TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRAS
(Vinculada ao Ministério das Comunicações)
INDICE
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1.
Eleição de Conselheiros Fiscais, efetivo e suplente, representantes do Ministério das Comunicações, em
substituição à Senhora Luciana Cortez Roriz Pontes e ao Senhor Marcelo Mendes Barbosa, indicados pelo
Ministro de Estado das Comunicações, conforme artigo 38 do Estatuto Social da Telebrás. ................................ 3
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Proposta da Administração da Telebras a ser submetida à aprovação da
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 23/07/2015, nos termos da
Instrução CVM nº 481/09.
Senhores Acionistas,
A Administração da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS vem
apresentar aos seus acionistas sua proposta sobre a matéria constante da
ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia
23/07/2015, às 15h:
1- Eleição de Conselheiros Fiscais, efetivo e suplente, representantes
do Ministério das Comunicações, em substituição à Senhora Luciana
Cortez Roriz Pontes (efetiva) e ao Senhor Marcelo Mendes Barbosa
(suplente), indicados pelo Ministro de Estado das Comunicações,
conforme artigo 38 do Estatuto Social da Telebrás.
Brasília-DF, 25 de junho de 2015
Jorge Ricardo Bittar
Presidente e Diretor de Relações com Investidores
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1. Eleição de Conselheiros Fiscais, efetivo e suplente,
representantes do Ministério das Comunicações, em
substituição à Senhora Luciana Cortez Roriz Pontes e ao Senhor
Marcelo Mendes Barbosa, indicados pelo Ministro de Estado das
Comunicações, conforme artigo 38 do Estatuto Social da
Telebrás.
A administração da Telebrás propõe que sejam eleitos os seguintes membros do
Conselho Fiscal, indicados pelo acionista controlador, com mandato até a realização
da Assembleia Geral Ordinária de 2016, em substituição à Senhora Luciana Cortez
Roriz Pontes (efetiva) e ao Senhor Senhor Marcelo Mendes Barbosa (suplente),
representantes do Ministério das Comunicações, conforme segue:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EXPOSIÇÃO AOS ACIONISTAS
ITEM 1
(Item 12.6 da Instrução CVM 480)
Nome
CPF
Jovino Alberto Oliveira
Pereira
292.378.405-78
Francklin Andrade Mattar
Furtado
775.883.631-34
Idade
Profissão
Órgão Administração
Cargo eletivo a ocupar
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Conselho Fiscal
Administrad C. F. (Efetivo) Indicado p/controlador – Ministério
or
das Comunicações
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Conselho Fiscal
Administrad C. F. (Suplente) Indicado p/controlador – Ministério
or
das Comunicações
A seguir as informações relativas à indicada para membro efetivo do Conselho
Fiscal, conforme os itens 12.6 a 12.10 do Formulário de Referência (Art. 10 da
Instrução CVM 481).
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INFORMAÇÕES SOBRE O MEMBROS INDICADOS PARA O CONSELHO
FISCAL - Item 12.8 da Instrução CVM 480
1. Jovino Alberto Oliveira Pereira (Efetivo)
Brasileiro, casado, Mestrado Strictu-sensu em Administração Tese: FUTEBOL,
DE ESPORTE AMADOR A NEGÓCIO DE ENTRETENIMENTO E LAZER
EM
UMA SOCIEDADE MIDIATIZADA (SOCIEDADE DO ESPETÁCULO)
Instituição: Universidade Federal da Bahia / Escola de Administração da UFBa
Curso: Administração / Tese de Mestrado em Administração e Marketing *
Período:
1999
à
2002
*
Link
da
Tese
de
Mestrado:
http://www.ludopedio.com.br/rc/index.php/biblioteca/recurso/210
Ensino
Superior: Curso: Administração Instituição: Universidade Católica do Salvador
Período: 1982 à 1986. Experiência Profissional Organização Odebrecht GAF
– Gerente Administrativo Financeiro - Além das atividades inerentes à
gestão administrativa financeira cabe ressaltar algumas outras atividades
específicas desenvolvidas: Implantação do SGCI – Sistema de Gestão de
Custos Indiretos nas obras a partir do contrato Morro da Providência;
Negociação e importação, com o apoio da OLEX, do Teleférico Morro da
