas em atividades de pesquisa na
empresa.
93
Ver JAGUARIBE, 1987, dentre outros, para referência político-ideológicos referentes ao governo
militar no Brasil.
110
governamentais, levando, inclusive a interrupções e desarticulações de grupos
de pesquisa consolidados na década de 70. Exceto pelos setores de energia,
armamentos e informática, priorizados por outras razões estruturais, retrocessos
e
estagnações
foram
observados
em
importantes
segmentos
do
desenvolvimento tecnológico.
No entender de Fábio Erber (ERBER, 1980), o divisor de águas da política
científica e tecnológica está no Programa Estratégico de Desenvolvimento
(PED)94, que definiu, pela primeira vez no País, em nível federal, uma política
explícita de C&T, iniciativa que levou à formulação e à implementação de Planos
de C&T95.
O que está reiterado por outros estudiosos da matéria (MORAES, 2002), é
que foi no contexto do PED (1968-70) que se estabeleceu um marco normativo
para a área de Ciência e Tecnologia, definindo-se, explicitamente, o
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desenvolvimento científico e tecnológico como objeto da política governamental,
caracterizado pelo binômio "segurança e desenvolvimento". No contexto do
PED, foi enfatizado o desenvolvimento de tecnologias ajustadas à dotação de
fatores de produção do País, visando a absorver mão de obra e garantir
mercado em grande escala para gerar um crescimento auto-sustentável. Foi
ampliando-se o número das agências existentes – CAPES e CNPq – criaram-se
em 1969, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), com funções de
fomento complementares às do CNPq, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT), confiado à administração da FINEP em 1971
para a sua operacionalização. Quanto ao CNPq, passou a ter a atribuição de
formular a política nacional de Ciência e Tecnologia. Nesse quadro, ampliou-se o
sistema nacional de Pós-Graduação e diversificou-se a estrutura institucional de
C&T, sendo criado, no início da década de 70, um Sistema Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT). Mais especificamente, a
obra “A política científica e tecnológica e sua articulação com a política
econômica: elementos para uma análise da ação do Estado” (JAGUARIBE,
1987) analisa as causas dessa intervenção do Estado em C&T, associado à
iniciativa um novo ciclo de investimentos e uma preocupação pelo domínio do
94
Descrito no bloco anterior.
Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED, 1968-70); I Plano Nacional de
Desenvolvimento (I PND, 1972-74) e o I Plano Básico de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (I PBDCT, 1973-74); II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND,1975-79) e o II
Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (II PBDCT, 1975-79); III Plano Nacional
de Desenvolvimento (III PND, 1980-85) e o III Plano Básico de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (III PBDCT, 1980-85); I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (I
PND-NR, 1986-89). (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1976; 1973; 1981).
95
111
capital privado multinacional na política industrial, também identificando marcas
explícitas de tendências internas ao desenvolvimento de pesquisa científica e
tecnológica no País, como evidências da transformação ocorrida.
Mesmo levando-se em conta que todo esse esforço não correspondeu
inteiramente às formulações contidas nos Planos de C&T, levando, em muitas
das situações; a resultados distintos dos esperados, até mesmo pelos desvios
na implementação da política programada, ou ainda por não-homogeneidades
na estrutura de rendas e desequilíbrios nas estruturas de demanda, há de se
reconhecer que os investimentos conduziram a um redirecionamento da
expansão do setor industrial no sentido dos segmentos mais intensivos em
capital, promovendo o crescimento do setor financeiro e o conseqüente
desenvolvimento da indústria nacional.
4.1.3 O período do FNDCT
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A ação governamental em C&T estruturou-se, desde a década de 70, no
contexto do que foi denominado Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (SNDCT), cuja operação contempla as funções básicas da
programação, fomento, execução e gestão dos instrumentos para o
desenvolvimento científico e tecnológico do País. Pela natureza de sua missão
institucional, a programação é de competência do CNPq 96; o fomento, de
responsabilidade da FINEP, também com a responsabilidade pela execução do
FNDCT97; e a execução das atividades de C&T, a cargo das universidades,
institutos de P&D, instituições de serviços tecnológicos e empresas produtivas 98.
Constitui consenso entre a comunidade científica que, a despeito da excelência
desses programas de fomento a C&T, insuficientes foram as iniciativas de
avaliação como insumo ao replanejamento.
Para refletir as efetivas necessidades e potenciais da economia brasileira
face ao processo de desenvolvimento científico e tecnológico foi então criado,
em 1969, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT)99, no objetivo precípuo de apoiar financeiramente os programas e
96
Que também acumula a função de agência de fomento, porém para concessão de bolsas de
estudos e concessão de auxílios a estudantes e pesquisadores.
97
Com dotação orçamentária oriunda, basicamente, do Tesouro da União.
98
Em 1982, período que sucedeu as ações estruturadas de C&T, foram cadastradas cerca de 43
instituições de pesquisa no País (91 de ensino, 74 institutos de pesquis a sem vínculos com
universidades, 112 empresas estatais ou privadas e outra centena de órgãos governamentais e
Fundações); cerca de 30 mil pesquisadores, vinculados a 6300 projetos em desenvolvimento.
(FINEP, 1984).
99
Decreto-Lei nº 719, de 31.07.69, restabelecido pela Lei nº 8.172, de 18 de janeiro de 1991.
112
projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente
servindo para implementar100 as ações do Plano Básico de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (PBDCT).
Criado há mais de 30 anos, o FNDCT, em 1970, representou 0,34% do
orçamento da União; em 1976, atingiu patamares de 1,16%, retroagindo em
1984 ao lamentável e decepcionante nível de 0,24% do orçamento nacional, o
que, em termos reais significa redução à metade do seu valor de 1976.
Atualmente, o FNDCT é formado, principalmente, com recursos dos fundos
setoriais 101, contando com os recursos provinientes dos royalties cobrados de
companhias de cada setor, de parcela da receita das empresas beneficiárias de
incentivos fiscais e de doações. Segundo o MCT, em 2002, o FNDCT deve
movimentar R$ 755 milhões, contra R$ 365 milhões em 2001, sendo menos de
10% do total previsto, provenientes do Tesouro Nacional.
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Devido à ausência de regras fixadas ao longo de sua existência, o FNDCT
impediu a definição de fontes de recursos estáveis e previsíveis, prejudicando a
implementação e a continuidade de políticas públicas de incentivo ao
desenvolvimento científico e tecnológico. O FNDCT, atendendo aos reclamos da
comunidade científica muda sua política administrativa para rateios e
gerenciamento dos recursos 102. Com a nova proposta, o FNDCT deixa de seguir
as normas do Orçamento da União, que obrigavam à devolução ao Tesouro
Nacional de recursos não aplicados, ao final de cada exercício, fato que
contribuía para a descontinuidade e interrupção das atividades de pesquisa.
De acordo com o texto aprovado (SENADO FEDERAL, 2002), no mínimo
60% dos recursos do FNDCT serão destinados para apoio a projetos executados
por universidades, centros de pesquisa e entidades sem fins lucrativos; no
máximo 30% para apoio a projetos cooperativos, a serem executados por
empresas, universidades, centros de pesquisa e entidades sem fins lucrativos; e
no máximo 20% para projetos de transferência de tecnologia e para
desenvolvimento tecnológico de empresas brasileiras, sob forma reembolsável,
100
Não obstante o momento favorável à implementação do PBDCT, o projeto sofre interrupções
um mês após a sua criação, em decorrência da interrupção no governo militar com a morte do
então presidente Costa e Silva, assumindo o governo, por curto período de dois meses, uma junta
militar das três forças armadas. Não obstante a formalização de um orçamento trienal, o Plano
apenas abrangeu o biênio 1973-74, centrado numa lista de projetos priorizados pelo próprio
Ministério.
101
Fundos aprovados a partir de 1999 e provenientes do Orçamento da União, vistos em tópico
exclusivo deste capítulo.
102
Isso é o que prevê proposta aprovada em 04 de junho de 2002, pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), em turno suplementar e em caráter terminativo (SENADO FEDERAL, 2002).
113
assegurando-se, no mínimo, o retorno correspondente à atualização do capital
aplicado, acrescido de juros. Prevê ainda a destinação de, no máximo, 20% dos
recursos do fundo para aplicação em operações de seguro contra risco
tecnológico, de equalização de encargos financeiros e participação direta ou
indireta no resultado ou no capital de empresas; e de, no máximo, 40% para
apoio a projetos livremente apresentados por universidades, centros de pesquisa
e entidades sem fins lucrativos (mesmo que não sejam de autoria dessas
instituições).
O Conselho Diretor do FNDCT será integrado por representantes dos
Ministérios da Ciência e Tecnologia; Educação; Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); e ainda por três
representantes da comunidade científica, dois do setor produtivo, sendo um da
área das micro e pequenas empresas, e um dos trabalhadores. O Conselho
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ganha, segundo a proposta, flexibilidade administrativa para alocar os recursos
do fundo, elevando percentuais de aplicação em um determinado setor em
detrimento de outros, segundo o seu entendimento ou orientação estratégica.
4.1.4 O período do PADCT
Na década de 80, como resultado de um acordo de empréstimo celebrado
pelo governo Brasileiro e o Banco Mundial (BIRD)103, é criado o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Brasileiro (PADCT) 104, que
passou pela bem sucedida, embora tumultuada, Fase de Teste no final de 1984
que antecedeu as três fases estruturadas do Programa, quando, paralelamente à
manutenção dos programas da área de C&T, o PADCT paulatinamente
substituiu o FNDCT, que praticamente manteve-se com baixa significância de
recursos, operando apenas para garantir sua existência.
Do total dos recursos comprometidos com o financiamento de projetos em
C&T no País, US$ 172 milhões caracterizaram os investimentos ao longo da
Fase I (1985-91; Loan 2489 BR, de 09/07/1985); US$ 290 milhões, referentes
aos investimentos da Fase II (1991-1998; Loan 3269 BR, de 15/02/1991) e US$
620 milhões, da Fase III (1997-2002; Loan 4266 BR, de 17/03/1998), superando
um total de US$ 1,0 bilhões de investimentos em C&T nas três fases do
Programa. Nesse fomento alternativo às atividades de C&T, destacou-se o apoio
103
104
Cabendo a ambas partes aportar 50% dos recursos para cada das três fases do Programa.
O PADCT constituiu um sector loan, substituindo a tradicional sistemática de project loan.
114
às funções básicas da metrologia, normalização, e qualidade industrial (funções
da tecnologia industrial básica), levando à consagração da sigla TIB e às
tecnologias de gestão com ênfase na gestão da qualidade, criando um projeto
específico, o Projeto de Especialização em Gestão da Qualidade (PEGQ). Ainda
nas Fases I e II implantou-se o Serviço de Informação Tecnológica e Industrial,
no âmbito do qual foram criadas mais de duas dezenas de Núcleos de
Informação Tecnológica sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia (IBICT), órgão ligado ao CNPq (INMETRO-CAPESCNPq, 1999b). A Fase III do Programa inovou quanto à concepção do modelo,
de forma a adequar o processo de abertura da economia brasileira ao fluxo
internacional de comércio, tendo em vista os novos desafios impostos à indústria
e aos centros de P&D instalados no País. Com relação aos investimentos TIB da
Fase
III
do
PADCT,
foram
comprometidos,
num
primeiro
momento,
investimentos da ordem de US$ 5,8 milhões em metrologia; US$ 5,0 milhões em
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normalização e certificação; US$ 3,5 milhões em tecnologias de gestão; US$ 2,0
milhões em estudos especiais; e US$ 4,0 milhões em propriedade intelectual,
tendo sido estimados, US$ 25 milhões aproximadamente, para investimentos
TIB com aplicação até 2002.
No âmbito político-normativo, registra-se o projeto de lei de reestruturação
do Conselho Nacional de Ciências e Tecnologia (CCT)105, cujo status de órgão
de assessoramento superior do Presidente da República para tratar da
formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e
tecnológico do governo Cardoso atribui peso político importante às atividades de
C&T no País.
4.1.5 Os Fundos Setoriais e as bases para o desenvolvimento global
Caracterizando uma nova fase do fomento para C&T no momento em que
a comunidade científica já amargurava nítida interrupção nos investimentos
governamentais, a segunda metade do segundo governo Fernando Henrique
Cardoso propiciou o surgimento uma nova lógica de fomento, levando à criação
de mecanismos absolutamente inéditos com a criação dos Fundos Setoriais,
seqüencialmente sancionados pelo Presidente da República à medida que o
Congresso os aprovava, e ensejando uma nova onda de otimismo, dessa vez
decisivamente contemplando o fomento à metrologia e às suas áreas correlatas.
105
Aprovado pelo Congresso Nacional em 1995 e sancionado por força da Lei no. 9.257, de 9 de
janeiro de 1996.
115
Aprovados a partir de 1999, os Fundos Setoriais representam o novo
modelo de financiamento a C&T já em operação no Brasil para apoio à
consolidação e ampliação da competência técnica em áreas e setores 106
previamente selecionados e amplamente debatidos com a sociedade.
Fundamentado em uma nova proposta de financiamento à infra-estrutura, ao
desenvolvimento e à pesquisa científica e tecnológica, e selecionando setores e
projetos estratégicos, os Fundos Setoriais possibilitam estabilidade ao
financiamento, aplicando os recursos por meio de uma gestão compartilhada.
Esses Fundos significam perspectiva de mudança expressiva para cada um dos
setores envolvidos, mobilizando a cadeia da produção, do conhecimento e da
inovação tecnológica, criando bens e serviços dirigidos ao bem-estar da
população brasileira 107.
O Fundo Verde e Amarelo (FVA), idealizado para fomentar a pesquisa
cooperativa é um poderoso instrumento de desenvolvimento e difusão de
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tecnologia já utilizado por países mais industrializados, a exemplo dos Estados
Unidos, Coréia, Canadá, França e Japão. A interação desses dois pólos do
processo de desenvolvimento de inovações – universidade e empresa – em
torno de uma ação estratégica e orientada para solução de grandes problemas
nacionais transforma esse programa no nervo central da estratégia dos Fundos
Setoriais.
Em se tratando do aporte a inovação, o FVA108 veio desfazer a assimetria
existente entre a produção de novos conhecimentos no âmbito das instituições
de pesquisa, instituições de ensino superior e a participação do setor produtivo.
Para tanto, o Fundo é estruturado de forma articulada com os demais fundos
setoriais e programas do Ministério para estimular projetos cooperados
106
Atualmente 14 setores são beneficiados com os recursos disponíveis aos seguintes
Fundos: CT-Petro - Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural; CT-Infra: Fundo de Infra-Estrutura;
CT-Energ: Fundo Setorial de Energia; CT-Hidro: Fundo Setorial de Recursos Hídricos; CTTransporte: Fundo Setorial de Transportes Terrestres; CT-Mineral: Fundo Setorial Mineral; CTFVA: (Fundo Verde Amarelo); CT-Espacial: Fundo Setorial Espacial; FUNTELL: Fundo Setorial
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações; CT-Info: Fundo Setorial para
Tecnologia da Informação; CT-Saúde: Fundo Setorial de Saúde; CT-Aeronáutico: Fundo Setorial
Aeronáutico; CT-Agronegócio: Fundo Setorial de Agronegócio; CT-Biotecnologia: Fundo Setorial
de Biotecnologia.
107
De acordo com o MCT, “sempre que surgir oportunidade para ampliar e consolidar a estratégia
dos Fundos Setoriais em outras áreas vitais para o desenvolvimento do País e relacionadas com a
competitividade empresarial serão criados Grupos de Trabalho interministeriais que deverão
propor planos de programas de pesquisa com o respectivo modelo de financiamento para a
instituição de novos fundos”.
108
O Programa de Estímulo à Integração Universidade-Empresa para Apoio à Inovação foi criado
pela Lei nº 10.168, de 29/12/2000, e alterado pela Lei nº 10.332, de 19/12/2001, que autorizou a
entrada em operação de novos instrumentos de fomento direto às empresas tais como subvenção
116
(governamentais ou privados) de pesquisa entre universidades, centros de
pesquisa e empresas que apresentem resultados econômicos e sociais
decorrentes de produtos, processos e serviços gerados a partir do
conhecimento, e que tenham impacto sobre o aumento da capacidade da
economia brasileira em todos os setores.
De acordo com o MCT, os Fundos têm contribuído com mais de R$ 1
bilhão ao ano, praticamente dobrando os recursos destinados a C&T. A título de
exemplo, o orçamento previsto pelo MCT para o Fundo Verde Amarelo (FVA) é
da ordem de R$ 264,2 milhões para o ano 2002, representando cerca de 28% do
total do orçamento para os Fundos (R$ 918,3 milhões), contribuindo
significativamente para a elevação dos investimentos em atividades de C&T no
Brasil109.
4.2 Aspectos gerais da educação nacional
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Retrocedendo um pouco na história da educação brasileira, mais
especificamente na história da educação superior, percebe-se a tendência para
se consolidar uma legislação flexível e propulsora de autonomia das instituições
de ensino. A Lei de Diretrizes e Base de 1961 estabelecia a obrigatoriedade na
observância de requisitos mínimos de conteúdo e duração dos cursos superiores
para assegurar a legalidade do exercício profissional. Em 1962, um ano após a
assinatura da LDB, o Conselho Federal de Educação (CFE) fixou os currículos
mínimos dos cursos de Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica (especialização em
Eletrônica e Eletrotécnica), de Minas, Metalúrgica, Química e Naval110. A
obrigatoriedade dos currículos mínimos foi reconfirmada, em 1968, pela Lei n°
5.540 que substituiu o capítulo da então LDB referente ao ensino superior.
Após mais de dez anos da instituição dos currículos mínimos, o MEC,
percebendo a necessidade de reformular a legislação, encarregou uma
Comissão de Especialistas de Ensino de Engenharia (CEEEng) de formular uma
nova proposta, que culminou na Resolução n° 48/76 do Conselho Federal de
Educação (CFE), ficando estabelecido que a estrutura de currículo mínimo
definida pela referida Resolução vigoraria absoluta no País a partir de 1982.
econômica, equalização de taxas de juros e suporte ao capital de risco, as leis regulamentadas
pelo Decreto nº 4.195, de 11/04/2002.
109
Dados recuperados no site do MCT www.mct.gov.br, (acesso em 29/07/2002).
110
Outros currículos mínimos de Engenharia foram estabelecidos no campo das Ciências Agrárias,
visando a formar Engenheiros de Operação, voltados para atividades do setor industrial, uma
carreira extinta posteriormente.
117
Com relação aos cursos de Engenharia essa Resolução fixaria um
conjunto de conhecimentos comuns assim distribuído: “Matérias de Formação
Básica”; “Matérias de Formação Geral” e “Matérias de Formação Profissional
Geral”, aos seis grandes campos especializados do conhecimento tecnológico111.
Ela destacava também a autonomia das instituições de ensino para o
estabelecimento das “Matérias de Formação Profissional Específica” das áreas
correspondentes112.
Segundo o parecer da CEEEng, “embora a Resolução n° 48/76
contemplasse o estímulo à inovação e à flexibilidade, o sistema educacional não
lhe deu a devida importância. As instituições simplesmente estabeleceram
estruturas curriculares com disciplinas homônimas às matérias da Resolução, e
o sistema CONFEA/CREA passou a estabelecer atribuições profissionais com
base nos títulos das disciplinas do currículo, sem atentar para a possibilidade
legítima do cumprimento das diretrizes curriculares, estabelecidas na forma de
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matérias através de arranjos flexíveis dos seus tópicos na grade curricular”.
Nessas condições, a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) 113, em 1996, e a conseqüente elaboração de novas
diretrizes gerais permitiriam a correção de grandes defeitos herdados do
passado, substituindo o conceito de currículos mínimos pelo conceito de
diretrizes curriculares, cujas “Matérias de Formação Profissional Geral e
Específicas” das diretrizes curriculares não discriminam as disciplinas
correspondentes, cabendo às instituições garantir nos currículos a atenção e
tempo suficientes para cada assunto, consistentes com os objetivos de seu
programa (GIORGETTI, 1998). A legislação veio em resposta aos novos
parâmetros e referenciais da educação contemporânea, cuja mera transmissão
de conhecimentos tem se mostrado insuficiente em uma época de intensas
transformações, tornando-se necessário uma nova postura pedagógica capaz de
desenvolver nos alunos as habilidades para construir sua própria maneira de
pensar, agir e decidir, baseada na reflexão e no diálogo.
111
As áreas Civil, Elétrica, Mecânica, Metalúrgica, de Minas e Química. Contrariando a lei vigente,
a Resolução não fixava os títulos das matérias, porém estabelecia as ementas e, em vários casos,
o tempo mínimo de trabalho prático, de campo ou de laboratório. Em 1994 foi criada a sétima área
de conhecimento “Ambiental”.
112
Desta forma, as instituições poderiam enfocar seus currículos, o que costumava-se chamar de
“vocação ou caráter curricular da instituição”.
113
Lei nº 9.394, de 20/12/96.
118
O apêndice I apresenta aspectos gerais do sistema educacional
referenciado na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que
faculta a flexibilização dos modelos para permitir a diversificação dos
subsistemas educacionais nas diversas modalidades (educação básica, superior,
profissionalizante).
4.3 Retrospectiva da evolução da pós-graduação no Brasil
Desde a criação do Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde
Pública, na década de 30, o sistema educacional brasileiro experimentou um
processo constante de evolução. No contexto de um crescimento demográfico
que triplicou de 52 milhões para 170 milhões de brasileiros, caracterizando um
expressivo êxodo rural que altera de 20 para 80% a concentração de pessoas
que deixaram a zona rural para habitarem as zonas urbanas, o percentual de
brasileiros matriculados em cursos superiores evoluiu de 0,1% da população
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para 1,5%, índice mais expressivo do que pode suscitar a diferença numérica
quando se considera o surpreendente crescimento populacional, que apresenta
redução do índice de analfabetismo114 de 52% para 12%, no mesmo período.
No que concerne à criação da pós-graduação no Brasil, surgida apenas na
segunda metade do século passado, foi necessária a intervenção do então
BNDE115 que, percebendo que a tecnologia nacional não apresentava os
avanços compatíveis com o desejado ritmo de desenvolvimento técnicoeconômico, acolheu as reflexões originadas do trabalho visionário de pessoas116
para mudar o então ritmo das ações governamentais que levaram à indução da
formação de pessoal e desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.
114
Dados oficiais do IBGE relativos à faixa da população com mais de 10 anos de idade.
Hoje, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES.
116
A exemplo do administrador José Pelúcio Ferreira, “homem público” sem se rotular de político,
a quem, justamente se atribuem os méritos pela gênesis do mais notável esforço governamental
sistêmico para implantação da pós -graduação brasileira, conforme descrito na obra de um de seus
principais colaboradores e discípulos diretos, (FERRARI, Pelúcio e a Pós -graduação no Brasil,
2001), de interesse dos estudiosos da educação superior no País. O Memo-DES 15/1964, 34
páginas, elaborado de Pelúcio para a direção do BNDE, no contexto do qual, analisando o
insucesso das ações do Banco na sua pretendida ação de promover o desenvolvimento de mãode-obra qualificada para desenvolver o parque industrial brasileiro, evoca preceitos básicos da
revolucionária teoria econômica da época para induzir um processo de intervenção do BNDE na
formação de pessoal qualificado e no desenvolvimento da C&T no País, fundamentado no
reconhecimento universal de que (i) a industrialização constituía-se no caminho aberto às
economias subdesenvolvidas na busca de padrões de vida mais condizentes com a dignidade do
ser humano e (ii) de que a expansão do setor industrial somente haveria de lograr êxito se fosse
fundamentada na qualificação da força de trabalho e no fortalecimento da base científica e
tecnológica do País (FERRARI, 2001).
115
119
A despeito do trágico momento vivido com a revolução de 1964, que levou
à instauração de inquéritos policiais militares, inclusive no BNDE, com o
competente trabalho de Pelúcio Ferreira (FERRARI, 2001), pode-se admitir que
foi com a criação do FUNTEC que efetivamente se desenvolveu a pósgraduação no Brasil, provendo fomento em níveis e modalidades que não eram
típicos da época e que levaram à consolidação dos dois primeiros Programas de
pós-graduação no Brasil: o de Engenharia Química, vinculado à Divisão de
Engenharia Química do Instituto de Química da então Universidade do Brasil 117,
e o de Engenharia Mecânica, da então Escola Politécnica da Pontifícia
Universidade do Rio de Janeiro. Daí em diante alterou-se de forma
surpreendente o ritmo de evolução da pós-graduação no Brasil118. Até 1965,
outros seis programas de pós-graduação foram apoiados pelo FUNTEC, outros
oito em 1966, quatorze em 1967, vinte e cinco em 1968, caracterizando um
crescimento sem par, tendo o FUNTEC consolidado uma capacidade de fomento
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superior à demanda de recursos que mobilizava, não tendo, ainda em 1975,
onze anos após sua criação, conseguido investir a totalidade dos recursos que
havia mobilizado para fomentar a pós-graduação brasileira, quadro inverso à
relação oferta/demanda 119 dos dias de hoje. No contexto da estatística global do
FUNTEC, de dezembro de 1964, quando foi criado, até dezembro de 1976 120, foi
em número de 307 o total de projetos aprovados pelo FUNTEC, notadamente
aportando recursos para fortalecer a pós-graduação brasileira (FERRARI, 2001).
Para se avaliar o impacto do FUNTEC no fortalecimento da pós-graduação
brasileira, pode-se observar que, apenas nos 9 principais programas de
mestrado da época (UFV, ITA, COPPE/UFRJ, PUC-Rio, CBPF, IMPA, IF/USP e
EP/USP), a produção de mestres formados passou de 5 mestres no exercício de
1961 (anterior ao FUNTEC) para, sucessivamente: 8, em 1962; 13 em 1963; 30
em 1964; 41 em 1965 (ano da efetiva entrada em operação do FUNTEC); 46 em
1966; 87 em 1967; 100 em 1968; 139 em 1969 e 203 em 1970, totalizando 672
mestres formados ao longo da década 1961-70. Com o trabalho do FUNTEC,
117
Mais tarde denominada Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ.
A despeito do fato de o FUNTEC apenas movimentar cerca de 3% do orçamento do Banco,
recursos entretanto, que, em 1968, chegaram a totalizar cerca de R$ 140 milhões, ou seja, mais
que o dobro dos R$ 23 milhões de todos os recursos alocados para auxílios e bolsas do CNPq,
naquele seu 18º ano de operação (cifras essas convertidas e expressas em moeda-equivalente de
dez/2000).
119
Apenas na primeira (de duas) rodada do Edital TIB anunciada pelo recém -sancionado Fundo
Verde Amarelo, de uma oferta de R$ 22 milhões para projetos na área de metrologia (para
contratação de projetos em 2002), compareceram projetos totalizando uma demanda de R$ 42
milhões.
118
120
que também levou à formulação das bases do I (1973-74) e II (1975-79) Plano
Brasileiro
de
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico
(PBDCT),
(PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1973; 1976), foi dada continuidade ao fomento
da pós-graduação brasileira. Perseguindo uma nova lógica de fomento proposta
pelo governo, em 1976, foi contratado o último projeto FUNTEC121.
Ao longo do qüinqüênio 1974-79, o CNPq 122 mais que duplicou a
concessão de bolsas, que passaram de 4.374 para 9.895, de que cujo total as
bolsas para o exterior cresceram de 139 para 779, ou seja, multiplicando-se por
um fator da ordem de 5. Especificamente em 1974, foi dobrado o orçamento do
CNPq, atingindo o patamar de US$ 235 milhões. A CAPES, ganhando prestígio
e notoriedade, mais que triplicou seu orçamento, aumentando as bolsas de
mestrado no País de 2.335 para 5.450 e as de doutorado de 108 para 603,
também caracterizando um fator de crescimento da ordem de 5, enquanto o
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número de bolsistas CAPES no exterior evoluiu de 396 para 856 123.
Complementando a informação, e a título de caracterização da evolução
da pós-graduação no Brasil, apresentam-se, no Quadro 4.1, a seguir, dados
oficiais do site do MCT (agosto/2002) e da CAPES (agosto/2002) que permitem
mensurar, de forma macro, o seu crescimento.
120
Já concebido o chamado Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
SNDCT, criado por Decreto de maio de 1972.
121
Respeitado o “time” inerente à implementação de programas estruturantes dessa natureza, o
primeiro Mestre de que se tem notícia foi apenas produzido no Brasil em 1961, anteriormente à
implantação do esforço sistêmico que acelerou o desenvolvimento da pós -graduação no Brasil.
122
Período em que o CNPq transferiu-se da cidade do Rio de Janeiro para Brasília, deixando de
ser autarquia federal vinculada à presidência da República para constituir-se em Fundação pública
de direito privado.
123
Segundo consta do documento “Ciência e Tecnologia no Governo Federal, 1996”, no âmbito
operacional, foram identificadas 142 instituições federais de ensino superior (pesquisa e extensão),
vinculadas ao MEC, as quais possuíam uma estrutura de formação de RH em nível de pós graduação totalizando 1.651 cursos de mestrado e doutorado em operação; a existência de 7,271
grupos de pesquisa, reunindo 26.799 pesquisadores qualificados e ativos nas várias áreas do
conhecimento, caracterizando uma expressiva capacidade técnico-científica instalada no País,
que, embora destacando-se, para os padrões latino-americanos, ainda era inexpressiva quando
comparada aos padrões dos países mais industrializados.
121
Quadro 4.1: evolução dos programas de pós-graduação no Brasil
BRASIL: EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO
PERÍODO 1960-1999 AGRUPADOS A CADA 5 ANOS
1960
1965
1970
1975
1980
1985
1990
1995
1999
Mestrado
1
32
159
436
652
748
942
1.202
1.346
Doutorado
0
9
53
147
244
315
445
635
725
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC).
Elaboração: Coordenação de Estatísticas e Indicadores - Ministério da Ciência e Tecnologia.
Nota: os resultados diferem ligeiramente dos divulgados oficialmente pela Capes, pois não foi considerado o
fechamento de cursos e, em alguns casos, não há registro do ano de início do curso 124.
Nota: período 1960 – 1999, a cada 5 anos.
Gráfico 4.1: evolução dos programas de pós-graduação no Brasil
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
BRASIL: EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO 1960-1999
Fonte: Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação
(MEC).
Nota: Os resultados diferem ligeiramente dos divulgados oficialmente pela Capes pois não foi considerada a
desativação de cursos e, em alguns casos, não há registro do ano de início do curso.
Nota: a partir de 1996. Período 1960 – 1999, dados agrupados em períodos de 5 anos.
124
Essas informações referem -se aos cursos/programas avaliados e credenciados pela Capes,
autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) para a emissão de diplomas com validade
nacional. Os indicadores foram construídos a partir das informações sobre o ano de criação dos
cursos. Dois elementos decorrentes dessa forma de construção contribuem para tornar seus
resultados ligeiramente diferentes dos apresentados pela Capes: (i) para alguns cursos, não se
obteve o ano de criação; e (ii) não foram consideradas eventuais desativações de cursos ao longo
do período. A partir de 1998, a Capes passou a adotar o conceito de programa em substituição ao
de curso. Os programas são classificados em: (i) exclusivamente de mestrado; (ii) mestrado e
doutorado; e (iii) exclusivamente de doutorado. Nos indicadores em pauta, os programas de
mestrado e doutorado foram computados tanto nos cursos de mestrado como nos de doutorado.
Atualizada em 10/04/2002 pelo MCT (www.mct.gov.br).
122
Quadro 4.2: total de programas de pós-graduação consolidados no País, por
125
modalidade, nos anos 2000/2001
ANO
2000
2001
TOTAL
1449
1538
PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO APOIADOS PELA CAPES
M
D
M/D
P
M/P
D/P
573
31
798
14
4
0
632
31
814
26
2
0
M/D/P
29
33
Legenda: M = Mestrado; D = Doutorado; P = Profissionalizante.
Quadro 4.3: programas atuais de pós-graduação por grande área
SITUAÇÃO ATUAL
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
GRANDE ÁREA
Ciências agrárias
Ciências biológicas
Ciências da saúde
M
177
153
290
D
100
109
209
P
1
4
15
Total
278
266
514
Ciências exatas e da terra
Ciências humanas
Ciências sociais aplicadas
Engenharias
184
225
156
174
118
118
64
93
6
2
11
17
308
345
231
284
Lingüística, letras e artes
Outras
91
72
53
20
1
14
145
106
Especificamente no que tange à formação de recursos humanos, o
primeiro Plano Nacional da Pós-Graduação (1975-79) enfatizou o atendimento
ao sistema educacional no contexto do II PND e do II PBDCT. O segundo Plano
Nacional da Pós-Graduação (1982-85) procurou ser mais abrangente, atingindo
o setor produtivo, enquanto o terceiro Plano Nacional da Pós-Graduação (198689) acresceu o esforço pela institucionalização e ampliação das atividades de
pesquisa como elemento indissociável da pós-graduação.
Com a instalação da Nova República, foi criado o Ministério de Ciência e
Tecnologia, o qual elaborou o I PND-NR 126 visando garantir a continuidade do
desenvolvimento científico e tecnológico que foi abalado pela escassez de,
recursos no início da década de oitenta. A política tecnológica foi voltada para,
além do atendimento às necessidades sociais (saúde, saneamento, educação,
alimentação e nutrição), o atendimento especial às áreas de Microeletrônica,
Biotecnologia, Aeroespacial, Recursos do Mar, Química Fina, Novos Materiais e
Mecânica de Precisão. Dentre esses setores, aquele que teve maior
125
O total de programas de pós -graduação e conceitos aqui apresentados correspondem ao
conjunto total de programas avaliados pela CAPES que obtiveram conceito de avaliação-CAPES
igual ou superior a 3 (três), lembrando que o conceito de excelência atribuído pela CAPES varia de
0 a 7, para programas de doutorado, e de 0 a 5, para programas de Mestrado. Naqueles casos em
que os conceitos dos cursos de um mesmo programa são distintos, foi considerado o conceito do
curso de maior nível. Fonte: www.capes.gov.br, (acesso em 18/07/2002).
126
Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República, criado no Governo Sarney (1985-89).
123
desenvolvimento foi o de Informática, que contou com um plano específico (o
primeiro Plano Nacional de Informática e Automação – I PLANIN, 1986-89), com
um órgão normativo (Conselho Nacional de Informática e Automação – CONIN)
e com um órgão executivo (Secretaria Especial de Informática – SEI).
No final dos anos oitenta foram criados novos mecanismos de sustentação
dessas atividades. Nesse sentido, o Programa de Recursos Humanos para as
Áreas Estratégicas (RHAE), em 1988, foi a primeira experiência nacional de
associação da ação governamental nesse setor com o mercado, especialmente
nas chamadas áreas estratégicas, à época definidas como Novos Materiais,
Biotecnologia, Química Fina, Mecânica de Precisão e Informática.
De forma prioritária, os recursos para C&T ainda têm como principal fonte
o Tesouro Nacional127, que repassa fundos para as principais agências
financiadoras: FINEP (gestora do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento
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Científico e Tecnológico), CNPq, CAPES e BNDES. Os principais beneficiários
dos recursos de C&T são as próprias instituições governamentais, vindo, em
seguida, as empresas nacionais, sendo que destas destacam-se as pequenas e
médias empresas.
Concluindo a contextualização pretendida, parece nítido e bem identificado
na evolução da história da educação brasileira que a educação para a metrologia
realmente ganha expressão com o PADCT, que nitidamente passa a incluir no
fomento governamental o apoio à formação de RH. Todas as experiências
anteriores, embora importantes, caracterizaram esforços pontuais, como foi o
caso do Projeto Criptônio, que não conseguiu se manter ou deixar registro oficial.
Com o PADCT, mais expressivamente na sua Fase III, foi consolidado o
Programa RH-Metrologia, que produziu surpreendentes resultados e sobreviveu
apesar de contracorrentes políticas de ideologia regionalizantes. Não diferindo
do tipo de engenharia que construiu a pós-graduação no País, o programa de
pós-graduação em metrologia tem avançado menos do que se espera, mas bem
mais do que supõem os ventos adversos. Os Mestrados oficiais de metrologia
consolidados pelo RH-Metrologia já produziu cerca de 70 dissertações em áreas
críticas da metrologia industrial, atuando em franca colaboração com o setor
produtivo industrial.
127
A recessão da década de 80 teve conseqüências negativas na consolidação da expectativa de
resultados decorrentes das políticas de C&T formuladas e implementadas na década de 70,
impondo novas perspectivas ao então recém -criado Ministério da Ciência e Tecnologia, impondolhe perspectivas na eficácia operacional do SNDCT.
124
4.4 Experiência brasileira na educação vocacional em metrologia
No contexto desse processo evolutivo, pretende-se explicitar, no presente
capítulo, os esforços voltados para a educação em metrologia no Brasil iniciados
na segunda metade da década de 90, exemplificando um ciclo evolutivo mais
tardio e menos expressivo do que aquele experimentado pela pós-graduação
como um todo.
Contrastando com a evolução positiva da pós-graduação no Brasil 128, a
educação em metrologia não vivenciou um processo de planejamento de
maturação lenta e de crescimento sistêmico. Ao contrário, surgiu da indução
localizada de algumas ações governamentais atreladas a processos igualmente
localizados de fortalecimento da infra-estrutura laboratorial brasileira a serviço de
metas específicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do País
(OHAYON; FROTA; ALECAR FILHO, 2000). Assim, permite-se estabelecer a
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seguinte correlação: na origem do SINMETRO, década de 1970, o esforço de
fortalecimento da metrologia brasileira esteve atrelado à necessidade de
implantar o controvertido Programa Nuclear Brasileiro, enquanto, uma década
mais tarde, em meados de 80, com a mudança do paradigma que levou mais à
frente a abertura econômica induzindo o movimento pela qualidade no Brasil,
fazendo com que o investimento em metrologia integrasse ao movimento pela
qualidade de forma a prover uma infra-estrutura de serviços voltada a qualidade
e a competitividade.
Mesmo não se podendo, à época, perceber com clareza as inusitadas
oportunidades que se haveriam de descortinar, dentre as quais a imprescindível
inserção internacional, há de se reconhecer que o projeto de implantação do
campus avançado do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM/INMETRO), na
década de 1970, fora suficientemente ousado para a época, pois viria além de
substituir um órgão que mal conseguira implementar as bases da fiscalização
metrológica do País (INPM) 129, tinha seu projeto de construção de laboratórios 130
128
Evidências explicitadas nos indicadores construídos a partir de dados da própria CAPES e
mostrados nos Quadros 4.1/4.2 e Gráfico 4.1, mais especificamente ilustrando dados recentes
referentes à pós-graduação nas áreas das ciências da saúde, humanas e nas engenharias
(Quadro 4.3).
129
Na prática, a definitiva implantação do INMETRO é reconhecida pela Resolução nº 3 (marco, de
1980), transferindo-lhe as atribuições do INPM, que no ano seguinte foi extinto (Decreto nº 86.550,
de 06/11/1981).
130
Pela complexidade que lhe é inerente e pelo elevado valor dos investimentos requeridos, a
implementação de uma infra-estrutura metrológica em nível nacional constitui processo de
maturação lenta. No caso do Brasil, a montagem do campus avançado do Laboratório Nacional de
Metrologia do INMETRO, em Xerém, Rio de Janeiro, na encosta da serra de Petrópolis, demandou
cerca de 30 anos para completar a sua fase 1, referente à metrologia física. O complexo do
125
dependente de recursos humanos ainda em formação, o que confirma que
muitas das limitações e carências brasileiras se explicam não por limitação de
conhecimento e inteligência visionária, mas por absoluta falta de vontade e
injunções
políticas
que
podem
drasticamente
perturbar
o
ritmo
de
desenvolvimento de importantes projetos. Desse movimento nasceu, em 1975, a
primeira iniciativa para formação de RH em metrologia para capacitar o próprio
INMETRO, o importante Projeto denominado Criptônio, discutido em tópico à
parte neste capítulo.
Após um novo período de calmaria e injunções políticas que novamente
frearam o desenvolvimento de RH em metrologia, surgiu, com o processo de
abertura econômica, a necessidade de se atribuir credibilidade ao chamado
produto made in Brazil, abrindo-lhe acesso a mercados externos competitivos e
protegidos por barreiras técnicas e condições de com eles competir. Foi
exatamente por perceber na metrologia a única e legitima ferramenta de
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remoção de barreiras técnicas, em muitas das situações camuflando inaceitáveis
barreiras políticas, que a metrologia voltou à cena como área prioritária,
merecendo apoio específico de programas governamentais que visavam o
aumento quantitativo do apoio financeiro à pesquisa, com a introdução de novos
critérios, mecanismos e procedimentos indutivos de apoio em áreas previamente
definidas como prioritárias, como foi o caso do bem sucedido Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), objeto de acordo de
empréstimo entre o governo brasileiro (capitaneado pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia) e o Banco Mundial, projeto que revolucionou a própria lógica de
fomento do Banco Mundial, à época sem tradição no financiamento de projetos
de C&T e viciado no financiamento apenas de projetos de grande porte voltados
Laboratório Nacional de Metrologia (LNM/INMETRO), criado pela Lei 5.966 de 11 de dezembro de
1973, consolidou-se por etapas sucessivas de inaugurações: (i) 1970, definição do local e
apropriação do terreno; (ii) 1974, implementação da inauguração do primeiro centro adm inistrativo,
conhecido como “Prédio 20” com espaços provisórios para laboratórios. Com a conclusão do
centro administrativo, agilizou-se a construção do primeiro espaço laboratorial no campus (“Prédio
11”) que abrigou os laboratórios da metrologia científica, posteriormente adaptados para sedepermanente da infra-estrutura de metrologia legal por sua vez, provisoriamente abrigada em
barracões improvisados e construídos para abrigar a obra de construção do campus; (iii) 1984,
inauguração dos laboratórios da Divisão de Acústica e Vibrações (Eletroacústica, Ensaios
Acústicos e Vibrações); (iv) 1987, inauguração dos laboratórios da Divisão de Mecânica (Fluidos,
Força, Massa, Pressão e Medidas Industriais), liberando o espaço do Prédio 11 para receber, de
forma definitiva, a equipe de metrologia legal; (v)1988, inauguração dos Laboratórios da Divisão de
Eletricidade (Tensão e Corrente Elétrica, Resistência, Capacitância e Indutância, Potência, Energia
e Transformadores); (vi) 1998, inauguração, no campus, do novo Centro Administrativo. Induzido
pelas recomendações do Plano Nacional de Metrologia (PNM), aprovado com louvor pelo
CONMETRO em dezembro de 1988, apenas recentemente o INMETRO induz ações à Metrologia
em Química, iniciativa estruturante de apoio sintonizada com o Programa Brasileiro de Metrologia
em Química, no momento (2002) apoiado com R$ 2 milhões provenientes do Fundo Setorial Verde
Amarelo e com parcerias acadêmicos.
126
para a infra-estrutura de cidades, regiões, construção de aeroportos, despoluição
de baías, meio ambiente, dentre outros.
Nessa nova oportunidade, a metrologia ganha maior visibilidade e, com o
movimento pela qualidade, efetivamente iniciado na década de 80 e diretamente
dependente de investimentos em outras funções da tecnologia industrial básica
(certificação; credenciamento de laboratórios, incipiente à época; a ação de
organismos de inspeção e atividades de avaliação da conformidade), a formação
de RH em metrologia volta ao foco das preocupações. Por essas razões, bem
compreendidas à época, a capacitação de profissionais nessas áreas da
competitividade passam a constituir-se em prioridade para o governo,
notadamente no contexto do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (PADCT), que induziu de forma expressiva a capacitação e a
formação de RH em MNQ a partir de programas e projetos específicos como
foram os casos do Programa de Especialização em Gestão da Qualidade
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(PEGQ), Programa de Capacitação de Recursos Humanos em Atividades
Estratégicas (RHAE), e Programa RH-Metrologia, também objetos de análise no
presente capítulo.
Por fim, a metrologia, nos anos 90, foi entendida como substrato
indispensável ao fortalecimento do Programa Especial de Exportações (PEE) do
governo federal. O PEE, que impôs como meta dobrar as exportações brasileiras
no horizonte 1998-2005, foi lançado em 8 de setembro de 1998 pelo próprio
Presidente da República, assim atribuindo status e sinalizando as prioridades do
governo para com o Programa. Em sua essência, o PEE sempre representou um
instrumento inovador de incremento às exportações, estruturado na forma
matricial, ou seja, interligando os setores produtivos às áreas governamentais
atinentes ao comércio exterior.
Vários são os exemplos de ações iniciadas pelo PEE 131 de coordenação
entre o setor público e o setor privado, que ganharam espaço próprio, com
131
Atualmente, identificam -se 61 setores produtivos privados participantes do PEE, ocupando as
chamadas gerências setoriais, dos quais 59 caracterizam setores produtores de bens e 2 de
serviços. Os setores de bens respondem por 84,2% dos US$ 58,2 bilhões exportados em 2001, ou
seja, cerca de US$ 49 bilhões. Em número de 16, as chamadas gerências temáticas ocupam -se de
temas relevantes (temas do governo) para a expansão acelerada das exportações, e que, por
serem de competência do setor público, interceptam, horizontalmente, os 61 setores produtivos
privados. Para estabelecer esse link gerencial-setorial-temático, foi montado um sistema gerencial
e de comunicação via Internet, interligando, por via eletrônica, todos os gerentes temáticos e
setoriais. Desde abril de 1999, objetivando estimular o desenvolvimento das exportações
estaduais, foi lançada a “estadualização do PEE”, como estratégia de estimular a adesão dos
Governos estaduais e entidades do estado no esforço global das exportações brasileiras.
Atualmente, 15 estados participam dessa iniciativa cabendo, a cada um, definir os setores e seus
representantes (gerentes setoriais), bem como a seleção das parcerias locais (gerências temáticas
127
resultados significativos para o comércio exterior, estimulando demandas
específicas por RH. Merecendo destaque, no contexto desta pesquisa e de
interesse do governo brasileiro, o direcionamento de recursos para a melhoria
tecnológica de produtos que exijam constante aperfeiçoamento tecnológico.
Destaca-se, ainda, a expansão, em nível nacional, do Programa de Apoio
Tecnológico às Exportações (PROGEX) e o direcionamento de recursos para a
formação de pessoal para pequenas e médias empresas (PME) exportadoras 132.
No contexto dessas inserções, que permitem correlacionar fatos e dados,
recupera-se, a título de ilustração, o que talvez possa ser identificado como o
primeiro desses “gaps” de desenvolvimento na formação de RH em metrologia,
permitindo à presente análise identificar os primeiros esforços de consolidação
da educação metrológica no País: o Regulamento Imperial, de 1872, criou o
cargo de AFFERIDOR133, exigindo-lhe basicamente conhecimentos das
operações aritméticas e de fundamentos da metrologia 134; já no chamado Estado
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Novo, em 1942, foi regulamentado o ensino da metrologia no País por força do
Decreto Lei 10.476, mesmo assim não surtindo um resultado sistêmico capaz de
suprir as demandas por profissionais com conhecimentos de fundamentos da
metrologia compatíveis com as necessidades da época.
Não fugindo à regra de que todo e qualquer resultado sociológico sobre a
consolidação de uma mentalidade em determinado aspecto ou natureza
específica depende basicamente de processo continuado de aculturação (“água
mole em pedra dura tanto bate até que fura”), também a metrologia não evoluiu
segundo as métricas previstas unicamente por falta de uma adequada cultura
metrológica, à época inexistente tanto nos ambientes da demanda quanto
naquele dos tomadores de decisão, a quem competia os processos da avaliação
estaduais), a serem designadas de acordo com suas especificidades, e que tendem a englobar
apenas funções nas quais o estado pode contribuir de forma subs tantiva, em parceria com o
Governo Federal. Tais comitês são formados, em geral, por representantes da Secretaria de
Estado de Indústria e Comércio, ou correlata, da Federação de Indústria e/ou de Agricultura, do
SEBRAE Estadual, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.
132
Site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior www.mdic.gov.br,
(22/07/2002).
133
Termo em desuso, substituído pela denominação calibrador. Devido à confusão que ficou
atrelada entre as denominações “calibração” e “aferição”, o INMETRO aboliu a denominação
“aferição”, definitivamente encerrando a disputa semântica entre os dois vocábulos. A escolha por
“calibração” sintoniza o jargão metrológico nacional com o internacional “calib ration”.
134
Para o cargo de AFFERIDOR exigiam-se, à época, os seguintes pré-requisitos: (i) ser cidadão
brasileiro; (ii) ter mais de 25 anos; (iii) ter feito exame de aritmética que incluía as 4 operações
sobre números inteiros, frações decimais e complexas, bem como elementos de metrologia, (iv)
comprovar a prática do trabalho de aferição. A questão parece ter sido levada tão a sério que a
mesma Lei atribuía poderes aos presidentes da municipalidade para credenciar um professor
público para conduzir a aferição, caso a localidade não conseguisse suprir o serviço (DIAS, 1998).
128
da conformidade135 de produtos e serviços, a fiscalização e o processo
continuado da garantia da qualidade, apenas incluído como estratégia
competitiva das organizações bem mais tarde, na segunda metade do século
que se encerrou. Foi assim que esforços espasmódicos e extemporâneos nesse
processo de consolidação cultural não fizeram mais que trazer à memória aquilo
que poderia ter sido, e não foi, resultado de ações pontuais voltadas para a
consolidação da metrologia nacional, induzindo a um esforço de congregação de
todas as iniciativas do setor objetivando atribuir ênfase e uma ação mais
permanente.
A efetiva implementação de uma cultura metrológica global no seio da
sociedade requer mais que um mero exercício de treinamento. Apenas torna-se
exeqüível pelo suprimento constante de conhecimentos básicos e aplicados de
metrologia destinados não apenas ao cidadão comum detentor do nível
educacional mais elementar, como também ao profissional mais especializado
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que atua na fronteira do conhecimento conduzindo pesquisas de ponta,
influenciando o estado da arte do conhecimento, introduzindo inovações,
quebrando paradigmas, avançando os limites do domínio do conhecimento em
metrologia.
A educação formal ainda é o instrumento ideal de fomento também da
cultura metrológica, que permeia todos os meandros de formação social seja na
vida familiar, no lazer, no trabalho ou nas atividades de aquisição e produção de
bens de conhecimento. Dessa forma, o presente capítulo tem como objetivo
estabelecer uma sucinta cronologia da experiência brasileira na formação
profissional em metrologia no âmbito da educação escolar regular e da educação
profissional, componentes da base da educação nacional.
4.4.1 Ações localizadas para capacitação de RH em MNQ no Brasil
No limite do que pôde ser pesquisado, três ações destacam -se no
processo do sistema formal de RH em metrologia no Brasil: (i) o Projeto
Criptônio; (ii) as ações governamentais PEGQ e RHAE e (iii) o Programa RHMetrologia. Essas são as principais ações que caracterizam o start up do
esforço sistêmico governamental para fortalecer a educação formal em
metrologia no País.
135
Conceitos bem mais recentes, surgidos na década de 60 com a chamada Tecnologia Industrial
Básica (TIB).
129
No contexto de intenso desenvolvimento tecnológico incentivado pelo
crescimento econômico acelerado denominado "milagre econômico"136, o
Projeto Criptônio, de capacitação em nível de especialização de seus primeiros
profissionais da metrologia, consolidou-se em momento coincidente com a
euforia nacional de implementação da energia nuclear137 no País sob a égide do
Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Com a preocupação
de desenvolver tecnologia no País, o governo, em 1975, em face da demanda
energética, firmou um acordo com a Alemanha que buscava não só a construção
de oito usinas nucleares138, mas também a transferência da tecnologia completa
do ciclo do combustível nuclear e de projeto, engenharia e fabricação de
componentes de centrais nucleares, levando o País a aplicar investimentos para
montar uma estrutura industrial, formar técnicos e adquirir tecnologia necessária
à construção de usinas nucleares, à fabricação de elementos combustíveis para
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reatores de potência e à produção de concentrado de urânio.
4.4.1.1 O Projeto Criptônio
Na história da metrologia brasileira o Projeto Criptônio é importante
também para contextualizar o ambiente favorável à estruturação de serviços com
confiabilidade metrológica, e que levou à construção de um importante aparatus
em metrologia no País. Como estratégia de viabilização do ambicioso projeto, a
formação de recursos humanos constituiu-se em tema central priorizado pelo
governo, tendo levado à formalização de um outro acordo específico entre o
então recém-criado INMETRO e o conceituado Instituto Nacional de Metrologia
da Alemanha (Physicalische-Technische Bundesanstals – PTB), situado em
Braunschweig, para capacitar em metrologia os profissionais que deveriam
136
Aproximadamente no período de 1968 a 1974, o investimento de capital externo e a
determinação dos governos militares de fazer do Brasil uma "potência emergente" viabilizam
pesados investimentos em infra-estrutura (rodovias, ferrovias, telecomunicações, portos, usinas
hidrelétricas, usinas nucleares), nas indústrias de base (mineração e siderurgia), de transformação
(papel, cimento, alumínio, produtos químicos, fertilizantes), equipamentos (geradores, sistemas de
telefonia, máquinas, motores, turbinas), bens duráveis (veículos e eletrodomésticos) e na
agroindústria de alimentos (grãos , carnes, laticínios). No início da década de 70, a economia
apresenta resultados excepcionais, com o PIB crescendo a 12 %, e o setor industrial a 18% ao
ano. Já em meados dos anos 70, a crise do petróleo e a alta internacional dos juros desaceleram a
expansão industrial. Com o financiamento externo mais caro, a economia brasileira entra num
período de dificuldades crescentes, que levam o País, na década de 80, ao desequilíbrio do
balanço de pagamentos e ao descontrole da inflação. No começo dos anos 90, a produção
industrial é praticamente a mesma de dez anos anteriores.
137
Em 1972, no âmbito de um acordo com os EUA, o País adquiriu um reator de potência a urânio
enriquecido, vindo a constituir-se na primeira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto
(Angra I). Fonte: www.mct.gov.br, (acesso em 20/07/2002).
138
Contrastando com o sonho dourado da era do governo militar, das 16 usinas originalmente
cogitadas, apenas duas entraram em operação, questionando-se o nível das tecnologias adotadas
e lamentando-se o estoque de equipamentos importados não utilizados ainda mantidos em
armazenamento.
130
assumir as lideranças dos diversos laboratórios primários que integravam o
Laboratório Nacional de Metrologia do campus avançado do INMETRO.
Antecedendo à capacitação técnica desses profissionais no renomado
Instituto alemão de metrologia, o INMETRO firmou convênio com a Coordenação
de Programas de Pós-Graduação e Engenharia (COPPE) da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para implementar um curso de especialização,
que poderia ter sido concebido como, “programa de pós-graduação lato sensu”,
de forma a capacitar engenheiros e físicos, à época aprovados em concurso
público para participação no curso e integração no corpo de funcionários da
Instituição, complementando e atualizando sua formação em ciências básicas,
de forma a preparar o primeiro corpo técnico do Laboratório Nacional de
Metrologia (LNM) do INMETRO, o Projeto Criptônio.
Resultado de um excelente trabalho, o Projeto Criptônio139 foi
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implementado pelos pesquisadores e gestores da COPPE em parceria com
pesquisadores estrangeiros, tendo capacitado duas turmas de profissionais em
anos seguidos (1974-75). Desse notável esforço o INMETRO conseguiu
absorver a maioria dos profissionais, cerca de 60 alunos das duas turmas, de
onde saíram aqueles que complementaram sua especialização nas excelentes
instalações
do
Laboratório
Nacional
de
Metrologia
da
Alemanha,
o
PTB/Alemanha 140, e assumiram posição de chefia e lideranças nas práticas da
metrologia e da atividade de credenciamento de laboratórios, alguns dos quais
ainda permanecem em atividade no INMETRO, testemunhando uma fase
importante na gênesis do processo de capacitação dos profissionais da
metrologia primária do País 141.
139
A despeito da excelência do programa implementado, dois fatores lamentáveis ocorreram a
COPPE/UFRJ jamais formalizou o programa no contexto de um curso formal de pós -graduação
lato sensu (o que prejudicou incorporações e vantagens salariais na carreira daqueles
profissionais, carreira essa mais tarde estruturada com base em titulação acadêmica). Foi
somente por indicação do então coordenador do Projeto Criptônio, professor Alcir de Faro Orlando,
atualmente professor do PósMQI/PUC-Rio e à época recém -chegado de seu doutorado em
Stanford University, que foi possível localizar no “arquivo-morto” da COPPE, registros referentes
àquele projeto pioneiro.
140
Digno de registro foi e tem sido o permanente apoio que o Brasil, por intermédio do INMETRO,
tem recebido do Instituto Alemão de Metrologia, sempre aberto e pró-ativo à cooperação, fato não
apenas de repercussão técnica, mas social, tendo estabelecido fortes laços de amizade entre as
comunidades brasileira e alemã de metrologistas.
141
A não existência de registro sobre essa importante e interessante experiência do Projeto
Criptônio estimulou, no contexto da presente pesquisa, uma série de entrevistas com personagens
que viveram, de uma forma ou outra, a sua implementação. Dentre os entrevistados registram -se
agradecimentos ao entusiasta Dr. Armênio Lobo que, de estagiário do INT à dirigente da instituição
que antecedeu o INMETRO, o INPM, entre 1975 a 1980, foi um dos idealizadores do Projeto
Criptônio, tendo se dedicado à instituição conforme testemunham aqueles que o conheceram.
Complementando o depoimento do Prof. Alcir de faro Orlando, coordenador do Programa, foram
também entrevistados o Prof. Roberto Peixoto, aluno da 1ª turma do Criptônio, e o ainda
131
O Projeto Criptônio rendeu dividendos. Em 1977, iniciou-se um programa
de treinamento em metrologia para profissionais estrangeiros de nível superior,
patrocinado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) 142, com o objetivo
de desenvolver os sistemas metrológicos em seus respectivos países. O
programa foi desenvolvido no próprio campus
laboratorial de Xerém,
estruturando-se em dois cursos de treinamento, tendo como instrutores
profissionais brasileiros do corpo do próprio corpo do INMETRO143. O primeiro,
ministrado em 1977, foi direcionado à metrologia legal e metrologia científica,
tendo contado com a participação de 12 alunos. O segundo, em 1980, foi
direcionou-se apenas à metrologia industrial e contou com 10 participantes 144.
Esta experiência, que proveu conhecimentos em metrologia a países da América
Latina, proporcionou ao INMETRO reconhecimento pelo seu potencial técnicocientífico, foi possível, em parte, pela experiência com o Projeto Criptônio e pela
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expertise acumulada.
4.4.1.2 Os Programas governamentais PEGQ e RHAE
Antes de prosseguir com a descrição da experiência brasileira na
educação formal em metrologia, julgou-se procedente documentar, a título de
justiça pelo esforço da iniciativa e pela pertinência do tema, uma surpreendente
e crescente implementação de ações localizadas para capacitação profissional e
promoção da oferta de treinamentos básicos e especializados em metrologia e
áreas correlatas. Mesmo não se constituindo em educação formal, esses foram
funcionário do INMETRO oriundo da 2ª turma do Criptônio e atual chefe de Divisão de Massa da
Metrologia Legal do INMETRO, Sr. Mauro Fagundes, que, em agosto de 2002, em reunião
realizada na Diretoria de Metrologia Legal do INMETRO, em Xerém, predispôs -se a “abrir” sua
memória para recuperar características daquele programa que preparou a primeira turma de
metrologistas brasileiros. Outro importante personagem foi o Prof. Gregório Salcedo Muñoz,
professor da Primeira turma Criptônio e funcionário do INMETRO por muitos anos, hoje professor
do Mestrado de Metrologia da PUC-Rio.
142
Em 30 de abril de 1948, 21 nações, inclusive o Brasil, se reuniram em Bogotá, Colômbia, para
adotar a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), mediante a qual confirmaram seu
apoio às metas comuns e o respeito à soberania de cada um dos países, desde então, a OEA
expandiu-se para incluir os países do Caribe e o Canadá. Atualmente, 35 países independentes
das Américas ratificaram a Carta da OEA e pertencem à Organização.
143
Depoimento do Prof. Gregório Salcedo de Muñoz, à época pesquisador do INMETRO, hoje na
chefia do Laboratório de Metrologia Dimensional da PUC-Rio, integrando a equipe do PósMQI.
144
Em entrevista com o Prof. Gregório Salcedo Muñoz, professor da PUC-Rio e também do
Primeiro Curso Criptônio, foram constados em seus arquivos pessoais de registro dos cursos da
OEA, que na participaram 1ª turma da OEA: 1 uruguaio, 2 equatorianos, 2 paraguaios, 2
costarriquenhos, 2 bolivianos, 2 argentinos, 1 panamenho, enquanto no segundo curso,
participaram 1 equatoriano, 2 panamenses, 1 uruguaio, 1 argentino, 2 venezuelanos, 1 paraguaios,
totalizando 10 participantes. O professor também lembrou que uma terceira experiência tida na
época, foi a capacitação de 3 peruanos, por meio de estágio no INMETRO. Alguns desses
estrangeiros não seguiram carreira na metrologia, permaneceram no Brasil, concluíram seus
doutoramentos na COPPE/UFRJ, lá permanecendo até hoje como membros do quadro
permanente de pesquisadores.
132
treinamentos que contribuíram para a formação da cultura metrológica no País.
O levantamento não é conclusivo e tampouco exaure tema de difícil pesquisa já
que os esforços de treinamento especializado ocorreram sem planejamento
formal. Sabe-se que o acervo de informação embora vasto, não se encontra
categorizado e tampouco facilmente disponível, até mesmo pelo fato de essa
experiência ser relativamente recente. Mesmo não se constituindo em objeto da
pesquisa, esse esforço de aculturação é digno de nota, em particular pelo seu
crescimento exponencial nos últimos anos induzido pelo esforço governamental
que, explicitamente, fomentou a capacitação em massa de profissionais em
tecnologias de gestão empresarial, auditores da qualidade, avaliadores de
sistemas da qualidade, metrologistas e tecnólogos.
Análise feita com base nos resultados consolidados pelo subprograma TIB
do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – resultado
de acordo de empréstimo entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, lançado
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em fins de 1984 145 – demonstrou importantes avanços no esforço de capacitação
profissional no contexto de outras atividades estruturantes de desenvolvimento e
fortalecimento da infra-estrutura laboratorial e informacional em áreas da
tecnologia industrial básica (metrologia, normalização, avaliação e certificação
da qualidade). Investimentos estimados em US$ 172 milhões de dólares
ocorreram ao longo da Fase I (1985-91) do Programa PADCT, suplementados
com US$ 290 milhões ao longo da Fase II (1991-98) e com US$ 620 milhões
(efetivamente liberados US$ 310 milhões do Banco Mundial).
No que concerne à capacitação profissional em metrologia e áreas
correlatas, o PADCT lançou subprograma próprio, o Programa de Especialização
em Gestão da Qualidade (PEGQ) que possibilitou a capacitação de 28 mil
especialistas em Gestão da Qualidade, tendo induzido, de forma indireta, a
capacitação de outros 300 mil146 profissionais pelos mercados de consultoria e
assistência técnica que se beneficiaram desse momento favorável de inserção
da prática da qualidade no ambiente industrial e empresarial brasileiro. Dessa
iniciativa resultaram não apenas o financiamento de mais de uma centena de
projetos cooperados de implantação de gestão da qualidade, missões técnicas a
centros de excelência do exterior (notadamente do Japão e da Europa), vinda de
especialistas estrangeiros, mas, principalmente, a formação de uma consciência
145
Fase de Teste do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Relatório do PEGQ, produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que funcionou ao
longo de todo o Programa como sua Secretaria Executiva.
146
133
nacional para a importância do aculturamento em metrologia e nas demais
funções da tecnologia industrial.
Dando seqüência a esse importante programa governamental para a área
da tecnologia industrial, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) lançou o Programa de Capacitação de Recursos Humanos
em Atividades Estratégicas (RHAE) para apoiar de forma institucional ou
interinstitucional projetos para a capacitação de recursos humanos vinculados a
linhas de pesquisa tecnológica, ao desenvolvimento de processos produtivos e
aos serviços tecnológicos e de gestão, enfatizando a colaboração entre
Empresas, Universidades e Institutos de Pesquisas. O Programa fixou doutores
na indústria, capacitou especialistas para laboratórios e prestou suporte técnico
às empresas brasileiras na preparação para o desafio da certificação ISO 9000 e
ISO 14000, viabilizando a participação de especialistas brasileiros em fóruns
técnicos internacionais (e.g.: ISO 176, ISO 207, que são os fóruns internacionais
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responsáveis por essas duas famílias de normas ambientais e de gestão,
respectivamente). De forma exemplar, esses dois programas promoveram o
desenvolvimento de RH e alavancaram importantes projetos de P&D de
empresas e instituições de P&D e Tecnologia, induzindo outras importantes
articulações.
4.4.1.3 O Programa RH-Metrologia
Similarmente
ao
que
também
aconteceu
com
o
processo
de
desenvolvimento da pós-graduação brasileira, a educação formal em metrologia
resultou de uma ação de planejamento induzida pelo governo. Foi assim que, no
contexto de uma iniciativa interministerial, o Programa RH-Metrologia foi criado e
sua primeira fase inteiramente implementada e avaliada (INMETRO-CAPESCNPq, 1999b). O Programa nasceu de uma conjunção de esforços do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO/MICT),
da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES/MEC) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq/MCT), tendo sua primeira fase (1995-1998) sido estruturada
a partir de aportes financeiros provenientes do Banco Mundial por intermédio do
Programa
de
Apoio
(TIB/PADCT/MCT),
ao
Programa
Desenvolvimento
este
que
Científico
contou
complementar das entidades instituidoras do Programa.
com
e
apoio
Tecnológico
financeiro
134
Como anteriormente exposto, foi a partir do processo de abertura e
globalização econômica que metrologia e qualidade passaram a ganhar
visibilidade interna e externa, ser compreendidas como áreas do conhecimento
com impacto direto no processo de desenvolvimento da competitividade e da
qualidade de vida e vistas como geradores de uma cultura social voltada para a
construção da cidadania, para a prática e defesa dos direitos do consumidor,
para o respeito à natureza e ao meio ambiente.
Nesse cenário favorável à competitividade, foi idealizado o Programa RHMetrologia 147 visando dotar o País de recursos humanos qualificados para o
setor de metrologia, suprindo assim demandas específicas provenientes do
Laboratório Nacional de Metrologia (INMETRO) e dos demais laboratórios que
compõem a infra-estrutura laboratorial de serviços (RBC, RBLE e laboratórios de
metrologia legal); dos laboratórios industriais e dos laboratórios dos sistemas da
saúde, da agricultura, da segurança e do meio ambiente, objetivando ainda o
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desenvolvimento de literatura especializada e a promoção de eventos de
natureza técnica e científica em metrologia que imprimam uma cultura
metrológica adequada aos novos reclamos das economias de mercado. Como
uma de suas ações mais permanentes, induziu a criação de dois programas de
pós-graduação em metrologia que hoje, cinco anos após a sua criação, já
produziram, cerca de 70 Mestres em metrologia, cujas pesquisas colaboraram
na solução de problemas críticos da indústria que demandam conhecimentos
avançados de metrologia.
Conforme descrito no Documento Básic o, desenvolvimento e agregação de
competências constituíram-se no cerne da filosofia do Programa RH-metrologia.
Como tal, o Programa beneficiou-se de ampla articulação política e de
mobilização multi-institucional em áreas interdisciplinares dos diferentes níveis
de formação acadêmica e profissional, objetivando desenvolver e agregar
competências
e
capacitações
laboratoriais
e
institucionais
para
o
equacionamento da grave carência de recursos humanos em metrologia, área
estratégica para a estruturação da competitividade brasileira.
De forma direta, o Programa atuou em três níveis: (i) de governo (agências
de fomento a C&T, programas de bolsas, gestores de programas especiais); (ii)
dos agentes do SINMETRO envolvidos não apenas com as questões
147
Autorizado pelo então Coordenador do Programa, o presente texto representa adaptações e
transcrição de trechos do Documento Básico do Programa RH-Metrologia, (INMETRO-CAPESCNPq, 1999a).
135
diretamente afetas à metrologia, mas com aquelas específicas do controle
metrológico, da normalização, da certificação e da avaliação de conformidade,
de forma ampla, e (iii) das organizações, destacando-se os centros formadores
de recursos humanos (e.g., universidades, escolas técnicas, escolas públicas
voltadas para o ensino fundamental), institutos e entidades técnicas setoriais,
organizações
metrológicas
regionais,
setoriais
e
coorporativas
(redes
metrológicas e congêneres), Sociedade Brasileira de Metrologia e outras
associações de classe com potencial para promover e disseminar a cultura
metrológica. A exemplo da CAPES, que pratica a avaliação de forma séria e
independente como instrumento de gestão, também o Programa RH-Metrologia
foi alvo de uma avaliação global de sua Fase I tendo produzido um interessante
documento “Programa RH-Metrologia: Resultados e Avaliação da Fase I”
(INMETRO-CAPES-CNPq, 1999b). Essa prática de avaliação como insumo para
redirecionamento e fortalecimento do Programa constitui-se numa das raras
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experiências na área pública nos programas governamentais de C&T descritos e
caracterizados no início do presente capítulo.
Fazendo alusão ao sistema decimal que preconiza o número 10, o
Programa foi concebido para apoiar dez diferentes atividades relacionadas ao
desenvolvimento
de
recursos
humanos
necessários
à
promoção
da
competitividade, agregadas segundo os seguintes tópicos básicos : 1. articulação
institucional; 2. estudos da demanda de RH; 3. formação continuada de recursos
humanos; 4. treinamentos especializados; 5. sensibilização pela metrologia; 6.
escolas avançadas de metrologia; 7 . eventos de metrologia; 8. publicações; 9.
missões e intercâmbios técnico-científicos; e 10. projetos especiais.
Fundamentadas nestas dez premissas básicas, foram estruturadas as três
fases do Programa RH-Metrologia, orçadas e detalhadas em função das
demandas e prioridades mais explícitas do setor, cada uma delas prevendo não
apenas ações diretamente relacionadas à formação, capacitação e treinamento
de recursos humanos em metrologia, mas também atividades complementares e
indutoras das ações de desenvolvimento de recursos humanos. Típica do setor
de educação, já se antevia que a implantação de programas consistentes e de
bases permanentes requer longo processo de maturação e envolvimento direto
dos agentes instituidores, fato que, entretanto resultou em experiências
concretas, como será analisado no bloco seguinte que detalha cada uma das
experiências formais voltadas para a educação em metrologia.
136
Não fugindo à regra, o Programa RH-Metrologia, após estar concebido,
estabeleceu uma estratégia de implantação em três fases complementares:
estruturação, fortalecimento e consolidação, descritas a seguir.
4.4.1.3.1 A Fase 1 do Programa (1995-1998)
A Fase 1, já concluída e denominada start-up, caracterizou o período de
estruturação do Programa RH-Metrologia. Focalizou sua ação na articulação
política multi-institucional para atribuir estatura e visibilidade ao Programa e
estabelecer não apenas o dimensionamento da demanda agregada de recursos
humanos (INMETRO-CAPES-CNPq, 1999a,b), mas, principalmente, para
articular a adequação da oferta de cursos e treinamentos das instituições de
ensino já instaladas no País com a real demanda de recursos humanos em
metrologia, medida diretamente junto aos laboratórios prestadores de serviços
metrológicos.
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Objetivando aprofundar a discussão de temas correlatos à metrologia e
induzir a aproximação de cientistas brasileiros com a comunidade científica de
renomada experiência em metrologia, de sorte a favorecer a aculturação
metrológica, o Programa RH-Metrologia concebeu as escolas avançadas, com
elas pretendeu-se avançar o conhecimento metrológico, em áreas críticas
(Óptica, em Pernambuco; Incerteza de Medição, no estado do Rio de Janeiro;
Mecânica, no estado do Rio Grande do Sul), fomentando uma grande discussão
nacional em torno da temática da metrologia e forçando a dialética entre o
discurso das vulnerabilidades internas existentes e aquele da construção das
fases da metrologia nacional. Além disso, o Programa incluiu a realização de
experiências de articulação de caráter institucional para promover a adequação
de centros formadores de recursos humanos, no intuito de capitalizar esforços
internos já existentes em instituições brasileiras de ensino e pesquisa. Disto
resultou inicialmente a estruturação de dois cursos de Mestrado em
Metrologia148, área do conhecimento de natureza multidisciplinar e de efeito
multiplicador uma vez que englobaram níveis os mais elevados da formação
acadêmica estimulando e induzindo, pela via da pesquisa cooperada (teses e
dissertações) a formação de grupos e linhas de pesquisa em metrologia
totalmente incipientes na comunidade científica brasileira.
148
PósMQI e PósMCI, abordados em tópicos à parte deste capítulo.
137
Ainda na Fase 1 do Programa, foi prevista uma experiência educacional
piloto, basicamente inserindo na grade curricular do ensino técnico matérias
referentes à metrologia, como forma de avançar a experiência educacional em
metrologia; intercâmbios de especialistas e missões de especialistas brasileiros
a laboratórios locais do exterior; campanhas de sensibilização; workshops
específicos e congressos de metrologia de abrangência internacional para
disseminação de documentação metrológica qualificada.
4.4.1.3.2 A Fase 2 do Programa (1998-2002)
Injunções políticas naturais na sociedade brasileira levaram a mudanças
na administração das políticas metrológicas; do que resultou a substituição do
sistema gestor da metrologia brasileira – o INMETRO – praticamente
interrompendo o curso do apoio político à implementação do Progrma RHMetrologia. Sua comprovada consistência é que o manteve nos programas de
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fomento do MCT, que preservou o processo de continuidade. Assim, o
Programa, vencendo adversidades seguiu seu curso político, comprovando a
tese de que são as ações de caráter permanente que validam os programas
governamentais. Mantiveram-se os Mestrados de Metrologia, o Curso Técnico (a
seguir caracterizado) e outras importantes iniciativas contidas em Editais de
fomento do MCT.
No contexto da Fase 2, denominada fase de fortalecimento do Programa, o
seu processo de planejamento não pretendeu adequar a capacidade das
instituições formadoras de recursos humanos à demanda real de recursos
humanos qualificados em metrologia. Ao invés, buscou estabelecer perspectivas
mais concretas e mais favoráveis para o seu equacionamento progressivo,
definindo um quadro mais concreto da correlação entre os determinantes da
demanda e um sistema de formação de recursos humanos mais alinhado com as
necessidades e expectativas do mercado.
