Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa
NOTÍCIAOFICIAL
Nº 821 - Barra Mansa, 03 de março de 2015 - Circulação Semanal - Distribuição Gratuita
DECRETO N° 7981 de 20 de fevereiro de 2015.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO N° 7988 de 24 de fevereiro de 2015.
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo,e
CONSIDERANDO que a Administração que se iniciou herdou uma série de distorções no seu quadro de pessoal, o que acarreta deficiências em alguns setores;
CONSIDERANDO a deficiência de alguns setores da Administração, em especial
os da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a matriz Constitucional do inciso IX do artigo 37, com as condicionantes reguladas pelo disposto no inciso VII, do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.067/99
e observando os artigos 4° e 5°, e o que consta no processo administrativo 01018/2015;
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo,e
CONSIDERANDO que a Administração que se iniciou herdou uma série de distorções no seu quadro de pessoal, o que acarreta deficiências em alguns setores;
CONSIDERANDO a deficiência de alguns setores da Administração, em especial
os da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a matriz Constitucional do inciso IX do artigo 37, com as condicionantes reguladas pelo disposto no inciso VII, do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.067/99
e observando os artigos 4° e 5°, e o que consta no processo administrativo 01682/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º Para suprir a carência verificada nos serviços da Secretaria Municipal de
Saúde, fica autorizada a contratação de 1 (um) farmacêutico pelo período de 12
(doze) meses.
Parágrafo Único – A contratação poderá ser prorrogada em conformidade com o
artigo 4° da Lei n. 3.067/99.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.
D E C R E T A:
Art. 1º Para suprir a carência verificada nos serviços da Secretaria Municipal de
Saúde, fica autorizada a contratação de 1 (um) Assistente Social pelo período de
12 (doze) meses.
Parágrafo Único – A contratação poderá ser prorrogada em conformidade com o
artigo 4° da Lei n. 3.067/99.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
DECRETO N° 7982 de 20 de fevereiro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
DECRETO Nº 7980 de 19 de fevereiro de 2015.
Ementa: Abre crédito adicional suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e Lei Municipal n º 4371/2014;
D E C R E T A:
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo,e
CONSIDERANDO que a Administração que se iniciou herdou uma série de distorções no seu quadro de pessoal, o que acarreta deficiências em alguns setores;
CONSIDERANDO a deficiência de alguns setores da Administração, em especial
os da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a matriz Constitucional do inciso IX do artigo 37, com as condicionantes reguladas pelo disposto no inciso VII, do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.067/99
e observando os artigos 4° e 5°, e o que consta no processo administrativo 01681/2015;
Art. 1° - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), referente ao Cofinanciamento do Conjunto de Ações de
Enfrentamento da Tuberculose e Aids no Estado do Rio de Janeiro.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
Saúde Coletiva
10.305.0067.2168–xxx–33.90.30.00–0272.........................................R$ 15.000,00
10.305.0067.2168–xxx–33.90.39.00–0272.....................................R$ 20.000,00
10.305.0067.2168–xxx–33.90.48.00–0272.......................................R$ 5.000,00
10.305.0067.2168–xxx–44.90.52.00–0272........................................R$ 20.000,00
D E C R E T A:
Art. 2º – Os recursos de que trata o art. 43 da Lei 4.320/64, são provenientes do
definido na Deliberação CIB nº 2.200, de 09/05/2013, com recurso financeiro definido em seu anexo II, para custeio do Cofinanciamento do Conjunto de Ações de
Enfrentamento da Tuberculose e Aids no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 1º Para suprir a carência verificada nos serviços da Secretaria Municipal de
Saúde, fica autorizada a contratação de 1 (um) farmacêutico pelo período de 12
(doze) meses.
Parágrafo Único – A contratação poderá ser prorrogada em conformidade com o
artigo 4° da Lei n. 3.067/99.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 de fevereiro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
03 de março de 2015 - PÁGINA 2
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
DECRETO Nº 7979 de 19 de fevereiro de 2015.
Prefeito Municipal
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Vice-Prefeito
JORGE OLIVEIRA COSTA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Procurador Geral do Município
ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO
Controlador Geral do Município
JACQUES BARBOSA PEREIRA
Secretário Municipal de Governo
WASHINGTON NAVES ALVES
Secretaria Municipal de Administração
e Modernização do Serviço Público
OSIAS ALVES PENHA
Ementa: Abre crédito adicional suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo, nos termos da Lei Federal
n.º 4.320/64 e Lei Municipal n º 4371/2014,
D E C R E T A:
ART. 1º - Fica aberto crédito adicional, no valor de R$ 25.178,58 (vinte e cinco mil, cento e setenta e oito reais
e cinquenta e oito centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ART. 2º - Fica cancelada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
08.244.0092.2233- 1258- 33903900-0704 ..............................................
CEAM - Centro Especializado de Atenção a Mulher
08.244.0100.2242- xxxx 33903900-0700 ..............................................
PASEP/IPVA - FMAS
08.244.0206.2347- 1329- 33904700-0700 ..............................................
8.178,58
2.000,00
15.000,00
Secretário Municipal de Fazenda
EVERTON REZENDE COSTA
Secretaria Municipal de Educação
MARIA LUSIA DE RESENDE MELCHIADES
Secretaria Municipal de Ordem Pública
EBISON DIETTRICH DE SÃO CHRISTOVÃO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
ANTONIO CESAR E SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
MARIA JOSÉ CEZAR
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
CHRISTIANO ALVES VIEIRA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
MARIO DA SILVA BRANCO
Secretário Municipal de Planejamento Urbano
RONALDO ALCEDO REIS ALVES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO
Secretária Municipal de Saúde
JONATHAN MARINS AGUIAR
Secretário Municipal de Habitação e Interesse Social
JUAREZ DE MAGALHÃES
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Diretor Executivo do FUNDAMP
MAURÍCIO SUCKOW AMARAL FILHO
Superintendente da Fundação de Cultura
CLÁUDIO EDUARDO CHIESSE DE CASTRO
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE
HORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JUNIOR
Diretor Executivo da Superintendência de obras e Serviços
Públicos – SUSESP
GIOVANI MOREIRA
Presidente do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Expediente
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, criado pelo Decreto nº 3.598, de 24 de janeiro de
2001. Editado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo • Tel.: 2106-3533
Impresso na Gráfica da Empresa Jornalística Diário do Vale
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
08.244.0092.2233- 1255- 33903600-0704 ..............................................
CEAM - Centro Especializado de Atenção a Mulher
08.244.0100.2242- 1301- 33903600-0700 ..............................................
Manutenção da Unidade - FMAS
08.244.0200.2302- 1319- 33903000-0700 ..............................................
8.178,58
2.000,00
15.000,00
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,19 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
DECRETO N° 7975 de 13 de fevereiro de 2015.
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no
uso das atribuições de seu cargo,e
CONSIDERANDO os projetos sociais do Fundo
Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO que tais projetos integram o
SUAS – Sistema Único de Assistência Social,
destinado à prestação de serviços e programas
socioassistenciais de proteção social básica às
famílias e indivíduos e que expressam um conjunto de ações relativas à acolhida, informação e
orientação, encaminhamentos e acompanhamentos em diversos bairros do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de
profissionais para atuarem nesses projetos sociais;
CONSIDERANDO que a elaboração de um novo concurso público para provimento dos cargos vagos está
em andamento, com previsão de conclusão ainda no
ano de 2015;
CONSIDERANDO que os cargos que menciona ficarão vagos nos próximos meses com efetivo prejuízo à
continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO que dentre os serviços que serão
paralisados encontra-se Serviço de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade consistente no acolhimento destinado a crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de
garantir proteção integral.
CONSIDERANDO que vários desses cargos ficarão
vagos no mês de fevereiro, fato que exige maior urgência na reposição do pessoal;
CONSIDERANDO que essas despesas serão custeadas pelo Governo Federal e Estadual, em conta corrente específica e vinculada a tal fim, conforme Lei n°
8.742/93, artigo 30, parágrafo único;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos IV e VI, do art. 2º,
da Lei Municipal n° 3.067/99 e observando os arts. 4º e 5º;
CONSIDERANDO a Lei nº12.435/11 que dispõe sobre
a organização da Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução do CNAS nº109/09 que
tipifica nacionalmente os serviços socioassistenciais;
CONSIDERANDO a NOB-RH/2006 que institui parâmetros para a composição das equipes de referência
dos serviços e equipamentos da Assistência Social.
D E C R E T A:
Art. 1º - Para suprir a carência verificada nos serviços
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, mais especificamente no Lar Acolhedor,
fica autorizada a contratação de 12 (doze) educadores
sociais; 2 (dois) Psicólogos; 1 (um) auxiliar de serviços
gerais; 1 (um) motorista, para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Art. 2º – As contratações serão realizadas conforme a necessidade do órgão solicitante, pelo período de 6 (seis) meses
a partir da assinatura do contrato e poderão ser prorrogadas
em conformidade com o artigo 4° da Lei nº 3.067/99.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
03 de março de 2015 - PÁGINA 3
NOTÍCIAOFICIAL
Decreto entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, em 13 de Fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
DECRETO N° 7988 de 24 de fevereiro de 2015.
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo,e
CONSIDERANDO que a Administração que se iniciou herdou uma série de distorções no seu quadro de pessoal, o que acarreta deficiências em alguns setores;
CONSIDERANDO a deficiência de alguns setores da Administração, em especial
os da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a matriz Constitucional do inciso IX do artigo 37, com as condicionantes reguladas pelo disposto no inciso VII, do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.067/99
e observando os artigos 4° e 5°, e o que consta no processo administrativo 01018/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º Para suprir a carência verificada nos serviços da Secretaria Municipal de
Saúde, fica autorizada a contratação de 1 (um) Assistente Social pelo período de
12 (doze) meses.
Parágrafo Único – A contratação poderá ser prorrogada em conformidade com o
artigo 4° da Lei n. 3.067/99.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
DECRETO N° 7987 de 24 de fevereiro de 2015.
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo,e
CONSIDERANDO que a Administração que se iniciou herdou uma série de distorções no seu quadro de pessoal, o que acarreta deficiências em alguns setores;
CONSIDERANDO a deficiência de alguns setores da Administração, em especial
os da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a matriz Constitucional do inciso IX do artigo 37, com as condicionantes reguladas pelo disposto no inciso VII, do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.067/99
e observando os artigos 4° e 5°, e o que consta no processo administrativo 00983/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º Para suprir a carência verificada nos serviços da Secretaria Municipal de
Saúde, fica autorizada a contratação de 1 (um) fonoaudiólogo pelo período de 12
(doze) meses.
Parágrafo Único – A contratação poderá ser prorrogada em conformidade com o
artigo 4° da Lei n. 3.067/99.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
ERRATA
Decreto nº 7972 de 10/02/2015, publicado no Jornal a Voz da Cidade, edição
13.819 de 25 de fevereiro de 2015.
Onde se lê:
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e Lei Municipal n º 4187/2013,
Leia-se:
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e Lei Municipal n º 4371/14,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREFEITO
ERRATA
Decreto nº 7967 de 04/02/2015, publicado no Jornal a Voz da Cidade, edição
13.819 de 25 de fevereiro de 2015.
Onde se lê:
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Unidade – FMAS
1320-33903600-0700........................................................................35.420,00
Leia-se:
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Unidade – FMAS
08.244.0200.2302-1320-33903600-0700.............................................35.420,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREFEITO
ERRATA
Portaria nº 152 de 1º/12/2015, publicada no Notícia Oficial nº 807, de 16 de
dezembro de 2014.
Onde se lê:
Titular: Valdinei Estélia da Glória Custódio
Leia-se:
Titular: Valdinei Antônio de Arantes
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 17
EXTRATO CONTRATUAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor OSEAS DOS REIS PEREIRA, matr. 10.746 para compor o
Conselho Municipal de meio Ambiente, de que trata a Portaria nº 108, de 08/07/
2013, em substituição ao servidor Galba Ribeiro de Andrade, a partir de 24/02/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de fevereiro de 2015.
JONASTONIAN MARINS AGUIAR
Prefeito
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2008.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O SR. ÁLVARO DE CARVALHO SALLES.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM ESPECIALIDADE EM CARDIOLOGIA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE
SALDO DE EMPENHO.
VALOR MENSAL/ESTIMADO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 700 10.302.0049.2142 339036 00 0202.
PRAZO: 02 (DOIS) MESES.
NOTA DE EMPENHO: 099/2013.
03 de março de 2015 - PÁGINA 4
NOTÍCIAOFICIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7.428/2008.
EXTRATO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO Nº 020/2010.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O SR. ÁLVARO DE CARVALHO SALLES.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MÉDICO, NA ESPECIALIDADE DE CARDIOLOGISTA.
VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 960 10.302.0065.2158 339036 00 0202.
PRAZO: 07 (SETE) MESES.
NOTA DE EMPENHO: 1321/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.080/2008.
EXTRATO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. CARLA ABRANCHES DE
BRITO CALDERONI.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS.
VALOR MENSAL/ESTIMADO: R$ 2.810,08 (DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZ
REAIS E OITO CENTAVOS).
PRAZO: 02 (DOIS) MESES.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 960 10.302.0065.2158 339036 01 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07322/2011.
NOTA DE EMPENHO: 038/2014.
EXTRATO CONTRATUAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 960 10.302.0065.2158 339036 00 0202.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
NOTA DE EMPENHO: 1354/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09534/2013.
EXTRATO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO Nº 008/2013.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. MARIZA ELIZABETE RAMOS
FURTADO DIAS.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
NA ESPECIALIDADE DE PSICOLOGIA.
VALOR: R$ 14.759,00 ( QUATORZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS).
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 960 10.302.0065.2158 339036 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09533/2013.
NOTA DE EMPENHO: 1353/2014
EXTRATO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2013.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA LOC FÁCIL
SERVIÇO
DE TRANSPORTE LTDA ME.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS NOVOS.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 62.040,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUARENTA
REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 938 10.302.0065.2153 339039 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.124/2013.
NOTA DE EMPENHO: 1310/2014.
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 071/2014.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA I V M SILVA
EQUIPAMENTOS MÉDICOS ME.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PORTÁTIL, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA PACIENTE MARISTELA CORRÊA E SILVA, TENDO EM VISTA A
EXISTÊNCIA DE SALDO DE EMPENHO.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR MENSAL/ESTIMADO: R$ 980,00 (NOVECENTOS E OITENTA REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 961 10.302.0065.2158 339039 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.008/2014.
NOTA DE EMPENHO: 1168/2014.
EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
JUSTIFICATIVA
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO Nº 009/2013.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. ALINE OLIVEIRA DE SOUZA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE PSICOLOGIA.
VALOR GLOBAL: R$ 14.759,00 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA
E NOVE REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 960 10.302.0065.2158 339036 00 0202.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
NOTA DE EMPENHO: 1303/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09531/2013.
Com referência ao processo n° 335/2011, que pretende atender a solicitação
do Fundo Municipal de Assistência Social, referente a emissão de nota de empenho
para celebração de contrato de locação de imóvel de propriedade da GUSTAVO
MOYSES FRAGOSO, para funcionamento do Conselho Tutelar, no valor de R$
1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) mensais, pelo período de 12
meses, perfazendo um total de R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte
reais), não vemos impedimento na solicitação em tela, embasado no artigo 24,
inciso X da Lei Federal n° 8.666/93, que torna possível a licitação para compra
ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas
da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia.
EXTRATO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO Nº 010/2013.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. MÁRCIA DE ARAÚJO FONSECA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE PSICOLOGIA.
VALOR: R$ 14.759,00 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS).
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 079/2013.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA MANEI SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO LTDA ME.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO DE GRUPOS DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
NOTA DE EMPENHO: 1337/2014.
VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 913 10.302.0064.2150 339039 00 0206.
PRAZO: 90 (DIAS).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03140/2013.
Barra Mansa, 13 de fevereiro de 2015.
Hederson Galantini de Oliveira
Gerente de Compras
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93, ratifico e
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
NOTÍCIAOFICIAL
autorizo a Justificativa do Sr. Gerente de Compras, no que se refere ao Processo
n° 335/2011, que pretende atender a solicitação do Fundo Municipal de Assistência
Social, referente a emissão de nota de empenho para celebração de contrato de
locação de imóvel de propriedade da GUSTAVO MOYSES FRAGOSO, para funcionamento do Conselho Tutelar, no valor de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e
sessenta reais) mensais, pelo período de 12 meses, perfazendo um total de
R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais).
Barra Mansa, 13 de fevereiro de 2015.
Maria José Cezar
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Artigo 37 da Constituição Federal, torna pública, a segunda convocação de candidatos do CONCURSO PÚBLICO nº 01/2014, regido pelo Edital nº 001/2014, de 05 de
Novembro de 2014, por Data de apresentação, horário de comparecimento e cargo
sendo visualizado por Inscrição, Nome, PcD e Classificação separados por ponto
e virgula (;) e candidatos separados por barra (/) conforme a seguir:
1) Data da Apresentação: 03 de Março de 2015
a) Horário de Comparecimento: 08:30 horas
PII21 - Professor II – Habilitação – Educação Infantil e Séries Iniciais
Inscrição; Nome; Classificação
9082824; HELOIZA HELENA DA SILVA; 190/ 9060499; HELLEN CRISTINA SILVA
DE SOUZA; 191/ 9132341; PAULO HENRIQUE DA SILVA; 192/ 9057951; MICHELLE CUSTODIO COELHO VIEIRA; 193/ 9157280; THAIS DE PAULA REIS; 194/
9092234; MARIA APARECIDA DOS REIS DE MOURA; 195/ 9107924; JENNIFER
MARINHO; 196/ 9177167; THAYMARA APARECIDA JASMIM ROSSSONI; 197/
9182594; TANIA FATIMA MORAES MATIAS NUNES; 198/ 9066004; VIVIANE
CRISTINA MARIA DE CASTRO SILVA; 199/ 9197621; THUANY AMARAL DA SILVA; 200/ 9195173; SANDRA VIEIRA MARQUES NOGUEIRA; 201/ 9161996;
MAYARA MARTINS RAMOS RIBEIRO; 202/ 9006591; ALESSANDRA PALMEIRA
DIAS; 203/ 9142959; ELI AMBROSIO DOS SANTOS; 204/ 9014250; WILTON
JORGE GONCALVES; 205/ 9060006; GISELE DA CRUZ; 206/ 9160825; ANDREA
ALVES DA SILVA; 207/ 9025375; RAISSA LOPES PEREIRA; 208/ 9092943; ANA
CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO FERREIRA; 209/ 9137840; SANDRO JOSE
IZOLDI DE CARVALHO; 210/ 9036644; JANINE DE MELO GARCEZ; 211/ 9066357;
ANA PAULA NASCIMENTO DE BARROS; 212/ 9153446; CLAUDIA DE OLIVEIRA
MOURA; 213/ 9091424; THALITA CRISTINA DA SILVA; 214/ 9182276; CELIA
CRISTINA DOS SANTOS ROMANINI; 215/ 9124403; VALERIA DE FREITAS; 216/
9042989; HAYSLLA OLIVEIRA DE SOUZA; 217/ 9044590; MARTA LUCIA GOMES;
218/ 9098313; MAIZA DE ABREU FERREIRA; 219/ 9174702; CAMILA DE OLIVEIRA ROMERO; 220/ 9000720; DANIELA FIDELIS CAMPOS; 221/ 9002693; FERNANDA KELLER DE SOUSA SANTOS; 222/ 9004742; VANESSA ELENE REIS
MORAES DE OLIVEIRA; 223/ 9083650; AURORA DA SILVA RIBEIRO; 224/ 9004408;
THAIS PIRES DA SILVEIRA; 225/ 9001875; BERNADETE DE LOURDES LIMA
MARIANO; 226/ 9118136; ANA CAROLINA APARECIDA JACOBELLI DE OLIVEIRA; 227/ 9161198; MIRIELLE GOMES VIANA; 228/ 9029230; CRICI DA SILVA
CAMPOS PEREIRA; 229/ 9169547; ANA PAULA DA SILVA; 230/ 9184015; AGNES
NATASHA MACIEL DE SAMPAIO; 231/ 9163379; PATRICIA CUPERTINO DE
SOUZA; 232/ 9088296; MARLI PAULINA ADAO MARQUES; 233/ 9037357; EDMARA GAMA DE OLIVEIRA; 234.
2) Data da Apresentação: 04 de Março de 2015
a) Horário de Comparecimento: 08:30 horas
AUR16 - Auxiliar de Recreação
03 de março de 2015 - PÁGINA 5
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9124756; REGIANE ALVES PEREIRA CASTRO; ; 1/ 9071962; ALESSANDRA
ALVES PEREIRA; ; 2/ 9077669; BRUNO DA SILVA TAVARES; ; 3/ 9146369;
MARCILIA ROSANA MARTUSCELO; ; 4/ 9084460; CAROLINE RODRIGUES DE
PAULA; ; 5/ 9174206; BARBARA DE SOUZA SILVA; ; 6/ 9138846; NATHALIA
BARBOSA DA SILVA; ; 7/ 9191224; MARCELE DE OLIVEIRA MANHAES; ; 8/
9185410; MATEUS DOS REIS NOGUEIRA; ; 9/ 9042857; MARCIA MIDORI BETSUYAKU; ; 10/ 9171541; VANESSA REZENDE CAMPOS; ; 11/ 9029958; PRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA; ; 12/ 9201971; CARLOS ALEXANDRE CANDIDO CORREA; ; 13/ 9096531; ROSEMEIRE GERALDO ABREU; ; 14/ 9120220; SABRINA
BATISTA RODRIGUES FERREREIRA; ; 15/ 9090673; CARLOS EDUARDO SANTOS AFONSO; ; 16/ 9098658; MARIA GISELE MARTINS DINIZ; ; 17/ 9035273;
CAROLINA DELGADO XAVIER CORREA BARRETO; ; 18/ 9170766; ANA PAULA
MENSDES SILVA CORREA; ; 19/ 9075569; BRUNO FELIPE SILVA DOS SANTOS;
S; 195/ 9074058; CARLA TORRES DA SILVA SERRA; ; 20/ 9012613; ERICA
REGINA PASSOS; ; 21/ 9027769; ANDRESA DOS SANTOS PEDRO; ; 22/ 9103449;
HELOISA DA CONCEICAO COSTA; ; 23/ 9123806; ADRIANA BENTO DA SILVA;
; 24/ 9163026; GRAZIELLI DE PAIVA ALMEIDA SOUZA; ; 25/ 9186271; MARIANA
VANESSA PLACIDA; ; 26/ 9110631; GABRIEL DALTON; ; 27/ 9193332; PATRICIA
ALVES FONSECA; ; 28/ 9001913; TATIANE DA SILVA AVELINO; ; 29.
b) Horário de Comparecimento: 10:00 horas
PEF06 - Professor I – Habilitação – Educação Física
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9127615; THIAGO DA CONCEICAO ALBUQUERQUE; ; 1/ 9192093; DEBORA
CRISTINA DA SILVA ACCIOLY; ; 2/ 9091106; MARCOS PAULO COELHO DE
MIRANDA; ; 3/ 9189270; JOAO FILIPE ORSI DA SILVA; ; 4/ 9057510; DIEGO DE
FARIA LIMA; ; 5/ 9115293; RAMON MENDES DA COSTA MAGALHAES; ; 6/
9037071; SANDRO LUIZ DA SILVA SANTOS; ; 7/ 9142606; MARCELO JOSE
MEIRA GOMES; ; 8/ 9130322; PATRICIA DE SEIXAS CABRAL; ; 9/ 9004548;
GUSTAVO MARINS DE CARVALHO; ; 10/ 9161180; RUAN LIMA LACERDA DE
BARROS; ; 11/ 9074023; JENIFER CARDOSO CONCEICAO LACERDA; ; 12/
9193057; CAMILLA LOUVADO LIMA; ; 13/ 9039643; PATRICIA ESPINDOLA DE
FREITAS; ; 14/ 9017518; JACQUELINE SOARES MATHIAS GUIMARAES; ; 15/
9164014; TIAGO PINHEIRO DA SILVA; ; 16/ 9093990; JAILSON SOUZA DA SILVA
VIEIRA; ; 17/ 9140131; LIDIANA GOMES ADRIANO; ; 18/ 9155120; ANDRESSA
DE OLIVEIRA BARBOSA; ; 19.
