FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE LESTE
PLANO BÁSICO AMBIENTAL
ABRIL/2013
Índice
1.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA ......................................................................... 1
1.1.
RESGATE E MONITORAMENTO DE FLORA ................................................ 4
1.1.1.
JUSTIFICATIVAS ................................................................................................ 4
1.1.2.
OBJETIVOS DO RESGATE DE FLORA ........................................................... 5
1.1.2.1.
Objetivo Geral ............................................................................................ 5
1.1.2.2 - Objetivos Específicos..................................................................................... 6
1.1.3.
PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO .............................................................. 6
1.1.3.1.
Planejamento do Salvamento da Flora .............................................. 7
1.1.3.2.
Identificação e Marcação de Matrizes .............................................. 7
1.1.3.3 Coleta de Sementes/Material Vegetativo para o Banco de
Germoplasma ............................................................................................................... 11
1.1.3.4 - Beneficiamento do Material Reprodutivo ............................................ 14
1.1.3.5 - Beneficiamento do Material Vegetativo .............................................. 14
1.1.3.6 - Plantas Inteiras .............................................................................................. 15
1.1.3.7 - Produção de Mudas ................................................................................... 15
1.1.3.8. Salvamento de Bromélias, Orquídeas e Cactos (transplante). ....... 17
1.1.3.9 - Monitoramento das Espécies Transplantadas ..................................... 22
1.1.4- EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO DO RESGATE E
MONITORAMENTO DE FLORA ................................................................................... 23
1.1.4.1 - Identificação e Marcação de Matrizes ................................................ 24
1.1.4.2 - Coleta de Sementes/Material Vegetativo para o Banco de
Germoplasma ............................................................................................................... 25
1.1.4.3 - Produção de Mudas ................................................................................... 25
1.1.4.4 - Salvamento de Bromélias, Orquídeas e Cactáceas......................... 25
1.1.4.5 - Monitoramento das Espécies Transplantadas ..................................... 26
1.2.
CONTROLE E MINIMIZAÇÃO DE DESMATAMENTO ................................ 26
1.2.1 - JUSTIFICATIVAS .................................................................................................. 26
1.2.2 - OBJETIVO DO CONTROLE E MINIMIZAÇÃO DE DESMATAMENTO ...... 27
1.2.2.1 Objetivos específicos..................................................................................... 27
1.2.3 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ............................................................... 28
1.2.3.1- Acompanhamento do Corte dos Indivíduos das Tipologias
Florestais Nativas Diagnosticadas para Supressão ............................................ 30
1.2.3.2 - Fracionamento e Cubagem do Material Lenhoso Madeireiro ...... 32
1.2.3.3- Destinação Adequada do Material Lenhoso/Madeireiro Cubado
........................................................................................................................................... 34
1.2.3.4- Minimização do Desmatamento para a Instalação da Ferrovia ... 35
1.2.4 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO .................................................... 37
1.2.4.1- Acompanhamento do Corte dos Indivíduos das Tipologias
Florestais Nativas Diagnosticadas para Supressão ............................................ 37
1.2.4.2- Fracionamento e Cubagem do Material Lenhoso Madeireiro ....... 38
1.2.4.3- Destinação Adequada do Material Lenhoso/Madeireiro Cubado
........................................................................................................................................... 38
1.2.4.4- Minimização do Desmatamento para a Instalação da Ferrovia ... 39
1.3.
PLANTIOS COMPENSATÓRIOS................................................................ 39
1.3.1- JUSTIFICATIVAS ................................................................................................... 39
1.3.2- OBJETIVOS DOS PLANTIOS COMPENSATÓRIOS ........................................ 40
1.3.3- PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ................................................................ 41
1.3.3.1- Seleção de Áreas.......................................................................................... 41
1.3.3.2 - Implantação da Recuperação com Espécies Nativas .................... 42
1.3.3.3 - Monitoramento e Manutenção............................................................... 44
1.4 - PLANTIOS PAISAGÍSTICOS ........................................................................ 46
1.4.1 – EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ................................................... 54
1.4.2- INTER-RELAÇÃO COM OS OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
AMBIENTAIS .................................................................................................................... 56
1.4.3 - RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO............................................................ 56
1.4.4 – CRONOGRAMA............................................................................................... 57
1.4.5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 57
2.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA ...................................................................... 60
2.1.
SUBPROGRAMA DE SALVAMENTO DA FAUNA ...................................... 60
2.1.1 - Justificativas ...................................................................................................... 60
2.1.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE SALVAMENTO DA FAUNA ........... 62
2.1.2.1 - Objetivos Gerais ........................................................................................... 62
2.1.2.2 - Objetivos Específicos................................................................................... 62
2.1.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ........................... 63
2.1.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ............................................................... 64
2.1.5 - CAPTURA, CONTENÇÃO E TRANSPORTE ................................................... 66
2.1.5.1 - Ambulatório ................................................................................................... 66
2.1.6 - MÉTODOS DE REGISTRO E QUANTIFICAÇÃO DOS ATROPELAMENTOS
........................................................................................................................................... 71
2.1.7 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
AMBIENTAIS .................................................................................................................... 73
2.1.8 - RESPONSABILIDADE E EXECUÇÃO .............................................................. 73
2.1.9 - CRONOGRAMA ............................................................................................... 74
2.1.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO .................................................. 75
2.1.11 - MEDIDAS MITIGADORAS .............................................................................. 78
2.1.12 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS .................................................................. 79
2.2.
SUBPROGRAMA DE PASSAGEM DE FAUNA ........................................... 80
2.2.1 - Justificativas ...................................................................................................... 80
2.2.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE PASSAGEM DE FAUNA ................. 82
2.2.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ........................... 82
2.2.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ............................................................... 84
2.2.5 - UTILIZAÇÃO DE OUTRAS ESTRUTURAS .......................................................... 87
2.2.6 - MODELOS ........................................................................................................... 87
2.2.7 - PONTOS INDICADOS PARA A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS DE
FAUNA NA FIOL ............................................................................................................. 89
2.2.8 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
AMBIENTAIS .................................................................................................................... 90
2.2.9 - RESPONSABILIDADE E EXECUÇÃO .............................................................. 91
2.2.10 - CRONOGRAMA ............................................................................................. 92
2.2.12 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 94
2.3 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FAUNA ................................. 96
2.3.1 - Justificativas ...................................................................................................... 96
2.3.2 - OBJETIVOS SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FAUNA........... 98
2.3.2.1 - Objetivo Geral .............................................................................................. 98
2.3.2.2 - Objetivos Específicos................................................................................... 98
2.3.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS.......................................................... 99
2.3.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ............................................................. 100
2.3.4.1 - MASTOFAUNA .............................................................................................. 108
2.3.4.2 - AVIFAUNA ..................................................................................................... 114
2.3.4.3 - HERPETOFAUNA........................................................................................... 117
2.3.4.4 - ICTIOFAUNA ................................................................................................. 120
2.3.4.5 - INVERTEBRADOS AQUÁTICOS ................................................................. 123
2.3.5 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
AMBIENTAIS .................................................................................................................. 127
2.3.6 - RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO.......................................................... 127
2.3.7 - CRONOGRAMA ............................................................................................. 128
2.3.8 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO .................................................. 128
2.3.9- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... 132
3. PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS .................................................... 138
3.1 - Justificativas ........................................................................................... 138
3.2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS ..... 139
3.2.1 - Objetivo Geral ................................................................................................ 139
3.2.2 - Objetivos Específicos .................................................................................... 139
3.3. ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS ...................................................... 140
3.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO .......................................................... 145
3.4.1 - Mobilização e Instalação da Empreiteira na Área da Obra ........... 146
3.4.2 - Instalação do Canteiro de Obras, Acampamentos e Instalações de
Apoio ............................................................................................................................. 146
3.4.3 Abastecimento D’água ................................................................................. 147
3.4.4 Geração de Efluentes Domésticos e Industriais ..................................... 148
3.4.5 Geração, Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos ............................. 148
3.4.6 - Patrimônio Cultural. ...................................................................................... 149
3.4.7 Terraplanagem ................................................................................................. 149
3.4.8 - Áreas de Empréstimo e de Bota-fora....................................................... 150
3.4.9 Uso de explosivos ............................................................................................. 151
3.4.10 Dragagem ....................................................................................................... 152
3.4.11 Caminhos de Serviço e Vias de Acesso. ................................................ 153
3.4.12 Tráfego, Operação de Máquinas/Equipamentos e Sinalização .... 155
3.4.13 Abastecimento de Veículos e Máquinas ............................................... 156
3.4.14 Transporte de Produtos Perigosos ............................................................. 157
3.4.15 Vibrações e Poluição Sonora..................................................................... 157
3.4.16 Poluição Atmosférica ................................................................................... 157
3.4.17 - Mobilização da Mão-de-Obra................................................................ 158
3.4.18 - Proteção de Áreas de Preservação Permanente............................. 159
3.5 - INTER-RELAÇÕES COM OUTROS PROGRAMAS ..................................... 160
3.6 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO..................................................... 161
3.7 - CRONOGRAMA ...................................................................................... 162
3.8 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ............................................... 162
3.9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 166
4 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS ..................................... 168
4.1 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ............................................................... 168
4.1.1- Justificativas ..................................................................................................... 168
4.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO .......................................................... 172
4.4.1 Classificação e Métodos de Cadastramento de Passivos ................. 172
4.4.2 Orientação ........................................................................................................ 175
4.4.3 Atividades Iniciais............................................................................................. 177
4.4.4 Estabelecimento das Plantas ....................................................................... 182
4.4.5 Condições Específicas de Projeto .............................................................. 183
4.4.6 Plantio em Taludes de Cortes e Aterros .................................................... 184
4.4.7 Recomposição Vegetal em Superfícies Degradadas .......................... 185
4.5 - PLANTIOS PAISAGÍSTICOS ...................................................................... 188
4.5.1 Execução dos Serviços de Extração de Materiais de Construção ou
Deposição de Materiais (BOTA-FORA) ................................................................ 188
4.5.2 Monitoramento e Conclusão ....................................................................... 189
4.6- INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
AMBIENTAIS ..................................................................................................... 190
4.7 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO..................................................... 190
4.8 - CRONOGRAMA ...................................................................................... 191
4.9 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ............................................... 192
4.10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ............................................................ 200
5 – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS............................................................ 202
5.1 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS
EROSIVOS ........................................................................................................ 202
5.1.1 - Justificativas .................................................................................................... 202
5.1.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO
DE PROCESSOS EROSIVOS ....................................................................................... 203
5.1.2.1 - Objetivo Geral ............................................................................................ 203
5.1.2.2 - Objetivos Específicos................................................................................. 203
5.1.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ......................... 204
5.1.4 - DIRETRIZES ......................................................................................................... 206
5.1.4.1 - Orientação .................................................................................................. 206
5.1.5 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ............................................................. 214
5.1.6 - MÉTODOS ......................................................................................................... 216
5.1.6.1 - Dimensionamento de Drenagem Superficial .................................... 216
5.1.6.2 - Dimensionamento de Obras de Arte Correntes ............................... 216
5.1.6.3 - Dimensionamento de Descidas D’água............................................. 217
5.1.6.4 - Revegetação .............................................................................................. 217
5.1.7 - EXECUÇÃO DAS TAREFAS DE REVEGETAÇÃO ....................................... 220
5.1.8 - EXECUÇÃO DAS TAREFAS DE REVEGETAÇÃO POR
HIDROSSEMEADURA .................................................................................................. 220
5.1.8.1 - Acompanhamento e Avaliação do Processo de Revegetação221
5.1.9 - CRONOGRAMA ............................................................................................. 222
5.1.10 – RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO ..................................................... 222
5.1.11 - INTER-RELAÇÃO ENTRE PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS ............... 223
5.1.12 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ................................................ 223
5.1.13 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS ................................................................... 228
5.2 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E
EFLUENTES ........................................................................................................ 230
5.2.1 - Justificativas .................................................................................................... 230
5.2.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO
DE RESÍDUOS E EFLUENTES ........................................................................................ 231
5.2.2.1 - Objetivo Geral ............................................................................................ 231
5.2.2.2 - Objetivos Específicos................................................................................. 231
5.2.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ......................... 232
5.23.1 - Efluentes Líquidos ........................................................................................ 232
5.2.3.2 Resíduos Sólidos............................................................................................. 234
5.2.3.3 - Serviços de Saúde ..................................................................................... 237
5.2.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ............................................................. 239
5.2.4.1 - Gerenciamento de Efluentes Líquidos................................................. 240
5.2.4.2 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos ................................................... 246
5.2.4.3 Abastecimento de Veículos e Máquinas .............................................. 249
5.2.5- INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS ........................................ 250
5.2.6 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO........................................................ 250
5.2.7 - CRONOGRAMA ............................................................................................. 251
5.2.8 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO .................................................. 251
5.2.9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 256
5.3 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA ..... 260
5.3.1 - JUSTIFICATIVAS ................................................................................................ 260
5.3.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA
QUALIDADE DA ÁGUA .............................................................................................. 263
5.3.2.1 - Objetivo Geral ............................................................................................ 263
5.3.2.2 - Objetivos Específicos................................................................................. 263
5.3.3 - CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................... 264
5.3.4 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ......................... 266
5.3.5 - PLANO DE TRABALHO ................................................................................... 266
5.3.5.1 - Análise Descritiva da Qualidade da Água ........................................ 266
5.3.5.2 - Monitoramento ........................................................................................... 269
5.3.6 - PONTOS DE AMOSTRAGEM DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS ....................... 269
5.3.7 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO........................................................ 277
5.3.8 - CRONOGRAMA ............................................................................................. 278
5.3.9 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO .................................................. 279
5.3.10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 284
5.4
- SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS
PERIGOSAS ...................................................................................................... 286
5.4.1 Justificativas ....................................................................................................... 286
5.4.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS CONTRA CARGAS PERIGOSAS ........................................................... 295
5.4.2.1 - Objetivo Geral ............................................................................................ 295
5.4.2.2 - Objetivo Específico .................................................................................... 296
5.4.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ......................... 296
5.4.4 - METAS EXECUTIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS .................... 297
5.4.5 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO........................................................ 298
5.4.6 - CRONOGRAMA ............................................................................................. 298
5.4.7 – METODOLOGIA.............................................................................................. 299
5.4.8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 303
5.5 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES
ATMOSFÉRICAS ............................................................................................... 305
5.5.1 - Justificativas .................................................................................................... 305
5.5.2 - OBJETIVO DO SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE
DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS .................................................................................. 306
5.5.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ......................... 306
5.5.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ............................................................. 307
5.5.4.1 - Atividades de Redução na Construção (Fase de Instalação) .... 307
5.5.5 – METODOLOGIA.............................................................................................. 311
5.5.6 – LOCAIS DE AMOSTRAGEM ......................................................................... 312
5.5.7 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS ....................................... 316
5.5.8 - RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO.......................................................... 316
5.5.9 - CRONOGRAMA ............................................................................................. 317
5.5.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ................................................ 317
5.5.11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 320
5.6 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E
VIBRAÇÕES...................................................................................................... 322
5.6.1- Justificativas ..................................................................................................... 322
5.6.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO
DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES.......................................................................................... 324
5.6.3 - METAS E INDICADORES................................................................................. 325
5.6.3.1 - Metas em Relação aos Ruídos .............................................................. 325
5.6.3.2 - Metas em Relação às Vibrações .......................................................... 326
5.6.4 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ......................... 327
5.6.4.1 - Definições Aplicáveis ................................................................................ 327
5.6.4.2 - Normas .......................................................................................................... 328
5.6.4.2.1 - Ruídos ......................................................................................................... 328
5.6.4.2.2 - Vibrações .................................................................................................. 331
5.6.5 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ............................................................. 331
5.6.5.1 - Atividades de Medições de Ruídos ...................................................... 331
5.6.5.2 - Atividades de Medição de Vibrações ................................................ 334
5.6.6 - MEDIDAS MITIGATÓRIAS ............................................................................... 336
5.6.7 - MODELAGEM DE RUÍDOS ............................................................................ 337
5.6.8 - CRONOGRAMA ............................................................................................. 338
5.6.9 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO........................................................ 343
5.6.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ................................................ 343
5.6.11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 345
6 - PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA. ........... 347
6.1- Justificativas ............................................................................................ 347
6.2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA ................................................................... 348
6.2.1 - Objetivos Gerais ............................................................................................. 348
6.2.2 - Objetivos Específicos .................................................................................... 348
6.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ......................... 350
6.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO .......................................................... 354
6.5 - PÚBLICO ALVO ........................................................................................ 355
6.5.1 - Integração ...................................................................................................... 357
6.5.2 - Reuniões Periódicas do Comitê de Segurança do Trabalho e Meio
Ambiente ..................................................................................................................... 358
6.5.3 - Módulo de Treinamento .............................................................................. 359
6.5.4. - Alimentação .................................................................................................. 360
6.5.5 - Atendimento Médico................................................................................... 360
6.5.6 - Vacinações ..................................................................................................... 362
6.5.7 - Relações com Comunidades Indígenas e Quilombolas ................... 362
6.5.8 - Inspeção .......................................................................................................... 363
6.6 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO..................................................... 363
6.7 - CRONOGRAMA ...................................................................................... 364
6.8 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
AMBIENTAIS ..................................................................................................... 365
6.9 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ............................................... 365
6.10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................ 369
7 - PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ................................................................. 372
7.1- Justificativas ............................................................................................ 372
7.2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .................. 373
7.2.1 - Objetivos Gerais ............................................................................................. 373
7.2.2 - Objetivos Específicos .................................................................................... 374
7.3 - PÚBLICO-ALVO ....................................................................................... 375
7.5 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO .......................................................... 386
7.6- PROGRAMAS RELACIONADOS ............................................................... 398
7.7 - CRONOGRAMA ...................................................................................... 398
7.8 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO.................................................... 398
7.9- EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ................................................ 399
7.10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................ 403
8 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ................................................................... 404
8 .1 - Justificativas .......................................................................................... 404
8.1.2. - OBJETIVOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ................. 405
8.1.2.1 - Objetivos Gerais ......................................................................................... 405
8.1.2.2 - Objetivos Específicos................................................................................. 406
8.1.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ......................... 408
8.1.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ............................................................. 409
8.1.4.1 - Orientação .................................................................................................. 409
8.1.5 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES ............................................................................. 410
8.1.5.1 - Educação Ambiental Interna................................................................. 411
8.1.5.2 - Educação Ambiental Externa ................................................................ 413
8.1.6 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
AMBIENTAIS .................................................................................................................. 424
8.1.7 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO........................................................ 424
8.1.8 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ................................................................ 425
8.1.9 - METAS ................................................................................................................ 426
8.1.9.1 - Metas da Educação Ambiental Interna ............................................. 426
8.1.9.2 - Metas da Educação Ambiental Externa ............................................ 427
8.1.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ................................................ 433
8.1.10.1 - Indicadores da Educação Ambiental Interna ................................ 434
8.1.10.2 - Indicadores da Educação Ambiental Externa ............................... 434
8.2 - SUBPROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA QUEIMADAS ...................... 435
8.2.1 - Justificativas .................................................................................................... 435
8.2.2 - OBJETIVO DO SUBPROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA
QUEIMADAS ................................................................................................................. 436
8.2.3 - METAS E INDICADORES................................................................................. 436
8.2.4 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ......................... 437
8.2.5 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ...................................................... 437
8.2.6 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS .. 439
8.2.7 - RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO.......................................................... 439
8.2.8 - CRONOGRAMA ............................................................................................. 440
8.2.9 - AÇÕES A SEREM EXECUTADAS NO PERÍODO ........................................ 440
8.2.9.1 - Mobilização e Planejamento de Ações da Ação de Prevenção
Contra Queimadas ................................................................................................... 440
8.2.9.2 - Palestras sobre Noções Básicas de Prevenção Contra Queimadas
para Comunidade, Trabalhadores, Inclusive Engenheiros, Envolvidos na
Construção da Ferrovia ........................................................................................... 441
8.2.9.3 - Público Alvo Atingido com Informações Qualitativas e
Quantitativas (quando couber) ............................................................................ 441
8.2.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO ................................................ 442
8.2.11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 443
9- PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÕES E INDENIZAÇÕES .............................................. 445
9.1 - Justificativas ........................................................................................... 445
9.2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO . 447
9.2.1 - Objetivo Geral ................................................................................................ 447
9.2.2 - Objetivos Específicos .................................................................................... 447
9.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS .................................................... 448
9.4 - DIRETRIZES................................................................................................ 451
9.4.1 - Orientação ...................................................................................................... 451
9.5 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO .......................................................... 451
9.5.1 - Identificação da Propriedade .................................................................. 452
9.5.2 - Cálculos das Áreas de Interferência da Ferrovia com a
Propriedade ................................................................................................................ 452
9.5.3 - Contato com o Ocupante/Proprietário ................................................. 453
9.5.4 - Levantamento Documental ...................................................................... 453
9.5.5 - Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal ............. 454
9.5.6 - Negociação com o Ocupante/Proprietário ........................................ 456
9.5.7 - Registro no Cartório de Imóveis ................................................................ 456
9.5.8 - Comunidades Frágeis .................................................................................. 456
9.6 - CRONOGRAMA ...................................................................................... 457
9.7 - RESPONSABILIDADE E EXECUÇÃO ......................................................... 458
9.8 - METAS E INDICADORES .......................................................................... 459
9.9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 462
Figura 1: Exemplo de Apresentação de Localização Geográfica das Matrizes
Selecionadas pelo Lote XX ............................................................................................... 10
Figura 2: Figura 02: Índice de Declínio Populacional por Tamanho Efetivo de
População ............................................................................................................................. 20
Figura 3: Figura 03: Procedimento de Supressão de Vegetação - FIOL.............. 31
Figura 4: Exemplo de Visualização para a Localização Geográfica das Leiras
de Madeira no Lote XX - FIOL .......................................................................................... 33
Figura 5: Esquema de Plantio Compensatório em Áreas de APP ......................... 44
Figura 6: Padrão Aterro ...................................................................................................... 50
Figura 7: Padrão Banquetas ............................................................................................. 51
Figura 8: Padrão Pátios e Desvios ................................................................................... 52
Figura 9: Padrão Pontes e Bueiros ................................................................................... 53
Figura 10: Ganchos para Captura de Serpentes ....................................................... 68
Figura 11: Cambão com Haste ....................................................................................... 68
Figura 12: Puçá Convencional Adquirido em Lojas de Caça e Pesca ............... 69
Figura 13: Caixa Confeccionada em Compensado Utilizada para o Transporte
Seguro de Animais............................................................................................................... 69
Figura 14: Mesa Veterinária para Cirurgia com Regulagem de Altura e
Inclinação .............................................................................................................................. 70
Figura 15: Jaulas para Confinamento Temporário de Mamíferos ........................ 70
Figura 16: Armário de Medicamentos de Epoxy ........................................................ 71
Figura 17: Estruturas que também serão usadas como pontos de travessia de
Fauna. ..................................................................................................................................... 88
Figura 18: Armadilha de Sherman, Confeccionada em Material Resistente e
Dobrável e Gambá (Didelphis marsupilis) Capturado em Armadilha de
Queda................................................................................................................................... 109
Figura 19: Esquema do Transecto com Armadilhas Sherman e “Pitfalls”.......... 110
Figura 20: Esquema de Uma Linha de Armadilhas de Interceptação e Queda
................................................................................................................................................. 110
Figura 21: Trapa-câmera Vistoriada para Troca de Filme ou Reposição da Isca
................................................................................................................................................. 111
Figura 22: Morcego Capturado com Rede de Neblina ........................................ 112
Figura 23: Redes de Neblina Preparadas para Abertura nas de um Pequeno
Lago Circundado por Área Florestada....................................................................... 113
Figura 24: Artibeus cinereus Localizado em Abrigo durante Censo em
Transecto Efetuado Durante o Dia ............................................................................... 113
Figura 25: Mensuração do Comprimento do Antebraço de um Espécime .... 114
Figura 26: Gravador Marantz PMD 660 com Cartão de Memória Calibrado
para Registrar Vocalizações de Aves e Gravador MD Sony MZ-NF 810
Apropriado para Registrar Vocalizações mais Agudas e Estridentes ................ 115
Figura 27: Gravação de Vocalizações das Aves em Campo Utilizando
Microfone Direcional ........................................................................................................ 116
Figura 28: Tocador Digital de Áudio “Ipod” com Grande Capacidade de
Armazenagem e Facilidade de Acesso aos Arquivos ........................................... 117
Figura 29: Busca Ativa de Espécimes da Herpetofauna Realizada a Noite .... 118
Figura 30: Armadilha de Queda e Detalhe de Linha de Armadilha de Queda
(pitfall) ................................................................................................................................... 119
Figura 31: Inventário de Espécimes da Herpetofauna e Manipulação dos
Animais será em Campo ................................................................................................. 119
Figura 32: Peneira Circular com Trama de Aço Fina e Tarrafa de Pesca
Circular.................................................................................................................................. 120
Figura 33: Exemplos de Materiais e Artes de Pesca que Serão Utilizados
Durante a Coleta de Dados: a) embarcação e propulsão; b) tarrafa; c) rede
de espera; d) peneira; e) picaré; f) pesca elétrica; g) gerador utilizado na
pesca elétrica ..................................................................................................................... 122
Figura 34: Amostrador Tipo Surber de Área Reduzida com 0.025 m2 de área e
500 µm de Abertura da Malha ...................................................................................... 123
Figura 35: Esquema do delineamento amostral de invertebrados aquáticos
(EPT) para área de influência da ferrovia oeste-leste, de Figueirópolis (TO) a
Ilhéus (BA)............................................................................................................................. 124
Figura 36: Heterogeneidade estrutural comumente encontrada em riachos e
rios de pequeno porte. A) retenção de pacotes de folhas em trechos de
corredeiras; B) cascalho e pedras em trechos de corredeiras; C) depósitos de
areia em trechos de remanos; D) depósitos de ....................................................... 125
Figura 37: Bandeja Branca para Triagem de Invertebrados Aquáticos ........... 126
Figura 38: Sistema de Iluminação Utilizado sob Bandeja Branca para Triagem
de Invertebrados Aquáticos........................................................................................... 126
Figura 39: Organograma para Destinação Final Adequada ................................ 245
Figura 40: Localização (esquemática) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste
................................................................................................................................................. 261
Figura 41: Bacias Hidrográficas que serão Interceptadas pela Ferrovia de
Integração Oeste-Leste ................................................................................................... 270
Figura 42: Exemplo de Detector de Descarrilamento ............................................ 293
Figura 43: Operação do Detector de Descarrilamento em Operação ........... 293
Figura 44: Divisão dos Lotes da FIOL ............................................................................ 297
Tabela 1: Acompanhamento de Marcação de Matrizes no LOTE XX................... 9
Tabela 2: Acompanhamento da Coleta de Sementes - Lote XX - FIOL ............. 10
Tabela 3: Controle da Localização das Matrizes e Quantidade de Sementes
Coletadas por Espécie no Período - Lote XX - FIOL ................................................... 11
Tabela 4: Controle de Produção de Mudas - Lote XX .............................................. 17
Tabela 5: Exemplo de Registro da Localização das Matrizes e Quantidade de
Epífitas (orquidaceae, bromeliaceae, cactaceae) Coletadas por Espécie no
Período - Lote XX- FIOL ....................................................................................................... 22
Tabela 6: Exemplo de Registro do Monitoramento das Espécies
Transplantadas (orquidaceae, bromeliaceae, cactaceae). ................................ 23
Tabela 7: Plantios compensatórios por categoria de intervenção ...................... 55
Tabela 8: Áreas selecionadas para a compensação .............................................. 55
Tabela 9: Resultados do Monitoramento dos Plantios Compensatórios ............. 56
Tabela 10: Resumo Geral das Ocorrências por Período .......................................... 77
Tabela 11: Resumo Geral dos Atropelamentos Ocorridos no Período ................ 77
Tabela 12: Dimensões de Passagens de Fauna ......................................................... 87
Tabela 13: Obras de Arte Correntes e Especiais Existentes no Trecho................. 93
Tabela 14: Passagens de Fauna Previstas no Trecho ................................................ 93
Tabela 15: Exemplo de Tabela para Coleta de Informações .............................. 131
Tabela 16: Identificação do Lote .................................................................................. 166
Tabela 17: Obras de Arte em Operação e Previstas para o Semestre ............. 166
Tabela 18: Classificação dos passivos com relação à localização e posição
................................................................................................................................................. 174
Tabela 19: Classificação dos Passivos com relação ao seu tipo ........................ 174
Tabela 20: Classificação quanto ao tipo material/solo e cobertura vegetal. 174
Tabela 21: Escala de risco à plataforma e terceiros ............................................... 175
Tabela 22: Classificação quanto ao status do passivo ambiental. .................... 175
Tabela 23: Cadastramento de Passivos Ambientais ............................................... 197
Tabela 24: Medidas Corretivas/Preventivas Adotadas para os Passivos
Ambientais ........................................................................................................................... 199
Tabela 25: Levantamento dos Locais com Processos Erosivos Existentes,
Assoreamentos e Potenciais de Ocorrência ............................................................. 226
Tabela 26: Resumo das Estruturas Implantadas no Trecho ................................... 227
Tabela 27: Medidas Corretivas e Mitigadoras Adotadas ...................................... 227
Tabela 28: Análises Realizadas nos Efluentes Oleosos. ........................................... 244
Tabela 29: Resumo da Geração de Resíduos Sólidos ............................................ 254
Tabela 30: Registros Quantitativos e Qualitativos de Resíduos Sólidos .............. 254
Tabela 31: Medidas Adotadas para Tornar Inertes os Resíduos Perigosos
(quando houver) ................................................................................................................ 255
Tabela 32: Resumo da Geração de Efluentes Líquidos ......................................... 255
Tabela 33: Medidas Adotadas para Minimizar os Efluentes Líquidos ................. 256
Tabela 34: Parâmetros a serem Monitorados com suas Respectivas Técnicas
de Analise. ........................................................................................................................... 267
Tabela 35: Pontos de Coleta Selecionados, Nomes dos Corpos Hídricos e
Respectivas Localizações. .............................................................................................. 271
Tabela 36: Parâmetros a serem Monitorados com seus Respectivos Padrões de
Qualidade de Água para as Diferentes Classes Adotadas para Águas Doces
na Resolução CONAMA 357/2005 ............................................................................... 281
Tabela 37: Dados de Monitoramento.......................................................................... 283
Tabela 38: Medidas Corretivas e Mitigadoras Adotadas ...................................... 283
Tabela 39: Cronograma de Execução da Análise de Riscos ............................... 299
Tabela 40: Tabela de Monitoramento e Acompanhamento da Execução da
Implantação dos Detectores de Descarrilamento nas Obras de Arte Especiais
que Cruzam os Corpos Hídricos na FIOL. .................................................................... 303
Tabela 41: Locais de Monitoramento de Emissões Atmosféricas nos Lotes 01 e
02. ........................................................................................................................................... 312
Tabela 42: Locais de Monitoramento de Emissões atmosféricas nos lotes 03 e
04. ........................................................................................................................................... 313
Tabela 43: Locais de Monitoramento de Emissões atmosféricas nos lotes 05, 06
e 07. ....................................................................................................................................... 315
Tabela 44: Resumo das Gerações de Emissões Atmosféricas .............................. 319
Tabela 45: Resultados dos Monitoramentos Efetuados .......................................... 319
Tabela 46: Medidas Corretivas e Mitigadoras Adotadas ...................................... 320
Tabela 47: Nível de Critério de Avaliação NCA para Ambientes Externos, em
dB............................................................................................................................................ 326
Tabela 48: Resumo das Informações das Medições de Ruídos no Trecho xx da
FIOL ........................................................................................................................................ 333
Tabela 49: Resumo das Informações das Medições de Vibrações no Trecho xx
da FIOL .................................................................................................................................. 335
Tabela 50: Resumo das Informações das Medições de Vibrações no Trecho xx
da FIOL .................................................................................................................................. 337
Tabela 51: Níveis de Ruídos Previstos ........................................................................... 338
Tabela 52: Locais de Monitoramento de Ruídos e Vibrações nos Lotes 01 e 02.
................................................................................................................................................. 339
Tabela 53: Locais de Monitoramento de Ruídos e Vibrações nos Lotes 03 e 04.
................................................................................................................................................. 340
Tabela 54: Locais de Monitoramento de Ruídos e Vibrações nos Lotes 05, 06 e
07. ........................................................................................................................................... 342
Tabela 55: Cronograma de Treinamento de Trabalhadores................................ 364
Tabela 56: Demanda de Capacitação de Trabalhadores .................................. 368
Tabela 57: Ações Previstas no Programa de Comunicação Social ................... 391
Tabela 58: Resumo dos Canais de Comunicação do Empreendimento com a
Sociedade ........................................................................................................................... 402
Tabela 59: Detalhamento das Atividades Realizadas ............................................ 402
Tabela 60: Ações Educativas Previstas na Fase de Instalação da Ferrovia..... 428
Tabela 61: Exemplo de Informações sobre as Atividades de Educação
Ambiental Desenvolvidas no Período ......................................................................... 435
Tabela 62: Detalhamento do Treinamento da Brigada de Incêndio ................ 442
Tabela 63: Medidas Adotadas para a Prevenção de Incêndios ........................ 442
Tabela 64: Levantamento das Propriedades Interceptadas pelo
Empreendimento e seus Ocupantes ........................................................................... 461
Tabela 65: Dados de indenizações .............................................................................. 462
Quadro 1: Planejamento de Salvamento de Flora ................................................... 11
Quadro 2: Planejamento das Áreas com Necessidade de Supressão de
Vegetação ............................................................................................................................ 30
Quadro 3: Planilha de Controle de Cubagem de Material Lenhoso - LOTE XX 33
Quadro 4: Tabela de Aproveitamento Madeireiro – Lote XX ................................. 34
Quadro 5: Planilha Controle de Doação de Material Lenhoso – Lote XX .......... 35
Quadro 6: Área Preservada na Atividade de Supressão em Faixa de Domínio
no Lote XX da FIOL (m²) ..................................................................................................... 36
Quadro 7: Área de APP Suprimida e Preservada na Atividade de Supressão
em Faixa de Domínio no Lote XX da FIOL (m²) ........................................................... 36
Quadro 8: Treinamento de Trabalhadores Envolvidos na Atividade de
Supressão de Vegetação ................................................................................................. 37
Quadro 9: Pontos Propostos para Localização das Passagens Inferiores de
Fauna na FIOL, com Indicação das Coordenadas UTM e Geográficas entre os
lotes 1 a 7. .............................................................................................................................. 89
Quadro 10: Áreas de Amostragem Selecionadas para Monitoramento da
Fauna Terrestre com Indicação de Localização e Fitofisionomia ...................... 101
Quadro 11: Áreas de Amostragem Selecionadas para Monitoramento da
Fauna de Peixes com Indicação de Localização e Bacia Hidrográfica.......... 102
Quadro 12: Áreas de Amostragem Selecionadas para Monitoramento da
Fauna de Invertebrados Aquáticos com Indicação de Localização e Bacia
Hidrográfica. ....................................................................................................................... 105
Quadro 13: Subprograma de Gerenciamento de Resíduos - Destinação Final
por Tipo de Resíduo .......................................................................................................... 248
Quadro 14: Níveis de Ruído x Exposição Máxima Diária Permissível (NR15) .... 330
Quadro 15: Levantamento de Grupos sociais afetados pelo empreendimento,
Organizações da sociedade civil, Órgãos governamentais e Escolas por
cidade .................................................................................................................................. 376
Quadro 16: : Levantamento de Grupos sociais afetados pelo
empreendimento, Organizações da sociedade civil, Órgãos governamentais
e Escolas por cidade ........................................................................................................ 415
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1. PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
No processo de implantação de linhas férreas, é natural o cruzamento
de grandes extensões geográficas e realidades ambientais as mais variadas.
Dentre os impactos causados pela implantação deste tipo de
empreendimento, a supressão de vegetação é uma atividade inserida na
abertura destas áreas ao longo do traçado planejado. A sua execução
corresponde a uma das primeiras ações a serem efetivadas, no início das
obras.
A supressão de vegetação entre tantos impactos causa a alteração de
habitats, ocasionando a perda de ambientes e também promove o
surgimento de novos habitats as margens da ferrovia, portanto é importante a
implantação do programa de proteção de flora em consonância com outros
programas ambientais como resgate de fauna e comunicação social.
Além disso, outros impactos indiretos podem ser relacionados à
remoção da cobertura vegetal, como o aumento da incidência de processos
erosivos e afugentamento de fauna e, no caso de vegetação de matas
ciliares, o risco de assoreamento dos cursos hídricos.
Dessa forma torna-se necessário o estabelecimento de diretrizes e
procedimentos para a supressão de vegetação a fim de minimizar os impactos
ambientais decorrentes desta atividade.
O Programa de Proteção da Flora, que será realizado durante a fase de
implantação do empreendimento, terá como diretrizes a redução dos
impactos através de atividades preventivas, a realização do desmatamento
em áreas estritamente necessárias à implementação do projeto e a
recuperação com plantios compensatórios e paisagísticos.
Dentro deste contexto, o projeto da construção prevê uma série de
medidas para controle da execução e minimização destes impactos, entre
1
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
elas, três etapas específicas e um subprograma, todos promovendo a
proteção da flora durante a implantação da ferrovia, sendo:

ETAPA 1.1- RESGATE E MONITORAMENTO DA FLORA;

ETAPA 1.2- CONTROLE E MINIMIZAÇÃO DE DESMATAMENTOS;

ETAPA 1.3- PLANTIOS COMPENSATÓRIOS E PAISAGÍSTICOS e

SUBPROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS.
O Subprograma de Prevenção de Incêndios está apresentado no
Programa de Educação Ambiental.
ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
Os requisitos legais e normativos cabíveis ao Programa de Proteção da
Flora são:
ETAPA 01: Resgate e Monitoramento da Flora:
 A Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, que Institui o novo
Código Florestal.
 A Lei Federal nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006 que dispõe
sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, e dá outras providências.
 O Decreto Federal n° 6.660 de 21 de novembro de 2008, que
regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, que dispõe sobre a utilização e
proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
2
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
 A Resolução nº 303/2002 de 20 de março de 2002, que dispõe
sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação
Permanente.
 A Resolução nº 369/2006 de 29 de março de 2006, que dispõe
sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou
baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de
vegetação em Área de Preservação Permanente-APP.
 A Instrução Normativa nº 06 de 23 de setembro de 2008. Que lista
das espécies de flora ameaçada no Brasil.
ETAPA 02: Controle e Minimização de Desmatamentos:
 O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 determinou como
incumbência do Poder Público, a definição, em todas as unidades da
Federação, de espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos (§1º, III).
 As florestas e demais formas de vegetação são protegidas de
acordo com os dispositivos do Código Florestal, Lei nº 12.651/12, e de
normas que apresentam as formas de proteção e limites de
desmatamentos estabelecidos para florestas ou formas de vegetação
específicas.
 O Código Florestal estabelece as Áreas de Preservação
Permanente (APP), que são definidas como sendo áreas protegidas,
cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem estar das populações humanas (art 3° II).
 A Resolução CONAMA nº 303/02, em complemento, amplia o
conceito de áreas consideradas como APP, dispondo sobre parâmetros,
definições e limites delas. Entretanto, sendo o empreendimento em
questão uma obra de utilidade pública, registra-se que a Resolução
CONAMA 303/02, nos temos do disposto em seu art. 4º, estabelece que
sua supressão possa ser autorizada.
 A Resolução CONAMA nº 369/06 dispõe, também, sobre os casos
excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto
ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação
em APP.
 Por outro lado, a Lei nº 12.651/12, instituiu a obrigatoriedade da
autorização ambiental para exploração de florestas e formações
3
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
sucessoras (art. 26), e a criação da chamada Reserva Legal, que
resguarda pelo menos 20%, e até 80%, de cada propriedade rural do
corte raso da vegetação (art. 12).
 A Lei nº 11.284/06, que dispõe sobre a gestão de florestas
públicas para a produção sustentável, instituiu ainda o Serviço Florestal
Brasileiro - SFB e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF.
 Em relação à Mata Atlântica, vegetação original de áreas que
serão servidas pelas Ferrovias Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste,
destaca-se que ela é protegida pela Lei nº 11.428/06, que dispõe sobre a
utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
 A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº6, DE 7 DE ABRIL DE 2009,
regulamenta a obtenção da Autorização para Supressão da Vegetação,
cuja emissão, é feita pelo IBAMA.
ETAPA 03: Plantios Compensatórios e Paisagísticos:
 A Lei 12651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção
da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981,
9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006;
revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de
abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001;
e dá outras providências.

A Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de Agosto de 2000.

A Resolução CONAMA nº 369/2006.

