Plano de Formação
Contínua 2012-2013
Título: Plano de Formação Contínua 2012-2013
Autor: CEJ - Departamento da Formação
Ano de Publicação: 2012
Série: Formação Contínua
Edição: Centro de Estudos Judiciários
Largo do Limoeiro
1149-048 Lisboa
[email protected]
Centro de Estudos Judiciários
I
Índice
NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser redirecionado automaticamente
para o capítulo ou subcapítulo em questão. Ao logo do texto existem igualmente
hiperligações que redirecionam igualmente para a página Web em questão.
I
ÍNDICE ................................................................................................................................. 3
II
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 5
III
OBJECTIVOS ........................................................................................................................ 6
IV
VAGAS ................................................................................................................................ 7
V
INSCRIÇÕES ......................................................................................................................... 7
VI
MODELO PEDAGÓGICO....................................................................................................... 8
VII
TERMOS DE REFERÊNCIA E JUSTIFICAÇÃO .......................................................................... 8
VIII METODOLOGIA .................................................................................................................. 9
IX
ACÇÕES DE FORMAÇÃO .................................................................................................... 10
1.
ACÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA TIPO A – COLÓQUIOS DE 1 DIA ................................. 11
2.
3.
4.
1.1
METODOLOGIA ................................................................................................................... 11
1.2
DESTINATÁRIOS ................................................................................................................... 11
ACÇÕES DE FORMAÇÃO TIPO B – SEMINÁRIOS ................................................................. 13
2.1
METODOLOGIA ................................................................................................................... 13
2.2
DESTINATÁRIOS ................................................................................................................... 13
2.3
INGLÊS JURÍDICO.................................................................................................................. 14
ACÇÕES DE FORMAÇÃO TIPO C – CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO ........................................ 15
3.1
METODOLOGIA ................................................................................................................... 15
3.2
DESTINATÁRIOS ................................................................................................................... 15
ACÇÕES DE FORMAÇÃO TIPO D – WORKSHOPS ................................................................ 16
4.1
METODOLOGIA ................................................................................................................... 16
4.2
DESTINATÁRIOS ................................................................................................................... 16
X
OUTRAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO ...................................................................................... 17
1.
COLÓQUIO EUROPEU: CONFIANÇA NA JUSTIÇA ................................................................. 17
2.
JORNADAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.................................................... 17
3.
INSPECÇÕES JUDICIAIS E AVALIAÇÃO DE MAGISTRADOS .................................................... 17
4.
FUNÇÃO JURISDICIONAL E ESTATUTO JUDICIAL.................................................................. 17
5.
FUNÇÃO E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................................. 17
Plano de Formação Contínua 2012-2013
3
Centro de Estudos Judiciários
6.
ESTADO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS............................................................... 17
7.
CURSO ONLINE DE INGLÊS JURÍDICO .................................................................................. 17
XI
PRINCIPAIS CURSOS, MANUAIS E ACÇÕES DE FORMAÇÃO À DISTÂNCIA ........................... 18
1.
TIPOLOGIA DAS PUBLICAÇÕES ONLINE ............................................................................... 18
2.
PARCERIAS ........................................................................................................................ 19
Plano de Formação Contínua 2012-2013
4
Centro de Estudos Judiciários
II
Introdução
A primeira orientação seguida na preparação do Plano de Formação Contínua foi a de dar
cumprimento às solicitações dos Conselhos Superiores.
A selecção dos temas das acções de formação foi feita após audição dos Conselhos Superiores da
Magistratura Judicial, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, bem como da
Associação Sindical dos Juízes Portugueses e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Foram ainda ouvidas outras pessoas e entidades, designadamente juízes, magistrados do
Ministério Público, responsáveis portugueses em tribunais e organizações internacionais, que
transmitiram as suas preocupações, formulando sugestões.
Existe assim a preocupação de não repetir acções anteriormente realizadas e de consagrar o
Centro de Estudos Judiciários como instituição de formação, concretamente no domínio dos novos
diplomas legislativos.
Pretende-se ainda contribuir, através do Plano de Formação Contínua, para a conjugação de
distintas áreas do CEJ até agora claramente separadas, especialmente a formação inicial e a formação
contínua.
Neste sentido, durante o próximo ano lectivo, entre outras possibilidades, vai abrir-se aos
magistrados em funções, a possibilidade de inscrição na formação inicial dedicada a temáticas
específicas.