3) Data da Apresentação: 05 de Março de 2015
a) Horário de Comparecimento: 08:30 horas
AAE17; Agente de Apoio à Educação
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9132562; MICHEL ALEXANDRE LEAL; ; 1/ 9173480; MAGDA MARIA PAIXAO
PEIXOTO; ; 2/ 9059610; ISABELA DE ASSIS BERNARDO; ; 3/ 9184465; ROQUE
HUDSON DA SILVA MARTINS; ; 4/ 9183175; EDUARDA CRISTINA SANTOS; ; 5/
9192700; LUCIANA SANTOS PEREIRA BRAGA; ; 6/ 9178031; GABRIEL RODRIGUES CRISTOVAO; ; 7/ 9183574; LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA; ; 8/
9006559; ANA CAROLINE RAMOS RESENDE; ; 9/ 9114688; THAIS APARECIDA
DE PAULA LIMA; ; 10/ 9177337; REBECAH ARIELA GROETARES.; ; 11/ 9176993;
AGNES APARECIDA FOLAN COSTA; ; 12/ 9055584; LILIAN MAURA LACERDA;
; 13/ 9126449; ANGEL LOO; ; 14/ 9182179; JONAS FELIX DA SILVA; ; 15/ 9081178;
LUANA DE JESUS FARIA; ; 16/ 9145753; HAYDEE TEIXEIRA GUIMARAES; ; 17/
8026637; CLAUDIA CRISTINA NOVAES DOS SANTOS; ; 18/ 9174451; CECILIA
FIRMIANO GOMES; ; 19/ 9172998; IVANE FERREIRA MAFRA ELIAS; S; 107/
9162305; ANA CAROLINA MARTINS CASTRO; ; 20/ 9079807; TATIANE CHAGAS
VIANA; ; 21/ 9198644; JONAS REZENDE; ; 22/ 9199500; FRANCIANE ALVES
MIGUEL; ; 23/ 8007489; BERIOT CESAR DO VALLE NETO; ; 24/ 9139400; DEIVID
LAURINDO DE PAULA; ; 25/ 9077596; ROSELENE DA SILVA FLORENTINO; ; 26/
8046514; ELIZABETH BRITO DA SILVA; ; 27/ 9127135; EDLAINE RODRIGUES
GONCALVES SIQUEIRA; ; 28/ 9042741; MAYARA JUVENTINO ALVES; ; 29/
9199110; TATIANA MIGUEL; ; 30/ 9043837; MONICA AZEVEDO DOS SANTOS; ;
31/ 9031430; ROSANA TEIXEIRA DA SILVA BARBOSA; ; 32/ 9004190; SUELEN
CRISTINA MENDONCA DA SILVA; ; 33/ 9068260; JULIO CESAR MARIANO; ; 34/
9118314; WALLACE DE PAULA MACHADO; ; 35/ 9139940; MARIA DE FATIMA
03 de março de 2015 - PÁGINA 6
NOTÍCIAOFICIAL
RODRIGUES PEREIRA; ; 36/ 9047000; YURI HEINRICH SILVA DE SOUZA; ; 37/
9067779; MARISABEL DA SILVA BRITO; ; 38/ 9111042; SORAIA DE OLIVEIRA E
MELO; ; 39/ 9198270; CARINE CASTILHO DA SILVA; ; 40/ 9187022; SIMONE
CARVALHO ROTHEN; ; 41/ 9117741; CAIKE PINHEIRO; ; 42/ 9170499; LEONARDO SILVA DOS REIS; ; 43/ 9072063; LUCIANA DA SILVA ANDRADE; ; 44/ 9154450;
ALEXSANDRA RODRIGUES VALLE; ; 45/ 9012109; ELIDIANE AUGUSTA DE
OLIVEIRA NASCIMENTO; ; 46/ 9140980; SUELLEN BRUNELE LOPES DE OLIVEIRA; ; 47/ 8019592; CASSIANA APARECIDA DIAS DE SOUZA; ; 48/ 9170693;
DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO; ; 49/ 9143750; FILIPE FARIA COSTA; ; 50/
9019340; TAYNA DOS SANTOS GARCIA; ; 51/ 9030905; KENIA RODRIGUES
GAVIAO; ; 52/ 9090851; FRANCINEY AMERICO DE AGUIAR; ; 53/ 9117342;
DEIVISON MARIANO DE SOUZA; ; 54/ 9031138; GISELE MAHE FRAGOSO; ; 55/
9149180; DIEGO CAUE DE ALMEIDA; ; 56/ 9156151; HEIDER DE SOUZA DUQUE; ; 57/ 9114505; ALINE REGINA DE SOUZA; ; 58/ 9145630; TAIS KARINA
CLEMENTINO DE OLIVEIRA; ; 59/ 9007733; GUILHERME BARBOSA GOMES DE
ALMEIDA; ; 60/ 9183779; JEAN MICHEL KIRALY LIMA; ; 61/ 9139729; JORGE
LUIS DE PAULA ROQUE; ; 62/ 8029598; AMANDA DA SILVA BRAZ; ; 63/ 9171797;
BIANCA BELIZARIO NEVES; ; 64/ 9145788; FLAVIA FARIA COSTA; ; 65/ 9120033;
MARIANA NUNES DE OLIVEIRA BESSA; ; 66/ 9075631; ELIDIA CRISTINA ALVES
POLICIANO; ; 67/ 9155740; SIMONE FERNANDES GONCALVES SIQUEIRA; ;
68/ 9193340; LARISSA MAURA DE MELO MATTOS; ; 69.
4) Data da Apresentação: 06 de Março de 2015
a) Horário de Comparecimento: 08:30 horas
OED02 - Orientador Educacional
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9125159; ELISABETE DE OLIVEIRA ROCHA; ; 1/ 9143807; MAGNA LUCIA MARIANO LIMA; ; 2/ 9130160; FLAVIA PATRICIA DA COSTA REIS; S; 3/ 9183132;
DAYANA SILVA JESUINO; ; 4/ 9166726; FONTINELLE PAULO CAVALCANTE; ; 5.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
LHO PEREIRA; ; 2/ 9118802; MARILISA CASSIA DOS SANTOS; ; 3/ 9017143;
ALESSANDRA GUILHERME DOMINGOS SENA; ; 4.
IBR20 - Instrutor de BRAILLE
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9100342; RAFAELA DE ALMEIDA CRUZ PENA; ; 1.
b) Horário de Comparecimento: 10:00 horas
AGD15 - Agente Disciplinador
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9172416; MARCIA ALVES LESSE DOS SANTOS; ; 1/ 9123814; RENATO RODRIGUES DOS SANTOS; ; 2/ 9083723; CAMILLA FERREIRA BENTO DE AZEVEDO;
; 3/ 9051546; VITORIA CARNEIRO PEREIRA DOS REIS; ; 4/ 9072454; JESSICA
REGINA DA SILVA MARIA; ; 5/ 9176934; INGRID DE SOUZA LOPES; ; 6/ 9108092;
MIRIAN CRISTINA GOMES DE ANDRADE; ; 7/ 9112936; ADELITA DE CASSIA
LEANDRO; ; 8/ 9002200; JULIO CESAR CINI CORREA; ; 9/ 9034773; JOAO
PAULO ARAUJO DELGADO; ; 10/ 9151303; DIEGO STEFFANY GONCALVES
ARRUDA; ; 11/ 9028528; FRANCINELE DA CRUZ NEVES; ; 12/ 9076476; CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS; ; 13/ 9015752; ISABEL CRISTINA APARECIDA
GARCIA; ; 14/ 9118365; SIMONE CRISTINA CRUZ; ; 15/ 9166580; SERGIO FERNANDES MENDONCA; S; 46/ 9056963; IONE SEVERINO CAMPOS; S; 404.
Barra Mansa, 26 de fevereiro de 2015.
Jonastonian Marins Aguiar
Prefeito Municipal de Barra Mansa
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições e considerando o Edital n° 001/2014 do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra Mansa,
RESOLVE:
OPE03 - Orientador Pedagógico
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9137564; MARCELINE SILVA NETO; ; 1/ 9028811; DANIELE FARIA DE SOUZA;
; 2/ 9136690; LEANDRO PRADO DE SOUZA; ; 3/ 9022937; ANA CLAUDIA VEIGA
ALVES MONTEIRO; ; 4/ 9100270; RAFAELA DE ALMEIDA CRUZ PENA; ; 5/
9179291; FERNANDA LOPES DE AVELAR; ; 6/ 9007156; LUMA MIGUEL ARRUDA; ; 7/ 9010742; KARINE MOSTACADA DE ANDRADE; ; 8.
PGE07 - Professor I – Habilitação – Geografia
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9185380; CLAUDIA ROSA PEREIRA; ; 15/ 9084118; NILTON MANOEL NUNES
GONCALVES; ; 16.
PHI08 - Professor I – Habilitação – História
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9130470; JONATAN MAGELLA DA SILVA; ; 20/ 9100350; PAULO LOPES RIBEIRO; ; 21/ 9133372; JANDILSON SOARES JUNIOR; ; 22/ 9184163; ELBES LESSA
CITELI; ; 23.
PLP10 - Professor I – Habilitação – Língua Portuguesa
Inscrição; Nome; PcD; Classificaçã
9123660; DILAINE KNUPP OLIVEIRA DE ANDRADE; ; 34/ 9090908; ARIANE DE
ANDRADE DA SILVA; ; 35/ 9130071; ANTONIO CONCEICAO FONSECA; ; 36.
PMA11 - Professor I – Habilitação – Matemática
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9190694; JOSUE GOMES DE AGUIAR; ; 26/ 9142509; LUIZ PAULO SALDANHA
DA SILVA; ; 27/ 9129740; PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO; ; 28/ 9132643;
ELUZER DOS SANTOS CANDIDO; ; 29/ 9198601; WALTENO LANES MARQUES
DE OLIVEIRA; ; 30/ 9178023; ANDREIA MENDONCA RODRIGUES; ; 31.
SEC22 - Secretário Escolar
Inscrição; Nome; PcD; Classificação
9185089; VINICIUS SILVA SOUZA; ; 1/ 9123423; MARIA INEZ DE OLIVEIRA FIA-
Convocar os candidatos aprovados e classificados no referido Concurso nas datas
e horários abaixo:
03 de março de 2015 às 08:30 horas
Professor II – Habilitação – Educação Infantil e Séries Iniciais
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
NOTÍCIAOFICIAL
03 de março de 2015 - PÁGINA 7
03 de março de 2015 - PÁGINA 8
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
03 de março de 2015 - PÁGINA 9
NOTÍCIAOFICIAL
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/RJ,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n.º 3.965/
2011, considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00571/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a portaria nº 330/2014-FPS, publicada na edição de nº 795
da Notícia Oficial de 14 de Outubro de 2014.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 330/2014-FPS.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Barra Mansa, ---26 de Fevereiro de 2015.
Paulo César Alves dos Santos
Presidente do FPS/BM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N.º 023/2015-FPS
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora Srª. DENISE GOMES DA SILVA.”
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/
RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 2015.04.08373P e fundamentado no preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 e Art. 31 da Lei nº
3.965/2011, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social;
PORTARIA N.º 042/2015-FPS
“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 1.243/SMA que concedeu a
APOSENTADORIA à servidora MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALMEIDA.”
O Presidente do FPS/BM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, RJ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 11.217/96-9, e atendendo determinação judicial contida no processo n°
00571/2013, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR A PORTARIA N.º 1.243/SMA que concedeu a APOSENTADORIA à servidora MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALMEIDA, matrícula 2889, cargo
PROFESSORA, lotada na SME, nível “22”, ref. “7”, com proventos correspondentes
a R$1.454,52 (HUM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), mensais, conforme demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, à servidora Srª. DENISE GOMES DA SILVA, efetiva no cargo de
CIRURGIÃ DENTISTA, referência “14”, nível “20”, matrícula nº 04352 lotada na SMS, com
proventos integrais correspondentes a R$1.910,75 (HUM MIL NOVECENTOS E DEZ
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) mensais, conforme o demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 26 de Fevereiro de 2015.
Paulo César Alves dos Santos
Presidente do FPS/BM
PORTARIA N.º 043/2015-FPS
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 05 de Fevereiro de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
Republicado por incorreção
PORTARIA N.º 041/2015-FPS
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor Sr. FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA.”
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/
RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 2015.04.09409P e fundamentado no preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 e Art. 31 da Lei nº
3.965/2011, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
03 de março de 2015 - PÁGINA 10
NOTÍCIAOFICIAL
CONTRIBUIÇÃO, ao servidor Sr. FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA, efetivo
no cargo de ASSIST. TÉCNICO CIENTÍFICO, referência “17”, nível “F”, matrícula nº
4448 lotado na SAAE, com proventos integrais correspondentes a R$3.627,88
(TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E OITO
CENTAVOS) mensais, conforme o demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à
servidora Srª ALDISSEIA TEIXEIRA, efetiva no cargo de Instrutora, referência “11”,
nível “21”, matrícula nº 11196 lotada na SME, com proventos proporcionais correspondentes a R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) mensais,
conforme processo administrativo do FPS/BM, n.º 2015.02.08398P, a partir desta
data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Barra Mansa - RJ, 26 de Fevereiro de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
PORTARIA N.º 046/2015-FPS
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 26 de Fevereiro de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
PORTARIA N.º 044/2015-FPS
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE à servidora Srª MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA.”
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/RJ,
no uso de suas atribuições legais; e considerando o preenchimento dos pressupostos
legais contidos no Art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/88 com redação da EC nº 41/2003 e
Art. 32 da Lei nº 3.965/2011, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social;
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor Sr. CLAUDIO PEREIRA MOREIRA.”
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/
RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 2015.04.08399P e fundamentado no preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 e Art. 31 da Lei nº
3.965/2011, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, ao servidor Sr. CLAUDIO PEREIRA MOREIRA, efetivo no cargo
de Músico, referência “F”, nível “19”, matrícula nº 12038 lotado na Fundação de
Cultura, com proventos integrais correspondentes a R$1.142,03 (HUM MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS) mensais, conforme o
demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à
servidora Srª MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, efetiva no cargo de Ajudante, referência “11”, nível “22”, matrícula nº 11014 lotada na SME, com proventos proporcionais correspondentes a R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO
REAIS) mensais, conforme processo administrativo do FPS/BM, n.º 2015.02.09405P,
a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Barra Mansa - RJ, 26 de Fevereiro de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 26 de Fevereiro de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
PORTARIA N.º 047/2015-FPS
PORTARIA N.º 045/2015-FPS
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE à servidora Srª ALDISSEIA TEIXEIRA.”
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/RJ,
no uso de suas atribuições legais; e considerando o preenchimento dos pressupostos
legais contidos no Art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/88 com redação da EC nº 41/2003 e
Art. 32 da Lei nº 3.965/2011, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social;
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora Srª MARIA HELENA PAIVA SEBASTIÃO.”
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/
RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 2015.04.08392P e fundamentado no preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 3º, I, II, III e parágrafo único da EC nº 47/2005
e Art. 31 da Lei nº 3.965/2011, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
03 de março de 2015 - PÁGINA 11
NOTÍCIAOFICIAL
Social;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, à servidora Srª MARIA HELENA PAIVA SEBASTIÃO, efetiva no
cargo de Ajudante, referência “14”, nível “06”, matrícula nº 4740 lotado na SME, com
proventos integrais correspondentes a R$ 1.289,13 (HUM MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) mensais, conforme o demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
do o que consta no Processo Administrativo nº 2015.07.09412P e com fundamento
nos artigos 8º, inciso I; 43, inciso II e 44, inciso I todos da Lei Municipal nº 3.965/
2011; art. 2º inciso II da Lei nº 10.887/04,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por morte, no valor de R$852,54 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) mensais
correspondente à cota de 50%, ao beneficiário LENILSON CORDEIRO PAULINO, na
qualidade de Filho do falecido servidor JOSE ROBERTO PAULINO, matrícula nº 3197.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém, retroagindo
seus efeitos a 11/02/2015, data do óbito, consonante o artigo 44, I da Lei Municipal
nº 3965/2011, vigorando até a data da perda de sua qualidade de dependente
prevista no Art. 8º da Lei Municipal nº 3.965/2011, revertendo-se automaticamente
seus efeitos à beneficiária vitalícia MARIA MADALENA CORDEIRO PAULINO,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Barra Mansa - RJ, 26 de Fevereiro de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
PORTARIA N.º 050/2015-FPS
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 26 de Fevereiro de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
PORTARIA N.º 048/2015-FPS
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Sr.
ONOFRE RAFAEL DA SILVA.”
O PRESIDENTE DO FPS/BM, FPS/BM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
BARRA MANSA, ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais; considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2015.07.09403P, e considerando o
preenchimento dos pressupostos legais contidos nos artigos 8º, inciso I; 43, inciso
I, todos da Lei Municipal nº3965/2011, artigo 2º, I da Lei nº 10.887/04 e artigo 40,
§ 7º, I da Constituição, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por morte, no valor de R$788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) mensais, correspondente à cota de 100%
ao beneficiário ONOFRE RAFAEL DA SILVA, na qualidade de Cônjuge da falecida
servidora MARIA DO CARMO SILVA, aposentado conforme Portaria 004/2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém, retroagindo
seus efeitos a 07/02/2015, data do óbito, consonante o artigo 44, I da Lei Municipal
nº 3965/2011, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Barra Mansa - RJ, 26 de Fevereiro de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
PORTARIA N.º 049/2015-FPS
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Sr.
LENILSON CORDEIRO PAULINO.”
O PRESIDENTE DO FPS/BM, FPS/BM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
BARRA MANSA, ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, consideran-
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte à beneficiária Srª
MARIA MADALENA CORDEIRO PAULINO.”
O PRESIDENTE DO FPS/BM, FPS/BM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
BARRA MANSA, ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2015.07.09410P e com fundamento
nos artigos 8º, inciso I; 43, inciso II e 44, inciso I todos da Lei Municipal nº 3.965/
2011; art. 2º inciso II da Lei nº 10.887/04,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por morte, no valor de R$852,54 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
mensais, correspondente à cota de 50% à beneficiária MARIA MADALENA CORDEIRO PAULINO, na qualidade de Cônjuge do falecido servidor JOSE ROBERTO
PAULINO, matrícula nº 3197.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém, retroagindo
seus efeitos a 11/02/2015, data do óbito, consonante o artigo 44, I da Lei Municipal
nº 3965/2011, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Barra Mansa - RJ, 26 de Fevereiro de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
PORTARIA N.º 051/2015-FPS
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora Srª. VERA LUCIA SILVA.”
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no
Processo Administrativo n.º 2015.04.09415P e fundamentado no preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/
2003 e Art. 31 da Lei nº 3.965/2011, que regulamenta o Regime Próprio de
Previdência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, à servidora Srª. VERA LUCIA SILVA, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referência “15”, nível “13”, matrícula nº 4696 lotada na SMA,
com proventos integrais correspondentes a R$1375,29 (HUM MIL E TREZENTOS
E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) mensais, conforme
o demonstrativo abaixo:
03 de março de 2015 - PÁGINA 12
NOTÍCIAOFICIAL
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
verificou-se que a presente contratação da profissional ANDRÉIA XAVIER NOVAES, na
especialidade de GINECOLOGIA, configura a hipótese prevista no com base no Caput
do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Parecer Jurídico à folha 19, acostada aos
autos do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender
o Departamento Médico, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 07/03/2015. Pessoa
física ser adjudicada: ANDRÉIA XAVIER NOVAES, CPF nº 976.466.877-15, no valor
de R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).
Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado,
pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.
A consideração de V. Exa.
Barra Mansa/RJ, 23 de Fevereiro de 2015.
Adriana Silva da Mota Rodrigues
ENCARREGADA DE COMPRAS
AO COMPRAS
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 02 de Março de 2015.
PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Presidente do FPS/BM
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA
AO
ILM.º SR.º PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo n.º
2015.32.100008PA, verificou-se que a presente aquisição, configura a hipótese
prevista no art. 24, II da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, conforme Parecer
Jurídico as fls. 03/04 do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de
serviços é para atender ao Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, referente
ao exercício de 2015, visando à aquisição de certificados, conforme especificado
fls. 02. Firma a ser adjudicada: CÓPIAS SANMAR LTDA ME , no valor de R$
1.000,00 (hum mil reais).
Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já
mencionado, pela efetivação da aquisição por DISPENSA de licitação.
A consideração de V. S.ª.
Barra Mansa/RJ, 29 de janeiro de 2015.
Adriana Faria Martins Beraldo
Coord. Adm. e Financeira
Matricula 6461-0 FPS/BM
À Coordenadoria Administrativa e Financeira do FPS/BM,
Tendo em vista o disposto no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e face
ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação com DISPENSA
de licitação.
Barra Mansa/RJ, 29 de janeiro de 2015.