Prevendo as dificuldades que decorreriam da implantação de Programa de
tamanha complexidade, envolvência de multi-áreas de conhecimento e
profissionais de expertise multifacetada, concebeu-se o planejamento de ações e
esforço em perspectiva futura de sorte a consolidar o caminho a percorrer pela
metrologia nacional.
A necessidade de estruturação de uma rede para formação de recursos
humanos em nível técnico-profissionalizante (a chamada educação vocacional)
conduziu ao estabelecimento de convênios com o SENAI, não apenas pela
138
excelência e vocação da sua atuação, mas, principalmente, pela infra-estrutura
de ensino já existente e pela sua capilaridade no sistema industrial, que decorre
da efetiva articulação feita pelas federações de indústrias a que ele se vincula e,
também, pela ênfase que vem dando ao tema por intermédio do Programa
SENAI de Gestão da Metrologia, abordado em tópico próprio desse capítulo.
Mesmo não tendo o INMETRO, pelas questões políticas mencionadas, tomado
as decisões que levaram à sua implementação, o próprio SENAI, sensibilizado
pela causa, fortaleceu a sua ação e, no contexto de um projeto específico,
implementou ações para inserir em todos os seus cursos profissionalizantes no
território nacional o tema metrologia. Como será descrito em tópico próprio,
produziu e reproduziu literatura especializada em metrologia, desenvolveu um
CD educativo para facilitar o ensino da metrologia e investiu de forma decisiva
na acreditação de seus laboratórios, chegando hoje a deter cerca de 20% de
todos os laboratórios acreditados das redes brasileiras de calibração (RBC) e
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ensaios (RBLE).
Ainda no contexto da Fase 2 do Programa, a partir dos resultados da
pesquisa Demanda de recursos humanos em laboratórios de calibração e de
ensaios (INMETRO, 1998) ações foram identificadas e programadas para
equacionar vulnerabilidades específicas e para promover o reconhecimento
internacional do sistema brasileiro de credenciamento de laboratórios. Em
função da demanda de cursos e dos treinamentos identificados na pesquisa
encomendada, alguns dos centros envolvidos com a formação e treinamento de
recursos
humanos
foram
apoiados
para
suprir
demandas
efetivas,
caracterizando uma situação pioneira em que os sistemas ofertantes de
treinamento passaram a incorporar informações da demanda no planejamento
estratégico de suas ações de oferta. Como evidência menciona-se a dissertação
de Mestrado do PósMCI/PUC-Rio (MESQUITA, 2002) que desenvolveu uma
ferramenta
B2B
(business-to-business)
para
facilitar
o
processo
de
intermediação entre segmentos da oferta e da demanda de serviços de
metrologia, resultando na implementação dessa ferramenta no site da Sociedade
Brasileira de Metrologia. Outra evidência dessa iniciativa foi a Campanha
Nacional de Sensibilização pelo Credenciamento conduzida pelo próprio
INMETRO ao término da vigência da Fase 1 do Programa que, no contexto de
um trabalho de sensibilização pela relevância econômica associada ao
credenciamento, e exaltando o papel da metrologia para o desenvolvimento da
cidadania, reduziu os prazos do credenciamento agregando profissionais ao
139
sistema e reduziu aos custos dos avaliadores, o processo de credenciamento,
decisão que fortemente impactou o número de adesões, induzindo um
crescimento de cerca de 20% no número de laboratórios de calibração
credenciados à época (evoluiu de cerca de 80 para 101).
Para se promover a aceleração desejada na formação de RH, foram
planejados também o apoio à estruturação de cursos pós -médio, ensino à
distância, inserção da metrologia em cursos existentes e fortalecimento das
ações implementadas na Fase 1.
4.4.1.3.3 A Fase 3 do Programa (2003-2006)
Ao contrário de outros Programas Governamentais, o Programa RHMetrologia ousou no seu planejamento de longo prazo, propondo, no contexto de
um portfólio de ações integradas e interdependentes, um cenário de realizações
para o que denominou sua fase de consolidação, a Fase 3, a desenvolver-se no
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horizonte 2003-2006.
Assim, objetivando equilibrar a oferta com a efetiva demanda de recursos
humanos em metrologia, a Fase 3 do Programa RH-Metrologia, em
conformidade com padrões de excelência e atendendo às necessidades e
expectativas dos setores envolvidos com a questão metrológica, de forma
otimista já previa que um excesso de euforia poderia levar à indução de um
número maior de programas que o necessário para atender às demandas, a
exemplo do que ocorreu com a pós-graduação brasileira em algumas áreas (a
proliferação desenfreada de cursos de Master of Business Administration – MBA
–
constitui apenas um exemplo). Para tal, estabeleceu um planejamento
definitivo dessa atividade, centrada na avaliação partir dos resultados e
avaliação da demanda, antevendo a produção de uma base de informação
capaz de orientar e subsidiar futuros fomentos, assim evitando fomentar áreas já
resolvidas. Como premissa básica passou a defendeu a proposta de se
recapacitarem e fortalecerem infra-estruturas existentes ao invés de recriar
experiências, sinalizando, já à época que o delineamento dessas ações seria de
competência do Plano Nacional de Metrologia (PNM) que já se encontrava em
fase adiantada de formulação. Como evidência dessa preocupação, transcrevese a citação do Documento Básico do Programa: “será necessário monitorar, o
mais cuidadosamente possível, as necessidades do mercado, de forma a
orientar e definir as ações dos centros formadores de recursos humanos, e
dimensionar o porte e o nível de formação acadêmica desejado, evitando-se
140
excessos ou carência de profissionais qualificados. É a fase do ajuste do
Programa”. Essa etapa do Programa pode ser vis ta como “teste da efetividade
do Programa”, crucial para a ancoragem das suas bases permanentes, o que de
fato aconteceu com algumas de suas atividades, como são os casos dos
Mestrados de Metrologia, das Escolas Avançadas (que viraram parte do jargão e
continuam sendo alvo dos Editais de Fomento), do Curso Técnico e,
notadamente, da surpreendente ação do SENAI, dentre outras que serão mais
bem caracterizadas a seguir.
O complexo processo de planejamento do Programa sempre se preocupou
em implementar ações que objetivavam a consolidação de suas bases
permanentes. Durante sua estruturação (Fase 1), seguiu-se a eficiente e já
testada sistemática utilizada pelo Programa RHAE/MCT, com processo de
análise, seleção e aprovação de projetos atribuído a câmaras colegiadas com
representação dos principais agentes envolvidos, e sem eventuais conflitos de
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interesse de comprometimento das decisões.
A lógica dessa sistemática gerencial incluiu a efetiva participação do
Conselho Consultivo e de Avaliação, em cujo âmbito procedeu-se à avaliação
dos cursos formais de pós-graduação em metrologia (hoje com conceito de
excelência 4 na CAPES), à avaliação e ao monitoramento das demais atividades
com permanente supervisão de especialistas da comunidade nacional e
internacional de C&T, da FINEP, PADCT, MCT/SETEC, MICT/STI, CNI/SENAI,
SEBRAE e INMETRO. Desde a sua concepção, o Programa delegava à CAPES,
que tinha assento no Conselho Consultivo do Programa, a prerrogativa da
avaliação independente dos programas de pós-graduação de formação de
recursos humanos segundo sua própria sistemática já de reconhecido prestígio
no País e no exterior.
A transparência da gestão do Progama na aplicação dos recursos públicos
exigiu, da gestão do Programa, estruturação administrativa em três níveis: (i)
formulação e concepção filosófica (Comitê Brasileiro de Metrologia); (ii) comitê
consultivo e de avaliação (especialistas com ampla representação institucional) e
(iii) comitê operativo e gerencial estruturado em quatro Gerências de Atividades,
de acordo com as ações que deveriam ser empreendidas e com as atividades a
serem fomentadas. Através dessas gerências operativas planejou-se a interação
do Programa com os diferentes projetos institucionais que foram desenvolvidos
com o apoio financeiro e institucional do Programa.
141
Tal sistemática pluralista de gestão objetivou garantir a necessária sintonia
entre as gerências do Programa e as vocações e missões institucionais dos
segmentos impactantes em metrologia, cuidando para preservar o princípio da
sinergia entre ações de programas já operados isoladamente pelas instituições,
seguindo o método do sucesso evidente para consolidar uma base permanente
de construção da metrologia no País.
Alguns resultados concretos do Programa e traços do seu processo
indutivo aparecem nos Editais de fomento (cf. Edital do Fundo Setorial Verde
Amarelo, que o cita várias vezes) e nas ações de programas e projetos que
serão descritos a seguir, permitindo concluir que o Programa RH-Metrologia
constituiu-se na principal ação estruturada já desenvolvida e implementada no
País voltada para a educação e capacitação vocacional em metrologia.
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4.4.2 Pesquisa: demanda de recursos humanos em laboratórios de
calibração e ensaios
Com o propósito de subsidiar a ação de centros de formadores de RH no
seu planejamento de uma ação estruturante voltada à formação de profissionais
em metrologia, o Programa RH-Metrologia encomendou uma pesquisa para
identificar as necessidades de recursos humanos, nos diferentes níveis de
formação acadêmica, em laboratórios de calibração e de ensaios no País. De
abrangência nacional, a pesquisa foi realizada no período de novembro de 1996
a junho de 1997 envolvendo três universos distintos de laboratórios: (i) os
laboratórios credenciados e em fase de credenciamento na Rede Brasileira de
Calibração (RBC) e na Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE); (ii)
todos os laboratórios de calibração e de ensaios do Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e (iii) laboratórios do estado do Rio
Grande do Sul associados à Rede Metrológica do estado. A estrutura da
pesquisa compreendeu ainda 31 linhas de análise e dois grandes blocos. No
bloco 1 de sua estrutura foram estudadas as principais dificuldades (infraestrutura, de gestão e de RH) vivenciadas pelos laboratórios e no bloco 2, as
problemáticas relacionadas à contratação, capacitação e treinamento de RH.
Dessa forma estruturada, foi possível estabelecer um diagnóstico das principais
dificuldades vivenciadas, notadamente de RH, caracterizando-se o perfil e a
142
demanda de RH necessários ao funcionamento de laboratórios atuantes em
metrologia 149.
Dentre os diversos resultados consolidados e divulgados (INMETRO,
1998), a pesquisa revelou como principais dificuldades: recursos humanos
(36%); máquinas e equipamentos (29%), confiabilidade metrológica (14%) e
instalações prediais (12%).
No que concerne especificamente aos recursos humanos, foco da presente
dissertação, o número de funcionário (27%) e a sua remuneração (23%),
destacaram-se como as principais dificuldades encontradas. A despeito dos
níveis de qualificação funcional identificada em 1997 e pretendida em 1999, a
pesquisa apresentou os seguintes resultados: doutores (5%, em 1997 e 8% em
1999); mestres (9%, em 1997 e 10%, em 1999); nível superior (29%, em 1997 e
25% em 1999); nível médio (42%, em 1997 e 44%, em 1999) e sem qualificação
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acadêmica (15%, em 1997 e 13%, em 1999). Outro ponto de destaque
identificado na pesquisa, referente à formação de recursos humanos para os
laboratórios de ensaios e de calibração, foi a grande demanda por treinamentos
especializados: 920 treinamentos foram solicitados pelos 242 laboratórios que
participaram desta análise, sendo 48% desses treinamentos essencialmente
direcionados a atividades de calibração e ensaios, 20% à área de normalização
e qualidade e 12% das solicitações foram direcionadas aos treinamentos na área
de avaliação metrológica.
Neste contexto, e pelos demais resultados analisados, a pesquisa
evidenciou a preocupação com o nível de qualificação dos recursos humanos
que atuavam no cenário dos laboratórios brasileiros, podendo ser considerados,
à época, como “em número insuficiente” para fazer frente aos avanços da
metrologia mundial, reflexo da falta de cultura metrológica vivenciada pelos
laboratórios
que
não
investiam
no
nível
desejado
na
formação
e
aperfeiçoamento profissional de seus técnicos. Fato também notório, divulgado
nos resultados da pesquisa, foi a grande deficiência no processo de
planejamento dos recursos humanos nos laboratórios de calibração e ensaios.
Com destaque, a pesquisa orientou as ações voltadas ao fortalecimento da
formação de profissionais de alto nível (fazendo-se menção à necessidade de
149
De acordo com os resultados divulgados da pesquisa (INMETRO, 1998), a participação dos
laboratórios contactados foi bastante expressiva, 70% desses responderam a pesquisa (348
laboratórios brasileiros).
143
Mestres em metrologia), recomendando o desenvolvimento da formação
profissionalizante específica em metrologia.
A pesquisa acima caracterizada teve importância estratégica na
formulação de um Edital articulado no contexto de um programa interministerial
(CAPES/MEC, CNPq/MCT e INMETRO/MICT) que, dentre outras ações do
Programa RH-Metrologia, estimulou e induziu a criação de dois programas de
mestrado em metrologia, descritos em item específico deste capítulo.
4.4.3 Capacitação de centros de treinamento em MNQ
Resultado natural de apoio e de fomento induzidos pelas ações
governamentais, notadamente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que
inovou nas formas de financiamento de atividades de MNQ, diversos centros e
instituições tecnológicas investiram nas suas infra-estruturas capacitando-se
como centros provedores de treinamentos especializados, buscando não apenas
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a excelência nessa atividade, como também a exploração de atrativos nichos de
mercado para a garantia da auto-sustentação financeira no ambiente tecnológico
industrial. Por outro lado, contracenando com as organizações existentes, outras
instituições surgiram e ocuparam parte desse competitivo e atraente celeiro de
oportunidades, como foram os casos da bem sucedida Sociedade Brasileira de
Metrologia (SBM) e de organizações regionais de metrologia (denominadas
redes metrológicas).
No contexto dessa ação de organizações que consolidaram tradição no
provimento de treinamentos específicos, de forma nitidamente crescente,
investindo na capacitação de seus centros de treinamentos e estruturando
cursos sob medida (in company) oferecidos no próprio ambiente das empresas,
um grande esforço foi implementado no País, cujo resultado é de difícil
mensuração por falta de estatísticas e relatórios de avaliação consolidados. Sem
procurar exaurir o tema e aprofundar a pesquisa além do contorno que objetiva
mapear a educação formal em metrologia, incluem-se alguns resultados
identificados diretamente junto às administrações de algumas instituições mais
conhecidas pelo seu trabalho no treinamento especializado, conforme
resumidamente caracterizado no Quadro 4.4.
144
Quadro 4.4: estimativa de treinamentos em MNQ oferecidos por centros de treinamento
CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Treinamentos em Gestão viabilizados pelo
TIB/ PADCT
Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
DNI
PESSOAS
TREINADAS
Superior a 300 mil
DNI
DNI
Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP)
Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM)
DNI
524
DNI
369
85 mil; 120; 216
1mil
2 mil; 164; 297
17 mil
Redes Metrológicas Estaduais de RS; RJ; SP
Fundação CERTI (SC)
HORAS DE CURSO
DNI: “Dados Não Identificados”, não obstante persistentes solicitações junto às partes
responsáveis.
Nota: não obstante a tentativa para se documentar o esforço de treinamento em MNQ, baixíssima
foi a resposta das redes metrológicas estaduais no provimento de informações sobre suas
atividades de treinamento.
4.4.4 A experiência brasileira na educação formal em metrologia
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Seguindo o ritmo normal de seu desenvolvimento, a educação formal em
metrologia no Brasil e também na maioria dos países industrializados, apenas
vem ganhando expressão nos últimos anos. Esse fato, que não constitui
particularidade brasileira (INMETRO-CAPES-CNPq, 1999a), explica-se pela
grande visibilidade que o tema da metrologia adquiriu com o surgimento recente
do processo de abertura econômica, que induziu ao desenvolvimento de áreas
de livre comércio não apenas em regiões demarcadas por blocos econômicos,
mas em todo o planeta. Isto representa um sinal positivo da globalização, cuja
propaganda da euforia econômica hoje vem cedendo lugar a reflexões mais
conservadoras que apontam para o risco desse processo concentrar ainda mais
a riqueza, desfavorecendo a independência dos países mais pobres.
À margem das injunções de natureza política, pode-se afirmar ser o
contexto que motivou a implantação no Brasil de um sistema formal de educação
em metrologia, que, a cada dia, ganha novos aliados e se fortalece de forma
ampla e descentralizada, criando uma importante teia educacional no substrato
do sistema educacional brasileiro, conforme a seguir caracterizado pelas
diferentes e recentes experiências já implementadas, algumas das quais,
inclusive, avaliadas pelo sistema formal da pós-graduação brasileira, sob a
responsabilidade de um trabalho internacionalmente conduzido de forma
independente e competente pela CAPES.
145
Percebe-se ao longo do encaminhamento do presente capítulo que
praticamente todas as ações de educação superior em metrologia na resultaram
da iniciativa governamental, tendo o SENAI liderado de forma pioneira a
educação vocacional para o trabalho, apropriadamente denominada educação
profissional, que, pela sua relevância e pioneirismo, merece destaque em tópico
especial da presente dissertação.
Há ainda, portanto, um vasto campo de inserção da metrologia nas
diversas instâncias da educação básica e superior, incluindo-se a configuração
de novos cursos de metrologia em seus diversos níveis de educação formal, a
inserção de disciplinas em cursos regulares, ou o paralelismo de temas
transversos150 em metrologia nas ementas de disciplinas de currículos e
conteúdos pedagógicos, possibilitando ao estudante e ao profissional capacitarse não apenas para desempenho qualificado no mercado de trabalho, mas para
uma atuação social agregada dos princípios metrológicos de sustentação da
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cidadania.
4.4.4.1 Educação superior em metrologia
Em consonância com o alinhamento estratégico previsto na “Fase 1” do
“Programa RH-Metrologia” que, com sucesso, viabilizou a implementação de
uma infra-estrutura educacional no País voltada para a formação de recursos
humanos qualificados em metrologia, cuja produção exibe um número
aproximado de 70 mestres e justifica a avaliação positiva da CAPES no triênio
1999-2001.
Na realidade, durante a sua fase de concepção, o Programa RH-Metrologia
(INMETRO-CAPES-CNPq, 1999a) beneficiou-se de importantes reflexões
realizadas no contexto das ações do Sistema Inter-Americano de Metrologia
(SIM), cuja Secretaria Executiva é exercida por órgão específico da Organização
dos Estados Americanos (OEA) que possui um programa específico de bolsas
de estudo para estudantes e profissionais vinculados a entidades de ensino dos
34 países americanos membros da Organização. Dentre as conclusões que
nortearam a estruturação do Programa RH-Metrologia, algumas foram
consensuais: (i) prioridade na implantação de programas interdepartamentais de
pós-graduação stricto e lacto sensu em metrologia; (ii) esforço para a
disseminação de cursos de nível técnico (matéria tratada em tópico específico
150
Estes temas estão voltados para a compreensão e para a construção de uma sociedade em
que direitos e responsabilidades individuais são canalizados para a construção da cidadania.
146
desse capítulo); e (iii) consenso sobre não se justificar a criação de um
Programa de Doutorado em Metrologia, tendo em vista os elevados custos de
reproduzirem-se estruturas de administração acadêmica e a dificuldade de
nuclearem-se grupos de competência em torno de assuntos de natureza
especializada e multidisciplinar e (iv) estimular pesquisas de doutorado (teses de
doutorado em metrologia) nos departamentos já existentes de Física, Química e
naqueles de Engenharia, em função da especialidade e do foco da pesquisa
pretendida, estimulando-se o desenvolvimento temático da metrologia em teses
de doutoramento.
Assim, os Programas de Pós-Graduação em Metrologia apenas
implementaram o Mestrado em Metrologia, redirecionando para os Programas
de Doutoramento candidatos com interesse em desenvolver pesquisa em
metrologia. Desestimularam-se ainda quaisquer iniciativas de organização de
programas de graduação em metrologia, considerando que metrologia é uma
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ciência multidisciplinar, com interface em várias áreas e especialidades do saber.
Foi nesse contexto que toda a atividade concreta em nível de graduação ficou
limitada à inserção de disciplinas de metrologia em cursos já existentes,
seguindo o conhecimento vulgar de que “um bom metrologista, de nível superior,
resulta da criteriosa adequação profissional da formação de um engenheiro,
físico ou químico, complementada com treinamento laboratorial adequado e
formação básica e especializada em metrologia”.
De forma natural, outras mobilizações de fomento à formação de nível
superior em metrologia estão surgindo sob a inspiração das realizações
pioneiras do Programa RH-Metrologia em prol da formação e disseminação de
cultura metrológica, como a inserção de área de concentração151 ou de linhas de
pesquisa nos cursos de pós-gradução stricto sensu, ou como a criação de
cursos de mestrado em metrologia, matéria deste capítulo.
151
Alguns trabalhos de dissertação têm sido realizados na área da metrologia do Laboratório de
Materiais Avançados (LAMAV) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Até julho
de 2002, foram defendidas 2 dissertações de mestrado, outra encontra-se em andamento, bem
como 1 tese de doutorado em tema de metrologia. Foi também produzida 1 monografia no curso
de Engenharia Metalúrgica e de Materiais, tendo 2 projetos de Iniciação científica/monografias em
andamento (CARVALHO, 2002), apêndice J. Segundo depoimento do Prof. Flávio Vasconcelos, no
Programa de Pós -graduação em Engenharia Elétrica da UFMG, ao longo dos últimos três anos,
iniciou-se uma atuação mais direcionada à metrologia, já se registrando 3 dissertações em
metrologia defendidas, duas das quais no exercício de 2002 (VASCONCELOS, 2002).
147
4.4.4.1.1 Cursos de pós-graduação criados no Programa RHMetrologia
O Edital 01/95 Programa Nacional de Formação e Capacitação de
Recursos Humanos em Metrologia constituiu-se como parte de uma das ações
do Programa RH-Metrologia na sua lógica de fomento à estruturação de
programas permanentes de formação e capacitação de recursos humanos e à
consolidação de linhas de pesquisa em metrologia, tendo em vista que
formalizou o convênio entre o INMETRO, a CAPES e o CNPq, visando
complementar recursos disponíveis pelo então Subprograma de Tecnologia
Industrial Básica (TIB) do PADCT.
O objetivo do edital foi convocar as instituições com experiência e tradição
em pós-graduação e seus pesquisadores a apresentarem propostas no âmbito
do Programa RH-Metrologia, de forma a serem contemplados com recursos
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financeiros aplicáveis à formação de recursos humanos em metrologia em três
diferentes frentes: (i) estruturação de cursos de pós-graduação em metrologia;
(ii) consolidação de linhas de pesquisa em metrologia em cursos de pósgraduação já existentes e (iii) apoio a projetos específicos em metrologia.
Critérios de elegibilidade para a criação dos cursos de pós-graduação foram
determinados: (i) comprovação de experiência da instituição proponente em
cursos de pós -graduação; (ii) conceituação A ou B segundo critérios de
avaliação da CAPES; (iii) capacidade de ações interdisciplinares para a
consecução do curso de metrologia.
Nas funções definidas em edital para a implementação dos projetos de
capacitação de recursos humanos em metrologia, ao INMETRO competiu o
papel de gestor da Metrologia Brasileira, enquanto à CAPES conferiu estimular o
caráter profissionalizante e os arranjos necessários à atuação em áreas
multidisciplinares, bem como o acompanhamento e a avaliação continuada dos
novos programas, incumbindo-se ao CNPq, na sua vocação de promotor de
desenvolvimento científico e tecnológico, da criação de linhas de pesquisas
voltadas para o interesse da metrologia e da pesquisa básica e aplicada.
Neste cenário de consolidação de novos cursos de Pós-graduação em
metrologia, seriam apoiados financeiramente até 2 projetos de cursos, sendo o
julgamento das propostas apresentadas realizado pelo Comitê de Coordenação,
conforme descrito no Documento Básico do Programa RH-Metrologia. Ao final de
todo o processo de análise e classificação das propostas enviadas, foram então
aprovados os dois cursos de pós-graduação stricto sensu descritos a seguir.
148
4.4.4.1.1.1 Metrologia para a Qualidade Industrial (PósMQI)152
Resultado da indução de um Edital publicado pelo Programa RHMetrologia, foi criado, em julho de 1996, na Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro (PUC-Rio), o Programa de Pós-graduação em Metrologia para a
Qualidade Industrial (PósMQI/PUC-Rio) não apenas para constituir-se em um
dos cursos de referência em metrologia mas, principalmente, para atuar como
instrumento da integração universidade-empresa, com o foco na competitividade
da indústria, estruturado para estabelecer interface com empresas e outras
organizações empenhadas na busca de soluções para problemas específicos de
metrologia de forma a assegurar a melhoria da qualidade de produtos e
aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
Em consonância com o caráter essencialmente multidisciplinar da
metrologia, o PósMQI/PUC-Rio, integrado ao Centro Técnico Científico da
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universidade por intermédio do seu Instituto Tecnológico que lhe presta apoio
logístico e laboratorial, nasceu de um esforço interdepartamental que reúne os
departamentos de Engenharia Mecânica, Industrial, Elétrica, Ciências dos
Materiais, Física e Química, disponibilizando uma notável infra-estrutura física e
intelectual, uma vez que agrega importantes espaços laboratoriais em
reconhecido ambiente de pesquisa, contando com a participação de um seleto
quadro
de
experientes
pesquisadores
em
áreas
complementares
do
conhecimento. Em particular, o Programa de Pós-graduação em Metrologia para
a Qualidade Industrial procura manter um vínculo permanente com outros
programas profissionalizantes em metrologia e suas áreas correlatas, existentes
no País e no exterior, além de estimular o intercâmbio com os institutos
nacionais de metrologia de diversos países, criando oportunidades de interação
em âmbito internacional. O programa de pós-graduação em metrologia da PUCRio está capacitado para oferecer diferentes oportunidades:
a) Especialização ou pós-graduação lato sensu em metrologia
Excepcionalmente concedendo o título de Especialista em Metrologia ao
aluno que concluir os 24 créditos acadêmicos exigidos para o Mestrado (que,
complementarmente aos créditos acadêmicos também requer o desenvolvimento
de uma dissertação de Mestrado, defendida diante de banca examinadora de
alto nível), o título de especialista pode ser conseguido em um tempo médio
152
www.metrologia.ctc.puc-rio.br, (acesso em 20/06/2002).
149
intensivo de 10 meses de estudo, correspondente a dois semestres de aula no
Mestrado (excetuando-se o período de férias).
b) Mestrado em metrologia
Embora com prazo médio superior a quatro período acadêmicos, portanto
superior a dois anos, o Mestrado em Metrologia para Qualidade Industrial da
PUC-Rio é passível de conclusão em até 18 meses, caso o candidato complete
no primeiro ano todos os seus créditos acadêmicos e consiga desenvolver sua
pesquisa de Mestrado no segundo ano, fato apenas conseguido por alguns
alunos que já iniciam o programa com uma visão bem delineada de sua proposta
de pesquisa. Assim, o título de Mestre em Metrologia é apenas concedido
àqueles candidatos que cumulativamente completam seus 24 créditos
acadêmicos e recebem aprovação em sua pesquisa de mestrado (dissertação)
em uma das áreas de concentração do Programa, em conformidade com as
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diferentes linhas de pesquisa disponíveis: (i) termociências, mecânica dos
sólidos e óptica, (ii) radiações ionizantes e eletricidade, (iii) normalização e
qualidade industrial (iv) química (v) meio ambiente, (vi) gerência da tecnologia e
processamento e (vii) análise de imagens por microscopia digital, linhas de
pesquisa e áreas de concentração essas em recente fase de redefinição e
replanejamento pela coordenação do Programa (FROTA, 2001).
Além de ofertar cursos especializados para atender demandas específicas
oriundas do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) ou de outros laboratórios
e empresas, o PósMQI também atua provendo treinamentos e recapacitação de
instrutores e professores de cursos técnicos e de nível médio. Adicionalmente à
formação de mestres que orientam a sua dissertação para temas de interesse
industrial, que constitui hoje o principal foco do programa, o programa tem
procurado direcionar o seu esforço de pesquisa para o desenvolvimento de
novas técnicas de medição, desenvolvimento de padrões, procurando atender
demandas específicas do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM), de
laboratórios credenciados pela rede brasileira calibração e de ensaios (RBC e
RBLE) coordenadas pelo INMETRO e de outras instituições de P&D.
Resultado do rigoroso processo de avaliação da pós-graduação brasileira,
conduzida de forma isenta pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES), o PósMQI elevou de “3” (Programa emergente) para “4”
o seu Conceito de Excelência (o Conceito máximo atribuído aos Programas de
Mestrado é 5), assim caracterizando o reconhecimento formal da pós -graduação
150
brasileira, conceito esse reconhecido pela comunidade já que reflete a prática do
peer review conduzido por membros da própria comunidade.
Em seus seis anos de existência, o PósMQI consolidou-se conferindo 38
títulos de Mestre em Metrologia a profissionais e acadêmicos, em temas críticos
da metrologia, muitos dos quais relacionados à melhoria de novos métodos e
técnicas de medição de interesse industrial153. Com base no quadro de
mestrandos residentes, estima-se que outros 5 títulos, o que totaliza 42
dissertações defendidas, deverão estar concluídas até o término do exercício de
2002 (a presente dissertação de mestrado é a de número 39).
Mais recentemente, a partir de meados de 2002, com o apoio de um
Projeto aprovado com recursos do Fundo Setorial Verde Amarelo implementado
por iniciativa do Ministério da Ciência e da Tecnologia, o PósMQI está passando
por uma completa reformulação para incorporar as seguintes novas linhas de
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pesquisa154: Metrologia da Cor, em parceria com o SENAI/CETIQT, com
interesse para a industria têxtil e de papel; Metrologia para Instrumentação e
Sensoriamento, em parceria com o Laboratório de Sensores do Departamento
de Engenharia Mecânica da PUC-Rio, Metrologia das Radiações Ionizantes, em
parceria com o Instituto das Radiações Ionizantes, vinculado à Comissão
Nacional de Energia Nuclear; Confiabilidade Metrológica, com ênfase na teoria
da expressão da Incerteza da Medição; Metrologia para Biociências e Metrologia
Química e Ambiental, caracterizando um novo momento do Programa.
4.4.4.1.1.2 Metrologia Científica e Industrial (PósMCI) 155
Também formalizado como curso de referência em metrologia apoiado
pelo Programa RH-Metrologia, o Programa de Pós-graduação em Metrologia
Científica e Industrial (PósMCI) da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) iniciou suas atividades como resposta da indução do Edital produzido
pelo Programa RH-Metrologia, editado por um consórcio CAPES-CNPq e
INMETRO. Com início de suas atividades em março de 1997, foi motivado pela
demanda por profissionais de elevado conhecimento em metrologia, necessários
para dar suporte à busca pela qualidade e competitividade de segmentos da
empresa brasileira, conforme identificado em pesquisa de demanda realizada
153
O apêndice K apresenta a síntese das dissertações de Mestrados desenvolvidas no PósMQI.
Decisão já aprovada em 27 de agosto de 2002, no âmbito da Comissão Setorial de Pós Graduação da PUC-Rio, carecendo, ainda, de formalização pelo Conselho de Ensino e Pesquisa
da Universidade.
155
www.posmci.ufsc,br, (acesso em 20/06/2002).
154
151
(INMETRO, 1998). O curso de mestrado do PósMCI está configurado em dois
tipos de stricto sensu:
a) Mestrado tradicional (acadêmico)
O aluno típico desta modalidade é diplomado em áreas da engenharia ou
área afim, quer na condição “sem vínculo empregatício” ou “vinculado a uma
instituição de ensino superior”. Desta forma, o PósMCI caracteriza-se por formar
os discentes para a área de pesquisa, docência, especialista, situação que
demanda
conhecimentos
de
metrologia
considerados
essenciais
ao
desempenho do acadêmico, assim atribuindo características acadêmicas ao
programa denominado pela CAPES de “mestrado acadêmico”.
b) Mestrado profissionalizante
Igualmente estruturado e constituído por alunos diplomados em áreas da
engenharia ou área afim, objetiva a capacitação/formação de atuais ou futuros
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profissionais de empresas e instituições que investem na capacitação do
mestrado em metrologia para atuarem como profissionais de destacada
competência técnico-científica na solução de problemas das empresas ou
instituições patrocinadoras. Desta forma, é permitido vínculo empregatício dos
seus discentes, o que normalmente estende o tempo de conclusão do curso já
que a dedicação em geral não é integral, atribuindo, entretanto, um enfoque mais
aplicado às pesquisas de mestrado desenvolvidas.
Ambas
as
categorias
de
mestrado
em
metrologia
requerem,
adicionalmente às disciplinas obrigatórias e eletivas, o desenvolvimento de uma
pesquisa de mestrado (dissertação, posta em defesa pública e avaliada por uma
banca de especialistas) como parte dos requisitos parciais à obtenção do título
de Mestre em Metrologia. Complementando a sua formação, é ainda exigido
desenvolver alguma experiência na formação gerencial, assim provendo aos
candidatos a prática da atividade acadêmica e de treinamento gerencial, obtida
por meio de ações complementares ao curso, dentre as quais destacam -se
técnicas de estágio e planejamento de trabalhos, trabalho em grupo e técnicas
de condução de reuniões. O PósMCI/UFSC adota o regime de três períodos
didáticos ao longo do ano, cada um com duração aproximada de três meses,
sendo necessário cursar um total de pelo menos cinco disciplinas obrigatórias
juntamente com os três módulos da disciplina de planejamento de trabalhos
técnico-científico e de disciplinas eletivas adicionais que podem ser cursadas em
função das particularidades da formação desejada.
152
O prazo para conclusão do curso é de 24 meses, no caso de alunos com
dedicação parcial, isto é, aqueles alunos que continuam desenvolvendo
atividades profissionais na sua instituição ou empresa de origem; e de 18 meses,
no caso de alunos com dedicação exclusiva, os quais não devem exercer
nenhuma outra atividade profissional enquanto aluno do PósMCI, podendo,
apenas estes se candidatarem a bolsas de estudo. Desde sua criação, um total
de 30 (trinta) dissertações foram defendidas 156, tendo assim o PósMCI já
concedido titulação a 30 Mestres em Metrologia, prevendo a concessão de mais
2 títulos até o final de 2002, resultando em 32 mestres formados desde de sua
criação.
Igualmente ao PósMQI da PUC-Rio, programa com o qual coopera de
forma explícita, fato inclusive caracterizado na gestão conjunta do Projeto
apoiado pelo Fundo Verde Amarelo que objetiva viabilizar a cooperação
universidade-empresa pela identificação de temas de pesquisa de Mestrado em
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Metrologia de interesse da indústria, também o PósMCI foi avaliado pela CAPES
que lhe homologou o conceito de Excelência 4 nas duas modalidades de
mestrado, em substituição ao conceito anterior 3 que ainda caracterizava o seu
estado de programa emergencial.
4.4.4.1.1.3 Esforço conjunto do PósMQI e PósMCI
O Gráfico 4.2 ilustra, ao longo desses últimos 5 anos, a evolução das
dissertações de mestrado defendidas no âmbito desses dois programas de pósgraduação homologados como cursos de referência do Programa RHMetrologia, todas elas caracterizadas por um resumo executivo nos apêndices já
citados da presente dissertação (até 17/10/2002).
Gráfico 4.2: PósMQI e PósMCI: dissertações realizadas
Dissertações Realizadas
nos Programas de Mestrado em Metrologia
16
14
12
10
8
6
4
2
0
1998
1999
2000
Pós-MQI
156
2001
Pós-MCI
A síntese das dissertações pode ser vista no apêndice L.
2002
153
4.4.4.1.2 Teses de doutorado em metrologia e instrumentação no
contexto do Programa de Pós-graduação em Engenharia Mecânica
da UFSC
Em conformidade com a premissa básica de que não se justifica a
implementação de programas de doutoramento em metrologia, dada a
interdisciplinaridade que lhe é inerente, e sim o desenvolvimento de teses de
doutorado em metrologia, cabe mencionar a experiência do Programa de
Engenharia
Mecânica
da
Universidade
Federal
de
Santa
Catarina
(PPGEM/UFSC), que oferece uma área de concentração em metrologia e
instrumentação. Cerca de duas teses de doutorado são produzidas por ano,
observando-se, entretanto, uma maior ênfase em instrumentação do que em
metrologia. O apêndice M caracteriza as doze teses de doutorado defendidas
naquele programa, na referida área de concentração, desde a implementação do
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seu doutorado em 1981.
4.4.4.1.3 Inserção da metrologia em curso de pós-graduação da UFF
No período de 1990 a 1993, o INMETRO, sentindo a dificuldade de compor
um concurso público para contratar profissionais qualificados com formação em
metrologia, formalizou, com o Programa de Pós-graduação de Engenharia em
Produção do Centro Tecnológico na Universidade Federal Fluminense (UFF) um
convênio para implementar naquele mestrado, no contexto da área de
concentração
Tecnologia,
Inovação
e
Trabalho,
uma
abertura
para
desenvolvimento de profissionais em metrologia e qualidade, com o foco voltado
para as necessidades do INMETRO. Dessa articulação, alguns poucos
pesquisadores do INMETRO foram convidados a atuar como professores
colaboradores do Programa, ministrando disciplinas de metrologia no referido
Programa e matriculando alguns chefes de Laboratórios do INMETRO no
Programa na expectativa de que a articulação seria ampliada para capacitar
outros profissionais internos e externos à estrutura do INMETRO. A iniciativa
produziu resultados muito modestos, levando à titulação de apenas um
profissional do INMETRO e outro do Laboratório de Metrologia da Marinha,
ambos formados em prazos excessivamente longos. A iniciativa não foi levada à
frente e não há registro dos termos do convênio celebrado para documentar a
experiência, reforçando-se a tese de que somente logram sucesso iniciativas
que contam com o comprometimento institucional das partes interessadas. Mais
recentemente (2002), o INMETRO articulou um novo convênio com a UFF para
capacitar profissionais em Gestão, que pela incipiência, não pode ser analisada.
154
4.4.4.1.4 Metrologia como Linha de Pesquisa no PPG-ECM/USF157
Motivada pelos resultados obtidos por outras Universidades na formação
de recursos humanos em metrologia, a então Faculdade de Engenharia da
Universidade São Francisco (USF), em 1998, criou o Programa de Mestrado em
Metrologia158. Mesmo contando com a participação de parte do conceituado
corpo docente da Instituição para a realização do Programa, a USF tendo
reavaliado sua concepção do Mestrado em Metrologia, seguindo os critérios da
CAPES e baseando-se na expertise da Instituição, optou, no ano de 2000, pela
inserção dos conceitos e aplicações de metrologia no já estruturado Programa
de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência dos Materiais (PPG-ECM),
descaracterizando o que poderia ser considerado “Programa Convencional de
Pós-graduação na Área de Materiais”. Nesta nova concepção, foi definido no
mestrado do PPG ECM numa única área de concentração – "Desenvolvimento
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e Caracterização de Materiais" – e quatro linhas de pesquisa: (i)
“desenvolvimento de ligas metálicas para aplicações tecnológicas”; (ii)
“desenvolvimento de materiais poliméricos com características especiais”; (iii)
“desenvolvimento de materiais cerâmicos especiais”; e (iv) “Metrologia aplicada
aos materiais”. Desta forma, o Mestrado em Metrologia, antes concebido como
curso específico, caracteriza-se agora como linha de pesquisa do PPG-ECM
enfocando, notadamente, aspectos metrológicos pertinentes à engenharia e
ciências de materiais.
De caráter multidisciplinar159, o Programa de Pós-Graduação Engenharia e
Ciência dos Materiais (PPG-ECM), com sua bem montada infra-estrutura
laboratorial, possibilita ao aluno do mestrado, condições de desenvolver estudos
de natureza científica e tecnológica nas diversificadas linhas de pesquisa da
ciência e engenharia dos materiais, qualificando-o para a docência, a pesquisa e
para o exercício profissional especializado.
Há menos de dois anos consolidado como linha de pesquisa do mestrado
de Engenharia e Ciências dos Materiais, 9 dos 18 mestrandos do atual PPG157
O texto abaixo reflete as informações obtidas em contato com o professor e coordenador do
PPG EMC, Dr. Derval dos Santos Rosa (ROSA, 2002).
158
A criação do curso foi incentivada pela então Diretoria Científica do INMETRO e contou com
apoio do já consolidado Programa de Pós-graduação em Metrologia para a Qualidade Industrial
(PósMQI), da PUC-Rio.
159
O programa conta hoje com 10 doutores com vasta experiência nas áreas de Química,
Mecânica, Ciências dos Materiais e Materiais Avançados. Além de manter cooperação com o
INMETRO e o IPT, através do Projeto PADCT-PROCESSO C3 TIB-01/98-01/01-01.
"Implementação da Metrologia em Química no Brasil: Organização de Redes de Laboratório e
Estruturação das Atividades de Produção de Materiais de Referência".
155
ECM desenvolvem pesquisa nessa linha, registrando-se porém, treze
dissertações defendidas 160 (apêndice N) no antigo Programa de Mestrado em
Metrologia.
4.4.4.1.5 Projeto de curso de especialização em metrologia da
UFMG161
Na busca de uma alternativa para também participar do crescente esforço
de formação e capacitação de profissionais em metrologia, o Estado de Minas
Gerais, a exemplo de outras iniciativas, investiu na infra-estrutura educacional
para atuar no ensino de metrologia, em diferentes níveis de formação acadêmica
– fundamental, médio e superior –, experiência documentada em trabalho
apresentado no Congresso Internacional Metrologia-2000 realizado em São
Paulo pela Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) sob o tema “Programa de
Trabalho
Educacional
em
Metrologia;
INMETRO/SUR-MG,
UFMG”
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(CAMARANO, 2000).
Não obstante não ter produzido os resultados na velocidade esperada,
porém, em consonância à lógica de promover a inserção de disciplinas e temas
de metrologia nos currículos escolares existentes como instrumento para suprir
as necessidades prementes da indústria local, das empresas e laboratórios da
região, foi criado o programa lato sensu de pós-graduação em metrologia da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Resultado do convênio firmado
entre o Centro de Estudos Metrológicos do Departamento de Engenharia
Mecânica
(DEMEC)
da
UFMG,
e
o
INMETRO,
Superintendência Regional de Minas Gerais
representado
(SUR-MG),
pela
o Curso de
Especialização em Metrologia (CEMETRO) foi criado com o propósito de (i)
conjugar as ações de interesse da universidade, INMETRO e indústria
objetivando suprir necessidades da indústria brasileira no que concerne a
tecnologia industrial básica, (ii) oferecer mão-de-obra especializada em
metrologia para as indústrias mineiras, laboratórios e institutos de pesquisa e (iii)
servir como núcleo de discussão dos problemas relacionados à metrologia
industrial e científica. Para tanto, o curso foi estruturado em 3 módulos básicos:
(i) teoria e princípios fundamentais, (ii) sistemas de processamento da
160
Apesar de terem defendido suas dissertações, os alunos ainda aguardam a reconhecimento
formal do PPG ECM pela CAPES para requalificarem seus trabalhos de Mestrado em Metrologia
para o atual Mestrado de Engenharia e Ciências dos Materiais, na linha de pesquisa “Metrologia
aplicada aos materiais” e obtenção do título de “Mestre em Engenharia e Ciências dos Materiais”.
161
www.demec.ufmg.br/port/p_grad/CursoEsp/Cemetro/index.htm, (acesso em 22/06/2002).
156
informação e automação e (iii) sistema de tratamento da informação. Sendo os
dois primeiros auto-explicáveis, o terceiro módulo apresenta tópicos especiais na
forma de palestras conferidas por especialistas de diferentes entidades, tendo
como objetivo principal apoiar o planejamento e a execução de um trabalho de
final de curso na área de interesse do aluno.
A exemplo dos benefícios oferecidos pela UFMG aos demais alunos
matriculados em outros programas, os alunos da metrologia também possuem
acesso pleno à excelente infra-estrutura de ensino, pesquisa e serviços da
UFMG e aos serviços similares disponíveis nas instituições com as quais a
UFMG mantém convênios e acordos de cooperação. Com duração de 10 meses,
uma vez cumprida as exigências curriculares, o curso pretende conduzir o aluno
à obtenção do Certificado de Especialista em Metrologia expedido pela próreitoria de pós-graduação daquela conceituada universidade mineira.
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Não obstante o planejamento ter previsto início da primeira turma para o
primeiro semestre de 2002, com a segunda turma para o segundo semestre
ajustes foram necessários, retardando a efetiva implementação do Curso por
falta de divulgação e marketing do programa, o que implicou não se conseguir
fechar uma turma com número mínimo de alunos. Segundo o Coordenador do
Programa162, atualmente a demanda por recursos humanos em metrologia que
se acredita existirem na região permite caracterizar dois tipos de profissionais: (i)
o metrologista-técnico, que necessita de conhecimentos técnicos fundamentais e
(ii)
o
metrologista-gestor
que,
por
necessidades
gerenciais
das
empresas/laboratórios em que trabalham, demandam conhecimentos não
apenas técnicos em metrologia e suas áreas correlatas, mas também de gestão
empresarial voltada para os interesses de um centro metrológico ou laboratório
de metrologia, fato esse que tem levado os profissionais a se decidirem por
cursos de especialização em gestão, do tipo MBA, que incorporam ferramentas
da gestão empresarial, sendo normalmente mais rápidos e, em alguns casos,
mais econômicos para o aluno, embora não provendo os preceitos básicos
requeridos pela gestão e pela prática da atividade metrológica.
Por ser de natureza essencialmente multidisciplinar, portanto dependendo
de um esforço de aproximação multi-institucional, a Universidade ainda não
conseguiu implantar o curso de forma efetiva, não tendo, portanto, atraído
profissionais de empresas, de sorte a assegurar a tão desejada condição de
162
Prof. Roberto Márcio de Andrade, [email protected].
157
auto-sustentação do curso. Na opinião dos organizadores, entretanto, a
consolidação do curso é uma questão de tempo, já que demandas existem e
estão reprimidas. Uma dificuldade adicional, que não é privilégio desse curso
recém-implantado mas também de outros já em operação, refere-se à falta de
cultura empresarial em investir na capacitação de seus profissionais e, o que se
considera ainda mais sério, a um vício que se implantou ao longo dos anos em
que a empresa privada acostumou a beneficiar-se de programas governamentais
de bolsas de estudo para capacitar seus profissionais. Essa distorção tende a
desaparecer com a acertada decisão da CAPES de não mais fornecer cotas de
bolsas para programas de natureza profissionalizante, como são os casos da
maioria dos cursos de metrologia que hoje se replanejam para atuar segundo a
lógica de programas profissionalizantes.
Pela importância de se consolidar mais um curso de especialização em
metrologia na importante região industrial da grande Belo Horizonte, espera-se
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que o programa se consolide com o apoio da indústria local. Espera-se, também,
que o convênio celebrado com o INMETRO produza resultados concretos e
logrem o êxito esperado.
4.4.4.1.6 Curso de Especialização em Metrologia do CEFET-MG
Iniciado em janeiro de 1997, o curso de pós-graduação lato sensu de
Especialização em Metrologia e Instrumentação tinha como princípio aprimorar o
conhecimento dos professores do ensino técnico que atuam na área de
metrologia. Uma vez inserido no VII Programa de Capacitação de Docentes do
Ensino Técnico do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), o curso
foi apoiado pelo Ministério da Educação por intermédio da CAPES e da
Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC).
Estruturado em 12 disciplinas (softwares de aplicação; estatística aplicada
à metrologia; sistemas eletro-eletrônicos em medição e automação I; metrologia
aplicada; sistemas eletro-eletrônicos em medição e automação II; transdutores e
sistemas de medição; instrumentação eletromecânica; didática I; instrumentação
eletroeletrônica; automatização da medição; desenvolvimento de projeto; e
didática II), o curso foi ministrado por professores doutores e mestres do próprio
CEFET, da UFMG e da UFSC, contando com a participação de 20 alunos
(docentes do CEFET) de quatro regiões brasileira, sendo 9 da região nordeste, 6
da região sul, 3 da região norte e 2 da região sudeste que, além de participarem
das 360 horas de carga horária prevista, elaboraram monografias para obtenção
158
do certificado Especialista em Metrologia Instrumentação do VII Programa de
Capacitação de Docentes do Ensino Técnico (em atendimento às disposições da
Resolução 12/1983 do Conselho Federal de Educação). Fundamentado em
depoimento da coordenadora 163 do curso, após a conclusão da primeira turma, o
curso foi revisado para atender a demanda de profissionais da indústria,
contudo, o número mínimo de participantes não foi alcançado nas quatro vezes
em que foi oferecido. Segundo este depoimento, o aparente desinteresse
explica-se pelo custo do curso; seu enfoque com concentração em disciplinas
técnicas; nível de escolaridade dos interessados (a maioria dos profissionais das
empresas na área possuíam apenas o curso técnico), fatores que levaram os
organizadores a um processo de reestruturação ainda em curso, no contexto do
qual as disciplinas técnicas estão sendo mescladas com disciplinas de gestão,
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planejando-se o relançamento do curso oportunamente.
4.4.4.1.7 Projeto de curso de especialização em metrologia da
UFPA164
A primeira iniciativa na região norte-nordeste para a formação de
especialistas em metrologia tem origem em iniciativa das Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S/A (Eletronorte), organização que exibe uma consciência
metrológica notadamente diferenciada quando comparada com organizações
congêneres 165 e que, de longa data, vem percebendo a necessidade de agregar
em seus quadros profissionais com maior maturidade metrológica. O projeto de
implantação de um curso de especialização em metrologia foi estruturado pela
Universidade Federal do Pará (UFPA) em associação com a Universidade da
Amazônia (UNAMA) e com o apoio do Centro Federal de Educação Tecnológica
(CEFET), recorrendo-se, em 2000, ao estabelecimento de um convênio de
cooperação que, embora ainda não formalizado, encontra-se em progresso, com
o Programa de Pós-Graduação em Metrologia da PUC-Rio (PósMQI), visando
explorar oportunidades de cooperação e apoio para capacitação dos professores
163
Professora Laura Rosa Gomes França, M.Sc., que acumula a função de Secretária Executiva
da Rede Mineira de Metrologia.
164
www.ufpa.br/est/I_CURSO_DE_POS.htm, (24/06/2002).
165
Há de se fazer justiça também ao elevado nível de consciência metrológica que se identifica
junto a dirigentes e profissionais de Furnas Centrais Elétricas, indutores de algum as experiências
voltadas para a educação para metrologia, há anos difundindo a cultura metrológica e trabalhando
projetos específicos de capacitação profissional em metrologia.
159
da Universidade, profissionais da própria Eletronorte 166 e demais empresas da
região interessadas na formação de recursos humanos em metrologia.
O Curso de especialização em metrologia, da forma como foi originalmente
idealizado, contempla em seu planejamento a formação e capacitação de
recursos humanos especializados em metrologia, preocupando-se, entretanto,
em prover uma formação voltada para as especificidades e vocações da região
norte-nordeste, em agregar conhecimentos sólidos e atualizados que venham
responder, de forma adequada, às necessidades e carências de uma região que
se renova em função da sua diversidade característica e do seu
desenvolvimento frente ao processo de globalização. O curso proposto
preconiza capacitar profissionais de nível superior, diplomados nas diferentes
especialidades da engenharia; profissionais de nível superior de áreas com
fundamentação matemática; pessoal docente de universidades e instituições de
ensino superior e profissionalizante da região norte-nordeste; pessoal técnico de
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instituições empresariais e comerciais da região que necessitem do uso da
metrologia.
O curso está estruturado para viabilizar-se em 3 períodos consecutivos,
exigindo-se, ainda, como requisito adicional à conquista do título de Especialista
em Metrologia, uma monografia em tema de interesse do projeto previamente
acordado. No total, foi inicialmente prevista uma carga de aula que deverá
totalizar 540 horas-aula, adicionalmente ao tempo dedicado a estudos
específicos voltados para a prática laboratorial e para o desenvolvimento da
monografia. A grade curricular é composta de disciplinas obrigatórias e eletivas,
sendo as obrigatórias estruturadas para consolidar e imprimir conteúdo e cultura
metrológica no aluno, abordando temas específicos e aplicados (fundamentos da
incerteza da medição, sistema de unidades, padrões e calibração, sistemas de
medição, estatística aplicada, planejamento e projeto de experimentos),
enquanto as disciplinas eletivas devem ser selecionadas de acordo com as
linhas de pesquisas pré-definidas nas seguintes áreas de concentração: (i)
Normalização e Qualidade Industrial, (ii) Metrologia Dimensional e (iii) Metrologia
voltada para os interesses das medições em Química.
Na opinião de profissionais do Departamento de Estatística da UFPA, fazse necessária uma revisão na estrutura proposta para o curso, notadamente
166
Dessa interação, a professora Terezinha F. de Oliveira da UFPA, coordenadora da iniciativa
encontra-se como discente no Programa de Doutorado da Engenharia Industrial da PUC-Rio, com
o propósito de desenvolver uma tese com interface em Metrologia em Química, tendo incluído no
seu planejamento disciplinas do PósMQI.
160
para agregar maior robustez às disciplinas específicas que compõem as áreas
de concentração propostas. Paralelamente a essa iniciativa, considera-se
também a perspectiva de implantação de um mestrado profissionalizante em
metrologia.
4.4.4.1.8 Curso universitário de metrologia em química no Estado de
São Paulo
Enquanto se estabelece o diálogo no âmbito nacional para a reformulação
curricular em consonância aos pré-requisitos da LDB, o Sub-Comitê de
Metrologia em Química (SBMQ), vinculado ao Comitê Brasileiro de Metrologia
(CBM), vem polarizando esforços para viabilizar a implementação de
recomendações explícitas contidas do Plano Nacional de Metrologia (PNM), em
particular daquelas relacionadas à inserção da temática metrológica em
disciplinas formais do curso de Química das universidades públicas do estado de
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São Paulo.
Prova desse esforço pôde ser evidenciada na iniciativa do Grupo de
Trabalho (GT) integrado por universidades 167 públicas de São Paulo que, em
janeiro de 2000, organizou e implementou no Instituto de Química da
Universidade Estadual Paulista (UNESP) um curso de extensão – “Curso Intersemestral de Metrologia” – 168 para 30 alunos dos seis cursos de graduação em
Química do estado de São Paulo. Estruturado em seis módulos169, com carga
horária de trinta horas ao longo de seis dias, contemplou conceitos gerais de
aplicação em metrologia química e conteúdos específicos sobre a expressão das
incertezas da medição associadas a medições em química analítica.
Ao final do curso, a avaliação desempenho dos alunos comprovou um
resultado considerável bom pelos docentes 170, mesmo sendo detectadas
algumas dificuldades nos conteúdos que abordaram conceitos de estatística.
167
Universidade Estadual de São Paulo (UNESP); Universidade de São Paulo (USP), campus da
cidade de São Paulo, São Carlos e Ribeirão Preto; Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); participantes do SBMQ.
168
Tinha-se como um dos objetivos, mensurar o impacto de assuntos novos nos currículos
escolares junto ao corpo discente e docente por meio de cursos intensivos de extensão e/ou
formativo/informativo, para uma posterior inclusão do tema metrologia nos currículos regulares. O
que foi positivamente comprovado ao final da experiência.
169
(i) Metrologia em Química, enfocando os temas: o que é? Qual seu o papel? E qual sua
importância frente ao mundo atual; (ii) Introdução ao conceito de qualidade e gerenciamento da
qualidade; (iii) Implantação de ISO 9000 em empresas e credenciamento em laboratórios, pela
norma ISO 17025; (iv) Erros em química analítica; (v) Estatística para a melhoria da qualidade de
medições em laboratórios de análise químicas; (vi) Planejamento e otimização de experimentos
como ferramentas para otimização das metodologias aplicadas para a implementação da ISO 9000
(HOJO, 2000).
170
Obteve-se uma média 8,3 para a turma (HOJO, 2000).
161
Essa análise serviu para a seguinte reflexão dos docentes: “a disciplina
Estatística não está sendo abordada na graduação de química, com a mesma
relevância que o assunto apresenta na implementação, por exemplo, dos
programas de Qualidade”. Já no que se refere às dificuldades estruturais do
curso, o principal óbice apresentado pelos docentes foi a impossibilidade de
transmissão unificada da informação, devido a falta de homogeneidade no
embasamento teórico dos alunos não uniformemente aculturados sobre temas
de metrologia e áreas-afins.
Em decorrência dessa iniciativa e como proposta de uma ação mais
duradoura, o Instituto de Química da UNESP incluiu nos seus cursos de
graduação em Química, campus de Araraquara, a disciplina eletiva Introdução à
Metrologia em Química, ao passo que os docentes de Química Analítica171 do
Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQUSP), resolveram
aprofundar e ampliar os conceitos básicos de estatística e quimiometria contidos
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
na atual disciplina de Química Analítica oferecida no primeiro semestre do curso,
e implantar a disciplina de Metrologia em Química172, estando as duas ações
programadas para o início de 2003 173. Ações como essas evidenciam não só o
entendimento da importância do tema metrologia e de conhecimentos
congêneres como ferramentas essenciais para a formação profissional, bem
como explicitam a articulação das universidades, ainda de forma tímida, para
uma inserção de caráter mais permanente nos currículos escolares formais.
4.4.4.1.9 Inserção de disciplinas de metrologia em cursos formais de
graduação
O relacionamento da estrutura formal das unidades de base do Sistema
Internacional de Unidades (SI) 174 em Constantes Fundamentais da Física, por si
só, bem caracteriza a estreita ligação entre a metrologia e as demais ciências.
171
Os docentes do IQUSP mantiveram algumas reuniões com outros especialistas, tais como Prof.
Willie May do NIST e o Prof. Roy Bruns da UNICAMP, a fim de formularem suas propostas de
atualização dos currículos dos cursos de química e sua dependência de conhecimentos de
metrologia capazes de assegurar credibilidade nas complexas medições em Química.
172
Segundo o professor Roberto Tokoro, do IQUSP, a disciplina deve ser ministrada por
profissionais proficientes da comunidade, convidados para ministrarem aulas, conferências,
seminários abordando aspectos, filosóficos, culturais, de qualidade, de credibilidade e gestão de
qualidade na formação de recursos humanos em metrologia, dentre outros conhecimentos e
experiências complementares.
173
Informações obtidas em contato, por e-mail e telefone, com os professores Roberto Tokoro
(USP) e Ossamu Hojo (UNESP) e organizadores dos projetos (TOKORO; HOJO, 2002).
174
Alguns livros insistem em utilizar unidades de medida diferentes daquelas preconizadas pelo SI,
embora o Brasil o tenha adotado tão logo foi criado por força de Resolução 12 da 11ª CGPM, de
1960.
162
Definir o metro pela primeira vez 175 exigia o conhecimento das dimensões
terrestres, contribuição herdada do matemático e geógrafo Eratóstenes. A atual
definição do metro (“comprimento do trajeto percorrido pela luz no vácuo durante
um intervalo de tempo equivalente a 1/2999 792 458 de segundo”) pressupõe
um rígido controle da grandeza física “tempo”, cuja unidade, o “segundo”, definese como a “duração de 9 192 631 770 períodos da radiação correspondente à
transição entre os dois níveis hiperfinos do estado fundamental do átomo de
césio 133”, exigindo, assim, criteriosos experimentos que envolvem o césio 133.
Similarmente, também a definição das demais unidades de base do SI
exemplificam a interdependência das ciências na formação da metrologia,
constituindo-se notável exemplo da importância de inserção de temas de
metrologia nos currículos de formação profissional existentes, já que o processo
de medição constitui pré-condição à validação de qualquer experimento e de sua
aplicação na transformação de conhecimento em produto de interesse da
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sociedade.
Embora de difícil implementação, não é recente a tentativa de inserção da
metrologia em cursos regulares, já que, pela interdisplinaridade que lhe é
inerente, não se justifica a estruturação de um curso formal de graduação em
metrologia. Sem o cuidado de elencar cronologicamente as experiências bem
sucedidas de inserção da metrologia nos cursos de engenharia, destaca-se a
experiência do programa de graduação em Engenharia Mecânica da PUC-Rio
que, já em 1977, à época de construção do Laboratório Nacional de Metrologia
do INMETRO, já tinha implantada a disciplina “Metrologia e Controle da
Qualidade” em reposta à Resolução 48/76 do Conselho Federal de Educação
(CFE), capacitando-se como centro de tradição em metrologia, com profissionais
de
metrologia
implementando
atuantes
uma
no
ensino
infra-estrutura
de
engenharia,
laboratorial
em
progressivamente
metrologia
que
gradativamente se destacou, passando a integrar as redes credenciadas de
laboratórios vinculados à Rede Brasileira de Calibração (RBC) e à Rede
Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE).
No contexto de uma situação que vem mudando paulatinamente, por
muitos anos o aprendizado e a “obrigatoriedade" da disciplina Metrologia e
Controle da Qualidade, inseridas nos currículos de Engenharia Mecânica em
175
A primeira definição do “metro” foi feita logo após a Revolução Francesa, em 1790, quando uma
barra de platina de comprimento igual à décima milionésima parte do quadrante do meridiano
terrestre entre o Equador o Polo Norte passou a representar (materializar) o metro-padrão.
163
1977 176, não eram ministradas de forma atraente, talvez pela pouca visibilidade e
atratividade que metrologia despertava à época. Foi esse ganho de visibilidade e
a percepção da importância estratégica da metrologia e de seus impactos
econômicos e sociais que têm agregado ao ensino da metrologia um novo
interesse e um verdadeiro fascínio, qualificando a metrologia como disciplina de
forte appealing entre os alunos177. Com a nova Lei de Diretrizes e Base (LDB),
que passou a substituir o conceito de “currículos mínimos” por “diretrizes
curriculares”, caracterizada pela lógica de flexibilização da estruturação dos
cursos para atendimento das reais necessidades locais, foram propostas às
Instituições de Ensino Superior (IES) revisões nos currículos escolares sem, no
entanto, desconfigurar suas bases, facultando a outros cursos universitários,
principalmente os de Engenharia, Física e Química, a atualização e
implementação de seus currículos com a introdução dos temas de TIB
(metrologia, normalização e avaliação da conformidade) como disciplinas ou
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conteúdos de disciplinas já existentes. A exemplo dessa reestruturação
proposta, citam-se a inclusão de disciplinas nos já mencionados cursos de
graduação de química da UNESP e USP; a atualização do conteúdo da sua já
existente disciplina Metrologia Industrial, no curso Engenharia Industrial
Mecânica da CEFET-RJ; a inclusão da disciplina Técnica Estatística de Controle,
nos cursos de Engenharia da Universidade de Pernambuco (UPE); a atualização
do conteúdo da disciplina Sistemas de Medições e a inclusão da disciplina
optativa Instrumentação Industrial do curso de Engenharia Elétrica da UFMG.
Percebe-se todavia que, como em todo processo democrático por um lado o
“livre arbítrio” pode ser um grande aliado nas decisões, por outro lado, pode
respaldar a não cumprimento do processo de mudanças tão rejeitado pelo status
quo, normalmente refratário a qualquer mudança. No caso particular da inserção
da metrologia em cursos regulares existentes, mais do que a liberdade de se
incluir uma “mera disciplina” num conteúdo curricular, é preciso tornar real o
aculturamento pela importância da mesma de forma a garantir o aprendizado e
suprir as deficiências do ensino formal não necessariamente capaz de eliminar
deficiências no aprendizado específico.
176
Resolução nº 48/76 não fixava os títulos das matérias, porém estabelecia as ementas e, em
vários casos, o tempo mínimo de trabalho prático, de campo ou de laboratório.
177
Depoimento, em julho de 2002, do Prof. Gregório S. Muñoz (PUC-Rio), um dos baluartes da
educação em metrologia no Brasil, que também resgatou nos arquivos pessoais, rigorosamente
organizados, a data de substituição da disciplina Metrologia e Controle da Qualidade (1977), pela
disciplina Metrologia Dimensional (1997), em reposta a nova LDB.
164
4.4.4.2 Educação profissional em metrologia
O “Programa RH-Metrologia” em sua “Fase 2” incorporou, de forma
explícita em seu planejamento, a estruturação de uma rede nacional de
formação técnico-profissionalizante em metrologia, delegando ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) o desafio de coordenar o processo
tendo em vista a sua indiscutível competência e tradição na condução da
educação para o trabalho e na sua capilaridade junto ao setor industrial.
Felizmente, contornando dificuldades vivenciadas pelo Programa RH-Metrologia
que remontam às interrupções de natureza política geradas pelo processo
descontinuado na administração do INMETRO, o SENAI, no desempenho de sua
nobre missão institucional e percebendo a importância estratégica da proposta,
retomou a iniciativa e fortaleceu suas ações de formação vocacional em
metrologia. No contexto do seu pioneiro e ousado Programa Senai de Gestão da
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Metrologia (PSGM), tem priorizado ações da metrologia, inserindo a disciplina
metrologia nos seus cursos, intensificando a busca pelo credenciamento de seus
laboratórios, articulando maior visibilidade internacional em suas ações da
metrologia e celebrando parcerias estratégicas que produziram literaturas
específicas em temas de MNQ, desenvolvendo um projeto pioneiro para o
ensino da metrologia, planejando a sua inclusão em todos os seus cursos
profissionalizantes.
No próximo tópico é abordado o tema metrologia na educação profissional,
destacando-se a experiência consolidada pelo SENAI e por outras instituições
que atuam nesse campo da educação profissional em metrologia.
4.4.4.2.1 O SENAI e a educação profissional em metrologia
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), órgão vinculado à
Confederação Nacional da Indústria (CNI), tem uma estrutura flexível composta
de um Departamento Nacional (DN) que coordena a execução da política e das
normas definidas pelo seu Conselho Nacional, estimulando, integrando e
apoiando financeiramente seus 27 Departamentos Regionais que formam o
braço estratégico para prover a formação profissional para o trabalho e os
serviços para o desenvolvimento e a competitividade do setor industrial. Desta
forma estruturada, a organização encontra-se presente em todo o País,
atendendo às demandas de múltiplas realidades econômicas e culturais das
diferentes regiões brasileiras, caracterizando a maior rede privada de educação
do País.
165
Pela natureza da sua missão institucional, a atuação do SENAI no
ambiente
tecnológico
correlaciona-se
diretamente
com
a
indução
da
competitividade no setor industrial. Cada vez mais complexo, dinâmico e
seletivo, este ambiente está a exigir do SENAI atenção especial no processo de
formação e capacitação profissional, induzindo-o a assumir papel de liderança
na educação profissional para o trabalho no contexto de sua inserção
competitiva como reconhecido provedor de soluções para a indústria.
Perfeitamente engajado no processo de promoção e fortalecimento da
competitividade brasileira, e em sinergia com seus parceiros e demais agentes
econômicos, o Departamento Nacional do SENAI constitui hoje modelo de
atuação
internacional
no
desempenho
de
seu
papel
de
educação
profissionalizante.
De 1942 a 2001, o SENAI registrou um número superior a 32 milhões de
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
matrículas nas 720 unidades operacionais (285 Unidades Móveis, 31 Centros de
Tecnologia, 260 Centros de Educação Profissionais e 144 Centros de
Treinamento) que integram o conceituado sistema educacional de uma
instituição voltada para a educação profissional. Interagindo com 28 diferentes
setores da indústria, o SENAI oferece aproximadamente 1800 diferentes cursos
por ano, além de possuir 122 parceiros internacionais, o que configura e qualifica
o SENAI como o maior centro educacional da América Latina.
Investindo na concepção de um modelo contínuo de educação profissional,
a qualidade SENAI caracteriza-se por proporcionar à sociedade essa
modalidade de educação via diferentes instâncias: (i) aprendizagem industrial,
compreendendo a formação inicial de jovens entre 14 e 18 anos, regulada por
legislação específica, resulta na qualificação ou habilitação profissional; (ii)
qualificação profissional, designação genérica da educação profissional, assume
denominações diversas, tais como treinamento, capacitação, profissionalização,
entre outros, sendo regulada apenas no nível técnico; (iii) formação de técnicos,
com regulação própria da educação profissional, destina-se a habilitar técnicos
para atendimento das necessidades da produção local; (iv) aperfeiçoamento
profissional, visando à ampliação de competências de uma profissão, não
atribuindo um novo perfil profissional; (v) especialização profissional, gerando um
novo perfil profissional devido ao aprofundamento de conhecimentos e
habilidades do profissional; (vi) formação de tecnólogos, com regulação própria
pela LDB, consistindo na oferta de curso superior da educação profissional a
jovens e adultos que tenham concluído o ensino médio ou técnico. Agregam-se
166
as essas instâncias de educação profissional, o ensino a distância178 que, pelo
uso intensivo de recursos em mídia, vem ganhando destaque como estratégia de
dinamismo nos processos educacionais. Exceptuando-se a modalidade
“educação profissional”, o SENAI também fortalece o sistema de educação
vocacional do País pela sua atuação na modalidade “educação escolar”,
cabendo-lhe a educação em nível superior, com cursos de graduação e pósgraduação (lato sensu e stricto sensu em nível de mestrado).179
O SENAI visando à modernização da indústria brasileira, vem
diversificando e ampliando suas ofertas formativas, tanto referentes aos cursos
oferecidos, quanto aos programas e projetos de atualização, diversificação e
expansão para atendimento da sofisticação das tecnologias emergentes na
demanda da indústria e da sociedade brasileira. Nesse contexto, um dos mais
dinâmicos programas coordenados pelo seu Departamento Nacional (DN), o
Programa SENAI de Gestão da Metrologia (PSGM) já mencionado no capítulo
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anterior, tem em sua concepção a expansão e auto-sustentabilidade da rede de
laboratórios do SENAI credenciados pelo INMETRO, capacitação e treinamento
de pessoal técnico especializado e disseminação de conhecimento e informaç ão
nos temas de metrologia. Aliado ao PSGM, o SENAI está em fase de
planejamento e implantação de cursos de metrologia e inclusão de disciplinas
transversais em todos os seus cursos profissionalizantes, quer no nível básico,
técnico e pós-médio, promovendo a conectividade da metrologia aos preceitos
básicos da qualidade. Devido a multidisciplinaridade da metrologia, a definição
de conteúdos e metodologias para a inserção do tema nos cursos de educação
profissional requer reflexões e considerações que, num conjunto articulado,
traduzem ordenação e objetivos uma vez que a intenção é incorporar a
metrologia como elemento de cultura, no contexto de uma perspectiva
ambivalente –, conhecimentos específicos e subsídios para reflexão – carreando
as condições para uma prática educativa transformadora, capaz de propiciar a
aquisição dos instrumentos conceituais e operativos para ampliação de
competências pessoais e profissionais de estudantes e docentes.
178
O SENAI tem vasta experiência no ensino à distância, a exemplo de sua participação nos
programas Telecurso 2º Grau.
179
Conforme os indicadores globais de atendimento, (SENAI-DN, 2002a), a pós -graduação
representou 32% das matrículas na educação escolar (30,7 % em lato sensu e 1,3% em stricto
sensu).
167
Historicamente, pode-se dizer que o SENAI já se encontra sensibilizado
com as questões da metrologia, fato exemplificado pela inclusão nas grades
curriculares de seus cursos dos fundamentos clássicos da Metrologia
Dimensional (o mais clássico exemplo de inserção da metrologia em cursos
regulares), e pela sua participação na elaboração do curso Metrologia
Dimensional do Telecurso 2000. No entanto, a ampliação dos conceitos e
aplicações da metrologia vêm se concretizando pela inserção gradativa em seus
cursos de tópicos fundamentais da metrologia elétrica, óptica, química, incerteza
na medição, dentre outros conceitos da avaliação da conformidade e da
normalização amplamente empregados no ambiente competitivo da indústria.
Numa visão mais abrangente, novas disciplinas de cunho especializado e
generalista têm sido continuamente diagnosticadas e implementadas, de acordo
com as necessidades identificadas junto aos setores demandantes.
É no intuito de tornar o aluno SENAI mais preparado para os desafios
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constantes que lhe são impostos que foi desenvolvido o subprograma do PSGM,
o “Projeto Metrologia Básica: Conceitos e Aplicações – uma abordagem
sistêmica para a sua inserção nos cursos do SENAI”. Resultado de um estudo
coletivo, o Projeto tem como objetivo desenvolver conteúdos e metodologias que
sustentem a inserção do tema metrologia em todos os cursos do SENAI.
Consciente da multidisciplinaridade do tema metrologia e da necessidade de
abrangência em todo o território nacional, foi estabelecido, como meta do
Projeto, o desenvolvimento e confecção de uma coletânea de CD-ROM
interativos sobre metrologia, constituído de 3 CD de, aproximadamente, 120
horas de produção (com base em 150/200 laudas/páginas/textos) por CD. A
estrutura desse aparato didático está planejada de maneira a abordar os temas
(i) Fundamentos e Referências Complementares; (ii) Aplicações da Metrologia e
(iii) Atividades Laboratoriais e Simulações. A coletânea, inicialmente planejada
para servir de recurso áudio-visual de apoio a docentes e alunos no
desenvolvimento do tema nas mais diversificadas disciplinas e cursos, prevê,
também, a possibilidade de desenvolvimento de atividades não presenciais, uma
vez que é planejada para apresentar características relacionadas ao ensino à
distância, tornando a aprendizagem independente e flexível, além de oferecer
autonomia ao aluno (SENAI-DN, 2002b).
Este é parte do esforço sistêmico empreendido pelo SENAI na inclusão do
tema metrologia em todos os seus cursos, caracterizando uma ação sem
precedentes. Mais recentemente, a experiência do SENAI no ensino
168
profissionalizante de metrologia tornou-se referência junto à Federação Mundial
de Metrologia (IMEKO, International Measurement Confederation), que divulga
em seu site a experiência brasileira no ensino de metrologia, com destaque para
a experiência do SENAI e os Programas de Pós-Graduação em Metrologia
consolidados pelo Programa RH-Metrologia. Conforme site do IMEKO/TC-11,
Metrological Infrastructure180, como exemplo de ação estruturada voltada aos
interesses da indústria.
4.4.4.2.2 Curso Técnico em Metrologia
A primeira experiência brasileira na formação de recursos humanos em
metrologia na esfera da educação básica, em nível técnico, segue a filosofia da
concomitância do ensino médio com a formação profissional. Nesse contexto foi
idealizada e implantada na “Fase 1” do Programa RH-Metrologia (1995-98) um
Curso Técnico em Metrologia, sendo o INMETRO o agente fomentador desta
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experiência-piloto induzida pelo Programa RH-Metrologia e articulada em
parceria com a Escola Estadual Círculo Operário (CECO) sediado nas
vizinhanças do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM/INMETRO), em Xerém,
Município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.