Seguindo a experiência da execução do Plano de Actividades de 2011-2012, a estratégia
formativa assenta nas seguintes premissas:

Preparação de manuais de formação, com utilização do Portal do CEJ como
instrumento de divulgação dos elementos formativos;

Audição prévia dos magistrados inscritos, quanto às questões e preocupações
que constituam objecto de formação;

Definição de modelo formativo profissional, dirigido ao tratamento do caso;

Conjugação de saberes, reforçando-se a colaboração de profissionais, cuja
actividade caracteriza o pluralismo social: engenheiros, arquitectos, médicos,
enfermeiros, economistas, psicólogos, entre outros, serão assim chamados a
colaborar nas acções de formação para magistrados.
Vão consolidar-se novas tipologias de formação à distância, designadamente acções por vídeoconferência e vídeo-gravações que, por seu turno, irão integrar a biblioteca digital que se pretende ir
constituindo com os diversos produtos formativos: vídeos e livros digitais a disponibilizar no Portal do
CEJ.
Plano de Formação Contínua 2012-2013
5
Centro de Estudos Judiciários
III Objectivos
Conforme o nº 1 do artigo 73º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, o Plano Anual de Formação
Contínua visa, «o desenvolvimento das capacidades e competências adequadas ao desempenho
profissional e à valorização pessoal, ao longo da carreira de Magistrados, nomeadamente:
a) A actualização, o aprofundamento e a especialização dos conhecimentos técnico
jurídicos relevantes para o exercício da função jurisdicional;
b) O desenvolvimento dos conhecimentos técnico-jurídicos em matéria de cooperação
judiciária europeia e internacional;
c) O aprofundamento da compreensão das realidades da vida contemporânea, numa
perspectiva multidisciplinar;
d) A sensibilização para novas realidades com relevo para a prática judiciária;
e) O aprofundamento da análise da função social dos Magistrados e o seu papel no
âmbito do sistema constitucional;
f) A compreensão do fenómeno da comunicação social, no contexto da sociedade de
informação;
g) O exame de temas e questões de ética e deontologia profissionais, de forma a
proporcionar a aproximação e o intercâmbio de experiências individuais entre os
diversos agentes que interagem na administração da justiça e um eficiente
relacionamento pessoal e interinstitucional;
h) Uma cultura judiciária de boas práticas.»
Plano de Formação Contínua 2012-2013
6
Centro de Estudos Judiciários
IV
Vagas
Cada uma das tipologias apresentadas terá o seguinte número de vagas:
Tipo A – com videoconferência – 350 vagas; sem videoconferência – 180 vagas;
Tipo B – com videoconferência – 350 vagas; sem videoconferência – 180 vagas;
Tipo C – com videoconferência – 300 vagas; sem videoconferência – 80 vagas;
Tipo D – 60 vagas.
V
Inscrições
Conforme o artigo 77º da Lei nº 2/2008, de 14 de Janeiro, Os Magistrados que pretendam
participar nas actividades de formação requerem a respectiva autorização aos Conselhos Superiores da
Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, até ao dia 30 de Setembro.
As inscrições de Magistrados nas acções de formação previstas no Plano de Formação Contínua
do Centro de Estudos Judiciários para 2012-2013 decorrem até 30 de Setembro de 2012.
Os Magistrados Judiciais e do Ministério Público deverão inscrever-se através do preenchimento
de formulário online a ser disponibilizado pelo Conselho Superior da Magistratura e pela ProcuradoriaGeral da República.
Os Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais deverão preencher a ficha de inscrição divulgada
pelo CEJ e remetê-la ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Considerando os distintos locais em que as acções de formação poderão ter lugar, as inscrições
deverão ser feitas com a indicação concreta do local onde os participantes pretendem a elas assistir.
Terminado o prazo de inscrições, cada um dos Conselhos Superiores informará o CEJ das
autorizações concedidas e dará conhecimento aos interessados das acções que estão autorizados a
frequentar.
As inscrições dos restantes profissionais decorrerão aquando da divulgação do programa
detalhado de cada acção de formação contínua, de acordo com metodologia a divulgar oportunamente.
O Centro de Estudos Judiciários, a pedido do interessado, certificará a frequência nas acções de
formação contínua.