Paulo César A. dos Santos
Presidente do FPS/BM
Matricula 88.018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - FUNDAMP
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
AO EXMO. SR. DIRETOR EXECUTIVO
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 01688/2015,
Tendo em vista o disposto no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. e face ao
parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos
serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.
Barra Mansa/RJ, 23 de Fevereiro de 2015.
Maurício Suckow Amaral Filho
DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDAMP
NOTA DE CANCELAMENTO
O Setor de Compras do FUNDAMP torna público que a Dispensa de Inexigibilidade realizada no mês de Janeiro de 2014, publicada no Jornal Notícia Oficial nº 815,
de 27/01/2015, em favor da Clínica Nossa Senhora das Graças de Barra Mansa LTDA,
no valor de R$33.600,00, processo nº 15657/2014, foi CANCELADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 068/2014-001
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 068/2014.
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: BMX – VALE IMAGEM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.
03- OBJETOO Aditivo de 25% do valor global do contrato n° 068/2014, firmado em 09 de
Maio de 2014, constante às folhas 56 à 61 do processo de contratação de serviço n°
05312/2014, conforme solicitação e autorização às fls. de despacho nº 04.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 05010412202002297339039000400
05- PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO: 05312/2014
06- VALOR: R$70.000,00 (Setenta mil reais).
07- DATA DE ASSINATURA: 13/02/2015
Estado do Rio de JaneiroFundo de Assistência Médica Permanente dos ServidoresPúblicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMPRua Tenente José Eduardo, nº
104, Ano Bom – Barra Mansa/RJCEP: 27.323-240 / Telefax: (0XX24) 3323-8850
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
AO EXMO. SR. DIRETOR EXECUTIVO
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 15597/2014,
verificou-se que a presente contratação da profissional CAMILLO MARASSI LEIJOTO, na especialidade de ENDOCRINOLOGIA, configura a hipótese prevista no com
base no Caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Parecer Jurídico à folha
19, acostada aos autos do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de
serviços é para atender o Departamento Médico, pelo período de 12 (doze) meses
a partir de 13/02/2015. Pessoa física ser adjudicada: CAMILLO MARASSI LEIJOTO, CPF nº 393.861.637-72, no valor de R$14.760,00 (Quatorze mil e setecentos
e sessenta reais).
Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.
A consideração de V. Exa.
Barra Mansa/RJ, 09 de Fevereiro de 2015.
Adriana Silva da Mota Rodrigues
ENCARREGADA DE COMPRAS
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
NOTÍCIAOFICIAL
03 de março de 2015 - PÁGINA 13
AO COMPRAS
Tendo em vista o disposto no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação
dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.
Barra Mansa/RJ, 09 de Fevereiro de 2015.
José Gentil Filho
DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDAMP
O Setor de Compras do FUNDAMP torna público as Dispensas de Licitação realizadas no mês de Janeiro de 2015, conforme estabelece o Artigo 24, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
03 de março de 2015 - PÁGINA 14
NOTÍCIAOFICIAL
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDAMP, no uso das atribuições de seu cargo,
RESOLVE:
P O R T A R I A N. º - 005/2015-FUNDAMP
DESIGNAR, o servidor FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA, para responder sem ônus,
pelo Cargo em Comissão símbolo CC-2, de Gerente Administrativo e Financeiro do
Fundamp, em substituição ao titular JOSÉ GENTIL FILHO por ocasião de férias,
no período de 01/03/2015 à 20/03/2015.
BARRA MANSA, 23 de fevereiro de 2015.
P O R T A R I A N. º - 006/2015-FUNDAMP
DESIGNAR, a servidora ÈRICA RODRIGUES DE CARVALHO, para responder pelo
Cargo em Comissão símbolo CC-4, de Encarregada de RH do Fundamp, em substituição a titular ELIZABETH CHRISTINA PEREIRA por ocasião de férias, no período de 01/03/2015 à 20/03/2015.
FUNDAMP
-
BARRA MANSA, 23 de fevereiro de 2015.
P O R T A R I A N. º - 007/2015-FUNDAMP
DESIGNAR, o servidor MARCO AURÉLIO G. LADEIRA E SANTOS, para responder pelo Cargo em Comissão símbolo CC-5, de Encarregado do Almoxarifado do
Fundamp, em substituição ao titular EDUARDO INÁCIO por ocasião de férias, no
período de 01/03/2015 à 20/03/2015.
FUNDAMP
-
BARRA MANSA, 23 de fevereiro de 2015.
P O R T A R I A N. º - 008/2015-FUNDAMP
RETIFICAR a portaria nº 004/2015, concedendo gratificação para o servidor JOSÈ
GENTIL FILHO, no período de 01/02/2015 à 20/02//2015.
FUNDAMP
-
BARRA MANSA, 23 de fevereiro de 2015.
P O R T A R I A N. º - 005/2015-FUNDAMP
DESIGNAR, a servidora CAROLINA SANTOS CÂMARA, para responder pelo
Cargo em Comissão símbolo CC-2, de Gerente Administrativo e Financeiro do
Fundamp, em substituição ao titular JOSÉ GENTIL FILHO por ocasião de férias,
no período de 01/03/2015 à 20/03/2015.
FUNDAMP
-
BARRA MANSA, 23 de fevereiro de 2015.
MAURÍCIO SUCKOW AMARAL FILHO
Diretor Executivo
do FUNDAMP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SMMADS
[* O arquivo contém dados inválidos | incorporado.JPG *]Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos onze dias de fevereiro
de dois mil e quatorze, às 15:05 horas, reuniram-se os membros do CONDEMA,
conforme convocação, na Casa dos Conselhos - Centro - Barra Mansa, Estado do
Rio de Janeiro. Confirmado o quórum necessário. Leonardo iniciou a reunião dizendo as pautas do dia e começou a falar sobre a indicação para o Conselho Gestor
das Unidades de Conservação da APA do Cafundó e a ARIE das Ilhas do Rio Paraíba
do Sul. Dando sequência a reunião, Leonardo fala que o Conselho será reativado
e gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo cada Conselho gestor das respectivas APAS, onde cada unidade de
conservação tem um conselho que é responsável, também, pelo plano de manejo.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
Com todos cientes de tal fato, Leonardo abre uma votação onde o Vinicius se
candidata para a APA do Cafundó e o Francisco se candidata para a ARIE das Ilhas.
Adilson diz que Walter é mais capacitado para assumir a representação do Conselho das Ilhas por conhecer melhor o Rio Paraiba do Sul. Francisco explica que
se capacitou na Universidade Rural em um curso de Unidades de Conservação e
que gostaria de representar as Ilhas. Adilson diz que Francisco será melhor utilizado no Projeto das Nascentes. Sérgio diz que Walter não tem conhecimento
técnico e sim prático e já o Chico tem o conhecimento técnico para dar a contribuição. Sérgio complementa dizendo que Walter não se encontra para se candidatar. Arivaldo concorda com a proposta do Adilson. Vinicius complementa dizendo
que Walter poderá ter o apoio técnico do Luis Eduardo. Leonardo pergunta se todos
estão de acordo com a cadidatura de Vinicius como representante da APA do
Cafundó e com a de Walter para a ARIE das Ilhas, todos concordam. Sérgio faz um
adendo, dizendo que se Walter não puder assumir a representação, automaticamente o Francisco irá assumir, e todos concordam novamente. Dando sequência
as pautas em questão, Leonardo prossegue falando do Pátio de Manobras. Hélio
diz que o processo já está com ele e ele está tomando conhecimento dos fatos.
Leonardo diz que este, estava na dependência do DNIT para fazer o TAC. O processo são 12 volumes e a Izabella acompanhará para que seja ressaltado os fatos mais
importantes. Sérgio diz que Hélio não contribuiu porque ele não sabia ainda do que
se trata e que Neto tinha o processo na mesa, porém continuamos na estaca zero.
Leonardo sugere que se procure verificar como está a situação e assim, saber como
está o andamento do projeto, complementa dizendo que não se pode brincar com
verba pública. Diz ainda que a questão do ECO ÓLEO já devia funcionar porque a
verba já está liberada e a situação do Pátio de Manobras estava na dependência
do DNIT. Denival diz que encaminhou ofício a Marcilia com relação ao Eco Óleo.
Leonardo pede para procurar a ATA na qual cita o DNIT na paralisação do Pátio de
Manobras. Leonardo segue para a próxima pauta, onde informa que acontecerá
uma reunião com o Prefeito no dia 12/02/2014 as 09:00. Vinicius sugere como pauta
de reunião a demarcação da FMP‘s, Adilson diz que este assunto está nas mãos
do Jurídico. Outra sugestão é a solicitação de um motorista específico para a
Nissan, comprada com verba do FUNCAM. Leonardo entra em outro tema da pauta
que seria a poda das árvores do Parque Centenário, porém a solicitação foi feita pela
Henia e a mesma, até o momento não havia comparecido à reunião. Leonardo dá
sequência para a situação em que o MP solicita esclarecimentos ao Condema com
o prazo de resposta até 23 de Fevereiro, onde quer saber sobre o tempo de mandato
do Denival no IC 185/2012, a resposta será feita pela Izabella, Denival e Neto. Sobre
a utilização da Nissan, Leonardo havia pedido para que a caminhonete não saísse
da prefeitura sem a autorização do Condema. Adilson pergunta porque a caminhonete estava parada ao invés de trabalhar com os pneus descartados irregularmente.
O dinheiro do FUNCAM foi liberado, então Adilson sugere a liberação do uso da
caminhonete pela secretaria com o controle de kilomentragem , controle da atividade (com elaboração de um relatório enviado ao Condema) e uso restrito ao
perímetro de Barra Mansa, porém a prioridade de uso é para os membros do
Condema. Adaucto diz que essa caminhonete foi comprada para servir o meio
Ambiente com a ressalva do Adilson Gaspar que era para atender o Condema e
também a Agenda 21. Eduardo diz que a caminhonete foi comprada com verba do
FUNCAM e que existe um receio de que a mesma virasse patrimônio da guarda
municipal, e é por isso que há necessidade de um motorista específico para se
responsabilizar, porque do contrário cada hora um dirigiria, sem cuidado. Leonardo
diz que é necessário definir para a utilização da Nissan um motorista específico pela
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que poderá ir a
qualquer parte para atuar para a preservação e conservação do Meio Ambiente. Fica
decidido também que será necessário a solicitação com 4 dias de antecedência
para a utilização da Nissan. Fica pendente para discussão: a Ata na qual cita o DNIT
na paralisação do Pátio de Manobras. Jorge sugere como pauta a discussão do
regimento interno do Condema. Providenciar com o Diário de Notícias a publicação
das Atas do Conselho. Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente
deu por encerrada a reunião às 17:08h, determinando a mim, Bianca Lobo Coutinho
a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada por quem a
presidiu, por quem a secretariou e por quem de direito, que assim o desejar. Barra
Mansa, aos onze dias de fevereiro de dois mil e quatorze.
***************************************
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos vinte e sete dias de
fevereiro de dois mil e quatorze, às 15:15 horas, reuniram-se os membros do
CONDEMA, conforme convocação, na ACIAP - Centro - Barra Mansa, Estado do
Rio de Janeiro. Confirmado o quórum necessário. Adilson inicia apresentando o
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
NOTÍCIAOFICIAL
Grupo Fox Haztec e fala da importância desta reunião, onde foi identificada a
necessidade das demais pessoas entenderem o trabalho e por isso foi pedido ao
Marcelo (Gerente de Operações) uma palestra de apresentação. Marcelo começa
explicando como funciona um aterro sanitário, diz que 58% dos resíduos gerados
já estão sendo dispostos corretamente e que a realidade do Rio de Janeiro está
mais avançada que a do próprio Estado de São Paulo. Marcelo diz que a população
sofre de um efeito mágico do lixo, no qual eles deixam em suas lixeiras e o mesmo
desaparece, eles não sabem para onde vai e nem como é destinado. Se o lixo não
for para um Aterro Sanitário, ele vai para um lixão que se difere nos seguintes
pontos: recepção dos resíduos, controle de entrada, impermeabilização, cobertura
do resíduo, acessibilidade, impacto visual. Marcelo diz que um Aterro foi feito para
durar no mínimo 20 anos, sendo uma obra de engenharia para despor no solo
resíduos sólidos com o menor impacto possível em menor espaço. A necessidade
da implantação de um Aterro se dá pela disposição correta dos resíduos sólidos,
grande capacidade de recepção de resíduos, redução dos riscos de poluição
ambiental, evitam a transmissão de doenças através da contaminação das águas,
fomento de empregos, proteção da qualidade de vida. Marcelo explica as etapas
na implantação de um Aterro que começa com a escolha da área (grande, com boas
vias de acesso), estudos ambientais (EIA – RIMA), Audiência Pública (apresentação para a população), Licença Prévia, Licença de Instalação. Ele continua complementando que é de extrema importância a preparação inicial do terreno (troca
de solo, argila para a compactação), realizar uma drenagem superficial (em áreas
com nascentes), a limpeza (terraplanagem e construção de acesso), a compactação do solo (a manta de PAD só pode ser colocada depois da compactação estar
garantida para que não haja infiltração), a impermeabilização do terreno (material
utilizado é o PAD – polietileno de alta densidade), sistema de drenagem de chorume
e biogás (vertical para gás e horizontal para chorume), medidas compensatórias
(mudas para TAC ou Cinturão Verde ou PRAD). A operação do Aterro Sanitário se
difere logo na recepção do resíduo que é pesado e a documentação conferida logo
na entrada, conferência e descarga dos resíduos (apresentação do manifesto com
o tipo de resíduo), espalhamento e compactação (garante a vida útil do aterro, sendo
uma 1 tonelada por m³), cobertura dos resíduos (fluxo de cobertura contínuo para
não gerar odor e nem vetores), e por último o revestimento vegetal (grama para
conter erosão e infiltração de talude). As atividades complementares necessárias
são: o controle de qualidade ambiental (estação meteorológica / pluviômetro e
poços de monitoramento para comparar a qualidade da água subterrânea e superficial), monitoramento de ruido / fauna e flora, monitoramento geotécnico (para
acompanhar a movimentação do maciço tanto vertical quanto horizontalmente),
chorume (material orgânico da decomposição do lixo que é drenado para lagoas de
acúmulo e transportada para ETE‘S), Biogás (central de capitação e central de
queima), drenagem de águas superficiais (caixas de sedimentação).
Marcelo fala especificamente do CTR de Barra Mansa no qual possui 70 colaboradores (50 próprios e 20 terceirizados), 29 equipamento, vida útil de 22 anos (sendo
13 do Aterro I + 3 criação prevista – morro + 6 Aterro II que ainda vai sair a licença),
a densidade é de 1,2 (pois recebe muito lodo e escória), o recalque aumenta a vida
útil para 28 anos, a licença é de 950 toneladas/dia, a média mensal é de 900
toneladas/dia, atendimento para Barra Mansa / Volta Redonda / Porto Real / Bananal e Arapeí. E como encerramento da palestra de apresentação, Marcelo diz que
mesmo depois de encerrado, a empresa continua responsável pelo Aterro durante
mais 20 anos, sendo este uma taxa de pós fechamento de aterro já prevista em
contratos. Após a apresentação, Leonardo deixa espaço aberto para perguntas:
Hênia abre as perguntas questionado se já está sendo feito um plano de estudo para
a abertura de outro Aterro após o encerramento deste CTR de Barra Mansa. Marcelo
responde dizendo que já existe um estudo para a compra de outra área porém até
o encerramento do CTR ativo, a tecnologia irá se modificar muito. Adilson pergunta
se cada pedaço do Aterro precisa de licença. Marcelo responde que sim pois o
licenciamento do INEA é parcial. Leonardo pergunta sobre a compensação, quantas mudas serão plantadas. Marcelo diz que será por área, sendo 6m com 3 mudas
(2 por 2), 200m² de cinturão verde. Leonardo questiona sobre o destino do material
recolhido na caixa de sedimentação. Marcelo responde que geralmente o material
é terra e a própria empresa que limpa. Sérgio pergunta qual a porcentagem que a
Prefeitura entra na contribuição e se a parte pública recebe algum benefício. Marcelo responde que a participação financeira pública é zero, o apoio se dá apenas
com a compra do lixo tratado para ajudar no custo da disposição, e que todo o
faturamento da Empresa tem uma outorga de 10% para a Prefeitura. Sérgio pergunta sobre a destinação do material da construção civil, como é feito em relação ao
amianto. Marcelo responde dizendo que a coleta seletiva compete ao poder público,
que a RCC tem licença para receber material classe 2 (2A suja e 2B limpa) que vai
para a frente de operação. Já em relação ao amianto, Marcelo diz que é custeado
pelo CTR e encaminhado para Tremembé, pois o CTR tem licença de transporte de
03 de março de 2015 - PÁGINA 15
resíduo classe II. Vinicius pergunta sobre a autoclave e Marcelo diz que no contrato
tem o registro porém a Empresa Hidroserv já está instalando, sendo o volume de
material pouco não justifica o investimento de duas autoclaves no município. Adilson faz um adendo em relação a disposição de material classe II, dizendo que a
disposição dos registros de resíduos da construção civil diz que qualquer pessoa
física pode transportar esse material e o CTR tem que receber sem nenhum custo
a não ser o do transporte do material. Marcelo diz que existe um convênio com o
SAAE que limita 5 caçambas por pessoa e que cobra no máximo 90 reais e o CTR
não cobra nada destas empresas conveniadas, sendo ela Areal, Locabama, Saquentulho, etc. Adilson pergunta se existe um projeto para a recuperação do biogás
e Marcelo que sim e que estará funcionando até o final de Março. Adilson pergunta
sobre a questão do recalque, sendo até 27,5% em função de que? Marcelo responde dizendo que é relativo ao longo da vida útil da célula que está operando porém,
depende do mix de resíduos podendo ser de 3 à 4 anos, sendo um total de 800
toneladas dia, onde 35% é domiciliar (120t de Barra Mansa e 170t de Volta Redonda). Vinicius pergunta se todas as empresas de transporte tem licença de operação
pois o chorume vaza nas rodovias. Marcelo diz que o transporte industrial é licenciado porém se a Prefeitura contrata outras, isso já é outra situação. Marcelo
explica que o CTR possui uma área de 20% de reserva legal e que o vazadouro
estará em funcionamento até Junho, porque ainda precisa melhorar a conformação
e finalizar a drenagem, diz também que existe 16 pontos de monitoramento do rio
e que está contaminado. Hênia pergunta se o construtor (pessoa jurídica) tem que
fazer contrato para o transporte de resíduos da construção civil. Marcelo diz que sim
e que o resíduo hospitalar tem como destino o CTR, depois vai para uma câmara
fria, depois para uma autoclave para a inertização do resíduo contaminante. Adilson
fala que gostaria que os membros pudessem conhecer fisicamente o CTR e que o
objetivo desta apresentação é o incentivo para a coleta seletiva visto que a população ainda manda muito material rico para o CTR, sendo assim, para uma destinação adequada e ambientalmente correta auxiliando nas situações externas.
Marcelo finaliza dizendo que o trabalho disseminado é melhor porque a Haztec
ainda é desconhecida e a exposição ajuda a população a conhecer o trabalho da
empresa, diz ainda que o CTR está de portas abertas para visitação.
Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente deu por encerrada a
reunião às 17:10h, determinando a mim, Bianca Lobo Coutinho a lavratura desta ata
que depois de lida e aprovada, será assinada por quem a presidiu, por quem a
secretariou e por quem de direito, que assim o desejar. Barra Mansa, aos vinte e
sete dias de fevereiro de dois mil e quatorze. ***************************************
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos dezoito dias do mês
de Março de dois mil e quatorze, às 15:30 horas, reuniram-se os membros do
CONDEMA, conforme convocação, no auditório do CAMPLA na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal - Centro - Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Confirmado o quórum necessário. Leonardo (Presidente do Conselho e representante do UBM) inicia a reunião passando as informações sobre o Eco Óleo e o DNIT,
nas quais esclarecem que o DNIT havia passado por uma greve e eles cobraram a
desapropriação da área para liberar a licitação da Empresa que vai fazer o reflorestamento, este processo está na Secretaria de Planejamento porém o documento
necessário para enviar para Brasília ainda não saiu. A respeito do Eco Óleo, Leonardo informa que a obra voltará essa semana porque tinha um processo que
burocraticamente agora que ficou pronto, e que qualquer um que queira visitar é só
avisar com antecedência para agendar. Izabella (suplente da Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) sugeriu que seja montada uma comissão para acompanhar o reinício da obra. Leonardo diz também que as verbas do Eco
Óleo e do DNIT apesar de já terem sido liberadas pelo Condema, ainda não foram
utilizadas, constando ainda na conta do fundo. À respeito da reunião com a Promotora, Leonardo diz que foi adiada pela mesma e que ainda não foi marcada uma
outra data, assim como a reunião com o Prefeito Jonas Marins que também foi
adiada. Arivaldo (Representante da ACIAP) pergunta se já existe a coleta de óleo,
Leonardo responde que já existe porém é feita precariamente pela Coopcat. Denival
(Representante da Associação Ecológica do Vale do Paraiba) diz que o projeto
inicial é que uma vez pronta a instalação, se coloque funcionários durante um ano.
Leonardo diz que esteve com o Prefeito e foi discutido as verbas e as obras que não
estavam em funcionamento (Anísio Braz e Eco Óleo), porém o Prefeito Jonas foi
para Brasília e vai remarcar a reunião. Eduardo (Representante da Oscip Piratingaúna) diz que a área para o reflorestamento tem que ser desapropriada e isso não vai
acontecer, Leonardo explica que na área do reflorestamento tem um sítio particular
e, completa dizendo que tem que ser feita uma reunião específica sobre este
assunto com o Secretário de Meio Ambiente Drº Mario Branco e o Prefeito Jonas
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NOTÍCIAOFICIAL
Marins. Eduardo diz que a situação já está paralisada então tem que fazer um ofício
citando o DNIT e encaminhar para o Ministério Público Federal, para o Secretário
e para a Secretaria de Obras, solicitando providências. Leonardo explica que a obra
está paralisada em função da relocação das famílias da rua Eduardo Junqueira.