No contexto de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de
Educação do Rio de Janeiro (Processo 04335, de 15 de dezembro de 1997),
foram atendidas as exigências pedagógicas, formalizando assim o apoio
necessário à implantação do referido curso, cabendo-lhe, dentre outras ações: (i)
consolidar uma infra-estrutura laboratorial de apoio ao ensino médio
profissionalizante, (ii) responsabilizar-se pela oferta de estágio curricular e (iii)
coordenar e orientar as aulas das disciplinas do ensino profissionalizante. Com o
intuito de atribuir ao curso um caráter permanente, o curso previu ainda a
possibilidade de estender a sua ação para viabilizar a formação de professores
da rede pública, tornando o curso independente da ação dos especialistas do
INMETRO, fomentadores da iniciativa. Com base no Parecer nº 311, favorável
ao curso181, o Conselho Estadual de Educação (CEE/RJ) aprovou a habilitação
de “Técnico de Metrologia”, tendo o projeto também tramitado no Conselho
180
As atividades de IMEKO são realizadas basicamente por meio dos comitês técnicos que
organizam, em intervalos regulares, simpósios, conferências, oficinas, seminários sobre tópicos
específicos. A exemplo do próximo XVII IMEKO World Congress a realizar-se em junho de 2003,
na Croácia, onde, dentre outros, o TC1 - Education and Training in Measurement and
Instrumentation discutirá as experiências mundiais na formação de recursos humanos em
metrologia, objeto desta pesquisa, www.imeko.org (consulta em 02/08/2002).
181
O parecer nº 311 foi publicado em 07/12/1998 no Diário Oficial da União (D. O. U.).
169
Nacional de Educação, servindo de parâmetro para viabilizar a iniciativa em
outros estados.
Iniciado em 1998, o curso tem como objetivo formar profissionais de nível
médio qualificados para desenvolver atividades de apoio técnico a laboratórios e
especialistas em metrologia, permitindo que os alunos formados possam atuar
em centros de pesquisa, laboratórios de calibração e de ensaios e em outras
instituições que operam no campo da metrologia. Com uma carga horária de
5.920 horas, distribuídas em quatro anos em regime de dedicação integral,
reserva-se o último ano do curso ao estágio supervisionado, normalmente
realizado no próprio Laboratório Nacional de Metrologia (LNM/INMETRO). Com
a primeira turma de 30 alunos concluída em dezembro de 2001, o curso já
registra 4 turmas em formação, tendo-se capacitado para colocar no mercado
cerca de 30 técnicos por ano (no final de 2002, prevê-se a formatura de 26
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técnicos), confirmando a efetividade da iniciativa.
Segundo informações concedidas pelo CREA-RJ182, a Escola Estadual
Círculo Operário solicitou registro do Curso Técnico em Metrologia junto ao
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) 183
tendo, recentemente, em outubro de 2001, cumprido as exigências pendentes e
encaminhado seu processo à Câmara Especial de Engenharia Industrial para a
análise final e posterior registro, assim atribuindo o reconhecimento formal pela
entidade de classe que regulamenta a categoria.
4.4.4.2.3 Curso Técnico em Metrologia para Gestão da Qualidade
Tendo iniciado suas atividade em março de 2000 no Centro Federal de
Educação Tecnológica de Química (CEFETEQ) de Nilópolis, o Curso Técnico
em Metrologia para Gestão da Qualidade localiza-se no estado do Rio de
Janeiro (município de Nilópolis). Com carga horária de 1225 horas, o curso é
estruturado em três módulos de disciplinas técnicas, tendo sido concebido para
beneficiar estudantes a partir do segundo ano do ensino médio e profissionais
com formação técnica ou superior nas áreas das ciências exatas. De acordo com
um dos professores e coordenador do curso, Alexandre Mendes, o CEFETEQ,
assim como o “Curso Técnico de Metrologia” oferecido pelo Colégio Estadual
Círculo Operário, solicitou o seu registro no Conselho Regional de Engenharia
do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ), permanecendo em análise pelo
182
183
Informações de Robson Sales, assistente da Ouvidoria do CREA-RJ.
Protocolo nº 20001790131.
170
Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) sob processo nº 1296
(08/06/2001). O “Curso Técnico em Metrologia para a Gestão da Qualidade”
formou 51 técnicos nas quatro turmas concluídas desde de sua inauguração,
estando uma nova turma de 10 alunos com conclusão prevista para o final de
2002.
4.4.4.2.4 Curso de Nível Básico em Metrologia 184
Caracterizando uma experiência nova, foi desenvolvido no Rio Grande do
Sul um curso de nível básico em metrologia, iniciativa da Escola Técnica (ETC),
em parceria com a Escola de Engenharia Núcleo de Multimídia e Ensino a
Distância da Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS)185, que contou
com o apoio do INMETRO. Objetivando atender à demanda de empresas e
instituições que se atualizam para fazer frente às novas relações econômicas
marcadas pela necessidade de padronização e exatidão das medidas em
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produtos industriais, o novo curso preocupa-se com a educação profissional de
nível básico em metrologia, mobilizando 360 horas/aula, tendo como prérequisito o ensino médio, destinado a pessoas que já trabalham ou que buscam
qualificação na área de metrologia e qualidade.
No contexto do novo curso, é oferecida aos alunos uma base teórica e
prática dos fundamentos de metrologia e suas relações com legislação, saúde,
segurança, meio ambiente, química e normalização, tendo como referência
padrões internacionais de qualidade. Atendendo às orientações constantes da
Lei de Diretrizes e Base (LDB) e demais documentos legais que tratam da
problemática dos cursos básicos, o curso foi criado em março de 2002 com
participação de 29 alunos. Ao final do curso (setembro de 2002), 21 alunos que
conseguiram atingir o grau mínimo exigido e receberam um “Certificado de
Qualificação de Metrologista”.
De acordo com a coordenadora do curso, Jane Caon, a maior dificuldade
encontrada na formação (setembro de 2002) da primeira turma de 29 alunos foi
o despreparo desses em matérias fundamentais, apesar de requerer-se como
pré-requisito o ensino médio. Desta forma, a nova turma que iniciou suas
atividades em meados de setembro de 2002 foi avaliada por critérios seletivos
pré-definidos, sendo composta por 21 novos alunos.
184
Informações adicionais no site:www.nmead.ufrgs.br/metrologia/reldisciplinas.asp, (acesso em
26/06/2002).
185
Este núcleo é responsável pela disponibilidade do material didático em multimídia e internet da
UFRGS.
171
4.4.5 Esforço global da educação em metrologia
Mesmo incipiente e observadas suas particularidades, a presente pesquisa
registra o intento de ampliar-se o domínio da ciência nos diversos níveis da
educação escolar brasileira. O registro apresentado no Quadro 4.5 demonstra as
experiências brasileiras na formação de recursos humanos em metrologia de
forma agregada.
Observa-se que as iniciativas para a formulação de cursos para a
formação de especialistas em metrologia são muito recentes e praticamente
restritas à esfera da rede pública de ensino, fato esse que caracteriza o processo
ainda de maturação da inclusão da ciência nos currículos escolares pela
compreensão do potencial competitivo e melhoria da qualidade de vida, possível
pelo conhecimento da metrologia. Outro aspecto que pode ser curiosamente
observado é a sintonia e os reflexos do bem estruturado Programa de RH-
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Metrologia, certamente indutor de muitas dessas experiências. Ainda resultado
do esforço do Programa RH-Metrologia que buscou articular-se com o Sistema
Inter-Americano de Metrologia (SIM), servindo-lhe de modelo e levando a criação
de cursos no universo do ensino médio e da pós-graduação lato sensu e stricto
sensu (mestrado), por se tratar da multidisciplinaridade inerente à própria
metrologia.
A despeito de esses primeiros movimentos de implantação de cursos para
formação e capacitação de profissionais em metrologia, em diferentes níveis de
formação acadêmica, outros aspectos são complementares na disseminação e
articulação da metrologia em níveis distintos de formação educacional, como a
inserção de disciplinas nos cursos de graduação; a inserção de temas
transversais em cursos profissionalizantes, a implementação de novos cursos de
metrologia no amplo sistema de formação profissional amparado pela indústria
brasileira, o SENAI, destacando-se, principalmente, uma preocupação crescente
pelo ensino dessa ciência hoje percebida como impactante no desenvolvimento
da competitividade industrial e na construção da cidadania.
Ressalta-se aqui a importância da captação de recursos privados para dar
continuidade neste processo de consolidação de formação de recursos humanos
necessário ao crescimento da competitividade e melhoria da qualidade de vida,
não obstante a indústria privada do ensino não ter ainda despertado-se para as
inusitadas oportunidades criadas como negócio nessa área da educação
vocacional.
172
Quadro 4.5: esforço global da educação em metrologia no Brasil
Esforço Global da Educação em Metrologia no Brasil
Nível
Curso
Início das
Resultados
Atividades
Atuais
PósMQI
PUC-Rio
1996
37 mestres
PósMCI
UFSC
1997
30 mestres
USF
1998
13
dissertações 186
UFSC
1981
12 doutores
UFF
1990-93
02 mestres
CEFET- MG
1997
(piloto)
20 especialistas
UFMG
2002
(projeto)
Ainda não
implementado
UFPA
2000
(projeto)
Ainda não
implementado
Universidades
Estaduais de
SP
2000
(piloto)
30 concluintes
CECO /
INMETRO
1998
30 técnicos
CEFETEQ,
Nilópolis
2000
51 técnicos
ETC, UFRGS
2002
29 concluintes
Metrologia: Linha de
Pesquisa do PPG ECM
Metrologia e Instrumentação:
Área de Concentração no
Doutorado do PPGEM
Ensino
Instituição
Metrologia: Área de
Concentração no Mestrado
em Engenharia de Produção
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Superior
Especialização em Metrologia
Especialização em Metrologia
Especialização em Metrologia
Curso de Extensão
Intersemestral
Curso Técnico em Metrologia
Educação
Profissional
Curso Técnico em Metrologia
para a Qualidade
Curso de Nível Básico
186
Este quantitativo representa o número de dissertações defendidas durante o “antigo Mestrado
em Metrologia” da USF que antecedeu a atual linha de pesquisa metrologia o PPG ECM.
Conforme des crito anteriormente, esses alunos ainda aguardam a reconhecimento formal do PPG
ECM pela CAPES para requalificarem seus trabalhos e obterem o título de “Mestre em Engenharia
e Ciências dos Materiais”.
Capítulo 5
Reflexões finais, conclusões e recomendações
O presente capítulo reúne as principais reflexões desenvolvidas neste
trabalho, fundamentando algumas conclusões e formulando recomendações
para o fortalecimento de um sistema integrado de serviços metrológicos
alinhados com a construção e a prática da cidadania, explicitando, dentre outros,
os seguintes tópicos básicos: (i) percepção nova do conceito metrologia; (ii) um
efetivo favorecedor da cidadania; (iii) o acervo metrológico legal no Brasil e o
Código de Proteção e Defesa do Consumidor; (iv) o papel do Estado na gestão
da metrologia; e (v) educação e capacitação em metrologia.
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Percepção nova do conceito metrologia
Embora não seja trivial, abstrair-se de paradigmas engessados e préconcebidos constitui-se pré-requisito às grandes aventuras de descobrimento.
No curso de desenvolvimento do presente trabalho, perceber a metrologia como
um novo conceito que transcendesse as premissas rigorosamente técnicas do
peso certo e da medida exata constituiu-se no diferencial-chave para validar a
metrologia como efetivo instrumento de construção e da prática da cidadania.
Uma das vantagens de proceder-se à análise de um objeto de conhecimento
ainda incipiente para determinada sociedade é o potencial de surpresas que dela
advém, bem como o surgimento de polêmica acerca da inteligibilidade da
natureza mesma do seu objeto, e da função e da importância que ele pode
desempenhar no desenvolvimento social. No caso específico desta pesquisa de
mestrado, a primeira surpresa decorreu da constatação, quando das primeiras
arrancadas analíticas, de que, embora a questão da metrologia tenha já raízes
institucionais de idade considerável, a questão majoritária de que se ocupa – as
medições – padece de certo estrabismo pelo fato de restringir sua percepção
quase que somente à esfera de sua competência e atuação originais: aos pesos
e medidas materiais.
Quer-se crer que, assim vista, a metrologia corre o risco de configurar-se
como ciência alijada da compreensão avançada sobre a própria ciência,
segundo o que a medida da excelência do seu desenvolvimento é diretamente
proporcional aos benefícios que gera para o homem e as sociedades. De fato,
constatou-se, em primeiro lugar, que o entendimento da função da metrologia
174
confinava-se a medir e pesar quantitativamente no âmbito do comércio e da
indústria, com finalidade autolimitada a propósitos determinados de que o
homem apenas acidentalmente participa. As questões valorativas, que o jargão
industrial e empresarial moderno vem denominando qualidade, passaram a
configurar o tendão de Aquiles do conceito moderno de metrologia pelo fato de
humanizar suas funções, submetendo as medidas e os pesos a um outro
parâmetro valorativo só definível a partir da necessidade do homem e das
sociedades, assim atuando como aliada não apenas das finalidades lucrativas,
mas também dos “lucros” humanos decorrentes de sua aplicação.
Compreendida sua função social de favorecimento e promoção da polis,
esclarece-se, como decorrência, sua função política imanente para cujo
desempenho deve necessariamente acorrer o poder público, especificando
responsabilidades e definindo com clareza seus agentes, fato que não se
pretendeu comprovar de forma inequívoca no âmbito deste trabalho, a despeito
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das evidências e argumentos construídos em defesa dessa premissa básica.
Numa sociedade de governo democraticamente organizado, em que
convivem a força das regulamentações para salvaguarda do bem coletivo e a
pujança da iniciativa privada como forma de promoção do desenvolvimento
econômico, é necessária a presença singular do Estado também na esfera da
produção privada, de sorte a preservar não apenas a qualidade dos produtos e
dos serviços, como também o consumo qualificado da polis. Não se trata aqui
de maximizar a importância do papel metro-controlador que caberia ao Estado
desempenhar. Antes, do potencial de controle de qualidade de vida da polis que
a metrologia pode disponibilizar ao Estado para o bom e legítimo desempenho
de sua função primária: garantir ao cidadão um padrão-primário de existência
cidadã.
Um efetivo favorecedor da cidadania
A mudança na lógica do relacionamento entre as ciências e a metrologia,
em virtude do aumento no nível de exigência das relações comerciais provindos
do desenvolvimento tecnológico, acabou por determinar a incorporação rápida
de conceitos metrológicos no cotidiano do cidadão, como, por exemplo, na
composição de propagandas, notícias, manuais e até mesmo em jogos-depassatempo. Dadas as circunstâncias de que o consumidor é parte integrante do
próprio processo de consumo, passou ele a agregar às suas atribuições a ação
de gerenciamento desses novos conceitos, objetivando captar para si e, no caso
175
de um engajamento político maior, também para outrem todos os eventuais
benefícios tecnológicos produzidos e consumíveis.
Apesar de positiva, a mobilização da sociedade para compreender as
inovações e benefícios que a metrologia pode incorporar nas suas práticas de
consumo é ainda tímida, pois faltam-lhe os meios naturais para uma efetiva
implementação: uma cultura metrológica consolidada no imaginário social com a
participação decisiva do Estado nesse processo.
Na medida que a concepção da metrologia dividir sua função indutora da
competitividade com a agregação da noção de valor no processo de consumo e
na qualidade de vida, seguramente a participação da própria sociedade no
processo decisório e fiscalizador tornar-se-á compulsória, ampliando sua
cooperação no gerenciamento das funções de Estado e acelerando a
consolidação da cidadania nacional.
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O acervo metrológico legal no Brasil e o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor
Contribuição que se julga também relevante neste trabalho refere-se ao
esforço de compilação sistemática da importante documentação relativa à
metrologia, anteriormente esparsa: (1) acervo legal que documenta a legislação
vigente em metrologia e (2) insumos metrológicos presentes no Código de
Proteção e Defesa do Consumidor, para tanto dirigindo o foco dessa pesquisa
documental para diversas fontes de informação sobre o acervo legal dos
poderes executivo, judiciário e legislativo.
Embora o País disponha de um acervo legal em metrologia aparentemente
robusto (Capítulo 3), constitui fato notório o desajuste entre a infra-estrutura de
serviços implementada e as reais necessidades metrológicas. Enquanto o Plano
Nacional de Metrologia (PNM) estimou uma demanda de serviços de ensaios
capaz de justificar a presença de cerca de 3.000 laboratórios de ensaio e 300 de
calibração, a atual matriz laboratorial metrológica brasileira ainda apresenta
fortes vulnerabilidades; e.g.: apenas 4 laboratórios 187 vinculados aos Institutos
Estaduais de Pesos e Medidas (IPEM) são hoje credenciados pelo INMETRO,
autêntico retrato da imaturidade do próprio sistema metrológico nas questões
relativas à defesa do consumidor. Na área da saúde, por intermédio da Agência
187
De um total de 25 Estados com Institutos Estaduais de Pesos e Medidas, apenas 4 possuem
laboratórios de Metrologia Legal credenciados pelo INMETRO, como são os casos da Bahia, São
Paulo, e Paraná (dois laboratórios).
176
de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Ministério da Saúde apenas recentemente
passou a estimular a “acreditação” laboratorial 188 criando a Rede Brasileira de
Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) que congrega em sua atual
estrutura apenas 53 laboratórios ou centros de equivalência autorizados a
prestar serviços, assim distribuídos: 15 para análises químicas; 37 atuantes em
equivalência farmacêutica; apenas 1 para ensaios de proficiência. Embora
louvável, o número de laboratórios componentes da REBLAS é inadequado para
a demanda em controle dos produtos e serviços sujeitos ao regime da vigilância
sanitária, alijando grande parte da população do seleto grupo que tem acesso a
produtos e serviços de qualidade comprovada. Na área de alimentos, sob o
controle do Ministério da Agricultura, ainda mais incipientes são as iniciativas,
carecendo o País de um sistema formal de reconhecimento da competência
laboratorial, ainda distante de conquistar o reconhecimento internacional.
Quando se analisa a estrutura disponível para viabilizar as atividades
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regulamentadas hão de ser consideradas também as atividades de avaliação de
conformidade de produtos ou serviços (certificação, inspeção, etiquetagem e
ensaio). Até meados de setembro de 2002, o INMETRO credenciou 26
Organismos de Certificação de Produto (OCP) e 82 Organismos de Inspeção
Credenciados (OIC), sendo: 1 para extintor de incêndio; 8 para produtos
perigosos; 1 para sistemas da qualidade e 72 atuantes em segurança veicular.
Em relação aos serviços de etiquetagem, apesar de serem realizados pelos
próprios fabricantes, esses são validados periodicamente por meio de ensaios
de controle e de acompanhamento da produção em laboratórios credenciados
e/ou Organismos de Certificação Credenciados (OCC), justificando a crescente
demanda por laboratórios credenciados para a realização dos ensaios e
calibrações, conforme previsto pelo PNM.
Ainda que fosse possível beneficiar-se de uma infra-estrutura “ideal” de
laboratórios de calibração e ensaios capazes de assegurar as condições de
análise de conformidade à regulamentação metrológica em todo o País, restaria
ainda ponderar sobre a eficácia do arcabouço da legislação brasileira relativa às
relações de consumo (CDC), que atribui ao Estado, além da responsabilidade
pela estipulação das regras de mercado, a criação de mecanismo de informação
e formação de cidadãos conscientes de seus direitos de consumidor. Nesse
contexto, a criação do SNDC estimulou o fortalecimento organizado de alguns
188
Questões de natureza política envolvendo o INMETRO, ensejou a ANVISA evitar a
denominação “Laboratórios Credenciados” e optar pela nomenclatura “Laboratórios Habilitados”
para denominar o reconhecimento da competência técnico-laboratorial.
177
estados da Federação que já atuavam na defesa do consumidor, servindo de
modelo para outros estados e municípios brasileiros, conseqüentemente visando
assegurar acesso e participação efetiva da população. Atualmente, cerca de 650
unidades PROCON estão em plena atividade nas diferentes regiões brasileiras
(IDEC, 2001), o que vem evidenciar o esforço de descentralização e
disseminação feito pelo próprio CDC e, principalmente, a divulgação dos direitos
e deveres do consumidor em direção à construção e consolidação da cidadania.
Numa instância mais visionária, alguns estados brasileiros nos últimos
anos têm integrado numa mesma Secretaria órgãos que, mesmo com
atribuições específicas diferentes, guardam em comum o objetivo da proteção ao
consumidor. No âmbito dos temas desta pesquisa que dizem respeito ao binômio
metrologia/consumidor, verifica-se que a congregação dos órgãos IPEM e
PROCON numa mesma esfera de administração destina-se, dentre outras
coisas, a minimizar o raio de interferência política na implementação de medidas
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de desenvolvimento e consolidação da metrologia para a segurança da
cidadania, avanço importante em se considerando a cultura de subserviência da
administração pública ao corporativismo local. Embora a simples vinculação de
setores da administração pública a uma mesma Secretaria não assegure sua
integração devido aos calendários próprios de atividades (metas e orçamentos
diferenciados; administração também diferenciada de quadro de funcionários;
mudanças específicas de cronograma em função de variáveis da própria política
circunstancial) a centralização administrativa de funções de estado similares
sinaliza para a economia no dispêndio de recursos e para a sinergia de metas e
objetivos. Talvez a eficiência desse tipo de centralização administrativa esteja na
dependência de instituírem-se movimentos de convergência real das operações
integradas pelos vários órgãos da administração pública nesta área da
metrologia aplicada à cidadania, por assim dizer, quer estaduais, municipais ou
federais. Neste sentido, considera-se que a especialização e integração
planejada desses órgãos sejam, portanto, sinais positivos também para a
aceleração da aculturação metrológica contida no CDC, notadamente referente
aos aspectos da qualidade de vida como fundamentação básica.
Tendo em vista a celeridade com que se movem a ciência da informação e
os mecanismos de gestão do conhecimento, dadas a facilidades dos meios
tecnológicos de comunicação, sugere-se uma rápida modernização do sistema
de interação entre os diversos órgãos designados para a defesa do consumidor,
da qualificação da vida e da cidadania, e daquele destinado ao favorecimento
178
para o consumidor em tempo ótimo de todos os recursos e informações relativas
à otimização da vivência com cidadania, sejam eles via conexão on-line, como já
dispõem alguns PROCON em rede informatizada, seja via comunicação
convencional.
Essa via de comunicação eficiente facilitaria ainda a consulta dos
PROCON sobre a viabilidade de os IPEM realizarem perícias e laudos
metrológicos que serviriam de embasamento técnico-científico necessário à
decisão e aplicação consistente da Lei, bem como o desempenho dos IPEM no
seu papel fiscalizador para assistir as providências cabíveis aos próprios
PROCON quanto à divulgação e registro de maus fornecedores, propagandas
abusivas ou enganosas. Desta forma, um sistema de bancos de dados
detalhado possibilitaria controlar os registros de reclamações das relações de
consumo, acompanhar o desenvolvimento das audiências, e estabelecer e
divulgar o ranking dos setores, fornecedores, produtos e serviços em
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desconformidade com as normas ou regulamentos técnicos estabelecidos.
Outra vantagem comparativa de uma conexão on-line entre os órgãos está
na agilização da análise de reclamações e na programação de ações integradas
entre PROCON e IPEM, excluindo, inclusive, qualquer possibilidade de
intervenções múltiplas e conflitantes entre os órgãos junto aos fornecedores. Tal
ação integrada facilitaria o papel conciliador do PROCON nas suas atribuições
junto ao Juizado Especial Cível e ao Juizado Comum, que julgam ações relativas
ao consumo, otimizando o tempo e o quantitativo processuais.
Outra atividade integrada de otimização estaria na sua capacidade
informativa e educativa: apesar de atuarem em esferas federais diferentes (o
IPEM é um órgão do SINMETRO, enquanto o PROCON integra-se ao SNDC),
ambos têm papel e responsabilidade social na educação. Desta forma,
aproveitando a expertise de seus profissionais e de suas amplas redes dispersas
nos estados, municípios e Distrito Federal, unir-se-iam num esforço conjunto
para abordar temas de importância na formação da cultura do cidadão, trazendo
a informação para a sociedade na forma de cartilhas educativas, palestras,
campanhas, cursos, dentre outros, o que, mais uma vez, eliminaria a duplicidade
dos esforços e dos investimentos governamentais aí aplicados.
179
O papel do Estado na gestão da metrologia
Embora seja hoje de amplo entendimento que ao Estado compete a
responsabilidade pela manutenção da infra-estrutura nacional de serviços
básicos da tecnologia industrial (metrologia, normalização, avaliação da
conformidade, certificação e acreditação, gestão tecnológica etc.) voltados para
a qualidade e produtividade, pois deles dependem a eficiência e a
competitividade industrial e o desenvolvimento da melhoria da qualidade de vida,
dificilmente os instrumentos de apoio governamental serão efetivamente
implementados sem que a sociedade perceba claramente a essência da
correlação direta que existe entre metrologia e a conquista da cidadania.
Do lado da metrologia persiste ainda grande distanciamento entre a
percepção da importância da prática do “peso certo e medida exata”, um
conceito aparentemente de fácil compreensão, e a real dificuldade de se
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implementar e manter uma infra-estrutura de serviços confiáveis capaz de operar
o acesso desses serviços para os diferentes segmentos da sociedade. Talvez
essa dificuldade deva-se ao fato de ser a metrologia uma ciência complexa que
demande não apenas sofisticadas e complexas infra-estruturas laboratoriais,
mas, não menos relevantes, aptidão, paciência, disciplina, associadas a
conhecimento multidisciplinar e treinamento altamente especializado, permitindo
o exercício do rito e da arte de medir. Do lado do Estado, adicionalmente à
conhecida escassez de recursos para atender às necessidades impostas por
demandas prioritárias, verifica-se ainda falta de sensibilidade política e
conhecimento dessa complexa ciência pelos governantes que, via de regra, não
ingressaram ainda num estágio mais avançado de aculturação metrológica,
assim não contemplando em seus projetos e proposições orçamentárias os
elementos-chave que devem integrar o planejamento das atividades de P&D
indispensáveis à manutenção e desenvolvimento da infra-estrutura metrológica.
Em muitas situações, não se constituindo privilégio do Brasil, verifica-se, ainda,
lamentavelmente, o fato negativo de cargos-chave da administração da
metrologia nacional serem preenchidos segundo critérios políticos, sem qualquer
consideração pela habilidade de gestão ou capacitação técnica em metrologia.
Contrastando com a experiência bem sucedida de institutos nacionais de
metrologia de países mais industrializados, no Brasil, o planejamento da
metrologia carece de uma fundamentação mais pragmática referenciada em
estudos e diagnósticos técnicos de impacto econômico e social. Ainda mais
lamentável é constatar que, relevâncias técnicas à parte, à medida que a
180
metrologia ganha maior visibilidade, institutos nacionais de metrologia têm sido
alvos de inaceitáveis manobras político-partidárias eleitoreiras.
A exemplo de alguns países industrialmente mais desenvolvidos em que a
metrologia partilha da estratégia de desenvolvimento da economia, no Brasil esta
questão começa a dar sinais de vitalidade principalmente a partir da década de
80 com a implementação das três Fases (1985-90; 1991-96 e 1997-2002) do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), que
efetivamente consagrou a acertada decisão formalizada pela Lei de criação do
INMETRO, em 1973, que levou à construção de uma arrojada infra-estrutura
nacional de metrologia no Brasil efetivamente implementada ao longo de um
período que já ultrapassa duas décadas, entre cujos resultados pontuais citamse: (i) definição do terreno do campus do complexo laboratorial de Xerém, em
1974; (ii) primeira formulação do Programa de Metrologia Química, em 1997; (iii)
inauguração do centro administrativo, em 1998; (iv) inaugurações intermediárias
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dos diversos laboratórios que hoje integram o Laboratório Nacional de
Metrologia; (v) os recém-sancionados Fundos Setoriais, notadamente o Fundo
Verde-Amarelo - devidamente analisado neste trabalho -, que não apenas
fortaleceu o apoio governamental às atividades de metrologia, mas,
principalmente, uma aculturação da classe política e dos dirigentes institucionais
do setor de C&T para a importância da prática da metrologia como insumo do
desenvolvimento econômico e social e (vi) início de estruturação, em 2002, de
um Programa para Metrologia em Química, anteriormente previsto no Plano
Nacional de Metrologia (PNM).
Associe-se a isto a inserção de preceitos de cidadania na nova
Constituição Federal de 1988 – a “Constituição Cidadã” –, em que se reconhece
o papel da metrologia como instrumento de sua promoção, e ter-se-á um quadro
mais nítido do esforço direcionado para a definitiva consolidação da metrologia
como instrumento de desenvolvimento econômico e social. O artigo 22, inciso VI,
claramente define como competência da União “legislar sobre os sistemas
monetário e de medidas”. É de observar-se, entretanto, que, a despeito da
menção explícita nessa cláusula, sua regulamentação está aquém do
necessário, para cuja consolidação definitiva devem somar esforços unificados
os setores produtivos, os setores de produção de conhecimento e de
tecnologias, os setores governamentais responsáveis pelas políticas públicas,
além daqueles responsáveis pela comunicação e divulgação dos bens e serviços
sociais, tanto na esfera privada quanto na governamental.
181
No contexto do lento processo de maturação associado à consolidação da
infra-estrutura de metrologia no Brasil, pode-se afirmar, pela complexidade que
lhe é inerente (conforme já caracterizado no Capítulo 4) e pelo valor dos
elevados investimentos requeridos à sua consolidação, que a metrologia
brasileira avançou de forma considerável, embora ainda excessivamente
centrada no fomento governamental. Pelo volume dos recursos necessários para
adequar a infra-estrutura de metrologia às reais necessidades ditadas pela
crescente demanda de serviços, seria ideal incorporar-se ao esforço
governamental uma expressiva contrapartida da iniciativa privada, o que é
perfeitamente factível pelo fato de a metrologia determinar expressivo impacto
econômico, assegurando retorno a qualquer iniciativa que objetive eliminar nãoconformidades e redução das inaceitáveis taxas de desperdício e retrabalho que,
hoje, em números globais, estão estimadas em cerca de 10% do PIB dos países
industrializados 189. Tais indicadores são tão expressivos que fundamentam a
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tese de que a maior fonte de financiamento à metrologia reside na própria
metrologia, já que trabalhar os desperdícios, reduzir perdas por falta de
adequado controle metrológico e expandir os índices de desempenho industrial
efetivamente asseguram expressivos retornos econômicos.
Como
iniciativas
190
evidência
dessa
realidade,
destacam-se
algumas
poucas
mundiais de privatização de ações básicas da metrologia de
referência de países, dentre as quais a recente reformulação da gestão da
metrologia primária no Reino Unido, onde o conceituado e tradicional National
Physical Laboratory (NPL), equivalente do Instituto Nacional de Metrologia,
evoluiu para um novo status de operação fundamentada no que denominam
GOCO (Government Owned, Contracted Operated), que incorpora participação
significativa da iniciativa privada e desenvolve-se no contexto do programa “PFI”
(Private Finance Iniciative) objetivando direcionar, de forma pragmática, os
esforços da metrologia de mais alta exatidão para as necessidades do mercado,
sem entretanto perder o foco da cidadania, conforme evidenciam as linhas
mestras de sua missão institucional: to meet the needs of users in industry and
the community by driving up measurement standards, while continuing to work
189
Estimativas oficiais da Secretaria Econômica (transformadas em artigo de sensibilização
popular sob o título “Fazer melhor com menos”, Jornal do Brasil em 18 de junho/91), Murilo
Portugal Filho, Secretário Geral da Presidência da República e Secretário do Comitê Nacional da
Qualidade e Produtividade, 1990. Estes dados foram tornados públicos (1990) quando da
estruturação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade.
190
Existem outras experiências de participação da iniciativa privada na gestão da metrologia junto
aos denominados Tigres Asiáticos, experiências essas, entretanto, não abordadas no contexto do
presente trabalho.
182
at the leading edge of measurement research“ (Mission of the National
Measurement System of the United Kingdom).
É viável supor que tal empreendimento não tenha ainda se transformado
em paradigma universal pelo fato de não ser trivial mensurar de forma explícita
os reais benefícios que advêm da prática adequada da metrologia, sendo notável
o fato de a missão institucional do National Measurement System do Reino
Unido ter já compreendido a metrologia não como fim em si mesma, mas como
uma ciência a serviço da sociedade.
Evidência similar da efetiva participação da iniciativa privada na metrologia
de referência, entendida como papel do Estado, ocorre também nos Estados
Unidos, cuja necessidade de desenvolvê-la para as reais necessidades do
mercado levou o antigo National Bureau of Standards (NBS), criado em 1901
para suprir necessidades de padrões, a transformar-se, em 1998, no hoje
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conceituado e poderoso National Institute of Standards and Technology (NIST),
vinculando ao Departamento de Comércio americano. Esta nova denominação
decorreu da sanção do Omnibus Trade and Competitiveness Act, objetivando
ampliar as atribuições de gestão do sistema metrológico do Bureau, ocasião em
que passou também a atuar como criador de tecnologias e como responsável
pela sua difusão no setor industrial, fortemente mobilizando a captação de
projetos cooperativos e investimentos da iniciativa privada em atividades de P&D
aplicadas ao setor industrial. O NIST, de invejável quadro de cientistas e
vencedor de alguns importantes prêmios Nobel, atrai expressivos investimentos
da iniciativa privada que hoje viabiliza estratégicos desenvolvimentos voltados
para a competitividade industrial de forte impacto econômico. Cabe destacar que
a conquista desse novo modelo somente logrou sucesso pelo fato de ter sido
fundamentada em inúmeros estudos e diagnósticos de impacto econômico (ao
longo de 12 anos já foram concluídos nada menos que 526 estudos de impacto
econômico, caracterizando projetos de valor médio de US$ 2 milhões cada)
desenvolvidos pelo próprio NIST (conforme capítulo 2), evidenciando para o
setor privado a importância da sua participação na complementaridade do
fomento à metrologia, bem como a tese de que metrologia não é e não pode ser
desenvolvida como um bem em si mesmo, mas como ferramenta de
transformação e desenvolvimento da competitividade e da melhoria da qualidade
de vida.
183
De forma surpreendente, em outros países do chamado grupo dos “tigres
asiáticos”, que também lograram avanços inusitados de sua metrologia de
referência, cabe destacar a inversão acelerada na participação da iniciativa
privada nos investimentos de pesquisa superando os gastos governamentais.
Para ilustrar, menciona-se o surpreendente caso da Coréia do Sul, cujo processo
de industrialização se consolidou de maneira notável a partir de subsídios
tecnológicos governamentais com estatísticas mostrando uma relação que
evoluiu de 97:3 para 18:82, caracterizando a relação investimentos privados/
investimentos públicos em C&T (MARINHO, 2001)191.
Já no nível secundário da metrologia, muitas são as iniciativas que
lograram sucesso em mobilizar um aumento dos investimentos oriundos da
iniciativa privada, fato que poderia ser mensurado pela proliferação de gerências
e centros de metrologia e de garantias da qualidade implementados nas
empresas -líderes que participam e competem no amplo parque industrial
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brasileiro. Cabe aqui uma observação da mais alta relevância, as chamadas
empresas triunfadoras que se destacaram pela sua capacidade de trabalhar a
inovação tecnológica são aquelas que souberam terceirizar a metrologia
rotineira, mas que souberam investir na chamada metrologia estratégica,
desenvolvendo e internalizando como segredo industrial uma “melhor
capacidade de medição” pelo menos uma ordem de grandeza superior àquela
praticada por seus concorrentes, dessa forma alijando do mercado empresas e
até mesmo nações que não conseguem em tempo hábil acompanhar os
impactos tecnológicos decorrentes do rigoroso e acelerado processo de redução
nas tolerâncias de engenharia que se reduzem de um fator 3 a cada dez anos,
medidas ao longo de um período de trinta anos, conforme explicitam fontes
oficiais da metrologia internacional (QUINN, 1995).
No Brasil, o seu instituto nacional de metrologia (INMETRO) perseguiu
experiência similar, buscando a assinatura de um contrato de gestão para atuar
como agência executiva do governo federal. Embora tenha firmado contrato de
gestão, por volta de 1998, com o Ministério ao qual se vincula 192 com previsão de
algumas
flexibilidades
administrativas,
tais
medidas
comprovaram-se
insuficientes para viabilizar a captação de recursos privados para o
191
Embora a estatística disponível refira-se a investimentos globais em C&T, pelo perfil de
desenvolvimento industrial daqueles países, a relação também reflete investimentos em
Tecnologia Industrial Básica.
192
À época Ministério da Indústria e Comércio e Turismo, hoje Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior.
184
desenvolvimento de uma metrologia direcionada às necessidades do mercado.
Este é o grande desafio que se impõe às organizações e aos dirigentes dos
institutos de metrologia interessados na expansão dos recursos financeiros
necessários à complementação dos limitados investimentos governamentais
disponibilizados para o setor. A superação de tal desafio requer estudos de
demanda, pesquisa de mercado, diagnóstico de impacto econômico, capacidade
articulatória
de
parcerias
estratégicas
e
projetos
cooperados
de
desenvolvimento. Obviamente que agregar ao desenvolvimento e à gestão da
metrologia de referência de uma nação expressivas contrapartidas privadas ao
esforço governamental resume-se menos à capacidade de gerenciamento
administrativo-burocrático do que ao pragmatismo qualificado de políticas
respaldadas pela aptidão, competência, elevado grau de comprometimento
institucional e liderança natural.
Na realidade, o escopo da atuação de um instituto nacional de metrologia
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amplia-se à medida que a ciência desenvolve-se e aumentam as demandas por
serviços tecnologicamente inovadores. Assim, considerando-se a limitação dos
esforços, da capacidade de realização e dos recursos, supõe-se como
competência dessas organizações a adesão às práticas de centralização
estratégica, de descentralização operacional e da delegação competente de
responsabilidade.
No caso da Metrologia Legal no Brasil, essas idéias, embora ainda num
patamar inferior ao desejável, estão em prática, uma vez que a diretoria de
Metrologia Legal do INMETRO já delega aos Estados a responsabilidade pela
fiscalização metrológica. Falta ainda criatividade para explorar oportunidades
mais ousadas de descentralização, como assegura a nova Lei 9.933 de 1999,
que dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO,
possibilitando ao INMETRO celebrar convênios com órgãos e entidades
congêneres dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para execução,
coordenação e supervisão das atividades de Metrologia Legal em todo o
território brasileiro (art 3ª, inciso V), preservada a ressalva inscrita no corpo da
Lei: “a delegação das atribuições relacionadas com a Metrologia Legal e a
Certificação Compulsória da Conformidade, dotadas de poder de polícia
administrativa a outras entidades públicas que reúnam os atributos necessários
para esse cometimento” (art 4º).
185
Este é um exemplo da flexibilização das funções estatais no setor da
metrologia legal que abre espaço para a lucratividade decorrente da agilidade e
da eficiência, liberando o Estado da rotina administrativa, permitindo-lhe
concentrar-se nas ações técnicas de alto nível e nas articulações políticas de
natureza estratégica.
A oportunidade de reflexão viabilizada pelo desenvolvimento deste trabalho
e a tendência de transformação na esfera da administração da metrologia em
escala mundial, como se observa nas organizações internacionais responsáveis
pela Metrologia Científica (BIPM) e Metrologia Legal (OIML) permitem concluir
que, no Brasil, ainda é incipiente e pouco ousada a interação entre os principais
agentes que atuam no controle metrológico, na fiscalização e nas ações em prol
da cidadania e da defesa do consumidor.
Entendendo que Metrologia Legal constitui-se na mais efetiva interface da
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metrologia com a cidadania e de instrumento de defesa do consumidor,
fortemente recomenda-se uma maior descentralização operacional das
estruturas de Metrologia Legal – delegação de responsabilidades –, redução da
interferência do organismo oficial, sem desprezar, a exemplo do que ocorre na
Alemanha e nos Estados Americanos, uma ação descentralizada de maior
escala, admitindo-se mesmo a municipalização da Metrologia Legal 193.
Educação e capacitação em metrologia
A formação de uma cultura metrológica, tal como qualquer outro processo
de consolidação de mentalidade, depende de um esforço continuado de
aculturação. No entanto, a falta de visão econômica, política e, principalmente,
social, resultou em ações apenas esporádicas e elitistas de aculturação em
metrologia vivenciadas (no Brasil) ao longo de décadas, excluindo a população
em geral dos benefícios adquiridos pelo conhecimento da metrologia. Com o
surgimento de um programa governamental explícito, lançado no final da década
de 60, de apoio ao fortalecimento da capacidade competitiva da indústria
brasileira para vencer os desafios do processo de abertura econômica, a
metrologia passou a merecer maior atenção das empresas pelo fato de
193
Uma iniciativa alvissareira nessa área é a recente implantação de institutos municipais de
metrologia para atuação em metrologia legal. Pioneiramente, foi criado, com sanção de lei
municipal, no município fluminense de Macaé, o Instituto Macaense de Metrologia e Tecnologia
(IMMT), que já firmou convênio com o INMETRO e vem pleiteando maior responsabilidade na
condução da metrologia em nível municipal, objetivando atender melhor às expectativas regionais
e atribuir maior agilidade à implementação da metrologia como instrumento de cidadania e de
defesa do consumidor.
186
constituir-se no calcanhar de Aquiles das organizações compelidas a atuar em
mercados externos mais competitivos.
Visando vencer os novos desafios, cujo gargalo vem estrangulado pela
qualidade insuficiente da infra-estrutura laboratorial e pela carência na esfera da
capacitação profissional em metrologia, a preocupação central das organizações
resvalou para o governo, sinalizando para a franca necessidade de fomentar a
educação em tecnologia industrial básica, instrumento eficaz por excelência de
capacitação profissional e de formação de cultura metrológica nos seus mais
variados matizes.
Matéria já discutida nos fóruns do Sistema Inter-Americano de Metrologia e
também objeto de reflexão no Plano Nacional de Metrologia, é consensual o
entendimento de que ensino de metrologia, pelo caráter multidisciplinar que lhe é
inerente, deva ser implementado em cursos de nível médio, profissionalizante,
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ou como programas de especialização e de mestrado, não se justificando por ora
sua inserção nos cursos de graduação ou de doutoramento. A sua forte
interdisciplinaridade dificulta no momento a implementação de programas
específicos de Doutorado em Metrologia devido aos altos custos de investimento
e empecilhos naturais à estruturação acadêmica e física de empreitada de
tamanho porte, em se considerando o ineditismo de tal missão e a atual
conjuntura econômica nacional.
Embora fundamentais para o fortalecimento da metrologia científica, teses
de doutorado em metrologia são estimuladas a se desenvolverem no ambiente
dos programas acadêmicos de Física, Química e Engenharia já existentes, em
função da especialidade inerente ao foco da pesquisa pretendida. Em resumo,
defende-se e estimula-se o desenvolvimento de teses de doutorado em
Metrologia e não a consolidação de Programas de Doutorado em Metrologia.
O presente trabalho, ao retratar a experiência brasileira em metrologia,
descreveu também o importante papel das políticas de fomento da metrologia
como estratégia de consolidação desta ciência em seu campo e domínio de
saber. No entanto, apesar do registro das primeiras experiências planejadas de
fomento à formação regular de metrologistas, a criação em 1996 do Programa
de Mestrado em Metrologia para a Qualidade Industrial da PUC-Rio é o único
programa de formação de recursos humanos específicos em metrologia que
iniciou-se e estabeleceu-se no setor privado de educação em metrologia, mesmo
tendo inicialmente recebido recursos públicos para sua implantação. Demais
187
iniciativas, tanto em nível técnico, quanto no de especialização ou mestrado, são
experiências subsidiadas por escassos fomentos governamentais. Nesse
cenário, percebe-se que a formação educacional gerida pelo setor privado ainda
não
despertou
para
as
inúmeras
oportunidades
decorrentes
da
profissionalização capacitada em metrologia. Fatores, como custo elevado de
implantação de infra-estrutura para realização do curso; falta de instrutores
capacitados; falta de divulgação para formação de demanda e, principalmente,
rarefação em cultura metrológica nas instituições de ensino, são percebidos
como “estorvos” e não como desafios naturais a qualquer tipo de vanguarda do
conhecimento ou pedagógica. Portanto, é legítimo supor, em face das
considerações analisadas, que o ponto de maturação do processo de formação
de recursos humanos em metrologia não foi ainda atingido.
Exceto pela experiência inovadora do SENAI, que vem implementando a
inserção da metrologia em todos os seus cursos, formatando disciplinas de
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metrologia e mesmo cursos de metrologia na sua rede nacional de ensino,
percebe-se, pelos dados do Quadro 4.5, que o esforço global da educação em
metrologia concentra-se basicamente nas regiões Sul e Sudeste, muito embora
ressinta-se desse tipo de experiência no estado de São Paulo, principal foco da
indústria brasileira, que não registra qualquer iniciativa educacional regulamentar
em metrologia.
Sem pretender exaurir esse complexo e amplo tema relacionado à
educação vocacional em metrologia, a análise das experiências em
implementação dos cursos regulares em metrologia revelou algumas deficiências
estruturais, a seguir comentadas.
Não obstante esses cursos preconizarem que o foco devesse concentrarse no atendimento às necessidades do mercado, ou seja, na equação da
solução de problemas reais vivenciados pelo setor industrial – dificuldade da
integração escola-indústria –, isto se comprovou de difícil realização. Dentre
as principais razões, identifica-se falta de cultura metrológica dos dirigentes
empresariais como principal fator, acrescido da cultura do imediatismo que
caracteriza o pragmatismo empresarial. Mais recentemente, no que concerne os
Programas educacionais em nível de pós-graduação, destaca-se a presença de
um projeto inovador financiado pelo Fundo Setorial Verde-Amarelo que destinou
recursos aos mestrados em metrologia para estimular pesquisas de mestrado
direcionadas para a solução de problemas industriais que demandem soluções
avançadas de metrologia como estratégia para resolver problemas industriais e
188
consolidar o “hábito” do socorro a fontes apropriadas do conhecimento e da
tecnologia específicas, configurando um moderno tipo de empreendedorismo
híbrido em que atuam forças produtivas do mercado e a assessoria da expertise
profissional qualificada. No que concerne aos níveis de ensino médio e
profissionalizante, um intenso esforço ainda se faz necessário para superar a
falta de integração e de cultura metrológica ao mercado absorsor da mão-deobra qualificada.
Merece ainda destaque, segundo opinião dos orientadores desta
dissertação, a participação exígua de profissionais do setor industrial de
comprovada experiência nos quadros docentes de programas educacionais em
metrologia e de outras áreas do conhecimento, grosso modo. Mais do que pela
reserva de domínio profissionalizante, que caracteriza o pregão ideológico de
preservação da taxa básica de empregos e salários, segundo seu entendimento,
persiste ainda no Brasil, para desventura do avanço da educação metrológica
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em todos os seus níveis, um tipo de esnobismo histórico percebido na prática
institucionalizada da chancelaria dos diplomas, que exclui, em última instância,
do mercado educacional, diretamente, e do desenvolvimento econômico e social,
profissionais de notório saber, cuja interação nas lides acadêmicas teria peso
importante na disseminação real dos conhecimentos. A exemplo do que ocorre
no instituto nacional de metrologia dos Estados Unidos, tem sido cogitado
implementar na estrutura de gestão dos Programas de pós-graduação em
metrologia a incorporação de um “industrial advisory board”, funcionando como
fórum
de
aconselhamento
desses
programas
nas
questões
básicas,
necessidades e prioridades do setor industrial.
Por outro lado, pode-se também concluir que os programas formais de
educação em metrologia têm dado pouca ênfase às questões da Metrologia
Legal e da avaliação da conformidade, temas esses, que deveriam merecer
maior atenção já que metrologia legal constitui-se na principal interface com a
cidadania e avaliação da conformidade em pré-condição à melhoria de produtos
e serviços que competem em mercados externos competitivos e, portanto,
impactante na qualidade de vida.
Outro aspecto importante que pode estar atuando como fator de
“desmotivação” para a educação vocacional em metrologia no nível técnico
refere-se à ainda falta de reconhecimento da carreira profissional, conquista
já conseguida para os programas de mestrado que são avaliados pela CAPES e
reconhecidos pelo Ministério da Educação. Embora os dois cursos técnicos
189
existentes (Xerém e Nilópolis, ambos no Estado do Rio de Janeiro) já terem
conquistado seus registros nos conselhos escolares, as suas solicitações de
registro no conselho profissional (CREA-RJ) ainda se encontram sob estudo,
portanto, ainda sem endosso do reconhecimento formal.
Paralelamente, a Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) vem
fortalecendo a sua ação junto ao Comitê Brasileiro de Ocupações (CBO),
vinculado ao Ministério do Trabalho, para conquistar o reconhecimento da
profissão, fato que certamente despertará maior interesse e aumentará a
demanda por esse importante setor educacional voltado à promoção da
competitividade.
Não obstante as deficiências apontadas há de se reconhecer que
expressivos foram os avanços consolidados, percebendo-se, de forma
inequívoca, notadamente no setor governamental, sensibilidade para a questão
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da formação de rh em áreas de MNQ. No contexto de um próximo passo a ser
dado, deve ser levado em conta que qualquer solução imediata para todos os
problemas é ilusória, o que não se pode dizer da disposição pessoal à sua
conquista parcelada em prestações arrojadas, bem distantes daquelas firmadas
pelo caráter ilusório das propagandas comerciais, mas bem próximas do padrão
de determinação que conforma a vontade e a certeza dos grandes sonhos
nacionais.
Como reflexão final cabe reiterar que no contexto do amplo e ousado
projeto de pesquisa defendido jamais se pretendeu esgotar o assunto. Acreditase que o trabalho desenvolvido estabelece um importante arcabouço de
informações e bases de dados que não apenas fundamentou a análise e
conclusões acima formuladas como, principalmente, haverá de subsidiar o
desenvolvimento de trabalhos complementares, capazes de esclarecer e
aprofundar importantes temas afetos à questão da educação vocacional em
MNQ e sua importância para a construção de um efetivo instrumento para a
formação integrada da cidadania.
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Glossário
O presente glossário fornece o significado de palavras ou expressões
utilizadas no texto, referentes às especificidades técnicas aplicáveis no tema em
dissertação.
Terminologia usualmente empregada na avaliação da conformidade
Avaliação
da
conformidade: “exame
sistemático
do
grau
de
entendimento por parte de um produto, processo ou serviço aos requisitos
especificados” (CNI, 2000a) por uma norma ou regulamento técnico.
Certificação: “procedimento pelo qual um organismo certificador de
terceira parte fornece garantia por escrito (certificado) que um sistema, processo,
produto ou serviço estão em conformidade com os requisitos de uma norma
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específica” (CNI, 2000c).
Certificado de conformidade: “documento emitido de acordo com as
regras de um sistema de certificação, indicando que existe um nível adequado
de confiança de que um produto, processo ou serviço, devidamente identificado,
está em conformidade com uma norma específica ou outro documento
normativo” (CNI, 2000a).
Credenciamento (acreditação): “procedimento pelo qual um organismo
autorizado reconhece formalmente que outro organismo ou pessoa é
competente para desenvolver tarefas específicas” (CNI, 2000a).
Ensaio: “operação técnica que consiste na determinação de uma ou mais
características de um dado produto, processo ou serviço, de acordo com um
procedimento especificado” (CNI, 2000a).
Inspeção: “medição, exame, ensaio, verificação com calibres ou padrões
de uma ou mais características de uma entidade e a comparação dos resultados
com requisitos especificados, a fim de se determinar se a conformidade para
cada uma dessas características é obtida (ISO 9000:2000)”.
Marca de conformidade: “marca registrada, aposta ou emitida de acordo
com as regras de um sistema de certificação, indicando confiança de que o
correspondente produto, processo ou serviço está em conformidade com uma
norma específica ou outro documento normativo” (CNI, 2000a).
192
Norma: “documento estabelecido por consenso e aprovado por organismo
reconhecido” (CNI, 2000c).
Normalização: “maneira de organizar as atividades pela criação e
utilização de regras ou normas, visando contribuir para o desenvolvimento
econômico e social” (CNI, 2000c).
Organismo
de
credenciamento:
“gerencia
um
sistema
de
credenciamento e concedem o credenciamento, de acordo com as regras de
procedimento e de gestão estabelecidas no sistema de credenciamento” (CNI,
2000a).
Regulamento Técnico: “Documento que estabelece características de um
produto ou processo a ele relacionado e métodos de produção, incluindo as
cláusulas administrativas aplicáveis, com as quais a conformidade é obrigatória.
Este documento pode, também, incluir, ou tratar exclusivamente de requisitos de
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terminologia, símbolos, embalagens, marcação, rotulagem e como eles se
aplicam a um produto, processo ou método de produção” (CONMETRO, 1988).
Termos metrológicos internacionalmente aceitos (VIM)
(CNI;SENAI; INMETRO, 2000c)
Calibração: “conjunto de operações que estabelece, sob condições
especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de
medição ou sistema de medição ou valores representados por uma medida
materializada ou material de referência, e os valores correspondentes das
grandezas estabelecidos por padrões”.
Exatidão de medição: “grau de concordância entre o resultado de uma
medição e um valor verdadeiro do mensurando. Exatidão é um conceito
qualitativo. O termo precisão não deve ser utilizado como exatidão”.
Incerteza de medição: “parâmetro, associado ao resultado de uma
medição,
que
caracteriza
a
dispersão
dos
valores
que
podem
ser
fundamentadamente atribuídos a um mensurando”.
Instrumento de medição: “dispositivo utilizado para uma medição,
sozinho ou em conjunto com dispositivo (s) complementar (es)”.
Material de referência: “material ou substância que tem um ou mais
valores de propriedades que são suficientemente homogêneos e bem
estabelecidos para ser usado na calibração de um aparelho, na avaliação de um
método de medição ou atribuição de valores a materiais”.
193
Medição: “conjunto de operações que tem por objetivo determinar um
valor de uma grandeza”.
Medida materializada: “dispositivo destinado a reproduzir ou fornecer, de
maneira permanente durante seu uso, um ou mais valores conhecidos de uma
dada grandeza”.
Metrologia: “ciência da medição. A metrologia abrange todos os aspectos
teóricos e práticos relativos às medições, qualquer que seja a incerteza, em
qualquer campos da ciência ou da tecnologia”.
Padrão de referência: “padrão, geralmente tendo a mais alta qualidade
metrológica disponível em um dado local ou em uma dada organização, a partir
do qual as medições lá executadas são derivadas”.
Padrão de trabalho: “padrão utilizado rotineiramente para calibrar ou
controlar medidas materializadas, instrumentos de medição ou materiais de
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referência”.
Padrão de transferência: “padrão utilizado como intermediário para
comparar padrões”.
Padrão internacional: “padrão reconhecido por um acordo internacional
para servir, internacionalmente, como base para estabelecer valores de outros
padrões da grandeza a que se refere”.
Padrão itinerante: “padrão, algumas vezes de construção especial, para
ser transportado entre locais diferentes”.
Padrão nacional: “padrão reconhecido por uma decisão nacional para
servir, cm um país, como base par atribuir valores a outros padrões da grandeza
a que se refere”.
Padrão primário: “padrão que é designado ou amplamente reconhecido
como tendo as mais altas qualidades metrológicas e cujo valor é aceito sem
referência a outros padrões de mesma grandeza”.
Padrão secundário: “padrão cujo valor é estabelecido por comparação a
um padrão primário da mesma grandeza”.
Padrão: “medida materializada, instrumento de medição. Material de
referência ou sistema de medição destinado a definir, realizar, conservar ou
reproduzir uma unidade ou um ou mais valores de uma grandeza para servir
como referência”.
194
Rastreabilidade: “propriedade do resultado de uma medição ou do valor
de um padrão estar relacionado a referências estabelecidas, geralmente a
padrões nacionais ou internacionais, através de uma cadeia contínua de
comparações, todas tendo incertezas estabelecidas”.
Repetitividade: “grau de concordância entre os resultados de medições
sucessivas de um mesmo mensurando efetuadas sob as mesmas condições de
medição”. O termo é usualmente aplicado como sinônimo de precisão.
Vocábulo freqüentemente usado na metrologia legal (VIML)
(CNI;SENAI; INMETRO, 2000b)
Aprovação de modelo: “decisão reconhecendo que o modelo de um
instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências
regulamentares”.
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Controle metrológico: “operações que visam assegurar a garantia pública
nos principais campos da metrologia legal”.
Exame metrológico: “operações para verificar se um instrumento de
medir
ou
medida
materializada
satisfaz
às
qualidades
metrológicas
estabelecidas nas exigências regulamentares”.
Garantia metrológica: “conjunto de regulamentos, meios técnicos e ações
indispensáveis para garantir a segurança e a exatidão adequadas às medições”.
Metrologia legal: “parte da metrologia que se refere às exigências legais,
técnicas e administrativas, relativas às unidades de medida, aos métodos de
medição, aos instrumentos de medir e às medidas materializadas”.
Modelo aprovado: “modelo de um instrumento de medir ou medida
materializada que recebeu aprovação de modelo”.
Supervisão
metrológica: “procedimentos
de
controle
metrológico
realizados na fabricação, na utilização, na manutenção e no conserto de um
instrumento de medir ou medida materializada para assegurar que estão sendo
atendidas as exigências regulamentares: esses procedimentos se estendem,
também, ao controle da exatidão das indicações colocas nas mercadorias prémedidas”.
Verificação: “conjunto de operações, compreendendo o exame, a
marcação ou selagem e (ou) a emissão de um certificado e que constate que o
195
instrumento de medir ou medida materializada satisfaz às exigências
regulamentares”.
Outros conceitos e definições utilizados em temas de MNQ
Confiabilidade: “probabilidade de um produto desempenhar uma
determinada função, sm falhas, dentro de certas condições em um período de
tempo específico” (ALGARTE & QUINTANILHA, 2000).
Garantia da qualidade: “conjunto de atividades planejadas e sistemáticas,
implementadas no sistema da qualidade e demonstradas como necessárias para
prover confiança adequada de que uma entidade atenderá aos requisitos para
qualidade” (ISO 9000:2000).
Globalização: integração das economias nacionais em uma economia
global, caracterizada principalmente pela liberação do comércio e pela
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mobilidade dos capitais, resultantes das políticas de desregulamentação e do
papel das tecnologias de informação e comunicação na atividade econômica,
ocorridos a partir dos anos 80. Fenômeno recente devidamente tratrato na obra
A Era da Informação: economia, sociedade e cultura (CASTELLS, 2002).
Internacionalização: intensificação do comércio, das relações, dos
tratados e alianças entre países, mas onde a unidade básica permanece a
nação, mesmo que as relações se tornem cada vez mais importantes e
necessárias (OHAYON, 2002). Fenômeno recente devidamente tratrato na obra
A Era da Informação: economia, sociedade e cultura (CASTELLS, 2002).
Produto: “resultado de atividades ou processos” (ISO 9000:2000).
Qualidade: “totalidade de características de uma entidade que lhe confere
a capacidade de satisfazer às necessidades explícitas e implícitas” (ISO
9000:2000).
TIB: termo concebido pela extinta Secretaria de Tecnologia Industrial (STI),
do antigo Ministério da Indústria e do Comércio (MIC), no final da década de 70,
para expressar em um conceito único as funções da tecnologia industrial básica,
dentre as quais destacam -se a metrologia, normalização, regulamentação
técnica, credenciamento, certificação e avaliação da conformidade e tecnologias
de gestão da qualidade.
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INMETRO e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (MDIC), qualificando-o como Agência Executiva do Governo
Federal, em conformidade com seu contrato de gestão.
198
Decreto Legislativo DLG nº 104, de 05/12/1983. Autoriza a adesão do Brasil à
convenção que institui uma Organização Internacional de Metrologia Legal,
concluída em Paris, a 12 de outubro de 1955, e emendada em 12 de novembro
de 1963.
Decreto nº 1.422, de 20/03/1995. Dispõe sobre a composição e o funcionamento
do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(CONMETRO).
Decreto nº 2.171, de 05/03/1997. Altera os artigos 1 e 2 do Decreto 1.422, de 20
de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(CONMETRO).
Decreto nº 2.487, de 02/02/1998. Dispõe sobre a qualificação de autarquias e
fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para
a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos
planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das
entidades qualificadas e dá outras providências.
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Decreto nº 2.488 de 02/02/1998. Define medidas de organização administrativa
específica para as autarquias e funções qualificadas como agência executiva e
dá outras providências.
Decreto nº 4.039 de 03/12/2001. Aprova a estrutura regimental e o quadro
demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do INMETRO,
e dá outras providências.
Decreto nº 81.621, de 03/05/1978. Aprova o Quadro Geral de Unidades de
Medida, em substituição ao apêndice do Decreto 63.233, de 12 de setembro de
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204
Bibliografia complementar
As oito referências a seguir enumeradas tratam-se de dicionários ou
thesaurus utilizados na pesquisa dos conceitos de cidadania. Os demais títulos
bibliográficos (artigos, livros e literatura especializada) subsidiaram a autora no
entendimento dos conceitos relacionados à “cidadania”, “metrologia” e suas
áreas afins, habilitado-a para formulação da presente dissertação. Sendo
também sugeridos como referências ao leitor.
[1] DENT, N. J. H. Dicionário Rousseau. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1996.
Tradução Álvaro Cabral.
[2] DORON, R; PAROT F. Dicionário de psicologia. São Paulo: Editora Ática,
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[3] YOLTON, J. W. Dicionário de Filósofos. Dicionário Locke. Rio de Janeiro:
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[5] BATTRO, A. M. Dicionário Terminológico de Jean Piget. São Paulo: Pioneira,
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[6] DICIONÁRIO de Sociologia. Porto Alegre: Editora Globo, 1981.
[7] DUCAN, M. Novo dicionário de Sociologia. Portugal: Res Editora, [198-].
[8] PIÉRON, H. Dicionário de psicologia. Porto Alegre: Editora Globo, 1978. 2ª
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[9] AHMAD, S. Z. Metrology Education. Trabalho apresentado no 2002 Workshop
& Symposium. San Diego, California: 4 a 5 de ago., 2002.
[9] ALMEIDA L. A.; FROTA M.H. A.; FROTA, M.N. A EXPERIÊNCIA
BRASILEIRA NA EDUCAÇÃO EM METROLOGIA. Revista Metrologia &
Instrumentação, ano 2, n. 15, nov., 2002.
[10] ALMEIDA L. A.; FROTA M.H. A.; FROTA, M.N. Metrologia: um instrumento
para a formação integrada da cidadania, in: METROSUL III, 30 set a 03 out.,
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[11] ALMEIDA L. A.; FROTA M.H. A.; FROTA, M.N. THE BRAZILIAN
EXPERIENCE IN EDUCATION IN METROLOGY. Submetido ao XVII IMEKO:
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[12] CANCLINI, N. G. Consumidores e cidadãos: conflitos multiculturais da
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[13] CHESNAIS, F. A Mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996.
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[14] FROTA, M. N. A força oculta do universo. Informativo da Rede Metrológica
do Rio Grande do Sul, 1995.
[15] FROTA, M. N. Informação e conhecimento em metrologia. Revista
Instrumentação & Metrologia, ano 1, n 1, p 101-105, jun. 2000a.
[16] FROTA, M. N. A socialização e a humanização da metrologia. Revista
Instrumentação & Metrologia, ano 1, n 6, jun., 2001a.
[17] FROTA, M. N. Metrologia é Vida. Revista Pesquisa FAPESP, n 59, p. 8, nov.
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[18] FROTA, M. N.; DIAS, M. J. L. A relevância econômica da metrologia.
Revista Instrumentação & Metrologia, ano 1, n 2, p 136-148, set., 2000.
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[20] FROTA, M. N.; et al. The role of the Brazilian Society of Metrology. Trabalho
apresentado na Reunião de diretores da NCSL. Canadá: 16-20 jul., 2000.
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[21] FROTA, M. N.; FROTA, M. H. A. Acesso à informação: estratégia para a
competitividade. Brasília: CNPq/IBICT, 1994.
[22] FROTA, M. N.; OHAYON, P. PADRÕES E UNIDADES DE MEDIDAS:
Referências Metrológicas da França e do Brasil. Rio de Janeiro: Qualitymark
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[23] INMETRO; Macroplan. Macrocenários Mundiais, Nacionais e do Mercosul,
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[24] MCT. Ciência e Tecnologia no Governo Federal 1996. Brasília: MCT, 1997.
p. 93.
[25] MCT. Documento Básico do Programa Tecnologia Industrial Básica e
Serviços Tecnológicos para a Inovação e Competitividade. Brasília: MCT, 2001.
100 p.
[26] MCT. Plano Plurianual de Ciência e Tecnologia do Governo Federal PPA
1996/99. Brasília: MCT, dez. 1996. p. 93.
[27] OIML. Assement of OIML Activities. OIML Bulletin, vol. XLIII, n. 3., OIML
publication. Jul., 2002.
[28] OIML. Guide for CIML Members. Edition 2000 (E). OIML publication, 2000.
[29] Pós-Graduação PUC-Rio. Normas para apresentação de teses e
dissertações ; Rio de Janeiro: PUC-Rio, Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos,
2001. Supervisão: Bergmenn, José Ricardo; organização e redação: Souza,
Anlene Gomes de.
[30] UNICAMP; UFRJ; FDC; FUNCEX. Estudo da Competitividade da Indústria
Brasileira. Roteiro da Síntese Final. São Paulo: 1993. Documento apresentado
no Congresso de Encerramento do Estudo da Competitividade da Indústria
Brasileira (ECTB).
[31] VIEIRA, L. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização.
Rio de Janeiro: Record, 2001. Capítulo 1: Em torno do conceito de cidadania, p.
33-50; Cap. 13: p. 219-225.
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APÊNDICE A
RECENSEAMENTO DAS
RESOLUÇÕES APROVADAS EM MNQ
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
A página a seguir apresenta o resultado do recenseamento das
resoluções CONMETRO aprovadas a partir de 1980, destacando-se
suas ementas, datas de aprovação e situação atual.
Fonte 1: “Catálogo de Regulamentos Técnicos do INMETRO e do
CONMETRO, 2a edição”.
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APÊNDICE A - RECENSEAMENTO DAS RESOLUÇÕES APROVADAS EM MNQ
208
Quadro A: recenseamento das resoluções aprovadas em MNQ (INMETRO, 2001)
RESOLUÇÕES EM MNQ APROVADAS PELO CONMETRO
Nº
Órgão
Ano
Situação
Assunto
7
CONMETRO
1980
Em vigor
Comercialização do álcool etílico para fins não carburantes.
1
CONMETRO
1983
Em vigor
Identificação dos Requisitos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) como regulamentos técnicos e dos certificados de homologação
das empresas fabricantes e dos produtos aeronáuticos emitidos pelo Ministério da Aeronáutica como equivalentes aos certificados emitidos pelo
INMETRO.
3
CONMETRO
1984
Em vigor
Substituição da definição do metro.
11
CONMETRO
1984
Em vigor
Aprovação da regulamentação para funcionamento do CONMETRO.
17
CONMETRO
1984
Em vigor
Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo.
1
CONMETRO
1987
Em vigor
Aprovação do Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores: Emissões (PROVEM).
1
CONMETRO
1988
Em vigor
Definição de um padrão de código de barras para uso na automação industrial - European Article Numbering (EAN).
8
CONMETRO
1988
Em vigor
Aprovação, na classe de NBR2, das normas NBR 6527 - Interruptores de uso doméstico - Especificação e NBR 6147 - Plugues e tomadas de uso
doméstico - Especificação.
11
CONMETRO
1988
Revisto
Aprovação da regulamentação metrológica das unidades de medida.
12
CONMETRO
1988
Revisto
Adoção do quadro geral de unidades de medida e emprego de unidades fora do Sistema Internacional de Unidades (SI).
15
CONMETRO
1988
Em vigor
Aprovação, como norma brasileira compulsória, NBR1, das NBR 5113, NBR 5157, NBR 6280, NBR 6254, NBR 6253 e NBR 6996 sobre fusíveisrolha e cartucho.
2
CONMETRO
1989
Em vigor
Dar nova redação do item 43 da resolução CONMETRO nº 11, de 12/10/1988, publicada no DOU de 21/10/1988.
3
CONMETRO
1989
Em vigor
Definição do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) e Rede Nacional de Calibração. Padrões nacionais para calibração de instrumentos e
equipamentos.
2
CONMETRO
1991
Em vigor
Reformulação e aprovação de novos procedimentos da rede de documentação e informação sobre barreiras técnicas ao comércio, criada pela
resolução CONMETRO nº 03/1985.
4
CONMETRO
1992
Revisto
Aprovação do regulamento técnico sobre emprego de fibras em produtos têxteis.
6
CONMETRO
1992
Em vigor
Aprovação do documento "Novo Modelo para Elaboração de Normas Técnicas no Brasil".
9
CONMETRO
1992
Em vigor
Aprovação do documento "Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios" como termo de referência para a atividade de
credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO.
1
CONMETRO
1993
Em vigor
Regulamento técnico de carroçaria de ônibus - Padronização.
5
CONMETRO
1995
Em vigor
Aprovação do documento regulamentação técnica - Diretrizes para a elaboração, revisão e revogação.
2
CONMETRO
1996
Em vigor
Diretrizes para notificação, no âmbito do acordo sobre barreiras técnicas ao comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC).
2
CONMETRO
1997
Em vigor
Reformulação do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) aprovação do documento "Termo de referência do Sistema Brasileiro de Certificação"
(SBC).
4
CONMETRO
1998
Em vigor
Diretrizes para emissão de declaração do fornecedor e para a marcação de produtos.
APÊNDICE B
RECENSEAMENTO DAS
PORTARIAS APROVADAS EM MNQ
As páginas a seguir apresentam as ementas, datas de aprovação e
situação atual das portarias em temas de MNQ aprovadas no período
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
1944-2001, pelos órgãos competentes.
Fonte 1: “Catálogo de Regulamentos Técnicos do INMETRO e do
CONMETRO, 2a edição”.
APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
210
Quadro B: recenseamento das portarias aprovadas em MNQ (INMETRO, 2001)
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
PORTARIAS EM MNQ APROVADAS PELO INT / MTIC / INPM / MIC / INMETRO
Nº
63
62
47
Órgão
MTIC
INT
MTIC
Ano
1944
1946
1946
Situação
Em vigor
Revisto
Em vigor
Assunto
Instruções sobre a medição de massa para fins comerciais.
Normas definidoras dos tipos de balanç as e pesos.
Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene, óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados a granel.
48
MTIC
1946
Revisto
Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais - acréscimo e modificações de alguns dispositivos constantes das instruções a que se
refere a portaria MTIC nº 63/1944.
187
282
283
14
MTIC
MTIC
MTIC
MTIC
1946
1948
1948
1949
Revisto
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais - acréscimo e modificações de alguns dispositivos constantes das instruções a que se
refere a portaria MTIC nº 63/1944.
Medição de volume nas transações comerciais.
Medidas de capacidade para líquido usadas nas transações comerciais na medição do volume de mercadorias.
Normas a que devem satisfazer as medidas de capacidade para secos usadas nas transações comerciais na medição do volume de mercadorias.
31
27
34
204
5
INT
MTIC
INPM
MIC
INPM
1950
1959
1962
1962
1963
Revisto
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Instruções a que devem satisfazer os densímetros e os termômetros, respectivamente usados na determinação de densidades e de temperaturas
dos produtos líquidos de petróleo.
Adoção de temperatura de referência para a medição do petróleo e seus derivados.
Especificação de densímetros para petróleo e seus derivados líquidos.
Instruções relativas aos densímetros.
Dimensões das telas de televisões e de ventiladores e das capacidades de refrigeradores.
47
14
INPM
INPM
1963
1964
Em vigor
Em vigor
Permissão para a venda de couros e peles preparados, nos quais as dimensões sejam expressas simultaneamente em metros quadrados e pés
quadrados.
Indicação quantitativa dos recipientes (botijões, cilindros, etc.) destinados à distribuição de gás liquefeito de petróleo.
58
MIC
1966
Em vigor
Fixação das características mínimas exigíveis para aprovação do tipo de medidores de watt-hora de indução monofásico, de dois ou três fios, com
um único elemento motor e aplicável exclusivamente a medidores novos.
40
2
9
12
INPM
INPM
INPM
INPM
1966
1967
1967
1967
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo ficam obrigadas a selar, nos locais de enchimento, as válvulas dos recipientes
acondicionadores de gás, considerados prontos para entrega ao consumidor ou revendedor.
Proibição de carimbagem de rótulos ou envoltórios.
Norma de termômetros para petróleo e seus derivados quando em estado líquido, bem como para os respectivos suportes.
Norma de amostragem de petróleo e seus derivados líquidos para fins quantitativos.
14
15
33
40
INPM
INPM
INPM
INPM
1967
1967
1967
1967
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os instrumentos destinados a medir o volume de derivados líquidos de petróleo, por meio
de câmaras medidoras.
Norma para determinação de temperatura de petróleo e seus derivados líquidos.
Norma para a medição da altura de produtos de petróleo armazenados em tanques.
Gravação da tara nos botijões e cilindros acondicionadores de gás liquefeito de petróleo.
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APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
211
Incumbência aos órgãos delegados do INPM de exercer fiscalização metrológica no gás liquefeito e nos botijões e cilindros em que se acondiciona
e definição de como deve ser feita a referida fiscalização.
Carroçarias de caminhões nas quais são efetuadas medições de volume de cargas sólidas.
Graduação e numeração de instrumentos volumétricos de vidro, tais como: pipetas, buretas, provetas, balões e outros.
Regras gerais a serem observadas na execução do exame inicial e aferições periódicas em medidores de watt-hora monofásico.
Aferição de veículos-tanque rodoviários que transportem líquidos aquecidos à temperatura superior a 40ºC.
41
48
1
23
27
INPM
INPM
INPM
INPM
INPM
1967
1967
1968
1969
1970
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Revisto
31
21
89
INPM
INPM
INPM
1971
1974
1976
Em vigor
Em vigor
Em vigor
14
52
60
INPM
INPM
INPM
1978
1979
1979
Em vigor
Revisto
Em vigor
Prorrogação de prazo, até que sejam baixadas novas disposições, da portaria INPM nº 27/1970 que permite a aferição de veículos-tanque
aquecidos a uma temperatura superior a 40ºC.
Instruções relativas aos princípios gerais de construção e de aferição de termômetros de laboratório baseados na dilatação de líquido em vidro.
Padronização quantitativa no acondicionamento de cereais e demais grãos alimentícios, bem como seus derivados farináceos.
Padronização e indicação quantitativa de saponáceos e detergentes em pó, além dos valores previstos nas portarias INPM nº 114/1976 e nº
115/1976.
