Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
ESCOLA TÉCNICA DE SÁUDE
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO TRABALHO PELO PRONATEC
UBERLÂNDIA
2012
1
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
ESCOLA TÉCNICA DE SÁUDE
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Aprovado pelo Colegiado da Escola Técnica de Saúde da Universidade
Federal de Uberlândia em 12/12/2012.
UBERLÂNDIA
2012
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
ESCOLA TÉCNICA DE SÁUDE
Prof. Dr. Alfredo Júlio Fernandes Neto
Reitor
Prof. Dr. Aberto Martins da Costa
Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
Profa. Ms. Maria Helena Ribeiro Godoy
Diretora da Escola Técnica em Saúde
Prof. Ms. Noriel Viana Pereira
Coordenador Geral do PRONATEC/UFU
Prof. Ms. Dnieber Chagas de Assis
Coordenador Adjunto do PRONATEC/UFU
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Denominação do Curso: Agente Comunitário de Saúde
Local de Oferta: Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de
Uberlândia
Modalidade: Presencial
Turno da Oferta: Noturno
Número de Vagas Disponíveis: 40
Número de Alunos por Turma: 40
Número de Cursos no Ano de 2013: 1
Carga Horária Total: 405 horas
Equipe Diretiva do Câmpus: Maria Helena Ribeiro Godoy
Data: Setembro/2012
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
2. SUMÁRIO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO........................................................................................................ 4
2. SUMÁRIO ................................................................................................................................... 5
3. APRESENTAÇÃO DO CURSO ...................................................................................................... 6
4. CARACTERIZAÇÃO DO CÂMPUS ................................................................................................ 7
5. PRONATEC ................................................................................................................................. 8
6. JUSTIFICATIVA ......................................................................................................................... 10
7. OBJETIVOS ............................................................................................................................... 12
6.1.
Objetivo Geral ............................................................................................................. 12
6.2.
Objetivos Específicos ................................................................................................... 12
8. PERFIL DO CURSO .................................................................................................................... 13
9. PERFIL DO PROFISSIONAL EGRESSO ........................................................................................ 14
10. REQUISITOS PARA O INGRESSO ............................................................................................ 15
11. PERIODICIDADE DA OFERTA .................................................................................................. 16
12. FREQUENCIA MÍNIMA OBRIGATÓRIA ................................................................................... 17
13. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR................................................................................................. 18
12.1.
Matriz Curricular ..................................................................................................... 19
12.2.
Conteúdo Programático .......................................................................................... 20
12.3.
Bibliografia Básica do Projeto Pedagógico .............................................................. 28
14. METODOLOGIA DE ENSINO ................................................................................................... 29
15. Material didático-pedagógico ............................................................................................... 30
16. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ........................................................................................... 31
17. iNSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E BIBLIOTECA ..................................................................... 32
16.1.
Instalações ............................................................................................................... 32
16.2.
Acervo Bibliográfico ................................................................................................ 32
18. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO ADMINISTRATIVO ................................................................ 33
19. CERTIFICADOS ....................................................................................................................... 34
20. CASOS OMISSOS .................................................................................................................... 35
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
3. APRESENTAÇÃO DO CURSO
O Curso busca promover a melhora qualitativa da força de trabalho em
saúde para as ações de promoção e prevenção da saúde, por meio da
formação do profissional Agente Comunitário de Saúde.
Está organizado em dois módulos com carga horária total 405h, sendo 20
horas para o acolhimento inicial, 265 horas teóricas e 120 horas aulas práticas.
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
4. CARACTERIZAÇÃO DO CÂMPUS
A Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia
localizada no Bloco 4K do Campus Umuarama foi criada em 1972, e oferece os
cursos técnicos subseqüente ao ensino médio em Enfermagem, Análises
Clínicas, Prótese Dentária, Saúde Bucal, Controle Ambiental e na modalidade
PROEJA, o curso Técnico em Meio Ambiente.
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
5. PRONATEC
Instituído no dia 26 de outubro pela Lei nº 12.513/2011, o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) visa a ampliar a
oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) à população brasileira por
intermédio de uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência
técnica e financeira.