Vinícius (Representante da Azevedo Ambiental) fala que é uma compensação e que
a Daniela disse que já está liberado. Leonardo solicita para que seja feita uma
reunião extraordinária com o Prefeito, Vilma, Secretário de Meio Ambiente e Izabella. Dando prosseguimento as pautas em questão, Leonardo fala sobre a situação das árvores do Parque Centenário, todo vegetal tem um prazo de vida e que as
espécies vegetais do Parque são antigas, sendo assim, é necessário que seja feita
uma revitalização no Parque que será providenciada pela Secretaria de Meio Ambiente. Leonardo fala sobre a situação das podas de Rialto, na qual foi encaminhado
ao Condema para respaldo de liberação, diz também que a Secretaria precisa
assumir a responsabilidade em relação as vistorias dos vegetais, não necessitando
da anuência do Condema pois a Secretaria tem autonomia para fazer isso. Denival
comenta sobre o Parque das Preguiças que está sendo gerido de uma forma
totalmente aleatória sendo necessário um representante para o parque. Leonardo
prossegue falando que a discussão do novo regimento interno vai ficar pra uma
reunião extraordinária que será feita no dia 27 de Março as 14:00 na Casa dos
Conselhos.
Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente deu por encerrada a
reunião às 16:30 horas, determinando a mim, Bianca Lobo Coutinho a lavratura
desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada por quem a presidiu, por
quem a secretariou e por quem de direito, que assim o desejar. Barra Mansa, aos
dezoito dias de Março de dois mil e quatorze. ***************************************
Ata da Reunião Extraordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos vinte e sete dias de
Março de dois mil e quatorze, às 14:30 horas, reuniram-se os membros do CONDEMA, conforme convocação, na Casa dos Conselhos - Centro - Barra Mansa,
Estado do Rio de Janeiro. Apesar de não haver o quorum necessário, foi iniciada
a reunião apenas para discussão do Novo Regimento Interno. Eduardo iniciou
dizendo que o Governo Federal lançou uma cartilha para referencial de como
instituir o Conselho e que o decreto 4805/06 regulamenta o mesmo. Adilson diz que
com 8 conselheiros presentes já poderia abrir votação, diz também que o Regimento é um documento organizacional e que 2006 para cá, se passaram 8 anos sendo
necessário organizar melhor o regimento fazendo uma revisão. Prossegue dizendo
que o Jorge oficializou alguns decretos para fundamentar e que hoje será para
avaliar item a item. Eduardo diz que o Regimento Interno é de muita responsabilidade e que por não haver motivo emergencial, é necessário uma avaliação com um
número maior de conselheiros. Jorge diz que o problema do quorum é sempre o
mesmo, se ficar adiando não vai ser modificado e, apesar de não ter motivo emergencial, era melhor já ir aprovando alguns itens para depois encaminhar para o
jurídico orientar. Hélio sugere consultar o Regimento de outros Municípios para ter
uma base. Eduardo diz que os outros Municípios é que se espelharam no Regimento de Barra Mansa. Adilson afirma que o Regimento é para que se trabalhe de forma
organizada e que o Hélio e a Ana Carolina irão revisar o Novo Regimento Interno
porque o Jorge só fundamentou os decretos. Adilson começa a citar as modificações feitas no regimento: no artigo primeiro foi acrescentada a palavra “deliberativa”.
Eduardo diz que esse Conselho é colegiado e que o que está certo deve ser
mantido. Ronaldo esclarece que as modificações do regimento são apenas uma
proposta, discutir a redação para depois ser encaminhado para um Jurídico competente. Leonardo diz que estamos apenas discutindo e que não está decidindo
nada. Eduardo diz que o Regimento é um espelho da lei e deve ser seguida. Mário
Branco diz que a Secretaria de Meio Ambiente pede a anuência do Conselho.
Leonardo explica que em alguns casos não é necessária a anuência do Condema.
Sérgio diz que fica preocupado pois, será que todas as situações vão passar por
este Conselho. Ronaldo comenta que nós temos o direito de ter resoluções Municipais onde poderia ser feito uma resolução para o Consultivo da Secretaria de Meio
Ambiente em relação a este Condema. Adilson prossegue com a modificações do
Regimento na qual, no artigo segundo, nada foi alterado. No artigo terceiro foi
modificada uma estrutura técnica, sendo ela: “serão eleitos e poderão ser substituídos”. No artigo quarto alterou “das organizações governamentais e não governamentais”. No artigo quinto, alterou para “das reuniões”. Nos artigos sexto e sétimo
não houve modificação estrutural. No artigo oitavo, foi retirado “Gestor” e manteve
apenas “Secretário”. No artigo nono, não houve modificação. No artigo décimo, foi
alterada as palavras para “confecção” e “participarem”. Eduardo diz que se faz
importante adicionar mídia privada em caso excepcional. Adilson explica que a
mídia oficial é gratuita para a população, e prossegue com as alterações do regi-
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
mento. No artigo décimo primeiro, em relação ao quórum, foi alterado para “a
metade mais um” e acrescentou a palavra “por essa”. Leonardo sugere que quinze
minutos de espera em vez de trinta minutos como consta no regimento. Foi aberta
a votação, sendo seis votos a favor da sugestão e 3 contra. Eduardo diz que se com
a tolerância de 15 minutos não tiver quórum então não haverá reunião. Adilson segue
explicando as modificações do regimento, no artigo décimo segundo, acrescentou
a palavra “em até”. No artigo décimo terceiro, mudo o inciso sétimo “nominal e
aberto para todos” e “sendo que as mesmas”. Ronaldo sugere que quem chegar
após os trinta minutos perde o direito de votar. Adilson diz que não concorda porque
aquela pessoa que chegou atrasado 1 hora por algum problema pode dominar o
assunto e com isso a votação poderia ficar prejudicada. Mário Branco diz que se
a pessoa não chegou em até 15 minutos, ela não chega mais. Ana Carolina diz que
o Conselho não pode ser só técnico mas precisa ser comprometido com o horário
também. Leonardo coloca para votação as seguintes propostas: 1ª proposta seria
que a partir de 30 minutos do início da reunião não tem direito a voto (15 minutos
de quórum + 30 minutos de limite máximo) e a 2ª proposta seria o conselheiro que
chegar em qualquer horário tem direito a voto. Por nove à dois, a primeira proposta
fica mantida. Adilson volta para o regimento, no artigo décimo terceiro foi alterado
para “proposições, deliberações e resoluções” e também “as decisões do Condema
são publicadas em imprensa oficial”. Ficando para uma outra reunião extraordinária
as demais modificações do Novo Regimento Interno.
Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente deu por encerrada a
reunião às 16:45 horas, determinando a mim, Bianca Lobo Coutinho a lavratura
desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada por quem a presidiu, por
quem a secretariou e por quem de direito, que assim o desejar. Barra Mansa, aos
vinte e sete dias de Março de dois mil e quatorze. ***************************************
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos oito dias de abril de dois
mil e quatorze, às 15:17 horas, reuniram-se os membros do CONDEMA, conforme
convocação, na Casa dos Conselhos - Centro - Barra Mansa, Estado do Rio de
Janeiro. Confirmado o quórum necessário. Leonardo (Presidente do Conselho e
representante do UBM) inicia a reunião falando sobre a revitalização da vegetação
do Parque Centenário pois as árvores de lá já estão no seu limite do tempo de vida
e além de ficar esteticamente feio, se torna perigoso. Denival (Representante da
Associação Ecológica Vale do Paraíba) diz que todo fim de semana, tem evento do
corredor cultural e isso prejudica o parque pois as pessoas pisam na vegetação e
que o mais conveniente é que alguém que tenha noção de vegetação se encarregasse pelo parque. Leonardo diz que a Prefeitura poderia contratar ou nomear um
responsável pelo Parque Centenário e que isso facilitaria até na questão de se
reportar a uma única pessoa. Mário Branco (Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) explica que o Parque não é de responsabilidade da Secretaria porém todos o associam a mesma. Jorge (Representante do SAAE) diz que
antes, os resíduos sólidos eram de competência da Secretaria de Obras e que só
depois passou a ser de responsabilidade do SAAE, diante disto, Jorge diz que o
mesmo deveria ser feito em relação ao Parque Centenário que hoje em dia é de
competência da SUSESP. Sérgio (Representante do Sindicato dos Metalúrgicos
de Barra Mansa) diz que cabe verificar os problemas existentes e que se o Parque
está dando problemas, cabe o governo assumir a responsabilidade pois não adianta
alocar tudo na SUSESP, e completa falando que a Prefeitura precisa tomar uma
providência. Jorge diz que a SUSESP é uma autarquia e não uma secretaria e que
se a Prefeitura dá toda a estrutura para lá, o que se pede é que faça o mesmo com
a Secretaria de Meio Ambiente. Mário Branco esclarece sobre a incumbência de
se nomear alguém para se encarregar do Parque, pois o mesmo teria a responsabilidade mas não a ação devido a pouca estrutura. Leonardo diz que é necessário
ter uma pessoa responsável pelo Parque Centenário apesar dele não ser ainda de
competência da Secretaria, completa dizendo que a sugestão é que parques e
praças, podas e jardins, passem a ser de responsabilidade da Secretaria de Meio
Ambiente junto com as respectivas verbas. Henia (Representante da APA) lembra
aos demais conselheiros que teve uma atitude de limpeza do Parque Centenário
que foi feita pela Secretaria de Meio Ambiente. Vinícius (Representante da Azevedo
Ambiental) pergunta o que estaria abarcado nesse contexto, pois o receio é que
a SUSESP abandone de vez o que não está incluso porque tudo que é manutenção
e podas passaria a ser da Secretaria de Meio Ambiente. Leonardo esclarece que
as vistorias para podas/cortes são feitas pela Secretaria, quem emite as autorizações é a Secretaria, porém quem executa o serviço é a SUSESP. Completa dizendo
que o CONDEMA está dando a sugestão de mudança pois é necessário se posicionar em relação a este assunto. Leonardo abre votação para encaminhar ofício
indicando que a SUSESP passe para a Secretaria de Meio Ambiente a manutenção
dos parques e jardins, na votação o posicionamento a favor foi unânime entre os
conselheiros. Leonardo passa para a segunda pauta da reunião na qual se discute
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
NOTÍCIAOFICIAL
sobre o curso de capacitação de corte e poda de árvores, explica que a Secretaria
está pedindo uma autorização para realizar o curso com a verba do FUNCAM.
Denival diz que em Pinheiral tem gente especializada que poderia ministrar o curso,
porém a equipe deverá permanecer a mesma sendo que a LIGHT e a SUSESP
também deverão participar. Vinícius diz que o ideal é decidir só após a resposta da
Secretaria. Izabella (Suplente da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável) diz que a equipe da SUSESP que trabalha com isso é a mesma e não
sofreu alterações, diz também que a necessidade do curso é urgente. Adilson
(Representante da FAMBAM) diz que o curso de capacitação é muito importante,
pois em vez de podar estão cortando os vegetais, completa dizendo que a Secretaria não está pedindo para fazer o curso e sim, pedindo o recurso do FUNCAM para
a realização do mesmo, porém este ofício precisa de valores para se ter pelo menos
uma noção do gasto. Izabella diz que primeiro terá de ver se em Pinheiral tem
mesmo o curso e como funciona. Leonardo diz que só poderá aprovar o curso de
capacitação a partir do momento que a Secretaria tiver os valores do curso, a carga
horária, para saber ao certo quanto vai dispor do fundo, completa dizendo que é
necessário uma proposta de trabalho para a aprovação do mesmo. Leonardo segue
para a próxima pauta que trata do Curso de Capacitação em Direito e Legislação
Ambiental, também se faz necessário um projeto com a quantidade de horas, quais
os dias do curso, qual o número de pessoas, local, duração e deixar claro que não
poderá haver substituição da pessoa que vai ministrar o curso. Mário Branco diz que
anteriormente eles queriam fechar o curso por 25 mil e que acabou conseguindo
fechar por 20 mil. Leonardo segue com a pauta, sobre o Conselho Consultivo da
APA da Serra do Rio Bonito que já existe, entrou em pauta apenas para receber
sugestões de indicação de entidades dos Conselheiros do CONDEMA. Vinícius diz
que já foram na APA do Cafundó e que por ser o mesmo tema, se coloca em
indicação para participar. Eduardo (Representante da Oscip Piratingaúna) questiona o porquê do Conselho pedir indicação ao CONDEMA já que ele é independente
para tal ação, explica também que já havia sido feito um comunicado e que algumas
associações já tinham se oferecido para participar do mesmo. Mário Branco diz que
está passando pelo CONDEMA para que todos tomem conhecimento. Denival
sugere marcar uma assembléia para que seja indicada uma lista tríplice, no qual
o Chefe do Executivo indicará quem presidirá este Conselho. Izabella explica que
a lei determina que o Gerente de Unidades de Conservação seja o Presidente dos
Conselhos, e que a Procuradoria Geral do Município já está analisando estas leis,
de acordo com o Regimento Interno. Denival diz que a situação de se formar uma
tríplice foi uma sugestão do CONDEMA anteriormente, haja visto que se o Gerente
de Unidade de Conservação for presidente de todos os conselhos gestores, o
mesmo não daria conta. Leonardo prossegue para a última pauta do dia que coloca
em questão a necessidade compor uma Comissão para o Eco Óleo. Denival pergunta se as obras já recomeçaram. Izabella explica que agora só falta a indicação
de um fiscal da SUSESP para ir junto com a empreiteira para o reinício das obras
e que, assim que recomeçar terá o prazo de 90 dias para entrega da obra. Leonardo
diz que a comissão já tinha sido composta em uma reunião realizada no UBM, na
qual foram eleitos Leonardo de Almeida Amado, Denival da Costa e Sérgio Adriano
de Paula Neto como representantes da mesma. Mário Branco sugere que o CONDEMA encaminhe um ofício à SUSESP solicitando a indicação do fiscal para a
retomada da obra o mais rápido possível. Adilson reafirma que a partir do momento
que o fiscal for na obra, o prazo máximo para entrega será de 90 dias. Henia
questiona se não poderia ser um engenheiro do CONDEMA para que agilizar o
serviço. Izabella explica que não pode, pois tem que ser um engenheiro da Prefeitura. Ronaldo (Representante da Secretaria de Planejamento Urbano) diz que irá
tentar falar com o Sr. Pancho para que ele faça o serviço. Adilson pergunta se o
Giovane da SUSESP tem conhecimento da situação. Izabella responde que o
Tarcísio da SUSESP está a par de toda a situação. Mário Branco diz que formalmente quem esta vendo é a SUSESP e que informalmente o Ronaldo verá com o
Pancho. Leonardo diz que, aproveitando a presença do Luís Eduardo (Gerente de
Unidades de Conservação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável) que se dispôs a vir nesta reunião, gostaria que ele desse uma palavra
sobre o assunto do Conselho da APA da Serra do Rio Bonito. Luís Eduardo explica
que está fazendo a regularização dos Conselhos, na APA do Rio Bonito não existe
Conselho Consultivo, explica ainda que teve uma reunião onde algumas entidades
compareceram e se manifestaram a respeito da participação no mesmo. Luís
Eduardo completa dizendo que o Conselho precisa de entidades representativas e
participativas sendo desta 50% não governamental e 50% governamental. Eduardo
diz que APA, ARIE e Unidades de Conservação não precisam de fórum para indicação. Leonardo diz que é importante indicar algumas entidades presentes, pergunta se alguém gostaria de fazer indicações. Os conselheiros indicam a ACIAP,
Oscip Piratingaúna, Assossiação de Moradores de Amparo, APALUM e Assossiação Ecológica Vale do Paraíba.
Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente deu por encerrada a
reunião às 16:27 horas, determinando a mim, Bianca Lobo Coutinho a lavratura
desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada por quem a presidiu, por
quem a secretariou e por quem de direito, que assim o desejar. Barra Mansa, aos
03 de março de 2015 - PÁGINA 17
oito dias de abril de dois mil e quatorze. ***************************************
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos treze dias de Maio de
dois mil e quatorze, às 15:20 horas, reuniram-se os membros do CONDEMA,
conforme convocação, na Casa dos Conselhos - Centro - Barra Mansa, Estado do
Rio de Janeiro. Confirmado o quórum necessário com a presença de Sebastião
(Secretaria de Desenvolvimento Rural), Ronaldo (Secretaria de Planejamento Urbano), Izabella (Secretaria de Meio Ambiente), Helio (Procuradoria), Denival (Associação Ecológica Vale do Paraíba), Eduardo (Oscip Piratingaúna), Leonardo (UBM),
Ana Carolina (Sindpass), Henia (APA), Walter Souza (Associação dos Extratores
de Areia), Vinicius (Azevedo ambiental) Sergio (Sindicato dos Metalúrgicos) e
Adilson (FAMBAM). Leonardo (Presidente do Conselho e representante do UBM)
inicia a reunião falando sobre o trabalho do Projeto Preguiça que relata um plano
de manejo para o Parque Centenário. Por conta das dúvidas que surgiram na leitura
do Projeto, Izabella acha devido que a responsável apresente-o para os conselheiros esclarecendo os pontos que foram questionados. Denival (Representante da
Associação Ecológica Vale do Paraíba) diz que a apresentação é necessária.
Sérgio diz que a apresentação do Projeto é importante e em relação aos itens
descritos, entende-se que ela quis demonstrar que tem estrutura mínima para
atender. Adilson diz que ela definiu o que vai precisar para o trabalho em relação ao
orçamento, e que está faltando o escopo de trabalho. Leonardo adverte dizendo que
o escopo está descrito nos quatro itens da próxima folha. Adilson completa dizendo
que ainda falta muita coisa. Leonardo diz que está decido que o CONDEMA vai
oficializar a Shery para a modificação do artigo apresentado para um projeto.
Denival diz que soube que estava tendo água contaminada no Parque Centenário,
o que ocasionou a morte de algumas cotias, disse também que a cotia é animal
silvestre e que, mais dia, menos dias, terá de ser transportada para seu habitat
natural. Denival completa dizendo que o Plano de Manejo tem que se estender para
os outros animais pois, por conta das cotias, estão surgindo ratos no parque.
Leonardo diz que o parque é frequentado por crianças e que estamos sujeitos a
passar por problemas, completa dizendo que esses animais como a capivara por
exemplo, passam doenças e que tem que ser feito um projeto de translocação
desses animais para seu habitat natural, minimizando o problema. Leonardo pede
para que seja feito um ofício para a Shery solicitando um escopo de projeto com
prazos, valor. Leonardo diz que a título de informação e a pedido do conselheiro
Adilson, a Izabella trouxe a planilha de uso da Frontier. Leonardo passa para a
próxima pauta falando sobre os ofícios de ICMS Ecológico e de repasse para a
conta do FUNCAM. Adilson diz que tem que ser feito um bom uso dos recursos com
projetos ambientais. Eduardo diz que sabe de um projeto das RPPN‘s que está
parado precisando de verba para o georreferenciamento. Izabella diz que o Eng.º
Luiz Eduardo junto com o Denival e o Sebastião já estão vendo este projeto.
Leonardo passa para a próxima pauta que é o ofício da Susesp solicitado na última
reunião. Ronaldo diz que já existe uma resolução na câmara que prevê que os
parques e jardins sejam geridos pelas Secretarias de Meio Ambiente. Izabella
esclarece dizendo que isso ainda está em negociação. Leonardo passa para a
próxima pauta que é o recolhimento de pilhas e baterias no qual foi feito um ofício
solicitando verba para o projeto. Denival diz que o problema das pilhas e baterias
está relacionado com a destinação final, pois é recolhido e fica guardado porque não
tem lugar para receber. Adilson diz que isso é uma campanha de conscientização
e que a destinação final é de responsabilidade da Secretaria, pois a realidade é que
todos esses resíduos estão indo para o aterro. Leonardo diz que algumas operadoras de celulares estão recolhendo baterias e que um caminho é fazer contato com
as operadoras para destinar as baterias para eles. Izabella diz que o que está sendo
solicitando é a verba para a campanha de conscientização e, que depois a Secretaria vai recolher e destinar. Helio diz que existe uma lei municipal que dispõe sobre
o recolhimento de pilhas e baterias, diante disto, o pedido do ofício da Secretaria
é pertinente. Sergio diz que o projeto é pertinente, tendo em vista a quantidade de
lixo eletrônico, continua explicando que este projeto é um recurso inicial e depois
cabe as empresas uma compensação dos materiais fornecidos. Ronaldo pergunta
se o projeto prevê um recipiente padrão. Izabella responde dizendo que isso já
consta no projeto. Leonardo abre votação para o Projeto de Recolhimento de Pilhas
e Baterias que é aceito no valor de R$ 11.900,00 por unanimidade entre os conselheiros. Leonardo segue para a próxima pauta que trata do ofício da Secretaria sobre
a locação de um veículo com caçamba. Izabella explica dizendo que ter mais um
carro específico pra isso ajudaria muito pois a Nissan é rasa e não tem o gancho
para amarrar, o combustível é mais caro e que fica complicado fazer várias viagens
num mesmo dia. Denival diz que existe uma lei onde diz que o fabricante é responsável pelo seu recolhimento, além disto existia um convênio da secretaria com as
empresas responsáveis pelo recolhimento. Izabella diz que ainda existe esse
convênio com os borracheiros que levam esses pneus para o parque porém as
pessoas continuam jogando pneus nas ruas. Vinicius sugere colocar um reboque
03 de março de 2015 - PÁGINA 18
NOTÍCIAOFICIAL
que levaria mais pneus e tem o valor mais baixo. Sebastião diz que visto que as
empresas que fabricam tem que coletar e não fazem, porque a Secretaria não faz
uma contra proposta já que o Meio Ambiente tem um local poderia sugerir que a
empresa doe um veículo para coleta. Adilson diz que se existe lei nós podemos
acioná-los para uma negociação, porém quanto tempo essa negociação vai durar,
enquanto isso a população sofre com o descarte irregular de pneus na periferia,
sendo assim, poderíamos liberar a locação do veículo por um tempo determinado
até a regularização da situação com a empresa fabricante. Eduardo diz que essa
solicitação do veículo deve ser liberado por uns 6 meses porém ao mesmo tempo
deve-se solicitar ao fabricante a doação de um veículo. Helio diz que a Nissan pode
ter um espaço menor porém um motor maior, poderia ser feito uma gaiola e que tem
que ver o que seria economicamente mais viável. Adilson diz que a Nissan já está
comprometida com muitas atividades conforme foi demonstrado na tabela de uso
apresentada pela Izabella. Sergio diz que o Vinicius falou da proposta de um
reboque mas isso tem que ser visto para saber se vai ser móvel ou fixo pois
dependendo, limitará algumas atividades já executadas pela Nissan e que o conselho tem que dar estrutura para a secretaria trabalhar. Vinicius diz que em relação
a planilha da Frontier, não concorda com o uso do carro pois ele é um carro de
trabalho pesado e poderia muito bem adaptar uma gaiola e deixá-lo um dia da
semana para a coleta de pneus. Leonardo abre votação para as propostas, sendo
elas: adaptar o carro com uma gaiola ou liberar recurso para a locação imediata,
com duração inicial de 6 meses, de um outro veículo. Todos os Conselheiros
concordam com a locação do veículo no valor de R$ 15.000,00, porém Denival,
Sergio e Leonardo concordaram com as exigências de se emitir uma carta cobrando uma atitude da Reciclanip e um contato direto com a Michelan, para se estudar
uma possível parceria. Leonardo diz que a idéia de 6 meses é para a Secretaria se
preparar para esta situação. Adilson diz que a solicitação da planilha de uso da
Nissan para mostrar apenas como informação, não sendo esta uma pauta de
reunião. Leonardo prossegue para a próxima pauta que trata da solicitação do
Projeto Muito Além do Jardim. Izabella diz que o coletivo Sala Preta procurou a
Secretaria para apresentar o projeto que tem oficinas temáticas e apresentação
teatral. Eduardo diz que conhece esse grupo, e que a verba solicitada poderia ser
melhor aproveitada junto com a Secretaria de Educação. Henia diz que a preocupação é em relação a quantidade de pessoas que vai atingir pois o custo-benefício
não está legal. Adilson questiona o atendimento do projeto. Izabella responde
esclarecendo que atenderá as escolas, sendo uma oficina semanal e uma apresentação mensal (240 alunos/ mês). Sergio diz que tem percebido que a Secretaria de
Cultura tem apoiado alguns projetos mas o Governo precisa priorizar pois existem
outros problemas de maior importância. Francisco diz que esse problema do Sala
Preta é da Secretaria de Cultura. Leonardo diz que esse projeto pode ser viabilizado
pela Secretaria de Cultura, o recurso do FUNCAM tem que ser empregado em
coisas que venham a aumentar o nosso ICMS Verde, completa dizendo que não vê
prioridade na liberação desta verba. Henia diz que o público-alvo é pequeno. Denival
explica que estamos discutindo um assunto que não cabe a nós. Izabella explica
que o pedido chegou na Secretaria porque toda atividade de Educação Ambiental
é da Secretaria. Leonardo completa dizendo que a Secretaria de Educação tem que
estar junto e abre votação para a liberação da verba para o Projeto Muito Além do
Jardim, sendo oito votos contra e dois a favor (Izabella e Adilson). Leonardo diz que
é importante que este Projeto esteja vinculado com a Secretaria de Educação.