A Instrução Normativa MMA nº 6/2008.
 A Resolução CONAMA 429/2011, Dispõe sobre a metodologia de
recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs.
1.1.
RESGATE E MONITORAMENTO DE FLORA
1.1.1. JUSTIFICATIVAS
É de conhecimento que as obras de instalação da FIOL já estão em
andamento, sendo que a supressão da vegetação já afeta e afetará nos
4
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
demais lotes da construção, algumas espécies vegetais com valor ecológico,
econômico ou de uso tradicional (medicinais, comestíveis e paisagísticos),
bem como espécies ameaçadas e imunes ao corte conforme legislação
vigente.
Este programa apresentará as atividades, que serão realizadas no
âmbito do resgate de germoplasma em todos os lotes da obra de instalação
da FIOL, em apoio às atividades de controle da supressão da vegetação.
Assim, são previstas as atividades de controle e de planejamento da
supressão, que incluem vistorias prévias para resgate e liberação de áreas
para a supressão; atividades concomitantes à supressão para resgate de
sementes, resgate de bromélias e orquídeas epífitas presentes em copas de
árvores, além de espécies raras de bromeliáceae e orquidaceae de hábitos
terrestres e rupículas (rupestres) e seu replantio em remanescentes de
vegetação do entorno (enriquecimento); plantio e manutenção de sementes
em viveiro para o enriquecimento de remanescentes no entorno da região.
1.1.2. OBJETIVOS DO RESGATE DE FLORA
1.1.2.1. Objetivo Geral
O objetivo desta etapa é minimizar os impactos sobre a flora local,
garantindo o resgate de sementes, plântulas e produção de mudas de
espécies de interesse biológico, econômico, cultural, garantindo a
manutenção de parte da diversidade genética de espécies da flora afetadas
nas áreas de interferência das obras de implantação da ferrovia e suas áreas
de apoio.
5
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1.1.2.2 - Objetivos Específicos
 Minimizar impactos sobre a flora ameaçada de extinção,
endêmica,
e/ou
com
algum
tipo
de
aproveitamento
tradicional/econômico.
 Vistoriar e cadastrar previamente todas as áreas a serem
suprimidas.
 Favorecer a variabilidade genética de espécies vegetais da flora
local afetadas pelo empreendimento.
 Representar nas amostras de germoplasma, todas as espéciesalvo (ameaçadas e endêmicas).
 Colher e transplantar espécies epífitas (bromélias e orquídeas)
para substrato vegetal adjacente à área de extração.
 Monitorar e acompanhar o desenvolvimento das espécies
transplantadas.
 Conscientizar as equipes das empreiteiras, construtoras e demais
empresas contratadas pela VALEC, responsáveis pela implantação do
empreendimento sobre a importância da conservação do material
genético das espécies vegetais.
1.1.3. PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
Este item irá determinar as diretrizes para o resgate de sementes, epífitas
e cactáceas, tendo como foco as espécies raras, endêmicas e/ou
ameaçadas, prevendo as seguintes atividades:
1.1.3.1 – Planejamento do Salvamento da Flora
1.1.3.2- Identificação e Marcação de Matrizes;
1.1.3.3 - Coleta de Sementes/Material Vegetativo para o Banco de
Germoplasma;
1.1.3.4 - Produção de Mudas;
1.1.3.4 - Salvamento de Bromélias, Orquídeas e Cactáceas;
6
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1.1.3.6 - Monitoramento das Espécies Transplantadas.
1.1.3.1.
Planejamento do Salvamento da Flora
Antes de iniciar o processo de salvamento, deve ser realizado o
mapeamento caracterizando toda a vegetação nativa na área de
influência direta do empreendimento, de modo que se possa coletar
material reprodutivo do maior número possível de espécies.
Deve haver o acompanhamento e monitoramento dos trabalhos de
abertura de “off-sets”, acessos e canteiros, bem como os desmatamentos
necessários a outras instalações de apoio da ferrovia. As construtoras
contratadas para as obras da ferrovia deverão avisar a VALEC, com no
mínimo 10 (dez) dias de antecedências, os locais onde serão realizados os
desmatamentos, para que o empreendedor possa mobilizar a equipe que fará
o Salvamento da Flora e também de Fauna, logo após a demarcação da
área a ser desmatada e antes de ser executado qualquer serviço voltado à
supressão da vegetação. Nesta ocasião, a VALEC, ou a empresa de
consultoria contratada para supervisão do trecho em questão, mobilizará sua
equipe de especialistas em flora para que seja efetuada a supervisão da
coleta do germoplasma na área em que a vegetação será suprimida, tarefa
que será realizada pela construtora e atestada pela supervisora ou pela
VALEC, conforme o caso.
A priorização obedece a uma ordem de avanço das frentes de obras e
devem ser relacionadas ao estado de conservação das formações vegetais
ao longo da ferrovia. Recomenda-se que formações vegetais mais
antropizadas e matas ripárias (APPs) sejam objeto de coleta antes dos demais
locais.
1.1.3.2. Identificação e Marcação de Matrizes
A identificação e marcação de matrizes deverá ser uma atividade
contínua executada pela equipe de meio ambiente da supervisora
7
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
obrigatoriamente antes do início das obras e durante sua execução, que
deverá ser composta ao menos de 1 profissional conhecer do meio biótico
(biólogo/Eng. Florestal).
Em cada população há uma variabilidade de características genéticas
que se apresentam diferentemente em cada indivíduo. Essas características
fenotípicas representam a resposta genética do indivíduo ao meio ambiente.
Como a maioria destas características é passada de geração em geração, é
de se esperar que uma árvore fenotipicamente superior apresente boa
resposta genética às condições do meio ambiente e que repasse isso aos seus
descendentes. Essas árvores são denominadas matrizes.
Segundo Santarelli (2000), o número mínimo de árvores matrizes deve ser
12 (doze), baseado no fato de que, teoricamente, a amostragem de 1 (um)
indivíduo representa 4 (quatro) indivíduos em populações naturais e,
coletando frutos de 12 árvores, alcançaremos um número efetivo (tamanho
efetivo de populações) de aproximadamente 48, ou seja, próximo de 50,
representando assim uma população natural.
Recentemente, tem-se ampliado a discussão sobre a necessidade de se
aumentar o número de matrizes para colheita de sementes, além de se
determinar, também, a distância mínima entre os fragmentos florestais.
Contudo, é preciso lembrar que, do ponto de vista operacional, muitas vezes a
colheita de diversas matrizes, principalmente para as espécies secundárias e
climáticas, é muito dificultada. Já para as espécies pioneiras, a dificuldade é
bem menor.
Este número mínimo acima citado de indivíduos para se efetuar a
colheita é generalista e não contempla as variações que efetivamente
ocorrem que, segundo Raven et al. (2001), são principalmente de acordo com
o perfil floral da espécie, além do seu comportamento ecológico. O número
de indivíduos de cada espécie é muito variável, entre outros em função do
grupo sucessional a que eles pertencem. Deve-se levar em conta, por
exemplo, que as espécies dos estágios sucessionais iniciais, possuem maior
produtividade e maior número de plantas em uma dada região, que as
espécies dos estágios finais. Outro fator a ser considerado é que, como
geralmente a proporção de espécies em um reflorestamento é de 70% de
8
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
espécies pioneiras e 30% de espécies não-pioneiras, a demanda de
sementes/frutos do primeiro grupo é maior (BARBOSA, 2000).
A equipe responsável ao percorrer o trecho tanto na faixa de domínio,
como em áreas lindeiras, deve identificar e marcar as coordenadas
geográficas destes indivíduos que apresentam características fenotípicas
consideradas superiores, como por exemplo, abertura e formação da copa,
porte avantajado em relação aos seus pares, diâmetro do tronco, boa
ramificação com galhos inseridos o mais perpendicularmente possível no
tronco, abundante floração, produção de frutos, ausência de deformidades
nas raízes e tronco, sanidade entre outras que indiquem boa resposta
genética às condições do meio ambiente as quais são desejáveis para a
perpetuação das espécies.
Sendo assim, para cada lote, as equipes devem marcar a quantidade
de indivíduos para cada espécie, de modo a demonstrar que a proporção é
adequada para a manutenção da variabilidade genética. Esta proporção
deve levar em conta o estágio sucessional, de maneira a contemplar as
proporções recomendadas para a execução de plantios, sendo 70 % de
pioneiras e 30% de não pioneiras.
As informações referentes à identificação destas matrizes, por lote,
deverão ser contempladas no quadro de acompanhamento de marcação
de matrizes (Tabela 01).
Tabela 1: Acompanhamento de Marcação de Matrizes no LOTE XX
Períodos
META
Total
1ª semestre
2º semestre
ACUMULADO
Quantidade
Quantidade
Quantidade
Nº de espécies
Nº de Matrizes
9
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Os registros de coleta de sementes devem apresentar o número de
sementes coletadas por lote considerando a necessidade de produção de
mudas para recuperação do trecho, conforme exemplo na Tabela 02.
Tabela 2: Acompanhamento da Coleta de Sementes - Lote XX - FIOL
PERÍODO
Nº DE SEMENTES COLETADAS
1º SEMESTRE
2º SEMESTRE
TOTAL
As informações referentes à identificação das matrizes dos lotes devem
ser contempladas no quadro de coleta de sementes (exemplo na Tabela 03) e
a visualização das localizações geográficas das matrizes selecionadas sobre a
imagem de satélite pode ser exemplificada como na Figura 01.
Figura 1: Exemplo de Apresentação de Localização Geográfica das Matrizes
Selecionadas pelo Lote XX
10
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Tabela 3: Controle da Localização das Matrizes e Quantidade de Sementes
Coletadas por Espécie no Período - Lote XX - FIOL
Nº
Lote xx – Controle de Coleta de Sementes em Material Vegetativo
Nome
Nome
Data Lote Coordenada Km Unidade QTDE
Popular Científico
de Resgate
Y
X
1.1.3.3 Coleta de Sementes/Material Vegetativo para o Banco de
Germoplasma
A execução desta etapa deverá estar relacionada com a atividade de
desmatamento. Portanto, deverá ser apresentado um quadro informando o
planejamento das áreas que serão desmatadas, a fim de planejar, e executar
o salvamento da flora, conforme exemplo do quadro 01.
Quadro 1: Planejamento de Salvamento de Flora
Trecho a ser
desmatado
(Km)
Coordenadas
geográficas
X
Caracterização
vegetacional
da área
Bioma
Y
As construtoras contratadas para realizar as obras da ferrovia deverão
comunicar a equipe de gerenciamento ambiental da VALEC, com no mínimo
10 (dez) dias de antecedência, os locais onde serão realizados os
desmatamentos, para que as equipes de salvamento de flora possam ser
mobilizadas.
Algumas
variáveis
são
imprescindíveis
para
determinar
os
procedimentos de coleta de sementes florestais. A priori, são consideradas
11
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
como principais: a altura das árvores, época de dispersão, as estratégias de
dispersão das espécies (vento, fauna, etc.) e os tipos morfológicos de
sementes.
A definição do método deve-se em primeira instância se os frutos são
deiscentes, ou seja, que se abrem espontaneamente na maturação, ou se
indeiscentes, ou seja, aqueles que não se abrem espontaneamente na
maturação.
Num segundo momento, é avaliado se as sementes apresentam
alguma estratégia de dispersão que dificultasse a coleta, como é o caso das
sementes aladas ou envoltas por algodão ou plumas que são carregadas
facilmente pelo vento.
Por fim, avalia-se o tamanho da árvore e a forma como os frutos estão
presos a ela.
A partir do cruzamento destas variáveis, e observando as características
do clima e topografia, serão escolhidos os métodos de coleta, sendo que
estes são classificados em coleta direta ou coleta indireta.
A coleta direta é aquela onde há interação ativa com a árvore, como
escalada e uso de podões e cutelos para derrubada dos frutos.
A coleta indireta é aquela que pode ser feita sem interação ativa com
a árvore, como por exemplo, a coleta dos frutos no chão.
De forma geral, os frutos deiscentes coletados pouco antes do período
de maturação, pois ainda não estão abertos, garantem grande
aproveitamento de sementes frente ao esforço de coleta. Nesses casos a
coleta é executada utilizando-se podões ou cutelos derrubando-os um a um.
No caso dos frutos que já se encontram abertos, ou quando são muito
pequenos para serem derrubados, é utilizada uma lona estendida sob a árvore
e o chacoalhamento dos galhos onde eles se encontram.
12
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Os frutos indeiscentes são coletados no chão quando estiverem
maduros, dispensando-se os que se encontrarem brocados, doentes ou com
qualidade inferior.
A cada lote, deve-se registrar em planilha a quantidade de sementes,
identificando-se as espécies e total de indivíduos coletados.
Ainda em campo, as sementes devem ser identificadas e passar por um
pré-beneficiamento que consiste da retirada de resíduos indesejáveis que
acompanham as mesmas, como galhos, folhas, frutos podres ou imaturos e
outros que devem ser eliminados como primeira etapa antes de seguir para o
viveiro.
Ao seguirem para o viveiro, as sementes precisam passar pelo
beneficiamento propriamente dito que consiste na remoção de sementes
brocadas, doentes, quebradas ou menores que o padrão, bem como o
descarte de restos de matéria orgânica, terra, pó ou qualquer outro resíduo
indesejado que ainda permaneçam.
Após o beneficiamento, as sementes devem ser armazenadas em
prateleiras forradas com tela para permitir a aeração e diminuir a ocorrência
de fungos.
As campanhas de coleta resultarão em materiais reprodutivos (frutos e
sementes) e materiais vegetativos (estacas, raízes, tubérculos, bulbos e plantas
inteiras), sendo que cada um deles passará pelo tratamento necessário à
conservação até seu destino final.
13
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1.1.3.4 - Beneficiamento do Material Reprodutivo
No caso de frutos carnosos ou secos, o primeiro procedimento no
beneficiamento é retirar as sementes de seu interior de acordo com as
exigências de cada espécie. Para algumas espécies o material coletado já
está praticamente pronto para ser plantado, seja ele fruto ou semente. No
caso das sementes deve ser feita uma limpeza para a retirada de terra, folhas
e outros materiais que porventura tenham se misturado, além da remoção
daquelas mal formadas, imaturas, danificadas e doentes.
Também nesta fase são adotadas as medidas profiláticas visando o
combate de doenças e pragas através da aplicação de fungicidas e
inseticidas, principalmente no material a ser armazenado para plantio
posterior. A condição ideal para armazenamento de sementes é de baixa
temperatura e umidade. Os locais de armazenagem devem ser ventilados,
evitando o contato direto dos recipientes das sementes com o piso. Por serem
higroscópicas, as sementes absorvem umidade do ar atmosférico, por isso, em
locais de clima úmido, sua armazenagem deve ser mais cuidadosa. Em caso
de infestação por insetos de armazenamento, deve-se fazer o expurgo com
produtos à base de fosfina que não interferem na germinação das sementes.
As sementes de cada espécie, limpas e prontas para plantio, formarão
um lote que poderá ser então semeado imediatamente no viveiro da ferrovia.
1.1.3.5 - Beneficiamento do Material Vegetativo
No caso de estacas ou outras estruturas de propagação vegetativa
como rizomas, bulbos ou raízes, elas deverão ser limpas e se não forem
imediatamente plantadas, deverão permanecer pelo menor prazo possível
em estruturas de armazenagem próprias, aguardando seu destino final que
pode ser o próprio viveiro da ferrovia ou outro viveiro conveniado.
Esta deverá ser a forma de coleta e propagação menos utilizada, pois
seu uso intenso exige a presença de uma estrutura de armazenagem com
14
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
câmaras frias e outros equipamentos com custos de implantação e
manutenção elevados. Além disso, para a maioria das espécies nativas da
região simplesmente não existem informações sobre a reprodução vegetativa
das mesmas, sendo grande o risco de insucesso.
1.1.3.6 - Plantas Inteiras
A coleta de plantas vivas e inteiras será utilizada apenas para as
orchidaceae, bromeliaceae e cactaceae. Estas deverão ser coletadas
preferencialmente com o seu suporte, ou pelo menos parte dele, de modo a
reduzir o trauma sobre o sistema radicular da planta, melhorando assim as
chances de sobrevivência da mesma. As plantas coletadas devem receber
tratos de cultivos o mais parecido possível com o seu habitat natural, como
temperatura, umidade e substrato.
O salvamento da flora será feito através da coleta de material de
propagação das espécies de interesse, seja ele material reprodutivo (frutos e
sementes) e/ou vegetativo (estacas) e também através da coleta e
transplante de plantas inteiras, o que será feito apenas para as bromeliaceae,
orchidaceae e cactaceae.
Em campo o resultado de cada coleta terá sua identificação e
localização anotada formando um lote de material de uma única espécie
para cada localidade percorrida. A localização deverá ser feita com uso de
GPS, anotando-se as coordenadas UTM com erro máximo de 8 metros.
1.1.3.7 - Produção de Mudas
Existem vários métodos que podem ser utilizados para a semeadura, a
metodologia utilizada para a produção das mudas será a semeadura direta
em saquinhos ou nas sementeiras.
A semeadura será feita em sementeiras nas seguintes ocasiões: quando
as sementes forem muito pequenas ou excessivamente grandes, se a taxa de
germinação da espécie for muito irregular ou desconhecida e por fim quando
15
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
as mudas apresentarem capacidade de aguentar o trauma do repique. A
semeadura se dará a lanço e as sementes devem ser cobertas com fina
camada de areia.
O repique das plântulas das sementeiras para os recipientes definitivos
devem ser feitos entre 3 e 5 cm de tamanho, através do arranque, pegando
as mesmas pela base do caulículo e suspendendo-as suavemente, evitando
traumas à raiz. Depois, os propágulos devem ser depositados em um balde
com água limpa e imediatamente transplantados para os recipientes
definitivos que já devem estar previamente preparados com as cavidades
prontas. As mudas são então plantadas evitando torções na raiz principal e
apertando-se a terra ao redor, tomando o cuidado para evitar que se deixem
bolsões de ar ao redor das raízes, o que pode matar os propágulos.
A semeadura diretamente nos saquinhos deve ser realizada quando as
sementes forem de tamanho médio e suas taxas de germinação bem
conhecidas. O número de sementes semeadas por saquinho pode ser de 2 a 4
unidades. A profundidade, em geral, de 01 a 03 vezes o diâmetro da semente,
sendo colocadas de lado (ou deitadas). No caso da germinação de mais de
uma das sementes plantadas, procede-se a eliminação dos indivíduos mais
fracos, ou o repique (ou transplante) para outros saquinhos, no caso de
indivíduos que foram avaliadas com condições de se tornarem mudas
saudáveis.
Para ganhar rendimento em razão do tempo, os tratamentos prégerminativos utilizados para a quebra de dormência nas sementes coletadas,
pode ser a escarificação e imersão em água culminando na produção de
mudas. O Controle deste processo deve ser registrado conforme o exemplo da
Tabela 04.
16
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Tabela 4: Controle de Produção de Mudas - Lote XX
Controle de Mudas em Viveiro
Nº
Nome Popular
Nome Científico
QTDE.
TOTAL
É importante destacar que, em virtude da demanda dos plantios
compensatórios, as mudas vegetais também podem ser adquiridas em viveiros
comerciais da região. Estes viveiros devem ser licenciados pelos órgãos
ambientais.
1.1.3.8. Salvamento de Bromélias, Orquídeas e Cactos
(transplante).
O salvamento de bromélias e orquídeas deve ser realizado antes e
durante o processo de supressão de vegetação nos lotes da FIOL.
De forma geral, as equipes responsáveis, compostas de ao menos um
profissional conhecedor do meio biótico, devem vasculhar as frentes de obras
nos diversos habitats interceptados, assegurando uma varredura que cubra
todas as características ecológicas de ocorrência dessas famílias, sendo os
hábitos epifíticos (plantas sobre outras plantas), terrestres (ocorrentes no solo) e
rupículas (plantas sobre rochas).
As plantas epífitas são responsáveis por grande parte da diversidade
florística das florestas tropicais úmidas, incluindo a Mata Atlântica. Cerca de
dez por cento (10%) de todas as plantas vasculares são epífitas. Estas
pertencem, geralmente, a famílias consideradas avançadas em termos
morfológicos, como por exemplo, a família Orchidaceae que possui setenta
por cento de seus membros epífitos e a família Bromeliaceae em torno de
cinquenta por cento.
17
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Em termos fisiológicos, tem se verificado que as epífitas apresentam
várias adaptações que as capacitam a ocupar o dossel da floresta. Este
contém uma variedade muito grande de microhabitats, desde os que
possuem disponibilidade contínua de nutrientes e de umidade, até os mais
instáveis, oligotróficos e secos. Neste último caso, as epífitas que o habitam
necessitam ter mecanismos fisiológico-bioquímicos eficientes para aquisição
de nutrientes e de água.
Vários estudos têm mostrado que grande parte das epífitas está sujeita
a períodos extensos de seca nos dosséis das florestas tropicais. Há, portanto
adaptações importantes que permitem com que as epífitas sejam capazes de
sobreviver em condições de estresse hídrico, como a existência de mecanismo
de ajuste osmótico celular (acúmulo de sais, ácidos orgânicos e/ou açúcares),
mudança na condutância estomática, fixação noturna do CO2 e aumento da
elasticidade da parede celular, o qual permite um maior ajuste dessa parede
ao volume do protoplasma, à medida que ocorre perda d’água, evitando a
plasmólise irreversível e a consequente morte celular, condição esta
promovida pela abertura de clareiras no dossel causa pelas atividades de
supressão da FIOL.
As epífitas têm sido pouco estudadas, em termos fisiológicos,
relativamente às plantas agriculturáveis, entretanto nota-se, atualmente, um
crescente interesse. À medida que o volume de dados aumenta a respeito da
flora epífita, mais são relatadas estratégias peculiares e importantes de
sobrevivência. Assim, salienta-se, também, o potencial genético das epífitas
como possíveis doadoras de genes para espécies de interesse econômico
(Mercier H.)
A VALEC, mediante os dados coletados pelo programa de resgate de
flora da FIOL almeja, ao final da atividade, disponibilizar toda a importante
base de dados que será angariada durante a implantação do
empreendimento ao meio científico e aos órgãos governamentais como o
ICMBio e IBAMA objetivando contribuir para a definição de futuras ações de
conservação para grupo botânico.
Quanto ao número de indivíduos que precisam ser resgatados visando
resguardar a viabilidade das populações impactadas, a VALEC assumiu o N18
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
referência de 400 indivíduos por quilômetro como aceitável para as espécies
mais comuns. Para as espécies raras ou de baixa densidade o resgate
abrangeu todos os indivíduos identificados na área suprimida.
Pode-se pensar que, considerando a grande ocorrência das famílias
Bromeliaceae e Orchidaceae no bioma mata atlântica, a quantidade 400
indivíduos por lote, podem ser insuficientes para garantir a manutenção de
uma população viável mínima (PVM) e a preservação do patrimônio genético
das populações impactadas, no entanto, segundo Shaffer (1981):
“Uma população viável mínima (PVM) para qualquer espécie em um
determinado habitat é a menor população isolada que tenha 99% de chance
de continuar existindo por 1.000 anos, a despeito dos efeitos previsíveis de
aleatoriedade genética, ambiental, demográfica e de catástrofes naturais”.
Ou, em outras palavras, a PVM é menor população que tenha uma
grande chance de sobrevivência no futuro. Como para se ter um número
preciso da PVM de uma determinada espécie é necessário um estudo
demográfico detalhado da população e uma análise ambiental da área, o
que por sua vez pode custar muito e exigir meses ou até mesmo anos de
pesquisa (Thomas, 1990), utilizou-se a equação de Wright (1931) como
parâmetro para balizar um N aceitável visando assegurar a manutenção da
variabilidade genética e evitar o declínio da heterozigozidade que poderia
levar a diminuição do tamanho efetivo da população a um patamar tal que
culminaria na extinção da mesma devido a fatores como a deriva genética,
depressão endogâmica e perda da flexibilidade evolucionária (Ellstrand e
Elam 1993; Thornhill 1993; Loeschcke et al 1994).
A variabilidade genética é importante na medida em que permite que
as populações se adaptem a um ambiente em transformação (como a ADA e
a AID da FIOL). Indivíduos com certos alelos ou combinações de alelos podem
ter exatamente as características necessárias para sobreviver e reproduzir em
situações novas (como a nova configuração do ambiente após as obras da
FIOL). Quando a frequência de um alelo em uma população pequena é
baixa, estes têm grande possibilidade de se perder a cada geração que
passa. Considerando, teoricamente, uma população isolada (o que não é o
caso da FIOL) Wright (1931) propôs uma fórmula para expressar a expectativa
19
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
de declínio de heterozigozidade por geração (ΔF) em função de determinado
tamanho efetivo de população (Ne):
De acordo com essa equação, uma população de 50 indivíduos
demonstraria um declínio em heterozigozidade de 1% (1/100) a cada
geração, devido à perda de alelos raros. Uma população de 10 indivíduos
teria um declínio de 5% (1/20, ou 5/100) por geração (Figura 02).
Figura 2: Figura 02: Índice de Declínio Populacional por Tamanho Efetivo de
População
Fonte: Biologia da Conservação, 3ª ed., 2002.
20
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Essa fórmula demonstra que perdas significativas de variabilidade
genética podem ocorrer em populações pequenas isoladas (novamente, o
que não é o caso da FIOL). Entretanto a migração de indivíduos entre
populações e a mutação regular de genes tendem a aumentar a
variabilidade genética de uma população e a equilibrar os efeitos da deriva
genética. Mesmo uma baixa frequência de movimento entre populações
minimiza a perda de variabilidade genética associada ao pequeno tamanho
de população (Lacey, 1987). Assim, se apenas um novo imigrante chegar, a
cada geração, em uma população isolada a cerca de 100 indivíduos, a
deriva genética será mínima (Primack e Rodrigues 2002).
Ressalta-se ainda que o índice de minimização de desmatamento
aferido pelo respectivo programa assegurará a conservação de toda a flora
nativa e suas interações ecológicas, bem como as populações e
metapopulações ali presentes, garantindo assim uma manutenção mínima da
dinâmica ecológica mesmo após a interferência do empreendimento. Há de
se considerar ainda que as áreas não se encontrem isoladas, o que permite a
dispersão e interação entre as populações.
Desta forma, fica patente que o N-referência para resgate e transplante
de 400 indivíduos por quilômetro assumido pela VALEC para as espécies mais
comuns, e o N máximo possível para as espécies mais raras ou com menor
densidade populacional, é mais do que suficiente para assegurar a
viabilidade das populações mesmo após a supressão e implantação da
ferrovia.
Os registros de resgates, para cada lote, devem contemplar a
quantidade de indivíduos, por espécie, conforme exemplo apresentado na
Tabela 05, além de registros em fichas de campo.
21
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Tabela 5: Exemplo de Registro da Localização das Matrizes e Quantidade de
Epífitas (orquidaceae, bromeliaceae, cactaceae) Coletadas por Espécie no
Período - Lote XX- FIOL
Lote xx – Resgate de Flora – BROMELIACEAE, ORCHIDACEAE e CACTACEAE
Nome
Nome
Data Lote Coordenada Km Unidade QTDE Coordenada
Nº Popular Científico
de Resgate
de
Transplante
Y
X
Y
X
Caso as áreas selecionadas para transplante ou plantio das
sementes seja particular ou Unidades de Conservação, deve ser
apresentado a autorização dos proprietários ou órgão gestor.
1.1.3.9 - Monitoramento das Espécies Transplantadas
Para o monitoramento das espécies transplantadas, deverão ser
consideradas as características fisiológicas e morfológicas das plantas, sendo
importante verificar o estado do sistema radicular, que garante o
“pegamento” das epífitas nos estratos onde foram realocadas e as
características e desenvolvimento do sistema foliar.
Também deve ser observado se as plantas também estão servindo de
abrigo para animais como anfíbios, pequenos répteis, mamíferos e aves.
Registros de mortalidade também deverão ser realizados durante as
campanhas. Os resultados das avaliações fitossociológicas serão comparados
no decorrer das campanhas para detecção de alterações nas condições
naturais do estrato arbóreo e do estrato herbáceo, decorrente do transplante.
Os parâmetros de campo também envolverão o monitoramento
fotográfico das áreas identificadas como passíveis de sofrerem mudanças em
decorrência das intervenções do empreendimento. Serão estabelecidos
22
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
pontos de observação que deverão ser fotografadas a cada campanha de
monitoramento.
Os parâmetros de campo serão avaliados semestralmente, em períodos
de seca e chuvas, a fim de acompanhar possíveis alterações na estrutura e
composição da vegetação.
O monitoramento fotográfico obedecerá à mesma frequência das
campanhas de amostragem dos parâmetros fitossociológicos. Todos os
registros integrarão um banco de dados georreferenciado, que integrará os
levantamentos de campo.
Os registros devem conter as informações que permitam o
acompanhamento durante os estágios de coleta de dados. Importante à
identificação (nome popular e científico), data da amostragem, lote,
coordenadas e a descrição do estado qualitativo do vegetal.
Tabela 6: Exemplo de Registro do Monitoramento das Espécies Transplantadas
(orquidaceae, bromeliaceae, cactaceae).
Lote xx – Resgate de Flora – BROMELIACEAE, ORCHIDACEAE e CACTACEAE.
Nome
Nome
Data Lote Coordenada
Descrição
Nº Popular Científico
de Resgate
fisiomorfológica da
planta
Y
X
1.1.4- EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO DO RESGATE E
MONITORAMENTO DE FLORA
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
23
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
e
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
Diante do exposto, seguem abaixo como devem ser
apresentadas as avaliações de eficiência/eficácia do subprograma de
monitoramento e controle da flora, ação por ação:
1.1.4.1 - Identificação e Marcação de Matrizes
Considerando que a marcação de matrizes florestais seguirá o
cronograma previsto para o período, bem como, os preceitos de
24
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
seleção amplamente utilizados pela literatura específica quanto à
escolha de indivíduos com características fenotípicas que expressam
melhores condições genéticas, assume-se que a ação foi executada,
bem como sua eficiência, devendo ser registradas, identificadas e
marcadas as quantidades de matrizes e espécies de cada lote.
1.1.4.2 - Coleta de Sementes/Material Vegetativo para o Banco
de Germoplasma
Deve-se informar se as coletas foram realizadas durante o
acompanhamento das frentes de supressão e nas áreas lindeiras à faixa
de domínio conforme o previsto no programa, confirmando a eficácia
no cumprimento desta ação.
Esta confirmação pode ser baseada na quantidade de sementes
e material vegetativo coletados, indicando também as espécies. Com
estes dados, será possível estimar se para a plena cobertura das áreas
trabalhadas durante a obra de cada lote, a quantidade de mudas
produzidas será suficiente, considerando-se também a taxa de
germinação, atestando a eficiência no cumprimento desta ação.
1.1.4.3 - Produção de Mudas
Identificar qual foi a produção de mudas no período, de acordo
com a execução dos plantios compensatórios, doação de mudas e
etc., seguindo os métodos e procedimentos constantes no Programa,
assegurando a eficiência no cumprimento desta ação.
1.1.4.4 - Salvamento de Bromélias, Orquídeas e Cactáceas.
Informar se o salvamento de bromélias, orquídeas e cactáceas
deve ser realizado antes e durante o acompanhamento das frentes de
25
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
supressão conforme previsto no programa, confirmando a eficácia no
cumprimento desta ação.
A eficácia do programa, para cada lote, poderá ser
demonstrada pela quantidade de indivíduos e espécies que serão
resgatados e transplantados. Também deve ser informado se o número
de indivíduos resgatados atende os requisitos para viabilidade genética
das populações conforme a equação de Wright (1931).
1.1.4.5 - Monitoramento das Espécies Transplantadas
Identificar se as espécies transplantadas obtiveram êxito durante
o processo de reposição para outros substratos, bem como avaliar se os
substratos que receberam as plantas não foram afetados. Comparar o
número de espécies transplantadas com o número de espécies
sobreviventes.
1.2.
CONTROLE E MINIMIZAÇÃO DE DESMATAMENTO
1.2.1 - JUSTIFICATIVAS
A faixa de domínio das ferrovias concessionadas para a VALEC tem, em
geral, 80 m de largura, superando este valor apenas em áreas de plataformas
intermodais e em locais muito acidentados, onde os cortes e aterros podem
exigir espaços maiores, o que é pouco comum.
Na maior parte da ferrovia, os 80,0m da faixa de domínio superam
largamente as necessidades da obra que será realizada para construir e
operar o empreendimento, não exigindo que as faixas sejam inteiramente
desmatadas.
26
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
A minimização da supressão, entre outros motivos ambientais, também
ajuda a evitar as consequências degradadoras da ausência da vegetação,
especialmente as erosões e os assoreamentos, seja dos terrenos da ferrovia,
ameaçando o próprio empreendimento, sejam os terrenos lindeiros,
ameaçando o patrimônio de terceiros.
1.2.2 - OBJETIVO DO CONTROLE E MINIMIZAÇÃO DE
DESMATAMENTO
O objetivo é o de estabelecer as diretrizes técnicas para a supressão
vegetação que serão realizadas pelas construtoras das obras ferroviárias
responsabilidade da VALEC, fornecendo subsídios para que a supressão
vegetação seja realizada de forma a minimizar os impactos inerentes
empreendimento.
da
de
da
ao
1.2.2.1 Objetivos específicos
Minimizar os impactos relacionados à supressão da vegetação nas
áreas de interferência das obras de implantação da FIOL e suas áreas de
apoio, promovendo o controle desta atividade.
Estabelecer as diretrizes técnicas que irão orientar os procedimentos de
supressão da vegetação necessários para a implantação da ferrovia.
Acompanhar e supervisionar a atividade de supressão, orientando os
trabalhadores.
Garantir o armazenamento e destino adequado da madeira/lenha
suprimida.
27
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Atenuar os efeitos adversos da atividade sobre os recursos naturais da
AID do empreendimento.
1.2.3 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
Como pré-requisito para iniciar qualquer supressão de vegetação,
deverá ser obtida a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) junto ao
IBAMA, baseado no Levantamento Fitossociológico / Inventário Florestal
específico que contemplando toda a área do empreendimento, com laudos
de caracterização e quantificação da vegetação a ser suprimida, conforme
estabelece a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 2009 emitida pelo
IBAMA. Sendo o controle da supressão vegetal associado à obra das ferrovias
de responsabilidade da VALEC será fundamentado nas informações do
Levantamento Fitossociológico/Inventário Florestal.
A equipe deve ser composta ao menos de um profissional conhecedor
do
meio
biótico,
preferencialmente
especialista
botânico
(Eng.
Florestal/Biólogo)
As frentes de supressão deverão manter uma distância mínima de 02
(dois) quilômetros à frente das frentes de terraplanagem e nunca deverão
exceder 10 (dez) quilômetros.
As APPs somente poderão ser desmatadas no momento da construção
das OACs e OAEs de forma a manter sua função ecológica e evitar a
formação de passivos ambientais até o momento da execução da obra.
No caso da necessidade de transposição de talvegues, intermitentes ou
não, só será permitida a supressão de largura de off-set suficiente para
viabilizar a construção de travessia de veículos e máquinas em mão única.
28
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
A equipe de meio ambiente da supervisora de obras deverá promover ou
aprovar a contagem dos indivíduos de diâmetros de 0 a 15 cm e acima de 30
a serem abatidos para efeitos de medição do serviço de desmatamento,
destocamento e limpeza.
A Supressão da Vegetação deve ser executada em conjunto com a
conservação do Material Genético.
Todas as tarefas devem ser orientadas por profissional capacitado, o
qual será responsável pela delegação de competências às equipes, sendo
elas: Equipes de Geoprocessamento, Equipes de Campo e Equipes de
Escritório.
O Controle das ações da supressão deve ser realizado pelos profissionais
da área ambiental das supervisoras de obras e supervisores ambientais a
serviço do empreendedor (VALEC).
A execução deverá estar relacionada com a atividade de
desmatamento. Portanto, deverá ser apresentado um quadro informando o
planejamento das áreas que serão desmatadas no próximo mês, a fim de
planejar, e executar o salvamento da flora, conforme Quadro 02.
Esta atividade deve ser desenvolvida concomitante as atividades de
salvamento de fauna.
Deverá ser feita uma pesquisa na área a ser suprimida pelos supervisores
ambientais em busca de espécies em estágio de reprodução, ou seja, com
sementes, no intuito de se montar um banco de germoplasma ou para serem
utilizadas na produção de mudas nos viveiros para recomposição paisagística,
bem como resgatar as Bromélias, orquídeas e cactáceas, conforme previsto
no subprograma de resgate e transplante de flora.
29
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Quadro 2: Planejamento das Áreas com Necessidade de Supressão
de Vegetação
Trecho a ser
desmatado (Km)
Coordenadas
geográficas
X
Caracterização
vegetacional da
área
Bioma
Y
As construtoras contratadas para as obras da ferrovia deverão
comunicar a VALEC, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedências, os locais
onde serão realizados os desmatamentos, para que o empreendedor possa
mobilizar a equipe que fará o salvamento da flora.
A supressão só pode ser executada por operadores de motosserras ou
maquinários, equipados adequadamente com uso de equipamento de
proteção individual (EPI), para garantir o direcionamento da queda, de modo
que não ocorram acidentes como obstrução da ferrovia e queda sobre
árvores não cotadas para remoção. Não serão permitidas outras formas para
a remoção da vegetação, ficando terminantemente proibido o uso do fogo
(conforme Decreto 2.661/1998) e produtos químicos (herbicidas) para tal
finalidade.
1.2.3.1- Acompanhamento do Corte dos Indivíduos das Tipologias
Florestais Nativas Diagnosticadas para Supressão
A supressão deve ser feita primeiramente através da entrada de
equipes com motosserras para abater os indivíduos de maior porte. A seguir, a
equipe de meio ambiente autorizarão a entrada dos tratores de esteira para
fazer a abertura de pista afastando e/ou removendo os troncos para as
laterais do off-set no sentido eixo → bordo, realizando a limpeza e
destocamento do terreno (Figura 03).
30
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Figura 3: Figura 03: Procedimento de Supressão de Vegetação - FIOL
Fonte: Rodrigo Novaes
Fonte: oikos
31
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Por fim, deve-se fazer o beneficiamento do material lenhoso de
aproveitamento econômico montando em leiras e procedendo a cubagem e
volumetria. Para facilitar o manuseio, as toras devem ser cortadas em pedaços
de 1 metro. O restante do material inservível deve ser quebrado e espalhado
nas áreas adjacentes juntamente com o solo orgânico como forma de
promover a recuperação de áreas degradadas através da utilização do
próprio banco de sementes nativo presente no mesmo.
A supressão ocorrerá com a utilização de motosserras seguindo as
diretrizes da Circular Técnica nº 16 – “Abate de Árvores em Floresta Tropical”
da Embrapa Florestas e observando todas as restrições impostas pela Lei
11.428/06 (Lei da Mata Atlântica).
Os procedimentos de segurança adotados na supressão de vegetação
dos lotes 01 a 04, bem como os EPIs indicados, devem seguir os preceitos da
NR 12 – Máquinas e Equipamentos, Anexo I – Motosserras. Todas as motosserras
precisam ter seus registros no IBAMA.
1.2.3.2 - Fracionamento e Cubagem do Material Lenhoso
Madeireiro
O beneficiamento do material lenhoso de aproveitamento econômico
deve ocorrer concomitantemente à atividade de desmatamento, onde as
toras vão ser fracionadas no formato de lenha e montadas em leiras uniformes
para ter sua volumetria registrada.
O restante do material inservível deve ser quebrado e espalhado nas
áreas adjacentes juntamente com o solo orgânico como forma de promover
a recuperação de áreas degradadas através da utilização do próprio banco
de sementes nativo.
Todo o material lenhoso utilizado ou doado também deve passar pela
cubagem e volumetria para a quantificação e controle. Os registros, leira a
32
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
leira, devem ser anotados nas fichas de campo de cubagem, que farão parte
dos relatórios de acompanhamento e deverão ser apresentados conforme
Quadro 03 e Figura 04.
Quadro 3: Planilha de Controle de Cubagem de Material Lenhoso - LOTE XX
CONTROLE DE CUBAGEM DE MATERIAL LENHOSO
Nº
Data
Coordenada
Y
X
Km
Lado
Volume (m³)
TOTAL
Figura 4: Exemplo de Visualização para a Localização Geográfica das Leiras
de Madeira no Lote XX - FIOL
33
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1.2.3.3- Destinação Adequada do Material Lenhoso/Madeireiro
Cubado
A orientação deste subprograma e da VALEC quanto ao uso do
material lenhoso é de, preferencialmente, sua utilização na obra e havendo
excedentes os expropriados serão contatados para receberem o material
referente à extensão de suas propriedades. Caso estes não demonstrem
interesse, será procurada a prefeitura ou empresários que queiram utilizar essa
lenha mediante a obtenção do Termo de Doação de Produtos Florestais. Os
documentos serão encaminhados ao órgão licenciador.
A madeira proveniente de supressão que puder ser utilizada na obra
será beneficiada e aproveitada em formas para concreto, passadiços, caixas,
placas, postes, mourões, cancelas, mata-burros ou qualquer outra utilização
que for possível ou necessária, proporcionando a diminuição de custos dentro
dos limites da faixa de domínio e diminuindo a compra de madeira comercial
pelo consórcio construtor.
A madeira proveniente da supressão, que for utilizada na própria obra
de instalação da ferrovia deverá ser monitorada e ter seu registro apresentado
conforme exemplo do Quadro 04.
Quadro 4: Tabela de Aproveitamento Madeireiro – Lote XX
TABELA DE APROVEITAMENTO MADEIREIRO
N°
Data
Descrição do Material
Aplicação do Material Quantidade (m3)
TOTAL
A madeira proveniente da supressão, que for doada deverá ser
monitorada e ter seu registro apresentado conforme exemplo do Quadro 05.
34
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Quadro 5: Planilha Controle de Doação de Material Lenhoso – Lote XX
CONTROLE DE DOAÇÃO DE MATERIAL LENHOSO
DATA ESTACA
PROPRIETÁRIO
PROPRIEDADE
MUNICÍPIO DISTRITO
COORD. VOL.
(m³)
X
Y
TOTAL
1.2.3.4- Minimização do Desmatamento para a Instalação da
Ferrovia
As supressões de vegetação nos lotes da FIOL devem seguir as diretrizes
da VALEC quanto ao controle e minimização da supressão de vegetação,
que determina a abertura da frente de terraplanagem apenas nos limites do
off-set + 8 metros do lado do caminho de serviço (4 metros para acesso e 4
para instalação de drenagem superficial) e + 4 metros do lado sem caminho
de serviço (4 metros para a instalação da drenagem superficial).
Quando da necessidade de abertura de áreas de empréstimos ou
áreas para bota-fora, essas devem ser demarcadas topograficamente e a
solicitação de abertura é feita ao setor de meio ambiente da supervisão de
obras que autoriza ou não conforme a verificação de restrições in loco, como
por exemplo, se a área ocorrer em APP - Área de Preservação Permanente,
onde é vedado qualquer tipo de intervenção para extração de materiais de
construção.
A obediência aos procedimentos preconizados pelas normas internas
da VALEC resultará na preservação de vegetação nativa e terão
35
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
suas espécies vegetais e animais (e suas interações ecológicas intrínsecas),
resguardadas. Os dados em metros quadrados e percentuais de “Área
Suprimida x Área Preservada” do período devem ser apresentadas conforme
exemplo do Quadro 06, a seguir.
Quadro 6: Área Preservada na Atividade de Supressão em Faixa de Domínio
no Lote XX da FIOL (m²)
Programa de Minimização de Desmatamentos
Mês
Ano
Referência
Estaca
Início
Fim
Área Faixa
de Domínio
(m²)
Área
Área
Desmatada Preservada
(m²)
(m²)
TOTAIS
Os dados em metros quadrados e percentuais de “Área Suprimida em
APP x Área Preservada em APP” no período, devem ser apresentadas
conforme exemplo do Quadro 07, a seguir.
Quadro 7: Área de APP Suprimida e Preservada na Atividade de Supressão em
Faixa de Domínio no Lote XX da FIOL (m²)
Programa de Minimização de Desmatamentos em APP
Mês
Ano
Referência
Estaca
Início
Fim
Área Faixa
de Domínio
(m²)
Área
Área
Desmatada Preservada
(m²)
(m²)
TOTAIS
Todos os trabalhadores próprios ou terceiros envolvidos na supressão de
vegetação devem passar por treinamento antes do início das atividades,
sendo necessário constar a quantidade de pessoas treinadas, o tipo de
treinamento e a data em que foi realizado, conforme Quadro 08.
36
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Quadro 8: Treinamento de Trabalhadores Envolvidos na Atividade de Supressão
de Vegetação
Treinamento realizado
Nº de pessoas treinadas
Data
(assunto)
1.2.4 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
Seguem abaixo as avaliações de eficiência/eficácia do Subprograma
de Minimização de Desmatamento, ação por ação:
1.2.4.1- Acompanhamento do Corte dos Indivíduos das Tipologias
Florestais Nativas Diagnosticadas para Supressão
Informar se o acompanhamento do corte dos indivíduos das tipologias
florestais nativas diagnosticadas para supressão ocorreu com a utilização de
motosserras licenciadas no IBAMA, seguindo as diretrizes da Circular Técnica n
16 – “Abate de Árvores em Floresta Tropical” da Embrapa Florestas e
observando todas as restrições impostas pela Lei 11.428/06 (Lei da Mata
Atlântica), não sendo registradas irregularidades na execução da ação.
Informar se todo o desmatamento e acompanhamento dos abates
foram executados balizados pelas equipes de supervisão de obras que
orientaram os motosserristas e tratoristas quanto aos limites de desmatamentos
permitidos pelo procedimento da FIOL não havendo nenhuma área
desmatada em excesso.
37
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1.2.4.2- Fracionamento e Cubagem do Material Lenhoso
Madeireiro
Informar se o material lenhoso de aproveitamento econômico foi
fracionado e cubado de acordo com os preceitos da NAVA 20 - Controle e
minimização da supressão de vegetação, a qual orienta os procedimentos a
serem utilizados para essa ação, concluindo-se que a ação foi executada de
modo eficiente.
Descrever a quantidade de leiras de madeira, a cubagem e a
volumetria atestando a eficácia no cumprimento da ação.
1.2.4.3- Destinação Adequada do Material Lenhoso/Madeireiro
Cubado
Informar se o procedimento para destinação adequada do material
lenhoso foi executado conforme as diretrizes, sendo que primeiramente se
utiliza o maior volume possível na própria obra, depois procura os proprietários
interessados e por fim outros interessados mediante apresentação do Termo
de Aceite de Doação, atestando a eficiência na execução da ação.
Descrever se a madeira proveniente de supressão que pôde ser
utilizada na obra foi beneficiada e aproveitada (em formas para concreto,
passadiços, caixas, placas, postes, mourões, cancelas, mata-burros ou
qualquer outra utilização que foi possível ou necessária, proporcionando a
diminuição de custos dentro dos limites da faixa de domínio e diminuindo a
compra de madeira comercial pelo consórcio construtor), quantificando o
volume em m³ e a quem foi destinado, atestando a eficácia no cumprimento
desta ação.
38
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1.2.4.4- Minimização do Desmatamento para a Instalação da
Ferrovia
Atestar se toda a atividade de desmatamento seguiu os procedimentos
previstos na NAVA 20 – Controle e minimização da supressão de vegetação,
sempre buscando atingir os indicadores e metas previstos pelo PBA e que, não
foram observados desmatamentos excessivos durante o período, considera-se
se essa ação foi executada de modo eficiente.
Quantificar o índice de preservação de vegetação natural (em
porcentagem) em relação à área autorizada para a supressão, comprovando
a eficácia da ação durante o período para a preservação do bioma.
1.3.
PLANTIOS COMPENSATÓRIOS
1.3.1- JUSTIFICATIVAS
A Resolução CONAMA 369/2006, trata das compensações pela
ocupação de matas ripárias (Áreas de Preservação Permanente - APP) e
áreas compreendidas e registradas como reservas legais de propriedades
rurais. Já o decreto federal nº 5975/06, abrange o plantio compensatório por
corte de espécies protegidas, bem como a recomposição florestal. Nesse caso
é tratada ainda a compensação pela supressão permanente da vegetação
nativa dentro da faixa construída, impacto que não pode ser evitado e nem
mitigado. Este subprograma é complementado pelos subprogramas de
Salvamento da Flora, contendo a produção de mudas em viveiros e
Recuperação de Áreas Degradadas.
A primeira medida de mitigação dos impactos negativos sobre a flora já
foi executada durante o estudo do traçado definitivo, o qual, sempre que
possível, buscou minimizar as interferências com áreas de vegetação nativa.
39
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Para efetuar o salvamento da flora devem ser realizadas, antes do
desmatamento, as tarefas de coleta de sementes, estacas e mudas da flora
local, trecho por trecho e bioma por bioma, para viabilizar sua produção nos
viveiros da ferrovia.
A VALEC contratará, junto com a obra, a implantação de um viveiro em
cada lote de obras (intervalos entre 100 e 150 km), nos quais serão produzidas
pelo menos o dobro das mudas necessárias para o recobrimento das áreas
desmatadas durante a construção e necessárias à compensação. O excesso
de mudas será doado a prefeituras e proprietários rurais interessados em
executar ações de recuperação de áreas degradadas, sobretudo em matas
ripárias (Áreas de Preservação Permanente).
1.3.2- OBJETIVOS DOS PLANTIOS COMPENSATÓRIOS
Atender a compensação prevista na Resolução CONAMA 369/2006,
garantindo a produção de mudas necessárias para a revegetação das áreas
afetadas pelas obras. O excedente, até o limite estabelecido, deverá ser
obrigatoriamente doado às prefeituras municipais da Área de Influência e/ou
outras organizações governamentais ou não que dele necessitem. Parte do
excedente também pode ser doada a proprietários rurais interessados em
recuperar matas ripárias (Áreas de Preservação Permanente).
Atender ao Decreto nº 5975/06, que abrange o plantio compensatório
por corte de espécies protegidas, bem como a reposição florestal exigida.
Salvar espécies de bromeliáceas, orquidáceas e epífitas em geral,
propondo medidas para sua preservação, sempre que possível.
Recuperar, antes da supressão de vegetação, uma quantidade
significativa de germoplasma da maior quantidade de espécies possível de
cada ecossistema a ser atravessado pela ferrovia. Com isto espera-se
preservar, mesmo que seja “ex-situ”, boa parte da herança genética das
40
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
espécies da flora, o que também poderá subsidiar futuros trabalhos de
pesquisa aplicada.
Proporcionar a oferta de material genético para implantação de um
Banco de Germoplasma e também a destinação das coletas de material
botânico para herbários de instituições credenciadas, as quais têm melhores
condições de manter e pesquisar tais materiais.
1.3.3- PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
A equipe técnica deve ser composta por profissionais
conhecimento técnico sobre o meio biótico (Biólogo, Eng. Florestal, Etc).
com
1.3.3.1- Seleção de Áreas
A seleção das áreas para execução dos plantios compensatórios
seguiu a seguinte prioridade:
 Corredores de Fauna propostos no EIA;
 Alargamento da Faixa de domínio;
 Unidades de Conservação (incluindo Reservas Particulares
do Patrimônio Natural – RPPN);
 Áreas Protegidas ou Especiais em nível estadual e municipal
(exclusas do SNUC);
 APP de declividade, APP de curso d’água e Reserva Legal
averbada dentro de propriedade rural da Área de
Influencia Direta;
 APP de curso d’água dentro da Faixa de Domínio da
ferrovia (largura média de 80m, 40m para cada lado do
eixo da ferrovia).
Caso as áreas selecionadas plantio seja particular ou UC, deve ser
apresentada a autorização dos proprietários ou órgão gestor.
41
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1.3.3.2 - Implantação da Recuperação com Espécies Nativas
Na implantação da recuperação com espécies nativas,
principalmente as espécies ameaçadas de extinção deverão ser
utilizadas 1/3 de espécies nativas clímax ou secundárias e 2/3 de
espécies nativas pioneiras. A definição do espaçamento das mudas
depende das condições encontradas em cada área pré-definida,
contudo os mais utilizadas são: 2mX2m, 2,5mX2,0m, 2mX3m, 3mX2m,
3mX3m e 4mX4m. A título de exemplo, utilizando-se um espaçamento
3mx2m (Modelo Quincôncio: arranjo de plantio em que cada muda de
espécie não pioneira se encontra posicionada no centro de quatro
mudas de espécies pioneiras), ou seja, 2m entre plantas e 3m entre
linhas, uma área de 2.4 ha, irá comportar 4.000 mudas.
Com o intuito de evitar a competição aérea e radicular entre
invasoras e a muda, deverá ser realizado o coroamento ao redor das
covas, com um raio mínimo de 60 cm a partir das bordas de cada
cova, com uso de enxada ou ferramenta similar e apropriada.
Para a abertura de covas, caso seja manual, será utilizado
enxadão ou cavadeira, nos locais previamente determinados. As covas
serão abertas com as medidas horizontais de 20x20 cm, e 25 cm de
profundidade para mudas novas em tubetes. Para mudas maiores com
tamanho superior a 1m de altura recomenda-se medidas horizontais de
50x50 cm, e 50 cm de profundidade, aproximadamente.
A limpeza do terreno deve ser conduzida de forma mecanizada e
manual, com foice ou ferramentas similares, assegurando o corte da
vegetação o mais rente possível do solo, de forma a fazer apenas o
coroamento, tomando-se cuidados para evitar danos às mudas.
A adubação de cobertura deverá seguir as recomendações
técnicas baseadas na análise do solo. Ao redor de cada muda
plantada deve ser aberto um sulco com enxada, a uma profundidade
de 10 cm e distância mínima de 20 cm entre um sulco e a muda. Após a
42
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
distribuição do fertilizante nesse sulco, o mesmo deverá ser incorporado
ao solo.
Quando há risco de incêndio, recomenda-se a construção de
aceiro e controle de gramíneas invasoras, para reduzir o material
combustível.
Se a pecuária for a atividade circunvizinha, deve-se cercar a área
para evitar o pisoteio das mudas, compactação do solo e formação de
carreadores que favorecem a erosão. Corredores devem ser
resguardados para o acesso dos animais às aguadas.
Em áreas de Preservação Permanente, a restauração dependerá
de um plantio misto com o máximo de diversidade de espécies nativas
possível, garantindo a recuperação da estrutura e dinâmica da floresta.
A combinação entre os grupos de espécies que fará parte da
área a ser recuperada é muito importante no sentido de implementar a
dinâmica de sucessão dos povoamentos. Podemos classificar as
espécies em 4 grupos ecológicos, que combinadas entre si, compõem
uma Mata Ciliar, bem como as outras formações, sendo elas:
Pioneiras: caracterizam-se por apresentarem um crescimento
muito rápido, não tolerantes a sombra, idade de reprodução prematura
(1 a 5 anos), baixa dependência de polinizadores e tempo de vida
muito curto.
Secundárias Iniciais: possuem um crescimento rápido, intolerantes
a sombra, se reproduzem a partir dos 5 anos, têm alta dependência de
polinizadores.
Secundárias Tardias: crescem mais lentamente preferindo
sombreamento quando bem jovens e clarões entre as copas das
árvores já adultas, atingindo as porções mais altas da floresta (o dossel).
Climax: aparecem no estágio avançado da sucessão, são
tolerantes ao sombreamento intenso e se desenvolvem bem nessa
condição. Podem ser árvores de grande porte ou arvoretas do interior
43
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
da floresta, que se crescem devagar e geralmente produzem frutos
carnosos, muito dispersados pelos animais.
Deverá ser utilizado um sistema de plantio em quicôncio, onde o
arranjo de plantio em que cada muda de espécie não pioneira se
encontra posicionada, no centro de quatro mudas de espécies
pioneiras O plantio poderá ser efetuado utilizando-se um adensamento
médio, com espaçamento de 2,5 x 2,0 ou 3,0 x 3,0, principalmente em
APP, para acelerar a recuperação, conforme demonstrado na Figura
05.
Figura 5: Esquema de Plantio Compensatório em Áreas de APP
As proporções a serem combinadas devem ser 50% de pioneiras,
40% de Secundárias e 10% de espécies Clímax, conforme lista de
espécies ameaçadas de extinção identificadas no Levantamento
Fitossociológico/Inventário Florestal.
1.3.3.3 - Monitoramento e Manutenção
Uma vez executados os plantios, serão feitas vistorias quinzenais
até completar 60 dias, passando estas a uma periodicidade mensal até
44
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
completar um ano de realização dos plantios. Durante esses primeiros 60
dias, verificar-se-á a “pega” das mudas através da observação de
crescimento das plantas. Nessa fase, deverá ser registrada a existência
de mudas mortas ou em estado irrecuperável, a ocorrência de pragas,
norteando-se as práticas de manutenção e a reposição das perdas.
Passado este período, as vistorias deverão ser realizadas com
periodicidade trimestral.
As áreas plantadas deverão ser monitoradas por um período
mínimo de 3 (três) anos, com a apresentação de relatórios descritivos e
fotográficos a cada 12 meses. Neste monitoramento, deverá ser
observada a adaptação das plantas, registrando-se aspectos
relacionados ao desenvolvimento das mudas, estado fitossanitário e a
evolução da sucessão secundária.
As práticas de manutenção, como capina, coroamento,
combate as formigas e irrigação, deverão ser feitas sempre que
necessário após o plantio.
Constatando-se a morte de indivíduos ou ataque severo de
pragas e doenças dentro dos primeiros 90 dias pós-plantio, as mudas
com injúria serão substituídas sem a necessidade de nova adubação na
cova. No final do primeiro ano do plantio, deverá ser verificada a
necessidade de adubação de cobertura e a reposição das mudas que
não tenham resistido.
De acordo com o esquema de plantio, obedecendo ao sistema
de sucessão ecológica, cronograma de implantação de operações
técnicas e as restrições legais, pode e ser utilizado o controle químico de
eventuais infestações de formigas cortadeiras, cupins e ervas daninhas.
Quanto ao controle das ervas daninhas vale destacar que, mesmo
podendo diminuir o ritmo de crescimento da muda, as gramíneas
invasoras contribuem na incorporação de matéria-orgânica e
protegem o solo contra erosão, insolação e perda de umidade.
A partir de avaliações das informações geradas pelo
monitoramento, pode-se redefinir as ações a serem executadas, a
avaliação do sucesso de determinadas espécies, etc.
45
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1.4 - PLANTIOS PAISAGÍSTICOS
Praticamente todas as áreas degradadas pela construção, ou pelas
obras de conservação, das ferrovias cuja concessão é de responsabilidade da
VALEC serão recuperadas através da cobertura com vegetação que
represente a vegetação do bioma onde cada trecho do empreendimento
estiver inserido. Nestes casos, a intenção primeira é o de instaurar processos de
regeneração da vegetação natural dentro do processo de recuperação de
áreas degradadas.
Existem outras áreas, entretanto, em que a vegetação natural não é
suficiente, pois existe o desejo de usar a cobertura vegetal com outras
finalidades, tais como, proteger edificações da propagação de ruídos das
ferrovias, permitir novos usos para as áreas em questão, ou mesmo, apenas
mitigar a intrusão visual nas proximidades de áreas de uso humano mais
intenso, como áreas urbanas, balneários, belvederes, e assim por diante. Em
todas estas situações os plantios paisagísticos se tornam prioritários na
recuperação de áreas degradadas.
A implantação da ferrovia será gerador de intrusão visual, resultante da
introdução de novos elementos, provisórios ou permanentes, que alteram o
equilíbrio visual pré-existente. Em consequência, o Projeto de Paisagismo deve
indicar soluções que não apenas mitiguem as degradações decorrentes das
obras, mas que o faça através da implantação de elementos esteticamente
adequados à paisagem regional. Os Projetos dos diversos trechos (lotes de
obras) devem prever soluções tanto para áreas rurais como urbanas, assim
como devem servir como proteção contra a poluição das variadas tipologias
de ocupação lindeiras à Ferrovia.
Os parâmetros para o tratamento paisagístico são:
• Existir coerência nas soluções de paisagismo ao longo da Ferrovia;
• Obediência às características ambientais e paisagísticas regionais;
• Considerar as alterações acarretadas pelas obras em relação às
características preexistentes do solo e topografia;
46
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
• Contribuir para a minimização da poluição em geral e da
propagação de ruídos em particular;
• Proteger as áreas de interesse específico;
• Ampliar e dar continuidade às áreas com vegetação nativa ou
pioneira contíguas à faixa de domino;
• Manter ou melhorar as condições de sobrevivência da fauna silvestre
nas áreas lindeiras à ferrovia.
O detalhamento das atividades a serem desenvolvidas para cada
trecho liberado para paisagismo estará pautado pelos seguintes parâmetros
complementares:
• Disponibilidade de mudas e sementes oriundas da cobertura vegetal
nativa, se possível, usando material oriundo do resgate de germoplasma,
conforme está estabelecido Subprograma de Salvamento da Flora e
Produção de Mudas em Viveiros.
• Utilização de espécies frutíferas apenas nas faixas de revegetação
mais afastadas da ferrovia, reduzindo as possibilidades de atropelamentos dos
animais que delas se servem.
• Disponibilidade de especificações técnicas para plantio, próprias para
cada espécie vegetal fornecida (incluindo adubação, correção de acidez e
tratos culturais para manutenção).
• Sempre que possível este Subprograma deverá ser aplicado em
consórcio com o Subprograma de Recuperação de Áreas Degradadas.
Os padrões paisagísticos relacionados adiante e cujos desenhos são
apresentados no final deste, compreendem módulos de vegetação
específicos para os variados casos encontrados na faixa de domínio e em
áreas de apoio às obras. A seleção das espécies será feita para cada um dos
trechos da Ferrovia obedecendo à tipologia da vegetação original e a
47
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
relação entre distância ao leito ferroviário e as alturas máximas esperadas
para os exemplares adultos, como descrito a seguir:
• Até 10m do leito ferroviário, selecionar arbustos e arvoretas com altura
máxima de 7m;
• Entre 10m e 20m do leito ferroviário, incluir árvores com alturas
máximas esperadas de até 15m;
• Além de 20m do eixo ferroviário, até o limite da faixa de domínio,
incluir árvores com alturas máximas de 25m.
Ressalve-se que as soluções não estão limitadas aos padrões
apresentados aqui, podendo ser objeto de acréscimos, complementações e
alterações, devidamente justificados pelos proponentes e autorizados pela
VALEC.
Padrão Aterro. Será composto por vegetação arbustiva consorciada a
gramíneas, a partir do bordo da plataforma até o pé do aterro. A partir deste
ponto, em uma faixa com pelo menos 2 metros de largura, serão
acrescentadas arbóreas de espécies nativas da flora regional, adequadas aos
tipos de solos encontrados nos locais onde as mudas serão plantadas (Figura
06).
Padrão Banquetas. Composto por consórcio de trepadeiras, arbustivas e
gramíneas, adaptadas à baixa fertilidade do solo exposto pela terraplanagem
do corte (Figura 07).
Padrão Pátios e Desvios. Composto por consórcio de gramíneas e
arbustivas de baixo porte, limitados às áreas de desvios (Figura 08).
48
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Padrão Pontes e Bueiros. Composto por consórcio de gramíneas e
arbustivas nativas, com a finalidade principal de facilitar início da
recolonização para recompor matas ciliares e oferecer barreira a efluentes na
eventual ocorrência de acidentes (Figura 09).
Padrão Corte. Composto por gramíneas, leguminosas rasteiras e
arbustivas, a partir do pé do talude até a crista do corte.
Revegetação da Faixa de Domínio. Em conformidade com a
distribuição transversal apresentada nos desenhos de cada um dos padrões
acima relacionados. A área remanescente entre a crista do corte ou do pé do
aterro e a cerca delimitadora da faixa de domínio deverá ser rearborizada,
utilizando seletivamente as espécies segundo suas alturas máximas esperadas:
• Até 10m de distância do leito ferroviário, com espécies de porte baixo
(até 7m de altura);
• Entre 10 e 20m de distância do leito ferroviário, com espécies de porte
médio (até 15m de altura);
• Mais de 20m de distância do leito ferroviário, com espécies de grande
porte (mais de 15m).
49
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Figura 6: Padrão Aterro
50
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Figura 7: Padrão Banquetas
51
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Figura 8: Padrão Pátios e Desvios
52
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Figura 9: Padrão Pontes e Bueiros
53
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
1.4.1 – EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
Os indicadores de resultados desta ação são:
i)
ii)
iii)
iv)
A composição e a riqueza de espécies resgatadas para o banco
de germoplasma;
Número de mudas de árvores nativas produzidas nos viveiros da
VALEC;
Número de mudas doadas a terceiros
Número de mudas plantadas nas áreas diretamente afetadas
pela obra.
Estes indicadores acima mencionados, já estão contemplados no
item de Resgate e Transplante de Flora.
Devem ser indicados para este programa de Plantios
Compensatórios, quais foram as áreas que sofreram interferência,
especificando se foram áreas de intervenção em APP – Área de
preservação Permanente, corte de espécies protegidas ou reposição
florestal, conforme exemplo da tabela 07.
54
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Tabela 7: Plantios compensatórios por categoria de intervenção
Coordenadas:
X:
Categoria de
intervenção
Supressã
o vegetal
Y:
Plantio
compensatório
Área de Preservação
Permanente
(ha)
Espécies protegidas
(nº de indivíduos/
espécie)
Reposição florestal
(ha)
Também devem ser indicados para este programa de Plantios
Compensatórios, as áreas selecionadas para a compensação,
indicando o quilômetro ferroviário (quando possível), a coordenada
geográfica, descrever se a área selecionada possui potencial para
servir como corredor ecológico, fazer uma caracterização da área e o
uso e ocupação do solo circunvizinho, conforme exemplo da Tabela 08.
Tabela 8: Áreas selecionadas para a compensação
Km:
Coordenadas:
Potencial para corredor ecológico:
( ) sim
( ) não
Caracterização:
Uso e ocupação do solo circunvizinho:
Devem ser contemplados os resultados dos monitoramentos
realizados até 3 anos após o plantio nas áreas. Neste, deverão ser
observadas a adaptação das plantas, registrando-se aspectos
relacionados ao desenvolvimento das mudas, estado fitossanitário, a
evolução da sucessão secundária e quando necessário, as medidas
que devem serão tomadas em caso do não desenvolvimento
satisfatório deste plantio, conforme exemplo da Tabela 09.
55
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Tabela 9: Resultados do Monitoramento dos Plantios Compensatórios
Km:
Coordenadas:
Desenvolvimento das plantas:
Estado fitossanitário:
Evolução da sucessão secundária:
Medidas de recuperação propostas:
1.4.2- INTER-RELAÇÃO COM OS OUTROS PROGRAMAS E
SUBPROGRAMAS AMBIENTAIS
Este Programa interage e é complementado pelos seguintes programas
e subprogramas ambientais: Programa de Contratação e Treinamento do
Pessoal, Programa de Gerenciamento de Resíduos, Capacitação dos
Trabalhadores, Educação Ambiental, Resgate de Fauna e Recuperação de
Áreas Degradadas.
1.4.3 - RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO
VALEC. A VALEC é o empreendedor e responsável pela execução e
manutenção dos serviços obedecendo este programa, bem como todos os
outros que fazem parte dos projetos voltados à implantação da Ferrovia Oeste
- Leste. É o órgão contratante e principal fiscal da aplicação deste. Ela
também poderá contratar consultores para serviços especializados e de
apoio, visando à boa execução de seus Planos, Projetos e Obras, e a eles
delegar a responsabilidade de projetar e de acompanhar a execução dos
serviços, bem como de atestar a conformidade com a qualidade ambiental
esperada.
56
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
Empreiteiras Contratadas. O contratado é responsável, perante a
legislação ambiental aplicável, por todas as obras e instalações de apoio que
estiver realizando e utilizando, bem como pelas consequências legais das
omissões e/ou das ações empreendidas pelos seus empregados, prepostos,
subempreiteiros e supervisora da obra. A inobservância e/ou inexigência da
aplicação destas especificações por parte da fiscalização da VALEC não
exime a contratada da responsabilidade pelas suas ações e omissões.
1.4.4 – CRONOGRAMA
Este programa será iniciado pelo menos um mês antes do início das
obras e será concluído seis meses após o plantio da última muda. Com
exceção dos acompanhamentos de monitoramento dos plantios paisagísticos
que obrigatoriamente, serão executados por mais 3 (três) anos após a
execução.
As empreiteiras contratadas deverão contemplar o salvamento da flora
no planejamento dos serviços, de modo que esta atividade esteja concluída
antes do início de qualquer desmatamento na faixa de domínio.
1.4.5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Anais XII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Goiânia, Brasil,
INPE, p. 2339- 2346 2005.
BIOMIX – Manual de Jardinagem – disponível em www.biomix.com.br –
acesso em mai/2010.
BELLIA, Vitor et. al.: Introdução à Gestão Ambiental de Estradas –
Coleção Disseminar – IME-DNIT, 2005
BELLIA, Vitor; BIDONE, Edson D. Rodovias, Recursos Naturais e Meio
ambiente. Niterói: Ed. UFF; Brasília: DNER, 1993.
BRASIL/ DNIT: Manual para atividades ambientais rodoviárias. Rio de
Janeiro, 2007.
BRASIL/DNIT: Diretrizes básicas para elaboração de estudos e programas
ambientais rodoviários: escopos básicos/instruções de serviço. - Rio de Janeiro,
2006.
57
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
BRASIL/IBAMA: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº6, DE 7 DE ABRIL DE 2009
Ellstrand, N. C. e Elam D. R. 1993. Population genetic
consequences of small population size: Implications for plant
conservation. Annual Review of Ecology and Systematics 24:217-242.
Lacey, R. C. 1987. Loss of genetic diversity diversity from managed
populations: Interacting facts of drift, mutation, immigration, selection,
and population subdivision. Conservation Biology 1: 143-158:
Loeschcke, V. J. Tomiuk e Jain S. K. 1994. Conservation Genetics.
Birkhauser Verlag, Basel, Switzerland.
NUNES, Y.R.F.; PEDRALLI, G. Desenvolvimento de metodologia para
adensamento e recomposição da vegetação na EPDA-Peti, MG. BIOS, Belo
Horizonte, 2 (1): 53-51, 1995.
OIKOS. EIA/RIMA das obras de adequação da capacidade da BR101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro, 2007.
OIKOS/DNIT: EIA/RIMA da BR101 – AL/SE/BA. Rio de Janeiro, 2007.
OIKOS/VALEC: EIA-RIMA da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul, 2009.
OIKOS/VALEC: EIA-RIMA da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, 2010.
OLIVEIRA, Fabiana de - Avaliação de diferentes métodos
regeneração na recuperação de nascentes - Inconfidentes/MG, 2009
de
PELLICO NETO, S.; BRENA, D. A.: Inventário Florestal. Vol. 1. Curitiba, Ed.
Pellico Neto & Brenda, 1997. 316 p.
PINTO, M. N. (Org.): Cerrado - Caracterização,
perspectivas. 2ª ed. Brasília: Ed da UnB, 1993. 681p.
ocupação
e
Primack, R. B. e Rodrigues, E. 2002. Biologia da Conservação, 140150;
Shaffer, M.L. 1981. Minimum
conservation. Bioscience 31: 131-134;
population
sizes
for
species
Thomas, C. D. 1990. What do real population dynamics tell us
about minimum viable population sizes? Conservation Biology 4: 324-327
Thornhill, N. W. 1993. The Natural History of Inbreeding and
Outbreeding. University of Chicago Press, Chicago, IL.
Universidade de Taubaté - NORMAS TÉCNICAS PARA TRANSPLANTE DE
ARVORES. Taubaté, SP. Sem data.
58
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORA
VALEC (OIKOS). Normas Ambientais da VALEC (NAVAs). Rio de Janeiro,
2004 (3ª revisão, 2007).
VALEC/OIKOS – (revisado 2010) - Normas Ambientais da VALEC Nº
16_2010 – Resgate da Flora.
VALEC/OIKOS – (revisado 2010) - Normas Ambientais da VALEC Nº
17_2010 - Reprodução e Multiplicação de Mudas em Viveiros.
59
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2. PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.1.
SUBPROGRAMA DE SALVAMENTO DA FAUNA
2.1.1 - Justificativas
Na medida em que o Brasil é um dos líderes mundiais de biodiversidade,
abrigando grande quantidade de habitats com características peculiares, o
impacto dos empreendimentos rurais terá grande variação a depender dos
ambientes implicados. A dimensão do impacto depende também das
características do empreendimento e do ambiente, como a composição,
estrutura e o estado de conservação da fauna e da vegetação na área direta
e indiretamente afetada.
O principal impacto sobre a fauna terrestre a partir dos
empreendimentos lineares - tais como rodovias, ferrovias, linhas de transmissão,
gasodutos e afins - está relacionado com o efeito barreira. Este efeito consiste
nas decorrências deletérias sobre as comunidades animais provocadas pela
instalação de estruturas que impedem ou dificultam o deslocamento dos
espécimes da fauna no espaço natural, interferindo nos processos vitais e,
sobretudo, no fluxo gênico. Uma vez que a supressão linear de ambientes é
permanente e inevitável, o impacto sobre os indivíduos da fauna é também
permanente e inevitável, podendo, no entanto, ser mitigado.
A consequência mais preocupante desse impacto é a perda da
biodiversidade no nível das espécies, ambientes e patrimônio genético e cujo
alcance extrapola os limites de qualquer empreendimento.
Ao formar uma barreira contínua, as obras lineares, como o são as
ferrovias, exigem que seus projetos prevejam estruturas que permitam
ou, ao menos, facilitem a travessia da fauna pelo espaço ocupado
60
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
pelas novas estradas. Aí se enquadram as passagens de fauna de
diversos tipos, dirigidos a espécies variadas, incluindo as passagens
transversais inferiores feitas com pré-moldados de concreto, as
passagens superiores feitas com redes para a passagem de primatas,
mudanças na extensão de pontes e viadutos para ampliar o espaço
disponível de circulação da fauna; falsos túneis para preservar
passagens superiores, e assim por diante. Tais projetos têm eficácia
variável e ela é motivo de estudos na fase de monitoramento da fauna.
Entretanto, fauna local já esteja sofrendo impactos antes de
serem construídas as estruturas de passagem de fauna. Nesta fase, uma
medida de mitigação usualmente adotada quando da implantação
do empreendimento tem sido a retirada dos animais encontrados à
frente das obras através de programas frequentemente denominados
“salvamento”, “resgate”, “aproveitamento científico” ou “resgate
seletivo”.
Neste subprograma serão abordados os temas salvamento e resgate de
fauna durante os trabalhos de supressão de vegetação e o salvamento e
coleta de animais que possam ser vítimas de atropelamento durante a
locomoção dos veículos nas vias de acesso à obra.
Este subprograma será aplicado durante todo o período das obras das
FIOL, sendo encerrada a sua aplicação somente após estarem concluídas
todas as recuperações de áreas degradadas, inclusive aquelas ocupadas
pelas empreiteiras, quando for o caso. Voltará a ser aplicada no período de
operação da ferrovia sempre que forem contratados serviços de ampliação
da via ou de suas instalações de apoio e que pressuponham a necessidade
de salvamento de animais silvestres.
61
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.1.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE SALVAMENTO DA FAUNA
2.1.2.1 - Objetivos Gerais
 O presente subprograma tem por objetivo o resgate e a soltura
imediata, quando possível, de espécimes da fauna silvestre
encontrados em situação de risco nas frentes de serviço das
ferrovias cujas concessões são da responsabilidade da VALEC.
Não sendo possível a soltura imediata, seja por apresentarem
ferimentos, ou em condição de acentuado stress, os espécimes assim
encontrados serão encaminhados para tratamento clínico ou para áreas de
contenção.
O resgate se dirigirá a todo e qualquer espécime da fauna, vedando-se
os resgates seletivos nas atividades regidas pelo presente subprograma.
 Monitorar o atropelamento da fauna terrestre na implantação da
ferrovia, assim como direcionar medidas que visem mitigar e/ou
evitar o aumento do número dos atropelamentos sofridos durante
sua implantação.
2.1.2.2 - Objetivos Específicos
Tratando-se de um empreendimento linear, é esperado que o resgate
de espécimes, seja concentrado nos grupos da herpetofauna (répteis e
anfíbios) e da mastofauna (mamíferos). Eventualmente, ninhegos e ovos de
aves poderão ser encontrados e resgatados.
É esperado, também, que uma grande parcela dos vertebrados
(sobretudo mamíferos e aves) se evada de moto-próprio, das proximidades
62
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
das frentes de serviço tão logo o ruído e a vibração das máquinas seja
suficientemente perturbador.
Em caso de animais vítimas de atropelamento nas vias de acesso, estes
poderão ser encaminhados (quando encontrados com vida) aos centros de
atendimento conveniados ou em caso de encontrados mortos, serão ser
identificados.
Será criado um registro e mapeamento dos locais de atropelamento
para futura tomada de decisão quanto ao tipo de mitigação que deve ser
adotada (placas de alerta aos motoristas, limitadores de velocidade ou
passagens de fauna), conforme tabela 02.
Será quantificada a mortalidade de animais silvestres por
atropelamento, associado à implantação da ferrovia; identificar pontos
críticos que concentrem atropelamentos e os fatores associados a um maior
número de ocorrências.
Com base nos dados obtidos, serão propostas e aplicadas medidas
mitigadoras adequadas à redução ou eliminação da mortalidade dos animais
silvestres por atropelamento.
2.1.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS - Lei Nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998 estabelece como Crimes contra a Fauna:
“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
63
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I – quem impede a procriação da fauna...
II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro
natural;...”
Isto significa que os trabalhos de Coleta, Captura e Transporte de
Material Biológico só podem ser iniciados após a autorização competente do
IBAMA. Para receber a autorização de captura e transporte, um profissional
habilitado, que será o responsável técnico, deve submeter ao IBAMA a
documentação exigida nos procedimentos de obtenção da Abio em tempo
hábil, com especial enfoque no detalhamento das metodologias a serem
aplicadas e respectivos esforços amostrais.
2.1.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
Os procedimentos serão realizados a partir de levantamentos
sistemáticos, concomitantes a qualquer tipo de supressão de vegetação, ou a
partir de chamados oriundos das frentes de serviço (emergência). Portanto,
assim como estipulado no Programa de Supressão de Vegetação, as equipes
da obra devem comunicar o avanço da supressão de vegetação para a
VALEC, com antecedência mínima de 10 dias, para que seja providenciado o
recrutamento das equipes de salvamento de animais.
Considerando que este subprograma em questão, contempla
ocorrências durante as atividades de supressão vegetal e atropelamentos, é
importante que os dados sejam tratados em dois grupos diferentes e que
64
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
sejam discutidos separadamente nos relatórios, com indicação e aplicação
de medidas mitigadoras específicas para as duas situações em pauta.
Nos levantamentos sistemáticos, batedores percorrerão, diariamente e
em pelo menos dois turnos, as áreas de vegetação nativa, situadas à jusante
das frentes de serviço/desmatamento, nos limites da área diretamente
afetada.
Sempre que os batedores se depararem com algum animal silvestre no
solo ou em situação de risco, este é recolhido, utilizando-se de instrumentos
adequados para captura daquele determinado tipo de animal.
Após o recolhimento do espécime, o responsável pela equipe gera uma
ocorrência que registra informações sobre o local, data e hora do resgate. É
recomendável o registro fotográfico da captura em todos os casos, se possível,
imediatamente após a captura, exibindo as condições de saúde do exemplar.
Em seguida, o exemplar é encaminhado para soltura numa área
situada a, pelo menos, 1 km de distância, com características ambientais
semelhantes e compatíveis com a sobrevivência da espécie resgatada. Não
se recomendam áreas de soltura muito distantes do local da captura para
não interferir no equilíbrio existente nas áreas de destino.
Estas áreas de soltura devem ser individualizadas e plotadas em
imagem de satélite.
No caso dos batedores serem mobilizados por chamados das frentes de
serviço, será dado prioridade aos exemplares da fauna que estarão em risco
iminente, senão já feridos. Ao chegar ao local do evento, os batedores agirão
tal como está estabelecido nos itens anteriores.
Caso o espécime resgatado apresente algum ferimento, ou demonstre
debilitação, este será encaminhado aos cuidados de um médico veterinário
(clínica ou universidade). Caso o animal apresente nítidos sinais de estresse, ele
65
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
será mantido na área de contenção de apoio até que volte a se alimentar,
defecar e urinar normalmente, sendo então reintroduzido em ambiente
natural, a salvo das frentes de serviço. O fator determinante para a destinação
é o estado vital do espécime. Para tanto, será obrigatório o convênio com
hospitais veterinários ou centros de triagem, os quais devem ser indicados com
documentos comprobatórios, juntamente com dados sobre o tempo de
resposta a emergências.
2.1.5 - CAPTURA, CONTENÇÃO E TRANSPORTE
Cada equipe de resgate de animais deve dispor de um veículo 4X4,
com caçamba, para que o tempo de resgate, transporte e soltura seja o
menor possível.
Ela deve estar equipada com um conjunto de instrumentos específicos
à captura e contenção física da fauna alvo do subprograma de resgate.
Esse conjunto é composto por um gancho para serpentes (Figura 10),
um cambão para mamíferos e répteis de grande porte (Figura 11), um puçá
para aves e pequenos vertebrados (Figura 12), uma caixa de madeira (Figura
13) e um saco de tecido de algodão para transporte dos animais.
2.1.5.1 - Ambulatório
Um ambulatório de campanha deve ser montado nas proximidades das
frentes de serviço de cada um dos lotes de obra de instalação da ferrovia.
Cada uma dessas unidades deve conter como estrutura mínima: uma mesa
cirúrgica (Figura 14), jaulas para confinamento temporário de mamíferos
66
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
(Figura 15), caixas de plástico para herpetofauna, gaiolas para avifauna,
armário (Figura 16) e, fundamentalmente, uma pia de campanha.
Essas unidades ambulatoriais também devem ser equipadas com
material cirúrgico essencial, tais como pinças de diferentes tamanhos, tesouras
cirúrgicas, cabo de bisturis, porta-agulha, pinças hemostáticas, estojos, cubas,
compressas cirúrgicas.
As unidades devem estar providas, permanentemente, de material de
consumo para cumprir com suas funções. Estes compreendem, dentre outros,
luvas estéreis, agulhas, seringas, fios cirúrgicos, gaze, anestésicos, Plasil
injetável, anti-inflamatórios, antibióticos, lidocaína, carvão mineral, óleo
mineral, ectoparasiticida, atropina, colírio de ciprofloxacina.
A equipe autorizada pelo IBAMA deverá contar com acesso a
consultores externos, de forma permanente, especializados nos diversos grupos
da fauna (especialmente de aves, mamíferos, répteis, anfíbios e peixes), os
quais possam ser consultados em casos de dúvidas quanto à identificação
correta, ao manejo, tratamento de ferimentos, ou outra qualquer.
67
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 10: Ganchos para Captura de Serpentes
Obs.: Esse instrumento, confeccionado em alumínio (haste) e aço inoxidável (gancho propriamente
dito), permite o manuseio seguro de serpentes sem que haja necessidade da aproximação excessiva do
coletor. Fonte: ® Igapó Captura e Manejo
Figura 11: Cambão com Haste
Esse cambão é composto por uma haste telescópica de alumínio que pode ser travada por uma
borboleta, e um laço de cabo aço revestido em polietileno que reduz sua circunferência à medida que a
haste é alongada, permitindo um ajuste preciso ao diâmetro do pescoço do animal que estiver sendo
manejado. Fonte: ® Igapó Captura e Manejo
68
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 12: Puçá Convencional Adquirido em Lojas de Caça e Pesca
Fonte: ® Apolo Industrial
Figura 13: Caixa Confeccionada em Compensado Utilizada para o Transporte
Seguro de Animais
Fonte: ® Conadi Artefatos para animais
69
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 14: Mesa Veterinária para Cirurgia com Regulagem de Altura e
Inclinação
Obs.: Toda em inox e travas para arrumação. Acompanha balde e suporte de soro.
Fonte: ® Med-Sinal Equipamentos
Figura 15: Jaulas para Confinamento Temporário de Mamíferos
Obs.: Varetas de inox com hastes de 8 e 4 mm
Fonte: ® SoloJaulas Industria
70
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 16: Armário de Medicamentos de Epoxy
Fonte: ® MGT - Produtos Hospitalares
2.1.6 - MÉTODOS
ATROPELAMENTOS
DE
REGISTRO
E
QUANTIFICAÇÃO
DOS
O final da tarde e o inicio da manhã são períodos do dia em que há
maior probabilidade de atropelar animais de hábito diurno. Isso porque nesses
horários há maior facilidade de observação humana, em relação à noite, e
também porque os animais estão se movimentando mais do que se fosse
pleno dia. Por esse motivo os períodos escolhidos para realizar as vistorias nos
locais pré-selecionados são o fim da tarde e o início da manhã.
71
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
As vistorias devem ser realizadas de forma a identificar, registrar e
quantificar os atropelamentos de fauna nos trechos escolhidos. As áreas
devem ser monitoradas através da varredura visual da extensão das vias de
acessos da ferrovia que cruzem determinados corredores de vegetação. Para
tal pode ser usado um veículo que deverá cruzar a área em baixa velocidade.
O monitoramento deverá ser realizado para os grupos faunísticos. Todos
os espécimes atropelados cujo estado de decomposição indicar um acidente
recente deverão ser fotografados e registrados em GPS, para registrar sua
localização geográfica.
Espécimes serão identificados em campo ou a partir de evidências
materiais recolhidas (exemplar, fragmento, fotografia, por especialistas dos
grupos faunísticos principais implicados). Os arquivos das fotos deverão indicar
a data e hora do registro para que possam ser feitos o cruzamento de
informações com os dados do GPS. Uma vez feito o registro, a carcaça deverá
ser removida para um ponto conveniente a fim de evitar registros duplicados.
No caso de animais considerados como registros biologicamente relevantes, a
carcaça deverá ser marcada com etiqueta plástica e encaminhada a uma
coleção científica.
Os arquivos de imagens e de pontos referentes aos atropelamentos,
juntamente com um breve relatório informativo indicando trechos vistoriados,
datas, espécies e número encontrado irão alimentar um banco de dados de
forma contínua. Desta forma será possível identificar trechos onde há maior
incidência de animais atropelados, espécies mais envolvidas e variáveis
associadas. O banco de dados permitirá indicar as medidas mitigadoras mais
adequadas para cada trecho.
Será feita uma hierarquização das espécies atropeladas para eleição
de espécies indicadoras de impacto significativo por atropelamentos. Essa
escolha deve ser feita considerando tanto a incidência de atropelamentos
como a relevância das espécies nos ecossistemas locais, uma vez que podem
constituir elos especialmente frágeis (ameaçadas de extinção e as
endêmicas) nas comunidades animais. É importante ressaltar que, mesmo
sendo possível determinar grupos faunísticos mais frequentemente atropelados
(mamíferos terrícolas, anfíbios paludícolas, répteis paludícolas; répteis terrícolas
72
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
e aves vadeadoras), é necessário conhecimento detalhado sobre as espécies
afetadas para determinar um sistema de proteção adequado.
2.1.7 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E
SUBPROGRAMAS AMBIENTAIS
Este subprograma é complementado por outros subprogramas, são eles:
Subprograma de Passagens de Fauna; Programa de Capacitação de
Trabalhadores, Programa de Educação Ambiental; Subprograma de
Supressão de Vegetação e Minimização de Desmatamento; Subprograma de
Monitoramento da Fauna e Subprograma de Monitoramento e Controle de
Atropelamento da Fauna.
2.1.8 - RESPONSABILIDADE E EXECUÇÃO
VALEC. A VALEC é o empreendedor e responsável pela execução das
atividades deste subprograma. É o órgão contratante e principal fiscal da
aplicação/realização dos Subprogramas Ambientais. A VALEC poderá
contratar consultores para serviços especializados e de apoio, visando à boa
execução de seus projetos.
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental dos Estados. O IBAMA e
os organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97 e,
assim, pela fiscalização do atendimento das condições estabelecidas nas
licenças concedidas, sob os pontos de vista tempestivo, quantitativo e
qualitativo.
73
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Empreiteiras de Obras. Em virtude do pessoal alocado nas frentes de
serviços serem praticamente todos vinculados à construtora contratada para
as obras de cada lote, caberá às construtoras contratadas pela VALEC
oferecer treinamentos ao seu pessoal, tanto advertindo para a necessidade
de preservar a vida selvagem, como coibindo maus tratos a animais, pois a Lei
de Crimes Ambientais reza:
• “Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes
prevista nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua
culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de
órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,
que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática,
quando podia agir para evitá-la.”
• “Art.3º... Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui
a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.”
2.1.9 - CRONOGRAMA
Este subprograma será aplicado durante todo o período das obras das
FIOL, sendo encerrada a sua aplicação somente após estarem concluídas
todas as recuperações de áreas degradadas, inclusive aquelas ocupadas
pelas empreiteiras, quando for o caso. Voltará a ser aplicada no período de
operação da ferrovia sempre que forem contratados serviços de ampliação
da via ou de suas instalações de apoio e que pressuponham a necessidade
de salvamento de animais silvestres.
74
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.1.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
e
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
75
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Para tanto, a aplicação deste subprograma deve ter como meta
recuperar e soltar vivos e saudáveis 100% dos exemplares da fauna que forem
capturados segundo os procedimentos estabelecidos neste subprograma. Os
Indicadores estão descritos seguir:
• Quantidade total de eventos (encontro com exemplares da fauna
silvestre);
• Quantidade de capturas nos levantamentos sistemáticos;
• Quantidade de capturas nos chamados de emergência;
• Número de animais soltos imediatamente por grupo;
• Número de animais submetidos a tratamento médico no
ambulatório do lote, por grupo faunístico;
• Número de animais mortos durante ou após o atendimento no
ambulatório;
• Número de animais mortos, por grupo, encontrados nos
levantamentos sistemáticos;
• Número de animais mortos, por grupo, encontrados nas frentes de
obra.
Para cada ocorrência de avistamento de fauna, utilizar o formulário e
descrever os resultados informando a metodologia de afugentamento e
salvamento utilizado, quais as estruturas disponíveis para a contenção,
transporte e tratamento dos indivíduos capturados.
Os dados de ocorrências observadas devem ser classificados em dois
grupos distintos, o primeiro nas atividades relacionadas a supressão de
vegetação e a segunda, com animais vítimas de atropelamentos.
As informações contendo o total de ocorrências, os animais debilitados
submetidos a tratamento, o local do tratamento, a lista de animais
encontrados mortos e os animais que foram soltos devem ser elaborados
conforme Tabela 10.
76
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Tabela 10: Resumo Geral das Ocorrências por Período
Total de
ocorrências
Animais
debilitados
submetidos a
tratamento
Local do
tratamento
Animais
encontrados
mortos
Animais soltos
Os indicadores de controle de atropelamentos ocorridos nas vias de
acesso e nas frentes de obra da ferrovia serão os seguintes: resultados, análise,
conclusões e recomendações do relatório de monitoramento e controle de
atropelamento.
Os resultados devem ser apresentados em forma de tabela, contendo
informações que permitam fazer uma análise futura para tomada de decisões
quanto às medidas mitigadoras que deverão ser tomadas quando necessário,
sendo: lote, coordenadas geográficas, espécie (nome científico e popular), se
o animal foi encontrado vivo ou morto, data, encaminhamento dado ao
animal e medidas mitigadoras (quando couber), conforme modelo da Tabela
11.
Tabela 11: Resumo Geral dos Atropelamentos Ocorridos no Período
Lote
Coordenada
geográfica
KM
ferroviário
Nome
científico
Nome
popular
Animal foi
encontrad
o vivo ou
morto?
Data
Medidas
mitigadoras
Os resultados devem ser apresentados em relatórios semestrais,
separando as ocorrências oriundas da supressão de vegetação e os
atropelamentos.
77
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Em caso de convênios com hospitais veterinários ou centros de triagem,
devem ser apresentados documentos comprobatórios. As áreas de soltura
devem ser individualizadas e plotadas em imagem de satélite.
Os relatórios semestrais devem conter o número de equipes destinadas
ao salvamento e sua composição, bem como indicar o avanço das frentes de
serviço. A discução dos resultados deve contemplar uma análise crítica do
tempo de resposta para as ocorrências registradas.
2.1.11 - MEDIDAS MITIGADORAS
Usualmente as principais ações recomendadas para evitar
atropelamentos de animais silvestres (BRUINDERINK & HAZEBROEK, 1996) em
empreendimentos lineares, são:
• Instalação de mecanismos alternativos de transposição da ferrovia
para a fauna. Passagens de fauna podem ser construídas tanto sob o leito
(conforme já discutido no subprograma específico) como sobre o leito de
ferrovias (os chamados “mergulhões”). A passagem sobre o leito de ferrovias
tem sido muito utilizada na Europa e são interessantes para locais onde há
vegetação em ambos os lados das pistas, sendo utilizadas principalmente por
aves e mamíferos grandes que não utilizam passagens sob o leito;
• Instalação de barreiras que impeçam o acesso dos animais ao leito
da ferrovia (em trechos onde a mesma atravessa habitats naturais) para
direcionar os animais para as passagens de fauna;
• Implantação de programas educativos, como sinalização e panfletos,
destinados aos maquinistas que conduzem composições ferroviárias nas rotas
que possuem trechos críticos;
78
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
• Poda da vegetação da beira da estrada, aumentando o campo de
visão do motorista. Isso permitirá que o motorista enxergue um animal a
maiores distâncias, aumentando seu tempo de resposta para diminuir a
velocidade do veículo.
2.1.12 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
BELLUOMINI H.E; AUTUORI, M.P. Methodology applied in the
elaboration of faunal salvage in the region of “Água Vermelha”
hydroleletric power plant. Companhia Energética de São Paulo – CESP.
Memórias Instituto Butantan 46:119-138, 1982.
CALLEFFO, M. E. V. Herpetofaunal survey in the area of influence of the
LajeadoHydroelectric plant, Palmas - TO. Memórias Instituto Butantan,
Relatório Bienal 59:150, 2001.
FURTADO, M. F. D.; CALLEFFO, M.E.V. A atuação do Instituto
Butantan na Amazônia no século XX. Cadernos de História da Ciência,
São Paulo, v.4,n.2, p.51-87, 2008.
79
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.2.
SUBPROGRAMA DE PASSAGEM DE FAUNA
2.2.1 - Justificativas
Ferrovias, rodovias e outros empreendimentos lineares têm sido
apontados como importantes fontes de impacto antrópico à conservação da
biodiversidade (GOOSEM, 1997).
A construção de ferrovias afeta a vegetação nativa, incluindo a fauna
a ela associada, de diversas maneiras. Estes efeitos estão ligados,
principalmente:
(I)
(II)
(III)
(IV)
(V)
A supressão da vegetação nativa existente na faixa de domínio;
A fragmentação de habitats;
A criação de uma barreira física que impede ou dificulta a circulação
da fauna de um lado para outro da estrada;
O estabelecimento de novas bordas nos remanescentes florestais
cortados pela estrada e
A probabilidade de atropelamento de animais.
ROMANINI (2000) detalha três tipos de impactos
empreendimentos lineares sobre vertebrados terrestres:
diretos
de
• O efeito barreira. Rodovias ou ferrovias constituem importante
obstáculo à movimentação de vertebrados, sendo a principal causa de
fragmentação de habitats (GOOSEM, 1997; LYREN, 2001). Com isso, pode
ocorrer isolamento de populações ou criação de metapopulações. A
genética das populações também é alterada por uma barreira que persiste
por muitas gerações. Pequenas populações isoladas tendem a apresentar
baixa heterozigose, o que leva ao baixo polimorfismo. Em outras palavras, o
polimorfismo garante resistência a mudanças ambientais nas populações,
evitando ou minimizando a ação de eventos de extinção (FORMAN &
ALEXANDER, 1998; GOLDSTEIN et al., 2000). Os efeitos de barreira criados por
ferrovias são especialmente significativos em áreas de floresta, onde além da
perda direta de habitat resultante da ocupação, a fragmentação afeta
negativamente o tamanho efetivo das populações de algumas espécies,
80
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
alterando parâmetros demográficos e aumentando a probabilidade de
extinção local.
• O efeito de evitação. Várias espécies de mamíferos apresentam
densidade de população muito baixa em áreas distando de 100m a 200m de
ferrovias. Dentre os fatores causadores da evitação em mamíferos estão o
forte ruído, vibração e deslocamento de ar. Estes fatores podem ser mais
efetivos a depender do volume de tráfego e da velocidade média de
deslocamento das composições.
• O atropelamento. O impacto da perda de indivíduos da fauna por
atropelamento em ferrovias pode ser grave quando atinge espécies que
existem em baixas densidades e ameaçadas de extinção (SCHONEWALDCOX
& BUECHNER, 1992; PRADA, 2004) e as que possuem área de vida
relativamente grande e taxas reprodutivas baixas como carnívoros (PRADA,
2004).
Outros autores também citam como impactos ocasionados por vias de
transporte: alterações na drenagem (JONES et al., 2000); poluição sonora
(REIJNEN et al.,1996); interferências nos padrões de movimentação e
facilitação da introdução de espécies exóticas (FORMAN et al., 2002).
Como se observa em corredores naturais estreitos ou com distúrbios que
se inserem dentro da matriz de paisagens em geral, espécies ditas como de
borda e ou generalistas compõem o arranjo faunístico dominante observado a
partir de ferrovias e rodovias (FORMAN, 1995). Algumas espécies mostram-se
particularmente conspícuas nas faixas laterais de vias de transporte em geral,
um aspecto comportamental que indica o uso preferencial deste habitat.
Como exemplo tem se aves como Rupornis magnirostris, um gavião comum na
maior parte das áreas antropizadas das Américas, designado popularmente
entre observadores de pássaros como Roadside Hawk, em referência ao
hábito relatado (PANASCI & WHITACRE, 2002).
Trabalhos realizados nos Estados Unidos estimam que as perturbações
diretas ocasionadas por vias de transporte (não considerando desmatamentos
e mudanças no uso do solo como o chamado efeito espinha de peixe)
81
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
estendem-se por entre 100m e 1 km transversalmente a partir destas (HASKELL,
2000; FORMAN & DEBLINGER, 2000) e que só se consegue conhecer totalmente
seus efeitos décadas depois de sua construção (FINDLAY & BOURDAGES, 2000).
SCOSS (2002) mostrou que a presença de estrada (como exemplo de
empreendimento linear) altera a forma de utilização da área para muitas
espécies de mamíferos, formando um gradiente, de uso do espaço entre a
borda da estrada até 152 metros para o interior da floresta.
São estes problemas que motivam o estabelecimento de medidas
mitigadoras dos impactos descritos, se destacando construção de passagens
para a fauna sob e sobre o leito da ferrovia.
2.2.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE PASSAGEM DE FAUNA
O objetivo deste subprograma é o de estabelecer as características e
as instalações mínimas a serem construídas para propiciar a passagem da
fauna sob o leito da ferrovia, permitindo o fluxo de indivíduos e de grupos de
indivíduos minimizando o efeito barreira e o eventual atropelamento de
animais.
As medidas aqui indicadas visam atender o inciso III do artigo 6º da
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, publicada no Diário
Oficial da União em 17 de fevereiro de 1986. Os atropelamentos da fauna e as
medidas mitigadoras relacionadas são abordados no Subprograma de
Salvamento da Fauna.
2.2.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
82
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
A Constituição Federal de 1988, no art. 225, caput, §1º, VII, inclui a
proteção à fauna, junto com a flora, como meio de assegurar a efetividade
do direito ao meio ambiente equilibrado, estando vedadas, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies
ou submetam os animais à crueldade.
Os crimes contra a fauna previstos nos Códigos de Pesca e de Caça
foram consolidados na Lei de Crimes Ambientais, lei 9.605/98, cujos efeitos
foram regulamentados pelo Decreto 3.179/99 que estabelece as sanções a
várias condutas lesivas à fauna.
O Ministério do Meio Ambiente, considerando os compromissos
assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica e à
Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna
Selvagens em Perigo de Extinção, e considerando o disposto na Lei de Crimes
Ambientais, no Código de Caça, no Código Florestal e no Decreto nº 3.179/99;
e considerando os princípios e as diretrizes para a implementação da Política
Nacional de Biodiversidade, constantes do Decreto nº 4.339, de 22 de agosto
de 2002, promulgou a Instrução Normativa MMA nº 03, de 27/05/2003, seguida
pela Instrução Normativa MMA nº 05, de 21/05/2004, e pela Instrução
Normativa MMA nº 52, de 08/11/2005, dispondo sobre as Espécies da Fauna
Brasileira Ameaçadas de Extinção. As espécies constantes da lista, anexa à
mencionada Instrução Normativa, ficam protegidas de modo integral, de
acordo com o estabelecido na legislação vigente. A inobservância desta
Instrução Normativa sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de
Caça, na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto nº 3.179/99.
Mais recentemente, destaca-se a recente publicação pelo Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Instrução
Normativa nº 05, de 02 de setembro de 2009, que estabelece procedimentos
para a análise dos pedidos e concessão da autorização para o licenciamento
ambiental de atividades ou empreendimentos que afetem as unidades de
conservação federais, suas zonas de amortecimento ou áreas circundantes.
83
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.2.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
As passagens de fauna devem ser implantadas nos trechos em que
áreas de vegetação nativa são cortadas pela Ferrovia. As passagens deverão
sofrer manutenção regular a fim de assegurar sua permanente desobstrução.
O plano de implantação das passagens de fauna deverá definir a
sistemática geral de monitoramento a ser adotada, considerando que as
atividades pertinentes, basicamente, terão como finalidades:
• Verificação da adequada execução dos dispositivos, conforme está
previsto no projeto de engenharia e que atendem ao subprograma ambiental
em foco;
• Verificação da conformidade ambiental, no que diz respeito à
observância das condicionantes instituídas e que interferem com os
procedimentos relacionados com a programação das obras e processos
construtivos;
• O Subprograma de Monitoramento e Controle de Atropelamentos de
Fauna deverá verificar o uso das passagens construídas pela fauna silvestre. O
monitoramento, para verificação de uso, pela fauna silvestre, das passagens
construídas ocorrerá em dois momentos. Inicialmente, após a instalação das
passagens e antes do início da operação da ferrovia, pelo Subprograma de
Passagens de Fauna e, após o início das operações, pelo Subprograma de
Monitoramento e Controle de Atropelamentos de Fauna, usando sempre duas
metodologias para o registro de espécies da fauna de vertebrados:
(i)
(ii)
Instalação de caixas de areia e
Instalação de armadilhas fotográficas (trapa câmera) na entrada
de cada passagem de fauna.
84
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
As atividades de Monitoramento implicam em visitas mensais dos
técnicos encarregados da atividade durante o período de construção,
estimando-se em uma semana por mês o período de trabalho necessário para
cumpri-lá a contento.
As estruturas de passagem ou travessia da fauna sob o leito da ferrovia
devem ser instaladas nas áreas nas quais há cobertura florestal em ambos os
lados do traçado da ferrovia. Considerando que a fauna associada ao interior
do ambiente florestado é justamente aquela com menor propensão a transpor
áreas abertas e a menos adaptada a orientar-se fora da sombra protetora dos
remanescentes.
A experiência mostra que poucos animais maiores se dispõem a passar
por um túnel de 1,5m de diâmetro (com certeza nenhuma ave), fazendo com
que esta norma preveja exclusivamente passagens retangulares, em tudo
semelhantes a bueiros celulares. Para tanto, os pontos de travessia da fauna
que receberão passagens inferiores para fauna e que formarão o Plano de
Implantação das Passagens de Fauna devem ser selecionados observando os
seguintes critérios:
• Priorizar trechos nos quais a ferrovia corta remanescentes florestais e
cujas parcelas (fragmentos) permanecerão em ambos os lados;
• Dotar de passagens inferiores de fauna todos os fragmentos cujo
tamanho de área da mancha florestal a ser transposta for consideravelmente
grande;
• Continuidade do fragmento florestal para além da Área de Influência
Direta (AID - em geral 5 km para qualquer lado da ferrovia), o que torna o
ponto selecionado uma área esperada de travessia da fauna proveniente de
áreas mais distantes;
• Proximidade com
dessedentação da fauna;
cursos
d’água,
por
formarem
locais
de
85
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
• Melhor qualidade estrutural do estrato arbóreo da vegetação
existente em torno da faixa de domínio.
A importância regional do remanescente florestal também deve ser
considerada. Devem ser priorizados ambientes testemunhos de formações
vegetais atualmente rarefeitas, localizados em região cuja matriz está muito
descaracterizada.
Nos casos em que os critérios acima indicarem a necessidade de uma
passagem de fauna e o relevo não permitir a instalação de uma passagem
inferior, será estudada a possibilidade de instalação de uma passagem
superior, cujo tipo e projeto serão escolhidos de acordo com o relevo e a
fauna presente nos fragmentos de vegetação.
Os pontos devem ser selecionados por intermédio de consulta e análise
a imagens de satélite e bases cartográficas digitais recentes. Os dados
oriundos desta análise cartográfica devem ser cruzados com as informações
derivadas das atividades realizadas em campo pelas equipes de especialistas
em Flora e Fauna ao longo do traçado da ferrovia, em inspeção
especificamente dirigida para a seleção de locais favoráveis para a
implantação de passagens inferiores de fauna.
Os pontos propostos para receber passagens inferiores devem ser
validados em campo durante vistorias, observando os critérios apontados. A
escolha e validação dos pontos de passagens de fauna devem ser
embasadas também com os resultados do monitoramento de fauna prévio ao
início das obras, considerando os animais identificados como residentes e sua
área de vida.
Estruturas como pontes sobre corpos hídricos deverão necessariamente
ser adaptadas de forma que sejam deixados vão livres transitáveis entre o
encabeçamento da obra de arte e o corpo hídrico. Ainda, bueiros celulares,
quando interligando remanescentes de vegetação, deverão ser adaptados
com plataformas permanentemente secas.
86
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.2.5 - UTILIZAÇÃO DE OUTRAS ESTRUTURAS
Algumas outras estruturas previstas, tais como bueiros celulares;
pontes; viadutos e passagens de gado podem servir, pontualmente,
como pontos adicionais de passagem ou travessia inferior da fauna
nativa. Essas estruturas, apesar de permitirem o deslocamento da fauna,
não serão consideradas passagens de fauna em senso estrito, por terem
localização determinada por critério diversos daqueles usados para
escolher os pontos de instalação das passagens de fauna propriamente
ditas.
Rampas secas podem ser instaladas na lateral de bueiros celulares
maiores ou sob o vão de pontes para permitir a passagem de animais sobre a
água.
2.2.6 - MODELOS
A construção de passagens inferiores para animais deverão ser
projetadas de forma a deixarem um vão livre ideal de 2,0m de altura por 2,5m
de largura. Outras dimensões podem ser adotadas, quando a geometria do
aterro a ser transposto exige ou possibilita, de forma mais econômica.
Entretanto elas devem manter a forma retangular ou quadrada, e atender ao
dimensionamento previsto na Tabela 12 a seguir.
Tabela 12: Dimensões de Passagens de Fauna
Altura (em metros)
Largura (em metros)
1,5
2,0
2,0
2,5
2,5
3,0
3,0
3,0
Fonte OIKOS 2004
87
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
As passagens devem ser dotadas de cercas de telas de arame
galvanizado, colocadas lateralmente em cada uma das entradas das
passagens (bocas) de modo a auxiliar no direcionamento da fauna que busca
transpor o obstáculo.
No anexo deste subprograma são apresentadas os projetos tipo de
passagens de fauna inferiores e superiores, bem como uma listagem de onde
estão previstas a instalação de outras obras de arte que podem servir para
deslocamentos de fauna, tais como, pontes, passagens de gado e obras de
arte especiais. Cabe destacar que esses projetos-tipo poderão ser objeto de
adaptações pelo projetista, em virtude dos seguintes aspectos:
 A topografia e o uso antrópico dos locais onde deverá ser
implantada;