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato.
Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de água mineral.
2
61
INMETRO
INMETRO
1982
1982
Em vigor
Em vigor
Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos, sabões e saponáceos para limpeza
doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em tabletes, em barras e semelhantes; cimento; produtos de cacau, doces, balas e
sorvetes; linhas e fios de algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliéster ou qualquer outra substância natural, artificial, sintética ou mista.
Regulamento específico de eixos veiculares para uso da marca nacional de conformidade às normas brasileiras. Emissão: 30/09/1982.
125
INMETRO
1983
Em vigor
Autorização para que a medida comercial de topo, aprovada pela portaria INPM nº 15/1981, seja confeccionada em material termo-plástico (PVC)
em cores diversas, desde que mantido contraste com os traços e números que compõem a medida.
81
115
23
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1984
1984
1985
Em vigor
Em vigor
Revisto
Permissão para que a indicação quantitativa em ampolas ou frascos -ampolas de produtos farmacêuticos seja efetivada com dispensa da
obrigatoriedade prevista no item d do artigo 2º da portaria INPM nº 31/1969.
Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de álcool.
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer as bombas medidora utilizadas em medições de volume de combustív eis líquidos.
148
INMETRO
1985
Revisto
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução, monofásicos,
classe 2.
149
INMETRO
1985
Revisto
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução, polifásicos,
classe 2.
163
INMETRO
1985
Em vigor
Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em veículos-tanque rodoviários, bem como às
especificações quanto a lacração, sacador de amostras e porta-termômetros.
23
INMETRO
1986
Em vigor
Acréscimo e modificações de dispositivos contantes das instruções para medidores de energia ativa de indução monofásico, classe 2, aprovados
pela portaria INMETRO nº 148/1985.
24
INMETRO
1986
Em vigor
Acréscimo e modificações de dispositivos contantes das instruções para medidores de energia ativa de indução polifásico, classe 2, aprovados pela
portaria INMETRO nº 149/1985.
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APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
212
25
INMETRO
1986
Revisto
Indicação quantitativa de queijos e requeijões que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira
acentuada, e de queijos ralado e pasteurizado e o requeijão cremoso, acondicionados para efeito de comercialização.
79
80
INMETRO
INMETRO
1986
1986
Em vigor
Em vigor
Autorização, sem prejuízo da sua indicação em unidades de massa, para que nas embalagens do produto naftalina conste, também, a indicação do
número de unidades do produto exposto à comercialização.
Instrução normativa relativa às condições a que devem satisfazer as balanças para medição do leite in natura.
137
INMETRO
1986
Em vigor
Edição do regulamento técnico RT-6 destinado à implementação dos serviços de inspeção de veículos e equipamentos para o transporte de
produtos perigosos a granel.
88
INMETRO
1987
Em vigor
Condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção
de medidas materializadas e instrumentos de medir.
89
105
INMETRO
INMETRO
1987
1987
Em vigor
Revisto
Regulamento técnico metrológico relativo às condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais
interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos.
Os taxímetros eletrônicos digitais deverão ser dotados de sistema de proteção ao longo da ligação elétrica do transdutor ao corpo do instrumento.
Em vigor
Faculta às bebidas alcoólicas importadas a indicação do conteúdo, sem, a utilização das expressões contidas nas letras d e e do artigo 2º da
portaria INPM nº 31/1969. Parágrafo único - A existência no envoltório, invólucro e/ou rótulo de número seguido de símbolo de unidade de medida
de volume, legal no Brasil, indicará para fins desta portaria o conteúdo.
80
INMETRO
1988
102
133
9
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1988
1988
1989
Revisto
Em vigor
Em vigor
Adoção, no Brasil, do Vocabulário de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM), baseado no documento elaborado pelo Bureau
Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI), Organização Internacional de Normalização (ISO) e
Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML).
Modificação dos taxímetros eletrônicos.
Produtos comercializados exclusivamente para consumo interno em estabelecimentos comerciais.
27
INMETRO
1989
Em vigor
Regulamento técnico metrológico que estabelece a grandeza e a respectiva unidade de medida, bem como dispõe sobre os parâmetros que
definem a utilização do espaço vazio permitido para os continentes de "tintas" (aplica-se à indústria e ao comércio).
Em vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada nos acondicionamentos de produtos lácteos, leites fermentados e os demais derivados de leite, acondicionados
e comercializados sob a denominação de iogurte, leite gelificado, leite condensado, leite evaporado ou concentrado, cremes de leite, doce de leite,
sobremesa láctea, queijos e similares.
67
INMETRO
1989
73
INMETRO
1989
Em vigor
Regulamento técnico de transporte rodoviário de produtos perigosos - aprova revisão 01 do regulamento técnico nº 2 I - Inspeção periódica em
equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - álcool etílico - gasolina - querosene - combustíveis para aviação
(querosene para jato) e óleo diesel.
79
INMETRO
1989
Em vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada no acondicionamento de condimentos preparados, molhos, "salsas" e temperos que se apresentam sob a forma
pastosa a 20ºC.
Em vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na indicação quantitativa dos produtos dotados de propriedades nutricionais, destinados à alimentação infantil
(as sopas, os cremes, os purês, os doces e os mingaus elaborados com frutas, carnes, cereais, vegetais e elementos coadjuvantes), que se
apresentam sob a forma pastosa a 20ºC.
85
INMETRO
1989
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
213
91
INMETRO
1989
Em vigor
Fixação da grandeza utilizada na indicação quantitativa constante nas embalagens dos produtos mel, xarope de glicose, coberturas, polpas e
produtos de frutas.
112
116
INMETRO
INMETRO
1989
1989
Em vigor
Em vigor
Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veículos ferroviários,
utilizados na medição e transporte de líquidos.
Padronização quantitativa nas embalagens do cigarro.
196
INMETRO
1989
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador e os parâmetros metrológicos através
de critérios de especificação da atribuição de qualidade e funcionabilidade da embalagem.
199
INMETRO
1989
Revisto
Fixação da grandeza na qual devem ser comercializados os produtos de higiene, cosméticos e de toucador, acondicionados em embalagens
múltiplas, promocionais ou não.
200
INMETRO
1989
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos, perfumes e de higiene, apresentados sob a forma de geles
aerados.
201
202
INMETRO
INMETRO
1989
1989
Revisto
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos e de higiene que se apresentam sob a forma de pó fino e solto,
denominados genericamente de "talco" e o valor máximo limitativo para câmara vazia.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "desodorantes" e o valor máximo para a câmara vazia.
203
204
INMETRO
INMETRO
1989
1989
Revisto
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos de higiene, cosméticos e de toucador denominados "poli-compostos"
e o valor máximo para a câmara vazia.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos hidro-alcoólicos destinados a perfumação.
205
INMETRO
1989
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos cosméticos do tipo compactos, coloridos ou não, destinados à área da
face.
206
INMETRO
1989
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos denominados genericamente por "preparações" destinados ao
embelezamento das unhas, das áreas dos olhos ou da área labial e o valor máximo de câmara vazia.
232
233
234
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1989
1989
1989
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "resinas" e "catalisadores", destinados à cura (secagem) das
resinas.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "ácidos" (uso institucional ou industrial).
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto "formol" (uso institucional ou industrial).
260
283
284
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1989
1989
1989
Em vigor
Revisto
Revisto
36
INMETRO
1990
Em vigor
Indicação de composição quantitativa e qualitativa em embalagem plástica transparente, hermeticamente fechada, dos artefatos têxteis
representados por telas aglomeradas, obtidas a partir da superposição de véus em cardagem.
Indicação quantitativa dos produtos cosméticos, de toucador e de higiene pessoal, cuja quantidade líquida seja inferior a 20 ml ou 20 g.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto denominado "laquê" e o valor máximo para a câmara vazia.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos químicos e seus derivados, quando destinados à linha institucional e/ou
industrial.
83
INMETRO
1990
Em vigor
Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica das recomendações internacionais da
OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
214
84
INMETRO
1990
Em vigor
Regulamento técnico metrológico que visa estabelecer e especificar as condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e
firmas individuais na exploração dos serviços de instalação, conserto e manutenção de taxímetros.
134
80
165
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1990
1991
1991
Em vigor
Em vigor
Revisto
Isenção da compulsoriedade de expressar a indicação quantitativa, relativa ao número de unidades nas embalagens - cartelas do tipo "see packs e
blister", os fabricantes e/ou acondicionadores de pilhas e baterias, em suas diversas características técnicas e de tamanhos.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto sorvete.
Regulamento técnico metrológico, que estabelece as condições em que deve ser comercializado o produto farinha de trigo.
172
INMETRO
1991
Em vigor
Regulamento técnico "Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - RT - 07" que abrange os seguintes produtos:
acetona, álcoolamílico, butanol, ciclohexano, acetato de etila metiletilcetona, acetato de isobutila, acetato de isopropila, álcool propílico, xilenos,
metilisobutilcarbinol, acetato de amila, benzeno, acetato de butila, diacetona álcool, etilbenzeno, álcool isobutílico, álcool isopropílico,
metilisobutilcetona, tolueno ciclohexanona.
173
174
INMETRO
INMETRO
1991
1991
Revisto
Em vigor
Regulamentos técnicos para inspeção das alterações das características veiculares (RT-24) e para avaliação das empresas transformadoras de
veículos (RT-28).
Bombas medidoras eletrônicas de combustíveis líquidos.
221
INMETRO
1991
Em vigor
Regulamento técnico "Inspeção em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel não incluídos em outros regulamentos" RT - 27.
277
INMETRO
1991
Em vigor
Regulamento técnico "Veículo rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos - Construção, instalação e inspeção de pára-choque
traseiro" - RTQ -32.
293
338
18
115
117
181
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1991
1991
1992
1992
1992
1992
Em vigor
Em vigor
Revisto
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Limitação da utilização do espaço vazio do recipiente de iogurte, quando este se encontrar acoplado, no momento da comercialização, com o
recipiente de cereais processados industrialmente.
Instrução normativa que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos.
Recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato.
Acondicionamento do produto "vermiculita expandida" para utilização como isolante térmico.
Acondicionamento dos produtos denominados "colas" e "adesivos".
Acondicionamento do produto "vermiculita expandida" para utilização na agricultura.
189
208
209
210
213
214
215
252
255
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Limitação da utilização do espaço vazio no acondicionamento dos produtos líquidos destinados à limpeza e conservação de artefatos
confeccionados em couro.
Acondicionamento de manteiga, margarina, gorduras alimentícias e cremes vegetais.
Acondicionamento de óleos comestíveis, exceto o azeite de oliva.
Acondicionamento de café em grão ou moído, tostado ou torrado.
Acondicionamento de feijão.
Acondicionamento de grãos de arroz.
Acondicionamento de farinha de trigo.
Marcação de acondicionadores de gás liquefeito de petróleo - GLP.
Acondicionamento dos açúcares, assim denominados os produtos à base de sacarose, obtida do suco de cana ou beterraba.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
215
259
INMETRO
1992
Em vigor
2
3
INMETRO
INMETRO
1993
1993
Em vigor
Em vigor
38
59
70
73
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1993
1993
1993
1993
Em vigor
Revisto
Em vigor
Em vigor
74
75
76
151
152
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1993
1993
1993
1993
1993
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Modificação do quadro anexo à resolução CONMETRO nº 12/1988, acrescentando à tabela I os prefixos SI para formação dos nomes dos múltiplos
e submúltiplos das unidades.
Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa dos produtos "creme de barbear e espuma de barbear".
Autorização para adaptação de 3 zeros fixos, para indicação do preço total a pagar, nos mostradores das bombas medidoras de combustíveis
líquidos.
Regulamento técnico referente a veículos-tanque rodoviários utilizados para medição e transporte de líquidos a granel.
Acondicionamento e comercialização de filé de pescado congelado.
Acondicionamento e comercialização de erva mate para chimarrão.
Acondicionamento e comercialização dos produtos designados por "masa alimentícia ou macarrão", exceto para massa de lasanha e massa
recheadas.
Acondicionamento e comercialização de água sanitária e cloro em pó.
Embalagens do produto "fermento biológico fresco".
Acondicionamento e comercialização do azeite de oliva.
Acondicionamento e comercialização de farinha de mandioca.
154
175
INMETRO
INMETRO
1993
1993
Em vigor
Em vigor
Acondicionamento e comercialização de cereais e demais grãos alimentícios, exceto o feijão e o arroz, bem como seus derivados farináceos,
excetuando os produtos formulados.
Regulamento do credenciamento de laboratórios de calibração e de ensaios.
199
234
235
239
243
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1993
1993
1993
1993
1993
Revisto
Em vigor
Revisto
Em vigor
Em vigor
Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer as medidas de capacidade descartáveis utilizadas na
medição e comercialização de bebidas para consumo imediato.
Acondicionamento dos dentifrícios, excluídos os medicinais.
Acondicionamento de palitos de fósforo.
Acondicionamento de água mineral natural.
Regras específicas para a comercialização dos bens sujeitos compulsoriamente à certificação de conformidade.
275
INMETRO
1993
Em vigor
Aprovação do RTQ - 36 - Revestimento interno de tanque rodoviário de produtos perigosos com resina ester vinílica reforçada com fibra de vidro aplicação e inspeção.
Em vigor
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 - revisão 01 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - Construção
e inspeção inicial (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões); RTQ - 34 - Equipamento
para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - Geral - Construção.
Revisto
Em vigor
Em vigor
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 I - revisão 02 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - Inspeção
periódica (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões) ; RTQ - 5 - revisão 02 - Veículo
destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção.
Indicação quantitativa de maionese e molhos cremosos.
Acondicionamento do leite de origem animal.
276
277
12
16
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1993
1993
1994
1994
Acondicionamento de sal grosso, moído ou refinado.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
216
35
INMETRO
1994
Revisto
Aprovação do regulamento para obtenção do certificado de capacitação técnica para os serviços de manutenção de extintores de incêndio e o
regulamento específico para extintores de incêndio.
110
193
199
INMETRO
INMET RO
INMETRO
1994
1994
1994
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Aprovação das instruções referentes a veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos quando carregados ou
contaminados.
Regulamento de certificação de brinquedos.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-5) - Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção.
210
212
233
236
2
29
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1994
1994
1994
1994
1995
1995
Em vigor
Em vigor
Revisto
Revisto
Em vigor
Em vigor
Aprovação de alterações nas instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelo, os seguintes medidores: a)
medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásico, classe 2; b) medidores de energia elétrica ativa de indução, polifásicos, classe 2.
Revogação de itens do regulamento técnico de hidrômetros taquimétricos para água fria.
Produtos de uso veterinário em soluções e emulsões - isenção da indicação quantitativa.
Aprovação do regulamento técnico referente à fabricação e utilização de pesos padrão.
Aprovação do regulamento técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos.
Regulamento técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos.
Vocabulário de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM).
74
95
101
120
162
24
69
70
71
74
75
88
89
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1995
1995
1995
1995
1995
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Aprovação do regulamento técnico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal
igual e comercializados nas grandezas de massa e volume.
Adoção da unidade monetária vigente no País, na indicação fornecida pelos taxímetros.
Alteração do regulamento técnico referente à fabricação e instalação de instrumentos de pesagem não automáticos.
Aprovação do regulamento técnico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de taxímetros.
Espaço ocupado pelos produtos pré-medidos contidos em embalagem rígida opaca.
Aprovação do regulamento técnico dos esfigmomanômetros mecânicos do tipo aneróide.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-25) - Inspeção de segurança veicular em rebocáveis leves (PBT até 7500 N).
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-28) - Avaliação das empresas transformadoras/fabricantes de veículos.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-24) - Inspeção das alterações das características veiculares.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-37) - Inspeção de veículos convertidos ao uso do gás metano veicular.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-33) - Avaliação da capacidade técnica de convertedor de veículo para uso de gás metano veicular.
Indicação quantitativa de produtos pré-medidos.
Aprovação do regulamento técnico de impressoras incorporadas aos taxímetros.
119
157
167
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1996
1996
1996
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Inclusão da denominação "LIOCEL", definida como fibra celulósica obtida por um processo de fiação em solvente orgânico, no anexo I do
regulamento técnico sobre o emprego de fibras em produtos têxteis.
Veículos-tanques rodoviários, utilizados para medição e transporte de líquidos.
Recipientes para gás liquefeitos de petróleo - GLP. Requalificação - Certificação de conformidade.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
217
178
3
19
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1996
1997
1997
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos
similares comercializados no País.
Comercialização do pão francês, ou de sal, a peso (pesagem na presença do consumidor) ou em unidade de peso nominal definido.
Produtos cárneos/embutidos ou não, frescos, secos, salgados , curados e crus.
31
INMETRO
1997
Revisto
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os medidores de volume
de gás, de paredes deformáveis, tipo diafragma.
32
43
58
79
84
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1997
1997
1997
1997
1997
Em vigor
Em vigor
Revisto
Em vigor
Em vigor
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições mínimas a que devem satisfazer os medidores
de gás automotivo.
Dispositivos elétricos de baixa tensão, industrializados, requisitos que os tornem próprios para o uso. (Retificação publicada no DOU 24/04/1997).
Dispositivos e sistemas de medição de líquidos criogênicos.
Verificação inicial dos esfigmomanômetros aneróides.
Comercialização dos equipamentos elétricos para atmosferas explosivas.
113
INMETRO
1997
Revisto
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os sistemas de medição
mássica direta, de quantidades de líquidos.
114
INMETRO
1997
Em vigor
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os medidores tipo
turbina, utilizados nas medições de gases.
123
INMETRO
1997
Em vigor
Incluir o valor de 1.300 ml na série de valores nominais, estabelecendo o subitem 3.1.1. do regulamento técnico baixado pela portaria INMETRO nº
199, de 26/08/1993.
1
INMETRO
1998
Em vigor
Regulamento técnico metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com conteúdo nominal
igual e comercializados nas grandezas de comprimento, ou número de unidades.
2
3
5
21
32
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1998
1998
1998
1998
1998
Em vigor
Em vigor
Revisto
Em vigor
Em vigor
Símbolos ou denominações metrológicas das unidades de medida (SI) poderão ser escritas em uma relação mínima de dois terços (2/3 da altura
dos números).
Verificação do conteúdo líquido de sabonete e sabão em barra.
Indicação da quantidade líquida em unidades de massa dos produtos denominados "velas".
Prorrogação de prazos de portarias.
Retificar as disposições do regulamento técnico metrológico aprovado pela portaria INMETRO nº 233/1994, relativas a pesos padrão.
33
INMETRO
1998
Em vigor
Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, adaptados às prescrições estabelecidas pela portaria INMETRO
nº 236/1994, dando nova redação a alguns artigos da portaria INMETRO nº 236/1994.
34
INMETRO
1998
Em vigor
Aprovação da marca de verificação e da etiqueta de interdição "instrumento incorreto" bem como da etiqueta "revisado" para identificação dos
serviços de reparos prestados por pessoas físicas e jurídicos autorizados, junto à Rede Nacional de Metrologia.
48
103
114
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1998
1998
1998
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Aperfeiçoamento do regulamento técnico concernente aos veículos-tanques rodoviários, utilizados concomitantemente para medição e transporte
de líquidos, consubstanciado na portaria INMETRO nº 59/1993.
Determinações concedidas aos fabricantes dos modelos de filtros adicionais para óleo diesel, tipo prensa.
Critérios gerais de metrologia legal para instrumentos de medição.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
218
115
118
INMETRO
INMETRO
1998
1998
Em vigor
Em vigor
Medidores de velocidade para veículos automotivos.
Institui, no âmbito do SBC, a certificação compulsória de fósforos de segurança comercializados no País.
136
152
177
180
1
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1998
1998
1998
1998
1999
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Revisto
Prorroga até o dia 12 de setembro de 1998 o prazo de vigência no artigo 4 da portaria INMETRO nº 5 de 07/01/1998, publicada no Diário Oficial da
União em 13/01/1998, seção 1, página 25.
Aprova o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo critérios de verificação dos blocos cerâmicos para alvenaria.
Brinquedos de fabricação nacional e os importados.
Embalagens.
Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições mínimas a que devem satisfazer os cronotacógrafos.
19
26
INMETRO
INMETRO
1999
1999
Em vigor
Revisto
Indicação da composição têxtil, no caso específico de produtos cujos sistemas formadores resultem de telas, aglomerados ou qualquer tipo de
amarração.
Certificação de capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares.
32
INMETRO
1999
Em vigor
Certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 750V, comercializados
no País.
46
INMETRO
1999
Em vigor
As barras e fios de aço (vergalhões), destinados a armaduras para concreto armado, de fabricação nacional e as importadas, para comercialização
no País, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do SBC.
73
75
76
83
86
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1999
1999
1999
1999
1999
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
O acondicionamento dos produtos balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolates, devem apresentar sua
indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos.
Produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerosol.
Exame de verificação quantitativa metrológica dos produtos "fósforos de segurança" e "palitos de dente".
Cronotacógrafos.
Mamadeiras de fabricação nacional e as importadas.
92
95
99
100
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
1999
1999
1999
1999
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Estabelecer os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de massa com conteúdo
nominal desigual.
Capacetes de segurança para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares.
Estabelecer condições mínimas a que devem satisfazer os instrumentos medidores de comprimento.
Aprovar a marca de verificação metrológica para termômetros clínicos.
111
INMETRO
1999
Revisto
Os extintores de incêndio de fabricação nacional e os importados, para comercialização no Brasil, devem ser compulsoriamente certif icados, no
âmbito do SBC, conforme os requisitos estabelecidos na regra específica de certificação de extintores de incêndio, aprovada pelo INMETRO.
126
INMETRO
1999
Em vigor
Estabelecer critérios para comercialização, indicação do conteúdo líquido e metodologia de verificação do conteúdo líquido dos produtos sabão e
sabonete em barra.
129
INMETRO
1999
Em vigor
Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas, comercializadas no País, deverão ser
compulsoriamente certificadas quanto a segurança no âmbito do SBC.
130
INMETRO
1999
Em vigor
Unidades de medida estéreo deve ser abolida gradualmente, de forma a não causar prejuízos aos segmentos envolvidos na comercialização da
madeira roliça.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
219
138
INMETRO
1999
Em vigor
144
145
INMETRO
INMETRO
1999
1999
Em vigor
Em vigor
1
5
10
20
27
Conjunta
ANP
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
2000
2000
2000
2000
2000
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Necessidade de aprovar procedimento que estabeleça as condições para a aprovação de equipamentos confiáveis quanto à conformidade no
desempenho determinado pelo órgão de trânsito.
Prorrogar, até 30/09/2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º, da portaria INMETRO nº 111, de 28/09/1999, para que as
empresas prestadoras de serviços de inspeção e manutenção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa de manutenção, conforme
NBR 12962.
Medidas materializadas de comprimento de uso geral.
Portaria conjunta da ANP com o INMETRO fica aprovado o regulamento técnico de medição de petróleo e gás natural, o qual estabelece as
condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a garantir resultados acurados e
completos.
Aprova o regulamento técnico para pneus novos.
Produtos pré-medidos em duas fases: uma líquida e outra sólida, separáveis por filtração simples.
Tanques montados sobre veículos rodoviários, destinados ao transporte e medição de combustíveis líquidos.
Dispositivos elétricos residenciais de baixa tensão.
96
97
INMETRO
INMETRO
2000
2000
Em vigor
Em vigor
Este regulamento técnico metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com conteúdo nominal
igual expresso em unidades de massa e volume.
Comercialização de alimentos a peso.
143
INMETRO
2000
Em vigor
A comercialização de papel higiênico, em rolos, deve ser efetuada em conteúdo nominal múltiplo de 10 m, a partir de 20 m, para o comprimento e
largura de 10 cm.
145
INMETRO
2000
Em vigor
Este regulamento técnico metrológico estabelece condições metrológicas a que devem satisfazer os recipientes transportáveis de aço, para gás
liquefeito de petróleo (GLP).
176
INMETRO
2000
Em vigor
196
INMETRO
2000
Em vigor
Manter a obrigatoriedade de que todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas potencialmente explosivas,
comercializados e utilizados no Brasil, em atendimento à legislação vigente, salvo as exceções previstas, ostentem a identificação da certificação do
SBC, em conformidade com a regra específica para a certificação de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas (NIE DINQP 096).
A comercialização do produto "gelo", acondicionado, deve ter sua identificação expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e
submúltiplos.
198
INMETRO
2000
Revisto
Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação nacional ou importados, para
comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do SBC.
199
INMETRO
2000
Revisto
As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular, para executarem seus serviços, deverão ser
compulsoriamente certificadas no âmbito do SBC.
201
INMETRO
2000
Em vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos densímetros de
linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à temperatura de 20ºC.
231
INMETRO
2000
Em vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico que estabelece a metodologia para a determinação do peso drenado dos produtos pré-medidos.
Revisto
Instituir no âmbito do SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabose, cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para tensão até
750V, inclusive aqueles utilizados nas extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de acordo com a NBR 13249,
comercializados no País.
236
INMETRO
2000
APÊNDICE B - RECENSEAMENTO DAS PORTARIAS EM MNQ APROVADAS
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
237
INMETRO
2000
Em vigor
Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificação de produto extintores de incêndio.
220
245
INMETRO
2000
Em vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os termômetros de líquidos
em vidro, de imersão total, escala externa e interna, tipo EIL (escala interna longa) e EIC (escala interna curta), utilizados na medição da
temperatura do álcool etílico, e suas misturas com água.
246
INMETRO
2000
Em vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os hidrômetros para água
fria, de vazão nominal até quinze metros cúbicos por hora.
272
INMETRO
2000
Em vigor
Os selos de identificação da certificação e a identificação por processo silk-screen, a que se refere a portaria INMETRO, nº 111, de 28/09/1999,
serão controlados e fornecidos pelo INMETRO, ao preço unitário de R$ 0,12.
278
INMETRO
2000
Revisto
Prorrogar, até 30/06/2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura, assim como as empresas
de requalificação de cilindros de aço sem costura atendam às exigências para a certificação de seus produtos e de seus serviços respectivamente.
15
INMETRO
2001
Em vigor
A embalagem plástica, incluindo a tampa, com valor nominal até 5 litros, destinada ao envasilhamento de álcool, inclusive na forma de gel, de
fabricação nacional ou importada, para comercialização no País, deverá ser compulsoriamente certificada, no âmbito do SBC.
16
INMETRO
2001
Em vigor
A certificação dos serviços próprios de inspeção de equipamentos (SPIEC), pertencente a uma organização, por organismos credenciados pelo
INMETRO, dependerá do atendimento prévio dos requisitos estabelecidos nos anexos I, II e III desta portaria.
35
INMETRO
2001
Em vigor
Pneus novos de motocicleta e ciclomotores, comercializados no País, deverão ostentar a partir de 01/04/2001, o símbolo de identificação da
certificação de conformidade, reconhecido pelo SBC, em conformidade como regulamento técnico da qualidade.
Em vigor
Fica mantida, no âmbito do SBC a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição
residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 415V, correntes nominais até 63A e
corrente curto-circuito até 10 kA.
43
INMETRO
2001
69
73
INMETRO
INMETRO
2001
2001
Em vigor
Em vigor
Os produtos cosméticos, de higiene pessoal e de toucador, que se apresentam na forma sólida, semi-sólida, gel, uma mistura de sólido e de líquido,
e que se caracterizam fisicamente por ausência de fluidez, deverão ter sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus
múltiplos e submúltiplos.
Estabelecer, para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e de toucador, os limites máximos de espaço vazio em suas embalagens.
74
INMETRO
2001
Em vigor
Aprovar o regulamento técnico, que estabelece os requisitos mínimos para a produção em série de cilindros leves recarregáveis, para o
armazenamento de gás metano veicular a alta pressão, como combustível automotivo, fixados a bordo de veículos.
81
INMETRO
2001
Em vigor
82
INMETRO
2001
Em vigor
As mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, fabricados de acordo com a norma NBR 8613/1984, deverão estar fora
do mercado de consumo brasileiro 30 dias após a publicação desta portaria.
Manter no âmbito do SBC, a certificação compulsória dos interruptores para a instalação elétrica fixa doméstica, análoga, para tensões de até
440V.
88
95
INMETRO
INMETRO
2001
2001
Em vigor
Em vigor
Manter no âmbito do SBC, a certificação compulsória de estabilizadores de tensão monofásicos até 3 kVA, para tensões até 220V, comercializado
no País.
Indicação do conteúdo nominal dos produtos guardanapo, toalha e lenço de papel.
101
INMETRO
2001
Em vigor
Instituir no âmbito do SBC, a certificação compulsória de fusíveis tipo rolha e tipo cartucho, comercializado no País.
APÊNDICE C
BASE DE DADOS DE
REGULAMENTOS TÉCNICOS FEDERAIS
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Objetivando a atualização do referido Catálogo dos apêndices
anteriores, o presente apêndice apresenta a relação completa de
todas as ementas das Resoluções aprovadas pelo CONMETRO,
desde de 1980, bem como, de todas as portarias aprovadas pelo
INMETRO ou órgão competente à época, desde 1944. Ambas as
atualizações foram feitas em consulta à segunda fonte: “Base de
Dados de Regulamentos Técnicos Federais”, disponível e
atualizada no site www.inmetro.gov.br, em 20 de maio de 2002.
222
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
RESOLUÇÕES
1978:
1 Resolução do CONMETRO número 1 de 27/6/1978 -- Situação: Revogado
Motores de combustão interna alternativos veiculares a Etanol - especificação
2 Resolução do CONMETRO número 3 de 27/6/1978 -- Situação: Revogado
Transporte ferroviário de explosivo.
3 Resolução do CONMETRO número 5 de 13/9/1978 -- Situação: Revogado
Definições básicas relativas à Certificação de Conformidade.
4 Resolução do CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Situação: Revogado
Regulamento sobre a organização do subsistema de certificação da qualidade de produtos industriais, emissão de
certificado de conformidade e concessão de licença para uso da marca de conformidade pelo Sistema Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
1980:
1 Resolução do CONMETRO número 7 de 17/10/1980 -- Situação: Em Vigor
Comercialização do álcool etílico para fins não carburantes.
1981:
1 Resolução do CONMETRO número 1 de 14/10/1981 -- Situação: Revogado
Produtos prioritários para concessão da marca de conformidade.
2 Resolução do CONMETRO número 6 de 14/10/1981 -- Situação: Revogado
Determinação para que a produção de cantoneiras de abas iguais de aço, laminadas, seja feita de acordo com o
sistema internacional de unidades.
1982:
1 Resolução do CONMETRO número 10 de 15/3/1982 -- Situação: Revogado
Preparo e apresentação de Normas Brasileiras.
1983:
1 Resolução do CONMETRO número 1 de 14/4/1983 -- Situação: Em Vigor
Identificação dos requisitos brasileiros de homologação aeronáutica (RBHA) como Regulamentos Técnicos, e dos
certificados de homologação das empresas fabricantes e dos produtos aeronáuticos emitidos pelo Ministério da
Aeronáutica como equivalente aos certificados emitidos pelo INMETRO.
2 Resolução do CONMETRO número 2 de 14/4/1983 -- Situação: Revogado
Garrafas retornáveis de uso comum para cervejas, refrigerantes, aguardentes, sodas e águas gaseificadas.
3 Resolução do CONMETRO número 4 de 14/4/1983 -- Situação: Revogado
Sacos plásticos industriais.
4 Resolução do CONMETRO número 6 de 16/11/1983 -- Situação: Revogado
Ouro refinado Obs.: Tornadas públicas pela Resolução CONMETRO nº. 15/84 (DOU: 05/12/84 pág. 18073 - seção I)
1984:
1 Resolução do CONMETRO número 3 de 22/5/1984 -- Situação: Em Vigor
Substituição da definição de Metro.
2 Resolução do CONMETRO número 11 de 30/10/1984 -- Situação: Em Vigor
Aprovação da regulamentação para funcionamento do CONMETRO.
3 Resolução do CONMETRO número 17 de 30/10/1984 -- Situação: Em Vigor
Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo.
1987:
1 Resolução do CONMETRO número 1 de 23/10/1987 -- Situação: Em Vigor
Aprovação do Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores: EMISSÕES – PROVEM.
1988:
1 Resolução do CONMETRO número 1 de 15/3/1988 -- Situação: Em Vigor
Definição de um padrão de código de barras para uso na automação industrial (EAN - EUROPEAN ARTICLE
NUMBERING)
2 Resolução do CONMETRO número 2 de 15/3/1988 -- Situação: Revogado
Padronização dos tamanhos de painéis de cinescópios cromáticos.
3 Resolução do CONMETRO número 3 de 15/3/1988 -- Situação: Revogado
Capacete de proteção para usuários de veículos automotores.
4 Resolução do CONMETRO número 5 de 26/7/1988 -- Situação: Revogado
Reconhecimento dos 8 modelos de certificação de conformidade identificados pelo Comitê de Certificação da ISO.
5 Resolução do CONMETRO número 8 de 26/7/1988 -- Situação: Em Vigor
Interruptores, plugues e tomadas de uso doméstico.
6 Resolução do CONMETRO número 11 de 12/10/1988 -- Situação: Revisto
Aprovação da Regulamentação Metrológica das Unidades de Medida.
7 Resolução do CONMETRO número 12 de 12/10/1988 -- Situação: Revisto
Adoção do quadro geral de unidades de medida e emprego de unidades fora do Sistema Internacional de Unidades S.I.
8 Resolução do CONMETRO número 15 de 12/10/1988 -- Situação: Em Vigor
Fusíveis rolha e cartucho.
1989:
1 Resolução do CONMETRO número 2 de 7/11/1989 -- Situação: Em Vigor
Dar nova redação no item 43 da Resolução CONMETRO nº 1, de 12 de outubro de 1988, publicada no DOU de 21 de
outubro de 1988.
2 Resolução do CONMETRO número 3 de 7/11/1989 -- Situação: Em Vigor
Definição do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) e Rede Nacional de Calibração. Padrões nacionais para
calibração de instrumentos e equipamentos.
1991:
1 Resolução do CONMETRO número 2 de 27/12/1991 -- Situação: Em Vigor
Reformulação e aprovação de novos procedimentos da Rede de Documentação e Informação sobre Barreiras Técnicas
ao Comércio.
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223
1992:
1 Resolução do CONMETRO número 4 de 8/1/1992 -- Situação: Revisto
Aprovação do Regulamento Técnico sobre o emprego de fibras em produtos têxteis. Obs.: Retific ada no D.O.U. de
08/04/92, pág. 4410 - seção I.
2 Resolução do CONMETRO número 5 de 26/5/1992 -- Situação: Em Vigor
Revoga o item 10 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n. 11, de 12 de outubro de 1988.
3 Resolução do CONMETRO número 6 de 24/8/1992 -- Situação: Em Vigor
Aprovação do documento "Novo Modelo para Elaboração de Normas Técnicas no Brasil".
4 Resolução do CONMETRO número 8 de 24/8/1992 -- Situação: Revogado
Aprovação do documento "Sistema Brasileiro de Certificação - Novo Modelo", como termo de referência para a
atividade de Certificação no Brasil.
5 Resolução do CONMETRO número 9 de 24/8/1992 -- Situação: Em Vigor
Aprovação do documento "Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios", como termo de referência
para a atividade de credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO.
1993:
1 Resolução do CONMETRO número 1 de 26/1/1993 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico de carroçaria de ônibus -Padronização.
1995:
1 Resolução do CONMETRO número 4 de 4/9/1995 -- Situação: Revogado
Revisão do documento "Sistema Brasileiro de Qualificação, Certificação e Registro de Auditores de Sistemas da
Qualidade".
2 Resolução do CONMETRO número 5 de 4/9/1995 -- Situação: Em Vigor
Aprovação do documento "Regulamentação Técnica - Diretrizes para Elaboração, Revisão e Revogação".
3 Resolução do CONMETRO número 6 de 4/9/1995 -- Situação: Em Vigor
Revoga itens 18;22;28;28.1;28.2;29;30;31;32;33 e 34 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução
CONMETRO º 11/88, de 12 de outubro de 1988.
1996:
1 Resolução do CONMETRO número 2 de 19/9/1996 -- Situação: Em Vigor
Diretrizes para notificação no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do
Comércio.
1997:
1 Resolução do CONMETRO número 1 de 14/8/1997 -- Situação: Em Vigor
Revoga resoluções CONMETRO.
2 Resolução do CONMETRO número 2 de 11/12/1997 -- Situação: Em Vigor
Reformulação do Sistema Brasileiro de Certificacão-SBC. Aprovação do documento “Termo de Referência do Sistema
Brasileiro de Certificação -SBC".
1998:
1 Resolução do CONMETRO número 4 de 16/12/1998 -- Situação: Em Vigor
Diretrizes para emissão de Declaração do Fornecedor e para a Marcação de Produtos
2 Resolução do CONMETRO número 1 de 16/12/1998 -- Situação: Em Vigor
Revoga Resoluções do CONMETRO.
2001:
1 Resolução do CONMETRO número 1 de 31/5/2001 -- Situação: Revogado
Aprovar o Regulamento Técnico de etiquetagem de produtos têxteis, que se segue esta Resolução, para que seja
observada pelos segmentos interessados.
2 Resolução do CONMETRO número 2 de 13/12/2001 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico de etiquetagem de produtos têxteis, retificado, que segue esta resolução para que seja
observado pelos segmentos do setor têxtil.
2002:
1 Resolução do CONMETRO número 1 de 17/4/2002 -- Situação: Em Vigor
Regulamento técnico de etiquetagem de produtos têxteis.
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PORTARIAS
1944:
1 Portaria do MTIC número 63 de 17/11/1944 -- Situação: Em Vigor
Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais.
1945:
Nenhuma portaria.
1946:
1 Portaria do MTIC número 48 de 13/5/1946 -- Situação: Revisto
Medição de massas para fins comerciais.
2 Portaria do INT número 62 de 18/10/1946 -- Situação: Revisto
Normas definidoras dos tipos de balanças e pesos.
3 Portaria do MTIC número 47 de 13/5/1946 -- Situação: Em Vigor
Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene, óleos e outros produtos líquidos do petróleo,
importados a granel.
4 Portaria do MTIC número 187 de 22/10/1946 -- Situação: Revisto
Medição de massas para fins comerciais.
1947:
1 Portaria do MTIC número 271 de 27/10/1947 -- Situação: Revogado
Medição de comprimento nas transações comerciais.
2 Portaria do MTIC número 272 de 27/10/1947 -- Situação: Revogado
Normas metrológicas a que devem satisfazer as medidas usadas nas transações comerciais na medição de
comprimentos.
1948:
1 Portaria do MTIC número 282 de 18/10/1948 -- Situação: Em Vigor
Medição de volume nas transações comerciais.
2 Portaria do MTIC número 283 de 18/10/1948 -- Situação: Em Vigor
Medidas de capacidade para líquidos, usadas nas transações comerciais na medição do volume de
mercadorias líquidas.
1949:
1 Portaria do MTIC número 14 de 22/2/1949 -- Situação: Em Vigor
Normas a que devem satisfazer as medidas de capacidade para secos, usadas nas transações comerciais na
medição de volume de mercadorias.
1950:
1 Portaria do INT número 31 de 22/8/1950 -- Situação: Revisto
Instruções a que devem satisfazer os densímetros e os termômetros, respectivamente, usados na
determinação de densidades e de temperaturas dos produtos líquidos de petróleo. Obs: Republicada no D.O.U.
de 09/01/1951
1951 a 1958:
Nenhuma portaria.
1959:
1 Portaria do MTIC número 27 de 19/2/1959 -- Situação: Em Vigor
Adoção de temperatura de referência para a medição do petróleo e seus derivados.
1960 a 1961:
Nenhuma portaria.
1962:
1 Portaria do INPM número 34 de 28/12/1962 -- Situação: Em Vigor
Especificação para densímetros de petróleo e seus derivados líquidos.
2 Portaria do MIC número 204 de 5/10/1962 -- Situação: Em Vigor
Instruções relativas aos densímetros. Republicada no D.O.U. de 07/12/1962
1963:
1 Portaria do INPM número 5 de 18/3/1963 -- Situação: Em Vigor
Dimensões das telas de televisões e de ventiladores e das capacidades de refrigeradores.
2 Portaria do INPM número 47 de 19/8/1963 -- Situação: Em Vigor
Permissão para a venda de peles e couros preparados, nos quais as dimensões sejam expressas em pés
quadrados ou, simultaneamente, em metros quadrados e pés quadrados.
1964:
1 Portaria do INPM número 14 de 13/5/1964 -- Situação: Em Vigor
Indicação quantitativa dos recipientes (botijões, cilindros, etc.) destinados à distribuição de gás liquefeito de
petróleo.
1965:
Nenhuma portaria.
1966:
1 Portaria do MIC número 58 de 16/3/1966 -- Situação: Em Vigor
Fixação das características mínimas exigíveis para aprovação do tipo de medidores de Watt-hora de indução
monofásico de dois ou três fios, com um único elemento motor e aplicável exclusivamente a medidores novos.
2 Portaria do MIC número 192 de 13/7/1966 -- Situação: Revogado
Especificação de densímetro para álcool etílico e suas misturas com água. Obs.: Republicada no D.O.U. de
30/08/1966
3 Portaria do INPM número 40 de 11/10/1966 -- Situação: Em Vigor
Empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo ficam obrigadas a selar, nos locais de enchimento, as
válvulas dos recipientes acondicionadores de gás, considerados prontos para entrega ao consumidor ou
revendedor.
1967:
1 Portaria do INPM número 2 de 10/1/1967 -- Situação: Em Vigor
Proibição da carimbagem de rótulos ou envoltórios.
2 Portaria do INPM número 9 de 16/3/1967 -- Situação: Em Vigor
Norma de termômetros para petróleo e seus derivados quando em estado líquido, bem como para os
respectivos suportes.
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225
3 Portaria do INPM número 12 de 31/3/1967 -- Situação: Em Vigor
Norma de amostragem de petróleo e seus derivados líquidos para fins quantitativos.
4 Portaria do INPM número 14 de 2/5/1967 -- Situação: Em Vigor
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os instrumentos destinados a medir o volume de
derivados líquidos de petróleo, por meio de câmaras medidoras.
5 Portaria do INPM número 15 de 2/5/1967 -- Situação: Em Vigor
Norma para determinação de temperatura do petróleo e seus derivados líquidos.
6 Portaria do INPM número 17 de 11/5/1967 -- Situação: Revogado
Instruções relativas às condições que devem satisfazer os tanques montados sobre vagões destinados ao
transporte e medição de líquidos.
7 Portaria do INPM número 33 de 28/4/1967 -- Situação: Em Vigor
Norma para medição da altura de produtos de petróleo armazenados em tanques.
8 Portaria do INPM número 40 de 11/7/1967 -- Situação: Em Vigor
Gravação da tara nos botijões e cilindros acondicionadores de gás liquefeito de petróleo.
9 Portaria do INPM número 41 de 11/7/1967 -- Situação: Em Vigor
Incumbência aos órgãos delegados do INPM de exercer fiscalização metrológica no gás liquefeito e nos
botijões e cilindros em que se acondiciona e define como deve ser feita a referida fiscalização.
10 Portaria do INPM número 48 de 16/8/1967 -- Situação: Em Vigor
Carroçarias de caminhões, nas quais são efetuadas medições de volume de cargas sólidas.
1968:
1 Portaria do INPM número 1 de 2/1/1968 -- Situação: Em Vigor
Graduação e numeração de instrumentos volumétricos de vidro, tais como: pipetas, buretas, provetas, balões e
outros.
1969:
1 Portaria do INPM número 1 de 14/1/1969 -- Situação: Revogado
Características que devem possuir as trenas a serem usadas nas medições de altura de produto líquido
armazenado em tanque.
2 Portaria do INPM número 23 de 25/6/1969 -- Situação: Em Vigor
Regras gerais a serem observadas na execução do exame inicial de aferições periódicas em medidores de
watt-hora monofásicos.
1970:
1 Portaria do INPM número 27 de 12/6/1970 -- Situação: Revisto
Aferição de veículos tanque rodoviários que transportem líquidos aquecidos à temperatura superior a 40º C.
1971:
1 Portaria do INPM número 31 de 26/5/1971 -- Situação: Em Vigor
Prorrogação de prazo, até que sejam baixadas novas disposições, da portaria INPM nº 27/70 que permite a
aferição de veículos tanque aquecidos a uma temperatura superior a 40º C.
1972:
1 Portaria do INPM número 94 de 30/11/1972 -- Situação: Revogado
Padronização quantitativa no acondicionamento, para a venda a varejo, de cereais, outros grãos alimentícios e
seus derivados farináceos.
1973:
Nenhuma portaria.
1974:
1 Portaria do INPM número 21 de 18/4/1974 -- Situação: Em Vigor
Instruções relativas aos princípios gerais de construção e de aferição de termômetros de laboratório baseados
na dilatação de líquido em vidro.
1975:
Nenhuma portaria.
1976:
1 Portaria do INPM número 89 de 17/8/1976 -- Situação: Em Vigor
Padronização quantitativa no acondicionamento de cereais e demais grãos alimentícios, bem como seus
derivados farináceos.
1977:
1 Portaria do INPM número 62 de 22/8/1977 -- Situação: Revogado
Tolerância para o peso líquido do palmito em conserva, industrializado em calda salina.
2Portaria do INPM número 99 de 22/11/1977 -- Situação: Revogado
Tolerância para o peso líquido de pescado, em conserva, acondicionado com molho de tomate ou óleo.
1978:
1Portaria do INPM número 14 de 30/3/1978 -- Situação: Em Vigor
Padronização e indicação quantitativa de saponáceos e detergentes em pó.
1979:
1 Portaria do INPM número 52 de 10/10/1979 -- Situação: Revisto
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os recipientes destinados à medição e venda de
bebidas para consumo imediato.
2 Portaria do INPM número 60 de 21/11/1979 -- Situação: Em Vigor
Padronização e indicação quantitativa no acondic ionamento de água mineral.
1980:
Nenhuma portaria.
1981:
1 Portaria do INPM número 38 de 1/7/1981 -- Situação: Revogado
Padronização quantitativa no acondicionamento de óleos comestíveis e percentual aceito de espaço vazio do
continente em relação à sua capacidade total.
1982:
1 Portaria do INMETRO número 2 de 7/5/1982 -- Situação: Em Vigor
Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos,
sabões e saponáceos para limpeza doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em
tabletes, em barras e semelhantes; cimento; produtos de cacau; doces, balas e sorvetes; linhas e fios de
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algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliester ou qualquer outra substância natural, artificial, sintética ou
mista. Obs.: Retificada no D.O.U. de 28/05/82 - pág. 9777 - Seção I.
2 Portaria do INMETRO número 61 de 30/9/1982 -- Situação: Em Vigor
Regulamento específico de eixos veiculares para uso da Marca Nacional de conformidade às Normas
Brasileiras.
1983:
1 Portaria do INMETRO número 12 de 8/3/1983 -- Situação: Revogado
Padronização quantitativa no acondicionamento de óleos comestíveis.
2 Portaria do INMETRO número 58 de 22/6/1983 -- Situação: Revogado
Regulamento específico de interruptores de uso doméstico, para uso da Marca Nacional de Conformidade às
Normas Brasileiras.
3 Portaria do INMETRO número 111 de 20/9/1983 -- Situação: Revogado
Regulamento específico de plugues e tomadas de uso doméstico para uso da Marca Nacional de conformidade
às Normas Brasileiras.
4 Portaria do INMETRO número 125 de 6/10/1983 -- Situação: Em Vigor
Autorização para que a medida comercial de topo, aprovada pela portaria INPM 15/81 seja confeccionada em
material termo-plástico (PVC) em cores diversas, desde que mantido contraste com os traços e números que
compõem a medida.
1984:
1 Portaria do INMETRO número 81 de 13/7/1984 -- Situação: Em Vigor
Indicação quantitativa em ampolas ou frascos-ampolas de produtos farmacêuticos.
2 Portaria do INMETRO número 115 de 31/10/1984 -- Situação: Em Vigor
Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de álcool.
1985:
1 Portaria do INMETRO número 23 de 25/2/1985 -- Situação: Revisto
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer as bombas medidoras utilizadas em medições de
volume de combustíveis líquidos.
2 Portaria do INMETRO número 148 de 24/10/1985 -- Situação: Revisto
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de
energia ativa de indução, monofásicos, classe 2.
3 Portaria do INMETRO número 149 de 24/10/1985 -- Situação: Revisto
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de
energia ativa de indução, polifásicos, classe 2.
4 Portaria do INMETRO número 163 de 22/11/1985 -- Situação: Em Vigor
Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em
veículos-tanque rodoviários, bem como as especificações quanto a lacração, sacador de amostras e portatermômetros.
5 Portaria do INMETRO número 1 de 17/1/1985 -- Situação: Em Vigor
Aprova regulamentos técnicos atinentes à inspeção de veículos e equipamentos destinados ao transporte
rodoviário de produtos perigosos a granel RT-1, RT-1 I, RT-2, RT-2 I , RT-3, RT-4 , RT- 4 I, RT-5.
1986:
1 Portaria do INMETRO número 13 de 16/1/1986 -- Situação: Revogado
Padronização quantitativa do produto café‚ em grão e/ou torrado e/ou moído e/ou solúvel.
2 Portaria do INMETRO número 23 de 3/2/1986 -- Situação: Em Vigor
Medidores de energia ativa de indução, monofásicos, classe 2.
3 Portaria do INMETRO número 24 de 3/2/1986 -- Situação: Em Vigor
Acréscimo e modificações de dispositivos constantes das instruções para medidores de energia ativa de
indução, polifásicos, classe 2.
4 Portaria do INMETRO número 25 de 2/2/1986 -- Situação: Revisto
Indicação quantitativa de queijos e requeijões que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que
possam perder peso de maneira acentuada, e de queijos ralado e pasteurizado e o requeijão cremoso,
acondicionados para efeito de comercialização.
5 Portaria do INMETRO número 79 de 12/5/1986 -- Situação: Em Vigor
Autorização, sem prejuízo da sua indicação em unidades de massa, para que nas embalagens do produto
naftalina conste, também, a indicação do número de unidades do produto exposto à comercialização.
6 Portaria do INMETRO número 80 de 12/5/1986 -- Situação: Em Vigor
Instrução normativa relativa às condições a que devem satisfazer as balanças para medição do leite "in
natura".
7 Portaria do INMETRO número 137 de 25/9/1986 -- Situação: Em Vigor
Inspeção de veículos e equipamentos para o transporte de produtos perigosos a granel, pertinente ao RT- 6.
1987:
1 Portaria do INMETRO número 75 de 8/6/1987 -- Situação: Revogado
Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento dos produtos domissanitários apresentados sob a forma de
aerosol.
2 Portaria do INMETRO número 77 de 8/6/1987 -- Situação: Revogado
Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento dos lustradores de móveis líquidos ou em pasta,
sólidos em grânulos ou em pó.
3 Portaria do INMETRO número 88 de 8/7/1987 -- Situação: Em Vigor
Condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na
atividade de conserto e manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir.
4 Portaria do INMETRO número 89 de 8/7/1987 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico Metrológico relativo às condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou
comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras
para combustíveis líquidos.
5 Portaria do INMETRO número 105 de 13/8/1987 -- Situação: Revisto
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Taxímetros eletrônicos digitais deverão ser dotados de sistema de proteção ao longo da ligação elétrica do
transdutor ao corpo do instrumento.
6 Portaria do INMETRO número 121 de 14/9/1987 -- Situação: Revogado
Revisão nº. 01 do Regulamento Técnico 05 que cuida das regras atinentes à inspeção de veículos na área de
cargas e produtos perigosos.
7 Portaria do INMETRO número 166 de 11/12/1987 -- Situação: Revogado
Acondicionamento dos lustradores de móveis, líquidos ou em pasta, deverá ser feito nos seguintes valores
para o conteúdo: 50ml, 100ml,500ml, 1litro, 2 litros, 5 litros, 10 litros e 20 litros.
1988:
1 Portaria do INMETRO número 74 de 12/4/1988 -- Situação: Revogado
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os termômetros
utilizados na determinação da temperatura do etanol e suas misturas com água.
2 Portaria do INMETRO número 80 de 27/4/1988 -- Situação: Em Vigor
Indicação do conteúdo das bebidas alcoólicas importadas.
3 Portaria do INMETRO número 102 de 10/6/1988 -- Situação: Revisto
Adoção no Brasil, do vocabulário de termos fundamentais e gerais de metrologia, baseado no documento
elaborado pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas-BIPM, Comissão Eletrotécnica Internacional-CEI,
Organização Internacional de Normalização-ISO e Organização Internacional de Metrologia Legal-OIML.
4 Portaria do INMETRO número 133 de 13/7/1988 -- Situação: Em Vigor
Modificação dos taxímetros eletrônicos.
5 Portaria do INMETRO número 47 de 29/2/1988 -- Situação: Revogado
Acondicionamento dos lustradores de móveis, líquidos ou em pasta, deverá ser feito nos seguintes valores
para o conteúdo: 50ml, 100ml, 200ml, 500ml, 1litro, 2litros, 5 litros, 10 litros e 20litros.
1989:
1 Portaria do INMETRO número 9 de 12/1/1989 -- Situação: Em Vigor
Produtos comercializados exclusivamente para consumo interno em estabelecimentos comerciais.
2 Portaria do INMETRO número 27 de 27/1/1989 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a grandeza e a respectiva unidade de medida, bem como
dispõe sobre os parâmetros que definem a utilização do espaço vazio permitido para os continentes de "tintas"
(aplica-se à Indústria e ao Comércio).
3 Portaria do INMETRO número 67 de 31/3/1989 -- Situação: Em Vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada nos acondicionamentos de produtos lácteos, leites fermentados e os
demais derivados do leite, acondicionados e comercializados sob a denominação de iogurte, leite gelificado,
leite condensado, leite evaporado ou concentrado, cremes de leite, doce de leite, sobremesa láctea, queijos e
similares.
4 Portaria do INMETRO número 69 de 31/3/1989 -- Situação: Revogado
Indicação quantitativa dos produtos liquefeitos sob pressão e os acondicionados sob a forma de aerosol.
5 Portaria do INMETRO número 73 de 4/4/1989 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico de transporte rodoviário de produtos perigosos - Aprova rev.01 do Regulamento Técnico
nº.2I - Inspeção Periódica em Equipamentos Usados no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos à Granel
- Álcool Etílico - Gasolina - Querosene - Combustíveis para Aviação (querosene para jato) e óleo Diesel.
6 Portaria do INMETRO número 79 de 19/4/1989 -- Situação: Em Vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada no acondicionamento de condimentos preparados, molhos, "salsas" e
temperos que se apresentem sob a forma pastosa a 20º C.
7 Portaria do INMETRO número 85 de 20/4/1989 -- Situação: Em Vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na indicação quantitativa dos produtos dotados de propriedades
nutricionais, destinados à alimentação infantil (as sopas, os cremes, os purês, os doces e os mingaus
elaborados com frutas, carnes, cereais, vegetais e elementos coadjuvantes) que se apresentam sob a forma
pastosa a 20 º C.
8 Portaria do INMETRO número 87 de 20/4/1989 -- Situação: Revogado
Padronização quantitativa de margarinas e cremes vegetais.
9 Portaria do INMETRO número 88 de 20/4/1989 -- Situação: Revogado
Padronização quantitativa de gorduras alimentícias, inclusive manteiga.
10 Portaria do INMETRO número 91 de 20/4/1989 -- Situação: Em Vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na indicação quantitativa constante nas embalagens dos produtos mel,
xarope de glicose, coberturas, polpas e produtos de frutas.
11 Portaria do INMETRO número 112 de 24/5/1989 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os tanques de carga
montados sobre veículos ferroviários, utilizados na medição e transporte de líquidos.
12 Portaria do INMETRO número 116 de 24/5/1989 -- Situação: Em Vigor
Padronização quantitativa nas embalagens do cigarro.
13 Portaria do INMETRO número 196 de 5/9/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador e
os parâmetros metrológicos através de critérios de especificação da atribuição de qualidade e funcionabilidade
da embalagem.
14 Portaria do INMETRO número 199 de 5/9/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza na qual devem ser comercializados os produtos de higiene, cosméticos e de toucador,
acondicionados em embalagens múltiplas, promocionais ou não.
15 Portaria do INMETRO número 200 de 5/9/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos, perfumes e de higiene,
apresentados sob a forma de géis aerados.
16 Portaria do INMETRO número 201 de 5/9/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos e de higiene que se
apresentam sob a forma de pó fino e solto, denominados genericamente de Talco e o valor máximo limitativo
para câmara vazia.
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17 Portaria do INMETRO número 202 de 5/9/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "desodorantes" e o valor
máximo para a câmara vazia.
18 Portaria do INMETRO número 203 de 5/9/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos de higiene, cosméticos e de
toucador denominados "poli-compostos" e o valor máximo para a câmara vazia.
19 Portaria do INMETRO número 204 de 5/9/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos hidro-alcoólicos destinados a
perfumação.
20 Portaria do INMETRO número 205 de 5/9/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos cosméticos do tipo compactos,
coloridos ou não, destinados à área da face.
21 Portaria do INMETRO número 206 de 5/9/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos denominados genericamente por
"preparações" destinados ao embelezamento das unhas, das áreas dos olhos ou da área labial e o valor
máximo da câmara vazia.
22 Portaria do INMETRO número 232 de 4/10/1989 -- Situação: Em Vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "resinas" e "catalisadores",
destinados à cura (secagem) das resinas.
23 Portaria do INMETRO número 233 de 4/10/1989 -- Situação: Em Vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "ácidos" (uso institucional
ou industrial).
24 Portaria do INMETRO número 234 de 4/10/1989 -- Situação: Em Vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto "Formol" (uso institucional ou industrial).
25 Portaria do INMETRO número 260 de 29/11/1989 -- Situação: Em Vigor
Indicação de composição quantitativa e qualitativa em embalagem plástica transparente, hermeticamente
fechada, dos artefatos têxteis representados por telas aglomeradas, obtidas a partir da superposição de véus
em cardagem.
26 Portaria do INMETRO número 283 de 18/12/1989 -- Situação: Revisto
Indicação quantitativa dos produtos cosméticos, de toucador e de higiene pessoal, cuja quantidade líquida seja
inferior a 20 ml ou 20 g.
27 Portaria do INMETRO número 284 de 18/12/1989 -- Situação: Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto denominado "laquê" e o valor máximo para
a câmara vazia.
28 Portaria do INMETRO número 1 de 10/4/1989 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer, os valores limites de peso bruto total (PBT) e a capacidade máxima de tração (CMT), dos veículos
de transporte de carga e de transporte coletivos de pessoas.
1990:
1 Portaria do INMETRO número 10 de 29/1/1990 -- Situação: Revogado
Padronização quantitativa dos produtos químicos, destinados a "limpeza de motores" (solução desengraxante)
e os anticorrosivos (solução lubrificante inibidora de corrosão), acondicionados sob pressão.
2 Portaria do INMETRO número 36 de 14/3/1990 -- Situação: Em Vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos químicos e seus derivados, quando
destinados à linha institucional e/ou industrial.
3 Portaria do INMETRO número 83 de 1/6/1990 -- Situação: Em Vigor
Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica
das recomendações internacionais da OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal.
4 Portaria do INMETRO número 84 de 1/6/1990 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico metrológico que visa estabelecer e especificar as condições a que devem satisfazer as
sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais na exploração dos serviços de instalação, conserto e
manutenção de taxímetros.
5 Portaria do INMETRO número 134 de 23/8/1990 -- Situação: Em Vigor
Isenção de compulsoriedade de expressar a indicação quantitativa , relativa ao número de unidades nas
embalagens-cartelas do tipo "see packs e blister", os fabricantes e/ou acondicionadores de pilhas e baterias,
em suas diversas características técnicas e de tamanhos.
1991:
1 Portaria do INMETRO número 80 de 13/3/1991 -- Situação: Em Vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto sorvete.
2 Portaria do INMETRO número 165 de 16/7/1991 -- Situação: Revisto
Regulamento Técnico metrológico, que estabelece as condições em que deve ser comercializado o produto
farinha de trigo.
3 Portaria do INMETRO número 172 de 29/7/1991 -- Situação: Em Vigor
Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, que abrange os seguintes produtos:
acetona, álcool amílico, butanol, ciclohexano, acetato de etila, metiletilcetona, acetato de isobutila, acetato de
isopropila, álcool propílico, xilenos, metilisobutilcarbinol, acetato de amila, benzeno, acetato de butila, diacetona
álcool, etilbenzeno, álcool isobutílico, álcool isopropílico, metilisobutilcetona, tolueno e ciclohexanona, referente
ao RT-7.
4 Portaria do INMETRO número 173 de 2/8/1991 -- Situação: Revisto
Inspeção das alterações das características veiculares e avaliação das empresas transformadoras de veículo,
referente ao RT-24 e RT-28. Obs.: Retificada no D.O.U de 28/08/91
5 Portaria do INMETRO número 174 de 7/8/1991 -- Situação: Em Vigor
Bombas medidoras eletrônicas de combustíveis líquidos.
6 Portaria do INMETRO número 221 de 30/9/1991 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico "Inspeção em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel,
não incluídos em outros regulamentos", referente ao RT-27.
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7 Portaria do INMETRO número 277 de 27/11/1991 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico "Veículo rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos - Construção,
Instalação e Inspeção de pára-choque traseiro, referente ao RTQ-32.
8 Portaria do INMETRO número 293 de 11/12/1991 -- Situação: Em Vigor
Limitação da utilização do espaço vazio do recipiente de iogurte, quando este se encontrar acoplado, no
momento da comercialização, com o recipiente de cereais processados industrialmente.
9 Portaria do INMETRO número 318 de 12/12/1991 -- Situação: Revogado
Regulamento Técnico metrológico que estabelece as condições em que devem ser comercializados os
sabonetes.
10 Portaria do INMETRO número 330 de 30/12/1991 -- Situação: Revogado
Regulamento Técnico metrológico que estabelece as condições em que devem ser comercializados os sabões
em barra.
11 Portaria do INMETRO número 338 de 30/12/1991 -- Situação: Em Vigor
Instrução normativa que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança
de serviços.
1992:
1 Portaria do INMETRO número 18 de 17/1/1992 -- Situação: Revisto
Recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato.
2 Portaria do INMETRO número 46 de 13/3/1992 -- Situação: Revogado
Fios e cabos elétricos com isolação extrudada de PVC para tensões até 750 V.
3 Portaria do INMETRO número 47 de 13/3/1992 -- Situação: Revogado
Regulamento de Certificação de Brinquedos.
4 Portaria do INMETRO número 115 de 2/6/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento de produto "vermiculita expandida" para utilização como isolante térmico.
5 Portaria do INMETRO número 117 de 5/6/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento dos produtos denominados Colas e Adesivos.
6 Portaria do INMETRO número 181 de 4/8/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento do produto "vermiculita expandida" para utilização na agricultura.
7 Portaria do INMETRO número 189 de 21/8/1992 -- Situação: Em Vigor
Limitação da utilização do espaço vazio no acondicionamento dos produtos líquidos destinados à limpeza e
conservação de artefatos confeccionados em couro.
8 Portaria do INMETRO número 208 de 15/9/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento de manteiga, margarina, gorduras alimentícias e cremes vegetais.
9 Portaria do INMETRO número 209 de 15/9/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento de óleos comestíveis, exceto o azeite de oliva.
10 Portaria do INMETRO número 210 de 15/9/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento de café em grão ou moído, tostado ou torrado.
11 Portaria do INMETRO número 213 de 15/9/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento de feijão.
12 Portaria do INMETRO número 214 de 15/9/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento de grãos de arroz.
13 Portaria do INMETRO número 215 de 15/9/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento de farinha de trigo.
14 Portaria do INMETRO número 252 de 16/10/1992 -- Situação: Em Vigor
Marcação de acondicionadores de gás liquefeito de petróleo-GLP.
15 Portaria do INMETRO número 254 de 24/11/1992 -- Situação: Revogado
Indicação quantitativa no acondicionamento de brinquedos.
16 Portaria do INMETRO número 255 de 24/11/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento dos açúcares, assim denominados os produtos à base de sacarose, obtida do suco da cana
ou beterraba.
17 Portaria do INMETRO número 259 de 24/11/1992 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento de sal grosso, moído ou refinado.
18 Portaria do INMETRO número 257 de 24/11/1992 -- Situação: Em Vigor
Revoga o artigo 2º da PORTARIA INMETRO Nº13, DE 16 DE JANEIRO DE 1986, referente à padronização
quantitativa do produto café solúvel.
1993:
1 Portaria do INMETRO número 2 de 6/1/1993 -- Situação: Em Vigor
Prefixo SI para formação das normas dos múltiplos e submúltiplos das unidades.
2 Portaria do INMETRO número 3 de 6/1/1993 -- Situação: Em Vigor
Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa dos produtos "creme de barbear e espuma de
barbear".
3 Portaria do INMETRO número 38 de 5/3/1993 -- Situação: Em Vigor
Autorização para adaptação de 3 zeros fixos para indicação do preço total a pagar no mostradores das bombas
medidoras de combustíveis líquidos.
4 Portaria do INMETRO número 59 de 19/3/1993 -- Situação: Revisto
Regulamento Técnico referente a veículos-tanque rodoviários utilizados para medição e transporte de líquidos
a granel.
5 Portaria do INMETRO número 70 de 14/4/1993 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento e comercialização de filé de pescado congelado.
6 Portaria do INMETRO número 72 de 14/4/1993 -- Situação: Revogado
Acondicionamento e comercialização de absorventes higiênicos externos descartáveis, para uso menstrual ou
para uso intermenstrual.
7 Portaria do INMETRO número 73 de 14/4/1993 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento e comercialização de erva mate para chimarrão.
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8 Portaria do INMETRO número 74 de 14/4/1993 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento e comercialização dos produtos designados por massa alimentícia ou macarrão, exceto
para massa de lasanha e massas recheadas.
9 Portaria do INMETRO número 75 de 14/4/1993 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento e comercialização de água sanitária e cloro em pó.
10 Portaria do INMETRO número 76 de 14/4/1993 -- Situação: Em Vigor
Embalagens do produto "fermento biológico fresco".
11 Portaria do INMETRO número 151 de 6/7/1993 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento e comercialização do azeite de oliva.
12 Portaria do INMETRO número 152 de 6/7/1993 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento e comercialização da farinha de mandioca.
13 Portaria do INMETRO número 154 de 26/7/1993 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento e comercialização de cereais e demais grãos alimentícios, exceto o feijão e o arroz, bem
como seus derivados farináceos, excetuando os produtos formulados.
14 Portaria do INMETRO número 175 de 2/8/1993 -- Situação: Em Vigor
Regulamento do credenciamento de Laboratórios de Calibração e de Ensaios.
15 Portaria do INMETRO número 199 de 26/8/1993 -- Situação: Revisto
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer as medidas de
capacidade descartáveis utilizadas na medição e comercialização de bebidas para consumo imediato.
16 Portaria do INMET RO número 234 de 29/10/1993 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento dos dentifrícios, excluídos os medicinais.
17 Portaria do INMETRO número 235 de 29/10/1993 -- Situação: Revisto
Acondicionamento de palitos de fósforo.
18 Portaria do INMETRO número 237 de 29/10/1993 -- Situação: Revogado
Acondicionamento de papel higiênico em rolo.
19 Portaria do INMETRO número 239 de 29/10/1993 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento de água mineral natural.
20 Portaria do INMETRO número 243 de 9/11/1993 -- Situação: Em Vigor
Regras específicas para a comercialização de bens sujeitos compulsoriamente a certificação de conformidade.
21 Portaria do INMETRO número 275 de 16/12/1993 -- Situação: Em Vigor
Revestimento interno de Tanque Rodoviário de Produtos Perigosos com Resina Ester Vinílica reforçada com
fibra de vidro - Aplicação e Inspeção, referente ao RTQ-36.
22 Portaria do INMETRO número 276 de 16/12/1993 -- Situação: Em Vigor
Transporte rodoviário de produtos perigosos a granel-Construção e Inspeção inicial (álcool etílico combustível,
álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões), referente ao RTQ-2 Rev.01 e
RTQ-34.
23 Portaria do INMETRO número 277 de 16/12/1993 -- Situação: Revisto
Equipamentos e veículos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos, referente ao RTQ-2 I Rev.2 e RTQ - 5 Rev.2.
1994:
1 Portaria do INMETRO número 9 de 19/1/1994 -- Situação: Revogado
Certificação de Extintores de Incêndio e capacitação técnica para os serviços de manutenção de extintores de
incêndio.
2 Portaria do INMETRO número 12 de 25/1/1994 -- Situação: Em Vigor
Indicação quantitativa de maionese e molhos cremosos.
3 Portaria do INMETRO número 16 de 25/1/1994 -- Situação: Em Vigor
Acondicionamento do leite de origem animal.
4 Portaria do INMETRO número 17 de 25/1/1994 -- Situação: Revogado
Fabricação e venda do pão francês ou pão de sal.
5 Portaria do INMETRO número 29 de 7/2/1994 -- Situação: Revogado
Aprovação do Regulamento Técnico referente aos hidrômetros taquimétricos para água fria.
6 Portaria do INMETRO número 35 de 18/2/1994 -- Situação: Revisto
Aprovação do Regulamento para obtenção do certificado de capacitação técnica para os serviços de
manutenção de extintores de incêndio e o regulamento específico para extintores de incêndio.
7 Portaria do INMETRO número 110 de 26/5/1994 -- Situação: Em Vigor
Aprovação das instruções referentes a veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos
perigosos, quando carregados ou contaminados.
8 Portaria do INMETRO número 121 de 31/5/1994 -- Situação: Revogado
Acondicionamento de sabão em barra.
9 Portaria do INMETRO número 193 de 19/9/1994 -- Situação: Em Vigor
Regulamento de certificação de brinquedos.
10 Portaria do INMETRO número 199 de 6/10/1994 -- Situação: Em Vigor
Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção, referente ao RTQ-5.
11 Portaria do INMETRO número 201 de 18/10/1994 -- Situação: Revogado
Sistemas de medição utilizados na comercialização de gás combustível comprimido (CGC), para
abastecimento de veículos automotores.
12 Portaria do INMETRO número 210 de 4/11/1994 -- Situação: Em Vigor
Aprovação de alterações nas instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de
modelo, os seguintes medidores: a) Medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos, classe 2; b)
Medidores de energia elétrica ativa de indução, polifásicos, classe 2. Revogação de itens do Regulamento
Técnico de Hidrômetros taquimétricos para água fria.
13 Portaria do INMETRO número 212 de 8/11/1994 -- Situação: Em Vigor
Produtos de uso veterinário em soluções e emulsões - Isenção da indicação quantitativa.
14 Portaria do INMETRO número 233 de 22/12/1994 -- Situação: Revisto
Aprovação do Regulamento Técnico referente à fabricação e utilização de pesos padrão.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
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15 Portaria do INMETRO número 234 de 22/12/1994 -- Situação: Revogado
Aprovação do Regulamento Técnico referente aos termômetros clínicos de mercúrio em vidro com dispositivo
de máxima, destinados a medir a temperatura do corpo humano.
16 Portaria do INMETRO número 236 de 22/12/1994 -- Situação: Revisto
Aprovação do Regulamento Técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de
pesagem não automáticos.
17 Portaria do INMETRO número 211 de 8/11/1994 -- Situação: Em Vigor
Revoga as Portarias INPM nº 59, de 30 de outubro de 1970 INPM nº 56, de 24 de outubro de 1973 INMETRO
nº 76, de 08 de julho de 1987 INMETRO nº 47, de 29 de fevereiro de 1988 INMETRO nº 89, de 20 de abril de
1989.
18 Portaria do INMETRO número 194 de 19/9/1994 -- Situação: Revogado
Tornar sem efeito as notas dos itens 4.2.2.1 do regulamento específico para extintores de incêndio e 4.2.3.1.
1995:
1 Portaria do INMETRO número 2 de 12/1/1995 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não
automáticos.
2 Portaria do INMETRO número 29 de 10/3/1995 -- Situação: Em Vigor
Vocabulário de termos fundamentais e gerais de metrologia.
3 Portaria do INMETRO número 74 de 25/5/1995 -- Situação: Em Vigor
Aprovação do Regulamento Técnico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de
produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de massa e volume.
4 Portaria do INMETRO número 95 de 10/7/1995 -- Situação: Em Vigor
Adoção da unidade monetária vigente no País, na indicação fornecida pelos taxímetros.
5 Portaria do INMETRO número 101 de 2/8/1995 -- Situação: Em Vigor
Alteração do Regulamento Técnico referente à fabricação e instalação de instrumentos de pesagem nãoautomáticos.
6 Portaria do INMETRO número 120 de 23/8/1995 -- Situação: Em Vigor
Aprovação do Regulamento Técnico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação,
instalação e utilização de taxímetros.
7 Portaria do INMETRO número 127 de 25/8/1995 -- Situação: Revogado
Certificação de brinquedos - aceita para fins de certificação de conformidade de brinquedos importados, os
relatórios de ensaios emitidos por laboratórios estrangeiros, reconhecidos pelo INMETRO.
8 Portaria do INMETRO número 151 de 27/10/1995 -- Situação: Revogado
Identificação de equipamentos destinados ao transporte de bebidas alcoólicas.
9 Portaria do INMETRO número 155 de 17/11/1995 -- Situação: Revogado
Fios e cabos elétricos até 750 Volts - Certificação de conformidade.
10 Portaria do INMETRO número 162 de 12/12/1995 -- Situação: Em Vigor
Espaço ocupado pelos produtos pré-medidos contidos em embalagem rígida opaca.
11 Portaria do INMETRO número 163 de 12/12/1995 -- Situação: Revogado
Brinde ou vale-brinde na comercialização dos produtos acondicionados.
12 Portaria do INMETRO número 164 de 13/12/1995 -- Situação: Revogado
Indicação quantitativa líquida dos produtos cárneos (embutidos ou não, frescos, secos, salgados ou curados e
crus ou cozidos).
PORTARIA CONJUNTA:
1 Portaria Conjunta do SVS número 49 de 8/6/1995 -- Situação: Em Vigor
Adotar o Regulamento Técnico da Qualidade nº 9 (RTQ-9), que dispõe sobre preservativos masculinos de
borracha.
1996:
1 Portaria do INMETRO número 24 de 22/2/1996 -- Situação: Em Vigor
Aprovação do Regulamento Técnico dos esfigmomanômetros mecânicos do tipo aneróide.