Leonardo solicita informações sobre a situação do DNIT. Izabella esclarece que a
contrapartida está sendo depositada na conta e envianda para o DNIT para que seja
feito liberado o andamento do projeto, a abertura da licitação e o início das obras.
Adilson diz que é importante marcar uma outra reunião para continuar a discutir o
Regimento Interno, completa falando que é necessário apresentar o relatório das
atividades desenvolvidas no projeto de Proteção das Nascentes. Leonardo pede
para que seja marcada uma reunião extraordinária para o dia 27 de Maio as 14:30.
Sérgio solicita que as informações sobre o Projeto Eco Óleo sejam levadas para
a próxima reunião ordinária. Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente deu por encerrada a reunião às 17:15 horas, determinando a mim, Bianca
Lobo Coutinho a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada
por quem a presidiu, por quem a secretariou e por quem de direito, que assim o
desejar. Barra Mansa, aos oito dias de abril de dois mil e quatorze.
***************************************
Ata da Reunião Extraordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos vinte e sete dias de
Maio de dois mil e quatorze, às 15:30 horas, reuniram-se os membros do CONDEMA, conforme convocação, na Casa dos Conselhos - Centro - Barra Mansa, Estado
do Rio de Janeiro. Confirmado o quórum necessário com a presença de Vilma
(Secretaria de Planejamento Urbano), Izabella (Secretaria de Meio Ambiente), Helio
(Procuradoria), Denival (Associação Ecológica Vale do Paraíba), Leonardo (Presidente do Conselho e representante do UBM), Ana Carolina (Sindpass), Henia
(APA), Francisco (APALUN), Vinicius (Azevedo ambiental) Sergio (Sindicato dos
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
Metalúrgicos) e Adilson (FAMBAM). Leonardo inicia a reunião falando do regimento
e passa a palavra para Adilson. Adilson diz que como já havia sido discutido é
importante que o regimento comece a funcionar, não foi mudado muito coisa em
relação ao regimento antigo e o que foi alterado está escrito em vermelho. Adilson
dá continuidade a partir do item 15 que diz que o cargo de secretário é para um
funcionário da Secretaria e a votação do Presidente e Vice deverá ser conforme
escolha papal (acrescentar rodada). Adilson explica que a escolha papal é devido
ao fato de sermos uma equipe coesa. Izabella acha que se for chapa fica mais fácil
conseguir eleição porque normalmente só forma uma chapa. Sérgio diz que nas
entidades do trabalho e emprego funciona sendo uma vez um representante do
governo e outra vez um representante da sociedade civil, pois com a escolha papal
gera uma grande possibilidade de só eleger representante do governo. Henia diz que
a preocupação do Sergio não tem fundamento pois até hoje não teve um Presidente
representante do governo. Denival explica que é biparitária e que optamos por ser
não governamental. Hélio diz que, conforme reunião com o Ministério Público, é
importante o Presidente nunca ser um representante do governo e que seria bom
incluir esse veto no regimento. Henia concorda dizendo que o veto seria válido
devido ao conflito de interesses. Vilma completa dizendo que isso também leva em
consideração a questão do fundo. Jorge diz que o Presidente sendo do governo
tenderia a puxar para si as situações, agora ele sendo da sociedade procederia de
acordo com os anseios da sociedade civil. Francisco diz que o voto minerva é
quando empata e é de posse do presidente, sendo assim, o presidente deveria ser
eleito em conferência. Adilson diz que temos um segundo ponto agora que é a
inclusão de veto do presidente ser do governo, desta forma, existem duas escolhas:
a 1ª escolha papal e 2ª chapa. Henia questiona sobre a questão do voto ser secreto.
Adilson explica que votar em um projeto poderia ser aberto ou não, mas votar em
pessoas influi em questões de competência e por isso, a eleição de pessoas é
fechada. Henia solicita votação para voto secreto e voto aberto. Jorge diz que voto
de pessoas acarreta incompatibilidades e por isso deve ser secreto. Izabella
questiona se existe algo no regimento que diga sobre o presidente e vice ser
governamental ou não-governamental. Adilson responde que não e abre a votação
por escolha papal ou chapa, sendo: seis votos em chapa (Vilma, Jorge, Izabella,
Hélio, Denival, Henia) contra três votos em escolha papal (Ana, Sérgio e Adilson).
Adilson diz que o parágrafo 15 deverá ser reescrito incluindo o método ‘escolha por
composição de chapa’ e também a questão de que a chapa deverá ser formada por
um representante do governo e outro da sociedade civil. Sergio diz que essa
questão da composição da chapa, também deverá entrar em votação. Denival diz
que obrigatoriamente não existe como ser alternado. Jorge explica que o Ministério
Público sempre solicitou que o secretário fosse um representante do governo e que
a sociedade também precisa de um representante. Denival solicita que seja feito
um inciso para que essa questão fique esclarecida. Adilson diz que vai acrescentar
um parágrafo único onde fica vedado que um funcionário da Secretaria de Meio
Ambiente seja Presidente ou Vice-presidente. Sérgio questiona se o veto será
referente só a Secretaria de Meio Ambiente. Adilson diz que agora há outra questão
a ser discutida, que é o Presidente não ser representante do governo e a outra
posição seria a chapa ser constituída por um representante do governo e outro da
sociedade civil obrigatoriamente, desta forma, o veto poderia ser feito deixando
todos os representantes do governo fora da candidatura para presidente ou vice.
Izabella diz que não acha necessário que isso seja vetado. Adilson abre votação
para vetar que qualquer representante do governo se candidate a presidência e vice
e, por unanimidade, todos votam contra, ficando reprovada esta questão. Adilson
diz que a Henia solicita que seja colocada em votação a questão do voto aberto.
Hênia explica seu ponto de vista dizendo que se hoje a sociedade pressiona para
o que a votação do congresso seja aberta, porque nós andaríamos contra essa
situação. Adison defende o ponto de vista do voto secreto dizendo que pelo fato de
ser voto em pessoas isso poderia gerar certos desconfortos e situações constrangedoras, por isso seria melhor o voto secreto e abre a votação entre os conselheiros:
sendo seis votos fechados (Jorge, Hélio, Ana, Vinicius, Sérgio, Adilson) e quatro
votos abertos (Vilma, Izabella, Denival, Hênia). Adilson segue para o próximo parágrafo. No parágrafo 17 não existiram alterações. Hênia diz que a câmara técnica
deverá existir enquanto houver finalidade. Sérgio diz que a presidência vai indicar
porém a pessoa precisará estar presente. Adilson diz que a câmara técnica vai
existir sempre que tiver algum assunto pertinente. Jorge diz que já existe uma
formação da câmara técnica porém isso não impede que mais pessoas sejam
inclusas. Adilson diz que no parágrafo 18 só fala que precisa de no mínimo três
conselheiros. Adilson segue para o item 19, 20 e 21, onde não houve nenhuma
mudança. Adilson passa para o item 22 que deverá mudar para “acompanhado”. No
item 23, Adilson explica que é referente ao item 25 do antigo regimento e que a única
mudança a ser feita é acrescentar “como reunião ordinária ou extraordinária”. No
item 26, a mudança será “nas reuniões extraordinárias realizadas nos dias...”. No
item 27 não houve alterações. Adilson diz que o item 24 é uma inclusão, o motivo
do mesmo é que quando houve a apresentação do Projeto do Conselheiro Eduardo,
os outros conselheiros não ficaram à vontade com a liberação do mesmo, haja visto
que seria gerido pelo próprio Conselheiro. Adilson ainda complementa sua fala
dizendo que, desta forma, esse artigo irá promover a aprovação dos projetos com
imparcialidade. Hênia diz que isso é a mesma questão dos secretários, se o projeto
é de um conselheiro, como ele irá se auto-fiscalizar, isso não seria ético. Izabella
diz que se o Eduardo tivesse apresentado o projeto para a SMMADS e a Secretaria
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
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tivesse apresentado o mesmo para o conselho, ai sim poderia ser feito. Adilson diz
que o que consta no parágrafo único é isso, será para aprovar projetos de forma
idônea, dessa forma, nós conselheiros podemos ter grandes idéias mas não podemos apresentá-las de forma direta a este conselho. Denival explica que esse projeto
é uma outra história pois já foi aprovado mas parou por falta de verba. Hélio questiona
a situação dizendo que por exemplo ele representa a procuradoria então poderia
apresentar o projeto de um outro conselheiro, como o projeto do Eduardo, por
exemplo. Ana completa dizendo que o Secretário de Meio Ambiente é conselheiro
e que poderia intervir. Adilson responde que independente dele ser do conselho, não
é ele que apresenta os projetos e sim a Secretaria, por ofício. Ana diz que todo
projeto de autoria dos conselheiros do CONDEMA deverá ser apresentado a Secretaria de Meio Ambiente e esta, o apresentará ao conselho. Vilma diz que a Secretaria tem que ter um padrão de projeto, um plano de trabalho daquilo que é apresentado ao Conselho. Vinicius completa dizendo que para analisar projetos, estes
deverão ter um formato. Hélio elabora o parágrafo que é aceito pelos demais conselheiros e que deverá ser reescrito da seguinte forma: “A apresentação de projetos
oriundos de instituições representadas no CONDEMA que visem a liberação de
verba gerenciados pelo mesmo, deverão ser direcionados a Secretaria de Meio
Ambiente. Parágrafo 1º – o caput deste artigo se aplica a qualquer instituição cujos
conselheiros façam parte. Vinicius sugere a criação de uma câmara técnica para
analisar projetos. Parágrafo 2º – todo e qualquer projeto deverá ser apresentado
conforme padrão CONDEMA . Foi solicitado pelo Leonardo como pauta da próxima
reunião a padronização de projetos. Sérgio solicita que também seja incluso como
pauta as informações do Eco Óleo. Vinicius pede como pauta as informações sobre
as Unidades de Conservação. Adilson pede para encaminhar o Regimento Novo
para os conselheiros Hélio e Ana Carolina para que seja feita a revisão jurídica.
Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente deu por encerrada a
reunião às 16:50 horas, determinando a mim, Bianca Lobo Coutinho a lavratura
desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada por quem a presidiu, por
quem a secretariou e por quem de direito, que assim o desejar. Barra Mansa, aos
vinte e sete dias de Maio de dois mil e quatorze. ***************************************
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos dez dias de junho de
dois mil e quatorze, às 15:16 horas, reuniram-se os membros do CONDEMA,
conforme convocação, na Casa dos Conselhos - Centro - Barra Mansa, Estado do
Rio de Janeiro. Confirmado o quórum necessário com a presença de Mário Branco
(Secretário de Meio Ambiente), Izabella (Secretaria de Meio Ambiente), Helio (Procuradoria), Denival (Associação Ecológica Vale do Paraíba), Leonardo (Presidente
do Conselho e representante do UBM), Ana Carolina (Sindpass), Henia (APA),
Francisco (APALUN), Vinicius (Azevedo ambiental), Sebastião (Secretaria de
Desenvolvimento Rural), Jorge (SAAE), José Mauro (INEA), Eduardo (Oscip Piratingaúna), Sergio (Sindicato dos Metalúrgicos) e Adilson (FAMBAM). Leonardo
inicia a reunião falando das informações do Eco Óleo que foram solicitadas pelo
Sérgio. Izabella diz que a obra ainda não retornou, o processo foi para a Susesp dia
08 de Maio e por insistência da Secretaria, o Eng.º Tarcísio fará uma avaliação para
retomar a obra, completa dizendo que a Ana Beatriz disse que até sexta reinicia
e que conseguiu uma prorrogação do projeto até dia 30 de junho de 2015. Izabella
explica que a bombona para recolhimento do óleo utilizado será doada aos pontos
de coleta pelo Projeto. Denival diz que isso já está previsto no Projeto. Leonardo
passa para a próxima pauta perguntando a respeito das Unidades de Conservação.
Izabella diz que devido a saída do Luis Eduardo, não foi possível providenciar toda
a documentação e que a presença do Reginaldo é importante pois ele está assumindo como novo gerente de Unidades de Conservação, sendo muito importante
a apresentação do mesmo ao Conselho. Vinicius diz que existe uma câmara
técnica para a Unidades de Conservação e que o novo gerente precisa ser inteirado
da situação. Leonardo explica que a proposta para manejo nas ilhas está pronta e
que primeiro será contemplada a elaboração de fauna e flora para depois se avaliar
o projeto. Vinicius diz que existe também a APA do Rio Bonito e que a gente recebe
por ter decreto de UC. Reginaldo diz que já foi feito um levantamento de fauna e flora
e trouxe para que todos possam tomar conhecimento. Hélio diz que existe um
decreto e uma resolução, mas já que seriam feitas mudanças, o mesmo ficou
aguardando para a aprovação do prefeito. Reginaldo completa falando sobre o CAR
(Cadastro Ambiental Rural), temos que entender que ele é um instrumento facilitador para a montagem de Unidades de Conservação. Vinicius questiona se pode
sobrepor Reserva Legal em RPPN. Reginaldo responde que sim e que se sobrar
área de reserva ela poderá ser alugada por outro que não tenha. Reginaldo prossegue falando que o CAR só tem dois anos e que não podemos perder tempo. Vinicius
diz que o modo de implantar o CAR é dependente da aprovação do INEA, diz
também que se existe recurso no fundo ele deverá ser utilizado para beneficiar a
cidade. Eduardo sugere que a Secretaria de Desenvolvimento Rural e o Sindicato
Rural também sejam inseridos junto com a cooperativa e a Secretaria. Sergio diz
que a Kika Monteiro está desenvolvendo esse trabalho em Volta Redonda (Fazenda
Inguá) e a situação seria como retirar o cara que já vive numa Reserva Legal, sendo
que o ideal seria conscientizar para a preservação. Sergio complementa dizendo
03 de março de 2015 - PÁGINA 19
que a implantação da Reserva Legal ainda vai além disso e essa união poderia ser
uma problemática. Henia diz que já foi questionado pelo INEA o uso de verba em
propriedade particular. Reginaldo diz que o CAR hoje é um presente previsto em
normativa, porém daqui a dois anos será obrigatório fazer o CAR arcando com as
custas previstas. Sebastião diz que a SMDR entende que onde tem nascente não
pertence a proprietário por ser um bem da União e que para agregar mais, a SMDR
vai dispor recurso para o cuidado dos pequenos produtores rurais que não tem
condição. Mauro diz que o CAR foi sancionado a dois anos atrás e implantado em
Novembro, já foi contratado uma pessoa para cuidar e ajudar a cadastrar, desta
forma, com o cadastro gerará um shape que será acompanhado anualmente e no
final do CAR, vai gerar um recibo para acompanhar por senha cada propriedade.
Leonardo diz que será necessário uma reunião para explicar como funciona o CAR.
Leonardo passa para a próxima pauta falando sobre a apresentação do relatório
fotográfico do Projeto “Produção de Águas”. Leonardo diz que a Secretaria trouxe
o processo com todas as informações sobre os plantios com registro fotográfico.
Adilson diz que isso foi bastante debatido antes do projeto ser aprovado, só que
cabe a nós sabermos de tudo que foi feito e se possível se fazer presente para
fiscalizar aquilo que foi deliberado por este conselho. Adilson prossegue dizendo
que quando entrar em uma área particular, haveria uma validação pois o dono não
teria condições de fazer o plantio, desta forma, perguntou se a última foi acompanhada ou não pela SM Desenvolvimento Rural e pela SMMADS. Leonardo pede para
que o Eduardo providencie o documento de validação. Eduardo diz que isso depende também da disponibilidade da SM Desenvolvimento Rural. Leonardo solicita
também um representante do CONDEMA. Eduardo diz que essa parte rural poderia
ser da SMMADS junto com a SM Desenvolvimento Rural. Adilson diz que quando
tiver plantio é para mandar um e-mail para todos os representantes do Conselho
tomar ciência. Sergio diz que o veículo deverá ser disponibilizado se algum conselheiro quiser ir nos plantios. Marinho diz que as nascentes são públicas e não dos
proprietários, mas que se faz necessária a anuência formalizada para os mesmos
sobre a realização dos plantios. Sergio questiona e diz que o plantio da Delgado
por exemplo, o que o Projeto engolba de fato, é só fazer as covas, plantar, o carro
transportar as mudas, quem vai plantar? Sérgio prossegue dizendo, porque pelas
fotos só se vê alunos plantando, não tem cerca nas áreas de plantio. Eduardo diz
que o transporte é fretado e bancado pelo Projeto, quem planta é um cara que tem
expertise em florestas e as áreas não são passíveis de cercamento pois não tem
gado. Adilson diz que nós tivemos o Projeto nas mãos, todas as perguntas estão
dentro do Projeto e o mesmo foi aprovado pelo Conselho, precisamos ter paciência
pois não podemos perder tempo em situações que já foram deferidas. Marinho diz
que a presença dos membros do Condema é importante. Leonardo passa para a
próxima pauta que é uma proposta de projeto de gestão ambiental para licenciamento on line. Izabella explica que o projeto foi apresentado pela empresa PROJETA que procurou a Secretaria para explanar sobre as melhorias que poderão ser
realizadas com a utilização do mesmo. Izabella diz que o nome da empresa é
PROJETA e que o sistema não é voltado exclusivamente para o licenciamento,
agilizando o processo burocrático, esse sistema ajudaria fazendo todo o cadastro
gerando toda a documentação necessária e o usuário poderá acompanhar o andamento de seu processo. Izabella diz que esse sistema otimiza e ajuda todo o
serviço da Secretaria e a implantação deste, caberá ao fundo porém a manutenção
será da Prefeitura. Vinicius pergunta se existe alguma outra proposta com orçamento para comparar. Izabella diz que todas as secretarias consultadas usam o
sistema desta empresa. Leonardo explica que seria usado 184 mil dividido em 12
parcelas, essa seria uma verba de implantação. Sergio questiona se a SMMADS
já estava com esse projeto em mente, porque ele é bom e precisa mesmo otimizar
porém é necessário buscar outro orçamento. Sergio sugere que seja apresentado
em valor fechado. Mauro diz que a empresa venha ao conselho para apresentar o
sistema. Izabella diz que só trouxe o projeto para verificar a disponibilidade. Vinicius
sugere que seja procurado outras propostas. Francisco diz que a empresa é especialista em licenciamento, trazendo instrumentos para absorver mais projetos na
questão Ambiental. Eduardo diz que nós estamos burocratizando muito, o dinheiro
do fundo tem que ser aplicado, o sistema já está funcionando em outras cidades
então é válido. Sebastião diz que os conselheiros tem que respeitar os limites, essa
foi a primeira proposta recebida, a licitação será aberta e nós ficamos discutindo
assuntos que não são nossos. Adilson diz que a licitação é problema da prefeitura
e não nosso, a SMMADS busca que o licenciamento seja on line, mais rápido, as
empresas trazem empregos e retorno financeiro. Adilson questiona qual o tempo
gasto com o processo de licenciamento. Izabella diz que se trouxer todos os
documentos certinhos e for aprovado pela comissão, demora um mês para emitir
a licença. Adilson pergunta se implantar o projeto otimizaria em quantos dias.
Izabella responde que em uma semana para licenciar. Adilson questiona se foi visto
por alguém o sistema em funcionamento se a administração poderá manter depois
da implantação. Izabella diz que ele levaram para apresentar para a SMMADS, foi
feito contato com Petrópolis onde o sistema está em funcionamento. Denival diz
que a exposição não mostra até que ponto isso vai intervir. Marinho diz que quando
apresentar um ofício da SMMADS ao Condema é para analisar a liberação ou não
da verba. Sergio pergunta qual o valor do Projeto. Izabella diz que será necessário
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184 mil. Leonardo explica que seria 80 mil para a implantação e 104 mil para a
manutenção dividida em 12 parcelas. Sergio diz que foi um erro ter dito o nome da
empresa pois isso poderá intervir na licitação. Sergio prossegue questionando
sobre quanto tempo vamos discutir Eco Óleo, o projeto foi aprovado e não anda.
Marinho diz que foi enfrentado um manilhamento por isso os atrasos. Jorge diz que
o que precisa é a modernização da Secretaria. Leonardo diz que primeiro precisa
que a empresa apresente o sistema para depois votarmos. Adilson diz que a
votação para a liberação da verba poderia ser feita agora. Leonardo abre votação
para a liberação da verba para a modernização do sistema on line da Secretaria de
Meio Ambiente e por unanimidade todos votam a favor da liberação do recurso desde
de que seja montado uma comissão para analisar o sistema antes da liberação.
Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente deu por encerrada a
reunião às 17:04 horas, determinando a mim, Bianca Lobo Coutinho a lavratura
desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada por quem a presidiu, por
quem a secretariou e por quem de direito, que assim o desejar. Barra Mansa, aos
dez dias de Junho de dois mil e quatorze. ***************************************
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos quinze dias de Julho
de dois mil e quatorze, às 15:07 horas, reuniram-se os membros do CONDEMA,
conforme convocação, na ACIAP - Centro - Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Confirmado o quórum necessário com a presença de Mário Branco (Secretário de
Meio Ambiente), Izabella (Secretaria de Meio Ambiente), Helio (Procuradoria), Denival
(Associação Ecológica Vale do Paraíba), Leonardo (Presidente do Conselho e
representante do UBM), Ana Carolina (Sindpass), Henia (APA), Francisco (APALUN), Vinicius (Azevedo ambiental), Sebastião (Secretaria de Desenvolvimento
Rural), Jorge (SAAE), José Mauro (INEA), Eduardo (Oscip Piratingaúna), Sergio
(Sindicato dos Metalúrgicos) e Adilson (FAMBAM). Leonardo inicia a reunião falando do uso da Frontier. Izabella volta a solicitar que a Frontier seja usada sem o
motorista, devido a dificuldade em relação aos outros automóveis da Secretaria.
Adilson diz que novamente estamos discutindo o que já foi discutido, pois já tinha
sido definido que qualquer pessoa autorizada a dirigir veículo da Prefeitura poderá
dirigir a Frontier. Eduardo diz que a Secretaria trás esse assunto para dar anuência
ao Conselho que os guardas irão dirigir a Frontier pois o motorista Luis Carlos
entrará de férias. Leonardo diz que a Secretaria está comunicando que irá ter essa
utilização por um período determinado para que todos os Conselheiros estejam
cientes. Sérgio diz que a única relevância nessa discussão é que ela ficará 30 dias
sendo usada pela Guarda Municipal. Leonardo passa para a próxima pauta que foi
a apresentação do SISLAN pelos Consultores da Projeta Adriane e Rafael. A Empresa
apresenta o Portal Virtual e suas facilidades, fala das modificações e agilização dos
procedimentos depois da implantação do mesmo. A Projeta já tem contratos
fechados em Paracambi e Três Rios, tem como única concorrência uma empresa
do Maranhão, porém em todas as licitações não aparece concorrência que se
iguale em relação aos produtos oferecidos. A Projeta diz que toda a Legislação
Ambiental que sofra modificações poderão ser incluídas no sistema pela equipe
da SMMADS e os processos digitais com prazos já correndo seriam incluídos a
parte. Leonardo diz que o georreferenciamento não está incluso mas que será
necessário ser contratado pois atenderá a Prefeitura inteira, desta forma, essa
adição seria paga pela Prefeitura e não pelo Conselho. Eduardo diz que com esse
sistema acaba o problema do “jeitinho” porque existirá um trâmite a ser cumprido.
Adilson pergunta se qualquer pessoa poderia entrar e verificar se a empresa está
licenciada ou não. Sérgio diz que poderia avaliar com as outras Secretarias se
existe algo a acrescentar pois é mais fácil implantar com tudo do que ficar agregando funções. Eduardo diz que tem que dar foco no que acrescenta para nós porque
se ficar abrindo muito não vai conseguir montar nem a licitação. José Mauro explica
que o sistema gera uma guia. Leonardo diz que nós vamos votar a autorização da
verba e a Secretaria abre a licitação. Adilson diz que a liberação da sistematização
online já foi aprovada então não precisa entrar em votação novamente. Adilson
complementa dizendo que isso hoje não é uma aprovação do SISLAN, é só para
conhecermos e validarmos, porém a implantação cabe a Secretaria pois não temos
poder licitatório. Leonardo diz que não está falando em valor de licitação, a verba
que foi solicitada ao Conselho é para a execução do sistema. Eduardo completa
dizendo que o valor apresentado foi como uma referência, um teto fixo para a
implantação do sistema. Leonardo passa para a próxima pauta que é a liberação
do gravador para facilitar a produção da ata. Jorge diz que o gravador é importante
para facilitar o trabalho. Eduardo diz que vai fazer a doação do gravador para a
SMMADS. Mário diz que outra aquisição importante é um triturador de poda, que
não é barato e deve ficar em uns 500 mil com o caminhão, mas que isso é para
pensar e avaliar depois. Sérgio pede que a doação não conste em ata. Eduardo se
propôs a fazer porque o Conselho não deve ficar com problemas menores, será feita
a doação formalizada para a SMMADS. Mário concorda com Sérgio, que não deve
doar. Adilson diz que qualquer trabalho voluntário não busca recompensa, é uma
doação para o município e não existe problema, nada restringe essa doação.
Leonardo passa para a próxima pauta que diz a respeito do CAR. Mário diz que a
Secretaria solicita que seja marcada uma reunião para a explanação do projeto.
Leonardo diz que será marcada uma reunião extraordinária para a apresentação,
porém entre os dias 30/08 à 06/09 não poderá estar presente, então que seja
marcada adiante para que os conselheiros estejam consciente a respeito do CAR
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
e tenha um quorúm relevante. Mário diz que antes da reunião poderia ser dada uma
palestra. Izabella diz que seria desnecessário pois a reunião extraordinária tratará
do mesmo assunto. Leonardo diz que a gente pede esse tempo maior para encorpar
mais o assunto e que para nós do CONDEMA possamos ajudar os produtores
rurais, incentivando o projeto. Vinicius diz que o processo do INEA está sobrecarregado porém se precisar da aprovação e fizer sem, estaria incorreto. Adilson diz
que o Desenvolvimento Rural tem que estar junto com a Secretaria nesse projeto.
Mauro diz que o CAR é nacional, o INEA irá validar depois do cadastramento de
todos os produtores, num primeiro momento será um cadastro auto declaratório,
depois será avaliado como é o exemplo do sistema do IRRF e aquele que não estiver
de acordo cairá em exigência. Francisco diz que o CAR é novidade e pede para que
seja feita uma explanação do assunto afim de todos tomarem conhecimento e
poder discutir. Leonardo diz que a reunião do mês de Setembro fica para discutir
o CAR. Leonardo pede ao Eduardo um relatório por escrito para a próxima reunião.
Leonardo fala que a questão do PSA Hídrico tem que ser discutida urgente. Mário
diz que a questão do triturador poderá ser colocada para uma próxima reunião
ordinária. Leonardo passa para a próxima pauta que fala sobre a ratificação do muro
que foi aprovado em 2013. Izabella diz que trouxe o Projeto para a revalidação pois
apesar da aprovação pela gestão antiga do CONDEMA, essa aprovação não consta
em ata. Leonardo diz que o muro é obrigação da Prefeitura, o FUNCAM não pode
ficar se responsabilizando, mas como tinha sido aprovado. Adilson diz que nós
temos 04 conselheiros e que isso já foi aprovado na gestão anterior, então só cabe
a nós ratificar a aprovação. Leonardo diz que nós não podemos nem desautorizar
a saida desse dinheiro que já foi aprovado anteriormente. Henia diz que nós já
aprovamos muita coisa que ainda não foi feita. Mário diz que lá é um Parque
Ambiental, sempre vai requerer manutenção. Sérgio diz que se está vindo para ser
ratificado é porque os engenheiros já avaliaram. Izabella diz que esse levantamento
foi feito e que só sabemos que foi aprovado pelas pessoas pois ele não consta em
ata. Leonardo abre a votação para ratificar o projeto, sendo assim, Adilson vota a
favor, Sérgio a favor, Vincius a favor, Henia a favor, Denival a favor, Mauro a favor, Mário
a favor, Jorge a favor, Hélio a favor e Leonardo contra, fechando com 09 votos a favor
e 01 contra. Henia diz que vai se retirar do Conselho pois não participa mais da APA
e se a APA vai mandar alguém ou não ela não sabe, porém eles precisam mandar
um documento. Eduardo diz que pode manter até a APA se manifestar. Adilson diz
que hoje teve uma visita na ARIE da Cicuta, seria legal nos Conselheiros fazermos
uma visita. Leonardo diz que dia 18/07 representará o CONDEMA no Parque de
Saudade no ECO VIDAS. Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente
deu por encerrada a reunião às 17:07 horas, determinando a mim, Bianca Lobo
Coutinho a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada por
quem a presidiu, por quem a secretariou e por quem de direito, que assim o desejar.
Barra Mansa, aos quinze dias de Julho de dois mil e quatorze.
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Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos doze dias de agosto
de dois mil e quatorze, às 15:35 horas, reuniram-se os membros do CONDEMA,
conforme convocação, na Casa dos Conselhos – Centro, Barra Mansa, Estado do
Rio de Janeiro. Confirmado o quórum necessário com a presença de Sebastião
(SMDR), Izabella (SMMADS), Hélio (PGM), José Mauro (INEA), Denival (Ass.
Ecológica Vale do Paraíba), Eduardo (Oscip Piratingaúna), Leonardo (UBM), Arivaldo (ACIAP), Ana Carolina (SINDPASS), Henia (APA), Francisco (APALUN) e Adilson (FAMBAM). Inicio esta ata retificando a Ata 010 na qual Leonardo justifica seu
posicionamento na votação para liberação de verba para a construção do Muro do
Parque de Saudade. Seu voto foi contra em função da não apresentação de documentos que comprovassem a aprovação anterior da referida obra. Retifico também
a presença da Ana Carolina, pois ela não compareceu a reunião do dia 15 de Julho
e seu nome consta na referida Ata. Leonardo inicia a reunião falando sobre o saldo
da conta do FUNCAM, que no dia de hoje está em R$ 1.628.537,78, além disso
estamos solicitando à Secretaria de Fazenda o repasse dos valores R$ 95.686,73
referente ao ICMS Verde do mês de maio e R$18.532,01 referente a TCFA também
do mês de maio, totalizando então R$1.742.706,53 de saldo. Na pauta do dia
constam: Edital do PSA Hídrico – AGEVAP, Aparelhamento da Fiscalização Ambiental, Apresentação do relatório fotográfico do Projeto “Produção de Águas”,
Curso de Extensão sobre licenciamento ambiental. Como até o início da reunião,
o responsável pela explanação sobre o edital do PSA não havia chegado, passamos
para a próxima pauta, deixando por último a questão do PSA. Leonardo diz que
discutiremos agora o aparelhamento da fiscalização ambiental. Em conversa com
os Guardas Ambientais na Flumisul, após a apreensão de caçadores em Ataulfo
de Paiva, foi identificada a falta de estrutura para que os guardas possam agir em
conformidade com a situação, com isso foi visualizada a possibilidade de se equipar
a Guarda Ambiental. A SMMADS está apresentando então um orçamento com os
materiais necessários, desde armamento, fardamento até materiais de uso diário,
visando sempre a qualidade e segurança dos serviços prestados. No orçamento
apresentado constam: Gorro Camuflado, Coturno de boa qualidade, Camisa de
Malha personalizada com nome e tipo sanguíneo e Conjunto Camuflado, para os
cinco integrantes da Guarda Ambiental, que ficam no valor total de R$ 2.320,00. E
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
NOTÍCIAOFICIAL
alguns materiais para captura, sendo: dois pinções para mamíferos, três luvas para
captura de aves, dois pinções para serpentes, uma caixa de primeiro socorros, dois
cambões, dois puças-freeman, cinco lanternas recarregáveis 1000w, dois aparelhos de gps, cinco coletes antibalístico, três espingardas calibre 12, mil munições
de calibre 12, cinco pistolas calibre 380, mil e quinhentas munições de calibre 380
e dois pares de rádio com alcance até 56km, totalizando R$ 37.970,00, perfazendo
um valor de R$ 40.920,00. Francisco faz menção ao número de Guardas Ambientais, somente cinco para atender uma cidade do tamanho de Barra Mansa e
pergunta o que foi feito com os materiais que foram apreendido em Ataulfo de Paiva.
Leonardo responde que os materiais forem entregues na delegacia, juntamente
com os três caçadores.José Mauro questiona se os Guardas possuem porte de
arma e treinamento para manuseio do armamento solicitado. Izabella reponde que
sim, todos estão com suas licenças em dia e também detêm sim o treinamento
necessário. Eduardo pede a palavra, dizendo que este é um valor irrisório e que deve
ser sim aprovado pelo conselho e questiona o tipo de aquisição, haja visto que serão
necessárias licenças para a compra deste armamento. Izabella responde, dizendo
que será aberto um processo licitatório para aquisição de todos estes materiais e
que as armas serão adquiridas pela licença da Guarda Municipal, haja visto que a
Guarda Ambiental também compõe esse grupo. Elas serão compradas pela Guarda Municipal, porém patrimoniadas e sob responsabilidade da Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Denival questiona a legalidade do uso
destas armas, pois antigamente isso não era permitido. Eduardo responde dizendo
que isto não existe mais e que é permitido sim, uma vez que eles já tem porte de
arma. Arivaldo pergunta sobre como é realizado em outras cidades. Se isso já
existe em outros locais. Izabella responde que a maioria dos outros municípios têm
Fiscais Ambientais e que nosso município é um dos poucos detentores de Guarda
Ambiental, explicou ainda que temos uma demanda muito grande de apreensões
pelos fragmentos de matas que ainda existe na cidade e que fica complicado para
os guardas ambientais, pois os mesmos enfrentam toda tipo de situação de ‘peito
aberto’. Eduardo explica que os guardas ambientais já andam armados, o que vai
acontecer é que eles agora estarão melhor amparados de armamento. Izabella
explicou também que as armas ficarão dentro da viatura e só serão usadas em
casos extremos, após o expediente elas ficarão acauteladas na sede da Guarda
Municipal. Para complementar as informações, Reginaldo (Gerente de Unidade de
Conservação da SMMADS) relata que os Guardas Ambientais são alvos ambulantes. Leonardo responde dizendo que na hora da apreensão, só não houve um
problema maior, porque os caçadores ainda estavam de arrumando para iniciar a
caçada e não reagiram. Arivaldo pergunta se os guardas ambientais vão ficar mais
bem armados do que a própria guarda municipal. Izabella responde que acredita que
sim. Adilson pede a palavra, justifica seu atraso e pergunta qual o valor em questão
para o aparelhamento da fiscalização ambiental. Leonardo responde que são R$
2.320,00 para fardamento completo e R$ 37.970,00 para armamento completo e os
outros materiais necessários ao pleno exercício da função. Adilson questiona se
antes dele chegar foi comentado a ameaça que os guardas ambientais sofreram na
semana passada. Leonardo diz que ainda não. Adilson explana que a fiscalização
ambiental recebeu uma ameaça através do telefone da SMMADS. Izabella explica
que a denúncia foi a seguinte, a próxima vez que os guardas ambientais entrarem
na mata da invernada, no bairro vila ursulino, eles não vão sair.Sebastião pergunta
sobre os veículos da Fiscalização Ambiental e Leonardo responde que a SMMADS
recebeu como doação duas caminhonetes Toyota, uma do ICMBio e outra do
IBAMA. As duas estão boas, mas precisam de ajustes e, como as caminhonetes
ficarão patrimoniadas na SMMADS, porque não fazer orçamentos para equipar as
caminhonetes com trocas de peças, rádios, giroflex, envelopar camuflada com o
brasão da Guarda Ambiental, etc, deixando-as em condições de uso, haja visto que
o conselho já está equipando a Guarda Ambiental. Porém não houve tempo hábil
para apresentação dos orçamentos na reunião de hoje. Leonardo ainda chama
atenção para o respeito que será imposto pela Guarda Ambiental, chegando em um
carro apropriado e devidamente aparelhada. Leonardo conclui dizendo que numa
pré-analise feita juntamente com o Marinho e com a Izabella, o valor para arrumação
das caminhonetes ficaria em, no máximo R$ 30.000,00. Eduardo sugere que já
fique aprovado este valor máximo, condicionado somente a apresentação dos
orçamentos. Leonardo responde dizendo que não queria colocar este valor agora
em votação, pois pode ser que os orçamentos fiquem com valores maiores, porém
como já vai ser votado o aparelhamento da Fiscalização Ambiental, fica mais fácil
votarmos no pacote completo, haja visto que tudo que for comprado passará pelo
trâmite burocrático e licitatório da Prefeitura. Leonardo abre a votação: Adilson –
Sim, José Mauro – Sim, Henia – Sim, Arivaldo – Sim, Denival – Sim, Hélio – Sim,
Izabella – Sim, Sebastião – Sim e Leonardo – Sim. Todos a favor, fica aprovado
então, por unanimidade o aparelhamento da Fiscalização Ambiental. Passamos
para a próxima pauta que, apesar de não constar no e-mail anteriormente enviado
aos conselheiros, faz parte desta reunião. Leonardo cita que em conversa com o
motorista responsável pela Nissan Frontier, tomou conhecimento de que é necessária a liberação de R$ 740,00 para a revisão de 10.000km da mesma. Questiona-
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dos se havia alguém contra esse posicionamento, os conselheiros disseram que
não, ficando então aprovado por unanimidade. Foi incluído na pauta também uma
solicitação para que seja enviado à Câmara Municipal, no nome de seu Presidente,
um ofício solicitando o envio de novos representantes, haja visto que seus representantes não têm comparecido nas últimas reuniões e, segundo regimento interno,
devem ser substituídos. Próxima pauta: Apresentação do relatório fotográfico do
projeto “Produção de Águas”. Izabella informa que o relatório do último plantio já foi
enviado pelo Eduardo a todos os conselheiros via e-mail. Eduardo aproveita o ensejo
para convidar a todos a participarem do próximo plantio, que será realizado no dia
14 de agosto, à partir das 10h, no Distrito de Santa Rita de Cássia. Francisco
questiona se haverá condução até o local e Izabella responde que sim. Eduardo
completa dizendo que a presença do Prefeito já está confirmada, assim como a do
Secretário de Desenvolvimento Rural e do vereador Beleza e, também, que a
SMDR, através do Sebastião e a SMMADS estão cientes da localidade deste
próximo plantio, como havia sido combinado anteriormente. Leonardo coloca em
pauta a solicitação à OSCIP de que seja entregue um relatório técnico contendo:
georreferenciamento das áreas plantadas, espaçamento utilizado entre mudas e
entre linhas, adubação, calagem, listagem com nomes científicos das espécies,
as áreas atendidas e quais as nascentes do Distrito de Santa Rita de Cássia já
foram atendidas, até para que seja referendado o trabalho que a OSCIP vem realizando. Leonardo coloca em votação haja visto que a verba é pública e foi liberada
por este conselho. Eduardo explica que segundo o plano de trabalho aprovado, o
relatório que a OSCIP teria que apresentar é somente o fotográfico e que não custa
nada enriquecer o relatório com algumas informações a mais, o que não dá é para
ser feito georreferenciamento da área, porque isto gera custo, que não está previsto
no projeto. Diz ainda que já havia sido feito anteriormente um georreferenciamento
das nascentes de Santa Rita e que se valer usar aquele georreferenciamento, ok!
O que não dá é para se fazer um novo, a menos que seja liberado um recurso para
isto. Adilson pede a palavra e explica que, para qualquer assunto, basta um conselheiro solicitar um ofício e ele será enviado, não precisando então haver votação.
O ofício solicitado pelo Leonardo será então enviado e o representante da OSCIP
responderá com as informações que ele possui e que estão disponíveis. Aproveitando a pauta do projeto “Produção de Águas”, Adilson solicita a Nissan Frontier
para a última semana do mês de Agosto, para que ele, e quem mais queira, possam
conhecer as 05 áreas em que já houve plantio. Izabella ficou de marcar a data e
avisar a todos os conselheiros, para que os mesmos também possam comparecer.
Nada mais a discutir sobre o assunto, pulamos para a próxima pauta, que é sobre
um curso de extensão. Leonardo explica que em conversa com o Secretário, Sr.
Mário, surgiu novamente a ideia de uma capacitação sobre licenciamento ambiental e também que falasse sobre o novo código florestal. Foi lembrado então dos
cursos de extensão, abertos ao público que o UBM ministra. Leonardo solicitou
uma proposta à Pró-Reitoria Comunitária que apresentou o seguinte material:
Serão ministradas aulas para os conselheiros e os membros da SMMADS, com
os seguintes temas – Ecologia Geral, Legislação Ambiental e Hierarquia das normas, Licenciamento Ambiental e Novo Código Florestal. Com carga horária de 32
horas, sendo 04 sábados, das 8h às 17h, no Campus Barra Mansa. De acordo com
a Pró-Reitoria Comunitária, um pacote envolvendo 30 pessoas ficaria no valor total
de R$ 6.260,00, a partir da 31ª pessoa, seria cobrado o valor de R$ 209,00 por
pessoa. Incluso na proposta está também o coffee break e o certificado. Henia diz
que desde o CONDEMA passado está se falando em capacitação e que nada de
concreto ainda foi feito para que ela acontecesse. Reginaldo sugere que a Secretaria de Desenvolvimento Rural também seja convidada a participar deste curso,
haja visto que temos áreas afins. Leonardo diz que poderia sim e que só devemos
nos atentar ao número de inscrições. Adilson questiona a capacidade de pessoas
neste curso e Leonardo responde que são 50 vagas. Eduardo sugere que seja pago
o valor total para que sejam disponibilizadas as 50 vagas. Adilson sugere a liberação
de no mínimo R$ 6.260,00 e no máximo R$ 10.440,00, dependendo da quantidade
de pessoas participantes. Leonardo abre a votação: Sebastião – Sim, Izabella –
Sim, Hélio – Sim, José Mauro – Sim, Denival – Sim, Arivaldo – Sim, Henia -Sim,
Adilson – Sim, Leonardo – Sim. Aprovado por unanimidade. Próxima pauta: Edital
PSA Hídrico – Agevap. Leonardo justifica a ausência de Vinícius, que está viajando
e passa a palavra a Samira da Azevedo Ambiental. Samira explica que a pessoa
responsável pela explanação do Edital não compareceu a reunião e que ela ficaria
somente para anotar as dúvidas que surgissem. Izabella diz que, como o prazo para
ingresso neste edital está muito apertado, e como o Reginaldo está por dentro deste
assunto, haja visto que o mesmo até já conversou sobre isto com o Vinícius, sugere
então que ele explane um pouco sobre o assunto, para que a pauta não ficasse
perdida. Reginaldo inicia sua fala contando que este Edital está aberto a todos os
Municípios e que existem duas opções, ou a Prefeitura entra como proponente ou
ela se torna parceira de uma empresa que será a proponente. No caso de Barra
Mansa, a Azevedo Ambiental entraria como proponente. Esta empresa não tem
remuneração e participará da licitação da AGEVAP para implementação do PSA
Hídrico na cidade. O PSA tem por objetivo agregar valor ao trabalho do produtor rural,
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NOTÍCIAOFICIAL
fazendo com que o mesmo preserve áreas verde em sua propriedade, passando a
receber um valor mensal para isto. Izabella pergunta se a Azevedo Ambiental
precisa de uma anuência do CONDEMA para participar do edital. Porque o entendimento sobre a solicitação desta pauta foi para que a Azevedo Ambiental tivesse
esta anuência e juntamente com a Prefeitura pudesse ingressar nesta disputa.