Pelas limitações dos processos construtivos;
 Para atender solicitações do IBAMA nas inspeções realizadas na
fase de implantação;
 As fotos apresentadas a seguir ilustram soluções adotadas em
obras da VALEC, inclusive onde não cabem as soluções usando os
projetos-tipo.
Figura 17: Estruturas que também serão usadas como pontos de travessia de
Fauna.
88
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
FNS - km 661+700 – PG 3,0x3,0m
FNS - km 667+84 Corredor Córrego
Gameleira
FNS - km 615+620 – BSCC 2,0x1, 5m
(Corredor ECO - Córrego Sucuri)
FNS – Passagem de gado ou fauna em
tubo corrugado – h=2.27Xl=1,70m
2.2.7 - PONTOS INDICADOS PARA A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS DE
FAUNA NA FIOL
As passagens de fauna da FIOL deverão ser projetadas e construídas
aproximadamente nos pontos indicados no Quadro 09.
Quadro 9: Pontos Propostos para Localização das Passagens Inferiores de
Fauna na FIOL, com Indicação das Coordenadas UTM e Geográficas entre os
lotes 1 a 7.
Coordenadas
Passagem
(grau, min, seg.)
(PIF)
Latitude
1 ao 17
Km
Lote
Longitude
Correspondem passagens de fauna dos lotes 8 a 11
18
12° 30' 03''S
45°12'53''O
554+860
7F
19
13° 17' 56''S
43°50'18''O
756+189
6F
20
13° 16' 56''S
43°46'22''O
763+800
6F
21
13° 28' 36''S
43°28'51''O
805+020
6F
22
13° 28' 43''S
43°28'00''O
806+580
6F
23
14° 15' 33''S
42°39'55''O
943+620
5F
89
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Coordenadas
Passagem
(grau, min, seg.)
(PIF)
Km
Lote
Latitude
Longitude
24
14° 18' 23''S
42°20'17''O
998+320
4F
25
13° 54' 49''S
40°32'19''O
1253+820
2F
26
13° 55' 47''S
40°01'34''O
1329+760
2F
27
13° 58' 29''S
40°02'07''O
1335+020
2F
28
14° 00' 10''S
40°02'29''O
1339+160
2F
29
14° 02' 26''S
39°59'54''O
1346+680
2F
30
14° 05' 12''S
39°56'16''O
1355+540
2F
31
14° 14' 55''S
39°30'21''O
1425+700
1F
32
14° 15' 38''S
39°28'53''O
1418+960
1F
33
14° 17' 56''S
39°27'04''O
1424+560
1F
34
14° 18' 57''S
39°26'43''O
1426+900
1F
35
14° 19' 16''S
39°26'04''O
1428+460
1F
36
14° 20' 25''S
39°26'02''O
1430+660
1F
37
14° 22' 38''S
39°23'57''O
1436+780
1F
38
14° 38' 46''S
39°19'42''O
1471+820
1F
39
14° 38' 44''S
39°18'14''O
1474+560
1F
40
14° 38' 38''S
39°15'43''O
1479+820
1F
2.2.8 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E
SUBPROGRAMAS AMBIENTAIS
Este subprograma é complementado pelos seguintes programas e
subprogramas: de Indenização e Relocação da População (se necessário); de
Corredores de Fauna e efetivação das RPPN; Áreas de Pesquisa de Fauna
(RPPN e compensação de ARL); de Educação Ambiental; de Qualidade
Ambiental da Construção; de Salvamento da Fauna; de Plantios Paisagísticos;
de Monitoramento da Fauna e de Monitoramento e Controle de
Atropelamentos da Fauna.
90
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.2.9 - RESPONSABILIDADE E EXECUÇÃO
VALEC. A VALEC é o empreendedor e responsável pela execução
Subprograma. É o órgão contratante e principal fiscal da aplicação desta
especificação. A VALEC poderá contratar consultores para serviços
especializados e de apoio, visando à boa execução das atividades aqui
descritas.
Empresas Projetistas. As empresas projetistas deverão estabelecer a
localização exata das passagens de fauna, dimensionando as estruturas
segundo as cargas a que estarão sujeitas e, finalmente, incluindo os
quantitativos e os custos destas obras no orçamento para licitação e
construção. O deslocamento que se fizer necessário, com relação aos pontos
especificados (quilometragem e coordenadas em UTM) deverá:
• Ser justificado e,
• Manter a passagem na mesma área do remanescente de
vegetação nativa indicado.
Empresas de monitoramento. As empresas de monitoramento farão o
trabalho especializado de monitoramento da fauna, inclusive o
monitoramento da fauna previsto para a fase de operação das ferrovias. O
monitoramento da fauna dependerá da autorização competente da
Coordenação Geral de Uso e Gestão da Fauna e Recursos Pesqueiros do
IBAMA.
Construtoras. As empreiteiras serão as responsáveis pela construção das
passagens de fauna, nos locais preestabelecidos pela VALEC, conforme as
exigências legais pertinentes e o estabelecido no Projeto de Engenharia.
IBAMA. O IBAMA, como órgão responsável pelo licenciamento e
fiscalização ambiental é legalmente responsável pela emissão da autorização
para o monitoramento da fauna e pela fiscalização da boa execução do
Plano de Implantação das Passagens de Fauna. Nesta segunda atividade o
IBAMA poderá contar com o concurso dos Órgãos Estaduais de Controle
Ambiental.
91
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.2.10 - CRONOGRAMA
Este subprograma deve ser aplicado pelas equipes de Projeto Básico de
Engenharia selecionando a localização das passagens, eventos que são
prévios à licitação das obras. As estruturas das passagens deverão ter seus
projetos detalhados pelas equipes de projeto de engenharia e supervisão de
obras. O monitoramento de execução deverá ser feito durante todo o período
de obras e o monitoramento do uso das passagens pela fauna deverá ser feito
através de vistorias aos locais especificados a partir do momento em que as
passagens forem instaladas e se estender pelo mesmo período do
monitoramento de atropelamentos da fauna.
2.2.11 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A aplicação deste subprograma deve ter como meta, minimizar os
impactos gerados durante e depois da implantação do empreendimento,
visto que este tem a característica de seccionar a paisagem com uma faixa,
normalmente intransponível (ou acentuadamente letal) para muitas espécies
de vertebrados.
Assim, estas passagens devem propiciar a locomoção de parte da
fauna sob o leito do empreendimento em questão, viabilizando o fluxo dos
organismos (focalmente, vertebrados) e diminuindo os efeitos incidentes sob a
fauna.
Deve ser apresentada uma tabela com contendo as informações das
obras de arte correntes e especiais que serão construídas no trecho, contendo
informações tais como: o tipo de estrutura, sua extensão, suas dimensões,
quilômetro ferroviárias e coordenadas geográficas indicadas na Tabela 13:
92
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Tabela 13: Obras de Arte Correntes e Especiais Existentes no Trecho
Nº
Tipo de estrutura
Extensão
(m)
Dimensões
km
Coordenadas
Também devem ser apresentadas as passagens de fauna previstas para
o trecho, contendo informações tais como: tipo de estrutura, sua extensão,
suas dimensões, quilômetro ferroviário e coordenadas geográficas, como
indicado na Tabela 14:
Tabela 14: Passagens de Fauna Previstas no Trecho
Nº
Tipo de estrutura
Extensão
(m)
Dimensões
km
Coordenadas
Deverão constar ainda, a metodologia de monitoramento das
passagens de fauna utilizada, a periodicidade destes levantamentos, a
metodologia de análise dos dados, os resultados e discussões sobre a
eficiência, comparadas com o número de atropelamentos na fase de
operação da ferrovia. As passagens de fauna deverão ser plotadas em
imagens de satélite.
Logo após a completa instalação de uma passagem de fauna, deve-se
iniciar seu monitoramento, ainda que na fase de instalação, de modo a
estabelecer um ponto inicial de comparação de analise da eficiência e
eficácia do ponto e estrutura escolhidos. AS discussões devem ser
individualizadas com relação à estrutura monitorada quanto ao conjunto das
passagens, inter-relacionada com a paisagem em estudo. A metodologia
93
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
utilizada e os resultados devem ser apresentados nos relatórios, bem como as
medidas adotadas.
2.2.12 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FINDLAY, C. S.; BOURDAGES, J. Response time of wetland biodiversity to
road construction on adjacent lands. Conservation Biology, n.14, p. 86-94, 2000.
FORMAN, R. T. T. Land Mosaics: The Ecology of Landscapes and Regions.
Cambridge University Press, New York, 1995.
FORMAN, R. T. T., REINEKING, B.; HERSPERGER, A. M. Road traffic and
nearby grassland bird patterns in a suburbanizing landscape. Environmental
Management, n. 29: 782-800. 2002.
FORMAN, R. T. T.; ALEXANDER, L. E. Roads and their major ecological
effects. Annual Review of Ecology and Systematics, n.29, p. 207-231, 1998.
FORMAN, R. T. T.; DEBLINGER, R. D. The ecological road-effect zone of a
Massachusetts (USA) suburban highway. Conservation Biology, n.14, p.36-46,
2000.
GOLDSTEIN, P. Z.; DESALLE, R.; AMATO, G.; VOGLER, A. Conservation
genetics at the species boundary. Conservation Biology, n.14, p.120-131, 2000.
GOOSEM, M. Internal fragmentation: the effects of roads, highways, and
powerline clearings on movements and mortality of rainforest vertebrates. In:
LAURANCE, W. F. & BIERREGAARD, R. O. Jr. (Eds.). Tropical forest remnants:
ecology, management, and conservation of fragmented communities.
Chicago: University of Chicago Press, 1997. p. 241-255.
HASKELL, D. G. Effects of forest roads on macroinvertebrate soil fauna of
the Southern Appalachian Mountains. Conservation Biology, n.14, p.57-63.,
2000.
JONES, M. E. Road upgrade, road mortality and remedial measures:
impacts on a population of eastern quoolls and Tasmanian devils. Wildlife
Research, v. 27, p. 289- 296, 2000.
LYREN, L. M. Movement patterns of coyotes and bobcats relative to
roads and underpasses in the Chino Hills area of southern California. 2001. 96 f.
Thesis (Phylosopher Doctor) presented to the California State Polytechnic
University, Pomona, USA.
94
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
OIKOS. 2004. Norma Ambiental VALEC Nº 15. Passagens inferiores de
fauna. Oikos Pesquisa Ambiental, Rio de Janeiro, 2004.
PANASCI, T. A.; WHITACRE, D. F. Roadside hawk breeding ecology in
forest and farming landscapes. Willson Bulletin , v.114, p.114-121, 2002.
PRADA, C. de S. Atropelamento de vertebrados silvestres em uma região
fragmentada do nordeste do estado de São Paulo: quantificação do impacto
e análise dos fatores envolvidos. 2004. 147 f. Dissertação de mestrado,
Universidade Federal de São Carlos, São Carlos.
REIJNEN, R.; FOPPEN, R.; MEEUWSEN, H. The effects of traffic on the
density of breeding birds in dutch agricultural grasslands. Biological
conservation, n. 75, p. 255- 260, 1996.
ROMANINI, P. H. Rodovias e meio ambiente: principais impactos
ambientais, incorporação da variável ambiental em projetos rodoviários e
sistema de gestão ambiental. 2000. Tese de Doutorado. Universidade de São
Paulo, São Paulo.
SCHONEWALD-COX, C. M.; BUECHNER, M. Park protection and public
roads. In Conservation Biology: The Theory and Practice of Nature
Conservation, Preservation and Management (FIEDLER, P. L.; JAIN, S. eds),
Chapman and Hall, New York, 1992, p. 373–396.
SCOSS, L. M. Efeito dos Impactos Ambientais provocados por estradas
sobre a composição de guildas de mamíferos terrestres. 2002. Dissertação de
mestrado, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE; Campos II. Minas Gerais.
95
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.3 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FAUNA
2.3.1 - Justificativas
As rodovias e ferrovias que cruzam áreas de ecossistemas naturais
causam impactos relevantes sobre a biota, com reflexos que afetam
negativamente, e de maneira significativa, a diversidade biológica da área.
Além da óbvia destruição física de parcelas de habitat natural, os impactos
imediatamente notados são a fragmentação de habitats naturais e criação
de uma barreira entre os fragmentos, e a morte de animais por atropelamento.
No caso das ferrovias a menor frequência de veículos, sua velocidade e
ruído fazem com que os atropelamentos sejam muito raros, mas permanece a
questão da destruição de habitat e da barreira formada pelo leito da ferrovia
e sua faixa de domínio.
Segundo Jackson (2000), Seiler (2003) e Taylor & Goldingay (2004), as
ferrovias, e os meios de transporte em geral, podem causar vários tipos de
impactos sobre a vida silvestre. A perda direta de habitat e a fragmentação
de áreas naturais outrora contínuas devido à construção de rodovias e
ferrovias resultam em alteração, diminuição e descontinuidade dos habitats,
aumento do efeito de borda e podem servir como facilitadores para invasão
de fogo, plantas e animais exóticos.
Juntamente, as alterações no sistema hidrológico, emissões de gases e
a presença de espécies exóticas levam a degradação da qualidade desse
habitat remanescente. Algumas espécies da fauna silvestre podem evitar ou
restringir o uso de áreas adjacentes aos trilhos e estradas devido ao ruído e a
presença de pessoas. Tais acessos próximos de áreas silvestres facilitam a
exploração antrópica com o incremento da pressão de caça e extração de
recursos naturais.
96
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Para as espécies que veem os trilhos como uma barreira, alterações de
comportamento e estrutura social são esperadas. A barreira pode ainda
reduzir os acessos a habitat vitais e interromper processos de manutenção da
população regional como a dispersão. A impossibilidade de migração dos
indivíduos pode levar a fragmentação das populações, ao isolamento e a
diminuição do fluxo gênico.
Para dirimir os efeitos negativos dos empreendimentos sobre o meio
ambiente, todas as variáveis bióticas devem ser consideradas, para que ações
mitigadoras e compensatórias possam ser executadas. No caso das ferrovias
essas alterações são pouco discutidas na literatura, mas especialmente sobre
a fauna aquática pesam três fatores preponderantes que desempenham
importante papel na manutenção das comunidades: a qualidade da água,
que deve ter suas características e propriedades físico-químicas adequadas; a
vegetação ciliar, que constitui o início da cadeia alimentar para a maioria dos
organismos de água doce; e o regime hidrológico, o qual condiciona os mais
variados comportamentos da fauna aquática (Beaumord 1991).
A implementação e a operação do empreendimento irá gerar
mudança no fluxo das águas (seja pelo desmatamento ou construção de
pequenos barramentos), e alteração da qualidade da água (seja por
aumento da descarga de sedimentos ou pela contaminação por resíduos
sólidos/líquidos). Além disso, pode ocorrer um aumento na pressão sobre os
estoques pesqueiros durante a implementação do empreendimento, devido
ao aumento populacional.
Organismo bioindicador é aquele cuja presença em determinado
ambiente pode ser utilizada como indicação da situação de
conservação/poluição do sistema/ambiente (Merritt & Cummins, 1996).
Organismos bioindicadores vivem preferencialmente em determinadas
condições ambientais, assim sua presença está relacionada a estas condições
ambientais.
97
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.3.2 - OBJETIVOS SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FAUNA
2.3.2.1 - Objetivo Geral
Estabelecer atividades necessárias para implementar o monitoramento
dos impactos decorrentes das obras de implantação da Ferrovia de
Integração Oeste-Leste, entre Figueirópolis (TO) e Ilhéus (BA,) sobre a fauna
terrestre e aquática selecionada para servir como bioindicadora.
2.3.2.2 - Objetivos Específicos
Identificar alterações nos efetivos populacionais e nos padrões de uso
do espaço por parte de:
• Mamíferos;
• Aves;
• Anfíbios e Répteis;
• Ictiofauna;
• Invertebrados aquáticos.
Gerar informações
adicionais às já propostas.
que
permitam
sugerir
medidas
mitigadoras
98
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.3.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
A Constituição Federal de 1988, no art. 225, caput, §1º, VII, inclui a
proteção à fauna, junto com a flora, como meio de assegurar a efetividade
do direito ao meio ambiente equilibrado, estando vedadas, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies
ou submetam os animais à crueldade.
Em consonância com as bases estabelecidas pela Constituição Federal,
a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política
Nacional de Meio Ambiente (PNMA), define como um dos objetivos da PNMA
a divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma
consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade
ambiental e do equilíbrio ecológico.
Lei n° 5.197, de 03/01/67, Código de Proteção da Fauna. Lei específica
para a fauna no Brasil. dispõe sobre a proteção jurídica da fauna silvestre
brasileira.
Decreto Federal nº. 4.339/2002 instituindo os princípios e diretrizes para a
implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Onde contam no
inciso III - as nações são responsáveis pela conservação da biodiversidade e
por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano
ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos
limites da jurisdição nacional.
Decreto nº 3.179/99; e considerando os princípios e as diretrizes para a
implementação da Política Nacional de Biodiversidade, constantes do
Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, promulgou a Instrução Normativa
MMA nº 03, de 27/05/2003.
As Resoluções do CONAMA que tratam do licenciamento ambiental
(Resoluções 001/86 e 237/97); das audiências públicas (009/87) e da
divulgação dos eventos (006/86, reforçada com a Resolução 281/2001).
99
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Da Política Nacional da Biodiversidade: Item 4 – Monitoramento,
Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade:
engloba diretrizes para fortalecer os sistemas de monitoramento, de
prevenção e de mitigação de impactos sobre a biodiversidade, bem como
para promover a recuperação de ecossistemas degradados e de
componentes da biodiversidade sobre explorados.
2.3.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
Para a etapa de monitoramento da fauna terrestre, foram selecionadas
13 das 19 áreas amostradas inicialmente, conforme Quadro 02.
A seleção destas áreas obedeceu aos seguintes critérios verificados in
loco durante os levantamentos prévios:
a) fragmento de maior área;
b) fragmento com melhor conectividade
remanescentes fora da área de influência direta;
a
ambientes
nativos
c) áreas com faunas distintas e, portanto, alta diversidade β e
d) bom a médio estado de conservação.
Para o biomonitoramento da fauna aquática foram selecionados 70
cursos d’água para a amostragem dos invertebrados aquáticos e 71 para a
ictiofauna. Estas estações de coleta foram divididas nas três bacias, pelas
características estruturais, e principalmente pela participação em cada uma
das bacias a que pertencem a fim de comparação entre as localidades de
cada um dos subtrechos, conforme, Quadro 10 e Quadro 11.
Estas estações foram selecionadas como pontos de amostragem,
utilizando critérios tais como fisionomia da vegetação circundante, cobertura
espacial em relação ao traçado e acessibilidade.
100
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Quadro 10: Áreas de Amostragem Selecionadas para Monitoramento da
Fauna Terrestre com Indicação de Localização e Fitofisionomia
N
Latitude
Longitude
Município – Estado
Fitofisionomia
1
12° 9'33.25"S
48°28'10.23"O
Peixe – TO
Savana Arbórea Aberta
2
12°29'9.51"S
47°48'55.60"O
Paranã – TO
Savana Parque
3
12°48'31.57"S
46°28'40.94"O
Combinado – BA
Floresta Estacional Decidual
4
12°48'6.99"S
45°56'59.74"O
Roda velha – BA
Savana Parque
5
12°37'54.01"S
45° 6'26.63"O
São Desidério – BA
Savana Arbórea Aberta
6
13°21'12.33"S
43°59'19.09"O
Coribe – BA
Floresta Estacional Decidual
7
13°28'50.02"S
43°29'40.86"O
Serra do Ramalho – BA
Estepe Arbórea Aberta
8
14°16'6.37"S
42°31'52.02"O
Caetité – BA
Estepe Arbórea Densa
9
14° 3'42.50"S
41°50'57.32"O
Brumado – BA
Estepe Arbórea Densa
10
13°51'24.90"S
40°47'23.71"O
Manoel Vitorino – BA
Estepe Arbórea Aberta
11
13°59'31.55"S
40° 2'3.78"O
Jequié – BA
Floresta Estacional
Semidecidual
12
14°36'31.81"S
39°21'32.69"O
Uruçuca – BA
Floresta Ombrófila
13
14°39'28.69"S
39°13'12.00"O
Ilhéus – BA
Floresta Ombrófila
101
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Quadro 11: Áreas de Amostragem Selecionadas para Monitoramento da
Fauna de Peixes com Indicação de Localização e Bacia Hidrográfica
BACIA
LOCAL DE AMOSTRAGEM
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
Tocantins
AA2008101001
12º 25’ 07,0”S 47º 11’ 51,1”W
Tocantins
AA2008101002
12º 25’ 06,1”S 46º 53’ 41,3”W
Tocantins
AA2008101003
12º 47’ 37,0”S 46º 30’ 28,0”W
Tocantins
AA2008101103
12º 31’ 51,5”S 46º 47’ 04,5”W
Tocantins
AA2008101102
12º 48’ 02,0”S 46º 35’ 46,9”W
Tocantins
AA2008101201
13º 00’ 12,2”S 46º 25’ 11,8”W
Tocantins
AA2008101202
13º 00’ 12,0”S 46º 21’ 26,64”W
Tocantins
AA2008101203
12º 59’ 16,13”S 46º 18’ 03,4”W
Tocantins
AA2008101204
12º 59’ 03,1”S 46º 15’ 30,3”W
Tocantins
AA2008101205
12º 57’ 53,5”S 46º 12’ 30,1”W
São Francisco
AA2008101206
12º 47’ 15,0”S 45º 57’ 02,0”W
São Francisco
AA2008101301
12º 29’ 29,4”S 45º 12’ 06,7”W
São Francisco
AA2008101302
12º 25’ 52,95”S 45º 05’ 08,08”W
São Francisco
AA2008102401
13º 20’ 27,7”S 44º 38’ 29,7”W
São Francisco
AA2008102501
12º 58’ 30,9”S 44º 39’ 10,4”W
São Francisco
AA2008102502
13º 00’ 10,3”S 44º 37’ 20,7”W
São Francisco
AA2008102503
13º 03’ 15,3”S 44º 37’ 12,2”W
São Francisco
AA2008102504
13º 11’ 06,8”S 44º 37’ 17,4”W
São Francisco
AA2008102505
13º 23’ 03,1”S 44º 24’ 39,7”W
São Francisco
AA2008102601
13º 23’ 52,3”S 44º 20’ 11,4”W
São Francisco
AA 2008102701
13º 34’ 40,9”S 43º 31’ 11,2”W
São Francisco
AA2008102702
13º 34’ 48,4”S 43º 31’ 17,5”W
São Francisco
AA2008102703
12º 41’ 21,2”S 45º 51’ 18,5”W
102
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
BACIA
LOCAL DE AMOSTRAGEM
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
Tocantins
AA2008103101
12º 15’ 05,5”S 48º 10’ 55,3”W
Tocantins
AA2008103102
12º 19’ 34,0”S 48º 08’ 49,2”W
Tocantins
AA2008110101
12º 26’ 46,3”S 47º 56’ 03,2”W
Tocantins
AA2008110102
12º 09’ 56,0”S 48º 38’ 36,6”W
Tocantins
AA2008110201
12º 12’ 40,6”S 48º 47’ 44,9”W
Tocantins
AA2008110202
12º 15’ 00,0”S 48º 41’ 01,8”W
São Francisco
Estação nova sugerida
13 22' 53,93990''S 43 27' 45,43121''W
São Francisco
Estação nova sugerida
13 28' 08,95072''S 43 28' 48,61859''W
São Francisco
Estação nova sugerida
13 35' 00,16613''S 43 21' 44,45376''W
São Francisco
Estação nova sugerida
13 48' 18,51926''S 43 21' 28,40740''W
São Francisco
Estação nova sugerida
13 58' 20,88797''S 43 09' 40,48866''W
São Francisco
Estação nova sugerida
14 00' 59,40808''S 43 08' 29,22768''W
São Francisco
Estação nova sugerida
14 06' 14,42910''S 42 55' 13,71228''W
Bacia do Leste
AA2009011503
14º 13' 50,29''S 42º 34' 59,76''W
Bacia do Leste
AA2009011504
14º 13' 50,29''S 42º 34' 59,76''W
Bacia do Leste
AA2009011601
14º 10' 50,49''S 42º 13' 31,33''W
Bacia do Leste
AA2009011602
14 04' 17,86''S, 42 00' 43,95''W
Bacia do Leste
AA2009011603
14º 02' 13,29''S 41º 38' 32,49''W
Bacia do Leste
AA2009011604
14º 01' 48,17''S 41º 39' 53,05''W
Bacia do Leste
AA2009011701
14º 06' 11,62''S 41º 30' 51,10''W
Bacia do Leste
AA2009011702
14º 05' 42,43''S 41º 32' 02,59''W
Bacia do Leste
AA2009011703
14º 05' 05,20''S 41º 28' 30,02''W
Bacia do Leste
AA2009011704
14º 08' 49,26''S 41º 28' 22,04''W
Bacia do Leste
AA2009011705
14º 06' 44,39''S 41º 25' 43,09''W
Bacia do Leste
AA2009011706
14º 09' 22,42''S 41º 15' 53,11''W
Bacia do Leste
AA2009011801
14º 09' 34,76''S 41º 10' 46,96''W
103
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
BACIA
LOCAL DE AMOSTRAGEM
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
Bacia do Leste
AA2009011802
14º 10' 58,34''S 41º 00' 55,45''W
Bacia do Leste
AA2009011803
14º 06' 47,23''S 41º 00' 31,76''W
Bacia do Leste
AA2009011804
14º 01' 16,91''S 40º 46' 59,39''W
Bacia do Leste
AA2009011901
14º 08' 26,46''S 39º 53' 09,95''W
Bacia do Leste
AA2009011902
14º 02' 58,29''S 39º 59' 25,91''W
Bacia do Leste
AA2009011903
14º 04' 35,58''S 39º 56' 29,96''W
Bacia do Leste
AA2009012001
14º 13' 07,14''S 39º 43' 22,17''W
Bacia do Leste
AA2009012002
14º 20' 01,06''S 39º 27' 51,88''W
Bacia do Leste
AA2009012003
14º 21' 29,35''S 39º 25' 20,77''W
Bacia do Leste
AA2009012004
14º 22' 01,22''S 39º 24' 55,45''W
Bacia do Leste
Estação nova sugerida
14 17' 51,98631''S 39 26' 23,52032''W
Bacia do Leste
Estação nova sugerida
14 19' 38,47373''S 39 24' 20,30084''W
Bacia do Leste
AA2009012103
14º 37' 40,01''S 39º 14' 34,50''W
Bacia do Leste
AA2009012104
14º 39' 25,18''S 39º 11' 17,66''W
Bacia do Leste
Estação nova sugerida
14 24' 40,44380''S 39 20' 02,16721''W
Bacia do Leste
AA2009012106
14º 39' 27,85''S 39º 07' 14,81''W
Bacia do Leste
AA2009012201
14º 39' 33,33''S 39º 13' 26,14''W
Bacia do Leste
AA2009012202
14º 41' 23,83''S 39º 11' 35,32''W
Bacia do Leste
Estação nova sugerida
14 34' 26,52204''S 39 17' 48,81675''W
Bacia do Leste
Estação nova sugerida
14 36' 01,19777''S 39 15' 21,90761''W
Bacia do Leste
Estação nova sugerida
14 36' 38,06422''S 39 11' 45,37007''W
Bacia do Leste
Estação nova sugerida
14 38' 27,19491''S 39 08' 14,85513''W
104
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Quadro 12: Áreas de Amostragem Selecionadas para Monitoramento da Fauna
de Invertebrados Aquáticos com Indicação de Localização e Bacia
Hidrográfica.
Ponto
Latitude
Longitude
Bacia do Rio Tocantins-Araguaia
Ponto 1
12°10'48.31"
49°03'15"
Ponto 2
12°11'43.82"
48°54'26"
Ponto 3
12°11'47.14"
48°46'49.57"
Ponto 4
12°11'15.75"
48°39'16.32"
Ponto 5
12°10'22.14"
48°31'38.78"
Ponto 6
12°12'13.51"
48°23'22.83"
Ponto 7
12°16'16.15"
48°13'30.17"
Ponto 8
12°20'07.39"
48°09'42.11"
Ponto 9
12°22'21.17"
48°06'14.56"
Ponto 10
12°25'17.43"
48°01'01"
Ponto 11
12°28'37.66"
47°53'25"
Ponto 12
12°28'26.12"
47°49'13.37"
Ponto 13
12°24'42.27"
47°43'29.18"
Ponto 14
12°25'20.53"
47°40'50.72"
Ponto 15
12°23'34.81"
47°37'29.22"
Ponto 16
12°23'18.43"
47°31'19"
Ponto 17
12°22'11.73"
47°23'20"
Ponto 18
12°24'31.60"
47°15'31.19"
Ponto 19
12°27'31.38"
47°04'28.35"
Ponto 20
12°27'29.36"
46°54'00.30"
Ponto 21
12°35'16.37"
46°43'44.23"
Ponto 22
12°45'06"
46°34'16.27"
105
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Ponto
Latitude
Longitude
Ponto 23
12°50'03"
46°25'35.27"
Ponto 24
12°59'16"
46°21'07.63"
Ponto 25
12°57'02.70"
46°10'55.48"
Bacia do Rio São Francisco
Ponto 26
12°46'06.76"
45°52'16"
Ponto 27
12°38'30"
45°52'16"
Ponto 28
12°28'21"
45°15'03.47"
Ponto 29
12°30'04.37"
45°12'52.57"
Ponto 30
12°36'15.24"
45°05'01"
Ponto 31
12°45'23.64"
44°57'51.38"
Ponto 32
12°56'40.26"
44°47'20"
Ponto 33
13°00'38"
44°45'13"
Ponto 34
13°04'28"
44°42'16"
Ponto 35
13°10'20"
44°37'02"
Ponto 36
13°11'26"
44°36'32"
Ponto 37
13°12'53"
44°35'17"
Ponto 38
13°22'42"
44°26'05"
Ponto 39
13°24'07"
44°19'54"
Ponto 40
13°25'53"
44°13'44.69"
Ponto 41
13°24'25"
44°07'54"
Ponto 42
13°18'10.66"
43°51'43.77"
Ponto 43
13°35'13.44"
43°21'40"
Ponto 44
13°56'13.14"
43°06'25.25"
Ponto 45
13°58'27.27"
43°04'51.49"
Ponto 46
14°12'15"
42°42'39.46"
106
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Ponto
Latitude
Longitude
Bacia do Atlântico Leste
Ponto 47
14°14'59.19"
42°35'59"
Ponto 48
14°15'27.16"
42°32'43"
Ponto 49
14°16'52.85"
42°31'34"
Ponto 50
14°19'09.30"
42°24'56.15"
Ponto 51
14°18'31.26"
42°18'40.34"
Ponto 52
14°05'28.49"
42°07'23.83"
Ponto 53
14°03'31.62"
41°57'30"
Ponto 54
14°05'10.44"
41°32'54.16"
Ponto 55
14°05'37"
41°27' 37.16"
Ponto 56
14°06'07"
41°24'21.59"
Ponto 57
14°08'11.49"
41°14'16.22"
Ponto 58
14°06'50.35"
41°014'51.56"
Ponto 59
14°02'49.39"
41°00'30.42"
Ponto 60
13°56'28.71"
40°55'22.81"
Ponto 61
13°50'29.65"
40°45'14.03"
Ponto 62
13°51'31.46"
40°34'14.40"
Ponto 63
13°52'12.45"
40°20'56.31"
Ponto 64
13°53'58.33"
40°03'33"
Ponto 65
13°59'56"
40°02'53.57"
Ponto 66
14°04'45.76"
39°56'27.72"
Ponto 67
14°06'33.43"
39°49'27.11"
Ponto 68
14°11'23.06"
39°40'49.38"
Ponto 69
14°21'20.71"
39°24'37.51"
Ponto 70
14°31'22"
39°21'38"
107
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Ponto
Latitude
Longitude
Ponto 71
14°38'54.88"
39°10'37"
Latitude Longitude
2.3.4.1 - MASTOFAUNA
Por ser composta por espécies com hábitos e características físicas
distintas, a amostragem da mastofauna demanda o emprego de uma série de
metodologias diferentes.
Pequenos mamíferos: Entre as metodologias usualmente empregadas
para amostragem dos pequenos mamíferos, as armadilhas do tipo gaiolas e as
de interceptação e queda são as mais recomendadas. As armadilhas de
queda grandes são mais eficientes, capturam um maior número de espécies,
incluindo espécies raras, além de um maior número de indivíduos em
comparação a armadilhas tradicionais (Umetsu et al., 2006).
Ainda assim, algumas espécies são mais capturadas por armadilhas
com isca (obs. pessoal) e por isso, ambos os métodos serão utilizados neste
monitoramento.
Portanto, os mamíferos não voadores de pequeno porte serão
monitorados com o uso de armadilhas tradicionais (Figura 18), instaladas nos
remanescentes nativos previamente selecionados e amostrados durante o EIA.
108
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 18: Armadilha de Sherman, Confeccionada em Material Resistente e
Dobrável e Gambá (Didelphis marsupilis) Capturado em Armadilha de Queda
Serão utilizados baldes de 60L, enterrados a cada 10 m com sua
abertura no nível da superfície do solo, e interligados por cerca guia de lona
plástica com 50 cm de altura. As armadilhas serão dispostas de forma paralela
ao longo do transecto principal de 2 km e a 10 m de distância do mesmo.
Em cada um dos sítios de amostragem, serão instaladas duas linhas,
resultando em duas séries de 70 m de extensão. As linhas serão instaladas a
500 m e 1500 m da borda (Figuras 19 e 20). As armadilhas Sherman, serão
dispostas a cada 20 m, evitando-se as bordas. As armadilhas serão colocadas
no chão e no sub-bosque alternadamente (para cobrir os diferentes estratos
da vegetação) e em trilha paralela e a 10 m do transecto principal. Para isca
nas armadilhas shermans, será utilizada uma mistura de pasta de amendoim,
fubá de milho, sardinha e banana.
109
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 19: Esquema do Transecto com Armadilhas Sherman e “Pitfalls”
Figura 20: Esquema de Uma Linha de Armadilhas de Interceptação e Queda
Grandes e médios mamíferos: Para monitorar a presença de animais de
médio-grande porte, armadilhas-fotográficas ou trapa-câmeras serão
dispostas nas estações de amostragem (Figura 21). Este método fornece um
registro confiável da presença das espécies no local, além de, algumas vezes,
110
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
permitir a individualização dos animais por meio de cicatrizes, manchas, listras
e a contabilização do número de indivíduos.
Figura 21: Trapa-câmera Vistoriada para Troca de Filme ou Reposição da Isca
A fim de atrair os animais será usada uma mistura de iscas com abacaxi,
manga, mamão, banana, mandioca, milho e bacon ou ração para
gatos/cachorros domésticos. As armadilhas serão checadas a cada dois dias
para reposição de iscas e/ou troca de filme fotográfico. De acordo com
Espartosa (2009), armadilhas fotográficas e parcelas de areia são métodos
adequados para o estudo dos mamíferos de maior porte, inclusive de espécies
de menor tamanho e hábitos noturnos, difíceis de serem visualizados durante
censos em transectos lineares.
Devido à dificuldade de observação direta de mamíferos de médio e
grande porte, serão feitas observações qualitativas complementares.
Moradores locais, residentes há alguns anos na área e conhecedores
do ambiente, serão entrevistados sobre a presença de mamíferos no
fragmento de estudo para auxiliar na elaboração de uma lista de fauna
presente na área.
Os morcegos serão amostrados essencialmente com redes de neblina
(com malha de 35 mm) armadas ao nível do solo, método que pela eficiência
111
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
e facilidade de implementação (Kunz et al., 1996) é o mais indicado para
estudos de caracterização da quiropterofauna como o aqui proposto.
A amostragem com redes de neblina será efetuada ao longo de
sessões noturnas de captura (Figura 13), nas quais serão exploradas possíveis
rotas de voo (e.g., trilhas, riachos) e áreas de forrageio e/ou dessedentação
(Figura 22). Busca por abrigos será realizada durante os censos no transecto
(Figura 23).
Figura 22: Morcego Capturado com Rede de Neblina
Obs.: Uso de luvas de raspa para prevenção, pois esses animais transmitem a raiva.
112
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 23: Redes de Neblina Preparadas para Abertura nas de um Pequeno
Lago Circundado por Área Florestada
Obs.: Local favorável à captura de morcegos.
Figura 24: Artibeus cinereus Localizado em Abrigo durante Censo em Transecto
Efetuado Durante o Dia
113
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Uma vez capturados, os espécimes de morcegos serão acondicionados
individualmente em saco de pano e transportados até um local de triagem
onde serão computados dados biométricos como comprimento do antebraço
(Figura 255), além de peso (em gramas), sexo, categoria etária, condição
reprodutiva das fêmeas. Os indivíduos serão marcados e soltos.
Figura 25: Mensuração do Comprimento do Antebraço de um Espécime
Obs.: Caracter importante na taxonomia dos morcegos.
2.3.4.2 - AVIFAUNA
Com o propósito de monitorar a fauna de aves na região a ser
amostrada serão utilizadas as seguintes metodologias:
Detecção, coleta e registro de informações: Todo o processo de
inventário da avifauna em campo é precedido pela tarefa de
detectar/localizar, visual ou auditivamente, as espécies ocorrentes (Bart &
Schoultz, 1984; Bibby et al., 1998; Boulinier et al., 1998). Cada indivíduo
detectado é, quando possível, identificado de pronto; ou ainda, descrito ou
documentado para posterior verificação.
114
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Identificação específica: Para permitir a positiva identificação das aves
no nível de espécie, serão utilizados binóculos de aumento entre 8 e 10 x.
Manifestações sonoras das aves serão registradas (Parker, 1991) com um
gravador digital Marantz PMD 660 ou MD Sony MZ-NF810 (Figura 26), equipados
com microfone Sennheiser ME66 (Figura 8.5.11), previamente calibrados para
trabalhos dessa natureza. Descrições das características observadas
(textuaisou sketches) e documentações (imagens ou sons gravados) obtidas
em campo podem servir a tarefa de identificar espécies a posteriori. Esta é
factível por meio de consulta à bibliografia especializada (Sick, 1997), bancos
de dados e consulta a outros ornitólogos.
Figura 26: Gravador Marantz PMD 660 com Cartão de Memória Calibrado
para Registrar Vocalizações de Aves e Gravador MD Sony MZ-NF 810
Apropriado para Registrar Vocalizações mais Agudas e Estridentes
Amostragem quantitativa: em cada uma das áreas de amostragem,
serão realizadas amostragens por meio de um levantamento quantitativo
padronizado nas transeções, o qual permitirá a obtenção de uma estimativa
da riqueza e da abundância relativa da maioria das espécies.
Técnica do playback: Em algumas situações será utilizada a
denominada “técnica do Playback” (Johnson et al., 1981; Marion et al., 1981)
para atrair algumas espécies mais elusivas, tanto para facilitar a observação
como para realizar registro de vocalizações (Figura 27). Em alguns casos, essa
técnica induz com sucesso algumas espécies a manifestarem-se, mesmo nos
períodos do ano de menor atividade, relacionados ao descanso reprodutivo.
115
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 27: Gravação de Vocalizações das Aves em Campo Utilizando
Microfone Direcional
Atualmente, com o advento de tocadores digitais de áudio – Ipod
(Figura 28), é possível levar a campo um número expressivo de vocalizações –
organizadas e facilmente acessíveis – para serem utilizadas nesta prática. Essa
é uma técnica eficiente para detecção de algumas espécies essencialmente
florestais (Boscolo et al. 2006). Documentação de vocalizações em regiões
neotropicais é importante como evidência comprobatória de ocorrência e é
uma informação cada vez mais utilizada em estudos de biogeografia e
sistemática (Parker, 1991; Isler et al., 1997, 1998; Whitney et al., 2000).
116
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 28: Tocador Digital de Áudio “Ipod” com Grande Capacidade de
Armazenagem e Facilidade de Acesso aos Arquivos
2.3.4.3 - HERPETOFAUNA
Serão utilizados três métodos diretos complementares de amostragem:
a) a procura visual e acústica (sensu Crump & Scott, 1994); b) armadilhas de
interceptação e queda (e.g. Greenberg et al., 1994) e c) monitoramento em
sítio de reprodução. Segue abaixo uma descrição de cada método.
Procura visual e acústica – em cada sítio de amostragem será utilizado o
transecto principal e os transectos secundários, totalizando 4 km. O método de
procura visual e acústica consiste no deslocamento lento do pesquisador por
um transecto, anotando todos os indivíduos avistados e/ou ouvidos em uma
faixa de até 1,0 m de cada lado da transeção. Ao longo da inspeção todos os
microambientes (e.g. em meio à serrapilheira, sob troncos, sobre a vegetação
e rochas) serão vistoriados com atenção. Este método será utilizado tanto
para os anfíbios quanto para os répteis. O transecto principal e
perpendiculares deverão ser percorridos uma vez a cada campanha
(preferencialmente à noite - Figura 20, ou crepúsculo). O transecto deverá ser
vistoriado por dois pesquisadores, um olhando para cada lado do transecto,
em um tempo de 4-5 horas. Desta maneira, os dados registrados (riqueza em
117
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
espécies e abundância relativa), entre áreas de amostragem e também entre
campanhas serão comparáveis.
Figura 29: Busca Ativa de Espécimes da Herpetofauna Realizada a Noite
Armadilhas de interceptação e queda – Serão utilizadas as mesmas
armadilhas para a captura da mastofauna (Figura 30). As armadilhas serão
inspecionadas diariamente pela manhã. Os indivíduos capturados serão
identificados, fotografados e soltos a não menos que 10 m das linhas de
armadilhas. Indivíduos de espécies de anfíbios com problemas de
identificação serão coletados. As vantagens deste método é a captura de
animais terrestres pequenos (difíceis de serem registrados a olho nu), também
espécies fossoriais e principalmente espécies raras (e.g. Ribeiro-Júnior et al.,
2008). No entanto, estas armadilhas são muito seletivas, pois capturam apenas
animais terrestres de grande mobilidade. As espécies arborícolas, sedentárias
ou com pouca mobilidade não serão registradas por este método. Por este
motivo, será também realizado levantamento de herpetofauna em sítios de
reprodução.
118
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 30: Armadilha de Queda e Detalhe de Linha de Armadilha de Queda
(pitfall)
Monitoramento em sítio de reprodução - A maioria dos anfíbios, por
apresentarem ciclo de vida bifásico, depende diretamente de ambientes
aquáticos. Muitos deles somente utilizam poças temporárias e efêmeras para a
reprodução, que se formam em áreas planas, isto é, áreas preferencialmente
desmatadas na ocasião da implantação de atividades econômicas (Becker
et al., 2007). O método de monitoramento nos sítios de reprodução consiste
em localizar e percorrer o perímetro ou as margens de corpos d’água (brejos,
córregos, lagoas e poças) disponíveis no interior e entorno das áreas florestais
da região durante o período crepuscular e noturno. Durante a realização do
percurso, deverão ser consideradas todas as espécies registradas por
visualização ou pela emissão de vocalização (Figura 31).
Figura 31: Inventário de Espécimes da Herpetofauna e Manipulação dos
Animais será em Campo
119
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.3.4.4 - ICTIOFAUNA
As amostragens padronizadas em corpos de águas principais (ex.:
grandes rios e reservatórios) e maiores tributários (rios acima de 4ª ordem na
classificação de Sthraler, 1957) serão realizadas com auxílio de barco de
alumínio (Figura 8.5.19a, até 5 m de comprimento) e motor de popa. A
amostragem padronizada para esses corpos de água será realizada por meio
de metodologia de redes de espera (25 m de comprimento, 2,5 m de altura e
malha de 30, 50 e 100 mm entre nós opostos: Figura 19c).
Amostragem complementar, não padronizada, para fins de inventário
será realizada através do uso de peneiras (diâmetro de 800 mm e malha de 1
mm e outras menores: Figura 32), e tarrafas (3 m de diâmetro e malha de 40
mm entre nós opostos: Figura 32 e 33). Além disso, a rede de arrasto (tipo
picaré, com 6 m de comprimento e 2,6 m de altura) será utilizada nas margens
em locais com vegetação marginal abundante e/ou praias.
Figura 32: Peneira Circular com Trama de Aço Fina e Tarrafa de Pesca Circular
A amostragem padronizada realizada em riachos tentará seguir o
protocolo padrão do PELD (Programa Ecológico de Longa Duração). O
protocolo aqui adotado consiste basicamente de redes de cerco fechando
um trecho de 50 metros do leito, onde se buscará obter os mais diversos
habitats presentes em um riacho de pequeno porte. Nesse trecho serão
realizadas coletas com puçás para amostrar as margens e o leito do riacho,
120
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
sendo realizadas duas passagens com dois coletores. Serão anotadas as
características estruturais, tais como vegetação marginal, cobertura vegetal,
velocidade da correnteza, estrutura do riacho, transectos em quatro pontos, e
se possível, dados abióticos.
Amostragens não padronizadas em riachos de pequeno porte incluem:
a) redes de emalhar, que serão dispostas ao longo das margens dos riachos
que apresentavam volume de água ou profundidade nas quais as outras artes
de pesca não podem ser utilizadas. A rede de arrasto (tipo picaré, com 3 m de
comprimento e 1,5 m de altura; Figura 24e) será utilizada nas margens dos
riachos e córregos, e em locais com vegetação marginal abundante, local
tipicamente utilizado por peixes em busca de abrigo. Se possível, amostragens
serão realizadas através da pesca elétrica (Mazzoni et al., 2000) com gerador
de corrente elétrica alternada (1000 w, 220 v; Figura 24 f - g).
Os peixes coletados serão devidamente acondicionados em sacos
plásticos e etiquetados, anestesiados com cloridrato de benzocaína, fixados
em formalina 10% durante 48 horas e posteriormente transferidos para álcool
70% (Malabarba & Reis, 1987; Martins, 1994).
Os exemplares com mais de 15 cm de comprimento serão injetados
com formol dentro da cavidade abdominal e na musculatura, com o auxílio
de uma seringa. Cada indivíduo será identificado, medido o comprimento
total (mm) e pesado (g). A identificação dos espécimes terá como base a
compilação de Reis et al. (2003), além da literatura específica para peixes
neotropicais (Bristski, 1972; Buckup et al., 2007) e eventualmente, a consulta de
especialistas. Material testemunho será incorporado à coleção ictiológica de
para fins científicos.
121
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 33: Exemplos de Materiais e Artes de Pesca que Serão Utilizados Durante
a Coleta de Dados: a) embarcação e propulsão; b) tarrafa; c) rede de
espera; d) peneira; e) picaré; f) pesca elétrica; g) gerador utilizado na pesca
elétrica
122
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
2.3.4.5 - INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
Invertebrados Aquáticos - A amostragem será realizada com um
amostrador tipo Surber de área reduzida (área de 0,0225 m², malha 500 μm)
(Figura 34). A utilização de um amostrador tipo Surber de tamanho
convencional (0.093 m2) levaria a necessidade de utilizar subamostragem
(comumente utilizada em programas de biomonitoramento) e descarte do
restante da amostra, devido ao grande volume de material coletado através
deste tipo de amostrador. Entretanto, utilizando-se um amostrador de área
reduzida evita-se a coleta desnecessária e o descarte de material biológico.
Além disso, amostradores de tamanho reduzido têm sido utilizados com êxito
(Mazurkiewicz & Fleituch, 2000; Boyero, 2003; Pedersen & Friberg, 2007), sem
perdas na capacidade de amostragem de espécies raras, tão pouco
influenciando a riqueza e abundância de espécies coletadas (Brosse et al.,
2003).
Figura 34: Amostrador Tipo Surber de Área Reduzida com 0.025 m2 de área e
500 µm de Abertura da Malha
Fonte: Spies & Froehlich - 2009
123
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Em cada ponto de amostragem serão tomadas três réplicas em habitat
de corredeiras/corredores e três em remansos a montante da intersecção e a
mesma metodologia repetida em um trecho à jusante da provável
intersecção do curso d’água pela ferrovia, totalizando 12 réplicas de habitat
em cada ponto de amostragem (vide esquema na Figura 35).
Figura 35: Esquema do delineamento amostral de invertebrados aquáticos
(EPT) para área de influência da ferrovia oeste-leste, de Figueirópolis (TO) a
Ilhéus (BA)
Obs.: Os quadros vermelhos representam amostras em trechos de remanso e os quadrados
amarelos, amostras em trechos de corredeira/corredor, dispostas a montante e a jusante do
trecho de um riacho hipotético (em azul) seccionado pelo eixo da ferrovia e área de
empréstimo (ambas em preto).
O delineamento supracitado é necessário devido à heterogeneidade
estrutural comumente encontrada em riachos e rios de pequeno porte (Figura
36). No presente estudo, essa heterogeneidade será representada por trechos
de corredeiras/corredores e remansos. Esta metodologia será adotada para a
correta identificação e monitoramento dos possíveis impactos causados pela
instalação e operação da ferrovia.
124
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 36: Heterogeneidade estrutural comumente encontrada em riachos e
rios de pequeno porte. A) retenção de pacotes de folhas em trechos de
corredeiras; B) cascalho e pedras em trechos de corredeiras; C) depósitos de
areia em trechos de remanos; D) depósitos de
Fonte: Spies & Froehlich - 2009.
O material coletado será triado em campo, in vivo, a olho nu com
auxílio de bandejas brancas (Figura 37) sobre um sistema de iluminação
(Figura 38). Esse procedimento permite a rápida triagem do material e menor
dificuldade de visualização dos espécimes, pois os animais são facilmente
detectados através do movimento.
125
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Figura 37: Bandeja Branca para Triagem de Invertebrados Aquáticos
Figura 38: Sistema de Iluminação Utilizado sob Bandeja Branca para Triagem
de Invertebrados Aquáticos
Fonte: Site Limnotec - http://www.limnotec.com.br
126
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Os espécimes de Ephemeroptera, Plecoptera e Trichoptera (EPT) serão
fixados em etanol 80% e o restante do material será devolvido aos riachos,
evitando a fixação de material biológico desnecessário. Os espécimes serão
identificados no nível de gênero, em laboratório, com auxílio de chaves de
identificação específicas para cada grupo. Este nível de resolução é
recomendado para o biomonitoramento com base na fauna de EPT, pois o
nível de família pode ser utilizado apenas quando a comunidade toda é
utilizada para detectar as diferenças na comunidade em função dos impactos
antrópicos (MELO, 2005).
2.3.5 - INTER-RELAÇÃO
SUBPROGRAMAS AMBIENTAIS
COM
OUTROS
PROGRAMAS
E
Este subprograma é complementado pelos seguintes PBAs:
Subprograma de Resgate e Salvamento de Flora, Subprograma de Controle e
Supressão de Vegetação, Subprograma de Salvamento de Fauna,
Subprograma de Passagens de Fauna, Programa de Comunicação Social,
Programa de Capacitação de Trabalhadores, Programa de Recuperação de
Áreas Degradadas e Programa de Educação Ambiental.
2.3.6 - RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO
VALEC. A VALEC é o empreendedor e responsável pela execução das
atividades que fazem parte dos Projetos Ferroviários cujas concessões são de
responsabilidade do empreendedor. É o órgão contratante e principal fiscal
da aplicação/realização dos PBA’s. A VALEC poderá contratar consultores
para serviços especializados e de apoio, visando à boa execução de seus
projetos.
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental dos Estados. O IBAMA e
os organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97 e,
assim, pela fiscalização do atendimento das condições estabelecidas nas
licenças concedidas, sob os pontos de vista tempestivo, quantitativo e
qualitativo.
127
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Empresas de monitoramento. As empresas de monitoramento farão o
trabalho especializado de monitoramento da fauna especificado na seção 5,
inclusive o monitoramento da fauna previsto para a fase de operação da
ferrovia. O monitoramento da fauna dependerá da autorização competente
da Coordenação Geral de Uso e Gestão da Fauna e Recursos Pesqueiros do
IBAMA.
2.3.7 - CRONOGRAMA
Este subprograma deve ser aplicado selecionando a localização dos
pontos de controle do monitoramento, eventos que são prévios à licitação das
obras. O monitoramento de execução deverá ser feito durante todo o período
de obras e deverá se estender por toda a vida útil da ferrovia.
2.3.8 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A aplicação deste subprograma deve ter como meta obter
informações quantificadas de grupos selecionados da fauna terrestre e
aquática que permitam cotejar as flutuações populacionais encontradas após
a implantação e operação do empreendimento com o conjunto de dados
levantados da mesma fauna antes destas etapas.
Estas informações serão ponderadas com variáveis de cunho sazonal e
com outras não relacionáveis com os impactos associados ao
empreendimento.
Os indicadores da eficácia das ações serão medidas através de
relatórios de monitoramento da fauna terrestre serão emitidos com as
seguintes informações:
• Comparativo qualitativo e quantitativo entre espécies encontradas
nesta fase e nas campanhas prévias;
128
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
• Avaliação sobre novas ocorrências e significado acerca desta
notificação tardia;
• Sucesso de captura dos grupos que empregam armadilhamento;
• Abundância relativa, status de conservação e nível de endemismo
das espécies registradas;
• Atualização das formas de registros das diferentes espécies ocorrentes
por área de amostragem;
• Curva de acúmulo de espécies e riqueza observada por cada
campanha;
• Registro fotográfico e, quando envolvendo grupos de difícil
classificação, a partir de evidência material;
• Eventuais recomendações de caráter mitigatório que considerem
impactos provenientes das atividades de implantação e operação da
ferrovia.
Relatórios de monitoramento da fauna aquática serão emitidos com as
seguintes informações:
• Comparativo qualitativo e quantitativo entre resultados encontrados
nesta fase e nas campanhas prévias;
• Estimativas de Riqueza, Equitabilidade e Abundância;
• Descrição e avaliação ponderada dos resultados da ictiofauna e dos
invertebrados aquáticos por 70/71 pontos de coleta selecionados nas três
diferentes bacias;
• Considerando os invertebrados aquáticos: a riqueza, proporção,
abundância de cada gênero de Ephemeroptera, Plecoptera e Trichoptera
(EPT);
• A estrutura espacial das comunidades de larvas de EPT será testada
através de uma análise de MANOVA (PERMANOVA) para cada métrica
supracitada.
Os resultados devem ser transcritos em forma de tabelas,
contendo informações como: as áreas selecionadas para o monitoramento,
as coordenadas geográficas, o quilômetro ferroviário, a justificativa da
escolha, informar se a área foi utilizada na fase de diagnóstico, se a área
coincide com o monitoramento da fauna.
129
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
A caracterização dos pontos em ecossistemas terrestres devem
conter informações como: descrição da fitofisionomia ou paisagem, seu
estado de conservação, o tamanho da área do fragmento, o perímetro, a
distância do eixo da ferrovia, as coordenadas geográficas, a topografia e os
corpos hídricos presentes.
A caracterização dos pontos de ecossistemas aquáticos deve
conter informações que permitam conhecer os tipos do corpo hídrico, o seu
estado de conservação, o enquadramento de acordo com a Resolução
CONAMA 357/05, a profundidade, largura/área, a sua vazão, o tipo de
substrato a distância do eixo ferroviário e as suas coordenadas.
Também devem ser descritos a metodologia de monitoramento
adotada, o esforço amostral, com curva de acumulação de espécies, a
periodicidade do monitoramento, a metodologia de análise dos dados
utilizada, bem como os resultados e discussões.
As áreas devem ser plotadas sobre imagens de satélite.
130
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Tabela 15: Exemplo de Tabela para Coleta de Informações
Coordenadas
km
Área utilizada na
fase de diagnóstico
( ) sim ( ) não
Coincide com o
monitoramento de
fauna?
( ) sim ( ) não
Justificativa
Caracterização dos pontos de ecossistemas terrestres
Fitofisionomia ou
Estado de
Paisagem:
Conservação:
Área do fragmento:
Perímetro:
Distância do eixo
da ferrovia:
Coordenadas:
Topografia:
Corpos hídricos presentes:
Caracterização dos pontos de ecossistemas aquáticos
Tipo do corpo hídrico:
Estado de
Conservação:
Enquadramento:
Vazão:
Profundidade:
Largura:
Distância do eixo da
ferrovia:
Substrato:
Coordenadas:
As análises estatísticas, em particular, devem ser realizadas por grupo
faunístico, por campanha e cumulativamente ao longo da duração do
subprograma.
131
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FAUNA
Deve ser designada uma área controle, na região do empreendimento,
que supostamente não sofrerá com os impactos da implantação da ferrovia, a
título comparativo. Os dados coletados nesta área, devem ser comparados
com os resultados encontrados na área do empreendimento.
Os resultados deste subprograma deverão fornecer subsídios
necessários para nortear a aplicação principalmente do subprograma de
Passagens de Fauna, devendo haver uma análise integrada dos
subprogramas de proteção de fauna.
Os relatórios devem ser apresentados semestralmente.
Ao final da fase de instalação, deve ser realizada para o relatório final,
uma análise geral considerando todas as atividades executadas no Programa
de Proteção de Fauna em busca de espécies-alvo ou de espécies de especial
interesse, que necessitem de um plano de manejo especifico em razão dos
impactos sofridos na implantação e previstos para a operação do
empreendimento.
Os resultados colhidos na fase de instalação, deverão ser utilizados para
subsidiar a estrutura do programa de atropelamento de fauna durante a fase
de operação da ferrovia.
2.3.9- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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137
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
3. PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
3.1 - Justificativas
O Programa de Controle Ambiental de Obras têm a função de indicar as
metodologias ambientais necessárias para o controle de potenciais impactos
ambientais previamente identificados no EIA, a serem seguidas pela VALEC e
pelas empresas responsáveis pela execução da instalação da ferrovia.
A elaboração deste programa também considerou as medidas
condicionantes a ele pertinentes constantes na Licença Prévia (LP) emitida
pelo IBAMA e foi desenvolvida em consonância com as recomendações ou
procedimentos técnicos de construção de ferrovias, que definem os
procedimentos para o desenvolvimento de atividades pertinentes a execução
de obras ferroviárias com vistas ao atendimento ambiental nas chamadas
áreas de uso de obras.
A principal justificativa para este programa reside no fato das obras de
engenharia
em
geral,
particularmente
as
ferrovias,
interferirem
significativamente no meio ambiente, requerendo, desta forma, a elaboração
de critérios técnicos e procedimentos operacionais que definam medidas de
controle e ações para prevenir e reduzir os impactos ambientais decorrentes.
Assim, o objetivo geral deste Programa é o de assegurar que as obras sejam
implantadas em condições de segurança, evitando danos ambientais às
áreas de trabalho e seus entornos.
O presente programa está interligado a outros programas e subdividido em
subprogramas que apresentam ações de controle ambiental agrupadas em
oito aspectos pertinentes à construção do empreendimento, assim
identificados:

Programa de Treinamento, Saúde, Segurança da Mão de Obra.

Subprograma de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos;

Subprograma de Controle e Monitoramento de Resíduos e Efluentes;
138
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS

Subprograma de Controle e Monitoramento da Qualidade da Água;

Subprograma de Controle e Monitoramento das Emissões Atmosféricas;

Subprograma de Controle e Monitoramento dos Ruídos e Vibrações
Ambientais;

Subprograma de Proteção dos Recursos Hídricos Contra Cargas
Perigosas;
3.2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
3.2.1 - Objetivo Geral
Esse programa apresenta os critérios, as condições e as obrigações de
caráter ambiental a que estarão submetidos os empreiteiros contratados para
as obras de construção da FIOL.
3.2.2 - Objetivos Específicos
Os objetivos específicos deste programa são os seguintes:
• Minimizar as perdas de recursos seja humanos, naturais; materiais ou
financeiros;

Estabelece os procedimentos exigíveis pela VALEC na instalação
e na operação de acampamentos de empresas contratadas ou para a
construção da ferrovia;
• Controlar a supressão da vegetação e contribuir para a expansão da
vegetação natural;
139
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
• Evitar perdas de patrimônios culturais, tangíveis e intangíveis;
• Evitar acidentes com perdas de recursos humanos, ambientais ou
materiais;
• Minimizar as alterações na qualidade das águas superficiais a jusante
de obras e canteiros;
• Minimizar a presença de insetos, ratos e outros animais indesejáveis,
bem como a emanação de odores desagradáveis e a poluição física e
química do solo e das águas subterrâneas;
• Manter um relacionamento agradável, saudável e ético com as
populações afetadas pela obra em qualquer nível, mantendo a transparência
necessária para atingir este objetivo;
• Controlar o nível dos ruídos, das vibrações e da poluição do ar
gerados pelas obras principalmente nas proximidades de áreas de ocupação
urbana;
• Treinar e qualificar permanentemente a mão de obra utilizada nas
construções, com aplicação de processos de Melhoria Contínua.
3.3. ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
Os principais diplomas legais aplicáveis para o Controle Ambiental das
Obras são os seguintes:
140
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
• Decreto Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de
19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis
nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a
Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras
providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012, altera a Lei
12651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de
dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos
4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida
Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.
• Decreto Lei 2.063/83, que dispõe sobre o transporte de produtos
perigosos.
• Decreto 96.044/88, que aprova o regulamento do transporte
rodoviário de produtos perigosos.
• Decreto 2.4643/34, Código de águas.
• Decreto 3551/2000, que institui o registro de bens culturais de natureza
imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro, cria o programa
nacional do patrimônio imaterial e dá outras providências.
• Decreto Lei 025/1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e
artístico nacional.
• Lei 3924/61, Dispõe sobre os Monumentos Arqueológicos e Préhistóricos.
141
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
• Lei 9433/97, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de recursos hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001,
de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de
1989.
• Lei 7803/89, Altera a redação da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de
1965, e revoga as Leis n° 6.535, de 15 de julho de 1978 e 7.511, de 7 de julho de
1986.
• Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
• Portaria 3214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho, que trata sobre as
Normas Regulamentadoras (NR) sobre Segurança e Medicina do Trabalho.
• Portaria 07/88 do IPHAN regulamenta os pedidos de permissão e
autorização e a comunicação prévia quando do desenvolvimento de
pesquisas de campo e escavações arqueológicas do País.
• Resolução CONAMA 005/93. Dispõe sobre a destinação final de
resíduos sólidos.
• Resolução CONAMA 258/99. Determina que as empresas fabricantes
e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar
destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.
• Resolução CONAMA 001/90, Estabelece critérios e padrões para a
emissão de ruídos, em decorrência de atividades industriais.
• Resolução CONAMA 003/90, Estabelece os padrões primários e
secundários de qualidade do ar e ainda os critérios para episódios agudos de
poluição do ar.
142
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
• Resolução CONAMA 002/96, Determina a implantação de Unidade
de Conservação de domínio público a ser exigida em licenciamento de
empreendimento de relevante impacto ambiental, em montante não inferior
a 0,5% dos custos totais do empreendimento.
• Resolução CONAMA 009/93, Estabelece definições e torna obrigatório
o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou
contaminado.
• Resolução CONAMA 020/86, Dispõe sobre classificação das águas
doces, salobras e salinas do território nacional.
• Resolução CONAMA 010/89, Dispõe sobre Mecanismos de Controle
de Emissão de Gases de Escapamento por Veículos com Motor ciclo Otto.
• Resolução CONAMA 007/93, Define as diretrizes básicas e padrões de
emissão para o estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção
de Veículos em Uso - I/M.
• Resolução CONAMA 226/97, Estabelece limites máximos de emissão
de fuligem de veículos automotores.
• Resolução CONAMA 251/99. Estabelece critérios, procedimentos e
limites máximos de opacidade da emissão de escapamento para avaliação
do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo Diesel.
• Resolução CONAMA 252/99. Estabelece, para os veículos rodoviários
automotores,
inclusive
veículos
encarroçados,
complementados
e
modificados, nacionais ou importados, limites máximos de ruído nas
proximidades do escapamento, para fins de inspeção obrigatória e
fiscalização de veículos em uso.
143
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
• Resolução CONAMA 237/97, revê aspectos do licenciamento
ambiental, estabelecendo competência para o órgão ambiental municipal no
que se refere a atividades e empreendimentos de impacto ambiental local.
• Resolução CONAMA 303/02.
• Resolução CONAMA 357/05, Dispõe sobre a classificação dos corpos
de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências.
• Lei 9605/1998 – Lei de Crimes Ambientais.
• 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II
da CLT (consolidação das Leis do trabalho), relativo à Segurança e Medicina
do Trabalho.
• Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho de
números: 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 09; 11; 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 23; 24 e 26.
• RDC ANVISA 306 de 2004 – Gerenciamento de Resíduos Sólidos de
Serviço de Saúde.
As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho que
serão observadas pela fiscalização nas instalações e na operação dos
acampamentos da FIOL são as seguintes:




NR 01 - Disposições Gerais
NR 02 - Inspeção Prévia
NR 03 - Embargo ou Interdição
NR 04 - Serviços Especializados de Seg. e Medicina do Trabalho SESMT
144
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
 NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA +
Anexos
 NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
 NR 07 - Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional PCMSO
 NR 07 - Anexo I Despacho da Secretaria de Segurança do
Trabalho
 NR 08 - Edificações
 NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
 NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
 NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de
Materiais
 NR 11 - Anexo I Regulamento técnico
 NR 12 - Máquinas e Equipamentos
 NR 15 - Atividades e Operações Insalubridade
 NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
 NR 17 - Ergonomia
 NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção Civil
 NR 19 - Explosivos
 NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
 NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
 NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
 NR 23 - Proteção Contra Incêndios
 NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de
Trabalho
 NR 25 - Resíduos Industriais
 NR 26 - Sinalização de Segurança
 NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de
Saúde
 NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
3.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
A execução deste programa é intimamente relacionada com a execução
dos demais Programas e Subprogramas de Controle Ambiental, ficando a
construtora contratada para a execução da obra como responsável principal
pela construção ambientalmente adequada da ferrovia. A observância dos
145
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
procedimentos aqui registrados é obrigatória e não dará direito a pagamentos
em separado dos serviços e dos preços unitários propostos e contratados. O
provável custo incorrido na obediência a estes procedimentos deverá estar
diluído nos preços unitários dos serviços oferecidos na licitação.
A equipe técnica deve ser composta ao mínimo por um profissional das
áreas de engenharia civil e ambiental.
Este será parte dos Editais de Concorrência para as obras, de tal modo
que, conhecendo-o antecipadamente, os licitantes levem em conta os custos
envolvidos no controle da poluição e da degradação ambiental geradas
pelas obras para, então, estabelecerem suas propostas de preço.
3.4.1 - Mobilização e Instalação da Empreiteira na Área da Obra
Antes de iniciar a ocupação efetiva do lote de obras para o qual foi
contratada, a Empreiteira deverá selecionar a equipe que dirigirá os serviços
no campo e treiná-los devidamente quanto ao presente PBA. Somente após
garantir que toda a equipe dirigente está treinada e informada é que ela
deverá se dirigir para o local das obras e iniciar os serviços de instalação do
acampamento e recrutamento da mão de obra. Antes de iniciar os serviços
propriamente ditos, os trabalhadores constituirão público alvo dos
subprogramas de Capacitação dos Trabalhadores; Educação Ambiental e
Prevenção contra Incêndios
3.4.2 - Instalação do Canteiro de Obras, Acampamentos e
Instalações de Apoio
As instalações de acampamentos e a operação disciplinada, observando
as regras estabelecidas para um ambiente saudável, geram, como
consequência natural, a obediência também às regras de convivência não
escritas, especialmente à moral e à ética, essenciais para a qualidade e a
produtividade almejadas pela VALEC nas obras sob sua direção.
146
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
Caberá às Construtoras, de acordo com o dimensionamento por elas
realizado e aprovado pela fiscalização, a implantação, a operação e
desmobilização dos acampamentos, não sendo os seus custos objeto de
medição ou pagamento em separado.
A definição das áreas de acampamentos, assim como a obtenção do
licenciamento ambiental para a sua construção e operação, será de inteira
responsabilidade das Construtoras, não sendo os seus custos objeto de
medição ou pagamento em separado. As Construtoras poderão optar por
locação de imóveis em núcleos urbanos ou áreas rurais locais, desde que
satisfeitas às condições de apoio logístico requeridas.
Não serão permitidas instalações de áreas industriais em núcleos urbanos.
Não serão permitidas instalações de qualquer tipo em áreas de preservação
permanente (APP), assim definidas pelo Código Florestal em vigor. Não serão
permitidas instalações de qualquer tipo em áreas de Reserva Legal averbadas
pelos seus proprietários segundo a legislação em vigor.
A drenagem das águas superficiais deverá ser executada de modo a evitar
os riscos de carreamento dos solos expostos durante as épocas de construção
e de desmobilização.
3.4.3 Abastecimento D’água
Devem ser tomados cuidados especiais visando ao adequado
abastecimento de água e ao controle contra a contaminação em todos os
canteiros de obras, acampamentos e outras instalações de apoio (Decreto
24643/34; Lei 9433/97 e Resolução CONAMA 020/96).
A água destinada ao uso humano deve ter sua potabilidade controlada
periodicamente e qualidade atestada por instituição idônea. No caso da
utilização de produto(s) químico(s) para tratamento e/ou desinfecção, seus
armazenamento e manipulação deverão ser efetuados de forma segura,
evitando riscos às pessoas, aos animais e ao meio ambiente.
147
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
Os efluentes resultantes de um eventual processo de tratamento devem ser
direcionados ao sistema de esgoto industrial, que será considerado obrigatório
neste caso, seguindo o preconizado no Subprograma de Controle e
Monitoramento de Resíduos e Efluentes da FIOL.
Todo sistema de abastecimento deve estar protegido contra
contaminação, especialmente caixas d'água e poços, através da escolha
adequada de sua localização, uso de cercas, fechamentos e coberturas,
sobre elevações e obras similares.
Caso o abastecimento d’água vier a ser feito diretamente (poços
artesianos ou outros tipo de captação), sem utilizar o sistema de fornecimento
público (Companhias de Água e Esgoto concessionárias), a captação deverá
ser registrada pela própria construtora na Agência Nacional de Águas (ANA)
ou no órgão estadual ou municipal que, através de convênio com a ANA, seja
responsável pela outorga na área de instalação do canteiro.
3.4.4 Geração de Efluentes Domésticos e Industriais
Os efluentes líquidos gerados no canteiro de obras devem ser tratados
conforme descrito no Subprograma de Controle e Monitoramento de Resíduos
e Efluentes.
3.4.5 Geração, Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos
A coleta, o transporte e a disposição final de resíduos sólidos devem ser
realizados conforme previsto do Subprograma de Controle e Monitoramento
de Resíduos e Efluentes.
148
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
3.4.6 - Patrimônio Cultural.
A preservação de sítios (paleontológicos, arqueológicos, históricos, etc.)
e monumentos do patrimônio cultural, cuja preservação total é garantida pela
legislação (Decreto Lei 025/1937; Lei 3924/61, Portaria 07/88 do IPHAN e
Decreto 3551/2000), deverá receber cuidados especiais, que devem ser
tomados já durante os serviços de desmatamento, até os de escavação em
solo ou rocha, especialmente quanto se tornar necessário o desmonte a fogo.
Entretanto, sempre existirá o risco de ser atingido algum bem protegido
que, apesar das pesquisas, não tenha sido localizado previamente. Neste
caso, ao detectar e identificar um sítio nestas condições, o contratado deverá
parar imediatamente as atividades de construção neste local, isolá-lo e, logo
após, comunicar o fato ao gestor ambiental, para que seja providenciada a
pesquisa especializada e, se necessário e possível, providenciar modificações
no projeto.
3.4.7 Terraplanagem
Nos serviços de terraplanagem das áreas destinadas às instalações dos
acampamentos e das instalações de apoio devem ser observadas as
especificações de obras estabelecidas pela VALEC para os caminhos de
serviço e vias de acesso. Também os acessos internos de circulação entre os
diversos elementos dos acampamentos e instalações de apoio deverão ser
mantidos em boas condições de tráfego para os equipamentos e veículos da
construção e da fiscalização, até o encerramento da obra.
As obras de terraplanagem devem seguir as recomendações exigidas
no Subprograma de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos da FIOL.
149
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
3.4.8 - Áreas de Empréstimo e de Bota-fora
Os serviços de terraplenagem para instalação e extração de solos de
áreas de empréstimo também devem ser planejados visando, ao longo de sua
utilização, evitar processos erosivos.
As áreas limpas e destocadas devem ser regularizadas de forma a
manter o terreno drenado, particularmente nos locais onde não sejam
requeridas escavações adicionais ou quando a realização das escavações for
postergada.
As cavas resultantes da exploração em áreas de empréstimo e em
áreas de extração de outros materiais de construção (cascalho, areia, brita,
etc.) devem receber tratamento paisagístico que as recuperem, exceção
feita aos casos de aquisições de materiais em empreendimentos comerciais já
instalados e legalizados.
Na exploração e controle dessas áreas devem ser adotadas,
obrigatoriamente, técnicas que envolvam a obtenção de declividades
suaves, a execução de terraceamento entre bancadas no caso de
escavação de taludes altos e a revegetação dos taludes após a conclusão
dos serviços.
Nas áreas de bota-fora devem ser espalhados e compactados todos os
materiais escavados e não utilizados. Separadamente devem ser estocados os
materiais provenientes da camada superficial, rica em matéria orgânica.
O solo da camada superficial, ou horizonte A, deverá ser aramazenado
separadamente e protegio da ação das chuvas. Posteriormente, este solo
deverá ser utilizado na recuperação das áreas alteradas pelas obras,
considerando a sua fertilidade natural e o “banco de sementes exstente nesse
horizonte”.
150
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
As frentes de obra deverão avançar paralelamente à execução
completa das atividades de terraplanagem e da implantação do sistema de
drenagem definitivo e dimensionado. Os solos expostos revegetados e
estabilizados, com aproveitamento do solo proveniente da camada superficial
do solo (horizonte A), utilização de leivas, placas, de grama ou
hidrossemeadura. Nos casos especiais, também, como aqueles com solos
fisicamente frágeis ou que apresentem instabilidade, deverá ser utilizado
outras técnicas para contenção, como enroncamento, uso de gabião, cortina
atirantada, ou outras técnicas efetivas para conter as massas de solos.
Tanto as áreas de empréstimo, assim como aquelas destinadas para o
bota-fora, durante a sua utilização deverão ser realizadas ações para prevenir
processos erosivos e instalados sistemas de drenagem. Após sua utilização,
deverão ser reconformadas, compactadas, revegetadas e reincorporadas à
paisagem.
As áreas de empréstimo e bota-fora devem seguir as recomendações
exigidas no Subprograma de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos
da FIOL.
3.4.9 Uso de explosivos
O desmonte a fogo deve ser executado sob supervisão de pessoal
habilitado e técnicos experientes para essas atividades, devendo ser
rigorosamente observadas às normas de segurança, de acordo com
legislação vigente (NR 19 do Ministério do Trabalho). Nenhum serviço de
escavação a fogo será iniciado antes de ter sido assegurada a proteção das
pessoas, das instalações, dos equipamentos e das propriedades lindeiras.
Logo após a detonação os blocos soltos devem ser removidos com
alavancas, evitando colocar em risco as pessoas e equipamentos.
Os depósitos de explosivos e de detonadores devem ser separados, em
condições ambientais que minimizem os riscos de acidentes, e de segurança
que evite roubos ou desvios (NR 11 e NR 19 do Ministério do Trabalho).
151
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
As obras envolvendo uso de explosivos devem seguir as recomendações
exigidas no Subprograma de Controle e Monitoramento de Ruídos e Vibrações
Ambientais da FIOL.
3.4.10 Dragagem
Nas escavações por dragagem deve ser atendido o Subprograma de
Gerenciamento de Resíduos e as seguintes condições:
Não será permitida a descarga do material dragado nos corpos de
água naturais (Decreto 24643/34; Lei 9433/97 e Resolução CONAMA 020/96);
A água proveniente das dragagens deve ser conduzida a uma bacia
de decantação, antes de ser devolvida à coleção hídrica superficial;
As operações executadas em cursos de água, inclusive as destinadas à
obtenção de areia para construção, devem ser planejadas de modo que as
instalações de beneficiamento, administração, manutenção e armazenagem
obedeção às distâncias mínimas permitidas pelo Código Florestal (Lei 4771/65
e suas modificações posteriores);
Para evitar o desbarrancamento das margens dos cursos de água por
efeito da dragagem, esta só deve ser efetuada em bancos de areia ou, no
mínimo, a cinco metros das margens.
As obras de dragagem devem seguir as recomendações exigidas no
Subprograma de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos da FIOL.
152
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
3.4.11 Caminhos de Serviço e Vias de Acesso.
Sempre que possível os caminhos de serviço e vias de acesso devem
evitar traçados que resultem na necessidade de desmatamento. Esta mesma
regra deverá ser respeitada na seleção de áreas para acampamentos e para
instalações industriais de apoio.
Qualquer execução de nova via de acesso ou modificação de vias
existentes deverá ser acompanhada de obras de drenagem suficientes para
garantir a não ocorrência de processos erosivos.
Todos os taludes produzidos por corte ou aterro devem ser drenados
através de canaletas, com utilização de degraus e caixas de dissipação de
energia, onde necessário.
Caso as vias de acesso, ou os caminhos de serviço, exigirem a
remodelação de pontes e a transposição de cursos de água em geral, tais
obras devem ser realizadas com base no dimensionamento da vazão na
seção em questão, e as obras realizadas deverão garantir o livre escoamento
das águas.
Nos casos em que o nível do lençol freático possa comprometer o
suporte do leito da estrada, o lençol deverá ser rebaixado mediante
drenagem subterrânea, por drenos interceptantes.
Toda obra situada em áreas alagáveis ou sujeitas a inundações deverá
receber proteção adequada através de revestimentos, enrocamento ou
providências similares, garantindo sua estabilidade e evitando erosão.
Qualquer via de acesso, trilha ou caminho de serviço deve ser
executada preferencialmente com as condições técnicas necessárias para
atender a finalidade específica a que se destina no apoio à execução das
obras. No entanto, essas vias podem ser compartilhadas, inclusive e se
153
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
necessário reprojetadas, mediante acordo, como medida compensatória às
comunidades que, eventualmente, sejam diretamente afetadas, bastando
que sejam atendidas as medidas de segurança pertinentes.
Todas as precauções e estruturas necessárias ao controle e segurança
do uso das vias e caminhos de serviço devem ser executadas e previstas nos
quantitativos da obra.
O projeto vertical e horizontal das vias deve ser regido pela mínima
interferência com o meio ambiente, buscando facilitar a execução da
drenagem e garantindo a não ocorrência de processos erosivos ou realizando
desmatamentos excessivos ou desnecessários (Lei 7803/89 e MPV 2080).
As vias e caminhos de serviço devem, tanto quanto possível,
acompanhar as curvas de nível transpondo-as de forma suave, onde
necessário. Nos casos em que não seja possível evitar rampas acentuadas,
deverá ser previsto revestimento com pedra e/ou cascalho (revestimento
primário), facilitando o tráfego e evitando erosão.
Os serviços de terraplenagem para construção e/ou ajuste de caminhos
de serviço e vias de acesso, se constituem numa das principais fontes de
degradação ambiental, decorrentes da ação de chuvas sobre taludes de
cortes e aterros, pois frequentemente não são protegidos adequadamente.
No planejamento da execução destes serviços devem ser considerados,
em função das características geológicas e geotécnicas dos solos da região
(bastante variados lote a lote de construção, em virtude da extensão da FIOL)
e de suas suscetibilidades a processos erosivos, os aspectos listados a seguir:
 Observar, rigorosamente, os critérios e as especificações de
projeto no que diz respeito à drenagem de estradas de acesso e
aos tipos de cortes e aterros que devem ser evitados.
 Todos os taludes de cortes e/ou aterros serão dimensionados
considerando os critérios de estabilidade adotados no projeto, e
deverão ser protegidos por meio de plantio de grama
154
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
imediatamente
após
a
conclusão
dos
serviços
de
terraplenagem.
 Os acessos previamente existentes que atravessam terrenos
sujeitos as inundações – baixadas litorâneas, por exemplo – e que
tenham sido executados inadequadamente, deverão ser
ajustados visando o restabelecimento das condições naturais da
rede de drenagem, por exemplo, por meio da substituição ou
implantação de bueiros, galerias, ou pontilhões.
 As plataformas de rolamento das estradas de acesso e de
caminhos de serviço deverão ser mantidas em boas condições
de tráfego para os equipamentos e veículos da construção e da
fiscalização, até o encerramento da obra.
3.4.12 Tráfego,
Sinalização
Operação
de
Máquinas/Equipamentos
e
Durante a fase de construção, devem ser sinalizados todos os locais que
possam estar sujeitos ao acesso de pessoas e/ou veículos alheios às obras,
garantindo os bloqueios ao tráfego onde necessário e a segurança de
transeuntes quanto ao trânsito de máquinas, carretas, etc.
Obrigatoriamente devem ser tomadas medidas de segurança
redobradas em relação ao tráfego de veículos e pessoas nas áreas urbanas
ou suburbanas situadas nas proximidades dos pontos de apoio logístico do
empreendimento. As equipes de operadores de máquinas e equipamentos
devem ser adequadamente orientadas para os cuidados relativos ao trânsito
em áreas que envolvam riscos para animais e pessoas.
A construtora deverá estabelecer normas próprias que garantam a não
agressão ao meio ambiente pelo tráfego de máquinas, evitando destruição
desnecessária de vegetação às margens das vias e proibindo a descarga no
ambiente natural de quaisquer materiais, como combustível, graxa, partes ou
peças de máquinas, equipamentos e veículos.
155
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
Qualquer dano causado pelo tráfego de pessoal, veículos, etc.
pertencentes ao contratado, às vias, pontilhões e outros recursos existentes,
como cercas e culturas, deverá ser reparado a expensas do empreiteiro. A
reparação deverá ser imediata nos casos de danos acidentais, ou durante a
manutenção regular dos acessos, nos casos de danos às vias e outros recursos
necessários às atividades construtivas.
As velocidades máximas admissíveis devem ser estipuladas pelo
contratante e estar adequadas às áreas atravessadas, de modo a evitar
acidentes de qualquer tipo. O plano de velocidades admissíveis deve ser
apresentado à fiscalização, que poderá apresentar objeções se as julgar
necessárias. A inexistência de objeções não exime a contratada da
responsabilidade por eventuais acidentes. Consequentemente, a adoção de
medidas de segurança é de responsabilidade do empreiteiro e sua deficiência
é suficiente para que a fiscalização determine a interrupção das obras.
Eventuais interferências com vias e/ou serviços de utilidade pública
deverão ser comunicados com antecedência à fiscalização, para
providências quanto ao remanejamento, ou adequação do projeto, ou
realização de obras complementares.
3.4.13 Abastecimento de Veículos e Máquinas
Nas instalações de apoio ou canteiros de obras, as ações relacionadas
com o transporte, armazenamento e abastecimento com óleos e graxas
merecem atenção especial quanto ao potencial contaminante que estes
produtos representam ao meio ambiente. Portanto o armazenamento de
combustível, óleos e graxas, ou outros hidrocarbonetos deve ser realizado
atendendo as normas técnicas estabelecidas pelas NRBs e Resolução
CONAMA pertinentes.
Os locais de abastecimento de veículos e caminhões devem ser
construídos com o piso impermeabilizado, com a presença de
canaletas de coleta do material que porventura seja despejado, bem
como o separador de água e óleo. Quando o abastecimento ocorrer
nas frentes de obras através de caminhões tanque, devem ser utilizadas
bandejas de coleta de derramamentos. Nos casos de eventuais
156
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
derramamentos que possam ocorrer no solo, este deverá ser removido,
segregado, enviado para disposição final adequada e a área atingida
recuperada, conforme previsto do Subprograma de Controle e
Monitoramento de Resíduos e Efluentes.
3.4.14 Transporte de Produtos Perigosos
As atividades de construção exigem o constante transporte de produtos
classificados como perigosos e/ou poluentes, tais como: combustíveis e
lubrificantes, explosivos, agrotóxicos e fertilizantes. Estas atividades somente
podem ser realizadas pela contratada mediante estrita observância do
Decreto Lei 2063/83 e do Decreto 96044/88, que estabelecem os critérios que
classificam e regulamentam o transporte de produtos perigosos. A estes
diplomas legais se somam as NR 15; NR 16; NR 19 e NR 20 do Ministério do
Trabalho.
Será necessário comprovar o treinamento do pessoal envolvido no
transporte segundo os Programas de Treinamento, Segurança e Saúde da
Mão de Obra, de Educação Ambiental, de Proteção de Mananciais Contra
Cargas Perigosas e de Respostas a Emergências.
3.4.15 Vibrações e Poluição Sonora
As obras devem seguir as recomendações exigidas no Subprograma de
Controle e Monitoramento de Ruídos e Vibrações da FIOL.
3.4.16 Poluição Atmosférica
As obras que tenham movimentação de solo (áreas de empréstimo e botafora) e intensa movimentação de veículos devem seguir as recomendações
157
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
exigidas no Subprograma de Controle e Monitoramento de Emissões
Atmosférica da FIOL.
3.4.17 - Mobilização da Mão-de-Obra
Devem ser oferecidas orientações e meios aos empregados para seu
alojamento, deslocamento, consumo, saúde e lazer, principalmente no sentido
de minimizar impactos sobre as populações locais (NR’s 18 e 21 do Ministério
do Trabalho).
A contratação de mão de obra deve dar prioridade a pessoas que
tenham suas raízes na região. Devem ser previstas adequadas alternativas de
transporte residência - trabalho - residência para cada grupo de empregados
- frentes de serviço, acampamento, usinas, etc. (NR 18 do Ministério do
Trabalho).
Deve ser evitado conflito na utilização de serviços públicos, tais como
serviços de saúde e educação, pela mão de obra transferida para a região.
Devem ser estabelecidos convênios médicos para tratamento de casos
complexos.
As atitudes dos funcionários em relação ao meio natural e ao meio
socioeconômico devem ser objeto de programas de treinamento em
educação ambiental (Lei 9795/99) e de acompanhamento das atividades dos
empregados, visando coibir práticas que danifiquem o meio ambiente ou que
impactem negativamente o tecido social existente.
Deverá ser dada especial atenção no que se refere à prevenção de
acidentes do trabalho, inclusive com animais peçonhentos e ao seu
adequado tratamento, bem como à NR 21 do Ministério do Trabalho, referente
ao Trabalho a Céu Aberto.
158
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
Além do serviço médico - ambulatorial do canteiro de obras, devem ser
observadas as determinações contidas na CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho) relativas à segurança e medicina do trabalho, que exigem a
execução de serviços especializados em engenharia e segurança do trabalho
(SESMT), de acordo com a NR-4, com a finalidade de promover a saúde e
proteger a integridade do trabalhador no local de suas atividades.
O profissional médico do trabalho deverá ser responsável pelo Controle
Médico de Saúde Ocupacional, de forma a satisfazer as exigências da NR-7.
É obrigatório o cumprimento das medidas relacionadas à saúde e
segurança do trabalhador determinadas no Programa de Capacitação da
Mão de Obra.
3.4.18 - Proteção de Áreas de Preservação Permanente
Assim como as obras de construção de pontes, a abertura e
implantação de vias de acesso em terrenos de mesma natureza que os da
área de influência direta do empreendimento ferroviário podem provocar
problemas erosivos que por sua vez desencadeiam efeitos negativos nas
próprias vias de acesso, bem como em cursos d’água que estiverem próximos.
Sabendo-se que o traçado da ferrovia também atravessa áreas
consideradas sensíveis, o cuidado na adoção e manutenção de medidas
preventivas e corretivas (no caso de obras em áreas de preservação
permanente - APP ou o surgimento de sulcos, ravinas e escorregamentos)
garantirá o empreendimento em si, além de evitar danos materiais e
ambientais às áreas vizinhas.
Quando envolve a implantação de travessias, obras hidráulicas e de
arte, estes fenômenos se processam junto a cursos d'água e corpos hídricos,
que podem ser afetados diretamente pelas consequências de suas
ocorrências, causando principalmente um aumento no aporte de sólidos,
turbidez das águas e assoreamento.
159
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
Quando identificados em seu início, os processos erosivos permitem
reparos, apenas localizados, sem necessidade de maiores intervenções. As
melhores soluções diante da ocorrência destes fenômenos, portanto, são as
de caráter preventivo, seja por meio de alternativas tecnológicas que evitem
a sua formação ou pela identificação das suas ocorrências ainda no início:
deve-se tanto estabelecer diretrizes para a execução das obras, quanto
monitorar a sua execução e operação.
Portanto, obras de qualquer natureza, próximas de áreas de
preservação permanente, a serem implantadas pelas empreiteiras, devem ser
obrigatoriamente realizadas somente após a emissão da licença ambiental e
previamente comunicadas (com antecedência mínima de 20 dias) às equipes
responsáveis
pela
gestão
ambiental
do
empreendimento,
para
acompanhamento e orientação dos trabalhos de controle de erosão e
assoreamento, por meio de um plano de monitoramento das condições de
estabilidade da dinâmica superficial, relacionadas às alterações nos processos
do meio físico provocadas pelas obras de implantação da Ferrovia.
A adoção destas medidas preventivas contra esses processos de
degradação e de medidas de recuperação das áreas afetadas pelas obras
visam, a um só tempo, garantir a integridade, estabilidade e segurança das
obras civis da Ferrovia e a qualidade ambiental do entorno.
As obras devem seguir as recomendações exigidas no Subprograma de
Controle e Monitoramento de Processos Erosivos da FIOL.
3.5 - INTER-RELAÇÕES COM OUTROS PROGRAMAS
Este programa interage e é complementado pelos seguintes Programas
e Subprogramas Ambientais: Programa de Educação Ambiental;
Subprograma de Prospecção e Salvamento Arqueológico; Programa de
Treinamento Segurança e Saúde da Mão de Obra; Subprograma de Controle
e Monitoramento de Resíduos e Efluentes; Subprograma de Prevenção Contra
160
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
Queimadas; Programa de Proteção da Flora (Minimização de
Desmatamentos, Plantios Paisagísticos, Salvamento da Flora e Produção de
Mudas em Viveiros), Subprograma de Recuperação de Passivos Ambientais;
Subprograma de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos; Programa
de Recuperação de àreas Degradadas, Monitoramento e Controle da
Qualidade da Água; Subprograma de Monitoramento e Controle de Emissões
Atmosféricas; e Subprograma de Monitoramento e Controle da Emissão de
Ruídos e Vibrações e Programa de Comunicação Social.
3.6 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
VALEC. É o empreendedor e responsável pela execução das obras. É o
órgão contratante e principal fiscal da aplicação deste Programa. A VALEC
poderá contratar consultores para serviços especializados, de supervisão e de
apoio, visando à boa execução das obras.
IBAMA. É o órgão licenciador do empreendimento e responsável pela
fiscalização do atendimento das condições estabelecidas nas licenças
concedidas.
Ministério do Trabalho. É o órgão responsável pela fiscalização das
condições a que estarão submetidos os trabalhadores da obra.
Empreiteiras Contratadas. O contratado é responsável, perante a
legislação ambiental aplicável, por todas as obras e instalações de apoio que
estiver realizando e utilizando, bem como pelas conseqüências legais das
omissões e/ou das ações empreendidas pelos seus empregados, prepostos e
subempreiteiros. Neste sentido, o contratado deverá eximir judicialmente a
VALEC e seus dirigentes, prepostos e empregados da responsabilidade por tais
omissões e/ou ações. A inobservância e/ou a não exigência da aplicação
destas especificações por parte da fiscalização da VALEC não exime a
contratada da responsabilidade pelas suas ações e omissões. É de
responsabilidade da contratada a obtenção das licenças ambientais de
instalação e de operação de acampamentos e de instalações de apoio, bem
161
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
como das permissões para extração de materiais naturais de construção
(pedreiras, cascalheiras, portos de areia, etc.) e de desmatamento, quando
estiverem fora da faixa de domínio da FIOL. Tais licenças devem ser obtidas
previamente pela contratada junto aos órgãos ambientais competentes,
antes de qualquer atividade construtiva. A não apresentação destas licenças
formalmente para a fiscalização impossibilitará a medição e o pagamento dos
serviços realizados.
3.7 - CRONOGRAMA
Este Programa será aplicado durante todo o período das obras da FIOL,
sendo encerrada a sua aplicação somente após estarem concluídas todas as
recuperações de áreas degradadas, inclusive aquelas que forem ocupadas
pelas empreiteiras, quando for o caso. Voltará a ser aplicado no período de
operação da FIOL, sempre que forem contratados serviços de conservação,
de restauração e/ou de ampliação da estrada ou de suas instalações de
apoio.
O cronograma de execução prevê a construção completa do
acampamento como evento inicial das obras (mobilização) e a reabilitação
da área por ele ocupada como evento final das obras (desmobilização).
3.8 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
e
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
opinião aos gestores e colaboradores, baseado em informações sólidas
162
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria contínua,
buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a revisão de
estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da tendência
à entropia e melhorando as práticas, reciclando e fornecendo
condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
O monitoramento da qualidade ambiental da construção será
executado pela VALEC, diretamente ou através de empresa contratada,
perseguindo as seguintes metas:

Garantir que todas as atividades e/ou fornecedores de serviços,
materiais, equipamentos etc.; estejam operando em conformidade com os
procedimentos exigidos neste programa;
• Práticas de consumo sustentável implantadas em todos os canteiros
de obra da FIOL;
• Todas as equipes de desmatamento devidamente orientadas quanto
à importância da redução da supressão vegetal;
163
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
• Todos os sítios arqueológicos prospectados e salvos (quando
aplicável);
• Comissões internas de prevenção contra acidentes (CIPAs) instalados
e operando em todos os canteiros centrais dos lotes de construção da FIOL;
• Controle da qualidade das águas superficiais realizado à jusante de
todos os canteiros, bueiros celulares e pontes;
• Boas práticas de gerenciamento de resíduos e efluentes implantadas
em todos os canteiros de obra da FIOL;
• Ouvidorias implantadas em todos os lotes de construção da FIOL;
• Controle dos níveis de ruídos, vibrações e de poluição do ar realizado
em todas as aproximações com núcleos urbanos;
• Pelo menos dois treinamentos de mão de obra realizados em cada
lote de construção da FIOL.
Nesse
indicadores:
sentido
serão
levantados
periodicamente
os
seguintes
• Acessibilidade dos operários a recipientes de descarte seletivo de
resíduos sólidos e descarte adequado de pilhas usadas;
• Levantamento das extensões dos lotes de construção com larguras
das faixas desmatadas inferiores a 80m;
164
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
• Identificação dos trechos oficialmente liberados pela equipe de
arqueologia;
• Cópias dos documentos de criação das CIPAs e listagem de ações
desenvolvidas no período;
• Pareceres de análise da qualidade das águas;
• Registros das alternativas utilizadas para a destinação final dos
resíduos e efluentes em todos os lotes de construção;
• Levantamento das formas de contato com as ouvidorias de cada lote
de construção e listagem dos contatos no período;
• Pareceres de análise dos níveis de ruídos, vibrações e de poluição do
ar nas proximidades dos núcleos urbanos;
• Descrição dos treinamentos realizados e agenda de treinamentos.
Além destes indicadores, deverão ser apresentadas neste
programa de gerenciamento de obras, a identificação dos lotes,
contendo as estacas do lote (início, fim e total e metros), a
quilometragem do trecho, descrevendo a quantidade em obras, o
quanto foi liberdado e a quantidade que ainda está em disputa,
conforme Tabela 01.
165
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
Tabela 16: Identificação do Lote
Estacas do lote
Início
Fim
Quilometragem de trecho
Total (m)
Em obras
Liberado
Em disputa
As obras de arte em operação e previstas para o semestre devem ser
descritas e apresentadas em tabela, especificando o tipo de obra corrente e
a estaca, conforme Tabela 02.
Tabela 17: Obras de Arte em Operação e Previstas para o Semestre
Corrente
Estaca
Especial
Estaca
3.9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BELLIA, Vitor et alii : Introdução à Gestão Ambiental de Estradas Coleção Disseminar - IME-VALEC, 2005.
BELLIA, Vitor; BIDONE, Edson D. Ferrovias, recursos naturais e meio
ambiente. Niterói: EdUFF; Brasília: DNER, 1993.
BRASIL. DNIT/IPR. Manual para atividades ambientais rodoviárias. Rio de
Janeiro, 2006.
BRASIL. VALEC/IPR. Instruções de proteção ambiental das faixas de
domínio e lindeiras das ferrovias federais. 2. ed. Rio de Janeiro, 2005.
BRASIL. VALEC/IPR. Manual de acesso de propriedades. Rio de Janeiro,
2006.
166
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DE OBRAS
BRASIL. VALEC/IPR. Manual para ordenamento do uso do solo nas faixas
de domínio e lindeiras das ferrovias federais. 2. ed. Rio de Janeiro, 2005.
BRASIL/VALEC. Diretrizes básicas para elaboração de estudos e
programas ambientais rodoviários: escopos básicos/instruções de serviço. - Rio
de Janeiro, 2006.
MARIANI, Édio João - AS NORMAS ISO - REVISTA CIENTÍFICA ELETRÔNICA
DE ADMINISTRAÇÃO - ISSN: 1676-6822; Ano VI - Número 10 - Junho de 2
MARQUES, Prof. ALEXANDRE B. - ISO série 9000 - Evolução histórica e
importância. Notas de Aula, 2006
OIKOS. EIA/RIMA das obras de implantação da FIOL. Rio de Janeiro,
2010.
OIKOS. EIA/RIMA das obras de adequação da capacidade da BR101 AL/SE/BA. Rio de Janeiro, 2007.
VALEC (OIKOS). Normas ambientais da VALEC (NAVAs). Rio de Janeiro,
2004 (3ª revisão, 2007).
VALEC (OIKOS). Normas ambientais da VALEC (NAVAs). Rio de Janeiro,
2010
(4ª
revisão).
167
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas visa estabelecer as
ações a serem realizadas para a recuperação do uso original do solo, ou para
permitir novos usos, de áreas cujas características sofreram alterações em
consequência das obras de implantação ferroviária com base na Norma
Ambiental da Valec – NAVA nº 03/2010 e para a recuperação de Passivos
Ambientais, efeitos externos negativos, ou seja, externalidades com prejuízo
gerados pela existência e/ou operação da ferrovia, com base na NAVA nº11.
Define também os procedimentos e ações a serem aplicados quando
da mobilização, execução e desmobilização dos acessos temporários, das
áreas e estruturas de apoio ao empreendimento, além de elencar as medidas
necessárias para recuperação da faixa de domínio e, adjacentes afetadas
pela construção da ferrovia.
4.1 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
4.1.1- Justificativas
A utilização de áreas para apoio às obras (acampamentos, áreas
industriais, áreas de extração de materiais de construção) acarretam
alterações significativas no uso original do solo pela cumulatividade e pelo
sinergismo dos seguintes fatores impactantes:

Execução da limpeza do terreno (com eliminação da vegetação
porventura existente e do nível de solo orgânico e fértil);

Cortes e aterros, implicando na modificação do sistema de
drenagem natural (superficial e/ou subterrânea).
Entretanto, a cobertura vegetal tem papel importante na estabilidade
do solo, pois amortece o impacto da chuva e contém a energia (dissipa
168
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
parcialmente a energia) do escoamento superficial ("run-off"). Em
consequência, aumenta o tempo disponível para absorção da água pelos
solos, ao mesmo tempo em que minimiza a instalação de processos erosivos e
as instabilidades dos maciços de terra daí decorrentes. A revegetação das
áreas sujeitas aos fenômenos antes descritos, logo ao encerrar o uso provisório
evitará o surgimento ou, ao menos, minimizará as consequências dos
processos de degradação.
Certamente, durante o detalhamento do Projeto de Engenharia do
empreendimento serão identificadas áreas que serão usadas provisoriamente,
seja porque serão fornecedoras de materiais de construção (areais; pedreiras;
empréstimos e ocorrências de material granular), ou porque servirão para
apoio às obras (caminhos de serviço; usinas de concreto; fábricas de prémoldados; oficinas; acampamentos), ou mesmo que poderão servir para
despejo de materiais inservíveis, mas inertes, (bota-foras de materiais de
terraplenagem escavados em excesso; expurgo de argilas hidromórficas da
fundação dos aterros, etc.).
Outro fator relacionado com a execução das obras é a alteração da
atual infraestrutura viária em função da movimentação de veículos, máquinas
e equipamentos, que poderão exigir intervenções e readequação das
estradas locais, as quais também podem exigir restauração ambiental após o
período construtivo.
As modificações do solo, mesmo provisórias, sempre alteram as
condições preexistentes, por isto, todas estas áreas, ao final de seus serviços,
serão consideradas como degradadas e merecedoras de atenções e
investimentos que, se não puderem restaurar o uso original, também não
permitam que se tornem áreas inservíveis, focos de doenças, origem de
erosões, riscos aos transeuntes e assim por diante, fazendo com que as
atividades envolvidas na construção e na conservação das linhas ferroviárias
da VALEC se integrem na tarefa de não permitir o surgimento de áreas
degradadas.
169
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
Orientar e especificar as soluções que deverão ser adotadas para
executar a recuperação do uso original do solo, ou para permitir novos usos de
áreas cujas características sofreram alterações em consequência da
execução das obras de implantação ferroviária de responsabilidade da
VALEC, intervindo para obter a reintegração à paisagem natural e, assim,
contribuindo para o resgate da qualidade ambiental.
Orientar e especificar as ações que devem ser planejadas e
executadas para dispor soluções paisagísticas para a Recuperação de Áreas
Degradadas em áreas de uso humano intenso.
As áreas beneficiadas compreendem aquelas que foram utilizadas para
instalações industriais, apoio às obras, ou para obtenção de materiais de
construção, tais como:

Áreas usadas para acampamentos e canteiros de obras
provisórios;

Áreas usadas para instalações industriais (pedreiras, centrais de
concreto, fábricas de pré-moldados, outros);

Áreas usadas para extração e para estoque de materiais de
construção;

Caixas de empréstimo e bota-foras;

Acessos e corta-rios para construção de bueiros;

Caminhos de Serviço desnecessários na fase de operação do
empreendimento;

Áreas no entorno de obras de arte especiais; e,

Outras, conforme determinação da fiscalização.
170
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
Os requisitos legais que embasam os Programas de Recuperação de
Áreas Degradadas realizados segundo o presente Subprograma são os
seguintes:

Lei de 10711 de 05.08.2003 e Decreto nº 5.153 de 23.07.2004, que
institui e regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas SNSM.