A integração das redes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e
destas com as redes públicas de ensino será fundamental para a consolidação
do Pronatec como política pública e também como esforço para consolidar o
sistema federal de ensino.
Dentre os subprogramas, projetos e ações que integram o Pronatec,
merece destaque a Bolsa-Formação, pela qual a União financiará a oferta
gratuita de cursos presenciais de EPT e assistência estudantil plena a diversos
públicos. Mesmo sem transferências em espécie, o programa garantirá a
cobertura integral de despesas com a oferta educacional, o transporte e a
alimentação oferecidos a beneficiários, motivo pelo qual recebe a denominação
descritiva de Bolsa-Formação.
Ainda que possa ser estendido a outros segmentos sempre que houver
demandas específicas para tanto, a Bolsa-Formação – assim como o Pronatec
em geral – atenderá prioritariamente aos seguintes públicos, conforme
estabelecido pela Lei nº 12.513/2011:
I – estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da educação de
jovens e adultos;
II – trabalhadores – inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores,
extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas, jovens em cumprimento de
medidas socioeducativas e pessoas com deficiência.
III – beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
IV – estudantes que tenham cursado o Ensino Médio completo em escola da
rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
A
Bolsa-Formação
Estudante
destina-se
a
estudantes
regularmente
matriculados em instituições públicas de Ensino Médio. Eles serão beneficiados
com Cursos Técnicos de duração mínima de 800 horas que, previstos no
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos editado pelo Ministério da Educação,
serão realizados em concomitância com o Ensino Médio.
Já a Bolsa-Formação Trabalhador destina-se a trabalhadores de diferentes
perfis e beneficiários dos programas federais de transferência de renda. Eles
receberão Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) com duração mínima
de 160 horas, também conhecidos como cursos de qualificação, previstos no
Guia Pronatec de Cursos FIC, editado periodicamente pelo Ministério da
Educação.
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
6. JUSTIFICATIVA
A Escola Técnica de Saúde, vinculada à Universidade Federal de
Uberlândia (ESTES/UFU), é uma instituição de educação profissional que
qualifica e habilita profissionais do eixo tecnológico Ambiente e Saúde. No
ensino, oferece cursos técnicos de forma subsequente ao Ensino Médio:
Enfermagem, Saúde Bucal, Prótese Dentária, Análises Clínicas, Controle
Ambiental e concomitante na modalidade PROEJA, o curso Técnico em Meio
Ambiente. Na extensão e pesquisa atua por meio de projetos de caráter
educativo, cultural e científico. Desta forma, uma de suas características é
estar em constante interação com a comunidade universitária e externa,
procurando atender suas necessidades.
Tendo em vista a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem que
excluiu o Atendente de Enfermagem como categoria profissional, exigindo a
qualificação destes em Auxiliares de Enfermagem para que permanecessem
no trabalho, a Escola Técnica de Saúde realizou vários cursos para qualificálos, durante os seguintes períodos:
 1991 a 1996 – Qualificação de 215 trabalhadores da Enfermagem da
UFU (parceria – ESTES/PROREH/UFU);
 1997 a 1998 – Qualificação de 198 trabalhadores de Enfermagem da
UFU
e
Prefeitura
Municipal
de
Uberlândia
(parceria
ESTES/UFU/SMS/UDI);
 1999 a 2000 – Qualificação de 226 trabalhadores de Enfermagem de
Uberlândia
e
região
(parceria
FAT/SETASCAD/MG/FAEPU/ESTES/UFU);
 2001 a 2002 – Qualificação 274 Auxiliar Enfermagem de Uberlândia e
região (parceria UNIÃO/M.S./PROFAE/FUNEPU/ESTES/UFU);
 2004 – Qualificação de 16 trabalhadores de Enfermagem da Diretoria de
Enfermagem HC/UFU (afastados de suas funções) em Auxiliares de
Enfermagem.
 2006 – Habilitação de 140 auxiliares de Enfermagem da Diretoria de
Enfermagem do HC e de outras instituições de saúde da comunidade de
Uberlândia e Região em Técnicos de enfermagem (UFU, 2006).