2 Portaria do INMETRO número 41 de 25/3/1996 -- Situação: Revogado
Dispositivos elétricos de baixa tensão: chaves-fusíveis, disjuntores, fusíveis, fios, cabos e cordões flexíveis,
ignitores (starts), interruptores, plugues, tomadas, lâmpadas, reatores, receptáculos, soquetes para lâmpadas,
luminárias e lustres.
3 Portaria do INMETRO número 55 de 1/4/1996 -- Situação: Revogado
Aprovação do Regulamento Técnico de medidores de volume de gás, de paredes deformáveis, também ditos
do tipo diafragma.
4 Portaria do INMETRO número 69 de 8/5/1996 -- Situação: Em Vigor
Inspeção de segurança veicular em rebocáveis leves (PBT até 7500N), referente ao RTQ-25.
5 Portaria do INMETRO número 70 de 8/5/1996 -- Situação: Em Vigor
Avaliação das empresas transformadoras / fabricantes de veículos, referente ao RTQ-28.
6 Portaria do INMETRO número 71 de 8/5/1996 -- Situação: Em Vigor
Inspeção das alterações das características veiculares, referente ao RTQ-24.
7 Portaria do INMETRO número 74 de 13/5/1996 -- Situação: Em Vigor
Inspeção de veículos convertidos ao uso do gás metano veicular, referente ao RTQ - 37.
8 Portaria do INMETRO número 75 de 13/5/1996 -- Situação: Em Vigor
Avaliação técnica de convertedor de veículo para o uso do gás metano veicular referente ao RTQ-33.
9 Portaria do INMETRO número 76 de 13/5/1996 -- Situação: Revogado
Certificação de pneus novos.
10 Portaria do INMETRO número 88 de 28/5/1996 -- Situação: Em Vigor
Indicação quantitativa de produtos pré-medidos.
11 Portaria do INMETRO número 89 de 28/5/1996 -- Situação: Em Vigor
Aprovação do Regulamento Técnico de impressoras incorporadas aos taxímetros.
12 Portaria do INMETRO número 102 de 28/6/1996 -- Situação: Revogado
Tolerância individual para produtos pré-medidos comercializados nas unidades legais de massa ou volume
superiores a 25 Kg ou 25 l.
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232
13 Portaria do INMETRO número 119 de 24/7/1996 -- Situação: Em Vigor
Inclusão da denominação "LIOCEL", definida como fibra celulósica obtida por um processo de fiação em
solvente orgânica, no anexo I do Regulamento Técnico sobre emprego de fibras em produtos têxteis.
14 Portaria do INMETRO número 121 de 24/7/1996 -- Situação: Revogado
Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas.
15 Portaria do INMETRO número 122 de 24/7/1996 -- Situação: Revogado
Certificação de conformidade nas embalagens plásticas, incluídas as tampas destinadas ao envasilhamento de
álcool.
16 Portaria do INMETRO número 141 de 21/8/1996 -- Situação: Em Vigor
Revogação de portarias.
17 Portaria do INMETRO número 157 de 8/10/1996 -- Situação: Em Vigor
Veículos tanques rodoviários, utilizados para medição e transporte de líquidos.
18 Portaria do INMETRO número 161 de 9/10/1996 -- Situação: Em Vigor
Revogação de portarias.
19 Portaria do INMETRO número 162 de 9/10/1996 -- Situação: Em Vigor
Revogação de portarias.
20 Portaria do INMETRO número 163 de 9/10/1996 -- Situação: Em Vigor
Revogação de portarias.
21 Portaria do INMETRO número 164 de 9/10/1996 -- Situação: Em Vigor
Revogação de portarias.
22 Portaria do INMETRO número 167 de 25/10/1996 -- Situação: Em Vigor
Recipientes para gás liquefeito de petróleo-GLP. Requalificação - Certificação de conformidade.
23 Portaria do INMETRO número 178 de 20/11/1996 -- Situação: Em Vigor
Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de
motocicletas, motonetas e veículos similares comercializados no País.
24 Portaria do INMETRO número 179 de 20/11/1996 -- Situação: Revogado
Dispositivos elétricos de baixa tensão utilizados em instalações elétricas.
25 Portaria do INMETRO número 193 de 27/12/1996 -- Situação: Revogado
Dispositivos elétricos de baixa tensão utilizados em instalações elétricas.
26 Portaria do INMETRO número 194 de 27/12/1996 -- Situação: Revogado
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para pneus novos. Determina que os pneus comercializados no
Brasil ostentem, o símbolo do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, referente ao RTQ-41.
1997:
1 Portaria do INMETRO número 3 de 10/1/1997 -- Situação: Em Vigor
Comercialização do pão francês, ou de sal, a peso (pesagem na presença do consumidor) ou em unidades de
peso nominal definido.
2 Portaria do INMETRO número 8 de 27/1/1997 -- Situação: Em Vigor
Revogação de portaria.
3 Portaria do INMETRO número 31 de 24/3/1997 -- Situação: Revisto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições a que
devem satisfazer os medidores de volume de gás, de paredes deformáveis, tipo diafragma.
4 Portaria do INMETRO número 32 de 24/3/1997 -- Situação: Em Vigor
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas a
que devem satisfazer os medidores de gás automotivo.
5 Portaria do INMETRO número 43 de 18/4/1997 -- Situação: Em Vigor
Dispositivos elétricos de baixa tensão, industrializados, requisitos que os tornem próprios para o uso.
(Retificação publicada no DOU 24/04/1997).
6 Portaria do INMETRO número 45 de 28/4/1997 -- Situação: Revogado
Fósforos de segurança.
7 Portaria do INMETRO número 19 de 7/3/1997 -- Situação: Em Vigor
Produtos cárneos/embutidos ou não, frescos, secos, salgados, curados e crus.
8 Portaria do INMETRO número 58 de 21/5/1997 -- Situação: Revisto
Dispositivos e sistemas de medição de líquidos criogênicos.
9 Portaria do INMETRO número 79 de 22/7/1997 -- Situação: Em Vigor
Verificação inicial dos esfigmomanômetros aneróides.
10 Portaria do INMETRO número 84 de 30/7/1997 -- Situação: Em Vigor
Comercialização dos equipamentos elétricos para atmosferas explosivas.
11 Portaria do INMETRO número 95 de 22/8/1997 -- Situação: Revogado
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para comercialização e metodologia
para execução do exame de verificação da quantidade líquida dos produtos sabão e sabonete em barra.
12 Portaria do INMETRO número 113 de 16/10/1997 -- Situação: Revisto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições a que
devem satisfazer os sistemas de medição mássica direta, de quantidades de líquidos.
13 Portaria do INMETRO número 114 de 16/10/1997 -- Situação: Em Vigor
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que
devem satisfazer os medidores tipo rotativo e tipo turbina, utilizados nas medições de gases.
14 Portaria do INMETRO número 123 de 6/11/1997 -- Situação: Em Vigor
Incluir o valor de 1.300ml (um mil e trezentos mililitros) na série de valores nominais, estabelecendo no subitem
3.1.1 do Regulamento Técnico baixado pela Portaria INMETRO nº 199, de 26 de agosto de 1993.
1998:
1 Portaria do INMETRO número 48 de 16/3/1998 -- Situação: Em Vigor
Aperfeiçoamento do regulamento técnico concernente aos veículos -tanque rodoviários, utilizados
concomitantemente para medição e transporte de líquidos, consubstanciado na PORTARIA INMETRO Nº
59/1993.
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2 Portaria do INMETRO número 1 de 7/1/1998 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos
pré-medidos com conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de comprimento, ou número de
unidades.
3 Portaria do INMETRO número 2 de 7/1/1998 -- Situação: Em Vigor
Símbolos ou denominações metrológicas das unidades de medida (SI) poderão ser escritas em uma relação
mínima de dois terços (2/3 da altura dos números).
4 Portaria do INMETRO número 3 de 7/1/1998 -- Situação: Em Vigor
Verificação do conteúdo líquido de sabonete e sabão em barra.
5 Portaria do INMETRO número 5 de 7/1/1998 -- Situação: Revisto
Indicação da quantidade líquida em unidades de massa dos produtos denominados velas.
6 Portaria do INMETRO número 22 de 5/2/1998 -- Situação: Em consulta pública
Proposta de portaria, alterando a PORTARIA INMETRO nº116, DE 24 de maio de 1989.
7 Portaria do INMETRO número 19 de 30/1/1998 -- Situação: Em consulta pública
Proposta de Portaria, estabelecendo os critérios para indicação quantitativa de produtos bebidas
acondicionadas em garrafas.
8 Portaria do INMETRO número 21 de 30/1/1998 -- Situação: Em Vigor
Prorrogação de prazos de portarias.
9 Portaria do INMETRO número 38 de 9/3/1998 -- Situação: Revogado
Certificação dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e
veículos similares comercializados no País conforme a norma 7471/88.
10 Portaria do INMETRO número 32 de 19/2/1998 -- Situação: Em Vigor
Retificar as disposições do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela PORTARIA INMETRO Nº
233/94,relativas a pesos padrão.
11 Portaria do INMETRO número 33 de 19/2/1998 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, adaptados às prescrições
estabelecidas pela Portaria INMETRO nº 236/94, dando nova redação a alguns artigos da PORTARIA
INMETRO nº 236/94.
12 Portaria do INMETRO número 34 de 19/2/1998 -- Situação: Em Vigor
Aprovação da marca de verificação e da etiqueta de interdição "instrumento incorreto" bem como da etiqueta
"revisado" para identificação dos serviços de reparos prestados por pessoas físicas e jurídicos autorizados,
junto à Rede Nacional de Metrologia.
13 Portaria do INMETRO número 103 de 16/6/1998 -- Situação: Em Vigor
Determinações concedidas aos fabricantes dos modelos de filtros adicionais para óleo diesel, tipo prensa.
14 Portaria do INMETRO número 60 de 13/4/1998 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para certificação de conformidade de chupetas e mamadeiras.
15 Portaria do INMETRO número 11 de 29/1/1998 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto de certificação de conformidade de pneus novos para motocicleta, motoneta e ciclomotor.
16 Portaria do INMETRO número 20 de 30/1/1998 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de regulamento técnico metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer
os medidores de velocidade para veículos automotivos.
17 Portaria do INMETRO número 4 de 7/1/1998 -- Situação: Em consulta pública
Proposta de portaria que estabelece os critérios para comercialização dos produtos em forma de gel.
18 Portaria do INMETRO número 28 de 16/2/1998 -- Situação: Em consulta pública
Projeto de Resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- CONMETRO
que revoga diversas Resoluções CONMETRO desatualizadas.
19 Portaria do INMETRO número 114 de 29/6/1998 -- Situação: Em Vigor
Critérios Gerais de Metrologia Legal para instrumentos de medição.
20 Portaria do INMETRO número 115 de 29/6/1998 -- Situação: Em Vigor
Medidores de velocidade para veículos automotivos.
21 Portaria do INMETRO número 118 de 29/6/1998 -- Situação: Em Vigor
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de fósforos de segurança,
comercializados no País.
22 Portaria do INMETRO número 136 de 9/7/1998 -- Situação: Em Vigor
Prorroga ate o dia 12 de setembro de 1998 o prazo de vigência no artigo 4 da Portaria INMETRO n.5 , de 7 de
janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 1998, seção 1, página 25.
23 Portaria do INMETRO número 143 de 3/8/1998 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de portaria estabelecendo critérios para comercialização de produtos pré-medidos, comercializados
sob a forma de aerossol.
24 Portaria do INMETRO número 147 de 20/8/1998 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para a certificação de conformidade de barras e de fios de aço (vergalhões) destinados a armaduras
para concreto armado, comercializados no País.
25 Portaria do INMETRO número 154 de 9/9/1998 -- Situação: Revogado
Admitir que seja efetuada, até 31 de dezembro de 1998, a certificação de capacetes de segurança para
condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares, comercializados no País.
26 Portaria do INMETRO número 152 de 8/9/1998 -- Situação: Em Vigor
Aprova o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo critérios de verificação dos
blocos cerâmicos para alvenaria.
27 Portaria do INMETRO número 149 de 25/8/1998 -- Situação: Revogado
Institui no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de pneus novos para
motocicleta, motoneta e ciclomotor. Republicada em parte no dia 30/09/1998.
28 Portaria do INMETRO número 162 de 8/10/1998 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de portaria estabelecendo critérios de tolerância individual para os produtos palitos de fósforo de
segurança e palitos de dentes.
29 Portaria do INMETRO número 167 de 11/11/1998 -- Situação: Em consulta pública
Revoga Resoluções do CONMETRO.
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30 Portaria do INMETRO número 160 de 22/9/1998 -- Situação: Revogado
Os Extintores de incêndio de fabricação nacional e importados e as empresas que executam serviços de
manutenção em extintores de incêndio, devem ser compulsoriamente certificados.
31 Portaria do INMETRO número 161 de 22/9/1998 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para a certificação de conformidade de cabos e cordões flexíveis para tensões até 750 volts,
comercializados no País.
32 Portaria do INMETRO número 177 de 30/11/1998 -- Situação: Em Vigor
Brinquedos de Fabricação Nacional e os Importados.
33 Portaria do INMETRO número 176 de 30/11/1998 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de Portaria estabelecendo critérios para indicação quantitativa de produtos que se apresentarem para
comercialização em duas fases (uma sólida e outra líquida).
34 Portaria do INMETRO número 175 de 30/11/1998 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de Portaria estabelecendo critérios para a fixação das grandezas a serem utilizadas no
acondicionamento de balas em geral.
35 Portaria do INMETRO número 180 de 14/12/1998 -- Situação: Em Vigor
Brindes em embalagens.
36 Portaria do INMETRO número 182 de 21/12/1998 -- Situação: Revogado
Verificação quantitativa metrológica dos produtos fósforo de segurança e de palitos de dentes.
1999:
1 Portaria do INMETRO número 9 de 18/1/1999 -- Situação: Revogado
Estabelecer requisitos mínimos de segurança para os reguladores de pressão para GLP.
2 Portaria do INMETRO número 1 de 8/1/1999 -- Situação: Revisto
Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições mínimas a que devem satisfazer os
cronotacógrafos.
3 Portaria do INMETRO número 21 de 8/2/1999 -- Situação: Revogado
Reguladores de Pressão para GLP.
4 Portaria do INMETRO número 20 de 8/2/1999 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de alteração e revogação da Portaria INMETRO nº43 de 18 de abril de 1997.
5 Portaria do INMETRO número 19 de 29/1/1999 -- Situação: Em Vigor
Indicação da Composição Têxtil, no caso específico de produtos cujos sistemas formadores resultem de telas,
aglomerados ou qualquer tipo de amarração.
6 Portaria do INMETRO número 26 de 1/3/1999 -- Situação: Revisto
Certificação de capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e
veículos similares.
7 Portaria do INMETRO número 31 de 10/3/1999 -- Situação: Revogado
Certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V, comercializados no País.
8 Portaria do INMETRO número 32 de 10/3/1999 -- Situação: Em Vigor
Certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para
tensões até 750V, comercializados no País.
9 Portaria do INMETRO número 49 de 29/3/1999 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo as condições mínimas a que devem satisfazer
os instrumentos medidores de comprimento.
10 Portaria do INMETRO número 46 de 29/3/1999 -- Situação: Em Vigor
As barras e fios de aço (vergalhões), destinados a armaduras para concreto armado, de fabricação nacional e
as importadas, para comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do Sistema
Brasileiro de Certificação.
11 Portaria do INMETRO número 54 de 16/4/1999 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para certificação de conformidade de disjuntores para baixa tensão, até 750V.
12 Portaria do INMETRO número 53 de 16/4/1999 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para certificação de conformidade de mangueiras de PVC plastificado para instalações domésticas de
gás liquefeito de petróleo.
13 Portaria do INMETRO número 56 de 20/4/1999 -- Situação: Revogado
Pneus novos para motocicleta, motoneta e ciclomotor, comercializados no País.
14 Portaria do INMETRO número 73 de 19/5/1999 -- Situação: Em Vigor
O acondicionamento dos produtos balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes,
chocolate, devem apresentar sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos
e submúltiplos.
15 Portaria do INMETRO número 74 de 19/5/1999 -- Situação: Revogado
Os produtos pré-medidos que se apresentam em duas fases (uma sólida e outra líquida), separáveis por
filtração simples, devem ostentar, impressas, na vista principal da embalagem, as indicações quantitativas
referentes ao peso líquido e ao peso drenado.
16 Portaria do INMETRO número 75 de 19/5/1999 -- Situação: Em Vigor
Produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerossol
17 Portaria do INMETRO número 76 de 19/5/1999 -- Situação: Em Vigor
Exame de verificação quantitativa metrológica dos produtos "Fósforos de Segurança" e ”Palitos de Dentes”.
18 Portaria do INMETRO número 70 de 18/5/1999 -- Situação: Revogado
Cronotacógrafos.
19 Portaria do INMETRO número 81 de 24/5/1999 -- Situação: Em Vigor
Revogar a Portaria INMETRO nº 121, de 14 de setembro de 1987, que aprova a revisão nº 01 do RT nº 05.
20 Portaria do INMETRO número 83 de 27/5/1999 -- Situação: Em Vigor
Cronotacógrafos.
21 Portaria do INMETRO número 87 de 11/6/1999 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de regulamentos estabelecendo as condições a que devem satisfazer o acondicionamento dos
produtos sabão e sabonete em barra para serem comercializados.
22 Portaria do INMETRO número 86 de 22/7/1999 -- Situação: Em Vigor
Mamadeiras de fabricação nacional e as importadas.
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23 Portaria do INMETRO número 92 de 16/7/1999 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos, comercializados em
unidades de massa com conteúdo nominal desigual.
24 Portaria do INMETRO número 93 de 28/7/1999 -- Situação: Revogado
Prorrogar prazo previsto na Portaria INMETRO nº 26, de 1º de março de 1999, de 31 de julho de 1999 para 28
de fevereiro de 2000.
25 Portaria do INMETRO número 94 de 3/8/1999 -- Situação: Em Vigor
Tornar sem efeito a Portaria nº 93, de 28 de julho de 1999, publicada no DOU de 02 de agosto de 1999, seção
I, página 21.
26 Portaria do INMETRO número 95 de 3/8/1999 -- Situação: Em Vigor
Capacetes de segurança para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares.
27 Portaria do INMETRO número 97 de 4/8/1999 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de Portaria Técnica para utilização até 31 de dezembro de 2009, da unidade de medida estéreo nas
operações envolvendo a comercialização de madeira roliça.
28 Portaria do INMETRO número 99 de 9/8/1999 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer condições mínimas a que devem satisfazer os instrumentos medidores de comprimento.
29 Portaria do INMETRO número 100 de 26/8/1999 -- Situação: Em Vigor
Aprovar a marca de verificação metrológica para termômetros clínicos.
30 Portaria do INMETRO número 101 de 10/9/1999 -- Situação: Revogado
As embalagens plásticas incluídas as tampas com valor nominal de até 5 litros, destinadas ao envasilhamento
de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País, deverão ser compulsoriamente
certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.
31 Portaria do INMETRO número 111 de 28/9/1999 -- Situação: Revisto
Os extintores de incêndio de fabricação nacional e os importados, para comercialização no Brasil, devem ser
compulsoriamente certificados, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certifcação-SBC, conforme os requisitos
estabelecidos na regra específica de certificação de extintores de incêndio, aprovada pelo INMETRO.
32 Portaria do INMETRO número 126 de 19/11/1999 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer critérios para comercialização, indicação do conteúdo líquido e metodologia de verificação do
conteúdo líquido dos produtos sabão e sabonete em barra.
33 Portaria do INMETRO número 127 de 24/11/1999 -- Situação: Projeto aprovado
Comercialização de refeições a peso, para consumo imediato, em restaurantes,balança apropriada, com
indicação de peso líquido dos alimentos, preço por unidade, de peso e preço a pagar.
34 Portaria do INMETRO número 128 de 3/12/1999 -- Situação: Projeto aprovado
Obriga a todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas explosivas,
comercializados e utilizados no Brasil ostentem a identificação da Certificação do Sistema Brasileiro de
Certificação.
35 Portaria do INMETRO número 129 de 3/12/1999 -- Situação: Em Vigor
Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas,
comercializadas no País, deverão ser compulsoriamente certificadas quanto à segurança no âmbito do Sistema
Brasileiro de Certificação.
36 Portaria do INMETRO número 130 de 7/12/1999 -- Situação: Em Vigor
Unidade de medida estéreo deve ser abolida gradualmente, de forma a não causar prejuízos aos segmentos
envolvidos na comercialização da madeira roliça.
37 Portaria do INMETRO número 138 de 17/12/1999 -- Situação: Em Vigor
Necessidade de aprovar procedimento que estabeleça as condições para a aprovação de equipamentos
confiáveis quanto à conformidade no desempenho determinado pelo Órgão de Trânsito.
38 Portaria do INMETRO número 145 de 30/12/1999 -- Situação: Em Vigor
Medidas materializadas de comprimento de uso geral.
39 Portaria do INMETRO número 144 de 30/12/1999 -- Situação: Em Vigor
Prorrogar, até 30 de setembro de 2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º, da Portaria
INMETRO nº 111, de 28 de setembro de 1999, para que as empresas prestadoras de serviços de inspeção e
manutenção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa de manutenção,conforme NBR 12962.
2000:
1 Portaria do INMETRO número 11 de 25/1/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para Certificação de Conformidade de Interruptores para baixa tensão, até 750V.
2 Portaria do INMET RO número 12 de 25/1/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para Certificação de Conformidade de plugues e tomadas para baixa tensão.
3 Portaria do INMETRO número 10 de 25/1/2000 -- Situação: Em Vigor
Produtos pré-medidos em duas fases: uma líquida e outra sólida, separáveis por filtração simples.
4 Portaria do INMETRO número 5 de 14/1/2000 -- Situação: Em Vigor
Aprova o regulamento técnico para pneus novos.
5 Portaria do INMETRO número 27 de 18/2/2000 -- Situação: Em Vigor
Dispositivos elétricos residenciais de baixa tensão.
6 Portaria do INMETRO número 20 de 17/2/2000 -- Situação: Em Vigor
Tanques montados sobre veículos rodoviários, destinados ao transporte e medição de combustíveis líquidos.
7 Portaria do INMETRO número 35 de 25/2/2000 -- Situação: Revogado
Disjuntores comumente conhecidos como minidisjuntores.
8 Portaria do INMETRO número 42 de 14/3/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para a certificação de conformidade de cilindros de aço sem costura, para armazenamento de gás
metano veicular.
9 Portaria do INMETRO número 44 de 15/3/2000 -- Situação: Revogado
Certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis, para tensões até 750V, comercializados no País.
10 Portaria do INMETRO número 91 de 27/3/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de Regulamento técnico Metrológico estabelecendo as condições metrológicas a que devem
satisfazer os recipientes transportáveis de aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP).
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236
11 Portaria do INMETRO número 94 de 30/3/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de Portaria estabelecendo critérios para a comercialização do produto gelo.
12 Portaria do INMETRO número 96 de 7/4/2000 -- Situação: Em Vigor
Este regulamento técnico metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos
pré-medidos com o conteúdo nominal igual expresso em unidades de massa e volume.
13 Portaria do INMETRO número 43 de 14/3/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para a certificação de conformidade de empresas de requalificação de cilindro de aço sem costura,
para armazenamento de gás metano veicular.
14 Portaria do INMETRO número 97 de 11/4/2000 -- Situação: Em Vigor
Comercialização de alimentos a peso.
15 Portaria do INMETRO número 100 de 18/4/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, que devem satisfazer os termômetros de líquido em vidro, de
escala interna e imersão total, tipo EIL e EIC.
16 Portaria do INMETRO número 101 de 18/4/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de regulamento técnico metrológico, que devem satisfazer os densímetros utilizados na determinação
da massa específica do etanol e suas misturas com água.
17 Portaria do INMETRO número 127 de 13/6/2000 -- Situação: Em consulta pública
Proposta de regulamento técnico metrológico estabelecendo os critérios para a comercialização, indicação do
conteúdo líquido e metodologia de verificação do conteúdo líquido do produto farinha de trigo.
18 Portaria do INMETRO número 141 de 13/6/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de regulamento técnico metrológico, que devem satisfazer hidrômetros para água fria.
19 Portaria do INMETRO número 143 de 20/6/2000 -- Situação: Em Vigor
A comercialização de papel higiênico, em rolos, deve ser efetuada em conteúdo nominal múltiplo de 10 m, a
partir de 20 metros, para o comprimento e largura de 10 cm.
20 Portaria do INMETRO número 145 de 20/6/2000 -- Situação: Em Vigor
Este regulamento técnico metrológico estabelece condições metrológicas a que devem satisfazer os recipiente
transportáveis de aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP).
21 Portaria do INMETRO número 176 de 17/7/2000 -- Situação: Em Vigor
Manter a obrigatoriedade de que todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas
potencialmente explosivas , comercializados e utilizados no Brasil, em atendimento à legislação vigente, salvo
as exceções previstas, ostentem a identificação da Certificação do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, em
conformidade com a Regra Específica para a Certificação de Equipamentos Elétricos para Atmosferas
Explosivas (NIE DINQP 096).
22 Portaria do INMETRO número 185 de 21/7/2000 -- Situação: Revogado
Fica instituída, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de plugues e
tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões até 440 V, comercializados no País.
23 Portaria do INMETRO número 188 de 21/7/2000 -- Situação: Revogado
Fica instituída, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de interruptores
para instalação elétrica fixa, doméstica e análoga, para tensões até 440V, comercializados no País.
24 Portaria do INMETRO número 189 de 21/7/2000 -- Situação: Revogado
As embalagens plásticas, incluídas as tampas, com valor nominal de até 5 litros, destinados ao envasilhamento
de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País,deverão ser compulsoriamente
certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.
25 Portaria do INMETRO número 195 de 7/8/2000 -- Situação: Em Vigor
Revogar a Portaria INMETRO nº 072 de 14 de abril de 1993, referente à padronização quantitativa de
absorventes higiênicos externos descartáveis.
26 Portaria do INMETRO número 196 de 8/8/2000 -- Situação: Em Vigor
A comercialização do produto "Gelo", acondicionado, deve ter sua identificação expressa em unidades legais
de massa, seus múltiplos e submúltiplos.
27 Portaria do INMETRO número 198 de 10/8/2000 -- Situação: Revisto
Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação
nacional ou importados, para comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito
do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.
28 Portaria do INMETRO número 199 de 10/8/2000 -- Situação: Revisto
As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular, para executarem
seus serviços, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de CertificaçãoSBC.
29 Portaria do INMETRO número 201 de 21/8/2000 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser
satisfeitos pelos densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool
etílico e suas misturas com água à temperatura de 20 graus Celsius.
30 Portaria do INMETRO número 231 de 19/9/2000 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a metodologia para a determinação do peso
drenado dos produtos pré-medidos.
31 Portaria do INMETRO número 236 de 29/9/2000 -- Situação: Revisto
Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabos e
cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para tensão até 750V, inclusive aqueles utilizados nas
extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de acordo com a NBR 13249,
comercializados no País.
32 Portaria do INMETRO número 237 de 3/10/2000 -- Situação: Em Vigor
Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificação de produto extintor de incêndio.
33 Portaria do INMETRO número 245 de 17/10/2000 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem
satisfazer os termômetros de líquidos em vidro, de imersão total, escala externa e interna, tipo EIL (escala
interna longa) e EIC (escala interna curta), utilizados na medição da temperatura do álcool etílico, e suas
misturas com água.
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34 Portaria do INMETRO número 246 de 17/10/2000 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem
satisfazer os hidrômetros para água fria, de vazão nominal até quinze metros cúbicos por hora.
35 Portaria do INMETRO número 247 de 20/10/2000 -- Situação: Revogado
A embalagem plástica, incluída a tampa, com valor nominal até cinco litros, destinada ao envasilhamento de
álcool, na forma de gel, de fabricação nacional ou importada,para comercialização no País, deverá ser
compulsoriamente certificada, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.
36 Portaria do INMETRO número 257 de 6/11/2000 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para certificação de conformidade de estabilizadores de tensão monofásicos para tensão, até 220V e
potência máxima de 3kVA.
37 Portaria do INMETRO número 272 de 18/12/2000 -- Situação: Em Vigor
Os selos de identificação da certificação e a identificação por processo silk-screen, a que se refere à Portaria
INMETRO nº 11, de 28/09/1999, serão controlados e fornecidos pelo INMETRO, ao preço unitário de R$ 0,12
(doze centavos).
38 Portaria do INMETRO número 278 de 28/12/2000 -- Situação: Revisto
Prorrogar, até 30 de junho de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros
de aço sem costura, assim como as empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura atendam às
exigências para a certificação de seus produtos e de seus serviços respectivamente.
PORTARIA CONJUNTA
1Portaria Conjunta do ANP número 1 de 19/6/2000 -- Situação: Em Vigor
Portaria Conjunta da Agência Nacional do Petróleo com o INMETRO, fica aprovado o Regulamento Técnico de
Medição de Petróleo e Gás Natural, o qual estabelece as condições e requisitos únicos que os sistemas de
medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a garantir resultados acurados e completos.
2001:
1 Portaria do INMETRO número 7 de 11/1/2001 -- Situação: Revogado
Fica instituído, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de
estabilizadores de tensão monofásicos até 3 KVA, para tensões até 220V, comercializados no País.
2 Portaria do INMETRO número 8 de 16/1/2001 -- Situação: Projeto aprovado
Regulamento técnico de cilindros de liga leve para armazenamento de gás metano circular.
3 Portaria do INMETRO número 15 de 29/1/2001 -- Situação: Em Vigor
A embalagem plástica, incluindo a tampa, com valor nominal até 5 (cinco) litros, destinada ao envasilhamento
de álcool, inclusive na forma de gel , de fabricação nacional ou importada, para comercialização no País,
deverá ser compulsoriamente certificada, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC.
4 Portaria do INMETRO número 16 de 29/1/2001 -- Situação: Em Vigor
A certificação dos serviços próprios de Inspeção de equipamentos (SPIE), pertencente a uma organização, por
Organismos Credenciados pelo INMETRO, dependerá do atendimento prévio dos requisitos estabelecidos nos
Anexos I, II e III desta Portaria.
5 Portaria do INMETRO número 25 de 31/1/2001 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para certificação de c onformidade de reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares.
6 Portaria do INMETRO número 26 de 31/1/2001 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto para certificação de conformidade de reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada, para
lâmpadas fluorescentes tubulares.
7 Portaria do INMETRO número 35 de 5/3/2001 -- Situação: Em Vigor
Pneus novos de motocicleta e ciclomotores, comercializados no País, deverão ostentar a partir de 01 de abril
de 2001, o símbolo de identificação da certificação de conformidade, reconhecido pelo Sistema Brasileiro de
Certificação - SBC, em conformidade com o Regulamento Técnico da Qualidade.
8 Portaria do INMETRO número 40 de 30/3/2001 -- Situação: Revogado
Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de reatores
eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares, fabricados, importados e
comercializados.
9 Portaria do INMETRO número 41 de 30/3/2001 -- Situação: Revogado
Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de reatores para
lâmpadas fluorescentes tubulares , fabricados, importados e comercializados no País.
10 Portaria do INMETRO número 42 de 30/3/2001 -- Situação: Projeto aprovado
Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de fusíveis tipo rolha
e tipo cartucho, comercializados no País.
11 Portaria do INMETRO número 43 de 30/3/2001 -- Situação: Em Vigor
Fica mantida, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC a certificação compulsória dos disjuntores
utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais, comumente conhecidos como
minidisjuntores, mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 415V, correntes nominais até 63A e corrente curtocircuito até 10 kA.
12 Portaria do INMETRO número 61 de 3/5/2001 -- Situação: Projeto aprovado
Regulamento técnico que estabelece os Critérios Gerais para emissão, registro, acompanhamento e avaliação
da Declaração de Conformidade do Fornecedor e para utilização da marca de registro, no âmbito do
SINMETRO.
13 Portaria do INMETRO número 69 de 21/5/2001 -- Situação: Em Vigor
Os produtos cosméticos, de higiene pessoal e de toucador, que se apresentam na forma sólida, semi-sólida,
gel, uma mistura de sólido e de líquido,e que se caracterizam fisicamente por ausência de fluidez, deverão ter
sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos
14 Portaria do INMETRO número 73 de 29/5/2001 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer, para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e de toucador, os limites máximos de espaço
vazio em suas embalagens.
15 Portaria do INMETRO número 74 de 29/5/2001 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico, que estabelece os requisitos mínimos para a produção em série de cilindros
leves, recarregáveis, para o armazenamento de gás metano veicular a alta pressão, como combustível
automotivo, fixados a bordo de veículos.
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16 Portaria do INMETRO número 81 de 12/6/2001 -- Situação: Em Vigor
As mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, fabricados de acordo com a norma
NBR 8613/1984, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro 30 (trinta) dias após a publicação desta
Portaria.
17 Portaria do INMETRO número 62 de 3/5/2001 -- Situação: Projeto aprovado
Projeto de certificação compulsória de pneus reformados destinados a veículos leves e seus rebocados.
18 Portaria do INMETRO número 88 de 21/6/2001 -- Situação: Em Vigor
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de estabilizadores de
tensão monofásicos até 3KVA, para tensões até 220V, comercializados no País.
19 Portaria do INMETRO número 95 de 3/7/2001 -- Situação: Em Vigor
Indicação do conteúdo nominal dos produtos guardanapo, toalha e lenço de papel.
20 Portaria do INMETRO número 82 de 13/6/2001 -- Situação: Em Vigor
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos interruptores para
instalação elétrica fixa doméstica, análoga , para tensões de até 440V.
21 Portaria do INMETRO número 83 de 13/6/2001 -- Situação: Revogado
Manter, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e
tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 440V.
22 Portaria do INMETRO número 100 de 13/7/2001 -- Situação: Revogado
Os capacetes de proteção para condutores e passageiros de motocicletas e veículos similares, fabricados de
acordo com a NBR 7471/1988, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro no prazo de até
60(sessenta) dias após a data de publicação desta portaria.
23 Portaria do INMETRO número 101 de 16/7/2001 -- Situação: Em Vigor
Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação -SBC, a certificação compulsória fusíveis tipo rolha e
tipo cartucho, comercializados no País.
24 Portaria do INMETRO número 90 de 25/6/2001 -- Situação: Em Vigor
Prorrogar, até 30 de novembro de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de
cilindros de aço sem costura assim como as empresas requalificadoras deste tipo de cilindro atendam às
exigências para a certificação de seus produtos e seus serviços.
25 Portaria do INMETRO número 106 de 20/7/2001 -- Situação: Em consulta pública
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo critérios de tolerância individual a ser aplicada
nos produtos clipes para papel e palitos para churrasco.
26 Portaria do INMETRO número 114 de 6/8/2001 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem
atender as placas cerâmicas para revestimento, bem como a metodologia para execução do exame
metrológico das mesmas.
27 Portaria do INMETRO número 115 de 6/8/2001 -- Situação: Em Vigor
Aos cosméticos e produtos de toucador , pré-medidos comercializados em unidade de massa ou volume,cujo
conteúdo nominal esteja compreendido entre 5g e 20g, ou 5ml e 20ml, não se aplica o critério de aprovação de
lote , estabelecido no item 5.1 do Regulamento Técnico Metrológico , aprovado pela Portaria INMETRO n º 74 ,
de 25 de maio de 1995.
28 Portaria do INMETRO número 126 de 4/9/2001 -- Situação: Em Vigor
O capacete de proteção para ocupantes de veículos automotores, fabricados de acordo com a NBR 7471/1988,
deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a data de
publicação desta portaria.
29 Portaria do INMETRO número 127 de 5/9/2001 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico, em anexo, estabelecendo as condições a que devem atender os
termômetros clínicos de mercúrio, em vidro, com dispositivo de máxima, destinados a medir a temperatura do
corpo humano.
30 Portaria do INMETRO número 132 de 18/9/2001 -- Situação: Em Vigor
Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural em veículos
rodoviários automotores.
31 Portaria do INMETRO número 133 de 27/9/2001 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico para pneus reformados.
32 Portaria do INMETRO número 136 de 4/10/2001 -- Situação: Em Vigor
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e
tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 250V e corrente até 20A.
33 Portaria do INMETRO número 145 de 23/10/2001 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico, em anexo, que estabelece os requisitos gerais para emissão, registro, licença
de uso da marca, acompanhamento e avaliação da Declaração de Conformidade do Fornecedor, no âmbito do
SINMETRO.
34 Portaria do INMETRO número 140 de 17/10/2001 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer tolerância individual de 1% (um por cento) para produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual,
comercializados em unidades legais de massa ou volume, superiores a 25 Kg ou 25 l .
35 Portaria do INMETRO número 146 de 24/10/2001 -- Situação: Projeto aprovado
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os
etilômetros portáteis e não portáteis, para fins probatórios.
36 Portaria do INMETRO número 139 de 17/10/2001 -- Situação: Em Vigor
Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões
flexíveis para tensões até 750 V, fabricado de acordo com a NBR 13249, comercializados no País.
37 Portaria do INMETRO número 150 de 22/11/2001 -- Situação: Em consulta pública
Regulamento técnico da qualidade para inspeção de veículos rodoviários automotores com sistemas de gás
natural veicular.
38 Portaria do INMETRO número 163 de 19/12/2001 -- Situação: Em Vigor
Regulamento de avaliação da conformidade para estabilizadores de tensão monofásicos com saída de tensão
alternada, com tensão nominal até 250V em potências de até 3 kVA.
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39 Portaria do INMETRO número 166 de 26/12/2001 -- Situação: Projeto aprovado
Avaliação da conformidade compulsória de cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de
polivinila (PVC) para tensões até 1 KV.
2002:
1 Portaria do INMETRO número 1 de 8/1/2002 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer até que seja editada a regulamentação metrológica específica, que os ensaios pertinentes à
apreciação técnica de modelo, relativos aos medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e
polifásicos, sejam realizados tendo como referência às normas pertinentes editadas pela ABNT.
2 Portaria do INMETRO número 3 de 10/1/2002 -- Situação: Em Vigor
Alterar o regulamento técnico metrológico baixado pela Portaria Inmetro nº 245, de 17/10/2000, nos subitens
3.10 e 5.3.1.
3 Portaria do INMETRO número 2 de 10/1/2002 -- Situação: Em consulta pública
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece as condições mínimas que deverão ser
observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os
recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos.
4 Portaria do INMETRO número 17 de 29/1/2002 -- Situação: Em Vigor
Equipamentos destinados ao transporte rodoviário de bebidas alcoólicas e de álcool etílico para uso humano e
animal.
5 Portaria do INMETRO número 6 de 17/1/2002 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico que acompanha esta Portaria, o qual estabelece as condições a
que devem satisfazer os etilômetros e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito na determinação da
concentração de etanol no ar expirado, para fins probatórios.
6 Portaria do INMETRO número 20 de 29/1/2002 -- Situação: Em Vigor
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de reatores para lâmpadas
fluorescentes tubulares fabricados , importados e comercializados no País.
7 Portaria do INMETRO número 27 de 14/2/2002 -- Situação: Em Vigor
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação SBC, a certificação compulsória de reatores eletrônicos
alimentados em corrente alternada, para lâmpadas fluorescentes tubulares, fabricados, importados e
comercializados no País.
8 Portaria do INMETRO número 18 de 29/1/2002 -- Situação: Em Vigor
A certificação compulsória de reguladores de baixa pressão para gás liquefeito de petróleo (GLP) com a
capacidade até 4kg/h, para fluxos de gases liquefeitos de petróleo (GLP) até 4Kg/h, comercializados no País, é
instituído no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação – SBC.
9 Portaria do INMETRO número 29 de 26/2/2002 -- Situação: Projeto aprovado
Avaliação da conformidade compulsória de isqueiros descartáveis a gás.
10 Portaria do INMETRO número 28 de 25/2/2002 -- Situação: Em consulta pública
Regulamento Técnico da Qualidade para móveis escolares -conjunto aluno (mesa e cadeira).
11 Portaria do INMETRO número 33 de 13/3/2002 -- Situação: Em consulta pública
Regulamento técnico de componentes do sistema para gás natural veicular.
12 Portaria do INMETRO número 51 de 28/3/2002 -- Situação: Em Vigor
Estabelece no âmbito do SBC, a certificação compulsória de cabos de potência com isolação sólida extrudada
de cloreto de vinila (PVC), para tensões até 1KV, fabricados, importados e comercializados no País.
13 Portaria do INMETRO número 50 de 28/3/2002 -- Situação: Em Vigor
Os preservativos masculinos de látex de borracha natural deverão ser certificados compulsoriamente, no
âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC.
14 Portaria do INMETRO número 73 de 5/4/2002 -- Situação: Em Vigor
Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, a etiquetagem compulsória de fogões
e fornos a gás, de uso doméstico.
15 Portaria do INMETRO número 87 de 3/5/2002 -- Situação: Em Vigor
Aprovar o Regulamento para Designação de Organismos de Avaliação da Conformidade.
16 Portaria do INMETRO número 86 de 24/4/2002 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer o Programa de Avaliação da Conformidade para constatação da conformidade dos capacetes para
condutores e passageiros de motocicletas e similares à norma 7471.
17 Portaria do INMETRO número 93 de 3/5/2002 -- Situação: Em Vigor
Estabelecer no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO a
declaração de conformidade do fornecedor de isqueiros descartáveis a gás comercializados no País.
18 Portaria do INMETRO número 97 de 14/5/2002 -- Situação: Em Vigor
Selos de identificação da certificação serão controlados e fornecidos pelo Inmetro.
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APÊNDICE D
AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
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Os dados apresentados nas próximas páginas permitem ao leitor uma
busca rápida e direcionada a regulamentação técnica de 86 temas
específicos, ordenados alfabeticamente, levando-se em consideração
a busca por “palavra-chave”.
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
242
Quadro D: agrupamento da regulamentação técnica
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CATEGORIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA
1. ÁCIDO:
Portaria
Nº
Ano da
Edição
1989
Situação
Ano da
Edição
1992
Situação
Ano da
Edição
1979
1993
Situação
Situação
Assunto
Em vigor
Em vigor
Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de álcool.
Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em veículos-tanque rodoviários,
bem como às especificações quanto à lacração, sacador de amostras e porta-termômetros.
Regulamento técnico de transporte rodoviário de produtos perigosos - aprova revisão 01 do regulamento técnico nº 2 I - Inspeção
periódica em equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - álcool etílico - gasolina - querosene combustíveis para aviação (querosene para jato) e óleo diesel.
Regulamento técnico "Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - RT - 07" que abrange os seguintes
produtos: acetona, álcoolamílico, butanol, ciclohexano, acetato de etila metiletilcetona, acetato de isobutila, acetato de isopropila,
álcool propílico, xilenos, metilisobutilcarbinol, acetato de amila, benzeno, acetato de butila, diacetona álcool, etilbenzeno, álcool
isobutílico, álcool isopropílico, metilisobutilcetona, tolueno ciclohexanona.
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 - revisão 01 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a
granel - Construção e inspeção inicial (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para
aviões); RTQ - 34 - Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - Geral - Construção.
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 I - revisão 02 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a
granel - Inspeção periódica (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões) ;
RTQ - 5 - revisão 02 - Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos: inspeção.
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos
densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à
temperatura de 20ºC.
A embalagem plástica, incluindo a tampa, com valor nominal até 5 litros, destinada ao envasilhamento de álcool, inclusive na forma
de gel, de fabricação nacional ou importada, para comercialização no País, deverá ser compulsoriamente certificada, no âmbito do
SBC.
INMETRO
2. ADESIVO:
Portaria
233
INMETRO
3. ÁGUA MINERAL:
Portaria
117
INPM
INMETRO
4. ÁLCOOL:
Portaria
60
239
INMETRO
INMETRO
115
163
Ano da
Edição
1984
1985
INMETRO
73
1989
Em vigor
INMETRO
172
1991
Em vigor
INMETRO
276
1993
Em vigor
INMETRO
277
1993
Revisto
INMETRO
201
2000
Em vigor
INMETRO
15
2001
Em vigor
Nº
Nº
Nº
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Assunto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "ácidos" (uso institucional ou industrial).
Assunto
Acondicionamento dos produtos denominados "colas" e "adesivos".
Assunto
Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de água mineral.
Acondicionamento de água mineral natural.
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Resolução
CONMETRO
5. ALIMENTO:
Portaria
Nº
7
Nº
243
Ano da
Edição
1980
Situação
Situação
Assunto
Em vigor
Em vigor
Padronização quantitativa no acondicionamento de cereais e demais grãos alimentícios, bem como seus derivados farináceos.
Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos, sabões e saponáceos
para limpeza doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em tabletes, em barras e semelhantes; cimento;
produtos de cacau, doces, balas e sorvetes; linhas e fios de algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliéster ou qualquer outra
substância natural, artificial, sintética ou mista.
Indicação quantitativa de queijos e requeijões que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de
maneira acentuada, e de queijos ralado e pasteurizado e o requeijão cremoso, acondicionados para efeito de comercialização.
Instrução normativa relativa às condições a que devem satisfazer as balanças para medição do leite in natura.
Produtos comercializados exclusivamente para consumo interno em estabelecimentos comerciais.
Fixação da grandeza a ser utilizada nos acondicionamentos de produtos lácteos, leites fermentados e os demais deriv ados de leite,
acondicionados e comercializados sob a denominação de iogurte, leite gelificado, leite condensado, leite evaporado ou concentrado,
cremes de leite, doce de leite, sobremesa láctea, queijos e similares.
Fixação da grandeza a ser utilizada no acondicionamento de condimentos preparados, molhos, "salsas" e temperos que se
apresentam sob a forma pastosa a 20ºC.
Fixação da grandeza a ser utilizada na indicação quantitativa dos produtos dotados de propriedades nutricionais, destinados à
alimentação infantil (as sopas, os cremes, os purês, os doces e os mingaus elaborados com frutas, carnes, cereais, vegetais e
elementos coadjuvantes), que se apresenteam sob a forma pastosa a 20ºC.
Fixação da grandeza utilizada na indicação quantitativa constante nas embalagens dos produtos mel, xarope de glicose, coberturas,
polpas e produtos de frutas.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto sorvete.
Regulamento técnico metrológico, que estabelece as condições em que deve ser comercializado o produto farinha de trigo.
Limitação da utilização do espaço vazio do recipiente de iogurte, quando este se encontrar acoplado, no momento da
comercialização, com o recipiente de cereais processados industrialmente.
Acondicionamento de manteiga, margarina, gorduras alimetícias e cremes vegetais.
Acondicionamento de óleos comestíveis, exceto o azeite de oliva.
Acondicionamento de café em grão ou moído, tostado ou torrado.
Acondicionamento de feijão.
Acondicionamento de grãos de arroz.
Acondicionamento de farinha de trigo.
Acondicionamento dos açúcares, assim denominados os produtos à base de sacarose, obtida do suco de cana ou beterraba.
Revoga o artigo 2 da portaria INMETRO nº 13, de 16 de janeiro de 1986, referente à padronização quantitativa do produto café
solúvel.
Acondicionamento de sal grosso, moído ou refinado.
Acondicionamento e comercialização de filé de pescado congelado.
Em vigor
INPM
INMETRO
89
2
Ano da
Edição
1976
1982
INMETRO
25
1986
Revisto
INMETRO
INMETRO
INMETRO
80
9
67
1986
1989
1989
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
79
1989
Em vigor
INMETRO
85
1989
Em vigor
INMETRO
91
1989
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
80
165
293
1991
1991
1991
Em vigor
Revisto
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
208
209
210
213
214
215
255
257
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
259
70
1992
1993
Em vigor
Em vigor
Assunto
Comercialização do álcool etílico para fins não carburantes.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
INMETRO
INMETRO
73
74
1993
1993
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
151
152
154
1993
1993
1993
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
12
16
3
19
73
1994
1994
1997
1997
1999
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
97
140
2000
2001
Em vigor
Em vigor
6. AMPOLA FARMACÊUTICA:
Portaria
Nº
INMETRO
81
7. ATMOSFERA EXPLOSIVA:
Portaria
Nº
INMETRO
INMETRO
8.BALANÇA:
Portaria
84
176
Nº
Ano da
Edição
1984
Situação
Ano da
Edição
1997
2000
Situação
Situação
Em vigor
INT
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
62
80
236
2
101
113
Ano da
Edição
1946
1986
1994
1995
1995
1997
INMETRO
33
1998
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Revisto
Em vigor
Revisto
Em vigor
Em vigor
Revisto
244
Acondicionamento e comercialização de erva mate para chimarrão.
Acondicionamento e comercialização dos produtos designados por "masa alimentícia ou macarrão", exceto para massa de lasanha
e massa recheadas.
Acondicionamento e comercialização do azeite de oliva.
Acondicionamento e comercialização de farinha de mandioca.
Acondicionamento e comercialização de cereais e demais grãos alimentícios, exceto o feijão e o arroz, bem como seus derivados
farináceos, excetuando os produtos formulados.
Indicação quantitativa de maionese e molhos cremosos.
Acondicionamento do leite de origem animal.
Comercialização do pão francês, ou de sal, a peso (pesagem na presença do consumidor) ou em unidade de peso nominal definido.
Produtos cárneos/embutidos ou não, frescos, secos, salgados, curados e crus.
O acondicionamento dos produtos balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolates, devem
apresentar sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos.
Comercialização de alimentos a peso.
Estabelecer tolerância individual de 1% (um por cento) para produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados em
unidades legais de massa ou volume, superiores a 25 Kg ou 25 l .
Assunto
Permissão para que a indicação quantitativa em ampolas ou frascos -ampolas de produtos farmacêuticos seja efetivada com
dispensa da obrigatoriedade prevista no item d do artigo 2º da portaria INPM nº 31/1969.
Assunto
Comercialização dos equipamentos elétricos para atmosferas explosivas.
Manter a obrigatoriedade de que todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas potencialmente
explosivas, comercializados e utilizados no Brasil, em atendimento à legislação vigente, salvo as exceções previstas, ostetem a
identificação da certificação do SBC, em conformidade com a regra específica para a certificação de equipamentos elétricos para
atmosferas explosivas (NIE DINQP 096).
Assunto
Normas definidoras dos tipos de balanças e pesos.
Instrução normativa relativa às condições a que devem satisfazer as balanças para medição do leite in natura.
Aprovação do regulamento técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos.
Regulamento técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos.
Alteração do regulamento técnico referente à fabricação e instalação de instrumentos de pesagem não automáticos.
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os
sistemas de medição mássica direta, de quantidades de líquidos.
Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, adaptados às prescrições estabelecidas pela
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
245
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
portaria INMETRO nº 236/1994, dando nova redação a alguns artigos da portaria INMETRO nº 236/1994.
9. BARREIRA TÉCNICA (DIRETRIZES):
Resolução
Nº
Ano da
Edição
CONMETRO
2
1991
CONMETRO
10. BEBIDA:
Portaria
Situação
Assunto
Em vigor
2
1996
Em vigor
Reformulação e aprovação de novos procedimentos da rede de documentação e informação sobre barreiras técnicas ao comércio,
criada pela resolução CONMETRO nº 03/1985.
Diretrizes para notificação, no âmbito do acordo sobre barreiras técnicas ao comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Nº
Situação
Assunto
INPM
52
Ano da
Edição
1979
INMETRO
80
1988
Em vigor
INMETRO
INMETRO
18
199
1992
1993
Revisto
Revisto
INMETRO
123
1997
Em vigor
INMETRO
17
11. BLOCO CERÂMICO:
Portaria
Nº
2002
Em vigor
Ano da
Edição
1998
Situação
INMETRO
152
12. BOMBA MEDIDORA DE COMBUSTÍVEL:
Portaria
Nº
Ano da
Edição
INMETRO
23
1985
Revisto
Em vigor
Revisto
89
1987
Em vigor
INMETRO
INMETRO
174
38
1991
1993
Em vigor
Em vigor
Nº
Ano da
Edição
1994
Situação
INMETRO
193
Assunto
Aprova o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo critérios de verificação dos blocos cerâmicos para
alvenaria.
Situação
INMETRO
13.BRINQUEDO:
Portaria
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo
imediato.
Faculta às bebidas alcoólicas importadas a indicação do conteúdo, sem, a utilização das expressões contidas nas letras d e e do
artigo 2º da portaria INPM nº 31/1969. Parágrafo único - A existência no envoltório, invólucro e/ou rótulo de número seguido de
símbolo de unidade de medida de volume, legal no Brasil, indicará para fins desta portaria o conteúdo.
Recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato.
Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer as medidas de capacidade descartáveis
utilizadas na medição e comercialização de bebidas para consumo imediato.
Incluir o valor de 1.300 ml na série de valores nominais, estabelecendo o subitem 3.1.1. do regulamento técnico baixado pela
portaria INMETRO nº 199, de 26/08/1993.
Equipamentos destinados ao transporte rodoviário de bebidas alcoólicas e de álcool etílico para uso humano e animal.
Em vigor
Assunto
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer as bombas medidora utilizadas em medições de volume de combustíveis
líquidos.
Regulamento técnico metrológico relativo às condições a que devem satisfazer as sociedades mercatis ou comerciais e firmas
individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos.
Bombas medidoras eletrônica de combustíveis líquidos.
Autorização para adaptação de 3 zeros fixos, para indicação do preço total a pagar, nos mostradores das bombas medidoras de
combustíveis líquidos.
Assunto
Regulamento de certificação de brinquedos.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
246
INMETRO
14. CABO / CORDÃO:
Portaria
177
1998
Em vigor
Nº
Situação
Assunto
INMETRO
32
Ano da
Edição
1999
Em vigor
INMETRO
236
2000
Revisto
INMETRO
139
2001
Em vigor
INMETRO
51
2002
Em vigor
Certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 750V,
comercializados no País.
Instituir no âmbito do SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabose, cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para
tensão até 750V, inclusive aqueles utilizados nas extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de
acordo com a NBR 13249, comercializados no País.
Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões
até 750V, fabricado de acordo com a NBR 13249, comercializados no País.
Estabelece no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de cabos de potência com isolação
sólida extrudada de cloreto de vinila (PVC), para tensões até 1KV, fabricados, importados e comercializados no País.
15. CAPACETE:
Portaria
Nº
Situação
INMETRO
178
Ano da
Edição
1996
26
95
1999
1999
Revisto
Em vigor
INMETRO
INMETRO
16. CARROÇARIA:
Portaria
Nº
Em vigor
Brinquedos de fabricação nacional e os importados.
Assunto
Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas,
motonetas e veículos similares comercializados no País.
Certificação de capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocilcletas, motonetas e veículos similares.
Capacetes de segurança para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares.
Ano da
Situação
Assunto
Edição
INPM
48
1967
Em vigor Carroçarias de caminhões nas quais são efetuadas medições de volume de cargas sólidas.
Resolução
Nº
Ano da
Situação
Assunto
Edição
CONMETRO
1
1993
Em vigor Regulamento técnico de carroçaria de ônibus - Padronização.
17. CERTICAÇÃO / SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO (SBC):
Portaria
Nº
Ano da
Situação
Assunto
Edição
INMETRO
243
1993
Em vigor Regras específicas para a comercialização dos bens sujeitos compulsoriamente à certificação de conformidade.
INMETRO
35
1994
Revisto
Aprovação do regulamento para obtenção do certificado de capacitação técnica para os serviços de manutenção de extintores de
incêndio e o regulamento específico para extintores de incêndio.
INMETRO
193
1994
Em vigor Regulamento de certificação de brinquedos.
INMETRO
167
1996
Em vigor Recipientes para gás liquefeitos de petróleo - GLP. Requalificação - Certificação de conformidade.
INMETRO
178
1996
Em vigor Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas,
motonetas e veículos similares comercializados no País.
INMETRO
118
1998
Em vigor Institui, no âmbito do SBC, a certificação compulsória de fósforos de segurança comercializados no País.
INMETRO
26
1999
Revisto
Certificação de capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocilcletas, motonetas e veículos similares.
INMETRO
32
1999
Em vigor Certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 750V,
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
INMETRO
46
1999
Em vigor
INMETRO
111
1999
Revisto
INMETRO
129
1999
Em vigor
INMETRO
144
1999
Em vigor
INMETRO
198
2000
Revisto
INMETRO
199
2000
Revisto
INMETRO
236
2000
Revisto
INMETRO
INMETRO
237
272
2000
2000
Em vigor
Em vigor
INMETRO
278
2001
Revisto
INMETRO
15
2001
Em vigor
INMETRO
16
2001
Em vigor
INMETRO
35
2001
Em vigor
INMETRO
43
2001
Em vigor
INMETRO
82
2001
Em vigor
INMETRO
88
2001
Em vigor
INMETRO
INMETRO
101
136
2001
2001
Em vigor
Em vigor
247
comercializados no País.
As barras e fios de aço (vergalhões), destinados a armaduras para concreto armado, de fabricação nacional e as importadas, para
comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do SBC.
Os extintores de incêndio de fabricação nacional e os importados, para comercialização no Brasil, devem ser compulsoriamente
certificados, no âmbito do SBC, conforme os requisitos estabelecidos na regra específica de certificação de extintores de incêndio,
aprovada pelo INMETRO.
Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas, comercializadas no País, deverão
ser compulsoriamente certificadas quanto a segurança no âmbito do SBC.
Prorrogar, até 30/09/2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º, da portaria INMETRO nº 111, de 28/09/1999,
para que as empresas prestadoras de serviços de inspeção e manutenção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa
de manutenção, conforme NBR 12962.
Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação nacional ou importados, para
comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do SBC.
As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular, para executarem seus serviços, deverão
ser compulsoriamente certificadas no âmbito do SBC.
Instituir no âmbito do SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabose, cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para
tensão até 750V, inclusive aqueles utilizados nas extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de
acordo com a NBR 13249, comercializados no País.
Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificaç ão de produto extintores de incêndio.
Os selos de identificação da certificação e a identificação por processo silk-screen, a que se refere a portaria INMETRO, nº 11, de
28/09/1999, serão controlados e fornecidos pelo INMETRO, ao preço unitário de R$ 0,12.
Prorrogar, até 30/06/2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura, assim
como as empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura atendam às exigências para a certificação de seus produtos e
de seus serviços respectivamente.
A embalagem plástica, incluindo a tampa, com valor nominal de até 5 litros, destinada ao envasilhamento de álcool, inclusive na
forma de gel, de fabricação nacional ou importada, para comercialização no País, deverá ser compulsoriamente certificada, no
âmbito do SBC.
A certificação dos serviços próprios de inspeção de equipamentos (SPIEC), pertencente a uma organização, por organismos
credenciados pelo INMETRO, dependerá do atendimento prévio dos requisitos estabelecidos nos anexos I, II e III desta portaria.
Pneus novos de motocleta e ciclomotores, comercializados no País, deverão ostentar a partir de 01/04/2001, o símbolo de
indentificação da certificação de conformidade, reconhecio pelo SBC, em conformidade com o regulamento técnico da qualidade.
Fica mantida, no âmbito do SBC a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de
distribuição residenciais, comumente conhecidos como ninidisjuntores, mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 415V, correntes
nominais até 63A e corrente curto-circuito até 10 kA.
Manter no âmbito do SBC, a certificação compulsória dos interruptores para a instalação elétrica fixa doméstica, análoga, para
tensões de até 440V.
Manter no âmbito do SBC, a certificação compulsória de estabilizadores de tensão monofásicos até 3 kVA, para tensões até 220V,
comercializados no País.
Instituir no âmbito do SBC, a certificação compulsória de fusíveis tipo rolha e tipo cartucho, comercializados no País.
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e tomadas, para uso
doméstico e análogo, para tensões de até 250V e corrente até 20A.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
248
INMETRO
139
2001
Em vigor
INMETRO
18
2002
Em vigor
INMETRO
20
2002
Em vigor
INMETRO
27
2002
Em vigor
INMETRO
50
2002
Em vigor
INMETRO
51
2002
Em vigor
INMETRO
Resolução
97
Nº
Em vigor
Situação
CONMETRO
1
2002
Ano da
Edição
1983
CONMETRO
2
1997
Em vigor
Nº
Ano da
Edição
1989
Situação
Ano da
Edição
1988
Situação
Situação
Assunto
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador e os parâmetros
metrológicos através de critérios de especificação da atribuição de qualidade e funcionabilidade da embalagem.
Fixação da grandeza na qual devem ser comercializados os produtos de higiene, cosméticos e de toucador, acondicionados em
embalagens mútiplas, promocionais ou não.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos, perfumes e de higiene, apresentados sob a forma
de géis aerados.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos e de higiene que se apresentam sob a forma de pó
fino e solto, denominados genericamenete de "talco" e o valor máximo limitativo para câmara vazia.
18. CIGARRO:
Portaria
INMETRO
116
19. CÓDIGO DE BARRAS:
Resolução
Nº
CONMETRO
20. COSMÉTICOS:
Portaria
1
Nº
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
196
Ano da
Edição
1989
INMETRO
199
1989
Revisto
INMETRO
200
1989
Revisto
INMETRO
201
1989
Revisto
Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões
até 750V, fabricado de acordo com a NBR 13249, comercializados no País.
A certificação compulsória de reguladores de baixa pressão para gás liquefeito de petróleo(GLP) com a capacidade até 4kg/h, para
fluxos de gases liquefeitos de petróleo (GLP) até 4Kg/h, comercializados no País, é instituído no âmbito do Sistema Brasileiro de
Certificação - SBC.
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de reatores para lâmpadas fluorescentes
tubulares fabricados, importados e comercializados no País.
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação- SBC, a certlficação compulsória de reatores eletrônicos alimentados em
corrente alternada, para lâmpadas fluorescentes tubulares, fabricados, importados e comercializados no País.
Os preservativos masculinos de látex de borracha natural deverão ser certificados compulsoriamente, no âmbito do Sistema
Brasileiro de Certificação - SBC.
Estabelece no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de cabos de potência com isolação
sólida extrudada de cloreto de vinila (PVC), para tensões até 1KV, fabricados, importados e comercializados no País.
Selos de identificação da certificação serão controlados e fornecidos pelo INMETRO.
Assunto
Identificação dos Requisitos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) como regulamentos técnicos e dos certificados de
homologação das empresas fabricantes e dos produtos aeronáuticos emitidos pelo Ministério da Aeronáutica como equivalentes aos
certificados emitidos pelo INMETRO.
Reformulação do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) aprovação do documento "Termo de referência do Sistema Brasileiro de
Certificação" (SBC).
Assunto
Padronização quantitativa nas embalagens do cigarro.
Assunto
Definição de um padrão de código de barras para uso na automação industrial - European Article Numbering (EAN).
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
INMETRO
203
1989
Revisto
INMETRO
205
1989
Revisto
INMETRO
206
1989
Revisto
INMETRO
283
1989
Revisto
INMETRO
INMETRO
INMETRO
284
3
69
1989
1993
2001
Revisto
Em vigor
Em vigor
INMETRO
73
2001
Em vigor
INMETRO
115
2001
Em vigor
Nº
Situação
21. COURO:
Portaria
INPM
47
Ano da
Edição
1963
INMETRO
189
1992
Em vigor
Ano da
Edição
1993
2000
Ano da
Edição
1992
Situação
Ano da
Edição
1999
1999
Situação
22. CREDENCIAMENTO:
Portaria
Nº
INMETRO
INMETRO
Resolução
175
237
Nº
CONMETRO
9
23. CRONOTACÓGRAFO:
Portaria
Nº
INMETRO
INMETRO
1
83
Em vigor
249
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos de higiene, cosméticos e de toucador denominados
"poli-compostos" e o valor máximo para a câmara vazia.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos cosméticos do tipo compactos, coloridos ou não,
destinados a área da face.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos denominados genericamente por "preparações"
destinados ao embelezamento das unhas, das áreas dos olhos ou da área labial e o valor máximo de câmara vazia.
Indicação quantitativa dos produtos cosméticos, de toucador e de higiente pessoal, cuja quantidade líquida seja inferior a 20 ml ou
20 g.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto denominado "laquê" e o valor máximo para a câmara vazia.
Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa dos produtos "creme de barbear e espuma de barbear".
Os produtos cosméticos, de higiene pessoal e de toucador, que se apresentam na forma sólida, semi-sólida, gel, uma mistura de
sólido e de líquido, e que se caracterizam fisicamente por ausência de fluidez, deverão ter sua indicação quantitativa expressa em
unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos.
Estabelecer, para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e de toucador, os limites máximos de espaço vazio em suas
embalagens.
Aos cosméticos e produtos de toucador, pré-medidos comercializados em unidade de massa ou volume, cujo conteúdo nominal
esteja compreendido entre 5g e 20g, ou 5ml e 20ml, não se aplica o critério de aprovação de lote, estabelecido no item 5.1 do
Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria INMETRO n º 74 , de 25 de maio de 1995.
Assunto
Permissão para a venda de couros e peles preparados, nos quais as dimensõe sejam expressas simultaneamente em metros
quadrados e pés quadrados.
Limitação da utilização do espaço vazio no acondicionamento dos produtos líquidos destinados à limpeza e conservação de
artefatos confeccionados em couro.
Assunto
Em vigor
Em vigor
Situação
Regulamento do credenciamento de laboratórios de calibração e de ensaios.
Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificação de produto extintores de incêndio.
Assunto
Em vigor
Aprovação do documento "Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios" como termo de referência para a
atividade de credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO.
Revisto
Em vigor
Assunto
Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições mínimas a que vevem satisfazer os cronotacógrafos.
Cronotacógrafos.
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
24. DENSÍMETRO:
Portaria
INT
31
Ano da
Edição
1950
INPM
MIC
INMETRO
34
204
201
1962
1963
2000
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Instruções a que devem satisfazer os densímetros e os termômetros, respectivamente usados na determinação de densidades e de
temperaturas dos produtos líquidos de petróleo.
Especificação de densímetros para petróleo e seus derivados líquidos.
Instruções relativas aos densímetros.
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos
densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à
temperatura de 20ºC.
Nº
Ano da
Edição
1986
Situação
Assunto
25. EMBALAGEM:
Portaria
INMETRO
Nº
250
79
Situação
Assunto
Revisto
Em vigor
Autorização, sem prejuízo da sua indicação em unidades de massa, para que nas embalagens do produto naftalina conste, também,
a indicação do número de unidades do produto exposto à comercialização.
INMETRO
91
1989
Em vigor Fixação da grandeza utilizada na indicação quantitativa constante nas embalagens dos produtos mel, xarope de glicose, coberturas,
polpas e produtos de frutas.
INMET RO
116
1989
Em vigor Padronização quantitativa nas embalagens do cigarro.
INMETRO
196
1989
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador e os parâmetros
metrológicos através de critérios de especificação da atribuição de qualidade e funcionabilidade da embalagem.
INMETRO
199
1989
Revisto
Fixação da grandeza na qual devem ser comercializados os produtos de higiene, cosméticos e de toucador, acondicionados em
embalagens mútiplas, promocionais ou não.
INMETRO
260
1989
Em vigor Indicação de composição quantitativa e qualitativa em embalagem plástica transparente, hermeticamente fechada, dos artefatos
têxteis representados por telas aglomeradas, obtidas a partir da superposição de véus em cardagem.
INMETRO
134
1990
Em vigor Isenção da compulsoriedade de expressar a indicação quantitativa, relativa ao número de unidades nas embalagens - cartelas do
tipo "see packs e blister", os fabricantes e/ou acondicionadores de pilhas e baterias, em suas div ersas características técnicas e de
tamanhos.
INMETRO
76
1993
Em vigor Embalagens do produto "fermento biológico fresco".
INMETRO
162
1995
Em vigor Espaço ocupado pelos produtos pré-medidos contidos em embalagem rígida opaca.
INMETRO
180
1998
Em vigor Brindes em Embalagens.
INMETRO
15
2001
Em vigor A embalagem plástica, incluindo a tampa, com valor nominal até 5 litros, destinada ao envasilhamento de álcool, inclusive na forma
de gel, de fabricação nacional ou importada, para comercialização no País, deverá ser compulsoriamente certificada, no âmbito do
SBC.
INMETRO
73
2001
Em vigor Estabelecer, para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e de toucador, os limites máximos de espaço vazio em suas
embalagens.
26. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO / FABRICANTE / FORNECEDOR:
Portaria
Nº
Ano da
Situação
Assunto
Edição
INPM
40
1966
Em vigor Empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo ficam obrigadas a selar, nos locais de enchimento, as válvulas dos recipientes
acondicionadores de gás, considerados prontos para entrega ao consumidor ou revendedor.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
INMETRO
134
1990
Em vigor
INMETRO
173
1991
Revisto
INMETRO
INMETRO
INMETRO
70
103
144
1996
1998
1999
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
199
2000
Revisto
INMETRO
278
2000
Revisto
INMETRO
145
2001
Em vigor
INMETRO
93
2002
Em vigor
Resolução
Nº
Situação
CONMETRO
1
Ano da
Edição
1983
CONMETRO
4
1998
27. EQUIPAMENTO/DISPOSITIVO ELÉTRICO:
Portaria
Nº
Ano da
Edição
MIC
58
1966
Em vigor
251
Isenção da compulsoriedade de expressar a indicação quantitativa, relativa ao número de unidades nas embalagens - cartelas do
tipo "see packs e blister", os fabricantes e/ou ac ondicionadores de pilhas e baterias, em suas diversas características técnicas e de
tamanhos.
Regulamentos técnicos para inspeção das alterações das características veiculares (RT-24) e para avaliação das empresas
transformadoras de veículos (RT-28).
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-28) - Avaliação das empresas transformadoras/fabricantes de veículos.
Determinações concedidas aos fabricantes dos modelos de filtros adicionais para óleo diesel, tipo prensa.
Prorrogar, até 30/09/2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º, da portaria INMETRO nº 111, de 28/09/1999,
para que as empresas prestadoras de serviços de inspeção e manutenção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa
de manutenção, conforme NBR 12962.
As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular, para executarem seus serviços, deverão
ser compulsoriamente certificadas no âmbito do SBC.
Prorrogar, até 30/06/2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura, assim
como as empresas de requalificação de cilindros de aço sem cos tura atendam às exigências para a certificação de seus produtos e
de seus serviços respectivamente.
Aprovar o regulamento técnico, em anexo, que estabelece os requisitos gerais para emissão, registro, licença de uso da marca,
acompanhamento e avaliação da Declaração de Conformidade do Fornecedor, no âmbito do SINMETRO.
Estabelecer no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-SINMETRO, a declaração de
conformidade do fornecedor de isqueiros descartáveis a gás comercializados no País.
Assunto
Em vigor
Identificação dos Requisitos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) como regulamentos técnicos e dos certificados de
homologação das empresas fabricantes e dos produtos aeronáuticos emitidos pelo Ministério da Aeronáutica como equivalentes aos
certificados emitidos pelo INMETRO.
Diretrizes para emissão de declaração do fornecedor e para a marcação de produtos.
Situação
Assunto
Em vigor
Fixação das características mínimas exigíveis para aprovação do tipo de medidores de watt-hora de indução monofásico, de dois ou
três fios, com um único elemento motor e aplicável exclusivamente a medidores novos.
Regras gerais a serem observadas na execução do exame inicial e aferições periódicas em medidores de watt-hora monofásico.
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução,
monofásicos, classe 2.
Instruções relativas às condiçoes a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução,
polifásicos, classe 2.
Acréscimo e modificações de dispositivos contantes das instruções para medidores de energia ativa de indução monofásico, classe
2, aprovados pela portaria INMETRO nº 148/1985.
Acréscimo e modificações de dispositivos contantes das instruções para medidores de energia ativa de indução polifásico, classe 2,
aprovados pela portaria INMETRO nº 149/1985.
Isenção da compulsoriedade de expressar a indicação quantitativa, relativa ao número de unidades nas embalagens - cartelas do
tipo "see packs e blister", os fabricantes e/ou acondicionadores de pilhas e baterias, em suas diversas características técnicas e de
INPM
INMETRO
23
148
1969
1985
Em vigor
Revisto
INMETRO
149
1985
Revisto
INMETRO
23
1986
Em vigor
INMETRO
24
1986
Em vigor
INMETRO
134
1990
Em vigor
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
INMETRO
210
1994
Em vigor
INMETRO
43
1997
Em vigor
INMETRO
INMETRO
84
32
1997
1999
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
27
176
2000
2000
Em vigor
Em vigor
INMETRO
43
2001
Em vigor
INMETRO
82
2001
Em vigor
INMETRO
INMETRO
88
101
2001
2001
Em vigor
Em vigor
Resolução
Nº
Situação
CONMETRO
8
Ano da
Edição
1988
CONMETRO
15
1988
Em vigor
28. EQUIPAMENTO DE TRÂNSITO:
Portaria
Nº
Ano da
Edição
INMETRO
138
1999
INMETRO
6
29. ESFIGMOMANÔMETRO:
Portaria
Nº
INMETRO
24
Em vigor
252
tamanhos.
Aprovação de alterações nas instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelo, os seguintes
medidores: a) medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásico, classe 2; b) medidores de energia elétrica ativa de
indução, polifásicos, classe 2. Revogação de itens do regulamento técnico de hidrômetros taquimétricos para água fria.
Dispositivos elétricos de baixa tensão, industrializados, requisitos que os tornem próprios para o uso. (Retificação publicada no DOU
24/04/1997).
Comercialização dos equipamentos elétricos para atmosferas explosivas.
Certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 750V,
comercializados no País.
Dispositivos elétricos residenciais de baixa tensão.
Manter a obrigatoriedade de que todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas potencialmente
explosivas, comercializados e utilizados no Brasil, em atendimento à legislação vigente, salvo as exceções previstas, ostetem a
identificação da certificação do SBC, em conformidade com a regra específica para a certificação de equipamentos elétricos para
atmosferas explosivas (NIE DINQP 096).
Fica mantida, no âmbito do SBC a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de
distribuição residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 415V, correntes
nominais até 63A e corrente curto-circuito até 10 kA.
Manter no âmbito do SBC, a certificação compulsória dos interruptores para a instalação elétrica fixa doméstica, análoga, para
tensões de até 440V.
Instituir no âmbito do SBC, a certificação compulsória de fusíveis tipo rolha e tipo cartucho, comercializados no País.
Manter no âmbito do SBC, a certificação compulsória de estabilizadores de tensão monofásicos até 3 kVA, para tensões até 220V,
comercializados no País.
Assunto
Aprovação, na classe de NBR2, das normas NBR 6527 - Interruptores de uso doméstico - Especificação e NBR 6147 - Plugues e
tomadas de uso doméstico - Especificação.