Atender os pré-requisitos da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 429/2011
que dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de
Preservação Permanente - APPs.

Instrução Normativa nº 09 de 02.06.2005, da Superintendência
Federal de Agricultura - SEFAG, que estabelece o Registro
Nacional de Sementes e Mudas -RENASEM.

Resolução CONAMA 303/2002, que dispõe sobre parâmetros,
definições e limites de APPs.

A Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo
Decreto Nº 99.274/90, dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Em seu Art. 4º, afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente
visará: ...VII - (..) obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos
causados e, ao usuário da contribuição pela utilização de
recursos ambientais com fins econômicos.

O Decreto Nº 97.632, de 10 de abril de 1989, que dispõe sobre a
regulamentação do artigo 2º, inciso VIII, da Lei Nº 6.938,
determina:
Art. 1º - Os empreendimentos que se destinem à
exploração de recursos minerais deverão, quando da
apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação
do órgão ambiental competente um plano de recuperação de
áreas degradadas. Em seu Art. 2º, o mesmo decreto define o
conceito de degradação: (...) são considerados como
degradação os processos resultantes dos danos ao meio
ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de
suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade
produtiva dos recursos ambientais. Por fim, em seu Art. 3º, o
171
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
decreto estabelece a finalidade dos PRAD: “A recuperação
deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma
forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido
para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do
meio ambiente.”
As florestas e demais formas de vegetação são protegidas de acordo
com os dispositivos do código florestal, lei nº 12.651 regulamentado pela
medida provisória 571/12, além das normas que apresentam as formas de
proteção e limites estabelecidos para florestas ou formas de vegetação
específicas.
A Resolução CONAMA nº 369/06 dispõe sobre os casos excepcionais,
de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que
possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP, determinando,
também, a necessidade de compensação da vegetação suprimida.
Esta Norma atende também o cumprimento de dispositivos legais de
proteção aos recursos naturais, como a Lei 4.771/1965, a Lei 11.428/2006, o
Decreto 6.514/2008, a Resolução CONAMA nº 302/2002 e o art. 255 da
Constituição Federal de 1988.
4.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
A equipe necessária para este programa ambiental deverá ser
composta ao mínimo por profissionais das seguintes áreas de atuação: Eng.
Agrônomo, Biólogo, Geólogo e Tec. Ambiental
4.4.1 Classificação e Métodos de Cadastramento de Passivos
Para o cadastramento e recuperação de passivos ambientais
devem ser consideradas atualizações de status dos efeitos negativos
existentes nos meios físico e biótico (flora), bem como o registro e ação
172
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
sobre os novos passivos provenientes da atividade de construção,
ambos somente na área da faixa de domínio e dentro do segmento
que
venham
a
ser
solicitados
pelo
órgão
responsável
pelo
licenciamento da obra.
Para o cadastramento dos passivos ambientais pré-existentes
devem ser considerados os efeitos negativos nos meios físico e biótico
(flora) presentes na área da futura faixa de domínio e adjacências
antes do início das obras, com o objetivo de mapear e cadastrar
ocorrências já existentes que possam vir a ser herdadas no momento da
desapropriação, ou mesmo aquelas que possam apresentar algum
futuro risco à faixa de domínio ou plataforma na fase de operação,
como voçorocas ao lado do leito ferroviário provocadas por erosões,
por exemplo.
As
ações
de
recuperação
devem
ser
contempladas
no
cronograma de obras dentro da previsão de execução dos avanços
físicos de terraplanagem, drenagens e OACs/OAEs, uma vez que as
mesmas estão estritamente ligadas à condição de conclusão destes
serviços.
Para melhor controle dos processos de identificação e tratamento
dos passivos encontrados, desenvolveu-se uma forma de classificação
para poder mensurar graus de risco e prioridades na correção destes de
acordo com o prejuízo ocorrente ou eminente, baseadas pela
classificação do tipo de solo, cobertura vegetal, localização (dentro ou
fora da faixa) e ameaça à plataforma ou a terceiros. Os critérios são
apresentados a seguir nas tabelas 18, 19, 20, 21 e 22:
173
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
Tabela 18: Classificação dos passivos com relação à localização e posição
LOCALIZAÇÃO E POSIÇÃO (em relação ao eixo)
Km
Estaca de referência
PL
Propriedade Lindeira
LE
Lado Esquerdo
M
Montante
LD
Lado Direito
J
Jusante
FD
Faixa de Domínio
A
Ambos
Tabela 19: Classificação dos Passivos com relação ao seu tipo
Tipo do passivo
ET
Escorregamento de Talude
SA
Surgência ou acúmulo de água
DE
Deslizamento de Encosta
AS
Assoreamento
RC
Recalque
IN
Invasão
QB
Queda de Blocos
OU
Outros
VG
Veg. degradada/Desmatamento
Tabela 20: Classificação quanto ao tipo material/solo e cobertura vegetal.
MATERIAL/SOLO
COBERTURA
RO
Rocha
CA
Caatinga
SR
Solo Arenoso
CE
Cerrado
SG
Solo Argiloso
MA
Mata Atlântica
SS
Solo Siltoso
PA
Pastagem
SO
Solo Orgânico e/ou Hidromórfico
SC
Sem Cobertura
SC
Solo Calcário
OU
Outros (Definir)
174
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
Tabela 21: Escala de risco à plataforma e terceiros
ESCALA DE RISCO À PLATAFORMA E TERCEIROS
1
Já interfere com perigo
2
Com perigo eminente
3
Sem perigo
Tabela 22: Classificação quanto ao status do passivo ambiental.
STATUS DO PASSIVO AMBIENTAL
Não Recuperado
Sem aplicação de nenhum dos métodos indicados.
Em Recuperação
Passivos que estejam sendo afetados/alterados pelas obras de
infraestrutura e que se encontram em fase de reconstrução de sua nova
situação/lay-out, com a aplicação de ao menos um método previsto,
considerando a presença da linha férrea.
Recuperado
Passivos que após a instalação da infraestrutura apresentem
características próximas ou mesmo melhores que as naturais,
assegurando as suas funções estruturais ou ecológicas precípuas.
Os quesitos devem ser registrados nas fichas de campo, para posterior
elaboração de um Plano de Recuperação de Passivos operacional a ser
aplicado.
4.4.2 Orientação
Em termos gerais, qualquer alteração causada pelo Homem no
ambiente gera, em última análise, algum tipo de degradação ambiental.
Entretanto, as definições de área degradada e degradação ambiental variam
muito de acordo com o referencial. O Guia de Recuperação de Áreas
175
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
Degradadas, publicado pela SABESP (2003), define degradação ambiental
como sendo “as modificações impostas pela sociedade aos ecossistemas
naturais, alterando (degradando) as suas características físicas, químicas e
biológicas, comprometendo, assim, a qualidade de vida dos ecossistemas.” É
esta definição que norteia as ações preconizadas neste subprograma.
O licenciamento ambiental das Ferrovias cujas concessões são de
responsabilidade da VALEC abrange as obras situadas dentro da faixa de
domínio, onde se situará a via permanente e as instalações de apoio
adjacentes. O licenciamento ambiental das atividades de apoio e a das
atividades de obtenção de materiais de construção fora da faixa de domínio
é de responsabilidade das construtoras contratadas, ficando a critério das
mesmas tanto as localizações dos canteiros principais e secundários, como a
seleção entre aquisição ou a produção de materiais de construção e de
peças pré-moldadas.
Evidentemente, os requerimentos de autorizações e licenças
específicas, bem como autorgas, deverão ser acompanhados dos respectivos
projetos das instalações, contendo as medidas, dispositivos e especificações
técnicas a serem empregados no controle ambiental, em conformidade com
a legislação em vigor e com as normas dos organismos de controle ambiental,
da VALEC, da ABNT e do DNPM, conforme a pertinência de aplicação.
Também deverão ser encaminhados para a VALEC, os PRADS – Planos de
Recuperação de Áreas Degradadas desenvolvidos pelas construtoras.
Previamente à elaboração dos projetos das instalações de apoio, as
empreiteiras deverão contatar o IMA/BA e o INSTITUTO NATUREZA DO
TOCANTINS – NATURATINS, visando obter orientações, sobre os documentos
técnicos exigidos nos requerimentos de licenciamento ambiental. No caso de
inexistirem regulamentações próprias para a condução da regularidade
ambiental dessas áreas, deverá ser estabelecido, de comum acordo com os
órgãos licenciadores, um Termo de Referência para orientar a sua elaboração.
176
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.4.3 Atividades Iniciais
Na execução dos trabalhos de recuperação florestal, deverão ser
priorizadas as seguintes áreas:
• Aquelas consideradas de preservação permanente - APP, em
especial aquelas localizadas em nascentes e olhos d’água;
• Aquelas cobertas com vegetação nativa e que conectam
remanescentes na paisagem regional (possíveis corredores locais de fauna);
• Aquelas mais suscetíveis à erosão.
A camada vegetal oriunda da operação de limpeza do terreno será
removida obrigatoriamente para áreas de estocagem previamente
escolhidas, dispostas, operadas e protegidas de modo a evitar o
carregamento do material pelas águas. A superfície das áreas de estocagem
deverá ser protegida contra erosão e lixiviação pelas águas pluviais, bem
como contra a insolação direta, usando a cobertura por camada de material
vegetal morto (“mulching”). Este cuidado tem por objetivo conservar os solos
orgânicos para posterior utilização na recuperação ambiental das áreas
degradadas pelas obras.
São vedadas as estocagens e/ou os descartes de materiais oriundos da
limpeza considerados inservíveis, estéreis, ou pedregosos em áreas de interesse
ecológico, ou em áreas de preservação permanente.
As áreas em recuperação devem ser isoladas para evitar a entrada de
animais como bovinos, equinos e caprinos.
Detalhamento do Projeto
O projeto da recuperação de cada área degradada pelas atividades
de construção deverá ser composto por:
177
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
• Reconhecimento da geometria e das condições das drenagens
naturais e construídas, existentes na área, seguindo o MANUAL TÉCNICO DE
PEDOLOGIA DO IBGE;
• Identificação da vegetação regional e endêmica, principalmente
quanto ao reconhecimento das espécies nativas de caráter pioneiro;
• Obtenção de sementes e mudas, preferencialmente nos viveiros da
própria VALEC;
• Usar plantas nativas quando houver:
Adaptabilidade às condições locais da área a recuperar;
Ausência de toxinas;
Germinação e crescimento confiáveis;
Objetivo de reproduzir o ambiente original;
Houver disponibilidade de sementes e mudas nos prazos
requeridos pelas obras;
o Tolerância ao ambiente (seca; frio; alagamento);
o Tolerância ao solo (pH; salinidade; toxidade; fertilidade).
o
o
o
o
o
• Seleção das espécies para recuperação e proteção ambiental,
avaliando os fatores:
o Edáficos. Avaliar a adaptação das espécies às condições do
local onde será realizada a recuperação ambiental, usando
informações como: pH; fertilidade natural; salinidade; toxidez;
textura; drenagem e disponibilidade de matéria orgânica;
o Climáticos. Pode ser o fator mais importante, devendo ser
avaliada a tolerância às secas e ao excesso de chuvas; e a
tolerância às variações de temperatura e unidade relativa do ar;
o Ambientais. São fatores relacionados à rapidez e à segurança da
recuperação ambiental, tais como:
 Longevidade. Ligada ao objetivo da recuperação,
selecionam-se entre espécies anuais; bianuais; perenes; ciclo
curto ou ciclo longo;
 Produção de biomassa. Verifica-se a disponibilidade de
matéria orgânica no solo e a extensão média das raízes;
 Rapidez de crescimento e efeitos paisagísticos. Onde
serão avaliadas a necessidade de altas taxas de crescimento,
confrontadas com as necessidades de manutenção;
 Palatabilidade para a fauna. Podem ser selecionadas
espécies que irão, ou não favorecer a fauna, em função do
178
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
potencial suprimento de frutos, de sementes, pastagens, e assim
por diante;
 Biodiversidade. A utilização de um grande número de
espécies para a revegetação contribui para aumentar a
biodiversidade, com a atração de animais silvestres;
 Dormência de sementes. A utilização de sementes que
apresentam dormência, vigor e resistência a pragas são
interessantes, pois podem ser programadas germinações para
épocas diferentes do ano, reduzindo a competitividade inicial
entre os exemplares usados na recuperação da área
degradada.
• Disponibilidade de especificações técnicas para plantio, próprias para
cada espécie vegetal fornecida (incluindo adubação, correção de acidez e
tratos culturais para manutenção);
• Especificações de melhoria da qualidade do solo superficial,
prevendo:
o Escarificação profunda, paralelamente às curvas de nível do
terreno (para atenuar a compactação dos solos, melhorar as
condições de infiltração das águas e possibilitar o enraizamento
da futura cobertura vegetal);
o Disposição de solo fértil, na espessura mínima de 15 cm,
proveniente da estocagem obrigatória da camada vegetal
oriunda das atividades de limpeza do terreno;
o Aplicação de corretivos e fertilizantes (calagem, adubação NPK,
inoculação com bactérias "Rhizobium" para garantir o
crescimento satisfatório das leguminosas);
Para as áreas de extração de materiais de construção é indispensável à
obediência ao Código de Mineração, com a preparação prévia do Plano de
Exploração, que deverá definir:
• Volume de material a ser movimentado, discriminando: camada
vegetal, material estéril e material a ser extraído para ser utilizado nas obras;
• Quando as escavações previstas exigirem taludes maiores do que oito
metros (8m), o projeto deverá apresentar avaliação sobre a necessidade, ou
não, de contar com estudos geomecânicos dos solos para estabelecer as
179
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
declividades dos taludes, considerando
a NBR 9061 - Segurança de
Escavação a Céu Aberto; assim como a NBR 11682 - Estabilidade de encostas.
• Proposta de reconformação topográfica do terreno após a utilização
da área;
• Proposta de revegetação, com implantação e manejo até que seja
garantido o recobrimento;
• No caso de areais, indicar monitoramentos a executar e
procedimentos para fiscalização das áreas de extração, exigindo que sejam
resguardadas as margens dos cursos d'água, evitando o desbarrancamento e
a perda das formações ciliares.
Considerando que a perda da diversidade biológica significa a
redução de recursos genéticos úteis e disponíveis ao desenvolvimento
sustentável, na forma de madeira, frutos, forragem, plantas ornamentais e
produtos de interesse alimentar, industrial e farmacológico, e tendo
constatado que os plantios realizados podem apresentar resultados mais
satisfatórios quando promovido o reflorestamento heterogêneo de áreas
degradadas, especialmente
nas
matas
ciliares, consideradas
as
peculiaridades locais e regionais e, tanto quanto possível, do uso de espécies
nativas, recomenda-se que, sempre que possível, as áreas degradadas sejam
recobertas com vegetação diversificada conforme segue:
• A diversidade deve obedecer a seguintes proporções:
o
o
o
o
30 espécies distintas para projetos de até 1 hectare;
50 espécies distintas para projetos de até 20 hectares;
60 espécies distintas para projetos de até 50 hectares;
80 espécies distintas para projetos com mais de 50 hectares.
• Priorizando a utilização de espécies ameaçadas de extinção,
respeitando-se as regiões ou formações de ocorrência, na seguinte
proporção:
o 5% (cinco por cento) das mudas, com pelo menos 5 espécies
distintas, para projetos de até 1 hectare;
o 10% (dez por cento) das mudas, com pelo menos 10 espécies
distintas, para projetos de até 20 hectares;
o 10% (dez por cento) das mudas, com pelo menos 12 espécies
distintas, para projetos de até 50 hectares;
180
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
o 10% (dez por cento) das mudas, com pelo menos 15 espécies
distintas para projetos com mais de 50 hectares.
Com relação ao número de indivíduos por espécie, é recomendável
que nenhuma espécie ultrapasse o limite máximo de 20% do total do plantio.
Deverão ser usadas sementes que, testadas, apresentem valor cultural
elevado para a média de suas espécies. O valor cultural VC é calculado
segundo a fórmula:
As técnicas de cobertura convergem para o ponto de que um projeto
de restauração bem sucedido não deve se concentrar no plantio de árvores
de grande porte, mas, sim, em facilitar os processos naturais de revegetação
(gatilhos ecológicos) e a integração destes com organismos - não árvores e
não vegetais. Estudos recentes indicam que se deve buscar a introdução de
espécies nativas que atraem a fauna, serrapilheiras retiradas de áreas vizinhas
que contem sementes, microrganismos, nutrientes e a diversidade da
microfauna. Outra técnica consiste na instalação de objetos que atraiam
zoodispersores para a área degradada.
181
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.4.4 Estabelecimento das Plantas
O estabelecimento das plantas depende do valor cultural das sementes
fornecidas; da taxa de sementes a ser aplicada; das condições existentes nos
locais de aplicação e do manejo oferecido à área em recuperação.
• Pode ocorrer necessidade de aumentar a taxa de sementes a ser
aplicada quando:
o O preparo do solo e/ou o coveamento forem insuficientes;
o O talude for inclinado, especialmente se acima de 3H:2V;
o Houver grande quantidade de pássaros e/ou outros predadores
de sementes;
o A região apresentar deficiência hídrica;
o O Valor Cultural do lote de fornecimento for baixo;
o Ocorrerem ventos fortes;
o Os materiais dos taludes forem arenosos e/ou siltosos;
o Houver baixa fertilidade da área a ser recoberta;
o Houver baixa utilização de técnicas de proteção do solo, ou elas
forem rudimentares.
• A taxa de sementes poderá ser reduzida quando:
o A área a recobrir apresentar boa fertilidade natural;
o Houver aplicação de quantidades ideais de fertilizantes;
o Houver disponibilidade e aplicação de grande quantidade de
mulch orgânico;
o Houver facilidade/investimento na preparação e no coveamento
do solo, com trabalho eficiente;
o Forem utilizadas técnicas de proteção do solo modernas e
eficientes.
• Será necessário ressemear quando:
o A taxa de plantas fracas for elevada;
182
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
o A taxa de sobrevivência for baixa;
o O índice de enraizamento for baixo;
o Houver baixa tolerância ao pastoreio;
o Redução significativa da sobrevivência na época da estiagem;
o Houver baixa tolerância a pragas e doenças;
o O recobrimento do solo for pequeno.
4.4.5 Condições Específicas de Projeto
Remoção e Armazenamento Prévio da Camada Superficial de Solo
A remoção e o armazenamento da camada superficial do solo
seguirão as seguintes etapas:
• As áreas de apoio e demais áreas que venham a sofrer
terraplenagem terão a remoção da camada superficial de solo orgânico,
realizado juntamente com a remoção da vegetação do mesmo local. O
material removido será misturado mecanicamente para ser convertido em
material para cobertura morta (“mulch”), que será incorporado à superfície do
terreno no final dos trabalhos de reabilitação;
• Após a remoção, será necessário depositar o solo em camadas de
aproximadamente 1,5 m de espessura e 3 a 4 m de largura, em locais planos e
protegidos das "enxurradas" e erosão, evitando a compactação do “mulch”
durante a operação de armazenagem. O solo estocado deverá ser protegido
por uma cobertura morta (produto de podas, restos de capim, folhas etc.);
• O solo orgânico misturado com os restos de vegetação não usado
como produto florestal será mantido em estoque durante o período de
utilização das áreas que, no futuro, serão consideradas como degradadas. O
tempo de estocagem deverá ser o menor possível em virtude da potencial
queda na qualidade do solo orgânico com o passar dos anos;
183
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
• Quando for utilizado, o solo orgânico (“mulch”) deve ser transferido
diretamente para a área preparada previamente para a recuperação.
Normalmente a transferência direta minimiza as perdas microbiais de
nutrientes e maximiza o número de sementes que sobrevivem a esta ruptura
provocada.
4.4.6 Plantio em Taludes de Cortes e Aterros
Tendo em vista que os taludes de cortes e aterros normalmente são
compostos pelas camadas inferiores dos solos, sempre de baixa fertilidade,
devem ser adotadas soluções que, em curto prazo, venham a compor uma
cobertura vegetal eficiente e duradoura.
Priorizar a indicação dos processos de hidrossemeadura e/ou a
gramagem em placas, por serem as formas de plantio mais indicadas para
proteção destas superfícies. Em taludes com maior potencial para
instabilidades deverão ser usadas gramíneas com sistemas radiculares
profundos.
Notas:
• A hidrossemeadura tem as vantagens da rapidez e da facilidade de
execução, notadamente em taludes muito inclinados e/ou altos, permitindo
uma composição de espécies diferenciadas de gramíneas e leguminosas.
• O plantio de grama em placas, com fixação por estacas ou por telas
(metálicas ou vegetais), propicia imediata proteção superficial do solo, desde
que seja superada a descontinuidade física entre o talude e a placa. A grama
em placas será obrigatoriamente adquirida em produtores credenciados,
evitando a extração e a exploração de jazidas vegetais a esmo, o que
proporcionaria a degradação de novas áreas para obtenção de matéria
prima;
184
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
• Complementando a cobertura vegetal feita por hidrossemeadura
e/ou por gramagem em placas, serão introduzidas mudas de árvores, de
arbustos e de trepadeiras alastrantes, resistentes à acidez comum dos solos
tropicais, com o objetivo de promover a recolonização.
O plantio terá continuidade pelo terreno natural, inclusive ultrapassando
os limites da área degradada, visando a assegurar proteção eficiente nesta
interface com a vegetação lindeira. Deverá ser Identificada a necessidade de
usar dissipadores de energia nos locais de descarga dos dispositivos de
drenagem, especialmente nas interfaces entre a drenagem implantada e a
drenagem ou terreno natural. Deve ser previsto o melhoramento do solo
sempre que forem detectadas deficiências na fertilidade, estabelecendo os
critérios para correção da acidez, para a adubação primária, e para o
manejo.
É obrigatório o acompanhamento sistemático da evolução da
cobertura vegetal desde a implantação até a total consolidação. Mudas que
não se desenvolverem serão substituídas e será feita a complementação de
áreas não recobertas pela grama, inclusive com o enriquecimento da
adubação, até a obtenção da cobertura da superfície final desejada.
4.4.7 Recomposição Vegetal em Superfícies Degradadas
Antes do plantio serão efetuadas:
• A remoção de todas as instalações, equipamentos e materiais
inservíveis;
• Raspagem das áreas contaminadas com resíduos de depósitos e
pátios;
• A remoção dos materiais acima descritos será feita para locais de
descarte previamente selecionados;
• Reconformação topográfica; e
185
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
• Implantação do sistema de drenagem.
A seleção da vegetação priorizará espécies nativas da flora regional
com:
• Capacidade de promover melhorias na disponibilidade de nutrientes
no solo;
• Grande capacidade de cobertura;
• Sistemas radiculares, superficial e profundo;
• Facilidade na formação de dossel;
• Possibilidade de crescimento rápido para produção de biomassa,
gerando matéria orgânica e fertilizando o solo, por meio da formação de
folhedo ou serrapilheira (“litter”) e processos de decomposição.
Sempre será avaliada a viabilidade do transplante de espécimes
vegetais adultos, especialmente selecionados, que devam ser removidos por
necessidade das obras. O transplante será feito de acordo com o
Subprograma de Transplante de Espécimes da Flora.
Em situações com baixa probabilidade de ocorrência de processos
erosivos acelerados, será executada exclusivamente a proteção superficial
dos solos, propiciando condições para a sucessão vegetal natural. Serão
priorizadas espécies com desenvolvimento dos sistemas radiculares tanto
superficiais (gramíneas e leguminosas), como profundos (árvores e arbustos de
médio porte).
Em situações com potencialidade para ocorrência de processos
erosivos acelerados e/ou onde se tornarem necessárias recuperações
ambientais e controles de processos erosivos já instalados, ou quando for
necessária a constituição de maciças populações (bordas de matas
parcialmente atingidas, conexão de matas remanescentes etc.), serão usadas
espécies de crescimento rápido, sendo observada a dominância nas
associações vegetais que ocorrem na região, maximizando a utilização de
espécies autóctones, mesmo que de caráter pioneiro, visando à
recolonização da flora e da fauna. Nas situações de restauração de matas
186
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
ciliares devem ser adotadas soluções para a contenção de processos erosivos
e para a continuidade da formação vegetal, com sua diversidade florística
específica.
É obrigatório o acompanhamento sistemático do processo de
recuperação da vegetação desde a implantação da cobertura vegetal até
sua total consolidação. Deve ser feita a substituição ou complementação de
áreas de gramagem com baixa germinação, bem como a substituição de
mudas doentes ou mortas e, ainda, o enriquecimento da adubação, até que
esteja garantida a efetiva cobertura da superfície plantada.
A manutenção das áreas restauradas deve ser executada por, no
mínimo, 18 meses após o plantio, incluindo o controle de formigas, capinas
e/ou coroamentos, adubação e outros, conforme avaliação técnica do
responsável pelo projeto.
Tendo como objetivo final a recuperação da floresta, será admitida a
ocupação das entrelinhas, com espécies para adubação verde e/ou de
interesse econômico, por até dois anos, desde que o projeto utilize princípios
agroecológicos, e o preconizado na Resolução CONAMA nº 429/2011.
• Para recuperação de áreas com algum tipo de cobertura florestal
nativa remanescente, recomenda-se:
o A proteção da área de qualquer ação de degradação;
o O controle de espécies exóticas ou nativas em desequilíbrio;
o O adensamento na borda da área, usando espécies de rápido
crescimento e boa cobertura; e
o O enriquecimento dessas áreas com espécies finais da sucessão.
187
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.5 - PLANTIOS PAISAGÍSTICOS
Praticamente todas as áreas degradadas pela construção, ou pelas
obras de conservação, das ferrovias cuja concessão é de responsabilidade da
VALEC serão recuperadas através da cobertura com vegetação que
represente a vegetação do bioma onde cada trecho do empreendimento
estiver inserido. Nestes casos, a intenção primeira é o de instaurar processos de
regeneração da vegetação natural dentro do processo de recuperação de
áreas degradadas.
O plantio paisagístico é tratado no Programa de Proteção da Flora.
4.5.1 Execução dos Serviços de Extração de Materiais de
Construção ou Deposição de Materiais (BOTA-FORA)
Tanto os trabalhos de extração de materiais de construção, como o
descarte em áreas de bota-fora (exclusivo de materiais de terraplenagem)
devem:
• Obedecer ao plano de recuperação aprovado pelo órgão ambiental
com jurisdição sobre a área;
• Justificar as eventuais alterações necessárias introduzidas.
Nas atividades de desmobilização de áreas de canteiros de obras,
jazidas, caixas de empréstimo e bota-foras, além de áreas de instalações, etc.,
o preparo definitivo das áreas deve ser realizado por meio das seguintes
atividades:
o Remoção de todos os prédios, pisos e bases de concreto;
o Vedação satisfatória ou enchimento de fossas e sumidouros;
o Remoção de cercas;
o Preparação do substrato através da correção físico-química;
188
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
o Erradicação de áreas propícias ao acúmulo de águas pluviais;
o Remoção de quaisquer barramentos ou obstáculos decorrentes
das obras;
o Desobstrução da rede de drenagem natural;
o Implantação de um sistema de drenagem superficial;
o Remoção de bueiros provisórios.
As terras de baixa capacidade de produção ou que devam ser
recuperadas e que, ao mesmo tempo, sejam muito suscetíveis à erosão,
deverão ser recobertas com vegetação permanente densa, capaz de exercer
o controle dos processos erosivos e de recuperar o aspecto cênico dessas
áreas.
4.5.2 Monitoramento e Conclusão
Após o início da operação da ferrovia e pelos 4 (quatro) anos seguintes,
as áreas alvo recuperadas deverão sofrer vistorias semestrais exclusivamente
para avaliação do desenvolvimento da vegetação reintroduzida. Para este
monitoramento deverão ser implantadas parcelas permanentes ao longo dos
trechos de revegetação.
É recomendável que, depois de concluídos os serviços de recuperação
ambiental conforme recomendações anteriormente explicitadas, e garantida
à comprovação da total recuperação ambiental dessas áreas, deva ser
formalizado o encerramento do processo de licenciamento das mesmas. Esta
formalização, passível de aplicação no caso das áreas utilizadas
externamente à faixa de domínio, não cabe às áreas utilizadas dentro da faixa
de domínio, onde a VALEC se manterá responsável pela qualidade ambiental.
189
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.6- INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
AMBIENTAIS
Este subprograma interage e possui atividades complementares com os
seguintes programas: Controle Ambiental da Obra, Proteção da Flora, Plano
de Controle Ambiental da Obra, Controle de Processos Erosivos, Controle e
Monitoramento de Resíduos e Efluentes, Treinamento, Segurança e Saúde da
Mão de Obra,
Gerenciamento de Resíduos; Plantios Paisagísticos e
Recuperação de Passivos Ambientais.
4.7 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
VALEC. A VALEC é o empreendedor e principal fiscal a aplicação deste
subprograma. A VALEC poderá contratar consultores para serviços
especializados e de apoio, visando à boa execução de seus subprogramas
ambientais e a eles delegar a responsabilidade de projetar e de acompanhar
a execução dos serviços, bem como de atestar a conformidade com a
qualidade ambiental esperada.
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental Estadual. O IBAMA e os
organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97, e
pela fiscalização dos atendimentos das condições estabelecidas nas licenças
concedidas (Licenças Prévia; de Instalação e de Operação), bem como pelas
suas renovações.
IMA/BA e NATURATINS/TO. São os órgãos ambientais responsáveis pelos
licenciamentos ambientais das instalações de apoio à FIOL, localizadas fora
da sua faixa de domínio.
Construtoras Contratadas. São as responsáveis técnicas e civis pelas
obras e pela recuperação das áreas degradadas pelas atividades de
190
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
construção. Elas têm conhecimento prévio deste subprograma e não podem
alegar desconhecimento das orientações nele contidas.
Supervisoras Contratadas. Em nome da VALEC, são as responsáveis
pela fiscalização da execução do presente subprograma.
A recuperação das áreas degradadas é obrigação legal do autor da
degradação e, por isto, em todos os casos de degradações localizados dentro
da faixa de domínio FIOL ou contígua a ela, os recursos necessários serão
providos pelo orçamento da obra. Os quantitativos de serviços para estas
recuperações ou reabilitações serão previstos nos quantitativos das obras e
assim serão medidos e pagos pela VALEC.
As construtoras, por sua vez, serão inteiramente responsáveis pelas
degradações que causarem em função das suas instalações localizadas fora
da faixa de domínio da FIOL, mesmo que as origens das degradações estejam
na necessidade de se estabelecer e/ou de fornecer materiais de construção
para cumprir seu(s) contrato(s) com a VALEC.
Em ambos os casos a VALEC terá direito de fiscalizar a efetiva
realização das reabilitações e restaurações pelas empreiteiras contratadas e
de reter os pagamentos que forem julgados necessários para garantir a plena
recuperação das áreas degradadas.
4.8 - CRONOGRAMA
Este programa terá validade durante toda a vida útil da FIOL, desde a
fase de projeto até a de conservação da via permanente. Devendo ser
implantado após a supressão de vegetação para o avanço das frentes de
obra, até o momento da adequada desmobilização total dos canteiros e
todas as instalações de apoio às obras, localizados na faixa de domínio ou em
terrenos de terceiros, cuja origem da degradação tenha relação direta com a
implantação da ferrovia.
191
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.9 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
e
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
192
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
As metas deste programa são definidas conforme a seguir:
 Recuperar todas as áreas degradadas pelas obras capitaneadas
pela VALEC;
 Impedir a instalação de processos de degradação de difícil
controle, atuando pari-passu com as obras; e com intenso
acompanhamento para evitar que ocorram grandes lapsos de
tempo entre a liberação da área e as ações de recuperação.
 Emitir relatórios periódicos por lote de obras, que deve
contemplar, de forma simples, um “check-list” das ações
desenvolvidas em função do cronograma de obras e da
perspectiva das precipitações pluviométricas, para subsidiar o
acompanhamento a ser realizado pela gestão/fiscalização do
subprograma;
 Estabelecer projetos de recuperação de áreas degradadas
(PRADs) individualizados, a partir da elaboração de planos de
uso ou de lavra de locais específicos, conforme o caso;
 Estocar, reservar e utilizar os solos e os restos vegetais oriundos do
desmatamento e limpeza do terreno nos PRADs;
 Integrar as demandas de recomposição vegetal de áreas
degradadas com as necessidades de conservação da flora e
da fauna;
 Integrar as demandas de recomposição vegetal com a
necessidade de atender à compensação determinada pela
Resolução CONAMA Nº 369/2006, associando os PRADs com as
medidas compensatórias;
 Impedir o estabelecimento e/ou a intensificação de processos
erosivos de uma maneira geral;
193
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
 Implantar ações destinadas ao monitoramento e à manutenção
das áreas recuperadas;
 Estabelecer padrões de plantios paisagísticos para os casos mais
comuns, onde são feitas a seleção e localização de espécies
vegetais a serem utilizadas no corpo estradal, para a faixa de
domínio, a região lindeira da estrada, as áreas de uso para
apoio às obras (acampamentos e áreas industriais) e outras,
conforme determinação da fiscalização.
Os indicadores da eficácia das ações serão medidas através de
relatórios de monitoramento e serão emitidos com as seguintes informações:

Número de áreas abertas com desmatamento e/ou limpeza para
extração de materiais de construção;

Número de áreas completamente recuperadas após a extração
de materiais de construção;
Área total objeto de desmatamento e limpeza para a instalação
de espaços de uso e equipamentos destinados à extração de
materiais de construção;


Área total recuperada após o uso para a instalação de espaços
de uso e equipamentos destinados à extração de materiais de
construção;

Número de áreas abertas com desmatamento e/ou limpeza para
uso como instalações de apoio às obras;

Número de áreas recuperadas após o uso como instalações de
apoio às obras;

Área total objeto de desmatamento e limpeza para a instalação
de acampamentos e equipamentos, destinados a canteiros de
obras e instalações industriais;
194
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS

Área total recuperada após o uso na instalação de
acampamentos e equipamentos, destinados a canteiros de
obras e instalações industriais;

Extensão total de caminhos de serviço construídos que não serão
mantidos na fase operacional;

Extensão total de caminhos de serviço recuperados após o uso
na obra;

Área total objeto de desmatamento e limpeza para a instalação
de caminhos de serviço que não serão mantidos na fase
operacional;

Área total objeto de recuperação após o uso como caminhos de
serviço;

A implantação de vegetação rasteira (gramíneas e leguminosas)
será medida em área (metros quadrados) efetivamente
recoberta por vegetação viva.
As árvores, arvoretas e arbustos serão medidas por unidade plantada
(ou por muda) cuja pega estiver garantida, em três etapas:
(a) Após o término do plantio, contando o total de espécimes
transplantados;
(b) Noventa dias após o plantio, contando apenas os espécimes
comprovadamente vivos;
(c) Duzentos e dez dias após o plantio, contando apenas os
exemplares comprovadamente estabelecidos através da brotação.
195
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
Além destes indicadores, o levantamento dos passivos ambientais deve
ser apresentado demostrando onde estes foram identificados, através do
segmento, lote, quilômetro ferroviário (quando na faixa de domínio), as
coordenadas quando fora da faixa de domínio, a descrição do passivo, sua
classificação, fotos, a data do levantamento e as medidas específicas
adotadas para sua mitigação, conforme descrito na Tabela 23.
196
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
Tabela 23: Cadastramento de Passivos Ambientais
FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE
Cadastramento de Passivos Ambientais na Faixa de Domínio e Região Lindeira
Localização
Segmento:
Região:
( ) Plana
( ) Montanhosa
( ) Ondulada
( ) Escarpada
Faixa de Domínio:
Prioridade:
Região Lindeira:
Ambos:
Classificação de acordo com a tabela 04
Localização:
(km)
Discriminação do
Problema:
Lado:
Classificação do
Problema:
Presença de
Água:
Material:
Outras
Indicações:
D, E, A
SD
Posição:
M, J, A
Vegetação:
Foto
Coordenadas (UTM) – Fuso 24 L
X:
Y:
Registro Fotográfico ou croqui:
Ações Ambientais Recomendadas:
197
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
Todas as medidas corretivas e mitigadoras adotadas devem ser
resumidas em forma de tabela, apresentando quais foram estas medidas e
seus objetivos específicos, conforme Tabela 24.
198
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
Tabela 24: Medidas Corretivas/Preventivas Adotadas para os Passivos Ambientais
FIOL – LOTE 02 – PLANILHA DE CONTROLE DE PASSIVOS AMBIENTAIS
DATA:
LOTE 02:
Lev. Prévio
1º Lev. Anual
DATA
DATA
Nº
Localização
Coord. UTM – Z
24L
KM Ref.
Lado
Classificação
Posição
Local
Tipo
Material
Cobertura
199
Risco
Status
Atual
Medida Corretiva/Preventiva
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
4.10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
Araújo Filho, J. O. Erodibilidade. Disponível em: Acessado em:
Maio, 2008.
Bechara, F. C. 2006. Unidades Demonstrativas de Restauração
Ecológica Através de Técnicas Nucleadoras: Floresta Estacional
Semidecidual, Cerrado e Restinga. Tese (Recursos Florestais).
Piracicaba: Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, 249p.
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201
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
5 – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
5.1 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE
PROCESSOS EROSIVOS
5.1.1 - Justificativas
O Subprograma de Controle e Monitoramento de Processos Erosivos
enfocará as condições ambientais dos terrenos expostos, que sofram
alterações no relevo ou no sistema natural de drenagem ao longo da Faixa de
Domínio (FD), áreas de apoio às obras, além das atividades que promovem
estas alterações.
Tais atividades resultam em alterações dos processos do meio físico,
sobretudo em áreas sensíveis, que podem provocar erosões, ravinamentos,
voçorocamentos, assim como instabilização de encostas e maciços, levando
há cenários de degradação ambiental. Assim, o controle de processos
erosivos configura-se de fundamental importância para evitar focos de
degradação no contexto da execução das obras.
A erosão é um processo natural que tem como agentes principais, nas
regiões tropicais, a água e o vento, este especialmente nas áreas onde
ocorrem solos francamente arenosos. Os processos erosivos podem ser
favorecidos em razão do comprimento e forma dos gradientes, a
movimentação do relevo, as características e a composição dos solos e o tipo
de uso e cota do lençol freático. A erosão acontece, principalmente, através
de escoamento superficial concentrado, provocando o aparecimento de
sulcos e ravinas nas encostas mais inclinadas, onde podem ocorrer, também,
deslizamentos de terra (quedas de barreiras).
Os processos erosivos também são frequentemente acelerados pelas
ações humanas, tanto nos casos em que eles suprimem, ou tornam mais ralas,
as coberturas dos terrenos pela vegetação, como nas alterações que introduz
na topografia, seja pela construção de obras e benfeitorias, seja pela
202
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
extração de materiais de construção. Estas modificações, associadas à
necessária conformação do terreno para lhe dar um aproveitamento
impossível nas condições naturais, alteram as características da formação dos
caudais e provocam impactos que podem ser agravados em determinados
locais, dependendo da conjunção do trio: drenagem - declividade e
composição do solo - cobertura pela vegetação, e a resistência que
apresentam contra a chuva e o fluxo da água em superfície.
Este subprograma, esta diretamente, relacionado com o Programa de
Recuperação de Áreas Degradadas, onde será apresentado nos
Subprogramas de Passivos Ambientais e Subprograma de Plantio
Compensatório.
5.1.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO
DE PROCESSOS EROSIVOS
5.1.2.1 - Objetivo Geral
Este Subprograma tem por objetivo estabelecer e padronizar os projetos
das obras preventivas e corretivas destinadas a promover o controle da água
superficial e profunda, visando evitar os processos erosivos que podem ocorrer
a partir da instalação da ferrovia, bem como estabelecer as rotinas de ações
destinadas a evitar problemas de instabilização de encostas e maciços,
enfocando as áreas de taludes de contenção e aterros, as áreas de extração
de materiais de construção e bota-foras, áreas de canteiros de obras e de
caminhos de serviço, dentre outras, que pelo manejo inadequado, o
subdimensionamento da drenagem superficial, ou chuvas intensas que
superem a chuva de projeto, acarretem riscos ao empreendimento.
5.1.2.2 - Objetivos Específicos
Os objetivos específicos desta Norma são os seguintes:
• Estabelecer projetos padronizados para a drenagem superficial e profunda
associada com a proteção contra a ação erosiva das águas em superfície,
203
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
incluindo aquelas captadas pela drenagem profunda (captação do lençol
freático), indicando os critérios técnicos para seleção dos métodos de cálculo
de velocidades e vazões, permitindo a
seleção dos projetos
generalizações.
a
aplicar
caso
a
caso
quando
passíveis
de
• Estabelecer um elenco de ações corretivas destinadas a promover o
controle dos processos erosivos instalados e decorrentes da obra, bem como
evitar problemas de instabilização de encostas e maciços de terra.
• Estabelecer uma rotina de inspeções periódicas voltadas a detectar o mais
cedo possível os processos erosivos, evitando que se instalem (caráter
preventivo) ou que evoluam para uma situação desastrosa.
Dentre os elementos preventivos, destacam-se como componentes dos
objetivos específicos:
• Monitorar e acompanhar os processos de recomposição das áreas até a
reconformação do terreno e o reestabelecimento da vegetação;
• Estabelecer um sistema de inspeção e acompanhamento da evolução das
condições ambientais do empreendimento;
• Estabelecer ou reestabelecer a cobertura vegetal nas superfícies expostas.
5.1.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
A Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto
Nº 99.274/90, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação. Em seu Art. 4º, afirma que a Política
204
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
Nacional do Meio Ambiente visará: ...VII - (..) obrigação de recuperar e/ou
indenizar os danos causados e, ao usuário da contribuição pela utilização de
recursos ambientais com fins econômicos.
O Decreto Nº 97.632, de 10 de abril de 1989, que dispõe sobre a
regulamentação do artigo 2º, inciso VIII, da Lei Nº 6.938, determina: Art. 1º - Os
empreendimentos que se destinem à exploração de recursos minerais
deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e
do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão
ambiental competente um plano de recuperação de áreas degradadas. Em
seu Art. 2º, o mesmo decreto define o conceito de degradação: (...) são
considerados como degradação os processos resultantes dos danos ao meio
ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas
propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos
ambientais. Por fim, em seu Art. 3º, o decreto estabelece a finalidade dos
PRAD: “A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a
uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o
uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.”
Lei de 10.711 de 05 de agosto de 2003 e Decreto nº 5.153 de 23 de julho
de 2004, que institui e regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas –
SNSM.
Considear a NBR 9061 sobre segurança de escavações a céu aberto e
a NBR 11682 sobre estabilidade de encostas.
Instrução Normativa nº 09 de 02 de junho de 2005, da Superintendência
Federal de Agricultura – SEFAG, que estabelece o Registro Nacional de
Sementes e Mudas – RENASEM.
Resolução CONAMA 303/2002, que dispõe sobre parâmetros, definições
e limites de APPs.
205
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
VALEC. Norma ambiental nº 19 da VALEC (NAVAs) - DRENAGEM
SUPERFICIAL E PROTEÇÃO CONTRA EROSÃO, Rio de Janeiro, 2010
5.1.4 - DIRETRIZES
5.1.4.1 - Orientação
Os processos erosivos tendem a ser intensificados e favorecidos na
medida em que ocorrem o uso e a ocupação humana. O mesmo sucede
com a implantação de obras com insuficiência de medidas preventivas e/ou
de conservação periodicamente necessárias.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento identifica
impactos potenciais associados à erosão e ao assoreamento, especialmente
nos terrenos expostos em virtude das obras, cuja execução sempre ocasiona
alterações no relevo e na configuração natural das drenagens. Entre os
agentes impactantes se destacam:
• Supressão da vegetação para execução de cortes e aterros, bueiros,
galerias e pontes; e obtenção de materiais de construção e caminhos de
serviço;
• Modificação na topografia, construindo taludes com declividades
muito superiores à declividade natural;
• Disposição de bota-foras;
• Disposição final de resíduos;
• Modificação da posição de talvegues, aumentando (erosões
potenciais) ou diminuindo a velocidade das águas (assoreamentos
potenciais).
Tais riscos justificam a implantação do Programa de Prevenção Erosão e
Assoreamento, com vistas a evitar danos aos solos, ao sistema hidrográfico,
aos mananciais, aos ecossistemas e consequentemente aos seres humanos.
206
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
O controle e a minimização dos danos causados por processos erosivos
devem considerar o correto dimensionamento do sistema de drenagem, a
implantação e a conclusão de todas as obras de arte correntes – OAC, as
obras de terraplanagem, obras de drenagem superficial e dos sistemas de
drenagem.
Além da implantação das Obras de arte correntes – OAC e as obras de
drenagem superficial, a responsável em executar as obras deve prever a
compactação do solo suficientemente para evitar os escorregamento e
sustentar o desenvolvimento da cobertura vegetal dos aterros, áreas de
deposição de material e demais movimentações de solo.
O processo de gestão das atividades deve identificar, em cada lote de
obras, os elementos caracterizadores do clima da região, do elevo, dos solos e
da vegetação. É da análise destes elementos que se identificam as principais
causas geradoras ou intensificadoras dos processos erosivos, descritos a seguir:
Chuva - No tocante ao elemento do clima a precipitação pluviométrica
atua na aceleração da erosão, com maiores ou menores consequências, que
dependem da sua distribuição, duração e intensidade. A chuva atua por
desagregação do solo, causado pelo impacto das gotas no terreno
descoberto e, a seguir, pelo carreamento dos grãos pela correnteza (runoff).
Ao instalar sistemas de drenagem superficial para controlar as águas que
precipitam sobre a via permanente, a água que, antes, escoava de modo
disseminado pela superfície do terreno, muitas vezes com seu fluxo retido pela
vegetação, passa a ser conduzida por sarjetas, valetas, banquetas, bueiros e
outros dispositivos, concentrando os caudais e aumentando as suas
velocidades, com energia suficiente, para gerar processos erosivos
destruidores se, não forem adequadamente controlados.
Relevo - As características do relevo estão diretamente associadas à
ocorrência e a potência dos processos erosivos. Maiores velocidades de runoff
podem ser esperados em relevos mais acidentados do que em relevos suaves,
e quanto maior a velocidade da água, maior a disponibilidade de energia
para desagregar os solos e transportar os grãos. Neste caso, os trabalhos de
207
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
terraplenagem para nivelar as plataformas das vias permanentes sempre
criam taludes de contenção e aterros bem mais íngremes do que os taludes
naturais, na forma de cortes e aterros, fator que aumenta os processos
erosivos.
Solo - A natureza dos solos constitui um dos principais fatores indicativos
da suscetibilidade dos terrenos à erosão. Quanto mais arenosa a textura do
solo, menor o grau de coesão de suas partículas e maior o potencial de
instalação e desenvolvimento de processos erosivos, comparativamente aos
solos argilosos. Esses processos apresentam-se fundamentalmente associados a
deficiências do sistema de drenagem e da proteção vegetal.
Vegetação - A cobertura vegetal exerce importante papel na
estabilidade dos solos frente à erosão, oferecendo proteção contra o impacto
direto das gotas de chuva (reduzindo a potencial desagregação) e impondo
barreiras ao deslocamento da água, diminuindo a velocidade do runoff.
Destaca-se que, em áreas com grande declividade, a proteção será mais
efetiva quando a vegetação fornece sistemas radiculares profundos.
O projeto de drenagem superficial, com a condução segura das águas
captadas em superfície e/ou em profundidade a locais de deságue seguro, e
dos revestimentos de taludes e de plataformas, são um dos mais importantes
projetos de proteção do capital investido na construção da infraestrutura
ferroviária. A erosão da base de um talude, causando um escorregamento, ou
mesmo a erosão profunda da plataforma atingindo os trilhos, pode causar
prejuízos incalculáveis, pois à necessidade de correção soma-se a perda pela
interrupção do tráfego. Por outro lado, a erosão resulta em assoreamentos à
jusante (próximos ou longínquos) que podem representar mudanças
significativas no meio ambiente - especialmente em várzeas e corpos hídricos compondo passivos ambientais de difícil mitigação. Como conseqüência,
torna-se necessário estabelecer padrões mínimos seguros de projetos de
controle da erosão derivada do escoamento superficial (“runoff”) aplicáveis
nos casos passíveis de generalização, excetuando assim, evidentemente, os
casos especiais, que devem ser objeto de projetos particulares aplicados
especificamente em locais pré-selecionados.
208
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
Após a conclusão do sistema de drenagem e a reconformação
mecânica dos taludes, ADME, bermas e outras, deverão ser realizadas a
revegetação das mesmas.
Terraplanagem - Nos serviços de terraplanagem das áreas destinadas às
instalações dos acampamentos e das instalações de apoio deverão ser
observadas as especificações de obras estabelecidas pela VALEC para os
caminhos de serviço e vias de acesso. Também os acessos internos de
circulação entre os diversos elementos dos acampamentos e instalações de
apoio deverão ser mantidos em boas condições de tráfego para os
equipamentos e veículos da construção e da fiscalização, até o
encerramento da obra.
Para proteger as plataformas onde serão construídas as instalações da
empreiteira, devem ser tomados cuidados especiais na execução de
desembocaduras do sistema de drenagem nos talvegues, por meio da
proteção dos taludes e perfeita interface das obras de arte com o terreno
natural, evitando erosão e/ou solapamento das estruturas. Deverá ser
garantida a não ocorrência de erosão ou transporte de sedimentos para os
talvegues receptores. Além disso, a drenagem dos canteiros e instalações
deverá prever estruturas que comportem o tráfego de máquinas e
equipamentos pesados durante todo o período da construção.
Em todas as áreas onde forem realizadas obras de terraplanagem e que
devam ser objeto de futura recuperação (tais como: acampamentos, áreas
de empréstimos e de bota-fora, etc.), será necessário prever a remoção,
transporte e apropriado armazenamento, em separado e visando a futura
reutilização do material retirado, que corresponda à camada fértil do terreno.
O contratado será responsável pela manutenção das características do
material até o momento do reaproveitamento.
Para a rápida e eficiente recuperação ambiental das áreas que houver
revolvimento de solos, as ações de implantação do sistema de drenagem,
reconformação e revegetação devem ser realizadas concomitantemente a
execução da terraplanagem.
209
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
Limpeza e Preparo do Terreno - A limpeza e o preparo do terreno
consistirão na remoção de todo material de origem orgânica presente na
área de implantação das obras, áreas de empréstimo e outras que se fizerem
necessárias. O preparo do terreno incluirá o desmatamento, o destocamento
e a raspagem da camada vegetal (limpeza), até superfície livre de materiais
indesejáveis, ou até o limite determinado pela equipe de fiscalização. É
vedado o uso de agrotóxicos (herbicidas, desfolhantes, ou outros) em
qualquer das tarefas de preparo do terreno.
Antes de iniciar o processo de desmatamento a empreiteira deverá
executar os procedimentos do Subprograma de Salvamento da Flora e
Produção de Mudas em Viveiros. O material passível de multiplicação deverá
ser encaminhado ao viveiro, construído e operado segundo indicado no
referido subprograma. Como a etapa de desmatamento é aquela em que
ocorrem encontros com a fauna em maior densidade, os envolvidos na
atividade devem receber instruções específicas para demandar os serviços da
equipe encarregada da execução do Subprograma de Salvamento da
Fauna. Caso seja necessário transplantar indivíduos vegetais singulares
(principalmente epífitas), a tarefa será realizada com base no Subprograma
de Transplante de Espécimes da Flora.
Deverão ser tomadas todas as providências para a preservação da
paisagem natural, limitando-se o desmatamento às áreas estritamente
necessárias à execução das obras e movimentação de veículos e máquinas,
adotando técnicas que minimizem os impactos ambientais. A limitação do
desmatamento deverá corresponder ao mínimo necessário para as obras em
todas as áreas recobertas por matas ciliares (que são áreas de preservação
permanente
Os materiais oriundos da operação de limpeza e destocamento
deverão ser removidos para as áreas de bota-fora e ali dispostos de modo a
evitar a erosão.
Posteriormente, se forem necessários, deverão ser passíveis de serem
retomados para uso na recuperação de áreas degradadas, em conformidade
com o Subprograma de Recuperação de Áreas Degradadas. Em hipótese
alguma esses materiais serão lançados em rios, baixadas ou reservatórios,
210
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
sendo vedada também a eliminação destes materiais pelo fogo (Resolução
CONAMA 020/86 e Decreto 2661/98).
As áreas desmatadas, e/ou raspadas, e/ou limpas da vegetação que
deixem o solo exposto deverão ser rapidamente revegetadas ou protegidas
para minimizar a erosão durante todo o período das obras. Após o uso,
fazendo parte da desmobilização, a área degradada será recuperada e
mantida até que seja garantida a funcionalidade da recuperação.
Caminhos de Serviço e Vias de Acesso Sempre que possível os
caminhos de serviço e vias de acesso deverão evitar traçados que resultem na
necessidade de desmatamento. Esta mesma regra deverá ser respeitada na
seleção de áreas para acampamentos e para instalações industriais de apoio.
Qualquer execução de nova via de acesso ou modificação de vias
existentes deverá ser acompanhada de obras de drenagem suficientes para
garantir a não ocorrência de processos erosivos.
Todos os taludes produzidos por corte ou aterro deverão ser drenados
através de canaletas, com utilização de degraus e caixas de dissipação de
energia, onde necessário.
• Caso as vias de acesso, ou os caminhos de serviço, exigirem a
remodelação de pontes e a transposição de cursos de água em geral, tais
obras deverão ser realizadas com base no dimensionamento da vazão na
seção em questão, e as obras realizadas deverão garantir o livre escoamento
das águas.
• Nos casos em que o nível do lençol freático possa comprometer o
suporte do leito da estrada, o lençol deverá ser rebaixado mediante
drenagem subterrânea, por drenos interceptantes.
211
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
• Toda obra situada em áreas alagáveis ou sujeitas a inundações
deverá receber proteção adequada através de revestimentos, enrocamento
ou providências similares, garantindo sua estabilidade e evitando erosão.
• Qualquer via de acesso, trilha ou caminho de serviço deverão ser
executados preferencialmente com as condições técnicas necessárias para
atender a finalidade específica a que se destina no apoio à execução das
obras. No entanto, essas vias poderão ser compartilhadas, inclusive e se
necessário reprojetadas, mediante acordo, como medida compensatória às
comunidades que, eventualmente, sejam diretamente afetadas, bastando
que sejam atendidas as medidas de segurança pertinentes.
• Todas as precauções e estruturas necessárias ao controle e segurança
do uso das vias e caminhos de serviço deverão ser executadas e previstas nos
quantitativos da obra.
• O projeto vertical e horizontal das vias deve ser regido pela mínima
interferência com o meio ambiente, buscando facilitar a execução da
drenagem e garantindo a não ocorrência de processos erosivos ou realizando
desmatamentos excessivos ou desnecessários (Lei 7803/89 e MPV 2080).
• As vias e caminhos de serviço deverão, tanto quanto possível,
acompanhar as curvas de nível transpondo-as de forma suave, onde
necessário. Nos casos em que não seja possível evitar rampas acentuadas,
deverá ser previsto revestimento com pedra e/ou cascalho (revestimento
primário), facilitando o tráfego e evitando erosão.
Áreas de Empréstimo e de Bota-fora - Os serviços de terraplenagem
para instalação e extração de solos de áreas de empréstimo também devem
ser planejados visando, ao longo de sua utilização, evitar processos erosivos.
Na exploração e controle dessas áreas deverão ser adotadas,
obrigatoriamente, técnicas que envolvam a obtenção de declividades
suaves, a execução de terraceamento entre bancadas no caso de
212
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
escavação de taludes altos e a revegetação dos taludes após a conclusão
dos serviços.
Todos os taludes gerados em áreas de empréstimo ou de bota-fora
deverão ser protegidos contra a ação erosiva das águas pluviais, até que tais
áreas sejam recuperadas em sua forma definitiva. Poderão ser utilizadas
estruturas simples, adequadas a instalações temporárias, devendo-se,
entretanto tomar as providências necessárias para evitar o carreamento de
material para os cursos d’água e talvegues próximos.
Nas áreas de bota-fora deverão ser espalhado e compactado todo o
material escavado e não utilizado. Separadamente deverá ser estocado o
material proveniente da camada superficial, rica em matéria orgânica, que
deve ser reutilizado na recomposição das áreas alteradas.
Drenagem das Águas Superficiais - deverá ser executada para evitar os
riscos de carreamento dos solos expostos durante as épocas de construção e,
após, de desmobilização. Todos os pontos de descarga das sarjetas e valetas
no terreno natural deverão receber proteção contra erosão, através da
disposição de brita, grama ou caixas de dissipação de energia. Nos casos em
que houver risco de transporte de sedimentos, deverão ser previstas caixas de
deposição de sólidos, as quais deverão receber manutenção periódica. Os
projetos dos sistemas de drenagem superficial e profunda e o de proteção
contra erosão deverão seguir os ditames do Subprograma de Drenagem e
Proteção contra Erosão, observando:
• Quando a declividade for muito acentuada, as canaletas deverão ser
construídas na forma de escadas, com caixas de dissipação de energia
intermediárias sempre que necessário;
• Em nenhuma hipótese se admitirá a interligação dos sistemas de
drenagem de águas pluviais com sistemas de esgotamento sanitário, que
deverão estar contemplados por sistemas próprios. (Decreto 24643/34; Lei
9433/97 e Resolução CONAMA 020/96);
213
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
• Independentemente da exigência de sistema separador, a rede de
drenagem deverá dispor de caixas separadoras de óleo e graxa, em pontos
estratégicos do sistema, antes da disposição final, de modo a recolher e
separar águas provenientes da lavagem de máquinas e veículos. (Resolução
CONAMA 09/93; Decreto 24643/34; Lei 9433/97 e Resolução CONAMA 020/96).
5.1.5 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
O empreendedor deverá utilizar as mais eficientes técnicas construtivas,
e que provoque a menor intervenção possível nos recursos naturais. Os
processos erosivos excepcionalmente identificados, que fujam do controle
proposto pelo projeto de engenharia devem ser controlados por outras
técnicas, entre as quais a utilização de bacias de contenção, enleiramentos,
murunduns, entre outras.
A equipe técnica deve ser composta ao mínimo por um profissional da
área de engenharia civil/agronomia.
A partir das linhas de ação estabelecidas deverão ser desenvolvidas as
atividades relacionadas a seguir, associadas às etapas do empreendimento:
• Seleção da equipe técnica para realização do Subprograma de
Controle e Monitoramento de Processos Erosivos.
• Orientação da equipe do Subprograma com relação aos aspectos
referentes à obra, relacionados, com os projetos, básico e executivo, detalhes
da conservação do meio ambiente, assoreamentos, cortes, aterros, bota-fora,
cascalheiras e topografia.
• Sistematização, junto com o empreendedor, das informações sobre as
frentes de obras, dos cronogramas e dos prazos de execução, explicitando as
áreas e ou pontos diretamente relacionados ao Subprograma de Controle e
Monitoramento de Processos Erosivos.
214
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
• Definição, junto com a Equipe de Gestão Ambiental da Obra, das
estratégias comuns entre este Subprograma e os outros Programas Ambientais.
• Definição, junto com a equipe de Gestão Ambiental da Obra, das
áreas prioritárias para desenvolvimento das ações relacionadas com a
implantação das obras de drenagem superficial e de proteção contra erosão,
com base nas informações de caracterização do clima, relevo, solos,
geotecnia e hidrologia, bem como nos projetos de engenharia dos cortes e
aterros.
• Após realizar as tarefas previstas nos procedimentos antes relatados, a
equipe responsável pela execução do Subprograma de Drenagem Superficial
e Proteção Contra Erosão, deverá revisar o Plano de Trabalho existente, a fim
de ajustá-lo à realidade local (por lote de obras), levando em conta o
cronograma de investimentos e o cronograma das atividades aprovado pelo
empreendedor.
• Definição, elaboração e padronização de projetos de drenagem
superficial e profunda associada com a proteção contra a ação erosiva das
águas em superfície.
• Indicação dos critérios técnicos para seleção dos métodos de cálculo
de velocidades e vazões para melhor adequação dos projetos padronizados
com as características do empreendimento, a fim de obter segurança e
eficiência da drenagem superficial e profunda.
• Listagem das ações de intervenção corretiva ou preventiva contra
processos erosivos e problemas de instabilização em taludes de contenção,
aterros e maciços de solos.
• Instalação dos dispositivos de drenagem superficial e profunda, e de
controle de erosão.
215
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
• Sistematização de procedimentos para acompanhamento da
implantação das ações corretivas e monitoramento dos processos erosivos de
modo a confirmar a eficiência das intervenções bem como antecipar
correções em áreas com início de processo erosivo e corrigir áreas aonde um
processo de contenção de erosão não foi eficiente.
• Recomposição da vegetação nas áreas sujeitas a processos erosivos
com superfície expostas as águas superficiais.
5.1.6 - MÉTODOS
5.1.6.1 - Dimensionamento de Drenagem Superficial
Aqui se trata do dimensionamento de dispositivos capazes de captar e
conduzir adequadamente as águas superficiais de modo a preservar a
estrutura da via, bem como possibilitar sua operação durante a incidência de
precipitações intensas. Desta forma, os dimensionamentos a serem obtidos
devem abordar, basicamente, o dimensionamento dos seguintes dispositivos:
sarjetas de aterro, valetas de proteção para cortes e aterros, sarjetas de corte
e sarjeta das banquetas de corte e aterro.
5.1.6.2 - Dimensionamento de Obras de Arte Correntes
Os projetos de obras de arte correntes tratam especificamente de
bueiros que, dependendo da sua localização ou finalidade, são denominados
de bueiro de grota ou bueiro de greide. Os bueiros de grota são condutos
destinados à passagem de um lado para o outro, sob o corpo do aterro, das
águas provenientes da bacia hidrográfica cujo talvegue cruza a ferrovia. Já os
bueiros de greide são dispositivos destinados a conduzir para local seguro, as
águas coletadas pela sarjeta de corte ou outro dispositivo de drenagem
superficial. Os bueiros devem ser dimensionados adotando-se o conceito de
vazão crítica, para uma descarga calculada para um período de retorno de
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25 anos e verificada a altura da carga hidráulica a montante, para uma
descarga calculada para um período de retorno de 50 anos.
5.1.6.3 - Dimensionamento de Descidas D’água
Serão utilizadas em cortes e aterros, sendo que nos cortes serão sempre
em degraus, dimensionadas de acordo com a geometria do corte e a vazão
contribuinte. Nos aterros terão como finalidade principal o esgotamento das
águas da plataforma, coletadas pela sarjeta de bordo do aterro e poderão
ser em degraus ou lisas (rápidos).
5.1.6.4 - Revegetação
A revegetação é um processo de proteção vegetal que consiste na
utilização de vegetais diversos com o fim de preservar áreas expostas (taludes,
áreas de empréstimos, banquetas, descidas d'água, sarjetas, etc.), dando-lhes
condições de resistência à erosão. A proteção vegetal deverá ser realizada
de acordo com a Especificação Técnica para Revestimento Vegetal 80-ES00F-14-7004 e, no que couber, deve ser complementada pelo uso das Normas
Ambientais da VALEC.
De acordo com a exigência expressa nas licenças ambientais, as áreas
cujas obras foram concluídas ou paralisadas não devem permanecer sem o
lançamento da cobertura vegetal inicial, nos seguintes períodos: (i) 15 (quinze)
dias no período chuvoso (novembro a abril) e (ii) 60 (sessenta) dias no período
seco (maio a outubro).
Os processos a serem empregados no revestimento vegetal de taludes,
sarjetas, valetas áreas onde se pretenda obter efeitos paisagísticos, deverão
ser:
• Mudas. Processo manual empregado nos casos de terrenos planos ou
de pouca declividade;
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• Hidrossemeadura. Este processo mecânico poderá ser aplicado em
qualquer tipo de terreno, desde que convenientemente preparado. Consiste
na aplicação de uma mistura de sementes, adubos, material de enchimento,
substâncias adesivas, em água e lançados na superfície da área, com a
finalidade de pronto restabelecimento da vegetação.
Deverão ser pesquisados os tipos e jazidas dos materiais que
tecnicamente atendam as exigências de adaptabilidade à região, tais como:
• Placas. As placas de grama deverão ter dimensões uniformes, com
formatos retangulares ou quadrados.
• Mudas. As mudas deverão apresentar ótimo desenvolvimento e
aspecto fitossanitário a fim de garantir o pegamento das mesmas. Deverão
também ser produzidas em áreas próprias e próximas dos pontos de trabalho.
• Sementes. Serão utilizadas sementes de espécies de gramíneas e
leguminosas, sempre consorciadas. Poderão ser utilizadas espécies de
gramíneas e leguminosas perfeitamente adaptadas à região, tendo como
principais características o forte enraizamento e excelente desenvolvimento
de suas partes aéreas. Para as sementes haverá necessidade de
apresentação de certificado garantido à pureza e poder germinativo, cujos
percentuais nunca poderão ser inferiores a 92%.
As sementes das leguminosas serão inoculadas com bactérias do gênero
Rhizobium.
Sempre que possível, deverão ser utilizadas preferencialmente espécies
nativas.
• Matéria Orgânica. Deverá ser utilizado de preferência o resíduo
vegetal proveniente da limpeza da faixa estradal. Podendo ser utilizado ainda
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à turfa, o esterco de curral, ou ainda qualquer resíduo orgânico, desde que
bem curtidos, a fim de não prejudicarem o desenvolvimento das gramíneas.
Deve-se priorizar a reutilização da camada superficial do solo (horizonte
A), que foi movimentada durante os trabalhos de escavação e
movimentação de solo. Este material possui fertilidade natural elevada e
contém um banco natural de sementes nativas. Esse materialdeverá ser
aramazenado em montes ou leiras protegidas das intempéries climáticas.
Posteriormente, esta camada de solo deverá ser utilizada na
recompasição das áreas alteradas, como, nas saias de aterros, cortes, pulmão
de britas entre outras áreas.
O solo da camada superficial (horizonte A), deverá ser aramazenad
separadamente e protegido da ação das chuvas. Posteriormente, este solo
deverá ser utilizado na recuperação das áreas alteradas pelas obras,
considerando a sua fertilidade natural e o “banco de sementes” existente
neste horizonte.
• Material Protetor ou de Cobertura. Estes materiais destinam-se a
proteger as sementes contra os raios solares e aumentam o poder de retenção
da umidade. Para a formação de cobertura morta serão empregados
papelões triturados, jornais triturados, detritos vegetais e casca de cereais.
• Fertilizantes e Corretivos. Deverá ser apresentado o certificado de
procedência, com todas as informações de origem, formulação química,
pureza e compatibilidade dos fertilizantes e corretivos.
• Defensivos. Será obrigatório o emprego de produtos de comprovado
efeito, sempre de baixa toxidez e boa compatibilidade no combate e controle
às pragas e doenças ou ainda preventivamente.
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• Análise do Solo. A análise do solo poderá ser realizada durante a
execução dos trabalhos de terraplenagem, a fim de estabelecer os
quantitativos mínimos de macro e microelementos, bem como a
determinação do PH do solo para conhecer a necessidade ou não de
efetuar-se a calagem. No caso de solo com PH ácido serão utilizados como
fonte reguladora de acidez o calcário dolomítico e cal hidratada, bem fina,
cujos quantitativos serão determinados em conformidade com os resultados
das análises.
5.1.7 - EXECUÇÃO DAS TAREFAS DE REVEGETAÇÃO
• Mudas. Antes do plantio das mudas, alguns cuidados deverão ser
observados como: correção dos pontos erodidos, além da regularização de
toda a área e espalhamento da matéria orgânica.
5.1.8 - EXECUÇÃO DAS TAREFAS DE REVEGETAÇÃO POR
HIDROSSEMEADURA
• Utilização de Sementes. Nos trabalhos de hidrossemeadura serão
utilizadas, as espécies gramíneas Hiparrhenia rufa, Brachiaria decumbes,
Melinis minutiflora, Cynodon dactylon, como material obrigatório, misturadas,
aplicando-se no mínimo, a um só momento, duas espécies, pois além de se
completarem em desenvolvimento radicular e aéreo, são espécies perenes. As
espécies gramíneas Lolium perene e Festuca rubra utilizadas em
hidrossemeadura como material acessório, isto é, espécies que não
apresentarão excelente desenvolvimento por não estarem em seu meio ótimo,
mas que por apresentarem germinação muito rápida (3 dias) darão condições
de retenção de toda mistura lançada nas áreas degradadas, e através desta
retenção, permitirá a germinação das outras espécies, o que ocorrerá no
prazo mínimo de sete dias. A execução do plantio das espécies leguminosas
consorciadas às gramíneas será feita tendo em vista o tamanho das sementes,
podendo ser utilizada uma ou mais espécies das relacionadas. As espécies
cujas sementes apresentarem tamanho reduzido, poderão ser introduzidas,
concomitantemente às gramíneas, sendo que, as que apresentarem de forma
inversa, deverão ser plantadas anteriormente à aplicação da
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hidrossemeadura, já que a outra causará problemas de entupimento das
bombas de hidrossemeadura.
• Preparo da área. O preparo da área consiste na melhoria de suas
condições através de trabalhos de regularização de sulcos e erosões
pronunciadas das superfícies, para posteriores aplicações de corretivos de
solos, de matéria orgânica, plantio de leguminosas de tamanho grande e por
fim a hidrossemeadura propriamente dita; condições para que as mesmas não
venham a inibir a germinação e o desenvolvimento das gramíneas e
leguminosas.
• Testes de Adaptabilidade. Antes da escolha definitiva das espécies a
serem utilizadas, deverão ser utilizados testes de campo que permitam uma
avaliação do grau de adaptabilidade destas espécies às condições
ecológicas da região, (quaisquer que sejam as espécies selecionadas). Tais
testes deverão ser objeto de um cuidadoso planejamento, os quais deverão
ser posteriormente submetidos, à apreciação da equipe de Gestão Ambiental
do empreendimento.
5.1.8.1 - Acompanhamento e Avaliação do Processo de
Revegetação
Deverão ser realizadas ações de manutenção e de correção das
soluções implantadas, sempre que necessário. Além disso, para o registro
sistemático e avaliação do custo-efetividade das soluções projetadas, serão
realizados registros fotográficos semanais e descrição mensal dos resultados
obtidos, até um ano após a conclusão das obras.
Como informação adicional para a avaliação do custo efetividade será
considerado o resultado de análises dos solos onde foram instaladas as
soluções, pelo menos granulometria, teor de umidade, limites de consistência
e fertilidade.
221
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5.1.9 - CRONOGRAMA
Este subprograma deve ser executado durante toda a vida útil da FIOL,
desde a fase de projeto até a de conservação da via permanente, quando os
processos erosivos serão gerenciados e recuperados como tarefa de
conservação de rotina e como passivos ambientais segundo o Subprograma
de Recuperação de Áreas Degradadas e o Programa de Recuperação de
Passivos Ambientais.
5.1.10 – RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
VALEC. A VALEC é a responsável pela execução do presente
Subprograma.
A VALEC, só ou em conjunto com CONSULTORAS especificamente
contratados, é responsável pelas ordens de serviço que indicam os locais e as
quantidades em que deverão ser construídos ou implantados os projetos
padrão.
A VALEC, só ou em conjunto com CONSULTORAS especificamente
contratadas, realizará a fiscalização dos serviços e obras, verificando a
localização do trabalho realizado pelas CONSTRUTORAS e sua adequação
quanto à qualidade e a quantidade dos dispositivos.
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental dos Estados. IBAMA e os
organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97 e,
assim, pela fiscalização do atendimento das condições estabelecidas nas
licenças concedidas, sob os pontos de vista tempestivo, quantitativo e
qualitativo.
222
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Empreiteiras Contratadas. O contratado é responsável, perante a
legislação ambiental aplicável, por todas as obras e instalações de apoio que
estiver realizando e utilizando, bem como pelas conseqüências legais das
omissões e/ou das ações empreendidas pelos seus empregados, prepostos e
subempreiteiros. Neste sentido, o contratado deverá eximir judicialmente a
VALEC e seus dirigentes, prepostos e empregados da responsabilidade por tais
omissões e/ou ações. A inobservância e/ou a não exigência da aplicação
destas especificações por parte da fiscalização da VALEC não exime a
contratada da responsabilidade pelas suas ações e omissões. É de
responsabilidade da contratada a obtenção das licenças ambientais de
instalação e de operação de acampamentos e de instalações de apoio, bem
como das permissões para extração de materiais naturais de construção
(pedreiras, cascalheiras, portos de areia, etc.) e de desmatamento, quando
estiverem fora da faixa de domínio da FIOL. Tais licenças devem ser obtidas
previamente pela contratada junto aos órgãos ambientais competentes,
antes de qualquer atividade construtiva. A não apresentação destas licenças
formalmente para a fiscalização impossibilitará a medição e o pagamento dos
serviços realizados
5.1.11 - INTER-RELAÇÃO ENTRE PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
Os programas e subprogramas que estão correlacionados com este
Subprograma são: Programa de Recuperação de Áreas Degradadas,
Subprograma de Passivos Ambientais; Subprograma de Gerenciamento de
Resíduos; Programa de Proteção da Flora (Resgate da Flora, Produção de
Mudas em Viveiros, Minimização de Desmatamentos e Plantio Compensatório)
e Subprograma de Monitoramento e Controle da Qualidade da Água.
5.1.12 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
223
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funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
e
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considera-se a definição
do termo de que eficiência, diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considera-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
Para tanto, a aplicação deste subprograma deve ter como metas:
 Conservar 100% os caminhos de serviço, acessos e drenagens,
para evitar a instalação de processos erosivos;
 Instalar dispositivos de drenagem da água pluvial dotados de
controle de processos erosivos em 100% das zonas com relevo
movimentado e ocorrência de solos suscetíveis à erosão;
224
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 Construir 100% os taludes de acordo com as diretrizes das normas
brasileiras e da VALEC, respeitando a inclinação das encostas, as
características dos solos e do substrato rochoso;
 Compor ou recompor 100% das áreas expostas com vegetação
de modo a protegê-las da ação erosiva das águas superficiais.
Para avaliação da implantação do Programa são considerados os
seguintes indicadores:
• Registro (ficha de monitoramento) de escoamento superficial nas
calhas de drenagem sem ocorrência de transbordamento;
• Registro (ficha de monitoramento) da estabilidade dos processos
(destacamento e arraste de solo ou material inerte), pelas águas das
chuvas, nos taludes de contenção e aterros;
• Registro (quantidade e conteúdo) das áreas recompostas por
vegetação;
• Registro (ficha de monitoramento) da eficiência das bacias de
dissipação;
• Registros (ficha de monitoramento) de taludes de contenção e
aterros estabilizados;
• Registro (quantidade e conteúdo) dos focos de erosão
combatidos.
O levantamento dos locais com processos erosivos existentes,
assoreamentos e potenciais de ocorrência deve ser transcrito conforme a
225
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Tabela 25, indicando o km ferroviário ou a coordenada geográfica, a
descrição da situação encontrada, a classificação, a data da medição e as
medidas específicas para cada ponto:
Tabela 25: Levantamento dos Locais com Processos Erosivos Existentes,
Assoreamentos e Potenciais de Ocorrência
Km/Coordenadas
Geográficas
Descrição da Situação
Data
Medidas Específicas
Devem ser descritas as metodologias do levantamento e da
classificação dos processos erosivos e assoreamentos, bem como a
periodicidade deste levantamento.
Devem ser apresentados os modelos da disposição das medidas
preventivas e corretivas adotadas.
Todos os locais considerados mais críticos ou graves do ponto de vista
ambiental, devem ser plotados em imagens de satélite.
As estruturas implantadas no trecho devem ser apresentadas conforme
a Tabela 26, indicando, a quantidade de bacias de contenção implantadas,
a quantidade linear de canaletas definitivas, a quantidade de obras de arte,
área de taludes com corte e aterros, áreas já hidrossemeadas e a extensão
total dos caminhos de serviço.
226
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Tabela 26: Resumo das Estruturas Implantadas no Trecho
Quantidad
e de Bacias
de
Contenção
Quantidad
e Linear de
Canaletas
Definitivas
(m)
Quantidad
e de Obras
de Arte
Área
de
Talude
s com
Corte e
Aterro
Área já
Hidrossemead
a
Extensão
Total dos
Caminho
s de
Serviço
A composição da hidrossemeadura deve ser descrita para cada ponto
em que foi utilizada.
As medidas corretivas e mitigadoras adotadas para cada não
conformidade devem ser apresentadas conforme a Tabela 27.
Tabela 27: Medidas Corretivas e Mitigadoras Adotadas
Medidas
Objetivo Específico
227
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
5.1.13 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS
CEDERGREN, H. R. - SEEPAGE, DRAINAGE, AND FLOW NETS. JOHN WILEY &
SONS. INC. U.S.A., 1967.
CHOW, W. T. - HANDBOOK OF APPLIED HYDROLOGY. MCGRAW-HILL,
1975.
DER - MANUAL DO PROJETO, PARTE III - ANEL RODOVIÁRIO DE SÃO
PAULO.
DNER – MANUAL DE DRENAGEM DE RODOVIAS -1990 - TOMO III - PÁGS
303 A 342 E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
DNIT - MANUAL DE DRENAGEM DE RODOVIAS. RIO DE JANEIRO, 2006.
LOPES, M. “GEOTÊXTEIS EM VIAS DE COMUNICAÇÃO”. LABORATÓRIO
NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, ITG 25, LISBOA, 1997.
LORENA, M. “DRENAGEM TRANSVERSAL E LONGITUDINAL DE CAMINHOS
DE FERRO - MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO NORTE”. COBA, 1990.
MARTINS, F. “DIMENSIONAMENTO HIDROLÓGICO E HIDRÁULICO DE
PASSAGENS INFERIORES RODOVIÁRIAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS”. DEPARTAMENTO
DE ENGENHARIA CIVIL DA F. C. T. DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, MARÇO DE
2000.
MOULTON, L. K. - HIGHWAY SUBDRAINAGE DESIGN - REPORT FHWA - TS 80 - 224. U.S. DEPARTMENT OF TRANSPORTATION, 1980.
NATIONAL HIGHWAY INSTITUTE.
PAVEMENT SUBSURFACE DRAINAGE
DESIGN - COURSE NHI 13126. FEDERAL HIGHWAY ADMINISTRATION, 1998.
SOUSA, E.; MONTEIRO, A. “DIMENSIONAMENTO ESTRUTURAL E
IMPLANTAÇÃO DE COLECTORES”. INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, LISBOA,
PORTUGAL1990.
VALEC/CONCREMAT - PROJETO DE ENGENHARIA DA FERROVIA NORTESUL, 2004.
VALEC - SUPRO - ESPECIFICAÇÕES GERAIS PARA O PROJETO DE
DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES - 80.EG.000F.10.7001 - ITEM 3.2.
ESTUDO DE REBAIXAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO, 2005.
VALEC. Norma ambiental nº 19 da VALEC (NAVAs) - DRENAGEM
SUPERFICIAL E PROTEÇÃO CONTRA EROSÃO, Rio de Janeiro, 2010
228
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS
VERTEMATTI, J. C. - DRENAGEM SUBTERRÂNEA: ASPECTOS TEÓRICOS,
CONSTRUTIVOS E ECONÔMICOS. CURITIBA, CASA DOS TENISTAS. 1998.
VERTEMATTI, J. C. (COORD). MANUAL BRASILEIRO DE GEOSSINTÉTICOS.
EDGARD BLÜCHER. SÃO PAULO, 2004.
VERTEMATTI, J.; AGUIAR, P. “SISTEMAS DRENANTES - ASPECTOS TEÓRICOS E
PRÁTICOS”. EDIÇÃO DE AUTOR, 1977.
VILLELA, S. M.; MATTOS, A. HIDROLOGIA APLICADA, SÃO PAULO:
MCGRAW-HILL DO BRASIL, 1975.
229
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
5.2 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E
EFLUENTES
5.2.1 - Justificativas
As obras de instalação da ferrovia implicam na implantação de
estruturas e na execução de diversas atividades que geram diferentes classes
de resíduos, desde inertes até perigosos. Os resíduos sólidos gerados serão
provenientes da supressão da vegetação (solo, poda e agregados), de
materiais e equipamentos utilizados no empreendimento (papel, papelão,
metais, madeiras e plásticos), dos acampamentos, canteiros de obras e
instalações de apoio (hospitalar, escritório, domésticos) e da execução da
instalação (entulhos da construção, pedaços metálicos, tintas, dormentes e
etc).
O Subprograma de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes apresenta
um conjunto de recomendações e procedimentos que visam reduzir a
geração de resíduos, assim como estabelecer procedimentos que serão
observados durante o manuseio e destinação final dos resíduos gerados nas
obras de construção da ferrovia.
Alem disso, estabelecerá diretrizes para a coleta, tratamento e
disposição final dos efluentes líquidos provenientes dos canteiros de obras e
frentes de trabalho, entre os quais incluem: efluentes sanitários gerados em
escritórios, alojamentos e demais instalações de apoio; efluentes domésticos
oriundos das cozinhas e refeitórios; e efluentes industriais gerados nas oficinas,
pátios de estocagem de materiais e frentes de trabalho.
Como consequência, se torna necessário estabelecer procedimentos
rotineiros e controlados que também induzam as construtoras contratadas ao
comportamento responsável, neste caso, reduzindo a produção de resíduos,
reciclando-os quando possível e dispondo-os adequadamente quando a
única opção for o descarte, reduzindo a possibilidade de gerar impactos e
garantir a manutenção de padrões ambientais qualificados no mínimo como
aceitáveis.
230
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
A correta e disciplinada implantação deste subprograma tem a
finalidade de garantir a mitigação e minimização de impactos adversos e a
plena conformidade com as melhores práticas no que concerne a produção
e disposição final de efluentes líquidos e resíduos sólidos, seja durante a fase de
implantação, sejam durante a fase de operação.
5.2.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA
MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
DE
CONTROLE
E
5.2.2.1 - Objetivo Geral
Este subprograma visa a estabelecer as medidas e as técnicas mínimas
a serem adotadas pelas empreiteiras contratadas pela VALEC para o correto
gerenciamento de resíduos e efluentes na construção e na operação das
ferrovias cujas concessões são de responsabilidade da contratante, necessário
à eliminação e/ou redução dos impactos negativos gerados pela produção
de efluentes líquidos e de resíduos sólidos, quando comparado com a
disposição destes materiais indesejáveis na natureza.
5.2.2.2 - Objetivos Específicos
Neste sentido, visando minimizar os riscos envolvendo o meio ambiente,
saúde e segurança este subprograma tem como objetivos proporcionar:
• O gerenciamento de efluentes líquidos desde os sistemas de coleta de
efluentes sanitários e efluentes contaminados com hidrocarbonetos,
contemplando a administração de pessoas, equipamentos e processos
relacionados às atividades de geração, recuperação, reaproveitamento,
reciclagem, minimização, coleta, drenagem, tratamento e disposição final dos
efluentes;
231
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
• O gerenciamento de resíduos sólidos contemplando tanto o manuseio
quanto a classificação, segregação, quantificação, armazenamento
temporário, transporte (interno e externo) e disposição final;
• O gerenciamento de resíduos oriundos das instalações dos serviços de
saúde.
5.2.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
Neste subprograma serão considerados aspectos da legislação
pertinente aos resíduos sólidos, efluentes e também ao serviço de saúde,
sendo eles:
5.23.1 - Efluentes Líquidos
• A NBR 7.229 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques
sépticos, fixa as condições exigíveis para projeto, construção e operação de
sistemas de tanques sépticos, incluindo tratamento e disposição de efluentes e
lodo sedimentado, com o objetivo de preservar a saúde pública e ambiental,
a higiene, o conforto e a segurança dos habitantes de áreas servidas por estes
sistemas. O tanque séptico é uma unidade cilíndrica ou prismática retangular
de fluxo horizontal, para tratamento de esgotos por processos de
sedimentação, flotação e digestão. O sistema de tanque séptico é o conjunto
de unidades destinadas ao tratamento e à disposição de esgotos, mediante
utilização de tanque séptico e unidades complementares de tratamento e/ou
disposição final de efluentes e lodo. Este sistema é aplicado primordialmente
ao tratamento de esgoto doméstico e, em casos justificados, ao esgoto
sanitário, sendo somente indicado para (ABNT, 1993):
 Áreas desprovidas de rede pública coletora de esgoto;
 Alternativa de tratamento de esgoto em áreas providas de rede
coletora local;
232
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
 Retenção prévia dos sólidos sedimentáveis, quando da utilização de
rede coletora com diâmetro e/ou declividade reduzidos para
transporte de efluente livre de sólidos sedimentáveis.
• A NBR 13.969 - Tanques sépticos - Unidades de tratamento
complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e
operação, tem por objetivo fornecer alternativas de procedimentos técnicos
para o projeto, construção e operação de unidades de tratamento
complementar e disposição final dos efluentes líquidos de tanque séptico,
dentro do sistema de tanque séptico para o tratamento local de esgotos
(ABNT, 1997).
• Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe
sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente
poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos d’água, após o
devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e
exigências dispostos nesta resolução e em outros Programas aplicáveis, de
acordo com o Artigo 34 desta resolução (BRASIL, 2005).
• A NBR 14.605 - Posto de serviço - Sistema de drenagem oleosa,
estabelece os parâmetros para concepção, instalação e operação do
sistema de drenagem oleosa para postos de serviço. O sistema de drenagem
oleosa (SDO) é um sistema cujas funções são reter os resíduos sólidos
sedimentáveis, coletar e conduzir o afluente oleoso para um separador de
água e óleo (SAO), onde é feita a retenção da fração oleosa livre (ABNT,
2000).
233
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
5.2.3.2 Resíduos Sólidos
• NBR 10.004 - Resíduos Sólidos - Classificação, classifica os resíduos em:
 Resíduos Classe I - perigosos. Os resíduos perigosos são aqueles que
apresentam características que, em função de suas propriedades
físicas, químicas ou infectocontagiosas, podem apresentar risco à
saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou
acentuando seus índices e riscos ao meio ambiente, quando o
resíduo for gerenciado de forma inadequada;
 Resíduos Classe II A - não inertes. Os resíduos não inertes são aqueles
que não se enquadram nas classificações de resíduos perigosos ou
inertes, apresentando propriedades, tais como biodegradabilidade,
combustibilidade ou solubilidade em água;
 Resíduos Classe II B - inertes. Os resíduos inertes são aqueles que,
quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um
contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à
temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza
e sabor.
• NBR 11.174 - fixa os parâmetros exigíveis para obtenção das
condições mínimas necessárias ao armazenamento de resíduos inertes e não
inertes, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente. Este
Programa estabelece as condições específicas de seleção do local de
armazenamento, acondicionamento de resíduos, execução e operação das
instalações (incluindo o isolamento e sinalização, acesso à área, controle da
poluição do ar, controle da poluição do solo e das águas, treinamento,
segurança da instalação e equipamentos de segurança), inspeção,
procedimentos para registro da operação e para o encerramento das
atividades (ABNT, 1990).
• A NBR 12.235 - fixa as condições exigíveis para o armazenamento de
resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio
ambiente.
Este
Programa
estabelece
as
condições
gerais
de
acondicionamento de resíduos (armazenamento de contêineres e/ou
234
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
tambores, armazenamento em tanques e armazenamento a granel),
características dos resíduos, critérios de localização, isolamento e sinalização,
iluminação e força, comunicação, acessos, treinamento, manuseio e controle
da poluição. Este Programa também estabelece as condições específicas
para armazenamento de resíduos sólidos perigosos quanto à segregação de
resíduos ou substâncias que, ao se misturarem, provocam efeitos indesejáveis,
assim como plano de emergência em caso de acidentes (ABNT, 1992).
• Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, que estabelece o
código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na
identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas
informativas para a coleta seletiva. De acordo com esta resolução, os padrões
de cores para coleta são:
 Azul - papel/papelão;
 Vermelho - plástico;
 Verde - vidro;
 Amarelo - metal;
 Preto- madeira;
 Laranja - resíduos perigosos;
 Branco - resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
 Roxo - resíduos radioativos;
 Marrom - resíduos orgânicos;
 Cinza - resíduo geral não reciclável
contaminado não passível de separação.
ou
misturado,
ou
• A adoção do código de cores é recomendada para programas de
coleta seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas,
igrejas, organizações não governamentais e demais entidades interessadas
(BRASIL, 2001).
• Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, que estabelece as
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil e, alterada pela Resolução CONAMA nº 348, de 16 de agosto de 2004,
classifica os resíduos da construção civil da seguinte forma:
235
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
 Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como
agregados, tais como de construção, demolição, reformas e
reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura,
inclusive solos provenientes de terraplenagem, componentes
cerâmicos, argamassa e concreto, de processo de fabricação
e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto
produzidas nos canteiros de obras;
 Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais
como plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
 Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que
permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como produtos
oriundos do gesso;
 Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles
contaminados ou prejudiciais à saúde, oriundos de demolições,
reformas e reparos/demolição de postos de saúde, bem como
telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou
outros produtos nocivos à saúde.
• Esta resolução estabelece, em seu Artigo 4º, parágrafo 1º, que os
resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos
domiciliares ou em áreas de bota-fora, dentre outros. Seu Artigo 10 define as
seguintes destinações para as diferentes classes de resíduos de construção civil
(BRASIL, 2002):
 Classe A - deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de
agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da
construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua
utilização ou reciclagem futura;
 Classe B - deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a
áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo
a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
 Classe C - deverão ser armazenados, transportados e destinados
em conformidade com as técnicas específicas;
 Classe D - deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e
destinados em conformidade com as técnicas específicas.
236
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
• NBR 7500/2011 - identificação para o transporte terrestre, manuseio,
movimentação e armazenamento de produtos perigosos.
5.2.3.3 - Serviços de Saúde
• Lei Federal nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, conhecida como o
Código Nacional de Saúde, que dispõe sobre as Programas gerais sobre
defesa e proteção da saúde. O Artigo 12 desta lei estabelece que a coleta,
transporte e destino final do lixo deverão processar-se em condições que não
tragam inconveniente à saúde e ao bem estar público.
• Decreto Federal nº 49.974-A, de 21 de janeiro de 1961, o qual
regulamenta a lei supracitada (BRASIL, 1954; BRASIL, 1961). O Capítulo IV do
referido decreto define as obrigações relativas ao saneamento, no qual estão
inseridas as atividades relacionadas à coleta, transporte e destino dos resíduos
sólidos.
• A Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, conhecida como a Lei
do Saneamento Básico, a qual estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, define em seu Artigo 6º que o lixo originário de atividades
comerciais, industriais e de serviços, cuja responsabilidade pelo manejo não
seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser
considerado resíduo sólido urbano (BRASIL, 2007).
• Decreto Federal n° 96.044, de 18 de maio de 1988 - Aprova o
regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos.
• Resolução CONAMA n° 20, de 18 de junho de 1986 - Classifica as
águas doces, salobras e salinas essencial à defesa de seus níveis de qualidade,
avaliados por parâmetros e indicadores específicos, de modo a assegurar seus
usos preponderantes.
237
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
• Resolução CONAMA n° 5, de 5 de agosto de 1993 - Define Programas
mínimos para tratamento e disposição de resíduos sólidos oriundos de serviços
de saúde, portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários.
• Resolução CONAMA n° 283, de 12 de julho de 2001 - Dispõe sobre o
tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
• Portaria do Ministério dos Transportes n° 204, de 20 de maio de 1997 Aprova as instruções complementares aos regulamentos dos transportes
rodoviários e ferroviários de produtos perigosos.
• Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) RDC
nº 306, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico
para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, classifica estes
resíduos como:
 Grupo A - resíduos com a possível presença de agentes
biológicos que, por suas características, podem apresentar risco
de infecção;
 Grupo B - resíduos contendo substâncias químicas que podem
apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente,
dependendo de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxicidade;
 Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas
que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos
limites de isenção especificados nos Programas da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e para os quais a
reutilização é imprópria, ou não prevista;
 Grupo D - resíduos que não apresentem risco biológico, químico
ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser
equiparados aos resíduos domiciliares;
 Grupo E - materiais perfurocortantes ou escarificantes.
Programas Técnicas da ABNT para gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde:
238
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES

NBR 9191:2002 - Sacos plásticos para acondicionamento
de lixo - Requisitos e métodos de ensaio.

NBR 10004:1987 - Resíduos sólidos.

NBR 12235:1992 - Armazenamento de resíduos sólidos
perigosos.

NBR 12807:1993 - Resíduos de serviços de saúde.

NBR 12809:1993 - Manuseio de resíduos de serviço de
saúde. Fixa os procedimentos exigíveis para garantir condições
de higiene e segurança no processamento interno de resíduos
infectantes, especiais e comuns, nos serviços de saúde.

NBR 12810:1993 - Coleta de resíduos de serviços de saúde.
Fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna e externa de
resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e
segurança.

NBR 13221:2003 - Transporte terrestre de resíduos.

NBR 12.808 - Resíduos de Serviços de Saúde. Classifica os
resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos potenciais ao
meio ambiente e à saúde pública, para que tenham o
gerenciamento adequado.
5.2.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
A equipe técnica deve ser composta ao mínimo de um representante
da área de engenharia sanitária/ambiental.
Os Procedimentos Metodológicos visam discriminar as medidas e as
técnicas necessárias, para o correto gerenciamento dos efluentes líquidos e
dos resíduos sólidos, com a meta de dar o destino adequado aos resíduos
gerados, separando-os por classes e reutilizando-os, quando possível. Os
procedimentos especificados devem:
239
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
• Controlar o processo de gestão dos efluentes líquidos gerados durante
as obras e, posteriormente, durante as ações de conservação e operação;
• Utilizar contínua e apropriadamente os sistemas de coleta,
armazenamento, tratamento e/ou destinação dos efluentes líquidos gerados
pelo empreendimento;
• Definir práticas que possibilitem a minimização da geração de
resíduos, garantindo o manuseio, triagem, estocagem e disposição final da
forma mais adequada, de acordo com a legislação vigente, evitando danos
à saúde e segurança dos colaboradores, vizinhos e ao meio ambiente;
• Difundir estas práticas entre todos os contratados da VALEC e aplicalas às principais fontes de geração de resíduos nos canteiros de obras e frentes
de serviços, onde são e serão produzidos resíduos domésticos, de escritório,
sucata, óleos e graxas, resíduos do posto de saúde e restos da construção civil,
dentre outros;
• Dar destino adequado aos resíduos sólidos gerados, separando-os por
classes e reutilizando-os, quando possível.
5.2.4.1 - Gerenciamento de Efluentes Líquidos
Os efluentes mais comuns e que precisam ser tratados quando
despejados no sistema de efluentes gerados são:

Efluentes provenientes de cozinhas onde são utilizados
detergentes, óleos (vegetal e animal) e restos orgânicos.

Efluentes proveninetes de banheiros, contendo coliformes fecais
e podem estar associados a bactérias e parasitas humanos;
240
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES

Efluentes oleosos provenientes das áreas manutenção e lavagens
de peças, veículos e máquinas contendo detergentes, óleo
diesel, solventes, tintas e graxas.

Efluentes provenientes de áreas próximas a obras de construção
civil, contendo cal, cimento, tintas e partículas ferrosas.
Os efluentes líquidos domésticos e/ou sanitários deverão passar por
tratamento aeróbico ou anaeróbico e a sedimentação da fração sólida. Os
sólidos deverão ser encaminhados a aterro sanitário licenciado. A fração
líquida poderá ser infiltrada no solo (sumidouro), desde que lançada em solo
profundo (latossolo e nitossolos), afastados de APP e de forma que evite
contaminação de águas subsuperficiais ou superficiais. Os efluentes tratados
poderão ser utilizados para irrigação de viveiros, lavagem de veículos ou
descargas de vasos sanitários, conforme proposto no PBA. Este procedimento
de tratamento e destinação dos efluentes líquidos será adotado na fase de LI
e aplicado apenas nos canteiros de obras.
Todos os efluentes gerados com a presença de óleos e graxas deverão
ser encaminhados para o tratamento pelo SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO.
Posteriormente, estes efluentes deverão ser encaminhados para a Estação de
Tratamento de Efluentes Industrial – ETEi, para a remoção dos componentes
químicos dispersos na solução e correção do pH. Subsequentemente, este
efluente deverá ser destinado para a Estação de Tratamento de Efluentes
Biológicos – ETBb, para tratamento aeróbico.
Após o tratamento na ETEb, os efluentes deverão passar pelo processo
de separação física da fração sólida da líquida, resultando na produção do
lodo de ETEb. Este lodo será destinado para aterro sanitário licenciado para tal
fim. A fração líquida poderá ser lançada em corpos hídricos outorgados, uma
vez que comprovadamente estes efluentes apresentem características
químicas, físicas, biológicas e organolépticas aceitáveis conforme Resolução
CONAMA 357/2005.
Assim, como os efluentes oleosos, aqueles gerados pelo sistema de
lavagem de gases deverão ser encaminhados para o SAO, ETEi e
posteriormente para o ETEb, para tratamento adequado.
241
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
Os efluentes isentos de óleos e graxas, constituídos por outros compostos
industriais deverão ser encaminhados para a ETEi e posteriormente para a
ETEb. Os efluentes isentos de óleos e graxas ou compostos industriais deverão
ser encaminhados para a ETEb, como, os efluentes sanitários, etc. Desta forma,
todos os efluentes deverão passar pela ETEb, sem exceção, conforme
demostrado no organograma da Figura 01.
Os locais de conexão para a transferência de combustível, para o
armazenamento ou abastecimento de máquinas e equipamentos deverão ser
realizados cobertos e protegidos de chuvas. As chuvas não poderão incidir
sobre o piso impermeabilizado, sobre a bomba ou equipamento de
abastecimento e os veículos em abastecimento.
No caso da necessidade de instalação de tanque para
armazenamento de combustível, este deverá possuir, além da bacia de
contenção com capacidade de retenção superior à capacidade do
respectivo tanque, bacia de contenção de eventuais derrames e piso
impermeabilizado. A construção dos tanques aéreos de aramazenamento de
combustível deverá seguir as normas técnicas. O armazenamento de óleo
lubrificante e graxas deve ser em local protegido, sob piso impermeabilizado.
Os efluentes deverão ser analisados, antes de entrarem na ETEb e na
saída da ETEb. Deverão ser analisados os parâmetros químicos, físicos,
microbiológicos e organolépticos dos efluentes, sendo que estes parâmetros
deverão estar dentro dos níveis tolerados pela resolução CONAMA 357/2005.
As águas contaminadas, inclusive da água de chuva que entra em
contato com áreas provavelmente contaminadas, deverão ser tratadas em
Separador API.
Para o transporte rodoviário às empresas de reciclagem, recuperação,
tratamento e/ou disposição final, os efluentes líquidos oleosos deverão ser
encaminhados através de empresas responsáveis, devidamente licenciadas.
Todas as empresas envolvidas nestes processos deverão estar habilitadas
242
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
ambientalmente para os serviços contratados e com suas respectivas licenças
ambientais dentro do prazo de validade.
Análises: Considerando que os óleos e combustíveis usados nos
equipamentos, máquinas e veículos utlizados nas obras de implantação da
ferrovia, são os produtos que podem ser considerados mais perigosos, as
análises químicas/físicas dos efluentes quando tratados nas próprias unidades
operacionais, são as especificadas na Tabela 28.
Todas as empreiteras deverão fornecer a lista com os produtos químicos
relacionados às oficinas e/ou efluentes gerados, para atestar a
compatibilidade do produto lançado e a eficácio do processo de tratamento.
243
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
Tabela 28: Análises Realizadas nos Efluentes Oleosos.
Parâmetros
Local 4
VMP (1)
Procedimento
--
-
5,0 a 9,0
PR-LAB-096
Cádmio
mg/L
-
0,2
PR-LAB-052
Chumbo
mg/L
-
0,5
PR-LAB-053
Cobre
mg/L
-
1,0
PR-LAB-055
Cor
PtCo
-
-
PR-LAB-070
Cromo Total
mg/L
-
5,0
PR-LAB-056
DQO
mg/L
-
-
PR-LAB-072
DBO
mg/L
-
-
PR-LAB-072
Ferro Total
mg/L
-
15,0
PR-LAB-062
Níquel
mg/L
-
2,0
PR-LAB-060
Manganês
mg/L
-
1,0
PR-LAB-058
Óleos e graxas
mg/L
-
100
PR-LAB-092
Sólidos Sed.
mg/L
-
1,0
PR-LAB-102
Turbidez
FAU
-
-
PR-LAB-089
Zinco
mg/L
-
5,0
PR-LAB-061
pH
Unid.
Local 1
Local 2
Local 3
(1) VPM = Valor Máximo Permitido
(2) Procedimentos analíticos de acordo com “Standard Methods for
Examination of the Water and Wastewater” – 20º Edição.
244
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
Figura 39: Organograma para Destinação Final Adequada
245
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
5.2.4.2 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Todos os resíduos sólidos gerados nesta fase de instalação e
operação deverão ser recolhidos, segregados e destinados conforme a
classificação do resíduo, inclusive aqueles oriundos da enfermaria e
aqueles com resíduos de óleos e graxas, conforme previsto na
legislação: NBR 10.004/2004, NBR 11.174/1990, NBR 12.235/1992,
Resolução CONAMA 307/2002, NBR 13.221/2003 e NBR 7.500/2011,
compreendendo as atualizações e as demais normas cabíveis para os
resíduos sólidos.
Os resíduos sólidos deverão ser armazenados por curto período
em área segura e isolada, de preferência com piso ipermeabilizado. Em
momento algum deverá ser formado chorume ou lixiviado deste
material armazenado.
Os relatórios semestrais de acompanhamento deverão vir
acompanhados do manifesto de destinação de resíduos, assinado e
com os respectivos volumes encaminhados.
Armazenamento - Abrigo de Resíduo: é responsabilidade da empreiteira
o cuidado para que os resíduos gerados nas frentes de obras sejam
devidamente coletados, acondicionados e encaminhados para os locais de
armazenamento temporário. Todos os resíduos deverão ser recolhidos. Não
será admitida deposição de resíduos orgânicos nas frentes de trabalho.
O abrigo de resíduo químico perigoso deve ser projetado, construído e
operado de acordo com os seguintes requisitos:
• ser construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas
teladas que possibilitem uma área de ventilação adequada;
• ser revestido internamente (piso e parede) com acabamento liso,
resistente, lavável, impermeável e de cor clara;
• ter porta com abertura para fora, dotada de proteção inferior,
dificultando o acesso de vetores;
246
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
• ter piso cônico com declividade preferencialmente para o centro e
sistema de contenção, que permita o acúmulo de no mínimo 10% do volume
total de líquidos armazenados;
• ter localização tal que permita facilidade de acesso e operação das
coletas interna e externa;
• possuir placa de identificação, indicando: Abrigo de Resíduos
Perigosos - Produtos Químicos, em local de fácil visualização e sinalização de
segurança que identifique a instalação, quanto aos riscos de acesso ao local;
• prever a blindagem dos pontos internos de energia elétrica, quando
houver;
• ter dispositivo de forma a evitar incidência direta de luz solar;
• ter sistema de combate a princípio de incêndio por meio de extintores
de CO2 e PQS (Pó Químico Seco); e
• ter kit de emergência para os casos de derramamento ou vazamento,
incluindo produtos absorventes.
Coleta e Transporte: os resíduos serão encaminhados pelas empresas
responsáveis para o transporte até as empresas de reciclagem, recuperação,
tratamento e/ou aterros sanitários ou industriais. Todas as empresas envolvidas
deverão estar habilitadas ambientalmente para os serviços contratados e com
suas respectivas licenças ambientais dentro do prazo de validade.
O manuseio dos resíduos deverá ser realizado de forma a não
comprometer sua segregação, a não danificar os recipientes contendores, e a
não permitir vazamentos e/ou derramamentos.
Destinação Final: os resíduos domésticos não recicláveis deverão ser
dispostos em aterro sanitário licenciado. Os resíduos perigosos deverão ser
dispostos em aterro industrial licenciado. É responsabilidade da empreiteira a
manutenção de cópias das licenças ambientais das áreas de destinação final.
A empreiteira deverá manter os registros, quantitativos e qualitativos,
dos resíduos gerados durante a fase de obras, dos resíduos encaminhados
para a reciclagem e/ou reaproveitamento, dos serviços de coleta e transporte
de resíduos, dos resíduos destinados e das áreas de destinação, das atividades
247
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive das não
conformidades e das ações tomadas para tornar inertes os resíduos perigosos.
Quadro 13: Subprograma de Gerenciamento de Resíduos - Destinação Final por Tipo de Resíduo
O plano de gerenciamento de resíduos químicos deverá incluir:
 A identificação e quantificação da geração dos resíduos
perigosos em cada área;
 Indicação
da
quantidade,
forma
de
embalagem,
armazenamento e destinação de cada resíduo;
 Programa de emergência;
248
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
 Procedimentos para o transporte; e
 Programa de treinamento.
Neste plano deverá constar expressamente:
 O nome do funcionário responsável pelo gerenciamento dos
resíduos e de seu substituto (RG, profissão, nº do registro
profissional); e
 A assinatura do(s) responsável (is) técnico(s) e o responsável pelo
estabelecimento (Nome, RG, profissão, registro profissional).
É de responsabilidade da empreiteira manter os registros das atividades
de gerenciamento dos efluentes e os registros, quantitativo e qualitativo, dos
efluentes lançados nos corpos hídricos, no caso de ocorrência de lançamento
de efluentes em corpos d’água.
Relatórios de Acompanhamento: é responsabilidade da empreiteira a
elaboração de relatórios mensais de acompanhamento das ações de
gerenciamento realizadas nos canteiros de obras e nas frentes de serviço. Estes
relatórios deverão ser disponibilizados para a VALEC.
5.2.4.3 Abastecimento de Veículos e Máquinas
Nas instalações de apoio ou canteiros de obras, as ações relacionadas
com o transporte, armazenamento e abastecimento com óleos e graxas
merecem atenção especial quanto ao potencial contaminante que estes
produtos representam ao meio ambiente. Portanto o armazenamento de
combustível, óleos e graxas, ou outros hidrocarbonetos deve ser realizado
249
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
atendendo as normas técnicas estabelecidas pelas NRBs e Resolução
CONAMA pertinentes.
O abastecimento de veículos pode ser realizado em postos de
abastecimento comerciais, porém, quando o abastecimento ocorrer nas
frentes de obras através de caminhões tanque, devem ser utilizadas bandejas
de coleta de derramamentos. Nos casos de eventuais derramamentos que
possam ocorrer no solo, este deverá ser removido, segregado, enviado para
disposição final adequada e a área atingida recuperada, conforme previsto
neste subprograma.
Os locais de abastecimento de veículos e caminhões devem ser
sinalizados e construídos com o piso impermeabilizado, com a presença
de canaletas de coleta do material que porventura seja despejado,
bem como o separador de água e óleo.
5.2.5- INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
Este Subprograma interage e é complementado pelos seguintes
programas e subprogramas: Programa de Saúde, Segurança e Treinamento
dos Trabalhadores; Programa de Educação Ambiental, Programa de
Comunicação Social; Subprograma de Controle e Monitoramento de
Qualidade da Água; Subprograma de Resgate e Salvamento da Flora e
Subprograma de Controle de Supressão de vegetação.
5.2.6 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
VALEC. É o órgão contratante e principal fiscal da aplicação/realização
deste Subprograma. A VALEC poderá contratar consultores para serviços
especializados e de acompanhamento.
250
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambientais Estaduais. O IBAMA e os
organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97, e
pela fiscalização do atendimento tempestivo, quantitativo e qualitativo das
condições estabelecidas nas licenças concedidas.
Empreiteiras Contratadas. São as responsáveis pela execução das obras
necessárias ao gerenciamento de Efluentes Líquidos e dos Resíduos Sólidos,
pelo gerenciamento propriamente dito e pelos registros especificados no
presente Subprograma. Cada construtora deverá preparar um Plano de
Gerenciamento específico para o lote de serviços e obras que contratou. Tal
Plano, que deverá ser aprovado pela VALEC e deve prever a participação de:
 Um técnico com conhecimento das instalações do canteiro de
obras e de uso dos produtos; e
 Um técnico com experiência na área ambiental.
5.2.7 - CRONOGRAMA
Este subprograma será aplicado durante todo o período da obra da
FERROVIA sendo encerrada a sua aplicação somente após estarem
concluídas todas as recuperações de áreas degradadas, inclusive aquelas
ocupadas pelas empreiteiras, quando for o caso. Voltará a ser aplicada no
período de operação da Ferrovia sempre que forem contratados serviços de
conservação, de restauração e/ou de ampliação da estrada ou de suas
instalações de apoio. Os serviços de Gestão dos Resíduos relacionados com a
operação ferroviária e com o transporte propriamente dito não estão incluídos
neste Programa.
5.2.8 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
251
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
e
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
Para tanto, a aplicação deste subprograma deve ter como metas:
• Redução da geração de efluentes líquidos, tratando-os e reciclandoos, quando for o caso, antes de serem lançados no ambiente;
252
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
• Redução da geração de resíduos sólidos;
• Segregação dos resíduos perigosos dos não perigosos;
• Segregação dos resíduos recicláveis dos não recicláveis;
• Destinação dos resíduos em conformidade com legislação vigente e
Programas técnicas aprovadas;
• Garantia de segurança do homem e do meio ambiente, desde a
geração dos resíduos até a disposição final.
As evidências para monitorar os indicadores estabelecidos por este
Programa são:
• Registro sistemático das atividades de gerenciamento dos efluentes
líquidos;
• Registro sistemático da execução dos tratamentos nos efluentes
líquidos gerados e de análises periódicas dos efluentes nos pontos de entrada
e saída do sistema de tratamento, para avaliação da eficiência do(s)
processo(s);
• Registro, quantitativo e qualitativo, dos efluentes lançados nos corpos
hídricos;
• Registro, quantitativo e qualitativo, dos resíduos gerados durante cada
contrato de empreitada;
• Registro do volume dos resíduos gerados nas obras encaminhados
para a reciclagem e/ou reaproveitamento;
• Registro do volume dos resíduos gerados pelos serviços de saúde e
registro dos resíduos perigosos encaminhados para destruição em instalações
especializadas;
• Registro, quantitativo e qualitativo, dos serviços de coleta e transporte
de resíduos;
• Registro das ações tomadas para tornar inertes os resíduos perigosos;
• Registro das áreas e tratamentos na destinação dos resíduos sólidos;
• Registro da qualidade das atividades relacionadas ao gerenciamento
dos resíduos, inclusive das não conformidades.
O resumo das ações deverá ser apresentado em forma de tabelas
indicando as atividades geradoras, a estimativa de geração, as
253
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
caracterizações dos resíduos e a destinação final dada, conforme exemplo da
Tabela 29.
Tabela 29: Resumo da Geração de Resíduos Sólidos
Atividade
Geradora
Estimativa de
Geração
Caracterização
do Resíduo
Destinação
Em caso de convênios com prefeituras ou empresas privadas, para
recebimento dos resíduos, deve-se apresentar o documento comprobatório.
Importante registrar os volumes de resíduos gerados, o volume dos
resíduos encaminhados para a reciclagem e o volume de resíduos
encaminhados para a destinação final, conforme exemplo da Tabela 30.
Tabela 30: Registros Quantitativos e Qualitativos de Resíduos Sólidos
Volume total de resíduos
gerados
Volume de resíduos
encaminhados para
reciclagem
Volume de Resíduos
encaminhados para a
destinação
Devem ser apresentadas as licenças ambientais dos estabelecimentos
que recebem os resíduos, bem como os projetos das estruturas de
segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta e transporte nas
frentes de obras. Além dos projetos das estruturas de manuseio,
acondicionamento e armazenamento de resíduos perigosos.
Quando houver resíduos perigosos, descrever as medidas adotadas
para tornar os resíduos perigosos inertes, incluindo medidas corretivas e
254
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
mitigadoras executadas, descrevendo as medidas adotas e os objetivos
específicos, conforme exemplo da Tabela 31.
Tabela 31: Medidas Adotadas para Tornar Inertes os Resíduos Perigosos
(quando houver)
Medidas
Objetivo específico
O resumo das gerações de efluentes líquidos deve informar as
atividades geradoras, as estimativas de geração, a caracterização o resíduo e
a destinação final dada, conforme Tabela 32.
Tabela 32: Resumo da Geração de Efluentes Líquidos
Atividade
Geradora
Estimativa de
Geração
Caracterização
do Resíduo
Destinação
Em caso de convênios com prefeituras ou empresas privadas,
apresentar
documento
comprobatório,
licenças
ambientais
de
estabelecimentos que recebem os efluentes, bem como a descrição,
localização e dimensionamento dos sistemas de tratamento de efluentes,
além do projeto das estruturas de coleta, acondicionamento,
armazenamento, tratamento e transporte nas frentes de obras. Se houver ETE,
apresentar os resultados de DQO, DBO e OD.
As medidas adotadas para minimizar a geração dos efluentes líquidos
devem ser apresentadas seguindo o modela da Tabela 33.
255
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
Tabela 33: Medidas Adotadas para Minimizar os Efluentes Líquidos
Medidas
Objetivo Específico
5.2.9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABNT. NBR 10.004: Resíduos Sólidos - Classificação. Rio de Janeiro,
2004. 77p.
ABNT. NBR 11.174: Armazenamento de resíduos da classe II - não
inertes e III - inertes. Rio de Janeiro, 1990. 7 p.
ABNT. NBR 12.235: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
Rio de Janeiro, 1992. 14 p.
ABNT. NBR 13.969: Tanques sépticos - Unidades de tratamento
complementar e disposição final de efluentes líquidos - Projeto,
construção e operação. Rio de Janeiro, 1997. 60 p.
ABNT. NBR 14.605: Posto de Serviço - Sistema de drenagem oleosa.
Rio de Janeiro, 2000. 2 p.
ABNT. NBR 7.229: Projeto, construção e operação de sistemas de
tanques sépticos. Rio de Janeiro, 1993. 15 p.
ANA - Agência Nacional de Águas - REUSO da ÁGUA - Abril, 2004.
ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 306, de 7 de
dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o
gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. 2004.
Braga, Maria Cristina Borba, e Costa Dias, Natália GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - Curitiba 2008.
BRASIL. Decreto Federal nº 49.974-A, de 21 de janeiro de 1961.
Regulamenta, sob a denominação de Código Nacional de Saúde, a Lei
nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, de Programas Gerais sobre Defesa e
Proteção da Saúde. 1961.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de
256
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho
de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11
de maio de 1978; e dá outras providências. 2007.
BRASIL. Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954. Dispõe sobre as
Programas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde. 1954.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001.
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser
adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como
nas campanhas informativas para a coleta seletiva. 2001.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002.
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil. 2002.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005.
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. 2005.
CETESB - Gerenciamento de Resíduos Químicos Provenientes de
Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Procedimento) - dez/2003.
CETESB - Plano simplificado de gerenciamento de resíduos de
serviços da saúde para mínimos geradores - São Paulo, 2006.
CRA - Bahia (Engº Carlos Medeiros), INSTRUÇOES PARA A
ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PGRS – 2002.
FEEMA. DZ-1.310. R-7 - Sistema de Manifesto de Resíduos. 2004.
FEEMA. DZ-215. R-4 - Diretriz de controle de carga orgânica
biodegradável em efluentes líquidos de origem sanitária. 2007.
Grota, Alexandra Sofia - Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos do Porto de Santos - PGRS - Superintendência de Qualidade,
Meio Ambiente e Programalização - Santos, 2008.
Grupo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil
- Cartilha de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil SINDUSCON/MG, Belo Horizonte, 2005.
Irion, Prof. Carlos Alberto Oliveira e Prof. Silveira, Geraldo Lopes da
- Projeto de Redes de Esgotos Sanitários - Projeto de Redes de Esgotos
257
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
Sanitários (Notas de Aula) – 2006.
Jácomo, Maurício da Veiga Jardim
- MANUAL DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - GOIÁS, Julho de
2004 - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Magalhães, Adriano de - Manual de Esgotamento Sanitário Monte Santo de Minas, MG, 2004.
Maroun, Christianne Arraes - Manual de Gerenciamento de
Resíduos: Guia de procedimento passo a passo. SEBRAE/RJ - Sistema
FIRJAN.Rio de Janeiro: GMA, 2006.
Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente - MANEJO E
GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS PARA A
SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO - 2005.
Penido Monteiro, José Henrique - Manual de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos - IBAM - Instituto Brasileiro de
Administração Municipal, Rio de Janeiro, 2001.
Penido Monteiro, José Henrique... [et al.]; Manual de
Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos /coordenação técnica
Victor Zular Zveibil. - Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
Pinto, Tarcisio de Paula (coordenador) - Gestão Ambiental de
Resíduos da Construção Civil - A experiência do SindusCon-SP - São
Paulo, 2005.
Pinto, Tarcísio de Paula e González, Juan Luís Rodrigo
(coordenadores) - MANEJO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL - Caixa Econômica Federal, Ministério do Meio Ambiente, Ministério
das Cidades - Brasília, 2005.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 2.011, de 10 de julho de 1992. Dispõe sobre
a obrigatoriedade da implementação de Programa de Redução de
Resíduos. 1992.
Shell
Exploração
&
Produção
Procedimento
para
Gerenciamento de Resíduos gerados nas atividades de Exploração e
Produção (Unidades Marítimas, Embarcações e Bases de Apoio) e
enviados para destinação em terra - Dezembro de 2007.
Universidade de Brasília, Comissão de Materiais e Tecnologia Comat/Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC,
258
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES
Comat/Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal Sinduscon-DF - PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM
CANTEIROS DE OBRAS - PROGRAMA DE GESTÃO DE MATERIAIS.
259
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
5.3 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA
ÁGUA
5.3.1 - JUSTIFICATIVAS
A Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) ira interceptar, em diversos
pontos, corpos hídricos. Em função das alterações potenciais nestes cursos
d'águas que tais interceptações poderão causar principalmente no que se
refere à poluição, devem ser efetivadas medidas que visem à
identificação/remedição dos possíveis efeitos deletérios.
Os procedimentos expressos neste documento deverão ser adotados
pela Valec desde a fase de instalação da ferrovia ate a fase de operação
desta.
Este subprograma ambiental se destina a orientar e especificar os
estudos e ações a serem desenvolvidos objetivando a proteção e o
monitoramento dos recursos hídricos aos impactos potencias decorrentes de
possível poluição por atividades relacionadas às obras de instalação e de
operação desta ferrovia. As ações e estudos descritos neste subprograma
abrangem então as fases de implantação e operação, sendo aplicáveis a
todo o trecho do empreendimento (desde o estado de Tocantins ate o estado
da Bahia), conforme Figura 40.
260
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Figura 40: Localização (esquemática) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste
A Resolução CONAMA nº 357 de 2005 que dispõe sobre a classificação
e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos d'água superficiais,
bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes
(Art.1) descreve “que a água integra as preocupações do desenvolvimento
sustentável, baseado nos princípios da função ecológica da propriedade, da
prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, do usuario-pagador e da
integração, bem como no reconhecimento de valor intrínseco a natureza” e
considera:
 “que o enquadramento expressa metas finais a serem
alcancadas,
podendo
ser
fixadas
metas
progressivas
intermediarias, obrigatórias, visando a sua efetivação”;
 “ser a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial
defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por condições e
261
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
padrões específicos,
preponderantes”;
de
modo
a
assegurar
seus
usos
 ”que o enquadramento dos corpos de água deve estar baseado
não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de
qualidade que deveriam possuir para atender as necessidades
da comunidade”;
 ”que a saúde e o bem-estar humano, bem como o equilíbrio
ecológico aquático, não devem ser afetados pela deterioração
da qualidade das águas”;
 ”que o controle da poluição este diretamente relacionado com
a proteção da saúde, garantia do meio ambiente
ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida,
levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade
ambiental exigidos para um determinado corpo de água”.
Considerando a importância da qualidade das águas superficiais este
subprograma busca identificar eventuais processos de contaminação e
deterioração da qualidade da água, relacionados especificamente com a
implantação e/ou operação da FIOL. Permite aferir a qualidade atual das
águas e obter dados relevantes para o estabelecimento de medidas de
controle ambiental, de modo a minimizar os impactos decorrentes das obras,
conforme referência dos resultados obtidos no marco zero.
No que se refere ao período de operação do empreendimento, os
possíveis impactos aos recursos hídricos dizem respeito à probabilidade de
acidentes na ferrovia, especialmente durante o transporte de cargas e
produtos perigosos.
Ressalta-se a importância científica de um monitoramento continuado,
que ira, em longo prazo, agregar dados mais específicos e robustos sobre a
qualidade da água na região.
262
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
5.3.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA
QUALIDADE DA ÁGUA
5.3.2.1 - Objetivo Geral
Este subprograma tem como objetivo propor um método de trabalho
para realizar o Controle e Monitoramento da Qualidade de Água dos
principais corpos hídricos a serem interceptados pela FIOL, considerando as
disposições da Resolução CONAMA 357/05 e atendendo a Condição
Especifica 2.32 Estabelecida pelo IBAMA na Licença Previa Nº 349/2010,
emitida em 29 de março de 2010, para o empreendimento da Ferrovia de
Integração Oeste Leste.
O Programa de Controle e Monitoramento da Qualidade da Água
(PCMQA) devera avaliar os efeitos/alterações potenciais gerados durante as
obras de instalação e a operação da ferrovia sobre os parâmetros físico,
químico e biológico das águas superficiais (fluviais) que serão interceptadas
pelo empreendimento, sobretudo aqueles considerados pela Resolução
CONAMA nº 357/05, pertinente a Classificação das Águas, visando a analise
de riscos ecológico, crônicos e agudos.
5.3.2.2 - Objetivos Específicos
Objetivos específicos são:
 Complementar as informações consideradas relevantes para o
diagnostico das bacias no trecho sob influencia do
empreendimento, numa etapa preliminar;
 Verificar, a partir dos dados coletados, a qualidade das águas
antes da implantação do empreendimento (Marco Zero - Anexo
263
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
1, o qual deverá ser georeferenciado, constando ainda o Km da
ferrovia , o nome do curso hídrico e o registro fotográfico de
montante
e
jusante
deste),
durante
a
sua
implantação/construção e após o termino das obras, na fase de
operação, especificamente com relação aos parâmetros que
podem ser afetados pelo empreendimento;
 Com base nas observações realizadas, serão adotadas medidas
eficazes de controle ambiental, visando à minimização dos
impactos decorrentes das atividades de construção na
qualidade da água (redução do aporte de sedimentos,
cuidados com efluentes, definição das destinações finais
adequadas a efluentes potencialmente poluidores tais como lixo,
águas servidas, óleos, graxas, sucatas dentre outros, etc.).
5.3.3 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
Os impactos gerados pelas atividades relacionadas à construção e a
operação da FIOL, sobre os cursos d'água e em alguns casos a água
subterrânea, podem ser classificados quanto à origem e quanto à intensidade,
conforme descrito a seguir.
Quanto à origem:

Diretamente relacionados ao empreendimento: carregamento
de sedimentos para os cursos d'água durante a construção e a poluição com
óleos e graxas oriunda de oficinas localizadas nas frentes de obras; e ainda a
possibilidade de acidentes envolvendo cargas perigosas com a incorporação
de cargas poluentes a corrente;

Indiretamente relacionados ao empreendimento: aumento de
despejo de efluentes domésticos.
264
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Quanto à intensidade:

perigosas;
Contaminações agudas: ocorrência de acidentes com cargas

Contaminações crônicas: o incremento contínuo da poluição
ao longo do tempo.
Independentemente da origem e da intensidade dos impactos, os
seguintes procedimentos gerais são essenciais para a avaliação de impactos
sobre a qualidade das águas:

Determinar os níveis naturais de parâmetros físico-químicos e de
concentração de materiais biológicos, comparando-se os resultados da 1º
campanha realizada antes das obras (chamada de “marco zero”) do controle
e monitoramento da qualidade da água;

Reconhecer as alterações e as diferentes fontes antrópicas de
materiais na bacia hidrográfica, avaliando o incremento de concentração em
relação aos níveis naturais;

Estimar as cargas de materiais transportados pelos corpos
hídricos transportados.
Os procedimentos descritos neste PCMQA são de suma importância,
tanto para os responsáveis pela FIOL, quanto para os órgãos encarregados
pela gestão do meio ambiente no Estado do Tocantins, Goias e no Estado da
Bahia, e ainda, para a sociedade, porque envolvem, entre outros, a
identificação e a imputação de responsabilidades legais sobre possíveis
alterações na qualidade e quantidade das águas.
265
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
5.3.4 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS

Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, Institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.

Portaria MS nº 518/2004, Estabelece os procedimentos e
responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água
para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e da outras
providencias.

Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000,
Dispõe sobre a balneabilidade e classificação das águas.

Resolução CONAMA nº 357, de 17 de marco de 2005, Dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes, e da outras providências.
5.3.5 - PLANO DE TRABALHO
5.3.5.1 - Análise Descritiva da Qualidade da Água
Na seleção dos parâmetros a serem avaliados foram considerados as
disposições da Resolução CONAMA 357/05, o Termo de Referencia do IBAMA,
os tipos de atividades realizadas durante as obras e a operação da ferrovia e
as atividades locais que possam vir a causar impactos sobre a qualidade das
águas da região, tendo em vista a preocupação ambiental existente com as
mesmas. Deste modo, parâmetros que não tenham vinculação com o projeto
não serão estudados neste programa.
266
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
A equipe deve ser composta ao mínimo por um profissional da área de
química/ambiental.
Os parâmetros selecionados, a serem monitorados durante a
implantação deste subprograma, abrangendo as Fases 01 e 02
(correspondentes à instalação e a operação da Ferrovia respectivamente),
assim como os respectivos métodos de coleta e de analise a serem adotados
são apresentados na tabela 34.
As coletas, a preservação e a analise das amostras deverão ser
efetuadas de acordo com as normas técnicas determinadas, pela ABNT NBR
9898/1987 (Preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e
corpos receptores - Procedimento) e pelo Standard Methods for the
Examination of Water and Wastewater (APHA, 1995).
Tabela 34: Parâmetros a serem Monitorados com suas Respectivas Técnicas de
Analise.
PARÂMETRO
TÉCNICA
Oxigênio Dissolvido
Medida Direta (APHA, 2005)
-1
Condutividade Elétrica (μS cm )
Medida Direta (APHA, 2005)
pH (escala) / Temperatura
Medida Direta (APHA, 2005)
-1-
Demanda Química de Oxigênio (mg L )
-1
Demanda Bioquímica de Oxigênio (mg L )
-1
Fósforo total (mg L )
Digestão (APHA, 2005)
Diferenciação (APHA, 2005)
Espectrofotometria (APHA, 2005)
-1
Óleos e graxas (mg L )
Titulometria (APHA, 2005)
-1
Nitrogênio Amoniacal (mg L )
-1
Nitrogênio – Nitrato (mg L )
-1
Matéria Orgânica (mg L )
-1
Espectrofotometria (APHA, 2005)
Espectrofotometria (APHA, 2005)
Calcinação (APHA, 2005)
Sólidos Totais (mg L )
Evaporação (APHA, 2005)
Coliformes Fecais (NMP/100 mL)
Coilert (APHA, 2005)
267
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
PARÂMETRO
TÉCNICA
Turbidez
Método Nefelométrico (APHA, 2005)
Vale ressaltar que alguns parâmetros podem vir a ser eliminados ou
acrescentados ao monitoramento ao longo das campanhas, caso seja
notado à possível interferência, ou não, da Ferrovia neste contexto. A inclusão
de novos parâmetros no monitoramento ocorrera em função, sobretudo, de
possíveis alterações/evoluções nas operações, instalações e cargas
transportadas pela FIOL, bem como, de mudanças e/ou incrementos
substanciais nas atividades econômicas desempenhadas nas bacias
inventariadas e monitoradas neste PMQA. Ressaltando-se sempre a
necessidade de diferenciar-se a responsabilidade da FIOL na geração de
cargas poluentes similares aquelas geradas por outras fontes (“efeito de
mascaramento de fontes”).
O cumprimento de alguns aspectos dispostos na Resolução CONAMA
357/05, relativos à seleção dos parâmetros propostos neste PMQA, merecem
considerações especificas.
a)
Os padrões de qualidade das águas determinados na Resolução
estabelecem limites individuais para cada substancia em cada
classe.
b)
O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado
serve para subsidiar o respeito ao enquadramento dos corpos
aquosos considerados. Também deverão ser monitorados os
parâmetros para os quais haja suspeita da sua presença ou não
conformidade.
Os parâmetros selecionados para este PCMQA (Tabela 02)
satisfazem a condição exposta. Evidentemente, não faz sentido a
análise de todos os parâmetros sugeridos na Resolução CONAMA
357/05 sem que evidencias mais consistentes justifiquem a sua inserção
no Programa de Monitoramento. Os parâmetros propostos devem
funcionar como indicadores de potenciais contaminações. Neste
sentido, é preciso que o monitoramento seja acompanhado da análise
da evolução das atividades antrópicas nas bacias.
268
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Valores discrepantes destes indicadores sugerem a necessidade de
uma verificação (especiação) dos produtos e fontes responsáveis.
O monitoramento proposto devera considerar a sazonalidade do
comportamento hídrico na região em que a ferrovia se insere. Ainda segundo
a Resolução CONAMA 357/05, os resultados do monitoramento deverão ser
analisados estatisticamente e as incertezas de medição consideradas.
Evidentemente, um tratamento estatístico adequado para o comportamento
da variação das concentrações dos parâmetros nas águas, somente será
possível com a garantia de periodicidade e permanência (duração e
regularidade) do monitoramento proposto. Estatística não-paramétrica para
pequenos conjuntos de dados será empregada, desde que o numero de
campanhas de campo assim o permita.
5.3.5.2 - Monitoramento
O monitoramento da água superficial devera ser efetuado
semestralmente pela fiscalização da VALEC que, eventualmente, para tanto,
contara com a participação de Firma Consultora contratada. Essa
periodicidade semestral devera cobrir o aspecto da sazonalidade.
(amostragens realizadas em dois momentos: o de vazante fluvial e o de
cheia).
5.3.6 - PONTOS DE AMOSTRAGEM DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
Na área de extensão do traçado da FIOL, aproximadamente 1.515 km,
serão interceptados vários cursos d.agua dispostos em 3 bacias hidrográficas
(Figura 02). Neste subprograma, adotou-se o critério de escolher como pontos
de coleta locais próximos ou nas intersecções entre o traçado da ferrovia e os
cursos d´água de terceira ordem ou maiores, totalizando 159 pontos de coleta
de amostras (Tabela 35).
269
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Esta espacialização dos pontos a serem monitorados (rede de
monitoramento) foi definida a partir de um critério de julgamento de quais
seriam os locais mais suscetíveis à poluição por conta da construção e ou
operação da ferrovia (pontos onde a ferrovia ira interceptar os cursos d.agua
em questão). Essa rede de monitoramento permitirá o controle da poluição
ambiental nos corpos hídricos da área de interesse de forma clara e objetiva,
atendendo o objetivo deste programa. A coleta deve ser realizada sempre
que possível 50m a montante e 50m à jusante da faixa de domínio da ferrovia.
Importante destacar, que dependendo do traçado aprovado pelo
órgão ambiental, os pontos escolhidos para amostragem de água podem ser
substituídos ou suprimidos, bem como novos pontos de coleta de água podem
ser acrescentados com anuência do IBAMA.
Figura 41: Bacias Hidrográficas que serão Interceptadas pela Ferrovia de
Integração Oeste-Leste
Ferrovia de Integração Oeste - Leste (FIOL)
Trecho: Figuerópilos (TO) / Ilhéus (BA)
Elaborado
por:
Data:
Setembro / 2010
Plano Básico Ambiental
Monitoramento da Qualidade da Água
Mapa de Bacias hidrográficas
270
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Tabela 35: Pontos de Coleta Selecionados, Nomes dos Corpos Hídricos e
Respectivas Localizações.
PONTO
RIO / CÓRREGO / AFLUENTE
LATITUDE
LONGITUDE
Bacia do Tocantins - Araguaia
1
Córrego Grotão
12°12'88,3"
49°11'29,2"
2
Córrego Landim
12°21'50,8"
49°03'77,8"
3
Córrego Lagoa Preta
12°18'62,3"
49°00'25,7"
4
Afluente Córrego dos Encostos
12°18'96,3"
48°94'81,2"
5
Córrego dos Encostos
12°21'10,3"
48°79'62,6"
6
Córrego da Tiúba
12°21'51,3"
48°75'86,6"
7
Córrego Pedra Preta
12°21'38,4"
48°74'11,8"
8
Córrego Extrema Dura
12°19'68,2"
48°73'31,7"
9
Córrego
12°21'12,1"
48°68'02"
10
Rio Santa Tereza
12°23'08,3"
48°65'17,6"
11
Córrego dos Porcos
12°16'14,1"
48°48'49,8"
12
Rio Tocantins
12°16'26,1"
48°48'02,4"
13
Córrego Pati
12°20'49,8"
48°42'66"
14
Córrego das Antas
12°20'48,8"
48°38'18,8"
15
Córrego Zé da Silva
12°18'74,8"
48°28'92,8"
16
Córrego Chupé
12°18'96,2"
48°26'36,6"
17
Represa UHE Peixe - Rio Tocantins
12°28'11,8"
48°22'71,2"
18
Córrego
12°32'85,6"
48°18'59,7"
19
Córrego Curralinho
12°32'75,3"
48°18'45,3"
20
Córrego Traçadal
12°37'46,8"
48°10'96,8"
21
Córrego São João
12°40'90,2"
48°00'36,4"
271
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
PONTO
RIO / CÓRREGO / AFLUENTE
LATITUDE
LONGITUDE
22
Rio São Miguel
12°43'24,2"
47°98'61,5"
23
Córrego Fundo
12°44'67,7"
47°93'04,7"
24
Rio São José
12°51'11,3"
47°91'75,1"
25
Córrego Extreminha
12°44'01,4"
47°79'41,7"
26
Afluente do Córrego Riachão
12°40'74,3"
47°74'48,2"
27
Córrego Buriti
12°41'61,8"
47°69'26"
28
Afluente Ribeirão Gameleira
12°41'39"
47°68'65,2"
29
Afluente Ribeirão Gameleira
12°40'57,3"
47°68'27,2"
30
Ribeirão Gameleira
12°40'66,2"
47°68'08,6"
31
Córrego dos Bois
12°40'24"
47°65'05,3"
32
Córrego Extrema
12°39'36,3"
47°62'69,3"
33
Afluente do Córrego do Cágado
12°39'42,5"
47°58'69,8"
34
Córrego do Cágado
12°39'22,2"
47°58'38,3"
35
Córrego
12°38'92,8"
47°57'31,7"
36
Córrego Brejinho
12°39'36"
47°52'28,5"
37
Afluente do Ribeirão Gameleira
12°34'61,5"
47°48'04,1"
38
Ribeirão Gameleira
12°32'83,2"
47°42'81,2"
39
Afluente do Córrego Sucupira
12°39'75,2"
47°24'09,8"
40
Córrego Sucupira
12°39'53,8"
47°24'23,7"
41
Córrego Peba
12°41'33,8"
47°28'08,8"
42
Córrego Arapuá
12°42'41,6"
47°29'25,2"
43
Córrego Faustino
12°38'91,3"
47°33'42,2"
44
Afluente do Rio Palmas
12°43'41,9"
47°35'89,1"
45
Córrego Chupeta
12°39'94,4"
47°36'57,5"
46
Córrego Extrema
12°41'15,5"
47°41'06,6"
272
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
PONTO
RIO / CÓRREGO / AFLUENTE
LATITUDE
LONGITUDE
47
Córrego Miroró
12°39'50,2"
47°41'75,8"
48
Rio Palmas
12°41'84,2"
47°19'79,2"
49
Afluente do Córrego Pau D’arco
12°47'68,8"
47°08'87,5"
50
Córrego Pau D’arco
12°47'21,7''
47°05'72,1"
51
Córrego Intã
12°46'46,4"
47°02'72,8"
52
Afluente do Córrego Areias
12°45'59,7"
46°99'08,2"
53
Córrego Areias
12°45'64"
46°96'62,7"
54
Córrego Aldeia
12°53'28,4"
46°95'36,6"
55
Afluente do córrego Aldeia
12°54'19,6"
46°92'40,5"
56
Córrego Secura
12°55'28,7"
46°91'08,6"
57
Córrego Inhumas
12°66'47,7"
46°80'89"
58
Córrego Salgado
12°64'82,2"
46°70'10,5"
59
Rio Palmas
12°66'99,8"
46°62'34,8"
60
Rio Palmas
12°79'31,8"
46°51'04,1"
61
Córrego dos Bois
12°77'39,7"
46°50'51,1"
62
Córrego Canabrava
12°75'08,1"
46°50'43,8"
63
Córrego Tataranero
12°74'67"
46°55'37,8"
64
Córrego Brejinho
12°69'57,2"
46°60'67,8"
65
Rio Palma ou Riachão Seco
12°80'99,6"
46°49'24"
66
Córrego Jibóia
12°80'96,3"
46°47'38,9"
67
Córrego Salobro
12°83'29"
46°42'70"
68
Córrego Salobrinho
12°84'71,9"
46°41'60,7"
69
Córrego Beleza
12°85'55,7"
46°39'86,7"
70
Córrego Beleza
12°86'08,9"
46°39'51,2"
71
Rio Mosquito
12°87'52,7"
46°38'91,4"
273
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
PONTO
RIO / CÓRREGO / AFLUENTE
LATITUDE
LONGITUDE
72
Rio Mosquito
12°87'52,6"
46°38'91,4"
73
Córrego Landim
12°90'12,1"
46°36'79,7"
74
Rio Mosquito
12°98'21,7"
46°33'51,9"
75
Riacho da Areia
12°98'77,1"
46°30'28,4"
76
Riacho Grota Seca
12°98'45,9"
46°25'93,9"
77
Córrego Pau Grande
12°96'43,7"
46°20'92,4"
78
Córrego Romão
12°95'12,2"
46°18'18,2"
79
Córrego Grotão
12°93'82,8"
46°15'09,5"
Bacia do São Francisco
80
Rio Triste e Feio ou Rio da Estiva
12°49'13"
45°20'24"
81
Rio das Fêmeas
12°45'75,8"
45°29'55"
82
Rio Grande
12°61'66,6"
45°07'85,5"
83
Rio Cacheado ou Rio da Cabeceira
12°65'82,3"
45°06'84,1"
84
Rio Guará
12°95'77,4"
44°80'56,9"
85
Afluente do Rio Guará
13°01'67,1"
44°76'62,3"
86
Rio Mutum
13°16'06,5"
44°61'60,8"
87
Rio dos Angicos
13°07'90,4"
44°70'83,2"
88
Córrego Sansão
13°18'18,2"
44°59'70,7"
89
Afluente do Rio Grande
13°20'39,6"
44°56'82,7"
90
Rio Correntina
13°38'41,3"
44°41'10,2"
91
Rio Arrojado
13°41'62,6"
44°33'98,1"
92
Rio Formoso
13°42'18,1"
44°21'06,6"
93
Riacho Volta da Pedra
13°39'73,6"
44°13'92,2"
94
Córrego Barreiro
13°37'37"
44°04'41,3"
95
Córrego
13°35'65"
43°96'42,7"
274
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
PONTO
RIO / CÓRREGO / AFLUENTE
LATITUDE
LONGITUDE
96
Riacho da Pedra
13°33'04,4"
43°87'57"
97
Rio São Francisco
13°45'43,7"
43°42'95,9"
98
Rio Santo Antônio
13°58'07"
43°37'78,8"
99
Rio das Rãs ou Rio Caraíba de Fora
13°94'94,4"
43°11'63,4"
100
Afluente do Rio Caraíba de Dentro
14°02'69,6"
42°99'67,5"
101
Afluente do Rio Caraíba de Dentro
14°06'35,1"
42°95'89,6"
102
Afluente do Rio Caraíba de Dentro
14°10'35,2"
42°91'17,4"
103
Riacho dos Brindes
14°15'50"
42°70'60"
104
Riacho Belém
14°19'75"
42°70'59,2"
Bacia do Atlântico Leste
105
Córrego do Buraco
14°22'79,1"
42°59'51"
106
Riacho da Fada
14°29'44,7"
42°4'94,7"
107
Riacho do Brejinho
14°31'85,3"
42°41'53,8"
108
Rio Forno de Telha
14°19'75"
42°24'13,6"
109
Rio São João
14°17'06,9"
42°22'57,7"
110
Rio São João
14°09'44,5"
42°13'90,5"
111
Riachão
14°06'35,8"
42°03'52,9"
112
Riacho do Agrestinho
14°07'50,1"
41°99'63,2"
113
Riacho do Marquinho
14°05'94,1"
41°95'96,5"
114
Riacho da Boa Vista
14°05'56,5"
41°92'68,3"
115
Riacho da Gameleira
14°05'55,9"
41°89'80,9"
116
Riacho da Cruz
14°05'08,2"
41°82'04,5"
117
Riacho do Angico
14°03'61,7"
41°77'54,7"
118
Riacho Santa Luzia
14°03'71,2"
41°71'83,2"
119
Riacho do Surrão
14°03'01,6"
41°66'48"
275
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
PONTO
RIO / CÓRREGO / AFLUENTE
LATITUDE
LONGITUDE
120
Riachão
14°06'41,9"
41°61'11,1"
121
Rio Brumado
14°08'23,1"
41°56'49,8"
122
Rio Cachoeira
14°08'21,8"
41°55'93,4"
123
Riacho Bordiano
14°09'16,3"
41°50'49,4"
124
Riacho
14°08'39"
41°48'10,4"
125
Rio Brumado
14°10'09,2"
41°36'73,9"
126
Rio de Contas
14°09'63,2"
41°29'24,1"
127
Afluente do Rio de Contas
14°13'40,4"
41°23'81,9"
128
Rio de Contas
14°14'96,7"
41°19'99,6"
129
Afluente do Rio de Contas
14°12'89,6"
41°13'19,6"
130
Riacho da Boa Esperança
14°11'29,2"
41°08'26,7"
131
Riacho do Limoeiro
14°09'27,9"
41°05'01,1"
132
Rio de Contas
13°93'11,5"
40°95'96,8"
133
Riacho do Quilombo
13°92'39"
40°92'27,6"
134
Córrego Barracão
13°88'19,1"
40°89'82,5"
135
Afluente do Rio de Contas
13°84'16,5"
40°77'64,9"
136
Afluente do Rio de Contas
13°83'63,7"
40°75'14,3"
137
Afluente do Rio de Contas
13°85'54,6"
40°69'29,2"
138
Braço da Represa Barragem da Pedra
13°85'48,7"
40°62'42,1"
139
Riacho Jacaré
13°93'35,2"
40°55'57,1"
140
Riacho do Gentil
13°92'37,8"
40°51'50,8"
141
Afluente do Rio de Contas
13°90'18,9"
40°48'33,2"
142
Riacho Serra Azul
13°90'96,9"
40°25'54,9"
143
Afluente do Rio de Contas
13°87'13,1"
40°13'23,8"
144
Afluente do Rio de Contas
13°88'40,4"
40°08'00,5"
276
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
PONTO
RIO / CÓRREGO / AFLUENTE
LATITUDE
LONGITUDE
145
Afluente do Rio de Contas
14°08'05"
39°95'49,1"
146
Afluente do Rio de Contas
14°05'86,6"
39°97'60"
147
Rio Vieira
14°05'02"
39°98'88,2"
148
Rio da Preguiça
14°13'86,2"
39°89'09,5"
149
Rio da Onça
14°15'28"
39°74'16"
150
Rio do Peixe
14°18'45,2"
39°66'58,5"
151
Córrego Caiana
14°24'38,6"
39°52'16,5"
152
Rio Gongogi
14°32'58,2"
39°46'45"
153
Rio Pedra Furada
14°35'79,8"
39°42'25,7"
154
Rio do Banco
14°39'61,4"
39°39'81,7"
155
Rio São José
14°62'81,8"
39°35'34,2"
156
Rio Mocambo
14°63'85,1"
39°27'28,3"
157
Rio Comprido
14°62'72,3"
39°24'32,5"
158
Rio Almada
14°65'83,3"
39°19'00,7"
159
Rio Almada
14°65'78,5"
39°12'07,4"
5.3.7 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
a) VALEC: a VALEC é o empreendedor e responsável pela execução
deste e de todos os Programas, contratante e principal fiscal da
aplicação/realização dos Programas. A VALEC poderá contratar consultores
para serviços especializados e de apoio, visando à verificação constante da
boa execução e do bom funcionamento dos dispositivos implantados através
de seus Programas Ambientais.
277
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
b) IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental Estaduais: o IBAMA e
os organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97, e
pela fiscalização do atendimento tempestivo, quantitativo e qualitativo das
condições estabelecidas nas licenças concedidas.
c) Empresas Privadas Contratadas: Projetistas responsáveis pelo Projeto
Executivo; Consultores responsáveis pelas obras; e Supervisores, estes como
responsáveis pelo Controle de Qualidade das obras.
5.3.8 - CRONOGRAMA
Tendo em vista a sazonalidade do comportamento hídrico na região
bem como a periodicidade da apresentação dos relatórios, estipulada, de
maneira geral, pelo IBAMA, o presente monitoramento terá campanhas
semestrais de coleta e analise de amostras d.agua, seguidas de elaboração
dos relatórios pertinentes, os quais deverão ser apresentados em ate 30 dias
apos a coleta, contemplando avaliações conclusivas por técnico habilitado
(formação acadêmica e cadastro vigente no CTF/IBAMA). Tal programa será
realizado em duas etapas distintas conforme acordado em reunião com a
equipe técnica do IBAMA, sendo uma etapa anterior às obras e outras etapas,
realizadas semestralmente.
Coletas e analises extra deverão ser realizadas sempre que for
constatado pela supervisão da obra, algum indicio de contaminação
originada durante a fase de construção e operação da FIOL.
A abordagem proposta permite - alem da simples comparação das
concentrações observadas nas águas fluviais com os padrões e critérios
estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/05 - a analise da evolução dos
parâmetros ao longo do tempo, considerando a sazonalidade, evolução da
construção e a determinação dos fluxos médios específicos dos parâmetros
fisioquímicos e biológicos analisados.
278
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Este subprograma deverá ser executado durante a fase de
implantação/construção e de operação da ferrovia. Durante a Fase de
Operação do empreendimento este subprograma deverá ser realizado
semestralmente e, eventualmente, em caso de acidentes deverá ser
executado em caráter emergencial.
5.3.9 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
e
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considera-se a definição
do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
279
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerá-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
O monitoramento da qualidade da água será de responsabilidade da
VALEC, diretamente ou através de empresas contratadas. Este monitoramento
trata da qualificação e quantificação de alguns parâmetros chaves
(estabelecidos, neste caso, pelo Termo de Referencia do IBAMA), que apos
analisados serão comparados com os valores de concentração definidos na
legislação ambiental.
As águas dos recursos hídricos a serem monitorados serão classificadas
de acordo com a Resolução CONAMA 357/2005 que estabelece em sua
Seção I (Das Águas Doces):
a)
Classe especial – águas que podem ser destinadas: ao
abastecimento para consumo humano, com desinfecção; à preservação do
equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e à preservação dos ambientes
aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
b)
Classe 1 - águas que podem ser destinadas: ao abastecimento
para consumo humano, apos tratamento simplificado; a proteção das
comunidades aquáticas; a recreação de contato primário, tais como
natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274,
de 2000; a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se
desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de
película; e a proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
c)
Classe 2 - águas que podem ser destinadas: ao abastecimento
para consumo humano, apos tratamento convencional; a proteção das
comunidades aquáticas; a recreação de contato primário, tais como
natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274,
de 2000; a irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins,
campos de esporte e lazer, com os quais o publico possa vir a ter contato
direto; e a aqüicultura e a atividade de pesca.
c) Classe 3 - águas que podem ser destinadas: ao abastecimento
para consumo humano, apos tratamento convencional ou avançado; a
irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; a pesca amadora; a
recreação de contato secundário; e a dessedentarão de animais.
280
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
d) Classe 4 - águas que podem ser destinadas: a navegação; e a
harmonia paisagística.
Abaixo se apresenta uma tabela onde constam os parâmetros que
serão monitorados e seus respectivos padrões de qualidade de acordo com
a classe da água, estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2055 (Tabela
36).
Tabela 36: Parâmetros a serem Monitorados com seus Respectivos Padrões de
Qualidade de Água para as Diferentes Classes Adotadas para Águas Doces
na Resolução CONAMA 357/2005
PARÂMETRO
CLASSE 1
CLASSE 2
CLASSE 3
CLASSE 4
Oxigênio Dissolvido (mg L-1)
> 6,0
> 5,0
> 4,0
> 2,0
Temperatura (ºC)
-
-
-
-
Condutividade Elétrica (μS cm-1)
-
-
-
-
pH (escala)
6,0 a 9,0
6,0 a 9,0
6,0 a 9,0
6,0 a 9,0
Demanda Química de Oxigênio (mg L-1-)
-
-
-
-
Demanda Bioquímica de Oxigênio (mg L-1)
< 3,0
< 5,00
< 10,0
< 10,0
Fósforo total (mg L-1)
< 0,025
< 0,05
< 0,075
< 0,075
Óleos e graxas (mg L-1)
virtualmente
ausentes
virtualmente
ausentes
virtualmente
ausentes
Toleram-se
iridescências
Nitrogênio Amoniacal (mg L-1)
< 3,7
< 3,7
< 13,3
< 13,3
Nitrato (mg L-1)
< 10,0
< 10,0
< 10,0
< 10,0
Matéria Orgânica (mg L-1)
-
-
-
-
Sólidos Totais
-
-
-
-
Coliformes Fecais (NMP/100 mL)
< 200
< 1000
< 2500
< 2500
Turbidez
<40
<100
<100
-
Nas águas de classe especial deverão ser mantidas as condições
naturais do corpo de água.
281
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
A execução deste Programa deve gerar informações sobre a qualidade
dos cursos d´água que podem ser afetados pela construção e/ou operação
da FIOL. Neste caso, a analise dessas informações será capaz de identificar a
existência de contaminações e indicar as medidas necessárias a sua
eliminação ou mitigação, garantindo à conformidade da obra e a operação
do empreendimento a legislação vigente.
As informações geradas também poderão ser utilizadas na
identificação de fontes poluidoras não relacionadas à construção da Ferrovia
de
Integração
Oeste-Leste,
ajudando
a
esclarecer
eventuais
responsabilidades sobre a redução da qualidade dos recursos hídricos na área
de influencia do empreendimento.
Durante as duas fases do programa estão previstos os seguintes
documentos técnicos:

Relatório Técnico das Campanhas de Campo contendo os
dados obtidos no campo e os laudos das analises laboratoriais, onde deverá
constar em tópicos a discussão dos resultados com as possíveis fontes de
contaminação e justificativa para tal. A conclusão deverá abordar as ações
que firam adotadas para recuperar, evitar e ou mitigar as fontes de poluição,
bem como as medidas que seão adotadas e a conclusão.;

Relatório Parcial por Fase contendo a totalidade dos dados
obtidos em cada fase, com analise dos resultados disponíveis e analise da
situação de qualidade dos recursos hídricos;