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
 2009 – 2010 – Habilitou 44 auxiliares em Técnico em Enfermagem por
meio do Curso Emergencial para Habilitação dos Auxiliares de
Enfermagem do HC/UFU em Técnicos de Enfermagem.
Em resumo, a Escola Técnica de Saúde neste período qualificou e
habilitou 1.113 trabalhadores de Enfermagem de Uberlândia e Região,
regularizando a situação funcional deles como Auxiliares de Enfermagem,
Técnicos de Enfermagem, garantindo de um lado a manutenção de emprego e
de outro propiciando a melhoria da assistência à saúde.
Com a implantação do Programa da Saúde da Família (PSF) em todo
território brasileiro como importante estratégia para a reordenação da atenção
à saúde e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) como integrante dessas
equipes, o Ministério da Saúde propôs ao MEC a habilitação desse profissional
por meio de três etapas formativas a serem implementadas em âmbito
nacional, financiando a primeira etapa. A Escola Técnica de Saúde, em
parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, assumiu
a formação inicial dos ACS, por meio do projeto formação Inicial do ACS das
DADS de Uberlândia e Ituiutaba. Capacitou no ano de 2008, 819 ACS de 26
municípios integrantes do projeto (Uberlândia, Prata, Araporã, Nova Ponte,
Indianópolis, Araguari, Cascalho Rico, Coromandel, Abadia dos Dourados,
Monte Carmelo, Estrela do Sul, Romaria, Grupiara, Douradoquara, Irai de
Minas, Patrocínio, Monte Alegre de Minas) e 148 educadores (coordenadores,
supervisores e professores) (FALEIROS; LOMÔNACO, 2009).
Em 2011, a Lei 12513/2011 instituiu o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), com a meta de oferecer 8 milhões
de vagas aos estudantes e trabalhadores diversos, pessoas com deficiência e
beneficiários dos projetos federais de transferência de renda e tendo como uma
de suas estratégias ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores,
por meio de incremento da formação e qualificação profissional. A ESTES, em
conformidade com os pressupostos desta Lei, com o Guia PRONATEC dos
cursos FIC, e por reconhecer o ACS como importante ator social no contexto
das mudanças das práticas de saúde e como elo entre as equipes de saúde e
a comunidade, propõe e justifica o curso Formação Inicial dos Agentes
Comunitários de Saúde da ESTES/UFU previsto pelo MEC para fins de oferta
educativa a ser realizado no âmbito de Bolsa-Formação.
11
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
12
7. OBJETIVOS
6.1.
Objetivo Geral
 Qualificar profissional em Agente Comunitário de Saúde, com
habilidades cognitivas, psicomotoras e afetivas, fundamentadas
nos
conhecimentos
técnico-científicos,
éticos,
políticos
e
educacionais, com perfil e competência para execuções de
ações em saúde que visem a promoção e prevenção da saúde de
determinado indivíduo ou grupo populacional, a fim de contribuir
para a otimização dos serviços de saúde e a melhoria da
qualidade da saúde da população.
6.2.
Objetivos Específicos
 Capacitar o profissional de interface intersetorial da assistência
social, educação e meio ambiente desenvolvendo ações de
promoção de saúde e prevenção de doenças por meio de
processos educativos (BRASIL, 2004).
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
8. PERFIL DO CURSO
O Curso de Agente Comunitário de Saúde busca promover a melhora
qualitativa da força de trabalho em saúde para as ações de promoção,
proteção, e recuperação da saúde. A estrutura do curso está dividida em dois
módulos, sendo o primeiro, o contexto e a instrumentalização da Ação do ACS
e o segundo, a ação do Agente Comunitário de Saúde na promoção e
prevenção à saúde, esses
módulos abarcam os componentes curriculares
significativos para aprendizagem profissional.
A carga horária total é de 405h de forma presencial, sendo 20 horas para o
acolhimento inicial, 265 horas teóricas e 120 horas de prática.