Os cursos de especialização (Tipo C) são exclusivamente destinados a Magistrados.
Plano de Formação Contínua 2012-2013
7
Centro de Estudos Judiciários
VI Modelo pedagógico
Quanto à localização das acções de formação, continuará a privilegiar-se as sessões nas grandes
cidades.
O CEJ vai investir fundamentalmente na realização de sessões por vídeo-conferência, de forma
desconcentrada, de modo a permitir que os magistrados possam conjugar a actividade profissional com
a sua formação. Com a abertura de inscrições para cada acção de formação será divulgada uma lista dos
locais abrangidos.
Vai igualmente investir-se na utilização dos meios de formação à distância, de modo a facilitar a
auto-formação e a conjugação entre o exercício da função, a vida pessoal e as necessidades de
formação.
Entende-se que o modelo desconcentrado deve ser baseado em manuais de formação prévios a
cada acção e em formadores criteriosamente seleccionados.
Em especial, vai continuar a privilegiar-se, na escolha dos formadores, a preocupação em
também trazer ao CEJ magistrados dos tribunais superiores e em associar académicos de reconhecido
mérito.
Neste sentido, continua-se o caminho prosseguido na formação realizada no ano 2011-2012,
utilizando o Portal do CEJ como repositório científico de textos, apresentações e outros materiais
relativos a cada acção de formação. Até ao início do novo ano de formação projecta-se a conclusão de
diversos livros digitais, correspondentes às mais importantes acções de formação realizadas durante
esse período.
Utilizam-se os recursos existentes do Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça, da
Direcção-Geral da Administração da Justiça e da Fundação para a Computação Científica Nacional, com
significativa redução de custos e ganhos acrescidos de eficiência e qualidade.
VII Termos de referência e justificação
Algumas das preocupações a ter na preparação das acções de formação encontram-se
contempladas em regulamentos internos relativos à sua criação, concretamente:
 Evitar o desperdício da experiência e do conhecimento, de tal modo que, como acima
referido, todos os documentos, apresentações, estatísticas e jurisprudência recolhidos
para uma acção de formação serão objecto de avaliação sistemática, tendo em vista a
elaboração de livros em formato digital ou de edição em papel;
Plano de Formação Contínua 2012-2013
8
Centro de Estudos Judiciários
 Contribuir para uma reflexão que conjugue os saberes e competências especializadas de
outras instituições públicas, quer do Ministério da Justiça, quer dos tribunais,
beneficiando ainda do aconselhamento de quadros nacionais em exercício de funções
em organizações internacionais;
 Contribuir para fornecer aos magistrados elementos que possam ser relevantes para a
decisão, designadamente a jurisprudência dos tribunais superiores portugueses e dos
tribunais internacionais, elaborando, sempre que for considerado adequado, guias de
boas práticas;
 As acções de formações presenciais serão gravadas e disponibilizadas no Portal do CEJ a
todos os magistrados, conjuntamente com o manual de formação.
Esta informação deve estar acessível e deve igualmente permitir aos não magistrados o acesso a
estas iniciativas – excepto quando, pela natureza da matéria objecto de formação, tal não seja
recomendável.
O reforço da formação no direito europeu – tanto na sua vertente processual como na sua
vertente substantiva – será uma preocupação primeira dos programas formativos do CEJ. Além do mais
quando, como é a realidade actual, o Estado-Membro pode ser responsabilizado por omitir o reenvio
para o Tribunal de Justiça da União.
VIII Metodologia
Mantém-se a tipologia de acções de formação anteriormente definida embora, reconhecendo-se
a necessidade de ajustamentos, se tenha iniciado o estudo com os Conselhos Superiores tendo em vista
a correcta definição da tipologia das acções e sua efectiva avaliação.
A tipologia é a seguinte:
Tipo A – Colóquios
Tipo B – Seminários
Tipo C – Cursos de Especialização
Tipo D – Workshops, Ateliers
Tipo E – Cursos on-line
O CEJ reiterou a sua disponibilidade junto do Conselho Superior da Magistratura para definir os
cursos de formação especializada a que se refere o art. 44.º, n.º 2 al. c) do EMJ.