Leonardo abre a votação: Sebastião – Sim, Izabella – Sim, Hélio – Sim, José Mauro
– Sim, Denival – Sim, Arivaldo – Sim, Henia -Sim, Adilson – Sim, Leonardo – Sim.
Aprovado por unanimidade. Adilson solicitou que seja informado no início de todas
as reuniões ordinárias e que constem em atas, o saldo que consta na conta do fundo
e os valores que já estão penhorados. Sugere também que a SMMADS traga até
o CONDEMA novos projetos, para que este dinheiro seja efetivo. Leonardo sugere
um projeto para recuperação de topos de morros com plantios, haja visto a importância desta vegetação. Eduardo lembra que o projeto “Produção de Águas” contempla além de nascentes, margens de rios e topos urbanos e, que ainda não houve
nenhum plantio em morro, pois o período de seca é complexa para este tipo de
plantio e que isto pode ser feito, sem problema na época das águas. Francisco
pergunta sobre a reunião do CAR e Leonardo informa que já está marcada para o
dia 09 de setembro. Reginaldo aproveita o ensejo para solicitar que está data seja
transferida para o dia 16 de setembro. Todos concordam. Leonardo informa que a
SEA divulgou a estimativa de recebimento do ICMS Verde do ano de 2014, que será
de R$ 1.190.000,00 e que em 2013 foi de R$ 669.000,00. Izabella diz que subimos
algumas posições e que estamos em 53º no ranking do estado e que ainda não foi
divulgado o índice provisório para o recebimento do ano de 2015. Arivaldo justifica
sua ausência em algumas reuniões, devido a agenda e pergunta sobre o plano de
manejo das ARIES. Leonardo explica que até onde ele tem conhecimento estava
aguardando somente uma revisão no regimento interno das ARIES. Helio diz que
é isso mesmo, e que com a saída do Dudu, ainda não teve tempo de sentar com
Reginaldo e terminar estas pendências. Arivaldo sugere que este assunto tenha
prioridade dentro do conselho, pois desde a época do Denival já vem se falando
nisso. Denival explica que o plano de manejo vem depois da montagem dos conselhos de cada APA. Adilson explica que isto já vem sendo feito. Reginaldo diz que
está fazendo contato com a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica para que ela seja
parceira do Município, não só nos planos de manejo, mas em todas as questões
ambientais. Leonardo questiona Reginaldo sobre a ARIE das Ilhas do Paraíba do
Sul, quanto a titularidade de posse de algumas delas. Eduardo diz que as pessoas
podem sim ter a posse da ilha, mas que a mesma continua sendo na União. E que
dentro do plano de manejo de cada uma, estará previsto o que pode ou não ser
realizado nela. Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente deu por
encerrada a reunião às 16:47 horas, determinando a mim, Izabella Resende S. F.
F. Vilela a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada por quem
a presidiu, por quem a secretariou e por quem de direito, que assim o desejar. Barra
Mansa, aos doze dias de agosto de dois mil e quatorze.
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Ata da Reunião Extraordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos vinte e oito dias de
agosto de dois mil e quatorze, às 15:15 horas, reuniram-se os membros do CONDEMA, conforme convocação, na Casa dos Conselhos – Centro, Barra Mansa,
Estado do Rio de Janeiro. Confirmado o quórum necessário com a presença de
Vilma (SMPU), Dr. Mário (SMMADS), Izabella (SMMADS), Hélio (PGM), Denival
(Ass. Ecológica Vale do Paraíba), Eduardo (Oscip Piratingaúna), Leonardo (UBM),
Ana Carolina (SINDPASS), Henia (APA), Francisco (APALUN), Vinícius (Azevedo
Ambiental) e Sérgio (Sindicato dos Metalúrgicos). Leonardo inicia a reunião falando
sobre o Decreto nº 7805 de 14 de agosto do corrente ano, que dispõe sobre a
conservação e manutenção de parques e jardins. O Prefeito Municipal, usando das
atribuições de seu cargo, decreta que a responsabilidade pela conservação e
manutenção dos parques, praças e jardins públicos, passam da SUSESP para
SMMADS esse decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário, 14 de agosto de 2014. Com isso a manutenção das
praças e jardins públicos agora passa a ser responsabilidade da SMMADS. Izabella
lembra que isto inclusive foi sugerido no começo do ano pelo CONDEMA. Nos
estamos encaminhando também um ofício ao legislativo conforme a última reunião,
onde se lê: Vimos através desse solicitar vossa excelência que seja enviado a este
conselho a indicação de 2 representantes titular e suplente em substituição aos
senhores Cláudio José da Silva Cruz e Roque Martins de Melo, representantes do
poder legislativo no CONDEMA. A substituição se faz necessária já visto que seus
representantes não tem comparecido as últimas reuniões, e segundo regimento
interno devem ser substituídos. Estamos enviando também o ofício n° 36 para o
Vinícius da Azevedo Ambiental: Vimos através deste informar vossa senhoria que
em reunião ordinária realizada no dia 2 de agosto do corrente ano foi aprovada a
parceria que será realizada no Município de Barra Mansa com a empresa Azevedo
Ambiental para que a mesma possa participar do edital da AGEVAP de PSA
Hídrico. Izabella explica que conforme sugestão do CONDEMA e já é uma briga
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
nossa da secretaria que essa parte de parques e jardins passa-se para o meio
ambiente porque ai engloba além de manutenção o final da poda de árvore porque
o meio ambiente emite autorização faz a vistoria mais quem corte é a SUSESP,
então a gente vai passar agora a fazer esse corte e essa poda também e ai
conversando com o prefeito dentro do gabinete ele falo ‘’ olha eu to passando pra
vocês inclusive com o pessoal com tudo depois vocês só acertem como é que isso
vai ser feito esse ano, pra no ano que vem tá efetivamente tudo dentro do meio
ambiente ‘’ então a partir do dia 14 de agosto e tudo realizado ao meio ambiente.
Existem dois processos que o prefeito solicitou que trouxéssemos ao conselho,
para liberação de verba do FUNCAM. São dois projetos ligados ao parque centenário, projetos de grande visibilidade tanto pra prefeitura como para o conselho,
estando a SMMADS responsável pela manutenção de praças, parques e jardins.
Leonardo explica que o primeiro projeto é o de recapeamento da pista do parque
centenário, trata-se de obra de pavimentação visando a incolumidade publica, lazer
e bem-estar da nossa população, contendo a pista externa circular com 375 metros
os caminhos internos curvas e retas os largos próximos aos coretos e próximos aos
viveiros totalizando os 550m lineares de pista caminhos e lagos a ser pavimentado,
largura media 6m. Ai entra serviços iniciais de sinalização e limpeza, escarificação
da pavimentação remanescente, carga do material escarificado, transporte de
descarga do material em bota fora, escavação manual carga do material escavado,
transporte de descarga do material em bota fora, reparos em caixas ralo, execução
de base para pavimentação, execução de sarjetas, pavimentações em saibro e
cimento, serviços de conservações e limpeza. Essa obra foi orçada em R$127.490,77
centavos. O outro é a construção de rede de drenagem na rua juiz Antônio Ciani.
Izabella explica que esta obra foi solicitada ao CONDEMA, porque toda vez que
chove aquela rua fica intransitável, completamente alagada. Isso acontece porque
as manilhas desta rua foram danificadas pelas raízes das árvores do Parque Centenário. É uma obra de urgência, por causa do ponto de ônibus existente, por causa
da quantidade de pessoas que ficam ali o tempo todo. Além da obra, será feito um
estudo para não prejudicar as raízes e, para que as manilhas não sejam prejudicadas novamente com o passar dos anos. O valor orçado é de R$ 200.403,38. Henia
questiona sobre a legalidade da liberação desta verba conforme regimento interno.
Izabella responde que esta obra pode sim ser paga com verba do fundo. Sérgio
sugere que seja feita outro tipo de obra e não o manilhamento. Segundo o mesmo,
é possível fazer um nivelamento, fazendo com que as águas recolhidas sejam
levadas em calhas até outros setores. Sua opinião é de não cabe a liberação deste
recurso, pois é possível resolver este problema com um valor menor. Segundo o
Vinícius, obra de drenagem não tem como ser feita de outra forma, senão desta que
o projeto está apresentando. Leonardo explica que esta solicitação está sendo feita
ao CONDEMA, uma vez que a problemática só existe por conta do enraizamento
das árvores. Ainda segundo Wernech, já foram encontradas raízes das árvores
dentro da piscina do Clube Municipal e, sendo assim, configura-se sim um problema ambiental. Vinícius pede que nos atentemos para ver se o estudo ambiental
consta na planilha orçamentária. Após ler minunciosamente toda a planilha de
custos, Leonardo não encontra o item solicitado. Fica deliberado a devolução do
projeto a SUSESP para que seja incluído no processo administrativo os estudos
ambientais relacionados ao tema e, após, retorne para votação. Sérgio solicita
também o projeto antigo do manilhamento já existente. Leonardo dá continuidade
a pauta lendo o ofício da SMMADS onde se lê: Considerando a demanda existente
no município para destinação de lâmpadas fluorescentes e que já existem, mais
ou menos, 10 mil lâmpadas recolhidas e armazenadas no parque da cidade. Considerando ainda, que de acordo com o Presidente da Abilumi, Sr Georges Blum, a
lei que versa sobre logística reversa das lâmpadas fluorescentes ainda está em fase
de discussão e agora irá para consulta publica. Considerando que não a recurso
próprio para execução deste convênio e também que este pedido cabe no inciso
oitavo onde fica permitida a aplicação dos recursos do FUNCAM para coleta,
reciclagem e disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos do Art. 31 lei
n°3049 de Dezembro de 1998, vimos por meio desta solicitar a V.Sª a liberação de
R$ 50.000,00 para formalização de convênio com a empresa recicladora de lâmpadas fluorescente, para que sejam destinadas adequadamente 65 mil lâmpadas,
atendendo assim toda a demanda já existente. Sem mais para o momento,
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dr. Mário,
explica que a SMMADS recebe muitas denúncias sobre descartes irregulares.
Izabella explica que somente no espaço do eco pneu, no parque da cidade, existem
armazenadas 10 mil lâmpadas. Quando nós assumimos essas lampadas já
estavam lá, elas estão armazenadas adequadamente porém precisam ser destinadas. Temos conhecimento de que existe escola que tem mil lâmpadas. Como hoje
em dia ainda não existe, ainda não foi assinada uma lei que obrigue a empresa que
vendeu a lâmpada a recolher, precisamos encerrar este assunto, dando a destinação final correta a este resíduo. Estamos solicitando esse valor, que passará por
processo licitatório, podendo então ter seu total diminuído. Sérgio pergunta sobre
um possível projeto de recolhimento de lixo eletroeletrônico. Izabella responde que
a SMMADS foi procurada para ser parceira de uma empresa que recolhe esse tipo
de resíduo gratuitamente. Leonardo retoma a palavra solicitando que passemos
para a votação do projeto de construção do piso do parque centenário. A primeira
etapa a ser votada é a liberação da verba para esta obra. Henia sugere que está verba
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
NOTÍCIAOFICIAL
seja liberada e que a gente procure as empresas privadas para fazer parcerias com
relação aos animais que habitam o Parque. Seguimos então para a votação: Vilma
– Sim, Dr. Mário – Sim, Dr. Hélio – Sim, Denival – Não, Drª Ana Carolina – Sim, Henia
– Sim, Vinícius – Sim, Sérgio – Sim. Aprovada a solicitação. O projeto de manilhamento da Rua Juiz Antônio Ciani, retorna à SUSESP para adequações. Votação
para formalização do convênio para destinação de lâmpadas fluorescentes. Denival
pede a palavra e explica que no governo anterior a SMMADS recebeu uma proposta
de uma empresa privada que destinaria gratuitamente as lâmpadas fluorescentes
do Município. Dr. Mário lembra que várias empresas já foram procuradas e todas
elas cobraram pelo serviço. Leonardo explica então que temos duas propostas para
votação, sendo a 1ª a liberação desta verba e a 2ª a procura de uma empresa privada
que receba este resíduo gratuitamente. Vilma – 1ª, Dr. Mário – 1ª, Dr. Hélio – 1ª,
Denival – 2ª, Drª Ana Carolina – 1ª, Henia – 1ª, Vinícius – 1ª, Sérgio – 1ª, Leonardo
– 1ª. Leonardo pede a palavra e explica sobre a entrevista que saiu em seu nome,
no jornal Foco Regional. Explica que foi procurado pelo Adaucto para falar sobre a
febre maculosa. As informações foram repassadas, porém sem informar que era
para uma entrevista para o jornal. A mesma coisa foi feita com o SESC e, após isso,
a matéria foi publicada. Como foi mencionado o nome do CONDEMA, o presidente
achou por bem informar o que realmente aconteceu para que não haja questionamentos futuros com relação a este episódio. Henia opina quanto a participação das
ONG’s que tratam de animais em Barra Mansa, elas devem estar integradas no
controle de todos os animais, não somente cachorro e gato. Eduardo explica que
a SMMADS tem que procurar parceiros para fazer o controle dos animais e das
pragas que os atingem. Leonardo explica um pouco sobre a doença da febre
maculosa e como pode ser tratada. Como o SESC foi o mais prejudicado com esta
matéria, pois as pessoas estão deixando de frequentar o espaço por meio dos
carrapatos, Leonardo sugeriu ao Anderson, Gerente do SESC, o cercamento da
área. O Gerente de Licenciamento Ambiental, Eng.º Vitor, explica que cercamento
de propriedade, segundo a Conama 369, é de baixo impacto, sendo então de
responsabilidade do Município o licenciamento, vale ressaltar que isto só cabe ao
Município, mediante anuência do CONDEMA. Leonardo acredita que o cercamento
das áreas em que as capivaras ficam com mais frequência, mostraria uma preocupação maior com a população e minimiza o problema da febre maculosa, preservando também os animais. Eduardo sugere marcar uma reunião com IBAMA, INEA,
Zoonose, Defesa Civil e outros atores envolvidos para que possamos, senão resolver, minimizar este problema. Leonardo explica que como última pauta do dia,
temos o processo de licenciamento ambiental do CIE – Centro de Iniciação Esportiva que ficará sediado no Parque da Cidade. Segundo a Vilma, CGE do Município,
o contrato para implementação do CIE já está assinado com o Ministério dos
Esportes, no valor de R$ 3.961.983,17 e faz parte do legado das Olimpíadas 2016.
O Gerente de Licenciamento Ambiental, Eng.º Vitor explica que para ser aprovado
na Caixa, o projeto do CIE necessita de Licenciamento Ambiental e, como o mesmo
estará sediado do Parque da Cidade e ainda, segundo o Código Florestal, fica
determinado que a faixa marginal em rios como o Paraíba do Sul, é de 100 mts.
Pequena parte do CIE, sendo as pistas de atletismo e arremesso, também parte
do galpão e um pedaço do campo de futebol se encontram em FMP. As pistas não
tem impacto ambiental, porém parte da edificação do galpão do ginásio, 01 ou 02
metros, se encontram em FMP, estando há 98 mts do rio. A Conama 369 versa sobre
a deliberação de FMP nestes casos em que existe Conselho de Meio Ambiente
atuante, como é o caso de Barra Mansa. O código florestal nos dá respaldo pois
inclui esporte como utilidade pública. Então baseado na conama 369 e no código
florestal, com anuência do CONDEMA é possível aprovar o Licenciamento Ambiental deste empreendimento e, por isso, estamos trazendo este processo para deliberação e aprovação. Vitor ressalta que este processo já passou pela CLAM –
Comissão de Licenciamento Ambiental e foi aprovado. Leonardo dá início à votação.
Vilma – Sim, Dr. Mário – Sim, Dr. Hélio – Sim, Denival – Sim, Drª Ana Carolina –
Sim, Henia – Sim, Vinícius – Sim, Sérgio – Sim. Aprovado por unanimidade.
Leonardo solicita 05 minutos para que o Sr. Beto possa falar sobre a ARIE das Ilhas
do Paraíba do Sul. Beto é professor de Zoologia e Ecologia Geral do UBM. Com a
palavra, Beto explica que foi convidado por Leonardo a participar das reuniões da
ARIE das Ilhas do Paraíba do Sul e nós estávamos discutindo. A Unidade de
Conservação foi criada há quase 10 anos e ainda não existe clareza sobre a criação
do Plano de Manejo. Como sabemos que isto é algo complexo e por isso, busquei
levantar algumas informações e possíveis ações para estabelecer critérios para a
criação deste plano de manejo. Criando medidas para impedir as pessoas de
exercer certos tipos de atividades, principalmente para as pessoas que moram
nestas ilhas. Podemos também ampliar a pontuação do Município no ICMS Verde,
regulamentando esta unidade de conservação. Eduardo explica que em todo o
País, menos de 5% das Unidades de Conservação criadas tem Plano de Manejo.
Vinícius diz que teremos retorno sim sobre o ICMS Verde, mas somente em 2016,
caso o plano seja feito ainda em 2014. Dr. Mário explica que em conversa com o
Lucas Moura da SEA, o mesmo foi informado de que o Plano de Manejo das UC’s
aumentam muito pouco nosso recebimento e pontuação. Beto termina dizendo que
trouxe uma proposta de sua equipe para levantamento de informações preliminares
da ARIE para que a prefeitura tenha subsídios para abrir um processo licitatório
sobre o plano de manejo. Como nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente
03 de março de 2015 - PÁGINA 23
deu por encerrada a reunião às 16:55 horas, determinando a mim, Izabella Resende
S. F. F. Vilela a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, será assinada
por quem a presidiu, por quem a secretariou e por quem de direito, que assim o
desejar. Barra Mansa, aos vinte oito dias de agosto de dois mil e quatorze.
***************************************
Ata da Reunião Extraordinária do CONDEMA – Barra Mansa-RJ
Período Administrativo – 2013 - 2015
Ata da Reunião Ordinária do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Barra Mansa - RJ Período administrativo 2013-2015. Aos dezesseis dias de
setembro de dois mil e quatorze, às 15:17 horas, reuniram-se os membros do
CONDEMA, conforme convocação, na Casa dos Conselhos – Centro, Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro. Confirmado o quórum necessário com a presença de
Sebastião (SMDR), Jorge (SAAE), Izabella (SMMADS), Hélio (PGM), Denival (Ass.
Ecológica Vale do Paraíba), Eduardo (Oscip Piratingaúna), Ana Carolina (SINDPASS), Henia (APA), Francisco (APALUN), Vinícius (Azevedo Ambiental), Sérgio
(Sindicato dos Metalúrgicos) e Adilson (FAMBAM). Izabella inicia a reunião explicando que o Presidente do Conselho não pode estar presente, pois estará aplicando simulado da UBM no mesmo horário, também justificou ausência Ronaldo Alves
e Dr. Mário. Como pauta do dia teremos: Valor arrecadado no fundo e as aplicações
que já foram liberadas, apresentação do relatório fotográfico e visita às áreas do
Projeto Produção de Águas que foi realizado em 28 de agosto do corrente ano e
a apresentação do CAR. Temos hoje no fundo R$ 1.625.81,37, sendo que ainda não
constam o repasse de junho, julho e agosto, pois o relatório da contabilidade não
foi fechado, devendo entrar R$ 270.000,00 ou R$ 280.000,00 mil a mais do que
consta no extrato. Já foi liberado por este conselho os seguintes valores: Projeto
produção de águas - R$ 144.000,00, Projeto para Recolhimento de Pilhas e baterias
- R$ 11.900,00, Locação de veiculo para recolhimento de pneus - R$ 15.000,00,
Sistema de licenciamento ambiental - R$ 184.400,00, Reforma do muro do parque
de saudade – R$86.000,00, Aparelhamento da GMA - R$ 40.920,00, Conserto das
duas Caminhonetes da GMA - R$ 30.000,00, Revisão da Frontier - R$ 740,00, Curso
da UBM - R$ 10.440,00, Convenio para destinação de 65.000 lâmpadas fluorescentes - R$ 50.000,00, Construção do novo piso do Parque centenário - R$ 127.490,00.
Consta ainda a contrapartida para o projeto do DNIT, o aditivo do Eco Óleo, a
caminhonete e outras coisas que foram do ano passado. Izabella aproveita o ensejo
para explicar o motivo da urgência da reunião extraordinária do dia 28 de agosto para
a aprovação da verba para a construção do piso do Parque Centenário.A Susesp
que faz licitações de obras montou um edital grande, tipo um pacote, e para que
desse tempo de entrar nesse pacote, para que fosse possível começar essa construção ainda esse ano, foi necessário fazer uma reunião extraordinária em agosto,
pois precisa aprovar antes de setembro, por conta do período eleitoral. Adilson
solicita que se evite fazer reuniões extraordinárias pois fica complicado arrumar
tempo quando está se esperando, uma vez que não existe programação para isto.
Somos voluntários do conselho e não é bom que isso aconteça, solicito que sempre
que possível não façamos essas reuniões extraordinárias. Izabella apresenta aos
conselheiros o relatório fotográfico do Projeto Produção de Águas, já que foi solicitado na reunião ordinária de agosto que houvessem algumas adequações nos
referidos relatórios. Sendo que já é o já é o segundo relatório que o Eduardo entrega
com essas adequações, dentro daquilo que foi solicitado ele incluiu nesse relatório
a questão do espaçamento, quantidade e proporção do NPK, hidrogel e também
a questão da localização, listagem das espécies e sempre tem uma matéria.
Izabella aproveita para convidar a todos para o dia 19 às 11h00min, em frente ao
Galpão do Eco Óleo, na Avenida 3 de Outubro, o prefeito vai fazer o lançamento da
retomada das obra do Galpão que está praticamente pronto, não houve modificação
no projeto, tando sido realizada somente uma adequação das sapatas de sustentação, que foi o ultimo projeto apresentado e que originou um aditivo de R$ 19.903,07.