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
9. PERFIL DO PROFISSIONAL EGRESSO
No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes
de saúde e do planejamento das ações deverá constituir as competências:
 Desenvolver ações que busquem a integração entre as equipes de
saúde e a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando
as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de
indivíduos e grupos sociais ou coletividades.
 Realizar, em conjunto com a equipe, atividades de planejamento e
avaliações das ações de saúde no âmbito de adstrição da Unidade
Básica de Saúde.
 Desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento
da cidadania no âmbito social e da saúde.
No âmbito da promoção da saúde e prevenção à saúde deverá constituir as
competências:
 Desenvolver, em equipe, ações de promoção da saúde visando a
melhoria da qualidade de vida da população, a gestão social das
políticas públicas de saúde.
 Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos
específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de
ação da equipe de saúde e nos protocolos de saúde pública.
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
10. REQUISITOS PARA O INGRESSO
Ensino fundamental completo, conforme a escolaridade mínima exigida e os
critérios de seleção conforme Resolução CD/FNDE No 4 16/03/2012.
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
11. PERIODICIDADE DA OFERTA
O Curso será ofertado no primeiro semestre de 2013 e terá duração de até
seis meses. As aulas teóricas serão ministradas no período noturno, e as
práticas ocorrerão no Laboratório de Técnica Básica em Enfermagem do Curso
Técnico em Enfermagem.
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
12. FREQUENCIA MÍNIMA OBRIGATÓRIA
A frequência é verificada dentro do processo de formação do aluno, como
critério de avaliação para aprovação devendo ter o mínimo de 75% em cada
disciplina.
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Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
13. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Para garantir que ações dos ACS garantam a qualidade da assistência
ofertada à população, é necessário que esse profissional tenha uma formação
calcada nos princípios e diretrizes da Educação Profissional e dentro das
políticas de formação de recursos humanos para o SUS. Portanto o Curso terá
como Fundamentação Legal as perspectivas delineadas para a Educação
Profissional no Brasil (Lei Federal nº 9.394/96, Decreto Federal 5.154/2002,
Resolução CNE Nº06 de 20/09/2012, Lei 12513/2011, Resolução CD/FNDE nº
4 de 16/03/2012, guia PRONATEC de cursos FIC.
Desta forma o Curso de Formação Inicial dos ACS proposto pela
ESTES/UFU apresenta a seguinte estrutura:
 Carga Horária: 405 horas, sendo 285 aulas teóricas e 120 horas
práticas;
18
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
12.1.
Matriz Curricular
Módulos
Carga Horária
Unidade Didática
Teórica
Prática
Total
O contexto e a instrumentalização da Ação
do ACS
 Unidade 1 – Acolhimento
20
20
 Unidade 2 – O ACS e o SUS
45
45
45
45
30
30
30
30
15
15
20
20
 Unidade 3 – Compreendendo o
1
processo saúde/doença
 Unidade 4 – A ação do ACS no
diagnóstico e planejamento em saúde
 Unidade 5 – A ação do ACS na
Educação para a saúde
A ação do Agente Comunitário de Saúde na
promoção e prevenção à saúde
 Unidade 1 – A ação do ACS para a
promoção do ambiente saudável
 Unidade 2 – A ação do ACS para a
promoção e prevenção da saúde
bucal
2
 Unidade 3 – A ação educativa do ACS
30
na saúde da mulher
30
 Unidade 4 – A ação educativa do ACS
20
na saúde da criança e do adolescente
 Unidade 5 – A ação educativa do
ACVS
no
controle
crônico-degenerativas
das
20
doenças
e
30
transmissíveis
30
TOTAL:
285
120
405
19
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
12.2.
Conteúdo Programático
MÓDULO I
Unidade 1 – Acolhimento
Compreende a apresentação do cenário para a aprendizagem. É o
período em que se criam as bases com as quais se quer trabalhar, pondo em
movimento as emoções e a compreensão capazes de criar no estudante o
interesse pelo saber – conhecer, saber – fazer e saber – ser e conviver em
função dos objetivos educacionais propostos. Aborda as especificidades do
curso e estimula a integração grupal, relacionamento interpessoal (ESP/MG,
2007).