Finalmente, foi ainda colocado aos Conselhos Superiores, tal como consta do Plano Estratégico, a
introdução de mecanismos de avaliação para cada acção de formação, objectivando-se, de modo claro e
inequívoco, a simples presença da frequência com aproveitamento.
Plano de Formação Contínua 2012-2013
9
Centro de Estudos Judiciários
IX Acções de Formação
Plano de Formação Contínua 2012-2013
10
Centro de Estudos Judiciários
1.
Acções de Formação Contínua Tipo A –
Colóquios de 1 dia
1.1 Metodologia
Conferências de um dia, seguidas de debate entre os participantes ou intervenções de fundo e
mesas temáticas, com abordagem de matérias e ou questões previamente recolhidas junto dos
Senhores Magistrados.
1.2 Destinatários
As acções de formação contínua Tipo A são, na sua maioria, destinadas a Juízes, Magistrados do
Ministério Público e a outros profissionais da área forense.
As acções de formação A1 e A2 são exclusivas para Juízes Desembargadores e Juízes de Direito
Auxiliares nos Tribunais da Relação.
A acção de formação A17, subordinada ao tema Acções encobertas, é destinada apenas a Juízes e
Magistrados do Ministério Público.
Plano de Formação Contínua 2012-2013
11
Centro de Estudos Judiciários
Quadro das Acções de Formação Contínua Tipo A
Identificação da Acção de Formação
Local
A1
Recursos em matéria civil
Lisboa
30 Out. 2012
A2
Recursos em matéria penal
Lisboa
30 Out. 2012
A3
Arrendamento
Lisboa
16 Nov. 2012
A4
Regime jurídico do divórcio
Lisboa
23 Nov. 2012
A5
Direito do Medicamento
Lisboa
14 Dez. 2012
A6
Delinquência juvenil
Porto
14 Dez. 2012
A7
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Lisboa
21 Dez. 2012
c/ videoconferência
A8
Direito Europeu
Lisboa
11 Jan. 2013
c/ videoconferência
A9
Arbitragem: impugnação judicial das decisões arbitrais
Lisboa
25 Jan. 2013
c/ videoconferência
A10
Contencioso das cláusulas contratuais gerais
Lisboa
1 Fev. 2013
c/ videoconferência
A11
Novo Mapa Judiciário
Lisboa
7 Mar. 2013
c/ videoconferência
A12
Cibercriminalidade
Lisboa
8 Mar. 2013
c/ videoconferência
A13
Responsabilidade civil do Estado
Lisboa
14 Mar. 2013
c/ videoconferência
A14
Prova digital e prova em ambiente digital
Lisboa
15 Mar. 2013
c/ videoconferência
A15
Direito estradal
Lisboa
22 Mar. 2013
c/ videoconferência
A16
Direito do Ambiente
Lisboa
28 Mar. 2013
c/ videoconferência
A17
Acções encobertas
Lisboa
21 Jun. 2013
c/ videoconferência
Plano de Formação Contínua 2012-2013
Data
Obs.
c/ videoconferência
c/ videoconferência
12
Centro de Estudos Judiciários
2.
Acções de Formação Tipo B – Seminários
2.1 Metodologia
Pretende-se o desenvolvimento de várias vertentes de um mesmo tema central, tendo como
recurso principal o método de conferência, seguido do tratamento de questões práticas levantadas
pelos dinamizadores e pelos participantes e respectivo debate.
2.2 Destinatários
As acções de formação Tipo B são destinadas a Juízes, Magistrados do Ministério Público e a
outros profissionais da área forense, com excepção do seminário B6 destinado apenas a Magistrados do
Ministério Público e Juízes de Instrução Criminal.
Quadro das Acções de Formação Contínua Tipo B
Identificação da Acção de Formação
Local
Data
B1
Insolvência
Lisboa
23 e 30 Nov. 2012
B2
Direito do urbanismo e da construção
Lisboa
6 e 7 Dez. 2012
B3
Cooperação internacional penal
Lisboa
3 e 4 Jan. 2013
B4
Criminalidade económico-financeira
Lisboa
11 e 18 Jan. 2013
B5
Contratação Pública
Lisboa
1 e 8 Fev. 2013
c/ videoconferência
B6
Gestão da investigação criminal
Lisboa
21 e 22 Fev. 2013
Juízes de Instrução;
Magistrados MP
B7
Direito Internacional do Trabalho
Lisboa
21 e 22 Fev. 2013
B8
Inglês Jurídico
Lisboa
Jan. a Julho 2013
Plano de Formação Contínua 2012-2013
Obs.