Relatório Final do Programa: contendo todas as informações
obtidas durante o programa, os resultados, as analises e as conclusões obtidas.
Deverá ser apresentado resumo dos dados de monitoramento
indicando: os pontos de amostragem, as coordenadas geográficas, o
quilômetro ferroviário, o lote de instalação, os parâmetros medidos e os
padrões CONAMA 357, conforme Tabela 37.
282
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Tabela 37: Dados de Monitoramento
Ponto:
Data:
Hora:
Coordenadas:
Km:
Lote:
Condições Metereológicas:
T(ºC) do ar:
Umidade
Relativa (%):
REFERÊNCIA
PARÂMETRO
VALOR MEDIDO
(CONAMA 357/05)
Devem ser descritas as metodologias de coleta e monitoramento, a
periodicidade destas, bem como a metodologia de análises dos dados,
padronizando todos os resultados e discussões de modo claro.
Os recursos hídricos potencialmente afetados devem ser plotados em
imagens de satélite, com destaque par os pontos selecionados para o
monitoramento.
As medidas corretivas e mitigadoras adotadas devem ser descritas e
apresentadas conforme demostrado na Tabela 38:
Tabela 38: Medidas Corretivas e Mitigadoras Adotadas
Medidas
Objetivos Específicos
No momento do de coleta de água para a primeira campanha o
“marco-zero” para determinar os parâmetros de qualidade pré-existente,
deverão incluir, além da localização geográfica, a quilometragem, a
identificação (nome) do recurso hídrico, além do registro fotográfico.
283
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Os relatórios semestrais de monitoramento da qualidade de água
deverão ser apresentados com a cópia dos laudos da análise de água
assinado pelo responsável do laboratório. Além disso, obrigatóriamente deverá
constar, em tópicos, a discussão dos resultados, com possível fontes de
contaminação e justificativas para tal. A conclusão deverá abordar as ações
que foram adotadas para recuperar, evitar e/ou mitigar as fontes de
contaminação, bem como as medidas que serão adotadas, e a conclusão.
5.3.10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APHA - American Public Health Association, 1995. Standart Methods for
the Examination of Water and Wastewater. 19th Edition. Washington, D. C.,
1155 p.
BRASIL, 1997. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, Institui a Politica
Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal,
e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de marco de 1990, que modificou a Lei
nº
7.990,
de
28
de
dezembro
de
1989.
Disponível
em
http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/l9433.htm Acesso em 16 de
novembro de 2009.
BRASIL, 2000. Resolução Conama 274, de 29 de novembro de 2000, que
recomenda a adoção de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental
de
águas.
Disponível
em
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res00/res27400.html Acesso em 02
de fevereiro de 2010.
BRASIL, 2004. Resolução Conama nº 344, de 25 de marco de 2004.
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação
do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e da outras
providencias.
Disponível
em
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=445 Acesso em
02 de fevereiro de 2010.
BRASIL, 2005. Resolução Conama nº 357, de 17 de marco de 2005.
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o
284
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes, e da outras providencias. Diário Oficial [da
Republica Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 142, nº53, 18 dez. 2005. Seção 1,
fls. 58-63.
OIKOS. EIA/RIMA referente à implantação da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste da Bahia (EF-334), de Figueiropolis/TO a Ilheus/BA. Rio de Janeiro,
2009.
285
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
5.4- SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA
CARGAS PERIGOSAS
5.4.1 Justificativas
O modal ferroviário constitui um importante meio de escoamento de
cargas. A viabilidade econômica da FIOL foi conquistada baseando-se nos
volumes consideráveis de “produção de minério de ferro” e “agronegócio”.
Assim, a prosperidade do investimento aplicado em sua construção é
garantida.
Por diversos motivos que são inerentes as características do transporte
ferroviário, que incluem o maior controle e o rastreamento das cargas
transportadas devido ao acompanhamento das composições através dos
sistemas de controle tecnológico de tráfego, os números e as estatísticas de
acidentes, indicam que o transporte de cargas pelo modal ferroviário são
muito mais seguros, se comparados ao modal rodoviário.
Neste contexto, verifica-se que os transportes ferroviários de produtos
perigosos neste trecho ferroviário representam pequeno volume. De acordo
com as previsões de mercado da VALEC (conforme estudos de 2008), serão
transportados entre os municípios de Brumado a Ilhéus, 182 x103 TKU em 2015,
3.740 x103 TKU em 2025 e 4.794 x103 TKU em 2045, representando
aproximadamente 0,53 % do volume de cargas gerais transportadas neste
trecho ferroviário.
Muito se comentou em bibliografia sobre a construção de diques de
contenção para retardar o espalhamento de eventuais vazamentos de
produtos perigosos provenientes de acidentes ferroviários. Porém vale fazer
algumas considerações sobre a construção e a eficácia destes diques durante
eventos e acidentes ferroviários com cargas perigosas.
Em primeiro lugar, os diques de contenção são estruturas que servem
para conter potenciais vazamentos de produtos perigosos, para serem
286
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
implantados exclusivamente em tancagens fixas, como terminais petrolíferos,
postos de abastecimento e indústrias químicas, para todos estes casos, existe
uma normatização específica para sua construção.
Não se pode pensar em levar esta ideia às rodovias e ferrovias que
possuem milhares de quilômetros lineares que cortam ou passam a uma
imensidão de corpos hídricos. A construção destes diques ao redor das
rodovias e ferrovias existentes ou que serão construídas multiplicaria o custo
em milhares de reais além do previsto para a construção das vias de
transporte, podendo até mesmo inviabilizar economicamente as mesmas.
Atualmente, tais dispositivos existem, de forma esparsa, somente em alguns
pontos nas rodovias de São Paulo e até hoje, não foi comprovado sua
eficiência quanto à minimização de impactos ambientais em decorrência de
acidentes com produtos perigosos.
Também podemos fazer uma comparação análoga ao risco oferecido
para os recursos hídricos pelo transporte ferroviário de produtos perigosos,
citando o exemplo das dutovias que margeiam, interceptam e, inclusive,
apresentam faixas submersas em mananciais. Nestes casos, onde em 100 % do
tempo passam produtos perigosos, nunca foi solicitado a implantação de tais
dispositivos.
A legislação é clara quando se projeta um dispositivo de proteção para
tancagens fixas, à bacia de contenção deve ser construída com capacidade
de 1/3 (um terço) a mais do volume estocado, para suportar além do volume
dos tanques, o possível derramamento externo ocasionado pelas ondas de
choque e dissipação entre os líquidos derramados.
Supondo que as composições transitarão com uma média de 20 (vinte)
vagões, com capacidade de até 100.000 (cem mil) litros de combustíveis
líquidos (neste caso álcool), que representam 2.000.000 (dois milhões) de litros
de líquidos transportados ao mesmo tempo, pelas normas regentes para
bacias fixas, as bacias de contenção ao redor da via permanente deverão ser
construídas para suportar até 2.600.000 (dois milhões) de litros de produtos.
Pensando-se na possibilidade hipotética de construção de mecanismos
de contenção de vazamentos para a proteção de recursos hídricos, os que
margeiam a ferrovia ou então os que a cruzam perpendicularmente (como
287
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
pontes ou dutos de drenagem), temos que levar em consideração os aspectos
técnicos elencados.
Caso o objeto de proteção seja um corpo hídrico que é cruzado pela a
ferrovia, para construir uma bacia de contenção margeando a ferrovia antes
do corpo hídrico, para conter o volume transportado nos 20 (vinte) vagões,
com um comprimento médio de 18 m (dezoitos metros) cada um, seria
necessário escavar o solo ao lado da ferrovia em 360 m (trezentos e sessenta
metros) de comprimento x 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros) de
largura x 2,06 m (dois metros e seis centímetros) de profundidade.
Já na hipótese das bacias serem construídas antes dos cruzamentos
com os corpos hídricos (ao lado das pontes), seria necessário construir uma
área de 36 m (trinta e seis metros) de comprimento x 36 m (trinta e seis metros)
de largura x 2,06 m (dois metros e seis centímetros) de profundidade,
representando 1.296 m2 (mil duzentos e noventa e seis metros quadrados) de
área aberta para construção da bacia de contenção.
Pensando-se que cada ponte ferroviária possui 4 (quatro) quadrantes,
para cada ponte, será necessário fazer o desmatamento equivalente a 5.184
m2 (cinco mil, cento e oitenta e quatro metros quadrados) em área de APP –
Área de Preservação Permanente.
Considerando que no trecho da FIOL, entre os 11 lotes, existem 76
(setenta e seis) pontos de cruzamento entre a ferrovia e corpos hídricos, seriam
necessários fazer o desmatamento de 38,3 hectares em APP – Áreas de
Preservação Permanente para atender a demanda da construção de bacias
de contenção. Sem considerar aqui as confecções de bacias de contenção
ao longo do trecho em áreas consideradas sensíveis ou vulneráveis.
Caso fosse indispensável instalar as bacias de contenção ao longo do
trecho ferroviário que margeia os corpos hídricos da FIOL, seria necessário
construí-las por vários quilômetros de extensão o que poderia inviabilizar a obra
e a própria manutenção destas bacias ao longo dos anos, considerando
também que tal construção colocaria em risco toda estabilidade da
infraestrutura da ferrovia pela desestabilização do substrato que serve de
sustentação, sendo um risco a mais para causar acidentes.
288
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
Além destes aspectos apresentados, existem problemas legais que
devem ser discutidos antes de determinar a sua construção em áreas próximas
a recursos hídricos. Como a previsão da instalação destas bacias de
contenção é diretamente ligada à proximidade de corpos hídricos, existe a
sobreposição de construção em áreas de preservação permanente, que
necessitam de autorização especial para serem suprimidas. Então, a
instalação de qualquer dispositivo dessa natureza poderá requerer processos
de licenciamentos individualizados, tanto pelo porte como pelo tipo de obra
que implica em supressão de vegetação, remoção de solo, dentre outros
impactos em sua maioria compreendendo estas áreas de preservação
permanente representadas pelas matas ciliares dos cursos d’água. Nesse
sentido, a instalação desses dispositivos certamente implicará em impactos
ambientais negativos, portanto devendo ser sopesado o custo-benefício para
o meio ambiente dessa medida técnica.
É necessário levar em consideração, que os vazamentos de líquidos
ocorrem na sua maioria, quando acontece o choque entre os vagões,
rompendo o casco metálico dos vagões tanques. Pressupondo que a
velocidade projetada para esta ferrovia será de 80 km/h (oitenta), o evento
mais provável quando há um choque entre os vagões, ocorre o que é
conhecido como efeito “canivete” ou “sanfona”, aonde os vagões que vêm
atrás, ainda impulsionados pela velocidade que estavam sendo conduzidos,
colidem com os vagões que já se acidentaram a frente, provocando o
“amontoamento” de vagões, que normalmente são impulsionados para fora
do eixo da ferrovia, tornando as bacias de contenção ineficientes.
Supondo que os diques sejam construídos, nada garante que os
produtos derramados sejam encaminhados para dentro das bacias
construídas. Em hipótese alguma, as drenagens da superestrutura da ferrovia
podem ser utilizadas para encaminhamento dos produtos eventualmente
derramados para dentro dos diques de contenção. As águas da drenagem
superficial devem seguir seu caminho naturalmente (obviamente prevendo
todos os projetos e mecanismos de redução e dissipação de energia), sendo
devidamente escoadas para fora do leito e da plataforma ferroviária. Caso
fiquem retidas nos diques, teremos problemas reais e comprometimento de
estabilização de toda infraestrutura da ferrovia. Tecnicamente, implica em
grandes mudanças no sistema de drenagem da via permanente, que foi
concebido para propiciar justamente o rápido escoamento das águas pluviais
e garantir a integridade da ferrovia, evitando que ocorram acidentes.
289
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
Também deve ser levado em consideração o regime hídrico da região,
as bacias de contenção estariam construídas nas áreas de influência das
cheias dos rios, tornando o processo de manutenção extremamente difícil.
As áreas onde tais sistemas seriam construídos estariam, em algumas
ocasiões, fora da faixa de domínio da ferrovia, portanto pertencentes a
particulares ou órgãos públicos. O licenciamento para tais obras seria de
competência do órgão federal, IBAMA, que tem a competência para
licenciar ferrovias.
Os aspectos de saúde humana não podem ser descartados e devem
ser levados em consideração, estes diques, na hipótese de sua construção,
precisam obrigatoriamente permanecer fechados para conter provável
vazamento de produtos, senão, não haveria motivos de existirem. Com
certeza, dependendo da intensidade das chuvas na região, terão em seu
interior o acúmulo de águas limpas, que ficarão paradas por longo tempo,
proporcionando condições ideais de proliferação de vetores como mosquitos,
caramujos e etc., que podem desencadear uma onda de doenças que são
comuns na região como dengue, malária, esquistossomose e etc.
Outro aspecto a se considerar é a questão do derramamento de
produtos em si. O solo ao redor da ferrovia, normalmente composto de
material argiloso, já possui a capacidade de reter os líquidos, num fenômeno
físico chamado capacidade de campo e adsorção. Em ocorrências em que a
rompimento do casco dos vagões e o produto espalha-se pela plataforma
ferroviária, raramente observa-se a ultrapassagem dos mesmos além da área
da faixa de domínio da ferrovia. Normalmente os produtos ficam ali contidos
até sua remoção.
Pensando-se em derramamentos de produtos, as características
geológicas também precisam ser consideradas. É sabido que o solo é
composto de várias camadas sobrepostas umas sobre as outras, formando o
que é conhecido como perfil geológico do solo. A literatura e a prática
comprovam que quando existem vazamentos de produtos, a primeira
camada de solo (normalmente de origem argilosa proveniente da construção
da ferrovia) recebe o primeiro impacto e serve como filtro e proteção de
290
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
camadas mais profundas. A partir do momento que se escava o solo para
construir uma bacia de contenção, abre-se o perfil do solo e expõe as
camadas mais profundas, proporcionando que os produtos perigosos em
forma líquida ou lixiviada contamine mais facilmente o lençol freático,
agravando muito mais o impacto ambiental além de dificultar os processos de
remediação do mesmo.
Ainda não existem estudos sobre a construção destes diques de
contenção sobre a vida selvagem. Porém, é de conhecimento que vários
animais são vítimas de queda em sistemas semelhantes como barragens,
poços, e valetas abertas a céu aberto, ficando seriamente feridos devido à
queda, ou morrendo na tentativa de procurar uma forma de fuga destes.
Inclusive, fazendo uma simples analogia, uma das metodologias de captura
de repteis e anfíbios é a confecção de buracos ao longo do terreno, onde os
animais caem e ficam lá até a coleta e soltura.
Por fim, como já salientado, não existem estudos até o presente
momento que evidenciem a efetividade desses dispositivos de
contenção/retardo, ou mesmo dados estatísticos de órgãos públicos ou
empresas privadas que demonstrem os resultados obtidos com a instalação de
tais obras em sistemas lineares.
Tendo o conhecimento que o transporte de produtos perigosos
representa um risco, quando acontecem os sinistros, à saúde, ao meio
ambiente e ao patrimônio público e privado e que existe a possibilidade
de ocorrerem acidentes com cargas perigosas transportados neste
trecho mesmo que pequenas, a VALEC entende a necessidade da
realização de uma análise de riscos, que determinará qual o risco
associado a cada trecho. Além de investir em ações preventivas
eficientes durante a fase de instalação do empreendimento, tais como
instalação de detectores de descarrilamento, implantação de PAE –
Plano de Atendimento Emergencial e PGR – Programa de
Gerenciamento de Riscos, elaboração de um Manual de
Gerenciamento e Controle de Áreas Contaminadas, incremento dos
processos de manutenção preventiva da via permanente e material
rodante, no sentido de minimizar a geração e as conseqüências desses
episódios durante a fase de operação da ferrovia.
291
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
Para evitar e minimizar acidentes próximos a corpos hídricos, medidas
de contingências serão tomadas durante a fase de operação da ferrovia,
entre elas o incremento e o rigor na manutenção da via permanente e do
material rodante, além da aplicação de detectores de descarrilamento, nas
duas extremidades das pontes que passam por corpos hídricos permanentes
os quais cruzam a ferrovia e também em áreas que necessitem maior atenção
devido à suscetibilidade ou vulnerabilidade ambiental.
O detector de descarrilamento é um conjunto composto por uma barra
metálica aplicada entre os dois trilhos da via permanente, ligada a um rádio
comunicador (conforme figura 42) que é acionado quando uma locomotiva
ou vagão passa com as rodas descarriladas, quebrando a barra metálica, e
acionando o sinal de emergência que têm a função de comunicar o
descarrilamento ao maquinista e também ao CCO – Centro de Controle
Operacional (conforme observado na figura 43), dando tempo de acionar os
freios e parar a composição, evitando desta maneira um acidente com
gravidade maior, como por exemplo, um tombamento.
Os detectores de descarrilamento deverão ser instalados a uma
distância mínima, o suficiente para parar a composição antes das obras de
arte especiais que cruzam os corpos hídricos, considerando-se ainda o último
vagão descarrilado, devendo ser levado em consideração à velocidade da
composição e a distância de frenagem exigida.
292
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
Figura 42: Exemplo de Detector de Descarrilamento
Figura 43: Operação do Detector de Descarrilamento em Operação
Além dos detectores de descarrilamento nos trilhos, na fase de
operação, serão elaborados pela concessionária responsável, o PAE - Plano
de Atendimento Emergencial e o PGR - Plano de Gerenciamento de Riscos,
descrevendo o detalhamento de como os sinistros serão atendidos, além de
especificar a necessidade de instalação de bases de apoio às emergências,
os contratos com empresas especializadas em atendimentos emergenciais, os
recursos necessários (equipamentos), os treinamentos de colaboradores e
terceiros envolvidos nos atendimentos e a realização de simulados para
293
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
aumentar a sinergia entre a empresa, os órgãos ambientais, a defesa civil e
outros organismos governamentais.
Ainda na fase de operação deve ser criado pela área de planejamento
em conjunto com as áreas de meio ambiente e operações, um banco de
dados e inserção das informações que julgarem necessária para facilitar a
tomada de decisões caso ocorram acidentes com cargas de produtos
perigosos, que auxiliarão a tomada de decisões quanto ao incremento ou não
das medidas implantadas na fase de instalação da ferrovia.
Este banco de dados deve ser baseado na atualização de informações
cadastrais mantidas pela área de operações, referentes a ameaças,
vulnerabilidades e recursos relacionados a transporte de produtos perigosos,
além de evidências de recursos humanos capacitados para as tarefas
emergenciais relacionadas a acidentes com carga de produtos perigosos,
mesmo que nunca ocorra qualquer acidente desta natureza;
Também devem ser criados e mantidos canais de comunicação com
agentes externos e com experiências em atendimento de ocorrências desta
natureza, além de manter uma equipe pronta e qualificada para o
atendimento de ocorrências emergenciais.
Será obrigatório o cumprimento na integra da legislação relacionada a
transporte de carga perigosa, citada na bibliografia, incluindo neste contexto
todas as Normas Técnicas Brasileiras vigentes, além da utilização de vagões
apropriados para o transporte de carga de produtos perigosos.
No tocante à proteção de recursos hídricos ao longo da via
permanente, nos pontos de maior interesse ambiental, deve-se esclarecer que
as medidas de cuidados na operação são suficientes para minimizar eventuais
impactos gerados pelos vazamentos.
Durante a fase de operação, a concessionária responsável precisa
estabelecer como prioridade a manutenção do material rodante, via
294
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
permanente, adoção de procedimentos operacionais (restrição de
velocidade, treinamento dos condutores), investimento em recursos humanos
e materiais próprios e terceirizados para a resposta emergencial, bem como
aquisição de equipamentos de controle, tais como sensor de descarrilamento
nos rodeiros dos vagões tanques, detectores de roda quente, entre outros,
adotando outras medidas construtivas e operacionais para minimizar a
possibilidade de ocorrência de acidentes em trechos considerados críticos,
como é o caso de travessia de recursos hídricos. Tais medidas, que substituem
a necessidade de melhorias no sistema drenagem ao longo da via
permanente, consistem em:
a. Operativas: restrição de velocidade, priorização de inspeções
em trechos críticos, treinamento de colaboradores e terceiros;
b. Construtivas: programa de troca de trilhos e dormentação em
trechos críticos; implantação e/ou adequação da sinalização e
sensores de descarrilamento.
5.4.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
5.4.2.1 - Objetivo Geral
Este documento indica as soluções que devem ser detalhadas no
projeto de engenharia da FIOL para minimizar potenciais contingências
derivadas de acidentes com cargas perigosas nos trechos em que há
possibilidade de contaminação de reservatórios e mananciais de multiuso,
inclusive para o abastecimento d’água, mesmo considerando que são raros os
acidentes ferroviários e as cargas perigosas, em pequeno volume
transportado, não sejam cargas ferroviárias típicas, com exceção dos
combustíveis.
295
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
5.4.2.2 - Objetivo Específico
Detalhar os locais de aplicação dos detectores de descarrilamento e
executar as soluções apresentadas, visando minimizar, caso ocorram, os
impactos sobre o meio ambiente e sociedade, dos acidentes com cargas
perigosas nos corpos hídricos que cruzam a ferrovia e nas áreas consideradas
sensíveis ambientalmente.
5.4.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
O transporte ferroviário de produtos perigosos por vias públicas é
disciplinado pelo Decreto nº 98.973, de 21 de fevereiro de 1990 (alterados pelo
Decreto 4.097 de 23 de janeiro 1990). Esse Decreto é complementado pelas
instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004,
e suas alterações (Resoluções ANTT nº 701/04, nº 1.644/06, nº 2.657/08 e nº
2.975/08), sem prejuízo das disposições em legislação e disciplina peculiares a
cada produto.
A Resolução ANTT nº. 1.573, de 10 de agosto de 2006, institui o regime de
infrações e penalidades do transporte ferroviário de produtos perigosos.
A Resolução ANTT nº 420/04, dentre outras exigências requeridas para a
realização dessa atividade, dispõe sobre: (i) classificação (do capítulo 2.0 até
o 2.9); (ii) relação de produtos perigosos (capítulo 3.2); (iii) provisões especiais
aplicáveis a certos artigos ou substâncias (capítulo 3.3); (iv) produtos perigosos
em quantidade limitada (capítulo 3.4), (v) disposições relativas a embalagens
e tanques e exigências para fabricação (partes 4 e 6); (vi) marcação e
rotulagem (capítulo 5.2); (vii) identificação das unidades de transporte e de
carga (capítulo 5.3); (viii) documentação (capítulo 5.4); (ix) prescrições
relativas às operações de transporte (parte 7).
O transporte terrestre de produtos perigosos, também deve atender as
seguintes normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT: ABNT
NBR 7500 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação
296
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
e armazenamento de produtos; ABNT NBR 7503 - Transporte terrestre de
produtos perigosos - Ficha de emergência e envelope - Características,
dimensões e preenchimento; ABNT NBR 9735 - Conjunto de equipamentos para
emergências no transporte terrestre de produtos perigosos e ABNT NBR 14619 Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade química (NR).
5.4.4 - METAS EXECUTIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
Para alcançar os objetivos específicos propostos, fica estabelecido que
sejam implantados, na fase de operação da ferrovia, os detectores de
descarrilamento, em todos os locais que a análise de riscos de acidentes
detectar a necessidade de sua aplicação, priorizando as obras de arte
especiais em que o eixo da ferrovia cruzar ou passar a menos de 50 metros de
distância de corpos hídricos permanentes, nos trechos elencados na Figura 44.
Figura 44: Divisão dos Lotes da FIOL
297
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
5.4.5 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
VALEC. É o órgão responsável pela contratação da execução dos estudos da
análise de riscos e principal fiscal da aplicação/realização deste
Subprograma, devendo ter a participação de setores como SUAMB –
Superintendência de Meio Ambiente, Escritório de Gestão de Projetos – EGP,
SUCON – Superintendência de Construção, SUCOP – Superintendência de
Controle Operacional, SUPRO – Superintendência de Projetos.
A VALEC poderá contratar consultores para serviços especializados e de
acompanhamento.
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambientais Estaduais. O IBAMA e os
organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97, e
pela fiscalização do atendimento tempestivo, quantitativo e qualitativo das
condições estabelecidas nas licenças concedidas.
Operadoras de transporte. Quando na fase de operação, serão
responsáveis pela instalação e manutenção dos detectores de
descarrilamento, a manutenção preventiva da via permanente e a
elaboração e implantação do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e
do PAE – Plano de Atendimento Emergencial.
5.4.6 - CRONOGRAMA
A execução da análise de riscos deve anteceder a fase de operação
do empreendimento, a fim de garantir a segurança do meio ambiente,
comunidades e colaboradores envolvidos na operação.
298
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
Para a elaboração da Análise Preliminar de Risco (APR), devem ser
contemplados os seguintes aspectos e etapas (conforme tabela 39):
Tabela 39: Cronograma de Execução da Análise de Riscos
ETAPAS
a) Levantamento de dados
b) Matriz de Análise Preliminar de Riscos
MÊS
1
MÊS
2
MÊS
3
X
X
X
X
MÊS
4
X
Considerando que estes estudos constituem um conjunto de métodos e
técnicas que aplicados a esta atividade proposta identificam e avaliam
qualitativa e quantitativamente os riscos que essa atividade representa para a
população, ao meio ambiente e à própria empresa, a análise de riscos
precede e embasa os estudos de gerenciamento de riscos e atendimentos
emergências que serão elaborados na fase de operação da ferrovia.
5.4.7 – METODOLOGIA
A análise de riscos deve ser elaborada por uma equipe técnica
multidisciplinar, que conheça os aspectos relacionados a fase de implantação
e de operação da ferrovia. Sendo necessário um quadro mínimo dos seguintes
profissionais: 1 engenheiro ferroviário (preferencialmente da via permanente),
1 profissional para avalição do meio biótico, 1 engenheiro de segurança, 1
profissional para avalição dos recursos hídricos e 1 geólogo.
As etapas de elaboração da anáilise de riscos devem atender as
seguintes atividades:
a) Levantamento de dados sobre a ferrovia:
 Levantamento do provável movimento de produtos perigosos na via férrea;
299
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
 Conhecimento dos principais produtos perigosos que trafegarão nos trechos
da via em estudo;
 Conhecimento de informações estruturais da via;
 Levantamento de campo em todos os principais segmentos e pontos
críticos com alta possibilidade de ocorrência de acidentes;
 Pontos críticos decorrentes de situações geomorfológicas (taludes
perigosos, curvas fechadas etc.), ambientais (climatológicas: nevoeiros,
chuvas torrenciais), e operacionais da via (passagens de nível, etc.);
b) Montagem da Matriz de Análise Preliminar de Riscos para Ferrovias:
A Análise Preliminar de Riscos (Perigos) – APR (do inglês: PHA - Preliminary
Hazard Analysis), é um método de análise de riscos (perigos) com o propósito
de rapidamente reconhecer perigos na análise de um projeto.
Os cenários acidentais deverão ser classificados em categorias de
frequência e de severidade, sejam eles riscos da via e/ou ambientais, assim a
metodologia se desenvolve em 4 fases, sendo elas:
 Fase (1) - Determinação das Categorias de Frequências:
 Fase (2) - Determinação das Categorias de Severidade:
 Fase (3) - Matriz de Riscos - Incluir a matriz de riscos do produto da
frequência de ocorrência
do evento
pela severidade(s)
das
consequências das ocorrências que fornece uma indicação qualitativa
do nível de risco de cada cenário analisado.
300
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
 Fase (4) - Consolidação das Hipóteses Acidentais mais significativas, onde
finalmente, deverão ser relatadas as hipóteses acidentais
mais
significativas, a partir das quais é mais provável a ocorrência de
acidentes e montar a matriz de riscos.
A proteção de mananciais contra cargas perigosas será executada
durante toda a vida útil da FIOL, desde o início da operação da ferrovia,
quando os detectores de descarrilamento deverão estar instalados de acordo
com a localização das obras de arte especiais que cruzam os corpos hídricos,
a execução das manutenções preventivas da via permanente, bem como
também devem ser elaborados e aplicados o PAE - Plano de Atendimento
Emergencial e o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos.
Baseados nos resultados da análise de riscos, a concessionária
responsável pela fase de operação da ferrovia terá subsídios suficientes para
elaboração o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e o PAE –
Programa de Atendimento Emergencial, onde devem ser parte integrante
destes programas os seguintes produtos elencados:
a) Proposta de composição do PGR: Abrangência e Estrutura do Plano;
Proposta para as Estruturas Básicas de Atendimento às Emergências;
Possíveis Situações de Emergência; Proposta de Procedimentos Básicos
para Transporte de Cargas Perigosas; Proposta de Revisões de Risco
dos Processos, Proposta de Gerenciamento de Modificações, Propostas
de Programas de Treinamento e Reciclagem; Sugestão de informações
de segurança do processo e revisão dos riscos do processo; Proposta
de gerenciamento de modificações; Proposta de manutenção e
garantia da integridade de sistemas críticos; Proposta de Investigação
de Anomalias;
Proposta de estruturação para atendimento a
emergências e Proposta de auditorias.
b) Proposta de Composição do PAE: Estrutura do plano; Descrição das
instalações envolvidas; Cenários acidentais considerados; Área de
abrangência e limitações do plano; Proposta de estrutura
organizacional, contemplando as atribuições e responsabilidades dos
envolvidos; Fluxograma de acionamento;
Ações de resposta às
situações emergenciais compatíveis com os cenários acidentais
considerados, de acordo com os impactos esperados e avaliados no
301
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
estudo de análise de riscos, considerando procedimentos de avaliação,
controle emergencial (combate a incêndios, isolamento, evacuação,
controle de vazamentos, etc.) e ações de recuperação; Proposta de
recursos humanos e materiais; Divulgação, implantação, integração
com outras instituições e manutenção do plano; Tipos e cronogramas
de exercícios teóricos e práticos, de acordo com os diferentes cenários
acidentais estimados; Estabelecimentos de Zonas d econtrole,
Desencadeamento de Ações de Controle, Criação de Procedimentos
de Combate à Emergências, Sinalização, Isolamento, Desocupação de
Áreas de Risco, Pós-emergências e Avaliação de Consequências.
c) Proposta de Composição do Manual de Gerenciamento e Controle de
Áreas Contaminadas.
A análise de riscos de acidentes deve ser executada imediatamente após
a conclusão das obras de superestrutura, possibilitando a passagem de
composição férrea que servirá de “piloto” para a coleta de dados dos
estudos.
O acompanhamento da instalação dos detectores de descarrilamento
será realizado através de vistorias em campo, com preenchimento de planilha
de acompanhamento, conforme apresentada na Tabela 02 e entregue como
condicionante da licença de operação do empreendimento.
Este acompanhamento será enviado em forma de tabela contendo
informação como: data de instalação, quantidade instalada, lote, quilômetros
do local onde houve a instalação, coordenadas geográficas e a empresa
responsável pela instalação, conforme modelo da Tabela 40:
302
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
Tabela 40: Tabela de Monitoramento e Acompanhamento da Execução da
Implantação dos Detectores de Descarrilamento nas Obras de Arte Especiais
que Cruzam os Corpos Hídricos na FIOL.
Data da
instalação
Lote
Referência
Local
Km
Coordenadas
Empresa
responsável
5.4.8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABNT NBR 15.492, Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade
Ambiental – Procedimento, Rio de Janeiro, 2007.
ABNT NBR 15.495-1, Poços de monitoramento de águas subterrâneas em
aquíferos granulares - Parte 1: Projeto e construção, Rio de Janeiro, 2007.
APHA, AWWA, WEF. Standard Methods for Examination of Water and
Wastewater, 20th ed. 1998 e 21st ed. 2005; U.S. Environmental
ProtectionAgency – USEPA.
CETESB - MANUAL DE PRODUTOS QUÍMICOS (Manual revisado em 2003
pelos Setores de Operações de Emergência e de Análise de Riscos da CETESB).
Coastal Training Technologies Kerkenbos - DERRAMAMENTO E
CONTENÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS: NÍVEIS DE RESPOSTA (DVD) – Kerkenbos,
Nijmegen, Holanda, 2010.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução N°. 420.
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à
presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas, Dezembro de 2009.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DE GOIÁS NORMA TÉCNICA n.
32, de 05/03/07 Produtos Perigosos em Edificação e Áreas de Risco Dicas de
Segurança para Armazenagem de produtos Agroquímicos - Tradução de texto
extraído da revista “Farm. Chemicals”.
303
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONTRA CARGAS PERIGOSAS
Environmental Protection Agency (EPA). Method 5.021 – Volatile Organic
Compounds in Soils and Others Solid Matrices Using Equilibrium Headspace
Analysis, 1996.
304
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
5.5 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES
ATMOSFÉRICAS
5.5.1 - Justificativas
Estima-se que, em virtude das atividades desenvolvidas, no entorno das
áreas objeto das obras, haverá um aumento nos níveis de emissão de poeiras
e gases, durante todo o período da construção da FIOL, desde a mobilização
de equipamentos até a conclusão e limpeza do empreendimento pronto.
Com destaque das obras que envolvem terraplenagem, lavra de jazidas,
transporte de material (emissões fugitivas), emissão pelo escapamento dos
veículos, pedreiras, instalações de britagem e fábricas de pré-moldados.
Estes impactos, que ocorrerão na fase de construção, serão sentidos
não só ao longo da área diretamente afetada pela construção da nova
ferrovia, mas também, junto às áreas próximas das jazidas e áreas de
empréstimos.
Ao mesmo tempo, registra-se que na NBR-ISO-14001:1996 o requisito
4.5.1 - Monitoramento e Medição - descreve: “A organização deve
estabelecer e manter procedimentos documentados para monitorar e medir,
periodicamente, as características principais de suas operações e atividades
que possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente”.
No mesmo sentido da Norma Brasileira descrita no parágrafo anterior,
registra-se que os governos estaduais também vêm restringindo as operações
que emitem poluentes, servindo como exemplo a Lei No13. 806 de 30/09/2002
do Estado do Paraná - que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle
da poluição atmosférica, a qual destaca em seu “Art. 38. Os
empreendimentos e atividades, públicos ou privados, que abriguem fontes
efetiva ou potencialmente poluidoras do ar deverão adotar o
automonitoramento ambiental, através de ações e mecanismos que evitem,
minimizem, controlem e monitorem tais emissões e adotem práticas que visem
à melhoria contínua de seu desempenho ambiental”.
305
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Na medida em que se ampliam as exigências às empresas que buscam
fixar com transparência as suas responsabilidades sociais e ambientais, tornase necessário adotar garantias de qualidade ambiental, impondo medidas de
controle que reduzam a emissão dos poluentes atmosféricos, as quais
contribuirão para minimizar os impactos ambientais estimados e,
principalmente, os efeitos sobre a saúde da mão de obra trabalhadora do
empreendimento e dos moradores próximos, bem como a implantação de um
monitoramento permanente, que permita acompanhar a eficiência das
medidas adotadas.
5.5.2 - OBJETIVO DO SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E
CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
O objetivo deste subprograma é o de reduzir as emissões de gases e
poeira e, consequentemente, reduzir seu impacto sobre as comunidades
lindeiras e trabalhadores das obras.
5.5.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
• Resolução CONAMA n.º 003 de 28 de junho de 1990, Dispõe sobre padrões
de qualidade do ar, previstos no PRONAR.
• Portaria n.º 231/76 IBAMA, estabelece os Padrões de Qualidade do Ar.
• Portaria n.º 85 IBAMA, Dispõe sobre as diretrizes para criação de programa
Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção de Frotas e Veículos
movidos a Diesel quanto à emissão de Fumaça Preta.
306
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
• Resolução CONAMA n.º 005 de 15 de junho de 1989, Dispõe sobre o
Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR.
• Resolução CONAMA n.º 008 de 31 de agosto de 1993, Complementa a
Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle
da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo
limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a
veículos pesados novos, nacionais e importados.
• Resolução CONAMA n.º 018 de 06 de maio de 1986, Dispõe sobre a criação
do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE.
• Resolução CONAMA n.º 251 de 12 de janeiro de 1999, Estabelece critérios,
procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de escapamento
para avaliação do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo
Diesel.
5.5.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
5.5.4.1 - Atividades de Redução na Construção (Fase de Instalação)
As atividades estão voltadas basicamente para as ações de controle e
monitoramento das pedreiras, fábricas de pré-moldados, frentes de
terraplanagem, circulação de máquinas e caminhões em caminhos de serviço
e extração de materiais de construção, com atenção especial às emissões
atmosféricas geradas próximas às comunidades habitadas, ou quando o
material transbordado é conduzido por regiões habitadas.
As principais exigências para o controle das atividades de produção de
brita, que deverão ser obedecidas pelas empreiteiras contratadas, são:
307
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
• Emissões visíveis deverão ficar circunscritas aos limites da unidade industrial;
• Umidificar o material extraído antes de sua transferência do caminhão
basculante para a moega de carga;
• Implantar bicos aspersores na moega de carga e no alimentador vibratório,
nas laterais e parte posterior;
• Enclausurar os britadores e rebritadores, implantando sistema de exaustão e
filtragem ou umidificar as bases e moegas de carga dos mesmos;
• Enclausurar as peneiras intermediárias e a seletora final, implantando sistema
de exaustão e filtragem; caso se tenha optado pela umidificação nos pontos
anteriores, fechar apenas as laterais, parte posterior e parte superior;
• Implantar bicos aspersores em todos os pontos de transferência;
• Implantar bicos aspersores nos pontos de queda das esteiras para a
formação do pulmão e pilha de estocagem;
• Implantar aspersores giratórios, deslocáveis, para aspersão d’água sob
pressão, nas pilhas de estocagem;
• Umidificar o material pétreo estocado, antes que a pá mecânica o transfira
para os caminhões basculantes;
• Pavimentar ou manter molhadas as vias de tráfego interno, excluíndo-se as
épocas de seca, em que a prioridade seja o uso da água para os seres
humanos e animais;
308
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
• Molhar, antes de cada desmonte, a praça onde ocorre a queda do
material;
• Caso a concentração de partículas em suspensão no local, exceda os
padrões estabelecidos pelo CONAMA, poderão ser feitas exigências
complementares para os marteletes e perfuratrizes de carreta;
• Acionar os sistemas de controle de poluição antes do início de operação dos
equipamentos de processo e mantê-los em operação simultânea à pedreira;
• Efetuar a manutenção adequada dos sistemas de controle de poluição;
• Efetuar o planejamento de fogo de bancada visando minimizar as emissões
advindas da extração de blocos de grandes dimensões;
• Efetuar a exploração da jazida de maneira tal, que após sua paralisação,
seja facilitada sua recuperação ambiental;
• Instalar e manter em operação, no perímetro da atividade, uma rede de
medição de partículas em suspensão, aprovada pelo Órgão Ambiental do
Estado;
A metodologia de análise deverá estar em conformidade com o
CONAMA e as principais exigências para o controle de Usinas de Concreto e
Fábricas de Pré-moldados, que deverão ser obedecidas pelas empresas
contratadas para execução dos serviços, são:
• As áreas de implantação das usinas não podem estar sujeitas a
instabilidades físicas passíveis de ocorrência em cotas superiores (p. ex.:
escorregamentos, deslizamentos, presença de materiais instáveis, como
depósitos de tálus, etc.);
309
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
• As áreas das usinas de concreto e de solos não podem ser susceptíveis a
cheias e inundações, nem se situar próximas de nascentes de cursos d’água e
núcleos urbanos; evitar que as usinas de concreto e solos sejam instaladas em
linha com a direção predominante dos ventos e núcleos urbanos;
• A instalação das usinas de concreto e de solos deverá obedecer à
legislação de uso e ocupação do solo vigente nos municípios envolvidos;
• Programar e implantar um sistema de sinalização, envolvendo advertências,
orientações e riscos de acidentes na instalação das usinas de concreto e solos;
• Instalar sistemas de controle de poluição do ar, constituído de ciclone e filtro
de mangas ou de equipamentos que atendam ao padrão estabelecido;
• Dotar os silos de estocagem de agregados finos, de proteções laterais e
cobertura, para evitar a dispersão das emissões fugitivas durante a operação
de carregamento; enclausurar a correia transportadora de agregados finos;
adotar procedimentos de forma que a alimentação do secador seja feita sem
emissão visível para a atmosfera;
• Adotar procedimentos operacionais que evitem a emissão de partículas
provenientes dos sistemas de limpeza dos filtros de mangas e de reciclagem
do pó retido nas mangas;
• Manter, em boas condições de operação, todos os equipamentos de
processo e de controle.
As principais exigências para o controle de emissões em Caminhos de
Serviço e Frentes de Terraplenagem, que devem ser obedecidas por todas as
empresas contratadas, são:
310
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
• Lavagens periódicas dos equipamentos e veículos, minimizando a
quantidade de sedimentos transportados para as vias; todas as caçambas de
caminhões de transporte de terra e brita, deverão ser protegidas com lonas,
evitando-se a emissão de poeira em suspensão;
• Executar manutenção periódica dos veículos e equipamentos para que se
minimize a emissão de gases poluentes;
• Umidificar as vias de acesso às obras e os desvios de tráfego não
pavimentados, através de caminhões-pipa, evitando-se a geração de poeira
em suspensão, com exceção nos períodos em que os municípios entram em
estado de emergência por falta de água.

Os veículos destinados ao transporte de materiais são providos de lonas,
como preveem as licenças estaduais/municipais, reduzindo assim as
emissões de material particulado durante o transporte.
5.5.5 – METODOLOGIA
A equipe técnica deve ser composta ao mínimo de um profissional da área
ambiental (tec. químico ambiental/eng. Ambiental).
Em todos os lotes o controle de emissões de poeira proveniente da
movimentação de máquinas e veículos nos canteiros administrativos e
caminhos de serviço foi realizado, quando possível, por umectação das vias
de acesso com o auxílio de caminhões pipa.
Para o monitoramento de partículas totais em suspensão será utilizado o
método do Amostrador de Grandes Volumes, conforme NBR 9547, ou método
equivalente.
311
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
O monitoramento emissões atmosféricas (fumaça preta) provenientes de
veículos e máquinas em atividade, nas frentes de terraplanagem, na fábrica
de pré-moldados, pedreira e locais de circulação de máquinas e caminhões
serão realizados utilizando-se a Escala Ringelmann, que é uma escala gráfica
para avaliação colorimétrica de densidade de fumaça, constituída de seis
padrões com variações uniformes de tonalidade entre o branco e o preto.
Quando houver previsão ou detecção de alteração significativa da
concentração de poluentes no ar, considerando os limites da Resolução
CONAMA 08/90, com ênfase a zonas urbanas, sendo as áreas mais sensíveis,
identificadas para monitoramento, serão propostas e adotadas medidas
mitigadoras.
5.5.6 – LOCAIS DE AMOSTRAGEM
Dentro dos procedimentos de execução, deverá ser dado especial
atenção às emissões atmosféricas geradas próximas às comunidade
habitadas, ou quando o material transportado é conduzido por regiões
habitadas, conforme obsevado nas Tabels 41, 42 e 43.
Tabela 41: Locais de Monitoramento de Emissões Atmosféricas nos Lotes 01 e
02.
Ponto de
amostragem
Km
1
1493+980
Fragmento Florestal
2
1477+040
Residência
3
1475+860
Residência
4
1474+680
Residência
5
1471+ 360
Residência
6
1469+620
Residência
7
1468+300
Residência
8
1466+340
Residência
9
1463+660
Residência
10
1461+920
Residência
11
1438+580
Comunidade
Característica
Lote
01
312
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Ponto de
amostragem
Km
12
1434+660
Comunidade
13
1430+420
Residência
14
1429+460
Residência
15
1421+880
Residência
16
1418+580
Residência
17
1415+680
Fragmento Florestal
18
1394+480
Comunidade
19
1390+100
Comunidade
20
1386+780
Residência
21
1382 até 1379
Cidade de Itagiba
22
1354+420
Comunidade
23
1352+800
Comunidade
24
1340+220
Comunidade
25
1338+020
Residência
26
1334+320
Residência
27
1332+580
Comunidade
28
1331+360
Comunidade
29
1329+320
Comunidade
30
1326+420
Comunidade
31
1325+240
Comunidade
32
1324+200
Comunidade
33
1321+200
Comunidade
34
1319 até 1307
Cidade
35
1301+600
Comunidade
36
1279+760
Comunidade
37
1269+200
Comunidade
Característica
Lote
02
Tabela 42: Locais de Monitoramento de Emissões atmosféricas nos lotes 03 e 04.
Ponto de
amostragem
Km
38
1249+320
Comunidade
39
1228+660
Comunidade
40
1224+800
Comunidade
Característica
Lote
313
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Ponto de
amostragem
Km
41
Característica
Lote
1178+020
Comunidade
03
42
1150+600
Comunidade
43
1136+460
Residência
44
1134+300
Residência
45
1132+520
Residência
46
1128+440
Residência
47
1125+880
Residência
48
1119+760
Residência
49
1118+360
Residência
50
1117+220
Residência
51
1113+860
Residência
52
1112+570
Residência
53
1108+680
Residência
54
1107+840
Residência
55
1106+120
Residência
56
1104+620
Residência
57
1103+660
Residência
58
1100+080
Residência
59
1098+540
Residência
60
1094+280
Residência
61
1088+160
Residência
62
1082+060
Residência
63
1080+400
Residência
64
1066 até 1061
Comunidade
65
1058+980
Indústria
66
1057+380
Comunidade
67
1010 até 1009
Cidade
68
1005+540
Residência
69
988+300
Residência
70
982+820
Residência
71
981+960
Residência
72
977+720
Residência
73
974+060
Residência
74
971+180
Fragmento Vegetação
04
314
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Tabela 43: Locais de Monitoramento de Emissões atmosféricas nos lotes 05, 06 e
07.
Ponto de
amostragem
Km
Característica
75
966+740
Comunidade
76
966+100
Residência
77
956+220
Residência
78
954+760
Residência
79
952+420
Residência
80
936+980
Comunidade
81
924+920
Residência
82
922+120
Residência
83
920+640
Residência
84
919+360
Residência
85
912+440
Residência
86
903+200
Comunidade
87
850+000
Fragmento Vegetação
88
832+240
Residência
89
769+000
Residência
100
749+340
Residência
101
716 até 713
Cidade
102
688+820
Comunidade
103
674+600
Residência
104
663+400
Residência
105
657+340
Residência
106
649+460
Comunidade
107
634+020
Comunidade
108
634+260
Residência
109
631+940
Residência
110
625+240
Comunidade
111
611+820
Comunidade
112
605+904
Fragmento Vegetação
113
588+460
Residência
114
580+740
Comunidade
115
561+780
Comunidade
116
558+500
Residência
Lote
05
06
07
315
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Ponto de
amostragem
Km
117
554+940
Comunidade
118
549+240
Residência
119
544+900
Residência
120
542+440
Residência
Característica
Lote
5.5.7 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS
Esse subprograma é complementado pelos seguintes programas
ambientais: Programa de Capacitação de Trabalhadores, Programa de
Controle Ambiental da Obra; Programa de Educação Ambiental,
Subprograma de Controle e Monitoramento de Resíduos e Efluentes e
Programa de Comunicação Social.
5.5.8 - RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO
VALEC. A implantação e o acompanhamento deste Subprograma
Ambiental serão de responsabilidade da VALEC, diretamente ou através de
empresas contratadas.
Construtoras. Ficará a cargo das Empresas de Construção (Empreiteiras)
a instalação e operação dos equipamentos de medição do programa de
autocontrole em usinas, fábricas e pedreiras e a implantação de todas as
demais medidas previstas neste Programa.
Consultoras. A empresa responsável pela Supervisão Ambiental ficará
incumbida de acompanhar a implantação do Programa, realizando ações de
controle visual da emissão de poeiras nas frentes de serviço; monitorando as
medições dos programas de autocontrole de emissões de poluentes e de
ruídos; dando tratamento aos dados gerados e elaborando relatórios.
316
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Órgãos de Controle Ambiental. Aos Órgãos Ambientais Estaduais e
IBAMA caberá a fiscalização geral das instalações industriais (usinas e
pedreiras), como consequência do processo de licenciamento individualizado
destas atividades, a ser providenciado pelas Empreiteiras responsáveis pelas
obras.
5.5.9 - CRONOGRAMA
Este subprograma será aplicado durante a evolução da execução das
obras, sendo encerrada a sua aplicação somente após estarem concluídas
também todas as recuperações de áreas degradadas, inclusive aquelas
ocupadas pelas empreiteiras, quando for o caso. Voltará a ser aplicada no
período de operação da Ferrovia sempre que forem contratados serviços de
conservação, de restauração e/ou de ampliação da estrada ou de suas
instalações de apoio.
5.5.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
e
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
317
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
Para tanto, a aplicação deste subprograma o monitoramento será de
responsabilidade da VALEC, diretamente ou através de empresas
contratadas. O monitoramento de poluentes atmosféricos é a qualificação e
quantificação das emissões de poluentes previamente selecionados para
comparar com parâmetros de concentração definidos na legislação
ambiental ou por critérios operacionais.
O monitoramento das emissões, que devem ser obedecidas pelas
empreiteiras contratadas, deve ter foco nos seguintes itens de controle:

Controle do processo poluidor (ex. combustão por motores);

Controle dos padrões de emissão;

Controle da eficiência de um equipamento;

Testar a consequência causada pela mudança de um processo;