Izabella passa a palavra para Adilson, que apresenta a Visita realizada nas áreas
de atuação do Projeto Produção de Águas. Esta visita foi feita em acompanhamento
da Gerente de Reflorestamento - Valeria e do Guarda – C. Valério. Adilson começa
sua explanação dizendo que um dos lugares do plantio foi no bairro Santa Clara,
em frente à litográfica, apresentou fotos mostrando que tem mudas, que as mesmas pegaram, apesar de não ter irrigação. Porém é de conhecimento geral que foi
usado hidrogel. Apesar de algumas estarem com as folhas seca é normal pois isso
é uma maneira delas se protegerem e se renovarem. Uma de minhas sugestões
seria fazer uma cerca, uma barreira física com manilhas, tubos ou outra coisa, pois
os caminhões param no local e acabam estacionando em cima de algumas mudas
e, como isso não estava no projeto, deve ser providenciado. Adilson continua
explicando que em Santa Rita, na propriedade do Sr. José Nilton, o plantio foi feito
próximo a uma plantação de repolho, porem mais tarde essa plantação de repolho
sairá, dando espaço somente as nossas mudas, isso terá que ser vistoriado novamente para verificar se os repolhos foram retirados, como podemos verificar nas
fotos apresentadas. Devemos ter um documento com o dono da propriedade, onde
ele se comprometa que este local será preservado. Deverá conter neste documento
a localização do plantio. A segunda propriedade em Santa Rita é do Sr. Zé Vicente
e fica a 500m da propriedade do Sr. José Nilton. Neste local existe uma declividade
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NOTÍCIAOFICIAL
de aproximadamente 45° do barranco, onde foi plantando. Pelas fotos podemos ver
as mudas, inclusive uma muda de pau Brasil, no local tem uma plantação de
hortaliças conforme demonstram as fotos. Eles estão fazendo plantação no topo
do morro, é importante ver a questão dos cortes que estão sendo feito nos morros,
pois as chuvas vem assoreando o terreno, segundo informações esses cortes são
antigos. O próximo plantio foi realizado no bairro São Sebastião (Nove de Abril –
Região Leste) ao lado da BR393, o bom do local é que os morados também plantam
mudas no local e, além disso eles cuidam das mudas que estão no local. No local
existem mudas do Projeto Produção de Águas e dos moradores do local. No bairro
Vila Delgado existem mudas plantadas, porém muitas foram arrancadas devido aos
espaços vazios que podem ser verificados. Além disso temos um problema com
o lixo, existe muita sujeira no local. O Eduardo citou que já conversou com o
presidente da associação de moradores e está levando 120 mudas para que o
mesmo, junto com a comunidade, possa plantar e complementar as que já estão
no local. Como última pauta temos a apresentação do CAR – Cadastro Ambiental
Rural. Para tal apresentação, o Gerente de Unidade de Conservação Reginaldo
trouxe Hendric Mansur para falar sobre o CAR. Em resumo o cadastro é feito através
de parcerias, para legalizar os produtores rurais. O município que realizará este
cadastro e com o levantamento de dados de todos os produtores rurais e suas
propriedades implementará um portal que será de fácil acesso. A visão Mansur é
que o município assuma essa função, uma vez que o município tem o domínio da
terra. Além disso o mesmo deverá buscar recursos pra melhorias, uma vez que o
município vive mais perto do produtor. Mansur explicou também sobre o uso do
SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) e também que o programa
que é feito pela TNC e que pode ser empregado no município de Barra Mansa. Como
nada mais havia a ser tratado, o senhor presidente deu por encerrada a reunião às
16:55 horas, determinando a mim, Izabella Resende S. F. F. Vilela a lavratura desta
ata que depois de lida e aprovada, será assinada por quem a presidiu, por quem a
secretariou e por quem de direito, que assim o desejar. Barra Mansa, aos dezesseis
dias de setembro de dois mil e quatorze. ***************************************
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa
PORTARIA Nº 009/2015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
Art. 1º - DESIGNAR o servidor GILSON LUCIANO SENA, matrícula 11700-0,
para substituir o servidor AMAURI VIEIRA VALENTE, matrícula 947-4, no período
de 19 de Fevereiro à 11 de Março de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 19 de Fevereiro de 2015.
PORTARIA Nº 036/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BARRA MANSA, usando das atribuições legais de seu cargo,
C O N S I D E R A N D O a solicitação do servidor no Processo Administrativo
nº. 0436/2015;
Art. 1º - EXONERAR o servidor PAULO CESAR DA SILVA BOTELHO, matrícula
99087, do cargo de Gerente de Manutenção da Região Leste, desta Autarquia.
Art. 2º - Esta portaria passa a vigorar a partir de data, retroagindo seus efeitos a 01
de Fevereiro de 2015.
PORTARIA Nº 037/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
C O N S I D E R A N D O a Solicitação do Servidor no Processo Administrativo
nº. 406/08;
Art. 1º - CONCEDER ao servidor JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA, matrícula 981-4,
redução de carga horária em 50% (cinqüenta por cento) pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, a partir de 26 de Fevereiro de 2015, com base na Lei
nº. 2.945, de 30 de setembro de 1997.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de desta data.
PORTARIA Nº 038/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ÚRSULA ELISE CORTEZ SCHMIDT REIS,
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
matrícula 11733, para substituir a servidora MÁRCIA MARIA ADDEO FERREIRA, matrícula 1026-0, no período de 19/02/2015 a 10/03/2015.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data.
PORTARIA Nº 039/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
C O N S I D E R A N D O a Solicitação do Servidor no Processo Administrativo
nº. 1197/2011;
Art. 1º - CONCEDER ao servidor LUCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula
5398, LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, na conversão de 90 (noventa) dias,
referente ao período aquisitivo 2006/2011, com base no artigo 57, do Estatuto
do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1.718/1983.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data.
PORTARIA Nº 040/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
C O N S I D E R A N D O a Solicitação do Servidor no Processo Administrativo
nº. 94/2015;
Art. 1º - CONCEDER o servidor SERGIO ANTONIO DA SILVA, matrícula 9024,
LICENÇA PRÊMIO EM GOZO, na conversão de 30 (trinta) dias, referente ao
período aquisitivo 2006/2011, a partir do dia 19/02/2015, com base no artigo
57, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1.718/1983.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data.
PORTARIA Nº. 041/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
C O N S I D E R A N D O a necessidade de disciplinar a gestão, acompanhamento
e fiscalização de Contratos, Atas de Registro de Preço e documentos equivalentes
firmados com terceiros.
C O N S I D E R A N D O a necessidade de regulamentar a Portaria 237/2013 em
seu artigo 2º.
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ROSMARY SADDE DE PAIVA BRAGA, matrícula
5711, como FISCAL do contrato nº 37/2014, constante no processo administrativo
141/2015.
Art. 2º - Constituem atribuições do Fiscal:
I - Verificar os recursos materiais e humanos empregados na execução dos contratos, quando for o caso;
II - Verificar a forma de execução do objeto do Contrato, Ata de Registro de Preços
ou documentos equivalentes, assim como seguir as orientações previstas no Edital
e Termo de Referência;
III - Fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais e editalícias;
IV - Cobrar da contratada o cumprimento do Contrato, Ata de Registro de Preços
e documentos equivalentes;
V - Manter contato com a contratada de modo a promover todo tipo de interlocução
operacional;
VI - Comunicar ao Gestor as ocorrências de cumprimento e de descumprimento
detectadas;
VII - Promover o registro documentado de todas as ocorrências contratuais diretamente relacionadas às obrigações assentadas no processo licitatório;
VIII - Manter comunicação com o Gestor para o bom andamento da contratação;
IX – Verificar a regularidade da documentação apresentada pelo fornecedor, bem
como das características técnicas do objeto licitado, para fins de liquidação da
obrigação financeira assumida pela Administração; e
X - Verificar a regularidade da documentação apresentada pelo fornecedor para fins
de comprovação do cumprimento por parte do fornecedor dos encargos e obrigações trabalhistas e previdenciárias conforme determina a lei vigente.
Art. 3º - Caso o fiscal deixe de cumprir quaisquer das obrigações assumidas no
artigo 2º, infrinja os preceitos legais ou cometa fraude por qualquer meio, ficará
sujeito a uma ou mais penalidades, à juízo da Administração do SAAE/BM, em
conformidade com o estabelecido nos Artigos 88, 89, 90, 91 e 92, da Lei Municipal
nº 1718/1983.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 042/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
C O N S I D E R A N D O a necessidade de disciplinar a gestão, acompanhamento
e fiscalização de Contratos, Atas de Registro de Preço e documentos equivalentes
firmados com terceiros.
C O N S I D E R A N D O a necessidade de regulamentar a Portaria 237/2013 em
seu artigo 2º.
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ADILSON CRUZ SOUZA, matrícula 7641, como
FISCAL do contrato nº 61/2014, constante no processo administrativo 1482/2014.
Art. 2º - Constituem atribuições do Fiscal:
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
NOTÍCIAOFICIAL
I - Verificar os recursos materiais e humanos empregados na execução dos contratos, quando for o caso;
II - Verificar a forma de execução do objeto do Contrato, Ata de Registro de Preços
ou documentos equivalentes, assim como seguir as orientações previstas no Edital
e Termo de Referência;
III - Fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais e editalícias;
IV - Cobrar da contratada o cumprimento do Contrato, Ata de Registro de Preços
e documentos equivalentes;
V - Manter contato com a contratada de modo a promover todo tipo de interlocução
operacional;
VI - Comunicar ao Gestor as ocorrências de cumprimento e de descumprimento
detectadas;
VII - Promover o registro documentado de todas as ocorrências contratuais
diretamente relacionadas às obrigações assentadas no processo licitatório;
VIII - Manter comunicação com o Gestor para o bom andamento da contratação;
IX – Verificar a regularidade da documentação apresentada pelo fornecedor, bem
como das características técnicas do objeto licitado, para fins de liquidação da
obrigação financeira assumida pela Administração; e
X - Verificar a regularidade da documentação apresentada pelo fornecedor para fins
de comprovação do cumprimento por parte do fornecedor dos encargos e obrigações trabalhistas e previdenciárias conforme determina a lei vigente.
Art. 3º - Caso o fiscal deixe de cumprir quaisquer das obrigações assumidas no
artigo 2º, infrinja os preceitos legais ou cometa fraude por qualquer meio, ficará
sujeito a uma ou mais penalidades, à juízo da Administração do SAAE/BM, em
conformidade com o estabelecido nos Artigos 88, 89, 90, 91 e 92, da Lei Municipal
nº 1718/1983.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 043/2015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
C O N S I D E R A N D O a necessidade de disciplinar a gestão, acompanhamento
e fiscalização de Contratos, Atas de Registro de Preço e documentos equivalentes
firmados com terceiros.
C O N S I D E R A N D O a necessidade de regulamentar a Portaria 237/2013 em
seu artigo 2º.
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ADÍLSON CRUZ SOUZA, matrícula 7641, como
FISCAL da ata registro de preço 79/2014, constante no processo administrativo
2215/2014.
Art. 2º - Constituem atribuições do Fiscal:
I - Verificar os recursos materiais e humanos empregados na execução dos contratos, quando for o caso;
II - Verificar a forma de execução do objeto do Contrato, Ata de Registro de Preços
ou documentos equivalentes, assim como seguir as orientações previstas no Edital
e Termo de Referência;
III - Fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais e editalícias;
IV - Cobrar da contratada o cumprimento do Contrato, Ata de Registro de Preços
e documentos equivalentes;
V - Manter contato com a contratada de modo a promover todo tipo de interlocução
operacional;
VI - Comunicar ao Gestor as ocorrências de cumprimento e de descumprimento
detectadas;
VII - Promover o registro documentado de todas as ocorrências contratuais diretamente relacionadas às obrigações assentadas no processo licitatório;
VIII - Manter comunicação com o Gestor para o bom andamento da contratação;
IX – Verificar a regularidade da documentação apresentada pelo fornecedor, bem
como das características técnicas do objeto licitado, para fins de liquidação da
obrigação financeira assumida pela Administração; e
X - Verificar a regularidade da documentação apresentada pelo fornecedor para fins
de comprovação do cumprimento por parte do fornecedor dos encargos e obrigações trabalhistas e previdenciárias conforme determina a lei vigente.
Art. 3º - Caso o fiscal deixe de cumprir quaisquer das obrigações assumidas no
artigo 2º, infrinja os preceitos legais ou cometa fraude por qualquer meio, ficará
sujeito a uma ou mais penalidades, à juízo da Administração do SAAE/BM, em
conformidade com o estabelecido nos Artigos 88, 89, 90, 91 e 92, da Lei Municipal
nº 1718/1983.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 044/2015, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
C O N S I D E R A N D O a necessidade de disciplinar a gestão, acompanhamento
03 de março de 2015 - PÁGINA 25
e fiscalização de Contratos, Atas de Registro de Preço e documentos equivalentes
firmados com terceiros.
C O N S I D E R A N D O a necessidade de regulamentar a Portaria 237/2013 em
seu artigo 2º.
Art. 1º - DESIGNAR os servidores TIAGO FONSECA ARAÚJO, matrícula 99101
e JANIO CESAR VIANA, matricula 1145-2 como FISCAIS da Ata de Registro de
Preços nº 80/2014, constante no processo administrativo 1994/2014.
Art. 2º - Constituem atribuições do Fiscal:
I - Verificar os recursos materiais e humanos empregados na execução dos contratos, quando for o caso;
II - Verificar a forma de execução do objeto do Contrato, Ata de Registro de Preços
ou documentos equivalentes, assim como seguir as orientações previstas no Edital
e Termo de Referência;
III - Fiscalizar e avaliar o cumprimento de todas as obrigações contratuais e editalícias;
IV - Cobrar da contratada o cumprimento do Contrato, Ata de Registro de Preços
e documentos equivalentes;
V - Manter contato com a contratada de modo a promover todo tipo de interlocução
operacional;
VI - Comunicar ao Gestor as ocorrências de cumprimento e de descumprimento
detectadas;
VII - Promover o registro documentado de todas as ocorrências contratuais diretamente relacionadas às obrigações assentadas no processo licitatório;
VIII - Manter comunicação com o Gestor para o bom andamento da contratação;
IX – Verificar a regularidade da documentação apresentada pelo fornecedor, bem
como das características técnicas do objeto licitado, para fins de liquidação da
obrigação financeira assumida pela Administração; e
X - Verificar a regularidade da documentação apresentada pelo fornecedor para fins
de comprovação do cumprimento por parte do fornecedor dos encargos e obrigações trabalhistas e previdenciárias conforme determina a lei vigente.
Art. 3º - Caso o fiscal deixe de cumprir quaisquer das obrigações assumidas no
artigo 2º, infrinja os preceitos legais ou cometa fraude por qualquer meio, ficará
sujeito a uma ou mais penalidades, à juízo da Administração do SAAE/BM, em
conformidade com o estabelecido nos Artigos 88, 89, 90, 91 e 92, da Lei Municipal
nº 1718/1983.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 16 de Maio de 2014.
PORTARIA Nº 045/2015 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Art. 1º - NOMEAR LUIZ ROGÉRIO ALESSIO, do Cargo em Comissão, símbolo
CC2, de GERENTE DE MANUTENÇÃO REGIÃO LESTE desta Autarquia e CONCEDER verba de representação correspondente a 100% (cem por cento) do valor
atribuído ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar desta data retroagindo seus efeitos a 02 de
Fevereiro de 2015.
HORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR
Diretor Executivo
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015
PROCESSO: 150/2015
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa
CONTRATADA: Green Life Execução de Projetos Ambientais LTDA - CNPJ:
07.352.916/0001-50
No item 06, onde se lê: ”06 – PREÇO GLOBAL – O preço global para a prestação
dos serviços deste contrato é estimado em R$ 1.360.420,80 (hum milhão, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), podendo ser
reajustado na forma da Lei Federal 8.666/93 e deste instrumento. e o pagamento
será realizado, mensalmente, em 30 (trinta) dias após aprovação e aceitação dos
serviços, por parte da Administração do SAAE-BM e apresentação da Nota
Fiscal.
leia-se: ”06 – PREÇO GLOBAL – O preço global para a prestação dos serviços
deste contrato é estimado em R$ 1.960.420,80 (hum milhão, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), podendo ser reajustado na
forma da Lei Federal 8.666/93 e deste instrumento. e o pagamento será realizado,
mensalmente, em 30 (trinta) dias após aprovação e aceitação dos serviços, por
parte da Administração do SAAE-BM e apresentação da Nota Fiscal.
03 de março de 2015 - PÁGINA 26
NOTÍCIAOFICIAL
No item 07, onde se lê: “O prazo de vigência do presente serviço é de 180 (cento
e oitenta) dias, com início em 26 de janeiro de 2015 término em 26 de julho de 2015.”
leia-se: ”O prazo de vigência do presente serviço é de 180 (cento e oitenta) dias,
com início em 28 de janeiro de 2015 término em 27 de julho de 2015.”
FUNDAÇÃO DE CULTURA
Rua Luiz Ponce, 263 - Centro - Cep: 27310-400
C.N.P.J.30.658.272/0001-44 - Inscrição Estadual - ISENTO
E-mail -compras,[email protected]
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2015
01 – CONTRATANTE – Fundação de Cultura de Barra Mansa
02 – CONTRATADA – KD Assessoria e Serviços Ltda. - ME
03 – OBJETO – O objeto do presente termo de contrato é a prestação de serviços
de segurança que consiste no apoio de 740 controladores de público para os
eventos e quantidades conforme planilha constante no processo.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Contrato pela modalidade de Licitação Convite nº 01/2015, com base no Art. 22 Inciso III, parágrafo 3º da Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÀRIO – 04.01.13.392.0071.2187 – 1001 – 33.90.39.00
06 – VALOR GLOBAL – O valor global do presente contrato é de R$79.106,00
(setenta e nove mil, cento e seis reais).
07- PRAZO – O prazo para a vigência deste contrato é de 12 meses.
08 – NOTA DE EMPENHO – nºs, 35, 36, 37 e 38 de 13 de fevereiro de 2015.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº008/2015
10 – DATA DA ASSINATURA – 13 de fevereiro de 2015.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 821
08 – NOTA DE EMPENHO – nº 042 de 25 de fevereiro de 2015.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº007/2015
10 – DATA DA ASSINATURA – 25 de fevereiro de 2015.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
CMBM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE:
RESOLVE:
PORTARIA Nº 019/2015 - DESIGNAR, o Servidor Público Municipal CONSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO para responder pelo Cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, existente no Quadro Funcional desta Câmara Municipal, sem
prejuízo de seus vencimentos, a partir de 1º de janeiro de 2015, ficando revogada
desde já a Portaria de nº 022/95.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
MARCELO BORGES DA SILVA
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE:
RESOLVE:
PORTARIA Nº 348/2014 - CONCEDER, 30 (trinta) dias de Férias SERVIDOR
VAGNER LUIS ALVES DO NASCIMENTO, à partir de 01/12/2014 referente ao
período 2014.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 30 DE DEZEMBRO 2014.
MARCELO BORGES DA SILVA
PRESIDENTE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2015
01 – CONTRATANTE – Fundação de Cultura de Barra Mansa
02 – CONTRATADA – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de
Barra Mansa e Volta Redonda.
03 – OBJETO – O objeto do presente termo de contrato é a prestação de serviços
de carga e descarga nos cartões do sistema SINDCARD, destinados a atender os
servidores desta Fundação de Cultura de Barra Mansa
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Contrato pela modalidade Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÀRIO – 04.01.11.331.0204.2332 – 991 – 33.90.39.00
06 – VALOR GLOBAL – O valor global do presente contrato é estimado em
R$15.000,00 (quinze mil reais).
07- PRAZO – O prazo para a vigência deste contrato é de 12 meses.
08 – NOTA DE EMPENHO – nº 030 de 28 de janeiro de 2015.
09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº011/2015
10 – DATA DA ASSINATURA – 28 de janeiro de 2015.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2015
01 – CONTRATANTE – Fundação de Cultura de Barra Mansa
02 – CONTRATADA – Empresa G.N. da Silva – Distribuidora de Água - ME
03 – OBJETO – O objeto do presente termo de contrato é a prestação de serviços
de fornecimento de água mineral galão de 20 litros, num total de 100 galões para
atender a Fundação de Cultura durante o exercício de 2015.
04 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Contrato pela modalidade Dispensa
de Licitação, com base no Art. 24, Inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações.
05 – CRÉDITO ORÇAMENTÀRIO – 04.01.13.392.0200.2296 – 1018 – 33.90.30.00
06 – VALOR GLOBAL – O valor global do presente contrato é estimado em R$700,00
(setecentos reais).
07- PRAZO – O prazo para a vigência deste contrato é de 12 meses.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE:
RESOLVE:
PORTARIA Nº 025/2015 - EXONERAR, a partir de 04 de Fevereiro a SERVIDORA
SIMONE APARECIDA MANOEL DE OLIVEIRA, do Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, índice CC3 da Tabela de Vencimentos de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Barra Mansa. PORTARIA Nº 026/2015 EXONERAR, a partir de 04 de Fevereiro o SERVIDOR LÉO JORGE PORTELLA
PINHEIRO, do Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, índice CC3
da Tabela de Vencimentos de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de
Barra Mansa. PORTARIA Nº 027/2015 - NOMEAR, a partir de 05 de Fevereiro o
SENHOR BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA, para o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, índice CC3 da Tabela de Vencimentos de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Barra Mansa. PORTARIA Nº 028/2015 NOMEAR, a partir de 04 de Fevereiro o SENHOR JOSÉ AFONSO LOPES, para
o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, índice CC3 da Tabela de
Vencimentos de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Barra Mansa.
PORTARIA Nº 029/2015 - EXONERAR, a partir de 1º de Fevereiro corrente, a
Senhora MARTA MARIA DE FARIA SOUZA, do Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, Simbologia CC-3 da Tabela de Vencimentos de Cargos
Comissionados da Câmara Municipal de Barra Mansa. PORTARIA Nº 030/2015 NOMEAR, a partir de 1º de Fevereiro corrente, o Senhor CELSO ROBERTO DE
SOUZA, para o Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXECUTIVO, Simbologia CC-3 da Tabela de Vencimentos de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Barra Mansa. PORTARIA Nº 031/2015 - CONCEDER, a partir de 06 de
Fevereiro corrente, ao SERVIDOR ELINALDO CLEBER DUARTE, LICENÇA
SEM VENCIMENTO pelo período de até 02 (dois) anos conforme previsto no art.
64 da Lei Municipal 1.718/1983.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
MARCELO BORGES DA SILVA
PRESIDENTE