13
Centro de Estudos Judiciários
2.3 Inglês Jurídico
Objectivos:
Possibilitar aos interessados o aperfeiçoamento das suas competências no domínio da
língua inglesa e o desenvolvimento das suas capacidades de expressão escrita e oral,
apetrechando-os com o vocabulário técnico-jurídico comummente utilizado em áreas
jurisdicionais, em especial nas áreas civil, penal e laboral, através da leitura de textos
jurídicos, de debates e de exercícios orais e escritos a partir, nomeadamente, da simulação
de actos.
]
Local e Calendário: Lisboa, de Janeiro a Julho de 2013 (horário pós-laboral, das 18h30 às
20h00).
Metodologia: Realizar-se-ão cinco cursos breves, cada um deles composto por oito unidades
lectivas, que decorrerão em dois dias por semana – segundas e terças-feiras –, na sede do CEJ, no Largo
do Limoeiro, em Lisboa.
Os inscritos realizarão um teste prévio de aferição de conhecimentos, sendo os cursos a realizar
divididos em três (3) níveis: nível I - conhecimentos elementares; nível II - conhecimentos médios; nível
III - bons conhecimentos.
Plano de Formação Contínua 2012-2013
14
Centro de Estudos Judiciários
3.
Acções de Formação Tipo C – Cursos de
Especialização
3.1 Metodologia
Curso aprofundado de 3 ou mais dias de formação que visa o aprofundamento dos
conhecimentos dos participantes, numa perspectiva de aplicação judiciária das matérias.
3.2 Destinatários
Os Cursos de Especialização (acções de formação Tipo C) são destinados, exclusivamente, a Juízes
e Magistrados do Ministério Público.
Quadro das Acções de Formação Contínua Tipo C
Identificação da Acção de Formação
Local
Data
Lisboa,
Munique,
Alicante
11,12,18,19,2526 Out; 5 a 8
Nov.; Jan. 2013 e 21 e 22 Fev
2013
Lisboa e
Porto
24, 25 e 31 Jan; 1, 7 e 8 Fev.
2013
Obs.
C1
Propriedade intelectual
C2
Concorrência e autoridades reguladoras
C3
Temas de Direito Administrativo
Lisboa
1, 8, 15, 22 Mar. 2013
C4
Temas de Direito do Trabalho
Lisboa
1, 8, 15, 22 Mar. 2013
C5
Temas de Direito da Família e das Crianças
Porto
1, 8, 15, 22 Mar. 2013
c/ videoconferência
C6
Temas de Direito Civil
Lisboa
5, 12, 19 e 26 Abril 2013
c/ videoconferência
C7
Direito societário e corporate governance
Lisboa
3, 10 e 17 Maio 2013
C8
Temas de Direito Penal e Processual Penal
Lisboa
3, 10, 17 e 24 Maio 2013
C9
Temas de Direito Fiscal
Lisboa
7, 14 e 21 Jun. 2013
Plano de Formação Contínua 2012-2013
c/ videoconferência
15
Centro de Estudos Judiciários
4.
Acções de Formação Tipo D – Workshops
4.1 Metodologia
Cursos práticos e em pequenos grupos, visando o desenvolvimento de competências específicas
para o exercício de funções dos magistrados e a aprovação de guias de boas práticas.
4.2 Destinatários
As acções de formação Tipo D são, na maioria, destinadas a Juízes e Magistrados do Ministério
Público e abertas também a outros profissionais da área forense. Excepção feita para o workshop sobre
Recuperação dos produtos do crime que é destinado exclusivamente a Magistrados Judiciais e do
Ministério Público.