Avaliar a formação de poluentes dentro do processo.
318
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
A “rede de medição de partículas em suspensão” deverá abranger
todo o perímetro de influência do empreendimento, contemplando desde os
locais das jazidas, os caminhos para transporte, as usinas de concreto e solo,
os aglomerados populacionais ou comunidades habitadas e o destino final.
Os parâmetros que serão monitorados são os relacionados nas tabelas
01, 02 e 03, apresentada adiante.
Os resultados devem ser apresentados, descrevendo a atividade geradora,
a estimativa de geração e a caracterização da emissão, conforme exemplo
da Tabela 44.
Tabela 44: Resumo das Gerações de Emissões Atmosféricas
Atividade
Estimativa
Geradora
de Geração
Caracterização da
Emissão
Os resultados dos monitoramentos devem ser apresentados, descrevendo o
monitoramento, os níveis de qualidade do ar e os padrões da resolução
CONAMA 08/90, conforme exemplo da Tabela 45.
Tabela 45: Resultados dos Monitoramentos Efetuados
Parâmetros
Nível da Qalidade do Ar
Padrões CONAMA 08/90
319
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
As medidas corretivas e mitigadoras devem ser apresentadas
conjuntamente com os objetivos específicos, conforme exemplo da Tabela 46.
Tabela 46: Medidas Corretivas e Mitigadoras Adotadas
Medidas
Objetivos Específicos
5.5.11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BELLIA, V.; BIDONE, E. D. Rodovias, Recursos Naturais e Meio
Ambiente. Rio de Janeiro: EDUFF, 1993. 288 p.
CONAMA. Resolução n.º 003 de 28 de junho de 1990. Dispõe sobre
padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR - Data da legislação:
28/06/1990 - Publicado no DOU: 22/08/1990.
CONAMA. Resolução n.º 005 de 15 de junho de 1989. Dispõe sobre
o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR - Data
da legislação: 15/06/1989 – Publicado no DOU: 25/08/1989.
CONAMA. Resolução n.º 008 de 06 de Dezembro 1990. Que
estabele, em nível nacional, limites máximos de emissão de poluentes
do ar. Publicada no DOU, de 28/12/90.
CONAMA. Resolução n.º 018 de 06 de maio de 1986. Dispõe sobre
a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos
Automotores - PROCONVE - Data da legislação: 06/05/1986 - Publicado
no: 17/06/1986.
CONAMA. Resolução n.º 251 de 12 de janeiro de 1999. Estabelece
critérios, procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de
escapamento para avaliação do estado de manutenção dos veículos
automotores do ciclo Diesel - Data da legislação: 07/01/1999 Publicado no: 12/01/1999.
320
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
DNIT. Corpo Normativo Ambiental
Rodoviários. Rio de Janeiro, 1996. 92 p.
para
Empreendimentos
IBAMA. Portaria n.º 231/76, em que estabelece os padrões de
qualidade do ar e métodos de referência para medições.
IBAMA. Portaria n.º 85, que dispões sobre o controle de
opacidade na frota de veículos a diesel.
321
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
5.6 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS
E VIBRAÇÕES
5.6.1- Justificativas
Mesmo considerando que a ferrovia projetada prioriza as áreas rurais
evitando a interferência com áreas urbanas, elas trazem preocupação quanto
às emissões de ruídos e vibrações que, se não tratados com os cuidados
necessários, poderão causar danos ao meio ambiente e à população dentro
da área de influência direta do empreendimento.
Há um número importante de fatores geradores de ruído e de vibrações
nas atividades da construção pesada que possam gerar queixas da
comunidade para os problemas deles derivados. Alguns dos mais importantes
destes fatores são:
• Locais onde predominam construções residenciais, por serem de
baixa atividade, tem ruído de fundo muito baixo. Os trabalhos relativos à
construção aparecem nestes locais como uma intrusão ou uma invasão,
fazendo com que a movimentação necessária a esta atividade torne-se
indesejável, pois, além de causarem poeiras, deslocamento de veículos
pesados, restrições ao acesso, trazem o problema do ruído à tona.
• As atividades de construção pesada acontecem ao "ar livre" ou
ambiente aberto. A construção por si mesma não proporciona condições de
isolamento sonoro, a não ser em casos muito especiais.
• O planejamento e o zoneamento para separar (ou isolar) o ruído das
áreas de sensibilidade pode não resultar em sucesso, devido ao tempo de
duração da obra.
• A emissão de ruído varia grandemente durante o dia, com grandes
níveis para curtos períodos de tempo. O ruído impulsivo que é particularmente
322
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
incômodo, forma proporcionalmente grande parte da emissão de ruído nos
sítios de construção.
• O ruído surge de um grande número de diferentes processos que
variam na intensidade e características devido às diversas etapas vividas
durante o período de construção.
Atividades necessárias às construções envolvem, também, as oficinas
de máquinas pesadas e leves, onde é feita a manutenção e o conserto na
própria região da construção, bem como, veículos leves e pesados, máquinas
pesadas de corte e de perfuração, a produção de materiais e a fabricação
de pré-moldados, a carga, o transporte e a descarga dos mais diversos
materiais e assim por diante.
Todo o processo de implantação e construção de ferrovias é transitório
por natureza. Virtualmente tudo que se faça ainda permanecerá em
constante estado de mudança por muito esforço que se dedique. É difícil
controlar o ruído e vibrações, neste caso, exigindo vigilância constante para
minimizar os danos e inconvenientes que possam causar.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera o limite sonoro de
50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano. Alguns efeitos negativos
da poluição sonora são: insonia, estresse, depressão, perda de audição, dores
de cabeça e cansaço, portanto é necessario avaliar se os níveis atingidos, em
um determinado ambiente esta causando danos a qualidade de vida das
pessoas.
As atividades que envolvem o uso de explosivos devem ser controladas,
não só com relação ao desmonte de estruturas (rocha e outros materiais), mas
também quanto a danos estruturais em edificações próximas (casas,
edificações históricas, etc.) e outros impactos ambientais como vibração,
propagação de ruídos.
Os valores limites do nível de vibração do terreno não dependem
apenas dos danos que a velocidade de vibração de partícula pode causar
nas construções civis, mas também do tipo de construção em si, tendo sido
323
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
provado que, com freqüência, a vibração gerada por explosivos é apenas o
instante detonador de um processo de instabilidade atribuído a outras causas,
como recalque, dilatação térmica, insuficiência de material, erro de cálculo
de projeto, etc. (Fornaro, 1980).
Também é importante considerar as características próprias das
vibrações, ou seja, a freqüência, a repetitividade e a duração do fenômeno.
Pode-se dizer que um edifício sofre danos, se os impulsos dinâmicos
provocados pelas vibrações sobrepõem-se aos impulsos estáticos, levando a
uma superação das condições de resistência da estrutura.
Tendo em vista que as atividades desenvolvidas durante as fases de
implantação e operação da FIOL acarretarão na alteração dos níveis sonoros,
causando transtornos à população residente na AID, alterações no
comportamento e sobrevivência da fauna silvestre e ainda, na saúde dos
trabalhadores envolvidos na construção e operação da planta industrial, fazse necessário o monitoramento e a adoção de medidas que visem mitigar e
compensar tais impactos.
Importante salientar que este programa deve ser estendido para a fase
de operação da ferrovia, quando deverão ser executadas medições
relacionadas a passagens de composições, identificando então, possíveis
pontos onde poderão ser necessárias obras para mitigação dos níveis de
ruídos.
5.6.2 - OBJETIVOS DO SUBPROGRAMA
MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
DE
CONTROLE
E
Este subprograma tem como objetivo orientar as ações que devem ser
realizadas para controlar a emissão de ruídos e de vibrações pelas atividades
de construção da ferrovia e, assim, reduzir ao máximo os efeitos negativos
sobre os moradores rurais, as comunidades lindeiras e sobre a fauna, seja a
324
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
silvestre, sejam as criações mantidas nas propriedades rurais vizinhas do
empreendimento.
Apresentar as ações, parâmetros legais a serem seguidos e os
procedimentos necessários para a realização do monitoramento e controle
dos níveis de ruído e vibrações, promovendo com isso condições de trabalho
salutares aos trabalhadores envolvidos nas atividades de implantação do
empreendimento, bem como reduzir a interferência sobre as comunidades e o
meio ambiente através da proposição de medidas de prevenção e controle.
Apresentar uma proposta de modelagem de ruídos que possam ser
gerados na fase de operação da ferrovia, prevendo ações mitigadoras na
fase de construção.
5.6.3 - METAS E INDICADORES
5.6.3.1 - Metas em Relação aos Ruídos
Conforme a NBR 10.151, os limites de horário para o período diurno e
noturno podem ser definidos pelas autoridades, de acordo com os hábitos da
população.
A meta a ser atingida é a de não superar os limites máximos registrados,
de acordo com a lei de uso e ocupação do solo dos municípios afetados
quando da classificação do tipo de zona estabelecida na NBR 10.151, e caso
ela venha a ser superada, adotar medidas que minimizem seus impactos.
A Tabela 47 é baseada na norma de referência (NBR 10.151) e indica os
níveis de ruído que servirão como critério de avaliação, ou seja, o nível
máximo recomendado para cada tipo de área habitada.
325
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Para tanto, os ruídos gerados tanto na fase de implantação como de
operação do empreendimento, deverão ser monitorados.
Tabela 47: Nível de Critério de Avaliação NCA para Ambientes Externos, em dB
TIPOS DE ÁREAS
DIURNO
NOTURNO
Áreas de sítios e fazendas
40
35
Área estritamente residencial urbana ou hospitais ou
escolas
50
45
Área mista, predominantemente residencial
55
50
Área mista, com vocação comercial e administrativa
60
55
Área mista, com vocação recreacional
65
55
Área predominante industrial
70
60
5.6.3.2 - Metas em Relação às Vibrações
O subprograma de controle e monitoramento de vibrações, está
voltado para os efeitos da construção da ferrovia sobre o meio ambiente. Tais
atividades são regidas por normas técnicas que sugerem parâmetros de
medição e limites definidos na avaliação de prováveis danos. A maioria delas
considera na avaliação de danos estruturais, além da velocidade, a
freqüência da vibração. Algumas normas foram elaboradas com base em
dados experimentais, analisando parâmetros como o tipo de construção e o
material nela utilizados, outras se basearam apenas em valores empíricos, mas
todas apresentam valores conservativos.
De acordo com BACCI (2003), a norma brasileira não avalia o
parâmetro freqüência e não classifica os diferentes tipos de estruturas civis,
restringindo-se ao valor resultante da velocidade de vibração como
parâmetro medido.
326
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
A meta com relação aos níveis de vibrações causadas pela instalação
do empreendimento deve levar em consideração os trabalhos executados
próximos a centros urbanos, ou residências em que se faça o uso de
explosímetros.
Concomitante a este programa devem estar associadas ações de
comunicação social junto à comunidade lindeira a obra, informando os
motivos e a freqüência do uso dos explosivos.
5.6.4 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
5.6.4.1 - Definições Aplicáveis
Ruído ambiente: ruído global observado numa dada circunstância num
determinado instante, devido ao conjunto de todas as fontes sonoras que
fazem parte da vizinhança próxima ou longínqua do local considerado.
Ruído particular: componente do ruído ambiente que pode ser
especificamente identificada por meios acústicos e atribuída à determinada
fonte sonora.
Ruído residual: ruído ambiente a que se suprimem um ou mais ruídos
particulares, para uma situação determinada.
Nível sonoro contínuo equivalente, ponderado: valor do nível de pressão
sonora ponderado. A de um ruído uniforme que, no intervalo de tempo T, tem
o mesmo valor eficaz da pressão sonora do ruído cujo nível varia em função
do tempo.
327
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Nível de avaliação: nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A,
durante o intervalo de tempo T, adicionado das correções devidas às
características tonais e impulsivas do som, de acordo com a seguinte fórmula:
LAr,T = LAeq,T + K1 + K2
onde
K1 é a correção tonal K2 é a correção impulsiva
Ruído impulsivo: ruído com um ou mais impulsos de energia sonora cuja
duração é inferior a 1 s e separados por intervalos de tempo superiores a 0,2 s.
Vibração: é qualquer movimento que o corpo executa em torno de um
ponto fixo. Esse movimento pode ser regular, do tipo senoidal ou irregular,
quando não segue nenhum movimento determinado, como no sacolejar de
um carro andando em uma estrada de terra (IIDA).
5.6.4.2 - Normas
5.6.4.2.1 - Ruídos
Para a medição dos ruídos será utilizado o preconizado na Norma
Brasileira NBR 10151 - “Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o
conforto da comunidade – Procedimento”, e fixa as condições exigíveis para
avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades. Ela especifica um
método para a medição de ruído, sua aplicação de nos níveis medidos e uma
comparação dos níveis corrigidos, com um critério que leva em conta os
vários fatores ambientais.
A Resolução CONAMA: Nº 001, Ano:1990 - "Dispõe sobre critérios e
padrões de emissão de ruídos, das atividades industriais" Data da legislação:
08/03/1990 - Publicação DOU: 02/04/1990.
328
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Resolução CONAMA: Nº 002, Ano:1990 - "Dispõe sobre o Programa
Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO" (Estabelece
normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que possa interferir
na saúde e bem-estar da população) Data da legislação: 08/03/1990 Publicação DOU: 02/04/1990]
Resolução CONAMA: Nº 008, Ano:1993 - "Complementa a Resolução nº
018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição
do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos
de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados
novos, nacionais e importados" (Estabelece a compatibilização dos
cronogramas de implantação dos limites de emissão dos gases de
escapamento com os de ruído dos veículos pesados no ciclo Diesel,
estabelecidos na Resolução CONAMA nº 1/93) Data da legislação: 31/08/1993
- Publicação DOU: 31/12/1993
Resolução CONAMA: Nº 017, Ano:1995 - "Ratifica os limites máximos de
emissão de ruído por veículos automotores e o cronograma para seu
atendimento previsto na Resolução CONAMA nº 008/93 (art. 20), que
complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o
Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os
motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados" Data
da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU: 29/12/1995 Resolução CONAMA:
Nº 272, de 14 de Setembro de 2000 - Essa resolução regulamenta a emissão de
ruídos de veículos automotores.
A NR do Ministério do Trabalho e Emprego deve ser considerada e
utilizada como diretriz nas questões relativas à exposição funcional de ruídos,
tal como a NR 15 que estabelece os tempos de exposição dos trabalhadores
aos níveis de ruídos que não devem ser exceder os limites de tolerância fixados
no Quadro 14.
329
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Quadro 14: Níveis de Ruído x Exposição Máxima Diária Permissível (NR15)
330
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
5.6.4.2.2 - Vibrações
Para a medição de vibrações sonoras, serão utilizadas as normas NBR
9653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que desde 1983,
vem coletando e analisando dados técnicos da bibliografia internacional e
associando-os à experiência nacional, através da sua Comissão de Estudos CE
- 18.205.02, que advém de trabalhos em pedreiras operando junto à periferia
das grandes concentrações urbanas.
A CETESB estabeleceu critérios de avaliação de problemas
ambientais através da norma interna D7.013, de 1992, na qual são
fixadas as condições exigíveis para a atividade de mineração a céu
aberto que utiliza explosivos no desmonte do minério, no que se refere
ao controle de poluição e à conservação do meio ambiente. Esse
critério avalia o incômodo gerado à população e não se refere aos
danos em estruturas civis, como a NBR 9653.
5.6.5 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
5.6.5.1 - Atividades de Medições de Ruídos
O monitoramento de ruídos deverá ser realizado na ADA e
quando for o caso na AID, utilizando-se a mesma metodologia e malha
amostral para todos os lotes levando-se em conta a presença ou não
de pontos receptores sensíveis próximos ae canteiros de obra, fábricas
de dormentes e frentes de trabalho.
A equipe técnica deve ser composta ao mínimo de um
profissional de engenharia acústica e de segurança do trabalho.
331
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Será utilizado o método de Monitoração Continua de Ruído.
Desta forma, em cada ponto de medição o monitoramento ocorrerá
de forma continua durante trinta minutos, na taxa de 01 amostra de
ruído por segundo, uma vez por semestre nas áreas externas das
fábricas de dormentes e nos canteiros de obra ou quando se fizer
necessário durante o avanço nas frentes de obra da instalação da
ferrovia, como por exemplo, em casos em que estas áreas estejam até
500 metros de centros urbanos, escolas, hospitais e etc.
Segundo a NBR 10.151, o medidor de nível de pressão sonora ou o
sistema de medição deve atender as especificações da IEC 60651 para
tipo 0, tipo 1 ou tipo 2. Recomenda-se que o equipamento possua
recursos para medição de nível de pressão sonora equivalente
ponderado em "A" (LAeq), conforme a IEC 60804.
O posicionamento do microfone em todos os momentos deverá
atender as normas de operação do aparelho, bem como as condições
exigidas no item 3.1.2 da NBR 10.151: “as medições no ambiente externo
devem ser efetuadas a 1,2 m acima do solo, e no mínimo, a 1,5m de
paredes, edifícios e outras superfícies refletoras.”
Enquanto o decibelímetro grava o nível de ruído do local, a
equipe deverá fazer a descrição das atividades que estão sendo
realizadas no local, para justificar a freqüência sonora de cada ponto.
Segundo a NBR 10.151, o relatório deve conter as seguintes
informações:
 Marca, tipo ou classe e número de série de todos os
equipamentos de medição utilizados;
 Data e número do último certificado de calibração de
cada equipamento de medição;
 Desenho esquemático e/ou descrição detalhada dos
pontos da medição;
 Horário e duração das medições do ruído;
332
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
 Nível de pressão sonora
correções aplicadas;
corrigido
Lc,
indicando
as
 Nível de ruído ambiente;
 Valor do nível de critério de avaliação (NCA) aplicado para
a área e o horário da medição;
 Referência a esta Norma.
As medições dos níveis de ruídos serão realizadas na AID, sempre
que as obras de instalação da ferrovia estiverem ocorrendo próximas de
residências isoladas e/ou lindeiras, comunidades, escolas, hospitais ou
postos de saúde e unidades de conservação. Também deverão ser
objeto de medição e controle todos os canteiros de obra, sendo
apresentadas ao IBAMA por trecho ferroviário licenciado, conforme
exemplo da Tabela 48.
Tabela 48: Resumo das Informações das Medições de Ruídos no Trecho xx da
FIOL
Resumo das medições de ruídos
PONTO
Nível de Ruído
Medido
Previsão
de
Alteração
Limites de
Referência
Residência do Sr. Xx (idenficar o
nome e km ferroviário)
Canteiro Central ( identificar o
ponto externo)
Canteiro Industrial (identificar o
ponto externo)
Britador (identificar o ponto
externo)
Unidade de Conservação
(identificar a UC e km ferroviário)
333
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
O programa deverá contemplar todas as comunidades
aglomerados urbanos e rurais que possam sofrer interferências acústicas.
ou
5.6.5.2 - Atividades de Medição de Vibrações
O monitoramento de vibrações deverá ser realizado utilizando-se
a mesma metodologia e malha amostral para todos os lotes levando-se
em conta a presença ou não de pontos receptores sensíveis a menos
de 500 metros de distância de frentes de trabalho que utilizem
explosivos, tais como áreas residências, hospitais/unidades de saúde,
escolas, povoados e comunidades.
A CETESB estabeleceu critérios de avaliação de problemas
ambientais através da norma interna D7.013, de 1992, na qual se fixam
as condições exigíveis para a atividade de mineração a céu aberto
que utiliza explosivos no desmonte do minério, no que se refere ao
controle de poluição e à conservação do meio ambiente. Que pode
ser correlato ao uso de explosivos utilizados nas frentes de obra para a
instalação da ferrovia. Esse critério avalia o incômodo gerado à
população e não se refere aos danos em estruturas civis, como a NBR
9653.
A velocidade resultante de vibração de partícula é calculada do
mesmo modo que na norma NBR 9653, a qual estabelece como valor
máximo de Vp 3mm/s, medido na componente vertical. Quando a
medição for realizada com utilização de instrumentos cujos resultados
sejam a integração das três componentes, o valor máximo permitido
para a velocidade de partícula é de 4,2mm/s, para que não haja
incômodo à população. Em ambos os casos, a medição deve ser feita
fora dos limites da área da ferrovia.
Quanto à instalação dos sensores, estes devem ser fixados
rigidamente no solo, a uma distância inferior a 10m da edificação mais
334
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
atingida.
As medições dos níveis de vibrações serão apresentadas ao IBAMA por
trecho ferroviário licenciado, conforme tabelas elencadas:
As medições dos níveis de vibração na ADA – Área Diretamente
Afetada - deverá ser realizada sempre que as obras de instalação da
ferrovia estiverem ocorrendo próximas de residências isoladas e/ou
lindeiras, comunidades, escolas, hospitais ou postos de saúde. Também
deverão ser objeto de medição e controle todos os canteiros de obra,
sendo os resultados apresentadas ao IBAMA por trecho ferroviário
licenciado, conforme exemplo de Tabela 49 abaixo:
Tabela 49: Resumo das Informações das Medições de Vibrações no Trecho xx
da FIOL
Resumo das medições de vibrações
PONTO
Nível de Vibrações
Medido
Previsão
de
Alteração
Limites de
Referência
Residência do Senhor Xx (idenficar
o nome e km ferroviário)
Canteiro Central ( identificar o
ponto externo)
Canteiro Industrial (identificar o
ponto externo)
Britador (identificar o ponto
externo)
Unidade de Conservação
(identificar a UC e km ferroviário)
335
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
5.6.6 - MEDIDAS MITIGATÓRIAS
Medidas mitigatórias deverão ser implantadas conforme os
resultados das medições dos níveis de ruídos e vibrações ultrapassarem
os limites estabelecidos pela legislação pertinente, incluindo os níveis de
exposição sonora estabelecidos pela NR 15.
Como este subprograma está diretamente ligado ao programa
de comunicação social, todos os distúrbios em relação à comunidade
deverão ser levados em consideração e apresentados à empreiteira
responsável para que medidas mitigadoras sejam tomadas.
Sugere-se o uso de abafadores de som em equipamentos que
apresentarem ruídos elevados, tais como britadores e geradores de
energia.
Importante salientar, que somente durante a fase de operação
da ferrovia, quando as composições férreas começarem a trafegar e o
programa de monitoramento de ruídos já estiver consolidado, será
possível discutir se haverá ou não a necessidade de executar obras
visando a redução dos níveis de ruídos
e desconforto para a
população.
No caso do uso de explosivos próximo a comunidades,
dependendo dos resultados de vibrações, medidos em campo durante
os processos de explosão, medidas como a diminuição da carga de
explosivos deverão ser levados em consideração.
As medidas mitigatórias e corretivas, quando necessárias e
executadas, devem ser descritas e apresentadas na forma da Tabela
50.
336
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Tabela 50: Resumo das Informações das Medições de Vibrações no Trecho xx
da FIOL
Medida Adotada
Objetivo Específico
5.6.7 - MODELAGEM DE RUÍDOS
Deve ser realizada, durante a fase de instalação da ferrovia, uma
modelagem contemplando os ruídos que serão produzidos na fase de
operação da ferrovia.
Esta modelagem deve ser realizada visando a proteção acústica
de comunidades próximas ao traçado da linha férrea, prevendo-se o
uso de apitos e a passagem de composições carregadas e vazias ao
longo do trecho. De acordo com os resultados apresentados, deverão
ser propostas medidas mitigadoras para solução do problema.
A análise do ruído deve ser efetuada através de monitoramento
in loco para obtenção de dados das fontes sonoras e por simulação
computacional através do software SoundPLAN 6.4®, ou similar, que
permite a modelagem de ambientes internos e externos e possibilita a
análise dos impactos das fontes sonoras poluidoras e previsões sobre o
comportamento do ruído. Considera fontes (com características
espectrais e diretividade 2D ou 3D) dos tipos pontuais, extensas (linear e
superficial); ambientes físicos com curvas de nível; edificações;
absorção do solo e barreiras, como paredes e taludes, por exemplo.
É um software que simula situações reais para análise acústica de
um ambiente. Oferece como resultado a modelagem, cálculos e
mapas dos níveis de pressão sonora, gerando mapas de ruído de
entorno e de fachada dos edifícações. Para isso, é necessária a
inserção dos seguintes dados no programa: extensão da área de
estudo; área, altura e localização das edificações; tipos de materiais
utilizados nas fachadas; tipo de solo; tipo, quantidade, localização e
potência das fontes sonoras; localização e quantidade de receptores;
337
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
dados dos níveis de pressão sonora medidos in loco; barreiras existentes,
entre outros.
O cálculo é feito através da varredura da geometria em 360
graus, incluindo as reflexões que podem ocorrer nos edifícios e nas
barreiras. Os resultados oferecem o Leq e os descritores estatísticos (L10,
L50, L90, Lmax, Lmin). Todas as fontes são consideradas de forma
independente e podem ser calculadas separadamente. O software
também tem a capacidade de calcular o efeito de difração do som,
no entanto, é necessário selecionar essa opção na simulação, pois, o
tempo de cálculo dobra quando essa ferramenta está acionada.
Durante o processo de cálculo, os dados podem ser vistos na tela
em duas dimensões e em três dimensões, podendo até mesmo serem
impressos. Após a verificação, é feito o cálculo do ruído para cada
receptor, sendo que a velocidade e incremento do cálculo podem ser
ajustados de acordo com a modalidade desejada.
Os pontos de modelagem devem prever informações como o
local (quilômtro ferroviário e coordenada geográfica), os níveis de
ruídos permitidos, os níveis de ruídos previstos e as medidas mitigadoras
que devem ser adotadas, conforme modela da Tabela 51:
Tabela 51: Níveis de Ruídos Previstos
KM
Coordenadas
Níveis de ruído Níveis de ruídos Medidas
Permitidos
Previstos
Mitigadoras
5.6.8 - CRONOGRAMA
Este subprograma será aplicado durante todo o período das
obras, sendo as medições realizadas bimestralmente até a conclusão
338
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
das obras, sendo encerrada a sua aplicação somente após estarem
concluídas também todas as recuperações de áreas degradadas,
inclusive aquelas ocupadas pelas empreiteiras, quando for o caso.
As medições dos níveis de ruídos serão realizadas na ADA - Área
Diretamente Afetada, sempre que as obras de instalação da ferrovia
ocorrerem próximas de residências isoladas e/ou lindeiras,
comunidades, escolas, hospitais /postos de saúde e unidades de
conservação legalmente protegidas.
Também deverão ser objeto de medição e controle todos os
canteiros de obra implantados, sendo os resultados apresentados em
relatórios semestrais.
Os locais onde serão realizados estes monitoramentos, conforme o
avanço das obras, são apresentados nas tabelas 52, 53 e 54.
Tabela 52: Locais de Monitoramento de Ruídos e Vibrações nos Lotes 01 e 02.
Ponto de
amostragem
Km
1
1493+980
Fragmento Florestal
2
1477+040
Residência
3
1475+860
Residência
4
1474+680
Residência
5
1471+ 360
Residência
6
1469+620
Residência
7
1468+300
Residência
8
1466+340
Residência
9
1463+660
Residência
10
1461+920
Residência
11
1438+580
Comunidade
12
1434+660
Comunidade
13
1430+420
Residência
Característica
Lote
01
339
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Ponto de
amostragem
Km
14
1429+460
Residência
15
1421+880
Residência
16
1418+580
Residência
17
1415+680
Fragmento Florestal
18
1394+480
Comunidade
19
1390+100
Comunidade
20
1386+780
Residência
21
1382 até 1379
Cidade de Itagiba
22
1354+420
Comunidade
23
1352+800
Comunidade
24
1340+220
Comunidade
25
1338+020
Residência
26
1334+320
Residência
27
1332+580
Comunidade
28
1331+360
Comunidade
29
1329+320
Comunidade
30
1326+420
Comunidade
31
1325+240
Comunidade
32
1324+200
Comunidade
33
1321+200
Comunidade
34
1319 até 1307
Cidade
35
1301+600
Comunidade
36
1279+760
Comunidade
37
1269+200
Comunidade
Característica
Lote
02
Tabela 53: Locais de Monitoramento de Ruídos e Vibrações nos Lotes 03 e 04.
Ponto de
amostragem
Km
38
1249+320
Comunidade
39
1228+660
Comunidade
40
1224+800
Comunidade
41
1178+020
Comunidade
42
1150+600
Comunidade
43
1136+460
Residência
Característica
Lote
03
340
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Ponto de
amostragem
Km
44
1134+300
Residência
45
1132+520
Residência
46
1128+440
Residência
47
1125+880
Residência
48
1119+760
Residência
49
1118+360
Residência
50
1117+220
Residência
51
1113+860
Residência
52
1112+570
Residência
53
1108+680
Residência
54
1107+840
Residência
55
1106+120
Residência
56
1104+620
Residência
57
1103+660
Residência
58
1100+080
Residência
59
1098+540
Residência
60
1094+280
Residência
61
1088+160
Residência
62
1082+060
Residência
63
1080+400
Residência
64
1066 até 1061
Comunidade
65
1058+980
Indústria
66
1057+380
Comunidade
67
1010 até 1009
Cidade
68
1005+540
Residência
69
988+300
Residência
70
982+820
Residência
71
981+960
Residência
72
977+720
Residência
73
974+060
Residência
74
971+180
Fragmento Vegetação
Característica
Lote
04
341
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Tabela 54: Locais de Monitoramento de Ruídos e Vibrações nos Lotes 05, 06 e
07.
Ponto de
amostragem
Km
Característica
75
966+740
Comunidade
76
966+100
Residência
77
956+220
Residência
78
954+760
Residência
79
952+420
Residência
80
936+980
Comunidade
81
924+920
Residência
82
922+120
Residência
83
920+640
Residência
84
919+360
Residência
85
912+440
Residência
86
903+200
Comunidade
87
850+000
Fragmento Vegetação
88
832+240
Residência
89
769+000
Residência
100
749+340
Residência
101
716 até 713
Cidade
102
688+820
Comunidade
103
674+600
Residência
104
663+400
Residência
105
657+340
Residência
106
649+460
Comunidade
107
634+020
Comunidade
108
634+260
Residência
109
631+940
Residência
110
625+240
Comunidade
111
611+820
Comunidade
112
605+904
Fragmento Vegetação
113
588+460
Residência
114
580+740
Comunidade
115
561+780
Comunidade
116
558+500
Residência
117
554+940
Comunidade
Lote
05
06
07
342
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
Ponto de
amostragem
Km
118
549+240
Residência
119
544+900
Residência
120
542+440
Residência
Característica
Lote
5.6.9 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
VALEC. A implantação e o acompanhamento deste Subprograma
Ambiental serão de responsabilidade da VALEC, diretamente ou através de
empresas contratadas.
Gestora Ambiental: Apoiar, orientar e supervisionar os
procedimentos de monitoramento do nível de ruídos e vibrações.
Acompanhar, emitir relatórios e avaliar a execução das ações
propostas. Encaminhamento de ações corretivas, quando necessário.
Construtoras: Executar as atividades previstas no subprograma.
5.6.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
343
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
e
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
Diante do exposto, os relatórios devem apresentar além dos
resultados de medições de ruídos e vibrações realizadas no período, o
atendimento a todas não conformidades registradas durante o
processo de instalação da obra.
344
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
5.6.11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9653. Guia
para avaliação dos efeitos provocados pelo uso de explosivos nas minerações
em áreas urbanas. Norma de Procedimento.1986. São Paulo (SP).
BACCI, D.C. Vibrações geradas pelo uso de explosivos no desmonte de
rochas: avaliação dos parâmetros físicos do terreno e dos efeitos ambientais.
Rio Claro: Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual
Paulista. 2000. v.1 (texto) e v.2 (anexos). (Tese de Doutorado).
BELLIA, Vitor et. al. : Introdução à Gestão Ambiental de Estradas Coleção Disseminar - IME-DNIT, 2005.
BELLIA, Vitor; BIDONE, Edson D. Rodovias, recursos naturais e meio
ambiente. Niterói: EdUFF; Brasília: DNER, 1993.
BERTA, G. L'esplosivo strumento di lavoro. 1985. ITALESPLOSIVI - Milano. 1ª
ed. 488p. Surface mineral extractions (except coal) sites. British Standard.
BRASIL. DNIT. Manual para atividades ambientais rodoviárias. Rio de
Janeiro, 2007.
BRASIL. DNIT/IPR. Instruções de proteção ambiental das faixas de
domínio e lindeiras das rodovias federais. 2. ed. Rio de Janeiro, 2005.
BRASIL. DNIT/IPR. Manual para ordenamento do uso do solo nas faixas
de domínio e lindeiras das rodovias federais. 2. ed. Rio de Janeiro, 2005.
BRASIL/DNIT. Diretrizes básicas para elaboração de estudos e programas
ambientais rodoviários: escopos básicos / instruções de serviço. - Rio de
Janeiro, 2006.
CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL Norma D7.013 - Mineração por explosivo. São Paulo: 1992. 7 p.
CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO
CAPIVARIMONOS - Pátio de cruzamento ferroviário - Represa Billings - Relatório
e parecer do grupo de trabalho - São Paulo, 04 de Julho de 2007.
DUVALL, W.I., FOGELSON, D.E. Review of criteria for estimating damage
to residences from blasting vibration. BuMines RI 5968, 1962. 19 p.
HABER, Jabra – Vibrações – Notas de Aula (Segurança do Trabalho),
2009.
IIDA, ITIRO. Ergonomia: projeto e produção. São Paulo: Edgard Blucher.
345
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS
SUBPROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES
MIRSHAWKA, VICTOR. Manutenção preditiva. São Paulo: Makron Books.
NEPOMUCENO, L. X. Técnicas de manutenção preditiva. São Paulo:
Edgard Blucher.
OIKOS. EIA/RIMA das obras de adequação da capacidade da BR101 –
AL/SE/BA. Rio de Janeiro, 2007.
VALEC (OIKOS). Normas Ambientais da VALEC (NAVAs). Rio de Janeiro,
2004 (3ª revisão, 2007).
346
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
6 - PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE
OBRA.
6.1- Justificativas
A necessidade de atender a diretrizes de segurança laboral torna
extremamente importante o treinamento e a capacitação do conjunto de
trabalhadores alocados no empreendimento, incluindo engenheiros, mestres
de obra, operadores de maquinário e trabalhadores não especializados. Neste
programa, busca-se informar os procedimentos construtivos a serem adotados
no sentido de evitar e/ou minimizar os impactos decorrentes das obras.
A adoção desses procedimentos se reflete não só em melhores
condições de segurança do trabalho, como também se fazem sentir em
menores danos ambientais e redução do impacto social negativo do
empreendimento.
O presente programa prevê a promoção das condições de
preservação da saúde e segurança de todos os empregados das obras, além
de dar atendimento às situações de emergência e ampliar o conhecimento
sobre prevenção de doenças e de acidentes vinculados às obras.
Além disso, o programa tem o potencial de transformar a consciência
destes trabalhadores, o que se refletirá em mudanças de comportamentos e
atitudes no conjunto das atividades subsequentes realizadas por estes
indivíduos.
Evidentemente, as atividades durante a fase de construção do
empreendimento deverão ser conduzidas de forma a prevenir, sempre que
possível, ou minimizar/mitigar, quando necessário, os impactos negativos sobre
a saúde dos empregados. Portanto, os treinamentos dos trabalhadores nos
aspectos segurança e saúde tornam-se fundamentais ao bom andamento
dos serviços.
347
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
As atividades envolvidas na construção e na conservação das linhas
ferroviárias da VALEC devem se integrar na tarefa de orientar os trabalhadores
no sentido de evitar comportamentos que coloquem em risco sua segurança.
6.2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA
6.2.1 - Objetivos Gerais
O objetivo deste programa é o de desenvolver uma série de ações
voltados à temática de segurança e saúde para a fase de construção do
empreendimento, de forma a garantir que todos os trabalhadores das frentes
de serviço sejam capacitados e sensibilizados, além de estabelecer os critérios
e as condições para o recrutamento, a integração, o atendimento e a
manutenção dos trabalhadores das empresas contratadas pela VALEC para a
implantação da ferrovia, com o mínimo de riscos à saúde e com a segurança
dos trabalhadores e colaboradores contratados, tanto no canteiro de obras
quanto nas frentes de serviços.
6.2.2 - Objetivos Específicos
• Avaliar a saúde da mão de obra contratada, mediante exame
admissional que possibilite o diagnóstico de doenças relevantes para a
atividade a ser realizada;
• Preservar a saúde da mão de obra, mediante realização de exames
médicos periódicos e manutenção das condições sanitárias favoráveis à
população empregada;
348
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
• Prestar assistência médica à população trabalhadora tanto no caso
de ocorrência de acidentes, como no de doenças, especialmente aquelas de
origem laboral, entre elas:
 Alergias (a cimentos e poeiras, manipulação de cimento e cal,
preparação de concreto ou argamassa, movimentação de terra
em geral, serviços de demolição, polimento de pisos, ação dos
ventos, corte de madeiras, movimentação em veículos e
máquinas);
 Surdez, enjoos e DORT - Doença Osteomuscular Relacionada ao
Trabalho (ruídos e vibrações oriundas de máquinas pesadas,
serras circulares, vibradores de concreto, betoneiras, marteletes,
esmerilhadeiras, compressores, bate-estacas);
 Agentes Biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas,
protozoários, vírus, entre outros (escavações de valas e tubulões,
assentamento de bueiros e obras de drenagem, obras de
saneamento);
 Riscos Ergonômicos (esforço físico intenso; levantamento e
transporte manual de pesos; trabalho em turnos contínuos e
trabalho noturno).
• Esclarecer e orientar a população empregada e as comunidades
vizinhas sobre as doenças sexualmente transmissíveis (DST) e métodos
contraceptivos mediante campanhas educativas;
• Disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPI) e
equipamentos de proteção coletiva (EPC) e conscientizar os colaboradores
da importância de seu uso na prevenção a acidentes no trabalho;
• Desenvolver ações de prevenção do uso de álcool, tabaco e outras
drogas;
• Desenvolver ações de controle e prevenção contra a dengue e a
febre amarela.
349
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
6.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
O programa de Capacitação dos Trabalhadores previsto no presente
PBA atende a Lei N º 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a
educação ambiental e institui a Política Nacional de Meio Ambiente, define:
“Art. 3º que "Como parte do processo educativo mais amplo, todos
têm direito à educação ambiental, incumbindo:
.....
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas,
promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando a
melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre
as repercussões do processo produtivo no meio ambiente”.
A construção civil é atividade de alto risco, de acordo com a
classificação do CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica, da
Previdência Social Brasileira. Sendo assim, um acidente de trabalho ocorrido
em qualquer canteiro de obra estará sob o pálio da chamada teoria da
responsabilidade objetiva, segundo a qual, a vítima não precisará provar que
houve a culpa do seu patrão ou do dono da obra, para receber uma
indenização a título de reparação do dano, pois os critérios objetivos da
responsabilidade são: a) a existência do ato ou omissão violadora do direito
de outrem; b) o resultado danoso para a vítima; e c) o nexo causal entre o ato
ou omissão e o resultado, não se discutindo a existência ou não do agente
provocador. Assim, basta que o dono da obra ou o empregador descumpra
qualquer das normas de segurança e saúde estabelecidas no ordenamento
jurídico, para que seja o responsável pelo dano ocorrido.
A Constituição Federal Brasileira estabelece em seu artigo 7º, inciso
XXVIII, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, seguro contra
acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a
que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
350
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
Estabelece a Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal: “É presumida a
culpa do patrão pelo ato culposo do empregado ou proposto”. A vítima de
acidente de trabalho tem direito: a) ao ressarcimento do dano emergente e
do lucro cessante (dano material); b) a uma quantia em dinheiro, como fator
de compensação dos aborrecimentos ocasionados pelo ato ilícito (dano
moral).
A Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça assim prescreve: “São
cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do
mesmo fato”.
Na atividade de construção civil, estando presentes a construtora, o
empreiteiro e o subempreiteiro, havendo acidente de trabalho em que figure
como vítima um ou mais obreiros, diretamente vinculados a qualquer um dos
integrantes do time das terceirizadas, apurar-se-á a responsabilidade civil,
para efeito de indenização.
As atribuições específicas das empreiteiras
principalmente, pelos seguintes diplomas legais:
são
reguladas,
• 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II
da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), relativo à Segurança e Medicina
do Trabalho;
• Norma Regulamentadora 01 - Trata as disposições gerais e é alterada
pelas Portarias SSMT N.º 06, de 09 de março de 1983, N.º 03, de 07 de fevereiro
de 1988, N.º 13, de 17 de setembro de 1993;
• Norma Regulamentadora 02 - Trata da Inspeção Técnica e sofre
alteração pelas Portarias SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983, Portaria SSMT n.º
35, de 28 de dezembro de 1983. Diz que nenhum estabelecimento poderá
iniciar suas atividades sem aprovação de suas instalações pela autoridade
regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho;
351
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
• Norma Regulamentadora 03 - Poderá interditar estabelecimento, setor
de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na
decisão tomada, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências
que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e
doenças profissionais. Que sofre alteração da Portaria SSMT N.º 06, de 09 de
março de 1983;
• Norma Regulamentadora 04 - Trata dos Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT; encontra-se
especificado, a partir do grau de risco da atividade produtiva, o quantitativo
de pessoal necessário para a composição destes serviços, segundo o número
de trabalhadores da empresa;
• Conforme previsto na Norma Regulamentadora (NR) 05 do M.T.E.;
pede se que crie, instale e acompanhe o funcionamento das CIPAs (Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes);
• Fornecer dispositivos e equipamentos de segurança: EPI –
equipamentos de proteção individual e EPC - equipamentos de proteção
coletiva, conforme previsto na NR-6 do M.T.E. e seção IV da Lei N.º 6.514/777;
• Implantar Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional –
PCMSO, conforme a NR-7 do M.T.E.;
• Monitorar os riscos nos ambientes de trabalho envolvendo agentes
físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, implantando o Plano
de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA conforme previsto na NR-9 do
M.T.E.;
• NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de
Materiais (111.000-4) - Estabelece normas de segurança para transporte e
movimentação de materiais em locais de trabalho;
352
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
• NR 12 - Máquinas e Equipamentos (112.000-0) - Estabelece critérios
para disposição e uso de máquinas e equipamentos em locais de trabalho;
• NR-15 Atividades e Operações Insalubres (115.000-6) - Define
atividades e operações insalubres, concede direito e determina
responsabilidades;
• NR 16 - Atividades e Operações Perigosas (116.000-1) - Define
atividades e operações perigosas, concede direitos e determina
responsabilidades (ênfase em Explosivos e Inflamáveis);
• NR 17 - Ergonomia (117.000-7) - Estabelecer parâmetros que permitam
a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas
dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto,
segurança e desempenho eficiente;
• NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção (118.0002) - Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de
planejamento e de organização, que objetivam a implementação de
medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas
condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção;
• NR 19 - Explosivos (119.000-8) - Normas para depósito, manuseio e
armazenagem de explosivos;
• NR 20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis (120.000-3) - Normas para
depósito, manuseio e armazenagem de líquidos combustíveis;
• NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto (121.000-9) - Estabelece normas para
segurança de trabalhadores expostos a intempéries;
• NR 23 - Proteção Contra Incêndios (123.000-0) - Normas para proteção
contra incêndios;
353
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
• NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
(124.000-5) - Segurança e conforto em instalações sanitárias, dormitórios,
cozinhas e refeitórios;
• NR 26 - Sinalização de Segurança (126-000-6) - Determina as cores que
devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes,
identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas,
identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de
líquidos e gases e advertindo contra riscos;
• RDC ANVISA 306 de 2004 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos de
Serviço de Saúde;
• Portaria MS 518 de 2004 - Norma de Qualidade da Água para
Consumo Humano;
• RDC 216 de 2004 - Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas
Práticas para Serviços de Alimentação.
6.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
As condições gerais exigíveis pela VALEC, e que devem ser obedecidas
pelas empresas contratadas, são todas aquelas previstas na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), em especial com a aplicação das Normas
Regulamentadoras do Ministério da Previdência Social.
A equipe técnica deverá ser composta de pelo menos um profissional das
seguintes áreas: médico do trabalho, Eng. de Segurança, Tec de Segurança
do Trabalho, Especialista em Meio Ambiente , Enfermeiro e Tec. Enfermagem.
354
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
Nos canteiros de obra de Construção Pesada, o gerenciamento dos
Serviços de Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente (SSTMA) será
único por lote de obras e será atribuição da contratada principal ou consórcio
de empresas.
O dimensionamento e a composição do SSTMA único deverão levar em
consideração o total de trabalhadores de todas as empresas envolvidas no
empreendimento, em função do quadro II da NR-4.
Todos os envolvidos nas frentes de serviço durante a fase de construção
da ferrovia deverão receber noções básicas sobre os temas relacionados a
segurança e saúde, assim como serem informados sobre os potenciais riscos
relacionados às suas atividades, possibilitando o cumprimento das exigências
legais pertinentes e atuando de acordo com as práticas seguras. O programa,
assim deve:
• Evitar e/ou minimizar agravos à saúde dos trabalhadores em virtude
das atividades necessárias à construção da ferrovia;
 Garantir adequadas condições de trabalho para os trabalhadores
envolvidos nas obras.
6.5 - PÚBLICO ALVO
Identifica-se como público alvo do programa o conjunto de
trabalhadores alocados ao empreendimento. Segundo a VALEC, as
estimativas de contratação ao longo da instalação indicam que poderão ser
gerados até 1000 empregos diretos por lote, no pico da obra, com a
distribuição aproximada.
Todos os envolvidos com as obras deverão receber treinamentos antes
do início de suas atividades. Estes treinamentos deverão ser iniciados com uma
avaliação crítica dos riscos associados à execução das atividades, discutindo
os métodos e procedimentos de segurança realizados e a realizar, de modo a
355
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
envolver os participantes na definição das ações de correção e/ou de
melhoramento que deverão ser realizadas.
Não sendo a construção uma atividade permanente, os procedimentos
de contratação e posterior desmobilização deverão ser cercados de
informações à comunidade. A contratação de mão de obra deverá dar
prioridade a pessoas que tenham suas raízes na região. Deverão ser previstos
sistemas de transporte residência - trabalho - residência adequados para a
lotação de cada grupo de empregados (frentes de serviço, acampamento,
usinas, outros, em conformidade com a NR 18 do Ministério do Trabalho).
Deverão ser evitados conflitos na utilização de serviços públicos, tais
como serviços de saúde e educação, pela mão de obra transferida para a
região. Deverão ser estabelecidos convênios médicos para tratamento dos
empregados da construtora, envolvendo também os casos complexos.
As atitudes dos funcionários em relação ao meio natural e ao meio
socioeconômico deverão ser objeto de ações de treinamento em educação
ambiental (Lei N.º 9795/99) e de acompanhamento das atividades dos
empregados, visando coibir práticas que danifiquem o meio ambiente ou que
impactem negativamente o tecido social existente.
Deverão ser oferecidas orientações e meios aos empregados para seu
alojamento, deslocamento, consumo, saúde e lazer, principalmente no sentido
de minimizar impactos sobre as populações locais (NR’s 18 e 21 do Ministério
do Trabalho).
Temas, que exigem técnicas mais sofisticadas, serão destinados ao
tratamento mais cuidadoso nos Módulos de Treinamento. Assim, são previstas
as seguintes atividades nas reuniões semanais que iniciam o processo de
integração dos trabalhadores nas obras das ferrovias cujas concessões são de
responsabilidade da VALEC:
• Integração;
• Diálogo de Segurança;
356
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
• Módulos de Treinamento.
Semestralmente
serão
emitidos
relatórios
de
treinamentos,
apresentando todos os eventos realizados no período, metas atingidas e
resultados apurados com os indicadores, bem como o planejamento das
atividades para o semestre seguinte.
6.5.1 - Integração
Todos os novos funcionários deverão participar do Treinamento de
Integração antes de começar a desenvolver suas atividades. Neste primeiro
treinamento, serão apresentadas noções básicas de segurança, saúde e meio
ambiente, com recomendações de condutas seguras, de modo a garantir
que todos os funcionários, novos e antigos, estarão cientes de seus deveres e
aptos a desenvolver suas atividades de forma responsável.
Pelo menos as seguintes informações deverão ser fornecidas neste
primeiro treinamento:
• Regras gerais e procedimentos de segurança no trabalho e saúde,
individual e coletiva, através de folders;
• Usos corretos de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e de EPCs
(Equipamentos de Proteção Coletiva);
• Responsabilidades individuais sobre a sua própria integridade e sobre
as coletividades internas (colegas) e externas (público vizinho) ao
empreendimento;
• Reações em caso de emergência;
• Aspectos de saúde e higiene que deverão ser considerados dentro do
empreendimento.
Todos os participantes deverão assinar uma lista de presença e receber
um certificado de participação do treinamento de integração. Somente
depois de participar do treinamento de integração é que os funcionários serão
considerados aptos a frequentar as instalações do empreendimento.
357
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
6.5.2 - Reuniões Periódicas do Comitê de Segurança do Trabalho e
Meio Ambiente
Periodicamente, no início de cada semana e, posteriormente, no
mínimo mensalmente, serão realizadas reuniões para apresentação de casos
apurados nas obras e serviços e realizados debates buscando soluções para
problemas de segurança do trabalho e de meio ambiente relacionados com
as atividades. Elas devem gerar atas completas, estabelecendo regras e
especificações de segurança no trabalho; proteção ambiental e garantia de
saúde dos trabalhadores. Os assuntos tratados devem ser encarados de forma
ampla, envolvendo, no mínimo:
• Métodos e processos inerentes ao manuseio de equipamentos que
utilizem graxas e/ou óleos;
• Métodos de remoção, armazenagem e inativação de produtos e
materiais contaminados com resíduos perigosos;
• Uso correto de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e de EPCs
(Equipamentos de Proteção Coletiva).
Estes diálogos ocorrerão no próprio local de trabalho e a duração de
cada um deles não deverão exceder duas (2) horas.
Os “Encarregados de Serviços” serão responsáveis para informar aos
outros funcionários os resultados obtidos nestas reuniões, treinando-os, quando
necessário, para correção dos métodos e procedimentos.
O registro das reuniões será feito por meio de atas circunstanciadas,
incluindo data, responsáveis, participantes, temas abordados e soluções
indicadas ou resultados obtidos. Todos os participantes deverão assiná-la e
receber cópia do instrumento produzido.
358
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
6.5.3 - Módulo de Treinamento
Todos os trabalhadores, inclusive os das subcontratadas e os dos
escritórios, devem receber treinamentos, primeiramente o admissional e,
posteriormente, o periódico, visando a garantir a execução de suas atividades
com segurança. O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de
6 (seis) horas, podendo ser parceladas. O treinamento deve ser ministrado
dentro do horário de trabalho, antes de o trabalhador iniciar suas atividades, e
dele constarão:
• Informações sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho;
• Riscos Inerentes a Sua Função;
• Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI;
• Informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC,
existentes nos canteiros de obra;
• Informações e prevenções contra as endemias presentes na área de
influência de cada lote de obras.
Cada Módulo de Treinamento terá a duração máxima de 4 horas. Os
Módulos e seus conteúdos estão citados abaixo:
• Módulo I - Procedimentos de Segurança no Trabalho;
• Módulo II - Procedimentos de Preservação da Saúde;
• Módulo llI - Gerenciamento das Emissões de Ruídos e Vibrações;
• Módulo lV - Ações Emergenciais, Planos de Contingências e Combate a
Incêndios.
359
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
6.5.4. - Alimentação
A guarda de viveres deverá ser feita em local mantido
permanentemente limpo, refrigerado nos casos de alimentos perecíveis.
Deverão ser utilizadas telas e cercas protetoras, garantindo inacessibilidade a
animais e insetos (NR 18 do Ministério do Trabalho).
As cozinhas deverão ser projetadas e construídas de forma a permitir
total higiene e possuir todos os equipamentos e recursos necessários para a
limpeza do local e do pessoal envolvido no preparo de refeições para
atendimento dos canteiros e acampamentos.
As instalações dos refeitórios deverão prever o uso de telas e sistema de
ventilação, bem como contar com sanitários em número e capacidade
adequados.
O transporte das refeições para o campo deverá ser feito em
embalagens hermeticamente fechadas e higienizadas. Todo o lixo produzido
nas refeições realizadas no campo deverá ser recolhido e trazido de volta aos
canteiros de apoio, para adequada disposição final.
6.5.5 - Atendimento Médico
A contratada deverá dispor de Posto de Atendimento Médico
(ambulatório) para tratamento de doenças, endemias e acidentes, sendo
capaz de oferecer socorro em emergências nas frentes de serviço e em
instalações de apoio. A deficiência na capacidade de oferecer socorro
poderá justificar a paralisação das obras contratadas, a critério da fiscalização
(NR’s 7 e 18 do Ministério do Trabalho). É obrigatória a disponibilidade de pelo
menos uma ambulância em cada lote de obras contratado com a VALEC.
Nas frentes de trabalho com efetivo a partir de 250 trabalhadores,
deverá ser instalado posto de atendimento de saúde, com os requisitos
mínimos:
360
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
• Ser dotado de vaso sanitário e lavatório, independente das demais
instalações;
• Deve ter a permanência de um auxiliar de enfermagem de trabalho
durante a jornada laboral;
• Deve ter uma maca e demais utensílios médicos e medicamentos
definidos pelo PCMSO;
• A realização da atividade no posto de atendimento deverá ser
supervisionada por um médico do trabalho;
• Os pontos de atendimento de saúde deverão estar vinculados a um
ambulatório médico localizado no canteiro de obras principal, e este deve
contar com pelo menos uma ambulância, como consta no parágrafo anterior.
Ainda de acordo com o plano de saúde, o empreiteiro deverá fornecer
adequada orientação às equipes para os diversos riscos com a ingestão de
água contaminada, e sobre a proliferação de doenças sexualmente
transmissíveis.
Deverá ser dada especial atenção no que se refere à prevenção de
acidentes com animais peçonhentos e ao seu adequado tratamento, bem
como à NR 21 do Ministério do Trabalho, referente ao Trabalho a Céu Aberto.
Além do serviço médico-ambulatorial do canteiro de obras, o
empreiteiro deverá manter uma estrutura específica para prevenção contra
acidentes de trabalho (SSTMA), de acordo com a NR-4, com a finalidade de
promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de suas
atividades.
O profissional médico do trabalho deverá ser responsável pelo Plano de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de forma a satisfazer as
exigências da NR-7.
361
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
6.5.6 - Vacinações
Toda a equipe empregada para a obra deverá receber imunizações
contra febre amarela e tétano, e outras que forem identificadas como
necessárias. O empreiteiro deverá estabelecer ou facilitar planos de
vacinação e/ou exigi-las no exame médico de admissão de empregados (NR
7 do Ministério do Trabalho).
6.5.7 - Relações com Comunidades Indígenas e Quilombolas
Devido à relativa proximidade da obra com uma Área Indígena e
interferência com Territórios Quilombolas, a FUNAI (no caso de indígenas) e a
Fundação Palmares (no caso de quilombolas) deverá ser informada das
características gerais da ferrovia, do cronograma das obras, do contingente
de pessoal, dos equipamentos utilizados, dos métodos construtivos e dos
planos para emprego de explosivos. A FUNAI e/ou a Fundação Palmares
deverão ser mantidos informados, com fornecimento de plantas e desenhos
da obra, das vias de acesso e da localização de áreas de acampamentos e
de instalações de apoio quando situados a menos de 30 km das áreas
ocupadas por estas comunidades.
Todas as bacias hidrográficas que sejam contribuintes às Terras
Indígenas e Quilombolas deverão ser rigorosamente respeitadas, não se
permitindo o lançamento de quaisquer efluentes sólidos ou líquidos nos corpos
d’água que correm para dentro das áreas.
Todos os detritos provenientes de alimentação, inclusive suas
embalagens, deverão ser recolhidos e levados para disposição em aterros
afastados das proximidades das Áreas Indígenas. O pessoal das equipes de
trabalho atuando nas proximidades (menos de 30 km) das Áreas Indígenas
deverá receber orientação especial, garantindo a não interferência com seus
habitantes.
362
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
A empreiteira não poderá contratar diretamente mão de obra
indígena. As contratações devem ser intermediadas pela FUNAI,
obrigatoriamente, caso se torne estritamente necessárias.
6.5.8 - Inspeção
A inspeção será feita pelo acompanhamento dos registros e da
documentação comprobatória, arquivados pela empresa contratada.
6.6 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
VALEC e suas Superintendências Regionais. A VALEC é o empreendedor
e responsável pela execução deste Subprograma, além de contratante e
principal fiscal da sua aplicação/realização. A VALEC poderá contratar
consultores para serviços especializados e de apoio, visando à verificação
constante da boa execução das atividades aqui descritas.
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambientais Estaduais. O IBAMA e os
organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97, e
pela fiscalização do atendimento tempestivo, quantitativo e qualitativo das
condições estabelecidas neste subprograma.
Construtoras Contratadas. As ações necessárias para desenvolver o
subprograma serão de inteira responsabilidade das empresas contratadas
para a construção das obras, lote por lote. Os procedimentos estabelecidos
e/ou desenvolvidos durante a aplicação dos módulos de treinamento
derivados do presente programa poderão continuar a ser usados e/ou
implantados pelas instituições participantes, independentemente da
continuidade do trabalho da construtora do lote onde se desenvolveu a
técnica em questão. Também são responsáveis perante a legislação
ambiental aplicável, por todas as obrigações trabalhistas assumidas com seus
empregados, bem como pelas consequências legais das omissões e/ou das
363
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
ações empreendidas pelos seus empregados, prepostos e subempreiteiros. A
inobservância da aplicação deste programa por parte da fiscalização da
VALEC não exime a contratada da responsabilidade pelas suas ações e
omissões.
6.7 - CRONOGRAMA
O presente Programa inicia logo após o recebimento da primeira
Ordem de Serviço pela construtora e se estende por todo o período de
construção e deve ser aplicada pela construtora sempre que forem admitidos
novos empregados, antes da integração efetiva destes nas atividades para as
quais foram contratados, sendo encerrada a sua aplicação somente após
estarem concluídas todas as recuperações de áreas degradadas, inclusive
aquelas que forem ocupadas pelas empreiteiras, quando for o caso. Voltará a
ser aplicada no período de operação da Ferrovia sempre que forem
contratados serviços de conservação, de restauração e/ou de ampliação da
estrada ou de suas instalações de apoio.
Os Módulos de Treinamento serão realizados nas 4 (quatro) primeiras
semanas, com um módulo aplicado a cada semana e, diariamente,
envolvendo 20 % do número total de funcionário (conforme observado na
Tabela 55). No final de cada semana ter-se-á concluído o módulo e atingido
100 % dos empregados.
Tabela 55: Cronograma de Treinamento de Trabalhadores
MÓDULO DE TREINAMENTO
1º
semana
Procedimentos de segurança do
trabalho
X
Procedimentos de preservação da
saúde
Gerenciamento das emissões de
ruídos e vibrações
Emergênciais,
contingências
incêndios
planos
de
e combate a
2º
semana
3º
semana
4º
semana
X
X
X
364
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
Data, hora e duração de treinamentos deverão ser previamente
acordados com as empresas contratadas e subcontratadas, de forma a
garantir a disponibilidade dos colaboradores para a efetiva realização.
Todos os participantes de Módulos de Treinamento deverão assinar as
listas de presença, de forma a comprovar sua participação. Serão aplicadas
provas e testes como exercícios de fixação dos conceitos principais.
Os métodos de trabalho serão expositivos, usando exemplos práticos e
dados coligidos pelos treinadores ao longo de suas experiências, seguidos de
discussões com os treinados e visitas aos locais das obras do lote para dirimir as
dúvidas e fixar os conteúdos dos treinamentos.
6.8 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
AMBIENTAIS
Esse programa interage e é complementado pelos seguintes programas
e subprogramas ambientais: Programa de Comunicação Social; Programa de
Controle Ambiental da Obra; Programa de Educação Ambiental;
Subprograma de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes; e Subprograma de
Monitoramento e Controle da Qualidade da Água.
6.9 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
365
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
e
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
Para tanto, a aplicação deste subprograma deve ter como metas:
• Implantação dos Comitês de Segurança do Trabalho e Meio
Ambiente até 60 dias após a emissão da ordem de serviço para cada lote de
construção;
• Realização de todos os Módulos de Treinamento previstos;
366
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
• Desenvolver ações de Segurança e Medicina do Trabalho para os
trabalhadores, de forma a contemplar toda a legislação trabalhista e sanitária
vigente (NRs e normas sanitárias de interesse);
• Monitorar a incidência das principais doenças e agravos à saúde na
população trabalhadora ligada ao empreendimento;
• Realizar um diagnóstico de saúde e traçar o perfil epidemiológico do
contingente de mão de obra envolvido com o empreendimento que permita
orientar o planejamento das ações de saúde a serem desenvolvidas e possa
servir de indicador para avaliar sua eficácia;
• Detectar precocemente a introdução, exacerbação ou dispersão de
doenças visando o seu controle; promover ações de educação em saúde
visando à participação comunitária na prevenção e controle de doenças;
• Incrementar a investigação epidemiológica de doenças e agravos à
população vinculada à obra;
• Apoiar as ações de controle de endemias definidas pelo poder
público.
Os indicadores de controle serão os seguintes:
• % dos trabalhadores das frentes de serviço que participaram de pelo
menos 80% dos Módulos de Treinamento;
• Registros da realização das reuniões dos Comitês de Segurança do
Trabalho e Meio Ambiente, que deverão acontecer em ritmo não inferior a
uma vez por mês;
367
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
• % dos participantes externos dos Comitês de Segurança do Trabalho e
Meio Ambiente, que participaram de pelo menos 50% dos Módulos de
Treinamento previstos neste Subprograma;
• Índice de trabalhadores capacitados em relação ao número de
trabalhadores contratados;
• Índice de não conformidades de segurança do trabalho e ambientais
relacionadas às obras, a ser aferido a partir dos instrumentos de Fiscalização e
Supervisão de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente;
• Índice de acidentes de trabalho, a ser aferido com base no controle
do Subprograma de Segurança e saúde da mão de obra.
A demanda de capacitação dos trabalhadores deverá ser
apresentada de forma a explicar quais foram as ações de
capacitação, os conteúdos apresentados, o público alvo, o local onde
foram desenvolvidas as atividades, o tempo de cada atividade, o
número de participantes envolvidos, indicando a porcentagem em
relação ao total de trabalhadores, conforme exemplo da Tabela 56.
Tabela 56: Demanda de Capacitação de Trabalhadores
Ação de Capacitação:
Conteúdo:
Público Alvo:
Local:
Duração:
Nº de participantes
% em relação ao total de trabalhadores
Deverão ser descritas as metodologias de assimilação dos conteúdos
ofertados, bem como a distribuição geográfica dos trabalhadores treinados.
368
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
6.10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE, R. S., BASTOS, A. B. - Qualificação entre empregados da
construção civil - uma avaliação, pelos empregados de uma experiência
organizacional,
1999.
Disponível
em:
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ARNT, D.T., BRENNER, H., ROTHENBACHER, D., ZSCHEDERLEIN, B., FRAISSE,
E., FLIEDNER, T.M. Elevated liver enzyme activity in construction workers:
prevalence
and
impact
on
early
retirement
and
all-cause
mortality.International Archives of Occupational and Environmental Medicine,
v.71, n 6, p.405-412. Sep. 1998.
BARROS JÚNIOR, J.C., ONO, R.F., BIN, E., ROBAZZI, M.L.C.C. Prevenção de
acidentes na construção civil em Ribeirão Preto-Estado de São Paulo. Rev.
Bras. Saúde Ocup. v.18, n 71, p. 9-13, jul/dez,1990.
BELLIA, Vitor et. al.: Introdução à Gestão Ambiental de Estradas Coleção Disseminar – IME-DNIT, 2005.
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Ambiente. Niterói: EdUFF; Brasília: DNER, 1993.
BLANES, D.N. O trabalhador acidentado na construção civil: sua
trajetória na busca de seus direitos. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo, 1992. 112p. (Dissertação de Mestrado em Serviço Social).
BRASIL/DNIT- Instituto de Pesquisas Rodoviárias - Manual para Atividades
Ambientais Rodoviárias - Publicação IPR 730, Rio de Janeiro, 2006.
BRASIL, 1999. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a
educação ambiental e institui a Política Nacional de Meio Ambiente.
BRASIL/DNIT. Diretrizes básicas para elaboração de estudos e programas
ambientais rodoviários: escopos básicos/instruções de serviço - Rio de Janeiro,
2006.
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Segurança e saúde no trabalho, legislação - normas regulamentadoras.
Brasília, 2002. Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br/.
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de
acidentes
de
trabalho,
2001.
Disponível
em:
http://www.mte.gov.br/Temas/SegSau/analise/dados2001/Conteudo/287.pdf.
369
PROGRAMA DE TREINAMENTO, SEGURANÇA E SAÚDE DA MÃO DE OBRA
BRASIL. Presidência da Republica. Legislação, 2003. Leis. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm.
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CADERNO INFORMATIVO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. Acidentes na
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CADERNO INFORMATIVO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. Estudo das
condições de saúde e higiene do trabalhador da construção civil. v. 16, n.190,
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370
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RIGOTTO, R. M. Saúde dos trabalhadores e meio ambiente em tempos
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Silveira, Cristiane Aparecida et alii - Acidentes de trabalho na
construção civil identificados através de prontuários hospitalares - Rev. Esc.
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SURUDA, L. D., EGGER,M., LILQUIST,D. Fatal injuries in the United States
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VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Responsabilidade Civil. Vol. IV, 2ª
ed., São Paulo: Atlas S/A, 2007.
371
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
7 - PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
7.1- Justificativas
Empreendimentos tais como a construção de uma ferrovia, assim como
sua operação, forçosamente incorrem em impactos de naturezas diversas:
ambiental, econômica, física, social e tantas outras, que podem apresentar
efeitos negativos, positivos ou ambos sobre os componentes naturais e
antrópicos na região do entorno.
Abaixo se registram alguns aspectos inexoráveis ao tipo de
empreendimento de que se trata aqui e seus efeitos imediatos sobre a
população afetada.
A obra contará com canteiros de obra em vários municípios. A região
tem configuração rural e, como o empreendimento é linear, seccionará
propriedades, podendo trazer transtornos à continuidade dos processos
produtivos ali desenvolvidos.
O afluxo de trabalhadores e de pesadas máquinas e equipamentos,
ainda que se dê por determinado período, em geral provoca temporários
problemas de convivência com as populações locais, como acidentes
envolvendo pessoas e animais.
Maior circulação de migrantes, vindos atraídos pela oferta de
trabalho, maior circulação de dinheiro, aliadas
a dificuldades
socioeconômicas das populações locais, pode trazer risco aos jovens, cuja
baixa perspectiva social torna-os frágeis. Assim, ações voltadas aos jovens,
adolescentes e prostitutas terão destaque.
A ferrovia trará mudanças, não só locais, mas regionais e esse fato
deve ser entendido pela população e pelos jovens em especial, de modo a
que desenvolvam um conhecimento crítico do futuro.
372
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A maior circulação de migrantes, atraídos pela oferta de trabalho,
maior circulação de dinheiro, aliadas a dificuldades socioeconômicas das
populações locais, são fatores preocupantes, que exigem ações de
informação, conscientização e integração.
A implantação da Ferrovia acarretará diversos impactos sociais positivos e negativos - sobre a região afetada e sobre a população residente,
com reflexos que ultrapassam os próprios limites físicos e temporais dos locais e
épocas em que se ocorrerão às intervenções. Dessa forma, recomenda-se
medidas mitigadoras e a implementação de Programas Ambientais visando
sua prevenção, minimização e compensação, ou maximização, no caso dos
impactos positivos.
O Programa de Comunicação Social integra o conjunto de Programas
Ambientais do Plano Básico Ambiental e justifica-se, pela necessidade de
implementação de um sistema de comunicação capaz de intermediar as
partes interessadas e envolvidas no processo e, sobretudo pela necessidade
de esclarecer à população residente na região afetada, sobre os aspectos
concernentes à obra, uma vez que para a implantação do empreendimento
será necessário mobilizar mão-obra, interromper o tráfego, utilizar rotas
alternativas, além de outras medidas, que alterarão o cotidiano e a circulação
na região. O Programa pretende criar, de forma organizada e sistemática,
mecanismos de comunicação e interação com a sociedade de forma a
captar anseios e demandas e informar sobre as intervenções do
empreendimento sobre a população e as medidas adotadas para prevenir,
mitigar ou compensar tais intervenções.
7.2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
7.2.1 - Objetivos Gerais
O Programa se destina a orientar as ações de divulgação e informação
sobre o empreendimento, garantindo às comunidades afetadas/envolvidas o
acesso às informações sobre o empreendimento, a importância da ferrovia no
373
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
contexto regional e nacional, os principais impactos e as ações e planos
ambientais que serão implantados.
O objetivo geral deste programa é a criação de um canal de
comunicação contínuo entre o empreendedor e a sociedade, especialmente
a população afetada diretamente pelo empreendimento e os trabalhadores
envolvidos nas obras, de forma a motivar e possibilitar sua participação ao
longo da implantação e operação do empreendimento.
7.2.2 - Objetivos Específicos
• Divulgar a importância estratégica e econômica do empreendimento
para o desenvolvimento local e regional.
• Divulgar informações de forma clara sobre o empreendimento, os
impactos ambientais, as medidas mitigadoras e compensatórias e os
Programas Ambientais, por meio de mecanismos ágeis de comunicação para
os diferentes públicos-alvo.
• Contribuir para mitigar diversos impactos socioambientais, por meio
da divulgação de informações, do estabelecimento de canais para
comunicação com a população e da participação da população afetada
durante todas as fases do empreendimento.
• Evitar os transtornos causados à população que for afetada pelas
obras, tais como aumento do contingente de pessoas e de trabalhadores no
dia a dia dos municípios, aumento do tráfego de veículos pesados pelas ruas,
ruídos e etc.
• Gerenciar e compatibilizar as informações oriundas das diversas
atividades inerentes à fase de obras que envolvam a necessidade de
comunicação e interação com a população afetada.
374
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• Contribuir para a prevenção e a minimização dos impactos
ambientais e sociais decorrentes do empreendimento.
7.3 - PÚBLICO-ALVO
O Programa de Comunicação Social fornecerá informações sobre a
importância da construção da ferrovia a diversos segmentos da população
da região em que se implantará a ferrovia, são eles:

Moradores e proprietários de terras da zona rural do entorno da
ferrovia, em geral os mais afetados pelo empreendimento.

Moradores da zona urbana que poderão ser afetados, ainda que
indiretamente, por questões de segurança, ruídos, movimentação das obras.
Instituições locais, tais como: prefeitura e organizações da sociedade
civil com influência na formação da opinião pública, como sindicatos, igrejas,
imprensa, organizações não governamentais, entre outras, como apoio, em
forma de agentes multiplicadores.
O quadro a seguir, apresenta a levantamento de grupos sociais
afetados pelo empreendimento, organizações da sociedade civil, órgãos
governamentais e Escolas por município afetado.
375
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Quadro 15: Levantamento de Grupos sociais afetados pelo empreendimento,
Organizações da sociedade civil, Órgãos governamentais e Escolas por
cidade
Município
Grupos sociais afetados pelo
empreendimento por cidade e
Organizações da sociedade civil
Prefeitura
Municipal de
Aiquara
Câmara
Municipal de
Aiquara
Aiquara
Aracatu
Órgãos
governamentais
Escolas
Grupo Escolar Julio
Ignacio de Matos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Aracatu
Prefeitura
Municipal de
Aracatu
Escola de 1º Grau
Cândido da Silveira
Santo
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais das Fazendas
Câmara
Municipal de
Aracatu
Escola Municipal
Prof.ª Maria da
Gloria Rego
Azevedo
Associação Peq Prod Rurais da Faz
Caldeirão e Região
Escola Municipal
Manoel Angelo
Sobrinho
Associação dos Agricultores Familiares
da Serra Negra
Escola Municipal
Antonio Carlos
Magalhães
Instituto Florescer - IF
Escola Municipal
Juracy Fernandes
Costa
Escola Municipal
São Pedro
Escola Municipal
Euclides da Silveira
Maia
Escola Municipal
Francisco Alves
Pereira
Escola Municipal
Vital da Silveira
Costa
Coordenadoria
Estadual de
Educação-Aracatu
Caixa Escolar
376
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Município
Grupos sociais afetados pelo
empreendimento por cidade e
Organizações da sociedade civil
Sindicato Rural de Aurelino Leal
Órgãos
governamentais
Câmara
Municipal de
Aurelino Leal
Escolas
Grupo Escolar Dr.
Félix Mendonça
ONG Bathomarco
ONG Amparo Melhor
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Barra do Rocha
Sindicato Rural de Barra do Rocha
Prefeitura
Municipal de
Barra do Rocha
Câmara
Municipal de
Barra do Rocha
Anexo do Cesi,
Primeiro Passos.
Centro Educacional
Manoel Muniz de
Oliveira
Escola São Pedro
Barra do
Rocha
Abapa - Associação Baiana dos
Produtores de Algodão
Aiba-Associação de Irrigantes do Oeste
da Bahia - Maria Percília
Barreiras
Escola Professora
Edna Venâncio
Prefeitura
Municipal de
Barreiras
Câmara
Municipal de
Barreiras
Associação dos Criadores de Gado do
Oeste da Bahia
Associação de Produtores Florestais do
Oeste da Bahia
Ong Ponte
Escola Maia
Escola Antonio
Motta Bittencourt
Escola Vapor
Escola de 1º Grau
Herculano Faria Sandra Regina
Escola Polivalente
Prof. Alexandre Leal
Costa
Escola Prof. Roberto
Santos Barreirinhas
Escola de 1º Grau
José de Castro Novo Horizonte
Grupo Escolar
Aníbal Alves
Barbosa Barreirinhas
Ong Pro Educ'art
Sindicato Nacional Trab de Inst. Pesq. e
Desenvolvimento Agropecuário
Bom
Jesus da
Lapa
Associação São Vicente de Paulo do
Recife - Ns Soledade
Casa de Mel
Prefeitura
Municipal de Bom
Jesus da Lapa
Câmara
Municipal de Bom
Jesus da Lapa
Centro Educacional
São Vicente de
Paulo
Escola de 1o. Grau
Vitalina Maria de
Jesus
Colégio Modelo Luis
Eduardo Magalhães
Colégio Bom Jesus
Escola Municipal
Juá
377
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Município
Brumado
Grupos sociais afetados pelo
empreendimento por cidade e
Organizações da sociedade civil
Órgãos
governamentais
Associação dos Pequenos e Mini
Produtores e Distribuidores de Leite de
Brumado
Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais da Fazenda Rudiador
e Adjacências
Secretaria de
Meio Ambiente
de Brumado
Prefeitura
Municipal de
Brumado
Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais da Lagoa de Tocadas
e Adjacências
Câmara
Municipal de
Brumado
Associação Comunitária dos Produtores
Rurais Lagoa do Tonico
Associação Comunitária dos Pequenos e
Micros Produtores Rurais de Passagem,
Penha, Tamboril, Corredor e Lagoa de
Dentro.
Escola Mun. Sr.
Barbosa dos Santos
Escolas
Ana Rodriga
Teixeira
Clemente Gomes
CIE - Centro
Integrado de
Educação Profa.
Maria
Joselita Meir
Leonel Rosendo da
Silva
Manoel Fernandes
dos Santos
Associação dos Pequenos e Micros
Produtores Rurais de Samambaia, Pé do
Morro e Burro Morto.
Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais de Caatinga Grande,
Tamburil e Baixa Grande
Associação de Pequenos Criadores e
Produtores Rurais de Umburanas e
Adjacências
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES E AMIGOS DO
ARACA, VINTEM E REGIAO - ASSAV
Caetité
Suzana Maria
Guimarães
Renascer
Prefeitura
Municipal de
Caetité
Secretaria de
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Agricultura de
Caetité
Caetité
Câmara
Associação dos Produtores de Cana-deMunicipal de
açúcar e Derivados de Caetité - Aprocana
Caetité
Empresa Baiana
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
de
AGRICULTORES E AMIGOS DE
Desenvolvimento
BARRINHA E ADJACENCIAS - APABA
Agrícola
Associacao dos Mini e Peq Prod Rurais
Uniao Rio Alegre
Coribe
Mirian Azevedo
Gondim Meira
Associacao de Desen. Urbano e Rural de
Vila Nova
Prefeitura
Municipal de
Coribe
Câmara
Municipal de
Coribe
Colégio Anísio
Teixeira
Escola de Aplicação
Anexa a Ffclc
Colégio Modelo Luís
Eduardo Magalhães
Escola Reunidas
Seminário São José
Casa Anísio Teixeira
Colégio Estadual
Deputado José
Rocha-26ª Direc
Associacao da Comunidade de R de Fora
B C e Buracao
378
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Correntina
Correntin
a
Câmara
Municipal de
Correntina
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Gongogi
Gongogi
Prefeitura
Municipal de
Correntina
Associacao dos Pescadores do Rio
Gongogi
Escola Municipal
Vila Nova
Escola Municipal de
Sao Manoel
Escola Municipal
Antonio Neiva
Araujo
Prefeitura
Municipal de
Gongogi
Escola Hildebrando
Ribeiro
Câmara
Municipal de
Gongogi
Grupo Escolar
Pompilio Barreto
Grupo Escolar
Targino Kalid
Sindicato Rural de Gongogi
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Gongogi
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Guanambi - Vila Nova
Associacao de Fafa
Prefeitura
Municipal de
Guanambi
Câmara
Municipal de
Guanambi
Centro Educacional João Durval Carneiro
- Vomita Mel
Guanambi
Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães
- São Francisco
Ibiassucê
Itagi
Grupo Escolar José
Bastos - Vomita Mel
Escola Estadual
Idalice Nunes
Grupo Escolar
Gercino Coêlho Vila Nova
Colégio Gercinio
Coelho - Vila Nova
Grupo Escolar
Getúlio Vargas
Grupo Escolar
Eudite Donato
Vasconcelos - Bom
Jesus
Unidade de Ensino Monteiro Lobato - São
Francisco
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Ibiassucê
Grupo Escolar
Ercínia Maria
Cerqueira - Alvorada
Prefeitura
Municipal de
Ibiassucê
Câmara
Municipal de
Ibiassucê
Secretaria de
Meio Ambiente
de Ibiassucê
Centro Educacional
de Ibiassucê
Escola Municipal
Marechal Castelo
Branco
Escola Municipal
Mundo Encantado
Escola Municipal
Presidente Médici
Núcleo I, II, III e IV
Escola Julieta
Prefeitura
Pontes Viana Municipal de Itagi Rubens Costa
Amaral
379
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Associacao Comunitária
Itagibá
Sindicato Rural de Itagibá
Câmara
Municipal de Itagi
Prefeitura
Municipal de
Itagibá
Câmara
Municipal de
Itagibá
Escola Prof Ana
Silva
Colégio 14 de
Agosto
Colégio Municipal
Aurélio Vaz de
Quadros
Caixa Escolar
Jequié
Prefeitura
GERC – Grupo Ecológico Rio das Contas Municipal de
Jequié
Câmara
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Municipal de
Jequié
Jequié
Secretaria de
Sindicato Rural de Jequié
Meio Ambiente
de Jequié
Associação de Serapião
Lagoa
Real
Associação de Pequenos Agric. De
Lagoa Dantas
Prefeitura
Municipal de
Lagoa Real
Câmara
Municipal de
Lagoa Real
E. M. Arlindo Cruz
E. M. Osvaldo
Evangelista
Nascimento
E. M. Dimas Ribeiro
Macedo
E. M. José Augusto
Barreto
E. M. Profª Corina
Leal
E.M. Alírio Argolo
Caixa Escolar
Municipal de 1o. E
2o. Graus Natalino
Caixa Escolar
Donerio Aguiar
Caixa Escolar
Laurêncio Santos
Escola Municipal de
1 Grau Irmas Moura
Colégio Estadual
Luiz Prisco Viana
Associação do Distrito de Irrigação do
Brumado - Taquari
Associacao dos Produtores Rurais de Pe
Livrament
da Serra
o de
Nossa
Senhora
Associacao dos Trabalhadores Rurais
dos Patos
Câmara
Municipal de
Livramento de
Nossa Senhora
Escola Municipal do
Loureno
Prefeitura
Municipal de
Livramento de
Nossa Senhora
Escola Polivalente
Escola Castro Alves
Associacao de Pescadores de
Livramento
Escola Rui Barbosa
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Livramento
Escola Municipal de
Rua do Areiao
380
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Escola Municipal
General Pinto
Escola Municipal
Dirce de Castro
Silva
Escola Municipal de
Bem Posta
Escola Municipal
Artur Moura e Silva
Escola Machado de
Assis
SINDICATO RURAL DE MANOEL
VITORINO
Prefeitura
Municipal de
Manoel Vitorino
Sindicato dos Pequenos Produtores
Rurais de Manoel Vitorino
Câmara
Municipal de
Manoel Vitorino
Manoel
Vitorino
Mirante
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Palmas de Monte Alto
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA
E RIACHO DO CAMBOIM
Palmas
de Monte
Alto
Caixa Escolar
Escola Duque de
Caxias
Escola Municipal
Menandro Menahim
Escola Costa E Silva
Escola Joana
Angelica
Escola Municipal
Fernao de
Magalhaes
Prefeitura
Escola Municipal
Municipal de
José Marinho de
Mirante
Lima
Colegio Municipal
Câmara Municpal
Sr. Fancisco de
de Mirante
Castro Alves
Prefeitura
Municipal de
Grupo Escolar
Palmas de Monte Marcelino Neves
Alto
Câmara
Municipal de
Palmas de Monte
Alto
Assoc Comun Peq Med Prod Rurais de
Araticum, Barra Pass
Associação dos Peq Prod Rurais de
Angico e Regiao
Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais
de Peri-Peri
Associacao Comun dos Peq Prod Rurais
da Com de Paga Tempo
Associacao dos Pequenos Produtores
Rurais de Tocaia
381
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Riacho de
Santana
Sindicato dos Trabalhadores Educ da
Rede Pub Municipal
Associação dos Pequeno Produtores
Rurais das Comunidades de Boqueirão
Associacao de Campo Largo
Comunidade Nossa Senhora da Paz
Rio do
Antônio
Prefeitura
Municipal de
Riacho de
Santana
Câmara
Municipal de
Riacho de
Santana
Escola Técnica da
Família Agrícola da
Bahia
Colégio Estadual
Sinésio Costa - Mato
Verde
Escola Família
Agrícola
AecofabaAssociação das
Escolas das
Comunidades e
Famílias Agrícolas B
Prefeitura
Municipal de Rio
do Antonio
Câmara
Municipal de Rio
do Antonio
Escola Abilia Maria
de Jesus
Escola Mnaoel
Ribeiro de Brito
Escola Dr.adelbardo
Silveira
Assoc dos Prod de Lagoa da Pedra
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Rio do Antônio
Caixa Escola Riacho
do Bandeira
Colégio Municipal
Castro Alves
Caixa Escolar
Professora Lia
Publio de Castro
Aderi-Associação de Desenvolvimento
Rural Integrado
Santa
Maria da
Vitória
Associação de Pequenos Produtores de
Frutas
Prefeitura
Municipal de
Santa Maria da
Vitória
Câmara
Municipal de
Santa Maria da
Vitória
Escola Estadual
Rolando Laranjeira
Barbosa
Colégio Estadual
Joaquim da Rocha
Medeiros
Associacao Ambientalista Corrente Verde
Associacao de Volta da Pedra
Associacao do Leite
Prefeitura
Municipal de São
Desidério
Câmara
Associacao dos Produtores Rurais de Ilha
Municipal de São
Grande-Aprig
Desidério
Associacao dos Moradores de Roda
Velha
Associacao Moradores e Prod. Ilha do
Rio Grande
São
Desidério
Caixa Escolar
Santana
Caixa Escolar Acm
Caixa Escolar Acm
Caixa Escolar
Antonio Pereira da
Rocha
382
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Caixa Escolar
Henrique Vieira
Prefeitura
Câmara Municipal de São Félix do Coribe Municipal de São
Félix do Coribe
Câmara
Associação dos Municípios do Médio São
Municipal de São
São Félix Francisco
Félix do Coribe
do Coribe Associacao Nova Esperanca da
Comunidade de Fazenda Nova
Escola Branca de
Neve
Colégio Estadual
Valdir de Araújo
Castro
Associacao Sao Felix
Associacao Famila Feliz de Sao Felix do
Coribe
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Serra do Ramalho
AMI - Associações e Sindicatos
Serra do
Ramalho
Prefeitura
Municipal de
Serra do
Ramalho
Câmara
Municipal de
Serra do
Ramalho
Instituto Educaional
Serramalhense
Agesserra
ACOMA 20
Astrapicam
FAE
Uas
Adecoagro 01
Aaaf
Aparam
Associação dos Cooperados da Agrovila
10
Sindicato dos Pequenos Produtores
Rurais
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Tanhaçu
Prefeitura
Municipal de
Tanhaçu
Câmara
Municipal de
Tanhaçu
Associação dos Agricultores
Tanhaçu
ASS. PROD. RURAIS DO RIO DAS
CONTAS
ASS. DOS PISICULTORES TRAB. DA
PESCA DE SUÇUARANA
Associação Vale do Ria das Contas
Ubaitaba
Colonia de Pescadores Z-68 de Ubaitaba
Prefeitura
Municipal de
Ubaitaba
Câmara
Municipal de
CENTRO
EDUCACIONAL DE
TANHACU
CENTRO
EDUCACIONAL DE
SUCUARANA
ESCOLA
PRINCESA ISABEL
ESCOLA ALIPIO
PIRES
ESCOLA GOLBERI
DE COUTO SILVA
ESCOLA
IMPERATRIZ
LEOPOLDINA
ESCOLA
FRANCISCO
AVELINO
ESCOLA JOSE
JOAQUIM DA
SILVA
Escola Agrupada
Wilson Maron
Escola de 1 Grau
Pedro Catalão
383
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ubaitaba
Caixa Escolar Wilma
de Souza
Magalhaes
Caixa Escolar
Polivalente de
Ubaitaba
Caixa Escolar
Acurcio Magalhaes
Caixa Escolar
Actacilio Manoel
Gomes
Assoc. dos Peq. Prod. E Trabal. Rurais e
Trabal. Rurais da Zona do Orico
Sindicato Rural de Ubaitaba
Sindicato Rural de Ubatã
Ubatã
Sindicato dos Produtores Rurais
de Uruçuca
Sinditacato dos Trabalhadores Rurais de
Uruçuca
Uruçuca
(Caixa Escolar)
Prefeitura
Municipal de
Ubatã
Câmara dos
Vereadores
Secretaria de
Agricultura/Meio
Ambiente de
Ubatã
Emarc-Escola Média
Prefeitura Mun de
de Agropecuária
Uruçuca
Regional da Ceplac
Câmara
Municipal de
Escola de 1º Grau
Uruçuca
Antônio Cruz
Associacao Comunitaria de Ecologia e
Cultura de Urucuca
Escola Batista Tia
Sidalva - E.b.t.s.
Associacao do Limoeiro
Cooperativa das
Escolas Rurais VIII
Associacao Comunitaria Projeto Rural da
Fazenda Vava
Escola Augusto
Henrique Guimaraes
384
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
7.4 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
• Lei N° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá
outras providências.
• Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação
ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências.
• Decreto N° 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei n° 9.795,
de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental
e dá outras Providências.
• Decreto N° 3.179, de 21 de setembro de 1999 - Regulamenta a lei de
crimes ambientais.
• Lei N° 5.197, de 03 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna) –
proíbe à utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes
da fauna silvestre com visgos atiradeiras, fundas bodoque, veneno, incêndio
ou armadilhas que maltratem a caça.
• Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais)
estabelece penalidades para quem provocar incêndios em mata ou floresta.
• Decreto N° 3.179, de 21 de setembro de 1999 - regulamenta a Lei n°
9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
385
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
7.5 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
O Programa deverá ser desenvolvido e executado pela VALEC durante
a fase de construção. Para tal, uma equipe de especialistas e colaboradores
deverá ser contratada na fase de execução da obra, composta ao menos de
um profissional das áreas de comunicação e assistência social.
O Programa comporta o detalhamento e dois conjuntos temáticos:
a) informações sobre o projeto: disponibilizar ao público informações
sobre a ferrovia, a obra, os prazos de execução, os valores investidos, os
responsáveis pela obra, os empregos gerados e os reflexos sociais.
b) informações sobre os aspectos ambientais: principais impactos,
aspectos diretamente ligados à comunidade local, medidas mitigadoras e
ações previstas nos Programas Ambientais.
Os trabalhos compreendem:
• Preparação de material contendo informações necessárias, realizada
por pessoal especializado em comunicação (pedagogos, licenciados na área
de atuação, jornalistas, engenheiros ambientais e afins) - redatores e
programadores visuais - de modo a promover, em quaisquer circunstâncias de
apresentação, um entendimento rápido e fácil por parte dos públicos-alvo.
• Criação de um núcleo de divulgação e ouvidoria que atenderá ao
público externo e interno, designando pessoal para coordenar e garantir as
ações que se farão necessárias. A Ouvidoria acompanhará o
encaminhamento das sugestões e/ou reclamações, junto às áreas
responsáveis, até a sua resolução final e, no decorrer do processo, manterão o
reclamante informado sobre o andamento do caso. A Ouvidoria deverá dispor
de telefone e endereço eletrônico e utilizará também outras formas de
386
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
comunicação, tais como, carta, bilhete e ficha padronizada para o registro de
sugestões e/ou reclamações. Serão anotadas nessa ficha as providências
tomadas em todas as instâncias envolvidas. Quando solicitado, a Ouvidoria
preservará a identidade dos envolvidos.
• Realização de contatos prévios com as comunidades envolvidas e as
principais lideranças (prefeitos, vereadores, representantes de associações
civis e sindicais, etc.) para agendar um cronograma de reuniões nos
municípios.
• Garantir os locais e equipamentos adequados para as reuniões, bem
como a infraestrutura (deslocamentos, etc.).
É prevista a criação e atualização de um banco de dados sobre o
público alvo e a mídia disponível com objetivo de sistematizar e agilizar o
contato com os diferentes públicos alvo e a mídia para a distribuição de
informações e/ou convocação para reuniões.
É prevista também a sistematização das informações básicas do
projeto de engenharia e do cronograma de obras, para agilizar o repasse de
informações (por lote) de dados básicos e estabelecer rotinas e
procedimentos para informar sobre o avanço das obras.
Estas atividades devem ser desenvolvidas por equipes do Programa de
Comunicação Social, com a contribuição de profissionais locais, como
professores, por exemplo, e profissionais das empresas terceirizadas e agentes
de saúde.
Os veículos de comunicação para este público são presenciais, nas
palestras, e o Informativo da Obra, boletim comumente produzido pela
empresa responsável pelas obras e suas terceirizadas.
O Programa de Comunicação Social deve manter a população
informada sobre a implantação do empreendimento, de modo a propiciar a
387
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
formação do conhecimento a respeito do empreendimento (etapas de
implantação e operação), de suas interferências socioeconômicas e
ambientais e respectivos cuidados; orientar a população do entorno da
ferrovia para que atendam às regras definidas e necessárias para um convívio
adequado com as obras.
Deve-se prever a criação de uma ouvidoria para garantir a
participação dos diferentes segmentos envolvidos. O sistema de Ouvidoria
será composto pelos seguintes instrumentos: linha telefônica, correio, correio
eletrônico, ficha padrão de ouvidoria disponível on line e nas
superintendências regionais e escritórios montados em cada Lote de obra.
Além da ouvidoria, os canteiros de obra fixos, servirão como pontos de
informação, com o objetivo de criar um local de referência para contato com
o empreendimento, tratando de difundir as regras de segurança no seu
entorno; esclarecer sobre o papel funcional da ferrovia na região; apresentar,
ou difundir, a grade de empregos disponíveis nas obras e a qualificação
exigida; receber reclamações a respeito das
obras e quaisquer fatos
relacionados à ferrovia e monitorar a percepção da população acerca das
inexoráveis mudanças.
Entre os veículos de comunicação ao público externo, além da
ouvidoria e destes postos de informação, estão boletins informativos
elaborados especificamente para responder às principais dúvidas e queixas
da população que procura os referidos postos e as inserções informativas nas
rádios locais. Isso possibilita que a população local com dificuldade de acesso
ao Posto de Informação conheça o empreendimento, as regras de segurança
e as eventuais mudanças que a ferrovia acarretará sob qualquer ponto de
vista (trajetos, impactos ambientais de qualquer natureza, oferta de empregos
etc.).
A linguagem abordada com a população deve ser adequada para
que possa chegar a todos os níveis de conhecimento, pois é uma região com
considerável índice de analfabetismo.
388
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Como a ferrovia atravessa propriedades rurais, e, seguramente, isso
trará problemas para os proprietários e trabalhadores rurais. Embora as
residências não se situem muito próximas ao traçado da ferrovia, haverá
trânsito de passagem e haverá a movimentação de animais na área, o que
exigirá um trabalho conjunto com os moradores mais afetados pelas obras,
para definição de locais de construção de passagens para automóveis,
maquinário e animais. A difusão de informações por meio de veículos diversos
e visitas aos residentes mais próximos será a maneira mais eficaz de contato
com estes moradores, evitando acidentes no entorno das obras e causados
por elas; Deverá ser atendido o legítimo direito dos proprietários e usuários dos
caminhos existentes na área diretamente afetada pelo empreendimento de
continuar a desenvolver suas atividades e poder locomover-se na região de
acordo com seus costumes. O veículo de comunicação com eses proprietários
rurais e trabalhadores, será realizado de modo presencial e através da
distribuição de boletins a serem entregues nas residências mais próximas ao
traçado e nas passagens em uso atualmente, simultaneamente em relação
ao início das obras e persistindo por pelo menos um mês. No último mês de
implantação da ferrovia, deverão ser renovadas as orientações de segurança
e informar sobre a operação da ferrovia.
Reuniões com a Comunidade Indígena e a FUNAI, com objetivo de
fornecer informações sobre o empreendimento, impactos e programas
ambientais, as formas de comunicação existentes para encaminhar queixas e
sugestões. Os canais de comunicação com estas comunidades será realizado
através do contato direto e elaboração de cartazes, ambos sob aprovação
da FUNAI.
São previstas reuniões com as comunidades quilombolas, com objetivo
de fornecer informações sobre o empreendimento, impactos e programas
ambientais e divulgar as formas de comunicação existentes para encaminhar
queixas e sugestões. Os canais de comunicação com estas comunidades
serão realizados através do contato direto, apoio da Fundação Palmares e
elaboração de cartazes.
O Programa de Comunicação Social é de responsabilidade exclusiva
da VALEC e suas empresas contratadas.
À exceção dos médicos e
enfermeiros das secretarias municipais de saúde e de educação, Corpo de
Bombeiros e da Polícia Florestal, que poderão ser chamados para colaborar
389
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
em eventos específicos, o envolvimento de outras instituições se dará com o
público-alvo.
Os grupos sociais que serão afetados pelo empreendimento e as ações
do Programa de Comunicação Social estão exemplificadas na Tabela 01:
390
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Tabela 57: Ações Previstas no Programa de Comunicação Social
AÇÕES /
ATIVIDADE
OBJETIVO ESPECÍFICO
Fase do
empreendime
nto
Início e término
Periodicidade
Público/alvo
LOCAL DAS AÇÕES
MEIOS E
INSTRUMEN
TOS DE
COMUNICA
ÇÃO
Municípios interceptados pela
ferrovia: Lotes 01 a 04 – Ilhéus,
Uruçuca, Aurélio, Aurelino Leal,
Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Jequié,
Itagi, Aiquara, Manoel Vitorino,
Mirante e Tanhaçu, Aracatu,
Brumado, Livramento de Nossa
Senhora, Rio do Antônio, Ibiassucê
e Lagoa Real.
Lotes 05 a 07 - Caetité, Guanambi,
Palmas de Monte Alto, Riacho de
Santana, Bom Jesus da Lapa,
Serra do Ramalho, Coribe,
Jaborandi, São Felix do Coribe,
Santa Maria da Vitória, Correntina,
São Desidério e Barreiras.
Site,
Informativo
s, folders,
Ouvidoria,
rádio.
_
Site,
Informativo
s, folders,
Ouvidoria,
rádio
FASE DE IMPLANTAÇÃO
Implementação
de um sistema
de comunicação
contínuo
Elaboração de
material de
comunicação
Divulgação e informação sobre
o empreendimento, garantindo
às comunidades
afetadas/envolvidas o acesso
às informações sobre o
empreendimento, a importância
da ferrovia no contexto regional
e nacional, os principais
impactos ambientais e as ações
e planos ambientais que serão
implantados.
Antes do início das
obras, estendendo-se,
inclusive ao período
de operação
Subsidiar os eventos de
comunicação social
Antes do início das
obras, estendendo-se,
inclusive ao período
de operação
Pré-obras,
implantação
e operação
Atividade
contínua
População
afetada
diretamente
pelo
empreendiment
o
Pré-obras,
implantação
e operação
Antes da
implantação do
programa e
conforme
demanda.
População
afetada
diretamente
pelo
empreendiment
o
391
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AÇÕES /
ATIVIDADES
OBJETIVO ESPECÍFICO
Início e
término
Fase do
Periodicidade
empreendimento
Público/alvo
LOCAL DAS
AÇÕES
MEIOS E
INSTRUMENTOS
DE
COMUNICAÇÃO
Unidades da
VALEC na região
interceptada pela
ferrovia e na Sede
da VALEC.
Telefone e endereço
eletrônico e outras
formas de
comunicação como
carta
FASE DE IMPLANTAÇÃO
Criação de um
núcleo de
divulgação e
ouvidoria que
atenderá ao
público externo
e interno
Garantir a participação dos
diferentes segmentos
envolvidos, receber
manifestações da
população e acompanhar
o encaminhamento das
sugestões e/ou
reclamações, junto às
áreas responsáveis e
manter o reclamante
informado .
Antes do início
das obras,
Pré-obras,
estendendoimplantação e
se, inclusive ao
operação
período de
operação
Execução
contínua
População afetada
e/ou interessada a
respeito do
empreendimento
Criação e
atualização de
um banco de
dados sobre o
público alvo e a
mídia disponível
Sistematizar e agilizar o
contato com os diferentes
públicos alvo e a mídia
para a distribuição de
informações e/ou
convocação para reuniões.
Antes do início
das obras,
Pré-obras,
estendendoimplantação e
se, inclusive ao
operação
período de
operação
Execução
contínua
População afetada
e/ou interessada a
respeito do
empreendimento
SUAMB/VALEC
_
Execução
contínua
Prefeitos,
secretários
municipais,
vereadores,
representantes de
associações civis e
sindicais, etc.
Municípios
interceptados pela
ferrovia
_
Realização de
contatos prévios
com as
Agendar cronograma de
comunidades
reuniões nos municípios.
envolvidas e as
principais
lideranças
Antes do início
das obras,
Pré-obras,
estendendoimplantação e
se, inclusive ao
operação
período de
operação
392
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AÇÕES /
ATIVIDADES
OBJETIVO ESPECÍFICO
Início e
término
Fase do
empreendimento
Periodicidade
Público/alvo
LOCAL DAS AÇÕES
MEIOS E
INSTRUMENTOS
DE
COMUNICAÇÃO
FASE DE IMPLANTAÇÃO
Sistematização
das informações
básicas do
projeto de
engenharia e do
cronograma de
obras
Agilizar o repasse de informações
(por lote) de dados básicos sobre
o avanço das obras à
comunidade da região, governos
federal, estaduais, municipais e
órgãos licenciadores
Início das
obras e no
final das
obras
Campanha de
Divulgação do
Empreendimento
Divulgação e informação sobre o
empreendimento, garantindo às
comunidades afetadas/envolvidas
o acesso às informações sobre o
empreendimento, a importância
da ferrovia no contexto regional e
nacional, os principais impactos
ambientais e as ações e planos
ambientais que serão
implantados.
Orientar a população do entorno
para um convívio adequado com
a ferrovia.
Início após
no máximo
04 meses
de
implantação
dos
canteiros de
obras.
Implantação
Pré-obra.
População
afetada e/ou
interessada a
Semestralmente
SUPRO/SUCON/VALEC
respeito do
empreendimento
e órgãos públicos
População
afetada e/ou
Uma campanha
interessada a
por município
respeito do
empreendimento
393
Uma campanha em cada
município intereceptado
pela ferrovia. As reuniões
de divulgação do
empreendimento serão
organizadas junto aos
sindicatos, associações
civis e governo local, de
acordo com a agenda dos
mesmos.
Relatórios
Semestrais com
disponibilização
na internet
Palestras, peças
publicitárias,
folhetos, cartazes
e sites na internet.
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AÇÕES /
ATIVIDADES
OBJETIVO ESPECÍFICO
Início e
término
Fase do
Periodicidade
empreendimento
Público/alvo
LOCAL DAS
AÇÕES
MEIOS E
INSTRUMENTOS
DE
COMUNICAÇÃO
FASE DE IMPLANTAÇÃO
Informativo
da Obra
Divulgação do empreendimento,
estágio das obras, regras de
segurança no seu entorno e da
grade de empregos disponíveis
nas obras e a qualificação exigida.
Essa ação possibilita que a
população local com dificuldade
de participar das reuniões de
divulgação e de acesso aos
canteiros de obras (Posto de
Informação) conheça o
empreendimento e as mudanças
que a ferrovia acarretará sob
qualquer ponto de vista (trajetos,
impactos ambientais de qualquer
natureza, oferta de empregos
etc.).
Início após no
máximo 04
meses de
implantação
dos canteiros
de obras.
Implantação e
operação
Mensal
Distribuição em
População afetada
locais públicos e
e/ou interessada a
disponibilizados
respeito do
nos canteiros de
empreendimento
obras e no site
394
Boletim
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AÇÕES /
ATIVIDADES
OBJETIVO ESPECÍFICO
Início e término
Fase do
empreendimento
Periodicidade
MEIOS E
INSTRUMENTOS DE
COMUNICAÇÃO
Público/alvo
LOCAL DAS
AÇÕES
População
diretamente
afetada
O veículo de
comunicação será a
distribuição de boletins
realizado de modo
Propriedades
presencial em conjunto
da ADA
com as visitas realizadas
pelo Programa de
Desapropriação e
Indenização.
FASE DE IMPLANTAÇÃO
Estabelecer
contatos com
os moradores
lindeiros
Difusão de informações por
meio de visitas aos
residentes mais próximos da
faixa de domínio, de forma a
evitar acidentes no entorno
das obras e garantir a
possibilidade aos usuários
dos caminhos existentes na
área diretamente afetada de
continuar a desenvolver suas
atividades e poder
locomover-se na região de
acordo com seus costumes.
Anteriormente ao
início das obras. No
último mês de
implantação da
ferrovia, deverão ser Pré-obra e
renovadas as
Implantação
orientações de
segurança e informar
sobre a operação da
ferrovia.
Anteriormente
ao início das
obras e no
término das
obras .
395
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AÇÕES /
ATIVIDADES
OBJETIVO ESPECÍFICO
Início e
término
Fase do
empreendimento
Periodicidade
Público/alvo
LOCAL DAS
AÇÕES
MEIOS E
INSTRUMENTOS DE
COMUNICAÇÃO
FASE DE IMPLANTAÇÃO
Reunião com a
Comunidade
Indígena e a
FUNAI
Fornecer informações sobre o
empreendimento, impactos e
programas ambientais e divulgar
as formas de comunicação
existentes para encaminhar queixas
e sugestões.
Em data a
ser
agendada
pela FUNAI
Implantação
No início das
obras
Comunidade
Indígena e
FUNAI
396
Na Terra
Indígena Terra Alegre
(Serra do
Ramalho)
Palestra e folder
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AÇÕES /
ATIVIDADES
OBJETIVO ESPECÍFICO
Início e
término
Fase do
Periodicidade
empreendimento
Público/alvo
LOCAL DAS AÇÕES
MEIOS E
INSTRUMENTOS
DE
COMUNICAÇÃO
FASE DE IMPLANTAÇÃO
Fornecer informações
sobre o empreendimento,
Reuniões com as
impactos e programas
Comunidades
ambientais e divulgar as
Quilombolas e a
formas de comunicação
Fundação
existentes para
Cultural Palmares
encaminhar queixas e
sugestões.
Em data a
ser
agendada
pela
Fundação
Cultural
Palmares
Implantação
No início das
obras
Comunidades
Quilombolas e
Fundação
Cultural
Palmares
397
Duas reuniões, uma
reunião no Território de
Volta, incluindo a
comunidade Lagoa do
Peixe, e outra no
Palestra e folder
Território de Bebedouro,
incluindo as
comunidades Nova
Batalhinha e Rio das
Rãs.
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
7.6- PROGRAMAS RELACIONADOS
De forma geral, o PCS tem relação com todos os programas ambientais
do PBA, em especial com o de Educação Ambiental, visto que devem estar
em sintonia para a divulgação das atividades e resultados, para o
esclarecimento de dúvidas da população do município, assim como para
buscar evitar eventuais conflitos. O Programa de Comunicação Social deve
funcionar como uma via de duas mãos: fornecendo informações relativas ao
andamento das obras e das ações dos programas ambientais por meio de
divulgação em rádio, boletim informativo e reuniões, e trazendo dúvidas e
observações da população para as equipes técnicas de cada um dos
programas.
7.7 - CRONOGRAMA
Este Programa será aplicado durante todo o período da obra da
Ferrovia sendo encerrada a sua aplicação somente após estarem concluídas
todas as recuperações de áreas degradadas, inclusive aquelas ocupadas
pelas empreiteiras, quando for o caso. Voltará a ser aplicada no período de
operação da Ferrovia.
7.8 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
A VALEC é o empreendedor e responsável pela execução das
atividades de Comunicação Social que fazem parte deste Programa. É o
órgão contratante e principal fiscal da sua aplicação/realização. A VALEC
398
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
poderá contratar consultores para serviços especializados e de apoio, visando
à boa execução das atividades aqui descritas.
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental dos Estados. O IBAMA e
os organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97 e,
assim, pela fiscalização do atendimento das condições estabelecidas nas
licenças concedidas, sob os pontos de vista tempestivo, quantitativo e
qualitativo.
Empresas Privadas Contratadas. Consultores, como responsáveis pelo
detalhamento deste Programa, como responsáveis pelas obras, responsáveis,
portanto, pelas ações do maior contingente de trabalhadores a serem
treinados; Supervisores. Ambientais, estes como responsáveis pelo controle de
qualidade da execução da Comunicação Social, Supervisores Ambientais,
estes como responsáveis pelo controle de qualidade da execução da
Comunicação Social.
7.9- EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
e
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
399
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
Para tanto, a aplicação deste programa deve ter como metas atingir o
público alvo proposto, população afetada e/ou interessada a respeito do
empreendimento nos municípios interceptados pela ferrovia, principalmnte nos
municípios que abrigarão canteiros de obras, a saber: Lotes 01 a 04 – Ilhéus,
Uruçuca, Aurélio, Aurelino Leal, Ubaitiba, Gongogi, Itagiba, Jequié, Itagi,
Aiquara, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de
Nossa Senhora, Rio do Antônio, Ibissucê e Lagoa Real. Nos lotes 05 a 07 Catité,
Guanambi, Palmas de Monte, Alto Riacho de Santana, Bom Jesus da Lapa,
Serra do Ramalho, Coribe, Jaborandi, São Félix do Coribe, Santa Maria da
Vitória, Correntina, São Desidério e Barreiras.
As metas foram definidas como descritas a seguir:
• 100% do Banco de Dados a ser elaborado;
• 100% das reuniões e campanhas realizadas;
• 100% das informações sobre o projeto de engenharia sistematizados;
400
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• 100% dos instrumentos de comunicação elaborados;
• Manter 100% dos segmentos identificados como público-alvo
informados sobre os aspectos concernentes à obra e sobre os programas
ambientais em desenvolvimento;
• Promover a importância estratégica do Empreendimento, tendo em
vista os benefícios locais, regionais e nacionais envolvidos;
• Realizar reuniões junto ao Poder Público local e as lideranças e
entidades comunitárias inseridas na Área de influência;
• Auxiliar na mitigação dos possíveis transtornos para a população
durante o período de construção;
• Identificar e responder 100% dos pleitos, demandas, expectativas e
receios da população local durante toda a atividade de implantação e
operação do empreendimento;
• Informar a Supervisão Ambiental das Obras sobre as demandas e
pleitos comunitários;
• Estruturar a Ouvidoria do empreendimento.
Os indicadores para a fase de implantação do programa, ou seja,
contatos iniciais com o público-alvo (associações e entidades da sociedade
civil, comunidades indígenas, comunidades quilombolas, agricultores
familiares) e estruturação dos instrumentos de comunicação serão
quantitativos, possibilitando avaliar, no processo, o atendimento às metas e, se
necessário, a correção de estratégias, tais como:
• Abrangência do banco de dados;
• Registro (ficha de acompanhamento) dos contatos diretos com os
proprietários ao longo do traçado do empreendimento;
• Registro (quantidade e conteúdo) das demandas da população
expressa por intermédio dos canais de comunicação disponibilizados pelo
empreendedor;
• Comunicados veiculados com informações sobre o empreendimento
na mídia regional e local;
• Registro (quantidade e identificação) dos moradores entrevistados
pela pesquisa de opinião;
• Material de comunicação produzido, especificando a quantidade,
frequência e destinação, bem como o conteúdo das informações difundidas.
401
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a fase de construção e operação a avaliação poderá ser
qualitativa e feita a partir dos resultados alcançados (nível de informação e
demandas da população e sua participação efetiva no projeto).
O resumo dos canais de relacionamento do empreendimento com a
sociedade deve ser apresentado, explicando-se os instrumentos de
comunicação utilizados, o local onde ocorreu a implantação, o público- alvo,
a data de início e duração, conforme exemplo da Tabela 58.
Devem ser apresentados os modelos dos materiais utilizados nas
campanhas e os levantamentos comunidades afetadas.
Tabela 58: Resumo dos Canais de Comunicação do Empreendimento com a
Sociedade
Instrumentos
de
comunicação
Local de
implantação
Público-Alvo
Data de Início
Duração
O detalhamento das atividades realizadas deve ser descrito indicando
qual foi à atividade, o objetivo, o público-alvo, a data de início e a duração,
conforme Tabela 59.
Tabela 59: Detalhamento das Atividades Realizadas
Atividade
Objetivo
Público-alvo
Data de início
Duração
Cabe destacar que não poderão ser incluídos ações ou projetos de
responsabilidade social desenvolvidos pelas empresas que não tenham
relação direta com a mitigação dos impactos relacionados com o
402
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
empreendimento, assim como não deverão ser incluídas ações relacionadas
ao marketing institucional.
7.10 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BELLIA, Vitor et. al.: Introdução à Gestão Ambiental de Estradas Coleção Disseminar - IME-DNIT, 2005.
BELLIA, Vitor; BIDONE, Edson D. Rodovias, Recursos Naturais e Meio
Ambiente. Niterói: EdUFF; Brasília: DNER, 1993.
Brasil. Ministério da Educação e do Desporto - Educação
Ambiental - 1997 - 24 páginas.
Grün, Mauro - ETICA E EDUCAÇAO AMBIENTAL: A CONEXAO
NECESSARIA, 1996 - 120 páginas.
VALEC (OIKOS). Normas ambientais da VALEC (NAVAs). Rio de
Janeiro, 2004 (3a revisão, 2007).
OIKOS/VALEC - Estudo de Impacto Ambiental da Ferrovia de
Integração Oeste - Leste, 2009.
403
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8 .1 - Justificativas
O Programa de Educação Ambiental deve ser desenvolvido no âmbito
das obras como instrumento de informação e sensibilização da temática
ambiental, estimulando o envolvimento da população de trabalhadores e do
entorno das obras em ações mais amplas, que promovam hábitos sustentáveis
de uso dos recursos naturais.
Com este objetivo, deve ser entendida como a educação que constrói
novos valores e atitudes. Ela deixa de ser instrução para a simples leitura da
sobrevivência e passa a ser condição para uma leitura requalificada do
mundo, a fim de migrar para um modelo de desenvolvimento que privilegie
uma melhor qualidade de vida para atual geração e para as gerações
futuras.
A adoção de medidas de controle ambiental na implantação da
ferrovia deve ser acompanhada por um amplo processo de esclarecimento
da população local e dos empregados das empresas contratadas, na medida
em que o pessoal envolvido (funcionários de escritório e de campo) pode não
ter consciência da necessidade da proteção ambiental, gerando
perturbações que podem ocorrer sob diversas formas, desde incêndios
acidentais e caça e pesca ilegal, até acidentes de trânsito, poluição e
degradação dos meios físico, biótico e social. Estas poluições e degradações
podem ser evitadas ou mitigadas significativamente com a orientação correta
aos trabalhadores e seus chefes, envolvendo, portanto, todos os níveis e
funções, bem como por uma fiscalização exigente dos órgãos competentes,
aqui incluída a contratante das obras.
A população local também deve ficar ciente que o local das obras de
instalação da ferrovia não deve ser frequentado por pessoas que não estão
404
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
envolvidas na sua construção, sob risco de envolverem-se em acidentes. A
população também precisa ser conscientizada a não deixar animais soltos na
área da imaplantação da ferrovia, além de outras atividades como jogar lixo,
entulhos na faixa de domíniol, causar incêndios, desperdiçar água e etc.
Portanto, são definidos como Público Alvo, os trabalhadores de todos
os níveis ligados às obras das ferrovias cujas concessões são de
responsabilidade da VALEC e, também, populações locais, sejam dos bairros,
das cidades e de aglomerados rurais ou proprietários rurais, organizações civis
e comunitárias (sindicatos, igrejas, OSCIPS e ONGS que estejam nas
proximidades das obras, afetados direta ou indiretamente por elas, ou por
instalações de apoio pertencentes aos empreiteiros e subempreiteiros. Uma
parte importante deste publico alvo são as crianças e adolescentes, através
das escolas que frequentam e, especialmente, os professores destas escolas,
aos quais serão oferecidos treinamentos visando à multiplicação da atividade
de educação ambiental em toda a Área de Influência do empreendimento.
8.1.2. - OBJETIVOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8.1.2.1 - Objetivos Gerais
Este programa tem como objetivo orientar as ações de divulgação e
informação
que
serão
empregados
durante
a
realização
do
empreendimento, garantindo às comunidades afetadas/envolvidas o acesso
às informações sobre o empreendimento, importância da ferrovia no contexto
regional e nacional, os principais impactos e as ações e planos ambientais que
serão implantados.
Destina-se também ao atendimento da Lei 9795/99, que dispõe sobre a
Educação Ambiental, estabelecendo um Programa de Educação Ambiental
e de Capacitação dos Trabalhadores no Plano Ambiental de Construção
dirigido ao pessoal direta e indiretamente afetado pelo empreendimento.
405
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Em suma é a criação de um canal de comunicação contínuo entre o
empreendedor e a sociedade, especialmente a população afetada
diretamente pelo empreendimento e os trabalhadores envolvidos nas obras,
no sentido de coibir ações predatórias sobre a fauna e flora, lançamento de
resíduos em locais inadequados ou outras atitudes nocivas ao meio ambiente
e a vizinhança.
Soma-se a esse programa a adoção de medidas de controle ambiental
na implantação da ferrovia acompanhada por um amplo processo de
orientação e esclarecimento dos empregados das empresas contratadas
(funcionários de escritório e de campo), no sentido de mostrar a necessidade
da proteção ambiental e evitar a geração de perturbações que podem
ocorrer sob diversas formas, desde incêndios acidentais e, caça e pesca ilegal,
até acidentes de trânsito, poluição e degradação dos meios físico, biótico e
social.
8.1.2.2 - Objetivos Específicos
Em função da identificação do Público Alvo, o programa é dividido em
duas vertentes:

Educação Ambiental Interna ou Educação Ambiental para
Trabalhadores, que é dirigida aos operários, mecânicos, operadores de
máquinas; funcionários de escritórios e todo o pessoal próprio do
empreendedor e de todas as empresas parceiras e contratadas da VALEC
envolvidas em suas atividades;

Educação Ambiental Externa, que é destinada a professores e
profissionais de educação e à população lindeira.
Dessa forma, os objetivos do Programa de Educação Ambiental devem
nortear e contribuir para o bom desenvolvimento das obras e para a melhoria
dos padrões de qualidade de vida da população a ser beneficiada pelo
projeto, mediante a introdução e/ou reforço de conhecimentos e práticas
que permitam o cumprimento dos seguintes objetivos específicos:
406
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
• Propiciar o conhecimento adequado sobre a possibilidade de
ocorrência de acidentes envolvendo o meio ambiente, a saúde e a
segurança, seja a dos trabalhadores do empreendimento, seja a dos
moradores vizinhos;
• Evitar o desperdício de equipamentos e materiais, através da
conscientização dos trabalhadores do empreendimento e população lindeira;
• Estimular hábitos seguros no uso de espaços ocupados pela ferrovia e
no seu entorno, minimizando o risco de acidentes;
• Minimizar conflitos com população lindeira;
• Contribuir para a prevenção e a minimização dos impactos
ambientais e sociais decorrentes do empreendimento, a partir da inserção da
educação ambiental nas atividades do empreendimento;
• Informar e esclarecer sobre a presença de populações tradicionais
(quilombolas e indígenas) enfatizando o respeito à diversidade cultural, étnica
e religiosa;
• Realizar processos de treinamento na área de educação ambiental,
para capacitar professores e técnicos das redes públicas e privadas, como
agentes multiplicadores de educação ambiental;
• Incentivar a formação de hábitos e atitudes ambientalmente corretos
junto:
 Aos trabalhadores ligados ao empreendimento;
 À população escolar;
 Aos moradores lindeiros.
407
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
• Realizar cursos de educação ambiental
comunitárias nos anos de efetivação do Programa;
nas
organizações
• Apoiar e auxiliar a incorporação de práticas ambientalmente
sustentáveis nas instituições de ensino, bem como a incorporação de temas
relacionados às questões ambientais nos programas curriculares das unidades
educacionais dos municípios que serão contempladas, assim como nas
práticas políticas das associações comunitárias, sindicatos e órgãos do poder
público municipal;
• Realizar educação preventiva para os operários sobre: quilombolas,
saúde (DST/AIDS) e respeito à diversidade religiosa;
 Identificar e analisar causas e situações de risco quanto à ocorrência de
queimadas que podem envolver a faixa de domínio da FIOL e prevenir
situações que possam vir a comprometer o corpo estrada, ou mesmo atingir
áreas limítrofes.
8.1.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
Este Programa se destina ao atendimento da Instrução normativa nº 02
de 27/03/2012 - IBAMA, bem como da Lei 9795/99, que dispõe sobre a
Educação Ambiental. Ele atende, também, o Tratado de Educação
Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que é o
"Documento gerado a partir de amplo processo mundial de consulta, o
Tratado teve inicialmente como signatário a sociedade civil, representada na
Jornada Internacional de Educação Ambiental, Fórum Global paralelo à Rio92, e é até hoje uma referência para a Educação Ambiental. Pouco a pouco
o Tratado foi incorporado a políticas públicas locais e nacionais, tendo sido
assumido como referencial pela UNESCO no ano de 2000. O Tratado é
documento de referência para o Programa Nacional de Educação Ambiental
Brasileiro 8.”
408
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8.1.4 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
8.1.4.1 - Orientação
Na Conferência de Estocolmo, em 1972, principal marco de início das
preocupações ambientais em nível planetário, foi aprovado a Resolução Nº
96, a qual recomenda que a educação ambiental tenha um caráter
interdisciplinar com o objetivo de preparar o ser humano para viver em
harmonia com o meio ambiente. Com foco nestas palavras, a UNESCO e o
PNUMA realizaram o Seminário Internacional sobre Educação Ambiental em
1975, no qual foi aprovada a Carta de Belgrado, que fornece a base para
estruturar um programa de educação ambiental em diferentes níveis:
nacional, regional ou local.
Deve ser considerado a Instrução normativa nº 02 de 27/03/2012, que
estabelece as bases técnicas para programas de educação ambiental
apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em
cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Os objetivos da educação ambiental presentes na Carta de Belgrado e
usados para desenvolver este programa são:
• Conscientização: contribuir para que indivíduos e grupos adquiram
consciência e sensibilidade em relação aos problemas ambientais e suas
responsabilidades na resolução ou minimização dos problemas ambientais
contemporâneos;
• Conhecimento: propiciar uma compreensão básica sobre o meio
ambiente, principalmente quanto às influências do ser humano e de suas
atividades;
• Atitude: propiciar a aquisição de valores e motivação para induzir
uma participação ativa na proteção ao meio ambiente e na resolução dos
problemas ambientais;
409
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
• Habilidade: proporcionar condições para que os indivíduos e grupos
sociais adquiram as habilidades necessárias a essa participação ativa.
O Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA) incorporou os
objetivos citados, relacionados no artigo 4º da Lei de criação da PNEA. Os
princípios básicos são:
• O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
• A concepção de meio ambiente em sua totalidade, considerando a
interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o
enfoque da sustentabilidade;
• O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva
da interdisciplinaridade, da multidisciplinaridade e da transdisciplinaridade;
• A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas
sociais;
• A garantia da continuidade e permanência do processo educativo;
• A permanente avaliação crítica do processo educativo;
• A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais,
nacionais e globais;
• O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade
individua e cultural.
A equipe técnica necessária para o desenvolvimento deste programa
deve contar no mínimo com um profissional das áreas de educação e
comunicação social.
8.1.5 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Obrigatoriamente, antes do inicio das ações aqui propostas, deverá ser
executado o levantamento do público-alvo interno e externo, que servirá
como base para a comparação dos resultados do público atingido pelas
ações de educação ambiental.
410
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Para o público interno, a VALEC estima, considerando as flutuações que
ocorrem com o número de efetivo em função das fases do cronograma de
obras, uma média de 600 funcionários em cada lote de construção, com
diversas formas de atuações técnicas e administrativas e grau de formação.
Na fase de implantação (obras), o programa concentrará suas ações
nos municípios que abrigarão canteiros de obras, a saber: Ilhéus, Jequié,
Tanhaçu, Brumado, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Correntina e Barreiras.
Contudo, a significativa extensão da área de influência indireta da ferrovia
indica a necessidade de incorporar desde já outros municípios que
apresentam características e dinâmicas polarizadas e multiplicadoras em
relação à região. São eles: Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho, Caetité,
Barra da Estiva, Barra do Rocha, Ipiaú, Ibiassucê, Itajibá, Ubatã e Uruçuca,
todos no território baiano. Destaca-se que outros municípios poderão ser
incorporados à medida que se fizer necessário.
8.1.5.1 - Educação Ambiental Interna
• Ministrar palestras educativas com ênfase nas características locais,
destacando-se áreas especiais existentes na área de influência da obra;
• Ministrar palestras educativas com ênfase na introdução de hábitos
conservacionistas nas obras tais como: o descarte correto de resíduos
perigosos e não perigosos, a supressão vegetal de forma consciente,
cumprindo as legislações relacionadas ao tema, cuidados com o manejo de
animais encontrados, redução de desperdícios, entre outros;
• Propiciar que os operários tomem conhecimento dos principais
impactos ambientais, medidas mitigadoras e compensatórias que serão
gerados na obra, através de palestras com o intuito de sensibilizar os
trabalhadores no cumprimento das ações preestabelecidas pela gestão
ambiental;
• Implementar uma correta disposição de resíduos sólidos nas áreas dos
canteiros de obras e entorno, sendo estabelecida a coleta seletiva.
411
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Deverão ser abordados, no mínimo, os seguintes temas:
• Riscos de acidentes de todos os tipos, especialmente os com cargas
perigosas;
• Riscos de incêndios, indicando quais as causas mais comuns dessas
ocorrências; divulgando orientação sobre as providências a serem adotadas;
• Importância da manutenção da vida silvestre, ressaltando a
ilegalidade da caça e pesca predatória e as penas previstas na Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9605, de 12/fev./98);
• Conscientização sobre a nocividade da retirada da natureza e da
transferência inter-regional de espécies vegetais e de espécies da fauna,
tanto no aspecto da perda da diversidade biológica, como no dos riscos
sanitários e, econômicos que podem deflagrar;
• Conscientização sobre a necessidade de minimizar os
desmatamentos, proteger as matas ciliares e a vegetação de encostas, bem
como a necessidade de revegetação dos taludes;
• Orientação para os responsáveis diretos pelos trabalhadores
(encarregados, gerentes, chefes de serviços e engenheiros) sobre a
fiscalização ambiental e a necessidade de cooperação com os órgãos
competentes (IBAMA, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, Polícia Florestal,
outros);
• Aspectos relacionados à saúde dos trabalhadores e moradores locais,
envolvendo no mínimo as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho
de números 3; 6; 7; 9; 15; 18; 19; 20 e 21 , e destacando:
412
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
 Prevenção de acidentes com animais peçonhentos e
necessidade de utilização dos equipamentos obrigatórios de
segurança (luvas, botas, capacete, outros conforme as NR-6; NR7 e NR-21 do Ministério do Trabalho);
 Primeiros socorros (NR 7);
 Higiene dos canteiros (NR 18);
 Endemias (NR 7);
 Proteção de populações frágeis (Constituição Federal);
 AIDS e DST (doenças sexualmente transmissíveis).
O gerenciamento dessas atividades será realizado pelo empreendedor,
que manterá um “kit” para educação ambiental (com os instrumentos
necessários para a reprodução do material didático) e disporá de profissional
habilitado para orientar as firmas empreiteiras no treinamento de seu pessoal.
8.1.5.2 - Educação Ambiental Externa
• Capacitação de educadores ambientais entre professores e
profissionais das redes públicas de ensino nos municípios, a fim de construir e
mobilizar agentes multiplicadores de educação ambiental, que disseminarão
conhecimentos relacionados a práticas ambientalmente sustentáveis;
• Produção de materiais educativos com temas locais e globais de
interesse e, relevantes para a região, usando linguagens específicas, simples e
direcionadas ao público-alvo, principalmente a comunidade lindeira; onde os
projetos poderão ser desenvolvidos de acordo com as temáticas abaixo
relacionadas e/ou outras de interesse comunitário:
 Educação Ambiental e Saúde;
 Educação Ambiental e Diminuição da Geração de Resíduos
Sólidos;
 Educação Ambiental e Associativismo para Geração de Renda;
 Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis no dia-a-dia;
 Criação de Fóruns de Educação Ambiental para o
Desenvolvimento Sustentável nos municípios.
413
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
• Realização de cursos rápidos com temas relacionados às questões
ambientais para a formação de multiplicadores de Educação Ambiental, na
população lindeira;
• Auxílio na criação de bibliotecas com todo o material produzido pelas
atividades nos municípios contemplados;
• Produção de materiais educativos sobre a gestão de problemas
ambientais locais;
• Participação em feiras, exposições e reuniões com lideranças
comunitárias, para atender ao público regional que não necessariamente o
púbico escolar, para a exposição de todo o material produzido aos moradores
da região.
O quadro a seguir, apresenta a levantamento de grupos sociais
afetados pelo empreendimento, organizações da sociedade civil, órgãos
governamentais e Escolas por município afetado.
414
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Quadro 16: : Levantamento de Grupos sociais afetados pelo empreendimento,
Organizações da sociedade civil, Órgãos governamentais e Escolas por
cidade
Município
Grupos sociais afetados pelo
empreendimento por cidade e
Organizações da sociedade civil
Prefeitura
Municipal de
Aiquara
Câmara
Municipal de
Aiquara
Aiquara
Aracatu
Órgãos
governamentais
Escolas
Grupo Escolar Julio
Ignácio de Matos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Aracatu
Prefeitura
Municipal de
Aracatu
Escola de 1º Grau
Cândido da Silveira
Santo
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais das Fazendas
Câmara
Municipal de
Aracatu
Escola Municipal
Prof.ª Maria da
Gloria Rego
Azevedo
Associação Peq Prod Rurais da Faz
Caldeirão e Região
Escola Municipal
Manoel Angelo
Sobrinho
Associação dos Agricultores Familiares
da Serra Negra
Escola Municipal
Antonio Carlos
Magalhães
Instituto Florescer - IF
Escola Municipal
Juracy Fernandes
Costa
Escola Municipal
São Pedro
Escola Municipal
Euclides da Silveira
Maia
Escola Municipal
Francisco Alves
Pereira
Escola Municipal
Vital da Silveira
Costa
Coordenadoria
Estadual de
Educação-Aracatu
Caixa Escolar
415
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Município
Grupos sociais afetados pelo
empreendimento por cidade e
Organizações da sociedade civil
Sindicato Rural de Aurelino Leal
Órgãos
governamentais
Câmara
Municipal de
Aurelino Leal
Escolas
Grupo Escolar Dr.
Félix Mendonça
ONG Bathomarco
ONG Amparo Melhor
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Barra do Rocha
Sindicato Rural de Barra do Rocha
Prefeitura
Municipal de
Barra do Rocha
Câmara
Municipal de
Barra do Rocha
Anexo do Cesi,
Primeiro Passos.
Centro Educacional
Manoel Muniz de
Oliveira
Escola São Pedro
Barra do
Rocha
Abapa - Associação Baiana dos
Produtores de Algodão
Aiba-Associação de Irrigantes do Oeste
da Bahia - Maria Percília
Barreiras
Escola Professora
Edna Venâncio
Prefeitura
Municipal de
Barreiras
Câmara
Municipal de
Barreiras
Associação dos Criadores de Gado do
Oeste da Bahia
Associação de Produtores Florestais do
Oeste da Bahia
Ong Ponte
Escola Maia
Escola Antonio
Motta Bittencourt
Escola Vapor
Escola de 1º Grau
Herculano Faria Sandra Regina
Escola Polivalente
Prof. Alexandre Leal
Costa
Escola Prof. Roberto
Santos Barreirinhas
Escola de 1º Grau
José de Castro Novo Horizonte
Grupo Escolar
Aníbal Alves
Barbosa Barreirinhas
Ong Pro Educ'art
Sindicato Nacional Trab de Inst. Pesq. e
Desenvolvimento Agropecuário
Bom
Jesus da
Lapa
Associação São Vicente de Paulo do
Recife - Ns Soledade
Casa de Mel
Prefeitura
Municipal de Bom
Jesus da Lapa
Câmara
Municipal de Bom
Jesus da Lapa
Centro Educacional
São Vicente de
Paulo
Escola de 1o. Grau
Vitalina Maria de
Jesus
Colégio Modelo Luis
Eduardo Magalhães
Colégio Bom Jesus
Escola Municipal
Juá
416
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Município
Brumado
Grupos sociais afetados pelo
empreendimento por cidade e
Organizações da sociedade civil
Órgãos
governamentais
Associação dos Pequenos e Mini
Produtores e Distribuidores de Leite de
Brumado
Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais da Fazenda Rudiador
e Adjacências
Secretaria de
Meio Ambiente
de Brumado
Prefeitura
Municipal de
Brumado
Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais da Lagoa de Tocadas
e Adjacências
Câmara
Municipal de
Brumado
Associação Comunitária dos Produtores
Rurais Lagoa do Tonico
Associação Comunitária dos Pequenos e
Micros Produtores Rurais de Passagem,
Penha, Tamboril, Corredor e Lagoa de
Dentro.
Escola Mun. Sr.
Barbosa dos Santos
Escolas
Ana Rodriga
Teixeira
Clemente Gomes
CIE - Centro
Integrado de
Educação Profa.
Maria
Joselita Meir
Leonel Rosendo da
Silva
Manoel Fernandes
dos Santos
Associação dos Pequenos e Micros
Produtores Rurais de Samambaia, Pé do
Morro e Burro Morto.
Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais de Caatinga Grande,
Tamburil e Baixa Grande
Associação de Pequenos Criadores e
Produtores Rurais de Umburanas e
Adjacências
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES E AMIGOS DO
ARACA, VINTEM E REGIAO - ASSAV
Caetité
Suzana Maria
Guimarães
Renascer
Prefeitura
Municipal de
Caetité
Secretaria de
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Agricultura de
Caetité
Caetité
Câmara
Associação dos Produtores de Cana-deMunicipal de
açúcar e Derivados de Caetité - Aprocana
Caetité
Empresa Baiana
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
de
AGRICULTORES E AMIGOS DE
Desenvolvimento
BARRINHA E ADJACENCIAS - APABA
Agrícola
Associacao dos Mini e Peq Prod Rurais
Uniao Rio Alegre
Coribe
Mirian Azevedo
Gondim Meira
Associacao de Desen. Urbano e Rural de
Vila Nova
Prefeitura
Municipal de
Coribe
Câmara
Municipal de
Coribe
Colégio Anísio
Teixeira
Escola de Aplicação
Anexa a Ffclc
Colégio Modelo Luís
Eduardo Magalhães
Escola Reunidas
Seminário São José
Casa Anísio Teixeira
Colégio Estadual
Deputado José
Rocha-26ª Direc
Associacao da Comunidade de R de Fora
B C e Buracao
417
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Correntina
Correntin
a
Câmara
Municipal de
Correntina
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Gongogi
Gongogi
Prefeitura
Municipal de
Correntina
Associacao dos Pescadores do Rio
Gongogi
Escola Municipal
Vila Nova
Escola Municipal de
Sao Manoel
Escola Municipal
Antonio Neiva
Araujo
Prefeitura
Municipal de
Gongogi
Escola Hildebrando
Ribeiro
Câmara
Municipal de
Gongogi
Grupo Escolar
Pompilio Barreto
Grupo Escolar
Targino Kalid
Sindicato Rural de Gongogi
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Gongogi
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Guanambi - Vila Nova
Associacao de Fafa
Prefeitura
Municipal de
Guanambi
Câmara
Municipal de
Guanambi
Centro Educacional João Durval Carneiro
- Vomita Mel
Guanambi
Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães
- São Francisco
Ibiassucê
Itagi
Grupo Escolar José
Bastos - Vomita Mel
Escola Estadual
Idalice Nunes
Grupo Escolar
Gercino Coêlho Vila Nova
Colégio Gercinio
Coelho - Vila Nova
Grupo Escolar
Getúlio Vargas
Grupo Escolar
Eudite Donato
Vasconcelos - Bom
Jesus
Unidade de Ensino Monteiro Lobato - São
Francisco
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Ibiassucê
Grupo Escolar
Ercínia Maria
Cerqueira - Alvorada
Prefeitura
Municipal de
Ibiassucê
Câmara
Municipal de
Ibiassucê
Secretaria de
Meio Ambiente
de Ibiassucê
Centro Educacional
de Ibiassucê
Escola Municipal
Marechal Castelo
Branco
Escola Municipal
Mundo Encantado
Escola Municipal
Presidente Médici
Núcleo I, II, III e IV
Escola Julieta
Prefeitura
Pontes Viana Municipal de Itagi Rubens Costa
Amaral
418
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Associacao Comunitária
Itagibá
Sindicato Rural de Itagibá
Câmara
Municipal de Itagi
Prefeitura
Municipal de
Itagibá
Câmara
Municipal de
Itagibá
Escola Prof Ana
Silva
Colégio 14 de
Agosto
Colégio Municipal
Aurélio Vaz de
Quadros
Caixa Escolar
Jequié
Prefeitura
GERC – Grupo Ecológico Rio das Contas Municipal de
Jequié
Câmara
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Municipal de
Jequié
Jequié
Secretaria de
Sindicato Rural de Jequié
Meio Ambiente
de Jequié
Associação de Serapião
Lagoa
Real
Associação de Pequenos Agric. De
Lagoa Dantas
Prefeitura
Municipal de
Lagoa Real
Câmara
Municipal de
Lagoa Real
E. M. Arlindo Cruz
E. M. Osvaldo
Evangelista
Nascimento
E. M. Dimas Ribeiro
Macedo
E. M. José Augusto
Barreto
E. M. Profª Corina
Leal
E.M. Alírio Argolo
Caixa Escolar
Municipal de 1o. E
2o. Graus Natalino
Caixa Escolar
Donerio Aguiar
Caixa Escolar
Laurêncio Santos
Escola Municipal de
1 Grau Irmas Moura
Colégio Estadual
Luiz Prisco Viana
Associação do Distrito de Irrigação do
Brumado - Taquari
Associacao dos Produtores Rurais de Pé
Livrament
da Serra
o de
Nossa
Senhora
Associacao dos Trabalhadores Rurais
dos Patos
Câmara
Municipal de
Livramento de
Nossa Senhora
Escola Municipal do
Loureno
Prefeitura
Municipal de
Livramento de
Nossa Senhora
Escola Polivalente
Escola Castro Alves
Associacao de Pescadores de
Livramento
Escola Rui Barbosa
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Livramento
Escola Municipal de
Rua do Areião
419
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Escola Municipal
General Pinto
Escola Municipal
Dirce de Castro
Silva
Escola Municipal de
Bem Posta
Escola Municipal
Artur Moura e Silva
Escola Machado de
Assis
SINDICATO RURAL DE MANOEL
VITORINO
Prefeitura
Municipal de
Manoel Vitorino
Sindicato dos Pequenos Produtores
Rurais de Manoel Vitorino
Câmara
Municipal de
Manoel Vitorino
Manoel
Vitorino
Escola Duque de
Caxias
Escola Municipal
Menandro Menahim
Escola Costa E Silva
Escola Joana
Angélica
Escola Municipal
Fernão de
Magalhães
Escola Municipal
José Marinho de
Lima
Colégio Municipal
Sr. Francisco de
Castro Alves
Mirante
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Palmas de Monte Alto
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA
E RIACHO DO CAMBOIM
Palmas
de Monte
Alto
Caixa Escolar
Prefeitura
Municipal de
Mirante
Câmara
Municipal de
Mirante
Prefeitura
Municipal de
Grupo Escolar
Palmas de Monte Marcelino Neves
Alto
Câmara
Municipal de
Palmas de Monte
Alto
Assoc Comunitária Peq Med. Prod Rurais
de Araticum, Barra Pass.
Associação dos Peq Prod Rurais de
Angico e Região
Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais
de Peri-Peri
Associacao Comun. dos Peq Prod Rurais
da Com de Paga Tempo
Associacao dos Pequenos Produtores
Rurais de Tocaia
420
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Riacho de
Santana
Sindicato dos Trabalhadores Educ. da
Rede Pub Municipal
Associação dos Pequeno Produtores
Rurais das Comunidades de Boqueirão
Associacao de Campo Largo
Comunidade Nossa Senhora da Paz
Rio do
Antônio
Prefeitura
Municipal de
Riacho de
Santana
Câmara
Municipal de
Riacho de
Santana
Escola Técnica da
Família Agrícola da
Bahia
Colégio Estadual
Sinésio Costa - Mato
Verde
Escola Família
Agrícola
AecofabaAssociação das
Escolas das
Comunidades e
Famílias Agrícolas B
Prefeitura
Municipal de Rio
do Antonio
Câmara
Municipal de Rio
do Antonio
Escola Abilia Maria
de Jesus
Escola Manoel
Ribeiro de Brito
Escola Dr.adelbardo
Silveira
Assoc dos Prod de Lagoa da Pedra
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Rio do Antônio
Caixa Escola Riacho
do Bandeira
Colégio Municipal
Castro Alves
Caixa Escolar
Professora Lia
Público de Castro
Adere-Associação de Desenvolvimento
Rural Integrado
Santa
Maria da
Vitória
Associação de Pequenos Produtores de
Frutas
Prefeitura
Municipal de
Santa Maria da
Vitória
Câmara
Municipal de
Santa Maria da
Vitória
Escola Estadual
Rolando Laranjeira
Barbosa
Colégio Estadual
Joaquim da Rocha
Medeiros
Associacao Ambientalista Corrente Verde
Associacao de Volta da Pedra
Associacao do Leite
Prefeitura
Municipal de São
Desidério
Câmara
Associacao dos Produtores Rurais de Ilha
Municipal de São
Grande-Aprig
Desidério
Associacao dos Moradores de Roda
Velha
Associacao Moradores e Prod. Ilha do
Rio Grande
São
Desidério
Caixa Escolar
Santana
Caixa Escolar Acm
Caixa Escolar Acm
Caixa Escolar
Antonio Pereira da
Rocha
421
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Caixa Escolar
Henrique Vieira
Prefeitura
Câmara Municipal de São Félix do Coribe Municipal de São
Félix do Coribe
Câmara
Associação dos Municípios do Médio São
Municipal de São
São Félix Francisco
Félix do Coribe
do Coribe Associacao Nova Esperança da
Comunidade de Fazenda Nova
Escola Branca de
Neve
Colégio Estadual
Valdir de Araújo
Castro
Associacao Sao Felix
Associacao Família Feliz de Sao Felix do
Coribe
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Serra do Ramalho
AMI - Associações e Sindicatos
Serra do
Ramalho
Prefeitura
Municipal de
Serra do
Ramalho
Câmara
Municipal de
Serra do
Ramalho
Instituto Educacional
Serramalhense
Agesserra
ACOMA 20
Astrapicam
FAE
Uas
Adecoagro 01
Aaaf
Aparam
Associação dos Cooperados da Agrovila
10
Sindicato dos Pequenos Produtores
Rurais
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Tanhaçu
Prefeitura
Municipal de
Tanhaçu
Câmara
Municipal de
Tanhaçu
Associação dos Agricultores
Tanhaçu
ASS. PROD. RURAIS DO RIO DAS
CONTAS
ASS. DOS PISICULTORES TRAB. DA
PESCA DE SUÇUARANA
Associação Vale do Ria das Contas
Ubaitaba
Colônia de Pescadores Z-68 de Ubaitaba
Prefeitura
Municipal de
Ubaitaba
Câmara
Municipal de
CENTRO
EDUCACIONAL DE
TANHACU
CENTRO
EDUCACIONAL DE
SUCUARANA
ESCOLA
PRINCESA ISABEL
ESCOLA ALIPIO
PIRES
ESCOLA GOLBERI
DE COUTO SILVA
ESCOLA
IMPERATRIZ
LEOPOLDINA
ESCOLA
FRANCISCO
AVELINO
ESCOLA JOSE
JOAQUIM DA
SILVA
Escola Agrupada
Wilson Maron
Escola de 1 Grau
Pedro Catalão
422
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Ubaitaba
Caixa Escolar Wilma
de Souza
Magalhães
Caixa Escolar
Polivalente de
Ubaitaba
Caixa Escolar
Acurcio Magalhães
Caixa Escolar
Actacilio Manoel
Gomes
Assoc. dos Peq. Prod. E Trabal. Rurais e
Trabal. Rurais da Zona do Orico
Sindicato Rural de Ubaitaba
Sindicato Rural de Ubatã
Ubatã
Sindicato dos Produtores Rurais
de Uruçuca
Sindicacato dos Trabalhadores Rurais de
Uruçuca
Uruçuca
(Caixa Escolar)
Prefeitura
Municipal de
Ubatã
Câmara dos
Vereadores
Secretaria de
Agricultura/Meio
Ambiente de
Ubatã
Prefeitura Mun.
de Uruçuca
Câmara
Municipal de
Uruçuca
Emarc-Escola Média
de Agropecuária
Regional da Ceplac
Escola de 1º Grau
Antônio Cruz
Associacao Comunitária de Ecologia e
Cultura de Urucuca
Escola Batista Tia
Sidalva - E.b.t.s.
Associacao do Limoeiro
Cooperativa das
Escolas Rurais VIII
Associacao Comunitária Projeto Rural da
Fazenda Vava
Escola Augusto
Henrique Guimarães
423
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8.1.6 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E
SUBPROGRAMAS AMBIENTAIS
Este Programa interage e é complementado pelos seguintes programas
e subprogramas: Programa de Comunicação Social; Subprograma de
Prevenção Contra Queimadas; Programa de Gerenciamento de Obras;
Programa de Capacitação de Trabalhadores; Subprograma de Minimização
de Desmatamentos; Subprograma de Recuperação de Áreas Degradadas;
Subprograma de Plantios Paisagísticos; Subprograma de Salvamento da Flora
e Produção de Mudas em Viveiros; e Subprograma de Afugentamento e
Salvamento da Fauna.
8.1.7 - RESPONSABILIDADES DE EXECUÇÃO
A VALEC é o empreendedor e responsável pela execução das
atividades de educação ambiental que fazem parte deste programa. É o
órgão contratante e principal fiscal da sua aplicação/realização. A VALEC
poderá contratar consultores para serviços especializados e de apoio, visando
à boa execução das atividades aqui descritas.
O gerenciamento das atividades de Educação Ambiental será feito
pela VALEC, como órgão empreendedor, que manterá um “kit” para
educação ambiental com DVD, retroprojetor e projetor de slides “data show”
para a projeção de vídeos, transparências e slides. Disporá também de
profissional habilitado tanto para realizar os treinamentos voltados para a
população vizinha à obra, como para orientar as firmas empreiteiras no
treinamento do seu pessoal.
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental dos Estados. O IBAMA e
os organismos estaduais de licenciamento ambiental são os responsáveis pelas
atividades de licenciamento, conforme definidas pela Resolução 237/97 e,
assim, pela fiscalização do atendimento das condições estabelecidas nas
licenças concedidas, sob os pontos de vista tempestivo, quantitativo e
qualitativo.
424
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Empresas Privadas Contratadas. Consultores, como responsáveis pelo
detalhamento deste programa, incluindo a preparação do “kit” de Educação
Ambiental; construtores, como responsáveis pelas obras, responsáveis,
portanto, pelas ações do maior contingente de trabalhadores a serem
treinados; supervisores ambientais, estes como responsáveis pelo Controle de
Qualidade da execução da educação ambiental.
8.1.8 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Este Programa será aplicado durante todo o período da obra da
ferrovia sendo encerrada a sua aplicação somente após estarem concluídas
todas as recuperações de áreas degradadas, inclusive aquelas ocupadas
pelas empreiteiras, quando for o caso. Voltará a ser aplicada no período de
operação da ferrovia sempre que forem contratados serviços de
conservação, de restauração e/ou de ampliação da estrada ou de suas
instalações de apoio.
425
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8.1.9 - METAS
8.1.9.1 - Metas da Educação Ambiental Interna
As metas são propostas para possibilitar a transmissão de valores,
conceitos e informações ambientais, de forma a valorizar ações de
preservação e segurança, a fim de construir uma visão exata dos atos
conscientes e inconscientes e suas consequências positivas ou negativas no
local de trabalho.
As metas propostas para a educação ambiental dos trabalhadores da
obra são:
• 100% de participação dos funcionários, estimados na tabela de
ações, em cursos e palestras sobre saúde (incluindo DST e métodos
contraceptivos) e educação ambiental;
• Ausência de não conformidades com relação ao descarte de
resíduos sólidos;
• Ausência de não conformidades com relação ao cumprimento da
legislação nas atividades de supressão da vegetação.
426
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8.1.9.2 - Metas da Educação Ambiental Externa
As metas serão propostas para possibilitar a transmissão de valores,
conceitos e informações ambientais de forma a valorizar ações de
preservação, a fim de construir uma visão exata dos atos conscientes e
inconscientes e suas consequências positivas ou negativas no espaço
ocupado pela comunidade, conscientizando e correlacionando a
importância de ações preservacionistas aos reflexos positivos em toda a
região, conforme detalhamento a seguir:
• 100% dos professores e profissionais da educação envolvidos no
Programa estão capacitados;
• 100% dos cursos previstos foram realizados;
• Produção e distribuição de todos os materiais didáticos previstos;
• Distribuição de informativos de materiais produzidos pela comunidade
com conteúdos relacionando meio ambiente e construção ferroviária;
As ações educativas previstas durante a fase de instalação da ferrovia
estão demonstradas na tabela 60.
427
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Tabela 60: Ações Educativas Previstas na Fase de Instalação da Ferrovia.
AÇÕES
OBJETIVO
ESPECÍFICO
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
PREVISÃO
DO
PERIODICIDADE NÚMERO
INÍCIO E
METODOLOGIA
E NÚMERO DE
DE
TÉRMINO
EVENTOS
PESSOAS
POR
EVENTO
PÚBLICO
ALVO
LOCAL DE
REALIZAÇÃO
PÚBLICO INTERNO
Abordagem das
questões ambientais
locais, regionais,
nacionais e globais;
Elaboração
do material
educativo
(Cartazes,
folhetos,
cartilhas e
vídeos)
Elaborar
material
educativo
para
subsidiar as
ações do
programa
Proteção à Fauna;
Supressão de
Vegetação; Descarte de
Resíduos; Práticas
sustentáveis,
Prevenção e
minimização dos
impactos ambientais e
sociais; Prevenção e
Combate à Queimadas;
Saúde e Segurança do
Trabalho; Populações
tradicionais
Conforme
diretrizes do
Programa
Nacional de
Educação
Ambiental ProNEA.
Antes do
início das Elaboração antes
obras até
do início das
a
obras e conforme
conclusão demanda durante
da
implantação
instalação.
428
Não
aplicável
Armazenado
nos canteiros
de obras
localizados nos
Trabalhadores
municípios de
das obras e
Ilhéus, Jequié,
Responsáveis
Tanhaçu,
diretos pelos
Brumado,
trabalhadores Guanambi,
encarregados
Bom Jesus da
e engenheiros,
Lapa,
e pessoal
Correntina e
administrativo.
Barreiras.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES
OBJETIVO
ESPECÍFICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
METODO
INÍCIO E
TÉRMINO
PERIODICIDADE E
NÚMERO DE
EVENTOS
PREVISÃO
DO NÚMERO
DE PESSOAS
POR EVENTO
PÚBLICO ALVO
LOCAL DE
REALIZAÇÃO
PÚBLICO INTERNO
Contribuir para
que os
funcionários
adquiram
consciência
sobre o meio
ambiente e os
problemas
ambientais, e
suas
responsabilidad
Ações
Educativas es na resolução
ou minimização
dos impactos
ambientais
durante a
execução das
obras.
Abordagem das questões
ambientais locais, regionais,
nacionais e globais; Proteção à
Fauna; Supressão de Vegetação;
Descarte de Resíduos; Práticas
ambientalmente sustentáveis e
treinamento para a divulgação das
mesmas; Prevenção e minimização
dos impactos ambientais e sociais;
Prevenção e Combate à
Queimadas; Saúde e Segurança do
Trabalho; Valores e motivação para
proteção ao meio ambiente e na
resolução dos problemas
ambientais; Populações tradicionais
(quilombolas e indígenas)
enfatizando o respeito à
diversidade cultural.
Palestras
com apoio
de vídeos,
cartilhas,
folhetos
explicativos
e debates.
Trabalhadores das
obras e
Responsáveis
diretos pelos
trabalhadores encarregados e
engenheiros, e
pessoal
administrativo.
Início e
término
das obras
Uma palestra
semestralmente.
429
Média de 160
participantes
por evento
Em cada
Canteiro de
obra,
podendo
ocorrer
palestras em
frentes de
serviço.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES
OBJETIVO
ESPECÍFI
CO
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
PREVIS
ÃO DO
PERIODICIDADE NÚMER
INÍCIO E
METODOLOGIA
E NÚMERO DE
O DE
TÉRMINO
EVENTOS
PESSOA
S POR
EVENTO
PÚBLICO ALVO
LOCAL DE
REALIZAÇÃO
PÚBLICO EXTERNO
Elaborar
material
educativo
para
subsidiar
as ações
do
programa
Elaboração
do material
educativo
Abordagem das questões
ambientais locais,
regionais, nacionais e
globais; Proteção à Fauna;
Supressão de Vegetação;
Descarte de Resíduos;
Práticas ambientalmente
sustentáveis e
treinamento para a
divulgação das mesmas;
Prevenção e minimização
dos impactos ambientais e
sociais; Prevenção e
Combate à Queimadas;
Valores e motivação para
proteção, Populações
tradicionais (quilombolas e
indígenas) enfatizando o
respeito à diversidade
cultural.
Conforme
diretrizes do
Programa
Nacional de
Educação
Ambiental ProNEA
Antes do
início das
obras até
a
conclusão
da
instalação
Elaboração antes
do início das
obras e conforme
demanda durante
implantação
430
Professores,
profissionais da
rede municipal de
ensino, e
população lindeira
dos municípios de
Ilhéus, Jequié,
Tanhaçu,
Brumado,
Guanambi, Bom
Não
aplicável Jesus da Lapa,
Correntina e
Barreiras, Santa
Maria da Vitória,
Serra do Ramalho,
Caetité, Barra da
Estiva, Barra do
Rocha, Ipiaú,
Ibiassucê, Itajibá,
Ubatã e Uruçuca.
Serão
distribuídos nos
municípios de
Ilhéus, Jequié,
Tanhaçu,
Brumado,
Guanambi, Bom
Jesus da Lapa,
Correntina e
Barreiras, Santa
Maria da Vitória,
Serra do
Ramalho,
Caetité, Barra
da Estiva, Barra
do Rocha, Ipiaú,
Ibiassucê,
Itajibá, Ubatã e
Uruçuca
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES
OBJETIVO
ESPECÍFICO
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
METODO
INÍCIO E
TÉRMINO
PERIODICIDADE
E NÚMERO DE
EVENTOS
PREVISÃO
DO
NÚMERO
DE
PESSOAS
POR
EVENTO
PÚBLICO
ALVO
LOCAL DE
REALIZAÇÃO
PÚBLICO EXTERNO
Cursos
de curta
duração
Formar
agentes
multiplicadores
em Educação
Ambiental
Abordagem das questões
ambientais locais, regionais,
nacionais e globais;
Manutenção da vida
silvestre; Descarte de
Resíduos; Práticas
ambientalmente sustentáveis
e treinamento para a
divulgação das mesmas;
Prevenção e Combate à
Queimadas; Valores e
motivação para proteção ao
meio ambiente;
Conscientização de
professores e profissionais
da rede pública de ensino
municipal sobre a
importância de criação e
manutenção de bibliotecas.
Atividades
Educativas
com apoio de
vídeos,
cartilhas,
folhetos
explicativos e
debates.
Distribuição
do material
didático
produzido
para compor o
acervo de
bibliotecas.
A partir do 18 eventos - um
início das
curso em cada
obras até a município
conclusão
do número
de eventos
em cada
município
431
30 Pessoas
Professores
e
profissionais
da rede
pública de
ensino
municipal
Um curso em
cada município
selecionado
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES
OBJETIVO
ESPECÍFICO
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
METODOLOGIA
INÍCIO E
TÉRMINO
PERIODICIDADE
E NÚMERO DE
EVENTOS
PREVISÃO
DO
NÚMERO
DE
PESSOAS
POR
EVENTO
PÚBLICO
LOCAL DE
ALVO
REALIZAÇÃO
Imprevisível
Municípios
selecionados
que realizarem
feiras
PÚBLICO EXTERNO
Participação
Atender ao
em feiras
público
regional
Conteúdo de todo
material produzido
no âmbito do
programa
Exposição de todo
o material
produzido no
âmbito do
programa aos
moradores da
região.
Feiras
realizadas
durante a
instalação
da ferrovia
Conforme
calendário de
feiras nos
municípios
selecionados
(citados acima)
432
Público
regional
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8.1.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
A avaliação do desempenho é um conceito moderno que vem
sendo cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a gestão
pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida como a
identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma
organização realizaram durante determinado período, e tem como
objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo dos
funcionários
e
processos,
promovendo
o
crescimento
e
aperfeiçoamento buscando-se sempre um melhor desempenho.
Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer
feedback aos gestores e colaboradores, baseado em informações
sólidas e tangíveis, bem como auxiliá-las no caminho da melhoria
contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a subsidiar a
revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando os efeitos da
tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando e
fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis visando facilitar a avaliação e
acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas ao nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, de acordo com um plano ou programa préelaborado como parte do planejamento estratégico, seu cronograma
e tudo mais que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a definição
do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou resultado” e está
433
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
relacionado à capacidade de realizar efetivamente o que foi proposto,
indicando resultados sob métricas que indicassem desempenho.
8.1.10.1 - Indicadores da Educação Ambiental Interna
Diante do exposto, os relatórios devem apresentar os resultados
alcançados e o atendimento a todas não conformidades registradas
durante o processo de instalação da obra, conforme citado a seguir:
• Número de empregados participantes dos cursos e palestras sobre
saúde e educação ambiental;
• Número de não conformidades com relação ao descarte de resíduos
sólidos;
• Número de não conformidades com relação ao cumprimento da
legislação nas atividades de supressão da vegetação.
8.1.10.2 - Indicadores da Educação Ambiental Externa
Devem ser descritos todas as ações realizadas no período, sendo
destaque as seguintes atividades:
• Número de professores e profissionais da educação capacitados;
• Número de cursos realizados;
• Número de representantes da população lindeira capacitados;
• Número de materiais didáticos produzidos;
• Número de participantes nas feiras;
• Quantidade de materiais informativos/educativos produzidos, por tipo;
• Quantidade de materiais informativos/educativos distribuídos;
434
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Estas informações devem ser transcritas conforme o modelo da Tabela
61, contendo informações sobre a atividade realizada, os objetivos, os
participantes, o local e a data do evento.
Tabela 61: Exemplo de Informações sobre as Atividades de Educação
Ambiental Desenvolvidas no Período
Atividade
realizada
Objetivo
Participantes
Local
Data
8.2 - SUBPROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA QUEIMADAS
8.2.1 - Justificativas
As queimadas são um fenômeno vinculado à cultura brasileira do uso
do fogo como prática agrícola e manejo de pastagens ocasionando focos
de incêndio nos períodos mais secos do ano, que coincidem com o momento
de preparo do solo para plantios e formação de pastos.
Frente à gravidade do problema das queimadas no Brasil, o Governo
Federal instituiu, em 1988, o Sistema de Prevenção Nacional e Combate aos
Incêndios Florestais - PREVFOGO. Contudo, o uso do fogo como prática
agrícola, em especial nas áreas de expansão da fronteira agrícola como a
floresta amazônica e os cerrados, tem ocorrido de forma aleatória, sem a
utilização de mecanismos de controle, resultando em áreas de queimadas
maiores do que o necessário e ocasionando incêndios de grandes
proporções.
435
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Todavia, os incêndios podem ser deflagrados também pelas práticas de
limpeza da vegetação da faixa de domínio, tanto na construção como na
conservação, bem como serem ateados acidentalmente pelos trabalhadores
da Ferrovia.
As queimadas são decorrentes dos seguintes aspectos:
• Queima de restos de cultura, palhas e gravetos para o preparo dos
solos;
• Queima de vegetação cortada em atividades de limpeza de terreno;
• Limpeza de pastagens, com fogo não controlado;
• Queima provocada por fogueiras não apagadas devidamente, por
pontas de cigarros e outras formas de descuido;
• Garrafas, cacos de vidro, latas, sobre a vegetação seca, funcionando
como lentes e concentradores de calor e provocando a combustão.
8.2.2 - OBJETIVO DO SUBPROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA
QUEIMADAS
O objetivo desta ação, dentro do Programa de Educação Ambiental é
o de identificar e analisar causas e situações de risco quanto à ocorrência de
queimadas que podem envolver a faixa de domínio da FIOL e prevenir
situações que possam vir a comprometer o corpo estrada, ou mesmo atingir
áreas limítrofes.
8.2.3 - METAS E INDICADORES
As metas a serem atingidas são:
436
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
• Apresentar as noções básicas de prevenção às queimadas para 100%
dos trabalhadores das frentes de serviço responsáveis pelas obras de
construção do empreendimento;
• Apresentar as noções básicas de prevenção às queimadas para 100%
das pessoas residentes próximas à faixa de domínio.
Os indicadores de controle serão os seguintes:
• % dos trabalhadores na obra que receberam orientações sobre
prevenção contra queimadas;
• % dos residentes próximos à faixa de domínio que receberam
orientações sobre prevenção contra queimadas.
8.2.4 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
• Resolução N° 237/97. Regulamenta os aspectos de licenciamento
ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.
• Decreto N° 97635, de 10 de abril de 1989. Regula o Artigo 27 do
Código Florestal e dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio florestal, e
da outras providências.
8.2.5 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A ação contra queimadas deverá ser desenvolvido e executado pela
VALEC e pela construtora responsável, sob a supervisão da VALEC. O
subprograma abrange:
• Execução de medidas de proteção no âmbito da FERROVIA:
437
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
 Realizar a roçada e a capina utilizando ferramentas e
equipamentos adequados durante a execução dos serviços de
conservação rotineira;
 Proibir do uso do fogo para reduzir o volume dos restos vegetais
oriundos dos desmatamentos para construção e das roçadas e
capinas dos serviços de conservação;
 Proibir a utilização de explosivos para a remoção da vegetação,
mesmo no destocamento de árvores de grande porte;
 Não permitir o uso de herbicidas e desfolhantes em qualquer
hipótese;
 Exigir que o material oriundo da limpeza do terreno para início da
construção (normalmente solos com mais alto teor de matéria
orgânica) seja estocado em pilhas com compactação
superficial, para posterior recuperação, espalhamento e
incorporação nas áreas onde seja necessária a recuperação da
vegetação;
 Executar aceiros em áreas lindeiras determinadas (matas,
adensamento da vegetação). Os aceiros são uma técnica
preventiva destinada a quebrar a continuidade do material
combustível. Constitui-se basicamente de faixas livres de
vegetação, superior a 5 m, onde o solo permanece exposto, ou
protegido por leguminosas resistentes ao fogo, dificultando a
propagação das queimadas (às vezes interrompendo-as) e
extremamente úteis como meio de acesso e como pontos de
apoio para as turmas de combate.
 Manter os taludes de cortes e de aterros com a vegetação baixa
(menor do que 1,0 m), de modo que a ferrovia funcione também
como um aceiro destinado a conter o fogo oriundo das áreas
vizinhas;
 Aproveitar os resíduos da capina e desmatamento para emprego
como adubo verde nas áreas degradadas, na forma de
“mulching”.
• Treinamento em técnicas de combate ao fogo:
 Este treinamento deve envolver todos os trabalhadores, inclusive
engenheiros, envolvidos na construção e na conservação da
ferrovia, e deve ser feito semestralmente em articulação com o
PREVFOGO (IBAMA) ou quando da não disponibilidade do órgão
ambiental, alguma entidade reconhecidamente capaz de
438
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
promover tal evento, como o corpo de bombeiros ou brigadas
de incêndios formadas.
• Extensão das campanhas educativas:
 O controle do fogo em torno das instalações ferroviárias é de
interesse da VALEC, em virtude dos problemas (e custos)
operacionais, especialmente os referentes a acidentes. Por meio
do Programa de Educação Ambiental - o treinamento deve se
estender aos moradores das áreas lindeiras. Esse treinamento
beneficiará tanto os municípios como a FERROVIA, que deverá
ver reduzidos os índices de acidentes ocasionados pela fumaça
de incêndios.
8.2.6 - INTER-RELAÇÃO COM OUTROS PROGRAMAS E
SUBPROGRAMAS
Este Subprograma interage e é complementado pelos seguintes
programas e subprogramas: Programa de Comunicação Social; Programa de
Educação Ambiental; Programa de Gerenciamento da Obra, Programa de
Proteção de Fauna, Programa de Proteção de Flora.
8.2.7 - RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO
VALEC. A VALEC é o órgão contratante e principal fiscal da
aplicação/realização deste subprograma. A VALEC poderá contratar
consultores para serviços especializados e de fiscalização.
IBAMA e Órgãos de Licenciamento Ambiental Estaduais. São os
responsáveis pelas atividades de licenciamento, conforme definidas pela
Resolução 237/97, e pela fiscalização do atendimento tempestivo, quantitativo
e qualitativo das condições estabelecidas nas licenças concedidas. No caso
439
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
deste Subprograma o IBAMA poderá de toda a sua experiência, obtida com a
exitosa execução do seu programa denominado PREVFOGO.
Empresas Privadas Contratadas. Construtores como responsáveis pelas
obras, portanto responsáveis pelas ações do maior contingente de
trabalhadores a serem treinados.
8.2.8 - CRONOGRAMA
Esta ação deverá ser implantado desde o início e permanecer ativa até
a completa execução das obras da ferrovia, e mantida na etapa de
operação e manutenção, durante toda sua vida útil.
8.2.9 - AÇÕES A SEREM EXECUTADAS NO PERÍODO
8.2.9.1 - Mobilização e Planejamento de Ações da Ação de
Prevenção Contra Queimadas
Desenvolver cartazes, “folder” e “banner”, com objetivo de fixar noções
básicas sobre os assuntos a serem abordados para utilização nas campanhas
específicas e palestras sobre prevenção contra queimada para os
trabalhadores das obras e para a comunidade.
440
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8.2.9.2 - Palestras sobre Noções Básicas de Prevenção Contra
Queimadas para Comunidade, Trabalhadores, Inclusive
Engenheiros, Envolvidos na Construção da Ferrovia
Proferir palestras sobre noções básicas de prevenção contra queimadas
para a comunidade e os trabalhadores das obras em todos os lotes de
construção contemplados pela licença de instalação, abordando os seguintes
temas:







Ações preventivas e comportamentais;
Consequências de queimadas e incêndios;
Comportamento do fogo;
Tipos de incêndios;
Efeitos sobre a saúde humana;
Efeitos sobre o meio ambiente;
Efeitos econômicos e sociais.
Distribuir aos participantes, exemplares do folder, de prevenção de
queimadas e educação ambiental com a recomendação de levar para casa
e mostrar para os familiares, vizinhos e, inclusive para as crianças.
Criar cartazes com intuito de chamar a atenção para a prevenção de
queimadas, afixando-os nos canteiros de obras, áreas de vivência, ônibus de
transporte de trabalhadores das obras e locais de fácil visualização pela
população lindeira.
8.2.9.3 - Público Alvo Atingido com Informações Qualitativas e
Quantitativas (quando couber)
O público alvo das palestras serão os trabalhadores das obras, como
auxiliares de mecânica, eletricistas, soldador, auxiliar de almoxarifado,
ajudantes gerais, assistentes de pessoal, operadores de escavadeira,
apontador, carpinteiros, abastecedores, operadores de rolo compressor,
441
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
motoristas, pedreiros, auxiliar de manutenção, encarregados, topógrafos,
engenheiros, equipes de meio ambiente, dentre outros.
Os locais onde deve haver as ações:
 Lote 01 - Canteiro Administrativo, no município de Barra do
Rocha;
 Lote 02F - Canteiro Administrativo, no município de Jequié;
 Lote 03F - Canteiro Industrial, no município de Tanhaçú;
 Lote 04F - Central, no município de Ibiassucê.
8.2.10 - EFICIÊNCIA/EFICÁCIA DE CADA AÇÃO
Informar
através
de
planilhas
o
número
de
funcionários,
moradores, entidades participantes em cada lote de construção,
demostrando através de planilhas (Tabela 62) o detalhamento do
treinamento da brigada de incêndios e as medidas adotadas para a
prevenção de incêndios (Tabela 63).
Tabela 62: Detalhamento do Treinamento da Brigada de Incêndio
Atividade Realizada
Duração
Data
Tabela 63: Medidas Adotadas para a Prevenção de Incêndios
Atividade Realizada
Duração
Data
442
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Em caso de convênios, apresentar documentos comprobatórios, além
da descrição das medidas corretivas e mitigadoras quando executadas.
8.2.11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BELLIA, Vitor et. al.: Introdução à Gestão Ambiental de Estradas Coleção Disseminar - IME-DNIT, 2005.
BELLIA, Vitor; BIDONE, Edson D. Rodovias, Recursos Naturais e Meio
ambiente. Niterói: EdUFF; Brasília: DNER, 1993.
Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Educação Ambiental 1997 - 24 páginas.
Brasil. Secretaria Especial do Meio Ambiente - Educação Ambiental,
1977 - 38 páginas.
Cascino, Fábio - Educação Ambiental: princípios, história, formação de
professores ,1999 - 109 páginas.
DER-RJ/CONCREMAT - Plano Básico Ambiental do Projeto de
Implantação Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, BR-493, Rio de Janeiro,
2008.
DNIT/MINISTÉRIO DA DEFESA. Projeto Básico Ambiental do Trecho: Divisa
MT/PA a Rurópolis/PA (BR-33) Pará, 2005.
Grün, Mauro - ETICA E
NECESSARIA, 1996 - 120 páginas.
EDUCAÇAO
AMBIENTAL:
A
CONEXAO
Lei 9795/99, que dispõe sobre a Educação Ambiental.
Mauro Guimarães (org.) - Caminhos da Educação Ambiental: da forma
à ação, 2007 - 112 páginas.
MEC - Ministério da Educação, 2007. Vamos Cuidar do Brasil. Disponível
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444
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
9- PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÕES E INDENIZAÇÕES
9.1 - Justificativas
A Faixa de Domínio (FD) da ferrovia é a base física sobre a qual assenta
uma ferrovia, constituída pela infraestrutura e superestrutura. Tal área
compreende a ferrovia e suas instalações correlatas legalmente delimitadas
de propriedade, sob domínio ou em posse do poder público ou privado, e
sobre a qual se estende sua jurisdição. Sua largura deve ser prevista de forma
suficiente a conter as instalações necessárias aos serviços de controle da
operação da ferrovia e permitir sua conservação, proteção e sua futura
expansão.
A liberação da Faixa de Domínio e fundamental para o início das
atividades inerentes as obras de implantação da ferrovia: aberturas de vias,
acessos de obras, supressão de vegetação, limpeza do terreno, correções de
traçado, entre outras.
Por tal razão, as desapropriações, não bastasse ser condição inicial
para o início das obras, são bastante complexas, visto que além de envolver
assuntos técnicos e jurídicos, inferem de maneira substancial no aspecto social,
sendo necessário específico cuidado vez que geram impactos significativos no
cotidiano das famílias atingidas, principalmente as de baixa renda. A fim de
minimizar estes impactos, é necessário que a implementação do Programa de
Desapropriações seja acompanhado de ações voltadas para a comunicação
e acompanhamento social, buscando participação das comunidades
envolvidas objetivando assim mitigar os impactos no modo de vida da
população diretamente atingida.
Uma vez verificada tais especificidades observou-se a necessidade de
inserção de dispositivos regulamentadores que possibilitem o exercício de
445
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
atividades regimentais nos processos desapropriatórios, tendo sido incluídos no
Manual de Diretrizes Básicas de Desapropriação, publicada em 2011 pelo DNIT,
conceitos legais e normativos para avaliação de bens que serão
desapropriados em função de atos declaratórios de utilidade pública. Este
manual foi realizado de maneira a auxiliar na identificação de competências,
procedimentos e condições exigíveis nos processos de desapropriação de
bens situados nas faixas de domínio das rodovias federais, das ferrovias e obras
de infraestrutura aquaviária.
Visando o menor impacto tanto no andamento das obras quanto nas
áreas afetadas, as desapropriações deverão preceder ao início das obras,
obedecendo para tanto as fases a seguir descritas. Não deixando de
observar, contudo, a premissa de cumprimento ao preceito constitucional da
justa e prévia indenização.
 Fase Declaratória: caracteriza-se pela indicação da necessidade
pública, utilidade pública ou interesse social do bem a ser desapropriado,
é materializada por meio da publicação do decreto de declaração de
utilidade pública, que é definido a partir do projeto de engenharia
devidamente.
 Fase Executória: ocorre quando de fato a VALEC inicia sua
participação no procedimento, utilizando-se de sua estrutura formal,
podendo contar com empresas consultoras ou apoiadores, efetuar
convênios e parcerias com instituições para o acompanhamento e
prestação de assistência técnica ao longo de todo o programa.
Por fim, os processos de desapropriação culminam em dois tipos de
situação: acordo administrativo ou citação judicial, sendo expressamente
vedado o cometimento de esbulho. É extrajudicial ou administrativo, quando
há acordo em relação ao valor da indenização e os documentos necessários
ao processo são apresentados, culminando com a escritura pública e a
subsequente transcrição no registro imobiliário. Não cumpridos os pré-requisitos
para o acordo administrativo, intenta-se a via judicial, que segue os ritos
previstos no Decreto-Lei 3.365/41.
446
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
9.2 - OBJETIVOS DO PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
9.2.1 - Objetivo Geral
Este programa tem por objetivo definir procedimentos e ações para as
desapropriações que serão efetuadas com vistas a liberação da faixa de
domínio e áreas necessárias para a implantação das obras planejadas.
9.2.2 - Objetivos Específicos
As desapropriações deverão ser realizadas de forma a garantir a
manutenção da qualidade de vida das populações atingidas e que as
famílias afetadas não sofram perdas patrimoniais, indicando medidas para
que o processo de desapropriação transcorra sem conflitos. Para isto, foram
considerados alguns objetivos específicos, a saber:

Garantir que sejam praticados preços justos nas avaliações,
aquisições e indenizações, de modo que as famílias não sofram perdas
patrimoniais no processo de desapropriação;

Implantar mecanismos que garantam a efetiva participação da
população, possibilitando o exercício da cidadania em todas as fases do
programa;

Fazer com que os processos transcorram sem conflitos de modo a
evitar questões judiciais;

Orientar os proprietários a efetuar a compensação das reservas
legais interceptadas;
447
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO

Orientar nas tratativas com comunidades frágeis e incentivar a
participação de entidades afins.
9.3 - ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS
Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 5º, estabelece o direito de propriedade como garantia fundamental do
homem, assegurando sua inviolabilidade, assevera que este direito não é
absoluto, devendo a propriedade atender a sua função social (art. 5º, XXIII).
A função social, por sua vez, pode ser urbana ou rural. Entende a
CF/88, art. 182, §2º, que a propriedade cumpre a sua função social urbana
quando obedece às diretrizes fundamentais de ordenação da cidade fixadas
no plano diretor (plano que estabelece quais áreas são residenciais,
comerciais e industriais; quais são as zonas de tombamento, etc., sendo
obrigatório, entre outras, para cidades com mais de vinte mil habitantes). Por
seu turno, atende a propriedade sua função social rural quando, segundo
critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, atende simultaneamente
os requisitos do artigo 186 da Constituição Federal, senão vejamos:
Art. 186. A função social é cumprida quando a
propriedade rural atende, simultaneamente, segundo
critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos
seguintes requisitos:
I - Aproveitamento racional e adequado;
II - Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis
e preservação do meio ambiente;
III - Observância das disposições que regulam às relações
de trabalho;
IV - Exploração que favoreça
proprietários e trabalhadores.
o
bem estar
dos
448
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
No mesmo ordenamento, observa-se também ser dever do Estado
intervir na propriedade privada e nas atividades econômicas com o objetivo
de propiciar bem estar aos cidadãos.
Neste aspecto, se a propriedade está cumprindo a sua função
social, a intervenção só pode ter por base a supremacia do interesse público
sobre o particular, ou seja, só poderá ser feita por necessidade pública,
utilidade pública ou por interesse social, sendo nestes casos, a indenização
realizada mediante prévia e justa indenização em dinheiro. (art. 182, §3º da
CF/88).
Nosso ordenamento constitucional, em seu art. 5º, XXIV versa o que “A
lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou
utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização
em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.
A desapropriação é o instituto de direito público que se
consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Público (União, Estadosmembros, Territórios, Distrito Federal e Municípios), as autarquias e as entidades
delegadas autorizadas por lei ou contrato, ocorrendo caso de necessidade ou
utilidade pública ou, ainda, de interesse social, retiram determinado bem de
pessoa física ou jurídica, mediante justa indenização, que em regra, será
prévia e em dinheiro, podendo ser paga, entretanto, em títulos da dívida
pública ou da dívida agrária, com cláusula de preservação do seu valor real,
nos casos de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de Reforma
Agrária, observados os prazos de resgate estabelecidos nas normas
constitucionais respectivas (Sales, 2009).
Além dos preceitos constitucionais, as seguintes legislações
alcançam grande relevância sobre a matéria: Leis 6.015/73, 6.766/79,
10.233/01, o Decreto-Lei 3.365/41 e também, o Código Civil.
O Decreto-Lei 3.365/41 ocupa posição de destaque, vez que trata
especificamente de desapropriações por utilidade pública. Balizando os
449
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
procedimentos desapropriatórios e constituindo base para as diversas
definições aqui apresentadas.
Na parte técnica das desapropriações, sobretudo nas avaliações
das propriedades atingidas, devem-se utilizar técnicas consagradas de
engenharia de avaliação e, especialmente, atender às diretrizes e
recomendações das normas técnicas correlatas, principalmente às da
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Dando destaque para as
seguintes:

NBR 14653-1: Procedimentos Gerais;

NBR 14653-2: Avaliações de Imóveis Urbanos;

NBR 14653-3: Avaliações de Imóveis Rurais;

NBR 14653-4: Avaliações de Empreendimentos;
 NBR 14653-5: Avaliações de Máquinas, Equipamentos, Instalações
e Bens Industriais;

NBR 14653-6: Avaliações de Recursos Naturais e Ambientais;

NBR 14653-7: Patrimônios Históricos;
 NBR 12721: Avaliação de custos unitários e preparo de
orçamento de construção para incorporação de edifícios em
condomínio - Procedimento.
Insta destacar a importância da consulta à Lei 6.766/79, que
disciplina o Parcelamento do Solo Urbano e as correspondentes leis estaduais
e municipais do local onde se situa o bem a desapropriar.
Bem como a da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe
sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de
agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de
dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e
7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de
agosto de 2001; e dá outras providências.
E ainda as Resolução 237/97, Regulamenta os aspectos de
licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio
Ambiente e Resolução 302/02 que dispõe sobre os parâmetros, definições e
450
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o
regime de uso do entorno.
9.4 - DIRETRIZES
9.4.1 - Orientação
Todo
processo
que
necessite
envolver
indenização
e
desapropriações, obrigatoriamente devem ser executados conjuntamente de
modo a atingir o objetivo de compensar todos os proprietários afetados pela
implantação da ferrovia e seguirão as Diretrizes Básicas de Desapropriação,
publicação IPR 746, regulamentadas pelo DNIT em 2011, além da Norma de
Desapropriação nº 80 – EG – OFF – 091 - 001 da VALEC (em anexo).
A execução deste programa pressupõe a execução de etapas,
fundamentais subsequentes e interdependentes, a saber:
• Identificação da propriedade;
• Cálculo da área de interferência da ferrovia com a área total
propriedade; com as Áreas de Preservação Permanente e com a
Reserva Legal propriamente dita, discriminando-as;
• Contato com o ocupante / proprietário;
• Levantamento Documental;
• Negociação com o ocupante / proprietário;
• Acordo administrativo ou processo judicial;
• Registro no Cartório de Imóveis.
9.5 - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
Constituem procedimentos deste programa:
451
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
• Seleção da equipe técnica para realização dos serviços e
orientação dos procedimentos de desapropriação da VALEC e os programas
ambientais relacionados ao tema;
• Orientação da equipe técnica com relação aos aspectos
referentes ao andamento das frentes de serviço, cronograma da obra;
• Orientação da equipe quanto ao primeiro contato com o
proprietário, atentando para comunicação e assistência social;
• Viabilizar apoio logístico com equipamentos
adequados às particularidades dos trechos da ferrovia;
e
materiais
•
Diálogo
permanente
entre
a
equipe
técnica,
ocupante/proprietário e a Gerência de Desapropriações da VALEC.
o
9.5.1 - Identificação da Propriedade
Esta atividade consiste no cadastro das propriedades para fins de
desapropriação (montagem do processo). Devem ser obtidas junto aos
cartórios de registro de imóveis cópias dos documentos das propriedades,
preferencialmente a certidões de inteiro teor (atualizadas), nas quais deverão
constar os memoriais descritivos das propriedades e das reservas legais. Os
memoriais são importantíssimos para a elaboração das plantas indispensáveis
à recomposição das áreas limítrofes dos imóveis rurais e de suas respectivas
reservas legais.
9.5.2 - Cálculos das Áreas de Interferência da Ferrovia com a
Propriedade
452
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
O levantamento topográfico deverá identificar precisamente a
faixa de terra atingida pela ferrovia, assim como todas as benfeitorias
atingidas. Este levantamento culminará em desenhos técnicos e memoriais
descritivos permitindo identificar e quantificar as áreas atingidas e
remanescentes. As plantas deverão indicar a localização das Áreas de
Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, que deverão ser
sobrepostas (“overlay”) com as plantas de projeto da ferrovia, sendo
perfeitamente identificadas e quantificadas quando atingidas pelo traçado
da via.
9.5.3 - Contato com o Ocupante/Proprietário
De posse das informações obtidas na etapa de identificação da
propriedade e na fase de entrevista, deverá indagar sobre a existência da
reserva legal e buscar informações sobre a sua interceptação visando, num
primeiro momento, o seguinte:
Passo 01: Verificar se o eixo da Ferrovia intercepta a área de reserva
legal e Áreas de Preservação Permanente – APP.
Passo 02: Para os casos em que a reserva legal do imóvel for de fato
interceptada pelo o eixo da Ferrovia, informar o ocupante ou o proprietário
das atividades necessárias para o processo de relocação.
Vale destacar que, a partir deste primeiro momento, os contatos
individuais ou em reuniões tornam-se frequentes ao longo do processo, sejam
estes motivados tanto pelos ocupantes / proprietários dos imóveis com
reservas legais interceptadas quanto pela equipe de desapropriações da
VALEC.
9.5.4 - Levantamento Documental
Durante os procedimentos desapropriatórios são coletados todos os
documentos necessários à perfeita instrução dos processos administrativos de
desapropriação tanto dos proprietários quanto das propriedades.
453
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
Nesta fase, em posse dos documentos da propriedade e entrevista
com o proprietário, será analisada a questão da reserva legal com a
obtenção de mapas, e outras informações que possibilitem a correção de
eventuais erros nos memoriais descritivos dos imóveis ou mesmo na transcrição
destes pelos cartórios de registros de imóveis no ato da averbação da reserva
legal.
9.5.5 - Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva
Legal
Esta atividade deve ser executada obedecendo à legislação
ambiental vigente, incluindo Leis e Resoluções Federais, Leis e Normativas
Estaduais e Municipais, se houver.
Uma vez verificado que a propriedade possui APP ou reserva legal é
feita a verificação se o traçado da ferrovia atinge estas áreas especiais dentro
da propriedade, vez que ao longo do trecho de implantação da ferrovia
poderá ocorrer a interceptação de Reservas Legais averbadas, sendo
necessária a desapropriação total ou parcial da área ressaltando-se que é
reconhecido pelos órgãos ambientais que a obrigação em realocar a reserva
legal dos imóveis rurais, é de seus proprietários ou possuidores, em processo de
licenciamento no IBAMA, e não do empreendimento ferroviário.
Em se tratando de obras de interesse público, passível de
desapropriação, o pagamento da justa e prévia indenização desobriga o
empreendedor da limitação administrativa imposta aos imóveis rurais
atingidos, no que tange a observância da área de reserva legal.
O desmembramento das áreas desapropriadas impõe aos
proprietários ou possuidores dos imóveis rurais envolvidos a readequação dos
perímetros e percentuais de reserva legal, vez que se trata de
responsabilidade do proprietário ou possuidor da coisa em virtude da natureza
jurídica “propter rem”.
454
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
Sendo assim, nos casos envolvendo desapropriações de reservas
legais, a VALEC, deverá prestar toda orientação social e jurídica necessária
aos proprietários para efetuar a compensação das reservas legais
interceptadas e consequente redimensionamento das áreas.
No procedimento devem ser computadas as APPs, alteradas ou
não; a Reserva Legal alterada ou não; as áreas remanescentes e toda a área
interceptada pela faixa de domínio da ferrovia.
Para facilitar o redimensionamento obedecendo à legislação
ambiental, podem ser utilizadas as seguintes ferramentas:
• Produtos de
georreferenciadas);
sensoriamento
remoto
(Imagens
de
satélites
• Dados vetoriais georreferenciados (plantas e mapas) analógicos e
digitais, inclusive os produzidos pela equipe de topografia responsável pela
demarcação das áreas desapropriadas;
• Equipamentos topográficos e de localização (GPS e/ou Estações
Totais);
• Base de dados geográficos de órgãos oficiais, como IBGE, CPRM,
EMBRAPA, MMA, IBAMA e de órgãos estaduais ou municipais, quando
disponíveis.
Ainda nesta etapa devem ser realizadas visitas aos imóveis rurais
com reservas legais interceptadas com o intuito de avaliar as condições
ambientais das áreas disponíveis, e assim ampliar o as opções para a
compensação das mesmas.
455
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
Nesta etapa também é oportuno realizar o georreferenciamento
dos imóveis com equipamentos compatíveis e normatizados pelos órgãos
competentes.
A VALEC manterá atualizada uma planilha informando todos os
imóveis que possuem áreas de preservação permanente e/ou reserva legal,
assim como se estas áreas são interceptadas pela ferrovia.
9.5.6 - Negociação com o Ocupante/Proprietário
Os procedimentos de desapropriação serão conduzidos por
profissionais legalmente habilitados e com conhecimentos específicos na a
área de desapropriação. Sobretudo os advogados na legislação pertinente e
os engenheiros em engenharia de avaliações.
As negociações com cada ocupante/proprietário devem ser
conduzidas por profissionais que possuam tanto conhecimento da a
Legislação Ambiental quanto dos procedimentos técnicos de licenciamentos
de imóveis rurais. As mesmas poderão ocorrer ao longo dos encontros
individuais e nas reuniões, e terão seus encaminhamentos adequadamente
registrados e incluídos nos respectivos processos.
9.5.7 - Registro no Cartório de Imóveis
A fase final da desapropriação consiste no registro das escrituras nos
Cartório de Registro de Imóveis. Para tal será necessária toda a
documentação técnica e de titularidade da propriedade desapropriada. Os
imóveis remanescentes também deverão sofrer a devidas regularizações nos
registros, inclusive no que se refere à reservas legais (de responsabilidade do
proprietário da área indenizada).
9.5.8 - Comunidades Frágeis
456
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
Durante a fase de definição do traçado da ferrovia são
identificadas as comunidades frágeis que necessitem de atenção especial e,
por conseguinte, tratamento diferenciado durante o procedimento de
desapropriação.
Logo, as características de cada comunidade, considerando
principalmente o seu modo de vida, deverão nortear os trabalhos de
desapropriação. Reservando para tanto atenção especial à comunicação
social com a comunidade, buscando amparo e apoio de órgãos
intervenientes, tais como INCRA, Fundação Cultural Palmares, etc.
Todo o procedimento deverá ser dotado de cautela e
acompanhamento social, desde a comunicação inicial até a forma de
cálculo das indenizações e eventuais medidas compensatórias necessárias
considerando os impactos da ferrovia no modo de vida da população.
9.6 - CRONOGRAMA
O programa deve ser iniciado no momento que for definido o traçado
da ferrovia, que vai embasar o pedido de DUP – Declaração de Utilidade
Pública, tendo seu término no momento em que a ultima propriedade
adquirida pela VALEC através da desapropriação, estiver devidamente
regularizada perante o registro de imóveis.
A obtenção da informação sobre as propriedades que terão seus
domínios interceptadas pela ferrovia é o evento que desencadeia todas as
tarefas do presente programa e que, portanto, condiciona todo o seu
cronograma de execução.
As atividades a serem desenvolvidas durante o programa de
desapropriação e indenizações em ordem cronológica são as seguintes:

Identificação da propriedade;
457
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO

Cálculo da área de interferência da ferrovia com a área total
propriedade;

Contato com o ocupante / proprietário;

Levantamento Documental;

Negociação com o ocupante / proprietário;

Acordo administrativo ou processo judicial;

Registro no Cartório de Imóveis.
9.7 - RESPONSABILIDADE E EXECUÇÃO
A VALEC é o empreendedor e responsável pela adequada execução
deste programa. A VALEC poderá contratar consultores para serviços
especializados e de apoio, visando à boa execução das atividades aqui
descritas.
O IBAMA é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental e pela
fiscalização do atendimento das condições estabelecidas nas licenças
concedidas e suas renovações.
O INCRA é órgão que detém as informações fundiárias dos municípios
atravessados pela ferrovia.
A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, é a responsável pelas comunidades
quilombolas.
458
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
Os Órgãos ambientais estaduais são responsáveis pelos licenciamentos
das propriedades rurais nos estados, tais como Secretarias e Institutos.
Os CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS são os órgãos que armazenam
e controlam as documentações dos imóveis rurais dos municípios atravessados
pela ferrovia.
9.8 - METAS E INDICADORES
A avaliação do desempenho é um conceito moderno e que
vem sendo a cada dia mais adotado como forma de se aperfeiçoar a
gestão, pautando-se sobre os resultados alcançados. Pode ser definida
como a identificação e mensuração das ações que os colaboradores
de uma organização realizaram durante determinado período. Seu
objetivo é diagnosticar e analisar o desempenho individual e coletivo
dos funcionários e dos processos, promovendo o crescimento e
aperfeiçoamento com intuito permanente de melhoria desempenho.
Através da avaliação de desempenho (baseado em
informações sólidas e tangíveis) é mais fácil fornecer feedback aos
gestores e colaboradores, bem como auxiliá-las no caminho da
melhoria contínua, buscando retroalimentar os processos de forma a
subsidiar a revisão de estratégias e métodos de trabalho, minimizando
os efeitos da tendência à entropia e melhorando as práticas, reciclando
e fornecendo condições de sobrevivência em ambientes turbulentos e
mutáveis.
A atual gestão do desempenho calcada sobre resultados
pressupõe a atribuição de métricas para transformar quaisquer
informações possíveis em dados tangíveis, visando assim facilitar a
avaliação e acompanhamento do desempenho do avaliado.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficiência”, considerou-se a
definição do termo de que eficiência diz respeito a “como fazer” e está
relacionada às ações a serem realizadas no nível operacional em
relação ao tempo, ou seja, um plano ou programa pré-elaborado
459
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
como parte do planejamento estratégico, seu cronograma e tudo mais
que o compõe.
Ao discorrer sobre o quesito “Eficácia”, considerou-se a
definição do termo de que eficácia diz respeito ao “objetivo ou
resultado” e está relacionado à capacidade de realizar efetivamente o
que foi proposto, indicando resultados sob métricas que apontam
desempenho.
Para tanto, a aplicação deste subprograma deve ter como meta
obter informações quantificadas de grupos selecionados da fauna terrestre e
aquática que permitam cotejar as flutuações populacionais encontradas após
a implantação e operação do empreendimento com o conjunto de dados
levantados da mesma fauna antes destas etapas.
Estas informações serão ponderadas com variáveis de cunho
sazonal e com outras não relacionáveis com os impactos associados ao
empreendimento.
Constituem metas deste programa:
 Realizar o levantamento de todos os imóveis atingidos e com
reservas legais averbadas e interceptadas pelas obras da
Ferrovia.
 Dirimir todas as dúvidas dos ocupantes/proprietários surgidas
durante e depois da execução do presente programa.
 Manter canais de comunicação internos que garantam que
100% das informações sobre o andamento e o sucesso do
programa cheguem aos coordenadores e supervisores dos
lotes de obras.
 Reduzir a Zero os conflitos entre a VALEC e seus contratados
com o público diretamente afetado pelas obras da Ferrovia.
 Obtenção de 2/3 (dois terços) das liberações das áreas
atingidas mediante acordos amigáveis.
 Obtenção de todas as imissões de posse necessárias à
realização das obras, de forma que as estas transcorram sem
restrições aos seus cronogramas.
460
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
Para os programas de desapropriação serão considerados dois
indicadores o ID – indicadores de desapropriação e FL – frente liberada:
 I.D (Indicadores de Desapropriação): Comprimento agregado
dos trechos com frente de trabalho dividido pela extensão total
do trecho, por exemplo: o ID10 traduz o percentual de frente
liberada contínua com extensão igual ou superior a 10 km;
 F.L (Frente Liberada): percentual total de frente liberado, não
sendo considerado qualquer continuidade em seu cálculo;
Para avaliação da implantação
considerados os seguintes indicadores:
deste
subprograma
serão
 Registro (relação, situação de processo e o motivo da
instrução do processo judicial) do levantamento de 100% dos
imóveis
atingidos
e
indicação
da
situação
da
desapropriação em cada propriedade;
 Registro (ficha de acompanhamento) dos contatos diretos
com os ocupantes/proprietários ao longo do traçado da
Ferrovia;
 Registro (memória de reuniões, atas, documentos diversos)
das reuniões deflagradas ou provocadas para tratar
especificamente de compensações de reservas legais
interceptadas pela ferrovia.
 Registro (quantidade e identificação) dos imóveis atingidos
com reservas legais interceptadas.
Deverão ser apresentados os resultados do levantamento das
propriedades interceptadas pelo empreendimento, descrevendo o tipo de
propriedade, a área total, a área a ser desapropriada, a situação do imóvel e
se possui ou não reserva legal, conforme Tabela 64:
Tabela
64:
Levantamento
das
Empreendimento e seus Ocupantes
Processo
Estaca
início fim
Área
desapropriada
(ha)
Propriedades
Proprietário
Possui
Reserva
Legal
Averbada
Interceptadas
Área
da
RL
(ha)
% da
reserva
legal
atingida
pelo
Município
461
PROGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
Quanto às desapropriações deverá ser apresentado um controle
com as informações demostradas na Tabela 65.
Tabela 65: Dados de indenizações
PROCESSO
ESTACA (km)
INICIAL
EXTENSÃO
- km
PROPRIETÁRIO
ETAPAS DO ÁREA A DESAPROPROCESSO
PRIAR - ha
OBSERVAÇÕES
MUNICÍPIO
FINAL
9.9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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