Aprovação, como norma brasileira compulsória, NBR1, das NBR 5113, NBR 5157, NBR 6280, NBR 6254, NBR 6253 e NBR 6996
sobre fusíveis-rolha e cartucho.
Situação
Assunto
Em vigor
2002
Em vigor
Necessidade de aprovar procedimento que estabeleça as condições para a aprovação de equipamentos confiáveis quanto à
conformidade no desempenho determinado pelo órgão de trânsito.
Aprovar o regulamento técnico metrológico que acompanha esta Portaria, o qual estabelece as condições a que devem satisfazer os
etilômetros e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito na determinação da concentração de etanol no ar expirado, para
fins probatórios.
Ano da
Edição
1996
Situação
Assunto
Em vigor
Aprovação do regulamento técnico dos esfigmomanômetros mecânicos do tipo aneróide.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
INMETRO
79
30. ETIQUETA / ETIQUETAGEM:
Portaria
Nº
1997
Em vigor
Situação
253
Verificação inicial dos esfigmomanômetros aneróides.
INMETRO
34
Ano da
Edição
1998
INMETRO
73
2002
Em vigor
Resolução
Nº
Situação
CONMETRO
2
Ano da
Edição
2001
2002
Em vigor
Situação
Assunto
Revisto
Aprovação do regulamento para obtenção do certificado de capacitação técnica para os serviços de manutenção de extintores de
incêndio e o regulamento específico para extintores de incêndio.
Os extintores de incêndio de fabricação nacional e os importados, para comercialização no Brasil, devem ser compulsoriamente
certificados, no âmbito do SBC, conforme os requisitos estabelecidos na regra específica de certificação de extintores de incêndio,
aprovada pelo INMETRO.
Prorrogar, até 30/09/2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º, da portaria INMETRO nº 111, de 28/09/1999,
para que as empresas prestadoras de serviços de inspeção e manutenção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa
de manutenção, conforme NBR 12962.
Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificação de produto extintores de incêndio.
Os selos de identificação da certificação e a identificação por processo silk-screen, a que se refere a portaria INMETRO, nº 111, de
28/09/1999, serão controlados e fornecidos pelo INMETRO, ao preço unitário de R$ 0,12.
CONMETRO
1
31. EXTINTOR DE INCÊNDIO:
Portaria
Nº
Em vigor
Em vigor
INMETRO
35
Ano da
Edição
1994
INMETRO
111
1999
Revisto
INMETRO
144
1999
Em vigor
INMETRO
INMETRO
237
272
2000
2000
Em vigor
Em vigor
Situação
52
Ano da
Edição
1979
INMETRO
33. FORMOL:
Portaria
18
1992
Revisto
Nº
Situação
INMETRO
34. FÓSFORO:
Portaria
234
Ano da
Edição
1989
Ano da
Edição
Situação
32. FRASCO VOLUMÉTRICO:
Portaria
Nº
INPM
Nº
Revisto
Em vigor
Assunto
Aprovação da marca de verificação e da etiqueta de interdição "instrumento incorreto" bem como da etiqueta "revisado" para
identificação dos serviços de reparos prestados por pessoas físicas e jurídicos autorizados, junto à Rede Nacional de Metrologia.
Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, a etiquetagem compulsória de fogões e fornos a gás, de
uso doméstico.
Assunto
Aprovar o regulamento técnico de etiquetagem de produtos têxteis, retificado, que segue esta resolução para que seja observado
pelos segmentos do setor têxtil.
Regulamento técnico de etiquetagem de produtos têxteis.
Assunto
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo
imediato.
Recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato.
Assunto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto "formol" (uso institucional ou industrial).
Assunto
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
INMETRO
INMETRO
INMETRO
35. GUARDANAPO:
Portaria
235
118
76
1993
1998
1999
Nº
Ano da
Edição
INMETRO
95
2001
36. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP):
Portaria
Nº
Ano da
Edição
INPM
14
1964
INPM
40
1966
Revisto
Em vigor
Em vigor
Situação
Em vigor
254
Acondicionamento de palitos de fósforo.
Institui, no âmbito do SBC, a certificação compulsória de fósforos de segurança comercializados no País.
Exame de verificação quantitativa metrológica dos produtos E217 "fósforos de segurança" e "palitos de dente".
Assunto
Indicação do conteúdo nominal dos produtos guardanapo, toalha e lenço de papel.
Situação
Assunto
Em vigor
Em vigor
INPM
INPM
40
41
1967
1967
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
252
167
129
1992
1996
1999
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
145
2000
Em vigor
INMETRO
81
2001
Em vigor
INMETRO
18
2002
Em vigor
Resolução
Nº
Ano da
Edição
1984
Situação
Indicação quantitativa dos recipientes (botijões, cilindros, etc.) destinados à distribuição de gás liquefeito de petróleo.
Empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo ficam obrigadas a selar, nos locais de enchimento, as válvulas dos recipientes
acondicionadores de gás, considerados prontos para entrega ao consumidor ou revendedor.
Gravação da tara nos botijões e cilindros acondicionadores de gás liquefeito de petróleo.
Incubência aos órgãos delegados do INPM de exercer fiscalização metrológica no gás liquefeito e nos botijões e cilindros em que se
acondiciona e definição de como deve ser feita a referida fiscalização.
Marcação de acondicionadores de gás liquefeito de petróleo - GLP.
Recipientes para gás liquefeitos de petróleo - GLP. Requalificação - Certificação de conformidade.
Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas, comercializadas no País, deverão
ser compulsoriamente certificadas quanto a segurança no âmbito do SBC.
Este regulamento técnico metrológico estabelece condições metrológicas a que devem satisfazer os recipientes transportáveis de
aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP).
As mangueiras de PV C plastificado, para instalações domésticas de GLP, fabricados de acordo com a norma NBR 8613/1984,
deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro 30 dias após a publicação desta portaria.
A certificação compulsória de reguladores de baixa pressão para gás liquefeito de petróleo(GLP) com a capacidade até 4kg/h, para
fluxos de gases liquefeitos de petróleo (GLP) até 4Kg/h, comercializados no País, é instituído no âmbito do Sistema Brasileiro de
Certificação - SBC.
Assunto
Em vigor
Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo.
Situação
Assunto
Em vigor
Em vigor
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-37) - Inspeção de veículos convertidos ao uso do gás metano veicular.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-33) - Avaliação da capacidade técnica de convertedor de veículo para uso de gás metano
veicular.
Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação nacional ou importados, para
comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do SBC.
As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular, para executarem seus serviços, deverão
ser compulsoriamente certificadas no âmbito do SBC.
CONMETRO
37. GÁS METANO:
Portaria
17
Nº
INMETRO
INMETRO
74
75
Ano da
Edição
1996
1996
INMETRO
198
2000
Revisto
INMETRO
199
2000
Revisto
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
INMETRO
255
74
2001
Em vigor
Nº
Situação
1
Ano da
Edição
2000
INMETRO
INMETRO
INMETRO
39. GASOLINA:
Portaria
132
150
33
2001
2001
2002
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Nº
Situação
Assunto
MTIC
INMETRO
47
73
Ano da
Edição
1946
1989
Em vigor
Em vigor
INMETRO
276
1993
Em vigor
INMETRO
277
1993
Revisto
Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene, óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados a granel.
Regulamento técnico de transporte rodoviário de produtos perigosos - aprova revisão 01 do regulamento técnico nº 2 I - Inspeção
periódica em equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - álcool etílico - gasolina - querosene combustíveis para aviação (queros ene para jato) e óleo diesel.
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 - revisão 01 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a
granel - Construção e inspeção inicial (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para
aviões); RTQ - 34 - Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - Geral - Construção.
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 I - revisão 02 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a
granel - Inspeção periódica (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões) ;
RTQ - 5 - revisão 02 - Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção.
Nº
Ano da
Edição
2000
Situação
38. GÁS NATURAL:
Portaria
Conjunta ANP
40. GELO:
Portaria
INMETRO
196
Em vigor
Em vigor
Aprovar o regulamento técnico, que estabelece os requisitos mínimos para a produção em série de cilindros leves recarregáveis,
para o armazenamento de gás metano veicular a alta pressão, como combustível automotivo, fixados a bordo de veículos.
Assunto
Portaria conjunta da ANP com o INMETRO, fica aprovado o regulamento técnico de medição de petróleo e gás natural, o qual
estabelece as condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a
garantir resultados acurados e completos.
Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural em veículos rodoviários automotores.
Regulamento técnico da qualidade para inspeção de veículos rodoviários automotores com sistemas de gás natural veicular.
Regulamento técnico de componentes do sistema para gás natural veicular.
Assunto
A comercialização do produto "gelo", acondicionado, deve ter sua identificação expressa em unidades legais de massa, seus
múltiplos e submúltiplos.
41. HIGIENE PESSOAL (nessa pesquisa foram agrupadas as regulamentações referentes à higiene pessoal, e não apenas uma consulta por palavra-chave):
Portaria
Nº
Ano da
Situação
Assunto
Edição
INMETRO
196
1989
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador e os parâmetros
metrológicos através de critérios de especificação da atribuição de qualidade e funcionabilidade da embalagem.
INMETRO
199
1989
Revisto
Fixação da grandeza na qual devem ser comercializados os produtos de higiene, cosméticos e de toucador, acondicionados em
embalagens mútiplas, promocionais ou não.
INMETRO
200
1989
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos, perfumes e de higiene, apresentados sob a forma
de gels aerados.
INMETRO
201
1989
Revisto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos e de higiene que se apresentam sob a forma de pó
fino e solto, denominados genericamenete de "talco" e o valor máximo limitativo para câmara vazia.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
256
INMETRO
202
1989
Revisto
INMETRO
203
1989
Revisto
INMETRO
283
1989
Revisto
INMETRO
INMETRO
INMETRO
234
3
126
1993
1998
1999
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
143
2000
Em vigor
INMETRO
69
2001
Em vigor
INMETRO
73
2001
Em vigor
95
2001
Em vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denomiados "desodorantes" e o valor máximo para a câmara
vazia.
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos de higiene, cosméticos e de toucador denominados
"poli-compostos" e o valor máximo para a câmara vazia.
Indicação quantitativa dos produtos cosméticos, de toucador e de higiene pessoal, cuja quantidade líquida seja inferior a 20 ml ou 20
g.
Acondicionamento dos dentifrícios, excluídos os medicinais.
Verificação do conteúdo líquido de sabonete e sabão em barra.
Estabelecer critérios para comercialização, indicação do conteúdo líquido e metodologia de verificação do conteúdo líquido dos
produtos sabão e sabonete em barra.
A comercialização de papel higiênico, em rolos, deve ser efetuada em conteúdo nominal múltiplo de 10 m, a partir de 20 m, para o
comprimento e largura de 10 cm.
Os produtos cosméticos, de higiene pessoal e de toucador, que se apresentam na forma sólida, semi-sólida, gel, uma mistura de
sólido e de líquido, e que se caracterizam fisicamente por ausência de fluidez, deverão ter sua indicação quantitativa expressa em
unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos.
Estabelecer, para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e de toucador, os limites máximos de espaço vazio em suas
embalagens.
Indicação do conteúdo nominal dos produtos guardanapo, toalha e lenço de papel.
Nº
Ano da
Edição
2000
Situação
Assunto
Situação
Assunto
Em vigor
Aprova regulamentos técnicos atinentes à inspeção de veículos e equipamentos destinados ao transporte rodoviário de produtos
perigosos a granel RT-1, RT-1 I , RT-2, RT-2 I , RT-3, RT-4 , RT- 4 I, RT-5.
Edição do regulamento técnico RT- 6 destinado à implementação dos serviços de inspeção de veículos e equipamentos para o
transporte de produtos perigosos a granel.
Regulamento técnico de transporte rodoviário de produtos perigosos - aprova revisão 01 do regulamento técnico nº 2 I - Inspeção
periódica em equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - álcool etílico - gasolina - querosene combustíveis para aviação (querosene para jato) e óleo diesel.
Regulamentos técnicos para inspeção das alterações das caracterísitcas veiculares (RT-24) e para avaliação das empresas
transformadoras de veículos (RT-28).
Regulamento técnico "Inspeção em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel não incluídos em outros
regulamentos" - RT - 27.
Regulamento técnico "Veículo rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos - Construção, instalação e inspeção de
pára-choque traseiro" - RTQ -32.
Aprovação do RTQ - 36 - Revestimento interno de tanque rodioviário de produtos perigosos com resina ester vinílica reforçada com
INMETRO
42. HIDRÔMETRO:
Portaria
INMETRO
43. INSPEÇÃO:
Portaria
246
Nº
Em vigor
INMETRO
1
Ano da
Edição
1985
INMETRO
137
1986
Em vigor
INMETRO
73
1989
Em vigor
INMETRO
173
1991
Revisto
INMETRO
221
1991
Em vigor
INMETRO
277
1991
Em vigor
INMETRO
275
1993
Em vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os
hidrômetros para água fria, de vazão nominal até quinze metros cúbicos por hora.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
257
INMETRO
276
1993
Em vigor
INMETRO
277
1993
Revisto
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
199
69
71
74
144
1994
1996
1996
1996
1999
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
16
2001
Em vigor
150
2001
Em vigor
fibra de vidro - aplicação e inspeção.
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 - revisão 01 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a
granel - Construção e inspeção inicial (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para
aviões); RTQ - 34 - Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - Geral - Construção.
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 I - revisão 02 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a
granel - Inspeção periódica (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões) ;
RTQ - 5 - revisão 02 - Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-5) - Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-25) - Inspeção de segurança veicular em rebocáveis leves (PBT até 7500 N).
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-24) - Inspeção das alterações das características veiculares.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-37) - Inspeção de veículos convertidos ao uso do gás metano veicular.
Prorrogar, até 30/09/2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º, da portaria INMETRO nº 111, de 28/09/1999,
para que as empresas prestadoras de serviços de inspeção e manutenção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa
de manutenção, conforme NBR 12962.
A certificação dos serviços próprios de inspeção de equipamentos (SPIEC), pertencente a uma organização, por organismos
credenciados pelo INMETRO, dependerá do atendimento prévio dos requisitos estabelecidos nos anexos I, II e III desta portaria.
Regulamento técnico da qualidade para inspeção de veículos rodoviários automotores com sistemas de gás natural veicular.
Nº
Situação
Assunto
INMETRO
44. INSTRUMENTO:
Portaria
INPM
14
Ano da
Edição
1967
INPM
INMETRO
1
88
1968
1987
Em vigor
Em vigor
INMETRO
105
1987
Revisto
INMETRO
83
1990
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
236
2
101
33
1994
1995
1995
1998
Revisto
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
34
1998
Em vigor
INMETRO
INMETRO
114
99
1998
1999
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os instrumentos destinados a medir o volume de derivados líquidos de
petróleo, por meio de câmaras medidoras.
Graduação e numeração de instrumentos volumétricos de vidro, tais como: pipetas, buretas, provetas, balões e outros.
Condições a que devem satisfaz er as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de
conserto e manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir.
Os taxímetros eletrônicos digitais deverão ser dotados de sistema de proteção ao longo da ligação elétrica do transdutor ao corpo
do instrumento.
Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica das recomendações
internacionais da OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal.
Aprovação do regulamento técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos.
Regulamento técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos.
Alteração do regulamento técnico referente à fabricação e instalação de instrumentos de pesagem não automáticos.
Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, adaptados às prescrições estabelecidas pela
portaria INMETRO nº 236/1994, dando nova redação a alguns artigos da portaria INMETRO nº 236/1994.
Aprovação da marca de verificação e da etiqueta de interdição "instrumento incorreto" bem como da etiqueta "revisado" para
identificação dos serviços de reparos prestados por pessoas físicas e jurídicos autorizados, junto à Rede Nacional de Metrologia.
Critérios gerais de metrologia legal para instrumentos de medição.
Estabelecer condições mínimas a que devem satisfazer os instrumentos medidores de comprimento.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
Resolução
Nº
CONMETRO
3
45. LABORATÓRIO:
Portaria
Nº
INPM
21
INMETRO
Resolução
175
Nº
CONMETRO
3
Ano da
Edição
1989
Situação
Ano da
Edição
1974
Situação
1993
Ano da
Edição
1989
Em vigor
Situação
Em vigor
Em vigor
Em vigor
258
Assunto
Definição do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) e Rede Nacional de Calibração. Padrões nacionais para calibração de
instrumentos e equipamentos.
Assunto
Instruções relativas aos princípios gerais de construção e de aferição de termômetros de laboratório baseados na dilatação de
líquido em vidro.
Regulamento do credenciamento de laboratórios de calibração e de ensaios.
Assunto
Definição do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) e Rede Nacional de Calibração. Padrões nacionais para calibração de
instrumentos e equipamentos.
CONMETRO
9
1992
Em vigor Aprovaç ão do documento "Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios" como termo de referência para a
atividade de credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO.
46. LIMPEZA (nessa pesquisa foram agrupadas as regulamentações referentes à limpeza, e não apenas uma consulta por palavra-chave):
Portaria
Nº
Ano da
Situação
Assunto
Edição
INPM
14
1978
Em vigor Padronização e indicação quantitativa de saponáceos e detergentes em pó , além dos valores previstos nas portarias INPM nº
114/1976 e nº 115/1976.
INMETRO
79
1986
Em vigor Autorização, sem prejuízo da sua indicação em unidades de massa, para que nas embalagens do produto naftalina conste, também,
a indicação do número de unidades do produto exposto à comercialização.
INMETRO
2
1982
Em vigor Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos, sabões e saponáceos
para limpeza doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em tabletes, em barras e semelhantes; cimento;
produtos de cacau, doces, balas e sorvetes; linhas e fios de algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliéster ou qualquer outra
substância natural, artificial, sintética ou mista.
INMETRO
189
1992
Em vigor Limitação da utilização do espaço vazio no acondicionamento dos produtos líquidos destinados à limpeza e conservação de
artefatos confeccionados em couro.
INMETRO
75
1993
Em vigor Acondicionamento e comercialização de água sanitária e cloro em pó.
47. LÍQUIDO CRIOGÊNICO:
Portaria
Nº
Ano da
Situação
Assunto
Edição
INMETRO
58
1997
Revisto
Dispositivos e sistemas de medição de líquidos criogênicos.
48. MADEIRA:
Portaria
Nº
Ano da
Situação
Assunto
Edição
INMETRO
130
1999
Em vigor Unidades de medida estéreo deve ser abolida gradualmente, de forma a não causar prejuízos aos segmentos envolvidos na
comercialização da madeira roliça.
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
49. MAMADEIRA:
Portaria
Nº
INMETRO
86
50. MARCA / MARCAÇÃO:
Portaria
Nº
Ano da
Edição
1999
Situação
Situação
Em vigor
259
Assunto
Mamadeiras de fabricação nacional e as importadas.
INMETRO
61
Ano da
Edição
1982
INMETRO
INMETRO
252
34
1992
1998
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
100
272
1999
2000
Em vigor
Em vigor
INMETRO
145
2001
Em vigor
Resolução
Nº
Ano da
Edição
1998
Situação
Regulamento específico de eixos veiculares para uso da marca nacional de conformidade às normas brasileiras. Emissão:
30/09/1982.
Marcação de acondicionadores de gás liquefeito de petróleo - GLP.
Aprovação da marca de verificação e da etiqueta de interdição "instrumento incorreto" bem como da etiqueta "revisado" para
identificação dos serviços de reparos prestados por pessoas físicas e jurídicos autorizados, junto à Rede Nacional de Metrologia.
Aprovar a marca de verificação metrológica para termômetros clínicos.
Os selos de identificação da certificação e a identificação por processo silk-screen, a que se refere a portaria INMETRO, nº 11, de
28/09/1999, serão controlados e fornecidos pelo INMETRO, ao preço unitário de R$ 0,12.
Aprovar o regulamento técnico, em anexo, que estabelece os requisitos gerais para emissão, registro, licença de uso da marca,
acompanhamento e avaliação da Declaração de Conformidade do Fornecedor, no âmbito do SINMETRO.
Assunto
Em vigor
Diretrizes para emissão de declaração do fornecedor e para a marcação de produtos.
Situação
Assunto
Em vigor
Revisto
Instruções sobre a medição de massa para fins comerciais.
Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais - acréscimo e modificações de alguns dispositivos constantes das
instruções a que se refere a portaria MTIC nº 63/1944.
Normas definidoras dos tipos de balanças e pesos.
Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais - acréscimo e modificações de alguns dispositivos constantes das
instruções a que se refere a portaria MTIC nº 63/1944.
Autorização, sem prejuízo da sua indicação em unidades de massa, para que nas embalagens do produto naftalina conste, também,
a indicação do número de unidades do produto exposto à comercialização.
Instrução normativa relativa às condições a que devem satisfazer as balanças para medição do leite in natura.
Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa dos produtos "creme de barbear e espuma de barbear".
Regulamento técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos.
Aprovação do regulamento técnico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com
conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de massa e volume.
Alteração do regulamento técnico referente à fabricação e instalação de instrumentos de pesagem não automáticos.
Aprovação do regulamento técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos.
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os
sistemas de medição mássica direta, de quantidades de líquidos.
CONMETRO
4
51. MASSA (GRANDEZA):
Portaria
Nº
Em vigor
MTIC
MTIC
63
48
Ano da
Edição
1944
1946
INT
MTIC
62
187
1946
1946
Revisto
Revisto
INMETRO
79
1986
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
INMETRO
80
3
2
74
1986
1993
1995
1995
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
101
236
113
1995
1994
1997
Em vigor
Revisto
Revisto
Assunto
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
260
INMETRO
INMETRO
5
33
1998
1998
Revisto
Em vigor
INMETRO
73
1999
Em vigor
INMETRO
92
1999
Em vigor
INMETRO
96
2000
Em vigor
INMETRO
196
2000
Em vigor
INMETRO
201
2000
Em vigor
INMETRO
115
2001
Em vigor
INMETRO
140
2001
Em vigor
Nº
Ano da
Edição
1984
Situação
Situação
Assunto
Em vigor
Em vigor
Revisto
Instruções sobre a medição de massa para fins comerciais.
Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene,óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados a granel.
Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais - acréscimo e modificações de alguns dispositivos constantes das
instruções a que se refere a portaria MTIC nº 63/1944.
Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais - acréscimo e modificações de alguns dispositivos constantes das
instruções a que se refere a portaria MTIC nº 63/1944.
Medição de volume nas transações comerciais.
Medidas de capacidade para líquido usadas nas transações comerciais na medição do volume de mercadorias.
Normas a que devem satisfazer as medidas de capacidade para secos usadas nas transações comerciais na medição do volume de
mercadorias.
Adoção de temperatura de referência para a medição do petróleo e seus derivados.
Norma para a medição da altura de produtos de petróleo armazenados em tanques.
Carroçarias de caminhões nas quais são efetuadas medições de volume de cargas sólidas.
52. MEDICAMENTO:
Portaria
INMETRO
81
53. MEDIÇÃO / MEDIDA:
Portaria
Nº
Em vigor
MTIC
MTIC
MTIC
63
47
48
Ano da
Edição
1944
1946
1946
MTIC
187
1946
Revisto
MTIC
MTIC
MTIC
282
283
14
1948
1948
1949
Em vigor
Em vigor
Em vigor
MTIC
INPM
INPM
27
33
48
1959
1967
1967
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Indicação da quantidade líquida em unidades de massa dos produtos denominados "velas".
Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, adaptados às prescrições estabelecidas pela
portaria INMETRO nº 236/1994, dando nova redação a alguns artigos da portaria INMETRO nº 236/1994.
O acondicionamento dos produtos balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolates, devem
apresentar sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos.
Estabelecer os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de massa com
conteúdo nominal desigual.
Este regulamento técnico metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com
conteúdo nominal igual expresso em unidades de massa e volume.
A comercialização do produto "gelo", acondicionado, deve ter sua identificação expressa em unidades legais de massa, seus
múltiplos e submúltiplos.
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos
densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à
temperatura de 20ºC.
Aos cosméticos e produtos de toucador, pré-medidos comercializados em unidade de massa ou volume, cujo conteúdo nominal
esteja compreendido entre 5g e 20g, ou 5ml e 20ml, não se aplica o critério de aprovação de lote , estabelecido no item 5.1 do
Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria INMETRO n º 74 , de 25 de maio de 1995.
Estabelecer tolerância individual de 1% (um por cento) para produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados em
unidades legais de massa ou volume, superiores a 25 Kg ou 25l .
Assunto
Permissão para que a indicação quantitativa em ampolas ou frascos -ampolas de produtos farmacêuticos seja efetivada com
dispensa da obrigatoriedade prevista no item d do artigo 2º da portaria INPM nº 31/1969.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
261
INPM
52
1979
Revisto
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo
imediato.
INMETRO
2
1982
Em vigor
INMETRO
125
1983
Em vigor
INMETRO
23
1985
Revisto
INMETRO
163
1985
Em vigor
INMETRO
INMETRO
80
88
1986
1987
Em vigor
Em vigor
INMET RO
112
1989
Em vigor
INMETRO
83
1990
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
18
59
199
1992
1993
1993
Revisto
Revisto
Revisto
INMETRO
INMETRO
INMETRO
157
58
113
1996
1997
1997
Em vigor
Revisto
Revisto
INMETRO
114
1997
Em vigor
INMETRO
123
1997
Em vigor
INMETRO
48
1998
Em vigor
INMETRO
INMET RO
Conjunta ANP
114
145
1
1998
1999
2000
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
20
2000
Em vigor
Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos, sabões e saponáceos
para limpeza doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em tabletes, em barras e semelhantes; cimento;
produtos de cacau, doces, balas e sorvetes; linhas e fios de algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliéster ou qualquer outra
substância natural, artificial, sintética ou mista.
Autorização para que a medida comercial de topo, aprovada pela portaria INPM nº 15/1981, seja confeccionada em material termoplástico (PVC) em cores diversas, desde que mantido contraste com os traços e números que compõem a medida.
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer as bombas medidora utilizadas em medições de volume de combustíveis
líquidos.
Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em veículos-tanque rodoviários,
bem como às especificações quanto à lacração, sacador de amostras e porta-termômetros.
Instrução normativa relativa às condições a que devem satisfazer as balanças para medição do leite in natura.
Condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de
conserto e manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir.
Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre
veículos ferroviários, utilizados na medição e transporte de líquidos.
Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica das recomendações
internacionais da OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal.
Recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato.
Regulamento técnico referente a veículos-tanque rodoviários utilizados para medição e transporte de líquidos a granel.
Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer as medidas de capacidade descartáveis
utilizadas na medição e comercialização de bebidas para consumo imediato.
Veículos-tanques rodoviários, utilizados para medição e transporte de líquidos.
Dispositivos e sistemas de medição de líquidos criogênicos.
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os
sistemas de medição mássica direta, de quantidades de líquidos.
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os
medidores tipo turbina, utilizados nas medições de gases.
Incluir o valor de 1.300 ml na série de valores nominais, estabelecendo o subitem 3.1.1. do regulamento técnico baixado pela
portaria INMETRO nº 199, de 26/08/1993.
Aperfeiçoamento do regulamento técnico concernente aos veículos-tanques rodoviários, utilizados concomitantemente para
medição e transporte de líquidos, consubstanciado na portaria INMETRO nº 59/1993.
Critérios gerais de metrologia legal para instrumentos de medição.
Medidas materializadas de comprimento de uso geral.
Portaria conjunta da ANP com o INMETRO, fica aprovado o regulamento técnico de medição de petróleo e gás natural, o qual
estabelece as condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a
garantir resultados acurados e completos.
Tanques montados sobre veículos rodoviários, destinados ao tranporte e medição de combustíveis líquidos.
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
INMETRO
54. MEDIDOR:
Portaria
262
201
2000
Em vigor
Nº
Situação
Assunto
Em vigor
Fixação das características mínimas exigíveis para aprovação do tipo de medidores de watt-hora de indução monofás ico, de dois ou
três fios, com um único elemento motor e aplicável exclusivamente a medidores novos.
Regras gerais a serem observadas na execução do exame inicial e aferições periódicas em medidores de watt-hora monofásico.
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer as bombas medidora utilizadas em medições de volume de combustíveis
líquidos.
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução,
monofásicos, classe 2.
Instruções relativas às condiçoes a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução,
polifásicos, classe 2.
Acréscimo e modificações de dispositivos contantes das instruções para medidores de energia ativa de indução monofásico, classe
2, aprovados pela portaria INMETRO nº 148/1985.
Acréscimo e modificações de dispositivos contantes das instruções para medidores de energia ativa de indução polifásico, classe 2,
aprovados pela portaria INMETRO nº 149/1985.
Regulamento técnico metrológico relativo às condições a que devem satisfazer as sociedades mercatis ou comerciais e firmas
individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos.
Bombas medidoras eletrônica de combustíveis líquidos.
Autorização para adaptação de 3 zeros fixos, para indicação do preço total a pagar, nos mostradores das bombas medidoras de
combustíveis líquidos.
Aprovação de alterações nas instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelo, os seguintes
medidores: a) medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásico, classe 2; b) medidores de energia elétrica ativa de
indução, polifásicos, classe 2. Revogação de itens do regulamento técnico de hidrômetros taquimétricos para água fria.
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os
medidores de volume de gás, de paredes deformáveis, tipo diafragma.
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições mínimas a que devem satisfazer
os medidores de gás automotivo.
Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os
medidores tipo turbina, utilizados nas medições de gases.
Medidores de velocidade para veículos automotivos.
Estabelecer até que seja editada a regulamentação metrológica específica, que os ensaios pertinentes à apreciação técnica de
modelo, relativos aos medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos, sejam realizados tendo como referência
as normas pertinentes editadas pela ABNT.
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece as condições mínimas que deverão ser observadas na fabricação,
instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, bas eados no princípio de indução,
monofásicos e polifásicos.
MIC
58
Ano da
Edição
1966
INPM
INMETRO
23
23
1969
1985
Em vigor
Revisto
INMETRO
148
1985
Revisto
INMETRO
149
1985
Revisto
INMETRO
23
1986
Em vigor
INMETRO
24
1986
Em vigor
INMETRO
89
1987
Em vigor
INMETRO
INMETRO
174
38
1991
1993
Em vigor
Em vigor
INMETRO
210
1994
Em vigor
INMETRO
31
1997
Revisto
INMETRO
32
1997
Em vigor
INMETRO
114
1997
Em vigor
INMETRO
INMETRO
115
1
1998
2002
Em vigor
Em vigor
INMETRO
2
2002
Em vigor
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos
densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à
temperatura de 20ºC.
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55. METROLOGIA:
Portaria
Nº
Situação
263
INMETRO
102
Ano da
Edição
1988
INMETRO
83
1990
Em vigor
INMETRO
INMETRO
29
34
1995
1998
Em vigor
Em vigor
INMETRO
Resolução
114
Nº
Em vigor
Situação
CONMETRO
3
1998
Ano da
Edição
1989
CONMETRO
CONMETRO
CONMETRO
5
6
2
1992
1995
2001
Em vigor
Em vigor
Em vigor
CONMETRO
1
56. ÓLEO COMBUSTÍVEL:
Portaria
Nº
2002
Em vigor
Situação
Assunto
Em vigor
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 - revisão 01 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a
granel - Construção e inspeção inicial (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para
aviões); RTQ - 34 - Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel - Geral - Construção.
Aprovação dos regulamentos técnicos: RTQ - 2 I - revisão 02 - Equipamento para transporte rodoviário de produtos perigosos a
granel - Inspeção periódica (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões) ;
RTQ - 5 - revisão 02 - Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção.
Determinações concedidas aos fabricantes dos modelos de filtros adicionais para óleo diesel, tipo prensa.
Portaria Conjunta da Agência Nacional do Petróleo com o INMETRO, fica aprovado o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo
e Gás Natural, o qual estabelece as condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem
observar, com vistas a garantir resultados acurados e completos.
Revisto
Em vigor
INMETRO
276
Ano da
Edição
1993
INMETRO
277
1993
Revisto
INMETRO
Conjunta ANP
INMETRO
103
1
1998
2000
Em vigor
Em vigor
Nº
Ano da
Edição
1993
1999
Situação
57. PALITO:
Portaria
INMETRO
INMETRO
235
76
Revisto
Em vigor
Assunto
Adoção, no Brasil, do Vocabulário de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM), baseado no documento elaborado pelo
Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI), Organização Internacional de
Normalização (ISO) e Organização Interncional de Metrologia Legal (OIML).
Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica das recomendações
internacionais da OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal.
Vocabulário de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM).
Aprovação da marca de verificação e da etiqueta de interdição "instrumento incorreto" bem como da etiqueta "revisado" para
identificação dos serviços de reparos prestados por pessoas físicas e jurídicas autorizadas, junto à Rede Nacional de Metrologia.
Critérios gerais de metrologia legal para instrumentos de medição.
Assunto
Definição do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) e Rede Nacional de Calibração. Padrões nacionais para calibração de
instrumentos e equipamentos.
Revoga o item 10 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n. 11, de 12 de outubro de 1988.
Revoga itens da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução CONMETROnº 11/88, de 12 de outubro de 1988.
Aprovar o regulamento técnico de etiquetagem de produtos têxteis, retificado, que segue esta resolução para que seja observado
pelos segmentos do setor têxtil.
Regulamento técnico de etiquetagem de produtos têxteis.
Assunto
Acondicionamento de palitos de fósforo.
Exame de verificação quantitativa metrológica dos produtos E217 "fósforos de segurança" e "palitos de dente".
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58. PESO PADRÃO:
Portaria
Nº
Situação
264
INT
INMETRO
INMETRO
62
233
32
Ano da
Edição
1946
1994
1998
INMETRO
106
2001
Em
consulta
pública
59. PETRÓLEO:
Portaria
Nº
Situação
Assunto
Em vigor
Revisto
Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene, óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados a granel.
Instruções a que devem satisfazer os densímetros e os termômetros, respectivamente usados na determinação de densidades e de
temperaturas dos produtos líquidos de petróleo.
Adoção de temperatura de referência para a medição do petróleo e seus derivados.
Especificação de densímetros para petróleo e seus derivados líquidos.
Indicação quantitativa dos recipientes (botijões, cilindros, etc.) destinados à distribuição de gás liquefeito de petróleo.
Empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo ficam obrigadas a selar, nos locais de enchimento, as válvulas dos recipientes
acondicionadores de gás, considerados prontos para entrega ao consumidor ou revendedor.
Norma de termômetros para petróleo e seus derivados quando em estado líquido, bem como para os respectivos suportes.
Norma de amostragem de petróleo e seus derivados líquidos para fins quantitativos.
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os instrumentos destinados a medir o volume de derivados líquidos de
petróleo, por meio de câmaras medidoras.
Norma para determinação de temperatura de petróleo e seus derivados líquidos.
Norma para a medição da altura de produtos de petróleo armazenados em tanques.
Gravação da tara nos botijões e cilindros acondicionadores de gás liquefeito de petróleo.
Marcação de acondicionadores de gás liquefeito de petróleo - GLP.
Recipientes para gás liquefeitos de petróleo - GLP. Requalificação - Certificação de conformidade.
Portaria conjunta da ANP com o INMETRO, fica aprovado o regulamento técnico de medição de petróleo e gás natural, o qual
estabelece as condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a
garantir resultados acurados e completos.
Este regulamento técnico metrológico estabelece condições metrológicas a que devem satisfazer os recipientes transportáveis de
aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP).
A certificação compulsória de reguladores de baixa pressão para gás liquefeito de petróleo(GLP) com a capacidade até 4kg/h, para
fluxos de gases liquefeitos de petróleo (GLP) até 4Kg/h, comercializados no País, é instituído no âmbito do Sistema Brasileiro de
Certificação - SBC.
Revisto
Revisto
Em vigor
MTIC
INT
47
31
Ano da
Edição
1946
1950
MTIC
INPM
INPM
INPM
27
34
14
40
1959
1962
1964
1966
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INPM
INPM
INPM
9
12
14
1967
1967
1967
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INPM
INPM
INPM
INMETRO
INMETRO
Conjunta ANP
15
33
40
252
167
1
1967
1967
1967
1992
1996
2000
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
145
2000
Em vigor
INMETRO
18
2002
Em vigor
Assunto
Normas definidoras dos tipos de balanças e pesos.
Aprovação do regulamento técnico referente à fabricação e utilização de pesos padrão.
Retificar as disposições do regulamento técnico metrológico aprovado pela portaria INMETRO nº 233/1994, relativas a pesos
padrão.
Aprovação do regulamento técnico referente à fabricação e utilização de pesos padrão.
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Resolução
CONMETRO
60. PNEU:
Portaria
INMETRO
INMETRO
Nº
17
Nº
5
35
INMETRO
133
61. PRODUTO PRÉ-MEDIDO:
Portaria
Nº
265
Ano da
Edição
1984
Situação
Ano da
Edição
2000
2001
Situação
2001
Em vigor
Situação
Assunto
Em vigor
Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos, sabões e saponáceos
para limpeza doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em tabletes, em barras e semelhantes; cimento;
produtos de cacau, doces, balas e sorvetes; linhas e fios de algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliéster ou qualquer outra
substância natural, artificial, sintética ou mista.
Aprovação do regulamento técnico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com
conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de massa e volume.
Espaço ocupado pelos produtos pré-medidos contidos em embalagem rígida opaca.
Indicação quantitativa de produtos pré-medidos.
Regulamento técnico metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com
conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de comprimento, ou número de unidades.
Produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerosol.
Estabelecer os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de massa com
conteúdo nominal desigual.
Produtos pré-medidos em duas fases: uma líquida e outra sólida, separáveis por filtração simples.
Este regulamento técnico metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com
conteúdo nominal igual expresso em unidades de massa e volume.
Aprovar o regulamento técnico metrológico que estabelece a metodologia para a determinação do peso drenado dos produtos prémedidos.
Aos cosméticos e produtos de toucador, pré-medidos comercializados em unidade de massa ou volume, cujo conteúdo nominal
esteja compreendido entre 5g e 20g, ou 5ml e 20ml, não se aplica o critério de aprovação de lote, estabelecido no item 5.1 do
Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria INMETRO n º 74 , de 25 de maio de 1995.
Estabelecer tolerância individual de 1% (um por cento) para produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados em
unidades legais de massa ou volume, superiores a 25 Kg ou 25 l .
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
2
Ano da
Edição
1982
INMETRO
74
1995
Em vigor
INMETRO
INMETRO
INMETRO
162
88
1
1995
1996
1998
Em vigor
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
75
92
1999
1999
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
10
96
2000
2000
Em vigor
Em vigor
INMETRO
231
2000
Em vigor
INMETRO
115
2001
Em vigor
INMETRO
140
2001
Em vigor
Assunto
Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo.
Assunto
Aprova o regulamento técnico para pneus novos.
Pneus novos de motocleta e ciclomotores, comercializados no País, deverão ostentar a partir de 01/04/2001, o símbolo de
indentificação da certificação de conformidade, reconhecio pelo SBC, em conformidade como regulamento técnico da qualidade.
Aprovar o regulamento técnico para pneus reformados.
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APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
62. PRODUTO QUÍMICO (COMERCIALIZAÇÃO):
Portaria
Nº
Ano da
Situação
Edição
INMETRO
36
1990
Em vigor
63. PVC:
Portaria
Assunto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos químicos e seus derivados, quando destinados à linha
institucional e/ou industrial.
INMETRO
125
Ano da
Edição
1983
INMETRO
32
1999
Em vigor
INMETRO
129
1999
Em vigor
INMETRO
81
2001
Em vigor
INMETRO
51
2002
Em vigor
Resolução
Nº
Ano da
Edição
1984
Situação
Autorização para que a medida comercial de topo, aprovada pela portaria INPM nº 15/1981, seja confeccionada em material termoplástico (PVC) em cores diversas, desde que mantido contraste com os traços e números que compõem a medida.
Certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 750V,
comercializados no País.
Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas, comercializadas no País, deverão
ser compulsoriamente certificadas quanto à segurança no âmbito do SBC.
As mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, fabricados de acordo com a norma NBR 8613/1984,
deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro 30 dias após a publicação desta portaria.
Estabelece no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de cabos de potência com isolação
sólida extrudada de cloreto de vinila (PVC), para tensões até 1KV, fabricados, importados e comercializados no País.
Assunto
Em vigor
Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo.
Ano da
Edição
1996
Situação
Ano da
Edição
1998
Situação
Situação
Em vigor
CONMETRO
64. REBOQUE:
Portaria
Nº
266
17
Nº
INMETRO
69
65. REDES DE METROLOGIA:
Portaria
Nº
INMETRO
34
Resolução
Nº
CONMETRO
3
Ano da
Edição
1989
CONMETRO
9
1992
Situação
Assunto
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Assunto
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-25) - Inspeção de segurança veicular em rebocáveis leves (PBT até 7500 N).
Assunto
Aprovação da marca de verificação e da etiqueta de interdição "instrumento incorreto" bem como da etiqueta "revisado" para
identificação dos serviços de reparos prestados por pessoas físicas e jurídicos autorizados, junto à Rede Nacional de Metrologia.
Assunto
Definição do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) e Rede Nacional de Calibração. Padrões nacionais para calibração de
instrumentos e equipamentos.
Aprovação do documento "Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios" como termo de referência para a
atividade de credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO.
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
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66. REFRIGERADOR:
Portaria
INPM
67. RÉGUA:
Portaria
Nº
5
Ano da
Edição
1963
Situação
Situação
Assunto
Em vigor
Autorização para que a medida comercial de topo, aprovada pela portaria INPM nº 15/1981, seja confeccionada em material termoplástico (PVC) em cores diversas, desde que mantido contraste com os traços e números que compõem a medida.
Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica das recomendações
internacionais da OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal.
Em vigor
Assunto
Dimensões das telas de televisões e de ventiladores e das capacidades de refrigeradores.
INMETRO
125
Ano da
Edição
1983
INMETRO
83
1990
Em vigor
Nº
Situação
Assunto
Em vigor
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "resinas" e "catalisadores", destinados à cura
(secagem) das resinas.
Aprovação do RTQ - 36 - Revestimento interno de tanque rodioviário de produtos perigosos com resina ester vinílica reforçada com
fibra de vidro - aplicação e inspeção.
68. RESINA:
Portaria
Nº
267
INMETRO
232
Ano da
Edição
1989
INMETRO
275
1993
Em vigor
Nº
Situação
Assunto
Em vigor
Em vigor
Proibição de carimbagem de rótulos ou envoltórios.
Padronização e indicação quantitativa de saponáceos e detergentes em pó, além dos valores previstos nas portarias INPM nº
114/1976 e nº 115/1976.
Faculta às bebidas alcoólicas importadas a indicação do conteúdo, sem, a utilização das expressões contidas nas letras d e e do
artigo 2º da portaria INPM nº 31/1969. Parágrafo único - A existência no envoltório, invólucro e/ou rótulo de número seguido de
símbolo de unidade de medida de volume, legal no Brasil, indicará para fins desta portaria o conteúdo.
Aprovação do regulamento técnico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com
conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de massa e volume.
Regulamento técnico metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com
conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de comprimento, ou número de unidades.
Verificação do conteúdo líquido de sabonete e sabão em barra.
Estabelecer os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de massa com
conteúdo nominal desigual.
Estabelecer critérios para comercialização, indicação do conteúdo líquido e metodologia de verificação do conteúdo líquido dos
produtos sabão e sabonete em barra.
Este regulamento técnico metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com
conteúdo nominal igual expresso em unidades de massa e volume.
A comercialização de papel higiênico, em rolos, deve ser efetuada em conteúdo nominal múltiplo de 10 m, a partir de 20 m, para o
comprimento e largura de 10 cm.
69. RÓTULO:
Portaria
INPM
INPM
2
14
Ano da
Edição
1967
1978
INMETRO
80
1988
Em vigor
INMETRO
74
1995
Em vigor
INMETRO
1
1998
Em vigor
INMETRO
INMETRO
3
92
1998
1999
Em vigor
Em vigor
INMETRO
126
1999
Em vigor
INMETRO
96
2000
Em vigor
INMETRO
143
2000
Em vigor
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
INMETRO
95
2001
70. SERVIÇO METROLÓGICO (COBRANÇA):
Portaria
Nº
Ano da
Edição
INMETRO
338
1991
Em vigor
71. SISTEMA MÉTRICO:
Resolução
Nº
Ano da Edição
Situação
CONMETRO
3
1984
Em vigor
72. SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADES (SI):
Portaria
Nº
Ano da Edição
Situação
INMETRO
2
1993
Em vigor
INMETRO
2
1998
Resolução
Nº
Ano da Edição
CONMETRO
11
1988
CONMETRO
12
1988
CONMETRO
2
1989
73. TANQUE / VEÍCULOS-TANQUES:
Portaria
Nº
Ano da Edição
MTIC
47
1946
INPM
33
1967
INPM
27
1970
INPM
31
1971
Indicação do conteúdo nominal dos produtos guardanapo, toalha e lenço de papel.
Situação
Em vigor
Em vigor
Situação
Revisto
Revisto
Em vigor
Situação
Em vigor
Em vigor
Revisto
Em vigor
INMETRO
163
1985
Em vigor
INMETRO
112
1989
Em vigor
INMETRO
277
1991
Em vigor
INMETRO
INMETRO
59
275
1993
1993
Revisto
Em vigor
INMETRO
110
1994
Em vigor
INMETRO
INMETRO
199
157
1994
1996
Em vigor
Em vigor
268
Assunto
Instrução normativa que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviçois
metrológicos.
Assunto
Substituição da definição do metro.
Assunto
Modificação do quadro anexo à resolução CONMETRO nº 12/1988, acrescentando à tabela I os prefixos SI para formação dos nomes
dos múltiplos e submúltiplos das unidades.
Símbolos ou denominações metrológicas das unidades de medida (SI) poderão ser escritas em uma relação mínima de dois terços (2/3
da altura dos números).
Assunto
Aprovação da regulamentação metrológica das unidades de medida.
Adoção do quadro geral de unidades de medida e emprego de unidades fora do Sistema Internacional de Unidades (SI).
Dar nova redação do item 43 da resolução CONMETRO nº 11, de12/10/1988, publicada no DOU de 21/10/1988.
Assunto
Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene,óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados a granel.
Norma para a medição da altura de produtos de petróleo armazenados em tanques.
Aferição de veículos-tanque rodoviários que transportem líquidos aquecidos à temperatura superior a 40ºC.
Prorrogação de prazo, até que sejam baixadas novas disposições, da portaria INPM nº 27/1970 que permite a aferição de veículostanque aquecidos a uma temperatura superior a 40ºC.
Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em veículos-tanque rodoviários, bem
como às especificações quanto à lacração, sacador de amostras e porta-termômetros.
Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veículos
ferroviários, utilizados na medição e transporte de líquidos.
Regulamento técnico "Veículo rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos - Construção, instalação e inspeção de párachoque traseiro" - RTQ -32.
Regulamento técnico referente a veículos-tanque rodoviários utilizados para medição e transporte de líquidos a granel.
Aprovação do RTQ - 36 - Revestimento interno de tanque rodoviário de produtos perigosos com resina ester vinílica reforçada com fibra
de vidro - aplicação e inspeção.
Aprovação das instruções referentes a veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos quando
carregados ou contaminados.
Aprovação do regulamento técnico (RTQ-5) - Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção.
Veículos-tanques rodoviários, utilizados para medição e transporte de líquidos.
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
INMETRO
48
1998
Em vigor
20
Nº
1
2000
Ano da Edição
1987
Em vigor
Situação
Em vigor
Nº
105
Ano da Edição
1987
Situação
Revisto
INMETRO
INMETRO
133
84
1988
1990
Em vigor
Em vigor
INMETRO
INMETRO
95
120
1995
1995
Em vigor
Em vigor
INMETRO
75. TELA:
Portaria
INPM
INMETRO
89
1996
Em vigor
Nº
5
260
Ano da Edição
1963
1989
Situação
Em vigor
Em vigor
INMETRO
19
1999
Em vigor
INMETRO
Resolução
CONMETRO
74. TAXÍMETRO:
Portaria
INMETRO
76. TELEVISÃO:
Portaria
Nº
Ano da Edição
INPM
5
1963
77. TERMÔMETRO/TEMPERATURA:
Portaria
Nº
Ano da Edição
INT
31
1950
269
Aperfeiçoamento do regulamento técnico concernente aos veículos-tanques rodoviários, utilizados concomitantemente para medição e
transporte de líquidos, consubstanciado na portaria INMETRO nº 59/1993.
Tanques montados sobre veículos rodoviários, destinados ao transporte e medição de combustíveis líquidos.
Assunto
Aprovação do Programa Nacional de Certiticação de Conformidade de Veículos Automotores: Emissões (PROVEM).
Assunto
Os taxímetros eletrônicos digitais deverão ser dotados de sistema de proteção ao longo da ligação elétrica do transdutor ao corpo do
instrumento.
Modificação dos taxímetros eletrônicos.
Regulamento técnico metrológico que visa estabelecer e especificar as condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou
comerciais e firmas individuais na exploração dos serviços de instalação, conserto e manutenção de taxímetros.
Adoção da unidade monetária vigente no País, na indicação fornecida pelos taxímetros.
Aprovação do regulamento técnico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de
taxímetros.
Aprovação do regulamento técnico de impressoras incorporadas aos taxímetros.
Assunto
Dimensões das telas de televisões e de ventiladores e das capacidades de refrigeradores.
Indicação de composição quantitativa e qualitativa em embalagem plástica transparente, hermeticametne fechada, dos artefatos têxteis
representados por telas aglomeradas, obtidas a partir da superposição de véus em cardagem.
Indicação da composição têxtil, no caso específico de produtos cujos sistemas formadores resultem de telas, aglomerados ou qualquer
tipo de amarração.
Situação
Em vigor
Assunto
Dimensões das telas de televisões e de ventiladores e das capacidades de refrigeradores.
Situação
Revisto
Assunto
Instruções a que devem satisfazer os densímetros e os termômetros, respectivamente usados na determinação de densidades e de
temperaturas dos produtos líquidos de petróleo.
Adoção de temperatura de referência para a medição do petróleo e seus derivados.
Norma de termômetros para petróleo e seus derivados quando em estado líquido, bem como para os respectivos suportes.
Norma para determinação de temperatura de petróleo e seus derivados líquidos.
Aferição de veículos-tanque rodoviários que transportem líquidos aquecidos à temperatura superior a 40ºC.
Prorrogação de prazo, até que sejam baixadas novas disposições, da portaria INPM nº 27/1970 que permite a aferição de veículostanque aquecidos a uma temperatura superior a 40ºC.
Instruções relativas aos princípios gerais de construção e de aferição de termômetros de laboratório baseados na dilatação de líquido em
vidro.
MTIC
INPM
INPM
INPM
INPM
27
9
15
27
31
1959
1967
1967
1970
1971
Em vigor
Em vigor
Em vigor
Revisto
Em vigor
INPM
21
1974
Em vigor
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
270
INMETRO
163
1985
Em vigor
INMETRO
INMETRO
100
245
1999
2000
Em vigor
Em vigor
INMETRO
127
2001
Em vigor
78. TÊXTIL:
Portaria
INMETRO
Nº
2
Ano da Edição
1982
Situação
Em vigor
INMETRO
260
1989
Em vigor
Resolução
CONMETRO
CONMETRO
Nº
4
2
Ano da Edição
1992
2001
Situação
Revisto
Em vigor
Nº
27
Ano da Edição
1989
Situação
Em vigor
Assunto
Regulamento técnico metrológico que estabelece a grandeza e a respectiva unidade de medida, bem como dispõe sobre os parâmetros
que definem a utilização do espaço vazio permitido para os continentes de "tintas" (aplica-se à indústria e ao comércio).
80. TRANPORTE AÉREO:
Resolução
Nº
Ano da Edição
CONMETRO
1
1983
Situação
Em vigor
Assunto
Identificação dos Requisitos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) como regulamentos técnicos e dos certificados de
homologação das empresas fabricantes e dos produtos aeronáuticos emitidos pelo Ministério da Aeronáutica como equivalentes aos
certificados emitidos pelo INMETRO.
Ano da Edição
1998
Situação
Revisto
Assunto
Indicação da quantidade líquida em unidades de massa dos produtos denominados "velas".
Ano da Edição
1963
Situação
Em vigor
Assunto
Dimensões das telas de televisões e de ventiladores e das capacidades de refrigeradores.
Ano da Edição
1999
Situação
Em vigor
Assunto
As barras e fios de aço (vergalhões), destinados a armaduras para concreto armado, de fabricação nacional e as importadas, para
comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do SBC.
79. TINTA:
Portaria
INMETRO
81. VELA:
Portaria
Nº
INMETRO
5
82. VENTILADOR:
Portaria
Nº
INPM
5
83. VERGALHÃO:
Portaria
Nº
INMETRO
46
Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em veículos-tanque rodoviários, bem
como às especificações quanto à lacração, sacador de amostras e porta-termômetros.
Aprovar a marca de verificação metrológica para termômetros clínicos.
Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os termômetros de
líquidos em vidro, de imersão total, escala externa e interna, tipo EIL (escala interna longa) e EIC (escala interna curta), utilizados na
medição da temperatura do álcool etílico, e suas misturas com água.
Aprovar o regulamento técnico metrológico, em anexo, estabelecendo as condições a que devem atender os termômetros clínicos de
mercúrio, em vidro, com dispositivo de máxima, destinados a medir a temperatura do corpo humano.
Assunto
Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos, sabões e saponáceos para
limpeza doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em tabletes, em barras e semelhantes; cimento; produtos de
cacau, doces, balas e sorvetes; linhas e fios de algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliéster ou qualquer outra substância
natural, artificial, sintética ou mista.
Indicação de composição quantitativa e qualitativa em embalagem plástica transparente, hermeticamente fechada, dos artefatos têxteis
representados por telas aglomeradas, obtidas a partir da superposição de véus em cardagem.
Assunto
Aprovação do regulamento técnico sobre emprego de fibras em produtos têxteis.
Aprovar o regulamento técnico de etiquetagem de produtos têxteis, retificado, que segue esta resolução para que seja observado pelos
segmentos do setor têxtil.
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APÊNDICE D - AGRUPAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA
84. VERMICULITA:
Portaria
Nº
Ano da Edição
INMETRO
115
1992
INMETRO
181
1992
85. VETERINÁRIO (PRODUTO):
Portaria
Nº
Ano da Edição
INMETRO
212
1994
86. VIDRARIA DE LABORATÓRIO:
Portaria
Nº
Ano da Edição
INPM
1
1968
INMETRO
81
1984
271
Situação
Em vigor
Em vigor
Assunto
Acondicionamento do produto "vermiculita expandida" para utilização como isolante térmico.
Acondicionamento do produto "vermiculita expandida" para utilização na agricultura.
Situação
Em vigor
Assunto
Produtos de uso veterinário em soluções e emulsões - isenção da indicação quantitativa.
Situação
Em vigor
Em vigor
Assunto
Graduação e numeração de instrumentos volumétricos de vidro, tais como: pipetas, buretas, provetas, balões e outros.
Permissão para que a indicação quantitativa em ampolas ou frascos -ampolas de produtos farmacêuticos seja efetivada com dispensa da
obrigatoriedade prevista no item d do artigo 2º da portaria INPM nº 31/1969.
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APÊNDICE E
PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA:
PESQUISA POR TÍTULOS
A seguir são apresentados os resultados das pesquisas por obras em
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
temas de metrologia, realizadas nos sites de duas livrarias virtuais, que
se destacam no comércio eletrônico de livros e publicações:
www.amazon.com e www.bn.com , em 16/05/2002.
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APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
Quadro E.1: pesquisa por publicações no site www.amazon.com
NOME
1990 Proceedings: Particle Detection Metrology and Control International Conference
1997 2nd International Workshop on Statistical Metrology
1997 2nd International Workshop on Statistical Metrology, June 8, 1997, Kyoto
2nd European Congress on Optics Applied to Metrology (METROP): presented as part of the Optics, Photonics, and Iconics
Engineering Meeting (OPIEM), November 26-30, 1979, Strasbourg, France
3rd Symposium of the Technical Committee (TC8) on Theoretical Metrology, Berlin, GDR, 15-17 Oct. 1986: proceedings
A history of engineering metrology
A Metrological Study of the Early Roman Basilicas (Mellen Studies in Architecture, 8)
Accurate Visual Metrology from Single and Multiple Uncalibrated Images (Distinguished Dissertations (Springer-Verlag))
Advanced Mathematical & Computational Tools in Metrology IV (Series on Advances in Mathematics for Applied Sciences, 52)
Advanced Mathematical and Computational Tools in Metrology V (Series on Advances in Mathematics for Applied Sciences, Vol.
57)
Advanced Mathematical Tools in Metrology II (Series on Advances in Mathematics for Applied Sciences, Vol 40)
Advanced Mathematical Tools in Metrology III (Series on Advances in Mathematics for Applied Sciences, Vol 45)
Advanced Mathematical Tools in Metrology: Proceedings of the International Workshop
Advances in Fabrication and Metrology for Optics and Large Optics (Spie Volume 966)
Advances in Optical Metrology: August 28-29, 1978, San Diego, California
Advancing Metrology for Electrotechnology to Support the U.S. Economy
Amplitude and Intensity Spatial Interferometry
Amplitude and Intensity Spatial Interferometry II: 15-16 March 1994 Kona, Hawaii (Spie Proceedings, Vol 2200)
Ancient Metrology
Applications of Optical Metrology Techniques and Measurements II
Applications of Speckle Phenomena
Applied Radio nuclide Metrology
Archaeological Metrology (History and Archaeology, 68)
Aspects of Materials Metrology and Standards for Structural Performance
Basic Metrology for ISO 9000 Registration
Characterization and Metrology for Ulsi Technology: 1998 International Conference (AIP Conference Proceedings, Vol. 449)
Characterization and metrology for Ulsi technology: 1998 international conference, Gaithersburg, Maryland, March 1998
Characterization and Metrology for Ulsi Technology: 2000 International Conference (AIP Conference Proceedings)
Christopher Columbus, Cosmographer: A History of Metrology, Geodesy, Geography, and Exploration from Antiquity to the
Columbian Era
Coherent Optical Metrology
Comprehensive Mass Metrology
Critical Issues in Scanning Electron Microscope Sem Metrology
Dimensional Metrology and Geometric Conformance: A Selection from the Tool and Manufacturing Engineers Handbook
274
AUTOR
Japan International Workshop on
Statistical Metrology 1997 Kyoto
MÊS/ANO
June 1990
January 1998
K. J. Hume
Christopher Vaughan Walthew
Antonio Criminisi
P. Ciarlini (Ed.), et al
P. Ciarlini (Ed.), et al
March 2002
September 2001
June 2000
May 2001
P. Ciarlini (Ed.), et al
P. Ciarlini (Ed.), et al
P. Ciarlini
B. Arnold (Ed.), R. E. Parks (Ed.)
July 1996
June 1997
May 1994
January 1989
Joanne Surrette
J. Breckinridge (Ed.)
James B. Breckinridge (Ed.)
Donald L. Lenzen
John J., Jr. Lee (Ed.)
William H. Carter (Ed.)
W. B. Mann (Ed.), et al
Lester A. Ross
B. F. Dyson, et al
G. M. S. de Silva
David G. Seiler (Ed.), et al
June 1997
July 1990
March 1994
November 1989
December 1983
October 1980
December 1983
December 1983
September 1993
D. G. Seiler (Ed.), et al
Fred F. Kravath
February 2001
April 1988
Richard Kowarschik, et al
Manfred Kochsiek (Ed.), Michael Glaser
(Ed.)
Michael T. Postek
Charles Wick, Raymond F. Veilleux
December 1998
January 2000
June 1994
June 1989
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
Discovering the system of mosaical metrology
Electromagnetic Metrology: Proceedings of International Symposium on Electromagnetic Metrology, ISEM '89, August 19-22,
1989 Beijing, China
Engineering metrology
Engineering metrology
Engineering Metrology (Pergamon Materials Engineering Practice Series)
European metrology
First European Conference on Optics Applied to Metrology, October 26-28, 1977, Strasbourg (France)
Fixed Gages Dividers, Calipers and Micrometers. Module 27-2 (Metrology Ser.)
Flat Panel Display Technology and Display Metrology: 27-29 January 1999, San Jose, California (Proceedings of Spie--The
International Society for opt
Frequency Standards and Metrology: Proceedings of the Fourth Symposium Ancona Italy September 6-9 1988
Frequency Standards and Metrology: Proceedings of the Sixth Symposium Held in St. Andrews, Fife, Scotland on September 914, 2001
Fundamental of Dimensional Metrology
Fundamentals of Dimensional Metrology
Gear Metrology
Giovanni Giorgi and his contribution to electrical metrology: proceedings of the meeting held in Turin (Italy) on 21 and 22,
September 1988
Gravitational Measurements, Fundamental Metrology, and Constants (NATO Asi Series, Series C: Mathematical and Physical
Sciences, Vol 230)
Handbook of Critical Dimension Metrology and Process Control: Proceedings of a Conference Held 28-29 September 1993
Monterey, California (Critical R)
Handbook of Silicon Semiconductor Metrology
Handbook of Surface Metrology
Historical Metrology
Hologram Interferometry and Speckle Metrology Proceedings November 5-8, 1990 Baltimore Maryland
Holographic and Speckle Interferometry
Holographic and Speckle Interferometry (Cambridge Studies in Modern Optics, No 6)
Holographic Interferometry: Principles and Methods (Akademie Verlag Series in Optical Metrology, Vol 1)
Imaging and Illumination for Metrology and Inspection: 2-4 November 1994, Boston, Massachusetts (Proceedings of Spie--The
International Society for o
In Process Optical Metrology for Precision MacHining (Spie Proceedings, Volume 802)
Industrial Applications for Optical Data Processing and Holography
Industrial Applications of Holographic and Speckle Measuring Techniques: 12-13 March, 1991, the Hague, the Netherlands Ec04
(Spie Proceedings Series)
Industrial Applications of Optical Inspection, Metrology and Sensing (Proceedings of S P I E, Vol 1821)
Industrial Metrology: Surfaces and Roundness
Industrial Optical Sensing and Metrology: Applications and Integration: 10 September 1993 Boston, Ma. / Volume 2066
275
(Ed.)
Eliyahu Metzler
International Symposium on
Electromagnetic Metrology
K. J. Hume
Geoffrey Gladstone Thomas
D. M. Anthony
Nigel Pennick
Bruce Edward Gnade (Ed.), Edward F.
Kelley (Ed.)
A. De Marchi (Ed.)
Patrick Gill (Ed.)
February 1990
June 1987
June 1979
April 1999
June 1989
June 2002
Busch
Roger H., Jr., Harlow, et al
C. A. Scoles
August 1974
Venzo De Sabbata, V.N. Melnikov (Ed.)
June 1988
Kevin M. Monahan, et al (Ed.)
December 1994
A. C. Diebold (Ed.)
David J. Whitehouse
Algernon Edward. Berriman
June 2001
December 1997
June 1953
November 1990
August 1987
January 1989
April 1996
June 1995
Robert Jones
Thomas Kreis
Donald J. Svetkoff (Ed.), Society of
Photo-Optical Instrumentation
Peter Langenbeck
Edgar Conley (Ed.), Jean Robillard (Ed.)
Werner P. Jueptner (Ed.)
H.P. Stahl, et al
Graham T. Smith
Kevin G. Harding
March 1987
August 1992
December 1991
November 1992
May 2002
October 1994
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
Industrial Optical Sensors for Metrology and Inspection: 31 October-1 November 1994, Boston, Massachusetts (Proceedings of
Spie--The International so
Industrial Vision Metrology: 11-12 July, 1991, Winnipeg, Manitoba (Canada)
Integrated Circuit Metrology
Integrated Circuit Metrology and Process Control
Integrated Circuit Metrology II (Proceedings of Spie-International Society for Optical Engineering, Vol 480)
Integrated Circuit Metrology Inspection and Process Control Viii/V 2196
Integrated Circuit Metrology, Inspection and Process Control II (Spie, Vol 921)
Integrated Circuit Metrology, Inspection and Process Control IX: 20-22 February 1995, Santa Clara, California
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control (Proceedings of Spie--The International Society for Optical
Engineering, Vol 775)
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control III: 27-28 February 1989, Los Angeles, California (Spie
Proceedings, Vol 1087)
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control IV (Spie Proceedings, Vol 1261)
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control VI: 9-11 March 1992 San Jose, California (Spie Proceedings, Vol
1673)
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control, V: Proceedings (Proceedings of Spie, Vol 1464)
Interferometric Metrology (Spie, Vol 816)
Interferometry in Speckle Light: Theory and Applications: Proceedings of the International Conference 25-28 September 2000,
Lausanne, Switzerland
International Conference On Applied Optical Metrology: 8-11 June 1998, Balatonfured, Hungary (Proceedings Of Spie--The
International Society for Optical Metrology)
International Conference on Photomechanics and Speckle Metrology (Spie, Vol 814)
International Conference on Speckle: August 20-23, 1985, San Diego, California (Spie, Vol 556)
International vocabulary of basic and general terms in metrology = Vocabulaire international des termes fondamentaux et
généraux de métrologie
Internationales Wèorterbuch der Metrologie = International vocabulary of basic and general terms in metrology
IWSM: 1998 3rd International Workshop on Statistical Metrology : June 7, 1998, Honolulu
IWSM 1999 International Workshop on Statistical Metrology: June 12, 1999/Kyoto
Landmarks in metrology-1983: proceedings of a program sponsored by ISA's Metrology Division entitled "re-presentation of
papers, originally presented within the last thirty years, which have demonstrated a lasting technical importance": ISA '83
international conference & exhibit, Houston, Texas.
Laser Dimensional Metrology: Recent Advances for Industrial Application: Proceedings 5-7 October 1993 Brighton United
Kingdom/Volume 2088
Laser Metrology & Machine Performance V
Laser Metrology and Inspection (Europto)
Laser Metrology and Machine Performance
276
Kevin G. Harding (Ed.), et al
June 1995
Sabry F. El-Hakim (Ed.)
D. Nyyssonen (Ed.)
December 1991
August 1982
July 1994
July 1984
May 1994
August 1988
February 1995
Diana Nyyssonen (Ed.)
Mary Bennett (Ed.)
K. M. Monahan
Marylyn H. Bennett (Ed.), Society of
Photo-Optical Instrumentation en
Kevin M. Monahan (Ed.)
July 1987
Kevin M. Monahan (Ed.)
July 1989
William H. Arnold (Ed.)
Michael T. Postek (Ed.)
December 1990
May 1992
William H. Arnold
N. A. Massie (Ed.)
P. Jacquot (Ed.), J.M. Fournier (Ed.)
July 1991
June 1988
October 2000
International Conference on Applied
Optical Metrology
Fu-Pen Chiang (Ed.)
International Conference on Speckle
August 1998
February 1988
August 1985
November 1999
October 10-13,
1983
M. Downs
G. N. Peggs (Ed.), National Physical
Laboratory
Hans J. Tiziani (Ed.), Pramod K. Rastogi
(Ed.)
D.M.S. Blackshaw, et al
July 2001
September 1999
June 1993
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Laser Metrology and Machine Performance II: Laser Metrology and Machine Performance II
Laser Metrology and Machine Performance III
Laser Metrology and Machine Performance IV
Laser Technology 4: Research Trends, Instrumentation and Applications in Metrology and Materials Processing (Spie Poland
Chapter Proceedings, 14)
Legal Metrology in the Federal Republic of Germany
Machine Vision Systems for Inspection and Metrology VII: 4-5 November, 1998, Boston, Massachusetts (Proceedings of Spie-The International Society)
Machine Vision Systems for Inspection and Metrology VIII: 21-22 September 1999, Boston, Massachusetts (Proceedings of Spie-The International Society)
Manufacturing Metrology/G00490
Material Culture of the Chumash Interaction Sphere: Manufacturing Processes, Metrology and Trade (Ballena Press
Anthropological Papers, No 31)
Materials Metrology and Standards for Structural Performance
Metrology
Metrology and Fund Constants 1976
Metrology and fundamental constants [i.e. constants]: Varenna on Lake Como, Villa Monastero, 12th-24th July 1976
Metrology and Gauging
Metrology and Monitoring of Radon, Thoron and Their Daughter Products (Nea Experts Report)
Metrology and Properties of Engineering Surfaces, 1985: Proceedings
Metrology at the Frontiers of Physics and Technology
Metrology Course: 27
Metrology for Quality Control in Production
Metrology for Radio-Frequency Technology: A Bibliography
Metrology for the Semiconductor Industry (Pb 91240739)
Metrology in industrial instrumentation: proceedings from the 1977 spring industry oriented conference, Anaheim, California
Metrology of Optoelectronic Systems (Spie Proceedings Volume 776)
Metrology Properties Engineered Surfaces
Metrology, Inspection & Process Control for Microlithography XI: 10-12 March 1997 Santa Clara, California (Proceedings of Spie,
Vol. 3050)
Metrology, inspection, and process control for microlithography X: 11-13 March, 1996, Santa Clara, California
Metrology, Inspection, and Process Control for Microlithography XII
Metrology, Inspection, and Pr ocess Control for Microlithography Xiii: 15-18 March, 1999, Santa Clara, California (Proceedings of
Spie)
Metrology, Inspection, and Process Control for Microlithography XIV : 28-February-2 March 2000 Santa Clara, California
(Proceedings of Spie Volume 399)
Metrology: Figure and Finish (Proceedings of Spie, the International Society for Optical Engineering, Vol 749)
Metrology: Proceedings of the 11th Triennial World Congress of the International Measurementation Confederation (IMEKO
Houston, Texas, USA 16-21 Oc)
277
A.D. Hope
D. G. Ford (Ed.), S. R. Postlethwaite
(Ed.)
Vic Chiles (Ed.), D. Jenkinson (Ed.)
Wiesaw Wolinski (Ed.), et al
July 1995
December 1997
July 1999
June 1995
Wilfried Schulz
Bruce G. Batchelor (Ed.), et al
October 1998
John W.V. Miller (Ed.), et al
August 1999
G. Sathyanarayanan
Travis Hudson
January 1989
November 1987
M.G. Gee (Ed.), et al
January 1995
June 1984
A. Ferro Milone (Author)
Stanley Alfred James Parsons
K.J. Stout, T.R. Thomas (ed.)
L. Crovini, T. J. Quinn (Ed.)
October 1985
June 1986
Zhaoqian Meng
Ruth Marie Lyons (Ed.)
Robert Scace
June 1979
October 1989
October 1999
September 1991
Edward M. Granger
E. Mainsah (Ed.), et al
Susan K. Jones (Ed.)
May 1987
December 2000
July 1997
Bhanwar Singh (Ed.)
Bhanwar Singh (Ed.), Society of PhotoOptical Instrumentation Enginee
Neal T. Sullivan (Ed.)
June 1998
June 1999
Bruce Truax (Ed.)
June 1987
December 1988
July 2000
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Microlithography and Metrology in Micromachining 23 24 October 1995: 23-24 October, 1995, Austin, Texas
Microlithography and Metrology in Micromachining II: 14-15 October, 1996, Austin, Texas
Microlithography and Metrology in Micromachining III: 29-30 September, 1997, Austin, Texas
Micron and Submicron Integrated Circuit Metrology (Spie Vol 565)
Microsystems Metrology and Inspection
Microwave Circuit Theory: And Foundations of Microwave Metrology (Electrical Measurement)
Modern Techniques in Metrology
Modern Techniques in Metrology
Musculoskeletal Clinical Metrology
Nuclear Data Guide for Reactor Neutron Metrology
Optical Methods in Engineering Metrology
Optical Methods in Engineering Metrology
Optical Metrology
Optical Metrology: Coherent and Incoherent Optics for Metrology, Sensing and Control in Science, Industry, and Biomedicine
(NATO Asi Series, Series)
Optical Metrology: Proceedings of a Conference Held 18-19 July, 1999, Denver, Colorado (Critical Reviews of Optical Science
and Technology, V. Cr72)
Optical Microlithography and Metrology for Microcircuit Fabrication: 27-28 April, 1989, Paris, France (Spie Proceedings Series,
Vol 1138)
Optical Testing and Metrology (Spie Volume 661)
Optical Testing and Metrology II (Spie, Volume 954)
Optical Testing and Metrology III: Recent Advances in Industrial Optical Inspection (Spie, Proceedings Series, Vol. 1332)
Optics in Engineering Measurement (Spie Volume 599)
Optics in metrology and quality assurance: February 6-7, 1980, Los Angeles, California
Precision Surface Metrology (Proceedings of Spie-The International Society for Optical Engineering Vol 429)
Proceedings of the 1993 International Forum on Dimensional Tolerancing and Metrology: presented at the 1993 International
Forum on Dimensional Tolerancing and Metrology, Dearborn, Michigan
Process Module Metrology, Control, and Clustering: 11-13 September, 1991 (Spie Proceedings, Vol. 1594)
Quantum Metrology and Fundamental Physical Constants
Reactor Dosimetry: Radiation Metrology and Assessment (ASTM Special Technical Publication. Stp, 1398)
Recent Advances in Metrology, Characterization, and Standards for Optical Digital Data Disks: 21-22 July 1999, Denver,
Colorado (Proceedings of Spie)
Recent Developments in Optical Gauge Block Metrology: 20-21 July 1998 San Diego, California (Spie Proceedings Series,
Volume 3477)
Rhetoric in American Colleges 1850-1900 (Smu Studies in Composition and Rhetoric)
Second International Conference on Photomechanics and Speckle Metrology: Speckle Techniques, Birefringence Methods, and
Applications to Solid mechani
278
Michael T. Postek (Ed.), Semiconductor
Equipment and material
September 1995
Kevin M. Monahan (Ed.)
Christophe Gorecki (Ed.)
Glenn F. Engen
December 1985
September 1999
December 1992
August 1984
August 1984
July 1993
March 1990
November 1992
April 1994
June 2002
July 1987
Paul Hewitt (Ed.)
Nicholas Bellamy
J.H. Baard, et al
D.C. Williams (Ed.)
Kjell J. Gasvik
Oliverio D.D. Soares (Ed.)
Ghanim A. Al-Jumaily (Ed.), Society of
Photo-Optical Instrumentation
Michel J. Lacombat, Steve Wittekoek
(Ed.)
C.P. Grover (Ed.)
C. P. Grover
C.P. Grover (Ed.)
William F. Fagan (Ed.)
July 1999
September 1989
November 1986
November 1988
December 1990
July 1986
James C. Wyant (Ed.)
June 1983
June 17-19, 1993
Cecil J. Davis, et al
NATO Advanced Study Institute on
Quantum Metrology and Fundamental
John G. Williams (Ed.)