Quadro das Acções de Formação Contínua Tipo D
Identificação da Acção de Formação
Local
Data
D1
Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e
Processual Penal
Locais a indicar
Datas a indicar
D2
Tráfico de Seres Humanos
Locais a indicar
Datas a indicar
D3
Retórica e argumentação
Locais a indicar
Datas a indicar
D4
Violência doméstica
Locais a indicar
Datas a indicar
D5
Armas - regime jurídico
D6
Custas judiciais
D7
Inventário
D8
Lisboa
Locais a indicar
14 Dez. 2012
Datas a indicar
Lisboa
11 Jan. 2013
Técnicas de negociação no direito penal
Locais a indicar
Datas a indicar
D9
Técnicas de negociação em direito da família
Locais a indicar
Datas a indicar
D10
Comunicar a Justiça
D11
Imagem e voz
Locais a indicar
D12
Recuperação dos produtos do crime
Locais a indicar
D13
Responsabilidades parentais
Locais a indicar
D14
Gestão processual
Plano de Formação Contínua 2012-2013
Lisboa
Lisboa
Obs.
1 Fev. 2013
Datas a indicar
Datas a indicar
c/ videoconferência para
Tribunais e DIAPs
Datas a indicar
Jun. 2013
16
Centro de Estudos Judiciários
X Outras Acções de Formação
Para além das acções de formação contínua apresentadas, o Centro de Estudos Judiciários
pretende levar a efeito outros encontros que abordarão temáticas direccionadas a todos os profissionais
da área forense.
De entre esses encontros salientam-se:
1. Colóquio Europeu: Confiança na Justiça
A ser concretizado em parceria com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de
Lisboa e o European Social Survey – 9 de Novembro de 2012;
2. Jornadas sobre o Novo Código de Processo Civil
Acção de formação a realizar em local e datas a anunciar;
3. Inspecções judiciais e avaliação de magistrados
Acção de formação a realizar em local e data a anunciar.
4. Função jurisdicional e estatuto judicial
Seminário e Curso on-line, a realizar em articulação com o Conselho Superior da
Magistratura.
5. Função e estatuto do Ministério Público
Seminário e Curso on-line, a realizar em articulação com o Conselho Superior do
Ministério Público.
6. Estado de direito e direitos fundamentais
Seminário a realizar em articulação com a Assembleia da República.
Obs.: As inscrições para estes encontros decorrerão em momento e termos a anunciar
oportunamente.
7. Curso online de Inglês Jurídico
O Centro de Estudos Judiciários pretende levar a efeito um Curso online de Inglês Jurídico, aberto
a todos os interessados, profissionais da área forense. O arranque deste Curso será divulgado em data a
anunciar.
Plano de Formação Contínua 2012-2013
17
Centro de Estudos Judiciários
XI Principais cursos, manuais e acções de
formação à distância
Quanto à formação à distância, indicam-se os principais cursos, cujo formato implica a
disponibilização de materiais formativos digitais:
 Recuperação dos produtos do crime
 Divórcio e responsabilidades parentais
 Violência doméstica: Manual de formação para magistrados
 Tráfico de seres humanos: Manual de formação para magistrados
 Contra-ordenações: Base de dados de legislação e de jurisprudência
 Sentencing – Estudo de política criminal e critérios de escolha da medida da pena
 Guia do novo processo civil
 Guia do novo regime de inventário
 Armas - regime jurídico
 Cibercriminalidade
 Guia do processo penal
 Guia das custas judiciais
1. Tipologia das publicações online
 Cursos
 Guias práticos
 Manuais
 Bases de dados
 Vídeo-gravação das acções de formação contínua e respectivos materiais de formação
 Livros digitais (E-books)
Plano de Formação Contínua 2012-2013
18
Centro de Estudos Judiciários
2. Parcerias
O Centro de Estudos Judiciários celebrou ou desenvolveu diversas parcerias com entidades
externas, quer para a programação de actividades de formação contínua quer para a preparação da
formação inicial. Correspondem à preocupação de abrir a formação dos magistrados Judiciais e do
Ministério Público à sociedade e de incentivar o diálogo entre as profissões, factores importantes na
efectivação da estratégia de legitimação do poder judicial e da angariação da confiança dos cidadãos nos
tribunais.
Sublinham-se algumas dessas parcerias:
 Ordem dos Engenheiros; Ordem dos Advogados; Comissão para a Cidadania e Igualdade
de Género (CIG); Câmara dos Solicitadores; Conselho Nacional de Ética para as Ciências
da Vida; Conselho Nacional de Educação; Entidade Reguladora da Comunicação Social;
Escola Superior de Teatro (IPL); Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (Elab);
Autoridade Tributária; Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários; Autoridade da
Concorrência; Universidade Aberta; Instituto Nacional de Administração.
Plano de Formação Contínua 2012-2013
19