Competências
 Conhecer a proposta do curso;
 Fortalecer o trabalho em grupo;
Unidade 2 – O Agente Comunitário de Saúde e o SUS
Conteúdo:
 História do Agente Comunitário de Saúde-ACS;
 História do SUS e da estratégia de Saúde da Família;
 Trabalho em equipe na perspectiva da Saúde da Família;
 Família como unidade de cuidado da Saúde da Família;
 Território;
 A importância do Cadastro das Famílias para o trabalho da família;
 O Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB;
 Notificação dos nascidos vivos;
 Em todas as unidades didáticas serão trabalhados os temas transversais
saúde/doença, a comunicação, o trabalho de equipe e a ação educativa.
Competências:
 Reconhecer a história e conquistas da categoria profissional do ACS,
valorizando seu papel na saúde da comunidade;
 Conhecer as atribuições do ACS;
 Conhecer o processo de construção do SUS até o contexto atual;
20
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
 Conhecer as diretrizes do SUS, contextualizando-as à realidade de sua
comunidade;
 Conhecer a história e o contexto atual da Saúde da Família no seu
município;
 Compreender a diversidade e modelos e estilos de vida familiar;
 Compreender a inter-relação de diversos fatores que influenciam o
funcionamento e contribuem para os processos de saúde/doença das
famílias;
 Compreender a família como unidade de cuidado da ESF;
 Reconhecer o território como espaço sócio-afetivo das pessoas;
 Compreender território como espaço de promoção da saúde para a
atuação da Equipe Saúde da Família;
 Fortalecer o trabalho em equipe;
 Compreender a importância do cadastramento das famílias da área de
atuação da ESF.
Unidade 3 – Compreendendo o Processo Saúde-Doença-Cuidado
Conteúdo:
 Conceito de saúde/doença/cuidado;
 Políticas Públicas de Saúde;
 Redes Sociais;
 Redes Sociais e Promoção da Saúde;
 Políticas Públicas de Saúde;
 A Estratégia de Saúde da Família e a Promoção da Saúde;
 Visita Domiciliar;
 Processo de Trabalho em Saúde;
 O trabalho em equipe no Programa Saúde da Família;
 Em todas as unidades didáticas serão
trabalhadas os temas
transversais: a ética, o processo saúde/doença, a comunicação, o
trabalho de equipe e a ação educativa.
Competências:
 Conceituar saúde/doença/cuidado;
21
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
 Conceituar problemas de saúde;
 Conceituar riscos e agravos à saúde;
 Identificar determinantes de saúde;
 Descrever problemas de saúde identificando situações de risco e
agravos à saúde;
 Conceituar Promoção da Saúde;
 Relacionar o processo saúde-doença com os modos de viver da
população;
 Identificar as políticas públicas de saúde;
 Conceituar e identificar Redes Sociais de Saúde;
 Identificar a participação do Agente Comunitário de Saúde na
assistência à saúde da população;
 Discutir o processo de trabalho em saúde como trabalho de equipe;
 Identificar no processo de produção dos serviços de saúde, os
instrumentos que facilitam ou dificultam (comunicação, informação,
observação, registro e gestão) a relação dos membros da equipe e o
desenvolvimento do seu trabalho;
Unidade 4 – A ação do ACS no Diagnóstico e Planejamento em Saúde
Conteúdo:
 Planejamento em saúde;
 Território;
 Mapa da comunidade;
 Diagnóstico em saúde;
 Diagnóstico e Políticas Públicas;
 Políticas Sociais;
 Ética e humanização;
 Controle social no SUS.