Fernando L. Podio (Ed.), Society of
Photo-Optical Instrumentation Eng
Jennifer E. Decker (Ed.), Nicholas
Brown (Ed.)
Albert Raymond Kitzhaber
Fu-Pen Chiang (Ed.), Society of PhotoOptical Instrumentation enginee
January 1992
September 1983
February 2001
October 1999
September 1998
October 1990
December 1991
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Selected Papers on Interference, Interferometry, and Interferometric Metrology (Spie Milestone, Vol MS 110)
Selected Papers on Optical Methods in Surface Metrology (Spie Milestone Series, Vol MS 129)
Selected Papers on Optical Shop Metrology
Selected Papers on Optical Shop Metrology (Spie Milestone Series, Vol 18)
Selected Papers on Particle Image Velocimetry (Spie Milestone Series, V MS 99)
Selected Papers on Speckle Metrology (Spie Milestone Series, Vol 35)
Semiconductor Fabrication: Technology and Metrology (Astm Special Technical Pub No. 990)
Simulation and Experiment in Laser Metrology
Simulation and Experiment in Laser Metrology: Proceedings of the International Symposium on Laser Applications in Precision
Measurements Held in bala
Solar Cells: Their Optics and Metrology
Speckle Metrology
Speckle metrology
Speckle Photography for Fluid Mechanics Measurements (Experimental Fluid Mechanics)
Statistical Metrology 2000 4th International Workshop
Statistical Metrology, 1998 3rd Workshop
Strain and Stress Analysis by Holographic and Speckle Interferometry
The Coinage & Metrology of the Sultans of Delhi
The Japanese Market for Metrology and Tooling Equipment
The Metric System: And Its Corresponding Suffixes in Metrology: Mlg, M2, M3 for Everyday
The Metrology of the Roman Silver Coinage
The Nanopositioning Book. Moving and Measuring to Better than a Nanometre (Ultra Precision Technology)
The Origins of Metrology
The Physics of Moire Metrology
The World of Measurements: Masterpieces, Mysteries and Muddles of Metrology
Theoretical Metrology
Three-dimensional and unconventional imaging for industrial inspection and metrology : 23-25 October 1995, Philadelphia,
Pennsylvania
Three-Dimensional Imaging and Laser-Based Systems for Metrology and Inspection II: 20-21 November, 1996, Boston,
Massachusetts
Three-Dimensional Imaging and Laser-Based Systems for Metrology and Inspection III: 14-15 October, 1997, Pittsburgh,
Pennsylvania
Three-Dimensional Imaging, Optical Metrology, and Inspection IV: 2-3 November, 1998, Boston, Massachusetts (Proceedings of
Spie--The International so
Three-Dimensional Imaging, Optical Metrology, and Inspection V: Proceedings of Spie 19-20 September 1999 Boston,
Massachusetts
Tools of Metrology
Trends in Optical Fibre Metrology and Standards (NATO Asi Series. Series E, Applied Sciences, Vol 285)
279
P. Hariharan, Daniel Malacara (Ed.)
David J. Whitehouse (Ed.), Brian J.
Thompson (Ed.)
Brian J. Thompson (Ed.)
Ian Grant (Ed.), Society of Photo-Optical
instrumentation
Rajpal S. Sirohi (Ed.)
Dinesh C. Gupta (Ed.)
Zoltan Fuzessy (Ed.), et al
May 1995
August 1996
August 1990
August 1990
June 1994
June 1991
July 1989
August 1996
November 1996
Mark Mikhailovich Koltun
Rajpal S. Sirohi (Ed.)
August 1990
N. A. Fomin
IEEE Staff (Ed.)
IEEE
V. P. Shchepinov (Ed.), et al
H. Nelson Wright
September 1998
John Serghi, Beatrice Hamor
David Richard Walker
Thomas R. Hicks, Paul Atherton
Daniel M. McDonald
Oded Kafri, Ilana Glatt
H. Arthur. Klein
T. Kemeny (Ed.), K. Havrilla (Ed.)
June 1998
December 1974
June 1987
Kevin G. Harding (Ed.), et al
December 1998
Kevin G. Harding (Ed.)
December 1999
Editors Quality Magazine
Oliverio D. D. Soares (Ed.)
June 1984
May 1995
July 1998
May 1996
June 1971
June 1992
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
280
Troisiáeme Symposium sur les âetalons de frâequence et la mâetrologie : 12-15 octobre 1981, Aussois, France : colloque
international du C.N.R.S. = Third Symposium on Frequency Standards and Metrology
Uncertainty of Measurements: Physical and Chemical Metrology: Impact & Analysis
Uniform Laws and Regulations in the Areas of Legal Metrology and Engine Fuel Quality: As Adopted by the 84th National
Conference on Weights and Measures, 1999
Ursi Register of National Standards Laboratories for Electromagnetic Metrology
Vibration Control in Microelectronics, Optics, and Metrology: 4-6 November 1991 San Jose, California (Spie Proceedings, Vol
1619)
Vibration Control in Optics and Metrology (Proceedings of Spie--The International Society for Optical Engineering, Vol 732)
Vocabulary of legal metrology: fundamental terms
Quadro E.2: pesquisa por publicações no site www.bn.com
NOME
1998 3rd International Workshop on Statistical Metrology
1999 Ncsl Workshop and Symposium Proceedings: Metrology - at the
Threshold of the Century Are We Ready?
Accurate Visual Metrology from Single and Multiple Uncalibrated Images
Advanced Mathematical and Computational Tools in Metrology IV
Advanced Mathematical and Computational Tools in Metrology V
Advanced Mathematical Tools in Metrology III
Advanced Process Module Equipment Control and Metrology
Advances in Optical Fabrication and Metrology Including Large Optics
Advancing Metrology for Electrotechnology to Support the U.S. Economy
Ancient Metrology
Amplitude and Intensity Spatial Interferometry
Applied Radionuclide Metrology: Proceedings of the International
Committee for Radionuclide Metrology Seminar, Geel, Belgium, 16-17 May
1983
Archaeological Metrology
Art of Measurement: Metrology in Fundamental and Applied Physics
Basic Metrology for ISO 9000 Registration
Bcr Programme on Applied Metrology and Chemical Analysis Projects and
Results, Vol. 148
Calibration Control Systems for the Biomedical and Pharmaceutical
Industry: Rp-6
AUTOR
IEEE, Electron Devices Society Staf
National Conference Standards Laboratories
Staf (Ed.)
Antonio Criminisi
P. Ciarlini (Ed.), F. Pavese (Ed.), A. B. Forbes
(Ed.)
P. Ciarlini (Ed.), D. Richter (Ed.),E. Filipe (Ed.)
World Scientific Publishing Company
Incorporated (Ed.)
Cecil J. Davis, I. P. Herman, T. R. Turner
J. B. Arnold (Ed.), R. E. Parks (Ed.)
Joanne Surette (Ed.)
Donald L. Lenzen
Jim B. Breckinridge (Ed.)
G. C. Mann (Ed.), J. G. Taylor (Ed.), W. B.
Mann (Ed.)
S. K. Kimothi
Thomas Coleman (Ed.), Terry L. Grimes
(Ed.)
A.E. Bailey (Ed.)
Colin G. Gordon (Ed.)
January 1990
October 1992
L. R. Baker (Ed.)
July 1987
EDITORA
Institute of Electrical & Electronics
National Conference of Standards
Laboratories
Springer-Verlag New York, Incorporated
World Scientific Publishing Company,
Incorporated
World Scientific Publishing Company,
Incorporated
World Scientific Publishing Company
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
DIANE Publishing Company
Lenze, Donald L.
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Elsevier Science
June 2001
MÊS/ANO
June 1998
July 1999
September 2001
February 2000
January 2001
September 1997
February 1992
January 1989
April 1999
November 1989
July 1990
March 1984
Lester A. Ross
Bernhard J. Kramer (Ed.)
G. M. de Silva
UNIPUB (Ed.)
Canadian Government Pub Centre
Wiley, John & Sons, Incorporated
Butterworth-Heinemann
Bernan Associates
December 1983
January 1988
December 2001
January 1992
National Conference of Standards Laboratories
in Healthcare Metrology Committe
National Conference of Standards
Laboratories
May 1999
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Characterization and Metrology for ULSI Technology: 1998 International
Conference
Characterization and Metrology for ULSI Technology: 2000 International
Conference with Cdrom
Christopher Columbus, Cosmographer: A History of Metrology, Geodesy,
Geography, and Exploration from Antiquity to the Columbian Era
Coherent Optical Metrology
Comparative History of Metrology
Computer Systems in Metrology: Recommended Practice Rp-13
Critical Issues in Scanning Electron Microscope Metrology
Digital Speckle Pattern Interferometry & Related Techniques
Dimensional Metrology and Geometric Conformance
Eeel Technical Accomplishments, 1998: Advancing Metrology for
Electrotechnology to Support the U. S. Economy
Electromagnetic Metrology: Proceedings of International Symposium on
Electromagnetic Metrology, ISEM '89, August 19-22, 1989, Beijing, China
Engineering Metrology
Establishment and Operation of an Electrical Utility Metrology Laboratory:
Rp-10
Fiber Optic Metrology and Standards, Vol. 150
Flat Panel Display Technology and Display Metrology
Flat Panel Display Technology and Display Metrology: 27-29 January
1999, San Jose, California, Vol. 363
Frequency Standards and Metrology
Frequency Standards and Metrology: Proceedings of the Fifth Symposium
Frequency Standards and Metrology: Proceedings of the Sixth Symposium
Fundamentals of Dimensional Metrology
Fundamentals of Dimensional Metrology
Fundamentals of Dimensional Metrology
Fundamentals of Dimensional Metrology
Fundamentals of Dimensional Metrology
Fundamentals of Dimensional Metrology
Fundamentals of Dimensional Metrology
Fundamentals of Dimensional Metrology
281
David G. Seiler (Ed.), R. McDonald (Ed.), A. C.
Diebold (Ed.),E. J. Walters (Ed.),T. J. Shaffner
(Ed.),W. M. Bullis (Ed.)
David G. Seiler, Et Al, A. C. Diebold
American Institute of Physics
April 1999
American Institute of Physics
February 2001
Fred F. Kravath
Landmark Enterprises
April 1988
Richard Kowarschik, Theo Tschudi, Lingli
Wang
H. J. Griffin (Ed.)
Wiley, John & Sons, Incorporated
May 2001
Continuum International Publishing Group
Incorporated
National Conference of Standards
Laboratories
DIANE Publishing Company
Wiley, John & Sons, Incorporated
Society of Manufacturing Engineers
DIANE Publishing Company
January 1983
December 1994
December 2000
January 1988
September 1999
Elsevier Science
January 1989
Butterworth-Heinemann
National Conference of Standards
Laboratories
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Springer-Verlag New York, Incorporated
World Scientific Publishing Company,
Incorporated
World Scientific Publishing Company
Delmar Thoms on Learning
Delmar Thomson Learning
Delmar Thomson Learning
Delmar Thomson Learning
Delmar Thomson Learning
Delmar Thomson Learning
Delmar Thomson Learning
International Thomson Publishing
January 1986
August 1991
National Conference of Standards
Laboratories, Utilities Committee
Michael T. Postek
P. K. Rastogi (Ed.)
Society Of Manufacturing Engineers (Ed.)
JoAnne M. Surette, Geoffrey Wheeler
(Photographer)
Chinese Society For Measurement Staff (Ed.)
D. M. Anthony
Utilities Committee Staff
Oliverio D. D. Soares
Tolis Voutsas (Ed.), E. F. Kelley (Ed.)
Bruce Gnade (Ed.), Edward F. Kelley (Ed.)
Attilio De Marchi (Ed.)
World Scientific Publishing Company
Incorporated (Ed.)
Patrick Gill (Ed.)
Roger H. Harlow, Richard Thompson
Busch and Wilkie Brothers Foundation Staf
Busch
Busch
Busch and Wilkie Brothers Foundation Staf
Busch and Wilkie Brothers Foundation Staf
Busch
Ted Busch, Roger Harow, Richard L.
February 1996
August 1991
April 2001
January 1999
May 1989
May 1996
June 2002
October 2001
May 1964
May 1964
December 1964
January 1989
March 1986
June 1997
September 1998
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
Gravitational Measurements, Fundamental Metrology and Constants
Handbook of Critical Dimension Metrology and Process Control
Handbook of Industrial Metrology
Handbook of Silicon Semiconductor Metrology
Handbook of Surface Metrology
Holographic and Speckle Interferometry
Holographic and Speckle Interferometry
Holographic and Speckle Interferometry: A Discussion of the Theory,
Practice, and Application of the Techniques
Imaging and Illumination for Metrology and Inspection
IMEKO XI - World Congress of the International Measurement
Confederation Instrumentation for the 21st Century: Metrology, Vol. 3
Industrial Applications for Optical Data Processing and Holography
Industrial Applications of Holographic and Speckle Measuring Techniques,
Vol. 150
Industrial Applications of Optical Inspection, Metrology, and Sensing
Industrial Optical Sensing and Metrology: Applications and Integration
Industrial Optical Sensors for Metrology and Inspection
282
Thompson, Richard Thompson
Venzo De Sabbata (Ed.), V. N. Melinkov (Ed.)
K. M. Monahan, Society of Photo-Optical
Instrumentation Engineers Staff (Ed.)
Alain C. Diebold (Ed.)
David J. Whitehouse, D. J. Whitehouse (Ed.)
Robert Jones, Catherine M. Wykes
Robert Jones, Catherine M. Wykes
Robert Jones, Jones Wykes, Jones/Wykes
D. J. Svetkoff
Instrument Society of America (Ed.)
Jean Robbillard (Ed.), Edgar Conley (Ed.)
W. Juptner
G. M. Brown, K. G. Harding, H. M. Stahl
K. G. Harding
K. G. Harding, H. M. Stahl
Industrial Vision Metrology : 11-12 July, 1991, Winnipeg, Manitoba
Sabry F. El-Hakim (Ed.)
In- Process Optical Metrology for Precision Machining
Peter Langenbeck (Ed.)
Integrated Circuit Metrology
D. Nyyssonen (Ed.)
Integrated Circuit Metrology, Inspection and Process Control IX : 20-22
February 1995, Santa Clara, California (Proceedings of Spie--The
international)
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control
Marylyn H. Bennett
Kevin M. Monahan
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control
Kevin M. Monahan (Ed.)
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control III
Kevin M. Monahan (Ed.)
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control IV
William H. Arnold (Ed.)
Kluwer Academic Publishers
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Prentice Hall
Marcel Dekker
Iop Pub
Cambridge University Press
Cambridge University Press
Cambridge University Press
June 1988
December 1994
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Instrument Society of America
January 1994
Library Binding / CRC Press, LLC
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
August 1992
August 1991
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
January 1967
January 2001
January 1994
March 1989
March 1983
January 1989
January 1988
May 1993
October 1993
January 1995
December 1991
January 1987
January 1984
June 1995
March 1987
July 1988
January 1989
July 1990
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
283
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control VI
M. T. Postek (Ed.)
S P I E- International Society for Optical
Engineering
June 1992
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control VI
M. T. Postek
August 1993
Integrated Circuit Metrology, Inspection, and Process Control, Vol. 146
W. H. Arnold
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society f or Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Springer-Verlag New York, Incorporated
January 1988
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Institute of Environmental Sciences &
Technology
IEEE STANDARD OFFICE
September 1998
Instrument Society of America
January 1983
S P I E- International Society for Optical
Engineering
WIT Press
September 1999
WIT Press
January 1993
WIT Press
January 1995
Computational Mechanics, Incorporated
July 1995
WIT Press
WIT Press
WIT Press
December 1997
July 1999
December 2001
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
March 1995
Interferometric Metrology: Critical Reviews
Interferometry in Speckle Light: Theory and Applications: Proceedings of
the International Conference 25-28 September 2000, Lausanne,
Switzerland
International Conference on Applied Optical Metrology, Vol. 340
International Conference on Particle Detection, Metrology and Control
International Workshop on Statistical Metrology Proceedings
Landmarks in Metrology--1983: Proceedings of a Program Sponsored by
Isa's Metrology Division Entitled "RE- Presentation of Papers, Originally
Presented within the Last Thirty Years, Which Have Demonstrated a
Lasting Technical Importance" : ISA '83 Int
Laser Metrology and Inspection, Vol. 382
Laser Metrology and Machine Performance
Laser Metrology and Machine Performance
Laser Metrology and Machine Performance II
Laser Metrology and Machine Performance II
Laser Metrology and Machine Performance III
Laser Metrology and Machine Performance IV
Laser Metrology and Machine Performance V, Vol. 5
Laser Technology IV: Research Trends, Instrumentation, and Applications
in Metrology and Materials Processing
Machine Vision and Three-Dimensional Imaging Systems for Inspection
and Metrology: 6-8 November 2001 Boston, USA
N. A. Massie (Ed.)
J. M. Fournier (Ed.), P. Jacquot
Pramod K. Rastogi (Ed.) Ferenc Gyimesi (Ed.)
Institute Of Environmental Sciences (Ed.)
IEEE Electron Devices Society, IEEE, Institute
of Electrical and Electronics Engineers, Inc.
Staff (Ed.)
Instrument Society of America (Ed.)
Hans J. Tiziani (Ed.), Pramod K. Rastogi (Ed.)
A. D. Hope (Ed.), D. M. Blackshaw (Ed.), G. T.
Smith (Ed.)
D. M. Blackshaw (Ed.), A. D. Hope (Ed.), G. T.
Smith (Ed.)
A. D. Hope (Ed.), D. M. Blackshaw (Ed.), G. T.
Smith (Ed.)
A. D. Hope (Ed.), D. M. Blackshaw (Ed.), G. T.
Smith (Ed.)
D. G. Ford (Ed.), S. R. Postlethwaite (Ed.)
V. Chiles (Ed.), D. Jenkinson (Ed.)
International Conference on, National Physical
Laboratory, G. N. Peggs (Ed.)
W. L. Wolinski, Z. Jankiewicz
Kevin G. Harding (Ed.), Bruce G. Batchelor
(Ed.)
July 1991
October 2000
March 1990
August 2000
June 1993
January 2001
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Machine Vision Systems for Inspection and Metrology VII, Vol. 352
Machine Vision Systems for Inspection and Metrology VIII, Vol. 383
Managing the Metrology System
Managing the Metrology System
Material Culture of the Chumash Interaction Sphere: Manufacturing
Processes, Metrology and Trade, Vol. 5
Material Culture of the Chumash Interaction Sphere: Manufacturing
Processes, Metrology, and Trade, Vol. 5
Materials Metrology and Standards for Structural Performance
Metric System: And Its Corresponding Suffixes in Metrology: M, L, G, M2,
M3, for Everyday Applications
Metrology
Metrology
Metrology, vol 27
Metrology and Fundamental Constants
Metrology and Monitoring of Radon, Thoron and Their Daughter Products
Metrology and Properties of Engineering Surfaces
Metrology at the Frontiers of Physics and Technology: Proceedings of the
International School of Physics Enrico Fermi, 27 June-7 July, 1989
Metrology Course 27
Metrology Needs in the Measurement of Environmental Radioactivity:
Seminar Sponsored by the International Committee for Radionuclide
Metrology
Metrology of Optoelectronic Systems
Metrology of Radionuclides
Metrology, Inspection and Process Control for Microlithography
284
Bruce G. Batchelor (Ed.), John W. Miller (Ed.),
Susan S. Solomon (Ed.)
John W.V. Miller (Ed.), Bruce G. Batchelor
(Ed.), Susan S. Solomon (Ed.)
C. Robert Pennella
C. Robert Pennella, Robert C. Pennela
Travis Hudson, Jan Timbrook,George Lee,
Thomas C. Blackburn
Travis Hudson, Thomas C. Blackburn, George
Lee (Illustrator), Jan Timbrook (Illustrator)
B. F. Dyson, M. S. Loveday (Ed.), M. G. Gee
(Ed.)
John Serghi, Beatrice Hamor
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
ASQ Quality Press
ASQ Quality Press
Ballena Press
October 1998
Ballena Press
November 1992
Chapman & Hall
October 1994
Century Twenty-One Metrology
May 1998
Jerome V. Scholle
Center for Occupational Research &
Development
Center for Occupational Research &
Development
A. Ferro Milone, P. Giacomo
OECD Staff
Addison Wesley Longman
CORD Communications
February 1993
January 1984
CORD Communications
January 1987
Elsevier Science
Organization for Economic Cooperation &
Development
Kluwer Academic Publishers
July 1980
October 1985
Elsevier Science
October 1992
G P Publishing, Incorporated (Ed.)
J. M. Hutchinson (Ed.),W. B. Mann (Ed.)
G P Publishing, Incorporated
Elsevier Science
January 1979
May 1980
Edward M. Granger (Ed.)
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Bernan Associates
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
January 1987
E. Mainsah (Ed.), D. G. Chetwynd (Ed.), J. A.
Greenwood (Ed.), J. A. Greenwood (Ed.)
L. Crovini (Ed.), T. J. Quinn (Ed.)
UNIPUB (Ed.)
Neal T. Sullivan (Ed.)
Metrology, Inspection and Process Control for Microlithography
Metrology, Inspection and Process Control for Microlithography XI
Susan K. Jones (Ed.)
Metrology, Inspection and Process Control for Microlithography XII, Vol.
333
Bhanwar Singh (Ed.)
August 1999
January 1992
May 1997
January 1987
May 1998
January 1960
January 2000
May 2001
July 1997
June 1998
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Metrology, Inspection and Process Control for Microlithography XIII
Metrology, Inspection, and Process Control for Microlithography X
Metrology, why Not? !: Proceedings of the 1998 Workshop and
Symposium
Metrology: Figure and Finish
285
Society of Photo-Optical Instrumentation
Engineers, Semiconductor Equipm, Bhanwar
Singh (Ed.)
S. K. Jones
NCSL Staff
Bruce Truax (Ed.)
Metrology-Based Control for Micro Manufacturing
Kenneth W. Tobin (Ed.), Fatima Lakhani (Ed.)
Microlithography and Metrology in Micromachining
M. T. Postek
Microlithography and Metrology in Micromachining II, Vol. 288
Microlithography and Metrology in Micromachining III, Vol. 322
Michael T. Postek (Ed.), Craig R. Friedrich
(Ed.)
Craig R. Friedrich (Ed.), Akira Umeda (Ed.)
Micron and Submicron Integrated Circuit Metrology
Kevin M. Monahan (Ed.)
Microsystems Metrology and Inspection
Christophe Gorecki (Ed.)
Microwave Circuit Theory and Foundations of Microwave Metrology
Musculoskeletal Clinical Metrology
Ncsl Glossary of Metrology Terms
Nuclear Data Guide for Reactor: Neutron Metrology
Optical Methods in Engineering Metrology
Optical Metrology
Optical Metrology Roadmap for the Semiconductor, Optical and Data
Storage Industries
Optical Metrology: Coherent and Incoherent Optics for Metrology, Sensing
and Control in Science, Industry and Biomedicine
Optical Metrology: Proceedings of a Conference, Held July 18-19,1999,
Denver, Colorado
Optical Microlithography and Metrology for Microcircuit Fabrication
Optical Testing and Metrology
Optical Testing and Metrology
Optical Testing and Metrology II
Glenn F. Engen
Nicholas Bellamy
National Conference of Standards Laboratories
Glossary Committe
J. H. Baard, W. L. Zijp, H. J. Nolthenius
D.C. C. Williams (Ed.)
Kjell J. Gasvik
Ghanim A. Al-Jumaily (Ed.), B. Singh (Ed.), A.
Duparre (Ed.)
Oliverio D. D. Soares (Ed.)
SPIE Staff, Ghanim A. Al-Jumaily (Ed.)
Michael J. Lacombat (Ed.), Steve Wittekoek
(Ed.)
C. P. Grover (Ed.)
Stahl
C. P. Grover (Ed.)
S P I E- International Society for Optical
Engineering
June 1999
S P I E- International Society for Optical
Engineering
National Conference of Standards
Laboratories
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Institution of Electrical Engineers
Kluwer Academic Publishers
National Conference of Standards
Laboratories
Kluwer Academic Publishers
Chapman & Hall
Wiley, John & Sons, Incorporated
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Kluwer Academic Publishers
May 1996
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
McGraw -Hill Companies, the
S P I E- International Society for Optical
Engineering
July 1998
January 1987
May 2001
September 1995
September 1996
September 1997
August 1985
September 1999
December 1992
January 1993
August 1994
December 1989
November 1992
April 1987
January 2000
June 1987
January 1999
January 1990
June 1986
July 1995
November 1988
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
Optical Testing and Metrology III: Recent Advances in Industrial Optical
Inspection
Optics in Engineering Measurement
Optics in Metrology: Colloqui International Committee on Optics, May,
1958
Optoelectronic Metrology, Vol. 401
Origins of Metrology
Photomechanics and Speckle Metrology
Physical Acoustics and Metrology of Fluids
Proceedings of 2nd IMEKO TC 14 International Symposium on Metrology
for Quality Control in Production (Extended Abstract); Ismqc/IMEKO 89,
May 9-12, 1989, Fragrant Hill Hotel, Beijing, China, Vol. 2
Proceedings of the 1993 International Forum on Dimensional Tolerancing
and Metrology
Proceedings of the International Workshop Advanced Mathematical Tools
in Metrology: Villa Gualino, Torino, Italy, October 20-22, 1993
Quantum Metrology and Fundamental Physical Constants
Recent Advances in Metrology and Fundamental Constants
Recent Advances in Metrology, Characterization, and Standards for
Optical Digital Data Disks: 21-22 July 1999, Denver, Colorado
Recent Developments in Optical Gauge Block Metrology, Vol. 347
Second International Conference on Photomechanics and Speckle
Metrology: Speckle Techniques Holographic Interferometry, Optical NDT,
and Applications to Fluid Mechanics
Second International Conference on Photomechanics and Speckle
Metrology: Speckle Techniques, Birefringence Methods, and Applications
to Solid Mechanics
Selected Papers on Interference, Interferometry, and Interferometric
Metrology
Selected Papers on Optical Methods in Surface Metrology
286
C.P. P. Grover
William F. Fagan (Ed.)
P. Mollet
T. Wiecek,Jan Owsik (Ed.),Tomasz Wiecek
(Ed.)
Daniel M. McDonald
Fu-Pen Chiang (Ed.)
J. P. M. Trusler
Zhaoqian Meng (Ed.)
Vijay Srinivasan (Ed.), Herbert B. Voelcker
(Ed.)
M. G. Cox,R. Monaco,P. Ciarlini
Paul H. Cutler (Ed.), A. A. Lucas (Ed.)
T. J. Quinn (Ed.), S. Leschiutta (Ed.),P. Tavella
(Ed.)
Fernando Luis Podio (Ed.)
Jennifer E. Decker (Ed.), Nicholas Brown (Ed.)
F. Chiang
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Franklin Book Company, Incorporated
November 1990
S P I E- International Society for Optical
Engineering
David Brown Bk. Co.
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Iop Pub
Elsevier Science
January 2000
January 1986
January 1960
December 1992
January 1987
January 1991
January 1989
A S M E Press
April 1994
World Scientific Publishing Company,
Incorporated
Perseus Publishing
I O S Press, Incorporated
January 1994
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
November 1983
January 2001
January 1999
September 1998
January 1992
Fu-Pen Chiang
S P I E- International Society for Optical
Engineering
January 1992
P. Hariharan (Ed.), Daniel Malacara (Ed.)
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
June 1995
D. J. Whitehouse
Selected Papers on Optical Shop Metrology
Daniel Malacara (Ed.)
Selected Papers on Optical Shop Metrology
Brian J. Thompson (Ed.)
September 1996
January 1990
August 1990
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Selected Papers on Particle Image Velocimetry
Selected Papers on Particle Image Velocimetry
287
Society of Photo-Optical Instrumentation
Engineers, Ian Grant
Ian Grant (Ed.)
Selected Papers on Speckle Metrology
Rajpal S. Sirohi
Selected Papers on Speckle Metrology
Rajpal S. Sirohi
Semiconductor Fabrication: Technology and Metrology
Simulation and Experiment in Laser Metrology
Simulation and Experiment in Laser Metrology: Proceedings of the
International Symposium on Laser Applications in Precision
Measurements Held in Balatonfured/Hungary, June 3-6 1996
Solar Cells: Their Optics and Metrology
Speckle
Speckle Metrology
Speckle Metrology
Speckle Photography for Fluid Mechanics Measurements
Strain and Stress Analysis by Holographic and Speckle Interferometry
The Origins of the Old Rus' Weights and Monetary Systems: Two Studies
in Western Eurasian Metrology and Numismatics in the Seventh to
Eleventh Centuries
The Physics of Moire Metrology
Theoretical Metrology
Three-Dimensional and Unconventional Imaging for Industrial Inspection
and Metrology
Three-Dimensional Imaging and Laser-Based Systems for Metrology and
Inspection II, Vol. 290
Three-Dimensional Imaging and Laser-Based Systems for Metrology and
Inspection III, Vol. 320
Three-Dimensional Imaging, Optical Metrology and Inspection IV, Vol. 352
Three-Dimensional Imaging, Optical Metrology and Inspection V, Vol. 383
Traceability and Quality Control in the Measurement of Environmental
Radioactivity: Seminar Sponsored by the International Committee for
Radionuclide Metrology in Braunschweig, June 18-19, 1979
Dinesh C. Gupta (Ed.)
Z. Fuzessy (Ed.), W. Juptner (Ed.)
Z. Fuzessy (Ed.), Wolfgang Osten (Ed.),
Werner Juptner (Ed.)
M. M. Koltun, N. S. Lidorenko (Ed.),S. Chomet
(Translator)
Henri H. Arsenault (Ed.)
Rajpal S. Sirohi (Ed.)
Robert K. Erf
N. A. Fomin
Valery Shchepinov, Vitaly Balalov,Vladimir
Pisarev,Sergey Novikov
Omeljan Pritsak, Lesia Isaievych
Oded Kafri, Ilana Glatt
T. Kemeny (Ed.)
M. R. Descour, K. G. Harding, D. J. Svetkoff
Kevin G. Harding (Ed.), Donald J. Svetkoff
(Ed.)
Kevin G. Harding (Ed.), Donald J. Svetkoff
(Ed.)
Kevin G. Harding (Ed.), James S. Harris (Ed.),
Donald J. Svetkoff (Ed.),Katherine Creath (Ed.)
Kevin G. Harding (Ed.)
Science Incorporated Elsevier (Ed.)
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
July 1994
August 1994
September 1991
S P I E- International Society for Optical
Engineering
American Society for Testing & Materials
Wiley, John & Sons, Incorporated
Wiley, John & Sons, Incorporated
August 1991
July 1989
January 1996
August 1996
Allerton Press, Incorporated
March 1988
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Marcel Dekker
Academic Press, Incorporated
Springer-Verlag New York, Incorporated
Wiley, John & Sons, Incorporated
January 1985
Harvard Ukrainian Research Institute
May 1998
Wiley, John & Sons, Incorporated
Nova Science Pubs., Inc.
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Elsevier Science
January 1990
January 1987
January 1996
January 1993
January 1978
January 1998
May 1996
January 1997
December 1997
December 1998
November 1999
December 1980
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE E - PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS
Trends in Optical Fibre Metrology and Standards: Proceedings of the
NATO Advanced Study Institute, Viana Do Castelo, Portugal, June 27 July 8, 1994
Uniform Laws and Regulations in the Areas of Legal Metrology and Engine
Fuel Quality, as Adopted by the 81st National Conference on Weights and
Measures, 1996
Uniform Laws and Regulations in the Areas of Legal Metrology and Engine
Fuel Quality, as Adopted by the 82d National Conference on Weights and
Measures, 1997
Uniform Laws and Regulations in the Areas of Legal Metrology and Engine
Fuel Quality: As Adopted by the 83d National Conference on Weights and
Measures, 1998
Uniform Laws and Regulations in the Areas of Legal Metrology and Engine
Fuel Quality: As Adopted by the 84th National Conference on Weights and
Measures, 1999
Uniform Laws and Regulations in the Areas of Legal Metrology and Engine
Fuel Quality: As Adopted by the 85th National Conference on Weights and
Measures, 2000
Uniform Laws and Regulations in the Areas of Legal Metrology and Engine
Fuel Quality: As Adopted by the 86th National Conference on Weights and
Measures, 2001
Uniform Laws and Regulations in the Areas of Legal Metrology and Motor
Fuel Quality, as Adopted by the 80th National Conference on Weights and
Measures, 1995
URSI Register of National Standards Laboratories for Electromagnetic
Metrology
Vibration Control in Microelectronics, Optics, and Metrology
Vibration Control in Optics and Metrology
Workshop on Statistical Metrology Proceedings
288
Oliverio D. D. Soares
Kluwer Academic Publishers
April 1995
Kenneth S. Butcher
United States Government Printing Office
December 1996
Kennth S. Butcher
United States Government Printing Office
December 1997
Thomas Coleman
United States Government Printing Office
December 1998
Thomas Coleman
United States Government Printing Office
February 2000
Thomas Coleman
United States Government Printing Office
November 2000
Thomas Coleman
United States Government Printing Office
December 2001
Joanne Koenig
United States Government Printing Office
April 1996
A. E. Bailey (Ed.)
Iop Pub
January 1990
Colin G. Gordon (Ed.)
S P I E- International Society for Optical
Engineering
S P I E- International Society for Optical
Engineering
Institute of Electrical & Electronics
April 1992
L. R. Baker (Ed.), Daniel Vukobratovich (Ed.)
IEEE Electron Devices Society, Institute of
Electrical and Electronics (Ed.)
February 1987
November 1999
APÊNDICE F
PESQUISA DE TÍTULOS EM MNQ NO
CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES SERIADAS (CCN)
A seguir são apresentados os resultados da pesquisa por publicações periódicas
científicas e técnicas, nacionais e estrangeiras, em temas de metrologia,
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
normalização e qualidade.
METROLOGIA:
1 ASTM BULLETIN
2 ASTM STANDARDIZATION NEWS
3 BANAS QUALIDADE
4 BOLETIM INFORMATIVO DO INPM
5 BOLETIN DE LA NORMALIZACIÓN ESPAÑOLA
6 BULLETIN BELGE DE METROLOGIE
7 BULLETIN DE METROLOGIE (1940)
8 DIMENSIONS (WASHINGTON)
9 ENJEUX
10 IEEE INSTRUMENTATION & MEASUREMENT MAGAZINE
11 INMETRO INFORMAÇÃO
12 ISI BULLETIN
13 ISO CATALOGUE
14 MATERIALS RESEARCH AND STANDARDS
15 MESURES ET CONTROLE INDUSTRIEL
16 MESURES, REGULATION, AUTOMATISME
17 METROLOGIA (DUQUE DE CAXIAS)
18 MISCELLANEOUS PUBLICATIONS / NATIONAL BUREAU OF STANDARDS;
DEPARTMENT OF COMMERCE, NATIONAL BUREAU OF STANDARD
19 O MUNDO DA METROLOGIA
20 PASCAL EXPLORE. E32, METROLOGIE ET APPAREILLAGE EN PHYSIQUE ET
PHYSICOCHIMIE
21 PROCESS CONTROL AND QUALITY
22 REVISTA INMETRO
23 SPECIAL PUBLICATION / NATIONAL BUREAU OF STANDARDS; NATIONAL
BUREAU OF STANDARDS
24 TECHNICAL NEWS BULLETIN OF THE NATIONAL BUREAU OF STANDARDS
25 TECHNICAL NEWS FROM THE NATIONAL BUREAU OF STANDARDS / U.S.
DEPARTMENT OF COMMERCE
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
290
NORMALIZAÇÃO:
1 ASTM BULLETIN
2 ASTM STANDARDIZATION NEWS
3 AUSTRALIAN STANDARD
4 BSI NEWS
5 BOLETIM DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
6 BOLETIM DE NORMALIZAÇÃO
7 BOLETIN DE LA NORMALIZACION ESPAÑOLA
8 BOLETIN INFORMATIVO IRANOR
9 BUREAU OF STANDARDS JOURNAL RESEARCH
10 CATÁLOGO ABNT
11 COURRIER DE LA NORMALISATION
12 DIMENSIONS (WASHINGTON)
13 ENJEUX
14 HANDBOOK OF THE NATIONAL BUREAU OF STANDARDS, US
15 I + E INNOVACIÓN - EMPRESA
16 INMETRO INFORMAÇÃO
17 ISI BULLETIN
18 ISO BULLETIN
19 ISO CATALOGUE
20 ISO JOURNAL
21 INDUSTRIAL STANDARDIZATION AND COMMERCIAL STANDARDS MONTHLY
22 MAGAZINE OF STANDARDS
23 MATERIALS RESEARCH AND STANDARDS
24 MESURES ET CONTROLE INDUSTRIEL
25 MESURES, REGULATION, AUTOMATISME
26 METROLOGIA (DUQUE DE CAXIAS)
27 MISCELLANEOUS PUBLICATIONS / NATIONAL BUREAU OF STANDARDS;
DEPARTMENT OF COMMERCE, NATIONAL BUREAU OF STANDARD
28 NORMATIVA
29 PROCESS CONTROL AND QUALITY
30 RACIONALIZACION
31 REVISTA ABNT
32 REVISTA INMETRO
33 SPECIAL PUBLICATION / NATIONAL BUREAU OF STANDARDS; NATIONAL
BUREAU OF STANDARDS
34 STANDARDIZATION
35 TECHNICAL NEWS BULLETIN OF THE NATIONAL BUREAU OF STANDARDS
36 TECHNICAL NEWS FROM THE NATIONAL BUREAU OF STANDARDS / U.S.
DEPARTMENT OF COMMERCE
37 TECHNICAL NOTE / U.S. DEPARTMENT OF COMMERCE, NATIONAL BUREAU OF
STANDARDS
QUALIDADE:
1 AQUATIC SCIENCES AND FISHERIES
POLLUTION AND ENVIRONMENTAL QUALITY
2 BANAS AMBIENTAL
3 BANAS QUALIDADE
4 CALIDAD
5 CONTROLE DA QUALIDADE
6 DAIRY HERD WORKSHOP
7 EOQC QUALITY
ABSTRACTS.
PART
3,
AQUATIC
291
8 ENVIRONMENTAL CONSERVATION: THE SCIENTIFIC JOURNAL DEVOTED TO
GLOBAL SURVIVAL
9 GESTÃO DA QUALIDADE
10 INSTEC: INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS
11 INDOOR AIR
12 NOVA MANUTENÇÃO Y QUALIDADE
13 PARCERIA EM QUALIDADE
14 QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
15 QUALITY (ROTTERDAM)
16 QUALITY ASSURANCE (LONDON)
17 QUALITY CONTROL AND APPLIED STATISTICS. ABSTRACTS SERVICE
18 QUALITY CONTROL AND APPLIED STATISTICS
19 REVISTA INMETRO
20 REVISTA INDICADORES DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
21 REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL
22 TOTAL QUALITY MANAGEMENT
23 UNIVERSIDADE (SÃO PAULO): A BUSCA DE QUALIDADE
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
METROLÓGICA, METROLÓGICO, METROLOGY, STANDARDIZATION E QUALITY:
NENHUM REGISTRO FOI RECUPERADO NA CONSULTA DESSES TERMOS.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE G
PESQUISA DE TÍTULOS EM MNQ NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
SOBRE TESES BRASILEIRAS (TB)
O presente apêndice divulga o resultado de todas as teses e dissertações,
armazenadas no sistema TB e que compõe, em sua indexação, o tema metrologia,
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
normalização e qualidade.
METROLOGIA:
1 A ORGANIZAÇÃO DA FUNÇÃO GARANTIA DA QUALIDADE E O PAPEL DA
METROLOGIA. ARAÚJO, ELINALDO BARBOSA DE. 1995.
2 REQUISITOS PARA APLICA ÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONFIABILIDADE METROLÓGICA
EM LABORATÓRIO DE METROLOGIA. FRANCO, SAMUEL MENDES. 1996.
3 INTEGRAÇÃO METROLOGIA, CAD E CAM: UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DE
ENGENHARIA REVERSA. FERNEDA, AMAURI BRAVO. 1999.
4 MONITORAÇÃO INTERFEROMÉTRICA, IN SITU E EM TEMPO REAL, NA METROLOGIA
ÓPTICA DE FILMES PRODUZIDOS A VÁCUO E POR "SPIN COATING". MICHELS,
ALEXANDRE FASSINI. 1999.
5 METROLOGIA ÓPTICA DE SUPERFÍCIES E FILMES DIELÉTRICOS COM EXTENSÃO A
RECOBRIMENTOS DE MICROESTRUTURA INOMOGÊNEA. PEREIRA, MARCELO
BARBALHO. 1998.
METROLÓGICO:
1 DETERMINAÇÃO DA REGIÃO DE MELHOR DESEMPENHO METROLÓGICO EM UMA
MAQUINA DE MEDIR A TRÊS COORDENADAS. BARREIRA NETTO, ANTONIO. 1998.
METROLOGY:
1 ESPECTROS E QUALIDADES DE RAIOS-X PARA USO EM RADIODIAGNÓSTICO E
CALIBRAÇÃO O DE EQUIPAMENTOS. SOUZA, KARLA CRISTINA DE. 1996
NORMALIZAÇÃO:
1 ELETRONEUROGRAFIA DO NERVO FACIAL: PADRONIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO EM
INDIVÍDUOS NORMAIS. MAIA, ROBERTO ALCÂNTARA. 1990.
2 ESTUDO CRÍTICO DO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E DO USO DA TOXINA
BOTULINICA DO TIPO A COMO FACILITADORES DA NORMALIZAÇÃO DO PADRÃO DE
MARCHA EM PORTADORES DE PARALISIA CEREBRAL DO TIPO HEMIPARETICO
ESPASTICO. FARIA, TERTEZA CRISTINA CARBONARI DE. 2000.
3 UNIVERSIDADE: "SEQUESTRO" E NORMALIZAÇÃO. RIBEIRO, CELIA MARIA. 1989.
4 INFLUÊNCIA
DOS
TRATAMENTOS
TÉRMICOS
DE
NORMALIZAÇÃO
NO
COMPORTAMENTO NA FRATURA DE JUNTAS SOLDADAS OBTIDAS PELO PROCESSO
DE CENTELHAMENTO. PEREIRA, MARCOS VENICIUS SOARES. 1988.
5 ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS DA QUALIDADE COM BASE NA NORMA ISO SÉRIE 9000.
MARTINS, MARCELO RIBEIRO. 1993.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
294
6 PROVAS DE NORMALIZAÇÃO PARA A LÓGICA CLÁSSICA. MASSI, COSME DAMIÃO
BASTOS.1990.
7 NORMALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO FORTE PARA A LÓGICA CLÁSSICA DE PRIMEIRA
ORDEM. MASSI, COSME DAMIÃO BASTOS. 1988.
8 COMPARAÇÃO ENTRE ALGORITMOS DE MÍNIMOS QUADRADOS E DE ZONA MÍNIMA
PARA DESVIOS DE CIRCULARIDADE. BARCZAK, ANDRÉ LUIS CHAUTARD. 1996
9 REQUISITOS PARA APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONFIABILIDADE METROLÓGICA
EM LABORATÓRIO DE METROLOGIA; FRANCO, SAMUEL MENDES. 1996.
10 PROPOSTA DE NORMALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM). VIEIRA, MIRIAN CONCEIÇÃO.
1995.
11 ESTUDO DE SISTEMAS NACIONAIS DE NORMALIZAÇÃO. DAMASCENO A M G. 1980.
12 EFEITO DE UMA NORMALIZAÇÃO NA EVOLUÇÃO DA TEXTURA E NO ENRUGAMENTO
DO AÇO INOXIDÁVEL AISI 430. CUNHA, MARCO ANTONIO DA. 1978.
13 NORMALIZAÇÃO DO VOLUME SANGUÍNEA APOS DUPLA SANGRIA. FERRAZ, MARIA
HELEN DA CUNHA. 1983.
14 NORMALIZAÇÃO DO VOLUME SANGUÍNEA APOS SANGRIA. FERRAZ, ARNALDO
PEREIRA. 1980
15 ESTUDO DA NORMALIZA ÇÃO DA FREQÜÊNCIA CARDÍACA EM RATOS COM
HIPERTENSÃO NEUROGENICA. CORRAL VASQUEZ, ELISARDO. 1981.
16 NORMALIZAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL EM RATOS COM HIPERTENSÃO RENAL
CRÔNICA: ESTUDO DOS MECANISMOS NEUROGÊNICOS DA REGULAÇÃO DA PRESSÃO
ARTERIAL. SALGADO, HELIO CÉSAR. 1973.
17 AVALIAÇÃO DA NORMALIZAÇÃO DE PERIÓDICOS BRASILEIROS NAS ÁREAS DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. MARTINS, MIRIAM DALVA LIMA. 1984.
18 NORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS LINGÜÍSTICOS. SANTOS, JOÃO DINO F P DOS.
1992.
19 NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DA B-GALACTOSIDASE ÁCIDA. BRUM, JAIME
MORITZ. 1993.
20
INSTALAÇÕES
PREDIAIS
HIDRÁULICO-SANITÁRIAS:
DESEMPENHO
E
NORMALIZAÇÃO. AMORIM, SIMAR VIEIRA DE. 1989.
21 IMPERMEABILIZAÇÃO DE COBERTURAS DE CONCRETO-MATERIAIS, SISTEMAS,
NORMALIZAÇÃO. PICCHI, FLAVIO AUGUSTO. 1984.
22 INVESTIGAÇÃO SOBRE A NORMALIZAÇÃO DA RESISTÊNCIA DA MADEIRA.
FERREIRA, CHRISTIANE AREIAS TRINDADE. 1994.
23 NORMALIZAÇÃO FORCADA DE LANDOLTZ: CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DAS
CORRELAÇÕES ELETROLÍTICAS EM PSIQUIATRIA. BASTOS, FERNANDO DE OLIVEIRA.
1967.
24 NORMALIZAÇÃO ASSINTOTICA NOS SISTEMAS DE TRÊS NUCLEONS. ISIDRO FILHO,
MILTON PEREIRA. 1987.
QUALIDADE:
A CONSULTA RECUPEROU 1221 REGISTROS, NÃO EXPRESSOS AQUI.
QUALITY:
1 PRODUCTION AND CHARACTERISATION OF A CHIMAERIC HUMAN IGE ANTIBODY,
RECOGNISING DER P 1, AND ITS CHIMAERIC HUMAN IGG1 ANTI-IDIOTYPE: THE
PROSPECT OF IDIOTYPIC - ANTI - IDIOTYPIC INTERACTIONS AS AN INTERVENTION
STRATEGY FOR ALLERGY. FURTADO, PATRÍCIA BROTTO. 2001.
2 BARREIRAS E FACILITADORES PARA IMPLANTAÇÃO DA QUALIDADE NA
SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA BÁSICA DO CENPES. MIRAGAYA, JOSE CARLOS
GAMEIRO. 1993.
3 BAMBU SONANTE: UM ESTUDO DA QUALIDADE EM PALHETAS DE CLARINETA. FUKS,
LEONARDO. 1993.
4 PRODUTO CALCADO E SEU SISTEMA PRODUTIVO. CARDOSO, CARLOS ADRIANO.
1993.
5 CONCEITO DA PARTICIPAÇÃO NA REESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE CONSTRUÇÃO
NAVAL. WERNER, ALEXANDRE. 1993.
6 MUDANÇA ORGANIZACIONAL PARA A QUALIDADE: CARACTERIZAÇÃO DA MUDANÇA.
HABARA, INES BEATRIZ YAJIMA. 1993.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
295
7 ANÁLISE CRITICA DO CONCEITO DA QUALIDADE SEGUNDO DAVID GARVIN.
QUEIROZ, EVODIO KALTENECKER RETTO DE. 1993.
8 GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE JUST IN TIME & TOTAL
QUALITY CONTROL ECHTERNACHT. JOÃO HENRIQUE. 1994.
9 VISÃO VARIG 2001: PROPOSTA DE FUTURO CENTRADA NA QUALIDADE TOTAL. MAIA,
WLADIMIR RABELO. 1994.
10 INICIAÇÃO AO PROCESSO DE GESTÃO DA QUALIDADE EM INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLÁSTICAS, UM ESTUDO DE CASO. PIMENTEL, STELLA MARIS LIMA.
1994.
11 PESQUISA DE CLIMA COMO SUPORTE AO PROCESSO DE QUALIDADE TOTAL:
ESTUDO DE CASO NO GRUPO DE COMISSÁRIOS DE BORDO DA VARIG. BARCANTE,
LUIZ CÉSAR. 1994.
12 QUALIDADE DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES MARÍTIMOS - APLICAÇÃO DE QFD.
MARSILLAC, CRISTIANE ELIA DE. 1994.
13 APLICAÇÃO DE EXPERIMENTOS PLANEJADOS NO PROJETO E DESENVOLVIMENTO
DE PRODUTOS EM SISTEMAS DA QUALIDADE. UM ESTUDO DE CASO: CIMENTO
PORTLAND DE ALTO -FORNO; MENEZES, MARCELO. 1994.
14 HIPERMÍDIA NA EDUCAÇÃO: PARADIGMAS E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE. CAMPOS,
FERNANDA CLAUDIA ALVES. 1994.
15 PROCESSO "TQM" COMO GESTÃO GLOBALÍSTICA-CONTINGENCIAL DA QUALIDADE:
UM ESTUDO DE CASO. BAYEUX, CARLOS ALBERTO – 1994.
16 CARACTERIZAÇÃO SISTÊMICA DO AMBIENTE DA QUALIDADE TOTAL. CERQUEIRA,
JORGE PEDREIRA DE – 1994.
17 APLICAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO POR METAS NO MÉTODO DESDOBRAMENTO DA
FUNÇÃO QUALIDADE -QFD. MORGADO, CLAUDIA DO ROSÁRIO VAZ. 1994.
18 MODELO DE GESTÃO AMBIENTAL EM PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS DE
MINERAÇÃO, USANDO OS MÉTODOS DE GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL. MIRANDA,
JOSÉ FERNANDO. 1996.
19 DIMENSÕES DA QUALIDADE E GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL EM SERVIÇOS
MÉDICO-HOSPITALARES. PISTONO, MARCOS HEITOR. 1994.
20 PROGRAMA DE GARANTIA DE QUALIDADE EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA;
YACOVENCO ARGUIROPULO, ALEJANDRO. 1995.
21 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE SISTEMAS ESPECIALISTAS. OLIVEIRA, KATHIA
MARCAL DE. 1995.
22 CUSTOS DA QUALIDADE EM SUPRIMENTOS. VALLE, BENJAMIN DE MEDEIROS. 1994.
23 ESTUDO DE CASO DA ELABORAÇÃO DE UM PLANO ANUAL DE MELHORIA DA
QUALIDADE NA EMPRESA SITA DO BRASIL. MULLCUE, ARALY PALÁCIOS. 1995.
24 CONTROLE ESTATÍSTICO DE PROCESSO APLICADO À MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
DE TRANSMISSÃO DE TELECOMUNICAÇÕES. GUIMARÃES, PAULO ARTUR MOREIRA
RIBEIRO. 1995.
25 LABORATÓRIO COMO UM FATOR ESSENCIAL A QUALIDADE DA INDUSTRIA TÊXTIL
CEARENSE. MACHADO, ANA CRISTINA JUCA. 1995.
26 PARADIGMA MECÂNICO E A QUALIDADE DA EDIFICAÇÃO. ABDALLA, JOSE GUSTAVO
FRANCIS. 1995.
27 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL NO SERVIÇO
PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO. PINTO, ELOÍSA BARRETO. 1995.
28 PERCEPÇÃO DOS DIRIGENTES SOBRE BARREIRAS À MELHORIA DA QUALIDADE NO
SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS. PINHO, FERNANDO AUGUS TO
SOUZA. 1996.
29 MODELO DE PROGRAMAÇÃO POR METAS PARA A SPD. BENZECRY, ESTHER HAIM.
1996.
30 ALGUNS FATORES SUBJETIVOS E O COMPORTAMENTO HUMANO EM SISTEMAS DE
GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL. ORIVES, JOÃO LUIS BRANCOLI. 1996.
31 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E AS DIMENSÕES DA SATISFAÇÃO, DO SABER
E DO SAGRADO NO TRABALHO SIGNIFICATIVO. SIGNORINI, MARIO. 1996.
32 GESTÃO ESTRATÉGICA PELA QUALIDADE TOTAL PERCEBIDA: DO CONCEITO À
FORMA E DA FORMA À PRÁTICA. FARIAS FILHO, JOSÉ RODRIGUES DE. 1996.
33 APLICABILIDADE DA FILOSOFIA JUST-IN-TIME NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGA NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO. DE LA CRUZ, BETTY
CLARA BARRAZA. 1996.
296
34 AÇÃO DOS CONSUMIDORES NA QUALIDADE DE BENS E SERVIÇOS. LIPORACE,
TERESA DONATO – 1996.
35 METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS DESTINADOS A
PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES. SALGADO, MÔNICA SANTOS. 1996.
36 SIMULAÇÃO DE CENÁRIOS ALTERNATIVOS NA EMPRESA QUE APRENDE - A SEXTA
DISCIPLINA. CORREIA, CARLOS JOSÉ. 1996.
37 GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL A PARTIR DE UM SISTEMA DA QUALIDADE ISO 9000:
UM ESTUDO DE CASO. NICHIOKA, JÚLIO. 1996.
38 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA CONTROLE ESTATÍSTICO DE PROCESSOS. JAMEL,
NELSON JOSE – 1996.
39 APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL E GERENCIAMENTO DA QUALIDADE TOTAL.
ESPOZEL, ALEXANDRE MATTOS. 1995.
40 METODOLOGIA PARA GESTÃO DA QUALIDADE EM ENGENHARIA URBANA NO
BRASIL. HADDAD, ASSED NAKED. 1996.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
METROLÓGICA E STANDARDIZATION:
NENHUM REGISTRO FOI RECUPERADO NA CONSULTA POR ESSES TERMOS.
APÊNDICE H
PUBLICAÇÕES EM MNQ:
PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
A seguir são apresentados os resultados da pesquisa por obras em
temas de metrologia, normalização e qualidade, realizada numa fonte
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
considerada referência no acervo brasileiro de publicações nesses
temas: a Biblioteca Central (BICEN) do INMETRO.
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
298
Quadro H: acervo de títulos em MNQ da BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
TÍTULO
A metrificação em siderurgia (perfis)
A Metrologia e a qualidade de vida da sociedade
A metrologia e sua difusão
A Metrologia em Cuba - Chile - Colômbia - Uruguai - Paraguai e
México
A metrologia legal do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte
A metrologia legal e o desenvolvimento econômico e social
A model de quality management for a world of limited resources
A new 20 letre measure for facilitating metrological controls of fuel
dispensers
A new field of activity of the State Metrological Service: verification
of wheel and axle load scales
A norma industrial brasileira
A norma técnica como instrumento eficaz na defesa do consumidor
A Norma Técnica na atividade de P&D
A normalização a serviço da qualidade
A Normalização Brasileira e a ABNT
A normalização como fator de desenvolvimento sócio-econômico
A normalização de perfis de aço
A normalização de produtos laminados planos - produtor
AUTOR
EDITORA
LOCAL/ANO
NEVES, Erico de
Oliveira
RECHE, Mauricio
Martinelli
CAMARDELLA,
Aimone
IBS
Rio de Janeiro
ESG
Rio de Janeiro/1996
BÜRKER, E.
REIS, Cartaxo
Qualirama
SEGHEZZI, H. Dieter
SISK, H.B.
EOQC Quality
OIML bulletin
PETIK, F. &
KOVACS, G.
Bulletin de L'Organisation
Internationale de Métrologie
Légale
MIC/STI
A normalização de produtos planos
A normalização disciplina básica
A normalização dos metais não-ferrosos
Boletim de Metrologia, INT
Organizacion de los
Estados Americanos
Revista PTB Mitteilungen
SACILOTTI, Joel
Franco
FLORIDO, Adroaldo
Mendonça
PEDROSO, L.A.
Palhano
PEDROSO, L.A .
Palhano
PEDROSO, L.A .
Palhano
NEVES, Erico de
Oliveira
ASSI, Aziz
NOTA
INMETRO
Rio de Janeiro/1980
Lisboa/nov.dez.
1999, jan./fev.2000
Berne/1983
Paris/ jul. 1995
Paris/ mar. 1976
Rio de Janeiro/1978
São Paulo/1986
Semana de Tecnologia Industrial
Palestra proferida na FIESP
Duque de Caxias/
1989
Rio de Janeiro/1988
Seminário de Gerência de Informação
Técnica
São Paulo/1990
Rio de Janeiro/1978
Rio de Janeiro, 1-3
ago. 1979
Rio de Janeiro/1979
Sociedade Brasileira de
Engenharia Naval
PEDROSO, L.A .
Palhano
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/1984
ABNT/Comitê Brasileiro de
Mineração e Metalurgia
Seminário Apresentado no 1 º setor
siderurgico, problemas e perspectivas
Seminário sobre Normalização no setor
Siderúrgico
Jul. 1984
Trabalho apresentado no 2o. Encontro
Nacional de Docentes sobre Normas
Técnicas, São José dos Campos, SP, 25-26
jul. 1984
Sub Comitê de Não-Ferrosos
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
A normalização e a empresa
A Normalização em nível empresarial
A normalização na Europa
A normalização na França
A normalização nacional e a padronização dos aços
A normalização nacional na siderurgia
A normalização nas escolas de engenharias e escolas técnicas
A normalização no Japão
A normalização técnica no Brasil: análise e proposições
A normalização terminológica e o desenvolvimento tecnológico
A nova arma QFD. Qualidade Brasil
A qualidade ainda é uma ...
A qualidade da metrologia no Brasil
OLLNER, Jan
MARTÍNEZ, A.M.
MATOSSIAN,
Madeleine
GALLINA, Rubens
FONSECA, Heliane
NOBREGA, Ricardo
NISHIMURA, Mario
ZEMGULIS, Anne
Marie; MALTONI,
Marcia Carnaval
Valporto de A.
VIEIRA, Carvalho
A qualidade dos serviços
A qualidade e a importação de modelos; uma visão crítica
OLIVEIRA, Milton de
A qualidade no meio do círculo. Primos do Desenvolvimento
A qualidade total
A qualidade total
INMETRO/CECAP
BORGES, Cyro Alves
VAN DEN
BYLAARDT, Raimar
& CERQUEIRA
NETO, Egard
Pedreira de
MIKSHAWKA, Deator
A qualidade na europa e o desafio dos anos 90, APQ nas regiões.
Qualidade nas empresas
A qualidade na indústria química na França e no Mercado Comum
Europeu
A qualidade no Brasil e o Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade - PBQP
ABNT
Rio de Janeiro/1981
Florianópolis, out.
1977
Bruxelas/1990
Rio de Janeiro/1981
Rio de Janeiro/1986
Rio de Janeiro/1983
INMETRO
INMETRO
SUCESU
Exame
B. Aeroespacial
Qualimetria
Parceria em Qualidade
Qualidade Total
FERREIRA, Suani
Teixeira
ALGARTE, Walmir;
QUINTANILHA,
Delma
BENITES, Wanderley
Ferreira
DUTRA, Aldo
Cordeiro
GANHÃO, F. N.
299
Qualidade & Produtividade
Rio de Janeiro/1984
São Paulo/ mar.jul.
1986
Rio de Janeiro/1990
São Paulo/1989
Seminário de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial
Seminário de Padronização de aços,
promovido
STI/INMENTRO/CONMETRO/PNUD/UNIDO
e ABNT
Seminário Internacional de Normalização na
Siderugia
Congresso Nacional de Informática
São Paulo/abr.1992
São Paulo/ set. 1991
Rio de Janeiro/
jul./ago. 1988
São Paulo/ jan./fev.
1992
Rio de Janeiro/fev.
/mar. 1993
jan e fev 1990
CCI, INMETRO, PBQP
São Paulo/ abr. jun.
1989
Rio de Janeiro/1999
INMETRO/CESA/PUC-RIO
Rio de Janeiro/
jul/ago. 1991
Rio de Janeiro/1997
CEDINTEC
Lisboa/1991
Curso: A metrologia p/exercício da cidadania
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
A quand la certification communautaire
A questão da qualidade nas instituições e empresas, uma questão
pedagógica. Tema em debate: qualidade total
As mercadorias pré-medidas no Mercosul
As normas ISO serie 9000
As novas realidades no planejamento do negócio
Custos da qualidade; aplicações práticas na indústria e no setor de
serviços
De la marque NF au système 3AQ: le fil conducteur de l'assurancequalité
De la qualité des mesures à la qualité des produits
ISO 9000 normalización y comercio internacional. Calidad Amiental
La marque nationale de conformite aux normes NF
La metrologia en el Uruguay, Carta Metrologica
La metrologia scientifica ed i Laboratori metrologico primari e
secundari in Italia
CHAMPIGNEULLEMIKAILOV, Jeanne
LUCK, Heloisa
SANTOS, Maria
Manoela Mota dos
FIGUEIREDO,
Reinaldo B.
MARTINS, Carlos de
Mathias
BERGAMO FILHO,
Valentino
TRONEL, Lucien
La métrologie
CRUZ, Antonio
La métrologie au laboratoire de physique des lasers
CAMY, G.
La métrologie dans les musées de province et as contribution à
MACHABEY, Armand
L'histoire des poids et mesures en France depois le treiziéme siécle
La métrologie de la radioactivité
LEGRAND,J.
La métrologie des fréquences optiques
JIMENEZ, J. &
RUTMAN, J.
La métrologie des hautes températures
NEGRO, G.
La métrologie des pressions au Laboratoire National d'Essais
Paris/ oct. 1986
Brasília/ out. 1992
São Paulo/ 1994
INMETRO
Qualibrasil'98
Duque de Caxias, RJ/
abr.jun. 1993
1998
Qualibrasil'98
1998
Paris/jan.1987
BARBIER, Pierre
THIARD, A .
BIA, Enrique D.
EGIDA, Claudio
LEGRAS, J.C. &
TOUZIN, R.
La métrologie du CETIM Son rôle auprés des entreprises
GRANDADAM, M.
La normalisation
La normalisation dans le commerce
FRONTARD, M.R.
300
IRAM
AFNOR
Associazione Italiana di
Protezione Contro le
Radiazioni
Bull OIML
Bulletin BNM
Centre National de la
Recherche Scientifique
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Paris/ mars 1992
Buenos Aires 1995
Paris 1973
Buenos Aires/1982
Palermo/1979
Enjeux (76): 54-6
Memorias
Paris/juin.1990
Paris/jan.1984
Paris/1962
Paris/juil.1979
Paris/jan.1976
Paris/juil.1978
Paris/avr.1977
Paris/apr.1981
Paris/ 24 mai 1969
Paris/mai 1986
Notes et études documentaires
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
La normalisation dans le domaine de la métrologie dimensionnelle
La normalisation dans l'entreprise: un investissement rentable
La normalisation du logiciel
La normalisation en bref
La normalisation europeenne au pied du mur
La normalisation instrument de la sécurite des consomateurs, les
organer de normalisation et leurs actions
La normalisation ISO sur les systèmes qualité.
La normalisation: une bonne affaire
La normalizacion el medio ambiente
La normalización en Francia
La normalización europea en el sector de la tecnologia de la
informacion
La normalización internacional; pounto de unión entre las naciones
industrializadas y los países en vias de desarollo
La normalización técnica en la comunidad europea
La normalización y los servici
La Normalization
La norme-guide "qualité d'un logiciel"
La qualité dans les entreprises françaises
La qualité dès la conception du produit
La qualité des produits français sur les marchés étrangers
La qualité en 3 dimensions
La qualité et ses normes remises à plat
La qualité sur une ligne de montage
La qualité, face aux essais
Laboratório Tecnológico del Uruguay Metrologia
Las normas, metrologia y control, y desarrollo de las calidad en el
sector de la industria de materiales de construction en la Republica
Dominicana
Le Bureau National de Métrologie
301
KOPLEWICZ, D.
Paris/apr.1981
MARTRE, Henri
ASSENAT, Thierry
Paris/nov.1986
Paris/dec.1986
Anexos: lista de normas francesas no campo
da Metrologia Dimensional
Association Fraçaise de
Normalisation
COTON, Denis et alii
MIHAILOV, Jeanne
MERLE, C.
Paris/sep.1984
Paris/fev.1987
Standardization and Quality
/Normalisation et Qualité
PRESTON, R.P.
Association Française de
Normalization
UNE
ELLAS, Giacomo
ABECASSES, Louis
PERRINPELLETIER,
Francors &
D'HALDECUYPERE,
Bernard
BERTRAN, Faure
GEORGE, Daniel
GIGOUT, Ph
NIANG, Aminata
GARVIN, D.A.
PETITDEMANGE, C.
Paris/1986
Ottawa/1977
Madrid/oct.1990
Paris/1985
Mdrid/fev. 1988
Revista Une
Madri/jun. 1992
ABNT
Revista Une
Rio de Janeiro/1993
Madri/Dic.1990
Paris/ 24 mar 1969
Paris/dec. 1986
Paris/1986
Révue AFCIQ
Révue AFCIQ
Revue AFCIQ
Bulletin de l'AFCIQ
Bulletin de l'AFCIQ
RIUS, José Manuel
Armenteros
Workshop gerencial do CB
Notes et études documentaires
Paris/1986
Paris/1986
Paris/ nov. 1986
Paris/ oct. 1992
Paris/ dec. 1984
Paris/ juin 1978
Acapulco/septiembre Reunion sobre al Sistema Integrado de
1981
Normalizacion, Metrologia y Calidad
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Paris/1976
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
Le nouveau départ de la normalization européenne
Le nouveau réseau gravimétrique français
Les missions du BNM
CECCHINI, Paolo
OGIER, M.
Les normes ISO 9000, phenomene international
EICKER, Laurence D.
Les normes sur la gestion de la qualité, les outils modernes pour la
MAZZA, Ivano
protection des clients et la diffusion de la technologie
Listado de las Organizaciones con Sistemas de Calidad
Certificados
Macrocenários Mundiais, Nacionais e do Mercosul com focalização
PORTO, Cláudio,
na Metrologia, Normalização e Qualidade
Bentes, Juliana
Mais um desafio, a garantia de qualidade
Making the difference: quality strategy in the public sector
DONNELLY, Mike
Managerial feedback, organizational values and service quality
BURKE, Ronald J.
Managing quality and quantity in purchasing, a top manager's guide
Managing quality objectives. MQO provides a formal for identifying,
BESTER, Joseph
measuring and reporting costs of quality
Managing quality to improve profitability
Manifeste du CNPF: la qualité totale, nouveau levier de la réussite
Manual básico de rotulagem de produtos químicos
BENAZZI, Gloria
Santiago Marques
Manual da Rede Nacional de Calibração
Manual de controle da qualidade
URURAHY, Sylvio
Cardoso
Manual de controle de qualidade
Manual de controle de qualidade na indústria alimentícia
Manual de controle de qualidade na indústria metalúrgica
Manual de controle de qualidade na indústria plástica
Manual de controle de qualidade na indústria química
Manual de legislação de embalagens para alimentos no Brasil
Manual de legislação metrológica
Manual de legislação metrológica; índice cronológico; índice de
assunto
Manual de Metrologia Legal
SUAREZ, João
Carlos Miguez
SUAREZ, João
Carlos Miguez
LYRA, Mário Santo
AMORIM, Eller Schall
ORTIZ, Sylvio Alves
et alii
Bulletin BNM
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
302
Paris/sep.1984
Paris/juil.1980
Paris/juin 1976
Número espec ial
Paris/mar.jun 1992
Paris/1986
ABNT-CB-25
Rio de Janeiro/1999
INMETRO/ MACROPLAN
Belo Horizonte/ 1997
Eletricidade Moderna
Managing Service Quality
Managing Service Quality
Michael Barratt Ltd.
São Paulo/1981
Sept. 1999
Sept. 1999
London/1989
Nov. 1986
National Conference of
Standards Laboratories
BINOR
ASSOCIQUIM/SINCOQUI
M
INMETRO
Boulder, Co.: 1993
Paris/Sept.1986
São Paulo, ago. 2000
CNI
Duque de Caxias/
1984
Rio de Janeiro
Indústria de Componentes
Eletrônicos
CNI
Rio de Janeiro
CNI
Rio de Janeiro/ 1982
CNI
CNI- DAMPI
Rio de Janeiro/1982
Rio de Janeiro
Campinas/1980
INPM
INPM
Rio de Janeiro/1975
Rio de Janeiro/ 1979
INPM
Duque de Caxias/
1977
Contem título também em português
v. 9, no. 1, p. 47-52
v.9, no. 1, p. 53-57
Quality progress, Milwaukee (11): 34-38
Workshop and Symposium (July 25-2 1993).
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Manual de normas técnicas de pneus, aros e válvulas
Manual do consumidor
MANUAL ISO 9000 para micro e pequenas empresas
Marca de certificacion de mercadorias plan de marca de
normalizacion sabs.
Marca de conformidade, certificação de garantia da qualidade e
confiabilidade metrológica (processos e símbolos)
Marca nacional de conformidade às normas brasileiras
WAENY, José Carlos
de Castro
Marca Norveu
Marque nationale de conformité aux. Normes; réglement particulier
de la marque NF-produits de protection de la surface du bois
Materiais com propriedades certificados; utilização em
confiabilidade metrológica
Materials metrology and standards for structural performance
Mecanismo de credenciamento internacional para certificação de
ISO 9000
Media relations: powerful tools for achieving service quality
WAENY, José Carlos
de Castro
DYSON, B.F.,
Loveday, M.S., Gee,
M.G.
PEREIRA, Adalberto
Guedes
WELLS, Barron,
SPINKS, Nelda
Memória da 1 ª Etapa do Planejamento Estratégico do INMETRO
Memória dos Seminários Internos do INMETRO para o
Planejamento Estratégico do SINMETRO
Mercado Mundial exige qualidade e produtividade. Panorama da
Tecnologia
Mercadorias acondicionadas
Meteorology: metrology and measuring apparatus
Método simplificado para cálculo e utilização de valores
propriedades certificadas em materiais
Metodologia básica para aplicação de confiabilidade metodológica
Metodologia básica para aplicação de confiabilidade metodológica.
Parte 1
Metric Conversion Board. Annual report
Associação Brasileira de
Pneus e Aros
Instituto de Pesos e
Medidas do Estado de
Minas Gerais
ABNT, CNI/DAMPI,
SEBRAE
South African Bureau of
Standards
IPT
BROCHADO,
Agostinho P.
São Paulo/1993
Belo Horizonte/ 1993
Brasília/1997
Tradução de ISO 9000 for small businesses:
what to do advice from ISO/TC 176
São Paulo/1982
INMETRO
Brasília/1981
Division de Certificación de
Calidad de la Dirección de
Normalización y
Certificación de Calidad.
Association Française de
Normalisation
IPT
Caracas/jun.1981
Chapman & Hall
London/1995
CB-25
Rio de Janeiro/1993
Managing Service Quality
1999
MACROPLAN
Macroplan
Rio de Janeiro/1997
Rio de Janeiro/ jul.
1997
Rio de Janeiro/ jan.
1993
Rio de Janeiro/1983
INMETRO
GLAZEBROOK,
Richard
WAENY, José Carlos
de Castro
303
regulamento específico de contêineres
(publicado no D.O.U. de 12.11.81, pág.
No.21340)
Paris/1977
São Paulo/ 1983
New York/1950
IPT
São Paulo/1982
IPT
IPT
São Paulo/1983
São Paulo/1981
Canberra/1971
v. 9, n.4, p.246-254
Curso de Metrologia Legal MAN-FORM-ML
1010
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
Metric conversion costs: a study conducted by McDonnell Douglas
Corporation
Metric guide for educational materials
Metric stantands for wolrdwide manufacturing
KÜERNELAND, Knut
O.
Metric terminology Pretoria
American National Metric
Council
Asme Press
South African Bureau of
Standards
Metric transition management
Metrication - cost considerations
Metrication - problems and opportunities
Metrication - the consumer impact
Metrication at Dunlop
Metrication for the manager
American National Metric
Council
Metrication of computer applications
Metrication, myths and realities-facing the issues
American National Metric
Council
Metrication; legal and trade implications
Metrics and measurements
Metrologia
Metrologia
Metrologia
Metrologia - as estimativas, os erros e as incertezas
Metrologia & Qualidade
Metrologia aplicada en aviacion civil.
Metrologia aplicata
Metrologia como suporte à mecânica de precisão
Metrologia da grandeza pressão
GOSSAGE, S.M.
INPM
LINK, Walter
COLUBI, Ramon de
PINHO, Tavares de
ANTUNES, Silvestre
Dias
CERRATO, Eduardo
M.
ANONIU, M.; HARJA,
C.
CRUZ, Jorge Antônio
Paz Cruz
COUTO, Paulo
Roberto Guimarães
304
Washington, D.C./
Oct. 1973
Washington,
D.C./c1977
New York/1996
Metric Conversion Conference
Metric guide for educational materials
Feb.1975
Washington,
D.C./1976
Washington,
D.C./1974
Washington,
D.C./1974
Washington,
D.C./c1974
Washington, D.C./
c1976
Washington, D.C./set.
1977
Washington, D.C./,
c1976
Washington, D.C./,
1976
Washington, D.C./
1974
Ottawa/May 1975
Rio de Janeiro
Belo Horizonte / 1983
Division de Metrologia
Qualiatria
IPQ
Caracas/mar.1965
Lisboa/set. 1996
Lisboa/1994
ABIMAQ/SINDIMAQ
Buenos Aires/jul.
1981
Bucaresti/out./dez.
1980
Rio de Janeiro/1988
INMETRO/CESA/PUC-Rio
Rio de Janeiro/1997
Metric Conversion Conference
Metric Conversion Conference
Metric Conversion Conference
Metric Conversion Conference
Metric Conversion Conference
Metric Conversion Conference
Metric Conversion Conference
Encontro Nacional de Docentes sobre
Tecnologia e Qualidade Brasileira
Simpósio Brasileiro de Mecânica de Precisão
Curso: A Metrologia para o exercício da
cidadania
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Metrologia Dimensional: realização das unidades de ângulo plano
VIEIRA, Luíz Hnrique
Brum
Metrologia Dimensional: teoria e prática
SANTOS JUNIOR,
Manuel Joaquim dos.
IRIGOYEN, Eduardo
Roberto Costa
Metrologia do projeto do instituto; relatório final de missão (de 14 de
BEDON, Robert E.
março de 1971 a 15 de novembro de 1972)
Metrologia dos sistemas angulares
SARAIVA, Fernanda
Metrologia e calibração, inspeções, exames e testes
MACHADO, Oswaldo
V.