Providência; Definição da logística para desembarque e armazenamento dos
equipamentos e peças do teleférico, inclusive questões relativas ao seguro dos
mesmos com o apoio da OCS;Integração de Sistemas da Odebrecht com o da
TLSA na Obra Transnordestina. Odebrecht Ambiental | Saneatins Gestão de
Recebíveis, Operações Imobiliárias e Regularização Fundiária Odebrecht
Infraestrutura -Estudo de Obra BAIXIO DE IRECÊ / Novembro 2012 até
Agosto 2013 - Estudo de Obra PORTO BAMIN Ilhéus / Junho 2012 até
Novembro 2012 -Obra ARCO Metropolitano do Rio de Janeiro / Novembro 2011
até Maio 2012 -Obra Teleférico Morro da Providência – Consórcio RioFaz /
Maio 2011 até Outubro 2011 - Obra Ferrovia Transnordestina / Março 2010 até
Abril 2011 -Obra Carajás Pêra Ferroviária de Carajás / Julho 2008 a Fevereiro
2010 - Obra VALE São Luiz e Emissário Jaguaribe / Abril 2008 – Junho 2008 -•
Construtora Norberto Odebrecht / BPC
Bento Pedroso
Construções – Portugal - Auto-estrada Fátima / Leiria - Gestão de
Equipamentos e Patrimônio / Suprimentos – 1989 a 1992 - Período: 1989
–
1992 e 2008 – 2015 -Construtora OAS
Ltda - GAF
– Gerente
Administrativo Financeiro / Auditor Interno Atividades
desenvolvidas como GAF e Auditor Interno - Auditor Senior e Coordenador da
Área de Auditoria Interna - Obra Escola Normal e Saneamento Bairro da
Patagônia – Vitória da Conquista / BA - • Obra Terminal de Cargas do Rio de
Janeiro – Duque de Caxias / RJ -Obra Sede Regional do Bradesco de
Campinas / SP -• Empreendimento Imobiliário Morada Maison Campinas / SP
(Consórcio Aspas Construções) •
Período:
1982 – 1989 - Universidades
UNIME / POLIFUCS Professor Universitário - Cursos de Administração,
Gestão da Informação, Comércio Exterior, Turismo, Direito - Disciplinas
ministradas:
Logística Empresarial, Gestão de Recursos Materiais, Teoria
Geral da Administração, Administração Mercadológica I e II, Pesquisa Aplicada
a Administração, Sistema de Informação e Pesquisa de Marketing, Plano de
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Negócios, Marketing Estratégico, Planejamento Estratégico e Gestão de RH I.
Período: 2003 – 2006 - Esporte Clube Vitória e Vitória S/A - Diretor de
Comunicação, Marketing e Relações Públicas -Funções: Responsável pelo
Programa de Profissionalização da Gestão Empresarial do Clube Atividade:
Implantação da gestão profissional na área de Comunicação e Marketing e
na interface das diversas áreas do clube assim como na organização e apoio
na modelagem do projeto da Arena Multiuso do Vitória S/A. Além das atividades
inerentes a área de Marketing relativa aos contratos de patrocínio / direitos de
TV, entre outros projetos desenvolvidos / implantados no clube destacam-se: Programa VitóriaMania (Sócio Torcedor);- Esporte e Cidadania com UNICEF;Parceria Vitória / Empresas Rubro-negras; - O Leãozinho vai a Escola (Parceria
com Escolas de 1º e 2º grau de Salvador);- Universitário Voluntário (Parceria
Vitória com Faculdades Jorge Amado). Período: 1997 – 2002 AMARzonia
Assessoria e Gestão Ambiental Sócio Diretor Funções: Gestão Comercial /
Operacional da Empresa Atividade: Desenvolver
o
“Projeto
Clube
Ambientalmente Sustentável” a ser implantado no Esporte Clube Bahia em
Parceria com a mineradora VALE. Elaboração de Relatórios de Impacto
Ambiental e consultoria Sustentabilidade no Trabalho. Período: 2009
–
2011
–
Empresa
OUTRASEXPERIÊNCIASPROFISSIONAIS EMBASA
Assessor Técnico
Baiana de Saneamento (Período: 2003 / 2006) Funções:
Construtora Goes Cohabita (Período: 1993 / 1994) Funções: GAF Obra
Projeto Jaíba / Superintendente Adm Financeiro Regional III (BA – SE)
Habitacional Construções (Período: 1994 / 1995) Funções: GAF
/
Gestor Plano 100 Herjack Engenharia (Período: 1995 / 1996) Funções:
Gerente Comercial / Assessor Técnico
Gazeta Mercantil (Período:
1996 / 1997) Funções: Gerente Comercial / Executivo de Contas
2. Francklin Andrade Mattar Furtado (suplente)
Brasileiro, casado, 37, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, exercido de junho
de 2006 até a presente data.