Competências
 Conceituar territorialização;
 Relacionar territorialização ao PSF;
22
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
 Identificar fatores que facilitam e as barreiras encontradas no processo
de territorialização;
 Identificar o mapeamento como importante estratégia de conhecimento
da realidade;
 Utilizar sinais e símbolos para a construção do mapa de abrangência;
 Discutir o significado e o conceito de diagnóstico;
 Conceituar diagnóstico em saúde;
 Compreender as várias formas de diagnóstico;
 Reconhecer a importância do SIAB para elaboração de políticas públicas
e planejamento das ações de saúde;
 Conceituar planejamento;
 Identificar ações de planejamento presentes no processo de trabalho;
 Refletir sobre os conceitos de ética e humanização;
 Reconhecer a importância do controle social do SUS para o processo de
planejamento em saúde;
Unidade 5 – A ação do ACS na educação para a Saúde
Conteúdo:
 Cultura;
 Educação;
 Educação popular e Educação em saúde;
 Trabalhando com Grupos;
 Educação e Comunicação;
 Acolhimento;
 Em todas as unidades didáticas serão
trabalhadas os temas
transversais: a ética, o processo saúde/doença, a comunicação, o
trabalho de equipe e a ação educativa.
Competências
 Participar das ações de educação em Saúde no sentido de difundir
informações para transformar as práticas locais de saúde;
 Conceituar o processo de Educação em Saúde;
23
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
 Compreender a importância da Educação em Saúde para o trabalho
transformador do ACS;
 Compreender a Educação em Saúde como um mecanismo para a
promoção de Saúde;
 Utilizar as técnicas, meios e métodos de educação em saúde no seu
processo de trabalho;
 Estimular a participação da comunidade tornando-a protagonista de suas
ações com o intuito de melhorar a sua qualidade de vida;
 Compreender a importância da comunicação para um trabalho eficaz
com a comunidade;
 Valorizar o conhecimento da cultura da comunidade para as práticas de
saúde criando condições favoráveis para o diálogo entre o saber popular
e o saber científico;
 Compreender a participação como forma de cada um “tomar parte” da
vida comunitária em seus diversos níveis e diferentes contextos;
 Trabalhar com as lideranças comunitárias para fortalecer a participação
e a mobilização dos grupos nas ações de prevenção e promoção da
saúde;
 Utilizar adequadamente técnicas de trabalho com grupos para estimular
a participação;
 Compreender o seu papel dentro das Equipes de Saúde da Família no
que diz respeito ao Acolhimento
MÓDULO II
Unidade 6 – A ação do Agente Comunitário de Saúde na Promoção e
Prevenção à Saúde
Conteúdo:
 A ação do ACS para promoção do Ambiente Saudável;
 Percepção Ambiental;
 Noções de Espaço Geográfico;
24
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
 Em todas as unidades didáticas serão
trabalhadas os temas
transversais: a ética, o processo saúde/doença, a comunicação, o
trabalho de equipe e a ação educativa.
Competências
 Compreender as transformações no ambiente e a interferência na
saúde;
Unidade 7 – A ação do Agente Comunitário de Saúde na Promoção e
Prevenção à Saúde Bucal
Conteúdo:
 Noções sobre anatomia e fisiologia da cavidade bucal
 Dentição: decídua e permanente
 ATM
 Placa Bacteriana
o Película não mineralizada na superfície dos dentes
o Formação e constituição
o Etiopatogenia: cárie, doença periodental
 Desorganização da Placa Bacteriana
o Agentes de Higiene Bucal
o Escovação: técnicas
 Em todas as unidades didáticas serão
trabalhadas os temas
transversais: a ética, o processo saúde/doença, a comunicação, o
trabalho de equipe e a ação educativa.
Competências
 Prestar informações ao cliente, à família sobre os serviços odontológicos
que são realizadas nas UAPSF;
 Conhecer os agentes de higiene bucal e as técnicas de escovação;
 Participar dos programas de apoio e educação a saúde;
Unidade 8 – A ação do Agente Comunitário de Saúde na Saúde da Mulher
Conteúdo:
25
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
 Anatomia e fisiologia feminina e masculina;
 Reprodução humana;
 Planejamento Familiar, Pré-Natal
 Educação e Saúde: programas Saúde da Mulher, Grupos de Apoio;
 Em todas as unidades didáticas serão
trabalhadas os temas
transversais: a ética, o processo saúde/doença, a comunicação, o
trabalho de equipe e a ação educativa.