Metrologia e Normalização
REIS, Moacir
Metrologia em projetos industriais e manufatura, fatos e tendências
PETERS, J. et alii
Metrologia Geral
Metrologia Industrial
Metrologia Industrial
HUME, K.J.
Metrologia industrial ajustagem de roscas - D.I.N
ALVIM, H.
Metrologia interferencial de eixos com extremidades esféricas
LOOPUYT, G.
Metrologia legal
Metrologia legal no Brasil
TECBAHIA, R.
Metrologia Legal. Informativo da Rede
Metrologia mecânica: expressão da incerteza de medição
Metrologia no Brasil
Metrologia óptica de superfícies e filmes dielétricos, com extensão
a recobrimentos de microestrutura inomogênea
Metrologia para no-metrólogos
CUNHA FILHO,
Armenio Lobo
LINK, Walter
UFF
Niterói, RJ/1996
UFRGS
Porto Alegre/1985
Instituto de Padrões e
Pesquisa Industrial do Irã
Qualirama
NUCLEBRAS
Teerã/1972
EMFA/ESG
INPM
River
IME
BNM
Instituto Euvaldo Lodi
Rede Baiana Tecnológica
INMETRO
INPM
PEREIRA, Marcelo
Barbalho
MARBÁN, Rocio M. &
PELLECER C. Julio
A
Metrologia para o exercício da cidadania
Metrologia, calidad, competitividad y modernización industrial
Metrologia, método e arte da medição
Metrologia, normalização e qualidade industrial
MACHADO, Jorge, H.
NOBREGA, Ricardo
Metrologia, normalização e qualidade industrial
Metrologia, normalização e qualidade industrial
KISMARTON, Karoly
305
Lisboa/jan./fev.2000
São Paulo/1975
Rio de Janeiro/1972
Rio de Janeiro/1978
Rio de Janeiro/1980
La Paz/1977
Madrid/1961
Rio de Janeiro/1965
Rio de Janeiro/1978
Rio de Janeiro/1992
Camaçari/maio/ago
1997
Duque de Caxias/
jan/mar 1987
Rio de Janeiro/1997
Rio de Janeiro/1970
Porto Alegre/1998
OEA/GTZ
INMET RO/CESA/PUC-Rio
INTI, NIST, OEA
IPQ
Centro Federal Educação
Tecnológica MG
MIC/CNC
INMETRO/CEDIN
Dissertação de Mestrado em Engenharia de
Produção
Traduzido de B.Inf. BNM
Programa RH Metrologia
catálogo da exposição realizada na Biblioteca
Nacional
Dissertação de Mestrado em Engenharia,
Departamento de Engenharia Elétrica da
Escola de Engenharia da UFRGS
Guatemala/2001
Rio de Janeiro/1997 Programa RH Metrologia
Buenos Aires: s.d.
Lisboa/ maio 1993
Belo Horizonte / 1983
Brasília/1982
Congresso de Desenvolvimento Comercial
Duque de Caxias-RJ, Relatório final, trad. Por Sonia Wilma
Xerém, fev.1987
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Metrologia. Conhecendo e aplicando na sua empresa
Metrologia. Enciclopédia Mercado Internacional
Metrologia: a medida certa do serviço
Metrologia: fator de desenvolvimento e o Laboratório Nacional de
Metrologia
Metrologia; métodos óticos nas medidas de comprimento de alta
precisão
Metrological control systems conference. The Monthly review
Métrologie
Confederação Nacional da
Indústria
RACHID, Eduardo
SAMPAIO,
Florisvaldo
RIBEIRO, J.C.
PLANT,Jack
MARTIN, P.
Métrologie
Métrologie dans le PMI, aide apportée par le C.T. DEC auprès des
entreprises de décolletage en matière d'étalonnage
BLANC, B.
Metrologie et qualité; les chaines d'etalonnage du BNM
REPOSEUR, P.
Métrológie et sécurité routiere; analyseurs d'haleine: influence de la
temperature et de l'alcool dans la bouche lors des controles routiers
Métrologie et securité routure. La lutte contre l'alcool au volant en
France: Bilan, action
Métrologie générale; théorie de la mesure les instruments et leur
emploi
Métrologie interféréntielle des broches a bouts sphériques
LEFRANC, J.,
MONTAMAT, M.
LEFRANC, J.
Métrologie neutronique
Métrologie optique: méhodes faisant intervenir l'interférométrie
holographique le speckle et l'analyse fréquentielle
Metrologiesche aufgaisen und Einvchtungen
Metrology - in short Euromet project nº 595
Metrology abstracts. A bibliografy of laboratory reports
Metrology and fundamental constants
Metrology and its signicance for quality assurance
Metrology and standardization in less-developed countries: the role
of a national capability for industrializing economies
BASSIÈRE, M. &
GAIGNEBET, E.
LOOPUYT, G.
CAPGRAS, A .
GOEDGEBUER, J.P.
& VIÉNOT, J.
BELISS, S.E.,
BUCKINGHAM, J.H.
Qualimetria
INT
Société Genevoise
d'Instruments de Physique
Revue du Palais de La
Decouverte
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Bulletin du Bureau de
Métrologie
OIML Bulletin
306
Brasília/2000
Rio de Janeiro/1976
São Paulo/set. 1993
Rio de Janeiro: s.d.
Rio de Janeiro/1939
London/Aug.1978
Genève
Paris/1975
Paris/jan.1989
Paris/1995
Paris/jan.1995
Dunod
Paris/1966
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Bulletin d'Information du
Bureau National de
Métrologie
Paris/jan.1978
GERMAN, S.
Department of Commerce.
National Bureau of
Standards
année 100
Paris/apr.1981
OIML Bulletin
DFM
Commonwealth Science
Council
North Holland
Apostila
Paris/juil.1979
Paris/apr.1981
Bonn
Lyngby/Oct.2000
London/1980
Amsterdam/1980
Korea/1993
Washington,
D.C./1971
Workshop on the Role of National Standards
System in Industrial Development
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Metrology and testing in Denmark 1983
Metrology for engineers
National Agency of
Technology
GALYER, J.F.W.,
SHOTBOLT, C.R.
Metrology for quality
Metrology in Brazil
Metrology in Chemistry, a new challenge for the Americas
Metrology in the Czech Republic implications of a new political and
economical order
Metrology, Standardization and Industrial Quality
Metrology, standardization and industrial quality a recommended
national standards policy
Metrology, standardization and industrial quality, terminal report
Metrology, Standardization Industrail Quality Brazil. Quality
Assurance program for furniture industry.
Minuta de norma sobre terminologia de soldagem
Mobile calibration rig for volumetric tes ting
Model Regulation for the voluntary registration of servicemen and
service agencies for commercial weighing and measuring devices
KLENOVSKY, P.;
JELINEK, F.; GABA,
V.
SOFIA, Alberto
KRISHNAMACHAR,
B.S., RAJARAMAN,
T.
KRISHNAMACHAR,
B.S.
ISTODORBERCEANU, E.
Maria Carolina
KLEPPAN, Roger
Model State packaging and labeling Regulation
Model State weighmaster law
Model State weights and measures law
Modeles d'Instruments de Mesure nouvellement approvés
Motivations for adopting the ISO 14001 standards. A study of
spanish industrial companies
Moving from inspection to audit; how one company transformed its
quality department
MU-20 manual do usuário; sistema, mercadorias acondicionadas
Multinational Project on Metrology submtted by Interamerican
BRIO, Jesús Angel
del et al.
ADAMS, Ray
307
Copenhagen/1982
London/1993
DTI
Advanced Schools of
Metrology
Qualitymark
London/1990
Rio de Janeiro/1997
OIML Bulletin
Paris/1994
Unido/BRA
Unido/BRA
Brasil/1985
Rio de Janeiro/1984
Programa de
Desenvolvimento das
Nações Unidas
Rio de Janeiro/1987
Rio de Janeiro/1998
Programa RH Metrologia
Proceedings of the First Interamerican
Workshop on Metrology in Chemistry
New York/nov.1986
Unido/BRA
OIML Bulletin
Department of Commerce.
National Bureau of
Standards
Department of Commerce.
National Bureau of
Standards
Department of Commerce.
National Bureau of
Standards
Department of Commerce.
National Bureau of
Standards
Revue de Metrologie
Pratique et Legale
Environmental Quality
management
Quality Progress
1979
Paris/Apr.2001
Estados Unidos/
1966
as adopted by the National Conference on
Weights and Measures / Washington, D.C./
Estados Unidos/
1972
as adopted by the National Conference on
Weights and Measures / Washington, D.C./
Estados Unidos/
1965
as adopted by the National Conference on
Weights and Measures / Washington, D.C./
Estados Unidos/
1971
as adopted by the National Conference on
Weights and Measures / Washington, D.C./
Milwaikee/Jan. 1987
INMETRO
Acta de Acuerdo
Rio de Janeiro/1984
Buenos
Paris/dez.1984
New York/2001
Reunion del Sistema Interamericano de
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Metrology System to Organization of American states
Multiple inspection to meet: desired out-going quality
Mutual recognition agreement for National Measurement Standards
and Calibration certificates issued by National Metrology Institutes
National conference on weights and measures
National Institute for Standards
QUINN, T.J.
Academy of Scientific
Research and Technology
Department of Industry
National Physical Laboratory. NPL points of contact 1977
National practices on standards, technical regulations and
conformity assessment in the Western Hemisphere
National System of Metrology, Standardization and Industrial
Quality
National System of Metrology, Standardization and Industrial
Quality
National System of Metrology, Standardization and Industrial
Quality (SIMETRO)
Needs and opportunities in Metrology of the IPT for effective
support of Brasilian Industry
Negociação e qualidade
New standard measurement transmission device for standard track
scales
New technology challenges metrology
Noções básicas de confiabilidade metrológica
Ministério da Indústrial e do
Comércio
INMETRO
Normalisation: la contrainte et l'outil
Normalisation: un investissement rentable
San Diego, Ca/1994
Cairo
Teddington/
mar.1977
Washington,
D.C./1997
BINMETRO
CHEN-SENLIN
OIML bulletin
IPT
Washington,
D.C./1981
São Paulo/1980
FRENCH, Judson C.
WAENY, José Carlos
de Castro
Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal
Association Fraçaise de
Normalisation
MIHAILOV, Jeanne
Champigneulle
PETITDEMANGE,
Claude
COUEDIC, Michel du
VAUCELLE, B.
BOULIN, Philippe
FLEURY, Gérard
Brasília/1985
Paris/jan.1977
Paris/june 1984
Qualité Industrie Contrôle
Paris/1986
AFNOR
Paris/1980
Paris/jan.1987
Paris/1986
Standardization and Quality
/Normalisation et Qualité
Revue Fraçaise de Gestion
Metrologia (1º, 26-28 ago. 1992)
San Diego/1999
HUNTOON, Robert
D.
WANDERLEY, J.A.
INMETRO
Normadoc
Normalisation et controle de la qualite au Bresil Paris
Normalisation et dévelopment de l'entreprise
Normalisation qualité et competitivité
Aires/Mar.1993
Wisconsin/1986
Prague/ oct. a nov.
1983
Duque de Caxias,
RJ/1983
Washington,
D.C./1980
Rio de Janeiro/
mar/abr 1993
Paris/ oct. 2000
Norma para Classificação de Madeira Serrada de Folhosas
Normalisation agro-alimentaire et sécurité du consommateur au
sens de la loi du 21 juillet 1983
Normalisation et analyse de la valeur
Journal of Quality
Technology
Cal Lab
308
Paris/nov.dec.1990
Paris/1984
International Laboratory Accreditation
Conference
Tradução apra o inglês de Folheto
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Normalização
Normalização (uma disciplina para o desenvolvimento)
Normalização a nível internacional
Normalização a nível internacional pela ISO
NÓBREGA, Ricardo
Barcelos
PEDROSO, L.A .
Palhano
ILDEFONSO, Celso
Carreiro
Normalização a nível internacional, regional e nacional
Normalização como instrumento de direção de empresas
Normalização de alimentos y salud, 4. y programas de proteccion y
control de alimentos importados y alimentos destinados a la
exportacion en america latina y el caribe
Normalização de equipamentos siderúrgicos
Normalização de pontes relantes da usina Presidente Vargas da
Companhia Siderúrgica Nacional
Normalização de procedimentos gerenciais adequados à estrutura
material de um centro de pesquisas
Normalização de procedimentos operacionais na Companhia
Siderúrgica Nacional.
Normalização de produtos não planos
Normalização e certificação do Canadá
Normalização e desenvolvimento
Normalização e gerência de qualidade
Normalização e laboratório
Normalização em laboratório
Normalização em nível nacional
Normalização em nível nacional
INMETRO
INMETRO
BORN Junior,
Rodolpho
SOAES, José Edison
& LEITE, Edenis
Correa
LOUREIRO, Roberto
Cid
HAZAN, Jacques
Jayme & REICH,
Jaime Henrique
VIOLETA, Rosa
RANKE, E.S.
FRONTARD,
M.Raymond
DANNA, Reinaldo &
SOUTO, Fernando
Simões
KOEFFER, Jorge
Tibor
Rio de Janeiro/
mar.1979
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Blumenau, 22-25
setembro 1981
Curso para Chefes de Departamentos e
Técnicos - Área Têxtil - Metrologia,
normalização e qualidade industrial
maio.1977
MEC/FAO/OPS
San Jose, Costa
Rica/1989
IBS
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 21-25 Seminário Internacional de Normalização na
nov 1983
Siderugia
Duque de Caxias
SANTOAN
Normalização em nível nacional I; Etapa 3.
Normalização interna das empresas
São Paulo/1984
INMETRO
RODRIGUES, Valter
Aparecido
309
Rio de Janeiro, 21-25 Seminário Internacional de Siderurgia
nov 1993
Rio de Janeiro/1979
INT
Rio de Janeiro / 13
ago. 1987
INMETRO
UFRJ
Duque de Caxias
Rio de Janeiro/1986
Paris/nov.dec.1972
INMETRO
INMETRO
B. Inf. Da Associação
Brasileira de Controle de
Qualidade
INMETRO
Rio de Janeiro/1980
Rio de Janeiro/1984
São
Paulo/out.dez.1977
Xerém/1982
Rio de Janeiro/1980
Seminário sobre Normalização no setor
Siderúrgico - Problemas e Perspectivas
Palestra/Seminário
Curso Internacional sobre Normalização e
Qualidade Industrial, 1
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Normalização interna das empresas
Normalização interna das empresas
Normalização na implantação de uma usina siderúrgica
Normalização na metalurgia
Normalização nacional e internacional
LAFIN, Margareth
Trad
Margareth &
KÖFFER, Jorge
SOARES, José Lúcio
Pádua
BARBALHO, Celso
Rocha
KOEFFER, Jorge
Tibor
Normalização nas empresas
KRISHNAMACHAN,
B.S.
Normalização para manutenção de equipamentos na C.S.N.
FUCHS, Cecilia
Elizabeth
SOUTO, Fernando
Simões
VEADO, Juarez
Távora
Normalização Têxtil
Normalização, certificação de conformidade e proteção ao
consumidor
Normalização, histórico e informações
Normalização, Metrologia, e avaliação da conformidade em 17
setores brasileiros. Estudos de casos
Normalização,qualidade e competitividade internacional. O
mercado comum Europeu. A abordagem do Brasil
FIGUEIREDO,
Reinaldo Balbino;
CAMPOS, Roque
Ehrhardt
Normalização. Contribuições tencológicas aos ensaios de matérias
primas para moldagem e macharia
Normalização: terminologia da metalografia e trtamentos térmicos
das ligas ferros -carbonos
Normalizacion de alimentos y salud para America Latina y el Caribe PENABAD, Alejandro
et alii
Normalizacion de alimentos y salud para America Latina y el
QUEVEDO,
Caribe. Importância de los criterios microbiológicos
Fernando
Normalización de alimentos y salut para America Latina y el Caribe
ALEMANY, Javier
Acosta; TERRERO,
Alberto Manero
Normalizacion sobre agentes de superficie, expresion de los
resultados de las determinaciones de eficacia detersive a escala de
laboratorio sobre tejidos ensuciados estandares
Normalizacion y metrologia
DOGEGANI, Daniel
310
Rio de Janeiro/1980
Rio de
Janeiro/jan.1980
Rio de Janeiro/1983
Rio de Janeiro/
mar1985
Rio de Janeiro/1980
INMETRO
Rio de Janeiro/1984
Rio de Janeiro/1982
São Paulo/jul.1982
CNI
Rio de Janeiro/1º
out. 1986
Brasília/1979
Brasília/2000
ABNT/CB-25
Rio de Janeiro/1993
Mundo Mecânico
São Paulo/nov. 1985
Mundo Mecânico
São Paulo/fev. 1987
Extrato do manual de Normalização DIN, vol.
2.3. Ed. Maio 1977
Extrato do Manual de Normalização DIN, vol.
3. Ed. Maio 1977
Seminário Internacional de Normalização na
Siderugia
Curso Internacional sobre o SINORTEC
Convênio Brasil-Alemanhaa Federal. Projeto
de Cooperação Técnica Normalização no
Brasil
Trabalho apresetnado no 2o. Encontro
Nacional de Docentes sobre Normas
Técnicas, São José dos Campos, SP, 25-26
jul. 1984
Trabalho apresentado no Encontro sobre
Normalização a Nível de Empresa
I STETIL Semana Tecnológica Têxtil
Palestra realizada na Escola Superior de
Guerra no Rio de Janeiro
Havana/1987
Havana/dec. 1982
Havana/1985
UNE
Madrid/may 1989
Buenos Aires/jul.1981
Labor del comite coordinador regional de la
comission del cooks alimentarus
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Normalizar é preciso
Normas ambientais ISO 14000, como podem influenciar suas
empresa
Normas e especificações
Normas e padrões para embalagem de alimentos, uma proposta
atual
Normas e padrões, uma discussão que deveria crescer este ano
Normas e regulamentos técnicos: recuperação da informação
Normas ISO série 9000 e seu enfoque na gestão da qualidade e
sua aplicação na certificação de sistema da qualidade
Normas para projetos físicos de estabelecidmentos assistenciais de
saúde
JAPPET
D'AVIGNON,
Alexandre
PINTO, Luiz Fernand
oMirault & RECHE,
Mauricio Martinelli
BASSI, Luis Mendes
e Silva
LOUREIRO, Isabel
FIGUEIREDO,
Reinaldo Balbino
Normas Suecas para o projetos geométrico das rodovias
Normas técnicas brasileiras, implantação da decisão do
CONMETRO
Normas técnicas: conhecendo e aplicando na sua empresa
Normas técnicas: ferramenta essencial da qualidade
Normas técnicas: no universo da qualidade Total na empresa
Normes françaises; statut et procédures
Note de métrologie électrique: couplage en série et en parallèle de
deux résistances à l'aide de jonctions équilibrées
Nouvelles du BIPM
Nouvelles mesures de fréquence de lasers au LPTF
Nouvelles normes françaises de la qualité et référentiel pour
l'accréditation des entreprises
Nova abordagem da organização: abordagem do processo; a
seqüência e a interação dos processos
Novo modelo das redes brasileiras de laboratórios de calibração e
de ensaios
Novo modelo para elaboração de normas técnicas no Brasil
Novo modelo para o sistema brasileiro de certificação
Novos horizontes na Metrologia
NTIS Information Services
311
Florianópolis/1989
CNI/DAMPI
INMETRO
Rio de Janeiro/1995
Duque de Caxias, RJ/ Curso Internacional sobre Normalização e
nov.dez. 1982
Qualidade Industrial
INMETRO
Duque de Caxias
PC mundo
Rio de Janeiro/jan.
1987
Rio de Janeiro/1985
Rio de Janeiro/1993
Ministério da saúde /
Departamento de Normas
Técnicas
Instituto de Pesquisas
Rodovia'rias
Brasília/1995
Rio de Janeiro/1974
29/07/1993
LICHER, Lawrence
CNI
Vida Industrial
ELNÉKAVÉ, N.
Association Française de
Normalization
Bulletin BNM
GIACOMO, P.
CLAIRON, A. et alii
TEIBAULT, Alain
Bulletin BNM
Bulletin BNM
MARTINUS,
Bakhuizen
ABNT/CB 25 Comitê
Brasileiro da Qualidade
Instituto Euvaldo Lodi
Instituto Euvaldo Lodi
Instituto Euvaldo Lodi
Conferência Nacional sobre
Pesos e Medidas
Department of Commerce
NTIS
Concurso Nacional de Monografias sobre
Normalização, 1
Brasília/2000
São Paulo/jan. 1987
Volta Redonda/1989
Paris/1980
Paris/1976
Paris/jui.1986
Paris/juil 1980
Paris/jan.1987
Rio de Janeiro/1993
Rio de Janeiro/1993
Rio de Janeiro/1993
Washington,
D.C./1977
Springfield/1974
Tradução Original do Sueco
Publicado no D.O.U.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
On the quantitative characterization of the uncertainty of
experimental results in metrology
Os mitos da certificação ISO 9000
Os novos caminhos da qualidade. Sua importância para o alcance
da competitividade
Q&P nas empresas "Classe Mundial" controle de qualidade
QCS; fatores chave para o sucesso
QFD: validating robustness
QtP quality through participation. Statewide strategic plan for QtP
1994-97
Qualidade caminho para o primeiro mundo
WAGNER, Siefried R.
PTB Mitteilungen
Berlin/Apr. 1979
FERREIRA, José
Joaquim do Amaral
RAUTER, Raul Oscar
INMETRO
Duque de Caxias/
out./dez. 1993
Brasília/out.1992
PIMENTEL, Carlos
Alberto
FRANCESCO,
M.G.A.F.
GHIYA, Kinnar K. et
al
SANTOS, Manoel
Qualidade da produção nacional e implicações da adesão à CEE
Qualidade de um produto e ensaios não-destrutivos
Qualidade dos alimentos e bebidas
Qualidade industrial análises e proposições
Qualidade industrial no Brasil: um controle ainda descontrolado
Qualidade na formulação de misturas
Qualidade no projeto (metodologia de Tagneh)
Qualidade tecnológica de nove variedades de cana-de-açúcar
(cana seca)
Qualidade total, estratégia para melhorar a posição competitiva da
empresa
Qualidade, depois do vendaval
Qualidade, produtividade e posição competitiva
Qualidade: 7 experiências empresariais: Hering, Marcopolo,
Multibrás, Robertshaw, Rossi, Stihl, Weg
São Paulo/ abr. 1994
Controle da Qualidade
Quality engineering
DC/Governor's Office of
Employee Relations
Parceria da Qualidade
Boletim DGQ
CORDEIRO FILHO,
Amarilio Gaspar
FERNANDES,
Moacyr Saraiba
Qualidade e produtividade na indústrial brasileira
Qualidade e produtividade; documento básico
Qualidade falando sério
Qualidade garantida
312
Controle da Qualidade
BNDES/CNI
São Paulo/ mar./abr.
1993
New york/1999
Washington,
D.C./1997
Rio de Janeiro/
fev./mar. 1993
Lisboa/ mar./abr.
1982
Rio de Janeiro/ fev.
1994
Rio de Janeiro/1996
Belo Horizonte
CROSBY, Phillip B.
McGraw -Hill
Revista Iacaiti
RAPPEL, Eduardo
VILLAS BOAS,
Roberto G.
CYMBALISTA,
Meloin
PARAZZI, Clovis et
alii
CAMPOS, Vicente
Falconi
ABDUCH, Jorge
DEMING, W.
Edwards
Rev. Bras. Tecnol.
CETEM/CNPq
São Paulo/1990
Guatemala/out./dez.
1985
Brasília/1988
Brasília/jul./set. 1981
Rio de Janeiro/1992
ANPEI
São Paulo
UFMG
Rio de Janeiro/
jul./dez. 1988
Belo Horizonte
Revista Santista
São Paulo/ set. 1991
FIERGS/IEL
Porto Alegre/1994
Encontro Empresarial sobre Qualidade e
Produtividade Industrial
Coletânea de textos sobre gestão da
qualidade em P&D
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Qualidade: a visão da sociedade brasileira
Qualidade: curso ou realidade
Qualidade: o imperativo estratégico em negócios
Qualificação dos produtos industriais
Qualification system for the personnel of testing laboratories
Qualification, certification and training of quality assurance
personnel
Qualification. Certification. Conformité; les matériaux de référence
Qualitative access. Ment on the effects of damaged
tors and
optical interfaces in fiber optic measurements
Qualité des logiciels et certification
Qualité, productivité et competitivité pour la normalisation française
Quality and National Defense
Quality and quality control in developing countries
Quality and the theory of constraints
Quality assurance diagnostic radiology
Quality assurance in chemical measurement
Quality Assurance in ISO
Quality assurance in radiotherapy
LUCAS, Daisy
Oliveira
FEIGENBAUM,
Armand V.
D'ORDANO, Michel
ÄNKÖ, Seijá
COSTA, José Ribeiro
da
MARSCHAL, Alain
LINOWITZ, Deter E.
NAZELLE, François
de
DURAND, Alain
SKANTZE, Lawrense
STEPHENS, K.S.
DETTMER, William
Quality control handbook
Quality control handbook
Quality development trends in Hungary
Boletim ABCD
Finland/1992
Vienna/1982
Hewlett Packard
Paris/fév. 1981
New York
Extraido de: Courrier de Normalisation.
Qualification des products industriels
Paris/ dec. 1986
Quality progress
S.N.T.
Quality progress
World Health Organization
FORD, K.C.
World Health Organization
World Health Organization
PEREIRA, Armando
Lopes
Quality progress
FARROW, John H.
Quality progress
ENRICK, Norbert
Loloyd, PhD
JURAN, J.M.
JURAN, J.M. et alii
FEHER, Otto
Rio de Janeiro/1998
Brasília/ jul./ago.
1992
São Paulo/ mar./jul.
1986
Paris/sept. 1976
NORDTEST
IAEA
YOUNGSO, Han
Quality assurance nuclear medicine
Quality audits and international standards. International quality
standards can play na improtant role in the start-up of a quality audit
program
Quality audits: an invitation to management
Quality certification of manual metal-arcwelding electrodes (MNAW)
mild steel and medium high tensile steel
Quality circles
Quality control and reliability
PNQP/INMETRO
Gestão da qualidade
313
Paris/ nov. 1992
Milwaukee/ feb. 1987
Milwaukee/ apr. 1995
Geneva/1982
A guide proposed following a workshop held
in Neuherberg
Taegon/1993
Workshop on the Role of National Standards
System in Industrial Development
Geneva/1985
Assessment of quality control paper
Geneva/1988
A guide proposed following a workshop held
at Schloss Reisensburg
Geneva/1982
A guide proposed following a workshop held
in Heidelberg
Milwaukee/jan. 1987
Milwaukee/jan. 1987
Rio de Janeiro/1980
London/1989
New york
McGraw -Hill
McGraw -Hill
Kenshu, the AOTS Quartely
New York
New York/1962
Tokyo/2001
Marketing of quality
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
Quality evaluations in the management of basic and applied
research
Quality improvement in small ... industries
Quality improvement through standards
Quality in the analytical chemistry laboratory
LUUKKONEN, Terttu;
STÄHLE, Bertel
Quality management by ISO 9000 and by TQM
Quality management in an innovative environment
Quality practices in Japan a group of researchers learned same
valuable lessons during a tour of hightech companies in Japan
Quality statistical process control at cherry textron
KUME, Hitoshi
PLESSIS, J. P. du
BOX, George E.P. et
alii
HEINRICKS, Jan;
FLEMING, Mary M.K.
Quality System Certification: the key to the European Market
Quality technology - a bridge to international cooperation
Quality the language for the future
Quality tools: meeting the needs of tomorrow's industry
Quality -why do organisations still continue to get it wrong?
Quality: the emerging profession
Quand qualite rime avec après -vente
Quelques informations sur le systeme de recherche documentaire
Noria
Quelques nouveaux aspects sur l'éfalonnage des boites dles
masses en série fermée
Quem não tiver a ISO 9000 não estará qualificado para exportar,
prêmio nacional da qualidade
Questions and answers on quality, the ISO 9000 standards series,
quality system registration and related
Standard regulations (standards mark & supervision mark)
Standardization
DALE, Barrie G.
CROSBY, Neil T.
São Paulo/1992
John Wiley & Sans
SABS Bulletin
Quality progress
May/June 1991
Quality progress
ACKERMAN, R.B. et
alii
DALE, B.G. et al
FIASCHETTI, Rocco
L.
STRAGIER, Christine
Quality progress
Ween 1993
Milwankee/feb. 1980
São Paulo/1989
Milwaukee/ oct.1986
Managing Service Quality
Quality progress
Bradford/2001
Milwaukee/ oct. 1978
RIETY, P.
Association Française de
Normalisation
Bulletin BNM
VARGA, Celso
Controle da Qualidade
BREITENBERA, M.
NIST
ISRAEL
United Nations Industrial
Development Organization
International Organization
of standardization
International Organization
of standardization
BRAGWAN, Hari
Coletânea de textos sobre gestão da
qualidade em P&D
Indian Standards Convention
New Delhi/1977
Stanley Thomas/1994
Chicheston,
England/1997
Filand/1993
EAQ 93 World Quality Congress
Pretoria/oct. 1987
Milwaukee/mar. 1988
FREUND, Richard A.
Standardization and development
Standardization and documentation in introduction for documen
lites and librariarns
Standardization and Housing for Janata
Standardization and quality / normalisation et qualite. European
Seminar of the Technical Committee on Standardization in Quality
Control
Standardization and quality improvement
314
International Conference on Quality Control
Paris/ mar/jun 1992
Paris/1977
Paris/1985
São Paulo/ mar./abr.
1993
Telaviv/dec. 1980
New York/1969
Geneva/1983
AFCIQ/AFNOR
New Delhi/1977
Paris/1986
ISI Bulletin
New Delhi/feb.1987
Indian Standards Convention
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Standardization for information processing and retrieval
Standardization in developing countries. Problems and prospects
Standardization in the fields of ship building...
Standardization is a good business
SATYANAKAYAN,
V.V.V. & GOPALAN,
L.
ISI Bulletin
ABBEY, S.P.
PRESTON, R.P.
Standards India
Standards Council of
Canada
Standardization, qualitaty control and quality certification
Standardization, qualitaty control and quality certification in the iron, ZAWADZKI, Jerzy M.
iron and steel industry
Standardized technology & engineering for programming supportsteps. The concept and technique for systematic standardization for
software development
Standards & Quality Management
DONE, R.O.
Standards activities of organizations in United States
Standards and calibration laboratory. Calibration services 1989
Standards and certification systems in Japan
Standards and ets consumer
Standards and the regional integration process in the Western
Hemisphere
Standards and the United States. A 150 year history
STEPHENSON,
Sherry M.
MCADAMS, William
A.
Standards conformity assessment and trade into the 21st Century
Standards Council of Canada Act
Standards development at canadian Standards Association
standards Engineering
Standards for the calibration of gas flowmeters
LAWRENCE, George
W.
MAHR, P. & PAMP,
H.
Standards, quality and international competitiveness
SIERRA, Enrique
Geneva/1976
New Delhi/oct. 1987
Ottawa/1977
Report of a Conference Held in Algiers
Rio de Janeiro/1982
Paris/1986
Estados Unidos. National
Bureau of standards
Hong Kong department
The intra-governmental
council on standards and
certification systems
International Organization
of standardization &
International Electro
Technical Comission
D.C. OAS/Trade Unit.
ASTM Standardization New
Bulletin OIML
American Society for
Testing and Materials
Association for Investment
Management and Research
Grã Bretanha. Department
of Trade
Standards of practice handbook
New Delhi/1977
Singapore/1980
National Academy of
Sciences
Standards make the pieces fit
Standards, quality and the environment. Export quality
UNIDO/BRA
315
Washington 1984
Tokyo
Geneve/1986
Washington,
D.C./1997
Philadelphia/dec.
1986
Washington,
D.C./1995
Ottawa/1970
Minesota/oct/nov
1986
França/juin.1987
Philadelphia
Charlottesville/1992
London/1982
Geneva/June 1992
Standardization and Quality/ Normalisaton et
Qualité
APÊNDICE H – PUBLICAÇÕES EM METROLOGIA: PESQUISA POR TÍTULOS NA BICEN/INMETRO
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
The key to the European Market
Quality System
Certidication
The metric conversion act of 1975
The metric system day to day
The Metrological and financial implications of a clagged fanfuter
The National Stadards System of Canada; The second five years
1976/1980
The quality audit: who does what each audit participant has a
specific role qualifications and responsabilities
The quality guidance system in the U.S. today
The Quality manager's new job. Management by control must be
replaced by total quality leadership throughout the organization
Un nouveau plan d'echantillonnage pour les biens pre emballes
Une marguerite à neuf pétales pour la fonction normalisation
LAY, Henry G.
JOINER, Brian L. &
SCHOLTES, Peter R.
KOCH, B. &
LEHNER, R.
GOVAERTS, Gerard
316
Ween 1993
Washington, D.C./,
c1976
Washington, D.C./
c1977
New York/1995
Ontário/1976
American National Metric
Council
Hewlett Packard
Standards Council of
Canada
Quality progress
Milwaukee/jan. 1987
Quality progress
Quality progress
Milwaukee/ oct.1986
Milwaukee/oct. 1986
Metric Conversion Conference
1973
Paris/mars 1992
Enjeux (125): 50-52
APÊNDICE I
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
ASPECTOS GERAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL À LUZ DA
LEI DE DIRETRIZES E BASES (Lei 9.394/1996)
Sem pretender ater-se às minúcias da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº
9.394, de 20/12/96), objetivando, entretanto, aludir o sistema de
educação nacional de forma a fundamentar e contextualizar análise da
evolução do ensino de metrologia no Brasil, este apêndice resume os
aspectos estruturais relacionados aos níveis e modalidades da educação
no País: (i) educação básica; (ii) educação superior e (iii) educação
profissional, esta última direcionada ao desenvolvimento de aptidões
para a vida produtiva do cidadão.
318
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
De acordo com a LDB, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando,
objetivando assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em seus estudos subseqüentes. Este é o nível
da educação básica no Brasil:
(i) Educação infantil: primeira etapa da educação básica, a educação infantil tem como
objeto o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. É nesta
etapa da educação em que são apresentados os primeiros conceitos de socialização para
formação dos valores individuais.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CC
(ii) Ensino fundamental: com duração mínima de oito anos (antigo ensino primário – 1ª a 4ª
série e primeiro ciclo secundário – 5ª a 8ª série) e tendo como meios básicos a aprendizagem
da leitura, da escrita e do cálculo, o ensino fundamental se propõe a formação básica do
cidadão por meio da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
(iii) Ensino médio: etapa final da educação básica, o ensino médio (antigo segundo ciclo
secundário), com duração mínima de três anos, tem como princípio a preparação básica para
o trabalho e a formação da cidadania do educando. Nesta etapa, destaca-se a compreensão
dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos para a educação
tecnológica básica, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina. De
acordo com a LDB, é permitida a preparação do educando para o exercício de profissão
técnica nesta etapa do ensino, desde que seja atendida a sua formação geral, podendo ser
esta formação desenvolvida nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em
cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
A educação superior se propõe a diplomar profissionais em diferentes áreas do conhecimento,
garantindo suas atuações nos diversos setores profissionais em prol do desenvolvimento da
sociedade brasileira. O ingresso à educação superior é aberto a candidatos que tenham
concluído o ensino médio ou equivalente e que tenham sido aprovados em processo seletivo.
A atividade mais característica da educação superior consiste na oferta de cursos superiores,
de variados níveis e graus de abrangência ou especialização, garantindo a estruturação da
formação continuada ao diplomado, conforme descritos a seguir:
(i) Cursos seqüenciais194: organizados por campo do saber de diferentes níveis de
abrangência, os cursos seqüenciais são abertos a candidatos portadores de diplomas de
conclusão do nível médio que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de
ensino. Destinadas à obtenção ou à atualização de qualificações técnicas, profissionais,
acadêmicas ou de desenvolvimento intelectual, em campos das ciências, das humanidades e
das artes. Classificam-se em:
a) Cursos seqüenciais de formação específica, os quais estão sujeitos a processos de
autorização e reconhecimento por parte do Ministério de Educação e Cultura (MEC).
Excetuam-se da exigência de autorização prévia as instituições enquadradas nas categorias
universidades e centros universitários, que gozam de prerrogativas de autonomia universitária
nos termos da legislação vigente. No entanto, competem a essas instituições requererem junto
ao MEC o reconhecimento formal dos cursos seqüenciais de formação específica que
oferecem, não se admitindo cargas horárias inferiores a 1.600 horas para esses cursos.
194
A Resolução CNE/CES No 01, de 27.01.1999, dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação superior; e a Portaria No
612, de 12.04.1999, dispõe sobre autorização e reconhecimento de cursos seqüenciais de ensino superior.
319
b) Cursos seqüenciais de complementação de estudos, tais cursos devem estar
vinculados a um ou mais cursos daqueles que compreendem a graduação, requerendo-se que
sejam ministrados por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, e que incluam
disciplinas afins àquelas que compõem o programa do curso seqüencial, dessa forma não se
sujeitando à autorização e tampouco ao reconhecimento pelo MEC, devendo a instituição
apenas o comunicar. Esses são aqueles cursos que não concedem um diploma formal,
cabendo aos concluintes o direito a um certificado que atesta que o aluno adquiriu
conhecimentos em um determinado campo do saber. A proposta curricular, a carga horária e
seu prazo de integralização são estabelecidos pela instituição que ministram esses cursos.
(ii) Cursos de graduação: possibilitam formação em diversas áreas do conhecimento, nas
modalidades de ensino presencial, semipresencial ou à distância. Conferindo aos seus
concluintes os seguintes tipos de diplomas:
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a) Bacharelado: habilitação obtida para exercer a profissão no mercado de trabalho ou seguir
a carreira acadêmica. Tradicionalmente, o bacharelado prepara o profissional para os setores
industrial, comercial e de serviços, ambientes de aplicação do conhecimento em atividades
específicas. Os engenheiros civis, elétricos ou mecânicos, o economista e o cientista da
computação são exemplos dessa categoria.
b) Licenciatura: habilitação para a formação de docentes para lecionar no ensino
fundamental, a partir da 5ª. série e para o ensino médio. São os casos dos professores de
matemática, história ou geografia. Para lecionar da 1ª. à 4ª. série do ensino fundamental, a
formação em nível superior ocorre no curso de pedagogia. Tanto bacharéis como licenciados
podem dar continuidade aos estudos em nível de pós-graduação, visando ao mestrado e
doutorado.
c) Cursos Superiores de Tecnologia (CST) ou Cursos Tecnológicos: estes cursos vieram
responder à demanda por preparação, formação e aprimoramento educacional e profissional
em sintonia com o mercado, numa situação em que os indivíduos não podem ou não querem
dispensar quatro ou cinco anos para cursarem uma graduação convencional. Os graduados
nos cursos de tecnologia denominados “tecnólogos” são profissionais de nível superior,
diplomados após a aquisição da totalidade das competências, tendo a possibilidade de um
certificado intermediário após a conclusão de um conjunto articulado de competências. A Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o Parecer n° 436/01 da Câmara de
Educação Superior (CES), estabelecem que estes cursos, sendo de graduação, dão
seqüência ao ensino médio, podendo o egresso dos cursos tecnológicos dar prosseguimento
a seus estudos em outros cursos e programas da educação superior, tais como cursos de
graduação, de especialização e programas de mestrado e doutorado.
(iii) Cursos ou programas de pós-graduação: abertos a candidatos diplomados em cursos
de graduação que atendam às exigências das instituições de ensino. Compreendem as
modalidades de pós-graduação:
a) Stricto Sensu: nas modalidades de mestrado e doutorado, estes cursos oferecem aos
graduados formação científica e cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade
de ensino e pesquisa, com vistas à obtenção de grau acadêmico.
b) Lato Sensu: nas modalidades de especialização e aperfeiçoamento, diferencia-se pelo
número mínimo de horas de duração que, para a especialização, é de 360 horas,
prevalecendo 180 horas para o aperfeiçoamento. Os cursos Lato Sensu têm como objetivo
fundamental atender a uma demanda específica do mercado de trabalho no campo técnicoprofissional específico, não abrangendo o total do saber em que se insere a especialidade, o
curso confere certificado a seus concluintes. A Residência Médica, assim como os cursos
320
denominados Máster of Business Administration (MBA) ou equivalentes, também estão
incluídos na categoria de curso de pós-graduação lato sensu.
(iv) Cursos de extensão: abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos
pelas instituições de ensino, podendo ser oferecidos nos níveis de iniciação, atualização,
aperfeiçoamento, qualificação e requalificação profissional, conduzindo o concluinte a um
certificado.
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DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A educação profissional (Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997.), também denominada
educação para o trabalho, tem como princípio formar trabalhadores, independentemente do
nível de escolaridade dos mesmos. Este tipo de formação, quando voltada a profissionais,
pode se dar por meio da especialização, aperfeiçoamento ou atualização de seus
conhecimentos tecnológicos; enquanto que a formação dos demais trabalhadores é
proporcionada pela sua qualificação, reprofissionalização ou atualização, visando a sua
inserção e melhor desempenho no exercício do trabalho. A política da educação profissional195
proposta no País veio a reforçar as políticas reguladoras do Estado, relativas à metrologia
uma vez que a compreende como uma modalidade articulada à educação escolar regular e
consolida sua operacionalização no âmbito das instituições de ensino e dos setores públicos e
privados envolvidos com esse segmento. No caso dos trabalhadores, essa forma de educação
acena para a real necessidade de parcerias e recursos das próprias empresas, entendidas
como promotoras da qualificação dos seus trabalhadores, tal como ocorre nos países
desenvolvidos. A educação profissional compreende os seguintes níveis de cursos:
(i) Básico, destinado à qualificação, requalificação e reprofissionalização do trabalhador,
ministrado de forma compatível com o seu grau de conhecimento técnico e o nível de
escolaridade, não estando sujeita à regulamentação curricular, sendo conferido certificado de
qualificação profissional aos concluintes do curso.
(ii) Técnico, destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou
egressos de ensino médio, podendo ser oferecido concomitantemente ou seqüencialmente a
estes, devendo ser ministrado na forma estabelecida por legislação.
(iii) Tecnológico, corresponde a cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a
egressos do ensino médio e técnico e que confere o diploma de tecnólogo ao seu
concluinte196.
195
O Decreto nº 2.208, de 17/04/97, regulamenta a educação profissional no País citada pela LDB.
196
Tema anteriormente abordado no item (c) referente ao curso de graduação.
APÊNDICE J
DISSERTAÇÕES EM METROLOGIA DA UENF
O presente apêndice lista todas as dissertações defendidas, com ênfase em
Metrologia, no Programa de Pós -graduação em Engenharia e Ciência dos
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Materiais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
1. Nome: Eneida Tavares Viana Duarte
Título da Dissertação: Análise estatística e metrológica de propriedades mecânicas em
materiais frágeis.
Orientador: Eduardo Atem de Carvalho (UENF).
Data da defesa: 15/12/2000.
2. Nome: Polyana Borges Dias
Título da Dissertação: Avaliação da consistência de modelos estatísticos empregados na
determinação de propriedades mecânicas e metrológicas de materiais frágeis.
Orientador: Eduardo Atem de Carvalho (UENF).
Data da defesa: 28/01/2002.
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APÊNDICE K
DISSERTAÇÕES EM METROLOGIA DO PósMQI/PUC-Rio
As próximas linhas apresentam informações referentes a todas as 38
dissertações defendidas no Programa de Pós-graduação em
Metrologia para a Qualidade Industrial (PósMQI), da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, até 16 de outubro de 2002,
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para obtenção do título de “Mestre em Metrologia”.
1. Nome: Roberto Furini Filho
Título da Dissertação: Confiabilidade de Instrumentos de Medição Utilizados na Indústria
do Petróleo: Uma Abordagem Metrológica.
Orientador: Alcir de Faro Orlando (PUC-Rio).
Data da defesa: 28/08/1998.
2. Nome: Eduardo Batista Neiva
Título da Dissertação: Confiabilidade Metrológica de Medidores de Vazão para
Escoamentos Multifásicos na Indústria de Petróleo.
Orientador: Alcir de Faro Orlando (PUC-Rio), Elísio Caetano Filho
(CENPES/PETROBRAS).
Data da defesa: 28/08/1998.
3. Nome: Paulo Roberto Manso Vieira
Título da Dissertação: Confiabilidade Metrológica de Medidas Estereológicas de
Microestruturas Metálicas por Processamento Digital de Imagens.
Orientador: Sidnei Paciornik (PUC-Rio).
Data da defesa: 25/3/1999.
4. Nome: João Carlos Sant’Anna da Silva
Título da Dissertação: Incerteza de Medidas de Viscosidade Dinâmica em Fluidos de
Perfuração de Poços de Petróleo.
Orientador: Paulo Roberto de Souza Mendes (PUC-Rio).
Data da defesa: 01/10/1999.
5. Nome: Dário Freire Branco
Título da Dissertação: Calibração de Teodolitos.
Orientador: Gregório Salcedo Muñoz (PUC-Rio), Fabiana R. Leta (UFF).
Data da defesa: 01/10/99.
6. Nome: Rogério Dias Regazzi
Título da Dissertação: Calibração Absoluta de Transdutores de Vibração Alta Freqüência.
Orientador: Arthur Martins Barbosa Braga (PUC-Rio).
Data da defesa: 18/10/1999.
7. Nome: Júlio Jorge Gonçalves da Costa
Título da Dissertação: Efeito da História de Temperatura na Reologia de Óleos
Parafínicos.
Orientador: Paulo Roberto de Souza Mendes (PUC-Rio).
Data da defesa: 22/10/1999.
324
8. Nome: Hilda Pari Soto
Título da Dissertação: Telemetria, Aplicações e Implementação.
Orientador: Mauro Speranza Neto (PUC-Rio).
Data da defesa: 02/12/1999.
9. Nome: Helber Suca Huaquipaco
Título da Dissertação: Qualificação Metrológica de um Higrômetro de Microondas.
Orientador: Alcir de Faro Orlando (PUC-Rio), Alberto José de F. Orlando (ITA)
Data da defesa: 10/12/1999.
10. Nome: Alessa ndra Licursi Maia
Título da Dissertação: Avaliação Metrológica de Análises Físico-Químicaspara Controle da
Qualidade de Cervejas e Refrigerantes.
Orientador: Norbert Miekeley (PUC-Rio), Marcus V. A. Porto Silva (MVA)
Data de defesa: 19/01/2000.
11. Nome :Pedro Paulo Novellino do Rosário
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Título da Dissertação: Qualificação Metrológica de um Padrão de Medição Tipo Pistão
Líquido e sua Utilização na Calibração de Medidores Volumétricos de Gás e de Líquido.
Orientador: Alcir de Faro Orlando (PUC-Rio).
Data da defesa: 13/03/2000.
12. Nome: Alexandre Mendes
Título da Dissertação: Desenvolvimento de uma Metodologia para Calibração de
Amostradores de Particulados Atmosféricos.
Orientador: Marcos Sebastião de Paula Gomes (PUC-Rio).
Data da defesa: 19/04/2000.
13. Nome: Jorge de Oliveira Melo
Título da Dissertação: Desenvolvimento de Excitador Piezoelétrico de Vibrações para Alta
Freqüência de 3 a 10 kHz.
Orientador: Arthur Martins Barbosa Braga (PUC-Rio).
Data da defesa: 28/4/2000.
14. Nome: Márcia Milach de Godoy Almeida
Título da Dissertação: Análise das Principais Normas de Refrigeradores Domésticos.
Orientador: Sergio Leal Braga (PUC-Rio), José Alberto dos Reis Parise (PUC-Rio).
Data da defesa: 15/5/2000.
15. Nome: Lincoln Edgardo Villanueva Riquelme
Título da Dissertação: Validação Metrológica de uma Metodologia para Caracterização
Multielementar de Águas para Hemodiálise por ICP-MS.
Orientador: Norbert Miekeley (PUC-Rio).
Data da defesa: 26/6/2000.
16. Nome: Luiz Augusto Machado Andrea
Título da Dissertação: Análises das Incertezas de Medição de uma bancada de Testes de
Dispositivos de Segurança Controlada Através de P.I.D. Utilizando-se da Metodologia de
Análise de Variância.
Orientador: Sergio Leal Braga (PUC-Rio).
Data da defesa: 28/8/2000.
17. Nome: Jorge Augusto Salles Pereira
Título da Dissertação: Desenvolvimento de uma Célula de Carga para Medições Estáticas e
Dinâmicas.
Orientador: Jaime Tupiassú Pinho de Castro (PUC-Rio).
Data da defesa: 06/9/2000.
18. Nome: Dalton Vilella Camilher
325
Título: Calibração Automática de Padrões Atômicos de Tempo e Freqüência via Internet.
Orientador: Fernando Lázaro (PUC-RIO), Ivan Mourilhe Silva (ON)
Data da defesa: 26/9/2000.
19. Júlio Cesar Costa de Mello Palhares
Título: Análise Metrológica da Medição de Vazão e do Balanço Mássico no Gasoduto
Bolívia-Brasil.
Orientador: Alcir de Faro Orlando (PUC-Rio), Maurício Nogueira Frota (PUC-Rio).
Data da defesa: 10/10/2000.
20. Gilberto Oliveira Gomes
Título: Demonstração da qualidade e da competência técnica laboratorial: estratégia modular
para implementação do sistema da qualidade em laboratórios que operam no ambiente de
universidade e centros de P&D.
Orientadores: Maurício Nogueira Frota (PUC-Rio), Norbert Miekeley (PUC-Rio), Peter Bode
(Delft University).
Data da defesa: 11/10/2000.
21. Estela Maria de Oliveira Bernardes
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Título: Hólmio 166m: Padrão multi-gama para a determinação de atividade de radionuclídeos
por meio de detectores semicondutores.
Orientadores: Anselmo Salles Paschoa (PUC -Rio), Luiz Tauhata (IRD).
Data da defesa: 23/1/2001.
22. Ana Maria Ribeiro Franco
Título: Desenvolvimento de um Analisador de Potência.
Orientadores: Ricardo Prada (PUC-RIO), Endre Tóth (INMETRO).
Data da defesa: 22/02/2001.
23. Patrícia Cals de Oliveira
Título: Análise de Transformadores de Corrente para Medição.
Orientadores: Ricardo Prada (PUC-RIO), Endre Tóth (INMETRO).
Data da defesa: 22/02/2001.
24. Alexandre Sant’Anna Ribeiro
Título: Caracterização Metrológica de Acelerômetro Tri-Axial Utilizando Redes de Bragg
como Elementos Sensores.
Orientadores: Luiz Carlos Guedes Valente (PUC-Rio).
Data da defesa: 14/03/2001.
25. Neyde Maria Zamvbelli Martins
Título: Avaliação de um Sistema de Medidas Via Projeto e Análise de Experimentos.
Orientador: Antonio Fernando de Castro Vieira (PUC-Rio).
Data da defesa: 18/04/2001.
26. Ana Gabriela Barbosa Matos
Título: Medidas de Fluorescência da Clorofila em Águas Marinhas.
Orientador: Raul Almeida Nunes (PUC -Rio), Rodolfo Paranhos (UFRJ).
Data da defesa: 23/04/2001.
27. Simone Pinto Paiva
Título: Análise da Confiabilidade Metrológica na Determinação de Clorofila A em Amostras
de Águas Marinhas.
Orientador: Raul Almeida Nunes (PUC -Rio), Rodolfo Paranhos (UFRJ)
Data da defesa: 23/04/2001
28. Elcio Cruz de Oliveira
Título: Determinação das Características Transientes de um Medidor de pH: Qualificação
Metrológica.
326
Orientador: Alcir de Faro Orlando (PUC-Rio).
Data da defesa: 27/04/2001.
29. Douglas Cisneiros de Barros
Título: Implantação de um Sistema 4? ?, com detector de NaI (TI), tipo poço, para a
calibração de Ra dionuclídeos emissores ?.
Orientador: Geraldo Monteiro Sigaud (PUC-Rio)
Data da defesa: 27/04/2001
30. Petrônio Berquó
Título: Desenvolvimento de uma Ponte para Calibração de Resistores em Corrente
Alternada.
Orientador: Eduardo J.P. Pacheco (PUC-Rio), Endre Tóth (INMETRO).
Data da defesa: 28/09/2001.
31. Angelo Bender Corrêa
Título: Confiabilidade Metrológica no Setor da Saúde no Brasil. Estudo de Caso: Qualidade
Laboratorial na Saúde Pública e Controle Metrológico de Equipamentos MédicoHospitalares.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Orientador: Maurício Nogueira Frota (PUC-Rio).
Data da defesa: 28/09/2001.
32. Andréia Quintana Lima de Sousa
Título: Desenvolvimento de uma Nova Ponte de Maxwell-Wien.
Orientador: Eduardo J.P. Pacheco (PUC-Rio), Endre Tóth (INMETRO).
Data da defesa: 26/10/01.
33. Ricardo Luiz Castro de Mesquita
Título: O Comércio Eletrônico de Informações como Estratégia de Desenvolvimento do
Mercado de Serviços Metrológicos.
Orientadores: Maurício Nogueira Frota (PUC-RIO), José Antônio Pimenta-Bueno (PUC-Rio).
Data da defesa: 30/11/2001.
34. Janice de Brito Fernandes
Título: Avaliação do Comportamento dos Padrões de Referência e de Trabalho de
Resistência Elétrica do INMETRO, Em Função da Mudança de Temperatura de Trabalho.
Orientador: Sérgio Leal Braga (PUC-Rio).
Data da defesa: 20/12/2001.
35. Luiz Roberto Oliveira da Silva
Título: Metodologia para a Avaliação da Incerteza de Medição de Propriedades Mecânicas
Resultantes do Ensaio de Tração.
Orientador: Marcos Venícius Soares Pereira (PUC-Rio)
Data da defesa: 17/12/2002.
36. Wellington Santos Barros
Título: Implementação e Validação de Método Comparativo de Calibração de Sistema por
Interferometria a Laser para Medição Linear.
Orientador: Gregório Salcedo Muñoz (PUC-Rio).
Data da defesa: 23/12/2002.
37. Marcelo dos Santos Monteiro
Título: Avaliação Metrológicada Estabilidade Termoelétrica de Termopares Tipo AuPt.
Orientador: Alcir de Faro Orlando (PUC-Rio).
Data da defesa: 25/09/2002.
38. Marcelo Lima Alves
Título: Efeito da Medição da Rugosidade na Massa de Padrões de Massa Classe F2.
Orientador: Gregório Salcedo Muñoz (PUC-Rio).
Data da defesa: 16/10/2002.
APÊNDICE L
DISSERTAÇÕES EM METROLOGIA DO PósMCI/UFSC
As próximas linhas apresentam informações referentes a todas as 30
dissertações defendidas até 16 de outubro de 2002, no Programa de Pósgraduação de Metrologia Científica e Industrial (PósMCI), da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), para obtenção do título de “Mestre em
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Metrologia”.
1. Luciana Marcondes dos Santos
Título da Dissertação: Desenvolvimento de um sensor de fibra ótica embutido para a
medição de deformação lenta à tração em argamassa.
Orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior (EMC/Labmetro).
Co-Orientador: Humberto Ramos Roman (ECV/Lab. de Materiais de Construção Civil).
Data da defesa: 25/02/1999.
2. Analucia Vieira Fantin
Título da dissertação: Medição de formas livres tridimensionais por topogrametria.
Orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior (EMC/Labmetro).
Co-Orientador: Frank Hrebabetzky (Visitante EMC/Labmetro).
Data da defesa: 26/02/1999.
3. Marcelo de Assis Corrêa
Título da Dissertação: Diretrizes de projeto e qualificação metrológica de sistemas de
medição de grandezas elétricas em processos de soldagem a arco.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Co-Orientador: Jair Carlos Dutra (EMC/Labsolda).
Data da defesa: 23/07/1999.
4. Oscar Khoiti Ueno
Título da Dissertação: Avaliação metrológica de um sistema de medição do coeficiente de
atrito em pisos cerâmicos.
Orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior (EMC/ Labmetro).
Co-Orientador: Orestes Estevam Alarcon (EMC/Labmat).
Data da defesa: 21/05/1999.
328
5. Luiz Soares Júnior
Título da Dissertação: Confiabilidade metrológica no contexto da garantia da qualidade
industrial: diagnóstico e sistematização de procedimentos.
Orientador: Carlos Alberto Flesch (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 08/04/1999.
6. Ricardo Sutério
Título da dissertação: Caracterização de constantes elásticas de materiais isotrópicos por
holografia óptica eletrônica combinada ao método de ressonância mecânica.
Orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 23/12/1998.
7. Günther Pfeiffer
Título da dissertação: Uma metodologia para determinação da necessidade de inspeção na
manufatura.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 30/07/1999.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
8. Luís Guilherme Gigo
Título da dissertação: Estação de medição por coordenadas na produção de peças
complexas - metodologia de especificação.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 03/11/1999.
9. Jacques Robert Heckmann
Título da dissertação: Identificação de potenciais aplicações da inteligência artificial na
metrologia.
Orientador: Carlos Alberto Flesch (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 20/12/1999.
10. Edmilson Rampazzo Klen
Título da dissertação: Calibração de máquinas de medir por coordenadas com placas de
esferas – uma técnica econômica, rápida e metrologicamente eficiente
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 13/03/2000.
11. Alexandre Moraes Barp
Título da dissertação: Gerenciamento da incerteza em sistemas de medição de temperatura.
Orientador: Carlos Alberto Flesch (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 21/03/2000.
12. José Ignacio Donoso Urrutia
Título da dissertação: Avaliação dos processos de medição na indústria, baseada no impacto
econômico da operação de controle geométrico.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 23/08/2000.
329
13. Adriano Virgilio Maurici
Título da dissertação: Desenvolvimento e qualificação metrológica de um fluxímetro tipo
turbina aplicado aos processos de soldagem.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 30/11/2000.
14. Fernanda Ramos de Oliveira
Título da dissertação: Uma contribuição ao controle de qualidade de gama câmeras.
Orientador: Renato Garcia Ojeda (EEL/GPEB).
Co-orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 15/12/2000.
15. José Ricardo de Menezes
Título da dissertação: Desenvolvimento e avaliação preliminar de um sistema par a
quantificação da glicose no sangue por meio de imagens da íris humana.
Orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior – EMC/Labmetro
Co-orientador: Jefferson Luiz Brum Marques – EEL/GPEB
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Data da defesa: 21/12/2000
16. Luiz Augusto Rodrigues Nerosky
Título da dissertação: Medição de formas livres através da integração de um sensor ótico
tipo “Folha de Luz” em um braço de medição.
Orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior – EMC/Labmetro
Data da defesa: 16/03/2001
17. Glaucio Andrey Maas
Título da dissertação: A tecnologia de medição por coordenadas na solução de problemas
da indústria: sistematização de informações e do processo metrológico do laboratório
prestador de serviços.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 20/03/2001
18. Flávia Castelo de Souza Cordovil
Título da dissertação: Desenvolvimento de um dispositivo para simulação experimental de
tensões residuais por carregamento mecânico.
Orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 02/04/2001.
19. Alexandre da Costa Silva
Título da dissertação: Desenvolvimento de uma metodologia para reduzir os custos da
qualidade através de atividades metrológicas.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 09/04/2001.
20. Marco Antônio Giágio
Título da dissertação: Gerenciamento técnico e econômico de laboratório de calibração
credenciado.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 16/05/2001.
330
21. Tiago Loureiro Figaro da Costa Pinto
Título da dissertação: Desenvolvimento de uma metodologia para avaliação de desempenho
de um sistema automatizado para recuperação de turbinas hidráulicas de grande porte.
Orientador: Marco Antonio Martins Cavaco (EMC/Labmetro).
Co-orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 24/10/2001.
22. Carlos Aurélio Pezzotta
Título da dissertação: Emprego da orientação a objetos para caracterização de recursos num
ambiente de simulação de instrumentos.
Orientador: Carlos Alberto Flesch (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 08/11/2001.
23. Sílvia Regina Darrigo
Título da dissertação: Desenvolvimento de modelos do comportamento metrológico estático
de instrumentos de medição.
Orientador: Carlos Alberto Flesch (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 12/11/2001.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
24. Antônio Carlos Xavier de Oliveira
Título da dissertação: Modelagem de características dinâmicas de instrumentos de medição.
Orientador: Carlos Alberto Flesch (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 13/11/2001.
25. Max Rothe-Neves
Título da dissertação: Aquisição de formas 3D com interferência de luz não-coerente.
Orientador: Frank Hrebabetzky (Visitante EMC/Labmetro).
Data da defesa: 14/11/2001.
26. André Dias de Oliveira
Título da dissertação: Planejamento e avaliação da qualidade no contexto do
desenvolvimento de produtos: um estudo de caso de um terminal eletrônica.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 21/12/2001.
27. Marcos Aurélio Pedroso
Título da dissertação: Aspectos metrológicos da calibração de audiômetros
Orientador: Samir Nagi Yousri Gerges (EMC/Labmetro).
Co-orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 06/02/2002.
28. Cesare Quinteiro Pica
Título da dissertação: Aperfeiçoamento e avaliação de sistema para quantificação da
glicemia at ravés de análise de imagens da íris humana.
Orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Jr (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 01/03/2002.
331
29. Daniel Pedro Willemann
Título da dissertação: Desenvolvimento de uma roseta óptica para a medição de tensões e
deformações utilizando a holografia eletrônica.
Orientador: Armando Albertazzi Gonçalves Júnior (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 15/03/2002.
30. Frederico Miglio Neiva
Título da dissertação: Concepção de um Sistema de Melhoria da Confiabilidade Metrológica,
Inserido no Âmbito de Serviços e Assessoramento Remoto.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Data da defesa: 16/09/2002.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
APÊNDICE M
TESES EM METROLOGIA DO PPGEM/UFSC
O presente apêndice apresenta informações sobre as todas as teses de
doutorado defendidas na área de concentração Metrologia e Instrumentação,
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
do Programa de Pós-graduação em Engenharia Mecânica da Universidade
Federal de Santa Catarina, até 16 de outubro de 2002.
01. Hari Bruno Mohr
Título da tese: Adequação e avaliação de desempenho de uma rede local”DIN 19241” para
aplicações na automação da manufatura.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 28/02/1989.
02. Armando Albertazzi Gonçalves Júnior
Título da tese: Medição de microdeslocamentos tridimensionais e deformações pela
holografia interferométrica autocalibrada.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 28/04/1989.
03. Jair Carlos Dutra
Título da tese: Procedimento computadorizado de determinação. Seleção e controle de
variáveis na soldagem MIG/MAG.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 21/08/1989.
04. Manuel Joaquim dos Santos Júnior
Título da tese: Procedimento computadorizado de determinação. Seleção e controle de
variáveis na soldagem MIG/MAG.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 31/03/1993.
334
05. Marcos Roberto Rodacoski
Título da tese: Medição de tensões residuais localizadas através da holografia eletrônica.
Orientador: Armando (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 24/10/1997.
06. Luiz Sanchez Troncoso
Título da tese: Sistema ativo de estabilização para medição com holografia eletrônica.
Orientador: Armando (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 29/06/1998.
07. João Bernardes da Rocha Filho
Título da tese: Sistema aut omatizado de calibração óptica de cronômetros.
Orientador: Armando (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 14/05/1999.
08. Gustavo Daniel Donatelli
Título da tese: Capability of measurement systems for 100% inspection tasks.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Data da defesa: 24/05/1999.
09. André Roberto de Souza
Título da tese: Padrões corporificados e a tecnologia de medição por coordenadas inovando
a qualificação geométrica de centros de usinagem.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 20/07/2000.
10. Meinhard Selssmann
Título da tese: Interferômetros robustos aplicados à medição de deslocamentos radiais em
cilindros internos usando holografia eletrônica.
Orientador: Armando (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 17/10/2000.
11. Carlos Alberto Flesch
Título da tese: Estruturação de um sistema de simulação de instrumentos de medição.
Orientador: Armando (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 20/12/2001.
12. Vicente Machado Neto
Título da tese: Metodologia inovadora para desenvolvimento do processo da confiabilidade
em projetos de produtos mecaoptoeletrônicos.
Orientador: Carlos Alberto Schneider (EMC/Labmetro).
Data da defesa: 10/05/2002.
APÊNDICE N
DISSERTAÇÕES EM METROLOGIA DA UFS
O presente apêndice apresenta informações sobre as dissertações defendidas
no Mestrado em Metrologia da UFS. Destacando-se o fato de os alunos ainda
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
não terem obtido seus títulos de mestre devido a não implantação formal
desse mestrado, aguardando, então, a avaliação do novo Mestrado de
Engenharia e Ciências dos Materiais da USF, previsto ainda para o ano 2002,
para reenquadramento das dissertações na Linha de Atuação “Metrologia
Aplicada aos Materiais”.
1. Benedito Décio da Silveira C. Junior
Título da dissertação: Avaliação da utilização da Metrologia na indústria de autopeças.
2. José Antônio Filho
Título da dissertação: Uma abordagem do problema do ensino das unidades de medida
como introdução ao estudo da Metrologia na educação.
3. Cássio Alexandre Cheni
Título da dissertação: Uma contribuição metrológica ao estudo da capacidade de
preservação das propriedades dimensionais.
4. Luiz Scandiuzzi Netto
Título da dissertação: Calibração de equipamentos nas indústrias.
5. Maria Cristina Faria da S. G. Ribeiro
Título da dissertação: Uspscreening em componentes eletrônicos comerciais para aplicação
espacial.
6. José Roberto Quaglia
Título da dissertação: Leitura de código de barras: um estudo quantitativo do fator de
insucesso.
7. Paulo Oilon da Silva
Título da dissertação: Determinação da concentração de hidrogênio em atmosferas
potencialmente explosivas e suas incertezas de medição.
336
8. Luiz Roberto Wenzel
Título da dissertação: Sistema automatizado de medição de temperatura.
9. Oswaldo Kazushi Fujiy
Título da dissertação: Crescimento e caracterização de filmes finos de diamantes “cud” em
superfície de cromo e molibdênico.
10. Gilberto Camargo
Título da dissertação: Incerteza de medição na viscosidade dinâmica da resina poliéster
insaturada.
11. Robson Fioravante Coelho
Título da dissertação: Estudo de incertezas de micrômetros externos, através de uma comparação
interlaboratorial.
12. Marcos André dos S. Teodoro
Título da dissertação: Método para calibração de “JITTER” em sistemas de transmissão
digital.
13. Alfredo Menezes Neves
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
Título da dissertação: Quantificação metrológica do ferro total, em águas do rio das velhas,
através do método colorimétrico por orto-genantrolina.
APÊNDICE O
ENTREVISTAS REALIZADAS SUBSIDIÁRIAS AO
ESTABELECIMENTO DA CORRELAÇÃO
METROLOGIA-CIDADANIA
Este apêndice caracteriza as entrevistas e contatos realizados
com profissionais atuantes nos segmentos envolvidos com
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
metrologia
e
áreas
correlatas;
defesa
do
consumidor;
treinamento e educação regular. As informações adquiridas
durante as entrevistas e os contatos subsidiaram a identificação
dos determinantes e condicionamentos do uso da metrologia no
desenvolvimento da cidadania.
APÊNDICE O - ENTREVISTAS REALIZADAS SUBSIDIÁRIAS DA CORRELAÇÃO METROLOGIA-CIDADANIA
338
Quadro O: entrevistas realizadas subsidiárias da correlação Metrologia-Cidadania
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
ENTREVISTAS REALIZADAS SUBSIDIÁRIAS DA CORRELAÇÃO METROLOGIA-CIDADANIA
ENTREVISTADO
INSTITUIÇÃO
José Humberto Fernandes
Rodrigues
Isabel Cristina A. de Souza Faria
DIVIQ/INMETRO
Fabian Carmo Diniz
Escola Estadual
Círculo Operário,
Xerém-RJ
SENAI-DN
Sheila M. S. Leitão
SENAI-DN
Gregório Salcedo Muñoz
PUC-Rio
Eleonôra Guimarães Melo
SBM
João Lerch
Rede Metrológica do
RS
Rede Metrológica do
RJ
Vera Lúcia Harcar
Manuel A. P. Castanho
Alexandre S. Magalhães
Roberto Tokoro
Osmar Lopes Junior
IPT
IBOPE eRatings.com
Instituto de
Química/USP
Município
Campinas-SP
Flávio Vascocelos
UFMG
Ossamu Hojo
Instituto de
Química/UNESP
Fernando Luis Fertonali
Élson Miranda
Dep. Química
Analítica/UNESP
SENAI/PE
Laura Rosa G. França
CEFET-MG
CARGO
FOCO DA ENTREVISTA
Assessor
Portal do Consumidor; Campanha de Formação de Multiplicadores em Educação e
Técnico
Projeto Elaboração de Cartilhas Educativas.
Coordenadora Curso Técnico em Metrologia, em parceria com o INMETRO.
Analista de
Programa SENAI de Gestão em Metrologia (PSGM).
estudo e
desenvolvimen
to
Analista de
Papel do SENAI na formação de recursos humanos em metrologia.
estudo e
desenvolvimen
to
Pesquisador Projeto Criptônio; Projeto OEA para capacitação em metrologia de profissionais
estrangeiros de nível superior; inclusão da disciplina Metrologia nos cursos de
Engenharia Mecânica.
Divisão de
Estimativa de horas/participantes em treinamentos em metrologia.
Treinamento
Secretário
Número de horas/participantes em treinamentos em metrologia.
executivo
Analista do
Número de horas/participantes em treinamentos em metrologia.
Balcão de
Tecnologia
Pesquisador Estimativa de horas/participantes em treinamentos em metrologia.
Analista de
Estatística de usuários de internet no Brasil.
Internet
Pesquisador Curso de Extensão Intensivo em Metrologia em Química nas universidades de
estaduais de São Paulo.
Procurador
Atuação do Procon de Campinas; articulação entre Procon e IPEM.
Municipal em
Campinas
Professor
Dissertações em temas de metrologia no Programa de Pós-graduação em
Engenharia Elétrica.
Coordenador Curso de Extensão Intensivo em Metrologia em Química nas universidades de
estaduais de São Paulo; inclusão da Disciplina Introdução à Metrologia Química, nos
currículos do Instituto de Química da UNESP.
Pesquisador Inclusão da Disciplina Introdução à Metrologia Química, nos currículos do Instituto de
Química da UNESP.
Instrutor
Inserção da disciplina Metrologia nos currículos de Engenharia Mecânica da
UPE/UFPE.
Coordenadora Curso de Especialização em Metrologia do CEFET-MG.
ÚLTIMO
CONTATO
18/06/2002
20/06/2002
10/07/2002
12/07/2002
22/07/2002
23/07/2002
24/07/2002
24/07/2002
24/07/2002
24/07/2002
25/07/2002
30/07/2002
01/08/2002
02/08/2002
02/08/2002
02/08/2002
05/08/2002
APÊNDICE O - ENTREVISTAS REALIZADAS SUBSIDIÁRIAS DA CORRELAÇÃO METROLOGIA-CIDADANIA
339
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0025011/CB
ENTREVISTAS REALIZADAS SUBSIDIÁRIAS DA CORRELAÇÃO METROLOGIA-CIDADANIA
ENTREVISTADO
INSTITUIÇÃO
CARGO
Derval dos Santos Rosa
PPG EMC/USF
Coordenador
Eduardo Atem de Carvalho
UENF
Pesquisador
Roberto M. de Andrade
Armênio Lobo
UFMG
Consultor INMETRO
Roberto P. Nogueira
Mauro Fagundes
PUC-Rio
Consultor/INMETRO
DIMEL/INMETRO
Coordenador
Diretor do
INPM (197580)
Pesquisador
Terezinha F. de Oliveira
UFPA
Adriano Barcelos
Dino Cezar de M. Lameira
Posto Avançado do
PROCON-RJ/PUCRio
CEFETEQ/NilópolisRJ
DIVIQ/INMETRO
Rui Maldonado
Procon-RJ
Robson Sales
CREA-RJ
Isabel Loureiro
DIRAI/INMETRO
Jane Caon
Aluisio Pereira Nunes
Escola Técncia,
UFRGS
DIMEL/INMETRO
Tânia Gomides
SBM/MG
Manuel Pimenta de Castro
IPQ/Portugal
Giorgio Moscati
INMETRO; CIPM;
USP
Alexandre Mendes
FOCO DA ENTREVISTA
Curso de Mestrado em Metrologia na UFS e linha de pesquisa metrologia no Curso
de Engenharia e Ciências dos Materiais da UFS.
Dissertações defendidas no Programa de Mestrado do Centro de Ciência e
Tecnologia da UENF.
Projeto de implantação do Curso de Especialização em Metrologia na UFGM.
Histórico da Metrologia e atuação da Metrologia Legal no País; Projeto Criptônio.
ÚLTIMO
CONTATO
05/08/2002
05/08/2002
06/08/2002
06/08/2002
Histórico da Metrologia e atuação da Metrologia Legal no País; Projeto Criptônio;
formulação da presente pesquisa.
Projeto Criptônio; Atuação da Metrologia Legal no País; Formulação da presente
pesquisa.
Projeto de Curso de Especialização em Metrologia da UFPA.
06/08/2002
Funcionamento do PROCON ON LINE – RJ; Atuação do PROCON e IPEM na
defesa do consumidor.
03/09/2002
Coordenador
Curso Técnico em Metrologia para Gestão da Qualidade.
03/09/2002
Engenheiro de
Análises
Coordenador
Geral
Assistente da
ouvidoria
Programa de Análise de Produto.
04/09/2002
Integração PROCON e IPEM do estado do Rio de Janeiro
05/09/2002
Registro da profissão de Técnico em Metrologia; Situação dos Processos dos Cursos
Técnicos do CEFETEQ e Escola Estadual Círculo Operário, ambos no estado do Rio
de Janeiro.
Regulamentação Técnica
09/09/2002
Chefe da
Divisão de
Massas
Coordenadora
do
Advogado
06/08/2002
29/08/2002
Analista de
Informação
Coordenadora Curso Básico em Metrologia na Escola Técnica da UFRGS.
10/09/2002
Chefe da
DIESP
Diretora
adjunta
Pesquisador
Rede Nacional de Metrologia Legal
23/09/2002
Projeto Criptônio
02/10/2002
O sistema metrológico português e a experiência de Portugal na educação em
metrologia
A metrologia para o exercício da cidadania
02/10/2002
Vicepresidente do
CIPM
11/09/2002
02/10/2002