Desde março de 2011 está lotado no Ministério das
Comunicações ocupando o cargo de Subsecretário Adjunto de Serviços Postais e
de Governança de Empresas Vinculadas. Vem desenvolvendo atividades ligadas à
normatização do setor postal, tendo participado, dentre outros, dos trabalhos que
levaram ao estabelecimento de metas de universalização e qualidade dos serviços
prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Preside,
representando o Brasil junto à UPU, o Grupo de Projeto Reforma da União, com
reuniões bianuais em Berna – Suíça, desde 2013.Vem presidindo o Conselho Fiscal
da ECT desde janeiro de 2015. Esteve em exercício de junho de 2006 a março de
2011 no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST
– do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, nos setores de
Orçamento, de Governança Corporativa e de Avaliação de Empresas tratando de
assuntos relacionados ao Orçamento de Investimento das empresas estatais
federais, de assessoramento ao Grupo Executivo da Comissão Interministerial de
Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União
– CGPAR – que busca estabelecer boas práticas de governança corporativa nas
empresas estatais federais, bem como pelo desenvolvimento do sistema de
avaliação de empresas estatais.Coordenou o Fórum de Inovação das Empresas
Estatais Federais de 2007 a 2010, que, em cooperação com o Instituto Brasileiro de
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Geografia e Estatística – IBGE, culminou na publicação da “Pesquisa de Inovação
nas Empresas Estatais Federais”. Assistente de Projetos do Setor de Ciências e
Meio Ambiente da Representação no Brasil da Organização das Nações Unidas
para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, cargo exercido de setembro de
2000 até fevereiro de 2006. Gerência de acordos de cooperação entre a UNESCO e
a Administração Pública Federal Direta, nas áreas de Meio Ambiente e de Turismo,
relativa à implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas destas
áreas. Acompanhamento orçamentário e financeiro de projetos de cooperação
técnica com instituições governamentais, não-governamentais, privadas e
internacionais. Formação Acadêmica - Escola Nacional de Administração Pública –
ENAP 02/2008 – 09/2009 - Especialização em Gestão Pública. Fundação Getúlio
Vargas – FGV 09/2001 – 09/2002 MBA em Marketing. Universidade de Brasília –
UnB 1º/1995 – 2º/1998 Bacharelado em Administração de Empresas. Idiomas
Inglês: fluência oral e escrita. Francês: fluência oral e escrita. Espanhol: boa
compreensão e conversação básica.Formação Adicional - Curso de Formação para
o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, realizado na
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, em Brasília-DF, no período de
março a junho de 2006.
Com relação aos demais itens da Instrução da CVM 480, informamos:
12.7
– Não se aplica.
Os nomes indicados acima, relativos aos Conselheiros Fiscais:
12.8 – b) i. ii. Iii.
Em atendimento ao disposto no item 12.8.b do Formulário de referência anexo à
Instrução da CVM 480/09, os indicados para eleição supracitada declaram que, para
todos os fins de direito, nos últimos cinco anos não sofreram condenação criminal,
condenação ou aplicação de pena em processo administrativo perante a Comissão
de Valores Mobiliários ou condenação transitada em julgado na esfera judicial ou
administrativa que tivesse por efeito a suspensão ou inabilitação para a prática de
qualquer atividade profissional ou comercial.
12.9 .Informar a existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o
segundo grau entre os candidatos indicados e:
(a) Administradores da Telebrás:
Não há relação conjugal, união estável ou parentesco até o segundo grau.
(b) (i) administradores da Telebrás e (ii) administradores de controladas, diretas ou
indiretas, da Telebrás:
Não há relação.
(c) (i) administradores da Telebrás ou de suas controladas, diretas ou indiretas e (ii)
controladores diretos ou indiretos da Telebrás:
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Não há relação.
(d) (i) administradores da Telebrás e (ii) administradores das sociedades controladoras
diretas e indiretas da Telebrás:
Não há relação.
12.10 Informar sobre relações de subordinação, prestação de serviço ou controle
mantidas, nos 3 últimos exercícios sociais, entre os candidatos indicado e:
(a) Sociedade controlada, direta ou indireta, pela Telebrás:
Não tem relação de subordinação, prestação de serviço ou controle com sociedade
controlada, direta ou indireta, pela Telebrás
(b) Controlador direto ou indireto da Telebrás.
O Senhor Francklin Andrade Mattar Furtado é servidor do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
(c) Caso seja relevante, informar tais relações com fornecedor, cliente, devedor ou credor
da Telebrás, de suas controladas ou controladoras ou de controladas de alguma dessas
pessoas:
Não tem relação com fornecedores, clientes devedores ou credores da Telebrás, de suas
controladas ou controladoras ou de controladas de alguma dessas pessoas.
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