Competências
 Conhecer os aspectos bio-psicossocial da Saúde da Mulher;
 Conhecer os programas existentes / Saúde da Mulher;
 Estabelecer comunicação eficiente com a mulher, seus familiares e
equipe de trabalho com vista a efetividade das ações desenvolvidas;
Unidade 9 – A ação do Agente Comunitário de Saúde na Saúde da Criança
e do adolescente
Conteúdo:
 Puericultura;
 Noções das principais situações de risco que envolve a criança, o
adolescente:
violência,
drogas,
acidentes
domésticos,
suicídios,
exploração sexual, delinquência, estilo de má qualidade de vida;
 Comportamento sexual de risco;
 Em todas as unidades didáticas serão
trabalhadas os temas
transversais: a ética, o processo saúde/doença, a comunicação, o
trabalho de equipe e a ação educativa.
Competências
 Conhecer os aspectos bio-psicossocial da Saúde da Criança e do
Adolescente;
 Identificar na criança e no pré-adolescente sinais e sintomas de
submissão e riscos;
 Estabelecer comunicação eficiente das ações desenvolvidas.
26
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
Unidade 10 – A ação do Agente Comunitário de Saúde no controle das
doenças crônico-degenerativas e transmissíveis
Conteúdo:
 Noções de Fisiopatologia das doenças transmissíveis prevalentes na
região, focos de contaminação, vias de transmissão, medidas de
prevenção, controle;
 Recursos da comunidade para as ações de saúde coletiva;
 Noções básicas de Fisiopatologia dos agravos clínicas de saúde mais
comuns;
 Noções sobre limitações e sequelas consequentes às principais doenças
clínicas;
 Grupos / Programas de apoio e atenção existentes na comunidade
(Diabetes, Hipertensão e outros).
 Em todas as unidades didáticas serão
trabalhadas os temas
transversais: a ética, o processo saúde/doença, a comunicação, o
trabalho de equipe e a ação educativa.
Competências
 Conhecer as medidas de prevenção / proteção recomendadas para as
doenças transmissíveis;
 Integrar equipe multiprofissional nas ações para a saúde de grupos,
família e comunidade nas ações de prevenção e controle;
 Identificar os grupos de apoio, atenção e saúde no controle das doenças
crônico-degenerativas;
27
Projeto Pedagógico Agente Comunitário de Saúde
12.3.
Bibliografia Básica do Projeto Pedagógico
Escola de Saúde Pública – ESP/MG. Curso Técnico do Agente Comunitário
de Saúde: módulo I: formação inicial do Agente Comunitário de Saúde. Belo
Horizonte: ESP/MG, 2007. (Manual do Docente).
BRASIL, Presidência da República, Casa Civil. Lei nº 12513 de 26 de outubro
de
2011.
Brasília,
2011.
Disponível
em
<HTTP://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/12513.htm>,
acessado em [13 ago 2012].
BRASIL, Ministério da Saúde/Ministério da Educação. Referencial Curricular
para o Curso Técnico do Agente Comunitário de Saúde. Área Profissional
Saúde. M. S. / M. E. C. Brasília: MS, 2004.
BRASIL, Ministério da Educação. PRONATEC: Guia Pronatec do Curso de
Formação Inicial do Agente Comunitário de Saúde.
BRASIL, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Resolução CD/FND nº 4 de 16 de março de 2012. Brasília: MEC,
2012.
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14. METODOLOGIA DE ENSINO
Os métodos pedagógicos e as práticas de ensino terá em conta o aluno
como centro do processo educacional e sujeito ativo de sua própria
aprendizagem, propondo situações de ensino e de aprendizagem que sejam
mais eficazes no alcance dos objetivos específicos de cada base tecnológica,
ou seja, definindo criteriosamente as experiências que o aluno precisa realizar
para aprender e imprimir sentido à sua formação exercitando habilidades e a
capacidade de pensar por si mesmo.Dessa forma, as metodologias de ensino
perpassarão por técnicas de ensino que promovam discussões científicas
acerca do conteúdo proposto que fundamenta o aprendizado, como:
 Aula expositiva dialogada
 Gincanas e dramatizações
 Estudo de Casos e solução de problemas
 Brainstorming
 Círculo de Estudos
 Estudos dirigido em Grupo
 Júri Pedagógico
 Dinâmica em Grupo.
Além disso, contará também com aulas práticas demonstrativas em
laboratório para propiciar aos alunos o experimento das técnicas – aplicação
prática do conteúdo teórico, bem como com estágios supervisionados e
projetos de educação e promoção de saúde, inserindo o aluno no contexto dos
processos de trabalho e suas relações.
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15. MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
O curso contará com os materiais didático-pedagógicos do acervo do
Curso Técnico em Enfermagem da Escola Técnica de Saúde da
Universidade Federal de Uberlândia como manequins, macro-modelos,
materiais para projetos de educação e promoção em saúde, apostilas de
estudo desenvolvidas pelo corpo docente do curso, entre outros.
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16. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A avaliação é parte do processo ensino/aprendizagem e será de forma
contínua, cumulativa e evolutiva em direção ao objetivo proposto em
consonância com a LDB No 9394/96 e enfocando os critérios de avaliação
norteados pela portaria 120/2009. A avaliação assume um papel diagnosticador
da aprendizagem e, mediante um feedback, professores e alunos acompanham
a evolução da aprendizagem, podendo ocorrer por meio de:
 Observação sistemática dos alunos nos aspectos cognitivo e afetivo;
 Observação do processo de formação (pontualidade, responsabilidade,
interesse,
organização,
relacionamento
higiene
aluno/professor,
pessoal,
higiene
relacionamento
ambiental,
aluno/paciente,
relacionamento aluno/aluno, participação, pontualidade dos trabalhos,
uso de equipamento de proteção, trabalho em equipe e frequência);
 Auto-avaliação;
 Análise das produções individuais e coletivas dos alunos;
O resultado será expresso em notas de 0 (zero) a 100 (cem), sendo o
aproveitamento mínimo de 60. Caso detectado, dificuldade de aprendizagem, o
aluno é conduzido a estudos de recuperação paralela.
O aluno precisa ter 75% de frequência mínima no curso, de acordo com a
Resolução CD/FNDE nº 4 de 16 de março da 2012.
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17. INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E BIBLIOTECA
16.1.
Instalações
Para as aulas teóricas será disponibilizado 01 sala de aula no Bloco 4K –
Campus Umuarama, no período noturno.
As aulas práticas serão desenvolvidas no laboratório do Curso Técnico de
Enfermagem da ESTES/UFU (02 laboratórios), laboratório do Curso Técnico
em Saúde Bucal e nas 42 Unidades de Atenção Primária à Saúde da Família
da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Uberlândia
(parceria), localizadas nos bairros: Aclimação, Alvorada, Aurora, Canãa, Dom
Almir, Granada, Ipanema, Jardim das Palmeiras, Joana D’Arc, Lagoinha,
Laranjeiras, Mansour, Morada Nova, Morumbi, Santa Luzia, São Gabriel, São
Jorge, São Lucas, Seringueiras, Shopping Park, Taiaman, Campo Alegre e nos
distrito de Tapuirama, Cruzeiro dos Peixotos, Martinésia e Miraporanga.
16.2.
Acervo Bibliográfico
A Universidade Federal de Uberlândia possui biblioteca com acervo
bibliográfico suficiente para dar suporte ao Curso: Formação Inicial do
ACS/ESTES/UFU, assim como aos demais cursos oferecidos pela Escola
Técnica de Saúde, que é uma Unidade Especial de Ensino vinculada a ela.
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18. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO ADMINISTRATIVO
A equipe poderá contar com quadro dos técnicos administrativos e
docentes da Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de
Uberlândia, de acordo com normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE
No 4 de 16 de março de 2012.
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19. CERTIFICADOS
Fará jus ao Certificado de Qualificação Profissional em Agente Comunitário
de Saúde, do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, o aluno que concluir o curso
com
a
frequência
e
aproveitamento
mínimos
exigidos.
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20. CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do Câmpus, pelo
Coordenador-Adjunto da Bolsa-Formação do PRONATEC e pelo Supervisor do
Curso.
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